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MAPEAMENTO DA VARIAÇÃO ESPAÇO-TEMPORAL DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NA ZONA DE
TRANSIÇÃO DOS BIOMAS CERRADO E PANTANAL NO SUDESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASIGNACIÓN DE CAMBIO DE USO ESPACIO-TIEMPO Y OCUPACIÓN EN ALOJAMIENTOS RURALES SITUADO EN LA ZONA DE TRANSICIÓN Y DE
HUMEDAL EN BIOMAS DE SABANA DEL SURESTE MATO GROSSO
Jeater Waldemar Maciel Correa Santos Programa de Pós-Graduação em Geografia/ Universidade Federal de
Mato Grosso-UFMT/ Campus Rondonó[email protected]
Gustavo Benedito Medeiros Alves Programa de Pós-Graduação em Geografia/ Universidade Federal de
Mato Grosso-UFMT/ Campus Rondonó[email protected]
Marcelo Caetano VacchianoPrograma de Pós-Graduação em Geografia/ Universidade Federal de Mato
Grosso-UFMT/ Campus Rondonó[email protected]
RESUMOEste estudo visa analisar se a aprovação do novo Código Florestal brasileiro em 2012 tem se refletido em alterações nos padrões de uso e ocupação do solo das propriedades rurais do Sudeste do Estado de Mato Grosso. Para avaliar tal hipótese foram utilizados métodos para obtenção de dados do uso do solo de 81 propriedades rurais a partir da interpretação visual de imagens de satélite e também dados obtidos junto ao CAR (cadastro ambiental rural), os quais foram analisados com emprego de ferramentas de geoprocessamento. Como resultados verificou-se que 68% das propriedades analisadas não possui o percentual mínimo de vegetação preservada (Reserva Legal). Deste modo, conclui-se que o novo Código Florestal, menos rígido e mais confuso que o anterior (com a introdução de vários novos conceitos), pode agravar o descumprimento da função socioambiental e ecológica das propriedades rurais dessa região.Palavras-chave: Rondonópolis-MT, Novo Código Florestal, Uso do Solo, Fragmentos Florestais.
RESUMENThis study aims to analyze the approval of the new Brazilian Forest Code in 2012 has been reflected in changes in patterns of land use and occupation of farms in the southeastern state of Mato Grosso. To evaluate this hypothesis we used methods for obtaining land use data from 81 farms from the visual interpretation of satellite images, and also data obtained from the CAR (Rural Environmental Registration), which were analyzed with the use of tools geoprocessing. As a result it was found that 68% of the analyzed properties do not have a minimum percentage of vegetation preserved (Legal
Reserve). Thus, it is concluded that the new Forest Code, less rigid and more confusing than the last (with the introduction of several new concepts), can aggravate the breach of the environmental and ecological function of rural properties in the region.
Palabras-clave: Rondonópolis-MT, Nuevo Código Florestal, Uso de la tierra, fragmentos forestales.
INTRODUÇÃO
A expansão das fronteiras agrícolas, motivada pela necessidade crescente de produzir
alimentos em quantidades cada vez maiores, promoveu a derrubada de importantes áreas de
florestas no Brasil (JACOVINE, et al 2008), sendo necessário, portanto, se pensar em
estratégias para recuperação de tais áreas devastadas/degradadas pelo desenvolvimento
econômico humano desordenado.
Em Mato Grosso o avanço da fronteira agrícola, sobretudo durante as décadas de 1980
e 1990, promoveu um forte processo de transformação socioambiental das paisagens (rurais e
urbanas) alterando significativamente as características da cobertura vegetal destes ambientes,
e exibindo elevado grau de destruição (desmatamento) ou degradação (fragmentação em
pequenos remanescentes desconexos) da vegetação nativa (SANTOS, 2010).
Segundo dados da dinâmica do desmatamento em nível municipal até o ano de 2013,
produzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT apud
VICENTE, 2015:13), é elevado o nível de desmatamento da vegetação existente nos três
biomas que ocorrem em seu território: o bioma da Amazônia que ocupa 53% da área do
Estado, já apresenta cerca de 36% de sua vegetação devastada; no bioma do Cerrado que
ocupa 40% da área do Estado, já foram desmatados cerca de 47% da sua vegetação; e o bioma
do Pantanal que ocupa 7% da área do Estado também já apresenta cerca de 24% de área
desmatada.
Para preservar a vegetação existente e estabilizar a evolução da perda de habitats pela
fragmentação, existe a legislação de ordenação da cobertura florestal, que em muitos casos, o
cumprimento das leis poderia manter a presença de corredores entre fragmentos e até mesmo
ampliar a área desses corredores, bem como ampliar a área dos próprios fragmentos
(ALBUQUERQUE, et al. 2010), que desta forma teriam maior possibilidade de cumprir com
suas funções socioambientais.
Tal preocupação com a forma com que o uso e ocupação do solo rural vem sendo
promovido pela sociedade brasileira, e as graves consequências de sua efetivação de modo
desordenado, ganhou nova dimensão com a aprovação do Novo Código Florestal brasileiro
(Lei Federal 12.651/2014), o qual, apesar de ter sua primeira edição ainda no ano de 19341,
1 Decreto nº23.793 de 23 de janeiro de 1934
mostrava-se bastante atualizado com as necessidades de preservação e conservação da
vegetação dos biomas brasileiros e nesse sentido possibilitava que o Estado brasileiro atuasse
como o gestor dos recursos florestais e indicasse o local onde deveria ser mantida a quarta
parte da área da propriedade rural com a sua cobertura vegetal nativa.
Entretanto, o Novo Código Florestal, alterou de maneira drástica as possibilidades de
desmatamento da cobertura vegetal nativa dos biomas brasileiros, sobretudo nas Áreas de
Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água e entorno de reservatórios, lagos e lagoas
(naturais ou artificiais) e de Reserva Legal (RL). Além disso, também introduziu novos
conceitos, tais como o de “área rural consolidada” e “atividades agrossilvipastoris”, os quais
têm contribuído muito para aumentar as possibilidades de desmatamento e degradação da
cobertura vegetal nativa de nossos biomas.
Assim, diante das transformações socioeconômicas e ambientais, decorrentes do
avanço do capital sobre a cobertura vegetal dos biomas brasileiros nas últimas décadas, e
ainda, das mudanças da legislação ambiental que ordena (ou deveria) tais transformações, o
meio ambiente vem passando por sérios problemas de deterioração da sua qualidade, ao
mesmo tempo, que os recursos naturais também experimentam acelerado processo de
redução, tornando-se uma preocupação até mesmo em nível mundial. Nesse sentido, é
crescente o número de pesquisas que se dedicam a analisar as mudanças nos padrões de uso e
ocupação do solo seja em nível de estados, munícipios, bacias hidrográficas, e até mesmo das
propriedades rurais, como se pretende nesse estudo.
Uma das ferramentas mais utilizadas pelos pesquisadores para analisar as mudanças
nos padrões de uso e ocupação do solo em diferentes escalas espaciais (limite estadual,
municipal, bacia hidrográfica, propriedade rural etc) é o geoprocessamento, que por meio de
técnicas de sensoriamento remoto e de análise espacial com auxílio de sistemas de
informações geográficas (SIGs), permitem analisar grandes áreas e volumes de dados
(qualitativos e quantitativos) em tempo relativamente curto e com boa precisão.
Tais tecnologias permitem que mesmo equipes pequenas de pesquisadores consigam
manipular grandes volumes de dados sobre diversos elementos de interesse da área de estudo
(de natureza econômica, social, ambiental, cartográfico, histórico etc, de forma integrada,
padronizada e sistematizada sobre bases de dados georreferenciadas) e ainda auxiliar no
desafio de tornar as informações mais compreensíveis ao usuário final (FREITAS, et al.,
2013)
Assim, o presente estudo tem como foco analise do uso do solo de propriedades rurais
situadas numa região muito promissora do ponto de vista da implementação de políticas de
preservação ambiental dos biomas do Estado de Mato Grosso, uma vez que a mesma demarca
a região de transição entre os biomas do Cerrado (Planalto do Guimarães) e Pantanal (planície
do pantanal) no sudeste do estado, e abrangendo grandes áreas dos municípios de
Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, Jaciara e Pedra Preta. Além disso, as
propriedades rurais alvo do presente estudo, encontram-se “cercadas” nessa região por terras
protegidas de diversas naturezas (duas reservas indígenas, um parque estadual, uma RPPN, e
vários parques municipais na área urbana de Rondonópolis) e sem falar ainda, das
significativas áreas de APP, ainda preservadas dos rios Vermelho e São Lourenço (potencial
Corredor Ecológico segundo VICENTE, 2015) e também das áreas de forte declive da
escarpa do Planalto dos Guimarães nessa região.
Tal condição, por um lado, assinala o potencial de se pensar numa forma de conectar
todos esses fragmentos florestais preservados da vegetação nativa destes dois biomas e assim
potencializar suas funções socioambientais e ecológicas (promover a conectividade entre os
diversos hábitats desses ecossistemas e assim restabelecer o fluxo gênico entre eles
conservando/recuperando a biodiversidade dos mesmos, conforme proposta de OLIVEIRA,
et. al, 2015), e por outro, revela o grande desafio em termos de gestão ambiental integrada e
democrática de terras protegidas de diferentes naturezas (geridas por instituições da esfera
Federal, Estadual e Municipal). Nesse contexto, entende-se que seja importante se conhecer
de modo mais aprofundado, se as alterações recentes na legislação ambiental florestal do
Brasil tem promovido algum reflexo no uso e ocupação do solo das propriedades rurais
existentes nesse universo.
OBJETIVO
Mapear a variação espacial-temporal do uso e ocupação do solo na área de 81
propriedades rurais no período de 2005 a 2015, localizadas zona de transição dos biomas do
Cerrado e Pantanal no Sudeste do Estado de Mato Grosso.
MATERIAIS E MÉTODOS
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO
A área de estudo está inserida na região de transição entre o Planalto dos Guimarães e
a Planície do Pantanal (e também entre os Biomas do Pantanal e do Cerrado), e politicamente
abrangendo áreas do setor oeste do município de Rondonópolis, leste do município de Santo
Antônio do Leverger e sudeste do município de Juscimeira na região sudeste do Estado de
Mato Grosso (o qual também integra a Amazônia Legal Brasileira) e enquadrada entre as
seguintes coordenadas geográficas: 16º 44’/16º 25’ S e 54º 21’/ 55º 16’ W e representa uma
superfície de 412.029,80 hectares (Figura 1). As propriedades rurais analisadas (inseridas em
tal quadrante) encontram-se na vizinhança de diversas áreas protegidas existentes nessa região
(terra indígena, parque estadual, parque municipal, RPPN, APAs etc).
Figura 1- Mapa de localização do universo de estudo. Fonte de dados: INPE, 2016; IBGE, 2014; SEMA (2014). Org.: ALVES, G. B. M. (2016)
Nessa região pode-se encontrar diferentes tipos de solos, com destaque para o
Latossolo Vermelho, Neossolo Quartzarênico, Neossolo Litólico, Argissolo Vermelho e
Argissolo Vermelo-Amarelo. Além disso, apresentam diferentes classes de vegetação, como
Cerradão, Cerrados, Formação Savânica associada a vertentes e Floresta Estacional
(SEPLAN-MT, 2011).
Em relação ao ritmo climático no universo de análise da pesquisa, observam-se
(SANTOS, 2002) temperaturas quentes (médias elevadas) durante todo o ano (máximas entre
30 e 33ºC e médias entre 24 e 26ºC), confirmadas por amplitudes médias anuais inferiores a
3ºC, e despontando os meses de outubro e maio, respectivamente como o mais quente e o
menos quente. Já com relação ao regime pluviométrico verifica-se totais anuais oscilando
entre 1600 a 1800 mm, porém com forte concentração das chuvas (acima de 80%) no
semestre de verão (regime tropical) e com estação bem definida entre os meses de junho a
setembro (TARIFA, 2011).
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para alcançar os objetivos propostos neste estudo, ele foi dividido em três principais
etapas: a primeira refere-se a uma revisão bibliográfica acerca de interpretações de novos
conceitos introduzidos pelo novo Código Florestal Brasileiro (2012), tais como, Área Rural
Consolidada, Atividades Agrossilvipastoris etc, e também, sobre as potencialidades de
emprego das geotecnologias para analise da variação temporal-espacial do uso e ocupação do
solo em nível de propriedades rurais (com áreas pequenas, médias e grandes).
A segunda etapa foi à criação do banco de dados via Sistema de informação
geográfica, sendo resgatados junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
(SICAR), vinculado a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT)
os dados vetoriais de 81 propriedades que estão inseridas dentro do quadrante de estudo.
De posse dessas informações geográficas, apoiando-se na abordagem de Moreira
(2011) e Santos; Weber (2013) realizou-se a vetorização, por interpretação visual sobre
imagens de satélite, das seguintes classes de uso e ocupação do solo das propriedades do
universo do estudo: a) reflorestamento, b) pastagem c) cultura temporária d) alteração
antrópica (áreas onde a vegetação nativa original apresenta sinais de alteração da cobertura
natural, no entanto, ainda não foi convertida por completo para o uso de pastagem ou para uso
agrícola), e) savanas, f) floresta ou mata g) água (Figura 2), definidas a partir da adaptação
das propostas de classificação do manual técnico do Instituto Brasileiro de Geografia
Estatística (IBGE, 2013) e da metodologia empregada no estudo “Monitoramento das
alterações da cobertura vegetal e uso do Solo na Bacia do Alto Paraguai” (SOS Pantanal;
WWF Brasil, 2015).
Para tanto, foram utilizados imagens de alta resolução espacial (até 7 metros) do
programa Google Earth relativas a dois períodos: a) 2005 a 2008, e b) 2009 a 2015. Estes dois
períodos foram estabelecidos de modo a se observar se tais propriedades já tinham ou não
“área rural consolidada” conforme os termos do Art. 3 da Lei 12.727/2012, e possíveis
alterações apresentadas no uso do solo das mesmas com a aprovação do Novo Código
Florestal em 2012.
Num primeiro momento a vetorização das classes de uso do solo observadas nas
propriedades gerou polígonos que foram salvos no formato proprietário do programa Google
Earth (kml), os quais foram posteriormente convertidos/importados para o formato shapefile
do Sistema de Informação Geográfica ArcGis, sendo por fim, já neste ambiente, padronizado
o sistema cartográfico de todos os objetos do banco de dados para o sistema de projeção
(datum) SIRGAS 2000 e coordenadas geográficas.
Figura 2 –Padrão das classes de uso e ocupação do solo definidas no estudo: A) reflorestamento, B) pastagem, C) cultura temporária, D) alteração antrópica, E) Savana, F) floresta/Mata.
Já no ambiente do SIG ArcGis foi empreendido o cálculo da proporção área ocupado
pelas classes de usos. E com base nestes cálculos foi obtida a proporção considerada real
ocupada por cada uma destas classes nos imóveis rurais analisados.
A terceira etapa consistiu em avaliar a confiabilidade dos dados mapeados, e para
tanto, os mesmos foram confrontados com informações de uso e ocupação do solo, declaradas
pelo proprietário ou possuidor do imóvel, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), e que foram
disponibilizadas para a pesquisa pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
(SEMA-MT).
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Observa-se que o uso do solo predominante na maioria das propriedades da área de
estudo (60 propriedades) foi à pastagem. Em segundo lugar vem a cultura temporária (em
onze propriedades) e em terceiro a alteração antrópica (em cinco). Tais resultados
praticamente não se alteraram segundo os períodos analisados (de 2005 a 2008 e de 2009 a
2015). (Tabela 1)
Tabela 1 - Número de propriedades segundo o uso/ocupação do solo predominante em suas áreas
USO/OCUPAÇÃO DO SOLO TOTAL(2005 a 2008)
TOTAL(2009 a 2015)
Reflorestamento 2 4
Pastagem 60 60
Cultura Temporária 11 12
Alteração Antrópica 5 2
Floresta 2 2
Savana 1 1
Total Geral 81 81
As únicas alterações observadas entre os dois períodos foram entre as classes
reflorestamento que passou a predominar em duas novas propriedades no período de 2009 a
2015 e da cultura temporária que também teve o incremento de mais uma propriedade no
segundo período. Tais acréscimos se deram em função das perdas observadas em
propriedades que predominava a classe “alteração antrópica” que deixou de ser predominante
em três delas no período mais atual.
Esses resultados são congruentes com os obtidos no estudo de Souza (2015), que
apontou que essa região tem o uso destinado majoritariamente para a pastagem, seguido pelas
culturas temporais e matas.
Já se analisando a distribuição espacial propriedades segundo os usos do solo
predominantes nas mesmas (Figuras 03 e 04), observa-se que as pastagens concentram-se na
unidade geomórfica denominada de “Depressão de Rondonópolis”, ou seja, uma região
deprimida na área de Planalto, e também, na região da Planície do Pantanal (setor oeste da
figura). Já as culturas temporárias comerciais, concentram-se mais nas áreas planas dos
planaltos (Planalto dos Guimarães a norte e leste, e Planalto do Taquari-Itquira à
sul/sudoeste). E as áreas de matas encontram-se apenas nas reservas das Terras Indigenas
(Reserva Tadarimana vizinha à mancha urbana de Rondonópolis e Reserva Tereza Cristina no
setor oeste já na planície do Pantanal) ou nas áreas de forte declividade da escarpa que
delimita a planície do Pantanal com os terrenos dos Planaltos e da Depressão de
Rondonópolis na área de estudo, e também, juntamente com áreas de predomínio de savanas,
nos vales dos rios Vermelho, São Lourenço e Ponte de Pedra. Ou seja, aparecem com
concentração mais significativa apenas em áreas de APP (margens dos principais cursos
d’água ou terrenos com forte declividade).
Essa distribuição espacial do uso do solo das propriedades rurais da área estudo
também é congruente com os resultados do estudo de Santos (2002) que explica que o uso e
ocupação do solo nesta região estão diretamente relacionados com a topografia dos terrenos e
consequentemente com o potencial de mecanização das atividades agrícolas. Assim, o autor
destaca que as áreas mais planas dos chapadões (Planaltos) são utilizadas pela agricultura
comercial e já as áreas de depressões e da planície do Pantanal, são mais utilizadas para a
pecuária.
Analisando o uso e ocupação do solo das propriedades conforme a legislação
ambiental vigente, que estabelece um percentual mínimo de 35% de reserva legal em
propriedades rurais localizadas em áreas com predomínio de vegetação de Cerrado (savana) e
de
80% naquelas com predomínio de vegetação florestal, verificou-se que somente 32% das
Figura 3 - Mapeamento do Uso e Ocupação do solo das propriedades da área de estudo no período de 2005 a 2008
Figura 4 – Mapeamento do Uso e Ocupação do solo das propriedades da área de estudo no período de 2009 a 2015
propriedades podem estar em conformidade com a legislação vigente (Tabela 2). Ou seja, 55
propriedades (68% do total) da área de estudo não possui o percentual mínimo legal de
Reserva Legal (RL), ou seja, ou proprietário ou possuidor do imóvel rural não está em
situação de conformidade com o código florestal e deste modo, não contribuem para o uso
econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação
e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem
como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Tabela 2 - Participação percentual das áreas das categorias floresta e Cerrado/Savana sobre a área total das propriedades rurais estudadas
Cobertura Vegetal Preservada Número de Propriedades
Menos de 10% 29
de 11 a 20% 26
de 21 a 35% 12
Maior que 35% 14
Total Geral 81
A implantação de parques agroindustriais na região de Rondonópolis tem relação
direta com a aceleração dos danos ambientais uma vez que, a maior demanda por produtos
incentiva a ampliação da produtividade e a modernização da agricultura, consequentemente
maior ampliação do território (SOUZA; SIQUEIRA, 2016).
Segundo Chaud et al. (2015) o não cumprimento do código florestal pode ser
explicado pela tradição brasileira de aplicar determinadas leis e outras não, e pela falta de
consciência ambiental de alguns proprietários de imóveis rurais. Todavia, outra razão para tal
fato são os conflitos existentes entre as próprias leis (de âmbito federal, estadual e municipal),
os quais muitas vezes são explorados pelos produtores rurais para descumprir o que preconiza
o aparato legal ambiental.
Avaliando o território resultante da soma da área das 81 propriedades juntas,
constatou-se que os maiores uso/ocupação do solo no período 2005 a 2008 foram: pastagem
(com 34.4% da área total) e cultura temporária com 24.8%. Os demais usos das propriedades
foram Floresta com 19,2%, Savana com 15.2%, reflorestamento com 4.8% e a alteração
antrópica com 1.6% (Figura 5).
Figura 4 – Mapeamento do Uso e Ocupação do solo das propriedades da área de estudo no período de 2009 a 2015
Figura 5 – Análise dos diferentes uso/ocupação do solo das propriedades para o período de 2005 a 2008 e 2009 a 2014
Em relação ao período mais recente (2009 a 2015) verificou-se que os usos do solo
predominantes no período anterior se mantiveram (Pastagem e Cultura Temporária). Observa-
se ainda que apenas as classes pastagem e savana sofreram redução de área no período mais
recente. A pastagem teve um declínio em sua área de cerca de 2% e a savana de pouco mais
de meio por cento (0,5%). Já a cultura temporária apresentou um aumento de quase 2.5% de
sua área, passando a ocupar cerca de 27% da área total. (Figura 5).
Analisando os aspectos temporais entre esses dois períodos, verificou-se que as áreas de
vegetação total quase não sofreram modificações no tempo, contudo houve significativa
mudança em sua distribuição no espaço estudado.
CONCLUSÃO
Os resultados do uso e ocupação do solo das propriedades evidenciaram que 68%
delas não possuem o percentual mínimo de Reserva Legal (RL) estipulado pela legislação
vigente. E, consequentemente, apenas 32% delas estão cumprindo com a obrigação da
manutenção dessa vegetação. Tais dados enfatizam que desta forma a maioria das
propriedades situadas nessa região de transição entre os biomas do Cerrado e Pantanal não
estão cumprindo (ou cumprindo de maneira muito incipiente) com a função socioambiental
(garantia de existência das sociedades tradicionais representadas por índios e ribeirinhos) e
ecológica necessária para a preservação dos habitats e assim a conservação da biodiversidade
de tais ambientes.
Ressalta-se que quatro proprietários do conjunto analisado, vêm implantando a classe
de reflorestamento para atender os percentuais exigidos pela legislação atual (lei
12.651/2012). Como se sabe, tais cultivos não tem o mesmo potencial de sustentabilidade
para a biodiversidade e tal estratégia, se adotada por outros produtores rurais da região,
impactará mais ainda na sustentabilidade socioambiental e ecológica dessa região.
Estudos como este, desenvolvidos em outras áreas da Amazônia Legal Brasileira, são
necessários para melhor compreender a situação atual de conservação das florestas,
subsidiando o debate sobre os impactos que o novo Código Florestal Brasileiro trará a nossos
biomas.
Com relação à utilização do geoprocessamento para subsidiar estudos que visem
analisar mudanças no padrão de uso e ocupação do solo em decorrência de mudanças na
legislação ambiental, mesmo que ao nível da propriedade (escala cartográfica de alto detalhe)
e em regiões pequenas (como a do presente estudo), avalia-se que tal tecnologia tem alto
potencial de emprego em tais estudos, pois como demonstraram os resultados do presente
estudo, os dados utilizados, permitiram atender de modo satisfatório os objetivos colocados
nesse estudo.
Agradecimentos:
Agradecemos o apoio financeiro recebido por parte do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso para realização do presente estudo, e que também tem demonstrado interesse
em formalizar parcerias para a realização de diversos outros estudos promovidos pelos
pesquisadores do Grupo AGETEA (Análise Ambiental, Gestão Territorial e Educação
Ambiental) do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Mato
Grosso/UFMT.
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