C:\Users\Usuario\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.Outlook\CKHN9AAC\EDITAL CP 025 2011.doc Pernambuco, n. 1002 - Centro - CEP: 86020-121 Lo ndrina/PR - Fone: (43) 3315-2233 | Fax: (43) 3315-2 255
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EDITAL CONCORRNCIA PBLICA
IDENTIFICAO DO PROCESSO
PROCESSO ADM. N 980/2011 EDITAL CP 025/2011 COHAB-LD/PML
OBJETO:
Contratao de empresa especializada para prestao de servios de engenharia e construo, em regime de empreitada global, de 01 (um) Centro de Convivncia Comunitria com Quadra Poliesportiva Coberta, ambas na Praa 01 do Residencial Vista Bela, na cidade de Londrina/PR, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, conforme normas e procedimentos do Programa FNHIS/2009 Contrato de Repasse OGU n 0301551-32/2009/MCIDADES/CAIXA PAC /PML/COHAB-LD.
NATUREZA: Obras.
ORIGEM DAS SOLICITAES
RGO ATENDIDO: Diretoria Tcnica da COHAB-LD
SOLICITAO ATENDIDA: Termo de Referncia n 099/2011.
LOCAIS E DATAS DE PUBLICAO
Dirio Oficial da Unio, Edio de 10/10/2011; Jornal Oficial do Municpio, edio de 07/10/2011; Folha de Londrina, edio de 07/10/2011; Pgina Oficial da COHAB-LD na Internet, de 07/10/2011 10/11/2011; Quadro de avisos da COHAB-LD, de 07/10/2011 10/11/2011.
DATAS RELATIVAS AO CERTAME
Recebimento dos envelopes: at s 12h00min do dia 10/11/2011; Abertura dos envelopes: dia 10/11/2011 s 14h30min.
ENDEREOS
ENDEREO ELETRNICO E TELEFONES PARA CONSULTAS: E-mail: [email protected] / Fone: (43) 3315-2235 / Fax: (43) 3315-2232. Horrio de expediente: das 8h30min s 17h30min. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Seo de Suprimentos da COHAB-LD, situada na Rua Pernambuco, n. 1002, Centro, Londrina/PR.
DOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL
Integram este Edital, como se nele estivessem transcritos, os anexos abaixo relacionados, dispostos na seguinte ordem:
Anexo I - Do Objeto e demais aspectos relacionados; Anexo II - Documentos exigidos para Habilitao e Condies da Proposta de Preos; Anexo III - Modelos sugeridos de Declaraes/Procuraes; Anexo IV - Minuta do Contrato Administrativo; Anexo V - Modelo sugerido da Proposta Comercial; Anexo VI - Cpia do Contrato de Repasse OGU do FNHIS/2009 n 0301551-32/2009,
firmado entre o MINISTRIO DAS CIDADES/CAIXA/PML/COHAB-LD; Anexo VII - Memoriais Descritivos, Oramentos Discriminados, Cronogramas Fsico-
Financeiros, Projetos Arquitetnicos e Integrados, demais Projetos Especficos das Obras e Servios previstos, Tabela SINAPI/ABRIL/2011 e Insumos Aplicados.
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A COMPANHIA DE HABITAO DE LONDRINA COHAB-LD torna pblico, atravs dos rgos de divulgao constantes do prembulo deste que realizar processo licitatrio na modalidade CONCORRNCIA PBLICA, em regime de EMPREITADA GLOBAL, de acordo com os ndices da Tabela SINAPI, referncia ABRIL/2011, do tipo MENOR PREO GLOBAL, para a prestao dos servios e execuo das obras especificados no Anexo I do presente edital, com recursos oriundos do Contrato de Repasse OGU n. 0301551-32/2009/MCIDADES/CAIXA-PAC /PML/COHAB-LD. A realizao do presente Processo Licitatrio e a gesto do Contrato Administrativo a ser firmado com a empresa vencedora caber COHAB-LD, na qualidade de INTERVENIENTE EXECUTORA, sendo o referido contrato firmado junto ao MUNICPIO DE LONDRINA, na qualidade de CONTRATANTE, o qual ficar responsvel pelos pagamentos, tendo em vista que os repasses dos recursos referentes contratao sero feitos atravs de Contrapartida Municipal Dotao Oramentria n. 05.040.16.482.00355-058 (Fundo Municipal de Habitao de Londrina FMHL); e Contrato de Repasse OGU n. 0301551-32/2009/MCIDADES/CAIXA-PAC/PML/COHAB-LD, contido no Anexo VI deste Edital, firmado pelo junto a UNIO FEDERAL, por intermdio do Ministrio das Cidades na qualidade de COMPROMITENTE REPASSADOR DE RECURSOS, representado pela Caixa Econmica Federal CEF. O processo ser realizado em conformidade com a Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 e legislao e normas pertinente a obras, alm dos termos deste Edital. 1. DAS DISPOSIES E RECOMENDAES PRELIMINARES 1.1. Os interessados devero protocolar os 2 (dois) envelopes na Seo de Suprimentos da COHAB-LD, localizada na Rua Pernambuco, n 1.002, Centro, Londrina/PR, at s 12h00min do dia 10 de novembro de 2011, sob pena de, no o fazendo dentro do prazo estipulado, serem impedidos de participar do certame. 1.2. Caso no haja expediente na data originalmente estabelecida, ficam os procedimentos automaticamente transferidos para o primeiro dia til subsequente, nos mesmos horrios fixados anteriormente. 1.3. Os interessados que tiverem dvidas de carter tcnico ou legal quanto interpretao dos termos deste Edital podero solicitar Comisso de Licitao, por escrito, os esclarecimentos necessrios. recomendvel que os pedidos de esclarecimentos sejam apresentados em at 05 (cinco) dias teis, antes da data limite para apresentao dos envelopes, a fim de permitir que haja tempo para resposta. Os esclarecimentos sero prestados aos demais interessados, tambm por escrito. Caso o pedido de esclarecimento seja encaminhado por fax, o licitante dever confirmar o seu recebimento na Seo de Suprimentos da COHAB-LD. 1.4. Decair do direito de impugnar os termos do presente Edital, qualquer cidado, participante ou no da licitao, que no o fizer at o quinto dia til que anteceder abertura dos envelopes relativos habilitao, bem como o licitante que no o fizer at o 2 dia til que anteceder a abertura dos envelopes, nos termos do artigo 41, 1 e 2, da Lei Federal n 8.666/93 e alteraes posteriores. 1.5. Durante o perodo compreendido entre a data de entrega dos envelopes e a homologao da licitao, os licitantes devero abster-se de entrar em contato verbal com a Comisso de Licitao para assuntos correlatos. 1.6. Caso haja necessidade, a Comisso de Licitao, conforme disposto no 3 do art. 43 da Lei n. 8.666/1993, poder:
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I - Estabelecer prazo para definir sobre a habilitao e/ou a classificao final das propostas, suspendendo em conseqncia a reunio;
II - Promover diligncias, em qualquer fase da licitao, destinadas a esclarecer ou a complementar a instruo do processo licitatrio, vedada a incluso posterior de documentos ou informaes que deveriam constar originariamente da proposta;
III - Rejeitar qualquer proposta, mediante parecer fundamentado. 1.7. As intervenes no processo licitatrio somente podero ser efetuadas pelos representantes dos licitantes que apresentarem a respectiva qualificao, atravs de procurao, mencionando que lhe so conferidos, pela empresa, amplos poderes para tanto, inclusive para receber intimaes, desistir de recursos e manifestar-se sobre quaisquer questes administrativas e tcnicas.
1.7.1. Em se tratando de representante legal da empresa, dever ser apresentada cpia do Contrato Social, Procurao ou documento equivalente, indicando tal qualificao. 1.7.2. Em ambos os casos, dever ser apresentada a Cdula de Identidade ou qualquer outro documento que identifique o representante, diretor ou scio proponente.
1.8. O presente Edital se submete ao disposto na Lei Complementar n. 123/2006, que estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido s microempresas e empresas de pequeno porte. 2. DAS CONDIES DE PARTICIPAO 2.1. Podero participar da presente licitao as pessoas jurdicas regularmente constitudas e em pleno funcionamento que preencherem os requisitos exigidos neste Edital e seus Anexos. 2.2. Estaro impedidos de participar de qualquer fase do processo, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situaes a seguir:
I - Licitante declarado inidneo para licitar junto a qualquer rgo ou entidade da Administrao Direta ou Indireta no mbito Federal, Estadual e Municipal, sob pena de incidir no previsto no pargrafo nico do art. 97 da Lei n 8.666/93 e suas alteraes;
II - Empresas que estejam constitudas sob a forma de consrcio; III - Empresa que tenha como scio(s), funcionrio(s) ou dirigente(s) de rgo ou entidade
contratante ou responsvel pela licitao. 2.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte dever informar o seu regime de tributao para efeitos de tratamento diferenciado e favorecido nos termos da Lei Complementar 123/2006, devendo apresentar juntamente com a documentao de habilitao (envelope n. 01), a Certido expedida pela Junta Comercial conforme consta no art. 8 da Instruo Normativa DNRC n 103/2007, acompanhada obrigatoriamente da declarao de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte nos termos do art. 3 da Lei Complementar n. 123/2006, conforme modelo contido no Anexo III, item 8 deste Edital. 3. DO OBJETO 3.1. O objeto da presente licitao est descrito no Anexo I deste Edital, onde constam para seu entendimento:
I - A especificao do objeto, o preo mximo e informaes atinentes; II - O prazo de execuo e vigncia contratual; III - A forma e condies de pagamento e recurso financeiro;
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