Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE …site.samaeararangua.com.br/fotos/DIA_ESGOTO_V_FINAL.pdf · 6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO ... 11.6.1.2 Plano

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016

ii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ – SC

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB E DE GESTÃO

INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGIRS

PRODUTO 2

Relatório do Diagnóstico

Prefeitura Municipal de Araranguá

Rua Dr. Virgulino de Queirós, 200, Centro

Araranguá/SC

Fone (48) 3521-0900

Site: www.ararangua.sc.gov.br

Consultoria: Universidade do Extremo Sul Catarinense/Parque Científico e Tecnológico

Rod. Jorge Lacerda, km 4,5 - Sangão

Criciúma – SC

Fone: (48) 3444-3702

E-mail: [email protected]

http://www.ararangua.sc.gov.br/


iii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC

PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNESC – IPARQUE

INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS – IPAT

Prof. Dr. Gildo Volpato

Reitor

Prof. MSc. Marcos Back

Diretor do IPARQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ

Sandro Roberto Maciel

Prefeito Municipal

Rodrigo Turatti

Vice-Prefeito

Everson Casagrande

Diretor SAMAE - Coordenador Técnico PMSB


iv Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

EQUIPE TÉCNICA IPAT/UNESC

Eng° Químico MSc. José Alfredo Dallarmi da Costa

Eng° Agrimensor Tales Garcia Antunes

Engª Ambiental MSc. Morgana Levati Valvassori

Eng° Civil Geovani de Costa

Auxiliar de Projetos Ambientais Juliano Mondardo Dal Molin

COLABORADORES PREFEITURA DE ARARANGUÁ E SAMAE

Eng° Everson Casagrande – Diretor Geral SAMAE

Eng° Mario César Copetti – Diretor Técnico SAMAE

Maria Aparecida Costa – Secretária da Saúde

Lilian – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde

Dirlei – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde

Jânio Antônio Beber– EPAGRI/Araranguá

Joélcio Anastácio – Fiscal da Dengue

Ana Selan – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária

Roberto Mota – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária

Sodré de Abreu – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária


v Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

Responsáveis técnicos:

Coordenador Técnico do Plano

Engº Ambiental MSc. Sérgio Luciano Galatto

CREA/SC 071485-0

Responsável Técnico do Diagnóstico

Eng. Químico MSc. José Alfredo Dallarmi da Costa

CRQ 13º 13300205

Coordenador do Plano no município:

Eng. Everson Casagrande

Presidente do SAMAE


vi Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 13

2 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 17

2.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DIAGNÓSTICO DE ÁGUA E ESGOTO

CONFORME SNIS/2011 ...................................................................................................... 18

3 METODOLOGIA ............................................................................................................... 20

4 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DÉFICIT DE ATENDIMENTO DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 28

4.1 DADOS REFERENTES AO CENSO DEMOGRÁFICO IBGE ANO BASE 2010 ............. 28

4.2 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA ESF ANO BASE 2014 .................................. 30

4.3 DADOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL ........................................... 31

4.4 DADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ............................................................................ 33

4.5 DADOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL ....................................................................... 33

5 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA SIAB/ESF 2014 .............................................. 35

5.1 DADOS ESF/SIAB DIVIDIDOS POR SEGMENTOS DE ESF ................................... 35

5.1.1 Equipe ESF 1 – Jardim das Avenidas ................................................................... 35

5.1.2 Equipe ESF 2 – Urussanguinha ............................................................................. 36

5.1.3 Equipe ESF 3 – Divinéia ......................................................................................... 37

5.1.4 Equipe ESF 4 – Mato Alto ...................................................................................... 38

5.1.5 Equipe ESF 5 – Polícia Rodoviária ........................................................................ 38

5.1.6 Equipe ESF 6 – Vila São José ................................................................................ 39

5.1.7 Equipe ESF 7 – Coloninha I ................................................................................... 40

5.1.8 Equipe ESF 8 – Hercílio Luz .................................................................................. 41

5.1.9 Equipe ESF 9 – Coloninha II .................................................................................. 41

5.1.10 Equipe ESF 10 – Cidade Alta ................................................................................. 42

5.1.11 Equipe ESF 11 – Jardim Cibele ............................................................................. 43

5.1.12 Equipe ESF 12 – Sanga da Toca ............................................................................ 44

5.1.13 Equipe ESF 13 – Lagoão ........................................................................................ 44

5.2 DADOS ESF/SIAB AGREGADOS POR UTAP ......................................................... 45

5.2.1 Agregados UTAP Sanga da Toca .......................................................................... 45

5.2.2 Agregados UTAP Cidade Alta................................................................................ 47

5.2.3 Agregados UTAP Hercílio Luz ............................................................................... 48

5.3 Dados ESF/SIAB Agregados de Araranguá ............................................................. 50

6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO .............................................. 54

7 NORMATIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO INDIVIDUAL ........... 58


vii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

8 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ................................. 61

8.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................. 62

8.2 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO ESTADUAL ........................... 64

8.3 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL .......................... 65

9 CONSIDERAÇÕES AO PLANO DIRETOR ...................................................................... 72

9.1 Plano Diretor de Araranguá ...................................................................................... 72

10 PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM CORPOS RECEPTORES

............................................................................................................................................ 74

11 DESCRIÇÃO DOS CORPOS RECEPTORES ................................................................ 76

11.1 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ ..................................... 76

11.2 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO MAMPITUBA ....................................... 77

11.3 DADOS REFERENTES À UTAP SANGA DA TOCA ................................................ 78

11.4 DADOS REFERENTES À UTAP CIDADE ALTA ...................................................... 78

11.5 DADOS REFERENTES À UTAP HERCÍLIO LUZ ..................................................... 79

11.6 DADOS REFERENTES AO COMITÊ DE BACIA DO RIO ARARANGUÁ ................. 79

11.6.1 Estudos realizados no âmbito do Comitê de Bacia do Rio Araranguá ............... 81

11.6.1.1 Projeto Piava Sul ........................................................................................ 81

11.6.1.2 Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá ............................ 82

11.6.1.3 Enquadramento dos corpos d’água ............................................................ 83

11.6.1.4 Análise por parâmetros ............................................................................... 84

11.6.1.5 Parâmetro pH ............................................................................................. 89

11.6.1.6 Parâmetro Sulfatos ..................................................................................... 90

11.6.1.7 Parâmetro Alumínio .................................................................................... 91

11.6.1.8 Parâmetro Cobre ........................................................................................ 92

12 PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................... 94

12.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ................................................................................. 94

12.2 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO ................................................................................... 94

12.3 ÍNDICES DE ATENDIMENTO .................................................................................. 97

12.4 REDE COLETORA DE ESGOTO ............................................................................. 98

12.4.1 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE) ......................................................................... 102

12.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLHIDA PARA CADA ETEM ................................ 105

12.5.1 Estações de Tratamento Modulares (ETEM) ...................................................... 105

12.5.2 Estação de Tratamento Modular - ETEM 1.......................................................... 106

12.5.3 Estação de Tratamento Modular - ETEM 2.......................................................... 109

12.6 DESCRIÇÃO DE SISTEMAS ETEM1/ETEM2 DE TRATAMENTO ......................... 113

12.6.1 Pré –Tratamento ................................................................................................... 113

12.6.1.1 Canal de Gradeamento ............................................................................ 113


viii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

12.6.1.2 Caixa de Areia .......................................................................................... 114

12.6.2 Tratamento Secundário ........................................................................................ 114

12.6.2.1 Tanque de Equalização: ........................................................................... 114

12.6.2.2 Tanque Pulmão ........................................................................................ 115

12.6.2.3 Tanque de Distribuição ............................................................................. 115

12.6.2.4 Reator Aeróbio (Tanque de Aeração) ....................................................... 115

12.6.2.5 Decantadores Secundários ...................................................................... 116

12.6.2.6 Decantadores de Polimento ..................................................................... 117

12.6.2.7 Câmara de Desinfecção UV ..................................................................... 117

12.6.3 Disposição final da ETEM 1 .................................................................................. 118

12.6.4 Disposição final da ETEM 2 .................................................................................. 118

12.6.5 Central de Controle ............................................................................................... 118

12.6.6 Casa de Química ................................................................................................... 118

12.6.7 Casa de Monitoramento........................................................................................ 119

12.6.8 Adensador de Lodo .............................................................................................. 119

12.6.9 Centrífuga .............................................................................................................. 119

12.6.10 Dados de Contribuição e Cargas Poluidoras .................................................... 120

13 AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS .......................................................................... 121

13.1 DADOS DE INVESTIMENTOS EM 2011 CONFORME SNIS – 2011 ..................... 121

13.2 DADOS DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PROJETO SES .......................... 121

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 123

15 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 126

ANEXO I: Anotação de Responsabilidade Técnica ....................................................... 129


ix Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Tabela de Dados Operacionais de SES em Santa Catarina. .............................. 19

Tabela 2 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá. ............... 24

Tabela 3 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Urbana de Araranguá. ............... 28

Tabela 4 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Rural de Araranguá. .................. 29

Tabela 5 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para área total de Araranguá. .................... 30

Tabela 6 - Tipos de tratamento e/ou disposição adotados. .................................................. 31

Tabela 7 – Focos do vetor do mosquito Aedes aegypti ano base 2013 ............................... 32

Tabela 8 – Equipes SIAB/ESF. ............................................................................................ 35

Tabela 9 – Dados referentes à equipe ESF Jardim das Avenidas........................................ 36

Tabela 10 – Dados referentes à equipe ESF Urussanguinha. .............................................. 36

Tabela 11 – Dados referentes à equipe ESF Divinéia. ......................................................... 37

Tabela 12 – Dados referentes à equipe ESF Mato Alto. ...................................................... 38

Tabela 13 – Dados referentes à equipe ESF Policia Rodoviária. ......................................... 39

Tabela 14– Dados referentes à equipe ESF vila São José. ................................................. 39

Tabela 15– Dados referentes à equipe ESF Coloninha I. .................................................... 40

Tabela 16 – Dados referentes à equipe ESF Hercílio Luz. ................................................... 41

Tabela 17 – Dados referentes à equipe ESF Coloninha II. .................................................. 42

Tabela 18 – Dados referentes à equipe ESF Cidade Alta. ................................................... 42

Tabela 19 – Dados referentes à equipe ESF Jardim Cibele. ................................................ 43

Tabela 20 – Dados referentes à equipe ESF Sanga da Toca. ............................................. 44

Tabela 21 – Dados referentes à equipe ESF Lagoão........................................................... 45

Tabela 22– Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Sanga da Toca. ................................ 46

Tabela 23 – Dados referentes UTAP Sanga da Toca. ......................................................... 46

Tabela 24 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Cidade Alta. ..................................... 47

Tabela 25 – Dados referentes UTAP Cidade Alta. ............................................................... 48

Tabela 26 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Hercílio Luz. .................................... 49

Tabela 27 – Dados referentes UTAP Hercílio Luz. ............................................................... 49

Tabela 28 – Dados referentes ESF Geral de Araranguá. ..................................................... 50

Tabela 29 – Comparativo de padrões de lançamento. ......................................................... 75

Tabela 30 – Relação de microbacias da UTAP Sanga da Toca. .......................................... 78

Tabela 31 – Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta. ............................................... 79

Tabela 32 – Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz. .............................................. 79

Tabela 33 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Araranguá. ................................ 86

Tabela 34 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Itoupava. ................................... 87

Tabela 35 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Mãe Luzia. ................................ 88

Tabela 36 – Número de habitantes por bacia. ..................................................................... 96

Tabela 37 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá. ............ 97

Tabela 38 – Ligações na rede de esgoto por Sub-Bacia. ..................................................... 99

Tabela 39 – Critérios de Projeto ........................................................................................ 100

Tabela 40 – Tubulações de rede de esgoto para as bacias 1, 2 e 3 .................................. 101

Tabela 41– Tubulações de rede de esgoto para as bacias 4 e 5. ...................................... 101

Tabela 42 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 1. .............................. 107

Tabela 43 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 2. .............................. 110


x Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

Tabela 44 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETE. .................................... 120

Tabela 45 – Dados de investimentos Araranguá conforme SNIS/2011. ............................. 121

Tabela 46 – Investimentos para etapas de implantação de SES – OGU. ........................... 122

Tabela 47 – Investimentos para etapas de implantação de SES – Ministério das Cidades. 122


xi Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Localização do município de Araranguá, SC. ...................................................... 16

Figura 2 – Mapa de Delimitação das UTAP. ........................................................................ 22

Figura 3 – Hidrografia da UTAP Sanga da Toca, Araranguá, SC. ........................................ 25

Figura 4 – Hidrografia da UTAP Cidade Alta, Araranguá, SC. ............................................. 26

Figura 5 – Hidrografia da UTAP Hercílio Luz, Araranguá, SC. ............................................. 27

Figura 6 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área urbana de Araranguá. ..... 28

Figura 7 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área rural de Araranguá. ......... 29

Figura 8 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área total de Araranguá. ......... 30

Figura 9 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim das Avenidas. ............................................................................................................................. 36

Figura 10 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Urussanguinha ............................................................................................................................................ 37

Figura 11 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Divinéia. ........ 37

Figura 12 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Mato Alto ...... 38

Figura 13 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Polícia Rodoviária ........................................................................................................................... 39

Figura 14 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Vila São José. ............................................................................................................................................ 40

Figura 15 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha I. .. 40

Figura 16 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Hercílio Luz. .. 41

Figura 17 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha II. . 42

Figura 18 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Cidade Alta. .. 43

Figura 19 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim Cibele. ............................................................................................................................................ 43

Figura 20 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Sanga da Toca. ............................................................................................................................................ 44

Figura 21 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Lagoão.......... 45

Figura 22 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Sanga da Toca. ................................................................................................................................... 47

Figura 23 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Cidade Alta. ..................................................................................................................................... 48

Figura 24 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Hercílio Luz. ...................................................................................................................................... 49

Figura 25 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF geral de Araranguá. ........................................................................................................................... 50

Figura 26 – A) e B) Rede de esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá. ........................................................................................................................... 54

Figura 27 – A) Drenagem pluvial de avenida que margeia Rio Araranguá com indícios de fluxo de esgoto bruto; B) Calha de drenagem pluvial com despejo de esgoto sanitário. ...... 55

Figura 28 – A) e B) Aspectos de final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com contaminação por esgoto sanitário. ..................................................................................... 55

Figura 29 – A) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto nas margens da BR 101; B) Esgoto a Céu Aberto. ........................................................................................ 56

Figura 30 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação de despejo de esgoto. ................ 56

Figura 31 – A) e B) Drenagem pluvial com entupimento por contaminação por despejo de esgoto. ................................................................................................................................. 57


xii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

Figura 32 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto. ............... 57

Figura 33 – Localização das estações de monitoramento no Rio Araranguá ....................... 85

Figura 34 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2. ..................... 103

Figura 35 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1. ................... 104

Figura 36 – A) e B) Detalhes de obras de execução da ETEM 1. ...................................... 107

Figura 37 – Fluxograma ETEM 1. ...................................................................................... 108

Figura 38 – A) e B) Detalhes da obra paralisada da ETEM 2. ............................................ 110

Figura 39 – Novo Local ETEM 2. ....................................................................................... 111

Figura 40 – Fluxograma ETEM 2. ...................................................................................... 112


13 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014

1 APRESENTAÇÃO

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Saneamento

Básico consiste no gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer

efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social, sendo

o saneamento inadequado uma das principais causas de doenças em todo o mundo

(OMS, 2011).

Em estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, nas 81 maiores cidades

brasileiras com população de 72,7 milhões de habitantes, constatou-se que 80% da

água consumida se transforma em esgoto, apenas 57% de todo o esgoto produzido

é coletado por meio de um serviço público e em média apenas 39% do volume de

água consumida nessas cidades recebe algum tipo de tratamento.

Através da Lei Federal N.º 11.445/2007 foram estabelecidas as diretrizes

básicas nacionais para o saneamento básico, definindo-o como o conjunto de

serviços, infraestruturas e instalações operacionais para o fornecimento de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos

resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, realizados de formas

adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente (BRASIL, 2007).

O saneamento ambiental é entendido como o conjunto de ações que

objetivem a melhoria da salubridade ambiental abrangendo os serviços de

abastecimento de água com qualidade e quantidade, a coleta, tratamento e

disposição final de resíduos sólidos e esgoto doméstico, a drenagem das águas

pluviais, a promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle de

vetores transmissores de doenças, a fim de promover a saúde, o bem estar e a

cidadania da população.

Carência de acesso à água potável, esgotamento sanitário adequado

(coleta e tratamento dos esgotos) e ao tratamento e disposição final de resíduos

sólidos constituem um dos mais sérios problemas ambientais e sociais, afetando as

populações de todo o planeta, principalmente em áreas rurais, pequenas cidades e

periferia dos grandes centros urbanos (FUNASA, 2003).

Conforme Relatório da ONU (2003 apud Macêdo, 2004), o fornecimento

de água potável e saneamento adequado a todos é a melhor medida para reduzir a

incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento.



O saneamento básico está intimamente relacionado ás condições de

saúde da população, deve ser mais do que simplesmente garantir acesso aos

serviços, instalações ou estruturas citadas em lei, pois envolvem também medidas

de educação da população em geral e conservação ambiental (FARIA, 2003).

No Brasil, a Constituição Federal estabelece ser de competência da União

a elaboração de diretrizes para o setor de saneamento visando o desenvolvimento

urbano, sendo de responsabilidade dos municípios organizar e prestar os serviços

públicos de interesse local. Portanto, com a Lei Federal Nº 11.445/2007 que dentre

as demais definições, estabelece a Política Pública de Saneamento Básico e atribui

a elaboração de Planos de Saneamento Básico aos municípios.

Em Santa Catarina, as diretrizes acerca do saneamento passaram a ser

especificamente tratadas com a Lei Nº 13.517 de 4 de outubro de 2005 que dispõe

sobre a Política Estadual de Saneamento. O Art. 2º, inciso I define:

Saneamento é o conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis

crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água, a

coleta, o tratamento e a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos e

os demais serviços de limpeza; o manejo das águas; o controle ambiental de vetores

e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação e uso do solo, nas condições

que maximizem a promoção e a melhoria de vida nos meios urbano e rural (SANTA

CATARINA, 2005).

O presente documento corresponde à elaboração do Diagnóstico do

Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Araranguá, SC. A correlação

destes conhecimentos com as demais informações apresentadas nos Diagnósticos

dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos, Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana, Socioeconômico, Cultural,

Ambiental e de Infraestrutura contribuirão na elaboração do Plano Municipal de

Saneamento Básico, realizado a partir do Contrato Nº 026/2013 firmado entre a

Prefeitura Municipal e a FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, mantenedora

da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico seguiu as

orientações do Termo de Referência. Em função da grande quantidade de

informações apresentadas em todos estes produtos, o Plano foi dividido em

Volumes, totalizando 6, sendo estes:

I) Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água;



II) Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário;

III) Diagnóstico do Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem

Urbana;

IV) Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos;

V) Diagnóstico Socioeconômico, Cultural, Ambiental e de Infraestrutura;

VI) Prognósticos, Programas, Projetos e Ações, Mecanismos de avaliação

e Monitoramento.

Este documento apresenta o Volume II.

O Plano de Saneamento corresponde ao planejamento dos serviços,

contemplando basicamente cenários de crescimento do município, objetivos e metas

de curto, médio e longo prazo para a universalização do atendimento; programas,

projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas; ações de

emergências e contingências; mecanismos e procedimentos para avaliação

sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

A população participa do processo construtivo do Plano através de duas

audiências públicas por UTAP e aprova este instrumento em uma audiência final

integrando todo o município.

Conforme dados do IBGE, Araranguá foi desmembrada de Laguna e

elevada à categoria de vila em 3 de abril de 1880, cuja instalação se deu em

fevereiro de 1883, com a criação da Lei Provincial 901.

Localizada a uma latitude 28º56'05" sul e a uma longitude 49º29'09"

oeste, estando a uma altitude de 13 metros. Possui uma área de 298,42 km².

A cidade se destaca na região por seus índices de crescimento

populacional e consequentemente pelo desenvolvimento econômico que vem

apresentando nos últimos anos.

A Figura 1 indica a localização geográfica do município.



Figura 1 – Localização do município de Araranguá, SC.

Fonte: IPAT/UNESC, 2014.



2 INTRODUÇÃO

O Diagnóstico de Esgotamento Sanitário é parte integrante do Plano

Municipal de Saneamento Básico de Araranguá, SC, objetivo do contrato nº

026/2013 firmado entre a Prefeitura de Araranguá e Universidade do Extremo Sul

Catarinense (UNESC), através do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicos

(IPAT).

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas através da NBR

9648 define esgoto sanitário como o despejo líquido constituído de esgotos

doméstico e industrial, contribuição pluvial e água de infiltração, sendo o esgoto

doméstico definido como o despejo líquido que resulta da utilização da água para

higiene e necessidades humanas (ARAUJO, 2003).

De acordo com VON SPERLING (1996), os esgotos domésticos são

constituídos de 99,9% de água e uma fração de 0,1% restante constituída de sólidos

orgânicos e inorgânicos, suspensos, dissolvidos e microrganismos. Devido a essa

fração de 0,1% há a necessidade de se tratar os esgotos.

Os sistemas de coleta e tratamento podem ser individuais ou coletivos. O

primeiro sistema é recomendado para locais onde as habitações são esparsas, se o

solo apresentar boa infiltração e se o nível freático estiver em uma profundidade

adequada, consistindo no lançamento dos esgotos em uma fossa séptica seguida de

sumidouro ou vala de infiltração. Já os sistemas coletivos são recomendados como

solução para maiores populações, constituído por canalizações que recebem e

transportam os esgotos para o destino final, que geralmente é uma Estação de

Tratamento de Esgotos (ETE) (VON SPERLING, 1996).

A estação de tratamento de esgoto tem por finalidade a remoção de

cargas poluentes através de processos físicos, químicos ou biológicos, obtendo-se

efluente tratado em conformidade com os padrões exigidos pela legislação

ambiental.

O lançamento em um corpo d’água de esgoto sanitário sem tratamento

prévio pode causar a deterioração da qualidade desta água, a qual se torna uma

ameaça à saúde da população (NUVOLARI, 2003).

A Lei Nacional do Saneamento Básico entende a universalização do

saneamento básico como acesso à água potável e aos serviços de esgotamento



sanitário em qualidade e quantidade suficientes, sendo os Sistemas de

Abastecimento de Água (SAA) e os Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES)

serviços essenciais de caráter público que previnem enfermidades como cólera,

febre paratifóide, amebíase, esquistossomose, hepatite infecciosa, poliomielite e

dengue (WARTCHOW, 2009).

O descaso e a ausência de investimentos no saneamento, em especial

em áreas urbanas, compromete a qualidade de vida da população e do meio

ambiente. Santa Catarina, apesar de ser um dos estados com melhor qualidade de

vida do Brasil, se destaca negativamente na quase ausência de coleta e tratamento

de esgotos domésticos, atingindo uma cobertura atual de 12% da população urbana

do Estado, uma das piores do país (CUNHA et al., 2008).

A grande necessidade existente na região para implantação de

infraestrutura de saneamento faz da universalização e da melhoria dos serviços de

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e

drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado pelo Estado e conquistado pela

sociedade brasileira (IBGE, 2004).

A prestação de serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento

Sanitário no Município de Araranguá é feita pelo Serviço Autônomo Municipal de

Água e Esgoto – SAMAE, autarquia municipal criada pela lei nº 425, de 26 de

fevereiro de 1969.

Embora Araranguá já apresente rede coletora e elevatórias de

esgotamento sanitário executados, atualmente sendo implantadas as duas estações

de tratamento de esgoto (ETEM 1 e ETEM 2) para finalização da primeira etapa.

2.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DIAGNÓSTICO DE ÁGUA E ESGOTO

CONFORME SNIS/2011

Anualmente são divulgados dados dos Serviços de Água e Esgotos

através da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –

SNIS, sendo que o documento mais atualizado corresponde à décima sétima edição

do Diagnóstico, referente ao ano de 2011. Composto por serviços de água, esgotos

e manejo de resíduos sólidos, o SNIS abrange aspectos operacionais,

administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade dos serviços. Os



dados são fornecidos por companhias estaduais, empresas e autarquias municipais,

empresas privadas e prefeituras, os quais permitem identificar, com elevado grau de

objetividade, os aspectos da gestão dos serviços nos municípios brasileiros

(BRASIL, 2013).

A coleta de dados é feita exclusivamente via “web” por meio do sistema

denominado SNISWeb. Ao acessar o Sistema, cada prestador de serviços cadastra

uma pessoa responsável pelas informações, com “login e senha próprios”, utilizados

até o final do processo de coleta de dados.

O SNISWeb possui dispositivo de análise de consistência automática dos

dados, o que permite ao prestador de serviços receber alertas sobre eventuais

inconsistências durante o preenchimento dos formulários (BRASIL, 2013).

Conforme dados do SNIS ano base 2011 (BRASIL, 2013), o Diagnóstico

dos Serviços de Água e Esgoto – 2011 apresentam dados de prestadores de

serviços regionais, microrregionais e locais. Conforme Tabela 1, Santa Catarina

apresenta apenas 46 municípios atendidos com Serviço de Esgotamento Sanitário,

representando um índice de atendimento com rede de esgoto de 17,8% em relação

à população total e de 21,0% em relação à população urbana, indicando valores

mais baixos em relação aos índices da região sul do país.

Tabela 1 – Tabela de Dados Operacionais de SES em Santa Catarina.

Serviços Estado de

Santa Catarina Sul

Municípios atendidos - Esgoto 46 323

Índice de atendimento com rede de esgoto - população total (%) (IN056)

17,8

36,2

Índice de atendimento com rede de esgoto - população urbana (%) (IN024)

21,0

42,0

Quantidade de ligações de esgoto ativas (lig) (ES002)

155.019 2.378.723

Quantidade de economias residenciais ativas (esgoto) (econ) (ES008)

255.767

3.063.832

Fonte: SNIS/Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2011, Brasil (2013).



3 METODOLOGIA

Para elaboração deste diagnóstico foram utilizados dados coletados em

instituições e documentos públicos, tais como Serviço Autônomo Municipal de Água

e Esgoto – SAMAE, Prefeitura Municipal de Araranguá (PMA), Secretaria de Saúde

e Vigilância Sanitária do município, Escritório local da Empresa de Pesquisa

Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Plano Diretor Urbano

de Araranguá, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério das

Cidades através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Complementarmente foram realizadas vistorias em campo para

verificação de instalações ou sistemas em operação, análise dos projetos da rede

coletora de esgotamento sanitário e mapas que especializam o município de

Araranguá.

O estudo foi fundamentado a partir do levantamento e análise de dados

primários e secundários realizados no período de janeiro a abril de 2014.

Para a definição das UTAP (Unidades Territoriais de Análise e

Planejamento), foram utilizados mapas disponibilizados pela Secretaria de

Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Araranguá,

juntamente com mapa planialtimétrico/hidrográfico da Bacia do Rio Araranguá,

proveniente do IPAT/UNESC, 2010, permitindo a constituição de um banco de dados

e o cruzamento dos diferentes temas estudados no projeto. Foram coletados os

seguintes dados cartográficos:

Mapa Planialtimétrico da Bacia do Rio Araranguá (IPAT/UNESC,

2010);

Mapa Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de Araranguá,

2013);

Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de

Araranguá, 2008);

Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá Galeria Pluvial,

(Prefeitura Municipal de Araranguá, 2008);

Ortofoto SDS, (Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Econômico Sustentável, 2010).



Os documentos foram analisados com o objetivo de verificar a

completitude e a consistência das informações. A divisão das UTAP seguiu,

necessariamente, a divisão elementar das Bacias Hidrográficas, visto a

irregularidade de ocupação.

De acordo com as orientações da Política Nacional de Saneamento

Básico, indicada através da Lei n° 11.445/2007 deve-se estabelecer como unidade

espacial de planejamento a bacia hidrográfica. Para facilitar a elaboração dos

relatórios técnicos, o planejamento das ações e a participação popular, o município

foi dividido por regiões, denominadas de UTAP - Unidades Territoriais de Análise e

Planejamento, conforme mostra a Figura 2.

Para facilitar o estudo, algumas microbacias e sub-bacias foram

agrupadas, formando as UTAP – Unidades Territoriais de Análise e Planejamento,

sendo:

- UTAP Sanga da Toca: agrupando parte das microbacias dos rios

Itoupava, Mãe Luzia e Araranguá, delimitando áreas urbanas do município, e lagoas

da Costa do Caverá e Lagoa da Serra que se encontram na bacia do Rio

Mampituba;

- UTAP Cidade Alta: agrupando parte das Microbacias do rio Araranguá,

cortando a maior parte da área do município.

- UTAP Hercílio Luz: agrupando parte das Microbacias dos rios

Araranguá, Rio dos Porcos, dividindo a área litoral do município, juntamente com a

Lagoa dos Bichos, manancial de abastecimento do município, estando na bacia do

Rio Mampituba.



Figura 2 – Mapa de Delimitação das UTAP.



As informações do Diagnóstico são apresentadas por UTAP. De acordo

com a delimitação proposta, os bairros e localidades estão agrupados conforme

Quadro 1.

Quadro 1 – Relação de bairros e localidades pertencentes a cada UTAP.

UTAP Sanga da Toca UTAP Cidade Alta UTAP Hercílio Luz

Bairros/Localidades Bairros/Localidades Bairros/Localidades

1 - Sanga do Marco 1 - Dezesseis 1 - Espigão da Pedra

2 - Volta Silveira 2 - Volta Silveira II 2 - Barro Vermelho

3 - Forquilha Grande 3 - Santa Rosa de Lima 3 - Pontão

4 – Operária 4 - Vila São José 4 - Campo Mãe Luzia

5 - Morro do Pronto 5 - Barranca 5 - Lagoa Mãe Luzia

6 - Santa Rita 6 - Centro 6 - Rio dos Anjos

7 - Taquarussu 7 – Coloninha 7 - Barra Velha

8 – Campinho 8 – Cidade Alta 8 - Ilhas

9 – Campo Novo 9 – Aeroporto 9 - Hercílio Luz

10 – Fundo do Cedro 10 – Alto Feliz 10 - Rio Negro

11 – Campo Verde 11 – Urussanguinha 11 - Rio dos Porcos

12 - Sanga da Areia 12 – Nova Divinéia 12 – Morro Agudo

13 – Sanga da Toca 13 – Lagoão 13 – Canjiquinha

14 – Sanga da Toca 1 14 – Mato Alto 14 – Manhoso

15 – Soares 15 – Sangradouro 15 – Canivete

16 – Costa do Caverá 16 – Jardim das Avenidas 16 – Morro dos Conventos

17 – Fundo Grande 17 – Jardim Cibele 1 - Espigão da Pedra

18 – Santa Catarina 18 – Volta Curta 2 - Barro Vermelho

19 – Ranchinho 19 – Lagoa da Serra 3 - Pontão

20 – Caverazinho

21 – Polícia Rodoviária

22 - Itoupava

A hidrografia do município de Araranguá caracteriza-se pelas bacias do

rio Araranguá e rio Mampituba. A Tabela 2 apresenta a relação das UTAP e suas

bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá.



Tabela 2 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá.

UTAP Bacia Hidrográfica Área da Bacia

(Km²) Microbacia

Área das Microbacias

(Km²)

Sanga da Toca Rio Araranguá 83,39

Rio Itoupava

Rio Mãe Luzia

Rio Araranguá

47,11

3,07

6,99

Sanga da Toca Rio Mampituba 70,32 Lagoa do Caverá 12,14

Cidade Alta Rio Araranguá 42,38 Rio Araranguá

Lagoa da Serra

30,39

3,24

Cidade alta Rio Mampituba 3,79

Hercílio Luz Rio Araranguá 101,11

Rio Araranguá

Rio dos Porcos

Lagoa Mãe Luzia

Lagoa dos Bichos

47,56

26,36

3,65

2,26

Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.

Em cada Microbacia existem diversos afluentes que não possuem

nomenclatura oficial. A Figura 3, Figura 4 e Figura 5 apresentam delimitações com

detalhes de hidrografia de cada UTAP.



Figura 3 – Hidrografia da UTAP Sanga da Toca, Araranguá, SC.

Fonte: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas IPAT/UNESC, 2014.



Figura 4 – Hidrografia da UTAP Cidade Alta, Araranguá, SC.




Figura 5 – Hidrografia da UTAP Hercílio Luz, Araranguá, SC.




4 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DÉFICIT DE ATENDIMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

4.1 DADOS REFERENTES AO CENSO DEMOGRÁFICO IBGE ANO BASE 2010

Conforme dados do IBGE/2010, Araranguá possui 61.310 habitantes (ano

base 2010), ainda com um déficit de atendimento em Sistemas de Esgotamento

Sanitário (SES) de 100%, considerando que a elaboração do Projeto de SES e

execução de rede coletora de esgoto estão finalizadas, as duas Estações de

Tratamento de Esgoto (ETEs) se encontram em fase de implantação.

Quanto às fossas sépticas, não há menção se estas atendem aos

requisitos da Norma ABNT NBR 7229/92 referente a aspectos construtivos e de

limpeza periódica. Forma de esgotamento sanitário por vala está sendo considerada

como esgoto a céu aberto.

Dados adaptados do Censo Demográfico de 2010 indicam para área

urbana do município 38,6% das instalações sanitárias com esgotamento através de

rede pluvial, 45,1% através de fossa séptica, 15,9% através de fossa rudimentar e

0,3% através de lançamento a céu aberto, conforme Tabela 3 e Figura 6.

Tabela 3 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Urbana de Araranguá.

Forma de esgotamento sanitário

Nº domicílios Percentual (%)

Rede geral pluvial 6.295 38,6

Fossa séptica 7.349 45,1

Fossa rudimentar 2.593 15,9

Vala 52 0,3

Total 16.289 100

Fonte: adaptado de SIDRA/Censo demográfico, IBGE (2010).

Figura 6 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área urbana de Araranguá.




Verifica-se na área urbana que 2.593 domicílios têm fossa rudimentar,

podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos e 7.349 domicílios

têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram processo

construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma forma de

limpeza na fossa séptica e em que frequência.

Dados adaptados do Censo Demográfico de 2010 indicam para área rural

do município 5,7% das instalações sanitárias com esgotamento através de rede

pluvial, 45,4% através de fossa séptica, 47,6% através de fossa rudimentar e 1,3%

através de lançamento a céu aberto, conforme detalhes Tabela 4 e Figura 7.

Tabela 4 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Rural de Araranguá.

Forma de esgotamento sanitário Nº domicílios Percentual (%)

Rede geral pluvial 192 5,7



Vala 44 1,3

Total 3365 100


Figura 7 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área rural de Araranguá.


Verifica-se na área rural que 1.602 domicílios têm fossa rudimentar,

podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos; 1.527 domicílios

têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram processo

construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma forma de

limpeza na fossa séptica e em que frequência.

Dados do Censo Demográfico de 2010 indicam na área total do município

45,2% das instalações sanitárias através de fossa séptica, 21,3% através de fossa



rudimentar, 33% com esgotamento através de rede pluvial e apenas 0,5% através

de vala ou lançamento a céu aberto, conforme detalhes da Tabela 5 e Figura 8.

Tabela 5 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para área total de Araranguá.

Forma de esgotamento sanitário Nº domicílios Percentual (%)

Rede geral pluvial 6.487 33,0



Vala 96 0,5

Total 19654 100


Figura 8 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área total de Araranguá.


Verifica-se na área global do município que 4.195 domicílios têm fossa

rudimentar, podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos e 8.876

domicílios têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram

processo construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma

forma de limpeza na fossa séptica e em que frequência.

4.2 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA ESF ANO BASE 2014

Através do Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF (ano-base

2014) do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB/ESF – Secretaria

Municipal de Saúde de Araranguá, 94 Agentes Comunitárias de Saúde organizadas

em treze equipes por segmentos urbanos e rurais de Araranguá levantaram dados

referentes ao destino de fezes/urina, objetivando caracterizar tipos de tratamento

e/ou disposição final do esgoto doméstico adotados por 15.490 famílias cadastradas.

Segundo dados do setor, o Centro é o único bairro que não possui cobertura até o

presente momento. Foram aplicados questionários aos moradores de residências



dos bairros urbanos e localidades rurais, os quais declararam destino de fezes/urina

conforme alternativas detalhadas na Tabela 6.

Tabela 6 - Tipos de tratamento e/ou disposição adotados.

Forma de tratamento ou disposição adotado

Característica geral do tratamento e/ou disposição

Sistema de esgoto (rede pluvial) Sistema de esgotamento ligado diretamente à rede pluvial.

Fossa Disposição e tratamento do esgoto doméstico em fossa séptica sem detalhar o destino do seu efluente.

Céu aberto Ausência de tratamento por fossas sépticas ou qualquer disposição final, implicando em situação de risco ambiental e de saúde pública.

O termo utilizado “Sistema de esgoto” é inadequado, pois pode levar

pessoas leigas a entender que se trata de rede coletora de esgoto, o que não existe

no município. Portanto, onde se lê “Sistema de esgoto”, deve ser interpretado como

rede de drenagem pluvial, a qual não está sendo utilizada de forma correta por

agregar lançamentos de esgotos que agravam os impactos ambientais e de saúde

pública.

O termo “Fossa” também pode apresentar dificuldade de entendimento,

uma vez que pode se referir a Fossas Sépticas dimensionadas e construídas

conforme norma NBR 7229/93 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

ou se referir a uma fossa séptica que não atende aos critérios técnicos da norma

ABNT ou ainda a uma fossa rudimentar.

4.3 DADOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL

O programa de Vigilância Epidemiológica do município de Araranguá é

responsável pela fiscalização e monitoramento de vetores transmissores de

doenças, sendo mais direcionada a busca de larvas do mosquito Aedes aegypt.

A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus

da família Flaviridae e é transmitida, no Brasil, através do mosquito Aedes aegypti,

também infectado pelo vírus. Atualmente, a dengue é considerada um dos principais

problemas de saúde pública de todo o mundo.

Segundo o coordenador do programa, medidas são tomadas para

localizar estes focos e posteriormente identificar a principal causa de sua



proliferação. No município de Araranguá, os principais pontos de focos do vetor

estão localizados junto a sucatas de ferros-velhos, resíduos de borracharias e outros

locais de empresas de manutenção de veículos situadas às margens do atual

traçado da rodovia BR 101, podendo haver redução de focos em função do novo

traçado da BR 101 que fará um contorno da área urbana do município.

A vigilância epidemiológica atualmente conta com estrutura de 5 agentes

de campo que cobrem um total de 20 bairros no município de Araranguá, utilizando

5 motocicletas. Os agentes têm atualmente no município 230 armadilhas em 80

pontos diferentes num raio de 150m.

A Tabela 7 quantifica e localiza os dados encontrados dos vetores através

do mosquito Aedes aegypti no munícipio de Araranguá, com base nos ano de 2013

fornecidos pelo Programa da Vigilância Epidemiológica Municipal.

Tabela 7 – Focos do vetor do mosquito Aedes aegypti ano base 2013

Bairro UTAP 2013

Mato Alto Cidade Alta 4

Sanga da Toca Sanga da toca 1*

Santa Catarina Sanga da toca 1

BR 101 Sanga da toca 1

Vila São José Cidade Alta 1

*ponto reincidente, até Março de 2014. Fonte: Programa de Controle da Dengue/2014.

O programa de Vigilância Epidemiológica do Munícipio está vinculado ao

Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), havendo comunicação por parte

dos agentes da ESF sobre possíveis locais de infestação por vetores.

O Art. 179, parágrafo 1 da Lei Complementar nº 149/2012, que institui o

Código Ambiental de Araranguá, determina que “Os ferros-velhos e os locais que

trabalhem com lixo reciclável deverão apresentar à Vigilância Sanitária, em noventa

dias contados da vigência deste código, o plano de cobertura para seus

estabelecimentos”. Esta é uma ação do poder publico para coibir e erradicar focos

de vetores no município, que já se encontra em fiscalização pela Vigilância

Epidemiológica do Munícipio.

Tendo em vista a erradicação dos focos, uma ação tomada em conjunto

entre Ministério Público e Vigilância Epidemiológica resultou num programa de

conscientização por parte dos proprietários de borracharias para o descarte correto



de pneus velhos, pois este é um dos locais onde é encontrado o maior número de

focos do mosquito Aedes aegypti. Porém, segundo o coordenador da Vigilância

Epidemiológica, o descarte dos pneus usados é de responsabilidade do fabricante, o

qual deve recolher estes pneus a locais apropriados. No entanto, o recolhimento não

está sendo realizado por falta de local específico para acúmulo dos materiais. Uma

recomendação pode ser a implantação de um ECOPONTO devidamente abrigado

de intempéries (chuvas e alagamentos) em área do município, servindo de ponto

central de concentração de pneus usados, sendo que segundo o coordenador da

Vigilância Epidemiológica, o fabricante não fará recolhimentos pontuais em todos os

estabelecimentos comerciais.

4.4 DADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Setor de Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização, orientação

e emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos,

estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde. Conta atualmente com três

agentes fiscalizadores e um engenheiro, com apenas um veículo para realização de

coletas e fiscalização das áreas de risco e contaminação. Os programas

educacionais e futuros projetos seguem as regras definidas pela Diretoria de

Vigilância Sanitária do estado de Santa Catarina.

4.5 DADOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

O setor de Defesa Civil do município de Araranguá está interligado com a

Secretaria de Obras para dar maior agilidade na detecção e ação dos gestores

públicos nos pontos de desconformidade no município. O setor possui hoje um

levantamento das áreas de risco, mapeando os possíveis pontos intervenção.

Um estudo realizado pela CPRM (Serviço Geológico do Brasil) quantificou

e qualificou os pontos de alto e muito alto risco de movimento de massas e

enchentes no município, auxiliando os gestores da Secretaria de Obras a uma

melhor tomada nas decisões das intervenções presentes e futuras.

A Secretaria de Obras está equipada com material para identificação de

pontos de risco, desastres e catástrofes, como a enchente que assolou o município

em agosto de 2013, possuindo uma caminhonete 4x4 para acesso aos pontos e



ainda um barco de alumínio com comprimento de sete pés. A sede do primeiro

NUPDEC (Núcleo de Proteção de Defesa Civil) está situada na Associação de

Moradores do bairro Barranca.



5 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA SIAB/ESF 2014

O levantamento de dados do tipo destino de fezes/urina em domicílios

nas regiões urbana e rural do município de Araranguá é realizado por 94 agentes

comunitárias de saúde através do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF)

inclusa no SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica. Em Fevereiro de 2014

foram aplicados questionários aos residentes do município, sendo agregados os

resultados por ESF. A Tabela 8 quantifica e nomina as equipes do programa de

Estratégia da Saúde da Família.

Tabela 8 – Equipes SIAB/ESF.

Equipe SIAB/ESF Zona UTAP Quantidade de

Agentes

01 – Jardim das Avenidas Urbana Cidade Alta 07

02 – Urussanguinha Urbana Cidade Alta 06

03 – Divinéia Urbana Cidade Alta 07

04 – Mato Alto Urbana Cidade Alta 07

05 – Polícia Rodoviária Urbana Sanga da Toca 05

06 – Vila São José Urbana Cidade Alta 06

07 – Coloninha I Urbana Cidade Alta 07

08 – Hercílio Luz Urbana Hercílio Luz 13

09 – Coloninha II Urbana Cidade Alta 08

10 – Cidade Alta Urbana Cidade Alta 08

11 – Jardim Cibeli Urbana Cidade Alta 06

12 – Sanga da Toca Urbana Sanga da Toca 08

13 - Lagoão Urbana Cidade Alta 06

Fonte: ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014

5.1 DADOS ESF/SIAB DIVIDIDOS POR SEGMENTOS DE ESF

5.1.1 Equipe ESF 1 – Jardim das Avenidas

A Tabela 9 e a Figura 9 apresentam dados declarados referentes ao

destino de fezes/urina das 1.312 famílias cadastradas no ESF Jardim das Avenidas,

composto pelos Bairros/Localidades Jardim das Avenidas e Caverazinho.

Os resultados indicam que 87% apresentam fossa séptica, 12,7% com

vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente



identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,3% das residências apresentam

instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.

Tabela 9 – Dados referentes à equipe ESF Jardim das Avenidas.

Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)

Sistema de esgoto (rede pluvial) 167 12,7

Fossa 1141 87,0

Céu aberto 4 0,3

Total 1.312 100

Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.

Figura 9 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim das Avenidas.


5.1.2 Equipe ESF 2 – Urussanguinha

Sobre o segmento urbano ESF Urussanguinha, composto pelos

Bairros/Localidades Urussanguinha e Vila Verde, a Tabela 10 e Figura 10

apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.348

famílias cadastradas. Dados indicam que 37,9% apresentam fossa séptica, 61,9%

com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente



Tabela 10 – Dados referentes à equipe ESF Urussanguinha.



Fossa 511 37,9

Céu aberto 2 0,1

Total 1.348 100

Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Munic ipal de Saúde/2014.

0

200

400

600

800

1000

1200

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

13%

87%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Figura 10 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Urussanguinha


5.1.3 Equipe ESF 3 – Divinéia

A ESF Divinéia é composta pelos Bairros/Localidades Nova Divinéia e

Mamonas. A Tabela 11 e a Figura 11 apresentam dados declarados referentes ao

destino de fezes/urina das 1.280 famílias cadastradas. Dados indicam que 75,9%

apresentam fossa séptica, 23,5% com vazão diretamente em rede de drenagem

pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas

0,5% das residências apresentam instalações a céu aberto com lançamento direto

nos corpos receptores.

Tabela 11 – Dados referentes à equipe ESF Divinéia.



Fossa 972 75,9

Céu aberto 7 0,5

Total 1.280 100


Figura 11 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Divinéia.


0

200

400

600

800

1000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

62%

38%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala

0

200

400

600

800

1000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

23%

76%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



5.1.4 Equipe ESF 4 – Mato Alto

A ESF Mato Alto é composta pelos Bairros/Localidades Mato Alto e Santa

Bárbara, sendo que a Tabela 12 e Figura 12 apresentam dados declarados

referentes ao destino de fezes/urina das 1.224 famílias cadastradas.

Os resultados obtidos indicam que 57% apresentam fossa séptica, 42,6%

com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente



Tabela 12 – Dados referentes à equipe ESF Mato Alto.



Fossa 698 57

Céu aberto 5 0,4

Total 1.224 100


Figura 12 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Mato Alto


5.1.5 Equipe ESF 5 – Polícia Rodoviária

A ESF Policia Rodoviária tem esta denominação por abrigar um posto da

Polícia Rodoviária Federal da BR101, sendo composta pelos Bairros/Localidades

Polícia Rodoviária, Campo Verde e Santa Catarina. A Tabela 13 e Figura 13

apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.142

famílias cadastradas. Dados indicam que 98,7% apresentam fossa séptica, 1% com




0

200

400

600

800

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

43%

57%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Tabela 13 – Dados referentes à equipe ESF Policia Rodoviária.


Sistema de esgoto (rede pluvial) 11 1

Fossa 1128 98,7

Céu aberto 3 0,3

Total 1.142 100


Figura 13 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Polícia Rodoviária


5.1.6 Equipe ESF 6 – Vila São José

A ESF Vila São José é composta pelos Bairros/Localidades Vila São

José, Barranca e Parque Alvorada, sendo que Tabela 14 e Figura 14 apresentam

dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.121 famílias

cadastradas. Dados indicam que 49,8% apresentam fossa séptica, 48,6% com




Tabela 14– Dados referentes à equipe ESF vila São José.



Fossa 558 49,8

Céu aberto 18 1,6

Total 1.121 100


0

200

400

600

800

1000

1200

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 1%

99%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Figura 14 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Vila São José.


5.1.7 Equipe ESF 7 – Coloninha I

A ESF Coloninha I é composta pelos Bairros/Localidades Coloninha,

Arapongas e Taiane, sendo que a Tabela 15 e a Figura 15 apresentam dados

declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1296 famílias cadastradas.

Dados indicam que 70,8% apresentam fossa séptica, 29% com vazão diretamente

em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema

de Esgoto” e apenas 0,2% das residências apresentam instalações a céu aberto

com lançamento direto nos corpos receptores.

Tabela 15– Dados referentes à equipe ESF Coloninha I.



Fossa 917 70,8

Céu aberto 3 0,2

Total 1296 100


Figura 15 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha I.


0

100

200

300

400

500

600

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

49%

50%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala

0

200

400

600

800

1000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

29%

71%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



5.1.8 Equipe ESF 8 – Hercílio Luz

A ESF Hercílio Luz é composta pelos Bairros/Localidades Hercílio Luz,

Morro Agudo, Ilhas, Lagão Mãe Luzia, Campo Mãe Luzia, Espigão da Pedra, Bairro

Vermelho, Rio dos Anjos, Pontão, Morro dos Conventos, Manhoso, Canjiquinha,

Lagoa da Serra e Paiquerê, sendo que Tabela 16 e Figura 16 apresentam dados

declarados referentes ao destino de fezes/urina das 933 famílias cadastradas.

Dados indicam que 96,7% apresentam fossa séptica, 1,5% com vazão diretamente




Tabela 16 – Dados referentes à equipe ESF Hercílio Luz.



Fossa 902 96,7

Céu aberto 17 1,8

Total 933 100


Figura 16 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Hercílio Luz.

Fonte: IPAT/UNESC, 2014. .

5.1.9 Equipe ESF 9 – Coloninha II

A ESF Coloninha II é composta pelos Bairros/Localidades Coloninha,

Volta Curta e Santa Rosa de Lima, sendo que Tabela 17 e Figura 17 apresentam

dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1079 famílias

cadastradas. Dados indicam que 62,6% apresentam fossa séptica, 36,3% com


0

200

400

600

800

1000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 1%

97%

2%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala





Tabela 17 – Dados referentes à equipe ESF Coloninha II.



Fossa 675 62,6

Céu aberto 12 1,1

Total 1079 100


Figura 17 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha II.


5.1.10 Equipe ESF 10 – Cidade Alta

A ESF Cidade Alta é composta pelos Bairros/Localidades Cidade Alta,

Sanga do Marco e Barranca, sendo que Tabela 18 e Figura 18 apresentam dados

declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.094 famílias cadastradas.

Dados indicam que 35,5% apresentam fossa séptica, 64% com vazão diretamente




Tabela 18 – Dados referentes à equipe ESF Cidade Alta.



Fossa 388 35,5

Céu aberto 6 0,5

Total 1094 100


0

200

400

600

800

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

36%

63%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Figura 18 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Cidade Alta.


5.1.11 Equipe ESF 11 – Jardim Cibele

A ESF Jardim Cibele é composta pelos Bairros/Localidades Jardim

Cibele, Itoupava e Operária, sendo que Tabela 19 e Figura 19 apresentam dados

declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.260 famílias cadastradas.

Dados indicam que 91,6% apresentam fossa séptica, 6,3% com vazão diretamente




Tabela 19 – Dados referentes à equipe ESF Jardim Cibele.



Fossa 1154 91,6

Céu aberto 26 2,1

Total 1260 100


Figura 19 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim Cibele.


0

200

400

600

800

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

64%

35%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala

0

200

400

600

800

1000

1200

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 6%

92%

2%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



5.1.12 Equipe ESF 12 – Sanga da Toca

A ESF Sanga da Toca é composta pelos Bairros/Localidades Sanga da

Toca, Sanga da Toca I, Soares, Lagoa do Caverá, Aras, Sanga da Areia e Santa

Catarina, sendo que Tabela 20 e Figura 20 apresentam dados declarados referentes

ao destino de fezes/urina das 1279 famílias cadastradas. Dados indicam que 99,5%

apresentam fossa séptica, 0,2% com vazão diretamente em rede de drenagem

pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas

0,2% das residências apresentam instalações a céu aberto com lançamento direto

nos corpos receptores.

Tabela 20 – Dados referentes à equipe ESF Sanga da Toca.



Fossa 1273 99,5

Céu aberto 3 0,2

Total 1279 100


Figura 20 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Sanga da Toca.


5.1.13 Equipe ESF 13 – Lagoão

A ESF Lagoão é composta pelo Bairro Mato Alto, sendo que Tabela 21 e

Figura 21 apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das

1.122 famílias cadastradas. Dados indicam que 98,4% apresentam fossa séptica,

1,1% com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente



0

500

1000

1500

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 0%

100%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Tabela 21 – Dados referentes à equipe ESF Lagoão.



Fossa 1104 98,4

Céu aberto 6 0,5

Total 1.122 100


Figura 21 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Lagoão.


5.2 DADOS ESF/SIAB AGREGADOS POR UTAP

5.2.1 Agregados UTAP Sanga da Toca

A UTAP Sanga da Toca está localizada na porção sul do município de

Araranguá, com área total de 153,71 km², conforme Tabela 22. Pertence a esta

UTAP os bairros e localidades de Polícia Rodoviária, Sanga da Areia, Santa

Catarina, Sanga do Marco, Volta Silveira, Forquilha Grande, Operaria, Morro do

Pronto, Taquarussu, Campinho, Campo Novo, Fundo do Cedro, Campo Verde,

Itoupava, Sanga da Toca 1, Soares, Costa do Caverá, Fundo Grande, Ranchinho e

Caverazinho.

O principal curso d’água desta UTAP é o rio Itoupava, pertencente à bacia

do Rio Araranguá, com área da microbacia de 47,11 km² e caracterizado por 16.709

metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 27 afluentes. Dentro

desta UTAP encontram-se também o rio Mãe Luzia com área da microbacia de 3,07

km² e caracterizado por 3.348 metros de comprimento, rio Araranguá com área da

microbacia de 6,99 km² e caracterizado por 2.842, Lagoa Costa do Caverá com área

da microbacia de 12,14 km² e Lagoa da Serra com área da microbacia de 3,24 km².

0

200

400

600

800

1000

1200

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 1%

98%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



O Rio Mãe Luzia em confluência com o rio Itoupava forma o rio

Araranguá, logo a montante da cidade.

Tabela 22– Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Sanga da Toca.

Distritos Bairros Localidades

Sanga da Toca

Polícia Rodoviária

Santa Catarina

Sanga da Areia

Sanga da Toca 1º

Taquarussu

Fundo do Cedro

Campo Verde

Campinho

Campo Novo

Costa do Caverá

Fundo Grande

Itoupava

Morro do Pronto

Operária

Ranchinho

Caverazinho

Forquilha Grande

Sanga do Marco

Volta Silveira

Soares

Fonte: Base Cartográfica do município de Araranguá/2014.

A Tabela 23 e Figura 22 apresentam dados declarados referentes ao

destino de fezes/urina das 2.421 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da

Saúde da Família administrados pela Secretaria de Saúde do município de

Araranguá. Dados indicam que 99,2% apresentam fossa séptica, 0,6% com vazão

diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado

como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,2% das residências apresentam instalações a

céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.

Tabela 23 – Dados referentes UTAP Sanga da Toca.



Fossa 2401 99,2

Céu aberto 6 0,2

Total 2.421 100




Figura 22 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Sanga da Toca.


5.2.2 Agregados UTAP Cidade Alta

A UTAP Cidade Alta está localizada na porção central do município de

Araranguá, com uma área total de 46,18 km², conforme Tabela 24 pertence a esta

UTAP os bairros e localidades: Centro, Mato Alto, Lagoão, Nova Divinéia, Aeroporto,

Cidade Alta, Jardim Cibelli, Alto Feliz, Urussanguinha, Coloninha, Jardim das

Avenidas, Vila São José, Barranca, Lagoa da Serra, Sangradouro, Volta Curta,

Santa Rosa de Lima, Dezesseis, Volta Silveira II.

O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente à

bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de 30,39 km² e caracterizado por

9.494 metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 6 afluentes.

Tabela 24 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Cidade Alta.


Centro

Mato Alto

Lagoão

Nova Divinéia

Aeroporto

Cidade Alta

Jardim Cibelli

Alto Feliz

Urussanguinha

Coloninha

Jardim das Avenidas

Vila São José

Barranca

Lagoa da Serra

Sangradouro

Volta Curta

Santa Rosa de Lima

Dezesseis

Volta Silveira II


0

500

1000

1500

2000

2500

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 1%

99%

0%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala





Saúde da Família administrados pela Secretária de Saúde do município de





Tabela 25 – Dados referentes UTAP Cidade Alta.


Sistema de esgoto (rede pluvial) 3.929 32,4

Fossa 8.118 66,9

Céu aberto 89 0,7

Total 12.136 100


Figura 23 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Cidade Alta.


5.2.3 Agregados UTAP Hercílio Luz

A UTAP Hercílio Luz está localizada na porção norte do município de

Araranguá, com uma área total de 101,11 km², conforme Tabela 26 pertence a esta

UTAP os bairros e localidades do: Espigão da Pedra, Barro Vermelho, Pontão,

Campo Mãe Luzia, Lagoa Mãe Luzia, Rio dos Anjos, Barra Velha, Ilhas, Rio Negro,

Rio dos Porcos, Morro Agudo, Canjiquinha, Manhoso e Canivete.

O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente a

bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de 51,21 km² e caracterizado por

20.035 metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 30 afluentes.

Dentro desta UTAP encontra-se também o rio Dos Porcos com área da

microbacia de 26,36 km² e caracterizado por 8.185 metros de comprimento.

0

2000

4000

6000

8000

10000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

32%

67%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



Tabela 26 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Hercílio Luz.


Morro dos Conventos Hercílio Luz

Manhoso Canivete

Canjiquinha Rio dos Porcos

Rio Negro Rio dos Anjos

Pontão Barro Vermelho

Espigão da Pedra Campo Mãe Luzia Lagoa Mãe Luzia

Ilhas Barra Velha



destino de fezes/urina das 933 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da






Tabela 27 – Dados referentes UTAP Hercílio Luz.



Fossa 902 96,7

Céu aberto 17 1,8

Total 933 100


Figura 24 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Hercílio Luz.

Fonte: Ipat, 2014.

0

200

400

600

800

1000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º) 1%

97%

2%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



5.3 Dados ESF/SIAB Agregados de Araranguá

A Tabela 28 e a Figura 25 apresentam dados declarados referentes ao







Tabela 28 – Dados referentes ESF Geral de Araranguá.


Sistema de esgoto (rede pluvial) 3.957 25,5

Fossa 11.421 73,7

Céu aberto 112 0,7

Total 15.490 100


Figura 25 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF geral de Araranguá.

Fonte: Unesc (2014)

Dados do SIAB/ESF/2014 indicam que 112 domicílios têm lançamento de

esgoto a céu aberto, devendo ser consideradas instalações em situação crítica,

tendo em vista potencializar condições de riscos sanitários à população e impactos

ambientais.

Ligação direta em rede pluvial pode indicar maior impacto ambiental sobre

o corpo hídrico receptor, devendo ser incentivado instalações de sistemas

Fossa/Filtro conforme normas ABNT NBR 7229/92 e NBR 13969/97,

respectivamente.

Lançamentos de dejetos e outros materiais pelo vaso sanitário e pia de

cozinha podem ocasionar entupimentos na rede pluvial ou em fossas sépticas

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Sistema deEsgoto

Fossaséptica

vala

Trat

ame

nto

ad

ota

do

(n

º)

25%

74%

1%

Sistema deEsgoto

Fossa séptica

vala



ligadas à rede pluvial, podendo provocar mau cheiro e contaminações, bem como

retorno ou refluxo do esgoto para as residências.

Tem se observado dificuldades de entendimento ou interpretação pela

população ou mesmo de instituições públicas quanto a definições e diferenciação

entre rede pluvial e rede de esgoto, devendo se esclarecer que atualmente as redes

pluviais recebem o esgoto sanitário (Sistema Coletivo Unitário), sendo que este

sistema deve ser alterado para Sistema Separador Absoluto ou Convencional que

individualiza as duas redes que devem ser independentes, sendo a rede pluvial

(água de chuva) conduzida aos corpos hídricos (rios, lagos, oceano) e a rede

coletora de esgoto conduzida à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) para o

tratamento do esgoto sanitário e lançamento em corpo receptor com parâmetros que

atendam às legislações CONAMA nº 357/2005, CONAMA nº 430/2011 e Lei

Estadual Nº 14.675/2009.

O esgotamento sanitário da instalação sanitária quando apresentado

através da denominação “rede geral de esgoto ou pluvial” induz a se confundir estes

dados porque neste caso não existe a rede geral de esgoto, mas sim a rede de

drenagem pluvial. Portanto, leia-se “rede pluvial”.

Para o atendimento à Lei Federal Nº 11.445/07, a qual prevê a

universalização do acesso da população a sistemas de coleta e tratamento de

esgoto sanitário, deve haver ações para redução dos impactos ambientais e de

saúde pública. Conforme Art. 45, ressalvadas as disposições em contrário das

normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação

permanente urbana deverá ser conectada às redes públicas de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário, disponíveis e sujeitas ao pagamento das tarifas e

de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

Conforme § 1o do Art. 45 da Lei n° 11.445/07, na ausência de redes

públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de

abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários,

observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos

responsáveis pela política ambiental, sanitária e de recursos hídricos.

Há necessidade de uma frente de ação englobando a Prefeitura Municipal

e SAMAE, com colaboração da população em geral para alterar este quadro, tendo

em vista que cada real que se investe em Saneamento Básico se reverte em

economia de quatro reais em Saúde Pública. Ações podem ser planejadas por esta



frente quando bem orientada, tendo em vista o papel de cada ator neste Plano

Municipal de Saneamento.

Cabe ao Serviço Municipal de Água e Esgoto finalizar os sistemas de

rede coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES) tendo em vista uma

programação planejada para universalização de atendimento e operação e

manutenção eficiente de todos os sistemas já existentes, bem como participar junto

à prefeitura em procedimentos de aprovação de condomínios e loteamentos junto ao

órgão competente da prefeitura através da análise e aprovação destes projetos.

Conforme Art. 44 da Lei n° 11.445/07, o licenciamento ambiental de

unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos

de tratamento de água deverá considerar etapas de eficiência, a fim de alcançar

progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da

capacidade de pagamento dos usuários.

Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) consiste de unidades

operacionais desde coletor predial, rede coletora de esgotos, interceptores, estações

elevatórias, linhas de afastamento, emissários até estação de tratamento de esgoto

(ETE), destinados a promover saúde, conforto, qualidade de vida e desenvolvimento

sustentável.

Cabe ao Serviço Municipal de Água e Esgoto participar de programas de

educação ambiental junto à Prefeitura Municipal de Araranguá para orientação da

população quanto à limpeza de fossas sépticas, filtros anaeróbios e caixas de

gordura e disposição final legal dos resíduos destas instalações sanitárias.

Cabe à Prefeitura e Câmara Municipal de Araranguá fazer cumprir todas

as leis aplicáveis, tais como Código de Obras e correlatas, com o intuito de fiscalizar

novas obras de cunho residencial e regularizar novos loteamentos e condomínios

para que incluam redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário quem atendam as

normatizações da ABNT.

Para as áreas rurais, com densidade populacional de até 2 habitantes por

hectare, recomenda-se à Prefeitura Municipal, através de Programas de Educação

Ambiental, orientar a população a implantar sistema de tratamento individual através

de Tanque séptico, seguido de Filtro Anaeróbio e Sumidouro (se aplicável, após

ensaios de infiltração e análise do projeto sanitário) conforme ABNT NBR 7229/93 e

ABNT NBR 13969/97 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e

disposição final dos efluentes líquidos – Projeto construção e operação.



Projetos e implantação de sumidouros deverão estar sujeitos à aprovação

e/ou fiscalização, a critério da Prefeitura através de seu órgão competente, na

análise do projeto hidrossanitário da edificação, para novas licenças de construção e

ou de regularização do imóvel.

Sistemas de Tanque séptico seguido de Filtros Anaeróbios já implantados

por outras prefeituras na região sul catarinense tem apresentado bons resultados

por serem de operação e manutenção mais simplificados, embora os esgotos

tratados possam não apresentar todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº

14.675/2009.



6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO

Embora dados do IBGE e ESF indiquem menos de 1% de esgoto a céu

aberto, vistorias em campo verificaram que pode haver maior incidência de valas a

céu aberto, sendo que o município de Araranguá deve urgentemente propor

soluções para eliminar valas de esgotos a céu aberto e lançamento direto de esgoto

sem tratamento aos córregos, rios e drenagens pluviais, tendo em vista o potencial

de riscos sanitários à população agregado a impactos ambientais.

A Figura 26 detalha uma rede predial de esgoto domiciliar não tratado

com lançamento diretamente no rio Araranguá através de tubulações DN 50 e 100

mm, conforme coordenadas UTM/SAD69 E-647521m e N-6799210m, localizado na

Rua Coronel Apolinário Pereira, bairro Vila São José, potencializando riscos

sanitários à população agregados a impactos ambientais.

Figura 26 – A) e B) Rede de esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá.


Na Figura 27 está detalhada uma rede de drenagem pluvial com

escoamento para o rio Araranguá, com indícios de fluxo de esgoto sanitário

provavelmente sem tratamento devido aos odores exalados, localizado pelas

coordenadas UTM/SAD69 E-0647142m e N-6798088m, Rua Rui Barbosa, bairro

Centro, potencializando riscos sanitários à população agregados a problemas de

drenagem pluvial.

A B



Figura 27 – A) Drenagem pluvial de avenida que margeia Rio Araranguá com indícios de fluxo de esgoto bruto; B) Calha de drenagem pluvial com despejo de esgoto sanitário.


A Figura 28 detalha final de rede de drenagem pluvial para o rio

Araranguá com provável contaminação por esgoto sanitário, ponto localizado nas

coordenadas UTM/SAD69 E-0646643m e N-6798077m, próximo à Rua Rui Barbosa,

margens com a BR 101 no bairro Centro, potencializando riscos sanitários à

população agregados a problemas ambientais de poluição de corpos hídricos.

Figura 28 – A) e B) Aspectos de final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com contaminação por esgoto sanitário.


A Figura 29 detalha despejo de esgoto sanitário bruto proveniente de uma

empresa de comércio de sucatas as margens da BR101, situado no Bairro Barranca,

com coordenadas UTM/SAD69 E-0647068m e N-6799492m. Segundo a

Coordenação do Programa de Combate à Dengue do munícipio, o proprietário da

empresa já foi autuado pela Fundação de Meio Ambiente de Araranguá (FAMA).

A B

A B



Figura 29 – A) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto nas margens da BR 101; B) Esgoto a Céu Aberto.


Um dos pontos mais críticos no município de esgoto a céu aberto e

drenagem pluvial contaminada conforme mostra a Figura 30 está localizado na

esquina das Ruas Guanabara com Teresópolis, no limite dos bairros Vila São José

com Coloninha, nas coordenadas UTM/SAD69 E-0648898m e N-6798986m. Este

local é de conhecimento da Secretaria de Saúde e munícipes pelos frequentes

pontos de alagamento por não apresentar um solo permeável. É visível o despejo de

esgoto na drenagem pluvial, mesmo com rede coletora nestes arruamentos.

Figura 30 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação de despejo de esgoto.


Na Figura 31 está identificada uma drenagem pluvial entupida com

visíveis contaminações por esgoto sanitário, localizada na esquina das Ruas

Clevelandi com Antônio Feliciano, bairro Coloninha, com coordenadas UTM/SAD69

E-0649845m e N-6798566m. Vistorias da equipe de Diagnóstico de Drenagem

Pluvial Urbana indicaram relatos de que o mesmo ponto apresentava alguma

intervenção.

A B

A B



Figura 31 – A) e B) Drenagem pluvial com entupimento por contaminação por despejo de esgoto.


A Figura 32 detalha em local na Rua Antônio Manoel Henrique, bairro

Coloninha com coordenadas UTM/SAD69 E-649943m e N-6798362m, uma

drenagem pluvial danificada e com indícios de contaminação por esgoto sanitário,

sendo que esta drenagem corta longitudinalmente um terreno particular, havendo

mau cheiro constante no local.

Figura 32 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto.


Para localidades rurais recomenda-se o incentivo de instalações de

sistemas Fossa/Filtro conforme normas ABNT NBR 7.229/92 e NBR 13.969/97.

A inexistência de rede coletora e de tratamento de esgoto sanitário resulta

no descarte inadequado dos efluentes em drenagens e galerias pluviais, podendo

contaminar aquíferos freáticos e subterrâneos.

A B

A B



7 NORMATIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO INDIVIDUAL

Nos locais onde não houver rede coletora de esgoto, mas somente rede

de drenagem pluvial, enquanto não ocorrre a execução de redes públicas de coleta

de esgoto, recomenda-se a implantação de sistema de tratamento de esgoto

doméstico individual, conforme ABNT NBR 8160/99, NBR 7229/1993 e NBR

13969/1997, constituído de caixa de gordura, fossa séptica, filtro biológico anaeróbio

para posterior lançamento na drenagem pluvial ou diretamente no corpo receptor ou

sumidouro (se aplicável através de teste de infiltração e análise do projeto sanitário)

sempre tendo em vista o atendimento a legislações ambientais estaduais tais como

a Lei nº 14.675/2009 e federais tais como CONAMA nº 357/2005 e CONAMA nº

430/2011.

A fossa séptica ou tanque séptico é um dispositivo de tratamento de

esgoto destinado a receber a contribuição de um ou mais domicílios e com

capacidade de dar aos esgotos um grau de tratamento compatível com a sua

simplicidade e custo. São câmaras convenientemente construídas para reter os

despejos por um período de tempo especificamente determinado, de modo a permitir

a sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido nos esgotos,

transformando-os, bioquimicamente, em compostos mais simples e estáveis.

Os principais objetivos da fossa séptica são reduzir a poluição de

mananciais destinados ao abastecimento domiciliar por esgotos domésticos; reduzir

impactos na vida aquática de águas receptoras; auxiliar na melhoria das condições

de balneabilidade das praias e outros locais de recreio e esporte; reduzir a poluição

de águas subterrâneas, de águas localizadas (lagoas e lagos) e de cursos d’água.

O dimensionamento de fossas sépticas ou tanques sépticos (TS) deve ser

feito conforme ABNT NBR 7229/93, sendo esta instalação sanitária indicada para

tratamento primário de esgotos domésticos por processos de sedimentação, flotação

e digestão.

Os setores de fiscalização de obras de secretarias de obras e habitação

devem estar orientados à aprovação de projetos de fossas sépticas que atendam

ABNT NBR 7229/93 e atentos à qualidade de execução das instalações sanitárias,

quanto aos materiais de construção e aspectos dimensionais e fornecedores

específicos para coibir o fornecimento e/ou construção de fossas sépticas



inadequadas ou inferiores aos padrões sugeridos pela ABNT, gerando risco de

contaminação de meio ambiente.

Correta manutenção e limpeza de fossas sépticas é de vital importância

para o adequado funcionamento destas instalações sanitárias, sendo recomendado

um intervalo entre limpezas de um ou dois anos ou conforme estabelecido pela

ABNT NBR 7229/93, mantendo-se cerca de 10% do lodo no tanque séptico (TS)

para não ocorrer perda de eficiência de tratamento na instalação.

Recomenda-se a fiscalização e orientação para manutenção e limpeza

das fossas sépticas através da Concessionária de Serviços de Água e Esgoto e/ou

Vigilância Sanitária do município, bem como a remoção com segurança sanitária e

correta disposição final dos resíduos destas instalações sanitárias.

A limpeza e o transporte destes resíduos são realizados por caminhões

limpa-fossa que devem possuir licença ambiental expedida pela FATMA,

procedendo à disposição final conforme legislação específica para Resíduos

Sólidos, atendendo a norma da ABNT NBR 10.004/2004 – Classificação de

Resíduos Sólidos.

Recomenda-se na fiscalização da obra uma vistoria das instalações

sanitárias antes do fechamento das fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros,

como condição de requisito para licenciamento (HABITE-SE) de residências e

prédios públicos por ocasião da conclusão das obras. Recomenda-se que no laudo

de vistoria sejam apresentados projetos sanitários dimensionados que atendam as

seguintes normatizações:

Norma ABNT NBR 8.160/99 – Sistemas prediais de esgoto sanitário –

Projeto e execução, que recomenda a instalação de caixas de gordura a

montante das fossas sépticas para evitar a obstrução da rede coletora de

esgoto;

Norma ABNT NBR 7.229/93 – Projeto, construção e operação de

sistemas de tanques sépticos, que se aplica primordialmente ao

tratamento de esgoto doméstico e em casos plenamente justificados, ao

esgoto sanitário;

Norma ABNT NBR 13.969/97 – Tanques sépticos – Unidades de

tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos –

Projeto, construção e operação, que oferece aos usuários do sistema



local de tratamento de esgotos, que têm tanque séptico como unidade

preliminar, alternativas técnicas consideradas viáveis para proceder ao

tratamento complementar e disposição final do efluente deste.

Sistemas de pós-tratamento e disposição final em sumidouros devem ser

criteriosamente avaliados em função de testes de permeabilidade do solo, tendo em

vista a não contaminação de lençol freático, atendendo a legislação ambiental

estadual e federal vigente e sujeito à análise e aprovação do órgão competente da

Prefeitura Municipal de Araranguá.

A Norma ABNT NBR 8.160/99 – Sistemas prediais de esgoto sanitário –

Projeto e execução – estabelece as exigências e recomendações relativas ao

projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário

para atendimento às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos

usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.

Os Dispositivos complementares como caixas de gordura, poços de visita

e caixas de inspeção devem ser perfeitamente impermeabilizados, providos de

dispositivos adequados para inspeção, possuir tampa de fecho hermético, ser

devidamente ventilados e constituídos de materiais não atacáveis pelo esgoto.

Quanto às caixas de gordura, recomenda-se o uso para efluentes com

resíduos gordurosos, devendo ser instaladas em locais de fácil acesso e com boas

condições de ventilação. As caixas de gordura também devem possibilitar a

retenção e posterior remoção da gordura, através das seguintes características:

a) Capacidade de acumulação da gordura entre cada operação de

limpeza;

b) Dispositivos de entrada e de saída convenientemente projetados para

possibilitar que o afluente e o efluente escoem normalmente;

c) Altura entre a entrada e a saída suficiente para reter a gordura,

evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente;

d) Vedação adequada para evitar a penetração de insetos, pequenos

animais, água de lavagem de pisos ou de águas pluviais, etc. As pias de cozinha ou

máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem

descarregar em tubos de queda exclusivos que conduzam o esgoto para caixas de

gordura coletivas, sendo vedado o uso de caixas de gordura individuais nos

andares. As caixas de gordura devem ser dimensionadas de acordo com ítem

5.1.5.1 da Norma ABNT NBR 8.160/99.



8 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O uso da água para abastecimento humano e esgotamento sanitário são

regulamentados por diversas leis, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. No

âmbito federal, as principais regulamentadoras são:

- Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as

condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a

Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio

Ambiente-CONAMA;

- Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de

Saneamento Básico;

- Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde;

- Lei Federal nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997- Política Nacional de

Recursos Hídricos;

- Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Política de Saúde;

- Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da

vegetação nativa.

No legislativo estadual, cita-se a Lei Estadual nº 9.748 de 30 de novembro

de 1994 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina e a

Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 que institui o Código Estadual do Meio

Ambiente.

Na esfera municipal:

- Lei nº 1755 de 13 de agosto de 1997, que dá nova redação à Lei nº 425,

de 26 de fevereiro de 1969, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e

Esgotos (SAMAE);

- Lei nº 2930, de 28 de outubro de 2010, que institui a Política Ambiental

do município de Araranguá;

- Lei Complementar nº 146/2012 que dispõe sobre o Código de Obras de

Araranguá;

- Lei Complementar nº 148/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas

de Araranguá;

- Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código Ambiental de



araranguá;

- Lei Complementar nº 150/2012 que institui o Plano Diretor do município

de Araranguá.

- Lei nº 2859, de 19 de fevereiro de 2010 que estabelece a Política

Municipal de Saneamento Ambiental e macrodrenagem e estabelece outras

providências.

8.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO FEDERAL

A Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, referente à Política de Saúde,

dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,

conforme:

Articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o

meio ambiente (inciso ll, art.13);

Participação da União e Municípios na formulação da política e na

execução das ações de saneamento básico (art.15).

Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo;

saneamento básico como fator determinante e condicionante da saúde

(art.3º).

Conforme a Lei Federal nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997, Art. 1º, a

Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em fundamentos como:

Água é um bem de domínio público;

Água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o

consumo humano e a dessedentação de animais;

Gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo

das águas.

A Lei Nº 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes

nacionais para o saneamento básico determina no Art. 2º que os serviços públicos

de saneamento básico devem ser prestados com base em princípios fundamentais

como:

Universalização do acesso;



Integralidade compreendida como o conjunto de todas as atividades e

componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,

propiciando à população o acesso na conformidade de suas

necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de

habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção

ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social

voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o

saneamento básico seja fator determinante;

Eficiência e sustentabilidade econômica;

Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de

pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e

processos decisórios institucionalizados;

Controle social;

Segurança, qualidade e regularidade;

De acordo com o Art. 3º da Lei Nº 11.445/2007, considera-se saneamento

básico um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,

infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de

água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos

instrumentos de medição;

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição

final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o

seu lançamento final no meio ambiente;

Considera-se gestão associada como associação voluntária de entes

federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme

disposto no art. 241 da Constituição Federal;

Considera-se como universalização como a ampliação progressiva do

acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;

Considera-se a prestação regionalizada como aquela em que um único

prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares.



Para manutenção da integridade do entorno de lagoas de mananciais de

abastecimento público, esta deve estar de acordo com Inciso II do Art. 4º da Lei nº

12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e

considera Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:

Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura

mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com

até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta)

metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

Áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de

barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença

ambiental do empreendimento; Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água

perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50

(cinquenta) metros.

De acordo com Art. 16º da Resolução n° 430/2011, que dispõe sobre as

condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte

poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que

obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras

exigências cabíveis.

De acordo com Art. 21º da Resolução n° 430/2011, para o lançamento

direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários

deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos neste artigo.

8.2 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO ESTADUAL

O Art. 1º da Lei Estadual nº 9.748 de 30 de novembro de 1994 que

estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

como instrumento de utilização racional da água compatibilizada com a preservação

do meio ambiente, sendo regida pelos seguintes princípios:

Bacias hidrográficas constituem unidades básicas de planejamento do

uso, conservação e recuperação dos recursos hídricos;

Água deve ser reconhecida como um bem público de valor econômico,



cuja utilização deve ser cobrada, com a finalidade de gerar recursos para

financiar a realização das intervenções necessárias à utilização e à

proteção dos recursos hídricos;

Utilização dos recursos hídricos deve ter como prioridade o

abastecimento humano;

Corpos d’água destinados ao abastecimento humano devem ter seus

padrões de qualidade compatíveis com esta finalidade;

Todas as utilizações dos recursos hídricos que afetem sua disponibilidade

qualitativa ou quantitativa, ressalvadas aquelas de caráter individual, para

satisfação de necessidades básicas da vida, ficam sujeitas à prévia

aprovação do órgão competente.

De acordo com Art. 176º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 que

institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a regulamentação da realização de

testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pelo

CONSEMA após apreciação de proposta da FATMA; de acordo com Art. 177º desta

lei, os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de

água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar quando obedecidas às condições

previstas nas normas federais e as previstas nesta Lei nº 14.675/2009.

8.3 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Através da Lei nº 425, de 26 de fevereiro de 1969, foi criada a autarquia

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), sendo que a Lei nº 1.755

de 13 de agosto de 1997 expressa nova redação a esta lei.

De acordo com Art. 2° da Lei n° 1.755/1997, cabe ao SAMAE: estudar,

projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com terceiros, através da

competente licitação, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do

sistema público de abastecimento de água e de esgotos sanitários e pluviais,

desenvolvidos com recursos próprios ou conveniados com órgão da administração

estadual ou federal; administrar, operar, manter, conservar e explorar, diretamente,

os serviços de abastecimento de água e de esgotos.

Através da Lei nº 2.930, de 28 de outubro de 2010, foi instituída a Política

Ambiental do município de Araranguá, destacando-se:



- Art. 7º - são instrumentos da Política Ambiental do município, entre

outros, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA); Código

Ambiental do Município; Licenciamento Ambiental; Monitoramento de Parâmetros e

Padrões da Qualidade Ambiental do Município; Licenciamento Ambiental.

- Art. 16º - cabe à Fundação Ambiental do Município (FAMA) a elaboração

do Código Ambiental, submetendo-o à aprovação do Conselho Ambiental do

Município de Araranguá (COAMA) visando disciplinar e estabelecer normas e

padrões em relação ao controle da poluição das águas, ar e solo; coleta, tratamento

e disposição de efluentes líquidos e outras situações.

A Lei Complementar nº 146/2012 dispõe sobre o Código de Obras de

Araranguá, ressaltando-se:

- Art. 34 - uma obra é considerada concluída e com condições de

habitabilidade, quando tiver garantida a solução de esgotamento sanitário prevista

em projeto aprovado, atestado por documento expedido pelo Departamento de

Vigilância em Saúde.

- Art. 165 - não é permitida a ligação de condutores de águas pluviais à

rede de esgotos. Conforme Art. 168, quando a rua não possuir rede de esgoto, a

edificação deverá ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio cujo

efluente será lançado em poço absorvente (sumidouro ou valas de infiltração),

conforme as NBRs 7229/93 e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e aprovados pelo

Departamento de Vigilância em Saúde.

- Art. 166 - todas as edificações em lotes com frente para logradouros

públicos que possuam redes de água potável e de esgoto deverão,

obrigatoriamente, servir-se dessas redes e suas instalações.

- Art. 168 - quando a rua não possuir rede de esgoto, a edificação deverá

ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio cujo efluente será lançado

em poço absorvente (sumidouro ou valas de infiltração), conforme as NBRs 7229/93

e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e aprovados pelo Departamento de Vigilância

em Saúde. Em casos específicos, onde não houver capacidade técnica para a

instalação do poço absorvente, a solução técnica proposta deverá ser submetida a

avaliação da FAMA e da Vigilância em Saúde.

Sobre a Lei Complementar nº 148/2012 que dispõe sobre o Código de

Posturas de Araranguá, ressalta-se:



- Art. 128 - para controlar, evitar e/ou minimizar a poluição das águas, a

Prefeitura deverá proibir que indústrias, fábricas, manufatores, oficinas e

congêneres depositem ou encaminhem para os rios, lagos, cursos ou reservatórios

d`água, os resíduos provenientes de suas atividades; proibir a canalização de

esgoto sanitário e águas servidas para os rios, lagos, cursos ou reservatórios

d`água.

- Art. 130 - tendo em vista preservar o lençol freático e a composição

geológica do Município, serão controladas, entre outras, as atividades de

prospecção de água através de poço artesiano ou ponteira; infiltração de efluentes

cloacais no solo; sondagens e perfurações do solo a qualquer título; enterramentos

de qualquer espécie; descarte de fluídos químicos, óleos graxos e gorduras.

Os estabelecimentos potencialmente poluidores nestas condições

dependerão de aprovação legal da Fundação Ambiental do Município de Araranguá

- FAMA e da Secretaria de Planejamento Urbano Municipal.

- Art. 131 - não será admitido sob qualquer hipótese: prospecção em

logradouros e áreas públicas, salvo aquelas promovidas pela concessionária pública

de abastecimento de água; infiltrações "in natura" de esgoto doméstico no solo, seja

por qualquer dos sistemas possíveis; escavações de poços; sondagem de material

carbonífero; enterramento de descarte hospitalar, produtos químicos, radioativos e

de caráter toxicológico, ressalvados os promovidos pelo Poder Público Municipal

através de aterro sanitário devidamente autorizado; infiltração de fluídos químicos,

óleos graxos e gorduras, sob qualquer pretexto.

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 149/2012 que institui o

Código Ambiental de Araranguá:

- Art. 2º - para cumprir o disposto no Art. 30 da Constituição Federal no

que concerne a política do meio ambiente, considera-se como interesse local, a

disciplinamento do manejo de recursos hídricos.

- Art. 87 - é proibida a ligação de esgoto à rede de drenagem pluvial.

- Art. 88 - toda edificação fica obrigada a ligar o esgoto doméstico ao

sistema público de esgotamento sanitário, quando da sua existência, ou, sendo o

caso, instalar estação de tratamento própria e adequada.

- Art. 93 - são consideradas Áreas de Proteção de Mananciais: as faixas



bilaterais contíguas aos cursos d`água, temporárias e permanentes, e as várzeas,

com largura mínima obedecendo a legislação federal, a partir das margens (ou da

cota de inundação); as faixas de 100,00 m (cem metros) circundantes aos lagos,

lagoas e reservatório d`água naturais ou artificiais, como represas e barragens,

urbanas ou rurais, destinados ao abastecimento público, desde o seu nível mais alto

medido horizontalmente; as áreas de recarga delimitadas nas bacias hidrográficas e

destinadas a mananciais de abastecimento.

As áreas circundantes das nascentes permanentes e temporárias de

córrego, ribeirão e rio, obedecerão a legislação federal. A Fundação Ambiental do

Município de Araranguá (FAMA) poderá ampliar as faixas e áreas especificadas com

o objetivo de proteger áreas de especial interesse ecológico, o solo com baixa

capacidade de infiltração ou as faixas de afloramento do lençol freático. Nos casos

de planícies de inundação ou várzeas as faixas bilaterais são contadas a partir de

suas margens. As áreas de Proteção de Mananciais são consideradas Áreas de

Preservação Permanente (APP).

- Art. 94 - qualquer projeto de implantação de indústria, agroindústria,

loteamento, serviço, perfuração de poços, construção de lagos e outros, seja na

área urbana ou rural, a ser realizado nas bacias de mananciais de abastecimento da

cidade de Araranguá deverá ser previamente aprovado pela FAMA. De acordo com

este artigo, o município deverá criar Unidades de Conservação (UCs) para proteção

dos mananciais, atuais e futuros, de captação de água.

- Art. 95 - toda pessoa física ou jurídica que cause transformações nas

condições físicas dos rios, córregos, ribeirões ou nascentes d`água, causando-lhes

prejuízo, ficará obrigada a restaurar as suas características originais e a tomar todas

as providências que a Fundação Ambiental do Município de Araranguá exigir para o

caso, sem prejuízo das demais penalidades administrativas, cíveis e penais.

- Art. 96 - é proibida qualquer espécie de construção ou obra capaz de

inutilizar recurso hídrico do Município de Araranguá. Conforme Art. 97, na gestão

dos recursos hídricos, a FAMA deverá desenvolver programas de monitoramento da

qualidade das águas. A captação e uso de água subterrânea deve obedecer ao

licenciamento ambiental exigido pelo órgão ambiental competente. A FAMA deverá

elaborar cadastro das nascentes do município com objetivo de preservá-las.

- Art. 111 - todos os projetos de loteamentos, condomínios, conjuntos



habitacionais de interesse social, distritos industriais e arruamentos deverão incluir

rede de tubulação para distribuição de água potável nos padrões da rede existente

no Município.

- Art. 183 - o Poder Público deverá desenvolver o Plano de Saneamento,

que contemplará, dentre outros aspectos, a avaliação e controle dos resultados de

operação e manutenção das estações de tratamento dos esgotos sanitários; plano e

programa de implantação de obras e medidas para corrigir os lançamentos de

esgotos sanitários nas galerias de águas pluviais e vice-versa.

- Art. 184 - na elaboração do Plano de Saneamento do Município, dever-

se-á propiciar a compatibilização, a consolidação e a integração dos programas,

normas e procedimentos técnicos e administrativos decorrentes da aplicação desta

lei.

- Art. 186 - na elaboração de projeto de obras de saneamento, o

empreendedor público ou privado deverá atender à legislação e às normas técnicas

existentes bem como às diretrizes emitidas pelo órgão ambiental no processo de

licenciamento. De acordo com Art. 187, a fonte geradora é responsável pelo

tratamento, transporte e disposição das substâncias de qualquer natureza

resultantes de sua atividade.

- Art. 225 - na ausência de rede pública de abastecimento de água,

poderá ser adotada solução individual ou coletiva com captação superficial ou

subterrânea desde que autorizada pela FAMA e pelo órgão municipal de

saneamento básico.

Quando não existir rede pública coletora de esgotos, as medidas

adequadas, incluído o tratamento de esgoto individual ou coletivo por

empreendimento, ficam sujeitas à aprovação da FAMA, que fiscalizará sua execução

e manutenção, sem prejuízo das medidas e aprovação exigidas por outros órgãos

de saneamento básico do Município de Araranguá, assegurada a sua viabilidade

econômica.

Conforme §3º, é vedado o lançamento de esgotos a céu aberto ou à rede

de águas pluviais; conforme § 4º, o município deverá implantar a coleta e o

tratamento do esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbanizada do

município levando seu tratamento, preferencialmente e sempre que possível,

econômica e tecnicamente, para fora das zonas residenciais. Nas demais áreas



deverá ser garantido o tratamento sanitário.

- Art. 227 - efluentes líquidos industriais, hospitalares ou similares só

poderão ser conduzidos às redes públicas de esgotos se atenderem às normas e

aos padrões fixados em lei.

- Art. 229 - quando não houver rede pública de coleta de esgotos, deverá

ser implantado tratamento próprio, a ser aprovado pela Fundação Ambiental do

Município de Araranguá.

- Art. 230 - fica proibido o uso de fossa negra, bem como a ligação direta

do sumidouro a rede pluvial do Município. Aqueles que fizerem uso de fossa negra

deverão substituí-la por fossa séptica, de acordo com as normas e padrões

adotados pelo Município de Araranguá, no prazo de 180 dias, contados da data de

entrada em vigência deste código.

- Art. 231 - dejetos da limpeza de fossas sépticas, de sanitários químicos

e de sanitários de veículos de transporte rodoviário, ferroviário e aeroviário deverão

ter disposição adequada e previamente aprovada pelo órgão ambiental competente,

vedado o seu lançamento em galerias de água pluvial, corpos d`água ou terrenos

baldios.

- Art. 232 - empresas de limpeza de fossas deverão ser cadastradas no

órgão ou na entidade pública municipal de saneamento básico, que exercerá

controle e fiscalização sobre essas atividades.

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 150/2012 que institui o

Plano Diretor do município de Araranguá;

- Art. 54º - a Política Ambiental do Município de Araranguá articula-se a

diversas políticas públicas de gestão e proteção ambiental, de áreas verdes, de

recursos hídricos, de saneamento básico, de drenagem urbana, de uso e ocupação

do solo, de parcelamento do solo e de coleta e destinação de resíduos sólidos.

- Art. 55 - constituem diretrizes da Política Municipal Ambiental, restringir

ou proibir na forma da Lei, o uso e a ocupação de fundos de vale, áreas sujeitas à

inundação, áreas de mananciais hídricos; controlar e monitorar a qualidade dos

recursos naturais superficiais e subterrâneos.

- Artigos 56 e 57 - fica instituído o Sistema Municipal de Áreas Verdes

que será composto por áreas que sejam identificadas e caracterizadas como de



Preservação Permanente (APPs).

- Art. 63 - a Política Municipal de Saneamento Ambiental tem por objetivo

universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico, mediante ações

articuladas em saúde pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

- Art. 64 - entre as diretrizes desta Política Municipal estão: prover

abastecimento de água tratada a toda população, em quantidade e qualidade

compatíveis com as exigências de higiene e conforto; implementar sistema

abrangente e eficiente de coleta, transporte, tratamento e disposição dos esgotos

sanitários, dos resíduos sólidos e de drenagem urbana, de forma a evitar danos à

saúde pública, ao meio ambiente e à paisagem urbana e rural; implantar o

esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbana, procurando levar o

tratamento, preferencialmente, para fora da zona urbana.

- Art. 65 - são ações estratégicas da Política Municipal de Saneamento

Ambiental: ampliar a rede de saneamento básico; executar rede de coleta de esgoto

nas bacias de captação dos mananciais de abastecimento de água, prioritariamente;

ampliar a capacidade de atendimento do abastecimento de água; assegurar à

população do Município oferta domiciliar de água para consumo residencial e outros

usos, em quantidade suficiente para atender as necessidades básicas e qualidade

compatível com os padrões de potabilidade; exigir regularização da situação das

ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial; incentivar o consumo de água

tratada em detrimento da água captada por poços e ponteiras; elaborar o Plano

Municipal de Saneamento Ambiental; implantar tarifa social para a população de

baixa renda; e ampliar as medidas de saneamento ambiental para as áreas

deficitárias, por meio da complementação e/ou ativação das redes coletoras de

esgoto e de água.



9 CONSIDERAÇÕES AO PLANO DIRETOR

Projeções mundiais mostram que a população mundial está se fixando em

cidades e abandonando o campo. Já rompemos a barreira dos 50% de habitantes

nas cidades e a demanda por recursos e serviço aumenta consideravelmente.

No Brasil já temos mais de 80% da população residindo em cidades,

segundo o IBGE. Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Governo

Federal vem aplicando o Estatuto da Cidade em busca de soluções para o

crescimento desordenado das cidades. A política adotada tem sustentação no

incentivo à elaboração de Planos Diretores, na Regularização Fundiária e na

Reabilitação de Centros Urbanos.

A partir do Estatuto da Cidade, rompe-se com uma prática que sempre

prevaleceu de que o Plano Diretor é instrumento exclusivamente técnico, dominado

somente por engenheiros, arquitetos, geógrafos e “sábios” que com seus

conhecimentos iriam organizar a cidade ideal.

O Plano Diretor é a principal lei do município que trata da organização e

ocupação do seu território. Mais do que isso, conforme Estatuto da Cidade, Plano

Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o

conjunto da sociedade com todos os segmentos sociais para discutir e estabelecer

um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município.

Cada cidade tem suas questões mais importantes, suas particularidades.

Por exemplo, uma cidade pequena que vem perdendo população por falta de

perspectivas de futuro, deverá elaborar um Plano Diretor que defina alternativas

para que a população lá permaneça e gere opções para o seu desenvolvimento.

9.1 Plano Diretor de Araranguá

A lei complementar nº 150/2012 institui o Plano Diretor do município de

Araranguá. “O Plano Diretor Municipal de Araranguá passa a ser o instrumento

orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo

políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento

territorial, a contínua melhoria das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável

do Município, tendo em vista as aspirações da população.”

Conforme Art. 16 da Lei n° 150/2012, define-se as diretrizes da política de

desenvolvimento urbano, sendo que o parágrafo VI detalha “estabelecer parcerias



com o governo do Estado, com a União e com outros municípios e agentes sociais,

tendo em vista promover ações de interesse comum, em especial as relativas ao

sistema viário, ao abastecimento de água, ao tratamento de esgotos, ao meio

ambiente, à destinação final dos resíduos sólidos, à implantação industrial, à

energia, às telecomunicações e ao parcelamento e uso do solo”.

Conforme Art. 63 da Lei nº 150/2012, está destacada uma seção para

Saneamento Ambiental detalhando que “A Política Municipal de Saneamento

Ambiental tem por objetivo universalizar o acesso aos serviços de saneamento

básico, mediante ações articuladas em saúde pública, desenvolvimento urbano e

meio ambiente.”

Conforme parágrafo III do Art. 64 da Lei nº 150/2012, detalha “implantar o

esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbana, procurando levar o

tratamento, preferencialmente, para fora da zona urbana”. Parágrafo VI do mesmo

artigo destaca “viabilizar sistemas alternativos de coleta, tratamento e disposição

final do esgoto sanitário doméstico, onde não seja possível instalar rede pública de

captação de efluente”.

Conforme Art. 65, é responsabilidade do poder público promover ações

estratégicas da Política Municipal de Saneamento Ambiental, sendo que o § I

destaca “ampliar a rede de saneamento básico”; § II destaca “executar rede de

coleta de esgoto nas bacias de captação dos mananciais de abastecimento de água,

prioritariamente”; § V impõe responsabilidades à fiscalização ao “exigir regularização

da situação das ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial”; § VII oficializa a

elaboração do Plano municipal de Saneamento Ambiental.

Considerando que até a presente data, a rede coletora do SES já se

encontra executada e somente faltando concluir implantação das ETEs, a partir da

operação plena do SES, deverão ser aplicadas políticas públicas de fiscalização

exigindo ligações prediais à rede coletora do esgoto e que sejam veiculadas

campanhas na comunidade, alertando sobre a importância de ligações prediais de

esgoto e da eliminação de valas de esgotos a céu aberto e lançamento direto aos

córregos, rios e drenagens pluviais, tendo em vista o potencial de riscos sanitários à

população agregados a impactos ambientais.



10 PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM CORPOS RECEPTORES

A Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005 trata da

classificação dos corpos de água, das diretrizes para seu enquadramento e

estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, que não podem

alterar as características do corpo receptor a sua jusante.

Conforme Art. 24 da Resolução CONAMA 357/05, os efluentes de

qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos d’água após o

devido tratamento e desde que obedeçam as condições e padrões exigidos.

A RESOLUÇÃO CONAMA n° 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as

condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a

Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

De acordo com Art. 21 da Resolução CONAMA 430/2011, para o

lançamento de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários,

deverão ser obedecidos os seguintes padrões específicos:

PH entre 5 e 9;

Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do

corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

Materiais sedimentáveis: até 1 ml/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff;

Demanda Bioquímica de Oxigênio: DBO5dias, 20°C: máximo de 120 mg/L;

Substâncias solúveis em Hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;

Ausência de materiais flutuantes.

A Lei Estadual nº 14.675/2009 estabelece padrões para lançamento de

efluentes em corpos d’água de acordo com o enquadramento dos mesmos, sendo

que os efluentes somente poderão ser lançados em corpo receptor desde que

obedeçam aos padrões exigidos. Atualmente, todos os cursos d’água do Estado de

Santa Catarina são enquadrados como Classe 2.

A Tabela 29 apresenta um comparativo de alguns padrões de lançamento

de efluentes em corpos d’água de água doce, estando adaptada a partir do art. 21

do CONAMA 430/2011 para esgoto sanitário e a partir do Art. 177 da Lei Estadual n°

14.675/09 para efluentes.



Tabela 29 – Comparativo de padrões de lançamento.

Parâmetro VMP - CONAMA

430/2011 VMP – Lei Estadual

14.675/2009 Unidades

pH 5,0 a 9,0 6,0 a 9,0 -

DBO5 120 60 mg.L-1

Sólidos Sedimentáveis

1 1 ml.L-1

Temperatura 40 40 ºC

Materiais flutuantes Ausente Ausente -

Óleos e graxas (vegetais e animais)

100 30 mg.L-1

Notas: VMP (Valor Máximo Permitido) Fonte: CONAMA 430/11 e Lei Estadual nº 14.675/09.



11 DESCRIÇÃO DOS CORPOS RECEPTORES

O município de Araranguá está inserido em duas Bacias Hidrográficas,

Bacia do rio Araranguá e Bacia do rio Mampituba, as quais compõem juntamente

com a Bacia do rio Urussanga a Região Hidrográfica RH 10 – Extremo Sul

Catarinense.

A Bacia do rio Araranguá é drenada pelas microbacias do rio Mãe Luzia,

rio Itoupava, rio Araranguá, rio dos Porcos, Lagoa da Serra e Lagoa dos Bichos. A

Bacia do rio Mampituba tem como principal contribuinte a Lagoa do Caverá.

11.1 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ

O rio Araranguá, sendo formador principal da bacia hidrográfica do Rio

Araranguá, entre os paralelos 28° 54’ e 28° 55’ S e os meridianos 49° 18’ e 55° W,

possui profundidade média de 8,47 metros, profundidade máxima de 15 metros

próximo à ponte pênsil e profundidade mínima de 3,60 metros próximo à barra. A

largura média é de 170 metros com 36 km de extensão até a foz no Oceano

Atlântico. A Bacia do rio Araranguá apresenta uma área de drenagem de 3.020 km2,

uma densidade de drenagem de 1,95 km/km2 e um comprimento de seus cursos

d'água de 5.021 km (KREBS, 2004). Esta drena o território de onze municípios da

região, dentre eles, Araranguá e Criciúma. Como as demais bacias de Vertente

Atlântica, a do rio Araranguá tem suas nascentes localizadas junto à Serra Geral,

tendo como formadores os rios ltoupava e Mãe Luzia. Dentre os cursos d’água que

compõe o sistema hídrico da região se destacam os rios Mãe Luzia, Amola Faca,

dos Porcos, Jundiá, Turvo, São Bento e Rio da Pedra. Segundo dados do DNAEE

(Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), a bacia do rio Araranguá

apresenta seus índices máximos de vazão no período de fevereiro a março. As

vazões mínimas ocorrem no período de novembro a janeiro.

Do ponto de vista ambiental (SANTA CATARINA, 1997b, apud KREBS,

2004), a bacia do Araranguá é uma das áreas consideradas críticas no estado em

relação à disponibilidade hídrica e à qualidade das águas, pois nessa bacia 2/3 dos

seus rios encontram-se poluídos.

A bacia do rio Araranguá possui cerca de 15 cursos da água principais.

Dentre estes, encontram-se dentro do município de Araranguá os rios Araranguá,

Itoupava, Mãe Luzia e dos Porcos.



O rio Araranguá trata-se do principal rio da bacia e toma este nome após

a confluência dos rios Mãe Luzia e Itoupava, logo a montante da cidade de

Araranguá, abrangendo apenas o trecho final da bacia, já próximo a sua foz com o

oceano (KREBS, 2004).

O rio dos Porcos é afluente da margem esquerda do rio Araranguá, exibe

um padrão meandrante de alta sinuosidade, em parte retificado no seu baixo curso,

onde ocupa uma planície flúvio-lagunar mal drenada.

O Rio Itoupava, um dos formadores do rio Araranguá, é um dos mais

importantes da bacia do rio Araranguá, abrangendo sua bacia de drenagem, nas

áreas baixas, uma expressiva zona de rizicultura, e nos contrafortes e escarpas,

importantes fragmentos de Mata Atlântica. Apresenta um padrão de drenagem muito

similar ao do rio Araranguá, apresentando também um típico padrão sinuoso

(KREBS, 2004).

O Rio Mãe Luzia, outro formador do rio Araranguá, configura um dos mais

importantes da bacia do rio Araranguá, abrangendo sua bacia de drenagem grande

parte da Bacia Carbonífera de Criciúma. Apresenta um típico padrão de canal

sinuoso, sujeito a variações locais ao longo do perfil longitudinal do canal (KREBS,

2004).

A qualidade e disponibilidade da água na bacia do rio Araranguá

encontram-se parcialmente comprometidas pelas atividades de agricultura,

crescimento desordenado das cidades, desmatamentos nas nascentes, encostas e

mata ciliar, lançamento de efluentes industriais e domésticos, lixo, atividade de

mineração e elevação de salinidade próximo à foz.

11.2 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO MAMPITUBA

A segunda bacia em que o município de Araranguá está inserido é a

bacia do rio Mampituba, tendo a Lagoa do Caverá como principal manancial

contribuinte nesta área.

A bacia hidrográfica do rio Mampituba tem como limites, a oeste, o

Planalto Basáltico da Serra Geral; a leste, o Oceano Atlântico; ao norte, a bacia do

rio Araranguá; e ao sul, a bacia do rio Tramandaí (BOHN, 2010).



A partir de estudos de bacias hidrográficas na área do município foram

geradas três Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTAP) para

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

11.3 DADOS REFERENTES À UTAP SANGA DA TOCA

A UTAP Sanga da Toca abrange grande parte do município de

Araranguá, compreendendo uma área de 153,71 km². O principal curso d’água desta

UTAP é o rio Itoupava, pertencente à bacia do Rio Araranguá, com área de 47,11

km² e caracterizado por 16.709 metros de comprimento total com 27 afluentes.

Dentro desta UTAP encontram-se também o rio Mãe Luzia com área da

microbacia de 3,08 km² e caracterizado por 3.348 metros de comprimento, rio

Araranguá com área da microbacia de 6,99 km² e caracterizado por 2.842 metros,

Lagoa do Caverá com área da microbacia de 12,14 km². O rio Mãe Luzia em

confluência com o rio Itoupava forma o rio Araranguá, logo a montante da cidade.

A Tabela 30 detalha os principais corpos d’água da UTAP Sanga da Toca.

Tabela 30 – Relação de microbacias da UTAP Sanga da Toca.

Corpo d’Água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)

Rio Araranguá 2.842,95 6,99

Rio Mãe Luzia 3.348,22 3,08

Rio Itoupava 16.709,61 47,11

Lagoa do Caverá - 12,14


11.4 DADOS REFERENTES À UTAP CIDADE ALTA

A UTAP Cidade Alta está localizada na porção central do município de

Araranguá com uma área total de 46,18 km². O principal curso d’água desta UTAP é

o rio Araranguá, pertencente à bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de

30,39 km² e caracterizado por 9.494 metros de comprimento dentro da UTAP, com

um total de 6 afluentes.

A Tabela 31 detalha os principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta.



Tabela 31 – Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta.

Corpo d’água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)

Rio Araranguá

Lagoa da Serra

9.496,57

-

30,39

3,24


11.5 DADOS REFERENTES À UTAP HERCÍLIO LUZ

A UTAP Hercílio Luz está situada na parte rural e costeira do município

tendo como confrontante a Leste com Oceano Atlântico, possuindo uma área 101,11

km². O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente à bacia do

Rio Araranguá, com área da microbacia de 47,56 km² e caracterizado por 20.035

metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 30 afluentes.

Dentro desta UTAP encontra-se também o rio dos Porcos com área da

microbacia de 26,36 km² e caracterizado por 8.185 metros de comprimento. O rio

dos Porcos é afluente da margem esquerda do rio Araranguá.

A Tabela 32 detalha os principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz.

Tabela 32 – Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz.

Corpo d’Água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)

Rio Araranguá 20.035,25 47,56

Rio dos Porcos 8.184,70 26,36

Lagoa dos Bichos - 2,26

Lagoa Mãe Luzia - 3,65


11.6 DADOS REFERENTES AO COMITÊ DE BACIA DO RIO ARARANGUÁ

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi

criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11/12/2001 em conformidade com a Lei

Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. O processo de mobilização para

constituição deste comitê foi iniciado em 1997. Em 1998 foi realizado um seminário



de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos hídricos

ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH.

Principais objetivos do Comitê Araranguá:

I - promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da

Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, sem dissociação dos aspectos quantitativos e

qualitativos dos recursos hídricos em sua área de atuação;

II - promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos

críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos

econômicos e sociais;

III - adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de

planejamento e gerenciamento;

IV - reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor

econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de

quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;

V - combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das

inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de

água nas áreas urbanas e rurais;

VI - compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o

desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;

VII - promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais,

resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e

subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;

VIII - estimular a proteção das águas contra ações que possam

comprometer o seu uso atual e futuro;

São membros efetivos deste comitê quarenta e cinco (45) entidades

governamentais e não governamentais para composição, conforme o percentual

estipulado pela Lei Federal n° 9.433 de 1997, sendo:

40% de Usuários da Água representados por 18 entidades;

40% de Sociedade Civil representados por 18 entidades;

20% de Órgãos Governamentais representados por 9 órgãos.



11.6.1 Estudos realizados no âmbito do Comitê de Bacia do Rio Araranguá

11.6.1.1 Projeto Piava Sul

O Projeto Piava Sul é um convênio firmado entre a Universidade do

Extremo Sul Catarinense (UNESC) e a Fundação Agência da Água do Vale do Itajaí.

O Projeto foi contemplado como um dos objetivos do projeto Piava, idealizado pelo

Comitê do Itajaí e desenvolvido pela Fundação Agência da Água do Vale do Itajaí,

com o patrocínio da PETROBRAS através de seu Programa Petrobras Ambiental.

Segundo ADAMI (2011), a finalidade do Projeto Piava Sul foi desenvolver

uma política de proteção dos recursos hídricos nos municípios localizados nas

bacias dos rios Araranguá e Urussanga. Esta política foi fomentada por meio da

capacitação dos membros dos comitês destas bacias, incluindo gestores públicos,

técnicos e lideranças dos municípios; fortalecimentos dos comitês pelo apoio técnico

e a criação de um centro de documentação sobre os recursos hídricos nestas duas

bacias.

No âmbito deste centro de documentação foi produzida a articulação e a

síntese do conhecimento sobre as bacias hidrográficas, cujos resultados foram

discutidos publicamente e consecutivamente em 11 oficinas denominadas “Nossas

Águas”, realizadas de março de 2009 até setembro de 2010 sobre gestão

participativa de recursos hídricos nas duas bacias.

Das 11 oficinas, as de número 01, 02, 10 e 11 foram realizadas

separadamente para os atores de cada bacia e as demais foram realizadas

conjuntamente, pois eram temas que abordavam assuntos pertinentes ao

desenvolvimento da Fase A do Plano de Bacia Hidrográfica como um todo (ADAMI

2011).

Para a análise da disponibilidade qualitativa das águas superficiais por

ADAMI (2011) foram consultados dois trabalhos:

Primeiro trabalho consultado: “Análise integrada da qualidade das águas da

bacia do rio Araranguá (SC)”, elaborado por Alexandre (2000), que se refere a

um estudo com análise da qualidade das águas superficiais da bacia do rio

Araranguá entre os anos de 1974 e 2000. Para este diagnóstico foram

considerados os dados coletados entre os anos de 1999 e 2000.



Segundo trabalho consultado: “3º Relatório de Monitoramento dos Indicadores

Ambientais do Carvão divulgado em setembro de 2009 em cumprimento a

Ação Civil Pública 2000.72.04.002543- 9/SC”, estudo que serviu de base para

a elaboração de um diagnóstico da qualidade das águas superficiais da bacia

do rio Araranguá no ano de 2009.

Paralelamente à análise das informações disponibilizadas pelos estudos

acima referidos, foram obtidos junto à Companhia Catarinense de Águas e

Saneamento (CASAN) e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

(SAMAE) dos municípios de Araranguá, Içara, Morro Grande e Treviso, os dados de

qualidade da água bruta superficial captada para o abastecimento público nos

municípios da bacia.

Desta forma, os dados coletados junto às empresas de abastecimento

público, bem como aqueles extraídos dos trabalhos de Alexandre (2000) e Brasil

(2009) serviram de base para a elaboração do diagnóstico qualitativo das águas

superficiais da bacia do Araranguá. Deste modo, este diagnóstico apresenta uma

análise da qualidade das águas superficiais da bacia em dois momentos distintos, o

biênio 1999-2000 e o ano de 2009.

11.6.1.2 Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá

Em fevereiro de 2011, foi elaborado pela Coordenadora do Piava Sul,

Geógrafa Rose Maria Adami, doutora em Geografia e professora do curso de

Geografia da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e a Geóloga

Yasmine de Moura da Cunha, mestre em Geografia, vice coordenadora do Projeto

Piava Sul e professora dos cursos de Geografia, Ciências Biológicas e Engenharia

Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), o relatório “Plano

de Recursos Hídricos da Bacia do rio Araranguá” que sintetiza o conhecimento

produzido nos últimos anos sobre a bacia do rio Araranguá e os resultados do

processo de discussão com os atores sociais na bacia, no que se refere à

disponibilidade e qualidade de água.

Este plano compreende o levantamento e a avaliação integrada das

restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas

atuais e futuras para os diversos usos. Os estudos previstos nesta fase foram

agrupados em quatro blocos:



A1 - Diagnóstico das disponibilidades hídricas (quantidade e qualidade);

A2 - Diagnóstico e prognóstico das demandas hídricas;

A3 - Cenário tendencial das demandas hídricas;

A4 - Diagnóstico da dinâmica social e

A5 – Organização e condução da mobilização social para o diagnóstico.

Os estudos foram realizados por meio da pesquisa e da síntese de

estudos técnicos de várias áreas do conhecimento desenvolvidos na bacia, com

intuito de subsidiar a aplicação dos instrumentos de gerenciamento de recursos

hídricos na bacia do rio Araranguá.

11.6.1.3 Enquadramento dos corpos d’água

Segundo ADAMI (2011), em seu trabalho de “Diagnóstico da Bacia do Rio

Araranguá”, enquadramento dos corpos de água é um instrumento de

gerenciamento de recursos hídricos que consiste em classificar os corpos hídricos

com o intuito de estabelecer metas de qualidade de água para cenários futuros. Tais

metas devem ser estabelecidas levando em consideração os usos atuais e os

interesses de usos na respectiva bacia hidrográfica. Atualmente, a Resolução

CONAMA 357/2005 é a legislação que dispõe sobre o enquadramento dos corpos

hídricos no Brasil, a qual substituiu a Resolução CONAMA 20/1986.

Este instrumento de gestão dos recursos hídricos foi incorporado pela Lei

Federal n° 9.433/1997 (Política Nacional dos Recursos Hídricos – PNRH). Desta

forma, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos

preponderantes, constitui um dos cinco instrumentos da Política Nacional de

Recursos Hídricos. Este instrumento tem como objetivo garantir que as águas

tenham qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e

diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes

(Art. 9º da PNRH). A Lei n° 9.433/1997 determina que as classes de corpos de água

sejam estabelecidas pela legislação ambiental.

Em Santa Catarina, os corpos hídricos foram enquadrados por meio da

Portaria nº 24/1979 da Secretaria de Planejamento do Estado, classificando os rios

estaduais com base na Portaria GM 0013/1976 do Ministério do Interior. Quando foi

instituída a Lei 9.433/1997, as águas superficiais de Santa Catarina já estavam



enquadradas. Em geral, os rios da bacia do Araranguá são enquadrados na classe

2, exceto os seguintes rios, que são enquadrados na classe 1:

Rio Kuntz, das nascentes até o futuro local da captação para abastecimento

da cidade de Siderópolis;

Trechos (nascentes) dos cursos d’água da vertente Atlântica da Serra Geral,

superior a quota 200 (duzentos), do rio Roça da Estância (divisa Santa

Catarina – Rio Grande do Sul) até o rio Costão, afluente da margem esquerda

do rio Jordão;

Rio Costão, afluente da margem esquerda do rio Jordão, e seus afluentes,

das nascentes até a quota 200 (duzentos);

Trechos (nascentes) dos cursos d’água da vertente Atlântica da Serra Geral,

superior a quota 400 (quatrocentos) do rio Costão, afluente da margem

esquerda do rio Jordão, até o afluente da margem esquerda do rio Mãe Luzia,

na localidade de Rio Bonito, no município de Siderópolis.

As legislações consultadas para a realização do diagnóstico da qualidade

das águas superficiais da bacia do Araranguá foram Resolução CONAMA 357/2005

e Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde. A Resolução 357/2005 classifica as

águas doces, salobras e salinas do Território Nacional segundo a qualidade

requerida para os seus usos preponderantes. Conforme esta resolução, as águas

doces são aquelas que apresentam salinidade ≤ 0,5‰, as águas salobras salinidade

> 0,5‰ e <30‰ e as águas salinas salinidade ≥ 30‰.

11.6.1.4 Análise por parâmetros

Para a análise da qualidade das águas superficiais da Bacia do rio

Araranguá foi considerado um universo total de 113 amostras de água coletadas.

Deste total, 34 amostras foram analisadas por Alexandre (2000), 10 amostras

analisadas por empresas de Abastecimento Público em 2009 e 69 amostras

analisadas através do 3° Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais do

Carvão, documento divulgado em setembro de 2009 (ADAMI, 2011).

Para os parâmetros pH, Sulfatos, Alumínio, Manganês e Ferro foram

considerados dados de amostras de água coletadas nas três fontes de pesquisa

citadas. Para os parâmetros Oxigênio Dissolvido, Cobre, Zinco e Turbidez foram

considerados apenas os dados disponíveis no trabalho de Alexandre (2000) e

aqueles coletados junto às empresas de Abastecimento Público, visto que estes



parâmetros não foram contemplados na campanha realizada em março de 2009 do

3° Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais do Carvão.

A Figura 33 apresenta pontos das Estações de Monitoramento RA1, RA2,

RA3 e RA4, localizadas no curso do Rio Araranguá, de onde foram coletados os

parâmetros de análise para diagnóstico.

Figura 33 – Localização das estações de monitoramento no Rio Araranguá

Fonte: adaptado de Adami (2011).

A Tabela 33 apresenta resultados de análises de parâmetros das

Estações de Monitoramento RA1, RA2, RA3 e RA4 no rio Araranguá para

classificação de corpos hídricos conforme Resolução CONAMA n° 357/2005.

Todos os pontos se apresentam fora dos padrões, sendo que RA1, RA2,

RA3 tem parâmetros de pH, Ferro, Manganês e Alumínio e ponto RA4 com sulfato,

Alumínio e Cobre acima dos padrões de classificação conforme Resolução

CONAMA n° 357/2005.

Considerando que o rio Araranguá é formado pela junção dos rios

ltoupava e Mãe Luzia, a Tabela 34 detalha o ponto RI3 com parâmetros Ferro e

Alumínio acima dos padrões de classificação conforme Resolução CONAMA n°

357/2005 e a Tabela 35 apresenta todos os pontos com parâmetros também acima

dos padrões de classificação conforme Resolução CONAMA n° 357/2005.



Tabela 33 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Araranguá.

Classes de água doce superficial segundo a Resolução CONAMA

357/2005

Parâmetros analisados

Condição das águas

Motivo da classificação

pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumíni o (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)

Oxigênio Dissolvido

(mg/l)

Cobre

(mg/l)

Padrões para água Classe 1 6,0 a 9,0

0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4

40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l



100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l


5mg/l 0,5mg/l 0,2 mg/l 250mg/l de SO4

100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l

Padrões para água Classe4 6,0 a 9,0

N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. ≥ 2mg/l N.D.

Rio Ponto de Coleta/ Estação

Campanha

pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumínio (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)


(mg/l)

Cobre

(mg/l)

Araranguá R1 Set99 4,61 1,46 0,2 2,4 50,6 31 <0,005 9,6 <0,01 Fora dos

padrões pH

Araranguá R2 Nov.99 3,93 0,71 0,9 3 90 3 0,1 8,6 <0,01 Fora dos

padrões pH

Araranguá R3 Nov.99 4,30 3,43 0,35 2,3 31,4 41 0,08 8,9 <0,01 Fora dos

padrões pH

Oceano R4 Nov.99 7,86 1,22 0,44 2,3 2527 15 0,07 6,4 0,02 Classe 4 Sulfatos,

Alumínio e Cobre

Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RA: Estação de monitoramento localizada no rio Araranguá.



Tabela 34 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Itoupava.


357/2005




pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumíni o (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)


(mg/l)

Cobre

(mg/l)



40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l



100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l



100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l



Rio Ponto de Coleta/ Estação

Campanha

pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumínio (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)


(mg/l)

Cobre

(mg/l)

Itoupava RI3 Abril 2000 7 1,5 0,06 1,3 5 12 0,01 9,2 <0,01 Classe 4 Alumínio

Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RI: Estação de monitoramento localizada no rio Itoupava.



Tabela 35 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Mãe Luzia.


357/2005




pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumíni o (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)


(mg/l)

Cobre

(mg/l)



40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l



100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l



100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l



Rio

Ponto de

Coleta/ Estação

Campanha

pH (20

°C)

Ferro Total (mg/l)

Manganês (mg/l)

Alumínio (mg/l)

Sulfatos (mg/l)

Turbidez (NTU)

Zinco (mg/l)


(mg/l)

Cobre

(mg/l)

Mãe Luzia RML 1 Mai. 00 6,89 0,24 0,04 0,8 6,7 8 <0,005 7 <0,01 Classe 4 Alumínio

Mãe Luzia RML 2 Out. 99 6,82 <0,3 <0,1 <2 9 2 <0,05 10,8 <0,01 Classe 4 Alumínio

Mãe Luzia RML 3 Out. 99 4,32 13,8 0,9 4,5 107 8 0,13 8,8 <0,01 Fora dos pH

Mãe Luzia RML 4 Out. 99 2,76 28,6 24,3 23 1100 12 1,06 9,7 <0,02 Padrões pH

Mãe Luzia RML 5 Abr. 00 2,85 24,2 2,98 19,5 648 30 0,857 9,1 <0,01 Fora dos pH

Mãe Luzia RML 6 Set. 99 2,88 8,26 6,12 19,1 868 8 0,56 5,3 0,02 Padrões pH

Mãe Luzia RML 7 Mai. 99 2,80 68,4 4,1 20 744 41 1,1 4,4 0,02 Fora dos pH

Mãe Luzia RML 9 Mai. 99 2,95 14,5 2,1 14,5 436 31 0,53 6 0,01 Padrões pH

Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RML: Estação de monitoramento localizada no rio Mãe Luzia.



As análises químicas das amostras de águas superficiais da bacia do rio

Araranguá, conforme Tabela 33, demostram que os parâmetros de pH, Sulfatos,

Alumínio e Cobre se encontram alterados e por este motivo necessitam de melhor

acompanhamento desde sua formação, com a junção do rio Itoupava e Mãe Luzia

até a sua foz com águas do Oceano Atlântico.

11.6.1.5 Parâmetro pH

Na sub-bacia do Baixo Araranguá, após a confluência dos rios Itoupava e

Mãe Luzia, foram coletadas amostras de água no rio Araranguá com valores de pH

abaixo de 6. Deste modo, a água do rio Araranguá encontra-se fora dos padrões de

classificação de água doce de classes 1 a 4 da Resolução CONAMA 357/2005

quanto ao parâmetro pH. Situação diferente ocorre na foz do rio Araranguá onde foi

coletada por Alexandre (2000) uma amostra de água com valor de pH igual a 7,86,

ou seja, água que se encontra dentro dos padrões de classificação de água doce da

Resolução CONAMA. Este fato pode estar relacionado à mistura da água do rio com

as águas marinhas neste ponto. Ressalta-se também que amostras de água

coletadas em afluentes do rio Araranguá (lagoas e açudes) utilizados pelos SAMAEs

dos municípios de Araranguá e Içara para abastecimento público apresentaram

valores de pH entre 6 e 9, portanto, dentro dos padrões de classificação de água

doce da Resolução CONAMA 357/2005 (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).

As sub-bacias dos rios Mãe Luzia, dos Porcos e Baixo Araranguá, que

apresentaram água com valores de pH abaixo de 6, ou seja, água fora dos padrões

de classificação de água doce da Resolução CONAMA 357/2005 para o parâmetro

pH sofrem com a degradação da qualidade das suas águas superficiais devido ao

desenvolvimento das atividades de lavra e beneficiamento do carvão mineral ao

longo de quase um século. Tal atividade foi responsável pela contaminação das

águas superficiais destas sub-bacias, processo este ocasionado pelo despejo nos

leitos fluviais da drenagem ácida de mina. Este processo causa o rebaixamento do

pH das águas superficiais tornando-as ácidas e contaminadas por vários tipos de

metais pesados.

Na bacia do Araranguá, os sulfatos apresentam grande correlação com o

parâmetro pH. Quanto mais intenso o processo de oxidação da pirita maior a



concentração de sulfatos e, por sua vez, maior a acidez das águas fluviais, o que se

reflete em baixos valores do parâmetro pH (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).

11.6.1.6 Parâmetro Sulfatos

Conforme Alexandre (2000), citado por Adami (2011), a concentração de

sulfatos permite medir o produto da oxidação da pirita. De acordo com a autora, esse

ânion encontra-se distribuído na natureza, sendo encontrado nas águas em

diferentes concentrações. Nas áreas rurais o sulfato pode estar relacionado à

lixiviação de áreas nas quais se tenha realizado a aplicação de fertilizantes que

contenham enxofre em sua formulação. O sulfato também se origina no ciclo do

enxofre proveniente da matéria orgânica (ALEXANDRE, 2000; SANTA CATARINA,

1997d).

Segundo Santa Catarina (1997d), as águas de vários rios da bacia do rio

Araranguá apresentam altas concentrações de sulfatos devido as águas

provenientes da drenagem ácida de minas de carvão. Estas águas trazem consigo o

sulfato proveniente da oxidação do enxofre presente na pirita. Conforme o mesmo

estudo, o sulfato pode provocar a formação de ácido sulfúrico nas águas fluviais, o

que reduz o pH das mesmas.

Na bacia do Araranguá, os sulfatos apresentam grande correlação com o

parâmetro pH. Quanto mais intenso o processo de oxidação da pirita maior a

concentração de sulfatos e, por sua vez, maior a acidez das águas fluviais, o que se

reflete em baixos valores do parâmetro pH (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).

A análise do parâmetro Sulfatos utilizou os dados coletados por Alexandre

(2000), Brasil (2009) e pelas empresas de abastecimento público.

Do total de 113 pontos de monitoramento considerados neste trabalho,

apenas 110 apresentaram informações para o parâmetro Sulfatos. Os resultados

das análises demonstraram que 69% das amostras de águas superficiais coletadas

na bacia apresentaram concentração deste parâmetro igual ou inferior a 250mg/l

(água doce de classes 1, 2 e 3). Outros 31% das amostras de água coletadas

apresentaram concentração de sulfatos acima de 250mg/l, o que define a

classificação destas águas como água doce de classe 4. Quanto ao consumo

humano, 69% das amostras podem ser destinadas a esta finalidade por terem

apresentado concentração de sulfatos igual ou inferior a 250mg/l (valor legal



permitido pela Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, para águas destinadas ao

consumo humano).

Na Sub-bacia do Baixo Araranguá, após a confluência dos rios Itoupava e

Mãe Luzia, foram coletadas amostras de água no rio Araranguá com concentração

de sulfatos inferior a 250 mg/l. Deste modo, a água do rio Araranguá foi classificada

como água doce de classe 1 segundo a Resolução CONAMA 357/2005 quanto ao

parâmetro sulfatos. Situação diferente ocorre na foz do rio Araranguá onde foi

coletada por Alexandre (2000) uma amostra de água com concentração de sulfatos

igual a 2.527 mg/l, aqui classificada como água doce de classe 4 segundo a

Resolução CONAMA. Este fato pode estar relacionado à mistura da água do rio com

as águas marinhas neste ponto. Ressalta-se também que amostras de água

coletadas em afluentes do rio Araranguá (lagoas e açudes) utilizados pelos SAMAEs

dos municípios de Araranguá e Içara para abastecimento público apresentaram

concentração de sulfatos inferior a 250 mg/l, portanto, classificadas como água doce

classe 1 segundo a Resolução CONAMA 357/2005 quanto ao parâmetro sulfatos.

11.6.1.7 Parâmetro Alumínio

O elemento Alumínio apresenta boa correlação com o pH nas águas

superficiais da bacia do Araranguá, o que permite afirmar que sua presença nestas

águas está diretamente relacionada à poluição causada pela atividade carbonífera.

O Alumínio é encontrado nas rochas que formam o embasamento da bacia, porém

sua concentração pode ser elevada centenas de vezes por estar relacionado à

atividade carbonífera, tornando este metal tóxico à biota (ALEXANDRE, 2000 apud

ADAMI, 2011).

O Alumínio liberado durante o intemperismo dificulta a recuperação do pH

das águas ácidas da mineração carbonífera. Alexandre (2000) destaca que outra

fonte de contribuição de alumínio para as águas fluviais da bacia do Araranguá

provém da contaminação ocasionada pelo tratamento de água a base de sais de

alumínio, cujo lodo formado após a operação, quando não disposto adequadamente,

pode fornecer alumínio às águas fluviais (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).

A análise do parâmetro Alumínio no presente diagnóstico utilizou os

dados coletados por Alexandre (2000), Brasil (2009) e pelas empresas de



abastecimento público. Do total de 113 pontos de monitoramento considerados

neste trabalho, 112 apresentaram informações para o parâmetro Alumínio.

Segundo ADAMI (2011), o resultado das análises deste parâmetro

comprovou o comprometimento das águas superficiais da bacia do rio Araranguá

pela presença do metal Alumínio em sua composição química. Do total de 112

amostras de água analisadas, 16% apresentaram concentração de alumínio igual ou

inferior a 0,1mg/l (água doce de classes 1 e 2). Outros 4% das amostras de água

apresentaram concentração de Alumínio entre 0,11 e 0,2 mg/l (água doce de classe

3). Por fim, 80% das amostras de água analisadas apresentaram concentração de

Alumínio superior a 0,2 mg/l, sendo estas amostras classificadas como água doce de

classe 4 (sem limite de concentração de alumínio definido pela Resolução CONAMA

357/2005). Quanto ao consumo humano, apenas 20% das amostras de água

analisadas neste trabalho apresentaram concentração de Alumínio dentro do limite

legal permitido (0,2 mg/l) pela Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde para

água destinada ao consumo humano (ADAMI, 2011).

11.6.1.8 Parâmetro Cobre

Conforme Alexandre (2000), Santa Catarina (1997d) apud ADAMI (2011), o

elemento Cobre é mais tóxico em águas ácidas do que em águas neutras ou

alcalinas. Concentrações a partir de 2,0 mg/l conferem mal gosto à água, o que torna

difícil sua ingestão voluntária. Desta forma, por ser um elemento extremamente

tóxico para os microrganismos aquáticos, os efluentes que contenham cobre não

poderiam ser lançados nos rios sem o tratamento adequado. Segundo os trabalhos

acima mencionados, a presença de Cobre em excesso causa cãibra, convulsões,

náuseas, cólicas, tosse, vômitos, entre outros.

A análise do parâmetro Cobre foi baseada nos dados disponíveis no trabalho

de Alexandre (2000) e nos dados coletados pelas empresas de abastecimento

público em 2009. Do total de 44 amostras de água analisadas, 36 apresentaram

informações para o parâmetro Cobre.

Os resultados demonstraram que 75% das amostras de água superficial

coletadas na bacia do rio Araranguá apresentaram concentração de cobre igual ou

inferior a 0,009 mg/l (água doce classes 1 e 2). Outros 6% das amostras de água

coletadas apresentaram concentração de cobre entre 0,010 e 0,013 mg/l (água doce



classe 3). Por fim, 19% das amostras de água coletadas na bacia apresentaram

concentração de cobre superior a 0,013 mg/l, sendo classificadas como água doce

classe 4 (sem limite de concentração de Cobre definido pela Resolução CONAMA

357/2005).

Quanto ao consumo humano, 100% das amostras de água analisadas neste

trabalho apresentaram concentração de cobre dentro do limite legal permitido (2,0

mg/l) pela Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde para água destinada ao

consumo humano. Desta forma, todas as amostras de águas superficiais da bacia do

rio Araranguá analisadas apresentaram-se adequadas ao consumo humano quanto

ao parâmetro Cobre. A Portaria n° 518/2004 foi substituída pela Portaria n°

2914/2011.



12 PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Tendo em vista a redução do déficit de 100% de atendimento em

esgotamento sanitário até a presente data, conforme dados do SAMAE, foi

elaborado pela empresa SULCONSULT Ltda. em 2008 um projeto incluindo rede

coletora e tratamento de esgoto, sendo previsto implantação em duas etapas

(SULCONSULT, 2008).

12.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL

De acordo com SulConsult (2008), foi utilizado método de crescimento

geométrico para projeção da população do município para os próximos 20 anos,

tendo como base o cadastro disponibilizado pelo SAMAE. Tendo em vista a

população do município de 57.162 habitantes (2008), foi projetada a população para

o ano de 2028 (horizonte do projeto) de 67.882 habitantes para o município de

Araranguá, considerando uma taxa de crescimento de 0,863% ao ano.

12.2 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

De acordo com o projeto, a implantação do saneamento no município será

dividida em duas etapas:

Etapa 1: locais de intervenção são as bacias 1 a 5, localizadas nas áreas

mais centrais do município, sendo que o sistema de esgoto será

expandido gradativamente para o restante das áreas, do centro para as

periferias destas.

Etapa 2: locais de intervenção são as bacias 6 a 15, conforme

disponibilidade de recursos financeiros.

Para Etapa 1 de projeto, o município dispõe de duas fontes de recursos

financeiros para implantação do sistema de esgotamento sanitário:

Fonte de recurso disponível proveniente do Programa de Aceleração do

Crescimento – Ministério das Cidades – MCIDADES/PAC;

Fonte de recurso disponível proveniente do Orçamento Geral da União –

OGU.



Os valores de cada fonte são diferentes e com objetivos e critérios de

aplicabilidade diferenciados.

De acordo com SULCONSULT (2008), o montante de recursos de R$

10.847.815,48 disponibilizado pelo MCIDADES/PAC pode ser destinado a

populações variadas contemplando o objetivo de atender o maior número de

pessoas com serviços adequados de esgotamento sanitário, indo ao encontro das

boas técnicas de engenharia e economicidade, itens estes que busca a Lei do

Saneamento.

O montante de R$ 5.944.992,60 disponibilizado pelo OGU deve

necessariamente ser destinado à população mais carente, também visando atender

o maior número de pessoas com serviços adequados.

SULCONSULT (2008) dividiu o projeto em dois memoriais, o primeiro

memorial tratando dos recursos disponibilizados pelo Programa de Aceleração do

Crescimento – MCIDADES/PAC e o segundo memorial tratando dos recursos

disponibilizados pelo Orçamento Geral da União – OGU.

Em conformidade com autarquia responsável pelo saneamento do

município (SAMAE) e Prefeitura Municipal de Araranguá, SULCONSULT (2008)

estabeleceu o seguinte encaminhamento de recursos financeiros para Etapa 1:

Recursos de MCIDADES/PAC deverão abranger as seguintes bacias:

Bacia 1 – Coloninha;

Bacia 2 – Vila São José;

Bacia 3 – Centro e parte do bairro Urussanguinha;

O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de

Tratamento de Esgoto Modular (ETEM) denominada ETEM 2, localizada no bairro

Coloninha, sendo o emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que

passa ao lado do terreno da futura estação de tratamento.

Recursos de OGU deverão abranger as seguintes bacias:

Bacia 4 – Urussanguinha;

Bacia 5 – Alto Feliz.


Tratamento de Esgoto Modular (ETEM) denominada ETEM 1, localizada no bairro

Urussanguinha, sendo o emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que

passa ao lado do terreno da futura estação de tratamento.



Conforme projeto de SULCONSULT (2008), com relação ao número de

habitantes associados a cada bacia, a divisão das 15 bacias inseridas no Plano

Básico Estratégico elaborado pela projetista está associada a uma quantidade de

habitantes pertencentes a cada uma delas, sendo explicitada na Tabela 36, onde se

destaca a quantidade de habitantes por bacia no início (2008) e final do plano (2028)

conforme projeto da SULCONSULT (2008).

A quantidade de habitantes por bacia não implica necessariamente em

quantidade de habitantes atendidas por rede coletora de esgoto, sendo esta

previsão estabelecida na Tabela 36.

Tabela 36 – Número de habitantes por bacia.

Etapas Bacias Quantidade de

habitantes início do plano

Quantidade de habitantes

fim do plano

Área da bacia (km

2)

1

1* 7536 8949 1,435105

2* 1380 1639 0,228344

3* 4136 4912 0,535755

4** 7552 8968 1,316449

5** 5240 6223 0,929039

2

6 6100 7244 1,049005

7 4458 4964 0,958359

8 5540 6168 1,190970

9 1262 1405 0,271111

10 789 937 0,135582

11 1230 1370 0,264368

12 5130 5711 1,102745

13 1274 1418 0,273770

14 3028 3371 0,650917

15 818 972 0,140644

TOTAL 55473 64251 10,482163

Legendas: * Bacias atendidas com recurso provindo do MCIDADES/PAC **Bacias atendidas com recurso provindo do OGU Fonte: SULCONSULT (2008).

As 15 bacias inseridas no Plano Básico Estratégico estão vinculadas às

estações de tratamento de esgoto modulares no município.



12.3 ÍNDICES DE ATENDIMENTO

A Tabela 37 detalha as etapas, populações atendidas e vazão do projeto

SES de Araranguá, conforme previsto no memorial elaborado em 2008.

Tabela 37 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá.

Ano ETEM Recursos População

atendida (hab.) Vazão

(l/s)

Etapa 1 2008

ETEM 1 OGU

4.210 9,787

Etapa 2

(fim de plano) 2028 15.452 37,517

Etapa 1 2008

ETEM 2 MCIDADES/PAC

12.129 24,592

Etapa 2

(fim de plano) 2028 15.224 36,454

Total Etapa 1 2008 ETEM 1/ ETEM 2

OGU e MCIDADES/PAC 16.339 34,38

Total Etapa 2

(fim de plano) 2028 30.676 73,97

Fonte: adaptado de dados de SULCONSULT (2008).

Conforme Tabela 37 os recursos provenientes do OGU para implantação

da ETEM 1 atenderão:

Na etapa 1, uma população de 4.210 habitantes e vazão de 9,787 l/s;

Na etapa 2, uma população de 15.452 habitantes e vazão de 37,517 l/s.

Os recursos provenientes do MCIDADES/PAC para implantação da ETEM

2 atenderão:

Na etapa 1, uma população de 12.129 habitantes e vazão de 24,592/s;


Os recursos provenientes de OGU e MCIDADES/PAC para implantação

da ETEM 1/ETEM 2 atenderão:

Na etapa 1, uma população de 16.339 habitantes e vazão de 34,39 l/s;


Conforme SulConsult (2008), devido ao princípio da modularização das

ETEM’s, o aumento do número de tanques poderá ser flexibilizado, pois cada

módulo é composto por 02 linhas de tratamento.

Cada módulo tem capacidade de tratamento de aproximadamente 650

m³/dia em função da vazão média de entrada nos tanques, ou seja,

aproximadamente 7,52 l/s.



Conforme SULCONSULT (2008), devido à utilização do Açude Bellinzoni

como elemento de captação de água pela ETA II (estação de tratamento de água)

para a zona urbana do município de Araranguá, há a necessidade de proteção deste

manancial a fim de evitar a contaminação direta da água. Sendo assim, ao entorno

do manancial será realizada a coleta do efluente. Cabe então ao trabalho técnico

social a conscientização da população para evitar que resíduos sejam despejados

neste manancial.

12.4 REDE COLETORA DE ESGOTO

Conforme SULCONSULT (2008), a concepção de projeto da rede coletora

de esgoto parte do princípio da necessidade de otimização da rede em geral no que

diz respeito aos diâmetros das tubulações, conexões envolvidas e posição das

tubulações com relação a passeio e via/avenida.

Quanto às larguras de vala, adotou-se o previsto na NBR 7367/1988 –

Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto

sanitário, sendo que as valas devem ter largura uniforme mínima de 60 cm e altura

de até 1,5 metros. Conforme NBR 12266/1992 – Projeto e execução de valas para

assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana: a largura do

fundo da vala deve ser fixada em função do solo, profundidade, processo de

execução, diâmetro do tubo e espaço necessário à execução de juntas.

Para o município de Araranguá, conforme SULCONSULT (2008), a rede

será projetada para passar no passeio (quando possível) e no terço do leito

carroçável. O formato dos traçados das disposições de rede está detalhado no

projeto.

O critério para a opção de rede nas vias parte da premissa desta ter:

Canteiro Central;

Leito carroçável total acima de 13,00m;

A Tabela 38 apresenta dados de ligações na rede coletora por sub-bacia

abrangendo o período de 2013 a 2028, sendo previsto 7.669 ligações de esgoto no

fim de plano (2028).



Tabela 38 – Ligações na rede de esgoto por Sub-Bacia.

Ano Bacia 1 Bacia 2 Bacia 3 Bacia 4 Bacia 5 Total

2008 1884 345 976 1943 1310 6458

2009 1900 348 984 1960 1321 6513

2010 1917 351 993 1977 1333 6571

2011 1933 354 1001 1994 1344 6626

2012 1950 357 1010 2011 1356 6684

2013 1967 360 1019 2028 1366 6742

2014 1984 363 1028 2046 1379 6800

2015 2001 366 1037 2063 1391 6858

2016 2018 370 1045 2081 1403 6918

2017 2035 373 1054 2099 1415 6977

2018 2053 376 1064 2117 1428 7037

2019 2071 379 1073 2136 1440 7098

2020 2089 382 1082 2154 1452 7159

2021 2107 386 1091 2173 1465 7221

2022 2125 389 1101 2191 1477 7284

2023 2143 392 1110 2210 1490 7346

2024 2162 396 1120 2229 1503 7410

2025 2180 399 1130 2249 1516 7474

2026 2199 403 1139 2268 1529 7538

2027 2218 406 1149 2288 1542 7603

2028 2237 410 1159 2367 1556 7669

Fonte: adaptado de SAMAE (2008) apud SulConsult (2008) para projeções de crescimento do município dos anos de 2013-2028

Os critérios utilizados para o dimensionamento hidráulico-sanitário foram

baseados em normas ABNT, conforme seguem abaixo:

NBR 9648/86 - Estudos de concepção de sistemas de efluente

sanitário;

NBR 9649/86 - Projetos de redes coletoras de efluente sanitário;

NBR 7367 – Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido

para sistemas de esgoto sanitário.

Segue definições de alguns componentes usuais de rede de esgoto:

Coletores de esgotos: tubulação que recebe contribuição de esgoto dos

coletores prediais em qualquer ponto ao longo do seu comprimento;

Poço de visita (PV): câmara de acesso através de abertura na parte superior,

destinada à execução de trabalhos de manutenção;



Terminal de limpeza (TL): dispositivo não visitável que permite a introdução

de equipamentos de limpeza, localizado na cabeceira de qualquer coletor;

Ligação predial: trecho do coletor predial compreendido entre o limite do

terreno e o coletor de esgoto.

A ligação domiciliar é o trecho do coletor predial compreendido entre o

limite do terreno e o coletor de esgoto, com diâmetro de 100 mm para todas as

edificações. A rede coletora será projetada em tubos de PVC conforme NBR 7362,

tipo ponta e bolsa, junta elástica para garantia de estanqueidade.

A Tabela 39 detalha dados de projeto da rede coletora de esgotamento

sanitário implantado no município de Araranguá.

Tabela 39 – Critérios de Projeto PARÂMETROS UTILIZADOS VALORES

Vazão Mínima Utilizada 1,5 l/s

Taxa de Infiltração 0,05 l/s/km

Tensão Trativa mínima 1,0 Pa

Contribuição per capita adotada 135 l/hab/dia

Coeficiente de vazão máxima diária, k1 1,2

Coeficiente de vazão máxima horária, k2 1,5

Coeficiente de retorno 0,8

Recobrimento mínimo no leito carroçável (nas ruas) 0,90 m

Recobrimento mínimo no passeio 0,65 m

Profundidade máxima (item 6.2.3) 4,0 m

Declividade mínima 0,005 m/m

Velocidade máxima 5,0 m/s

Diâmetro mínimo adotado nas ligações prediais 100 mm

Diâmetro mínimo adotado na rede 100 e 150mm

Distância máxima entre trechos da rede 100 m

Valor máximo da lâmina d'água no interior do tubo 75%

Fonte: SULCONSULT (2008).

A Tabela 40 detalha as tubulações de rede das bacias 1, 2 e 3 do Projeto

SES de Araranguá, conforme recursos do MCIDADES/PAC, sendo previsto um total

de 37.318,17 metros de rede de esgoto para a Etapa 1.



Tabela 40 – Tubulações de rede de esgoto para as bacias 1, 2 e 3

BACIA SUB-BACIA

Tubulações (m)

100 mm (p/TQ)

150 mm (p/TL)

100 mm 150 mm 200 mm 250 mm Total Tub. Rede (m)

Bacia 1 22943,51

Sub-Bacia 1.1 0 12,37 502,6 389,24 0 0 891,84

Sub-Bacia 1.2 16,85 96,86 5139,31 8454,5 39,16 0 13632,97

Sub-Bacia 1.3 17,05 34,43 1369,28 6343,76 690,28 15,38 8418,70

Bacia 2 4549,45

Sub-Bacia 2.1 3,05 11,42 730,37 1750,94 0 0 2481,31

Sub-Bacia 2.2 4,78 13,05 771,95 1296,19 0 0 2068,14

Bacia 3 9825,21

Sub-Bacia 3.1 0 17,62 403,02 437,06 0 0 840,08

Sub-Bacia 3.2 16,3 64,47 1176,95 7808,18 0 0 8985,14

MCIDADES 58,03 250,22 10093,48 26479,87 729,44 15,38 37.318,17


A Tabela 41 detalha as tubulações de rede das bacias 4 e 5 do Projeto

SES de Araranguá, conforme recursos do OGU, sendo previsto um total de

17.608,60 metros de rede de esgoto para a Etapa 1.

Tabela 41– Tubulações de rede de esgoto para as bacias 4 e 5.

BACIA SUB-BACIA

Tubulações (m)

100 mm (p/TQ)

150 mm (p/TL)

100 mm 150 mm 200 mm 250 mm Total Tub. Rede (m)

Bacia 4 10009,19

Sub-Bacia 4.1 3,82 22,02 744,29 3071,92 0 0 3816,21

Sub-Bacia 4.2 3,23 64,07 639,91 2189,56 151,14 24,01 3004,62

Sub-Bacia 4.3 1,65 20,4 809,76 1983,55 0 395,05 3188,39

Bacia 5 7.599,41

Sub-Bacia 5.1 0 0 0 0 0 0 0

Sub-Bacia 5.2 7,99 89,24 2778,67 4576,14 244,6 0 7599,41

OGU 16,69 195,73 4.972,63 11.821,17 395,74 419,06 17.608,60


Conforme SULCONSULT (2008), entre as bacias 1, 4 e 14 ocorre uma

região não contemplada com rede coletora na primeira etapa em função da falta de

levantamento cadastral na época de elaboração de projeto, sendo considerada

como uma décima quinta bacia (bacia 15) que numa segunda etapa de implantação

de rede coletora será contemplada.



De acordo com SULCONSULT (2008), devido à falta de cadastro de

interferências, qualquer alteração que tenha que ser feita no traçado original da rede

coletora de esgoto pode vir a acarretar aprofundamento desta, indo contra ao que

preconiza o agente detentor do recurso. Portanto qualquer alteração deverá ser

comunicada imediatamente aos envolvidos no projeto para evitar gastos

desnecessários e que possam encarecer a obra.

De acordo com informações do SAMAE, a rede coletora de esgoto se

encontra em fase final de implantação da Etapa 1, englobando totalmente bacias 2,

3 e 5, Vila São José, Centro e Alto Feliz, respectivamente e parcialmente até o

presente momento as bacias 1 e 4, Coloninha e Urussanguinha, respectivamente.

12.4.1 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE)

Quando não é possível o escoamento por gravidade, o esgoto é

conduzido por estações elevatórias (EE).

O sistema completo de recalque até Final do Plano será composto por 25

estações elevatórias, as quais tem a função de transpor os limites das sub-bacias,

enviando esgoto bruto para outras sub-bacias ou então até a ETEM.

De acordo com SULCONSULT (2008), as estações elevatórias foram

estrategicamente posicionadas nos pontos mais baixos de cada bacia e suas linhas

de recalque foram estudadas de forma que tivesse o menor traçado possível com

recalque e o restante do escoamento feito por gravidade até chegar as respectivas

estações de tratamento.

No caso das bacias 1, 2 e 3 as elevatórias de esgoto estão direcionando

seus efluentes coletados para a ETEM 2.

De acordo com SULCONSULT (2008), houve uma readequação na

divisão das bacias para não ocorrer aprofundamento da rede em certos pontos, não

acarretando nenhum prejuízo ao atendimento das economias e onerosidade ao

projeto.

De acordo com SULCONSULT (2008), nem todas as elevatórias das

bacias 1, 2, 3, 4 e 5 serão executadas na primeira etapa de projeto. Considerando a

Estação Elevatória 8 (EE08) presente na sub-bacia 5.1 (componente da bacia 5),

esta não será executada na Etapa 1, ficando esta para execução na segunda etapa

do projeto.



De acordo com SulConsult (2008), segue as contribuições das Estações

Elevatórias (EE):

Despejos das contribuições das EE 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 na ETEM 2;

Despejos das contribuições das EE 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 na ETEM 1;

Despejos das contribuições das EE 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 na ETEM 3.

Obs.: a ETEM 3 não está sendo mais considerada, sendo dividido as contribuições

entre ETEM 1 e ETEM 2.

Fluxo do esgoto bruto:

Sai da EE19 vai para a EE15 e despeja na ETEM3;

Sai da EE21 vai para a EE18 e despeja na ETEM3;

Sai da EE20 e despeja na ETEM3

No caso das bacias 4 e 5 as elevatórias estão direcionando seus

efluentes coletados para a ETEM 1.

A Figura 34 detalha fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2

dentro das sub-bacias 1, 2 e 3.

Figura 34 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2.

Fonte: IPAT (2014).

A Figura 35 detalha fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1

dentro das sub-bacias 4 e 5.



Figura 35 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1.

Fonte: IPAT (2014).

De acordo com SulConsult (2008), devido aos problemas de enchentes

frequentes e quase anuais no município de Araranguá, há uma cota crítica que serve

como uma espécie de cota de alerta de cheias para a Defesa Civil Municipal. Esta

cota no município corresponde à cota topográfica 1,90, ou seja, a partir desta a água

começa a vazar da calha natural do Rio Araranguá. Em face desta situação há

alguns bairros lindeiros ao Rio que sofrem com estas cheias, sendo eles: Barranca e

Vila São José.

Entretanto, nesta última enchente considerada uma das maiores dos

últimos tempos, ocorrida no início de Janeiro de 2009, a área de abrangência foi

maior. Em virtude desse agravante as estações elevatórias 4, 5 e 6, (EEP 4, EEP5,

EEP6) localizados no bairro Vila São José (contemplado com atendimento de rede

coletora na etapa 1) correm sério risco de alagamentos. Em face disso, estas

deverão ter proteções especiais contra cheias, tais como:

Impermeabilizações mas resistentes contra ataque constante de água;

Utilizar de estruturas que evitem a flutuação ou o recalque das elevatórias

com a possível elevação do lençol freático após inundações e;

Vedação das tampas de acesso às elevatórias.

Caso estes procedimentos não sejam suficientes, o conjunto moto-bomba

deve ser desligado para evitar que este mande águas provenientes de inundação

para a ETEM.



12.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLHIDA PARA CADA ETEM

Para localização das ETEM’s, foi escolhida área que apresentou melhores

condições em relação ao atendimento às exigências ambientais, necessidade de

área, custo de implantação, custo operação/manutenção, demanda energética,

complexidade operacional, dentre outras.

A opção por estação de tratamento modular se baseou em dois principais

fatores: a economia com a área requerida para a sua implantação e economia com o

tipo de material utilizado nos tanques, o Plástico Reforçado com Fibra de Vidro

(PRFV), além desses fatores este tipo de estação tem como característica a

flexibilidade na sua implantação, por esta ser formada por módulos.

12.5.1 Estações de Tratamento Modulares (ETEM)

ETEM 1 e ETEM 2 serão modulares e similares, sendo cada estação

modular composta dos seguintes equipamentos: Gradeamento; Instalação de

Bombeamento 1; Caixa de Areia; Calha Parshall de início de tratamento; Tanque de

Equalização; Tanque Pulmão; Tanque Distribuidor; Tanque de Aeração; Sopradores;

Decantador Secundário; Decantador de Polimento; Câmara de Desinfecção UV;

Calha Parshall de fim de tratamento; Instalação de Bombeamento 2; Emissário;

Adensador de Lodo; Centrífuga; Central de Controle.

Todos os tanques, reservatórios e decantadores previstos para a ETEM 1

e 2 deverão ser confeccionados em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV),

visto que este é um material estrutural leve, altamente resistente e impermeável.

Todas as unidades deverão ser totalmente fechadas, para evitar a contribuição de

águas pluviais e permitir o controle dos odores gerados na ETEM.

As principais propriedades encontradas no PRFV são o baixo coeficiente

de dilatação térmica, a alta propriedade mecânica e a facilidade de processamento,

o que representa uma série de vantagens deste material frente a materiais

geralmente utilizados, como o concreto.

O desempenho dos plásticos reforçados é bastante superior ao de outros

materiais, pois aliam a propriedade mecânica e a estabilidade dimensional do vidro

com a resistência à corrosão e a liberdade de projetos plásticos. Os equipamentos



em fibra de vidro possuem uma alta resistência, o que confere uma vida útil muito

maior que outros materiais.

12.5.2 Estação de Tratamento Modular - ETEM 1

De acordo com SULCONSULT (2008), os recursos disponibilizados pelo

Orçamento Geral da União – OGU estão no montante de R$ 5.944.992,60,

abrangendo as bacias numeradas por 4 e 5, localizadas nos bairros Urussanguinha

e Alto Feliz respectivamente, em conformidade com o solicitado pela autarquia

responsável pelo saneamento do município (SAMAE) e Prefeitura Municipal de

Araranguá.


Tratamento Modular (ETEM 1) localizada no bairro Urussanguinha. O emissário

será direcionado para o córrego que passa ao lado do terreno da futura estação de

tratamento.

De acordo com SulConsult (2008), a ETEM 1 foi dimensionada para

atender uma população de fim de plano de 15.452 habitantes, na qual será

composta por 3 módulos de tratamento. Mas em função da modularidade, em

primeira etapa será instalada uma ETEM com 1,5 módulos para atender uma

população de 5.161 habitantes, a qual estará incluído todo o tratamento primário,

parte do tratamento secundário, central de controle, uma câmara de desinfecção,

adensador de lodo, centrífuga e emissário final. Quando for necessária a ampliação

da ETEM 1, será adicionado o restante do tratamento secundário e mais uma

câmara de desinfecção.

Até a data do presente diagnóstico, a ETEM 1 encontra-se em obras,

localizada na Rua Albino Pereira de Souza, com limites ao fundo com a Rua

Anastácio João de Souza e lateralmente com a câmara de Vereadores de

Araranguá, está localizada na Rua Expedicionário Iracy Luchina, bairro

Urussanguinha. As coordenadas da ETEM 1 são UTM/SAD69 E-647762m e N-

6797432m (Figura 36).



Figura 36 – A) e B) Detalhes de obras de execução da ETEM 1.

Fonte: IPAT (2014).

A Figura 36A mostra fase atual da construção da ETEM 1 tendo ao fundo

os tanques de equalização e pulmão, em sequência a construção de bases em

alvenaria das edificações de armazenamento de resíduos e instalações de

bombeamento e dos tanques de aeração.

A Figura 36B mostra destaque na obra em alvenaria dos locais para

armazenamentos de resíduos e lodo descartado. De acordo com o levantamento

topográfico realizado pela Prefeitura Municipal de Araranguá-SC, o terreno possui

área total de 7.637,76 m2. Já a área utilizada para construção e urbanização para

ETEM 1 é de 4.465,51m². A Tabela 42 representa os dados e parâmetros de

afluentes da ETEM 1.

Tabela 42 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 1.

Parâmetros ETEM 1 (fim do plano)

População atendida no fim de plano 15.452


Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab

Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab

DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l

Eficiência - calculada: 95%

Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km

Comprimento total da rede 55,00 Km

K1 1,2

K2 1,5

K3 0,5


A B



A Figura 37 detalha o fluxograma com etapas de tratamento do

esgotamento sanitário da ETEM 1.

Figura 37 – Fluxograma ETEM 1.

CORPO RECEPTOR

Resíduo areia

Vazão Começo do PlanoQ = 9,78 l/s

Vazão Fim do PlanoQ = 37,51 l/s

Disposição final

adequada

TANQUES DE AERAÇÃO

TANQUE PULMÃO

CENTRÍFUGA

CALHA PARSHALL

DECANTADOR DE POLIMENTO

REDE BACIAS 4 E 5

CALHA PARSHALL

GRADEAMENTO

CAIXA DE AREIA

TANQUES DE EQUALIZAÇÃO

DECANTADOR SECUNDÁRIO ADENSADOR DE LODO

DESINFCÇÃO ULTRAVIOLETA

Fonte: IPAT (2014).



12.5.3 Estação de Tratamento Modular - ETEM 2

De acordo com SulConsult (2008), a ETEM 2 foi dimensionada para

atender uma população de fim de plano de 15.224 habitantes, na qual será

composta por 3 módulos de tratamento. Em função da modularidade, em primeira

etapa a ETEM deve atender a população de início de plano, incluindo no processo

todo o tratamento primário, parte do tratamento secundário, central de controle, uma

câmara de desinfecção, adensador de lodo, centrífuga e emissário. Quando for

necessária a ampliação da ETEM 2, será adicionado o restante do tratamento

secundário e mais uma câmara de desinfecção. Segundo SulConsult (2008), para

inicio de plano a ETEM 2 terá a princípio 3 (três) módulos de tratamento o que

significam 6 (seis) linhas de tratamento.

De acordo com projeto SULCONSULT, a Estação de Tratamento de

Esgoto Modular 2 – ETEM 2 – foi implantada inicialmente na Rua Vereador Leonel

Batista próximo da esquina com a Avenida Sete de Setembro, entre os bairros

Coloninha e Vila São José, com coordenadas UTM/SAD69 E-648604m e N-

6799316m. No entanto, conforme informações do SAMAE, devido a problemas

estruturais do terreno com aprofundamento das edificações, está sendo estudado

alternativa de outro local para instalação da ETEM 2.

Até a data do presente diagnóstico, as obras de construção da ETEM 2

encontram-se paralisadas, segundo o SAMAE, por ter ocorrido deslocamento lateral

do solo, recalcando as estruturas dos tanques e edificações. Estudos geotécnicos

foram realizados, resultando em inviabilizar econômica e tecnicamente o terreno da

ETEM 02 para a finalidade a qual se destinava. Segue Figura 38 referente a

registros fotográficos da obra paralisada da ETEM 2 até data presente.



Figura 38 – A) e B) Detalhes da obra paralisada da ETEM 2.

Fonte: IPAT (2014).

A Figura 38A apresenta detalhes da construção paralisada da Estação de

Esgotamento Modular 2, tais como os tanques de equalização e pulmão.

A Figura 38B destaca a obra em alvenaria dos locais para estoque de

materiais, tanques de diluição, Sala de monitoramento e salas de recepção e

reuniões.

A Tabela 43 representa dados e parâmetros de afluentes da ETEM 2.

Tabela 43 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 2.

Parâmetros ETEM 2 (fim do plano)

População atendida no fim de plano 15.224


Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab

Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab

DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l

Eficiência - calculada: 95%

Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km

Comprimento total da rede 44,00 Km

K1 1,2

K2 1,5

K3 0,5


De acordo com o levantamento topográfico realizado pela Prefeitura

Municipal de Araranguá-SC, o terreno da obra paralisada possui área total de 6.162

m². Já a área utilizada para construção e urbanização para ETEM 2 seria de 4.788

m².

A B



Até a finalização deste diagnóstico, conforme informações do SAMAE, a

nova área de construção da ETEM 2 já foi definida, estando em processo de

desapropriação, restando apenas detalhes de contrato para relocação da obra. O

novo local previsto para a instalação da ETEM 2 está distante a 1600 m do atual

local, tendo novas coordenadas UTM/SAD69 E-649439m e N-6800381m. Na Figura

39 está localizada o local de obra paralisada da ETEM 2 e o novo local para a

construção da ETEM 2.

Figura 39 – Novo Local ETEM 2.

Fonte: IPAT (2014).

A Figura 40 detalha o fluxograma com etapas de tratamento do

esgotamento sanitário da ETEM 2.



Figura 40 – Fluxograma ETEM 2.

CORPO RECEPTOR

Resíduo areia

Vazão Começo do PlanoQ = 24,59 l/s

Vazão Fim do PlanoQ = 36,45 l/s

Disposição final

adequada

TANQUES DE AERAÇÃO

TANQUE PULMÃO

CENTRÍFUGA

CALHA PARSHALL

DECANTADOR DE POLIMENTO

REDE BACIAS 1,2 E 3

CALHA PARSHALL

GRADEAMENTO

CAIXA DE AREIA

TANQUES DE EQUALIZAÇÃO

DECANTADOR SECUNDÁRIOADENSADOR

DE LODO

DESINFCÇÃO ULTRAVIOLETA

Fonte: IPAT (2014).



12.6 DESCRIÇÃO DE SISTEMAS ETEM1/ETEM2 DE TRATAMENTO

O método de tratamento dos esgotos selecionado foi através de sistemas

de lodos ativados, amplamente utilizado em vários países, com tecnologia de

comprovada eficiência e tendo como principais vantagens a alta eficiência de

remoção de poluentes, baixa área requerida para instalação e flexibilidade de

operação. No Brasil já existem implantados algumas dezenas de sistemas de lodos

ativados de grande porte para o tratamento de esgoto municipal.

O projeto prevê a instalação de unidades modulares preparadas para

atender as condições atuais de contribuição afluente, sendo que novos módulos

podem ser adicionados ao sistema inicial conforme necessidade de tratamento.

Portanto, pode-se expandir a ETEM 2, garantindo a eficiência de

tratamento, sem necessidade da paralisação do sistema de tratamento de esgoto.

Segue descrição das unidades de tratamento ETEM 1/ ETEM 2.

12.6.1 Pré –Tratamento

Esgoto é encaminhado das redes coletoras para ETEM 1/ETEM 2, onde

passa pelo pré-tratamento, composto por canal de gradeamento, caixa de areia e

medidor de vazão.

12.6.1.1 Canal de Gradeamento

Tem por finalidade de retenção dos sólidos grosseiros para não prejudicar

o tratamento biológico do efluente e também evitar danos aos equipamentos da

ETEM, como bombas e difusores de ar. A unidade de gradeamento é constituída por

um canal, construído em concreto armado, com duas grades em sequência, sendo a

primeira do tipo grossa (espaçamento das barras de 70 mm) e a segunda grade

média (com espaçamento das barras de 30 mm), de acordo com classificação

constante na norma EB-2185/1991. Os resíduos sólidos retidos nas grades deverão

ser coletados diariamente, acondicionados corretamente e enviados para local

adequado. Para fins de projeto adotou-se para o canal de gradeamento largura de

0,40 metros, e altura de 1,60 metros. Os resíduos retidos no gradeamento devem

ser removidos diariamente e armazenado no pátio chamado de “Armazenamento de

Resíduos” (SULCONSULT, 2008).



12.6.1.2 Caixa de Areia

Caixas duplas para remoção de areia, pedregulhos e outro materiais

sólidos com velocidade de sedimentação maior que a velocidade de sedimentação

da matéria orgânica. Tem por objetivos proteger rotores de bombas por desgaste por

abrasão e reduzir transporte de material inerte para o interior das unidades de

tratamento biológico. Limpeza manual. Estimativa de material removido de 0,015

m3/1000 m3 de esgoto (SULCONSULT, 2008).

Medidor de vazão: tipo calha Parshall 6” instalado antes e depois do

tratamento para correta medição de vazão.

12.6.2 Tratamento Secundário

O objetivo principal do tratamento secundário é a remoção da matéria

orgânica dissolvida (DBO solúvel) e matéria orgânica em suspensão (DBO

suspensa) através da inclusão de etapa biológica com microrganismos bactérias,

fungos, protozoários, dentre outros.

12.6.2.1 Tanque de Equalização:

Após pré-tratamento, o efluente segue por gravidade ao tanque de

equalização/ distribuição. Neste tanque, é feito dosagem de cal hidratada diluída

para ajuste de pH entre 7,0 e 8,5. Esta dosagem será automatizada, através de um

eletrodo de pH instalado dentro do tanque de equalização, ligado por um cabo

específico até o analisador de pH. O analisador possui escala para medição de pH

de 0,00 a 14,00, com controle digital e calibração manual, através de solução

padrão. O sistema possui também limpeza de eletrodo, com válvula solenóide. O

equipamento envia automaticamente para a bomba dosadora de cal a quantidade de

produto a ser dosado, até que o pH do efluente se encontre na faixa selecionada.

O tanque de equalização possui também um sistema de mistura para

equalização do efluente. A mistura do efluente será realizada com uma linha de

aeradores dispostos no fundo do tanque, 22 aeradores ao total, alimentados por um

soprador de ar. Em caso de necessidade um antiespumante também pode ser

adicionado a este tanque (SULCONSULT, 2008).



12.6.2.2 Tanque Pulmão

O tanque pulmão tem por finalidade a mistura do efluente, além de

equalizar e distribuir um fluxo constante para os tanques de aeração seguintes. Este

equipamento tem também a função de evitar possíveis choques de carga que

afetariam a eficiência do sistema. O decorrer até o equipamento dá-se por gravidade

(Tubo PVC SR DN 150 mm), que irá interligar-se por tubulações dispostas no fundo

de cada tanque, seguindo o princípio de “vasos comunicantes” permitindo-se a

equalização de efluente nos tanques. Ao fundo de cada tanque pulmão dispõem-se

bombas submersas para mistura, através de by-pass, e bombeamento do efluente

para os tanques de distribuição através de tubulação do tipo água fria (AF), de 50

mm. Serão três tanques de 80 m3 com volume total de 240 m3.

12.6.2.3 Tanque de Distribuição

Os tanques de distribuição possuem divisórias internas com dois

vertedores triangulares do tipo Thompson em cada tanque, servindo para verificação

da vazão que está sendo enviada para cada linha de tratamento.

12.6.2.4 Reator Aeróbio (Tanque de Aeração)

Neste tanque ocorre o tratamento aeróbio do efluente. Os microrganismos

contidos no efluente utilizam o material orgânico como substância nutritiva, de onde

retiram a energia necessária para produzir novas células biológicas, liberando água

e CO2. As substâncias orgânicas são desta forma, oxidadas e reduzidas em

compostos mais simples e inertes.

O material biológico tende a agregar-se em flocos, sobre os quais são

absorvidas as partículas coloidais. Estes flocos são separados no compartimento de

sedimentação (SULCONSULT, 2008). A concentração de oxigênio dissolvido no

líquido, indispensável para a atividade bacteriológica, é garantida por um sistema de

aeração, composto por um soprador de ar e difusores de ar de membrana elástica,

dispostos de forma uniforme no fundo do tanque de aeração e alimentados

ininterruptamente.

A função do ar fornecido é oxigenar e assegurar uma mínima turbulência,

para que os flocos de microrganismos sejam mantidos em suspensão. O tempo de



permanência do líquido no compartimento de aeração é longo o suficiente para

garantir um tratamento biológico eficaz (SULCONSULT, 2008).

Para a funcionalidade desta reação cada tanque de aeração é ligado em

série, com a mesma tubulação utilizada na entrada, para em sequência adentrar os

demais tanques de aeração, a fim de complementar a digestão aeróbia do efluente.

Cada linha de tanque de aeração é, portanto, composta por 02 tanques de aeração

alimentados por 01 soprador de ar que envia ar para a rede em PVC montada no

fundo dos tanques, com 80 difusores de microbolhas para a correta difusão de ar.

Após a passagem do efluente por cada uma das linhas de tanques de

aeração, o mesmo segue por gravidade para os decantadores secundários. Cada

linha de tanque de aeração distribui para 02 decantadores, visto a área superficial

necessária para decantação (SULCONSULT, 2008).

Volume total adotado: 960 m³

Quantidade de tanques: 12 unidades

Volume unitário: 80 m³

Vazão de Ar: Necessidade de Ar / Tanque de Aeração: 88 m³ ar / hora

Será utilizado um soprador de ar para cada 02 tanques de aeração, com

as características descritas a seguir:

Especificações do Equipamento:

Moto-soprador de ar de canal lateral

Altura Manométrica: 3 mca (metro por coluna d’água)

Vazão de Ar adotada: 180 m³/hora

Marca - Modelo: Thomas - SAH 235 ou semelhante

Quantidade: 07 unidades (sendo 01 reserva)

Sistema de Difusão de ar: Difusores do tipo bolha fina e rede em PVC.

12.6.2.5 Decantadores Secundários

Com função básica de separação dos sólidos suspensos (lodo), os

decantadores vêm providos de bafles centrais e periféricos para que ocorra o

direcionamento e quebra de velocidade dos flocos. Como consequência, ocorre a

deposição dos flocos no fundo cônico dos decantadores. Efetuada esta etapa de



“captura” dos flocos, estes são recirculados para os tanques de aeração através de

bombas do tipo helicoidal, com tubulação de PVC AF de diâmetro de 75 mm.

Quando se verificar excesso de sólidos no decantador secundário, efetua-

se o descarte do lodo excedente, através de bombeamento do lodo para o

adensador de lodo, pela mesma tubulação de recirculação, através de manobra de

registros. Já o efluente em fase de clarificação segue por gravidade até o

decantador de polimento.

Salienta-se o cuidado para com o aparecimento de flotação de lodo,

arrastes e proliferação de algas. Caso alguns destes fatores estiverem anormais,

deverão ser estudadas as causas e efetuados os devidos controles (SULCONSULT,

2008).

Área total: 74,0 m²

Quantidade de Sedimentadores: 12 unidades

Área unitária: 6,15 m²

12.6.2.6 Decantadores de Polimento

Este equipamento tem função básica de sedimentar qualquer sólido que

ocasionalmente possa ser arrastado após a passagem do efluente pelo decantador

secundário, resultando em um maior grau de retenção de lodo, realizando assim o

polimento do efluente (SULCONSULT, 2008).

Quantidade de Sedimentadores: 02 unidades;

Diâmetro unitário adotado: 2,80 m;

Altura útil: 3,15 m.

12.6.2.7 Câmara de Desinfecção UV

O líquido, livre de flocos biológicos e já tratado nas fases anteriores,

passa então pelo compartimento de desinfecção com lâmpadas de radiação UV,

onde ocorre a total eliminação dos microrganismos, abaixo de um nível de medição

especificado e se mede uma redução de contaminantes igual ou superior a 99,99%.

A lâmpada UV evidencia-se por sua capacidade de destruir

microrganismos como vírus, bactérias, fungos, levedos e mofos, além de algas e



protozoários, reduzindo os parâmetros microbiológicos para níveis legalmente

permitidos pelos órgãos ambientais (SULCONSULT, 2008).

Especificações do Equipamento:

Lâmpada para 8.000 horas de uso contínuo;

Total de lâmpadas/equipamento: 04 lâmpadas;

Medidor do número de horas (optativo);

Construção em Material termoplástico;

Reator blindado.

12.6.3 Disposição final da ETEM 1

O transporte da ETEM 1 até o corpo receptor será feito por gravidade

através de um emissário em PEAD de comprimento aproximado de 45,47 metros,

cujo diâmetro dimensionado foi de 250 mm. Vazão média utilizada para cálculos de

22,065 l/s.

12.6.4 Disposição final da ETEM 2

O transporte da ETEM 2 até o corpo receptor será feito por recalque

através de um emissário em PEAD de comprimento aproximado de 23,00 metros,

cujo diâmetro dimensionado foi de 160 mm. Vazão média utilizada para cálculos de

22,065 l/s.

12.6.5 Central de Controle

Está prevista em cada ETEM uma Central de Controle formada por uma

Casa de Química e uma Casa de Monitoramento (SULCONSULT, 2008).

12.6.6 Casa de Química

Local com função básica de acondicionamento de produtos químicos e a

dosagem dos mesmos nos padrões necessários para um bom funcionamento de

cada ETEM. O posicionamento da Casa de Química deve facilitar o acesso de

veículos que fazem a descarga de produtos químicos, com proximidade ao tanque

de equalização onde ocorrerá a inserção dos produtos químicos já diluídos.

Para este projeto, será necessário dosagem de cal diluída às águas

residuais afluentes com regulagem de pH na faixa ente 7 a 8,5 e esta diluição será



realizada em 2 tanques, contendo misturadores para uma diluição ótima. A Casa de

Química também prevê o dimensionamento de um tanque para inclusão de

antiespumante ao sistema, este produto tem pH entre 6,0 e 7,0, densidade entre 1,0

e 1,03 e solúvel em água.

12.6.7 Casa de Monitoramento

Local com objetivo básico de suprir e alertar todas as possíveis

dificuldades, falhas e emergências que poderão surgir durante o funcionamento do

sistema de tratamento, bem como realizar análises do efluente. Em sua composição

a Casa de Operação e Monitoramento comportará um quadro de operação, com um

Controlador Lógico Programável – CLP, uma área de manutenção, vestiário e

banheiro. O Controlador Lógico Programável é um dispositivo semelhante a um

computador, que deverá conter as programações para a lógica de funcionamento de

todo o sistema de tratamento da ETEM e alertar possíveis problemas

(SULCONSULT, 2008).

12.6.8 Adensador de Lodo

O adensador de lodo é um equipamento destinado ao espessamento do

lodo proveniente da unidade de tratamento de efluentes, cuja finalidade é

acondicionar o lodo a uma melhor consistência para ser enviado para as unidades

de centrifugação.

12.6.9 Centrífuga

Depois de adensado, o lodo é encaminhado para a centrífuga para a

compactação final. A força da centrífuga provoca a separação de sólidos/líquido

para atender uma vazão final de até 2,0 m³/hora para 6% de sólidos. A centrífuga é

uma decantadora de processo contínuo, para separação de sólidos e líquidos.

Possui acionamento do motor principal através de inversor de frequência e possui

também estrutura para colocação da centrífuga com elevação de 1,70 m do piso

para inserção de caçamba e calha de deslocamento da água da lavação.



12.6.10 Dados de Contribuição e Cargas Poluidoras

O projeto realizado foi dimensionado para atender a vazão de esgoto

doméstico do município de Araranguá, levando em consideração o crescimento

populacional previsto da cidade. Na Tabela 44 apresentam-se os resumos de dados

e parâmetros afluentes à ETEM 1 e 2 no fim do plano.

Tabela 44 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETE.

Parâmetros ESTAÇÕES DE TRATAMENTO

ETEM 1 (fim do plano) ETEM 2 (fim do plano)

População atendida (hab.) 15.452 15.224

Coeficiente de retorno 0,8 0,8

Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab 135 litros/dia x hab

Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab 45 gDBO/dia x hab

DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l 350 mg/l

Eficiência - calculada: 95% 95%

Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km 0,05 l/s x Km

Comprimento total da rede 55,00 Km 44,00 Km

K1 1,2 1,2

K2 1,5 1,5

K3 0,5 0,5




13 AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

13.1 DADOS DE INVESTIMENTOS EM 2011 CONFORME SNIS – 2011

De acordo com dados de SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento – ano base 2011, a Tabela 45 apresenta investimentos em

esgotamento sanitário realizados em 2011.

Tabela 45 – Dados de investimentos Araranguá conforme SNIS/2011.

Estado SC

Nome Município Araranguá - 420140

Prestador SAMAE

Natureza Prestador Serviço Autônomo Municipal de

Água e Esgoto SAMAE - 42014011

Região SUL

Serviço Água e Esgoto

FN023 - Investimento realizado em abastecimento de água [R$/ano]

214.495

FN024 - Investimento realizado em esgotamento sanitário [R$/ano]

4.888.000

FN030 - Investimento com recursos próprios [R$/ano]

1.265.619

FN033 - Investimentos totais (FN018 + FN023 + FN024 + FN025; OU FN030 + FN031 + FN032) [R$/ano]

5.315.619

Fonte: Brasil, 2013.

13.2 DADOS DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PROJETO SES

De acordo com dados do Projeto Básico da empresa SULCONSULT Ltda.

a Tabela 46 e Tabela 47 apresentam os valores de investimento, incluindo rede

coletora e tratamento de esgoto sanitário nas estações modulares, com implantação

prevista com dois fundos de recursos, sendo um com recursos do OGU (Orçamento

Geral da União), e com recursos advindos do Ministério das Cidades,

respectivamente.



Tabela 46 – Investimentos para etapas de implantação de SES – OGU.

Resumo RESUMO DE ORÇAMENTO – ITENS DE PROJETO BACIAS 4 E 5

VALOR TOTAL %

SERVIÇOS GERAIS E DE ENGENHARIA 254.894,31 4,40%

REDE COLETORA 1.897.309,24 32,77%

SINGULARIDADES 273.025,49 4,72%

ESTACAO ELEVATORIA 374.601,83 6,47%

LIGAÇÕES PREDIAIS 431.860,81 7,46%

INTERCEPTORES, RECALQUES E EMISSÁRIOS 159.603,98 2,76%

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MODULAR 2.398.362,07 41,42%

PREÇO TOTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO(R$) 5.789.657,73 100%


Tabela 47 – Investimentos para etapas de implantação de SES – Ministério das Cidades.

Resumo RESUMO DE ORÇAMENTO – ITENS DE PROJETO BACIAS 1 À 3

VALOR TOTAL %

SERVIÇOS GERAIS E DE ENGENHARIA 426.866,31 4,02%

REDE COLETORA 4.248.495,09 39,99%

SINGULARIDADES 601.965,04 5,67%

ESTACAO ELEVATORIA 326.154,67 3,07%

LIGAÇÕES PREDIAIS 1.248.085,49 11,75%

INTERCEPTORES, RECALQUES E EMISSÁRIOS 224.993,65 2,12%

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MODULAR 3.547.914,57 33,39%

PREÇO TOTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO(R$) 10.624.474,82 100%




14 CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com Art. 2° da Lei n° 1.755/1997, cabe ao SAMAE estudar,

projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com terceiros, através da

competente licitação, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do

sistema público de esgotos sanitários, desenvolvidos com recursos próprios ou

conveniados com órgão da administração estadual ou federal; administrar, operar,

manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de esgotos.

Conforme Art. 87 da Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código

Ambiental de Araranguá, é proibida a ligação de esgoto à rede de drenagem pluvial.

Conforme Art. 65 da Lei Complementar nº 150/2012 que institui o Plano

Diretor do município de Araranguá, são ações estratégicas da Política Municipal de

Saneamento Ambiental: executar rede de coleta de esgoto nas bacias de captação

dos mananciais de abastecimento de água, prioritariamente e ampliar as medidas de

saneamento ambiental para as áreas deficitárias, por meio da complementação e/ou

ativação das redes coletoras de esgoto.

De acordo com levantamentos de dados primários e secundários no

município de Araranguá, o Sistema de Esgotamento Sanitário se encontra em

estado avançado de conclusão. A rede coletora de esgoto se encontra parcialmente

implantada. As Estações de Tratamento de Esgoto Modulares ETEM 1 e ETEM 2 se

apresentam em processo de execução de obra, sendo que a ETEM 1 está com

implantação em andamento através da empresa SETEP e a ETEM 2 se encontra em

processo de relocação de obra devido à problemas estruturais e de fundação no

local escolhido anteriormente. Como grande parte das instalações são modulares,

deverão ser executadas fundações para estruturar os tanques modulares e demais

instalações. Obras civis de edificações em alvenaria e concreto armado do projeto

deverão ser refeitas.

Deve-se salientar a importância da implantação das duas etapas do

sistemas de rede coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES).

De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 146/2012 que disciplina

o Código de Obras de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver

garantida a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado,

atestado por documento expedido pelo Departamento de Vigilância em Saúde.



Conforme Art. 165 do Código de Obras, não é permitida a ligação de condutores de

águas pluviais à rede de esgotos. Conforme Art. 168, quando a rua não possuir rede

de esgoto, a edificação deverá ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro

anaeróbio cujo efluente será lançado em poço absorvente (sumidouro ou valas de

infiltração), conforme as NBRs 7229/93 e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e

aprovados pelo Departamento de Vigilância em Saúde.

Recomenda-se o atendimento do Código de Obras que assegure:

que o projeto e execução de instalações sanitárias de edificações estejam de

acordo com as normas ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/93 e NBR 13969/97;

a qualidade de execução destas instalações sanitárias como um sistema

estanque, quanto aos materiais de construção e aspectos dimensionais e

fornecedores específicos para coibir o fornecimento e/ou construção de

fossas sépticas inadequadas ou inferiores aos padrões sugeridos pela ABNT

NBR 7229/93 e NBR 13969/97, gerando risco de contaminação do meio

ambiente;

correta manutenção e limpeza de tanques sépticos (TS), sendo recomendado

um intervalo entre limpezas entre um ou dois anos e/ou que atenda Norma

ABNT NBR 7229/93, mantendo-se cerca de 10% do lodo no TS para não

ocorrer perda de eficiência de tratamento na instalação;

que o processo de licenciamento de quaisquer edificações seja concedido

mediante apresentação de projeto sanitário dimensionado de acordo com as

normas ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97 e que nenhuma edificação

poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e

expedido o respectivo Alvará de uso;

que contemple e assegure, após a conclusão das obras, a requerida vistoria

ao órgão competente da municipalidade, num prazo de 30 (trinta) dias, sendo

necessário que o proprietário solicite um laudo de vistoria das instalações

sanitárias de acordo com normas ABNT NBR 7229/93/NBR 13969/97 ao

órgão competente da municipalidade, antes do fechamento das fossas

sépticas, filtros anaeróbios ou sumidouros.

No caso da elaboração de uma lei para zoneamento do uso do solo,

recomendamos que contemple a regularização dos novos loteamentos com redes de

coleta de esgoto sanitário e outras recomendações para adequação a este PMSB;



Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, através de campanhas

de conscientização, orientar a população para implantação de sistema de tratamento

de esgoto doméstico individual, constituído de caixa de gordura, fossa séptica e filtro

anaeróbio conforme ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/1993 e NBR 13969/1997

anterior à ligação de esgoto doméstico com a rede pluvial até a execução de projeto

de SES.

Para as áreas rurais, com densidade populacional de até 2 habitantes por

hectare, recomenda-se à Prefeitura Municipal, através de Programas de Educação

Ambiental, orientar a população rural a implantar sistema de tratamento individual

através de Tanque séptico, seguido de Filtro Anaeróbio e Sumidouro conforme

ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97.

Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE realizarem estudos de

viabilidade técnica e econômica para implantação de SES – Sistemas de coleta e

tratamento de esgoto sanitário por Tanque Séptico + Filtro anaeróbio, conforme

ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97, para comunidades de até 250 habitantes de

bairros periféricos e/ou rurais não atendidos, tendo em vista a operação adequada e

satisfatória destes sistemas em municípios vizinhos.

Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, orientar a população

através de programas de educação ambiental e/ou campanhas de orientação à

população quanto à correta manutenção e limpeza de caixas de gordura, tanques

sépticos (TS), tendo em vista atendimento da Norma ABNT NBR 7.229/93;

Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE orientar a população

quanto à remoção com segurança sanitária e correta disposição final dos resíduos

destas instalações sanitárias. A limpeza e transporte destes resíduos deve ser feita

por Caminhões limpa-fossa com atividade regularizada (N° AuA) pela FATMA,

procedendo a disposição final conforme legislação específica para Resíduos Sólidos

conforme norma ABNT NBR 10.004-2004 – Classificação de Resíduos Sólidos.



15 REFERÊNCIAS ADAMI, Rose Maria. Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá: Fase A1. Projeto Piava Sul – Comitê do Araranguá – Santa Catarina. Instituído pelo Decreto Estadual 3.260/2001, Criciúma, 2011. 205p. Disponível em: <http://www.sirhesc.sds.sc.gov.br/sirhsc/baixararquivo.jsp?id=489&NomeArquivo=A1%20Diagn%F3stico%20das%20disponibilidades%20h%EDdricas%20da%20bacia.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2014.

ALEXANDRE, Nadja Zim. Análise integrada da qualidade das águas da bacia do rio Araranguá (SC). Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. 300 p.

ARAUJO, R. O esgoto sanitário. In: Ariovaldo Nuvolari (Coord.). Esgoto Sanitário: coleta, transporte, tratamento e reúso agrícola. São Paulo: Edgard Blücher, 2003. p. 15-85.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 357. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília/DF, 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2013.

BRASIL. Justiça Federal. 1ª Vara Federal de Criciúma, SC. Processo no 2000.72.04.002543-9. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Nova Próspera Mineração S. A. e outros. Recuperação dos passivos ambientais decorrentes da mineração de carvão no sul do Estado de Santa Catarina. Terceiro relatório de monitoramento dos indicadores ambientais. Criciúma, set. 2009. 246 p. Disponível em: <http://www2.prsc.mpf.gov.br/sedes/prm-criciuma/arquivo-carvao/Terceiro%20Relatorio%20GTA.zip/view>. Acesso em: 10 mar. 2014.

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SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE. Projeto Básico de Engenharia do sistema de Esgoto Sanitário – Araranguá – SC. Relatório 1 – Coleta e Análise dos dados. Vital SULCONSULT/2008.

SulConsult Consultoria e Engenharia Ltda. SAMAE Araranguá. Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico. Rede Coletora e de Tratamento de Esgoto. Projeto Básico. Memorial Descritivo e de Cálculo – Recurso financeiro proveniente do MCIDADES/PAC. Município de Araranguá – SC. N° Documento: SAR-MD1SO-EGS00-M01-2. 2008. SulConsult Consultoria e Engenharia Ltda. SAMAE Araranguá. Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico. Projeto Estação de Tratamento De Esgoto Modular 2. Memorial Descritivo e de Cálculo – Recurso financeiro proveniente do MCIDADES/PAC. Município de Araranguá – SC. N° Documento: SAR-MD1SO-ETS06-M0. 2008. SulConsult Consultoria e Engenharia Ltda. SAMAE Araranguá. Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico. Rede Coletora e de Tratamento de Esgoto. Projeto Básico. Memorial Descritivo e de Cálculo – Recurso financeiro proveniente do OGU. Município de Araranguá – SC. N° Documento: SAR-MD1SO-EGS00-O01-2 2008. SulConsult Consultoria e Engenharia Ltda. SAMAE Araranguá. Sistema de Esgotamento Sanitário Doméstico. Projeto Estação de Tratamento de Esgoto Modular 1. Memorial Descritivo e de Cálculo – Recurso financeiro proveniente do OGU. Município de Araranguá – SC. N° Documento: SAR-MD1SO-ETS06-001-2. 2008.

VON SPERLING, M. Princípios básicos do tratamento de esgotos. Belo Horizonte: Instituto de Filosofia e Teologia de Goiás, 1996. 211 p.

WARTCHOW, D. Serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário: compromisso com a universalização e a qualidade. In: BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização do Setor Saneamento- PMSS. Conceitos, características e interfaces dos serviços públicos de saneamento básico. Brasília, 2009. 193 p. Livro II, p. 275-276.



ANEXO I: Anotação de Responsabilidade Técnica

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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE …site.samaeararangua.com.br/fotos/DIA_ESGOTO_V_FINAL.pdf · 6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO ... 11.6.1.2 Plano