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Encontro Temático: Avaliação de Resultados em
Transferência de Tecnologia
As Experiências do MCTIC
Fernanda Magalhães Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Coordenação-Geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
21 de novembro de 2016
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC/MCTIC)
SETEC
DETEC DPAI
Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação
- Incubadoras de Empresas, Parques e Polos Tecnológicos - Empreendedorismo - Incentivos fiscais - Marco Legal da Inovação - Poder de Compra - Processo Produtivo Básico - Transferência de Tecnologia - Serviços Tecnológicos - Bônus Tecnológico - Gestão da Inovação - Capacitação de Recursos Humanos
CGIE CGST CGTS CGTC CGTE CGIT
COAMB COEMP COITT COSGI COITS COITC COITE
Departamento de Políticas de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estruturantes
- Energia - Petróleo - Gás - Transportes - Construção civil - Recursos Minerais - Nanotecnologia - Novos materiais - Fotônica - Manufatura avançada - Energia nuclear - Defesa - Aeronáutica - Espaço
Transferência de Tecnologia
Pode ser entendido como processo de tornar disponível para indivíduos, empresas ou governos habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufatura, tipos de manufatura e outras facilidades. Esse processo tem como objetivo assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico seja acessível para uma gama maior de usuários que podem desenvolver e explorar a tecnologia em novos produtos, processos aplicações, materiais e serviços.
Fonte: Wikipedia
Transferência de Tecnologia
Mercados internacionais
TRIPS art. 7º A proteção e a aplicação de normas de proteção dos direitos de propriedade intelectual devem contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e difusão de tecnologia, em beneficio mútuo de produtores e usuários de conhecimento tecnológico e de uma forma conducente ao bem-estar social e econômico e a um equilíbrio entre direitos e obrigações.
Importante participação das empresas multinacionais na transferência e desenvolvimento da tecnologia
Mercado Interno
Universidades e Institutos de Pesquisa são tradicionalmente responsáveis pela produção de conhecimento científico e tecnológico básico e aplicado
Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04)
Lei brasileira que trata do relacionamento entre ICT (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação) e Empresas.
Estímulo à proteção das criações
Possibilidade de transferir tecnologia, licenciar
Participação nos ganhos econômicos para o criador
Permissão para ICT estabelecer acordos de parceria para P&D
Concessão de recursos para a execução de projetos
Instituição do Núcleo de Inovação Tecnológica
Tipos de Contratos entre ICT – Empresa Lei de Inovação
Contratos de permissão e compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações (art. 4º).
Contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento (art. 6º).
Contratos de prestação de serviços técnicos especializados (art. 8º).
Acordos de parceria (art. 9º).
Contrato de cessão de direitos sobre a criação (art. 11).
Novo Marco Legal de C,T&I Alterações na Lei de Inovação pela Lei nº 13.243/16
Principais avanços para a transferência de tecnologia (1/2): ICT poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira
compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas (art. 4º, I)
ICT poderá permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por ICT, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de P,D&I (art. 4º, II)
ICT poderá permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de P,D&I (art. 4º, III)
Novo Marco Legal de C,T&I Alterações na Lei de Inovação pela Lei nº 13.243/16
Principais avanços para a transferência de tecnologia (2/2): Contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento com
exclusividade não precisam de edital e sim publicação do extrato da oferta tecnológica (art. 6º)
ICT pode celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo (art. 9º)
ICT poderá ceder seus direitos sobre a criação para terceiro mediante remuneração (art. 11)
O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) poderá ser constituído com personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos (art. 16, §3º)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) disponibiliza, atendendo ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004);
Informações sobre políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.
ICT: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016).
Formulário sobre a Política de Propriedade Intelectual
268 instituições
FORMICT 2016 (Ano Base 2015)
Natureza da Instituição Quantidade %
Privada 80 29,9
Pública 188 70,1
Federal 133 70,7
Estadual 50 26,6
Municipal 5 2,7
FORMICT
2010 2011 2012 2013 2014 2015
164
176
193
261 264 268
Quantititativo de instituições respondentes
FORMICT
2010 2011 2012 2013 2014 2015
64 61 59
113 103
89
100 115 134
148 161 179
Possui Pedido de Proteção
Sim
Não
FORMICT 2016 (Ano Base 2015)
Fundações de Direito Público ou Privado; 0
Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia; 1 Unidades de Pesquisa
do MCTIC; 1
Universidades e Centros Universitários
Privados; 2
Universidades e Centros Universitários
Comunitários; 4
Institutos de Pesquisa Tecnológica Privados; 5
Instituições de Ensino Superior Estaduais; 8
Institutos de Pesquisa Tecnológica Públicos;
10
Universidades Federais; 17
Instituições com Contrato de Tecnologia
FORMICT 2016 (Ano Base 2015)
Distribuição dos contratos de tecnologia por objeto
Objeto Qtde. de ICT que informaram ter
contrato por objeto Quantidade %
Contrato de licenciamento de direitos de propriedade intelectual ( Patente / Desenho Industrial / Marca / Programa de computador / Topografia de circuito integrado / Cultivar / Obra literária, artística ou científica / Outros)
28 1151 54,1
Acordo de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação (atividades conjuntas de pesquisa científica e/ou tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo).
31 492 23,1
Contrato de know how(envolvendo ativos intangíveis não amparados por direitos de propriedade intelectual), assistência técnica (contração de soluções técnicas ou capacitação e treinamento) e demais serviços.
14 169 7,9
Acordo de confidencialidade. 14 124 5,8 Contrato de cotitularidade. 16 98 4,6 Acordo de transferência de material biológico. 7 20 0,9
Contrato de cessão de direitos de propriedade intelectual ( Patente / Desenho Industrial / Marca / Programa de computador / Topografia de circuito integrado / Cultivar / Obra literária, artística ou científica / Outros )
2 16 0,8
Contrato ou convênio de permissão de utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações por empresas nacionais e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa.
3 16 0,8
Contrato ou convênio de compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações com microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação.
3 12 0,6
Outros 29 1,4 TOTAL - 2127 100
Fonte: FORMICT/MCTIC
Com Exclusividade Sem Exclusividade Outras Formas
Privada R$128.413.318,70 R$905.827,19 R$28.492.096,89
Pública R$40.394.987,24 R$93.555.486,04 R$66.594.471,62
36%
0%
8%
11%
26%
19%
Montante dos Contratos de Tecnologia Firmados em 2015
FORMICT 2016 (Ano Base 2015)
Total: R$358,3M
FORMICT 2016 (Ano Base 2015)
Recursos Valores (R$)
Pública Privada
Rendimentos no ano percebidos na transferência de tecnologia
33.476.342,17 20.962.513,99
Gastos com registros e manutenção da PI 6.875.727,65 1.498.834,04
Total de Rendimentos em Ano base 2015: R$ 54,5M
Ações de Fomento que estão em Curso
Ação Orçamento
SETEC
FNDCT Início Fim Observações
Edital de Apoio aos NITs nº 92/2013
R$ 15 milhões
2015 2017 Três linhas: - Implantação e
estruturação; - Consolidação; - Implantação e
consolidação de arranjos.
Recursos liberados em 2015.
TED para Apoio ao Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (PROFNIT)
R$ 126 mil 2015 2017 12 Polos para matrículas de alunos (UFAL, UFBA, IFBA, UEM, UESC, IFCE, UnB, UFPE, UNICENTRO, UFRJ, UFRR, UFSC)
Público-alvo: profissionais que atuem em PI e TT, especialmente nos NITs.
R$ 3 milhões
• Linha 1: R$ 100 a R$ 200 mil
• Implantação e Estruturação de NIT
• 21 projetos aprovados
R$ 6 milhões
• Linha 2: R$ 150 a 350 mil
• Consolidação de NIT Implementado
• 27 projetos aprovados
R$ 6 milhões
• Linha 3: R$ 1 a 1,5 milhão
• Implantação e Consolidação de Arranjos
• 4 projetos aprovados
Chamada Pública MCTI/SETEC/CNPq Nº 92/2013
Recursos liberados em 2015
PROFNIT
PROFNIT: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação Programa do Fortec, em rede nacional de 12 pontos focais Dedicado ao aprimoramento da formação profissional para atuar nas competências dos NITs e nos Ambientes Promotores de Inovação nos diversos setores acadêmico, empresarial, governamental, organizações sociais Apoiado pela SETEC/MCTI