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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS SOBRE A INSTRUÇÃO DA CMVM Nº 8/2016 APLICÁVEL AOS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLETIVO MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS
Lisboa, 24 de janeiro de 2018Departamento de Informação e Tecnologia
• Os ficheiros AIM e AIF devem ser remetidos à CMVM, via Extranet, em formatoXML, de acordo com as especificações definidas pela ESMA e disponibilizadas pelaCMVM.
• Para efeitos de validação da estrutura dos ficheiros XML, foram disponibilizados osrespetivos XSDs (XML Schema Definition):
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
XML AIM123456020171231.XML
XSDAIFMD_DATMAN_V1.2.xsdAIFMD_REPORTING_DataTypes_V1.2.xsd
XML AIF12345644440000020171231.XML
XSDAIFMD_DATAIF_V1.2.xsdAIFMD_REPORTING_DataTypes_V1.2.xsd
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Fases do processamento de ficheiros AIM e AIF:
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
XML
Verificação da nomenclatura do ficheiro e
autorizações de reporte
Verificação da estrutura do ficheiro (XML está
de acordo com o XSD?)
Verificação de erros de conteúdo
AIM123456020171231.XML
RE_20180123155922123456X00_AIM123456020171231.XML
FIL
FMV
CMV
CAM
OK
Integração da informação na BD da CMVM
XML
Envio da informação à ESMA
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Os ficheiros XML deverão ser previamente validados antes de serem remetidos àCMVM.
• No caso de serem remetidos vários ficheiros, relativos à mesma informação, nomesmo dia, apenas será processado o mais recente.
• O ambiente de testes mantem-se operacional. O processo batch é executado 2xpor dia, às 13:00h e 00:00h. Os ficheiros deverão ser remetidos com a extensãoXMLT.
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
Ficheiro AmbienteAIM123456020173112.XMLT TestesAIM123456020173112.XML Produção
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Casos de erro mais frequentes:
• Caso 1 – Recibo de processamento de um ficheiro remetido com a codificaçãodiferente de UTF-8
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
RE_20180123155922123456X00_AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Caso 2 – No ficheiro remetido o atributo noNamespaceSchemaLocation nãoestá definido ou apresenta um valor inválido
• Caso 2 – Recibo do processamento do ficheiro
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
RE_20180123165456123456X00_AIF12345644440000020151231.XML
AIF12345644440000020151231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Caso 3 – Ficheiro com estrutura incorreta (erros FIL)
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Caso 3 – Recibo do sistema ao ficheiro com estrutura incorreta
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Caso 4 – Ficheiro com estrutura incorreta (erros FIL)
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Caso 4 – Recibo do sistema ao ficheiro com estrutura incorreta
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
• Recibo de um ficheiro AIM integrado com sucesso na Base de Dados daCMVM:
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
RE_20180123165456123456X00 _AIM123456020161231.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
• A informação reportada pode estar sujeita a cancelamentos ou correções.
• Os registos a corrigir deverão ser reportadas e identificados como Amendments(AMND).
• É permitida a correção de todos os campos do ficheiro excepto: AIFMNationalCode, AIFNationalCode, ReportingPeriodType, ReportingPeriodYear.
• A informação deve ser novamente remetida de forma integral, com o elemento FilingType = AMND.
• Os registos enviados com FilingType=INIT que já tenham sido carregados na BD, não serão considerados no processo de integração.
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
• Correções à informação enviada – Amendments
AIM123456020170529.XML
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ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS
• Cancelamento de registos enviados – Cancellations
• O sistema procede ao cancelamento do registo, previamente integrado na BD,identificado pelos campos apresentados, exceto o campoCancelledRecordFlag, que deve ser preenchido com ‘C’.
AIM123456020170529.XML
Instrução da CMVM nº 8/2016 aplicável aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários e Imobiliários
OBRIGADO