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MINISTÉRIO PUBLICOESTADO DO TOCANTINS
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça202Norte,Av. LO4, Conj.1,Lotes5e 6 - PlanoDiretorNorte
CEP77.006-218- Palmas-TO(63) 3216-7604 - [email protected]
Palmas - TO, 05 de agosto de 2014.
A Sua Excelência o SenhorALEXANDRE TADEU RODRIGUESSecretário Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins
.. Palmas - TO
Assunto: Resposta ao Ofício n° 300/2014/GASEC/SEMADES
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\0~\~-\~ .Senhor Secretário,
De ordem da Procuradora-Geral de Justiça, e em atenção ao
expediente em epígrafe, de 11 de julho de 2014, encaminhamos a Vossa Excelência
o OFíCIO/INCRAlSR (26) TO/n° 1.218, oriundo do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - Superintendência Regional no Estado do Tocantins, que presta
informações acerca da demarcação do território quilombola referentes às
comunidades do Prata, Claro e Ouro-Fino, no município de ParanãlTO.
Atenciosamente,
RECEBEMOS
E~~PROTOCOo SEMADES-TO
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Ministério do Desenvolvimento AgráriInstituto Nacional de Colonização e Reform~' .
Superintendência Regional no Estado do TocantinsQuadra 302 Norte, Alameda 01, Lote l/A Plano Diretor Norte - CEP-7700~ - PAL
FONE 63,3219-5201 FAX-3219-5205
6) j O'tSü~a 2~,, ~asüo .ça. ,: A h\S\' ;::,
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OFÍCIO/INCRA/SR(26)TO/G/n°.J ,jll 'i(1-.L,~1
Palmas, ~de julho de 20 14.-:~"',.~,Q:
A Sua Senhoria, o senhorJOSE KASUO OTSUKAPromotor de Justiça/Chefe de GabineteGabinete da Procuradoria-Geral de Justiça - MPE202 norte, Av.LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6 - Plano Diretor NorteNesta.
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M:NISTERIO PUBLICO 00 E. TOCANT1NS
1IIItllllllllllllllmllllllllllllllmlllllllllllllllllllll0êg100819882~1433
jOBSUNTO: CFI I NCRA/SR(26 HO/G/NO 1218.;iNTRADA : .~1I08/201d/ 15:02 /ORIGEM .' MINISTERIb DO DESEf(VOLVIMENTI
DESTINO: DIRETORIA DE EXPEDIENTEAssunto: Resposta ao OFÍCIO n° 073/2014/CHEF/GAB
~- ---~
Prezado Senhor,
Em atenção ao OFÍCIO n° 07312014/CHEF/GAB, protocolizado nesta
Superintendência, sob o DOC N° 3037/14, informamos a Vossa Senhoria, que com o aval de todas
as instituições presentes na reunião do dia 29/06, o INCRA priorizará a realização do Relatório
acerca da referida comunidade, diante da urgência de evitar um possível conflito entre a
implantação da DC e a comunidade.
Contudo, ressaltamos que a demarcação territorial quilombola ocorrerá através do
Relatório antropológico de cunho econômico, histórico, social e cultural.
Assim, diante da complexidade que envolve o relatório, e da dependência de recursos
. oriundos da sede em Brasília, estamos prevendo o início dos trabalhos para o mês de maio de 2015
e término em dezembro de mesmo ano.
~e,
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~ Luiz }1.m!UÚ1q>er~irkJunior, SUP6r.f!tei1d~i1ttR,'''1Wi:!' S~!1' (: O;)
Pú::'~aria NCI i~:';:/lJ ~Q, <
Eleusl1 Maria 6utembergChefe Div de Ordenamento
Estrutura FundiáriaPort.lNCRAlDAlN° 326 DE 17/03/09
-~
~, . "
MINISTÉRIO PÚBLICOESTADO DO TOCANTINS
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça202 Norte, Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6 - Plano Diretor Norte
CEP 77.006-218 - Palmas-TO(63) 3216-7604 - [email protected]
Ofício n° 073/2014/CHEF/GAB
Palmas-TO, 24 de junho de 2014.
A Sua Senhoria o SenhorRUBERVALGOMESDASILVA
'.' Superintendente Regional do Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária- INCRAPalmas - TO
Assunto: Solicita informações
Senhor Superintendente,
Em atenção à solicitação do Secretário do Meio Ambiente e
desenvolvimento sustentável do Tocantins, Alexandre Tadeu Rodrigues, por meio do
Ofício n° 300/2014/GASEC/SEMADE~,cópia anexa, solicitamos a Vossa Senhoria,
informações quanto a demarcação do território quilombola referente às comunidades
do Prata, Claro e Ouro-Fino, no município de Paranã/TO, ambas reconhecidas e
certificadas em fevereiro do corrente ano, pela Fundação Palmares.
Colocamo-nos à disposição nos limites de nossas atribuições.
Atenciosamente,
JOSÉ KASUO OTSUKAPromotor de Justiça/Chefe de Gabinete
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' ;UN'~O : OF. N 3ee/2e14/GASEC/SEMAOES -I".Jj 'RADA : 12/136/21314 11:36
_.. GEM .: SECRETARIA DO MEiO AMBIENTE E.. ;TINC : DIRETOHIA DE EXPEDIENTE/ ~ ,
OFICIO N° 300/2014/GASEC/SEMADES
SECRETARIADO MEIO AMBIENTEE DESENVOlVIMENTOSUSTENTÁVEL
www.semades.lo.~ov.br
Palmas- TO, 11 de junho de 2014.
A Sua Excelência a Senhora
~,~
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA )-. .
Procuradora Geral da Justiça-MPE . . /~6 b I~Palmas, TO , r~
- ~ O /'I\..J ~ \3 .
ASSUNTO: Solicita gestão junto ao Instituto Na~io de RegUlariZ~efOrmaAgrária/lNCRA.
Senhora Procuradora,
Solicito a. Vossa Excelência gestão junto ao Instituto Nacional de
Regularização e Reforma Agrária - INCRA, com vistas a requerer priorização do
processo de demarcação do território quilombola referente às comunidades do
Prata, Claro e Ouro-Fino, no município de Paranã, ambas reconhecidas e
certificadas em fevereiro deste ano, pela Fundação Palmares.
Tal solicitação se faz necessária, visto interesse desta secretaria em
dar continuidade aos trabalhos relativos ao processo de criação do Parque Estadual
Águas de Paranã, o qual prima pelo cuidado em evitar sobreposição entre as duas
áreas, em questão.
Encaminho em anexo ajuda memória da reunião acerca do processo
de criação da Unidade de Conservação - Parque Estadual Águas de Paranã, que
ocorreu no dia 29 de maio do corrente ano.
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Atenciosamente,
ALEXANDRE T
SGD:2014/39009/002597
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