EM TODA OBRIGAÇÃO EXISTE EM TODA OBRIGAÇÃO EXISTE A SUBMISSÃO A UMA REGRA A SUBMISSÃO A UMA REGRA DE CONDUTA, POR ISSO TEM DE CONDUTA, POR ISSO TEM A PROTEÇÃO DO DIREITO A PROTEÇÃO DO DIREITO

DIREITO DA DIREITO DA OBRIGAÇÃOOBRIGAÇÃO

• LIBERDADE DO INDIVÍDUO;LIBERDADE DO INDIVÍDUO;• AUTONOMIA DO INDIVÍDUO AUTONOMIA DO INDIVÍDUO

EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE;MEMBROS DA SOCIEDADE;

• EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE EXIGÊNCIA DA SOCIEDADE NESSA RELAÇÃO QUE DEVE NESSA RELAÇÃO QUE DEVE COEXISTIR COEXISTIR HARMONICAMENTE;HARMONICAMENTE;

PROBLEMAS DO PROBLEMAS DO DIREITO DA OBRIGAÇÃODIREITO DA OBRIGAÇÃO

DISCIPLINAMENTO DO DIREITO DISCIPLINAMENTO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESDAS OBRIGAÇÕES

• OBRIGAÇÃO NEGOCIAL: RELAÇÕES DE OBRIGAÇÃO NEGOCIAL: RELAÇÕES DE INTERCÂMBIO DE BENS ENTRE AS PESSOAS INTERCÂMBIO DE BENS ENTRE AS PESSOAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

• RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL OU EM RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL OU EM SENTIDO ESTRITO: REPARAÇÃO DE DANOS SENTIDO ESTRITO: REPARAÇÃO DE DANOS QUE UMA PESSOA CAUSE A OUTRA;QUE UMA PESSOA CAUSE A OUTRA;

• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: CASO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: CASO DE BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE AUFERIDOS BENEFÍCIOS INDEVIDAMENTE AUFERIDOS COM O APROVEITAMENTO DE BENS OU COM O APROVEITAMENTO DE BENS OU DIREITOS DE OUTRAS PESSOAS, A SUA DIREITOS DE OUTRAS PESSOAS, A SUA DEVOLUÇÃO AO RESPECTIVO TITULAR;DEVOLUÇÃO AO RESPECTIVO TITULAR;

DEFINIÇÕES DE OBRIGAÇÃODEFINIÇÕES DE OBRIGAÇÃO

• Justiniano: Justiniano:

• A obrigação é um vínculo jurídico que A obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa, ou nos obriga a pagar alguma coisa, ou seja a fazer ou deixar de fazer alguma seja a fazer ou deixar de fazer alguma coisacoisa

Clovis BevilaquaClovis Bevilaqua

É a relação transitória de direito, que É a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em juridicamente relacionado, ou em virtude da lei, adquiriu o direito de virtude da lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissãoexigir de nós essa ação ou omissão

É a relação jurídica, de caráter É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”através de seu patrimônio”

Washington de Barros

É o conjunto de normas e princípios É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor(sujeito patrimoniais entre um credor(sujeito ativo) e um devedor(sujeito passivo) ativo) e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazerprestação de dar, fazer ou não fazer

Pablo Glagiano e Rodolfo Pamplona Filho:

ELEMENTOS QUE COMPÕEM ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RELAÇÃO DE OBRIGAÇÃOA RELAÇÃO DE OBRIGAÇÃO

SUBJETIVO OU PESSOALSUBJETIVO OU PESSOAL SUJEITO ATIVO – CREDORSUJEITO ATIVO – CREDOR

SUJEITO PASSIVO – DEVEDORSUJEITO PASSIVO – DEVEDOR

OBJETIVO OU MATERIAOBJETIVO OU MATERIA A PRESTAÇÃOA PRESTAÇÃO

IDEAL MATERIAL OU IDEAL MATERIAL OU ESPIRITUALESPIRITUAL

O VÍNCULO JURÍDICOO VÍNCULO JURÍDICO

Na relação obrigacional o Na relação obrigacional o sujeito passivo (devedor) sujeito passivo (devedor) obriga-se a cumprir uma obriga-se a cumprir uma prestação patrimonial de prestação patrimonial de dar fazer ou não fazer dar fazer ou não fazer (objeto da obrigação) em (objeto da obrigação) em benefício do sujeito ativo benefício do sujeito ativo (credor);(credor);

FONTES DAS OBRIGAÇÕESFONTES DAS OBRIGAÇÕES

IMEDIATAS E MEDIATASIMEDIATAS E MEDIATAS

IMEDIATA: LEI= IMEDIATA: LEI= fonte primeira de fonte primeira de qualquer qualquer

obrigação;obrigação;

MEDIATAMEDIATA

ATOS JURÍDICOS NEGOCIAISATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS

ATOS JURÍDICOS ATOS JURÍDICOS INEGOCIAISINEGOCIAIS

ATOS ILÍCITOSATOS ILÍCITOS

ATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS ATOS JURÍDICOS NEGOCIAIS

Contrato, testamento, Contrato, testamento, declarações unilaterais declarações unilaterais

da vontade;da vontade;

ATOS JURÍDICOS ATOS JURÍDICOS INEGOCIAISINEGOCIAIS

fatos materiais, situação fatos materiais, situação de vizinhança, etc;de vizinhança, etc;

ATOS ILÍCITOSATOS ILÍCITOS

abuso de direito, abuso de direito, enriquecimento ilícito;enriquecimento ilícito;

DISTINÇÃO ENTRE:DISTINÇÃO ENTRE:

OBRIGAÇÃOOBRIGAÇÃO

RESPONSABILIDADERESPONSABILIDADE

OBRIGAÇÃOOBRIGAÇÃO

DEVER PRINCIPALDEVER PRINCIPAL

OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR A NORMANORMA

RESPONSABILIDADERESPONSABILIDADE

DEVER SUBSIDIÁRIODEVER SUBSIDIÁRIO

DEVER DE RESSARCIR OS DEVER DE RESSARCIR OS DANOS, OS PREJUÍZOS DANOS, OS PREJUÍZOS

ILICITAMENTE CAUSADOSILICITAMENTE CAUSADOS

Direitos reaisDireitos reais

São os que atribuem a São os que atribuem a uma pessoa prerrogativas uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o sobre um bem, como o direito de propriedade direito de propriedade (direito sobre uma coisa).(direito sobre uma coisa).

OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES PROPTER PROPTER REMREM::

São as que recaem sobre uma São as que recaem sobre uma pessoa por força de um pessoa por força de um determinado direito real, determinado direito real, permitindo sua liberação pelo permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação;a satisfazer certa prestação;

Caracteres das Obrigações Caracteres das Obrigações Propter remPropter rem

a) vinculação a um direito real, ou seja, a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor;proprietário ou possuidor;

b) possibilidade de exoneração do b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa;renunciando o direito sobre a coisa;

c) transmissibilidade por meio de c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente.obrigação recairá sobre o adquirente.

ÔNUS REAISÔNUS REAIS São obrigações que limitam a São obrigações que limitam a

fruição e a disposição da fruição e a disposição da propriedade; representam propriedade; representam direitos reais sobre coisa direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga alheia e prevalecem erga omnes.omnes.

Obrigações com eficácia real:Obrigações com eficácia real:

A obrigação terá eficácia real A obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.direito sobre determinado bem.

P A R T E      E S P E C I A LP A R T E      E S P E C I A L LIVRO ILIVRO I

DO DIREITO DAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESOBRIGAÇÕES TÍTULO ITÍTULO I

DAS MODALIDADES DAS DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESOBRIGAÇÕES

Art. 233 ss. Do CC/2002Art. 233 ss. Do CC/2002

CAPÍTULO ICAPÍTULO IDAS OBRIGAÇÕES DE DARDAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção ISeção I

a.a. Obrigações de dar coisa Obrigações de dar coisa certa. 233 – 242 CCcerta. 233 – 242 CC

b.b. Obrigações de dar Obrigações de dar coisa coisa incerta. 243 – 246 incerta. 243 – 246 CCCC

2 – Obrigações de fazer. 2 – Obrigações de fazer.

247 – 249 CC247 – 249 CC

3 – Obrigações de não 3 – Obrigações de não fazer.fazer.

250 – 251 CC250 – 251 CC

4 – Obrigações 4 – Obrigações alternativas, conjuntivas alternativas, conjuntivas e facultativas. 252 – 256 e facultativas. 252 – 256 CCCC

5 – Obrigações divisíveis e 5 – Obrigações divisíveis e indivisíveis. 257 – 263 CCindivisíveis. 257 – 263 CC

CAPÍTULO VICAPÍTULO VIDas Obrigações Das Obrigações

SolidáriasSolidárias Seção ISeção I

Disposições Gerais Disposições Gerais 264 – 266 CC264 – 266 CC

6 – Obrigações solidárias.6 – Obrigações solidárias.

267 – 274 CC267 – 274 CC

7 – Obrigações civis e naturais. 7 – Obrigações civis e naturais.

8 – Obrigações de meio, 8 – Obrigações de meio, de resultado e de de resultado e de garantia.garantia.

9 – Obrigações de 9 – Obrigações de execução instantânea, execução instantânea, diferida e continuada.diferida e continuada.

10 – Obrigações puras, 10 – Obrigações puras, condicionais, a termo e condicionais, a termo e modais.modais.

11 – Obrigações líquidas 11 – Obrigações líquidas e ilíquidas.e ilíquidas.

12 – Obrigações 12 – Obrigações principais e acessórias principais e acessórias art 92 CC.art 92 CC.