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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Governador
JOSÉ CARLOS SIQUEIRA Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
PAULA PINTO SILVA DE AMORIM Superintendente de Planejamento e Controle
MARIA BRASILMAR BEZERRA Gerente do Programa Norte Goiano
EQUIPE TÉCNICA Márcio Alberto Barbosa
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Sumário
1. Apresentação .......................................................................................................................................................................................... 03
2. Contextualização .................................................................................................................................................................................... 05
2.1. Sistema biogeográfico .................................................................................................................................................................... 05
2.2. Aspectos Demográficos .................................................................................................................................................................. 06
2.3. Setor Produtivo ............................................................................................................................................................................... 07
2.4. Infra-Estrutura ................................................................................................................................................................................ 13
2.5. Aspectos Sociais ............................................................................................................................................................................. 16
2.6. Meio Ambiente e Saneamento ........................................................................................................................................................ 18
2.7. Especialização Produtiva ................................................................................................................................................................ 18
3. Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano ............................................................................................................... 22
4. Linhas estratégicas de Desenvolvimento ............................................................................................................................................... 23
5. Conclusão ............................................................................................................................................................................................... 26
6. Resumo de ações do PPA 2004-2007 .................................................................................................................................................... 27
7. Bibliografia ............................................................................................................................................................................................ 35
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano 1. Apresentação:
O desenvolvimento pressupõe crescimento econômico
acompanhado da evolução social. A função do Estado como ente de
interesse coletivo é o de buscar prover o cidadão das condições
mínimas de acesso aos frutos do desenvolvimento, com as quais ele
possa viver dignamente. Portanto, é seu papel interromper o círculo
vicioso da pobreza tornando-o um círculo virtuoso do
desenvolvimento e do bem-estar. Sendo assim, uma das estratégias
que contemplam o Plano Estratégico do Governo de Goiás é de
corrigir as distorções e os desequilíbrios regionais de crescimento
propiciando um desenvolvimento espacial e ambiental integrado e
sustentado. Para tanto uma de suas ações é a adoção de programas de
desenvolvimento regional que têm como meta a integração das regiões
do Estado e de reduzir as desigualdades. Uma das regiões do Estado
contempladas com esse Programa é a Região Norte de Goiás. A partir
da quantificação e análise das principais variáveis de desenvolvimento
econômico e social do Norte Goiano, região composta de 26
4
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
municípios goianos, realçando os principais traços da economia
regional, indicadores de desenvolvimento social, finanças públicas,
agronegócios, setores industriais, potencial de mercado, logística
estruturante entre outros fatores vitais de desenvolvimento; propomos
dessa maneira mostrar a Região Norte não apenas como um somatório
das circunstâncias municipais, mas apresentando características
peculiares cuja solução se viabiliza sob o prisma regional. Partindo
desse prisma regional a criação do Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Norte Goiano, visa, portanto, alterar o perfil sócio-
econômico dessa Região de forma integrada e permanente, com
indução a novos investimentos, gerando um aumento na renda da
região e uma melhor qualidade de vida de sua população utilizando as
suas potencialidades regionais em termos de bens, riquezas, produtos
e recursos naturais locais, como elementos construtivos desse
processo e procurando o tratamento e a gestão de seus entraves com a
execução de projetos específicos e a projeção de suas potencialidades
as quais reunirão perspectivas mais imediatas de desenvolvimento e
competitividade. Portanto, as ações de maior eficácia no tecido
econômico da região Norte de Goiás, com repercussão na área social,
serão aquelas voltadas ao estímulo de setores e segmentos em que a
mesma se mostra com maior vantagem comparativa e competitiva,
inserindo assim a Região do Norte Goiano dentro da estratégia
governamental de promover o desenvolvimento harmônico e
equilibrado.
5
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
2. Contextualização: O Norte Goiano, como região de planejamento do Estado de
Goiás, abrange 26 municípios distribuídos em duas microrregiões do
Estado, a microrregião de Porangatu (Alto Horizonte, Amaralina,
Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Estrela do
Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo
Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Porangatu,
Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Trombas, e Uruaçu)
e a microrregião de São Miguel do Araguaia (Crixás, Mozarlândia,
Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto, São Miguel do Araguaia e
Uirapuru) totalizando uma área de 59.539,4 Km², o que corresponde a
15,5% da área do Estado.
2.1.Sistema Biogeográfico:
O Sistema Biogeográfico da região é o Cerrado. Agraciado pela
beleza e a riqueza em termos de diversidade de fauna e flora, esta
região é berço de parte das águas brasileiras, uma vez que ali nascem
e/ou passam os rios formadores e/ou contribuintes de uma das maiores
Bacias da América do Sul, constituindo um forte potencial turístico,
de transporte e energético. Essa região é constituída por uma
topografia na maior parte levemente ondulada, contrapondo ao relevo
os chapadões, onde, em suas extremidades, ocorrem os vales além das
vastas planícies nas bacias de inundação do Vale Araguaia.
6
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
O solo é raso, pedregoso com blocos de rochas resistentes que
formam as paredes de numerosas cachoeiras no vale do Tocantins ou
arenosos, argilosos, de baixa permeabilidade ao longo das bacias
hidrográficas de inundação do Vale do Araguaia. Tais características
não oferecem grandes dificuldades ao uso da terra.
2.2.Aspectos Demográficos:
O Norte Goiano participa no cenário estadual com 15,5% de sua
área total, possui cerca de 6% da população do Estado (300.807 hab.)
e apresenta taxa anual de crescimento demográfico de -3,88 %. Possui
densidade demográfica de 5,05 habitantes por quilômetro quadrado,
com 77% de sua população vivendo nas cidades. A região possui boa
distribuição espacial, onde 61% dos municípios possuem entre 2 mil e
10 mil habitantes, apenas 4 municípios abrigam mais de 30 mil
habitantes, como Minaçu (33.608), Niquelândia (38.573), Porangatu
(39.593) e Uruaçu (33.530). Entretanto, um fenômeno social merece
destaque na situação do Norte Goiano: trata-se da fuga migratória da
população, com a perda de 12.084 habitantes para outras regiões, no
período intercensitário (1991-2000). Tal fenômeno tem estreito nexo
com a atividade garimpeira da região e a questão educacional com a
fuga de jovens em busca de ensino superior na capital.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, apesar da
região Norte Goiano ter registrado um crescimento acima da média
estadual, ainda assim, seu IDHM (0,721) está 7% abaixo do índice de
Goiás e 6% aquém do índice brasileiro.
Crescimento Demográfico
Território 1991 (A)
2000 (B)
Crescimento (B/A)%
Brasil 146.825.475 169.799.170 15,64
Centro-Oeste 9.427.601 11.636.728 23,43
Goiás 4.018.903 5.003.228 24,49
Norte Goiano 312.891 300.807 -3,86
Fonte: IBGE.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
NORTE GOIANO: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 1991 2000
Municípios IDH-M Ranking
Estadual Ranking Nacional IDH-M Ranking
Estadual Ranking Nacional
Alto Horizonte 0,613 201 2946 0,743 97 2075
Amaralina 0,560 231 3665 0,660 231 3607
Bonópolis 0,580 226 3410 0,723 163 2557
Campinaçu 0,622 189 2826 0,733 132 2345
Campinorte - - - 0,750 76 1872
Campos Verdes - - - 0,694 215 3098
Crixás 0,648 126 2375 0,717 178 2672
Estrela do Norte 0,647 129 2390 0,746 87 1993
Formoso 0,668 74 1958 0,737 119 2250
Mara Rosa 0,624 184 2781 0,713 192 2757
Minaçu 0,661 90 2103 0,750 78 1894
Montividiu do Norte 0,575 227 3463 0,659 232 3629
Mozarlândia 0,645 140 2444 0,768 41 1372
Mundo Novo 0,594 217 3220 0,692 216 3118
Mutunópolis 0,639 152 2541 0,722 168 2592
Niquelândia 0,609 206 3013 0,740 105 2160
Nova Crixás 0,593 218 3238 0,686 219 3222
Nova Iguaçu de Goiás 0,591 220 3270 0,723 166 2571
Novo Planalto 0,646 134 2413 0,715 185 2719
Porangatu 0,669 71 1929 0,761 52 1562
Santa Tereza de Goiás 0,625 182 2770 0,729 151 2464
Santa Terezinha de Goiás 0,652 112 2294 0,721 171 2607
São Miguel do Araguaia 0,655 104 2247 0,737 120 2257
Trombas 0,621 194 2839 0,743 96 2074
Uirapuru 0,556 233 3704 0,662 230 3571
Uruaçu 0,661 89 2091 0,738 113 2222
NORTE GOIANO 0,623 0,721
ESTADO DE GOIÁS 0,707 - 9 0,770 - 7
BRASIL 0,709 - - 0,764 - -
Fonte: IPEA, UNDP, Fundação João Pinheiro.
2.3.Setor produtivo Produção agrícola: A agricultura não chega a ser expressiva no contexto estadual,
tanto em área plantada quanto no valor da produção A produção de
grãos representa apenas 1,5% da produção estadual. E há em alguns
casos, tendências à sua diminuição em conseqüência da expansão das
áreas de pastagens. As lavouras de subsistência - arroz, feijão, milho,
mandioca etc., vêm sendo substituídas pela soja, que paulatinamente
vai ganhando espaço, caminhando assim para a monocultura
exportadora e/ou produtora de matéria-prima energética, tendo por
produtos a soja e a cana-de-açúcar. Não existe praticamente
agroindústria para incentivar a produção e para beneficiar e
comercializar a produção da região (Ex: açafrão, mel, leite, etc.).
Há o destaque para a produção de mandioca no município de
Porangatu sendo este o maior produtor do Estado, com cerca de
7.200t, correspondente a 2,9% da produção estadual. No ranking de
produção de grãos, entre as 18 microrregiões do Estado, a de
Porangatu ocupa o 10º lugar com cerca de 1,32% da exploração
8
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
agrícola goiana. Já a microrregião de São Miguel do Araguaia ocupa o
16º lugar no ranking estadual com 0,27% da produção.
Dentro da região, o município de Niquelândia é uma referência na
produção de cana-de-açúcar, feijão, milho, soja, banana e café, mas
sem uma participação expressiva no cenário estadual. São Miguel do
Araguaia é o maior produtor de arroz da região, enquanto Campinorte
se destaca na produção de côco e manga, Santa Terezinha de Goiás
em abacaxi, Minaçu em mamão, Mozarlândia em seringueira, Crixás
em guariroba, Uruaçu em melancia e Mara Rosa em açafrão.
Há na região o projeto de irrigação de Luiz Alves localizado no
município de São Miguel do Araguaia. O projeto é coordenado pela
Secretaria de Planejamento do Estado, sendo que a primeira etapa está
concluída, podendo produzir duas vezes ao ano; a segunda etapa está
apta a começar a produção. É realizado o plantio de arroz com uma
boa produtividade além de uma experiência agrícola com milho e
melancia obtendo-se bons resultados.
Gráfigo 1. : Destaques da Produção Agrícola
2002
100 Açafrão
Soja Irrigada 22
Arroz Irrigado 21
Mandioca 15
Manga 9
Gergelim 8
Mamão 7
Abacaxi 7
Banana 5
Palmito 5
100 120 0 20 40 60 80
% na Produção Estadual
Fonte: PDS Norte Goiano/SEBRAE-SEPLAN.- 2003.
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
NORTE GOIANO: % na Produção Estadual de Grãos 2002
Norte Goiano1,5%
Fonte: PDS Norte Goiano/SEBRAE-SEPLAN - 2003
Pecuária:
A pecuária no Norte Goiano é referência no Estado. A
bovinocultura de corte, criada em sua maioria de forma extensiva,
ocupa grandes áreas do território da região. Explorada em sistemas de
produção que variam os níveis tecnológicos de elevados (Vale do
Araguaia) a moderados (Vale do Tocantins). A atividade é de grande
expressão econômica e apresenta-se em expansão nos últimos anos.
Do rebanho bovino da ordem de 3,5 milhões de cabeças existentes na
região, cerca de 30% encontra-se reunidas nos municípios de Nova
Crixás e São Miguel do Araguaia. O rebanho bovino da região
apresenta cerca de 17,4% do rebanho do Estado.
Com tamanha vocação para a bovinocultura, o Norte Goiano
possui potencialidade para a formação de um pólo frigorífico-curtume,
que, apesar da expressiva participação de 17,4% no rebanho bovino
estadual, possui tão somente 6 dos 61 frigoríficos em atividade no
Estado, nos quais produz 29.889 toneladas de carne bovina, o que
representa apenas 1,9% da produção estadual.
O rebanho de gado leiteiro concentra-se na bacia leiteira dos
municípios de Niquelândia e Uruaçu. A região como um todo possui
cerca de 165 mil cabeças com uma produção de 170 milhões de litros
de leite por ano, representando apenas 0,8% da produção goiana.
O município de Crixás detém o maior número de suínos do Norte
Goiano, este segmento da região apresenta 8,6% do rebanho do
Estado. O município de Uruaçu possui o maior número de cabeças de
aves, cerca de 70.000 sendo um dos maiores produtores de ovos da
região, cuja produção representa 2% da produção estadual.
10
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Recursos Minerais:
Os municípios do norte goiano apresentam grande potencialidade
tanto em minerais (gemas) como em minérios. Entre os minerais
destacam-se as granadas do município de Uruaçu, as esmeraldas de
Mara Rosa e Campos Verdes, as turmalinas de Montividiu, os
diamantes em Niquelândia etc. Entre os minérios destacam-se os
depósitos de níquel de Niquelândia (Níquel – Tocantins), o amianto,
em Minaçu (SAMA), as ocorrências de manganês em Campinorte,
Mara Rosa e inúmeras ocorrências de cobre e ouro nos municípios de
Alto Horizonte, Estrela do Norte, Mara Rosa e Crixás e argila para
cerâmica vermelha praticamente em toda região.
Densidade Per-Capita de Bovinos 2002
1 Brasil
3,8 Goiás
Norte Goiano 11,7
2,0 4,0 0,0 6,0 8,0 10,0 12,0 14,0cabeças/habitantes
Fonte: PDS Norte Goiano SEBRAE
Participação do Norte na pecuária Goiana (%)
3,215,7
0,82
8,68,5
Vacas ordenhadas (cab.)
Suínos (cab.)
Produção de ovos (mil dz)
Produção de leite (mil litros)
Bovinos (cab.)
Aves (cab.)
A maior força econômica e competitiva de Goiás está na
produção de amianto, níquel e ouro em cuja produção a região norte é
líder absoluto. Por aí pode ser avaliada a importância estratégica do
Norte Goiano para a geração de divisas, receitas públicas e empregos
na economia goiana. Essa região responde por mais de dois terços
(88%) do valor das exportações goianas e por mais da metade (53%)
do valor da produção mineral do Estado.
11
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Produção industrial e comercial:
Embora nos últimos anos tenha aumentado o número de
estabelecimentos industriais e outros indicadores de crescimento do
setor no Norte Goiano, a região é pouco industrializada, prevalecendo
as atividades de beneficiamento de matéria-prima local, como a
cerâmica vermelha e a mineral, principalmente nos municípios de
Minaçu e Niquelândia.
O município de Porangatu é o maior pólo industrial da região
com cerca de 63 indústrias instaladas é um distrito industrial
consolidado. Nesse mesmo município encontra-se o maior número de
estabelecimentos de comércio varejista do Norte Goiano.
GOIÁS: Valor da Produção Mineral
20001.200.000
967.304 1.000.000
800.000R$ mil A arrecadação de ICMS na região é de aproximadamente 1,93%
do total do Estado, onde Niquelândia, no ano de 2002, participou com
mais de 52% desse total.
516.861600.000 450.443400.000
200.000
0Total de Goiás Norte Goiano Outras Regiões
Goianas
Participação do Norte na indústria e comércio Goiano (%)
3,1
5,3
0
8,1
6,2
7,4
4,5
Nº de estab. Comércio varej.Ag. bancáriasLaticíniosFrigor./ entrepostos de ovosDestilariasDistr. condom. IndustriaisNº de estab. Industriais
PDS Norte Goiano/SEBRAE-SEPLAN
12
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Atividades turísticas: NORTE GOIANO: Municípios Líderes do ICMS Regional
2002
Outros 20 Municípios
6%
Crixás2%
Uruaçu4%
Saõ Miguel do Araguaia
4%
Porangatu11%
Minaçu21%
Niquelândia52%
Fonte: PDS NG/sebrae-Seplan 2003
A região oferece ótimas
oportunidades para o turismo,
vários atrativos naturais para o
turismo de lazer e para o
ecoturismo, como lagoas, rios,
cachoeiras, por formações geológicas como grutas e cavernas, além de
festas folclóricas e populares abundantes na região. Municípios
merecem destaque como São Miguel do Araguaia devido ao fluxo
turístico no rio Araguaia, Porangatu, tradicional referência em
carnaval de rua do Estado, Uruaçu e Niquelândia que se beneficiam do
potencial turístico do Lago da Usina de Serra da Mesa.
Além destes municípios a região como um todo possui grandes
potencialidades e peculiaridades que podem gerar novas correntes
turísticas. Com baixo investimento na infra-estrutura e na publicidade,
pode-se desenvolver o ecoturismo e o turismo segmentado, como por
NORTE GOIANO: Recolhimento de CFEM¹
Origem Município R$ % Pólo Cerâmico Mara Rosa e outros 3.800 0,05Pólo de Amianto Minaçu 2.569 0,04Pólo de Níquel Niquelândia 719.000 10,20Pólo de Ouro Crixás 1.144.000 16,30NORTE GOIANO Região 1.869.369 26,60GOIÁS Estado 7.028.000 100,00Fonte: AGIM, SEPLAN. Elaboração: CP Consultoria e Planejamento. ¹Compensação Financeira pela Exploração Mineral.
13
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
exemplo: observação de aves, da fauna, pesca esportiva, cultural,
científico, canoagem e rafting, ecologia amadora, botânica amadora,
esportes radicais etc.
2.4.Infra – Estrutura
Transporte e Comunicação:
Os principais eixos rodoviários que servem a região Norte do
Estado são compostos pelas seguintes rodovias:
BR-153: Faz a ligação norte-sul do Estado, que apesar de apresentar
condições precárias de conservação e manutenção, o que torna os
custos de transportes maiores, encontra-se em operação e atendendo
a demanda de circulação dos produtos e serviços da região. Com
efeito, essa rodovia foi de fato a redenção desenvolvimentista desta
porção de Goiás que se achava isolada em seu próprio Estado e
principalmente do Brasil, sendo o principal vetor de penetração do
capital econômico e tecnológico, bem como fator de desbravamento
e de ocupação demográfica da região e permitindo o
desenvolvimento, em escala mercantil, da agropecuária, mineração,
e do comércio regional. Em seu trajeto prosperaram cidades pólos da
região como Porangatu e Uruaçu, além de outras de menor porte.
•
Porto deTubarão - ESUberlândia
Mato Grosso do Sul
M a
t o
G r
o s s
o
G e
r a
i s
Rio
Itumbiara
Rio VerdeFERROVIA FERRONORTE
UHE Couto MagalhãesAlto Araguaia
Catalão
AeroportoSanta Genoveva
Gas
odu t
oR
o dov
ia B
elé m
Bra s
íl ia
Ferrovia Centro-Atlântica
Vitória
BR 0
50
BR
153
BR 060
BR 020
BR 060
GO
164
BR 080
GO 239
Pirapora
Unaí
Flores
UHE Serra da Mesa
UHE Cana Brava
Belém
Itaqui LT - 500KVTucuruí
T o c a n t i n s
Porto deAruanã
FERROVIA NORTE SUL
HID
RO
VIA
DO
AR
AG
UA
IA
Ara
guai
a
Brasília
DF
UHE Serra do Facão
M i n a s
Rio
Paranaíba
Rodovia
Ferrovia
UberlândiaSão PauloPorto
São Simão
METRÓPOLECIDADÃ
Goiânia
Anápolis
Porto deLuiz Alves
• BR-080: Possibilita o acesso à Brasília.
• BR-414: Disponibiliza para as indústrias da região o mercado
consumidor do Distrito Federal.
14
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
• GO-164: Estrada do Boi que possibilita o escoamento do principal
produto da região, o rebanho bovino, e permite o deslocamento de
grande número de turistas para o Vale do Araguaia.
Além da malha rodoviária, o
trajeto da Ferrovia Norte/Sul
e da discutida Hidrovia do
Araguaia/Tocantins cortam a
região Norte de Goiás. A
implantação da Ferrovia
Norte/Sul a partir de Goiás
(Anápolis), tem também um significado muito importante para a
viabilização econômica do empreendimento e, especialmente, para o
aumento de sua atratividade, uma vez que o volume mais importante
de seu carregamento, nas regiões Norte e Centro-Oeste, seguramente,
será fornecido pelo Estado de Goiás – grande produtor de grãos e
minérios. Inúmeros benefícios surgirão da implantação da FNS. O
projeto possibilitará a ocupação econômica e social da extensa região
do cerrado brasileiro, viabilizando a implantação de negócios e
induzirá à geração de frentes de trabalho com absorção de mão de
obra anual e empregos diretos e indiretos, incluindo o período de
construção e um período de 20 anos de operações normais.
O Norte Goiano será uma das regiões goianas mais beneficiadas
diretamente pela construção da FNS já que toda extensão N-S de seu
território será rota dessa ferrovia, perfazendo cerca de 269 km de linha
férrea. Abre-se com isso uma nova oportunidade de desenvolvimento
para a região na forma de injeção de investimentos, oferta de
empregos, formação de novos núcleos populacionais, redução
substancial do custo de transporte de sua produção exportável,
ingresso de recursos financeiros decorrentes das desapropriações,
novas oportunidades de investimentos, abertura de novas fronteiras de
exploração rural, atração de migrantes, aumento da receita fiscal dos
municípios da região, crescimento dos agronegócios, etc.
Vantagens Diretas da Ferrovia Norte Sul para o Norte Goiano Especificação Quantidade
Construção da Linha Férrea (km) 269 Investimento na Construção (U$ milhões) 186 Redução de Percurso até o porto¹ (km) 3.000 Redução de Frete/TKU² (%) 50 ¹Comparando-se à saída pelo porto de Santos (SP) ²Em relação ao modal rodoviário (BR-153). A preços de março de 2003 o frete médio por ferrovia é de R$ 35,00/t/km.
15
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
A infra-estrutura telefônica do Norte Goiano é deficitária, há
regiões sem atendimento de celular e até mesmo de telefonia fixa.
Apenas 2,75% de acessos fixos do Estado se localizam na região.
Energia Elétrica
A demanda, em termos energéticos, na Região do Norte Goiano é
grande, principalmente em termos industriais, uma vez que nela estão
situados dois dos maiores pólos da indústria extrativista mineral de
Goiás: o amianto em Minaçu e o Níquel em Niquelândia. A
eletrificação industrial e rural não atende a toda região, dificultando
assim a instalação de grandes projetos. As barragens de Serra da Mesa
e Cana Brava podem ser, em médio prazo, a solução para resolver os
problemas energéticos da região.
A potencialidade energética do Norte Goiano é imensa, levando-se
em conta a capacidade da geração de “força motriz” dos rios
Maranhão, Tocantizinho, Cana Brava, Santa Tereza e o Crixás Açu.
O Norte Goiano participa com 22,3% do total da energia hídrica
gerada pelo Estado demonstrando sua força produtiva no setor de
energia. O balanceamento dessa conta indica que Goiás exporta 6,6
milhões de kw da energia gerada em seu território, demonstrando que
tanto este Estado quanto sua região norte, que exporta mais de 1
milhão de kw, demonstram-se como fortes produtores e exportadores
de energia, caracterizando assim um eixo de sustentabilidade da
16
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
produção de hidreletricidade na Região Norte através do Pólo das
UEHs de Serra da Mesa e Canabrava.
Produção e Exportação de Hidreletricidade Em mil kw 2002
Capacidade
Instalada Saldo
Exportável Goiás (A) 7.802 6.600Norte Goiano (B) 1.743 1.017(B/A) % 22,3 15,4Dados Básicos: SEINFA. Elaboração: CP Consultoria e Planejamento.
Densidade Per-Capita de Hidreletricidade 2002
0,364
1,531
5,832
0 1 2 3 4 5 6 7
Brasil
Goiás
Norte Goiano
kw/habitanteFonte: PDS NG Sebrae/Seplan - 2003
O Norte Goiano se especializou na produção de hidrenergia cuja
densidade por habitante (5,832 kw/hab) é 15 vezes maior que o índice
brasileiro (0,364) e três vezes maior que o goiano (1,531), como
ilustra a figura anterior.
Participação da Região no consumo de energia no Estado (%)
5,36,7
23,73
4,45,5
9,3
Consumo total (Mw h)
Outros (Mw h)
Consumo Rural (Mw h)
Consumo comercial(Mw h)Consumo Industrial(Mw h)consumo residencial(Mw h)Nº de consumidores
2.5.Aspectos Sociais
Educação:
Nas três redes - estadual, municipal e particular do Norte goiano há
aproximadamente 432 escolas, atendendo um total de 111.075 alunos
(cerca de 6,8% do Estado). O contingente de professores é cerca de
4.852, representando cerca de 7,14 % do total de docentes do Estado.
Quanto ao ensino universitário, existem na região norte faculdades em
Porangatu (Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Porangatu),
17
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
em Uruaçu (Faculdade de Educação,), em Crixás (Pólo da UEG), em
Mara Rosa (Pólo da UEG), em São Miguel do Araguaia (Faculdade
De Educação, Veterinária e Agronomia), em Santa Terezinha de
Goiás (Pólo da UEG) e em Minaçu (Pólo da UEG) todas pertencentes
aos quadros da Universidade do Estado de Goiás - UEG.
Há também uma grande carência em cursos de capacitação e
profissionalização para jovens do ensino médio. A região possui uma
elevada taxa de analfabetismo (taxa de alfabetização em torno de
82,8%, menor que a goiana que gira em torno de 89,2%).
Norte Goiás %Escolas em atividade 432 5.134 8,4 Salas de aula 2.294 32.066 7,1 Docentes 4.852 67.929 7,1Total de alunos 11.1075 1.611.095 6,8 Alunos de ed. pré -escolar 7.006 100.970 6,9 Alunos da alfabetização 3.340 49.747 6,7 Alunos do ensino fundamental 72.553 1.099.982 6,5 Alunos do ensino médio 18.759 259.871 7,2 Alunos do ensino especial 499 7.518 6,6 Alunos da ed. jovens /adultos 7.665 93.007 8,2 N. de faculdades 6 47 12,7 Taxa de alfabetização (%) 82,8 89,2 Fonte: SEPIN/SEPLAN - 2001
Saúde: A Região Norte possui 46 hospitais, 1.690 leitos e 122 postos da
rede ambulatorial do SUS. Há uma má distribuição de equipamentos e
profissionais na área de saúde ficando a população na dependência do
atendimento em Goiânia ou em alguns casos em uma das cidades
pólos da região como Uruaçu e Niquelândia. Apesar disso, a relação
entre o número de leitos e o número de habitantes da região é maior
do que essa mesma razão estadual. A taxa de mortalidade infantil é de
27,26 uma média, portanto, maior que a taxa estadual.
T axa d e M o rta lid ad e Infantil - 1998
27,26
26,86 Estado de G oiásR egião N orte
18
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
2.6.Meio Ambiente e Saneamento:
A Região do Norte Goiano é agraciada pela beleza e grande
biodiversidade do cerrado. Nessa região se encontram algumas
unidades de conservação como a Área de Proteção Ambiental dos
Meandros do Araguaia na cidade de São Miguel do Araguaia, a
Reserva Particular do Patrimônio Natural do Pontal do Jaburu em
Nova Crixás, e a de Serra Dourada em Trombas.
Dentre os graves problemas ambientais do Norte Goiano, um dos
mais sérios é a garimpagem desenfreada e irresponsável, tais como as
que ocorrem nos municípios de Crixás, Santa Terezinha de Goiás,
Mara Rosa, Campos Verdes, Niquelândia e Uruaçu. Somados à
garimpagem vem a agropecuária extensiva sem os devidos critérios
com o uso da terra, seguido de desmatamento, aração, gradeamento do
solo, provocando erosão laminar, carreamento de material assoreado
para os fundos de vales e cursos d’água e do lençol freático. Entre
outros abusos temos ainda a utilização desenfreada dos agrotóxicos,
comprometendo a qualidade ambiental do ar, água, e da vida,
lançamento dos dejetos sólidos do esgoto urbano e industrial
diretamente nos cursos d’água e a pesca predatória realizada no Lago
de Serra da Mesa, etc.
Em relação ao saneamento, a extensão da rede de água tratada é de
1.262.948m, o que corresponde a 8,2% do Estado (86% da população
nortense é atendida com abastecimento de água tratada, sendo maior,
portanto do que a média goiana de 84%), a extensão da rede de esgoto
é equivalente a 1,3% de Goiás; sendo que apenas 2% da população do
Norte é atendida com esgotamento sanitário; 66,5% do lixo é coletado
e 33,5% possui outro destino.
2.7.Especialização produtiva do Norte Goiano:
Segundo estudo do Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Norte Goiano elaborado em parceria entre o Governo do Estado e
Sebrae, que determinou um grau de vantagem comparativa em relação
às microrregiões do Estado, o Norte Goiano exibe baixo poder
concorrencial quanto à produção de cereais e leguminosas (grãos),
cerâmica, palmito e banana, nessa ordem. Todavia, esses dois últimos
produtos (palmito e banana) foram considerados como de potencial
19
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
competitivo pelo fato de estar no limiar da média regional e por serem
atividades adequadas ao solo e clima daquela região. Por sua vez, a
força produtiva da região se baseia nos bens minerais (amianto, níquel
e ouro) e a produção de açafrão como líderes absolutos na produção
estadual, seguidos da produção de energia hídrica, arroz irrigado,
bovinos, suínos e frutas.
NORTE GOIANO: Especialização Produtiva Regional Setor Especialização Produtiva Extramuros¹
Agricultura Abacaxi, açafrão, mandioca, manga, gergelim, arroz e soja irrigados Pecuária Bovinos e suínos. Energia Hidreletricidade.Mineração Amianto, níquel e ouro. Fonte: PDS Norte Goiano/ Sebrae – Seplan – 2003. ¹Produtos com vantagem comparativa em relação à produção estadual.
Ressalte-se o fato de que o Norte Goiano possui três segmentos
industriais com notável força na economia de Goiás: indústrias de
eletricidade, amianto, níquel e ouro. Com exceção de 3 frigoríficos de
um total de 40 em atividade no Estado de Goiás, a região ainda não
desenvolveu as agroindústrias nem conseguiu atingir a produtividade
média de grãos do Estado, o que evidencia também um retardamento
tecnológico em relação à média estadual.
Municípios Especialização Produtiva Alto Horizonte Banana. Bonópolis Bovinos, mandioca.Campinaçu Suínos, banana.Campinorte¹ Abacaxi, manga, banana. Campos Verdes² Esmeralda, palmito.
Crixás Ouro, bovinos, suínos, mandioca, abacaxi, palmito, banana.
Estrela do Norte Banana. Formoso Suínos, banana.Mara Rosa Bovinos, açafrão, gergelim, banana. Minaçu Amianto, suínos, mandioca, abacaxi, mamão, banana. Montividiu do Norte Banana. Mozarlândia Bovinos, suínos.Mundo Novo Bovinos, suínos, banana. Mutunópolis Suínos, mandioca.Niquelândia Níquel, bovinos, suínos, mandioca, abacaxi, banana. Nova Crixás Bovinos, suínos, mandioca, banana. Novo Planalto Suínos, mandioca, banana. Porangatu Bovinos, suínos, mandioca Santa Tereza de Goiás Esmeralda. Santa Terezinha de Goiás Esmeralda, abacaxi, palmito.
São Miguel do Araguaia Bovinos, suínos, mandioca, arroz irrigado, soja irrigada, banana.
Trombas Banana.Uirapuru Suínos, mandioca, banana. Uruaçu Bovinos, suínos, abacaxi, palmito, banana.
20
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
GOIÁS, NORTE GOIANO: Sinopse de Indicadores de Desenvolvimento
Indicadores Norte Goiano (A)
Goiás (B)
A/B %
Número de Municípios 26 242 10,7
Área (km²) 59.539,40 340.165,00 17,5
Densidade Demográfica (habitantes/km²) 5,05 14,71 34,3
Grau de Urbanização (2000) % 75,00 88,00 85,2
Índice de Desenvolvimento Humano (2000) 0,721 0,770 93,6
População Residente Total (1991) 312.891 4.018.903 7,8
População Residente Total (1996) 300.807 4.514.967 6,7
População Residente Total (2000) 300.807 5.003.228 6,0
População Urbana (2000) 230.373 4.396.645 5,2
População Rural (2000) 70.434 606.583 11,6
Taxa de Crescimento da População (1991/1996) % -0,79 2,36 -0,3
Taxa de Crescimento da População (1996/2000) % 0,004 2,6 0,2
Taxa de Crescimento da População (1991/2000) % -0,44 2,46 -17,9
Taxa de Analfabetismo (2000) % 15,8 11,7 106,8
População Atendida por Água Tratada (2001) % 86 84 102,4
Indicadores Norte Goiano (A)
Goiás (B)
A/B %
População Atendida por Esgoto (2001) % 2 34 5,9
Taxa de Mortalidade Infantil (2000) % 27,53 21,9 125,7
Nº de Hospitais (2002) 46 434 10,6
Leitos/1000 Habitantes (2002) 5,6 3,3 169,7
Médicos por 10.000 Habitantes (2002) 4,7 23 20,7
Nº de Estabelecimentos de Ensino (2002) 432 5.260 8,2
Nº de Estabelecimentos de Ensino Superior (2002) 6 47 12,7
População Escolar/Salas de Aula (2002) 37 46 80,4
Nº de Estabelecimentos Industriais (2002) 372 11.845 3,1
Produção de Grãos (2002) t 140.739 9.844.875 1,5
Rebanho Bovino (2002) cab.mil 3.485,7 19.983,7 17,4
Produção de Energia (2002) kw mil 1.743 7.802 22,3
Valor da Produção Mineral (2001) R$ mil 516.861 967.304 53,4
Arrecadação de CFEM¹ (2001) R$ mil 4.432 7.028 63,1
ICMS (2002) R$ mil 58.441 3.020.446 1,9
21
POLO PECUARISTA
POLO DE IRRIGAÇÃO
POLO TURÍSTICO
RESERVAS DE ESMERALDAS
POLO PECUARISTA
RESERVASDE OURO
RESERVAS DE OURO/COBRE
AÇAFRÃO
RESERVAS DE NÍQUEL
LAGO DE SERRA DA MESA (PÓLO TURÍSTICO)
TURISMO ECOLÓGICO(SERRAS)
RESERVAS DE AMIANTO
TURISMO ECOLÓGICO (CAVERNAS)
PÓLO DA UEGMAIOR AGLOMERADO URBANO
PÓLO DE CERÂMICA VERMELHA
POTENCIALIDADES DO NORTE GOIANO
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
3. Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Objetivos:
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano,
em face ao diagnóstico possui os seguintes objetivos:
Objetivo Geral:
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
tem como objetivo corrigir as distorções e os desequilíbrios da região,
integrando-a as demais regiões do Estado, impulsionando o setor
produtivo visando o aproveitamento das potencialidades existentes, a
geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida da
população.
Objetivos Específicos:
Promover o desenvolvimento sustentável regional, de forma
planejada, integrada e equilibrada;
Promover o fortalecimento da economia da região para torná-la
competitiva;
Estimular projetos de geração de emprego e renda para melhoria
das condições de vida da população local;
Promover ações mitigadoras da degradação ambiental existente,
e monitorar ações de educação e preservação ambiental que
visem assegurar um desenvolvimento sustentável;
Implementar ações de desenvolvimento urbano planejado e
sustentável, evitando os conflitos oriundos da desorganização
espacial;
Implementar um conjunto de ações e investimentos
governamentais, especialmente em infra-estrutura econômica
para dar suporte ao setor produtivo;
Promover o aproveitamento dos recursos naturais e das
potencialidades regionais, gerando empregos e incremento da
renda, através de incentivos para a iniciativa privada explorando
as atividades produtivas;
Incentivar a exploração do potencial turístico existente na
região;
23
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Melhorar as condições de vida da população, com a implantação
de infra-estrutura social e implementação de ações com ênfase
para a saúde e educação, bem como introduzir ações de
promoção social.
4. Linhas estratégicas do Desenvolvimento:
Para cumprir os objetivos propostos dentro do Programa é
necessário consolidar linhas estratégicas que promovam o
desenvolvimento do Norte Goiano e que dinamizem o atual perfil em
que se encontra essa região. A sua economia possui potencialidades
econômicas e de mercados consumidores, que são elementos
essenciais para o desenvolvimento sustentável. É, para isso, necessária
atuação governamental articulada com o setor privado e entidades
não-governamentais para alcançar o desenvolvimento do Norte
Goiano, explorando, então, essas potencialidades para se constituírem
como eixos estruturantes e de sustentação do seu desenvolvimento
sócio-econômico. Essas potencialidades estão ligadas principalmente
ao desenvolvimento agropecuário, turístico e mineral e que podem,
portanto, alavancar o Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
através da:
Consolidação da região como polo industrial de cerâmica
vermelha, visto que, o Norte Goiano é grande produtor de
cerâmica vermelha (telhas, blocos e lajes) com várias indústrias
instaladas e com capacidade de expansão;
Estimulação à cooperação entre os municípios da região, através
de Consórcios Intermunicipais;
Promoção do Turismo ecológico, rural e de aventura:
Produção de animais aquáticos - A região possui água e
temperatura ideal para produção de peixes, camarões e
tartarugas, etc., no Vale do Araguaia, nos lagos e nos diversos
rios e ribeirões ali existentes;
Fomentar a produção e a produtividade agrícola, principalmente
quanto à produção de cereais e leguminosas (arroz, café, feijão,
milho, soja e sorgo) onde a região se mostra com baixa
competitividade;
Fomentar a produção, produtividade e o processamento
industrial de frutas (abacaxi e manga), palmito, banana e
24
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
mandioca, todos produtos com vantagem comparativa e poder
concorrencial na região;
Fomentar a produção de cana-de-açúcar ao longo do eixo da
planejada Ferrovia Norte Sul, objetivando torná-la pólo
sucroalcoeiro, sobretudo visando à produção de álcool
combustível a ser escoado pela Ferrovia, com destino às regiões
Norte e Nordeste do país e ao mercado internacional,
especialmente norte-americano cuja legislação elevou o índice
de inclusão do álcool à gasolina;
Estimulação da cadeia produtiva do açafrão em Mara Rosa
através de incentivos a produção, comercialização e
industrialização;
Adotar políticas de atração de investimentos industriais para
processamento da carne, couro e derivados de bovino, uma das
mais destacadas vantagens comparativas da região
Articular parcerias, sobretudo com o Sebrae, voltadas ao
estímulo da produção, manufatura e exportação de produtos com
ampla oportunidade de negócios para as MiPEs, nos quais a
região mostrou especialização produtiva, tais como: casas de
carne, manufatura de açafrão e palmito, exportação de abacaxi e
manga, gemologia em esmeralda, ourivesaria, artefatos
cerâmicos,
Dar prioridade, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento
Econômico de Goiás, aos projetos voltados para o Norte Goiano,
pleiteantes de recursos junto ao Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro Oeste – FCO;.
Adotar linhas de financiamentos pela Agência de Fomento de
Goiás, com taxas diferenciadas para a região, voltadas
especialmente para as cadeias produtivas com maior capacidade
competitiva, destacadas nesse estudo,
Direcionar financiamentos do Banco do Povo para os segmentos
produtivos da região com forte participação das MPEs, como
manufatura de açafrão, carne, cerâmica, gemologia, palmito, etc
Promover estudos e seminários regionais que possam orientar o
desenvolvimento da região com vistas a se antecipar, adequar e
potencializar as oportunidades de investimentos decorrentes da
planejada Ferrovia Norte Sul, seja na sua fase de implantação,
seja durante sua operacionalização;
25
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Expansão da mineração e da indústria mineral através de linhas
de crédito para pesquisa e desenvolvimento;
Implementação de sistemas de monitoramento ambiental de
vegetação e de recursos hídricos e principalmente mineral;
Elaboração do zoneamento ecológico econômico com o objetivo
de dotar de bases técnicas a espacialização das políticas
públicas, visando o ordenamento do território em uma
perspectiva econômica, social cultural e ecológica;
Implementação de políticas de planejamento e gestão urbana
voltada para a realidade dos pequenos e médios núcleos urbanos,
que são numerosos na região.
26
Além dos investimentos nas potencialidades de agronegócios,
pecuária, energia hidrelétrica, mineral e de turismo da região, o
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano ainda
prevê investimentos na área social como linha estratégica de
desenvolvimento, visto que a região possui carências e deficiências na
área social, principalmente em educação, com alta taxa de
analfabetismo, e saúde, principalmente em relação a taxa de
mortalidade infantil. No setor saúde as ações deveram ser implantadas
visando melhorar o atendimento e a prevenção. Quanto à educação, as
ações deverão estar voltadas para a vocação econômica da região
visando à permanência do aluno na escola e sua profissionalização e
adequação ao mercado de trabalho e a alfabetização de adultos.
Todas essas linhas estratégicas de desenvolvimento descritas
consolidarão ações específicas para a região seguindo sua vocação
econômica e suas potencialidades fortalecendo assim sua economia e
expandindo seu mercado consumidor consolidando assim um
Desenvolvimento Sustentável que seja capaz de gerar emprego e
renda e melhoria da qualidade de vida do cidadão nortense.
TRIPÉ DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DO NORTE GOIANO
MINERAÇÃOAmianto
Níquel e Ouro
PECUÁRIABovinos Suínos
ENERGIA UHE Serra da Mesa
UHE Canabrava NORTE GOIANO
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
5. Conclusão:
A Região Norte como vimos apresenta condições naturais e
socioeconômicas bastante favoráveis para a instalação de um processo
duradouro de desenvolvimento. As condições de solo e clima, a
perspectiva de desempenho de sua economia e a integração de sua
rede de transporte ao sistema intermodal, a partir dos investimentos
como da Ferrovia Norte-Sul, permitem prever excelentes
possibilidades de desencadear projetos complementares, que
contribuirão para que o desenvolvimento da região se dê com
integração e equidade, visto que, a região ocupa uma posição
geográfica privilegiada, considerando-se que ela é atravessada pela
principal via de integração nacional, a BR-153, e ainda pela GO-164,
estrada dos bois, colocando a Região Norte na posição de “zona de
fronteira econômica” e integrando-a no contexto da economia de
mercado.
Aliada aos potenciais da pecuária organizada, da indústria
extrativista mineral especializada e da exploração comercial de pedras
preciosa e semipreciosas, a região possui forte vocação para a
exploração do turismo e para o agronegócio.
Mas há que diversificar o perfil produtivo da região, investindo em
suas potencialidades seguindo sua vocação regional de produção,
fazendo disso uma alavanca para seu desenvolvimento, de forma a
agregar valor a seus produtos de base agropecuária e reter maior
parcela de renda na própria região. Também há que se investir em
pesquisa tecnológica de modo a abrir oportunidades de emprego em
áreas que não acompanharam o crescimento verificado nos municípios
mais dinâmicos da região. O transporte rodoviário precisa ser
ampliado e melhorado. Há que qualificar e capacitar os recursos
humanos em diversos campos do conhecimento em apoio às
atividades que se pretende implantar.
Todas essas estratégias pressupõem a articulação integrada dos
governos federal, estadual e municipais, e o estabelecimento de
parcerias entre os setores público e privado, com a participação da
sociedade civil organizada.
27
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
6. Resumo das principais ações constantes no PPA 2004-2007 a serem implantadas no Norte Goiano conforme as seguintes estratégias:
Estratégia 1: Goiás competitivo e Pólo econômico regional
Objetivos
Desenvolver e fomentar a competitividade da Região enfrentando os desafios para produzir em padrões de eficiência a nível mundial, consolidando a Região do Norte Goiano como pólo econômico no Estado de Goiás. Setores:
• Agropecuário Ciência e Tecnologia •
• • • •
Indústria, comércio e serviços. Infra-estrutura econômica Mineração Turismo
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Setor Agropecuário
PRONAF – Infra-estrutura/ serviços/ capacitação e crédito 2600 agricultores beneficiados SEAGRO
Pró-indústria rural 92 agro-indústrias implantadas SEAGRO
Hortas comunitárias 32 ton. de alimentos produzidos SEAGRO
28
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Lavoura comunitária 727.600 sacas de alimento produzido SEAGRO
Kits de irrigação 33 kits distribuídos SEAGRO
Regularização fundiária 6000 famílias atendidas AGDRF
Plano diretor de Irrigação 5300 há de área irrigada SEPLAN
Infra – Estrutura Econômica
Construção da Unidade da UEG 1 unid. em Minaçu, 1 unid. Em S. Miguel do Araguaia FUEG
Implantação do ramal de gasoduto até Goiás 870 m³/dia SEINFRA
Implantação da ferrovia Norte-Sul Ferrovia implantada SEINFRA
Estudo de eixos e pólos de desenvolvimento 4 estudos SEPLAN
Casa do microempresário 1 empresa/empresário atendido SEPLAN
Implantação de empresas com apoio governamental 4 empresas SIC
Apoio às micro e pequenas empresas 14 empresas beneficiadas SIC
Incentivo fiscal 18 empresas beneficiadas SIC
Pavimentação urbana 518.125 m² de ruas asfaltadas AGETOP
Ampliação do parque gerador de energia elétrica 2 MW instalado SEINFRA Instalação de sistemas de fotovoltaicos em comunidades isoladas 120 comunidades atendidas SEINFRA
Implantação e redes de distribuição rural 4513 propriedades rurais atendidas SEINFRA
29
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Implantação e redes de distribuição urbana 45.000 pessoas beneficiadas SEINFRA Implantação de redes de iluminação de vias públicas e praças esportivas 48.000 pessoas atendidas SEINFRA
Telecomunicações para todos 3.000 pessoas atendidas SEINFRA
Terminal de passageiros de S. Miguel do Araguaia e Uruaçu 2 terminais construídos AGETOP
Implantação, pavimentação e reabilitação da malha rodoviária. 80 km de pavimentação realizada AGETOP
Conclusão de obras licitadas e em andamento 10 Km GO 156 Mundo Novo/S. João da Mata Azul (Mara Rosa) AGETOP
Pavimentação de rodovias e outras obras complementares 301 Km AGETOP
Reabilitação de rodovias 650 Km AGETOP
Construção e ampliação de Próprios Públicos 31 próprios públicos construídos ou ampliados AGETOP
Construção de alimentadores e linhas de distribuição de média tensão 248 Km de energia disponibilizada CELG
Construção de desmembramento de redes de baixa tensão 266 Km de energia disponibilizada CELG
Construção de linhas de transmissão de 34,5 KV até 230 KV 164 Km de energia disponibilizada CELG
Ampliação da capacidade de transformação para baixa tensão 39.903 KVA de energia disponibilizada CELG
Ampliação da capacidade de transformação para alta tensão 91 MVA de energia disponibilizada CELG
Eletrificação de propriedades rurais 2.925 famílias beneficiadas CELG
Implantação/ampliação do sist. de transmissão de dados e voz 305 equipamentos adquiridos CELG
30
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Estratégia 2. Goiás com cidadania e Melhoria da qualidade de vida:
Objetivos: Criar condições aos Goianos de acesso e facilidade de atendimento aos bens sociais e ao mercado de trabalho, permitindo o pleno exercício da cidadania Setores:
• Assistência e inclusão social • Educação, cultura e esporte • Geração de renda e trabalho • Segurança e justiça • Saúde • Transporte coletivo • Previdência
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Assistência e inclusão social
Implantação de unid. de atenção a mulher/Centro de ref. Unidades municipais 04 unidades implantadas SAI
Auxílio financeiro às famílias de baixa renda 15.000 famílias atendidas SECT
Concessão de bolsas universitárias 2.200 bolsas concedidas SEPLAN
Educação, Cultura e Esporte
Construção/ampliação de escolas 67 unidades construída/reformadas SEE
Alfabetização para todos 18.279 alunos alfabetizados SEE
31
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Acelera Goiás 15.700 alunos atendidos SEE
Salário Escola 41.222 famílias beneficiadas SEE
Reforma, restaurações e construções de imóveis e centros culturais. 6 bens culturais construídos AGEPEL
Mostra nacional de teatro de Porangatu 148.000 pessoas beneficiadas AGEPEL
Geração de renda e trabalho
Implantação de unidades do Banco do Povo 12 unidades implantadas SEPLAN
Segurança e justiça
Implantação de CIOPs 4 unidades implantadas SSPJ
Melhoria no sistema penitenciário 257 novas vagas criadas AGESP
Saúde
Implementação dos ambulatório 24 h 40 ambulatórios implementados SES
Fortalecimento do Prog, de saúde familiar 17% de cobertura aumentada SES
Implantação de kit’s sanitários 1.000 kit’ implantados SES
32
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
33
Estratégia 3. Goiás com Desenvolvimento harmônico e Equilibrado
Objetivos: Corrigir as distorções e os desequilíbrios de crescimento do Norte Goiano, propiciando um desenvolvimento espacial e ambiental integrado e sustentado. Setores:
• Desenvolvimento Regional • Habitação e desenvolvimento Urbano • Meio Ambiente e Recursos Hídricos • Saneamento
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro
Desenvolvimento Regional
Trecho Novo Planalto/Cruzeiro/Bonópolis Pavimentação realizada SEPLAN Conclusão dos trechos Porangatu/Mutunópolis e Porangatu/Montividiu Pavimentação realizada SEPLAN
Go 132 entroncamento Go 237 Km 18,8- Niquelândia Pavimentação realizada SEPLAN
Pavimentação Go 132, Km 18,8/Km37,6 - Niquelândia Pavimentação realizada SEPLAN
Pavimentação Go 164 – S. Miguel do Araguaia divisa Go/To Pavimentação realizada SEPLAN
Construção de lagos artificiais 3 lagos construídos SEPLAN
Centro integrado de esporte, lazer e cultura 1 centro implantado SEPLAN
Habitação, saneamento e Desenvolvimento Urbano
Cheque moradia urbano 22.880 famílias beneficiadas SEHASAN
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Implantação/conclusão dos sistemas sanitário e de abastecimento de água 67 sistemas implantados SEHASAN
Água para pequenos aglomerados 38 sistemas implantados SEHASAN
Cheque moradia rural 3.520 famílias beneficiadas SEHASAN
Aquisição e doação de terrenos 180 famílias beneficiadas SEHASAN
Plano diretor 5 planos elaborados AGDR
Meio Ambiente e Recursos Hídricos Estabelecer indicadores de Desenvolvimento Sustentável e certificação ambiental de produtos. 26 municípios atendidos SEMARH
Preservação, recuperação e conservação do Bioma cerrado na Região Norte. 26 municípios atendidos SEMARH
Estratégia 4: Administração pública moderna e empreendedora Objetivos: Transformar a estrutura de Governo, modernizando, descentralizando e construindo um serviço voltado ao cidadão e ao incremento da eficácia e estabelecendo canais de comunicação com a população. Setores: • Divulgação e publicidade • Finanças públicas • Gestão pública • Regulação
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Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro Gestão pública
Melhoria da qualidade na gestão e prestação de serviços municipal e estadual. 26 municípios atendidos AGANP
Finanças públicas Aumento da arrecadação de tributos estaduais na Região Norte através de ações de ordem tributária, financeira, jurídica e operacional.
26 municípios atendidos SEFAZ
Regulação Manter um equilíbrio entre os interesses do Poder Público, dos usuários e dos operadores de serviços públicos delegados. 26 municípios atendidos AGR
Estratégia 5: Alianças e parcerias em prol do Norte Goiano Objetivos: Criar uma nova prática política e de Governo que incorpore toda a sociedade em um novo Goiás mais solidário e democrático Setores: Outros poderes e ministério público
• TCE TCM •
• •
TJ Assembléia legislativa
Ações a serem implantadas Meta física a ser realizada Órgão parceiro
Implantação, construção, instalação e reforma de promotorias de justiça.
11 construções realizadas Ministério público
35
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Norte Goiano
7. Bibliografia:
Proposta de uma Política Integrada para o Desenvolvimento do
Centro-Oeste – SEPLAN-GO, 2002.
Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Região
Sudeste do Estado de Mato Grosso - Governo de Mato
Grosso/Ministério da Integração Nacional.
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