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D.O.M.Ano XIV Edição Nº

866

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 31 de Outubro de 2018. Secretaria de Comunicação

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

Parceria com Feuc irá proporcionar descontos de até 50% em graduação para moradores de Mangaratiba

MAIS UMA PARCERIA PARA MANGARATIBA

O secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Hugo Graçano, se encontrou nesta semana com representantes da Feuc - Fundação Educacional Unificada Campo Grandense para iniciar uma parceria com a universidade. Na próxima segunda-feira (5) será selado um convênio com órgão onde moradores de Mangaratiba vão poder ter desconto de até 50% para graduação e 5% para pós-graduação.

Segundo Hugo, a ação visa beneficiar a população. “Além de oportunizar essa facilidade para ingressar na faculdade, a parceria tem o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico da cidade. Pessoas qualificadas encontram melhores

oportunidades e em contrapartida, movimentam a renda da cidade”.

Para que o desconto seja firmado, a ação deve

alcançar um número exato de participantes. Ela funcionará da seguinte forma: os interessados vão participar de um vestibular que vai acontecer na Faetec

na segunda quinzena do mês de novembro. A data exata será marcada no próximo encontro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Diário Oficial do Município de Mangaratiba31 de Outubro de 2018 - Ano XIV - Nº 866

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoCarlos Alberto Ferreira Graçano

Vice-Prefeito

Chefe Geral do Gabinete do Prefeito e do Vice-PrefeitoMichel Eliazário Santos

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoHugo Dourado Graçano (Interino e Cumulativamente)

Procurador Geral do MunicípioGustavo de Figueiredo Amorim

Secretária Municipal de Administração e SuprimentosLuciana Campos Pereira da Silva Santos

Controlador Geral do MunicípioRogério Calazans Ouro Alves

Secretário Municipal de Obras Planejamento e Urbanismo Lauro Tenório Pinheiro

LEGISLATIVOEXECUTIVOPresidente

Eduardo Ferreira Jordão

Vice Presidente

1° Secretário InterinoRodrigo Santos Bondim

Vereadores:

Alcimar Moreira Carvalho Davi dos Santos Farias

Eduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos Coelho

Fernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de Araújo

Humberto CostaNielson Kopke de Jesus

Renato José PereiraRodrigo Santos BondimRogerio da Siva Jordes

Rômulo dos Santos NogueiraWladimir da Conceição Pereira

Secretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAlmir de Almeida (Interino e Cumulativamente)

Secretário Municipal de FazendaGustavo Adolpho da Rocha Busse

Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosCaroline Cristine Faria

Secretário Municipal de Meio AmbienteNatacha Isabela Torezani Kede

Secretário Municipal de Agricultura e PescaAdalberto Basílio (Cumulativamente)

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e LazerAlex da Mata Barros

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos

Secretária Municipal de Saúde e Defesa CivilAcyr Pires Aguiar(Cumulativamente)

Secretária Municipal de Educação Mônica Santos Passos

Secretário Municipal de Comunicação Alex da Mata Barros (Interino e Cumulativamente)

Presidente do Instituto José MiguelAna Paula Soares Barcelos

Presidente da Fundação Mário PeixotoCarlos Alberto do Valle Santos

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MangaratibaLilian Maria Porto Lages

PORTARIA Nº 645 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 04 (quatro) dias a licença médica concedida à servidora ALICE MARTINS DOS SANTOS, PROFESSOR II, matrícula nº 3165, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 20/10/2018 a 23/10/2018 conforme processo nº 586/2018.

PORTARIA Nº 646 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a licença médica concedida à servidora ANA SUELI MARQUES DE PAULA, AGENTE DE SAÚDE, matrícula nº 1987, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 24/10/2018 a 22/12/2018 conforme processo nº 065/2018.

PORTARIA Nº 647 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida à servidora ANA CAROLINA PACHECO DE PAULA, RECEPCIONISTA, matrícula

nº 2154, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 20/10/2018 a 18/11/2018 conforme processo nº 587/2018.

PORTARIA Nº 648 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de licença médica à servidora CRISTIANE DA SILVA ABREU, MERENDEIRO(A)A, matrícula nº 3540, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 02/10/2018 a 31/10/2018 conforme processo nº 528/2017.

PORTARIA Nº 649 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 15 (quinze) dias a licença médica concedida à servidora DENISE DE LIMA EUGÊNIO, SERVENTE ESCOLAR, matrícula nº 3196, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 22/10/2018 a 05/11/2018 conforme processo nº 622/2018.

PORTARIA Nº 650 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

RESOLVE:Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a licença médica concedida ao servidor ANTONIO DE SOUZA SANTANNA, SERVENTE, matrícula nº 2156, lotado na SUBPREFEITURA DISTRITAL - 1º DISTRITAL/EF, com efeito retroativo a partir de 21/10/2018 a 18/01/2019 conforme processo nº 368/2018.

PORTARIA Nº 651 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a licença médica concedida à servidora JANAINA DA SILVA FERREIRA, ORIENTADOR EDUCACIONAL, matrícula nº 10270, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 23/10/2018 a 21/12/2018 conforme processo nº 186/2018.

PORTARIA Nº 652 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida à servidora JOSILENE GRANHA DE OLIVEIRA, SERVENTE ESCOLAR, matrícula nº 10402, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 19/10/2018 a 17/11/2018 conforme processo nº 366/2017.

PORTARIA Nº 653 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida ao servidor JULIO DE CASTRO ALVES BARBOZA, AGENTE DE FISCAL. AMBIENTAL, matrícula nº 3376, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMB. AGR. E PESCA, com efeito retroativo a partir de 24/10/2018 a 22/11/2018 conforme processo nº 058/2018.

PORTARIA Nº 654 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida à

servidora LUANA DE SOUZA CUNHA EUNGÊNIO, SERVENTE ESCOLAR, matrícula nº 3206, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 17/10/2018 a 15/11/2018 conforme processo nº 267/2017.

PORTARIA Nº 655 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 04 (quatro) dias a licença médica concedida à servidora MARIA JOSE MARQUES, MERENDEIRO (A), matrícula nº 3228, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 19/10/2018 a 22/10/2018 conforme processo nº 551/2017.

PORTARIA Nº 656 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a licença médica concedida à servidora MONICA CRISTINA FERREIRA DOURADO, AUXILIAR DE BERÇÁRIO, matrícula nº 2693, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 20/10/2018 a 18/12/2018 conforme processo nº 371/2018.

PORTARIA Nº 657 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a licença médica concedida à servidora SONIA ORTIZ SANTIAGO, PROFESSOR II, matrícula nº 1013, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 21/10/2018 a 18/01/2019 conforme processo nº 552/2017.

PORTARIA Nº 658 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a licença médica concedida ao servidor VITOR SEBASTIÃO AZEVEDO VIDAL, GUARDA MUNICIPAL, matrícula nº 3314, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, com efeito retroativo a partir de 19/10/2018 a 17/11/2018 conforme processo nº 625/2018.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA Nº 659 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de licença médica à servidora JANINI VELOSO GOMES, PROFESSORA II, matrícula nº 3611, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 12/10/2018 a 10/11/2018 conforme processo nº 693/2018.

PORTARIA Nº 660 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº 1977 de 13 de fevereiro de 2009.RESOLVE:Conceder 30 (trinta) dias de licença médica ao servidor LAZARO SILVA CAZUMBÁ, SERVENTE, matrícula nº 2047, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 17/10/2018 a 15/11/2018 conforme processo nº 692/2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 25 de outubro de 2018.

Lilian Maria Porto LagesPresidente

PORTARIA Nº815 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 353/2018– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Conceder a servidora ALESSANDRA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS, PROFESSOR II, Matricula nº. 1219, – MAG, Classe D, Referência 03, Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos proporcionais e sem de paridade, com fulcro no Art. 110, observando quanto a regra do reajustes o que dispõe o Art. 109,todos da Lei Complementar Municipal nº 33 de 08/10/14, bem como o que determina o Art. 6º da EC41/03),com efetiva validade a partir de 22 de Maio de 2018, conforme abaixo discriminado:

Vencimento ................................................................... R$ 1.280,05 (parcela única)

Fundamentação:1- O vencimento está fundamentado na Lei nº 987 de 23/12/2015.2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art.71,

da Lei nº. 05/91.

PORTARIA Nº816 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 354/2018– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Conceder a servidora ALESSANDRA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS, PROFESSOR II, Matricula nº. 1566, – MAG, Classe D, Referência 03, Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos proporcionais e sem de paridade, com fulcro no que dispõe os Art. 62 c/c 64, observando quanto a regra do reajustes o que dispõe o Art. 113, todos da Lei Complementar Municipal nº 33 de 08/10/14, bem como o que determina o Art.40 §1º, inciso I da CF/88(Redação dada pela EC 41/03) com efetiva validade a partir de 22 de Maio de 2018, conforme abaixo discriminado:

Vencimento ................................................................... R$ 1.168,46 (parcela única)

Fundamentação:1- O vencimento está fundamentado na Lei nº 987 de 23/12/2015.2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art.71, da Lei nº. 05/91.

PORTARIA Nº 817 DE 02 OUTUBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 357/2018– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Retificar os termos da Portaria nº 0790 de 12 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder a servidor JORGE PEREIRA DA SILVA, SERVENTE ESCOLAR, Matricula nº. 2289, GFBI – Classe I, Referência III, Aposentadoria Voluntária Integral por tempo de Contribuição , com proventos calculados na média, conforme o que dispõe o Art. nº. 75, observando quanto ao cálculo no que dispõe o Art.112, e no reajuste o Art. 113, todos da Lei Complementar nº 33 de 08/10/14, como de igual forma o Art. 40, inciso III da CF/88, com efetiva validade a partir de 12 de Julho de 2018, conforme abaixo discriminado:

Vencimento............................................................ R$ 1.107,01 (parcela única)

1- vencimento está fundamentado na Lei nº 987 de 23/12/2015. 2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art.


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Atos da Prefeitura

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71, da Lei nº. 05/91.

PORTARIA Nº 818 DE 02 OUTUBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 456/2018– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Retificar os termos da Portaria nº 0792 de 12 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder a servidora LUZINETE PACHECO DA SILVA, SERVENTE ESCOLAR, Matricula nº. 2875, GFB – Classe I Referência III, Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, com fundamento no que dispõe Art. nº. 78, incisos I, II e III, observando quanto a regras de cálculos no que dispõe o Art.112, e o reajuste o Art. 113, todos da Lei Complementar nº 33 de 08/10/14, como de igual forma o Art. 40, inciso III da CF/88, com efetiva validade a partir de 17 de Julho de 2018, conforme abaixo discriminado:

Vencimento............................................................ R$ 954,00 (parcela única)

1- vencimento está fundamentado na Lei nº 987 de 23/12/2015.2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art. 71, da Lei nº. 05/91.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 02 de Outubro de 2018.

Carlos Alberto Ferreira GraçanoPrefeito

PORTARIA Nº1230 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº.367/2016– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Retificar os termos da Portaria nº 2432 de 25 de julho de 2016, que passa a vigora com a seguinte redação:Conceder á servidora, LUCILENE DOS SANTOS FERREIRA, PROFESSOR II, Matricula nº. 1689 ,MAG. Nível D, Referência 06, Aposentadoria Especial do Magistério com proventos Integrais e com paridade, com fundamento no que dispões o Art.75 e incisos ,Art. 76, § único e quanto ao reajuste o Art. nº 109, todos da Lei Complementar 33 de 08/10/2014, com efetiva validade a partir de 06 de junho de 2016, conforme abaixo discriminado:

Vencimento .................................................. R$ 3.158,88

Triênio .......................................................... R$1.579,44TOTAL ........................................................ R$ 4.738,32

1 - Fundamentado na Lei na Lei nº 987 de 23/12/20152 - O adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art.71 da Lei 05/91.

PORTARIA Nº1231 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 434/2016– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Retificar os termos da Portaria nº 2435 de 25 de julho de 2016, que passa a vigora com a seguinte redação:Conceder á servidora, MARIA JOSÉ TARGINO DE OLIVEIRA, Servente Escolar, Matricula nº. 2201, GFB- Classe I,NRV-III, Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição e sem paridade, com fundamento no que dispões o Art.75 e incisos , quanto ao reajuste os Art. nºs 112 e 113, todos da Lei Complementar 33 de 08/10/2014, com efetiva validade a partir de 29 de junho de 2016, conforme abaixo discriminado:

Vencimento............................................................ R$ 1.035,59 . 1 - Fundamentado na Lei na Lei nº 987 de 23/12/20152 - O adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art.71 da Lei 05/91.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 16 de outubro de 2018.

Carlos Alberto Ferreira GraçanoPrefeito

PORTARIA Nº146 DE 06 DE OUTUBRO DE 2018.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:NOMEAR a Sr.ª LUCIANE DIAS DOS SANTOS, do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE EVENTOS,com efeito retroativo a partir de 06 DE OUTUBRO DE 2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba,06 de Outubrode 2018.

Carlos Alberto do Valle SantosPresidente


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Órgão Responsável:Secretaria de Comunicação

Jornalistas Responsáveis:Claud Bernard

Talita Girão

RevisãoThereza Christina

Edição e Diagramação:Rafael Nunes

Fotografia:Hugo Borges

Jorge Alves PereiraBárbara Costa

Impressão:Secretaria de Comunicação

Versão Digitalwww.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

EXPEDIENTE

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