EFD-ICMS/IPI e NFe - iob.com.br · 6 EFD-ICMS/IPI E NFE - DESCoMPlIquE E APlIquE NA PrátICA 1.3.5.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segu-rança (FS) ou Formulário de Segurança

EFD-ICMS/IPI e NFeDescomplique e Aplique na Prática

ADRIANA MANNI PERESAdvogada especialista em tributos indiretos. Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e USP. Consultora há mais de 25 anos na área jurídico-empresarial. Coautora dos cursos on-line: “Pla-nejamento Tributário”, “Minireforma Tributária” e “ICMS e IPI” da IOB. Coautora dos livros Operações Imobiliárias, Locação e Administração de Imóveis, ICMS e IPI no dia a dia das Empresas, Emissão e Escrituração de Documentos, Como pla-nejar créditos fiscais, CFOP/CST, retenção de ISS no município de SP, A Fiscaliza-ção na era Digital todos da Editora IOB, Guia de Substituição Tributária e outros, todos da Editora IOB.

PAULO ANTONIO MARIANOAdvogado e Economista formado pela PUC/SP e com especialização em Finanças e Gestão pela FIA/USP, atua desde 1989 como consultor empresarial de tributos e instrutor de cursos de capacitação e reciclagem com foco em impostos indiretos. Participante do projeto piloto da NF-e e Sped, coautor dos seguintes livros edita-dos: “ICMS e IPI no dia a dia das Empresas”; “Emissão e Escrituração de Livros Fiscais”; “Substituição tributária no ICMS - Aspectos Jurídicos e práticos”; “SPED - Sistema Público de Escrituração Digital”; “Fiscalização na era digital”; “Guia de Tributos Indiretos - ICMS/IPI/ISS”.

RODRIGO ALBANEZ G. DE OLIVEIRAAdvogado, Pós-graduado em Finanças pela USP, possui MBA - Gestão Tributária pela Trevisan. Consultor tributário de tributos indiretos e planejamento tributário em empresa do ramo automobilístico. Ministra palestras e workshop para capaci-tação de colaboradores, com o objetivo de evitar riscos tributários para a empresa. Participa do acompanhamento dos projetos junto às repartições públicas (NF-e, Sped, DCA eletrônico, entre outros).

TATIANE D’CASTRO TEIXEIRA SAVIANContabilista formada pela Universidade Metodista de São Paulo. Atua desde 2003 na área Tributária e Contábil, com foco em impostos diretos (IRPJ, IRPF, IOF e ITR), contribuições (CSLL, PIS e Cofins) e obrigações acessórias. É autora de cur-sos on-line sobre vários temas tributários.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................... 11

CAPÍTULO 1 - SPED ................................................................................ 13

1. O que é o SPED ................................................................................... 131.1. Objetivos ................................................................................... 141.2. Projetos ..................................................................................... 141.3. Noções da NF-e ......................................................................... 15

1.3.1. Definição ...................................................................... 151.3.2. Modelo operacional ...................................................... 161.3.3. Processamento da NFe (situações possíveis) ................. 17

1.3.3.1. Autorização .................................................. 171.3.3.2. Rejeição ........................................................ 181.3.3.3. Denegação .................................................... 18

1.3.4. Outras situações ........................................................... 181.3.4.1. Cancelamento ............................................... 181.3.4.2. Devolução ..................................................... 181.3.4.3. Inutilização de numeração ........................... 19

1.3.5. Contingência ................................................................ 191.3.5.1. SVC (Sefaz Virtual de Contingência) ........... 191.3.5.2. Epec (Evento Prévio de Emissão e Contin-

gência) .......................................................... 20

6 EFD-ICMS/IPI E NFE - DESCoMPlIquE E APlIquE NA PrátICA

1.3.5.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segu-rança (FS) ou Formulário de Segurança para impressão de Danfe (FS-DA) ........................ 20

1.3.5.4. Procedimento depois da cessação da contin-gência ........................................................... 21

1.3.6. Danfe ............................................................................ 211.3.7. Recebimento da NF-e ................................................... 22

1.3.7.1. Forma de transmissão das informações en-tre os contribuintes ...................................... 22

1.3.8. Validações ..................................................................... 231.4. Noções da EFD .......................................................................... 24

1.4.1. Definição ...................................................................... 251.4.2. Blocos de informações .................................................. 25

1.4.2.1. Bloco 0 .......................................................... 261.4.2.2. Bloco C ......................................................... 261.4.2.3. Bloco D ......................................................... 261.4.2.4. Bloco E .......................................................... 261.4.2.5. Bloco G ......................................................... 261.4.2.6. Bloco H ......................................................... 261.4.2.7. Bloco 1 .......................................................... 27

1.4.3. Validações ..................................................................... 27

CAPÍTULO 2 - TRIBUTOS NA CIRCULAÇÃO (ICMS/IPI) ................... 29

1. Impostos .............................................................................................. 291.1. Tributos na NF-e ....................................................................... 30

2. ICMS ................................................................................................... 312.1. Incidência .................................................................................. 312.2. Contribuinte .............................................................................. 32

2.2.1. Responsável tributário .................................................. 332.3. Cálculo do ICMS ....................................................................... 33

2.3.1. Base de cálculo ............................................................. 332.3.2. Alíquotas ...................................................................... 34

2.4. Benefícios fiscais ........................................................................ 372.5. Substituição e antecipação tributária ........................................ 38

3. IPI ........................................................................................................ 383.1. Incidência .................................................................................. 38

3.1.1. Estabelecimento industrial .......................................... 383.1.1.1. Casos de exclusão ......................................... 39

3.1.2. Estabelecimento equiparado a industrial ..................... 40

SuMárIo 7

3.2. Contribuintes ............................................................................ 413.3. Cálculo do IPI ........................................................................... 41

3.3.1. Base de cálculo ............................................................. 413.3.2. Alíquotas ...................................................................... 42

3.4. Benefícios fiscais ........................................................................ 434. Créditos fiscais .................................................................................... 435. Obrigações acessórias .......................................................................... 446. Cálculo do imposto ............................................................................. 44

6.1. ICMS .......................................................................................... 446.2. IPI .............................................................................................. 45

7. Importação de mercadoria ................................................................... 46

CAPÍTULO 3 - EMISSÃO DE NF-e .......................................................... 49

1. Emissão de documento fiscal .............................................................. 491.1. NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ............................ 491.2. CST ............................................................................................ 501.3. CFOP ......................................................................................... 50

2. Exemplos de Emissão de NF-e de Saída .............................................. 522.1. NF-e de venda/saída de mercadorias ......................................... 52

2.1.1. Remessa para industrialização (operação dentro do Estado) ......................................................................... 52

2.1.2. Venda dentro do estado ................................................ 532.1.3. Venda fora do estado (revendedor) .............................. 55

2.1.3.1. Venda fora do estado de produto nacional (para contribuinte estabelecido em estados das regiões sul e sudeste, excluído o estado do Espírito Santo) ......................................... 55

2.1.3.2. Venda para fora do estado de produto nacio-nal (para contribuinte estabelecido em esta-dos das regiões norte, nordeste, centro-oeste ou no estado do Espírito Santo) ................... 56

2.1.3.3. Venda fora do estado de produto importado (para contribuinte estabelecido em qualquer unidade da Federação) ................................. 58

2.1.4. Venda para consumidor ................................................ 602.1.4.1. Dentro do estado (contribuinte ou não do

ICMS) ........................................................... 602.1.4.2. Fora do estado (contribuinte) ...................... 622.1.4.3. Fora do estado (não contribuinte) ............... 64


2.1.5. Remessa em consignação mercantil ............................. 652.1.6. Demonstração ............................................................... 672.1.7. Para Zona Franca de Manaus ....................................... 682.1.8. Venda de ativo .............................................................. 702.1.9. Remessa para exposição em feira ................................. 712.1.10. Remessa para conserto de ativo .................................... 732.4.11. Transferência ................................................................ 742.1.12. Mostruário .................................................................... 762.1.13. Remessa para armazém geral ....................................... 772.1.14. Exportação .................................................................... 792.1.15. Venda de mercadoria sujeita à substituição tributária

(substituto tributário) .................................................. 802.1.16. Venda à ordem ............................................................. 822.1.17. Venda para entrega futura ............................................ 842.1.18. Venda de mercadoria com saída diretamente de arma-

zém geral ...................................................................... 872.1.19. Venda de mercadoria enviada em consignação mer-

cantil............................................................................. 882.1.20. Venda para comercial exportadora ............................... 90

2.2. NF-e de compras/entradas de mercadorias ............................... 922.2.1. Importação para revenda .............................................. 922.2.2. Retorno de feira e exposição ........................................ 932.2.3. Compra de mercadoria para industrialização ............... 952.2.4. Compra de uso e consumo ........................................... 972.2.5. Retorno de demonstração ............................................. 992.2.6. Compra de ativo ........................................................... 1002.2.7. Retorno de industrialização .......................................... 1022.2.8. Devolução ..................................................................... 1042.2.9. Retorno de armazém geral ............................................ 105

CAPÍTULO 4 - EFD .................................................................................. 107

1. Escrituração fiscal ............................................................................... 1072. EFD ..................................................................................................... 108

2.1. Legislação .................................................................................. 1092.2. PVA ............................................................................................ 1102.3. Certificação digital .................................................................... 1102.4. Prazo de entrega ........................................................................ 1102.5. Guarda de documentos ............................................................. 111

SuMárIo 9

2.6. Comprovação de entrega ........................................................... 1112.7. Blocos de informação ................................................................ 1112.8. Registros .................................................................................... 1122.9. Estrutura dos arquivos .............................................................. 112

3. Preenchimento da EFD ....................................................................... 1133.1. Abertura do Arquivo ................................................................. 1133.2. Bloco 0 ....................................................................................... 115

3.2.1. Participante .................................................................. 1163.2.2. Unidade de medida ...................................................... 1163.2.3. Item/produto ................................................................ 1163.2.4. Natureza da operação ................................................... 1173.2.5. Informações complementares ....................................... 1173.2.6. Observações de lançamentos fiscais ............................. 1183.2.7. Cadastrar ativos ............................................................ 1183.2.8. Cuidados necessários ................................................... 120

3.3. Bloco C ...................................................................................... 1203.4. Bloco D ...................................................................................... 1303.5. Bloco E ...................................................................................... 132

3.5.1. Apuração do ICMS ....................................................... 1333.5.2. Apuração do ICMS-ST .................................................. 1343.5.3. Apuração do IPI ........................................................... 134

3.6. Bloco G ...................................................................................... 1383.6.1. Registro G110 ............................................................... 1393.6.2. Registro G125 ............................................................... 1403.6.3. Registro G126 ............................................................... 1413.6.4. Registro G130 ............................................................... 1413.6.5. Registro G140 ............................................................... 142

3.7. Bloco H ..................................................................................... 1423.7.1. Registro H005 ............................................................... 1433.7.2. Registro H010 ............................................................... 1433.7.3. Registro H020 ............................................................... 144

3.8. Bloco 1 ....................................................................................... 1454. Transmissão do arquivo ....................................................................... 149

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................ 151

ANEXO - CFOP (CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES) .. 153

INTRODUÇÃO

Muito se tem falado do Sped (Sistema Público de Escrituração Digi-tal), principalmente de suas possibilidades de cruzamento, mas, talvez, poucos tenham efetivamente pensado no projeto como um todo e quais as implicações no dia a dia para aqueles que têm que lidar com ele.

Provavelmente, este tema deva ser abordado em cada empresa dentro de sua realidade, todavia, com certeza, podemos pensar nele de modo geral e quais os cuidados que devem ser tomados ao prepararmos as várias declarações que hoje existem. Pensando nisso, vamos nas pró-ximas páginas focar na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e na emissão da NF-e, de forma a colocar seus aspectos práticos, abordando o que com a nossa experiência entendemos ser as operações que mais provocam dúvidas e quais as implicações podemos encontrar na escritu-ração destes documentos dentro do Sped.

A ideia de fazer uma obra prática se deu pela nossa percepção que títulos como este faltam no mercado, sendo mais fácil encontrarmos obras teóricas que não abordam os exemplos tão necessários para os profissionais que militam na área, toda vez que necessitam estudar alguma operação, por isso, o nosso principal propósito foi fazer uma obra objetiva abordando as principais questões que se encontram na prática.


Por isso, nesta obra em especial, abordamos os principais temas en-volvidos de forma resumida e incluímos exemplos de Danfe das prin-cipais operações que encontramos em nosso dia a dia e a maneira de escrituração dos documentos fiscais de uma indústria, tentando, na me-dida do possível, mostrar as principais dificuldades encontradas pelas empresas.

Sabemos que esta obra não aborda todas as situações, mas, com cer-teza, pode ser uma referência de consulta para muitas empresas.

Os Autores

Julho/2015

CAPÍTULO 1

SPED

1. O QUE É O SPED

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, faz parte do Programa de Aceleração do Cres-cimento do Governo Federal (PAC). Atualmente, o Sped concentra as informações em um banco de dados controlado pela Receita Federal do Brasil, possibilitando à fi scalização analisar e cruzar as informações prestadas pelos contribuintes, que obriga as empresas a aprimorar seus processos internos e validar as informações obtidas pelos seus sistemas.

No site do Sped <www1.receita.fazenda.gov.br>, encontramos que o Sped: “De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuin-tes às administrações tributárias e aos órgãos fi scalizadores, utilizando--se da certifi cação digital para fi ns de assinatura dos documentos eletrô-nicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.”


1.1. Objetivos

Talvez, o principal o objetivo do Sped seja a integração dos fiscos federal, estaduais e municipais, com a padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábil e fiscal em formato digital, incluindo a emissão de documentos fiscais no mesmo formato.

Com a entrega de obrigações no formato digital, as empresas podem pensar em reduzir os custos de armazenamento de documentos e livros fiscais, além de poderem reduzir os custos de desenvolvimento, graças à a padronização destas obrigações.

Este modelo padronizado de entrega de declarações também inte-ressa à Receita Federal, que pode utilizar as informações prestadas aos estados e cruzá-las com as obrigações federais, aumentando a sinergia entre todos. Os contribuintes e as administrações tributárias também são beneficiados com esta padronização.

1.2. Projetos

Atualmente, o Sped apresenta várias declarações que aos poucos subs-tituem as declarações federais e estaduais entregues pelos contribuintes.

Esquema: Principais projetos do Sped implantados ou a serem implantados

• NF-e• CT-e• CC-e• MDF• NFC• EFD• EFD• ECD• ECF• e-So• Man

dest• Bras

eeeF-eC-eD – ICMD -ContriDFocialifesto inatário

sil ID

S/IPIbuiçõe

o

sSPED

Fonte: Os autores

CAPítulo 1 - SPED 15

1.3. Noções da NF-e

De forma resumida podemos dizer que a NF-e foi pensada com as seguintes características:

• modelo nacional de documento fiscal eletrônico;

• implementação do conceito de documento fiscal como sendo um arquivo digital;

• fortalecimento do controle e fiscalização da administração tribu-tária, diante da informatização;

• possibilidade de controle em tempo real das operações comer-ciais das empresas pelo Fisco.

Desta forma, para viabilizar estas premissas, foram editadas normas nacionais, adotadas em todos as unidades da Federação, que são:

• Ajuste Sinief nº 7/2005 e alterações (normas gerais para aplica-ção sobre a emissão da NF-e);

• Protocolo ICMS nº 10/2007 e alterações (norma que determina os segmentos obrigados à emissão da NF-e e o prazo de obriga-toriedade);

• Protocolo ICMS nº 42/2009 (norma que determina os CNAE obrigados à emissão da NF-e e o prazo de obrigatoriedade); e alterações.

• Protocolo ICMS nº 55/2007 (norma que possibilita a existên-cia da Sefaz virtual, onde a Receita Federal ou o Estado do Rio Grande do Sul podem autorizar NF-e por outra unidade da Fe-deração).

1.3.1. Definição

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é definida como sendo um docu-mento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado ele-tronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garan-


tida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

1.3.2. Modelo operacional

De maneira simplificada, o Fisco ao processar a NFe- segue os se-guintes passos:

a) a empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico (XML) contendo as informações fiscais necessárias e o assina digital-mente, garantindo a autoria do emissor;

b) a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será transmitida pela Internet para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) que efetuará o processa-mento;

c) a Sefaz recebe o arquivo e devolve um protocolo de recebi-mento;

d) a Sefaz faz uma pré-validação do arquivo verificando a validade da assinatura digital, a consistência do esquema XML e se o emitente e o destinatário estão regular perante o Fisco, entre outras;

e) autorizado o uso da NFe, a Sefaz devolverá um protocolo de Autorização de Uso, sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria;

f) a Sefaz retransmitirá à Secretaria Receita Federal, que será repo-sitório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, na hipótese de operação interestadual, para a Sefaz de desti-no da operação e Suframa, se for o caso;

g) com a autorização de uso, a mercadoria pode ser transportada para o destino, circulando com o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica);

h) recebida a mercadoria o destinatário deve escriturar a NF-e, conforme arquivo enviado pelo emitente ou pela Danfe, se o destinatário não estiver obrigado a emitir 100% de NF-e.


Esquema simplificado do modelo operacional

a) Vendedor: Emissor de NFe gera e assina o arquivo (XML)

d) Validação

Assinatura Digital

Esquema XML

Emitente Autorizado

Destinatário Autorizado

Circulação da mercadoria com o DanfeComprador Receptor de NFe

e) Contribuinte recebe Autorização de uso

g) Transporte da Mercadoria h) Recebimento da mercadoria

Sefaz

b) Envio da NFe

c) Sefaz Recebe NFe

Sefaz destino, Receita Federal e outros interessados (por ex. Suframa)

f) Retransmissão da NFe

Fonte: os autores

1.3.3. Processamento da NFe (situações possíveis)

Ao transmitir a NFe, a empresa pode receber como resposta a au-torização ou não do arquivo enviado, conforme esclarecemos a seguir.

1.3.3.1. Autorização

A autorização é necessária para circulação da mercadoria, que pode ser comprovado mediante consulta ao site da Receita Federal ou do Es-tado onde a NF-e for autorizada, digitando a chave de acesso, ou utili-zando um leitor ótico.


1.3.3.2. Rejeição

Ocorre quando há problemas no arquivo, que não está integro ou apresenta alguma inconsistência técnica.

Nessa situação, a Sefaz não grava a informação na base de dados e o contribuinte pode enviar o mesmo arquivo novamente (mesmo número e série).

Em caso de consulta, aparecerá a informação que a nota fiscal não existe na base de dados.

1.3.3.3. Denegação

Ocorre quando o emissor ou o destinatário estiver irregular perante a Sefaz da unidade de Federação do destinatário, em operações inte-restaduais. Nas operações dentro, será utilizado o cadastro da própria unidade da Federação do remetente.

Nessa situação, a Sefaz grava a informação na base de dados e o contribuinte não fica autorizado a circular a mercadoria e, em caso de consulta, aparecerá a informação que a nota fiscal está “denegada”.

1.3.4. Outras situações

Além da autorização ou não do arquivo XML, a empresa pode ter que conviver com as seguintes situações a seguir:

1.3.4.1. Cancelamento

Atualmente, é um evento da NF-e e é possível, desde que a merca-doria não tenha saído do estabelecimento e a NF-e tenha sido autorizada anteriormente. Nessa situação, a empresa deve mandar um arquivo para a Sefaz solicitando o cancelamento da NF-e previamente autorizada em no máximo 24 horas de sua autorização.

1.3.4.2. Devolução

Ocorre quando a mercadoria sai do estabelecimento remetente e o destinatário o aceita, havendo a emissão de NF-e para devolver a merca-doria. A emissão da NF-e é feita com uma finalidade específica que é a “4”.


Se a mercadoria não entra no estabelecimento do destinatário, ocor-

re o retorno e o remetente emite NF de Entrada.

1.3.4.3. Inutilização de numeração

Figura criada com a NF-e, consiste no envio de arquivo XML, com a

numeração de notas fiscais não utilizadas pela empresa no mês.

Com esse procedimento, é possível o Fisco seguir a sequência de

numeração por série de notas fiscais.

1.3.5. Contingência

Ocorre quando há problema de comunicação com a Sefaz. O proble-

ma pode ser no contribuinte ou na Sefaz.

Nessa situação, para continuar suas operações, o contribuinte po-

derá fazer suas emissões em contingência utilizando a Sefaz virtual, o

chamado Epec ou a emissão em formulários de segurança.

1.3.5.1. SVC (Sefaz Virtual de Contingência)

Com a NT 2013/008, foi criada a SVC. Nesta alternativa, o contri-

buinte emite a NF-e e a transmite para a Sefaz Virtual de Contingência

(SVC). Esta alternativa possibilita a impressão do Danfe em papel co-

mum e, como a NF-e é aprovada previamente pela Sefaz, não há neces-

sidade de nova transmissão.

Na SVC, existirão dois locais alternativos de autorização em contin-

gência, operados pelas estruturas das Sefaz Virtuais atuais:

• SVAN (Sefaz Virtual do Ambiente Nacional);

• SVRS (Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul).

Para evitar problemas futuros, a legislação que trata especificamente

da numeração da Nota Fiscal eletrônica será alterada para conviver com

uma possível duplicidade de notas fiscais autorizadas na Sefaz de origem

e na SVC. Para isso, foi criada a figura da chave natural da NF-e, que


é composta pelos campos de UF, CNPJ do emitente, série e número da NF-e, além do modelo do documento fiscal eletrônico (Modelo = 55). Com isso, o sistema de autorização da Sefaz valida a existência de uma NF-e previamente autorizada com uma determinada Chave Natural e rejeita novos pedidos de autorização de uso para NF-e com duplicidade da Chave Natural.

1.3.5.2. Epec (Evento Prévio de Emissão e Contingência)

O Epec possibilita às empresas solicitarem o registro do “Evento Prévio de Emissão em Contingência” antes da autorização do documen-to fiscal, enviando previamente apenas algumas informações e permi-tindo ao contribuinte emitir o Danfe em papel comum. O Epec deve ser enviado para o Ambiente Nacional (AN), pelo Web Service de Eventos genérico, criado para este fim.

Os principais benefícios deste tipo de contingência, segundo a NT 2014/001 são:

• reduzir custo da emissão em Formulário de Segurança (FS-DA);

• prover uma rota alternativa em caso de falha da infraestrutura de internet para acesso à Sefaz Autorizadora, não tendo sido ativada a Sefaz Virtual de Contingência para a UF;

• gerar arquivo pequeno, com melhores condições de transmis-são, em função de possível problema de largura de banda e ou-tras restrições na transmissão (uso de linha discada, rede de celular, etc.).

1.3.5.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para impressão de Danfe (FS-DA)

Nesta hipótese, o contribuinte passa a imprimir o Danfe Formulário de Segurança ou Formulário de Segurança para impressão do Danfe, ob-tendo a autorização da NF-e depois da circulação da mercadoria.

Ao utilizar essa hipótese, o contribuinte é obrigado a emitir o Danfe em 2 vias, e a arquivar 1 via.


Depois da cessação dos problemas técnicos, o contribuinte deve en-viar o arquivo XML para a Sefaz, para sua autorização. Mas, caso haja re-jeição do arquivo, o contribuinte é obrigado a efetuar a correção e reen-viar o arquivo, mantendo o mesmo número e série até sua aprovação.

No caso de haver rejeição, o contribuinte deve verificar se a corre-ção efetuada afetou algum dado impresso no Danfe, pois nessa situação é obrigado e emitir novamente o Danfe em duas vias com o mesmo for-mulário emitido anteriormente (formulário de segurança ou formulário de segurança para impressão do Danfe) com as informações corretas.

1.3.5.4. Procedimento depois da cessação da contingência

O contribuinte depois da cessação dos problemas técnicos deve ser tomar algumas providências para regularização dos seus procedimentos que resumidamente são:

• transmitir o arquivo XML dentro de 168 horas ou 7 dias da ocor-rência (Ato Cotepe nº 33/2008);

• tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos proble-mas técnicos que estão pendentes de retorno;

• informar o motivo da entrada em contingência e a data e a hora, com minutos e segundos do início da contingência.

1.3.6. Danfe

O Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) é um ins-trumento auxiliar para consulta da NF-e, portanto, entre outras funções o Danfe pode servir para:

• acompanhar o trânsito de mercadorias;

• servir como canhoto (colher a assinatura do destinatário/toma-dor para comprovação de aceite das mercadorias ou prestação de serviços); e

• facilitar a escrituração pela captura da chave de acesso (código de barras com 44 caracteres).


O Danfe deve ser impresso em papel, exceto papel-jornal, no tama-nho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm). Na sua impressão, podem ser utilizadas:

• folhas soltas;

• Formulário de Segurança;

• Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA);

• formulário contínuo; ou

• formulário pré-impresso.

O Danfe deve conter as informações constantes do Manual de In-tegração, contudo, o contribuinte pode fazer alterações acrescentando informações que entenda necessárias.

1.3.7. Recebimento da NF-e

A empresa ao receber o Danfe deve verificar sua validade, efetuando consulta da chave de acesso pela Internet. Verificada sua autenticidade, o destinatário deve providenciar a escrituração da NF-e no Registro de Entradas.

Nos termos da cláusula décima do Ajuste Sinief nº 07/2005, o emi-tente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as Notas Fiscais eletrônicas pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais (5 anos), devendo ser apresentada à administra-ção tributária, quando solicitados.

1.3.7.1. Forma de transmissão das informações entre os contribuintes

Cabe ao emissor da NF-e disponibilizar o arquivo XML autorizado ao destinatário. A legislação tributária não estabelece a forma de trans-missão das informações, podendo haver livre acordo entre o emitente e o destinatário da NF-e, respeitando o sigilo fiscal e o padrão de conteúdo de dados.

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