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ESTADOS UNIDOS DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o 7 CAPITAL FEDERAL QUINTA,FEIRA, .JANEIRO DE i96lt ,CONGRESSO NACION,AL Presidência Convocação de sessão conjunta para apreciação de veto presidencial O Presldcnte do Senado Federal, nos térmos do art, '10; d:i cons- mero 29, de 1957, n(Sena,do.e .!lO 3.697. de 1958, na que tltulção Federal, e.do art. 1', IV, do Regimento Interno, cenvcca as OS cargos de Deptlsltal'los Judtclaís da Justiçu do Dlstrito F'eueral e da ou- N · 1 .• j t Ii tras .provldénctas. duas -do Congressn aciona para, em SCSSliO con un 11 a rea izar-se Senado Federal, em 21 de janeiro de 196{) 110 dia 11 de fevereiro do:lno em curso, às 21 horas, no Palácio daCàma- Senador rüms« Mii!ler ra dos Deputados, conhecerem do veto presidencial .aoProjcto de LeI (nú- Více-Presidente, noexercício da CÂMARA DOS DEPUTADOS .; ." REUNIOES DU Coínissões P;amlanentes l--D1 Constituição - Turma "A", as 15 horas ti ao minutos, na 'Sala de Melo Franco'!. Il- Coniissãode Erononlia, às 15hora:l;naSala "CarlosPêi- xotoFilho" IH:"'" De' Fiilanças, ls 16 horas, lia Sala "Reao, BaI'fOS.... IV - De Orçamento I FiscálizaçâoFillaílceira - Turma "C", ls 15·horas, lia Sala."AntôlI;o ·Cados". V -De.Relar,iiesExtel'iol'tls, .às 15 ,na Sala "Bueno Brandão". . VI - SJgurança: . Naciolial, âs lij :b.c:'l'u, . .lla Sala ·,!.Sabiuo Ilal'l'oilo", VII - De COJllunicaçáes cObras Públicas. às 15 he- ras, lia Sala, "Paulo de. Frontín". ' para Bes- são de hoje, (IH\. 28 de jnreiro.up.J 960, . . l' SEo,S.•O LEG1S'.NfJV.'l. D,\ \'.' tmA . ·:Nicohnt Tuma , Qsca"Conea. Epllogo cje Cu mpos, Nei":I '1'8.l'cl.l0 Maia, Derl"llleAlJ eg r etts, Rlbe!J'o' Gomes,' . José Menck, . •'l.bl'nh[o Meu"•• ..' Medell'osNetto. 011vell'a F'I'II.IICO; Emlval Calado".- •. P,.ulo de 'I'IlI'SO •. Cllll.gásF'I'eltiis: Armanào .COrl'tll, l"Uctado· Leite:,.' .• ' GulllbertoUorelra;' . ... .' , :Ma...lo:.· Tllmborlnderul" ..- .';' -.;...,:', I .. , , Nestor Jost. Campos Vecgal. Colombo ae::iouzll. Mano Martms, Coutinho ca varcant... Danlel.'1'araco. Ernani . sauro. Moacy Azei'eClu. Pereir"" "aa Sllva, Chagas Freitas, trlumo cleCarvalho.. Milton Brandâe , CIÔVlS Pes tana • Oscar Conéa, AntOnIo Cal'lOS Nelva .\iol'ma. Bocayuva· curina- Osmar Cunha. YUklshlQue Ia mura, Humoeno Lucena. . .fl.ezenae Montell'o, Celso MaJa :' SalvaClor Lossac. Breno da -suven 11. AI'S . M,ene7-es·Col'tes. •• Nicola u.'fuma, . Arto.ur Vll'gllio I Ânlsio Roch:... , Epllogo Cauipcs , Vascunccios . '-,-'V". ;. cnagas .Ii'ranco Mcnia, c>. Passos Porto. Ouveíra Franco. CIlClenOr Freltcos, SenhCJl' Fre.'5ldente RCtlueiro me seja dada a p:llaV1<1 no cxpecsente da scssào de amanhá, llllo qualiuade . de lldel'da minoria, exerctcíc. . . sala elas Sessões, 27 de janeiro ele 1960: - Herbert LCl'II. ürdem do Dia marcada pelo S·e. nhorPresídente para Sessão de hOje,Quinta-feiri',ctia 28 de Janeiro de 1930, I Em Prioridade, . Projeto n.(· 3, Ql}2-À·58. 4. -4H-S de 1953, 1.822856. 4 ,7CJ5·A:S9. , Li'19·}\·5S. 35-1·A·S9. 39CJ-A-59 . 439·A5CJ,

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ESTADOS •UNIDOS DO BRASIL...

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEÇAo I

ANO XV - M,o 7 CAPITAL FEDERAL QUINTA,FEIRA, ~8DE .JANEIRO DE i96lt

,CONGRESSO NACION,ALPresidência

Convocação de sessão conjunta para apreciação de veto presidencialO Presldcnte do Senado Federal, nos térmos do art, '10; §3~, d:i cons- mero 29, de 1957, n(Sena,do.e .!lO 3.697. de 1958, na C~m:l.r:u que extjn~ll'

tltulção Federal, e.do art. 1', n~ IV, do Regimento Interno, cenvcca as OS cargos de Deptlsltal'los Judtclaís da Justiçu do Dlstrito F'eueral e da ou-

N· 1 .• j t Ii tras .provldénctas.

duas Ca~as -do Congressn aciona para, em SCSSliO con un 11 a rea izar-se Senado Federal, em 21 de janeiro de 196{)110 dia 11 de fevereiro do:lno em curso, às 21 horas, no Palácio daCàma- Senador rüms« Mii!lerra dos Deputados, conhecerem do veto presidencial .aoProjcto de LeI (nú- Více-Presidente, noexercício da P~'esidência.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

----.~_._--~'---,----

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REUNIOES MAR~D:: rl:fIR~01i' a~~NTA.'FEIIl..\ DU

Coínissões P;amlanentesl--D1 Constituição eJ~stiça - Turma "A", as 15 horas ti ao

minutos, na 'Sala "A~l'ãllio de Melo Franco'!.Il- Coniissãode Erononlia, às 15hora:l;naSala "CarlosPêi­

xotoFilho" •IH:"'" De' Fiilanças, ls 16 horas, lia Sala "Reao, BaI'fOS....

IV - De Orçamento I FiscálizaçâoFillaílceira - Turma "C", ls15· horas, lia Sala."AntôlI;o ·Cados".

V -De.Relar,iiesExtel'iol'tls, .às 15 hor~:l,· ,na Sala "BuenoBrandão". .

VI - D~ SJgurança: . Naciolial, âs lij :b.c:'l'u, . .lla Sala ·,!.SabiuoIlal'l'oilo",

VII - De Tl'illlsJlorie~, COJllunicaçáes cObras Públicas. às 15 he­ras, lia Sala, "Paulo de. Frontín". '

OradOI'ê~inscl'itas para Bes­são de hoje, aUÍl~t~·feir'l, (IH\.28 de jnreiro.up.J 960, .. l' SEo,S.•O LEG1S'.NfJV.'l.

D,\ \'.' L~ê,ISr.,,·,1 tmA

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·:Nicohnt Tuma ,Qsca"Conea.Epllogo cje Cu mpos,Nei":I ~.loreu':1.

'1'8.l'cl.l0 Maia,Derl"llleAlJ egretts,Rlbe!J'o' Gomes,' .José Menck, .•'l.bl'nh[o Meu"••B~dii\;á:hiniol'..'Medell'osNetto.011vell'a F'I'II.IICO;Emlval Calado".-Al'IllandoRol~Jnberll;'•.P,.ulo de 'I'IlI'SO•.Cllll.gásF'I'eltiis:Armanào .COrl'tll,l"Uctado· Leite:,.' .• 'GulllbertoUorelra;' .... .'

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Nestor Jost.Campos Vecgal.Colombo ae::iouzll.Mano Martms,Coutinho cavarcant...Danlel.'1'araco.Ernani .sauro.Moacy Azei'eClu.Pereir"" "aa Sllva,Chagas Freitas,trlumo cleCarvalho..Milton Brandâe ,CIÔVlS Pes tana •Oscar Conéa,AntOnIo Cal'lOS Ma~alhãea,Nelva .\iol'ma.Bocayuva·curina-Osmar Cunha.YUklshlQue Iamura,Humoeno Lucena. ..fl.ezenae Montell'o,Celso arl\iJ~t.·-

MaJa N~ttlJ. :'SalvaClor Lossac.Breno da -suven 11.AI'S Pltoin~o .M,ene7-es·Col'tes.Djalma.~i(Jranlllj( ••Nicola u. 'fuma, .Arto.ur Vll'gllio

I Ânlsio Roch:..., Epllogo Cauipcs ,

Vascunccios . '-,-'V". 'I"~ ;.

cnagas Frelt~".

.Ii'ranco Mcnia, c>.Passos Porto.Ouveíra Franco.CIlClenOr Freltcos,SenhCJl' Fre.'5ldente

RCtlueiro me seja dada a p:llaV1<1 nocxpecsente da scssào de amanhá, lllloqualiuade .de lldel'da minoria, ~1ilexerctcíc. .. sala elas Sessões, 27 de janeiro ele1960: - Herbert LCl'II.

ürdem do Dia marcada pelo S·e.nhorPresídente para Sessãode hOje,Quinta-feiri',ctia 28de Janeiro de 1930,

IEm Prioridade,

. Projeto n.(· 3, Ql}2-À·58. 4. -4H-Sde 1953, 1.822856. 4 ,7CJ5·A:S9.

, Li'19·}\·5S. 35-1·A·S9. 39CJ-A-59 •. 439·A5CJ,

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EXPEDIEN-rE-294 Quinta-feira 28 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção q J?neiro de 1950

OEPAR TA.M~NTODE IMPRENSA NACIONALDI ..aTO" ........,

ALBERTO DE BRITO PEREIRAI

eM.... DO ....."";:.:.. _ I"UaLIC.. lõ'6'"MURILOFERREIRA ALVES

.Íot.~.......çJ... Dá .....~l.MAURO MONTEIRO

DIÁRIO DO CONGRESSO' NACIONAL.51!çAo I'

Impreuo na. oll.clnea. do Oeparlamento lIe Impr.~u Na.clon.'AVENIDA RODRIGUES ALVlS. 1

"

!xterIo,r..

A'IUII

I

.; '.

\.

-r;

,VI - Ordem do Dia,

Queftões de ordem dosSrs. paulo sarasate:e Gúilhermlno de 'Oilveh'lL" . ~

Retirado da pauta o P"Ojeto4: 814-B-59.Discurso:

Do SI', Campi!i; Vei'gal - Discutindo. "oProjêto 3:877-0-58, ReJeltlldoo.o projeto, ' ._ ' '

Questão de ordem do SI'. Osvaldo Limá Filho •. ' .".... '.. I . ,.~.' .: _ , ' ,.' '. .•

Apro\'Rdosos pl'oJêiós 2.4o'9~D·52,l. 259,59 e 482-A-59.,

Dj,icursõ':'

.,~ "

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•Quinta-feira 21) Ol.ÁRIO 00 CQNCRESSO NACIONAL .(Seção I)' - Jar.-ltirode 1960 295

.,. ,W 7

10. Miguel Buftara - PTB.1.1. MiltoD Reis ., PTB.:-a.Pacheco Chave.s - PSU,13. Waldemll.l' Pessoa - P5B,

SUPLENT~

SUPLEIITU

3. C8.l'JDi Gomes - UDN.9. Arruda ClUna!'a - PeC.

:0. Ralmllndo Brito - PRoU. OI'OIlCY OlIveira. - PTS"!·Z. Glol'dano. Alves _. PTB.

BocaY\ln ClInha.Ma1lN.to.

NOfUek& cI& Gr.m&.

Ru~ BtI..r<l.o •.Unlrlo Maohado.·WI1aolt Padul,

PFWLld«: Arnaldo Celdelra.Vl0.·L~erlll:

Clodomir 1ItIWet.Abrahio Moul's.

PRLlder: Manoel .'iOI'Sel.Vl~e~Llderea :

Trlatio daCunlla.Oet'vll!.AIlerrettl.

1'sa

, Llder: Lula FranclacCl.Vioe.~ld.rea:

Auréllo Vianna,Bl'eno. da SUvel!'a.

1'00Llder: Pranco Montoro,

Vico-LllIerea :Hélio .Maol1aao.PaUlo de TIU·IO." .JoaeMenk.

PTN.. Llder: EmllloCarlu"

Vlee·Lklerea:H2mlltOD PradO.Gualberto More1l'a;

1'1.

LideI': bu1P111.PR,P

. Lidei': Plhl10 Slll;aClo.1'8'1' .

LideI': Ortlz MonLeI·ro.Vloe.Uder:Valo.

BClCayul'a. Cunha - pTa,AbellL1'do Jurema - PSo Dyl'110 Pires - PSO.Oliveira Franco _ pSO. Cunha Bueno - PSO.Cid Cirvâlho _ PSO. ArmanàoMonteiro - PSO.Martins Rodrigues _ 1'80. Hélio Oa!)a! - PSO.Joio Menezea - 1'8[> Furtiloao Leite - UoN.TIl'50 outn _ .1'SO. Mario GCllnes - 1'80.Waldu.: Pim:... P80. MariO TalnllOn!l(!e&uy ., PSO.V16COnCeJOi Tól'l'es _ PSD. Maurk:i~ ·O.:U\lraae· - P80.Dir<:eu ciu<:l1l6O _ pSO. _ ocelio. ae' Me-.1elrOli -' P80. .Castro' .COita _ 'PSo. .Ati1lo Fontana - P50.Bllac Pinto _. UDN. ·Jose-Lope. - !'TB,Cal'lOlJ Laceraa .~ UDN" Hum~erto. GO!'OI - PTB.A<lauto CaroOlJo -UDN SaIVa\lGrL.05lCCo - f"I'B,Dantas Junior _ UDN. Aaaloerto Valle - PTB.Gabriel. Pa.'l&llS _ UON. C01omao Cle tllluU - flSP.NOlluell" ClaGama ..:. era. Cal'VamoSoonnno - t'SI',Unlno MaollUO';" .PTB. LUla l"l'anOal:O - ps~•Wllaon Faoul _ n's, Ney Bralla - PDe.Rezende MOl1t(:iro -!'TB. ArO;ClO ce Carvai119 - UO!,Chaps Frenas _ P5P. Joãu Menaes - ULm.OOlomooae Sou~a _ t>Sf. PÜlillli .E'Ql'tO- UDN.Dervlle AHegretti PRo RalmUDClo PaaiUla - ODN_Henrique l'urner _ PSB.·· Helio Ramal - PRoFranco tdOOtora. - POC. Mlgall1ã.e.s.t'lnto - lJONSlIvaPraao - UDN. va!:C1.··HUmD!l·to Lucena -.'o9D. SecrelRJ.·io - Jose P.o;lrl""e' .. .:.,'. .. SOllZll. .W. ..

'·.Reuntflea· ':';'sa'''':A:rl'âDlO ae Me:o ,- .Prii:lco"...;. Tliima A'A",à5térças e. .0atJlófIl'atos ; Li. CamPl~tll S~,quintaa; "15,30 h01'as.·':'; fllrula "D" .toa ~ Jane Leal Vianna. 'tos quartÍs e se:-:iás,b' 15.30noru, .ReUDlb~ -r~l~alí e é,~lntas.hilr..

Secretario - PaUló .f;oc'ha, . ali· JS l1or~.na SlI.a "C'l'llli t'el:l.uio. Asalatentes" - -- Senlstl!lo .LUla.áe' l",hl1o". .A?cirade.. Fllluelra ~ Evenne Dicner._. OÀctllõgraio& .:.. -Illcl!a· ~ .Cóàcelci r. O-e .Educaçao 'e Cultura

:ªarreto:Musa' ,- Maria Be~narQO Ra' C.oe!ll0· .' li'·····mQ6 MadeIra"':'; Ei~~O;!l' fheoc?ro' COSiPi '. }~.:ou~ - PreslaenteSantOlJ' - NeasoO;i&e·.MoUl'aô1eMi.1 '. _' ....••. ..... . .ranoa '. . . . ' friatao .a~CUnhl - Vloe.Pl·eii~ea

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3--COMISSóES . .O.e Ec'o'n~m'·I~a··...••,;: ··ll\'A.lIerDal~Lii-em.lI_ P50•..PêRMANENT(~ ". . .. 2. Ailtjlnlo 01.DC _:,-('';;.0;

Dé CO,lstitúiOào eJustiça;'" .l1e~:e~lê~:F;l~CO-·.PSp é~:-:'ési:, :~:: ~;~:::::~:ne~:~JI'UD."Ollveirllll Brlto- PSo . ,lOres.lo. ..... :'; '. '.Tua~:~ .•:.A.:' '

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.1. s..'O Tlailil.canw-. Vice~~réBl- .:t 'Aloe 5ampalu ... trDN. . '1. Duceu Ca:rac~c -' psuClent! -P'l'B. . 3. Camelro·cÜ!·~o~·c>.a;'" lJDN'. ~. ,1~eLopes,.. ..Ta,'

.. '. 'Lll' . 1"'"0 . 6,'Clemell6 Sampa:o·.,:p'I'B·. 11 ... J.oaé .Sl.lveu-a .;. 8.;. ~. AJlClraCle 'na ...... ~ , ,i.. Drawi EI'Dalit:.;~.. PSP." ' •

0.' .:'r'''''•.·V' irIl1l10'.'~' ".'ta.. . 1" ·:i··a . i,': . .'.. ......... 8-D1U·t..llUi.. ' _. liON-. . uro ....ruz_ UDNoi. Doutel AnClrIlQe",...,:PT8.·· . . ú . .

.. . 'l/M.lIuel. c.·.alnio.n. _ .fi>.050.' '.' ..enCllr Var~as' - I'SO .$, E'ltneritaCla Vell;a ...;PSC·· I8. Ânl.lioRcionll ":__PSO .. 8,' Munhór-Cla a.ocna. - Pc-. . lif· ManLlel Almeloa .- ·~SO.

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8. M.oaCt;r' A.zeveClo. _. ·.P&Di·· 10, Vlalo'Q:-"AO~e:.:,- PSO. :i.'.PIull..~salga~;_PRP:• lL·PiUlo ae.farsQ -"~ 'eoe. '

1I;.Pe<ll:O A1elxo -~ON . 12:SU\:IO Braga _ psP. 15, YUklSI1~ue:' famu;._ em.10,' RonaoDE>loneco-lTON,.: , 13,' 011\'0 1'0.r;ü.Dura :.. PSD. .' . ":5U'P~t"TBsll...erro ,cÍlíta;-UON.12. Palllo Laúro .;..' PSP ··ritft~U~I·". AbranloMoura '"" PSP.

13Slrb08a'Ltrna-. PSB·l;;'~ar.co'rréÀ\."'::ubN: _ vlci. ':';'iO:A~au~ ?aroo.o -UOl'f•.. tU,IiA~-..... . .. ' '. ',prealci'ente: '. '.'Antom~ CarJOIJ, - 00" .

"1. Alfredo:N&II6e,r .. ·vice~P.·"i~:~Q~~ ·,lI::ÀJ\'ea~lrfQO~··.ODlti.' , ·:Arii~oIr.E'ereir. ;"' psu:'" :-.psP· .. ';..- .~' ·S:'-·ArmilnCloS,orlll-oPSD;..· .::·An.. ioD~O Bao.1'''' .PTa;-··'lI,BI~S F~rte~ .~~8~;' '. '., .' . 4:.OoIta .:LlÍ'Ila:~·UoN. .. . '. , .. .S, An~iuo"eltclanll':';·:PaD.· '..". ·:a~.<Q~aã·~lceQo;;,.PsJ).·. ." ::":au.I.~,1u~lcr - Pau;

4 ExPPCllto M~c~u ~PSI)' ':~1I;. ~v:l.a~ -:Flore.,;.

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..•'·I.•,olal~.:,r.t.rlnh~:~uD,N:' ':1'1 -'Jlêo~··F1:.i1tr ..·.~~: ... ";-'1:'<~:ki'uei, CàlmDn:;Uho':o..l'It<:, ".:,rOIoi4e!i(lee, ,T,~:, ,',.,1: M.ta)""~.... !.•P~:, .;, .. ',.:, .;:": ~~':~b:.YtI.: '::;'i.PiÔ~ ":': .~';:

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'~'. ~..' -' ' ..

1 - MESA

:'l:ler:JOf,o Ag,lplnQVice·Lideres: .

J os~Slrne:l' • .FtonCloD' pacll~il.Se.J311s·"OOrl&.Merieze.,C6ruI.

.I>'n.,Llder: .oawI:ac l.llmaA'I.tU~"~~'Vlrltii~,. '.t '"

Vlo.~L1dérea :~11I~.·..·.Pi-~lc11i>.·

2 - LIDERES EVICE·LiDERESDA MAIORIA

L'I<ler: Abelardo Jurema..Vlce·Lloderes: .

AntoIl1o Fellollno.Arnaldo Oeràeira.

. Oid carvalho.França OaDlP<lli'Gullhermlno li. Oliveira.HamUtoD Prado.HeliO Cab&!o ,-Hermei de Souz...Joaquim R&m0l.Joio Menezea.JoiIt JOfflly.JOIé PecirOiO.Mario Gom••Pimenta ClI Vel,••Waldir Plrls.JOIé Marlâ Alkmim.

DA MINORl!

Presidente -Ranleri Mazzlllf,:.1." Vlcl-Presldent.- Sérgio. Ma-~IMIlS. .

2.' Vlce-Prellldentc - Nestor Jost.:l.' secretirlo .;... Joeé Bonlficlo •.2.' Seeretârlo - Nelv.. Moreira.li.' Secretário - Almando Rollem-

bel'lI'.<l." Secretário - Al'1 Pltombo•.1." Suplente - Geraldo' Guede••:l." Suplente'- Menl1es Oonç'.1yea.S.- Suplente - Saio Brand.4." Suplente - Antonio aaoy.

Li<l.er: CarlOl Laeuaa.Vice~Ltclere.:'Nestor Duarte,' Ker.

.bert Levr. Coelho Cle Souza e ~oAlIripino,. .

BLOCO'PARLA~TAR. IPTBIPR) .

LideI': oawal11o·Llma Fllho.- ..vl'Ce~Llcler~:' Bento Goncuves, SI)'

. ClI-YU \'a Cunha, Artl'il1f Virlilio. Ba~,t\iita RamOlie Ruy. RamOi,

DO$ PÁ.RTlDOSPSO ..

L1der:< Allelau~JÚrenl.·.'

Vioe.Llder..:Armando MonteirO•.carlbe .Murllo.

, 'Cunha 'BueDo.Expedito ·MaclladO:Herm6lre!iea Pl'1ncipeJClIIé Oulomarli,M~elroa .N.eto:Moaoir Azevedo.l'!t'elra da 511\1•.

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--296 Quinta-feira 28 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Janeiro de 19«5~,Chagu Jl'l'eltlL'l - P8P.Clello Lemca - P5D,C1emeus Sampaio - PTB.Clidenor Frei tas - PTl3.C1odomlr MtUet -PSP.Olóvi! .Motta - PTB _ nevisor:. Viação ID N.E.F'.).

Corrêa da Costa. - UDN - lle-»uor: S.P.V.E. Amazõnla.

Dyrno Plre~ -PSD.Eucl1des Wicar.Gabr!el Hermes - UDh'.Heitor Cavalcanti.Herbert Levy - UDN - Relutar; .

Vla~ão ID.N.O 8.).Jes.sé Prelre - PSDPl1nloLuncs - UDN'.JoSé GUlomard ... PSD

ser: Terrttól'ios.J_ Lopes- PTB.Lamartlne 1'ávora - 'PTO.Llm Cavalcante -PSPLuiz Viana. - UDN.Mala' Neto - '!"TE:.Napoleão FcntenelJe -:'8D.MedeirOo! Neto - PSD.NOluelra <le Reuntle - foR.Newton Belo -. PSD.Cacar Corrêa' - UDN.Otl:loa Mitoer,... UDN.PaulO Mincarone - PTnPereira aa Silva - PSD.Plúll<lelpho aarcia -PoSO.I:l&monae Ollvelra -. PTB ...

Retltlor: AeronáutIca e Faze.nda ..Re,u Pacheco_ PSD.Saldlaha' Derzi - UON.TheOCluJo d.l! Albuquerque - PRoSerlaundo de Andrade' -. ODN.TarlO Dutra. -PSD'- 1telfZfon

Ectuca~ão IDlvial0 Clt ~tçamen..to/·e ReviltJr: Illlluclçlo .10.M1alstro e demais órlJiOl).

TtrRMA • c". Jual.1ea. ..:. Souto Mllor - PTB - Vitl!Í·Pre. Orlei Alvlln ·-P8P.

sidente . Re!ator: V1 a ç I (I ReUnt6el. _ Sala. "Ànt6n10CltlOS".ID.. !".O.O.s.) - Rtv;$or: Guerra~_úde . . Turma ••A" - t6r~B-telru,' ia I'

2. Oltllno ~e Carvalho . - PSD _ horls•Relator: Preflldencla lia . de,ro. Tu ".to ta' ..blfea :l,visor: .~gl'IC!ll&ura bor ...nna .. ...;. qual' s.teiru, .. ]fID.N P A.l. . •

3' Nilo Coelho - P8D. Tu::ma "O.. · - qulnt... ·l'lriLs,· AI lt•. ClOVIs Pestana -PSP - ll,. hOr".

viso): ·Vlação 'DN.E.R.l. "I..PI5. Raphllel :Rezende-P8D ..:: R.. .OQu...o ena - ~llrtas.teltall.

vlsor:l'rallatho e VIação ,Parte" 18 1I0ru. .'--:Geral e D C ~ T .I .' 8,eeretAr\ó ..." lvannoeb 'Lopu RelI"

6. Saturr.~no B~ag.- PSD -. R'~ , . .. . •lator:\l.la~ão IP.N.P~R: e Oa. Auxlll., - Maurlllo Penaa arolla.naJsI. ..' J .-......-

7 AnCOnlo' CarlOS de .MagalbAtI' _ .Rel:tsor: VlllÇão . cD N. t~R. I • De RedaçãoEllucaçâo,G. Ministro e nemall .. ..orlfAoa' • I. Lu1z Cavalcanti - Vice.l!'reBldente,

• E'oll C .. . I.· Ferreira I4Artilll - PSP. .. '... • ogo de ampoa - DDR - 33016 sarney' UDN

R'!;tsor: Marlnha.e Asricultura l:_MllPlblea Plito _ ÚDN.(D.N·P.V. e S E•.l V.I.· 6. MedeJroI Neto-PiO.'

t. Lourival Baptista - ODN, - R.. B. Unlrio Machado _ flTBVI"Of':C V!l. Franclseo e Vlar-lo 7. Vaso _ PTB.'(Parte Gerat • D.e. T. I. .

lO PaUloSaruate-UDN -Re. 'IVPLIIU'J:sIMor: Ilducado IDNE.- DI. DaDlelDlpp - f'I'B.retorla. CIo EnsIna .. tndust.r!'-I .- Joio Arrlll\Jlo _' I1.OR.DIretoria ao II:IUIIDO 8eculldArlo_ L.llolr· Var.,.... P8D.Dlretol'la do En8IDCI 8u1'Orfor"; LJl'toSauu - na.

o Ullt.P. 88 N.. do1'eltro) e Mario Oome. _ PSDRevisor.: EClucaeão. '(DlvlsAo' Clt p' "0 a ·P8P. .OrçamentoI eSsOde. . auto ...ura. -,Carlll3JerelllUtl .;: PTB -R.e~ . RollCloli Plklheco-UOflf.lotor; rmltOrjo~ e Rtms"r: V/a·, Seerttúto _ .,'lIIll Arlm.~,.. Att.ld',~Io ,D.NP R. e Canlls"Bocayuv.·Ounha··.:..· .13TH , _ . R.· - ..tI!!or:'Vladl)'Q N.'Oa J. O·· R ,. a . E t .,.,.Milton. Brancrüo _. !?SP- ·R.~ e' eaço.e. x er~Clrtljletor: O'·" S P e"1:I!l:f81f' ,"Qrl. RaymuaaoPadllha -PrUtdeD~ .. 'cUltura "DN PV e S.E!'·V'; UDN.M@nOf'J' Nl)v.l.~ - PR -.RII'"t""., . ., .C.V.S. f'ran~I~M). . • ~~~ 'Varlu - -Y1ce.Prw4tnte ...

SVIISTITIlTÓS .'. . '.. '. . . '. ......,

An" d - ,. :, '. '. ,.. .. I.,Adelmar oarva.Ih.. o•..:"PSD.•... '0'-~ "e ,~ma, -PT'R "': ... SD ,,: ..

Ant4nJo F-tlll'lano _ fSD. 2.• Am.r"~r,laZl-J .. '< ,'.Arrll<:a ~""''''~'s .·!"fjC. '.Deoooro .CS.' tiltn~D~,.-.PIP•. :cAur~lIo .Vfana :-fS.... t, ·lIdll11ertQ··de:.~-:1rDJI~..

114 . Menlla. deMorai. - PElP- lU:·

1ell1l": Guerra ~ Revisor: O.v.a.:rURIIlA 'p"

1. João -Clecpbas - OON - Vice­Preslcente - Relator da Fazenda.

2. Jo,se Meneie - PDC - Revisor:E.M.F.A., C.R.I.F.À., C.R.G.e C S.N..,

3. AiQ.I'sto de. Cast~o - PSD.~ Re.tator : Justiça - Re'Cisor: 1'err1·tonos.

4. BrasllJo Machado Neto - PSD ­Revisor; Aeronáutica e Fa~enda.

5 Aln1:lndo Corrêa - PSD- ((e­lator : . Marinha R e I' I lO r :5.? s.v. Amazônia. e ViaçãoID.N.E.F l.·

6. JanOUJ1Y' Ca:nell'o -. PSD - lle­tator : Saú<le.

7. Renato Archer - PSD - nelator:E.M.I' A.• C.R.1.F1>., C.R G.e C.S N.

8. Aoa.hll Barreto ,..: UDN - Rele­ror , Viação ID.N.E.F.) ':"'fitl.Vlsor; AgrlcultUJ'll IG.M. e ?arteGel'all.

9. AntOnio Carlos '- UDN - Rela·tor: Rela~ôes Exterlorell -< Revi·sar: .MJntsterio. do I'rll,])all1o.

lO. Josue ele Castro.·-P'I'B - ,~,.

lator: T, ContÍls. C.N. EconOODla,C N.A.E. Elétrlca e C.N. elo Pe·trerec.

11. Ltn(l Bl'aUDI - PTB - Rev!."r:·S.P. V.F. Sudoeste e Agl'leu:tufl(DA. e D.N.P.M.).

de 12. VIctor Isster _. PTB R,vlaOT:Relaebea Exteriores eP. Jud~el'.no,

13. All·jj.nlo ee Oliveira...... PSB _Relatar: .POder Legilllativo -Re.v/sor: Vlaç40 (D.Ne.B.R/. .

tolo Bento Gonçalves'';''· fOR - Re.v/sor: Viação (D.N.D.S.) eP.Legülat1vo. '

De O"çamentoe Fiscalizaçao"manceila

4. Ad,liI \ VI&Wl& - PTB.i. AlvuJe Macedo - UDN.fi Bagl,'eil'a Leal - ODN.7, Brl~iClo TInoco - P5B.S. CllriDs do· Lago - P5D •9 .E:l:aslldairne - psn.lO. Flonemo Palxão - PTB.11. Harry NOI'manlon - PTS.I~. HenJ',que LI!. Roque - PSP.13. .resse .Frelre -: PSD.14. S3.lvaOOr t.osaccc - PTB.:5. TarJD Du~ra - psn.16. Te110no Cavaícant: - DDN•17. waldir PIres - PSD.

Wagner Este,!ta -PresllientePSD.

PTB

De'FmançasCesar' Prieto ­dl'.me.

·&Sftlundo Ch..,," - PIO.611ll rtago Dantal! - PTB.WSldemer Pessoa - !'Slt...Jo.~e Bumoerto - UDN.Celso BI'llnt .: .PR.Amo Amt -e- PRP.

S~retarlo - FeJ'nBTldo lWdrlgues1111 Co.,t~.

DlI':tjlogra~ o Hllydée PomecaBarreto. '-,

.»e(Jnllio - Quarl·g-Ieira. 8.· 1430ho:rl.l!.na "Sala Cll~lo.' Peixoto FilhO"

:lo Pereira Looes' - UO~ - Vlce-P\·e.ldent.e.

,. ·ezanam ~'ho - PSD~ H..rmo\tenell P"incipe - psn.5 MílrloramoorlnCle"lIV - PSD.~ .Tono AMalia - .PSO·r.!IT~son Mnn·tl'lro - .1>8D

. ." ilrolllll C8rvalho ~ uns.9. I,IU' BfOll7.eMa .....unN

~fl,Cf>PJtil1hn ("R,valclIl1tl ..., PTB.n. 'R-aul de (;'61s - PTB.'2 C'l'va'ho' Sol1'!nJ1n - PS1).13- ~111171.,ejrft de !?P7pnde - PR.14. H'umbel'to f.ll"ena" 1'80.

rnp.MA CI,8'"

SUPLE1'Ins

Afonso ceiso - psn.B811êlllto lIaz -r PSD.Cllagas Frettas. - PSP.Hermes ue Souza - P50.Jo1to Menezes - PSD.JOISe RaUll unco - PTB.LycI~ Hauer -,-. PTB.Lenoir Ferreira - t'SD.Ferro C06l.a - l1DN.Nelson Muntea·o _ ·PSD.Oscar Corrêa - .UDN .WftH!Jr Slmões - P'l'B.Cal'LosLacerlla - UON.Vago - PTB.DOIlllIlgoa VelaSco - PSB•.".UIZlO AJ\'I!~ - tJDN.vago - PTN;

Reunlêes -. S&la"SibJno 8arro~o".quartas-reíras, à3 15 tlo:'Í\lI lê .lO mi.DU(06.

Secretarla - L u I za Al>llallFi.l·las. .

Oactflólll'afa - MarlI. JOSé VlIheglLB35. Mll"fo Benl -PSP _ ·Vice.Pre. ne l'lInamo Monteiro.

,Idente14. Osm~r Cunha.,.. P~'D.

1'1. Clfllo LemD.!l - PSD.1.. Lallrent.ino P'rlOlra - psn.W.' FJ!1lM!f/lMBI'!18clo - PSD.20< ft-'In M2~hado - POC.21- .lavml' A"BUlO _ OO!".~2:,··.fl:I'V"~O ·Dlnl~ - tm~.

2!-f ()l;hl"f' .~"ilmr - 'UUN. ~~:''':''bpn~ PAn"el- P"I'B.~&'B~I'~T•. l~jte - PTB.

.':lC, t;'Al~1l 8rant _ PR:ri. Pereira da !':'1"8 -' psn.

Page 5: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

4lUinta·feíra 282_

alÁRfO DO CONGRESSO NACIONAL (5eç!o I):uaaz ez

Janeiro de 1960 ',!':H=

E'Jval:.o Dmlz - .U01'l'.

IH. Hll de~rand O de Góes' - PSD.1:1. Llna Ca vIlcantl - PSP,13. Ney Bra~a - POC,H. NiCOJIU 'ruma - UDN

í15. Souza Leão PSP.)16, Vuconcelos l'ól'res - pSu.I 17, Waldyr Silllflea -PTB.

I SUPLENTfiS

SVPLEI'I:l'ES

J. Pereira da SUI'a - PSD,3, Amilcar pereIra. - 'PSD'.t. José Guiomal'd -psa;~, JOté Sarney. - UnI!<5. Correra ua COIlla - 00",6, Fernanoo Ritleu'll -UDN;

Alalm Melo - PTB. 7, Joào Veiga - P'TN,Alae Sa01palo - UOi"l. I 8, AlUIZIO Ferreira - PTB.Amaral 'Furtan - P50. JBentp GOnçalVes .... PR, ~, Altreao Na/il;er - PSP,Carvalhll Sc>\)rinho - pgP. :0, 5iJno t)raga - PSD,Epilogo aeCampc>s - ÚDN. lJ \'3lNlo !.lO~a!nãeli- PSO;EucllCles Wlcar - psn, 12. A/manao 5to1'oJ- PSOHélio Machaao - PUC.Luiz Caralcanti. fteumão as terça.-Imas. ti.'; IS .Q~.Milton BranDão _ PSP. r:lo. e [,l'lnla~mlllulos. na :ia.a S~IU;)Osmar ClInha - PSD, BlirI'OH;,

OswalCloRloelfO .. PSO. I ~Crel..lilll - ROõ;l,lIj. CUnllrl, rj~,l1~'·Passos P6"tn - UD/lI. reao Canalha,Rezenae Monoeiro - .PT:l. ' .RibeirO oomes - PTS De Mudan<.:a da CapitalPere.ll'a Ll)pcs -(10N ','J' C cSaLUI'DIDO Bra:;:a - pso. s,~h,'t'· I I. Pe, eu 3a:l SI. 1'3, .- P8D - t'r'!,.

tUidO.• provisõrtamerne.: or·,~ S~.• IIOhDr José, RIo. _ ?SD, " 4WtIH-e,

Secrl'tll'lo _ LU<'1Ii3 amannuo d~ I' 1:."""•. caiaco -UON - Vi~",'Oliveira' , f'1'eSJCLen~e.,'

Reuniões - Tt~ças e q'ulntaS-Mras "3, S"n01pa'Le Mllla - PRT.18 à8 15 noras, oa Sa:a "paulO ce- 4. fl~~erla Lelle - PO['R'.',

fl'l'ontln". fi, (.;~ll" (.;C>llla - !>QU.6 (;i.lnoa flutuo - P80.'j, f'l'an\'a (.;llnJ;JlJS' - t'SÚ

11, M1iOue, .LeuzJ - PT!\'* aoncon Pa(,IRCO - 'JUN.

TbeODuJO Albuque,·(t!~ -PR - 1(1 Sa,OaI111JL DErZi _ U!J~'l.

PreslOênte I'~, M'llPlrOl> Netto -PSO - i:t:e. SU!'LloNX;;.s

Pl'eSIOellte, VagD . p",0,

, 1 3 ' AJalm Me>JC> _ PTa, V>tgo PSLJ.., EaAal'o' ~l'eH'a - PSD, Vagtl f'''U.5, JDIil! Mal'll, 'Ad';'LDlln -PSi'). \'a;;o f':::iO.6 Lamartlne·· ra ~ola _ P'(!:l. Mano 1IlarliOs ..:. UON,7, Mllrel'nes LifOO .,. PSO. E'a~.c~ Pono - U.lJ!\"8 O.car 'Cc>lTea _ ÚlJN. A~1H1.I. BlJ,rlto'tü - 'UON.11 ,P8ti1l00 POHo .... UON. ""'C1o H!l"~1 - t·TB,

10, PaU';pFI'Ell'l!· _ PSP, VH"" - f'T:-<,li., SellllóIDUDa_o, An;ir:me - (1n~: \ • \}'.... PR'C

Sec; ~l,al"a Lucl:la '~ma:i~ho '.Uilc,ell'

f\,!'UQ~oe:; à3 se~unaa~ ..tC;\"'.\ :-IaqUinze- nCll.u. ,nEl oÕtl.~ "f'~l'''' 4.,?n)nr.:u··.

Vice·

_'__ o

12, Perell'a Ploto -UDN.13. Pbilaaelpl!o GarcIa - paD. '1•• Raimundo ChaveI .- psn.11. ReBende Monteiro - PTB.18. Wanderley Júnior - PON,17. Va::o - PSP.

SUPL~Nn:!!

'.,Alolsio NonO - PTB.Armanao Carneiro - PSOBenjamim .Fal'ab - PBP,Carlos Gomea - l1DN.Coutinho Cavalca.ntl - Pl'S.Fellciano Pena - ,'R.Pranca C&II1POS - PSD.Mario GomeIo - PSD.Melldea Gooçalve.\ - PSO.Mendes 1r! Morais - '. ".Newton Bptc - t>SlJ •. 'RElimuMo. Padllha - UDN.Sarurnin~ 8J'aga- PRD.waldir ~lm/')es - E'TB.Menezes . COrcel! - 'UDN,Tenórlo Oualca'ltl- UOr\AfrAnio· de Oliveira - P8B.

Sect·etll.rlo- GeorgeaRe,N Çav&;·eantI8il\·•.

~ult\llar - Zélla Sanrll8 Gome"

DactllÓllrala. - Thopecha LemosGeldstl'ln.

Reunlôes - Q,ulntlls·felra." Unoru, na sala Sat'lno 88,·ro31J.

DeTran~I\Drtes. 1"1\""II1'iCações, e 'O~ras ~iJ~'iÓàs .1. r-Tel~oncmelna -PTB - Preal-

clent~. .:l ... V8~' Pilho -. ODN -Viêe-f'U.

Illaente" ..,'3, AI·manao Mont~lro, - PSn

.... ,BenealloVat, ;..psn 'll, COl'l'êa da 0(151&--' ·tTDN.

: 11 ,Edi!$.OD Ta\'C1ra.-ltDN7' .Fernanao· Santana -PTB..~. Frail~ OamPOa ~ "PSD '

'; I, Gera:do V~8ronr~'DIi - PlID.10.' .tll. ,Ram.. .. PR.

De Serviço Público'1. Benlamim Farah ..;..PSP - Pre­

sidenteAfonso CelsD - PSOPreslaente '

3 Allel Rafael - PR"4, Aluisio. AlVes - UDN.5, CarlOB Mur.1lo - PSD,6 Cha~asf'rl'ltas - PSP.'1, EI1IUi Mllme. -P5Dft, Hl."ltúi- CavaJ~ant1 ~ [Tl)N,9 Oeral:to Oueatll - UDN

10, 011IlJbp~·to Moreira - P'TN,11 JDão Mpn,,,es -P8D,1~ L"~toRauer - P1'B

,ta O."\·llláo r"lm8 F\lho .... !"'l'B,14 P~I"~ Mtl'll'l'nnt - P'T'l'I15 f1?"I~MlIn"ll ."Mrl\!Ip .,:: UD~,III f1:tI~r!"(l" A,fIl'!S'Mt's - f'$D17. Va'!o -' PElD

Vlce-

De Saúde

De Segurança.Nacional1. Estl."\·ea ROlIl'iruel .;.., Preaiclente

- PR;2. JC>&e Gmomará - Vice.I'';~I(len~

te -I?SD.--3. Atlrat&:UI MClLU'a - PtlP.4, AOll'llll <':aI'Q050 - r...IN:5. AlOISiO Fel'reira - PTB.4. Anaraoe. Lima-:'"~.'1: Cunba BUfl1o· -I'SD,'.1; DomIngos Velasco - flSB,t, Fernando ,·Rlbell·o-(J'DN '

11). Hum\)erto Gobbl- PTB.11. MI.u~l aatum" .. ,...

A!lllrn M~lo - ,~SUPLf:JiTElI AmH<'llr, p;arelra ,..;. p~!>. IHalua'o Gal'cez - PSD,

Antônio PinO _ pao. ÀrmaMO C/Jrrela-PSD., j' F'e,nanQÓ 6arltana -na,BenJllmlm~'a.r1l.1l - ti'&:'. Bia;"'ort,p~ - P!"n' Joàtl Menal'5 - trOM,ClloenW'F'I'..,tJtl> - f"I'l3'[ ,Cl" Corl,qlho ~ PElO, ,LlÚZ <:al':lICantl 00, POlígonu dJ'l,sS-êcas,DI'llU!t Ernllny ~ ~SD. 0111'('1'1 CIO ~m,~ral -P-,GUIÜlermmo ae Jjh~d·•. _ f'SD,' R~n~t(>lIe f,~RI\IIIlP. - pS!'. ' Manoel De'A.mema, - PSO. 1. ,AIUltlCl AlVeS - UON - t>r~lI'JOIle Silvelra - PTB. Rp~I'llP.~ "p'SotJ~a- P!'IO. 'MauricIo AnaraDe - PSD, Clect.e,

.Jlllauhy CaroeU'o- .. PSO. Morll' 00"'1'1; .;,. psn O Walo. Ril!etro -eSQJoão AI>,aaJJa _ flBD' n"nt!\l' ,"'''lor _ . tJnN, ~ 'o . -.' . :1. A.C.'·SIO Nonó - p'r!! - ,VI"LOUI'lval Batala _ UDN. 'ftJ'l1e.,eB Ctlrte~ - no'" Sc;uza Leão - f>$P', Pte51t.enteNeJilao OmesnÍl- PTa.' BlImnrllfp,·Ollvelrl - PT.'; R,jt)piro, Ullll'l.es. - ..;rES;· 3, Car.cl'; MW'l;O - PSP.SlúallJUlaUeraJ _ UDN, ,_ Joãr Mpn,zf! ,;.. fTnN,"aaco f'Ul1o -UQN' 4: EucIIQeSWlt'3.' -1'50

" V,aler;oMallalbãea.- 1"80 ~~r~'n~rl~rftocr:.or:.R .:st,n-aRoClr\CUeIi - PRo 1 6-fraBclseo Monte -P'ta;

AottllloCUIOl - UDN, 0a'~'''~L~'.~'ft' .-ar Olsl~pe..II'r·..ea'.,:lr.ll - LucHia .Am:lol'i n

l1a. Q.e

ls7' Jf'oUa,raLa0(j0l1'SLu,PlOlt"e__ ,vUOHoo.,TarcISiOMei\'. - VtJ,N ...,. V·,,'''r, ......•..··~ ""'QO. •

Walaemar, PeasOl _ 'psa Sil"~.. Prado, -flTN.Joae "'eD.l - PDC. 8et'm6r.fa- Marlaáa-Glóril P~~'l ReuDIClts -Quart,u·feiras. lIll CjiJiB.-g, Petl'(llllio Siln[a-:-él'U~ - PSD;

se:::::: ~::~:'~a~:15DU.' TO::%~;;ar '_ "'al'I Leite PassDa CA1,1. U, I\D

OerISV',

a,D.J.1o'rBAlZ_'al,'ç'a~Po.(ttlEI.Ocollen"o.'i'mroJ,,:n,' 'I.,:~: ~~::ri~:ã~'l:I2-.,e':lfr':~:P5l! •.Reunl6~ _ Sall "SueoQ'Jranaâo" tInha, , "1Ill .. ~ ~ .~~

qUal'taa·lelJ'u, .., quinze 1101':14 , tl'I:lI. Reuni(les - 8Dla "Bueno Bnn·jU·' - da ,Amazônia. 11. 1\101810 fl'enelta -PTlI.ta millutOli. t ..l·c...·tel~'lls, ... til horas. '

1. ,Gallriel Rel'meA-~ON ';",Pr~.. 2, COIta LIma,':" ODNIlaentt, 3 G(,euo~l ,oãrll - PiO;

2, LIS,l,pt ~ calla~ .. - Vice-.Prl:Jil·:I~nt.e 4 Jar.auI, Cl\l'utu-. ,- P.sD~

'_ PSQ, li, .,flilo C~~ - ,OON'3' Armanco Car.oelrCl, _ 'PSi..l. fi ' JÍllue cle C.M.ro _P1"8.4 Ol1omoCD~tll - E'SP;'1 l.ui? 8rónaellDo - ,V'ON.II Em1Vill, C'-AlII(lO" -,nONo :., LUltea,\,l:ealUi.

'8' 'Ja!l'me t&l'lIuJo - lIDN': . ~ \!iltDn--8",~'Oiil- -PIP.'1 -A:JI~erto\'àlle -PT.B, S~mtll.dl _ ...ucflla'-'411larfMe."

'11 Reún::e' Monteiro - P'rB. ' Olilell'a,

9 WIJWln cllmon. - "Pó' fteuDlôea -.... ".1tt4!s·mr"'_,1a10, AuítIDO AlIlUO-, Por.. q'Ullize bar... , na ;.1aJ."PâIÍlli,.'tAlltô!l!o ll'1'3::a -' PR. P"O",UlI".

5UPLElfTE/I '

Abelal'Qo Jurema - PSI).Fel'nanQo Santana - E"TS.AIlI'eao Nasser -P8P.Oomingo.s Velb<:o - P38.AlOiSIO ae Oastl'o - P5D.Daniel f'llraco - P50.Clelio LemClll .... PSD.Josué ae Castro - PTB.HéUo Machaao - PDe.Hermea lle Souaa - PSr.JQse Sarney - UDN. 'Epllogo ce CaJnP,OB - 'JON.Mende4 ae Moral.!- PSP,Vasconcelos l'ôrrell -, i"SD.RaUl ae GOis· - PTB.DlJltlU Júnior - UnN.Paulo Sal'a.sate- ,000.

SecretilJ'io - FrancIsco J~ Fel'·reíra Stuáal't.

Reulllôe.s - Sala Buen'o Bran.:liio,CjuintlUi-teil'M, b 1$ bol'u.

5. Franco Montoro - POO.li. Gabriel PuaOt - UDN,7. Gurgel <to Amaral -f!JSP.3. Hélio Cabal - PSD,9, Henrique 'ruruer - PSS.

10. Mano Mal'tlns - UDN.1[, Moreira dll Rocha - PRo12. Oc~llo Meaelrol - PSD.13. Oliveira FI'an~o - PSD.H. Pedl'O VidígllJ -1"80,15. Petronlo Ferosl - PTB.

1. Hamilton No,ueua - lJDN - t,PI'eSIQen te •'

2. Regll> t'aclleco - PSDPre,uQente.

3. AmlICllr r'el'eira - P:lD.4. BaD~Q Jlimol - PSD5. BI'eno aaSilveira. - PSS.,6. A1ltOnJo' Fl'aa~ - PRo '7. DYl'nof'ires - ?SD.8. J!:plllllloae campoi - ~DN.9. GeNuco ac Cllrvlllho - t:>OC.

lU. J06e OumOerto ~ LJIJiw.11, JosePearOlõo.,.. PSD.};l. Jose Raununao .,.. {'!~.n.João Veiga - fTB,H. LdoSampalO - DDN.li. Nilo CaelllCl - PSD:16. RamClD Uliveira - i'TU.17. Xavier Fel'Danaes - psp;

Page 6: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

'29 8 Quinta-feira 28 .- DIARIO DO CONCRF.SSO NACIONAL (Se';.ão I)" Janeiro de 1960- •

~.

REsottJcAO N.· 18

RE80r.;UÇAON.· 11. DE'lia9

(Prazo de 1'1 lIe.JunhoaW U,"outUD!'\) ,~•. 1969> .

'!smar Cunha - PSD ~ PreEI.dente. ,

. Feno CDtita ..;. 'yDN - Vjce-~tto

slc1eDte.

C10yill Motta. - n:B '-. Rela tllr.

AIUJ2\o'.dl Cllitro·.- P8D.

. Aroldo "'Cal'valho - UDN.

mIlperditoMallÁlClo -P8'~.

MJJtonoSl'andio--. P8D.

Secl'etaria - YDlan<li),(enélN.

para apurar as. acUsaçóest,uepesa/ri contra e Departalllen­to Federal, de Segurança

, Pública. "

P50.

4, Unlrio Machado - PTB.

&. 0100011111' Mil!~t - PSP.

Secl'etarlo - J06é Paulo da SI11'a.

Ementla Constitucional n. , ·59" Instrui nova discriminação

de rendas em favor dos Mu·nicípios Brasifeil;os.

5 - COMISSÃO DE INQUÉRITO Paraverifieàrvem Municípios! Para apurar a extensão ea !n.Para investigar os problemas de Mat~ ,Grosso a•.extensão tens idade da devastação do.

relacionados com asCompa· dos preiuucs causados pela recursos naturais do pa ia.nhlas de Aviação Comercial enchente do Rio Paraguai.Brasileiras. R:ESQLUÇAO N,- 5. DE 1&59 RESOLUÇAO 117." 10, PE 191i9

<RF,sOLUÇAO 117.' 1,' DE 1959) (PI'azO de 23 de mal o de l&õll .. 23 (l"rar.o de 6 de julho al.i\ 23 di(Í'razo até 7 de Ilbrll de 1800) de setembro de 1958) dezembro de 1959)

i.' Pedro Alebo ~ UDN,~' .Prtlli- 1, Luiz Sronzeado· - PI'eslden;e - 1:. ai1~l'lO dlCll.l'lI _ Presiótr.te -1

deÍlte. UDN. pSti,.. M d' P8P 27'-Allredo NaE08er - Vlce-Pr~ildente 2. COI'I'e·' ~Il. Cft"te • _. V'."t'P.'~I.

~. D~oc!oro de en on~a - . -' _ PSP.' ~" - Q ~..,

Vice-PreSldellLe., 3, Tarso Dutl'R _ RelatOr _ Pli!D. dente ~UON•Sllv.... 3. JOSé: JoffiJy - l"8D - R.ela,t.~r_ 4,'Sal(lanhll Derzi _ UDN. 3. puso!'Pórto - R.lator - \1DN.

~. Oaca,r Corrêa - UD1\'.· &,PblJaãelpho Que!a - PIlID. 4. Afocso CeUío '- peD.,. "A';ráo Steinill'ucb - ·!'T'8.6. Wilson Fadul - !'TB:' \ 'li: Joio Cleofu _ UDN.

Emenda à Constituição n•.2, li, Vasc:oncelOli Tõ1'l'te·_ paD. '1 7..Mendee Qonçalves - PSIl· 8. Abrs.à.o Moura _ Psp. _

, de 1959 7, ,Ra<:ihià Mamed ...:. ?sP. \ SeC!'etá\'io "- Djaido Bandeir.. 061s. 7. Petl'onilo Santa Cruz _ PS:>.

Altera 06 arts. 132 e 138 dll.·Cons- Secretário - EJiu .Oll"l'h. •. Raimundo Br'itto - P8!2'.

tltulçi\oFederal tAllstamento, Ele!- \Pil'a' examinara estudar a si. 9. RUI Ramo.s - PTB,

toraJl, Para apurar il'regularida~es .ne tuação das emprêsas estran.IO. OSW:l,JdO Lima ~iI1,o - Pl'B.1. lJltlmo de Ca!·.\·alho - ComercIo de Importaçao. geiras concessionárias de 11. Valerio Jl,faSlíllâu - P5D.2. Cid Cl!'valho - pao. RESOLUÇAO N.' 2, DE 1959 serviços públicos de eletriel- S~retlHlO - oeOl'gesReloOlldle

I. I'edro.o\.iej~o - UDN. <Prazo de 24 Ü aab;'i1 de 1959 ate 11 dade e outros. clnU 8ill'a:áefeverei;o de 1960) RE80LUÇAO N,· 7. DE 1960 AUltlilar - Zélia Santos Qols.

l.Souto Maior -Presidente (PrRZO ee 10 de junho' de 1959 até lO

PTB. . . cle deaembro cle 11159), Paraapllrar a eXistência de :2. !.Llmrdo Jurema - Relà~or 1. Mal'lo Gomes - Presl(lente - Irregulartdades no :>ervlgo

P80 PSP, ..Comissão Especial de EmendaI' - 2,CoutJnho Cavalc~nt.l - Vlce-PIe. Social do Comércio (SESC),

. C t·t'· 3 1959 3. Moacll' AZe\'~do'- 1'50. I' Sidoente "" PTB, . eno Se/.'vl·ço·'de ·Ap·I'end,·z·a.a ons I Ulçao n.· . 4. Joae Humberto _ UON.!. Sllae Pinto - Relator - UDN, gemdo Comér . (SE'NAC'" ~na nO\'a re~ação aos art1gOB 44 e 45 \ 5 E"merll1Cl ...rruda _ P8P. 4. Clóvis Pestana- P50. . CIO . ,

1\& Constltulçao Federal. Secl etaría _ Maria Lutaa Cle 'fole<lo5.Tempel'anl Pereira - -?TB. . do Distrito. Federal.1. BenJamim Fa:'ah - PSP - P,e·, Pereira' R,eil. li. Souza Leio - PSP.

BUlente. 7 João Menaes - UDN.

I. João Menàu - um: _Viceo B= Hé!1oRlmoa "';'. PR~P,'es1l!enle, P·a r a conhecer "in loco" os t. Mll'tins ROdl'\IlUU '-P8P,

t ADaraae lima -PSO _ lte,n,:. efeitos das' recentes oheias Secl'etárlo - IVln Rórnio.

4 OlreeuCI:'(lClSQ _ PSO. no Estâdo do Rio GraMe. doSui.,.. .,

I OswalClO L1maFilho-!'TS.Se<lt'etal'lo ,...OeOl'gesCa\·llclll~1. RE80LUÇAO N.' 3. D~ 19111'

AUllillRt .: ZfoJia sanros GOItlfJI. ' ,Prazo de. 5 cie maio 'de' lD&Il·.'" !'ae setemol'o ·<le J9591

1. 'H~11)1.es ae. Sou~.a .:.. Presiden te ...;E d 'C n' ~ . RESOLUÇAO N.". B, DE 18ft9mena a on$1 ulçao ·PSO. ,(PrlZodt 32 ~~, jtinhel .a!.! 22 de de.

n.5,de1959 2. GlOI'aano Ahiee.':' Relator Zl!ltlbroàe 1.591

DIspõe ~ôbre a incol'!'Alrá~fto dOI tero

l'-P'l'B. - ,." .' " 11. Alfredo -~asser -:-'. PSP .-:-l!'rell,.

~to.l106 0.0. gst,ado dll·.mO de. ,Ja"t'.ll.'O . 3.. BenJamltll..,F.aa.h.;-,7.SP•.

. 'j ,ciente .• do Dlstrito FMtUJ. 4 Geraldo' OUI!(lN -'·pt. • ,'. ()a'UJllO Ribeiro - P8'D - Vlçt., Para inves.'tig.ar. amo.al.ver.a.91~

Boea,l'uva Cunha - PTll.. ' ..' ". SecÍ'er,/o.I'io :.:. J05t Pau~o di $1\1,•. ( ,Pruld.en't..· d d' h . '''1' . I.. e, ,lI) elros pUu I~OS. p.or._ yaMII,I'io Mart.ins _ UD:O<. ". . 3. A<ÍerblJ Jurema - P8D.

. J!! DN da inclusão no. Orqamento •M~ndel< de Morlles -papo I Para apurar it'regularidadesre- 4, OH' arney - l1 . '. ..Miauel Call1,on _ !>sn. . lativas aos belHI! \'~~Iores d2S ~.Menezu 041'_. - UDN. Rep(,blicaa titulo deau)/flios

'Emp're'sas Inc'orp'oradas· a'o li., A.rthllr Vlrl'll!.o - na. esubven"õ.es pal'a. entidadeaMc>a~"..·r !tzevedo - PSD, 7 Alon Cels PSD ,.

p.... atrimÔniO Nacional.' .. .1'.' eecm:l~o - °El~ O.OU·I". I. I, inexistentes. 'tara relatar o Projeto n.14, de I' RE801.UÇAO N,' t 01:11/68 , --, • •

1.95.1. que 0. rqa.O(Z.a a primel.-I..'Pl'1I1.Q de 23 d•.n1alo de 19&9.. att Pa~a. apu~ar a e.Xlstê.."c.'..a ".de (P:'azo: 3de julho a3 dlllo'lem9ro)• . . ._,. 'r' . I . ·14·dt mar.co cle 11160). irregularidades na , Estrada, a ~a~te do Cod~qoCome ela COl'l'êlLdB Costa _ Presiclen'....,. de Ferro Central do Brasil. L ;~e~::ta~lrn .. FIllio - .1'eD. -

(Direito ComerclaITc,'rel;tre) IUDN, RESOLUOAO N,09, DI: l'~9' 2, Arthul' Vlrlmo _ PTB _ VIce.

l. till,<~e~ Glllmll,rl1t!1 -~D.. " in!~I:ie ~e Llli1a -::- V.lce-rr~ldente"" 'Prazo cle 111.6.1969 até Prtalde_nt,..._

t ~JoltQlIlm 0\1\'&1 -peD.· I' -. . Ntcolau Turna' ':'. 'Pl'eslclente 3'·. Je'··e FI'elre'-':" .P·;D .....~ . . . . Flumberto Lucena - R.e~ator - ,-... '"

• l"ol1.'ueJ:-ndll Gama. - !"'MI, IPSD. . UDN. . , . •. Ernanl 5átlTo- - UDN-!fe.I .~Ir!'po~o ~as,'ú - PS!', Ltn41ir' Vareas _ PSQ. 2, Sotl~a Lerio :.. Vlce·!>r~sld6nt,e,~ IAtor, '• p. • . UDN ,., PSP. V··• ear.e "I.~l"" -. Nícolau T\Jma _.UDN. '3 ., I P " 't' . 6. alél'10 MAi.lll11iie6 - .. P5D. ,, . . . . . '_. ,C,OV.li ,estal1a.- Rei' OI' - PSD; ,"511\'l~ Braga - Pry. , '. , 'Sll\'IQ8I'aSR-::- .PSP. ,~,,: '... . 4. NelsOD Omegna '- ~'Í'B, tl, 8eglllllulld.o AJldrMe';" UDN...

, 'Wal.clyr PITe! - fÓ8D.. <i.w'"cmr.'l.'ll'PS ~PSD; .'.' 'ls Satur.nll)ôBrar;a.- PSD. .' 7.CloliOmlrMllJet -.... "eee~etnrja .- 'Minla t~l>.& '. T~ledo I Si;ií'ret:Al'lá':- Mi:;!ll.Uj~ad.el'OI~o··· !eel'etariO ~ .,' D.laJd~ ,.B.":ct~[J:i\ ' de ~~~et.rtl\ ..::. FtrnUdoftlXll'l[r;Ute 4a

re:ei::t neiA. '!'~I'elr .. a.lI. • G6W.· (lOIt4I, .,. , ..

. 2. Cunhe. aueno- Pl'esi:lenteI peD,

li, Ocello MeaelrOll - Rllttor, P&D.

,I. SiJlC Pinto '- UüN.;

4 Mil'lo Beni -PSP.

• , Nelson OD:tine. - PTB.Seel'etário- J05e Plulo dlL

Page 7: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

,...Ilnta-feira 28 .JIÁ~IO DO CONGRESSO NA.....IONAL (Seçflo I) Janeiro de 1!:JbU :.!~g -

De Orçam~nto e Fiscalizaçã'Financeira

PublicaçOo autorizada pela MIl- M E S "~a que se reproduz por t.,. '(.Iido 1\. ' tários~os Inslítlosde Aposentado ..iflcom incorreções no Diário do cancretizll.ndo a última. sugestão e Pensões dos Industriàrtos, dos Co·Congresso Nacibnal _ SSfJdo 1 tomamos a. líberdadede apresentar o direitos de Importação, impôsto de n:'-erClarlos, dos Bancários, dos· MlU'l~de 27 de. janeiro de 1960. cl pdgi~ seguinte Anteprojeto. de Res,oiução: consumo, cota de previdência e ta- times e dos Empregados em Trans~na n~ 267. 2~ coluna. xas aduanerras para material impor- portes e Cargas.Senhor Presidente: "Dispõe sôbre a situaciío' dOI! tado pela Termoelétrtea de Cbarquea- Projeto n~ 1.893-50· -'-DCl SI'. CI·O".~

juncionarios da secreian« cta das S. A., com sede no DistritO' l"e-.L ~FOD1Cl8 designados, na. qualidade de Camar/!. ,dO! Deputad.os que, por del'lll.· cy NUnes - Isenta de díreítos im-

membros da. Comissão de. Tl'Il.nsferên- tnoii.. eos relevantes, niío pu"nrem ' põsto de consumo e taxas aduar;eu·a.s,ci9. da Ciun9.ra eles· Deput9.dospar9. ser transferidos para. .Brasilia. ". Deputado MariCl B~,nl: exceto a de Prevldéncla Social, bensBrasíha, para examinai' a. sttuação Projeto nv 87-59 _ Do Sr. I'aulo doad,!s à Prelázía de Macapá.' pordos funcionáríos que, por motivos re- A cámera dos Depu'tadcs resolve: de TarsCl.- Autoriza o Poder' empresas Italianas.levantes, nãovpossarn seguir para Art. l~ Os funcionários que por . li:xe-aquela. cidade. _ motivos relevantes, não pudel'em. ser cutlVCl!' abrir, pelo Ministerio da Deputada SalvadClL' Losacco:

transt ido p B 11' . Educaçao e Cultura. a crédttovespe- .• - . . 'Em se tratalldo de transferência de- er s ara. ras la, passarão clal de Cr$ 15.000.00000 destinad ao Projeto n58~o9 - Do Sr. Castrü

finitiva" não há que cogitar de solu- a integrar "QuadrCl Transitório Espe- Instituto Brasileiro' d~ Educação oCI-I COSt,R.. :- Autor.l~a. o. Poder Execllti\'ucões temporárias ou ínexequíveís, tII.I~ cial" da. Secretaria. da. Cáinilra dos éncla e Cultura _ I.B·E:<r'C (s zi . d a,a~ll', pe.lo I\11Dlste.rlo. da Saúde. ocomo as previstas na legíslaçâo vi- Deputados. .: -. São Paulo). ..... secao e crédítc especial de crs 5.000,000.00

, Parágrafo 1Q Os nmcíonâríos nas d t d .gente. ccndíções dêstea:rtlgo dirlglrãCl.à Projeto n~ 2.897-57 ~ DCl SI' José esuna o a cobrtr . o "deficit" .dl\Por outro lado, não pode a Câmal'B. Mesa.dll. Cá,mara. dentro do pra.zo de Talarico - Assegura aos agentes da I Santa Casa deMls~rlCCl:'dla de GOll1~

CClD1Cl fêz o Executivo. recorrer à so~ dez días a. contar da. publicação .des- inspeção do teabalhn participação nas \ nía, Estado de GOlas.lução devolunta.rlado; foi, .em ver- ta, Resolução, requerimento funda- multas decorrentes de infrações' de Pro.ieto n~ 151-59 - Do Sr Va.'·da.d~, .. uma atitude de sadia compre- rnentado solicitando a transferência dísposítívo da legislação. trabalbista. concelos Tón'es -Autoriza o· PCldet'ensao e habíudade, por parte 116 Exe- pal~a o Quadro Transitório Especial. Projeto n~ .981-59 .- Do Poder ;:J:xe- Executivo a abrir, pelo Ministerio da.cutívc. Lá. corno aqui. a medida real Art. 2~ Tod06 05 cargos ocupadcs pe- ~Ut$IVO -Concede pensão especiaí dei Fazenda, o crédito extraordinário (\"seria. a. pura e simples remoção "ex- los Integrantes do Quadro Transitê- r 4:940,00 ll1ens~ls a MaMeI Brito Cr$ 2.000.000,00 para auxilio e ínne­otficio". Aqueles que não se apresen- rio Especial serão íaolados e exun- da Silva. ex-servido- do Ministério nízaeão de prejuízos ocasíonados oortassem, no prazodetermina.do sel:ia guír-se-ão, autQmàtlc:unente, à me- da. Açr!cult:;ra.. . . fatôres .materíaís no Município . deapllcadQ a leI ou o regullllIlenl'O' quan- dida. que vagarenl.. Projeto n. 1.000-59 - Do SI'. Ani-! Parati.Estado do Rio de Janeiroto aoa.ba.ndono .do emprêgo.. Art. 39 Enquanto não ror dada so- sío Rocha - Concede a pensê.Cl ~pe-I· Pro,jeto n° 615-59 -. Do Sr. aa.

Tal I· t • é . lução defiDitivasobre o destino elos clal de Cr$ 10.000,00 11. Gabrlella Ri-, briel Pa.ssos. - Concede a pensã"

. "r ~n açao, '.por m, seria. desu- 'lntegrantes do Quadro. Transitório ~elrCl Leal de Souza, viúva do jorna- especial de Cr$ 20.000.00 mensais ao~~~'ti~~.l o caminho seguido pelo Especial. ficarão êles, media.nte en- lista Leal de SOuza. jornaJistll. Rohmdo Pedreira

tendtmentes que a .Mesa 'da CA.mara Projeto n9 S,587-59 -.Do Sr. Pau- . • n •

De ,ac/lrdo cem a legislaçio vigente. ~eaJlzará, prestando.aervlços a Clutros lo Fleury - Modifica R legislação vl- ProJeto n, ...50-59- Do Sr. Louri·vejamos IlJguns dos casos que impll- or.gios da .admlnlstração pública se- gente s.ôbreasCalxas·de Assistência val Batista. - Concede àssenhorallcam no afastamento do senldor da. diados nesta cidade. 'aos Advogados e dá outras provldên- Dulce. Dantas RClmerCl e Maria· dereptt.rtlçiíoem quese1'Ve~ Art. 4' Os funcionários do Qua.dro clasrelatlvas a SUII. organlzaç~o ~ Lourdes DS"LltRS ,Romel'o. sobrinha"

. , .. Transitório E!;peclal não terão direi· funcionamento; "de ,Silvio Romere, a pel1lláo mensala) Bequisiçlio- Ina.dIÍlisslvel por to aquaJquer vantagem concedida aos Projeto n9 3.150-57 -, Do S·r. ·C·ar- de Cr$ 6.000.00.

fÓI'ÇU; do Regulamento da. Secretaria. Id d ~ IAlem disso. se vIer a ser permitida, serv. ores. .o quadro efetivo,' pelo 06. Lacerda - Institui a aposenta.- Projeto n' 2.258.57 - Do .Sr. se-apresentarÁ o inconveniente de del- exercício em 2rasfila. dorla. voluntárla·e. a aposentadoria -gad8s Viana - Concede uma ,penilíi4tXar preenchido o. cal~O ~cupacklpelo "'rt.5~ ism Resoluçioentrll.rá. em ~speclaJpara a mulher e dá outras mensal deCrS 5.000,00 a viúva dt)I'equlslta.do, .. dai decorrendo dlllf&lque vi\!orna data' da sua publlcaçlo. provld~nclas" . guarda ·rodovlário MelonJ· ·Sobr!nltono quadro, dificuldades à boa. mar- e~r:6n::âr~~vogam-se asdl~posições Projeto n? 46.59 - Do Sr. Adyllo lle-t:lutado Petl'onJloSRnta Cru~:cha do servli;oe posslveis CCl!Ticla.5 a ComlBSlo. de Transfer6ncia Jlara Martins Vianna - Revigora, pelo Pra,\eto n?332-S9 -DCl· Sr . .N~yesta "raculdl!ode.·' Brasilla, em 8 de dezembro de 1959. prazo de '1 ,ano. o 'credito especial· de Braga· -'- Estende ao.~' trltícllltol't'!s

. F que ,trata a Lei n9 2.788, de. de maio oul! adquiril'amsemen~ do Se1'Vlr.ob) Permuta _ Impll8SÍvel tace à lO!iallo· ÁU/1ustel BlZmos. - Mi. de 1956•..que concede auxfllos .. mlt- de Expansão do Trl~o, O~ benefído~

leglalação vlgente,pol'Que . -sómente guel -Goncalvli!sde UlhOlJ :Ci1l.tr/%. nleiOIOll sul-riograndenses vitima! de do art. 3~ da L~ln~3. 5S1,de 13 ,tlefacultada dentJ.'o do meamo P~er. un~=lt~e'P~:~::~i2~_r~:O.lIOr enchentes, ·fevereiro de 11159. que cancela as dl~RessaJte-se, ainda; a. ,diversidade de Deputado Mário Gomes: vidas t!o~ trlticultores e dlÍ.outras1unçOes. vencimentos. nomencla.tura . . providênCias.ele ~argosetc. , C 'õe p. . Projeto n9.1.283~58 - Do SI'. Joio Projeto 1l~ 1.332~50 - Do Poder

c) Disponibilidade e aposen.talorla oml~S s -ermanentes Velp. -. Autoriza. c Poder Elrecutivo Executivo - DisPÕe sObre o combate_ Não e de sei' e.xamln:ada· esta hi- a abrir, pelo ~lnistéL'IO da Fazenda,à .sa.ú,,. e R outras· formlJ!1B carta·plitese. . I)e'Finanças o crédito especl&l deCrS . ,.... .. delrasde plantas· no Território Na-

A muelança da ca.pit:l.l- decorre de 26.000.000,00,; deatlnado ao plano de 'clona!.inlpera.tlvoconstltuc1onal e legal e PAUTA lel'antamento geo-l!conômlco .do Es- pJ'ojeto n' 1.1'10-56 - ,Concede Isen-n~ há por -que se c081tarde medida (2~ .Re.unlio Ordlnaria, da Cou.aca:- taãodo Amazonas. cio de direitos e taxas .aduan~jrasquecolocarla na.inatlvlelade 'servldo~ çáo Extraordinária. a reallzar-lIeem PrOjeto~O 4.778-58 - Do Sr. Ben- para material importa::io pela .$ocle~resperfeltámenteaptos à 'função pú- 26 de janeiro de 1980). , J8JIÚII1 Farah -Torna extensivo 'aos dade N[RveroY.))arA. 1\ InstaJacão deblica.. . Subotic1als eS&rgentos· da Aeronáu- uma indústria ,rle frl~ ..no· pl.ls.

Deputado Aroldo barvalho: tica, oriundos doM1nistérlo da 1IIarl- Proieto n9369-59 - Do -Sr. Vas-Além deltas, há outras· formas le- ,.'. " . .. nha odls-oto n06 arts. 1~ ~ "'I. da concelos Tórres .....: .,"'utor··".· o ,P'"""c-

""I'S de af.~ta""'en'to tAd . I Mensagem n~ 71-58~ do Trib·unllJ ..- ~ ~. -""'" ..... ,"':' .• _ 00:" .... 1\.8 e 1\.8, po- Lei n' 3.3'5. de 1957. ExeclI.tivo aabl11'. 'neln' ....nistelo .da

real, -tempará1'las e. que não soluclo- .Regional. Eleitoral 110 Plaui ...... aall- ~ J -.

nll.m.oa..CMOS slU'gleios'. " . _ cita ·&ejao .Poder Executivo autorl- _Deputado Mârio TamborlndtllUY: Agricultlll:a o çl'édlto "'J(traor(H~i1'lo, .. ',' ' , ,.. zado a abrir lloPoc1er JudIciário _ Projeto n9 22-58 _ Do Poder Eli:e- deCrS 5.IlOO.000;00, p9.1'& a~o ~

Assim, face a esta riplda&Uá1lsé, o JuStiça Eleitoral _ Tribunal Realonal cutlvo- Illenta eie direitos aduanel- inde:Jlzaclode.DreJulzo.o;; .0csAlnna.dosassuntQ, tendo-se em vista oSJ,rlncl- Eleitoral do PJaul ulÍleréd!t:l tlIIpec1aI ros, Imp&to de' consumo. edemals:ocr tat:6l·esnlJlt.erlal~. ,110 ·MunlclplGf.~~oh~~~~~~~~, ~â~;.~ta:l' aenc~:C:~ ,de· Cr$ .lS5. 833;30,. destinado ao pa- tuas aUjI1degárlasmaterJal tmpor_de'Itllgual. Estado elo RIo. '.difere.D,temente. ,.,. " gameDto .de .gratlflcaçio por preata- tado pela Usina V1ctorSense S. 'A.. _._-

çidde.servJço E1eitoral.ederepre- da' Estado do lUo de .lanelro.pal'llo'e-nos que· a constltuição de sentação da presidência, do mesmo

um "Quadro Transitório Especial". in- Tribunal. .. . DeputadoOsmal' c~a:.tegrado pelos servidQres'que•..por.,mo. O t d H lo' to L Pr.o.leto n!' 4.271i1-sa - DO Sr. Lu-~Ivos relevaDtes~ .oãopossllm ser -tr8ns- epu a o wn"er . ucena: tero VargllB "':':Autorlzito Poder Exe- P bl"· It I d 1 S nb

. feridos para A Noya Capital, é o que Projeto. n9 77,~49. ..J C~cede "an- cutivo a abtil'; lIelo 'MinIstériO. da :Ma- u lcaç o a~::srtenate .pe o e 0'1mais cOllBulta ts Intirésses dallodmi- tagens a mWtares li! civis .QUe contalIl rlnha, o .crédlto eQlcclal .de' Cr$ ••.11lstraçáo. emdilbro o tempo de aenlço. 50.aoo:OOO,OO. destinado Ir. conatrucio PIlOJETO J(~

Com o desloc!lmento désses funeio- Deputado JOllé 'Mmck: da sede· própria da. As8oclaçflo dos C01isig1l4 dot4~ão não fnferlMnli.rlos para o "QuadJ:aTransitórloSubOficials da Marinha de Guerra. Il 10.% /fa.Receitll. noOrç1l1n.el1ft1Especial" os cargos que ocupavam fi- Pl'ojetó nq' 2.701-57 - Do Sr.. Vlei- na Capital Pederal. Geral c!«Ulli12o,lI11rll ser llplicllltcarão VRlI:OS:.8ssinr. a 1lIesa: da Cl-· rs .de Melo, - ModWca. o art. Uda ,Deputado Pereira da Sllva: 110 fomento da produção. .mara podel'1Í .preenchê-los, na fOI'ma Lei .n''2,tl13, de 23 de .setembrCl .dt'ela legiSlacio viJ!;ente, niio havendo 1855. . ... Projeto n9 85·59- Do poeler :!Xe- O Congresso NacIonal resolve:maiores dlflculda.des plU'IloOi serviços !?J:ojelo .n9 .1.185-51 ,.-:Sr~ .U1\sses cutlvo - ,Concedellenslo especial à Art. 19 Seri' oonslgllB,c1a, no Orça.em BJ'4Sllla.GUimar1ea -, D1sp6e sóbl'e arl!Ju- mie .de Balfvar da Cunha Lcpea, ex- mento·Geral eia Onlãono 'Subaneq

lamentação .doexereiclo da Pfot15i10 assalariado do Servleo de Prote~o re1ã.tlvo· ao Mlnlst~r1o· da Agi'1cultura.De outra parte, os Integrantes do de Corretor de Imóveis.. ,. aos Indlos, dQ M1nlstérlo da,Arrlcul- em cln.co (5) exerclclossuDseqilentl'l

novo Quadl'o rontlnuarão a· trabalhal' Pro,leto n? 4.87-55 - Do Sr. Bér- tura, a esta Lei, dotaçl0 niomferlol' ..em outros ól:gãos. bert .':LeVY - Modifica a ,lellloU2açAo Deputado Raul de Gôls: 10% do .valor da Receita Trlbutirlr.

Com esta .medlela haverá maior es_do .!m))&sto de renda. . Ih l1n11e do ano antel'lor.t1muJopara os (lne ··se!l:ull'!ío' .. ,pa.l'a'PI'O.leto .0'1 :652-58 - Do Sr. Veiga Projeto n9 2.88'7-118 ...;;,; ·Do PBderBJ'llsllia. em. face da ,malsrãpida~s-d1"o.doSr. JoãD Veiga- Autorill'l. EXecutivo. ..,. Dlsp6e B6bre a' 8en- Mt.!lI' A dotaçlo a que' se referililbllidade de acesso·: aoéontl'árlo,' a o Poder Executivo a abrir, pelo 1011- clo do_limIte do "alor ,do 'fund1 I"!- ·D artiro -Anterior seri. apl!cadll ,Del1alta de acessCl, no .110VO Quadro, fa- nlsterlo da Saúde, o. crédito especial ·lativo da ComIss!o .deFlnancialllen· fomente da llrodueio alropecuirla •r:i.com que SÓ·fiquem 'no,Rtode Ja-: JSeCJ'~.IO..ODO.flOo,oo,destlnado,à eona- to. da PI·odur.fto criada :nela ..Lelnl1- ,no aproftlt&mento do l)lItenelal·!JI·neh'O ·lIAlu6Ies' que realmente tenham . trul;J\o.de ' uma Maternidade -no.Balr- .nll1\~O 1.500, .de lJde#JeUlbro de· dreelétl'loo :em lodo território JIIollie.motivos pondel'llveia· -para".AQui ')m'- lO' do,:,Slio .Rall1llmdo. :na·· eldt.de .. de1!ll\f' .'.. , ,',' . 'nal.. . .- .lnanecerem. Isto.em A1udtr·Uvan- ..~U8, .Estado do.&ma1:onas... .. pr~'etn 1194 ~Sl-M :.. :00 Sr; Nu- Art, S' o Miniltérlo da _ArI'Joultll­tagensque ael~o,Q1erecldlll·,Nueles. ' .Pl'oJeton'3;!S5·M - no.!!Ir,. 010- !lt"~'Cll.ll ..;,. D.\s"~,R6br" "aClUlJt- r. etI.iari a. Poder .. Leclllatt~que I~em para ,.raaJlla. . "" lOedllIa -Ccmoecle 1senlllo' di çlo de 1m6"etI.p~os"'ool.d" 1'JÇ&- In1l&1II101\to, 110 'miolo ...........

Page 8: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

300 Quinta.feira 28 OIÃRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)" Janeiro de 1960

tti.slati\'U, o relatório d. aplicação d.a 1submct:t iu • votos e aprovado, res-I_ 621 - ~~~ -.6.,25 - 628 -. 6301.intor desi g.nad,) par'! a Rec.eit~, 1"­dotaeâo, díscrnuinandc-a por Estados ~alvad~l' os destaques, para a apre- - 631 ~ .03', --:- 039. - 645 - 651 quer o destaque da emen~a numeroe com menção especifica das ímpcr- sentaeão dos quais o senhor Presi- - 652. - 654 - 667 - 669 li. 671 - 589, propondo a. sua redução, Falam,tAnclas dlspendidas. dente concede o pnp:o de quinze 6i3 - 677 - 678 -: 082 a 686- 688 ainda .. ao ensêjo da. discussão dessa.

_ . _ minutos. Expirado o referido prazo, [- 690 a 693 -·695 a 701 - 703 -.emenda, o Deputado Milton Brandão,Art. 4Q Para apli=aç~o da d~taJao pu;;a a Comissão .a apreciar os ces- rltens 2 - 5 e 6) - 7ü~ 11 706 -. pedindo seja atendida a mesma ínte­

estaceiecída 110 artigo ~. o:"'Mitllstorio taques. aprovando, nos têrmos do 71:1 titem2) - 715 a '119 - 722 .,.,. galmente. e o Relator do sueanexe,da. .Agrlcllltl!1'il devera pro.mover a parecer do Relator. os seguintes: -'131 a 733 .- 73r; a 750 - 763 a 76'1 que emite parecer no sentido da SURireestruturacâo de seus dtve: sos ~~. do DeplLtado Mano,el Novais _ emeu- r -c"7G3 a 768 _ 771 L 772 - 775 a I aprovação com Cr$ 5D,COO,Ooo,olJ;:partamentos e. ~ planejamento pt e- da número 993 (com .... ,........... 778 _ 780 a 789 - 791 -·71'3 (item Isubme~ldo a votos o parecer do Ri!..VlC, ~le ~~as,atlvldades... . o Cr$ 10.üOO.OOD,OQ): Do ~putado Er· 2) - 794_'797 a 803 - 80S - 807 Jator é o mesmo. aprovado..As tre~

AI t " .Esta Lei entr~la em li!!; ~ nanl sátiro _ emenda numero 1.184: ~ 809 - 810 _ 812 a 843 - 8.5 Il horas e trinta minutos do día vlnt4l­na n.ata ge• sua pubhcR~ao,revogada:, do Deputlldo NUo Coelho _ emenda 850 - 855 a 856 rttens 1 a 3) - 857 e seis de novembro de ml1 novecen­IlS dísposieões em contI8rl0.· número 998: do Deputado Martins (itens 4 e .5) - 858 li 866 - 869 a r tos e cinqüenta e nove. dando poI!

Sala Antônio oartos, em 9 de ou- Rodrlgu~s - emendas número" 195 - 1872 ,- 67. -:- 876 - 8í7 - 884 e Iconcluida a votaç~o do' Subanexo dq :tubl'o dp. 1959. -c" Ru" Ramos. 996 e 1.041 (com CI'$ 4.000.000.(0): 1885., Ocncluíde a leitura do pare-r Ministério da Saude. o Senhor Pre­lIfúrio Palmério. - Satllrnino B!'a. do Deputado paulo' Mlncal'one -cer: ê o. mesmo submeti~o a-votós e isldente ,e~cel'raa reuniiio; E,poa1:a.gll. - Joaauim Itamos, - Tal'CISIO emenda numero 199 (com ... , .... " aplovado,ressa1vados os destaques. constl\.r, eu Ivannoeh Lopes Rosas ­Maia. - Nilo Cor.lho. _ ~lIiz Via· Cri 20.000.000,00): do Depu.tado An~ para a apresentaç1iodos quais o Se- Secretp.rio: lavrei a presente ata. qu~,lUI. - Colombo de .Souza.-c" Souto tõnío Carlos - emenda número 238 nhor Presidente concede o prazo' de. depois de lida e aprovada, será aSSl-Maior. - I'UWlOll de Oliveira. - (com Cr$ .5CO.000,00): do. Deputado dez minutos. Ao término do referido, nada pelo Senhor Presidente';Erno.ni sôtlro, - Con'ra da Costa. Armando Corrê, - emenda número prazo. passa a Comissfio a sxamtnar .' T DA 70' REUNIAO PLENA- Antônio Carla.'. - Paulo Minca- 232: d~ Deputado Lourival Baptista ios destaques .apI·esenrados. 1\0.pa·re· i· A AERMANEráEl EM se DE NO-rOllC. - Li1m Braum. - Antônio - emendas números 212 (com " .. " 'cel' do Relator. O prlmeíro reque·, (P • . ~ ,Carlos Marm/háes . - AiJahi! Barre- Cr.t 2.000.000,00) e 1.033 'com" ,,\rimento de vdestaqne apreciado. é de: VEMBRO DE 1959.10. - Ma. runs RoiJl';rrues. - Paulo CrS. l.OOO.O~O,oO): e ...do . Dp.PlIta.ri.o autoria do. próprto Relato.r: .que. As d'ezessete horas e trinta mlnu­sarasate. - Tarso Outra -:- Victor Tarso Dutra_ emenda numero 97~ .. emitindo parecer verbal fovor.avel, tos dó dia. VInte e seis de novembrotestrr, -Bilnc Pint», - Leue N~to. Nos ~rmos do parecer do Relator sao entre outras, às emendas de nume-, de mil novecentos e cinqüenta e nove,- último ~~ Clf:rva'l.o. - .Todo Cll!o- rejeitados os seguintes .destaques: ~!} ros ~77 _.278 e 63~, delell:a ilCo· i reune-se, na Sala '·,..nI6nl0 Carlos",pllUs. - AloUBlO. dI! Co;,<trn. - .Bo· Deputado Dvt'l1o Pires - emenda nu- missa o flxal:~ os quantitativos para! esta Comissão',' Pl'esentes os senhores:ClfJI7I.l'~ Cunlu: -:- ~ollrJ.V~1 Ba.ohsta. mero Z';2: do Depl;1tadoAntônlo CR!'" as mesmas, o que Justifica. esneclal-I. Wagner Estellta,·. Presidente; 'SoutG-' utuo« 8randao e Ba.tista numos. ,los -: emend..as nUD1ltr?Cs248' - .~.3? ment~ por se. tratar. de pr.opostas de I Maior e João. Cleophas,. Vlce~pr.csl­AT~ D~ Ar~ l'!F.UNI.ll,O PLENA (EX. le 250. do De?utado "-Imanclo corrêa dotac?es conslderâ~~ls.pala um suo dentes;Silturnlno Braga: Chdenor

TI'> ~ nl'DIN,f. ~T"'). EM 25 DE NO- !- emenda. numero 231: e o tlestaque banexo já sobrecall ellado de desoe- i Freitas; . Nilo Coelho: Heitor Ca.vl\l~VEMBRO DE 19"9 Ido Deput.ado Lelle Neto. prooo';ldo, sas. Na discussão dessas p.mendas.[ ti· Bo ayúvlt Cunha: Maia .Neto;

, . ,J • como Relator da. Receita a re.lelc~o falam os ..deputados José Menck -I Cin. . c, ourlva] Bit tista Ra.As vinte e três horas do dia vlnt,e ,dl\ emenda número .34. O Senhor Mend.es de Morllis - Saturnlno Bl'a- RuY ~an~~i ~a' Paulo ~Incàronl!'

e. cinco de Mvembro de mil nove- ,Presidente. dando . POI' concluirIa a ga - Tarcislo. Maia _ Nilo Coelho mon e ve .' .' :centos e. cinoüenta. e nove, reune·se. votacão da Pirte Del'al do Suba nexo 1- CorrêR da Costa e .Martins 1'Iodri- pauloSara.sa.t.e,. Me.ndes .. de ~O~ls.naSalll. "."l1tônio car.los.", es.ta Co- do Mlnis.térlo. da .. AI!:ric.t11t.t1ra, concs· !lues. cuja propos.ta. p.ara' atendimen.-I Armando C.~1têa, Ly·ctorM.~lt~~l·B. ra~omissão, presentes os Senhores: - de a palavra ao Deputado Janduh:v ito dlls. duas prlmelJ'lls integralmente B~'aun: Ete v n~. ~s; ali' i' . He':Wa'!'ner Estelita - Presidente; Sou· Carneiro. que passa a relatar as e da ele número .63~. com ., .. , .. , .. , dao~. Guilherm no e ve la.. I.toM~i(lr- e .,João Cleophas - Vice- emendas oferecidas, no- Senado. Ji'e. ("'rSl 150.000.000,00,. é aprovada !leia bert Levy; Luiz Vi~lla: _Jandu~YCar­PresIdentes: Paulo Mlca.rone - 'l'a!so deral.ao Subanexo do .Mlnlstérlo da Comissão. Do Deputado Alves de nelro; Dymo PireS. Leite Neto. Ta.rsoDutra _ Martins Rodrigues - Lino Saúde. concluindo o seu relatório com Macedo é o destaque pa1'a as emen" Dutl'a;Mál'io. Palmél"!o; Martl.n8 Ro­l'aum -c" Mondes de Morais - Nilo o .seguinte parecer sObre as referidas das números 429 _ 1102 _ R07 e 808. drlgUes;' Correa da Costs; Jose GUio­Coelho - RuvRllmos - Leite-Neto emendas: "a) sejam a!lrovadas as A de número ol29. a Comissão lI.prova mard: Ernani Sâtyr.o.: Phl1adelpho_ Tarclslo Malll - Lourival Sap- emendas tle números - 2'71 _ 2'7-( I o p'arecer contrário do Relator, sen- Garcia; Carlos Jere.ssatl: Adahllt.lsta '- Corr~a.da Costa - Antonio 2'78 -280 - 282 - 28~ - 290 a 292 do re.leltado o dest&.Que... dlscuss1o Baneto; Último de. Carvalho: R..•Carlos - Othon Mli.der- Heitor - 300 - 301 -311- 313 .. 311) _ das'emendas 807 e 808. o Deputado phael" Rezende: Bel1«l.Gonçalve8,CavalcanU - Mário Palmérlo -. 317 - 3.18 - 320 -323 _ 327 li ~32 Alves de MaCêdo prOplle se celllslderePUnio Lemos; M..noel Novais, H..­:Manoel Novais - Paulo Sa.rasate - - 383 "- 336.:... 340 _., ~42 - 349 pre.lucllc..do '·0 de8t~qUe para. a ])1'1- milton' Prado; AntonIo. CarlosW..-.R!!rbert LeVy - lbllltael Rezende - (Itens J ..:. 8 e 8). 353 (Item d). -:- melra. atelldendo.se 1 segundaemen- galhies; AntQnlo Carlos: JoaQul~Maia Neto' - Plinlo Lemos - .Bo- 35-4 - 3eS ~ 396 - .fGO ..... ~7 _ 1\11.' (HOApltal .de Ilhéus). com ...... Ramos; José Menck. 'l'al'cislo Ml\la.cavuva Cunhlt -- Etelv.lno· Lins -, .28 - "33 - 434 - 437 _. ~9- Cr$ 10.000.000.00. a ..Relator é pelo Deixam de compareceI oS.senhcwes:Milton ·Brandão - Saldanha Derzi (~ ....4S .- ..8 - .M. - 46t - atendimento. da emenda número 808 Ànt6nio:P'ellcla.no;· CIIl.vlsMotta; Co­- Jos" Menck - J8.1!duh"'. Carneli'o -~ - .82 - (Itens 1 e 2) - 0468 - com CI'$ 7.000.000.00. retlrand:>-se. lombo de Souza; OlÍcar Conêa; Aloy:.~e Hamilton. Prl\do. -' Deixam de ."70 - 471 - 4"78-'481 -. 483..- para esse fim, C1'*2.000.000.oo d.. 110de Cainro; llre.silio Machado N~to; •com"arp.~er. C?sSenhore8 Deputados: 48.5 -.487_ - 4,as - .9D .;.. (Item 3) dotacio destinadll ..o. Hospital de :Renato Archer; Joilué de ClIlIt1'o:'- Gullherml.no. dp. Oliveira - Joa- .,.... 491.-- 494.- (Item .) - .4&5 - Val~l1cla..Submetldo. votos o pa- AfrAnio 'de OllvelrlLj Epllogo de Cam­qulm R.amos -. B..ptlsta R~mos .-::: .113 - 498 "7 508 -Ml9 .-:- 526 - recer do Relatar. é o. mliAmo apl'!'n- pos. H..vendonÚDtero legal, :é Inicia-., lovslo de. castro -- . Brasllio Ma~ 528 -:- 5!!8 - 559 -,.'580 ~. 583 ~ do. lob protesto do ~esl;acll.nte. Ao da.·.. ·reunij.o. Lldlt. ~em' ooser.vaçiles,ehado Neto - Renato Archer- 5'72 - ~13 - 581 - 58'7 - 1119 ~ desta.quedlt emenda. numero 343, 1)1'0- -.proyada. -e assinada a. ILta da '8" 1

.TO~llP. de Cast.~Il:- Victor Is8ler - 594 - ..9/L - . !IH ;a8OO ."'-. 8(K ~ poato lIelo~ .Deputados Irnanl .!!'tl~ reunllo o Senhor Presidente concedeAfrA.nio dp Ollvelr.. -- Bento oon· 808 -- M7 - 809 .... 810 -.113 ...;; ro eHumbel't~ t"ucena, e por ~te ,. D t d S t IrRlyp.s _·últimode'C..rval~o~ CIo- 8llI - 817 - 610· - 8U -834 _lustlflcado, o Senhor Relator reuRI. ~ pala.vra.e ~~ qu:~~aadeod/::l~~~~s!>estlnl\ -: Saturn1D.o Bra~& - 8:18 - 82'l - tlS2 ~ 833 -.eIO _ ta. o lu'ande mérito da emenda, mas 1'1''', qu ,. . 'I I.AntÔnio Carlos Mao:alhles- l:Dflo· 888 -.888 - 8010, -'(Item 1)- e..l declal'" nlo podei' alterar o quantl- do Sub"~exct do MI'l1stérlo da. V lL9 o

· !to de t'lamnos- Oarlos' Jerelsaa.t1 - .- 1H3- 6«.:.....848 "":"7 _ N,- tatlvo do I!lIItado' di Parafba" J)elo e Obras Públicas. parte. relatl,..-·~OSCA~ Corrêa - Ramon' de OUve1ra 868 - 8&& - 85p· _ 818- 872 _. ,rave lwecedente Que. I.to . implica- Dó. N .. P, R. C. - Deplu·t..mento- ('l1ovls Mota ..~ .José· Ouloma.rd e 174 -,875 - . 8'i8.-. 8'79 -680 - ri... Submetido lOomllalo o I)&re- Nacional de Por«lS, Rll1ti·.e .Canals-- .Antônio FIlicllno. - Hanndo nú .. 881 - 887 - 702.- '713 - (item 1)oer contrArio do :Relator, 'é·o V'll!SmO a.pruentao st\lulnte paI'tCer à.s emen·

'ml!~o lev.al,p Iniciada .. reunllo~ - .,.. '714":' '120 - '721~723 a 728_ IIprovado. contrao' voto' dOll Depl1.1 das oferecldu;no· Senado.ll'ederIlJ,L!da. sem observaeGes. aDfonda e7~ - '78~ - '761 - '752 -78:1 .... tados PUnlo . LemOle DTrno Pites . • rfferldaparte:parecer. favorlÍvel:.aS5inada li .atl!- da 87' reunião. o Se· ·7.3...... 7'7"':- 7'79 - !l90 - m _ Nos Urmos ao J)arecer faTOrAveI 110 1 Citem 1 com '3.000.000), 2 (com

· nhor' Presidente concede a pal..,ra ..o, 783 - lICM - 808 - 808 .::.. .011 ..:. Relator, é ..tendida; com 16,000.000) ,4' <1Mns H com .. ;.~.DeTl',+ado.Mblo Pllmério. que. na M4.,..Me -847·- as. -.se.:.. Orl ·1.Ooo.OOO,cO,.· .. emenda número 2O,ooo,ooo.e 16 oom 8.000.000); 1,8,1t1laHdadp.-de relator do lubanexodo' C1tens :I - .• e li) - l6'l .,.. (item 1 lIa, d..t.cada pelo. Deputado Ar. '7 8 I U(ltensl com 10,000.000 :IMlnl.tério da Au1cultur.. -Parte e :1) - le7 - 188 .... 873 - .711.,..' mando Oorrfa.Aodestaque-do Depu- eÓm J.OOO.OOO e 3 com 5.000.000>,28.

, Geral..: apresenta .0 lellulntepare. 178.-.8'79 - 180 -eue IM.~b) tado a ..phael Relende. ])&r..... ~men- 28 e 32 (com' 8:IlOO,000), 3.,11&':'.40· cl!r s~brl! lia I!mendl~ tlter.ecldas, no aejam. rejeitadas as .mendas. de nu- da núm'l'o 274. o 8.lIhor lt.eJatoratem B com 2.000.0001, 41. ütem!- 8enadtlF'ederal, l referida :parte 01'· meros.- 272 _.2'/3- 1'711,_ 2&1. - prap6e." .reduelo d. den6mero 1149 com 111,000,000), .7 (liem 3). '48. e aliçam,."t~rj.a:. ".) selam anrovadatl ai 288 - 289 - 283 .. 2t9 - iOQ ..-.1CK p.r.. Orl 1.IIOO.ooo,OO-e _0 ate~dl- (com 3.000.000).82, 84, 66. 70,i2 i

_. p.1"/lp.nr:las fie numeros - 24 - 38 - -301. - 307 - 308 - 1I01 - ai!! mento dI. emenda destacada. com •• (com 10.000.000), 8& mens 1 e21'ill - 180 - 1911 - 199. - 200 - ~ 312 -' 313 ~ lU - a1S ..,. 321 ldfntlco quantitativo. Ainda Ao com 1.IlOO.000>,'96 (1,·2 e 3 com •.~ - m-,235 ..... 24S -271\ - - 322 -_Ui ~ &15 - 318 - 311 Deputado RllIhaellteilende ,ê o 481- 1.100.000), 101 (com 6.000.000),10~

-211 - 273 - 982 - &93 -1.01'1 ~ - .384 -385 - 1I37 a .. _ Mil • ~uep&l'a a ~menda . n6mero 5704, e 1M (com 10.ooo..0'J()) :p8reCel' con~1.0~3 - 1.01\4 - 1oCI5B ~.1.0&8- 306& -.347 - 3ft - (ltelUl 2 .. a - '1 Que 'apronda .com 01".500,000.00. tdrlo' 1 (Item 2) 3 e l(ltens 1 a13 .1'oOft2- 1.1'78 - 1.188 - 1.119 e e ~).- 3SO -·382 - 367& IH- ))o J)eputa4o PlInlo LemOR éo del- .' .,

. 1.339: bl sejam rejeitadas "8 emen- 3M a 110 - 382-a 386 - 88'7"';' IH ta.que .I)ar. a emendl. ndmer08.6. e UI": 18),.!l, 10 ~ 11 !item 2); 12,

.dude números 35 a 37 - M _ 18. - lI8(l' 395 - 4~ .. 432 _ '15 _ "pl'ovad.. com '. 01" '. 500.4)00.00. de 13. 14,111. 17, 19. ~O e ~1 (item 4) •.• 1'18 ..,. 181 a 189 - 191 .. 118 - 418 -' 4N......... 'a -"'7 _ 449 a &cardo ~In a.ullestlo do ~elator 22, 24."27. .29 a 31, 33.:16 a.39 e 40

, .1 11 205 - 207, • ~~4 - 2a8 I ~I 4U- 4815 ...58 ._ 0461- 46lI ..:. deallna.do para a Recelt... NOs.tlr';' (Itellll 1 a 7 e 9 .. 11) 41 (Item :1),- 250 a 269- 2'12':'" '2'14'" 2711 - (Item, li & 5> -4&3 a 046'1 ..:. .72 a mOi do pareoer do R&1..tor, .. Comls- 42 .. 48 e .7(Uens1. 2 e_ 4). 48, 110.M8 - N8 a li?' ..: P81 ...:. 983 a 982 4'1'7 -'- 4'79. - .aO. -. 482- 416 '_ ~Io...proVI. o atendlll1entoda emen- 81, il, M a 81,63, eõ. 67, 88. ee,

, - "94 a 1.1'118 -1.DIR li 1,(1&2 - .119 - tAO<iteJts 1 e2' - *lltein da ndmero 8154;d.estacildá' .pelo Depu- 71 .. 81, 83, 8& a 94, 97 a 100, 103,·1.ll!\1l- 1.0'17 -' 1.IlM a.Lfllll - 2) o::'" '1lo2 -4".-' 417 - 498.;";'. tadoJ08ê Menck.com ; 105,108 & 109,.1.0S. e ·1.U8.. Con-'!.083 - 1.081--1.1'7.· IIl.lR~ - aoo a "2 - 80,.1 567. ;..: &10&.512 01'$ SOO.OOO,OO,DoJ)eputadoCClrrl. cluldllB. leltl1l'1. do parecer, é o mea-

-.J8'( -1, Ill~ 77·I.IIMl a L~- - 5014 .. 51'1 ~ 5:18 -. &as(~tem 1) daOORt&"'. o .deitlijue.para • emen-D1o aprovado, reasalvados os dell;a~·".18'j''':'1.tI4-··.t:2áa.: U14.o- .... 8»-·M8.'-:55J -:' 551-.~·KJ':';' ij. nÜITÍp.ro 1l0·.quef.apro",da éloin queSjpara ...prelentaçlodosQuall.: ' .. 21W &).~!WI"-'; . U'l~a.L2t?7' M2 -'.lIft ".571--588-5" &..5t3.Cr• .!,600.Illl/I,OO•.. ftOl."~ÔI~O·"~ o"!1hor~Presldlnteconcede O.P1'1IO.~.~1f 1l,!.3311.'d.3.JI.•..~ C1ll1lC1u,. ~.lC\l .•. llCIIl:.,....1I05 - 8U c - .•14·_. ~"'!"l' do "p.lator. O"..llutAdtl IIl1r. di lIuJnze lJlJnutoli. J:xplradoo ....

-'til_ .. leltur... 40 parecer t o mesmo 1111 (1"-1)-811-111 ... 111 t1ne. !todrllUeI. nlquaU4a41éile!t••. f.rldo.~u.o. ,.... ·CIGInt ••

Page 9: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Dlr,~.:O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r, Janeiro de 1960 301

np,'reifJl' ns destaques o[er,'~idcs e nos Pr~"i(l~nte concede o pr~m de. quínve : dente concede o prazo de quinze nu- I Adahll Barreto. que. na Qualici"de d.termos do parecer d~ R~llll'Jl' sáo mínuros. l~!<pil'~do o rcr~rido prazo.! nulos. EXPÍl'~d~ o prazo. conc~diclo'iRc·t'\..... r da pa,:le .do sucauexo ti" 1.;­aprovados OIIse~umte,'. Do D'rlUtado pa.%'l a COII1l;;~aO a exanunar os des- i passa a COlllJSSaO a apreciar os des- . lllste:lo ela Vlaçuo e Obras!"l.!lllCll.$Be.n!o Go.nr:alves. - Er(lPl1da 4 (Item taques oferccidos 0.0 parecer do Re- i.t!lql.Jes ore.recídos ao Plll·ecp., do Re_l.rel.at. lva ao Departamento Na.c.cnat.. :ll9, com crs 12.aOO.000.0{)): do Depu- lator, Do Deputado Paulo Minca-! Iator. em número de dois. Ao des- Estradas de Ferro - D~EF. - ('~crc.­t.ado Jose Menck :- emenda 88 (com ro.l1e é o destaque para a emenda I taque . do Deputado Antônio. CHI.," ce o seguínte p~l'ecp;" s.obre oo.s e"n:~­crs 10.000.000,00), d-; Deputado Dyl'- , numero 7. defendido longamente pelo I para as emendas de numeres 1.292 ?as d~ senad.?.F:de~.~la JeLll~a_p;:,­no Pires - emenda 55 (com Crs .. ' seu autor. Falam, ao ensê io, os I (Item 4. e.1.613,0 Relator,emlte P=<_ l·e olç:llle.ntalla. S7t'·1ll ar lO • a .~~2..0r.~:000.00); do Deputado Martins, Deputados Paulo. sarasate e Corrêa' recel·.contl'lirlo, que é anrovadn-pela a~ ~ll'_~as de ns. 1~.l -;-, '1~ :-;.,~~Rod:·q;;Jes. -: e.l!lenda 31 (Item 1 com i da c~s.ta .0 Relator emite parec:er i Co:mssão., c.ontl'a o VOIO d~ D'1)I1- I",7 ~~. 5614~ 5634:': -e 4~;;telll~i':'­maís 20 milhões de cruzeiros ve o contrárío ao destaque e a Comlssno,1 tado A,Jtonlo Carlos De; Deputado ] '"69 _ 570 "7~- _~'i3 5~' . --6ite!:l r. 2 cem CI'S 8:~ao. 000,00,. sendo em votação nominal. I1Pl'OV~. por de-I scuto Ma;~L' é o destaque para, a:'" 577 _ 5ã1o.: 582

0..:.. 584 ': 5llli'):-'

Cr:s 0.00.0.000.00 retllado~ do yem 3 zesseis .votos contra doze, esse pare- . emenda n.lm~r~ 1.309. nue obtém 588 _ 590 _ 602 _ 533 _ 6~5 _ fiUlIela rcíertda emenda.i.. Sao rejeitados IceI'. retelts ndo •.o destaque Ao des-, parecer contrário do Relato!'. sendo. - 6c4 - 616 - 613 a 621 _ 625­os seg'l1ll1t~~. destaques. do Deputado I taque do Deputado Lourival Ba·ptista no entanto aprovado po· dezenove 62r, -- 623 - 629 - .632 _ r.34 _ 837Jose B011l1aClO - emenda: 38; do, para as emendas números 4 e 6. a votos contra. dez. Da'ldo por con-_ 6'.1l"';' 6H - 1.023":" ·1.0R5 _ 1.035;Deputado VascoF'ilho -emen~a H: II ccmíssão . aprova aparecer do ~ela-.I '.!ui?". ~ vota,.;ão. do. subanexo do! se.,iam re.iel.·cada<. as.: l'1'lendas de 1111­do Deputado Ramon de oüvetra - tal' ravoráveí ao atendimento da 'P1'i- Ministérlo da Educaçâo > e CUltU1'a'lmel'OS 422 - 4c24 - 426 - 42, - 429emcnda. 682; do Deputa. do DYl'no Pi- meíra en.len~a com c-s 2 000. 000. 00. [.p.arte. rela.tiva ao. Departamento Na- - ~32 -:- 5:i8 a 56~ -5G3.u .565 - "r'7res - emenda n9 4. As dezenoveho- e pela reieícão da segunda. Do DeUll- cíonal de Educaçao. o Ser.hor Presi- - 068 (Item 2) - 571 - :>14 ~ 5'r. ­ras, o Senhor Presidente dá por con- tado Heitor Cavalcanti é o destaque, dente concede a palavra eo D:':1'I-, a 580 - 583 -587 - 589 - 5n t'cluida a votação da parte do Suba- para" emenda número 1. qUe é' tado Ru., Ramos. oue. na n11911,b :le oH':'" 601 - 606 - ôr.:l a 613 - r.·5n~xo. do Minjs~érlo da Viacão e Obras atendida com ors 60~OOO.00. nos tê~'-I d; . Relator do Subanexo do Minis- .- 6+? a 622.3 G2~ - 627 _ 63~ - 6:!!'Públicas, relativa. ao D N. P. R.. C, mo" do parecer do Relator. Dando I I.erlo da AgrJellltura. parte relativa 1- 6.10 - 630 ~ 636 - .F38 - 6~H ­- Departamento Nacional de Portos•.nor concluída a votacão do subanexo Iao Departamento Nacional da Prn- ~lR a 6iioO - 651 - 1.0~6 - 1.IH7 .:.­Rios e Canais - e. comunlcando ha-I do MInistério da Marinha. o Senl10r ducão Antuial.. apresenta o sezuinte 1.089 a I. 090. "Cc'lc]uióa a leituraVer O?Sigl111do o Deputado TarcísioP"esldente concede a palavra ao parecer sôbl'e as ell1c1~das orerecic1ns.! do parece." é o mesmo submelido a"'Mais. para. Revisor da. Divisão de Deputado Palll0 S9rasate. oue. na no Senedn Federal à rrf3l'lda n~.rte votos e aprovado. ri'ss31...~dos cs de,·Orcamento do Minis,~ério da Educação, DuaJldade . ele Relator do Su1lanexo o:'cament:\l'ia::'se,iam "m'o"~d:s ~s ta~ue$. p'a\'a a. apre$entac~~ dos q.::a~sQ CulllH'a. no lmpecumento do Depu- I ,lo j\ftnistel'io da Edl.lca.cáo e CUltlll'a emenclns de numeras 277. 2~" (com I âp.~e.n;h~, PI'.csldente .c;nr, a~ o p. a. Otado Batista Ramos interrompe os 1_ Depm·tamonto Nacional de Edu- C·~ 1 0000 000 aO) 301 m' C'$ .,'. q.l.n e mt.n~lt.~s. eles.acando. ao 1':.1,, .. . -. '. ....,. CO~l .. ·· .. 1 '"10 "de OfflC10 . a~ e",p.ndas de·n'.·ti'abalhos, . marcando o seu remlclo ~a~1ío -. apresenta o seguinte pa- 1. 500000.00) '0314 (com Cr$ 1'1'er~s 433 ~ 588' ,--,' ee:j':'" 626 I! 6~i.para as vmte a uma· .hora.< e trinta lecer só!lre as eme!1"as orerecld9.~. 500.000,001. 3_3 (com Cr$ , I Fxplrado o prazo conccdido. rl~j\ci().minutos. As :vinte e trê ~horas. o no Senadn Federal. a referida· parte 1.OCO.000.001. 324, 330 (com Cr$ .. nando o Deuutllrlo Warrner E'stelilaS9111101' Presidente. re.a.hrln.do os. t!'a-I' orçamentãl'ia I '~se.i3ln aprovadas as 2 000.000.00). 350. 3:;3 rc.om .Cr$.... como Relator ·da.. Recci t 3 para as Ell1Cn.balhos. concede a palavra ao Depu- e01endB~. de n(lU1eros 696 (com Cl'~ 300.000,001. 357 (com CrS .......• ~as que, como Presideilte. destaC',';'~,.tudo L01ll'ival Baptista. que. 11a 'lua. 2.000.00000 de aumentol _ 727. 851 1.600.000,00). 362. 3'72 'com Cr$'.. passa a ComisUio a e:,~~ninar êóse~e1!dade de Relator das P:'ll'tcs do suba-I (com Cr$ 400.000.00\.. 1.' 88. 1.191. 1.0GO.000/lOl. 373. 371. 377. 3~g fitem os demais destaques ao pareCél' donexo do Ministérlo da Viação e Obras i 1.195 fcom C)'S 2.000.000.00), 1.197. 1 - C~lll CrS 1.000 000.01»). 380 (com R:I~tor. Ao exame" das emendas n;1-Públicas rehttlvas à Parte Geral e! 1.19B. 1.199, 1.200 (com Cr$ ar; 10.000.000.001, 385 (com Cr$ .. rodOS 433'"7 6H.e 038, o Relator eim-ao D. C. T. _. aprescnta os se-I 200.00000). 1.203 (com CrS 1. ... 00.000.00), 414 (cum Cr~ ........ ~e j)arecer tavoravel. qu~n~o ao meI:.!-Il'llintes pareceres sôbre as .emendas 200.000.00). l.204. 1. :205 (redaç.ã.Ol. I ~000.000.00), 423. 421 ) com. Cr$ .. ,o.' .as emen~as._ e a Conllssa~ nos .tel:­Oferecida", 110 Senado Federal. àsre- 1.206 (Itens 6 e 7). 1.207 (com CrS 500.000001, 434 (com Cr$ ......... ; 1l10~ da ~~~e:tao do DcPtltudo Mal­fel'idas partes dês se Subanexo: "A; 500.000,00), 1 210, 1 '113. 1 214 (com 1.00%0.(0). 430 (com C!'~ .,...... ~.~~s ~o~llol1e,. ~prova as ,duas Pl'l~llel­Pa.de Geral - seiamaprovadaSDs'l' destaque de Cr$ 1.0Q.~.00000). 1.217 ~.~~~.~~.~~). ~.~17. 1.249 (r.,Ol11 CrI; ~de~n? 53f~~m6~~~O~5IJg~oogci;:g"'D;emendas dc números 1. 2. 5 t. '7 10, <!tem 2). 1.217 (Item 4 - com Cr$ . . .'. . 28. 1, 297 (com CrS Deputado Louri\'al B t· t ". 'd'11. 434, 435, 4SBOtem 7, 437 [\'440, 300.000.00).1.219 (re1acãol, 1.220 1.000.00000). e 1. :iU1: .sclam re.1ei- Cjue para a emenda r·goIS6:8e °u/sta

­4U;.1.053, 1.088 (item 1) e 1.084 1 (Item 1 - Cr$ 10 000:000.00). 1.232 tadas as emenda.s de' m~ll1er~s 279 a têrmos do parecer do Relat~r,\ -~t~~:(item 2); .seja mrejeitadas M de nú-I (com Cr$ 5;000.00000). 1'.233 (com 294. 296~ a 300•. 302 a 3~3. 31~ a 322. dida. com a metade do ouantitativohmos 3; 4. 8•.9, 12, 416 a 420. 4361 Cr$ 10.000.000.00>. 1.235 rcom Cr$ 32~ a 3.9. 331 a 3~9. 301. 352~ 354 a pedido pela mesma. Ao emenda n9 '569,.ntenl 2) 44~. 1.082. 11183 (!tens 2 11.000.000.00). 1.236(ltem 8), 1.260. 350. 358 a 361. 36~ a 371. 3.5, 376, d~stacada pelo Deputado Vasco l'illlO'e 3)., 1.084 (Itens 1 e 3), 1.081 e 1.261. 1.262 (com Cr$ 1.200.000.00), 379. 381 a 384. 388, 390 a 3~9, 402 o Relator emite parccercontrárlo, que1.111: Ao D. C. T. _ sejam·apro. 1,263. 1.267 (com Cr$ 400,00000 e a 413. 415.a 4~0. 422.. 42D,. 427, é rejeItado. aprovando·se a emenda,vadtllias emendas de números 446, redaçlo), 1.272. 1.282. 1285.. 1,289 429 a 433.4,,5. 43. a 449. 461,932. sem al1ffiento de despesa. Do Depu­~48, 449. 451, 452, 453 (item 1 com (redacio), 1. 290. 1.291 (Item 1 _. 433, 435. 437 a H9. 461, 932 444.'$Y Llido Vasco Filho. o Relator emite pa­br$ 50.000,000,00 e item 2 com Cr$ ., com Cr$ 400.000.(0). 1.307. 1.307 COlll 1.l9? - 1.19~ - 1.199 - 1.212 - recercontrárlo, que é rejeitado, bpiO­~O.OOO.OOO,oO), 4114, 41111,41111,457, 4l18. Cl'S 500.000.00),1,308. 1.310,1.324 1.213 - 1.21:>- 1,216 - 1.227 - "ando-se a emenda,sem aumento l1e4118 460 461 464 468 <Itajulpe (Item 1 com Cl'S 200 00000) 1 325 1.229 - 1.230 - 1.241 a 1.248 - despesa. Do Deputado Humberto Lu-.. ' , , , - .' , ,. 1.284 a 1.2941 - 1298 a 1 300 "Con- . J I d '$:;1'. 500.000,00), 411 (Entre Rios - (com Cr$ 8.000.000,00), 1.327 (com cluida a leitura do parecer ê ome.snlO ~ena, e re e ta o. de acôrdo com opa-ç.'$ 500.000.00: Lacei - .Cr' .... ,... 01" 1.000.000.00), 1.330 (com CI'$ .. Aubmetldo a votos e aprovado, res- lecel ddO .Relator. o destaql~e pai'a a.500,000,00 e Macajuba - CI" .••• 10.000.000.00), 1.331 (com Cr$ .... salvados os destaques parI. a apre. emen a n 600. A emenda 1,· 648. des­500,000,00). 472 (Ibltlal·a. _ ali .. 1.000.000.00),1.332,.1.365,1.432,1.433 1sentl.cl0 dos qUl.ls o SenhOr Preslden. :cla~a pel~tDeputado José Menc!>:. o250,000,00: Paramlrim - Cr' ...... (com Cr$ 800.000,00). 1.442, 1.444'1 te concede o prazo de quinze mlnu- reje~t~~oem e sarecer contrário, lIue

de

2110.000.00),4.13 (Jacl.1'lCl Montuuma 1.448,1.448.1,448 (com CI'$ tos, Elcplrado o pl'azo concedido, o com €r$' 5~e~0:0~.:::esmafaprovaa..,.. Cl'$ 500.000.00). 474 a 1100, 1102 a 1.000.000.00), 1.501 (~om Cl" Senhol' Pl'esldente dá lníolo à aprc- que su"'erlu··o·O p t ~9. mnna p~rJW, .1.024, 1.~. 1.087. e 1.088: se- 1.000.000,00)., 1.505, UM. 1.684 (com Iclaçlo dos destaques. Do Deputado Carvalho Oando ~o: :O:cluldamo

08

..iam releltadu lia de llúnterÕl 44l1, 447. Cli 23.000.000.00),1.585,1.598,1.599, Expedito Machado é rejeitado, de acôr. taçlo da·parte do MInistério daIlV~a:MO. 462:, 4611 • 487, 489, 470, 499, 1101, 1.1100, 1.801, 1.1102. 1.804, 1.807 (Itenl dodcor O parecer contrário cio R~~ator, ção e Obras Públicas relativa ao De­.552 a 6DS". Concluída a leitura dOi 113: I ítem 2 com Cr$ 7.000.000,00), De eSt .:uÁ.raradaMemendda n9 301. O partamento Nacional de Estl'ldas de.pa.rcccl·es, afio OI meamos submetidos 1.8011.1,811. 1.812, 1821 (Itsm 1 _ IN a o ves e ace o reqUer,des' Ferro - O.N.E.F., _ o Sanhor -Pre­." votos e aprov&dOl, 'r..lIl.vllclCNI 08 DOm 01'$ 11.000.000,(0): b~ sejam taque para a emenda n9 344, que é sldente concede a palavra. ao DePllt~do-destaques, p...... &pr"'nt~çlo doa rejeitadas 'u emendas de números ~~r;:r:el;11J:e:el:~3ê~OS termos Hamilton Prado, lIue. na Qualldad2 de~~s o l!l'MOI' Prilldente COl\oedt o SU, 579, '743,_894, 852. 940. 1.188, Cr. 500.000,00, O Relátor emüê"Pà: Relatol' da SPVEA - Superintel1dê~­P1BZO de qul11ll mlnutol. Bncerrado 1.167, 1,178, 1.1119. 1.180, 1.112, 1.188, reclet' pelo atendimento da emenda nú- cia do Plano de Valol'lzllçào Econo­o referido pruo. pUla-H ao ••am. 1.1M, 1.186. 1.201, 1,202, 1.2611 mero 4'"' destacada pelo Deputado mica da AmazônIa, - oferece o se­do único destaque aprllllntado, d. (quantitativo), 1.~ (Item 8), 1.208, Lourival Baptista com lulnte parecer sôbre as emendas apl'e.

·a.utoria do Oeputado último de C'ar- 1.209,1.211. 1.1112.1.2111,1.217 (Itens Cr$ 4000 00000 'parece~'~~~'é'''J~i' sf~tadaS't no Sellado Federal. à rcIe­~a1ho para lIIJ emendll1l di númlrOl 1 • 3), Ul1I, 1.218' (quantitativo), tado . aprovando se a emesmarecom" l' a. dParde: "a) sejam aprova.das asaAa '5 cI"'~ 1 "''''' (11 2 1 2 O (It 11 " - emen M e ns. 34 (com 10.000.000 Q{),.""" e 09, een o, DOI ...·moe do p.- ..... a nu ), . ~ em), Cre 8.000.000,00. Ainda do Deputado 36 (CI'!n 1 000 (100 (0) 37 44 9~' 117~~er do .Rel.tor, reJeItIlda-. prf- 1.221 a 1.228, 1.231. 1.234, 1.236 Lourival Baftista é o destaque para (com 500 ÔOOOO) '102. lia i"3~'147melra e aprovada .. serunda, Dando (lMlu 1 a'7 e 9), 1.il7 a. 1.247. 1.248 a emenda n 407. que é r~eitado, nos (com 100'000'00)'164 (itens' 5' ii '(comPOl' conclulda a \'obatlo do l!IubM1RO • 1.2118. 1.2e4 a 1.288. 1.288 a 1.271, têrmos do parecer do Relator. Terml- 1.000.00000.'7 com 1 000 000'00' 165do Ministério da Vlaolo e Obr.. PÚ' um, 1.278. 1.2'77. 1,280, 1.281. 1.286 nada da apreclaç!o da parte do Suba- (item 1) '189 196 (itein l'com '.bl1ca.s - PArte Geral e D. O, '1' _ a 1.21l8, 1.299 (quantita.t1vo), 1.291 nexo. o Mlniatérlo da Agricultura re- 5.COO.OOO,oo),' 196 (Item com ......o Senhor Presidente concede a' pa; (lt.1n 2), 1.29t a 1.3011, 1.309, 1.311 ta~vaRao D!!!A. o seu Relator, DepU, 1.000.000,00).205 (com 150 000 oõóoorlav1'a. ao Oeputado Armando Corrêa .1.381, 1.324 (Item 2). 1.328. 1.928. a o u)' ......mos. sC?lIclta ao Sellho~ 206,207,213 (com 64 020:HÍO) ;'14 comquo, nft qualidade de Rela.tor do Suba~ f.3I9, 1.31', 1.342, 1.3110, 1.351. 1.352 ;~~l:::i: p:o~:~nclas tno sentldoj ~a (Cra 20.000.000.00): 215 (coin~ ".nexo do MinIstério da M""'InJa&, ..,r.- (Item 1). 1.381. 1.seo • UI84, 1.388, por éle'apreeental~:neOt g p~o ~ o 95.000.000,(0). 226 (com ..StntiL Ao cOlllllderloVlo d... Oom11810, 1,387, l,S7'. 1.181. 1.S86. 1,481, 1.494 visa.ndo à "lnc1us~0 ll1ant~~~I~~ 780.000.000.00),233 (Item 8 com .o seguinte parecer sabre lIIJ emen. a 1.488, 1.441, 1.401'7. 1.453. 1.484. lnos consecutivos nóor~imento OI. ~:OO'lro'OO)•item 7 com 1.600.000.(0)•

. dM otel'ecldu, no Senaclo Fedlral, 1.US, 1 ,IH, 1.111'7,1.801. 1.808, 1.613, I'al da União de'uma d ta fi n ai ( em· 8 com 1.500.000.00'. 2711,.110 referido l!Iu~ell:o: "sejam ..pro- '1.811 (Item .2): a) uia tran!lter!d••0 Mlnl:ltérlo da Agrlc~tu~ao ~u~c8 ~8~2~~m:.500.000.00), 298 (com· \'adiLII 11. emendlllJ de númerOl I, 4,- a emenda nümel'o 1.,3112 (item t) Intel'lof • 10% da Receita" ' O se· ~~7 "~1 (c ni lioócg:r oA·ooo .OOO•ool•· 'I, 14 e 16; sejam rejeitaclll .. de p...a a p....te 40 meamo SUbanlll:O r.. nhor~PNsldente Inform. o Deputado 'oi 5Oó~ ('00 08) . si. 3830'3~' =~: (~Ift: lll.Úl1erOS 2. 3, li, " • a·l1, 111 • 1'7". ·laM. to Dttllllr de" Oroamento," Ru,v Ramos de' que. ao térmulo dOI ~ 000 OOÔOÓ) 31i sei 381' 311 .~c:':· (loncluida a 1e1tu1·.. do ...., •• ·OOIID1ldda· • leitura, do .parecer, é .• trabtJhos or~entár101; serlo toma- (cck 'io000 00000) , , , -.• mesmo .submetl4o.•. ,otol·. apro;. -mumo aubmltlilo·.·.'otol • a.prOyr.do, du aa.-necell3ulas meltldu ,.a o de. 5000 000011)" ' ,.417 .(com ..(vadCl, I:C1Ua1vt.dOl OI deltllll&llt para ~tMoI· .. dutMu., plr.... apre~ ...Ido .ndamento do proJ•• A .••u1r, 8:4100:*'11I1)' :a.. (:J..(;~_ a

-a --__~.. \!i 'j.!i";.~~~'-".~.~ .'.~d. • .pala.,. .. "..... :"~(_·IIO':toI.......)....,(.'1~. , ", - , . I :-. , • j. _ • '~ ~',' • , ,

Page 10: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Janeiro de 1960-(Seção I)DIÁRIO DO CONCRESSO ". :IONALQuinta-feira 28302 ...5.lIOO.OOO~G~). -441 .com 5.000.000.oa~;: 1C0!D- 5.1lO0.000,Ol). 1.534 (reda""~)" par:l. a emenda n9 C27 - aprovada "n, 910 a 915, ma a 525, 928.11 B30.llej&m rejeItadas .as emendas de ~u'11.5?5. 1.536 (com 8,000.000.00).1.538, com Cr~ 260.000,OO.~ Deputado 934,936 li 1141, 9~, 945.948 a 950, 9~1Imeros- ,li 33 _ 3".. - 38a 43 -,4" r..

1

_

, . 539. 1.541, 1~543, 1.545.' 1.546,1.548, Dymo PIrES - destaque para & emen- a 1159, lIti1, ~6;j a 905, lIllO,1.201, 1.211:t:51 _ 9-3 & ~6 - ~8 a 101 - 103 li 10~ ~.55~.1.554. 1.058;. 1.5&0}com.... ; •. da. n9 495 - aprovada contra.o pa- 1,205, 1.2118, 1.209, 1.209·A. 1.210'._ 11.1 a 122. _ 124 11 146 _ 1.4.8 11 ~.63 .l'l>.fruO.OOO.OOI. 1.o61.1.560d·5B4, 1.,,66 recer do .Relator. Emenda nv 011 - 1.218; 1.219, 1":251 a 1.253, 1.328 If_ 164 rítens 8 a 15),165 'Item_I,1 (com ll>l>.OC'O.OOO,O~). l.u,Oe .1.Gl>3 de.tacada pelos Deputados Antônio. 1.332 e 1.349" Ocnclulda 11 IeíturaIcl6 a. 188 -: 19a a lOS - 197 a 204 -I .com 2,000,000,00);. sejam rejeltad~~ Carlos MIlKlilhãese Lourival Baptista do parecer é' o mesmo sub Ietl~O •20S ~'o 212-A --:. 216 ,o. 225 :-:- 227,/_.232. as s~gllinte~..emendas 4;; - 413 ~ 417 - rejeitaca nos termos do parecer votos e api'ovado, res~alvado~l os des­:- 200 ;~tells, ~"a L!> - 2}4 &._'3,-! - 420 a 42~ - 423 - 420 a 428 - 431 do Relator, Do Deputado vasco FI- taques, para 1\ apressntaçâo dos qual!l:!45 li 20" - 2", a 263 - 265 II tens g - 433 a 439 --:- 442 a 446. - 4411 -lho - desaque para a emenda n9'o Senhor Presícíente d'·"R 111 ._. 266 a. 277 - 279 a 281 - 28:) 114~9 '- 45'0 rítens 1 a. 3) - 451 a 458 1 5~iJ _;:. a.recer contréno .do r·ela. t~;'l zo. de quinze mlnut conche '.? lIa.~f;, 288 -'- 290 li 297 - 299 a 311 - 313 _ 460 a 468 _ 470 a 476 -479 - 481 .. ; 'It de D' .. " , os. p,l.l:o,li. 336 _ 338 a. 3fiO _ 352 a 357 _ 3,,0 . -itens I, 4 a 6 e 81 _ 485 a 487 _ - reje aco o e~taque - DO ePll"\,l.efell(IO prll;ZO, passa a Com:ssaoJ'. 361 _ 3G~ a ;369 _ 371 a 373 _ ;,75: 488 a 496 _ 498 _ &CO _ 5<12 li' 510- t.ado Antomo C~Ilos -: destaque pa- apreciar o. umco destaque apiesenta«l< 381)- 382_ 383 -'- 38; a 390 _ jll .díscmrunaeâo: _ 513 -r- 514 _ lI!: a emenda nv 604 - reJelta~o. do a,o parecer pelo Deputado LomivlI\lln li 398 _ 4M a 412 _ 413 a 416 -,-1

516a 519 _ 520 (Item 1) _ 521 _ 524 :"mda. do Deputlldo Anoomo. CIIIloM B\1op,lst,a, ptlra as emendas ns, &31 e

-4.18 -.419 .: 422 a 424 -426 à 435 _1_ 525 _ 528 _ 529 (Item 0., 53'a e o de.staCj\,e para a ,em~nda. n° 597 334. F~ll\m o autor do destaq\~e e 11437 ..- 439 _ 442 a 450 -oonctuíüa a; ;'32 _ 534 11 536 _ 538 a 540 _ M20_- aprovada co~ CI$ ., 2.000.000,00. R~lat<?l, C[ue opína, pela l'ejelçllo daleitura do parecer é o I~esl?lo aurora- i;;H -545 (Iêens 3 a 111 -'- 546 a 549 Do Depu~adoJosé Bonítácío o"'" des- ~rlmelra e aprovaçao da~egunda, pa"do. sem destaque. Ao termino da .vo~;:", 551 (Quanlitativo) _ 552 a 560 _ taque pala as. emendas ns. ~_4.1.458 recerque It Comissão ratifica. A,s d~..tacão do subanexo da S.P.E.V.E.A, •.o '562& 569 _ 571 detl'a 111 _ 572 _\ e 1.469. - rejeitadc nos têêrmos do zessete horas, o Senhor Presidente In­Dellutlldo PauloSarasate presta, em I' 575 11.578- 584 li 586':-' 588 &.595._ parec~r do' relator. Dos Deputados terrcmpe os trabalhos. marcando ~nome de 'seus pares, signifIcativa hO-

1597_ 600 _ 602 ~ tro4 11 612 '-614 Victor Issler e Ruy Rllm.os - desta-" seu re.mlclo. pal.'aIlS víntes uma\h.o­

menacem ao Senhor PresldenLe da i _ 615 _ 617 a 622 _ 624 -626 a 629 que para ,a emenda nv 432 - apro-] ras e trínta minutos. As vinte e trM'Comissão. Deputado. Wagner Estcllt:l. I _ 631 a 633 _ 635 a 637 .: 639·a 6471 vada com Cr$ 10. 000,O(},OO, nos t~r"1 horas e .quarenta minutos, o ,jenhorressattando-me .as virtudes da tolerár:-._ 649 a 852 _ .856 _ 657 _ 672 _ U75~ mos da sugestão do Deputado loa-: Presidente reabre os trabalhos. con­c1:t•.compreensao ~ marcada esplJ::'~ _ 677 a 680-.682- 664 _ 685 -687 quim Ramos, aceita pelo Relat.or da 'I cedendo a patavra ao Deputado Gui­publico. e. graças as qnlôlsesta., . 689 _ 691 a 69~ _. 695 (Iten~ 1 e 2). Receita. Emenda n·. 423 - destaca- lhermíno de ouveíra, o qual passa. ..mls.são tem. conseg.uldo desmcumblr . '. ~ 701 80.707 _ 7.09 a7.~4 ._. 725 dl.cns da pelo' DeP.uta.do Mal.'tlns. Rodrig'ues '.' relatar as emendas. oferecidas pelQde suas ingentes tarefas. O DePu1."".~. J e 3) _ 726 _ 7:10 a 733 __ 735 - ":38 _ .atendida. com' Cr$: :1.000.000,00.i Senado Federal à parte do wballexÓWa~ner'Estelita agradece .à IDIII1lffS .: :1.7~ _ 742 _ 7M a 748 -750 a 76 nos têrmosdo' parecer favol'ável do! do Minlstei'lo ela AgI'lcultura re;atlvlIitllçãode aprêQo. a ~le endereçadG6•.res-I_. 775.-.77711 782-,764 a 787 - 792R.elator., ..D..ODeputado· GUilhe.·rme de ... à Superintendência do Er.sino ..\grl,;;saltl\11do que se algum mérito lhe. pode, -.: '794- _ 797 a 803 _ 811·a 814 -'o' 816 Oliveira ...; destaque pal'a a emenda; cola, e VeterináI'lo, COllc1ulo )'ela­ser Rtrlbuldo pelo que a Comissão ren· &822 _ 824 a 8:18 _ 831 a'833 _ 835 n9 44~ .... aprovada O Depneado Vlc-,I· tor sua exposição com o 'seguillte "'a-1I20U. deve ser levado à conta da brl- . . -.., .'. '. , ' I, . 'ób' . 1 . ,~lllante composição d~ste órgão cujos; - 836 - 839. a 841 _1144 a. 850 .--: tor Issler, em. questao de ordem, ,so-I~ecer s te as. refer das emendas; se-membros tudo dão de si para que a! 855 -857 -'- 85.9 - Se<! - 8~1 & 86J licita aq senho: preslcle.nteseJa· re-Jam a?rovadas e~emend:1s. dens.,llosaS: à Comiss§.o exercer as altaS fun- 1- 867 - ·869 - 871 -, 874 -.879 -:con,siderada atlansfel'encra da emen-I- 1.067. ,comCI!!: 250.000,C'ill. 1.0011c::lies que,dentro do Poder LegislativO,: B80 - 862 - 931 - 932 - 034 - 93"1,da n9, 866 para'a parte de sUbven-I·.~~om CrS 500.000,00), 1.009 'com .er$lhe slio atrlbuldas, O DePutado'Mar"1- 938 - 939 - 957 - 959 -, 1.049 a ·ç/ies. O 8enhorPI_'esldente concor••"O.OOO.OO). 1.070 (com· Cr$ 01tlns Rodrigues•. em SegUida., com ·a 1.056 -1.. 0588 1.073 - 1.075 8 1.08~.. da com. o pedido•. sendo a "referida', 2.000.000,00)', 1.0.77 ..ccom CI'S ~palavra. registra, em nome dos de~' - 1.090 -,- L094 - 1.095. - 1.098 . , emenda submetida a vot.ose apl'ova·l1.oco ..OCO,<IlO)' 1.080 (com Cr$ "malstnembros dêste órgão. seusel{)~1.089- L 100 a 1.102 -01.105 - 1.1~:d:-co.mCrs 5.000.,000,00. Aprovados 1.000.000;00), 1.081. !ccm.CrS • r.!os ao, corpo de funcionários dest,al' a 1.112 - 1.114 a L 1.5 - 1.127 "'I sao •. fmalmente. osrelluerlm~ntos dos " 500.DOO,OO). 1. 082 ,1I'edaçao I .. l.O.8~comlsslo ·pe.las demon.strações 1nte ...:l30·.,.... 1. 133 a. 1.. 135 - L136 - 1.13'1 Deputados Hilmbel'to Lucena e Tar'l (l'.edação). I,OS5 (l'e<lac._~o e. Cr$ ..••.•'qulvoeas Que t~ dado de'· capacidade I,ltem 3) - 1.139 a. 1.148 - 1.150 ai cislo M.aia. ·I'espectlvamente. 'nosen- 1.200.000,00), 1.086 (com. Cr$ ., ,.de trabalho ede desprendimento. -A 1~ll~in lúl~~11

6: .~6: 10/.~81~l~j1~ tido datr~nsferêncladas emendas nsl4 .000 .·OOO,()O), L088 (com CI:~ ,. ~

Ilegulr, o s.enhorPresldente concede 1."11.175 -1;227 a 1.23()",; 1.247 _ t:275 888. e 999.do DNICS. pa o DNPM.Às l 3.0DO.eoo.OO), 1:088 ,(com .Cl :IIllavra ao Deputado Tarso Dutra,.que. 1 278 1 2"9 _ 1283 . i '284 _ dez hora.s ..do dIa vinte e sete de nO"1 2.000.000,00) .• 1.090".1.091, 1.092, 1.09~Da qualidade d~ Relator da parte do 1":'386 a 1:301'~ 1,414 &1.416 -..:. 1.,418 vembro de .mil novecentos e cinql\en~ (c~m .,Cr$.LooO.OOO,llIl). 1.09'; (comllU.banexo elo M~nlstérlo da_Educaçli~ _ 1.420 -.1.422& 1.424 _ 1..27- ta e.nove. o.-..Senhor Presidente sus· CIS 500..000,00). 1.0S6(colU ',Cr$ ".. Culturll. relativa· i. DiVisa0 de· Or 1.430 _ 1,439 _ 1.375 a 1.378 _ 1.380 pende a re~mao. marcando .0 3eu I'el- 1,000.000.00), 1.104 (com C] ,$ ~, !,

~amento, passa ..a apresentar. o.seu _ 1 382 11'1.384- 1.HO-l.H5 _ niclo J)llu,as quinze horas e trinta 1.COO;OOO,OO) •. 1.110 (com .Cl'$ "]lareeer s6bre,as emendas doSe~ado 1..57 a 1:459 '.... 1.460 ...:. 1.462 _ 1. 4641mlnutos.,Àsdezesselshoras e auaren· 500.000.00),.1.111. (com. Crs ." ;,J'e.de.ra.1 à rete.rld.a. p&.rt~ o.~9amentarl!\' (item"5. ) _ 1.466 a 1"'.70 _ 1·.•.72 "- t'lImln:ut..~•..o Senh.orJ>l'esldellte r.ea-.. 1.000.000,001, 1.113 (co.m CI.·$ .JlOI seguintes t!l'Inos: seJam .aprova- ~ "';;"." '. '.. bre os trabalhOll. concedendo- a paOI1.500,000.00).1.116. (com,Cr$ ,das as emeudas de ns .. 412•. 418..(com 1.4,3......,1 ..4,6 - 1..,8 (IteM 32, 34 e lavra ao Deputado Oullhermlno de 8.000.000,00). 1..118 (com CrS :-4.GOO.OOO.OOl.•.419,·424 Ccom ...,...... :!\......,1:~9-: 1.:'110-. 1...~. &41.'4~1· Oliveira,. q.ue,. :ll&.,qUall.d.ade. d.e),él'a, '19..218,402,(0) •.~)26 (com ,CI.'$ •.· i:u=:=~:: ::8: tft\:~~ (~~oôô.oo"(. U9ft:Si.~~~.50:/~8f:514 ~ ~~51G, ter dosubanex~. ·do. MÚ11aMrlo, da ~OMlXl,OO). l·132. (com.CI:li 1i447.4&0 .ntens 4'e 5,çom 1.000.000.00 -: 1:5:10 ..,.,1.522 _ 1.525 _ 1.527ABrlcult.ura, P&:lte relativa. ao ,De' ",Cl!.,OOO.OOl. .1.13& (com C.lS;:: " ~:cada) 41111 ~9 477 (com 1 OOOoMOO', (Item 1) -1.528 .. 1.530 ,..... U~a2 a part1!,mento Nacional de f'roclu~lo.V:e•.1 ·.0,000,00). 1.137. J.C~.. CI'''''''.~14'i1l '~.' irten~ I, 2 e4):' 480. citeÍi: 1.1134. (quantllativoJ ~·1.537-1.540 getal.:- DNPV..·.,aJlI·esçutao seilul~:.3,OOO,OOO,oo), 1.138. (com GI·S ~,li, ~om 1.00ó.00Ó.00).· '~1I1 (Itens: 2, '3e -:' 1.542 - 1.6441 .,.... 1.547 _ UH9'. tepaucer sObre as. e~end~s afere,. 2,OOO.OOO,PO), .1.H4 lçom CrC," ,i· ~l'I i:om,1.OOll.000,Oncada), 482, 483,484 L&61--.·U53 _1.555a'1.&&7-·1;5&9. cicias, na .Slenac!o'F,~cJ~lal. à;re!erida 4.000;000,00), 1.148 (COmCII: ~'(com' l.000~OOO,OO), 40'1, 4118, 501. 511 _ l.lWIO (redaçlo) - 1;562 - ·1;365pa~te. "r"lIJJle~tárla.. .elam, aJlrov;a. 2.000.4>00,00). 1-.149. com. Cri .(CÓIl18.000.000,OO), '51:1, 515.5:10 <Item -1.567 a 1.5lI9-1.57l-e 1,.57:1. "Con- das IR. emenda$ ~e .ns.,76~ ccom,Cr$ 2,400.000,(0).1.1110 e 1.151 n:edaçA:o),2). 622: 1123 (com5.ClOO.OOO,oo).• 526. clulda. leitura do plJrecer; é omes- 2.500.000,00), '170, (com. Cr$, .... ", .. 1.153 {com Cri 2.000.oo0.0(H, l.J:&'127,.529 (item 2 com U)oo.OOO,oo).~lmosubmetido. Yotose. provado, 'res~ 2. llOO.OOO,Om , 771, 775•. 777.<com C"I(Com CrI 1.llOO.000,O!'), 1.155. {~(com 2.000.000;(0); 5'41, 5U. 54& (ltenl salYldos oldestllCl:ue1l. para .. ·.pl·e- 3.000.000,00),.'188, (Item' _ll.om..c r$ CI·. 2,.000.000.00).1.106 Ccom· cr, '"1 a 2). 560. 551 (reilaçlo). 1170,583, sent&ÇlodOl quais o Benhor'P1'8Ilden- ~.llOO,OQO,OOl, ,7114, (cQTl1,,·OrI., 1:200.000,OOl.,:-1.lll'/..(comCI:1 ..• , e111I (com 1.000.000.00). 598. 598 . (com ~e !lOllcede o praEo de quina mlAutDl, 1.000,OOO.CO), ,7~ . ( .com, CrI •. 'N'" :I,OOOiool>,OO); 1.1119 (com Cl'S '1l;()OO.Ooo,oo). 1101; (com 5.000.000.00\. I!:IIcerrado ·oreferldq ·pr..zo, pUI. a 500.000>00), "13. ccom. CrS ", .. " ....1'.000.000,00). ,1.1M .rcom Cl'~ .. "'"I103.616..{com UlOOiooo,oo); 823,830 Comlulo a ..preclal' 08 deataQuell of.- 500.000(00). 819. (com qrI5QO·.009.oo)., 1:01100,000,00),' 1.111r(com Cr' .;""'i1,com "".000.000.(0). 634- (COm ... ; .. ~ecld08,ao parecer do·· relator. ,Do 829 (com ,CrI l.~~.OOO,~). ,836 (cpm 4,OC».OOO,OOT,l,lIlS (com Cl'I;· Il56.4100.00),663, 855 (com 10',000;000.001. Deputf,do Souto Major..,.. paraa-amen- Cri 1. 500,.000,(0).• 842 (com 01" '.• :. 1.~.OOO,OO).-1.1M (com CrS 'ot.58 868 (oom 1.000 00000) 889 (com\'õt n 9 1.4ü- .. prondo o parecer fa· 1.000·~loo). U. (Itens T e'lI - cDll'l 2.000 .• 000,(0). 1.169 (com Cr8 ~ÍIll;oOO.OO(),OO). 87:l(Oom' L1iOO.IlOO.OllJ. vorâ.yel doftelator. Do Deputado Ada, crI 2.0,uu:,OOO,OO); M9'coin ·Crl-· : 2.000.000,00) .. 1.172 (COm CI', 'OI''1'.881. 883,.886, 695 CItem 3),811'1 hlI Barreto. pal'a • emenda n'·1.18ol, 1.llOO.()()O,OO), 863' (com' Cr" :., : •• 4.000.000,00), l..175 (com CI" 1'2l(com. LOOO.OOO,oor, 700, '708 (com ,','.: reje1t&do pela Ooml.do, nOl t6rmOl 1.500:000,(0).859. 861 (caril ·Cr$·; ..·• 5.000,000.00) •. 1.17'1 (com qr' ,'000 00000),725 (Item 2) 734''lU do. parecer contrArio do Relator. Do 2.•ClOO.000.00), 886 (com cr 2.000.000.00), ·1.200 (com Cr$ ~'170, 778,' 7A. 'l9a. 795. '111I: 815: 823: DI)lut&do ·HlmutonPrado -:.. desta- 3.000.000,00), le9' (com a~.; ..: 1.500.000,OO),· 1.225 (.com Cr$... :.nt, 810 (com 2.000.000,(0) 842,·M.lI,CiU. plr... Ii emenda.·nl.DU,e liS3 - 4.110O.011O.00), 872, 873. 8'74. (com 'Cr$ 1.MO.OOO.oo.). 1 ..340 iCOm CrS ......8n.' 856~ '8D8, 876; 1177.8'18. 833 (COM apronela r. primeira com llOO.OClO,OO). 180. 881 (comer 7.000,.000.00), 1.341 (com Cr$ "I" ,

1.000.000,00); 986 (com 3.000.000,00., Or$ 5,000.000.00, prejudicada .. Iqun· 2.000.000.00), 882. '884 (comCr' 500;1100.00) •. 1,343 (com Cr$ FO;O:ta7 (com 500,000,(0), 880.'1.005.1.0'1, da, Aindldo:Deputll,doHIII111tDn Pra- 11.000.000.(0), Ih (com Or. o " 3.000.000.00). 1.348 (comCr! : ,1:044 .. 1.041, 1.074.1:1Ill7(cOO1 '.~ •. do-delt"quepaar a emeDc1a n9 lIll 4.000:.000,00).' lI81(ltem 1 - com 01'1 ~OO,OOO.oo): b) leJam releltadas ás1.000.000,(0),1.088.1.089.1.091,1.092. - r.provlda eom Cr$ 5,000.000,00, cem.- 1.MIO,~,OO). 808. 90t (com 01'1 de ns. 437" 1.084,1.005.1.07:1 a 1:0'18.1.4113 (com 1.000.000,(0), 1:018, 1.087, trio parecer do Relator, .• d. acOr- 1.000.000,00), h. (com CrI 1.078. 1,lY79, 1.084, 1'.093, 1.095,1.11I71:1011. L 104, 1.106. 1.113, 1.la. 1.12', 't Dom ~u~~:: f.?~~OIR~Y .~.=.oooo.oo), n1, 82., 112'7 (com CrI a 1.103,.1.105 I 1.109, ..1 m. 1.114.1.1•• 1.131. 1.18a. 1.137 (Itens:' 1, J., rtom~'d'ltIIllue:a:a AI .:ren4a~~1I: '000,000.00), tu (com Cri .. , 1.111 11.1.12&. 1.127 li Ú31.• I.1S3,.... a), 1.131, 1.148. 1,15& (C~\l .... RlerOl '701 • '718 I; rovldt.'. rl.. a, ,000,00).· 833 (com CrI 1.13-4, 1.138. 1.139 11 !.143. LaS ..100.000.00 oad.. Item). 1.184. 1.1111, melrr. eom Or. 1-oooPOOOOO ' re ~41 ~.~~o..o). 135, Na (com Cr$ 1.147. 1.152, 1.1DII, 1.162.1.163. 1.1U,1.n:r lltens 7, I, m, 1.1'7& (com..... eada" Nlund.. ilo ft- 'tal! 'J li LIOO'UI/U,OO) •• i43 (com Cri 1.1417, 1.168,1.170,1.171,1.173.1.174,1.tIOO.C'JOO.(0) •. 1::1117 a 1.261, 1.2'74 I P d' ......u o ti· 1.500.~,DO).·ll&8, 14'7. 1151, 960 (Item J.1711, 1.204, 1.:108, 120-7 1222 13U.lteM 1 r. ae Item 4 com 1.000,000,00), ~~:n"~ha;'Oye:~:q~:~lrl.·1tI1m1dl 1 - colD Cr$ ~.ooO,OOO,oo?'. 982. 1.198 1.344 p 1.~1i." O referido' parecer é1.llli2 (Item 2).· t .411, 1.428 (com CI'$ 3 000:00000 nos ~rmcii 'li" ...... (com, CrI 1;0Q0.000,00). t:. (com allrovado. )leIa Oomlssio, Dor un'anl-'.IOII.C'JOO,OO) , 1.421 (oom 1.011O.000,00>. .. " ,alu~ Cr" t:.~.OOO,Db). e .1.21t:,bl .c~f.m midade. nló' le rellatrando nenhlam.·J.G, 1.443. ·f.fll. 1.&8:1 (COIll ...... ilo do Deputado 1!IIIrtftll.llocll·1IUe8. I'e.le\,ta.das "I emendAS .de 11'a: 421, 453, destaque ' ..0 mellM. O Senhor Pre­! .•.flOlJ.OCH. 1.4M· (itena 1" 4 e In. DQ 1)tputldo Armllndo Correa ....·de~· '180;,7113".'788. '7111. '7,72'" 7'74. '118; .. Itderite... lelulr. concede a 'patlnlo, .•• 1.471. 1.4'74. 1.4'18, 1 .•77. 11..4111t8 laq.~4! parl

Oa,em1~a..noo'_~',7·.Jlrovll.. ~WI. 7~!I..'1t 793•.,~$ a. 211, !IOD·i 112. ao Dtputaílo, Cló,fl Pealana.' ql!e; !me... 11 e 13), 1.418. 1.IOlI, :D ," .....~0'f!l. r. • ',UVII.U ,,:,,,.,,,e.••e""~!1 114. a ~18. 820' I' In. 13/1 "'IaS; \1117 1I1l'llldfo(fe' de ltelltor do SUblnelO'

.t.BI5 •..1..11'7. l;SrS"nt ,PA~. t'Ia!' ~ r:1»'~J: do nr~ll~o..Mftrll!l.~ ','" '.'"'' ~~3_• .fI'4S:. "1:1': 'do :1' Mt~'M4 -Mlnlltl!rio· da VI/lÇAo e Obrai M •!.IJ., 1.1ll. (1!0111 1O:lIl11hllllO;",,),l, ,;q, o.l llU'etld' . nepu 11 o aorl"~a dlt 11 ~~: Itllll. 8ft2'llll88. 8ll'1.'MII:'I'7lt.·m. 'llIIi. PA!'te reJatIYa lO . DePK!'tI\ll1tllto

. ,.'" ~.... I" 1~ eoe. aoe.4IO) , 1. fi 1 .. - e8ta!!,Je ZU .. m, ••' llIB r. SII, 811I, 1ft • .Rlclonal de .tr.dsl de ,oda.......

Page 11: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

303Janeiro de 1960"IARIO DO CONCRfS~() NACIONALí"'" .m •.• - •• _.,...... ...==,- .

·:O.N.E.R. _ passa a apreciar as 758 - 1.25<1 - 1.283 - 1.3&-2 a 1.325 il(lII fitem 13 com 3.000.000,00', -8t3 .sídente concede •. a seguir.. a .palavrillémendas oferecidas pelo Senador Fe-i e 1.3~7. As emendas otereoídas à. 01- 'com 3.000.000.00) '-0 815 lCOlll •••• 1"0 .oepULado AII'&lllo de Oliveira, que..dera! à reíeridapal'te orçamentárla.] visão de Orçamento. *sejam aprova·, 5.(0).O~0,00) - ~i1l (Item .. com lua qualidade de Relator ao .!l.nex'lInicia o. orador pela afirml\çiio de das as seguintes: 42 a 44 - 47 (CORl

I' ;1.000.000.00) - 849 (consíderada na do Poder Legislativo passa a oferece»

que a cada, Senador foi atrlbuida.a, Cr~ 1.00.00.00).48 - 5~ - 5i (com 803! - 1.110 (3:000.000,00). - 833 o seu parecei' sõbre as emendas de)quota de Cr$ 10.000.000,00 para emen-Icrs 1.00.0q0.OO) - 58 (Com Cr$ ..... I (3.000.000.00) - .919 - 891 ütem c.IEsta.elo á referida parte orcamentãrí»,

· dáS rererentes àrúbrica "Outras Ro-I' 2, COO.OOO.OO) - 6571 (redação J -! maj~5,000.000,00' - 1102 (sem au-. o qual. sem destaques. é· aprovado ti

dovias" cabendo aos representantes, 8trcom Cr$ 1.000.00.00)- 85 (com mentoj - BOi (item 1 e ao ítem 2. 1 nos seguintes têrmos: "Emenda n? ino Sen~do a Indicação' de suas pre- i CI'$ 1.000.000.00) - 86 (com Cr$ .. 1I sem aumento de despesa) . .981 I(C01!l 64.200.000.00) - 2 (com .;.....tensões ·deM.ro ,d.o te.to esl:abelecldoi 2.000.000.(0) - .i8 (com CI.'$ ;.mals 10'OO.0'ooo,oO)~ -. 1.021 rmaís 2.900..COO,W) -._ 3 (CO..m 9. '2.80.05íl ' (0)• iníol'ma flue. esse quantitativo; se , 3.000.000.00) - !l() (com 01'$ :l:>.OOQ.OOO,OO para 1· Grupamento de - " (CODI 7.450,700 001 - 7 mem In,10 usado. será acrescido às dota-i 2.000.000.00) - 91 11.93 - 95 a 97 -'1 Engenharia) - n22 (com mais ..... a XXXV - m.? 1 a .4 - CODl ......

ções d.e,s.tl.nadas à BR.s. c.oncIU.1 o se-I .1()1 (com. .CI'S. 1.000.000.00.... -. 10.~ j.7.. 000.000.00).. -. 924. (I'.e.daçii.O) -., 928. 1I6.455.950.00) -. .7 (I.te.ns ,XXXY.~ enhor Relator com o seguinte parecer I rcom 3.000,000.(0) - 104 (CORI Cr' (com malslã.OOO.OOO.ool ,- 9~9 (com XXXVII - com 8!X'.OOl,OO); rejeita-SÔDI'C as emendas oferecidas ao D. 1,000.000.(0). - 108 - 113 - 128 5.0,:>0.000.00) - 937 - 953 (com mal. das sejam .as seguintes - 8 e a deN,l!~.R.: "a) se.ili.m aPI'ovadas asl (com Cri 1.000.000.00) 133 - 135 - a.ooo.ooo,oo) e 955 (com mais ...... n~ 7. esta com exceção do quantltn­emendas .de ns.. 13 _. 18 ....... 19.. -. ~:ll·'. 1.220. (Item lI. 1e.tt'IIS c e h) - 1.:22..6

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.000.000.00) ; sejam .. I.ejeltadas. ad tlvo lIe 30ll'000'UO. d.estlnad.o a de.spe~_ 29 _ 31. -' 32 -. 3~ - 36 - 37""" (t·eda.çio) - .85 e 98: sejam re,lelta- emendas lIe na.: 411 - 4.2 ...... Hii - ~lLS com a transferência do SenadIJ3~ __ 4:1 _ 46 - 47 _ S2 - '74 - 781 das as de ns, 40 - 41 - 45 - 46 - '74a -. '749 - 751 - 755 a. 7;;'; - Federal para Brasllla". As quatro_ 8(1 a 82 ...... 90 _ 91 -103' - 10-1 411 a 52 - 55 11 57 - 59 a R4 - 68 Ir 855- 1,()09 - 7'72 - 824 _ 825 _ horas e trinta mlnut<ls elo dia. vinte_ 108 aliO.' _ ns - .. 11(' -' 116 - . 70- 72 'a 80 - 8.2. a 84 -. 86 - 87 .827. - 832 - 852 ":".891 ütens. a. ~ e ouo. de novembro ele mil novecen-1211 - 1M - 1311 - 1+2- eU1: o) ~e- :- 88 - 91 - IIl1 - 9( - 97 - 11m - O) - 906 - 938 _979 - altO - tos e cínaüentae nove, o Senhor P.-e··.1"'''' l'ejeltlldlls lIsemendM de ]'.8, 14'100 -.103 - 105 - 108 - loa ~ 1171.001 -:'1>17 - 1.018 a 1.(21) - 853 sídeate suspende' ,!S. trabalhes, mar­.. 17 - 20 - 21 - 23 a 28 - 3(J -1- .119 a 121 - 123 a 1:16- 1.7 a - 1.101 - 761 a 768 -:- 770 - 77.1 canda o seu I'elnlclo para. as desa~ - 35 - 38 - 4() 11 42 - 44 -46 130 - 132 a. 134 - 139 -. 158 - 165 rttens.2 e 3) - 77-! _ 778 - 778 a horas do mesmo dia. A hora fixada._:U a 51,,,,,,, 53all4 -66 a ~3 - -168 - 1.1'1110. (menos o ítem II,~e- 781 - '182 (itens 1 - 5 - 6 ...... 15 e prossesue a reunião. concedenclo o7i' a 78-.' -c 711'- 83 Il 811 - 92 a tl.·as. ce.h) - 1.264 - t.~ - 1.~67Il7) - 786 li. ~87-78l1 a 79:) - '1~ senhor Presídente a palavra ao Depu­10:1 - 105 Il Hl7 - 111 - 112.""" 115 - 1.281 - 1.270 a. t.27~•. Subme-_ 856""'; 859 - 860 _ 1.022 - 8j3 tado Leite Neto. P..elãtol' do· An~r.(]I_ 117 _ 118 _ 120 _ 121 a 128 _ tido o referido parecer avo.tns é O· '- 1.101 - 1161 - 863 - 8~ ...... Rtl6 da Receita e d" parte de Subvencões.13lt !l·133 - 135 a 138 _ ao -141 mesmo IPI'ovllllo, ·por unalllmidade. - 867 11.878 -,-87. (itensniin lIpro- o qual passa. (I, oferecer o seu-pare­-., 1,025""" 1.038 -1.037. _'1.039 - Nemllestaque. J:' concedida a 1Iala- vados) -.875 lltens a e b) - 8i8' a cer .sõbre as emendas apresentadas,1.()",2 _ 1.MS _ 1.055 li. 1.05. - vra. a seguir, ao Deputado .Souttl. 889 -89íO CItem 111),- 892 - lSII3 no Senado, 11 essas partes. Quanjo .,1.0S1""" 1.118 e 1.117." Em votação. Maior. qUI!. na quaUdade de :Rela.tot - 89& - 8" - 902 - 904- _ :JC5 pl'imeh'a, é o Relator .favori.vp!àêo parecer do Relator aprovadCl', res- ~e PValrtel .do 80~b.ane~odb~0 M1De~~m~ -'910 li. 9H- 917!ltens 1 li 3. 5. 8 aprovil-;ão das nove emendas do Se 4

Malvaelos os deS~qlles.pata.II.'. apl'e:. ..a ICO. e las.. eis r e 91 - ·1118 - 1.027 - 1.049 a Ul51 nado,. parecel'êsse 'lue é ratírícadolenti1Çãodos Quais ~concedldo o pra- I(]I Departamento Nacional .de. Obras '- ll68 a 9n - 973 - 97.·- 1183 ~ pela Comlssilo. Quanto Ílparte deZO de quinze minutos. ~lradoot'e- Oontr.. u seCM .-D.N.?~.8" 984 - 9116 - 988 .rr; 99~'a 9i3 _ subvenções, é aprovado o seguintefrJ'ido pl·azo.l)aSBl a Com1sslol exa- apresenta n~egUlnte parecer .56bre as ~7 a _99~ -:- 1.018 ...: r.015 - 1D13 pal'ecer do Relatol': II Ratificaçãominai' oa destaques ofereoldos 'ao pa- ~mendas. ofelecldas no. sen~do..",rr;.. 1.007 - '1.008 - 1.005. - 1'.OC4 dos seguintes quantitativos atribuld~srecel' ReJeltRdosd.n os seguintes: do ferldanarte orç..mentAr1a. se... - 1.003 - 1.002 - 1.011 _ 799 _ COD1Ó . quotas pessoais dos 3enhorl'aDeputart/) Alves cleMacedo' -emen- a"rovadas. as emendas de til. '141 - 800 lItena 2 e3). _ 801 - 803 (Itens Sena.lIol·es. _ Subl'enções OrdináriasclÁ. 2~ men!l a 3~: do Deputado !ta- ..745- t '150 - J:2. c:e:'a;n:O;t:ois~ não aprovados) -' 835 (ltells 1 e 2\ Cr$ 156.7S0.0Dil,OO, su1lVenç1ies. Extra.tJilllel!1.ezende -' emenda n' 137: dI) aumen o - .• li 00000000) i19 - 801 Cexcetoo Item 13l -8()~ a ord!n:íl'las Cr$ S08.9(9.00J.OO. AsslSeDeput.ndo Ma!'la Neto- emenda n? ~lI()d(c:~ OI ~1i8 . (ma'S ê; .81:1.- 813 (com exceção do aba.5te~ tência a Menores Cr$·15J.400.()~OoOO.139: e14)Deputlldo José Venck - ~r~oc-oClO)"' '157 (mais Orl .... clmentodí.lua do Vlçou) - ..li - Fundo Slnellcal- Cr$ 57.S00.OCO.OO.t'!m~lIdl8' n5. 4Se lOO:,do'DePutlldo 'li, 000 000(0) -_ 758 (redaqiô)":': 818 a. 822 "-' .823 (ltens2 e 3)- a26 L.B.A. 01'$ 199.000.:00.00, Ensinl)GUllhermlno de 0l1ye1ra .....,emend18 '759'-· (redaqio).- '710' credac;lo) _ -.828 ..... 8211.:- ,831 :- 8U a ~4B - Média CrI 390;20.3.000.00, J!lnslno Pl'le

· IIS. 2'7 e &7 e do Deputado:aentoGon- 789 Ccom mala 01115 000 '00000) ...: 8U (Item 2) - aliO - alil - 1-100 márlo crS .Crl 16.8DO.c!oO.OO. Depare9alves ~ emenda n' 407. Aprov..dos, 771 (Item' S. mala· c~ 5 ooo"OOOGG)~llM -.1.0De -839 - 906 - ti52 tamento. Nacional de Saúde .nOtl ~rmOl do,plrecer doJt~I..tor .1.0 .. (Item 48 com crt2ÔOClo'llClO'OO) -.832 ,... 8~l - 825-772 -R04 Cr$ lSS.S00.m.oo; m - Favorávelos sel'Ulntell destaques: do. 'DePuta~o =Wl (Item i,aom 01'$·500;'000;00) (item'.~)-- 979 - 980-1.001 - à.s emen~as dens..· 1 a 9 (quotas d.AI"p~,de Maceell) - emenda· .n':J9, '773 (trlJl8terlllcllde dotaçio). 1.017 a 1.01. - 1.()21·~ 824' '.-.921 Subvençues. Ordlnal'ias) e 11 e 13 IA(Item 41. rredaçlo): 'do ~Utld.O An,!, ~5 (comm..ls Or$ 2500(00000) ..:.""".28 ..... 92511. .927 - 93011,,\138 .- 33 (Quotas deSubven~fjes Extraordi~t6lllor.a!ICls.":' em~ndln'14··,(com '7'1'1 (CO iderld&) _,'782(ltéml•.mals'38 ~.(O a. 9~2 -:- .1154 """ 956 a 981. nárlls). tôdas. relutlvas ao ~·lnlst~.Cl'. li.oon.OOO.OO),do DePutado.ültl: or~5.~.OOO,()()),ltemls.mll!Or$"Subinêtl~oIYc!toB~.oplrecer \lPTO- rio di Agricultura: ns 2 a 21.30 amIJ. deOlrva1ho- emen~1l.'.,2a4·!I.1II1O.000,OO)·_'I8SCcI:lilBlderWYc;"adC!Pllr unanl}ll14a4e,.ressalvadnl os 41 e48 11 .85 (quotas de Subveil~óea

· da. 09 175: e, contta o parecer 1\0 Re- 148 (malaCra ".OOO.OOO,cti-. ;.'754 eaeatlclUea, parI I aprellentlçio dos Ordlnárlas) •. E'7 li 159 Iquotas de Sub.do 'DePutado'Paul!! .saras..te-::-:- tome- (mlla ora' 5.oo0.ooG,IIO'I _ 85'1. (mais ,1lU&!a08enhor Presidente eoncede o \·eJ1ÇÚ!S. E,;traordlnârlas l,l'10a 233 •IMor. f1nalmente.·l§ IProvado:o..dea·Ora SiCOO.ooo,OO). ..:. 8Ss(mals- ClrA·prazode.qi14nze,mInu,tQS;, IIlxplrado o '1,41'7 (Ensino ··P!.·lm4rlo). ~84 a. 21:>';tlLlIUe ~OII.deDutadOJi Oltlmo de ,O~r· 9.0110,000.0(1)' _ .•~;.,... 8'74 .Clt.em a, referido prazo. a Comblsio passa a :144 a 1la8 e U28 (Ensino Médio', :19,valho e ~ul1h~rmlno dee OU,el1'l 'p ..~ 'malS ort (oo.סס000.0;10 ,Item 18' - eUln1nl~ OI apresentad0s_ ao po1rccer ~2. 382,945. 911. 953 a 955. 958; D8!l'a ~. emenda'. n 9. 4418.. ·J)lndo.~ _con-lbasteclmelito. d!'~" _ C'oilcielÇlo do .Relator. 810 reJ~ltad.os pe!a. Co- a 983, 9S8(l'ed,,~§.01, e 1 e 66ftra!".cluida~-~taQllo.do.~.N·.·B.!I..• o Se- mals.era 2..GOO-.OOO.OO•. 'Swné,: ..JllIk:misilo. OI . Belu!nt1!II, d8~aqU~S,'. nos ter.ê!Úlla c!o·. Conselho Naclollal' di

,llho!'- 'Presldente concede a .p..II'91''' ,ao r.li2. 000.000,00, Br.!odp Ol\IB"m~ têrmOl do parecer.JloRelatQI·:.lImen. Serviço Social para a Dlvls!io· de OreDeputado Nilo r.oelh~, o qual, na· nftli.IIlI(\.ooo.llO, tbl&r&. mala: Cl" .;' .da:.·.-. d.eatlq,!edº"~puta"o.1""". eamento), tOdas essas. emendas ~e~!le

· oualldade de' Relator .da ,.Dlvlaao. de;8·.(llWM80.00. Sl.o Bento, era _, ....:'10 Sarasate:·. emend.. , 804 ~'.destaque Uvas ~ o Sul,1:\nexCl (I" Mlnlst"rlo ,da· orca. mento. e.. do .Departamento . Na-.. 5 ..00(1;11110,00." Jerl.c6..01'1:5..0.00 :,0(l6.•00.·dll: Dep.~t"d.o.Jc~A!I.C.1~J1h~s:. ,.eI:DCI1-IEdllcaQlo .e Cultura. "'s on2.e horDs ti

clonal dI! Produelo Mineral, ...mbl~ e t1I'lrunl. Clte,ooo.ooo.oo) _....:·I15-.d~ 811~ ,:889 .... destaque. do '?Cn-·- trinta. mJnutOlldo dia vlntp e "oito .dl!· n~~1Jonentes do Su~anexo do Minls croala .eras,lIOO.ooo.OO) 8tO (m..Is."Ort'tado U;n\artl,ne T.vorl. Ao .enseJo da inol'embro de mil novecen~os .c c:n.

tel:lo .da .Agrlcu1hlla. oferece0. se- '7.000.000,00), 8&Ltm..1I Ort5.ooo.006.00&preellOlO'.do dest!lll'Ue801l~ltado pe~o 'll;\~nt!l e nov~." ".,nhor .,p••',l~~·~.Rumtl' Darecer s6bre ...1 meamu••s no.ltem.S) ...,. .8H,(Orl..l0.~.IIOO.GOVDeputado Etel~o .Llns e olltroa.jl~!l\ dando p·r concltúda a votação doernel1e1llB.aDresentadas ao D.!f.P.M, 198. (mala 10,000.000.(0):- 89'1'. ' ... aBeJ!Iendu dens.: 8ll6•. 900 e. ~'3. ,ProJeto de LeI. n~ 350-59. Que ':e~ •s~.iarn anrnvad.as tls.selulntel. (26- no.QOO·;OOO,oo).'- 808. (SlIIIl "tlll1en~t&lu visando' ao mesmo objetivo. o ma 11 Receita e fl~:t. aoespesa(:~:~ =5W a~O:7~ 'i'1'74!: ~~~S52i to) . ~.900(colllld~rflda .na <Jl"A\~ __: Deputado Plulo . ·Sa.a:l sa te propõe .0 Unllo para o exercic,o f~nance!ro é,s_ 528- 5311 _' 5361 M2 .....; .54'1_ 901 (COIl8lderada .na '''),'~ to5,(~-,ex.me ,em cO,njunt:o.d!l e~en.~11 nU-1128!l'·. encerra a reunl~'o e,'para

· 5!9 ':""551 ~ 552 _ 5M ~'5SI- '5I'78111e~ad.. ·.n"888):- 1IO'I. (D1.Is,.. ~ ... mero., BS1, por 6le .~estjJ,c!lda. P. Re- ,const8l', eu. hannoeh . Lopes Ros~s,...:.. 560 :.- 58& -567 -5'17 :.;;, GOl''';;' 110.000.00D,~""';ID9,· C5.OOO.000·00} I..tord~·~elta; Dep~tado Lelt~ Neto, Secretál'lo, lavrei a presl'ntent~.qtl~1610 :'-'612 a, 815"::'817 ~ 621 .. 8~5 - 911\. (Item 1. ":,,. 10.000.000,00) ·-sugere· o .. tendlmento. das. primelra~ d~pols de:llda. e aprovada. se:-a -as~I~_ 8~7 _ 829 ";:'832 a 814. .;;, IH, ..... 11>15 (Item'. -,a.~.ooo,_)·..-. 91& :llOmOrt 10: 000.aoo,ooe Il li! _n~ 831 ~aela pelo Senhor Presidente.

· 637:' 839 _ ~.;.;.'8U ~ 851';;' 153-(\nclualO ..almplt8)- 917(I~elll4..~ .Or~' 2O:000.0l!0;0il.- 8~llesta01';e .'. . .... . ..' ._ 855- 858 --070..;;, '8'14- 881;.. ,10iOO).OOOOO•. lteme-.I;OOO.OOO.OO)é acelt... P!lo RelatOre. t.provadb. pela 16" SESS·O 'EM 27· oe JANEIROÓ8Ô-68S':':" 890 ....;.·'892:.....; •• ,- ~. (redaclO)-1II5' (oonslder~da.nsComill40. CODCluJd.. ,.. vot~"odOI· A .. l; .

. . . . :.', .0',.. ..' . 9811)- "(5.000.000,00) ,- 98'7., .. D.N.O.O.B., Pisno Dep.u~a!lo. Ma· DE 19j()699 - '102 ...,..701~II. 708 -ms:- '718 (10.000,000.0) 172 (considerada noeLNo..ls·a 'relatar 'I' emendas . ~o '

· ..,...718 a m - ~23..-:1. - "132 .. n.'.987}- &'15 .(rel!llllo) _ t'78 ,.(re~ Se~ado 1 parte· relatlv...· Comlssao. p.RESm-e:NCIA. DOSSRS. :S!1:RI';TQ'73" __ '748-75~:- '7~ - '11,- a.-elo) 9'7'7 '(redacilo)- 'fa (re-do. V&1edo':'S.o'Prancts~,conciuindoM.\G.'LHAES. 1~ VICE-P?::.ESYfJIJ:N­1.223' ~ 1.224_ 1.328 e 1·32'+; b) dac;lo) =982 (IUloO.OlIO.4»)..~· 9E 1) •seu' parecer.-nos. sel;~lntestêrmos: T~: .JOSI!: BONIFACJO. ,q SE€Rn::.s~.ialll r"leltadas -aa, emen~u, de nll. :cm la ~ clooOrJO 00) ..... &_' (lI1ats' .,lIsejam·' ·...prcwadás .as emerid~- - ele T .'\H·to R RA."aERJ l\lAZZILLl 1'R:I.~18 - 451· & ...56 - 41)8" "" - 471 a..... ,...... o ~ , '.','. ·'7 ,1" 'It '.' 1 . -". "" StDENTE ...•lt ~80 ',;. 482 á U7:.-o "8':.-04110 tO.MlI.000.00).."!"!' 011 (mala,· DI.., ·u·a· , vC em r, 21,. ••• .•. .. _ . .

· 49.2' 1\ 5<10 '-1104 '(\.518 ,,:,:,,'UI &,521 10.00ll.00M)" :- 11M' (5.000.nOO,OO)' ~. ~".28" 31, ,12.:~lteBlI,2··S: ·3) Y[.' 3,3. As 14 homcomp:ll'ecem os :Mo_ 524 a 52'1 __ '528 1'134;...143·.. 1.000 ·(redaolo)-1014 C.7.000.000~'· ü, .&:l. a 83, U ·ntem 2),. J.'l, - ,1&,.. Dhorea: . . .H6:':" 8.8 _ .550-.5õS;,;.558-558·.... 1.012 (i.tem,1 ~"~','OOOJOlI .e_.-: ;83,",",., 'O ..:-" "-"'74 ·_·84 "'." _',_ 5'~ """ 511t .1' 585 ._ 5811571 __ ,Item, 2:- 3.00.000:00) -.1.008.: .. '....... lIS,: 8eJam,r~'é1~dal-ll,J .de .JlIl.: 1 fler!lo Ma~a1hlles578'1\ 808.-.:811-'81S· .• ·820· ....... IM'(a.(lO(),OOO,OO)·· -:- 1.DOlI·,·(ltem: 2:,-.,l1tem. '7), .2;8.lL·l..,I~.Utem,.a), 17Ne:êor~ost.-828·...;;, ISO..:.. 8S1~.85':" 838-2;000.000.•)' - 1.010' (5.000.1lOOJIO':&:IO, 24 -,·21-·"IL._c3CJ:· -.82 . JDl, BvnífaClo,.~4111~4.t'-6.811~n":'852·'-·,8M_'794·-(30:001\.000,00) _1OO'Jltlell\:1~1tem 1),~.aS8;~Slla 411,.# li 4!T.. NP.oVa Moreira657,'1\, ~il9-' 8'111' S79":'. '7&.&_'880 lII"I&·.1.'1.lII'I!.llOO.oo) ::"'p< Cltells :1; .54, 55,(1_1) •. M~,- sa. - ,.1,:- 8! - M~a ~llembel" ,_S~2 11884.":'88'1 ;..;; 881".:;..nl·;;;.;'f,'·.. ·I1: 18.18.,~S, 1'),21, 2t e,l,it.-:--:,,89 ~.'11 - 7.9 -:,.75-:-,78 .a.83'e '17 • om.. '.1,f;~~ ti: 5C1'1 -·6C1à";';"·.'703a'l0l-''fit .mil.lI»:~.I'II(\,M ead ..)--:"IOS ,CI_ .S5.". Submetido" ,otol',' o par~..~ - I" Pari·. ,', .11 ·'712· ,..... '/"1· '::'71'1:= '722:.:.-0·m'• .lt ,;Ift"II. 10,OOO.ooo,GII-\· - . lIOllAmata :d.O '.Re1MOrd·af.!.Ov.4Oc O~.l.;.~anlm!d:\~ Mmlndo eorrêll -PSr. ... :7U .~. '11.'" "r~' ....,;"'.'IlM:,-'l'S-T .1_.100.110O,110)· .;.. IOf· <rella,,);- . e. HIIl ea~u.e-, . ....":1101'•.,.~ ..,_Ooro d. Oam1lOl-' UDr

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Page 12: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

304 lílUilltr'~ir1:!~ .NARIO DO CONCiRES50 NACluNAL" (Seção l) Janeiro- de "ev____-'-__, __ .- ·"=-rr... _I

Mlll'allllio O SIl. PRESIDENTE: Conselho de..segur_an~a Nacionnl~ as 3. V. ExelB. se dill'ne .de dirigir-se a.'seguíntes m~rmaçoes:. Poder Executivo, através do Mlnlsté;l;

Cid CllrvalllO - PSD P~sa-!e to leitura do expediente·l"j· se os Estados Unidos da Amé- 1'10 da Fazenda, solicitando às seguJn..Miguel Bauhrl - PSP (l SR. AR.MANDO ROLLEMBERG:. rica do Norte selícítaram permíssão tes informações: ~IlNeIva Moreira - PSD 011 fizeram qualquer consulta ao Go- .

3' Secretã.rio, se:n-int!o de 1', pro- vêrno brasileiro para Instalar bases 1 - Qual o nun;ero de Cartas Pa..:Piauí cede Íl-.. leitura do stgulnte lide fOgUete.s no Terl'itório· d~ .AmapÍl: I tentes p&.ra sor.telos concedidas " ~.

CJJdenor Freitas -.' T' . . E d· . 2"1 De que data e o pedido e qual 'I exl~t~D.tes até esta data•. em todo ter..111 - xpe lente o seu texto; ·rltorlo nacional? . .

Ce:ua . 30) Quais os fundamentos da scll- 2 - Qual a renda produzIda pelasAdahJlBal'reto _ UDN , Do Sr .. Depu!7do~bela.rclo Jurema, eitaçio do. governo norte-ame-ícano, mesmas: quer em impostos. quer em

.nos seguintes term?s. . em que trato, acôrdo ou ajuste seba- taxas diversas?Rio orande do Norte : Exmo. Sr . .presldente da. camars, seia? 3 - Qulll o total do_s impostos pa~

D.ialma Maranhão dos Deputad~s. •. 4~) Qual o. número de pessoas, mí- gos pOl' essa exploraçãe e arrecElda.ComunIco a V. Ex que, a. conyl~e lItares e civis. Que deverão constít.nr dos mensalJ:nente em todo país? 'I

Perr.ambuco 'c,o G~êrno S .. M. Britânica. Vla.J~ as bases no Território do Amapá e 4 - QURlS as relld~ dos JÓClueisClélio Lemos ._ PSD amanhã, 2'1, a. Londres. devendo estar quais as SUlIS nacionalidades? Clubes, hípIcas· e, quais as rendas e

ausente ~a pais ~or dez dias. 5~) QU:lis as vantagens erereeídas impostos produaldos para a Nação.Atlllloas Rio, 26 de Janeiro de 1960. - Abe- pelo Govê'l'nodos Estados UnldllS ao por estas entidades? I

la:rdo Jurema, . B' li t d - • 'Al:lrllháG Moura _ PSP las. em . roca 11 cessao pala a . 5 _ 'Quals os Impostos recolhido~ •A~Y!lfo r'.r"; ~ PTB I instalação das rererídas bases? pela entidades acima nos anos de .

Do Cabine'te Civil da Presidência ~9) Qual a l'egiãoa ser Abrangida 1957, 1951te 1959? '. . )Medeiros NetQ - PSD - pela,~ b_as.es, dMdo a respectiva de- 6' _ Quais as loterias pel'Dlitidtl..

dói República, de lã, 23 e 31-12-59 e ar.... QSergipe 5 1 nh m c..,.ao. . • . até esta da ta e qnnnto renderam 1112, ,!l. 2, do corrente, encamlr ando 79) Quais as providencias tOJ1'lIrlas mesmas à União ou aos .'Estados onde

Al'llaldo Garcez '- FSD ,as Informações relativas IlOti requeri- pelo Governo. em face. das d"IlÚnC)RS . elas sâo extraidas?Lcudvnl Bat~ta _ UDN . mentosns. 376, 713, 548, 643, de 1959, feitas pelo CO~'gnel L1,llz Guedes. Di- PlenárIo, Ali liPSW08 Pôrlo _ UDN '2.547. de 1957, 748, de 1959, re.pectiva· retor do SerTlço Nacional de P1'ote- lIflll.tins Vianna. - 11 o

mente dos 51·S. Deputados AnWo· Bo· çio aOll: Indios de que nl1mel'OSM oos- \BahIa cha, SérgIo Magalhiies, Ramon de safe reMlfosas estrangeiras exíssentes

Ollvelra,. Aluísio Alv~s. 'Aderbal Bar· na regtio. amazônica, Inclnl51ve Ama- • . .""aldo Pllires - U01~ 'reto, Canalho Sobrinho e os pareceresJ*,sio IntegradupClr técnico. em Requenmento n. 934~ de 1960Manoel NeYala - PR relatlvos'~os Projetos de LII na. 3.754, geologfa. e mineralogia.? • Sotieitllin/Of'mações 'lia ~"Na!llr OwU'te - PIo de. 1951, 9M, de 1959, respectivamente, ' Sala cfaa Se.ss6es, em 15 de dezem- E3remnWo, 1It1l1vé:r' do lllCrtlistério()!1ve1taBritll _ PSO do Senado Fedcral e Dep. Hélio Ra- bro dI!' 1969.- Sl't1lO da SílNeira. - 14' 'OU1Ida. 8óbre qual a> raiocsvall!cl Ribttro _ P5D MOS. .ril1ldo Tinoco .. -ao7'b0811 Lima So- I~ firmA' Almeio Prado tttr sifio

Do Gabinete MI1Ita.r da Presldêllela brinhtJ.- l107ni'RgOI V~laseo. lIutorillfta a C!I1llipl'a1' 'r.t!.# ~l'

RW· de Janeiro ,dnRepública, de 11 do. corrente,· enea- J.lUtlficação coafa. '40 Jnstituto Bra~i!~ro 1.0m1llhando as fnformaçaes, l·e!al;l••& ao Cllf~.·

Hárlo Tllm~I\I:V - PS» . requerimento n9 5e9, de 1959, do Se- O vlMpertino ellrklea "vItima Hora",Rilleiro Gamea - PTIl 'lIh&r Oep. JOIé. Rio. JUS SUll edição fln.t' de 1~ d'o eorren- (Do Sr. Jose Taill:lco)

DlI>U'ItCl Flleral Do BenadoPederal, oflcloa 118. 3 - te ü notícias ~ assunto da maior senhor Prellldente:4 - 5 - ft - 7 - 8 - li - lO - 11 l!Iravidade paJ'a a deresa e segurança· . '

BltiIDutra - !'TIS .' - 12 - .13 - 14 - 15 - 11 -17 e do pafs. 'Begundo esse- jomar o· MI~· ReQlleito, nos tê1'D1QS regimentais,Mends de Moraes - PfI' '1', de 21 do couente encamfllhUldo' Jltstérío da.e ReI'açiie! ·Exteriores te. airaN. da Mea&, que Cl· JillImQ. 8eJIlMI1'&el:1iCl- Mal&1b4eB -. PTB l:utótJra1oll dos Pro;!efo,. doe LelnÚDIe· ria em mlos, J)arl· estudos, umpl!cu~ K!nitttoda. Pl2l!l1d&, por 1Dsermétlio

.rOlt 2.113.~C; .de 11157, a.1I1B~C •.. de 1913, do do.Ooom-no dea Eatlckll! UJtldos da .do Iu\ltutQ Blas11eJro doCaft - 118Minas Gerais .t,.5"~B•. de 1857. 4.•18.11. de 1151, :Am&1ea do Norte no sentido da in~ dIpe. iDtorJUr:

Alltl'Ra!ael '- PR laS'-B, ele 1959. 387·A. de 18Bll. '.531·H, :talqlo de- ba!e9 de rOBuetes"teleguia- 1~ _. Qual a razio. da firma. Almti~dI! 1958, MS.H. de 1969•.e64~A, de !tet. ,doa no. Terrítól'ÚJ. do Amapá, sob' ti da Pr&do • C~, dtl elàtlde ...

.Badaró JÚIlior ~ PSD 513.B •. de 1155, 1.~. de 1158, f1mCfarnento .de que. Of ·únlcos loeu:•.. Santoait.u sido autorizada .. eoJII-Jesé Ilon!!ielo - tlDN 41l5-B, d. '1951. m.s. de 1958" 'Z72-B, aprupnllCl09 para taIs· bases fleam' no prAr' eat_ pOr eollta d" lDItUiutu, :ara-Uanoe! 1~'n1t1da '- PS~ ~ ll151, 176-B, de 1.1, '.549·B. de Brutl e na SOmália CAlrlca). . süefrCl do Café?Osear .COI'l'~. _ UDN , 11M. apro1lados pelo Cqre.uo- Na. A mesma nota reTem lIue o Rovêr- 31'.,- A IIl11ntldade de cal" (nee_

,cwnal: e sancionadol. pe10 Senhor Pre. no .Dorte-amerIcano lnveltfi'Ja em :ro de-SaeM) Deicclad&a pela· mene1e1-Pau1&Frel1'e - PSP .Sidente da República. nossa' terra 2l5lt mlDillea cfe dllral'~ Dada rlrJlla..2 ,'. . .Rflndon Pacheeo _ t:rDN n pela ceado dls terru Jlara • Instala- a9. - O llróptfo' In&tftuto Bt&!lIelrollttlmll de Cftrv.alho _ PSC ÇIo .das bases.. . do Cate Ili4poderla ter adQll1rfdo 4.i~

.. . . Do :Mln1stérloliaa Re1atõea ..terIa. A Terdade é que, de certotempó a retamente o produto?JilenteJro de- Castr. •r. lltfeJOI na. 7:1, 73 de 11 e 30-12.51 eata parte, o Território 40 Amapá tem Sa1I. dai SeuQes.,U de'. ~~i'-H'llbro

SioPauJo ,2',. de 'l cID corrente,.eJIeam1Dllanclo ai 1140 -·obJeta du jn,esUdlll inte!'lla. de 1Il59.·- Deputado J_ TlZlal'll!~.

Carme!eo D'AIClIi1nho _ P&J:> 'lnf~rela&i1l"U8 requedlMD:_.c~al8: primefro~. aquilllOIo J)0l' fir­fClIl JlI.• '2S& e 139. de 1118 ~ft'" Ma fltrancelra de extell&8 áreas. de

C'GutinlMr cava1c&Jlt!' - PU ,mentoe.a Srs.Dep: .8t.lftctor Luaceo~Ud' lia reillo, .secundo-. l1li denún- .Requerimenttrr..935,. dt 1960DerTille Allerrettt - PR t -Atrln1o de OO'Jma·. e 111 lldareel:o..... o Corenel Luta Gaedea. Diretor . ' .. ' . . . ,

. JClEé Menck _ PDC DWltoadtlrelerldo.1iIÍnIat6rIo referen-c'do StniÇo N.wJ1&ldeProl.eçio aos. \ 8fIlIdt& iIl.JormlW9t! .lUl •P,*rEalvadDr Lo811eco _ PTB iel"AO offeIGn9. 2,131• .fi 17"'12.1IIe.-~s.egumto li IlUBillmfssees rel1-.rzeeMtl~. atrtLlJú lo ·J!jaWirlo

_ A. CIIH!1n UI. • retIUIlkID .. Il~ estrllllefraa seriam.IntelUBdal- '11 SI&IiIk,. 8Ôõrlt oMtllriMÇ1Io .,.Ooiás . Do Minlatérlo da E«lueaclo.' otIcIoI. lIOr, técD.lCOIlem reolorlae mirImI1o;. l~let&t!J ~idlt 11 Jírml

,,-'-'_ Rocha _ PSO I1B· 32, as. M. 36. M, de 11 é " Ifl) 11&, I. tercelro•. a noticia. de que 5e~ . PtOÃto. Tec7iico-Q16lalc... · LI~............. corrente: encamtlthaDdo lDI_.-s l'Iam.eedfdu.terras no Amap.l. paramU.~.:Benedito VIZ - .P&D retereniÚ .. fllfclcref.. (30. to.5.,:a~'k=.de80;~.~!5dde~'t1)~ue· (Do Sr. Almln.o Afonso)11111v&1 Calado - tlDN r li JlI1'ecerlldo referido ~rlo ••~ .' ... ..........!! una .. . . '......~......-t....ta. _ I'SD rellU" ao. Pro.\flOl de Lei .. 4.1,.. sat...açlo ao po,o-e a esta Oas.aq.'Je. SenhaJ:o .Presldente: .........- -... , de lt58 aaa .a. IhA ...... d ~.... lIIJt toIfo. l1li !loras. tem procêll'$:lo- '.' . . . . ..

Mat Gr • . • .... 1.~~, e.. ....... '1If\IVdIr a soberama naclonaJ.. em.' .Reque1nJ•. JlOII .tetmos.dll Rerimm.o .O!!o , 3••• de 1.7, 10. de· I"'. llIJeIea !Il1-ral'Jftl li l'erlftcoU-lluandocls. di!... to .I11terDo,que. o Pocfer.. Bll«I1ti'o.

EJa)dan~ oera1 - UDIf 31, U,D de 11 a II lfG. c~ da ce.lo ele Pemandotfe No- •atra.v&. ·do MInlstédo da Saude, pio- corrente. eJICaJJlIDba1Id u lJIfllaM- rollha .lfu. ~d. Nofa Rever. serviço Nadon.t' lie PllçaU2~IO .da

- Paraná .~ reJati,y-.. rIGuelJUDlGa ...aal6bre fi petró!e& boU?1ulo-. O .~.. M~ eJ''flnâcl:&, ln1!J1me o .e·011l'elra;. FI'anco - PSD aerel 'I4t. 7'1 CllIlt 'IOhIJlle·aatI&\. -. IUIltll ftJltl1tttto. pelO JorDar -Ultfm. ' IIfnte. , •. .' ".

l!JlInta eatarina'J'a·· 'J. <eoa.1 'I01UIe &I!IISII\. de lrera'"'niD SflfreU contes~fI nem .. n Se, .de.acOr~cODl. 0Ii. D~etoal-r J....ti~. dOI lira. DeDu- lIIdIrJJlIlçIo, CIM,. pois; itra.vf! dO .116.1I8I. de :lJ~de ·novembwde 15~8.

Carneiro Loyola .,.. 'OD1\ t.dIIAdliuto~'A..-rtoJ-PItt1aIt, r....liaeüto lÍra tormulado.· o' "pr".4.?:Ill. cre. tIle .setembro ~. tm e. JlillUo...·.· IIlIDto fOl'JllaI.· e apressO_ •.887.....lt d.. j~JJe.11'0· de 1"'8, a

.. Grande do Sul _ Aq_· ftsa rltlula1ç1e. autlrldade".·IÍl!ll'Ptttntea .. . EmP1'._ ."PrIldUt09 1'.6ctnO"QttúnlOfJlIJlrRtI ArJlt'- PRP . _ .' S&l&4u8ell6el,1iIII:'11 de·dezem- .LfmI.CId.a-, 10· obter a.utorlzaç.. fto,lI&l'a. ...... ~ 11 ·f---l· lOi!"'#" 'otiftaA bl:ollitlea' Brttrs '!lhiet'J:· fUlIIllODU', demlll'J!ltrou-~eol18e1tuf-::toin;c:;-:-~ . nequer..,..., e "ft.. oK, ui '1~~B~.rtltic;;~Do':"'v~r.~':f.(40f.! terçOI)t!e~ta1

lellritll ".term~1 lfJ F'ofll'l' .... ...• ' . -.c.. , ft) ca... ·•...._·..tl-· ftr..;.., "JUo .Branco .I'sMIHIlO. errais lo IIl11f'th!O<nequer.lmenf.n.933· cre 1960- gU "lU".. ~~ ~ .

-.''''rlo de· .........,Aa.... -. (111). .., ..ReIiII1411 JlftmOl'es. slP.tt'.. . . '.' ,.' ..;'" •. .... ~tar·~,~rte corre:spomlent•.. lU'" __ -. ~"'~ , ",.""'" 80BertaIlr fJeTIl'G(jIl:""~ ,·.r.IiCu.. fGtlil~ft~M·:·P9Ct!:t' no cap~ . "• SR. 'REBmO'!I: .. ,.",t.,.""..au. fl41'& mfWlt. &'Ueatl.. atrMl&t lfo Mi:r.',ffl9(o 3} Tl:1lIlIO%1\'t!t OIl&1'I!Cer.dCl. DelllLl'-

c •• • 910 *''*- de logiututro !,m&;.' .. rmllà". s611,., .f:fI'ftM1Jlrf.Jm• .camemo ,l1.\I1dfCll do· set"}~t NI~jQ-A Ust&" p.r Jl&-. . "" lID .....,. .. . . ,·lIlt .tII'i,.. soneIDI•. encedf:let .•_. 1Wde'~al[nçtO d.a.1Ie~ .. I~~. p lIIPutld& a- 8P. !lTlfto la Imrp.h'lll ..a. . . "'.' . .~. DO prllCel$) .re~'(l.&:. a.u-ai" Uerta a . .. .' . . .. .... .... '_..."-0 def\mlllonamentlo. da. "'Ptll.. .. . ., .•.. , .' ... . SIDbor·PJIlldeIlle:. i.. .' .... . .' cOloI!b'. -1f9~ .VIamJa). !18*.~Qufmf&oa Iltattadà>~

.D~.:::r:~;.'= _t~_ ;"'e-...~ Senli~i>::~~:. . .•.'. ,.,~-='~Jl:~.'1II.~1I0l'Jtiur.:.............'III".., :...,~..........II·..~"""""",ODll!N1Ad~...... ·saII . aN·", "'J(r lfIiIê ntio·lristctSD.~• tuil t, .. 1IIIen&lOll. 1iltIUdI'. JliDfltlo ..dBa.RIla,eet·l!:lIteIlll!'ell ,•.10· - noc;tll'IItllB-ftllmentIlIIP:....oIIólt... f.6rllli<tIr.-· "PrClilutol-·'l'bo~QIIfIIdIII"'

Page 13: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

....QLlinta-faira 28 úlARIO DO CONORESSONACIONAL (Se<:;ão i I • ~a.lHlírO d. 1960 305= .Ltàa."?bl onde u insba.laçÕ!ls li" Il;el1l:erll,Pill Radiunlterapl" B&n de T t . ', ."W,u-ner lnternlltloDal"? . .s&ogu.e ...' . n;f' . ce lan o m.ais estranha. é li. noticia por 'quP. o Jl,(~l.1'eclw.l Teixeira Lott.al~I.'O 4';

SAla dali Se~!lÕes, -em"li ce dezem- pessoal: casa pUA e ermell'as e, ;Ollt~a.rl~r e..'D. lI~lCla1ilV& rrentalmen- 10grllr '1;tórl& e.b.wluta no E~llLelo. al-

brn ele 19ii9. _ Deputado Al"I:IIO 121 ~ para essa inverBio de. dl- p~ano ,:~n~~~~-d~IlS~~ive~,~f~::'tel~~ cancará, no mínimo, 5 ou svéses ms\.1Afollso, . . nherros públicos foram consultadOll o ele reunir e não dispersar a.,;. ~I1U ~~~., do que qualquer outro c!tr.ó~-

IY :- O 8R: PRESlDEKTE - todOll 011 profeu6rea. da Faculdade unidades, a fim de fa·cllitar aos estu- D'·' . • ,Esta fmda .. leltu-ra do expedtente. Nacional de Medicina de vez que dantes a frequência da' la' . li estaco. também. que a cnel!aa,lltt

Tem a palavT& o ... Deputadlt muitos ji se mlnlfe~taram centrá- l'lIoS elínícas alí' sedia~sau ~ nas v • do Deputado .Newton Belo ao G1H'h·.Elov Dutra, por .eellllio .do 81' Depu- rlaa a eHainlci ti 1 . 1 . no do Estado caminha, 1)(\I'J·pqs ·~1X,todo Milton Branà!o. . ta1mMlte I" n, que 1 e~e, ren- ACl'~sce Que, tratando-se de obra com a do :Mar~clu\] Teixeira Lott,

., o p ano e DI pr nc1P d. suntullc·ll. como e 1\ do Hospital Sul paré1ôl. vitória ahsoruta 110 pró':'tIl4(} SR. ELOY DUTRA: eida~e Universitária. e que 'VIria be- Amé!ica, mas crlvaela ele graves erL'OS pleito, • .

neflclar,.penas. um pequeno grupo técmcos e funcionaIs. exigindo para o ..(Para uma c01nullica~o _ S~ de profeaa6rel em detrl~ento dos in- seu aproveítamento para. fins didáti. Ma"~ ameia. Sr. Pre.~ide_nte: ..qu",r4

retlisoo do orador! _ Sr.Presidftl\te, tertsses .gerals: . . CQI; grandes obras de adaptação o que ia Clmarae.. Naç"o saib:ll1tvou encamínhar â. Mesa o Ilegl\int~ 13) Quais M moclalldades propos- custo totsl do empreendimento e, prln- também que a certeza iloPo'''o m~J'D.·requerrmsnto de inl'ormac6es ao Po- tas para o pagamento -ao Grupo l!'e- cipa!Jnente, e de sua manuteneão, nhense de que o, nome do Ma,.~~h.{der. Executivo, através dó Minist.él'io lurador; ,a.vallado em dez mühões C1e cruzeiros T~l.!:e.ll'a, L~tt sera ~ufr".g~.dooll.< ,pr­d... Educaçiio e Cultura, sbbre a con3-14) Se hlt proposta para pt.tamen- mensais. torna imi>rat·jc:i.vel. íncompa- nas e, devida, além deam .mer,(Mtrução ela Cidade Universitária na to com terrenos pertencentes atual~ tI"e1 o seu aproveitamento para o trs- pessoars do tlustre C'lndl~to,-à~·.1'l'J.IlbadoFundã.o 'e a compl'a por mente a .Reitol1a da Universidade do tamento de Indigentes como é ocaso~ua feliz assertiva nf'<1:'l C~,(:I!''l''(jiaQuêle MInistério, do Hospital !!lU]·1 Br.asll como par etdo preço ajusta- dl~ cllnic.as de ensino. de vez que não da ~Ilven.ção. do P5D.de Cl.U-e 1):0.América: do; Que terrenos' Qual .. lJIla folplal:le.1Ado com .tl8ll& ·flnallda.de. curara tmitar OSM.<lSO~ do emit'ent.4

"O Deputado que êste subscreve, de : origem; .. 'Sócomo instit.UIÇio 1't.'Iva.da. poderá. IM,'l,'echal Jilurico Dutra, oue foip:l:raacôrdo com o que lbe faculta o fte-i • cobrar ,preçocompensaelor lI.OS pacien- nos, do Meranhão,'o m~lhor P·'p.~i·g'lmento InteI'llO, vem respeitosamén- . lD) Qual seria o preço .total da tes, c!.paz lie tazer face (?) às ener-] ,lent,e de rodos os brasíleíros. (.V·'I·U.te requerer a VOSill. .. Excelência. .se aqulslçl.o, iDcluindo AdaptaÇÕes; meti 'de&l)es&s de J)es~oa.l adequado e de! MIl/J.digne :solicitar do:B:ano. Senhor M1- 16) Qual. j1l5tificatlft pa.ra a lo. &lto pa4rl0,como requer para o leu: O SR PAESIllElfTE'nístro <Il& Edl1ca,çiio e eu1tura o se. callzaçio de 5 {cinco) clJnlc:u ape· bom f.\I!lclonamento, I' •guinte pedido de 'lEformaçiie&: .Das num l10spltal de tal preço ,e a Ora nas clinicas da Faculdade Na.! (S1iI'!1io MlJfJa11l6.es, l·....Vir'el - O,)lU

~) Seestiosenà.o aplicadas ~pe_ taldistll~da. Cldlde 'C'nlveralt..- c10nai de Melficlna o que se observa ia rm1a\'1'3 o llobre Depllt.ado CGm'iTiü<Jl:\ficamente a~ verbas orçamentiJ:1u rla, .quando :lIe lIbllel.Ta poderiotun- ~ quesualõ mln!l'uadas verbas. não ICal1alMntl.por P.eS.~ão <lo nobre ~Plol­destinadas à COl15trução e equlpamen. clonar 11CIl'IllIJAente .no HOJpltal de pel'mitemlejam coDtratadas enrermel-I ta.do Edll.~ll Távora,ta da Hospital de Clínieu na .CI~del Clinlamonde ~tio pl'evJat&s 18 1'.&8 dlp1omadu. sendo a grande mllío- O SI, C')UTUIIO CAVALCANTl"Unlversltál'ia na Ilha do Fundia' .cHnica., 5.de cirurgia e I de ilUniel .rla constituida par atendentes que tnn- I .•

2) Em quinto .temPO, apr4ximaJ.- mt\dlca. num total de 1.,. Jelta1.; .c.lonam. na prAtica, cómo enfermeiras. I ,CL? fi .,egllintecollwni"ação) -SI',mente,-deveráo estar .eoncluIclas e_ai· 1:7> Qual o nlOtlvo de DI.o.ler lisa Além d1sso. grande número de el!- PI'l'8'~ellt~, 81'S. Deput.ado.•. uma lie-o))r~s para elltrega 4oreferjtlo!h~f. 9mba..de Ol~.. &60.000..000,00 (qui.nlcas 'da lI'aculc1ade Na-clonal de Me- ler:aç.;.o. elo!' de~ltll~oS clt. l"rente 1'>"1'_

pital .8, Faculdade.. Nacional ..õe..M.ed.i-I uh.entos e Clnlltieft.ta mUhliel4e crua. 'd.lcil'lll.estanl!.O lClCl.lI,.ad.iS.em Hotpi- l:tme.ntM·. N3Clo-Il.llll~ta-e.~t!r..e,o"t.Ml..cln •., mlntida .a verba. C1Jl'retlp.:Jllc\en- zeiros) .aplicada na 40ncluaio· dasta\s Municipais, TaJe-sedu enrel'!llei- 1111. ~8t't4'ldlL de Cuba. em 'i.~\t9 ~te 1\ lttQ; . .obras do Hosp1ta1de 01iDicu; rM'daslll!~ nosoc6rriios. Que do !talas Emb:l.!Xadores F.sp!Cials do 00"""(.1.

:JI Em quant() está .elltlmloc1ü .J to- .11)~, pa~ o meuo D1ÚIII!rO .de ,pela Prefeitura do Distrito Pederal, P.t1b:uro. .Sr. C:!l:1'las Leebuga ~ ·Sr.

tal nece&lliirio I'IH'" eoneluslo del!easI leitos ·preVlstos nene HOIIlital. 210 mel-1:lorando I.slm um 'pouco a·s condi- LevI M1I.ll'~rQ, em'tados ao nos.~. !01I.lao))ras. incluindo oequjpamento; AJ)roxlmadameGte, ade&peI&orçlU <Ç6es 1fe seu! sel,'lros técnleo. que. de p~a.c()ny~dar o l':ov":"!lQ brui.lei"ll ..

4) -Be foi 'DDll\isslonAdo tJ::tlm .di_p~ra seu funekm.mento norm.l,de i~utra forma, seriam totalmente defl- .~~ mrt'.el~ ,de.ponferênCiadCiS. P.a~­I'etot' no perlodo 1958 para aqultnçAo Cr$ 10.000,000;00 ·(lIetl mllb8e!de c:1entel. .. . es Suhc1es.mnh!t1o.~ ele tndo.o .,,_.de equipamento destlna<!o .. tAe hllll. .ct'ueel1·Qij) mensais, Jlio eatí. 1ntelr.· Acresce que nJ.~ ae justifica a cCl!ft- do. a ser l'eaJl:>;ada em julho próximapital DO. estrangeiro .1IIn. C8ilC 1lflr"'l metlt.e .tora.. da.. S pouibi1ld....lidei.. 01:'1&" ...pr.a 4.e 111I1 hOJlUta.l c~ 1ns.taJaçoes p.m 1!oI.v.ana. COlnl)unh:Lm' a no.~·' de­ImLtl\'o se 3' 1cil àdq1í1rl.&1 .tollo o m.entáda& ela "aculdade NacianaJ de ·suntuárlu.. llemlprove1tamento con- l~~ar.ao os dep!ltadOB Se1'~10 JI.f:l.l!a·Dtl1teriál1'1o ittll\r' :Med1clnfl. 411e tem a leu carla aba_"m1entedDeapaço para eDfermOli, ,com lhães. Alm:!noAffonso. SAlI'.a.dor \.(1-

5) -se -co~t I f:' -lid d 1 lia," ·demais clinicas. ' ,t m' G cuo do. HOIIpltaJ 8If1 AJIlerica. Bacco. D141ma Ma.I'P.nll[o, D~ml:1r.lN• 1:1 Ina a e pre<'~uaI . .qu, mellllll 11WlIIlndo um·quarto]l&1'& VoelasOo. eeL~ BraotSilvjo Bragll e

delille Hospitll1 de .C..llniCaS opermlt1r J'Ufti/iOl~o . '2 oe 1 ttlcie1'lte8óconseg.u.e elevar a o que faz esia comunicaç1ioo tuncionam~to slmultâneo·de .A C t . • 4 "-A.Rlt.. .... I ·total ode leitOR ~ 280. quando no . . . ,licr.e.,seis elinicasMédieas e Olr(l1'p:i- lc 01:1& t.UÇI'O . o............. _C. i-no"o Roapltal de cHDieas' da Faeulésa- , O ObJ~t1 \'0 de .nOSi& visita.. SI', P.l',,~c~s da Faculdade Naeiona1-de Madi.~e~~e~~~~~~~:.rsLtátla.~prr: 4e Nacional de M~lelnao total.éde ddent/!,,~oI expre&!ia.r o lr1'e5tl'jto R;wo~úna para facllit&r aM '11.1111\01, lIes9a' dico·.na F.aculda1le 1iT~~~'.~~•. 1.700 leltoil tlom '\1Ill.a despeu MltoIn'- os na~localista~ bl'asileil'os - .11.""'_form.~, 11. freqliêneia1fe tot!QI;. os .ellll da Dm :erJ1d de:4 . u11 - .•..liicamente muito l'&c1unda. e COlllQ.Ut:o qUe. eltou certo, é esposadope1aclll'SOS assim nunidOl, evltllftdo.o -que em tase 4e ~c.~en~ ler JlltW~::' !~l~,I&1llenl;o adsquado â8 con4i96es, Ql~r i una.nim}dn.de d~ta 09"a - •lItulllmente ocorre com _ loc:alimadll obedeceu a um p1 )&m t b . • .do en&Lno .'.co iCI nc.la mternaelonal dt 1u1&dai ,cllnl.cas da FAculdade Nlc'oÍ1a1 t1.l1lado e amaliur:~o ~~r::'; .A 41~ela .desse HDkDltal ~u1 AD1~. C?~tl'~~1S1~bd~envoh'1mento•.'f)I''1'llet­de Med!eM:la emloeaiBOI ..18 ,atUe. té.cniaos de granCle e_lDcla Vir, ~. a.t~ .. Cida4e untverllt&ril. por ....! a,.,...o OV no revolucioná:'!Cl .d.tados e d\6tantn 1lIU dOi outrDII, () ;preencher Unla.l1'lnde 1acllDa.ê so1u:.·Sol IÓ, eaocme nosparec~ moetra a~:a.:;al~m di&sa. len! a11()11dlU'.te~qu~ .obr.\ga OI estudantes· ...........elQll&r wn& ..llérie de.pr~lemal UD1"er-' :1II.con~enl6noladelll"cl)m.pra. que pA- .lUo!i'C ~:ento. naelOna.!l..~IF.&­d~h'aJl1lW,tona 1Illra Jloderem 1t'e-sit&rios .com que a.téhoje. se debitem r.ce ....1m ter o~eeldoa outrOI iJb·· ~ . 1,.1ID ~ohbertador de'"'''a.qlientoar nsaulas; . . ~tudantes .eproft!llBorea. 1acUlt&r1do' ,Ietlyoe aue devem e necessitam ser. ~ rm~a de e&ma.gamtnm DclH~) Esll11l.l'ecer o ,montaate lia V«'Da particularmente a1r!flu&ncla de t6da.' ll!t\larecl4011, ." .:rialli~n oll:r pa~ dt.'!:rupo,silB-

pl'ev3ita 1l&J:& aenfexmqat./le ,0090. as W clinicas ali reunldu, alem 111.' lI:ra o que t.Itlha a. di_r, (.'!rito·· no ameu..anos.HaBi'ita1de .Clúlicas,·em que :IIel'6e..quela& situadasnaaInstttutos 'VI1IifthoI. !11m). A Vl8I.ta foi tantcl m&i&ol»rlõlmai~ as d12I3cas' da .P.aeu1d~cle .nmdOlQua1a.lI. 'de Puerieultura, J' • SI. '.PIUUlIIT'-: . 81'. P-j'eaideme. por~u.nto 1lOJIlOS,"--~1'lA'CtlItW 4e .Medicina e int:ormM' oem pleno funcionamento. . . ... .. . " d<lII a crer, -pelo notlclirlo .da impro- ,pllc1rão .dessas enferme1r.lt&;.. . . {) atual I'ftlIi4eftte _=:.ea J.S4.r~.·JI.a(Ja1.1111!8.- 1· Vlee) -, SI,que. o rta.m.&tat! se..~ & pa~:L!ct- ... '.,CQIi1 a. lJIla,.Vl'& o 1l0Dl\e Deput&~ 111- JIII' dll. Conrerencia de KaVI.1'!\ . l~et- .

7) Se é certo 4I.UC apell.rdo .plano Iniõklo eeonlleceur cW... -'-fiI!lllalaW':I': por ceulo· dctaob:-e: zl111OIl·&tnda -:1 tlfla.t1 r .'.. ' .1) 'Se é'certo qUI! apear do plano.' 1ogo no Inicio d~ 'Ieu ·lov6rno.un ..o~ De"ut&dOE.tihQlO éte C&tn,tlIlL • , o M1aÍstlrio ..lU i:n':.:a. " lelti ~.

llilót.o c1aCidade Univeraiti\.ria,o ·W•. :Im.plllso is obn.& lID Halpita1 daa OU.· .-.. 'ra . .. . 1 V &'l'elellWo'nistél'io da EducaQáo 'e Cultura eatá 'Aloas,. ;uese ~ :rut.amleDtamente...G ••. m'IVIL U.VIl!': : srC:-:r~~~:ié ~:--m:tl.,.~eln ~ções p&l~ adQul.rlr o· -mJillde ·d... l1U4&uadu utlC6N oIIr~·, (~ 1ltIiHo60 sem. .·se JlOê pl'etld • ob~l 90"~CI!pita1Sul ÂlllérJCa", .da lnat1_1nen~rlu e da'elevlQio dOCll&todo:.l".~l/.':~t_ .ar.;~:' fertncl&, que :~a:1'XQC~084:~t:tUlçao .Llll'r~ Ilitua.d.o DO outrD.m.&~lal. Beu }41n1atro 4a ~caçlo.e 81'S Dellutadlll' &uaenw dtIta ClIa e 'de .1llt&. comwn 4Onta. • mlaíri&fl .~!.1a';'~~ cidade, llaLaloaBo.cl1ia.o ..~~t~"·ess;am~I~tl,~~C:ipe=:::_aie .•. 41....e .. onIUi. llllAll40M f~J'-'O~~t.iVQI nóbrM .inabaeá~.:

e. ", . ' .que ~lieB .acl."ua4u .fAli. :.1~U ·a~ .trMtea ~ 401AMH. Que ....ilMm JnUIrM WlIe/I lev.&rlla·8) Se .é . exato .que folprqlllst 8 a4a . ...... em naer· !lo ........l'8Cimento • um .llQa .i16- doos :peJoPr&Ildenl.e Jt\1bltlCll8t --

pela Minlstél'ioilaEclucação e .Cul-" .a para eSSliccmatruçl.. ,mena ,pú'olloOl *.maJor enyerp4t!lll':SI lU" pr6pl'iu .metII de (Jovem., .:tlu'a ,sua aquisição ao 'Gl'Up'l .sPlru.' J:In rllll, fot .eDca.1"t!PÜ o .atuLmor&1d6lbe1!l&ll;· que fal ogelMdDl: OU1Otivo~ fl'.!el&. dsta rer.uirado~' pela .elellAda..SQW,8 4e .. , ." ..Dhlet01' Jia· ",~ldade W&G1mal de Ke-. LamelIa BI~, velIOlIMtI 11'. to_dente, nio pode ~I'Git.01'$5itl.800 :01111;00 (qUinbentllle..C1D- ,diell1a'* 'le1eClicmw :...terilll ...utpa-.~'.tunhlade. 'ama' "•.•ue nIo P'de" aDIo· a :lncapacI4&cle·.Jle aeI'O!!''''qüenta. .mlll1ões c1ecl'.uzelros);. .. :1l1Il11tllpara.oR4Çl-.I UI cUDICa8.D1,~eltamllém.as1larP1'OiIClIitllllurAAfe.O p\ena. IODelania naclana1. O""O:-J,.

9l Ein .que se uallHUO ,Mllilstêrlo. e~geiF.II.·1',m .1., porál. :& 1I01la-· Gr.ll1llt E~1'l84ientoe, manUeat&r.· 01111' ... iaoIpMlda.de 4uI,o Dodrnêlar&- .da lilc1ucaçiille Cultuei ,para . f&z~ ÇIlO que CO\lIile_• .H~-;pltal""Cl1nI-: llome ilePSD.:8IeIe .40 14ar.l.liblt\, lID' -'11Im 1lIG]lQMI·&pa\&fl.tlla jl:l'n'.+'~...assa .Gtertl~. '1e IV'ez.que o Jnesmo li03-' ·C9& foi apenu ..de CeLi:o e. pOUCOS.·mi- G~~\'110 e do PO'o 4omeu1!lltfAo. a: .GAJIIrnO .rlvoluCioú.rlo de~ua..pItal ,J!lit&V& :&e1'1do afereCido" "árlosUltles de .'C1'lIJleh'lII, ~ pe 'nI.paucleltrht-e~anue lIe"tlJOUl)t1dOl1 nIMlOtH. ~ IID·. t8te G.l'e~·,:·ê .llastiJ;utos .delltacapjtal :por .' 'm~1hol'lI1' 'li rfbmO-M tl~(to. "·1".S. 1ue 1 :dI'II8 IIIl.lnr.üf ~do. _OI ~'l1JIti01'$ ~.IO .;Q~,.llll'l.lIO (ll.ua.ti'&CetiltllS nU- .SlI1'1e'~ra. 11 'lâW'llreeDdente ·netlela.' VJl\to.· . . .. .. ,~JldiItu '10: 1l.~ll"n. .n~t!'~~":':'·lliõer,de cl'\\Zell'osl; . . ,: 'confl'l'nl1\cta·p~a.~"I'.eMI.4eilM .!Q.II~"\e, .-'n", la'UIr" .811&. o.n e.~.IIlIID.•~.. - .. lI&~

U, Se a fiua1\cbcle Jie&na-ll~u.i&I(l"o 'GII~"lIell M41isttrlll ... Jltne&Qio .~ 1f.... tBlllemwab.1Io eM' dlc· . M,du'aatnctu .de .no&iDia.•~w, .lI. illstalll<;iQ .ele al:lel1U .5 (cin-..: cu.;tl'f'"' ~1'a ..~n~•.para d! ,111e./l!. eneon_ .........r~, -ptiD GovJrllOcIDa 1llBtt.... e.­C"" cllnicas c11'ÍI1'Slllu .11a'lllllehol~· .' !'-~'d.1 me·a :a1tli~;P1eq ....~ <C~ ••••.•• !'llIrJl"')lenM ,.ela~1'&••a~,"··pl~l: . . . . ' ,5Mt,OIlB.oOOCl;1lI..r(411.B1wl1:0S t! elnqllstl, he~a.reebilll,'i1e1Mil'& .~ to·.... . _~,entretamo, ·>1e"ta. .na...

11) Se lllêm .dê"se u.lto'Pl'~C\ .éitão' r~ti,e5 ·de Cl.t1l!eircl)'I lIMP'tal 3ltl'd!",~ da ae.--. 11: MIl.~_8r· ~ JIOl'9ne ~---, .. '

OllÇl~ .s .àe"'s 4e ..,~ .r' 'il~:"aa .1I\t~ 'I'l..... :IM~ ..etenee!t.: ..i~~,~",. .f'OI.ltOCl1llIll -" G ~Ildll",eJU,mentll pat1aeilslWl, 1&1_ .da.";' l~eMte •..-1. ttlsmtltOl: 4 ei4e , -1!11 JIM:a-,~" &1: .OODstru9A.

ode./Ambulf,t3rtoa . ·1ttent-' rl:rv~.ncla ...... JII'Ioe ..... anfe-:'l'hl:tll.• ;IR NIII1e •••...~.•,........ -1a •.,...; :!II!. " ..-..era,," lIOIIO" ......... ...... tele '~ -., : .... '... "---:--.: " ...

Page 14: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

- ~,()6 Quinta-feira '28 ::>[~R[O DO CONORESSO NACIONAL' (Seção I) Janeiro de 1960

...t.í., .l.unto conosco. llSsllitindo e aplllU- conrecçiio ~ .cada MO vendem mc-. que pretendia tomar e.lto mesmo I Os fato~ a! estão pari demonstrar" m DoI met:o.AI esct. um prollletll& I temPo. sem poder Interrogar Qti.habi-, o preço dêsse descuido. Brasileiros

diJldo iI. bravtlrll e 1I0 patro, uno eo que no nosso Bt'a611não tem tld') li ~ tanies da. IWU'iem brasíieíra daqUele! mortes, saqueados e' expulsos dos seusque o Govêrno e o povo ele 'Cuba te eevíca aprecíaçãc. 011 homens qmll'ioe as víumas dos ínvasores. localt- IltlRl\rea de trabalho nos ElOS Jaqul­]fI,n~Il,m na. luta pela. Independência e Industrializam o fumo, nahol's dil zadas no Rio Cumuçã e seus arlu- ! rana, Batan, Pardo, curuçá e alto Ja­pcl,; progresso de. seu pais. satra Imediatamente compram o Z~ll! entes, . Ivarí, díos-esse~ que estão íntetramcn-

nirl r! J'I'I os. rla-c!U; ,nél0 M 5" P"e' estoque de fumo para o ano todo I Dessa. forma, Sr. Presidente. pouco 'I te ém podel·.dos invasores. Os ata-,,;{j,mte JmceliJl0 Kub;L~chek, no '«':1· "I) armezenam. Por eue, .entac, pa-. pilde ser apuradc pela e«jupe do. ques continuam Já em regiões aInda'

't,ldo de nue procure t'f~t;v,!, R "tI,' ds- ralelamente, a .eadela deb.ancos. pal·.·.1 EXÓI'C.lto ' Brasileiro ..organízada .P,e}O I.mais perto .deata ~Idade e hOje. n~,oriedf!rle dos povos rie Am'rj.a Lat,lIla. neutares Je Sio Paulo e lfoRlo de Comando da 8~Rej'lao MIlJtlu'. en"'lO há quemtellhadUvlida' de que ~a\una 5ua lncessnnte lutA. Ml1

tya n "'ti"l .Janeiro não quer fazel'O mesmo que I seb·· a Ohefia·· do ílustre SI', General. pl'8.ticad05 pOI' peruanoll! ..de.ofillvolvimel1to. tant"! Ina.',. ('1'11'111:0 lL.: cadeia de bancos part!clllares~e'Justino AU'es Bastos. . I .'.l,'emOl; nitlda llnpl'elmâo que os nos­Indo!! 000 T:lI\I.oes 8ubdesclwnlv\rl'l<da Sao P5.\llo e do RIo de Janeiro nao I' TOdll\'Ill, dos elementos obt1dOll. aI· ;"sos lnvKSores -que já dominavam· tBtll.EuropA. A~ilt e ArmA. .'~ C"'1~r>'!am quer fUtl'O meamo. que a cade!,;\ 'de, ilUDIa' llois. de· concreto póde 1evIII'i reli,áo eCQDómlclle socialmente, que-PIU'Il. .. mesma 1\ltl1, ~Mui!o be'1I1). bancos parl.lcularea do Rio GrRnch)IaQuele bl'l080 'militai' Il. _ traoa!' um I' l'e magor" dela se ll.odel'sl· ~en:t,m-

O 811 'RESIDEMTE' I 110 Sul e do Braell fu em relaçlia 110 IJllano de deteaa daquela fl'ontell'a, en- almente..' ". ' 1'lImo? A.qul fica esta pel·lunla. O tl'uando-o • chetla do llstlldo MlloOl" Nobre DepuT,ado, • a repetiçAo do

'U$iroio MII.qall//les.1.· Vlct) -I protesto mais veemense do Rio .11'8.11· Ido :tll~l'eito .. 15 de junho de li;;6, caso llg Acre que o amIgo lIem co-Tem. a lia lavra, o nob~e' ~1\t',rlo de do .Sul pl'cdutor de· lü, .pil.rcel!ll Tl'lItando-ae de documento blallo60, nhece , ' ."'.nísll\ ~ocha. 1)01' .cessãe <:\0 I)lolll1· ~(,)p\Úaclonal que chega 011.' eel'~1I ,tJ.~, não me conslóel'o autorizado .. diV!ll-.1 I.etlcla Jl:léDl de-ser põrto lívre, go~aw.do R.l,Y R.a.m..os. . '. ~111I1 habl~an~u, COlltl.ll. esta. me-.'ral' os seU5. ~rmo.lI'. l'es'ervando-t.ile·lde.l'fiall:i.S .especials Jla ..dlstl·ibulçao

O So~ DFl'nT'ltK'l ~Nf;f;'!O "tO. duia da 100ustl'lil' de t~ldos rle. 1111 para fallf·lo hoje" por' ocasião al<. dll dlvisWl pelo Governo uolOll'lblanoCllX, P;:'O~1lm,w. '1):rsc-n""~ ("lTT'o), 110 ~entro do ~rasll, a qual qtler Jlll-·1l·eunlio ,:onjUllta dn~ComlssôeB de ,que lhe IWncede categoria "a", isto é,1:l"'lR ~ !'OlliLlC ~:r:O O'l'OIRTUj\: 11. ~dh ..q~e O·RIO Grande ao 5111 ex- IDIplomaCIa e de Segurança. Nllcion21.,,a melhor tu.. ile câmbJo,' .IMEN'I'E o porte la, para.· que ela 'P~sa;a d~pols,!mal~cada 'para .&8 16 horas, quancioll Ide dlrelf.tlll a!fil.ndelál·los llna: a lOO-

, Il seu ~l prailt'l'. tazer ° pre~'o,' Mu.-, blUicadll do meu Estado e osmembl'os I rquito. ~OZIl da regallatle :sençfi.oO 8110 PASSOS P6RTO: i .10 JnlllB l'UpeltO mel'ece o Pl'C'Cl'.1tO:,ldaQueles ol'rios téonlllOS dll Cilsato- ''PorLaçlio detoclosos 31·t,IÍ!'os destina-

0. . ..." ~ . I' doeJ" ao. que os SEnhores que qUel'&n : m.rllo conhecimento elo M51lnto pl\l'~ i. dos a ItlrJcultura lno.ústrla extl'l\tiva(~Il.rn ltmn com1tlltcar. o -. ,.P./I! h'uil' seml're mais it custado'proa~-; ~ cleUbe/·jt'·iio IIdequada '.! flol'estal ca<;a e' pesca. ..

,-ev,.sClo dI) orn.d~r)- 81', l"reslven· ter agr'opecuirío do Brull, O }ll·O. 'I "-'. . I . A I" . cl mbo' "e' t-te vou .enc~mlnhar Il. Mesa reqlle~l' t to t" d ,. 'd' . °R d' .. . . . SS 111 ~n o, a a pll.~ s es ao emm~ritl\ de informações ".~ In~tltúto .es i ea illsen .od'·I'a~, °da~,. l~ •• e l M~s;sr, pl'e8idente',e1t11956. a~ Jn-~e8tal'~gUo, ~u8'a~do a. ~collOll1la. do1> . Jl' d' 1 ',. .t Jane 1'0 pe os PIO utol ea ee (l •• a- 'cUl'soes continuaram cada VS:ió .11al condiçoell supel'lol't'jj para dOlJllllllrd;a~r~~~to °d,,~a s·II11~~I~~I~..W~ei;;;l~; 1" f rl'gp~ ~~ln6~lcoil ~e$ região Ivlolentu,.ji. 'então 'ldentlflcados '0' lo contrabando aumel1ta·ne. Pl'!lP01'çiiocontl:a a política. d!scrieíolltlíl'la. da.~n ia i~ ..r,::. 11 o quer~m n~v~-, banciol!!1ro•• a quem asautorià~deslno~so E5t,~do. e do 'pr6pr:o PaiS, pois,

le Ól' fo ..• I J!len e ~ 1181' ,se com o" ""PO ç~o i peruanas, todavhl. nelrava·m ser 01-' que a nossa. moecla cal.que. .fi, '. i 00 pl'oàlltol' gallcho de ,luti. Idadãos dacluela república aU-JbUinclO-1 . . . '.'

ACI'elhto, Sr. Presidente" que o 1.,8.! . . '. ,lhe"II.'qualidade. equiVlIlllI'.óe "apa;l••- O contl'abando .se prece.sa de e.Jl-tituto Rrasf1ell'O elo 'Sal ?,?S no mapai SI', Pl'elll<lente. e«t.a e ll. <l/jpe?"'1Iça 'dos" ou' salteadores cos~Ulnazes, CHe'itt.'aria. e ~ald!, )Iois aa opel'açlles SÓ~Quota de 52-530 nl,,~, de fort"~'1 claqllel~a qL1e sempre me~hor 1up:'cm lora Invadem o. tel'1'lt6rio daquela ('~_ !podém IIlIlI·e!.tuadas na b!,~~ de troce..111menlo ~e Sft~ de sa lT,lIt-O~"lh.:h<s pruduzlr pela Naç~.D,PI:Oo.lIzLr 11~·0;.~3S ipíibl'CIl, ora o te~r1tórlo .bl'aslleil'O isai a,110$~1l bOl'I'/lchll, "Ol'va.C~Il~CI eJ)llrll aquele E;,tndo. Pois b.m. n~lllilra a Na~9.o" 03 .quals, p,ochlt",.e~.1 Voltei . então a ocupar a tl'i1Jut l a I cacau palll entrar ~~Iadeira~,. maqui­"resen;~exel'Clcio diminuIu ~1l1 ""~l' ~m na industrlil de 18.5 do Rio O:'an-, destll.Câmill'll: pronuncia.1do o d.l~- i nas de cOlStll~~,a ..teC1QQo. de1lt!OIt, !lU:.de se 'n e~sa QUl)ta. tl!n!t..~nCj~;nd"-a I de elo Sul: um m~l'cado que se "b ..~-,. curso que Me· enc.ontra em no"~.)~.1 E. o que ~lais lamento e Que..esse. Ile­Jl~.l'a 24 ml\ tonell\das, o 'oue e. ,('1.1\ t~e Imedlatan1enoe qUflnao ,li 8:<fld' A11als Volume 17 páginas ~()9 ~ld gocio p.od1a sei' nOI'mdw,atlodesnedúv!du. algu~a. l?;ollle mortal na cec-! entrll. .., , i '1uet~ve a' maior l'epel'cussãoem' nlCu! ql~e Ile .l'eBtab~Iecesse o con~ulado ~\Inomla do m~'u gst9do, ' I O mell!l1o. cnrel'lO deve berAd"tlld:.l! Estado e no pais inteiro, . IBlasllem LetlCla e se fius.e ~ Mes:/;

O .repre~entan te de Sel'dpe no O"n-' pelos ~lldustrialsGo cenWa do . .Bn.- I .' '. . . ......; de ~endas ,Altalldll8'árfas. de· .cap~-Ilf'lho oeUbera.tlvn daquele Insl,:t.ltn. 1 sJ], POIS que eles. iJluiro melhor P1'O-:. P/lra .que OPOlO do MU~lCIPIO df', '.cete ~umpm- a .:11;111 finalidade. OSr. Tito Llvio s.antana, a:pres~n.tulll vlc10e de, finanças, lllulto melhol'Il:·o. :. Be1Ijam. lU con~tant.! cujll. capital eto: ~elf propl':O ncme du: qlle ela. teM. que"ote mult.o dlq:no da sua CUlt'll'~ ~ \'J_«vs de' oreCUto, "ao braSUelrQS que IlDesmo nome constlt~1 o l1ucle~ ~~- Ise_r Alfandegada ~ i~~o e qUe· a. mesnw..tnteli"eneitl voto ~~e que v~j ~l'o, na<l Querem Imitar. o exemplo dOól i·pulaclonal ma!s Impol~ante dil. reg,ao nao fn ... hmltan.do-se a Il.l'l'ecallarTlr de bas~ ,'urldlca ~ri mandll.rl.1) 'I'I~ i i~du8tri~ls o::uiehos, provencio-~e de, <lo Alt(l· Sol1n~oe8.,tlve~e (;onh~cl~.H_1 e ,uHo ~f!l, oz lmp06t~8 iedel'DIs8eg1ll'anr.a .. .~~r l'!Cluel'lt;~ p~Jo,~ '<H'; la lmedlata.ll1ellt~ e. comprnos ma15 Ito .àe lntnha~atlvidades neli 11. "a511, neBta reglao,. . . .Unelros'de .Ser"lpe.· I curtos. do Que O<l generos0.5 150 e 180:no ItaD1arllti e junto à<l autol'j~a:~::r.1 . Fnnelonllncto o C?Dsulado .em. LeU-

, .. dias que ~lespedelD, \J1fuitob~(f').·' mllltares enld~fe~a; da sObel'll.nlR do, cla éi~e .1lodel.'1ll. elJutll" tatu~aa C011S\l-Nlo (, concebivel que, ,:;endo n 511.11 O 8R \l!>E '. - ,Hrasll naquelas IOllll'Í11c!-UIIB e Ilbancl.o-1illlI'l!6' POl6, Bti tranBa9úes ae proces-

fndústl'lR bAsica .rlo me~ Jl:sta.lo, :- . .:.~~IRA. DA. SiL:Vl.. ;nadu 'para,~ns da. patria. dU'lg~.me sam CgDl di\'ll!lIs ptoprla~ e aBllil~.o~e llfI eneontnm xrandes depô-, IPflrCl. ,uma COIllUl!icltgào _ 81'. P,e~' 110 Prefelto loeal, Sr. Antoll o BIa'<Il'I' a. operaçao independe da .l·cellça 1l1'C-altos de sel-lI;emll, o cutrto do !!UIn-: deIlte."~esúe cinco anos atr;,a veolll.l,1comunJcando l1avel" denullclado ao viII de Impol'!aç~, que tantos emlJa­do em purezA. - r~ell ~ P\'e8\d~"'l1 eIde QUan<lo ém vez, alertando .... nll\iQo· iParlamento de m~u pa1s os aconoa':l- raçoll ·cl'ia aos Impol'tadol'es •do 11IStltuto ..Brasl1t'!ll·O ~Q Sal poU. da tl'lblUl1 d.esta Casa depoa de' e...n°. l1UlIltoa do Curuçu. . ' ., _.tlea. de pressllo de EIltados mAls Jlo. vencido de nllda • adlintll' . lIal l'er j Recebi. entio, do chefe do a01't'rno ~ocedelldo'se lllIalm" alclIJCçadn.d~roso!. como II 1!'Jltl\do fio Rio. que demarclle .jUll~o all o Ml'íílsUt'r1o qdai: municipal daquela I:Jllade, o ~ell}itlte 1'111'; '101\~bje.th·o.sd : ~Io~ l;ndll Pill'~t.em Q.uota.~ e~t,rlltB para &lIaR 2ft!iUU. Rela"ôes lllICtllr ore. quanto i.. ln'l'e'-' oficio:. _ a. a 5 a I.l\veft o GIlS' o e AlllOI•. deixe 8e-rgllle com llel'lleut1l.lieo tldU" cOll.S'llntel de' elementos eStrll~- I' "(Arnlas do Efltado do .AD12~lInlls) Iracllldade pllra a Meaa de Rendos1ll1Úto menor. O Instituto foi ~l"'" so:dl'OS em tOrl'itól'lo naclond pelai - Preteltul'll MlIIllclpll de BellJanÜl1 , controla'd o_contrabando ,e aumentl\l'·cio para rellu1ar o mercado de '\'0<1 :fl'ontelra do AlIo :;loÜm6e5 E' fO"~lI1 constilnt:'" Em li de julho de 13ãti. 'I a "'t'reci" açao.dUl)iD e~~onsl1ml'). a8slm como 1l~l'1l exatamente aa minhas r~c'llma~~e Prezado ab1lI0; . . Como se VIo,. ~mli'o•.eld.~lem 1lI.l:0ftoontl'olpl' I) clntlu!:enelll'17íento 1i'~~~ Ique levlll'Am Q S:Hllào Malol' ~o ),'xé"~ I Deputildo Fl..nlll~co Pereira .ela ::>11- pna. cont~l'nllrDl':l" em. pal·te - e;;~ ...precioso mineral 1ndlSllensável i. eco- i cito a nomear uma comlllsao com ll~~ VlI - Recebi e mu'to alradeço 08 c:ruclante IIItuaçil!'. Precla_. pol'em.llornJlI do Pais. (Muito btm I, : ta de elementos de nQIIsas tó::çasP~r- : seus .'telfl'l'8mas fm oa. quaJs teve I. ilere mposto! e~1 prát'cll. e par& 1.50

O IR. PRESIDElfTE: DI.du. sob ° comando Cio Sr. aene~ Idênclls II.U, tomou co ml'efel'êrlcla a(:s I~~pen~e dll'd8.Jfo ~. nomenB de tUlIIral Ohefe áa 8" Ree;lao MlIltlll' ;,edl"- gentlleilll de cOlnUillcll1'-lne IS pro",- mpela e. e caç o, ,

(S~J'C/lo M4C/fllhàe~, I,' Vic/!) ·-1 dll em Belem Jlllrll um~ tnve;tllrilçdo 'novo" atentadoR 1\ 1I0berllnia de no~sa I Nilo s~l'la possf\'el " amlllLo c"n!e­Com a p:lla.vr8 o Sr. Deputado "'~l'I) i ltI. loco slil1r; a" michu denÚl1c a3 IPjtria llesta l'ell:llio. ,gnlr a -vmda de. unJa Coml~a8o pll'ln­.Arnt. por cell!Ao do' Sr. ~pllt·1l{10, fXlltllmenLe dias apu, 'ocorl'~nÇiaa ""a~: Pm'ecc incrlvel que sô a 51la. "OZ, , mentllr Inter;r~da, tambl!m COl1l um.Oliveira Franco, : vlsslmaa. em ql.te ~ráerllm Il Vida al- "dentre os várlol l'epl'tSentalltes elo l'I1~~ll ~epQI·tel: ~

O IR ÁIlNO AIUfET' ': iUD8 );latl'ícllJl\ iJos~cs depois de se_lnOIBo E.~tado, se faça ouvlr em ltSsun·lbIlJIl.levpolrlel}- I ,.. . 'rem deDI'eáadaR e BIlQUeadas IIS ~Uil5'1 to tão l'elevante ! . ose e ia ...ise-me que o am 8'0 J"

(Para tlma C01nltnicoçdo) - Sr .111abitaêõu 1\0 Riu Curuçt. i .~lbinclo os ,pus telellramftB a vá- Jia~'lll lembra~o essa PI'~vjd~l1cla quePresldente. a Imprensa de ,dOmllll!01 Á misllÍin miJltar llnha como i)l)je- :l'la, peS~01l5 oU\'1 Quase l1m\tlIDlenr~!I- serla op~rtun,ssima agolll.. ,:retere que slo Paukl pretende ex- tJ.vu prlnonlal ldentitlc.r li llacionall-I te o OUe acima f'cou dito. I Ela teli!!. 8l75ejO pala olJ6erVa1' "••IlOrtAr 120 mil tonelada" de a.lgl)clão, dade c10l1 InV"ol'e~ e o pClnto de n'l8S.... Honrado e operoso l'epretientante d" I'los ..e curiosos ~speet~~ Inclu~lnlIleaJnO que 100 I/;ramas de al~odlíoItrontell'a por onóe estavam seneio i povo do noSllo Estado. BenjarnIJI dos P3clf;cos peruanos estarem eo­tle 10 ou lS cruzeiros o quilo prrJdu.1 ataCado, PI1'a uma orientaçào p:e I' icomtam. dentl:e outroS beneficios, Ilocanl1 o novo~. pelotões pelas tnlll'­um unUI camk;a. pal'S ta.par 11 nu· minar e' ilualmen te PIlI'I\ a fixação Ile ,deve-lhe o hospital do SESP que já' gens do Javal1. onde já dl.poem de l)Clez do brasileiro. de oitocentc8 cru- umcritérlo. militar adeQuado .aôbJe ivem prc~tando l'elevantes sel'vIços aO f postos enquanto ° ~o~so cxerércltll2e1rOI ou mll.cl'uZe1ro!l,·Tal11bém ele.' acontecllnentoll . pllij llEe devel'lal):lov\I de~ta. regiii.o,.,embora. aindal.ni\o contncom um UnIco; .. Nf.o all­'Verdade que a 11. do .Rlo Gnnde .doloaer. esta1)elecido Um: );lonto, .ae. lLPolo!tuneionaudo a titulo' preclÍl'lo, p,)ls,lttsfellos.os pel'llao.os 'estilO lllstal ..n-!lu1 estA tôda elll aferIda e. estA pl'on-r PU'" a nccessál"a reação comrllésst'S' '~té RQui não' foi j'lllugllrado. -, : ~OUIl1 PôsToPohclal 11~ ll!la que.ta.Plll'1l Iercomel'elalJzada; Ent:'e-' elemel1to.~ '. . ": .' '. . ..'. " .. ; fiCa. bem emfl·ente.a n05~a Cidade etanto. senhores In<tustrialllltã's do. cell.! . .<' . '. I. FIca, lIj;(orll.11 deveI olhe mais ,,~~e, 11m pelotão do eXI'crclto e141 Pombpl\ra do BraBlIquerem evitar aue \I! Oconeu•. porém,' 'Que a equipe de .,lnesLlmÍlvel trablllho, fa.oque del'lI: na parte' conipree..~d'~a elltl'l!esta. cl­1tloUl'a.nde exporte 3 ou 5'mJ1' tt'~1 o/iclala bUsUeu'os .lUcum.b.laa de~';"" 11'01' nó~ .avJvlIlloll aocn~lão do:'.furu- 1dadee Atalaia, FJcam. ,"salm.· Coln o.'·'l1fladu' de li, quando aprodl.lçliol·Jnieslo. nto, àiBpondQ. de" meios cllI l·OB. preloos eleitol'ai~. ' . .ieont,!·ólede áínbas as lllal':lenS do J.l~de II fitá .perfeltamente- orran1zadll j conduçfinou transporte .Pllra 1l1cane~r i I>t. municlplo .1" c()ntou 'COln .mai.l'cte~tle a ~UFl foz!•. ".c.len.t.ltlCoU'.a Naqlo· dt .que e.:tJ.5,'>e.

I:y Imld.1ações .d·a 2:.onll: 'b.rI51.1eira.. 111- ..:!le 18 D1U hllbotalle.es c: IIOj.e. nito..·al.'. l, il.h.li ·em .aprêço. e .bra.sileit'a.•. Jl...0IS'

JI"p&1'& a Illddatri.. bralllell'a. Mae vadlda pelos bandoleiros. teYe'de.ace1-\fRto é ..conlum no intel·lor do lllll:i~ne~t'á nltll1:\mente coJ<>eal1a lia 111111"• 1ndúIltrl& br~lelra,~e usa. alru-tat embarcaçiie,perUllnalS, 'li .11'1':00I,póe .de.11 mil, Mllito~ d1l'flQ.qne ,êsse gent Qllenospertencee preeisa IC/"

....... cente.n...... de Il'am....4.e .1." ·p..lU'./li das rUIlI'Jllçliesda R.t'll.Ú..bli.c.a'do .pe.!lI.;' .Prt.fS..·•.:t..' .,.,perigoSiS.Slnlo. '.'PO.lê..1l1' ,em')I:l,,~C.·'tlP. el~Ii..da' '.p.nl'.é .. ll~ dO..S. p.O.lltO.·..t1.e".-er .1IDl ~je, ..ta bl~.,·· .n- ocupadas' 1101' mllltoares 'daquela ,naçll.o tUl1Il· flllltll ,de fl'on~el1'a cOlJlo .no.sa,c!Jntr.~b/lndo dos pl'rllanos. .•. . ._vetlnto,' ftIIlde· ..... traJe, .. I. mil ,amin. tlcalldo,.portanto; numa.~,l~r.():mdolspll.IseSllUe tlêm 'lIl1~lU at.en o.· COl1at.atprâ I'ssa 'Comlssão llMIÓ-'-.tlX. eomo teeI40·. 1110 OOInD,luaçtio_velf~tória."qu..nLo a_rutno6,çúel:'\'CIJt~dup"'l" tlltarel:lCu. Ido :Cur.tl~' j'.tretln,rllmotnli.......

Page 15: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

... Quinta-feira 28 Dl,í.f=:IO D(I CONCRESSO NACiONAL (Se~o I) 7,J:1.neiro de 1960 3<)7~ , .. '. . . .iIfIO serlngueiros e mais"'" 50 cedrci··. rRty divulgada na Imprensa dest , "d I ,h ,'I' , • . . , , .~c', o que equivale a d'zer mais de Capítal.. tomando púbhco que o GO~ ,r~led:c ~;~l ra'll,clras, resultou a mor- i·II ;1'':''10 Laf'er s6b-i;,(! as repetidas ia'-r.soo pe~sons,. ' vemo do Bruil não permitirá seja Ifel'idos u pacllClo ,nosso et cltve,:-,os IC~I'~OCS de ~eruRllõ:!;. em terJitáric.l)(l'londade em habltal;t. es 110 Javarl utnízado o. território nacional para i de Be~Ja~l~, c?o~'1~~~ndt~o'~ ~~'Pdta~ brasüeíro P2'}-11J51J) '. Ita .fronteirilo

Constatará que ja perdemos a. su- preparação de qualquer movimento' tratados elo CO' '. es do Alto Sollmues, provocara. conter-,lê que Os Pedu anos E~tão' Expulsando subversivo dOI; rerugíados políticos da 'tendo OCOI~'idO nsuí ~aq~ele Pais 1

1l1ebem o esperava, reações que m..

da Mal.'.gem Peruana os BraSllejro~., IBo.llvia contra o govêrno con.stituidO I. pulação daqueriole~~d:aç~~ di! I~o. apressava em declarar 1rustradas, elll.de Uma Décad~ ,Expulsam f~eanclo daquela república amiga ptSabe-se I, Al10 'passado de 1959 n ,l a\ e la, Iseus

,0bJetlvOll de, negar veracidadeEmbora ~u1tos Nela Vivendo ha l\1als; que, eminentes. políticos bolivianos '. dos foram divuJ ados' eJ~osuri" ~ta- ü. n~h9..'l arírmatívas. TivemilS, co­com as 10ç,as, etc, . ' Il'ecem-cheg'ados ao Rio. vg embora ldo Rio de que ;esultafam o' /Iensa m", ela de .esperar, de WU.llI4o.a res-

POl' outro lado colocam peruanos despidos de qualquer missão oficial 1 na to pelos invas~res de' ss:g~- P'J~ta, h,ábll e. cordial do emínentel'la margem peruana para.' cortar as l de seu pais junto ao Govêrno Brasi- brasileiro' sendo se ue .tr ~ ~o 81'.. ·MInlstro. Horãclo Lafer, moldada.estJ:aClas, exístcntes na margem bra-Ileiro vg teriam ..' denunciado atíví- mulheres' por. ocasíão ~ spirh as tr3s no e:stllo, diplomático tradicional, do~ile~ra e das 'Quais expulsaram os or!!-j dadas Insurrecionaís de seus compa- vá,rias aldeias indiO'en

adiagem 11 Itamaratl. Da outra parte, divulgou­

:;;iJ~lr?:\ saqu.eando 'c mat.·ando, Cl'eio trtctas na cidade brasüeíra -de Co- terrttórlo O 'mais gra::. é e nosso se nota lança em Lima pelo Ilustr.que Ja estão ínvadíndo o Curuçã pclo rumbá vs visando invadir o terríró- praías dó Rió curucs do I ~ue b

nasChanc~ler peruano, SI', POI'r1lll Bel'­

propr.o no para se apoder9.rem tioIrio de sua pátria pt .pol'isso mesmo Islleiro estão sendo :;xadOl;acOrtara- retlechea, que nos repete a harmonio­que' la deixaram os retirantes, " nzeram gestões individuais junto ao em Pl:Ofusâo com os e .uínt d' zes sa estrofe, mUlto agradável·aos ou­~.qU" não dispo.nha. esta Prefeitura .de nosso M.illistro da JUstiça. v.g a.sse~so'l Blpts Aspas TeJ'ritó:i; Pe~~an~er~~ vidas bras,lleirOll, da. "evidência de,~ mais triste, üustre Deputado, é: ra~os pelo ·l1ustre, embaix~dpr da; B~- Abajo los' Invasores brasüeüos aspas I,u~a, convivência. amístoaa 'entre I)

D1elOS materaís para socorrer a esses] lívía vg -DO sentido da, ínteríeràncía pt Ora eminente chanceler HClrário B,lasll, ,e ,~ Peru ao longo de auaslnfeilze~ retlrwntes que ehebam em! ~as autoridades brasileiras Junto a ~La.fel' ltamaraty não pode continuar flo~tella.s" poill que, "as relaçõesSI.U\ maíoría desnudos e doentes, °'1.

'esses ,elementos" comíndo-cs de pros- [omisso nas providências que lhe .ca- :~1tle 08 d0l8. países, há maís de u~

tem tivemos o ,caso deuma ret.írante seg.ull ..em, seus íntuítos vs c,ontral'!os Ibem em protestar desde já.' contra ~e~ulo. mante~·se. e!U ~lano de a.ffil"qu~ teve 'a dellvrance dentro da sua I aos p~ece,tos de nossa pOlltlca m- lêsses atentados afrontosos nossa 50- zad" e respeito mutuo', tsses doIspr~pl'la canoa,., _ '00' amlgo.e ~or-' tel'naclOnal pt, Nota da. Chancelaria Iberania na fronteira brasllelro-perua- d{lcumentos merecem o,meu mais 01­-l'e! glonál'lO. (n) AntolllO Braga, IreveIa, na veldade~ nDS:;a tl'adicI~- na do Al~o'Solimões pt Por essa. ra- to acolhimento e medItada, atenção.

Ao r,nesmotempo que entrava em: Ilal, cond.uta, mundl~lmenle conhecl- zão vg .desde ,já pressurO/;amente Todavia, a delicadeza e a scriedadlllCOmul1lcação com as autoridades civIs Ida" de nao Interve!WQo do Bl'asll nos Ino's~ ,chancelaria vg aceitando In5i- do assunto, ,estã,o i. .exigir, de m~­brasileiras da' fronteira objeto das. assun,tos inte~nos CiOS outros pa[ses pt nlltlções pollticos da Bolívia ora no nha parte, Imediata contl'aditl. es­in~ul'~óes, di.Jgia-méeu ao ilti~tre sr'l Perm:ta Vossencla,. entretanto, minha iRlo de Jánelro 'Vg adverte refugla- pe('!alm~nt!lql1anto ,a{il! têrmOll - ~Mmlstro da Gue.t'l·a, que já enviál'a a extranheza, de brasHelro et de re- Ielos revolucionários daquele paIs. asi- que llmmarmente repilo - do comu,.!propo~ta orçament:í.ria l'eIeren.temente I'presentan~e da Na~iío,closo pela .!Iados. em Corumbá. de que.BrasU nleado do Dobre SI', Ministro de ES:'ÍllS de3pesas de sua pasta para 1957,' preservag,ao de no~sa soberania .vg não permitira suas atividades dentro ta~o do PI".ru, SI', Porras Berren'e':":Foi quando sugeri a. S, Ex~ A apre~ Qnanto a Indiferença a.bsoluta que 'I tei'litório nacional coritra ao.v~1'llo chea. polJ, 8, Exa" em ,estilo. menolJllientação,de emenda. consi2'nal1do "fI:- vem, revelando., o . Itamal'aty" diante daquele pais urg'e Itamaraty com adequado ao trato diplomático usualb~ especial para reforço 'élas guarnl- ~o f~to conheCIdo etgravisslmo da mais energia, aln.da . f1Iça ciente aO ~ntre governo. de alto nivelcultu­çoes das.1rontei.'as, E a emend.a ,foi 1nvasao que, se vem tornando con-/govêrno. pel'uano ' dec.!B10 .de nOBSO la~, claSllitlca de "tendenciosas'"ai'POr mim' apresentada e .aceita pelotlnuada de grandes áreas de. terras pais em repelir pelos melos'adequa- minhas useverações ãChlncelarIaSr. ,Relator; o então deputado, o no- brllslleiras na. fronteira do Alto-So,li- d.os as incursO.es crimlnlllia5 et pro- bJ'uilel1'a, relativamente iA! cOllJtan­bre SI', Getulio MOUla, Era a oporlu- mões vg região, OUI"Uçá-Javary vg vocacloras. dos· bandos armados pro- tes· 8 sangren~.. invalllies de terrUlnidatie que seria dado ao .Exél'clto ,pa4 por elementosja desde. multo Iden. vindos do Peru que hã,els anos· vem ~ Aa'uas,bra.lleJra~, por elementosl'ainiciara: execul;io dopatl'onoGe- tlflcados como de naclonalldade pe- massacrando as populaç6es braslleI- vindos da margem, pel"Uans, do Rl1():oeral JustiJ1oBast06, e 4Ue na\'cr- runne. vg .embora as Iltltorldadesda- ra.s do Alto-Sollmões pt Certa. de que Jav&ry.dllde ocorreu, Queh nagao amiga Insistam em con- não faltal'& patrlot1amo eminente l'l cf' I "

"'. '. slderá-los. slm"lles • Apátridas!!. vg Chanceler: nesse' pro un iam~ espon erepor partes, Inlclsnd..Oco;rell, pOl'ém, que. no eX~l'ci.::lo,.contra os quais nadll. pode fazer o o brio da na ã s~ /cl ~ que 11. minha contestação pelu, ob.~erva-

segUinte: o .9rçamcnto . do Mil~lst~~·~,o gov~rno, da9uela r~públlea p~'e:s~es I~amaraty:vgç tpreesentoeya::::..c~~ ~:. a~encJosu qUI faço a~ telecr

a:­

da, auell'a ~a,o o~teve nen,bumxecUbo acontecimentos estão Impr,esslonando lencia minhas" atenc.losas s&udaçlSes 8r ~he me endereçou o ~nent,ep'~I:a_, c0!1ü~,ua~ de s,eu plano, ,de prof\H1.da.men.tet~daa rqação. ,em-, pt Pereira. da, Silva ...".mll,\iJ;adoF~- ,tr~eom&DC~ler .HOfácioLater. R~IIs-

, Obl;).:> na, 1lonf.êira .do Solln16es, " ~E. bora nã,o se lhe .dê a divulgação ne- deral pelo AmazolWl' pt·,·' .. ' _ exlllt6' pl:AZeX que S, !:Ea. aceitll a.porque, além do esforço da guarnlçao cessária por motivos bem eompreen- " '. ' ncla .de ,infUtI:açlo a~acS. ded~ TaiJatinga e .dose:lame:, t~cnlc~S siveis. nos meios dlplomãtlcos .do S, ,EK~ ~Ignop.se em responder~me ~lement08 estrange1rOl na, irea .d~:l'el;os PC~A. SPV,E:A para a Ins,alll(llloo Pais pt Nâo é preclsoobservaçio'de ~mateneIBll~ telegrama. que trlns- ~et terras b:uileJfaa.comp

reen4léla.

de Cpl011i&S nglo-mJlitares ,l1as, .n~l'.malol~. ,profundidade para.,.1t reco- crevo adlante, . .' n re °.JaVAl1 e o CuruçI.,no Alto­gensbl'eslleira, do Ja.val'Y. nada mais Inhecer que. essas incursões de es- ~Multo agradeço a ~05sa Excel!n- SolimlSes, Apena. ,~, Eu, acha pos...ali se tent3Jisc fazer" especialm-=ntco trangelros em noSso. território no clA ge':lerosos cumpnmeiltos pela sfvel tratar-se de renovaç/fo ./lt4n­em'io 'de embarcaç(jlls r:lpldas e-equ{-. 'Alto Sollmões obedecem a um plano nota (lhcl ..l relativa aoprete!3'0s te~es. fncu1'll'ítl .levad&ll a .e!eltc)padag pB.l'a o po11cia.mentC!. constanteIpreconceb!dode ocupação deflnitlva moviment05 subvel'sivOllqueo'teri&m nor 1n~~nas da regllo. e.lpecIalmen­da. front81ra,l)s cbanudos "apatrldas", de grande faixa, Insuficientemente sido org8nlza~os em território na- ;t:<IU ttlboa Moyorunu, Ya.úu, Mu­de.'wl1a hOra para outra,voltaram ai guarnccid~, de território brasileiro, clonal ,contra. () 'gov~rnodll. 150livIa .ub~. e Yauu,. que habitam' are-

saquear, .a matar, em terras brasll;ll-Irlqulsslma'em produtos eKtrativos, pt No, que conceme as olllervaç6el glio • . . . . .ras, "'hablnndo" .maravilhosamente. madeiras. preciosas e petróleo, euja de Vossa..Excelência sObre L!l alega- . Vê-ae que .. Chancelaria bl'alllJeil'lIodirigidos/por' "comandantes'~, 'IJOrtan-jlnciclênC:ll revelada. 'nl5' ten'as ; altas daslnv8soesdo território nacional '~a estA. certa ~eque h~:v alflo, ares­do" Armas' automáticas que. em nada IdoRl() •Móa, aIlueíltec!:o J'lll'uá" ,no. fron~elra do Alto Sollm6es vg. Rerião ~~to.de. mlnba denuncia;-ex\tlndl),Ile'pareciamcom arcos,flechas 'ou"ru-;ladobl':'\sileiro,da Sel'~'a da, ..dlvlsão CtlrUC8,-.lavary vg. as ln!ormaç6es em _ verdade•.uroa séria .invcstl,ga-des "illstl'umentos'usadÓlS pelos' indios! corre paraIelamente ,às.jazj.da~ ,oleo- J)OIl:!e do. MÚllstério das Relaçiles J:x- çao" - o'. '-errt:nt'es'<laqu~las 'bindas,"" , - ,I gráficas, da Região "do Ucayall: em t.erlores levam a crer· .se trate .dA i'e- . Til nreelso, pOI'em,. I!8clarecera Sua

" ~" , ., c', . ',". ",' ' ',' ~..exploh\çiO COll1el',cia~ c1esdemulto,pt nov8cAode, 'anteriores incursões le- EsCel~ncia,e.Â. Naçao, de qu~. 'D'tt&'-; ,~.~ta', altut'a~ !dev~, 6sSlnll,13~" haver I"Com. ,es6~ 1nal,lrsú~s,v,~m se.•fu:;en- vadas. ~.. eteIta ""por .indlienas da Re- maratl vem sendo, desde, mwto, lIés-'

'.dl1.1?ldO su.ges.'tllC6 ao .1.t~m.aratl.'. corr.. ..0 I'.ta.ndo . d.a.,. U.nlla·. ,1;190..'.frontelr a .!!.om.. ,o. l;'iil.O.....tg

. es.pec.lalmente..... das· trJbus sim.a. senã.o tenden.cioS.Il~.ente .'.lnfOr:.intu.to elevado e..patrlótico de'oCoope- Peru a populaçAo bl'aslleira tomada Ma~orunas.lIgMayas \'1 Murubus.e 1I1ado. no que d!Z'reaDe1to àII"trj.bolr~, como ~I~té~io de, Estado que de. terr~r, . Desde' llJS3 ,avança essa Iaw.s vg que nabitall10 Alto.soUrn6es p-Ilun:teradal em Reu tflel:l"am&,cu1a.:naO l?ollJa_eS.llr ,il1C1iferente ao assun- penetração faemorosa' tendo, sido VJ!:eJn ·C'Ondlçóes que tornamexcep- .\l)CaliZo.ç/io leoilitlc& elD ,QllP.lJr~dl\S

,to, sngasl,oes que, se adotadas,rnU}to mortos e saqueados em suas prollrle- clonalmente dificll o contr&e poU- do. lnterior..PI!!'Ul'lP.nQ, da, Al~O-'\.f~_1COllCOrrel'l8nl para sustar as,lncurwe.!. .cIades, brasileiras ..vários patriclos cl9.1 pt Contudo informo Y"ssa. EX-' r&.l\QJl .. e .~o .tXlláya1J,. ~~andem·"te,dos bandolelrcs que estavam lançando nossos pt Em 11J55 o Estado Maior celêncill de que nesta data eatou so- Laf!itad".~ rte. 11nha di1dsOl'ladoPeru° ,terl'orna rcglã,o, !l'onteiriça comO do Exército tomou conhecimento licitando aos MinistérIOI d... Guerr&~~ Brui1• .Rll~, ai .ó.,l'epele. a Yl"r_Peru; 80 Alto-Bolimoes, dêsses .ta tos determinand.o provld~n- e da 'Justlça e ao SPI nov.. e ,UI'-l.slo-llo açJ:lIll.Blirlame»~ dêssl"s ~el-

po.dia aqul ... transcI'.eve.1' o texto. ,de ci.as. d.e ordem mllltar, tendo o:aene- gentes in!. ol'nlBçóes liÔbre,o inCidenteixi(lQl!tJ!com oa 'bandole.\l'CI OUI" co.n­uma. dessas sugestúes, ,datadlla de 10 ral Just!no Alves Bastos, então oo_,objeto do lnterêsse de V0S6a !:Ece- t~· ,im!1Uneme!if.1' ma.tendo Mde ,jUlho de .,1956, para que a 1l8/)50 . d t'd • A. . ". lêncIa. pt Cordiais saudaç6es Horácio ,UQl_. natzicloa.J'o chio Ql'l\~lIelro do:fici1s~e'esclarecldaquallto àS omlssócs man an e a 8, Região, .a~esentado Laf!!r. Minlstro du Relaç6es Ex'e_1Alto-8011mlSes Vejamos 18to 'd . Cl· 1 i I t plano de detesa da fronteira, aindl& rio es'" ' . ,,' '. ".

e n,o.ssa 1ance ar a. aque e . empo~ não executado até boJe pt Após pro- 1', " Os "Mo:\'OtiJnas", 'referid.os no t~-~~~~'~~Qe~e~sl\t~~~~addetfo~:~a ~~: nunciar veemente discurso .sôbre o Como, porem, o JIustreBr, Chan- learaml d. S, Exa,. o 81', Mlni.~h'(I

, ' • .. ,e " ,;"assunto, na Sessão daCiroara dos Iceler doPem, SI', Raul p~rras. Ber-' Slll'imP 'l.l\fer, lierlam ' osantlg08:N1i(), o A devo fa.,er, pore~, em vlrtu",e

j,Deputados, de 6. de julbo de H56 renechéa, tlzesse d.ivulltllr nota 0(1.' "Ma1'Ql'unu". ou. "Muxlirunu", 't,rl­

do des.:!O Que temos ~e \tI' soluclon~,. "ollçlt.ei ao emInente chanéeler Ma- 'cialdo Gov~mQ pel'uanodeclarando ~o CUlalle. elrtlnta, aue outrora OCl",a­do oassun~o _~em atutos 1l1:l.10reS en· cedo Soa.res, a intel'feJ:i!ncia -do Ita~ ,I tenliencioslls '., as minhas denúncias Vil U ll.uebl'adlllldespovoadas ~,,~jGtreesslls nlôço.s amigas, l1lll1'at~'.nada sendo providenciado até.tà Chancelaria brasileira,nio' estan- !oI.!'oyonína, afluente do "Mar.lljloll

O fato, SI', Presidente, 'é que, fa~e agora ptcontlnuandoa penetraJ', do ·funclonand.o tIIta CIW\ doCon- (Am(~Ona8). cujo desa~adOlÚ'o."as úlLimns .ocorrências,tl,,~ de. Dll". ui- ano POI' lIll0, naquela .ál'ea dl>tel'l'i-Igres!o .Nacional, resolvi' eRclal'ecer 1 :JlD.l~'"n d!.l'etta da I\'l'f,n& Call1l&,rlgil' ao lluskeSl', Mlnistl'o 'Horácio ..IÓl'io nacional, os .pe.·uanos Vem daU ,Nação e ao 1l11l811'10. tempo MS, 'Se- 1lca .... J!l\eD.!la distAnciA' dare~lli<tLflter, em data de li do corrente mês, expulsandOn.ossos pat1'icJos de"ellll l"b.orC$ Mln.Istros de Esta4<J do· Bra.· .bl'~'he!!"& Que desd~ 1152 vem1iP:l'\(I~nê,tes têl'mos: . lugares detl'abalho, já havendo lItin- ,si! e .c!oPel"U, a exatá vera~o cio lue ~Ida, tsse~ indiC4l1.])eS~,. de 'bll-

Rio" G-1-60 _ Congl'esslstll Urgente, gldoas rê;;iões habitadas dos rios "em ocouendQ no. Alto "Solimeea, vttem cOl"stttuldo uma t."lb(lcCtlP.r­

Ci.Ulncelel' HOI'icto Later _ PalácIo I Jaquil'll.oa. Batan, Ouruçã et Alto Ja.-,att'svês de .coIL,u!'lcado a.ue enviei'o lre1rG. de llrande fal11a,.estão comple-,_Hal.llal'aty _. ..RIO _', .D.F., p.el'.Dllt.a! va.ry.', .cu.jas populações, a. bem, pouca....•."..ciOl...o~ j\)l'na~' de.lõt&. C&Plt.lÜ e,. cll'l:'men.ti. delllP...1.recll1<11,., .' ,'.eminentecbilnceIel' et bl'llhante co-I tempo a.thl~indo 18 mil habitantes, iSVor! .Paulo., .. '.' . QA ftMlJ,lu" meneiona4Cl1' no,tele<"

.lega, em receber. minhas clllOl'06al. eaLão hoje reduzidas· à .'cêrca de 10, Neite c....;nll~oaclo eu .allllnalua· am" devel'lo a~r ~"l;b'OI"~;i..:tellclt:,:õ.es ,pelos têrmoa clarlll VII mil, Em 1951novl> IIsslllto de b&!llll)- .gue r. ~u telel;l'ama. '. ca.e" •dlt· corro- LlMA· dlacutivl'l ela, famUIJ. '. it\4fIi!nadoelslvOi ela nota oli~i&l cwltama- lelroa,Y1ncllll .do Peru. contr. pro-.tem~ .'~Q ,e:ninente ,sr. '.Chancel-erJMa,.-unL!lII., ",Ma'.'" ''9Wem

Page 16: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

308' Quinta-feira 28 DIÁRIO DO CONCRESSO t.:ACIONAL (Sel(HO.'r Janeiro de 1gSO, .

.atualmente. às. marsens do (''1lv., Idade de unla coexistência pacifilla cujos intuitos e consequências não i .da Marinha :Mercante, Q{) SincUcatoonde se localizaram depois de .tesa.- Identro do continente e em relação aos podem escapai' a sua argÚCIB de MI- I Nàcíonat dos Taifeiros. cuunãríos e10Jados do Ri.:> Tapyche, at.p.Jente Iseus ínterêsses afins, na l'eliláo onde nístro de l!:st,aC:o? Entã.o convoque I tramestres, Mannheiros e MI}{;os emdo trcavate. Não há qualquer nctí- confinam. Tenho grande sírnpatía pc- S, Excia, o govêmo de seu pais a RjU- Panífícaderes, elo Sindicato dos Oon­eia da 'presença- de. elementos dêtlse lo PO\'O e pela nação peruana, cujas dar concretamente as autoridades ci- Transpol'tc.' Ftuvlaís de pórt.1l Alegre,gentio. outrora temido pela sua fe" Itndições de .nobreza e de l~ahiade ~'e- vis e miiítares do Brasll a eXpU1R&r. à Sindicato CIOS Motorist!l5 e Cemd':lto­rocídade. na área territorial brasi-, conheço, ACIma de tudo. ISSO porem, coice de fuzlJ, fractts.~adro. outros I res em Transportes F'íuvlais de Portoleíra J~vary-Ouruçâ, invadida por sou braslleiro, Vejo 05 meus com- melas" a êsses ,.Rpátl'idas'~ das terras Alegre, Slnd ieato dOR VigiaS F'ortl1á­bandoleírcs vindOll ostensívamente patriotas atacados. em suas pl OPl1e-r brasiíeh as de AIt,o"Solimoe,~, Se nao rios do Rio Grttnde do Sul. s.ndtcatoda marO"ell; peruana do Javarv, i:s- dades, em suas vidas precicsas, vejo são êles peruanos. nem brasileiros, dos Trabalhadores em Serv!<:os Por.­ses selvfcolas estiveram em 11.1(11 en- o sacrificlo e o tributo de sangue des- mas ~~mplEs salteadores. sem Deus, tuáríos de PÔl'to Alegre, ,do 3jndicatoearnícada com os "Ma.l'ubus". Que sa gente votada 11.0 trabalho, nos con- sem patria, sem lei, entao, eminente Nacional de Oficiais de. Náutica. da.oevem ser 08 "Mul'ubus" referidos flns da terra nativa. Qual o meu de-I Sr, cnaneeíe; Porras Berl'e!1,echea, po- Marinho. .MerclOnte do RIO.Gl'ande dono telegl'ama do .eminente Chanceler ver de brasllell'o e de representaute: demos e devemos. mandá-los. se.m 8ul, .Slnolcatu dro Ope:l!l"los e cer­brasíletro. Andal'am, igualmente em da naçáo?. l'lrandes esforços a Rlber~lt((, 7l[JTt m~s" plnteíros Navais de POrto. Alegre; eguel'1'a, com os "Mábas". sendo que De~unciar esses crimes. exigir comi como fa.ell! as autcrídades boltvía-: contendo centenas dea,.sm::tlll:::S, re­as próprias. autoridades peruanas. os ene!'gla do govêruo de f!1en pais. pej~. nas de COblj". na: pyovincta de Colo: J clamando conrra a orrentaeáo ue 1)08­perseguiram intensamente. rorcandc- órga05competentffi, açao e l'~pl'essaol nía, com Os "apatl:ldas" que 1'01' la l s~ Marinha Mercante, de dar prere­os por filial a abandonar R vida contra. êsseaatentados, como e dever apa.ecem. Quel'O. dizer:: - ~. melhor,! rencia para o embarque em SI1?S uni­ll~ uen'llhas"e de 'roubos em que de todos os crasneíros. A nossa pa- para as dua~ naçoesanuaas e que de- dades. navais aos reformados da Ma~sé :mpregiLVam. Dedlcaram-!e, por ciénelll. no Alto-SolimõeS_chegcu a seu Isapareçam êsses fllbustelro~. retarda- rínha de GlIe!Ta: em pl'ejuizo do pes­fim,/t, aerícultura. . ·~rmo, As nações que 111100 reagem se-, nos, restabelecendo-se a ccrdialídace e. soai. da Marínha Me~cante, contra-

R.eet falar agora nos "Yáuas" rao fatalmente a.punhaladas pelast a confiança que 111'8 devem lI~ar. pelo ríando, ,assim, dlsposlções leg~l'.ema-da...· '. "Yá " . h i~ eostse, .Isao não, deve acontecer comi tempo atora, cada qual dentro de. nadas CIO Presirlente da Repubhca,

í'o~~l'zrid~~aon~el di~trito ::~a:no °ci~ o BI'asll, Não o eonsentíremos, mesmo sua esfera de soberania, .n~s terras: ,vou ler a seguir alguns tÓlJiCO~ dopev~, "na., proxlmídades daRia que tenhamos. de enfrentar facínoras: longlnquas do Alto-Solimoes, . I CltO~o me!,loria~, PUll Que Ble. ve,U! a

Nano 'e...iáo das ilho6 do Alto-Ma- so)) mil dlsfluces, I E'. .q I S' PI' "Iclente o "ll€ me flag1ante m.lnsÜça que se es,a come-, 1 _ . ,+ • . • ,I. Io.a ti. I, . E~. ....'; tend{) com os bravoo I,ripulantes da.r~fíon e :U.cayale, Silo indlos. qUE'.. Afirmo a S: ~Cll", o SI', Cha/lce.er CI.lmprm COlntlI1lCRl' hOJe, pubhcamen-: Martnha Mel'caute Na.cional;'I'lvem .':oClflcamente, em estado qe Ido !'e:u. a exmtência real, no Alto:so-ite,.1I esta Casa, O resto, d~ntro ele: ".semlclnhzação. Clomo acontece .com !tmoes, de um proceStio tátic{)-mlhtlU"l poucos minutos, terei de expor as co-[ "Os sl81111ta;'IOs, trIPulantes da Ma­ar' CocRn'os e ·~s Wlt6tos. oU VIt6tOl!, de infiltl'Bçêo de elementos 'estran- i missões c:mJuntas da Câmara que",,; rinha. Mel'c..nte, atualmente em todosgente afeita à. fàina extrat.lva da bor- gelros em terras do BI'Elsll. que nilol deverão rcunlr,sigil08amente its 161

08 portos nacionais ~m tôdas as,' ca-rft"ha, dA madeira. da sO"a.' lotc, podia ter sido concebido; nemPÕ13tol hOl'SS. (l/luito bem), : tegorlas de bOl'do, vemsenelo s~,rla-

Vê-se. nols,. (Iue a vel'slo 1l1l!!nua- em execução, 110 terl.'eno ..pelos Ma· O .SII. CAMPO.S VERGAL' I mente .1?l".ejU{licaclos. e..m .virtude de osda. ao Itlll11Rl'ati, de :formarem' essas yorunas equejandas tribos mascado- . ,. ' reforma(Jos dll Marl11hade G\1el'l'lI.tl'lbos aI! hordas que .mll.tBm, ele- rasde Coca alojadas nas qUtb~'adasI . (Para, u-macomlln,ico.çà.o _ Seln: ocupa·rem os lugiues vagw nllo Marl­qllestram homeril. mulheres e crtan- do Alto-Marliion, 'Es!,a infHtraçiose, revislio do orado,,) ,- SI'. -Pref'id,nte, nha Mercante, con\'inda notar queças brasileiros e depredam, roubalJ:l desenvolve há. sete anos e, a,v?nça, \()~I não é esta a primeira ,'e. que. ocupo I êsses,. quando do ato de' sua l'eforma,eillcendelam aS propriedades'de nos- mando rumo S -: N, Prlmel:o atra-! B tribuna parI> fa,zer Rp~lo aoF'ode!'! pass~m a ?,:-,'ceber pelos cO;I'espúblt­lOS patrícl06 no Alto-~01lm6e!l, é vessou as cab,eceu'lll3 do Javary-Ja- i fúbllco. a{) M!ni~tériodo T~abalho ou: cos d"Umao \'~ncltnent?s mte~I'aIS."pquh'oca, além de covarde. em. se qUira.na, O obJe.tlvo seguinte foi B~- . a suprema. Diretoria da Rede Ferro-I '·conv.cm as.'malar, amda, que otratando de responllbilizl1' ,gente que tan, E de lá prosseguiu, na dlreçaol vlárla..FecleUll~ no sentido dt tOmnr, ll:xnlO, l>r, Mllli.Stl'O da .. MRrlnha :res­chegou. ,por alllm.ciker, B unl pro- do Rio Pardo, buscando atingir, co- em ClonslderaçRo a. deffER dos Cll1'l'egn- i 'dngltl o ~ll'elto dos l'eform~c:I0s lll\ceaso fatal di! extum.lnaçlo .l'Mlal mona vel'dadc atingiu. o médio Rloldo,'es de malas, !:Ies continuam inrcH },~al'lnha oe Guerar, de ~omtntldentro do l>I'6prlo ambiente das que~ Curuçâ já nas proximidades de Scntalnínlente desampabdos; constituem! oe"4pat'em os cargos vago,' c;laMall­bradas' onde se.aeba l'ecolhida sem Cruz. Há uma previsíio ,t:itlco·milltal'i uma. classe modestisslma, Tenho tido inh:!. Mercante Quando nào h<.lUveranimo ParB qualciuet:~espéclede lutB' désse avanço, .através da selva, q,ue1oportunidaele de. observar. Inúmerosl peoo~?l 1lel'tencente a est.a)':e. Bem elperança.. allUma _de..•obl·e- Dio> 51! confunde JO~ as penet.l'açoes Iem situaçi.o vcreiad.elr3.Jllente. preCária, r .. O. q,ue vem .acol1t.ece~elo,.pO.l'ém, ~'tIver com cl1lU1dade dentro da civl- em zls-zague dos Yagl1as ou, dct; Ma- speclalmente os trab3lhadore~ da eS- 1cOmpj,.Lamenteo contl'arlo, pots ·éssellzaçlo que os IbIor.. '"eu, :. ' I'Úbus. Mas,. percebe.-se. pei!eltamenti'[ tação Presidente Roosevelt,· de . São, pessoal l'ef.o;'ma.do, da Mal'lnha .de

Procure-Ie' portanto OI verdadei- oo))jetivo central dBaudaclosa in-. Paulo,· IGuerra tem SIdo llte mesmo p,'lvl1egla.-"08 I ui~ l\CIe na 'YIl'dade eles vestida, em que .não qaerem acredl-,I _ • i do pua o embarque percebendo dessa.• cr m . o . . _ 11 tad tlr os "boas-vidas" do asfalto cll~loca I Sao Paulo possl1lcldaCies pujantes, Itorma. dois' sRlá.dOll ·enqull.nt<l que oestio. ,NÓI, OIl...~:ll~Jfl. do . \ ~~ e os', dlploDVta8 que ainda usam po- a Capital, especIalmente, oferece. con~ I peSEoal da Marinha' Me,caSlte pel'lIla­do Amll~nal. ~ "el;1 camos. o'~' 111n&ll. e monóculo e cheiram ágUIl-tlo- tl'ftsta~do com. essa situação. de .. mi~ I nece de8empl'e~ado· passaneio·· sériastanw. pc O :PI ~1O ~dlom"qUe. a- rldl para &'Vital' resfriados, E/:Ila "cpe- serabilldade d·os. clll'l'egadol'es cle ma- inece~sldndes diante' do problema :acl­lam, pelo1tf.rd&frJen 'tqUf enve1'llam raçlo" entrou em fase atuallte- em la~, a~pectos verdadell'ament.e de~lu,m' ~ ma exposto, Tais cargos compreen­0& bando Iros.que... enlam1·cont1'l 1118, Cluando uma coluna de l'econhe- bla,nte", notadamente ~aal~a~~cI~;I dem t6d~. li catell,'orl. de bt)l'do. desele...~ ..lIOber.anla·'l_naq':le~. '. on.tur.a s Ilme.nto. de terreno. deixando o CU:'u- da~e, Rev..lsta.!l, co.nlo. O CI., uzellos" o com.anod.alite ·até o ajudante de, co-DAclonals. onele I: nela nlo. mOITeu. çi tomou. o rumo de leste deseU1- ..Jol&... "Manchel.e", cOntllmalllentelzlnhll;" .em. nONOl coraç6el, j) Jlntl.do de lIA: Dlhando, para uma chacinaZlnha de. publi.cam,,; sltuaçao mI~r~rdá'13, na-! . "Estamos passandodlflc.uldades ~etrla e a bravura .de, Que. nD6 orllu somenos, em Qulxlto edepol8. ruman- babe,_ca. pllnclpescR, ag,lesslva nlesmo: tbda. .eapecie diante.. elessa pI'oteC;l1o.~hanl08 •. como

b~vo ,~Y1'e. . do para0 Rio !tul.. que entrecorta,.. da alta. plutoc:'acla" de Slío ~'8.u1o, e,! desordenada, que vem llrâlldl, o pilo

. '. Um ,dMles_ h1cl1os , Quando da 1!l:- r.llo mais 1'!Ca emprodutosext.ratl-,de outro laelo.aquela mlsêrla ,astimá:"I tio pessoal da 'Marinha M~rcantequeTaslo do .lrlp6 SacUdido: af.l\lent~ vos CIo munlclplo de Atalaia do Norte, vel, " . , ,+ I luta. c:>m dese~Pêl'o' para manl1te~ç6.o

.4Q. Içi,.1)rofe,na",clo .. !)()\1tB.'lM!1 o ça . Aperta-ec o l:êl'CO, em manobra en- :' ocupel.a. t;ll~\l~a ••.valla~ ,ezes'l de. suas famlllas, f'c:mita.~no" apre­cii,er de. um brullelro, uaalllMdo volvente de bolsão de tal fo~'mlJ.exa- dll,~1 apelo u l1u~tle titular ~a Pasta nal de Petrolei.l'os c!Jjo pessoal ipelo. bln.doqUe cheflaya, Yeatln40 tos 06 ,movimentos' estratêglcol deDr-as do Trabalho .para l'eEolver ,!>Ise ~IS- constltuido exchlSIV'lI.mente d~ 'retor­bluaa branca e Clal.:lo uul-ma1.'lnl1o, "tribos", que, n&hora exata. prosse- r,UD: at.lnent~ ao sell Ministério, M,!~ I ~entllr COll1Q' e:mnplo a Ft'ota'Naclo­rOUIIa!l.em. 1).0.1' .. uma . !l.OillC.IdADe.la EUindo.o..Brasll em sua. indiferença e S, BI!I:.a" mlll~ll. oCl.1Pado. nlio pôde SO·IIM.dOs...da. i\.fAI'.inhB..de. G."ena. ;.per­qualouer .1lfuallta ao f~rdBmento .CIl- boa. fi, nenhum SOC01TO poderá ,,!luelollar. o Ploblema, 'ceben(lt'l dni" s~lárlrJIS. como Rc:ma fi-lonlal UlajlO. em lei '!tra b4111~ do cuarnlC;f.o de Tabatlnlla le\'11' aos, Agora. apelo pan o !lustre ~x"fer- cou dito, VeJa o ,Uustrellarl.lm~,ntllrJ~Yary. ,ell:el.am(\l~ Tllõi.o.n:-t ,(.Ifl'! brasileiros sitiados de . BenJamim! .l'ovlário. eatualPI'e"idente dll.· Rêde I "berrante dls!llll'ldade de c'1ndlçõps"'.ltlle h.lieW ..oeá. No. IGb~, qu~ e~tll Clollitant e Atalaia do NOl'~e,.. salVo..&8: F~I'OI'V.ia1'i.... NB.clonal, ex-oDeputadoIdo pes.~oIlJ r'U. nl1asIv!arll1h~s, unsqlll!brodll és de 11OoIofrll8? ., .' :f6r p&ato em imediata. exe~uçilo oi OetúUoMoura, $. Jj,'Xa,. moço lnteU- ll,'cebendó duas v~zé~. e otros... ' na-. J:delxou o. cldiTU do braRlIe1ro Plano General Justin'o Bastos, de de-ntente, .eficlente. trapalbarlor, poclerildp,", '.

So. pasto dOI! UlVDUl,CGIJ\O .asllm· 01 fesa da fronteira brasileira do Alto-I criar um qúadl'o aul\llla.l·, Oll de ca· \ .BeUR .~trlcios dali 1111.1. lpóS o. en~ Solim6es,·,. '. ráter precário; 1i3a atender a êsse,Sr, P:'tslelente, baseado ne~Re me­contraram, .... .' de. I'econhecer-se que o nobre·· trabalhadores, à maneira como allJpa· .llIorlal estou formulando Mo .. Poder

A Q.ue..·tribo. pel'ilen~e ~~se "bI'P'l'O.... Oh.. anCele•. r Porras Berrenec. héa' DãO.j rados. s.e encol1tl'.an.l o.s ca. rl'.eganOI'ESI1;'.'{ecu. tl~.'o. pedld..c. pal'a que .,.~la.....In­com entl'an'l1lj.8 de trinelo d~ Alma- llOcIe, de 16. dOllaustero~ salões do de malas da. Eiltl'ada de Fero Pau~ I lurmado. ,. atraves do ;Vl1nlste!1c;, da'1'0.· ou de p.izarro' - .... hl'clo Karnechl, filar, outl'alln;:ua, 1.lst" e da. Est1'aela de Ferro soroca•.I' .'M&1'Inha, o se.gu~.nt.e:. . .. PP~~ atrora a Clontestar resn-!lOIlR- ,em senlo aquela usada em. sua notai bana, _ ~ oi Qu,Js os atos· tlclM,deeretÓll,mente os t!rmOll da not.1l exn·dI4a. l!e d1vuliada .em Lima e tranl!onutlda pa- Sr, Pj'esldente, oxalá nao precise Iportarias, R"j>'O.~ etc,l Qué r~'!uhiml,lma. pelo eminente Sr, Chanceler rI. a OBPlta.l brasileira, Eu poderia. ~:I voltar. à. tribuna para des~nvol\'er. o ap.rovel~~menr.o dos reformaüo.~daPorras. JSe.. rren.echi. a, do. '.'eru, "01' pQf~m, entrar em. deta.lhes mallõ can-,. e.s..ta de..f~E,a, Agua.rdo do patrIGtIR.'n.1? fi Mil. r1nh", d.". (~llel'l'U.. nl\ Marin.h.a. MP..l'­um renre~entante soclal-democrltloo eretos, quanto ao que elitá ocorrendo do ldea,lsmo. do Ilustre, Dl', 'Getulio cante Nacloll'll juntando-se cóPia

, dA nBçiobraallelra no COnsreuo Na· DI Alto-SOllJnões, sel'ia inconsequell- Mama a l1eces~IÍl'h acolhida 1\ essa d~les'· .•~Ional. reeleito emouatro leirlslatuTas te porém, .faZé-lodepÚblico,peru e ~eivindlcaçiio dos cal'l'egadol'es de ma- b)' Se está sendo flsca!;~3c1n,empelo povo 40 Eatado 40 Amuanas, Brasll sloe deve:·p.o continuai li ser ,as· da Rê~e de que s,· ~a, é um dos: 0m t.odoo tPl'r!tõJ'lo IIRclonal.a eXIl-que .eeti sofrendo na tlrápl'la ,·carnp. bom amlsOl,. E Ibmente em Bessão i1l1,;j;r"" DJ\'etorp.sl.Mu.'lo bem), ..til apllcaçáo dos reterldc13 tPlOtos;ai cOI1RCl.~nc1as dAS Incu\'8ISe~f~.~I- secreta da. CâmllradosDeplllados do OSR, PRESIDENTE: . I . . .norosas dos 1oandolelros vin40s, 1ntl!ll- meu pais RvançR\'ia· eU em I'~\·clar. tu" ISéi'gio .rrfll!"Ja!1I.Iies,lo Vicrl Com I ~1 .Quals os atos..que re'~111r,m acutl"lmenilel!e terrlt61'10 "~ruA"o~ do aqUilo dcs métodOE que a"ora con- "palav;a o nobre Oepntaao l"lorlceno ,'e.orDla do p2ss-oal da M~l'I11ha. depau Invadir 11I t4!1'1'1. denOllOll ""Is, cedo consel'val' em 'SljE:I!cIO~ face 11 "ail.iio, p:lrcesslío do no1Jl'eD~putatio Gllt'l'l'llo Oe!s, ,decl"'I:?~, a"JSo>, ,etc,)

,lIIalbl o emmenteehancelf!r l:Ier!!B- malnltude da política lnteFnllcional, Mnla Netto, .' )ulltltndo-se 'upla el,edes...a;) I\'le ten)/). 1,. nolllo ,f'V~t,ll, de ml- que nescumpre obse:'var,· h1l!lrando I) SJl FLOllJCJ:~OPAln.O' "). ComD Í! feltll.llsele,i<oelo 'pes-Ilhas relJXlDl&bllldades ~P homem ,~õ. ut1'adlç6es de lealdll.~e .t defrB.ter- " ., sOIlI. por ocasião do embRrqlh~ ao se

_,~lIc"" nlo _~rill. C~I)Il7, lI!! f.a~pr.,lflr- nidade" ~ue !Cmos 8tb,do manter ,em 'IL~ o, semlllltê _·comulIicarriol l'.presentarem,ao· meel110 tempo tTI~llDaç~.,tende~cl~.a••, caI)Il1!5.'!f', "''''111' nC?uas lelaçoes com ,os d~mRls plli~ lS:·•. Pi·esiden~., acabo, de receber um 1l1l1ant,sdll. Ma.lr.h·l\ MOl'cal.t. ,,~i-'" Mtrenl~~lll'I~nto·nM, ..]~lael\~s les do mundll, ' .' ,'. 1011~omeml)t·:~1. cssmad" p::las re- tOl'Jllldos un.Mll.rlnha de'. GHI'rr., _,"'k\ulJ.:Hltr~,~",1I11.r.6u ..",·.eJl'l- . O l1ust:'e ,Sr, Cl1Mllcelerdo Rru' de-:-t':'P.:~llt~r.ões,·n, -Rio ·Otf.l1li" do Sul; Era o f111" t!\lh~ • dIzer. SJ:, !'rllll",JIl't lOuberanr Clompr,ender 'rlleCMiI- _Ja,(lGr Urmo a wse i:'a.veconi,i"i;o,1 do Ilntileato ,'llçlol1&1 dOlil't/lWijtls IltUte. <Muftu bem). .

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Quinta-feira 28 DIARIO DO CONCRESSO NACI0NAl

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Janeiro de 1960 '309

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t)"IARIO D~ CONORESSO NACION·...L'~1 o Quil1ta-feira 2~_ .ZWqw&W ._ . _ w:::;.wc _ _.uz

(Seção I) Janeiro de 1960~~e:-z._4._ ' '" .. - __ ,.__ .....

O JOlt TALARICO: meir.. Blttelleouxt, que representa número de Deputados, que h-iam vo-uma :médica que Vinha, h>i. L\UitOl uma. percl& irreparável parti. tôda fi tal' no nome do General Magalhneli

i llll... desenvoívendc um .sert!~. N (P41'1l uma comunica.(,ão - se1/! re- Nação. Bal'lLl.3. para o Governado Estado coaKl-e ~ ínterêsse para a M.sdi.C.ina e vi~ão tio orad.on - lir. Fre.sJ1iel1te. Pará. Foi quando ocorreu o célere

Il:ande repercussãe, inclu~lve ia- venho à tríbuna formular um apêlo Não é mínha Intenção fazer o ne- fato conhecido em tôda a nístórta' ruacícnal. 'e, ao mesmos empo, chamar a. aten- crológío do Selladol' Lameil'a Bit.t<'ll- brasrleíra como a "traição dos sete'

ção do Sr. Chefe de 1'olioia para a eourt, mas falarsôb:'e éle JUl qualí- cascas de manga". da traição déssesPe.,o aeui, Sr. Presid~l.\l(!." (,ten- situação em que se .. encontram 06 dade de B.ll,igo, seu, incluído entre Daputados,. que abandonaram o Pu 1'.

cão do SI:. MInistro da S~,úde p1>l'a li servídores do Departamento Federal -aquêles que com êle prívaram d~~de tido Liberal e" homíeíaram-se . noia:~vidadeclê15óeiato, .Nio.~ se trat:l de segurança PúbliC6, notacamente a mBJ6 tenra infâlld.. , JlRra d-eJxnr quartel-general e' não' mais elegeram,éle ocor;'encia isoIad~, pois se V€l)1 os Escrivães de PolicIa, que lICJlIi no nos Anais da câmara dos Deputados o General Maglllhães Barata pars,repetindo em vários hospttats do Gc- D~~trito Federal sâo em número de -onde o Ilustre tnbuno tanto bl'l1h~u Governador ·lto· Estado do Para, 'Com.?trno Federal, .Não é a primeira vez 2M, sendo que 48 mensalmentqestão pelo .fulgor da. ~ua iutel.igênO"l. ai-I isso ectodtu li crls-epolltica'.Cenu.~ue vemos ser solapaaa po:' \UH admí- em gôzo de férias e muitoo. em li- gumas ~~actcl'lstLCas da -sua VIda d~ 'manhã" -quando a nossacida<le vtviamstrndcr a autor-idade tic um Díretor cençe.pal'6.tratamentocle -saúde, Os homem públlco ." . Idias tumultuosos e t-umultuados comb-e serviço médic() illljlOl<t:1nle; soia- Eeci'ivii-e.s. de, Policia devem e..te:Ider I'Ú.'IOS· id.o.s' de 1930 cursava eu I,êsses acontecimentos,· entra .em 110S­pa~ . c mUIEas vêzes dímínuída P9r ee~pedlellte. 'de 30 dístritos, 6 'I?ele- Iestabe'fecimenío .scculldar:O, no mel1, sa ca.sa o. cornpanheíro-de .~s;ri.lOl'lo111dl'r'Jdt.:')s nao diplomados ~ .que .~uo gaclllS C6pe~aIJze.cla~ e .3ilnda traba- Estado· o Pará, quando, certa vez, Lal11elra Eittencourt e v~m lazel umestão a {Ilm'a, de,ex"l'cer as lUllÇ;;)~S Ilhar em serviços do Gabmete do Che- .. c~'·tórJo· do meu tio e pai e do- apêloll1:j,uele a quem chamava o seuJÚis.I1Ulll.s se mantém devido apenas "Ifede Polf<;ia"Ora, saberuos q;Jeape- ~o eSD~ • AlvaI'o Adolfo da Silv~ira, mestre Jl.l",aro para I~~ar uma pala­<lo pís.olões politlcosIsso .repercute nas um Dístrlto hoje ll'i Capll411~- .v0i. ~ê'i'a Bi-tenciJurtRecém-fol'- vrínaa ao entàuicapítão ou tenente

. ,em t~do <lo pessoilS··lb:"tcrno. o.rl1n- ideral. ,re2;.lstra. cé~ca de 1. m~, 1,20~ ~ado~ Cu:nC'Ç'1V; a ed~Og~j' com aquê- ,Barata, que vivia o d..rama ~''Uclal ~'eda. anarquia e a d~;o':~'alm,a~"'\l no ,e .até 1.~00 prOCCSS<',s 1>01 mes. Im 1 . él 'semprecnall1ou, durante I sua vld,a, C? Senac!ol Alvalo ;AdoltlJ,~, .1" . ·íblico· ... . Ipo.:.sív~l se tanu, portc,nto, COUl o c qlle e, . _ , '\ CJ11c ViVIa ha cmco·anos afastado d:J.

$e., ço p: . . atLtaI llúmero de &cri\':te6 de poli· tóda a sua,;"da, de ,Me:,t1~ Al'XUO: I politlca. atendeu ao seu compE\nhei~SI'.' Presidente, ).):1,,0 'a ler a car- cia•. que as deiegacias do Depa.l'ta- Inlclava, ent.a?, sua cf.rtel:;a jzem~- 11'0 -,.. !l0r, que não ,d,izer seu filho '7"""

ta em Qu.e. a médica. Nive.cl'1 SHVeir3.. Imento Federa.l de. segur,:ll1ç. a aquI .110 vogado no fUIO. ~e c}&: em i t l'gên..- 'e se..dll·lS'lU .1lO.. caPlta.o.. Barata,... R' de Ja.neiro a,te'lldam normaln1Cn- tr6.''.6. S'.Ja 'cs.paclda c. ,sua n c, . '.pediu exone:açãD das fLil1ÇÓêS qL1e:.lO ',., 'oolh . ci(l sua atividade. Homem dotllrlo de AssJm, êle foi ouvi-lo na Inclepcn-

. ", ., ~ aos seu.t la ,OI!' "rn:nde fôrça de vontade, de .sen50denCia,. Eu o segui naquela lllolLlJhil.,VInha exerceu\,).. docu!l1ellto q~c, .. o . bTd d relação JI Desde ess'e. dia, 1) Senador .Alval'lJ~,IIás. ret.rata UlUól. época: . I Sl'.. pr.esidente. tam1X'n!, chaU1~ a. dCd respo~sa ~ I q~ee seenJed.icava, era, AlIolfil passou a aCOl11pa.lúlar o Se-

. '. .'. atençao doChe!e de PollCJ.a .. Pllla _a tu O Ilq:u o. I " to de ado- nador Magalhães BiI·atll. Deve-s ..I :'Rio deJ.aneu'o, 17 (>.C jancll'O ilnjusl;jça. que represento; s. ~xclt:sao por outto 1~~~é10u~ol.~-PI~ trato dllS flltoà interferêncJa do&lndal'a~l1-

dto 19<30. . I das escrlvãe6 ~ dos .i~entiflC&doreI', iescel1te"'bt~ oucia6 co!l;il6 l>érillE. zola, do adoksceute que el'8. L:.mell'a"SI' Dtretol' .do SNDM - ~;'o- que também sao serVIdores do De- OOlS6S pa ,s,.,. 'BittencoUI·!. De lã.para cá mudouf·~l>ÔrLapes· Rodrirrues partamEnto Federal d..! segural1Çll Com todo êsse valor transpunha completameMe o panoramllpollticlJ

. .• .., Públic~, da.. gl'ati~icarão de ri?co ~ r.~pldlll11ente pal'a. o espírito de u~ no meu Estado. Não há IJoje neste.:Ia t.eve V. s~ nonllecIluen!.o de :mUde, Jil.8Jtt~bujcla a. d~l~gadQt;, adolesc~nte, de um rapazinho .de 1~ ,Pais quem desconheça o que. ,m'a <)

·.dl...: fatos ocorriLiosllo CPN, nns eomls'Já!'IOê, detetlves, investigadores, anos. Senti bem essa faceta. da sua PSD no Pal'lí a.té 1935 e o que pas.dia.sU e 14 do· corren~e. /:leria: gue.rdt:~ e ce.r~ereJ!Oti'· Essas dullS vida. Verifiquei 'como se. ,ded1cava ao sou a ser, após easâ data dlrlgldulongo e lnl)ti! .de novo '!'eferi-I:ls. oo.~gOrJBS. fl!1lC10naJS representam jI trabe.lho, .. como el1freman -os seus por esses trés.homens -.: Genel'J11o llssunto - pre3e11ça. de ani- cSPlllha dorsal, do DePB;'tll?'Len to ~- quefll!ereS e, com,o, POI'"out~'o' JadO~ Magalhães Barata, Alval'oAdoJfo. emais. l1aSeçiiu de Terap~tltka deral de Segnrança Púbhca e nao voltavlL 1rned!atarnent~ & se! o. ~do . Lamelra Bittencoul·t. 'Na. realidade,

'Ocupa'cional (cõnsi1iero terapéli-' pOciiam. eer _eltcluló,l1sda c!lnceS.lii!.o leliCente quando asClrclIDst:mcias. o, ·constltuJam . éles' o grande esteio. &'tl<::t útil· o . cunÜcto de .doemes do. g'l'uti!loe.çau. pcrmitlllft1. grande sUstentaçioda vida' politica~Oh.I animais) ..- poderi.a t~r sido Além cl!sf:o, há mals de. doiB (lU tl'~~ . do Pa.rá. . .

alm . ~""" d VI Lamelra Blttencout't, depois, Ve-, ,cordi ente l'ellOlvldo entre o Br~'ll.nOl1 não-ii':o feltases promo""",,' f' p. $id nte da. Cflrnl.l~a Muni- Sr. Presidente nCOl11panheimullGDiretor do CPN e u n~édica,p;,l- eomil;sários, o Que vem J)1'~jU,dk:lllld~ lTaàf\'ml'eBe1~m :do Pará, onde êle d/1perto 11 .açlio,.PÓlit!clI .do meu com.f1ulátrlca q.ue lli,e .est~ SUbOl'~U- cqu,êle,?· que a elas tênl dlrelto~pOl~O:e'OU'&lle aflrmar,,-como homem panhelro .e ,ll1Ulgo Lameirasitten­n~a,-'qlle . tem ..po~ ~Ie> mtl~l~ antig\lida'!le ou -po~mel'Cclment(). Fa~ úbll~o, tlepoili de te1·.passado ,pela, eourt. QU~doo ep,tio..000pitiG.oU

.,apreço e. Il1lúta c~.,!J8laela~a~ .Ma,dIl qui um .a~lo ~o. .9.0r::Je~/~~~ .:!~á, ~il'etilrla.'da 'l\sslstí:ncla Jl1cllc1llrla, ms,JOj....MagatMes'.Barata,:. aPÓlldelxar"ficou' p.aten.te:q~e "0 adnú...nr~t.rol-1eio Jaques, JIiJU.. or~".no ~_n. dO. e".u~, qu.ese"instll.lou. pela ·pt:!·melravez nu. o. GOVêl.. '.DO do... Estlid.o••ezerC.la 'o .00­

dOI' dll.quêle ól'gao ,se sobl'epClS à ale;,.e pala. as p.omoçt1e6 d06 COll1lS Brasil, criada pelo Governador Ma-, IlU.lldo .militai' em IpaDll!rl· eu .aln-autoridade 'do· prl>prju tLil'etol', 5áno.> .e para:- Sl~~~iiftosca~,tt~~ galhães Barata. Essa. asslstêIlClll.. JU- da estudante· fui o elllJllento' de li

~~tOll ~tmJ)re pronta li. acat.:lr ,dOll ~art<)J'j~ ~. ~",I it· be7~~J l'idlclLcra dadaàsfamiltaspobres, .pção,na llita ,travacla,entr-e.'ósqu;&8 ordens de ,meus dlretol'es, ,po- no Eio de . al1Cl.I'O, - u o.... 1 Sob a d'ireçlode Umeira Blttencourt! QuerJama volta.de Magalllãeli BII-

.rém jamll:lg r.celtaria Que.um DIÍTante' Odiscltrro do SI'; José. ésse servlgo tornou-se realmente ·efl- rata e aQuéles que desejavam impedl-adtnlnistl'Ador, usando métodos' Ta/a.rico o SI'. 'Jos/;Bc)RifáciO, l' cD.Z,hc.nesto, 'produtivo. SuapBssa- la. " ' .de eap:16.z de sel'Vlços rumls tra- :1úl'etál'io: deixa à cadeira da gem·" 'frente da Asslst~ncla Jucllc1á-. . .. , 'te-me cc:n 1solêocla·", pretenda présidéncila qlle· é .Qci!pÍ1da ....1J~lo l'la .em.Belém é talvez uma <Ias pa~-'Ne3ses ·sete&I1lltide..ativid&àflfi,PRl'_

.,e~tender· sell domlnlo .sf>bl'e a·'se- .~I'. Sér(lfoMagal1;~es,'lQ' Vict- sagensmals llnd.sde sUIIo'·ylcla Pdu- tldlÍl'Jas, travei conhecimentos de OI'•..~~-eu.1Ilotientllcão 't~cnlcoesl,a~' Presidente. ..... '. .. .blica, porque .tomou "51 • def'esa.. os dem politicaos malsíntimoa ~. estre.\3 a mencargo, Assim, Tenhu. w- O. 8.11-. V'"SCO"CELO"S 'r.OlU\ES:pequenlnos, ',:a. deí~sa dos pe~u~nos mecldos~on\,Lameil·a. Blttencourt.licitar a V S~· minha tramlfe- A.. gra.ndeE nez6e1os. Dava.-Ihell, 11 ase· Pude,asslD.1 conhecer sua .1maas

'réncia para Olltto órp;!io"'do (Para lima COlnllnlcat}llo - Sem Te_ell:traol'lilní;1'Ja t)assando',a.to~tr re~;, qua1!dad~-de B!!u clll'ãter, 'o' ,seu pen-SNDM,Cimt'essosel" dolo~oso visão .40 o~adC1'l') - ;:>r, pra;ld~n~,pelta~:_~~las.ts~~~a p~~~e1~a -:nossa. samento Era um lutador,atravésdos

..l"~e.mlm r.fost~r-me daSe,50, .;-eceoi n~tjciada Cili;.:1e !1\lm!t1e:1.~~~r~8.· . .' . seU,$ prjncfplos;Lutava,.~n1 .. des.fale-. de ''I'emp!u~i:l~Ocu)1acio.(1al, se· de ..I>.orC<lun~uladeque,a., trpmbl, ~- .,... ....: .• ;'. ' ...'. _ çJmento " .Ac.eltava, unIa _~lI.uSlJ"..pÚ-·~IiO'nllc:omntodesde . seus I1ri- ,água., que ,~.!lb;l.~eU_o\ltmeCJ\ran~~a. . O sel\r1ç,() ela. por .Qss.lm dizer, piO . bllca..e, ,ã.e,la. Il\a.Is.cnlo ..,,~e álllSt4VIllII!il'ospaSl!c~..F.ntl'ei!o-,a".:igora Ino~tado ,d~, M!nll6;.qeraL... ,tambem nei~·o. 11.0 j!rasll•.Empo!gllta,J\1 ~anto, . .en,ql,lllnf<l, n§.p cumprl11a..sua,obI'lgll-'l!Í1Jri TO s~tcires de 'atividade em- .atln,.u'&Quel:t ;reglil.o..c.De pronto Deaplri~o de, La~eh'II~1ttepCOlll t ês· ;gão,.. ' ,

' '1 ~j'". 'ro'··· ... '. !li'. "lluem .depl'e<»'t'IlOGov~rno~deTlllseus. t,\'abalhos .que, .constitulnte" no . ' . . . . .. .. . ....UI1.., on. rue:, .;,c()nl 111)1. usen envie para l'llelll, cit:a.c1e do nOl'te cenário federal. trou~e a. Idéla,.ef~2" Lamell'll Btttencourt,por êsse dote•.

. 1JOS~l1dor ~~ Jmi)ortant.e . acervo cio m~U I!lStBdo ~~ .sor·j)rro.~ necefisá-. introduzh'~aUossa 'carta ..Magna o pOI'essa' mllné!i'a de ·atuar•. funclo­d~ OiJrAS Pl2ht~cus d~p~C(ldCOS e 1'i06;. a . e!:empl0. do t)'.Ie 'fêz 'eom o princípio. da asslst~neia...Judlctárla. nava,a,ll1dadentro doIlOSSo,PE4rtidorHtr t~ly.!'z m!81ll0, "e,ia•. S~llll.do .mUl:ielpiornineu:o. . FoI,po1't~to,'no .meu -entendei'; es- co~o um' elemento de equl1.ibt'jo,a ,0?lnlU~ e~:pres5a por e.cnt..., ..., sa a passagem m.à~s maravlUtosa ·Qe . aparando ·a.saresf:1s que surgiam naspe.o Prof~s.o.. LO!lez.Iber nuau- ;'I'I.i1,endo .ao. eonheclo.lento da Casa sua. vklll, pois tráballiou no. a.nonlmli.-· lutas' polltlcas dlárlllS de pequena(io nos \'1511011 ·.rllloutllbl'~ de ê.,te. !ato, estou ~erto. de Cjue meu to, pro:urando tornar uma coisa ver-: capltal,como . era Belém do Para.1:953, ".ll~:C lle~l,!nadnr art'stlco llpêlo 8(!rl atendido _e~ t6rlilll1~a. dlldetr.ll, uma co!sa.plllpivel a 'defesa 'Procul'ava sempi'eajeital'u"m compa-

' . p,\?opauologlCO UlUcoen el mun- Em O q~ tinh6 a dIZer, (Multo dOi le~itImosdlreltosda ,gen~ sem nhell'o . que .estava ,aborrecido, umdo ; bcm) reCllrBOs., 'compa$e11'0 Que. ..se.sentiadespres_

to bem co'mlll'p~nsí·'e"au·~ eü V-O SR, PR.ESILENTE - PS6-Quero ainda trazer ao conhecImento i tlgiado, umcompanhelr.o .que se sen-tenl,a ~!l~gO a um tl'll:Jalho ao sa-~~ ao da Cad. outro fato Interessante Cia tia abandonadopelll direção partl-(!ull.l dediquei durante 10l~OS anos GRANDE E.~PFDIENTr vida da :Lame1l'a BltteneourL cljrla, Pl'ocUl'ava· sempre, com multabaS+Rnte ma 1s do Cjue tlmesfll:'Ç(l Como declarei -no Inicio,. ao fo~- .ha.bIUdade,demonstl·lIr qUf' a coisade "Il'll1A, S:ll'-me-ia, entretanto, . O Grande ElQ)edient' de 'ho,1e sel" l11Ar-s~, foi ..êle:para o.' 110SS0 escr1- .n!OseestavB 'PllS.li&ndo -bem RSsimjmllossí\'~l con1itlUal'. reallzal,do dedicado ê. memória do '-ex-senador tól'lll, onde llusOU a dar os pl'1meI1'os.,eencontt:ár urnafómula PllelflcaClol'a

· ml"l1 "to:lesta 1"l'abalhnde carAtêr Lameira "Bitteneoin:t. . pass~.'na advocacla.Et& :nJlll1 ovelhO.J)ar&' manter a unIcladc e a' 1ntegri-elP.nW!co em l'ellart,lção onde "m TJm .. palavra. ,li Sr. João Mene- casarao 'da Rua 13 de. Mala, n, ,110, dade 'do Partido 'social Democl'átlco.admlnistrador pretende cRl'ata- ... oL. M' . . am Belém Q.o Par". Meti pai, Sensdor . , ., .. .

· Z€a'l' métUcos. zes,em. nome "~', &:01'18, Alvaro Adolfo que havia .lIldo Se- O .Sr, .Carlllclo D AgOstt~!O '__ EU.0 SR. JOIO MENEZES: nlldo\'Estaduá! na Bepúblca Velba,t1veaproYII, nUQl'c Deputado, da ma-

. A1W:ll'cb.ndo .Qlle ',r: 5" atenda . . . com a v.itórià4a Revoluçio Ie hÍl:via nell'<1 lhana. bondosa, pela.qual :La-com 'I pOSllivel brevidade ao meu (S.';n revu40 ·do .oTlIdcr) - SI'. pre- ,l'acolhido à. vida' pr1vada:, dedicando- meira BittencoUl't I'rocuravll. &'P1'ox!- ,

.. 1Iedldo lie tl:an;;(erênel.c'lo: C?N .•idcn~. SI'll.Deputac'lOl!, nl!Ete mo- l>e .exclusivamenteà advocacia e j.' mar aml~osres8ent,ldos -Pl!lo dissídio'lIal'a 'oulroorgiio do SN:DM. ':'O' mento, .. ·C&mara d05.. Deput6do.~ prcuál'i& , . 'partidl"triO-J1()lltico Mas o que ho.vi<l.

Ih · It . ••••~ de 'p~tamllll'uma nom!nagem. ao J1OC- • , ·.d· . .á 1 . . .d •go. e ,.~e lH' meus 'llro~""sooomp«nllelrO'JOiio 'Guilherme La- . Em, 1935, la serelelt<l lIe1aprl-. ~ma1s not ~e::nI\''1l1!"SIloa o lIrln-.;:mil1~;i~~~'"e' .'!I:prllço. -.' M~e meira . Blttencourt', Em nome da melrllvt!'l: Governa.dor .do Estada, o teadoLlmell,!- BtttenCOttTt·otl1'l.,M1:l

',' .' Ma.iods., .qUUOclelx.,' .. 6CJul ·'€ltpl'e.>S!l Coronel Mallallliies' Baratti. A: elelçl:.o 'maneira' c'le ·agl~. Mesmo oomlt lideI',. ''!Ira.{) que ttJIha ·10 <lber. (:Muito·, .. r.0S8Il' grande-- n\"~a, ,a~n06~. r,'l'an- 11" flzl'!l entio de Tl\lnelt'~' Indl1'eta. .famllls ,Re· OUVIH 'desu,. bOca ~a.~). ele_ -'" ckG&ltarecl"'""t,o de La-O Partido Llberal·~?1. ~l.eito-.rlIlC1e Dal.I\Yl'& anebatldl. _ rerovllçll)

Page 19: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Quinta-feira 28 . DIÁRIO OOCONCRESSO NAt:IONAl: '(Sec;lio I) 'aneJro dto 1960....

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iorte, umn exprcl'Síio que acutilasse Ide,MlIi~as vezes as causas mals I os ressentimentos, e passa-se li exal- ~ ser êle um homem ameno, 'A ameni­~ moral do. seu . Inimigo polítíco, Ja- eomplexas, sub.met.idas" ao exame da-[ tal' apel1l\S' as qualidades do morto. i datie de caráter, li. suavidade do tu­ma.is se víu em Lameíra Bitten~ourt, que,le ór~ão ~ecnico, eram entreg~jes iE' qUe 0.5, mortos n1\O incomooa.1ll malS,! to, a lhaneza do comportamento, eons­arroubo que se traduzisse num in-lI. Lameha Blttencollrt para. que e~e, I Fui advel'sál'io, de Lameira l.lilten.' tituíam realmente traços notàveís dasulto' àqueJeque procurasse....deprlmlr Icom aeu bom-senso, dirimisse. ftsdlj- : court durante tôda minha carreira sua personaHdade - carater Jlartidli­sua. pel'sonillldll,de, d,e LideI' .do 00-, vldall, e ~pontasse o C8~,linhO ~ur~: I, P.o.llti~a, ,posso, ponAn,to,' nesta hora,' lr,io evidente, SUilVir.,,~tiO pela cordil<li­vêrno , Era sempre de sorrisos noill O, Go~no, pela. palavra de L9.mel1<~, dar um depoimento da sua vida pú- I' dade mantreste pai a com todos.lá.bl08 ,de ,PIIJlI.VraS am.ena,s, d,lI brl.ÇOtlI :~;;'nc~~:~~ ~:Ia ~~a r~~~V!lenr.~'I:a i bhcll. AdVIlI,'Sál'iO" porén,,1, não Jniml"',1 Por êsse motive, numa política. que.ll,bertos para acolJler seu inimla'o, que relUzar uma obr~ ho~e8t8 el;Cf~nt 110, reccnnecía e sempre proelrmaval graças a Deus, vai sendo superada. I'J,itmeil'a Blttencourt l'l!lIpondia "8 .1'e-I' e duradoura. ' . e OI! iundes dote,! mOl'al~ do c",~por. (em qUe multas v~ze" 08 auversái ícs'Pl'llVll.ções dos ftGOI públlClle, felt.. , ' '.' .", tamento ,d~ Ir.ollillne Piulamental I>,a- i sllqUt~' .e entE:l1dJam pesscatmente•.pelos adversál'joe do Gov6rno, EIlt,a ,Elita a. vida de '·Lamell'a Blti,en- rae~se, ressaltados com J\lStlÇIO nesta , Lamelra con.elllla quase o mílaM'J'e de1U1iR daft flundes ql.lftllds.desdMuele i eourt na.Oimllol'8, doa Deput,ado,;, ,hoLa, Ipoder ~e!' um POJ1to de referfmc,la co­

. homem público que revelsn pOtlIluli Tenho'a cert~Zli.de,que flntl'~ te, I SOmente .o. obcecado, ""mente aquê- imum • oe ll~ ..n~el· por jSllo~e8moum cOl'l.Çlo adOl'nlido de bondllde e doe. que a.qUi se acham, ~euscompa'lle que encara. a vida pubrícs, com e,~. 1 trcc~ Cle jmpjtdooe,~coOl as dlVel'!liS.í.'matll a sel'Yl~ da Injúria. '01\ de, nllell'()/j na C~I"glo ~ OrQalTleI:t~'i tl'elteza,.é levado a negar q, quali- i racções. ,

. qualquer at4 .eue: plldllllse ;llllll: Igual e com. êle lutalam na deCfll'" :lo 'll1- Idades el,oentl's de seus compel,'dore., I Nilo pode"ia eu, sendo líder dll Opo.'"q\lele da otenHa recebida. ,ter68ae de seus 115tld~. de ~u~~ ,1'e-!. ,se.e poderi dl~er de. Lamelra, que Isiç.o, ter, a,Pl'oxillla~áo com a chete

. . gi6etl, nenhunt deheala de reeonne-. elll. um pessedlsta ccnvicto, nunca ~e do partido de LD.ml!'ra No n anteO SR. JOAO MJ!lNmF.8 -' lIiuitq Icer ,li que l'ep1'elientl.VnLameh'lI. ,Bit- IdJrá que êle Be serviu da vida públJ- janlais encontrarlo ditlClIlús de' m :

obl'lgAdo, . ' I tencOUl·t, na.quela ComL'slo, 1lnÜ'~Il-, ca em btne~lclo p~ssoal: ao contrli-Iral, pessoal, material de ent~ 'lder.r:;eA t d· dI" , 't 'I t" "l;t,va ali os' malll acerboB advel'&a:'.o. !'lO, a ~ua Vida fOI, lhtelramelJl~ de-loutamente e sempre "lte n~ceRs.·rl·o

n ea e ar a j:urnllS co.rae er 8 1- 'p""tlcos ten~o rol'ta 'V L ' AR c 1"'" ,di a~ b'" ., ' " ', •.. '. ld 'd h' I v.... , ", li S ,."",0, 01 "'"' ,c ",1&0 em comum. soure qUalqUtl' II'Sl'nt~ públic'l com('~8 ..lt "a o nOllo6O c~pan elro ,51 &se· homem de luta Q.ue e João'\ ,. ' , I 'I t..' d"E: '. . . . o110 pJ<tno federal, ,,;Inda tenho OUtl'O ,,AfriPJ110 , Entretanto, nllllca p.sse~.· De.t~ndo pràtlCatn~,nte li. hdel'ançll i hll~ ,Ie sel~n OI, La, aSSI01, :Lamelraft~pec'(l, lnulto intel'eRRante de sua ihomens sall'am, em aUaR. dl&ClI""1ics,' polltlca dmaute, de~~.I? a?Cf,p.Ql treô I O:11em plofllndamentt: edllc,t<io.'VIda 11l1bllca. Quando se lnstlllou no I doterrerio clll!'o, ,lhano, on,ele se de"! períodos /lovelnamen,als, *~Illdado N.st.1I. hOl'a, portanlo, em que ai;

]2a,J'A. o Cl1rso de Pl'elll!.l'(l~ão de Ofl-, I vem situR1', 1: ·que lI..mbl')8 obe(~ciam i a~s maIs altO~ po~tos, Lam"lllt L'tm-: dlVel'genclHs peJ'C:em a, sua il>lportlill­(,Iaj~ da ResenH, l'etllllmo-n05., ~m I aquele princípio' necello!lá~lo à CIl'151l I~~.~OU-~li ~oble. ate. o fli~ de, sua. I'~-I cJa, em Q.t1e ticll apenas o jul"amell!,ol(l'llpD' de advoqadOli, médicos, ...""e-Públlca,' indJsPeJlSáv!"I' à 'boa ma.!'. B:ra~lj;~~~.t~o';:~~~~ o~t\:~~ QU~ . pas- Ilia Et,ermtiade, é jU8to que l'e.salte­nhei,t'os dohOSSO Estado, e d!"~idlmo~ cha do serviço ))lÍbllco, q!'al '~!"JIlO. L"quecel'am '!"na que' : ol':gel~n~e~ ~~~; [mo~ a ~Ull o,o:a. ltle ttnha. um pt:'IlAll1atl'lCullI,r-noR lie.s~e curso, Nlnl!;ué'lli do 'r!"~e,itocOlmum, e,' prlJ1Cipatntl'1l" r~rl.un... 'p~d~sse jamais~el' comPl'o,1 sll~lItenJo POll,tlco" dlllme.tl'll.a~el1t,e .dis-querIa, lIor eFtR. OU :\qupla clrcun~· te, 11. honorAbllldllde em tôdR~ nR'Rtl-" vnda" ,tJ,l;,o o nosso, Nos, uoenJ',a,l, Ol'len-t.AJiclll, .iá. hllmeilR rormad(l~. -perten- tudee. i " , ta:aniO-nOB por certo8 ~ontos de l·JS....C"j' a, um Ourso de Preparação de:'. .' .' " ! A. honestIdade; , portauto•. era Ilnlll.l ~cs quais n,ao complll'lllban Lamei_Oficiais, da Re.el'V8 '1'DepOls rip. uma T~ a.,] e t.olIA na cé- ,quahdade de tal, manlma lmpI'PS"!O- ; lI!, Ma~, tlllve~, a, rlO~'R luta. Sj', Pre-

• '. ".. I Durll dOR D~outl!.d{)/< foi o nos...,) 0..1'11- I nante. que' jamais qualquer anl,llgo- 'I slll!"nte, 10<l.e rn~ls li, luta pelo palieI',POIS bem:, desse, !lrllDo fa"IA lllll" Iro LAmelra )J~.I'a I') SenAdo, e liI. )tm- Inlstl( seu OUSOII ccntesta1' 011 ImpllQ:-, a. captu1'll do m"ndo.Oo que, ess,m-

te o n0850 ~mefr:a Blttencom't, bom i, t~v com .•~u compsnheh'o en,ep!re, i !la-la p~R.soal 011 pÚblJcamellte. - i cJalmenre,. UlDlI. diferençA funda,nan-(:oJnPlll1l1eil'u, anlmll.odo,no~ I. Ja~er i 8en~tlo" .4!val'o· _"rlo'fl'), imedht,qmen-: M"· d" â . " i t~ de ,Idel". polltlC:r.s. Tal\'e..:, se nliu.. matricula Eu nle~mo chl.!!:n"l a t~ J)l!.rt.jcin~r da Con1iRsáo de l"ln~n-! VIlI ~~~tafl~~\~PO el-se:t ~2t:~ - nlio : f<l55.." mesmo. aquele clima regional.nno oúere)':' em" c~rt.. oportunida.de Çl~, Oerlt.ro de ]:lOl1CO, temllo. ;lei.>. i, o. '.- mel'!'~ ,e ,::"~ell;a , gral'e, :h,?uve>se ~illo pos~ivel um ..cheguei !I. pen~ar em tra,Í1car a n1i- :i;tta mal1eh'a, pela, s~lac~rred:) ·lio 1:~~:n;O~~I:illf~~~doo h~~l~'md~l~tllo~,:, COlll,POSlfiIlO.~ecorr.l:lHes pOliUCIl~, dASnh... matrlclllK, .E . .t)Je chegava a;' t,!'!!tl') das cOl"~ pu'nllC"~, ele ":".. ln;t-, mellte Se êle é homem pábÚco cu';:-! q~~Il'S Lamell ~ pal'L1Clpas8e com a. Im"nosso escritório e lnsl~j,1a na n/')!lRR ptmhll. R.n respeIto ,dn. S'J'. '!"l'e< ,'.,f'P. ,o i I>rir com seu del'er não, é lnérito! 1 ponsabJlldaâe pessoal.pel'm ..n~ncla ,no Cur~o, com l\DlleJa d~ ReI'Ublic~. ap:lIllCIR cc-mo:' )10-; m8.ior, mas, Senhores, num Pais em I "\581111, SI', P'~ôident",'1l1j1.nclo, é/j~elrudst.êlloia, de hom~m de l'eFnOnSA· m~m neceRI;B.~lo .. ~. lm?unh,'., ~n_! que as neo:ocjlll;a~ :tv~IJo:am, elll que' vulto eminente ciu politjoil )),'asI1ei1';'bllidatle em out,res oPDrl,unidadp.s, breiud<:,. :--. B. a<1m1ra"!o d'l'l I"'~!IS: o'; escânc11l10s ~Io denunciaóospor I,ô- : d~sapai'ecepl'!"mluuramentli, o, que fe~emD!'e com 'um ~orl'IRo, ]I) ali 1)1'1- complI.nhell'l}..e dDs', ;~u~ qm.~;iJs.' da paJ'le, 11m home"l, detendo o )lo- i ~otle dizer é qw; ele amou extremE.­VlOmOS, durlÍnte tds ~nOlldo brilho ES.SR serle~ad'! no enfl entar.a c"\'a Cler e er.el'cendo as m~ls elevadas 1t1n-I' aamente ,11 .u8tel'l'a, dj~nillcou ode SUl< intellgénclll. da I\.lla Nlpaci- ))llbllcn fez com Qlle Lame:ra Fll~-! çóe,l, c,)m:e!'VIU' Jncólume a sua repll- Pa.1·Jllrnemo brll.ileirQ e que & sua. ti­:dade de ac~., e, ,obret11do, do s.u t~nr,ll'll't. em1)ota l'ell~,'?se:1tRn'\'l. \ImIu,eio 1\, re1l1n1eme, digno de serl.ssi- !.iUl'1 h"'\'e\'!l ~l:'I1íprede seI' lembl'lUia,boi . 1e' ri 'Êle t r bom Estlldo, econÓlnlca e fJl~allCelrq,'ll~l1te, mdado, de ~e!' proclamado, .. I de ~I:r evoCadll. de 'il,r exalladll, 1'õiio

n eOln~n 1 Ir m?, . o . ' Cl'aca, comn n no<oo, n ';'a'~á, rR:lld~-1 ,': .', " I[&sem - qU!"nl ôabe?- aoS .tenS6e:;~omptnheJ.n nAo ;~ nR vld~ el?t1, mente ~:e ..levou~s clllmh~A.llo1e~ d'l,,' Naoat1, Sr: Pl'!,Eld~nte, ,;;e .'" mlll'ca ClLle acrrea, 110 ~eu empenha em dettll­como_ também 1111. Ild,l. mllltal, 'llderança ·da -MR:Ol'ill do Senad'J Fe- l11!tlllr ~o ~eu cara ter era eoSI< lIllan- dei' I! caL1"ag que lhe uall1 cometi-Depoi~veto l.allle!t'a nlttencollrt deral, ~lvel Pl~bJd:lde, ou 5e a excel~1l leal- . tillS, talvez .inda .tivéssemos a lellTi

' , . tl it' ',', , " lIade, , Naa c,onhecl nenhum pc~sedlsta d n r.r' I , . ,a 11.pel8.8, ;nnt~nQ~ncjas A pOllCl., pau U .. receblR .o a.{~to ,do~ COII\PS'", mals leal mais eminentemf'l1te parti- ee c,on. 11,-.0 entl e nos, Nada .~i d..o cemrlo federAl. Velo J)a.l'a ti Cl- nheira. II cohboracão 'Jndl~p~n,livel'dJitJam~ls compenetl'adodo i1eu de- de~iTlIOgla'da do.n~a que o abateu. ma:;II1M'a dOli Depllta.do.l. ." , , .' ' " ' """ i'" '" ,,~zem que lU uma "rotunda correla-

. ,'. • , _ d, seus nml~o~., J)OI'l\lIe tod~v;ll.m;ver dO,ttUe Lame :aBttte~col1,t, Ces- 1;1.0 entl'e CI de8§lIo8te emociolilll e o'Nj,o foi homem de pJenal'lo: n~'l néle o hClhlem, 81,...,~W o h'lniem d4! a plllne.lra 1'10111, L.lI1ma manten aplrecim...nlo da Jnt:'6ma Pua Il1IIll

foi ,', ho.niem ,de' tribuna. 'Dellois. d~, ' '. .- .' '. I. 3ua vicl& públ!ca, pOl' \Im camInho ~O'15e/l1 sei" medtco leigo ~ 1 1I0r.nu'11n1. 'pel"Íodo de acllmataçãl'l na c~·inCIlJlalll de uma fel~lll., n .h'mIem C~1I1pent't1'oU-.ie d~s ideats que in-, acredito, eretivll11entt, \te e~Ea emo~mltra.dos ..De,plltadofl. ,d"epoIS r!" .t~l' qU,e tlnhll em mi,I,'.' ~ntes de, t\I~O, a'101,,:,,ar,I.lIi o se~.paltldo. ~nteceClldo, no !liio do hOl11@mpÚblic:que"ina,I'On8flllUlclo ~tRb~I-.c~l' um elo de an:i'boa ml.l'chlt. da. aol. lIública i pa~' pela pa.t.do LlbeaJ, e jlmlus CIlUlllB, !lue lIe empenAa 'proiunda-l6Il~~ com ~eU1! cole....as f! cnlrlp1n.'\f'!' ,. ,.• ', :_ " ).t~n um mOl1ientosequer de Vlel!a- menu com fodo a ~eu ser com tOda1'011, l)aR~OU ,11 fa?~r. plll'te d1t Cô. . F.ra.nm 'homem qu~, na l'enl'd~de" çeo, ., 11(0 aorreu..~em .e tentaçOe8! a lua capac'idade de inteÜa"llcia n••mi8l!to de Flllan';u !", lloatel'íot'!'''en-' tmha o senso das}'e,pOJl.a)JlUdR:('1~,.,.. de quI' Pedro foi vmm.:· j.ma.!s teve idetell& d08 problemas PIÍOllcOB e da..-e.., da CQoD1i8~"ode OrçaD1ent,o e 'al,1 Hoje, que ~Ie .nao ~ntll ])8l'~;e:Pi1!um jn~tl!nte ao menoa .de dub:edade, ;CtLUll'll que lhe f~l'am confíadas, IllIla,;e,ntlio, revelou, /6da .. SUa "ltt,.io OI' 1I do ce,n'1'iO, da V1Qa PUbllC,I. bl'Ml.el- 1conlPte,endltl que a-·reall~lçlo do ~em It~ns6ee concorreram pa.l·ao dleenll­home~ público, .\ba.ndoncn ~ p1t-, 1'I,'é sfltnconatrllnl!lmento que rele:l~.; coni~m, segundo o ,leu 'PODt.o deTl6ta, ce que hOje choraJllOl: Ainda me 1'1­N,rlo indlf"relite." publlcldad" que ib!lInl~ eate.ll facet'l8 dll sua Tllla i hltu.iade se :fazel de acOldocoJl1 oel ccrdo, l!Il·.l'rfoídcl1te, que, ...ora Depu­~ua, llçio, nêle ,pOlleriater e, ptl!'oBOU me3lno porque tu~o i>8o ~le,ou.vJ~1 iideai~ de 8eu partido, loba lIderan-1 tado I cqn I. facuidlde de 'JlCOIZlPJ­lt' mc\'u" a,vlver dent,l'o dR_..cOlT'l~-1 em vida. quamlo eeu8oolnpanh~1.0,,!~a de Magalh~ee ,B,au.te., en1Penha-lllhlr mais de perto otrablllho JIt'­l!A.o de Orr.amento·;· PalMlftVa 1'6.\)(-lnl8 conversas· que 1II1lntlnham, con., vu-sea todo llllltan«! em ("xaltllr a ,so.l dO! c&dal, CoJeilt. emoclon!"i-me _.damente pelo plenário e ~il1llta.ln. i tlLVIlm ~ i'~petll\m Mi!ea fatcxl que, tigtlra do .chefe, do, cOmanda!lte de i e dísso não fi~ ijegrédo _', ao ver oVil. 10<:0 n9,quela Comls.~lio,"ol ..tr&- I hoJe asamo.llmos, , sua. al!l'emlaçio lIolltica,' De irande IfabulOllo tl'ab~lh/) de Lalneira Bitten_l'és cl~llse t1'llba1ho ,pel't.iD8~, r\ê.s~e,' De884lA.receu LatnelL'&, Bi,l;elicow,t, cc.l'acldade, Intelectual, de intel~iên~la Icourt, na Comissão, 'Íe Valorlz&çlotri\j)~!hO" ,hO.nesto',d.êSSe tra.bll.lb,O de-g 1Illll, do Pa,râ.. hCllll<!ll.s PÜbl!eO~, '. po" p,tl~orosa. nunca Lamelra P!OCU10U IEcononllcaOa .4.1Ulllloma, R,ecebemos odica do ao, verdaden'o InterêsBe CO· deluOlI dizer Iieni medo de err'" que sobl epor-se ./t figura da<)uele, Sempre avulso do Senado, e, 8" nj,o esrouleUvo, que L,amelrR BJttencOuI't :1'8.1'- Lameira' Blttencourt tol exemplo (le' ,tlmbrava. meamo em trisar que era.: eqU!\'ocado, ê.ut' a.\'\1180 exibia pOuco ..COII' a. sua passa!,:ent Aqui nA.. Cft.!IlA-1 honrll." de 11~ldade. de homem Pu-' Uln comand.do de Mt{l'alhlie/l ,Barat,ft, Imais de -tÕfl emendas, Pois. deesl5ra dos Deputados. I bJico A&lhnsentimo~n/')!l Dr2:ulbo- 111m soldado do pat't1~o;e nÍlo seu che-460 emenóas, no minimo, !lI', Presl-

1"0\ na ~miSSáode Or~ament,o que' 50S ~uando ve11flcamos que· Íi'!11l0S( femOU ~peS610Ital máXlmba ,em ó~euA~~l'L~- r dente, 31)0 eram da 11'1'1'1.. ,da autorlr.. 'I lio cenário pübllc homem de aR. ,pa en ,o po co, em Ola n B, ......yel-, de Luneu'a Bílteneourt

S. Ex, ~ ~e a,flrmou como Il.t>lner,\ I ',' ,o.. a, - i3:\rlos. ·procl8ssemOS multas vêzes ser I '. . '~Úblico: tOl lá quêd.efendeu,int"'l.n- ,~&Ilto de Lamelt 11 B!ttencow t. Q"tl:, "'le, tal'e~, a pessoa de mais expre"áo o Sr. V~tel'lo J1(agalhdes _ V.!:lI"~1~entemente,R" Instltuições do '11(l~_ltlqUe seu exemplo pall 08 homens. ~Q!intelel'tulll no m~lÍmc. Era por ls!o plfl'lníteuDl apl\rte, nobre' cole,.. ?50 Joagl!Jquo !:studo, Fazia. ,rOsto 18rllsl1 e 8ua~embrança, na .memo~la. 'lil')mem emInentemente leal. lImiJ'l do Tod.os nós, da Ama~6nla, IIItamos re-'ver-se tooosos anos no orça1l'~III11 ,dos hom~nll publlco~ do Para. 'M11110 Isen cltéle e Unha umaenll·eroJada. almen'1e vivendo 1l10n1elltOll de RU-·dl\ RepübllclI ~s dotl<:6es que con-' bel/!: 'fI.lulo IJ~II. o orarlor , IIbrll- cnnõoiêncla de, seus dC\'CrC8 p('''fticos. d,a.de daquê!e vulto ihlsti'e que dirni-seguia. em. pl~lI:h'io, pata :~seoJM, ;cado\, 1.,~,1l'~i'·II., naquela dura víd~ r.,1iticlL ficou o parlamento ~aclonaL No ]lar.parR ,hOllPh~i8. ,par,R, Ins,tltU!coe5,) O 8ft F.ERRO CO, S,T. A' , dll Pará., nMu.elapolttlca qtle' às vê_tlcular. a reterenCi_, q,ue V, _~ eIlti,para obras, PJLrlt. serviços. enfim. plll'II' . '. 7A"'I',laVIl pe!R.' nlftis .incompl'eensi- •faztndo .a6bre.os trablllhos de Lamei-Ltitlo .que I'eprescntasse lnterêSRP ,co., Sr;Pl'esldente, 81'S: DeplltBdo~. Ao I,el exaltarão, de all:raV08, de d0101'o- i rlt BILtencoul't, na VaIOTilt.~lío dllII'ti1'O da l'llIelão amR2~nicR. 1'l'I')IRll, Minoria. ,neslca Casa. deu-me a hon-I BOS losnltoOll,' de 1'etalillC;Õll!I, logrou, IAmuÕuíl. eu. como hulllilde repte­R Ki'811Óll l\1!IiO de Lamelra BitteU~'l,ln·t.1rosa Incumbência de,em ,IiCU nomc, I sti:l!lo leflJ a ~!"ll. partido, rriRnter-~" I sentftnte do Tel'rltól'io do 1\io Bran­

-Foi nt;8s~ól'g!otêcn1co, que se ~fil'-, saudaI" I. memória do emmente. se-, jnalt~rhf!l nA '/lua lhtneza, Dl8~e. "lnIco, asloclo-me cOlJl o ')lO~o d&quel&mOll, reaimente, como. hom,em 1)úllll·. Inatiol' LamelraBitteneourt, E' 'de' pra. .l'trevlsllt. ll1).lem']Iubllcnda nl uFo_ regílo u hon1f.na,ens, póltUlIlU queco, pelo ôell ellullfb1'!0. peja !"'l~teza iX" ""- p:'il':e antiga- oelO&lo .táCil/.I.,/\ 110' Nor!":', grRnrip. Ól'!l'l(1') .4" mi- "Uo ~elldo tl'ibutad&ll .&0 il'ande'.n-'ileslÍlWI, IIMtudel\. e;' ',sobretudo., 'Jlf:la I 11 Cluem,fAlece, Ahida ,que ,adverál'i08, n118. terra, oueulI1 ,1108 .t.l'a~llII mar· ,1\r~sentantedoElltad(),cio Par', •.cl.­.!lU" hDM1'Rbllldl.de ., rell1plll~lJmd&.1 cOl;tuma~~e e~queclr 1\1. dll'er"nClas. ClInt.M, dooerlitlll' ·deLamelr,a tr~! CO!flro qur, 1110 .t.ndo OI ,'I'w~

, .' .j -" ~ . '''. ,"' •

Page 20: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

.312 ·Ql!lint.a-f~ira 28 GIÃPIO·BO 'CCNOR'ESSO NA'CtGN~'L (SeçllC' 'I) ., ~aneiro de ~ ~QO

rellresBntante.s UllCIi;nll&I'& 'M~ .CZI Qlle os .parlli!nlltJ! lbeoutorp,l'1m1. 1"Oi,!.i.\Iar com 'alto 'descortfnlo Da'aua' SUIL'Ve, a JjoluçlioQ'JI1.~oblemu na~\.Ie­4U~ 1iiu :lio 'lmiUlldes teder&tlvu DO pDrte;nto, llQIJl nobreza, 'lIll'Iltlnll'nto -atuação ·pnrla-mentar. Vereador .8. Oi- 'Ie órgt.o ctantu ",ellllll aparent-ement.lIent!rtO. polltic:o-aáni1nistratlvo.foi alto e esplrlto:públieo; que,1nfejv,- mam MtmlclplJade Belém, ·que PI'esl- lrr.llconelliá'VellI.atrl.vésde Lamelra Blttencourt -que, mente. desgr.açlld&mente,estlio .dc."n- cdiu, 'de lá velo para .a. 'Oâmara íIl'e-ni1J ·s(o-mel1le.o 'T-el'rltórlodo RIOI pasecendo do nessePaís que Lameiro I'dera·!. comoconstlturntede 1M6, 'v:ol- •• R

1endo.aquí umanemenaaem espa­

':3rll.:1CD, com~'os demais 'Werrttôl'ios" orientou .sua vida públíca. .' ·Ioual. 'Câ;mara já ·como 'representan- ,...11, como mel'ece,1\ memórIA··de 'oL'to­pOI' baszas ve~es. em dl"'eJ:liIlS legisla-i () Sr•. .lVu.y .Ramos - TPe;mi1Je V. E:':":te 'tio 'Pará.. prestando .sempre ·servi_metl·a. Blt1:encourt, Por Isso, 'trl\iO-WIllS. ·COIJSt:l:.LlU'am ,e~endaB 'lloPlllno [um aparte? l.çDsl'elevB.ntes 'i>. sua terra ·natal. E,selsque em 'nome l1aMi!sa - .. ·ao-dev.alorl::;';;'e1" Ecol1onuc:J, .da Al1:ltl' a-I OSR sn.vro BRAGA Poi;; I:preciso se note 'que Lameíra Blten-' ;~=~nareo. 'dedll~I'ltmo115m~~lf.~~t:,,!~ndpe~'

,.z6nia lavo'!":'v S D,Cl5SeUS .respec vos i 1 ã ., - .eourt soube, antes de mais .nada, ·dar ~., - ~~--orçamentos. Dou .IlÇJlIlO meutes~e-I'1 O. . . Ibrll:l1o .erelê.vo .a lU'Ila representaçãe Igs llustl'es 'oradores, .que; no ·Oro.-munho a -V. Elo:" de .qLll! :Lame~ BIt-I O Sr. Ruy Ramo.~ - Ilustre Dnpu- 1lll.rlll.llU!11tar 'que. multas .das vêzes, de Expedli!nte. puderam .exaltara·fl­tencourt, quando da organ!zaçao .d~ tad» 8th'io Brn.;:I1. quero uer opOl:tr.l1l- na crueza. das lutas .partidli.rlall, .es- 'S:Ul~ exemplar de!plll1amentar.bra·~ar!e .do .•Orçamento referente .: a]dadede. através codíscurso de ·V. Ex'. oueota 'os ,problemas fundllnlentals silelroque ·:toi ·La.meIra :BlttencDU~t.l!i?EVEA, nao sOll~enle olhava o seul :prestar amuilia. hOmel1a::empe;;.<llJ(!J .ela nOJllla terra. . VI _ ORDEM DO DIAEstado. ~as o conJLl~ILo da ~mazônill'l àquele .saudcso colega -e .ilustre .p~.ria- Se.Ilador:da ,República, Lameli:1I.ele que ela um-dos matores ",ult05 . .rnentar, .Iame111àvelmel1te. ,falet:~.do. Bittencourt pôde .1ll1J!rll.l'·.·a lIderllo11ça ,0 s:R. PIl'ESHl!EN!I'E:

o SR. FERRO .COSTA - .Obrigado. Qulz fazê·lodul'ante o discurso dO:da .Ma.\orla, .talvez .como pl'êmio .mlLior A lista de presença acusa o compa,-s V. EK~, nobre Deputado llalério J)~~ta.do lõ'WTOCosta, ma.;; não foj ,a seus mérítos ,peSlloais e palitlaoa. r ctm t d 22 .sMllIlallúes. .&eIlJm·eme, V. Ex~ .tem ~~s.sl\lel, e,por .iss.o, .aprovelto .a GCLt~ venceu :sempre ,pelos métlt05 IprlÍpclQs. e en o e. 8 1'6. neputados.tóda .a nzãoem e:;altaro. tl:aOa,]ho siao ,da. .ultel'vençao -de V.. .Ex~ F'.H.e .nísto reside 'o -seu unaíor "flor. Ape-. téi~I~~e ~~oc:::: ~b;~t~~e:: r:;de Lame1r.a Bittencourt..sUIll:i.1lI1'ien-· .durante quako _Il.no.s, l1a.Comlssao dp oBar '~e viver ·n~ll. -Época 'ernque 'IIS 'constanteda.Orclem.do.DIa..du..51'5. D~utados. não .t1Dham.·o Orçamento, entao de Fmancas, c~m- mediocracias ,galgam :as .pollic6escunho .partidista..iie.tiio 'el:lsencial- .pllnheiro·e colega de. õLamelIa !Bl~ten- maiol'Bs, ,talvez ,por apadrlnhamênto ,OBR. ·'PU8IDilNTE:mellt~ pesseclista, tão vlsceralmente court. lPu~ testemunh""ra ·eficácla..d'!);pDlitlco, 'sinto-me.·. v.ontlde, .como .ptllttdátio,na ,t.OI'1 'de decIdir 't! ,dI' trab.afhode.quele nOllllO 'colega,'E;ra'adyw'sál'io ,que ,fui 'lie.LameiraBit- Está findo o te.l1'\llo .destlnado a .. 'pl·OPOl'· lL&SuntOll ,publicos, de ·alguma. e:t:~tlv~lInent>e ,um 'hom':lb G'C611lrlto ·tenuourt, :p~l:& reconhecer nestll' bo- llxpedimte.sert>e .,dÜlSooIlN'a-se ·do. ,partido, 1Il1vapubllco, 'que ~ caract-erlZltva. espe~l.al- ra 'Alue aeumétito Ipessolll !foi o. 'seu Vai-se .passar. .à Ordem .doDiL.toellllzarapenas 'os .pl'Obli!mas 'pett!-mentep;~lI. ~flclêncla 'peseoalno 'tr~·1lIll1D1' traDIPol1m na. 'vide. ,pública. COmPa1'ecem mais .os :$1'8.: 'nentes.ao bem "conlUm. Analll;ei detl.· ,bll~ho..N~ 06rallm ·intele<ltulil im- -Morreu ;pobre, como ,pobl'e .viveu, :Ra.n1erl Mázzilli. - Gel'J11do

. daDle11te '&li 'suas ,eD1f:ndas -e'1'ec0'.!hecl,:lhante, 'n1\O Ilep:'6<lcLll)jl\'acorna no- .e ,a -sua honradez :pessoaJ.há de -IIen'ir GuecleJ;.. - Balo B111nd. _ ..:lU-de fato.' li· ,grandeza ,de .cora.çao,o !tor..edntie d:! ·aeu . tl'abalhD ..~ d!lstla .Cill110 gala.rdill, não -aóao eSe\! pll.1.otldo, tOnio .'B.àby.intenso ,amor ·queLllmclra 1lltllencoUl·t :acãt?~ .~ imprlmlll, sem dUVIda, U!Uo!I' como. aos seus amigos e a sua faml- Amazonlls:dedicava à. 6Ua·terra.Sem ·que ,61e'mo 'fJ1lcLenC1& ,excepcional 110 8CU .tra.b5l11o. lia 'p~s8e, lIem ,que ihO\lvi:'sse. sollclta~o ·0 .que Theabriu .as :PDrtasdo .Senl1'dc, . AImInO Monso -PTS."qualquer rdos.·eoiegat; <da ,Oposição, C, depois, &candldatura,&.Q· .Go"ê.~1l9 Professor ,de Dire1to il'e.I1IlI.da FIl- Arthul' Vügíllo -PT.Bcli!iendllmos as SU&5emlll1das. -aem ter ,do gl·alldeEstaelo.do .Parti...De modo ·cu1da.de <de Direito. ·n8.o .teve .tempo, Jayme .&:II\ljo _ 'l1:BN.nunca 'o ·deapraml' de contesta.T ·uma 'Clue. meuilUl!tre·colllga. a sua. ·b::tnca.da nall azares ,da ,vldl1p.olltica, Iie prestar Joio 'V:eJglI. - P'l'lil.sO,,;tioprocedentes. 'tilo 10pD11tunas. rtão e tOda a repre.oontaçiio doPo.rli rece· CanCUl'liO .p!lU 'catell1'áltlco .daÇjuela Ia.- Pereira. dll :SiLva _. '!'SD.inspiradas ••S SUaI! lembllançlll' ,e su- ':1Iam . também 11. 'mllUla . modesta eOll.. culdnde. ·1lh:a.apel1I1S livre 'docentc. Wll#on Calmon -1~9P.IIeat6eS. '., trlbulção ·desolidl.1riedade, no momen": ea~o do ,qual se ,ausentDu 1Illll1'aas

to ·em 'que .o 'Pará 'jlel'de um "-os ·~us 'aii,yidades ,polltiCilS. ·Neste :mmnento 'Pará:-*ate. éum testemUDho. ·!lue. ,posso.grancles.represent.'lntes.. 'Lamelra. Bit. em ·que a :Clltll1ara,lnteira ,re.vetenll1a

.dal· de 11m ano .de ..~anv.l~enCIll.,·um teneourt não ~a 'apenll8um 'Deputado l.memóllla de um óJ\omeDl ,público .que ArDU11ldo ·!.Ilrlleiro - .:P.il!8peuco à dlstã.nela, e .veldllde.i,... pois do 'Pará ..er.a um homem -de'lt!nt~do a0560 ·aD05 .de ldnde' deixou 'uma .t"a~~1l0ltOcÍl cil;.' ;Mernlonçil ... .:.- :P8Et,Lameira 15ittencol:lrt 'pel'tencia' ·ou- 'llC'onal' Ain" e ent- t . . d j I '1 ,_. . b' "i' .JFel1l'D O··... _ ..T '" •1;rl1 rClIsa ,do 'Parlamento. iOs ,seus (lDD-' 11 I. • '"a ·r c .~~n.!li -qtr.l.r. . o et r a .. u....mlBa • de . ons ..HIll'V Ç.Oll . ..."....\01 ,.tem oJ:áneos eus ,colegas [d.'1e~lIlla_do:dlama dll8.enahentes no R!.OGr:tn-. pllestDdos·ã. ,Naçlio, ·0 PlIrtldo .Saclal •.Gabriel !HllODillI - 'DIitN.tur:,puaadB.. eu1tam ,e pI'oc1amllm de 'do -Sul, ttvem?S ·tremendo ~l'!ejofzo Frllllresslsta, ·em ,meu ,DOme,yem .;as- ~~i~':~~;r~.·pa;;'.t b61h :'dêlltlco nos UOIi que :an- na nO&1l4 econ01llla•.~ guanllo ·l.vamos soclltr~se' a 'es&lIl5homenagens, ·.rlln~ ...~ .05 1 S ..0.0 8enalloum prOjeto lIe 'Iel, 1I!Iro- CleDdo; -mlls '.uma .vez, .aeu.prelto'de :SfWio Jirna-a '-pe!'~

t vme1~m nes~~Qond1çÕes. m- v~do '~ia :cAm.a.ta e .que :prec!S8~'R gl'atlclão -e :lia .slIudade ·a Joio ·Lamel.- Maranhão:·t'«II cUglLdO polltiaa:e inteleetualmen- tlllrnltal em rllRlll1e de urgênct3 na-.ra 'Bittenco\ll't, ;pa1l&l!nae ·dOll mllis liIg-'.' . ....1Ie,.o-.cu oP&rtido. -deixa..'de pe;tencer '9ue la Casa, esofl'llmOS 'tremend~ 'pre- n09, .!btaSlleiro dos mais valD1'o!OIl, ,que .Joaesarney - 'UD1'fc'!!IOau 'CrupamentDpara. .pusar :i1r.on- .Juizos 11& -nCJ588, .economia.. ·Q!lII.!llI.o loube,·!Ilflsta. ·Casa ,e no Senado, !firo 'Piauí:dtgIo ,de um autêntico valor 'nllclonal .. emdllmD6:1lO .Semtdo ,projet~ <d~•.-'1e~ mltl' benpalto·o Dome ,do ,P.ará. '~\ .ll8B&nçio opoMtlca.1ie· :Lameira. ··Bit.-II:!U01aldO~ :CAma.ra .que.'a:1IlDl':~-, Era o '!\te tinha adiv.er.." (Mllito Dyrni Pires -PSO.tene&u.rt 'que aepl'OllellSou cde'lfile ,da. .sita.va .tramitar ·em r.,.ellme ,deurgéD-. bem; muc/obem•.O ,orador e Abraça- LustOllÍl.EoW'I~- .u:mf.

' ....-à '1' .'} dA~nQ ·lIa' •ele , 1106 JIIlCOl!1'tJlI.C& :dêle ce,aonaegu!mo.., 4!l) "LIlurent.lllo -W'Q'I" ..hallca~.,._.. \la ~a.ra:a. 1 ~~~ .. - . ,l}~ ... rpropDsIcão ,ca.mlnhaslle ..com .a· . /. . . . . .• ~ M - _~

maior.., fol·u1l1& .1I:8c:.ençf;o .•1eG~lma'mllolor ,rapidez 'possivelLIUlleira. :Bit-· O.BR DEPUTADO OC~:U;O ME- Mmon Bl'audio - oPBP..:natI1l'AI,'Uma 'lmlJO'SlÇllO .po1ltlca 'l!leo- . '. • . DEmOS' l'ftOFl!lRE OIS O·. C'erivel, fruto doaeu merecimento. '.da: ·tencourt:procedeuem ,l'Illaçlio:à ;Jllllté-, . . .~s QVE eaJllI:IhreeHme.çlo.'do.aeu valor. 'SUl. .llbra..rla.eomose:fOra. um ,)lT.ojeto.de \n~-.. EilERA . PUBL1CA'DO ·QPoot'I'UNa- Alv.àl'O.·Lins _ m:/-:,:e-'· --'01', ae vivo alndll-esttVe.we,,·r9IIe do .seu J,lrójll'ioElttadfl, .. Ã8S..1JU. tUlND.. . C I . J Ia:;-nI:'l4eW·'Il11menllaw.m as't>uas· lleja V.Ele', ,nome ,CGleg&,.DUl.ér- ·0 $. !'Rt:S'IDEWT'E: '. 'C~fO:btl8~~~g~~-~=:\'Iti'"'\lu. iNóa, 'SeUS :aíIVe1'llÍ.ri'Os, aqu!:·o· prete 1ills nDllll8ll,homenagoel13, <daS,lho:. - .' '.' . ..C •... Coelh 1\01 .•'lJl~l1am8D1Oi. c·E .'qulIô1l11o.'portarlto, 'li men8!'BnB ·elo 1"tL'll.dllll homllm;en" t.$r.84nieri. Ma,:zl!1) - Anteli de' Olsclu'enha& ..,. OP81lt -(11'111~i'io. 'biteIB ..deplol'1l .. 'lua 'morte~ !lO"'RloGranlledo Sul - 'grande Pl·, 1l1S61rfi, lUtaria. cons,tante ,1111 101'- jllnlel·ode. l~). . . ... ...• . .

·manifll6WnOl, -«n-nome 'lI& Mlllotln, a r..~Me fa.1eCldO... '.': dem.ido. !I!II~ ,ao 11m <lIeste 1Ilx,lleà1en-.COlItll.·Llmll .- 'U:BN·.·:nGIa~dor-e .ped!m06 ·quede ,al~~ .0.'Sr. SUllloBrJ:l!ia -.Muito.oIt.~tD te\!lODS8gIo.:&sllDln~llgens ll oatum as iDlas.lliIacedo.,- BiI.·"· ,,'o.-tle:.o:IleU tra'b&1ho.... ,,\la ·dedloa~o a 'I . .~, .aobretlldo per.r.eco1ihecer; Que... CllllBr.a'll8tá..prestando 'ao'Pat'':·i:uo1ldel;1'I1~·,peas&a' _ ..!NiD,.lSlr.....1le -emnlllo "1'11 ·OS~ .pó3~i _mUDl.. 'VllI'JO :alto ;espirUo· púllllco ,Jam.eDtI,rllll!lBfllll'CCido. ,0. ·lIumc. 'Se-' :P!Urtlldll~ette -.'UJm: .. ,. '..

.',~e ,homem. comI) -êIle& dlgriIDl!ftrla . ", ' .. ' " .. " !P.rIliI4ente· 'desta 'Casa. 1l1iS1oclllT.&e.. · ·:LeAo.:SIllRJ1Wo '- t:liD1'I'~ ."ll1lllquer.pal'til1o 'que'p~ -a' '\nti!· ·de.l.tl1leil'i, . 'qUi!«a .i8oa malDI' nO, nll1ior Iilime.lra i1itteucourt,·.qutn·· ,0 ;MartiW'ROCII'igullfl.....;.'ND;.~. • ··tude..:pels'Melll'll'por>e1 'II1l!!lml1, iàs·demonso ·Mor.e1l'a ,ela 'RoCha ...:.. 'PR.'

: '. . . ., • .' .....'.trar;lies 'di! 'sl~lcatlvo -mn'ér;o 'P~lll, PIIuloS t 'miJN!l1en.ho ,dltD. '. (MUI.• O ..bem, . mlnto.\ .Mas,~•.. lt1'eB.id~nte.aD..m .. e~bca~'1iv.u., ra ~1n.Olvidfi.. ei d1Mjuele. ~lusire' 're- '. . ....rl&llll·e·_ , ;

.l/tlIft. ,Q'OI'IIIiOTé llbrllÇllIio) . , neata d1ora. a :flgur.a deLMnelrllo B.i·::pl'esentante.do ~tado 110"".-11:: 'RIo 'G1'8.nde·'·dO'Node-:. '.tenll1lw1, 'ID& JhOl'll ,em :QUe .• 11ie!l1'1Io . '., . ·r....' • . rJIovls 'Motm - 'p.T.B:

, f)W'lIl1t,t o '~i'PIlT3fJ'do Sr. F~~ :parume clxuraaeu Jl!iIhoqucrldo.·é :l\ 'P...ssagem 'daI.iemeil'll ISltteneoul't óJ6Sé.1l'4'l!IT~ - 1PSI!J.~,!na, '1l Sr, SeTg!D-Maglllltlielt, ~ ·pl'lClso,s1tá.<1o :IIobretudo IlIlntm ·.do. :\1Cl1. ~lmarafol marcll'da'Por Il~ec- ~heo1QI'IClD.Bem-ra.-l'BB.·\'/c.-Pr.esldellie: 'del:!~ .11 .calteilllqUlLdro ;poltt1cOIlD1 <que '1Ie' ;Iltuou,'to:; 'queeal'lIeteriZ:lvam'lua'1Jl!I'SoDlI1I~ 'Xllvier 'f'el'u:mdes' - 'PSP~.&1 ",,~!n;Cia,. gue -l IIcupada~~ ~lJJ1llideraDdo.que 'O J!Brj, llci1 !palco. de ,:d\1,lle '!l' 'UIl1 tempo ,alllt\'e··e enél'glca !P.arftl!Aa: - .

. 81'.•. .RmUert. lIfa=lll/, l'reaiden1e, ,uma 'rd1tslutaa miais 'selvagens "a :Na.' :de -estuàÍDlloIl0ll;prÓb1emas· ;JcgillhiU-;O;g. CLJ'J.O UA:U: ! :r;ill.:br:lll11elro. 'A;~sar .de tt6da :a:ael-' ",,,se ·lnterventente-ati'l'o '!101·trllba-. AbelarQ;) Jurema -1'8D.

~.'d t 'h 1 i1 e! .va;jarla.dlluta:POll.t1ca, .'de :iodo ."0 iIhtIIJ ]I&1'l1UDentares .da.ltepuJruca. . aD1'ault <lIZ1UlY -1'IU..... Pr.... ~ e!· ten o • ar m 1l1'1lD1' d08emlHltesi.1Lameira ·8iten. . . . . .' .clIIeJlbFantz _ 1f'1Nl.

IlOIlle ,do l'&rliDD~ .1'.l!Ggrll5alr.:lI..e Cl)urt '8Oube 1I1B.nter intaetol :aqUêles,<De cem ·mDhec1 :lo .ação ]1II1lrlJitlca ;1.111'1: iBl:Dn7.ell'do-"aiJDlIf•.ClIl'l'O amll6m·em :meu .name.PMlIlla!;ilotes ..]IeIIsoals que 'tio bem 'cresrae~ ;de", ~"~ 5Ittenca,'l1:l:, JII~S lblllf""l'tal\1 ,d~ 'ODeli ~?FB.:.h'Met' ·iDlIlU. tMtemLUlho!«Obre '1l IVtde: ;ter!Z1/,vam:ma.neh'a ·correta -ele 'P1'o- NI.~SIl, ,pllml!1I/0,!Da Omnl8lillo"lC1e!l1l1- DlIão 'V I .do! ;"eio 'Oul~ La.1IW1.. ilitteno; ~edel' ;e-deagll' "tl'ato 'fidalgo :tálento' :roi IblPIU:t1l\O .e, ·."J1I11t0ll, ;to1DllS ..mlb~-· , ..l'SGU o - ••oontt, d,opmrmrllll'&lDmle:dea'J&l:l!-i de' cill "" ' -f!l ". ~1 . mmças, •. '<dopais, ':q\l1U1llo .te ,ór~gJ"e:Ull1Ubull1l.:

.' Oi• .e ,de .QIIftD muJio .-pmav... :.sUB: • con. a~.o',!I\\e It! ~ ·com que .:: llill', nOVl1mente na Con'l1ssão de rl!);'•

..,teu.. e ....lILI&.-m~,-;]Ill1a ,""DlI!IliltVA: tNe:ise s~ll1PI'e ~ ,glór1&. d~ unm vlt6 ' ..çr.mento el".lsC:I11zação. .fo'..iD:mcelrIL . ~de iSill1\pliio..,.'O'BN.•.,,_mellt.e ,um iJ1IQDIeIlto.l1tlD :da ..vidn: .'lia nCIIJ· mo.~ento9 .mlll3 dlfíve18 lia, Na quallda:le 'de 'Relator ,da' Eeoeltll Alldl':::1e·1]U1II 'Pilho" - 'P!D.]lQttUca !dO .!"ati,êIelllle :JlW:be JJn\blr 'UII.patl'll1ra]101lttca,.. . ilLM1e1J:a 'Bltl:encllllJlt,. lIumlle.1le 'lU1bpa. mTutla ·Câ.m8l'a "" 'Pl!lC.. ~.f*: Mrlio.pr6priO. .:6d._'SkItIl,~. . tIl!aret6rio <do:1nterlor e .J.ust~~·1lD1 :di:io' multD:alto ,delntllriBle,pelfoll .:BarlJolia· 'IJ!ll1ll~Sobl'1liho--'pa· biHa, *'lIUIIde1'e::onbtaera...,~~::: t'linba 'tel'!", :qU1U1do ;aqu;l1e ctl'glt :IIull8tüea creleYante& da ,poJltlGll1l1'Ca· :Bezerra .·Lélte - ·D. ..., ..~~ .. 'llIUoft1láter,.'" .:p.....__. ainda.,.e ,denominllVl. ::5eoretlÍrlo·Qe.: ment6r1a tIl,IllD·mesmo·,tempo.dlm·:qUf-. ·:Jllteh:ll1o Lins ... ·iP.SJ:ti.plNIlltol""'">lUI. :.ddiaaOlo,nW.11lpr s -r.al, 'PMe tle. :ap1'ofl\Dtiar-ae no 'estu '~olbla. :elementos .;p&l:1I ,<estudl,,:JfII:t • JOÍLo'-Clcofns - :tImr~

· _ ·,tena.. . ' ...., do.·e 'DODheplmentos dós oprob1elMsltra-r ;maior:IICIlI1a.qeJllllDl1ecbnentOf, ':,JOIlé :LOjIta- '.I'.'r.B,. .'i· :MIMl.4llnme..r .& ..ua.oad~lI.7lest~ 11d1ltiDOll. ·etlonôlll1caa oeaooiaJa 'do. 'Pa-: .~l\l:a·;eU(\ :tnt:eta 1ámlJ.\a. llIeUDia ;"'lIm- .:LItt1u1llne !fivOR..;...··oP.ia;',',Ou&-éomo no 'Senado. danM '''rilho'e li., 'JI1'llb1eJMs,êS8es ,que.,r,rll9U"&""'. 'bfom..~8.e.llDll\)lllDlleJ1lc~""",êltI8. ·.1\QI"e1.'ne~Llma.. -y.-lWD; ,. : .

;'·!!l"e...., IIDlc1tJl . aomand&to pGIl'ular: 1nt!IIS&llcl1 ll.l:lUl.cu1~·.pDdIYeIl-en~amlnhal1do sempr., .dell1anett'a 05vllldoI.lma!'llb'o':'-Pl'II:.·...,...., ' . .,....... :.. '-. ....

Page 21: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Janeire de 1906Q 313blUlnU-felra28 " DtAR!O DO CONGRESSO N'ACION'AL. (~eção I~. ........_--------------..,.-

'-RJ:QUERIMmlTO

s~; Presldente:

O~ ~~~ .nue lt"~ova.m.que1ram ·fiearcomo estii.o.. (I'll1!811L

Apro'l'Ioo.

O .SII.-PUSr.DElfTE;

Petn'ol'l!lo Santacl'U7. - Pl!!D. Nicolau Tuna. - UDN, 1 Aproveito o en,;c.1o· paI'" renOI':I1' li Igaçâc: caso eontrárto, a Mesa nüeSouto Maior - PT:B. Ola.vo Fontoura. - PT~. V. Ex~ OS meus Pl'ote'l'wlide elevada Ipode,'á convalecer êste prazo para

PauIoLaul'o - PSP. iestJma e alto aprêço. - Wa.gner i efeito' de pxorrog-.i-Io.Alagoas: . II'II.IllD de. Tarso -:. PDC, '. E~te/ita. Presidente. A Presidência está consocando o

AnrélloVianna - PSB. 'Ulisses· Gu1m&rães - psn. ti SR. PAULO- s.AR"JHT~: . s». Presidcnte da Com1ssãll. de 01'-t::arlos Gomes - UDN. Waldemal' pessoa - P8B. . .' 'lamento· pa~a. S EK~ lnLormar a rer-Lul~ Cavalcanti - Ynklshigue Tamu1'a .::... P6D. 81". P,·esldente. peço a palavrn pela peito do recebimento elas emendas I1.~

sel'gipe: "Miguel Leuz3l - ordem. ccmíssão, a. fim de verificar a: con-Gol4s: O sn. PR.ESIDENTE: tagem l!o prazo. ,

Lourival Batista - UDNSeixas Dória - trDN. Al!redo Nasser - PI!>P. ' Tem li. pa-lavra o nobre Deputado. O SR. GU'ILHERMU'fO DE o.Lr-

Bahia: CltIlt,ro Costa. - PSD. BSR:. PAtl!..e' 'AIlASAT'E.: !VElRA:.: _Resende Monteh'o - PTB.- .\ {Sem l'ev!SlIO do oradorl- Senhor

Antonio Fraga - PRo Mat$ Gro8So: (Para uma. questão ãe OrdClIL) - Presidente, aãc está presente o Prr­Clemens Sampaio - P.L_CSe7ll. l'evlsáo. do orador) - Sr. Pre-~\denle da CJmissáo de Orçamento.Edgiill'á Pereira. ,... .PSD. Fernando Rlbelro ~ UDN. sídenta, a. díspoaícâo regimental Que Posso, porém. prestar OI; esctarect-Hanequim Dantas - t!1DN" .Parane.: tra,ta d0' assunto -"- Art. 159' - rere- :\ mcntos pedidos por V. Ex~Hélio Ca.bal- PiSO. ré-se ínícíelmente à p~op08içáo. ou . . . da cHéllo Macllado _ PDC. JQ1'ge de Lima - PTB. . matéria para II qual fal ecnceatda O"procesEO .com as. 'eme.n s se pr cHélio Ra m os _ PRo , ....ala Notto PTB 04 3 S"") . u~"~n'c'" . Ieto, assim cJmo. o ~o rmpreaso,

...... . - - .• - 'jV • • ...".... .• .' .cnegou à. Coml~.ao. de""'Orcament~.Hel:J1'\ógenes Prlncipe - PSD. Munhoz lia Rocha - PR. Do exame que oV. esta fazendo tal- ontem•. e: ontem m"SD10; à tarde, f oi-HiIdebranclO de Góes - PSJ). PUnlo Salgado -' PF/,P. ve~ antecipadaln_nte: da minha qu~s- me- .diatrlbuldo reIator que ali sou, dfLJofia Mendes - UDN. RafaeLRe~ende -' PSD. tãe _de ordem'. verttteo nue êsse dts- matérta. .Luiz Viana - trON. positivo pocle dar margem a du:lSM:lguel Calmon - PSD. . Santa Catarina: elltlclusões: f.'~lmp.il'a.. que só tem apll- O Presidente daquele órg!io t~~nieol'taymL1I1do.de Brito - PIlo Joaquim Roamos _ PSD. cação ao projeto em 51 ou' ao-pare- c'·m'ceouparr>. ho1p um? reuníãe, aRegJR Pl\cl1eco -.PSD. Leonir Vargns - PSD. cer sôbre o projeto: se~undo. que- êle fim de que tôsse díscutído e, vGtadoTeódulo de AibuCluerC!ue ~ PRo" Wanderley Júnior - UDN pode, extanstvameate, aplicar-se às o narecer , FDiretn!l.to;. como 1A;OC~SDS'Waldir Pires -PSD. pro!losir;ões. acessértas, ou seja. às ldênt;co~. foram dlstrlbuid~s as:'"Co-

IUo Grande do Sul: emendas; o. que é o' CD5e objeti'l'aêo .m·i sl!""lI!8 de ,tustlra li! de'. Sauid....a. CliI-EsplritoSantos: Adyllo Viana _ PTB. .llorequerlm.ento·dl! .Prel!i~te da. "".I!'~!ic' dp· Orra:mentn p.n'en.deu' me-

1l1l~l1eirll. Leal - UDN. CestIr Pl'ieto _ PTB. Comdl!sãode' Orcamento. ( lbor e!I~f!I!lIr (li "rOl1lU1ciamentoi-~:NellonMonteiro ,... PSD. C16918 I'Utana _ 'Pl!lO; Cll1lI ·.est.ão ql1êstáé de ~dem, viso euelas d""~ Comissões. ··lIma ,·ve~...u_

lt1~ de JanelrG: "-. ClOacy d'e "'livelra _ P"'B, a' solicitar do V Ex~ decida pela :~mOlf InfMln~dOll1'. que- AAtallt ~!I1cll. ... . mel.. ~.' .. n"T ITi'" 'se" Piab~~ad~ n8>· C"""t'S8~8' 11.

Aarão Steiubl'eck - ,PTll. Daniel Dlpp - PTB.. ,a~gt. I; hipótese. à _man~ll'a c~mo J1J$1:\Pl!' 5ul"til:11tivn A~p"""r,do U"'.D-Afonso CetlJo - PSD. o.alel"FaDaeG· ~E'8D.. jLl fê'! - é ° ad:mlnletllo Ijl1e ofelllÇo pl~l~n' d- ~;ve~~~!o el"el1rl~s·.l!1·fildoTlnoco· - PSB. umlZlft de. Sourm - PS... a Mesa - quando se tratou do' Pl'O- - .. _Bocllyu;rll .cunha ~ PTB. LIDa. BJ;LUJ1 _ 'PTE. j"to que l'IJ!ItittlÚli a SNDlENE~ fel: I'e-' Se V. ~!'- cnncordan p.m, lW'ltRr nDoDlillgos Velaaeo - PSiB.' Paur. Mln&:a~ON' - P'I'B.. 'I\uerldl! o pl:1I.201 de"quarentae alto mIL....., p.l!('ltdn l''!ltl P.tll5ldp,,~.e d& E'cI-EdUbeIto de Castu. - UDN.. bul l;'11I. _. !"L. :bllra1l pa·ra qUilo Comtsslio de orça- ....!!.~., •. de.Orra·m~!lt.o. o "lI"ecer.ptl-J86é Pedraso ...,;. PSD. R&3l!!lUNlo C!lMeÍl -' P'8D, .men!&se' ml!Dite!tasseIObre as,emen- ~.rii; ser- e~tre..,t,. ~MI""'lI"'I:.. s~i!l)Mlilllcyr &levedo -:eso, Ruy Ramfl9 .,.. P'I'B. dlts, e V. 'Ex"', ~lttel(ldoJl'.!los mesnl0s ,d~ pmpnl1·. 1W'1\'. Clt..devi~lt tme.:RaYllLundo Paàl1ha - 1il'ON. 'lI~ Dutra _ PSD. disposltivClS' regtmental$," numa· .deci- (~~Ilit'",be.m')·.Vil~ncelosTônes - PSI) 'Te~nt PereiVa;; ~ PTB, sAo· que me l:Iarece multo justa. paI. . OU; P,ta.IJJENTB··

DllltrltO Fédel:aI: ~ald~ Neumal1D- ·PTS. qneo acp.ss6l'1n d!lVe se::uil'a mes. '. _ .Adauto CardoSo' _ trDN. tTníorio Mllchac1Q. _ PTB, ma tramlt.açict ero' piirlclpal 'paraehe. .fRanl~F 1t1a~-f1-") .... &>~1e l!tte I)

BenJamfJ;l Frllh -- PSP. Vlctor~ler _ PTB. gar.a uma bóa cClnc1us.1o V.Ex•.precCl!sn· eh'<ro"''' Coml~8-~!) na-·&.l.t...'Breno da Silveira -' PSS·. ·naquela.caso d.scidiu pela'concessã~'Id'''!'1'.,•...,'.. na forma..d." 1'!

oll1., mel1to

Card061t de Menezllli _ trDIN; . Acre: do llrR"O. .. . . sml'l't 11~1'l "st~ l'T.D!rn iln " l)~.

€lbqaa, Freitas - !!'SP. Jo~G-uiflmlH'ti _ fSD. Sr. Presidente. -jnvocando êssê. pl'e. ~1p.st~~ """!ll"~~\':;'~~;.~,f"'sll. S~ft1II-G1U'gel dCll Amaral - PS? AUI.uaío- Al'au.Ja _. cedenteda.l!esa:, _ t, ~ICll bom an- ter' li' votos o I'PIJ"·· "'-'lto,Hamilton Nogueira - UON. daJileDto. dos teabaJMs. a· Comlssfio O SR.. PBESJDEnZ'JOIé Talal·ico.· .:-. TB (21-2-*)"'; '. Amapi.~ dI! . Otcammto, soliCltol~ 11 .1ir~,210 I't-t.\IClo:.Hauer- PI'B.. Aml1car ~e.ltll. - PSD. -, glmentaL _ .. I'spsl'o·se.la ·n~ltte S~toMenezes· cOrtes: - UDN. Rond.&nia: tido adeclsáão da, V.liJl[~. (MuitilNe1lQn Camei:o PSD., ~).

WalIryyr SlmQes -PTB. AlÚizio Ferl'eira - !''liB..-: ~17'7)." O' ...Minas Geralíl: ·VgtllÇ,ilo;. em·· dIBcu.l'iIlo 1i'ntell..·1.I.. PUSI",!U''1):: .

fio I'rOtJetG-?l9 4o.8H.B~ If, ,1851; (Ranlel'i'.MltZ2flli\ -- O:.nobre Depu,. Ha sã"re _ '.me;a .e vou S\lbpp......Blmtll,G.OIlÇâlvu ...:.. 'PRo,u/! auiBl'I::&G .PlIiIer ,E.ucuflllQtacIo·Patllo.·..Sarazate< levanta uma '" VO~: o· seguillte~BI1ac. .P1n~. - UElN. /I..wUt:r4Jr aFlUl#çilo- ·IfUi Pio-.'..C\UIItk dI!'·ordem·· e,..eom:' sea e~'P'ri·E:al'10~ LUlI' - PSD. neir." Sociui&,. com sede. ..tla: C•.• :to ..'ematruti\to;', ;l!u .. encamtnhamentoCários Murilo ~ PSD. -: 1tUIILII4~RéJHíbUC4; tuld"OjlUe. :de- :yotacão- ctotetluerlmel1to- da Co-Cclllll ]IlI'ant __ PR.. . ·ceres:. flelel. ,coàstltllcionaltdG4e•. ·um:ü&-de: :O'tçamento, IIlJe- se enc~n-Fel1C111nol'llIIa - PRo IlaComi8s~.4I!Conatl"'lq4o etrllis6llre' li: mesa.. .~

_ li'l;ança: Campos' ,-PS!).. Justiça, ..com- emetlclG. Ifo,Comu. ::EfetlYamente,os disposltlvosinvo- . Requefro l're~er~ncla para. t; 1ll5-Gabclel·PaasQS,,--· ..UDN. . NO ·.e S41iãe; e,com liubstftutl.·,clLlloa,por&;- EX.'~ pmiüt1l:1amuma te~~Cl' e.votaçao elo projeto- númeroGullhe1ml.1lo de Ol1ve!l.'a -2OSI), 110. Ü C07llMS'o da or~ailuato. Inte1:pretaçlo . restillhe&;; entendendo. :I7JJ-A-5J.JIIS~ A1kim1m - PSDo"·.Fiall"ll~ finarn:elra•. (Pcn•. ae. q),18. a ..matéria relativa ao, ;: 19 do' S. ,8. 2~.-1-66. _ Joa~ Ta!lII'iClI.-MN·:': :ae GA.?-...drad.!.~.SJ). !f.nte eparecll1a ""·.Coml.,.,.. .Art. ISe.·· que pode. ser-obfeto de, oSa'PUSI».TE'

..- u_ te CO~gClO a Ju.sti§.,:'. di. pr~Oll/)lo.·par... lp.1e OS6:KJ,lIll,tée--, . '.- , .....•NOIu.eir&.R'UI1de: - a. SllilttJe: e orça1lY1lto ..··l'lac:.Ue.. nJllOb. aprellentem OS ..Ieus. pareceres. :0.-: Srs ...~i1e. aprov.&IIL ~eil:ani·nNI~Ov1d»cle Abreu...., P8El. eM Fl_lri,. 3"b~e .....,,1Üt tOsse aquela sômente de·proposir:io, como estb.·(l'lULS4).O&II1am. C::oeI!lo - P8Ji). .. Pll!lIliriol'.- . .' e por &IIIH1(D. du propllliçól'. ace!!6·· , . .Pldfo, AlelXo -tl'DN. . . - , rias. C.om. ef.e1to. Q. 1_ 50' .dl) m~smo' . A,rRldo..!"etIló -VJ.àtpl -. PSl>. .O.·,SIl..!llISID-!lfT:r;: '.' ". art1co·estabelecequel\1 eomi8S11eJ ... ~cussãCl:ll""WG 4' Pr6~1o .

· Pimenta; da 'leiga"':' !'SI). . "'aIlltre-' .. _a e-vell sUemeter tbtaprHOi ele 24.bani... eom:a1'· cto·. l:\".1'l'1l·..., "- nu," ..:.~Slln~lIge. DaDttls _ P'l'II. ,vetu. II'-S 1Ilt&: . receb!all1tg. du e~ e ~s8e~;. lIaptlOa,. ,,""""CTdlltio'uCI1Dba~PR;. a....... ,praz&, com..certe2IL, haVl.I·-de ser ·0 cotúN.-fAvelaB-t, JGI'~""',r"Ur!el .A1.vJm -,PSE>.'. '~Qti,lllElDO:NTO fixado· demado.leral, para a apre-. .~.J' anos: ·.tn40- .·plllWcr,Wa1ter .4tJla1~· _. PT.8;' I.' .-- .. - . ". .' clacã:o,-(faque1&1.· prolilOll.QiI!s' acess6-- ,..Ia. itlCGitl:Utu~IIf••·~Af6 t 11' de t . ·COUIeBJlODE:OR(lAl\OI1'flv·J: rilUl:EDtretanto. nlaaetrataTfa. aqui, 17NUcID, ..>COri&tltu...·oJusllç!1.

n e O' e- ll!I 1'0 ,... 'PH!ICAUZAÇAO'<"'utANC~lIe.,lI_""_wanm1llce11ll.... ma ;de- .~ &.:dlatJisa.~ ..•..' ..810 PauI~: gflcio" 'C O 1-10 -Rio de . admitJr.se,naforlM dG-, qllt'4nte-...· .

· ......Aoo.lo 'd~ Oll·veli:·'•. -"- '.p.... j ·1I:·,·n:·2~·d -'."elr'o· de' UM'<' ·r1~ntL.j"...llefez,:.que·. a.Coln1ssllio 0.51 •. pftn~J;B'r1:~· lU·.... ~ .... .RIU!. o, '. '... e. ...... ." ..•. '.......-ento·. '.'".t\esII... e te.'. e&sLt. ""azo .... '.' '.. . .'Amllflll -Pufr.Jl· PIS]) .... . . - .,' -" UCt'OWIl . ..... ..... V..u' sllltn1eter:a .vatol. G Je&'lIUlM:.• - Jd C' .. ' -. . !enhorPresldentl': . '.>- . ;pa~."i'm1~·~.eOl'1" .!Jbreasem.en- . . . JlRC)JJlTO . ",'""..a. 'c)•. ercfclra -PSp,.. . ". ". - .' "... ". """~"'. " .. ;dU'::'A .Comi81110.ameaentl:".o-reque- . -.'- .,!llI1'tfllta 'RIlli08·~·~:PTB. p''S' '. ..SolIcite. ,a' VQIR.: ~l6ncIa". ~~. ,rlmento com dattde 2't. ." .' . ", .,. ·~1'I8.A __ 11~.· ,': ~."BI1II,ª1o 1IIIc!1a~o . Neto ."- IJ.. *'.tD1IIlI.,.o,elO arUIO-.1~. J 1:0a.~=~. _.' .A· !li!!•.TaL'erifbNIlI. ai..nda elilli. I 'O·' Ctlll'l'l.·.sse·NaclcDal. tIIcIe'-=:..;:;-CllmIlll8'Vl9'Pt - PSP·.! . mente. Interno,. sa d14U . , '..', a;deDtro:do prúGpal:a .:1ll1' soU!lltadL i Art,::·19éPlaaaprlillllllla -aI .1iÍe.F'raI1eo:M.'ontoro ... PDC; .uta., Com1a'!lioo.,prazo,....~'*:..·1'I'Clrr0lPda.nll" iIlQ"..CllI~,'B6 ... ~..jih''''''''.IIlr,·...''d.~........oualbel'to- Moreira '-.·PTN ~.. emitir .: seu ~parlll!r:.. ~:l U·. :~lI"llr.."anu6Ift·Jlrazn· 811.jadlíflll. ilI-. '~:Ia'lllla.~ iII,48}.· ;.HallUItlln 'Prado -1"rN. : ,emendaa· o,tereoldM·em···,. dIIíIlIIIIo',eJt1ver.:.venchSo; .. C' JilMb!;. ·.lltll6tese.':O'quer;~dUUlM' dII:(~ _:..HaIY No.~atGll.';" PTN; Gftlea.M.·Pr6Je~·~:Le1:n:'4:.P4."de: .·t......'~erllllentCI.ae.r ...:aubm.tidll;ae ,.... - ~: .. ' '.- ., ...:..... "".,..'!lll1'blJ't·,Levy -,lJDK·•• ·' - "auu.ta, .'Podtr nMllo. "'.'.' _.' ,.. , .. , '. '.' " .._..... ' .•".;'- ,"'- " ,...; , :~-,-"c, ...,':........rln.... . ' '. _.. _ d" ...:. .. ," _. .. _'---" ..;._ "'".. ;Jit.. • .-;w :tIIIIiíf'..··.'.',.~:viri;;~~m:":'"";::s';7;.i;..:.:*_~~~: ~~;;W~~~~K'h;._ n .•:""""'-'hy'!rla.~'~:

JlIIe'.hbcfftll;' -J PI!D'. cIl7'ftêIWll'tc:a" .;-«I\.trtatta1lCtDllIb",··"'.omMItIl '~~'.'" pelo;,II--"lIE U tIl,~. . ....... ,',:_:llat...LIIIi"..:,,·..;.···· -,,~:di........ . .GII,bJIetA .o~40::•.JmIR~. .. c' _ .

Page 22: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

314 Quil'1ta-feira 2& OIÁRiO DO CONGRIESSO N~C'ON,lL (Sec;lo J)

No,) ,'-'

Ao prcjeto.I)@-se i. emenda. do projeto a se-

Gutnte reo.llçfto:,. •> •• Altera. o' art , 449 da. CO~EoJl~aç~o

d ... Leis do Tl'llb~lho (De~t~,o-le1 nu­1t'.~1'0 5,.5~2, de I" de maio ele 11143".

~ .,' ,

. O SR. ·PRES1DEKTE:

O prcjeto vai ser arqulVMIo.Discu .•são 1Í.lli<:a daselll~!~s

do Sellado ao P.-oieto n~ 3.6,1-B.de 1958, que altera o,. artigos 102e 124 da Lei de FaZénC1QS pa,radar priol"'d(1de aos crélfitos N'aba­lh.istas: UI/do ·par"[~' ~Ol!'tl:anod.a Comü,ão de CO/l.sIltmçao eJusti<'a.

O SR. PRESIDEKTE:

A êste P"OjCtJ o Senado Fedet·a.1~[el'eceu ;1,8 "el(lliul.es:

EMENDA,"

N" 1

I". ma.ia" da Pa" e dos Es~adQj; MArt, l' Ficam Incluídos no pro- i na. Capital do Estado. Esta tem d~lIar lL o. que podem dor,nür tranqüí- grama de' prtmíera urgência de que' receber, tem de conhecer, anualmente,iamenl.e porque lL famliul e~tll ga- tratam os arts. 21, da Lei 11· 302, de ~nl média, cêrca de :I mil processosi-rntídn ~ate a qual'ta geração: para 1:~ de julho de 1948 e 67, .do Decreto- ol'iundo~ de reclamaeões trabalhístas,

I êsses, nãe existem Dperários. não exís- lei no 8,463, de 27 de dezembro de de Se olharmos para o ínteríor, ~õ-rem trabalhaucres, pouco se lhes ela lei nv 8.463, de 27 .de dezembro de mente na Comarcll. de Campo Largo,que morram à, .míngua. M:\.S, para 1945, as seguintes estradas eonstan- onde existem mais de 11.000 opera-nós outros, que compreendemos e sen- tes elo Plano Rodoviário Nacional: rios, no ano de 1959, foram nal.cr nat,lmos os problemas scctats, e .ímpor- a) BR·14 Justiça eemum mais de. 700 tec'am,,-tante .saber quem vai pa~'u àqueles Trecho: Entroncamento da, BR-~4 ções provenleutes de li!s.qjdio~ trabn-homens da Cidade de. São Joio da com a BR-71 (perto de Avatmgualmll lhlstas. NaComa.rca de Londrma,BoI!. Vista que estão eSi>era.ndo a ma- ate o entroncamento da BR~14 co a chamada ca,pltal do Norte parana­nifestaçil.o da. Justiça tio Trabalho. II BR-55 (perto .de. Frutal) Inclusive ense o número quase alcança p'o tllI.

I tles têm passado serias privações, e llgac~o p~'aBR-56 com Colômbia. Cilpltal do Estado':1 Justiça não soluciona o seu caso. lJ) BR-31 , .,\pel!r' para quem, SI'. PI'esldente?Trecho: de UlIeraba a Ouiabá. pas- O mesmo se ,verifica, SI'. l"rJ5i-

Não Pc esta a primeira vel! que sando 1'01' Campina Verde-Cidade do dente lt Sl':~. Deputados, tanto UI"ocupo a tl'lbun:t afim de pedir jus- Cinal de São, Simâo e Ronelonópollsl Coma.i'ca de Ponta Grossa, na Co­I,iça para aquêle ~rupo de homens inclusive duas Ilgaç/ies lnteg1'antes a marca de UniíloG da Vitória, como namodestos. que constltueDluma fração saber: t d . , Comarca de Paranagui: e em eutrashumílima da llopulaçiobl'asileh'a. 1~ _ BR-71 elo. pcn o e seu en- tantas. '

A fábrica :m1l11. Vendel'Bm-seos troncamente com a BR-31 .. 1tl1lu-nl6Veb. os seus imóveis. Oi seus per- tilba e desb Cidade. ao ponto de en- SI'. Pl'estden~e, sabemos que .a Jus­tences.vos seus semoventes, E os tra- troncamente com a BR.H, perto de tiça. do Trabalho foi. lnstltuidll combllha.dores, exatanlente' eles, ficaram Ãvatlnguara' . um ,arcabouço exageradamente bure-sem receber. B: a Justiça não llles 2' _ BR~54 do ponto tio seu en~ Icritico e demasiadamente caro, ra-estende a mãe, troncamento com a BR-31em Jiltal. 2110 pela qual poucas são as cidilde,~

Dlr' o Tribunal Superior li.o Tra- a Rio Verde. que conseguem obter a sua preseúça,.\0 prcjeto. b:l1ho: nio há .Yerbll.. n:lo hãrecuI'- c) BR-19 (Goiânia li. CrUI1J Alta), O Proteto deL~ln'.70, ol'a, elft!)t-se aos srrs. 1" 2° e 3.' do prc- 'OS. Trecho: de R1o"el'de a Go!ànla . dl~cusnfio, recebeu a aprovaçáo. da

j.to a segumle redação: Não sei quem é o autor deste pro- dI ER-.7 (ClImpinllo-l"ormosa). Oomisslo de Constitlllcll.o e JlIstl1;a,,.\rt.. 10 .~ art .. <I?, da consol,lda: ,iel.o, mas andou bem ínspírado, an- com voto' em separael(1 de seu Ilustre

<ÇM da~ LeIS do Tlabalho IDeclet? 'doubehlavisaelo advoflllncio o prín- AprovadllS. Pr~sldente, 'Deputa.doOllvelra Brito,l~l n9 11.452, de I" ele maio de lua ,I cínío de que se d~ oreferência ao pa- O SR PRESIDEKTE: No substitlltivo que o nobre Pl'e-P.&8SI1. a VigOi'M' com. a seguinte reda- gimento aOll trabalhll.dol'es, vitimas . . ' ~Idente apre~entDu, apercebeu.se Sua.<;'0:' . . da' falênnla dflSeDll)l'êsa~, EI5 pOrque O .pl'o,letD vai ~ redaçlo f~l1l,(Jan~ Excelência já da necessidade de mais

".\I't. 449.. O~ dh'eltos oriundos da votlll'ei fll\'fll'àvelmp.nte a esta '\lI'OPO- do-~e ciência do· ocorrido ao Se- Juntas de Concll1llclio e Julgamentot'llis,énc;ll 'e1,) contra to do tnbalho s'r.í!.o. OXlllft viesse ela' com puecer nado. . nll Pllraná: prop6s; entlo a cl'lf.(lill

,'i~:bslstiráo em' caso, de falência, CO~I- f~'vol'ável Infelizmente, tal nio se Discussãolínica do projeto nú- de uma. 2~ Junta em CU1'itiba e maIse'lI'data, ~oncurso ele credores ou dlS- deu. . 1l"ro 70-A, de. 1959. qUe eria no uma, 'Junta., en1Poltta, Grossa.. N,l\li'llução da en111l'êsa. ... . "~ l.s d I b

f 19 Ka falência, !ti1 concordata ~ossa. atitude. tem dOI~ objet~vos. 'l'l'llmnal Regiomll do 'l'ralJlZlllo Com s... o e F ltanças. o no I'e re-0',1 .no conCl1l'W de cl'eelores, con~tJ· pr!llleiro,cUMprtr.!' noss, devar. ~e- da Serrunda. Regiclo,. oito Juntas presentaltte por alo Paulo, Depu',sdot'.til·io cré.di&1 Ilrivilegllldo 11. total.[da- ~uMo: nloncl'mJhr. o,lIe esse~ ,opelá- de concilia(!lio e 'Jttlga,mellto I!l Carvalhc Sobrinho. ofereceu' um 8t1b~-I'e das indenizacõe~ e dos salarios rios, rleslIlId!d?s. descIentes dO~ nos- alttori:ul. o Poder E:tI!Cutivo a tltutlvoem que, tran~mltindD os re-devidos ao emJlI'eg-ado.., . sos hom'n~ nubl1co8 ~ do no~so slste. abrir ao Poder JlJ4icf4rio - Jus- elamos 401)róprI0. egreglo Tribunal

I 2~ H~v~.,do concordata na fa- nla.. abandonem as fll~iras ~~demn,- tica do' Trabalho _ crédito es- da ~~, R,esllo da Justiça d!J,Trabalho,Pncl~, ~e~á f·.~111'''·" po~ contl~atan- cr~cll\ n~l'a 1"~!~SS9' n"s fUelras do piicilll de crs 20,2t7 ,938,00, para, propôe o aumento 'de, ,mal" doia hli-to.. tOI"ll.r se:1l efeito .resc1sao do c~m.lln'~lUo,. ("'fl/"O l1,m) atender às decorrentes despesas; !!lI! e D dMl1o"r~mento .da 'composl-cmtreto do trallath' e conseqlte!\te O SR. PRBSIDEKTE: tendo."areceres, COm aubstittltl. /!Io daquele Trlbunll1 em, dua.Cl-i;ldenl211~ão, e1esde que o empregaclor 'II0S, das' COlniss6es dt Constitui- mal'as.,P, " u.e, no m(nir'.lo, Il metade ,dos. sa. (RlInieri !IIa~,.tI!U) - Se nio hlll1- - ~ ti li. F,·n.neaa

.. Id I d o discussão çao' e "US 94 e," ~,' 1.rIa", aSlllm, en_uela e...ré·,[.. ·.· e&rt,e1-õrios o.ue f ..ri,m (I,ev os lO elllpl'e- v"rora o~'es, en~.•..\'r, a , . " ..c,do dlli'anl~ o il1tel're!!l:\o. (P/lU••(!\ Encel'l'l\d~. " O S1\. JOI\GE; DE LIMA: do Jl1stl~, do Trabalho contar 'com

Al't,. ~o 'I!~YOíl:lI1l-:e a.!; cllsposlçQes O SIL PRESIDEKTE: e!!'ca de 11 juíl1Jes ou 11 desemba.r-",n ca!ltd~;(I. Sr,E'I'estdente,pe90 I. palavra, gadore..

"'S·, C!.POS VERGJ..L: O~ Sr8. llue aprovam ll~ emeneias O SR. PRESIDEiTE: '. Em 1850.0 en..tb Presidente "1\ Re-v n .. li... Senado Cluelranl ficlÚ' com(l estioSI',P!'es~dente. lleç) 11 p.la'VI·... (PlIUS/!) T~m a p&laVl'il o 'nobl'eOepntaeio,' !,1\blicl"O eminente, General Eurico,R'j It d' r.-a~!).r Dutra.eneamln11(l11. a estaO SR. PIlESJIIERTE: e e a as. O SI, JOIU~EDELIMA.: .' Casa o' ProJeto de Lei n' 211 acom-'!';m. .. p:t.lavl'a o nobre" Deputlldo. O pro,lcto vai .,' sanção. dando-se '<Sem revls/io do orador) -Senhor Tl911hado dI' mensall'eDI,'em que era

ciência doocorr.ldo Bo'Senado, Pl'e~ldente, 8l'S, Deputados, no en~ ~olle\ta(lll. 1inlcam.,nte I" erlaelio dat81\.. CUIPOS VBRGA.L: Discussão' única, d.1I8 em~d(!~ .0 O t I i du,..;. Trlbl1llalRp'!;lonal,do Trabalho.em

- '09 C ....!oem que a asa. n c a ., ""\',.,"111,.. 'ft,,.!,,_. n"o_,Oft,' .utomAt,lelm'ente .;" .. ') S h do Senado 'ao PrOietoll":l,~ • • li d P j to d 'I I n' '70 orl" ." ,'''' lO(Sem revls5.o...o o/·a..or- ~n OI' de 1952, Que tneltll no ."rOlJTa:ma CU9S o.· o· ro e e.e·. , .' 'I. I' Re;1'!'\o da Jmtica,'compreen-' Y,·eslelente. em si, conscitncia,' <le\'e- do•.Mritn.eiTaur(lenCíll deql!! tra- undo de- mensll8'em governtmental. I'I,-ndolls Estlld..s do. Parallá e Santa, :moa votar, b'I01';;'vO!lmente lIO Pl'ojeto, ~ ~ que obJet[va. alterara, orlanlzaçi~ C t-'

",TeSlle ilsslm:o, temos de' observar tam os' artigos 21 e D. cfa Lei aa 2' Região da Ju~tlea do Trabalho, 1 ,lnna. '. li otn ""'bllc' 60clal' 1t~ 309, de 13 Ife 1ulho ele 19411; o, 'd ~ 'd' ' d f Nestas condl~ii~f!. nPodei' Ele-

.~mpreo em-e"..!' ,•••, , G14'i F tI" B"'l~ nlopDeo.Paran_, e.xar e azer elltl-o,'"" em,. 19511,'tom'ava a' 't'nlftla-,1I7 ir eOm e~pirit() núblico. Visa a pro- trech.os o. 1111- rn 11 , ..a "*"', entir Uln" dis suas m~1s weelnentes • ,I~ ~poslQ;'o dar à Justiça Traballhsh. ClImpil14 Irercfe-Cllillb4 da :JR·31, ~p.cessIC!:J,d~s, ~', ,.'" tlvA

1'' ..~::qtlh\C'nn!\l de '~Jteru I. or-

cl)nd[cóes meUl,)l'eS para, resolver !ts ~. !1(1mn!llho·Form0811ll.a RB*4'7, Temos as'lstl-clc aqUi .. w; popula~' "'!\ll."'e",o'''A Jl\st:I'~' "o',~ab~.lh(1 no.mestões li'l;,,-d~s ao, trabalhadores. C(lllstalltes t!o PlalloRocfotJiário c/ies do Norte ~ do Nord~ste, através :gr~q\I.:e·!ando 111' Rt'l:lio do. Trll~~se setor da .Just'ea' em n~sso Pa:~ Nacional; tendo 'Illlrecere.•·'tat'orâ- , balho., Vema~o!'1l a represent:ll'âcalU,d.. está mui:o ,ineficiente. lJeis t1'!8 Comis,'õ~s tle, "'ra71s"or~ de seus t1ustres'repl'esentantes' ne8t" "."llllst-l'!: a~l'avés ioileu "!1\lnente~.

teso ,Co11tun"caeõe,. ti' Obras Pll- Oasa, .clamarem' e . reclamarem por I • C' 11 d 1"1' ,conheço, l!erlJi tlrlltfl:, umanso õ'ic"s, d~ Rellura1lg11 Naefona! t! medidas excepclon:lIl'."afim de que .1,~r:na om'tSSd"' ", 1lan:aSj"rll,-

.:urioso. pa~s~(.'o llm S~,O Joio da ,Boa s~'a t6da aquela va.stls~lma' rllllillo "cr r n ,flum'" o~ onl,'Uero ..e Uol!:~s, ' t -'d 'S· P I de. Finanças, Jd~~uele,p"ré"lo ··Ibunlll.' de'!dobrando

::~~âd~~ ESrj~~~O":nle~te ~~°in~~~r~i- Encerrllda a: dlscl\s&la lnte~ada' na .economia n~clonar. a Slla COIUl)CI~!~!iO em ilUA~ clmmsil~'se ,prolet-, EncI'ou em falêncla.a ' Tam~ém o I'aran', .nunl ,eontras~e ,"II,'ntle - I'-'dl-lo mul~11 b",m _ aqul!le"'lÍbrlc& c!eCJ'e'ldos Vasconce'os·, VU* "O SR. PRESIDEKTE: CUI'lo~o.. tem feito s~ntlr à< autor,·' Trlhl1n" tem em mMla' dHrlll.,nà.;,\os m!!IJés dei:l:a.ranl os. operários de Vou $ubmeter a votosps Se~tl!ntes, dlHtes federa~, a ,neces~daele ,d,I! nle- "'n~" ti. 's~iís tr'''"'hos,c~rcade:--~c~he:' MtlF '·~··";m.l1tr'~ " .slio ho. d!das t,ll.nlb.lU. excellelonals, porén\ I.(~ ree"rso~ .oara.r.o\1""cer, " ,

'Illellli que,se nc',o trat~,lharem. nl0 EMENDAS DO SENADO ?or mo~lvn",'Hst9mente 1!lVcrso. Ali. . 'Ir. Pre~ltt~nte"Srs. 'Deputados, 'filio'<'omem. Rete. ~~os 8e 'pq~saram e Nt 1 n~~llela, ~nldade da, Pederallilo, ,o há outro fa.tormals veelriente"lIara"'lAes J)il~amont')~· 9.lnita' nlio foram pro.resso e tio eSllet, culat que ~s de:m("'.tl'~~" I!'r"lllfl' nró~resso Cle,~Ietlvll.dos. "Reun!"am-se fS ope,,·árlos. Ao projeto Itroblemlls. sllr!'rem (lIa. A dlil. mllltl* umll TT\1lrllld... fedl"ratlvll do ilue IOlonst:tulram II'dv~ado e allel~ram Dê-s! 6. enlenela do pro'eto s se_"llcam-~e 'l" crescem ,de int~n5id,'de, C'!)"c"lnA. ri. co,..tr.lbul.,!lo do seu"Ira IlJuslir.9Ch T1'abalho, \lara v~r I t d!l ~',Imposslbll!tandoaté os po~eres, pú- "Ovo. mtn lAM,.n "'~l'an6. arrecadavar.e podl~mhel! ...Ficlal'-sC'da, venCln de gu nere S,ç' o: bUcas Ife :08 acnmm,nllllrel1'l '/lad, "OI''' '8 recelbl)tlh"ca, aproXlma~~.~nóve's:e IÍi\liveis " dc out~o" re~Ur* -Inclui no' pl'ogrllmade .. primeira ""SBfl, ASSI1Jl, R b'lnc:lch p,raMen-e, m.n'", hC"-l"t..,. mf1Nlel' decr'l!':l"i~"011 da empr6sa falldll. O \'I~nc.S5l1 tlrgtncla. de qt.e, tratamos nrtlgos Ill'esllr'dalut'l e·lo p.tórl'!rI tl'9',~do' rllS, (.lnaMa· o ":irnn'\ ,Isto;' B.rrec~-," ..ti no Snner'tl, "1'11]unol cio T,~"'1". 21. da.J,.e1 n? :;02. de 13 ,de ,iulho, de ~m p9s5al!.~ 1!!'''i~lBtur~s,l.I[nd"~ CP vê 1 V:l, ,lá o, Pol1~l' "!l\:l!l',ull'D ~~onn~cla~bo em Mo :,"3.ul0 'e .t6 e<l'I /~.tll, 11.11 '- 87" do Decreto-lei n' li t8~, .de ''tl'~Il~.,'l'l~nle' pl'e.·tl1·,"';~' ,(''ti' nt1mel'o,Ie nrOllI3m,~Vl1.,' ';t1':tVé~ de m.~"nli~p,ern"tCorrid~s ~p.~~, anos -' Iln[\~r,',:"", !!'7 de del:em'.lro de lll4I1, trechos d9S uma ve~llllell "o"a'Doou!aC'~(l'e'bi 'el'xt~~' l\Pst,~C~~a.1l necI'F~It\9,!I" tle'nnrmar' I'm 'l'lIHl~,,:em curto.".. s te eQt,rl\dR8 M·14 (T!'lln5brllFI1t~!la\, • Im'lorl1Q C~!l!!res~o Np.('\<'In.l l\l1111 nl'tAP.liCl cio '1:'1""""':,1 1=te(!lol1al do TI'm-;il1ll11 de Laráo: lIara não di-er.. ~~ B::'t-~1 (Vlt6rla-C:l1labl\) e BR-19~e\lt<~II"e fo"m~ n n\1I'11~<\ta~.e ~ra.n~ b""'onllo\lelp Jl'..tado; ,.', '

'~&mban..a'~ O~ (l ... ~r"rl!"t nlo rec ", . (oo1ànla-CrlIz, Altll) , ....m~.,te, 51\'1 retll'Psentl.lp.!\o nesta No.!e' el'll, lMO ri. 'ec~'t:l.lJl.\bllcq cio~'1IIIl. IquUc> nu",. de,eria em:ugar.U,es Ht t ' "e:tesa. ,,', ." JJH~c!o m111tl"I!CClU.Se po~ 32',vê~eaI] IUor c!.tl'onte.· ,_', Morli, "no nue dlzre'5"elt~ l, .Jus-· nl1>:,"'l" ..o Il, 'd-~ 1111Mo" 'decl'lt'!elr49

Ir. :Presldentp, 0"1" .óll que estAo Ao err!. I' '. .... :t.'.~clo 'T",blho, p'~~4 o Parll"tI,~[l!/Ia OCllte r."res!!'l'It" o In/llce m~!li"o-,'Mal 'tiara os ~etAmmultOlllr.to8, Dê-se a late arttsoa lesUln.tt :re- I.,ft" "'"' orn.,• i.tl:1'A~~,O el'I9,111''''im,.!li lC1f'ente 'dO'!lrIUd,e,D1W.. 1''''50 'enl ,lU'

"ioaiun !'\'.'U:ufll'loe 'aue'sl'! v::- 4"910: ',,' ", .' d,'111 anos" com ,~m. 'âlel' Junta le ,encontra' Iquela" ,V,\114Ide,~ ....,,__ e1"'II~l1Ilte." mineira .s

Page 23: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

- DI~RIO DO CONCRESSO NACiON~L' (Seção I)' .... r :rfirl~ir(j de 1960 315- ..

'i]~l·~illY. Se em 1950, naquelas con- EMENDA SUB5TITUl'IV.'\. I obreira. da C~pital e,. com ela, o vo- \ I".ualmeníe, com base nos m.,csmoe4TIÇ8es, já o Execu[.ivo considerava. ne- N9· I lu~e de. .t~aball:o nas Juntas: Qua~dros, Curit;ba, S'\ntose campí-.;;essária a criação do Tribunal Rc- • 1 ! ,<o trlénío de 1~54 a l!j56, quando i n;lr, 'lrecisamc..d... qual uma Junfa atlíonal do ,Trabalho no PlU'aiuí, hoje, Ar~igo 19 ~ Ficam criadas, na 2"1: tuncl,on'avam .em. S,;o Paulo, lOJ'Jn-1 nla~l: rnesme porque en:, 1957. e. 1~~,sem dúvida, há de ser reconhecida e RegiAo, dl\ J\lS~IÇR do Tral:ralho, 3(J tas oe Concl!l~ç"O e~ul~amp.l]to 1'8-· o número de rechmaçoes .aJuI<:'d~sproc.lamada por esta casa, também, Juntas ..de concütaçãc e Julgamento, ce~eram elas 3.43() reclamações, em, em cada. um de. seus tnbunaís de : ';:1­~$t,a necessidade. com sedes nas seguintes Comarcas: media, p~r ano, cada Junta, No bie- .melra mstàneía, ultrnpassou a 2;00

Eis por que sneamínhc à : Mesa, _ 11 na capil'.al, numeradas de 20"'1 níode 1907~195B, com 19.JlmtAs,.apl'o-! em média. . .SI'. Presidente, a emeQdi\ ao projeto a 30.~, e uma em c!,da t1~a das ~e- xíma-se novamente aquela media. \ Quanto.\$ Juntas UOI'a.~, no. mt~­uma ver.: que li. Comissão. de Oonstl- gulntes comarcas: Sao Jose dos oam- Ora, os tríbrmaís superiores e mos- irlor .rt~ ~sl."'do,.trata-se tambérn (,éuução e Justiça, ao emendar. a JHl- pos, MOl\'1 .das Cmzes, Guarulhos, Sj,o mo a Câmara· dos Deputados têm I' provldêncu.. ínadíavet. .;;~ativa do GOI,emO, achou constl tu- Ca1'los, BIll'l'etos, Santos (3.~) Cam-entendido que a capacidade ncrmaí de As .cídades _de Mogl d';.s CrU7,fr'.

cíonal . ê~se poder que & Casa. te;n ptnas ~2,~), Araraquarll': Taubaté, Siío cada Junta é li. de solucioru.r 1 ,00\1 I~Ual'u.lhos e Sao 8~rn~\do do ,?an~r ',.~r. Ple~~c1~~te, lL.pmeD~a que lJ~S..o,: Bernllrel~.do CampCl',PU'llclcab.a-. Bau- processos por ano. No biênio 195;-52. 5a0 ll.rnda "Pouco popurosas. da.~, or. V •. ~x. (,lia a. 9· ~eil!,llg .. da. Jll,S;lça ! rú, Rio Claro, Franca., Americana. e êsse número foi ultrapassado' ele IIILI1. I. p~rque llld~s.tl'lal que .o<;tentam, C(''1',Oó~ .T~abaJho e, con~lIentem,en.'._, o ! MeTi1Ia.no Estado de São p.aulo; P.!ll to' na C'apltal Paulista, E, como o I CIdades satéllí.es de Sao'::"tllo. ~~~t a­;. Tlibunal. Re81?~al elo Tra5<tlhO'II,ondl'lna.·e uma. em Cl1l'l~lba (,2,") '1.egtslader deve estar atento ·par~ o I p~~a o de m,llltas. Capl'~ls. ~h~~ o,om, sed~ em OI1~ltlbll" ". e uma em Londrma, Esl'a(10 du Pa- futuro, ao menos. para .rm rusuro que T~ h.llIna\ Reg.onal do T! abálho, de. ~l. Plesidente, Im 19,:)0, alem 00

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raná, e uma em Corumbá, Esteadode lIntevimos préxmro. não temes dúvi- I 8"0 5'aul0, como se vent~ca. daD'­Tllbunal Reglollal 'Ilo Tabalho, esta. Mato OrO!lso, ..' da em 'dlur .dll necessidaele da crlaçân ' posicao de MotiVOS do SI. l\.mIBtIOCasa. votou emendas de representan- Artll:es 29 _ São criadas :l() cargcs de 11 I onze) novas Juntas naqneía I da JllS'iça.,. sentindo ép. perto.. Cl ne-tes paranaenses eríandn .!la Juntas de 1 ele Juiz do Trabalho, President.es de C'apital - . . I cessidad ec.essas localidades, ja pro-c~nClllação .,Tulgamento em V:m~1 Junta e 00 (sessenta) run-ões de \'0- ' , . .. ,(:lamara ser índíspensável a CI-:~Ç~.O

c1,un., P'llranagu~1O 1'onla Grosso; ,no i ~ais classistas, sendo 300 representsn- AC:'esce que os n,tu,als 19 L:~bllJ!:~:n., de J.untas nas mesmas. GU1l'U!hl,•.eE~tado do Para.nft, Na -tram,t"c...ão i toes ele empre".ados e 30 empregacl0. em leglme de homs e~tlaolvJnll!.a:~,! :',10;;-1 elas Cruzes. porem, !oran e=<c: '1­c1es~e llr.oJetg. de lel, naQU'.la OC3.,SI30'I' re8, para compor ",s Junt.as a que fie tendo tido as ,sUas tarefas rnpe.c. t!-.: dRs clt) projeta pOl' mediela C;~ ec':no-101 feita. sentir tlllnbén'i & neces.llla~ .refere o Rrth:o 10 .. .. .vas. mUlto aumentac!f" caIr. a a~l'1-' mia, Que não se justifica.de da. criação de U1na J\lnta de Cor.-. Pará Taf único __ Havei'á um "u- buição de jul:;ar e,!.,zarroos . de "1:1S' '.. ..ciliação e 3ullamellfQ tta l:omarca: I t g .9 d . I "própl'las rtecisões em relaç~o il maiD-, Quftnto aos demaiS mUn!elpl,es: 1.n9de União dllo Vif.Órl... . . . I P~t~ pa~: ~ ~ii~O~~j~dos. na sede rla dos processos apreciados, Ísto é,,· foram .objeto d.o prole~o on'l;m:'·,I~. do

Encamlnhg R V.' .El!~, amGa, <Jmen- ' a:o_...." el juiz do aquéle Que tem como "alor importiTl-1 ExecutIvo e dlspen",:un ~1r.lva l.5.,II-d~ qtle viSlf criar as Juntas de Pa- ! d~ Reglao, bqlln1~~Caloos e. cla atéCrS ~5.4()0,QO, ou sejam, sel,', Cll~~O. OI!~rOS, comG ~60 J05", 1.10'rllnaguá e d. 'Unllili ela Vitória, 11. ttabalho SI1 st 110•. , .. ' vezes o sahirio Inínimo \'Igênte na rl- call1po~, !?HO C'ill'los, Ba.l'l'etos, ta!,. )~;.t

Sr •. Presidente, 81'S, Deputados, re- Artl~o 40 _ Os mandatos dOll'.vo- ·dade..Ademais, a cOmplex!dade dos'· fora~ ob.1e;o de pr,'!,o~~i\ doT~'lb' !narconheço QU' & 'JlISGIÇIl ao 'l'rbalho, f1ais. das Junt.as. de que trl1t.a esta lei processos subinetidos' à'apreciaçáo cla3 i rle 5..0 Paulo, ramb~m' IlHO acella iJ()t" .~ órgão carissimo, demaSiado pesll.do: e os dos .demais vo~ais das. ,Juntas Juntas deS2.COllSelha 'o trabalhados medida ele economia.parl\ o Erií.rlo. I"or isto, ()oediente ao i da P.e~láo, terminarão. sin:mltâr.ea: respe,ctivoo juizes em :tlll'r~;tme! qüe' i ACl'(sc:m:amo.' apenss 1> lista (·111.-.l'spírit~, d~ Constlt~lçlo., que. de~.,;. ! mente cnnl os das sel~ pl'Unelras J,m- dificulta de~isoesàs crual, pos.sa ,'el' "borada pelo Tribunal deSã~ F:l.uJo,mmotl l.egllJle .speelal,. para. esse, 1,:- ! e,as da ::apit~: de 8ao Paulo, atual-'

I

dedicado maIOr cstudO,. ' fi',ÜS l1S clc!aeles ele Pra..,nta, Amp.r: 'an.,\mO da :JUJitlça.. embou, n Integt'1sse : mel1t~. '.,'1 cU.so.· - I . 1 t J' d C T i e Marilõa Rrand~5c'n'TO· ·indusl ·;~jsno 'po~er. "\lài~lárjo, pretendo ~uge-'I Al'tlgo 5~ _ Ficam CI'ia.dos.31) cal'· _ guaJmfn e,as u~tas e on:; ,:11.: i co;"'erci?is e ag'l'·~-p~Ct;Ú;os que. d:~:rir' a· Iclcla clll c:riaçáode um novo. <:';05 el' Gh·fp.s de Sscretal'l3. e 3{1 car.- ,_çaoe u g:>mento ex's~entes eJ!1'illn ··.pensam qualquer comentárioórgão .do Trabalho, com oqual·:;e' I!OS de Oficial de Justica, que serão I tos, Camp,mas, e~ CuritIba, e~tao, ),~s. i ......' . '., 'possa disseminar & Justica do 'Tra.ba-l lotad08, como cRr"08' isolados de pro- ta;-rte sob~eCal!~~.ada:: .~s ad,dle~.',8~ l.,Ha ne;~ssldade de .coloca,·-se r,Jus-.lho' llor tOll~ os, quadrantes da "a-, vimento etptlvo.· nas Junt.as L1e Con- lDlclai~ .sa, ocl,slgnad..s com .n~.s de i Ilça dO!l'abr.lhoao. alC;lnce dos em­Iria :!a~endo-I) P1·8~ente.,bamell e.1 Cili3C~0 e Jul"amento criados por .ea-! um mes de atrazo, E, quando sao de·'.pregados e empregadores da.,. ci,aceslCápÚla,:A5sim,el\Caminho a V, EX'!: ta lei." .' slgn~das para. !flenOl; prazo, a. p,'lm,lIl';\ do interior, priI1ClpalmelHI-d:ls mr 'stamiJ0m um~tlmendR., lru;tltulndo cu-'. . ... '... audiencla d~s,tm:,-se ape~as apl o!l~s- I populoioas ou das· mais indu,tl'ializ -mo ór'gito ela· Justiça do 'Irabalilo 01 Artigo .69 os.venm~lentos .dos ,cal'- ta de concllJaçao, se:mmd9· se adm- i t1a~. o~ '~éllsiluslres JOJi~c;: de dÜ'ei Ocargo ele Jui~ do Trllblllho, com,' as. ":'s e I!:ratlf.lcllcoesQda~ fun;oe~,,_' e/e- mento pRra instrução. J)lag:s~ q'lP. o já. ..não.: dão cont••..do ITwvimento t,;­mesmas atribuições hoje delegolda~ j ndos 110S alft!!o.s 2, 3· e s.. se~a.~ ~s es~or<;o de JlÚzes e tunclOnal~JOS e ~: rense norl11ü ,justiça.ciVôl. cOl11::'r~La~1108 Ju1zes4eDir~lto de. contarca,lia: flx~dos' por lei, para a maf/:[sttal:,r. ma:clmo, p,?sslvel. ~as. eS1<aR. Junla;: criminal, eleitoralL Tê!!.l. a b.Da von­cleÍlÍ\re~p,r.. ~ 'prlm~ira vista, que a: o. dos)ulzeR"evogals. e nara O. f n· e~tllo no ultimo bienlo cOm um '!1c-! Lade que tenhamcsba";'R cc'm a tot.alinlltH'ulçãli dEst8.· novo 61'gll.o qu~bl'a- 'I ClOnAhRll10 da :1ustlça do Traba.lho Vlmento que l~trllpassa de. ml\Jto as· im;>ossibilidacle de (Íar rábiclo' :..nc'a-~ 6. (J princIpio 411 pal1dade de 1''!Jlr,~- os de funcloml.l los. . 2.000 reclamaçoes, ! l11élJto aos procel;sos l:aba!hLtaô' que,Henttlçáo,. exigida. (leia ~onstltt1l~..o I Al'tigo 7° _ O' .Pretidente d!l~ '1'1'1- Exalllinando~se. o quadro elaborJldo' nec·sas comurcas.•dul'am em.l:1édin. ~m~ pelll. nat1l1'e~a da .Justlça do .'Ir~7, I bunlll Re~ionlll do Trabalho da 2.9 pelo Tribullal' Superior do :Trabalho a c:olsanos, senRô mel." E, nrwueulpalho.. . ". H,el!lão, 'P!'omoveráa instalação das (Diário do Congresso Naclomrl, Se- tem fôrça para reclamar male:> , ceie-

1I'ã,0 existe. lsto,entretanto, sr,..Pl'f.-JlIJÍtas ora; criados•.na forma dllS lt~is ção I, de 16 de abril de 1959, página bridade, O Julz !'humano e nb podewi<l~nte,um..., vez 't~11!! a.propria l,;O~S~, vitrentes, requIsitando material. . o- n9. 1.49*', apresentavam já movi!Den- fazer o hnpos.ivel.tltuIÇfi.o,.Já prevftI, num de seu,s u.s· candO prédios e'·proporá R crlaçã(l d[l!l to de vulto ':em relllÇâo a qllalsqllc, .': ;. , .: . .:•..'. .'Po~ltivos•. o cargo de Juiz de. ·.eoo., cargos nece~Allrl08à lota~ão das Jun-, outras C&pltais de Estl!do do .pai"I: Cf llu5-l: E~,~I~S~ ne. MOl~~S ~ Jho,clllaçllo' e Julgam!Dto, além do·qlle t~"da· R~ião, excedo a.penll&dó DI$trlto }'edel'9.l e e~ S;ll~ .. .:nt.oa.uç"o au. J?llelt.o dOdeletta .Ro. Juiz de· nlrert!l da Com~r- ., ".. ,.. .. de ala Paulg" . .' IT.aba.ho ,lembrando .p:olJRv.as c.e ....caa5ati'ibulções da 'Junta.; de Con-ltrtlgo. SQ.. .,.... E'ol:'ilderExeC}ltl':o[ ....' _.' '. . .. Tls51er; com ra:ião:>.firma· que j ire-eiliMlioeJillglmento,: 'c· au~rlzalj..c! a'abrlr l!-0 poder JU,.J.Icll- ,POis ~em, apesar disSo, foram· eni.- cem di;-igidas especlalmeilteao' pro..

• . ' , ... ' 1'10'- Justicll do Tl'..balho·:- ,~,~,RI-I das mals-:3 Juntas ,em. Pôr.to .Alel:l'e, I cesso .fràoalllis~a. Diz EV:lt'lsto de Mo-Ora, nem de fato nem.iM!dlJ'elto IlI11.n. ':':Tl'1buhalR~g'lonal.do Tra73JUntas' em Belo Horizonte, 2 Jur:-! raes, em glosas ào eminente e autori-

bt ,aJ.·a ,repr~senta..6.iI parltárlik.B!s balho, de s(opaulo, a crédito espe-tas em 'Salvtdor, estando em, tl'ânsl-,! zalio mestl'e alienigena; .poe Ql.le".insplrl\do no propósIto .de clal de·. Cr$' 80.000.000,00 (5l!ssent.a to .0 projeto n9 93, que cria em .Recife I .. : ..' ,:tornal"& Justlça.do :rrabalho.presen- milhões de cruzeiros), para ocorrer mais duas Juntas ,e Juiz de Fore.,: Ei-I~s:al As fOl'mag "O Jlro?e~'?te, Qnde .é eXigida,.dl~.lnUlndo <o6nu~. la' deape8ll,S de tna,ta.laçA0 das Juntas mais .,uma,.. . '. .. I.devem se.r . s~mP.les, e.Hl'nsmell. te l'€;-do JIlrárlp, objetivo .instituir. aprovei- criadas JICII' estt. lei. bem como 1aII. . '" . , t~ltB,S ~.o quc e~lge o b0111' semo, a r,L-tlmclo" inic.latlva governa~ental, no. despesas de pessoal. m..terlal,. enc&r~ . Aaalm, com base no qtl'll~ll). .1_ aLI-: ~ao e a ~xpel'leI1Cla. ,.o .PI'O~SsO, m·"I.vo. órgão 40 ·trs,j;Jalho. que lré, como, !IOS e '!érVlcósde tereelr!l'llo ellerclclo d111o, 811 Junt811 de, ~lo HOllzonte 131 :~o cOO1pllcado falta II sua. f~nal1drde.que' substltuír os JuIzes de... Dlr('lto i cre inililllaqão 'das mesmas: . .que tiveram ,.no ~l1.nlo de &l:i15, um :mde contra a .protp.cão q,:e d~"'e'l'.t'o-dll comarca. quando se encontrarem .. . . ...' . m~v1menlo de 1.500 reclamaçoes, dIS-j'POrCionar. Nelll tudo podf' ser pre-~uperacumulados de sen1ço. , . Artigo .', - 1Ilsta lei entrará.em trlbulrão. &lora, seUl seI'VlçDl! porou-. visto nem·régulado·'. O proi:~s,~o mui-

ar, Presidente, eis, emríplde. l\ná~ vigor na data de .a1.\& publt~a~lo, n- trast&nllal ·~untas,.· J'i1rto Alelrre, que I t,b compUcadOll~O atll1;:e Sf'l f:;n ~O.lille, O qUe nos leva a oferecer e~tas v08.adas as d1spll8lçllea. em .ontrárlo. teve um movunento de 1.600 1·.eCl_ma-

1claL Ir, por VerteR, pior· e '1.1&11; J'~ri­

tr& emendas, certos de qUI!. aOÁ- - HaT.uNor,manton. , ,'.' çlles, por Jun~a,ter' também a~o~"IgoBO do que o próprJo m.. l nu p:'rl!lODlara h~ de percebe. r melh.or quanto J1UtiflflGC40, a ,B17I.'.ndel.. Sllblt,'tutL'l,1t 8JUntas.. Re.Cite,' qu.e teve. u.nl. mor;- ','q')e 'éle' pretende. e.vJtilr": b:1 '0' pro-o PRl'a1lll tem crescido e. com· tle, OI O Estado4e910 p&ulo,nuta rlse mento m~dlo de 1,204, Il'Issará. a ter 5 eeliSo, 'Se ·tór muitCT 1t'!Jt.o, \1i i'.us\'.mais vlil'iados e rn,últlplos problemas, de lndustrlaU.-çIo.cJ9 para. \lomo já Juntas, SRI~adOl" com a media ele mel"te cont1'lt O sea t!m: tC.l·p.-se imtt•.' Atender a eeta relvindlcaçlo, neste o erl .Inter.. tornOU,5l! o foeo dlS 1.180, passará a ter ~ Juntas, por. socIal ... Quantos direitos c' rto~!!MO

llistante, já" f o~a~ ailn~ltlcalilentetn'ande. lndÓltrlls, r.llrllsenlando,,um If. 81, verlfJea qU!l o Oo!frno t~ve a a~Dndonados pelos sellS t!t:ll;',r~s 'di­Pf!.l'A.O Estado mais novo da .Pedel'l- talnümero d.e lltabelecltnentoll .!n- pteocupaOlode,reduzlr, 10 menos teô-sme d[l' lentidão da .IURtlra. Os mal'.çlio que ofereee à História o IndlC8 duatrlaill. de '.'lI1to • um. tio rrlnde ricamente, o numero dereelama~êles'de tlm& jusUca· tl\~dla ·equ"àlem.·8'fJal.~tloqllente de prOllre~so. de nl1mero de tClb&1hadorel. q)le ·os.sells por Junt. para uma m4'dlacom ba~aoma1-da.pr6prliL'illillstjÇ:J.:(l!1.",ri,pl:ospericlllde., (M.ujtob'1n,1nU~to 6rllos _Judlc.l6rIOl•. 1)01' mais ques!! se, naquele quadro, de 5liO a 800 lJO Ioutraspalan'M, .1\. lenticl~o da hlst.lç:\Ill!1lV , .. estorQeIIl,. J6,nlo dlo ooott.. 1I0.vulto m. xlmo.. . li llWl& forma' de inJll'f;r~, cl Um. o.' SR. PlE5ID:i:NTi:' do ~abll~to ... "dio·16ra ~ dfj~C::lt~ POis bem, com.base nêsses. cálculos, proeesso ntlllloclI~tcso val'tanb~in ti.'

. .... ..... '... . .11 '1ID a.. e e JUb8 O. ,. .. 110 mesmo quadro, l! ·8l'1'ecIondando encontro. 10 .fim soe'"l cio I'.'oces,.o.)..NIlO )lavendo mll:ls, Orad!ll'eslnserl- OU, me.smoJllfz'i d~.4!r.[~ 'n~~St1~Il~Il.ra1:0lllI o nilmero médio de reela-Á carlllltla excesslvll cl~ lustlc~.· é:,un"

t~s, declRrOenCel'l'lIdll a dlsl:tlss.o d(l da administra0 o. a.dWlfça r.n;r/ mal)Õell.. l'aquele ano li exillr· novll dlt,umaforma de in111stica·. O 'F'~t~ctO1Jrojeto n9 7D·A ele 1868. . ent ."uu.olJII\arCíl,s. ~'le une O\~?~J\lJíta. temos.' que a' OiIpitlll f'aullata dizia "D'Agl1e~Mll, não SI' :Jli$(!~,,~''

R.. PRESIDENTE' 'e Sftyen.t U• r1Il11, .1· r amOll • I•• ". J' deveria estar >com'aa ·30 ,Juntas, '8tU' deVCl"de Jl1stica ql1al'lclo "~1<l'"0., S." .' , .... " '.. .. " traI' um coll\nso nll .Tustlça do, Tra~~- em IUl1ciol)llDlel1toh porque, naqu~'ie "l!~ ~"la diLr. al) 'Um: 'pst,'õdo; '!!~lb

•.Tlln.'\o ·sldo 'ofel'eeldllS tmendaa 10 lho d,aqUe~~Eltado.;.... triênio s~u lDOVlment?médíO 101 de. s~perf.lelal. dft.:'! inatltl1ic:.ô~,~ JrrO'le""'I' .'1'ojeto n9 7C1-.~, de 1868. em dl.cu,II8&o • A!! "untas, na..CanltRI , na.s~atllm de 3 430, em cada um. das ,1ClJUlItlll dI}... JJJ~~rts~ocle C111~ eFl".~'}l't'!':Ri

1trlíca~'\,(lU. ,o: ...m,.. smo-,. com.. lIl16te 8...•... 1o,e. dc!de.••. l ... Mlls'"lIICI.\lanto. exls~.ta .• Dn."•.~Wl., O!\O,lment04l.e '~.'..~.O'!'<JIlP~.,..em... j•... t.·~l!I..~.·".' .. en,1. g!'!..de: cOn!tl.tu~t'Q" e J~a f· .... I'i- '-«IIl' <1M'oJt'- uspeetl'l(OS cam,nll"vlI1:ft cldili Jll!lta ua CapJtál, folde. ;,eolt QliI1 b,dem/lJs,parlol!o!l dn~lIirtjtp. P".,,~ .:DaJIÇac, m~enw, creaell • pG;idlllllo Je01ImIf;II..;emlllfdla. . ····Inl) 1l!JJ,\d"'II~6o'eom,.e,lI1ap:n:' •.

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316 Quinta.feira· 28 DIÁRIO DO CONORESSO NÂCIONAL (Seção I) Janeiro ide 1960

geral de ídéías, E' preciso atu:J,li'lá·lu,f 'ti:.'ilado de· !!~o Paulo - Comarca Onde se lê: o terrllól'io dos Estados do Pal'llná (J

colocando-as no mesmo pa;so cl~ pro- ide Amerieana Al't, 3~ São criados OitCl eareos de MatCl orosso.gl'esso das novas téenícas modernas. ,. ',' 'I d 14 Ofl.j J d ih d l :Art. .., Ji: criadc o Trill\mal ~,.dc comunicação, sem os entraves. que :,. ",'\f,iJI o o. T . C o. ute e Trsba. o, Presl en 'e de Jun- .d'tI It h . 'd [' R F d d .. ' tas e dezesseis funções de Vogais, (:lonal do Trabalho da ·9~ Região, com,

~ eu. am a sua marc a rapr a e e l-r . ua. .er..nan o e camars'o,1~1 sendo alto 'para' a representacão de sede na ctdade'de Ourltiba. conroostocáz", Fone, 1341 - Caixa Porta], 152 de Idêntico. número de' [uizes (lo' 'rú,·

Ai estão palavras oportuna. para [ . ,.,... .. ' empregados e oito para a ele empre- bun I d 8' b ,-~ O Id L d S t i V' d J ta. a , ••egJao, os lIu!li" perceull"jllstific3r êste projeto, Sáo Paulo, o ~ ,sva o, mal' I. erven uar o ua- 2'0. ores. para compor ts un as re- rão os vencímeutos' Iixadcs lia respec-Estado mais industrial. de maíurveo- ~,.tIO do. Car!Jrio de Americana, Esm fcrldas no art. l~, . tiva lei.mércío, de maior produção agro-pe- 11ClO do Cartório dol~ Oficio de, Jus- 'Lcia-se: ~ 1~0 ,quaelrode funclouárlos detoríl do pais, enfim, 'o n:~tado em que t1ça, e seus anexos, desta cidade e co- Al't, 39 S50 criados onze cargos de sua secretaria será também Identicao trabalho e seu ritmo são mais in- marca de Americana, Estado de São Juiz de Trabalho, Presidente de ,Jun- ,ao; dos tríbunais de igual categoria.tensos, está a exigil' um l1'Iais amplo Paulo, etc. tas e vinte e duas funções de Vogais, §, 2? :At~ que sejam criados 'por leimecanismo de Justiça do Trabalho. Certifica. a pedido verbal de pessoa sendo onze para a l'epresentaçií.o de os cargos de qu,e. trata o pD.r;Ígl'afo

Não, são apenas os empregados que Interessada que,. revendo em o carto- empregados e onze para a de empre- anterícr, poderão os servidores ser ·re,.rectamam. O Interesse do~ emprega- rio a meu cargo os autos de reclama- !:tadores, para compor as Juntas. re- qulsitados .do põder Exeeutivo e doadores é também grande, Nas comar- cões trahalhlstas que transitam por feridas no art. 1~. trtbunats do trabalho de outras re-cas a que se refere este processo, ne- éste oficio, deles vel'ifiquel-constar que Onde se lê: gióes. 'nhum empregador. sem 111 uíto medl- as audiências de conelllaçtío e [ul- Art, ", É· críado igualmente umtal', se atreveria a suspender um em- gamento já se encontram designadas Art, 6~ Ê o Poder Executivo au- cargo de Procurador Rcglonal e um:llregado para responder inquérito. A para o mês de março de 196D, em vir- tortaado a abrlt· ao Poder .Judiciário de Prccuradcr Regional Adjunto jun..Simples falta de prova pode custar-lhe I,ude de estar a pauta completamente - Justiça do Trabalho - 2~ Região to ao tribunal ora críado,a obrÍltaçâo de pa"rar salários vencidos tcmada antes dêsse mês. Todo o refe.'--- Tribunal Regional do. Trabalho de Sala. das Sessões, em novembro dede vários anos de permnnêncía do rIdo é verdade e dou fé, Cartório do São Paulo, o crédito especíal de 1959. - 'Jorge de Lima e outros Se,·

, processo só em prfrneíra instância, E, Primeiro Oficio de Am'eric~,na. aos 11 crs '" para ocorrer às despesas nhores Deputados,quantoaos empregados, POlICOS são os de setembro de 1959, Eu, Osvaldo Li- consecuente da presente Lei, no exer- Justificaçãoque se animam a. reclamar. Como re- nardi, Oficial Major. dactilogra.tel, eícío de 1957, Evidente que o Tl"ibuns.l do TrIl,"clamar,por exemplo, uma suspensão conferi, achei conforme, dou fé e as- Leia-se: balho da 2" Região sadíado em S9.0

~;ic~oO~05 e~ap~:e~'~~oir~e?~~:~ ~~ f:b~e I' síno. Osvaldo..Linal'di. Art, 69 .];: o Poder ExecutiVO' nu. ~:~IOe.éPO;iU.i~~ ~egsa~~,ac;/m\Óp.ossastl:burl13.1":. '.",' . - Onde se 1"' to'1'1'eado "a abrlr °0 ·Podel' Judl';'lál')'O ...gado a comparecer a 2 0'1 3 e mais I c,, '. a - tada de daI' vasão satisfalól'la " ao

audiências, perdendo saléríos e repou-] Cria,no Tl'ibunaIRe~·jonaJ do Tra- - Justlca do Trabalho - 2~ Regiso volume de recursos, cuja palita dili...sos remunerados? E o preço da" diS-I' balho da Segunda Região. oito JUI:ltas -:;-. Trlbu'nal RegIonal do Trabalho ele ria a julgai" ultrapassa, a "cifra detríbuícâe que,. comas novas tabelas de Conciliação e Julgamento e auto- São Paulo, o crédito especial de quarenta, na. palavraautot'izada dede custas, já p.xcede multas vêzes o~ rlza o Poder Executivo a abrir ao Po. Cr$ 26;247,93G,O() para ocorl'c""'à ;les- seus l'epresentantes nesla Casa,valor da causa? .. der Judiciário _ Justica do Trabalho pesa consequente da presente· Lei, no Em virtude disso, a douta COl1Ü5"

No que se refere aos cargos•.além - crédito especIal de Cl~S 20.247,936 DO exercicio de 1950, S,tO de ,Finanças, acolllel1do parecel',dos de juizes, a lei deve jlrovidencial' para atender às decorrente~ despes~s: Sala ,el;;s Sessõe~. 30 'dé novembro do Relator, Sr, Deputado Carvalhodesde lo~o a criação dos cargos de tendo pareceres. com .snbstltutlvos dn~ de W59, -Deputado Jose, Menul:. ~oprillho, propôs substitutivo desdo,·Chefes de Secretaria e Ofdal de Jus- Comissões de Constituicão e Ju~tlça brando aquêle 'Tribnual em dllas Cà.·tiça~ porque, sem êsse min:mo. a Jun- e de Finanças - . N~ 4 maras e aumentando aillda o 8e\1t~ ,~erii crlana só no papéL , . Acrescente-se, onde convier: Unla núm,ero· de juizes. . , '. '

Rlo de Ja.neiro, Hal'Y ,Norm.anton, Leia-se, , Junta de conciliação e Julgamento, I ala, àquela. dOllta CO~Jssao p~-,Deputado, Cria, Do.Tribunal'Reglonal do Tra- en.. l ..·SãO. JO.Sé 'do.' Rio p,l,'.e,to, no .Est~d.O. ~oU ..desa.percebldo, qU,e afOl'lllUI.a,malll• N~ .2 balho da 'Se~unda Região, onze Jun- de São Paulo, ,?ccltadll para melhoraI' o funciona-

tas de Conciliação e Julgamento e au. 27 de novembro d~ IS59. _'Couti- mento da. Justiça do Traba!,ho na-" ,Inclua-se, onde convier, dispositivo torlzll, o. Poder Executivo .Il,.abrlr, ao nho Cavalcante. " ' . 'I quela reglao não é 'a formaçaoou oc~e .el'le tunit Junta de ConcUla.çli.o Podel'Judiciárlo _ Justiça do Tra.ba~ ','. . desdobramento,neste1nstante dee. Julgamento na Co~ar(:a de Ame- lho - cl'édUoespecJal de ,............ 'N~SllCVRS câmat:l\s: '1'lCII?I, no Estado de Sao ~aulo, intro- Cl'$ 26,247.936,D(). para atender as Acrescente-se ao artigo 5°. do 'Subs- Pal'A atendel:' aos intel'êssesa ~~,dtlZllld~-se nos demais artlgosu mo- decorrentes.despesas; tendo pareceres, tltutlvo do referido Pl"ojc,to,.clcpols da l'ealldade 'tl'epldanleda exle1l8&dlllcaçoes que se,~ornarem necessárias, com substitutivos. 'das Comissões de palavra "Barretos", a segUInte ~x- v.asta, populosa, altamente progrea:"JusftjlCaçdo Constituição e JustIça ede Finanças .. pl'esslo: "e São José do Rio Pl'eta",~lstae gl'andementedistallcill,da. ju'.

'Eln Amerlc:lJlIl" -no ESudo de'Slo O Congresso 'Nacional dec~eta'N96 ,~isdlçll.oqtle compl'eenêle, a solu~liOPaulo, municipio em franco desenvol~ , . ' (', evidente e indisautivelmente, onmento,. as questões trabalh1.stasatin- .. . Onde se I.:.. ..' Substitua"se o,artlg07~•. do:substl- dosdobramento, da l'egiáCl ,em . doisJl~am " tamiUlho Vulto qué 'exigem a Art. ,:1' 'Sio ',crIadas. na 2' RegIão tutivo do' referido PI'ojeto, pelo. se- 6rglos, de,segUÍlda lDatl.ncia'-· .crlllçiode UI11 õrglo espealallU4o, oll,cla Justiça do. Trabalho oltó Juntis guinte: . ,. ' .. AlIia, em: 11150, pela'mensagem do~~!,~ de uma. Junta de ConclUaçio·e ifeConclliaçio e JuIganteJIto, com se- "Art, 7~ pll.l'llcomporemas Juntas ~o.de.r.,. EXl!cut,Ivo. subsc.rlta Ioh.Q.n-... _amento, ", tfes nassell:ll1ntes,Com&i'cas: Taubaté. referidas no 'art, 59, flclI,m"cl'1ados'lli ad P id t tr ~, 81 B d ' (quinze) cal'gOs de JuIz de, Trabalho; r o,' r~s en e Du ae l\ue' capel).!t" Allledida 'pleltea4a'1Jelaelpenda B o ,ernar Cldo J:ampo, PIracicaba, l're.s.ldente' de' 'Junta. :lO (trinta)' fun- o projeto de lei, n~ 28-50, ja ~8ta 'Au­lir' deslocar das' Varas Jlldiclalll,das auru, Rio--ClarD e Araraguara, no ç6es de .,Vogais, senclo15' <qulnz.,e). Crtlllta Casa to~ou. cOIlh.ecllnento .der,om&rou il'andevolume de,trabalho Estado de Bio Paulo. LClndrina, no ,para0 representaçlio de' empregados P oposiçio ql1~ _vis9ava,p,rlllCiP~Imen­Jlropiclando"por .outrohdo",soluçlió rstado do ~al'e1t'.a Corwnb~, no FIl- e ..15(quInze)pal'aadeempregado- t~, ~m5eu.alt. I, a clIapioda .~iIJlll1a ripld&, a08 lltlrIos (jue de Perto ado de Ma.to Or08so,' .... ,. , .' l'egiao co mo ~'espectivo'TribUnallt\-interessam u massastrabalhadoraa, teia-se' res, e ,quinze (15) de" Suplentes· de ,dillllo,nll:'Capltal dó Jllstado--"do Pa..~ AntdniOF,Uciano. " t:~z do Trabalho, Presidente de 3un- ratiá: além' de-'Cl'lar também -outraa

f,' CERT.mAo dArt~\I São. criadas, nll. 2.' Re,liâCI Sala dás ,SesSões em 3D de,novenl- juntas em Cw-itlba ~ Paranaguá,, a Justle", .do Trabs.lho o~ Juntàs

bd19'0'; C' h B ., .Exatamente o querelterllmos ,hoJe.

Nlcolau Mário Ferro, DIstribuIdor, de Concl11aç[õ e ,Julltamento ,com s_e- 1'0·. e. '",~ ,un 4 .. ,lIellO. , Alnlciatlva do Executivo fo18ubatan-Partidor, Contador, interino. desta. ges. nas se!ruintes·· cidades: . Taubatf . Justljic4Ç40 elal e totalmente alterada,. o, que o'comarca de Americana. ' do Estado de io15ernardo do Campo., Piracicaba: . ... ... '." levou a vetar o projetpque ,dellta'Elo, Paulo e da Repúbllca dos Estados Bauru, alo Claro. 'Araraguara, Tatul A cidade deSltCl. ,José do Rio Pre- Casa saiu. ,'tfnidosdo Brasil; . . OSA.'Jco e Presidente Prudente no Es; ·toé' considerada, 'hoje, uma das· ll1~s. .

.. " ... ." tado l!e Sb PltUto . LClndrin Es florescentes do "hinterlllnl1" paulista Res~altem06: 'se 'o Poder ElCeôUtivClI cert1fi~o, CI' pedido verbal de pesso tado do Pal'aná e 'Corul11bl an~~ta - e "cabeça darelllio" da alta &'ara- ji' em 1950,lltendendo aEICJ)OI1~nteresaa11a, que revendo emo cartó- do de Mato OroÍlso ' .. qUl'lrense. .. dI! Motivos.' do Ministério da JustlV&,

,.I'iCl:ameu cargo o livro de dlstribuIt .. " " .... . . ,há dez anos .atrãs reconhecia e ,pro-.f'iode Aç6es Trabalhistas. dêle verlfl. Onde se li: O seu notll.vel desenvolvimen.to co~ clamava essa necessidade; ilue se hão,quel constar que no exerclaio de 1113& :Art '211 mercial e. 1l1dustrl,alnêstes: ultimos de' dizer, hoje?, '<c1o,am dlstrlbuJdas 113 (cento e,treze) , . . .. . . ' anos, a col~a, em po.siçlo vangual'. .:;Aç~. Cert1ficCl m!l1s que noexercícl0 paráiraCo l1nlco. A JUnta de Oon- de1ra dentre os nossos municípiOS de Oferecerem~umquadl'o .sOmente

. _de .1956 foralJ1d1stribu1daHI8<sesen- clUaçlo e Julllamento de CuIabA. Es::.ma1or l)rogresso 00 que velo do au- para demonstrar a diferença: Dntta o oltCl) Ações. Certifico mais quetll.do de Mato. Orosso, ter'jurlsdlçlo mental' conafderbeImente. os dissídios 1950 mal cherava a receita orçamll1­no exercício de 1957-foram distribui- s6bre as 'Comarcas de DIamantino e traba1h1sw, :just1f~cando-se, por'/1nto, t6.rlll'do l'araná • 'casa ~os 8llO mi-d81 186 (cento e,sessenta ocmco) 1'.os;\rlo. oeste, no mesmo· Estíldo a criaçlo de uma Junta. de ConcUl.-,lhlles .de cruzeiros; no entanto. a.

:Aç6es. Certlrlco·mals que ncexercício L i" , çlo e, Julgamento;·conforme,.ora se' prev.islloorçamentiTla para llleo uI-: d. 11158 foram di8trlbulda. ·13{ (cento e a-se.' . prop6e; como uma necessidade 'mpe". trapassa a 9· bilhões, 30 vêzea mais.'o trinta e quatro) Aç3fs. CortlficCl Art. 211 ' 11osa,e ,uma vez que. aju~ti~a c~um. O salto éVt!I'dadeliamente espantoso'mw que no exercício de 1959 até lo' a qual no momento esf' afeta' o jw- n'188 absolutamente verdadeiro. E'•f'stl. data forâm dlstrlbuldaa 121 <cen. I l' t" dJunta de Oonclliac;lIo e Jul. lamento. dos ,~íd!OI ,tril1J_tas,'já !md. melhor para esPelhar o desen­'to e Vinte e uma) AOlles O referido gamen ,o 11 CulabA, Estado de Mato Dlo pode arcar, se mseu priSpi'lo p\le- volvlmento de um pOvo que a lua o.·.• 1'erclacle e dou 1é. ma, Nlco1au M. Grosso, ~Ii; jurladiçlo s~bre as Co. jui ••• ,com_o. atend1nlento, cl4sses.tel~ pacldade cqntribult1va do Ed,rio PIi-~r1o Perro, Distribuidor, Partida:, con_loIG&rcas a ,Diamantino e ROS'l'10 tos de alçada. da ~lIStlç" ~pecI,allza:, bUco. , .;t!ldor lDterino, cllotl101ll'D.fei, subscreVi .~e8te, no m~? I!ls~do•. , " da" ", .. , .; Devemo.,· e' I nu' dividi;, hf. d~,li III1no, An1~r1Clana, 11 ,dp .etembra I. 2', A '3untl, de, 'Oonc1l1i91a. I' Jul. ,:m , ser .tenwneate reoonliic1c1& 'a '11&0.d, 11118. '- NlcolcI. Marlo rmo. "mento, terA,judl4l91o .o~ DI IQU. 'AcrelCen~ 'oD4 - ã' ~ . " Paulo. 8om0l-fUbCII 'de 810' PIulG,", !lento de seIo•.-, ,',' 4 'ntclplos de_ BaI'lle~l, ,Slntana. dO'·Par. , . '. ,-M.", e ou, ~., ,:e,'JIso 1l00,Ol'Iu1bI. Toda~,/,'_"'.,,,."-"J' .. ".' , .~. ~l&~iJ"'e,,CloCl' !!!O .t~-:. ,Ar~ •. ~ ..",. aliada ~:,~,RlIlIó~~ lInaliolpamOl,: ,o -ea-..OI"ore.....• GlU...ClOI'd';tittJI, Ul'~--r;',JPalU";' ' •• , .. ". - ~UItlI& dO,'n'~"'~P'OfI,l\cIQ~' .• ~~'."",

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Janeiro de 1960 317=

(Seção I)±eZ! =ao

C!ÁRIO DO CONCRESSO NACI(JNAlQuinta-feira 28-I

tema foram úteis, Re~ta Ql1e .SilO N9 D nontes, além do Ilenel'alizado COnJ1e-j de do Sul, corJtinue em matérín de.plIoulo não quell'a ser Jl8dra~to. ParA Acrescente-se onde couber: cimento deSlõe ramo do direito atCllvé~ mo há :w anos atrás.:I~~o desejamos eontae com a sua pa- Art,- :P'lcll. errada uma Junta de Ot ~eus. ,enslnllmel1tos nas catedras Ninguém desconhec ee bem ao con-l~l'iotlcR compreensão. OOl1cillação e Jnlgn-mento na. 211.. Re- llllll'enulkrlas e cursos Intensivos e trárío, todos são unãnímés em pio-

A erncndn aclma desmembra IIÔ- gláo da. Justiça do Trabalho, com sede cllpecllll~ ji é aconselhável rever-se clama.r o surto eloquentemente extra­mente os Estados de Mato Grosso e em Límeíra, no Estado de São .Paulo, .. m~tél'la e, talvez, env~r~dar-~e pelo ordinário porque pas.~a a terar dll5., . d ·2" Reg'á do J ti d oom. jurJsdlção no memsc munícípío camír-ho comum e tradicional. araucaíras. Mister ee faz que dlspen­..-III'lllm. a· I o w us ça o C d I I POl' outro lado, diante do elevad_osemo" .8.. eía, I "OI'a In°'- que nunca,Trabalho, não afetando. B 4" Região, e ?r e rop~ 15 e ~ona .da C~marca, ônus oue ímportam n I ' W e ....integrada pelo Rio ·Orande do Sul e . AI t. - EiC~m Ciladas os ~egUlntes '. '. a. or~9.n zacao atenção e o tl·ll.la/llento que a, SUa rés-~(Int~ Catarina', Dal 1uglrmos neste cargos e f.unçoes:. , atu.a.1 ,., Juntas de conc:haçatJ. e JUI-1lidlltle l!I;tálL exigir, -Jorge de Li1n.n...- w r._ Um de Juiz d T b Ih P ld t cament<l, ... presença da Justiça dopartícular aos têrmos daquela men- '. .o. la a o res en e t:'abalho se restringe a alguns poucos N~H ,till~em governamental quelnclula na de, Junta de conciliação e JUlgamel1- I!rr~ndes centros índustrtals, embora, Supl'lmam-8e Oil arte. 19 a 4.9" Região, a, ser crl~da, O Estad? de: °Jm· de Suplente de Juiz do Taba- oeJa reclamada insistentemente por 'JustificaçãoSttnta Catarina. Bizantino afltmat lho, Prellidente de Junta de concüía- outras localidades, onde é bem fel" .que ,os Estado~ de Mato GrolJBo e Pl\- 911o :c JUlgamento' dade, o numero e!ltat!.stlco r!e seus O Substitutivo,nos arts, 19 11 .49,rnna sãc confinantes, ao passo queOulls Iunçües .d~ Vogal sendo uma dissldlos longe está ele justificaI' a vis//. a..Il.umentaro número de Juizes.Santa Catarina conClna .eom o Rio' pllra. a. representação aos'· empregado- praaença de órgão tão cll-"O e tão 'nu- ,do Tribunal, Regional do Trabalho,Grande do Sul, apesaF de confinar .na' e outrll.pll.l'll a de t!1Upregaelo.s e meroso que exige um amplo arcabou- da 2~ Regiao; desmembrando-o. emtambém com o Parana, O' quenlo. seus' respectivos suplentes' ço buroerátíe». . duas Turmas; ...81)1'111 recomendável é qlle Mato 'Um de Chefe. ele Secl·~tll!'ia pa- Todavia, não é de se perder devista, Não se justificam as medídas-con-01'01'1<0 pertencesse ÍL jurlscllção de drão M; , " su to Industrial "por que atravesss sl~bstanciadas.nos reíendcu íncísos,BR.O Paulo, tendo o Paraná quase de Um de OficiaL de Justiça, pa- o p"ls, e Isto Irá, cada vez mais au- nãosenno pcsslnl atnbuír àquele Tri­permeio, como quis a mensagem ~o- drãn, H; I~entando a i~sistêllclll, e por fim exí- os dem~ls, inc2!:lsive o Tribunal Re-vernamental. . Três de Auxílíar JudJchirJo' elas- gm[10 a cnaeâo de novos órl';ao!l de b:tnal OI ganlza.çao diversa da. que t6m

. '. . ,I se E; . . ' 1Jrimelt'l!. insUl.ncia na justlçatraba- !;lDnal do Tr~be.lho da 1~, Região, comTambem acredito, nao vem a pl!loI .l)vIS de Servente ela-se C Ilhlsta, o que, pela. sua constituição' sed na. CapItal da Republlca. .

trazer a colação o problema da cem- Art _ Fica. eie\.'ado -de ' . I de hO.le, Importará despEsas cada ve~ [ . O lIúmel'o dali JUí~es do Tribunalpetêncla do .poderLeglsla~ivo ,em Cl'~ 2,500,000,00 (l.1ois milhõ~;'~"-ui:.llI1alores. . . ' Regional do T abalho d. 2~ keglãoalterBr proposta do. Execuhvo '.sobre 11llentoll mil. cl'Uzelt'os) O crédito \s. De outra vl.ita, d!~nte da. atribul- foi alimentado hé. menos de um ano,il.SSUl1to do qual tem ~Ie. excluSi':a-! peeial a ser Ioberto ao .poder Judleiá. cio conferida à Jastlça com'Ln .de co- p"la Lei n9 ,: , !86,de 10 de de2~mbromei\te 11 1I1iciatlva, por ser .ponto I'l'lo _ 'Justiça. do Trabalho. pal'a a I comarcas onde ,não houver Junta, se de. 1-958 . Por fórça da. ci~ada Lei,pacifico l\ãocol1stituir o Legislativo, ~a. Réglão, . , ·nhecerdos lltlglos ,trabalhistas nas aqut:leTrlbunal compõe~se de novena espécie,simples órgáo homn!o-I' Justificativa v6 aquela dia a dia chamada ,naiE· juizes, sem!~ a mesma· a com!lC91~hg&t61'lo, embora se restrinja es;:a _ ' ... . frl!Cluentemente a [f'svlar sua ateução atual dI) Tl'lbuna~ Regional QoTra-competência aos restritos limites da. ,<.:ompete a.J.llstlça do Tl'ablllllo, nos e V&,'larsells etittldos, com .11dU\',tã-· balho da 1~ Re~il1o,matéria.' a que a me11liagem altldl'. Itél'lllo~ do Art, 1~3 da Consütuiçao, ,oel, prejui20 a·;,s seus tl'abalho~ nol'- I Não. se· justifica, pelo. mellus porT:'\lvez dlscutivel fósse, aqui, pl'p.ten- conc~har e julgar os dlssfdios .entre mll.s.. _. . . ·i ~n~l1anto, o aumento dos Juizes doder Cl'ill.l'-se Tribunal- de Justlçaen\ emp,gl!ados p empregado!'EI3; caben- Ol'a, liRa foi sem sel\Íldo que o cons-·, rrl~,:!nlll Regional do' Trabalho da2~Ebtados 0\1 regiões a que não se l'e- do à __Lel.lI1stltull' as Junta:; ele Con- tlllünte· de 1946 inscl'eVCrl ·lIu al'tigo,; R~glao colocando- I),em desl'1;ullllladefere li mensagem ·tiols ela obj'U~a cilíaçao e. Julgamento onde ·.e tornem 122, parál;l'afo 4° Incoso 111.- o &e-I com o da 1~ :Região; POr outro lado,, -t 'It·,. t . li 'ti ' - ". necessárias, e na falta das mehmas é gull!Le: .. . é ffiani1esb a inr.onveniênciR. do dea­

1,1'5: ..I\amen e A. eral _ o so e ~., que com.pete a.oll Juf~es de DireIto tais "~oderãoser cl'lados pór lI!! outl'o~11 dobl'amento de um Tribunal em duaschlN.l~ml'nle 8. 2. Reglll.o da JUst.t~! ~trlbulçoes, d.e acOrdo com 11, I'egt'a do 6(J:~os àaJu}.llça tlQ TI'abalho" ,,'X'UrlnPS, o que poderá acarretar 01'1­do Tlllblllho, Q.ue com1)r~ende OR ~ ! 39 do a~t, 122,E" precisl'nlente I) queobj~tlva a I elltações ju'lslJrudencJIJs dlvefEolls1.l\~08 de São. Paulo, PlI.lIIni e.. ~{a_o Acon.tece, entretanto, qlll~ em vlr- emenda acll1\l1, que siunente visa Ins- num. nlesmo 'ITi.bunal, prlnClPalmen.teGIOllSO. C01l1 as causa' da Justiça Comum, de- tltlliro novo· 61'"áo, .dependendo. para para unIficar aqulelas Orlp.ntlll:õelS,De~tarte, esperamos que, pela. pro- tUCle. de estlll'eID ~mpl'e. assobel'baà.Cl> seu fuucionam~nto de P;·O\·Ot:l&l:fID. dos 'I p.orque nilo ~e prevê qualouer recurso

v&Rànzida, quer no que. di?;.respeito mOl'3om bastante o~ :refcrldos JulzesTrlbunalsde Jnstll1a, ollvldo o Trlbn- ,!U8.ncíO se manifestarem dive~"ênclL5não só ... éonveniência do .tlesdobra- 1.hi.S.ts.s, BC$..,rl'elando dlf.ICUlclatie./i t;n- .nal ·Superlor do Trllh.alllo, em, .,cOd.2.1 entre 115 Tl1l'mas, - tTriel A./t.'im,mento da 2' Regláo da 'JusUça do para,liolUCIO!1ar as questõest·.aba- ca130. ' " . N'

, Trltbnlho, . um.a.· vez· queaquêle Trt- tre o capital e o trabalho e fugindo Legitbn'a-se a ~UR apresI'ntat'1io em. 12bUllal na verdad~ está, superacumu- .ao Cliplrito criador daquela Justiça fotma lie' emel1dA.'ao pro.\eto de.. le~ Atrlbus.-se ao art, 3" Il.scguinte re· .Jlldo e o poclerExecutl~··. 01' dl.as especializada, que e a r?Pldell, 7D-59 d~.,de que êstepro,·'m. de Inl- da,çíio: .

• pó 1+ li 6' O mun1clplo de Limeu'a. centl'allz.. ciat!VlI, do Poder EIl~cutlvo; c ·nio ·Ie··..· , . I - ..v..,ze! pro. e a .eraç o. naq . e·, rll"O ImpoI'tante reglãotconémica ..d.o Es- I·and,. I).ua!quer,outl'~'pr.etensA.o s~lliio. Dns dec.soe!! das .Turmas, n9S Cau­io'gora e quando pediu a cI'iação do tad de Si P I f d d sas de sua comlleténcla sdmltl·, s·Tribllnal.do Traballio em ClIl'ltlbR.-. o . o 'IlU.O, ell!.- ase e eselJ- n1~"'ln 10. l!t·n~lío· 1\11 cflna para pro •. ;:. . .... ".'- ,~.

\,olvI01en!o indl\~tl'll!1 e quP. 110 receu- leml,l'ar' o . "debate da~ maté1'lI\,' r.ha...o OL> .~._glUntes recuroos !Jara o 'J!1;'mel18ar:em 28·150\ - quel'.no qUe tan- Selmel1to lle 19S~.ji\. c~nta1'a. com .ble!!1~~ .Sit!e . entenaemos" dlltll v':nla. buual'f'leno:ge à. conlpet&11claconstitudol1al .. do uma.populaçáo obreira de mais ae comrcnl.entl'! e relivante. especlaln1en; 11) emblrgoS de nulidade e Infrll1'Poder L~Kisla.tlvo IIUerar apl'opo~l- lO,eGO op~rál'los, Além do mais, acrla- te se seMend~~' que 'm~li'i .tem1)l).ali t:ellte~ do .,ul~ado. quando nlllfOlI,'lio cuja 1111clatlva é excl).lsivlI d(1 ç~o da. JWltR. obje~o el_R einenda re- Im.esmo tempo tel'á a. unlfto !lu!'! êstp.n, Unllllme,,~ ~eCiS&o proferida em I!r~alExecutivo, 'pelo ,menOll no Ildstrito' d~. plçsenta velha. asplraçao das classes !teu ('.allo vel . 111als' uma 'Instituic8.Q ae ,re_c!-lI u , S, . ,matéria li ser modiflclidll. (eOmo P'l.· obr~ll'as d-oo munlclplos beneficiados ImUcla\rJa' cAl'J~~lmll para OI! cofre- b) revJsta reglonoJ, nas 1I:))ótsselrp.ce· have" entendido a douta,ColnlF.. ~á tendo a efetivação .de' t1l.1 mecllu~ "Úbllclil;.e oUj"· composl'llio, éOletlv; eTn oue divert:lrem, as Turmas e.nh'.si>o "de ConstltulçlÍo: e Justlcl\, t'm 61do estudada po~(!lver&os .órgliOll dlt talvp.1l jt,nio conte com~as,m~sntAt. si, ou depronunc.'.mento di' 'T ibu·.1I1ce~'ae"eu pal'P.cel' e-. substitutivo), adm(lIi~tr.açio.publlca, rA2õt~pare.' conservt-II' dall.ui -por nalPleno, qU,nnt~ ao modo de inter-e~pe-ramos sfja aceita e aprOVAria a S!ala das Seu6es, em 49 de novem- diaZl:le: e~ s~e\l~ ·lll'oloI?~.amentos" '. pretar o dire,M em tese,

,1'n1enàa·SUI\l'a,qUe corres!lonclr.:1I.1"~- bl'O de 1969, _ JoãoA.bda/la, Sob .11 pl'lnelplodl repre8entllçãll Pa.l'igrllfo,' - Na hh'ótes~ da a.11-lI', ·pl'r.el~a .I! \lrllente n~ceasldade de I I· d b aarltarla. entt'e empr-gados e enlpre- nea a, se " d~sa.côl'do fôrnarelal;'(\,!há Illuito l'ce!lIU1adll. .. nc lI&-se on e cou er:. . lladores, nl.dP; h~l\u~' ,~e: n.:'glljr, uma embal'~os·E,erii.:l ,'estritos àmatér1a

Quanto l,s despesll~ que implica I. Art, -:-. E' lnst1tuiclo,. como 6ralo vez que em fael! do Jlró]:lrlo juizo· sin~ objet-Olle divergência,"menda~ Rão elalf m.1t1lml8, "uma 've~ da JUStlçl elo TI'alllllw, o CRI'1I0 de 101111'" mlntlda a.lllllllldadepehí· au- P'!'iltl'afo 2' - Na hlpótese'da 11I~que a cl'lpcão de' umasCf/:undf'. C1\- jWll deconell1açio e jul,amento com ~!llcJa d e:epresentlo:~.o. e, do!p9~'!:º nea. b, .niio sel'sllcito lllega" 1111e Uma1I\B-1'1I no Trlbunal da 2' -Reglll.ojá.a ll1eama cempetência e lT.rlbuiçlu mclsa nl do Rrtl,ro 1221- eoMtlll\l~oJ.o Intel'!"rf't""lio d\verg~ de ol\~a,nuan­"8 preVill., AlIlÍs, em matêrill cf'! 111s- d~s Junta.s·· de- C:oncilllÇlo e Julga- ~ eltpr~~sa'·quando -floenUnlel'ar .~ clo,depo!s .desta; a mt~ltJa Tul'ma,tlçll., p mormente Justiçado T1'a~l- mento, lI,- jurlldl~o nas comarcu 6~'ffi.os dI), JUFt!~a. ~,oT;'aJllllhn .~l1en- que a adotou, ou o Tribunal Pj~uo,1\'1/), tf~otA •.'dia,. t-io cllflclI e tIQ.eOl'l" cujo movimento fo.ense doa'juízes de eion& JuntAS ou. i'll.I~~s de concJlíal)Ao .hajam flrmado .JUl'!sllrud'llc'a .Il'l'for-pllc~.d"" n1(o· hlt falar-se em com- dJrelw a quêm !lo atrlbulClas-talll e ,wlgamento, . 'me no s-entld'l dll.interp~ptto.cio contra.

e fi . fUDÇ6IlB, ....un o asonaelhe, por ·pro- _. 1(1 " qual se pretende reclamau' .'pr ~~ o, VOClçiO.O Tribunal de JU6tl~a lOC11,. "7 '.,.. . ' .'

Sala d~Sedb6e.~,l'!m . ,-de novem- ouvido D. TribunalSuperlol'- do. Tfl-, SUbstltui.-se 110 Irt,.S';1l. eltpre~sfl.o Parl!.grafo 39- Os réclirsos meneIo-bro õe 1969,- Jorge de tí71I11; bilha: - DeA, JOl'ge de l.ima, . "Ponta GrO&S&7·LondrJill1 rio :estado ·melol neste a-tlp!o sel'lo lnterpostOl

. do ~arlllli". pela seguinte: no pl'azo COmUM de de~d'a~' contada!N~ • Justlllcaçile,"P.:lnta .3ros:;a, Londi'ina, Pa:·ana. c1.~ publlcaçli;.0 du eonelu~~e'rln Ic6r-

SnbhtitHe-8e no Rl't, 59 do. Sub~tl- A InsUtuiçlo da; Justll)l,do Tra'Oa- .ru"· Unlio. de Vit6rla." riRO l1CI 6rga.o oficial, devldam~nte1.11tl\'o ar. .pxl)rps~ót8: ;'e C01'llmbé.,no lho etl1 faee 'do.;"llurglmento d" novo. '-., . . fundllmen~lldos, tentlo &. retorrldolM::.t1o.de Mato Gr05so" por: dIreito e do· de6~nvol"lmento Jndlis-·· Just'/l.car,do . . lUAl prazo pllU oferecer· suas rllzOel,

tl'lll do pala átendeu lem. .so.vida.1- A.C1'il\çli·o de J\UltllS 1I0.Pftl'a.n6. ~ , 'JIIstl/icacdo"COI'111'lhtí. ('Campo Gl'ande;no Er- guma a UIrt 1n:peraLivo de ordem BO- ul:t.llôlperlttl"o nio ~. foi' ...· atender . .:' . . r

tllôn tie,Ma:t"o GI'O~~O",' ela.!, o~ p,'ocessos tnba)histDs 'CtlmOP3I'a O. àesmel1lbramento do .'l'rlbuna·... d 1 .,. . d'~rlill'a- a JustiÇI comum . ' Reg.onal d~ Trabalho ela 2~ Reg\io -

Mesin Fa u· Por. C1lvel·Sll.S l'~?.õa'i, ..tnals de o'l,\em ....• _ . .... .' . Il.omo p~op[\Sto no Subotltutlvo·Ii"·JI:.lIti/icaç'fio PI"tlllA li obJetl"a" na organl~~ão l'ontR(t·(l~,~RI! ..LOI~drlnn f'stãoa "l'lar d!ver;;<1nclas d: ol'lenbróes' ',n­

ue~aju5tlça espet:llallzadafo! deixa- CxJ~!r,a ·.dllr:~o· de Juntas rl~ Conel-trll 1I.~ Turmas do nlesmo· Trlbunlil;:;l!l",ndoC.ampOGl·lInde o 1118101' da.. de ·Iado aflr;u1'll, do,iu1z sln~ule.1 '!a~'k" sem dú,·!tia RlllU~lll,Não obs., . Metlid& correl!!ta ao d~hmenbrllmen.·

cem1'o econom.lco do Eóitado. Il de 11 lIdotada ~pt'i1nell'a lnst~tlcla" t~11·~ Pt:l'~n~"mie Un' õ .da Vl+órir. to de qualquer Ti..ibuna.· eal Tumaltirar 1\, pl'ocedêncla l!llc se cl'it. na, .c!);etlva, a.tl'IlVés du Juntai de.Con- :.i!fl. l'e'l1iies, (l"~ I:rla" d! MO"t:Jl.~01' é • crIação de reC!I:'JCS telldente"s ..quela clunce umat jtmtll de con~jl!ll_ll.'i)lIlÇliO e J,ullflll~enW" , 1'·:!lOI't:!<.ncil1 11:' 1I1cl'lvel <!le," al,.)CZlIl', t!111fQl'uilzRl)10 da jurls1)~U[~a'ncll doçlill e Jul«amento, nUla .lllplra~ãu Hoj~, porem, 1\ experi,nc1a dI' qU11i1 "!l,~~':tl,;ln").~Çl· e. tr~n:dallt.; t:~'n''':r.:·~l' mc:·mo T lbuna!. No -Cód:"o dI! Pro-dOI' lSellS t1'lbaJbàdores_ ,1ups .1l!eR(l~~ e _I! c!'l"tal!zacão do dl- ll·~.~a F,~ '.':,.,-", .r:::~. E!lI_'ROlfeõ.. mi1~ de . cell.S~: Civll ~i:o l\r~vlli~"ll U!l' recu:'SOI,'. -, reltll,,8oeial II.tl'av~S de -JlOrr.ulll J<ll'U;- :'1. e·':~'.':'·"'.,~,_S.f r~:r.!,.~('lhrr. ~m lIS. de lfmb~rllllS, t!uando nlio f~r' IlJlIDl-' .

S"I~ dr.R S,.ufies. 111. de novembloJII:nd' ,1~!&1'l e ..un. "'n!ho:es,.cnr,('; '°1111.- !~~~r.~!~s I!' UI":- f:'~"III~ ;. n!v 61'1111"1 m" a ·de!:l!lll p~C"--IIlA 1""". Türma .t:\e 11lr.8. -, Malll '11IM. ,] Iilitl .Jij.~~~.. 1101 t ..tOl_~ ~ ,enle l Justlç,\ do Tiabalbo, a 'ser t:~tat!.~ c~- 011 08.lIllIl'Io ~ltt, 191)' • ·f1(l1lllO .... ,:

.' ',' _.'. ~.:" ' . .,.:,,;. f.!_//

Page 26: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

'C 318 QiJinta-feira 28 -,:-,"~IO DO CONlifolESSO NAc.;/ONAL (Seção I)ex ._uz

.rlneiro· de 1960

Os Senhores, que aprovam, quelrazuficar como estão.

(Pausa! .

-' AJll·ovado.

Prinielrt: cliscussao cio Pf,)jdobclecel'iLo sUlIuldssimo pura te­número 432~A. de. 1959. que csta-:titicaçõe: 110 .l'egtstrocwtt; ~elLaoparecer javora.vel da Com~8S~O deconstuutçâo e Justiça, '.,~ .. En~et·r~da D. discussão,'

O SR, PRESIDEN·TE:

r'interpretaçáD do direito· eu;. te:., (ar- do País. seri, dentro em breve, UIII dOI "O Tl'lllunal Regional do Trabalho O SR. PRESIDENTE:1'i1v1sta quando houver divcl',;ência na mais poderosos e populosOl que pau. destilo 2," Região, tem sob sua [urlsdt-

,tiro 853~. ali jlÍ transportaram seus parques, ct- ção a território dos Estados de SiíoIh t d . (amos a General Motors do .Brasil. Paulo. Paraná e Mata Grosso, comr· Recu,sos seme an es evein vser suas vinte e nove Juntas de Concilia,adotados no Tribunal Regional do Nestas condições. justifica-se per- •

'·:trabalho da 2~ egíâo, como. decor- feitamente a críacão de uma Junta. de ç/io e Julgamento..sendo dezenove'iência de f,eu desmembramento em Conclllação e Julgamento em São José 'nesta Capital, oito no Interior do &5-duas Turmas. dos Campos. tado .e' uma em cada CapItal do Pa-

. - t ranáe' Mato Grosso. Entretanto, oA nova recacao proposta para o . . :".9 'lã movimento 'sempre crescente das re-art. 3q não suprime o recurso de rI" ld

vista para o Tribunal supertor' do . Art. l. Q .. Na 2." Região da Justiçado elamaeões trabalhistas dev o ao gran­Trabalha. quando for. o .. caso de acôr- Trallalho. são criadas 2'4 (vinte e 'lua- de surto it;tdusll'llll em nosso pais. Vem

'do' com a Iegislação em vigor. - Uriel tro i Juntas de ConclJ1ação e Julga- so~recal'rcga~do demasladal~ent~n~'OS

Alvim. .ment.P I.IOS mil.nicfPi.os e coroal.'cas d.. eJ1].lz.es. .de Dlrcit.o d. a.s. COUlal. ca.s., n.. e I-;Ao Substitutivo da Com~ssãÇl Ce Píracícaba. ·.Limeira. Franca; Amerí- nao existem Jt\ntn~ de COI~llaç~o .•Constituição li Jltstl'ça'é da CClmissão cana santos (3~· Junta) Araraquara, Julgamento p~ejudlCando soblem.a,ndelde Finanças. . ' T.aubaté, São J~sé dosClimpos, Mogi 'ra a andamento,d~s se~·viç0s.e. em I~; Em votação nprcjetc. ;

das Cruzes São .Bernardo do Campo. trlmento dos pre-OIios ,nter~,seseçt ' Aprovado em primeira diICIISS<fO' InclUa-seno artigo 19 Guarulhos,' Rio·· Claro, Silo cartcs, .~m,1)1;eqijdlllOe rnHlre2~do1:es Pal'a a ~~ I o .eguinte

"PirAclcaba" Baurú Barretos e 6 (seis) emSáo.nuar tal.este do de coisas, resolvetl esi' i' PROJETO\ . . . r paulo.' CRDital. numeradas de 2il 11 25. VOISa. J?Xcelêl1cia, a. fim d~. 'lu: ~e a!~! JIlstifi.cativa no Estado. de São' Paulo. c_uritiba. ·Tribunnlpropõt· " consld·er~o.ao de :N.9 482-A _ DE 195-

d t 'E encamlnhadn . 0(1 Con!!resso NacionalO Projeto :;o·A-S9 originou-se em J;;~ ~~n ~~~:nl ~ob~r~~~:~' n~o~: 1)01" íutermédio rdo Exce!en,tlssi!!lq. s:- O. Congresso Nacional aecreta:

mensagem do Poder Executlvo~m que . nhnt' presidente Ih.. F'~o, t1bll.c.a. o ane.~o AI". l.~' A J:e~lficaçáo de registro denh . - d lt . t 'iado' de Mato Grosso '. - 1" process' l'sepropu a a criaçeo« e 010 jun as Art. 2,9.0 limite .da jurlsdícão de IlrolEit" de lei c'.·1nndo na ~.~ Re'!lao pessoa natura. pocera se 'ade conciliação e julgamento na 2·.l~e- cada Junta ora criada será o dares- da .1l1st!ca dn T:,..lle]hn maís doze Jun. li;" proprio cartól'lo onde se en~outn\o~~~c~ g~;::ta~oP;I~:b:e~~'d~j~~t: pectlva Comarca. exceçãod80S

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ee7,r.I',oon;.,.:sl;~od'~o'O J/.~~~a,;;~;g .. ~~~ ~in~~;m~~nl~'te%~~~~e lJti~~~ ;~

de Mogi das oruzes. que se es en er •.• - t d I d dentemente"oeecenciu'ação e julgamento1.ncluia-se 110'. li's.t".do do' .parou' e uma no Es. a o prucuracor, n epen . ..aos Municípios. de Suzana, rtacuacue- n" d j taxasPIr.acicabll.. no Estado de S6.a .P:\u!:l. cstuba, poá; Gual'acema. sa.lesól3011s, e de Mato Grosso. .. . P(LA1g~tm.e2n:~ R:C:~ig~ ea. petIção. preto-A mensagem, ppr sua vez, decorreu <le Ferraz de Vasconcelos e . de Culabã. lt I que ouma e,....o5Iç·~0· do Trlbu~al Su"·rlor Face ao .xutisto.. re~l1 a c aro ._ colada e autuada, o oficial CiO. rer15-

.... & "" cuialurlsdlcão abranzerá, também, IlS t b t·tutlvo com nlena· 01)01 tê I á m os dOCIU11cndo Trabalho que. apreciando um .. pro- Comàrcas de.Diamantina e Ros4rio do 1)resen

dp. Sll SJhl . on't.mula a's efeii. çro sUbme - ao,,' c

M1n0 1 t"i DU'blic~

posiçio do TI1bunal Regional da JUh- tunlda e. m' 01' c . " ~ 1;os, ao orgáo "o s er o '.tlça do Trabalho, llmitou aDito 80S Oeste. nos. respectivos' EStados. vas necessidades do Estado de São ~ tará os autos conclusos ao· jUlZ to-

Par.ágra.to único. Quando houver, na I d d ci"cllnscriMâo que "cspacha-doze comarca~propostas. Inlcialmellte, mesma Comarca. mais de uma. Junta, pau o.' . ga o a. nO'

pela Ins(;ância Interior, nelaa liícluin- a' competêncl'o se definirá pela dlstri- Sala dasSes"ões. em deseteinbl'o rá em quarenta e alto 148d)

hordas"liIr b O R ~ •. ' .". ""1 ·'T ~ l l.~ -Quanda a prova epen el:. edo:\ comarca. de P aclca a. SI', e· bulcAo.' de 1958.. - NlCO au u..la,., '. dados ex4stentesno própria oaI.tUl'!u.

latol' da matéria na Comissio de: Jus- Art. 3.·, Para comp9reln RB.1uu- Discussão única do Pr01etO nu- poder" O' oflclalcert1flcá-ios nostiça, nobre DepUtado Nelson Carneiro, tR.6 a que se retere esta Lei. sl.o cria- ,~ merO 1.259, .d.e 19õ9, quea·u.tom:a Autos.. .. '. ,..por evidente .eQuívoco, ao 'estabelecer dos 2,4:rvillte e.quatl·o) cal'/!'os'de JulV, '.q. abertura.. do crédito esp~!Cl:al d.e g 2,Q A'ldentidade dó reque~ente eO, critério. numérico adotado .tni~lal- do T1'abalho, Presidente 'de .Junta, 48 Cr$10.3ú7.808,OO, para "'('(7~l1l.:ln- a v.eracidllode de suasdecla.ra.ççoeti po-mente na exposlçl0 de matlvos do <ouarenta e oito) fun!i6es de Vogais, to de diferença de gratlf'~t!çdol1eriO seI' atestaclllS pelo, proprlo 011-Tribunal l'l.egiónal do Tl'abll1ho,eje- sendou (vlnte e lIuatrO) para as re- adicional por tempo !fI!, $er!J(~'.o,. ~ cial Oll'POr duas testemunhas,ldón.eas.Vou de oito para doze as' com~rcas presentaçio de .. emJ)regadOll e 24, <vinte que têm.. cUreito os !ur.c!o~ano'Al't. a.9.Deferido o pecllclo,.o on-sede de juntas de conciliaçáo ejul~a- e quatl'o) pal'aa de emprep:adores, e !-o Tribu1l(ll dI! Canta.s; ,enddo ...ial averbar' aretificaçlio la margemmento, excluIndo Piracicaba. EKlste 24 <vinte e ouatro) de .·Suplente de 1'aucer favorável da Co.mi!são ,e dn 'rtJ1stro menciona.nda númt!r~ do\Im ~I'itêrloobjetlvo que orienta a. Juiz do Tl'abllho,P1'esidentedeJunta. Ft1!4ncas..<Da . Comissao de"protocolo;'a data· da, c1eclsê.o e se\!eriação -dêstes órgãos, critério Aste I·i· • l.~. Para cada Junta baVC\'áUlll COn3títuicâo e Justilla\. transito emjulla.do. . _ '.tOl'o81Ut1enteseguido pelo Tribunal Su.- Su:plente de Vogal. '. _ Encêrrada a discuss1Ío, Art. 4.9 1lntendendo o jui~_Que Itperior. li. comarca.deI'iraclcaba fa- .2,~. ps' vencimentos dos cargos e Em votaçlo o seguinte pedido exlgemaial·. inc!'iaçao, W"'ia parte de uma relaçáo de otto.det- l1.'1'atlticaç6es das unc6es a oue. se re- PROJEI'O ' seudo ,impugnado pelo .órgiu do M!.tillada às sedes' de junta., Su...!xclu· tere Aste artigo, ser(o os· t!ll:adOl na ,l1istério .Público, mandará dlstt'lbulr'ia da. relação das doze lI!i po<ie ter Lei n,9 3,414, de 20 de .Iunho.dl! 11511. N:9 1.259: -.: 191)9 os autos a um dOi cartórios judiciaisatribulda a equivoco no tra.nserever a com as alterle6es da Lei n.· 3.531. de O Congl'essoNaclonal ,lÍecl·etll:. ela c1rcunscrlççlo, procedendo~se à re.relação elas comarcas,.defide:quc ~r- 111 de janeiro de 19&9. Art. 1.9··Plcaopoder'E.'Cecutl\'o tiflcação na forma cla:le1' proceisual.duram as 'razões objetivu' Que·ti!..- Art. l,9. O Prw.dente da Trib\lJll\1 aútoriza.Coa abrir ao Trlhunal- de assistida ..por advoiado. . 'ram lnclulr·Pil'acl.caba'entr"-las· citá :fleRional do Trabalho,.da. 2.- Regll.o Contâsoerédlto especial de:,"....... Ar.t. B.9 Os atos pl'aticados no (lU­comarcas ClU& Inicialmente l1\êrel:ln'am 'Promoverl a 'instalaçllo du ,l,untas ora 'Cr, .lÓ.307 .868.00 <dez. milhÕes, .t1:e- t6rlo do registro vencerão' emolulne~a atençáo do Tl'lbunaldo'Trabalho criadu ·na.. formá. da leglslaçlo em :!lentos.'e sete mil.· oltocentose'alto tos; C9nforme -Q_teglml!ntodecustas,

;~~ã~o~~~c::~ti~Ore1::rC~!aop:~:VI~~t. S,,'pal'a ~tender, no .~rlmelro ,~~~~;r:)d~~~:~So:oa~:~~eJ1~~ :~e:à=~llt~e!~b~~ .re~~ere~te .;1~ecO't.or do.substitutivo que, quanto.,à Jf:lta- exel·clcio. aa des~sas de~orrente. des- doe diferença de gratiflcaçll.o adicIonal . Parl\grato único .. Quando''O :'êrr~lização. d'e .juntas, apenas aumentou ta LeI', 'fica. o ,Poder Executivo, aUto- por tempo' de ,serviço. devida aos. fun- (ia' registro' fór ·lItribulvel,·1tO oficial,de duas o :uúmel'O' propoato·, Inicial- rindo a., abrir ao'Pod.er· JUdiollrlo"cionl\rlos' do mesmo 'Tribunal•. nos 'nllolhe serão devidos emolumentosmente. . . Justlca do Trabalho, Tribunl.1 Reglo- 'térmas. 'da 'Lei ·n.9 1.820,: (lelll!e pela retificação;: .' . ,. , '.

'. na.1 do Trabalho da 2.• B,t'.1P;!A1!,. o oré-· ma.rço·de 19&3.. e di!. Resolução n.~ 13., .' Ai't..1!;Q'i1sta leI.entrllr~ enI ,~1gor-A !lm "de·:serco~rlridoo.eq\1lVOco dito eapeclalde Cr$ 32.'OOO.OOO.004e 111>de'outubl'o "e 19511, da'Câ~lI,ra na-, data· ,de '<sua-··publit:açao. 'll6foga-.

'.Que estendeu RO.r todo o prQceliSamen- (tl1nta e dois Jn!1hlleade. cruzelrC13), ., dos ·:Deputados. .... , .' ".(11'11' ;·as· :$lposlç6el em .contrárIO',. "',to dOPl·ojeto.n

970-A-511 ~elta .O.sa é Art. 1I.lh Esta:leLentra· em, virar,; ·'Al·t'; 2.9 !:cita ler entrar_á·em vIgor., pfí1/l'éiradisétiii6.(1"/lo"PI''o!eIIJ

que proponho' seia ac'eita emenda 'adi- na da.ta d.e a.1\& publ[caçJ.p,.re"ocadas 111 data de . sua. publica.!;lIo. revo~a, fI1i.mero 2·.2115-i1de·· 19i'7 'Qu.tlva Incluindo .Piracicaba. entre as co- asdlllpaMç6e. em contrárIo. .'·d~aa disposlçlles em .contrário.. cpilc~cíi BUbvençtioiinual'(J O/li-:lUarcas a serem beneticiadas !loma Sala. dM, Se$86es. em W1 de. Janeiro . '. - AIlrovac!o. . '. .... 1!er8id.t1etes equipara4a

s;' mantida.

ir.sta1açã.o~e umâ"juntade concilia- de 1960, - Nkolau 2'ulII4. O p~ojeto .v.\l-ilreda.çí\o flI!a~. . por inllfltuiççclesl!eo:ar4te/7iri•.ÇkO e julgamento. .... . '. Justifica!}!.o Segunda disCUBS40 do Projeto va40;' tenelo parflc~res ':-,' COT/J

Sala das Sessões. cem. 2'7 do janeiro _ '. . , , ." ftL'·1.285-C•.4, 1853."quc4tapcle. emendas. da Comissao de Etluca-Cle 1860.,....PacllecoCh4Ve., Para Nst)ticar ~ .:.crl'açIo 4aa seIS. s6bre aAlIoaen-tAdorll .dos, a4vo- Q40 e Cultura; e, lavo1'lt1iel às

Acrescente-se, onde convier: . 3untas propoatas pa.ra li. c:a~ltsl do gAdos • salicltAdor,s: . UndCll'a-e1liendas• .' ela "COl/IISsão . Ifl Fi.Ar~ Estado d' Slo Paulo; basta diar que receres,6brl! emenda It!/o ',egren- nança,. .

• ... lIlI atuais l!ltraba1ham em regime de ..lIA dlscua,lIo:lIeZA aonstituclo'/UI- :.Fica criada uma Junta de Concilia- horas extr,orcl1nArias. tendo tido as .liaded4 Comissão de COllsti- DSR, PRESIDENTE:'

~Ao • Julgamento em São Jeú dOI lUas ta.refu multo aumentadaJI,eape- tuIQIIO'-I!JUBtlça: da. Coml.t,tio elt' . lU .-;ô"\:ea mesa e vou submeter 11campos. Estado de Bio Paulo~·. clalmente (lD\1'l a atrlbulollo de 'ul.ar Finanças lavorável às ele ". núm.e- ,..

Sal... des sessões. 18 de janeiro de embargOl d.e suaa próprias declll6el, Im ror 1 82 e 1.fl! 2.f, :tlClrtcs lia votos o sea:ulIlte " .1*. -Cunha Buella. relaçllo 1 m&1orlados'processos aa>re- Ife " • S I contrario cl 3.' .pal'tt ~REQtrll:RIMENTo

JlJ.$l:ltlcattva cladC13. isto ê, aquele, que ·tlm como di. referida et!lenda: e .cllJ··.Co- .Senhor Presldente:valor lmportlnclal até cr$.lI&.400.oo, mIB'áo de L·e(lI3Za.ção Social, com

. Nil1ll'uém .ignora, Jlesta Ctlsll, o' ex;' />u seja. sefs vezes osal6rlommlnto vi· sub.titutiVo 'ao projeto emendado Requeiro o. adiamento par li dias.traordlnál'io surto de deserlvolVim~n" l,'ente na cidade. Ademl1s... comple- e1n plenãrlo. da discussão do. Projeton.9 2.:9õ.10 ))01' que &traveKaa, presentemente, a xldade dOll proeeSlOS submetidos, de 1957.'relrlAo denominada Vale .d&Paralba, aprl!ciaçiv -:tas Juntas desacoJlseJba o O SR. PRESIDIKTE: .Bala das Sessões, em 27 de janeiro

. 10rallzada ertreos dois mll.1orell cen- trabalho dos respectivos Jul•• s em tal H& sbb e a'mesa e VOU SUblr.eter li de.lIllO.-Mario Gomes. -'Nelsontros . con'utnidores"da Am&-lca Lat- regime. qued1ticulta decisões .. que. '.' r . te" .' Om.él1na. . ' .. .

de,aser dedicado ma.lorestuda. VotOll o seguin 't1:to.'. Quanto ~ .Tunta "reposta pa'l'a san- RIlQ'Ç1JDRIMENTO. ,OSl. PRESIDENTE:

Ilslá Cl Vale do. Paralba .destlnado f.DI (3.f Junta). valem OI meSlnOll ar- S'e'oh'or'P".esid.ent'e'.· - .i'. l"J)i'llli~n~r papel .de impor~àllí:ia rumentoB. .•.•.. '... .Os Benhores Que ~pI'ovam, (lue ra:l\1ll1)):.na h!st6rla. do progresso maus-o No atinente ÀS. demais .Juntu refe~ '.Noa .têrmos do Regimento.. requeiro. fic:~a~~n:~ .est~o.~.tr1&ld.. 81\0 Paulo e do. próprio. PaiS, 1'ldaS, lerã,utlclente tI'anserev8\' o Jlol'.duas sessli4!S. o.adismenta. c1e A d

'c,·,,"o .10* dOll Campoa;pela sua w,." .oue·lItlrmou"em fevereiro ·re ler'7· .sdi5CWIIIIO;.doPI·Ojeton;93.:l35:-C.~3'Prl!lt~r::aa~CUSs61)· "6 Pr(li~to:Por;Jafia. pelallla pl'1vUecJada··B1tua- JulIPrelld.ente·c!o 'trlb.unllo·.·Reg ~l ~ n;'B,de Pauta. '. :.' .. ' . '.,liímero 118õ~A;';" de 19SII•. que

...çIOlleOllráttca.epelu·"\iudacomlln1-.do T1'abaU."nn aticlo 11m Ime.pu. '«selSll 25 d j i aCll!llCmta umlJeme1l41J.IIOar!t-':.:~.1n que pos.sul. atravéi·.du-quals "crlai110 •.d1l·doudu JUntaBora'Dl'O- .'. a1& 18. J e.~;em e . :milr~ no lI.q" .A ·L"lI.' 3.191. c1el-OZ.'ytneul..-ae hole aO& malorea centrQl ~W: Ü 1110. - odo ....e""ft. ." ~

Page 27: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Quinta-feira 28 DIÁRIO OOCONCRESSO ;\iACIONAL (Seçiio I) Janeiro. de 1960 3151- ==

Espírito Sent.o:

Dirceu Cardosc - PSD.Napoleão Fontenelle - PoSD,Oswaldo Zanello- PRP,Ramon Oliveira Netto - l"TII.Rubens Rsnl:el -' ?TB,

Rio de Jaceíro:

Jonas Bahiense - PTB.Pereira Pinto - lTD~.

Sa(urnlno Brara - P8D,'tenórlo Canlcanti - 00111'"

Di5~l'iLo Federal:

Oal'lOll Lac.rdlL-. U.ON,Mal'lo lIaHins - 1Jl)N,

Winls a.l·ait:

Bias Fortes - l!'SO,CIl1'Ia.s do LallO - psn.EetevIS Rodrlll'ues - PR,GanIdo Vasconcel!o;; ....... HD,Jo.e Raimundo - PT:B,Mlislhães Pinto - UDN•MHl'io Pll.lmédo - PT'B,PJnheiro Chaglls .,- PSD r

Sio Paulo:

Antonio Feliciano - paD.Carl'alho 50bl'Inho - PSP'.Cunil& Buen.o - 1':.012.Emll o CarlOi; - PTl'i,Ji'erl'eirs. Mnrlks - P5P.Gel'dcla Cal'\'alho - pOC.Hugo Borrhl - PRT,Lauro Cruz '7 UDS.Luiz Fl'ancj~co - poSa,Mlil'Jo Beni - PSP,Nelson Ome~na - P1B.Ol'tiZ Monteiro -:. PST,Pacheco Chavefi - PSD.PereIra Lopes - I1DN,Ru)'Novae6 - PSll.

Ooih:

Mauro Teilll'ita - !'SO,

Mato Grosao:

CorreI. da Costa - Uo.'CPhllauelpbo GII.l'cl" - PSD.Rachid 'Mmned - P60,Wilson Fadul- pl·.rB,

Parini.:AecioE Filho - !,iJD.JOM da Silveira - PTB.Mll1'io Gomes - PoD,Mlruel Bufllll'lI. - PTB.Ney Braga - !'De,OlhoD . Mli.der UD~ ,

·Petrclnlo Fel'l1RI PTB,

santa Catarinll:Antônio Carlos - W)N;Al'ollfoCarva1bo - UDN.AtOlo Fent.na - 1"SO,Poutel de Andrade :.- PT••:tIlas 'Adail:ne -P$D.Osmar Cunl1lL - 1'80.

Rio Grande ao Sul:'

Coelho .ae SOUIOlL - l'L,Fel'1lanào. Ferrlll'i - .!'TD.OlOI'dano Alves - PTB.Joaqulm DUVIll - I"SD. (91).vn.- O' SR, PR,ESWEN'!E:

Levanto .. _es~iu' d.eoignando )flla

tlmanhl& aeltl:nte:

ORDEM DO DH

S~~o de ~8 de janeiro de l~O

1 - DJ~cUl;.sii.o ún.icll .do Projt~~­Q,O a,&92~.1".\ lie 19608. que Rutol'lza •Poder Exeeutlvo.a abrir, ao Poder'Ju­IUcrario - Supremo Tribwlal Federal- o. credita. especil/.I de, .. ' ;Cr$ LtlO'9.350.00, parll xorrerao'pa­.(lal11en lo de di!el'ençll ce vencimentÓlIe Irltlficlll,ão adlcir>l1al àopeMoar .d,.liecretarla. do mesmo Tribunal: &encl.tlar~el'es ; com sub:; ti ,utiyo,c:a-. Co­~l!.sãQ de Con~titllição. e Justiça: ,;,fa,orável ao mesmo. daComls,sáo.4t1·IFl1lsnl;a.~.. R~Jl\tor~:Sl"",; 'Oliveiral'Ilrltll fi Cíello Leni~. ..... 'i.1'-.DliCU~ii.·O únIca, d<l.ptC>je..:'

(n .'~4, t49·B,\<le 1958•. que 'dlbp6e. ~m.'110 ~tallv".I)Ao<'tOl re(,ell~eamentflll '1Ir,.:de .•MIl . I di outl'lI Dl'oytd~i,

19;;';'. que cria /I Universidade elo, O TúnelRi()·Nlt~I'ói, S,'. Pres'den- 'll'hmes proporcionou a êste lindo bail'. IPará e dá oll!rIISprol;ic!êncill:;;' 11'. lllrA a: independência econômica- . ro caríoca todos os seus atuais me-Il~l1do pare(:er ela Comi$são'lfc or-lnna:1C'~lra 110 meu Estallo. com a íns- 11Ilcram~ntos e por Isso, em 1~7, o4iume7110 e Fiscalização Finem- í clação de .novQ.~ .indústrias oriundas i povo Ilg1'atiecido inaugurou. na .praça'áira. com substitutivo. do estrruigeírc ~ proporciOnal'lÍ as \Edn.l.u.nda ,Rêgo, construída por inicia-

,', atuais, ao comercio e a lavoura pro- tíva de-Djalma Nunes. uma placa ar-O SR. PRE8ID~NTE. 'I:rle~~ sem limite. A anLiga Províucia. 'llo'itlCa. de bronze com o seu nome. fHá sób~'e a mesa e vou submeter a eue há mais de 100 anos espera por I I d o'd ' ' I

votos o ~e.,;ulnte êsse vital metnoramen lo para o :;4!U ~ O. I~..l H em N:t~rol. no ano. d. Iprogresso, reSUl'Illrá como um cios Ei;- 119~.. resolveu êsse dll1~lCÇ campista

RBlQUERIMIlNTO tadoA mats ímportantes e pl'og:·e..;,úta, Ibat*,J1; ar pela. ccnstrueão do. I'unel lSenhor Pl'e.idente: d& Unlilo. Será o celeiro destll eapital, ~.o.~1telOl, Tem,ba.talhado rrruno pOr

com o forneoimento de eereaís, !l'gu- I ó~~e,. JCl~1. Em p.poc~ p~sadM unsNos têrmos do Regimento. requeiro, mes, carne, açucaro e de eutrcs p:o- i ," lo:oelam-Il~e dínheíro p&r& que elf>

(> adiamento. por uma 8ea5lio da dia- ciutcloS, Conco1'l'fl'á, ele Dl<ldo eficienl·,I term,nssoe com a campanha eD1 tal'<}rC\l6nO do pl'ojeto n. ~ &85-A-59. para minorar .. crise de habitação qtl!' ~o tLl.nel, out,bs, recelosos de perde,

lSllla dp.~ SeBs6es, em 27 de janeiro afllll+ o Rio, poJs em Nlteroi há 11eU'l ~eU5 emprêgos nll.8 lanchas com o I

cie l~. - João M"ene~e8. multtL!l CIlMS e muitos terrencs j)IIrll a .lId~eJ1:o d'!l&Sa ~por~ante ,obra, ameaolconstrução de d~l1as de p:'édios. F'J_1c&!am lhe d~ mcrte, F: DJal!l?1I. NII1'~E

O SIl., PI\ESIJlEJ(TE~ I'A.nelo lIo capltal do meu »;tado ~ge- l-espo~deu 11 Ul1;': ideal .J110 se \'et:dl';06 senhore& que lIoPl'ov~m. qUeiram na.• 11. 2 mínutos e meio do Rio de .1..- 1:~01~:: - o tl.lnel ser& uma, re~:ida.

tle:'u' como estãe , neuo, tudo será fácil ·pua t~ duas ca- I 'lei ":0 qUe eu venha 11. pero.~r a I(Pu,,:;a I , pltal.S vlzmhu, ii a, POlCltt~. meus fllho,s cOlltll11JIJ'!io I

" -- Tntanco lies~1I. questão de alto In- ' utlUQO 1)01 ele. I- Aplovado. terêsse público. aproveito o ,el:~.lo I Cltando êsses casos, preste, espont... ,

. " "d 'I • Jl'ltra aludir a um nome que eS~R wt:- illeamente. lima homenagem sllJC"'I'& a I

D~'cn"sdo pre','lIlo o Pr01t o 1UL- mamente hg.. dc a e.see g'I'aJ]de ellllll'e- 'ê''l;se denodado flumll1en.~e. Fa~o -desta I1111'1'0 706-A, de. 1909, que t-ri!Z, Co~ endimento, E que 11. cons/t'Ur,lÍo do ItrlbUl,a Just!!)6 a quem tanto tem tra.1le/orlas ,Federa!s nos MUnlclp1ns Túnel Rio-Nlterót que de futuro l'e- .balhacio em fa\'or de t- ~.'rle nOl!donópolj~. Alto P4rIJp""j ~ pre<entará IL esp;nha. dorsal do meu !lhoramento o nlalO' ao no IIve! me·Norteldnola. em. Mato, Grosso:IEst;do e Il 'sua inclusão ellll'~ 08 DHliÕ. ,uropo:'e;on;do llO ~tad~e d~~ iJe~ ,lendo, pareeer da Coml8/ldo ,de rei> do Bra.sll, deve-.se a um camp:sta !Jane;ro. '. ' d ICons',ttuir,ão e JI18t!I;a 'Pela 111- Idé nome Djalma Nune.s, :tste f!um:- I' . •

e,~ludltuc,ionlllid~lfe. - Relator: 1In~n.se Ilustre, condoJdo com o :;olri- ! O SR, PRESIDENTE: IS., PedlO .Helxo, mento do I?;\'o do meu &tado, :·e,~l. I _E.~!lotada a. hora, vou levantolll' a .-e:l-IO SR. PRESIDENTE: veu, em 1900. luta", com ,denoüO e i,~1I0,

. alme., para que se to:'IllU!Se em l'~alt. O ' dEm "o~.c;i\o o stgUlllte dMle ê&e velho sonho do . ])0\'11 da; . el~!WIl e complll'ecel' Otl Senho,'es;

PIl03~'fO ;tel'rR.de A~'nribó;<\, O que fê! Dia.lm .. I Mendes Gonl'alves1'lunes entaO? . FundOU. em 1950, em,

1'1' '705-A ...:. 1~ sua re.sidência .. Praia de ICll.rR\j77,! ."nlazona~:O Congl'NllO NlWíonal decl-eto.. lil "Comité. PróCon8tl'ur,~0 dJ 'l"'Il"el Ada:Iberto Vale - 'PTB

. . Rio-Niterói", ·P.ra 08 !>l'IIi'lelros<;.;tI1- , Maranhão: 'Ar~, i> Slio cl'iaclas tt6.s Ooletorlll.Sdos dessagl'andJ084l. Obl'<\i. v~ndeu! Antonio 0;\10 PSD

Fedel'loÍ.II, no 1EE'tado de l4l,to Gl'OlloeO. Pjlllm.lL NUnl~.~ um précl,io que PO~~lll11; Clodomir .Mllet-=- PSP'para. l!el'em instaladas nu aedes dos" I'UII. G1'lje:ú 180 e com o dir.heil'(, i Hanrlque La R •Municlpioll de Rondonópolls, .Alto Pa- apurlLdo féz. "ir dos Esta.dos Un:dos! ListeI' CAldas Oq;so PSP.L'lLgull.i_e Nor~l"ndill" dol.sen~enhel!osespeci•.1j:~tnB em til- ~ Newton Belo _-PSD •-. Al'~ 20 Jl:lit lei entl'lI'á em v110f ne!-S lIubaquátlco, pejo lIistemll. prl!~!8-·1 Renato Archer -'Po""D

. , . a, . Ibl'lClLdo e moldedo, :&Des eng41nhell'as ; '. . ""!lI. d&t.a ~e sua publica4:io, l'l!voea daJI e.liil'\!!ram noR'o Cííl'CIl de·;l m~e.;.es- ! Piaui;M dlapO&Iç6es em eontrár:o, colhendo o melhor Jocal plLrlL 1I.00ns-l· . '. .

O. SR, PR..!BmENTE: truçio de uM.lJ\ínel....ub.mUJnO eIH!'e.o I ~:~~o.rC;:Ji~cllntill- UDN.. . '. . :Rlo. Nitel'ól, tudo u e~~a8 àhae "0- DN.

o. 6l'B. 'que .&provam qUbll'un flcal' pa,triotlL, Jllnehllo'l, hot~I,automôvel. Osl Ceará:como eIItio (P"IIMll, el1llnheiro-ol eipeciallEtas nOl'tnmel'i- .' .

Re~i&eiooano.«hllrlmqile'!ô 11&'11& 'um j,l~- lI0!l~parte-lIlala -PR·T.. :'. 'c1loluDal.. d~ Guallablra' que sei'vl- Echlson-Mel.o Tivol'. -UDY.

Vai Mr &rqU1Va.clo. ril ·para .. Ilsaçioentreas duas c~pi-. Collta LIma - PPN,'O srDeputdc Va"collCeloS Torru tala Yllinh&l< -l 0, trlcho Or_roatá- ~el'lno Arruda - PSP,

e,"* tM"", 1i7i'i .,. 1'1lblieado CaIailoUIlO..~ 19118. uniu-se' Djalnl.. (! Ideliwlcar Pesso& - peD.'como te 16r/l; IidoJo~",ui11" dileur8,II.: Nunu a umiJUlltre. e~lPnbelro, r~l1" . =dito Machado ~ PSD,

.',Ptllidlnte. tenho l~bldo nu- m&do, DOI .tAd~'UmdOl" onde tl'a.. ., .11. Pontes - PTB,mel'CltloS lllrtu ele m.1J& OONtAduano" bllhau em t\1neJ.8. pret8.bl'lcackls•. I1r,!tlo GranlM do Norte'f1ntrt Ilu,-'de inclllllliriallõllCrieultorel, ,)'oio de ),(lI.Cedo ':Pereira, autordoJl:'Oo. . .' . •

·PIOU&I'.\ItU e do poVODQ'Int&riOt do jeto quel!'" OOl'lloati ~llOn~do Dj&,lata Marlnho - UDN.meu r..t&do,lIOlicit.l.ndo ,Jl1Ü111a. lIltér.' C&1lLboullO, .ent;eaul! h" dll6, lO Mi- T&rclllll Mala. - UDN,ferfnclajllntoaow .·roembl'Ol. d.. Co,~nlBtro ÁJUl.l'lll :Pelxo~, ,De 10nlO' Plralba:ml.ul.o da' ConCOrre0. para'unedi_ta. trlbl1llo dOI)r. JOio4fl)lt.e~a Pe-COnftrtlçto do '1'únela10.:NltlrÓI, a .I.uoaniocustou . um ~...,cl'ltulro ao . llk-Jlllnl Satlro- VON.filndl que·' dNl4 trilluna, eu faç' 'um Oovfrno, J)Oill todo .Ie t6ra {luat do HumbPrto Lucena _ PaD&p61o" .... senhores, n.nhum.4~1" pelOll m~mbl'OlJ do Oomitf , ~.olo AlripiJlIl - l1DN.'por eerto. moradol' 1l0.lIIItldo.·do· RIO A iniciativa d.. construçio do TlÍllfli Jan~IlJly·.O.ll'nlh'o -:."P8D.dMOlJhecedol'ea portanto, das. lu tIS Rio-Nitel'Ól deve-se, ellc1uBÍv-.men1ie. a JOIJeJottlly - PSD.

- QU41 enfl'enta: ollOvo de minha terl'~ Djall11& Nunea que vemlutanclo 'POr 'Pfll'Dambuco:lo 1IPt1'" da41~ncha&, .m tU.., ~.O.Ol-l.sse ideal há mais ele 9 .nos, É um . . " '.m.....,chUVA.I .ao 1IOI,horUa fIO, Achomemhonrado. bom, NI() há muito Adelatar Carvalho -.PIDincWstrJa do,meu)llst..do....altlcu:turll. t«npo o Dr, Mario JOI'I.'t, DJreiol' cio Aclerbal Jurema-:. PoSO,' •~ outraa fontes .de renda elO JlI~dll do HoIpit.1 doa Acidentados. telefonQu t.s. Armando Monteiro - PSDRio &iUArdam. com ae\~ caminlí6u 10~ 3·. horas da mlLdrugaCllL Plll'a Ilr~si, I . Oiu LlaJs - VON.tac\Ol; em pl'Oloncadu tUas, uma .'bar- d'nci& de Djalm& Nunetlem rCtl.rllf [GllenODé Ca.rli - 'PSD

.':10 de ..trM.5pCII.'.•te. da oAntarelr.a p&r.. a.JMldJndO-.ll1' q.uetrotLx",se . o PU!Il1'~1 Jotué de C1lstro -PTB:tr8.vtIIIltI. de 8t!U8 . III"Oelutoll .1Im btl5CII. de aço que po.o;aue para sall'ar. a vida NUa Coelho.:... no.de no,'O& mercadoa, E a Cotiúá8Io da de um . jockey' acidentado Dj~a I .. 'OonoolT6ucil nlo Mnte e 11~Ucll'ao Nunes oSillu como pulmio e'ao chegã.r·l· A11i0aa;5Ofl'1mento ..do povo tlumUlln~. E, à. e.sta~. d.. ~I'cas a llncha hal';a .Sogislllundo Andl'aeie -UDN.inl'ZPlICil..V.0.1.m.e.nte,. h•. IÍ. mll.is de 010... el.ias.; ,~aldo 8..86. uma. horlL dl!'jJOJ,'l tel'ia.o.u."1 Boll.za· Leio- PSP.retem em. aulUl ml1M.06 detalMs do trlL. Eapel'Oue.lIO chegar ao HosoilalE~tAI para. a respecti\'a pullllcllQ!iono de Acidentaclos. a.plicoll opulrel'io. _Sel'lI'pe~

Dulrio Olletal. ..... . '. mas jállem l'flIlultlLdo, ". Eul'lÍldo DinlJc _ UDlt'EstA obra. senllOr Presid~te, n10 . Disse D,I&lm& Nunes; elltlo ao Dr, Leite Neto - P80.

v·al.·cuata: unJIÓOl'uzeJro ~oofres Marlo JC;ll'ge;"8eow'nel já Mtj"~M" B il' .dllo N~o, pOrque _á .plla_ através em funclonamellto ~rillmos >alvo .~ta ~.I R,dA cobrança depe.dáliil,. Além do vida," '''''lalm Mello - PTBt,ralll]101'te rápido do: povo, . princlpel- ..". '. •.... .'. . . . .'mente do operul&doC1ue ..morá·em O seu passado. tem sido .de luta.s .1,,1031_10 dI:' .CltSt.I'O - PSO,BIoaon~àlo e Niter6i e quetrab&1h& ~mpre pela felJcldade. dos outl'o'~'A1 .' .nO 1lJo. JIlfI1lOl oneroao que&tutJmen- .' Em' 193~ '. DJalmllo Nunes fOI mOl'lH V~8 de. Macedo -UDNW,O Tdnel. Rio.N~ter61.rv.lr' tam-· !lO,.GraJatl, Um -balrl'Oq~. el's.. mato.,ntonIócÍlI'losMsgII.IMes _ un,o'bMn•• excalente· abd,o ,antla'reo ~,:HJ.o tInha fI.'lgõt9, . !Il'Nja, , pem, ". .... '. .' .':.' .(;OJIIO .bem '.clllilfillOu' 'e; •Diretoria: .de prlf.4lPlibllclI.,. rua4 Mero. {'a:l)eJI1~to;,· F~lnAn.cln Santluma-' .P'I'll,olnileFortlflcaeõN llll.drDIt.o I de ~uca 'Jl1lLe. n,m .Idquer um OO~~\l . M\J;l'tlel rnl:non ~ PSD...t:tt.tIo turiltlca.·· ,. . - '. .... pal:& .. -erllll1clU 40 b&lrro.'DJa.:Illa:· Vu co Fllh" ._111')••,

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Page 28: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

'320 Quinta.feira 2&•

DIÁRIO 00 CONORES60 NACIONAL (Seção IJ Janeiroae , '011

do pareceres : pela. cOlUti~ucloJlllli- Par"l'Illg únloo. :B:u1 .. lirat&Ddo de Iioo Illlt.orel. tm .ua vida rowrna. qUI InteltramOi o Distrito FederalAlie, CI.& Comissão de COIUtltuição • obra. Im andamento, a majoravAla nAo têm ínter...., .pal'l. el.... seu na deles.Cl.o QUI H chama autono­

tiça,com emendas da Comlaaio di abl'al1ler', apena,. a parti executada primeiro Govern&ltOl.' I Po'l'que o se- mia dos Estados, nAo podemOll seet­onomla e com suboltitutivos das Co- após 11. vliêncla deata LeI. nado, onde tAm ·uaento a.penae tl'l!8 ta, ..a .oluglo. Primeiro, pOrque

15sól!ll ~t Finanç:u e de .serViço PÚ.- Art, ·39 Elta Lal. entrari em vlifor repreeen1iantee do povo carioca, e l até o dia. ~1 de abril o que h' 6.líco, RelatDres: 81'S. Raymundo Bn. apót ~() (trinta) dias de IIU" publica. inteBra40 demal& CIO reprellmtantes Distrito Federal, mr.s depois de..a, Ne""tonCarnelro, Laurentlno Pe· çAo. revDlrad!ls a, disposições em oon· estranhos ao povo oarloca, vai ele- data em diante o que haver' .erá'\ra e Lreio Rauer. trlÍl'io; ger DGovernador, nada .importa se oEltado da Guanabara. OBstado

JustiJicaçllo proVI8Órlo, do Esbado d.. GUlI.naoba- d& Guanabara, em nOSl.. orranllll&-: :I - Segunda disc\ls.iãodo Pl'ojetD ra? çb constitucional, tem autonemía,n.o 1.922-1:1, de 1956, que concece re Eata Lei deverá entrar em Vi~Ol' sÓ-- O Sr. Strgio Magalhães -A emen- e esta se caracteriza Inclualve peloIourora BraGa. da Sllva, viúva. do Il..en~ mente 30 (trinta) dia. 8PÓ5 lua pu- da, n" aua redaçio primitiva, l'tIJul- direito de ser dlrigld.o por aquêlesliede terceira ctasse da. Eô~raQa de bllcação, .. tim de PD.isibllitar ao tou de eel;udoI virloa que tiveram a e!IC01h1d05 por Ii mamas e nlo. porferro Central' do Brasil, Godolrp.do D.N.O.C.a. eletuar medl~óel na. c:olaboraçl.o, entre outrOi!l, do Depu. aquAles que nlo integram a OOll1U­P&stoo da Silva . Rel&tor: Sr. C.lélio obras em andamento. de modo \tUI tadD Menezel COrtei e de alguns Se- nldade. Ali's, o que IIVOU a emen­Lemos, apeDls parte do prêmio a !leI' majo· nadores, comD.Ml1ton Campoa. Pre. da a sugerir e5l& fórmula foi aclr~

'" -Discussão única do Prujeto rado seja realmente aquela .corres- vla.se ..11 que, por uma qlleetio de cunstlncla de OI vetOl do Prefeito11," 4.79B.A.· de 1959, que concece a pendente &5 part.. da obra executllda organlzaç'o. uma TeZ !luea' O..pltal do Distrito Pederal, capital da Re­Pel18ão vitalícia de CI'$ 40..000,00 men- após a vliêncla dll5!a Lei, 1& mudal'-Se e nioha',a ainda aute- pública. nãe 6 D meeme que a elell­.ai/; ao ex-deputado Gald!llo do ·VaJe Do contrário, o prémlD do açude, màtlcamente um 1'0verna4or eleito lha do Governador d~ Estado daFilho; tendo pareceres: pela COl1.>·cj· com obra em andamento. que ~el''' para assumir ooarllO. neue pe~lodo Guanabara. A soluolo arttllclalquetuclonalídade, da Coml.ssão de COl1stl. majorado, poderi Incidir 86bre 08 ser- de convocllcio da Assembl~la cem- se encontrou, na C011810 entre.o 'oto "tulçiD e Justiça e ravoravel da Co· viços reallf/;ados após a última medí- títuínte e de elelçlo o cargo do gC!'da Cimara de Vereadores , o ,etomissão de Finanças. Reiator: S~llhol' ção efetuada pelo D.N .0.<::.8. e • vernador sll1'la ·exercldo pelo· Presl· do Prefeito dlt Capital. da Rep6~SalvauOl'Lo.sa~co. villéncla desta Lei. contrariando. des- dente do Tribunall\e. Juatlça. POI· bllclt nlopolie ler 1nvoc&dlt ntlte

5 - Discussiio única do projeto ta maneira. D disPDStO no parállrafo teríormente, velouutr& conente. 11 enaejD. por 1mpea·tinenta. 810 co1l!asn:' 4.749·A. de 1958, que concede, duo . único do art. 29. que podemos &zer do aovfrno, da dlferentea.J-ante 5 anO>!, o. auxilio de. ...... ...... I!:m 21 de jane'ro de 1900, - .lrtcli- Maioria, a.dvogando 11 nomeaçf.o de o sr. M'7UI2e8 C"rfM- Nlt llltl.Cr$ 2.000.000,00 à Santa Casa de MI. de. WIII/lr Peuóa. . umlntA!rventor que aerla eIOolhl~o mD perlado pDr que pisaamOl, nasCl'lcórc;ia de Leme, Est.aao de SOiO

Iem lista trípllceapr..ent'.«4a pelos fue de reconat!tuclona1lJlaclo donOl-

PaUlO. e autorIza li llbertuj'a 110 cle- N° 3 partldOl. O problema estlTa em ql1e lO. Pa.... OI Jllstadoa tamb6m eramdUo especial da Importância acimaI ACI'escenle.se onde convIer: havia. necesaldade de li! ClO%lIi~!1\lr autllnomoa. No' entan~, .» Pl'8IIden-para· D exerciclo. conente; ten~op~'1 Art. Fica D Pod.er Executivo autori. um denomlnadlll' comum (lU va.lu te .da Rep6blica nomeou Inte"ento.rec~.~e.s favol'ávelS. d~ comias.oe.s .oe.

1

zado a.. ' abrir, pelo Mi.nlstél'io Cl.05. Ne- correntes, O quenlo. seria posai- ree 13111'1 chetlllr..provlabl'iamente.ctSaut:'e e de Fmança.;. flelator: Senhor gócios da VIlIÇãD e Obras .PúblbD.~, vel é chegar .ls vésperas damlldan· Exec\ltlvo de cada' uma desaBs uni-Mano Be~l. . _. .. crédito esp.olal llt.é a lmpDrtAncla de ca da· Capital sem um ill5trumento dules fecleratlvaR.

6 - DiSCUSSllO umca do PN.,eto, trezentos mUhões de cl'uzelros _ Cr$ lega'. sem qualquer, orlentaçlo .rela- O SR. NElSON CARNEIRO _n.o 35~-A, ~e 1959. q.u'e lIuto,'iza ,op~i 300,OOO.()OO.GOI.atender às d /.lesas tlvamente à orllam~io do O!strl· Conheco tod(lj\ M argumentos e ,oude,· E:;.e,::utlI'O a ~lJl'll', pelo MHl';'õC:·IO I' decorrentes da. aplcação desta lei. to Federal.Da.a.a a.l'rem6ncla doe responder aVo Exa.d S éel t c aI de tentpo. tratamDII entao de estl1dllr .

li. auae, o cr 1 o espe I '.' , ' '.:':' I sala elas Sessôes, em 21 ele janeiro uma soluçA0. Pareceu.nOl. nl.tque. O Sr. Mene.!:!B CÔrt,,·-A segun-Cr$ 20,OOO.OOO,0() cemo aUXlllúll 1'.0.

1de 1960. - Martins Rodrigues. 1e· mom"nto, quo m"lhor -ria. des- da. per"unt. quo dirijo novamente

io~lação de· A$sis~ncla. à Crlall\'<l De· ••• •••••_... - ~ w •

feltuDsa". e .. dâ ou.t1'as provld~!!C!;lS: I>ISCORSO DO D'IllPUTAoDO S,R. caracterizar a Intervençl.o. nJ.o per. a . V. EXIl. e ne~te cato reiterando. . ti C . mltlr .. intervençio. no DlatritoFe- )Xlnto de. vista do. nobre DeputadDten::o pareceres l·avorave1.'l. a.lí. O:ol,$' NELSON. O!útNI!lDRO,.PROFERJ- deraI. Il:.comoserla de fato difie:l Bérll;lo M8lfa.1hI.. -.6 a .aeifu1n.te:'iões d~ saúBde e cóe Fina.n.;1S R()~i'l~to. 00 NA SESSAO DE 32. DEJA· uma eleição' aqui, nas proXlm\cIad....lIu"l 6 a aoluçlo a~ V. Elaa..encon:-

res: Si's. adar JUnJ01' e : lon NEIIRO .DE lISO.; CUJA PUBr..ICA· de umaele1111.o presldenclll. pola sa.[ tr8l)Ua o preenchimento datunçloM~:ie.::: OlScU8São única do PraplD ~~~P:(AR=tv~~~: bemotl que .seu resultado Iria senl:r.~ Chefe do Poder EsecutIY4 dlt fu~n." 399-A. ce 1959, que dbpõe sôbr2 RIO DO. CONGR&SSO N'010. Mv1da Influir no próprio resultado, t'lro Estado .da Guanabara, na fue.. entrega. de .autosaDl; advClia.dilli e NAL" DO DI.*, 23 DE JANi.1RO do pleito para Presidente da Re- Itransitória••em que' o .eleltoa·ldoaln-da outras prov:d~nclas: tendo J»recer DE ISSO. PAG. 209, 2.~ COr..UN.... pública..,. sempre .!!r~eJld~.::~illl\ n~oueodlheu, por voto direto"C·om em·en~a· ao··I·,·t, ·1,0 (l'a· C~m;.s~~ O "'R NELSON C ·.".,..",."". taçlo _fatalmen""ç...a. • seu Governa or?

w • _ ... ~ ~ "". I ,""~~. terIa .CDmo patrono um dos candlda· .de CCnstltUlÇu,o e Justíçl1, R.i!lawl': Venho fo-mular SI' Presidente 'um tOl ãPr..ldêncla· _ procuramol· a O SR.. NELSON' CARNEIRO-S:. P~dl'O Alelxo. '1' . , . C I d: ·1 AA d· li lo Indireta' Elta. A 101uçlo 'I!.a mais sclmplel, Quem

8 - P:melra discussão dD Proje,to a~~ o aos que neha asa a n Oi s: 50 uç.... a. e e ç . a lt1.t ulll- deve. dirigir o E.tldo da Guanabara1\' 43"-A dE' a-g (lue di-pensa rle pr~ocupam com a velha Capital, ago m05,porl!m,pron.toea. ce. _..Cl..-.o é. exatamente ° chele do. leu 'Poder• . :. D , ,', ~ I ra ~ue todos só têm OlhDl; pal'l\ I\. quer eUlr"tlo lle V. EX.• ate..........o... DI ..ln;S~eç"o .médlca pmódlca os fun~'o·1 nDva Capltt\l. 8lntD.me como no a t/ldaa aa clrc...unstA.nclu ·criadu e ,Tudlc....rlo. um& vl!Ilque. lt b .. Po­ns.:'ICS ?~bljcos allosentad03 1'le ;:0.'. dia 31 de de3Bmbro. alimente lou. à neeeuldade urgente· de dotar '0 de! ~eglslatl'o,que nlo hf. Podertem .se_s.nta ..nO<! d~ Idi.l.Je 0\1 lTlll.~ VOl'e. para o Ano No,-o e, pe<lr.1s, Distrito. Federal de um Instrume~to ~utlvo.de tlinta anos de ~el\r1~o. teMo pa um:> pol'çiin d.e pedrae pau o Ano ·lega1 para 'que puaaa lnareuar na O Sr. llIeBU" ·Córt" - lata era!'ecBl'es:. com emenQa ,a~ art. :''''. ~,al Velho, , . 'eu& autonomia 'j. com poaIibWdt.de ·mlnha proplll1D~ in1clal.ComlEs:1o ele. Coos\.itulcao e ,lusWa No mDmenr.o em que se focaliza de orsanlzar.ae deflntlvamente 41_,.. .. '.favorável ao pro,l.et? e cOlllral'lD. ,à: a nllldança pal'a Brasilia,.à CAmaTa .melhorar a Il1tuaçio do seu ,povo. ,C!l SR. ~~ CAR~ -emen~a. da Comlssao de 8ervil,'!o PU·I parece,. d.slnterewdl da aorte' d& .. .. •....._"" . Por que tlanaliriu V. lIXa.•bllco. R~'atores: .8's. Alf~'l:do Nasscr veIlta Capital e corre o rlaco de Affon- O aR. N3LS0N CAAlo1'~ -: O ar;. VII.co~elo' T6.rre.-Por"• Lyrto Rsuer, t" .' í I tltu I i . Gost!li. tlveaae V• Ex'., usado. Il e.'f que viu. que 'la pardlll'.. .

Lel"an!a-5e a se;;"ão às 17 l1()ra..l. dao· bPol'n'lncsePnOliso· CpOaltrSa fecrl~l~a s, oounal pressll.o autonomia.. e o ·.alr~eçod·. O. Sr. 1lI,n.., .Cõrtta .....:. JlJcata-. .'. .a. Nio pOiloconcUlar autonom....· e meAte P'I.10 para que 18 ..Ivllie.

Desejo encareceI', e o flLÇo :om a lienhumBstado. que se conatltulcOD1essenclaL ' .,'_'. . maior énfl1lle•• a. todos 0& DobreI ars, uma elelçliOdo seu Governador .por· . ... . . .. ..

ERRATA ~eputadO&, a necesldade·de medita. 83 cldadiaa; dOI qua1l lll). DIo. per. . O SR.; NtiBON' CARNmRO-. . çao nos errOll .. elamorOlllll que, tpe1l9.r tencem a' tsse 1!lstado; Que auto. Mal aMr.m V•.' l1li&; 'nlo I&lvou oDila

~eD~o.cll1Z·se por tel' slÚdo com In· da bDa .vonta.d.edos aeus ellbol'lldo- nomia .'.~ eas&? . (Múltobem) :. .. a"\lma.. V. azl. 'JoPaObrl.·1 ..._eon·c~o~s. . . res, caractoerl~am.a emenda coneti· '·0 . Sr. lIf/lllUe. C4rte' - Ou~o tado d" GUla&blR, DO momento.·_

Emend.llS. Ol!.reCldas ao prO,leto

l

,tllclcmal.pllra a qual estiO. se.Dckl. co· V.,:· EU•. di.ze.r .que. C.o.na.Idera.·.. abaUrdO q~e ..· a. constitui. o .ma.11 temYIl1 ·.dGIn' l.OOB-A. de 1959. em dl.;cussào lhldas assinaturas, no plenlrlo, fo· o .fato . de 88 repreaentantel nloe.· ·ariátemu. '.' o "tado que' 'com.única. para' sel.em.encaminhad".s c?llza!. e para Isso peço a pled08acoIh1dOS pelo. povo" carlocl venbampelu ml.oa· doaOlltrOl,; porque ,'IN

. l.~. ("omissões· de Constituição .e I' ,t,uçao d()S lIustresool8lr'" :\Isuns a' eacolher a eleaer ·um ÍGyernadorprlmlero Qoyernador pouco importa. Jt1st1~a: . do polIll:0no du, Sêcu 'e d~ss~.~aspectos negaUvos. provisório I para teae novo Estado. se provI16rlo;\,&1 H1' ..e8ll0lh1do Pl1.~ ~. Financ.:ls .e. ele. Oreamento e' Pela emenda Mene2es c»rtes, C0111 Indalllt a V, EXa.: 8er' :que V. JillI:- Senldor do Rio Grand.do su1,pal.Fiscallzação FimnceIra, os aditamentos, .a comblnaç6es,OI celêncla ·coneorda 'com que um certo Senador de·. Mato· Grl*O,pel0 se-

. ° . aj USt:-s necessárlO!J para pre'falece.r, eleitor, tambm estranho-. comunl. nadar de 810 Paulo, que ala tem.N· 1 a Imm.eira lo.f.lnD.açAo ~ que. nlt.. dIa .. dalle carioca, o Sr. 'Prtl1dente da .Clllatquer InterAue Dupartlclpaçl.o. na

t)'"I!esE'.lê: 31 de ~brl1 esU. constltuldo olilstado Repúbl1ca, eacDlha, nomeie' o Chefe vIela interna dono'o Dtalto. Mil,da Guanabara. . do Poder Executivo d&$te 1!lItado? IeV. Bu. nle) qulae8le' a IOluQJ.o'

Cri· 11000',000.00 (cinco mlUall:s de

l·_Quanto a Isto nlia tenho restrl~o 8R.NELSON CARNEIRO _ do PodorJudlclirloi' le'V.'SS... qul•

.. • ·uzelrOOl • ~~. li: o tex~o dDAto du DISIlo. RelIponderel a V. Exa. • . iesaltranl.lllr .nAue . panto,eaque-D!l!a-ae: slçoes. Transitórias. ... . Sr· Presidente' ainda bemquaoscendo qua .houye um bDDl.lm Intll

d • ~1as. e~mo se constitui As!e trbt~'lnam:e apa.rteant... nio opueeram de V. Esa. e do partJdo de V.Jlla:erS3.000.OOO:00 (trla m'lhllese l'StH! PObl~. êoste lamentAvel matado quaiquer. c1estTlçll.o. de ordem leSaI que, ainda na bora da procela, nlo

erulle1rOlll. o. ..• da Guanllba~a? .. para 'juatlfleareata enoa'mldade; quetranll1llu. entrllou o pader. ao· .Ju-Sala das. 3e~só.~.:. em B~l nde deg~. Vamos e.'r:am!.nltr a proposlçAlt. .serla ·.convocarrnoa 8enadortl. do dlel'rlo~lerJa . melhDr qu. tllVllISe'

IIl'O de 13:9. - 1.(1, on li If~o. . A prlinel'l'll. coisa que ae' vai, b7.er Oeari. da Bahia, ·do. 810 OGrande aceito . a tra.d1910 brasl1e!ra,·· come. II'D'. ~. convooa.r o 15enal1o Pederal para "(\0 Sul, para escolher o Governador ocorreu Inelu~l'e· no' dia .SI de· ou-

11" 2 elegCr. I) Oo.vernador, chamado .pro· \ do novo Estal1o... GOataa·la.de oU.Vir a tubro..de leu., Clue-ae.U.I.".arte'acaba,-:,f",-:~, do I:stado da .GlIlInablll'n: ol'I'ID-o doanow·e. repl·eaentant.. de. reviver. Quando a COl'laUtulnte·

OSlrtlgos 29 e·" lIassarlio a ~r a rr:~ história· dQS .pOVOI. demoorátlcos. dePeP1'nambuco,· .el sltuaçlo ocor- M'reunlu·,e· ·fol. eellto l) 8r: . Burleo"e&ulnte"edacio: eUI t~drys o~ tempos,lamala ·llC/Jrrf!ll!re.!.i~·çOD1Me.,.ou daallultrfl repre~ Dutra,.OI lDstadOl ·tambélltnlo· 'tf~'

Al't.~' O;disposto no artlza aDt!~ estll.l·.'DtMeil~: crlar-&e um IIlIItadôsentllntes.da Paraíba, 'Ie ee .deferll-nhalD OoyerD&dorea eleltae'e"'paraflor ItlllC2·se ao~ 1~udes.autoriz1:10:' al1tÕltOlllO,e, !LO mesmo ~po.llon-I!e ao Senad(Í' Pederal, em ~lUml; 1110 .unl4ll1et.da':Pe4lraels.torall1.ou enl llonstl'U~fio, apÓia y1ltncJ1 veclI,;·em·se 93 e!~1torea. dOI ~uala clrcunatincll, lt direita. di elarer ·a. lIom8~OIinterv8fltor8l,;'JNl'.qQ!IIldt:llta Lil. itO a 111 .Jl.Ao·llsl·tencem,D!la'. nIo.u~M.lt0 ~pnt. 40 leu ..tado. :K~~pod" llamet!',pOr quem ea'a a ':Pl'tII1.

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'(Seção I)5

~:U:: p_ •••== -D.lÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL:Quinta-fEira 2.~,

±L_L::: _ 'J~ir~sae 1;80 32~.

1 81'· -"'I'CO Dutra se em 1960. ·é preai-..ltitUintes. ·.06 l.tUILiS. vereldor.esf Que ao Esplrito Santo ou a qUem qUUj.rl$nte da RoIlpUbllca,constituciona., "'... , I qu ja

- t 't" llente o Sr. Juscelino Kubitschek, faremos nõ/;? Por que. vamos .regu ar e 1Ie •;regula: umlt situação ransi ona, Reflro.me ao Chefe do Poder Exe- aquilo que o SI'. EurICO Dutra, Nlío NAo hA que trat.ard~B proble.'

O SR. NELSON. C~NEmo, - eunvo qualquer nome tenha. discuto, nomes. eV. ,Exa. sabe que a mas no momento, E.!;E o F.etlldo doMas o éongre!so vai criar uma flgu-, . esta tribuna nunca. vim para defender Rio não quiser a fusão? Quem fal31'1\ nova na. história constitucional HIÍ ainda. outro .ponto m~L~ gra- o atual P:esidente da. RepúbEca, Sr. em nome do povo do Estado do Riode todos os povos - entregar a uma ve, E não sei por que nêle nao aten- Juscelino Kubitschek -. Apenas exa- neste momento? Não são os r depu«"lim8l'lI. em que se somam os repre- taram os nobres representantes do mino li. figura. constitucional do Pré- lados tederaís. Pela Ocnstituíçãe,sentantes dos. Estados - porque o Estado do Rio. porque nos, que se- sídente da República, no exercício de quem1ál~ é a A._mbJéia Legislati­Senadó não é nem a soma dos re- os uma legislatura ordlnárla, EPDI' seu cargo. Ele é que, pela Constitui, va, e ~ As..eembléia, Legislativa atépresentantes da Nação, mas dosEI!- que nós vamos dizer ao. povo do s- ção, em determinadas circunstâncias. h?Je nao m....nífestou, otícíalmente,tRdos - o direito de eleger o Go· tado do RIO que realize _ plebiscito pode nomear .ínterventor. qualquer tendellclll neste renüdo.,vemader de um Estado autônomo pal'l1sabe)' se quer ou vnao unir-se O Sr. JI1ene,~es Cortes _ Mas 110 O Sr. Adauto Cardoso -:- Pc~ml~a•., não de um simples territórIo fe- ao Estado da, Guanabara.'! POI' que? caso de criação, denascímento de um UH, o ~?bre colega uma mterveneão,deral. Isto, .51'. Deputado, por. mais tste não é um direito, uma prerro- novo Estado, como é o da Guanabara, que sera -. um re,!XlUso para V. Ex.a.eue V. Eu, patrocine, é uma coisa gativa· exch.:sIvado povo do Esta- S,Exa. não tem, dentl'n da ocnstttut- O E.>tllclo ao RIO, e~gundo o recen­msustentável. E lIC V, Exa. meditar do do Rio? Náo está na ConstItu!- cão, autoridade. competência para I seamento ~e 1950,ja, caduco" ex~e­um pouco, nunca mais deernderâ es- cão que só o povo do Estado do RIO nomear interventor? . . , dldo,.e ult: apa"sado. Clllha aqui coisasa. idélll. no exercício de sua autonomia, pode I . O SR, NELSON CARNEIRO _ .~, cI&- ..~O mil flummenses. Imegme V.

. di manifestar êsse desejo? E quando quem a tem? . . I Exa., ~ ~~a ~ltur_a de isso l),ue.ntooO Sr. Meneiel Córtes - Quer - foi que o povo do Estado do Rloelt- O. SI' il!eneee.~ Cõrte« _ O Con.' f1urn.n"n~e", estarão aqui .. teto me

zer que V. Exa. prefere que haja 11 pressou ésse. desejo? EIp nenhum gresso,' 'que vai, atl'a~es de um3.! ~va< a ccn,Sld'C:Gl' que a fUlSão, antesnomeação de um tntervenotr pelo momento, ~ósestamos cSIlc:lando, emenda não é da.nossa competência'! t~cl6er Ob'!,8 ce ~1!1(l emenda: const!.Presidente da República? estamos fenndo, estamos sub~erten- Por que o Estado da Guanabara deve. .'. !lal: calvez ,a seja obre. de6S1l.

O SR. NELSON CARNEIRO '- do o sentido de autoncmla. as res- ser diferente de todos os Estados do ;e~jbténcla; d~, vasos c~munícanteG en-Prefiro que u.sa atrlbulçlo uJa en- oonsl'.bll'dades e os deveres do Esta-.\ BrlloSiI? . I ti C o O.SLll'O Fede, a1 e o Estado

Id t d T lb I de ·1· .' . I do RIO,tregue .ao Prea en e . o r una do do R o. .. l!: porque todos estamos no dia 31lOS." .N' •Justlea, Mas IM! nlo ,f6r po!lSlvel elllla Mas a emenda tem. coisas piores. dec;\ezembl·o. preocupando-nos apenas 'Se VExa Et

f.~ON CARNEIRO _

,Ij(lluçlo,que le me afigura a mais Cria. uma constltuiçlío de opereta" com o [mo Novo. C4lffi a Nova Capital: conta' o n'i ~I concluir, tendo emjUtita. a mais equlnlme,a mais ra- InstitUi o. Plebl.scito e.8e, no dla.3 de.,'. e ~Ó temos IiP.OdOS .ecrítles.o para.. a I.existe no u~~.~jt:e /~due~al~.n~~s'equezOlÍvel, a maia Im]lNlloal, a mais oU'tubro, o 1l0VO: carioca. dlssel' Que velha. Capital.E'a.té os que ~lo nesta 22 de '(lneiro de 96 .' ""'J. a.~:r~ :nli~o~i.t:X:~n~~:~~ ali ;'~~l: de!eja a Mio com o Estado ~o ~o: Casa. representantes do Distrito Fe- cluirá Jque nos dive~oi'U1~a'a ~~:

Pr ld t d vai ocorrer a selruinte pilhéria. o ti deral, até êsses Deputados, embora. n8ti Gere!r;' j)Ol'nue acredito qutminar de que deYe o Nen e a tlldo da Guanabara elege 21 Cons • com &. melhor das Intensões. amea-I neste mom..jlto hÀJe muito .. ..RéJlÚbllca. qualquer nome que tle tuintlis que elaboram umacon~t1t~-lçam pl'e,ludicar interesses indecliná- nelros na' Capital da ~J1li~-"o~a., .nuomr1ceOarG.°.2nrteD"U~:crn~O:::~ elo, que vigorará até 0I dia. ,31 e I' vels do Obtl'lto Federal. I (Risos). .'

... '" - ..- janeiro de 1968. Quer, d zer, " uma I08 Y1n~ lnte"entoree no dia l' de Constituição com prazo certoparll Vou além; Sr. Presidente. I O Sr. ,A"daulo Cardolo _ V.Ex'A.feYemro de lHe. lleIJI ,que nlnKu~m .mereeer uma lelzinha que va.! vigoral' Como se realtza.rll êssefamoso. ple'j Ile, engana. ,No rEcenreamento 1950.nesta Cas.,dllHlse Que'esta". lendo dois ou trb anos. No 1~. d.esse.pe·.1 blscilo•. que até··l1oje não foi regUla-I elam._25.o mil.. ACI'ef!i~. que ft. partIrtlll'lda I. autonomia dOl'!latadOl.•te rlado, essa constituição j" nlo serve. mentado? Quem deVE votar no pie. de 19~5, na _~ Cml da Pret!iidén.o primeiro 1IOnto, .Bá outrOl, Aemen~ Entlo pasn a vigol'ar aqUela outr'!.[ blsclto? Quando a Constituição F... plB.. da I Repuobca e nOi; Ministérios,da de V. Exl. tem tt.ntoldesr.eertos que VII. Bel' elabora.da pelos 21 cons.! derll tala. em Ple..bIclsto, refere.se ,.a;; I·. '.IIlJII CO.GII de uns 20 mil apenas.que 'Ite , o.menor... tltulntesdo Distrito Federal e pelos i populações diretamente interessRdas' . O SR. NELSON CARNEIRO '

O lfr. MetulI,,: C6rtll' -. Quer 21 constituintes do EBtado do Rio., População é uma colaa; corpo eleito. I E' qUe V. Exa .. não tem Ido lt Hln~dizer que V..EII. cornecou· pelo de NuncS. serviU. Srs. D.epu.ta.dos" emlral, coisa. dlstin.ta .. Assim, a 3 dp" G.erais hojeqllaSe desabitadamenor lm*lAncia. Ilntlc ~ar- nehuma blst6rla de bom senso do Outubro, ocorrer' 'a maior anarquia' ..•lI.remOl ... outru cirltlels 1lIra. u mundo, uma constitulçAo com data lmag1nivel. Comllarecerãoàs ul'na:; Mas, Sr. Presidente, ellIiaõ últimladevldlll· TelPClItu. rlM&lvando mais prefixada para acabar. O desllno daF I· cldo.dlios. que são eleitores, que "O- consideraç~, 'lue agr.':.d~~o 80. DEpu­uma,. Cluede· maneira alluma constltulntu·' perdurar, Quem quer t.rAo como. eleitores, e como habltan. tdadollflAdauto CardoGo, Bel'''.jram par,V, Jb:a. pode eonnneer.me ,de que qU~ estude história constitucional tea do Distrito Federal, .e compare. ~J c .~r a ~ev~'rldllde lkIs minha.lerl maia aeertldo e melhor pera a verá que o deatlno das constltul~li~s .cerlo outros que votama.penas rio clltJcas.r.fJmnnldldl! 'carioca def6JIder,' Cf)!l'lO .., .travessar08..séculll8, que a slIa plebiscito, COlllO habitantes do Ois- O Oistrlto Fsder31 '51'S ne"'utad". l!Jlla. o fu, a nomeaçlo de um in· 116rla' 8Ilrvlra várias gerar.6es. No trlto Federal. S6 essa confus4a mos- nnda lucl'Q .C'lmll 'emel~da M" 03.ter'enk>r... Brasil•. n.cidade mais civilizada ·do tr.. Que queremos leglslaracomodandJ C6n16, não lucra a Federaçiiin:om:

O SR. NBL90N OARNlllaO ."':"" Beaall, -VBDlOll ellborar uml constitui· aquilo que não h' motivos de se acuo a emenda Men~zes COrtes não luc".V. Eft... coloca num ponto de ttata çio por Illuna m.sea.... modar. nenhum, Estado do Pais 'porqUt' departiil6no... Mas á outro desacerto maior, ~e Por que.,nio vamosuuvlr, por exem. ~g:: por dillntee·OÍlmara do.s Depu.

O Ir. Jl~, 'e6rttl - '" um V.:Ilta. me perdoa· I palavra. A f~io pIo. o&plrlto Santo? Por que·56 a. pad(.rá Jazer nO\fflS emendallInterorent01' qu.ter. a 1nat.bil1clade A deeretadano dia 3 de, outubro de admitirmos a 1usio com.-oEBtado do :t'd mldlkca~ nll l'Strutura.dOldo 'Poder lllfeeut1vo na.ta.e crftlca 1t8O. mls ollatado. d. GuanabarA Rlo?Nio haverÁ acuo alguém na I :: a os. mal1ha. na hora lkI a1li­dl\ erl~o de um nOTO Batido. A cOIltlnua a funcionar. como Balado terra flumInense que pretenda unIr-~e i ~~~' t~a hM'\~CI~ luta. o PIUldelltesoluçA0 de um . lovfmo prov1l6r1o, autonomo,. na hlpdtese 'do PI.ebl.acltoao Espírito Santo? Por que n40 ln~Iindl~I;: ~orla, pode.rá mCd. i1lco.remborl porper1odo curto.. serA um. Il!r I fl"or da fuslo. li:-umEatadll clUlrmos umpleblscltozlnho entre os se ·dfsn ~~.n. ro.~ &>teclos, valf'ndc.f_ para planejar,. necutar e to- aut6nom.o. mai lU o dia 11 de. Ja- elplxabu? P()r quenAQ AP.rovelta.lnc~r' começa 1111Cl8 a'!! que hoje aqui 81mar aquel.. medldu enenclale 'a nelro de 'll1§,,,qUAlldo delxa de ser. a oportUn1dldepara., ver se"'08 lIa- '.'- Dt d· e .Ora, qUal a fue mala dltlell. d01!:ll· ,oanos querem- mlsturar.se com os Esta Cê!lIara, como sempre, tu

. loque·. DUC • tidO. da GU&l1abara? Será exatamente 8Ilrlipanos num só Est.ado? Por. que, aquéle traballioque Ruy Barbo6aO ..N1iLBoN OARNEIaO nDl . 3 ou 3 prlmeir06 &DDI di lua entlo,. nlo aproveitarmos logO para .comlJat1a:nÓ'S· nos prcocu~amos em

Acbo aW·Il1'Q•• qu.ndo 'V.',,. 11 u1SUncll. Poli exatamente nOI" ou .ver. ae nMQ é melhor aneltar sant~', colher a6 couves. em vezc!e ,p!lIl1tuarrepla,tantoClOll1 .pOIIlblUdade de 3 primeiros &11011 d••ua exlstenciaéle CatarlDl. e Rio Grande do sul? Por. e&rvalhos./) P1'lIIdente. di Repllbllea - Dlo serAEstado !solado: quando Já· tiver que nA.Jfuel'mos logo um plebiscito O Sr Me e'e C'im1lOl'ta o nome - nomear InterYen· ·f6rças llaraaobreviver sozinho, entlo ael'al? . a V Eica 11. ~. ortt8 - IlldllOtor ..... aI"'''' ····do obrl"at6rlamente serellne I outro .Es-. ..,. • se· ac a de5neoeeaér!B I!•.-- .-... '-- . tIlIo Isto .testa a que elllfel'O pode O Sr. Adauto Cardoso -!. E que suma.medIda p(}r PtU'tedc Congresso

Lembro·me do que ocorreu. em levlr o deselo,de ,conelllar. Como ae explfndida otlortu"ld-d,. ,"lt!r" se l'e- r.r~ permltu' o nascimento' do D.mlnha lD1&nela. eom determlnldo cl- f6lle p08slv"1 conclUir con~ra o bom II01vero C01lfllto de Mantenal ' d ~M GUIlnabara, na data'-da4&d1o-lIB mora.v.· na v1afnhf,nca dJ Sento. 'O.SR. NELS0N C4RNio..uiO _ tr~ er!ncla .da Capital. V. !.'laI.e_ da minha. 1V6 mdern. 101 a.· V6 V. Exa. como serlll.bom elaborar ae -que mecUd::a tiRo n~~ Da... - dUM ...... , Do' _eir0D1&· Munlo' 16. Há mall, Sr. Pre-um, ])~jeto quelembra605e um tl'CIll não?tr1mOnlo ~'I ftlhoaaue nloderam IIdente... ,. . . de. subúrbio da central, onde estaria .'0 'SR NELSON OARN"'--"para eoII. a1I\UD&" cau.ndo. oprf~ .. A JIlIIl~dl CODsUtuclonaI ..prev' PNVIato. entupido, de ,pJngentee-. Por REt:pallderla, a 'V. Ex. .~_... _mllro.t1l11o" dai.'lIIUIlda WI110. tlnh. qUI o ..atI40,da Guanabara elelerJ. que .nlo 'aproveitar a ocasião pua pergunta... a. com umaum ano Idoll m...... C1'J&l1camor• 1110111~tu1I1tH; ..·• nó.. QUe Dlo·,IO;l'NC>lve.r o problema do· D'plrlto'San. o . .rn",: I .o·DObre. hOlÍ1esuebtlr.,.•.,e' ;mos OI .1l0Dlt1tuln~ do Dtado dI. to·eom umas, Gerll1E? ' ... Sr•. Ad4uto Ctlr-doso _ NlIo...utta"a:· aMorreumeufll1lo. 'lato, OUll1ab.rl. mu·ftOI dllemOl' defen· .' O Sr. Adauto Cardoso _ A IOlu o _O SR .. NELSON. CARNEIRo _êa\I,fllho· qUI 111 ,Ia.,fuer· doutor". aore8' d.· lua au~oml., determlnl: ....'la enexar Minas Qerltill ao ~. C. ~"deQO ao ~Oble cell60r AdllU"

~~::':tíflU:uJ'':-'i=~::J:d:.~~~ue:iln:~l~~úe ~~Iâ~D,tó:JIIta'~é que· leria 'I'fllr-':I~~,~~:-:nade:lm:.o.UDI.fuer .d01ilo1'.' oDI.trllo ll'Iderll.'aue' IOIIW'lo 111 atuais. ,erea40ru, ·e.,tôdO! O. SR. NELSON· CARNEnW,_ Es~~meJ~eOll1o, se. COlJSUtulrllmGlC1U~OIt1O.. " Intllr.o. fAo ,b~'!.~OÀ ~~~d~ dT'n:::=:ri:f::;l:PorWlto,.a6httverltl QleJIa4. unl•..· IO- GtrAJ8; Rio, ~:~~~ ~~~, MJJIMiIon_••- &lo. _0".1010 a _ ..........·-r . luÇio. O I!:statio.··'da,GuanabUa co. a de feve j .._ u, no dia- .' qlltl'dDl.1IOl"'I,mAeu!ld.·ln· que..eol1aUtulnte carloc aeocons· Jneoa a funclonlrno IlIa :lJde abril·· AcI1 .•. re lO."" 1846'..,e.ao,·fIdetal.,1lCIJn, lIIIl mtll'Ol1:' l1tu1nte resolver que nlo 6 Ullm, no Entup_. ao Poder,Judlclirlo Idi.~ nu o que nós 'cIevemoa faler .pe..·DCIIDtldo palo;PrIllldtDtiI',4&'1ti~u:ercfeJ~',do lIu·p1eno'.lllieito de \'<!!. l'eOlo' do ·B'.ãSa40·deOuL~ra; Ne te do~le1! outorgando ao Pre8lc1eD­JIOWc&l..Ku•.eJltlo;, e.OI.Wlte 0lJ~ filIar unormu doZlta~? Stt-aehar dia a deoutubro.eleAftll.ae 000. 11&. a1dade U cJ I~ JlI$Iça oGo,.iNI~ atMcil••J1"., .P4derIllD.,.'_'Iequ.e: d", lIlo,h.verum. cam.II:~~.e vern&l4or, '''.etivo ,do· Dtadeda Gua.' ele!CÕII.· ete' :;tt ...que. _ .. lIalIam.....OGIIiutuSnm' '. 'ornntaUaJil.lllb, '1 ,VereadOra, ma ,qu.tro" em ··'IIU....... nawa e,a .v.mbli!tl.'OonstItillD~; O.iBr. .. _ outubro. ..... ,d•. miemaaollltl1uJclo ..d1· .... mUIIlcfpioll~~~~' .~. ,~. E.'o· .Eatll.do di GUlnabaftl,., CCQIIlUtlll- '''fa~de .q:e-::..C:;t~-:._• ........"I JWIDIII.... ,,»e'o' Itlfla ",_...ft " • ia . do, reIOlverl ou ,nlc, -lIIII1'iu2llíDeDte, =I&l'. ,ao .PreIldelW: do -'-'''8tN-JlJllldtDtt,4a ,-....PoucO'-'IÍI.dIM1"·lIltQ_.que. Il1o ",,11111 UftI.,quar; ....,... IlO'·ata40.' RIo; J'1II&1", " dÓ'TrIbIlMJ ••ml dA • em i.. era ".denCt • !D~~para'lue .. aom..·_....•·. .. ," ., 'Pclde,JIIrjIeuthot

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322 Quinta-feira 2' OIÁRIODO CONqRESSO NACIONAL (Seção I,------------- Janeiro de 1960

o SR. NELSON C.o\.RNEIRO -1 O sr. Adarlto Cardoso - Natu_llllonstl'a.Ção ae uma tese. à qull! qUI!- \ .,abe que o eleitorado da CClpital à:&V,Ju 1·est>õí1dcl'. S<!j.. lei coll8titucio- ralmente, nume essa ,Polliticll. RÓ .po- remos dai' nomes histOI·ICO$. V. '&:X" -"'epílblloa 11 Ul1\ ~leltorado reeeíde, d.J11L1. seja simples lei olçamentáru.." d~Rlos oolocar u lluest6ea polltlca.- quer a entreaa - todo o poder ao: penacho, que nao se deixa mnuenciaepouco importa, mente. I Judiclalio - mas 1580 tem um nome nem po t· dtnl\eiro nem POI' podei' -

O SR. KELSON CARNEIRO - O .SR. NELSON CARNEIRO - lia História d? BraSIl. IV. l!lx~ v6 o~ resultados das eJelçÓell.Nã.o sou COJ1U a a emenda eonstítu- Mas V. Exll. 'deve colocar esta ques- O SR. NELSON CARtN.EIRO - que tl·...zem parll. esta tribunll, qUtll1l~cional em 'ii. sou contra a mo ueíra tÕJJ em fe.~ da Con8tituição e do IJ!lQuludo Gomes. Homens como V. Ex~. V. Ex' tem d.C011\(J está redl~jda. porque corno está l regune , O Sr. Adaul.o C(J.t'~o.~o -. V. Ex' pór a sua conrtança nesse eleitorlldoé um rosário de desaCêl'to.s'l O sr. Adauto cardOSo. ..,...De6e.jo chama: EClulIol'do Gomes , eu Chamo.I e.lazer como eu•.que sou contra li. tu-

. , . ' . ". q~ V, EXIi.. me (liga se 1111. outre LllIhiues. sao, e éBl'em tique .demonstrado ar:o ~r. Mennes f 01 •.1'''''''''. A p.re.,: .. colocação que não seja po.lltica e I O SR. N1i:LSON CARNEIRO - Não elll. absurda. In.deijeji,veJ, m...~ ll..tl·I/oVlÍ$·

nll.n~1 tal resp~nd.d<l. medlCla.s. p'o-r jlll'ídlCól. interessa-c nome. Acontece o aeguui- do pleb)s~lto, da coniultll. 1/00 povotia,,:, do Congl!8'IO são ne<:es:;a1:as. O SR. NELSON CARNEIRO _. te: o que se quer, em sintese, e que não atrave. de posições tomadlis pl'ê~

. Emito, peco a .V~ lJ.'l\,j.que, se tiver Sou a favor da E'lltre·ga do poder, a' no dia 21 de abril de' 10611 haja mais viamente, como a de V. .Ex~ ...alguma propos.cao que coasísa ser ~l eI.~ abril, ao único Poder que exís- um Estado na Federllçíio Brasileira - O SR. NELSON CARNEIRO - Nioaprovade no ~.()llgre&O, dllel·e."te te, que éoPode1' Judiciário. o .Estado dll, GUlI.nabarll. - tão autô- tomei po~lçáo...d~.,.,a que CO:1Cl1Ill ponsos de vlI!ta O Sr. Aclallto C(lrclo.~o _ E' a 80- nome ·quan\;o todos os outros Estados .d:'It!.l'renres. apresente-e. v. !--';a" e llu~ Linhares , V. Exa. quer re-, do. Brasil, :&oSS! Estll.clo autõnomo se- '? SI'. Ad~uto.. Cal·doao- V.~J:ll·.tereí todo ;>:'llzcr em subscrevê-Ia, ~m i~l:ir, . ri. dirigido. pl'OVlsill'lamente P01' um COlaçli.o Ilbelal",. rd<\r-Ihe meu voto, .porqllc e preciso I ,O ~R. NELSON', CARNEIRO - Govel'Daáor que e::pecllrideeretos- O SR. NELSON CARNlI:IRO:'" Ol·a.que se ter.ha aeftnlM, pltrfl o .povo Níi.o sei se ti OI. aolucão Linhare~,. leis equ~ serÍl, portanto, UUI Inter- Cll.':l & Deus.~"'·jOea. ~ rumos do seu destino a ITenho-a como solução" Eduardo Go- ventor, eleito, P01' 63 cidll.dãos,. dos' . .~1 de abnl. i meti, nobre colega.· qUl!-is 60 nâc sao sequer eíettcres do ~ Sr«,Adallto Cardoso -," .. perml-

O SR ~ELSON' C ~F1 T ' . . . • . _ Lhstl'ito b'edel'al. .. . til·me-" COnCl1111'. (;111110 dlz.a, eapet'O'V Ex .• ." ·h"~·Em'O"'f-l· O Sr. Adauto C~l.doso ..,.. A soluça" O sr. Actauto Cardoso _ Mas é a dqu~ clemonst!'aaa a tndeaeja.l)lUa&4e·

• I •• :&T'.e. eu CSo..ll{l6 omens ..: e· do-s três chefe.s militares. ..eoel·a.".0 ",.,. a pl'o·prlllFedel·aca·o eLa. %W1ao, mas nil.o atl'aY.és de. posl-1·~11""". O:wl R atuara me cvnhcce: . • ... '. .' . . t· -,IIOU. homem. CJ.\le não teme cair' com I O. SR. NELSON. CARNEIRO _ parllC~I'''lldo. ~ues laa'Cll.1b.· cumo .es a que V•. Ii:X~,lo; IdêiBll Clue defel1do. e por iS8()! A. formUla. foi do BnlladeiroEduardo O aj,~, NI!iLSON CARNEIRO. - 1Js- com. tanta .veeulencla, eB~" toInandomeSmo os meus projeto" aqUi penam i Gome.., não queiJ·:). V. i':la, tlril' d.~ té êo primeiro absurdo. ~uerD dlS. fe~.a. casa" de ,mpeàlr que 11. popu-P'trll pa,ssar, It1eU ilustl'e eOl'roel!~iolláa'io .. paterni- ti~guir. ~tiig, nolila a cle outUlll'O; .a~"°it c1ll

dtelhlM:ap. Be pronUUcle. li

. . dacle da Illiclatlvll. V. ElIa. niio. é seis meses depois, quando já hi. o Iespe o ,e~ ema ClEiita ~atureza; Rt-O Sr. Mene:es Corles - B>tam06'I e:;pecialllita t'nJ investiraç~ de pa- Eataclo da. Guanabal'll. cons~ltuido elIilS- e~llt V. l!ôx: !lue, c.onsti~uldo um 110­

:d\an~ .cleum pl'o1Jlenut de sal\'a~c temlcklde; t!U é que !íOU. V. 1EKa. cle~l de abril cle196:0. o poyodo Es- ve~'l1o Pl'OVlso:'lo, é.ste lov~l'noprovl­pubhca. eVitar o Cao.i a I»pu!al)~o é e:lI)eclallst& em llOllstatal' paul'- tlll.lO da Uuanabara - nltO m:J.1s do S0110, pela prllneha vez na hlijtón<l

.no dta 21 de abril, ~. qu~nel? o Pl:O-[llielade. , ' . Distrito Ii'ederal·· _ h'á Compnecel', oe unla cld~~e que nunca. 101 doma-blema é dNlta Im1lor.ànela, e p..ec,~~ . .... a um pleblsclto!lue ele nio pediu da, em matélla eJeltol'al, venha a in-.qu.e 8e tenha t!1!".frito de conclllaçiio. .p Sr. Adauto .. Cardo.\o -" Nio! cum um plebiscito que nenhuma. Cl~ t1ull' na. orleOl;açüo. lio povo deataci-que se abdique de ce["t~8conylcçrJe5 . o SR., N~ON CAN.NEIRO·:- mal'a .sua pecliu, mas que umll Ci. dade relativamente à tuiio? Receiapltl'a lSalv&S'ul\l'dal' o ob;etlvo e.~I1-I"· e flgor~ está neganclo..a pitel'm- mal'a estranha aos'seus illterêssell es. V. El[~que .0 eleltol·...do cil1'looa Plll'-Oi4!, . . . . . daC!t! elaqullo q~ tOda a Naçáo' ~o- pecdicos, um Congl'es3o estranho aOli OI sua lndepeodêncili llecularl .

O Sr. Adauto Cardoso - O oue uneee. . seus' Inl:el'ê.::es especlticolÍcletel'mi-o aR NELSON ARNE a';V. Exa. e é di"'ol'c;~ta em todOli' os g Sr. Adauto Cllrdoao - Pe Dia- nou. MIll> dete.m1nou o' que? Ou você Ex. n' • d t - Cd I O - 'I.t-errenelB até m€6l11 leste nea·a. alguma. . ' E t cl d RI' f' .. Iloeve er me 0po!' mUno Silo-

, ' .' o l. O SR NELSON CARN1!lmO _ casa com o s~ o o O, ou Ica be que nao l'ecelol1o.da. O !lue nioO SR.' ~ELSON C."RNEIRO A traee' é elo Sl'~ Edllolrdo,.:.GOn1~: 3~ltelro,...porqu~ nao polie.eaco~rou-: quel'O é que V. EX' esp"lhe cucas de--

}"l~ ao~d.lto. q'le ne.>t<! terreno a '''1'00.0 o pOder ao Juclici.Ariol" . ~10 ma..clo. tio ~o~~ casar como 1I;s· j)~nan...s pe.lo clI.IDlnbo,lI01·que.lleDl­iad.'ISOlubillciaded. V' Ex« elitllriÍ O SI' A~au'o clI"a $ ,V Exa tado do mo, tUl1c11I com o Estlldo do 1I.e.bj, penlo dealguem eaoon'elar8() lado cia minha 'd!S!IOlu'b!lld~d", sabe C1üe ..&~ ~m ~tilb~l;&O Bri: RiO, ou ~io fun:1ecomninl'uém. Esta V• .Il:x~ niome l'esponcle, por exem~)nl'que nio· cEeio que. V. Exa.,ba~ J:adelroEeluaro.o Ganles .multclS f,- é a soluça0 do dia a de ou~ubro. A;Co- ~lo, que ··temos nÓI. contl'a o J;staóoChill'el. jur.lIlta, \'cllh'l ·llUst.entar des-Ilha« qUE' . na l'ell!.id:l.ele. não aii.o dê'era, veJ" .V.' EX'..o atJ:iurciu... no. d(a 3 ao·R10? p.IIr que vamos ofeuc1er lU.ati. ll'ibuna a Enlenda Menezes Ctlr- JIl'1t'i! nfLd é dêle. V..Exa. li pa.rtidi~ d~ OU~Ubl'lI s~ diZ: nos queremosfun a lltonomla asseauraela n.Constitul­1:-. OOtta.ria el-e vel' V. :e::a. de- I'li) da repetição do govêrno Lin1la- dir c0ll! o E.tado do .Rio. Na meama çll.o? ·1'01' que ditaI'- recraa alJ E1tadoIen~-II'., ta18 e tant"'~ são 0& e(lui. res .• EMII. e a collclu.sii.o hlstól'iell e dllta, SitO t!leltOll 21. constituintes .cll-·dG Rio,· Es'cado ·jt.oIganizaciO, Estado·VOOO6 que nela Ie cout.ém. " 'lQgiea. . . rlocas. Ê~ses 21 .!lonstltullltes can?clIa ·que jli..exls1e,.que nio se· eatá Const!-. ' : ,. O 5R. NELSON CARNEIRO _ V. .~ \'eun~m e. votanr urna constllul- .ulnClIl, !lue não é Dlstl'íto Fedel·.1 que

deOo~:ir Aurélio ~,an."a ""'Oos,ar;8 Ex~ fica nos homens e .eu fico. nOliç'l~ll!nhli~ comprallo c~to,. pa::~ ~~• .se tramfol'ma em. Eatadocio Rio'!~res~,a ((O nobre Depu- prülc.pIOli.. A1 a nOli.>ll dlvel'iêncla. '. lIal ~odla 1l~ de janello de lBu... · ~•• a Por. qlle . Vllmus. cltzer. ao Estado d

Toado Adat;tO .C:ud<lo'lO. . OS,.. Adauto Cardoso_ Mas 11. HiS- eonstltuiçii:ollmha .val est~utw'ar o no~ Rio !lue faça wnpl@lsclto puaaa.OSR. NELSON C.u:.NEIRO· _ tÓl'1Il tem de ser posta com 'rótulos, vo· Est,ado. Quando eUl 1963. o .Dls-. bel' se' devem. OU nio í'undlr &I duall

Go,staria ôe saber se o nobre DePli- O EP..NIdBO:N CARNEIRO. _ v. tt·lt.o ,1ied~raj,.c0!J!'ÇI Estado da (iua-. unidaües? Com que autol'ldade vai'otlo.Cl-o "'cie.u~ Carcio.'O es;i1li(! IlcÔl'dc. Ex' iique nos nomells VOIl dl:.:er. o nabala, Ja estlveI adult!'. CO!!l todos atual Dlstrltol"elJel'.l dlller allll meDI-cow a menda M-ennes C6rtK?, queinsplraV.E::'t':... • . o•.seu;; olll~nlsmua··tullclona.ndo, combl'osda. Assembléla.LelllsllLtlva do

. . ..... . . ': li Iiua recel~a l'ecoUllda. c:om. todos .Estado do 1'1.10 que toma ,ess.a dEo'Cisiío'>·0 Sr.. Adauto Ca.rd~so - M.Ille::'O sr..Adauto Carfioso - Vamoaao OSl·eCUI·SOlI. próprios, entio se diz ao ·Nio é luo uma afronta "alltonoml_a Emende M,,'· ·;.·o,.Jl'·..... ... dla~nClS'üco.·" .. .. .. Estado· d:l Guanabara, que .alnda ai daquéleEstlldo de todo. OI Estll'OS. ~EL60:<.C.\RNEIRO. _lIS••, i~~ONCARNEmO. - .... llíio poder~·opinars6bre seude~tlno.liOll? .... ,

,V,E!:&. lu at:!lne:ld:l :lnt-es de. a~. e o.meCiolIe .qu~ u !:lI'. Juscelino K.ubl- OomeçarAO"a funcionar 42' cODlltltuln. ,.... -.·lIa-1&? . . . tsc:bek nomele lilll interven);Or .pan tes, pal·avotar. a COD8tltulçio. dos O Sr. Adauto cardoao-)lfl,~'ach..

O S~. .Adauto Card'),]o ,-LI.al1o o .Dlstrlto ~'cderlA1 que cUrlJall· piei.. dois Estadoa ·fundldoli. Nunca vi nilda V... Ex~ que acoWiUlta .'ao elelt.oraelo"Coct'elo ela MllI1M" de hol-e. tocle a de outubro, J::stll a verdaclt!, DJ.llis ab~urdol· de um. Estado constltUl·afronta à.ua

O SR. NELSON CARNÊlRO _ V. lLX~ pema que"rião .ael·~ ·êsse' o "". - ..IlUt91lom1a? ..,.V. ~a•. :Dt!cUtoou· sôb"e & Emend:t? liame plexel'Jdo peJoSenaào,'lIela, .o}r. Adaut~ C'a:41o.to-Is.o~a.1'1- .. '., . .

O 5r A.dallt.~ ("rc!08/l " dll I DlalO la elo·&:::enado·> Entra0 V Ex~ é o pot.oe de ser, aplovadt. a rUSIl01l0 0 .e~~ NELSON CARNEIRO -:Im""I 'té ..... - ""(' Q.. . '. .• " ,. • ..•• . 'I pl\!bIsclto. . ..... . ·teije, nl10l Mas, ·cle· mocio &lIlUlD, nús..,.11. eon m II'rltllde. ~llantidllde de mais lDllenuo dosc:a,lIoeas... . . ." .... . . .~ . ·aqui ·temOli·o;utoridade a.·a decl 1'11.1'.cll"P.OSI~lV06 ~~! c.,:.".,.t~:tm no trcba- . O. S!. Altall.,to Carf.iO~O -. l:l.a~e bem . O .SR".r;ELSON C.\?~J!óIRO. - E que ,o':Estado.. ' doR..lo.d.~Sejaa'f~S&.O .lho da .ComlE•.1.o M~.a doStll8cb eV: Ex .. que nlto tUl eu quem COZ11Ú10U se.. nIlO for~., ou vai reCOI'l·t\· 11· um plebiscito pllra·da . CAmara de Que partlclpel.· eosa fOlmulll. Ela tem Ullhas mu!to O· S Ali "t C d . S .. -f6 decidir' sôbl'e a fus&o' Por Clue V Ex~

·0 BR.. NELSO}; C:U:.NEIRO _ UlalS mtldllS. de 'llUltO· malll conS1S' r•. auo IIr .~ao -. e n~o r. n- .. ' â ..., ..V Elca é p~rt;clirjo do q .. l~1.Icill juriCiico-politicatlo: que e"fa tel·•. haVido a UlamlestaÇllO livre. :to »e e a meSDla coisa. ~o Eaplllto.', '.' . . U~6(' COn· . . .' . W.. • O SR. NELSmFCAF!.NEIRO~·Por Santo? Sou f ...vorável à lusllo também

'?lIat! e.o me,;;n,:r t.em~ umplebi'· Cle t'lltrezar ao 1'le51dente aa.llepllllll- que V....:Ex~·nâo sugere o pl'eblscito com o Estado do:Esplrito Santo.Va.el'g ;,.~~II:i~·'~~rd~~o~\'er~eDdor!:',-s~u: ~m_ of:~~~lcsa:r~ C~'clr PIiI~aOUtl'itl unidades fi!del·~tl\·as? mos: IIJ1\pl1ara ldél!'t! sUllellr a:ln~dtmos fazer? Q pc (Iutroprefeito pa~1I o DiIi.rltoJi'e"el·lll: POI que 8ÓO Distrito Fede!!l e obrl- .Cl!l5:t0 do Esplrlto santo na t!menda ...

. O~ SR. NELSON CARNEIRO _ O SR.NI!:LEON CARNEIRO-Ell gado a cIlze,~,&e q~er.~ounllo.qua1Jd?,. os:. .tdautoCardoco - Acho que'V:!El:a•• então, ji C'h tran~ll!ênc'~' disse que soup:ll't1dt.rlo \la. el\tl·eZ!1'.a constlt111 .\0 j',.ra,~ ..0 moda. como ~y. i1x est~.fazend,o. ~alocla. , .

O Sr.A.dllu~o C!!.rchsn _ E"V. ~'1. ao Presidente elo, T;Iti;UDlll de. Jus· ~smslados se fundem.ou.se d!V1(!,em? .'0 SR. NELSON. CARNEIRO..,.. V.tem remédio 1Dl'lhol'? IDdlClueono- tiça... . .'.... .';. O ~r. Ad~ltto cardoso.-V. 1õJ~. U;P E::~ estIÁ .ln,;a.dlndo .a ,aut01\QI11IIl dohrt' colega; de.-~·o 10;:0. l1m!! 1I0111(!~r. O Sr. AdGuto Cardoso - E' a s'}h,_tl~ác'0t!:o"elldOil\m apaIre. t_l11e"pe... ESIadoelo,.Rlo. Con&u.te a C:oW;tltui­..melhor que 1)ro:noto Pllamlná-!II, eção Llnh!U"es. V. lSX. fiaa revulta,do Jn:.PIOSSlIgllr.. . .... çlia.Sô. 11 All5ewbléla.Legl$latlva .di:taJrE'z' a.poi.-I~.' .' quando cllaO IIiSO. . .' ... 'O~. NELSON' CAP.NEIRO· _wn Estado-pode el~Cl:lrl\l·que.deseja.0, 8R-.. NE!.,SO~ CARNEmO _ ,O ·SR. NELSON CARNEIRO- E' ·Pols,nfto. .• . . reallzarumpleblscltoparaunf-Io aE:ltrelstoif n'i() "l1rOvuCO!<>fl' 11:-. solução' Eelulll'QU Oomea:·V.. Ex.·pro~c·"~·O·.Sr.Adlll~to ,Cardaso.";"'V. EX.há'ollt~o Estado•.;Mas. V.' Ex~. ei;tlÍo.·tl·a.·~m•• 1& &egul,à~ altern:ltlv.' me. cm'a lIJ1!esqulnhl1l' llsolu~lio com,e3aa de.consentir.em. que cudlaa. Que até' tando de' emenda. que fe::e ·.princlpla.lhor... Af1IlIlaço.o. Pel'mltll-me' dizer. ,que .V. ne~~1L V•. Ex' t,em C~. mesmos, precon.;(ju,e. não. pode ser' fill'ld'o - o .prlllol­.. 0 sr.· Ailaufo Carcloso·- I:' Uma Ex~ t!sti Il~lndo com maUela •.preten- c~!tos quoeln mutél'i:tm...tdmonlal.plo ela autonomia .elos· Estadtis; . .8Cl'lÇ:iO OlltlUtr6Il~::L . .. dendocom Isso eomprometerarármu· E' V. Ext·cuntra& fusão de mant!lra ... O sr.· Adauto .Cardollo.-: .Nio~h•. , O' SR. NELSON ·CARNEmO. _ Ja que .ugtrl. Esta t a 'Intenoão de tel'll\Ínant~.·ca~e~6:iea. definitiva.,'; lesUo .allma,·a . .essa.· ...utonomia.n!lE!;[)lique o nobr~ eo!egallOrcll~. ··e V. Ex'. Ninguélnna CAmaratem O~l- O SR. Nti:LSON·C",-\R1'1EIRO-.SouIL'lIplesfato.elac:lnstíitll" V.lSXtestâc!t~sl:ófica,. .', , .' tl'a imp:essio. nem V.Ex., e seu.pr6. cC'lltra a.confusBo, ainda Da Yidama- .xa::eran~o seus .esc)llpulos.de.:a~lto~.,0 Sr. AdGuti) Cardoso ":'V. Ex,. pl'losorrllo ·traduz ·essaconYiCl;iio.. trlmolllat. . ' ..• ' .... .. noml~tí\, l:lelquev.. Extfol .au~no•

.._ C§1l~avor ·da 'nom~açao de ·Intel'\'er- '0 Sr. A!f(\uto Cardoso.-, Estou. TI!- :. O Sr. Allauto Cardoao .._ Tem os mista balano,·liue.: :v~mde 10~lIe ·..11to!'? . allrtente, divertldo: ·V. Ex. n~o. h' de mc",md8 p'eoonceltos que ein .matérla l\!Jtonon.lsUloatta'·~ da . ItlStórla. .da ....OM; : NELSO~"CARNEIRO'- nesar.queeu..e B C~ma.'a t~da eS-t'".!\trlmonllll, ins!s!o .. Se ~su. fwl!lo: Jll.a .. TldIP!lbllea. ,)\conte'Ce•. ~'~...Y. E:câ qu.er. CO'oo.f e proD!ema tejBmOl. de .fato...bl!mhUmOrltdOl Dom M pede aer .determllllld.B .·pel•..... con.-I que. n.a&lmPles 1I\lel~ti"'!. D.a' .1Iíaple, .·J!h~nw.· ..'. a veemência 11':". V. :Ex~ Púe 11Io dê~l!'Ilta Uwt lO ,l1eltora~o" '•..'V.>Ell" fato di'uiri.a,Doàlu1tt.-III0 _wciia\- ..

,\'. ", .~r·; ..,.: '[ ) .r',/:~·'çl .1: ~I,I ':_::':"~' .:'l:;':' :; ~'i,i"i .",' - -. , ,I j\ ,•• -~ ~:"1:'

Page 31: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Quinta-feira28 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIOf-V.!:r: C"(Seçiiol) Janeiro de 1960 323,

~Iiler atentado à autonomia do E5tll- I O 5tR. NELSON CARNEIRO' # \ Mal5~qualquer forma lIi esta o I ínstalase pequena indústria. A ~~Ilodo R.io. IEntão, vou líderar um movj~tu idepunnento. Nao estamos aqui ori"- seguíçâo que sofreu, porém, foi id~+4

O SR. NELSON CARNEIRO ,......Dei- nesse sentido. ruzanco o EstaClo CiO }tIO. .Nau po- tlcaà daqueles que, ainda nos dias"'lt~'ci para depois a resposta a V. Ex~ O sr. Netson. Ma~i1.aes - Estou uemos, suiJ pena de rerrr o prmclp,o atuais, tiveram a. audácia dedi~~~sõbre li maneia dêsse autonomlsmo expllc ando a V." Ex'! o motivo por "a auconouua uos I!;scaelos. em ~ue como Monteiro Lobato, que' existl~lJaiaflo.,· sem dúvida .0 grande titulo que surgiu '",slf questão da consui.a nmguem medIta neste Pa.ls, tão eles- petróleo na. Bll.hla, :,1dil minha vida, a baaueíra.scoa Qual soare ao fas/io do Discl'iw Federal com morall~",aOestll; razer ISSO•.!!;soam,.,; Srs. Deputados, vem. depois, ~

me 'abrrgne!' desde li juventude e ~ o o ~âo;dO RIO. .ermdc o pnncipio Oll autcnomia t,~ Companhia Belga-Mineira. que ~iorgulho da m.ínna carreira politica' j Ó SR NELSON CARNEIRO - ~s,aúooo ~I., que e o ue, .1Lb:'avl1s talou uma usina Siderúrgica em Mlí,Voltare! a ·ele. ~uei·o. dize: a V, l!:X'!\' MUito o~rigaáo. . . .. u~ .•~a. assemlll,elar uecídir de seus nas Gerais: eum patricio ilustre,que no .cas~. emvupr eço 1~~tÍa res- O Sr. SérgiO Jl'la.grtlheies - Além lUOPII,O.S uesunos. , .. . um mineiro de estirpe, Instalou. fJIllposta. Nlllg11.em pode l"Ó1lStaCasa res- dlBllO ~e V ElI'! estudarc.a Historia () sr, :>aLUTll"IO Bluga - Permita Esperança, uma pequena Yábríca de.pender li... essa 1~~ã"Ç.áo, O Estll.do valo ~ncontl'a.r as l'a.I.'les.· e ll.~ razoes V, Ex., exac.ame.nLe pala responuer li, terro redondo. 'do RIO ,c ~ E~tacJo independente. em que se apeiam os' tustcnístas esse aspecto. ~uanao surgiu a ques- Foram grandes as lutas dos. Pré­ul'~all1~4' éonstHuido; não se vaJ quando ,detendem tal medid~. POl·. ,tiO Cla c.onstltUlçao do ~s~ado Il~ sldentes da Primeira Repúbl1ca paraUl~rzar. lOle só pode unir-se li qual- uutro lado, há proalema que dkl. mar- GU,lInabD.lll", nouve no Drstrito h_conseguirem Instalar .neste Pa.!s umatI',el' Estado mediante deliberação de gem 11 amplas CllSCUSiJOCS, porque eXIB- e1elll.! e no Estado do rllJ movimen usina,' siderúrgica: e. se não fôsse osua Assembléia Le.gislnt!va. Se, po- tem razàes. ta l1lbém de 'l'dem,;econil- ~~~r~l~l ~P~~~eni~~~~ed~sI.U~~ef~~~()- smír à causa públlca.. o ínterêsse emrem, essa Assembléia ..nuo. se maní- mica qu~ aconselham essa rusão. Em 1I0u\·e. os' Que se manírestaram con~ servir ao' Brasil. Oetúllo Vargas nãofesrar virtude dísso eq.ue os legtsladores es- . . ' . teria levado a 'eteito a ccnstrucão 'de

O ;;. Adauto Cal'ctoso ' V Ex' tão pretendendo efetuar apenas uma. era essa. fUl;1I0,ljllel' aqur no DI5tnto Volta Redonda, um dOK Iatôres "ri,.. - .'. . . ". . ",'edel'ai quer no lIlstaao do Rlõe ell ..grande advogado, resolveu subverter c~nsuI;a~ ~ que. nao .q~elr ~lzer que se não vejo, nobre Deputado Nelsoll mordiais de nossa redencâoecoÍlÕ·llestahora'ate. mesmo IIs aspíraçoes va obrigar a uma leSCoAuçaNoE'IRO Carneira, em que va rerir a auccno- mica e ponto de partida da nossa.do Estado do RlO O SR.. NELSON R . d . E't d R . presente p;randeza. '

O SR' NELSON CARNEIRO Mas o .Estado da.Ouànabara existirá mia o pavo ao • aco o io per- 51'S. Deputad. os. fui Relator, com.. ' '. .. d d 21' d ab·l1· . guntar aes~e mel;lnO p;vo; os se-Nao, há comO'a verdade, Sr. Presi- es e ~. I . 'e _ A Mores slio lavoràve.s ou não a tu.ao'! muita honn.na Comis~ão de Finan-dente, para confundir o~ que querem 1 Q Str . serg~. ~~,alhqeeS tem fai~~~ J!:'..slmplesnleme lima cOllSulta, Nao ças, de p:-o.ieto que .isenta d.. Impos­ooflsmar. a,men ~. q~e . ~ t _. ·h· vejo em Que se VIL ferir essa autono- tos duas novas usinas sldertl1'!dcas.

O Sr. Sérgio Magalhães -Perml~ ~d~~Sar~~?à~:~S~e~~~~~sodan~at~ll~ ffil... neste ,ponto. Pelo. contrário, ~ dU3snovas Vnlt3s Rcdondas, . O es­te, V.. Ex'! que responda a sua per- c~da' a fim de trazer a sua colabora~ lun", COnS).lHa ~emocl·átLCa. dlreca aJ pirlto esclarecido de Jmcelino Kubits.gunta? '.. ção.. Só depois' que o s,eu próprio' Par~ povo, Na proplla Assemblela do Es- chek ouer .mlltar a fome de aç!}

O,S!t. NELSON CARNEIRO tido resolveu estlibelecer uma . linha cado do Rio ... surgiram debates em C!ue exi~tp. no Bra~il. pol~ninR:uémPols'nao, ' . . de"concluta'é que V:'Ex~' vem; à \ÍI~ wrno .do assunto,com manifescaçoesi J"ois··detém·o crescimento desta Na~'

O Sr. SJrg/o MllglI.lhaes·- Parece. Uma hOl'a, criticar o trabalho feito. favoráveis e contrárias. Nacia 'mal~: ção. ... 'que V~ Ex~ está, chegando do exterior e assim. mesmo sem trazer üm slste-' democrático do que pergumar au I'· N!io são os economistas, os "\XU­e não acompanhou o 'desenvolvfmento ma. completo cle reformB' da Const1- I p;~prio .p- vo', ~ua oPi~1iã'oa resp~ito. dencl~ta~". aqueles que dnv,am ent:'e­do assunto.' A bancada do Estado' do tulçã.o para permitir a s:lução' do pro- Il~ao ve,lO em que lSSq possa fellr a, vlsta~ ha 20 anos. corno h" ,lO.. ha ~,Rio: repr~senta'oll não a vOlltade, a blema. Estamos aqui'prontos ... aco_'lautonomla,.. . .' '. i e ate o~tem, contra R .mdustrla deopinião do 'Povo ftumlnense? lhi!r tôdlls as sugestões de V.Ex~. '. "O SR. NELSON CARNEIRO -, auton:ó\els. como contla. tudo Q;le

O SR. NELS· ON CAR'NEI.RO· .' O SR. NELSON' CARNEIRO .~. Na9 sou contra o plebISCitO: .se, ama-! sll!:n!fJCA.,~~ pro'!re~sn em. nosso Pals,

N-o há melhor meio de colaborar do inhR, o Estado da Guanabara, O1'gani- aue podem hO.le hlar. ccm oroprie­Neste caso. não,porque a Constltul- q:e crltiC:!ndo e ê o ,que estou fa- zado, resolver ouvir o p~vo, e 0. ES-

1da de no deser.volvlmem) de,<;lA Na-

cão Federal - e eu consulto o Depu- zendo, '.. ,tado do' Rio, organizadO,. deliberar f,a- I .c1io. ~mel1io~ destinos :"le, t~lmal:liado Pedro Alelxo, 'que deve 'ter R. • , " .,. " . . . ',' ,zer· o mesmo para se fazer a. fusao, . em nAO acre(htar, . .' .•'"Constituição no bõlso,poisestá. 'sem- ,O'Sr, Serg.o lItagaUlues -:-Estamos acho certo. Condeno porem, que' o I A~o:'p me,<;mo acaba ,r1e ;nl.ecedrr·pre: com ela -'-.dlz. expressamente o. a. repetir os .mesmos Rl'gument~s ex- COngresso Nacional queira,. elaborar me 'h'.stA tilh."una o nol",~ Cctluta:l(Lseguinte: para um .Estado. se unir a. peni;lldo's .. naquelas ·reuniões. que se. emenda·· constitucional ou uma lei'Dan1el F(lr~co oue. num énn'·ll.l1h<t.,.outro é pl'eclso,·.quesua Assembléia prolongaram por .vál'loS diase ..l11ul~ qualquer determinando que um Esta-"II do "dp citA:~ões de tenristAs· ":;tt'".11'!;~1.4Legislativa a~slm, o resolva e, salvá tas horas. do· organizado, como' o Estado do 'Rlo; ros inte;mmente distan,';"cn, no coenganO, o COJ;).sressó O' aRro:>,e. Essa, O ..SR. NELSON. CARNEIRO -: faça um pleblscito:9ue. ele não de- I nh~~!me~to de ."OSSAco";;'ln~l1!·A eo.o­11 letr'1I. da COnstituição, Nunca po- Lamento não ter estado presente,. mas. seja. Entendo que so p~de um !!lsta- I nóm:r9- ,moncelra. ~.ontp~t,1J' Tl[1l'P.Ce~derlio a Olmara eo Senado,tomllr, '" espero queoa nobres DeputadOS l~e. do manife8ta,rêsse~esep atraves da i Que tive a honr~, de.. p,,' i'·j,· n a Co,illiciativa 'de mandar .tlm Estado ta- ditem ·.prlncipalmente· pelo calor Que sua Assembleia LeglslatJ\:a. Do lllCS- i ",is~õo de Fin2nrias li<\bl'e ~ '~úncãozer. plebiscito 'para se uilir ou não 11 emprestei às .minhascriticas, sóbre o mo modo·o ..Congresso llll0 pod:r.lm- I r'~ l!'l'no~tos pAI·a·.. i,,~·"\r:;e~1) daoutro. . desacerto. da emend.a.. . por. te.l medld~ 11 ti.m .Estado Olga.m-

r

uS.. Ti'm'!AS .P. da COSI?;....... u]'\~,n. Im.e... '. " . . .'. . '. ..1 zado, -como selá o Estado da Guana- menteal)rov~r\o por .ccle'!as :lllstrp~;

O Sl'.Sérgio Magalh.cie8 -Perm!ta O.3r. Pedro A/eiXO - NObrepepu- bara no dia U deabrll..~e·~960. '.: todos ci.o~I).•. dl'! setl dp.ver e da, Sl1l1que eu termine o,apa1'te,Sr:' Depu~ tado .•N~lson Carnelr.o, V" EX.. tem Lame,nto,~r, .·.Pr.esldente; .naopodel , resnrnsabilicl"de pe"al'lte a. N'WAO .tado. ., '. rllzio qua.~do recorda o . texto da aceitar matsallaJ'ltes 1I0rq.ue· vou con-! Pelá v""m~nc!a dl). llrot~~to .artl..• O. SR;"NELs()NCÀRN~RO . ConstltuiÇIIO referente ao. pr~l~s~~ cluir, e vou concluir•. SI. Deputado I l:ulrdo ~1f). llustrpp?rli>mpnt...r. d\r-

Fode a·pl·esen·t a·r-se.. por ellemplo ,um peIOquBl.~ern °tS EstNlldios ItneCci_~~a..~.~.autdol carddoso, em homena,!~!,Rt a '1'i

I· se-Ia trR~ar~se de. empreendirrientGrar-se uns,a.s ou ros. O p ~~'. "'~" zen o que aUlqnou"", a fu T)l'ofll..,tl~m"nie danoso en. intpr~sses

pl'oJeto unindo pernambucoil :Bahla.7 absolutamente"de 'buscat'a rnmha· sempre, 'autonomista' 50U ainda hoje I I·.. ·' 'E '", \ '... .Não .. E se.,V.Ex~ mllndll!&e que per- 'opinlão para que·a.sntanlfestllçócs' tle, e as glórias' que mais marcam .mJnha f nAC anaiS,. ,n~retanto. pe.r) nt(\: ,.se.nambuco e Bahia. Estados orllanizll- V'. Ex. tivessem' a· sua, devida· Iluto·· .0.0.cldllde; e que·· ainda Ittlngem ·hOj,erlam. ~~tll\ll!tp.lr.as . ~ssa5 ~5m'S? Te-das fizessem um plebiscit.o pír!. !Il-. rldade. cs ruas cllbelos. que 'me 'restam,·fO. ,n~I),llall •. relaç~o dp ~", ~.clonb\tlls ..bel-'se'dliv:êm ou 'não unir-se" haveria ' .., ... IR(:»' ~. ramconqul.stadasnas barrlpada.s 'au-' ~a!} entidades do GO\~rl1O..E8S1l8uma \Óérd.:.à·d.~lri!- 'gl1erl~'. .. ~,.s~, ~ELSO~ CARN,E,. , tonomlsta~; E é êlSte mesmo' senti. ,tsinas . vêm .sanllr. l1mn lacuna f'm

, Obl.gado a V, Ex·. . . menta que detendo' neste instante, ,dois glRnd~s Estadosc F1"ta~os-I.-ide-. O1'll., o B.!8tll.do do Rio n~o tem.nl\". O. Sr. el'dro Aleixo _ Peço,no en- quando aqui. trago os' .clamores dos I"es d" Fedel"Pcâo - Sao. PPu.oe ?fI-da com lss.o. nlo.·se. estáorganlzan- .tanto llcença. para fazer 'a sei'ul1lte que Ylvem.noDistrl-to Federal..oscla- nas Gemls. VOu..cltar l\ou4. I\ .. rela-'do~' Não temo! ,ClU~ elaborllr l1ualquer CDnslderaç~c.: o 'qúe' eu vi na emenda', mores dos, que' vivem. no Estado do ção d~ acionistas da <;:OSll'A..qlle.estatllto pll~a O D.tado do Rio! .tol, precisamente, um&; modl!lcação Rio, os Q.lIals de,'emser ouvidos. antes VIlI sel Il1.'lte!llda em J~tlO ~aulo. O,

.. '. í mNTE _ (Ranferfdo t.exfõ constltuclcnal em'. vigor .. E,quesedeclda nesta Casli\.à sua l'e- Govél'l1o do ll:stado de!l~n PaulOnfO ~i:;' ":R~u ~~terrom'Per. o ora- .por Isso nlesmo, como tem o.Congl·es- .. vella', S119. sOI'te. seu destino e seu fll- SU~SCI·P.."l"ll ~OO milhões.: o J'\onco dD'~ aiil '. bin.e.ter 11 v.otos .r.eQllerl-1O NaClona.I o pOder... constitui.nt.e per-I l-u.l'o... (n!u.. /to.. .b.em: muito bem.. PaL- FCtRi:lO. ne ~ão PlIl.l.l0, 100 nrl..lh6eS.:_a

" ,,01' pala su . . manente, e~tá. ~sse 1I0der sendo e"er- 1nQ.ll)., '.' - CalXR F.conr'lmICll do Estqdo de,SIIDmenta de prorrOP;Rcl~ d~ S~âO t flt 'cldo mediante' :a: .apresentllc;fio da.' . .. , . .. Pa\.l10. 100 milhões; o .Tesouro Na-lS minutos.' de, autor li o .. nu a. n emenda que V'. Ex. c:mbate.. O 'que .'. '.' . ' ..Ci.f",.I. MO milhões: a 00mnanhla SI4Salvador Losl.cco. 111lraflllnJ ev ell~ maJs me admira 'na exposli;~o ve.e~ DISCUJlSO.. ·DO DEPUT...DO SR .. der\Írt':ica t'lllCional. 120·. milhões: . ,.plicad,o pe~8oll1. tenlln em vlslll,que menfeque V,E.X' faz não éprôprla-': MARIO ·TAr.p!ORINDEOUI PRO-Fs'r~da de Ferro SRntos,.TllOdlll.L· tll8vamos' atingir o limite 'de .tempo da mente'ftsabedorla.do· Direito Consti- J'ERUlO. NA ~ 8ESSAO DE. 25' DE mllh1ips~ o. Banco NAcional· tio ·De4·sessl\o. ' ' . tuélOl1llL O que 'mais me admira. em· ' . JANEmO DE 1960. CUJA' PUBLI- ~envolvimento Econômico; 100.' mi-

Em votnçãóo requerimento: rpàll- bora'Se,jas,penas 'II'coil~irniaçAo 'dI:' . CAQAO BERIA FEITA POSTERI- J!lões: bAncos. llrlvados.. :'lOO milhões:. . .. JuiZO, que . formulo 11:' seu respeito.. e OR.MENTE A RRSSALVANO 01.'.-· .I!utt;ns enUdatles prlveda~ .~'. Bancft

~aJ. . . . . o seua.dmil'ável trabalho de ncJvoll'a.·· RIO DO CONGRESSO NACTON'U'/ dR' t,O\lOIIl;a. ~ancn Nec:oll(\1 de p.n4. Aprovàdó, . ,"[.dO. V. 'Ex'. combate a emenda e. eo-l 00 DIA ·:!eoD1':JANEmO DE 1960. nAS Gerais.' 520 mlJh6t!5... ",.. .

O Sr. 'Sérgio Ma"It.'1I4e~ -,Tn(l,\II;/\ moa~vo'l;a.do:se mBnlt('~ta veemen- 'I PÁO, '245.-; oi' COLUNA. -. .' Pal·fI. 11 instl\iaciil d. USIMINAS,v, Ex~, SI', DeplltRdoNpl.onC!lI", ~~e~tei~.}1~:~~a·CO~~~c1é~.~~~r~~~" O SR. M~RfO.TAMBORIK.DEGUY: o Govhno do Estado r1A~M:jnAs :Ol!­'lclro por 0111' ra~hs~' fRia. em ·fu- . . I na ~ , . '(a', [.... .. Irals .~ub~cl·eve" 800 ml'hMs: ~ Com­.~i1o com' a :l1!stlldo do" Rio, ,,~o C"'" !lpenn.s, queéll~reliX~etnâlio ri~uefll'le-f i ~r -: Pr~idel1t~~ nobres .Deputltdos, ~'1nhill:VRle do Rio' Doce. :leO 1~!4f) Esplrlto' !'l!l."'to· l'!.e~~"ndo'.Il'V· fe~haa - ~el .. .'advO<>acl.o· de e'lrtlnbR" APIecu:n~oo.p.oJeto que,: .is.enta cl~ ,1o , ões : . Coolpanhla de .~<:(lgEmeclllla-.:x~ Que 1\0 .e In'elA" I\rl!g~."·s 'o dn t;~l'~'Scm"~~." ue tlnh'ad,;' artltiuli1t I!~~stos": cll!,c;ão d~ duns novlts .In J Tt~blrn, que é .dOGo,,:,"·n,? .~~O .m14futura situll·h'o do 'Esr.lltln,(lq· n" •• r., Idefesp. 'das . ~i'etenstiesrlocHent~. ClU~ttJns ..s:.derurgtcns. renor~o~me àS , 'l~op~~~ R Con>onnl}la Slrl-'~11~<>:lcIlNa4nabara .sm'!!Itr um.. ,"nv!","".~ ~·lnlet:tvlt'·di~endo:alJl'etpno~n contrlt- suc:~lvns ·lutlls ~deml\mladns. PeJ:l.etonol.• ~40.. m11l!oes.: (I '1'~sol1roNa,4opinião, ·S[mll1t~.n.. rllm.'pnl'p" n" .""'.'tnr1.,·. ria li lilcoÍ1$t!hlc'cinal': ·E.,. c.'~l'ta·· .'1'..... ' tM·~Lo. ln'dnldl!'~tacno . d. n !ndú.~f'laAld:.1 ~it).n:'1. 120·, mllhoes: .. o'." ..as .el1tida,:,..,.do 'Rlo .1" no D'<tl'ltn ll'rrle"Al, ~"'''r noni' tivesse' sitio' RcuAd'oneln"l'dveJ'~' ferI O fnn. 0. fi AÇO l\Q ~r~SI ... n '1~~ Il;Uticulal'eIl 'neClollc> 2QO, ml•.e!sa rllz~'o'. por ."1' súrirldo 1lI!~- .'mo- sario 'com '/t alesiriri~(1c1p'oI!P"R ,,,&p" ,do. no Bt,nsll . ColMfa. '11,10· qUer';ld?!.I)',r •• :e um !l1·tlPO japo!1's. 'lollhliovlmento·('Ie,nn\nl"o. f> l1\1onilo trll'lI- ril\!!!1.ode 1ncon~tltnelonn)'rloi:lo ~~';I'P~' '~OltUgaJ: qlle nossa~ patria, ,rrn~re"í ·e:r.l)n· mllh.~s.. ," : , .. :.mos' en1;R(l ri,," l'fpt1'IIl'. rlp' T",·",.",.,,,.r ferl:!. p,.'\1m· texto 'trl'n~""if'o'""T1t'~~ rllS~ prolbill. 11.. In..t~,IUI),.O ~~e . ust- I ..r:f8~S·. u<inl's.S"l1ho,.e~. T)P'hltlldo«, ,I'ssa consulta r1n.~""l"I(\M'.tI"'n'vo, "'rI·ric1-~t;h~lc~o,;·.c~1'D1".'rlh"""n~· nas d"'!l.ndlr-;de fero ..P~,s.~I~I1'o-1 c.,:" "~"~A<l~j~~S. r~bri~.5d~ imllOltall..~o el~lto\'llrlo tip' p;"h... · ~,""I"(I"'~.' .~~...:' f ....to'p··41l" .... ~.ft"crO,,"' . ",,,,,,~õ'" 1lI!. lon~os a.no Ilt~ .~~lt', em. !~I!lA~ ~." Vf·nr'~":..e r.anslo:ri:i~i>e~, h~ la' vII­N~O. ,surrrin' .Rt'.,ti. ttl.l~1:tl'~ .""'!'I"~."",,t.rí.._.~. O ·,~R\~t:;"N~TI.~O"""., r:'"T)"'~·,.."".: ~,:. __ . ·(.;'·~t:'9'tr,·,ú .lU",': ~~strp.n~r'.':?_.l,.:, ~,"':':,~rlot:~:,l +"". "f)' :n"·('lrl'··'(lof~<;,n :,p,..t.r~Ot·"h:'l..:.··t~":_rrfj'.~~,'\ , '

"'11 t6j·':'o"(t1l "';'"n' tio' n'.f·..lf" :~ "4'l'l'~r1f'''(\ o'b'~lh~'''ri .hll..... !""!1\'Jrt!1I'!' l'JI~!":(l-.m ~~.!.'nl1nto.rl<'.1'1Jr.,~;,dfl(j!, ·t""" r"... "'o "'''''n. r"'.J)O""''''l·I:l!l!ll~<·':lcleral eom qualqucr Dutra unIdade. V. El!' trOUlte a.' êste debate, multo Icentuabo - Mo.,Jev&d. -I dll. "Jl\lll de ~lll IndústrlR do r.lIe .r~ ,

Page 32: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

324 Quinta-feira 28 OWilO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção J) JanlJiro dlJ 1960

recadavahà três anos do cultivo eM· UI'e M" - CO",o~a u ·do senad d··_ _ __ o o nem Inãrías, Cl'$:l6.34~,069,640,00,'. des- •

P01'tlÇão do earé. 0tI Ól'll.ãOtl t~cnicoa da· República _ do d ' que continue o nossa País um só COr-, Apelo, portanto, para o patriotlo-. MinlsterJo da }i'azenda ou dO!! mí- pe.lIs e capital, menos .de po, uuia MI alma um llÓ pemamellUt.mo dos Ilustres colegas, a fim de que nístéríos rnílítares, Que há necessí- crs 17',000,000.000.00, uma SO Ideologia, um desenvolvímen­nio criem embaraços ao desenvolvi- dade de um reajustamento, nínguém Os cortes - formulo a pel'gtmta - til econômíco harmonioso de tal ma"menta econômícc dêste Pais, que Ja o contesta. Mas que saibamos a quan- serão feitos nas despesas ordinál'ias do .que não hajaór!âos' nem filhol!ninguém deterá. to vai montar a (1espesa do reajusta- ou nas de capital? 88 nas de capl- uegrurnos, que tcdosvtenham dh'elto"Dentro da POli&klt de diiui,;ão das mento que tatatmeute virá, nln- tal, isto é, naquelas que 59 destinam a víca: que pulsem os corações no

,çães das comparuuu. [\ovemamen- guém sabe até hoje, 51'. Presidente. o ao d~senvo~vlmento, econômico e 1:0- mesmo ritmo, no ritmo do desellvQ!'­taís, que norteia o Banco .l"aeionol que se sabe é que há um decreto as- cíal, as obras, equtpamento, instala· vimento,ae nesenvcivímento E~or.Ôm:co, to- sinado por 5, Ex'.', o se. presldé1lte I ções !10 setor da ,VIação e obras oú- )jj' pai' Isto, SI', Presidente quedos os braslleiros _ ~,gticl1lt)re3. tra- da .Repúbllca. em 19 do corl'ente.])e- bl:cas e. que totallaam apenas •. ,',. ana.lISItoOlgi. l!:e se mede o bem~estr.rball1adores etc. _ poderão adquirir lo qual ficarão, congeladas verbas 01'- CI,S 1~),796.000,OOO,OO. deduzindo-se os ue Ul~ poropeio consumo de enerlliilo

'mais tarde ações dessas usinas. Tão çamentárias que totaíízam 28 bilhões C~S, 1. ,000.OOO',O'JO,OO dos ,cortes,so- e fOl'çaproclUi!idas, então anotemosl!UPortanteé 11 íníeíatíva, 81's.· Depu- e 27 ml1hõesde cruzeiros. Ministério blOl!am apenas Cr$ 4,796.311.000,00. estes daaos. O COllSUlUo' per capltatados, que não háparticulal'es que da. Aeronâutíca: houve um corte de ora. como acontece que os cortes de eletrlcl~&.de fOI, e~ 191)8, na CQ,pl­queiram torna-la a stx: é precise que 800 mílhêes de cruzeiros. Ora, êsse d~ plan~ ,de economia alcançam sem- tal do Es,ado de Sao Paulo, de ·31) ,um govêrno arrojado e audaz, COUlO corte será feito, fatalmente, nas des- pie e dll etamente a.s reglões menos quücwatts-hora: em salvador, de lio de Juscelino KUbitschek, posstbüí- pesas de capital, quetotallzam ape- ~.esenvolvldas do País, prínclpalmen- quüowatts-hora: no Recife de lO'te, através de seus órgãos estatais. a nas 2 bllhôes e 281 milhões e 233 11111 L aquelas ~,enos fortes eleltoralmen- Aracaju, 7; João Pessoa 6,4; FOl'ta~forma cão dessas duas grandes índús- cruzeiros. do Orçamento das Despe- te,a s~_n!\'l'la .será feita. fatalmente, elza e l\'ata1, 4,7; Maceió, 4,3; 8fí.o,trías, Iguais à de Volta Redollda, qlle sas. Nas despesas com pessoalmíütar, n~s regices subdesenvolvidas do nosso Luís do MaranhilO, 3,a; Tel'cslna, Ca~ligou seu nome à ímortalídade de pessoal civl1 do Ministél'lo da Aero- Bl~siJ - Norte. Nordeste e Centro, pltal.do Piauí, 1.5; Capital' do EstadoGetúlio Vargas, náutica, pensionistas.· inativos etc" semndo o professor smítn, o Bra- de sao Pauto , 30 quilowatts-hora pOI."

Estou. portanto. seeuro do pare- não creio haja qualquer corte, Então sll .ttnha, em 1945 URl nlvelde pro- pessoa, por habitante. ,.eer altamentecfvlco que dei na Co- pelo menos, até 30 de jUMC1 de 1960 ducão mdustrlal eqüívalente a.o 01- ora, ::>1', Presidente e 51'S, Depu­missão, apoiado por unanimidade, ficarão Imobilizadas as fôrças arma- can~adopelos Estados .Unidos da tados,. se buscarmos, porém, no setorcomo o foi também aquêle proterldo das do setor Aeronáuttca, porquanto América do .Norte em 18HO, Estáva- d.a mao de obra exemplos que signl~na llObreComissão de Justiea. a ta- só disporá de verbas para pagamen- mos. em HHo, com um. atraso de 55 tlquemalgo de Importante para 16vor dessa ísençâo de impostos. to de seu pessoal ativo e Inativo, anos em relação nos Estados Uni- noss~ análíse, vertücaremos que, ne

81's, Deputados, consultem suas Já no Orçamento do Ministério da dos,l1;stes possuíarn, àquele tempo, COlltmente Africano e em tOda iIlennsc.ências. nensam no que era o Agricult\u'a, pequeno como e, os cor- GC~ engenheiros para ~ada um mí- Am,él'lca Latina, é cle 55% da POP~I~Brasil antes de 45, quando foi íns- tes u.cançam li soma de 2 bilhúcs c 5 I~ao de ha~ltanles: nos. em 1945 - laça0, sen~o que, no Oriente MedlG,tala da a siderúrgica nacional, 110 que ml1hü2s 'de cruzeiros, deduzindo-se as 5,) :mo,s ~ll(),~ - tlo~fitlfmos para cada alcança u4% e no nosso Nordeste,é h~j~ ~ no qlce, será dez nnoa ~pÓfi::t despesas ordinárias quc totalizam 5 um lUIIl1ao de habltante~ apenas ~O'O cOlllp~ralldo-se com as -reg-iões miJ.i3insta1:l~:1o dess!1s usinas! C~'~io e cou- bilhões, 961 milhões, 936 mil. 580 Crt!- en~el1helros. Niiopossufamos tábrl- atrasadas do g'lobo .terrãqueo, em trêsfIo. no nntrintisll10 nos i1ustl'es cole' zeiros,cobl'ariam 5 bilhões. 611 ml- cas ·que produzissem ml!.qulnas.. En-I ~os seus Esta~os, e de 50% apenas.ga,S,' clljos nomes ficarão ,g-ravndo3 lllõcs,6í5 lUll, 568 cru~eiros para des· quanto ah os engenheiros eram em- Est.a a percen,agem da llOoS:! POPU-110" ~'l?is d'l_ C~,s" co mletras impc- pesas de c3pitai, ou seja. com o des-, pre.ga~os llas· fábricas aue produziam laça0 atlvll! 'l'eclveis. norDne llêles repousam CoS envolvimmto ecollómico e social,com! 'maqmnas, ll('~ 'coll1Drãvamos tôdas, _A taxa de nossa. populaçüo ativa ê,d"eti1'!"s n"s+n "r~l1t1e Narão, (Muita obras de lnvestimento nesse setor im- elas,; para o nosso desenvo1vimento~ pJrtanto, das ll1~ls balxas do mundo.'bem; 11Wito L'em. Po!mrzsl. portantissimo da vida econõllllca lla- Ha quem afirmc que o Brasil é po- O povo nOI'destlno mOrre cedo,tl'a.-

ER Acianal, como nos desenvolve1'mos, "cn- llre ';porqne seus problemas tecnoló- gado pel~ voragem da miséria, pela.

RAT tcoo, pOl' meio ela nossa agricultura? glcos não e<;tf:o s~ndo !'esolvil!cis e as d~~llutl'!çao e - \lar que não di~ê-DISCURSO DO DEPUT....DO 5E- Se v~rifical'lnos o Ministério da solwôes ~ecnolôgjcâs descobertas c~ lo? -pel~ fome, 8e tOl'1l1Ll;; aD setor

NHOR AURELIO VIANNA, PRO- Educaçao e Cultura, uum paIs que outros p1tse" nem sempl'e se aplicam da educaçao.as estatlstlcas dell1ons­FERIDO. NA SE5SA() DO DIA tem fome e sêde dé instrução, senti- a~spro~lemas espeeiflcos U:\ pl'odu- tram, e c:mprovam a dlscrlminaçiio25-1-1960, QUE SE REPRODUZ mo-nos assombrados, porque os cortes çao llacl~n~l, ou sja comolexos de- de tlatamelllo -que nos esmaga., liaSPOR 'l'ER SIDO PUBLICADO nas suas vel'b~s orçamentÍlriastota- -maIs tiara o nível médio deconh~-i' castIga, nos !'evolta. .. . -CO'! INCORR -ÇOES li~am a importância de 1 bilhão e 50'Ü m~ntos dos nossos trabalhadores. ,: Lemos no ,Anuário Estatlstlco, dG.•, .:0.' • • \TI.llhã,es. de cl'.uzeil'OS' No .Mlnlst.'ér.iol E' 'uma cltllr~o, do .PI'ofessor.-LtliS 19.58.' que a pe.l'centa.!J

emd.e. ana.ua.b.e-.

(D,e.N•. do dia 26-1-1950, pg,. 2~G. da Fazenda os COl'tes totall2am a de Oliveira ,Júnior. para 8 e melo tos no Nordeste estã assIm distribm-3~ coluna) qua.lItla de 6 blll1õe~ d'~ cruzeiros. milhões de a:rricultol'es que' exI,stem da pelas t1nldad,es Federadas: Alo,-

V _ O SR. PRk;;;J!OENTE _ Pas- seruo feltos elU Virtude daquele 110S ,Estados Unidos da Amél'icado gos - o meu Estado, qlle deu o velhosa-se a primeira parte do grande ex- dec: eto para um plano de economia Norte, há. a milhões de tratores e35 Gl'aç~ eArt,hlll' ~amos- 76%: Ma­pedieme. . . ' sui O,e~leJ'is, Inquirimos; seriio efetua- mi1hõe~ ~e outras máquinas agrico- l'a~}:ao, 75,%; PI:\ul, 74%;. Parafba,

Tem a palavra o SI', Aurélio Villol1na, dos ess~s cortes nas de,pcsas ordlná- las. 'l:'~cmcas nov,s de.cultma sele- 71 tC, Cealá, 69%; RI~Grande doO SR,AURtLIOVIANlfA.: rias? Não CI'emos, Logo, l'calIzlll'-se-ão cão de sementes ,melhOres linhagens Norte, 68: PCl'l1ambuco-o Pernam­

mais no capital que !lO orçamento das de anlmal~ para '!'eprOdllciio' tudo '-to l>uco Ilbertál'lo - 68; Bahia, 63 c"<Sem relJisüolto'oractDr) _ SI', Pre- despesas, estas da ordem de 27 bllhõcs~Oneorrc para que, com ~ tl'obâiho Ser~lpe -,de Tobias Baneto - 66%.

sidelüe, telllos. lelto, Ultimamente, de cruzell'os. e totaUzam apenllS 7 bl- CiO homem que 11'11. a máquIna ~om Sl,. Presidente, se se mede. o desen­uma anáiise 1111. .situação econômIca lhões. 2:3 mllhões, 208 mil cruzeiros, recursos tecnológI~os : Rvanl'adôs" S" volvln\ento de um povo também pelodo nosso ,PalS, estudanCio as suas di- Se. deduzirmos destalmportâncla os posso. Sl1stt'utllr 180-'mllhões' cl" • 'in: grau de Instrução dêsse mesmo povo,versas regiões, para concluü'll1Oli que 8 bl1hõe~ que estão no co~'te de S. Ex~, dlvfduos. No_ nosso Pais, temos-ape- ~ntlo v~lvamcs nossas vistas parahá, subdesenvolvlmento em algumas o Sr. Plesldente da RepublJc8. sobra- nas. 10. ml1hoes ' de a.gl'icultores. de ste outlo quadro .. num, mesmo Paisdelas, o que. é leoonl1ec!do por todos ri~ a~ena.s, p!'ra as despesas, 1, ~l- tl:abalhadores rul'als, que' susteliiam

quepara o .Sl·, Presidente da Repü­

os homens de pensamcnto edecora- !h.IO, 223 1ll1.J~oes. :08 mil crUZClfOS, cerca de 35 milhões de pesiloas- fato bUca é um COl'pO s6e um:! ,eJmaslÍç:io, e."esem·oivilnento em alGumas No Minlsteno da Guel'ra, encen- Incomum e· raro no mundo de uma e que deve pulSll:I' unlssonarnente;'DL1tI'll.\i" traremos· um corte de 500 milhões de pessoa .sustentando 'mais' de três Dlstl'ito Pede1'al, .180/" - Alagoas 'l6;

Alguns apresentam o desequlllbrlo cruzeiros das despesas ordlnái'las. Bem l11áqlllnas. sem sementesselecl;': R!o ara~de elo. Sul. 34% - Mar&­orçamentárUlcomo causa da .terd- Será n~.s despesas cIvil, mllltar, ma- nadas. com orçamentos como aquêle nhAo. 75, aio Paulo, ,25: Pal'aibllo.vcl sltl!a;áo l;conómlco-1Inanceira eOl terinl de consumo, Inativos epen- do Mlnlstérlo da Agricultura cortado 71%: Santa Catal'lna. 380/,,: Rio dltqcre'nos encontramos, da inl1açáo que sionIstas, que importam em mais de I'Ium ano em cérca de -2 e melo bl 3anelro, U%: Parana\, 48%. Brasil.nos assoberba. Hi. exc.esso de cles- :a bilhões de Cruzeiros? Também nilolhões de l!l'U7.eiros;' que fazer quand~' .50%: peles cálculos maIs' otimtstll:l,pesas com pessoal Que vem cOllsumln- Cl'emas, porque são essenciais" Ina- principalmente ésses trabalhadores 48ô;", 'do grande putedas reservas quede- dlávels, Indisl?en.sáveI5, Entio, o C01'- vlvemnas regIões menos descnvol. Se atentarmos,para o setor higiene.vl;rlam estar sendo empl'e!>adas DO te de 500 mllhoes de. cruzeirOS seria v1dasdo Pa's, reglliesque sio as de saúde. outro quadro tenebroso nosnosso desenvolvimento. felto nns _despesas com desenvolvi- economiaprlmãrla? .. . 'atl'alri a, atençllo. A .guaeucl1nadli

Se volvermcso nossoolhal' para o menta económlco , social, com obras, O Nordeste. segundo economIstas de é àlstrlbulda em 49,6% dos· domici-Oj'çaJ!lento de 1960, enconiJ'aremos, e9ulpamentos e l11stalações impres- pulso, está apto a receber os beneti· llos 'do Sul enquanto o Estado darealmente, uma despesa cOlUO pes- clIldlveIs â detesa nacional, 'IIue 50" cIos da técnica, l.loderna, pois já aI- NOl'deste mB:is adlantadolláo alcan­.soai. civil e militar -Incluindoos mamapenas. 8~O mi1hlles e 98 mil cançou.condlçoes plallSivels: desen· ça apel'eentagem de 17°'1 - ~ o Es~penslonist;'s e. os inativos _ da 01'_ cruz~lros. _ Deduzmdo-se dessa im- volvlmento demográfico, fluidez de tado de, Pernambuco -"e a Para.ibll.dero de Cr$ 58,a63,309.089.00, en- pOl'tancla OI 500 milhões de cruzeiros, melo socieJ,conheclmentada exlstên~ nAo chega a ter 9%.quanto que para o desenvolvimento teriamos para tOdas. essas obras de eia, de .uma ideologia -da têenl a. " -

. econãmlco e social do Pais, para os defesa aaclonal apenas 3119 milhões Ainda mais: li. Nordeste !I;' com ~e- Os ~rvlços de llutninaçao,na Re-lleus sel'vi:;os em regime especial de e 98 mil C..l·uzelros, O restante. mais endeu também que. nosúitlm05 :nos glão Sul,ancançam 77,1%. nos qu

a•

financiamento, para os seus investi- de 21 bllh"es de cl'uzeil'os,.serla con- surgiU wna consclênciasocllll diante dros url~ano e -suburban~'. enquantomentos, obras,. ms(alaçõea etc •• en. sumido com pessoal ativo e inatIvo e do Poder do Esta.do. ..' nas reg"esrural,s 8,6%. No NDrdeste, ,olJotramos apenas a importinclade com, material de consumo, pràtlca- A. sltuaçAo do Nordeste do BrasU ~ EstadbO 111

alsbeneficiado é ode

Ct1'41,8H,962,955,OO. meno.s, portan- mente. ... qlteê uma zona-problema. como pro: ~rnam ueo. com uma cota, no 8etD~to, que as despesas orçamentil'ias Estou fazendo. um~. anállse per- blema é ancssa rell;ll\o Norte. merece ~~b~nod els5~~UrbIl.110,_de. 36,3%, e noconSignadas pll.rao ,pagamento !lo functória.No Mlnlstel'lo do Trab:l.- a atenção e os cuidados nli.o 'somente r e, lo'pesa0. I atil'o e Inativo da UnlAo. Ih? hi um corte de um bilhão e 500·dos Podêres Públlcos, como .08 l'es- Comparemos como Sul todo,nal}

Ora, SI'. Presidente. Srs. Deputados, mIlhões de. cruzeiros. num orçamento ponsáveis pela. manuten~ioda m'dem. com São Paulo apenas: é de 38% no.... s.. deijp~ crescerio, ainda êste que nAo ascen~e a 5 bllhões de cru- Intel'M. pela Integl'idade territorIal Estado mais avançado. nesl, lietor.ano;' com u reajustamento das -pell- zeiros. dos _quais, para dcspesss de do Pais.· liO Nordeste, pllU 17.1%.

,tiO. dOi mllltarel, num montante que capital, apenas encontnmos uma O Sr, Presidente da Re ·u'bllc·a. _ SI',. P!'I',ldente. Sj~~, De\llltádoil." ..Ullla-.inc6Inlta• por maia que te- verba cGnslgnada de ••.•_•••.••••••. ma fali. que o O OIObPo b"l

nualndapaBemos, embora rápldamente•.

aNlmOl procurldo ••ber "mquanto ,era 20.515,000,00 .. _Entio .1rlío tirar h~je sllb·· !Ir d pu 'I cou para êsk outros~tol' '- habltao5es'.amJOrtarlo U Jll,ajora:;Ots. das' despe- ,d:B' despesas· ordinárias, do,MlnlsM- naclónal rJ r pro, eml1, ~. l\Illdade ~e!'vld!ls de" 'lIjlarelb(ls~~n\t'rlos 'nll.',"'_ 6IHl'.lult~mento,atéhoje rlado Trabalho Çl'll 1.500.~,(Ifl(),OIl? co o 6. ec arou que· o Bras!l'~ um Regi1\o Sul: setor uI'bo'''li'esubuI'ba­IlIllIÔIJlllll li ,.lUnclo. 1l0000",retlposta.,Vejall\OS,0 Mmlst~rio .~~ 1r:I~';·6, !'1~... so e uma 56 alma: E ,.\usta· no: "5 estat,fsticas ·nos ~prosent.m";~~,,' '...~. •• 'OI.~téC~ ~Qrn~o~.>~'.' ~l!.co~tr~.r,: ,~~8P~~or- -de3~: dO~~~e~~m.: oreSlt.-DI~a,do erN°1s1'7 '9:l.·1~~,:na 'setor rural ;,21"11"" Nft" a:~"""".' _, ' ',..', ",' .. , ' ". _, _ ,'"' , .., ." ,...' ~ uet cen a , alio-No.'de.te d~lt:I.Ca-ae li Rio, <:Jr'~f

Page 33: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Quinta·feira 28 DIÁRIO DO CONQRESSO NACIONAL (Seção I) ~ Janeiro de 1950.. >=0 325•

ode do N:rte,colll il,4%, setor urua- 1 C'nem ccnquístarã o povo .. base da nada eom 13H): • a Slúça COIU l~lO. !UlMII, tww (e ainda t~mJ uma t:l~:'"ao e suburllano; sendo que DG ínte- demagogia quandG argumentos a bll.se e • Nau Zelil.ndill., com 1000 dólar8l; de vendas. ell'msigWl~ÍJeii mlllLOa.,~.rtor .daqueles Estaeloa, como no PI- da. estatíetíca, datec.nologla, pod8Jl1 e, aoaixo' da Argentina, e de Cuba, e DeVido a Isto, poderosa. Inciús.trlas Q.IP.ui, não aleança o índíce ..1,2"1c" ser apresentados: q\lenlnguém con- do Chile, e dI. Austl'lilla e de maís 4~ tUlno, estabelecidas em outros estMo:$

Se formos ao setor da poupança, qulstará o po~ nessa b:ue e que ai· plíses, vem o nosso, comumll'enda 0ll na Capital Federal, pa~lI.mo .lll-GIIo economia 'p:pular. 'l'erlflcal'emos gumll .ccísa, 8r, Presldenti! e Srs, por habitante. que nos envel'gonhal p ta n 1 I d ~que nos depósitos populares nas Cal. Deputados, Ie est" fa7.enclo, st est" humilha, pois não ultrapassa 101 230 011 o oc~ a ' produção e ra~~(..~.. Econômicas existe o seguinte processando nM entranhas, ncnea- dólllres, UIDa eoncorrencla de extenmmo fi. ni-~- b I dl1stl'llI. •dG Estado ecosumrcor. r.oquadro: São Paulo. CI" samento e na alma do povo l'as ~ Pois se I nossa renda per CG.pi:", é ~Ia~'anhao. onde a União estava cons-$).699.112,000.00; Distl'ito Fecieral, leiro Sim, nós sabemos que o Bra- de 2300 dôares, o que nos coloca na ca- trUlndograndes quartéis, os fOI'lle''''-cé1'ca ele Cr"' 7,C~,OOO,(JOO,00: Rio sU~' um eOl'po sóe uma alma llÔ: '-oria de pais suodesenvolvldo, e-o. d ••,. ti la t óI"''' AD ~res estabelecidos na Capital da Rn.Grande do Sul mais de tl011 bllhlies; sabemos, sim, par cu rmen e ' n , mlnenlos. de relance a dlscrlmlna~ão publi •• t I ti t p ue ~ ca e em outros Iocaispagav:nnParaná mais de 1 bllhDO; San Il.. ca- norCleatnos e nor s as, orque '1 • exiStente dentro dêstJe pais e que mo- nesses locais O Implbto de vendastarlna apenas Cr$ 370.000.000,00, per- 1'lImoS que o Jill'asll continue um cor- tlv.. Ifl'andes preocupações, para evlt;ll' o pagamento de tax~~ ,fazendo um totaL" po só e uma alma 8Ó, desejamoll Jn· Pelas estatiJtlcas que c0l11pulsalnos maíores no Eatado, O Maranhão fl~

O SR, P- ESI DERTE: t.egrar as nD88as regíões nas l'eglões retereneeao ano de 1957, a renda per ceu preJudícado",R desenvolvIdas do Pais, Nolo somos capita do Distrito Federal rol de 4212~ "'I' I 11' .

t f d de ~.. pr v eglOs e absurdos .011 +1"" .n ~csr•.S ....·gio Maga!hlies, 1Y Vie.) - contra ei as, somos. II.V01'· o - lll'uzelros e a .do Piaul de 3735! D.AI·et 111" • v. ~ç, I I t d r 16-· para· ~ o, ~.' a favor dos quats ·s~;·~

At·en".,ão! ()~munico ao emtnente· or~· senvo v men o as 110SSa.s. eg - Mas, nlioflquemos no PIauj, A dG os r P te ~ ~_.>~It des 'ntegra""o que C d 53 I ". e ~esem&!l' das re"l6ea mal_da.Gor que dispõe de cinco mlnutoapal'& que ev emos a I TM , eari. foi e 5l eruee 1'05 ! ;4 lIo senvoí lã I ~ .,

\lIrmlnl1r sua oração. sel'i!. fato.l 111. nós todos, Eltecutl\'O, Estado lia paralba. nã.o chegou aos di t v as que IIIpedem, assim, In·o SR. AURI::L1U VIANNA - Mui- Legislativo e os rMponsávels pelos 57(:0. ,reamente, a críaeãe de algum~s in-.1' obrigado a V,' sx~, destinos do Pala, nlo tomarmos· me- Pelas estatlstlcas das Nlll;ões UnI. ~~st{ia~e o desenvolvimento das ji. " _ Perfazendo UDl. total ele Cr$ dldl1s sél'ias e imediatas, porque, se das, a rellda em dólares dO Dl.strlto paí~ ,en .es nas. regiões-problema cill

2<10402,017.000,00, Todos os lIlstaclos chelllu'mos ao resto das cltaçlies es- alc:ançara os 686 dólares po!' habltau- O 1(lo Nordeste, inclulnlio·se o lia ~a, tatlstlcas, noa sentll'emos. vCl'dadell'a- te, enquanto .. do Plaui .6 chei:I1"l1 " co apso ~t11 da nossa ecol1oml:a.nio dep06ltal'am...traves das Icono- mente mdt::n~.do~, à base' da mor til- aoa U. ,se~lL latal. nao apenss para o Nor-Inlas do seu povo, nas Oalxa. Eco- lIdade infantil. da fome erôl1lCIl que 11. de todo o Nordeste não fÓI'a 9.léU1 deste, mas pal'a tMa a. Nação bra.Ilómlco.s, sequer Cr$ 1,300,OOO,OOO,OO! nos eSlJl8,lla e destróI. dos 81, o que, em. U,rmos d>~ compa- ~~f~'l~e~io,niio s&lrmos ao subdesen.

Notelnos, pelos últimos cálculos Senhorllll Deputados, est3mos l'e- raçlo, nos COlOCl, a nós daqueles lira· E tests.tls·tleos, que o· Nordeste tem uma voltados, nós do NOl'te e do NOI'cfl!ste, IIs abandonados, -numa poslçr.to de emos que n06 t;lrecabl' contra.popll1llçúO que representa. 29,8% do Tamb~m V Bll'1s se tam coração e terrível Infenol'iclade, pois que :fomes :lII~af: que pe;~a 'l6ore nós e contr"'atai ·da. populiÇii.o brasUeirl, alma de bl'asllelt.'os. COlDO acredito considerados com uma das 6reas 11'Ials . un ade naCIonal

SI' Presidente, desejo ler \lma es- que tem, pobres elo continente americano. . Como nos defendermo,i e exl"l'mtatÚitica. sObre a. média ela vl4a no· Realmente, a renda anuai. por )\:1.. melbor tl'atameDto na. c!'1Í" \ .os:Brasil que se fÔI' verdadeira, nos Lemos em ConjUl1tura EconOmlca oltante do Plaui ~ infl3rlor à do paIs Internacionais e na s. o. erênClllS4Ieve convidar. a uma anllollse ma1l3 I que "um programa de desenvolvlmen- menos desenvolvido do contlne!1t~ Nltl' dentro das no.sas r:Opr.~?NU seIl'o!unda do pI'oblema., . to naeional que não adotasse Mme- centl'o enOl·te-amerlcano. que ~ aSa- hi discrlminilcci~s ,Ion ellll.. ainda,

O Presidente da Assembléia LegIõ- dldas necessárias 1'0.1'1 evitar o lI.~ra· IIvia, que alcançou p&l'a cada babl- ltlJ)ótese a il(i;sa fd1t'; :lSidsCJldo .UlUlIlatl'!a do. Rio Grande do Sul, nnm vamento di situação. nas áre~-pro-. tante o quantitativo de 55 dólans mito a. nossa colll.b~~ e;l1 a e. e .um:notável relatório, dá-nos a ,viela me- olema, seria !atalmente .Con\ritOr,'etl~ por ano, .. Con 'untur .' ..Il econOllllca?cfla do Brasll nestestêrmOll: NOI'àe~- do dentro de certo 'Periodo rie tempo. Dos Est,ados do BI'asit o de ma~or balho Jc a E(:~nór:-lc:t, num ua­te: 29 anos; MInas Oel'als: 39 anos; POr outro lado .• tentativa. de \'esol- renda per clI.pita é S, Paulo, por mo- etll fala~mo semole.erlo e medlta·:lo,Silo Paulo: 411; Rio GI'ande do Sul: ver-se Isoladamente o pl'cblema do Uvos óovlos, ll~saz conhecidos: .. ') ch o~ Estad dOd daT tese se~undll aql~al55 anos, . '. . . . s'Jbdesenvolvimento regioml. sem se maior capacidade 1Ddusu'ial, com') nos C! os, o, No!'do!;5te llUllortam me.

'Estll, ai o. lI.UD..dro do sUbdesenvolvl-llevar em conta 11. necessldlU!~ d.e. bn- passa.mos· a. ellpol', <Rel.at6r.lo Cal'V::'- . ' ~.•~c.nexpor. ~am., conde emllrc;l'am ~'alento CIo' BI'asil, .do subdesenvoivi- pulsionaro progresso ml1t.erlaJ de t()- lho Pinto). r~~fil'a t obtJdo par;! conlpras nalIlento cltt!'emodo Noràeste. do o pais. corre o risco de fl'1C3~3al' Be formO.llà Renda Naclvnal por ." o Sul, a qual. por sua \'C;O: ,.• tiM

Queria, tocllllzal',8r, pr~dente,o Ipeloa en!l&rll'O~ impostos à e::onomla B:stalios, intpress!onll.nos o fatoei! ~7,a'Ao ;~ceaente d~ c;iívisas do ·Nor.Diano de allio .do llov6rno. Carva1ho Inaelo.'1al",. . que o Distrito Federal. São Paulo, Ps- e~,~ P..I,II. suas PI'Otl~RS Imllol·taoôe.,!"into, que e uma messe de al';umen-. Meditando nestas pabvras, em boa uni e Rio G, do Sul det~m c~rea Cle pe.gunts. Por que nal) se dlstrill;l3mtos pal'l! a aniliEe que ,esta1'llOS fazen-I hOl'a escrItas, nio podemos deixar de 81% dessa' renda, lato aioda nos IClos.1 as .d~vlsas para almrlOrl3ç:;o, na Pfl)­"li ,das. regiões. menos desenvo.IVldas e· voltar a nossa ..atenção ilarl! 0. Il~ESO de 195.O, enquanto o Rio de .Jl!nelro. pOlçao. dn ~:;portaç'-'~~? E re.~"onde.ubdesenvolvidasdo Pala e da re· pais. vsr!ladelro conjWlto lIe Ilhas S. Catarina, .Esplrlto" Santel, Minas r asu,a ,~rólma. per~unta, nest!fl têr•• 110 desenvolvida em Sito paulo.. econômicas que se desenvolvem de· Mato GrOSllo 19.5%, e orest:mtt' dos IDOS,,," . Se COIlMl.dera.rwCl•. 1J0rénl••1'ica PIUll ~utra ocasião. sordenadamente, sem qualql1er plane- Estados, ou sejam 13 unidades federa- ql1~staode:ltl'o d(l l':.sso e.lqueml Cle

I rá 600 vale 11.1 uma coisa pllra .1amento, ,I'ssolvellC1o-se problem:tSdas, menos de 20%, anp.lioe, vel'emo., que a aceita~io lb:'~~is1U 11 9deslocemlnto de popula.lsOladamente, sem se pensar no toa" Da nossa populaçli.o atIva, n\als de te.s~ porIa em rL~c:o o pl'oe~s·o da

:es li~~~lea .1<>0 então· Sr Pl·esi· nacional e mantendo.se aquela dLq· 10 por 'cento traballtava na &!r1cul· ~\11!ICap1\0 nacional, ~m verlbde G4en~e aqui está" ôutro quadro' no crlmlna~io que amear,a a pl'ópl'la u.. tu!'a, a que nos .coloca numa poal;áO I O:'deste passsrla a eomprar llrt!~osJ>ar~ávlvian\.doutros EstadoÍ, c6r- tegrldllde p;eogl'óflca d~pals, p~l~ ~in._ tl'á.íca, . ~dustrll1ls emcentt'os. estran'fclÍ~IlIõ,4111. de '100 mil pessoas, em 19S0; ela existem. zon:ls-p.loblema, ,,:elda 8011108, econllmlcunente, UDl pais (\_l:'can~o de COnst.ltt;!t' mel'c~:fo .Dua110 Distrito Federal. cerca de 950 mU: d~lras col6mlls dentl'o de um pa.lil SO, 0l! di!e!'.a! re!'!llies aut6nomas que a 1Dduatrla nse!on9\. e, por outrl»em São Pai.tlo, cl!rca de 1100 mil; no ber4no. 1l!!0 tem lnte1'!sses comuhs a .deíen- lado, monoDOU"Iarla divlsa.q nOl'nu!­Rio de Janeiro, cerca, de 400 OlU peso Somos uma familla que' tem como der? me1?-te destinadas • Imnol'tseão d&",18: em MInas Oerais, ª15895: nou- cara.cte;'lstlca principal·UDl. d8llÚvel Exl&~e dentl'o d~ ~esmo pais UIII:I eq~pamentos e matedas~!lrinlas patatros Estados da Federaçl\O, pcl'!ode eAonômlco que ameaçs romper os la. eompetlçlo, tlràmc. e Insuporti.Yel nO.sa Indlistril nascente",1iOO mil pessoas. cõs que nos unem, SOm08UD\ mUagl'e Há como queverdadeil'aI! oal'!'elra, al- I: 'então e01\cl I' ~o . .

. '1 • -. d Apesar de tudo da delln- fandee'rlas. embora disfarçadss•. que U1 li' I' .cf . U, proce;;so daCJl'cllde 4 Rlllh

1?..es de lndilvid~::~ reo..l= °éconOmJca em qúe vivemos não permiteut que ° todo cresça COlDO ~lg~caq~eO a~:, Amlbé.rtllcs PortUguês..

40Utras regllies "v...m em se s -.. .. . d· d..... u1\lbrlo um tod!), tris· dlsforn\emente d SPOD I asll~~ em moe-tllllol. do Sul do Pais: mineiros, que mgolla OI. apesar ~ ..-eq .,.'. a estraDllelra .sejam dlstrlbuidas Be.tambénl' .Mlnas C. um Estado "ublie· ecoDómlco e dos prIYlleglos, consUtul·. O Decr.to-Lel Df '1', IOIltl" e qual rUndo Uprlorlilades rtodes~nvolV1_Ien\'olvido viviam noutros Estados mos um corpo QUI ~ua tndlftsl- u rec1óe1 Jub. menlll delenvolvidas mento glObal; CODsidel'açó4s' reglo.~rca de'1400.. mil; cear.nsu.. cêl'CII vel e lutan(fo .rl ~~'''~:.._" dlt·..... • jogam destlperac1amellte, nalfstas. sl~njflcam opq5e ~Dtra. ;~4eSOOmll: ball\l\Os. c!l'Ca á t50 mil: Kà reclóes. de llIOIl......a ........ri.. pugDAftdo pelo Projeto. Joio Meneas. Unlfleaçlo da economia orasllllira ..paralbllu06,. Cél'ea. de 250 IIIU: flu- com 2/3 dos· bra~.. nos campos,an· ~ .. 4'- Dlonstras apaaaUpticaa .... . . . '.. 'mloel1Sllll, ll\Ilis de 500 nil\; .~lloa- quanto Dutra:; !tA ·4I1Ie "lnIreuaram qlll! aep&l'Am a Bl'UU, tellt.llldo.. _.11QI a entender DI! re.!lpOstlto qu,nos. para UUla populaçlo dI. 1200.mil- de tt'1I1U1to na tcOIlOm1a' secundlrla celar-nos I lItItrIIlr I Ullidlde ..~ ai p~nta f6ra· nossa, do Nordeste.1DcIlYiduos. mBls d'.!·:lOO mil. "i\'iam • crue per. liso 1II111110 JA penetral'am taato DOi! orru1llalnDl. 'SI ~ ao ~G de di\"l.!:u pal'1. ..tora das fl'ontelras do .Estado: pel'· nairea do' desenY01Yimmto, o crUl!, Sim porqued........ 1IDIl conc~t- 0lll11Pla de Ut!lOIfndustrlall, dosnambucanos.malti de '300 mll:tra· noutt'ost&1nOl. Importa em aflrmM'- tua a4 ~\lIIá ·_1'" lIIIe I» SUl Produz l!III abundlne1a.baUlI.dores nacionais entl'ados em Si. IIlDJ, J' delxa!alIl _ D01Ire~. ~ _. ~'.' - ..._ ....lat1lIo NIo .el·ÚlIllOl tio WD\lllstuaSAbtlPaulo, de 41 a li4. c1rca de 1100 mil. aliam flrmes paraO)llJDO 4esmTolvi· r: clIl~~~::Je d:e~9~~1.d~ preJ. para d....te Diodo rae,oclnarmos. Nós

S\', Pl'eslden~, peça 4esculpaa aoa mento. . .. . d..te daftep6bllca em 1 de dczetft- ClueZ'llmOl. USII' ...dhuII que eco-nob~'8s DeputaClos aU8~tes por. ,ter Regiões detlt!nvol\'lda~, &O lado d. bro.de'\9M, esta.beléceu que, "qulnClo =t-m0S )tira a Ol'llOlío e o 4Cien­tl'al':ido umllSlluntotto apatxonante 1'lI'illu Sllbdesem'ol.,ldu eIs o drama u DleI'ea~orIlIlI destinadas li Tcucla.1It1 1II4 a:rr~ do nOlso modelto parquapara nós e tão Clulntereasante (utio brasll~lro qtle nos oeIoca no 06mpu,tt! DlJftSl~io forem produzida. em um UI I. Nio dese.!t.mos contlUttar(l1Jo}ad.o,~).Mll;S posso afll'mllr l10S ~rc: Internacional tamllho .. qualidade ~tado e transfel'ldas para outro pelO llODIlI ~ntes, ImpJo"a.ndo que a1~u•...en.'escom 1\'1 an.de alegria, com gIan • de pais subdese.11To\wkto" 11011 • média tabricante oU produt~r. I. fim d.~. IDU flllllll do Sul IJOI l'e~dal1t 1l\â~de ellfol'ia lIa1'l. mini, que és:;e !Ogo dodesenvolvimeftto clal:rtllllllsreslões Inar eatoqlle em filial, aucuraal,liepó- qulllu q- \1OderiaJlt~ lllÍ"lo:t::" ~~cle .nlÍ111erOl, • qtltl estão atentO!!,. e do Sul com a da mulor parte do pais sito, 'ag~ncla ou reJ)resentante,o iQI.. exterlor.~ ali niob!)I'Ic!~ t1,\s.mIJs ou menos 1'01:>' eom!1l1l1~o qlll ésubd!'senvolvlmel\tu do eon1uuto. p6std IICl'á P'ogo adiantadamente, Por Queremos meterntzar aa Ilo_aa· UIIi•

. ~16s ~il!~llOS • para '\mll.eon~ltldo ~ . As .N.~.6es U:11l1as~0l'11ecel11 daClos oc.sl~o da Illida. ao E4ta40 em cUjo 1111 de Açllcar para q.UI, eiltlct,llI'~_que . n~o .cheg:tmos, PolIae ..flt iB\\)ressI011.nte.~ sôln'e a rende pOr telTltol'io forem pl'oduzldal" . . I&D\~, yaDtajOlllll1ente pelo aumeD~n1i-lo, e todos- ~'. l'econhecem., q~e~ hf\bihllte de ã3 palse.~ .Ds conclu- , Otto PI'87.eres, comentando·!st. de- da P1'OIlutiYtdacle, POli '''ltl'Dtlutll'ldad.111S(1 que estA. inLressando Aquele ..ul) s6es "lIe tlrall10s silo Cle estal'l'~er e ereto alliw'do, clta dois ettlll1plO1 qu~ é .1 chal" da IIb1mdAnclá e do hem ~Il\undo lá de fora. Quando ~tive ns revoltar atestam conn:a a medldaOliDsIIbata uLar (JI.loran" .4e eonfun~ura)Paraiba, há l)OUCOS dias, enl Pcrnanl- .... iad . 'cf 1d' D t 8'" n· 11Il108 eomo d!zi. d ' ' pos~b:\llO. nJS AlagOllS, e -rI que o povo Sonloso Ouadl'~és~lnlo sétimo 1)a~ c Il no 1 el.' g ..' ccre li, ~. . lIiI noMOI rodlt~ ~el1 e1 n" e.'(t.r;"cTlbrava .. cltnçio dee~tllt!stlc.s, aen· '~m remia 1111r ca1Jtfa, .em 511, "Pui· relatDl' de .11Wl5 CINGI Item II\OS com":tir ftntMroH~e ~.:I.°dPat~·ti um (';1'al1cle enttlS!lIsl!ln e eonclut- . O;; Est:\dc<; unldo9 \"êlll e!l' H .lu- e!ttJressl,o:; 11& matéria. BaIta .a cl. do Pt4IafIo ,.. '. en e, en ~IIUl1" es"m(lsfu~'lndod'a'era cl'=majtó- p'"ar, com 1'!"tI. rent\antlr k141,ldM de Wllo d~ dois: o Piaui,clni waal1'l·e. IIrle.. de prod~ IJ .otI~ral8 fa4

"'01, 4&dell1llf8lll pura, e· que nlri- 18'i~ dúllu'es, .L'Ol;O dep~1s Tem oCa· eil'II, embora volumosa 1Ddllatria 411. Ild.... etl\ S, !'tU"": açl'car qUI

Page 34: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

•326 Quinta,feira 28 DIARIO 00 CONGRESSO N~CIONAL (Seção I)

o •••_ •• __ 2 ..3 .. _."_,'. _ _.!ZL_

Janeiro de 1950iS...•.... : ._. __ ...,. .. "_',." .. m~_,

· Queremos aperfeiçonr as nDSiN Fá· :ra. JliG .bl'i~a lO~' da populaçii.o II econômica de muitos h'ablllh~dorell Ch~lllo '" atencão para li nossa po-'liricas de Tecidos, a fim de que • Inão, concon:c nem com 3~. ~1Io renda 1 que a~lIndonnram 11 agrteultura". , puração ~t,ln, •'DO&U mão-de-oora não deserte pura Dllclem"l,. . I O. Norte possu! uma ,lmemllo álea I .Em. 1900 tínhamos . 16. ml\hoe~ .e

oOlIt.rns regiões. Queremos deixar de N,o entanto. Sii.. 'Cl .P~Ulo • Rio, com I' praticamente .dU.;>o,oada, o. Nordeste, I. cerca. de 400. mil hab1~f.l.nles..no No.r.-· ser colônia de Irmãos, para sermos urna área que ,não abmnl;e ll':~, da além, de possuir uma. área. de mais de 'Idesle" ~ es~.a população ativa,. re­

econôrníeamente tão fortes, quanto sup.erflcie, d~ El.as;I,PO&iUeru 40,'v ela 1 milhão de Km2, mais que I' da munel~"a, nao la, alem de 5 mllhoes e· eles assistíndo ao erescímenro da pá- sua. popu.aç'IO,64~o -ia renda nactcnaí França e Espanha reunidas, é d.en-!IlO' ml! pessoas, Isto "13'I1iflca. que

lJ..:·,a' não comOSimn!et. e~pec.LlI.àor.es'l~ a.~~.~ de energia e U}rçlL qUo e.:P:·.OdU,.I\. "romenote pO.voa.do em. relllç.iio aDres-. c.'ada \11.11 ~1~stelltacVa. ~, O!'~, slbend':.-_mas como Integrantes dele, . :lJm?s e conSU~lmQl; . . to do pais, . se que li. populacáo 1>0 nordeste. ~o~

MRS estou com Coniuntura Eco- ~ste' 'quadro e ·slll'nlflClI.ti'lO, A re- i COftl cél'ca 'de 18 mllhóes de habl. Il'e cedo, menos de 40 ancs e .6 rned1n,n 'mica quando afu'n11t 'Que -exíste a' gillo Norte, tem -uma irell l'.# 4ti~~ da 'tantes 0\1 31% da pópulaeil.o bl'MSI-1 e sabendo-se que a plena fÓ1'<;a dep~oblel1lll. de uma área suadesenvel- IBl'asll, abrIga. 6,6 da sua populacl!O, a "Ie;l'a é 11m mercado não desllre'âve: trabalho do homem, quando ~Ie ..evida no Brasil, e éste se .grlLvará ,sua renda em 1963 erl: de 2,6 dll na- I e lima daI'; 10ntes de braeos 'de que torna eeo?-õmicamente ütü, l!anóo Iu­'''00 não receb~ 11. nelJr-io devid.,·' ,clQllal e sua calJacJda(,e de tOrça ele' Iol,h'as rell'16es se vêm senlndo pau: e1'O, !>l'JnClplll gerlllmente. aOt 26 anos,

_Sim porr.ue 1:101' p.radQxalllUe 1)1-1 trlca era de 0·7, o seu prozressc. 'IVe1'l1ica.~e que o norde~tmo, como seteça' a; vei'd~d'; é que nós nós que A ~ordel\te: area te\'estl"l~ 14.4:~' A.pullr da sua população e da ~lla diz na llollnha terra, víve de teimoso,801J1~S apontltdos como regIonalistas, I~ulaçao: 81:6;. Re!1~a: ,13,5; CapacI" área, o Nordeste, de economía PI'ecá-1 para não di?er, pelo seu !JJ'ande etI))l-lutamos, sim, cont,ra o re~lonRllBnlo loade. de fÓlça., ,eletllca, 10,., • ,I-ria, nio ConC01'1'e com.26% da renda l'lt".dp sacrJ!iolo, " ,econômíco privllegul.lIo e sequioso de A .$lIdes.e: una; IV.7: pOlluI.ça~, 1 nacional, o que' representa o IJaixo I. Amda temos o ~rav~ problemlo1. dôtma ís priY;lé~lo~. I ~,l:.il.ell~a: 11:3,7; cai)acldade de felr-I nivel de renda que.o colnclt em ~\lb'Il:el'l'II' da, posse da ten.... ,

~ilo deaejàmos e chc êlcte quadro Ç& eletllea. 80,0, I' n 3' desenvnlrlmento abaixo da Bll'll1droia. pelo 1l1tlU10 censo ~erJflca·se lIu.e• t' I A Sul: area: 6.8: Popu acao: 1 . d 'P' '," Eo lad _ • ""UC o No:'''e~te, com sua área de 120 nll.

eon .nue. , Sentia: 17,5' Capacidade de fÔrça elé- , o ala~ual o,U "o ,t o", - e v o 'hót!fl de nectares cuíuvava apenas S. trte . 85 ' Iaclml\ da Bobvla e do Ha.ltl, 1 _ ,'. '

A Bahia deu 11m saldo ao pais na !lea. .. ReeapltuJemo.~: 72% da pC'lltlls~ão I D1Jlh~€s P 411{) .nu!. •!lua balanc.1I, ,comercIai com o exte, E a centro Oe~tc: al'ea: 22,1: Po- remunerada "I"la111 e '\l'ahIlJh:tVllm 8~r;o deõslIs lell'as eram con~tltllíos~1'101',. nos ulbmc~. a1',OS, de qUII"e 30 PUlsçl.1o: :L5; Renda: 2.7: CiloPl<:ida-: nas I'e~'ló"~ agl'icol.s. Na. ',nclústrla, de, m:ÜaR, tel'l'as devolutas e lIa.o ..pro-bilhoes de CI't1ZelrOR. Hom'e anos" de rôr~aeJétl'iclt: O,i, i' apenas 10~". Iv~ltad88.. " .. ",.como. o. de 19fi6, .em. qt.e par,a uma. I ..•. j 4-2% da rellc'R l'e8'ional s.aíl'lln, f'nl . APena~ l;.~o selvla .pa~~ lla"~,l\ge~t.~X>:O~·tllÇltO de5 bll1U~e,~, quatd oce~'ltos: Os problemas d.a )'e~la{> subálll\o3J1vot- ,-J.9õ(l, da agrlcultma e apemls 12% d.. I Allás, :~'~ > uma das C.H ~llteustlcMl! ••rmla e set.e nulh?es, de cruzeI f 08, ; vida tém ~e re.sent1lio de al1ltllSel:lCn- ~ Inci.ú~tl"in, ' . ./e contlad.ç(J~ do n~b.o;,,, pals, "llao tel'e (] dll'eito ae Jnlportl<r nem I r.ifica protumi&, pOI' lSM não veem' A remia' sllpinamente baixa do 1\"01'- Dom sua ate';!o nl1l1o~ Ql,P a dos :sÕ11m bilhiío de cl'llzeil'os" No ano tran, !seMo o. b~1 equacionado. .! deste aÕI'''m: '., 'tados Ul1J~O~ nao.cult1\,.amos, ~m I 5 ,s:let.o .lIell um supenmt ao ·P!ts de I Tem 'havldo mesmolluem advoguc.o i ., "rio baixoni\'el deproout\vidade !mais de .lIlnlllhoes de hect~le8,en-3 b:lItofsequatrocentos mllhoes de : abandono total !fCl :Norltestp. à '\la pro·' agrícola.: .. .' I quanto aque]epals usava para p1an-"rtlzeü'os. ' '. pl'Ja. sorte tl'ansferln'lo'se a .lIa POJlu.: b) do ~nueno soto" inêu'strial' Itlu;ão I~O. lIulhoes, ,

1'- .' . 1 ' 11'd do'Ma'l\ ' ".... . • . , . d' . Isto Implica na urgênCIa mcsmo· ·IS.0 .. CeRI'i.é oul·t·o ..x~mplo. 1I,,'SB~; ~i~~ ~ll~:r~Sa ':'e;1il:a~~ônlca', '.' i .bl ,d~ st1?l'Imen,to limitado e ener, ll:eforD1o. A~árj[l, pror& o/Brasil, nlo

f>loquenle. e Que de,alla qualsqllel i Faltam-nos ate estati.tJcas "egllras "i gla p.letllca, 1 c:ltrRns ortc obre- ,.somente pa:ra o, Nordeste,c:rmtestaçoes. atuais, o que vem c•.t1~ando gl'andef i dl t Cl~eS~~en'~il:!~" PP.. I, Nã.o pode é continuaI' nestepaS80 de-

O Estaelo que v,,'" enfrcl\lnnclo a~ : dificuldades aos estu'iioso!. do~ nOll/iO~ •m~,; l'sR:i~~latiVa; vêm ',endo to, i,1abot~, Qllan(\o no. BrR~ilhavill 2 hec-~!'~ mais cnl~ls cle\J. 110 pais. ta!n- ; p:ob1ema.s." , ....! ma-da; '11~1'R li solucio . da questli"i tlll'es· ])01' traQalhador e 1105 Esl'lldos'bém um slIpel'al'lt de 4..ase.4. 11l1hues,' Aqueles es,udloSDS qll~ 11ao lOCl edl, , "Cl 'fna tida e havida como di-' Unidos 2~."c.de cl"u~eil'os na ma balanqa conler'. i tam PJS;:;R.; ?,orde~lc ,~".oll·er: . .o ':";" ii~!l.eB I , . ! Tem que aumentar também anO@s"cisl com ,Oe!(t~t'lor, havendo Unt3.no' n~~de'as ,a\.oe, ,llIOllS a.""'1ll 1eo- lJmll de1as: . i produtividade, . 'CO"Tnr>.O ne J9õ7 em C11~e, parll uma, p , .: I O Demllrt·Rrnento de..Obras Cont1'&.. as i· " '. d'l ta' b4f:x\?O:'t."ãooe ~lj5 milh~es de ':nl'! ".\_ áreas lilenos desenvolvidas po, i'~ps,que construiu lluase 10000 i'o~" No JI;.Oldes;.f, »alll ea. li lfoC. le .:iell'OSi-sÕ p6de Importar 600 mJlhoes,' dell1 oterecer multas :)l)(Jl'[unidalleS pa., dovllW cavou mais de.rnll 'Doços iu~apl~uç~~de38. t .• de .canil clle foi 11m dos mslhore,.,.· - ;'ra investimento púbJi.::.' e pl;iV3do que: proft;ndos' constl'uiu 178 amlde6 e lac;ucar: em :5ao Paulo.e ",c 47 t. e lIJ1l

ot.hul1l1ão, sllbindtlstl'ializlldo, e . se. llualiflquem cluesmo de acÔ!'dO aOi!! al!!,"l\1ll11s ~entenas em coopera~fi.n com· j' Porto 'Rin de 69, . . . .(m~ro ..e.. x.emPlo que não me. tll.rt~de l. cr:te.l'.lOS e.st1'lta:nlel\~ e.c~~.õm.. 1COS ,dO.: pftl'tlculares: ell:ec~ltl'\l1 _ohI'I\S. que. imo• A.11 ill.ght, num al'l'i~.O. pleno de.m~llClonar, . ~,tnclplO d"'lenda .mal ..lI1al, ,'h.lB I norlSl'SJn .nfl. construo.ao· d~ ,1011 Km realismo ô'iôbre Subd ... el1volvlmellto, .. Reme. ano~, como _o de lIH5, .em i ~r,eb pO:le!11 "otel'eeel op~.l't;\!nid...c1e~ I de. Cllllllj~ de il'rl'!:a<;iio da,ndo faclU, alerta'nos para o 1ato de que ••gora.I!\le ~:iportou ~<l8 mJ.h.oes dt,.cI·lI~n·O! Ip.a;,a desemol\ .~ento mjJ1e,a..o~Jc~ o~ I ditei/! narlt .A '. Ir.'l'I9;Il..,lio.de. '111e!1a~.'1 todA...]a, Cí.U'ilndo aqUela lr.e.nte.1i. .. Mf>e soconsellUItI Imoonar ti, No de ,po,:em ~1;p.e~lR1J..ar'se. em p,o~"to•. 10j\(lO hpl'tlll'fF, o t;'e ~ m!li'to pouco, . encont.l'a às portas da revolu~.o'!O'

.-1P60 exportou 303 e .6 ImportQll :lO. lligli.cclas pllla 118 quais.ha 11m melcl!ao; Ontr_ Inidnli\'a.clR.' m~l. noto"'''''! .• f GJal, falando na revlvecencia da Re~:No de 1955 exportou 228 e ~ó impor· ,n~c~oJl1d . 011 Int":l'naclI~~al e~\l'aOI"II': flll a ria e"nstl'ue~oriIl.Hldrelétrlr.a. públlr.fl. lio ;;:qulld~1' .on mesmo' na dos:tou U, ., ....! nar1lll1lente favor.vel. 'lambem. opor,; do ~ln l"ean":<llti'n\le ló. t"ni Mt1act" Pahnlll'es, eis-qne06 homens do' een'

J!) a Pan1ba? Nâo hOI'I'1." 11m .ó ano,. i tll,nlclacle~ IllCI"lüras "no./Setol', ;ndl1li~ 'dl!de nara rOl'n~C~l'llln.nflQ.K'v·/te tl'O Jlill'eCem estar esrre~9ndoosolh8:t.desde 1945 ate a.ora" em 'que tlve~se ! l':,la] ou Cle neg(;c!c;; t.adIC!~UgIS)lOde. :o", ......ia ~ fÓl'CRI! 'às regiões nordes-' para enXel'Ul'em melhor 11 l'eRlldade!',JmllortRdo mais do .!lue ·ex!'ol·tado, \ r"o existI!' sem lla,'el' sido l<len,jl1ca~los. tl"a~ .. " ..1'.' UQnp. COrl'anl a vel" lie .pel'to· "li.

Dn 19~7, para 11lJ13." ell:pl)rta~ão, de, em conseqll~ncla c:lI esci.>~ez de e~Pln- ; Ma;s 'OI1!J'A jnlll'.t.in: '... .: t\la(.IÍ.Cl do ,N"?l'deste, ante;; que :~~jll'i27 m:!hoes. "e cnlzell'os, 010 ceve o to <lee/lloI>!l'u ou cOllhec,lIJemcs 'l~c'! A Com!ssiio do Vale. do São Fl'an" 1(II.rdedetnals' • .direito. tie ..Import!'r t80. . ,D.lCOll, .'. . ...' cIsco.. . .. '. \ O nosco' desellvolvhllenlo ~lenLo, •

· .A1~~CR~ e otm~ .e7.€mp:?... Osa1Clo'l C?i,ta ,a opInIiode l\\1'l.ec.onomistll.,j .. pal'a l\,l1~ o ''''1 !!~anrle m"I'i~n fle;t1"lI tl evoluçio 'd'A,noi;sa I'l'ndain-é IIOIõII.110. Nos, 11\'.111105. 1. UIO:; deu, 11'O]lt.:<:o c,ullndo ob.erl'A:, "Ua, ·tie ntlll •.~~Ar f'(ml'ol'rrndo ...ara 11 con~~! '''''.0 Idllstr'laL a nossa .rendA net'Capta li-

· 'um saldo .d~ 523,ntulteles 'le cl'uzeh'0s,: Ila~o, ° ta',o ele (~ue, ni< m.Iol'ili' .do~. ,p~ . ~.1'1'9'!en~ de T"!:R' .M't\·ias '., infel'lol' a; de qt1a~quer'.ou tra dO,llaú, ..EO,PlaUl. T~Jnbeln ]~O me~mo es ,p.lSessu.bdE.em'cll'll!osõ. ospI'Oir.m~8 . :B'.nco do. :Nol'deste -SUDENE,. IJat.lfundio continua "~et·. um nus

·~~o c.et~mpo lorner-elJ a Naçao., parai' de desenvlllv~mel]to .;~m ele 1'~.rle1iJ',i , ' . .', ...". dlrnl'ntô~ll1taiorelolJ5hi,r.ulDS:ao nOBso.,r:~~~n:l'obl'lr o detlc.t dll~ ~s(:tdos m~'s de, .forcosamente a: 1l1'e'.lCupacio· de. 10_.1 .lI: (I uHlmo. dos emnlel'n •.. 'volvJmento econômico ....•llmlltl'ar.~Qsenl'olvldose . lhe~ fornec::r dlvl~~! mentar a integração 'dopal.~, t.t·szen. ,li!. saÍ{lo~ atravé~ de P)R~e.lan~envo :. !nã~ l(111: cessado, aÓe1958 .10i •d"

.p!iraque ,'e indl~st~U\lizem ,~mda maIS, !do '" COlllll!lb<i.o .~Conr\mlce .s. lÍrea,' cj..t' BenUdo a.o'i1 eienvoh1men 4 .~ ..1maiol'e"; aVdnçlmdo para0 MeloN,ol'-c:e:'clt .de600 ml1hoe,'.Ilt' tI uZl!jro~, ,menOll deunvoh'ldas, HA; àeoutrQ 1a- •.nómicodo. NO! eS e.. : iecl'rca c1e 100 mil nordesi,inos e pi.!'~

EntM. nllm:\H!!:laohn~l1~~ e de.: do, oaspeetr> sOClal ' humano: ,\et'jll; Para Stefan Robock; de ~940~95111 o Sul, SÓ' ppr via rodovijria, Oi.ltl'oS'lmen~p~ pos~ibllldl':àes, ver,fleamDsl dHkil fazer eOlllpreenóet' /ui re~iõcs lO "Ául11enlollquldo ·<ll l>Opulaçio .elo .100 ml1, ..;.pelo cellSo de 19!i0 o1lr "01'3. .\1'na ou eslaelos-meuos clCSellV01\'Iáos, aC~Drde!te foi de 24%," ."1' '.' .. .... . .Slo,ulal:~o Rti':a de 5S90012 l!:b!· i necessIdade de cOllcemrai ·maclçw.len,. Alagou contribuiu' com a. mesma '.' :Renovo,çso e cl'Iaç.oc, desenvolvl­tltnte~,- a~enll.~ tt'ab~Jh:tvalll 11 ao, in- i r,~ os recu:'sos precisamente naa re-1taxi e o Ceal'ácom 28':'-'.',,11 maior [lixa :re~tn'.df parq,ue Jnd!fi\tyald,j0 Nor:ciúst,rlas e:-;trativ[\.p d~ t!':l!1'f~rlllação iglões mais evohtipas, nd esperanÇa de delncremento...· .... . .I eS e, e8 e o glan eo "e 1\'0. n no~·S51649indil'ldl1cs, ou~eja meM.! <J~ iqt:e !ssu r~ursos se multipIlqU~IIlAsrlim,segundo l;ss€. perUo dt:s. Na-I s!' lULa, 80 1::1<10 de ,::elol'l11U lmpel'l\-·10 'por c~nto dn popuhr.ão atl\'a, ;ll1ais ràllldalllente pa!'a permltlr (lIs. cÔes UnidRsem 1985'terernosntal-' uvas como a Ai!"r1a, .)~tefRl1 H..f1.obock, p~I'itO <l.;;~. ·~;?SÕ~~ i lribuiçii.o maIs IlbUlldal1teno IU,tli'O"~i mente mal~: de 2~ 'mllhões de bll,bl'l ·0 :nordeste pl'ellisa llb.!rtar-se .d''\.

· UnIdas convld:.;,tlo pelo nosso l1.ove~'no; A! disparidades .econômIcas. dentro, tllnteSlla regllil) nOl'destlna, havendo 'poslç~o de mero fornecedor de ma.­pl\l'& estul!8l" pro!'Jcm~~ ec!'l101ÕlICOS, i de um·, mesmo ))flls, entre as. ~tlas rc·: 'Im 8.umentode"-qlll\se S.mllh05e" de t1!I'la/l primaS... Precisa acabaI' r.o!l"l'nM ~lJii5 o1:l~el·va..".e~ ~c~l'e "I) ~: ..s~n·. gles, ':CRtlsaJ'am lntolerâ"el tensRo ~O-. ""bltpnte~ e 11m Incl'cmentode, ffll'''A' . e~Sll depeudência Quase'et'llel' e. 1111~.0. 'I'j!1~rt] to~ccnÔl"'lr'o co NOl'~p:it~ c() 'C!al e en~or.aJftl·al11 "!n~tabill.dade po. :.<1e .t.!'IIbRnl0 dR Ol'dem l1e 1,5 mllhõe, 'I mllhAllte pm.que vIve. '. ' " .

.. !irRs!l '. otle "o de.,emoJ\'Jmentn 00 11!t!ca a, ponto de ~er senamente nmea-' -(\etl'pbalhadorts. '. V·,,' 'J' .' .· ~.o~cl.estec 1'econh.cc;ào como:lrc"';;!:18 :r,aào n lll'm·estal" eC0l16mlco. IItravé~,1 Suro:e, entiío, • t1e"nllnta:', como L.~mq~ ocupa~ ~s 1l0".o~ova ~s U)ll1-

'.«j,fll::ll edc SolllÇM a. 1011P,O Pr!l.,,· ;d. desol"rlem '~o<!lal. em tór.as"~: ~'l.tentar'e!'8a /1Olltllação'l dos,...vllmo. ra~el 11 no",~a lefol ma,~cl'escellt;l' 1)l\P. "as. :'r~,,~ m'c 1'1'O-':\.: eú" : I ' .., . . '- ... .'....,. agr~r1a. "omQ,. nos ·Ol'~·alllsar. VllmO~'

· ll'úl.el11 rà.pi:ia::ifllte podem tS!Rr rere. :.. .: . ... .: A rp.spostR é-noH .dada plllopropt'lO I atrair !ecnlcos,.. vamo,; .prestlgll\l' aill'ncln auxilio :deCluado·c n"o ,';11', '1e· ~ Advoga e cl"fellde, ~ss'" teclllCO, das i t,écrt\co. , . . iSUI>m\E e. 1I\'l'll.-la. do~ 1l1,imlllos,en~

",psc:ic1ade cr;licn dee"ro:'çós dH parte' Nncôes Unltla~, 1\ te~e de C!,ue .nd.O'é; , ...., producão aeverá ser llumentJldll ! cnptlc8,dos qlle qll"l'eU1 e telmlo1.111 'emcio v,.ol'êrno f~cleral: 1'01' ~~:~~JlpJóJ, Jlr, I. "valenl.e ,,0. COI1l1>ate' fi?, tcnolneno fi'l" 'para l)H t.lpo. ,depI'odutos para.• ! de~I,rl\l'lILdi~c"s'õF,<,n()!Jt'c~~ no T;lrasl1"'<01"01;" I ~:'~o da S"C1t. de pOl' si que melhora., Il,uais.hó·de havel'mercadn, e nas .lo- il!;stediocllr.on'o c •• ' acaba(lo E'"n'p~e~o NOl...ie,le eil re~jtio :'tll1a:oõ' :1'1&. I) hem·e,,;tal' e<:(}ll~lllco e,soclal. calldades 'mais econômIcas".. . _. Rl)"~IlS llrilll.· petlu~nll ~i;1abol'l ir)' lil'licllo d" Olle it~ ;'rea. elaS." .:!:I'l' euo POl'O .1~ürdest1no... . .... ISe rles!'n\'oll'ern1o~lll1ns~lt,pl'od\l,:ao 'dêseJll'runs,'iJwe' _ nós do sect~l' '~J;.'do 81il. ql1e ~e d~SN1I'0h·ell\. rlil;l.da.! Os llrOj;(1l1mas pal'1I expansão l!ldus-.!If(rlcoJa, ollde :05 mer~ados a. sua ob· : Oco '-:'. ·itquel..s· cl,le. vê-m' estl1d~nd().."pnt~'. ,. . . . . itl'IIII "l>CIISIOllltXlio Inal5 eIU\)l"tgo ..el sor~~o?. '. '. . ·i· o ., bl' ..., J '_ ...' ..' I;' _'. I'~tOl"l1l1l'liD O.bem'U~t.dO . povo dai . De' Cjt1alquét' modo temos q~le "11-, o~.~ sso~ PI~. ~,rnlls: e de.e Rm .~olo,,1t~ IIt~lImf<S drs .eon ,ltrJlçõ~"., regl~o l1'1~ncs ~'\lJnrrfl\'el ao fenÓflle' ment.AI' aprodlldío .pllra 'lI7.erm"s111-, lÃ. sua~ .mIei ,1. as. . .... ,. \ '.. " . ., li. 'regi~o Alllai.iJllj~il, OLU\lllllUO cé\,cl\ !no cir" ~Ilc:\~·:. ':.Tals Ilrol!raR\li~ ·...u; I, ce ":0 IlIlmento .de nQl;SII'populilç-p,n,! .• f5e Q·Pai'la.niento. _"ci. DA pulmõea:• l1Ietatledll' irea, 't!irrlt,(o:'!lll brR.~!1e:, ,rnenl·a.rlioa "enda· eaprodutlvldadr I'Cjue , total,. ,uo POl'O;- o ~tll res~llraclouro nlll\l)·.I,

Page 35: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DIÁRIO DO CONGRESSO ...imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD28JAN1960.pdfESTADOS UNIDOS• DO BRASIL... DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SEÇAo I ANO XV - M,o

Ghlinta·feira 28 Dlf,RIODO CONCRESSONACIONAL (Seção I)" J.aneiro de 1960 321

SECRETARIA, DACAMARADOS DEPUTADOS

está. é IL voz de um nordestino que 1Transcorreram 08 trabalhos sem que Das Provas [. . Os textos,ou temas. e 08 pon H.,)I,ma ti. sua pátria e O::i€U nerdeste c oeoresse qualquer an~rmalldade. ÀS As provas de COnCt1l'50 constarão de' serão sempre sorteados _ os Im-lnta contra I\. desagregação, coloean- 11,;17 (onze horas.e trmta.e sete mi- I _ Português .' pressas respectívos confeccionados nado acima de tudo IL integl'idade ter_llUtoS), dado o ,slUal deesgotad~ o presença dos' candidatos,~l'ial do seu pais, na lutacó.:ntra tempo estabelecido nas Instruçoes, a) correção de trecho com minimo O candidato. que, se retirar do re-

li. desintegração· Interna, porque o vel'lficou-se que a Lista de Entrel!a de 26 linhas impressas, sortea~lo no cinto durante .R realização da provallProfundamento da crise serla a luta contava 20 (vln~e) aSslDat1.\ras,. nu- momento, eondeseráo, })ropolõitllda- estará automàttcamente excluído úo

Intestína, a mal:'; odiosa . daslutllS mero que conrenu com o das provas mente, Inctuídoserros: ccneurso,porliuea de Irmãos contra Irn'lãOF, l'ecolhldas e o das assinaturas da. Lls- . _.. .Ó . Sel'á também; excluldo l}Ol' ato <iaque níguém deseja, (Muito bem, Mlli- ta de ComparecImento. Foram a se- b)composl!1~o com um mínímo Banc(l, Examinadora o candídate queto bem. Palmas). guir as provas rubricadas pelos mem- de. 40 línhas sob.l'e tema ~orteKdOnO\ se tornai' culpado' de ínccrreeão ou.

1

1I1'oS da; Banca Examlnadol'a, incllr- momento da prova, descortesia para .com 05 examinadt-.---'-'--------- raram-se, assim, os trabalhes da pro- Esta prova sel'á, e.llminawrla eva·! res, seus auxiliares 0\1 qualquer ..ú-

va n9 4 (quatro) (Cultura Geral), e, lera 100 (cem) pontos aSsim distrl-l torldad.e presente ou que, dura0.te. a.pa.rllo que conste em ata, eu, Henrtque buidos:realiza~ãoda prova for clllhiUo. 1!Il'Pinto·· de . Canalho Júnior, DactHó- ... . . . .' _: flagrante de comuníeaçêes com ou tiOSIrl·a.fo classe K, servindo de secreti-. ..fll COll eçao . de, t. echo - 50 (cm I candidatos ou pessoas eatranhas rer-

ATO Do S~~~~ DIRETO~ ria por deBl~~a~~o do ~r, Dirct<ll:- \ Cluentlll pontos; ,I balmente, por eSCl'itoótl .por quat­Gera,] da. secretane, lavlel apresen-!b)Composiçiio ._ DO (cinqüenla I Cjuer outra torma, ou de 11tlilzaçllo de

PORTARU ~9 119 _ te que, lida e achada contorme, vai. pontos) . I notas, JiVl'OS ou ímpressos, salvo o::. . A cl . pelo Sr. Dlretol'~Gerai da secreta-I . , . . ,: expressamente permitidas, A ata ck~

R.eb'Olve; de .. ac"r o com o 8.l't. 39, rla,pelo.s membros da B,ancada. Exa-. O nu~el~o mmim~ de pontos pata.. i trRbal.ho~.· ciever. l'~istral' qUMlqu~:,§ 1", do Rellulamento da mesma Se- mlnadolae ~or mlmdeVlq'.lmente a~-I a ·habl!ltaçllo e de 60 tsessenta) pon ~ oeorrencia dessa natureza.llretaria, deslgnll.l' Marlnll. de Godoy slnada. Recmto das sessõea vda ca-, tos, nao podendo concorrer a outra i .Be~el'1'a,. Oficial Legislativo, classe. M, mal'R dos Deputados, em ~6 de jan.er- . provll os candidatos que não o atin-I Não hav~l'â Se~l1U(!a chumada !lfirOl,pall~, tei .. exercl~io em seu Gabinete. 1'0. de 1960. Adolpho GlgUottl, Sylvio girem. •. . qualquer das provas seJl.lIuRl,for o',

01letollR GelaI, em. 2? de ,lanelro VllU1aFreire, Jcão da Silva Baltha-'Durnçao da prova _ 120 minutos. I monvo alegado para JlIst'flclll' li. Iltl- ;de 1960. - Ãdolpho GlgllOtl,. DiretOI',~IU', Antônio Celso ·Barroso, Nayde I 11 _ Francês ou IngJes I sêneta do candidato. Tal al1~tmd",Geral. Figueiredo,· Henrique Pinto de Ctn'-I .; , .' . o.' I importltl'áem:deslstência do coneurso,DESPACHO DO·' SENHOR DIRETOR Ivalho Júnior, - !1dolpho Glgllottl Prova e:~Clltard~ê fl,ances ~u .1~.;letS'! consídarados sem eleito cs exumes

Eu · , segunac .. p.e er !lcla co Co.l~u~"lI. U porventura já prestados.G ..AL constante de versao para o .. ídíoma

Pordespaeho de 20 de Ianeíro 0:01'':' SECRETARIA DA CAWiARA pátrio, sem auxüío do dlcíonàrto de, Os casos omissos serão decídídosrente; foi concedido,. o ·salál'lo-faUIL-. DO S. ·DEPUTADOS trecho de linguagem conente de :.lu pcl:, Banca ExanunadoJ:ll.lia de Cl'$ 250,00 ao DactHóB'rafo, ClI1H~ a 26 Unhas. I Dl;,posicócK Gerai~lSe "J'" JoSé Augusto· Nascimcnto C P'bl' Duração da prova - I hora, I ,..... ., .Guel'l'a; em relaçiO ao nu d.epen.den. oncurso U ,I CO OI'RU mini mo _ 50. . .A, mscl'lcRo. de C.ll.ndlCiato, comi ~.~-te Euclides Augusto. Nascimento para Datilógraf.o ;,:t1ar.lI:'a do )lVl'O C01!lpctcnte, '.mphcll.Guerra, a partir do corrente m~s, UI - Geografia e História 1110 COI!1Pl'OInJSSO .tacIto de aCl'ltRl:. 1\5

.,.,' . . , IOO. .. I t:onmçoes do COI1Ctll'SO nos termos emDJletolJa do Pessoa.l, em~n de ,lR- CONCURSO Pú"BL . PARA ·ProvlL escrita. de GeOB'I'ufiR e tilS-' we se acllam estaoeleclclas.

nelro de .1960, . - Neu:ca MJIC1I.udo DATILóGRAFO· to 'I . 't li P nt .. d I t' 'IRaY7llltndo, Chefe Substltnto da 8e- . j coln~La·'ns~~.eadoospol'os""aomaoso"gea~i~:l'~' I E' de >jois anos o prazo de "Rlj-. ,- d·P I - (Inicio de cal'1'elrRJ . ~ . .". .... .,' .,' '. '.oe cio pre.sellle .. cuJll:UJ'so. 11 C.OIH.r..tÇllO o esSOR. . - D:Jl'açao da Pl'OVa. - ~ noras. i d8 data. da homololl'acito da classili-

___ Da l1!scriçao I Grl\u l~ll~jm~O - ~O, . '" ,.! cação Imal pela Me,~a da Cl!lJlIU·...

, .De ordem a Mcsa da Cumara dosi IV -:- P10\~ recnl~a d~. ~~tllo,JOf,a: dos [)epUlados. ..'C0!l~UfSOpublico~ara a cl,~sse.1 Deputados, faç~,p}Íb.li.CO ~u.,e sellcn~..'nlr to~o~.~~t1~~h~n~~rt~~d~qt;~l"~orrt~~i;:- i . As nlln1e~cÜes ulled~:.rJ:~,o. 1:~gO~'os.. -.

inICIai da carrell'ade Taqui- abertas as InsCt,lç~~5 palll o <?01ltJ~llS0 '8eriio' desclassificados os c8nelJO'I-.· mente. 11 1~ldelll de. cl~,_.S1Iica<;ao, ,

f · .. . ·de Datllágrafo, IllIC10de co.rremt, com . los· que não a.tln"irem· o mlnill'o: sec.'etal'la da CHlUaj~ dos n"pu-gl'a O. exel'clclo em Bl'asilia,. I '; .1 l .-" I (, b i tados. 8 úe .lanell'O de 1960. -

• II.ql1.do "e CO 4centoe o ten a a•• •~dolpIIO GigliOl/i, DiretOI'-Genll,A /{, dos trabalhOll da PI'OVU 11~ " Poderão Inscrever-se bl'llslleil'os de, hdas· P01' minuto, . '

(Cultura ",eral) ambos os sexcs, tendo no minrmo 181. 50 ~ern. hubllltll.do o candidato ·ql1e'.-.. ··d· anos e. no mãxlmo 35, i obtl\'el'a media globai -11';1131 011 ~u- ,. . ·r ,. f" "

Aos ~ (vinte e seis) .dla8 o l1l'ês de - " ' d·' ,. ~ : perlol' a 60 .sessentalPOlllO!.. i COnllssao de. ans el enc.aJIUleiJ:o de )980 (mil n~vecetltos-e ses- Os ~'equel'lmcntos - e· mscnça.:l ..~~ ,- ... ... , 8· Tsenta). no rec:lnto das seasõcs da Ci- ,·em.-lIer ·IIPl'esentadoÍl à DI1'l'tOl'l:l. .oc-/,... Em caso .. de emp.ate I1Il-cJlIs~IflCR'i pal'a raSlla.Dlal'a cios-Deputados doi-Estados Un1- ralno pel'iodo de 15 a :U de janeil'o '.;ão flnnl p desempate serll feito pej~. AT~\ O... 3,' rU::UNf.lW. RK."L1Z-\DÁ'dOtl do Bl'asll, nesta cidade da Rio (te do COl'I'ente ano, em qUlIllluel' dia Imel110r not.ana prova de E'OI't\:!:lUes.! l!:M ~ij-I-19dOJaneiro, realizou-se·R pro,- número útil,. das U às .16 horas, exceto aos Aposo jull;lIlllento pela aar.,'l!. ~I·. ... ,.~.oi (CUltura .Geull,. do concUrso para sábados, 'instl'uidos com os segumtes ames da;- irlel1tlfleaçi~, sel'io 55 p:o- • "l.~ dm". h,;,·as?o ~,a 1'1lHe f ('melpreenchimento de valllS na. classe.ini- documentos: .. \'as pc.tasadisposlçao. dos cl\ndldll··1 Cf .lan":~.ode 01:; ~o:'e;:ento:; e ~flloelal da. cal'l'eu·. de ,taqu1rr.afodJl" Sc- .. _ .. . • "tos peio pl'a~ó de ~8tqUal'entl\e: •• n ,li, .0'3 . a ll:·er,:(l.enc:li~o Se:lnc>:cl'etal'la da. mesma Cimal'a, 1'resell- .. 1. Cel't1dllO. de.JdRde (regls.l)t c,,'ll fJitot ilOl'1t3"para qUe reCUl'l'am dt;:;" J .'e.ia Moreira, in~lientc~ o,;; ::;en"c,e.!!tea' - oSSllnhlll'es . Adolpho Qjlllottl,,- ~u certldi'o de ca6ame~~l ; ·5111l:am er.fo: foi'mulllndo ·as recl8ma- i .o\do:r-no üi;;Jj~I~:, F!~'JaJ.1l) R~\llOS.

D.lt'eto... r-Ge.l'~1 da....secre.ta.rl.a, _. SY.I.ViO. ,: ate~tado_debolil.com.pol'ta.lHento'l' çóes Cjlte....entendel.'l!lU/n.o, IItoda ~'I.'~i.a I:\;iail'l~. Il1.•:m, M~Los.·arajva., JO,," ..·.e,Viana. Plebe....JOifl ,da. Silva. BRltha-j f1rmlldo pOl' dt1I1S pes~oasldõnrl\s .fll'- 08 recursos serão apleclados 1:1\111 ~~'\a,l1Ql'l~ulLa e .\llguel _ [lh05l',ll.r,. AntOnio Celso BlI.l'I'oso-.e BenhOl'j- ma reconhecida) ·'Banca, sem quebra de Sigilo r~to.l,e· <.:mt.I'II-:· l'eunl1:-"'~ 11 C1j111!S1o:1I0 (ieta. N&yde:. ,'Irueiredo, examlnadorea, t, . ..' "I"l~ido, cabendo. a declsilo final ao 1'i tl·ra·n"ie:·~neia !llU'a B'i";ll1a.· na~ilJal\,lnd.~ '08'cd.emais ..funcl0nill'los. :Ie61g- . 3, lItestlldo. mé<l.ico negr.tlvo Q

l l llJ1 tO :5ecre.tíll·.io c:a.Càillll.l·l\ dos. oepUto:dn.s.llIne.xa ao~a<l·in1Ór.:o_ lmcl8ntio .GoS.. ', nlldos· para auxiliar 011 tn,1:lalhos, l~1 '1uallluer molrstia ·lnfecto-e"ntll- O, lImlles llllnlmos estabelecitlos tl'aba,hcs,o Seni10i' f're,qlente ""H a

rel'.mêstes inicio ás lO (dez) hOl'U, . glosa Ifirnla recollhecidRJ ; .' I serão :'lgorosl\l11ente obedecidos. : paa ;'l'a ltCl SrnhClr Mi:',uel Ulhoa Cin­~om.. cblU1la~aI10mlna] dos dos.clln- 4 atestado e·\,aciÍlllpão OU ,'evn·! fi; " b'I': t"lem t·<las as ·1l1'O_,tl·ll. que leu leja~ó,'lO \10 allt9im,j!14didlltos, de ac61'do com a l·elaçio· pu- '~li\l\çãoantivarió1ica,fu~'nl!Cldo 001'1' .cu,o, I ~aol ~, .,., ti (J·l ela!. \ ,~_: ~ue elai)oraJ'(l .1untamemccolll o:le.'ollcada n05 Diíl'l~ do conlrl'es.so .NII'. ~lltol'Jlla.de Sall1'.â"la cOl1ll1et~l1te (/i!'- ..~a~, o uv·o cba IUf ~,O..llIO-l~tO~I'~· flc 1 tdOjl.lbu. fo·lor:allcl f:amoo.•ó~l'e .. "..j '''.....-JonalSe"ão I· e OflclaISeç··1 " , I fi - ," . queno oc... U8110 g a l •• ,- .,.. •.. .';011"".. • I • ., ,", ,ll ,.•al- mal'econhecidaí; L[ '. P'l ; da·Ac8demiaBn,.I(,ao ao" .m,....)'o. ·.ea,l1len,e ')'1.le I, do:dla 22 (vinte e dois) de .la-I . ' I·· .113ua o, ugucSR, ., . . ' ,pec1i~c" por nli)t.jros l'e.evante.<, ~elelro üe 1960. tmilnovec:.entos e. ses- ,5, carteil'a, d,e .id~ll"ldl\de 0\1 l"ro-sllelra ~')VMIl5-,e.hçao da Implr1ô-rra)1,~á;'_sc· pa:'a B: a"il;a .. O S~!JlN:~ent8), Responderam·à chamada, RS- f1ssi011al \~el'a d:'\'oh'jda no ato da.~a NRC.J1ôUJ - 194,1l. ,Prcsirlell1e !O.lV:lL. o referido r.:'aha.l111i1na.ndo a Lista de c:ompal'eClmeilto,linSC1'iÇão); . Ip~\l'l'I. as i>l'oI'Rs· escritas ·d"l'el'~ OI; c, após ó...c.:súo, 10'0 l\nle!1l' V:lt 1,.ot1~poj5 de identificar; 20 Ivlnte\. can~I,..G pl'ova .de qU;:llCÜ.O com as ouri.' ~Rn,U'lato comparecer mUl1ldo de CR-' oi\lror1t,o T-{l,- 11llan;U1:aaae. d~te:·m:-r~lc1atos,os quai~ foram alojados I~O ·~açoes .miiltllres, no' casu de .candi-! neta ,tintt!lro (;aITe~lIdIlCOm tinta! nan.do .. COIJl :~'J o sell enc:lln!:lllal11f:l-

l.~c~n. t.o ,d.a~ seS50es pelos ..f.IU.l1cl.olla- dato do. SC:l:O mas.C.'UlIl1o.,'sel'li. dPVOI-/.I'Zt11-.Pfctn.,. ... .. ' ....., to a.,."'!E.". a., .E1.11. se ~".'ld. a. '.k;!ti'~r.ou •:IOS pma esse fim escalados,· Em se- Vid .o.documento nu IÜU da inslll'i- _ ,...,. .,.'. .~ I C011WS~0 '~e";'(l1al o,~ $,'111101e, ',dol-~ulda., às 10,2Q r.dez horll.s evinte.ml-· o. .. ,~ emplêgo de, m'.tllls cOles ,0:1. <I.~ pilo GiglJorti, l\lál'io 8a:'31I'a, Rl)r\oltonut08), foi dlstl'l.buldo o_mlltel'lal parR ÇáOl, _ •.. 'l~p;~-(mtll IlllpOl tR~,(\ em Clesc.n"Slfl- I de· .... meicla Pr~cro Co,'tat!~L i\i:i~ioa.proVR: ~a folha de, papei ·almaço. .7._ pl'ova d~ qultaçao COlll as ,IJbl'I-1 caç,~o. . . ' . '1l:.:;i111 e Rpn,:\!i1 .~l:~Jt",;;, Ribeiro :'2:.1lcom timble da .Càmata. d08. Depu-.Igll.()oes el~ltotRlalo doc\.~n:ellto .,0'3.. NaO se ~dll"tn'a 1\ cllt.I':\rI~ (~,.. c3n·pneIlH.J'05 all CO:J1,~.'ao ~Ll", sob a l>:'r-

tados, c.'.al'im.b? cem os. m~~mo .d..I~edes.l d. evol\'ldo no .". to da l.n.• SCl'l<;aO).' '.didP.•t.Os. CÚ1C n;:;o. e~tivcl' mUlli.Q.O ..&\.. ol ..S.....O.•. é.n"ia do. '.'l'i:'.:eilCl.' lel.à.po1' ti.~all­e, d

lOgo ab~l~o't uma ~altlio ~Ia~co Não· ~~!'ã ac~ito nenlullÍl pedido c1el ~arluo de Identidade f01'llecirlo pe'R :Clar,e a l'~~L!~~Ç:iCl re cCl!~ta de. pr;';oa~11 e o c~n ., li o ap~n.la_ a 8S~ na I~-inscriqiio sem que esteja devidRlI1t'ntc8cCl'et1l1·ia. .. .:~1 eded_e"1ai~ rJ~~el1to' nec~~IÍ~i;;slÍ:&"e ,o !d.1UID;~}jO d~ indCliç8?,

pala ~t~~~ lIcompanhado da docul)1elllnç:'o cons-I Ol1t!·ftsprov.as de identldll~~ .. nll<l ,a'qul:5;ça,O c!e m~'ena: med.1co-ciru_·~icoellOI I eJl> caça0 a plova, elll ,10 tantedos ilens la 7, lerf,o \:alOl' para oconcu!'sc!. - I deft,nar.o 110 ~el'v:('o"I'?OJ~odaCl_

coberto por: um I'etânguio_depapel ... . .--. . Adolnr-se-li, parll sigilo ,.-cto',:Il!gll-lmal a em Bl';J:;j;J~, f e.-·1>eci!icado Jf'J.aP~l'do . .oentlo_de ca~afólha. ~e papei .No mOll1en~o pn el1tr~pa ?(l 1'P.c!U~· mellto. pl·oc.es~oque 'impeça a itie!l .;f'OIUL'~ji":T''<:l1ka dfsi~:lla(ln, N.ida~.m~ço llav!.lI,1I111l folha ~e p.\~el pa- rlmcntoocal1d.duto olNnall'l o llVIO lldade lias llrO\'lls.1lS IlU1l1., rle""I'i\'ir,·~I..< hH\'<'nM: a t,,·plal·~ encen'Oll ú s·~­.": lasCUllho.. Feito,. isso\ Ieceb.elal1l, os próprio. devendo preenche1 n.sflchM l:al'l\ isso ol'el;ecel'·o mesmo aSllc~tr, nllO]' ,E' ..e,~.delJLe a re::nião !ui I,l'tnlil~dldl\tosJ~stt'ur;oes..:Jobre conl~ d~- d,e Inscri(!Ílo e npresentltr. 2 f.Jto~l'a- .11Il,te:·inL _. ' I,l~r)'a.~, E, pal'a COI1.,1 ar. eu. Àlff'\1, :),,,_ictlal1l fazel a pl0va e,logp apOB, u fllls 3 li 4, . . I AI 'ibUlr-se-á a nol.lt zero 'O. a :Hl!, "e",-mr1o de 8~""euh:o "ali JiO~"10,a7 .,del6 ltorHS e t·l'11l1R e .sete mil1u- "' '. ' ,I , , ' • ... • I! ., i . ,. '

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