170

Em 30 de junho de 1873, os deputados Felisberto Antonio da Silva Horta e

Manoel Teixeira Soares conseguiram aprovar a Lei Provincial nº 1335 que, mais

uma vez, determinava a transferência do Asilo de Mendicidade para a Quinta dos

Lázaros. Durante o ano de 1873 a Comissão responsável pela aquisição de um

espaço mais adequado para a instalação do asilo mobilizou a sociedade no sentido

de fazer doações101 para este fim, além de realizar eventos cujas rendas eram

revertidas para a criação do asilo102.

Em dezembro de 1874 teve início a construção do prédio que abrigaria os

asilados na Quinta dos Lázaros cuja inauguração data de 29 de julho de 1876,

durante uma solenidade realizada na capela do asilo, e para a qual foram

convidados o presidente da província, o vigário capitular,103 o chefe de polícia e as

bandas dos corpos de polícia e do 16º Batalhão.

FOTO 16 – Lápide Comemorativa da fundação do Asilo de Mendicidade na Quinta dos Lázaros104

Via-se aquela obra como mais uma conquista da “civilização” em terras baianas. Na opinião de O Monitor o asilo era como um alivio para as consciências que a todo instante defrontavam-se nas ruas com “grande número de creaturas”, cobertas de andrajos e moléstias, a implorar a

101 Entre as inúmeras doações podemos citar 50 camas de ferro dos Negociantes de Salvador,

doação dos alunos do 5º e 6º ano da Faculdade de Medicina que ofereceram serviço clínico gratuito; um estudante de farmácia ofereceu os serviços de prático enquanto estivesse estudando; o casal Justino José Fernandes e Maria Emilia de Seixas Fernandes, mesmo estando em Portugal enviaram “hum conto de réis” para a manutenção do asilo; o legado de 500$000 em poder do testamento do casal do desembargador Salustiano Ferreira Fróes.

102 15 de setembro de1870 – espetáculo da Sociedade Leotard para ajudar a fundação do asilo; outubro de 1870 evento realizado no Teatro São João; 01 de janeiro de 1874 a Sociedade Philarmonica Luso Brasileiro “Minerva” ofereceu um concerto no Passeio Público, cuja renda foi revertida para a fundação do asilo.

103 Em 26 de julho de 1876 Monsenhor Carlos Luis Amaury enviou carta ao presidente da província confirmando a presença “na inauguração do Asylo de Mendicidade no dia 29.

104 Acervo particular. Edifício da Quinta dos Lázaros, atualmente APEBA.

171

caridade pública. Afinal, nada mais confortante do que manter fora da vista pública “um espetáculo contristador que todos os dias eram obrigados a contemplar”. No mesmo dia de sua fundação foram recolhidos 88 mendigos, alguns remanescentes do convento de São Francisco e outros apreendidos pela polícia ainda às vésperas da inauguração da instituição. Serviriam como atores coadjuvantes da festa105.

Também os médicos festejaram a transferência do Asilo de Mendicidade para

a Quinta dos Lázaros como uma vitória do projeto higienizador que propunha a

construção de asilos fora dos limites da cidade, porém com restrições. De acordo

com artigo publicado em setembro de 1876,

Em vez do escuro e immundo alvergue que os mendigos occupavam out’rora em S. Francisco, foi-lhes dada habitação mais sadia fora da cidade, no edifício, reparado e augmentado, que seve há muitos annos de refugio aos morpheticos, os quaes, em pequeno numero hoje, continuam a occupar uma parte da sua antiga morada. [...] Mas não é só de abrigo e sustento que necessitam aquelles indigentes; quase todos inválidos pelas enfermidades, e pelos achaques da velhice, carecem também de serviços da medicina para os socorrer nas moléstias intercurrentes, dar-lhes alivio aos males habituaes, e velar pela boa hygiene compatível com o parco viver que lhes proporciona a sua nova morada106.

FOTO 17 – Antigo Asilo de Mendicidade de Salvador (atual APEBA)107. Os médicos protestaram pela inexistência de um profissional da área para

cuidar dos doentes e da higiene daquele local, mesmo tendo recebido a oferta de

105 Nesse meio tempo, em 24 de junho de 1874, foi inaugurado o Asilo de Alienados de São João de

Deus, que também servia à política de enclausuramento de todos os sujeitos considerados “perigosos” à ordem pública, entre eles, os vadios, os loucos, os mendigos e os velhos.

106 Gazeta Medica da Bahia, Anno VIII, N. 9, setembro de 1876, p. 389. 107 Acervo particular.

172

serviços gratuitos. Ainda de acordo com o artigo veiculado na Gazeta Médica, o

governo provincial entendia que o Asilo não tinha funções de hospital, devendo o

médico do Hospital dos Lázaros assistir, também, aos ocupantes do Asilo. Os asilados

doentes ou enfermos deveriam ser transportados para o Hospital da Caridade108. Em

março de 1877, a Gazeta Médica da Bahia voltou a publicar nova nota denunciando o

Asilo de Mendicidade por continuar mandando seus doentes para o Hospital da

Caridade devido a ausência de um médico especial naquela instituição.

Assim como as demais instituições de confinamento que não distinguiam os

sujeitos por idade ou situação real (mendigos, velhos, inválidos), também o novo

asilo apresentava condições precárias de funcionamento, como o número excessivo

de internos para a sua capacidade já no primeiro ano de existência. De acordo com

relatórios apresentados pela provedoria do Hospital dos Lázaros e Asylo de

Mendicidade, desde a inauguração do Asilo em 29 de julho de 1876, até 31 de

dezembro de 1880 foram recolhidos 957 mendigos, e em 30 de dezembro de 1881,

1082 mendigos, com idades que variavam de um a cem anos.

Mais uma vez surgia a demanda de mudança do asilo para um local que

apresentasse melhores condições ambientais e de infra-estrutura para atender a um

número maior de pessoas: o Palacete do Machado, na Boa Viagem, localizado a

cinco quilômetros da cidade,

[...] significou a concretização de uma política que visava excluir os mendigos do mundo das ruas, isolando-os fora dos limites urbanos [...]. Observa-se nesses anos uma tendência no sentido de favorecer o mendigo do asilo em detrimento dos mendigos de rua109.

O imóvel, considerado uma das mais luxuosas residências de Salvador, tinha

pertencido à família Machado110, e encontrava-se hipotecado ao Conde Pereira

108 Gazeta Medica da Bahia, Anno VIII, N. 9, setembro de 1876. 109 FRAGA FILHO, 1996, p. 161. 110 Rica família de origem portuguesa, a família Machado veio para o Brasil estabelecer negócios com

confecções e tecidos e se tornou proprietária da fábrica Confecção e Tecidos Paraguaçu, estaleiros e depósitos no Porto de Salvador. O responsável pela construção foi o patriarca Manuel Machado. Após sua chegada ao Brasil, a família Machado uniu-se à família Martins Catharino, por meio da sua terceira geração no país, quando a filha de João Batista Machado casou-se com Álvaro Catharino, membro de outra influente família residente em Itapagipe (FIEB - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA. Sala de Notícias. Centro de cultura conta história da indústria na Cidade Baixa. Disponível em: <http://www.fieb.org.br/sistema/noticias/noticias_ detalhes.asp?id=1946>. Acesso em: 21 maio 2010).

173

Marinho111. Com área total de 21 mil metros quadrados, excelentes cômodos, água

nativa e localizado à beira mar, foi adquirido por 150 contos de réis, que foram

angariados junto à comunidade através de uma campanha para arrecadar fundos

para a compra da casa.

Em 10 de janeiro de 1879 a Mesa Diretora do Asilo fez uma petição ao

Presidente da Província solicitando a escritura da compra do Palacete Machado e,

no dia 15 do mesmo mês, enviou uma carta ao Presidente da Província solicitando

autorização para a reforma no palacete: “[...] quebrar o recife existente ao fundo do

mesmo palacete até a Pedra Furada, ficando outrossim a Suppe authorisada a

utilizar a pedra que do dito recife extrahir para as obras projetadas.”112

Para acolher os asilados oriundos da Quinta dos Lázaros foi realizada a

construção de um prédio cujas obras duraram nove anos e ficou sob a

responsabilidade de um rico comerciante português Manoel Antonio de Andrade,

que era, também, o tesoureiro da Mesa Administrativa do Hospital dos Lázaros113.

FOTO 18 - Manoel Antonio de Andrade, tesoureiro da Mesa Administrativa do Hospital dos Lázaros114.

111 Filantropo, pode ser considerado um exemplo de comerciante bem sucedido, foi provedor da

Santa Casa de Misericórdia da Bahia. Sobre Joaquim Pereira Marinho, cf. XIMENES, Cristiana Ferreira Lyrio. Joaquim Pereira Marinho: perfil de um contrabandista de escravos na Bahia, 1828-1897.181f. Dissertação (Mestrado em História). Universidade Federal da Bahia, 1999. Falaremos sobre o Conde Pereira Marinho mais detalhadamente no capítulo 6.

112 APEBA, Maço 5301. 113 AZEVEDO, 1998; COSTA, Paulo Segundo da. Ações Sociais da Santa Casa de Misericórdia da

Bahia. Salvador: Contexto & Arte Editorial, 2001. 114 FRAGA FILHO, 1996, p. 107.

174

Em julho de 1887, em visita a Salvador, a Princesa Isabel, tendo ouvido falar

do Asilo, expressou o desejo de conhecer o trabalho ali desenvolvido, contribuindo

financeiramente para a conclusão das obras e expressando o desejo de que a

inauguração acontecesse no dia do seu aniversário, em 29 de julho do mesmo ano.

A inauguração do novo estabelecimento, que recebeu o nome de Asilo de

Mendicidade Santa Isabel115, ocorreu no dia 29 de junho de 1891 conforme lápide

comemorativa, e contou com a presença de autoridades como o presidente da

província João Capistrano Bandeira de Mello e do Comandante das Armas

Marechal de Campos Hermes Ernesto da Fonseca, negociantes e a imprensa da

capital. Durante a cerimônia, foram distribuídas quantias em dinheiro para os

asilados, além de cartas de alforria para alguns escravos116, prática muito comum

em momentos festivos.

FOTO 19 - Lápide Comemorativa da inauguração do Asilo de Mendicidade no Palacete do

Machado117

115 Atual Asilo D. Pedro II. 116 AZEVEDO, 1998. 117 FRAGA FILHO, 1996, p. 106.

175

O Asilo de Mendicidade Santa Isabel tinha, inicialmente, a função de

recolhimento de mendigos que transitavam pelas ruas da Província e, acolheu

mendigos de ambos os sexos, independentemente da idade. De acordo com

documento abaixo, emitido pelo médico diretor do Asilo de Mendicidade, a indigente

Josepha dos Santos foi recolhida ao asilo juntamente com sua neta, a menor Maria

Rosa dos Santos118.

No entanto, o Estado enfrentou muitas dificuldades na administração do Asilo,

buscando apoio junto à Santa Casa de Misericórdia para desempenhar tal papel. Em

10 de junho de 1895, durante a presidência do Dr. Almeida Couto, presidente do

Conselho Municipal, teve início a transferência da administração do Asilo de

Mendicidade para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia (recorte de jornal da

Figura 14), instituição essa com reconhecida capacidade para cuidar “dos pobres

necessitados de socorro”119. Porém, com a morte de Almeida Couto, responsável

pela elaboração das bases do contrato, as “formalidades jurídicas indispensáveis”

foram adotadas pelo vice-presidente em exercício, Dr. João Agrippino da Costa

Doria em 30 de setembro, concluindo-se o processo em 05 de outubro do mesmo

ano, conforme pode ser visto na Figura 14.

[...] Dr. João Agrippino da Costa Doria effectuado com as formalidades jurídicas indispensáveis, em 30 de setembro ultimo, como vê-se da Copia abaixo transcripta, havendo n’este sentido se officiado, em 5 de outubro p. findo ao Provedor e Membros da mesa Administrativa d’essa instituição de assistencia publica, dando-lhes conta do contracto que vinha de ser celebrado e louvando-os pela boa direcção que souberam imprimir aos negócios, em bôa hora confiadas á sua solicitude e zelo120.

118 AFGM – Arquivo da Fundação Gregório de Mattos. 119 COSTA, 2001, p. 98. 120 Documento localizado no arquivo da Fundação Gregório de Mattos, conforme Figura 14.

176

FIGURA 14 - Ato do Governo passando a administração do Asilo de mendicidade para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia121.

121 AMCS – Documento de transferência do Asilo de Mendicidade para a Santa Casa de Misericórdia

da Bahia.

177

O contrato assinado pelo Comendador Manoel de Souza Campos, então

provedor da Santa Casa, e que passava o Asilo à responsabilidade desta Instituição,

determinava nos seus artigos 3º e 4º a obrigatoriedade da Santa Casa receber no

Asilo os mendigos enviados pelo Poder Municipal e pelos Chefes de Polícia, e a

obrigatoriedade do Município subvencionar o Asilo.

FIGURA 15 - Recorte de jornal anexado aos Termos de Entrega e Posse do Asilo de Mendicidade122. Art. 1º Fica o intendente auctorizado a entrar em accordo com a administração da Santa Casa de Misericordia para o fim de passar a Ella o Asylo de Mendicidade, lavrando o necessário contracto. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario. Paço do Conselho Municipal da Capital da Bahia, 8 de Julho de 1895. Cópia – “Termo do Contracto de transferência do Asylo de Mendicidade à santa Casa de Misericordia da capital do Estado da Bahia, de conformidade com alei n. 147 de 13 de Julho de 1895 [...]. Aos trinta dias do mês de Setembro de mil oitocentos e noventa e cinco, presentes no Paço Municipal o exm. Sr. Dr. João Agripino da Costa Doria, intendente interino do município, e a mesa administrativa da Santa casa de Misericórdia, representada pelos irmãos, provedor commendador Manoel de Souza Campos, escrivão dr. Augusto de Araújo Santos e thesoureiro Joaquim de Lacerda, foi dito pelo dr. Intendente interino, que, de conformidade com a lei municipal n. 147, a qual auctorisa-o a entrar em accordo com a Santa Casa para o fim de passar-lhe o Asylo de Mendicidade, resolvê-ra entregar o dito Asylo Mediante as seguintes condições [...]. 3 – Obriga-se a admittir no Asylo os indigentes que o poder municipal mandar por intermédio da provedoria, assim como os solicitados pelo dr. Chefe de polícia [...] até o número de leitos disponíveis [...]. 4 – O Município obriga-se a subveacionar o Asylo com quantia nunca inferior a que actualmente constitue a subvenção votada, ficando á Santa Casa a obrigação de zelar e conservar o edifício do asylo, e os prédios do patrimônio.

122 AMCS.

178

A Santa Casa de Misericórdia administrou o Asilo de Mendicidade durante 18

anos (1895-1913). Nesse período, embora não registre a política de atendimento a

idosos, é possível verificar nos registros de óbito a presença de mulheres, africanas,

que morreram “de velhice”, a exemplo de uma mulher de prenome Andressa, com

80 anos; Rosa Carmella, de 86 anos; Maria do Bonfim, 80 anos; Francisca Bosque

de São José, com 99 anos123.

O número de mendigos levados para o Asilo de Mendicidade crescia

diariamente, tornando o espaço reservado para esse fim cada vez mais inadequado.

Prova disso é a informação enviada em outubro de 1877, pelo o mordomo Manoel

Gonsalves Pereira Guimarães ao provedor da Santa Casa de Misericórdia sobre a

"[...] falta de comodos para mais outros mendigos, visto estarem litteralmente cheios

todos os dormitórios destinados aos mesmos.”124

As relações entre os funcionários do Asilo e os mendigos não eram pacíficas,

tendo o mordomo registrado casos de agressão dos primeiros contra os segundos.

No dia 12 de março de 1877, visitando as alas do asilo, o mordomo identificou uma

asilada portuguesa de nome Livia Amália, de 100 anos, com dores em uma perna,

conseqüência de um empurrão dado por uma enfermeira de pré-nome Maria. Ao

apurar os fatos o mordomo concluiu que a idosa falava a verdade e pediu a punição

da enfermeira125. No dia 2 de dezembro de 1877, o cozinheiro do hospital agrediu

com palavras e empurrões o mendigo cego Antonio Cardoso da Paixão e a outro

mendigo126, sendo demitido.

Os asilados, por sua vez, não se submetiam às normas rígidas do asilo, o que

resultou em algumas fugas, como no caso de Amâncio e Benedicto que fugiram do

asilo nos dias 21 de fevereiro e 11 de outubro de 1877, respectivamente. Entre as

normas de disciplinamento do asilo estava prevista a realização de trabalhos pelos

asilados, de acordo com as condições de saúde dos internos, cabendo ao médico

daquela Instituição a incumbência de examiná-los e indicar aqueles que estavam

aptos ao trabalho e indicar as tarefas de acordo com as condições físicas de cada

uma 127.

Embora o regulamento previsse uma gratificação – um terço do produto do

trabalho ou um “módico” salário definido pelo provedor – aos internos aptos para o 123 ASCMBA - Livro 148 - Livro de registro da correspondência do asilo de mendicidade (1876/1878),

p. 6-8. 124 Ibid. p. 55. 125 Ibid., p.18v-19. 126 Ibid., p. 7. 127 FRAGA FILHO, 1996; ASCMBA, op. cit., p. 57.

179

trabalho, os asilados que viam essa regra como punitiva, frequentemente,

simulavam estar doentes para não desempenhar as tarefas a eles atribuídas. “Em 7

de fevereiro de 1877, o administrador escreveria que fora obrigado a prender o

“crioulo” Manuel, depois que este “simulou” doença e reagiu com violência quando

convocado para fazer limpeza dos refeitórios.”128

Em 1913, quando a Santa Casa de Misericórdia da Bahia devolveu a

administração do Asilo ao Município, havia 196 internos, sendo 139 mulheres

(70,5%) e 58 (29,5%) homens, dados que apontam para a superioridade quantitativa

de mulheres que viviam em estado de mendicância, em relação ao número de

homens. Infelizmente os mapas demonstrativos do movimento do Asilo não

indicavam as idades dos internos.

FIGURA 16 - Mapa demonstrativo do movimento do Asilo e Mendicidade no período de 16 a 31 de outubro de 1913129

128 FRAGA FILHO, 1996, p. 164. 129 AMCS.

180

Em 1914, documento emitido pela Irmã Souza, Diretora Intendente do Asilo,

denunciava o número excedente de mulheres recolhidas àquele estabelecimento,

entre elas dez portadoras de doença mental e que deveriam ser enviadas para o

Asilo São João de Deos130.

FIGURA 17 - Ofício da Irmã Souza denunciando número excedente de mulheres, entre elas

dez alienadas131.

130 AMCS. 131 Ibid.