Educação Superior no Brasil: avanços, resistências e integração latino-

americana

6o. Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil 

UNIOESTESetembro de 2014

Laura Tavares Soares

http://www.flacso.org.br/gea

UNIVERSIDADE BRASILEIRA : LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES

LIMITES: PROBLEMAS ESTRUTURAIS: FINANCIAMENTO, MARCO INSTITUCIONAL E JURÍDICO-LEGAL , FALTA DE AUTONOMIA JURÍDICA E FINANCEIRA, ENTRE OUTROS CONSERVADORISMO ELITISMO

RISCOS: AUTONOMIA e “LAISSEZ-FAIRE” (para as exigências do “mercado”) MODERNIZAÇÃO ou GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL = LÓGICA MERCANTIL = transnacionalização do mercado de serviços universitários MANUTENÇÃO DO CONSERVADORISMO = CRISE DE LEGITIMIDADE

POSSIBILIDADES: CONJUNTURA POLÍTICA FAVORÁVEL A MUDANÇAS A UNIVERSIDADE PÚBLICA VOLTA A SER PRIORIDADE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR FEDERAL EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA EDUCACIONAL DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS MUDANÇAS

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: LIMITES , RISCOS E POSSIBILIDADES

LIMITES: FINANCIAMENTO INSTITUCIONALIZAÇÃO LIMITADA BAIXA LEGITIMIDADE ACADÊMICA

RISCOS: REPETIÇÃO DE PADRÕES ACADÊMICOS HEGEMÔNICOS ENDOGENIA SAÍDAS MODERNIZANTES

POSSIBILIDADES: VOCAÇÃO PROGRESSISTA E TRANSFORMADORA POTENCIAL DE LEGITIMAÇÃO DA MISSÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE INSERÇÃO NA SOCIEDADE ALIANÇAS COM SETORES MAIS DESFAVORECIDOS CONTEXTO POLÍTICO FAVORÁVEL ÀS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS

Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas (FORPROEX)

Criado em 1987, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras é uma entidade voltada

para a articulação e definição de políticas acadêmicas de extensão, comprometido com a transformação social para o

pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia.

São membros natos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, com direito a voz e voto, os Pró-Reitores de Extensão e titulares de órgãos

congêneres das Instituições de Ensino Superior Públicas Brasileiras.

Sítio: http://www.renex.org.br

UMA NOVA CONCEPÇÃO DE EXTENSÃO

“A extensão universitária é a atividade acadêmica capaz de imprimir um novo novos rumos à universidade brasileira e de contribuir significativamente para a mudança da sociedade.”

Nos últimos anos seus conceitos amadureceram, seus instrumentos foram aperfeiçoados e seu processo de

institucionalizou avançou.

CONCEITO

“ A Extensão Universitária é uma atividade acadêmica, articulada de forma indissociável ao Ensino e à Pesquisa, marcada por um processo educativo, cultural e científico

que viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.”

A Extensão reafirma o compromisso social da Universidade como forma de inserção nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos,

de igualdade e desenvolvimento social.

Indissociável do ensino e da pesquisa ela objetiva interligar a Universidade com as demandas

da sociedade.

A partir dessas premissas é que se considera a atividade de extensão, pelo potencial da

comunidade universitária (professores, alunos, técnicos), um instrumento incomparável de

mudança nas próprias instituições onde se desenvolve e nas sociedades onde essas

instituições estiverem inseridas.

A consolidação da Extensão nas instituições de ensino possibilita a constante busca do equilíbrio

adequado entre as demandas exigidas pela sociedade e os saberes e as inovações que

surgem da Pesquisa.

Essa concepção de Extensão – que inclui mas vai além de sua compreensão tradicional de disseminação de conhecimentos (cursos,

conferências, seminários), prestação de serviços (assistências, assessorias e consultorias) e difusão

cultural (realização de eventos ou produtos artísticos e culturais) - aponta para uma concepção de

Universidade em que a relação com a população passa a ser encarada como uma oxigenação necessária à vida acadêmica.

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E

CONHECIMENTO

Dentro desses balizamentos, a produção do conhecimento, via extensão, se faria na troca de saberes sistematizados entre a Universidade e a

Sociedade, tendo como conseqüência a democratização do conhecimento, a participação social efetiva na

atuação da universidade e uma produção científica resultante do confronto com a realidade.

A via de mão dupla entre Pesquisa e Extensão na produção do conhecimento:

atividades de extensão gerando pesquisa, e a pesquisa gerando atividades de extensão

A INDISSOCIABILIDADE entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão é um preceito constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Art. 207

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei nº 9.394, de 20/12/1996

Art. 43 - A educação superior tem por finalidade:VII - promover a extensão, aberta à participação da

população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e

tecnológica geradas na instituição.

DESAFIOS ATUAIS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Redefinir em novas bases e ampliar a chancela institucional (Institucionalização) das ações de extensão por parte das Universidades e demais Instituições de Ensino e Pesquisa, dos órgãos

públicos e das agências de fomento, propiciando uma maior transparência, consoante com sua

missão social /institucional, situada no contexto das atuais mudanças no Ensino Superior.

Garantir a dimensão acadêmica da Extensão, com a indissociável presença do Ensino e da

Pesquisa.

Dar à Extensão Universitária um papel protagonista nas mudanças no Ensino Superior (em âmbito

nacional e no interior das Universidades).

Garantir o papel transformador da Extensão na relação com a Sociedade, no sentido da mudança

social com superação das desigualdades.

Fortalecer a relação autônoma e crítico-propositiva da Extensão com as políticas

públicas, através de programas estruturantes capazes de gerar impacto social.

Estabelecer bases sólidas de FINANCIAMENTO da Extensão Universitária, de

caráter público, transparente e, sobretudo, continuado, superando a atual fragmentação e o

caráter eventual dos recursos alocados; e priorizando o financiamento de Projetos e Programas (ao invés de ações isoladas).

Criar e consolidar linhas de financiamento que integrem extensão e pesquisa.

(Re)definir o papel dos Editais, dos Planos plurianuais e dos Orçamentos autônomos das

Universidades.

O DEBATE DO DESENVOLVIMENTO e suas

relações com

UNIVERSIDADE, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

E A CONSTRUÇÃO SOCIAL

DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

NA UNIVERSIDADE

Incluir na agenda do Desenvolvimento o tema do DESENVOLVIMENTO SOCIAL com

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES e INCLUSÃO SOCIAL.

A escolha desses temas pressupõe definições políticas e teórico-

metodológicas e contextualização histórica – decisivas para a definição de

propostas universitárias e extensionistas.

A primeira delas é a recusa da visão do DESENVOLVIMENTO como um processo

linear de modernização por “difusão”.

A segunda é (também) a recusa de um padrão de Desenvolvimento capitalista (e neoliberal) responsável pela estruturação histórica de uma

sociedade desigual e cada vez mais excludente.

A terceira é que o adjetivo SOCIAL supõe que existem outras dimensões do DESENVOLVIMENTO

além do ECONÔMICO, e que a dimensão econômica, inclusive, deveria estar

subordinada à dimensão social (e não o contrário).

Essas três premissas nos levam a pensar que uma mera integração econômica entre os países

da AL nos levaria apenas à reprodução de um determinado padrão de Desenvolvimento

vigente.

• Isto significa que permanece como um desafio a construção de outro padrão de Desenvolvimento para os países da AL –

em um cenário onde o Capitalismo ainda prevalece – e a criação de um outro modelo de geração e incorporação de C,T

& I capaz de promover e sustentar essa mudança.• É para esse desafio que a Universidade – sobretudo a Universidade Pública – deveria ser um agente ativo no processo de criação e incorporação de C, T & I para o

Desenvolvimento Social.• É na relação com a Sociedade que a Universidade será capaz integrar a criação de conhecimento com a sua efetiva incorporação – sobretudo por parte daqueles sobretudo por parte daqueles

setores mais afetados pela desigualdadesetores mais afetados pela desigualdade. • É a Extensão Universitária aquela que melhor traduz a possibilidade dessa relação dialógica e de mão dupla entre

Universidade e Sociedade.

• O Fórum Nacional de Extensão das Universidades Públicas entende que essa não é uma relação neutra mas sim propulsora

de mudanças e transformações sociais.

• Se entendemos que o processo de integração regional com criação e incorporação de C, T & I deva ser capaz de reduzir as desigualdades sociais = ele deve estar associado a políticas

públicas capazes de propiciar a dimensão da igualdade, garantindo a abrangência, a continuidade e a integração necessárias das diversas iniciativas em âmbito regional.

• Não basta o somatório de pequenas ou isoladas Inovações Sociais aqui e acolá – a mera replicação de experiências locais

pode levar apenas à fragmentação.

• Neste sentido o Desenvolvimento Local não pode estar isolado ou desarticulado do Desenvolvimento Nacional e Regional.

• Não se trata de negar a importância do Desenvolvimento Local com incorporação de uma Tecnologia ou Inovação

Social por parte de uma comunidade ou localidade. • Mas é preciso problematizar aqui dois aspectos: o da sua

continuidade ou sustentabilidade; e o da sua abrangência (para que as comunidades vizinhas tenham

iguais condições...).• Cuidado com a chamada autosustentabilidade para os

pobres, enquanto o Estado financia e subsidia permanentemente os grandes empreendimentos.Portanto, a questão do financiamento público

permanente é crucial – tanto para a criação da C, T & I por parte das Universidades como para a sua efetiva

incorporação por parte dos diferentes setores da Sociedade em âmbito regional.

• Por outro lado, se também entendemos que C,T & I criadas na Universidade podem contribuir para elevar os níveis de

educação, saúde e qualidade de vida da população, ampliar o acesso ao conhecimento, além de possibilitar a expansão e

qualificação de postos de trabalho e contribuir para a democratização e para a cidadania = as propostas daí

emanadas devem levar em conta:

• a necessária articulação intersetorial das políticas públicas e sua integração nos territórios;

• a construção de um conhecimento inter e/ou

transdisciplinar por parte da Universidade = capaz de compreender a totalidade e dar conta de uma

realidades diversas e complexas;

• a universalização do acesso a esse conhecimento;

• a incorporação da C, da T e da I por parte não apenas de setores da sociedade civil mas também por parte do setor também por parte do setor

públicopúblico (ampliando e melhorando a qualidade da sua intervenção);

• a expansão e a qualificação de postos de trabalho em outros arranjos econômicos (como a economia

solidária), bem como em serviços sociais (para além da para além da inclusão inclusão apenas apenas produtivaprodutiva);

• a contribuição da educação na incorporação pela contribuição da educação na incorporação pela cidadaniacidadania, na emancipação dos sujeitos sociais e na

democratização da sociedade (abandonando o entendimento – neoclássico - de que

educação é apenas um instrumento para gerar mais capital humano para o mercado).

• EDUCAÇÃO COMO BEM PÚBLICOEDUCAÇÃO COMO BEM PÚBLICO, não sujeita à exploração comercial (cuidado com a pressão produtivista

que desvirtua a Universidade, esvaziando-a de qualquer preocupação humanista e cultural).

O PAPEL DA UNIVERSIDADE E DA EXTENSÃO NA O PAPEL DA UNIVERSIDADE E DA EXTENSÃO NA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: igualdade social INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: igualdade social

versusversus globalização excludente globalização excludente

Riscos:

• A emergência de um mercado transnacional da educação superior e universitária, como solução global para os problemas

da educação por parte do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio.

• A questão é que a lógica desta transnacionalização do ensino superior é meramente mercantil (tomado como mercadoria

como qualquer outra), e não de troca de experiências, conhecimentos e saberes.

• O “mercado universitário”, tanto nacional como transnacionalmente, tornou mais evidentes as vulnerabilidades da universidade pública, constituindo uma profunda ameaça à educação como bem público, principalmente por ser uma lógica global e externa que perversamente encontra terreno

propício para ser apropriada local e internamente nos países.

ALTERNATIVAS

• Como alternativa a essa situação, B.V.S.SANTOS busca identificar idéias que orientariam uma reforma criativa, uma reforma criativa,

democrática e emancipatória da universidade públicademocrática e emancipatória da universidade pública.

• Apesar das causas da crise serem múltiplas, todas estão marcadas pela globalização neoliberal. E a única solução é

contrapor-lhe uma globalização alternativa, uma globalização contra-hegemônica.

• A construção de uma nova universidade deve, portanto, levar em conta que a universidade tem um papel crucial na

construção do lugar do país num mundo polarizado entre globalizações contraditórias: “o que está em causa é uma “o que está em causa é uma

resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização resposta ativa à cooptação, em nome de uma globalização contra-hegemônica”contra-hegemônica”..

• A alternativa está em constituir espaços multilaterais com potencial para a transnacionalização cooperativa e solidária da universidade, sendo muito difícil resistir

individualmente à avalanche da mercadorização global da universidade.

Para reconquistar a legitimidade social perdida, a universidade pública terá, segundo B.S.SANTOS, que reforçar sua responsabilidade social, melhor definir sua relação com a indústria (não se limitando a definir suas

prioridades em função de fontes de financiamento alternativas), estabelecer um relacionamento sinergético com a escola pública, melhorar as condições de acesso, dar maior atenção à extensão, implementar a pesquisa-ação e adotar a perspectiva do saber pluriversitário (saber

dialogar com conhecimentos que, rotulados de não-científicos, foram banidos para fora dos muros da

universidade).

Além disso, no campo da crise institucional, tem que aprender a atuar em rede, adotar procedimentos

participativos de avaliação e rever os mecanismos internos e externos de democratização.

“A área de extensãoextensão vai ter no futuro próximo um significado muito especial. No momento em que o capitalismo global

pretende funcionalizar a universidade e, de fato, transformá-la numa vasta agência de extensão ao seu serviço, a reforma da

universidade deve conferir uma nova centralidade às atividades de extensão (com implicações no curriculum e nas carreiras dos docentes) e concebê-las de modo alternativo ao

capitalismo global, atribuindo às universidades uma atribuindo às universidades uma participação ativaparticipação ativa na construção da coesão social, no

aprofundamento da democracia, na luta contra a exclusão social e a degradação ambiental, na defesa da

diversidade cultural.”

Boaventura de Souza Santos, Boaventura de Souza Santos, A universidade no século XXI: para A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da universidadeuma reforma democrática e emancipatória da universidade. São . São Paulo: Cortez, 2004. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 120).Paulo: Cortez, 2004. (Coleção Questões da Nossa Época, v. 120).

“Repensar la extensión universitariaextensión universitaria como practica políticapractica política que se articula a

diferentes modos de entender la función social de la universidad pública,

implica asumir el desafío de repensar desafío de repensar nuestras instituciones de formación y nuestras instituciones de formación y conocimientoconocimiento para problematizar las

lógicas mercantilizadas que hoy están haciendo de la universidad

(argentina) una agencia de venta de servicios.”

(“LA EXTENSIÓN COMO PRÁCTICA POLÍTICA.DISPUTANDO SENTIDOS DE LO PÚBLICO”. Universidad Nacional de Entre Ríos, Argentina.

Diversos autores)

Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas UNASULBrasília, 23 de maio de 2008

“A União de Nações Sul-americanas – UNASUL -União de Nações Sul-americanas – UNASUL - tem como objetivo construir, de maneira participativa e construir, de maneira participativa e consensuadaconsensuada, um espaço de integração e uniãointegração e união no âmbito cultural, social, econômico e políticoâmbito cultural, social, econômico e político entre

seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambientefinanciamento e o meio ambiente, entre outros,

com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômicaeliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadãparticipação cidadã,

fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da

soberania e independência dos Estadossoberania e independência dos Estados.”

DECLARACIÓN DE LIMA junio 2009

Ciudad de Lima, Perú, III Encuentro de Redes Universitarias y Consejos de Rectores de América Latina y el Caribe

convocados por el UNESCO/IESALC:

• Los principios, las reflexiones y las recomendaciones de la Conferencia Regional de Educación Superior en América Latina y

el Caribe (CRES 2008) que apuntan a la integración y la cooperación académica regional para construir un

modelo de Educación Superiorsustentado en la pertinencia, la calidad y la equidad en

el acceso.• La necesidad de alcanzar un mayor acercamiento entre los pueblos de los países de la Región a través de la formación

de profesionales, la generación del conocimiento, el desarrollo de las artes y el intercambio cultural.

“Construir el Espacio de Encuentro Latinoamericano y Espacio de Encuentro Latinoamericano y Caribeño de Educación Superior (ENLACES)Caribeño de Educación Superior (ENLACES),, regido por los principios de autonomía universitaria, reciprocidad,

cooperación solidaria, multilateralidad, inclusión social, coparticipación, igualdad de oportunidades y

flexibilidad (curricular).flexibilidad (curricular).

• Impulsar la definición y la implementación de políticas regionales para el fortalecimiento y el desarrollo de la

Educación Superior como bien público socialEducación Superior como bien público social en América Latina y el Caribe.

• Fomentar la cooperación académica solidaria y recíproca hacia el interior de la Región.

• Reiterar, como principios fundacionales: educación como educación como bien públicobien público; ; calidad, pertinencia e inclusión socialcalidad, pertinencia e inclusión social; e ; e

internacionalización solidariainternacionalización solidaria.”

Aliança virtuosaAliança virtuosa entre:

Extensão Universitária, Políticas

Públicas e Desenvolvimento Regional,

aliança capaz de promover não apenas

maiores mas novos patamaresnovos patamares de um

Desenvolvimento Social integrado

na região (AL),

verdadeiramente abrangentes e

igualitários.

Possibilidades:

• Momento históricoMomento histórico inédito no Brasil, com a criação de criação de novas Universidades Públicas que propugnam a novas Universidades Públicas que propugnam a

integraçãointegração com países da América Latina.

• UFFSUFFS: Desenvolvimento indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão como condição de existência de

um ensino crítico, investigativo e inovador;

e da interação entre as cidades e estados que compõem a grande fronteira do Mercosul e seu entorno.

• Promoção do desenvolvimento regional integrado — condição essencial para a garantia da permanência dos cidadãos

na região.

• UNILAUNILA: visa promover, pelo conhecimento compartilhado, a integração regional solidária e um projeto latino-

americano apto a enfrentar os desafios do século XXI.

O PAPEL DA REDE FEDERALREDE FEDERAL NA EXPANSÃO E NA REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO

BRASIL*

Na década de 1991 a 2001, houve uma diminuição no número de Instituições Públicas: de 222 para 183 instituições, com uma

queda da ordem de 17,6%queda da ordem de 17,6%. Já na década seguinte, entre 2001 e 2011, verifica-se um

aumento de 183 para 284, o equivalente a um aumento expressivo de 55,2%.aumento expressivo de 55,2%.

De 2003 a 2010, houve um salto de 45 para 59 de 45 para 59 universidades federaisuniversidades federais, o que representa uma ampliação uma ampliação de 31%de 31%; e de 148 campi para 274 campi/unidadesde 148 campi para 274 campi/unidades, com

um crescimento de 85%crescimento de 85%. A interiorizaçãointeriorização das universidades e dos campi também proporcionou uma elevação no número de elevação no número de municípios atendidos por universidades federaismunicípios atendidos por universidades federais: de 114 para de 114 para

272, com um crescimento de 138%272, com um crescimento de 138%.

(*Cadernos do GEA / FLACSO-Brasil, n. 3, jan.-jun. 2013)

As características mais importantes dessa expansão são a

interiorização e a redistribuição regionalinteriorização e a redistribuição regional – reduzindo a histórica desigualdade na oferta de vagas no ensino

superior. As novas universidades e os novos campi se situam nas regiões do interior do Brasil, antes desassistidas, com

destaque para as regiões Norte e Nordeste. Dados atualizados [1] mostram que de um total de 321 novos

campi, 31 estão na região Centro-Oeste; 89 no Nordeste; 57 no Norte; 81 no Sudeste e 63 no Sul. Se somarmos o Norte e o Se somarmos o Norte e o

Nordeste, temos 146 novos campi, representando quase Nordeste, temos 146 novos campi, representando quase

a metade do total (45,5%)a metade do total (45,5%).

O quadro abaixo mostra a expansão das Universidades, dos campi/unidades e a cobertura de municípios, com destaque

para o aumento realizado no ano de 2010 e a expansão o aumento realizado no ano de 2010 e a expansão prevista para 2014 (com mais 4 universidades novas, 47 prevista para 2014 (com mais 4 universidades novas, 47

novos campi e mais 47 municípios atendidos)novos campi e mais 47 municípios atendidos).

[1] http://painel.mec.gov.br/academico/mapaSupProf/acao/S

Expansão das Universidades, dos Campi/Unidades e dos Municípios atendidos, incluindo a expansão prevista para

2014.

AnosAnos Universidades Campi/Unidades Municípios Universidades Campi/Unidades Municípios atendidosatendidos

________________________________________________20032003 45 148 11420102010 59 (14 novas) 274 (126 novos) 23020142014 63 (4 novas)63 (4 novas) 321 (47 novos)321 (47 novos) 275275________________________________________________Fonte: Sesu/MEC. Quadro elaborado pela autora.

A expansão das universidades e campi federais no período

de 2003-2011 propiciou um crescimento de um crescimento de

aproximadamente 111% na oferta de vagas nos cursos aproximadamente 111% na oferta de vagas nos cursos

de graduaçãode graduação presencial nas IFES (Instituições Federais

de Ensino): de 109.184de 109.184 parapara 231.530231.530.

O crescimento exponencial da expansão das vagas nos

cursos de graduação presencial nas IFES aconteceu de 2007

até 2011, com um aumento de 91.655 vagas91.655 vagas e uma taxa taxa

de crescimento de 65,53%de crescimento de 65,53% (taxa inédita na história da

evolução das vagas públicas federais no Brasil).

Reflexo das políticas de expansão das vagas nas IFES no

período de 2003-2011 é a evolução das matrículasmatrículas nos

cursos de graduação presencialgraduação presencial, que atingiu um

aumento aproximado de 60%aumento aproximado de 60%..

Evolução das taxas de crescimento das matrículas públicastaxas de crescimento das matrículas públicas federais, estaduais e municipais. Brasil, 2001-2010

Recursos orçamentários do programa de expansão 2005-2012.

Características da expansão da Educação Superior Características da expansão da Educação Superior pública através das IFES.pública através das IFES.

A primeira delas é que a interiorização promovida por essa expansão assume uma enorme relevância, promovendo

mudanças históricas na direção de uma justiça distributiva nas vagas de educação superior, em um país com desigualdades país com desigualdades

regionaisregionais estruturais; possibilitando o inédito acesso de jovens inédito acesso de jovens

que moram em regiões distantes dos grandes centros e que se que moram em regiões distantes dos grandes centros e que se

“auto-excluiam” dos antigos vestibulares“auto-excluiam” dos antigos vestibulares; emprestando a essas novas universidadesnovas universidades um rosto rosto

totalmente diferentetotalmente diferente daquele que estamos acostumados a ver nas antigas universidades federais das capitais e grandes

cidades; além do papel que essas universidades assumem no papel que essas universidades assumem no

desenvolvimento regionaldesenvolvimento regional. Já são visíveis as mudanças sociais visíveis as mudanças sociais

e econômicas ocorridas nessas regiões distantes com a e econômicas ocorridas nessas regiões distantes com a

chegada de uma universidade públicachegada de uma universidade pública.

Há uma evidente mudança na relação dessas universidades mudança na relação dessas universidades

com a população dessas regiõescom a população dessas regiões, especialmente através das atividades de pesquisa e extensão, trazendo também um

benefício enorme na formação dos nossos estudantesbenefício enorme na formação dos nossos estudantes, fato qualitativo da maior importância.

Para os jovens que aí residem, a possibilidade de refletir e Para os jovens que aí residem, a possibilidade de refletir e

mudar a sua própria realidademudar a sua própria realidade, junto com a da sua comunidade ou região.

Para os que vem de fora, a possibilidade de entrar em os que vem de fora, a possibilidade de entrar em

contato com outras realidades, contribuindo para diminuir as contato com outras realidades, contribuindo para diminuir as

desigualdades sociais e regionais em nosso paísdesigualdades sociais e regionais em nosso país.

Por outro lado, nas universidades já existentesuniversidades já existentes, mais tradicionaismais tradicionais

por sua natureza mais elitistanatureza mais elitista e pelo baixo relacionamento com baixo relacionamento com

realidades adversasrealidades adversas, indicando uma baixa participação nas baixa participação nas

necessárias mudanças sociais em nosso paísnecessárias mudanças sociais em nosso país, a resistência à resistência à

mudança ainda é alta. mudança ainda é alta.

Tanto com relação à expansão quantitativaexpansão quantitativa, sob o falso sob o falso

argumento do “mérito”argumento do “mérito” (conceito construído sob forte

hegemonia ideológica sobre o papel da universidade), alegando alegando

que o aumento do número de alunos necessariamente provocará que o aumento do número de alunos necessariamente provocará

uma “queda da qualidade”uma “queda da qualidade”;

quanto com relação à urgente e necessária reestruturação urgente e necessária reestruturação

pedagógica dos cursos universitáriospedagógica dos cursos universitários e da formação universitária

lato sensu.

Essas universidades ainda mantêm a “departamentalização” “departamentalização”

do conhecimento, isolado e fragmentado em cursos fechados do conhecimento, isolado e fragmentado em cursos fechados

em si mesmosem si mesmos,

sem uma formação universitária humanista e universalsem uma formação universitária humanista e universal

(como o próprio adjetivo universitário indica) que seja

comum a todos os estudantescomum a todos os estudantes.

Se não fossem por algumas atividades de pesquisa

multidisciplinares e, principalmente, pelas atividades de

extensão,

os alunos dessas universidades mal conheceriam colegas de os alunos dessas universidades mal conheceriam colegas de

outros cursos e seriam incapazes de pensar e criticar a outros cursos e seriam incapazes de pensar e criticar a

realidade em sua totalidade e complexidaderealidade em sua totalidade e complexidade.

Algumas dessas antigas universidades, a partir do a partir do

movimento de reestruturação e expansãomovimento de reestruturação e expansão, tiveram a

coragem (como a UFBA) de promover mudanças radicais na promover mudanças radicais na

suas estruturas curriculares e organizacionaissuas estruturas curriculares e organizacionais.

Mas as mudanças nesse sentido foram muito mais mudanças nesse sentido foram muito mais

implementadas nas novas universidadesimplementadas nas novas universidades: elas já nasceram já nasceram

sob o signo da mudançasob o signo da mudança, apesar de algumas resistências

localizadas.

Essas resistências são provenientes do próprio corpo resistências são provenientes do próprio corpo

docentedocente, inclusive dos próprios jovens doutoresinclusive dos próprios jovens doutores formados,

ainda, em cursos de pós-graduação estanquescursos de pós-graduação estanques, que não lhes

dão uma visão inter e transdisciplinarvisão inter e transdisciplinar.

Além de uma certa resistência desses professores doutores em resistência desses professores doutores em

dar aulas na graduaçãodar aulas na graduação, tanto pela sua insuficiente formação e experiência para ser professor, quanto pela expectativa de

trabalhar apenas em pesquisa (ainda vista de modo isolado, e não integrada às atividades curriculares da graduação) e na

pós-graduação. Os programas de bolsas PIBIC e os programas de bolsas da

extensão ainda não dão conta da necessária integração dessas ainda não dão conta da necessária integração dessas

atividades na grade curricular da graduaçãoatividades na grade curricular da graduação, garantindo a sua

necessária universalizaçãonecessária universalização para promover uma formação promover uma formação

universitária mais ampla e igual para todosuniversitária mais ampla e igual para todos. Afinal, são as atividades de extensão e pesquisa, previstas na Constituição e na LDB, que garantem a grande diferença entre

as universidades públicas e as instituições privadas. As atividades de ensino nas públicas são melhores? Sem dúvida. Mas não garantem isoladamente a formação universitária pela

qual o povo brasileiro paga caro.

Não menos importante, apesar dos expressivos números apresentados aqui, relativos apenas à expansão federal (é preciso

com urgência estudos sobre a expansão das universidades públicas estaduais, injustamente excluídas do REUNI), a proporção de jovens

brasileiros entre 18 e 24 anos que estudam nas universidades públicas ainda era ínfima em 2012: na faixa dos 5%, quando a

população entre 18 e 24 anos que estuda no ensino superior é de 21%. Se comparado a outros países da América Latina (como Cuba, Argentina, Uruguai, Equador, entre outros), o Brasil, considerado a potência da América do Sul, ainda está muito longe de se irmanar

com os países do continente em matéria de acesso à educação superior pública, mesmos os considerados menos desenvolvidos. A própria meta do PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio

passado – de 30% - ainda não foi cumprida. O nosso passivo histórico é muito grande. Mas não devemos abrir mão de já construir no

presente uma perspectiva de futuro, que tenha como horizonte o direito ao acesso universal à educação superior pública para todos os

jovens brasileiros.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSODEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

“Um fenômeno de extrema relevância é o de que

em alguns dos cursos analisados verifica-se que um

alto percentual de estudantes passou a ser a alto percentual de estudantes passou a ser a

primeira geração universitária da famíliaprimeira geração universitária da família.

Este é um indicador extremamente importante na

análise da chamada mobilidade social ascendente,

bem como na redução da desigualdade social

baseada nos anos de escolaridade.”**

(* (* Perfil socioeconômico do estudante de graduação. Perfil socioeconômico do estudante de graduação. Cadernos do GEA . – n.4 (jul./dez. 2013). – Rio de Janeiro : FLACSO, GEA ) )

A democratização do acesso à educação superior está

profundamente relacionada às precárias condições precárias condições socioeconômicas de parcela majoritária dos socioeconômicas de parcela majoritária dos

nossos jovensnossos jovens. Em um país tão desigual como o Brasil, os jovens

sofrem consequências particulares dessa desigualdade

– como a baixa escolarização;a dificuldade para entrar e permanecer no ensino

médio;e as enormes barreiras para entrar e permanecer no

ensino superior. Diante desse quadro, é impossível pensar em uma

democratização do acesso para a imensa democratização do acesso para a imensa maioria dos jovens brasileirosmaioria dos jovens brasileiros sem a

intervenção de políticas públicas específicaspúblicas específicas.

Com esse espírito, foi promulgada (tardiamente, “a reboque”

de uma série de medidas já tomadas pelas universidades) a

Lei nº12.711/2012, em agosto de 2012, também conhecida

como Lei de CotasLei de Cotas, que estabelece a reserva de pelo reserva de pelo

menos 50% das vagasmenos 50% das vagas das instituições federais de ensino das instituições federais de ensino

superior para os jovens que tenham cursado integralmente o superior para os jovens que tenham cursado integralmente o

ensino médio em escolas públicasensino médio em escolas públicas.

Além disso, a lei também determina que metade dessas

vagas deve ser preenchidas por alunos cujas famílias possuem alunos cujas famílias possuem

rendarenda igual ou inferior igual ou inferior a 1,5 salário mínimoa 1,5 salário mínimo.

A Lei também prevê a reserva de vagas com critérios reserva de vagas com critérios

raciaisraciais. Das vagas reservadas para escolas públicas (50% do

total), um percentual (determinado pelos dados do último um percentual (determinado pelos dados do último

Censo do IBGE para cada UF) é destinado, por curso e turno, Censo do IBGE para cada UF) é destinado, por curso e turno,

aos estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenasaos estudantes auto-declarados pretos, pardos e indígenas.

O estudo a partir dos dados do Enade de 2009 mostraque de 2004 a 2009 o percentual dos que estudaram

exclusivamente em escola pública de ensino médio nas universidades federais passou de 46% para 51%passou de 46% para 51% – já

alcançando o estipulado pela lei. Vale lembrar, no entanto, que a grande maioria (87% em a grande maioria (87% em

2009) dos alunos de ensino médio no Brasil estudam na 2009) dos alunos de ensino médio no Brasil estudam na rede pública.rede pública.

Segundo a Lei seriam destinadas, ainda, 25% das vagas25% das vagas para estudantes com famílias com renda abaixo de 1,5 SMrenda abaixo de 1,5 SM.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)/IBGE de 2012, dos jovens entre 16 e 24 anos que jovens entre 16 e 24 anos que

trabalham, 43% deles possuem um rendimento mensal, em trabalham, 43% deles possuem um rendimento mensal, em todos os trabalhos, de até um salário mínimotodos os trabalhos, de até um salário mínimo. Se tomarmos

como base os mesmos dados, 43.5% dos jovens entre 16 e 24 43.5% dos jovens entre 16 e 24 anos correspondem aos dois primeiros (mais baixos) quintos daanos correspondem aos dois primeiros (mais baixos) quintos da

distribuição da renda familiar distribuição da renda familiar per capitaper capita.. O estudo sobre o perfil socioeconômico dos universitários

federais revela que apenas 18% dos estudantes de apenas 18% dos estudantes de graduação se encontram nessas faixas de renda mais graduação se encontram nessas faixas de renda mais

baixas.baixas.

Ainda do ponto de vista da análise da renda, o estudo aqui apresentado mostra que mais de um mais de um terço (34%) dos estudantes pesquisadosterço (34%) dos estudantes pesquisados nos

dois ciclos do Enade (2004 e 2009) situavam-se na na faixa de renda mensal familiar de até três faixa de renda mensal familiar de até três

salários mínimossalários mínimos.Ao contrastar com os dados da Pnad-2011, o estudo

mostra que o percentual de famílias que se o percentual de famílias que se situam nessa faixa de renda chega a 52%situam nessa faixa de renda chega a 52%.

Porém, constata que entre 2004 e 2009 houve um aumento de 11% no número de estudantes

nessa faixa de renda,chegando, portanto, a 45% (mais próximo da a 45% (mais próximo da

proporção das famílias brasileiras)proporção das famílias brasileiras).

Outro indicador social importante é o número dejovens já inseridos no mercado de trabalho em 2012. EntreEntre

16 e 24 anos16 e 24 anos, quase três milhões e meio de jovensquase três milhões e meio de jovens

trabalhavamtrabalhavam. Já a taxa de ocupação é bem diferenciadataxa de ocupação é bem diferenciada

entre os dois gruposentre os dois grupos: de 16 a 17 anos era de 28,6%de 16 a 17 anos era de 28,6%, enquanto que entre 18 e 24 anos a taxa sobe para 62,2%entre 18 e 24 anos a taxa sobe para 62,2%. Do total de jovens entre 16 e 24 anos*, somente 14,5% somente 14,5%

deles trabalhavam e estudavam em 2012.deles trabalhavam e estudavam em 2012.Daí a importância, no caso da educação superior, que sejam

ofertados cursos noturnos para estudantescursos noturnos para estudantestrabalhadorestrabalhadores. Os dados apresentados neste númerodos Cadernos do GEA mostram que aproximadamente

56% dos estudantes de ensino superior56% dos estudantes de ensino superior pesquisados peloEnade (2º. ciclo: 2007, 2008 e 2009) trabalhavam e trabalhavam e

estudavamestudavam – percentual bem maior que o encontrado nos jovens brasileiros*.

O fato de que mais da metade dos estudantes trabalhem

indica estratégias das IES públicas para incorporaro estudante trabalhador. A principal dessas

estratégias é o curso noturno.

No entanto, vale destacar que no conjunto dematrículas no ensino noturno, as universidades as universidades federais continuam apresentando participação federais continuam apresentando participação

minoritária, com 28,4%minoritária, com 28,4% da suas matrículas presenciais em 20102010.

Em contraste, nas estaduais, 45,8% das matrículas nas estaduais, 45,8% das matrículas presenciais, em 2010, são nos cursos noturnospresenciais, em 2010, são nos cursos noturnos.

Na rede municipal essa proporção sobe para 76,2%,rede municipal essa proporção sobe para 76,2%, e na rede privada ela é de 72,8%rede privada ela é de 72,8%.

O estudo, para as federais mostra que, de 2004 a 2009, o

percentual de estudantes brancos, absolutamente percentual de estudantes brancos, absolutamente

majoritários, baixou de 70% para 65%majoritários, baixou de 70% para 65%. O dos estudantes estudantes

pardospardos, majoritários na população,

aumentou de 22% para 24%aumentou de 22% para 24%,

e o dos estudantes negros, aumentou de 5% para apenas 6%estudantes negros, aumentou de 5% para apenas 6%;

totalizando 30% para a soma dos dois grupos (pretos e totalizando 30% para a soma dos dois grupos (pretos e

pardos)pardos). Em contraste, os dados da Pnad 2012 mostram que do do

total de jovenstotal de jovens entre 18 e 24 anos que estão no ensino superior entre 18 e 24 anos que estão no ensino superior

(incluindo todas a IES, inclusive as privadas)(incluindo todas a IES, inclusive as privadas), apenas 9,1% são apenas 9,1% são

pretos e pardospretos e pardos, proporção bem inferior, portanto, à , proporção bem inferior, portanto, à

constatada no estudo constatada no estudo .Por outro lado, essa proporção não atinge a existente noessa proporção não atinge a existente noensino médioensino médio, em que mais de 80% dos alunos estão na

rede pública e e a presença de negros e pardos fica na faixaa presença de negros e pardos fica na faixade 45,2%.de 45,2%.

A escolaridade dos paisescolaridade dos pais é outro importante indicador apresentado pelo estudo. Sabe-se que o nível de escolaridade da nossa população é uma

proxy do nível de renda. Como foivisto acima, a maioria das famílias brasileiras a maioria das famílias brasileiras

ainda apresenta baixos níveis de renda, ainda apresenta baixos níveis de renda, acompanhados por baixos níveis deacompanhados por baixos níveis de

escolaridadeescolaridade. A média de anos de estudo da população acima de 25 anos de idade era de

7,3 anos em 2011. A análise da escolaridade dos pais dos escolaridade dos pais dos

estudantes universitários federais estudantes universitários federais pesquisadospesquisados também permite inferir a chamada mobilidade social ascendentemobilidade social ascendente, não pela rendarenda mas pelo aumento de escolaridade dos filhosaumento de escolaridade dos filhos.

O estudo em pauta permite, ainda, identificar,

nos dois ciclos do Enade (2004 e 20009) a permanência da

segregação dos estudantes de graduação por curso e a segregação dos estudantes de graduação por curso e a

correlação dos indicadores apontados acimacorrelação dos indicadores apontados acima.

Os cursos que possuem estudantes

com pais de nível superior de escolaridade são

também os que possuem estudantes mais brancos, mais

ricos e oriundos de escolas privadas de ensino médio.

Verifica-se, portanto, a importância que a reserva de vagasimportância que a reserva de vagas

seja feita por curso, e não apenas por instituiçãoseja feita por curso, e não apenas por instituição. Por outro

lado, destaca-se o acerto da política de reserva de vagaso acerto da política de reserva de vagas

de 50% para as escolas públicasde 50% para as escolas públicas, em que seus alunosseus alunos

apresentam condições socioeconômicas mais próximas àsapresentam condições socioeconômicas mais próximas às

dos jovens brasileirosdos jovens brasileiros..

Em matéria de distribuição de renda, a se manter o ritmoapontado no estudo, com as atuais políticas e as presentes com as atuais políticas e as presentes condições de distribuição de renda, seriam necessários condições de distribuição de renda, seriam necessários mais dois ciclos completos (2010 e 2015) do Enade para mais dois ciclos completos (2010 e 2015) do Enade para

que se atinja uma que se atinja uma paridade paridade de representaçãode representaçãodas faixas de renda entre a sociedade e a universidade das faixas de renda entre a sociedade e a universidade

(federal, no caso(federal, no caso). Mesmo assim, pode-se afirmar que a concentração de renda a concentração de renda na maioria das universidades (especialmente as antigas)na maioria das universidades (especialmente as antigas)ainda possui um patamar mais elevado que a brasileira.ainda possui um patamar mais elevado que a brasileira.

Apesar das persistentes desigualdades ainda encontradasnas IES, a partir do estudo dos dados de dois ciclos

do Enade (até 2009, portanto), pode-se inferir que a políticaa políticapública de expansão aliada à democratização já produz pública de expansão aliada à democratização já produz

seus efeitosseus efeitos. Outra informação importante a ser destacada é que a

chamada Lei de Cotas só foi promulgada em 2012. Portanto, seus impactos ainda não podem ser avaliados a partir seus impactos ainda não podem ser avaliados a partir

dos desses dados disponíveisdos desses dados disponíveis.

Tal como apontado no número anterior dos Cadernos

do GEA, nosso país ainda está longe de alcançar os nosso país ainda está longe de alcançar os

percentuais já alcançados por outros países irmãos da percentuais já alcançados por outros países irmãos da

América Latina em matéria de acesso dos jovens à América Latina em matéria de acesso dos jovens à

educação superioreducação superior. Mas isto não quer dizer que não estejam

sendo formuladas e implementadas políticas públicas formuladas e implementadas políticas públicas

que vão na direção da democratização do acessoque vão na direção da democratização do acesso.

A Lei nº 12.711/2012 abre um precedente inéditoA Lei nº 12.711/2012 abre um precedente inédito

no Brasil, sobretudo se levamos em conta a história das no Brasil, sobretudo se levamos em conta a história das

nossas universidades, criadas para atender aos filhos nossas universidades, criadas para atender aos filhos

da elite e para manter o da elite e para manter o status quo status quo vigente.vigente.

Segundo Naomar de Almeida Filho e João Augustode Lima Rocha, “as mudanças pretendidas pelas

reformas universitárias da década de 1960 (e anteriores,como os experimentos de Anísio e Darcy) foram

completamente digeridas e neutralizadas pelas forças do tradicionalismo na universidade. De fato, em menos de trinta anos,

as universidades brasileiras que passaram poraquela reforma já haviam recuado, quase

completamente, em relação às alterações de estrutura institucional e de arquitetura curricular.

Dessa forma, qualquer movimentode manutenção do modelo de educação superior ainda

vigente no Brasil significa defesa de uma universidade de fato imposta pelo regime militar, em aliança com a velha

oligarquia acadêmica nacional”.

Cabe, finalmente, uma nota para afirmar que o acesso

à educação superior não é aqui entendido apenas como

uma “porta” para o mercado de trabalho.

Isto é importante, mas não suficiente. Se assim fosse, bastava

reproduzir as faculdades isoladas, majoritariamente do setor

privado, cujo ensino é apenas voltado para o “mercado”.

Os nossos jovens – especialmente os historicamente Os nossos jovens – especialmente os historicamente

relegados – também devem ter o direito a ingressar nas relegados – também devem ter o direito a ingressar nas

universidades públicasuniversidades públicas, onde terão oportunidades de obter

uma formação universal, humanista, cidadã e crítica,

que os prepare para uma inserção diferenciada naque os prepare para uma inserção diferenciada na

sociedadesociedade.

Isto também se constitui em um desafio para asIsto também se constitui em um desafio para as

nossas universidades.nossas universidades.

CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

2013