CAPTULO ICENTRO ACADMICO DE RELAES INTERNACIONAISArt. 1. O
Centro Acadmico de Relaes Internacionais Alosio Krohling da UVV
(C.A.R.I.A.K.), rgo sem filiao poltico-partidrio e sem fins
lucrativos a entidade da representao dos estudantes de graduao do
curso de Relaes Internacionais da UVV, sediado no Centro
Universitrio de Vila Velha, Rua Comissrio Jos Dantas de Melo, n 21,
cidade de Vila Velha, Campus de Boa Vista, no prdio da Unidade
Acadmica I.Art. 2. So finalidades do C.A.R.I.A.K.:a) Pugnar em
defesa dos interesses e direitos dos estudantes do curso de Relaes
Internacionais, sem qualquer distino de raa, cor, nacionalidade,
sexo, ou condio poltica, religio ou social;b) Representar seus
membros perante todos os rgos da UVV e de outras entidades,
estudantis ou no;c) Buscar o aperfeioamento do curso de Relaes
Internacionais da UVV, primando por sua qualidade;d) Apoiar os
eventos realizados pelas Comisses de Formatura dos graduandos em
Relaes Internacionais;e) Promover eventos, tais como palestras,
debates e atividades culturais, com fim de complementar o ensino da
sala de aula:f) Prestar solidariedade luta dos estudantes e
entidades estudantis do Brasil e do mundo.CAPTULO IIDOS MEMBROSArt.
3. So membros do C.A.R.I.A.K. todos os alunos de graduao
matriculados no Curso de Relaes Internacionais da UVV. Podero ser
scios benemritos do C.A.R.I.A.K., ex-alunos e convidados, podendo
participar somente com direito a voz, na Assemblia Geral, convocado
pelo C.A.R.I.A.K.Art. 4. So direitos dos membros:a) Participao
direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer uma das comisses,
cursos e instncias deliberativas;b) Votar e ser votado como
delegado a Congressos estudantis, membro das comisses, cursos e
instncias deliberativas;c) Votar na Assemblia Geral;d) Criar
Comisses livres de trabalho, estudo, pesquisa, que no firam a
hierarquia estabelecida por este Regimento.e) No responder pelas
obrigaes sociais do C.A.R.I.A.K.Art. 5. So deveres dos membros:a)
Respeitar e cumprir as disposies do presente Regimento;b) Acatar as
decises das instncias deliberativas dos estudantes (Assemblia
Geral);c) Preservar o patrimnio do centro universitrio e das
entidades estudantis.CAPTULO IIIDA ORGANIZAO DO C.A.R.I.A.K.Art. 6.
So instncias deliberativas do C.A.R.I.A.K., em ordem descendente de
poder decisrio:a) Assemblia Geral dos estudantes de Relaes
Internacionais;b) Diretoria Executiva do C.A.R.I.A.K.Art. 7. A
Assemblia Geral a instncia mxima de deliberao do C.A.R.I.A.K.,
sendo composta por todos os membros do Curso de Relaes
Internacionais da UVV. 1. A Assemblia Geral realizar-se-
ordinariamente uma vez por ano, ou extraordinariamente sempre que
convocada pela Diretoria, ou por maioria simples (1/2 + 1) dos
alunos do curso em abaixo-assinado acionado por qualquer membro do
C.A.R.I.A.K. 2 . A Assemblia Geral ser convocada em editais
afixados nas unidades de ensino do Curso de Relaes Internacionais,
com pelo menos quarenta e oito horas de antecedncia s podendo
deliberar, em primeira instncia, com presena de um quorum mnimo de
50%+1 dos membros do C.A.R.I.A.K. 3 . Caso no haja quorum de 50%+1
dos membros do C.A.R.I.A.K. na primeira convocao, a Assemblia Geral
poder deliberar com qualquer quantidade de membros presentes.Art.
8. Compete Assemblia Geral:a) Discutir e votar recomendaes, teses,
moes e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;b)
Denunciar, suspender ou destituir diretores do C.A.R.I.A.K.,
garantindo-lhes direito a defesa;c) Deliberar sobre os casos
omissos deste Regimento;d) Aprovar propostas de modificaes no atual
Estatuto;e) Eleger Diretoria Provisria, na ausncia de uma Diretoria
eleita;f) Constituir Comisso Eleitoral;g) Suspender o processo
eleitoral se este apresentar irregularidade quanto formao da
Comisso Eleitoral.Art. 9. As decises da assemblia Geral sero
tomadas por maioria simples dos votos dos seus membros presentes,
verificando-se a presena por lista de assinaturas.Pargrafo nico: As
decises referentes s alneas c, d e g do Art. 8 sero tomadas com 2/3
dos votos de um quorum mnimo de 20% +1 de alunos matriculados no
curso de Relaes Internacionais.Art. 10. A Diretoria Executiva
eleita direta e majoritariamente, em chapa, pelos estudantes por
sufrgio universal e secreto, composta por 6 membros efetivos com
iguais direitos e funes definidas, podendo a chapa apresentar
suplentes para cargos, com exceo para os cargos de Diretoria Geral
e Diretoria Adjunta, a saber:a) Diretoria Geral;b) Diretoria
Adjunta;c) Diretoria Acadmica;d) Diretoria de Comunicao Imprensa e
Divulgao;e) Tesouraria.Pargrafo nico: Fica aberta a possibilidade
de criao de Diretorias de apoio para dinamizar o funcionamento do
C.A.R.I.A.K. As demais Diretorias sero eleitas juntamente com a
Diretoria Executiva e tero funes definidas no ato de inscrio da
chapa para a eleio.Art. 11. A Diretoria Executiva ter mandato de 02
semestres letivos. 1. A perda, por qualquer motivo e em tempo da
condio de membro do C.A.R.I.A.K. implicar na perda do mandato na
Diretoria Executiva. 2. S podero se candidatar aos cargos da
Diretoria Executiva membros do C.A.R.I.A.K. 3. O fim do mandato da
Diretoria Provisria se dar com o trmino da apurao da eleio.Art. 12.
Compete Diretoria Executiva:a) Orientar e coordenar as atividades
dos estudantes membros do C.A.R.I.A.K., de acordo com este
Regimento, e com as resolues da Assemblia Geral;b) Deliberar em
primeira instncia acerta de teses, moes, propostas e recomendaes;c)
Manter constantemente informados os estudantes acerca das
deliberaes e das atitudes do C.A.R.I.A.K.;d) Garantir o acesso
livre dos membros do C.A.R.I.A.K. a seu estatuto e Livro de Atas;e)
Representar o conjunto dos membros do C.A.R.I.A.K. em suas
decises;f) Fazer-se representar em conclaves estudantis estaduais,
nacionais e internacionais;g) Apresentar anualmente Assemblia Geral
o seu relatrio de prestao de contas;h) Apresentar at o ltimo dia
til de cada ms, letivo ou no, o fluxo de caixa do ms anterior, que
deve ser fixado no mural do C.A.R.I.A.K..;i) Representar o
C.A.R.I.A.K. junto aos estudantes, autoridades, outras entidades e
populao e geral;j) Garantir a existncia de Representao Discente no
Colegiado de Curso e no Curso de Relaes Internacionais. 2. O no
cumprimento injustificado das alneas h ou j motivo suficiente para
dissoluo da Diretoria Executiva, de acordo com a deciso tomada em
Assemblia Geral;3. Cabe Diretoria Provisria, alm do cumprimento das
alneas acima, o dever de constituir comisso eleitoral, nos termos
deste regimento, num prazo mximo de 15(quinze) dias letivos, sob
pena de destituio, conforme deciso da Assemblia Geral.Art. 13. A
Diretoria Executiva se reunir ordinariamente a cada 30 dias ,ou
extraordinariamente sempre que convocada por um tero de seus
membros;a) O quorum das reunies extraordinrias da diretoria a de 4
de seus membros,sendo suas decises tomadas por maioria simples dos
votos dos presentes;b) As reunies ordinrias tambm necessitam de
quorum de 4 membros.Art. 14. Compete ao Diretor Geral:a)
Representar o C.A.R.I.A.K. perante seus membros efetivos, Curso de
Relaes Internacionais e ao Centro Universitrio de Vila Velha;b)
Responder judicialmente pelos atos do C.A.R.I.A.K.;c) Coordenar as
atividades da Diretoria Executiva;d) Administrar os recursos
financeiros do C.A.R.I.A.K, assim como movimentar as contas
bancrias do C.A.R.I.A.K. juntamente com o Tesoureiro;e) Presidir a
assemblia Geral e as reunies da Diretoria Executiva;f) Convocar
reunies da Diretoria Executiva;g) Nas reunies deliberativas, votar
em caso de empate (Voto de Minerva);h) Outras funes.Art. 15.
Compete ao Diretor Adjunto:a) Auxiliar a Diretoria Geral em suas
funes;b) Coordenar as reunies do Centro Acadmico na ausncia do
Diretor Geral;c) Assumir a Diretoria Geral em caso de vacncia do
Diretor Geral;d) Responder pelo C.A.R.I.A.K. na ausncia do Diretor
Geral;e) Outras funes.Art. 16. Compete Diretoria Acadmica:a) A
Diretoria Acadmica ser composta por dois Diretores Acadmicos e seus
respectivos suplentes.b) Redigir em atas os assuntos levantados nas
reunies da Diretoria Executiva;c) Promover eventos e projetos
acadmicos de interesse do curso;d) Apoiar e incentivar cursos de
extenso na rea de Relaes Internacionais do Centro Universitrio;e)
Manter em ordem os documentos do C.A.R.I.A.K.;f) Publicar os
editais de convocao da Diretoria Executiva;g) Outras funes.Art. 17.
Compete ao Diretor de Comunicao, Imprensa e Divulgao:a) Promover a
integrao do C.A.R.I.A.K. com os outros Centros Acadmicos da UVV e
de outros CAs de RI no Brasil;b) Dar apoio s Coordenadorias,
divulgando a elas materiais de interesse;c) Manter contato com
outras Universidades sobre assuntos de interesse do Curso de Relaes
Internacionais da UVV;d) Manter relaes com a imprensa estudantil e
popular, buscando uma correspondncia com ela;e) Manter-se informada
sobre as deliberaes das instncias superiores do Centro
Universitrio;f) Divulgar entre os estudantes do C.A.R.I.A.K. as
informaes obtidas nos projetos em trmites no curso;g) Outras
funes.Art. 18. Compete ao Diretor Tesoureiro:a) Ter sob seu
controle direto os bens materiais do C.A.R.I.A.K.b) Receber, em
nome do C.A.R.I.A.K., as verbas, doaes, contribuies ou legados que
porventura sejam destinados ao C.A.R.I.A.K;c) Conservar em depsito
bancrio os saldos de caixa do C.A.R.I.A.K. que podero ser
movimentados com sua assinatura ou com a assinatura do Diretor
Geral;d) Ter em guarda direta os livros contbeis apresentando
mensalmente o balancete do movimento da tesouraria aprovado pela
Diretoria;e) Manter todo o material contbil disposio para consulta
de qualquer membro do C.A.R.I.A.K.;f) Outras funes.CAPTULO IVDAS
ELEIOES DO C.A.R.I.A.K.Art. 19. As Eleies da Diretoria obedecero
aos seguintes procedimentos:a) O Colgio Eleitoral ser constitudo
por todos os alunos do Curso de Relaes Internacionais matriculados
no semestre em que se realiza a eleio;b) Cada votante s poder em
uma nica chapa inscrita para concorrer s eleies;c) No ser permitida
nenhuma forma de representao no ato de votar, devendo todos os
votantes apresentar cdula de identidade;d) Sero considerados nulos
todos os votos dados de forma diferente daquele previsto no item b,
ou que contiverem qualquer tipo de manifestao escrita;e) Haver uma
nica urna, por turno, que ser localizada em uma das salas de
aula;f) Ser considerado eleito o candidato ou chapa que obtiver o
maior nmero de votos;g) A votao ocorrer em um dia. Entre 09h00min e
10h00min horas no turno matutino e 20h00min e 21h00min horas do
turno noturno.h) Sempre que for interrompida a votao, as urnas sero
lacradas e rubricadas pelos membros da Comisso Eleitoral, pelos
mesrios e pelos fiscais presentes;i) As eleies devero ocorrer em um
nico dia letivo situado nas 3 (trs) ltimas semanas da vigncia do
mandato da Diretoria em exerccio;Pargrafo nico: anula-se o disposto
na alnea i em caso de vigncia do mandato de Diretoria Provisria,
cabendo a deliberao sobre a data das eleies Comisso Eleitoral,
neste caso.CAPTULO VDOS CANDIDATOS S ELEIES DO C.A.R.I.A.K.Art. 20.
Esto aptos a compor as chapas todos os alunos matriculados no Curso
de Relaes Internacionais no semestre em que se realiza a eleio;a) S
podero ser votadas as chapas inscritas dentro do prazo
estabelecido;b) S sero aceitas as inscries feitas pelos prprios
candidatos ou atravs de procurao nos termos da lei;c) As chapas
faro suas inscries com a Comisso Eleitoral no C.A.R.I.A.K. at as 24
horas antes da eleio;Pargrafo nico: Os membros da Comisso Eleitoral
no podero ser candidatos.CAPTULO VIDA COMISSO ELEITORALArt. 21. A
escolha da Comisso Eleitoral ser feita em Assemblia Geral convocada
para este fim antes da eleio.Art. 22. A Comisso Eleitoral ter a
funo de coordenar o processo eleitoral, nas seguintes etapas:a)
Convocao de Eleio atravs de edital, que dever ser fixado nas
dependncias utilizadas pelo curso de Relaes Internacionais e no
qual dever constar: prazo e local de inscrio das chapas; data e
local de realizao e apurao da eleio e o que mais a Comisso
Eleitoral julgar necessrio.b) Processando as inscries das chapas;c)
Organizando um debate pblico com a presena das chapas no dia letivo
imediatamente anterior ao da realizao da eleio;d) Providenciando as
cdulas e as urnas;e) Nomeando os mesrios;f) Procedendo a apurao dos
votos e a divulgao dos resultados.Pargrafo nico: A Comisso
Eleitoral dever lavrar uma ata da reunio que ser assinada pelos
seus membros e pela coordenadoria do Curso de Relaes
Internacionais.CAPTULO VIIDA ELEIOArt. 23. A votao ser feita em
cdula nica, padronizada e rubricada por um membro da Comisso
Eleitoral. Os nomes das chapas sero expostos em ordem alfabtica, e
constando os nomes de seus integrantes.1 Em caso de empate, dever
ser realizado segundo turno em prazo mnimo de 7 (sete) dias.2 Cada
chapa poder indicar at dois fiscais que sero credenciados pela
Comisso Eleitoral.3 S podero permanecer no recinto eleitoral os
membros da Comisso Eleitoral, os mesrios e os fiscais
credenciados.CAPTULO VIIIDA APURAO E DIVULGAO DOS RESULTADOS DA
ELEIOArt. 24. A apurao da votao se proceder s 11h00min horas do dia
posterior s eleies, seguindo as seguintes especificaes:a) A apurao
ser na mesma sala onde estiver a urna e aberta a todos os
interessados.b) A Comisso Eleitoral funcionar como junta
apuradora;c) Os resultados sero divulgados imediatamente aps a
apurao;A ata lavrada pela Comisso Eleitora ser encaminhada ao
Diretor Geral do C.A.R.I.A.K. , que tomar as providencias
necessrias homologao da chapa eleita.CAPTULO IXDAS DISPOSIES GERAIS
SOBRE A ELEIOArt. 25. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso
Eleitoral.CAPTULO XDA REPRESENTAO DISCENTE NO COLEGIADO DE CURSO E
NO CURSO DE RELAES INTERNACIONAIS.Art. 26. A eleio de Representao
Discente no Colegiado de Curso e no Curso de Relaes Internacionais
dever obedecer s normas exigidas no Estatuto do Colegiado de Curso
e Curso de Relaes Internacionais.Art. 27. Compete Representao
Discente no Colegiado de Curso e no Curso de Relaes
Internacionais:a) Participar e representar os alunos do Curso em
todas as reunies do Colegiado de Curso e do Curso, informando os
estudantes dos assuntos ali tratados, suas decises e posies
definidas pela Representao Discente;b) Discutir suas posies no
C.A.R.I.A.K. e na Assemblia Geral dos estudantes, procurando ter
uma atuao integrada entre os representantes e demais instncias
deliberativas dos estudantes.CAPTULO XIDA GESTO FINANCEIRA E
PATRIMONIALArt. 28. Os recursos financeiros do C.A.R.I.A.K. sero
provenientes de:a) Contribuio dos estudantes;b) Subvenes e doaes de
qualquer natureza legal;c) Rendas de aplicaes de bens ou valores
patrimoniais;d) Rendas eventuais.Art. 29. Todo movimento de receita
e despesas ser lanado em livro apropriado, devidamente comprovado
por documentos hbeis. No final de cada gesto far-se- competente
prestao de contas em Assemblia Geral.Art. 30. Constituem o
patrimnio do C.A.R.I.A.K.:a) Seus bens imveis e moveis;b) Os bens
de direito que forem adquiridos, ou que lhe forem doados ou
relegados;c) Os saldos dos exerccios financeiros.DISPOSIES
TRANSITRIASArt. 31. Este estatuto tem vigncia no momento de sua
aprovao em Assemblia Geral.Vila velha, 27 de novembro de
2007.______________________________________JOS PAULO DA PASCHOA
FILHOMATRCULA UVV: 200617420CPF.: 108.302.267-96RG.: 1.923.278 -
SSP/ES______________________________________PAULA MACHADO
JACINTOMATRCULA UVV: 200510785CPF.: 103.803.597-07RG.: 1.876.229 -
SSP/ES______________________________________BRBARA BORGES
NASCIMENTOMATRCULA UVV: 200722934CPF.: 059.128.757-92RG.: 2.099.465
SSP/ES______________________________________GUSTAVO LUIZ BERMOND
XAVIERMATRCULA UVV: 200511179CPF.: 088.600.037-84RG.: 1.698.402
SSP/ES______________________________________JOO HENRIQUE SOUSA DA
COSTAMATRCULA UVV: 200618626CPF.: 057.709.027-52RG.: 1.779.016
SSP/ES______________________________________CARLOS MADUREIRA
QUEIROZMATRCULA UVV: 200617615CPF.: 118.200.847-01
