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    COMANDO DA MARINHA DIRETORIADE PORTOS E COSTAS EDITAL DE 01

    DE NOVEMBRO DE 2012

    PROCESSO SELETIVO CATEGORIA DE PRATICANTE DE PRTICO/2012

    A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Martimapara a Segurana do Trfego Aquavirio, torna pblico que, no perodo de 07 a 26 de novembrode 2012, estaro abertas as inscries para o Processo Seletivo Categoria de Praticante de Pr-tico de 2012, doravante denominado Processo Seletivo.

    O Processo Seletivo ser regido por este Edital que detalha o contido nas Normas da AutoridadeMartima para o Servio de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1a REVISO), disponveis na

    pgina da DPC na Internet, no endereo www.dpc.mar.mil.br.

    As datas relativas s diversas etapas, fases e eventos do Processo Seletivo encontram-se dispon-veis no Calendrio de Eventos constante do Anexo I.

    NDICEPARTE 1 NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO1 - Dos aspectos do Servio de Praticagem2 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo3 - Das vagas4 - Da escolha das Zonas de Praticagem5 - Das inscries6 - Da identificao do candidato7 - Das etapas do Processo Seletivo

    8 - Da prova escrita - 1 etapa9 - Dos recursos prova escrita10 - Da apresentao de documentos, seleo psicofsica e teste de suficincia fsica - 2 etapa11 - Da apresentao de documentos12 - Da apresentao dos dados cveis e criminais13 - Da apresentao dos documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos para a par-

    ticipao no Processo Seletivo14 - Da apresentao de ttulos15 - Da seleo psicofsica16 - Do teste de suficincia fsica17 - Da prova de ttulos - 3 etapa

    18 - Dos recursos prova de ttulos19 - Da prova prtico-oral - 4 etapa20 - Da classificao final21 - Da distribuio dos candidatos classificados pelas Zonas de Praticagem22 - Da seleo23 - Da homologao do resultado final do Processo Seletivo24 - Da validade do Processo Seletivo25 - Da convocao26 - Da certificao e qualificao do Praticante de Prtico e da habilitao como Prtico27 - Das disposies complementares

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    PARTE 2 - ANEXOS

    ANEXO I - Calendrio de Eventos.ANEXO II - Quadro de Vagas de Praticante de Prtico.ANEXO III - Contedo Programtico e Bibliografia Sugerida.ANEXO IV - Normas para a Prova Prtico-Oral

    PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO

    1 - DOS ASPECTOS DO SERVIO DE PRATICAGEM1.1 - O Praticante de Prtico um aquavirio do grupo de Prticos, conforme estabelecido no

    Regulamento da Lei de Segurana do Trfego Aquavirio em guas sob Jurisdio Nacio-nal, aprovado pelo Decreto n 2596, de 18 de maio de 1998 RLESTA. O acesso catego-ria de Praticante de Prtico possvel exclusivamente por meio de Processo Seletivo.

    1.2 - O Praticante de Prtico somente habilita-se como Prtico se concluir, com avaliao satis-fatria, um programa de treinamento denominado Programa de Qualificao do Praticantede Prtico, com durao mnima de 12 e mxima de 15 meses, e se for aprovado no Examede Habilitao para Prtico.

    1.3 - O Praticante de Prtico e o Prtico no so militares ou servidores/empregados pblicos,assim como no exercem funo pblica. O Processo Seletivo Categoria de Praticante dePrtico, portanto, no se destina ao provimento de cargo ou emprego pblico, no sendo oconcurso pblico de que trata o Art. 37, II, da Constituio Federal. Ademais, um Proces-so Seletivo reservado ao preenchimento, to somente, do nmero de vagas previsto no seuEdital, o qual poder incluir as eventuais vagas mencionadas no subitem 3.2.

    1.4 - Os demais aspectos do Servio de Praticagem no Pas esto contidos na NORMAM-

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    REVISO).

    2 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

    a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade mnima de 18 anos completados at 03 deoutubro de 2013;

    b) Possuir curso de graduao (nvel superior: bacharelado, tecnologia ou licenciatura) ofi-cialmente reconhecido e concludo at 28 de agosto de 2013;

    c) Ser aquavirio da seo de convs ou de mquinas e de nvel igual ou superior a quatro(4), Prtico ou Praticante de Prtico at 28 de agosto de 2013; ou pertencer ao grupo deamadores, no mnimo na categoria de Mestre-Amador, at a data de encerramento dasinscries (26 de novembro de 2012), inclusive conforme a correspondncia com as ca-tegorias profissionais estabelecida nas Normas da Autoridade Martima para Amado-res, Embarcaes de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento dasMarinas, Clubes e Entidades Desportivas Nuticas (NORMAM-03/DPC);

    d)No ser militar reformado por incapacidade definitiva ou civil aposentado por invalidez;

    e) Estar em dia com as obrigaes militares, para candidatos do sexo masculino (Art. 2 da

    Lei n4375/64 - Lei do Servio Militar);

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    f) Estar quite com as obrigaes eleitorais (Art. 14, 1, inciso I e II da Constituio Fe-deral);

    g) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF);

    h) Possuir documento oficial de identificao vlido e com fotografia;

    i) Efetuar o pagamento da taxa de inscrio; e

    j) Cumprir as normas e instrues estabelecidas para o Processo Seletivo.

    3 - DAS VAGAS3.1 - O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 206 (duzentas e seis) vagas

    categoria de Praticante de Prtico, conforme a distribuio por Zonas de Praticagem (ZP)constante do quadro do Anexo II.

    3.2 - Ser ainda oferecida vaga adicional decorrente da seleo, para uma nova ZP, de candidatoque j seja habilitado como Prtico ou Praticante de Prtico. Tal vaga ser oferecida na ZPde origem do Prtico ou Praticante de Prtico selecionado.

    3.3 - Por ocasio da distribuio dos candidatos pelas ZP, conforme estabelecido no item 21, asvagas adicionais sero somadas s estabelecidas no subitem 3.1, mas somente se os candi-datos que forem Prticos ou Praticantes de Prtico vierem a ser efetivamente selecionados.

    3.4 - A ocupao de vaga adicional independe do candidato Prtico ou Praticante de Prticoselecionado no Processo Seletivo para nova ZP vir ou no a habilitar-se futuramente comoPrtico dessa ZP.

    4 - DA ESCOLHA DAS ZONAS DE PRATICAGEM4.1 - Por ocasio da pr-inscrio, o candidato dever, obrigatoriamente, optar, em ordem de sua

    preferncia, pelas ZP relacionadas no Anexo II deste Edital, no mais podendo alterar essaescolha at o final do Processo Seletivo.

    4.2 - O candidato poder optar por, no mnimo, uma ZP e, no mximo, por todas as ZP relacio-nadas no Anexo II.

    4.3 - A ZP preferida pelo candidato dever ser indicada com a ordem de 1 opo na Ficha de

    Pr-Inscrio. A seguinte, com a ordem de 2 opo, e assim sucessivamente.

    4.4 - Aps o encerramento das inscries, a DPC publicar, na sua pgina na Internet, no linkProcesso Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012, as opes de todos os can-didatos, por nmero de inscrio.

    5 - DAS INSCRIES5.1 - A inscrio obrigatria para todos os candidatos e dever ser feita somente via Internet,

    pelo prprio candidato.

    5.2 - O valor da taxa de inscrio de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e no ser restitu-do ao candidato em nenhuma circunstncia.

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    5.3 - Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos constantes do item 2 seroexigidos dos candidatos por ocasio da 2 etapa do Processo Seletivo.

    5.4 - A inscrio no Processo Seletivo implicar ao candidato na aceitao irrestrita das normasestabelecidas neste Edital, das quais no poder ser alegado desconhecimento, no lhe ca-

    bendo o direito de recurso para obter qualquer compensao por sua eliminao, pela anu-lao da sua inscrio ou pelo seu no aproveitamento por falta de vagas para as ZP para as

    quais optou, ou por sobra de vagas para aquelas que no optou.

    5.5 - Correro por conta do candidato todas as despesas inerentes participao no ProcessoSeletivo, apresentao na ZP para onde vier a ser selecionado e sua manuteno at ahabilitao como Prtico.

    5.6 - As inscries podero ser realizadas somente entre s 12:00 horas do dia 07 de novembrode 2012 e s 16:00 horas do dia 26 de novembro de 2012, hora oficial de Braslia/DF.

    5.7 - As inscries sero realizadas, exclusivamente, na pgina da DPC na Internet, no endereowww.dpc.mar.mil.br, no link Processo Seletivo Categoria de Praticante de Prti-co/2012.

    5.8 - Acessado o supramencionado link, o candidato dever escolher a opo Inscries OnLine; em seguida, a opo Pr-Inscrio, digitando e confirmando os seus dados noFormulrio de Pr-Inscrio; e, aps, imprimindo o boleto bancrio para pagamento da ta-xa de inscrio.

    5.9 - Concluda a pr-inscrio, o candidato no mais poder alterar seus dados cadastrais pormeio do procedimento previsto no subitem anterior.

    5.10 - Caso o candidato necessite promover alterao/atualizao dos dados cadastrais a qual-quer tempo, exceto CPF e/ou opes pelas ZP, poder faz-lo por meio do envio de e-mail para o endereo [email protected].

    5.11 - O boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio poder ser impresso a qualquermomento, bastando o candidato pr-inscrito cumprir o mesmo procedimento descrito nossubitens 5.7 e 5.8, escolhendo a opo Boleto Bancrio.

    5.12 - O pagamento poder ser efetuado:

    a) Por dbito em conta corrente; ou

    b) Pela apresentao do boleto bancrio impresso em qualquer agncia bancria.

    5.13 - O pagamento da taxa de inscrio ser aceito at o dia 27 de novembro de 2012 inclusive,respeitado o horrio local do expediente bancrio, no caso de pagamento em banco.

    5.14 - No ser efetivada a inscrio cujo pagamento da taxa de inscrio seja feito aps a datade 27 de novembro de 2012, inclusive no caso da no ocorrncia de compensao banc-ria de pagamento agendado.

    5.15 - Aceita a pr-inscrio e comprovado o pagamento da taxa de inscrio pela DPC, o can-didato ser includo no cadastro de inscritos.

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    5.16 - O candidato dever verificar a confirmao de sua inscrio acessando, de acordo com oprocedimento descrito nos subitens 5.7 e 5.8, a opo Comprovante da Inscrio a par-tir do quinto dia til subsequente ao do pagamento da taxa de inscrio. Nessa ocasio, ocandidato dever imprimir o Comprovante de Inscrio, sendo de sua exclusiva respon-sabilidade a obteno desse documento, o qual ser exigido por ocasio da participaonas diversas etapas, fases e eventos do Processo Seletivo.

    5.17 - Caso necessrio, o candidato poder obter nova via do Comprovante de Inscrio a qual-quer tempo, bastando cumprir o procedimento previsto no subitem anterior.

    5.18 - Em caso de erro ou omisso de dados no preenchimento do Formulrio de Pr-Inscrio,de no comprovao do pagamento da taxa de inscrio ou de pagamento da taxa de ins-crio fora do prazo estipulado, a inscrio do candidato no ser efetivada, impossibili-tando sua participao no Processo Seletivo.

    5.19 - A DPC no se responsabiliza por pr-inscrio e/ou confirmao do pagamento da taxade inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas oucongestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores de ordemtcnica que impossibilitem a transferncia de dados, sendo de exclusiva responsabilidadedo candidato assegurar-se de que, aps concluir a pr-inscrio, esta foi confirmada pormeio de informao apresentada pelo sistema (Confirmao de Pr-Inscrio).

    5.20 - Se, cumpridos todos os procedimentos descritos para a inscrio, o candidato no conse-guir obter o Comprovante de Inscrio, dever estabelecer contato com a DPC, pelo en-dereo [email protected].

    6 - DA IDENTIFICAO DO CANDIDATO

    6.1 - O candidato dever apresentar, por ocasio da participao em todas as etapas, fases e e-ventos do Processo Seletivo, o Comprovante de Inscrio e um documento oficial de iden-tificao original, vlido e com fotografia, doravante denominado documento de identifi-cao, sob pena de eliminao do Processo Seletivo.

    6.2 - Sero aceitos os documentos de identificao emitidos por qualquer rgo oficial de identi-ficao do territrio nacional, dentro do prazo de validade, tais como: carteiras/cartes deidentidade expedidos pela Marinha, Exrcito e Aeronutica; pelas Secretarias de SeguranaPblica, Institutos de Identificao, Polcias e Corpos de Bombeiros Militares; carteirasexpedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc.);

    passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras

    funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; ecarteira nacional de habilitao com foto.

    6.3 - No sero aceitos como documento de identificao: cpia de documento de identificao,ainda que autenticada, protocolos, certido de nascimento, CPF, ttulo de eleitor, carteirade habilitao sem foto, carteira de trabalho, carteira de estudante, carteira funcional semvalor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

    6.4 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao de qualqueretapa, fase ou evento do Processo Seletivo, em especial na data de realizao da prova es-crita, documento de identificao, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresen-

    tado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no m-ximo, 30 (trinta dias), ocasio em que ser submetido identificao especial, compreen-

    mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]
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    dendo coleta de assinaturas, impresses digitais, filmagem e/ou fotografia. Essa identifica-o especial ter validade apenas para efeitos do Processo Seletivo.

    6.5 - Identificao especial ser exigida tambm do candidato cujo documento de identificaosuscite dvidas relativas a sua fisionomia ou a sua assinatura.

    6.6 - O candidato que for submetido identificao especial ter que apresentar, no perodo m-ximo de 30 dias corridos aps, um documento oficial de identificao original, com foto-grafia e dentro da validade na Diretoria de Portos e Costas, situada Rua Tefilo Otoni, n4, Centro, CEP: 20090-070, Rio de Janeiro RJ. A no apresentao do documento im-

    portar na sua eliminao do Processo Seletivo.

    7 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO7.1 - O Processo Seletivo constitudo das seguintes etapas:

    1 Etapa - Prova escrita;2 Etapa - Apresentao de documentos, seleo psicofsica e teste de suficincia fsica;

    3 Etapa - Prova de ttulos; e4 Etapa - Prova prtico-oral.

    7.2 - da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horrios e locais de reali-zao das etapas, fases e eventos do Processo Seletivo, devendo, para tanto, consultar a p-gina da DPC na Internet, tendo como base o contido no presente Edital, em especial no Ca-lendrio de Eventos do Anexo I.

    7.3 - O candidato deve comparecer a todas as etapas, fases e eventos do Processo Seletivo com aantecedncia necessria, observando os horrios estabelecidos, sempre portando o Com-

    provante de Inscrio e documento de identificao.

    7.4 - Ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer a qualquer dasetapas, fases e eventos programados ou descumprir as normas deste Edital.

    8 - DA PROVA ESCRITA - 1 ETAPA8.1 - A prova escrita ter carter eliminatrio e classificatrio.

    8.2 - A prova ser objetiva (questes do tipo mltipla escolha, com cinco opes de respostacada), correspondendo 1 etapa do Processo Seletivo. Versar, exclusivamente, sobre osassuntos listados no Contedo Programtico do Anexo III.

    8.3 - Os assuntos relacionados no Contedo Programtico no se encerram na Bibliografia Su-gerida constante tambm do Anexo III, a qual serve apenas de guia, ficando a critrio decada candidato escolher a bibliografia que entender como mais conveniente para o apren-dizado dos assuntos relacionados no Contedo Programtico.

    8.4 - Embora essa Bibliografia constitua apenas simples sugesto, sero consideradas, as ediesmencionadas ao lado de cada item relacionado e as observaes constantes ao final do A-nexo III.

    8.5 - A prova poder ter textos e questes redigidos em portugus e/ou ingls, considerando queo conhecimento da lngua inglesa imprescindvel para a prestao de servios de pratica-gem.

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    8.6 - prova ser atribudo grau que variar de zero (0) a 70 pontos, no havendo, em hiptesealguma, aproximao ou arredondamento de grau.

    8.7 - Ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que na prova escrita:

    a) Obtiver grau inferior a 35 pontos; oub) Obtendo grau igual ou superior a 35 pontos, no se classificar entre os 250 maiores

    graus, considerando-se como critrio de desempate, inclusive para a ltima posio, ode maior idade, ou seja, o(s) candidato(s) mais velho(s) ser(o) classificado(s) antesdo(s) mais jovem(ns), quando tiverem alcanado o mesmo grau.

    8.8 - A prova ser realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 05 de janeiro de 2013, inici-ando s 10:30 horas e com trmino s 14:30 horas, hora oficial de Braslia - DF, em lo-cal(is) a ser(em) divulgado(s) na pgina da DPC na Internet a partir da data prevista no Ca-lendrio de Eventos do Anexo I.

    8.9 - O candidato dever estar no local de realizao da prova com a antecedncia necessria,observando que o(s) porto(es) de acesso ao(s) local(is) de realizao ser(o) aberto(s) s08:30 horas e fechado(s) s 09:30 horas (hora oficial de Braslia - DF). Aps o fechamentodo(s) porto(es), o limite para o candidato se apresentar no recinto de realizao da provaser at s 10:00 horas. A prova ter incio previsto para s 10:30 horas (hora oficial deBraslia - DF) e durao de quatro (4) horas. O candidato que chegar ao local de realizaoda prova aps o fechamento do porto de acesso ser eliminado do Processo Seletivo.

    8.10 - No haver, em nenhuma hiptese, segunda chamada para a prova, bem como a sua apli-cao fora do horrio, data e local(is) pr-determinados.

    8.11 - No ser autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho no(s) local(is) de realiza-

    o da prova.8.12 - O candidato militar da ativa pode realizar a prova em trajes civis. Se optar por realiz-la

    fardado, o uniforme ser o 5.5 para o militar da Marinha do Brasil (MB) e o correspon-dente para as demais Foras Armadas e Auxiliares.

    8.13 - No ser permitida a entrada no(s) local(is) de realizao da prova de candidato portandoarma de qualquer espcie, ainda que se tratando de militar ou civil em efetivo servio oucom autorizao de porte de arma.

    8.14 - Caso seja observado, durante a realizao da prova, candidato portando arma de qualquer

    espcie, ser solicitada a sua retirada do recinto, sendo eliminado do Processo Seletivo.

    8.15 - Para a realizao da prova, o candidato dever portar o Comprovante de Inscrio, docu-mento de identificao e caneta esferogrfica azul ou preta com corpo de plstico transpa-rente. Ser facultado portar tambm uma garrafa plstica transparente com gua. No ser

    permitido ingerir alimentos ou fumar nos recintos de realizao da prova.

    8.16 - A no apresentao do documento de identificao, por ocasio da realizao da prova,implicar na eliminao automtica do candidato do Processo Seletivo, exceto se atendi-do o previsto no subitem 6.4.

    8.17 - Poder ser exigido dos candidatos a aposio de impresses digitais na Folha de Respos-tas da prova.

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    8.18 - No ser permitido, durante a realizao da prova, o uso de celulares, pagers, bolsas,mochilas, palm-tops, calculadoras, pastas ou volumes e equipamentos similares.

    8.19 - A DPC no se responsabilizar pela guarda, perda ou extravio de objetos pertencentes aoscandidatos, assim como por danos ocorridos nos mesmos.

    8.20 - Nos recintos de realizao da prova, sero lidas as instrues gerais ao candidato. Aps aleitura, o candidato dever preencher os campos: nome, assinatura e n de inscrio daFolha de Respostas. Somente nessa ocasio ser autorizada a troca da Folha de Respostas,em caso de rasura nos campos acima mencionados.

    8.21 - O tempo mnimo de permanncia dos candidatos no recinto de realizao da prova serde 30 (trinta) minutos aps seu efetivo incio. O candidato no poder levar a prova apsa sua realizao. Ser disponibilizado um modelo da Folha de Respostas, para que o can-didato preencha o seu gabarito, possibilitando posterior conferncia.

    8.22 - Iniciada a prova, no haver mais esclarecimentos. O candidato somente poder deixar oseu lugar, devidamente autorizado pelo supervisor/fiscal, para se retirar definitivamentedo recinto de realizao da prova, observado o disposto nos subitens 8.21 e 8.25, ou noscasos abaixo especificados, devidamente acompanhado por fiscal designado para essefim:

    a) Atendimento mdico por pessoal da rea de sade designado pela MB;b) Fazer uso de instalaes sanitrias destinadas aos candidatos; ouc) Casos de fora maior, comprovados pela superviso do Processo Seletivo, sem que a-

    contea sada da rea circunscrita realizao da prova.

    8.23 - Em nenhum dos casos previstos no subitem acima haver prorrogao do tempo destina-

    do realizao da prova pelo candidato e, em caso de retirada definitiva do recinto de re-alizao da prova, esta ser corrigida at onde foi assinalada na Folha de Respostas.

    8.24 - Ao trmino do tempo concedido para a realizao da prova, o candidato interromper aresoluo da mesma no ponto em que estiver, reunir seus pertences, levantar-se- e, or-denadamente, retirar-se- definitivamente do recinto de realizao da prova, observado odisposto no subitem 8.25. Anunciado o trmino da prova pelo supervisor/fiscal, o candi-dato no poder mais fazer qualquer assinalamento na Folha de Respostas ou no modeloda mesma.

    8.25 - Os trs (3) ltimos candidatos remanescentes devero, obrigatoriamente, deixar o recinto

    de realizao da prova ao mesmo tempo.

    8.26 - Ser vedada a consulta a qualquer material durante a realizao da prova, assim comoser proibido copiar ou fotografar o contedo do Caderno de Prova.

    8.27 - Ser eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e sua prova no ser levada em con-siderao, o candidato que:

    a) Durante a realizao da prova, for surpreendido em comunicao, de qualquer tipo,com outro candidato ou pessoa no autorizada, dentro ou fora do recinto de realizaoda prova;

    b) Utilizar-se de material no autorizado;

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    c) Utilizar-se de livros, cdigos, impressos ou de qualquer tipo de consulta no recinto derealizao da prova ou por ocasio dos casos mencionados no subitem 8.22;

    d) Fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;e) Desrespeitar ou descumprir ordem de membro da equipe de fiscalizao ou da organi-

    zao, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necess-rias realizao da prova;

    f) Descumprir qualquer das instrues contidas na capa da prova;

    g) Ausentar-se do recinto de realizao da prova sem justificativa e/ou sem autorizao;h) For surpreendido copiando seus assinalamentos feitos na Folha de Respostas em mdia

    distinta do modelo disponibilizado;i) For surpreendido copiando ou fotografando o contedo do Caderno de Prova;

    j) No devolver ou inutilizar a Folha de Respostas e/ou o Caderno de Prova;k) Deixar de apresentar a Folha de Respostas (preenchida ou no) ao supervisor/fiscal ao

    retirar-se definitivamente do recinto de realizao da prova;l) Negar-se a assinar a Folha de Respostas ou a lista de presena da prova;m)Ao ser anunciado o trmino da prova, fizer assinalamento na Folha de Respostas ou no

    modelo disponibilizado;n) Durante a realizao da prova, for surpreendido portando arma de qualquer espcie;o) No atender s normas deste Edital; oup) Quando, aps o trmino da prova, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, vi-

    sual, grafolgico ou qualquer outro meio, ter o candidato se utilizado de processos il-citos para a sua soluo.

    8.28 - O Caderno de Prova e o gabarito preliminar da prova escrita sero publicados na pginada DPC na Internet na data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

    8.29 - Aps a anlise dos recursos que venham a ser interpostos nos termos do item 9, o gabari-to definitivo da prova escrita ser publicado na pgina da DPC na Internet a partir da data

    constante do Calendrio de Eventos do Anexo I, acompanhado das justificativas relativasa eventuais alteraes no gabarito preliminar e anulaes de questes.

    8.30 - A prova escrita ser corrigida com base no gabarito definitivo. Os pontos correspondentess questes anuladas sero atribudos a todos os candidatos, independentemente de os te-rem requerido. O resultado ser publicado no Dirio Oficial da Unio (DOU) e na pginada DPC na Internet a partir da data prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    8.31 - Os 250 candidatos no eliminados sero relacionados em ordem decrescente do grau ob-tido na prova, obedecido o critrio de desempate estabelecido no subitem 8.7, constituin-do a classificao inicial do certame, a qual, juntamente com a convocao para a 2a etapa

    do Processo Seletivo, sero publicadas no DOU e na pgina da DPC na Internet a partirda data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

    8.32 - No haver reconvocao em nenhuma circunstncia.

    9 - DOS RECURSOS PROVA ESCRITA9.1 - O candidato que desejar interpor recurso dispor de trs (3) dias teis, no perodo discrimi-

    nado no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    9.2 - Caber recurso contra:

    a) Questes da prova; e

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    b) Erros ou omisses do gabarito preliminar da prova.

    9.3 - O candidato que desejar interpor recurso dever:

    a) Acessar, na pgina da DPC na Internet, o link Processo Seletivo Categoria de Pra-ticante de Prtico/2012 e a opo Recurso da Prova Escrita, obtendo o modelo para ainterposio de recurso, devendo, necessariamente, preencher um para cada questo ou

    para cada erro/omisso do gabarito preliminar;b) Enviar o recurso para a DPC, usando o endereamento abaixo, por uma das seguintes

    formas:- protocolando diretamente na DPC, em duas vias, nos dias 08, 09 ou 10 de janeiro de

    2013, no perodo de 08:00 horas s 16:30 horas; ou- postando correspondncia, nos dias acima indicados, obrigatoriamente por SEDEX oupor servio similar de remessa expressa, para:

    DIRETORIA DE PORTOS E COSTASProcesso Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012

    Recurso Prova EscritaRua Tefilo Otoni, n 4 - CentroRio de Janeiro - RJCEP: 20090-070

    9.4 - O recurso dever ser:

    a) Redigido de acordo com o modelo mencionado no inciso a) do subitem anterior. Deverconter todos os dados que identifiquem o recorrente, seu nmero de inscrio e assinatu-ra;

    b) Redigido de forma clara e, se manuscrito, a caligrafia dever ser inteligvel, capaz depropiciar o seu entendimento sem dificuldade, sob pena de prejuzo para o recorrente,com caneta esferogrfica azul ou preta;

    c) Apresentado com argumentao respeitosa, lgica, consistente e fundamentada, incluin-do a bibliografia pesquisada, indicando o nmero da questo, a resposta marcada pelocandidato e a divulgada pelo gabarito preliminar e as razes ou ponderaes que, a seuver, justificam o recurso;

    d) Um para cada questo ou erro/omisso do gabarito preliminar;e) Firmado pelo prprio candidato ou por seu procurador;f) Acompanhado de cpia autenticada da procurao especfica, se for o caso; eg) Enviado/protocolado na DPC, conforme descrito no inciso b) do subitem 9.3.

    9.5 - No sero analisados recursos:

    a) Interpostos via fax, correio eletrnico ou por quaisquer outras formas que no as descri-tas no inciso b) do subitem 9.3, assim como enviados/entregues/protocolados em ende-reo diferente do da DPC;

    b) Postados aps o dia 10 de janeiro de 2013 ou entregues na DPC aps s 16:30 horasdessa data;

    c) Cuja assinatura do candidato recorrente no conferir com a contida na lista de presenada prova escrita;

    d) Sem a cpia autenticada de procurao especfica, quando for o caso; e

    e) Em desacordo com as demais normas do item 9.

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    9.6 - A DPC publicar, na sua pgina na Internet, a relao, por nmero de inscrio, da quanti-dade de recursos recebidos, devendo o candidato interessado acessar o link ProcessoSeletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012 e a opo Recursos Recebidos daProva Escrita.

    9.7 - A DPC no se responsabilizar por documentos postados e no recebidos.

    9.8 - Os resultados dos recursos sero dados a conhecer, coletivamente, pela publicao do gaba-rito definitivo na pgina da DPC na Internet a partir da data estipulada no Calendrio deEventos do Anexo I.

    9.9 - No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos recorrentes. Aqueles quedesejarem conhecer as justificativas para o indeferimento de seus recursos podero reque-rer, formalmente, ao Presidente da Banca Examinadora da Prova Escrita at 01 de marode 2013, procedendo como previsto no inciso b) do subitem 9.3.

    9.10 - Os resultados dos recursos tero carter irrecorrvel na esfera administrativa.

    10 - DA APRESENTAO DE DOCUMENTOS, SELEO PSICOFSICA E TESTEDE SUFICINCIA FSICA - 2 ETAPA

    10.1 - Somente os candidatos relacionados na classificao inicial sero convocados para reali-zar as fases da 2 Etapa do Processo Seletivo, a saber:

    a) Apresentao de documentos;b) Seleo psicofsica; ec) Teste de suficincia fsica.

    10.2 - A 2a

    etapa do Processo Seletivo ter carter eliminatrio e sua execuo dar-se- no pe-rodo previsto no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    10.3 - A DPC publicar, na sua pgina na Internet, a programao para a realizao da 2 etapado Processo Seletivo, a partir da data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

    10.4 - Os candidatos sero convocados em grupos de at 12, listados por ordem decrescente dograu obtido na prova escrita, para realizar no Rio de Janeiro - RJ, a princpio em dois diasconsecutivos, a 2 etapa do Processo Seletivo, iniciando pelo primeiro grupo, seguido dosegundo e assim sucessivamente.

    10.5 - A critrio da DPC, o nmero de candidatos por grupo poder ser alterado.

    10.6 - Dependendo do andamento da seleo psicofsica e/ou do teste de suficincia fsica, ajus-tes ou alteraes na durao prevista para a realizao da 2 etapa do Processo Seletivo

    podero ser necessrios.

    10.7 - No ser permitido o uso de chinelos, short, bermuda ou camiseta sem manga por oca-sio da realizao das atividades da 2 etapa do Processo Seletivo.

    10.8 - Para militares da ativa da MB o uniforme ser o 5.5, e o correspondente para os das de-mais Foras Armadas e Auxiliares.

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    10.9 - O resultado da 2 etapa do Processo Seletivo e a convocao dos candidatos no elimina-dos para a realizao da prova prtico-oral (4 etapa do Processo Seletivo) sero publica-dos no DOU e na pgina da DPC na Internet a partir da data constante do Calendrio deEventos do Anexo I.

    11 - DA APRESENTAO DE DOCUMENTOS

    11.1 - Esta fase destina-se apresentao dos seguintes documentos pelo candidato:

    a) Dados cveis e criminais;b) Comprobatrios de atendimento aos requisitos para a participao no Processo Seleti-

    vo; ec) Ttulos.

    11.2 - A apresentao dos ttulos previstos no item 14 ser opcional.

    11.3 - Por ocasio da entrega dos documentos, a DPC apenas os receber e conferir, proceden-do, posteriormente, a sua anlise.

    11.4 - Fruto dessa anlise, eventuais discrepncias observadas na documentao apresentada ematendimento aos incisos a) e b) do subitem 11.1 sero publicadas na pgina da DPC na In-ternet, no link Processo Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012, opoDiscrepncias, a fim de que os candidatos relacionados possam san-las at 24 de maiode 2013 28 de agosto de 2013.

    11.5 - A no apresentao de qualquer documento exigido e/ou a no retirada de discrepnciasat a data mencionada no subitem 11.4 implicaro na eliminao do candidato do Proces-so Seletivo.

    12 - DA APRESENTAO DOS DADOS CVEIS E CRIMINAIS12.1 - Ter como propsito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral

    e de bons antecedentes de conduta para ingresso na categoria de Praticante de Prtico,tendo carter eliminatrio.

    12.2 - Constar da apresentao, pelo candidato, das certides originais das Justias Federal eEstadual, expedidas pelos Distribuidores Cveis e Criminais, inclusive das Auditorias Mi-litares, bem como dos Cartrios de Registros de Interdies e Tutelas, de Protestos de T-tulos e Execues, das Comarcas em que o candidato tenha residido a partir de 07 de fe-

    vereiro de 2008.

    12.3 - As certides obtidas na Internet devero ser acompanhadas das correspondentes valida-es, quando tambm disponveis na Internet.

    12.4 - As certides citadas no subitem 12.2 devero ser emitidas, obrigatoriamente, a partir de07 de fevereiro de 2013.

    12.5 - O candidato que tenha residido no exterior em algum perodo a partir de 07 de fevereirode 2008 dever utilizar o modelo disponvel na pgina da DPC na Internet, acessando olink Processo Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012, opo Residncia

    no Exterior, em substituio ou acrscimo s certides estabelecidas no subitem 12.2.

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    12.6 - Competir ao Diretor de Portos e Costas decidir pela eliminao do Processo Seletivo docandidato que, vista dos documentos apresentados, entenda no preencher os requisitosde idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na categoria de Pra-ticante de Prtico, no cabendo recurso contra essa deciso.

    13 - DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS COMPROBATRIOS DE ATEN-

    DIMENTO AOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAO NO PROCESSO SE-LETIVO

    13.1 - Ter como propsito verificar se o candidato satisfaz os requisitos exigidos para partici-par do Processo Seletivo estabelecidos no item 2, tendo o carter eliminatrio.

    13.2 - Constar da apresentao de cpias autenticadas em cartrio dos seguintes documentos:

    a) Certido de Nascimento ou de Casamento do Registro Civil;b) Diploma de curso de graduao oficialmente reconhecido, devidamente registrado; ou

    Certido/Declarao de concluso de curso de graduao, contendo as datas do trmi-no do curso e da colao de grau, assim como mencionando o(s) documento(s) perti-nente(s) ao reconhecimento oficial do curso; ou Certido/Declarao contendo as datas

    previstas para concluso de curso de graduao e para a colao de grau, assim comomencionando o(s) documento(s) pertinente(s) ao reconhecimento oficial do curso;

    c) Certido de Quitao Eleitoral, acompanhada da correspondente Validao da Certi-do (www.tse.gov.br), emitida aps 25 de fevereiro de 2013 (no necessrio autenti-car);

    d) Certificado de Reservista ou outra prova de quitao com o Servio Militar (candida-tos do sexo masculino);

    e) Carto de Inscrio no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF);f) Documento oficial de identificao vlido e com fotografia; e

    g) Documentao que comprove:(1) A condio de aquavirio da seo de convs ou de mquinas de nvel igual ousuperior a quatro (4), de Prtico ou de Praticante de Prtico; ou que a habilitao serobtida at 28 de agosto de 2013; ou(2) Que o candidato estava habilitado, pelo menos, como Mestre-Amador em 26 denovembro de 2012 (Carteira de Habilitao de Amador); ou(3) O enquadramento na correspondncia mencionada no inciso c) do item 2, obtida,obrigatoriamente, at 26 de novembro de 2012.

    13.3 - O candidato estrangeiro que no tiver concludo seu processo de naturalizao at 28 deagosto de 2013 ser eliminado do Processo Seletivo.

    13.4 - O candidato que no colar grau em curso de graduao at 28 de agosto de 2013 ser eli-minado do Processo Seletivo.

    13.5 - Os documentos mencionados no inciso b) do subitem 13.2, relativos a curso de graduaono reconhecido oficialmente at 28 de agosto de 2013, sero considerados invlidos, pa-ra fim de atendimento ao requisito estabelecido no inciso b) do item 2.

    13.6 - Tambm ser considerado invlido, para fim de atendimento ao requisito estabelecido noinciso b) do item 2, o diploma de curso de graduao realizado no exterior que no estejarevalidado e registrado no Brasil at 28 de agosto de 2013.

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    13.7 - Para atender ao requisito alternativo de pertencer ao grupo de amadores, o candidato deveestar habilitado, pelo menos, como Mestre-Amador at 26 de novembro de 2012, inclusi-ve no caso de habilitao pela correspondncia prevista no inciso c) do item 2. Caso con-trrio, ser eliminado do Processo Seletivo.

    13.8 - A critrio da DPC e com o propsito exclusivo de atender ao Processo Seletivo, os candi-datos podero vir a ser identificados, por meio de fotos e coleta de impresses digitais,

    pelo Servio de Identificao da Marinha.

    14 - DA APRESENTAO DE TTULOS14.1 - Sero pontuados os seguintes quesitos:

    a) O tempo de embarque efetivo do candidato em embarcaes como aquavirio dos gru-pos de martimos, fluvirios e pescadores e/ou como militar ou ex-militar da Marinhado Brasil;

    b) Categoria de aquavirios e posto ou graduao de militares e ex-militares da Marinhado Brasil, conforme a tabela do inciso b) do subitem 17.4; e

    c) O tempo de exerccio de comando de embarcaes enquanto aquavirio da seo deconvs de nvel de equivalncia igual ou superior a seis (6) e/ou por militares ou ex-militares da Marinha do Brasil; ou o tempo de prestao de servios de praticagemcomo Prtico.

    14.2 - Os ttulos devero ser entregues sob a forma de cpias autenticadas em cartrio ou porcotejo com o original, s sendo considerados, para fim de comprovao dos tempos deembarque e de comando, o contido nas Cadernetas de Inscrio e Registro (CIR), ou emoutro documento que comprove o tempo de embarque do aquavirio, e nas Cadernetas-Registro (CR), ou documentao emitida pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,

    para os candidatos militares e ex-militares da Marinha do Brasil.14.3 - O tempo de prestao de servios de praticagem do candidato que seja ou tenha sido Pr-

    tico ser comprovado mediante a apresentao de atestado emitido pela Capitania dosPortos (CP), Delegacia da Capitania dos Portos (DL) ou Agncia da Capitania dos Portos(AG) com jurisdio sobre a(s) ZP onde atua e/ou atuou como Prtico, no englobando,nesse cmputo, o(s) perodo(s) em que foi Praticante de Prtico e o(s) perodo(s) de afas-tamento temporrio.

    14.4 - O candidato dever apresentar seus ttulos de forma organizada, dispostos em tabelasassinadas e datadas, referenciados aos documentos que comprovem a titulao pleiteada.

    14.5 - A avaliao de ttulos e a pontuao a eles atribuda so tratados no item 17.

    14.6 - O(s) ttulo(s) apresentado(s) aps a data designada para o candidato atender fase deapresentao de documentos no ser(o) pontuados.

    14.7 - Somente sero considerados os ttulos que o candidato detenha at 25 de fevereiro de2013, sendo essa a data limite para a contagem de tempos de embarque, comando e pres-tao de servios de praticagem.

    15 - DA SELEO PSICOFSICA15.1 - A seleo psicofsica, de carter eliminatrio, a percia mdica que visa verificar se o

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    candidato preenche os padres de sade exigidos para a prestao de servios de pratica-gem.

    15.2 - A seleo psicofsica ser realizada por Junta Regular de Sade do Centro de PerciasMdicas da Marinha (JRS-CPMM), localizada no Rio de Janeiro-RJ, com base em proce-dimentos mdico-periciais especficos e em exames de sade complementares, observan-do-se os ndices mnimos exigidos e as condies de inaptido.

    15.3 - O candidato considerado inapto na inspeo de sade realizada pela JRS-CPMM poder,no prazo mximo de cinco (5) dias teis contados a partir da data em que lhe for formal-mente comunicado o laudo pela JRS-CPMM, requerer nova inspeo de sade, em graude recurso.

    15.4 - O candidato que desejar interpor recurso dever:

    a) Acessar, na pgina da DPC na Internet, o link Processo Seletivo Categoria de Pra-ticante de Prtico/2012 e a opo Requerimento de Inspeo de Sade, para obter omodelo para requerer inspeo de sade em grau de recurso; e

    b) Enviar o recurso para a DPC usando o endereo abaixo, por uma das seguintes formas:-protocolando diretamente na DPC, em duas vias, no perodo das 08:00 horas s 16:30

    horas dos dias teis; ou- postando correspondncia, obrigatoriamente por SEDEX ou servio similar de re-

    messa expressa, para:

    DIRETORIA DE PORTOS E COSTASProcesso Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012Inspeo de Sade em Grau de RecursoRua Tefilo Otoni, n 4 - Centro

    Rio de Janeiro - RJCEP: 20090-070

    15.5 - A inspeo de sade em grau de recurso ser realizada pela Junta Superior Distrital do 1 0Distrito Naval (JSS-10DN), localizada no Rio de Janeiro-RJ, em data e hora indicadas nodespacho do requerimento mencionado no subitem 15.3.

    15.6 - O candidato que no requerer a realizao de inspeo de sade em grau de recurso den-tro do prazo determinado no subitem 15.3, assim como no comparecer para realiz-la nadata e hora marcadas, ser considerado desistente e, consequentemente, eliminado doProcesso Seletivo.

    15.7 - No caber recurso contra o resultado dessa nova inspeo de sade, sendo o candidatoconsiderado inapto eliminado do Processo Seletivo.

    15.8 - Alm das condies de inaptido listadas no subitem 15.17, que sero rigorosamente ob-servadas durante a(s) inspeo(es) de sade, implicaro em inaptido quaisquer outrascondies que possam resultar em incapacidade laboral precoce ou remota para a presta-o de servios de praticagem.

    15.9 - Por ocasio da(s) inspeo(es) de sade, a(s) Junta(s) apreciar(o) os resultados dosexames de sade complementares e outros documentos pertinentes apresentados pelo

    candidato, porm no ficar(o) restrita(s) aos mesmos, podendo, com base na autonomiada funo pericial, lanar mo dos subsdios tcnicos que julgar(em) necessrios, visando

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    melhor avaliar a aptido psicofsica do candidato para a prestao de servios de pratica-gem, e at mesmo determinar a repetio de exames de sade complementares ou a reali-zao de novos exames.

    15.10 - O candidato convocado para a 2 etapa do Processo Seletivo dever realizar os seguin-tes exames de sade complementares, obrigatoriamente aps 11 de fevereiro de 2013,com exceo do exame toxicolgico, cuja coleta de material biolgico dever ser reali-

    zada aps 25 de fevereiro de 2013:

    a) Telerradiografia (Raio X) de trax em PA, com laudo (no necessrio entregar ofilme Junta de Sade).

    b) Teste Ergomtrico.c) Sangue: hemograma completo, glicose, teste de tolerncia oral glicose, hemoglobi-

    na glicosilada, uria, creatinina, bilirrubina total e fraes, TGO, TGP, gama-GT,fosfatase alcalina, VDRL e PSA (este ltimo, para candidato do sexo masculino comidade a partir dos 40 anos anos,inclusive).

    d) Urina EAS.e) Vectoeletronistagmografia (VENG).f) Eletroencefalograma com laudo.g) Exame oftalmolgico, com acuidade visual com e sem correo, Tonometria, Fun-

    doscopia. O Teste de Cores (Ishihara) ser realizado por mdico(s) da(s) Junta(s) deSade por ocasio da(s) inspeo(es) de sade.

    h) Audiometria tonal e vocal sem uso de prtese, com identificao do profissional quea realizou. A audiometria deve ser realizada com repouso auditivo mnimo de 14 ho-ras.

    i) Para candidatos do sexo feminino: Exame colpocitolgico atualizado, dosagem debeta-HCG, mamografia (idade a partir dos 35 anos, inclusive) e atestado emitido porginecologista, com descrio do exame fsico realizado.

    j) Toxicolgicos: com laudo, para a deteco de drogas de uso ilcito, a partir de amos-tras de materiais biolgicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas) doadas pelo candida-to, com janela de deteco mnima de 90 dias, abrangendo, pelo menos, os seguintesgrupos de drogas: cocana e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfe-taminas; ecstasy (MDMA e MDA); opiceos e derivados; e peniciclidina (PCP).(1) A(s) Junta(s) de Sade somente aceitar(o) laudos de exames toxicolgicos de

    laboratrios que realizem o exame de larga janela de deteco, mnima de 90dias, e cuja coleta de material biolgico tenha sido realizada aps 22 de fevereirode 2013.

    (2) No corpo do laudo do exame toxicolgico, devero, obrigatoriamente, constarinformaes sobre a cadeia de custdia, com os seguintes campos: identificao

    completa e assinatura do doador (inclusive impresso digital); identificao e as-sinatura de, no mnimo, duas testemunhas da coleta; e identificao e assinaturado responsvel tcnico pela emisso do laudo.

    (3) O laudo dever registrar resultados, negativos ou positivos, para cada grupo dedrogas, quantidades detectadas, bem como a avaliao estatstica do padro deconsumo.

    15.11 - Os originais dos resultados dos exames de sade complementares relacionados nosubitem 15.10 devero ser entregues pelo candidato JRS-CPMM por ocasio daapresentao para a inspeo da sade.

    15.12 - O candidato que, por ocasio da apresentao para a inspeo de sade, no entregar JRS-CPMM todos os originais dos resultados dos exames de sade complementares,

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    relacionados no subitem 15.10, ter o prazo de cinco (5) dias teis para faz-lo, sobpena de eliminao do Processo Seletivo.

    15.13 - Cabe ao candidato informar (s) Junta(s) de Sade, no momento da inspeo, sobre apresena de sinais ou sintomas clnicos que esteja apresentando, assim como as doenasde que seja ou tenha sido portador.

    15.14 - A gestao, por si s, no condio de inaptido. Com relao aos exames de sadecomplementares relacionados no subitem 15.10, a candidata grvida dever apresentar JRS-CPMM apenas o resultado do exame de dosagem de beta-HCG, comprovando agravidez.

    15.15 - A seleo psicofsica e o teste de suficincia fsica da candidata grvida seropostergados. No entanto, para continuar participando do Processo Seletivo, a candidatadever realizar, normalmente, as demais fase, etapas e eventos, permitindo atender aodisposto nos itens 20 a 23.

    15.16 - Os ndices mnimos exigidos sero os seguintes:

    a) Acuidade visual mnima de 20/200 sem correo em cada olho, corrigveis para, pelomenos, 20/20 em um dos olhos e 20/30 no outro; e

    b) Perdas auditivas no superiores a 40 dB nas frequncias de 500 a 3000 Hz sero acei-tas, ainda que bilaterais. Perdas acima desse limite, nessas frequncias, sero aceitascaso se enquadrem em uma das condies abaixo e desde que o ndice de Reconhe-cimento da Fala seja maior ou igual a 80% em qualquer das condies:(1) No ultrapassem os 55 dB; ou(2) A mdia tritonal nas frequncias de 500 Hz, 1000 Hz e 2000 Hz no ultrapasse

    os 55 dB.

    c) Perdas auditivas nas frequncias acima de 3000 Hz sero aceitas, desde que no im-peam a distino de sons indicativos de apito, sino, gongo ou buzina utilizados poroutra embarcao para indicar aproximao.

    15.17 - Sero condies de inaptido:

    a) Infeces agudas que comprometam a capacidade laborativa. Doenas infectoconta-giosas.

    b) Doenas endcrinas, metablicas, nutricionais e imunitrias, em que o risco de des-compensao sbita possa comprometer a capacidade laborativa. Obesidade mrbi-da. Diabetes descompensado ou que requeira insulina ou hipoglicemiante oral para

    controle. Hepatopatias com repercusso clnica e/ou que requeiram tratamento.c) Histria pregressa de doena psiquitrica ou evidncia da mesma, ainda que sob con-trole, confirmada por ocasio da avaliao psiquitrica que poder ser solicitada pe-la(s) Junta(s) de Sade durante a(s) inspeo(es) de sade. Uso de drogas ilegais.Dependncia ou uso abusivo de lcool e de outras substncias psicoativas. Transtor-nos de personalidade.

    d) Doenas hematolgicas com repercusso clnica.e) Neoplasias malignas. Histria de neoplasia maligna j tratada, ainda que sem evidn-

    cia de atividade, s ser admitida se apresentar, no ato da inspeo de sade, critriosde cura.

    f) Doenas neurolgicas ou que comprometam o equilbrio; epilepsia ou sndrome con-

    vulsiva, independente do controle; labirintopatias. Passado de Acidente Vascular En-ceflico.

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    g) Doenas do sistema circulatrio: passado de infarto do miocrdio, ou Teste Ergom-trico com classe funcional de II a IV (New York Heart Association - NYHA); arrit-mias, presena de marca-passo, hipertenso arterial sem controle adequado, cardio-

    patia hipertensiva, doena valvares (sendo admitido prolapso de valva mitral sem re-gurgitao). Histria de sncope, varizes de membros inferiores com edema, insufici-ncia venosa crnica, lceras ou cicatrizes residuais, histria de tromboembolia.

    h) Doenas do sistema respiratrio, ainda que sob controle, sendo admitida rinite alr-gica.

    i) Patologias urolgicas ou sistmicas que comprometam a funo renal. Ureterostomi-a.

    j) Complicaes do puerprio.k) Doenas da pele ou tecido celular subcutneo que comprometam a capacidade labo-

    rativa;l) Doenas musculoesquelticas ou do tecido conjuntivo que comprometam a capaci-

    dade de correr, subir escadas ngremes e de sustentao com os membros superiores.Amputao de membros no todo ou em partes. Lombalgias, cervicalgias, abaulamen-tos e protruses discais, hrnias de disco e radiculopatias;

    m)Doenas gastrointestinais que comprometam a capacidade laborativa;n) Alteraes da fala que comprometam a comunicao;o) Glaucoma, Ceratocone e doenas oftalmolgicas crnicas. Discromatopsia para as

    cores verde e vermelha, avaliada por meio de testes especficos que podero ser soli-citados pela(s) Junta(s) de Sade por ocasio da(s) inspeo(es) de sade;

    p) Presena de qualquer patologia fsica ou mental que possa afetar a capacidade labo-rativa, considerando os padres de sade exigidos para a prestao do Servio dePraticagem; e

    q) Qualquer condio mdica que implique em incapacidade sbita ou que requeira me-dicao e prejudique o tempo de reao ou julgamento

    15.18 - O candidato que, por qualquer motivo, exceto pelo prescrito no subitem 15.12, no ob-tiver o apto em inspeo de sade at 14 de agosto de 2013 ser eliminado do ProcessoSeletivo.

    16 - DO TESTE DE SUFICINCIA FSICA16.1 - Somente o candidato julgado apto na seleo psicofisica realizar o teste de suficincia

    fsica, o qual ter carter eliminatrio e ser realizado conforme programado pela DPC,preferencialmente no mesmo dia da inspeo de sade, mesmo quando esta se der emgrau de recurso.

    16.2 - O candidato que for julgado apto na seleo psicofsica, mas que, porventura, posterior-mente, receba recomendao mdica de no realizar prova(s) do teste de suficincia fsi-ca, por qualquer motivo, em primeira ou segunda oportunidade, ser eliminado do Pro-cesso Seletivo se no conseguir executar a(s) prova(s) com sucesso at 28 de agosto de2013.

    16.3 - A suficincia fsica do candidato ser avaliada por meio das seguintes provas, para ambosos sexos:

    a) Execuo de quatro (4) exerccios de barra completos, sem interrupo e sem apoio, ena forma detalhada nos subitens 16.4 e 16.5;

    b)Nadar 50 metros em tempo igual ou inferior a um (1) minuto e 30 segundos, em qual-quer estilo, observando o contido nos subitens 16.6, 16.7 e 16.8; e

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    c) Permanncia dentro dgua flutuando por 20 minutos ininterruptos em gua doce ousalgada, observando o contido no subitem 16.8.

    16.4 - Na realizao da prova fsica de barra, o candidato poder optar por um dos dois tipos deempunhadura (pegada de barra):1 OPO - Pronao: Estando em p, movimento em que mos rodam de fora para

    dentro, ficando os polegares junto ao corpo e a palma para trs. Depois, e-

    leva-se os braos, mantendo esta posio at empunhar a barra, ou seja, atque o queixo ultrapasse a barra; ou

    2 OPO - Supinao: Estando em p, movimento dos msculos supinadores do ante-brao, de forma que a palma da mo fique voltada para diante e polegaresem oposio ao corpo. Depois, eleva-se os braos, mantendo esta posioat empunhar a barra, ou seja, at que o queixo ultrapasse a barra.

    16.5 - A prova fsica de barra deve obedecer os seguintes movimentos, para que seja validada aexecuo:1) Empunhadura (pronao ou supinao): braos estendidos, sem apoio, no sendo

    permitido impulso para o movimento; e2) Flexo dos braos: promover a trao, flexionando os braos at que o queixo ultra-

    passe a barra; estender completamente os braos na descida, sem tocar com o(s)ps(s) no solo.

    16.6 - Na prova de natao, a sada deve ser feita obrigatoriamente da borda ou bloco de partida,a critrio do candidato.

    16.7 - Quando em piscina de 25 metros de comprimento, no ser permitido o contato com aborda oposta por tempo superior a trs (3) segundos, por ocasio da virada.

    16.8 - Nas provas de natao e permanncia dentro dgua flutuando, o candidato dever utilizarapenas os recursos inerentes ao seu prprio corpo, no sendo permitido apoio no fundo,na borda lateral, no raiamento da piscina e/ou em outro candidato.

    16.9 - Todas as provas sero realizadas no mesmo dia, com intervalo mximo entre uma prova eoutra de 30 minutos, no sendo permitida a presena de acompanhante(s) do candidatonos locais de execuo das provas. As provas sero filmadas.

    16.10 - Na realizao das provas, o candidato dever usar, obrigatoriamente: short, camisetade ginstica e tnis, para a prova de barra; e calo ou sunga de banho, para homem, oumai, para mulher, nas provas de natao e permanncia dentro dgua flutuando. No

    permitido o uso de touca, p de pato, culos de natao e/ou protetor auricular.

    16.11 - O mdico ou enfermeiro da MB presente nos locais de aplicao do teste de suficinciafsica podero impedir, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer con-dio de risco prpria sade de realizar ou prosseguir em qualquer das provas.

    16.12 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe- concedida nova o-portunidade no prazo mximo de sete (7) dias corridos, nas mesmas condies estipula-das nos subitens anteriores. Tornando o candidato a no lograr xito em qualquer das

    provas, ser eliminado do Processo Seletivo.

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    16.13 - O prazo estabelecido no subitem 16.12 dever ser considerado da seguinte forma: ocandidato reprovado em uma tera-feira, por exemplo, deve repetir a(s) prova(s) at, nomximo, a tera-feira imediatamente seguinte.

    16.14 - A DPC considerar, automaticamente, o prazo de sete (7) dias para submeter o candida-to (s) prova(s) do teste de suficincia fsica em carter de repetio, mesmo quando es-se prazo vencer em feriado.

    16.15 - Se desejar, o candidato dever requerer, formalmente, ao Presidente da Banca Examina-dora do Teste de Suficincia Fsica a antecipao da data estipulada no subitem 16.13,desde que, neste caso, a data requerida no coincida com sbado, domingo ou feriado.

    16.16 - O modelo do requerimento de que trata o subitem anterior estar disponvel na pginada DPC na Internet, no link Processo Seletivo Categoria de Praticante de Prti-co/2012, opo Requerimento TSF.

    16.17 - O resultado do teste de suficincia fsica ser comunicado ao candidato, de maneiraformal, pela Banca Examinadora do Teste de Suficincia Fsica, logo aps a sua conclu-so, no prprio local de realizao das provas, ocasio em que o candidato dever assi-nar o documento que contm os resultados por ele obtidos.

    17 - DA PROVA DE TTULOS - 3 ETAPA17.1 - A prova de ttulos ter carter classificatrio.

    17.2 - A avaliao dos ttulos ser procedida pela verificao e anlise dos documentos apresen-tados pelo candidato por ocasio da participao na 2a etapa do Processo Seletivo.

    17.3 - prova de ttulos ser atribudo grau que variar de zero (0) a 10 pontos, no havendo,em hiptese alguma, aproximao ou arredondamento de grau.

    17.4 - O grau da prova de ttulos ser obtido pelo somatrio dos pontos alcanados em cadaquesito, conforme indicado no quadro abaixo, observando-se o contido no subitem 14.1:

    TABELA DE VALORES PARA A AVALIAO DOS QUESITOS

    TEMPO DE EM-BARQUE

    CATEGORIA /POSTO OU

    GRADUAO

    TEMPO DE COMANDO OUTEMPO DE PRESTAO DE SERVIOS DE PRATICA-

    GEM

    0 A 3 PONTOS 0 A 2 PONTOS 0 A 5 PONTOS

    a) Tempo de embarque efetivo em embarcaes

    TEMPO DE EMBARQUE EMEMBARCAES PONTUAO

    - de 731 a 1460 dias 1,0- de 1461 a 2190 dias 2,0- mais de 2190 dias 3,0

    b) Categoria, Posto ou Graduao(1) A pontuao far-se-, de forma no cumulativa ou concomitante, de acordo com a

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    categoria, posto ou graduao em que se enquadra o aquavirio ou o militar e oex-militar da MB, conforme indicado no quadro abaixo (as siglas usadas para a-quavirios so as estabelecidas no Regulamento da Lei de Segurana do TrfegoAquavirio - RLESTA, Decreto no 2596/98).

    (2) Os oficiais da MB do Quadro Tcnico, oriundos do Quadro Complementar de O-ficiais da Armada (QC-CA), podem apresentar o ttulo correspondente ao postoalcanado enquanto no QC-CA.

    AQUAVIRIOS MBPONTUAO

    MARTIMOS FLUVIRIOS PESCADORES PRTICO CORPO DAARMADA

    CLC - - - OF. GENERAL/SUPERIOR 2,0

    CCB - - - CAPITO -TENENTE 1,5

    1o ON - - PRT 1o TENENTE 1,02o ON CFL - - 2o TENENTE 0,8MCB PLF PAP - - 0,5CTR

    MFL

    PPI

    -

    -

    0,3

    tico.c) Comando de embarcaes ou tempo de prestao de servios de praticagem como Pr-

    A pontuao far-se- de forma no cumulativa ou concomitante.

    TEMPO DE COMANDO DEEMBARCAES OU DE

    SERVIOS DE PRATICAGEMPONTUAO

    - de 180 a 365 dias 1,0- de 366 a 730 dias 2,0- de 731 a 1095 dias 3,0- de 1096 a 1460 dias 4,0- mais de 1460 dias 5,0

    17.5 - O resultado preliminar da prova de ttulos ser publicado na pgina da DPC na Internet nadata prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    17.6 - Aps a anlise dos recursos que venham a ser interpostos nos moldes do item 18, o resul-tado final da prova de ttulos ser publicado no DOU e na pgina da DPC na Internet nadata constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

    18 - DOS RECURSOS PROVA DE TTULOS18.1 - O candidato que desejar interpor recurso dispor de trs (3) dias teis, no perodo discri-

    minado no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    18.2 - O candidato que desejar interpor recurso dever:

    a) Acessar, na pgina da DPC na Internet, o link Processo Seletivo Categoria dePraticante de Prtico/2012 e a opo Recurso Prova de Ttulos, obtendo o modelo

    para a interposio de recurso;b) Enviar o recurso para a DPC, usando o endereamento abaixo, por uma das seguintes

    formas:- protocolando diretamente na DPC, em duas vias, nos dias 03, 04 ou 05 de setembrode 2013, no perodo de 08:00 horas s 16:30 horas; ou

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    - postando correspondncia, nos dias acima indicados, obrigatoriamente por SEDEXou por servio similar de remessa expressa, para:

    DIRETORIA DE PORTOS E COSTASProcesso Seletivo Categoria de Praticante de Prtico/2012Recurso Prova de Ttulos

    Rua Tefilo Otoni, n 4 - CentroRio de Janeiro - RJCEP: 20090-070

    18.3 - O recurso dever ser:

    a) Redigido de acordo com o modelo mencionado no inciso a) do subitem anterior. Deve-r conter todos os dados que identifiquem o recorrente, seu nmero de inscrio e as-sinatura;

    b) Redigido de forma clara e, se manuscrito, a caligrafia dever ser inteligvel, capaz depropiciar o seu entendimento sem dificuldade, sob pena de prejuzo para o recorrente,com caneta esferogrfica azul ou preta;

    c) Firmado pelo prprio candidato ou por seu procurador;d) Acompanhado de cpia autenticada da procurao especfica, se for o caso; ee) Enviado/protocolado na DPC, conforme descrito no inciso b) do subitem 18.2.

    18.4 - No sero analisados recursos:

    a) Interpostos via fax, correio eletrnico ou por quaisquer outras formas que no as des-critas no inciso b) do subitem 18.2, assim como enviados/entregues/protocolados emendereo diferente do da DPC;

    b) Postados aps o dia 05 de setembro de 2013 ou entregues na DPC aps s 16:30 horasdessa data;c) Cuja assinatura do candidato recorrente no conferir com a contida na lista de presen-

    a da prova escrita;d) Sem a cpia autenticada de procurao especfica, quando for o caso; ee) Em desacordo com as demais normas do item 18.

    18.5 - A DPC no se responsabilizar por documentos postados e no recebidos.

    18.6 - Os resultados dos recursos sero dados a conhecer individualmente; e, coletivamente,pela publicao do resultado final da prova de ttulos na data constante do Calendrio de

    Eventos do Anexo I.

    18.7 - Os resultados dos recursos tero carter irrecorrvel na esfera administrativa.

    19 - DA PROVA PRTICO-ORAL - 4 ETAPA19.1 - A prova prtico-oral ter carter eliminatrio e classificatrio.

    19.2 - As normas para a Prova Prtico-Oral constam do Anexo IV.

    19.3 - Somente os candidatos no eliminados na 2 Etapa do Processo Seletivo sero convoca-

    dos para realizar a prova.

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    19.4 - A convocao ser publicada no DOU e na pgina da DPC na Internet, juntamente com oresultado da 2 Etapa do Processo Seletivo, a partir da data prevista no Calendrio de E-ventos do Anexo I.

    19.5 - A aplicao da prova dar-se- no perodo previsto no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    19.6 - Os candidatos sero convocados em grupos de cinco (5), listados por ordem decrescentedo grau obtido na prova escrita, para realizar a prova prtico-oral, iniciando pelo primeirogrupo, seguido do segundo e assim sucessivamente.

    19.7 - A critrio da DPC, o nmero de candidatos por grupo poder variar.

    19.8 - A DPC publicar, na sua pgina na Internet, a programao e informaes adicionais ati-nentes realizao da prova prtico-oral a partir da data prevista no Calendrio de Even-tos do Anexo I.

    19.9 - No ser permitido o uso de chinelos, short, bermuda ou camiseta sem manga por oca-sio da realizao da prova.

    19.10 - Para militares da ativa da MB o uniforme ser o 5.5, e o correspondente para as demaisForas Armadas e Auxiliares.

    19.11 - A prova ser aplicada no Centro de Simuladores do Centro de Instruo Almirante Gra-a Aranha (CIAGA), localizado no Rio de Janeiro - RJ. Caso necessrio, poder ser rea-lizada em outros simuladores similares, de entidades pblicas ou privadas, assim comoem embarcao(es) ou, em ltimo caso, em instalaes outras preparadas para tal fim.A prova ser gravada em udio e vdeo.

    19.12 - O grau mximo atribudo prova ser de 20 pontos.19.13 - Em nenhuma hiptese caber recurso contra o resultado da prova.

    19.14 - O resultado da prova ser publicado no DOU e na pgina da DPC na Internet na dataprevista no Calendrio de Eventos do Anexo I.

    20 - DA CLASSIFICAO FINAL20.1 - Aps concludas as quatro etapas do Processo Seletivo, os candidatos no eliminados

    sero classificados em ordem decrescente do grau final obtido pelo somatrio dos graus

    alcanados nas provas escrita, de ttulos e prtico-oral, no havendo, em hiptese alguma,arredondamento ou aproximao desse grau final.

    20.2 - Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, o desempate dar-se- pelo maior grauobtido entre eles na prova escrita (1 etapa). Mantido o empate, o desempate dar-se- pelomaior grau obtido na prova prtico-oral (4 etapa), seguindo-se pela pontuao mais ele-vada obtida na prova de ttulos (3 etapa), pelo critrio de maior idade e, finalmente, porsorteio, nessa ordem.

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    21 - DA DISTRIBUIO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PELAS ZONAS DEPRATICAGEM

    21.1 - Os candidatos sero distribudos pelas ZP considerando-se a ordem decrescente da classi-ficao final, o nmero de vagas estabelecido por ZP, incluindo as vagas adicionais men-cionadas no subitem 3.2, as opes efetuadas conforme previsto no item 4 e os grupos de-terminados no Anexo II.

    21.2 - Dependendo do nmero de vagas adicionais oferecidas, a DPC poder alterar a divisopor grupos estabelecida no Anexo II.

    21.3 - O candidato ser distribudo antes daquele que lhe seguir na classificao final. Dentre asZP que ainda tenham vagas no distribudas, ser atendida a sua opo em ordem cres-cente (da primeira para a ltima opo), independentemente do grupo que vier a integrar.

    21.4 - Por ocasio da distribuio, caso existam vagas ainda no ocupadas apenas em ZP para asquais no apontou entre as suas opes, o candidato ser eliminado do Processo Seletivo.

    21.5 - A candidata grvida no ser distribuda para primeiro grupo. Na ZP onde no houverdiviso por grupos, ser criado um, posteriormente, apenas para ela.

    22 - DA SELEO22.1 - Os candidatos classificados e distribudos comporo o conjunto de candidatos seleciona-

    dos, objetivo do presente Processo Seletivo.

    22.2 - No sero selecionados, em carter definitivo, os candidatos classificados que no lo-grarem distribuio pelas ZP. O presente Processo Seletivo no prev cadastro de reser-va.

    22.3 - A seleo da candidata grvida dar-se- de forma condicional, ficando dependente daobteno posterior do apto na seleo psicofsica e da aprovao no teste de suficinciafsica. Em caso de desistncia ou insucesso, a vaga na ZP para qual foi selecionada deforma condicional no ser ocupada.

    22.4 - No sero admitidas, sob nenhuma circunstncia, quaisquer trocas de ZP entre candida-tos selecionados.

    23 - DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

    23.1 - O resultado final do Processo Seletivo ser oficializado por meio da publicao, no DOUe na pgina da DPC na Internet, do Edital de Homologao do Resultado Final do Pro-cesso Seletivo em data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

    23.2 - O Edital de Homologao do Resultado Final do Processo Seletivo divulgar a classifica-o final, a relao dos candidatos selecionados por ZP/grupo e, adicionalmente, a con-vocao para recebimento do Certificado de Habilitao de Praticante de Prtico.

    24 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVOO presente certame encerrar-se- na data da publicao do Edital de Homologao do

    Resultado Final do Processo Seletivo no DOU.

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    25 - DA CONVOCAO25.1 - O candidato selecionado ser convocado para apresentar-se na Capitania dos Portos (CP),

    Delegacia (DL) ou Agncia da Capitania dos Portos (AG) com jurisdio sobre a ZP paraa qual foi distribudo, com a finalidade de receber o Certificado de Habilitao de Prati-cante de Prtico e iniciar imediatamente o Programa de Qualificao do Praticante dePrtico.

    25.2 - Nas ZP com grupo nico, este ser convocado completo. Nas demais, os primeiros gru-pos sero convocados completos. A critrio da DPC, a convocao dos candidatos distri-budos para outros grupos poder ser subdividida, ocorrendo medida que os Praticantesde Prtico dos grupos precedentes forem sendo certificados como Prticos, obedecida aordem decrescente do grau final obtido no Processo Seletivo.

    25.3 - A(s) data(s) para a apresentao dos candidatos distribudos para os grupos nicos e pri-meiros grupos ser(o) definida(s) no Edital de Homologao do Resultado Final do Pro-cesso Seletivo, sendo, no mnimo, 15 dias corridos aps a publicao desse Edital, po-dendo variar por ZP.

    25.4 - As convocaes dos candidatos distribudos para os demais grupos sero publicadas noDOU e na pgina da DPC na Internet, obedecida a ordem decrescente do grau final obti-do no Processo Seletivo e o mesmo prazo mnimo estabelecido no subitem 25.3 para aapresentao.

    25.5 - Ser assegurado o prazo de at 12 meses candidata grvida selecionada de forma condi-cional, contado da data da publicao no DOU do Edital de Homologao do ResultadoFinal do Processo Seletivo, para requerer ao Diretor de Portos e Costas a realizao da se-leo psicofsica, a qual obedecer as normas contidas no item 15.

    25.6 - Os exames de sade complementares de que trata o subitem 15.10 devero ter sido reali-zados a menos de 90 dias da data do requerimento, com exceo do exame toxicolgico,cuja coleta de material biolgico dever ter sido realizada a menos de 60 dias da data dorequerimento.

    25.7 - No ter, em carter definitivo, sua seleo confirmada a candidata grvida selecionadade forma condicional que no atender ao estabelecido nos subitens 25.5 e 25.6.

    25.8 - Considerada apta na seleo psicofsica, a candidata selecionada de forma condicionalser submetida s provas do teste de suficincia fsica, obedecidas as normas contidas noitem 16. Caso aprovada, ser convocada para receber o Certificado de Habilitao de Pra-

    ticante de Prtico, observado o contido no subitem 25.2.

    26 - DA CERTIFICAO E QUALIFICAO DO PRATICANTE DE PRTICO EDA HABILITAO COMO PRTICOA certificao e qualificao do Praticante de Prtico e a sua habilitao como Prticono integram o Processo Seletivo, estando normatizadas na NORMAM-12/DPC(1a REVISO).

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    27 - DAS DISPOSIES COMPLEMENTARES27.1 - Comisso Organizadora, sob a superviso do Diretor de Portos e Costas, caber decidir

    sobre todas as questes referentes ao presente Edital, exceto onde estiver normatizado deforma diferente.

    27.2 - A inexatido de declaraes e/ou irregularidades nos documentos apresentados, verifica-das a qualquer tempo, importaro na insubsistncia da inscrio, nulidade da eventual se-

    leo no Processo Seletivo ou no cancelamento da certificao como Praticante de Prti-co ou como de Prtico, com perda dos direitos decorrentes, sem prejuzo das sanes le-gais aplicveis.

    27.3 - No caso de declarao de informaes inverdicas, o candidato estar ainda sujeito ssanes devidas falsidade de declarao, conforme estabelecido no pargrafo nico doArt. 68 do Decreto-Lei no 3688/41 - Lei das Contravenes Penais.

    27.4 - de inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicao deatos, editais, notcias e comunicaes referentes ao presente Processo Seletivo, efetuadasno DOU e/ou na pgina da DPC na Internet, acessando o link Processo Seletivo Ca-tegoria de Praticante de Prtico/2012 e as opes apresentadas.

    27.5 - Para o esclarecimento de qualquer dvida referente ao Processo Seletivo, o candidatopoder encaminhar consulta para o endereo [email protected]. Caber Comisso Organizadora, sob a superviso do Di-retor de Portos e Costas, decidir pela resposta, de forma a no ser comprometida a legali-dade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia do Processo Seletivo.

    27.6 - O candidato selecionado deve manter atualizados seus dados cadastrais, usando o endere-o [email protected] como canal de comunicao.

    27.7 - No ser permitido ao candidato entrar nos locais de realizao das etapas, fases e even-tos do Processo Seletivo portando arma de qualquer espcie, mesmo em se tratando demilitar ou civil em efetivo servio ou com autorizao de porte de arma.

    27.8 - A DPC informa que a Marinha do Brasil no possui nenhum vnculo com qualquer cursoou escola preparatria, bem como em relao ao material didtico eventualmente comer-cializado pelos mesmos.

    27.9 - A DPC no se responsabilizar por informaes relacionadas ao Processo Seletivo que,porventura, sejam veiculadas por outros meios de comunicao que no o DOU ou a sua

    pgina oficial na Internet (www.dpc.mar.mil.br).

    27.10 - Todas as horas mencionadas neste Edital so referentes hora oficial de Braslia - DF.

    27.11 - Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Portos e Costas.

    mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]
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    PARTE 2 - ANEXOS

    PROCESSO SELETIVO CATEGORIA DE PRATICANTE DE PRTICO/2012

    ANEXO I CALENDRIO DE

    EVENTOS

    No DOEVENTO DATA ATIVIDADES

    01 07 a 26/11/2012 Perodo de Inscries (ver subitem 5.6 do Edital).

    02 A partir de 07/12/2012

    O candidato deve consultar a pgina da DPC na Interne(www.dpc.mar.mil.br), para obter o endereo do local onde realizar

    prova escrita no Rio de Janeiro - RJ e as instrues adicionais sobre a aplicao da mesma.

    03 05/01/2013 Aplicao da prova escrita das 10:30 horas s 14:30 horas (hora oficial deBraslia), na cidade do Rio de Janeiro RJ.

    04 07/01/2013 Publicao do Caderno de Prova e do gabarito preliminar da prova escritana pgina da DPC na Internet.

    05 08 a 10/01/2013 Interposio de recursos por parte dos candidatos (prova escrita).

    06 A partir de 22/02/2013

    Publicao do gabarito definitivo da prova escrita na pgina da DPC nInternet. Publicao, no Dirio Oficial da Unio (DOU) e na pgina da DPna Internet, do resultado da prova escrita, da classificao inicial e da convocao dos candidatos para a 2 etapa do Processo Seletivo.

    07 A partir de 26/02/2013 Publicao da programao para a 2 etapa do Processo Seletivo na pginada DPC na Internet.

    08 25/03 a 10/05/2013

    Apresentao dos candidatos convocados para a 2 etapa do Processo Sele

    tivo, conforme programao divulgada pela DPC (evento n 07 deste Calendrio), a ser realizada no Rio de Janeiro - RJ.

    09 A partir de 28/05/2013

    Publicao do resultado da 2 etapa do Processo Seletivo no DOU e npgina da DPC na Internet, juntamente com a convocao para a provprtico-oral.Publicao da programao e de informaes adicionais atinentes realizao da prova prtico-oral na pgina da DPC na Internet.

    10 18/06 a 28/08/201318/06 a 06/09/201330/09 a 12/12/2013

    Aplicao da prova prtico-oral, conforme programao divulgada (eventon 09 deste Calendrio), no Rio de Janeiro - RJ.

    11 02/09/2013 Publicao do resultado preliminar da prova de ttulos na pgina da DPC naInternet.

    12 03 a 05/09/201324 a 26/09/2013Interposio de recursos por parte dos candidatos (prova de ttulos).

    13 13/09/2013A partir de 17/12/2013

    Publicao dos resultados finais das provas de ttulos e prtico-oral noDOU e na pgina da DPC na Internet.

    14 17/09/2013A partir de19/12/2013

    Publicao, no DOU e na pgina da DPC na Internet, do Edital de Homologao do Resultado Final do Processo Seletivo, com a distribuio docandidatos selecionados pelas Zonas de Praticagem e a convocao pararecebimento dos Certificados de Habilitao de Praticante de Prtico. Encerramento do Processo Seletivo.

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    ANEXO II

    QUADRO DE VAGAS DE PRATICANTE DE PRTICO

    REA ZONA DE PRATICAGEM NMERODE VAGASN DE GRUPOS

    QUANTIDADES PORGRUPO(Ver subitens 25.2 a 25.4)

    Praticagem do Amap ZP-1 Zona de Praticagem Fazendinha (AP) Itacoatiara (AM) 60 3 GRUPOS20/20/20Praticagem do Amazonas ZP-2 Zona de Praticagem Itacoatiara (AM) Tabatinga (AM) 15 2 GRUPOS

    10/5

    Praticagem do Par ZP-3 Zona de Praticagem de Belm, Complexo Porturio Vilado Conde e Adjacncias (PA) 12

    2 GRUPOS7/5

    Praticagem do Maranho ZP-4 Zona de Praticagem de Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira(MA) 11

    2 GRUPOS6/5

    Praticagem do Cear ZP-5 Zona de Praticagem de Fortaleza e Pecm (CE) 4 GRUPO NICO

    Praticagem do Rio Grandedo Norte ZP-6 Zona de Praticagem de Areia Branca (RN) 1 GRUPO NICO

    Praticagem do Rio Grandedo Norte ZP-7 Zona de Praticagem de Natal (RN) 1 GRUPO NICO

    Praticagem da Paraba ZP-8 Zona de Praticagem de Cabedelo (PB) 2 GRUPO NICO

    Praticagem de Pernambuco ZP-9 Zona de Praticagem de Recife e Suape (PE) 6 2 GRUPOS4/2

    Praticagem de Alagoas ZP-10 Zona de Praticagem de Macei e Terminal Qumico (AL) 2 GRUPO NICO

    Praticagem de Sergipe ZP-11 Zona de Praticagem de Redes e Terminal MartimoIncio Barbosa (TMIB) (SE) 2 GRUPO NICO

    Praticagem da Bahia ZP-12 Zona de Praticagem de Salvador, Portos e Terminais daBaa de Todos os Santos (BA) 9

    2 GRUPOS5/4

    Praticagem da Bahia ZP-13 Zona de Praticagem de Ilhus (BA) 1 GRUPO NICOPraticagem do EspritoSanto

    ZP-14 Zona de Praticagem de Vitria, Tubaro, Praia Mole,Barra do Riacho e Ubu (ES) 11

    2 GRUPOS6/5

    Praticagem do Rio deJaneiro

    ZP-15 Zona de Praticagem do Rio de Janeiro, Niteri, Sepetiba,Ilha Guaba, Ilha Grande (TEBIG), Angra dos Reis, Forno, Au,Barra do Furado e Maca (RJ)

    21 2 GRUPOS11/10

    Praticagem de So Paulo ZP-16 Zona de Praticagem de Santos, Baixada Santista, SoSebastio e TEBAR (SP) 20

    2 GRUPOS10/10

    Praticagem do Paran ZP-17 Zona de Praticagem de Paranagu e Antonina (PR) 10 2 GRUPOS5/5

    Praticagem de SantaCatarina ZP-18 Zona de Praticagem de So Francisco do Sul (SC) 4 GRUPO NICOPraticagem do Rio Grandedo Sul ZP-19 Zona de Praticagem do Rio Grande (RS) 7

    2 GRUPOS4/3

    Praticagem do Rio Gran-de do Sul

    ZP-20 Zona de Praticagem da Lagoa dos Patos, Rios, Portos eTerminais Interiores (RS) 1 GRUPO NICO

    Praticagem de SantaCatarina ZP-21 Zona de Praticagem de Itaja e Navegantes (SC) 5

    2 GRUPOS3/2

    Praticagem de SantaCatarina ZP-22 Zona de Praticagem de Imbituba (SC) 1 GRUPO NICOObservaes:a) Aps a criao na ZP-15, para os portos de Au, Barra do Furado e Maca.

    b) Outros portos sero, oportunamente, acrescentados nas respectivas ZP.

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    ANEXO III

    A) CONTEDO PROGRAMTICO PARA AS PROVAS ESCRITA E PRTICO-ORAL

    I - MANOBRABILIDADE DO NAVIO (SHIP MANOEUVERABILITY)Estuda o comportamento do casco e do(s) leme(s) interagindo com o(s) sistema(s) propul-

    sor(es) em um dado meio ambiente. importante a compreenso das causas que levam ao movimento do navio, para o perfeitoentendimento da capacidade que o mesmo possa ter para executar uma dada manobra, sendodesnecessrio o perfeito conhecimento dos clculos matemticos inerentes ao assunto.

    1 - Resistncias do Navio- Resistncia friccional.- Resistncia a ondas.- Resistncias relativas s perturbaes nas linhas de corrente devido forma do casco e

    seus apndices.- A resistncia devido ao fenmeno wave-breaking.

    - A resistncia ao ar e ao vento.- A resistncia adicional devido s ondas.- Os efeitos da variao de calado nas resistncias do navio.- Efeitos de guas rasas nas resistncias do navio.

    2 - Propulso do Navio e Propulsores- Definio de propulso.- Teoria da propulso.- Interao entre o casco e o propulsor.- Geometria do hlice.- Cavitao.

    - Tipos de propulsores.- A ao de um propulsor parcialmente submerso.

    3 - Superfcies de Controle (lemes)-Geometria do leme.-Princpio de sustentao e arraste: foras e momentos do leme.-Princpios do escoamento em torno do leme do navio.-Influncias da razo de aspecto do leme.-Diferenas de atuao entre um leme de estrutura fixa e um do tipo flap.-Influncias da forma do casco na ao do leme.

    4 - Controlabilidade do Navio-Estabilidade de governo.-Manobras-padro.-Estabilidade e controle do navio.-Anlise da habilidade de governo de uma embarcao.-Aceleraes para vante e para r em um navio.-Parar o navio.-Distncias e relaes entre tempos e velocidades para se parar um navio.-Parar o navio com liberdade para guinar.- A manobra de rudder cycling.-

    Efeitos e caractersticas da mquina e sua dinmica na guinada.

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    -A manobra de coasting.-Equipamentos auxiliares para se parar um navio.-Efeitos do meio ambiente:

    a) Ventos.b) Correntes.c) Ondas.d) Estabilidade de governo com os efeitos do meio ambiente.

    e) Interao do navio com:- guas rasas;-bancos;- canais estreitos; e- outros navios.

    II - ARTE NAVAL

    1) Governo dos navios de um ou mais hlices e um ou dois lemes.2) Manobras de atracao e desatracao.3) Manobras de fundear, suspender, amarrar, rocegar, amarrar bia e largar da bia.4) Emprego de rebocador(es) na manobra.5) Troca de atracadouro (manobra de cabeos), considerando as correntes locais.6) Reboque.7) Nomenclatura do navio.8) Classificao dos navios.9) Cabos.10) Trabalhos do marinheiro.11) Amarrao.12) Poleame, aparelhos de laborar e acessrios.13) Aparelho de governo.

    14) Aparelho de fundear e suspender.15) Estabilidade, arqueao e deslocamento.

    III - NAVEGAO EM GUAS RESTRITAS

    1) Instrumentos nuticos e de navegao.2) Cinemtica naval (incluindo interpretao de dados oferecidos pelo ARPA).3) Carta Nutica.4) Navegao de praticagem.5) Navegao de segurana.6) Navegao com corrente.

    7) Navegao com mau tempo.8) Navegao fluvial.9) Navegao batimtrica.10) Mars e correntes de mar.11) Planejamento de derrota em guas restritas (Passage planning).12) Manobra de embarcaes em guas restritas (Executing the Plan; Monitoring the

    ships progress; Teamwork; e Navigating with integrated bridge and electronicchart systems).

    13) Navegao com o Prtico a bordo.14) Embarque e desembarque de Prticos.15) Procedimentos operacionais do Prtico.

    16) Gerncia de passadio.17) Contingncias.

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    18) Utilizao de equipamentos do passadio:a) Odmetro;b) Radar;c) Ecobatmetro;d) Anemmetro e anemoscpio;e) Barmetro;f) GPS e DGPS;

    g) Carta Eletrnica e ECDIS;h) Doppler Sonar; ei) Automatic Identification System (AIS).

    IV - LEGISLAO E REGULAMENTAO

    1) LESTA e RLESTA - Lei de Segurana do Trfego Aquavirio e o seu Decreto Regu-lamentador.

    2) Lei que dispe sobre o Tribunal Martimo e a regulamentao sobre comunicao e in-vestigao de fatos e acidentes da navegao martima, fluvial e lacustre.

    3) Inquritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegao.4) Borda-livre e estabilidade intacta.5) Regras internacionais para evitar abalroamento no mar.6) Regras especiais para evitar abalroamento na navegao interior.7) Trfego e permanncia de embarcaes em guas jurisdicionais brasileiras.8) Servio de Praticagem no Brasil.9) Auxlios navegao.10) Conhecimento e utilizao de publicaes nuticas da DHN.11) Cerimonial da Marinha Mercante.12) Estrutura da Autoridade Martima Brasileira.13) Servio de Trfego de Embarcaes (VTS).

    V - METEOROLOGIA E OCEANOGRAFIA

    1) Interao dos elementos meteorolgicos.2) Circulao do ar.3) Clula de Hadley.4) Visibilidade no mar5) Nvoa mida.6) Nebulosidades.7) Nuvens cmulos-nimbus.8) Sistemas tropicais.

    9) Sistemas frontais.10) Interpretao do boletim meteoromarinha.11) Interpretao de cartas de presso ao nvel do mar.12) Interpretao de imagens de satlite (IR).13) Mars14) Cartas de correntes de mars.15) Correntes de densidade e correntes costeiras.16) Ondas17) Interpretao de reas geradoras de vagas.18) Climatologia19) Cartas piloto.

    20) Navegao meteorolgica21) Navegao de mau tempo.

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    VI - COMUNICAES

    1) Vocabulrio padro de navegao martima.2) Cdigo Internacional de Sinais.3) Sistema Martimo Global de Socorro e Segurana (GMDSS).

    B) BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

    I - MANOBRABILIDADE DO NAVIO (SHIP MANOEUVERABILITY)

    1) CRENSHAW, RUSSEL SYDNOR Naval Shiphandling (4 Edio: 1975).Chapter 2 Forces Affecting the Ship

    2) LEWIS, EDWARD V. Principles of Naval Architecture, SNAME (The Society of NavalArchitects and Marine Engineers) Vol. II & III (3 Edio: 1988/1989).

    VOLUME IIChapter V Resistance Sections 1, 3, 4 e 5

    - Introduction- Frictional Resistance- Wave-Making Resistance- Other Components of Resistance

    Chapter VI Propulsion Sections 1, 2, 4, 6, 7, 10

    - Powering of Ships- Theory of Propeller Action- Interaction between Hull and Propeller

    - Geometry of the Screw Propeller- Cavitation- Other propulsion devices (jet propulsion, paddle wheels, vertical-axis propellers, con-

    trollable-pitch propellers, tandem and contrarotating propellers, super-cavitating pro-pellers and overlapping propellers)

    VOLUME IIIChapter IX Controllability Sections 1,3,4,5,6,10,12, 13 e 14

    - Introduction- Motion Stability- Analysis of Course Keeping and Controls-fixed Stability

    - Stability and Control- Analysis of Turning Ability- Accelerating, Stopping and Backing- Effects of the Environment- Vessel Waterway Interactions- Hydrodynamics of Control Surfaces

    Geometry, Forces and Moments Flow around a Ships RudderScale Effects Effect of Aspect Ratio Free-stream Characteristics of All-Movable Low Aspect-Ratio Control Sur-

    faces.

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    Influence of Hull Shape on Effective Aspect Ratio of All-Movable ControlSurfaces

    Influence of Fixed Structure and Flapped Control Surfaces

    3) SQUAT INTERACTION MANOEUVERING - The Nautical Institute (Edio: 1995).

    II - ARTE NAVAL (SHIPHANDLING)

    1) FONSECA, MAURLIO M. - Arte Naval. Rio de Janeiro SDM (7 Edio: 2005).- Captulo 1 - Nomenclatura do Navio.- Captulo 2 - Geometria do Navio.- Captulo 3 - Classificao dos Navios.- Captulo 7 - Cabos.- Captulo 8 - Trabalhos do Marinheiro.- Captulo 9 - Poleame, Aparelhos de Laborar e Acessrios.- Captulo 10 - Aparelhos de Fundear e Suspender.- Captulo 11 - Aparelho de Governo, Mastreao e Aparelhos de Carga.

    2) MacELREVEY, DANIEL H. &MacELVERY, DANIEL E. - Shiphandling for the Mariner.CORNELL MARITIME PRESS (4 Edio: 2004).

    3) HENSEN, Capt. HENK, FNI Tug use in Port, a Practical Guide THE NAUTICAL IN-STITUTE (2 Edio: 2003).

    4) FRAGOSO, OTVIO A. e CAJATY, MARCELO Rebocadores Porturios CONAPRA(1 Edio: 2002).

    III - NAVEGAO EM GUAS RESTRITAS

    1) SWIFT, Capt. A. J., FNI & BAILEY, Capt. T.J., FNI Bridge Team Management, a PracticalGuide - THE NAUTICAL INSTITUTE (2 Edio: 2004).

    2) MIGUENS, ALTINEU PIRES Navegao: A Cincia e a Arte Rio de Janeiro. DHN - (1Edio: 1996) Volumes I e III. (disponvel em www.dhn.mar.mil.br).

    VOLUME - I- Captulo 1 O Problema Geral da Navegao.- Captulo 2 Projees Cartogrficas; a Carta Nutica.- Captulo 3 Agulhas Nuticas: Converses de Rumos e Marcaes.- Captulo 4 A Posio no Mar: Navegao Costeira.

    - Captulo 5 Navegao Estimada.- Captulo 6 Determinao da Posio por Marcaes Sucessivas- Capitulo 7 Emprego de Linhas de Posio de Segurana.- Captulo 8 Uso dos Dados Tticos do Navio na Navegao em guas Restritas.- Captulo 10 Mars e Correntes de Mar; Correntes Ocenicas.- Captulo 11 Instrumentos Nuticos.- Captulo 12 Publicaes de Auxlio Navegao.- Captulo 14 Navegao Radar.

    VOLUME - III- Captulo 37 Navegao por Satlites.

    - Captulo 38 Outros Sistemas e Tcnicas Modernas de Navegao.- Captulo 40 A Navegabilidade dos Rios.

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    - Captulo 42 Navegao com Mau Tempo.

    3) INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO Resoluo No A.917(22)Guidelines for the Onboard Operational use of Shipborne Automatic Identification Systems(AIS), com a emenda da Resoluo A.956(23).

    4) INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO Resoluo No A.817(19) Per-formance Standards for Electronic Chart Display and Information Systems (ECDIS), com aemenda do Maritime Safety Committee MSC.232(82).

    5) INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO Resoluo No A.1045(27) Pilot Transfer Arrangements.

    6) INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO Resoluo No A.960(23) - Rec-ommendations on Training and Certification and Operational Procedures for Maritime Pilotsother than Deep-sea Pilots.

    IV - LEGISLAO E REGULAMENTAO

    1) NORMAM-01/DPC - BRASIL. Diretoria de Portos e Costas. Normas da Autoridade Marti-ma para Embarcaes Empregadas na Navegao de Mar Aberto. Cap7: Borda-Livre e Esta-

    bilidade Intacta. Itens: 0701 a 0703 e 0710 a 0714. (Edio: 2005).

    2) NORMAM-02/DPC - Normas da Autoridade Martima para Embarcaes Empregadas naNavegao Interior. Cap.11: Regras Especiais para Evitar Abalroamento na Navegao Inte-rior. (Edio: 2005).

    3) NORMAM-08/DPC - Normas da Autoridade Martima para Trfego e Permanncia de Em-

    barcaes em guas Jurisdicionais Brasileiras (Edio: 2003).4) NORMAM-09/DPC - Normas da Autoridade Martima para Inquritos Administrativos sobre

    Acidentes e Fatos da Navegao (Edio: 2003).

    5) NORMAM-12/DPC - Normas da Autoridade Martima para o Servio de Praticagem (Edio:2011 - 1a REVISO).

    6) NORMAM-17/DHN - Normas da Autoridade Martima para Auxlios Navegao (Edio:2008).

    7) NORMAM-22/DPC - Normas da Autoridade Martima para o Cerimonial na Marinha Mer-cante (Edio: 2006).

    8) NORMAM-26/DHN Normas da Autoridade Martima para o Servio de Trfego de Embar-caes (VTS) (Edio: 2009).

    9) BRASIL. Lei no 2.180, de 05 de fevereiro de 1954. Dispe sobre o Tribunal Martimo.

    10) BRASIL. Lei n 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispe sobre a Segurana do TrfegoAquavirio em guas sob Jurisdio Nacional (LESTA).

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    11) BRASIL. Decreto no 2.596, de 18 de maio de 1998. Aprova o Regulamento de Segurana doTrfego Aquavirio em guas sob Jurisdio Nacional (RLESTA).

    12) BRASIL. Portaria n