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EDITAL N. 002/13 -PROGEPE CONCURSO PBLICO

Por delegao de competncia do Magnfico Reitor da Universidade Federal doParan, conforme Portaria n. 2590 de 26/09/97, e considerando o disposto no Decreto n6.944, de 21/08/2009, na Portaria MEC n 243 de 03/03/11, publicada no Dirio Oficial deUnio de 04/03/11, na Portaria Normativa Interministerial MP/MEC n 22, de 30/04/07publicada no Dirio Oficial da Unio de 02/05/07, retificada pela Portaria NormativaInterministerial MP/MEC n 224, de 23/07/07 publicada no Dirio Oficial da Unio de24/07/07, e no Decreto n 7485, de 18/05/11, publicado no Dirio Oficial da Unio de19/05/11, atualizado pela Portaria Interministerial MP/MEC n 405, de 30/08/12, publicada no

Dirio Oficial da Unio de 31/08/12, torno pblico que estaro abertas as inscries por 30(trinta) dias, contados a partir da publicao no Dirio Oficial da Unio do presente Edital,para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistrio Superior, para o QuadroPermanente desta Universidade, sob o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos Civisda Unio, Autarquias e das Fundaes Pblicas e Federais em conformidade com a Lei n8.112 de 11 de dezembro de 1990, para o Setor e Departamento de Ensino abaixoespecificado:

1 DO CONCURSO1.1 - Setor: Cincias Humanas, Letras e Artes1.1.1 Departamento: Artes

rea de Conhecimento: Instrumento de Arco (Violino, Viola, Violoncelo ou Contrabaixo) eEducao MusicalProcesso: 23075.046924/2012-26Nmero de vagas: 01 (uma)Nmero limite de candidatos habilitados: 05Classe: Assistente 1Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanaisTitulao Mnima Exigida: Mestrado em Msica ou reas afins, obtidos na forma da lei.Tipos de Provas: Escrita, Anlise de Currculo, Prtica, Didtica e Defesa da ProduoIntelectual, todas de carter eliminatrio e classificatrio.Perodo provvel para realizao das provas: segunda quinzena do ms de maro de 2013,

devendo o respectivo setor divulgar em edital, as datas, locais e horrios de realizao dasprovas.Remunerao Total: R$ 2.072,77; composta de: vencimento bsico R$ 1.694,32; retribuiopor titulao R$ 378,45.Auxlio-Alimentao: R$ 152,00Taxa de Inscrio: R$ 52,00Local e horrio das inscries: O local e o horrio das inscries esto especificados no item3.1.1 do presente edital, de acordo com o respectivo setor

2 DO CARGO2.1 - Cargo: Professor de 3 Grau - Criado atravs da Lei n 7596 de 10 de abril de 1987 eregulamentado pelo Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987.

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2.2 Descrio das atividades: atividades acadmicas pertinentes ao ensino, pesquisa eextenso que, indissociveis, visem aprendizagem, produo do conhecimento, ampliao e transmisso do saber e da cultura, e s inerentes ao exerccio de direo,assessoramento, chefia, coordenao e assistncia na prpria instituio, alm de outrasprevistas na legislao vigente.

3 DASINSCRIES3.1 - A inscrio, acompanhada da documentao relacionada a seguir, ser efetuada no setorrealizador do concurso, cujo endereo o seguinte:

3.1.1 - Setor: Cincias Humanas, Letras e ArtesProtocolo da Direo do Setor de Cincias Humanas, Letras e ArtesEndereo: Rua General Carneiro, 460, Edifcio D. Pedro I, 11 andar, Centro CEP: 80060-000 Curitiba PR Fone (41) 3360-5092 / 3360-5095Horrio: das 14h s 17h.

As inscries via correio, devero ser encaminhadas via SEDEX e postadas at, no mximo,05 (cinco) dias antes do trmino das inscries.3.2 - So requisitos para a inscrio:a) requerimento de inscrio no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital enas Resolues n. 68/09-CEPE, e 10/05-CEPE (Tabela de Pontuao para Avaliao de

Currculo) da Universidade Federal do Paran. O requerimento pode ser obtido na internet noendereo eletrnico: http://www.progepe.ufpr.br ou ser fornecido no respectivo Setor, ondesero realizadas as inscries;b) cpia de documento oficial de identidade;c) certido de quitao das obrigaes eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, noendereo eletrnico: http://www.tse.gov.br;d) cpia do certificado de cumprimento das obrigaes militares;e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrio no valor especificado para cada classe. Aguia de recolhimento da taxa de inscrio dever ser obtida na internet no endereowww.progepe.ufpr.br. As taxas s podero ser pagas nas agncias do Banco do Brasil. O valorpago no ser devolvido em caso algum;f) curriculum vitae, sem os documentos comprobatrios, apresentado de acordo com aseqncia da Tabela de Pontuao, conforme a Resoluo n 10/05 - CEPE que fixa tabela depontuao para avaliao de currculo para concurso pblico para a carreira de magistriosuperior na UFPR ou Currculo Lattes/CNPq.Previamente a realizao das provas, a comisso julgadora divulgar, atravs de edital, o local,a data e o horrio para a entrega de 05 (cinco) cpias do curriculum vitae, sendo uma delasdocumentada, tambm apresentada de acordo com a seqncia da Tabela de Pontuao,conforme Resoluo n 10/05-CEPE, ou Currculo Lattes/CNPq. Para candidatos estrangeirosdocumentos, salvo artigos cientficos e trabalhos apresentados em eventos, devero tertraduo juramentada em portugus.

g) os candidatos estrangeiros esto dispensados da apresentao da documentao relativa sletras c e d, ficando, entretanto obrigado apresentao de visto permanente. Devero

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apresentar tambm, declarao de proficincia em lngua portuguesa que poder ser pessoalou emitida por um rgo institucional.3.3 - vedada a inscrio condicional.3.4 - Os candidatos que estiverem no exerccio efetivo de cargo de pessoal docente naUniversidade, ficam dispensados da apresentao do documento oficial de identidade.3.5 Conforme Decreto 6.593 de 02/10/08, publicado no DOU 03/10/08, poder ser concedidaiseno de taxa de inscrio ao candidato que:3.5.1 - estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135/2007; e3.5.2 - for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135/2007 .

3.5.3 - O pedido de iseno dever ser solicitado mediante requerimento do candidato Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas, Rua Dr. Faivre, n 590 Centro, na Unidade deRecrutamento de Pessoas 4 andar, acompanhado de:a) indicao do Nmero de Identificao Social NIS, atribudo pelo Cadnico; eb) declarao de que atende condio estabelecida no sub-tem 3.5.23.5.4 - O prazo para solicitao de iseno de inscrio ser de 10 (dez) dias corridos,contados do incio do perodo de inscrio .3.5.5 - A resposta acerca do deferimento ou no do pedido de iseno, ser disponibilizada nosite www.progepe.ufpr.br, aps decorridos 05 (cinco) dias do trmino do prazo parasolicitao de iseno.3.5.6 - Aqueles que no obtiverem iseno devero consolidar sua inscrio efetuando o

pagamento do boleto bancrio at o prazo final das inscries para o concurso pblico.3.5.7 - O interessado que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar opagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecido no item anterior estarautomaticamente excludo do concurso pblico.3.5.8 - No sero estornados valores de taxas de inscrio daqueles candidatos contempladoscom iseno e que j tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrio no concurso pblicoa que se refere este edital.3.6 Cada setor publicar em edital, o resultado da apreciao das inscries.3.7 Caber recurso indeferimento das inscries conforme Art.13, Inciso 3 da Resoluo68/09-CEPE.

4 - DA PARTICIPAO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA4.1. s pessoas portadoras de deficincia assegurado o direito a inscrio nos ConcursosPblicos para provimento de cargos cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia deque so portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituio Federal, e 2 doArt. 5, da Lei n 8.112/90 de 11/12/1990.4.2. Consideram-se portadores de deficincia s pessoas que se enquadrem nas categoriasdiscriminadas no Art. 4, do Decreto n 3.298/99, publicado no DOU de 21/12/1999.4.3. Conforme estabelecido no Art. 37, 1 do Decreto n 3.298/99, o percentual mnimo dereserva de vagas portadores de deficincia de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, eo mximo de 20% (vinte por cento), conforme estabelece o Art. 5, 2, da Lei 8.112/90.

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4.4. Considerando os percentuais citados no subitem 4.3, no se aplica a reserva de vagas spessoas portadoras de deficincia, para os cargos cuja rea de conhecimento oferea menos de05 (cinco) vagas.

5 - DA REALIZAO DO CONCURSO5.1 - As datas provveis de realizao das provas esto indicadas no item 1 deste edital.

6 - DAS PROVAS, JULGAMENTO E CLASSIFICAO6.1 As provas sero realizadas em lngua portuguesa, com exceo daquelas nas reas delnguas estrangeiras que podero ser realizadas na lngua relativa respectiva rea.

6.2 O programa de provas estar a disposio dos interessados no Departamento e Setorrespectivo, e dever ser considerado parte integrante deste edital.6.3 As provas orais sero gravadas.6.4 Os tipos de provas citados no item 1 do presente edital seguiro as normas estabelecidasno Captulo IV da Resoluo 68/09-CEPE da Universidade Federal do Paran.6.5 A primeira hora da prova escrita ser reservada para consulta de material bibliogrfico eanotaes providas pelo prprio candidato.6.6 - As notas obtidas em cada uma das provas pelos candidatos sero convertidas em mdias,as quais sero somadas e divididas pelo nmero de provas (de trs a cinco).6.6.1 - Ser considerado classificado o candidato que obtiver, em cada prova, mdia igual ousuperior a 7,0 (sete), na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), alm de nota igual ou superior a 7,0

(sete), na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), com pelo menos 3 (trs) examinadores em cada umadas provas.6.6.2 - Sero considerados habilitados apenas os candidatos classificados dentro do nmeromximo estabelecido no item 1 deste edital, salvo em caso de empate na ltima classificao.6.7 - Em caso de empate envolvendo candidato idoso o primeiro critrio de desempate ser aidade. Tal direito assegurado aos candidatos que se enquadrarem na condio de idoso, ouseja, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.6.8 Os demais critrios de desempate esto estabelecidos na Resoluo n 68/09-CEPE.

7 - DA DIVULGAO DO RESULTADO7.1 - O resultado do concurso, uma vez homologado, ser publicado no Dirio Oficial daUnio, cabendo ao Departamento ou Unidade solicitar a Pr-Reitora de Gesto de Pessoas oprovimento da(s) vaga(s).7.2 Caber recurso do resultado final do concurso, conforme Artigo 48 da Resoluo 68/09 CEPE

8 - DO PROVIMENTO DA VAGA8.1 - O provimento ocorrer no nvel inicial da respectiva classe, com a remunerao fixadaem lei, no Regime Jurdico nico de que trata a Lei n. 8112, de 11/12/90, obedecendorigorosamente a ordem de classificao do concurso pblico.8.2 - O candidato aprovado que for convocado para assumir o cargo somente ser nomeado se

for considerado apto fsica e mentalmente para o cargo pretendido, atravs de avaliaoclnica, mdico-ocupacional e laboratorial realizada pelo Servio de Segurana e Sade

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Ocupacional da Universidade Federal do Paran, sendo a rotina bsica complementada porexames clnicos e/ou laboratoriais especializados, sempre que necessrios.8.3 - Quando da posse, o candidato habilitado dever apresentar os comprovantes exigidosreferente titulao mnima e demais documentos necessrios, cuja relao encontra-sedisponvel no endereo eletrnico www.progepe.ufpr.br, bem como submeter-se- s normasestabelecidas pela Universidade Federal do Paran.8.4 Os ttulos obtidos no exterior devero estar revalidados no pas, sendo aceito ainda,ttulos obtidos em instituio estrangeira e que estiverem em processo de revalidao, vistade informao emitida pela Pr-Reitoria de Pesquisa e Ps-Graduao da UniversidadeFederal do Paran, nos termos da resoluo que disciplina a matria.

9 - DO REGIME DE TRABALHO9.1 - O provimento dar-se- no regime de 20 (vinte) horas semanais.9.2 - No prazo de at 36 (trinta e seis) meses da nomeao, o professor ser submetido a umprocesso avaliativopela comisso permanente do pessoal docente.

10 - DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSOO concurso ter validade de 12 (doze) meses, a partir da publicao do Edital deHomologao do concurso no Dirio Oficial da Unio, podendo ser prorrogado por igualperodo, conforme estabelecido no Art. 12 da Portaria MPOG n 450 de 06/11/02, publicadano Dirio Oficial da Unio de 07/11/02.

11 - DISPOSIES FINAIS11.1 Podero ser aproveitados para nomeao, candidatos aprovados em outros certames daUFPR ou de outras Instituies Federais de Ensino Superior, bem como a UFPR poderdisponibilizar para outras IFES candidatos habilitados neste certame, observados sempre aordem de classificao do candidato no concurso e o disposto na Portaria n 475/87-MEC,consultados os departamentos e os conselhos setoriais.11.2 - Os casos omissos sero julgados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso daUniversidade Federal do Paran.11.3 - O presente Edital, bem como as Resolues n. 68/09-CEPE, e n 10/05-CEPE, oDecreto 6.944/09, e demais informaes, encontram-se a disposio dos interessados noendereo eletrnico http://www.progepe.ufpr.br e na secretaria do departamento e do setorrespectivo.11.4 Demais informaes, bem como outros concursos para a carreira docente e tcnico-administrativa, tambm esto disponveis na Internet no seguinte endereo:http://www.progepe.ufpr.br.

Curitiba, 02 de janeiro de 2013.

Marcos Solivan CamargoPr-Reitor de Gesto de Pessoas, em Exerccio

Perodo de Inscries: 03/01/13 a 01/02/13