Enquadramento Técnico do Plano Estratégico de ......2017/11/29 · Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Torres Vedras |3 1. Caracterização do Promotor 1.1 Experiência

Enquadramento Técnico do Plano Estratégico

de Desenvolvimento Urbano

Torres Vedras

Setembro | 2015

Título

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

Torres Vedras | Setembro 2015

Câmara Municipal de Torres Vedras

Trabalho desenvolvido com a consultoria e assistência técnica

da Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Torres Vedras | 1

Índice

Nota prévia ________________________________________________________1

1. Caracterização do Promotor _________________________________________3 1.1 Experiência do promotor ______________________________________________ 3

1.2 Copromotores Não municipais __________________________________________ 5

2. Caracterização do Plano ____________________________________________6 2.1 Identificação da área de intervenção do Plano______________________________ 6

2.2 Síntese da análise e do diagnóstico da situação territorial_____________________ 6

2.2.1 Situação atual do território _______________________________________________ 6

2.2.2 Análise SWOT__________________________________________________________ 9

2.2.3. Desafios e fatores críticos de sucesso ______________________________________ 11

2.3 Estratégia_________________________________________________________ 13

Objetivos e definição da estratégia _____________________________________________ 13

2.4 Componentes de mobilidade urbana sustentável___________________________ 16

Diagnóstico _______________________________________________________________ 16

Objetivos e definição da estratégia _____________________________________________ 19

2.5 Componentes do Plano de Ação da Regeneração Urbana ____________________ 28

Objetivos estratégicos _______________________________________________________ 28

Modelo habitacional_________________________________________________________ 31

Modelo económico __________________________________________________________ 34

Regras e critérios de proteção do património arquitetónico e arqueológico_______________ 38

2.6 Componentes do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas__ 41

Identificação da(s) comunidade(s) desfavorecidas _________________________________ 41

Delimitação e caraterização da área territorial a intervencionar _______________________ 41

Identificação das necessidades e definição da estratégia de intervenção ________________ 44

3. Programa de Ação _______________________________________________49 3.1 Identificação das prioridades de investimento a mobilizar____________________ 49

3.2 Investimentos, Ações e Metas _________________________________________ 53

3.3 Outros Indicadores (Indicador base de PI e Indicadores complementares)_______ 54

3.4 Total da Proposta de Contratualização por Fundo __________________________ 55

3.5 Síntese das principais realizações, incluindo mecanismos de recolha de dados para

cálculo dos indicadores __________________________________________________ 55

4. Modelo de Governação ____________________________________________58 4.1 Modelo de gestão e organização _______________________________________ 58

4.2 Mecanismos de acompanhamento e avaliação_____________________________ 59

4.3 Envolvimento e responsabilidades dos parceiros ___________________________ 62

5. Quadro de Investimentos __________________________________________64

6. Gestão de documentos ____________________________________________67

2 | Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Torres Vedras

Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras

Documento de enquadramento técnico

Nota prévia

A candidatura a apresentar no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Torres Vedras inclui os seguintes elementos:

� PEDU - Documento de enquadramento técnico (word e pdf)

� Anexos:

o Anexo 1. Quadro “Prioridades de investimento a mobilizar” (xlsx);

o Anexo 2. Fichas resumo do plano de mobilidade urbana sustentável (xlsx);

o Anexo 3. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (pdf);

o Anexo 4. Fichas resumo do plano de ação de regeneração urbana (xlsx);

o Anexo 5. Plano de Ação de Regeneração Urbana (pdf);

o Anexo 6. Fichas resumo do plano de ação integrado para comunidades desfavorecidas (xlsx);

o Anexo 7. Plano de Ação Integrado para Comunidades Desfavorecidas (pdf);

O presente relatório diz respeito ao Formulário de candidatura, incluindo-se no mesmo todos os elementos que o compõem, e que têm de ser preenchidos na página da candidatura (site do Balcão 2020). O documento está organizado segundo os “separadores” do formulário.

Adicionalmente, prepararam-se em documentos separados vários Anexos, que têm de ser submetidos como anexo ao formulário na página da candidatura, fazendo parte integrante da mesma.


1. Caracterização do Promotor

1.1 Experiência do promotor

(Max. 5.000 Carateres - 4.995 utilizados)

O Município de Torres Vedras tem-se destacado pela capacidade empreendedora demonstrada ao longo dos últimos anos, implementando um conjunto vasto de intervenções nos domínios do planeamento e da regeneração urbana, da mobilidade sustentável e da eficiência energética, do desenvolvimento socioeconómico e cultural, gerindo com eficácia e eficiência os recursos financeiros nacionais e comunitários colocados ao seu dispor.

Esta capacidade mobilizadora tem expressão significativa no contexto das prioridades de investimento mobilizadas pelo PEDU, destacando-se:

No domínio da mobilidade sustentável e descarbonização dos territórios:

• A implementação do Sistema Integrado de Gestão do Estacionamento em espaço público

• O sistema público de bicicletas urbanas “Agostinhas” (260 unidades e 14 Bike Stations)

• O projeto MOBI.E, de mobilidade eléctrica (12 pontos de carregamento na cidade)

• O projeto de acessibilidades RAMPA, intervindo no espaço público, no edificado, nos transportes, na comunicação, na infoacessibilidade e nas novas tecnologias.

No domínio da regeneração urbana e da valorização do ambiente urbano:

• As intervenções enquadradas no Programa Torres ao Centro, que se revelou um caso de sucesso, seja como instrumento de revitalização urbana, no efeito dinamizador sobre o comércio e na diversidade das iniciativas culturais, seja como modelo eficaz de gestão e implementação de operações de regeneração urbana, seja pela capacidade demonstrada de execução física e de otimização dos recursos financeiros disponíveis

• As intervenções inseridas no Programa POLIS, articuladas com a área do PARU (requalificação ambiental e paisagística do Choupal, margens do Rio Sizandro e zonas de confluência com o centro histórico e encosta de São Vicente)

• As intervenções na zona costeira, com incidência na requalificação das praias e da frente urbana de Santa Cruz, promovendo a qualificação dos espaços públicos, a reorganização viária e a pedonalização.

No domínio da intervenção social:

• A implementação do Plano de Desenvolvimento Social


• O projeto Porta-a-Porta (disponibiliza transporte a cidadãos com mobilidade condicionada)

• O Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes

• Os programas de apoio à habitação (apoio ao arrendamento e à reabilitação de habitações degradadas nas freguesias, e intervenção em habitação social).

Como resultado das ações e experiência adquirida, o município integra hoje um conjunto de redes, parcerias e projetos, nacionais e internacionais, onde se destaca:

• A participação na Associação Nacional dos Municípios com Centro Histórico

• O projeto europeu Sinfonia, focado no desenvolvimento de soluções inovadoras de eficiência energética, a desenvolver no quadro dos PARU

• O Interreg Europe, num projeto visando tornar TV numa “Smart Citu Hubs”

• A Rede CIVINET, centrada na troca de experiências e boas práticas para a mobilidade sustentável

• A rede ibérica “Ciudades que Caminan”, com o objetivo de intensificar a promoção da mobilidade pedonal

• A RENER, privilegiando temas como: inclusão social, sustentabilidade ambiental, eficiência energética e mobilidade

• A HYER, associação europeia, criada para apoiar a implantação e a utilização de tecnologias de hidrogénio e células de combustível e mobilidade elétrica

• O Pacto dos Autarcas, comprometendo-se a reduzir as emissões de CO2 no concelho em pelo menos 20% até 2020.

A qualidade das intervenções realizadas tem tido expressão e reconhecimento através da obtenção de prémios e distinções, designadamente:

• Prémio Melhores Municípios para Viver 2013 (através do Torres ao Centro) e 2014 (Categoria Social, pelo projeto “Todos à Escola”)

• Prémio Europa Nostra 2014, pelo projeto intermunicipal de salvaguarda e valorização das Linhas de Torres

• 1.º Prémio “Cidades de Excelência” 2013, na categoria de “Plano Estratégico”, pelo Torres ao Centro

• Diploma de Mérito no Concurso “Cidades de Excelência” 2013, para a requalificação dos largos de São Pedro, Wellington e Inf. D. Henrique

• Prémio Quality Coast, atribuído pela EEUC a toda a zona costeira do concelho

• Menção Honrosa no âmbito do Green Project Award 2014, pelo Torres ao Centro (categoria Cidades Sustentáveis)

• 2.º lugar no Prémio “Concelho mais Acessível”, pelo projeto Porta-a-Porta

• Prémio CIVITAS 2014, atribuído pela Comissão Europeia ao sistema SIGE e Agostinhas (mobilidade sustentável)


• Selo "A Smart Project for Smart Cities", atribuído pela INTELI ao sistema SIGE

• Prémio Energy Globe Award Portugal de 2015, através do projeto Agostinhas.

A assunção de um copromotor (associação Transforma – Laboratório para práticas Artísticas Contemporâneas) e de entidades parceiras (ATV – Académico de Torres Vedras, Associação Monte Horebe e as Associações culturais e recreativas Lúmbias, Marias Cachuchas, Ministros e Matrafonas, e Estufa) em projetos a financiar ao abrigo do PEDU retratam a confiança que a CMTV atribui ao trabalho continuado destas entidades e à base sólida de trabalho que se tem desenvolvido entre estas entidades.

1.2 Copromotores Não municipais

Promotor 1

NIF Nome ou Designação

504 938 495 Associação Transforma –Laboratório para práticas Artísticas Contemporâneas

Objetivo Temático Código Objetivo Temático

OT 6 Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos

Prioridade de Investimento Código Prioridade de Investimento

PI 6.5 PI 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruído


2. Caracterização do Plano

2.1 Identificação da área de intervenção do Plano

Concelho de Torres Vedras.

2.2 Síntese da análise e do diagnóstico da situação territorial

2.2.1 Situação atual do território

(Max. 9.000 Carateres – 8.839 utilizados)

O concelho de Torres Vedras

O Concelho de Torres Vedras situa-se na região Oeste (NUT III), pertence ao distrito de Lisboa, província da Estremadura, é limitado a Norte pelo concelho de Lourinhã, a Nordeste pelo concelho do Cadaval, a Este pelo concelho de Alenquer, a Sudeste pelo concelho do Sobral de Monte Agraço, a Sul pelo concelho de Mafra e a Oeste pelo Oceano Atlântico.

Em termos de divisão administrativa o Concelho integra 13 freguesias: Freiria, Ponte do Rol, Ramalhal, São Pedro da Cadeira, Santa Maria São Pedro e Matacães (Torres Vedras), Silveira, Turcifal, União de freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, União de Freguesias de Carvoeira e Carmões, União de Freguesias de Dois Portos e Runa, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo e Ventosa, abrangendo uma área de 407,09 km2.

O Concelho de Torres Vedras tem 79.465 habitantes, dos quais 34.870 trabalhadores, sendo no contexto da região Oeste o território mais populoso (21,9%), o 2.º maior em extensão territorial (18,3%), o 1.º centro de emprego (22,9%) e o 1.º em concentração empresarial (23,5%). Esta relevância confere-lhe assim um papel fundamental na afirmação das dinâmicas funcionais da Região Oeste, detendo uma posição central estratégica.

O desenvolvimento do Concelho de Torres Vedras resultou da conjugação de diversos fatores, dos quais se destacam a sua vocação agroindustrial, que torna este território um dos principais abastecedores de produtos hortícolas da Área Metropolitana de Lisboa, e a sua localização geográfica, na confluência e intercessão de 2 importantes estradas nacionais (EN 8 e 9), sendo ainda servido pela linha férrea do Oeste.

Mais recentemente, o desenvolvimento do concelho beneficiou dos investimentos realizados ao nível das infraestruturas rodoviárias, como a A8 e IC1, que aumentaram significativamente o potencial do concelho, principalmente na sua conexão com a AML, que se verifica ser estratégica para o desenvolvimento do concelho e da Cidade.


Este território tem assistido a um aumento demográfico significativo, com uma taxa de crescimento efectiva de 10% no período de 2001-2011, correspondentes a mais 7.215 habitantes. Este crescimento teve uma expressão relevante na Cidade de Torres Vedras, que concentra 23% dos 79.465 habitantes do Concelho registados em 2011. É de referir que da população total do concelho, 3,8% da população é estrangeira.

A evolução da estrutura etária concelhia evidencia uma população em processo de envelhecimento. Em 2001, a distribuição da população por grupos etários mostrava que 15,7% dos residentes pertenciam ao escalão etário entre os 0-14 anos, 13,5% ao grupo etário dos 15-24 anos, 53,4% ao grupo etário 25-64 anos, e 17,4% aos que possuem 65 ou mais anos. Em 2011 essa relação de envelhecimento agrava-se: 15,3% (0-14anos), 10,5% (15-24anos), 54,7% (25-64anos) e 19,6% (65 ou mais anos). A população idosa mantém o crescimento, verificando-se um índice de envelhecimento de 128, superior ao verificado em 2001.

A taxa de inatividade, a nível concelhio em 2011, era superior à taxa de atividade, verificando-se que a população residente ativa era de 48,8%, menos 3,3 pontos percentuais que a nível nacional. Já a taxa de desemprego (2011) a nível nacional era de 12,7%, ou seja, sensivelmente mais 2 pontos percentuais que a nível local (10,1%). Sendo que o grupo mais atingido é do sexo feminino entre os 20-29anos.

Em relação à educação, em 2011, 79,9% da população do concelho possuía algum nível de escolaridade e 20% não possuíam qualquer tipo de nível de escolaridade. No que se refere ao total da população residente, 56,7% possuía o ensino básico, 12,7% o ensino secundário e 9,5% o ensino superior.

No que respeita à dinâmica familiar, segundo os censos 2011 existiam no concelho 30.197 famílias (mais 4.706 famílias do que em 2001) incluindo 33 famílias institucionais, sendo a dimensão média das famílias de 2,63.

A população do concelho distribuía-se por 45.350 alojamentos (censos 2011) existentes, predominando os alojamentos familiares clássicos.

Em relação à população mais carenciada, existiam em 2011 1.537 beneficiários do rendimento social de inserção, representando 22% do total dos beneficiários deste rendimento na Região Oeste.

Ao nível dos transportes e acessibilidades, o total de população residente no município que trabalhava e estudava no município de residência era de 37.775 habitantes, na freguesia onde reside era de 20.210 habitantes e noutra freguesia ou município era respetivamente de 17.565 habitantes e 9.032 habitantes. Deste modo, verifica-se que 56,8% da população necessitava, em 2011, de um meio de transporte para efetuar o trajeto residência/local de trabalho ou estudo.

Os principais meios de transporte utilizados pelos residentes trabalhadores foram o automóvel (66,4%), a pé (13,4%) e os transportes públicos (6,3%). Já os estudantes utilizaram mais o automóvel (41,3%), seguido dos transportes públicos (28,1%). A configuração acima descrita poderá ser justificada pelo facto do sistema


de transportes públicos ser deficiente, ou da rede de ciclovias ter pouca cobertura, que é fundamental para garantir uma mobilidade sustentável em todas as perspetivas, tanto em âmbito quotidiano como de lazer.

A capacidade atrativa de Torres Vedras, em termos de emprego, é exercida sobretudo sobre os residentes de Lourinhã (1065 pessoas), Mafra (804 pessoas), e Alenquer (395 pessoas), que se deslocam a Torres Vedras para trabalhar devido à proximidade física, mas também às fortes relações de vizinhança que se têm vindo a estabelecer entre estes concelhos.

A Cidade de Torres Vedras

A cidade de Torres Vedras tem assistido a um desenvolvimento urbanístico significativo no decurso da última década. Este desenvolvimento tem-se consubstanciado no aparecimento de novas áreas urbanas, na implementação de novos equipamentos e funções e ainda na reestruturação da rede de acessibilidades à cidade. Este desenvolvimento determinou também um natural aumento da população.

A cidade concentra 17.837 habitantes (23%) da população residente no concelho e ocupa 17,1km2 (4%) de área total – estando entre as cidades mais densamente povoadas (1.094,3 hab/km2, 2011) da Região Centro – e é o principal polo de emprego do concelho, ocupando 43,9% da população empregada (2011).

Em Torres Vedras, os alojamentos familiares clássicos de residência habitual são 7.205, o equivalente a 75,7% do total desta tipologia no perímetro urbano e a 24,2% do universo concelhio (29.758). O arrendamento representa 14,3% dos contratos de alojamento familiar clássico do concelho, superando a média de 12,5% do Centro (2011). Este mercado apresenta alguma maturidade na cidade de Torres Vedras, onde cerca de 27,1% dos alojamentos são arrendados, apesar de ser a proporção mais baixa entre os centros urbanos de proximidade, facto que pode ser parcialmente explicado pelo valor mais elevado das rendas (301,21€).

Se é certo que o desenvolvimento urbano tem permitido à cidade afirmar-se como sistema urbano de escala regional, não é menos verdade que tem colocado a cidade perante desafios importantes ao nível da organização espacial e funcional da sua estrutura urbana. Tem determinado também a necessidade de a cidade evoluir para um sistema multipolar, descentralizando funções e equipamentos e redefinindo os eixos estruturantes de desenvolvimento.

Correspondendo à evolução natural do sistema urbano, estas transformações acarretam o perigo de decaimento social e urbano, e de esvaziamento funcional e demográfico das áreas centrais antigas, caso não sejam acompanhadas de uma estratégia racional e coerente de qualificação do espaço urbano e de distribuição das funções e equipamentos de escala geral pela rede urbana, procurando que cada um dos seus polos assuma e afirme a sua especificidade urbanística, promovendo os aspetos onde dispõe de vantagens comparativas.


Estes aspetos assumem particular relevância na zona central da cidade, onde a história e a geografia concorrem para explicar o desenvolvimento urbano desigual que se verifica entre as duas colinas que estruturam o centro da cidade:

• A norte, a encosta de São Vicente, estrutura urbana desenvolvida em torno do Forte de São Vicente, elemento de expressivo valor histórico e patrimonial. Corresponde a uma área urbanisticamente desqualificada e periférica do sistema urbano, ocupada historicamente por usos menos “nobres” como fábricas, bairros operários, oficinas e armazéns

• A sul, o morro do Castelo, estrutura urbana desenvolvida em torno do Castelo e Igreja de Santa Maria, elementos igualmente de grande valor histórico e patrimonial. Corresponde ao coração simbólico, histórico e identitário da cidade, apresentando-se globalmente requalificada e ocupada por usos mais nobres como a habitação, comércio, serviços e equipamentos.

2.2.2 Análise SWOT

(831 carateres - Max. 875 Carateres para oportunidades e ameaças)

Principais Oportunidades

• Maior sensibilidade para a importância da regeneração urbana como fator de desenvolvimento

• Maior predisposição para a adoção de modos suaves de mobilidade em meio urbano

• Efeito de alavancagem proporcionado pelos investimentos realizados nos últimos anos, com reflexos sobre a capacidade de atração de investimento

• Distância “ideal” a Lisboa, suficientemente longe para escapar ao fenómeno da suburbanização, mas próximo para se constituir como destino de proximidade

Principais Ameaças

• Complexidade dos mecanismos de acesso aos instrumentos financeiros para reabilitação urbana por parte de privados

• Envelhecimento progressivo do parque edificado, com aumento do número de edifícios devolutos e/ou em mau estado de conservação

• Risco de fratura urbana potenciada pela geografia da cidade, com persistência de focos de exclusão social e pobreza

873 carateres - Max. 875 Carateres para pontos fortes e pontos fracos)

Principais Pontos Fortes


• Crescimento demográfico do território reflete imagem positiva da sua excelência ambiental, urbanística e cultural

• Indicadores económicos positivos, com reflexo no crescimento do emprego, do número de estabelecimentos comerciais e da capacidade de atração de investimento privado

• Existência de espaços urbanos requalificados e rede de equipamentos e serviços de qualidade

Principais Pontos Fracos

• Características físicas e geográficas da cidade provocam uma dispersão urbana que contribui para a existência de espaços intrínsecos desocupados

• Existência de áreas urbanisticamente desqualificadas e funcionalmente obsoletas

• Cobertura territorial deficiente do serviço de transporte público, adaptados às pessoas com mobilidade reduzida

• Parque habitacional degradado, com índice de envelhecimento elevado

• Cobertura desigual de espaços de lazer e recreio entre as diferentes zonas habitacionais


2.2.3. Desafios e fatores críticos de sucesso


O diagnóstico permite formular um desafio global para Torres Vedras: o de preparar o crescimento urbano futuro para dar resposta aos desafios de crescimento populacional que o concelho tem registado, dando incentivos de requalificação dos espaços públicos e de atuação na coesão física e social da cidade que continuem a alimentar o ciclo positivo de dinamismo económico que já se despoletou no centro histórico, e que agora poderá beneficiar dos motores culturais de identidade de Torres Vedras como alavanca de expansão sustentada desse processo de revitalização económica.

A consolidação do processo de revitalização económica vivenciado no centro histórico de Torres Vedras exige uma intervenção consistente dirigida aos objetivos de “aproximar socialmente” e de “cerzir fisicamente” os dois polos que integram o perímetro da cidade de Torres Vedras, atualmente com dinâmicas socioeconómicas, habitacionais e populacionais completamente distintas entre si. São, por este motivo, polos abrangidos por 2 ARU diferentes, que têm evoluído de forma relativamente autónoma como resultado da geografia muito própria da cidade de Torres Vedras, onde a barreira natural do vale do rio Sizandro explica a separação de cada uma das encostas que constituem estes polos:

• a encosta do Castelo de Torres Vedras, nitidamente mais desenvolvida, onde se concentra a dinâmica funcional e económica da cidade, e onde se tem concentrado parte substancial das intervenções de regeneração urbana efetuadas pelo município nos últimos anos;

• e a encosta do Forte de São Vicente, nitidamente menos desenvolvida e onde sobressaem problemas estruturais de desqualificação do parque habitacional, de condições de acesso e de mobilidade muito debilitadas, de uma população que vive de modo rural em pleno ambiente urbano, e que, como tal, se sente excluída face “ao outro polo da cidade”.

Perante este contexto global, sistematizam-se os seguintes desafios no quadro de uma estratégia urbana de desenvolvimento sustentável:

1. Definir estratégias proactivas de requalificação equilibrada dos dois polos que estruturam a cidade, consoante as respetivas necessidades, estruturando intervenções concretas que promovam a revitalização económica e social da encosta de São Vicente, em equilíbrio funcional e socioeconómico com o maior dinamismo e concentração de investimentos de que já foi alvo a encosta do Castelo;

2. Definir espaços vocacionados para o desenvolvimento de atividades económicas estruturadas a partir dos traços culturais identitários de Torres Vedras;


3. Assegurar a conservação e requalificação do parque edificado da cidade, em complemento de uma política municipal ativa de requalificação de habitações devolutas com vista ao realojamento a custos controlados da população mais desfavorecida;

4. Dotar a Cidade de Torres Vedras de espaços qualificados vocacionados para a socialização da população, em particular na encosta de São Vicente, promovendo a beneficiação do espaço público;

5. Assumir a centralidade das preocupações com a promoção da mobilidade suave na definição da rede de circulação que estrutura o modelo urbano, de modo a criar infraestruturas complementares às existentes, evitando a sobrecarga contínua que se verifica atualmente no centro da cidade e fomentando a circulação pedonal;

6. Definir uma estrutura ecológica que vise fomentar a qualidade ambiental do sistema urbano, salvaguardando os valores naturais presentes.


2.3 Estratégia

(Max. 9.000 Carateres - 8.994 utilizados)

Objetivos e definição da estratégia

A estratégia de desenvolvimento preconizada para a cidade de Torres Vedras assenta, em primeiro lugar, numa visão holística e integrada do desenvolvimento dos sistemas urbanos, capaz de responder aos desafios de natureza social, económica, ambiental e demográfica que os mesmos enfrentam. Parte-se da consciência de que os desafios que se colocam hoje às cidades carecem de uma visão mais integradora e multissetorial, assente em novas formas de planeamento, no reforço da governância territorial, em atuações partilhadas e numa otimização dos resultados.

Em segundo lugar, tem, como pano de fundo, o quadro de oportunidades decorrente das prioridades europeias, as quais concedem atenção e meios de investimento à requalificação do edificado enquanto parte integrante do processo de revitalização urbana, e às dimensões social e ambiental desse processo, no qual as comunidades desfavorecidas emergem como destinatárias preferenciais.

Estas prioridades são complementadas com o reforço da dimensão sustentável da mobilidade urbana, promotora de soluções de intermodalidade e de hábitos mais saudáveis e sustentáveis de circulação pedonal e ciclável.

Em terceiro lugar, responde e alinha-se com os princípios e objetivos estratégicos decorrentes do quadro de referência estratégico que enquadra o PEDU, relevando-se como instrumentos estruturantes:

a) A Estratégia “Cidades Sustentáveis 2020”, assumida como documento orientador para a definição das estratégias de desenvolvimento territorial das cidades, no quadro da Estratégia 2020, com a qual alinha os seus domínios: Inteligência e Competitividade; Sustentabilidade e Eficiência; Inclusão e Capital Humano; Territorialização e Governança.

Elege como veículo privilegiado de concretização as “abordagens territoriais integradas”, consubstanciadas nas AIDUS e nos PEDUS;

b) O PROT OVT, que assume uma visão da região como um dos territórios mais qualificados, atrativos e produtivos do país, combinando objetivos de fixação de população, eventos culturais e lazer, com objetivos de conjugação das atividades agroflorestais e industriais, e da logística e serviços com elevado grau de inovação, tecnologia e conhecimento;

c) A EIDT da NUTS III Oeste, que releva a localização geográfica do concelho de Torres Vedras, permitindo que este território ambicione ser um polo de desenvolvimento do Oeste, com uma forte componente de recreio e lazer e de atividades terciárias. Afirma também a vocação de Torres Vedras nos


domínios da investigação e inovação orientados para a especialização inteligente;

d) O Plano Estratégico da Cidade, que define como opções estratégicas o aumento dos níveis de centralidade da cidade; a melhoria da qualidade de vida da população e a afirmação da cidade como um pólo de desconcentração metropolitana e de reequilíbrio da rede urbana nacional;

e) O PDM de Torres Vedras, que propõe a valorização das potencialidades endógenas e o reforço das complementaridades funcionais com a AML, afirmando Torres Vedras como centro urbano regional, requalificando as estruturas urbanas, equipando e infraestruturando o território, preservando o ambiente e salvaguardando o património histórico e cultural;

f) O PU da Cidade de Torres Vedras, que valoriza a capacidade de articulação e convergência do território municipal com as políticas regionais e nacionais e que promove a qualificação territorial a partir de componentes como a promoção económica local, a coesão social e a base cultural.

Finalmente, focaliza-se no desenvolvimento das componentes operativas que concretizam as prioridades de investimento mobilizáveis pelo PEDU (4.5, 6.5, 9.8), através dos respetivos instrumentos de planeamento e quadros de referência específicos:

• O PMUS do Concelho, que se articula com o PAMUS atualmente em curso ao nível da NUT III do Oeste (área de intervenção definida no mapa do Anexo 3);

• O PARU, que tem como suporte estratégico específico o programa da ARU da Encosta de São Vicente e como principais instrumentos de enquadramento o PEC da Cidade e o PU da Cidade de Torres Vedras (mapa do anexo 5);

• O PAICD, que se desenvolve com base no Diagnóstico Social Participativo efetuado para a zona e que encontra enquadramento no Plano de Desenvolvimento Social do Concelho. (mapa do anexo 7)

Sem prejuízo da resposta específica que o PEDU dará às prioridades de investimento acima descritas, o mesmo alarga o seu âmbito de atuação, atento o quadro de referência estratégico, de forma a constituir-se como o instrumento indicado para congregar a globalidade dos domínios e componentes do desenvolvimento urbano sustentável da Cidade e, nesse sentido, ser capaz de mobilizar outras prioridades de investimento necessárias à prossecução da respetiva estratégia de desenvolvimento.

Neste contexto, o PEDU TV estabelece os seguintes eixos estratégicos de intervenção e correspondentes objetivos específicos:

E1. Promover a Coesão Territorial – visa combater os desequilíbrios estruturais e socioeconómicos existentes entre as diferentes partes da cidade, reforçando as conexões e o investimento nas zonas de maior desqualificação urbanística, nomeadamente as localizadas na zona norte da cidade, incluindo a zona da Encosta de São Vicente. Tem como objetivos específicos:


• Estruturar o sistema urbano e redefinir o seu centro, alargando-o e estendendo-o para norte;

• Melhorar as conexões físicas e funcionais entre as diferentes partes da cidade, eliminando barreiras e melhorando as acessibilidades;

• Fortalecer a rede de equipamentos culturais e de serviços públicos, relevando o seu papel enquanto estruturas geradoras de centralidades urbanas e indutoras de processos de regeneração urbana;

• Promover a proteção, valorização e dinamização do património cultural, assim como a sua relação com a rede de equipamentos culturais.

E2. Promover a Coesão Social – valoriza a componente do retorno social na definição de intervenções de requalificação urbana, designadamente na promoção de espaços de socialização e na melhoria da oferta de equipamentos e serviços de intervenção social. Tem como objetivos específicos:

• Promover ações integradas de regeneração física, económica e social de zonas urbanas desqualificadas habitadas por comunidades desfavorecidas;

• Promover ou apoiar a fixação de serviços de proximidade e projetos de economia social;

• Implementar projetos de habitação social e de alojamento temporário para pessoas ou famílias em situação de carência extrema;

• Promover a inclusão ativa, com vista à promoção da igualdade de oportunidades, da participação ativa e da melhoria da empregabilidade.

E3. Promover a Sustentabilidade Ambiental e Uso Eficiente dos Recursos –

assume como pressuposto a aposta na sustentabilidade ambiental, promovendo a mobilidade suave, a eficiência energética e a redução de emissões. Tem como objetivos específicos:

• Promover a mobilidade suave, estruturando e implementando uma rede urbana de percursos pedonais e cicláveis;

• Melhorar a qualidade do ambiente urbano, através da redução das emissões de GEE e do ruído e do aumento dos espaços verdes;

• Melhorar a eficiência energética de edifícios e espaços públicos através de sistemas de iluminação e climatização mais eficientes e de sistemas inteligentes de gestão e monitorização de consumos;

• Estabelecer um novo modelo de repartição modal, assente na mobilidade suave e elétrica e no transporte público e, consequentemente, na intermodalidade.

E4. Promover a competitividade e a valorização económica da Cidade –

assenta na afirmação e projeção da cidade, dando especial enfoque à valorização dos recursos culturais e dos símbolos identitários da cidade, geradores de


centralidade urbana e de captação de atividades económicas, de residentes e visitantes. Tem como objetivos específicos:

• Criar condições propícias ao desenvolvimento de dinâmicas associativas culturais que promovam a imagem de Torres Vedras, nomeadamente em torno da temática do Carnaval;

• Promover ou reforçar o apoio à criação de incubadoras de empresas de base local, vocacionadas para a investigação e a potenciação de iniciativas inovadoras e criativas;

• Apostar no funcionamento em rede dos equipamentos culturais existentes, articulando-os com os restantes equipamentos, espaços públicos e atividades comerciais;

• Melhorar a eficiência dos serviços públicos na resposta às iniciativas de base económica.

E5: Melhorar os mecanismos de governança e de comunicação com a

população – aposta em formas de governação indutoras de parcerias, do envolvimento e da partilha de responsabilidades, assim como num modelo eficaz de comunicação, claro e objetivo, que apoie a informação e formulação de opinião por parte dos públicos-alvo. Tem como objetivos específicos:

• Desenvolver ações de participação e envolvimento das populações e restantes stakeholders,

• Promover o estabelecimento de parcerias, tendo em vista a concretização de ações concretas;

• Implementar uma estratégia de comunicação, assente na elaboração de um Plano de Divulgação e Comunicação, transversal ao PEDU TV.

2.4 Componentes de mobilidade urbana sustentável

Max. 29.000 Carateres (TOTAL)

Diagnóstico

A caracterização da situação existente e do diagnóstico prospetivo que da mesma emerge teve em conta não apenas os resultados da análise de situação efetuadas no âmbito dos documentos de estratégia local, mas também do diagnóstico do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), desenvolvido ao nível da NUT III do Oeste, nos domínios em que o âmbito da análise deste último alcança a escala municipal.

Situado a menos de 50 quilómetros da capital portuguesa, o concelho de Torres Vedras dispõe de boas acessibilidades aos centros urbanos regionais, originada pela convergência de diversas vias de comunicação, principalmente a A8, que interligada


com um conjunto de autoestradas e itinerários principais permitem uma ligação privilegiada também a nível nacional.

Relativamente às infraestruturas ferroviárias, Torres Vedras é atualmente servida por uma linha de transporte ferroviário, mas com fraca expressão, sendo que o principal suporte económico da Linha do Oeste assenta na importância significativa que o transporte de mercadorias tem para a região.

O efeito polarizador exercido pela cidade justifica uma afluência pendular significativa de pessoas à cidade de Torres Vedras, quer sejam trabalhadores no centro de serviços mas residentes fora da cidade, quer trabalhadores que acedem aos serviços de transporte interurbano instalados na cidade. Existe uma forte deslocação interna no município, sendo que os movimentos pendulares casa-trabalho representam cerca de 80% das deslocações totais. Dos movimentos pendulares realizados para o exterior, é a região da Grande Lisboa que representa maior peso, com cerca de 13%.

Os hábitos de deslocação dos residentes ativos são fundamentalmente concentrados no transporte rodoviário individual. Todavia, o concelho de Torres Vedras é dos territórios do Oeste com maior peso na utilização do transporte coletivo rodoviário (18%), sendo apenas ultrapassado pelo concelho de Alenquer (20%). O transporte coletivo ferroviário revela-se pouco utilizado pelos residentes ativos nas suas deslocações pendulares.

Complementarmente aos serviços de transporte coletivo, o município de Torres Vedras possui atualmente 55 licenças de táxi, sendo uma para transporte de cidadãos com mobilidade condicionada, representando um rácio de cerca de 0,69 táxis por 1000hab, sendo o concelho do Oeste com menor rácio.

Ao nível das acessibilidades externas, o concelho, e em particular a Cidade, encontram-se numa situação privilegiada. Subsistem, todavia, alguns constrangimentos internos fomentados pelo dinamismo demográfico e socioeconómico das últimas décadas, que veio introduzir pressões acrescidas sobre as redes, os sistemas e as infraestruturas de suporte aos sistemas urbanos e às atividades económicas.

No domínio da mobilidade na cidade de Torres Vedras verifica-se alguma deficiência de ordenamento e de estruturação viária, com excesso de circulação rodoviária, ausência de passeios, de sinalização adequada e de estacionamento, com reflexos indesejados, principalmente no que respeita à segurança.

Ao nível dos transportes coletivos a cidade de Torres Vedras apresenta uma rede estruturada de transportes públicos urbanos, propriedade da empresa Barraqueiro, apresentando 4 percursos. No entanto, existem zonas da cidade de Torres Vedras sem cobertura territorial, sendo que globalmente a cobertura temporal dos transportes também é reduzida, não havendo qualquer tipo de transportes em horário noturno.


No que se refere ao Terminal Rodoviário, este foi recentemente objeto de relocalização para a zona do Parque Regional de Exposições. A localização no centro da cidade há muito que era um constrangimento para a cidade, por força da ausência de estacionamento de longa duração na proximidade, com a consequente sobrecarga sobre os arruamentos e bairros envolventes. Muito embora o presente terminal funcione em instalações provisórias, a sua localização enquadra-se já na estratégia de mobilidade e de intermodalidade previstas para a cidade. Na sequência da relocalização, as carreiras urbanas e interurbanas viram os percursos alterados, tendo sido também relocalizadas algumas paragens dentro da cidade. Os Expressos partem também desta nova localização, que dispõe de praça de táxis e de uma estação de bicicletas urbanas numa área de proximidade.

Na mobilidade pedonal, partiu-se de uma realidade pouco amiga do peão e da fruição dos espaços públicos exteriores, fruto de décadas de intervenção focadas na circulação rodoviária, sendo ainda persistente a existência de barreiras arquitetónicas e a ausência de arruamentos com passeios, a que se juntam o estado de conservação dos pavimentos de alguns passeios e a inexistência de uma rede de vias pedonais articulada.

Na mobilidade ciclável, a rede existente, não obstante o investimento já realizado, em especial na cidade, apresenta-se ainda incipiente. De forma complementar à rede de ciclovias a nível concelhio, está a ser executado um conjunto de ciclovias na cidade, sendo que a Ciclovia das Escolas está já em funcionamento desde setembro de 2011.

A disponibilização de uma rede urbana de ciclovias possibilita uma alternativa de deslocação na cidade em modos suaves de transporte, promovendo as deslocações diárias casa-trabalho e casa-escola através da bicicleta.

A cidade de Torres Vedras disponibiliza um sistema de aluguer de bicicletas públicas – Agostinhas -, que estão distribuídas por 14 bike stations na Cidade, junto às escolas, áreas comerciais e serviços públicos, disponibilizando bicicletas a pedal e elétricas. Encontram-se também disponíveis bicicletas com cadeiras para crianças e cestos de transporte de pequenos objetos. Por forma a tornar a utilização deste modo de transporte mais eficaz, é possível a consulta da disponibilidade de bicicletas nas estações a partir de um computador ou telemóvel com acesso à internet.

No que respeita à Encosta de S. Vicente, correspondente à área de intervenção da ARU e PARU, esta articula-se com o centro histórico e funcional da cidade de Torres Vedras através do Parque do Choupal, cuja reabilitação, realizada no âmbito do programa Polis, está em fase de conclusão.

Este parque verde apresenta-se como uma zona de charneira, entre estas duas áreas, e apresenta infraestruturas de acessibilidade e mobilidade adequadas para aceder ao centro da cidade, nomeadamente os corredores pedonais, e também cicláveis e a ponte pedonal de atravessamento do Rio Sizandro. Assim, a conexão ao centro da cidade está preparada, faltando a criação de ligações seguras para peões, bicicletas e veículos nas áreas de intervenção.


A Encosta de S. Vicente carece de uma intervenção global ao nível da mobilidade e acessibilidade “fina” (ligação rua-edifício), tendo sido efetuado já um estudo no âmbito do projeto RAMPA, Regime de Apoio aos Municípios Para a Acessibilidade. A área caracteriza-se por ruas muito estreitas e em muitos casos com declive acentuado, sendo comum as situações em que a porta de acesso aos edifícios se encontra diretamente ligada ao arruamento. O pavimento é inadequado para a deslocação em modos suaves, a pé ou de bicicleta.

Verifica-se a ausência de soluções para a mobilidade pedonal e ciclável, em segurança. Na generalidade os passeios são quase inexistentes, e também não existem canais dedicados para a mobilidade pedonal, principalmente de cidadãos com mobilidade reduzida, problemas agravados pelo estacionamento informal que, na ausência de espaços próprios, ocupa o espaço do peão.

Estas áreas apresentam extensões de percursos considerados inacessíveis, ou porque os passeios não possuem a largura mínima exigida pela legislação em vigor, ou porque se encontram com obstáculos fixos ou móveis que impedem a circulação segura e confortável do peão. Também, grande parte dos atravessamentos é inacessível, o que provoca a perda de continuidade e o sentido de circuito seguro e confortável para Todos.

As situações referidas são agravadas pela ausência de transporte público, principalmente tendo em conta, não só as características físicas da área, mas também o perfil da população residente. Assim, estas zonas da cidade carecem de um sistema de transporte público dedicado em função das necessidades específicas dos seus residentes.

Dada a ausência de transportes públicos, existe um domínio da utilização de transporte individual, que acentua os problemas de falta de estacionamento em local próprio, resultando numa apropriação indevida do espaço público pelos veículos automóveis deteriorando ainda mais a qualidade do espaço público e das vivências urbanas da população.

Uma questão essencial para a coesão territorial da Encosta de S. Vicente, principalmente ao nível da mobilidade interna, é o facto da sua geografia física originar uma zona de vale que atualmente funciona como uma barreira física muito forte, na qual é urgente intervir, por forma a promover ligações entre as duas colinas que integram a ARU da Encosta de São Vicente.


Objetivos e definição da estratégia

Prioridades de atuação

Os problemas identificados no diagnóstico, para além dos efeitos negativos diretos, como os congestionamentos de tráfego, fraca mobilidade e acessibilidades deficientes, geram efeitos negativos de maior alcance e amplitude, com enfoque nos efeitos económicos e na poluição ambiental e qualidade de vida urbana. Foram


assim identificadas prioridades de atuação, que se considera fundamentais para a resolução dos constrangimentos identificados.

A circunstância da cidade de Torres Vedras ser um polo com elevado número de deslocações pendulares precipitou a recente decisão de relocalização do Terminal Rodoviário para o Parque Regional de Exposições, atentos os constrangimentos que a antiga localização impunha sobre o tráfego e estacionamento no centro da cidade. A funcionar em instalações provisórias, urge proceder à construção da infraestrutura definitiva, por forma a oferecer um serviço de qualidade que satisfaça as necessidades dos utentes.

No âmbito da promoção dos modos suaves têm sido implementados no município percursos de ciclovia. Esta rede tem vindo a ser reforçada na cidade, contando com troços executado e outros em execução, como na zona do Choupal, área estruturante uma vez que possibilita a ligação entre o Centro Histórico e a Encosta de S. Vicente. Assim, considera-se fulcral para a promoção da coesão territorial e da mobilidade sustentável, o prolongamento da rede de ciclovias a toda a cidade.

A Cidade conta já com um sistema de aluguer de bicicletas públicas, serviço que será complementar à expansão da rede de ciclovias urbanas e à sua ligação com as ciclovias concelhias. Da expansão desta rede surge a necessidade de reforçar a distribuição das bike stations, por forma a exponenciar a utilização de ambos os serviços.

Atentas as fragilidades detetadas no atual sistema pedonal da cidade, torna-se essencial o investimento numa rede de vias pedonais articulada, tanto do ponto de vista da qualificação dos espaços exteriores, como da segurança dos peões, promovendo a atratividade deste sistema como modo suave de transporte que seja complementar aos restantes modos de transporte.

Torna-se igualmente fundamental apostar em soluções inovadoras e inteligentes de controlo e gestão de todo o sistema de mobilidade urbana, nomeadamente ao nível dos dispositivos de monitorização e medição de tráfego e de informação e interação em tempo real com os utilizadores.

Destaque também para a importância das componentes da comunicação, da sensibilização e da formação no contexto da mobilidade sustentável e da segurança rodoviária. Considera-se indispensável que as ações ao nível da mobilidade sejam acompanhadas de uma eficaz comunicação dos objetivos e metas que se pretendem atingir.

A cidade de Torres Vedras deve, em síntese, assegurar a mobilidade através de modos de transportes sustentáveis, com recurso a serviços de transportes coletivos, circulação pedonal e ciclável, inovando nos meios e dispositivos, reforçando a intermodalidade e privilegiando a comunicação com utentes e população em geral.

Quadro de referência estratégico


O presente resumo dos instrumentos de enquadramento não integra o PAMUS, o qual, por se constituir como instrumento estruturante, e não apenas enquadrador, é parte integrante da candidatura, constando dos elementos anexos (anexo 3).

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

O PNPOT estabelece, no quadro dos seus eixos estratégicos e respetivos objetivos, a opção de desenvolvimento que visa “promover um sistema de mobilidade e transportes mais eficaz, eficiente e sustentável, ao serviço da estruturação do

sistema urbano sub-regional”.

Estabelece ainda, nas opções Estratégicas Territoriais para a Região Centro, o objetivo de:

• Promover o carácter policêntrico do sistema urbano, consolidando os sistemas urbanos sub-regionais que estruturam a região

• Promover redes urbanas de proximidade que potenciem dinâmicas de inovação e suportem novos polos regionais de competitividade

• Ordenar os territórios urbanos e em particular, qualificar as periferias das cidades e revitalizar os centros urbanos.

Estratégia 2020 Oeste Portugal

As dinâmicas regionais e os resultados alcançados nos últimos anos associados ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, permitiram sistematizar a base da construção do Programa Oeste 2020, sendo de destacar como prioridades a:

• Promoção da mobilização da população para a concretização das metas estabelecidas

• Aposta num sistema urbano regional sustentado, com políticas de localização, mobilidade e regeneração adequadas.

Esta Estratégia estabelece uma visão e um quadro de referência assentes nos domínios definidos pela União Europeia: Crescimento Inteligente, Crescimento Sustentável e Crescimento Inclusivo.

Dos eixos identificados releva-se o Eixo 6 - Regeneração Urbana e Mobilidade, cujo Objetivo Estratégico visa garantir a gestão sustentável e inclusiva dos espaços urbanos e a adaptabilidade e eficiência dos sistemas de mobilidade. A diminuição da intensidade energética e carbónica passa em grande medida pela reprodução de novos modelos de ocupação territorial e mobilidade nas áreas urbanas.

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT)

O modelo de organização territorial preconizado para o Oeste e Vale do Tejo identifica como alavancas do desenvolvimento o sistema urbano e a competitividade, o sistema ambiental e o sistema de mobilidade.


No que respeita à mobilidade sustentável, este instrumento identifica a importância de um Plano Regional de Transportes, impulsionando a criação de uma estrutura de coordenação dos transportes regionais e aumentando a acessibilidade aos centros urbanos e outros polos relevantes, apostando na qualificação dos centros urbanos através da recuperação dos espaços urbanos desqualificados e do estabelecimento de redes de equipamentos, assegurando condições de acessibilidade e de mobilidade adequadas.

A promoção de um modelo de mobilidade sustentável surge como um fator de vantagem estratégica regional, enquadrando-se num processo mais vasto e contínuo de melhoria das condições de deslocação, tendo em vista a diminuição dos respetivos impactes ambientais. O modelo territorial do OVT estipula uma oferta de serviços de transporte público impulsionadora da complementaridade modal, potenciando utilizações e cadeias de transporte mais eficientes, numa lógica de acessibilidade e de inclusão.

Instrumentos Orientadores a Nível Local

Plano Diretor Municipal de Torres Vedras (PDMTV)

O PDMTV define como objetivos a atingir no âmbito da mobilidade a:

• Melhoria das condições gerais de deslocação da população, com redução dos tempos globais de transporte e das penalizações dessas deslocações

• Melhoria da qualidade de vida urbana e do ambiente, restringindo, progressivamente, o uso do transporte individual nas zonas urbanas mais congestionadas, ou onde o peão predomine

• Melhoria das condições de segurança da circulação rodoviária

Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras (PUCTV)

O PUCTV, recentemente publicado, define os seguintes objetivos no domínio da mobilidade:

• Definir a rede viária que estrutura o modelo urbano, de modo a criar infraestruturas complementares às existentes, evitando a sobrecarga contínua que se verifica atualmente no centro da cidade

• Definir a estratégia para a mobilidade, criando uma cidade devidamente articulada com a região em que se insere, apostando também na funcionalidade inerente a um sistema urbano equilibrado.

Estratégia de Mobilidade da Cidade de Torres Vedras

A Estratégia de Mobilidade procede ao diagnóstico das principais debilidades do atual sistema de transportes da Cidade e define um conjunto de medidas com vista à melhoria da mobilidade e da qualidade de vida urbanas.


Atentas as prioridades identificadas no presente PMUS destacam-se as medidas da Estratégia de Mobilidade da Cidade de mais elevado grau de impacto:

• Instalação do novo terminal rodoviário no Parque da Expotorres

• Promoção da utilização do parque da Expotorres

• Pedonalização/limitação e redefinição de tráfego no centro histórico

• Promoção dos modos suaves

• Campanhas de informação e comunicação.

Agenda 21 Local de Torres Vedras

A Agenda 21 Local aborda o tema no compromisso 6 “Melhor Mobilidade, Melhor Tráfego” onde se propõe a implementação de oito ações que visam:

• Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover modos de transporte alternativos, viáveis e acessíveis a todos

• Aumentar a parte de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta

• Encorajar a transição para veículos menos poluentes

• Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável

• Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.

Plano Municipal para a Mobilidade Elétrica (PMME) – MOBI.E

Aprovado em 2010, o PMME enquadra e programa ações de promoção, incentivo e implementação da mobilidade elétrica no município, devidamente articuladas com as orientações nacionais para a mobilidade elétrica.

A cidade de Torres Vedras integra, com mais 24 cidades, a Rede Nacional de Mobilidade Elétrica (MOBI.E), prevendo-se a instalação de 56 pontos de carregamento na cidade, dos quais 12 já estão em funcionamento.

Princípios e Objetivos

Os princípios e objetivos que suportam a estratégia de mobilidade sustentável da cidade de Torres Vedras partem, em primeiro lugar, das conclusões extraídas da caracterização da situação de referência e do subsequente diagnóstico prospetivo.

Em segundo lugar, assumem o alinhamento e o enquadramento com os princípios e objetivos estratégicos definidos pelo PAMUS, com os quais se devem conformar, e que compreendem, de acordo com o respectivo documento preliminar, os seguintes vetores:

• Melhorar as acessibilidades intra e inter-regionais


• Promover um sistema de transportes públicos que satisfaça as necessidades de mobilidade da população

• Melhorar as condições de intermodalidade

• Reforçar a quota dos modos suaves

• Implementar medidas de gestão da mobilidade.

Em terceiro lugar, respondem aos princípios gerais constantes do restante quadro de referência estratégico de nível superior, com o qual se relacionam direta ou indiretamente, através do PAMUS.

Finalmente, integram as opções de estratégia local, as quais, sem prejuízo do enquadramento referido acima, concretizam os objetivos constantes dos instrumentos de planeamento de âmbito local e atendem às especificidades e ambições do território em causa.

Face aos pressupostos enunciados, estabelecem-se os seguintes princípios de desenvolvimento:

• PD1: Melhoria da qualidade de vida urbana, através do aumento da área e da qualidade dos espaços urbanos dedicados ao peão e aos modos suaves de deslocação

• PD2: Melhoria das condições de saúde e bem-estar da população residente ou visitante, através da redução do ruído ambiente, da melhoria da qualidade do ar, das condições de segurança e da utilização de modos de deslocação mais saudáveis

• PD3: Melhoria da qualidade ambiental geral, colocando as questões ambientais no centro das decisões políticas em matéria de mobilidade

• PD4: Promoção da sustentabilidade económica das redes e sistema de mobilidade, inovando as tecnologias, melhorando a eficiência energética, promovendo uma utilização racional dos recursos e atuando sobre a repartição modal do atual sistema de transportes.

As prioridades de atuação e estes princípios de desenvolvimento sustentam a definição dos seguintes objetivos estratégicos:

OE1: Aumentar a atratividade do Sistema de Modos Suaves

Visa o desenvolvimento de uma rede coesa de modos suaves, nomeadamente dos sistemas pedonal e ciclável, que promova e facilite a deslocação no interior da cidade, conectando-a às redes exteriores existentes, no que diz respeito às ciclovias.

Promove-se a articulação do sistema pedonal com os espaços públicos existentes, que já foram alvo de operações de regeneração urbana, ou que possam vir a sofrer intervenções futuras. Através da qualificação do sistema pedonal será possível


também melhorar a segurança destes percursos e dinamizar as áreas da cidade abrangidas.

Estas intervenções serão conjugadas com o sistema ciclável existente e com as intervenções de expansão do sistema, tanto ao nível da rede física – ciclovias - como ao nível da localização de novas estações de bicicleta, aumentando desta forma a oferta existente.

OE2: Melhorar as condições do interface modal concelhio

Tendo atualmente uma localização provisória é primordial proceder à implantação permanente do interface modal por forma a oferecer um serviço de qualidade e que satisfaça as necessidades dos utentes.

Esta infraestrutura é entendida como um polo estruturante na rede de conexões viárias e urbanas, pretendendo-se criar uma referência de excelência promovendo também neste local as vivências urbanas e comunitárias.

OE3: Apostar na inovação e inteligência das soluções e sistemas de

mobilidade

Visa promover a implementação de soluções inteligentes e inovadoras, que promovam a melhoria geral do sistema, que melhorem a eficiência energética dos sistemas e dispositivos e que disponibilizem um serviço de maior qualidade e interacção com os utilizadores.

OE4: Comunicar de forma eficaz com a população

Uma estratégia de comunicação clara, coerente e objetiva é determinante para o sucesso de um programa ou projeto, por via do posicionamento que este pode adquirir junto da opinião pública.

Pretende-se informar, divulgar e envolver a população de forma objetiva e transparente, sendo que será estudada a utilização dos instrumentos de comunicação que melhor se adequam em função das tipologias de público-alvo e das próprias intervenções.

Ações

A ações indicadas constituem instrumentos de concretização dos princípios de desenvolvimento e objetivos estratégicos consagrados. O plano global previsto prevê 10 ações (PAMUS 1 a PAMUS 10), sendo que as ações PAMUS 1 e PAMUS 5 não se apresentam a financiamento do PEDU (mapa no Anexo 3):

PAMUS.02. Rede de percursos pedonais de Torres Vedras: Visa implementar uma rede urbana de percursos pedonais, tendo como área de incidência o perímetro urbano da cidade. Pretende-se promover a mobilidade suave como modo preferencial de deslocação quotidiana em contexto urbano, dotando a cidade de uma rede estruturada, abrangente e diversificada de percursos pedonais, capaz de


garantir o acesso e a ligação entre todas as suas partes e responder às necessidades gerais e específicas dos seus utilizadores.

PAMUS.03. Rede de ciclovias urbanas de Torres Vedras: Cumpre os mesmos propósitos que a rede de percursos pedonais, atuando em articulação e em complemento da mesma.

As ciclovias propostas assentam no princípio da utilização da bicicleta como um veículo de transporte alternativo. A rede fará a ligação à rede de eixos estruturantes da cidade, garantindo a ligação à maioria dos espaços comerciais, de serviços, espaços socioculturais e equipamentos. Pretende-se garantir a continuidade de todo o percurso, eliminando obstáculos e descontinuidades que tornam os circuitos pouco atractivos.

Procede ainda à articulação com a rede de bike stations, potenciando a utilização do sistema das “Agostinhas”.

PAMUS.04. Rede de Bike Stations da Cidade: A utilização da bicicleta tem vindo a ser promovida através da implementação das “Agostinhas” - Sistema de Bicicletas Urbanas de Torres Vedras, que compreende um conjunto de estações de suporte e informação, onde se encontram bicicletas para utilização da população. A rede conta atualmente com 14 estações em funcionamento.

Esta ação propõe a extensão da atual rede de bike stations a novas partes da cidade, dando especial importância à articulação com as intervenções previstas para a zona do Choupal e Encosta de São Vicente. Está prevista a extensão da atual rede de bike stations a 5 novos locais.

PAMUS.06. Implementação de sistemas inteligentes de controlo e gestão de tráfego rodoviário: Visa melhorar o funcionamento da rede, gerindo os fluxos e otimizando os espaços de estacionamento disponíveis. Compreende detetores de presença de veículos nos lugares de estacionamento, funcionando em rede com uma central de gestão de fluxos. Disponibiliza informação on-line ao público e no local, com painel informativo relativo aos lugares disponíveis. Influencia positivamente a circulação e opções do utilizador, contribuindo para uma redução de custos com combustíveis e consequentemente de emissões de GEE.

Compreende também equipamentos móveis para contagem e monitorização de veículos, com hardware e software que permite a captação de valores de velocidade e tipologia de veículos em tempo real. O conhecimento da prática de velocidades excessivas impulsiona a tomada de medidas de correção tendentes à redução de velocidade e consequente baixa de consumo de combustível e menor libertação de GEE.

PAMUS.07. Melhoria das condições de funcionamento da rede e interfaces de transportes públicos urbanos: Centra-se na melhoria das condições oferecidas pelas paragens de transportes públicos (PCC), garantindo maior capacidade e melhores condições de espera e permanência. Os PCC de maior capacidade podem estar associados a sistemas de tomada e largada de passageiros do tipo kiss and ride (K+R) e parques de estacionamento, park and ride (P+R).


PAMUS.08. Implementação de sistemas de informação ao utilizador em tempo real: Visa modernizar e melhorar o nível de serviço informativo prestado a condutores e a utilizadores de transportes públicos, compreendendo, respetivamente, a instalação de medidores digitais de velocidade com mostrador, alimentados a energia solar; e painéis digitais informativos com indicação dos tempos de espera, a colocar nas paragens urbanas de autocarros

PAMUS.09. Plano de Formação e Sensibilização em Mobilidade Sustentável: Visa desenvolver ações específicas no domínio da mobilidade, focadas nas componentes formativa e de sensibilização junto da comunidade escolar e população sénior e em matérias como a segurança rodoviária, a mobilidade sustentável, etc.

PAMUS.10. Plano de Divulgação e Comunicação: Pretende ser um catalisador de informação, de participação e de interação. Visa:

• Informar a opinião pública sobre o âmbito, os objetivos e a sua relevância para um desenvolvimento territorial e socioeconómico do concelho

• Divulgar junto dos públicos-alvo, os momentos e acontecimentos chave, assim como a evolução da implementação das ações e medidas

• Envolver a população e os agentes locais ao longo de todo o processo de forma a ancorar o plano no interior da comunidade, aumentando a corresponsabilização e reforçando a aprendizagem organizacional e social.

Para além destas, o projeto urbano global de TV na área da mobilidade engloba ainda as duas ações seguintes (não elegíveis ao abrigo da PI 4.5):

PAMUS.01. Nova Central de Camionagem de Torres Vedras (ECC): Assume papel estruturante na redefinição do paradigma de mobilidade e transportes da cidade de TV, concorrendo para a prossecução de uma estratégia de baixo teor de carbono e de promoção da mobilidade urbana multimodal, ao:

• Promover a deslocalização do terminal para a periferia da cidade, descongestionando o centro da cidade, com reflexos positivos sobre a qualidade do ar e as emissões de GEE, o ruído, a segurança rodoviária e o aumento de áreas disponíveis para o peão

• Reforçar a sua capacidade de resposta e importância enquanto interface de âmbito sub-regional, no quadro das ligações à AML

• Melhorar a articulação entre transporte público e privado; garantindo a existência de um parque de estacionamento de longa duração de grandes dimensões, e a articulação com as redes urbanas de percursos pedonais e cicláveis e sistema público de bicicletas.

PAMUS.05. Melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade na zona da ARU de São Vicente: Visa a requalificação urbana do sistema de arruamentos da ARU, compreendendo ações de reorganização do sistema de circulação viária e de


estacionamento, a melhoria das condições de acessibilidade às edificações e de circulação pedonal e ciclável.


2.5 Componentes do Plano de Ação da Regeneração Urbana

Max. 36.000 Carateres (TOTAL)

Objetivos estratégicos

A ARU da Encosta de S. Vicente abrange cerca de 21 ha, coincidindo com a área de intervenção do PARU e do PAICD. Esta zona tem-se constituído historicamente como uma área marginal e periférica da cidade, caraterizada por unidades habitacionais de baixa qualidade e estratos sociais de menor poder económico, fruto de um processo de desenvolvimento urbano que privilegiou o crescimento para sul. As diferenças urbanísticas, socioeconómicas e funcionais, agravam-se pela sensação de vivência rural na Encosta de S. Vicente.

As intervenções no centro histórico e Choupal justificam estender a “mancha de regeneração urbana” a norte, através das seguintes tipologias de intervenção: Reabilitação integral de edifícios destinados a habitação, a equipamentos de utilização coletiva, a comércio ou a serviços, públicos ou privados; Reabilitação de espaço público associado a ações de reabilitação do conjunto edificado envolvente; Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais.

A estratégia do PARU assenta nos seguintes princípios de desenvolvimento:

• PD1: Qualificação de áreas vulneráveis, promovendo a coesão social e territorial

• PD2: Promoção da igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infraestruturas, equipamentos e serviços

• PD3: Recuperação de espaços obsoletos, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas

• PD4: Melhoria das condições de habitabilidade do edificado, promovendo fixação da população

• PD5: Integração funcional e diversidade económica e sociocultural, aumentando os níveis de centralidade da cidade.

Os objetivos estratégicos garantem a execução e sustentabilidade do PARU, tendo como objetivo central a coesão social, intimamente ligado às ações


previstas no PAMUS e no PAICD: Reabilitação do edificado e espaços públicos; Reforço da rede de equipamentos e serviços de proximidade.

OE1: Criar uma nova centralidade urbana: Visa integrar urbanística e socialmente esta área no contexto do sistema urbano da cidade, através de uma operação urbana estruturante capaz de remover as cicatrizes e os estigmas urbanos associados ao antigo matadouro e de conduzir um processo de regeneração urbana assente na reabilitação do conjunto edificado, na interacção física e vivencial com os espaços envolventes e em funções que reforcem a identidade e o sentimento de pertença das comunidades locais e que atraiam novos públicos e visitantes.

OE2: Promover a revitalização económica e cultural: Ações integradas de regeneração física e socioeconómica, apoiando simultaneamente a fixação de serviços de proximidade que potenciem essa regeneração. Promover a inclusão ativa, desenvolvendo/apoiando ações de valorização pessoal, aquisição de competências e desenvolvimento de projetos socioeconómicos.

OE3: Contribuir para a valorização ambiental da cidade: Requalificação e valorização de espaços expectantes, contribuindo para a qualidade ambiental da cidade, dando continuidade à intervenção no Choupal (em fase de conclusão). Prevê também o aumento da área de espaços verdes, áreas pedonais e clicáveis na cidade, promovendo ações que atenuem os efeitos negativos do elevado índice de impermeabilização.

OE4: Comunicar de forma eficaz com a população

Visa informar, divulgar e envolver a população de forma objetiva e transparente, utilizando instrumentos de comunicação adequados ao público-alvo e às intervenções, complementando o mesmo objetivo definido no âmbito do PAMUS e do PAICD.

Ações

Para dar corpo à estratégia definida nos Princípios de Desenvolvimento e Objetivos Estratégicos, estão previstas as seguintes ações (ver mapa no Anexo 5):

PARU.01. Reabilitação e reconversão do antigo Matadouro e edifícios envolventes: Reconversão do conjunto para Centro de Artes do Carnaval, tendo como pressuposto a capacidade deste equipamento e desta função cumprirem o OE1, atuando fortemente sobre a componente da regeneração urbana e da identidade torriense através da tradição secular do Carnaval, gerando um polo de atração económica, turística e cultural.

PARU.02. Requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal: Requalificação da frente urbana (Choupal-Matadouro), melhorando a mobilidade e acessibilidades: Reperfilamento da EN8; Construção de uma praça frontal ao CAC; Requalificação/estabilização das “escadas do matadouro”, incluindo a vertente que confronta com a Praça interna do CAC;


Aquisição de terrenos e edifícios a converter em estacionamento e espaços públicos de lazer; Renovação de arruamentos, mobiliário urbano e iluminação pública.

PARU.03. Bairro da Cruz das Almas - Residências Artísticas e Incubadora de Empresas: O bairro representa as tipologias usadas no processo de urbanização desenvolvido ao longo do séc. XX. Propõe-se a Aquisição e Reabilitação dos edifícios para equipamentos de utilização coletiva de natureza pública: Incubadora de Empresas que acolherá empresas/investidores no âmbito do programa económico Torres INOV-E; Residências artísticas para alunos, voluntários e profissionais em incubação, permitindo-lhes residirem e trabalharem junto às comunidades desfavorecidas. Esta ação cruza-se e viabiliza outras de âmbito socioeconómico do PAICD, incluindo o Torres INOV-E.

PARU.04. Polo Social e Cultural: Na ausência de equipamentos culturais, propõe-se a aquisição e reabilitação integral de um conjunto de edifícios destinados a equipamentos de utilização coletiva de natureza pública - associações que desenvolvam projetos de cariz sociocultural e que apostem na criatividade e inovação, reforçando o processo de regeneração em torno do Matadouro.

PARU.05. Vala dos Amiais - Reabilitação de espaço público verde: Requalificação de espaço público junto ao antigo Matadouro, promovendo a recuperação ambiental, criando sinergias com o Parque do Choupal e o futuro CAC. Criação de um contínuo naturalizado de desafogo para a cidade, melhorando a qualidade urbanística, patrimonial e paisagística da “porta norte da cidade”.

PARU.06. Programa Anual de Reabilitação Participativa: Lançado pela autarquia e dirigido à população, a alunos e profissionais. Objectivos: Participação ativa da população nos processos de regeneração urbana; Permitir aos alunos o contato com exercícios práticos; Estimular profissionais, sobretudo os que se encontram desempregados.

PARU.07. Requalificação de espaço público - Miradouro "Meia Laranja" e estrutura verde envolvente: Espaço público referencial, implantado entre as zonas sul e norte da ARU. Apesar da sua degradação, tem um enorme potencial, gerador/facilitador de dinâmicas de coesão social e territorial. Intervenção: Requalificação do pavimento e elementos arquitectónicos. Leitor de vista panorâmica; Paragem de autocarro; Ponto informativo; Mobiliário urbano. Aquisição de terreno adjacente com potencial relevante para a estratégia de reabilitação, transversal aos 3 planos: PARU, PAICD e PAMUS.

PARU.08. Reabilitação de Espaço Público envolvente aos Bairros Floresta, Reis e Barreto: A ausência de espaços públicos de excelência, têm agravado o isolamento da população. Propõe-se a aquisição de um terreno e ruína, seguindo-se a sua limpeza e reconversão em espaço público de lazer, promovendo a ligação física e social dos três bairros.

PARU.09. Reabilitação Paisagística da Encosta do Choupal, envolvente ao edificado reabilitado e reconvertido em habitação social: Após as obras do Choupal, urge a reabilitação da sua encosta NE, onde se verificam várias carências urbanísticas:


Vegetação parasitária; construções precárias e ruínas. Situação agravada pelo estado de abandono e degradação dos edifícios que se propõe adquirir no âmbito do PAICD, convertidos em habitação social.

PARU.10 a), b), c), d). Intervenções mobilizadoras de instrumento financeiro: prevê-se o investimento da CMTV na reabilitação integral de edifícios, de proprietários privados em intervenções em edificado privado (habitação, comércio e serviços), e de outras entidades públicas e privados em intervenções que concorram para o processo de revitalização urbana da cidade de TV.

PARU.11. MAPAS - Interface de Arquitetura, Design e Inovação Social: Projeto da responsabilidade da Transforma, sendo um programa de ação assente num concurso de ideias dirigido a escolas de arquitetura e design nacionais e internacionais, fomentando um desenvolvimento competitivo e sustentável das cidades, em eixos concetuais específicos.

PARU.12. Plano Divulgação e Comunicação PARU: instrumento catalisador de informação, participação e interação que visa informar a opinião pública sobre o âmbito, os objetivos e a sua relevância para um desenvolvimento territorial e socioeconómico do concelho, bem como envolver e vincular a comunidade local ao plano, e reforçar a aprendizagem organizacional e social.


Modelo habitacional

O concelho de Torres Vedras evidencia um desenvolvimento consubstanciado, entre outros aspetos, no crescimento urbanístico da cidade com a excepção da “entrada norte da cidade” que se encontra visivelmente degradada em relação à globalidade da mesma.

A ARU da Encosta de S. Vicente abrange cerca de 21, delimitada pelos seguintes elementos marcantes: Linha de Caminho-de-ferro e Vala dos Amiais (nascente), Quinta de Santo António (norte), Forte de S. Vicente (noroeste), Choupal (sul), Ermida N.ª Sr.ª do Ameal (sul) e o nó da variante norte de acesso a A8 (sul).

Esta área de intervenção compreende: 10 núcleos edificados de matriz orgânica e tradicional, constituídos maioritariamente por construções degradadas, que apresentam carências ao nível da estruturação física do seu tecido urbano e da organização das funções urbanas básicas, como a rede de acessibilidade e estacionamento, os espaços verdes públicos e os logradouros e anexos; 7 bairros habitacionais – Choupal, Cruz das Almas, Floresta, Barreto, Reis, Forte e Ameais; o Antigo Matadouro Municipal; 2 equipamentos de ação social (lares de 3.ª idade) e o miradouro de “Meia-Laranja”.

Esta área desenvolveu-se, sobretudo, entre as décadas de 30/40, através da construção de bairros operários ou de edifícios de rendimento implantados em terrenos com uma topografia acidentada, afastados física e socialmente do centro da cidade, tornando o solo mais económico. Estas habitações deram resposta à


enorme procura resultante do desenvolvimento industrial do início do século XX e a consequente criação de empregos. Assim surgiram os Bairros Cruz das Almas, Floresta, Reis e Barreto.

À barreira física natural do rio Sizandro juntaram-se eixos rodoviários que vieram acentuar as diferenças entre os dois espaços da cidade e criaram as condições topográficas favoráveis para a crescente marginalização da parte norte da cidade.

A população residente na ARU da Encosta de S. Vicente encontra-se numa situação de decréscimo demográfico, tendo registado um queda populacional de 25,3%, cifrando-se a população em 2011 nos 840 habitantes, o que comparativamente a 2001 representa menos 284 habitantes. O número de famílias também tem vindo a diminuir (418 famílias em 2001 para 342 famílias em 2011). No geral, a sua população encontra-se maioritariamente entre os 15 e os 64 anos, pelo que corresponde a uma população em idade ativa, essencial para a dinâmica socioeconómica do território. Saliente-se ainda que a maioria das famílias são compostas por um ou dois elementos.

É de referir que 6,3% população ativa se encontra desempregada, taxa superior à concelhia na mesma data (4,9%). A análise dos dados referentes à condição perante o trabalho revela um equilíbrio entre a população empregada (302 habitantes) e população reformada (305 habitantes).

Em relação à dinâmica urbanística da ARU é marcada por uma diminuição (2001-2011) acentuada do número de edifícios (20%) concentrando apenas 282 edifícios em 2011, compostos por 478 alojamentos coletivos e familiares, sendo que os familiares correspondem a uma percentagem de 99,6%. Verifica-se que 91,1% dos edifícios apresentam um ou dois pisos acima da cota de soleira, 8,5% apresenta três ou quatro pisos, e 0,4% com cinco pisos ou mais (alguns apresentam cave e subcave).

Em relação à utilização dos alojamentos, estes dividem-se em três tipos de usos: habitação, comércio e serviços. Sendo que na sua maioria possuem funções exclusivamente habitacionais (98,8%), e funções habitacionais, comerciais e de serviços (1,8%). Existem 102 alojamentos (21,3%) que se encontram vagos.

O arrendamento tem uma forte expressão, na medida em que 45,1% dos edifícios habitados são de renda.

A maioria das construções data das décadas de 50 e 60, possuindo 35 anos ou mais. Analisando o estado de conservação dos edifícios, verifica-se que 10% estão em ruína, 16% em mau estado de conservação, 48% em estado razoável e 23% em bom estado.

Na sua maioria os alojamentos têm todas as infraestruturas básicas, embora existam 63 sem ligação à rede elétrica, 67 sem ligação à rede de abastecimento de água, 66 sem ligação à rede de esgotos e 93 sem banho ou duche.


A estes factos conjuga-se uma descaracterização arquitetónica com vários elementos dissonantes, verificando-se várias carências, tanto ao nível do edificado (tal como já referido) como ao nível do espaço público, nomeadamente, parqueamento automóvel, acessibilidades e mobilidade, espaços verdes e infraestruturas. Todavia verificam-se na envolvente algumas dinâmicas de construção mais recente que conduziram a uma reversão parcial de fenómeno de exclusão, assente, por um lado, no investimento privado, concretizado através de algumas operações de urbanização.

A estrutura fundiária é muito complexa, gerando alguma indefinição entre espaço público e espaço privado, mobilizada também por sucessivas ações de apropriação do espaço público por parte dos residentes. Os pequenos logradouros encontram-se, na sua maioria, ocupados por construções precárias.

Existem ainda alguns terrenos expectantes, com diversas utilizações, desde a implantação de construções precárias, à ocupação por pequenas hortas ou mesmo sem utilização.

Apesar da descaraterização arquitetónica, verificam-se algumas tipologias representativas da identidade do lugar: moradias geminadas, em banda de pequena dimensão, com pequenos pátios/logradouros.

Esta situação traduz-se numa necessidade urgente de intervenção ao nível do edificado, sendo um contexto com inúmeras debilidades que conjuntamente se vão potenciando de forma cada vez mais precária.

A dinâmica a nível funcional e de serviços é igualmente muito reduzida, não obstante a existência de dois equipamentos de apoio aos idosos – Lares de 3.ª idade – que constituem polos de convergência da comunidade, considerados como alicerces fundamentais para a estrutura social da ARU.

Diagnóstico prospetivo

Esta necessidade de intervenção é reforçada pela sua localização estratégica: entre o Choupal e a zona de Boavista/Olheiros. A sua regeneração permitirá a fazer uma articulação entre as diversas intervenções já executadas ou previstas, de forma a conceder ao conjunto a necessária consistência e qualidade urbana

Assume-se, então, como estratégia para o PARU o reforço da coesão e integração social, atuando sobre a reabilitação do tecido habitacional degradado, a requalificação dos espaços públicos e o reforço da rede de equipamentos e serviços de proximidade.

Desta forma é necessário que as intervenções de regeneração urbana futuras garantam um modelo habitacional mais sustentável, equilibrado e acessível a todos, uma melhoria generalizada da qualidade dos alojamentos, uma relação proporcional e equilibrada entre espaço construído e espaço público de forma a convergir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e atrair e fixar população jovem.


No modelo habitacional de regeneração urbana a implementar é essencial a valorização das unidades de vizinhança com equipamentos, comércio e serviços de proximidade e a articulação do parque habitacional com o desenvolvimento sustentável e com a garantia de mobilidade universal.

Este modelo assenta em projetos âncora de desenvolvimento urbano- Reabilitação do Matadouro Municipal e área envolvente, incluindo a Vala dos Amiais – que visa intervir e resolver a situação de degradação urbanística desta zona. A inexistência de intervenção de qualquer âmbito dará origem ao surgimento de uma área crítica sócio urbanística, onde uma intervenção tardia poderá comprometer todo o desenvolvimento social, económico e ambiental do território. Estando localizada numa das entradas da cidade, esta poderá ainda contribuir para a deterioração da imagem da mesma e por consequente do município de Torres Vedras.


Modelo económico

O desenvolvimento do concelho tem-se consubstanciado, sobretudo, através do crescimento da cidade, assumindo-se como motor decisivo na sua afirmação territorial e regional.

A par da agricultura e da indústria, os serviços têm vindo a crescer, sendo o concelho um centro de serviços de âmbito subregional. A proximidade a Lisboa afirma-o como alternativa à localização de atividades diversas. Contudo, o seu processo de desenvolvimento não tem sido assimilado de forma equitativa pelos diferentes espaços territoriais, especialmente em contexto urbano: maior crescimento e desenvolvimento da cidade para

Documents

Enquadramento Técnico do Plano Estratégico de ......2017/11/29 · Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: Torres Vedras |3 1. Caracterização do Promotor 1.1 Experiência