EIncA CSF Vendas Novas 2 - Aditamento...2. PÁGINA 2 DE 28 EIA DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA – ADITAMENTO EIA.CSF.L.A.26.01 IMP.DCT.24.01 INTRODUÇÃO E DESCRIÇÃO DO

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Janeiro de 2019

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA

ESTUDO PRÉVIO

ADITAMENTO (A)

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL (EIA)

EINCA DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA – ADITAMENTO

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CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA

ESTUDO PRÉVIO

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL (EIA)

ADITAMENTO (A)

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EIA DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA – ADITAMENTO

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ÍNDICE GERAL

ÍNDICE GERAL .......................................................................................................................................................................................... V

ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................................................................................. VI

ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................................................................................. VII

1. Introdução .................................................................................................................................................................................. 1

2. Introdução e descrição do projeto ............................................................................................................................................. 2

3. Caracterização da situação atual e avaliação de impactes ........................................................................................................ 2

3.1. Geologia............................................................................................................................................................................. 2

3.2. Património Cultural ........................................................................................................................................................... 3

3.3. Sistemas ecológicos ........................................................................................................................................................... 5

3.4. Paisagem ........................................................................................................................................................................... 7

3.5. Uso do Solo ...................................................................................................................................................................... 20

3.6. Território ......................................................................................................................................................................... 24

3.7. Socioeconomia ................................................................................................................................................................ 25

3.8. Reformulação do Resumo Não Técnico........................................................................................................................... 28

PÁGINA VI DE VIII EIA DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA – ADITAMENTO

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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Sobreposição da área efetivamente ocupada com painéis solares sobre cartografia de Absorção Visual. ...................... 12

Figura 2: Extrato da figura onde constam as bacias visuais de Quinta dos Colmeais (área a laranja) e de Picão das Pias (área com

riscas a laranja) com sobreposição da área afeta aos painéis (contorno a cinza). ........................................................................... 13

Figura 3: Perfil esquemático do eixo visual de um observador para a área de intervenção, quebrado pela morfologia do terreno. .. 16

Figura 4: Fotografia para o morro de Santa Marta a partir da área não visível na extrema sul da área de intervenção. ................ 17

Figura 5: Matos baixos e pastagens naturais. ................................................................................................................................... 21

Figura 6: Culturas arvenses de sequeiro. .......................................................................................................................................... 21

Figura 7: Linhas de escorrência natural de água com uma Mancha de choupos. ............................................................................ 21

Figura 8: Árvore isolada. ................................................................................................................................................................... 21

Figura 9: Caminhos não pavimentados. ............................................................................................................................................ 22

Figura 10: Área de intervenção pontuada de um estrato arbóreo muito disperso e rarefeito (tirada de sul para norte). .............. 22

Figura 11: Área de estudo da Linha elétrica. .................................................................................................................................... 23


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ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1: Quantificação das classes de Qualidade Visual integradas na área de estudo. .................................................................. 9

Tabela 2: Classes de Qualidade Visual afetadas pelo Projeto. .......................................................................................................... 15

Tabela 3: Quantificação dos solos presentes na área de estudo da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e Linha Elétrica. ......... 20

Tabela 4: Classes de ordenamento na área de estudo. .................................................................................................................... 24

Tabela 5: Quantificação de áreas de RAN e REN presentes na área de estudo da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e Linha

Elétrica. ............................................................................................................................................................................................. 25

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1. INTRODUÇÃO

No âmbito do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), relativo ao Projeto da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça,

elaborado em fase de Estudo Prévio, a Comissão de Avaliação (doravante designada por CA) nomeada para o efeito, entendeu

como necessário, solicitar um conjunto de elementos adicionais e/ou esclarecimentos relativos ao Estudo de Impacte Ambiental

(EIA), conforme ofício com a ref. S077949-201812-DAIA.DAP, de 20 de dezembro de 2018.

No presente documento, apresentam-se os elementos adicionais solicitados pela CA. O documento encontra-se estruturado de

acordo com os pontos listados pela CA:

• Introdução e descrição do projeto

• Caracterização da situação atual e avaliação de impactes

o Geologia

o Património cultural

o Sistemas ecológicos

o Paisagem

o Uso do solo

o Território

o Socioeconomia

• Reformulação do Resumo Não Técnico

Apresenta-se no:

• Anexo 1: Ofício enviado pela Comissão de Avaliação.

• Anexo 2: Peça desenhada à escala adequada com indicação de todos os elementos que a constituem.

• Anexo 3: Ficheiro georreferenciado, em formato shapefile, com os limites do Projeto e suas principais componentes.

• Anexo 4: Cartografia descritor Paisagem.

• Anexo 5: Cartografia descritor Solo e Uso do Solo.

• Anexo 6: Cartografia descritor Território.

O Resumo Não Técnico é enviado num volume independente.

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2. INTRODUÇÃO E DESCRIÇÃO DO PROJETO

a) Complementar a cartografia apresentada com cartografia à escala adequada e indicação de todos os elementos que

a constituem nomeadamente, o estaleiro (fase de execução de obra), os geradores solares de corrente contínua, os

inversores (que convertem esta corrente em alternada), a rede interna subterrânea, os transformadores elevadores

de tensão, a subestação e o edifício de comando, e o corredor de estudo da LE;

A Peça Desenhada referida no presente ponto encontra-se no Anexo 2.

Relativamente ao estaleiro principal refere-se que, nesta fase, ainda não está definida a sua localização. A sua seleção terá

naturalmente em consideração aspetos como a facilidade de acesso e a ausência de condicionalismos ambientais. Está prevista a

sua localização numa das povoações próximas da área de intervenção, previsivelmente na aldeia de Lagoaça, por forma a evitar

situações de furtos e vandalismo. A localização exata será determinada pelo empreiteiro em colaboração com o dono de obra e

Junta de Freguesia.

Não obstante, no perímetro da obra, será instalado um contentor que servirá como ferramentaria. A localização deste contentor

encontra-se representado na peça desenhada apresentada no Anexo 2.

b) Shapefile com o projeto, anexos e infraestruturas.

A shapefile do Projeto e infraestruturas associadas encontra-se no Anexo 3.

3. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTES

3.1. GEOLOGIA

a) Considerando terem sido identificados na área de implantação do projeto afloramentos rochosos expressando

localmente geoformas graníticas, que potenciam o património geológico, devem ser apresentadas medidas de

minimização, para as fases de planeamento e de construção, que considerem a sua proteção.

Conforme referido no ponto “4.2.4. Recursos minerais e património geológico” do Relatório Síntese do EIA da Central Solar

Fotovoltaica de Lagoaça, na área de estudo foram identificados afloramentos rochosos à superfície, contudo, na implementação

das várias componentes de Projeto, houve um cuidado em não afetar as áreas mais expressivas, sobretudo a NO da Subestação

de Lagoaça. Os afloramentos foram evitados sempre que possível, não sendo, no entanto, compatível com a implantação do

projeto a preservação de todos os afloramentos. Em fase de projeto de execução apresentar-se-á um layout respeitando a

integridade do maior número de afloramentos que seja possível.

Na fase de construção, devem ser vedados, ou devidamente assinalados os principais afloramentos rochosos, de modo a que não

sejam afetados no decorrer da obra.



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Deve ser evitada a colocação de módulos fotovoltaicos, ou outro tipo de maquinaria sobre os afloramentos rochosos.

No caso de vir a ser necessário recorrer à utilização de explosivos, os impactes sobre a geologia poderão adquirir maior expressão,

neste sentido, foram apresentadas no EIA, as medidas de minimização a considerar. A utilização de explosivos para escavação do

terreno apresenta como impactes potenciais a produção de vibrações que são transmitidas aos terrenos e estruturas adjacentes,

a produção de ruído, a eventual projeção de blocos de rocha, a criação de poeiras e, ainda, a sobrefraturação do maciço rochoso

remanescente, com possibilidade de criar instabilizações futuras. Considera-se, contudo, que a adoção de cargas explosivas que

garantam o cumprimento da Norma NP-2071, de 1983, “Avaliação da influência em construções de vibrações provocadas por

explosões ou solicitações similares”, através do estabelecimento criterioso dos parâmetros dos diagramas de fogo e que

incorporem microrretardadores, permitirá assegurar o seu seguro manuseamento e utilização para além de evitar eventuais

projeções de blocos de rocha, minimizando-se assim os potenciais impactes por esse meio induzido.

Salienta-se ainda a necessidade de todos os componentes do Projeto serem executados por soluções construtivas, concebidas e

dimensionadas para ações sísmicas de acordo com o do Regulamento de Segurança e Ações para Estruturas, Edifícios e Pontes (o

qual estipula um conjunto de normas de construção antissísmica que devem ser adotadas para o território nacional), de forma a

evitar eventual instabilização dos afloramentos rochosos.

3.2. PATRIMÓNIO CULTURAL

a) Esclarecer se foi realizada prospeção arqueológica da área do corredor da Linha Elétrica, com cerca de 80 metros

uma vez que se encontra fora da área delimitada nas condições de visibilidade do terreno;

b) Em caso negativo devem ser apresentados os resultados da prospeção arqueológica na área do corredor da Linha

Elétrica. Em conformidade com os resultados, apresentar as Fichas da Caraterização das ocorrências patrimoniais

identificadas, a avaliação de impactes e proposta de medidas de minimização. Adicionalmente solicita-se o envio

de cartografia com as condições de visibilidade do terreno desta área.

Aquando da visita ao terreno, no âmbito da prospeção arqueológica, não se encontrava definido o corredor de estudo da Linha

Elétrica e/ou localização e extensão da mesma, pelo que esta área não foi prospetada. Neste sentido, no EIA foram determinadas

algumas medidas de minimização a aplicar, nomeadamente, nova prospeção da área antes da realização de qualquer trabalho

que implique escavações e movimentações de terras, incluindo as parcelas que não puderam ser visitadas; e acompanhamento

arqueológico dos trabalhos associados à instalação da ligação à subestação de Lagoaça, seja por via de linha aérea apoiada em

postes, seja por vala de cabos. Desta forma, acredita-se que fará mais sentido realizar-se a prospeção da Linha Elétrica em fase de

projeto de execução, quando o seu traçado estiver definido.

Não obstante, foram consultadas as “Fichas de Sítios” elaboradas no âmbito do “EIA da Subestação do Douro Internacional e RNT

associadas”, cedidas pelo Dr. º Alexandre Canha, onde se verifica na área de estudo da Linha Elétrica, duas ocorrências de cariz

Etnográfico (vide tabela em baixo).


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OCORRÊNCIA N.º 1

Designação: Cabeço da Santa 1 (CMP)

Localização: Lagoaça, Freixo de Espada-à-Cinta, Bragança

Coordenadas: 316999 / 473075 (Gauss Dat. Lisboa)

Categoria: Etnográfico

Tipologia: Abrigo

Cronologia: Moderno/Contemporâneo

Contexto geomorfologico: Planalto / Garnitos

Estatuto de proteção: Sem proteção

Valor patrimonial: Baixo

Conservação: Mau

Uso do solo: Pousio

Ameaças: Agentes climáticos

Caracterização da ocorrência: Abrigo em lajes de granito característico da zona agrícola onde se implanta. Este aproveita uma

fratura natural e destacada de um afloramento rochoso granítico sendo os interstícios preenchidos

por lajes miúdas assentes sobre os seus lados maiores.

A abertura está virada sensivelmente a Norte. A cobertura é feita com pedra formando telhado em

falsa cúpula sendo este coberto por terra

OCORRÊNCIA N.º 5

Designação: Cabeço da Santa 5 (CMP)

Localização: Lagoaça, Freixo de Espada-à-Cinta, Bragança

Coordenadas: 316994 / 473101 (Gauss Dat. Lisboa)

Categoria: Etnográfico

Tipologia: Arte Rupestre (covinha)

Cronologia: Indeterminado

Contexto geomorfologico: Planalto / Garnitos

Estatuto de proteção: Sem proteção

Valor patrimonial: Baixo

Conservação: Regular

Uso do solo: Pousio

Ameaças: Abandono

Caracterização da ocorrência: Corresponde a uma covinha implantada num afloramento granítico isolado, mas próximo da

ocorrência 1. Esta possui cerca de 8 cm de diâmetro e 5 cm de profundidade. Este tipo de



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manifestação tem uma pervivência muito ampla que vai da Préhistória até à atualidade. Dadas as

características rurais da área e a ausência de quaisquer outras manifestações de arte, estamos em

crer que a realização desta ocorrência será de cronologia Moderna ou posterior associada a

práticas agrícolas ou pastoris. Já observámos casos em que covinhas de dimensões semelhantes

serviam para dar de beber a animais de guarda de rebanhos.

Face ao exposto, em fase de RECAPE, proceder-se-á à confirmação destes elementos no terreno, e caso as mesmas venham a

coincidir com o traçado final da Linha (a definir em fase de projeto de execução) serão propostas medidas cautelares adequadas,

que passarão pela sua sinalização.

3.3. SISTEMAS ECOLÓGICOS

a) Proceder à avaliação dos efeitos cumulativos sobre as espécies mais vulneráveis, ao nível florístico e ao nível

faunístico, considerando o projeto e as restantes atividades e infraestruturas já existentes no local.

Conforme referido no relatório síntese do EIA, relativamente aos sistemas ecológicos, “há a referir na envolvente da Central Solar

Fotovoltaica a presença da subestação de Lagoaça, onde se ligam atualmente diversas linhas de transporte de energia. A própria

Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça irá fazer uma nova ligação a esta subestação, contribuindo para o adensamento de linhas

neste local. Neste quadro, pode considerar-se que o principal impacte cumulativo que se antevê está associado à presença de

diversas linhas de transporte de energia e aos impactes resultantes da sua presença no terreno, no que respeita ao acréscimo de

mortalidade da avifauna, em resultado de colisão e eletrocussão com estas infraestruturas. Neste caso em particular este impacte

poderá assumir algum relevo dado que a subestação está instalada dentro do Parque Natural do Douro Internacional e que neste

Parque Natural existem populações importantes de diversas aves planadoras, sensíveis à presença de linhas de transporte de

energia, nomeadamente a águia-real, o grifo, o abutre do Egipto e a cegonha-preta”.

Haverá assim que ter em atenção o facto de estes impactes resultarem sobretudo da presença das Linhas Elétricas, que atualmente

se ligam à subestação e não da Linha Elétrica, com uma extensão tão diminuta, que será construída para a ligação da Central Solar

Fotovoltaica de Lagoaça a esta subestação.

No que se refere à flora e vegetação uma vez que não se encontrou flora rara, durante os trabalhos de campo e que não existem

outros projetos de características semelhantes na área envolvente a esta Central, os impactes cumulativos na flora serão

globalmente muito pouco significativos.


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b) Apresentar um plano de monitorização para as aves rupícolas e estepárias, com elevado estatuto de ameaça, uma

vez que serão afetadas pelas intervenções propostas.

Durante a visita efetuada em julho de 2018 foram observados grifos (Gyps fulvus) sobrevoando a área de estudo, mas como é do

conhecimento comum, estas aves reproduzem-se nos alcantilados do rio Douro e procuram alimento numa vasta área envolvente

aos locais de reprodução.

A passagem das espécies rupícolas pela área de estudo estará sobretudo condicionada pelas disponibilidades de alimento no

interior da área de prospeção das aves que se reproduzem nas colónias do Douro, pelo que a monitorização associada a esta

Central Solar Fotovoltaica dificilmente permitiria obter resultados que possam associar a presença deste Projeto a eventuais

alterações nos movimentos, ou nas produtividades destas aves.

Ou seja, os territórios de alimentação frequentados pelas aves de cada colónia do Douro são muito maiores do que a área a afetar

pela Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça. Garcia-Ripollis, et al. (2011), por exemplo, referem feeding ranges da ordem das

centenas ou milhares de km2.

Por outro lado, a Linha Elétrica associada a esta Central Solar Fotovoltaica terá uma extensão muito reduzida, pelo que não se

espera que venha a ter um impacte significativo sobre as populações de aves que frequentam a área.

Por outro lado, entre as espécies com estatuto de ameaça em Portugal que possam ser afetadas por este empreendimento, ainda

que marginalmente, duas são enquadráveis na classificação de estepárias – tartaranhão-caçador Circus pygargus e chasco-ruivo

Oenanthe hispanica. No que respeita às espécies rupícolas, nenhuma das que foram atribuídas à área de estudo apresenta

estatuto de ameaça.

Neste quadro propõe-se o desenvolvimento de um Programa de Monitorização que terá como espécies-alvo as duas estepárias

com estatuto de ameaça em Portugal e, complementarmente, incluirá outras espécies associadas a ambientes estepários que não

apresentam estatuto de ameaça em Portugal, nomeadamente os Alaudídeos que ocorrerão na área de estudo – cotovia-do-

monte, cotovia-pequena, laverca e o trigueirão.

Os métodos a utilizar no âmbito deste Programa de Monitorização terão de ser diferenciados, uma vez que, os que se aplicam aos

Passeriformes serão necessariamente diferentes dos que se aplicam à única ave de rapina, o tartaranhão-caçador. Assim sendo o

Programa apresenta metodologias separadas para os dois grupos.

O Plano de Monitorização de Aves Estepárias foi inserido na Revisão 01 do Plano Geral de Gestão de Ambiental (PGGA) que segue

em volume independente juntamente com este aditamento.



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3.4. PAISAGEM

a) Apresentar a Carta de Unidades e Subunidades à Escala 1:25.000, dado que, como habitualmente, toda a cartografia

da Paisagem é apresentada a esta escala e sempre sobreposta à Carta Militar. Salienta-se que, também a Área de

Estudo deve ser sempre apresentada como um buffer e não nos moldes que foi apresentada. Solicita-se também

que possa ser incluída na margem da carta, figura idêntica à apresentada no EIA com a sobreposição da Área de

Estudo às Grandes Unidades de Cancela d'Abreu et al (2004).

A carta de Unidades e Subunidades de Paisagem foi apresentada no texto, uma vez que se considera ser mais imediata a análise

desta cartografia quando acompanhando as peças escritas dos estudos ambientais, sendo de referir que no Guia de AIA, publicado

em janeiro de 2013, não são referidas escalas nem cartografias de base para os desenhos da Paisagem.

As Unidades e Subunidades de paisagem foram apresentadas à escala 1:50 000 sobre a Carta Militar, tendo-se verificado serem

percetíveis todas as componentes desta cartografia a esta escala. Refere-se ainda que a figura das Unidades e Subunidades de

Paisagem representa, para além das Subunidades delimitadas no âmbito do presente estudo, as Grandes Unidades de Cancela

d'Abreu et al (2004), Douro Internacional e Baixo Sabor e Terras Altas de Moncorvo.

Importa referir ainda que a área de estudo adotada não coincide com a área de influência visual delimitada por um buffer de

3 000 m, uma vez que se considerou ser mais rigorosa a análise da paisagem abrangendo uma área de estudo superior.

Porém, apresenta-se no Anexo 4 a Carta de Unidades e Subunidades de Paisagem à escala 1:25 000 sobre Carta Militar, com o

buffer de 3 000 m gerado a partir da área de intervenção e incluindo a figura das Unidades de Paisagem da publicação de âmbito

regional “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental”.

b) Apresentar a Carta de Qualidade Visual revista tendo em consideração:

• A elaboração do parâmetro Qualidade Visual assenta nos valores visuais em presença e não, de um modo

geral, no valor visual das unidades de paisagem ou subunidades, a menos que estas sejam quase

coincidentes com o uso do solo e/ou com a fisiografia. Do exposto decorre, que a caracterização e análise

deste parâmetro pressupõe uma análise qualitativa e quantitativa da carta elaborada, ou não faria sentido

a sua apresentação e a análise cingir-se-ia à carta de unidades/subunidades de paisagem. Assim, solicita-se

a descrição e caracterização da Carta de Qualidade Visual e a quantificação em área (ha) das classes

consideradas, em particular das mais elevadas.

• A análise da sobreposição do Projeto a este parâmetro deve ser objeto de análise crítica. É da sua leitura

que parte a classificação de impactes assim como a proposta de medidas de minimização consequentes,

que pode passar pela exclusão de áreas, dado um conjunto de valores visuais presentes.


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A cartografia de Qualidade da Paisagem elaborada no EIA assenta, de acordo com o expresso na metodologia, “nos valores visuais

em presença e não, de um modo geral, no valor visual das unidades de paisagem ou subunidades, a menos que estas sejam quase

coincidentes com o uso do solo e/ou com a fisiografia”.

No âmbito do EIA, a Qualidade Visual foi estimada com base em parâmetros relacionados com características intrínsecas da

paisagem, como o relevo, assim como com características extrínsecas, nomeadamente a ocupação, tipologia dos sistemas

culturais, e povoamento (vide página 191 do Relatório Síntese do EIA).

Da análise da carta de Qualidade Visual, é percetível que esta não está associada às Subunidades de Paisagem, senão a cada área

integrada numa Subunidade corresponderia apenas uma classe de valor cénico, o que não é o caso. Acresce que, na descrição de

cada uma das Subunidades de Paisagem, é referido de que forma se materializam as 3 classes de valor cénico consideradas.

A descrição da Qualidade Visual da paisagem é efetivamente desenvolvida em cada Subunidade de Paisagem, pois é nestes

subcapítulos que a paisagem é descrita de forma mais detalhada.

Assim, procurando responder ao solicitado, procede-se em seguida à compilação da descrição do valor cénico da paisagem,

mantendo a sistematização por Subunidades de Paisagem, uma vez que estas correspondem a zonas relativamente homogéneas

em termos de características biofísicas e culturais, servindo igualmente de apoio à referenciação da descrição efetuada.

A qualidade visual manifesta-se na generalidade moderada na Subunidade de Paisagem Talvegues e Interflúvios de Bruçó, pela

predominância de ocupações tendencialmente homogéneas e monótonas e de reduzida diversidade ecológica: matos e florestas

de pinheiro bravo.

No seio desta subunidade, as áreas de reduzida qualidade visual coincidem com manchas monoespecíficas de eucalipto, pela

imagem simplificada e descaracterizada que conferem à paisagem, bem como pela comprovada degradação que esta ocupação

promove nos solos e recursos hídricos.

Sobressaem como áreas de elevada qualidade visual os resquícios de bosques autóctones, as galerias ripícolas e os olivais,

ocupações com elevado valor ecológico e cénico e, particularmente no caso do olival, associadas à identidade deste território

(vide página 202 do Relatório Síntese do EIA).

No que se refere à subunidade de Paisagem Plataforma Granítica de Lagoaça, verifica-se que esta manifesta também uma

qualidade, na sua maioria, moderada, promovida também pela predominância de ocupações homogéneas e de reduzida

diversidade ecológica, neste caso matos, pastagens e incultos, pontuados por um estrato arbóreo muito disperso e rarefeito.

No passado, o carácter agreste desta superfície de altitude, marcada pelos afloramentos rochosos, retalhada pelos muros de pedra

solta onde o Homem a muito custo cultivava, e pontuada por um estrato arbóreo que se densificava nas linhas de água e na

compartimentação das parcelas agrícolas, evidenciava-se pelo seu caráter singular e elevado valor cénico. Porém, atualmente,

das parcelas agrícolas restam os muros, muitos deles descontínuos, o estrato arbóreo escasseia pela devastação dos últimos



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incêndios, e os afloramentos rochosos, embora intactos, manifestam-se embebidos num revestimento homogéneo e pardo

conferido pelos matos, pastagens e incultos. Acresce a presença da Subestação de Lagoaça e, com um carácter mais intrusivo, a

profusa rede elétrica associada, retirando à paisagem, outrora singular e agreste, o seu elevado valor cénico. Identificam-se ainda

algumas áreas de elevada qualidade, na sua maioria associadas a resquícios dos bosques autóctones.

Nesta subunidade, as áreas de reduzida qualidade visual restringem-se às intrusões visuais negativas promovidas pela presença

das pedreiras, a norte, e da Subestação e linhas elétricas associadas (vide página 204 do Relatório Síntese do EIA).

Por sua vez, na subunidade de Paisagem Vertentes do Baixo Sabor a cartografia de qualidade visual manifesta uma matriz

dominada pelo moderado valor cénico, promovido pela predominância de ocupações tendencialmente homogéneas e monótonas

e de reduzida diversidade ecológica: matos e florestas de pinheiro bravo.

As áreas de reduzida qualidade visual coincidem novamente com as manchas monoespecíficas de eucalipto presentes no limite

poente da área de estudo, pela imagem simplificada e descaracterizada que conferem ao território, sobressaindo como áreas de

elevada qualidade visual os olivais que revestem as encostas mais suaves na envolvente dos aglomerados e quintas, ocupações

de elevado valor cénico associadas à identidade deste território (vide página 208 do relatório síntese do EIA).

Relativamente à subunidade de Paisagem Cumeadas de Fornos e Lagoaça, verifica-se que a cartografia de qualidade visual

manifesta uma matriz partilhada entre a moderada e elevada qualidade, refletindo a presença de um mosaico cultural mais

diversificado. As ocupações associadas à identidade desta região, olival, vinha e pomares de castanheiro, valorizam a paisagem,

enquanto as restantes culturas e povoamentos florestais, pela menor relevância cénica e ecológica, se traduzem em áreas de

moderada qualidade visual (vide página 210 do Relatório Síntese do EIA).

Por fim, a qualidade visual da unidade de Paisagem Douro Internacional manifesta-se dominada pela muito elevada qualidade

visual, confirmando a singularidade e raridade da paisagem em presença, o vale encaixado do rio Douro, que por este motivo se

encontra classificado como Parque Natural do Douro Internacional, da Rede Nacional de Áreas Protegidas (vide página 211 do

Relatório Síntese do EIA).

De acordo com o solicitado apresenta-se ainda a quantificação em área (ha) das classes consideradas de qualidade visual numa

área de influência visual de 3 000 m.

Tabela 1: Quantificação das classes de Qualidade Visual integradas na área de estudo.

QUALIDADE VISUAL

Área afetada Reduzida Moderada Elevada Muito Elevada

ha 256,1 2485,96 768,64 *

* na área de estudo (buffer de 3 000 m) não se verifica a presença de áreas de muito elevada qualidade visual, estas encontram-se circunscritas ao vale encaixado

do Douro considerado numa área de análise mais abrangente.


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A análise da sobreposição do Projeto ao parâmetro Qualidade Visual é elaborada na respetiva Subunidade de Paisagem,

Plataforma Granítica de Lagoaça (vide páginas 205 e 206 do Relatório Síntese do EIA), e também na análise de impactes (vide

páginas 254, 255, 261 e 264 do Relatório Síntese do EIA).

Resumindo o constante no estudo, e procurando responder à solicitação efetuada, a área de intervenção coincide com uma área

de moderada qualidade visual, determinada pela reduzida relevância ecológica ou ornamental das atuais ocupações em presença:

matos, incultos, pastagens e culturas arvenses de sequeiro.

No passado, o carácter agreste desta superfície de altitude, marcada pelos afloramentos rochosos, retalhada pelos muros de pedra

solta e pontuada por um estrato arbóreo que se densificava nas linhas de água e na compartimentação das parcelas agrícolas,

evidenciava-se pelo seu caráter singular e elevado valor cénico. Porém, atualmente, destes atributos visuais restam apenas os

afloramentos rochosos que, embora intactos, não sobressaem no revestimento homogéneo e pardo conferido pelos matos,

pastagens e incultos.

Embora a área de intervenção se integre no Parque Natural do Douro Internacional, encontra-se numa zona com reduzida relação

visual com o rio e onde se encontra atualmente uma subestação de grande dimensão e uma profusa rede de linhas elétricas

associadas, elementos dissonantes que conferem um aspeto artificializado e degradado não só à sua área de implementação, mas

também à envolvente, subtraindo qualidade à paisagem e tornando-a, consequentemente, menos suscetível à introdução de um

elemento exógeno.

Perante o enunciado e tendo em consideração que os elementos construídos com volumetrias e aspeto dissonante, resultantes

da implementação do Projeto em estudo, não afetam áreas de elevado e muito elevado valor cénico, considera-se que a qualidade

visual atual da área de intervenção não se assume como condicionante à implementação do Projeto. Os valores visuais relevantes

na área de intervenção coincidem com os afloramentos rochosos, sobretudo o presente a NO da Subestação de Lagoaça, sendo

de referir que na elaboração do Projeto se teve logo como condicionante a sua salvaguarda. Os afloramentos foram evitados

sempre que possível, prevendo-se, nas situações muito pontuais em que não foi viável evitar a sua afetação, proceder-se apenas

à sua perfuração para colocação das estacas que suportam os módulos fotovoltaicos, garantindo assim a permanência destes

elementos característicos desta paisagem, assegurando que na desativação da Central Solar Fotovoltaica a situação de referência

seja mais fielmente atingida novamente. Esta medida de minimização foi tida em consideração na fase de elaboração do Projeto,

sendo desta forma apenas mencionada no desenvolvimento do descritor “paisagem” e não no capítulo referente às medidas de

minimização.

c) Apresentar a Carta de Capacidade de Absorção Visual dado que o ficheiro recebido está corrompido. Na carta deve

ainda constar os pontos de observação considerados na sua elaboração. A análise da sobreposição do Projeto a este

parâmetro deve ser objeto de análise crítica, dado não se considerar suficiente fazer apenas uma quantificação dos

valores. É da sua leitura que parte a classificação de impactes assim como a proposta de medidas de minimização

consequentes, que pode passar pela exclusão de áreas.



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Apresenta-se no Anexo 4 a Carta de Absorção Visual, incluindo os pontos de observação considerados na envolvente (vide

Anexo 4).

A análise da sobreposição do Projeto ao parâmetro Absorção Visual, relacionado com as visibilidades, uma vez que a ocupação do

solo tem pouca relevância nesta paisagem, é elaborada na respetiva Subunidade de Paisagem, Plataforma Granítica de Lagoaça

(vide páginas 204 a 206 do relatório Síntese do EIA), assim como na análise de impactes através da análise das visibilidades e

intrusão visual determinada pelo Projeto (vide páginas 258 a 264 do Relatório Síntese do EIA).

Resumindo o presente no EIA e procurando responder à solicitação efetuada, a área de intervenção coincide com uma área

dominada pela moderada absorção visual, promovida pela reduzida capacidade de dissimulação visual da ocupação em presença,

matos, incultos, culturas arvenses de sequeiro e pastagens, face à sua reduzida frequência de visibilidades.

Identificam-se apenas algumas manchas de reduzida capacidade de absorção visual na extrema poente da área de estudo,

associadas a zonas visíveis da povoação de Quinta das Quebradas, foco de maior densidade de observadores com potencial

visibilidade para a área de intervenção, verificando-se, no entanto, pela análise da bacia visual do Projeto, que apenas o casario

que se desenvolve ao longo da estrada municipal, para sul, se apresenta exposto à futura intrusão visual.

Estes observadores apresentarão visibilidade apenas para uma zona marginal da futura Central Solar Fotovoltaica, uma vez que,

a área de intervenção apresenta uma pendente para nascente e a presença de um alinhamento de outeiros ligeiramente

proeminentes que ocultam a maioria da área de intervenção. Acresce que, na maioria da área visível desta povoação, coincidente

com a mancha de moderada absorção visual, não estão previstos painéis solares, conforme se pode verificar na Figura 1, e que a

subestação e o edifício de comando, componentes de Projeto com maior volumetria (altura), se localizam junto à face nascente

da área de intervenção, não sendo por isso visíveis dos focos de observadores referidos.

Por fim, ressalva-se que estes observadores se encontram a cerca de 3 000 metros da futura Central Solar, distância a que os

painéis instalados gerarão uma intrusão visual muito reduzida.


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Figura 1: Sobreposição da área efetivamente ocupada com painéis solares sobre cartografia de Absorção Visual.

No que se refere aos focos de observadores permanentes mais próximos afetados, quinta de Colmeais e o lugar de Picão das Pias,

no qual os observadores se restringem a cerca de duas famílias, verifica-se que estes apresentarão visibilidade também apenas

para a extrema poente da futura Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça, pela presença do alinhamento de outeiros já referido.

Constata-se que a bacia visual de quinta de Colmeais abrange na generalidade uma área para a qual não estão previstos painéis

solares e que do lugar de Picão das Pias se verifica visível apenas uma pequena área na extrema norte, conforme se pode verificar

na Figura 2. Importa mencionar que, no eixo visual entre o lugar de Picão das Pias e a área visível dos painéis solares, existem

ocupações com estrato arbóreo com densidade e volumetria suficientes para dissimular a intrusão visual gerada por estes

elementos.



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Figura 2: Extrato da figura onde constam as bacias visuais de Quinta dos Colmeais (área a laranja) e de Picão das Pias (área com riscas a

laranja) com sobreposição da área afeta aos painéis (contorno a cinza).

Do enunciado, verifica-se que na elaboração do Projeto foram evitadas, sempre que possível, as áreas visíveis dos focos de

observadores permanentes na envolvente, que o foco de maior afluência de observadores se situa a uma distância a que a intrusão

visual se assume muito reduzida, e que no eixo visual do foco mais próximo potencialmente afetado existem já elementos que

dissimularão/atenuarão a futura presença dos painéis solares, não se justificando assim medidas de minimização específicas tendo

em consideração a cartografia apresentada.

d) Em função das alterações que venham a ser introduzidas na Carta de Absorção Visual, a Carta de Sensibilidade Visual

deverá ser eventualmente substituída refletindo as alterações das duas anteriores.

As cartas de Qualidade e Absorção Visual não foram alteradas, pelo que a cartografia de Sensibilidade Visual apresentada se

mantém.

e) Avaliar, no contexto da Área de Estudo, de forma conclusiva, a relevância da perda das subunidades – área e

estrutura -, às quais o Projeto se sobrepõe fisicamente, quanto à sua representatividade e importância.

A área de implantação da Central Solar Fotovoltaica localiza-se na extrema poente da Subunidade de Paisagem Plataforma

Granítica, inserida na Unidade de Paisagem Baixo Sabor e Terras Altas de Moncorvo. A Central Solar Fotovoltaica proposta situa-se

numa área de transição da plataforma de altitude para as encostas que descem para o rio Sabor, numa área já degradada e


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descaracterizada pelo abandono dos campos agrícolas, pela devastação originada pelos recentes incêndios, mas sobretudo pela

presença de uma subestação de grandes dimensões, a Subestação de Lagoaça, e uma profusa rede elétrica associada, conferindo

a este setor da Subunidade de Paisagem uma imagem muito artificializada. Tendo em consideração o enunciado, e que do ponto

de vista da Paisagem se considera que a localização mais favorável à implementação de elementos exógenos indutores de

impactes visuais negativos é na proximidade de intrusões visuais já existentes, minimizando e circunscrevendo ao máximo os

elementos e áreas de caráter dissonante e artificial na paisagem, considera-se que a perda da subunidade é pouco significativa,

uma vez que esta área, pela sua artificialização, já se encontra atualmente segregada da restante plataforma granítica de altitude

que se desenvolve para nascente até ao vale encaixado do rio Douro.

f) Apresentar a delimitação mais precisa das áreas de afloramentos rochosos existentes e de outros valores visuais

dentro, e apenas, da área de implantação do Projeto.

Foram delimitados os afloramentos rochosos considerados relevantes no ambiente visual na Carta de Qualidade Visual (vide Anexo

4), considerando-se que estes se assumem como o único valor visual relevante na área de estudo. Importa mencionar que, embora

existam linhas de escorrência natural da água na área de intervenção, estas são de caráter torrencial e não apresentam formações

ripícolas com valor ecológico ou ornamental nas suas margens.

g) Apresentar a bacia Visual do Projeto à Escala 1: 25.000, dado que toda a cartografia deve observar este critério,

ainda que possa/deva ser incluída no volume escrito do EIA acompanhando o texto.

A Bacia Visual do Projeto é apresentada no Anexo 4 à escala 1:25 000 conforme solicitado. Contudo, considera-se que a

apresentação desta informação pouco acrescenta à já anteriormente apresentada, uma vez que a figura apresentada no texto

mostra a bacia visual sobre a Carta Militar a uma escala (1:50 000) na qual são percetíveis todos os elementos desta cartografia.

h) Apresentar a Bacia Visual gerada a partir das linhas de água Ribeiro da Ponte/Ribeiro das Caravelas. A bacia visual

final deve resumir-se a “Visível” e “Não Visível”, sendo que esta última não precisa de ter representação gráfica. A

bacia visual final e única deve ser obtida através de um conjunto de bacias visuais de vários pontos distribuídos ao

longo da linha e nos caminhos marginais que a ladeiam. Os pontos considerados devem ter representação gráfica

na carta.

A bacia visual da linha de água Ribeiro da Ponte/Ribeiro das Caravelas, assim como dos caminhos marginais que a ladeiam, é

apresentada conforme solicitado, no Anexo 4. As bacias visuais, por uma questão de rigor, foram geradas a partir da totalidade

das linhas que definem os caminhos e linhas de água, e não de um conjunto de pontos, como solicitado, razão pela qual estes não

são apresentados.

A afluência a esta linha de água restringe-se aos escassos agricultores que ainda têm nas suas várzeas alguns campos agrícolas,

que corresponderão certamente aos habitantes dos pontos de observação já considerados. A cartografia de visibilidade, assim

como as bacias visuais, são geradas de acordo com afluência de potenciais observadores, não se justificando a consideração desta

linha de água, uma vez que esta não é utilizada para atividades de lazer e os seus caminhos, precários, sendo servidões de parcelas



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agrícolas e não percursos pedonais para caminhadas. Entende-se que a importância para a apresentação de bacias visuais é

medida pela frequência relevante de observadores temporários, sendo a frequência da zona de estudo bastante diminuta, como

atrás referido.

Das bacias visuais geradas, verifica-se que da linha de água, assim como dos troços de caminho que a ladeiam, só é potencialmente

visível uma parte pouco significativa da estrema norte da área de intervenção. Acresce que as bacias visuais geradas não têm em

conta a ocupação do solo e que no eixo visual para a área de implementação da futura Central Solar Fotovoltaica existem

ocupações com presença de estrato arbóreo, com volumetria e densidade suficientes para dissimular a presença do futuro

elemento exógeno. Acresce que, da observação da bacia visual do Projeto, apenas dois troços da linha de água, totalizando uma

extensão de cerca de 1 665 m em 10 028 m, apresentam visibilidade, e que a bacia visual do Projeto abrange apenas 1 352 m de

4 845 m de caminhos.

i) Proceder à quantificação das áreas, em unidades de “ha”, das classes de qualidade visual “Média” e “Elevada”

afetadas na sua integridade visual pelo Projeto e apresentadas em quadro. Consequentemente, da análise desta

cartografia deve resultar uma apreciação quanto à viabilidade do Projeto em termos de afetação da Paisagem.

A quantificação das áreas integradas na classe de média e elevada qualidade visual abrangidas pela bacia visual do Projeto é

apresenta de seguida, conforme solicitado.

Tabela 2: Classes de Qualidade Visual afetadas pelo Projeto.

QUALIDADE VISUAL

ÁREA AFETADA REDUZIDA MODERADA ELEVADA MUITO ELEVADA

ha 45,02 1228 186 *

* na área de influência visual não se verifica a presença de áreas de muito elevada qualidade visual, estas encontram-se circunscritas ao vale encaixado do Douro

considerado numa área de estudo mais abrangente.

Da análise da quantificação solicitada, verifica-se que a bacia visual do presente Projeto abrange, na sua maioria, áreas de

moderada qualidade visual coincidentes com áreas que não se destacam pelo valor cénico, mas que não apresentam elementos

dissonantes indutores de intrusões visuais e estruturais negativas. Constata-se também que não são afetadas áreas de muito

elevada qualidade visual e que as escassas áreas de elevada qualidade visual atingidas coincidem com pomares, vinha e,

sobretudo, olival, ocupações valorizadas nesta paisagem pelo contraste com as ocupações homogéneas e de moderado a reduzido

valor cénico que dominam a envolvente.

Perante o referido, e tendo em consideração que a bacia visual do Projeto já se encontra atualmente transformada pela presença

de uma subestação de grandes dimensões e linhas elétricas associadas, considera-se que o Projeto é viável no que se refere à

Paisagem. Mais uma vez se insiste que, do ponto de vista da paisagem, se considera que a localização mais favorável à

implementação dos necessários elementos exógenos indutores de impactes visuais negativos é na proximidade de intrusões


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visuais já existentes, minimizando e circunscrevendo ao máximo os elementos e áreas de caráter dissonante e artificial na

paisagem.

j) Atendendo a que na carta de “Frequência de Visibilidades” há uma parte significativa da área de implantação da

central que foi considerada como não sendo percecionada por nenhum dos pontos considerados na sua elaboração.

Não se compreende, como a partir do ponto de observação “Santa Marta” não possa haver qualquer visibilidade

sobre o Projeto, manifestando-se assim reserva quanto ao apresentado. Nestes termos solicita-se o esclarecimento

e, eventual, correção.

k) Apresentar os fundamentos para o facto de uma parte significativa da área de implantação da central ter sido

considerada, na carta de “Frequência de Visibilidades”, como não sendo percecionada por nenhum dos pontos

considerados na sua elaboração. Refira-se que, em particular a partir do ponto de observação “Santa Marta”, julga-

se haver visibilidade sobre o Projeto.

O ponto de observação considerado para a capela de Santa Marta coincide com o local do morro onde se encontra implantada a

capela, gerando efetivamente uma bacia visual que não abrange a extrema sul da área de intervenção. Esta localização, embora

proeminente, não apresenta amplitude visual para a área a sul referida, pelo alongamento da zona aplanada do cume, para

poente, quebrando o eixo visual deste ponto de observação, conforme se pode verificar no perfil esquemático seguinte.

Figura 3: Perfil esquemático do eixo visual de um observador para a área de intervenção, quebrado pela morfologia do terreno.

Este facto é também confirmado pela fotografia tirada no reconhecimento de campo, a partir da extrema sul da área de

intervenção, na qual não é possível visualizar a capela. Segundo o conceito de intervisibilidade, considera-se que se a capela não

é visível da extrema sul da área de intervenção, então esta área também não será visível da capela.



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Figura 4: Fotografia para o morro de Santa Marta a partir da área não visível na extrema sul da área de intervenção.

Importa referir que esta diferenciação não se reflete na restante análise espacial nem na avaliação de impactes. Considerou-se

que esta área, embora não visível deste ponto, apresenta, à semelhança da restante área de intervenção, absorção visual

moderada, não se refletindo esta diferença também na carta de sensibilidade visual. Na avaliação de impactes, referiu-se sempre

que a Central será visível desta capela, não se discriminando igualmente a área não visível por não ser considerar relevante para

a análise de intrusão visual.

“Analisando a bacia visual gerada, verifica-se pelo conceito de intervisibilidade que os elementos serão potencialmente visíveis (…)

dos observadores temporários que circularão na estrada nacional 221 e que visitarão as capelas de Santa Marta e Santa Bárbara,

localizadas nos outeiros a sul da área de estudo. (…) Importa referir que a subestação e o edifício de comando, componentes de

projeto com maior volumetria (altura), se localizam junto à face nascente da área de intervenção, sendo por isso visíveis somente

dos focos de observadores temporários: estrada nacional 221 e capelas de Santa Marta e Santa Bárbara”.


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l) Apresentar carta de Impactes Cumulativos com representação gráfica dos projetos existentes de igual e diferente

tipologia dentro da Área de Estudo.

A carta de Impactes Cumulativos com representação gráfica dos projetos existentes na área de estudo é apresentada no Anexo 4,

conforme solicitado.

m) Apresentar análise exploratória dos impactes indiretos, potencialmente gerados/induzidos pelo Projeto, na Fase de

Exploração, sobre a ocupação de todo o território delimitado pela nova Área de Estudo e consequente

alteração/artificialização da Paisagem. Essa análise, deve ainda considerar, em capítulo separado, o efeito

cumulativo de eventuais outros projetos previstos.

A nova área de estudo, resultante do buffer de 3 000 metros gerado a partir da área de intervenção, apresenta uma área inferior

à área de estudo inicial, pelo que os impactes referidos no EIA, incluindo os cumulativos, se mantêm.

No que se refere aos impactes indiretos induzidos pela Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça na paisagem, evidenciam-se:

• Os relacionados com a construção da Central Solar Fotovoltaica, já descritos no relatório no subcapítulo referente à fase

de construção, que, pela perturbação que implicam no ambiente visual, se assumiram diretos;

• Os relacionados com a redução do consumo de energias fósseis, com efeitos benéficos sobre o ambiente e,

consequentemente, sobre a Paisagem;

• Os decorrentes das operações de manutenção das estruturas afetas à Central Solar Fotovoltaica, operações de carácter

temporário e causando um distúrbio visual reduzido, dadas as características da infraestrutura e do afastamento a

potenciais observadores;

• Os relacionados com a erosão do solo, nas áreas destituídas de vegetação sob os módulos fotovoltaicos que se encontram

mais sujeitos aos agentes de meteorização, fenómeno que, embora relacionado com o equilíbrio da paisagem, é alvo de

análise específica por outros descritores (Geologia e Solos).

Refere-se que não estão previstos depósitos permanentes de terras, induzindo impactes visuais e estruturais negativos indiretos

sobre outros locais da paisagem.

n) Apresentar novas medidas de minimização face aos resultados da nova cartografia e da sua análise. Neste âmbito

incluir uma proposta de Projeto de Integração Paisagística da Central Fotovoltaica, como documento autónomo e

na qualidade de Projeto de Execução, devendo o mesmo ser elaborado por um Arquiteto Paisagista em colaboração

com o descritor Ecologia, e Património se aplicável, devendo prever, e como orientação geral, a constituição de

cortinas arbóreas, apenas de espécies autóctones locais a par de considerar as existentes a preservar de forma a

constituir-se igualmente uma estrutura verde.

Conforme o exposto nas respostas ao presente parecer, mais concretamente, no que se refere à reformulação da cartografia de

análise espacial e sua análise, não se consideram necessárias mais medidas de minimização específicas para a paisagem para além



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das já apresentadas no EIA. A elaboração de Projetos de Integração Paisagística justifica-se quando se verifica a afetação de

elementos naturais com valor ecológico ou ornamental, procedendo-se à sua recuperação ou compensação, ou quando se prevê

a afetação visual de focos de observadores relevantes na envolvente.

Da análise das características da paisagem, verificou-se que os atributos visuais presentes na área de intervenção se circunscrevem

aos afloramentos rochosos, salvaguardados, não na sua totalidade, mas na medida do possível na elaboração do Projeto

(conforme referido anteriormente).

No que se refere às características visuais do Projeto, verificou-se que o foco de maior afluência de observadores com potencial

visibilidade para a área de intervenção, a povoação de Quinta das Quebradas, se encontra a uma distância (3 000 m) a que a

acuidade visual se manifesta já muito comprometida, prevendo-se que o futuro elemento exógeno, se visível, determine uma

intrusão visual muito reduzida. Acresce que, deste foco de observadores, apenas apresentam visibilidade para a área de

intervenção os observadores presentes no casario que se desenvolve ao longo da estrada para sul, e que estes observadores

manifestam visibilidade apenas para uma área na extrema poente da área de intervenção, para a maioria da qual não estão

previstos painéis solares (vide Figura 1).

Constata-se igualmente que, na proximidade, existem apenas mais dois focos de observadores permanentes com potencial

visibilidade para a área de intervenção, Quinta de Colmeais e Picão das Pias, nos quais os observadores se restringem a cerca de

duas famílias. Da análise das suas bacias visuais, verifica-se que quinta de Colmeais se manifesta exposta, na generalidade, a uma

área para a qual não estão previstos painéis solares, e que do lugar de Picão das Pias se verifica visível apenas uma pequena área

na extrema noroeste coincidente com painéis solares (vide Figura 2). Importa mencionar que, no eixo visual entre o lugar de Picão

das Pias e a área visível dos painéis solares, existem já ocupações com estrato arbóreo com densidade e volumetria suficientes

para se assumirem como barreira visual, atenuando a intrusão visual gerada por estes elementos.

Por fim, no que se refere aos observadores temporários que visitam as capelas de Santa Marta e Santa Bárbara, verifica-se que,

dada a sua localização proeminente no território, não existem barreiras de vegetação que impeçam o prolongamento do eixo

visual na direção da área de intervenção, e que, relativamente aos observadores temporários associados à EN221, considera-se

que não se justifica a implementação de uma estrutura de vegetação ao longo desta estrada, uma vez que são escassos os seus

utilizadores. Para Fornos e Lagoaça, povoações a sul, o acesso é feito fundamentalmente a partir da N220, a sul, com ligação a

Torre de Moncorvo e ao IP2; e para Castelo Branco o acesso é realizado pelo IC5, justificando-se a passagem nesta estrada no seu

desenvolvimento contíguo à área de intervenção apenas no acesso de Lagoaça e Fornos a Bruçó, povoação presente a nascente.

Acresce que, contígua a esta estrada e à área de intervenção, existe já uma infraestrutura de grandes dimensões indutora de

impactes visuais negativos significativos: a subestação de Lagoaça.

Deste modo, nas medidas de minimização, o descritor Paisagem recomenda somente a recuperação de todas as áreas

intervencionadas durante a construção da Central Solar Fotovoltaica e Linha Elétrica, repondo, no mínimo, a situação existente.


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3.5. USO DO SOLO

a) Complementar a informação relativa às classes de espaços da Carta de Solos da Terra do Nordeste de Portugal

(UTAD) afetadas pela implementação do projeto da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e Linha de Elétrica,

quantificando as áreas afetadas e percentagens em cada uma das categorias;

Conforme referido no Relatório Síntese do EIA da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça, de acordo com a Carta de Solos da Terra

do Nordeste de Portugal – Folha n.º 11, a área de estudo para implantação da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça abrange três

unidades cartográficas (UC): Bdog1 5.3 (coincidente também com a área de estudo da Linha Elétrica), Idog 3.1 (coincidente

também com a área de estudo da Linha Elétrica) e Idox 4.5 (vide Anexo 5).

As caraterísticas principais destes solos foram abordadas no referido documento.

Na Tabela 3, apresentam-se as áreas totais e relativas das várias unidades pedológicas presentes na área de estudo da Central

Solar Fotovoltaica e Linha Elétrica associada.

Tabela 3: Quantificação dos solos presentes na área de estudo da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e Linha Elétrica.

SOLOS

ÁREA DE ESTUDO DA CENTRAL

SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA ÁREA DE ESTUDO DA LINHA ELÉTRICA TOTAL

ÁREA (HA) % ÁREA (HA) % ÁREA (HA) %

Bdog1 5.3 58,7 47,8 2,8 75,7 61,5 48,6

Idog 3.1 53,5 43,5 0,9 24,3 54,4 42,9

Idox 4.5 10,7 8,7 0 0 10,8 8,5

b) Apresentar Carta do Uso do Solo (COS2015) à escala adequada com a sobreposição dos elementos que a constituem

nomeadamente, o estaleiro (fase de execução de obra), os geradores solares de corrente contínua, os inversores

(que convertem esta corrente em alternada), a rede interna subterrânea, os transformadores elevadores de tensão,

a subestação e o edifício de comando;

c) Complementar a informação com fotografias ilustrativas da ocupação de cada uma das classes de espaço das cartas

de Uso e Ocupação do Solo 2015 (COS2015) não só com a área da Central propriamente dita como também do

traçado (ou propostas de traçado para a Linha Elétrica de ligação à rede elétrica do SESP;

A área de intervenção foi afetada pelos incêndios de 2016, apresentando atualmente uma ocupação do solo dominado por matos,

pastagens e incultos e algumas parcelas de culturas arvenses de sequeiro, manifestando um estrato arbóreo muito disperso e

rarefeito, não sendo, a COS2015 representativa do uso atual da área de estudo (ocorreu, por exemplo, a extinção de ocupações

florestais, apresentadas na COS2015 constante no Anexo 5).



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As restantes classes de ocupação do solo que ocorrem na área de estudo, possuem uma representação diminuta, correspondentes

a linhas de escorrência natural de água, onde as formações ripícolas são raras, circunscrevendo-se a diminutos alinhamentos

pouco diversificados, dominados por freixos e choupos. As restantes espécies identificadas no terreno correspondem a

exemplares isolados de eucaliptos, pinheiros bravos e carvalhos e uma azinheira, a maioria de pequeno porte, identificando-se

apenas uma pequena plantação de folhosas, de pequeno porte e atualmente em regeneração após os últimos incêndios, no setor

sudoeste da área de intervenção. Para além mencionado, refere-se que o terreno é atravessado por caminhos não pavimentados

de acesso aos terrenos dispersos.

Relativamente à área de estudo da Linha Elétrica, refere-se que da mesma fazem parte áreas de matos e pastagens, a EN221, que

será obrigatoriamente atravessada por esta, e uma profusa rede de linhas elétricas associadas que ligam à subestação de Lagoaça

(vide Figura 11).

Seguidamente apresentam-se as fotografias ilustrativas da ocupação do solo.

Figura 5: Matos baixos e pastagens naturais. Figura 6: Culturas arvenses de sequeiro.

Figura 7: Linhas de escorrência natural de água com uma Mancha

de choupos.

Figura 8: Árvore isolada.


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Figura 9: Caminhos não pavimentados.

Figura 10: Área de intervenção pontuada de um estrato arbóreo muito disperso e rarefeito (tirada de sul para norte).



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Figura 11: Área de estudo da Linha elétrica.

d) Identificar nas peças desenhadas a localização do estaleiro.

Salienta-se, tal como referido anteriormente, que relativamente ao estaleiro principal, nesta fase, ainda não está definida a sua

localização. A sua seleção terá naturalmente em consideração aspetos como a facilidade de acesso e a ausência de

condicionalismos ambientais. Está prevista a sua localização numa das povoações próximas da área de intervenção,

previsivelmente na aldeia de Lagoaça, por forma a evitar situações de furtos e vandalismo. A localização exata será determinada

pelo empreiteiro em colaboração com o dono de obra e Junta de Freguesia.

Não obstante, no perímetro da obra, será instalado um contentor que servirá como ferramentaria. A localização deste contentor

encontra-se representado nas peças desenhadas apresentadas no Anexo 5.


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3.6. TERRITÓRIO

a) Complementar a cartografia apresentada com cartografia à escala adequada, incluindo a sobreposição da planta de

implantação da Central Solar Fotovoltaica, bem como todos os elementos que a constituem, e corredor de estudo

da Linha Elétrica em todos os Instrumentos de Gestão Territorial, Servidões e Restrições de Utilidade Publica em

vigor na área de estudo;

As peças desenhadas, solicitadas no presente ponto, apresentam-se no Anexo 6.

b) Complementar a informação com a quantificação de área afetada em cada uma das classes/categorias ocupadas

pela Central e corredor de estudo da Linha Elétrica;

Na Tabela 4 apresenta-se a área afeta a cada uma das diferentes classes de espaços definidas na planta de ordenamento do PDM

do concelho de Freixo de Espada à Cinta.

Tabela 4: Classes de ordenamento na área de estudo.

CLASSE DE ESPAÇOS ÁREA DE ESTUDO DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA

ÁREA (ha) %

Espaço natural – Zona Norte da área de estudo; 34,3 27,9

Espaço agrícola protegido (RAN) – reconhecem-se duas manchas na área de estudo;

20,9 17,0

Espaço agrícola complementar – grande parte da área de estudo;

66,5 54,1

Espaço florestal (núcleos florestais) – ínfima parte a norte da área de estudo;

1,2 1,0

CLASSE DE ESPAÇOS ÁREA DE ESTUDO DA LINHA ELÉTRICA

ÁREA (ha) %

Espaço agrícola protegido (RAN) 0,7 18,9

Espaço agrícola complementar 3,0 81,1

Conforme referido no Relatório Síntese do EIA da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça, a área de estudo da Central Solar

Fotovoltaica interseta com duas manchas de RAN e uma pequena mancha de REN (cabeceiras de linha de água). Relativamente à

Linha Elétrica, de acordo com a Planta de condicionantes de Freixo de Espada à Cinta, parte do setor Este da área de estudo,

coincide com áreas de RAN.

Na Tabela 5, apresentam-se as áreas de RAN e REN presentes na área de estudo da Central Solar Fotovoltaica e Linha Elétrica.



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Tabela 5: Quantificação de áreas de RAN e REN presentes na área de estudo da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e Linha Elétrica.

CLASSES ÁREA DE ESTUDO DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA ÁREA DE ESTUDO DA LINHA ELÉTRICA TOTAL

ÁREA (ha) % ÁREA (ha) % ÁREA (ha)

RAN 20,9 17,0 0,7 18,9 21,6

REN 2,0 1,6 0 0 2,0

c) Calcular o Impacte Cumulativo no fator "Território" da presença da Pedreira nº 6314 referenciada no parecer da

DGEG;

A análise dos impactes cumulativos constitui um aspeto complexo, por um conjunto variado de fatores, nomeadamente a questão

da escala de análise e a própria identificação dos descritores que são objeto de análise.

Em termos cumulativos no fator território, salienta-se a maior ocupação de espaços afetos, como RAN e REN. De acordo com o

Estudo de Impacte Ambiental da Pedreira nº 6314, denominada “Lastra do Traugal”, a área da mesma não está incluída na RAN,

contudo, de acordo com a planta de Condicionantes do PDM de Mogadouro, esta área encontra-se classificada como REN que

considera a área como “áreas de máxima infiltração”. Por sua vez, verifica-se que a área de estudo da Central Solar Fotovoltaica

de Lagoaça interseta com duas manchas de RAN e uma pequena mancha de REN (cabeceiras de linha de água). Face ao exposto,

ambos os projetos apresentam um impacte cumulativo no que respeita à afetação de áreas de REN. Contudo, salienta-se que a

mancha de REN localizada na extrema sul da área de estudo do Projeto da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça, será apenas

afetada marginalmente, pelos painéis solares, considerando-se assim que o impacte cumulativo, apesar de negativo é pouco

significativo.

3.7. SOCIOECONOMIA

a) Caraterizar a área envolvente do projeto com identificação dos aglomerados populacionais, habitações dispersas e

eventuais recetores sensíveis existentes na área de estudo da central fotovoltaica, dos acessos e da linha elétrica;

A análise da situação atual face aos recetores sensíveis mostra que, na envolvente do Projeto, a presença humana é pouco

significativa, restringindo-se apenas a três aglomerados rurais de reduzida dimensão – Fornos e Lagoaça, a sul, e Quinta das

Quebradas, no quadrante noroeste –, e a escassas habitações dispersas associadas a quintas ou lugares, muitas delas

abandonadas. A Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça, assim como a respetiva Linha Elétrica, serão pouco visíveis da envolvente,

dada a fraca presença humana no território, a significativa distância desta aos aglomerados referidos anteriormente (Lagoaça a

cerca de 2 100 m, Fornos a cerca de 2 800 m e Quinta das Quebradas a cerca de 3 000). Em suma, considera-se que o Projeto em

estudo, não terá impacte significativo no que se refere à afetação na vivência da população presente nos aglomerados mais

próximos, quer pela visibilidade, quer pela degradação dos níveis sonoros e qualidade do ar.


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Por outro aldo, a rede viária traduz igualmente a fraca presença humana deste território, circunscrevendo-se a uma estrada

principal, a EN221, que confronta com o setor Este do terreno para implantação da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça,

articulando a norte com a estrada municipal 569 e uma rede de caminhos não pavimentados dando acesso às quintas dispersas.

Salienta-se ainda, na envolvente da área de estudo, a presença das capelas de Santa Marta e Santa Bárbara, localizadas em

outeiros localizados a sul da área de estudo, contudo, são determinadas pela presença de visitantes, de caráter temporário, e

reduzida expressividade.

Na área de estudo onde se insere o Projeto da Central Solar Fotovoltaica de Lagoaça e respetiva Linha Elétrica não ocorre qualquer

aglomerado populacional ou habitação.

O recetor sensível mais próximo, localizado a cerca de 13 m a Oeste, corresponde a um edifício agrícola que apresenta alguma

ocupação humana de caráter temporário, não sendo por isso previsível que o Projeto em estudo possa a vir afetar a qualidade de

vida dos seus proprietários.

b) Indicar o atual uso do solo na área do projeto e das atividades eventualmente existentes, nomeadamente o eventual

uso como acesso a outras áreas;

A área de intervenção, foi afetada pelos incêndios de 2016, apresentando atualmente uma ocupação do solo dominado por matos,

pastagens e incultos e algumas parcelas de culturas arvenses de sequeiro, manifestando um estrato arbóreo muito disperso e

rarefeito, não se conhecendo na área de estudo qualquer atividade agrológica importante.

As restantes classes de ocupação do solo que ocorrem na área de estudo, possuem uma representação diminuta, correspondentes

a linhas de escorrência natural de água, onde as formações ripícolas são raras, circunscrevendo-se a diminutos alinhamentos

pouco diversificados, dominados por freixos e choupos. As restantes espécies identificadas no terreno correspondem a

exemplares isolados de eucaliptos, pinheiros bravos e carvalhos e uma azinheira, a maioria de pequeno porte, identificando-se

apenas uma pequena plantação de folhosas, de pequeno porte e atualmente em regeneração após os últimos incêndios, no setor

sudoeste da área de intervenção. Acresce os caminhos não pavimentados dando acesso aos terrenos dispersos, salientando-se

em particular um caminho em terra batida, no setor sul, que dá continuidade de acesso às várias quintas localizadas a Oeste da

área prevista para implantação da Central.

Relativamente à área de estudo da Linha Elétrica refere-se que da mesma fazem parte, áreas de matos e pastagens, a EN221, que

será obrigatoriamente atravessada por esta, e uma profusa rede de linhas elétricas associadas que ligam à subestação de Lagoaça.



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c) Proceder à avaliação dos impactes considerando a caraterização dos aspetos solicitados e indicação de medidas de

minimização desses impactes.

A degradação dos níveis sonoros e qualidade do ar local ocorrem geralmente em paralelo, dadas as fontes coincidentes que as

originam, sobretudo, a atividade de estaleiro, a circulação e funcionamento de maquinaria e as movimentações de terra nas

frentes de obra.

A elevação dos níveis sonoros e a emissão de poeiras e poluentes atmosféricos poderá ocorrer de forma pontual e em períodos

muito restritos com maior significância quando se verificam recetores sensíveis na envolvente próxima. Contudo, e tal como

referido anteriormente, na envolvente do Projeto, a presença humana é pouco significativa, por outro lado, atendendo à

implementação das boas práticas de gestão de obra e medidas gerais habitualmente em ação em fase de obra, o impacte esperado

sobre os aglomerados mais próximos será negligenciável, face à distância dos mesmos à área do Projeto. Contudo, a verificar-se,

este impacte será negativo, direto, ainda que temporário, pouco significativo, local, reversível e de magnitude reduzida (as ações

de obra são pouco intensas). Não se sugerem novas medidas de minimização, para além do já referido no EIA da Central Solar

Fotovoltaica de Lagoaça.

A ocupação do solo da área de estudo é dominada maioritariamente por matos, pastagens e incultos e algumas parcelas de

culturas arvenses de sequeiro, não se identificando, locais com características agrológicas importantes. O proponente negociará

com os proprietários dos terrenos a ocupação das parcelas, pelo que se considera que o Projeto traduz-se em benefícios

económicos para os proprietários, que cobrem os prejuízos de afetação da parcela de terreno. Este impacte será positivo, direto,

local, temporário (restrito à fase de construção e exploração do Projeto), reversível, de magnitude reduzida e pouco significativo,

face ao uso a que os terrenos se destinam.

Para além do mencionado, refere-se que o terreno é atravessado por caminhos não pavimentados de acesso às várias parcelas

existentes na área de estudo, salientando-se em particular um caminho em terra batida, no setor sul, que dá continuidade de

acesso às várias quintas localizadas a Oeste da área prevista para implantação da Central. Nesta fase de estudo prévio, prevê-se

que o mesmo venha a ser afetado pela implementação dos painéis, classificando-se este impacte como negativo, direto, ainda

que temporário e reversível (podendo ser restabelecido após o término da fase de exploração do Projeto), local, significativo e de

magnitude moderada.

Este impacte será minimizado com o restabelecimento de um caminho alternativo, fora dos limites da Central Solar Fotovoltaica,

com caraterísticas idênticas ao que irá ser afetado, nomeadamente em terreno natural e com material que permitirá a escorrência

e infiltração das águas no solo. No entanto, esta solução só poderá avançar com o acordo dos proprietários que atualmente

beneficiam desta acessibilidade. Em alternativa poderá ser considerado a manutenção do acesso existente, criando-se nesta

situação uma descontinuidade do layout da Central. A solução será encontrada em fase de projeto de execução e apresentada em

RECAPE.


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3.8. REFORMULAÇÃO DO RESUMO NÃO TÉCNICO

a) A introdução do Resumo Não Técnico (RNT) deve ser retificada uma vez que na página existe uma “gralha” onde é

referido “… EIncA” em vez de EIA.

b) O Resumo Não Técnico (RNT) reformulado deve ter em consideração os elementos adicionais solicitados e uma data

atualizada.

Juntamente com o presente aditamento entrega-se uma nova versão do Resumo Não Técnico, onde foram integradas as

alterações solicitadas.

Bibliografia

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Gypsfulvus: a GPS-telemetry study. ACTA ORNITHOLOGICA Vol. 46 (2011) No. 2

FERNANDEZ, C., AZKONA, P. & DONAZAR, J.A. (1998). Density‐dependent effects on productivity in the Griffon Vulture Gyps fulvus:

the role of interference and habitat heterogeneity. IBIS, Vol. 140 (64-69).

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EIncA CSF Vendas Novas 2 - Aditamento...2. PÁGINA 2 DE 28 EIA DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA DE LAGOAÇA – ADITAMENTO EIA.CSF.L.A.26.01 IMP.DCT.24.01 INTRODUÇÃO E DESCRIÇÃO DO