Estado de Bem-Estar e Seguridade Social: 88 Anos de Políticas Previdenciárias no Brasil

7/26/2019 Estado de Bem-Estar e Seguridade Social: 88 Anos de Polticas Previdencirias no Brasil

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VIENAPEGSEIXO TEMTICO 2:GESTO SOCIAL,POLTICAS PBLICAS E TERRITRIO

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Estado de Bem-Estar e Seguridade Social: 88 Anos de Polticas

Previdencirias no BrasilREIS, P.R.C.1; SILVEIRA, S.F.R.2

Resumo

A Previdncia Social configura-se como uma das principais polticas sociais implementadasno pas, sendo que o seu processo de desenvolvimento e consolidao confunde-se com oprprio desenvolvimento daquilo que se poderia denominar de um Estado de Bem -estarSocial brasileiro. No obstante, ainda no h consenso na literatura sobre vrias questesrelacionadas ao sistema de previdncia social brasileiro, notadamente aquelas associadasao seu financiamento e a extenso dos benefcios concedidos pelo mesmo. Nesse sentido,este artigo apresenta duas dimenses de anlise: na primeira busca-se compreender comoo ocorreu o processo de desenvolvimento das polticas pblicas de proteo socialbrasileiras e na segunda apresenta e discute alguns aspectos que evidenciam a importnciasocioeconmica do sistema previdencirio do pas.

Palavras-chave: polticas pblicas, proteo social, bem-estar social, previdncia social.

1Paulo Ricardo da Costa Reis. Universidade Federal de Viosa e Universidade Federal da Bahia. E-

mail: [email protected] de Ftima Silveira. Universidade Federal de Viosa. E-mail: [email protected]


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Introduo

A Previdncia Social compe um conjunto integrado de aes que constituem a SeguridadeSocial, das quais tambm fazem parte as aes relacionadas com a assistncia social esade. A previdncia funciona como um seguro social, cujo objetivo assegurar a renda dostrabalhadores e seus familiares, em casos de perda da sua capacidade laborativa, seja pordoena, invalidez, idade avanada, morte e desemprego involuntrio, ou mesmo amaternidade e a recluso. Assim, os benefcios previdencirios podem ser classificados emaposentadorias por idade, invalidez, tempo de contribuio, penso por morte, auxlio-doena, salrio-maternidade e outros. Mas, para ter acesso ao benefcio, necessrio que otrabalhador faa contribuies ao longo de sua vida ativa para assegurar o direito aos

benefcios em situaes de vulnerabilidade.No rol das polticas pblicas e programas sociais, a previdncia social tem sido objeto demuitas discusses. Na busca de uma melhor compreenso dos problemas relacionados previdncia social no Brasil e no mundo, muitos trabalhos dentre os quais pode-se destacarOliveira e Beltro (2001), Afonso (2003), Giambiagi, et al. (2004); Souza, et al. (2006),Zylberstajn, Afonso e Souza (2006), Giambiagi, et al. (2007a, 2007b), Caetano e Miranda(20007) e Giambiagi e Alm (2008); vm se preocupando tanto com as questes deequilbrio e sustentabilidade financeira dos sistemas previdencirios, quanto com asdiscusses relacionadas equidade e aos aspectos distributivos da previdncia social, pormeio do pagamento de seus benefcios.

Buscando contribuir com os debates sobre tema, portanto, a proposta deste artigo teve oobjetivo discorrer sobre a importncia socioeconmica da previdncia social brasileira. Paratanto, foram adotados, inicialmente, como suporte, o referencial de Estado de Bem-EstarSocial. Na sequncia, buscou-se explorar as razes para a existncia de um sistema deprevidncia social, bem como apresentar os diferentes regimes de previdncia socialexistentes, para em seguida discutir a importncia socioeconmica do sistema deprevidncia social brasileiro.

Estado de Bem-Estar e Seguridade Social no Brasil

Para os fins deste trabalho, buscou-se inicialmente estabelecer uma definio do Estado deBem-Estar Social para em seguida apresentar o seu processo de origem e desenvolvimentonos pases desenvolvidos, com o propsito de compreender o desenvolvimento de umEstado de Bem-Estar Social no contexto brasileiro.


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Origem e Desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social

Historicamente, o Estado de Bem-Estar Social, Estado Providncia, Welfare State ou,simplesmente, Estado Social, surge com o capitalismo industrial nos pases da Amrica doNorte e da Europa Ocidental. Medeiros (2001) cita vrios estudos que buscam explicar opapel do Estado de Bem-Estar Social nestes pases, com destaque para os trabalhos dePiore e Sabel (1984), Przeworksy e Wallerstein (1988), Esping-Andersen (1991), Vacca(1991) e Lipietz (1992).

Tomando por base estes trabalhos, Medeiros (2001, p. 5) define Estado de Bem-EstarSocial como a mobilizao em larga escala do aparelho de Estado em uma sociedadecapitalista a fim de executar medidas orientadas diretamente ao bem-estar de suapopulao.

O Estado de Bem-Estar surgiu como uma compensao, por intermdio depolticas de cunho keynesiano, da insuficincia do mercado em adequar osnveis de oferta e demanda agregada, e com o propsito de controlarpoliticamente as organizaes de trabalhadores e capitalistas e estimular amercantilizao da fora de trabalho, ao administrar alguns dos riscosinerentes a esse tipo de relao de trabalho e ao transferir ao Estado partedas responsabilidades pelos custos de reproduo da fora de trabalho.

Embora tenha sua origem associada ao desenvolvimento das economias capitalistas, Flora

e Heidenheirmer (1982), citados por Medeiros (2001), destacam que o desenvolvimento doEstado de Bem-Estar Social no exclusivo dos pases de economia capitalista, sendoresultado da modernizao e das novas formas de organizao da sociedade.

Benevides (2011) e Kerstenetzky (2011), fundamentadas em Pierson (1991), definemEstado de Bem-Estar como um conjunto articulado de polticas e instituies pblicasorientadas para a garantia do bem-estar social, uma vez que as instituies de umaeconomia de mercado, per si, no poderiam garanti-lo. Dessa forma, a base para a criaode um Estado de Bem-Estar Social a inteno de responder s necessidades dosindivduos e garantir um mnimo de bem-estar para a populao.

Para Arretche (1995), a origem e o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social podem

ser compreendidos com base em duas abordagens. A primeira, de natureza econmica,considera que o Estado de Bem-Estar Social seria resultado das profundas transformaesdesencadeadas a partir do sculo XIX, tais como: industrializao, modernizao dasociedade ou advento do modo de produo capitalista. A segunda, de natureza poltica ouinstitucional, assume que o Estado de Bem-Estar est relacionado luta de classes, sdistintas estruturas de poder poltico, ou ainda, s distintas estruturas estatais einstitucionais.

Quanto origem do Estado de Bem-Estar, tal como definido neste trabalho, autores comoArretche (1995), Medeiros (2001), Gomes (2006) e Kerstenetzky (2011) apontam que suasbases foram desenvolvidas nos chamados servios sociais (compensaes por acidentede trabalho, seguro sade para os trabalhadores e aposentadorias para os trabalhadoresidosos), na Alemanha, no sculo XIX.


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A construo do sistema alemo foi fortemente influenciada por fatores de natureza polticaem resposta s greves e presses dos trabalhadores, embora no possam serdesconsiderados os fatores de natureza econmica decorrentes da poltica deindustrializao adotada naquele pas. De acordo com Kerstenetzky (2011), a origem dosistema alemo foi marcadamente autoritria e com orientao inicial conservadora ecorporativa, dado que o Estado no tinha reconhecido os direitos elementares da cidadaniapoltica e que o acesso aos benefcios era direcionado apenas para a classe trabalhadora.

Outros pases europeus sucessivamente implantaram programas similares de carterassistencialista e ex post, de modo que at a Primeira Guerra Mundial quase todos ospases da Europa Central contavam com os trs servios sociais mencionados, patrocinadosem boa medida pelo Estado. Friori (1997) destaca que este modelo europeu teve enormeinfluncia no desenvolvimento dos sistemas de proteo social que se espalharam pela

Amrica Latina, na primeira metade do sculo XX.

No obstante, autores como Mishra (1990) e Esping-Andersen (1991) questionam se as

polticas sociais governamentais adotadas at ento correspondem ao efetivo Estado deBem-Estar Social, tal como define-se no incio desta seo. Para estes autores, somente apartir do Plano Beveridgei, segundo o qual as polticas sociais devem constituir ummecanismo preventivo e inclusivo capaz de retirar os indivduos da pobreza, ocorre umaruptura entre as polticas sociais anteriores Segunda Guerra Mundial e o Estado de Bem-Estar Social contemporneo.

De acordo com Carvalho (2010), o Plano Beveridge, formulado na Inglaterra em 1942,apresenta crticas ao modelo bismarckiano (alemo) vigente at ento e prope a instituiodo Welfare State contemporneo.A inovao presente neste novo modelo de Estado deBem-Estar est diretamente associada ao reconhecimento dos direitos sociais dos cidados,garantindo mnimos direitos sociais a todos em condies de necessidade e no mais

apenas com base nos trabalhadores e nos seus beneficirios.

Conforme apresentado por Benevides (2011), a extenso da cidadania significou a mudanada relao do Estado com o cidado. A autora tambm destaca a Declarao Universal dosDireitos Humanos divulgada pela Organizao das Naes Unidas em 1948, na qual foraminseridos vrios objetivos de promoo do bem-estar social, que se encontravam presentesno Plano Beveridge e que viriam nortear a maior parte dos modernos sistemas de proteosocial, no sentido de basear a proviso de bem-estar em um direito social, includo na noode cidadania. Nesse sentido, a concepo de proteo social como seguro avanava emdireo ideia de Seguridade Social, segundo a qual o Estado se responsabiliza, em nomeda sociedade, por proteger o cidado que se encontre, eventualmente, em situaes devulnerabilidade em uma economia de mercadoespecialmente aquelas que o impedem de

prover o prprio sustento como doena, invalidez, velhice, entre outras.

O Estado de Bem-Estar Social contemporneo experimentou seu auge no perodo ps-Segunda Guerra at a dcada de 1970, quando ocorreu a crise fiscal provocada peladificuldade cada vez maior de equilibrar os gastos pblicos com o crescimento da economiacapitalista. Entre os fatores que contriburam para acelerao da crise, destacam-se as altasnos preos do petrleo e na inflao, a queda na taxa de crescimento econmico, oaumento do desemprego, alm das mudanas demogrficas (KERSTENETZKY, 2011).

iO Plano Beveridge foi publicado no Brasil em 1943, com o ttulo O Plano Beveridge: relatrio sobre o

seguro social e servios afins, cujo ttulo original Social insurance and allied service. The Beveridgereport in brief. London, 1942.


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Diante deste cenrio de crise e escassez de recursos, as dcadas de 1980 e 1990 forammarcadas por uma tentativa de reestruturao e de privatizao do Estado de Bem-EstarSocial, principalmente em pases como a Inglaterra, no governo de Margaret Thatcher, e osEUA, no governo de Ronald Reagan. No obstante, conforme Zimmermann e Baiardi(2009), a tentativa de desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social teria provocadouma reao contrria e o surgimento de um eleitorado expressivo e defensor dos programasde Bem-Estar, o que, de acordo com Pierson (1995), citado por Benevides (2011), fez comque os governos de Thatcher e Reagan falhassem em suas tentativas de reformasdirecionadas contra os investimentos do setor pblico. Desse modo, o foco dodesmantelamento parece ser limitado e indiferenciado, sugerindo a continuidade do Estadode Bem-Estar Social.

Ademais, Zimmermann e Baiardi (2009) ressaltam que o Estado de Bem-Estar obtevegrandes xitos em diminuir as desigualdades sociais e como um mecanismo de integraosocial. Nesse sentido, os autores concluem que essa concepo de cidadania deve serexpandida ao sculo XXI.

Diante desse novo contexto assumido pelo Estado de Bem-Estar Social, diversos autores sededicaram ao estudo do seu processo de implementao em diversos pases, buscandocompreender as diferentes formas de financiamento, a extenso e variedade de seusservios, o grau de participao do setor pblico e a sua forma de organizao institucional.

De acordo com Zimmermann e Baiardi (2009), diversos autores constataram a existncia dediferentes tipos de Estados de Bem-Estar, especialmente no que se refere ao combate pobreza, reduo de riscos sociais e aos desafios das mudanas demogrficas, comdestaque para a tipologia elaborada por Esping-Andersen (1991), que foi amplamente aceitapor fugir de anlises que levam em conta apenas os gastos sociais, substituindo-as peloexame sociolgico da desmercantilizao e seus impactos sobre os direitos sociais.

Para Esping-Andersen (1991) existem trs regimes de Estado de Bem-Estar Social - oLiberal, o Social Democrata e o Conservador - que concebem de modo diverso asresponsabilidades da proteo social, divididas entre mercado, famlia e Estado, conformeexposto a seguir.

O Regime Liberal admite que o mercado o principal responsvel pela prestao dosservios de proteo social, visto que a maioria dos cidados deveria manter o seu sustentoatravs da renda obtida com a venda da fora de trabalho. Este regime assume que omercado permite ao cidado garantir sua autoproteo, cabendo ao Estado apenas aprestao de servios e benefcios em casos comprovados de pobreza e indigncia. Ocarter restritivo do regime liberal tem como objetivo no gerar desincentivos ao trabalho.

No Regime Social-Democrata, o mercado e a famlia so canais insuficientes de proteosocial, sendo, inclusive, os principais causadores das desigualdades sociais. Dessa forma,defende-se uma maior participao do Estado na desmercantilizao, igualdade esegurana social contra riscos. Este regime tem como base o princpio universal de direitosde cidadania, concebido com base no relatrio de Beveridge (1942). O aspecto inovadornesse tipo de sistema refere-se ao fato de o acesso aos direitos sociais no depender dacomprovao da pobreza ou do desempenho no trabalho. A elegibilidade resulta apenas dofato de ser cidado ou residir num determinado pas.

O Regime Conservador admite que o poder pblico deve intervir apenas quando a famlia eo mercado falham, ou seja, quando os indivduos no conseguem, por mrito e insero no

mercado de trabalho, garantir um padro digno de sobrevivncia (BENEVIDES, 2011).


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Nesse sentido, os indivduos tm seus direitos sociais atendidos pelo Estado principalmentea partir de sua ocupao econmica e pelo seu desempenho no trabalho. SegundoZimmermann e Silva (2009), o regime conversador tem suas razes na tradio do segurosocial desenvolvido primeiramente na Alemanha, onde os direitos sociais so concebidos deforma condicional, mesclando trabalho-mercado com contribuies financeiras.

Estado de Bem-Estar Social no Brasil

No Brasil, a forma histrica como foi constitudo o modelo de proteo social, emboraapresente trajetria semelhante dos pases desenvolvidos, obedeceu a algumaspeculiaridades. A poltica social foi utilizada desde a dcada de 1920, e, principalmente apartir de 1930, no governo de Getlio Vargas, com o objetivo de mediar as relaes entre os

capitalistas e os trabalhadores. O modelo de proteo desenvolvido neste perodo baseousuas aes, principalmente, no campo previdencirio, foco deste estudo, de modo aantecipar as reivindicaes trabalhistas. Alm disso, o acesso proviso das polticas era,geralmente, associado insero do indivduo no mercado de trabalho. Nesse sentido, asprimeiras polticas de proteo social implementadas no pas assemelham-se ao modeloconservador, bismarckiano desenvolvido na Alemanha.

Para Medeiros (2001), as polticas sociais observadas antes de 1930, alm de seremfragmentadas, tinham um cunho emergencial. Conforme apresentado por Benevides (2011),as primeiras medidas legais mais abrangentes relacionadas proteo social foram a Leidos Acidentes de Trabalho, de 1919, que reconheceu a obrigao do empregador emindenizar o operrio em caso de acidentes no trabalho; a Lei Eloy Chaves, de 1923, que

estabeleceu a obrigao da criao da primeira Caixa de Aposentadorias e Penses (CAP)para os trabalhadores de empresas ferrovirias; e um decreto, de 1926, que estendeu omodelo da CAP para outras categorias.

No perodo de 1930 a 1964, Medeiros (2001) destaca o aumento da participao do Estadona rea trabalhista e previdenciria por meio da criao do Ministrio do Trabalho, Indstriae Comrcio (MTIC). Pasinato (2009) ressalta a criao do Ministrio da Educao e SadePblica, que era responsvel pela sade coletiva da populao, enquanto a ateno mdicaera restrita aos trabalhadores vinculados a categorias profissionais. Quanto s aesassistenciais, elas se limitavam inicialmente a estimular as iniciativas de entidades privadasno que concerne proteo maternidade, infncia e adolescncia.

De acordo com Souza (1999), o processo de desenvolvimento inicial do Estado de Bem-Estar brasileiro foi conduzido predominantemente pela motivao poltica, uma vez que opas apresentou um processo de industrializao que no ocorreu de forma homognea,podendo-se observar a coexistncia de um setor moderno com um setor tradicional. Emcomplementaridade, percebe-se que as polticas de industrializao brasileiras,principalmente as de carter desenvolvimentista implementadas a partir de 1930, tendiam aprivilegiar as regies centrais, deixando de lado as periferias. Nesse sentido, percebe-seque o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar brasileiro teve um papel muito mais deregulao poltica do que econmica, com benefcios direcionados a grupos detrabalhadores de setores mais modernos que possuam algum poder de barganha, enquantopara os demais grupos restaram as polticas assistenciais de carter populista.


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Para a Comisso Econmica para a Amrica Latina e o Caribe - CEPAL (2006), o modelode Estado de Bem-Estar proposto como paradigma de proteo social at meados dadcada de 1970 tinha por fundamento a sociedade do trabalho. Neste modelo, a proteoera garantida apenas para aqueles que estavam inseridos no mercado de trabalho, sob opressuposto de que o trabalhador, chefe de famlia, garantia todo o grupo familiar com suarenda e proteo social. A cidadania social era associada cidadania do trabalho, e oEstado era o agente responsvel pela cobertura universal de servios bsicos e deeducao, tudo isso baseado em contribuies tripartites, provenientes do Estado, doempregador e do trabalhador.

No perodo de 1964 a 1985, com a implementao do regime militar, ocorreu a consolidaoinstitucional do sistema de proteo social financiado pelas altas taxas de crescimentoeconmico apresentadas pelo pas durante o milagre econmico. Neste perodo, destaca-se o desenvolvimento de algumas polticas do Estado de Bem-Estar Social, que marcam aampliao dos direitos sociais, embora os diretos polticos e de cidadania fossemcerceados. Conforme apresentado por Benevides (2011), entre estas polticas destacam-se:

a criao do Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS), em 1966; criao do Fundo deGarantia por Tempo Servio (FGTS), em 1966; reforma do ensino superior (1968); definiodas Diretrizes e Bases da Educao (1971); criao do Ministrio da Previdncia e

Assistncia Social (1974); e criao do Sistema Nacional de Previdncia e AssistnciaSocial (Sinpas), em 1977, entre outras.

No obstante, o sistema de proteo social estabelecido neste perodo manteve aorientao conservadora na definio e gesto das polticas sociais, oferecendo, em teoria,cobertura a toda a populao, no entanto uma cobertura insuficiente.

No perodo de 1985 a 1990, com o acirramento da crise fiscal e com a efervescncia doprocesso de transio democrtica, prevaleceram no campo de ao das polticas sociais

estratgias reformistas de cunho liberal, visando adequao tanto poltica decrescimento sustentado, quanto ampliao do atendimento das necessidades sociais dapopulao. Neste perodo, foi concebida a atual estrutura do sistema de seguridade socialbrasileiro, com destaque para a Constituio de 1988 - um marco na histria da proteosocial para o pas. Conforme aponta Draibe (2003), at as reformas ocorridas na dcada de1980, o Estado de Bem-Estar brasileiro tinha uma caracterstica de forte centralizaopoltica e financeira em nvel federal, fragmentao institucional e uso clientelstico daspolticas sociais, o que reduzia a capacidade do funcionamento dessas polticas comomecanismo redistributivo.

Segundo Schwarzer e Querino (2002), estas mudanas representaram, em princpio, aintroduo de um conceito mais amplo de Seguridade Social, que deveria ser entendida

como a unio e coordenao das polticas de Previdncia Social, Assistncia Social eSade. Para Fagnani (2008), com a Constituio de 1988, o Brasil conseguiu construir umrazovel sistema de proteo social, na contramo do neoliberalismo vigente. Benevides(2011) aponta que, somente a partir de ento, as polticas sociais passam a ser dever doEstado, estando ancoradas no direito social dos cidados. Ao instituir propostas de polticasuniversais e igualitrias, objetivou-se promover a incluso social de toda a populao.

Conforme estabelecido no artigo 194 da Constituio de 1988, o atual Sistema deSeguridade Social brasileiro compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dopoder pblico e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social. Quanto forma de financiamento deste sistema, o artigo195 estabeleceu que a seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma

direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da


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Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e das seguintes contribuiessociais (BRASIL, 1988).

Entre as inovaes implementadas a partir da Nova Constituio, Benevides (2011) destaca:a criao do Sistema Unificado de Sade (SUS), apoiado no direito universal sade; adefinio de um piso mnimo para os benefcios previdencirios; a criao do seguro-desemprego; e a extenso da previdncia rural, que teve seu sistema unificado com aprevidncia urbana e estendeu os benefcios s mulheres, alm de ter a idade deaposentadoria reduzida (60 anos para homens e 55 anos para mulheres).

Apresentada a definio, a contextualizao da origem, e o desenvolvimento do Estado deBem-Estar Social, a prxima seo destaca a importncia socioeconmica previdnciasocial, mais especificamente ao Regime Geral de Previdncia Social (RGPS).

Sistema de Previdncia Social

Por que Previdncia Social?

Conforme Thompson (2000), Afonso (2005), Afonso e Fernandes (2005) e Carvalho (2010),o ponto de partida lgico para qualquer discusso que tenha como pano de fundo aprevidncia social discutir as razes pelas quais existem sistemas pblicos de previdnciasocial. Neves (1996), citado por (2010), apresenta quatro justificativas para a existncia deum sistema de previdncia social pblico - razes de natureza econmica, social, jurdica epoltica.

As Razes Econmicas consideram que a perda de rendimentos e os efeitosmateriais negativos de fatos existenciais como a morte, a invalidez, a velhice, odesemprego e a maternidade apresentam srias implicaes para as modernassociedades.

As Razes Sociais referem-se possibilidade de os indivduos no pouparem suarenda para enfrentar os riscos que ocorrem durante sua vida, na ausncia daobrigatoriedade imposta pelo governo, por acreditar que sociedade lhesproporcionaria meios mnimos de sobrevivncia durante a velhiceii. Segundo Afonso(2005), diante das incertezas ao longo de suas vidas, do longo horizonte deplanejamento e da sua racionalidade limitada, os indivduos poderiam no poupar deforma suficiente, durante sua vida ativa, os recursos empregados em seu sustentoquando no estiverem mais trabalhandoiii.

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Para mais detalhes, consultar Veall (1986).iiiVer o conceito de "miopia apresentado por Feldstein (1985).


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A Razo Jurdica fundamenta-se na garantia aos servios de previdncia socialprevista no artigo 194 da Constituio de 1988.

A Razo Poltica decorre da necessidade da garantia dos direitos sociais.

Afonso e Fernandes (2005) corroboram as justificativas de natureza econmica, social ejurdica apresentadas por Neves (1996), acrescentando mais duas razes para a existnciade um sistema previdencirio pblico. A primeira razo corresponde aos ganhos deeficincia que um sistema pblico compulsrio teria em relao aos fundos privados, umavez que no apresenta os custos de atrao de novos segurados; enquanto a segunda serefere possibilidade de execuo de polticas pblicas de cunho distributivo em termosintra e intergeracionais. Este carter distributivo dos sistemas previdencirios tambm destacado por Thompson (2000).

Afonso e Fernandes (2005) destacam ainda que os aspectos distributivos so inerentes aquaisquer sistemas previdencirios pela complexa dinmica das variveis demogrficas e

econmicas e pelo fato de estes sistemas usualmente agregarem programas de cunhoassistencial. Ademais, um sistema previdencirio com caractersticas semelhantes s daprevidncia social brasileira atual pode ser caracterizado como uma poltica de transfernciade renda da rea urbana para a rural e dos grandes municpios para os pequenos. Estacaracterstica ocorre na medida em que a proporo de recursos arrecadados na reaurbana e nos grandes municpios superior proporo de benefcios pagos nas reasrurais e nos pequenos municpios. justamente sobre este aspecto distributivo que estapesquisa guarda relao mais estreita.

Uma vez apresentadas as razes que determinam a manuteno de sistemas pblicos deprevidncia social, a prxima seo descreve as principais formas de organizao efinanciamento dos sistemas de previdncia social.

Regimes Previdencirios e fontes de financiamento

De modo geral, a literatura sobre a previdncia social indica que ela pode ser organizada deduas formas distintas: por meio de um sistema de capitalizao ou de um sistema derepartio.

O primeiro regime fundamenta-se na ideia de poupana individual. Conforme apresentado

por Kreter (2004), neste regime as contribuies de cada indivduo so depositadas em umaconta especfica e capitalizadas ao longo de sua vida ativa, com o propsito de formar umfundo que custear sua prpria aposentadoria quando se tornar inativo.

Segundo Afonso (2005), o valor da aposentadoria neste regime funo direta do montantecontribudo e da taxa de juros que remunera este montante. Dessa forma, neste regime noocorrem transferncias inter ou intrageracionais e no existe possibilidade de desequilbrioatuarial pelo menos em princpio, uma vez que o prprio indivduo o responsvel pela suaaposentadoria.

No obstante, Afonso (2005) evidencia que o regime de capitalizao requer a existncia deum mercado financeiro bem desenvolvido, com uma gama maior de opes para alocao

do portflio dos segurados. Caso contrrio, aumentam-se os riscos de os recursos serem


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mal aplicados, resultando em remunerao no condizente com a rentabilidade esperada.Os regimes de capitalizao podem ser administrados tanto pelo setor pblico quanto pelosetor privado.

Conforme apresentado por Schwarzer (2001), o Chile, em 1981, foi um pas pioneiro naimplementao de um sistema de previdncia compulsrio com capitalizao plena,administrado por entes privados (as Administradoras de Fundos de Penso - AFP). Noregime chileno, as contribuies so obrigatrias e acumuladas em uma conta pessoal,proporcionando uma poupana, a partir da qual sero pagos benefcios de aposentadoria aofinal da vida ativa. Este modelo chileno tem sido bastante discutido nos diversos debatessobre os sistemas previdencirios da Amrica Latina.

Alm do Chile, Silva (2008) destaca que em outros pases da Amrica Latina, como Bolvia(1997), El Salvador (1998), Mxico (1997), Nicargua (2001) e Repblica Dominicana(2001), a participao privada passou a ser predominante nos regimes de previdnciasocial.

Quanto ao regime de repartio, Silva (2008) aponta que, na maioria dos pases, osprogramas de previdncia eram financiados segundo o esquema de capitalizao dereservas, isto , os trabalhadores ativos financiavam os inativos, e os recursos excedenteseram capitalizados. No entanto, com o envelhecimento da populao e o aumento da razode dependncia, esses esquemas foram transformados em regimes de repartio simples(pay-as-you-go) em que no h acumulao de reservas.

Dessa forma, no regime de repartio, as contribuies compulsrias dos indivduos ativosfinanciam os pagamentos das aposentadorias aos inativos. As contribuies atuais sodestinadas a cobrir os gastos com os aposentados e os pensionistas de hoje. Caso noocorra um equilbrio entre as receitas de contribuio e os pagamentos de benefcios, o

Estado assume este dficit.

Alm dos regimes de capitalizao e de repartio, possvel a criao de um regimeprevidncia social misto que, at certo patamar, funciona com as regras do regime derepartio simples; e alm desse limite, existe uma previdncia complementar compulsria,com regras do sistema de capitalizao. Segundo Silva (2008), alguns exemplos de pasesem que mercado e Estado atuam de forma competitiva e/ou complementar so Argentina(1994), Colmbia (1994), Costa Rica (2001), Peru (1993) e Uruguai (1996).

No Brasil, o regime de previdncia social opera em um regime de repartio, sendocomposto por dois sistemas bastante diferentes. O primeiro destina-se aos trabalhadores dosetor privado (RGPS) e o segundo atende aos funcionrios pblicos (RPPSs).

O RGPS possui duas fontes de financiamento principais. A primeira so as contribuies deempregados e empregadores, diferenciadas por faixa de renda, no caso dos empregados.

Alm da arrecadao junto aos empregados e empregadores, o RGPS recebe recursos detransferncias da Unio, principalmente as oriundas das contribuies sociais, como aContribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL), a Contribuio para o Financiamento daSeguridade Social (COFINS) e a extinta Contribuio Provisria sobre Movimentao ouTransmisso de Valores e de Crditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

O financiamento dos RPPSs feito por meio de alquotas de contribuio diferenciadas porocupao e esfera do setor pblico.


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Proteo Social e Importncia Socioeconmica da Previdncia

Nesta seo buscou-se apresentar um conjunto de indicadores sobre cobertura,arrecadao e volume de pagamentos em benefcios do RGPS, com o intuito de demonstrara importncia socioeconmica da Previdncia Social Brasileira.

Segundo o MPS (2011), em 2009, o volume de benefcios pagos pela Previdncia Social foiequivalente a 7,15% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O sistema previdenciriooferece cobertura a 56,6 milhes de pessoas, o que equivale a 66,9% da populao emidade economicamente ativa PEA, na faixa etria entre 16 e 59 anos. De acordo com osdados apresentados na Tabela 1, este valor representa um aumento de 5,2% em relao a2002, quando foi registrado o menor ndice na dcada.

Tabela 1Cobertura previdenciria entre a Populao Ocupada (16 a 59 anos).2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Total 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%

Socialmente protegido 62,3% 61,7% 62,5% 62,5% 63,4% 64,0% 65,0% 65,9% 66,9%

Contribuintes do RGPS 42,6% 42,0% 42,9% 43,6% 44,8% 46,0% 47,4% 48,9% 50,2%

Contribuintes do RPPS 6,9% 6,8% 7,0% 7,1% 6,8% 7,0% 7,2% 7,3% 7,5%

Segurados Especiais 10,9% 10,9% 10,8% 10,2% 10,1% 9,4% 8,8% 8,2% 7,9%

No-contribuintes 1,8% 1,9% 1,8% 1,6% 1,7% 1,6% 1,5% 1,4% 1,3%

Desprotegidos 37,7% 38,3% 37,5% 37,5% 36,6% 36,0% 35,0% 34,1% 33,1%

Fonte: IBGE, Microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD.

Entre os 56,6 milhes de brasileiros socialmente protegidos, aproximadamente 40 milhesesto vinculados ao Regime Geral de Previdncia Social (RGPS), que foi responsvel pelopagamento de mais de 27 milhes de benefcios no ano de 2009. J nos Regimes Prpriosde Previdncia Social em todo o perodo, os contribuintes com cobertura pblica noatingiram 8% do total. Chama a ateno o elevado percentual dos chamadosDesprotegidos que, nos 9 anos analisados na Tabela 1, representam mais de 30% da

populao ocupada. O grande nmero de pessoas sem cobertura da previdncia socialpode ser interpretado como um reflexo da informalidade existente na economia brasileira.

Na Tabela 2 apresentada a evoluo dos valores em benefcios pagos pelo RGPS aolongo da ltima dcada (2001 a 2009). O pagamento dos benefcios emitidos pelo RGPS feito pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os benefcios emitidos pelo RGPSso classificados em trs grandes grupos: previdencirios, acidentrios e assistenciais.

Os benefcios previdencirios, que compreendem as aposentadorias por idade, invalidez etempo de contribuio, penso por morte, auxlio doena, salrio maternidade e outros,representaram aproximadamente 90,8% e 87,7% dos benefcios pagos pelo RGPS, em2001 e 2009, respectivamente. Os benefcios acidentrios, que incluem aposentadorias,penso por morte, auxlio-doena, auxlio-acidente, auxlio-suplementar, correspondem a


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aproximadamente a 3,0% e 2,7% dos benefcios emitidos pelo INSS, em 2001 e 2009,respectivamente. Os benefcios assistenciais abrangem os amparos assistenciais-Loas paraidoso e/ou portador de deficincia, penses mensais vitalcias, rendas mensais vitalcias poridade e/ou invalidez e representam cerca de 6,2% e 9,5% do total de benefcios emitidospelo RGPS. A partir dos resultados apresentados, embora tenha ocorrido um aumento novolume de benefcios assistenciais, percebe-se uma grande representatividade dosbenefcios previdencirios, especialmente as aposentadorias por idade, invalidez e tempo decontribuio e as penses por morte em relao aos pagos pelo INSS.

Tabela 2- Valor de benefcios emitidos no INSS, segundo espcie - Brasil - 2001 a 2009(milhes de reais).Benefcios RGPS 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Total 9.942,10 10.215,29 11.502,57 12.416,88 12.880,79 13.958,19 14.189,79 15.864,24 17.124,13

Previdencirios 9.022,62 9.258,01 10.418,29 11.192,70 11.526,49 12.425,80 12.548,00 13.964,17 15.016,38

Aposentadorias 6.378,29 6.382,45 7.109,14 7.511,94 7.708,23 8.314,78 8.515,63 9.570,55 10.370,85

Idade 1.919,66 1.932,61 2.193,14 2.344,10 2.521,77 2.841,73 2.963,77 3.388,00 3.764,02 Invalidez 911,67 940,51 1.093,40 1.195,68 1.294,14 1.421,07 1.433,04 1.632,98 1.757,55

Tempo de Contribuio 3.546,96 3.509,33 3.822,59 3.972,16 3.892,31 4.051,98 4.118,82 4.549,56 4.849,28

Penso por Morte 2.222,83 2.280,85 2.539,71 2.706,32 2.768,79 3.035,91 3.128,29 3.513,34 3.800,25

Auxlio-Doena 361,27 518,40 743,82 947,92 1.022,93 1.045,63 871,06 838,71 790,80

Salrio-Maternidade 52,82 68,64 15,74 15,15 12,75 14,37 16,20 21,34 30,00

Outros 7,41 7,67 9,87 11,36 13,78 15,09 16,82 20,24 24,48

Acidentrios 302,67 319,50 366,56 385,92 382,42 376,69 396,35 452,23 462,00

Aposentadorias 70,15 74,38 87,93 94,52 97,78 103,91 103,77 117,15 125,78

Penso por Morte 80,15 77,94 84,90 84,15 80,24 81,86 80,06 85,79 87,55

Auxlio-Doena 65,88 81,82 99,08 111,08 103,37 83,67 104,62 133,19 126,34

Auxlio-Acidente 76,49 75,99 84,74 86,57 91,34 97,35 98,46 106,51 112,91

Auxlio-Suplementar 10,01 9,36 9,90 9,60 9,69 9,90 9,44 9,60 9,42

Assistenciais 61 6,81 637 ,79 717 ,72 8 24 ,61 9 60 ,06 1 .14 4,2 7 1.23 5,0 9 1.43 6,9 5 1.632 ,78

Amparos Ass istenciais-Loas389,27 438,48 520,37 642,71 779,46 960,37 1.065,50 1.268,77 1.470,34

Idoso 135,99 164,11 202,90 290,58 364,45 459,08 515,20 615,90 715,96

Portador de Deficincia 253,28 274,37 317,46 352,14 415,01 501,30 550,30 652,87 754,38

Penses Mens ais Vitalcias 10,98 10,35 10,96 10,47 10,24 10,90 10,66 11,67 12,81

Rendas Mens ais Vitalcias 216,56 188,96 186,39 171,42 170,36 172,99 158,92 156,51 149,63

Idade 78,80 66,55 63,54 56,35 54,00 52,61 46,13 43,69 39,55

Invalidez 137,76 122,41 122,85 115,07 116,36 120,39 112,79 112,82 110,09

Encargos Previdencirios daUnio (EPU)

0,00 0,00 0,00 13,65 11,82 11,44 10,35 10,88 12,96

Fonte: Boletim Estatstico da Previdncia Social (2011).

Quanto distribuio dos benefcios do RGPS entre as clientelas urbana e rural, pelas

informaes, apresentadas na Tabela 3, percebe-se uma tendncia de queda, emborapequena, na proporo do nmero de beneficirio da previdncia social rural em relao aurbana. No incio dos anos 2000, os benefcios destinados clientela rural correspondiam aaproximadamente 33,18% do total de benefcios pagos pelo INSS, e no final da dcada osbenefcios concedidos populao rural correspondiam a 29,77%. Apesar da tendncia dequeda na quantidade de benefcios destinados a clientela rural em relao a clientelaurbana, em termos percentuais a o valor dos benefcios pagos a clientela rural apresentouuma tendncia de crescimento, embora pequena, no perodo analisado, por outro lado ovalor dos benefcios pagos a clientela urbana apresentou uma tendncia de queda. A

justificativa para este resultado est associada a reduo da diferena entre o valor mdiodos benefcios pagos a clientela urbana e o valor mdio pago a clientela rural. No ano 2000o valor mdio do benefcio pago a clientela rural correspondia a 45,56% do valor mdio dobenefcio pago a clientela urbana, enquanto em 2010, o valor mdio benefcio pago no meio


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rural era equivalente a 58,98% do valor pago na rea urbana. Este resultado aponta parauma aproximao entre os valores mdios pagos para as clientelas urbana e rural.

Vale ressaltar que, embora com menor valor, o benefcio destinado clientela ruraldesempenha um importante papel distributivo, uma vez que a grande maioria dos benefciosdestinados populao rural est inserida no grupo de benefcios assistenciais do RGPS,principalmente aps as mudanas promovidas na previdncia rural a partir da ConstituioFederal de 1988 e implementadas em 1991. Entre as principais alteraes, destacam-se areduo da idade mnima para a aposentadoria do trabalhador rural para 60 anos (homens)e 55 anos (mulheres), a alterao do valor do benefcio, que era de salrio mnimo epassou para 1 (um) salrio mnimo, e a extenso do direito de benefcio ao cnjuge.

Tabela 3Evoluo dos benefcios emitidos pelo INSS no perodo de 2000 a 2010.

Urbana % Rural % Urbana % Rural % Urbana Rural

2000 19.572.748 13.078.876 66,82 6.493.872 33,18 5.364.699.869 4.375.083.465 81,55 989.616.405 18,45 274,09 334,52 152,39

2001 20.032.858 13.411.599 66,95 6.621.259 33,05 6.199.278.821 4.996.694.450 80,60 1.202.584.372 19,40 309,46 372,57 181,62

2002 21.125.512 14.255.920 67,48 6.869.592 32,52 7.308.508.521 5.924.679.597 81,07 1.383.828.925 18,93 345,96 415,59 201,44

2003 21.851.685 14.822.661 67,83 7.029.024 32,17 9.084.025.036 7.383.514.299 81,28 1.700.510.737 18,72 415,71 498,12 241,93

2004 23.146.969 15.956.087 68,93 7.190.882 31,07 10.407.503.789 8.529.413.309 81,95 1.878.090.480 18,05 449,63 534,56 261,18

2005 23.951.338 16.599.421 69,30 7.351.917 30,70 11.341.137.598 9.218.957.863 81,29 2.122.179.735 18,71 473,51 555,38 288,66

2006 24.593.390 17.088.587 69,48 7.504.803 30,52 12.635.504.461 10.181.274.305 80,58 2.454.230.156 19,42 513,78 595,79 327,02

2007 25.170.283 17.493.668 69,50 7.676.615 30,50 13.600.616.846 10.921.267.175 80,30 2.679.349.671 19,70 540,34 624,30 349,03

2008 26.095.625 18.193.777 69,72 7.901.848 30,28 15.205.539.497 12.181.513.603 80,11 3.024.025.894 19,89 582,69 669,54 382,70

2009 27.048.356 18.906.231 69,90 8.142.125 30,10 17.124.126.415 13.660.404.584 79,77 3.463.721.831 20,23 633,09 722,53 425,41

2010 28.141.263 19.763.710 70,23 8.377.553 29,77 19.336.202.952 15.469.082.460 80,00 3.867.120.492 20,00 687,11 782,70 461,61

Valor Mdio (R$)

Total Total Total

Clientela Clientela Clientela

Quantidade

Ano

Valor (R$)

Fonte: Boletim Estatstico da Previdncia Social (2010).

Apesar dos aspectos positivos desempenhados pela previdncia social, especialmente aprevidncia rural, no se pode ignorar o problema do dficit previdencirio. Um sistemagrande e com carter assistencialista como o RGPS, notadamente impe uma grandenecessidade de arrecadao para manter o equilbrio de suas contas. O financiamento doRGPS feito por duas fontes: a primeira representada pelas contribuies de empregados eempregadores e a segunda representada pelas transferncias da Unio, principalmenteCSLL e Cofins.

Na Tabela 4 apresenta-se o histrico de arrecadao da previdncia social por meio dascontribuies de empregados e empregadores no perodo de 2000 a 2010. Neste perodo, o

volume de arrecadao apresentou um crescimento de aproximadamente 306%, comdestaque para as contribuies de empregadores e entidades, que correspondem em mdiaa 86% do volume total arrecadado pela previdncia social.

Tabela 4Evoluo do valor arrecadado pela previdncia social - 2000/2010.


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Total (R$) % Total (R$) % Total (R$) %

2000 57.156.734.454 - 49.981.478.792 87,45 2.890.334.009 5,06 4.284.921.653 7,502001 65.423.797.013 14,46 56.738.189.993 86,72 3.292.193.378 5,03 5.393.413.642 8,242002 75.535.139.097 15,46 63.798.461.771 84,46 4.036.173.421 5,34 7.700.503.905 10,192003 86.525.555.627 14,55 74.470.841.489 86,07 3.783.467.753 4,37 8.271.246.385 9,562004 99.972.543.504 15,54 86.574.767.903 86,60 3.754.745.644 3,76 9.643.029.957 9,652005 115.276.629.028 15,31 99.675.480.772 86,47 4.235.133.746 3,67 11.366.014.510 9,862006 132.329.977.172 14,79 112.405.875.491 84,94 4.785.713.350 3,62 15.138.388.331 11,442007 150.585.971.680 13,80 129.764.294.656 86,17 5.090.906.918 3,38 15.730.770.106 10,452008 180.399.474.856 19,80 155.236.521.472 86,05 5.747.049.735 3,19 19.415.903.649 10,762009 197.583.518.330 9,53 169.735.037.126 85,91 6.467.179.317 3,27 21.381.301.887 10,822010 232.450.773.753 17,65 200.598.028.794 86,30 7.278.866.463 3,13 24.573.878.496 10,57

Ano Empres as e Entidades Contribuintes Outros (1)

Total (R$) Variao

Anual (% )

Nota: A queda na variao anual do valor arrecadado observada para o ano de 2009 pode estarassociado aos reflexos da crise econmica mundial ocorrida neste perodo. Fonte: Boletim Estatstico da Previdncia Social (2010). (1) Inclui receitas de: dbito administrativo,crdito judicial, parcelamento administrativo e judicial, patrimnio, devoluo de benefcios e

ignorada.

Embora os resultados apresentados na Tabela 4 evidenciem um padro de crescimento daarrecadao previdenciria, tambm evidente o aumento no nmero dos benefciosconcedidos pelo RGPS. Nesse sentido, conforme apresentado na Tabela 5, esta fonte definanciamento no tem sido suficiente para cobrir os gastos com benefcios pagos peloRGPS.

Tabela 5Fluxo de caixa do INSS (2004 a 2010) - (Em R$ mil).DISCRIMINAO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 20101. S aldo Inicial 3.324.492 5.354.274 6.275.320 7.521.472 2.068.139 3.306.364 4.174.1572. Recebimento Total 160.000.554 172.719.638 201.756.676 216.488.553 243.489.097 273.256.418 312.640.915 2.1 Arrecadao Lquida 93.765.384 108.434.097 123.520.196 140.411.788 163.355.272 182.008.444 212.401.029

2.2 Demais Receitas 66.235.170 64.285.542 78.236.481 76.076.766 80.133.825 91.247.974 100.239.886

3. Pagamento Total 151.741.571 171.798.592 200.510.523 221.941.886 242.592.278 274.151.582 312.123.575 3.1 Benefc ios do RGPS 125.750.764 146.010.130 165.585.300 185.293.441 199.562.013 224.876.366 254.858.554

3.2 EPU 665.920 746.395 693.769 822.830 1.017.895 1.040.746 1.060.039

3.3 LOAS e RMV 7.501.987 9.253.067 11.638.854 14.191.999 16.036.198 18.945.995 22.234.214

3.4 Trans f. a Terceiros 7.360.458 7.521.471 9.495.096 13.376.561 16.649.198 18.236.028 21.111.551

3.5 Demais Pagamentos 10.462.442 8.267.530 13.097.504 8.257.055 9.326.972 11.052.448 12.859.217

4. Saldo Previdencirio(2.1 3.1)

-31.985.381 -37.576.033 -42.065.104 -44.881.653 -36.206.742 -42.867.922 -42.457.526

5. S aldo Arrecadao Lquida

((2.1 - (3.1 + 3.2 + 3.3)) -40.153.288 -47.575.495 -54.397.728 -59.896.483 -53.260.835 -62.854.662 -65.751.778

6 . S aldo Operacional (2 - 3 ) 8 .2 58 .9 83 9 21 .0 46 1 .2 46 .1 53 -5 .4 53 .3 33 8 96 .8 19 -8 95 .1 64 5 17 .3 407 . S aldo Final (1 + 6 ) 1 1.5 83 .4 75 6 .2 75 .3 20 7 .5 21 .4 72 2 .0 68 .1 39 2 .9 64 .9 59 2 .4 11 .2 00 4 .6 91 .4 97 Fonte: Boletim Estatstico da Previdncia Social (2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010).

A partir das informaes apresentadas na Tabela 5, pode-se observar que, no perodo de2004 a 2010, o volume de arrecadao prpria (Arrecadao Lquida) teve um crescimentode 126,52%. Este bom desempenho da arrecadao prpria reduziu a demanda pelosrecursos oriundos das contribuies sociais e pelas transferncias da Unio (DemaisReceitas), que so a segunda fonte de financiamento do RGPS. Neste mesmo perodo as

demais receitas apresentaram um crescimento de apenas 51,34%.


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No entanto, o crescimento da arrecadao prpria foi acompanhado por um aumento de105,69% no volume de pagamento de benefcios. Dessa forma, observa-se uma elevaono dficit do RGPS de 32,74%, que a diferencia entre o valor de arrecadao prpria e ovalor dos benefcios do RGPS (Saldo Previdencirio). Entre os fatores que contriburam parao aumento do dficit previdencirio, destacam-se os aumentos do salrio mnimo verificadosno perodo de 2004 a 2010, que passou de R$260,00 para R$510,00. Conforme ressaltadopor Giambiagi (2007b), como dois teros dos benefcios pagos pelo RGPS tem valor de 1salrio mnimo, os aumentos salariais possuem uma forte presso sobre os gastosprevidencirios.

Consideraes finais

A previdncia social configura uma das principais polticas sociais implementadas no Pas, eseu processo de desenvolvimento e de consolidao se confunde com o prpriodesenvolvimento daquilo que se poderia denominar de Estado de Bem -estar Socialbrasileiro.

As primeiras experincias com previdncia social no Brasil surgiram em meados do sculoXIX, sendo os servidores pblicos civis e militares os nicos beneficiados. No entanto, consenso na literatura que o marco inicial da previdncia social no Brasil seja a chamada Lei

Eloy Chaves, em 1923, que representou a primeira experincia de previdncia social paraos trabalhadores de empresas privadas no Brasil, por meio da criao das CAPs. Apesar dasua extenso aos trabalhadores de empresas privadas, a previdncia social ainda eramarcada pela desigualdade, sendo concedida apenas para algumas classes profissionaismais estabelecidas. Outro evento crucial no processo de desenvolvimento da previdnciasocial foi a Constituio de 1988, que, entre outras medidas, introduziu o conceito deseguridade social, assim como a proposta de universalizao da previdncia social.

Dentre os resultados que corroboram a importncia socioeconmica da previdncia socialbrasileira, destaca-se que o sistema oferece proteo a 56,6 milhes de pessoas em idadeeconomicamente ativa, no entanto este nmero corresponde a apenas a 66,9% da PEA.Nesse sentido, ainda esto excludos da previdncia social 33,1% da populao

economicamente ativa do pas. Este resultado demonstra a necessidade de aes pblicasvoltadas para a reduo da informalidade no pas e que estimulem a coberturaprevidenciria para toda a populao economicamente ativa.

Outra constatao realizada neste artigo esta associada ao crescimento do dficitprevidencirio no perodo de 2004 a 2009. Embora o volume de arrecadao prpria tenhaaumentado consideravelmente neste perodo, o problema do dficit ainda permanece. Entreos fatores que explicam o aumento do dficit destacam-se os aumentos salariais e o papelde poltica de assistncia social e transferncia de renda desempenhado pela previdnciasocial. Como exemplo pode-se destacar a previdncia rural e os benefcios de prestaocontinuada, onde no existe relao entre contribuio e pagamento de benefcios. Comrelao a previdncia rural, cabe ainda destacar que, no perodo analisado, a disparidadeentre os valores mdios dos benefcios pagos entre os benefcios pagos a clientela urbana e


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rural apresentou uma queda significativa, em 2000 o valor mdio do benefcio pago para aclientela rural correspondia a 45,56% do benefcio pago na rea urbana, enquanto em 2010o valor mdio do benefcio rural j representava cerca de 58,98% do valor mdio pago paraa clientela urbana.

Diante desses resultados, ainda no h consenso na literatura sobre vrias questes sobreo sistema de previdncia social no Brasil, notadamente aquelas associadas ao seufinanciamento e extenso dos benefcios concedidos pelo mesmo. No obstante, mesmocom abordagens diferentes pode-se dizer que a maioria dos pesquisadores reconhecem aimportncia e os benefcios sociais proporcionados pelo sistema previdencirio brasileiro.

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Estado de Bem-Estar e Seguridade Social: 88 Anos de Políticas Previdenciárias no Brasil