ESTADO DE GOIÁS CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO … · 2015. 12. 9. · Consiste em ferramenta de gestão que permite aos agentes públicos mapear os processos organizacionais e de

MAPEAMENTO DE RISCOS DE

CORRUPÇÃO

Uma aplicação no Estado de Goiás

• Metodologia:

• Controladoria Geral da União “...para ser utilizadacomo ferramenta de combate preventivo àcorrupção no âmbito da Administração Pública.”

• Foi desenvolvida pela ONG -Transparência Brasil

MAPEAMENTO DE RISCOS DE CORRUPÇÃOUma aplicação no Estado de Goiás

Consiste em ferramenta de gestão que permite aos

agentes públicos mapear os processos

organizacionais e de serviços no âmbito dos órgãos e

das entidades que dirigem, de forma a identificar

fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de

corrupção.

FUNDAMENTAÇÃO: Decreto nº 7.905, de 11 de junho de 2013


O que é?

Como Implantar?


É uma atividade que se propõe a apresentar o

funcionamento dos processos organizacionais e

de serviços e identificar riscos de corrupção.

Adota mecanismos preventivos que evitam ou

minimizam os riscos identificados.


PROCESSO ORGANIZACIONAL: conjunto de

atividades que transformam insumos em serviços

ou produtos.


A principal característica do mapeamento é

a atuação preventiva, a partir do

conhecimento, descrição e desenho de cada

processo organizacional existente, com foco

nos passos decisórios.


PASSO DECISÓRIO:

Etapa que envolve decisões e pode apresentar

distintas possibilidades de resultados.

O mapeamento concentra-se nesses passos,

identificando como cada decisão é tomada, quais

são os recursos utilizados para tomá-la e como são

gerenciados os seus resultados.


IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO

DO MAPEAMENTO

Será realizado por meio das seguintes fases:


ESTRUTURAÇÃO DO COLEGIADO SETORIAL

Constituído por membros da alta direção e por

equipe técnica, responsáveis pela aplicação da

metodologia.


CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

A CGE capacita os representantes indicados na

etapa anterior acerca da metodologia do

mapeamento, mediante aulas presenciais.


CADASTRAMENTO DE UNIDADE

O órgão/entidade deverá verificar

regularmente se as unidades administrativas

que compõem sua Pasta estão devidamente

cadastradas no Sistema de Mapeamento de

Riscos de Corrupção, incluindo ou excluindo-

as, conforme alterações legais e/ou

organograma definido.


IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS

O órgão/entidade identifica seus processos

organizacionais, lançando-os no Sistema de

Mapeamento de Riscos de Corrupção – SMRC.


Presença direta, indireta ou a possibilidade de recursos

financeiros envolvendo pagamentos, recebimentos, entregas

de valores, produtos e serviços.

Atribuição de direitos ou benefícios ao público interno ou

externo à instituição.

Transferência de recursos entre organizações públicas ou

entre a administração pública e entes privados.

Exigência do cumprimento de obrigações e/ou aplicação de

penalidades.

CRITÉRIOS


AMBIENTE DO PROCESSO

1 - Descrição,

2 - Fluxograma;

3 – Insumos do processo;

4 – Resultados Finais;

5 – Instrumentos legais;

6 – Medidas de desempenho existentes, e

7 – Vinculação a outros processos.


VALIDAÇÃO

A validação é realizada durante reunião entre a

CGE e os servidores responsáveis pelo

mapeamento e aqueles envolvidos no processo,

garantindo a melhor representação da realidade.


VALIDAÇÃO

De acordo com a sua experiência de trabalho,

onde existe ou poderá existir risco de corrupção

nesse processo?

O que pode ser feito para diminuir ou acabar

com o risco?


DETALHAMENTO DOS PASSOS DECISÓRIOS

Os passos decisórios serão destacados, com a

indicação dos eventos que dão início ao processo e

suas alternativas de resultados:

a) identificação do passo decisório;

b) descrição das informações endógenas;

c) descrição das informações exógenas;

d) alternativas de resultados;

e) identificação do responsável pelo passo decisório.


Esses indicadores são obtidos por meio das

respostas lançadas no questionário, composto por 15

(quinze) questões:

OPÇÕES DE RESPOSTA: “SIM”, “NÃO” ou “NÃO SE

APLICA”.

INDICADORES DE RISCO DE CORRUPÇÃO – IRC


Apoio aos passos decisórios

1- As informações que alimentam o passo decisório são especificadas em

normas internas?

2- As informações que alimentam o passo decisório são construídas a

partir de metodologia eficaz?

3- As informações utilizadas no passo decisório contam com coleta de

dados estruturada?

4- As informações que alimentam o passo decisório são consistentes?

5- A informação está disponível no momento que a decisão deve ser

tomada?



Mecanismos decisórios

6- Os responsáveis pelo passo decisório são capacitados pela instituição

para executar a decisão?

7- Existe controle e supervisão da decisão?

8- A decisão é vinculada a critérios que garantam a consideração

igualitária dos interessados ou beneficiários?

9- Há controle do contato entre o decisor e os beneficiários ou partes

interessadas na decisão?

10- O passo decisório é concluído em tempo semelhante, quando há

demandas semelhantes?.



Gerenciamento de Resultados

11- Há registro do histórico da decisão na instituição?

12- As alternativas de resultados são previstas em normas internas?

13- Há histórico dos beneficiários ou partes interessadas nos resultados

da decisão?

14- Há indicadores para avaliação do tempo adequado ao passo

decisório?

15- Há indicadores para avaliação dos resultados do passo decisório?



PLANO DE MELHORIA

O Plano de Melhoria relativo aos processos concluídos a

cada semestre, será elaborado pelos órgãos e entidades

a partir dos apontamentos levantados pelo SMRC, sendo

aprovado pelo respectivo colegiado setorial e monitorado

pela Controladoria-Geral do Estado.

Deverá constar no plano de melhoria o processo a que se

refere, o problema, o detalhamento do problema, a

possível solução, o responsável e o prazo para a

implementação.

Mapeamento de Riscos de Corrupção

ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE MELHORIA

A partir do Plano de Melhoria elaborado e inserido no

SMRC, a CGE irá acompanhar a efetivação das

soluções propostas, dentro dos respectivos prazos

definidos.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2015-CGE/GAB

Os Órgãos/entidades deverão mapear, no mínimo, 5 (cinco)

processos organizacionais e/ou serviços a cada semestre;

A elaboração do Plano de Melhoria se dará até o final dos

meses de outubro e março, com relação aos processos

mapeados no semestre anterior, sem prejuízo da continuidade

no mapeamento dos processos organizacionais e/ou de serviços

do semestre em curso.


O descumprimento injustificado da presente Instrução

Normativa ensejará o registro da ocorrência no Relatório

de Prestação de Contas Anual como descumprimento

de norma regulamentar.


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2015-CGE/GAB

Implantação e Gerenciamento do Mapeamento em 40 Órgãos/entidades;

Estruturação e atualização dos Colegiados Setoriais, tendo em vista a

reforma administrativa;

Realização de 12 Turmas de Capacitação, com 173 servidores

capacitados no total.

2° Ciclo de avaliação, com encaminhamento ao Chefe do Poder

Executivo, de relatório analítico das atividades desenvolvidas pelos

órgãos/entidades;

SITUAÇÃO ATUAL:


Plano de Trabalho definido, com realização de reuniões em todos os

órgãos/entidades para definição de metas e prazos, conforme a IN n°

001/2015 e orientação sobre a elaboração do plano de melhoria

referente aos processos do semestre anterior;

Levantamento de novas necessidades de capacitação de servidores;

A CGE intensificará ações objetivando se tornar modelo para os

demais órgãos/entidades.

SITUAÇÃO ATUAL:










Superintendência Central de Transparência

Pública

Gerência de Prevenção à Corrupção, Transparência

e Controle Social

www.cge.go.gov.br

[email protected]


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