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Início do evento: Pontualmente às 11:00
Para usufruir totalmente de todas as particularidades deste evento deve ter o som docomputador ativo e com um volume adequado. Habitualmente posicionada no canto superioresquerdo encontra-se uma janela pequena com um ajuste de volume. Se esta ferramenta estivervisível e tiver seguido o passo anterior, então o seu PC está preparado, caso contrário reveja asinstruções enviadas na convocatória.
A partir do final do evento vai ser possível colocar questões por escrito. Para tal deverá recorrerao painel de Perguntas e Respostas localizado na parte superior do ecrã e que ficará disponívellogo após a apresentação.
PRIMAVERA Academy
Emissão do Registo Nominal de Trabalhadores
(RENT) no ERP PRIMAVERA Leandra Dias
Plano de sessão
• Enquadramento legal da obrigatoriedade de entrega do RENT
• Informação e dados de preenchimento do RENT
• Geração do mapa RENT a partir do ERP PRIMAVERA
• Submissão do RENT ao MAPTSS
Enquadramento RENT
O que é o RENT?
O RENT é um instrumento administrativo de recolha de informação no setor empresarial público,
privado, misto e cooperativo, assim como nas instituições sociais, religiosas, organizações não
governamentais que tenham ao seu serviço trabalhadores assalariados, seja qual for a
natureza do vínculo laboral.
Enquadramento Legal
Decreto Executivo 155/2004, de 31 de dezembro - criou a obrigatoriedade de
entrega junto do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
(MAPTSS) do mapa de registo nominal de trabalhadores (RENT).
Enquadramento RENT
Prazo de entrega?
O RENT tem entrega anual nos seguintes prazos (conforme aplicável):
Até ao final do mês de abril de cada ano, com os dados relativos ao mês de
março correspondente ao ano da entrega;
Nos casos de atividades sazonais que decorram antes ou depois do mês de março,
entrega até ao final do mês seguinte ao da cessação da respetiva atividade.
Deverão ser reportados os dados referentes ao período de laboração mais longo ou os
dados referentes ao último mês completo de laboração;
Nos casos de início de atividade, entrega até ao fim do mês seguinte ao
primeiro mês de laboração.
Enquadramento RENT
Forma de entrega
A partir de 2015, passou a ser possível efetuar a entrega do RENT por duas vias:
Preenchimento dos dados diretamente no sítio do MAPTSS, usando a
plataforma destinada a esse fim;
Submissão na plataforma do MAPTSS de um ficheiro em formato Excel
com os dados solicitados.
Nota: É necessário efetuar o registo prévio no MAPTSS e ter as
credenciais de acesso para poder efetuar a submissão do ficheiro relativo
ao RENT.
Geração do RENT
• É possível gerar a informação exigida no mapa RENT e exportá-la num ficheiro Excel.
• Este ficheiro Excel poderá depois ser submetido na plataforma disponibilizada pelo MAPTSS.
Passa a estar disponível em Declarações Fiscais e Oficiais l Recursos Humanos l Mapas Oficiais,
opção “RENT- Registo Nominal de Trabalhadores”.
Nota: para gerar o RENT é necessário que anteriormente os dados dos funcionários estejam
preenchidos na ficha e que existam processamentos.
Geração do RENT
São apresentados os funcionários que no mês e ano de referência selecionados tenham
a situação de ativo no cadastro.
Se o cadastro dos funcionários não estiver preenchido, será verificada a situação atual na
ficha dos funcionários.
Para distinguir os funcionários nacionais dos estrangeiros, no preenchimento da coluna
Documento, assume-se como nacional todos aqueles que tem um país com a
designação AO no campo A2 da tabela países associada à nacionalidade na Ficha de
funcionário.
Se isso não se verificar, deverá alterar o valor aí indicado para AO antes de gerar o RENT.
Submissão do RENT
Submissão do MAPTSS:
http://www.rent.gv.ao/login.aspx
Submeter o ficheiro na plataforma do MAPTSS e aguardar pela indicação de que a submissão foi
efetuada com sucesso e que foi aceite.
Onde está acessível?
• v9.15 SR5 (disponibilizada a 24 de fevereiro)
– licenciamento mínimo do Módulo de RH 9.02, sem custo se tiver CSA ativo.