ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 09/07/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.853 3 Tubarão, que é de seu partido e que tem levantado esse debate

ANO LXIV FLORIANÓPOLIS, 9 DE JULHO DE 2015 NÚMERO 6.853

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini- Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Kennedy Nunes Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Mauro de Nadal Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Maurício Eskudlark Neodi Saretta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes- Presidente

Marcos Vieira - Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Patrício Destro – Vice-Presidente José Milton Scheffer José Nei Alberton Ascari Patrício Destro José Milton Scheffer Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima – Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Mauro de Nadal Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.853 09/07/2015

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

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Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIVNESTA EDIÇÃO: 24 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 050ª Sessão Ordináriarealizada em 09/06/2015........ 2Ata da 051ª Sessão Ordináriarealizada em 10/06/2015...... 11Atos da MesaAtos da Mesa ....................... 22Publicações DiversasPortarias............................... 24

P L E N Á R I O

ATA DA 050ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2015PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga - CleitonSalvaro - Dalmo Claro - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dr. VicenteCaropreso - Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro -Gean Loureiro - Gelson Merisio - Ismael dosSantos - Jean Kuhlmann - João Amin - JoséMilton Scheffer - José Nei Ascari - KennedyNunes - Luciane Carminatti - Luiz FernandoVampiro - Manoel Mota - Marcos Vieira - MarioMarcondes - Maurício Eskudlark - Mauro deNadal - Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera -Patrício Destro - Romildo Titon - Serafim Venzon- Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini - ValmirComin.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Boa-tarde, sr. presidente e srs.deputados!

que eu convido a todos, será na quinta-feira demanhã, dia 11, em Chapecó; o segundo, no dia25 de junho, em Joaçaba; o terceiro e o quarto,nos dias 2 e 8 de julho, em Lages eFlorianópolis, respectivamente.

(Passa a ler.)“Na qualidade de presidente da

comissão de Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente, venho informar que daremoscontinuidade nesta semana aos SemináriosRegionalizados sobre gestão dos Fundos paraInfância e Adolescência - os FIA.

É sempre bom lembrar a grandeimportância que tem os Fundos para a Infânciae a Adolescência na solução dos problemassociais que envolvem as vítimas inocentes dasociedade; os FIA têm sido ferramentasfundamentais nos municípios para apoiar osprogramas de acolhimento e proteção acrianças e adolescentes em situação de riscosocial.

Os FIA são fundos instituídos nastrês esferas de governo: municipal, estadual efederal - e geridos pelos Conselhos de Direitosda Criança e Adolescente formados por repre-sentantes da sociedade civil e do poderpúblico. A sua existência e manutenção sãodiretrizes da política de atendimento dosdireitos da criança e do adolescente, previstasno Estatuto da Criança e do Adolescenteconforme a Lei n. 8.069/90.

Estes fundos, para existirem,precisam ser financiados. E essa é a nossamissão: encontrar financiadores, empresas epessoas que doem parte de seu imposto derenda, conforme previsto em lei, e que setransformem em empresas apoiadoras dofundo.”

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior. Esses seminários, já iniciados na

gestão anterior, tem o objetivo de disponibilizarinformações importantes para a arrecadação egestão dos FIA, contando com a participação deprofissionais das áreas fiscal, educação,segurança e assistência social entre outros.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados. O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Pois não!Passaremos às Breves Comuni-

cações. O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Muito obrigado, deputado Dr. VicenteCaropreso, quero parabenizá-lo pela conduçãodesta comissão da qual também faço parte, ade Defesa dos Direitos da Criança eAdolescente.

No ano passado foram realizadosquatro seminários, com muito sucesso, emCanoinhas, Criciúma, Brusque e Joinville,durante os meses de maio a junho.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Dr. Vicente Caropreso, poraté dez minutos.

Antes do deputado Dr. VicenteCaropreso assomar à tribuna, passo aPresidência ao deputado Padre PedroBaldissera.

Temos outros quatro semináriosprogramados para este ano e eles deverãoacontecer nos próximos trinta dias: o primeiro,

Permita-me cumprimentar aqui overeador Lucas de Souza Esmeraldino, de

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Tubarão, que é de seu partido e que temlevantado esse debate. Também, queroaproveitar e anunciar a visita da minha filha, aDeise, que tem 17 anos.

com nosso pensamento, para que possamostratar de maneira mais digna e oferecermelhores condições de trabalho, inclusive aosque prestam esse tipo de serviço, muitas vezesfatigante e, por que não dizer, arriscado.

direito da liberdade, o homem mata, o homemsacrifica família, o homem sacrifica os filhos,você vai à luta, você faz tudo pela liberdade.Porque a liberdade de ser, de pensamento, aliberdade física é uma coisa extraordinária emtermos de importância como direitofundamental.

Eu acho que seria interessante, alémdessa proposta da comissão de fortalecer osFIA, há uma temática que hoje está em todasas manchetes dos jornais, que é a questão damaioridade penal, nós, enquanto comissão, játomamos uma posição. V.Exa. expôs a suaposição, está sintonizada com a nossa tambéme é importante que o povo catarinense saiba danossa perspectiva, entendemos de que oEstatuto da Criança e do Adolescente possa edeve ser melhorado, mas não aprovamos aperspectiva de se colocar jovens ouadolescentes infratores de 16 ou 17 anos nomesmo ambiente com aqueles que já atingirama maioridade penal e que vão estar ali fazendoum curso de pós-graduação em criminalidade.

Gostaria muito de ter a participaçãodos srs. deputados. Temos quatro lugarescomo opção: Lages, Florianópolis, Joaçaba eagora em Chapecó, inclusive para tornar acomissão bastante dinâmica e participativafaremos uma conversa com pessoas dasociedade, não apenas da política, masjustamente com empresários, pois é de ondepodemos obter esses recursos para que elesem cada uma das suas cidades possamsensibilizar seus pares e assim possamosfazer não apenas o seminário, que já éimportante em si para preparação das pessoas,de todo o arsenal, seja da parte legal, seja daparte do pessoal da assistência social, dosconselhos, mas, acima de tudo, para osempresários, porque é dali e das pessoasfísicas que podemos enriquecer esse fundo efazer com que possam ser utilizados de umamaneira racional, visando prevenir os danosque eventualmente uma família ou outra possater, e sabemos que existem pessoas emsituação de risco não apenas em Florianópolisou São Paulo, mas em todas as cidades.

Nesses dois pontos que o Supremodiscute, nós estamos discutindo a questão dodireito da liberdade. No primeiro do Supremo,que o Supremo trata, dá a liberdade parapublicar biografias não autorizadas. Há umconflito de direitos, o direito da liberdade, porum lado, de quem quer publicar e o direito daintimidade do outro que não quer ter a sua vidarevelada por uma publicação, ele quer apenasuma biografia oficial, onde ele autoriza.

São princípios, esses direitosfundamentais, hoje, são direitos princípios-lógicos e não são de tudo ou nada. Quer dizerum não anula o outro. Não é igual uma lei.Quando tem uma lei, de repende uma leihierarquicamente maior, a lei menor é incons-titucional, porque é incompatível com a leimaior.

Então, é bom que a sociedade catari-nense entenda a posição desta comissão que,de fato, é preciso ampliar quem sabe a penapara os adolescentes, em especial, em crimeshediondos, mas não no mesmo espaçodaqueles que cometem crimes já com idadepara responder pelos seus crimes e seus atos.

Quando eu falo de princípios há nãoincompatibilidade, mas eu tenho que julgar emfunção da proporcionalidade. Neste contextoaonde a liberdade e a intimidade conflitam,entendo que para uma pessoa pública tem queprevalecer neste contexto o direito da liberdade,a liberdade de publicação. Ora, na medida emque somos sujeitos públicos, nós sacrificamosa nossa intimidade em prol da liberdade dosoutros. Às vezes a liberdade de informação.

Assim, acho que essa perspectiva énecessária e que este Parlamento e, emespecial, a nossa comissão torne sempre claraao povo catarinense.

Esta é a função da comissão, daAlesc e de cada um de nós.

Muito obrigado! Muito obrigado!O SR. DEPUTADO DR. VICENTE

CAROPRESO - Muito obrigado pelo aparte,deputado Ismael dos Santos.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - O próximo orador inscrito éo sr. deputado Fernando Coruja, a quemconcedo a palavra por até dez minutos.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa.me concede um aparte?

Neste caso a liberdade deinformação, quer dizer, prevalece em relação àintimidade o direito à liberdade de informação.O SR. DEPUTADO DR. VICENTE

CAROPRESO - Pois não!O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA

- Sr. presidente, deputado Padre PedroBaldissera; srs. deputados e sras. deputadas.Nesta semana o Supremo Tribunal Federal,deve votar duas questões de alta repercussãoque envolve interesses, questões que sãotambém, evidentemente, polêmicas. Uma dizrespeito à liberdade de publicação de biografiasnão autorizadas, principalmente a biografia nãoautorizada do conhecido cantor Roberto Carlos,que tentou impedir a publicação dessabiografia.

Então, acho que se encaminhar oSupremo na direção de dizer que a publicaçãode biografias não autorizadas obedece aoprincípio da liberdade, caminha bem. Este é umassunto menos polêmico. O mais polêmico,evidentemente, diz respeito a usuários dedrogas serem ou não ser um criminoso.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch -Parabéns, pelo assunto que traz a esta Casa.Este é um grande debate que precisamos fazer,justamente para discutir a condição dos nossosjovens e adolescentes no estado e no Brasil.

O tema da dignidade, da educaçãopara as nossas crianças em todos os níveis éextremamente importante e, na perspectiva dasnossas comissões de trabalho, temos quedebater e enfrentar este tema sobre o qual,infelizmente, a grande mídia fazsensacionalismo no Brasil. Há falta deestrutura para separar os adultos dosadolescentes que estão em conflito com a lei,que cometem algum crime. Inclusive a nossacomissão de Direitos Humanos quer realizareste debate e podemos somar forças de fazeruma grande discussão em Santa Catarina.Precisamos dialogar com a sociedade sobreeste tema, porque há, na minha avaliação, umaindução a mais a um crime, que é o da reduçãoda maioridade penal, mas da forma como estásendo pensada, hoje, pelo presidente EduardoCunha, do Congresso Nacional, sem discutir afundo as causas da violência.

Vejamos, nós não estamos tratandoaqui do fato de ser a favor das drogas ou contraas drogas; a favor da liberdade do uso damaconha ou não uso da maconha, essa é outraquestão. Estamos falando aqui se o usuário demaconha ou o usuário de uma droga qualquer,é um criminoso ou ele não é criminoso.

A segunda questão diz respeito àcriminalização, ou não, do uso de drogas, se ousuário é um criminoso, ou não é umcriminoso. Ao que parece as duas votaçõestendem a avançar para dizer primeiro que ousuário não é um criminoso e que a publicaçãode biografias obedece mais ao princípio daliberdade do que o da intimidade.

Parece-me, pelo que eu entendo, deque o Supremo vai encaminhar no sentido dedizer que o usuário não é um criminoso. Eparece-me que tem razão, porque o usuário deuma droga qualquer pode ser dependente, podeser doente, pode ter uma série de outrosadjetivos, mas ao dizer que ele é um criminoso,estou dizendo que ele vai ter, de repente, a sualiberdade restrita. Em função do quê? Emfunção de uma coisa que pode ser umadoença, é diferente do traficante; é diferente dosujeito que vende droga; é diferente do sujeitoque trafica drogas ou o usuário de crack,quando vemos a imagem.

Entre os direitos fundamentais e anossa Constituição da República, tem lá no seuart. V, VI, VII e seguintes, títulos segundo aConstituição dos Direitos Fundamentais, nóstemos um rol bastante grande. A maioria dasConstituições do mundo se caracterizou emdeterminado instante por positivar os direitosfundamentais. Qual é o principal direitofundamental? Você pode argumentar e écomum que se diga a educação e a saúde sãodireitos fundamentais, absolutamenteimportantes no desenvolvimento de um povo.Eu mesmo tenho discursado, muitas vezesdizendo que um país para poder avançar, sedesenvolver, precisa investir nesses direitosfundamentais que são a saúde e a educação.Mas eu nunca vi, e você não vê revolução,guerra, conflito na defesa da educação e nadefesa da saúde. Eu não vi nenhuma guerra,um confronto armado, uma revolução que opovo fizesse defendendo a saúde e aeducação.

Muito obrigado pelo aparte, nobredeputado.

O SR. DEPUTADO DR. VICENTECAROPRESO - Agradeço o aparte de v.exas.deputados Dirceu Dresch e Ismael dos Santos.

Aquele usuário de crack que, àsvezes, está matando pessoas, ele é umdoente, evidentemente que ele é um doente.Ele está ali fora de qualquer contexto darealidade. O crack, às vezes, dá dependênciadesde a primeira dose, e temos que trataressas pessoas com outros métodos, como otratamento. Precisamos procurar alternativaspara tratar as pessoas. Nós não podemos taparo sol com a peneira, como se fez emdeterminado instante, como se tentou fazer ouestá-se tentando fazer em muitos países domundo.

Sou plenamente solidário e o pensa-mento de v.exas. é igual ao meu a respeito deuma barbaridade que eventualmente possa sercriada em termos de legislação, colocandojovens no mesmo grau de grandes criminososem celas comuns.

Estamos vendo nesses últimos dias,depois de insistentes pedidos nossos, danossa comissão e da atuação de vários srs.deputados, o esforço do estado, através dadeputada Ada Faraco De Luca, para acontratação de mais pessoas, de equipar várioslocais para o acolhimento do sistema para osmenores infratores no estado. Há uma grandedificuldade nisso e passamos aos deputadosda nossa comissão a nossa realidade.

Agora há um direito que estápositivado na Constituição, que é um direitoque motivou e provocou muitas guerras emuitos movimentos revolucionários no mundo,que é a liberdade. A liberdade, quando nóstemos que listar em ordem de importância nosdireitos fundamentais parece que é, semdúvida nenhuma, o primeiro direito. Ele, pelo

Agora, o próprio Estados Unidosestão invertendo essa questão, porque não hácomo solucionar o problema apenastrancafiando a pessoa na masmorra. Parece sera maneira mais simples! Vamos trancafiartodos aqueles que usam drogas.Evidentemente que vai faltar cadeia, não é? Evai faltar muita cadeia, porque o uso de drogas,

Acredito que esse grande esforço queestá sendo feito venha diretamente convergir

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quando se faz uma pesquisa, o que mostra aspesquisas? Mostram que, às vezes, nasuniversidades há o consumo de drogas em50%.

Então, agradecemos as suas visitas no dia dehoje e aos demais visitantes.

Brasil estava andado de ré, quebrou por váriosmomentos, porque a população não tinha poderaquisitivo. E isso gerava cada vez maisdesemprego e miséria. Mesmo não sendoainda o salário mínimo que precisamos noBrasil, em janeiro chegamos ao melhor poderaquisitivo em 53 anos no país. E precisamoscontinuar nesse ritmo.

Eu vou voltar a este tema amanhã,mas quero registrar hoje este grandeinvestimento anunciado pela nossa presidenteDilma, em infraestrutura, no nosso país. QuaseR$ 700 bilhões vão ser investidos nospróximos anos em infraestrutura e boa partedisso também aqui em Santa Catarina.

Então, nós temos que ter outraabordagem. Não estamos tratando aqui dadefesa do uso, aí são outros problemas. O quetemos que tratar é o usuário como um doente,o usuário como um dependente, o usuário comvários outros adjetivos, mas não como umafigura que é um tipo do Direito Penal, umcriminoso, aquele que cometeu um fato típico,antijurídico, cometeu um crime, porque issonão é solução para o problema.

Por isso, falava ontem que o Brasilnão precisa desse projeto da terceirização,precisamos é garantir uma qualidade digna aostrabalhadores terceirizados neste país, que sãoem torno de 12 milhões, inclusive muitos delesestão em situação de escravidão. E em SantaCatarina houve denúncias nesse sentido,ontem, feitas pelo próprio ministério doTrabalho, pelos fiscais do trabalho.

Pontos polêmicos, com certeza,deputado Antônio Aguiar, porque estaremosfalando da participação da iniciativa privadanesses investimentos, nessas obras, poisquase todas as nossas rodovias federais, noestado, vão ser duplicadas. Então, com essaparticipação, é obvio que nós vamos termudanças significativas, e uma delas é aimplantação de pedágio em várias rodoviasfederais.

Vamos aguardar o que vai dizer oSupremo Tribunal Federal em relação aos doisassuntos. Aguardo com expectativa, masentendo que se adotarmos uma medida igual aque foi adotada em Portugal, que é o que seencaminha o Supremo Tribunal Federal paradizer que o usuário de drogas, não tem a vercom liberdade do uso, a droga pode continuarproibida, isso é outra questão, o traficante écriminoso, é outra questão. Agora, o usuário,mesmo que a droga seja proibida, ele não é umcriminoso. Se não temos que identificar quemusa, meu eminente líder deputado AntônioAguiar, que esses dias fez um discurso aquifalando dos problemas do álcool e teve umaposição firme contra o uso do álcool, euconfesso, por exemplo, que gosto de tomarvinho de vez em quando, de repente, quem usavinho também tem que ser enquadrado comocriminoso, pois evidentemente o álcool é umadroga às vezes tão perigosa como outrasdrogas para a sociedade.

Então, dizer que o Projeto de Lei n.4.330 vem regulamentar a terceirização é outragrande mentira que se prega para convencer ostrabalhadores catarinenses a apoiar essainiciativa. Vamos debater até a última instânciaessa questão da terceirização, poisentendemos que o Brasil precisa dar umacondição digna a esses mais de 12 milhões deterceirizados e não discutir a terceirização dosdemais trabalhadores que hoje são diretamentecontratados por suas empresas, eespecialmente somos contra a terceirização noserviço público, porque esses servidores emalguns casos chegam a ganhar 70% a menosque os demais trabalhadores.

Além deste investimento, tambémestamos acompanhando, e já aprovamos nacomissão de Transportes e DesenvolvimentoUrbano, a realização de uma audiência públicapara discutir a situação da BR-282 no oeste doestado, mais precisamente de Chapecó até SãoMiguel do Oeste. Mas também estamos tendoimportantes anúncios, nestes últimos dias,como o DNIT, que está anunciando oinvestimento de R$ 56,5 milhões nas BRs-282,158, 163, e também parte da 480.

Então, são investimentosanunciados, nós, por enquanto, entendemos evamos manter a audiência pública, a não serque tenhamos nos próximos dias uma ação quedê resposta ao apelo da sociedade regional,das entidades, justamente porque a BR-282,em alguns trajetos, está quase em calamidadepública, principalmente próximo ao município dePinhalzinho, onde há um grande apelo dasociedade, uma reclamação muito grande.

Então, por isso, ontem, quero falar dopeso, da importância dessa audiência pública,quero cumprimentar e parabenizar todas asentidades sindicais que estiveram presentesnesta audiência, a CUT, a Nova CentralSindical, a CGT, as três principalmente quemobilizaram mais pessoas, mas tambémparabenizo as demais centrais sindicais queestiveram presentes. Desejo força nessacaminhada, vamos estar intransigente junto aessa luta contra a terceirização no nosso país.

O Sr. Deputado Dr. Vicente Caropreso- V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA- Ouço rapidamente o deputado Dr. VicenteCaropreso. Nós já levamos isso ao DNIT por

vários momentos. É claro que tivemos umproblema sério de abandono de algumasempresas. E agora, outra empresa, a LCM,executará a reforma de grande parte dessetrajeto. Esperamos que não aconteça o que jáaconteceu em outros momentos quando asempresas abandonaram a obra depois deganharem a licitação. Nós já denunciamos aquipor várias vezes essa conduta em que asempresas ganham as licitações e depois nãocumprem a sua função, deixando o governosem realizar essas obras de infraestrutura.

O Sr. Deputado Vicente Caropreso -Deputado Fernando Coruja, sras. deputadas,srs. deputados. Nós temos visto, em algunslocais, alguns centros de atendimentosócioeducativos que visitamos, algumasbarbaridades, como crianças, ou seja, jovensali trancafiados, com o cérebro visivelmentedanificado, e isso é definitivo.

Nós precisamos continuarcrescendo, distribuindo renda e uma dasmelhores formas da distribuição de renda nopaís, é continuar criando justiça com otrabalhador, pagando uma remuneraçãomelhor para o trabalhador, para que compreum novo calçado, para que o comérciocontinue vendendo, a indústria poderproduzir e gerar novos empregos, e o próprioestado ganhar, arrecadar mais, porquequanto mais se movimenta a economia,mais se ganha, esta é a nossa tese, evamos defender de forma muito segura, deforma muito firme a perspectiva em construirum Brasil para todos.

E, nós sabemos que quanto maisjovem é este cérebro, quanto mais imaturo,mais danosos e definitivos serão osprejuízos através da ingestão de droga,principalmente as drogas pesadas, como é ocaso do crack.

Quero aproveitar também para falarsobre a audiência pública realizada, ontem,aqui, no auditório Antonieta de Barros, no qualparticiparam trabalhadores e trabalhadoras,discutindo o Projeto n. 4.330, da terceirização,e agora o PLC n. 30/2015, do Senado Federal.Tivemos a presença do senador Paulo Paim,presidente da comissão de Direitos Humanos,debatendo esse tema em Santa Catarina. Foium dia importante que trouxe mais elementosno sentido de corrigir uma situação que jávínhamos denunciando na Câmara dos Depu-tados. Essa questão não foi debatida com asociedade, não veio para os estados, nãohouve consulta das entidades, dasorganizações dos trabalhadores brasileiros.

Então, realmente, o tráfico tem queser colocado definitivamente como crimehediondo. Eu acho que a vida dos traficantes émuito light, pois pegam o cara em flagrante eliberam em seguida, considerando que era sóum quilo de maconha ou dois quilos.

Queremos construir especialmenteum Brasil que respeite os seus trabalhadores,não queremos mais e mais concentração derenda neste país, nós queremos é construir umpaís que olhe para o seu trabalhador e veja queele de fato tem dignidade, queremos um paísque possa olhar para um pai de família, parauma mãe que trabalhe e que possam dizer parao seu filho quando chegar à sua casa: meufilho eu estou trabalhando e ganhandodignamente o meu salário. Não queremos umtrabalhador mal remunerado, que não évalorizado, que não é respeitado, porque comcerteza esse trabalhador não ajuda a construiruma grande empresa ou um grande país.

Acho que a desagregação queprovoca um traficante é incomensurável quantoao custo social. Agora, realmente, o viciado éuma vítima disso tudo.

Parabéns pela sua abordagem, pelapreocupação, e o Brasil tem que evoluir nessesentido.

Muito obrigado!O SR. FERNANDO CORUJA - Muito

obrigado, deputado Dr. Vicente Caropreso.Nós temos uma posição clara sobre

isso e queremos deixar registrado que não é deforma alguma uma posição contrária aosempresários, é uma posição pelo desenvol-vimento do Brasil, uma posição que defende aeconomia brasileira. Quando discutimos, nestaCasa, a construção do piso mínimo catari-nense, sempre dizíamos: Quando o trabalhadortem uma renda melhor, um poder aquisitivomelhor, é respeitado e valorizado na suaempresa, e consegue-se trabalhar uma relaçãojusta de empregado e empregador, com certezatoda a sociedade ganha.

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Muito obrigado, deputadoFernando Coruja.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeiros minutos são destinados aoPMDB.

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Dirceu Dresch, a quem concedemos apalavra por até 10 minutos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Saudamos o sr. presidente, os srs. deputadose as sras. deputadas, cumprimento também atodos que nos acompanham.

Com a palavra o sr. deputado ManoelMota, por até 15 minutos.

Nós quebramos um mito no país,porque antes, durante o governo de FernandoHenrique Cardoso, dizia-se que não se podiaaumentar o salário porque ia quebrar aPrevidência e os empresários. Naquela época o

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, sras. deputadas, srs. deputados,telespectadores da TVAL, ouvintes da RádioAlesc Digital, sociedade que está prestigiandona tarde de hoje o Parlamento de Santa

Quero registrar a presença do nossogrande prefeito de Matos Costa, que hoje nosvisita, o sr. Raul Ribas Neto, e o seu filho Raultambém, que se formou e mora em Blumenau.



Catarina. Eu quero fazer algumasconsiderações que entendo são importantespara a região sul de Santa Catarina.

e, infelizmente, muitas pessoas deixam deconhecê-lo por causa daquela estrada.

Então, é esse o trabalho que nósencampamos ao longo desses 32 anos de vidapública, buscando resultados, é isso que opovo espera de um político.

É inadmissível que hoje nóstenhamos um acesso como aquele. E vou lhefalar, meu carro é grande e se não fosse porisso possivelmente eu não teria conseguidosubir aquela serra.

Nós que já estamos no segundomandato e com muita unidade da nossabancada do sul, trabalhando com o objetivopara construir a qualidade de vida do povo, épor isto que lutamos no dia a dia aqui nesteParlamento.

Agora, o que é que aconteceu?Ontem foi feita uma comissão em que estava láo deputado Cleiton Salvaro, o deputado ValmirComin, o deputado federal Ronaldo Benedetpara fazer uma vistoria na ponte. Foi umamanhã extraordinária porque nós conseguimosfalar o que aconteceu. Nessa vistoria da ponteestava o engenheiro do DNIT, osuperintendente, estava o engenheiro daempresa e o mesmo assumiu, de viva voz, queaté o dia 30 de junho a obra estará pronta.

E hoje nós perdemos centenas demilhares de turistas que deixam de visitar aregião justamente por que não conseguemtrafegar por aquela estrada. Tanto as pessoasque vem da Serra Gaúcha quanto às pessoasque estão no nosso litoral. Por exemplo,grandes companhias, como a CVC poderia fazertranquilamente um pacote para pegar o turistaque vem de Florianópolis, levá-lo para o sul doestado para que ele possa ficar naquelaspousadas. Passar o final de semana com afamília, porque nem todo mundo gosta de praia,assim a pessoa pode intercalar praia econhecer uma beleza como aquela.

Eu quero dizer que lutei 15 anos paraa implantação de obras, e para o desenvol-vimento da Serra do Faxinal, Cidade dosCanyons, Itaimbezinho, que eu considero amaior beleza natural do mundo, a obra foi apro-vada no governo do Luiz Henrique da Silveira,foi encaminhada a obra, mas uma procuradorapública federal entrou com um processo, quetodo mundo já conhece como o “processo daperereca”.

Então, nós temos essa conclusãopara a obra ficar pronta. Vai ser aberto? Nãosei, porque eu não sei se vai ser inauguradoprimeiro ou não, mas do jeito que esse povoespera, eu não acredito que tenha latão que vaisegurar a população depois de ela concluída.

A obra parou, levou quatro anos parase reverter o processo, a obra na épocacustaria R$ 27 milhões, mas agora vai sercusteada em R$ 64 milhões. E quem vai pagara conta? A sociedade de novo, o povonovamente!

E, infelizmente, hoje nós nãoconseguimos fechar estes pacotes com asgrandes agências, porque não temos a possibi-lidade de estar oferecendo à elas uma estradadecente. E nós sabemos o quanto aquele povodaquela região de Jacinto Machado e PraiaGrande esperam por essa obra e ninguém estámais acreditando nas promessas.

Então, se a presidente DilmaRousseff quiser vir, terá que se preparar, poisainda há tempo para isso. Hoje é dia 10 dejunho e temos ainda 30 dias pela frente parafazer essa inauguração.Hoje, a continuação da obra vai

custar R$ 64 milhões. Hoje fiz algumas perguntas sobre oque vai acontecer com o Morro do Formigão, deTubarão. E responderam que até o final dopróximo mês o túnel estará pronto, mas que aponte só ficará pronta no final do ano. Este é oBrasil, que faz uma obra para depois fazer aoutra, quer dizer, não planeja o que faz.

Isso significa ações que brincam como dinheiro público, que não constroem nada, aocontrário, destroem. E faz oito meses que opresidente do Deinfra, Paulo Meller, deu umaordem de serviço acompanhado do vice-gover-nador lá em Praia Grande para conclusão daobra. Faz oito meses!

Parabéns! Assino embaixo e vouajudar o senhor a cobrar para a execução dessaobra o quanto antes, porque aí teremos umvalor estimado para oferecermos ao turismonaquela região. Ainda temos o compromisso do Morro

dos Cavalos. Por isso, travamos uma luta semlimites, através da comissão de Transportes eDesenvolvimento Urbano, cujo presidente era oex-deputado Reno Caramori; incomodamo-nosmuito com a Funai - não com os índios, poiseles não têm culpa -, até conseguir a quartapista, o que melhorou bastante. Mas ocompromisso firmado na obra é o túnel.

As máquinas estiveram lá, fizeramcanteiro de obras e as obras não saíram,ficaram apenas nos canteiros. Então me pareceque o extremo sul de Santa Catarina vive ummomento muito ruim. Os políticos acabam semachucando, nós que somos da regiãoacabamos desgastados e isso vai acontecendo.

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Agradeço o seu aparte e incorporo ao meupronunciamento.

Eu quero dizer que na minha regiãohá mais ou menos 20 anos, nós iniciamos umacampanha na BR-101, em 1993, com umaparalisação das 6h da manhã às 16h na ponteda Cabeçuda. Éramos nós que estávamos lá,começamos uma pressão para buscar oencaminhamento da duplicação e isso metrouxe um prêmio de um processo na PolíciaFederal, por causa da referida paralisação.

Há um ano outra serra importante, aSerra do Faxinal que liga Praia Grande, Caxiasdo Sul, Canela e Gramado, é uma obra turísticaa todo o vapor. E a Serra da Rocinha é ocorredor do Mercosul. Ali liga a Serra daRocinha, Bom Jesus, Vacarias, Passo Fundo,Erechim, Carazinho, São Borja, Argentina. Efalta o quê? A Serra. Foi entregue a ordem deserviço faz um ano. Amanhã lamentavelmente asociedade vai fechar a serra e com toda arazão. Um ano sem respostas, um ano semresultados, e quem levou a ordem de serviço foia ministra.

Então, precisamos seguir as etapas.Primeiro temos que ir atrás do projeto deengenharia, que ainda não existe, não foiconcluído. Agora, de uma forma ou de outra háum ganho real. As empresas que estão seinstalando na região sul terão como transportarsua produção, como fazer seu escoamentoatravés da BR-101. Isso faz com que apopulação tenha coragem de investir na região.

Depois disso tivemos outraparalisação das 9h às 15h, também naCabeçuda, outra em Araranguá, em Içará e emvários lugares, sendo que em Palhoça paramosduas vezes, pressionando para buscar esseencaminhamento. Chegamos a reunir um grupode vereadores, andamos de Osório a Palhoça apé, foram 348km a pé, não tinha mais lugarpara os calos nos dedos, não tinha mais vagapara eles aparecerem.

Por isso temos hoje um dos melhoresportos e um dos mais seguros de SantaCatarina que é o porto de Imbituba, que hojetem seu movimento triplicado. Então, com oporto de Imbituba, com o aeroporto deJaguaruna, que hoje é uma realidade e a BR-101 temos um tripé do desenvolvimento.

A Setep fez um consórcio, assumiu,comprou as máquinas, fez o canteiro e lá está.Em nenhum momento andou, prosperou e opovo cansou, desacreditou. É um lugar quepassa muitos caminhões e ônibus e a amanhãvão interditar por tempo indeterminado.Falaram-me que parece que não é apenas umdia, são dois, três dias. É um negócio paramostrar que o povo não está satisfeito, estáindignado pela ação que ela representa aeleitoreira, porque vai lá, leva a ordem e depoisnão acontece nada. Ela representa uma açãoeleitoreira.

Foi uma caminhada de 24 dias efizemos 348km. Para quê? Para buscar aordem de serviço, para pressionar o governo etínhamos combinados que quandochegássemos a Palhoça iríamos fechar portempo indeterminado. E nós tínhamos já pego aassinatura do Ministério Público, do PoderJudiciário, da associação dos prefeitos, daassociação comercial e apenas o Exército nãoiria.

Então, com a unidade dos parla-mentares e com esse tripé do desenvolvimento,acho que temos um caminho importante paradesenvolver, para levar empresas, para gerarempregos, para gerar melhores rendas equalidade de vida para o povo.

Acho que este é um momento muitoimportante e marcante para o sul do estado enão acredito que a população, depois do dia 30de junho, mesmo que fiquem lá os tambores enão abram a estrada, mas o povo saberá que aobra estará pronta, a empresa garantiu queestará tudo pronto. E esperamos que a partirdo dia 30 o tráfego esteja normal, quedesapareçam aquelas filas de 10km ou até de15km. Quem ganha com isso é Santa Catarina,é a nossa capital, porque o turista passa porali.

Mas, ainda o saudoso LuizHenrique da Silveira, naquela época, o que éque ele fez? Marcou com o ministro doTransporte e o presidente Lula uma reuniãona época e isso desestabilizou, pois eratudo o que nós queríamos. Então, chegamosali, fizemos a manifestação, abrimos efomos para Brasília. Nessa reuniãoconseguimos com que naquele ano mesmofosse entregue a ordem de serviço. Isso faznada menos, nada mais que 11 ou 12 anose foi entregue a ordem de serviço.

O Sr. Deputado Patrício Destro -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA -Ouço v.exa., que também, mesmo morando emJoinville tem uma marquinha de Araranguá e daregião. Será uma honra poder ouvi-lo!

O Sr. Deputado Patrício Destro -Deputado Manoel Mota, obrigado pelo seuaparte. Quero parabenizar o seu trabalho e eusei que o senhor tem lutado muito pelo sul doestado. E eu tive a honra desse final desemana estar em Praia Grande, até porqueminha família é de lá.

Por isso, quero agradecer todos osparlamentares do sul que estão participando,que estão juntos e não importa o partidopolítico, mas estão todos trabalhando pelo sulpara desenvolver a nossa região.

E aí começamos a mobilizar para quesaísse. E o que é que aconteceu? Algumasempresas tocaram bem, outras não. E, hoje, euconfesso que a obra não é de qualidade. Etinha uma empresa que ganhou muitos milhõespara fiscalizar. Eu quero saber onde essaempresa estava que não fiscalizou, porque aobra não tem qualidade, ela está sedissolvendo e nem foi concluída.

Meu avô tem 95 anos, é oficial deguerra e graças a Deus está bem de saúde. Elelutou na Segunda Guerra Mundial, mora emPraia Grande e tive a oportunidade de visitaraquilo que o senhor está falando aqui, quetambém em minha opinião é um dos maiorespatrimônios que a natureza nos deu no planeta


Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horáriodestinado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são reservados ao PSD.



Com a palavra o sr. deputado Darcide Matos, por até 13 minutos.

Então, no meu entendimento, noentendimento de quem tem uma ideologia umpouco mais liberal, que é o meu caso, e demuitos parlamentares aqui, nós entendemosque o estado tem que tratar dessas questõesbásicas que são a saúde, a segurança e aeducação.

Hoje é um instrumento efetivamentepopularizado. Com a concessão do aeroporto,quem vai ganhar? As pessoas que por lápassam, que utilizam o aeroporto com maissegurança, com melhores condições físicas.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, quero, antes de iniciar meupronunciamento saudar o competente esimpático prefeito de Timbé do Sul, Eclair AlvesCoelho, também técnico agrícola como eu ecomo o Thiago. Registro também a presença doAntônio Tiago da Silva, presidente do Sindicatodos Técnicos Agrícolas e do nosso vereadorque está acompanhando o prefeito.

Então, as concessões, asprivatizações e as PPPs, efetivamente, trazemum ganho para o país, mas, sobretudo, umganho de qualidade de vida para a populaçãocatarinense e a brasileira. É exatamente issoque nós buscamos.

Dito isso, sr. presidente, eu tambémquero fazer menção ao pacote de concessões,alguns chamam de privatização, mas essepacote é um avanço porque o governo estápassando os aeroportos, os portos, as rodoviasmal cuidadas em Santa Catarina e no Brasilpara a iniciativa privada.

E quero dizer que, na verdade, etalvez aí resida alguma divergência com algunsparlamentares, o sistema comunista ousocialista sucumbiu, não deu certo, fracassou.Por quê? Exatamente porque esse sistemacastrou aquilo que é de grande importânciapara o cidadão e o ser humano, que era apossibilidade de o ser humano realizar os seussonhos, de crescer, de lograr êxito, deempreender, de gerar empregos, de aquecer aeconomia.

Sr. presidente, eu desejo, nestemomento, fazer algumas considerações arespeito da matéria que tomou conta de todasas capas dos jornais do Brasil, no dia de hoje.Não poderia ser diferente, também no jornal deSanta Catarina que diz respeito ao pacote deconcessões que o governo federal vai lançar nodia de hoje, deputado Neodi Saretta.

Estão pedagiando rodovias federaisem Santa Catarina e no Brasil, isso euconcordo, deputado Cesar Valduga. Por quê?

Porque ideologicamente eu soucontrário ao pedágio, mas operacionalmente,na prática, sou favorável, porque do campoideológico ao campo prático tem uma distânciasignificativa, um abismo, e não estou aqui aserviço das empresas concessionárias dopedágio! Pagar R$ 1,80 para transitar na RB-101, de Florianópolis a Joinville duplicada, bemcuidada, vale a pena.

Deputado Padre Pedro Baldissera,inicio as minhas palavras afirmando quealgumas vezes das nossas vidas melhor do queacertar é reconhecer que errou. O que eu querodizer com isso? Eu quero dizer que o Partidodos Trabalhadores nacional ao lançar essepacote de concessões ele demonstra queevoluiu, que avançou e que se modernizou,porque um pacote de concessões, ouprivatizações, há 10 anos, 12 anos, 15 anosatrás era algo abominável, para o Partido dosTrabalhadores.

Então, no meu entendimento, essefoi o grande motivo que o sistema socialistasucumbiu no nosso planeta, não deu certo, nãofoi adiante.

Imagina a BR-101 se a suamanutenção estivesse sendo feita pelo GovernoFederal? Seria uma tragédia, como tem sidonas rodovias de muitos municípios de SantaCatarina.

E lá na China? Na China é diferente.Eu estive lá há alguns anos, existe um sistemaeconômico autoritário, monocrático, político,mas tem um sistema econômico extremamenteaberto, onde as pessoas ainda podemempreender e se desenvolver.Portanto, eu apenas lamento que as

chamadas parcerias público-privadas para osgrandes projetos e as sociedades depropósitos específicos para os pequenosprojetos não andaram no Brasil. Uma vez que ogoverno federal está fazendo concessões paraa iniciativa privada, que é muito importante, éum avanço ideológico, é uma atitude moderna,é uma atitude liberal, mas precisamos insistirnessas parcerias que se iniciaram naInglaterra, espalharam-se pelo mundo e noBrasil lamentavelmente não andaram.

Portanto, eu sou um liberal convicto,tenho a plena convicção de que as concessõestrazem melhorias para o país e, sobretudo,qualidade de vida para o povo catarinense epara o povo brasileiro.

Deputado Dalmo Claro, era algo queos Partido dos Trabalhadores, não aceitava,não admitia, não apoiava. Em Joinville criamosa companhia de água, tiramos da Casan aprerrogativa do abastecimento de água esaneamento da referida, deputado Dalmo Claro.Nós não privatizamos e nem demosconcessões, criamos uma empresa municipalpública e quase apanhamos na Câmara deVereadores de Joinville, que eu presidianaquela época.


Pedro Baldissera) - Muito obrigado, sr.deputado Darci de Matos.

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PT.

Este projeto não vingou, algumasparcerias foram feitas com sucesso em MinasGerais, onde temos parcerias público-privadaspara a construção de hospitais, campo defutebol e até para atividade-meio, setoradministrativo e de conservação.

Estou feliz deputado Padre PedroBaldissera, porque o Partido dos Trabalhadores- ao qual tenho amigos com muita honra, comotenho muitos adversários também nessepartido como temos nas nossas carreiraspolíticas - avança, se moderniza, avança rumo àideologia do liberalismo, do crescimento, docapitalismo, da liberdade econômica e dapossibilidade das pessoas conquistarem seussonhos.

Com a palavra o deputado NeodiSaretta, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Muito obrigado, deputado Padre PedroBaldissera, srs. deputados, sras. deputadas,estimados catarinenses.

Esta possibilidade, este projeto PPPsé de fundamental importância para o Brasil,talvez não andou porque existe o chamadofundo garantidor e talvez a credibilidade donosso país careça ainda de alguma credibi-lidade com o capital internacional e, por isso,as parcerias ainda não andaram. Massinceramente eu espero que as PPPs possam,futuramente, ser implantadas com sucesso emSanta Catarina e no Brasil.

Eu não poderia deixar de comentaresse evento que aconteceu aqui na AssembleiaLegislativa, na tarde de ontem, com apresença, também, do senador da República,Paulo Paim, de alguns deputados federais,como Décio Lima e a deputada Geovânia de Sá;e a deputada Ana Paula Lima esteve naarticulação deste evento a respeito de umdebate importante que está no CongressoNacional acerca das terceirizações.

Dito isso, deputado Dalmo Claro, euquero dizer que eu apoio, que além desseelogio a essa nova mudança de paradigma, ouaté essa mudança ideológica, eu concordoplenamente com o pacote de concessões dapresidente Dilma Rousseff. E concordo porqueo país não tem recursos para investir eminfraestrutura, não tem dinheiro, nem o governodo PT tem dinheiro, nem os governos anterioresque nós fizemos parte.

Quero também, sr. presidente, fazermenção à necessidade de o governo investirem infraestrutura, geração de energia,sobretudo limpa, sustentável, estradas,rodovias, portos e aeroportos. Por quê?

O que ficou claro, ontem, napresença de cerca de 700 líderes do estado deSanta Catarina, é o fato de que há umainsatisfação geral com a forma, com aquilo quefoi aprovado na Câmara e uma expectativa deque o Senado reveja isso. Mas, junto com isso,ontem, foi citada a questão do fatorprevidenciário e sobre isso quero tecer algunscomentários.

E na verdade não tem dinheiro porquê? No meu entendimento e ideologicamente,deputado Romildo Titon, eu defendo aquelatese que praticamente todos nós defendemos:cabe ao estado à tarefa de cuidar dasatividades essenciais. E talvez aí resida umapequena divergência com o deputado CesarValduga, que eu respeito, mas no meu entendi-mento o poder público tem que cuidar daeducação, da saúde e da segurança docidadão.

Porque efetivamente a infraestruturaé que vai dar ao Brasil a competitividade. Nósprecisamos tornar o país competitivo diante dosdemais países do planeta, porque um paíscompetitivo é aquele que consegue recursos,que consegue condições para atender demaneira eficiente a saúde, a segurança e aeducação.

Deputado Padre Pedro Baldissera, ofator previdenciário foi um mecanismo perversoinstituído há alguns anos na gestão do entãopresidente Fernando Henrique Cardoso e quevem se mantendo até hoje que, na verdade, eleproduz uma brutal redução das aposentadoriasdos trabalhadores brasileiros.

Sr. presidente, eu também nãopoderia deixar de encerrar as minhas palavrasdizendo que este pacote de concessões, asparcerias público-privadas são importantes parao país, pois buscamos, captamos recursosinternacionais. Nós não temos disponibilidadede recursos para fazer investimentos de talmonta, mas mais do que isso, as concessõese, muitas vezes, as privatizações e as PPPs,são importantes porque elas trazem benefíciospara o cidadão catarinense, para a populaçãobrasileira como, por exemplo, no caso daprivatização da telefonia. Quanto valia umtelefone convencional há dez anos? O valor deum carro.

Lamentavelmente, o poder público,independente de partido, não tem feito nemisso. Não tem cumprindo com essa tarefa,porque a educação anda com dificuldades, asegurança no Brasil é lastimável e a saúdeestá na UTI, deputado Dalmo Claro. Élamentável o que tem acontecido com asaúde no Brasil. Os pobres, os carentes, ostrabalhadores morrendo na fila porque nãoconseguem consulta com especialista, muitomenos um exame e muito menos umacirurgia.

Esse mecanismo precisa ser revisto,precisa ser extinto. Se novas regras precisamser estabelecidas, esse debate pode serestabelecido, mas, certamente, a ânsia que setem é que este fator previdenciário seja extinto.

Há possibilidade agora de apresidente Dilma Rousseff sancionar umaemenda neste sentido, e uma das medidasprovisórias já extinguindo. Assim como seanunciou também que existe um grupo de



trabalho, constituído pelo Executivo, paraapresentar uma alternativa a isso.

escorrer e ajudar a eliminar os problemas dascheias nessa região.

corre água significativa, se exigir que tenha umrecuo como se um rio fosse esse pequeno fiod’água, e que provavelmente já étestemunhado pela autoridade pública que éuma vala aberta, exigir o cumprimento de umalegislação florestal de afastamento de um riopara esse mínimo e ridículo curso d’água, euacho que é realmente um exagero do órgãofiscalizador.

Então, a nossa expectativa é que issopossa se concretizar e esse mecanismo possaser extinto, uma vez que os trabalhadores queficam anos trabalhando tenham expectativa deque ao aposentarem-se, seguindo aquelescritérios da média salarial, o valor que dê possaefetivamente ser o valor a ser atribuído a suaaposentadoria.

Mas, só que naquela época, em1986, quando foi autorizada a criação dessavala, ela passou pelo terreno de algunsmoradores, cortou também um terreno ondeacontece um rodeio, que já está no 39º Rodeio,o rodeio já acontecia na época, à pessoa queera proprietária do imóvel autorizou, porqueentendeu que essa vala iria ajudar a populaçãoda região, e ajudar a escoar a água também.De lá para cá isso foi acontecendosucessivamente, a vala continuou ali nessaárea, e agora para surpresa de todos o rodeionão pode acontecer, porque segundo os fiscaisda secretaria do Meio Ambiente do município,esta vala é um rio, e como é um rio, teria quehaver um afastamento de 30m para o localonde acontece a realização do rodeio.

Joinville se, hoje, fosse fundada comas leis atuais que nós temos seria impossívelimaginar que a cidade teria sido construídanaquele local. Primeiro porque ela foi feitanuma área de mangue, ela está quase na alturado mar, tanto é que nós sofremosconstantemente com a questão das enchentespor causa da força da maré.

Por isso, temos essa posição efazemos um apelo à presidenta Dilma paraque não vete o fim do fator previdenciário econstitua, se for o caso, uma propostaurgente. Se aquela não está perfeita, quemande ao Congresso Nacional uma propostano sentido de terminar com o fatorprevidenciário no Brasil. Em Joinville você pode chegar lá no

mês de janeiro sem cair uma gota d’água nacidade e você pode encontrar, sim, o centro dacidade completamente debaixo d’água só porcausa da maré.

Queria aproveitar para tecer umcomentário sobre um projeto de lei que deientrada, nesta Casa, que dispõe sobre aobrigatoriedade das concessionárias deautomóveis plantarem uma árvore para cadanovo veículo vendido.

Mas o local onde acontece o rodeio jáexistia na época, quando foi autorizada aconstrução dessa vala. E agora, não vai serpossível ser realizado o rodeio por causa dessavala e, porque pelo entendimento dos fiscaispela lei ambiental é um rio.

No momento em que a maré atinge ocentro da cidade a partir de 1,70m o rio podeextravasar e encher o centro da cidade e algunsbairros também. E quando isso está associadoa uma chuva intensa piora ainda mais asituação. Dado a geografia da cidade hoje,possivelmente, Joinville não poderia existirnaquele local.

Nós falamos tantas vezes aqui empreservação ambiental e em mecanismos paragarantir a salvaguarda do meio ambiente, etambém sabemos que os veículos automotoressão importantes e estão incorporados à atualrealidade, mas deve haver mecanismos decompensação aos problemas que ocasionam aemissão de gases poluentes. Então, estamospropondo, já que os veículos automotores sãoos maiores responsáveis pela emissão depoluentes, que haja uma compensação atravésdo plantio de árvores, que pode ser emparques, reservas públicas estaduais, federais,até mesmo em terrenos privados. Está abertoum leque de locais possíveis, mas é importanteque se faça essa compensação. É mais umprojeto para que possamos fomentar o debateda questão ambiental em Santa Catarina, tãoimportante para a sociedade.

E para nossa surpresa há 15 dias, oantigo presidente da Seinfra - Secretaria deInfraestrutura Urbana, órgão que construiu essavala, foi à imprensa e falou: eu era o secretário,essa vala não é um rio, não existia essa vala,eu abri e acompanhei o trabalho, não existe rioali, essa vala foi criada para ajudar oescoamento das águas do rio Cubatão.

Mas, pior do que isso é você criaruma vala para ajudar uma comunidade, provarque ela é uma vala porque o criador dela vai láe diz que é uma vala, perder agora um eventocomo esse que está na 39ª edição quecentenas de milhares de pessoas participampor causa de uma discussão besta e banal - ea cidade inteira vai perder porque nós temosque provar na justiça agora e esperar adecisão, e se a decisão não sair para estasemana ainda vai ser cancelado o evento - acidade inteira vai ter um prejuízo enorme.

Mas essa declaração não foisuficiente, porque a obra continua embargada,não é possível realizar a 39ª edição do rodeio,deputado Dalmo Claro, que reúne famílias doestado todo, vem muita gente do estado doParaná e do Rio Grande do Sul. É um dosmaiores rodeios do sul do país, estáconsolidado na cidade e faz parte inclusive docalendário municipal com uma lei que diz queeste evento faz parte do calendário da cidade. Muito obrigado!

Muito obrigado! Por causa desse entendimentoerrado, não vamos conseguir realizar, infeliz-mente, o rodeio. Até tem tempo ainda,começou agora uma briga na justiça para seprovar que essa vala não é um rio, mesmo comdeclarações do criador da vala, que neste casonão foi Deus, foi um homem que 1986 pegou asua máquina e cavou, e mesmo provando queessa vala não é um rio, ainda assim a obraestá embargada, sendo que a cidade toda vaiperder com a não realização desse rodeio.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)(SEM REVISÃO DO ORADOR) O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Feita a manifestaçãodeputado Patrício Destro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao Bloco FrenteRenovação - PSB, PR e PPS.

Na sequência nós temos o PartidoDemocrático Trabalhista, o PDT.

(Pausa)Com a palavra o deputado Patrício

Destro, por oito minutos.Com a desistência de representantes

do PDT, os próximos minutos são destinadosao Bloco Social Progressista, PP - PSDB.O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO -

Sr. presidente, srs. deputados, público queacompanha esta sessão, quero aproveitar estetempo para mostrar a nossa indignação etambém dos produtores de eventos na cidadede Joinville.

Com a palavra o deputado líder dogoverno, Silvio Dreveck, por até 12 minutos.E apenas para se ter uma ideia, eu

trabalhei um bom tempo na rede hoteleira,participei e sei da importância desse evento,porque durante os dias que acontece o rodeio,deputado Dalmo Claro, a rede hoteleira ficacompletamente lotada.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Obrigado sr. presidente, srs. deputado, sra.deputada Dirce Heiderscheidt.

Realizaríamos em Joinville no finaldeste mês um grande evento que, aliás, fazparte do calendário regional, o 39º RodeioCrioulo Nacional. Infelizmente por causa deuma briga com os fiscais da secretariamunicipal de Meio Ambiente, por um entendi-mento equivocado - não conseguimos entenderalgumas questões ambientais, e por causadisso uma cidade inteira está sendoprejudicada - o evento pode deixar de acontecere poderemos estar perdendo a vinda de váriosturistas para cá, que já colocam na sua agendapessoal esse evento que reúne milhares depessoas.

O assunto que me traz à tribuna nodia de hoje faz referência a um tema que nasemana passada vim, aqui, a esta tribuna,manifestar entre outras que já fiz no decorrerdos meus mandatos feito esta defesa, a favordas concessões no Brasil, no que diz respeito àinfraestrutura, ou seja, nas rodovias, ferrovias,portos, aeroportos, matriz energética, entreoutras.

Para a cidade de Joinville istotambém é importante, e mais importante aindapara o setor hoteleiro, porque traz famílias paraa cidade, o shopping fica lotado, as pessoasgastam, as pessoas ficam hospedadas, quemnão traz a sua barraca fica hospedado emhotéis, e agora tudo fica prejudicado devido auma disputa até que seja provado que essavala não é um rio.

E tenho que reconhecer no dia dehoje, sr. presidente, o governo na pessoa dapresidenta Dilma lançou um novo pacote, umnovo modelo das concessões no Brasil. Issonós estamos defendendo e esperando há muitotempo, porque entendemos que é oinstrumento de tornar o Brasil mais competitivo.É retomar o crescimento mesmo que a médio elongo prazo, é um instrumento muito forte quevai oportunizar o desenvolvimento, vaioportunizar o crescimento e a competitividade,na medida em que a infraestrutura sejamelhorada para baixar o custo Brasil.

O Sr. Deputado Dalmo Claro - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO PATRÍCIO DESTRO -Pois não!Em 1986, o ex-prefeito, Wittich

Freitag, resolveu tentar resolver um problemaque tínhamos na cidade, sr. presidente, porqueo Rio Cubatão, corta boa parte do município, eele também por causa das marés, já que acidade toda é atingida em época de chuvas,deputado Dalmo Claro, o rio também sofre comisso, e na hora que vai desaguar na Baia daBabitonga, com a maré alta, isso acabaprejudicando a cidade.

O Sr. Deputado Dalmo Claro - Sr.presidente e deputado Patrício Destro, paraquem conhece a região de Joinville, sabe queesta cidade é uma planície costeira, deterrenos varzeanos, extremamente úmidos, émuito comum se ter valas, elas mudam detrajetória conforme o decorrer dos anos e pelaprópria natureza. E na manhã de hoje o governo fez o

lançamento dessa nova etapa de seu programade investimento em logística, que terãoinvestimentos de R$ 198,4 bilhões, no total,com o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - o BNDES, podendofinanciar de 70% a 90% dos projetos de

A maior parte dessas valas foramrealmente abertas pelo homem, há 100, 50 ou10 anos. Mas, eu diria, deputado PatrícioDestro, que independente de ter sido abertacomo vala ou não, ela é na prática uma vala,que em dias não chuvosos com frequência nem

E o referido prefeito na épocaresolveu criar uma vala para eliminar essa águaque estava prejudicando os moradores da zonanorte da cidade. Em 1986, ele fez esse projeto,abriu uma vala para que a água pudesse



ferrovias, mas até 70% a taxa será TJLP mais1,5%. E 20% da infraestrutura, deputadoRomildo Titon, no que diz respeito aosinvestimentos tanto em ferrovias quantorodovias, portos e aeroportos, o restante dos20% serão a juro do mercado.

feito no terminal de passageiros e no pátio,com uma previsão de investimentos de R$ 1,1bilhão.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deTransportes e Desenvolvimento Urbano e a deTurismo e Meio Ambiente.E ainda bem que o governo federal

tomou essa decisão, depois de muitos apelos,como falei, para fazer com que nosso aeroportose torne mais humanizado e que ofereça omínimo de conforto aos passageiros que aquichegam. Portanto, é um aeroporto que além deser o terceiro maior do sul do Brasil, está entreum dos maiores em número de passageiros emtodo o Brasil.

Em discussão.(Pausa)

Ou seja, as empresas que venceremos leilões terão recursos do BNDES na ordemde 70% a 90%, dependendo se serão rodoviasou ferrovias, e 20% eles terão que buscaresses recursos no valor do mercado, juros novalor de mercado.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Os srs. deputados que votarem “sim”

aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.Mas, de qualquer modo, em que

pese, mesmo que esses valores representamvalores lá de 2003, ou seja, esses R$ 998,4bilhões, mas é uma tomada de iniciativa que irábeneficiar a todos nós brasileiros.

Aliado a isso foi lançado o programade investimentos em ferrovias, mas no caso deSanta Catarina nesta etapa ainda não estácontemplado o que a tanto estamos aspirando,desejando, reivindicando, que é a nossacontemplação do oeste catarinense com osnossos portos catarinenses para o escoamentoda produção gerada no grande oeste catari-nense.

(Procede-se à votação nominal porprocesso eletrônico.)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARODEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOS simDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO simDEPUTADO FERNANDO CORUJADEPUTADO GABRIEL RIBEIRODEPUTADO GEAN LOUREIRO simDEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JEAN KUHLMANNDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFERDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADO LEONEL PAVANDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MARIO MARCONDESDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZAREDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRO simDEPUTADO RICARDO GUIDIDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZONDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINIDEPUTADO VALMIR COMIN sim

Não há como o Brasil crescer e sedesenvolver se não pelo empreendedorismo,pela nossa indústria, pelo nosso comércio, pelanossa prestação de serviço, mas principal-mente a indústria transformadora que perdeuesse espaço nos últimos anos por políticas, nomeu modo de entender e avaliar, uma políticade consumo, de que o dinheiro que veio para oBrasil e que o produziu não foi colocado empolítica de investimentos, em programas deinvestimentos, e este dinheiro se esgotou. Osbancos públicos não têm dinheiro no momentopara fazer frente a essa grande demanda porconta dessa decisão de uma política, no meumodo de ver, que a bolha acabou de explodir.

E mais que isso, importante ressaltarque se houver a ligação do sistema ferroviáriodo centro oeste brasileiro, passando peloParaná e vindo a Santa Catarina, já teremos umganho, porque a nossa matéria-prima, osinsumos produzidos no centro oeste brasileiro eque hoje são transportados pelo sistemarodoviário com um custo elevado, fazendo comque os nossos empreendedores, principal-mente do grande oeste e do meio-oeste jáestejam pensando em fazer suas empresasmais próximas de onde há produção, onde seforma a aração como um todo, que é o milho, asoja.

No entanto, repito, temos quereconhecer que estes investimentos emlogísticas, sendo R$ 86,4 bilhões em ferrovias;R$ 66,1 bilhões rodovias; R$ 37,5 bilhões emportos; e R$ 8,5 bilhões em aeroportos derecursos que serão investidos num total de R$198 bilhões.

Portanto, certamente que se houveresta contemplação já será um avanço, pois vaiamenizar o grande custo que as nossasempresas têm e, como disse, as tornam poucocompetitivas no mercado.Também, quero destacar entre os

investimentos para 2015, 2016 e 2017. Em2015 serão cinco leilões representando R$19,6 bilhões; em 2016 serão 11 leilões repre-sentando R$ 31 bilhões. As nossas rodoviasem Santa Catarina, que serão colocadas aleilão, sendo o primeiro leilão para a concessãoda BR-470, a BR-282 numa extensão de455km no valor aproximado de R$ 3,2 bilhões;ainda em Santa Catarina também a BR-280numa extensão total de 307km cominvestimento total de R$ 2,1 bilhões.

Então, hoje vamos reconhecer estadecisão do governo e, que quero crer, tenhocerteza de que na medida em que avançar,todos nós brasileiros, ganharemos com estadecisão.


Pedro Baldissera) - Muito obrigado, deputadoSilvio Dreveck.

Srs. deputados e sras. deputadas,faltam sete minutos para o horário regimentalda Ordem do Dia, 16h, portanto, estaPresidência faz um apelo aos srs. deputadosque estão em seus gabinetes, porque temosalguns vetos para serem apreciados.

Ainda na BR-101, no trecho de SantaCatarina, 220 km num investimento estimadoR$ 1,1 bilhão com o objetivo de ampliar acapacidade de melhorar a segurança da via.Também, ainda afetando Santa Catarina na BR-116 que compreende Santa Catarina e Paranáa duplicação com um investimento estimado deR$ 2,5 bilhões. Outro trecho da BR-101, dasBRs-376 e 116, apenas a faixa adicional, masque contempla na ordem de aproximadamenteR$ 1 bilhão.

Está encerrada a votação.Neste momento, esta Presidênciasuspenderá a presente sessão, até às 16h,dentro do horário regimental, para quepossamos apreciar as diferentes matérias queconstam da pauta da Ordem do Dia de hoje.

Votaram 23 srs. deputados.Temos 23 votos “sim” e nenhum voto

“não”.Está aprovado em segundo turno o PL

n. 0006/2015.Está suspensa a sessão até às 16h.Discussão e votação em turno único

o Projeto de Lei n. 0202/2015, de autoria dacomissão de Constituição e Justiça, que alteraa Lei n. 10.094, de 1996, que declara deutilidade pública a Sociedade Corpo deBombeiros Voluntários de Maravilha.

É importante ressaltar que depois demuitos apelos, não só deste deputado, mas demuitos colegas aqui da Assembleia Legislativa,como também de nossos colegas deputadosfederais, o próprio governo do estado seempenhou muito para dar uma solução aonosso aeroporto Hercílio Luz em SantaCatarina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) (Faz soar a campainha) - Estãoreabertos os trabalhos.

Passaremos à Ordem do Dia.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0059/2015.Conta com parecer favorável da

comissão de Constituição e Justiça.Não há emendas à redação final.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. Em discussão.Deputado Valmir Comin, v.exa.também participou de vários debates e devários apelos para que o nosso aeroportoHercílio Luz, de Florianópolis, tenha a mínimacondição de oferecer o que é necessário a umusuário, a um passageiro. Coisa que hoje,lamentavelmente, temos uma dificuldadeenorme, por ser um aeroporto internacional ecom uma frequência grande de passageiros,que redundou em 2014 na ordem de 3,6milhões de passageiros.

(Pausa)Aprovada.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Votação em bloco das redações

finais dos Projetos de Leis ns.: 0153/2015,0176/2015, 0310/2015 e 0324/2015. Em votação.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Os srs. deputados que as aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Aprovadas.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei Complementar n.0018/2014, de origem governamental, quealtera a Lei Complementar n. 188, de 1999, ea Lei Complementar n. 391, de 2007, queinstitui o Fundo Especial da Defensoria Dativa eestabelece outras providências.

As mensagens de veto serãodeixadas para o final da pauta, se o quórummelhorar.

Portanto estamos falando aqui de umnúmero elevadíssimo para um aeroporto quenão tem as mínimas condições para oferecerao seu usuário, àquele que chega aFlorianópolis ou que embarca daqui para outrosestados e países. O principal investimento será

Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0006/2015, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera,que dispõe sobre a sinalização de locaisinseridos na zona de recarga direto do AquíferoGuarani.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, de



Finanças e Tributação e a de Trabalho,Administração e Serviço Público.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIARDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARODEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOS simDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESODEPUTADO FERNANDO CORUJADEPUTADO GABRIEL RIBEIRODEPUTADO GEAN LOUREIRO simDEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JEAN KUHLMANNDEPUTADO JOÃO AMIN nãoDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER simDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADO LEONEL PAVANDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRA simDEPUTADO MARIO MARCONDESDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZAREDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRO simDEPUTADO RICARDO GUIDIDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZON simDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINIDEPUTADO VALMIR COMIN sim

ao projeto de pavimentação da rodovia SC-408,trecho que liga os municípios de Major Gercinoe Angelina.Em discussão.

(Pausa) Em discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos a sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que votarem “sim”

aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permanecem como se encontram.(Procede-se à votação nominal por

processo eletrônico.)Aprovado.Pedido de Informação n. 0128/2015,

de autoria do deputado Neodi Saretta, a serenviado ao governador do estado e aosecretário de estado da Educação, acerca daconstrução dos muros e demais medidas desegurança do colégio estadual Belermino VictorDella Vecchia, localizado no município de PonteSerrada.

DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADA ANA PAULA LIMA simDEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARODEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOS simDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDT simDEPUTADO DIRCEU DRESCH simDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESODEPUTADO FERNANDO CORUJADEPUTADO GABRIEL RIBEIRODEPUTADO GEAN LOUREIRO simDEPUTADO GELSON MERISIO simDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JEAN KUHLMANNDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFERDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARI simDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADO LEONEL PAVANDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTADEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MARIO MARCONDESDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZAREDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERADEPUTADO PATRÍCIO DESTRO simDEPUTADO RICARDO GUIDIDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZON simDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINIDEPUTADO VALMIR COMIN sim

Encerrada a votação.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam com se encontram.Aprovado.Moção n. 0071/2015, de autoria da

deputada Luciane Carminatti, a ser enviada aopresidente do Senado Federal e demais auto-ridades, manifestando contrariedade a todos osprojetos que visem alterar ou extinguir o regimevigente de partilha na exploração do petróleo doPré-Sal e solicitando que sejam retirados depauta.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Está encerrada a votação. Em votação.Votaram 25 srs. deputados. Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam com se encontram.Temos 24 votos “sim” e um voto“não”. Aprovada.

Aprovado. Requerimento n. 0540/2015, deautoria da deputada Dirce Heiderschedt,solicitando a reconstituição do FórumParlamentar em Defesa da Pessoa Idosa.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0096/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, que instituio Dia Estadual de Incentivo à Redução deConsumo, Reuso e Racionalização de Água,Eficiência Energética e Destinação eTratamento de Resíduos.


encerramos sua discussão.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e a deTurismo e Meio Ambiente.


permaneçam como se encontram.Votaram 23 srs. deputados.Temos 23 votos “sim” e nenhum voto

“não”.Em discussão. Aprovado.(Pausa) Requerimento n. 0541/2015, de

autoria do deputado Gean Loureiro, que solicitao envio de mensagem ao presidente da Fatma,pedindo informações acerca da atual situaçãodo processo VEG/70307/CRF, referente à redede distribuição PLA12, da Celesc, localizada nomunicípio de Santo Amaro da Imperatriz.

Aprovado. Não havendo quem o queira discutir,encerramos a sua discussão.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei Complementar n.0010/2015, de procedência da Mesa Diretora,que altera a Resolução n. 001, de 2006, quedispõe sobre a organização administrativa daAlesc, e a Resolução n. 002, de 2006, quedispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano deCarreira, os cargos, as classes de cargos, asfunções de confiança e as atribuições dosservidores da Alesc, ambas convalidadas pelaLei Complementar n. 642, de 2015, para o fimde reorganizar a estrutura administrativa, noâmbito da Diretoria de Comunicação Social e daCoordenadoria de Eventos, e dispor sobre aComissão Legal de Assessoramento aoPrograma de Certificação de ResponsabilidadeSocial.


permanecem como se encontram.Aprovado.Pedido de Informação n. 0126/2015,

de autoria do deputado Mario Marcondes, a serenviado ao governador do estado e demaisautoridades, solicitando informações acercadas solicitações de reforma ou consertos,efetivadas ao longo dos últimos cinco anos, porescolas públicas estaduais dos municípios dassecretarias de Desenvolvimento Regional daGrande Florianópolis e Brusque.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam com se encontram.Aprovado.Esta Presidência comunica que

defere de plano os Requerimentos n.s:0542/2015 e 0543/2015, de autoria dodeputado Gean Loureiro; 0544/2015, deautoria do deputado Mario Marcondes;0545/2015, de autoria do deputado AldoSchneider; 0546/2015, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera, 0547/2015, deautoria da deputada Luciane Carminatti; e0548/2015, de autoria do deputado CleitonSalvaro.


encerramos a sua discussão.Ao presente projeto foi apresentadauma emenda modificativa. Em votação.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e a deFinanças e Tributação.

Os srs. deputados que o aprovampermanecem como se encontram.

Aprovado.Em votação. O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Passo a condução dos trabalhos aodeputado Padre Pedro Baldissera.

Os srs. deputados que votarem “sim”aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0432/2015, de autoria dodeputado Leonel Pavan; 0433/2015 e0435/2015, de autoria do deputado José

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Pedido de Informação n.0127/2015, de autoria do deputado MarioMarcondes, a ser enviado ao governador e aosecretário de estado da Infraestrutura, referente

(Procede-se à votação nominal porprocesso eletrônico.)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADA ANA PAULA LIMA sim


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.853 09/07/201 5

Milton Scheffer; 0434/2015, de autoria dodeputado Neodi Saretta; e 0436/2015, deautoria do deputado Darci de Matos.

Central decidiu aumentar a taxa Selic, o IBGErevelou que o desemprego continua sua marchabatida ascendente, medida no trimestreterminado em abril a taxa média foi de 8%, amais alta desde 2012.

30% a 40% disso pode-se dispor para fazerinvestimentos, especialmente, em infraestru-tura.

Não há mais matérias na pauta daOrdem do Dia.

E, assim como a telefonia sedesenvolveu; assim como nós melhoramosmuito na produção de energia elétrica, eu tenhoa certeza de que com essas concessões vamosmelhorar muitos portos, aeroportos, asferrovias, as nossas rodovias, que infelizmenteé um conjunto de buracos que temos ali e quecomo em outros países já é melhor, aqui nãoestá não é porque a nossa iniciativa é ruim, éporque a legislação brasileira impedia quefizesse. E esperamos que esse plano deconcessões seja um passo inicial para muitasoutras e para dar continuidade àquilo que LuizHenrique começou.

Sobre a mesa, requerimento deautoria do deputado José Milton Scheffer edemais líderes, solicitando a suspensão dasessão por até dez minutos para que o prefeitomunicipal de Nova Veneza, sr. Evandro Gava,acompanhado da rainha Carolaine Morelli; e daprimeira e segunda princesas Joana Niehues eVanderléia Begnini, possa discorrer na tribunasobre o Carnaval de Nova Veneza e a XI Festada Gastronomia.

E, lamentavelmente, o governo tomouagora uma medida certamente a contra gostode uma porção de teorias que o próprio PTsempre foi contrário. Lembro que de 1994 à2004 quando fui deputado federal e que noentão governo Fernando Henrique, de 1995 à2002, usavam uma frase repetidamente quemuitas vezes os brasileiros se acham donos deempresas brasileiras, mas na verdade sãodonos da dívida, são donos do financiamento,mas nunca tem nenhuma benesse especial porserem donos daquela empresa pública.

Está suspensa a presente sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) (Faz soar a campainha.) -Estão reabertos os trabalhos.

E todos pagam tributos em benefíciode uma executiva. E nesses 13 anos o PTpraticamente se esvaiu, beneficiou-se dasfórmulas feitas pelo Fernando Henrique.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Esta Presidência registra a presença,nesta Casa, da Câmara de Vereadores Mirim deBlumenau, que estão participando destasessão, na tarde de hoje, e os acompanha oresponsável sr. Diogo Leonardo Roedel deSouza, que é o assessor do programa. Sejamtodos bem-vindos e se sintam bem no nossomeio neste Parlamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MarioMarcondes) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Valmir Comin, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

E que após 13 anos tentando fazer ocontrário, não apenas assumiu e não apagounada do que o Fernando Henrique fez. Mas, nãoavançou, não continuou fazendo.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,telespectadores da TVAL, ouvintes da RádioAlesc Digital, servidores. Quero, inicialmente,quero saudar o prefeito de Pescaria Brava, sr.Antônio Honorato, que vem com sua comitivaperante os órgãos de governo, gestionar,evidentemente, investimentos para aquelemunicípio.

Esse plano que o governo, apresidente Dilma, lança hoje de R$ 198 bilhõesem concessões, em outras palavras emprivatizações. Mas, o que adianta o governo serdono de estradas, de aeroportos, de portos, deferrovias, se não tem, se há tanto tempo tentafazer, houve a necessidade. Certamente oPoder Executivo, o governo viaja mais do quenós, vê como o mundo anda ali fora e a maioriados países latinos americanos estão melhoresdo que nós sem comparar com os paíseseuropeus. Como é que lá eles têm estradas,ferrovias, aeroportos e portos e nós nãotemos? Não temos, meramente porque o nossomodelo econômico nos impede que se tenha,porque o governo quer fazer e ele não dispõede recursos para executar.

Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra o primeiro orador

inscrito deputado Antônio Aguiar.(Pausa)Com a desistência do sr. deputado

Antônio Aguiar, com a palavra o sr. deputadoSerafim Venzon, por até dez minutos.

Aliás, o tema que ora abordo peranteessa tribuna é com relação à ponte AnitaGaribaldi, que tivemos o privilégio na manhã deontem, juntamente com os deputados RonaldoBenedet, Manoel Mota, Cleiton Salvaro edemais lideranças fazer uma vistoria naquelamagnífica obra. E falava ainda pouco o prefeitoAntônio Honorato com relação à questão doISS, pois a ponte Anita Garibaldi interliga omunicípio de Laguna ao município de PescariaBrava.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas. Quero saudar de uma forma muitocarinhosa também a equipe de Nova Venezaem nome do prefeito Evandro Gava. Saúdo aCâmara de Vereadores Mirim de Blumenauobrigado pela presença.

Cumprimento também os jovens doJuventude PSDB aqui de Florianópolis, oVinícius Ávila Machado Soares, Jonathan MunizAndrade e Maicon da Costa. Assim saúdo emnome dos senhores que citei, saudamos atodos os catarinenses que nos acompanhampelos nossos meios de comunicação, bemcomo aqueles que estão aqui nas galeriasdesta Casa.

E, hoje, lançou esse plano que emminha opinião ainda é pequeno, são R$ 198bilhões divididos em R$ 66 bilhões emrodovias; R$ 86 bilhões em ferrovias; R$ 8,5milhões em aeroportos; e R$ 37 milhões emportos. Naturalmente que a necessidade doBrasil é muito maior do que isso e essesinvestimentos que advém da própria sociedade.

É verdade que a proporção é menorna parte de Pescaria Brava, mas é justo que sebusque, dentro de uma forma amigável, emcaso extremo até na Justiça, a reparaçãodesses benefícios dos impostos oriundos daconstrução daquela ponte, que é uma montasignificativa.

Sr. presidente, eu quero nestemomento me ater a situação que hoje aeconomia brasileira passa, infelizmente todosos efeitos tóxicos de um governo que nosúltimos anos vem oprimindo, todas asiniciativas a base de juros altos e inflação,enfim de um conjunto de medidas ruins queprecisaram tomar para compensar os equívocoscometidos anteriormente.

O presidente do BNDES, o LucianoCoutinho, já disse que tem dinheiro. É claro quetem o dinheiro. O Levy tem o dinheiro. Masquem é que tem esse dinheiro? A sociedade, ainiciativa privada.

Afinal de contas estamos falando deR$ 597 milhões de investimento, que, aliás,não sei por que, passaram despercebidos noprocesso as medidas compensatórias comrelação à questão da ponte, que acabaram indopara o planalto serrano, enquanto poderia tersido utilizado como via alternativa nosbloqueios da BR-101, ao acesso de PescariaBrava, passando por Imaruí, integrandonovamente à BR-101, como forma deescoamento, dando segurança jurídica e aomesmo tempo potencializando uma região quecarece de investimentos, de infraestrutura. Paraque possa os investidores ter certeza depoderem prospectar seus negócios eestabelecer uma economia forte, pujantenaquele município.

E quem investir nessa área,seguramente, vai ter lucros como tem aquelesque investem em fábricas de roupas, emprodução de alimentos, em tantos setores,enfim nós temos a iniciativa privada queinveste, ganha dinheiro e paga tributos. E comesse tributo o governo faz a sua parte social.

Os desequilíbrios são de variadasordens e vitimam uma produção cada vez maise especialmente o emprego. Os remédiosadministrados pela atual presidente e suaequipe nesse segundo mandato já conseguiramcongelar a atividade produtiva, deprimir omercado de trabalho e desestimular tanto osinvestimentos quanto o consumo. Só nãolograram êxito em tourear a inflação e reavivara confiança na recuperação do país.

Então, seguramente, o tamanho dasconcessões que o Brasil precisa é maior do queos R$ 198 bilhões que hoje a presidente Dilmalança. Vem tarde, experimentou 13 anoscaminhando sobre aquela teoria de que ogoverno deveria ser o dono de tudo. Dizer paraos brasileiros que você é o dono da Petrobrás,que se arrebentou; você é dono disso que nãote dá lucro; você é dono daquilo que serve paraos diretores, para algumas pessoas sebeneficiarem, mas a sociedade como um todonão tem nenhum benefício.

Eu tive o privilégio de por três vezesconsecutivas, duas vezes por intermédio doParlamento desta Casa e capitaneado inclusivepelo deputado Padre Pedro Baldissera, quepresidia até a pouco esta sessão e pelacomissão de Transportes, quando fazemos avistoria no início, depois no meio da execuçãoobra e agora no final. Realmente é uma obra deencher os olhos. Sempre digo que a críticaprecisa ser feita quando o propósito éconstrutivo, mas quando há investimentos deuma monta magnífica e que representa naessência o sentimento da sociedade, precisaser enaltecida.

Na semana passada mais uma dosede veneno forte a equipe da presidente injetouna economia. O Banco Central determinou maisuma alta na taxa básica de juros que foi a sextaconsecutiva agora atingindo 13,75%. Ninguémacredita que pare por aí, consolidando o Brasilna condição de país que pratica as mais altastaxas de juros do mundo. Não é o BancoCentral que está errando, em persistir nessaanomalia, é a economia brasileira que levadapela mão deste governo se embrenhou numbeco sem saída em que a produção cai, odesemprego aumenta e a inflação não cede.

Por isso, que de certa maneira aquiloque o partido da atual presidente durante muitotempo, praticamente demonizava como sendouma ação liberal dos tucanos e dos partidosque apoiavam na época contra o sistema deconcessões, contra as chamadas privatizações.E, hoje, depois de muito tempo, enfim seconvenceu e lança um plano relativamentepequeno ainda pelo tamanho do Brasil, pelotamanho da necessidade que nós temos.Inclusive, pequeno pelo volume de recursos queo Brasil tem, pois aqui circula mais de umtrilhão de reais e que grande parte, certamente

Foi um investimento de R$ 597milhões não é para qualquer obra. É uma obrasingular, de caráter único no país, talvez atéfora do Brasil, porque é uma ponte estaiada,com vão central e de uma dimensão fantástica.Para que todos tenham uma ideia, a

Trata-se de um modelo econômicoproveta, imaginado por este governo que tornouo Brasil caso quase ímpar no mundo. Osefeitos nefastos do arrocho estão visíveis portoda a parte. No mesmo dia em que o Banco


09/07/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.853 1 1

prospecção quando da sondagem e doestaqueamento teve sapatas que chegaram a70m de profundidade, porque ali neste vãocentral existe uma falha geológica, a exemploda ponte Hercílio Luz, que chega a 63m ou69m, e precisam buscar o estaqueamentonuma base sólida e chegaram na rocha a 70mde profundidade. E aquele pilar tem 2m dediâmetro.

jurídica, para que não haja impedimento deinvestimentos no nosso estado. Existem váriasmaneiras compensatórias, aqui não foipossível, mas, no entanto está gerando cincomil empregos diretos no Rio de Janeiro,indiretamente, talvez uma cadeia de 20 mil a20 mil que remonta talvez uma cidade pequenade médio porte, onde cada cidadão poderia terum emprego digno.

dia para fazer o seu negócio prosperar, paramanter viva a sua empresa com uma cargatributária exacerbada, quando visualizamos háoito anos 112% de aumento do PIS e COFINS.Quando uma empresa vai conseguir repassaresta demanda para o consumidor, se é omercado que regula a oferta e a procura?

Realmente, é uma concorrênciatotalmente desequilibrada e desigual, falta desegurança jurídica.Estava observando porque quando

passamos hoje pelo acesso normal e atual,percebemos que os estaios parecem ser finos,mas em cada cabo daquele estão trançados 70cabos de 5/8. E eu fazia uma conta muitorápida, e modéstia parte em termos de cálculotenho raciocínio rápido, e observava que aquelevão central representa aproximadamente 13 miltoneladas de material, o que significa, basica-mente, 250 carretas carregadas em cima deuma ponte, que estão seguras por estesestaios, por essa parte estaiada.

Então, sr. presidente, essa é a linhade esteira que precisamos adotar. O estado, oente, municipal, federal, ou estadual nãoprecisa produzir nada. Ele tem que ter agênciasreguladoras fortes, com poder de fisco e defomento. Integrar os bancos acadêmicosatravés da pesquisa, da ciência, da tecnologiae inovação e oportunizar essa condiçãodisponibilizado num banco de dados para que ainiciativa privada possa se estabelecer eprospectar os seus negócios. Essa é a esteiraque precisamos dinamizar.

Nós falamos na Translitorânea, naintegração dos portos, na ferrovia TerezaCristina, na expansão que ia até a Lauro Müller,a Araranguá, passava por Orleans a Treviso.Hoje está em Criciúma e Siderópolis. Quandovocê chega ao entroncamento da malhaferroviária lá em Araquari muda a bitola dostrilhos, promovendo mais um problema deretrocesso, dificultando, burocratizando osistema. Temos a Ferroeste, o agronegócio falatanto na questão da Ferroeste, mas se esqueceda Ferrovia do Frango.Então, realmente um investimento

grande de uma beleza natural que a providênciadivina nos concedeu imensurável.

É inadmissível que em 2015, ondeem 1960 tínhamos 32.000km de redeferroviária, reduzimos para 22.000km, era paraestar em 130.000km, onde o custo Brasil seestabelece em R$ 112,00 por quilômetrosrodado nos quadrantes deste país. A médianacional no rodoviário é de R$ 112,00; noferroviário cai para R$ 75, na hidrovia vem paraR$ 45,00. Estamos no inverso desse processo,do sistema modal e intermodal, por falta deuma política séria, específica, com propostasespecíficas, onde proporcione, como eu disse,segurança jurídica.

Como é que vamos competir trazendoo milho da região centro-oeste do país paraabastecer a nossa avicultura? A produção desuínos, de gado de corte nesse preço atravésdo transporte rodoviário com esse Custo Brasil?É muito difícil! É lamentável, senhores.

Não acho justo que o DNIT impute aresponsabilidade da cobrança da TIP na égidedo município, infelizmente a legislação diz queo município tem que pagar a iluminação,quando nós entendemos que essa é umaestrada não de caráter municipal, estadual eregional, ela tem caráter do Mercosul, elatranscende as fronteiras. E esse visual, essadespesa precisa ser diluída, evidentementequem vai pagar é o consumidor.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Mario

Marcondes) - Obrigado e parabéns pelo seupronunciamento, deputado Valmir Comin,efetivamente quem é empresário neste paíssabe o quanto dolorido e pesada é a cargatributária e a impossibilidade dos aumentos deimpostos e conseguir repassar ao produto, aoconsumidor.

Eu não tenho dúvida que logo nósvamos ter o pedagiamento. Aliás, sempredefendi desde o meu primeiro momento queaqui estive e estou pelo quinto mandatoconsecutivo, as PPPs, as parcerias púbicasprivadas, mas dentro de um respeito lógico,prático, objetivo, onde o poder público possapromover a segurança jurídica, porqueinvestidores não faltam para se estabeleceremnesse imenso Brasil de solo fértil, de belezasnaturais imensuráveis, de recursos mineraisimensuráveis e muitos ainda a seremexplorados e detectados através de pesquisas,mas só vem se estabelecer a partir domomento que tiver segurança jurídica.

Os investidores estão aí. Oseuropeus e os chineses com mais de US$ 300bilhões para investir no país. E vai sair nafrente quem apresentar condições jurídicas,porque o grande problema é iniciar uma obra,chegar ao meio e mudar a regra do jogo, ouchegar à habilitação de uma questão ambientale não ter um termo de referência. Por isso,senhores, é que estamos nessa situação, omercado de energia não foi concebido R$160,00 por megawatts/hora no Leilão A-5,promovido no ano passado pela Eletrobrás.

Hoje, pela manhã, eu estive falandoinclusive sobre a nossa situação parceriapúblico-privada na Associação Catarinense deEngenheiros, onde debatemos durante 2h30com toda a diretoria falando exatamente sobreisso.

O país está indo para um caminhoque não tem mais volta, ou as parceriaspúblico-privadas irão acontecer ou efetivamenteeste país vai parar.

No entanto, hoje, estádisponibilizando a R$ 250,00, mas foi pago nomercado Spot a R$ 800,00 a custo dotrabalhador, do pagador de impostos! É muitofácil, senhores, analisem as suas faturas deenergia e depois me contestem se estivermentindo! Falta de planejamento, apenas ideiasnão bastam, precisa-se de iniciativa, umplanejamento de médio e longo prazo em queos investidores possam se estabelecer eprospectar os seus negócios com segurança,com uma margem mínima, mas crescente.

Então, parabéns pelo seu pronuncia-mento. Parabéns pelo assunto abordado. Sãoassuntos dessa natureza que precisamosdebater nesta Casa.

Remeto-me há 1982, quandofazíamos um comparativo do PIB da China e oPIB do Brasil, onde eram idênticos e a partir daConstituição de 1988, engessamos o Brasil.essa é a grande verdade. Enquanto que a Chinaabriu as fronteiras, o PIB lá hoje cresce de 8% a10%, e nós vamos fechar o ano talvez comdéficit negativo. Veja o quanto deixamos decrescer e de prosperar.

Não havendo mais oradores inscritos,livre a palavra a todos os srs. deputados.

(Pausa)Não havendo quem queira fazer uso

da palavra, esta Presidência, antes de encerrara presente sessão convoca outra, ordinária,para amanhã, à hora regimental, com aseguinte Ordem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Muitas pessoas falam, eu visualizavaa questão do investimento do Eike Batista aquiem Biguaçu, evidente que temos que respeitaras questões ambientais, isso precisa ser consi-derado, mas concomitante a isso, nósprecisamos fazer com que haja segurança

Por essa razão é que muitas vezesfaço uso desta tribuna insatisfeito e revoltadocom a situação. Aliás, eu acho que todo políticodeveria ter pelo menos no seu currículo acondição de administrar um carrinho de pipocapara saber quanto custa matar um leão todo

Está encerrada a sessão.

ATA DA 051ª SESSÃO ORDINÁRIADA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga - DalmoClaro - Darci de Matos - Dirceu Dresch - GeanLoureiro - Gelson Merisio - Ismael dos Santos -Jean Kuhlmann - João Amin - José MiltonScheffer - José Nei Ascari - Luciane Carminatti -Luiz Fernando Vampiro - Manoel Mota - MarcosVieira - Mario Marcondes - Maurício Eskudlark -Mauro de Nadal - Natalino Lázare - Padre Pedro

Baldissera - Patrício Destro - Ricardo Guidi -Romildo Titon - Serafim Venzon - ValdirCobalchini - Valmir Comin.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Conforme determina o nossoRegimento, esta Presidência, com alegria,registra a presença, nesta sessão, dos alunosdo curso de Direito da Unoesc, de Xanxerê.Estão presentes, também, o coordenadorVinícius Almada Mozetic, o professor JulivanNegrini e a professora Juliana de Oliveira. Ocurso de Direito de Xanxerê completa 15 anos,

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)



é um dos melhores cursos de direito de SantaCatarina e é um prazer tê-los aqui. É claro que,sendo de Xanxerê, para mim é o melhor, masvamos colocar entre os melhores. Muitoobrigado pela presença de todos.

capital federal, Brasília, em relação àconcessão dos portos, aeroportos e viasfederais que irão ser privatizadas através deuma concessão. Assim, gostaria de relatar umaação importante que foi feita no dia de hojenuma audiência no Ibama, onde o deputadoManoel Mota, que foi e é um grande líder,trabalhou muito por isso e ficou conhecido pela“serra da perereca” em virtude dos entravesambientais que aconteceram ao se descobrirdurante a sua concepção uma perereca, issoresultou num processo e o referido deputadoefetivamente foi um dos que lutou muito, assimcomo outros deputados do sul.

de registrar a presença nesta Casa do prefeitoreeleito do município de Turvo, RonaldoCarlessi, um dos melhores de Santa Catarina,que está em seu segundo mandato e tem 91%de aprovação em seu município, junto dos seusvereadores, Ésio, Simão e Edson Jair Dagostin,o Pisca.

O primeiro orador inscrito é o sr.deputado Luiz Fernando Vampiro, a quemconcedemos a palavra, por até dez minutos. Quero falar da luta do Carlessi, do

Valcir, do Zenio e dos deputados José MiltonScheffer, Manoel Mota, José Nei Ascari, todosdo sul de Santa Catarina, da legislaturapassada, principalmente agora que estamosem nossa primeira Legislatura imbuídostambém daquelas propostas antigas que eramreivindicações pautadas num tempo passado,em mais forte pela nossa região demográfica,por um sul de Santa Catarina muito maisintenso, muito mais forte

Passo à condução dos trabalhos aosr. deputado Padre Pedro Baldissera.

O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDOVAMPIRO - Boa- tarde, sr. presidente, srs. depu-tados, ouvintes da Rádio Alesc e da TVAL, boa-tarde aos acadêmicos do curso da Unoesc, deXanxerê. Boa-tarde, também, aos secretáriosdo município de Braço do Norte, ao RamonBeza, ao Osvaldo Balbino, ao prefeito de PauloLopes, Evandro João dos Santos, o Nando, aomeu líder de bancada, Antônio Aguiar, e aosdemais membros.

Essa obra importante liga o municípiode Praia Grande, no extremo sul de SantaCatarina, ao norte do Rio Grande do Sul. É umaobra de 8km, que custará mais de R$ 30milhões, que trará desenvolvimento para aquelaregião, principalmente em relação ao turismoecológico, sendo que ainda há os cânions, quesão de uma beleza natural muito importante esignificativa. E, também, com a concessão dogovernador, na semana passada, para umgerador e uma linha de transmissão de R$ 14milhões, com uma energia de qualidade,juntamente com uma rodovia estratégica para onorte do Rio Grande do Sul, entrando no sul deSanta Catarina, trará novas empresas e novosnegócios mercadológicos. Faltava uma licençado Ibama, que há algum tempo estava sediscutindo. Hoje, finalmente o governadorRaimundo Colombo, juntamente com os depu-tados federais de Santa Catarina, com osecretário de Articulação Estadual, obteve essalicença. É uma obra do BID, financiamentointernacional, o que faz com que nos próximosdias o pátio de máquinas volte a trabalhar.

São obras e ações importantes comoessa, de pavimentação, de infraestrutura, deaeroportos e de portos como a do portoterminal pesqueiro de Laguna e o porto deImbituba. O fortalecimento desses doisseguimentos também vai ajudar muito o nossodesenvolvimento, para que possamos resgatara história de Santa Catarina, um lugar dedestaque, em virtude de que, ao longo dosanos, perdemos muitas empresas importantese tivemos uma queda expressiva, com adiminuição da arrecadação do ICMS,acarretando uma perda na economia. E com asações do governo do estado de Santa Catarinae do governo federal nós temos um prazo muitopequeno para resgatar esse lugar de destaque,que é muito importante para o sul de SantaCatarina e para todos nós.

Gostaria de dizer que hoje é um diaimportante, é um dia de reconhecimento, mas,em primeiro lugar, gostaria de fazer o registrode que, no dia 27 de maio do ano corrente, osul de Santa Catarina teve uma ação muitoforte, que foi o voo inaugural comercial doaeroporto Humberto Guizzo Bortoluzzi, nomunicípio de Jaguaruna, voo este muitoaguardado pelo sul de Santa Catarina. É umaeroporto com investimentos de R$ 60milhões, do governo municipal de Jaguaruna,do governo estadual de Santa Catarina e dogoverno federal. E havia uma apreensão emrelação à demanda, se deveria existir ou não alocação de um aeroporto ao lado do aeroportode Forquilhinha, Diomício Freitas.

Muito se questionou sobre oaeroporto desde a sua concepção, quando aideologia foi lançada pelo, então, presidente daAssociação Comercial e Industrial de Criciúma,sr. Álvaro Arns. Foi muito discutido à época comrelação a se fazer, não a ampliação doaeroporto Diomício Freitas, em Forquilhinha,mas efetivamente a implantação de um novoequipamento intermodal aeronáutico nomunicípio de Jaguaruna. Foram muitos osconvites para as empresas estarem operandono local, e a TAM, no dia 27 de maio, começoua operar um voo diário para São Paulo, ligandoo sul de Santa Catarina não apenas com opaís, mas com o mundo.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Gostaria de fazer outro registro emrelação ao falecimento de um amigo, doempresário Domerval Zanatta, pai do Cláudio,do Rodrigo e da Ana. Um empresário muitoforte. Foi presidente da Associação Comercial eIndustrial de Criciúma, proprietário da empresaCopaza, líder nacional na fabricação de coposplásticos, da empresa de transportes BarrigaVerde, da Icopp - plásticos rígidos. Enfim, umempresário muito forte, amigo da comunidadeque faleceu e foi enterrado hoje às 10h nocrematório Millenium, na cidade de Criciúma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado AldoSchneider) - Parabéns pela sua manifestação,deputado Luiz Fernando Vampiro.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Dirceu Dresch, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente e todos que nos acompanham,em especial quero fazer uma saudação aosestudantes do curso de Direito da Unoesc domunicípio de Xanxerê. Em nome da professoraJuliana, quero dizer que estamos gratos porvocês estarem aqui acompanhando estasessão e conhecendo um pouco melhor estaCasa Legislativa, já que vocês vão trabalhar naárea de leis, direitos e deveres. Aqui é umaCasa que também se produz leis, produz alegislação.

Eram essas as observações egostaria de fazer sobre um momentoimportante para Santa Catarina, principalmenteem relação à significativa informação daliberação dessa licença ambiental, sendo quecoloco o deputado Manoel Mota como umlutador emblemático nessa ação.

Diante desse fato, trago uma matériaque foi apresentada pela TV Unisul, que repre-senta esse momento que estamos vivenciando.E gostaria que a assessoria desta Casa,exibisse o vídeo.

(Procede-se à exibição do vídeo.) Quero aqui nesta tribuna ressaltaruma figura importante que há pouco tempoesteve aqui nesta tribuna, que é o nossogrande mestre, um dos fundadores do PT, juntocom o ex-presidente Lula, José Graziano daSilva, de 67 anos, que foi reeleito para ser osecretário-geral das Nações Unidas Para aAlimentação e a Agricultura, a FAO, na Itália.Parabéns, ao José Graziano, pois das 182delegações ele recebeu 177 votos, deputadoMario Marcondes. Então, o Brasil continuapresente na FAO, discutindo o tema da fome nomundo. E também o tema da agricultura e daprodução de alimentos pelo mundo afora.

O vídeo mostra um Airbus A320, comcapacidade para 160 passageiros, que saitodos os dias lotado, desde a sua inauguração,no dia 27 de maio, sendo que já foramatendidos mais de quarto mil passageiros em38 pousos e decolagens. E na verdade, issomostrou o seu acerto em relação a seu espaço.Das 1.500 horas em que o aeroporto esteveoperando, apenas 36 horas ficaram semoperação por neblina ou por falta deequipamento. Mas esse é um fato importante,porque os técnicos da Anac hoje chegaram aJaguaruna e ficam até sexta-feira, fazendo todaa aferição dos equipamentos, para que pratica-mente em dois meses o aeroporto tenhatambém a sua operação feita por instrumentos,melhorando a qualidade, certeza e pontualidadedos voos, sendo mais atrativo para outrasoperadoras que querem trabalhar no sul deSanta Catarina.

O Sr. Deputado Cesar Valduga -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDOVAMPIRO - Pois não!

O Sr. Deputado Cesar Valduga - Eugostaria de cumprimentá-lo e aproveitar aoportunidade para cumprimentar osxanxerenses da Unoesc, do curso de Direito.Parabéns e que bom que vocês comparecem aesta Casa de Leis. Voltem mais vezes.

Mas, quero reconhecer a sua luta naquestão da implantação do aeroporto emJaguaruna, pois aquela região de Tubarão,Jaguaruna, Sangão e outros municípios irão sebeneficiar com esse tipo de transporte que vemcrescendo. E são iniciativas como essas quevêm fortalecer ainda mais o desenvolvimentodaquela região, pois, sem dúvida nenhuma, amobilidade hoje é um tema muito importanteque está em debate em todas as Assembleiase nas Câmaras de Vereadores. É relevante àaspiração de levar esse meio para outrascapitais, como para o Rio de Janeiro, quetambém já tem essa ascensão e outrascapitais.

Quero também registrar que há duassemanas fui convidado para fazer uma visita aomunicípio de Biguaçu, para ver um hospitalnovo e equipado. O ex-prefeito foi buscarrecursos junto ao governo federal, deputadoAntônio Aguiar, porque foi construída toda umaestrutura nova, praticamente já está com todosos equipamentos novos, mas ninguém querassumir o hospital, que está fechado.

É importante relatar que ossegmentos derivados já estão crescendo, comoum hotel no município de Sangão, locadoras deveículos, táxis, enfim, todo um segmentobastante forte e intenso nesse sentido.

Na próxima terça-feira, inclusive, vaihaver uma audiência pública, convocada pelaCâmara de Vereadores de Biguaçu, chamando acomunidade. E nós vamos cobrar, sim, essaquestão, porque aquele hospital está fechado eestá faltando espaço na região para atendi-mento à população da Grande Florianópolis, jáque os nossos hospitais públicos, como diz opovo, estão entulhados de gente. E lá temosum hospital novo, todo equipado parado, sem

Por isso, que eu gostaria deagradecer ao governador Raimundo Colombo,ao vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, aTAM, que apostou efetivamente no sul de SantaCatarina e fazer esse registro especial.Também, gostaria de registrar sobre a viagemque o governador Raimundo Colombo fez a

Por isso, parabenizo-o pela iniciativade vir aqui, divulgar e dar publicidade a todo oestado de Santa Catarina. Há outras cidadesque vêm nessa luta, mas vocês lá obtiveramessa grande conquista.

O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDOVAMPIRO - Eu gostaria de agradecer a todos e



funcionar. Então, esperamos que o governo doestado faça a sua parte e coloque essehospital para funcionar, porque Biguaçu é ummunicípio grande e não tem um hospitalpúblico.

pegar a obra pronta, depois fazer a manutençãoe cobrar o pedágio. Então, esta diferençaprecisa ser compreendida no tema dasconcessões e da privatização. Nós nãoqueremos de forma alguma a privatização dasnossas empresas públicas. Elas precisamcontinuar sendo patrimônio do povo brasileiro.Mas compreendemos que alguns setores daeconomia são papel, sim, da iniciativa privada.Agora as que têm papel estratégico como aEducação, Saúde e Segurança têm quepertencer ao estado, às políticas públicas e nãoà iniciativa privada. E quanto a isso temos anossa compreensão clara e o nosso papel.

carros, estradas mal feitas, falta de atendi-mento. É isso que estamos dividindo.

As ferrovias, sim, as ferrovias sendodos brasileiros, nós temos, por exemplo, todomundo esta vendo a Transoceânica, a Ferroviado Frango. Cadê a Ferrovia do Frango?Carregamos os frangos nas costas ou decaminhão, passando pelas rodovias estaduaise federais, atrapalhando o tráfego de outroscarros, causando acidentes. Enfim,transportando toda a economia em cima depneus. Então, nós estamos dividindo entre osbrasileiros e os catarinenses a ferrovialitorânea que vai lá do sul do estado até o portode São Francisco. Dividindo aonde? Noentupimento, no embuchamento da BR-101,que, aliás, estão fuçando nela, em 200, km jáfaz 14 anos e ainda não está resolvido. Jápassaram o prazo de quatro governos paraconseguir fazer e concluir esse trecho sul daBR-101.

Eu já falei ontem nesta tribuna, dosgrandes investimentos anunciados pelapresidente Dilma Rousseff esta semana, queserão realizada na área pública e privada.

Acompanhei atentamente opronunciamento da deputada Ana Paula Lima,do deputado Serafim Venzon e do deputadoValmir Comin, com relação à visão deles sobreas concessões no Brasil, ou seja, sobre essepacote de medidas anunciadas pela presidenteDilma Rousseff em nível de país, sobre oinvestimento em Santa Catarina de mais de R$7 bilhões em infraestrutura, sendoreestruturação das rodovias federais eduplicação de parte das rodovias. E eu querovoltar à discussão que o deputado SerafimVenzon, ontem, trouxe à tribuna, que é sobre oprocesso de concessão ou privatização.Também quero trazer presente, e o deputadoValmir Comin, falou muito bem sobre oabandono do nosso processo de modalferroviário no país, e dizer que temos hojemenos de 30% das nossas ferrovias emfuncionamento, diferente do que acontecia há50 anos. Este é o resultado, deputado SerafimVenzon, da privatização das ferrovias no Brasil,e precisa ser compreendido a diferença entre aconcessão para a privatização, que seu governoinfelizmente promoveu a duras penas nestepaís, no setor elétrico, no setor da telefonia.

Por último, quero registrar que nopróximo final de semana, a partir de amanhã ànoite, vamos realizar o nosso grande congressodo Partido dos Trabalhadores, em Salvador, naBahia, com a participação de mais de mildelegados e delegadas escolhidos diretamenteem todos os municípios, onde o partido temrepresentação no Brasil. Quero desde jácumprimentar todos os participantes destegrande momento, no qual o PT vai discutir oavanço das transformações sociais destenosso país, que vimos promovendo nestesúltimos 12 anos de governo, e que queremosdar continuidade, sim, e dar novos passossignificativos a temas como a reforma política,reforma da mídia, reforma agrária, reformaeconômica, reforma tributária e tantos outrostemas que temos pela frente.

Quando ouvi a presidente lançandoontem o pacote de concessões para o Brasil,num total de R$ 198 bilhões, logo achei queera pouco. E para vocês entenderem, para osjovens especialmente, entenderem o quanto épouco, para Santa Catarina vai vir R$ 7 bilhões,mais ou menos. Você sabe o quanto o governodo estado, com a autorização desta Casa vaiconstruir, vai fazer em obras, em infraestruturavia estado, R$ 11 bilhões. Temos um poucoemprestado do governo federal, cobrando juros,evidentemente. Então, como que R$ 7 bilhõespara Santa Catarina é dinheiro! Se o Orçamentodo estado de Santa Catarina é mais de R$ 20bilhões. Então, isso aqui é uma merreca! É umafalta de educação com o povo de SantaCatarina pelo tanto que contribuímos. Deveria,sim, ter uma contribuição muito maior.

Até temos muitos temas polêmicosque avançam na perspectiva de taxação dasgrandes fortunas no nosso país, para podermoscontinuar distribuindo renda e melhorando avida do conjunto da população brasileira, e nãomais viver num país onde temos uma dasmaiores concentrações de renda do mundo.

E por isso, deputado Silvio Dreveck,já teve uma CPI, onde foi verificado quepagamos a telefonia mais cara do mundo,devido o processo da ganância e do processode privatização no nosso país. Nós nãoqueremos entregar o nosso petróleo, o nossominério, a nossa Vale do Rio Doce. Nósconseguimos segurar a Petrobras para que elacontinue pública, que hoje faz um papelestratégico. Por isso, muita gente não aceitou enão aceita a presidente Dilma Rousseff, porqueela não permitiu privatizar a Petrobrás, e darliberdade para o grande capital especulativo e ocapital multinacional explorar o nosso pré-sal. Onosso pré-sal continua sendo um patrimônio dopovo brasileiro.

Muito obrigado! Eu só vejo aqui uma esperança, osdeputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch, etodos nós aqui, que já fizemos várias reuniões,inclusive no lançamento do projeto técnico daconstrução da Ferrovia do Frango, temos que irpara cima do governo federal, para buscaraquilo que é o nosso direito. Santa Catarinatem uma economia pujante, socializada,pulverizada em todos os municípios. O oesteque parecia há 30, 40 anos, inviáveleconomicamente, hoje está dando show noBrasil e no mundo com a produção de frangos esuínos. Mas o grande problema do oeste doestado é justamente o custo do transportepronto, ou ainda da ração que tem que vir doMato Grosso do Sul, ou que muitas vezes vaidaqui para lá, e depois tem que voltar com ofrango.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo

Schneider) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Serafim Venzon, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, jovens que estãoparticipando da nossa sessão de hoje, querosaudar o deputado Dirceu Dresch, que fez umpronunciamento exatamente sobre osinvestimentos futuros, provavelmente para anoque vem, pois até o final do ano certamenteserão feitas as licitações, para ver quem pode,afinal, ganhar a concessão do porto de SãoFrancisco, do aeroporto, das rodovias 470, 280e 101. Enfim, essas rodovias que estãopassando por este processo de concessão.

Então, para nós concessão temgrande diferença da privatização. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivessefeito concessão das nossas ferrovias, ogoverno brasileiro já poderia ter de volta essasferrovias, mas como o governo privatizou asempresas abandonaram as nossas ferrovias eo estado não tem como tê-las de volta. Porquê? Porque o processo de privatização daforma como foi feito não dá essa condição.

Quer dizer, tudo isso vai encarecendoo produto final e vai diminuindo, então, acompetitividade dos catarinenses.Quero dizer ao deputado Dirceu

Dresch que fique tranquilo, porque ele tambémjá foi dono do Besc, por exemplo, que,certamente, distribuía rendimentos com osdonos do Besc e caiu na conta dos catari-nenses. Imagina! Certamente também era donoda Vale do Rio Doce, que anualmente deveriadepositar na conta dos brasileiros os rendi-mentos da empresa. E nós também somosdonos da Petrobrás, mas sabem do quê? DeR$ 280 bilhões de dívida. Este é o nossopatrimônio.

Eu sei do movimento que inclusivev.exas., deputado Dirceu Dresch e Pedro Uczai,que foi o presidente do Fórum Pró-FerroviaLeste-Oeste em Santa Catarina. Eu estavaesperançoso de que nesse pacote para oestado, tivesse o pacote da Ferrovia Litorâneaque já tem projeto em andamento. Também oprojeto da Ferrovia do Frango que me parece foilicitado, com a vinda da presidente Dilma àChapecó para fazer o lançamento do projetotécnico da referida ferrovia. Ora, então, ondeestá o dinheiro para fazer? Como é que vãofazer? Vão esperar o governo federal com essamorosidade? Eu duvido que façam em 40 anos,se deixarmos o governo fazer! Eu duvido! A BR-101, trecho sul, já está em obras há 13, 14anos. Não conto 18 anos, porque o primeirotrecho norte foi feito pelo ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, em quatro anos.

Agora, com a concessão dosaeroportos como foram feitos, no futuro elesvão continuar sendo públicos e voltar para oestado novamente. Por isso, eu digo que esta éa grande diferença. E eu sempre dou umexemplo, seria a mesma coisa se eu vendesseou alugasse a minha propriedade, deputadoNatalino Lázare, por um período, e depois elavoltar a ser minha. E esta a diferença queprecisa ser compreendida. Privatização não é amesma coisa que concessão. Então, eu querodeixar claro que felizmente a presidente DilmaRousseff, não está privatizando nada, ela estáé fazendo concessão de uso por um período ecom critério, e nós estamos fazendo concessãono processo de pedágio.

Sobre a Petrobras, hoje somos donosde R$ 280 bilhões de dívida. E isso vaidevagarzinho, dividindo um pouquinho com os200 bilhões de brasileiros. E de que maneira?Pelo pacote fiscal, que vemos, pelo pacote derecessão, pelo aumento de tributos de algumamaneira, pelo corte de benefícios em cima dostrabalhadores, dos aposentados, doentes quenão tem acesso aos hospitais, porque desde1996 o governo federal não corrige a tabela doSUS, pagando R$ 10, R$ 15, R$ 20 às equipesmédicas. E para que isso tudo? Nós que somosdonos de tudo isso. Nós temos que dividir oque? Dividir a dívida. Alguém recebeu algumacoisa dessas empresas do governo? Algumbenefício especial? As estradas, por exemplo,sendo do governo, qual a grande vantagem quetivemos? Tivemos pneus furados, batidas de

É só ver a diferença da concessãodas rodovias feitas na época do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, com o custo paraquem viaja para o Paraná hoje, juntamente como custo das nossas rodovias federais, como aBR-101, por exemplo, que é um pedágiochamado social. Então, há essa grandediferença que precisamos compreender. Agora,se a empresa, como terá alguns casos, vai lá econstrói a obra, faz a ferrovia, duplica e depoisfaz a cobrança de pedágio é diferente dasnossas empresas no Brasil que ainda querem

Então, Santa Catarina tem, sim, essedireito. Esses R$ 7 bilhões é um valor pequeno.Nós temos investidores no Brasil que poderiamabraçar a privatização dessa ferrovia. Quem vaiexplorar o transporte? Quem vai permitir o tremseguir na ferrovia vai ser o dono da ferrovia. Eele vai pagar imposto também como na Vale doRio Doce, que eu vi a sua privatização. Quemfez a privatização da Vale do Rio Doce foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, na



época, foi vendida por um valor. E que agoraanualmente a Vale do Rio Doce paga emimposto para o governo federal para sertransformado em ações públicas, em políticaspúblicas, em ações sociais que é, afinal decontas, a finalidade do governo para promovera convivência social. Então, o que precisamos éo pagamento de imposto. Qual é a diferença deuma ferrovia ou de uma tecelagem, se pagar oimposto para o governo? Assim ele tem o quefazer, tem o recurso para fazer aquilo queprecisa, que é de fato atender à questão social.

Enquanto a recessão ecoa em boaparte do planeta, o desemprego domina o velhomundo, e barcos de imigrantes africanoscruzam o Mediterrâneo em busca de abrigo, deemprego e de futuro.

O Sr. Deputado Padre PedroBaldissera - Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado AldoSchneider) - Pela ordem, o deputado PadrePedro Baldissera.

O ex-presidente Lula abria, nosábado, dia 06 de junho, a 39ª Conferência daOrganização das Nações Unidas para aAlimentação e Agricultura, em Roma, e em suafala ele comemorou a vitória do Brasil contra afome, senhoras e senhores, por meio deprogramas sociais.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Da mesma forma, queroenaltecer a escolha da ex-senadora, justa poraquilo que representa e tem feito pelo país epor este estado. Quero fazer o registro dapresença do sr. Gerson Bolgenhagen,secretário da Habitação de Rio Negrinho, queestá buscando parceria num projeto estratégicoe importante de habitação naquele município.Boas-vindas e boa estada neste Parlamento.

Por isso, quero aqui lamentar o valorpequeno que vem para Santa Catarina. Mastambém vejo uma luz, se em 13 anos o PT seconvenceu que aquela política socialdemasiadamente, digamos, de o governo serdono de tudo, não é possível e, quem sabe,essas concessões sejam portas abertas paramais concessões com valores maiores para,afinal, o Brasil tomar a sua posição quemerece. Quero dizer, com certeza, quandoviajamos para a Europa, como todos vocêsviajaram, pensarmos assim: o que tem oalemão da Alemanha diferente do alemão doBrasil? O que tem o italiano da Europa diferentedo italiano do Brasil, que são tantos quemoram aqui? A diferença é a nossa legislaçãoque não deixa essa gente boa trabalhar,transformar esta economia em um bem estarpara toda a sociedade.

Lula lembrou que 12 anos atrás havia11 milhões de famílias na extrema pobreza,deputado Serafim Venzon, no Brasil. Onzemilhões de famílias na extrema pobreza, decrianças, de homens e mulheres que morriamde fome. Em doze anos essas famílias saíramda linha da pobreza. Hoje, o nosso combatenão é pela fome, é pela obesidade, pois aspessoas hoje têm renda e poder aquisitivo paracomprar comida, coisa que não aconteciaantigamente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado AldoSchneider) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PCdoB.

Com a palavra o deputado CesarValduga, por cinco minutos.

O SR. DEPUTADO CESAR VALDUGA -Sr. presidente, sras. deputadas e srs. depu-tados, quero cumprimentar as lideranças domunicípio de Tubarão, o Ederson, o Pedro, oItamar Passarela, que se encontram aqui, bemcomo os acadêmicos da Unoesc, de Xanxerê. E,nesta Casa, por diversas vezes, falamos sobreo fenômeno que a cidade viveu há poucos dias.Quero dizer que permanecemos nas trincheiraspara que as ações não fiquem apenasdependendo da solidariedade, mas que açõesefetivas sejam tomadas para a reconstrução daquerida cidade de Xanxerê e também de PonteSerrada.

Estamos vendo, pela primeira vez,senhoras e senhores, uma geração debrasileiros e brasileiras que não conheceram odrama da fome. Disse ainda que é necessárioincluir os pobres no orçamento público, e nãotratá-los como estatística, mas tratá-los comoseres humanos.

Na mesma linha do protagonismo nocombate à miséria e à fome, o ex-presidenteLula foi homenageado em Roma com a LupaCapitolina, uma escultura que representa a lobadas narrativas romanas sobre a fundação deRoma, que todos os senhores e senhorasconhecem. ‘A cidade de Roma está honrada emlhe conceder o símbolo máximo dessa antiga eesplendida cidade, capital da paz e damisericórdia, a Lupa Capitolina.’, disse o ex-prefeito da capital italiana Ignazio Marino aoconceder essa homenagem.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo

Schneider) - Passaremos ao horário reservadoaos Partidos Políticos. Hoje, quarta-feira, osprimeiros minutos são destinados ao PT.

Sr. presidente, eu também nãopoderia deixar de me manifestar sobre aquestão das concessões anunciadas pelapresidente da República. E aqui posso dizer umanúncio que realmente vem engrandecer onosso País, o slogan Pátria Educadora tenhotoda a certeza que durante o seu mandato vaifazer da educação o país que realmente nosorgulha em morar. E aqui posso falar do estadode Santa Catarina o quanto ela tem repre-sentado todos nós catarinenses, pois nós dooeste de Santa Catarina ganhamos há poucotempo uma universidade federal; também anossa Udesc no estado catarinense sendo aquarta melhor Universidade considerada peloMEC em todos os estados do Brasil. Enfim,todos os investimentos que hão de vir do pré-sal, serão 75% para a Educação e 25% para aSaúde, isso foi tema de um debate de umaaudiência pública na parte da manhã.

Com a palavra a deputada Ana PaulaLima, por até sete minutos.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Boa-tarde! Sr. presidente, sra. deputadaLuciane Carminatti, srs. deputados,acadêmicos do curso de Direito da Unoesc, domunicípio de Xanxerê que se fazem presentesnesta sessão ordinária, sejam muito bem-vindos.

Na mesma linha do protagonismobrasileiro no cenário nacional, o brasileiro JoséGraziano foi reeleito Diretor-geral da FAO -Organização das Nações Unidas paraAlimentação e Agricultura. Graziano, que foiresponsável pelo programa Fome Zero nogoverno do presidente Lula, foi reeleito aocargo com 177 votos, como bem frisou odeputado Dirceu Dresch, dos 182 paísesreunidos na 39ª Conferência da FAO.

A minha fala de hoje, srs. deputadase srs. deputados, dentro do horário reservadoao partido político, do partido ao qual pertenço,o PT, é uma indagação, deputado SerafimVenzon. Protagonista ou coadjuvante?

(Passa a ler.)“Escrito em chinês, a palavra crise,

deputado Serafim Venzon, é composta de doiscaracteres: Wei, que significa perigo, e Chi,significando oportunidade.

E ontem, ainda, vimos a nossalíder, a ex-ministra Ideli Salvatti, serconvidada pelo presidente da OEA, LuisAlmagro, para assumir a secretaria deAcesso ao Direito e a Equidade da entidade,em Washington. A grande liderança catari-nense, que já foi deputada estadual,senadora da República, ministra de estado,agora vai ocupar um cargo de relevânciainternacional na área dos direitos humanos.Quero dar os parabéns por essa indicaçãojustíssima a essa cidadã catarinense que setem destacado nacionalmente e agoraassume uma função internacional queexercerá com competência e seriedade.

Eu vejo que estamos no caminho,pois a concessão não é sinônimo deprivatização. Eu lembro muito bem quandoforam privatizadas as telecomunicações, eunem sei se foi privatizado ou se foi doado,porque até hoje nós não vimos para onde foramos recursos das privatizações. É como aquestão da Vale do Rio Doce, das privatizaçõese tantas outras que foram privatizadas.

Há quem conteste esta interpretação,cujo grande momento ocorreu numa fala do ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy,quando fez um discurso em Indianápolis, em12 de abril de 1959, dizendo: ‘quando escritaem Chinês, a palavra crise é composta por doiscaracteres, um representa perigo e o outrorepresenta oportunidade’.

E, de fato, crise parece ser ovocábulo mais presente na mídia, mas quasesempre com a primeira conotação. Não comooportunidade. Apostam na crise e, no casobrasileiro, em duas dimensões, na economia ena dimensão política. Na economia não épossível desprezar, como fazem alguns, opanorama global, no qual, por exemplo, aeconomia dos Estados Unidos sofreu umbaque, no primeiro trimestre, e encolheu 0,7%frente ao trimestre anterior, em termosanualizados.

Também, vejo que da grandeza, enfimda ousadia de se fazer a concessão, que foimuito bem aceito pelo mercado, pelo setorprodutivo, enfim em parceria com o governofederal. E é importante, sem dúvida nenhuma,que aqui se faça os grandes debates, atéporque esta Casa que, além de legislar,fiscalizar, deve cooperar com os atos do PoderExecutivo. Temos que estar atentos para quehaja realmente uma concessão que venharealmente beneficiar e que, sem dúvida, irábeneficiar todo o povo brasileiro, pois essaconcessão vai permitir aportar em torno de R$200 bilhões para o nosso país.

Entendo ser motivo de satisfação oprotagonismo de brasileiros na questão dosdireitos humanos, apenas lamentoprofundamente o silêncio ensurdecedor dagrande mídia brasileira, sempre contra o Brasil,contra os brasileiros e brasileiras, que ignorame não oportunizam à nossa população acesso ainformações tão relevantes internacionalmente.O Brasil é referência no mundo ao combate àfome e à pobreza. Então, o Brasil nunca foicoadjuvante, e não é coadjuvante. O Brasil éprotagonista!”

É preciso entender que, no mundoglobalizado, as dificuldades também sãogeneralizadas. Na dimensão política, a disputaentre dois projetos está nos levando a maiorpolarização desde 1964, e faz as manchetestransbordarem. E, com isso, a nossaindignação também toma conta do imaginário.Afinal, que país é esse? Quem são os nossoslíderes, para onde aponta o futuro? Por tudoisso é hora de falar de oportunidades, dereconhecimento e de protagonismo, é hora deabordar uma interpretação positiva do vocábulochinês: Oportunidade.

O Sr. Deputado Mario Marcondes -V.Exa. me concede um aparte?Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA) O SR. DEPUTADO CESAR VALDUGA -Pois não!O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo

Schneider) - Agradecemos, deputada, as suasmanifestações, e também, em nome daPresidência, queremos registrar e cumprimentara eminente ex-ministra e senadora Ideli Salvattipor essa nova função que exercerá emWashington. Parabéns a ela, ao PT catarinensee à sociedade de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Mario Marcondes -Deputado Cesar Valduga, apesar de seu tempoexíguo, gostaria de dizer que essa concessão,privatização, na verdade estão fazendo parceriapúblico-privada. Acho que o resumo é esse.Resta saber quais os benefícios para o povobrasileiro.



O que se lamenta, como bem colocouo deputado Serafim Venzon, no sentido de quetão pouco vem para Santa Catarina mais umavez, por tudo o que o nosso estado arrecada,por tudo que Santa Catarina manda para ogoverno federal, o que vem em troca. Então, oque se espera, seja concessão, sejaprivatização, é que venha em benefício do povobrasileiro para e para o crescimento do nossoBrasil.

sr. presidente, quero fazer um convite. Na terça-feira, dia 16, deputado Natalino Lázare, nósvamos realizar nesta Casa às 17h no auditórioda Assembleia uma reunião da FrenteParlamentar do Varejo. E devemos, pelamobilização, reunir aqui com o apoio daFecomércio e da FCDL aproximadamente 400empresários, lojistas e demais empresários dovarejo de Santa Catarina. Esses empresáriosvão estar presentes também na sessão eestamos convidando, deputado Ismael dosSantos, as instituições estaduais e federais defiscalização, como a Polícia Civil, bombeiros,Receita Federal, vigilância sanitária, Fazenda edemais órgãos de fiscalização, para que nóspossamos, deputado Patrício Destro, tratar deum assunto que já foi discutido por muitasvezes, deputado Gean Loureiro, nessa Casa.Esse é lamentavelmente um assunto que nãoavança como deveria, não sei por que motivo.Mas falo do combate à pirataria no estado deSanta Catarina.

combater a pirataria, a informalidade, comcerteza nós vamos fazer.


Schneider) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao Bloco Frente Social Progressista,PP e PSDB.

Com a palavra o sr. deputado SerafimVenzon, por até dez minutos.O SR. DEPUTADO CESAR VALDUGA -

Muito obrigado, deputado Mario Marcondes! O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Sr. presidente, srs. deputados, eu queria emprimeiro lugar cumprimentar as pessoas quenos ouvem, mas de forma especial o municípiode Guabiruba, que hoje está comemorando 53anos de emancipação política. Na verdade osalemães chegaram à Guabiruba há mais de 60anos, e hoje como município faz 53 anos. Eraum bairro, um distrito de Brusque, e comotodos os distritos, as prefeituras, os prefeitossempre investiam mais na sede, sendo que osdistritos de Guabiruba, de Botuverá, de VidalRamos, de Presidente Nereu, que eram todosdistritos que pertenciam a Brusque, como emqualquer outro lugar, sempre ficavam emsegundo plano.

Mas, venho, sr. presidente, aqui parame manifestar e ao mesmo tempo agradecerao deputado Natalino Lázare, que através dacomissão de Agricultura e Política Rural e a daLegislação Participativa, no dia 19, realizará às19h em Chapecó, uma audiência pública paratratar sobre o Mormo, que é uma sanidadeequina, e que seu controle deve acontecer emnível de região sul do estado de Santa Catarina.Isso nos preocupa muito porque o Mormo éuma doença infecciosa e contagiosa dosequídeos que pode ser transmitida ao homem etambém aos outros animais. Ela manifesta-sepor um corrimento viscoso nas narinas e apresença de nódulos subcutâneos nasmucosas nasais, nos pulmões, nos gânglioslinfáticos. E o contato com a doença material éo que preocupa a nossa região.

A pirataria, a contravenção, ocontrabando, parece que se constitui numinimigo oculto do estado e dos entes públicos.É muito forte e em muitos casos até mais fortedo que o estado. O Brasil deixa de arrecadar,deputado Patrício Destro, por ano, mais de R$200 bilhões pela força que tem, pelos produtosque colocam contrabandeados em nosso país,através da pirataria. Então na terça-feira quevem nós vamos, sr. presidente, reunir asinstituições, as entidades, os empresários evamos tratar, com essas instituições, a possibi-lidade, deputado Patrício Destro, de fazermosuma cruzada, uma força tarefa para quepossamos fiscalizar as feiras do Brás, ou da 25de março, da Zé Paulino. Essas feiras que nãotem nenhum tipo de legalização, não temnenhum tipo de formalização, que não recolheimpostos e mais do que isso, deputado DalmoClaro, que colocam para a população catari-nense produto sem procedência e de máqualidade.

E a partir do momento que o distritode Guabiruba se desprendeu, cortou o cordãoumbilical de Brusque, as administrações locais,os prefeitos, a Câmara de Vereadores,passaram a desenvolver a sua economia. Ehoje Guabiruba que tem apenas 20 milhabitantes, deve ter 12 mil eleitores, passa porum extraordinário progresso, um desenvol-vimento social muito grande. E quando sepassa pelas ruas, se vê todas bem cuidadas elimpas, as casas bem caprichadas, as pessoasbem vestidas, bem alimentadas.

Então, srs. deputados, através daslideranças do CTG Bate Casco, do município deChapecó e também daquela região, faremoscom que essa audiência pública busquealternativas de como se precaver natransmissão dessa doença, até porque agorahá poucos dias no estado do Rio Grande do Sulfoi noticiado o Mormo. Então, nos preocupa aquestão sanitária no nosso estado de SantaCatarina. Como o meu tempo é curto, eu voltono dia de amanhã para me aprofundar mais efazer um grande debate e também convidar atodos os deputados para que participem dessaaudiência pública que irá acontecer no dia 19,às 19h, no município de Chapecó e convidamostambém a população de Xanxerê e...

Enfim, com todos os sinais de umequilíbrio social e econômico muito bom e quenaturalmente Guabiruba, sem dúvida nenhuma,pode servir de exemplo com relação aoempenho das pessoas, no sentido deorganização social e pulverização da renda.Portanto, nós entendemos que com

arcabouço jurídico que já temos, com asprerrogativas que têm essas instituições defiscalização e com a boa vontade dessasinstituições, nós poderemos fiscalizar arealização dessas feiras que são nocivas para aeconomia catarinense. Por quê? Porque nãoarrecadam, não recolhem para os entespúblicos e, ainda, colocam nas mãos dapopulação produtos de péssima qualidade esem procedência. Também a Fecam -Federação Catarinense de Municípios - vai estarpresente, o presidente José Claudio Caramori,e prefeito de Chapecó, porque a ideia, sr.presidente, é orientar, municiar e apoiar asprefeituras do nosso estado, deputado SerafimVenzon, para que elas possam constituir umalegislação municipal, já que juridicamente nãotemos condições legais de fazer uma legislaçãoestadual para tratar da questão das feiras. Esteassunto é de prerrogativa dos municípios.

Assim como Guabiruba, tambémfaz 53 anos minha terra natal, Botuverá, queno caso foi ontem dia 09 de junho. A partirda sua emancipação político-administrativafoi gradativamente se desenvolvendo e hojedá uma qualidade de vida muito boa paraseus munícipes. Aliás, Botuverá está entreas cidades do Brasil com melhor equilíbriosocioeconômico, de menor diferença socialentre os mais ricos e os mais pobres.

(Discurso interrompido pelo términodo horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Aldo

Schneider) - Agradecemos a manifestação dev.exa.

O Sr. Deputado Mario Marcondes -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado MarioMarcondes) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Mario Marcondes.

Botuverá e Guabiruba são cidadescoirmãs, que se emanciparam com a diferençade apenas um dia. E observamos o grandedesenvolvimento que a cidade teve por contadessa emancipação, possibilitando as pessoasde lá mesmo poderem tomar suas decisões emprol da melhoria da cidade.

O SR. DEPUTADO MARIOMARCONDES - Gostaria de registrar a presençanesta Casa, do ex-prefeito de São João Batistado PP, nosso amigo Aderbal Manoel dosSantos, eleito e reeleito, empresário do ramocalçadista. Calçados esses que sustentamaquela cidade e o Vale do Rio Tijucas.

Então, quero cumprimentar apopulação de Guabiruba, meu povo deBotuverá, pois, sem dúvida nenhuma, foi otrabalho de cada cidadão, que fez desses 150anos o nosso desenvolvimento, cada umcontribuindo à sua época com aquilo quepoderia fazer com o que dispunha e destaforma nossa cidade chegou onde está, aoponto de todos nos orgulharmos.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente. Enfim, esse evento na terça-feira,

eu julgo, vai ser muito importante a serrealizado nesta Casa, porque trata daquestão da qualidade dos produtos, etambém da arrecadação dos entes públicoscatarinenses. Todos estão convidados. Osempresários chegarão mais cedo para darpresença no Plenário, certamente vamosutilizar o espaço reservado aos PartidosPolíticos para falar sobre esse tema que éde muita importância.

O SR. PRESIDENTE (Deputado AldoSchneider) - Com a palavra, pela ordem, adeputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente é com grande alegria, muitahonra e satisfação que eu registro também aquinesta Casa a presença da Associação do Grupode Mães e Amigos de Santa Luzia, do municípiode Tijucas. Com a sua coordenadora Marlene, aIone, a Angela Maria e também a minhaqueridíssima e amada tia Mirna, que faz partedesse grupo, vieram conhecer esta Casa, aqual eu dou as boas-vindas.

Por isso, nossos cumprimentos atodos.

Quero também saudar os inúmerosprofessores que tive, como também o professordr. Mário Gentil Costa, meu professor durante afaculdade de medicina na UFSC, pois ontem fezo lançamento, nesta Casa, do seu sexto livro,com o nome Conexão Brasil.

Eu sou autor de uma lei nesta Casa,cujo relator foi o deputado Serafim Venzon, queé a Lei dos Óculos de Sol, preocupados emcombater a pirataria e com a saúde pública,esta lei proibiu definitivamente a venda deóculos de sol na mercearia da esquina, porqueesses produtos não tem procedência, não temqualidade, e com certeza, o deputado SerafimVenzon que é médico, pode falar do assuntomelhor do que eu, esses óculos trazemimensos prejuízos para a visão das pessoasque adquirem esses produtos. Por isso, todo oesforço que possamos fazer no sentido de

O SR. PRESIDENTE (Deputado AldoSchneider) - Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, com a palavra odeputado Darci de Matos por até 14 minutos.

Trata-se de uma ficção, mas amensagem que deixa é real. Chamou-meatenção um pensamento que ele colocadizendo que as pessoas boas ou pessoasruins estão espalhadas em todos oslugares, em todas as coletividades, emtodos os credos, que isso é próprio danatureza e que precisamos perseguir ajustiça, e que a vingança pura e simplestambém deve ser condenada. Sem dúvida,

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente eu acredito que não vou precisarutilizar todo esse tempo. Imaginei que odeputado Ismael dos Santos falaria, mas alémde saudar aqui os visitantes, os estudantes edemais autoridades no parlamento catarinense



dr. Mário Costa é um grande escritor,médico e orgulha a nós todos.

ser melhor a política brasileira e que tudo issoprecisa ter a expressão nos municípios.

características. Nesse sentido, queria solicitaraos srs. deputados estaduais, primeiro, quepossam repassar esse convite a todos ostrabalhadores do setor de turismo catarinensea estarem aqui no plenário às 16h30.

Por fim, sr. presidente, quero fazeruma saudação muito especial à famíliapeessedebista, falo como líder da bancada,e chamando todos à responsabilidade, poisno próximo sábado, dia 13, Dia de SantoAntônio, teremos a convenção estadual dopartido, quando escolheremos o nossofuturo presidente. Atualmente o presidente éo senador Paulo Bauer, que conduziu opartido nos últimos dois anos muito bem,assim como a eleição de 2014; foicandidato a governador, teve um grandedesempenho e também tivemos um bomresultado elegendo dois deputados federaise quatro deputados estaduais.

Por isso, aproveito esse espaço, sr.presidente, para conclamar todos osconvencionais do PSDB, para que no sábado,dia 13, aqui na Assembleia Legislativa, emFlorianópolis venham participar dessa grandefesta, trocar entusiasmos em prol de um PSDBgrande como o Brasil merece.

Muitas universidades estarãopresentes, coordenadores de cursos,professores, estudantes, universitários, todotrade turístico, as associações empresariais,aqueles que lidam no dia-a-dia do turismocatarinense numa oportunidade, já que,segundo o histórico, talvez seja a primeira vezque o ministro de Turismo venha diretamente àAssembleia Legislativa falar na comissão deTurismo.


Schneider) - Obrigado, deputado SerafimVenzon, com certeza, todos os seusargumentos para o mês de junho já foramsuperadas no dia de hoje. Foram 30 minutosque v.exa. usou a tribuna, com certeza, osassuntos do mês já estão equacionados.

Neste sentido, quero agradecer aodeputado Henrique Eduardo Alves. Após a suavinda, terá uma agenda política com o PMDB,onde estará reunida toda bancada estadual efederal catarinense. O presidente nacional dopartido, senador Valdir Raupp, também estaráem Florianópolis acompanhando esta visita.

Mas nós entendemos que o partidopode fazer mais, que devemos fazer mais. E noano que vem, quando das eleições paraprefeito e vereadores, e atualmente já temos29 ou 30 prefeitos e mais de 360 vereadores,queremos ir mais longe. E é nossa responsabi-lidade aumentar esse número.

Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PMDB.

Com a palavra o deputado GeanLoureiro, por até 15. Às 19h, obviamente, teremos um

evento partidário do diretório municipal, no qualvou reassumir a presidência do diretório, numato político do PMDB, mas com muitos partidosparticipando, demonstrando a unidade quevivemos, especialmente após o falecimento dosenador Luiz Henrique da Silveira. O PMDB,diante de toda dificuldade, quando perde umagrande liderança, busca cada vez mais aunidade, se integrar, se reforçar, e buscar,obviamente, que todo o seu programapartidário, que busca uma sociedade maisdemocrata, mais justa, possa se concretizar.Obviamente que não se concretiza apenas comum partido, mas com a formação de blocospartidários que têm o mesmo pensamento e amesma maneira de agir.

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, vou dividir a minha fala em doismomentos, o primeiro, para tratar da vinda doministro de Turismo à Florianópolis, na próximasegunda-feira, para relatar um pouco dasatividades que a comissão de Turismo e MeioAmbiente da Assembleia vai ter. O segundomomento, para falar sobre as concessõesprogramadas pelo governo federal para asobras em Santa Catarina. Então, inicio, sr.presidente, reforçando o convite a todos os srs.deputados, atendendo o convite que fiz, quandofui a Brasília ao ministro Henrique EduardoAlves, do PMDB, que ocupa a pasta doministério dos Transportes.

Até porque, Santa Catarina, de todosos estados brasileiros, foi o estado que maisvotou o número 45 na vez passada. Foi mais de65% das pessoas que votaram em AécioNeves. Isso prova que existe um sentimentomuito forte em prol da Social Democracia, oPSDB. Nós precisamos estar organizados nosmunicípios com candidaturas a prefeitos evereadores, justamente, para que essesentimento, 45, possa também se implantarem todos os municípios, nas Câmaras deVereadores e nas prefeituras.

Mas, para isso, precisamos ter acapacidade de organização, que não falta demaneira nenhuma ao senador Paulo Bauer e aodeputado Marcos Vieira, que são candidatos apresidente do partido. Apesar de eu ter umaadmiração muito grande, tanto por um quantopelo outro, grande parte da bancada estadualapoia a candidatura do deputado Marcos Vieira,apesar de todo o respeito que temos pelo se-nador, no sentido desta luta salutar. Mas, oprincipal objetivo do lançamento dessas duascandidaturas, é justamente para buscarmos umconsenso de forças, uma união das duasforças dentro do partido em prol de umaunidade. O senador Dalírio Beber também já secolocou a disposição para ser um possívelcandidato, como fruto de uma união de forças.Atualmente, as duas candidaturas estãocaminhando, se organizando, falando com osconvencionais para no dia 13 estarem aqui emFlorianópolis e participar da convenção, cadaum votando no seu candidato.

Ele que foi deputado federal por dezmandatos, líder da bancada do PMDB, quandofui deputado federal, foi presidente da CâmaraFederal, hoje ocupa o ministério dosTransportes, teve a felicidade de,recentemente, ser escolhido e nomeado pelovice-presidente, que estava no exercício dapresidência, do catarinense Vinícius Lummertzpara presidir a Empresa Brasileira de Turismo,a Embratur.

Então, é uma oportunidade imparpara Florianópolis, para Santa Catarina, paraesta Casa Legislativa, para a comissão deTurismo e Meio Ambiente, estar recebendo oministro do Turismo. E, acredito, também parao PMDB catarinense, que traz as suasprincipais lideranças ao estado de SantaCatarina, a Florianópolis, prestigiando odiretório municipal, onde reinicio o meumandato como presidente do partido.

Para nós da Assembleia Legislativa eda comissão de Turismo e Meio Ambiente éuma honra poder recebê-lo nesta CasaLegislativa, que é a sua agenda principal quefoi o convite que realizei. Hoje o cerimonial doministro definiu toda a agenda. Vamosaproveitar, o governador vai recebê-lo numalmoço, protocolar junto com o vice-governadorpara no dia 15, às 15h, fazer uma vista aoCentro de Eventos de Florianópolis, no bairro deCanasvieiras. Obra financiada com recursos doministério do Turismo. E às 16h30, o ministrovem neste plenário falar, em audiência pública,para o qual todo o trade turístico catarinenseestá convidado para participar, sobre osprojetos implementados e as políticas públicasdefinidas pelo ministério do Turismo em todo oBrasil e, de maneira especial, no sul brasileiroe no estado de Santa Catarina.

Ato contínuo, sr. presidente, querofazer uma manifestação sobre o anúncio dasconcessões do governo federal em SantaCatarina. É importante citar que não sãoapenas as concessões federais que resolvem oproblema dos investimentos em SantaCatarina, é necessário se fazer muito mais. Éimportante frisar que, mesmo tendo adiscussão da ausência da Ferrovia do Frangoneste pacote de concessões, o governo federalbusca viabilizar, com recursos da iniciativaprivada, novos investimentos no nosso estado.

Mas, a minha grande esperança éque até lá, um dia antes, ou até mesmo no dia,possamos buscamos o consenso dessas duasgrandes forças, dessas duas grandesorganizações, como é o senador Paulo Bauer eo deputado Marcos Vieira. Ambos sãoconhecedores de todo o estado, conhecedoresda família peessedebista, mas que juntospodem fazer melhor. Essa convenção deve ser,sim, um grande momento de trocarementusiasmos em prol de um resultado melhor emais favorável para PSDB nas eleições do anoque vem, na escolha dos vereadores dosprefeitos e dos vice-prefeitos.

Mas é obvio que o Poder PúblicoFederal tem a obrigação de continuarinvestindo, e não apenas discutir esse formatode concessão para que os recursos possam,efetivamente, acontecer em nosso estado. Nóstemos que trabalhar, sim, para que os cortesdo Orçamento, em função do ajuste fiscal que ogoverno federal vem realizando, não atinjamobras de grande interesse em Santa Catarina,não atinjam obras de grande interesse naGrande Florianópolis, e não atinjam obras degrande interesse no meio-oeste, deputadoNatalino Lázare, que já estavam programadas ase concretizar.

Quando da posse do presidente daEmbratur Vinícius Lummertz, que lá estivemosrepresentando esta Casa, podemos perceberque ele já deu o tom das mudanças e da novaforma de avaliar o turismo do nosso país. E oque pretendemos, obviamente, é que a vindadele em Santa Catarina permita, deputadoDarci de Matos, uma aproximação ainda maiorcom o estado catarinense que é a garantia, nãoapenas dos investimentos, mas ações depromoção do turismo brasileiro tenha enfoquevoltado às características de Santa Catarina.

Então, eu aposto nesse resultantedas duas forças, apesar de defender umacandidatura, mas defendo, primeiramente, acoalisão de todas as forças que a Bancadaestadual fez como o deputado Leonel Pavan, odeputado Marcos Vieira, como este deputado ebem como o deputado Vicente Caropreso. Onosso grande sonho sempre foi justamenteuma candidatura única, uma candidatura quepudesse unir todas essas grandes forças doPSDB, para ter a expressão nas urnas, nosmunicípios, nas Câmaras de Vereadores. Essagrande força do PSDB nacional, que tem umagrande história, como a história do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quegovernou o país durante quatro anos e quedeixou um marco muito grande, de como pode

É importante a bancada federal catari-nense estar unida neste processo, e eu tenhoconversado com frequência com o deputadoMauro Mariani, do PMDB, que preside o FórumParlamentar Catarinense, obviamente, na lutaincessante para que os ajustes necessáriostenham o menor impacto possível aqui emSanta Catarina.

O nosso país, o Brasil é um paíscontinental com características diferentes,como por exemplo, o turismo na Amazônia temuma característica, o turismo no litoral catari-nense tem outra, o turismo na serra catari-nense tem outra. E obviamente, temos quetrazer ao conhecimento do ministro essasdiferenças, para que a promoção do turismobrasileiro possa levar em conta todas essas

Também trago o relato da visita queeu e o deputado Mario Marcondes realizamosao diretor geral do DNIT, em Santa Catarina. Odeputado Mario Marcondes participa da FrenteParlamentar para a Mobilidade Urbana daGrande Florianópolis, junto conosco. E, no



debate com o sr. Vicilar Preto, que é osuperintendente do DNIT em Santa Catarina,ficou definido, diante da necessidade daimplementação de toda obra de revitalização daBR-282, conhecida como Via Expressa, a obraque dá acesso à Florianópolis, que um projetoexecutivo que deva estar concluído no início dosegundo semestre, deputado Darci de Matos, eprevê investimentos de R$ 385 milhões.Provavelmente, é um projeto a serimplementado no decorrer de quatro, cinco,seis anos, mas que essa proposta de licitaçãopossa ser desmembrada, e o recurso dogoverno federal, que já está disponível, possapermitir e concretizar a terceira via da ViaExpressa, ou seja, ter uma terceira via em cadasentido, tanto para aquele que chega, quantopara aquele que sai de Florianópolis, dandouma nova realidade ao nosso estado.

que reúne 52 entidades do norte da ilha quetrabalham em conjunto com o objetivo muitoclaro de intermediar ações que possamaprimorar o desenvolvimento daquela região.Eles estarão conosco quando da visita doministro ao Centro de Eventos, pois têmsugestões para apresentar.

a 10 de julho e nos dias 06 e 07 de agosto nósteremos o calendário das sessõesregionalizadas, das audiências públicasregionalizadas. E as sessões não ocorrerãoneste período.

Diferente do ano anterior não haverásessões em paralelo. Enquanto estiveremsendo feitas as audiências públicas, nãoteremos sessões. Depois os deputadosreceberão nos gabinetes os cronogramas comos locais das audiências públicas.

Hoje, Florianópolis depende doturismo, e há a necessidade de uma políticapara trazer o turista não apenas na temporada.É preciso quebrar essa sazonalidade tendo umfluxo de turista contínuo todo o ano. E o pico nonúmero de turistas, como ocorre no réveillon,muitas vezes atrapalha, já que osinvestimentos em energia e saneamento sãomaiores para atender esses dias. Então, abusca do turista no ano inteiro é melhor.

Votação da redação final dos Projetosde Lei n.s: 06 e 202.

Não há emendas à redação final.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Fiquei feliz quando foi anunciada aqui

a liberação da licença ambiental da subestaçãode esgoto dos Ingleses, que permitirá atendertoda aquela região. Estamos aguardando que alicença de instalação possa ser concluída e aobra licitada. E com isso também se discute asnovas estruturas de abastecimento de energia.Se não houver uma nova estrutura de energiaelétrica, inviabilizar-se-á a distribuição em todaaquela região.

Aprovadas.As mensagens de vetos estão

retiradas de pauta.Nós fomos recebidos, também, emBrasília, pelo ministro dos Transportes, quesolicitou imediatamente o contato com odiretor-geral do DNIT, no Brasil, que nosrecebeu em conjunto com o senador DárioBerger, o deputado Edinho Bez, os vereadoresda capital e lideranças da Grande Florianópolis,para discutirmos a urgência e a necessidadedas obras a serem investidas na nossa região.

Discussão e votação em segundoturno, do Projeto de Lei n. 0096/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, que instituio Dia Estadual de Incentivo à Redução deConsumo, Reúso e Racionalização de Água,Eficiência Energética e Destinação eTratamento de Resíduos.

O Sr. Deputado Darci de Matos-V.Exa. me concede um aparte?

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deTurismo e Meio Ambiente.

E essa proposta permite que 15% doinvestimento possa acontecer de maneiraimediata, com parte da licitação já sendoimplementada e que, discutida posteriormente,venha minimizar consideravelmente osproblemas de mobilidade urbana da nossaregião.

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Pois não! Em discussão.

O Sr. Deputado Darci de Matos -Deputado Gean Loureiro, eu quero enaltecer eelogiar o seu pronunciamento. Ontem, eu faleirapidamente desse momento acertado pelogoverno federal, a presidente Dilma, o PT semodernizou, avançou, evoluiu e dá essapossibilidade das concessões para portosaeroportos, rodovias, ferrovias, trazendorecursos internacionais e da iniciativa privadapara melhorarmos a infraestrutura de SantaCatarina e do Brasil.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.

Quero agradecer ao PR, ao deputadoJorginho Mello, que se inseriu nessadiscussão, já que o ministério é dirigido peloPartido da República, no sentido da propostapoder avançar cada vez mais e termos essaobra concretizada.


Aprovado.Discussão e votação em turno único,

do Projeto de Lei n. 0108/2015, de autoria dodeputado Antônio Aguiar, que declara deutilidade pública a Associação Comunitária doPerpétuo Socorro, de Canoinhas.

Trago também o relato de querecebemos durante a semana moradores daVargem do Bom Jesus e da Vargem Grandepara tratar das obras de duplicação da SC-403,que vai até o bairro dos Ingleses. Essa obraestá sendo encarada como uma granderodovia, entretanto passa numa área urbana,totalmente consolidada. É uma via duplicada,numa área totalmente urbana. Não se trataapenas de descer a SC-401 até os Ingleses,mas é preciso que a obra passe pela VargemGrande e pela Vargem do Bom Jesus.

E o estado, efetivamente, nós, aqui,sempre dissemos que tem que cuidar daeducação, da saúde e da segurança pública.Portanto, está de parabéns o governo federal eacho que esse momento importante quepassamos a aquecer a nossa economia.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deTrabalho, Administração e Serviço Público.

Em discussão.(Pausa)

O SR. DEPUTADO GEAN LOUREIRO -Apenas aproveito para trazer o registro dodeputado Patrício Destro, que preside a FrenteParlamentar dos Portos e Aeroportos, que já foiaprovado o requerimento de minha autoria paradiscussão da situação do aeroporto HercílioLuz, na comissão, sendo que nós vamos poderdebater, porque existe a obra, não apenas aobra do acesso, mas a obra do terminal quetem uma série de dificuldades e como vaifuncionar efetivamente a concessão. Aexperiência nos mostra que a iniciativa privadafazendo a gestão dos aeroportos tem umresultado muito melhor.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.


permaneçam como se encontram.Hoje, inclusive, os moradores

pararam o trânsito por vinte minutos, edeixaram muito claro que o desejo não eratrancar o trecho naquele local, mas permitir quefosse ouvida a comunidade com relação a umpequeno trajeto usado por todos que saem daVargem Grande. Serão 400m de asfalto parapoder facilitar a chegada até Florianópolis peloelevado da Vargem Grande que vai serconstruído, ao invés de todo um retorno até oMorro do Maurício, quase nos Ingleses, queseria um trajeto de quase 6km, sem contar queiria congestionar ainda mais aquela rodovia.

Aprovado por unanimidade.Discussão e votação em segundo

turno, do Projeto de Lei Complementar n.0018/2014, de autoria do governador doestado, que altera a Lei Complementar n.0188, de 1999, e a Lei Complementar n.0391, de 2007, que institui o Fundo Especialda Defensoria Dativa e estabelece outrasprovidências.

E quero dizer a todos os srs. depu-tados e sras. deputadas, que realmente élamentável a situação do aeroporto Hercílio Luz,da vergonha de quem mora em Florianópolis eSanta Catarina ter um aeroporto nessascondições. E nós não podemos nos omitir emnenhum momento em mudar essa realidade epermitir que toda a infraestrutura do referidoaeroporto possa ser modificada e,verdadeiramente, possamos chamar deaeroporto internacional de Florianópolis.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Trabalho,Administração e Serviço Público.

Entrei em contato com a secretariade Infraestrutura que recebeu essa proposta,através do engenheiro Ivan Amaral que é ofiscal da obra e do secretário de Infraestrutura,que é o responsável por essa obra, que foilicitada pela secretaria com o propósito de fazeresses pequenos ajustes. É preciso, sim,quando se realiza uma obra, ouvir acomunidade do seu entorno para entender aspequenas adequações que podem melhorarefetivamente a vida da comunidade, porquemuitas vezes o bairro é dividido, criandoproblemas para as crianças que iam de umlado para o outro para frequentar a escola, acreche, para as pessoas que trabalham nocomércio, pegam ônibus. Então, é necessárioouvir os moradores e fazer os pequenos ajustespara melhorar ainda mais o resultado final dasobras do norte da ilha, especialmente daduplicação da SC-403.

A votação deste projeto ficará para ofinal da sessão, para que tenhamos quórumqualificado, uma vez que trata se de PLC.

Discussão e votação da admissibi-lidade da PEC n. 001/2015, que acrescentaartigo na Constituição do Estado de SantaCatarina, disciplina a devolução espontâneade recursos financeiros do duodécimo doPoder Legislativo, Poder Judiciário,Ministério Público e Tribunal de Contas aoPoder Executivo.


Schneider) - Agradeço a manifestação de v.exa.cumprindo o horário do PMDB. Conta com parecer favorável da

comissão de Constituição e Justiça, pelaadmissibilidade.

Esta Presidência comunica quesuspenderá a presente sessão até às 16h.

Está suspensa a sessão. Em discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - (Faz soar a Campainha) - Estáreaberta a presente sessão.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Esta Presidência informa aos srs.

deputados o cronograma das audiênciaspúblicas regionais. Todos receberam nos seusgabinetes as datas e os locais, mas informaçãobásica dos dias 22 a 26 de junho, dos dias 06


permaneçam como se encontram.Falando em norte da ilha, estivemosna reunião na última segunda feira do Conselhode Desenvolvimento do Norte da Ilha, o Codeni,

Aprovada a admissibilidade porunanimidade.



O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

entendo que vale o debate, vale a discussão daimportância dos hospitais. E quero externar aminha posição que não vamos lograr êxito,porque não tem fundamento legal. E odeputado Antônio Aguiar está de parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - A retirada de tramitação em regimede urgência, segundo orientação do deputadoMarcos Vieira, que nós acatamos e tambémcom a solicitação do líder do governo, permiteapresentação de emenda em Plenário àmatéria, o que deverá ser feito pelo governo,oportunamente. Por isso, a mudança de regimepara que possamos receber a emenda emPlenário, reenviar a matéria para a comissão deFinanças para que após reanálise volte aoPlenário, tão logo seja aprovada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Antônio Aguiar.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, quero agradecer a v.exa. peladeferência em fazer com que a admissibilidadedesta matéria tão importante para os hospitaisfilantrópicos, que está sendo aprovada nestaCasa. Muito obrigado a todos os srs. depu-tados que aprovaram essa admissibilidade nacomissão de Constituição e Justiça, e queprovavelmente será encaminhada a nossacomissão de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Deputado Darci de Matos, nãoquerendo cercear o direito dos deputados de semanifestarem, quero dizer que vamos tertempo, durante a tramitação da matéria, parafazer o debate do conteúdo da mesma. Hojeestamos votando a constitucionalidade, que foiaprovada. E sobre este tema não vou mais abrirdebate, porque não há sentido. Na horaoportuna debateremos a matéria com o temponecessário para que seja exaurida na suaplenitude.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem o sr.deputado Marcos Vieira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Quero que fique bem claro, deputadoAntônio Aguiar, que nos aprovamos a admissibi-lidade para que esta matéria tramite. A partir deagora, esta matéria seguirá todo o rito dodebate, da discussão, e onde será debatido oconteúdo da PEC, até aqui discutimos aadmissibilidade constitucional da matéria e nãoo conteúdo. A partir de agora, passaremos adiscutir o conteúdo.

O Sr. Deputado José Milton Scheffer -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA -Só gostaria de concluir o raciocínio de v.exa.,dizendo que também é lícito ao governo enviaremendas de Plenário, mas como o projeto delei tramitava em regime de urgência, comotambém qualquer outro projeto que tramite emregime de prioridade não pode receber emendade Plenário, então o ofício recebido, que mudao rito de tramitação de urgente para ordinário, éexatamente para poder receber a emenda dePlenário. E aí, sim, recebido e lido noexpediente retornará à comissão de Finançaspara deliberação naquela comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado José Milton Scheffer.

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTONSCHEFFER - Sr. presidente, pedi a palavra,apenas para tornar pública a alegria de todosnós, porque o governador Raimundo Colombonesta manhã, reunido com a presidente doIbama, Marilene Ramos, conseguiu a licençaambiental da serra do Faxinal, uma obra que jáfoi licitada, de quase R$ 100 milhões, dogoverno federal, mas estava faltando a licençaambiental para dar início às obras da serra doFaxinal, no município de Praia Grande. E agoracom esta licença a empresa vencedora poderáiniciar os trabalhos.

O Sr. Deputado Darci de Matos - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Darci de Matos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, vou falar com relação ao temaque está em pauta.

O Sr. Deputado Aldo Schneider - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Aldo Schneider.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Este tema não está mais em pauta,deputado Darci de Matos, já foi votada. É uma conquista de mais de 30

anos, do extremo sul catarinense, numainterligação entre os municípios de PraiaGrande e de Cambará, no Rio Grande do Sul,obra que vem sendo esperada a muito tempo.Então, gostaria de dividir esta conquista dogovernador Raimundo Colombo e de todos nósque somos do extremo sul com esta Casa.

O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER- Sr. presidente, com relação a este projeto,o que tem que ficar bem claro para todos ossrs. deputados e sras. deputadas é quehouve um equívoco por parte dos recursosdestinados à Procuradoria Geral do Estado.Então, há pouco me ligaram os secretáriosda Fazenda e da Casa Civil, pedindo que nãovotássemos este projeto hoje, isso para queno transcorrer da semana consigamosequacionar efetivamente os assuntos deinteresse do governo.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, eu quero me pronunciar sobre aPEC, eu não poderia me pronunciar no horárioque estava se pronunciando o deputadoAntônio Aguiar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Já foi feita a votação, deputado Darcide Matos, mas eu vou conceder a palavra av.exa. pela ordem, por até um minuto.

Quero também cumprimentar odeputado Antônio Aguiar pela iniciativa debuscar financiamento para os hospitaisfilantrópicos de Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, eu queria mais que um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Deputado Darci de Matos, nós vamosdiscutir esta matéria durante um longo período,então eu concedo a palavra a v.exa. por doisminutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Esta Presidência informa que recebeuofício da liderança do governo, pedindo que oProjeto de Lei n. 0170/2015 não sejadeliberado e também para que altere seuregime de tramitação, retirando a urgência detramitação da matéria.

Logicamente que a partir da nãovotação no dia de hoje, o governo sabe queperdeu o rito de regime de urgência, conformefalei há pouco com os secretários.

Mas de qualquer forma, gostaria dedizer que hoje, mais de 56 prefeituras estão naiminência da aprovação deste projeto para queo governo possa assinar os convênios doFundam.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, eu quero, só na linha que v.exa.colocou, reforçar que nós votamos a admissibi-lidade, o que é praxe nesta Casa. Mas, querodizer que essa PEC tem um méritoincontestável, deputado Antônio Aguiar. Todosnós sabemos da importância dos hospitaisfilantrópicos para Santa Catarina, deputadoJosé Milton Scheffer, v.exa. que é da FrenteParlamentar, efetivamente a grande maioria dosleitos e atendimentos são realizados pelosHospitais Filantrópicos de nosso estado. Etodos nós queremos buscar formas e meiospara angariar recursos para os hospitaisfilantrópicos, que estão com o pires na mão emuitos à beira da falência.

Está acatado o ofício da liderança dogoverno. A matéria não será votada e deixa detramitar em regime de urgência. São convênios que a grande maioria

dos municípios já assinou, mas por problemasdos municípios, tem que se deixar claro aqui,na questão de tramitação junto ao BRDE dosprojetos, que houve esse retardamento deaprovação lá no BRDE. Mas, de qualquer forma,nós aqui enquanto parlamentares, tambémtemos que entender a angústia dos srs.prefeitos de quanto antes assinarem essesconvênios antes se iniciam as obras. Então,para deixar claro aqui para o plenário. Eagradeço a v.exa. pela oportunidade.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Dirceu Dresch.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, qual é o número do projeto?

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - É o Projeto de Lei n. 0170/2015.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Esse que altera os recursos do Fundam?

Agora, vamos debater exaustiva-mente no fórum oportuno, ou seja, no plenáriomais adiante e nas comissões técnicas, estaPEC, que tem muito mérito, mas infelizmentenão tem fundamento legal nenhum. E nóstemos talvez outras formas para resolver essaquestão, quem sabe uma proposição. Eu estouestudando para apresentar a proposta de umaemenda coletiva, pois os hospitais estãoprecisando de recursos, nós temos trabalhadojunto com os deputados Antônio Aguiar e JoséMilton Scheffer, a questão da retirada do ICMSda conta de luz dos hospitais e a renegociaçãodas dívidas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Exatamente.

O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr.presidente, peço a palavra, pela ordem.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH- Eu hoje chamava atenção dos componentesda comissão de Finanças justamente sobreeste projeto, porque há muitos prefeitosaguardando e na expectativa de sua votação.E talvez por um lapso não estejam incluídosos recursos que ainda faltam em váriosprojetos que os municípios estão esperando.Inclusive hoje recebi dois prefeitos no meugabinete, que tinham uma expectativa, e deacordo com a fala da secretaria da Fazenda,os recursos para os municípios estariamincluídos no projeto. Por exemplo, emRodeio, o prefeito Paulo Roberto Weiss, oPaulinho está com uma obra parada, porquenão recebeu recursos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, deputadoMarcos Vieira.

O SR.DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr.presidente, por sugestão,acho que a própriaPresidência da Casa deve tomar a iniciativa desolicitar, por parte do governo, a emenda deplenário. E que, se possível, chegue a estaCasa até amanhã, para que seja lido noexpediente de amanhã. E na condição depresidente da comissão de Finanças, sugiroque possamos encaminhar a emenda doplenário ao relator, para que ele possa emitirseu relatório, e por consequência dar vistasamanhã ao projeto de lei, no sentido dedeliberarmos isso em reunião extraordinária naterça-feira ou na quarta-feira. Para só, então, vira plenário e vermos esse projeto aprovado. Atéporque no dia de hoje o parecer foi aprovado

Mas a minha preocupação é queaconteça aquilo que já ocorreu com o projeto dodeputado Jailson Lima, sobre o qual criamosuma grande expectativa de que os hospitaisreceberiam recursos oriundos do duodécimodos poderes, deputado João Amin, e isso nãose concretizou. Portanto, eu quero dizer e

Entendo que seja importante que ogoverno segure e dê uma verificada nesteprojeto.



por unanimidade dos srs. deputados naquelacomissão.

(Pausa) O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Só para registrar a presença dosalunos da Unoesc, de Xanxerê, que estiveramnesta Casa, também do professor ViníciusAlmada Mozetic, meu amigo particular, sempreestou no Center Hotel, minha casa em Xanxerê.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos a sua discussão.O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson

Merisio) - Obrigado, deputado Marcos Vieira. Em votação.Esta função, obviamente o líder do

governo deverá fazer, mas como não estápresente hoje, está viajando, o vice-líder, ou odeputado Ismael dos Santos, que nessemomento representa o deputado Silvio Dreveck,encaminhará ao governo essa sua solicitação.


Aprovado. Eu sei que vocês foram acolhidospelo presidente Gelson Merisio e que estãomuito contentes por conhecerem os poderesestaduais. Mas fazer o nosso registro eabraços a todos os estudantes da Unoesc e aoprofessor Vinícius.

Requerimento n. 0559/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, a serenviado ao presidente da FATMA, solicitandoinformações acerca da atual situação daanálise do processo de licenciamentoambiental do empreendimento da CelescDistribuidora, LT 138KV Biguaçu RB - Tijucas.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Sr. presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, deputadoIsmael dos Santos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) -Com a palavra o deputado ManoelMota.Em discussão.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, outra temática,apenas retomando, é só para esclarecer, nosdias em que houver o Orçamento Regionalizadonão haverá sessão ordinária. É isso?

(Pausa) O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,telespectadores da TVAL, Rádio Digital,visitantes que prestigiam o Parlamento na tardede hoje.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos a sua discussão.


permaneçam como se encontram.O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Sim, não haverá sessão ordinária.

Gostaria de trazer algumas novidadesimportantes e fundamentais para a região suldo estado.

Aprovado.Discussão e votação da Moção n.

0072/2015, de autoria do deputado AntônioAguiar, sugerindo à diretora do PROCON doestado, elaboração de norma para estabelecerperíodos em que os consumidores poderão serabordados pelos fornecedores de produtos e deserviços de telemarketing, proibindo asligações aos sábados, domingos e feriados.

Requerimento n. 0560/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, a serenviado ao presidente da FATMA, solicitandoinformações acerca da atual situação daanálise do processo de licenciamentoambiental do empreendimento da CelescDistribuição, SE 138KV Ingleses.

Há 15 anos começamos um trabalhoincansável pela serra do Faxinal, lutando,trabalhando, mobilizando até convencer, naépoca, o governador Luiz Henrique da Silveira, acolocar no BID e executar a obra.

Era para dar a ordem de serviço, umencontro extraordinário, mas a ordem não saiu.Fui ao DNIT às 2h da manhã e eles disseramque a ordem de serviço não estava totalmentecorreta, mas era a única maneira de irmos lácumprir com a nossa missão. Feito o acerto,conseguimos iniciar a obra.

Em discussão.Em discussão. (Pausa)(Pausa) Não havendo quem o queira discutir,

encerramos a sua discussão.Não havendo quem o queira discutir,encerramos a sua discussão. Em votação.

Em votação. Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Quando a obra está indo a todo

vapor, o que aconteceu? Uma procuradora daRepública entrou com uma ação, a chamadaação das pererecas, a famosa ação daspererecas que foi falada no Brasil inteiro, eparou a obra. Hoje o governador RaimundoColombo está iluminado, porque arrancar umalicença ambiental no Ibama, tem que estariluminado!

Aprovado.Aprovada. Esta Presidência comunica que

defere de plano os Requerimentos n.s:0549/2015, de autoria do deputado GeanLoureiro; 0550/2015, de autoria do deputadoLuiz Fernando Vampiro; 0551/2015 e0552/2015 de autoria do deputado MaurícioEskudlark; 0553/2015, de autoria do deputadoAldo Schneider; 0554/2015, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera; 0555/2015,de autoria do deputado Dirceu Dresch.

Discussão e votação da Moção n.0073/2015, de autoria do deputado ManoelMota, manifestando aplauso ao Presidente daLiga Atlética da Região Mineira, pelo aniversáriode fundação desta entidade esportiva.

Em discussão.(Pausa) Queremos aqui cumprimentar o gover-

nador que abraçou esta causa para arrancaressa licença. Licença esperada há tanto tempoe, agora, já temos condições de chamar aempreiteira para começar a obra. Mas eupergunto: quem vai pagar a diferença da conta?Porque quando nós fizemos a primeira licitaçãoda obra, que ia a todo vapor, iria custar R$ 27milhões, e hoje ela vai custar R$ 64 milhões.Quem vai pagar a diferença? É a procuradora daRepública ou é o povo? É o povo sempre! É opovo brasileiro sempre pagando as contas. Masessa obra é de uma importância sem limitespara a nossa região. Vamos ligar a nossaregião com o município de Canela, de Gramado.Até com o município de Caxias do Sul.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos a sua discussão.

Em votação. Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conformedetermina o Regimento Interno, as Indicaçõesn.s 0437/2015, de autoria do deputado GabrielRibeiro; 0438/2015, de autoria do deputadoLuiz Fernando Vampiro; 0439/2015 e0440/2015, de autoria do deputado José NeiAscari; 0441/2015 e 0442/2015, de autoriado deputado Maurício Eskudlark; 0443/2015,0444/2015, 0445/2015, 0446/2015,0447/2015 e 0448/2015, de autoria dodeputado Vicente Caropreso; 0449/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro.


Aprovada.Esta Presidência submete à

deliberação do plenário o Requerimento n.0556/2015, de autoria do deputado GeanLoureiro, a ser enviado ao Presidente daFATMA, Solicitando informações acerca do autode infração ambiental aplicado à MineradoraRavlen.


encerramos a sua discussão.Não há mais matérias na pauta da

Ordem do Dia.E para ir de Araranguá até esses

municípios vai levar pouco mais de 1h30. Eainda vai passar pela maior beleza do mundo,que é a Cidade dos Canyons, Praia Grande,Itaimbezinho. A maior beleza do mundo! Nãotem em nenhum lugar do mundo a beleza comoa do Itaimbezinho. Quer dizer, essa obra é umaobra turística. É uma obra que vai ter umarepercussão extraordinária. Em Praia Grandeirão investir muito em rede hoteleira.

Em votação. Passamos à Explicação Pessoal.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, o sr. deputado Manoel Mota, por atédez minutos.Aprovado.

Requerimento n. 0557/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, a serenviado à Superintendente do Instituto dePatrimônio Histórico e Artístico Nacional, noEstado, solicitando informações acerca doandamento do Relatório de Vistoria das dunasda Praia da Ribanceira, em Imbituba.

A Sra. Deputada Luciane Carminatti -Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Luciane Carminatti. Mas o importante é que Caxias do

Sul não tem mais como absorver a mão deobra, então as empresas estão contatando como prefeito para descer para Praia Grande e SãoJoão do Sul, instalando-se ali pela maiorpossibilidade de mão de obra. Então, é ganhoreal para Santa Catarina.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Só uma informação, por favor! Eusó quero pedir aos líderes dos partidos quefaçam indicação de um membro de cadapartido, pois estaremos encaminhado um ofíciopara a criação da Frente Parlamentar emDefesa do SUS, que será instalada na semanaque vem, dia 16, e também à FrenteParlamentar em Defesa da Defensoria Pública.


encerramos a sua discussão.Em votação. Então, hoje é um dia marcante! Eu

estava até meio aborrecido, mas consegui,deputado Dalmo Claro, levantar a cabeça, ficarfeliz, porque o governador nos transmitiu essaalegria, essa felicidade, de lá para cá, quandoligou logo depois do meio-dia. Acho que o sulganhou muito, a região do vale do Araranguáganhou mais ainda, porque é uma obra que vaideslocar pessoas de todos os lugares de SantaCatarina, do Brasil e do mundo, em função dasbelezas naturais, que são muito grandes.Quando tudo estiver asfaltado e a população


Aprovado. Então, pedimos que cada partido façaindicação para que essas duas frentes parla-mentares sejam compostas por todos ospartidos desta Casa.

Requerimento n. 0558/2015, deautoria do deputado Gean Loureiro, a serenviado ao presidente da FATMA, solicitandoinformações acerca da atual situação daanálise do processo de licenciamentoambiental, de empreendimentos da CelescDistribuição.

O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado GelsonMerisio) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Maurício Eskudlark.Em discussão.



puder conhecer aquelas belezas,evidentemente que vamos ter umdesdobramento positivo muito grande.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, quero apenas justificar queamanhã não estarei presente na sessão, poisestou me dirigindo ao congresso do Partido dosTrabalhadores em Salvador, na Bahia. E queroapenas comunicar que tivemos um grandeaumento no número dos filiados ao partido.Neste ano chegamos a mais de 170 mil novosfiliados. São 47 mil pessoas na fila, noprocesso de filiação. Hoje o PT é um dosmaiores partidos do Brasil, mesmo com toda atortura que a grande imprensa faz, nós temosmais de 1,8 milhões de filiados. Então, queriaapenas fazer o comunicado de que estareiausente na sessão de amanhã paraacompanhar o debate nacional.

precisa passar por uma completa recuperaçãodo asfalto, correção de curvas e sinalização, ouseja, uma quantia significativa que SantaCatarina pode economizar.Há 20 dias, o governador Raimundo

Colombo assinou um convênio com aCooperativa de Praia Grande, de R$ 14milhões, deputado Dalmo Claro, porque asempresas vão se instalar e teriam problemascom a energia. Agora, não terão mais esseproblema, porque essa subestação vai suprirtoda energia que os investimentosnecessitarem. Essas são duas notícias muitoagradáveis. O governador disse que na semanaque vem ou na próxima, teremos, lá em PraiaGrande, uma comemoração, deputado ValmirComin. Vamos fazer uma festa para ver asmáquinas no local, para vê-las começar aroncar.

Essa solução deu certo com a BR-280, no trecho entre Canoinhas e Porto União.Foi federalizada e se tornou uma rodovia muitomais segura. Santa Catarina ganhou com afederalização, cujo processo legal passou pordeliberação dessa Casa, já que o Executivoremeteu ao parlamento um projeto prevendo orepasse daquele trecho rodoviário para controleda União.

A BR-280, por sinal, agora faz partedo pacote de concessões de controle derodovias, portos e aeroportos à iniciativaprivada. Com o leilão dessa rodovia, vaiser pedagiada, e muda uma cultura entreusuários, que vão ter que pagar para utilizar aestrada. Sempre surge uma intensa polêmicaentre moradores e usuários das regiões ondesão implantados sistemas de cobrança depedágio. E desde já quero me posicionar. Se asestradas forem bem conservadas, seguras egarantida a trafegabilidade, então podemosaceitar as concessões, que de certa formarepresentam uma privatização da rodovia.Preservando-se também a garantia de trânsitolocal sem pedágio no âmbito dos municípios,mesmo que a partir de rotas alternativas, comomargens das rodovias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Antônio Aguiar.Nós já tivemos muita discussão com

as obras da Serra do Faxinal, eu e o eminentedeputado e amigo Joares Ponticelli, até que aprocuradora fez aquela ação. Mas hoje deixoaqui uma interrogação, porque a obra prontacustaria R$ 27 milhões, e agora custará R$ 64milhões. E o dinheiro não é do governo federal,o dinheiro é do BID! O estado de Santa Catarinavai ter que pagar, evidentemente, mas, hoje,graças a Deus, foram iluminados, e pudemostrazer esta licença. Agora, nós, com a licença etendo o recurso da subestação, vai havermelhoria na qualidade de vida do povo,tremendamente, pelas indústrias que ali vão seinstalar.

O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR -(Passa a ler)

“Sr. presidente, sras. deputadas esrs. deputados, estou empenhado numacampanha de convencimento, no âmbito daadministração pública estadual, pelafederalização do trecho da SC-477,entre Papanduva e Canoinhas. Tenho plenaconvicção de que essa é a melhor maneira derecuperar esse importante entroncamentorodoviário de ligação entre a BR-280 e a BR-116, no Planalto Norte, com benefícios paratodos os usuários, mas em especial para quemvive naqueles municípios, bem como para aspopulações de Major Vieira, Bela Vista do Toldoe Monte Castelo.

No caso da BR-280, será precisoresolver graves gargalos de trânsito, como é aquestão do acesso a São Francisco do Sul,com sua intensa demanda de caminhões emrazão do porto. Também há sérios problemasde trânsito urbano em Guaramirim e Jaraguá doSul. Quase o mesmo acontece no perímetrourbano de Porto União, que certamente teráque ganhar uma alça rodoviária fora da cidade.São questões que envolvem o processo deprivatização de rodovias que teremos queacompanhar atentamente, pois são questõesde grande interesse para os catarinenses.

Hoje, nós temos a serra da Rocinha,que está fechada. Ameaçaram desfazer obloqueio. Trancaram, deputado Valmir Comin, aserra da Rocinha, desde 9h do dia de hoje, evai ser o dia todo. Amanhã e sábado tambémserá o dia todo para mostrar a Santa Catarina eao Brasil que não suportamos mais a questãoambiental.

Essa alternativa me foi apresentadapelo engenheiro do DNIT de Mafra, IzaldoCarlos Kondlastch, sempre interessado nostemas rodoviários do Planalto Norte. Ele alertoupara o fato de a SC-477, especificamentenaquele trajeto, fazer parte do Plano Nacionalde Viação, o PNV, classificada comouma rodovia passível de federalização.

A ministra Ideli Salvatti, à época,trouxe uma ordem de serviço. Já faz um ano e alicença ambiental também não sai, ficoupendurada. A empresa Cetep, uma grandeempresa de Criciúma, comprou equipamentonovo para fazer a obra, e o equipamento estáquase velho mesmo sem usar, porque a obraainda não aconteceu.

Por que isso acontece? Aclassificação de rodovia SCT, ou seja, umaestrada catarinense em transição para rodoviafederal ocorre justamente pela condiçãoestratégica de seu traçado. Pois o trechoentre Papanduva e Canoinhas completa umtriângulo, que tem suas outras arestas com ostrechos entre Canoinhas e Mafra, da BR-280, eo trecho entre Mafra e Papanduva, na BR-116.

Por fim, quero também lembrar anecessidade de termos muito cuidado com aescolha de empresas que tocam obras hámuito esperadas por nossa população. Hácasos de empreiteiras sem idoneidade queacabam assumindo trechos rodoviários e asobras não andam. Nós estamos atentos aalgumas questões. A ligação entre o PlanaltoNorte e o Vale do Itajaí, de Itaiópolis a DoutorPedrinho é um exemplo. Nós precisamosencontrar solução. Tenho convicção de que ogoverno quer realizar essa obra e vai acharmeio de colocar gente responsável para darandamento, nem que precise anular umaconcorrência e fazer outro processo delicitação. É o caso desse trecho da rodovia,onde a empreiteira Reis, que era a sétimacolocada na licitação assumiu o trecho darodovia. Temos que mudar esse tipo de atitude,maus empresários têm que ser riscado da listadas licitações e dos trabalhos que fazem, nãoapenas em Santa Catarina, mas pelo Brasil.

Então, é preciso, sim, que essasações sejam verdadeiras, não trazendo ilusão àpopulação. A população espera resposta, resul-tados, dos políticos, até porque eles votaramnos políticos em cima de resultados, em cimade dias melhores, deputado Dirceu Dresch. Éisso que espera a população, dias melhores.Então, hoje, nós temos um dia iluminado, o sulde Santa Catarina vai ganhar uma obra semlimite, fundamental, e vamos ter um turismo,que já é forte na região.

E o que é necessário para que afederalização aconteça? Qual é a vantagempara Santa Catarina? Esse foi o motivo daaudiência que mantive com o secretário daInfraestrutura João Carlos Ecker, e tambémmotivo de contato feito com o governadorRaimundo Colombo, a quem dirigi indicaçãoaprovada nesta Casa no mês de abril,sugerindo a adoção de medidas necessárias àfederalização daquele trecho.

Por isso, tenho convicção de que valea pena a lutar, foram 15 anos de luta até o LuizHenrique da Silveira assumir o compromisso.Agora, entretanto, mais quatro anos sepassaram por causa daquela ação da perereca,mas hoje a perereca pode ficar sossegadaporque não tem mais problema nenhum, a obravai acontecer. A procuradora disse que só tinhadois casais de perereca, mas tem milhões depererecas lá na região, evidentemente.

A questão é bastante simples: otrecho rodoviário tem percurso deaproxidamente 34 quilômetros de extensão ese encontra em mal estado de conservação. Oestado tem recursos limitados e a União poderecuperar a estrada mais rápida, se afederalização ocorrer.

Esse nosso pronunciamento arespeito das rodovias veio muito bem a calharcom o pacote feito pelo governo federal, pelapresidenta Dilma, que quero agradecer. Elabeneficia a BR-280, que fica no planalto norte,ligando Mafra a Porto União. É muito difícil viraqui agradecer. Nem isso os usuários fazem,mais nos criticam bastante quando as estradasestão esburacadas. No entanto, quando ascoisas vão bem não são capazes de elogiar.

Mas, antes é necessário que oestado contrate o Estudo de ViabilidadeTécnica, Econômica e Ambiental, que écondição inicial para deflagrar a federalização.”

Evidentemente, isso tem um pesopara o estado de Santa Catarina. Mesmo sendorecurso do BID, tem que ser pago. Uma contade R$ 27 milhões vai para R$ 64 milhões.Quem paga a conta? É a procuradora? Eladeveria pagar a conta. Hoje, estamos felizesporque a população da região ganhou uma obramuito importante e fundamental para o sul doestado.

Então, esse estudo técnico ambientalfoi pedido na audiência com João Carlos Ecker,que já está providenciando o seu encaminha-mento. Muito obrigado!

(Continua lendo.) (SEM REVISÃO DO ORADOR)“O Planalto Norte tem grande

interesse na recuperação dessa estrada, e se épossível alcançar recursos federais com maisfacilidade, então acho que encontramos umcaminho adequado para trilharmos em buscade uma estrada mais segura, e do atendimentodos interesses dos catarinenses.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Obrigado deputado Antônio Aguiar.Quero agradecer aos srs. deputados.

E vamos juntos comemorar a hora que asmáquinas roncarem.

O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Peçoa palavra, pela ordem, sr. presidente.

Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Dirceu Dresch.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Pela

ordem, sr. presidente. Com a realização do estudo técnico,o estado vai gastar cerca de R$ 1 milhão, pararecuperar a rodovia, teria que gastar mais oumenos R$ 25 milhões, pois é uma estrada que

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Quero registrar a presença do sr. Josimar que ésecretário de Agricultura do município de BomJardim da Serra, e do sr. Marco também que é

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Dirceu Dresch.



servidor da secretaria e que estão acompa-nhados pelo sr. João que é também um grandebatalhador deste município. Entãocumprimentá-los a todos.

avançou muito, tanto que hoje se tornoureferência no financiamento estudantil. Esteano tivemos a solicitação de mais ou menos500 mil estudantes, destes, 252 milestudantes foram atendidos, e esse outropercentual que deverá ser atendido aospoucos, inclusive o ministério da Educação jáinforma a reabertura da segunda etapa do Fiespara o segundo semestre.

prevê, no mínimo, até o final da década - e a leifoi aprovada em 2014 - até o final de 2024chegarmos a 50%. Isso significa que maisrecursos devem ser investidos no acesso aoensino superior.Quero também registrar que hoje

temos a grande Feira do Mel aqui na capital,que acontece todo ano, divulgando esteproduto extraordinário da produção agrícola donosso estado. Está instalada próxima aoterminal urbano, a grande feira no dia de hoje,com diversos produtos, que advém da produçãode abelha no nosso estado de Santa Catarina.É a combinação com a preservação ambiental,inclusive.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir

Comin) - O próximo orador inscrito é o sr.deputado Maurício Eskudlark, a quem concedoa palavra por até dez minutos.

Além, de identificar que houve umgrande avanço, e foi unânime isto na audiência,também temos uma proposição importante,não é porque houve avanços que não temosdificuldades e problemas. A comissão deEducação, Cultura e Desporto, a partir dessaaudiência, fará outra audiência com o ministérioda Educação, entregando ao ministro daEducação um documento que vai solicitar amodernização do sistema de acesso à inscriçãoao Fies, em função da demora, do choque deinscrições o que acabou dificultando também aceleridade do sistema, e ao mesmo tempodivulgando de forma transparente o limiteorçamentário. Todos nós sabemos que o PoderExecutivo não é um saco sem fundo, ele temlimite, portanto, se tem limites nós precisamosdizer aos estudantes qual é o limite, para queestes estudantes possam saber que essefinanciamento tem um percentual de atendi-mento. Também com relação ao Fies temos oentendimento que podemos ter um Fies noâmbito estadual. Se há um Fies nacional,porque não ter Fies com fundo criado comrecursos do estado de Santa Catarina?

O SR. DEPUTADO MAURÍCIOESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados,sras. deputadas, telespectadores da TVAL,ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero registraralguns fatos importantes, que já foram citadosda tribuna por todos os deputados, sobre aquestão das concessões, e de o Brasil nãoparar, principalmente Santa Catarina quetambém está aguardando várias obras federais.Temos as duplicações das BRs e outras obras.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Obrigado deputado Dirceu Dresch.

Esta Presidência registra, comsatisfação, a presença do ex-deputado estadualPlínio de Castro, hoje prefeito de São José doCedro, que muito contribuiu com o parlamento deSanta Catarina. Seja bem-vindo prefeito Plínio!

Com a palavra, por até dez minutos adeputada Luciane Carminatti.

Vemos que da forma como estásendo administrado o governo federal nãoconsegue dar conta. Então, essa participaçãoda iniciativa privada vai ajudar a desenvolver onosso estado e a diminuir os gargalos queatingem hoje a nossa economia, principalmentepela questão do transporte.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Obrigada presidente! Tambémcumprimentar o prefeito de São José do Cedro,Plínio. Deputado Antônio Aguiar antes quev.exa. se retire do plenário, quero agradecerpela alusão ao Programa de Investimento asConcessões do estado de Santa Catarina. Eutambém fico feliz quando pedem parafederalizar uma rodovia, pois é sinal que é bomfederalizar. E quero fazer o registro, porque atéum tempo passado se falava apenas emestadualizar as rodovias federais, agora nóstemos o processo inverso federalizar asrodovias estaduais. Mas quem ganha com isso,com certeza, é a população, pois o plano prevêa BR-480, a BR-476, a BR-153 e a BR-282 emalguns trechos do estado também.

Temos rodovias em boas condições,mas temos também rodovias em péssimascondições, principalmente rodovias federais erodovias sem previsão de recuperação, com umtrânsito muito além daquilo que a capacidadede movimento da rodovia suporta.

O terceiro encaminhamento é quedesde que foi criado o art. 170, incluído naConstituição do Estado de Santa Catarina, noano 1989, de lá para cá os constantesgovernos nunca cumpriram a lei que previa 5%de assistência financeira constitucionalmentegarantida através de bolsas de estudo. Em2008, foi 2.8% em 2009 foi 3.21% em 2010foi 2.95% em 2011 foi 3.36% em foi 20123.05% em 2013 foi 3.14 e em 2014 nãochegou a 2%. Lembramos que a lei prevê 5%.

Acho esse fato importante para SantaCatarina e talvez até algumas rodovias, algunstrechos a mais serão pleiteados por regiõespara inclusão, apesar de que o governo federal,com essas parcerias, ficará com uma área derodovias menor para manter e talvez consigafazer de acordo com o previsto, já que ficarácom uma responsabilidade reduzida. Mas vejoque essa é uma questão muito importante paraa economia catarinense.

Eu quero também registrar que essepacote, ainda não foi anunciado, mas está emandamento. O deputado Dirceu Dresch pediuinclusive um tempo na fala do deputadoSerafim Venzon para informá-lo com relação àFerrovia do Frango. Que não foi mencionada noplano das concessões, mas nós temos umprojeto em estudo que deverá ser divulgado emdezembro do ano que vem.

Tem-se falado tanto na segurança, equero registrar que temos uma população queclama por segurança, mas os agentes, osprofissionais da Segurança Pública é que têm essaresponsabilidade. No entanto, há falta de efetivoem todas as instituições, seja nas Polícias Civil,Militar ou no Corpo de Bombeiros. Elas não têmainda o efetivo ideal ou necessário, se é que existeum ideal. Temos visto que o governo do estadotem feito à reposição dentro do possível eprocurado atender todas as regiões.

Então, o entendimento é que se oestado deve mais ou menos R$ 600 milhões,sem fazer cálculos de juros, nós estamosfazendo um cálculo bem genérico. O próprioTribunal de Contas, nos seus pareceres, temreiterado que o nosso estado não estácumprindo com o mínimo constitucional. E osalunos que estão nos assistindo podem tercerteza, que se o estado de Santa Catarinacumprir com o mínimo constitucional, que é 5%,vai conseguir dobrar as bolsas de estudo doart. 170 e do art. 171 em nosso estado.

Este projeto está na fase inicial deviabilização dos estudos técnicos, econômicos,operacionais e ambientais, que é o chamadoEVTA. Enfim, a Ferrovia do Frango também estáem estudos e até o final do próximo ano nósteremos a elaboração dos estudos técnicosnecessários, incluindo o próprio traçado. Hojeestamos debatendo se começa em DionísioCerqueira e vai até o porto de Itajaí, ou entãooutro traçado incluindo, por exemplo, o PlanaltoNorte. Esse é um projeto extremamenteaguardado pela população do estado inteiro.

E nessa semana, depois do feriadãodo Corpus Christi, acompanhava na RádioMenina, 100.5, de Balneário Camboriú, na TVMoçinha, através do canal 100, do meu amigoTigrão, a entrevista dele com o coronel EvaldoHoffmann, comandante do Batalhão deBalneário Camboriú. E ouvimos como é possívelfazer mais com o que se tem. Se não dá paraaumentar o efetivo temos que buscar,operacionalizar de forma que aquele mesmoefetivo possa dar maiores resultados.

Então, se nas universidades, naUnoesc, Universidade do Oeste, naUnochapecó, Universidade ComunitáriaRegional de Chapecó, na Unidavi, CentroUniversitário para o Desenvolvimento do AltoVale do Itajaí, na Unisul, Universidade do Sul deSanta Catarina, têm alunos sem bolsas deestudo, é porque não estão cumprindo com os5% conforme a lei aprovada em Santa Catarinadetermina.

Eu quero fazer menção à audiênciaque realizamos hoje pela manhã, na comissãode Educação. Uma audiência muito importanteque tratou dos investimentos no Fies e tambémdos investimentos no art. 170 e 171.Lembrando que em Santa Catarina nós temos17.900 estudantes com Fies - Fundo deFinanciamento Estudantil -, só no sistemaAcafe. São mais ou menos 14% dos estudantesdo sistema Acafe. E se somado a isso, nóstemos mais o Prouni e o Proies. Ou seja, todasas possibilidades de avanço no ensino superiora partir também dos recursos públicosestaduais e federais.

E o que a gente sentiu em BalneárioCamboriú e região, temos que destacar também otrabalho do coronel Reinaldo Boldori, que é ocomandante regional. E o Evaldo Hoffmann, que éo comandante do batalhão, que conseguiumobilizar uma tropa, fazer uma integração com aGuarda Municipal de Balneário Camboriú, fazendooperações conjuntas em todo o feriadão. Nósvimos à presença da segurança pública maispróxima do cidadão. É isso que se busca. Claroque temos vários caminhos a fazer, formar,preparar nossos novos policiais, mas, nós quetemos ainda e espero que sempre tenha a melhorsegurança do Brasil, podemos fazer mais com oefetivo, com os profissionais que temos que sãode grande qualidade comprometida. Quando temum comprometimento também do comando,comprometimento da chefia faz uma diferença.Muitas vezes não é o número de profissionais,mas é a forma de empenho, de entrega, devontade de realizar o serviço que traz resultados.Nós vimos nesse trabalho ocorrido em BalneárioCamboriú e na região que a valorização, a

Então, nós também aprovamos comoencaminhamento da audiência o cumprimentoda lei por parte do governo do estado.

Por último, outro encaminhamentoaprovado foi com relação às mudanças que onosso estado, através da secretaria deEducação está promovendo em todos essesprogramas. Nós fizemos acordo com a secre-taria de estado da Educação, na figura doprofessor Gilberto Luiz Agnolin, que estavarepresentando o secretário de estado daEducação, no sentido de que só deva vir a estaCasa as mudanças após o momento em que asmesmas sejam construídas com a comissão deEducação desta Casa, para que possamosaperfeiçoar o sistema e ao mesmo, deputadoMaurício Eskudlark, tempo garantir mais bolsasde estudo aos nossos alunos.

Quero fazer menção aos dois temasque tratamos hoje, e falar sobre os encaminha-mentos que foram dados:

Primeiro com relação ao Fies, nósreconhecemos e queremos referendar a impor-tância deste programa feito pelo governofederal, e que apesar de algumas pessoas nãoreconhecerem, este programa teve inúmerosavanços. Lembramos que em 2010, haviaapenas 76.200 mil contratos anuais, e anopassado nós fechamos, incluindo melhordizendo, no primeiro semestre deste ano,fechamos a soma 2.152 milhões contratos.Portanto, não há como negar que o Fies

Sabemos que precisamos ampliar oacesso ao ensino superior. E do ponto de vistada taxa líquida hoje são apenas 20% no Brasile nós aprovamos uma legislação nacional que



motivação do efetivo da Polícia Militar junto com aGuarda Municipal, com a Polícia Civil, fizeramoperações e nota-se uma mudança na segurança.Claro que tem que ser constante e que precisamosde mais evolução. Isso é lógico. Há um pleitotambém dos aprovados do último concurso. E ogovernador já autorizou a contratação dentro dapossibilidade do caixa do estado, da secretaria daFazenda.

Então, nós podemos dizer ainda ecom muita alegria que em Santa Catarina aadministração estadual conseguiu levar assuas economias com controle.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ValmirComin) - Obrigado, deputado MaurícioEskudlark.

Esta Presidência não poderia deixarde dizer, mesmo presidindo interinamente, daminha satisfação na condição de parlamentar etambém porque represento Santa Catarina emtodo o sul, de maneira especial, pelo grandefeito acontecido no dia de hoje quando o sr.governador arrancou em Brasília a licençaambiental para a elaboração, a execução daobra que liga Praia Grande a Cambará do Sul,encurtando em aproximadamente 160quilômetros para todo o pessoal do litoral e detoda região de Santa Catarina que almejava,muitas vezes dizia até Gramado, esse potencialturístico. Isso com certeza vão estreitar aindamais o forte laço de interação socioeconômicaentre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

E por que isso é importante? Porquenos temos mais de seis milhões de habitantes.Temos 100 mil funcionários públicos, e hojevemos uma cobrança desses seis milhões dehabitantes por um resultado cada vez maisforte de resposta mais efetiva do estado.Hoje, sr. presidente, conversava com

o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, querealmente conseguiu otimizar a administraçãoda Fazenda, os recursos. Conseguiu ganhosconsideráveis nos últimos anos para todas ascategorias. Isso é para a segurança públicatambém, para a Polícia Civil e para a PolíciaMilitar. O governador autorizou a contrataçãodos aprovados da Polícia Civil, assim comoaquele chamamento que está ocorrendo dePoliciais Militares, que tem sido em torno de1.000 a 1.500 por ano. Mas, claro a Fazendadepende de acompanhar a receita do estadopara que esse chamamento possa acontecer.Talvez não seja de imediato, mas deve serpróximo, essa é a nossa expectativa.

Então o estado tem que procurar namanutenção dos seus servidores e tambémdos serviços essenciais como a saúde,educação, segurança, rodovias. Tudo isso fazcom que o estado venha a funcionar num climade normalidade e que tenha o apoio da suapopulação.

Então, o resultado dessa avaliação éque Santa Catarina desfruta ainda de umasituação privilegiada se comparada ao restante dopaís com a sua economia sobre controle, dentro doprevisível, mesmo com as dificuldades que seapresentam o estado de Santa Catarina, por meioda administração do governador RaimundoColombo e do secretário da Fazenda, com todos ossecretários.

Por isso, é uma obra de investimentoalto e que tem uma repercussão social, econômicae turística sem precedente na história do nossosul. É um anseio e um desejo ao longo de mais de30 anos e foi encaminhado, no dia de hoje, anotícia do sr. governador que nos enaltece e nosdá a certeza de que estamos no caminho parapromover o desenvolvimento e a qualidade de vidado povo catarinense.

Então, digo isso porque todos os diasos nossos e-mails como deputado, como lide-rança, têm sido cobrado a respeito de quando dochamamento da nova turma da segurança pública.Então tem sido um trabalho constante deacompanhamento. Nós vemos aí, infelizmente, quetem estados que hoje não têm condições mais debancar as suas necessidades emergenciais, ouessenciais. E podemos ver isso no Rio Grande doSul e no Paraná. Principalmente no Rio Grande doSul, que começou a pagar não o salário integraldos seus servidores, mas prepara um pacote demedidas que entendem necessárias. Claro que vaiprovocar reações e inconformismo de váriossetores.

Dizia ainda o secretário da Fazenda queo secretário de Segurança cobra, pede a inclusãode mais efetivo, a delegacia-geral pede, a PolíciaMilitar pede, tem feito, é uma necessidade e issodeve ocorrer, mas dentro de um controle detranquilidade para o estado de Santa Catarina. Asnomeações vão ocorrer, estão autorizadas dentroda possibilidade do estado.

Não há mais oradores inscritos.Livre a palavra a todos os srs. depu-

tados.(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para amanhã, à hora regimental, coma seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

É uma informação segura, claro,temos que saber que o estado tem que agircom toda cautela necessária e também temosque entender essa situação.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Está encerrada a sessão.

A T O S D A M E S A

ATOS DA MESAde Deputados, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de julho de 2015 (DRH - Coordenadoria deProcessamento do Sistema de Pessoal).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteATO DA MESA Nº 478, de 9 de julho de 2015Deputado Valmir Comin - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 481, de 9 de julho de 2015RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,EXONERAR o servidor FABRICIO JOSE SATIRO DE

OLIVEIRA, matrícula nº 7741, do cargo de Diretor Administrativo, códigoPL/DAS-7, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 7 de julho de 2015 (DA - Diretoria Administrativa).

RESOLVE:DISPENSAR o servidor LUIZ HENRIQUE RUSSI,

matrícula nº 1567, da função de Chefia de Seção - Registro, Controle eApoio Técnico, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de julho de 2015 (DRH - Coordenadoria deProcessamento do Sistema de Pessoal).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

Deputado GELSON MERISIO - Presidente*** X X X *** Deputado Valmir Comin - Secretário

ATO DA MESA Nº 479, de 9 de julho de 2015 Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 482, de 9 de julho de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002, de 11 de janeiro de 2006, e suasalterações, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de2015.

EXONERAR o servidor RONALDO BRITO FREIRE, matrículanº 3276, do cargo de Secretário Parlamentar da Presidência, código PL/DAS-6, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 07 de Julhode 2015 (CGP - Chefia de Gabinete da Presidência).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário NOMEAR RONALDO BRITO FREIRE, matrícula nº 3276,

para exercer o cargo de provimento em comissão de DiretorAdministrativo, código PL/DAS-7, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de 07 de Julho de 2015 (DA - DiretoriaAdministrativa).


CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Valmir Comin - SecretárioRESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDISPENSAR o servidor RICARDO CASCAES SABINO,

matrícula nº 935, da função de Chefia de Seção - Folha de Pagamento *** X X X ***



ATO DA MESA Nº 483, de 9 de julho de 2015 DISPENSAR a servidora ESTELA MARIS ROSSINI,matrícula nº 1510, da função de Chefia - Secretaria de ComissãoPermanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 12 de julho de 2015 (DL - CC - Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público).

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDISPENSAR o servidor EDUARDO BALDUINO MACHRY,

matrícula nº 0840, da função de Assessoria Técnica-Parlamentar,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 01 de julho de 2015 (Gab Dep Mauricio Eskudlark).

Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 488, de 9 de julho de 2015Deputado GELSON MERISIO - PresidenteA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



*** X X X ***RESOLVE:ATO DA MESA Nº 484, de 9 de julho de 2015DISPENSAR a servidora MEIBEL PARMEGGIANI,

matrícula nº 7181, da função de Assistência técnica de ComissãoPermanente, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 12 de julho de 2015 (DL - CC - Comissão deTrabalho, Administração e Serviço Público).


RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de

2006 e alterações, com redação dada pela

Resolução nº 009, de 19 de dezembro de

2013, convalidada pela Lei Complementar

nº 642, de 22 de janeiro de 2015,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 489, de 9 de julho de 2015

DESIGNAR EDSON CORREA DA ROCHA, matrícula nº9224, servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania àdisposição da Assembleia Legislativa, para exercer a função deAssessoria técnica-parlamentar, código PL/FC-3, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, a contar de 01 de julho de 2015(Gab Dep Mauricio Skudlark).






2013, convalidada pela Lei Complementar

nº 642, de 22 de janeiro de 2015,


*** X X X *** DESIGNAR a servidora MEIBEL PARMEGGIANI,matrícula nº 7181, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia - Secretaria de Comissão Permanente,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 12 de julho de 2015 (DL - CC - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público).

ATO DA MESA Nº 485, de 9 de julho de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


RESOLVE:DISPENSAR a servidora LUCIA HELENA COELHO

PRAZERES, matrícula nº 1568, da função de Chefia de Seção -Assessoramento de Assuntos Institucionais, código PL/FC-3, do Grupode Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de julho de 2015(DRH - Coordenadoria de Estágios Especiais).









2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,

de 15 de agosto de 2007, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015,







2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,

de 15 de agosto de 2007, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015,

ART. 1º - DESIGNAR o servidor MAURO SANTOS DEVARGAS, matrícula nº 6316, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Assistência técnica-patrimônio,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de julho de 2015 (DA - CRM - Gerência de Patrimônio).

ART.2º - Por ter estabilizado função de confiançadeverá fazer opção, pois o benefício não é cumulativo.ART. 1º - DESIGNAR a servidora DULCINEA MOREIRA,

matrícula nº 2028, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia de Seção - Assessoramento deAssuntos Institucionais, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de agosto de 2015 (DRH -Coordenadoria de Estágios Especiais).



ART.2º - Por ter estabilizado função de confiançadeverá fazer opção, pois o benefício não é cumulativo.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Valmir Comin - Secretário RESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário CONSIDERAR PRORROGADA até 30 de junho de 2015,

os trabalhos da Comissão Especial constituída pelo Ato da Mesa nº812, de 4 de dezembro de 2014.




RESOLVE: *** X X X ***



ATO DA MESA Nº 492, de 9 de julho de 2015 ATO DA MESA Nº 494, de 9 de julho de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, tendoem vista o que consta do Processo nº 2996/2015,

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2933/2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 27 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, destePoder, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015, c/cparecer da Procuradoria Jurídica noProcesso nº 1739/2013,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º da EmendaConstitucional nº. 47, de 05 de julho de2005,

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora ROSITA NUNES, matrícula nº 1870, no cargode Técnico Legislativo, habilitação Nível Médio/Técnico Legislativo,código PL/TEL-46, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º deagosto de 2015.

ATRIBUIR à servidora PATRICIA SOARES DOSSANTOS, matrícula nº 7522, ocupante do cargo de Técnico Legislativo,habilitação Nível Médio/Técnico Legislativo, Grupo de Atividades deNível Médio, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, docódigo PL/TEL-26, padrão vencimental correspondente a diferença devencimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo, código PL/TEL-26para o respectivo nível 51, do Grupo de Atividades de Nível Superior, acontar de 23 de junho de 2015.



Deputado GELSON MERISIO - Presidente A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2882/2015,


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 493, de 9 de julho de 2015 RESOLVE: com fundamento no art. 3º e parágrafo

único, da Emenda Constitucional nº 47, de5 de julho de 2005 c/c o art. 7º da EC nº41/2003,


RESOLVE: CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora MARIA NEUZA MARCELINO DA SILVA,matrícula nº 1360, no cargo de Consultor Legislativo II, habilitação NívelSuperior/Advogado, código PL/ASI-65, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma dalei, a contar de 1º de agosto de 2015.

Retificar o Ato da Mesa nº 472, de 2 de julho de 2015,que concedeu Adicional de Exercício ao servidor RENATO HERCILIOBERTOLDI, matrícula nº 936, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “..., totalizam 100% (cem por cento)."LEIA -SE: “..., totalizam 90% (noventa por cento)."

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

*** X X X ****** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

PORTARIASPORTARIA Nº 1972, de 9 de julho de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

PORTARIA Nº 1969, de 9 de julho de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, RESOLVE: com fundamento no art. 3º, §1º, e art. 38,

da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de1985, e observado os termos do art. 17 daRes. nº 002, de 11 de janeiro de 2006,com redação dada pela Res. nº 009, de 19de dezembro de 2013, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeirode 2015.

RESOLVE:RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome do

ex-servidor MANOEL MARTINS MEDEIROS, matrícula nº 5046, fazendoconstar como sendo MANOEL MARTINS DE MEDEIROS.Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***DESIGNAR o servidor JOÃO FELIPE DE NOVAIS,

matrícula nº 7523, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Gerência - Almoxarifado,código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função de Confiança,enquanto durar o impedimento da respectiva titular, MARLISE KUPASSOARES, que se encontra em fruição de férias por trinta dias, a contarde 2 de julho de 2015 (DA - CRM - Gerência de Almoxarifado).

PORTARIA Nº 1970, de 9 de julho de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome do

ex-servidor OTAVIO MARQUES DE MELLO, matrícula nº 817, fazendoconstar como sendo OTAVIO MARQUES DE MELO.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 1973, de 9 de julho de 2015Diretor-GeralO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, tendo em vista o queconsta do Processo nº 3152/2015,

*** X X X ***PORTARIA Nº 1971, de 9 de julho de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015. RESOLVE: com fundamento no art. 62, II, e art. 63,

caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembrode 1985,

RESOLVE:CONSIDERAR PRORROGADA A LOTAÇÃO estabelecida

na Portaria nº 1926, de 7 de agosto de 2013, no período compreendidode 02 de agosto de 2014 até 31 de dezembro de 2014, do servidorJADERSON DA SILVA MENDES, matrícula nº 9222.

CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO à servidoraMANUELLA GREGORIO WENSING, matrícula nº 7373, por 120 (cento evinte) dias, a contar de 1º de julho de 2015.Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor-GeralDiretor-Geral

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ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 09/07/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.853 3 Tubarão, que é de seu partido e que tem levantado esse debate