ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DO …Município de Bom Jardim-MA. 37 7.613 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública a Sociedade Redenção, com sede e foro na cidade

ESTADO DO MARANHÃO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO LEIS 2001

PGE NÚM DATA PUBLICAÇÃO D. O.

REVOGADO OU ALTERADO

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1

01 261 18/09/00 05/03/01

Altera dispositivo da Lei nº 2.158, de 30 de

novembro de 1961, que cria o Município

de OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS e dá

outras providências

02 263 29/01/01 06/02/01

Altera dispositivos da Lei nº 2.157, de 29

de novembro de 1961, que cria o

Município de Lago Verde e dá outras

providências.

03 264 29/01/01 06/02/01

ALTERA dispositivos da Lei nº 763, de 25

de setembro de 1952, que cria o Município

de VITORINO FREIRE.

04 265 12/09/01 19/09/01 Altera dispositivos da nº 6.169, de

10.11.94, que cria o Município de Senador

La Roque e dá outras providências

05 7.584 29/12/00 03/01/01 Dispõe sobre Denominação de Banco de

Sangue no Município de Pinheiro

06 7.585 05/01/01 16/01/01 Dispõe sobre Denominação de Banco de

Sangue no Município de Pinheiro

07 7.586 10/01/01 18/01/01 Institui o “Selo Verde”, no âmbito do

Estado do Maranhão e dá outras

providências

08 7.586-

A 10/01/01 30/05/01

Institui o “Selo Verde”, no âmbito do


providências

09 7.587 10/01/01 18/01/01 Dispõe sobre a proibição de instalações de

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empreendimentos, localizados às margens

dos mananciais do Estado do Maranhão e

dá outras providências.

10 7.588 10/01/01 18/01/01

Institui a rotulagem dos alimentos,

resultantes de organismos geneticamente

modificados – OGM (Transgênicos), no

âmbito do Estado do Maranhão e dá

outras providências.

11 7.589 10/01/01 18/01/01

Dispõe sobre a regulamentação da coleta,

armazenamento, envio e destruição de

baterias usadas de aparelhos celulares no


providências.

12 7.590 30/04/01 08/05/01 Considera de utilidade pública o Grupo

Comunitário Miranda II.

13 7.590 22/05/01 30/05/01 Considera de utilidade pública a

Associação de Moradores do Recanto dos

Signos e Adjacências “AMOROSA”.

14 7.591-

A 22/05/01 11/06/01

Considera de utilidade pública a

Associação de Moradores do Recanto dos

Signos e Adjacências “AMOROSA”.

15 7.591 22/05/01 31/05/01 Considera de utilidade pública o MPCV -

Movimento Popular Contra a Violência

16 7.592 11/06/01 21/06/01 Introduz modificações no inciso IV do

parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 6.866

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de 05 de dezembro de 1996 e acrescenta

dispositivos ao art. 3º da Lei nº 6.866 de 05

de dezembro de 1996 e art. 9º da Lei nº

5.594 de 24 de dezembro de 1992, que

dispõem sobre as operações relativas ao

ICMS e IPVA.

17 7.593 11/06/01 21/06/01

Define a composição dos valores da ajuda

de custo ao aluno matriculado no Curso

de Formação de Soldado PM, e dá outras

providências.

18 7.594 11/06/01 21/06/01

Dá nova redação ao art.3º da Lei nº 6.429,

de 20 de setembro de 1995, que cria o

Sistema de Apoio à Indústria e ao

Comércio Exterior do Estado do

Maranhão – SINCOEX e dá outras

providências

19 7.595 11/06/01 21/06/01

Autoriza o Poder Executivo a constituir

uma sociedade de economia mista, com a

denominação de Companhia Maranhense

de Gás – GASMAR e dá outras

providências.

20 7.596 11/06/01 21/06/01

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.915, de

11 de abril de 1997, que dispõe sobre a

contratação por tempo determinado de

pessoal para atender a necessidade

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temporária de excepcional interesse

público.

21 7.597 11/06/01 21/06/01

Dá nova redação ao inciso XIII do Anexo

Único da Lei n° 6.866, de 5 de dezembro

de 1996, que dispõe sobre o ICMS e dá

outras providências.

22 7.598 11/06/01 21/06/01

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao

Fundo Penitenciário Estadual crédito

especial no valor de R$ 650.000,00

(seiscentos e cinqüenta mil reais), para o

fim que especifica.

23 7.599 11/06/01 21/06/01 Dá nova redação ao art. 217 da Lei nº

3.875, de 14 de julho de 1977.

24 7.600 11/06/01 21/06/01

Acrescenta e altera dispositivos da Lei n°

7.570, de 7 de dezembro de 2000, que

instituiu o Código de Ética e Disciplina do

Servidor do Grupo Tributação,

Arrecadação e Fiscalização - TAF, da

Gerência de Estado da Receita Estadual.

25 7.601 11/06/01 21/06/01

Estabelece prazos para implementação da

impressão do comprovante de pagamento

com uso de Transferência Eletrônica de

Fundos (TEF) no Emissor de Cupom

Fiscal (ECF) e dá outras providências.

26 7.602 11/06/01 21/06/01 Autorizar o Poder Executivo a alterar

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descrição de projeto

27 7.603 11/06/01 21/06/01 Altera dispositivo da Lei n° 6.866, de 5 de

dezembro de 1996, que dispõe sobre o

ICMS

28 7.604 11/06/01 21/06/01

Regulamenta o art. 41 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias,

que criou o Conselho Estadual da Mulher e


29 7.605 11/06/01 21/06/01 Alterada


de dezembro de 1998 alterada pela Lei nº

7.375, de 31 de março de 1999 e da Lei nº

7.374, de 31 de março de 1999, e dá outras

providências

30 7.606 11/06/01 21/06/01 Autoriza remanejamento de saldos de

dotações orçamentárias da Lei nº 7.578 de

15 de dezembro de 2000.

31 7.607 11/06/01 21/06/01 Alterada


de dezembro de 1998, que dispõe sobre o

regime tributário aplicável à Pequena

Empresa Maranhense - PEM.

32 7.608 19/06/01 27/06/01 Dispõe sobre as diretrizes para a

elaboração da lei orçamentária de 2002 e


33 7.609 25/07/01 01/08/01 Considera de utilidade pública a Igreja

Cristã do Povo.

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34 7.610 25/07/01 01/08/01


Associação de Pequenos Produtores da

Vila Ferroviária de Ribamar Fiquene

35 7.611 23/08/01 30/08/01


Associação dos Pequenos Agricultores do

Povoado Centro do Oscar, com sede e foro

no Município de Bom Jardim

36 7.612 23/08/01 30/08/01


Associação dos Produtores Rurais do

Povoado Dezoito, com sede e foro no

Município de Bom Jardim-MA.


Sociedade Redenção, com sede e foro na

cidade de São Luís

38 7.614 23/08/01 30/08/01



Povoado Galego, com sede e foro no

Município de Bom Jardim-MA.


Fundação Henrique Sousa.

40 7.616 23/08/01 30/08/01



Povoado Rapadurinha, com sede e foro no

Município de Bom Jardim-MA


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Associação São José da Vila São José, São

José de Ribamar - MA.

42 7.618 23/08/01 30/08/01


Associação dos Pequenos Produtores

Rurais da Vila Edmundo, com sede e foro

no Município de Santa Inês, neste Estado

43 7.619 23/08/01 30/08/01


Sociedade Beneficente dos Menores

Carentes Cosme e Damião do Conjunto

Cohatrac, com sede e foro nesta Capital

44 7.620 23/08/01 30/08/01



Povoado Centro do Cassimiro, Bom

Jardim - MA

45 7.621 23/08/01 30/08/01


Associação Fé em Deus de Pequenos

Produtores Rurais do Povoado Santa Luz,

com sede e foro no Município de Bom

Jardim- MA.

46 7.622 23/08/01 30/08/01


Associação Comunitária de Mulheres do

Povoado Curralim


Associação dos Moradores dos Palafitados

da Floresta

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48 7.624 23/08/01 30/08/01


Associação dos Moradores e Agricultores

do Povoado Tirirical, com sede e foro no

Município de Bom Jardim/MA

49 7.625 23/08/01 30/08/01


Associação Cultural e Recreativa do

Maiobão


Associação dos Produtores Rurais e

Moradores Unidos Pedra Grande.

51 7.627 23/08/01 30/08/01


Associação de Donas de Casa do Sacavém,

São Luís - MA


Associação de Donas de Casa da Vila

Operária, São José de Ribamar - MA.

53 7.629 23/08/01 30/08/01


Associação dos Pequenos Agricultores

Rurais da Vila Jacutinga PA. Amazônia,


Jardim

54 7.630 23/08/01 30/08/01



Povoado Centro do Cassimiro, com sede e

foro no Município de Bom Jardim-MA

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55 7.631 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública a União

dos Moradores do Recanto Canaã

56 7.632 23/08/01 05/09/01


Associação dos Pequenos Agricultores da

Vila Bom Jesus PA. Amazônia, com sede e

foro no Município de Bom Jardim

57 7.633 23/08/01 30/08/01



Povoado Olho D’Água do Sulino, com

sede e foro no Município de Bom Jardim -

MA

58 7.634 23/08/01 30/08/01


Associação Comunitária Antônio Feitosa

Primo, com sede e foro no Município de

Bom Jardim - MA

59 7.635 23/08/01 30/08/01



Povoado Chapada, com sede e foro no

Município de Bom Jardim - MA

60 7.636 23/08/01 30/08/01


Agremiação Carnavalesca, Folclórica e

Cultural Bloco Tradicional Príncipe da

Meia-Noite.

61 7.637 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública a Associação

de Lavradores da Vila Santa Clara

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62 7.638 23/08/01 30/08/01



Povoado Km 18.


Associação dos Moradores da Vila

Primavera

64 7.640 23/08/01 30/08/01


Associação dos Trabalhadores Rurais da

Gleba Fundamento


Fundação Pavel.

66 7.642 23/08/01 30/08/01


Associação de Moradores e Agricultores

do Povoado Tirirical, no Município de

Bom Jardim.

67 7.643 23/08/01 30/08/01

Considera de utilidade

pública o Instituto Bom Pastor de Amparo

à Infância e Adolescência


Associação Comunitária Avante Tuntum,

do Bairro São Raimundo, Tuntum-MA.

69 7.645 23/08/01 30/08/01

Considera de utilidade pública o Centro

Social Batista Nacional Shalon -

CENSOBAN, com sede e foro à Av.

Contorno Sul, nº 100, Cohatrac

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70 7.646 23/08/01 30/08/01


Associação de Profissionais Autônomos da

Área Itaqui Bacanga.


Associação dos Produtores Rurais da Vila

Novo Jardim

72 7.648 23/08/01 30/08/01



Povoado Igarapé Grande, com sede e foro

no Município de Bom Jardim - MA

73 7.649 23/08/01 30/08/01



Povoado Galego, com sede e foro no


74 7.650 23/08/01 30/08/01


Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais (APAE) de Grajaú.

75 7.651 23/08/01 30/08/01


Associação Comunitária de Apoio

Evangélico à Infância e Juventude.

76 7.652 23/08/01 30/08/01


Associação Beneficente Brilho do Sol

Nascente, no Município de Vargem

Grande, Maranhão

77 7.653 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública o Centro

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Social Comunitário de Cumbique, no

Município de Raposa/MA

78 7.654 23/08/01 30/08/01


Sociedade Filantrópica Evangélica

Comunitária - SOFEC

79 7.655 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública o Colégio

Batista Daniel de La Touche.


Fundação do Mosteiro da Divina

Providência

81 7.657 23/08/01 30/08/01


Associação dos Moradores do Parque

Shalon.

82 7.658 23/08/01 30/08/01

Considera de utilidade pública o Clube de

Mães Recreativo do Alto do Farol do

Araçagy, com sede e foro na Raposa-MA



Povoado Vila Bandeirantes

84 7.660 23/08/01 05/09/01



Povoado São Pedro do Carú, com sede e

foro no Município de Bom Jardim

85 7.661 29/08/01 05/09/01 Fixa tabela de vencimento do Grupo

Ocupacional Magistério Superior - MAS,

ESTADO DO MARANHÃO




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e dá outras providências.

86 7.662 29/08/01 18/09/01


Fundação Beneficente Benedita Ayoub,

com sede no Município de Santa Luzia do

Paruá - MA.

87 7.663 31/08/01 06/09/01

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos

e Salários do Quadro de Pessoal

Estatutário do Serviço Auxiliar de

Controle Externo do Tribunal de Contas

do Estado do Maranhão, e dá outras

providências.

88 7.664 31/08/01 18/09/01


Associação de Mães da Escola

Comunitária “Cristo Redentor” com sede

e foro nesta Capital - São Luís.


Associação de Proteção ao Meio Ambiente

do Médio Mearim - APROMAM


Associação dos Moradores da Vila Cabral

- Santa Inês

91 7.667 31/08/01 18/09/01

Considera de utilidade pública a Associação

Comunitária dos Moradores da Vila

Operária, com sede na mesma comunidade,

Município de São José de Ribamar -


ESTADO DO MARANHÃO




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Associação dos Moradores e Produtores

Rurais do Povoado Monteiro da Água

Preta, com sede e foro no Município de

Bom Jardim - MA.

93 7.669 31/08/01 18/09/01



Povoado Igarapé do Jardim, com sede e

foro no Município de Bom Jardim - MA

94 7.670 31/08/01 18/09/01



Povoado Rosário, com sede e foro no


95 7.671 31/08/01 18/09/01


Associação dos Pescadores da Área Rural

do Município de Bom Jardim -MA, com

sede e foro naquele Município

96 7.672 31/08/01 18/09/01


Associação dos Pequenos Agricultores e

Produtores Rurais da Vila Maranhão,


Jardim - MA


Fundação Silvino Abreu.

98 7.674 31/08/01 18/09/01 Dispõe sobre a transformação de cargos

comissionados integrantes da estrutura da

ESTADO DO MARANHÃO




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Procuradoria-Geral do Estado e dá outras

providências.

99 7.675 04/09/01 18/09/01 Suprime o art. 15 da Lei nº 7.528, de 30 de

junho de 2000 e dá outras providências.

100 7.676 14/09/01 20/09/01

Considera de utilidade pública o Clube de

Mães Triunfantes da Luta do Bairro da

Alemanha

101 7.677

14/09/01 20/09/01 Considera de utilidade pública a

Associação dos Moradores de Vila Davi,

em Davinópolis - MA.

102 7.678

14/09/01 20/09/01 REPUBLICADO POR

INCORREÇÃO


Associação das Donas de Casa do Bairro

Vila Nova -ADCBVN

103 7.678 14/09/01 25/01/01


Associação de Produtores Rurais de São

Braz Macaco de São José de Ribamar,

Estado do Maranhão

104 7.679 20/09/01 25/09/01


Associação de Produtores Rurais de São

Braz Macaco de São José de Ribamar,

Estado do Maranhão

105 7.680 28/09/01 28/09/01


Organização de Assistência e Promoção ás

Famílias – APF

106 7.681 28/09/01 01/10/01 Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil

ESTADO DO MARANHÃO




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16

do Estado do Maranhão, e dá outras

providências

107 7.682 28/09/01 01/10/01

Dispõe sobre a criação do Grupo

Ocupacional Atividades Penitenciárias, e

dá outras providências

108 7.683 28/09/01 01/10/01

Dispõe sobre a fixação de vencimento,

gratificações dos servidores públicos civis

e militares e criação de cargos

comissionados, e dá outras providências.

109 7.684 19/09/01 11/10/01 Alterada Altera dispositivos da Lei nº 2.723, de 19

de dezembro de 1966, que cria o

Município de Santa Inês

110 7.685 15/10/01 24/10/01

Autoriza o Poder Executivo a abrir à

Gerência de Administração e

Modernização, crédito especial no valor

de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e

cinco mil reais), para o fim que especifica

111 7.686 15/10/01 24/10/01

Considera de utilidade pública a Creche

Comunitária Glória Diniz do Alto da

Vitória, com sede e foro nesta Capital -

São Luís-MA.

112 7.687 15/10/01 24/10/01

Considera de utilidade pública o

Movimento Ecológico Regional de Saúde

com Arte - MOVERSARTE

113 7.688 15/10/01 24/10/01 Dispõe sobre a unificação de Quadros de

ESTADO DO MARANHÃO




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Oficiais e Praças Policiais Militares da

Polícia Militar do Maranhão, e dá outras

providências

114 7.689 24/10/01 31/10/01

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao

Fundo Especial de Modernização e

Reaparelhamento do Judiciário - FERJ,

crédito especial no valor de R$

4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e

cinqüenta mil reais), para o fim que

especifica.

115 7.690 30/10/01 06/11/01


Fundação Cultural e Comunitária Rio

Novo do Município de Paulino Neves

116 7.691 30/10/01 06/11/01

Considera de utilidade pública a União

dos Moradores do Residencial 21 de Abril,

Maracanã, com sede e foro no Município

de São Luís – MA.


Associação Comunitária do Bairro Novo

Astro.

118

7.693

30/10/01 06/11/01


Associação dos Amigos de Davi Alves

Silva, com sede e foro em Imperatriz -

MA.


ESTADO DO MARANHÃO




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Associação de Moradores do Bairro Vila

Nova (AMBVN).

120 7.695 13/11/01 19/11/01


Associação de Moradores do Conjunto

Residencial Pirâmide.


Associação de Mães Carentes da Vila Bom

Viver.

122 7.697 21/11/01 27/11/01


Federação das Associações Comunitárias

Rurais da Baixada Ocidental Maranhense.

123 7.698 21/11/01 27/11/01

Considera de utilidade pública o Centro

de Capacitação às Entidades e Apoio às

Associações - CCEAA - Município de

Centro do Guilherme - MA.

124 7.701-

A 26/11/01 18/12/01

Dá nova redação ao § 5º do art. 4º e ao art.

13 da Lei nº 5.594, de 24 de dezembro de

1992, pertinentes ao Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores

- IPVA e dá outras providências.

125 7.702 28/11/01 26/12/01 Estima a Receita e fixa a Despesa do

Estado para o exercício financeiro de

2002.

126 7.703 03/12/01 14/12/01 Inclusão de Exemplar da Bíblia Sagrada

em Linguagem Braile, no acervo das

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19

Bibliotecas Públicas do Estado do

Maranhão.

127 7.704 10/12/01 18/12/01

Dispõe sobre destinação de imóvel afetado

ao Fundo Estadual de Pensão e

Aposentadoria do Estado do Maranhão -

FEPA e dá outras providências.

128 7.705 10/12/01 18/12/01

Dispõe sobre a liquidação de créditos

hipotecários sob responsabilidade da

Gerência de Administração e

Modernização - GEMOR e da Empresa

Maranhense de Administração de

Recursos Humanos e Negócios Públicos

S.A. - EMARHP, decorrentes de

financiamentos habitacionais e dá outras

providências.

129 7.706 10/12/01 18/12/01


Associação do Bairro do Codozinho, com

sede em Apicum - Açú e foro em

Cururupu - MA

130 7.707 10/12/01 18/12/01 Considera de utilidade pública o Clube de

Jovens Juventude e Esperança da Cidade

Operária


Associação dos Pescadores do Povoado

Turirana, com sede em Apicum - Açú e

ESTADO DO MARANHÃO




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foro em Cururupu – MA.


Associação de Apoio à Música e à Arte do

Maranhão - AMARTE

133 7.710 10/12/01 18/12/01

Dispõe sobre a concessão de auxílio

financeiro, nos termos instituídos pela Lei

nº 7.038, de 4/12/1997, aos candidatos

submetidos a concurso público quando

regularmente matriculados no Curso de

Formação Profissional, para provimento

de cargos do Grupo Ocupacional

Atividades Penitenciárias e dá outras

providências.

134 7.711 12/12/01 19/12/01 Denomina-se Delegado Leofredo Silva

Ramos a Academia de Polícia Civil do

Estado do Maranhão.

135 7.712 14/12/01 24/12/01

Dispõe sobre a exclusão de áreas ocupadas

e já consolidadas de forma irreversível, do

parque Estadual do Bacanga e dá outras

providências

136 7.713 18/2/01 24/12/01 Considera de utilidade pública o Centro

Educacional Iracema Demito, do

Município de Riachão-MA.


Associação dos Vigilantes no Combate à

ESTADO DO MARANHÃO




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Pichação – São Luís - MA.

138 7.715 21/12/01 28/12/01

Dispõe sobre o Ensino Religioso nas

Escolas Públicas de Ensino Fundamental,

no âmbito do Estado do Maranhão, em

conformidade com o disposto na Lei

Federal nº 9.475/97, na Lei de Diretrizes e

Bases da Educação.

139 7.716 26/12/01 28/12/01

Dá prioridade de tramitação aos

procedimentos judiciais em que figure

como parte mulher vítima de violência

doméstica.

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ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DO …Município de Bom Jardim-MA. 37 7.613 23/08/01 30/08/01 Considera de utilidade pública a Sociedade Redenção, com sede e foro na cidade