Edição N° 1616 Terça-feira • 06 de Outubro de 2020 Vitória ... · n° 9.096, de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar Estadual n° 827, de 30 de junho de 2016 e a Resolução

Terça-feira • 06 de Outubro de 2020Edição N° 1616 Vitória/ES

Programação do CNM Qualifi ca prevê 16 cursos em outubro

Outubro começa com mais 16 capacitações a distância do projeto CNM Qualifi ca nas áre-

as de Meio Ambiente, Finanças, Pla-nejamento Territorial, Contabilidade Pública, Saúde, Desenvolvimento Rural e Assistência Social. Colaboradores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) irão esclarecer dúvidas dos par-ticipantes e orientar pontos que estão em pauta da gestão municipal nos últi-mos meses, como os repasses de recur-sos para o combate à Covid-19, censo demográfi co, licitações e encerramento do mandato.

Na terça-feira, 6 de outubro, a aborda-gem do CNM Qualifi ca será nos temas

Controle Interno - Realização de ações de controle interno e o Marco Regula-tório das Organizações da Sociedade Civil na execução das políticas públicas - atualização do tema em tempos de Covid-19. Esses assuntos serão minis-trado em dois dias, ou seja, até a quar-ta-feira, 7 de outubro, quando começa a edição que vai tratar da importância da municipalização ambiental, fi scalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente.

Com previsão de início também na terça-feira, mas com carga horária um pouco maior (três dias), o prefeito e outros agentes municipais podem se inscrever no curso sobre o Simples Na-

cional - teoria e prática na fi scalização. No mesmo dia que termina essa capaci-tação (8 de outubro), começam outras três, todas voltadas à temática jurídica e com abordagens nas licitações públi-cas, Lei geral de proteção de dados e re-latórios de gestão fi scal nos Municípios.

Na terceira semana do mês, as pales-tras virtuais ministradas pela equipe da CNM começam no dia 19 e irão tratar da rotina de compras nos Municípios. Em seguida, o foco será a regularização fundiária urbana e o fortalecimento da gestão urbana, da cidadania e do em-preendedorismo. O encerramento de mandato em tempo de Covid-19, orien-tações contábeis sobre a aplicação dos recursos federais destinados à Assistên-cia Social, Educação e Saúde e a gestão do agronegócio nos Municípios fecham a semana.

Os interessados ainda podem acom-panhar no encerramento do mês orien-tações quanto à perícia ambiental e di-recionamentos referentes aos recursos fundo a fundo da Saúde e de repasses mensais. Essas capacitações ocorrem de 27 a 30 de outubro.

InscriçõesA íntegra da programação e as inscri-

ções podem ser feitas no site do CNM Qualifi ca. Também é no portal que o in-teressado confere os detalhes das regras que defi nem as gratuidades na partici-pação de representantes de Municípios fi liados à Confederação e outras infor-mações quanto ao acesso aos cursos e aos valores para os demais interessados. Escolha o seu curso e não deixe partici-par do projeto, que tem como parceiro o Instituto Paulo Ziulkoski.

AMUNES - Associação dos Municípios do Estado do Espírito SantoAvenida Princesa Isabel, 629 - Ed. Vitória Center - Sala 401 - Centro - Vitória/ES

CEP: 29010-904 - Telefones: (27) 3227-3077 | (27) 3222-4537

[email protected] www.diariomunicipal.es.gov.brExecução: CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal

SUMÁRIO

Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul .......................................... 3

CISABES ............................................... 3

Consórcio Público CONDOESTE ................. 5

Municípios

Afonso Cláudio ....................................... 9

Água Doce do Norte .............................. 13

Alegre ................................................. 30

Alto Rio Novo ....................................... 31

Anchieta .............................................. 32

Aracruz ............................................... 35

Baixo Guandu ...................................... 44

Boa Esperança ..................................... 47

Castelo ............................................... 49

Colatina .............................................. 68

Conceição do Castelo ............................ 71

Dores do Rio Preto ................................ 72

Ecoporanga ......................................... 73

Fundão ............................................... 74

Governador Lindenberg ......................... 77

Guaçuí ................................................ 79

Guarapari ............................................ 92

Ibatiba ...............................................108

Ibiraçu ...............................................109

Itaguaçu ............................................110

Itarana ..............................................116

Jaguaré ..............................................119

João Neiva ..........................................128

Laranja da Terra ..................................129

Linhares .............................................130

Mantenópolis ......................................133

Montanha ...........................................134

Mucurici .............................................137

Pedro Canário .....................................138

Piúma ................................................140

Presidente Kennedy .............................141

Rio Bananal ........................................142

Santa Maria de Jetibá ...........................143

Santa Teresa .......................................145

São Domingos do Norte ........................161

São Gabriel da Palha ............................163

São José do Calçado ............................167

São Roque do Canaã ............................168

Serra .................................................173

Sooretama .........................................192

Venda Nova do Imigrante .....................193

Viana .................................................196

Vila Pavão ..........................................207

Vila Valério .........................................208

Terça-feira • 06 de Outubro de 2020Edição N° 1616 Vitória/ES

https://ciga.sc.gov.br/diario-oficial-dos-municipios-qr-code/

06/10/2020 (Terça-feira) DOM/ES - Edição N° 1616

www.diariomunicipal.es.gov.br

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Consórcios Intermunicipais

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo Sul do ES

AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020Publicação Nº 303014

AVISO DE RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020.

Processo nº 765/2020.

O Consorcio Público da Região Polo Sul – CIM POLO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público de acordo com as disposições contidas na Lei 8.666/93, o resultado do PP Nº 002/2020, cujo objeto Constitui Pregão Registro de Preço para eventual aquisição de Kits de Teste Rápido para diagnóstico de COVID-19, em caráter de urgência para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública, de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

EMPRESA CLASSIFICADA:

- ROMEIRO E ROMEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

EMPRESAS DESLASSIFICADAS:

- LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;

- MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;

- DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.

Mimoso do Sul-ES, 05 de Outubro de 2020.

Adilma Pontes Borges Sarmento

Presidente da CPL/CIM POLO SUL

CISABES - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do ES

ADITIVO Nº 5 DO CONTRATO 008/2018 - ASSESSORIA JURÍDICAPublicação Nº 303167

5 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2018

Pelo presente, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO – CISABES (contratante) e, de outro, a empresa MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (con-tratada), ambos já qualificados no contrato administrativo em questão, estabelecem entre si o seguinte termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira – O presente termo tem por objetivo aditar a avença original com o fim de:

I – promover a supressão do valor de R$ 1.596,04 do contrato, com fundamento no art. 65, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, de modo que o novo valor contratual mensal, para o mês de setembro de 2020, será o de R$ 5.823,96;

II – promover a substituição da prestação dos serviços por meio de suporte presencial, em relação ao mês de setembro de 2020, por meio de videoconferências e outros meios eletrônicos, com fundamento no art. 65, caput, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 (modificação do regime de execução do serviço diante da inaplicabilidade dos termos originários).

Cláusula Segunda – Fundamenta-se, este aditivo, na seguinte autorização: “Pela presente, diante do fato de que é opor-tuno e relevante que o CISABES promova supressão de valor no montante mensal a ser pago à empresa MARLON DO



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NASCIMENTO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente ao mês de setembro de 2020, no montante de R$ 1.596,04, diante das medidas restritivas adotadas em decorrência da pandemia de COVID-19 relatadas pela em-presa, as quais ficam desde já deferidas, AUTORIZO expressamente a formalização de aditivo contratual de supressão do valor acima referido, com fundamento no art. 65, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, ao Contrato Administrativo nº 08/2018, de modo que o valor contratual mensal, para o mês de setembro de 2020, será o de R$ 5.823,96.

Considerando ainda o requerimento da empresa, AUTORIZO a substituição da prestação dos serviços por meio de suporte presencial, em relação ao mês de setembro de 2020, por meio de videoconferências e outros meios eletrônicos, o que faço com fundamento no art. 65, caput, II, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 (modificação do regime de execução do serviço diante da inaplicabilidade dos termos originários).”

Cláusula Terceira – Ficam inalteradas as demais disposições contratuais.

E por ser esta a manifestação de vontade das partes, firma-se o presente, em duas vias de igual teor, com a assinatura das testemunhas.

Colatina/ES, 30 de setembro de 2020.

De acordo:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHA 1:

Nome por Extenso:

Assinatura:

TESTEMUNHA 2:

Nome por Extenso:

Assinatura:



Página 5

Consórcio Público CONDOESTE

PORTARIA CONDOESTE N.º 010R/2020Publicação Nº 303027

CCOONNDDOOEESSTTEE

___________________________________________________________________________________________________

Praça Isidoro Binda, N.º 04, Bairro Vila Nova, Colatina/ES. CEP 29702 - 040.

Telefone: (27) 3711-2910. CNPJ N.º11.422.312/0001- 00.

E.mail: [email protected]

Site: www.condoeste.es.gov.br

1

PORTARIA CONDOESTE N.º 010R/2020, DE 01 DE

OUTUBRO DE 2020: ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA

PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada

de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo –

CONDOESTE, Sr. GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO, no uso de suas atribuições

legais e estatutárias,

Resolve:

Art. 1.º Fica autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal N.º

4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Consórcio

Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da

Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, para o Exercício

Financeiro de 2020, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender a

dotação orçamentária abaixo discriminada:

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção de Atividades de Administração Geral por Rateio Administrativo 3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Ficha 23

7.000,00

TOTAL 7.000,00



Página 6

CCOONNDDOOEESSTTEE

___________________________________________________________________________________________________


Telefone: (27) 3711-2910. CNPJ N.º11.422.312/0001- 00.



2

Art. 2.º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do

Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1.º, desta Portaria, a anulação

parcial da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3.º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a

que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar N.º 101/2000, por se tratar de

despesa com recursos previstos no orçamento do CONDOESTE.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina, 01 de outubro de 2020.

________________________________________________________

GILSON ANTONIO DE SALES AMARO

Presidente do CONDOESTE

Prefeito de Santa Teresa/ES

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção de Atividades de Administração Geral por Rateio Administrativo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 22 7.000,00 TOTAL 7.000,00



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PORTARIA CONDOESTE N.º 011R/2020Publicação Nº 303030

CCOONNDDOOEESSTTEE

____________________________________________________________________________________________


Telefone: (27) 3711-2910. CNPJ N.º11.422.312/0001- 00.



1

PORTARIA CONDOESTE N.º 011R/2020, DE 02 DE

OUTUBRO DE 2020: ABRE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA

PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final

Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo –

CONDOESTE, Sr. GILSON ANTÔNIO DE SALES AMARO, no uso de suas atribuições

legais e estatutárias,

Resolve:

Art. 1.º Fica autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal N.º

4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Consórcio

Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da

Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, para o Exercício

Financeiro de 2020, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para atender a

dotação orçamentária abaixo discriminada:

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa: 0001 – Apoio a Atividade de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de Atividades de Administração Geral 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FICHA 01 32.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL –

FICHA 02 37.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – FICHA 12 2.000,00 TOTAL 71.000,00



Página 8

CCOONNDDOOEESSTTEE

____________________________________________________________________________________________


Telefone: (27) 3711-2910. CNPJ N.º11.422.312/0001- 00.



2

Art. 2.º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do

Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1.º, desta Portaria, a anulação

parcial da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3.º Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a

que se refere o § 5.º, do art. 17, da Lei Complementar N.º 101/2000, por se tratar de

despesa com recursos previstos no orçamento do CONDOESTE.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Colatina, 02, de outubro de 2020.

______________________________________________


Presidente do CONDOESTE

Prefeito de Santa Teresa/ES

Órgão: 01 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo– CONDOESTE Unidade Orçamentária: 101 – Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa: 0002 - Apoio as Atividades de Planejamento Municipal Projeto/Atividade: 1.001 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos na Área de Saneamento e Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 24 71.000,00 TOTAL 71.000,00



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Afonso Cláudio

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2020 - PROC. Nº 013905/2020

Publicação Nº 302996

Aviso de Homologação

Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 016/2020

Proc. Nº 013905/2020

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei Nº 10.520/02, do Dec. Federal Nº 10.024/19, da LC Nº 123/06 e subsidiariamente da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGO o resultado do Pregão em epígrafe, em favor das vencedoras/adjudicatárias: STRAFER PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 24.768.176/0001-56, no Lote 01 (termômetro digital infravermelho), no valor unitário de R$ 93,98 (noventa e três reais e noventa e oito centavos); ARGUS ATACADISTA LTDA, CNPJ Nº 27.874.317/0001-03, nos Lotes 02 (dispenser de sabonete líquido/álcool gel), no valor unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais), 07 (protetor máscara facial transpatente), no valor unitário de R$ 9,84 (nove reais e oitenta e quatro centavos), 08 (pulverizador), no valor unitário de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos), 12 (álcool gel 70% - bag para suporte), no valor unitário de R$ 7,87 (sete reais e oitenta e sete centavos), 17 (gel antisséptico), no valor unitário de R$ 38,00 (trinta e oito reais) e 18 (álcool etílico hidratado 70% INPM), no valor uni-tário de R$ 4,00 (quatro reais); J.C.P. DA SILVA - COMERCIAL DESKART ME, CNPJ Nº 10.724.350/0001-54, nos Lotes 04 (lixeira com pedal - grande), no valor unitário de R$ 199,55 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), 06 (lixeira com pedal - pequena), no valor unitário de R$ 54,45 (cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), 13 (sabonete líquido 800 ml), no valor unitário de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos), 14 (papel toalha - bobina), no valor unitário de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos), 15 (solução hipoclorito 2%), no valor unitário de R$ 8,66 (oito reais e sessenta e seis centavos) e 16 (desinfetante 500 ml), no valor unitário de R$ 2,59 (dois reais e cinquenta e nove centavos); ENGEPLY DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 33.130.762/0001-61, no Lote 05 (lixeira com pedal - média), no valor unitário de R$ 104,62 (cento e quatro reais e sessenta e dois centavos); TIE TAPETES - EIRELI, CNPJ Nº 10.261.012/0001-23, no Lote 09 (tapete desinfectante), no valor unitário de R$ 40,18 (quarenta reais e dezoito centavos); CDR BRASIL COMERCIAL, CNPJ Nº 21.340.481/000154, nos Lote 10 (pano multiuso reutilizável - rolo), no valor unitário de R$ 197,50 (cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e GILCINEIA PEREIRA DA SILVA ME, CNPJ Nº 07.277.998/0001-15, no Lote 11 (máscara em tecido), no valor unitário de R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos).

Afonso Cláudio/ES, em 05 de outubro de 2020.

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020 - PROC. Nº 13752/2020Publicação Nº 302946

Aviso de Homologação

Pregão Presencial Nº 24/2020

Proc. Nº 13752/2020

Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, principalmente as regras da Lei Nº 10.520/02, da Lei Comple-mentar Nº 123/06 e subsidiariamente da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGAMOS o resultado do Pregão Presencial em epígrafe em favor das empresas vencedoras/adjudicatárias: CIBOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.841/0001-98, nos Lotes 01, 02, 03 e 07, no valor total de R$ R$ 18.397,40 (dezoito mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); LG DE MORAES SUPRIMENTOS E SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.721.842/0001-00, nos Lotes 09, 10, 11, 12, 16, 17, 22, 24, 26, 27 e 29, no valor total de R$ 16.998,50 (dezes-seis mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); LINHARES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.038.227/0001-45, nos Lotes 04, 13, 14, 15, 25 e 28, no valor total de R$ 13.724,50 (treze mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); NILSON DIDIMO MOREIRA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.882.396/0001-97, nos Lotes nos 05, 06 e 08, no valor total de R$ 14.407,50 (quatorze mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos) e ROBSON CAMPOS KUHN - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.103.175/0001-00, nos Lotes 18, 19,



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20, 21, 23, 30, 31 e 32, no valor total de R$ 19.450,95 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos) .

Afonso Cláudio/ES, em 05 de outubro de 2020.

Município de Afonso Cláudio/ES

Edélio Francisco Guedes

Prefeito Municipal

Fundo Municipal de Assis. Social

Maria da Penha Silva

Gestora

ORÇAMENTO PARA ALUGUEL DE IMÓVEL SECRETARIA DE SAÚDEPublicação Nº 302750

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

O Fundo Municipal de Saúde - CNPJ 13.966.562/0001-67, diante da necessidade de locação de imóvel para o funcio-namento do CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, solicita a quaisquer interessados apresentação de orçamento para referida locação, pelo prazo 12 (doze) meses, sendo um imóvel deverá estar localizado na área urbana do Município de Afonso Cláudio/ES, devendo ser localizado a um raio de 2 km (dois quilometros) aproximadamente da Sede da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, com vias de acesso pavimentadas, contendo as descrições abaixo relacionadas.

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE

01

• Área de aproximadamente de 300 m² 01• Banheiro No mínimo 04• cozinha No mínimo 01• Área de serviço No mínimo 01• Salão de Reunião No mínimo 01• Salas No mínimo 10• Garagem No mínimo 01

O ORÇAMENTO DEVERÁ SER PROTOCOLADO NO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁU-DIO - PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, 341, CENTRO, AFONSO CLAUDIO – ES. ATÉ O DIA 09/10/2020.

Afonso Claudio/ES, 02 de outubro de 2020.

SILVIA RENATA DE OLIVEIRA FREISLEBEN

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA N° 200/2020Publicação Nº 302906

PORTARIA Nº 200/2020

DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme determina o art. 221 da Lei Municipal nº 1.448/97, cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a com-petência para determinar a instauração de processo disciplinar.



Página 11

Art. 2º - Consoante parecer da Procuradoria Geral do Município de Afonso Cláudio e demais documentos contidos no Pro-cesso protocolado sob o nº 14165/2020,13781/2020 e 13773/2020 nos quais se verifica às ocorrência de faltas graves no exercício do serviço público e dentre outras, DETERMINO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor público municipal ÂNGELO MARCOS TAVARES.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 05 de outubro de 2020.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



CONSTITUI COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas;Considerando o parecer da Procuradoria Geral que opina pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar.

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial formada pelos servidores PAULO DE JESUS ZANELATO , GILMAR GONÇALVES DE LIMA e KARINA ULIANA MOREIRA para compor a comissão de Processo Administrativo Disciplinar para analisar a situação funcional do servidor ÂNGELO MARCOS TAVARES.

Art. 2º - A Comissão deverá obedecer rigorosamente o que prescreve a Lei Municipal nº. 1.448/97, recorrendo à orienta-ção da Procuradoria Geral do Município de Afonso Cláudio, em casos de dúvida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio, em 05 de outubro de 2020.

EDELIO FRANCISCO GUEDES

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO HENRIQUE PAGOTTO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIOPublicação Nº 302922

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO



Página 12

CONTRATO: 031/2020

OBJETO: Obra de Iluminação do Campo de Futebol, lagoa, Distrito de Serra Pelada.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio

CONTRATADA: Gesso Afonso Cláudio Ltda - EPP

Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento que os serviços, relacionados na Ordem de Serviço acima identificada, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.

Ressaltamos que o Recebimento Definitivo destes serviços ocorrerá em até 30 dias, desde que não ocorram problemas téc-nicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referencia correspondente ao Contrato supracitado.

De Acordo

GLAUBER ALVES DE MOURA SEBASTIAO HENRIQUE MARTINS Engenheiro Civil /Fiscal da obra Representante da Empresa

CREA/ES – 039487/D

ANDERSON KUSTER

Secretario de Planejamento

Afonso Cláudio, 10 setembro de 2020.



Página 13

Água Doce do Norte

Prefeitura

CONTRATO 141 2020Publicação Nº 303135

EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2020.

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ES.

LOCADORA: JOVELINA LUIZA DA SILVA

OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO, a locação de um imóvel urbano localizado na sede do Município, levando-se em conta a necessidade e urgência em atender as necessidades básicas de moradia para a Sra. GEUZA VIANA DE OLIVEI-RA uma vez que a mesma não possui condições financeiras para arcar com as despesas de aluguel, pelo período de quatro (04) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com as Leis Municipais nºs. 033/2013, de 19 de fevereiro de 2013, lei 073/2013, de 13 de novembro de 2013 e Lei nº 036/2016, de 31 de março de 2016, Resolução CMAS nº 121, de 20 de dezembro de 2018, bem como, documentos anexo ao Processo Administrativo n° 003796/2020, que fazem parte integrante deste instrumento contratual.

VALOR: O valor global deste CONTRATO é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser pago mensalmente no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros a 01/09/2020, tendo seu termo final em 31 de dezembro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrirem as referidas despesas advirão da conta e dotação orçamentária fixada na Lei Complementar nº 035, de 05 de dezembro 2019.

ASSINATURA: 10 de setembro de 2020.

JACY RODRIGUES DA COSTA

MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CONTRATANTE

LC 047 2020Publicação Nº 303072

LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 05 DE OUTUBRO 2020.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar, além do estabelecido no Art. 8º, da Lei Complementar Municipal nº 035/2019, de 05 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.184.897,54 (Um milhão cento e oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), excetuando-se a Câmara Municipal, nas dotações especificadas abaixo:

010 - GABINETE DO PREFEITO

001 – GABINETE DO PREFEITO

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Apoio Administrativo

2.005 – Manutenção de Atividades para assuntos de Gabinete

3.0.00.00.000 – Despesas Correntes



Página 14

3.1.00.00.000 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.000 – Aplicações Diretas

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000009 – R$ 1.687,50

Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários

002 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL



0071 – Gestão Administrativa do FUNMPDEC

2.097 – Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil




3.1.90.11.000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000014 – R$ 11.371,90


020 – ASSESSORIA TÉCNICA


03 – Essencial à Justiça

092 – Representação Judicial e Extrajudicial

0002 – Gestão de Políticas Públicas

2.006 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica







Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários.

030 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO





2.008 – Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração





Fonte de Recursos – 10010000 – Recursos Ordinários.

040 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS




Página 15


121 – Planejamento e Orçamento

0005 – Supervisão e Controle de Serviços Contábeis

2.013 – Manutenção de Atividades da Contabilidade






123 – Administração Financeira

006 – Supervisão e Controle dos Serviços de Arrecadação

2.014 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças






050 – SECRETARIA MUNICIPA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 – Educação


0008 – Gestão Administrativa - Política – SEMEC

2.020 – Manutenção das Atividades da SEMEC




3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado – Ficha nº 0000086 – R$ 5.093,18

Fonte de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

361 – Ensino Fundamental

0009 – Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

2.117 – Pagamento de Pessoal da Equipe Pedagógica – Fundamental




3.1.90.13.000 – Obrigações Patronais – Ficha nº 0000113 – R$ 12.246,35


050050002 – FUNDEB

12 – Educação





Página 16

2.036 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental – 60%





Fonte de Recursos – 111200000 – Transferências do Fundeb – 60%


Fonte de Recursos – 111200000 Transferências do Fundeb – 60%

365 – Educação Infantil


2.101 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Educação Infantil (60%) Pré Escola









2.102 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Educação Infantil (60%) CRECHE





Fonte de Recursos- 111200000 – Transferências do Fundeb – 60%


2.103 – Manutenção do Ensino Infantil/Pré Escola (40%)









2.104 – Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%0






Página 17





Fontes de Recursos – 111100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação.

070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0023 – Saúde da Família

2.046 – Manutenção do Programa de estratégia da Saúde da Família





Fonte de Recursos – 121100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha nº 0000216 - R$ 135.560,49


Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)

0067 – Agentes Comunitário de Saúde – ACS







Fonte de recursos – 121100000 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde


3.3.00.00.000 – Outras Despesas Correntes


3.3.90.46.000 – Auxílio-Alimentação – Ficha nº 0000265 – R$ 6.600,00



305 – Vigilância Epidemiológica

0027 – Vigilância em Saúde

2.056 – Manutenção do Programa Vigilância e Saúde



Página 18




3.3.90.46.000 – Auxílio-Alimentação – Ficha nº 0000273 – R$ 3.500,00


Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).

080 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS URBANOS

15 – Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0003 – Apoio Administração

2.057 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras






0036 – Cidade Limpa

2.098 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública






0065 – Serviços Funerários

2.099 – Manutenção Serviços Funerários e Melhoria de Cemitérios




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000307 – R$ 934,38


090 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

26 – Transporte



2.062 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Interior e Transportes





Página 19


3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinado – Pessoal Civil – Ficha nº 0000311 – R$ 13.615,77


782 – Transporte Rodoviário

0040 – Programa de Melhoria no Tráfego

2.063 – Manutenção de Estradas Vicinais






120 – SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18 - Gestão Ambiental


2.074 – Manutenção do Meio Ambiente e suas Atividades






150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08 – Assistência Social

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

0057 – Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente

2.086 – Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar






2.093 – Manutenção das Atividades do CRAS





Fonte de Recursos – 100100000 – Recursos Ordinários.”

Art. 2º. Os recursos necessários para fazerem em face de abertura do crédito especial advirão da anulação das dotações orçamentárias constantes no Anexo I, parte integrante desta lei, no limite dos valores suplementados no Art. 1º.



Página 20

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 05 de outubro de 2020.


Prefeito Municipal

ANEXO I

DOTAÇÕES A SEREM ANULADAS





0002 – Gestão de Políticas Públicas

2.003 – Manutenção de Atividades do Gabinete do Prefeito






3.3.90.30.000 – Material de Consumo – Ficha nº 0000003 – R$ 3.868,35


Fonte de Recursos – 153000000 – Transferências da União Referente Royalties de Petróleo



03 – Essencial à Justiça

092 – Representação Judicial e Extrajudicial


2.007 – Pagamento de Decisões Judiciais




3.3.90.91.000 – Sentenças Judiciais – Ficha nº 0000032 – R$ 6.000,00







2.008 – Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Administração



Página 21




3.3.90.39.000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000039 – R$ 43.000,00


4.0.00.00.000 – Despesas de Capital

4.4.00.00.000 – Investimentos


4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 000045 – R$ 15.000,00


2.009 – Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza para Manutenção do DPM




3.3.90.30.000 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita – Ficha nº 0000047 – R$ 7.500,00



001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


123 – Administração Financeira


2.014 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças




3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 000069 – R$ 5.000,00


129 – Administração de Receitas


2.115 – Modernização e Aparelhamento da Administração Fazendária




4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 0000077 – R$ 40.000,00


2.121 – Desenvolvimento de Administração Fazendária




3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 000079 – R$ 4.280,00




Página 22



12 - Educação


0008 – Gestão Administrativa - Política - SEMEC

2.020 – Manutenção das Atividades da SEMEC





Fonte de Recursos – 111100000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

3.3.90.93.000 – Indenizações e Restituições - Ficha nº 0000097 – R$ 5.743,73

Fonte de Recursos – 111100000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Fonte de Recursos – 112400000 – Outras Transferência de Recursos do FNDE

306 – Alimentação e Nutrição

0013 - Alimentação Escolar

2.022 – Manutenção do Programa Merenda Escolar






3.3.90.39.000 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000104 – R$ 1.500,00




2.024 – Manutenção de Outros Programas do FNDE




4.4.90.52.000 – Equipamentos e Material Permanente – Ficha nº 0000108 – R$ 15.000,00

Fonte de Recursos – 112400000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

2.025 – Manutenção de Atividades do Salário-Educação




3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000110 – R$ 66.356,29

Fonte de Recursos – 112000000 – Transferência do Salário Educação



Página 23

2.117 – Pagamento de Pessoal da Equipe Pedagógica Fundamental




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil – Ficha nº 0000114 - R$ 1.000,00

Fonte de Recursos – 111100000 – Receita Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0017 – Transporte Escolar

2.026 – Manutenção de Atividades do Transporte Escolar




3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000116 – R$ 560.141,00


Fonte de Recursos – 154000000 – Transferência dos Estados referente Royalties do Petróleo

Fonte de Recursos – 119000000 – Outros Recursos Vinculados à Educação

0018 – Incentivo à Graduação

2.030 – Concessão de Bolsa-Estágio




3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000118 – R$ 11.764,04


050 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

050002 – FUNDEB

12 – Educação


0009 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

2.036 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental – 60%




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - Ficha nº 0000156 - R$ 500,00

Fonte de Recursos – 111200000 – Transferência do FUNDEB (60%)

2.037 – Pagamento dos Demais Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental – 40%








Página 24

3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Ficha nº 0000160 – R$ 3.598,05


2.038 – Manutenção de Atividades do Ensino Fundamental – 40%




3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Ficha nº 0000167 – R$ 38.584,46




2.101 – Pagamento dos Profissionais do Magistério – Educação Infantil (60%) Pré-Escola






2.103 – Manutenção do Ensino Infantil/Pré-escolar (40%)




3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Ficha nº 0000191 – R$ 1.102,90







4.4.90.52.000 – Equipamento e Material Permanente – Ficha nº 0000193 – R$ 5.000,00


2.104 – Manutenção do Ensino Infantil/Creche (40%)






070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

17 - Saneamento

512 – Saneamento Básico Urbano



Página 25

0032 – Programa de Saneamento Básico

2.045 – Manutenção do Saneamento Básico






070 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

301 – Saúde Básica

0023 – Saúde da Família

2.046 – Manutenção do Programa de Estratégia da Saúde da Família




3.3.90.18.000 – Auxílio Financeiro a Estudantes - Ficha nº 0000524 – R$ 226.118,31

Fonte de Recursos – 121100000 - Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Fonte de Recursos – 121400000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde)



15 - Urbanismo

452 – Serviços Urbanos

0037 – Iluminação Pública

2.059 – Manutenção de Iluminação Pública




3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000302 - R$ 50.000,00

Fonte de Recursos - 16200000 – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

110 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

001– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27 – Desporto e Lazer

0038 – Áreas Verdes, Parques Urbanos e Unidades de Conservação de ADN

2.072 – Manutenção de Campos de Futebol, Praças, Parques e Jardins





Fonte de Recursos - 10010000 – Recursos Ordinários



Página 26



0046 – Desenvolvimento do Esporte e do Lazer para as Comunidades

2.073 – Manutenção do Ginásio de Esporte e Quadras Poliesportivas







130 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO


121 – Administração e Planejamento

0054 – Coordenação das Diretrizes de Planejamento e Gestão

2.079 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000434 - R$ 500,00




3.3.90.30.000 – Material de Consumo - Ficha nº 0000435 – R$ 1.000,00






140 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23 – Comércio e Serviços



2.081 – Manutenção da Secretara Municipal de Indústria, Comércio e Turismo




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000440- R$ 500,00




Página 27







150 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE



0057 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

2.086 – Manutenção de Atividades do Conselho Tutelar








004 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



0061 – Serviço de Proteção Social Básica - PSB

2.089 – Manutenção das Atividades do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos





Fonte de Recursos – 131100000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000480 - R$ 20.000,00


Fonte de Recursos – 139000100 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

2.123 – Manutenção das Atividades do Bolsa Família – IGDBF








Página 28

244 – Assistência Comunitária

0059 – Assistência à Vida

2.091 – Atendimento à Pessoa em Vulnerabilidade Social





Fonte de Recursos - 10010000 – Recursos Ordinários

0076 – Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade

2.124 – Manutenção das Atividades do CREAS




3.1.90.04.000 – Contratação por Tempo Determinando – Ficha nº 0000507 - R$ 110.000,00















3.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha nº 0000510 - R$ 7.171,79



3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha nº 0000511 - R$ 5.500,00






Página 29

160 – CONTROLE INTERNO

001 – CONTROLE INTERNO


124 – Controle Interno

0063 – Otimização da Eficiência Administrativa

2.096 – Manutenção das Atividades do Controle Interno




3.1.90.16.000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha nº 0000520 - R$ 2.169,39




3.3.90.14.000 – Diárias – Pessoal Civil - Ficha nº 0000521 – R$ 500,00


Gabinete do Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito, 05 de outubro de 2020.


Prefeito Municipal



Página 30

Alegre

Prefeitura

RESULTADO - PE(RP) 006-2020Publicação Nº 303139

- AVISO DE RESULTADO-

Pregão Eletrônico (RP) nº 006/2020

O Município de Alegre/ES, através de seu Pregoeiro, torna público resultado da licitação em referência, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS E TRANSLADOS FUNERAIS, devidamente HOMOLOGADO pelo Prefeito, em atendi-mento a Lei Nº 8.666/93.

Empresa vencedora:

- Silva & Quadros Ltda - ME: R$ 981.310,58.

Alegre/ES, 05/10/2020

Abner Saturnino Vargas

Pregoeiro Oficial



Página 31

Alto Rio Novo

Prefeitura

ERRATA PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020Publicação Nº 302933

ERRATA

Na publicação do DOM-ES, edição de nº 1592 do dia 01/09/2020, Página 70 – PRIMEIRO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2020, Publicação Nº 296076.

ONDE SE LÊ:

Empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELIATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-2020 - SEAG

ITEM UNID. QTD. ESPECIFICAÇÃOValor

UnitárioValorTotal

01 UNID. 03.

VEÍCULO DE PASSEIO E PASSAGEIROS, NOVO, 0 KM, ANO/MODELO ATUAL, SOBRE RODAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEI-ROS, COM 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS E 01 (UMA) POSTERIOR, COR BRANCA, COM AR CONDICIONADO, FREIO COM SISTEMA ABS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, PNEUS E RODAS ORIGINAIS DE FÁBRICA COM SOBRESSALENTE, MOTOR BICOMBUSTÍVEL (ALCOOL E GASOLINA), CILINDRADA MÍNIMA DE 999CM³, POTÊNCIA MÍNIMA DE 66 CV (GASOLINA) E 70CV (ETANOL), DISTÂNCIA ENTRE EIXOS: MINÍMA DE 2.370 MM, CÂMBIO MANUAL. PROTETOR DE CARTER, CINTOS DE SEGURANÇA E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS E DE SE-GURANÇA EXIGIDOS POR LEI. TRIO ELÉTRICO: TRAVA, ALARME E VIDRO; FREIOS ABS E AIRBAG DUP.

R$ 39.750,24 R$ 119.250,72

Valor total: R$ 119.250,72 (cento e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). R$ 119.250,72

LEIA-SE:

Empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELIATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-2020 - SEAG

ITEM UNID. QTD. ESPECIFICAÇÃOValor

UnitárioValorTotal

01 UNID. 03.

VEÍCULO DE PASSEIO E PASSAGEIROS, NOVO, 0 KM, ANO/MODELO ATUAL, SOBRE RODAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEI-ROS, COM 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS E 01 (UMA) POSTERIOR, COR BRANCA, COM AR CONDICIONADO, FREIO COM SISTEMA ABS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, PNEUS E RODAS ORIGINAIS DE FÁBRICA COM SOBRESSALENTE, MOTOR BICOMBUSTÍVEL (ALCOOL E GASOLINA), CILINDRADA MÍNIMA DE 1.000 CM³, POTÊNCIA MÍNIMA DE 70CV, PROTETOR DE CÁRTER, CINTOS DE SEGURANÇA E DEMAIS ITENS OBRIGATORIO E DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI.

R$ 39.750,24 R$ 119.250,72

Valor total: R$ 119.250,72 (cento e dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). R$ 119.250,72

Alto Rio Novo – ES, 05 de outubro de 2020.

LUIZ AMÉRICO BOREL

Prefeito Municipal



Página 32

Anchieta

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PPRP 020/2020Publicação Nº 302944

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2020

Processo n.º 5347/2020

O Município de Anchieta/ES, através de seu Pregoeiro Oficial, torna público que a licitação na modalidade Pregão Presen-cial, objetivando a Contratação exclusiva de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada para eventual aqui-sição de máquinas e utensílios de escritório, conforme especificações contidas neste instrumento convocatório, na forma do art. 48, I, da LC nº 123/2006, foi declarada DESERTA, por ausência de participantes/interessados. Diante da ausência de participantes, fica designada nova abertura conforme segue: Credenciamento e recebimento dos envelopes: De 09:00 às 09:30 do dia 20/10/2020. Abertura das Propostas e Sessão de Disputa: às 09:31 do dia 20/10/2020. Os interessados deverão retirar o Edital pelo site www.anchieta.es.gov.br ou via correio eletrônico, no endereço [email protected].

Anchieta, 05 de outubro de 2020.

Jilvan Carvalho dos Santos

Pregoeiro Oficial - PMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2019Publicação Nº 302954

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 010/2019

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES E O Sr. ROQUE ANTONIO ZIVIANI

Objeto: Prorrogação de vigência de prazo por mais 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)

As despesas decorrentes da execução deste Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão Classificação Funcional Natureza de Despesa Fonte de Recurso Ficha

Fundo Municipal de Saúde 0301101220322124 33903615000 12110000000 0650

Processo: 11571/2020

EXTRATO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS PEÇAS/ PRODUTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO DO PROJETO TRAMA-ARTE



PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

CNPJ 27.142.694/0001-58

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS PEÇAS/PRODUTOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO DO PROJETO TRAMA-ARTE.

A Comissão Julgadora após avaliação das peças/produtos dos aprovados no projeto Trama-Arte, instituída através da Portaria SETURCE 006/2020, de 23 de julho de 2020, torna público o resultado das peças/produtos classificados. Ficou aprovado conforme listagem abaixo a saber:



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Relação dos Aprovados

1- Sra. Ana Carolina Rossi - Artesanato

Produtos: 01 placa decorativa em madeira e 01 placa sereia de Ubu.

Descrição: Sereia de Ubu- Portal do Mar e Plaquinhas decorativas

Arte em madeira.

2- Sra. Carly Cruz - Artesanato

Produtos: 02 peças (colar de ninho e conjunto corações ).

Descrição: Colar Ninhos- De inspiração contemporânea, o colar Ninhos é composto de pequenas peças de arame de alu-mínio plano brilhante (material altamente reciclável e belo), em formato de “ninho de passarinho”, amarrados com cordão de fibra natural na cor preta. Conjunto Corações ( tema religioso : Sagrado Coração de Jesus)- Pingente e anel em forma-to de coração, moldados em cerâmica plástica (modelada e queimada no forno) e envoltos por arame de alumínio plano texturizado.

3- Sra. Djamile Tafeni da Eira Carreiro

Produtos: 02 peças em aquarela (Passeio da Garça e Pôr do Sol na Ponta dos Castelhanos). Descrição:

“O Passeio da Garça”. Técnica utilizada: aquarela. Tamanho 24cm x 32cm. Data da obra: agosto de 2020. Ícone de An-chieta, a Garça Branca pode ser vista em todos os cantos esbanjando beleza e graça.

“Pôr do Sol na Ponta dos Castelhanos”. Técnica utilizada: aquarela. Tamanho 21 cm x 29,7 cm. Data da obra: julho de 2020. Lugar onde o sol se encontra com o mar e inunda a cidade de luz.

4- Sra. Edicinha da Silva Nunes Tavares - Artesanato

Produtos: 02 peças (puxa saco de peixe de croché e caminho de mesa religiosidade vagonite).

Descrição: O Puxa Saco de peixe representa a atividade pesqueira do município e a peça de Vagonite com velas represen-tando religiosidade do Santuário São José de José Anchieta, ícones de Anchieta.

5- Sr. José Eugênio Siqueira - Artesanato

Produtos: 02 peças marcenaria (Santuário São José de Anchieta e Garça do Manguezal de Anchieta).

Descrição: Garça da região do Rio Benevente feita em madeira cambará, encontrada na comunidade de Praia dos Caste-lhanos.

Igreja de Nossa Senhora da Assunção, Santuário Nacional de São José de Anchieta feita em madeira caxeta.

6- Sra. Núbia Rodrigues de Araújo - Artesanato

Produtos: 01 quadro e 01 toalha

Descrição: 01 quadro em ponto cruz representando a cultura negra em Anchieta e 01 toalha em ponto cruz representando o fundo do mar.

7- Sra. Rosângela Passabon Zippinotti - Artesanato

Produtos: 01 sacola de tecido Guardados na Fé e 01 feixe de coração fino.

Descrição: As peças são produzidas com tecido e linhas de bordado em algodão. Enchimento com fibra acrílica. A técnica de bordado aplicada às peças é o bordado feito à mão. Técnica usada em tempos passados por nossas tataravós, avós e mães. Esse resgate histórico permite apreciar a delicadeza dos pontos, as cores da linhas e, também os movimentos necessários para elaboração de cada ponto aplicado aos bordados.

8- Sra. Rhayssa Dias Rossi - trabalho manual

Produtos: 02 laços.

Descrição: As peças da coleção Anchieta da marca Mãe Arteira Acessórios, foi desenvolvida com base no estudo de ico-nografia da cidade, a fita com estampa que remete a desenhos encontrados no altar do Santuário Nacional São José de Anchieta, tons marcantes encontrados na arquitetura local e aplique do nosso principal personagem histórico.

9- Sra. Luciana Mendonça dos Santos - trabalho manual

Produtos: 02 laços.

Descrição: Laços produzidos de fitas de gorgurão estampadas de escamas de peixe e cores lisas como as cores das cas-tanheiras verde natureza.

10- Sra. Marinete Silva Coimbra - Artesanato



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Produtos: bolsa e jogo americano (taboa)

Descrição: As peças em fibra de Taboa, uma planta aquática que comumente nasce a beira da lagoa. Depois da retirada da Taboa, começa-se o trabalho dedicado para extrair dela uma boa fibra, por isso depois da secagem num lugar arejado e com bom sol, é que podemos iniciar o preparo dos fios para assim darmos início aos diversos trabalhos de artesanato, sendo eles, Jogo Americano, Esteiras, Caixas para presentes, Porta Guardanapos, Bolsa de vários tipos, tamanhos e mo-delos, Sandálias, etc.

11- Sra. Rose Cleria Carvalho da Costa - Artesanato

Produtos: 01 caixa (representação do fundo do mar) e um terço de anjo.

Descrição: Produtos feitos de feltro, com enchimento de fibra e alguns como uso de pérolas. 01 Caixa contendo chaveiros representando o fundo do mar sendo uma tartaruga, um peixe e uma estrela do mar composta também de concha que pode ser usada como enfeite de mesa ou como porta alianças.

01 Terço em tamanho grande com tema religioso mas cores rosa e branco, composto por um anjo.

De acordo com item 8 do Edital fica aberto o prazo de recurso de três dias úteis quanto a decisão da Comissão.

Anchieta/ES, 02 de outubro de 2020.

Joelma Cândido Marciel De Nadai

Presidente da Comissão Julgadora

Portaria SETURCE 006/2020

Rozinere Bernardi

Secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo

Portaria 429/2019



Página 35

Aracruz

Prefeitura

CONTRATO Nº 007-18 PROC.12.641-17 - 3º TERMO ADITIVO -MASTERPublicação Nº 303059

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº07/2018PROCESSO Nº12.641/2017.Celebrado entre o município de Aracruz por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a empresa MASTER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME.Objeto: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar prazo e manutenção do valor, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22/10/2020. Contrato Original de Nº07/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.Valor: O valor global mantêm-se o pactuado no Contrato Originário que é de R$ R$553.608,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oito reais).

Aracruz/ES, 30 de setembro de 2020.

Clenir Sani Avanza

Secretária Municipal de Aracruz

CONTRATO Nº 008-18 PROC.12.641-17 - 3º TERMO ADITIVO -REDE BRASILEIRAPublicação Nº 303063

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº08/2018PROCESSO Nº12.641/2017.Celebrado entre o município de Aracruz por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a empresa REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA.Objeto: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar prazo e manutenção do valor, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22/10/2020. Contrato Original de Nº 08/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.Valor: O pagamento do preço pactuado é de R$17.570,00 (Dezessete mil, quinhentos e setenta reais) mensais. Perfazendo um valor total de R$210.840,00 (Duzentos e dez mil, oitocentos e quarenta reais)


Clenir Sani Avanza


CONTRATO Nº 010-18 PROC.12.641-17 - 3º TERMO ADITIVO -SERVELPublicação Nº 303064

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº010/2018PROCESSO Nº12.641/2017.Celebrado entre o município de Aracruz por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a empresa SERVEL SERVIÇOS E VEÍCULOS LTDA.Objeto: O presente instrumento tem por finalidade prorrogar prazo e manutenção do valor, prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22/10/2020. Contrato Original de Nº 010/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.Valor: O valor mensal é de R$6.432,00(Seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), perfazendo um valor total de R$77.184,00 (Setenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais).


Clenir Sani Avanza




Página 36

AVISO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO FINAL DA TOMADA DE PREÇOS 003/2020 PROCESSO Nº 5611/2019


Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Processo 000000005210/2020 Nro/Ano Modal 41/2020Tipo PREGÃO ELETRONICO

PADARIA E CONFEITARIA BARCELAR LTDA. - MEFornecedor000068

28/09/2020 13:58:00 17/09/2020Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 01Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial

. 44.400,00600001.07.01.0096.7 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS, DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA, PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

UN1 0,7400

Total do Lote 44.400,0000

LOTE 02

Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial. 14.800,00200001.07.01.0096.7 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS,

DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA, PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

UN1 0,7400


LOTE 03Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial

. 129.000,001500001.07.01.0100.9 PÃO DE SAL (FRANCÊS), APROX 50 G, MASSA CLARA E MACIA, PARA SEREM ENTREGUES DIARIAMENTE NO

UN1 0,8600




UN1 0,8600


Total do fornecedor 231.200,0000

ROSALEM & VIEIRA LTDA - EPPFornecedor000928


MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:1



Página 37Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço


Processo 000000005210/2020 Nro/Ano Modal 41/2020Tipo PREGÃO ELETRONICO. 52.500,00750001.07.01.0371.0 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS

DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000



. 23.750,00250001.07.01.0371.0 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,9500


LOTE 07

Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial. 105.000,001500001.07.01.0372.9 PÃO DE SAL (FRÂNCES), APROX 50

GRAMAS, MASSA CLARA E MACIA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000



. 35.000,00500001.07.01.0372.9 PÃO DE SAL (FRÂNCES), APROX 50 GRAMAS, MASSA CLARA E MACIA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000




28/09/2020 13:58:00 17/09/2020Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 09


DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA. PARA SEREM ENTREGUES, MENSALMENTE, NAS ESCOLAS

UN1 0,5300


LOTE 10



UN1 0,5300



MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:2Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço



553.450,0000Total Geral (Vencedores)

Homologo e Adjudico a presente licitação e autorizo empenho em nome das empresas citadas abaixo:

PADARIA E CONFEITARIA BARCELAR LTDA. - MEROSALEM & VIEIRA LTDA - EPP

Valor R$ 553.450,0000 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

05 de outubro de 2020

MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:3



Página 38

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº 041/2020 -PE SRP Nº 5210-2020- SEMED







. 44.400,00600001.07.01.0096.7 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS, DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA, PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

UN1 0,7400


LOTE 02


DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA, PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

UN1 0,7400




UN1 0,8600




UN1 0,8600



ROSALEM & VIEIRA LTDA - EPPFornecedor000928


MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:1



Página 39Termo de Adjudicação/Homologação - Registro de Preço


Processo 000000005210/2020 Nro/Ano Modal 41/2020Tipo PREGÃO ELETRONICO. 52.500,00750001.07.01.0371.0 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS

DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000



. 23.750,00250001.07.01.0371.0 PÃO BRIOCHE, APROX 50 GRAMAS DE FARINHA DE TRIGO, MASSA BRANCA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,9500


LOTE 07

Item Qtde UN Marca Unitário TotalMaterial. 105.000,001500001.07.01.0372.9 PÃO DE SAL (FRÂNCES), APROX 50

GRAMAS, MASSA CLARA E MACIA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000



. 35.000,00500001.07.01.0372.9 PÃO DE SAL (FRÂNCES), APROX 50 GRAMAS, MASSA CLARA E MACIA. PARA SEREM ENTREGUES, DIARIAMENTE, NAS ESCOLAS DA SEDE

UN1 0,7000




28/09/2020 13:58:00 17/09/2020Dt. Homologação Dt. AdjudicaçãoLOTE 09



UN1 0,5300


LOTE 10



UN1 0,5300



MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:2




553.450,0000Total Geral (Vencedores)

Homologo e Adjudico a presente licitação e autorizo empenho em nome das empresas citadas abaixo:

PADARIA E CONFEITARIA BARCELAR LTDA. - MEROSALEM & VIEIRA LTDA - EPP

Valor R$ 553.450,0000 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

05 de outubro de 2020

MCR74000 Data: 05/10/2020 Página:3



Página 40

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 000054/2020Publicação Nº 302947

AVISO DE ABERTURA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 000054/2020

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-A-RA-Nº037/2020, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação no dia e horário abaixo espe-cificado. O Edital estará à disposição dos interessados, a partir do dia 07/10/2020 nos sites: www.saaeara.com.br <http://www.saaeara.com.br> e www.licitacoes-e.com.br <http://www.licitacoes-e.com.br>. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

-----------------------------------------------------------------------------

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO SAAE DE ARACRUZ

ABERTURA PROPOSTAS: 20 de outubro de 2020 às 08:00H

INICIO DA DISPUTA: 20 de outubro de 2020 às 09:00H

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JOSIMERY DE OLIVEIRA BATISTA- Pregoeira



O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA--Nº037/2020, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação no dia e horário abaixo especi-ficado. O Edital estará à disposição dos interessados, a partir do dia 07/10/2020, nos sites: www.saaeara.com.br <http://www.saaeara.com.br> e www.licitacoes-e.com.br <http://www.licitacoes-e.com.br>. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

-----------------------------------------------------------------------------

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTE PARA LABORATÓRIO



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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA--Nº037/2020, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação no dia e horário abaixo especi-ficado. O Edital estará à disposição dos interessados, a partir do dia 07/10/2020, nos sites: www.saaeara.com.br <http://www.saaeara.com.br> e www.licitacoes-e.com.br <http://www.licitacoes-e.com.br>. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

-----------------------------------------------------------------------------

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021



-----------------------------------------------------------------------------




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DISTRATO DO CONTRATO 050-2019 CESANPublicação Nº 303044

TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO Nº 050/2019

Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - ES, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.108.141/0001-89 com sede na Rua José dos Santos Lopes, nº 45 - Bairro De Carli - Aracruz-ES, CEP 29194017, representada legalmente pelo seu Diretor Geral, Sr. Elias Antônio Coelho Marochio, engenheiro, residente à Rua Diogenes Malacarne, nº. 145, Apartamento 1003, Praia da Cos-ta, Vila Velha/ES, casado, portador do CPF-MF nº 578.263.237-20 e RG nº 413.146 SPTC-ES doravante denominado USU-ARIO TITULAR, de outro lado COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, CNPJ n° 28.151.363/0001-47, com sede na Avenida Governador Bley, 186 – 3º andar – Vitória – centro – ES, CEP 29.010.150, doravante denominada CESAN, neste ato representada por seus diretores infra firmados, resolvem dissolver o contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água, em conformidade com a Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Estadual n° 9.096, de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar Estadual n° 827, de 30 de junho de 2016 e a Resolução ARSI n° 008, de 7 de dezembro de 2010, com interveniência do MUNICÍPIO DE ARACRUZ, CNPJ 27.142.702/0001-66, por meio de seu Prefeito Municipal, com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, Cep 29.192-733, doravante denominado MUNICÍPIO, firmado entre as partes mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Rescisão do Contrato 50/2019 – Código do Usuário 0690916-7 (matricula) de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água oferecido pela CESAN ao USUARIO TITULAR.

CLAUSULA SEGUNDA: O presente distrato se deu por interesse do usuário titular, sob os termos constantes na Cláusula Décima, do contrato. Revogam-se, portanto, com data retroativa de 01/08/2020, todas as cláusulas do referido contrato de prestação de serviços.

CLAUSULA TERCEIRA: Com a quitação dos valores dos serviços de fornecimento de água executados até 31/07/2020, a prestadora de Serviços CESAN dá ao USUÁRIO SAAE e ao Município Interveniente plena, rasa, geral, irrevogável e irretra-tável quitação para nada mais reclamar ou cobrar a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação a qualquer direito vinculado ao contrato ora extinto.

CLAUSULA QUARTA: No que tange à conveniência para a Administração da presente Rescisão Contratual, está se funda por razões de interesse público na descontinuidade da Prestação de Serviços, em função do contrato de programa firmado entre o Município de Aracruz e a Companhia Espirito Santense de Saneamento – CESAN, sob o Nº 4122019/2019, onde concede a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

CLAUSULA QUINTA: A rescisão contratual encontra amparo nos artigos 79, inciso I e II c/c artigo 78, incisos XII todos da Lei 8.666/93 e c/c Cláusula décima do contrato.

CLAUSULA SEXTA: Como consequência do presente Distrato, conforme determinado pelo Contrato assinado entre Partes, os DISTRANTES declaram não possuírem qualquer relação jurídica decorrente das Cláusulas estabelecidas no Contrato rescindido.

CLAUSULA SETIMA: O foro da cidade de Aracruz- ES é competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, ajustados em relação ao presente Distrato, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito.

Aracruz – ES, 05 de outubro de 2020.

MUNICÍPIO DE ARACRUZ

Jones Cavaglieri

CPF 092.604.476-15

Prefeito Municipal



Página 42

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ

USUÁRIO TITULAR

Elias Antônio Coelho Marochio

CPF 578.263.237-20

Diretor Geral

COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN

Carlos Aurélio Linhalis

CPF 723.836.827-72

Diretor Presidente

COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN

Weydson Ferreira do Nascimento

CPF 078.195.807-55

Diretor Administrativo e Comercial

PORTARIA SAAE-ARA-234/2020Publicação Nº 302912

PORTARIA SAAE-ARA-234/2020

Dispõe sobre realocação de servidor do SAAE-ARACRUZ-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz; e

Considerando a Lei 4.267/2019 e o Contrato programa/plano de transição nº 04122019, para prestação de serviços públi-cos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com exclusividade pela CESAN, resolve:

ART. 1º REALOCAR a partir de 01/08/2020 o servidor EDSON CORREA PAJEHU, cargo efetivo de Artífice, Carreira II, Nível 11, Padrão A, matrícula 54 para exercer atividades funcionais no Setor de Operação e Manutenção da Rede de Esgoto.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/08/2020.

Aracruz-ES, 01 de outubro de 2020.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO

Diretor Geral do SAAE

Decreto 32.712/2017

PORTARIA SAAE-ARA-235/2020Publicação Nº 302914

PORTARIA SAAE-ARA-235/2020

Dispõe sobre férias no mês de setembro dos servidores do SAAE de Aracruz-ES.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 32.712 de 08/05/2017 e de acordo com a Lei nº 3.943/2015 e 4.197/2018;



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RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de férias dos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz para o mês de OUTUBRO/2020, referente:

PERÍODO AQUISITIVO 2017-2018

SERVIDOR CARGO

Vagner Pelissari De Marchi Almoxarife


SERVIDOR CARGO

Carlos Lopes Loureiro Operador de ETAE

Jó Rodrigues Cezar Operador de ETAE


SERVIDOR CARGO

Admilson Ochioni Segatto Auxiliar de Serviços Gerais Operacional

Cosme Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais Operacional

Eudes Comério Agente de Saneamento

Francisco Araújo Nunes Artífice

Luciano Eugênio Matheuzzi Motorista

Ronaldo de Jesus Caetano Artífice

Thiago Jastrow da Silva Técnico em Informática

Aracruz-ES, 01 de outubro de 2020.

ELIAS ANTONIO COELHO MAROCHIO


Decreto 32.712/2017



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Baixo Guandu

Prefeitura

ADITIVO 01-CONTRATO 010/2020-SEMOB/BGPublicação Nº 302935

MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU

SEMOB/BG/ES

RESUMO ADITIVO 01

CONTRATO nº 010/2020

Processo nº 5.301/2020

OBJETO: Aditivo para acréscimos de prazos de vigência e execução, quantitativos e valores, para continuidade do forneci-mento e instalação de bancos e tampões em ferro fundido, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras.

Fund. Legal: Art. 57 e 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATADO:

PROLUZ COM. SERV. ELÉTR. LTDA EPP,

CNPJ Nº 07.513.588/0001-26

VALOR GLOBAL: R$10.320,00

PRAZO VIGÊNCIA: até 31/12/2020

Baixo Guandu/ES, 02/10/2020

MAXIMILIANO C. DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras

ADITIVO 02-CONTRATO 133/2018-SEMAD-BG-ESPublicação Nº 302941


SEMAD/BG/ES

RESUMO ADITIVO 02

CONTRATO nº 133/2018

PROCESSO Nº 5.547/2020

Objeto: Aditivo para continuidade da Locação de Imóvel para instalação do Posto dos Correios do Distrito do Km 14 do Mutum, neste Município.

CONTRATADO:

MARCOS ANTÔNIO BAUTZ

CPF nº 863.478.377-49

PRAZO VIGÊNCIA: 15/10/2020 à 14/10/2021

VALOR MENSAL: R$1.058,88


Baixo Guandu/ES, 02/10/2020.

ADONIAS MENEGIDIO DA SILVA

SECRETÁRIO MUN. DE ADM



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CONTRATO 026/2020-SEMOB/BGPublicação Nº 302979


SEMOB/BG/ES

RESUMO CONTRATO nº 026/2020


OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de confecção e instalação de Letreiro em Con-creto e Totem em ACM, nas dependências do Parque da Lagoa, com emprego de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial descritivo e demais especificações, conforme solicita-ção da Secretaria Municipal de Obras.

Fund. Legal: Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATADO:

UP SOLUÇÕES COM. VISUAL EIRELI ME,

CNPJ Nº 23.190.999/0001-84


PRAZO EXECUÇÃO: 120 dias

PRAZO VIGÊNCIA: 120 dias


MAXIMILIANO C. DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras

CONTRATO 030/2020-FMS-SEMAS/BGPublicação Nº 302932


FMS/SEMAS/BG/ES

RESUMO CONTRATO nº 030/2020


OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e envelopamento/plotagem de veículos, con-forme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Fund. Legal: Inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Federal nº 9.412/2020.

CONTRATADO:

UP SOLUÇÕES COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME,

CNPJ Nº 23.190.999/0001-84


PRAZO VIGÊNCIA: até 31/12/2020


TEREZINHA DO C. ALVES BOLZANI

Secretário Municipal de Saúde

CONTRATO 086/2020-SEMAD/BGPublicação Nº 302929


SEMAD/BG-ES

EXTRATO CONTRATO Nº 086/2020



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OBJETO: Contratação empresa para Locação de Escavadeira Hidráulica, com fornecimento de mão de obra, combustíveis, lubrificantes, manutenções e demais custos e despesas para a perfeita prestação dos serviços, que serão executados para regularização, reabertura, limpeza de estradas, entre outros serviços no interior do Município, de acordo com o plano de trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

CONTRATADO:

ADELSA MARCELINO DE SOUZA ME

CNPJ nº 00.967.543/0001-82

Valor Global: R$67.192,00

PRAZO EXECUÇÃO: até 31/12/2020

PRAZO VIGÊNCIA: até 31/12/2020.


ADONIAS MENEGIDIO DA SILVA

Secretário Municipal de ADM



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Boa Esperança

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TP 001 2020 FDMPublicação Nº 302995

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 001 / 2020 - FDM.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança/ES, tendo em vista que o processo licitatório acima atendeu todos os trâmites legais no cumprimento da Lei 8.666/93 e Leis Complementares, HOMOLOGA em favor da empresa:

CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ nº 02.211.705/0001-83.

R$ 29.246,89 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia ou arquitetura para execução de obra de alambra-do (fornecimento e colocação), nas Quadras Poliesportivas das localidades de São José do Sobradinho e Santo Antônio do Pousalegre, no município de Boa Esperança-ES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, conforme Processo Administrativo nº 1.437/2020

Boa Esperança/ES, 05 de outubro de 2020.

Lauro Vieira da Silva

Prefeito Municipal

AVISO REVOGALÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020Publicação Nº 302991

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020

O Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança/ES, através de seu Pregoeiro, no cumprimento das Leis 10.520, 8.666/93 e Leis Complementares, torna público, aos interessados a Revogação, por conveniência administrativa, do Pregão Presen-cial n° 001/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte sanitário eletivo (transporte de pacientes) por quilômetro rodado, através de veículo automotor do tipo ônibus, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Revogação assinado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Se-nhor Lauro Vieira da Silva em 05 de outubro de 2020.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3768 6531 ou e-mail: [email protected].


João Flávio Zoteli Areia

Pregoeiro Oficial

Código Identificador: 2020.013E0500002.01.0005

ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2020 - FMSPublicação Nº 302998

ERRATA

O Fundo Municipal de Saúde de Boa Esperança/ES, UASG 927046, através de seu Pregoeiro, no cumprimento das Leis 10.520/02, 8.666/93 e Leis Complementares, torna público a errata da publicação do DOM/ES, Edição n° 1615 do dia 05/10/2020.

mailto:[email protected]



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Onde se lê: AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 002/2020

Leia-se: AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2020

Código identificador: 2020.013E0500002.01.0008


João Flávio Zoteli Areia

Pregoeiro Oficial



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Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PE 004/2020 - RETIFICADO E PRORROGADOPublicação Nº 303000

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – RETIFICADO E PRORROGADO

O Município de Castelo – ES – torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico Nº 004/2020 – RETIFICADO E PRORROGADO, do tipo menor preço por item, AQUISIÇÃO DE 01 RETROESCAVADEIRA PARA A SEMAG – COV. MAPA 890984/2019. Data e horário do recebimento das propostas: até as 07:00 horas do dia 20/10/2020. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia 20/10/2020. Disponibilização do edital e informações no endereço ele-trônico www.comprasbr.com.br e www.castelo.es.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (28) 35428514/8520.

Castelo, ES, 05/10/2020

CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTO

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PE 007/2020 - RETIFICADO E PRORROGADOPublicação Nº 303006

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – RETIFICADO E PRORROGADO

O Município de Castelo – ES – torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico Nº 007/2020 – RETIFICADO E PRORROGADO, do tipo menor preço por item, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SEMAG – COV. MAPA 890099/2019. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10:30 horas do dia 20/10/2020. Data e horário do início da disputa: 11:00 horas do dia 20/10/2020. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br e www.castelo.es.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (28) 35428514/8520.

Castelo, ES, 05/10/2020


Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PP 074/2020 - FMSPublicação Nº 302953

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de Castelo – ES – torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Presencial 074/2020 – FMS – do tipo menor preço por item, para aquisição de jalecos, campos de brim, lençol e toalhas para atender as necessi-dades da SEMSA. Data e horário do recebimento das propostas: até as 07:30 horas do dia 14/10/2020. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia 14/10/2020. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.castelo.es.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (28) 35428514.

Castelo, ES, 05/10/2020


Pregoeiro

http://www.comprasbr.com.br/

http://www.castelo.es.gov.br/








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AVISO DE LICITAÇÃO PP 075/2020 - SRPPublicação Nº 302968

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Município de Castelo – ES – torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Presencial 075/2020 – SRP – do tipo menor preço por item, para aquisição de cópias xerográficas e carimbos para atender a SEME. Data e horário do recebimento das propostas: até as 07:30 horas do dia 19/10/2020. Data e horário do início da disputa: 08:00 horas do dia 19/10/2020. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.castelo.es.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (28) 35428514.

Castelo, ES, 05/10/2020

CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTOPregoeiro

CONTRATO 1.11354/2020Publicação Nº 303004

CONTRATO Nº 1.11354/2020 – SEMINT/PMC

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2020

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: RETRO ROSSI SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, aquisição de locação de serviços de máquinas pesadas e/ou veículos, incluindo operadores, combustível e transporte para a manutenção das estradas vicinais e ruas não pavimentadas do Município de Castelo-ES, tudo de acordo com o processo administrativo nº 011354/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Interior.

Lote DESCRIÇÃO UN QT. Vr. UN. (R$) Vr. Total (R$)

01RETROESCAVADEIRA TRACIONADA 4/4 motor 4 cilindros, peso operacional de 7.100 kg, caçamba dianteira com capacidade de 1,00 m³. ano de fabricação de 2015 acima.

Hr. 450 79,00 35.550,00

03ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA 20.000 KG motor 6 cilindros turbina-do, peso operacional 20.000 kg acima, caçamba com capacidade de 1,0 m³, ano de fabricação não inferior a 2015.

Hr. 220 169,99 37.397,80

04ROLO COMPACTADOR serviço de maquinário do rolo compactador vibratório, com fabricação não inferior a 2015, com potência mínima de 110 hp, em bom estado de conservação, peso operacional mínimo de 10.000 kg.

Hr. 450 75,00 33.750,00

05

MOTONIVELADORA serviço de maquinário do tipo motoniveladora, com ano de fabricação não inferior a 2015, em bom estado de conservação, motoniveladora articulada, potência mínima de 170 hp, ripper traseiro, peso operacional míni-mo de 14.700 kg.

Hr. 500 149,00 74.500,00

06PÁ CARREGADEIRA serviço de maquinário do tipo pá carregadeira sobre rodas, com ano de fabricação não inferior a 2015, com potência mínima de 140 hp, em bom estado de conservação, peso operacional mínimo de 12.400 kg.

Hr. 300 115,00 34.500,00

Total 215.697,80

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de Dezembro de 2020 prorrogável conforme previsão no ins-trumento contratual ou no termo de referência.

VALOR: Pelo objeto do presente do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 215.697,80 (Duzentos e Quinze Mil Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta Centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão na funcional programática, assim especificada:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem0130010412200172.490 33903900000 1394 SEMINT – 20010000000 – Recursos Ordinários

Castelo-ES, 05 de Outubro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

PREFEITO




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CONTRATO Nº 1.19047/2019

Ref. Processo Administrativo nº 019047/2019


CONTRATADO: MERCEARIA JU LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para atender ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Willis César Pedruzzi, tudo de acordo com o pro-cesso administrativo nº 019047/2019 oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro do corrente ano ou até quando se esgotar o objeto contratado, caso isto ocorra antes do prazo acima mencionado.

VALOR: Pelo objeto do presente do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 11.212,99 (Onze Mil Duzentos e Doze Reais e Noventa e Nove Centavos), de acordo com o descrito tabela abaixo:

Item Descrição Un. Qt. Vr. Un. (R$) Vr. Total (R$)

01ABOBORA JACARÉ, madura, com casca sem brilho e firme, tamanho grande, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, livres de terra ou corpos estranhos aderentes a superfície externa.

Kg. 60,00 3,49 209,40

02ALFACE CRESPA pés com folhas íntegras, não amareladas ou murchas, em perfeita condição de apresentação.

Un. 240,00 1,10 264,00

03ALHO NACIONAL/IMPORTADO cabeças de tamanho médio, íntegros em perfeita condição de apresentação embalagem pacote 01 kg. Entrega conforme cronograma do setor de alimentação.

Kg. 50,00 19,99 999,50

04

BANANA DA TERRA. in natura, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, de primeira qualidade, firme e intacta, co-loração uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme reso-lução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 40,00 4,99 199,60

05

BANANA PRATA. in natura, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, de primeira qualidade, firme e intacta, colora-ção uniforme, isenta de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 120,00 2,49 298,80

06

BATATA INGLESA casca e polpa amarela clara, semiprecoce a semitar-dia, lavada, a unidade deve pesar em média 200 g, acondicionadas em saco vazado, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e colora-ção uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 60,00 2,99 179,40

07BETERRABA. firme e íntegra, com cor característica e tamanho unifor-mes, em perfeita condição de apresentação.

Kg. 60,00 2,99 179,40

08

BRÓCOLIS DE CABEÇA fresco, a unidade deverá pesar em média 300 g, acondicionados em caixa de madeira, de primeira qualidade, firme e intacto, tamanho e coloração uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Un. 120,00 2,99 358,80

09

CEBOLA BRANCA. in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, bem desenvolvida, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, cor, cheiro e sabor próprio, isenta se sujidades, pa-rasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme portaria cvs 06/99, de 10/03/1999, conforme reso-lução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 180,00 3,99 718,20



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10

CEBOLINHA VERDE. fresca, acondicionadas em saco plástico, bem de-senvolvida, de isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Mo. 120,00 1,10 132,00

11

CENOURA BRASÍLIA in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, bem desenvolvida, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolu-ção rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 60,00 2,99 179,40

12

COUVE MANTEIGA fresca, em maço, acondicionadas em saco plástico, de primeira qualidade, firme e intacto, tamanho e coloração unifor-me, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Mo. 240,00 2,50 600,00

13INHAME CHINES. de boa qualidade, fresco, compacto e firme, livre de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos.

Kg. 60,00 3,99 239,40

14

OVOS DE GALINHA (BRANCO). ovo de galinha; tipo: branco extra; acondicionamento: bandeja de papelão; validade: mínimo de 60 dias a partir da data de entrega; legislação: conforme resolução do ministério da agricultura nº 1 de 05/07/1991; unidade de fornecimento: dúzia

Dz. 120,00 5,49 658,80

15

LARANJA PERA. in natura, a unidade deverá pesar em média 150 g, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, firme e intac-ta, isenta de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 120,00 3,99 478,80

16

MAÇA FUGI in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondi-cionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, de primei-ra qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, isenta de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 180,00 6,99 1.258,20

17

MAMÃO FORMOSA in natura, a unidade deverá pesar em média 400 g, acondicionado em caixa de papelão, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, isento se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 120,00 2,99 358,80

18

MANDIOCA. tipo branca ou amarela, de boa qualidade, raiz grandes no grau normal de evolução no tamanho, sabor e cor própria da espécie, uniformes, frescas e com as cascas inteiras, sem ferimentos ou defeitos, não fibrosas, livre de terra e corpos estranhos aderentes a superfície externa e isenta de umidade.

Kg. 60,00 3,99 239,40

19

MELANCIA (KG) graúda, vermelha, in natura, a unidade deverá pesar em média 10 kg, a granel, de primeira qualidade, firme e intacta, tama-nho e coloração uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posterio-res, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 300,00 1,99 597,00

20

PEPINO COMUM in natura, acondicionados em caixa de madeira, bem desenvolvido, de primeira qualidade, firme e intacto, tamanho e colora-ção uniforme, isento de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 42,00 2,99 125,58



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21

PERA PORTUGUESA. pêra; variedade: portuguesa; apresentação: in na-tura; peso da unidade: aproximadamente 260 g; acondicionamento: caixa de papelão; qualidade: de primeira qualidade; características fí-sicas: tamanho, coloração uniforme, firme e intacto; higiênicos sanitá-rios: isentos de sujidades, parasitas e larvas; danificação: sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte; legislação: conforme resolu-ção rdc 272, de produto sujeito a verificação no ato da entrega; unida-de de22/09/2005, da anvisa e suas alterações posteriores; verificação: fornecimento: quilograma

Kg. 60,00 9,99 599,40

22PIMENTÃO VERDE de primeira qualidade, tamanho e coloração unifor-me, sem lesões de origem física ou mecânica perfurações ou cortes.

Kg. 10,00 2,99 29,90

23REPOLHO BRANCO íntegros, sem partes moles, tamanho uniforme, aro-ma e cor característicos, com boa apresentação

Kg. 120,00 2,49 298,80

24

SALSA LISA COMUM in natura, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, de primeira qualidade, firme e intacta, ta-manho e coloração uniforme, isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação con-forme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Mç. 120,00 1,10 132,00

25TOMATE TIPO BOCA 7 tamanho médio, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com co-loração uniforme e brilho.

Kg. 180,00 3,49 628,20

26ALHO NACIONAL/IMPORTADO cabeças de tamanho médio, íntegros em perfeita condição de apresentação embalagem pacote 01kg. entrega conforme cronograma do setor de alimentação.

Kg. 5,00 19,99 99,95

27ALHO NACIONAL/IMPORTADO cabeças de tamanho médio, íntegros em perfeita condição de apresentação embalagem pacote 01 kg. entrega conforme cronograma do setor de alimentação.

Kg. 10,00 19,99 199,90

28ALHO NACIONAL/IMPORTADO cabeças de tamanho médio, íntegros em perfeita condição de do setor de alimentação. apresentação embalagem pacote 01 kg. entrega conforme cronograma

Kg. 5,00 19,99 99,95

29

BANANA DA TERRA. in natura, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e isenta se sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do transporte, de primeira qualidade, firme e intacta, coloração uniforme, manuseio e transporte, legislação conforme reso-lução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 20,00 4,99 99,80

30

CEBOLA BRANCA. In natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, bem desenvolvida, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, cor, cheiro e sabor próprio, isenta se sujidades, pa-rasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme portaria cvs 06/99, de 10/03/1999, conforme reso-lução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 10,00 3,99 39,90

31

CEBOLA BRANCA. In natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, bem desenvolvida, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, cor, cheiro e sabor próprio, insenta se sujidades, parasitas e larvas, sem portaria cvs 06/99, de 10/03/1999, conforme resolução rdc 272, de danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posterio-res, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 10,00 3,99 39,90

32

CEBOLA BRANCA. in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondicionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, bem desenvolvida, de primeira qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, cor, cheiro e sabor próprio, isenta se sujidades, pa-rasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme portaria cvs 06/99, de 10/03/1999, conforme reso-lução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 10,00 3,99 39,90



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33


Dz. 20,00 5,49 109,80

34


Dz. 20,00 5,49 109,80

35

MAÇA FUGI in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acon-dicionadas em firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, inseta se sujidades, embalagem própria para manuseio e transporte, de primeira qualidade, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 25,00 6,99 174,75

36

MAÇA FUGI in natura, a unidade deverá pesar em média 200 g, acondi-cionadas em embalagem própria para manuseio e transporte, de primei-ra qualidade, parasitas e larvas, sem danos físicos oriundos do manuseio e firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, isenta se sujidades, transporte, legislação conforme resolução rdc 272, de 22/09/2005 da anvisa e suas alterações posteriores, produto sujeito a verificação no ato da entrega.

Kg. 25,00 6,99 174,75


Kg. 5,00 2,99 14,95


Kg. 4,00 2,99 11,96

39TOMATE TIPO BOCA 7 tamanho médio, com aproximadamente 60% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com co-loração uniforme e brilho.

Kg. 10,00 3,49 34,90

Total 11.212,99

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

8.1 - Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão na funcional programática, assim especificada:

Dotação OrçamentáriaElemento de

DespesaFicha Fonte

0100010824400082.465 33903000000 1083 SEMAS - 23900090000 – Outros Rec. Vinc. A Assist. Social – Demais Rec.

0100010824400112.457 33903000000 1166 SEMAS - 23110000000 – Transf. De Rec. Do Fundo Nac. De Assist. Social - FNAS




DOMINGOS FRACAROLI

PREFEITO


CONTRATO Nº 2.11354/2020 – SEMINT/PMC

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2020


CONTRATADO: CRISTIANO LUZÓRIO LOC. DE MAQ. DE ESC. E TERR. ME

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, aquisição de locação de serviços de máquinas pesadas e/ou veículos, incluindo operadores, combustível e transporte para a manutenção das estradas vicinais e ruas não pavimentadas do



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Município de Castelo-ES, tudo de acordo com o processo administrativo nº 011354/2020 oriundo da Secretaria Municipal de Interior.

Lote DESCRIÇÃO UN QT. Vr. UN. (R$) Vr. Total (R$)

02ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA motor 6 cilindros turbinado, peso operacional de 17.000 a 19.000 kg, caçamba com capacidade de 1,0 m³, ano de fabricação não inferior a 2015.

Hr. 300 158,90 47.670,00

07

CAMINHÃO PIPA TOCO serviço de caminhão do tipo pipa, capacidade mínima 10.000 litros, p.b.t 16,5t. com ano de fabricação não inferior a 2015, em bom estado de conservação, com potência mínima de 180 cv, tração 4 x 2. carga, transporte e descarga de água. umidificação de vias para controle de poeira (barra molhadora, rabo de pavão e bico de pato lateral), lavagem de locais públicos e vias (mínimo 30 m de mangueira øext = 3/4” ligada a sistema pressurizado). é de suma im-portância neste equipamento a capacidade de autocarregamento com pelo menos 15 m de mangote ø = 3,5” e vazão mínima > 10 litros/segundo garantindo um autocarregamento de 10.000l em 15 minutos.

Hr. 250 58,90 14.725,00

Total 62.395,00

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de Dezembro de 2020 prorrogável conforme previsão no ins-trumento contratual ou no termo de referência.

VALOR: Pelo objeto do presente do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 62.395,00 (Sessenta e Dois Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS; Todas as despesas decorrentes deste Contrato correrão na funcional programática, assim especificada:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

0130010412200172.490 33903900000 1394 SEMINT – 20010000000 – Recursos Ordinários


DOMINGOS FRACAROLI

PREFEITO

DECRETO Nº 7.630/2020Publicação Nº 303031

DECRETO Nº 17.630, DE 05 DE outubro DE 2020.

EXONERA assistente técnico de serviços josé dorigo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. JOSÉ DORIGO, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Controladoria, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis n°s: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



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Castelo, ES, 05 de Outubro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito


DECRETO Nº 17.631, DE 05 de outubro DE 2020.

permanecem suspensas aulas presenciais em todas as esolas de educação infantil e ensino fundamental público municipal até o dia 31 de outubro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 53, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Castelo,

D E C R E T A:

Art. 1º Permanecem suspensas as aulas presenciais em todas as Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pú-blico Municipal, visando a proteção epidemiológica dos alunos e servidores, bem como de seus familiares até o dia 31 de Outubro de 2020.



Castelo, ES, 05 de Outubro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito de Castelo

Prefeito

PORTARIA 090 - COMISSÃO PROCESSO SELETIVO - PROFESSORPublicação Nº 303010

PORTARIA SEME N° 90, de 05 de outubro de 2020.

Designa Comissão responsável pela realização do Processo Seletivo para contratação temporária de Professores Multifun-cional, Específico e Pedagogo (Supervisor e Orientador) para atuação nas unidades de ensino municipais em Castelo-ES e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Lei Municipal Nº 1.805/98, mo-dificado pela Lei Nº 1.833/98, combinado com o inciso XI do artigo 60 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Castelo, Portaria nº 4.489 de 03 de dezembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º A Comissão responsável pela realização do Processo Seletivo para contratação temporária de Professores Multifun-cional, Específico e Pedagogo (Supervisor e Orientador) para atuação nas unidades de ensino municipais em Castelo-ES, será composta pelos seguintes membros:

I - A Secretária Municipal de Educação de Castelo, Joelma Cellin;

II - Representantes do setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Castelo, na pessoa de Eliana Louzada Delesposte, Izabel Cristina Clipes Stoffle, Lucimere Salvador Clipes, Marli Cossete Laquini Schettino, Nágela Guizardi Cogo e Renata Maziole Ragazi Casagrande.

III - Representante do Setor Jurídico da SEME, na pessoa de Sabrina Giori de Farias;



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IV - Representante do Setor Administrativo da SEME, na pessoa de Renata Patussi Pancini;

V - Representante do Conselho Municipal de Educação, na pessoa de Bianca de Almeida Peres;

VI - Representante do SINDIUPES, na pessoa de Adriano Albertino da Vitoria;

VII - Representante do SINSEPUC, na pessoa de Cíntia Gama Pupin.

Art. 2º Compete a referida Comissão, a elaboração de Edital e a coordenação de todo o processo de inscrição, de classifi-cação, de divulgação e chamada dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Castelo, ES, 05 de outubro de 2020.

JOELMA CELLIN

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA 5.557/2020Publicação Nº 302972

PORTARIA Nº 5.557, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.

Exonera Assistente Técnico de Serviços.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo, e considerando o que consta no processo nº 010963 de 23 de Setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a Srª. Laiana Cassaro Rocha, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Téc-nico de Serviço, lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 01 de Outubro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

PORTARIA Nª 5.561/2020Publicação Nº 303036


Nomeia Gerente de Relações Institucionais Maiane Piassi

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

RESOLVE:



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Art. 1º Fica nomeada, a Sra. Maiane Piassi, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Relações Institucionais, lotada e exercendo suas atividades no Gabinete do Prefeito, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de de-zembro de 2007.



GABINETE DO PREFEITO, 05 de Outubro de 2020.

DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

PORTARIA Nº 5.560/2020Publicação Nº 303033


Exonera Assistente Técnico de Serviços Maiane Piassi.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maiane Piassi, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotada no Gabinete do Prefeito, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Exonera Auxiliar Operacional de Serviços Alan Destefani Viganor.


RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerado o Sr. Alan Destefani Viganor, do cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Operacional de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557



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de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Gerente de Relações Institucionais Alan Destefani Viganor.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Alan Destefani Viganor, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Re-lações Institucionais, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Exonera Assistente Técnico de Serviços Lorrayne Pianissola Bravim Soares.


RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Lorrayane Pianissola Bravim Soares, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.



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DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Gerente de Departamento Lorrayne Pianissola Bravim Soares


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a Sra. Lorrayne Pianissola Bravim Soares, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento, lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Adminis-tração (SEMAD), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Gerente de Departamento José Dorigo.


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. José Dorigo, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Controladoria, constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




Página 61



DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Exonera Assistente Técnico de Serviços Maria Elizabete Fioresi.


RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada a Sra. Maria Elizabete Fioresi, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Ser-viços, lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Interior (SEMINT) constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Gerente de Departamento Maria Elizabete Fioresi


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada, a Sra. Maria Elizabete Fioresi, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Departamento, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Interior (SEMINT), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.





Página 62


DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Assistente Técnico de Serviços Pedro Roberto Fernandes


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Pedro Roberto Fernandes, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Téc-nico de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Assistente Técnico de Serviços Francival Otavio de Oliveira


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Francival Otavio de Oliveira, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urba-nos (SEMSUR), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Página 63



Nomeia Assistente Técnico de Serviços Roberto Souza dos Santos


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Roberto Souza dos Santos, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urba-nos (SEMSUR), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Nomeia Assistente Técnico de Serviços Maxwell Cotta


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Maxwell Cotta, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Ser-viços, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



Página 64



Nomeia Assistente Técnico de Serviços Cleone Arcobele Cola


RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, o Sr. Cleone Arcobele Cola, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técni-co de Serviços, lotado no Gabinete do Prefeito e exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), constante do Anexo II pertencente a Lei 2.507 de 10 de maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nºs: 2.557 de 17 de agosto de 2007, 2.613 de 28 de dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



NOMEIA agente de serviços gerenciais ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;CONSIDERANDO, a necessidade de prover o PROCON de recursos humanos necessários para seu regular funcionamento;CONSIDERANDO, a necessidade urgente de disponibilização de pessoal para atuação nos diversos setores do PROCON com a finalidade de possibilitar a reabertura do órgão para fins de atendimento físico ao consumidor castelense;CONSIDERANDO a autorização dada pela Lei nº 2.380/2006 e suas alterações;CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, nos autos do Processo Administrativo nº 11.327/2020, que anuiu que o custeio da presente nomeação ocorrerá às expensas de recursos próprios do Fundo Municipal de Direitos Difusos – FMDD;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. ELIZIANE DA SILVA PAULO NEVES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Agente de Serviços Gerenciais, lotada no Gabinete do prefeito, exercendo suas atividades na Coordenadoria

Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) constante do Anexo II pertencente a Lei nº 2.507 de 10 de Maio de 2007, e modificações introduzidas pelas Leis nº 2.557 de 17 de Agosto de 2007, nº 2.613 de 28 de Dezembro de 2007.




DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



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NOMEIA aUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS jULLIANA NASCIMENTO DE ANGELO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

CONSIDERANDO, a necessidade de prover o PROCON de recursos humanos necessários para seu regular funcionamento;

CONSIDERANDO, a necessidade urgente de disponibilização de pessoal para atuação nos diversos setores do PROCON com a finalidade de possibilitar a reabertura do órgão para fins de atendimento físico ao consumidor castelense;

CONSIDERANDO a autorização dada pela Lei nº 2.380/2006 e suas alterações;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, nos autos do Processo Administrativo nº 11.327/2020, que anuiu que o custeio da presente nomeação ocorrerá às expensas de recursos próprios do Fundo Municipal de Direitos Difusos – FMDD;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. JULLIANA NASCIMENTO DE ANGELO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Operacional de Serviços, lotada no Gabinete do prefeito, exercendo suas atividades na Coordenadoria





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito



NOMEIA ASSISTENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS LIVIA COLODETE

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Castelo;

CONSIDERANDO, a necessidade de prover o PROCON de recursos humanos necessários para seu regular funcionamento;

CONSIDERANDO, a necessidade urgente de disponibilização de pessoal para atuação nos diversos setores do PROCON com a finalidade de possibilitar a reabertura do órgão para fins de atendimento físico ao consumidor castelense;

CONSIDERANDO a autorização dada pela Lei nº 2.380/2006 e suas alterações;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, nos autos do Processo Administrativo nº 11.327/2020, que anuiu que o custeio da presente nomeação ocorrerá às expensas de recursos próprios do Fundo Municipal de Direitos Difusos – FMDD;

RESOLVE:



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Art. 1º Fica nomeada a Sra. LIVIA COLODETE, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico de Serviços, lotada no Gabinete do prefeito, exercendo suas atividades na Coordenadoria





DOMINGOS FRACAROLI

Prefeito

RESULTADO DE LICITAÇÃO PE 031/2020 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2020Publicação Nº 302952

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE 031/2020 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2020

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE 031/2020 e Ata de Registro 032/2020 oriundo do processo administrativo 07.664/2020.

Objeto: futura aquisição de termômetro clínico infravermelho sem contato visando o atendimento aos protocolos sanitários e de biossegurança para o retorno das aulas do ano de 2020.

ADJUDICO E HOMOLOGO, com base nos autos do procedimento licitatório, em consequência fica convocada a empresa: G D C DA SILVA COSTA I EIRELI no lote 1 no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil seiscentos reais).

Vigência: a presente Ata de Registro de Preços tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.

Castelo-ES, 05/10/2020.

Domingos Fracaroli

Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PE 035/2020Publicação Nº 302956

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 035/2020

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE 035/2020, oriundo do processo administrativo 03.956/2020.

Objeto: aquisição de 14 (quatorze) aparelhos de ar-condicionado Split com tecnologia inverter, com instalação por conta da empresa contratada (sem custo adicional para o município) visando o atendimento da nova sede da Secretaria Muni-cipal de Educação.

ADJUDICO E HOMOLOGO, com base nos autos do procedimento licitatório, em consequência fica convocada a empresa: L P COELHO ME nos lotes 1 e 3 no valor total de R$ 27.385,00 (vinte e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais). Lote 2 Deserto.

Castelo-ES, 05/10/2020

Domingos Fracaroli

Prefeito Municipal



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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 022/2020Publicação Nº 302986

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELOSecretaria Municipal de Finanças

Departamento de Receita e Tributacao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2020

Nome:

Endereco:

JJN ACABAMENTOS LTDA - ME

RODOVIA FUED NEMER, KM 7,5 ARACUI

CASTELO - ES CEP.: 29360000

Ano Origem Vencimento Inscricao Valor de Origem Correcao Multa Juros TotalInscricao

2019 AInf 05/11/2019 22/01/2020 500,00 19,55 25,98 62,35 607,880000050157

Secretaria Municipal de FinancasDepartamento de Receita e Tributacao

Fica a empresa acima notificada, que foi inscrito em Dívida Ativa o valor acima descrito (origem),relativo a multa aplicada pela Secretaria Municipal de meio Ambiente, conforme abaixo:

Processo nº 18458/2019Auto de Multa nº 016/2019Multa emitida em 05/11/2019Dispositivos legais infringidos: Art. 7º, Inciso LXIX da Lei Municipal nº 3.629/2015.

Informamos que o não pagamento ou parcelamento acarretará na emissão de Certidões de DividaAtiva para cobrança através de Protesto Extrajudicial em conformidade com a Lei nº 3.590, de 27 dejulho de 2015 e/ou Execução Judicial.

Para maiores esclarecimentos estamos à disposição através do telefone (28) 3542-8512 ou e-mail:[email protected] no horário de 07:00h às 13:00h.

Total do Debito em R$ 607,88

seiscentos e sete reais e oitenta e oito centavos

Castelo - ES, 5 de Outubro de 2020.



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Colatina

Prefeitura

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOSPublicação Nº 302910

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O Município de Colatina-ES torna público a solicitação de pesquisa de preços, cujo objeto é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.

O Termo de Referência e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail "[email protected]" ou pelo telefone (27) 3177-7071.

O prazo para envio das pesquisas de preços dar-se-á até o dia 13 de outubro de 2020.

LARA MACHADO LUPPI

Superintendência de Pesquisa e Compra Direta

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2020Publicação Nº 303003

PREGÃO ELETRÔNICO

N.º 028/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 08h00 do dia 22 de Outubro de 2020, realizará a abertura do Pregão Eletrônico nº 028/2020, cujo o objeto é a aquisição de lixeiras com tampa, acionadas por pedal.

Edital disponível nos sites:

"http://www.colatina.es.gov.br"

"https://www.gov.br/compras/pt-br"

GIULIANA ARPINI TOREZANI

Pregoeira Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2020Publicação Nº 303020

PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2020

O Município de Colatina/ES torna público que às 10h do dia 19 de Outubro de 2020 realizará a abertura do Pregão Presen-cial nº 083/2020, cujo objeto é a formalização de registro de preços para realização serviços de extensão de rede elétrica da iluminação pública municipal.

Edital disponível no site:

“http://www.colatina.es.gov.br”

VINICIUS DA SILVA NETTO

Pregoeiro Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020Publicação Nº 303001

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO ELETRÔNICO N.° 023/2020

O MUNICÍPIO DE COLATINA torna público o EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 023/2020.

http://www.colatina.es.gov.br/

http://www.colatina.es.gov.br



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Objeto: aquisição de materiais de cama e banho.

Empresas vencedoras: COMERCIAL GETRIX EIRELI no lote 1 no valor total de R$ 4.140,00, ELO TEXTIL LTDA nos lotes 3, 4, 5 e 7 no valor total de R$ 6.293,90, JASMIM COLCHOES EIRELI no lote 6 no valor total de R$ 15.900,00 e NOVO TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no lote 2 no valor total de R$ 1.478,90

Colatina-ES, 05 de outubro de 2020.

FRANCIELI PRANDO FINCO

Secretária Municipal de Administração

DECRETO 24.564/2020Publicação Nº 302945

DECRETO Nº 24.564, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 .

Nomeia Procurador Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.576, de 14 de fevereiro de 2019,

RESOLVE nomear Dr. Devacir Mário Zaché Júnior - OAB-ES 8.831 para exercer em comissão, o cargo de Procurador Geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental-SANEAR.

Este ato entra em vigor na presente data, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 02 de outubro de 2020.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 02 de outubro de 2020.

Secretário Municipal de Gabinete.

Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº040-20Publicação Nº 302958

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº040/2020

Processo nº: 240/2020

Contratante: Câmara Municipal de Colatina/ES. Contratada: DIGITAL SOLUÇÕES LTDA ME. Objeto: aquisição de 01(um) cronometro regressivo e um display remoto – 06 dígitos, para uso no plenário desta Câmara Municipal de Colatina, con-forme especificações contidas no Termo de Referência. Fundamento legal: art. 24, II, c/c 23, II “a”, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Parecer jurídico: Opina pela legalidade da contratação direta, por dispensa de licitação, devido o valor. Valor: R$ 3.348,00(três mil, trezentos e quarenta e oito reais), conforme orçamento informal, estimado dentro da hipótese de dispensa de licitação.

Ordenador de despesas: Eliesio Braz Bolzani -Ato de reconhecimento de dispensa de licitação: ordenador de despesas



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SANEAR - Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental

COTAÇÃOPublicação Nº 302949

AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS

O SANEAR- SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL, Autarquia Municipal, portadora do CNPJ nº 06.698.248/0001-54, para fins de pesquisa de preços de mercado (conforme previsto no paragrafo primeiro do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93), CONVOCA todos os interessados do ramo de atividade para a prestação dos serviços abaixo referidos, para que apresentem orçamento até o dia 13/10/2020:

Fornecimento de conjuntos moto bombas para água e esgoto e peças de reposição de bombas, conforme termo de refe-rencia.

Quaisquer duvidas e acesso ao termo de referencia, poderão ser solicitados atraves do setor de licitações do SANEAR- te-lefone: 27 2102 4322.

Os orçamentos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], contendo a identificação da empresa proponente e o valor unitario dos materiais a serem fornecidos.

Colatina-ES, 05 de Outubro de 2020.

Célia Alvarenga de Freitas Giuberti Grassi

Presidente da CPL SANEAR



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Conceição do Castelo

Prefeitura

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020Publicação Nº 302997


O Município de Conceição do Castelo, ES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que realizará licitação Pregão Eletrônico nº (SRP) 000010/2020, UASG 985633, Código de Identificação Cidades - 2020.021E0500002.01.0002, que objetiva a AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICO E MOBILIÁRIOS PARA COBRIR AS NE-CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09h00min do dia 22 de outubro de 2020. Informações através do E-mail: [email protected] ou Tel. (28) 3547-1427, Edital na íntegra: www.conceicaodocastelo.es.gov.br - licitações, ou atra-vés do site: www.comprasgovernamentais.gov.br.

Conceição do Castelo, ES, 05 de outubro de 2020.

Valéria Pravato Guarnier

Pregoeira

DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2020Publicação Nº 303005

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 129/2020

Protocolo GED nº 4857/2020 e Processo GED nº 478/2020

Código de Identificação Cidades: 2020.021E0700001.09.0070. Em face do contido no Protocolo GED nº 4857/2020 e Processo GED nº 478/2020, nos termos do Art. 24, inciso II, da lei nº. 8.666/93, RATIFICO e HOMOLOGO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa LUANA CRISTINA NALI FERREIRA 13936102775, CNPJ: 32.417.020/0001-59, em todos os termos. OBJETO: Serviços de plotagens de projetos de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 660,50 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Conceição do Castelo – ES, em 05 de outubro de 2020.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito Municipal



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Dores do Rio Preto

Prefeitura

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP 29/2020Publicação Nº 302999

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DE LICITAÇÃO

ID: 2020.024E0700001.01.0032

O Município de Dores do Rio Preto/ES, torna público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 29/2020.

Objeto: Contratação de empresa para locação de caçamba estacionária e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU, Classe II) do Município de Dores do Rio Preto/ES.

Vencedores: Fabio Moraes Ferreira Eireli ME nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 84.100,00.

Dores do Rio Preto/ES, 05/10/2020.

CLEUDENIR JOSÉ DE CARVALHO NETO

Prefeito Municipal



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Ecoporanga

Prefeitura

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSEPublicação Nº 303136

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O Prefeito Municipal de Eco-poranga-ES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes Arlindo Ferreira dos Reis, Calçados Coleta LTDA, Contry Clube de Ecoporanga e Décio Nunes Coelho, seus herdeiros ou sucessores atuais como Paulo Machado ou outros interessados que não foram notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de inte-resse social, procedimento nº 001/2020, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Loteamento Bela Vista 01 e 02, no bairro Vila Nova, sendo que o perímetro abrangido pela regularização consta em anexo. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Ecoporanga-ES, localizado na Rua Suelon Dias Mendonça, nº 20 Centro, Ecoporanga - ES CEP 29850-000 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário Oficial da União – DOU e na Associação dos Municípios do Espírito Santo – AMUNES.

Elias Dal Col

Prefeito Municipal

SUSPENSÃO E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020Publicação Nº 303040

AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020

O Município de Ecoporanga/ES, por meio de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que resolve SUSPENDER, o processo licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020, cujo o objeto é a Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, semi-dedi-cado à internet, mediante implantação de link de comunicação de dados, tendo em vista a necessidade de retificação do Edital.

Nova data de abertura: 20/10/2020. Hora de abertura: 09H00min. Credenciamento: a partir das 08h30min.

Processo: 1352/2020 e 0241/2020.

ID: 2020.025E0700001.01.0024

Lucas Antunes de Sá

Pregoeiro



Página 74

Fundão

Prefeitura

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO, PROCESSO Nº 5786/2020Publicação Nº 302925

AVISO DE PESQUISA DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Fundão, para fins de pesquisa de preços de mercado, CONVOCA todos os interessados no res-pectivo ramo de atividade para que apresentem, até o dia 13 de outubro de 2020, ORÇAMENTO para a contratação de instituição/empresa especializada em prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoa idosa, referente ao processo nº 5786/2020. Caso a quantidade pretendida de orçamento seja alcançada antes do prazo estipulado, o processo será encerrado para cotação.

Objeto: Contratação de instituição/empresa especializada em prestação de serviço de acolhimento institucional para pes-soa idosa.

O Termo de Referência, especificações do produto e demais esclarecimentos poderão ser solicitados através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 3267-2008.

Fundão/ES, 05 de outubro de 2020

Rosiane Bromonschenkel Palauro

Gerente de Compras e Materiais

DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 4218/2020 COMERCIAL FLAMAR COMÉRCIO E ATIVIDA-DES SUBAQUÁTICAS LTDA


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO abaixo descrita:

PROCESSO Nº 4218/2020

OBJETO: aquisição de equipamentos considerados IPI para utilidade individual no trabalho de resgate e salvamento.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO

CNPJ: 27.165.182/0001-21

CONTRATADA: FLAMAR COMÉRCIO ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA

CNPJ: 30.780.258/0001-19

VALOR: R$ 4.865,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

003200.061820032.152 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DEFESA CIVIL

33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO

44905200000 – MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSOS:

153000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO

100100000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Fundão/ES, 01 de outubro de 2020.

JOILSON ROCHA NUNES

PREFEITO MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES




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ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 2573/2020Publicação Nº 302934

ERRATAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2573/2020

Referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO, do processo nº 2573/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMUNES) no dia 21 de maio de 2020.

ONDE SE LÊ:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL008100.0824400182.043 – REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIAS EMERGENCIAIS.33903200000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE DE RECURSOS:13900010 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL15300000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO

LEIA-SE:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO004100.0412200022.076 – MANUTENÇÃO DAS DE APOIO ADMINISTRATIVO33903000000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS153000000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO100100000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

Fundão/ES, 05 de outubro de 2020.

––––––––––––––––––––––––––––––––

JOILSON ROCHA NUNES

Prefeito do Município de Fundão/ES

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 066/2020Publicação Nº 302916

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 066/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4626/2020

LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

LOCADOR: VICENTE AFONSO COLLE

CPF nº: 324.599.127-49

OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para acomodar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Tra-balho, da Habilitação e da Assistência Social, com 02 (dois) pavimentos, sendo o superior para atender as atividades do Conselho Tutelar e o inferior para acomodar as atividades do CREAS.

VIGÊNCIA: A locação do objeto deste presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos.

VALOR: O aluguel mensal pactuado para atender a Secretaria Municipal de Educação, será de R$ 2.312,41 (dois mil tre-zentos e doze reais e quarenta e um centavos), cujo pagamento dar-se-á em parcelas mensais até o 10º (décimo) dia do mês subseq-ente ao mês vencido.

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABILITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA

08100.0812200022.031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETHAS



Página 76

33903600000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE DE RECURSOS:


13900010 – OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

13110000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

10010000 – RECURSOS PRÓPRIOS

DO FORO: Fica eleito o foro do local de assinatura deste contrato, para quaisquer questões originadas pelo presente con-trato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fundão/ES, 29 setembro de 2020.

JOILSON ROCHA NUNES


EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO 067/2020Publicação Nº 302917

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 067/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4925/2020

LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE FUNDÃO/ES

CNPJ Nº: 27.165.182/0001-07

LOCADOR: AFONSO MARIA CASAGRANDE COLLE

CPF nº: 008001.817-35

OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para acomodar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Traba-lho, da Habilitação e da Assistência Social

VIGÊNCIA: A locação do objeto deste presente contrato terá prazo de duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogada por períodos sucessivos.

VALOR: O aluguel mensal pactuado para atender a Secretaria Municipal de Educação, será de R$ 2.449,52 (dois mil qua-trocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), cujo pagamento dar-se-á em parcelas mensais até o 10º (décimo) dia do mês subseq-ente ao mês vencido.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABILITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA

08100.0812200022.031 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETHAS

33903600000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE DE RECURSOS:


13900010 – OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

13110000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

10010000 – RECURSOS PRÓPRIOS

DO FORO: Fica eleito o foro do local de assinatura deste contrato, para quaisquer questões originadas pelo presente con-trato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fundão/ES, 29 setembro de 2020.

JOILSON ROCHA NUNES




Página 77

Governador Lindenberg

Prefeitura

DECRETO Nº 6.063/2020 ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR IN-TERMÉDIO DO FUNDO CIDADES


DECRETO nº 6.063/2020

“ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG – ES”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a criação no âmbito do Poder Executivo Estadual do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, Fundo CIDADES, por meio da Lei Complementar nº 712/2013;

Considerando que a finalidade do Fundo CIDADES, expressa no artigo 1º da Lei Complementar nº 712/2013, é apoiar investimentos municipais nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segu-rança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade;

Considerando que o artigo 11-B da Lei Complementar nº 712/2013 define que para aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo CIDADES o Município deverá publicar na imprensa oficial a listagem dos projetos que serão apoiados;

Considerando, ainda, que essa publicação deve identificar, por projeto, a área beneficiada, a(s) diretriz(es) e prioridade(s) de aplicação dos recursos atendidas, conforme prevê o artigo 4º, I, do Decreto nº 4592-R/2020.

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos, na forma a seguir, em respeito ao disposto na Lei Complementar nº 712/2013 e no Decreto Estadual nº 4592-R/2020, os projetos que serão apoiados pelo FEADM no âmbito do Município de Governador Lindenberg, explicitando suas áreas de investimento, diretrizes e prioridades atendidas:

PROJETO APOIADO ÁREA DE INVESTIMENTO DIRETRIZ(ES) PRIORIDADE(S)

Execução de Calçadas Cidadãs na Rua Sebastião Teixeira, no Bairro Nova Brasília.

Infraestrutura urbanaDec. 4563-R/2020,

art. 2º, inciso IDec. 4563-R/2020,

art. 3º, inciso I

Execução de Calçadas Cidadãs na Rua João Dalfior, na Sede Município.


art. 2º,inciso IDec. 4563-R/2020,

art. 3º, inciso I

Implantação de Pavimentação e Calçadas Cidadãs na Rua Projetada (acesso novas instalações CEIM Pica Pau Amarelo), Distrito de Moacyr Ávidos.



art. 3º, inciso I

Execução de Calçada cidadã, drenagem e calçamen-to na Rua Antônio Sotelli, Centro.



art. 3º, inciso I

Art. 2º Os projetos constantes deste Decreto serão executados com recursos do Fundo Municipal de Investimentos trans-feridos do Fundo CIDADES e serão fiscalizados e avaliados pelo Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento de que trata a Lei nº 876/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Governador Lindenberg/ES, 01 de outubro de 2020

Geraldo Loss

Prefeito Municipal



Página 78

Registrado e publicado neste Gabinete na data supracitada.

Camila Sotteu Pina Perini

Chefe de Gabinete

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 90.708/2020Publicação Nº 302938

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90.708/2020

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO

NO ART. 4º, DA LEI FEDERAL N. º 13.979/2020.

Encontra-se demonstrado nos autos do processo que existe dotação orçamentária no qual foi informada pela Secretaria Municipal de Saúde e confirmada pelo setor contábil. Conforme documentação anexa a este processo, e parecer jurídico exarado, entendemos ser caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação de que trata o assentimento do artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória nº 926/2020.

Em vista disso, eu GERALDO LOSS, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro no artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, RATIFICO e AUTORIZO a realiza-ção da despesa, por meio de dispensa de licitação emergencial, vez que o objeto está adequado e limitado tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, objetivando a aquisição de materiais médico hospitalares, a serem utilizados nas medidas que fazem parte do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância inter-nacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Go-vernador Lindenberg/ES, com a empresa CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.098.484/0001-30.

O valor global estimado da contratação de que tratamos é de R$ 17.178,50 (dezessete mil cento e setenta e oito reais e cinquenta centavos).

Gabinete do Prefeito, 05 de outubro de 2020.

GERALDO LOSS

Prefeito Municipal



Página 79

Guaçuí

Prefeitura

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2020Publicação Nº 302940

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO



OBJETO:

Aquisição de raticida, inseticida, larvicida e capa de proteção de caixa d`água, solicitado pela Secretaria municipal de Saúde, conforme as condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.

EMPRESAS VENCEDORAS:

- VETORIAL DEF. AGRICOLAS E DOMISSANITARIOS LTDA

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais).

- AGROPAULOS PRODUTOS SANEANTES LTDA ME

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 16.530,00 (dezesseis mil e quinhentos e trinta reais).

- BIDDEN COMERCIAL LTDA.

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 4.277,00 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais).

- TOTAL GERAL: R$ 25.097,00 (vinte e cinco mil e noventa e sete reais).

Guaçuí/ES, 05 de outubro de 2020.

Ronaldo dos Santos Pimenta

Pregoeiro - PMG

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2020Publicação Nº 303128

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO



OBJETO:

Aquisição, juntamente com a instalação, de janelas de blindex para a EMEF Deocleciano de Oliveira, solicitado pela Secre-taria Municipal de Educação, conforme as condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos.

EMPRESA VENCEDORA:

- S.R. DA SILVA - MEE

TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais).



Página 80

- TOTAL GERAL: R$ 8.868,00 (oito mil e oitocentos e sessenta e oito reais).

Guaçuí/ES, 05 de outubro de 2020.


Pregoeiro - PMG

CONTRATO 000125/2020Publicação Nº 303088

Processo Nº 3.813/2020

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça João Acacinho, 01 - nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF n.º 27.174.135/0001-20, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE representado por WERTON DOS SANTOS CARDOSO portador do CPF: 095.615.397-64, RG: residente à PRAÇA JOAO ACACINHO, 01 PREDIO - CEN-TRO - GUACUI - ES - CEP: 29560-000, nos termos da Lei municipal nº 3.733/2010, regulamentada pelo Decreto municipal Nº 7.255/2010, denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o n°. 09.182.725/0001-12, com sede no(a) AVENIDA VEREADOR RAYMUNDO HARGREAVES, 98 - FON-TESVILLE - JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36083770, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a). ROGERIO COELHO LOUREIRO, inscrito(a) no CPF sob. o nº 093.693.267-82, doravante denominada CONTRATADA.

CONSIDERANDO o processo nº 3.813/2020, onde a contratada, solicita a rescisão contratual pelos motivos explanados no referido expediente;

Resolvem:

Tornar rescindido, a partir da presente data, o contrato 000125/2020, firmado entre o Município de Guaçuí e a empresa ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI.

E para que produza seus efeitos legais, assina o presente em três vias de igual forma e teor.

Guaçuí - ES., 22 de setembro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

WERTON DOS SANTOS CARDOSO

ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI

Contratada

TESTEMUNHAS:

01:________________________

02:________________________

DECRETO Nº 11.553, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020Publicação Nº 302982

Decreto nº 11.553, de 28 de setembro de 2020

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.



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A Prefeita Municipal de Guaçuí, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e mediante os termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.287/2019 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento financeiro de 2020 junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, autarquia municipal, conforme abaixo discriminado:

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha Código Descrição Fonte Valor

000001315001501.1751200302.090.0001

33903900000

MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE OUTROS SERVICOS DE TERCEI-ROS-PESSOA JURIDICA

1001000 30.000,00

000003615001501.1751200302.094.0001

33903000000

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DOS SERVI-ÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MATE-RIAL DE CONSUMO

1001000 34.805,00

000003715001501.1751200302.094.0001

33903900000

MANUTENÇÃO ATIVIDADES DOS SERVI-ÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI-DICA

1001000 29.500,00

TOTAL: 94.305,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, advirão da redu-ção dos recursos conforme a seguir:

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição Fonte Valor

000000215001501.1751200301.075.0001

44905100000AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALACOES

1001000 34.805,00

000000315001501.1751200301.076.0001

44905100000AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMEN-TO SANITÁRIO OBRAS E INSTALACOES

1001000 59.500,00

TOTAL: 94.305,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaçuí – ES, 28 de setembro de 2020.

VERA LÚCIA COSTA DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES

Prefeita Municipal Procurador Geral do Município Interino

WENDEL DO NASCIMENTO

Diretor Geral do SAAE Interino

EXTRATO DO CONTRATO Nº 000155/2020/PMGPublicação Nº 303068

EXTRATO DO CONTRATO Nº 000155/2020/PMG.

Processo Nº 003564/2020Convite: Nº 000007/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ

CONTRATADO(A): OPTAR ENGENHARIA EIRELI



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DO OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DE PRAÇA NO BAIRRO SANTA CECILIA. CARTA CONVITE Nº 007/2020

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 290.121,62 (duzentos e noventa mil cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos).

DO PRAZO: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e seu termino se dará em 05 (cinco) meses, ou seja, de 23 de setembro de 2020 à 22 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será desig-nado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o(a) servidor(a) público(a) municipal Sr(a). BIANCA TIRADENTES DOS SANTOS LIMA (FISCALe FLAVIA VIEIRA SOUZA (SUPLENTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de dotação orçamentária pró-pria da Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES

00188-1530000000 - OBRAS E INSTALACOES (12001201.1545200261.061.0011.44905100000.15300000000)

Guaçuí-ES, 23 de setembro de 2020.

SEC MUN DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERV PUBLICOS

MARCELLO LOUGOM RODOLFO



Processo Nº 002955/2020

Pregão Presencial: Nº 000068/2020


CONTRATADO(A): BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

DO OBJETO: AQUISIÇAO DE COLCHOES - AÇOES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VIRUS COVID 19. PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2020

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil quatrocentos reais).

DO PRAZO: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e seu termino se dará em 31 de dezembro de 2020, ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da administração (23 de setembro de 2020 à 31 de dezembro de 2020).

DA FISCALIZAÇÃO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

00107-1311000000 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA (10001001.0824400322.121.33903200000.13110000000)


SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

ADRIANA PEIXOTO GONCALVES



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CONTRATADO(A): MENDELI REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME

DO OBJETO: AQUISIÇAO DE DUAS BOMBAS PARA ELEVATORIA DE ESGOTO BRUTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2020.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil quinhentos reais).

DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato terá início no ato de sua assinatura e seu término se dará em 31 de dezem-bro de 2020, ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da Administração. (23 de setembro de 2020 à 31 de dezembro de 2020)


00218-1540000000 - OBRAS E INSTALACOES (12001201.1751200261.068.0002.44905100000.15400000000)

DO FISCAL DO CONTRATO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompa-nhar e fiscalizar o referido contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal BIANCA TIRADENTES DOS SANTOS LIMA.









CONTRATADO(A): G H ROBERT MOREIRA EIRELI

DO OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPREEN-DIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2020.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 6.447,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais).

DO PRAZO: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e seu termino se dará em 31 de dezembro de 2020(01 de outubro de 2020 à 31 de dezembro de 2020).

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal JOÃO COSTA MONTEIRO.



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00269-1001000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (14001401.2060600292.088.0001.33903900000.10010000000)


SEC MUN DE AGRICULT PEC E ABASTECIMENTO ALIMENTAR

CARLINDA CARVALHO LOYOLA




Pregão Presencial: 000088/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019


CONTRATADO(A): CARVALHO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIJOLO PAVI-S E MEIO-FIO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 046/2019.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 132.146,40 (cento e trinta e dois mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos).


DO FISCAL DE CONTRATO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompa-nhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal PAULO VICTOR TEIXEIRA DEASCANIO.


00178-1530000000 - MATERIAL DE CONSUMO (12001201.1545100262.077.0001.33903000000.15300000000)







Pregão Presencial: 000088/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2019



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CONTRATADO(A): PEDREIRA ZANON LTDA

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PO DE PEDRA. PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2019.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais).


DO FISCAL DE CONTRATO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompa-nhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal PAULO VICTOR TEIXEIRA DEASCANIO.









Dispensa de licitação de acordo como Art. 4º da Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.


CONTRATADO(A): M M BRUNO

DO OBJETO: AQUISIÇAO DE 250 KITS DE CESTA BASICA PARA ATENDER A DEMANADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E RENDA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13979/2020.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 32.225,00 (trinta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais).

DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato terá início no ato de sua assinatura e seu término se dará em 31 de dezem-bro de 2020, ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da Administração. (25 de setembro de 2020 à 31 de dezembro de 2020)

DA FISCALIZAÇÃO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal FABRICIA SOUZA DE PAULA SALGADO.


00288-1990000000 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA (06000601.0412100082.122.0001.33903200000.19900000000)



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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CAIO CESAR DE SOUZA BARBOSA








CONTRATADO(A): VCS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PICK UP PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E ESPORTE. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2020.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).


DA FISCALIZAÇÃO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal WILLIAN DA SILVA CASSINI.


00157-1001000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (11001101.2781200251.054.0001.44905200000.10010000000) e 00157-1520000100 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (11001101.2781200251.054.0001.44905200000.15200001000)


SEC MUN DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE

LEONARDO RIDOLFI DE AZEVEDO








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CONTRATADO(A): COMERCIAL DUDARIO LTDA

DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANTA LÍQUIDA IMPEARBILIZANTE PARA ATENDER AS EMEFS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2020.

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais).


DA FISCALIZAÇÃO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal RONALDY BATISTA NOGUEIRA.




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

LIOMAR LUCIANO DE OLIVEIRA





CONTRATADO(A): DANIELY CARVALHO LOPES 09692458741

DO OBJETO: CURSO PARA CAPACITAÇAO DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E ASE, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊN-CIA EM FLS. 03 e 04 DO PROCESSO Nº 3.621/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24 INCISO II DA LEI 8666/93.EMENDA IMPOSITIVA.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia total de R$ 11.300,00 (onze mil trezentos reais).

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 01 de outubro de 2020 à 31 de dezembro de 2020.

Do Processo Licitatório: Dispensado da licitação, de acordo com o artigo 24 inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações.

DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO: Em conformidade com art. 67 da Lei 8.666/93, será designado (a) para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o(a) Servidor(a) Pública Municipal Sr.(a). BRUNO MARTINS DUARTE.


00033-1111000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (08000802.1236100132.026.0001.33903900000.11110000000)

Guaçuí-ES, 01 de outubro de 2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

LIOMAR LUCIANO DE OLIVEIRA



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CONTRATADO(A): MP MULTI PISOS ECOLOGICOS EIRELI

DO OBJETO: AQUISIÇAO DE PISO DE BORRACHA MONOLITICO DRENANTE COM A SUA DEVIDA INSTALAÇAO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2020

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 74.970,00 (setenta e quatro mil novecentos e setenta reais).

DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato terá início no ato de sua assinatura e seu término se dará em 31 de dezem-bro de 2020, ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da Administração. (02 de outubro de 2020 à 31 de dezembro de 2020)



DO FISCAL DO CONTRATO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompa-nhar e fiscalizar o referido contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal PAULO VICTOR TEIXEIRA DEASCANIO.









CONTRATADO(A): VCS COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

DO OBJETO: AQUISIÇAO DE 02 (dois) VEÍCULOS PARA ATENDER A REDE SOCIOASSISTENCIAL (LAR DOS IDOSOS E APAE DE GUAÇUÍ). PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2020

DO VALOR: Pelo objeto ora adquirido a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 91.600,00 (noventa e um mil seiscentos reais).

DO PRAZO: Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura e seu termino se dará em 31 de dezembro de 2020, ou com entrega de todos os itens licitados, podendo ser prorrogado por interesse da administração (05 de outubro de 2020 à 31 de dezembro de 2020).



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DA FISCALIZAÇÃO: Em conformidade com o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, será designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato o (a) servidor(a) público(a) municipal WAGNER MACHADO DE ARAUJO.


00009-1311000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (10001001.0824400201.044.0002.44905200000.13110000000)




EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020Publicação Nº 303084


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020

CONVENENTE: Município de Guaçuí-ES

CONVENIADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ

DA ALTERAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Altera a cláusula Segunda do Primeiro Aditivo ao convênio nº 001/2020, passando a dotação orçamentária de 0900.0901.10.302.0015.2.103.33504300000.12110000000

para a dotação orçamentária 0900.0901.10.302.0032.2.121.33504300000.12142100000.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas do Convênio nº 001/2020, permanecem inalteradas.

Guaçuí-ES, 30 de setembro 2020.

VERA LÚCIA COSTA

PREFEITA MUNICIPAL



EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 000103/2020Publicação Nº 303085

Processo nº 4.079/2020.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 000103/2020

Contratante: Município de Guaçuí-ES.

Contratada: RON7 EMPREENDIMENTOS LTDA

DO PRAZO: Fica prorrogado pelo período de 06 de outubro de 2020 a 04 de dezembro de 2020, o prazo do contrato su-pramencionado.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas do Contrato nº 000103/2020, permanecem inalteradas.



Página 90

Guaçuí - ES., Guaçuí - ES., 30 de setembro de 2020..



EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020Publicação Nº 303086


EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2020

CONVENENTE: Município de Guaçuí-ES

CONVENIADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ

DO VALOR: Fica acrescido no valor da cláusula terceira do referido convênio o valor total de R$ 172.000,00 (cento e se-tenta e dois mil reais), divido em 03 (três) parcelas:

1ª Parcela – Setembro/2020 – R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)

2ª Parcela – Outubro/2020 – R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)

3ª Parcela – Novembro/2020 – R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta de dotação orçamentária a sa-ber:

0900.0901.10.302.0015.2.103.33504300000.12110000000

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas do Convênio nº 001/2020, permanecem inalteradas.

Guaçuí-ES, 02 de setembro 2020.

VERA LÚCIA COSTA

PREFEITA MUNICIPAL



PREGÃO PRESENCIAL Nº 060; 061; 062; 063/2020 - SEGUNDA CHAMADA ATUALIZADAPublicação Nº 303133


AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 060; 061; 062 e 063/2020 – SEGUNDA CHAMADA “ATUALIZADA”

O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que, devido a necessidade de alterações no Edital dos Pregões supramencionados, cujo objeto é a contratação de em-presa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, que estava com abertura prevista para o dia 15/10/2020, fica REPUBLICADO para o dia 19/10/2020, conforme descrição abaixo:

- Pregão Presencial Nº 060/2020 – Solicitado pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos. O protocolo dos envelopes será até às 08h30min, o credenciamento e a abertura será a partir das 09h;



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- Pregão Presencial Nº 061/2020 – Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. O protocolo dos envelopes será até às 09h30min, o credenciamento e a abertura será a partir das 10h;

- Pregão Presencial Nº 062/2020 – Solicitado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O protocolo dos envelopes será até às 13h30min, o credenciamento e a abertura será a partir das 14h;

- Pregão Presencial Nº 063/2020 – Solicitado pela Câmara Municipal de Guaçuí. O protocolo dos envelopes será até às 14h30min e o credenciamento e a abertura será a partir das 15h.



Pregoeiro – PMG

PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2020Publicação Nº 303034



O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar, em sua sede à Praça João Acacinho, 01, Centro, Guaçuí-ES, licitação na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL, no dia 20/10/2020 às 09h, em conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de mobiliário para atender o CEMEI Creche Maria Margarida Rodolfo, com par-ticipação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e correlatos. O protocolo dos envelopes será até as 08h30min; o credenciamento e a abertura dos envelopes será a partir das 09h do dia 20/10/2020. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.guacui.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de 08h às 11h e das 13h às 16h, ou pelo telefone (28) 3553-4938, de segunda a sexta–feira.



Pregoeiro – PMG

PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2020Publicação Nº 303058



O Município de Guaçuí-ES, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar, em sua sede à Praça João Acacinho, 01, Centro, Guaçuí-ES, licitação na modalidade PREGÃO PRE-SENCIAL, no dia 21/10/2020, às 09h, em conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de manutenção, inclusive com fornecimento de peças, do Caminhão Compactador de Placa PPD 9611, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, com participação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempre-endedor Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e correlatos. O protocolo dos envelopes será até às 08h30min; o credenciamento e a abertura dos envelopes será a partir das 09h do dia 21/10/2020. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.guacui.es.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no horário de 08h às 11h e 13h às 16h, ou pelo telefone (28) 3553-4938, de segunda a sexta–feira.



Pregoeiro – PMG

http://www.guacui.es.gov.br





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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 098/2020Publicação Nº 302962


O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRONICO, REGISTRO DE PREÇO, COM COTAS EXCLUSIVAS Nº 098/2020 – PROCESSO Nº 14629/2020, 14626/2020 E 14630/2020, - visando AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES E PROTETOR SOLAR E LABIAL PARA ATENDER OS AGENTES COMÚNITARIOS DA SAÚDE - SEMSA.

Início Do Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 20/10/2020

Limite Para Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 21/10/2020

Data E Horário Da Abertura Das Propostas: Às 08:00 Horas Do Dia 21/10/2020

Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 09:30 Horas Do Dia 21/10/2020

Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].

Guarapari/ES, 06 de outubro de 2020

Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

ABERTURA DE LICITAÇÃO PE 099/2020Publicação Nº 303026


O Município de Guarapari-ES torna público a ABERTURA da licitação para modalidade PREGÃO ELETRONICO, EXCLUSIVO PARA ME EPP OU EQUIPARADAS, Nº 099/2020 – PROCESSO Nº 29021/2019, - visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA CANINA E FELINA PARA ATENDER O CENTRO DE CONTROLE ZOONOSES, CCZ – SEMSA.

Início Do Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 21/10/2020

Limite Para Acolhimento Da Proposta E Dos Documentos De Habilitação: Às 08:00 Horas Do Dia 22/10/2020

Data E Horário Da Abertura Das Propostas: Às 08:00 Horas Do Dia 22/10/2020

Data E Horário de Abertura Da Sessão Pública: Às 09:300 Horas Do Dia 22/10/2020

Edital através do site do Banco do Brasil, ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br

E-mail: [email protected].


Luciane Nunes de Souza

Pregoeira

ABERTURA PROPOSTA ECONOMICA TP 010 20 E 11 20Publicação Nº 302961

ABERTURA DE PROPOSTA ECONOMICA

http://www.guarapari.es.gov.br/


http://www.guarapari.es.gov.br/




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O Município de Guarapari-ES torna público abertura de PROPOSTA ECONOMICA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020 Processo Administrativo nº 14756 /2020, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA PRAINHA DE MUQUIÇABA - SEMOP, para o dia 08/10/2020 as 09:30 horas. E a abertura da PROPOSTA DE ECONOMICA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2020 Processo Administrativo nº 12296 /2020, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NESTE MUNICIPIO - SEMOP, para o dia 08/10/2020 as 10:30 horas,

na Sala da Comissão de Licitações, sede da Prefeitura Municipal. Informações através E-mail:[email protected].


LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA

Secretaria da Copel

DECRETO Nº 483/2020Publicação Nº 303107

DECRETO Nº. 483/2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica NOMEADA, a senhora RUBIANA SANT’ANA DE SOUZA WOLFFGRAM, para ocupar o cargo em comissão de SUBGERÊNCIA DE CONTROLE FINANCEIRO, da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia de 05/10/2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 30 de setembro de 2020.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal


DECRETO Nº. 485/2020

ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO E FECHAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 88, inciso III da LOM - Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar providências que visem disciplinar o encerramento do Exercício Financeiro de 2020, em consonância com a legislação pertinente;

CONSIDERANDO que compete ao Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda proceder, em tempo hábil, a todos os registros e elaborar as peças contábeis da Prestação de Contas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo –TCEES, em atendimento a Instrução Normativa 34/2015 e suas atualizações;

CONSIDERANDO o cumprimento da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, principalmente a




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manutenção do equilíbrio das contas públicas, em especial para que não haja despesas inscritas em restos a pagar, salvo aquelas previstas a longo prazo e as que contarão com a disponibilidade de caixa e que não poderão ser quitadas por força de contrato ou por falta de conclusão de obras e serviços;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade no cumprimento dos dispositivos em relação ao equilíbrio entre receita e despesa, adequando-se aos preceitos contidos no § 1º do Artigo 1º da Lei Complementar de nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;

D E C R E T A:

Art. 1º- As unidades que compõem a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta desta Municipalidade que, no desempenho de suas atividades, tenham reflexos nas áreas orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, rege-rão suas ações de encerramento do exercício financeiro de 2020, em conformidade com as normas fixadas neste Decreto.

Parágrafo Único - A partir da publicação deste Decreto e até a entrega da Prestação de Contas anual, são consideradas urgentes e prioritárias todas as atividades vinculadas à contabilidade, à apuração orçamentária e aos inventários a que se refere o caput deste artigo.

Art. 2º- Ficam suspensas, a partir da edição deste decreto, todas e quaisquer aquisições e contratações de produtos e serviços que não sejam essenciais para a administração pública, exceto as que comprometam o funcionamento dos ór-gãos da Administração Municipal, devendo os casos extraordinários serem submetidos à prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal.

§ 1º- Os materiais e bens adquiridos deverão ser regularmente recebidos pelo Almoxarifado/Patrimônio, até o dia 03 de novembro de 2020.

§ 2º- Os contratos cuja prestação de serviço realizar-se-á no mês de dezembro de 2020, terão seus valores calculados, medidos e suas notas fiscais atestadas, boletins de recebimento emitidos e entregues no setor de contabilidade imprete-rivelmente, até o dia 10 de dezembro de 2020.

§ 3º- Fica determinado que a data limite para a emissão de Empenhos será o dia 20 de novembro de 2020, ressalvados os casos emergenciais.

§ 4º- Somente poderão ser inscritas em “Restos a Pagar Processados”, as despesas até o limite das disponibilidades finan-ceiras apuradas por fonte de recursos e liquidadas até o dia 30 de novembro de 2020 e cuja responsabilidade pelo controle é do Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda do Município.

§ 5º- Para fins do disposto no § 4º consideram-se liquidadas as despesas em que a contraprestação em bens, obras ou serviços tenham sido efetivamente realizadas no exercício, e aquelas cujos títulos e documentos comprobatórios do res-pectivo crédito ratificam o direito do credor, conforme estabelecido no art. 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, e cuja respon-sabilidade de apuração e controle é do Setor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda do Município.

§ 6º- Os gastos com Educação e Saúde realizados nas Fontes de Recursos: FUNDEB, MDE, Recursos Próprios da Saúde - não liquidados até 27 de dezembro, serão anulados, tendo em vista o disposto no art. 19 da Resolução n.º 195/2004 e no artigo 3º, da Resolução 196/2004, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo –TCEES, bem como as demais despesas desta municipalidade.

§ 7º- Os empenhos de despesas originárias de processos licitatórios, cuja realização estiver em andamento, serão conta-bilizados por conta de dotação orçamentária de 2021, preferencialmente em rubrica equivalente ao previsto no edital de licitação.

§ 8º- Os valores inscritos em restos a pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2020, serão analisados, pelo Setor de Contabilidade, que emitirá parecer contábil manifestando pelo cancelamento ou não, bem como enviará ao Chefe do Poder Executivo para baixar por Decreto específico.

§ 9º- A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos fica responsável em constituir Comissão com a finalidade de elaborar e de encaminhar ao Setor de Contabilidade o Inventário Anual dos Bens Móveis e Imóveis e



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o Inventário Anual de Bens em Almoxarifado, juntamente com as declarações de que foram realizados os inventários, até o dia 02 de janeiro de 2021, para os devidos registros e remessa ao TCEES.

§ 10 - Os inventários a que se refere o § 9º informarão toda a movimentação de entradas e saídas, especificando as quan-tidades e valores individualizados dos bens móveis e imóveis e dos estoques em almoxarifado, em nível de classificação previsto na legislação vigente com a finalidade de ajustar com os registros contábeis e estarem em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP para elaboração do Balanço Geral do exercício de 2020.

§ 11 - Até o dia 02 de janeiro de 2021 o Setor Arrecadação e Tributação do Município encaminhará ao Setor de Contabi-lidade as informações referentes aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa no exercício de 2020, por dívida e tributo, bem como o estoque da dívida acumulada até o exercício de 2020.

Art. 3º- A execução de serviços e obras que, embora contratadas pela Administração Direta e Indireta, não tenham sido efetivamente iniciadas, e que, para sua implementação, sejam necessários recursos de contrapartidas financeiras do Te-souro Municipal, dependerá de prévia autorização do Prefeito Municipal, mediante exposição de motivos encaminhada pelo titular do Órgão contratante, observado ainda, em cada caso, o nível de disponibilidade financeira do município.

Art. 4º- O Gestor Municipal poderá, como medida suplementar para garantir o equilíbrio financeiro no encerramento do exercício, somente autorizar a realização de novas despesas condicionadas ao efetivo ingresso de recursos financeiros para o seu pagamento.

§ 1º- O prazo limite para pagamento das despesas relativas ao exercício vigente será até o dia 20 de dezembro de 2020.

Art. 5º- Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais a estrita observação e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a adoção de medidas necessárias à sua implementação.

Art. 6º- A Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Fazenda, ficarão responsáveis pelo acompanhamento e verificação quanto a observância e atingi-mento das medidas e metas estabelecidas.

Art. 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.


EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMS Nº 012/2020 - 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICI-PAL DE SAÚDE


Edital de Convocação CMS nº 012/2020

83ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde

Guarapari – ES, 28 de Setembro de 2020.

Senhor (a) Conselheiro (a),

A Secretária Municipal de Saúde de Guarapari, no uso de suas atribuições legais como Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) convoca para a 83ª Reunião Ordinária do CMS/Gri do ano de 2020.

DATA: 07 de Outubro de 2020 (Quarta-feira).



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HORÁRIO: 13 horas.

LOCAL: Auditório da Escola Ana Rocha Lyra, Muquiçaba.

PAUTA:

1. Abertura;

2. Discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores:

a) ATA Nº 001 – 77ª Reunião Ordinária – 03-02-2020;

b) ATA Nº 010 – 82ª Reunião Ordinária – 14-09-2020;

3. Expediente e inclusões Extrapauta:

4. Ordem do dia e deliberações:

a) Término das eleições das comissões e grupos de trabalho;

b) Projeto de Implantação do serviço de odontologia na UPA-24h;

c) Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2019;

d) Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2019;

e) Programação Anual de Saúde (PAS) de 2020;

f) Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2020;

g) Atualização das Ações voltadas ao enfrentamento da Pandemia COVID – 19;

5. Informes e Assuntos Gerais;

6. Encerramento.

Alessandra Santos Albani

Presidente do CMS/GRI

EMENTA Nº 004-2020 DO CMRFGPublicação Nº 303087


PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

Ementa: 04/2020

Processo: 2582/2020 apenso 10722/2019

Recurso referente ao Indeferimento do pedido de isenção oficio 016/2019 - SEMFA

Requerente: Maria Camisqui Zanqueta.

Conselheiro Relator: Namíbia Marques dos Santos

RECURSO VOLUNTÁRIO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO – RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO – DEFERI-MENTO DO RECURSO.

EMENTA: Trata-se de recurso contra o oficio 016/2019, que decidiu pelo INDEFERIMENTO do pedido de isenção de IPTU para o exercício de 2020, justificado pelo fato da requerente, que embora aposentada, não se enquadrar nos requisi-tos exigidos pela legislação municipal, nesse caso, possui outro imóvel cadastrado no município sob o nº de inscrição 03.01.067.0330.001. Após a recusa do pedido, a requerente entrou com recurso administrativo através de seu advogado, o Srº João Marcos Gomes – OAB/ES 25.315 em 31/01/2020, alegando que conforme escritura do imóvel juntado nos autos do processo, trata-se de 01 (um) único imóvel e não 02 (dois), declarando que abaixo da residência existe um quarto onde seu falecido esposo guardava as ferramentas. Considerando os fundamentos jurídicos apresentados pela Srª Stefanny Campagnaro Esposito – representante da Fazenda Pública, em que o § 1º do art. 199, CTM dispõe que o requerimento da



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isenção de IPTU deve ser para 01 (um) único imóvel, devendo o contribuinte requerente residir nele, neste caso o de nº 03.01.067.0330.000.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, resolve o Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Guarapari, por maioria de seus conselheiros, em conhecer do recurso, dando-lhe provimento e deferimento ao pedido.


Aliny Justo Delfino

Presidente

Stefanny Campagnaro

Representante da Fazenda

Namíbia Marques dos Santos

Conselheira Relatora

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020 E OUTRASPublicação Nº 303025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020

Contratantes: Município de Guarapari/ES e Fundo Municipal de Saúde

Contratada: Serramed Produtos Hospitalares LTDA ME

Objeto: A presente ata tem por objetivo assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município De Guarapa-ri/Secretaria Municipal De Saúde e a empresa Serramed Produtos Hospitalares LTDA ME, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 061/2019, cujo objeto visa a Aquisição de Material Ortopédico – SEMSA, conforme Termo de Referência anexo.

Valor Total: R$ 142.402,00

Prazo de Vigência: 01 (um) ano

Processo Administrativo: 17951/2019



Contratada: Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares LTDA

Objeto: A presente ata tem por objetivo assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município De Guarapari/Secretaria Municipal De Saúde e a empresa Hospidrogas Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 036/2020, cujo objeto visa a Aquisição de Medicamentos inseridos pela nova RE-MUME – SEMSA, conforme Termo de Referência anexo.






Contratada: Drogafonte LTDA

Objeto: A presente ata tem por objetivo assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município De Guarapa-ri/Secretaria Municipal De Saúde e a empresa Drogafonte LTDA, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 036/2020, cujo objeto visa a Aquisição de Medicamentos inseridos pela nova REMUME – SEMSA, conforme Termo de Referência anexo.




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Contratada: Agil Distribuidora de Medicamentos LTDA

Objeto: A presente ata tem por objetivo assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município De Guarapari/Secretaria Municipal De Saúde e a empresa Agil Distribuidora de Medicamentos LTDA, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 036/2020, cujo objeto visa a Aquisição de Medicamentos inseridos pela nova REMUME – SEMSA, conforme Termo de Referência anexo.






Contratada: Biohosp Produtos Hospitalares S/A

Objeto: A presente ata tem por objetivo assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município De Guara-pari/Secretaria Municipal De Saúde e a empresa Biohosp Produtos Hospitalares S/A, referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 036/2020, cujo objeto visa a Aquisição de Medicamentos inseridos pela nova REMUME – SEMSA, conforme Termo de Referência anexo.




EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 113/2020 E OUTROPublicação Nº 302987

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 113/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADA: ASTORI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA PASSARELA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO PEROCÃO, NESTE MUNICÍPIO.

VALOR GLOBAL: R$ 49.684,70

PRAZO: 03 (TRÊS) MESES

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16301/2020

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO N° 112/2020

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

CONTRATADA: VCS COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊN-CIA E CIDADANIA – SETAC.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 81.500,00

PRAZO: 31/12/2020




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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 175 2019Publicação Nº 302988

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 175/2019

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

LOCADOR: SR. ALEX COSTALONGA

OBJETO: O CONTRATANTE RESOLVE PRORROGAR POR 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°. 175/2019, CONTADOS A PARTIR DO DIA 17/09/2020 A 16/09/2021, DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO E JUSTIFICATIVAS CONSTANTES NOS AUTOS.

VALOR MENSAL: R$ 8.200,00


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 029 2016


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 029/2016

CONVENENTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N° 029/2016, PRORROGANDO PELO PERÍODO DE 01/07/2020 ATÉ 28/10/2020, ATRAVÉS DA CESSÃO MÚTUA DA SERVIDORA JACKELYNE ALVES MOREIRA PEREIRA, MAT´RICULA 569383, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E A SERVIDORA SANDRA REGINA DOS SANTOS PENHA OLIVEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.


EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N 136 2019Publicação Nº 302990

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 136/2019

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI

CONTRATADA: SR. HENRIQUE TOMMASI NETO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

OBJETO: OS CONTRATANTES RESOLVEM PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 041/2019, CONTADOS A PARTIR DO DIA 31/12/2020 COM TÉRMINO EM 30/12/2021, CONFORME JUSTIFICATIVAS CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 13443/2020.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.831.940,92


OFÍCIO/PMG/SEMAP/FISCALIZAÇÃO/Nº 0021/2020Publicação Nº 303028

MUNICÍPIO DE GUARAPARI


Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos

Guarapari, 22 de setembro de 2020.

OFÍCIO/PMG/SEMAP/FISCALIZAÇÃO/Nº 0021/2020

PROCESSO: 17601/2020

AUTUADO: IRISDELMAR NUNES SANTA CLARA

CPF/ CNPJ: 106.624.877-02



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Prezado Senhor (a)

Vimos respeitosamente em atendimento ao procedimento em epígrafe, expor e requerer o que segue:

Fica ciente da Notificação nº 13113/2020 em desfavor da Sra. IRISDELMAR NUNES SANTA CLARA, notificação recebida pelo seu advogado representante o Sr. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA OAB/ES – 8421, para que no prazo de 5 dias conta-dos a partir da data desta publicação, para que apresente projeto parcelamento do solo APROVADO de aproximadamente 18 hectares caracterizados como área 02, conforme mostra plantas em anexo nos autos do processo administrativo nº 3447/2016.

Esta publicação substitui notificação nº 13113/2020

Atenciosamente,

Milena Moreira Ferrari

Secretária Municipal de Análise e Aprovação de Projetos

SEMAP – PMG –Mat. 9302768-6

PORTARIA/SEMAD Nº 091/2020Publicação Nº 303103

PORTARIA/SEMAD Nº. 91/2020

DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, usando da faculdade que lhe foi delegada, através do Decreto nº 026/2017,

Considerando o Parecer da Perícia Médica do Município, exarado às fls. 13, do Processo Administrativo nº 14770/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA da servidora CARLA VIANNA DE CAS-TRO, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA – PEO. CÓDIGO XIX, na função de ODONTÓLOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE-SEMSA, por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 10.08.2020, nos termos do Decreto Municipal nº 448/2017 e do Art. 97 e §§ da Lei nº 1278/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarapari.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10.08.2020.

Art. 3º - Revogam –se as disposições em contrário.

CUMPRA – SE

Dada e passada na Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Recursos Humanos - SEMAD, Município de Guara-pari, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte).

ALINE DIAS SILVA

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humano - SEMAD

RESOLUÇÃO COMEG Nº 003/2020Publicação Nº 303132

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

COMEG

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



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RESOLUÇÃO COMEG Nº 003/2020.

Autorizar o funcionamento da Instituição de Educação Infantil Maple Bear Educação Guarapari Eireli e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Guarapari/ES, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Parecer Nº 003/2020, aprovado na Sessão Plenária do dia 16/06/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Instituição de Educação Infantil Maple Bear Educação Guarapari Eirelli, localizada na Rodovia Jones dos Santos Neves nº 3177, Bairro Muquiçaba Guarapari – ES – CEP: 29215-002, com oferta de Educação Infantil - Turmas de 02 a 05 anos de idade no período vespertino.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Guarapari/ ES - 25 de junho de 2020.

Celeste Horst de Abreu Sônia Meriguete

Presidente COMEG Secretária Municipal da Educação

RESOLUÇÃO COMTUR Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020Publicação Nº 303035

RESOLUÇÃO COMTUR Nº 001, de 14 de setembro de 2020.

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarapari - COMTUR, no uso de suas atribuições, que lhe confere as Leis Municipais 2.498/2005, alterado pela Lei Municipal nº 3929/2016, disposto em seu Regimento Interno,

RESOLVE

Art. 1º - Para fins de implantação do Selo de Turismo Seguro para empresas de empreendimento turísticos que adotarem os protocolos sanitários, mediante atendimento aos critérios preconizados pelo Decreto Municipal Nº439/2020.

Art. 2º - Fica concedido o SELO DE TURISMO SEGURO, ao empreendimento HOTEL ATLÂNTICO LTDA – CNPJ 27.021.542/0001-05, devidamente aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Turismo, por meio do procedimento administrativo nº 16.741/2020.


Guarapari (ES), 14 de Setembro de 2020

Letícia Regina Silva Souza

Conselheira Presidente

RESOLUÇÃO COMTUR Nº 002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020Publicação Nº 303037

RESOLUÇÃO COMTUR Nº 002, de 14 de setembro de 2020.

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Guarapari - COMTUR, no uso de suas atribuições, que lhe confere as Leis Municipais 2.498/2005, alterado pela Lei Municipal nº 3929/2016, disposto em seu Regimento Interno,



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RESOLVE

Art. 1º - Para fins de implantação do Selo de Turismo Seguro para empresas de empreendimento turísticos que adotarem os protocolos sanitários, mediante atendimento aos critérios preconizados pelo Decreto Municipal Nº439/2020.

Art. 2º - Fica concedido o SELO DE TURISMO SEGURO, ao empreendimento POUSADA DUAS PRAIAS – CNPJ 05.415.434/0001-76, devidamente aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Turismo, por meio do procedimento administrativo nº 16.742/2020.


Guarapari (ES), 14 de Setembro de 2020

Letícia Regina Silva Souza

Conselheira Presidente

RESOLUÇÃO Nº. 003/2020 - COMPCDPublicação Nº 303029

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOMUNICÍPIO DE GUARAPARISECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANIACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DE DEFICIÊNCIA - COMPCDCriado pela Lei Municipal nº. 3.347/2011Lei de Alteração nº. 4440/2020

RESOLUÇÃO nº. 003/2020

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPCD, conforme deliberação Ple-nária da Reunião da comissão para análise das documentações das Entidades habilitadas no Processo Eleitoral do COMPCD realizada no dia 02 de outubro de 2020;

RESOLVE:Art. 1º - Aprovar a relação dos documentos das Entidades da Sociedade Civil, com sede ou atuação neste Município e legalmente constituídas, habilitadas como candidatas a participarem do processo eleitoral do Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPCD, Guarapari Gestão Novembro/2020 a Novembro/2022, a saber:• Instituições Deferidas e Indeferidas:

Nº HABILITADAS / DEFERIDAS

1 Instituto Federal do Espirito Santo - IFES

2 Associação de Pais e Alunos e Amigos dos Excepcionais (APAE)

3 Associação Pestalozzi de Guarapari (APG)

Nº NÃO HABILITADA / INDEFERIDA

1 Faculdade Pitágoras

Art. 2º As Instituições que tiveram sua candidatura deferida, deverão comparecer na Eleição a ser realizada dia 21 de outubro de 2020, das 13hs às 17hs, na Sala dos Conselhos, situada à Rua Santo Antônio, 243 – Muquiçaba – Guarapari/ES, conforme anexo I.

Art. 3º A Faculdade Pitágoras, foi indeferida por não ter entregue as documentações de acordo com o Edital 001/2020;

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.




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Luiz Carlos Souza Nunes

Presidente da Comissão Eleitoral 2020 - COMPCD

ROTEIRO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DO COMPCD REGULAMENTO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DO COMPCD

1- Abertura:

* Primeira chamada: 13:00hs às 13:30hs:* Segunda chamada: 13:30hs às 14:00hs;

2- Apresentação do edital 001/2020 de convocação para o proces-so eleitoral bem como do roteiro e do regulamento da assembleia de eleição do COMPCD(15 min);

3- Apresentação da célula eleitoral(5 min);

4- Defesa da candidatura pelas instituições (5 min cada);

5- Votação;

6- Apuração dos votos;

7- Apresentação dos resultados;

8- Confecção da ata da assembleia de eleição para assinatura após apresentação dos resultados.

1- O eleitor apto a votar é o presidente da instituição ou o manda-tário indicado pelo presidente por meio de procuração;

2- Será permitido um voto por cada representante de instituição;

3- Em caso de rasura ou mais de um voto por segmento será anu-lado o voto do segmento;

4- Em caso de empate será realizado sorteio e a instituição sor-teada será a titular;

5- O eleitor com deficiência visual poderá ser acompanhado por alguém de sua confiança na hora da votação;

6- O processo de votação e apuração será conduzido pela co-missão eleitoral e acompanhado por dois fiscais indicados pela assembleia.

RESOLUÇÃO Nº. 012/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 303095

RESOLUÇÃO Nº. 012/2020

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais, conferidas pelas Leis Fe-derais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293, de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de 30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas na Legislação Federal, na Resolução 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância com as deliberações da Plenária da 87ª Reunião Extraordinária do CMS em 2020, realizada no dia 28 de Setembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Com um voto contra, uma abstenção e por maioria dos Conselheiros presentes, REPROVAR a proposta quanto ao Termo de Fomento do Recanto dos Idosos – Processo Administrativo nº 9.614/2020 –, em relação ao repasse de verbas pelo SUS municipal ao Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora de Fátima.

Art. 2º. Homologo a Resolução Nº. 012/2020, de 28 de Setembro de 2020, nos termos da Lei Nº. 8142, de 28 de Dezem-bro de 1990 e de acordo com o contido no Decreto de Delegação de Competências 222, de 22 de Março de 2005, Publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 10 de Maio de 2005.

Guarapari 28 de Setembro de 2020,





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RESOLUÇÃO Nº. 013/2020CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais, conferidas pelas Leis Fe-derais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293, de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de 30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas na Legislação Federal, na Resolução Nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância com as deliberações da Plenária da 87ª Reunião Extraordinária do CMS em 2020, realizada no dia 28 de Setembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, APROVAR a cessão do servidor Filipe Costa Vieira ao Estado do Es-pírito Santo.






RESOLUÇÃO Nº. 014/2020CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapari – ES, no uso de suas competências regimentais, conferidas pelas Leis Fe-derais Nº 8080, de 19/09/1990, e 8142, de 28/12/1990, e Lei Municipal Nº 1293, de 12/07/1991, alterada pelas Leis Municipais Nº 1306, de 11/11/1991, 1693 de 08/10/1997, 1760 de 30/06/1198 e 2808 de 26/12/2007, e de acordo com a Seção III, Art. 23, Parágrafo 2º do Regimento Interno do CMS/ GRI, bem como prerrogativas regimentais de acordo com as disposições estabelecidas na Legislação Federal, na Resolução Nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e, ainda, em consonância com as deliberações da Plenária da 87ª Reunião Extraordinária do CMS em 2020, realizada no dia 28 de Setembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, APROVAR pela remessa todo dia 15 do Resumo Mensal de Contas (gastos e receitas) do Fundo Municipal de Saúde.







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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEM-SA Nº. 012/2020 PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS


MUNICÍPIO DE GUARAPARIESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Secretaria Municipal da Saúde

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEMSA Nº.012/2020 PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, RESOLVE:

1. Prorrogar até o dia 07 de outubro de 2020, o prazo parainscrição do Edital SEMSA nº 012/2020 para contratação demédico.

2. Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no ANEXO I do referido Edital, conforme apresentado abaixo:

ATIVIDADES/AÇÃO DATA/PERÍODOPUBLICAÇÃO DO EDITAL NA SEMSA/site PMG. 25 de setembro de 2020PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM DOM/ES. 25 de setembro de 2020Prazo Recurso Edital. 25 de setembro de 2020

Local das Inscrições: Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – Horário: 09h às 17h.

Prorrogadas até dia 07 de outubro de 2020

Divulgação da classificação inicial dos candidatos. 09 de outubro de 2020.

Prazo de Recurso da Classificação. 09 de outubro de 2020.Divulgação classificação final dos candidatos após julgamentos dos recursos e Convocação dos Classificados

13 de outubro de 2020.

1ª convocação na SEMSA/site PMG/DOM-ES 13 de outubro de 2020.


ALESSANDRA SANTOS ALBANISecretária Municipal de Saúde

Rua Adamastor Antônio da Silva, s/n, Muquiçaba, Guarapari, ES CEP: 29.200-000 - Tel.: 27 3361-4970



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Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari

ERRATA 01Publicação Nº 302967

ERRATA

Na publicação do dia 11/09/2020, no DOM/ES – EDIÇÃO Nº 1599.

Onde se lê:

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA PREÇO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 2.371,00 (Dois mil e trezentos e setenta e um reais).

(...)

Leia-se:

(...)

CLÁUSULA TERCEIRA PREÇO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 2.059,00 (Dois mil e cinquenta e nove reais).

(...)

PORTARIA / IPG 057/2020Publicação Nº 302975

PORTARIA / IPG N.º 057/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal n.º 2.542/2005, c/c o Decreto Municipal n.º 140/2019.

R E S O L V E:

Art. 1.º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CYNTHIA DA SILVA SANTOS, matriculada sob o n.º 233129.03 no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, no cargo de Agente de Atendimento em Saúde III AAS, 40 horas, Função Agente Comunitário de Saúde, Letra “A”; com proventos relativos à integralidade da média aritmética e fulcro no art. 40, § 1.º, inciso I da CF/1988, c/c art 1° da Lei Federal nº 10.887/2004 e com o art. 21, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.542/2005 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES IPG, e ainda, pelo que consta no procedimento administrativo n.º 12548/2020.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/02/2020.

Guarapari / ES, 05 de outubro de 2020.

MARCIO JOSÉ SIQUEIRA PINHEIRO

Diretor Presidente Interino do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG

PORTARIA / IPG º 058/2020Publicação Nº 302965

PORTARIA / IPG N.º 058/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.



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A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal n.º 2.542/2005, c/c o Decreto Municipal n.º 140/2019.

R E S O L V E:

Art. 1.º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CLÁUDIA DA PENHA VANELLI, matriculada sob o n.º 2243733.1 no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, no cargo de Professor MAPA V, 25 horas, Função Regente de Classe, Nível V, Referência 3; com proventos relativos à integralidade da média aritmética e fulcro no art. 40, § 1.º, inciso I da CF/1988, c/c art 1° da Lei Federal nº 10.887/2004 e com o art. 21, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.542/2005 Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES IPG, e ainda, pelo que consta no procedimento administrativo n.º 28551/2019.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2019.

Guarapari / ES, 05 de outubro de 2020.

MARCIO JOSÉ SIQUEIRA PINHEIRO

Diretor Presidente Interino do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG



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Ibatiba

Prefeitura

COTAÇÃO DE PREÇOPublicação Nº 303174

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA - ES – Solicitação de Cotação de Preços.

O Município de Ibatiba - ES torna público para ciência dos interessados que está realizando cotações de preços (orçamen-tos), para obter a estimativa de valor referencial de mercado para proceder com o processo de licitação, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica para classificação de amostras de café para o 5º Concurso de Qualidade de Café de Ibatiba-ES. As condições de propostas, especificações técnicas dos serviços, bem como, o modelo de proposta para a elaboração do orçamento poderão ser retirados diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, no horário de 07h00min às 16h00min, localizada na Rua Olindo Florindo de Freitas, s/nº, Novo Ho-rizonte, Ibatiba-ES ou solicitado pelo e-mail: [email protected] – Maiores informações favor entrar em contato pelo Telefone: (28) 3543-1494.




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Ibiraçu

Prefeitura

RESUMO DE CONTRATO Nº. 089/2020Publicação Nº 302950

Resumo de Contrato

Nº. 089/2020

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratada: POAR REFRIG. COMERCIO E SERVIÇOS EM GERAIS EIRELI, CNPJ nº. 97.530.084/0001-07. Proc. 2727/20. TP Nº 007/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Pavimentação de Trecho da Rua Arlindo Vicente, no bairro Aricanga do Município de Ibiraçu/ES, a pedido da SEMOSI. Valor global: R$ 172.283,21.

Vigência do contrato: 08 meses.

Prazo de execução: 4 meses.

Ibiraçu, 05 de outubro de 2020.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito Municipal

Câmara Municipal

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO 009/2020Publicação Nº 303127

AVISO DE SOLICITAÇÃO

DE ORÇAMENTO nº 009/2020

A Câmara Municipal de Ibiraçu, torna público que está realizando COTAÇÃO DE PREÇO para o fornecimento de materiais de informática (TONER) a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Ibiraçu, em conformidade com as es-pecificações técnicas contidas no termo de referência que está disponível através do e-mail: [email protected], pelo site: www.ibiracu.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3257-1417. Serão válidas as propostas recebidas até às 18 horas do dia 20/10/2020. Ibiraçu, 05 de outubro de 2020. Angela Mª Tintori Polezeli - Setor de Compras.





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Itaguaçu

Prefeitura

PORTARIA Nº. 1.494/2020Publicação Nº 302909

PORTARIA Nº. 1.494/2020

Concede férias.

O Prefeito do Município de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, usando de suas prerrogativas legais, que lhe confere o in-ciso VIII do Art. 74 da lei Orgânica do Município de Itaguaçu;

E considerando o disposto no OFÍCIO PMI/SEMECI N° 221/2020, de 01 de outubro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias da servidora ANA LUCIA BISPO BOLSONI, Professor A2-PA, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação e Cultura, referente ao período aquisitivo 02/01/2019 a 01/01/2020 para serem gozadas no período de 05/10/2020 a 03/11/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Itaguaçu/ES, 02 de outubro de 2020.

DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal

Publicado em 02/10/2020

EDVÂNIA SONIA PAGUNG SOARES DA MOTA


Decreto nº. 7.877/2015



Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora ADIRLAYNE APARECIDA DE SOUZA SOARES, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 03/08/2018 a 02/08/2019 para se-rem gozadas no período de 21/10/2020 a 28/10/2020.



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DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal







Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora ANA APARECIDA DA COSTA STINGUEL, Auxiliar de Obras e Serviços Pú-blicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019 para serem gozadas no período de 05/10/2020 a 12/10/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal







Concede férias.




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RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora ANA DELURDES GOMES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Obras e Serviços Públi-cos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019 para serem gozadas no período de 09/11/2020 a 16/11/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal







Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora ANGELA EMMA ALBERTI, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 30/07/2018 a 29/07/2019 para serem gozadas no perí-odo de 23/11/2020 a 30/11/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal







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Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora MARLENE COLOMBO, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019 para serem gozadas no período de 05/10/2020 a 12/10/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal







Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora ROSINETE SCHEREDEL PAGUNG, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019 para se-rem gozadas no período de 19/10/2020 a 26/10/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal



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Concede férias.



RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 8 dias das férias da servidora LENIRA JACOBSEN CARLINI, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, lota-da na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 01/01/2019 a 31/12/2019 para serem gozadas no período de 05/10/2020 a 12/10/2020.



DARLY DETTMANN

Prefeito Municipal





PREGÃO PRESENCIAL 039 E 040/2020Publicação Nº 303022

A Prefeitura Municipal de Itaguaçu-ES através de sua Pregoeira torna público que fará realizar as seguintes Licitações:


Às 08h00min do dia 20/10/2020, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais para as Escolas de Educação In-fantil e de Ensino Fundamental deste Município. ID: 2020.034E0700001.01.0056


Às 08h00min do dia 21/10/2020, objetivando a aquisição de material educativo e esportivo para atender as necessidades dos Centros de Educação Infantil deste Município. ID: 2020.034E0700001.01.0057

As exigências legais a serem cumpridas e a forma de apresentação das propostas estão previstas nos Editais acima des-critos, que poderão ser retirados através do site: www.itaguacu.es.gov.br. Maiores informações pelo tel. (27) 3725-1103

http://www.itaguacu.es.gov.br



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- ramal 3030 ou pelo e-mail: [email protected].

Itaguaçu/ES, 05/10/2020.

SONIA LUMINATA COVRE FRANCO

Pregoeira Oficial

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2020Publicação Nº 303013

ITAGUAÇU/ES

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 035/2020

Processo nº 6579/2019

Objeto: aquisição de materiais de proteção e segurança (EPI’s), para uso dos servidores municipais do Fundo Municipal de Saúde e das Secretarias Municipais.

Empresa vencedora: MOROZINI EQUIPAMENTOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA no valor total de R$ 63.440,80

ID: 2020.034E0700001.01.0051

Itaguaçu-ES, 05/10/2020

SONIA LUMINATA COVRE FRANCO

Pregoeira Oficial




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Itarana

Prefeitura

ATO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃOPublicação Nº 303009

ATO DE RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município de Itarana/ES, considerando o termo do processo nº 4112/2020, bem como a orientação exposta no Parecer do Advogado Municipal, torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no inciso IV do art. 24, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor das empresas da seguinte forma: item 01 WLE DETTMANN LTDA ME valor global de R$ 22.041,24 (vinte e dois mil e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) e item 02 Z E TRANSPORTES LTDA ME valor global de R$ 20.779,20 (vinte mil e setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), Objeto: prestação de serviços de transporte es-colar na linha estadual, pelo período 65 (sessenta e cinco) dias letivos, Dotações Orçamentárias: 090001.1236100072.065 – 33903900000, Secretaria Municipal de Educação.

Itarana-ES, 05 de outubro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal de Itarana


PORTARIA Nº 1.941/2020

Concede Licença Maternidade à Servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA RIZZI

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 84, V, e nos termos do art. 114, II, “a”, todos da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto nos artigos 48, IX, “a” e 209 caput da Lei Complementar Municipal nº 001/2008.

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA RIZZI, atestando a necessida-de de a mesma se afastar do serviço em razão de licença maternidade.

RESOLVE:

Art. 1º Afastar a servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA RIZZI, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 003547, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o gozo de licença maternidade por 120 (cento e vinte) dias sendo o afastamento a partir do dia 21/09/2020.

Art. 2º O benefício da prorrogação de 60 (sessenta) dias no prazo de licença maternidade previsto na Lei Complementar Municipal nº 020/2016, deverá ser requerido no prazo de até 30 (trinta) dias antes do término da licença maternidade.

Parágrafo único. O requerimento, instruído com a cópia da certidão de nascimento do recém-nascido, deverá ser dirigido ao Prefeito e ser encaminhado via protocolo geral da prefeitura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/09/2020.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itarana/ES, 05 de outubro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana



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NOMEIA FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 84, inciso V e 114, II, “a” da Lei nº 676/2002 – Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SCL nº 06/2015 do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Con-tratos Administrativos.

CONSIDERANDO a indicação de Servidor no Termo de Referência do processo administrativo nº 003218/2020, para atuar como fiscal do contrato bem como de seu substituto.

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Servidora CAMILA CIURLLETI, matrícula nº 005074, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Fiscal dos contratos abaixo discriminados:

DADOS DAS CONTRATAÇÕES

CONTRATO N° 111/2020

Contratada: CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

Valor total do Contrato: R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais)

Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes

Vigência: Primeiro dia útil subsequente ao da publicação do seu extrato na imprensa oficial encerrando-se em 31 de de-zembro de 2020


Contratada: HOLISTICA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E MÓVEIS EIRELI

Valor total do Contrato: R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais)




Contratada: EXCELLENCE WORK EIRELI ME

Valor total do Contrato: R$ 2.356,10 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos)




Contratada: MAXIMUS COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI

Valor total do Contrato: R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais)





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Art. 2º Fica nomeado o Servidor ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA, matrícula nº 003555, Agente Administrativo, lotado na Se-cretaria Municipal de Saúde, como fiscal substituto do Fiscal nomeado no art. 1º, o qual assumirá, durante o período da substituição, as mesmas responsabilidades e competências do Fiscal titular.

Art. 3º Ao Fiscal nomeado fica garantida, pela administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SCL nº 06/2015, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes. Caberá, ainda, ao Fiscal no que for compatível com o contrato em execução:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;II – Propor a celebração de aditivo ou rescisão, quando necessário;III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substitui-ções de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instru-mento contratual.

Art. 4º O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no art. 32 da IN SCL Nº 006/2015, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas.

Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no art. 3º, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 5º Os documentos mencionados no art. 4º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas espe-cíficas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 6º Fica garantido ao Fiscal amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização.

Art. 7º Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique o Servidor ora nomeado para que compareça perante o Departamento no prazo de 02 (dois) úteis dias contados da publicação do presente para ciência expressa da sua nomeação.

Art. 8° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM/ES, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Muni-cipal n° 1.115/2014.

Itarana/ES, 05 de outubro de 2020.

ADEMAR SCHNEIDER

Prefeito do Município de Itarana

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS.

Declaro-me ciente da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função.

CAMILA CIURLLETI

ÉDIPO FREIRE DE ALMEIDA



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Jaguaré

Prefeitura

FMS-PE0002-2020-MATERIAL GRÁFICOPublicação Nº 302957

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 0042 a 0045-2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: GRÁFICA AQUARIUS LTDA, GRÁFICA RIO LTDA, GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA e ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

OBJETIVO: Contratação de empresa para confecção de impressos diversos destinados a manutenção das atividades de-senvolvidas pela Unidade Mista de internação/maternidade Municipal, Unidades básicas de Saúde e Vigilâcia em Saúde.

VIGÊNCIA: 05/10/2020 a 05/10/2021.

Jaguaré-ES, 05 de outubro de 2020

DAYANA MARA DOS SANTOS SILVA BIZI

Secretária Municipal de Saúde

PMJ-RESCT0018-2020-EXTENSÃO REDE ELETRICAPublicação Nº 303019

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 0018/2020

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

CONTRATADA: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

OBJETIVO: Contratação de empresa para extensão de rede elétrica na área de transbordo de resíduos sólidos.

DO VALOR: Pela execução dos serviços, objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor global de R$ 15.037,55 (quinze mil, trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de para a conclusão do serviço é de até 180 (cento e oitenta) dias, após o início de sua execução, contado a partir do dia posterior a publicação, podendo ser prorrogado a critério das partes, podendo ser prorrogado, de acordo com o Art. 57, da Lei 8.666/93.

Jaguaré-ES, 05 de outubro de 2020

ROGERIO FEITANI

Prefeito

SEME-RESCT0010-2020-SONDAGEMPublicação Nº 303124

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO

MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

RESUMO TERMO DE CONTRATO Nº 0010/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: PARÂMETRO AMBIENTAL LTDA.



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OBJETIVO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sondagem à percussão (sondagem de simples reco-nhecimento).

DO VALOR: Pela execução dos serviços, objeto do presente Contrato o CONTRATANTE pagará ao contratado o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setencentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O início da vigência e da prestação dos seviços serão contados a partir do dia posterior a publicação e encer-ramento em 04 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, de acordo com o Art. 57, da Lei 8.666/93.

Jaguaré-ES, 05 de outubro de 2020.

JADER SOSSAI DE LIMA

Secretário Municipal de Educação



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FMS-PE0002-2020-PREÇOS REGISTRADOSPublicação Nº 302959

VENCEDORES DE PREÇOS SIMPLES CONSOLIDADO

ESTADO DO Espírito Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Pregão Eletrônico Nº 000002/2020 - 23/09/2020 - Processo Nº 003039/2020

Vencedor ROSELKY GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 27.353.630/0001-04

Endereço Rua AV. VITÓRIA, 693 - CENTRO(SHOPPING PORTO) - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830000

Contato 2737522267 [email protected]

Código Especificação Valor TotalQuantidade UnitárioUnidadeÍtem(*) Lote

00019254

#PMJ-TERMO CIRÚRGICO-AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOCIRÚRGICO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 70 grama bloco com 100folhas conforme modelo

123,0010,00 12,300BL 00001 00059

00017393

#PMJ-ATESTADO MÉDICO#caracteristicas tecnicas:tamanho 17x15cm uma cor frente papel ap 50 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

1.050,00300,00 3,500BL 00003 00004

00017394

#PMJ-BOLETIM DE CIRURGIA E ANESTESIA#caracteristicas tecnicas:tamanho 30x21cm papel 70 gramas uma cor frente e verso bloco com100 folhas conforme modelo

89,0010,00 8,900BL 00006 00007

00017396

#PMJ-BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIALINDIVIDUALIZADO-BPA I#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel autocopy 60 gramas bloco com50 jogos carbonados 2 vias conforme modelo

1.089,9070,00 15,570BL 00008 00009

00009133

#PMJ-DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO#caracteristicas tecnicas:tamanho 15x17cm uma cor frente papel ap 50 g bramas bloco com 100folhas conforme modelo

109,0020,00 5,450BL 00010 00023

00003419

#PMJ-FICHA DE EVOLUÇÃO DE ENFERMAGEM#caracteristicas tecnicas:tamanho 30x20,5cm uma cor frente e verso papel ap 50 gramas blococom 100 folhas conforme modelo

819,90150,00 5,466BL 00011 00035

00005060

#PMJ-FICHA DE EVOLUÇÃO MÉDICA#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 50 gramas blococom 100 folhas conforme modelo

325,0050,00 6,500BL 00012 00036

00013799#PMJ-GUIA DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA-GAE#tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

325,0050,00 6,500BL 00013 00039

00008313

#PMJ-GUIA DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA PAPEL AP 60GRAMAS#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 60 gramas blococom 100 folhas conforme modelo

819,90150,00 5,466BL 00014 00040

00013800

#PMJ-LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DEINTERNAÇÃO HOSPITALAR#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

325,0050,00 6,500BL 00015 00041

00013801

#PMJ-LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DEPROCEDIMENTO E DE PROCEDIMENTO ESPECIAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 50jogos carbonados em 2 vias conforme modelo

375,0050,00 7,500BL 00016 00042

00017399

#PMJ-LISTA DE VISITAS A INTERNOS#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

165,2010,00 16,520BL 00017 00044

00009099#PMJ-PARTOGRAMA#caracteristicas tecnicas: 89,0010,00 8,900BL 00018 00047



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CNPJ 27.353.630/0001-04



tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 60 gramas blococom 100 folhas conforme modelo

00017401

#PMJ-PLANILHA DE REFEIÇÕES#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x18cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

879,90300,00 2,933BL 00019 00048

00017402PMJ- FICHA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA>tamanho 30x21cm uma cor frente papel ap 50 gramas bloco com 100folhas conforme modelo a disposicao na semusj

277,8030,00 9,260BL 00020 00060

00013761

#PMJ-RECEITUÁRIO#caracteristicas tecnicas:tamanho 14x21cm uma cor frente papel ap 50 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

2.299,201.200,00 1,916BL 00021 00051

00001812

#PMJ- RECEITUÁRIO MÉDICO PARA O RN#caracteristicas tecnicas:tamanho 15x21cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

69,0010,00 6,900BL 00022 00001

00013795

#PMJ-REQUISIÇÃO DE EXAME#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x15cm uma cor frente papel ap 50 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

1.199,80700,00 1,714BL 00023 00054

00017403

#PMJ-RÓTULO DE SORO#caracteristicas tecnicas:tamanho 8.5x7.5cm uma cor frente papel adesivo fosco conformemodelo

350,005.000,00 0,070UNID 00024 00055

00007233

#PMJ-RÓTULO PARA MATERIAL ESTERILIZADO#caracteristicas tecnicas:tamanho 10.5x5cm uma cor frente papel adesivo fosco conformemodelo

500,0010.000,0

0 0,050UNID 00025 00056

00018755

#PMJ-SOLICITAÇÃO ANTIMICROBIANO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 60 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

68,002,00 34,000BL 00026 00057

00013794

#PMJ-SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA#caracteristicas tecnicas:tamanho 19x14cm uma cor frente papel ap 63 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

435,00150,00 2,900BL 00027 00058

00019272

#PMJ-ETIQUETA PARA ROTULAGEM DE ALMOTOLIA#caracteristicas tecnicas:tamanho 10x4.5cm (l x a) uma cor frente papel adesivo fosco conformemodelo

500,0010.000,0

0 0,050UNID 00028 00025

00019273

#PMJ-ETIQUETA PARA ROTULAGEM DE CURATIVOS E EQUIPOS#caracteristicas tecnicas:tamanho 6x3.5cm (l x a) uma cor frente papel adesivo fosco conformemodelo

390,0010.000,0

0 0,039UNID 00029 00026

00019274

#PMJ-ETIQUETA PARA ROTULAGEM DE FRASCO DE MEDICAÇÃO#caracteristicas tecnicas:tamanho 6x3cm (l x a) uma cor frente papel adesivo fosco conformemodelo

548,0020.000,0

0 0,027UNID 00030 00027

00019275

#PMJ-LISTA DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA CIRÚRGICA#caracteristicas tecnicas:tamanho 30x21cm (l x a) 5 cores frente papel ap 60 gramas conformemodelo

436,8020,00 21,840UNID 00031 00043

00020875 [FMS-BLOCO DE ATENDIMENTO AO RN NA SALA DE PARTO>> 109,0010,00 10,900BL 00032 00063



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CNPJ 27.353.630/0001-04



impresso em papel ap 60 gramas uma cor frente e verso tamanho30x21cm contendo 100 folhas conforme modelo a disposicao

00001709

#PMJ-BLOCO DE AUTO DE INFRAÇÃO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 50 gramas bloco com 50jogos - vias carbonadas conforme modelo

339,9015,00 22,660BL 00033 00006

00006550

#PMJ-CADERNETA DE VACINAÇÃO INFANTIL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm com no minimo 10 cores frente e verso papelcartolina 240 gramas conforme modelo

739,501.500,00 0,493UNID 00034 00010

00017136

#PMJ-CARTÃO DE VACINAÇÃO ADULTO#caracteristicas tecnicas:tamanho 11.5x7.5cm uma cor frente e verso papel cartolina 240gramas conforme modelo

294,003.500,00 0,084UND 00035 00016

00001383

#PMJ-CARTÃO ESPELHO DE VACINAÇÃO INFANTIL#caracteristicas tecnicas:tamanho 18x12cm uma cor frente e verso papel cartolina 240 gramasconforme modelo

348,003.000,00 0,116UNID 00037 00018

00017422PMJ-FICHA DE CONTROLE DE VACINAÇÃO ANTÍRÁBICA HUMANA>tamanho 21x9cm uma cor frente e verso papel cartolina 240 gramasconforme modelo a disposicao na semusj

100,001.000,00 0,100UNID 00038 00062

00017439

#PMJ-NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA-COMBATE A DENGUE#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 50 gramas em duas viasjogos com 50 vias carbonadas conforme modelo

423,0030,00 14,100BL 00039 00046

00017440

#PMJ-RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL TIPO A#caracteristicas tecnicas:tamanho 19x22cm numerado papel ap 50 gramas em duas viascarbonadas bloco com 50 jogos conforme modelo

15.200,002.000,00 7,600BL 00040 00049

00017441

#PMJ-RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL TIPO B#caracterisiticas tecnicas:tamanho 19x8cm sb azul papael ap 60 gramas via numerada bloco com50 folhas conforme modelo

589,80600,00 0,983BL 00041 00050

00017406

#PMJ-CARTÃO DE ATENDIMENTO-PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 16x20cm uma cor frente e verso papel ap 180 gramasconforme modelo

85,00500,00 0,170UNID 00043 00014

00014709

#PMJ-CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO-HIPERTENSÃO/DIABETES#caracteritiscas tecnicas:tamanho 16x16cm uma cor frente e verso papel ap 180 gramasconforme modelo

115,98600,00 0,193UNID 00044 00015

00017405

#PMJ-CARTÃO DA GESTANTE#caracteristicas tecnicastamanho 30x21cm colorido (branco preto e rosa) frente e verso papelap 180 gramas fotolito conforme modelo

119,00200,00 0,595UNID 00045 00011

00019256

#PMJ-CARTÃO DA MULHER#caracteristicas tecnicas:tamanho 18x12cm uma cor frente e verso papel ap 180 gramasconforme modelo

82,00200,00 0,410UNID 00046 00012

00019257

#PMJ-CENTRO DE FISIOTERAPIA-AVALIAÇÃO FISIOTERÁPICA#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso bloco com 100 folhas papelap 70 gramas conforme modelo

349,0050,00 6,980BL 00048 00019

00019258#PMJ-CENTRO DE FISIOTERAPIA-FICHA DO PACIENTE#caracteristicas tecnicas: 370,0050,00 7,400BL 00049 00020



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CNPJ 27.353.630/0001-04



tamanho 21x30cm uma cor frente bloco com 100 folhas papel ap 70gramas conforme modelo

00012429

#PMJ-ENVELOPE UNIDADE DE ESF#caracteristicas tecnicas:com folha de rosto estampada na capa sanfonado papel kraftgramatura bem resistente 180g tamanho 40x30 conforme modelo

17.500,0020.000,0

0 0,875UND 00051 00024

00017408

#PMJ-FICHA CLÍNICA ODONTOLÓGICA#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 180 gramasconforme modelo

585,0015.000,0

0 0,039UNID 00052 00028

00017410

#PMJ-FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 70 gramasconforme modelo

160,002.000,00 0,080UNID 00053 00031

00017409

#PMJ-FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 70 gramasconforme modelo

630,0010.000,0

0 0,063UNID 00054 00030

00017414

#PMJ-FICHA DE CADASTRO INDIVIDUAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 70 gramasconforme modelo

900,0015.000,0

0 0,060UNID 00055 00034

00017413#PMJ-FICHA DE CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 70 gramas conforme modelo

350,005.000,00 0,070UNID 00057 00033

00017415

#PMJ-FICHA DE PROCEDIMENTO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 70 gramas conforme modelo

900,0015.000,0

0 0,060UNID 00058 00037

00017416#PMJ-FICHA DE VISITA DOMICILIAR E TERRITORIAL#caracteristicas tecnicas:tamanho 30x21cm 1 cor frente e verso papel ap 70g conforme modelo

350,005.000,00 0,070UNID 00059 00038

00019261

#PMJ-FICHA D-REGISTRO DE ATIVIDADE, PROCEDIMENTOS ENOTIFICAÇÕES#caracteristicas tecnicas:tamanho 30x21cm uma cor frente e verso papel ap 60 gramasconforme modelo

1.030,00200,00 5,150BL 00060 00029

00005916

#PMJ-MARCADORES DE CONSUMO ALIMENTAR#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 70 gramas conformemodelo

990,0015.000,0

0 0,066UNID 00062 00045

00019262

#PMJ-RELATÓRIO PMA2-RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DEMARCADORES PARA AVALIAÇÃO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm uma cor frente papel ap 70 gramas bloco com 100folhas conforme modelo

333,9030,00 11,130BL 00064 00052

00019264

#PMJ-REQUISIÇÃO DE EXAME CITOPATOLÓGICO#caracteristicas tecnicas:tamanho 21x30cm colorido branco e rosa frente e verso bloco com 100folhas conforme modelo

325,0050,00 6,500BL 00066 00053

00017404PMJ-ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL>tamanho 21x30cm uma cor frente e verso papel ap 60 gramas blococom 100 folhas

570,00100,00 5,700BL 00067 00061

Total do Fornecedor: 57.546,48



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João Neiva

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva

PORTARIA Nº 189/2020Publicação Nº 303104

PORTARIA Nº 189, de 05 de Outubro de 2020.

Concede férias ao servidor no mês de NOVEMBRO de 2020.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de João Neiva - ES, no uso de suas atribuições legais e, designado atra-vés do Decreto nº 6.660/2018 datado em 26/09/2018;

Art. 1º - CONCEDER férias ao servidores abaixo relacionados:

LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, no período de 09/11/2020 a 08/12/2020, conforme período aquisitivo de 17/06/2019 a 16/06/2020;

NELSIMARLY JOSE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Encanador, no período de 03/11/2020 a 02/12/2020, conforme período aquisitivo de 02/05/2019 a 01/05/2020;

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publica-se e cumpra-se.

João Neiva/ES, 05 de Outubro de 2020.

Josival de Assis Tonini




Página 129

Laranja da Terra

Câmara Municipal

RESUMO - 1º ADITIVO AO CONTRATO 06/2019Publicação Nº 302992

RESUMO - PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 06/2019

Modalidade de Licitação: PP nº 01/2019, que originou o Contrato 06/2019.

Contratante: Câmara Municipal de Laranja da Terra/ES.

Contratada: Le Card Administradora de Cartões Ltda - CNPJ: 19.207.352/0001-40.

Objeto: Aditivo ao contrato nº 06/2019, ref. a fornecimento e gerenciamento de Auxílio-Alimentação para os servidores da CMLT, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético.

Valor Anual: R$ 61.750,00 (sessenta e um mil e setecentos e cinquenta reais).

Vigência: 25/11/2020 a 24/11/2021.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações do contrato inicial, com as modificações dispostas no presente aditivo.

Dotação Orçamentária: 33904600000-Auxílio alimentação

WELERSSON JOSÉ MERCANDELE

Presidente da Câmara



Página 130

Linhares

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares

PORTARIA 160Publicação Nº 302913

PORTARIA SAAE-LIN Nº 160/2020, DE 01/10/2020.

Dispõe sobre alteração dos componentes da Comissão de Ética.

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto nº 1433/2019 de 20/12/2019, no uso das atribuições legais;

Considerando o Processo nº 000934/2020;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados, para comporem a Comissão de Ética dos servidores do SAAE, con-forme Portaria 35/2020, de 02/03/2020.

- Giovana Santos de Amaral ................................................ Presidente

- Alcenir Ramos dos Santos ................................................. Membro

- Marta Helena Mosca Negrelli ............................................. Membro

- Claudiomiro Santos de Oliveira .......................................... Suplente

- Germínio Guasti de Carvalho ........ ....................................Suplente

- Maik Hemer Vieira Teixeira Pião ......................................Suplente

Art. 2º Os integrantes desta Comissão farão jus à gratificação de atividade especial na forma da Lei 3.850/2019, de 25/06/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.

WALDINEY CARLOS SIQUEIRA


Matrícula 217



Dispõe sobre averbação de tempo de Contribuição de servidor efetivo.




Página 131


R E S O L V E:

Art. 1º Determinar a averbação do Tempo de Contribuição da servidora JAQUELINE DAMASCENO FROHLICH, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Padrão 4.II.E, matrícula 820, num total de quatrocentos e sessenta e cinco dias, correspondendo a um ano, três meses e dez dias, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Linhares – IPASLI, em 05/03/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.



Matrícula 217

PORTARIA 162 DE 2020Publicação Nº 303123


Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade da Comissão.



R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo determinado pela Portaria SAAE-LIN Nº 39/2020, de 03/03/2020 para conclusão dos trabalhos relacionados à apuração dos fatos narrados no Processo supra citado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.


Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.



Matrícula 217

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020Publicação Nº 303091


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020

O SAAE de Linhares, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº



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02/2020, Processo nº 579/2020.

Objeto: Aquisição de reagentes para os laboratórios da ETA sede e dos distritos do SAAE de Linhares-ES,

Empresas Vencedoras: PROC9 INDUSTRIA QUIMICA EIRELI, com os itens 1-R$ 1.020,00;

2- R$ 270,00; 3- R$ 20,00; 5-R$ 120,00; 6- R$ 120,00; 7-R$ 160,00; 8-R$ 450,00; 9- R$ 450,00 e 10- R$ 1.510,00 e RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS com o item 4- R$ 7.099,92.

O processo está à disposição no escritório desta Autarquia.

Linhares - ES, 05/10/2020.

Jhone Jacome Ferreira

Pregoeiro Oficial do SAAE



Página 133

Mantenópolis

Prefeitura

AVISO DE ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL 031-2020Publicação Nº 302983

Prefeitura Municipal de Mantenópolis – ESERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇON° 031/2020

A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através de seu pregoeiro e Equipe de Apoio torna-se público que irá realizar a abertura da licitação cujo objeto é a Aquisição de Kit Maternidade para atender as necessiaddes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Mantenópolis/ES, obedecendo as quantidades discriminadas no anexo I, parte inte-grante deste Edital.Onde se-lê: Aquisção de Material de construção.Leia-se: Aquisição de Kit Maternidade. Onde se-lê: 17 de setembro de 2020. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 horas e 40 minutos. Leia-sê: 15 de outubrop de 2020. Protocolo: até às 08 horas e 30 minutos. Abertura: 08 horas e 40 minutos. A ser realizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Mantenópolis. A íntegra do Edital se encontra disponível para download no sítio eletrônico, www.mantenopolis.es.gov.br. Maiores informações poderão ser ob-tidas pelo telefone (27) 3758 2916.

Mantenópolis/ES, 05 de outubro de 2020.

Erminio Martins de Jesus

Pregoeiro da P.M.M.

AVISO DE RESULTAD0- TOPPOGRAFIAPublicação Nº 302966

AVISO DE RESULTADOTERMO DE DISPENSALICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município de Mantenópolis-ES, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empre-sa CONCRETAR ENGENHARIA LTDA - ME para Contratação de empresa especializada de serviço de engenharia para que faça de forma isenta medições "in loco", consoante termo de referência, planilha com itens a serem medidos, memorial de cálculos e cronograma físico financeiro.

Mantenópolis-ES, 05 de outubro de 2020.

Wollmer Cândido de PaulaPresidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, constituída na forma da Lei, através de seu Presidente, a Dispen-sa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa CONCRETAR ENGENHARIA LTDA - ME para Contratação de empresa especializada de serviço de engenharia para que faça de forma isenta medições "in loco", consoante termo de referência, planilha com itens a serem medidos, memorial de cálculos e cronograma físico financeiro.

Mantenópolis-ES, 05 de outubro de 2020.

Hermínio Benjamin Hespanhol

Prefeito Municipal



Página 134

Montanha

Prefeitura

ATO RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TP N° 008/020Publicação Nº 302927

ATO RESULTADO DA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020

A Prefeitura Municipal de Montanha/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que após a abertura e julgamento das propostas de preços das empresas participantes habilitadas da Tomada de Preços nº 00/2020, “cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços e mão de obra, para Construção de muro no Cemitério Municipal localizado na Avenida Antônio Paulino, deste Município, declara VENCEDORA a empresa AOT AMBIEN-TAL E EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS LTDA, por ter apresentado sua proposta em conformidade com o exigido no edital e com o menor valor global de R$ 186.953,71(cento e oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). Informações pelo e-mail [email protected]

ID cidadES: 2020.048E0700001.01.0019

Montanha/ES, 02 de outubro de 2020.

Aline Amaral Miranda

Presidente da CPL

AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 007/2020Publicação Nº 303126

ATO RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO

N° 007/2020

O Município de Montanha/ES, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações torna público o resultado da fase de Habilitação da TP 007/2020, referente a Contratação de empresa especializada para execução de serviços e mão de obra, para Drenagem da Rua Silvestre Dalmásio, no Bairro Palhinha deste Município, no qual foram HABILITADAS: ARS CONSTRUTORA LTDA, CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI e STYLLO CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA. Para a segunda fase do certame. Conforme determina Art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as empresas terão o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, para interposição de recursos. Caso não haja interposição de recursos fica, desde já, marcada para o dia 14 de outubro de 2020 às 09h00min, Praça Osvaldo Lopes, s/n, na sala de licitações. Nova sessão para julgamento das propostas de preços das empresas habilitadas. Informações poderão ser obtidas no endereço acima e/ou pelo e-mail: [email protected]

ID cidadES: 2020.048E0700001.01.0018


Aline Amaral Miranda

Presidente da CPL

EXTRATO CONTRATO N° 055/2020 PREGÃO PRESENCIAL N°015/2020 PMMPublicação Nº 303102

RESUMO DE CONTRATO

N°055/2020

PREGÃO PRESENCIAL N°015/2020





Página 135

Contratante: Prefeitura Municipal de Montanha.

Contratada: JORGE REIS ALVES DE BRITO.

OBJETO: contratação de ME/EPP/PESSOA FÍSICA Para locação de 01(um) veículo, Caminhão, tipo caçamba truque para coleta de galhos e resíduos de construção civil, conforme descrição do anexo I e termo de referência, com motorista sem limite de quilometragem, combustível por conta da contratante. Destinado a Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Urbanos e Viação deste Município.

VALOR GLOBAL: R$ 15.766,66 (quinze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

VIGÊNCIA FINAL: Até 31 de dezembro de 2020. Podendo ser prorrogada conforme legislação vigente.

LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2020.

ID cidadES: 2020.048E0700001.01.0021


IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA

Prefeita Municipal

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 040/2020Publicação Nº 302970

SEGUNDO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO

Termo de reequilíbrio econômico – financeiro do contrato nº 040/2020 que trata da aquisição de combustíveis, na forma estabelecida pelo pregão presencial nº 005/2020, Processo Administrativo nº 000742/2020, celebrado entre o Município de Montanha – ES e a Empresa Montanha Derivados de Petróleo Ltda.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000742/2020.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020.

CONTRATO Nº 040/2020.

TERMO DE REEQUILÍBRIO-FINANCEIRO Nº 002/2020.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MONTANHA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 27.174.051/0001-96, com sede na praça Osvaldo Lopes, s/nº centro, Montanha-ES, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA, portadora da Carteira de Identidade nº 5.063.052, inscrita no CPF sob nº 830.447.287-20, doravante denominado CONTRATANTE e;

CONTRATADO: A empresa MONTANHA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ nº 20.451.185/0001-68, com sede na Avenida Antônio Paulino, 362, Centro, Montanha-ES, neste ato representado pela Sócio Administrador, SR. RIVAL-DAVIO SILVA NEVES, portador da Carteira de Identidade nº MG 2.126.083 PCMG, inscrito no CPF sob nº 484.874.066-53, doravante denominado CONTRATADO;

RESOLVE celebrar o segundo termo de reequilíbrio econômico – financeiro do contrato nº 040/2020 que trata da aquisição de combustíveis, na forma estabelecida pelo pregão presencial nº 005/2020, Processo Administrativo nº 000742/2020, que reger-se à pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMERIA – DO OBJETO.

Constitui objeto do presente termo aditivo, o reequilíbrio econômico – financeiro, nos moldes do artigo 65, inciso II, alínea “d”, da lei federal nº 8.666/93 para os itens 05, 48, 54, 56, 58, 97, 101, 138, 02, 09, 55, 60, 100 e 134 constantes na planilha do contrato nº 040/2020, adjudicados ao CONTRATADO no Pregão Presencial n° 005/2020, Processo Administra-tivo nº 000742/2020.



Página 136

ITEM LOTE CÓD OBJETOVALOR INICIAL DO

CONTRATO

VALOR DO REAJUSTENO 1º TERMO

(PREÇO LICITADO REAJUSTADO)VALOR ATUAL

05 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

48 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

54 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

56 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

58 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

97 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

101 11 177 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

138 10 61 Gasolina R$ 4,67 R$ 4,09 R$ 4,45

02 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

09 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

55 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

60 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

100 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

134 58 11047 Diesel - S10 R$ 3,76 R$ 3,24 R$ 3,62

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

O Presente Termo de reequilíbrio econômico – financeiro do contrato supracitado encontra amparo legal: inciso XXI, do art. 37 da Constituição Federal, art. 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas, pelo presente termo ratificadas, passando a integrá--las, independentemente de sua transcrição, para os devidos fins ulteriores de direito.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Montanha, Estado do Espírito Santo, para dirimir questões oriundas deste contra-to, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e acordados, firma-se o presente Termo de reequilíbrio econômico – financeiro em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Montanha/ES, 30 de setembro de 2020.

IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA

Prefeita Municipal

MONTANHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA



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Mucurici

Prefeitura

AVISO - ERRATA - DISPENSA 08/2020/PMMPublicação Nº 303024

AVISO

ERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2020/PMM

Onde se lê: O prazo de vigência será de 120 dias contados da assinatura do Contrato, compreendendo a execução do serviço, recebimento e pagamento;

Leia-se: O prazo de vigência será de 60 dias contados da assinatura do Contrato, compreendendo a execução do serviço, recebimento e pagamento.

Mucurici/ES, 05 de outubro de 2020.

OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal



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Pedro Canário

Prefeitura

RESUMO DE CONTRATO N º100Publicação Nº 303066

RESUMO DE CONTRATO

Processo nº 00335/2020

Pregão nº 0005/2020

Contrato nº. 100/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

CONTRATADA: José Reinaldo Fim Camporez-ME

Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Marmitex para atender a demanda da Secretaria Mu-nicipal de Transporte.

Valor Global: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Prazo: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura.

Recursos: 10010000000-Ordinários

Pedro Canário – ES, 01 de Outubro de 2020.

BRUNO TEÓFILO ARAÚJO

Prefeito Municipal

RESUMO DOS CONTRATOS Nº 95 AO 97-2020Publicação Nº 303046

RESUMO DE CONTRATO

Processo nº 1612 e 1613/2020


Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Canário.

Contratada: Alempeq Equipamentos de Escritório Ltda.

Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro Comunitário Franco Rossetti.

Valor Global: de R$: 90.814,96 (noventa mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).

Prazo: A vigência será até 31/12/2020, contados da data de sua assinatura.

Recurso: 23900090000 – Outros Recursos Vinculados a Assistência Social- Demais Recursos.



Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO

Processo nº 1612 e 1613/2020





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Contratada: Office Mais Móveis para Escritório Ltda.


Valor Global: de R$: 1.004,00 (um mil e quaro reais).





Prefeito Municipal

RESUMO DE CONTRATO

Processo nº 1612 e 1613/2020



Contratada: PC Mix Comércio e Representações Eireli EPP.


Valor Global: de R$: 91.176,97 (noventa e um mil , cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos.).





Prefeito Municipal



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Piúma

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2019Publicação Nº 303171

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNPJ nº 27.165.695/0001/-18.

CONTRATADO: GAIER VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.524.342/0001-03.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PICK UP E VAN” PARA ATENDER A DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de seu prazo de vigência e do valor por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 225/2019, celebrado entre as partes em 01 de outubro de 2019.

VIGÊNCIA: 12 (doze) mês, iniciando em 08/10/2020 e terminando em 07/10/2021.

VALOR: R$ 75.115,80(setenta e cinco mil, cento e quinze reais e oitenta centavos)

PROCESSO Nº: 10.535/2020

Piúma/ES, 05/10/2020

Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2019Publicação Nº 303172

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piúma/ES, CNPJ nº 27.165.695/0001/-18 E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 14.801.768/0001-79

CONTRATADO: GAIER VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.524.342/0001-03.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PICK UP E VAN” PARA ATENDER A DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO de seu prazo de vigência e do valor por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 226/2019, celebrado entre as partes em 01 de outubro de 2019.

VIGÊNCIA: 12 (doze) mês, iniciando em 08/10/2020 e terminando em 07/10/2021.

VALOR: R$ 150.231,78 (cem e cinquenta mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos)

PROCESSO Nº: 12.180/2020

Piúma/ES, 05/10/2020

Secretaria Municipal de Saúde.



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Presidente Kennedy

Prefeitura

AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020Publicação Nº 303017

AVISO DE SUSPENSÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 003/2020

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, considerando a Notificação Reco-mendatória nº 024/2020 do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – Promotoria de Justiça de Presidente Kenne-dy e mediante a solicitação do Secretário Municipal de Meio Ambiente (Processo Administrativo nº 22612/2020), torna público aos interessados a SUSPENSÃO da Concorrência Pública em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Presidente Kennedy/ES, 05/10/2020.

Leonardo dos Santos

Presidente da CPL

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 303131

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 018912/2020

Partes: Município de Presidente Kennedy/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a empresa: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMMICA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.092.431/0001-96. O Subsecretário Municipal de Se-gurança Pública, à vista do parecer da Procuradoria Geral, com fulcro no Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica e torna público, a contratação de empresa especializada para aquisição de 40 (quarenta) unidades de espargidores de gás de pimenta de capsaicina natural, médios (125 gramas) e de 05(cinco) unidades de espargidpres de gás de pimenta de capsaicina natural grande (250 gramas), para serem usados nas ações operacionais de Segurança pública efetuadas diuturnamente pela Guarda Civil Municipal de Presidnete Kennedy, no período de até 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 12.221,10 (doze mil, duzentos e vinte e um reais e dez centavos).

Presidente Kennedy - ES, 05 de outubro de 2020.

Neocei Da Silva Santos

SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES



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Rio Bananal

Prefeitura

CONTRATO 038-2020 - 2° ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA - EP CONSTRUTORA LTDA MEPublicação Nº 302943

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA AO CONTRATO N.º 038/2020

Fica aditado o prazo de execução da obra previsto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 038/2020 firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Bananal e a Empresa EP Construtora Ltda Me ficando prorrogado até 29/10/2020 o prazo de execução da obra. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato em referência. Data da assinatura do aditivo: 24/09/2020.

Código de Identificação da Contratação:

2020.059E0700001.01.0015

Rio Bananal-ES, 05 de Outubro de 2020.

Felismino Ardizzon

Prefeito Municipal



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Santa Maria de Jetibá

Prefeitura

AVISO TOMADA DE PREÇOS 022/2020Publicação Nº 302939

TOMADA DE PREÇOS

Nº 022/2020

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que o certame supra citado, tendo como objeto a execução de serviços de montagem e instalação de balança rodoviária eletrônica, foi declarado DESERTO. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANI

Presidente da C.P.L

EXTRATO DE ADITIVOS DIVERSOS - POSTO BOA VISTA LTDA OUTUBRO/2020Publicação Nº 303163

O município de Santa Maria de Jetibá-ES, em cumprimento ao Art. 61 § Único, e com respaldo no Art. 65, II, “d”, da Lei Federal 8.666/93 Firmou o que segue:

3º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 025/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro passando os valores dos itens como segue: Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530; Diesel S500 de R$ 3,353 para R$ 3,480; Diesel S10 de R$ 3,421 para R$ 3,540, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DA ATA, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020. Processo: 7477/2020.

4º Termo Aditivo ao Contrato FMS nº 045/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro passando os valores dos itens como segue: Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530; Diesel S500 de R$ 3,353 para R$ 3,480; Diesel S10 de R$ 3,421 para R$ 3,540, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. Processo: 7477/2020.

1º Termo Aditivo ao Contrato FMS nº 110/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro passando os valores dos itens como segue: Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530; Diesel S500 de R$ 3,353 para R$ 3,480; Diesel S10 de R$ 3,421 para R$ 3,540, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. Processo: 7477/2020.

1º Termo Aditivo ao Contrato FMS nº 111/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro passando os valores dos itens como segue: Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. Processo: 7477/2020.


1º Termo Aditivo ao Contrato FMS nº 113/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro passando os valores dos itens como segue: Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, oriundo do



Página 144

processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. Processo: 7477/2020.


4º Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico finan-ceiro passando os valores dos itens como segue: : Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530; Diesel S500 de R$ 3,353 para R$ 3,480; Diesel S10 de R$ 3,421 para R$ 3,540, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. 7477/2020.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2020: Contratada: POSTO BOA VISTA LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico finan-ceiro passando os valores dos itens como segue: : Gasolina Comum de R$ 4,430 para R$ 4,530; Diesel S500 de R$ 3,353 para R$ 3,480; Diesel S10 de R$ 3,421 para R$ 3,540, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, oriundo do processo licitatório na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 032/2020 - Ata de Registro de Preços nº 025/2020. Processo: 7477/2020.




HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá



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Santa Teresa

Prefeitura

2790/2020Publicação Nº 302911

LEI Nº 2.790/2020

DENOMINA “ANTONIO KEFFER” LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA NOVA, SEDE DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominada “RUA ANTONIO KEFFER” a via pública que tem início na rua Victório Antônio Bellumat, na altura do nº 30, e se projeta por aproximadamente 80 metros (rua sem saída), próximo ao estabelecimento comercial “Bar do Léo”, no bairro Vila Nova, nesta Cidade.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, em 05 de outubro de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL



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DECRETO 0308 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA ESPIRITO SANTO 27.167.444/0001-72DECRETO Nº 0000308/2020 Data 02/09/2020

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

4.950,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS - AEE

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

009018.1236700012.098

31900400000

0000176

1112000

71,56

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

013013.0812200012.001

33909300000

0000305

1390001

8.290,00

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI/MSE/ABORDAGEM ESPECIALIZADA


013013.0824400182.044

31900400000

0000409

1390001

1.840,00


OBRIGAÇÕES PATRONAIS

013013.0824400182.044

31901300000

0000411

1390001

2.350,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES


016016.1381300101.052

33909300000

0000530

1001000

5.870,00

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES

MATERIAL DE CONSUMO

016016.1381300372.072

33903000000

0000532

1001000

TOTAL: 23.371,56

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 23.371,56 (vinte e três mil trezentos e setenta e um reais e cinqü enta e seis centavos )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

4.950,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS - EDUCAÇÃO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 111200031901100000

009018.1236500012.0970000163

71,56

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 139000133903900000

013013.0824300192.0470000345

10.130,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR - BOLSA CAPIXABA

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 139000131900400000

013013.0824400172.0410000396

5.870,00



016016.1312200012.0010000511

2.350,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS


016016.1339200372.0750000526

TOTAL: 23.371,56

Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Teresa - ES, 02 setembro de 2020

O Prefeito Municipal de SANTA TERESA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002744/2019.

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 23.371,56 (vinte e três mil trezentos e setenta e um reais ecinqü enta e seis centavos ), nas seguintes dotações:

Decreto

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 2 E&L Produções de Software LTDA



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Gilson Antonio de Sales AmaroPrefeito Municipal




Página 148





SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

225,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

009018.1236100482.113

44905200000

0000153

1111000

82.548,00



009018.1236100482.113

44905200000

0000153

1124000

4.650,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEMA


011012.1854200012.065

44905200000

0000287

1950000

89.471,82


MATERIAL DE CONSUMO

015019.1512200012.001

33903000000

0000460

1001000

20.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

015019.1512200012.001

33903600000

0000463

1001000

11.440,00



016016.1312200012.001

44905200000

0000514

1001000

5.300,00


MATERIAL DE CONSUMO

016016.1381300372.072

33903000000

0000532

1001000

TOTAL: 213.634,82

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 213.634,82 (duzentos e treze mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos )

ANULAÇÕES


22.773,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


009018.1212200012.0920000112

50.000,00

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO

MATERIAL DE CONSUMO 153000033903000000

009018.1212200102.0910000126

10.000,00

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO


009018.1212200102.0910000127

4.650,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEMA


011012.1854200012.0650000286

20.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES 153000044905100000

015019.0412200101.0400000450

89.471,82

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E AMPLIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS


015019.1545100561.0360000478

11.440,00



016016.1312200012.0010000511

5.300,00


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100100044905200000

016016.1381300372.0720000588

TOTAL: 213.634,82


Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 213.634,82 (duzentos e treze mil seiscentos e trinta e quatroreais e oitenta e dois centavos ), nas seguintes dotações:

Decreto




Página 149


Revogam-se as disposições em contrário.






Página 150





SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

4.500,00



002002.0412200012.001

33903600000

0000008

1001000

1.547,54


VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

005005.0412200012.001

31901100000

0000045

1001000

101,80



005005.0412200012.001

31901300000

0000046

1001000

12.000,00



009018.1212200012.092

33903600000

0000120

1111000

758,35



013013.0812200012.001

31900400000

0000293

1710000

4.347,44



013013.0812200012.001

31901100000

0000294

1710000

1.400,53



013013.0824400182.044

31900400000

0000409

2390001

4.590,94



015019.1512200012.001

31900400000

0000456

1001000

3.955,70



015019.1512200012.001

31901100000

0000457

1001000

1.522,76



016016.1312200012.001

31900400000

0000503

1001000

1.498,21



016016.1312200012.001

31901100000

0000504

1001000

15.000,00



016016.1312200012.001

33903600000

0000510

1001000

4.728,38



017017.2612200012.001

31901100000

0000549

1001000

TOTAL: 55.951,65

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 55.951,65 (cinqü enta e cinco mil novecentos e cinqü enta e um reais e sessenta e cinco centavos )ANULAÇÕES





Página 151


4.500,00



002002.0412200012.0010000009

1.547,54



005005.0412200012.0010000045

101,80


OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100100031901300000

005005.0412200012.0010000046

12.000,00



009018.1212200012.0920000121

758,35



013013.0812200012.0010000293

4.347,44



013013.0812200012.0010000294

1.400,53



013013.0824400182.0440000415

4.590,94



015019.1512200012.0010000456

3.955,70



015019.1512200012.0010000457

1.522,76



016016.1312200012.0010000503

1.498,21



016016.1312200012.0010000504

15.000,00



016016.1312200012.0010000511

4.728,38



017017.2612200012.0010000549

TOTAL: 55.951,65





Página 152

DECRETO 0315 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TE-RESA




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

130.000,00

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI


013013.0824400182.046

44905200000

0000599

1311000

TOTAL: 130.000,00

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais )ANULAÇÕES


130.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DESTINADAS A AGRICULTURA


010010.2012200101.0070000212

TOTAL: 130.000,00





Página 153





SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

59.911,61



013013.0812200012.001

33909300000

0000305

2390001

40.426,19

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

015019.0412200101.040

44905100000

0000450

2540000

TOTAL: 100.337,80

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 100.337,80 (cem mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos )Revogam-se as disposições em contrário.




Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 100.337,80 (cem mil trezentos e trinta e sete reais e oitentacentavos ), nas seguintes dotações:

Decreto




Página 154





SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

32.536,00



002002.0412200012.001

31901100000

0000002

1001000

7.110,00



002002.0412200012.001

31901300000

0000003

1001000

240.000,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

009018.1212200012.092

33903900000

0000121

1111000

TOTAL: 279.646,00

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 279.646,00 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais )ANULAÇÕES


32.536,00



002002.0412200012.0010000002

7.110,00



002002.0412200012.0010000003

240.000,00



009018.1212200012.0920000117

TOTAL: 279.646,00





Página 155





SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

3.497,00



005005.0412200012.001

31900400000

0000044

1001000

66.400,00



005005.0412200012.001

31901100000

0000045

1001000

16.958,00



005005.0412200012.001

31901300000

0000046

1001000

3.930,00



007007.0412200012.001

31900400000

0000073

1001000

83.743,00



007007.0412200012.001

31901100000

0000074

1001000

18.544,00



007007.0412200012.001

31901300000

0000075

1001000

107.959,28

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS - ENSINO FUNDAMENTAL


009018.1236100012.096

31901100000

0000135

1113000

191.228,75



009018.1236100482.113

44905200000

0000153

1124000

12.010,00



010010.2012200012.001

31900400000

0000183

1001000

28.704,00



010010.2012200012.001

31901100000

0000184

1001000

9.110,00



010010.2012200012.001

31901300000

0000185

1001000

34.188,00

INCENTIVO ÀS TÉCNICAS CONSERVACIONISTAS

MATERIAL DE CONSUMO

010010.2012200082.010

33903000000

0000200

1520002

15.794,00



013013.0812200012.001

31900400000

0000293

1710000

29.065,00



013013.0812200012.001

31901100000

0000294

1710000




Página 156


13.478,00



013013.0812200012.001

31901300000

0000295

1710000

1.075,84

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ


013013.0824300172.043

31900400000

0000330

1311000

2.290,73



013013.0824300192.047

31901100000

0000339

1390001

285,00



013013.0824300192.047

31901300000

0000340

1390001

1.235,08

MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF


013013.0824400172.037

31901100000

0000381

1390001

106.850,00



015019.1512200012.001

31900400000

0000456

1001000

148.956,00



015019.1512200012.001

31901100000

0000457

1001000

59.485,00



015019.1512200012.001

31901300000

0000458

1001000

14.357,00



016016.1312200012.001

31900400000

0000503

1001000

36.680,00



016016.1312200012.001

31901100000

0000504

1001000

12.639,00



016016.1312200012.001

31901300000

0000505

1001000

2.377,00



017017.2612200012.001

31900400000

0000548

1001000

22.575,00



017017.2612200012.001

31901100000

0000549

1001000

6.677,00



017017.2612200012.001

31901300000

0000550

1001000

2.007,00


MATERIAL DE CONSUMO

017017.2612200012.001

33903000000

0000553

1001000




Página 157


TOTAL: 1.052.098,68

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.052.098,68 (um milhão cinqü enta e dois mil noventa e oito reais e sessenta e oito centavos )ANULAÇÕES


3.497,00



005005.0412200012.0010000044

66.400,00



005005.0412200012.0010000045

16.958,00



005005.0412200012.0010000046

3.930,00



007007.0412200012.0010000073

83.743,00



007007.0412200012.0010000074

18.544,00



007007.0412200012.0010000075

107.959,28

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS - ENSINO FUNDAMENTAL


009018.1236100012.0960000134

191.228,75


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 112500044905200000

009018.1236100482.1130000153

12.010,00



010010.2012200012.0010000183

28.704,00



010010.2012200012.0010000184

9.110,00



010010.2012200012.0010000185

34.188,00

INCENTIVO ÀS TÉCNICAS CONSERVACIONISTAS


010010.2012200082.0100000200

15.794,00



013013.0812200012.0010000293

29.065,00



013013.0812200012.0010000294

13.478,00



013013.0812200012.0010000295

1.075,84

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ


013013.0824300172.0430000331

593,93


SUBVENÇÕES SOCIAIS 139000133504300000

013013.0824300192.0470000341

1.981,80



013013.0824300192.0470000345

1.235,08

MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF


013013.0824400172.0370000384

106.850,00



015019.1512200012.0010000456

148.956,00



015019.1512200012.0010000457

59.485,00



015019.1512200012.0010000458

14.357,00



016016.1312200012.0010000503

36.680,00



016016.1312200012.0010000504




Página 158


12.639,00



016016.1312200012.0010000505

2.377,00



017017.2612200012.0010000548

22.575,00



017017.2612200012.0010000549

6.677,00



017017.2612200012.0010000550

2.007,00



017017.2612200012.0010000556

TOTAL: 1.052.098,68





Página 159

DECRETO 0334 /2020 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TE-RESA




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

138.100,99

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNICA COVID-19


016016.1339200371.073

33903600000

0000597

1940000

54.000,00

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNICA COVID-19


016016.1339200371.073

33903900000

0000598

1940000

TOTAL: 192.100,99

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 192.100,99 ( cento e noventa e dois mil cem reais e noventa e nove centavos )ANULAÇÕES


160.000,00

INCENTIVO AO CIRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA - FESTA DO IMIGRANTE ITALIANO

CONTRIBUIÇÕES 100100033504100000

016016.1339200372.0710000518

32.100,99

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100100033903600000

016016.1339200372.0750000525

TOTAL: 192.100,99





Página 160

Fundo Municipal de Saúde de Santa Tereza

PORTARIA SMSA Nº 074/2020Publicação Nº 303118

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Centro - Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72 – Site:www.santateresa.es.gov.br

PORTARIA/SMSA/N° 74/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL/SMSA/ Nº 003/2019, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS e TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa Estado do Espírito Santo, no uso

de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no Edital/SMSA/N°003/2019.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os (as) profissionais abaixo, aprovados (as) em todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 003/2019, para o cargo de Técnico de Enfermagem 30 horas e Técnico de Enfermagem 40 horas, a comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde, na Sala do Administrativo da Saúde, localizada na Rua Darly Nerty Vervloet, 446, 1º Andar, Santa Teresa/ES, no dia 07 de outubro de 2020, às 09h00min munido dos documentos pessoais, com finalidade de assumir o cargo supracitado

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

29º HELAINE RAMOS DE ANDRADE 30º VERIDIANA ALVARENGA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO

28º LUZIA APARECIDA FERREIRA MATUSOCH 29º MARIA DA PENHA DE SOUZA LEPPAUS 30º VERIDIANA ALVARENGA 31º RAFAELA REIS COELHO

Art. 2º. A convocação de que trata o Artigo 1º desta Portaria, visa única e

exclusivamente estar suprindo 02 (dois) vagas de técnico de enfermagem 30 horas e 4 (quatro) vagas de técnico de enfermagem 40 horas, conforme a lei n° 2.789/2020 a caráter temporário. Art. 3°. Por oportuno, ressaltamos que o não comparecimento no prazo acima mencionado, implicará na automática eliminação do candidato (a) no Processo Seletivo Simplificado, conforme preceitua o item 8.3 do Edital/SMSA/N° 003/2019.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete a Secretária Municipal de Saúde de Santa Teresa, Estado do Espírito

Santo, em 05 de outubro de 2020.

Andréia Passamani Barbosa Corteletti




Página 161

São Domingos do Norte

Prefeitura



Exonerar Servidor para a Função de Diretor de Estabelecimento Escolar da Rede Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o despacho do Prefeito Municipal do dia 05 de outubro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o Srº WEBLEY FERREIRA KIILL, do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar D, referência CCD-4 do estabelecimento escolar denominado EMEF “Ananias Custodio”, do Município de São Domingos do Norte-ES.


Art. 3º Revogam – se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de São Domingos do Norte-ES, em 05 de outubro de 2020.

PEDRO AMARILDO DALMONTE

Prefeito Municipal



Página 162

PRIMEIRA ERRATA A PUBLICAÇÃO Nº 301082 DA EDIÇÃO Nº 1609 NA PÁGINA 320, DO CONTRA-TO 03/2020 SAAE


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

Rodovia Gether Lopes de Farias – Bairro Emilio Callegari- São Domingos do Norte - ES CEP 29745-000 Telefax: (027) 3742/1219 - telefone (027)3742/0200

CNPJ 36.350.312/0001-72 PRIMEIRA ERRATA A PUBLICAÇÃO Nº 301082 DA EDIÇÃO Nº 1609 NA PÁGINA 320, DO CONTRATO 03/2020 SAAE. Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. VALOR: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) Global. Deve-se ler: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. VALOR: R$ 37.896,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais) Global.

São Domingos do Norte, em 05 de outubro de 2020.

Ailton Jorge Trevizani Diretor do SAAE

Contratante



Página 163

São Gabriel da Palha

Prefeitura

DCRETO 1.574/2020-NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GO-VERNO E COMUNICAÇÃO INTERINA A SERVIDORA FRANCIELI DA ROCHA AVILA


DECRETO Nº 1.574/2020

NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO INTERINA A SERVIDO-RA FRANCIELI DA ROCHA AVILA

LUCELIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando o Memorando Interno nº 125 de 05 de Outubro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a Servidora FRANCIELI DA ROCHA AVILA, Mat. 3459, Escrituraria, no Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Governo e Comunicação Interina da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, com remuneração, no pe-ríodo de 05/10/2020 a 03/12/2020, em face das férias da Títular do Cargo.


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de Sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha-ES, 05 de outubro de 2020.

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA

PREFEITA MUNICIPAL

DCRETO 1.575/2020-NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTU-RA E ARTE INTERINA A SERVIDORA FRANCIELI DA ROCHA AVILA



NOMEAR NO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ARTE INTERINA A SERVIDORA FRAN-CIELI DA ROCHA AVILA


Considerando o Memorando Interno nº 125 de 05 de Outubro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear a Servidora FRANCIELI DA ROCHA AVILA, Mat. 3459, Escrituraria, no Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Cultura e Arte Interina da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, sem remuneração, no período de 05/10/2020 a 03/12/2020, em face das férias da Títular do Cargo.



Página 164


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de Sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.




PREFEITA MUNICIPAL

DECISÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3907-2020Publicação Nº 303061


ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

ENDEREÇAMENTO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO

I. Trata-se de processo licitatório por meio de Pregão Presencial Nº 054/2020 para contratação de empresas para o forne-cimento parcelado de produtos hortifrutigranjeiros para o abrigo institucional �Abrigo Luz�.

II. Procuradoria Geral do Município proferiu parecer jurídico n° 1097/2020 as fls. 129 e verso pugnando pela homologação do resultado da licitação. A Controladoria Geral do Município não evidenciou irregularidades no certame licitatório confor-me consta no relatório constante as fls. 130 dos autos. Acolho integralmente os Pareceres.

III. Diante do exposto, HOMOLOGAÇÃO o certame licitatório e declaro vencedoras do certame às empresas: ERNESTO SCHMIDT & CIA LTDA.

IV. A Secretaria Municipal de Administração para que seja PUBLICADA a presente homologação do resultado final.

V. Ao Departamento de Licitação para proceder com o Registro de Homologação no Sistema de Compras, Licitação e Con-tratos.

São Gabriel da Palha, 1º de outubro de 2020.


Prefeita Municipal

PORTARIA 4.363/2020-SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR STEFAN FURTADO CHODACHIPublicação Nº 303170


SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR STEFAN FURTADO CHODACHI


Considerando o Memorando nº 35 de 30 de Setembro de 2020, da Secretaria Municipal de Planejamento.

R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender o período de férias do Servidor STEFAN FURTADO CHODACHI, Matrícula 3493, Assistente Adminis-trativo, da Secretária Municipal de Planejamento, de 01/10/2020 a 30/10/2020, relativas ao período de 2019/2020, por imperiosa necessidade do serviço público, que serão gozadas de 01/12/2020 a 30/12/2020.



Página 165


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de Sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Outubro de 2020.




PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA 4.364/2020-AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL O SERVIDOR GILSON DE LIMAPublicação Nº 303173


AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL O SERVIDOR GILSON DE LIMA

LUCÉLIA PIM FERREIRA DA FONSECA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS. ...

Considerando o Processo Administrativo nº 5.898 de 05 de Outubro de 2020.

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar o Servidor GILSON DE LIMA, Assessor de Cerimonial e Relações Públicas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, a conduzir Veículo Oficial do Gabinete da Prefeita Municipal, a partir de 05 de Outubro de 2020, em face as férias regulares do Títular do Cargo, na execução de suas funções.

Art. 2º - O Servidor autorizado a dirigir veículo oficial deve possuir carteira nacional de habilitação compatível com o tipo de veículo oficial que vai conduzir, e verificar se o veículo possui todos os requisitos técnicos e equipamentos legais para trafegar, sendo de sua responsabilidade qualquer ônus decorrente de ato culposo ou doloso que venha a cometer na con-dução do veículo oficial.


Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de Sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.




PREFEITA MUNICIPAL

PUBLICAÇÃO EM RESUMO DO CONTRATO – 099/2020 - PMSGP/ESPublicação Nº 303007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CONTRATO Nº.: 099/2020

CONTRATADO: CAMPO FORTE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI



Página 166

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01(UM) TRATOR AGRÍCOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 870952/2018/MAPA/CAIXA.

VALOR: R$ 93.900,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS)

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2020.

VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ ADSTRITA AO PRAZO DE GARANTIA OFERECIDO PARA O EQUI-PAMENTO, NOS TERMOS DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA NA LICITAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NO EDITAL.

O OBJETO DESTE CONTRATO DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO RECE-BIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS.

AMPARO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 DE 21/06/93, CONSOLIDADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4792/2020 DE 12/08/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2020 DE 02/09/2020.

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA 4.361/2020-SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA IVANI MONTEIRO



SUSPENDE PERIODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA IVANI MONTEIRO


R E S O L V E:

Art. 1º - Suspender o período de férias da Servidora IVANI MONTEIRO, Matrícula 184, Auxiliar de Enfermagem, da Secre-tária Municipal de Saúde, de 01/10/2020 a 30/10/2020, relativas ao período de 2019/2020, por estar de atestado médico.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de Sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.




PREFEITA MUNICIPAL



Página 167

São José do Calçado

Prefeitura

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 023/2020Publicação Nº 302985

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 023/2020

PUBLICADO NO MURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 02/10/2020, PUBLICADO NO DIA 05/10/2020, DOM/ES – EDIÇÃO Nº 1615 E PUBLICADO NO DIA 05/10/2020 NO (DIO) DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO.

ONDE SE LÊ:


Exclusivo para ME/EPP

LEIA-SE:


São José do Calçado-ES, em 05/10/2020.

Alini B.A. Barreto Silva

PREGOEIRA/PMSJC

PREGÃO PRESENCIAL - 024/2020Publicação Nº 302937


O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público à realização do certame licitatório, con-forme segue:

Pregão Presencial - SRP

024/2020

Objeto: Contratação de Uma Empresa para Prestação de Revestimento em Massa Asfáltica sobre Pavimentação

Dia: 21/10/2020.

Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-0203.

Edital: Através do site www.pmsjc.es.gov.br ou no Setor de Licitações, localizado à Praça Pedro Vieira, 58, Centro.

São José do Calçado - ES, 05/10/2020.

Alini Baptista de Athaides Barreto Silva

-Pregoeira – PMSJC-

http://www.pmsjc.es.gov.br



Página 168

São Roque do Canaã

Prefeitura



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 05 de outubro de 2020, a servidora RITA DE CASSIA VAGO PEREIRA, do cargo de Coordenadora de Serviços de Saúde, de provimento em comissão, para o qual foi nomeado através do Decreto Municipal nº 4.446/2020, de 08 de janeiro de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DOM/ES, Nº 4.867/2020, REALIZADA NO DIA 29/09/2020, EDIÇÃO Nº. 1611, NA PÁGINA 361.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Torna sem efeito a publicação no DOM/ES, nº 301622, realizada no dia 29/09/2020, edição nº. 1611, na página 361, referente ao Decreto nº. 4.867, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre nomeação de servidor, do Município de São Roque do Canaã-ES.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



Página 169



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a servidora MARCELA CREMONINI, do cargo de Assistente de Controle Administrativo, de provi-mento em comissão, para o qual foi nomeado através do Decreto Municipal nº 4.765, de 31 de julho de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

a) o Decreto Municipal nº 4.797/2020, que trata da exoneração de servidor do Cargo de Assistente Técnico; eb) o processo administrativo nº 002556/2020,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, a senhora MARCELA CREMONINI, para o cargo de Assistente Técnico, de provimento em comissão, referência CC-6, atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal


PORTARIA N.º 242/2020

DISPÕE SOBRE RETORNA DAS ATIVIDADES DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII, XI e XIV da Lei Orgânica Municipal, e considerando:



Página 170

a) o processo administrativo nº 002583/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, a partir do dia 28 de setembro de 2020, o retorno das atividades ao servidor PAULO CESAR BOSI, ocu-pante do cargo de Motorista, de provimento efetivo, atividade da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 215, de 13 de agosto de 2020, a qual concedeu licença ao servidor para atividades políticas, devido ao seu não registro de candidatura.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


RUBENS CASOTTI

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO N° 08, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPublicação Nº 303094

RESOLUÇÃO N° 08, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O Conselho Municipal de Saúde de São Roque do Canaã em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 007 de 1997, alterada pela Lei n° 321/2005.

RESOLVE:

Art. 1° Apresentar a prestação de contas do convênio 010/2019 Sociedade Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Colatina referente ao período de janeiro a agosto/2020.

Art. 2° Apresentar o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Setor De Fisioterapia.

SABRYNNA BERTI CAETANO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução n° 08 de 23 de setembro de 2020, nos termos do Decreto 4.795/2020.

SABRYNNA BERTI CAETANO


Decreto nº 4.567/2020



Página 171


MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ESPÍRITO SANTO 14.734.122/0001-16DECRETO Nº 0004896/2020 Data 05/10/2020


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

98.000,00

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus- COVID-19

MATERIAL DE CONSUMO

00001401.1012200082.039

33903000000

0000084

1214210

1.000,00

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus- COVID-19


00001401.1012200082.039

33903900000

0000086

1214210

TOTAL: 99.000,00

Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Excesso de Arrecadação: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais )Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO ROQUE DO CANAA, 05 outubro de 2020

RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000948/2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais ), nas seguintesdotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


IMPRESSÃO: PAULA PERONI MARIANI



Página 172


MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS ESPÍRITO SANTO 14.734.122/0001-16DECRETO Nº 0004897/2020 Data 05/10/2020


SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

5.000,00

Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saude

MATERIAL DE CONSUMO

00001401.1012200082.024

33903000000

0000006

1211000

22.200,00

Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saude

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00001401.1012200082.024

33903200000

0000007

1211000

TOTAL: 27.200,00

Art. 2º.Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil duzentos reais )

ANULAÇÕES


27.200,00

Gestão das Atividades de Atenção Básica


00001402.1030100082.0250000033

TOTAL: 27.200,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO ROQUE DO CANAA, 05 outubro de 2020

RUBENS CASOTTIPrefeito Municipal

O Prefeito Municipal de SAO ROQUE DO CANAA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da LeiNº 0000915/2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2020 a importância de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil duzentos reais ), nasseguintes dotações:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.


IMPRESSÃO: PAULA PERONI MARIANI



Página 173

Serra

Prefeitura

AVISO MPE238-2019Publicação Nº 303089


LOTES REMANESCENTES 5 e 6

O MUNICÍPIO DE SERRA/ES, através do Pregoeiro, torna público o Resultado do (SRP) PREGAO ELETRÔNICO Nº 238/2019 SEDU, processo º 39765/2019, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO GRUPO CARNES PARA PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDA-DES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DA SERRA, conforme segue:

LOTE 5- FRACASSADO

LOTE 6 - FRACASSADO

Serra, 05 de outubro de 2020

Anderson Borges Pinheiro

Pregoeiro Oficial/SEAD

DECRETO E PORTARIAPublicação Nº 302960

DECRETO Nº 6732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020

ALTERA O DECRETO Nº 5240/2014 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE-FESA SOCIAL “SERRA, ATITUDES DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL “SERRA, ATITUDES DA PAZ” vem sendo executado no município;

CONSIDERANDO os relevantes resultados obtidos com a implantação das ações do citado Plano;

CONSIDERANDO a cultura multisetorial estabelecida e adquiridas, em consequência das articulações e ações do referido Plano;

CONSIDERANDO a Lei nº 4889, de 22 de agosto de 2018, que revoga, em especial, a Lei Municipal nº 2.726/2004;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os Art. 2º e 9º do Decreto nº 5240/2014 que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º As ações do referido Plano serão elaboradas, monitoradas e avaliadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM e acompanhadas pelo Conselho Municipal de Segurança Pública da Serra – COMSEG.”

“Art. 9º As ações de continuidade do referido Plano estão previstas no Plano Plurianual (PPA) vigente até 31 de dezembro de 2021.”



Página 174

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 1° de outubro de 2020.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 134, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Licença para o exercício de mandato Sindical.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.973/1997, c/c art 40 da Lei Orgânica Municipal, bem como o inteiro teor do processo administrativo n° 10.179/2020 e apensos

R E S O L V E :

Art. 1º Colocar o servidor WELLINGTON ROGÉRIO SANTOS, matrícula n° 5.019, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a disposição do Sindicato Estadual do Fisco Municipal do Estado do Espírito Santo – SEFIM/ES, com ônus para o Município da Serra, para exercício de mandato eletivo no cargo de Presidente do Sindicato no período de a 1°/02/2020 à 31/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2020.

Palácio Municipal em Serra, aos 02 de outubro 2020.


Prefeito Municipal

DISPENSA - 36929/2020Publicação Nº 302964

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 36929/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS torna pública a dispensa de licitação para contra-tação de empresa para fornecimento e instalação de câmeras e gravador DVR, conforme requisição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Serra - ES, 05 de outubro de 2020.

Bernardo Soares Corrêa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - SEAD

Diretor do Departamento de Administração de Materiais - DAM

Ratifico o procedimento acima adotado, para contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa ÉRICA MARIA PAU-LO - ME TECNOLOGIA, inscrito no CNPJ nº 28.996.702/000196, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 9.324,25 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos)



Página 175

Serra - ES, 05 de outubro de 2020.

Anckimar Pratissolli

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPublicação Nº 303169

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015/PMS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

RESULTADO PRELIMINAR DO CURSO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO FÍSICA

A Prefeitura Municipal de Serra/ES, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar da 5ª etapa do certame, correspondente ao Curso de Formação e Capacitação Física da 3ª Turma - “Grupo A”, realizado no período de 10/02/2020 a 20/08/2020, na Academia da Guarda Civil Municipal de Vitória, conforme ofício encaminhado pela Secretaria de Segurança Urbana de Vitória de nº 339/2020-SEMSU/GAB, datado de 15/09/2020. As informações estão na seguinte sequência: nº de ordem, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota em cada módulo e nota no curso (média das avaliações/coeficiente):

1. CANDIDATOS APROVADOS:

1.1. AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº Inscrição Nome Módulo I Módulo II Módulo IIIMódulos IV e V

Média das avaliações/coeficiente

01 143.004-1 ALAN EMERICK RODRIGUES MACIEL 8,50 8,00 8,50 9,50 8,63

02 140.203-0 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO VIEIRA 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

03 142.953-1 BRUNO MACEDO BATISTA 7,00 8,50 8,00 9,00 8,13

04 145.377-7 CINTIA BRUNI PEREIRA 9,00 9,50 8,50 9,00 9,00

05 140.391-5 DIEMES VIEIRA XAVIER 8,50 9,00 9,00 9,50 9,00

06 145.178-2 GABRIEL PAULINO DA SILVA 9,00 8,50 9,00 9,50 9,00

07 144.761-0 HEMILLAY SILVA CARDOSO 9,00 10 9,50 9,50 9,50

08 143.909-0 JACKSON CAVALCANTE SOUZA 9,00 9,00 8,00 8,50 8,63

09 148.211-4 JADISSON FERREIRA DA SILVA 9,00 8,50 8,00 9,50 8,75

10 146.703-4JEFFERSON LINCOLN VASCONCELLOS GONÇALVES

8,50 8,00 7,00 9,00 8,13

11 140.857-7 LUCAS OLIVEIRA DO REGO 8,50 10 9,00 9,00 9,13

12 142.839-0 LUCIANO DE SOUZA PAULA CHABUDÉ 9,00 8,50 9,00 9,50 9,00

13 140.803-8 LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA 9,00 7,00 9,00 9,00 8,50

14 150.245-0 MATHEUS FERNANDES SIQUEIRA 8,50 7,50 9,50 9,00 8,63

15 144.272-4 OSCAR HENRIQUE CASTRO DA SILVA 7,00 7,00 9,50 9,50 8,25

16 141.505-0 PAULO ROBERTO CASTRO FILHO 7,50 8,50 9,00 9,00 8,50

17 148.676-4 POLYANNA BORGES FRAGA (SUB JUDICE) 9,00 10 9,00 9,50 9,38

18 146.768-9 RAPHAEL DE SOUZA OLIVEIRA 8,00 9,50 8,50 9,50 8,88

19 148.820-1 RÔMULO MENEGARDO DOS SANTOS 8,00 8,50 9,50 9,50 8,88

20 140.764-3 SAMUEL DE FREITAS SIMOURA 8,50 9,50 9,50 9,50 9,25

21 148.502-4 THIAGO SARTI DE PAULA 9,00 7,00 9,00 9,00 8,50

22 141.809-2 VITOR LUCIANO LOUREIRO 8,00 10 8,00 9,50 8,88

23 149.311-6 WILLIAN JÚNIOR SANTOS DE BARROS 8,00 6,50 9,50 8,50 8,13



Página 176

1.2 AFRODESCENDENTES

Nº Inscrição Nome Módulo I Módulo II Módulo IIIMódulos IV e V

Média das avaliações/coeficiente

01 149.210-1 ANDRÉ LUIZ DA GLÓRIA DOS SANTOS 8,50 9,00 9,50 9,00 9,00

02 141.654-5 BRUNO DE VARGAS PEREIRA 7,50 6,50 8,50 9,00 7,88

03 147.048-5DANILO DO NASCIMENTO BRAGA (SUB JUDICE)

7,00 7,00 8,50 9,00 7,88

04 141.339-2 EDUARDO RAMOS PEREIRA PINTO 9,00 7,00 9,50 9,50 8,75

05 140.933-6 ESMERALDO DO ESPÍRITO SANTO NETO 7,50 8,00 9,50 9,00 8,50

06 147.297-6 ISAAC ALMEIDA MAGALHÃES 8,50 9,00 9,50 9,50 9,13

2. CANDIDATOS DESISTENTES, COM A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO/EXCLUSÃO DO CERTAME:

2.1 AMPLA CONCORRÊNCIA

Nº Inscrição Nome CPF

01 140.358-3 DANILO CARVALHO BELLOTI (SUB JUDICE) 156.721.547-51

02 145.268-1 JULIO CEZAR LAGASSE 111.037.417-80

2.2 AFRODESCENDENTES

Nº Inscrição Nome CPF

01 148.742-6 HARIANE SCHLETZ DA SILVA 128.502.227-04

3. PRAZO RECURSAL:

Em conformidade com o item “15.5” do Edital do Concurso, fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, para a interposição de recursos, devendo ser endereçado e protocolado na Academia da Guarda Civil Municipal de Vitória, entidade conveniada que ministrou a formação.

Serra/ES, 21 de setembro de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA

ANCKIMAR PRATISSOLLI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

REGINALDO SANTOS SILVA

MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO – DECRETO 7582/2016

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015/PMS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

A Prefeitura Municipal de Serra/ES, no uso de suas atribuições legais torna público a informação a seguir, decorrente da convocação de candidato para a matrícula no grupo “B” da 3ª turma do Curso de Formação e Capacitação Física, por força de medida judicial, conforme publicação contida no DOM/ES de 03/08/2020:



Página 177

CANDIDATO QUE SE APRESENTOU E ENCONTRA-SE EM CONDIÇÃO DE SER MATRICULADO NO CURSO, POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL:

Nº Class. Inscrição Candidato Nota Final

01 - 146.581-3 ESDRAS COSTA VIANNA (SUB JUDICE) 77,00

Serra/ES, 17 de agosto de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA

ANCKIMAR PRATISSOLLI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

REGINALDO SANTOS SILVA

MEMBRO DA COMISSÃO DO CONCURSO – DECRETO 7582/2016

OFICIOPublicação Nº 303142

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA


OFÍCIO Nº 314/2020 – CRF Serra/ES, 29 de setembro de 2020.

Informo a Vossa(s) Senhoria(s), que será realizado neste Conselho de Recursos Fiscais, julgamento dos processos nº 57241/2011 e apensos – auto de infração nº 844.034/2011, no dia 07/10/2020, as 14:00 horas, de forma virtual em endereço a ser informado via e-mail encaminhado pelo Conselho de Recursos Fiscais ([email protected]), tel: 3291.2057/995800382, podendo ser julgado nesta ou na sessão subsequente, sem necessidade de nova intimação.

FAVOR ENTRAR EM CONTATO ([email protected]) PARA PODER ENCAMINHAR O LINK DA REUNIÃO.

Atenciosamente,

JONATHAS SANTANA DUQUE

Secretário do CRF

A

BANCO VOLVO (BRASIL) S.A.

AV. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 2600, PRÉDIO 160, CIDADE INDUSTRIAL,

CURITIBA/PR

Telefone:

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________

NOME LEGÍVEL C.P.F.




Página 178

OFÍCIO Nº 320/2020 – CRF Serra/ES, 29 de setembro de 2020.



Atenciosamente,

JONATHAS SANTANA DUQUESecretário do CRF

ABANCO SANTANDER (BRASIL) S A

AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 2041 e 2235, BL-A, VILA OLIMPIA,SÃO PAULO/SP

Telefone:

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________



OFÍCIO Nº 321/2020 – CRF



Atenciosamente,

JONATHAS SANTANA DUQUESecretário do CRF

ASANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ALM ARAGUAIA, Nº 731, PAV. SUPERIOR PARTE A, CENTRO,BARUERI/SP

Telefone:

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________









Página 179


Atenciosamente,


Secretário do CRF

A

SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ALM ARAGUAIA, Nº 731, PAV. SUPERIOR PARTE A, CENTRO,

BARUERI/SP

Telefone:

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________






Atenciosamente,


Secretário do CRF

A

SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

ALM ARAGUAIA, Nº 731, PAV. SUPERIOR PARTE A, CENTRO,

BARUERI/SP

Telefone:

Recebi em ____/_____/_____ Tel: ____________________________


RETIFICAÇÃOPublicação Nº 303015

EXTRATO RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2020 - PROCESSO Nº 50730/2019

Partes: O Município da Serra e a Empresa OSIRIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.388.792/0001-37.

ONDE SE LÊ: Data de assinatura: 09 de julho de 2020

LEIA-SE: Data de assinatura: 28 de setembro de 2020






Página 180

SEDUPublicação Nº 303125

PORTARIA P Nº 234, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

Concede Licença Remunerada.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto na Lei nº 2.172/1999, artigo 73, inciso V e § 1º e considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 13145/2020.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder licença remunerada a servidora ERIADNES DE SOUZA RANGEL ALVES, matrícula nº 18851, Cargo Prof.ª MaPA - Educação Infantil, para frequentar o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional em Educação, na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, pelo período de 18 (dezoito) meses, a contar de 05/10/2020.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Secretaria de Educação da Serra, 02 de outubro de 2020.

MUNIRA MASRUHA BORTOLINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEM EFEITOPublicação Nº 303165

TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015/PMS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

PUBLICADO EM 05/10/2020

SEMAS 01Publicação Nº 303159

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2020 – SEMAS


Partes: O Município da Serra e OSC Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra – Estação Conhecimento.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme deta-lhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, que passa a integrar o presente instrumento de forma indissolúvel, para execução do seguinte objeto: Atividades voltadas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente junto à 200 adoles-centes na faixa etária de 14 a 17 anos e onze meses incompletos, promover o desenvolvimento humano e empreendedor dos adolescentes/jovens.

Valor: R$ 267.339,00 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais) que serão transferidos ao PARCEI-RO, conforme o cronograma de desembolso, correndo a despesa à conta do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLES-CÊNCIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – prevista no Orçamento Municipal.

Dotação orçamentária – unidade orçamentária 13.03 – Fundo Municipal Da Infância e Adolescência.

Função Programática – 08.244.0270.2.016 – Elemento de Despesa – 3.3.50.43.00 – subvenção social – Fonte de Recurso 1.390.0090

Vigência: de 05/10/2020 a 05/09/2021, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Aditivo.

Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal.

Prefeitura Municipal da Serra/ES, em 05 de outubro de 2020

Joubert Jantorno Filho

Secretária Municipal de Assistência Social



Página 181

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2020 – SEMAS


Partes: O Município da Serra e OSC Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra – Estação Conhecimento.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme deta-lhado no Plano de Trabalho, ANEXO I, que passa a integrar o presente instrumento de forma indissolúvel, para execução do seguinte objeto: Atividades voltadas ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente junto à 100 adoles-centes na faixa etária de 12 a 17 anos e onze meses incompletos com possibilidade de se reencontrar, refletindo em sua expressão corporal e em seu comportamento todas as dificuldades.

Valor: R$ 149.246,24 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) que serão transferidos ao PARCEIRO, conforme o cronograma de desembolso, correndo a despesa à conta do FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – prevista no Orçamento Municipal.

Dotação orçamentária – unidade orçamentária 13.03 – Fundo Municipal Da Infância e Adolescência.

Função Programática – 08.244.0270.2.016 – Elemento de Despesa – 3.3.50.43.00 – subvenção social – Fonte de Recurso 1.390.0090

Vigência: de 05/10/2020 a 05/07/2021, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo de Aditivo.

Foro: do Juízo da Serra, Comarca da Capital, Vara da Fazenda Pública Municipal.

Prefeitura Municipal da Serra/ES, em 05 de outubro de 2020

Joubert Jantorno Filho

Secretária Municipal de Assistência Social

SEMMAPublicação Nº 303149

PORTARIA SEMMA Nº. 034, de 04 de agosto de 2020

Dispõe sobre homologação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Manguezal Sul da Serra.

A Secretária de Meio Ambiente do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Mu-nicipal, art. 78º, § 3º, inciso II, e em conformidade com o disposto:

· Na Lei Estadual nº 9.462, de 11 de junho de 2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SI-SEUC;

· Na Lei Federal nº 9985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natu-reza – SNUC;

· No Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta as disposições da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e ainda;

Considerando que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, em sua 205ª Reunião ordi-nária, realizada no dia 29 de novembro de 2018 aprovou o Plano de Manejo da APA Manguezal Sul da Serra, proferindo a Deliberação nº 001/2020 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – COMDEMAS, na qual aprova o Plano de Manejo da APA Manguezal Sul da Serra.

RESOLVE:

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente homologa o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Manguezal Sul da Serra.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA

Secretária de Meio Ambiente



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PORTARIA COMDEMAS Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera a Portaria COMDEMAS nº 003 de 18 de Outubro de 2019, que institui a Câmara Técnica de Recursos Naturais no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – COMDEMAS.

A PRESIDENTE DO COMDEMAS/SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-ridas pelo disposto no inciso II, § 3º do art. 78 da Lei Orgânica do Município e § 1º do artigo 15 e artigo 16 da Lei Muni-cipal nº 2199/1999, bem como o artigo 6º e 40 do Decreto Municipal nº 7738/2016 que aprova o Regimento Interno do COMDEMAS,

Considerando a 220ª Reunião Plenária Extraordinária e a 221ª Reunião Plenária Ordinária do COMDEMAS e 233ª realiza-das, respectivamente em 24 de setembro de 2019, 16 de outubro de 2019 e 15 de setembro de 2020;

Considerando o início do Biênio 2019/2021 do COMDEMAS;

Considerando a necessidade de agilizar as análises dos processos que tratam de compensação ambiental e ocupações irregulares em Área de Proteção Permanente - APP e Zona de Proteção Ambiental - ZPA;

R E S O L V E:

ART. 1º - Instituir a Câmara Técnica de Recursos Naturais no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – COMDEMAS;

Art. 2º - O Presidente do COMDEMAS poderá instituir, a qualquer tempo, Câmaras Técnicas Especializadas, mediante aprovação do Plenário, com meta e prazo de duração determinados, cujo objetivo seja desenvolver trabalhos com base em estudos, pesquisas e investigações consignados em processos a serem remetidos à Presidência, que encaminhará ao Plenário do COMDEMAS para apreciação e votação.

Art. 3º - Compete aos membros da Câmara Técnica analisar e emitir relatórios nos processos que tratarem de compen-sação ambiental apresentados pela SEMMA no COMDEMAS e processos de ocupações irregulares em Zona de Proteção Ambiental - ZPA deste Município, conforme Plano Diretor Municipal - PDM.

Art. 4º - A Câmara Técnica terá a seguinte composição:

- Presidente: Gilson Mesquita/Conselheiro Titular da FTIEES;

- Vice-Presidente: Jean Carlo Cassiano/Conselheiro Titular da FAMS;

- 1º Secretário: Magno Alves de Queiroz/Conselheiro Titular CDL;

- 2º Secretário: Ráynny Vasconcelos Lima/Conselheiro Titular CREA/ES;

- 3º Secretário: Alexandre D’Ávila Charpinel/Conselheiro Titular Entidade Ambientalista;

§1º. A Câmara Técnica irá se reunir 01 (uma) vez ao mês, ficando instituída a primeira quarta-feira de cada mês, sempre após as reuniões do Conselho, podendo realizar reuniões extraordinárias quando se fizer necessárias, para análise dos processos distribuídos ao Presidente da Câmara Técnica, onde deverá ser emitido relatório conclusivo para cada processo analisado e remetido à Presidência do COMDEMAS, contendo a assinatura de todos os membros que a compõe, visando a apreciação, votação e deliberação pela Plenária do Conselho.

§2º. O 1º Secretário ficará responsável por elaborar os relatórios que serão gerados nas reuniões da Câmara Técnica, bem como realizar a remessa dos processos à Presidência do COMDEMAS.

§3º. A Câmara Técnica só poderá se reunir com a presença de todos os membros que a compõe, sendo a 1ª chamada: todos os membros presentes e 2ª chamada: com 3 membros presentes.

§4º. As reuniões da Câmara Técnica acontecerão em prédio público municipal a ser disponibilizado pela SEMMA.

§ 5º. Em casos de processos de compensação ambiental a SEMMA apresentará a proposta ao Conselho para posterior distribuição do processo a Câmara Técnica.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15 de setembro de 2020.

ÁUREA DA SILVA GALVÃO ALMEIDA

Secretária de Meio Ambiente

Presidente do COMDEMAS



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SEOB 01Publicação Nº 302948

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 202/2019 7º ADITIVO

CONTRATADO: PROJETA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA MELHORIAS NO PARQUE HISTÓRICO DE SÃO JOÃO DE CARA-PINA.

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.

TERMO ADITIVOPublicação Nº 303016

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 235/2019 - PROCESSO Nº 32958/2020

Partes: O Município da Serra e a Empresa MASTER AUTOMOTORES EIRELI LTDA-ME, CNPJ n.º 15.650.133/0001-80. Ob-jeto: Prorrogação por 12 (dose) meses a partir de 23 de setembro de 2020. Valor: R$ 54.739,92 (cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

Dotação Orçamentária:

04.122.0530.2.004 /3.3.90.39.00

Data de assinatura: 23 de setembro de 2020

Anckimar Pratissoli

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos



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GCMPublicação Nº 303134

Sindicância nº 008/2019

Sindicante: GCM L. NASCIMENTO

Sindicado (s): GCM B.A.S, D.B.F, F.L.R e L.F.F.G.

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA

I - RELATÓRIO:

Trata-se de processo de Sindicância instaurado através da Portaria nº 008/2019 de 18 de outubro de 2019, publicada

na edição nº 1375 de Diário Oficial dos Municípios, em 22/10/2019, com o escopo de apurar os fatos relatados na

comunicação de fls. 02/04, encaminhada a esta Corregedoria pelo Secretário Adjunto da Guarda Civil Municipal,

através do Despacho nº 046/2019 – SEDES/GAB/GCM, envolvendo agentes da Guarda Civil Municipal da Serra.

[...]

III - CONCLUSÃO:

Ante o exposto, DECIDO:

1) CONCORDAR com o parecer do Encarregado da Sindicância a fim de, com base no Art. 3º, inciso III do Decreto nº

1934 de 24 de novembro de 2018, bem como no Art. 67, inciso IV da Lei 4.686/17 - Código de Conduta da Guarda

Civil Municipal, determinar o ARQUIVAMENTO dos autos, visto que não foi possível, através das apurações, identificar

indícios de infração disciplinar por parte dos agentes envolvidos na ocorrência, GCMs B.A.S, D.B.F, F.L.R e L.F.F.G. ou

por parte de outros Guardas Civis Municipais que pudessem estar envolvidos, que ensejassem a instauração de

Processo Administrativo Disciplinar;

2) Encaminhar o resumo da Solução para publicar no Diário Oficial dos Municípios, em observância aos Princípios da

Publicidade e Transparência;

3) Encaminhar cópia da Solução de Sindicância para o Secretário Adjunto da Guarda Civil Municipal da Serra para

conhecimento, devendo dar ciência da Decisão aos agentes envolvidos;

4) Arquivar cópia da Solução de Sindicância no Setor de Expediente e Cartório da Corregedoria/GCMS para futuras

consultas;

Registre-se. Dê-se Ciência. Arquive-se.

Serra - ES, 30 de setembro de 2020.

AMANDA SANTAROSA SANTOS Corregedora da Guarda Civil Municipal



Página 185

SETURPublicação Nº 302981

COMUNICADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, CNPJ nº. 27.174.093/0019-75, torna público que REQUEREU da SEMMA através do processo de licenciamento nº. 59.204/2016, a licença LMO para a atividade “Implantação de Estação Cidadania-Cultura”, na localidade de Rua Avenida Domingos José Martins - Novo Porto Canoa - Serra - ES

COMUNICADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, CNPJ nº. 27.174.093/0019-75, torna público que REQUEREU da SEMMA através do processo de licenciamento nº. 33.783/2018, a licença LMO para a atividade “Implantação do Arena Jacaraipe”, na localidade de Rua Abdo Saad - Parque Jacaraipe - Serra - ES



Página 186

SÉTIMA CONVOCAÇÃO EDITAL 005/2020Publicação Nº 303147

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________ Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115 [email protected]

SÉTIMA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 005/2020

A Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Municipal Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os profissionais abaixo relacionados, para manifestar interesse em firmar Contrato por Tempo Determinado, cuja vaga será preenchida, conforme Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 005/2020, devendo se apresentar na Superintendência de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Serra – SESA, no período de 06 a 09 de outubro de 2020, de 09h às 16h, localizada à Avenida Talma Rodrigues Ribeiro – Nº. 5.416, Portal de Jacaraípe – Serra – ES (antigo Shopping Norte). Para assinatura do contrato de trabalho será necessário apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados e declarações), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos (cópias e originais) relacionados no Anexo I. ATENÇÃO: O não comparecimento caracterizará a sua desistência ao contrato oferecido.

2.2 FARMACÊUTICO Class. Candidato

12º ADRIANA CRISTIANE LONGO TRISTÃO 13º MAIARA BIANCHINI NARDE 14º CRISTINA BETIM BORGES

Serra/ES, 05 de outubro de 2020.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA



Página 187

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA)

____________________________________________________________________________ Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal de Jacaraípe, Serra-ES. CEP: 29173-795

Telefone: (27) 3245-6115 [email protected]

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – Cópias e Originais

ALÉM DOS CERTIFICADOS E DECLARAÇÕES ATESTADOS NA FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Registro Geral - RG

2. Cadastro de Pessoa Física - CPF

3. Certidão de Regularidade do CPF (site da Receita Federal)

4. PIS/PASEP

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

6. Título Eleitoral

7. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br

8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.

9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)

10. Certidão de Nascimento dos Filhos

11. Comprovante de Residência Atual

o (aluguel ou residência em nome de outro, que não seja pai, mãe ou cônjuge,

declaração do proprietário do imóvel)

12. Diploma conforme exigido para o cargo/função.

13. Registro do Conselho Regional - ES

14. Atestado de Regularidade (Declaração de Nada Consta Emitida pelo Conselho)

15. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)

16. Atestado de Aptidão Física e Mental (original) emitido por Médico do Trabalho.

17. Atestado de que não possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil).

18. Uma Foto ¾

19. Comprovante de Conta Bancária – Banestes, Banco do Brasil ou CEF



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Câmara Municipal

PORTARIA Nº 548Publicação Nº 303144


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, inciso XVIII da Resolução nº 95/1986,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Manoel Paulo Oliveira Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.


RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA

Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Alexsandro Brito da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Claricy Colle, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar - Nível I, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS



Página 189




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Joice Camila Oliveira de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Vitor Hugo Alves Rocha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível I, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Juliana Conceição Machado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS



Página 190




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Rodrigo Ferreira dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Agente de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Delson Nascimento Santiago, para exercer o cargo de provimento em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Edione Santos Melgaço de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Gabi-nete de Representação Parlamentar – Nível I, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS



Página 191




RESOLVE:

Art. 1º Nomear Maria Auxiliadora Xavier Tosta, para exercer o cargo de provimento em comissão de Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar – Nível II, previsto na Lei nº 2.939/2006, a partir do dia 06/10/2020.



Presidente - CMS




RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANDREIA APARECIDA LOURENÇONI DEGASPERI, ocupante do cargo efetivo de Agente Legis-lativo, para responder cumulativamente e interinamente pela Coordenadoria de Controle Interno, em virtude do afasta-mento legal da titular PENHA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, em férias no período de 05/10/2020 a 24/10/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05/10/2020.


Presidente - CMS



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Sooretama

Prefeitura

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 034/2020Publicação Nº 303137

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 34/2020

O MUNICÍPIO DE SOORETAMA pessoa jurídica de direito público interno, em conformidade com o inciso VI, artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGA e ADJUDICA a presente licitação, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura contratação de Instituição especializada em longa permanência (casa de repouso) para prestação de serviços de acolhimento e hospedagem para idosos, do município de Sooretama – ES, conforme especifica-ções previstas no Termo de Referencia, “menor preço por lote”, com execução parcelada, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 7.892/13, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente), Lei Complementar 123/06, e, demais legislações pertinentes no âmbito municipal, e, em conformida-de com as disposições deste Edital e respectivo Anexo.

O Certame teve como vencedora a empresa:

SOLARES CASA DE REPOUSO LDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.798.048/0001-40, com o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

ID CIDADES: 2020.070E0700001.02.0008

Kaline Rodrigues Pereira

PREGOEIRA OFICIAL

PREGÃO PRESENCIAL 035/2020Publicação Nº 303129

ABERTURA DO PREGÃO

PRESENCIAL 035/2020

O MUNICIPIO DE SOORETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO SAÚDE, por meio de sua Pregoeira Oficial e Membros da Equipe de Pregão designados pelo Decreto nº 0567, de 14/08/2020, Faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 035/2020.

Objeto: contratação de empresa para Transformação e Adaptação de 01 (um) veículo tipo ÔNIBUS URBANO, de chassi Agrale MA15 2009, carroceria metalbus Dolphin com 11m, em UNIDADE DE SAÚDE para atendimento Ginecológico e Clí-nico, visando o fortalecimento dos serviços ofertados pela Secretaria de Saúde, buscando a ampliação do acesso ao aten-dimento e a saúde gratuita, prevenção e recuperação da saúde da população de Sooretama - ES, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia – ANEXO I, regido pelas disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto nº 3.555/2.000 e suas alterações, Lei nº 8.666/1.993 (subsidiariamente).

Data da Sessão de Lances: 20/10/2020, às 09hs00mn (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço por Lote.

Informações da Sessão Através do site www.sooretama.es.gov.br e no email: [email protected].

Telefone: (27)3723-1282 ramal 227

Locais de retirada do Edital, no referido Site.

ID CIDADES: 2020.070E0500001.01.0013

KALINE RODRIGUES PEREIRA

Pregoeira Oficial

http://www.sooretama.es.gov.br




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Venda Nova do Imigrante

Prefeitura

ADITIVO 1 DE 2020 REF CONTRATO 28 DE 2020 FIENI CONSTRUTORA LTDA EPPPublicação Nº 303057

PUBLICAÇÃO DO ADITIVO DE CONTRATO

RESUMO DO ADITIVO Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº 000028/2020

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

CONTRATADO: FIENI CONSTRUTORA LTDA EPP

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AMPLIACAO DA COBERTURA COM ESTRUTURA METALICA DA FABRICA DE ARTEFANATOS ( GARAGEM) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02 de setembro de 2020 a 01 de março de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2020.

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 93 DE 2020 FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA MEPublicação Nº 303060

PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 2020

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº000093/2020

Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica Municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.

CONTRATADO: FORTCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SECRETARA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ITENS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.

VALOR TOTAL: R$168.423,50 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2020 à 30 de setembro de 2021.

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal

AVISO PP 46Publicação Nº 303164


PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 046/2020

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93, 10.520/02, LC nº 123/06, Dec. Federal 7.892/13 e Dec. Municipal 1.567/09, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial tipo menor preço.



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OBJETO: AQUISIÇAO DE DE INSTURMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTU-RA E ARTESANATO. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.ABERTURA: 21/10/2020, às 12:30 horas.

Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante – Av. Evandi Américo Comarela, 385 – VNI – ES. Tel (28) 3546-1188 R: 251, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas, ou pelo site www.vendanova.es.gov.br.

Alexandra de Oliveira Vinco

Pregoeira Oficial

RESUMO ATA 51/2020Publicação Nº 302847

RESUMO ATA Nº 000051/2020

Referente a Pregão Eletrônico nº 00004/2020

CONTRATADA: ODONTO TÉCNICA EL SHADAI LTDA-ME

VALOR: 12.450,00

VIGENCIA:18/09/2020 A 19/09/2021

JOAO PAULO SCHETTINO MINETI

Prefeito Municipal

RESUMO ATA 52Publicação Nº 302848

RESUMO ATA Nº 000052/2020

Referente a Pregão Eletrônico nº 00004/2020

CONTRATADA: R.V IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

VALOR: 47.000,00

VIGENCIA:18/09/2020 A 19/09/2021


Prefeito Municipal

RESUMO CONTRATO 65Publicação Nº 302849

RESUMO CONTRATO Nº 000065/2020

Referente a Chamada pública nº 0002/2020

CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CAF - VNI

VALOR: 157.078,55

DOTAÇÃO: 005001.1230600052.015 - MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

10010000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

11220000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ES-COLAR

VIGENCIA:30/09/2020 A 31/12/2020


Prefeito Municipal



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Câmara Municipal

EXTRATO CONTRATO 23/2020Publicação Nº 303106

CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 116/2020 Espécie: Contrato de prestação de serviços nº23/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO. Contratante: Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Contratado: ITALO ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO TECNOLOGIA E GEOTECNICA LTDA - CNPJ 02.387.889/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e manutenção da Área de 1518,00m², pertencente a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante- ES. Dotação Orçamentária: 001001.0103100012.001 – Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal. Elemento de Despesa - 3.3.90.39.00000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica. Valor: R$13.908,00 (treze mil novecentos e oito reais). Data da Assinatura: 01/10/2020. Validade: 31/12/2020.



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Viana

Prefeitura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE N° 082/2020Publicação Nº 303166

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 082/2020

Código CidadES: 2020.073E0500002.02.0039

O Município de Viana/ES , através do Fundo Municipal de Saúde de Viana, por meio da sua Secretária, torna público e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2020, processo administrativo nº 8915/2020 – SEMSA.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE DIAG-NÓSTICO LABORATORIAL EM CASOS SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19, para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, causador da COVID-19.

Arrematante vencedor:

- LABORATORIO OURO VERDE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA nos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais);

Viana, 02 de outubro de 2020.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI


AVISO DE DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - P.E. Nº 078/2020Publicação Nº 303120

AVISO RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico

nº 078/2020

Código CidadES:

2020.073E0700001.02.0021

O Municipio de Viana/ES, através da Prefeitura Municipal de Viana, por meio da sua pregoeira, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que a licitação supramencionada, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA PROVÁVEL AQUI-SIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CASSETE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/ES, foi considerada FRACASSADA, face ao não atendimento das clausulas editalícias e seus anexos pela empresas participantes do certame.

RESULTADO: FRACASSADA

Informações pelo telefone (27) 2124-6731 de 09h às 18h, no endereço: Avenida Florentino Avidos, nº 01, Centro, Viana, ES, ou pelo e-mail: [email protected]. Edital no site: www.viana.es.gov.br.

Viana/ES, 05 de outubro de 2020

Georgea de Jesus Passos

Pregoeira da 1ª CPL

http://www.conceicaodocastelo.es.gov.br



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O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, previstas no art. 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o processo administrativo n° 8.269/2020.

RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER, na forma do artigo 128, § 8° da Lei Municipal n° 1.596/2001, e parágrafos, a servidora MARIA LUIZA GOMES RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula funcional n° 020782-01, 01 (um) ano de licença sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01/10/2020.

Viana - ES, 22 de Setembro de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito Municipal de Viana



O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 61, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica deste Município, e considerando os fatos narrados no processo administrativo n.º 361/2020, que sugeriu abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º RECONDUZIR, a Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 0372/2020, para concluir as atividades referentes aos fatos constantes do processo acima mencionado, convalidando-se todos os atos pra-ticados a partir da vigência da referida Portaria.

Art. 2º Nos termos do estabelecido no Art. 199, da Lei 1.596/2001, o prazo para conclusão do Processo Administrativo será de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Viana - ES, 01 de Outubro de 2020.








Página 198

RESOLVE:










RESOLVE:









O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR nos termos do art. 12, inciso II da Lei nº 1596/2001, ORESTES JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Área - PC – OP3, na Secretaria Municipal de Governo.



Página 199

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Viana/ES, 05 de Outubro de 2020.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra “b” da Lei nº 1.596/2001, BRUNA CARLA DA SILVA, do cargo em comissão de Encarregado 2 - PC – OP5, na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/10/2020.

Viana/ES, 05 de outubro de 2020.





O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007 de 19 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 55, letra “b” da Lei nº 1.596/2001, VALDO LUIZ DE PAULA JUNIOR, do cargo em comissão de Encarregado 2 - PC – OP5, na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/10/2020.






O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso



Página 200

II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana, e Lei Municipal n° 3.007, de 19 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° MIGRAR o cargo em comissão ocupado pelo servidor DENYS KIEFER ALMEIDA, nomeado pela Portaria n° 0160/2019, para o cargo em comissão de Gerente de Informática – PC – T1, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.




RESUMO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPublicação Nº 303150

RESUMO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código CidadES: 2020.073E0700001.10.0006

A Prefeitura de Viana/ES, torna público a Inexigibilidade de Licitação e sua ratificação, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, referente a contratação da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA – CNPJ 30.092.431/0001-96, para aquisição de cartuchos calibre 12 com projétil de borracha para uso da Guarda Municipal de Viana, em atendimento a Secretaria Municipal de Defesa Social, no valor total de R$ 3.871,20 (três mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos), conforme parecer administrativo, exarado no processo nº 5479/2020.

Viana/ES, 22 de setembro de 2020.


PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

RESUMO DO CONVÊNIO N° 012/2020Publicação Nº 303143

RESUMO DO CONVÊNIO Nº 012/2020

Processo nº 008438/2020.

Concedente: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES.

Convenente: PERFIL ALUMÍNIO DO BRASIL.

Objeto: Este convênio tem por objeto a execução das medidas previstas na Lei Municipal nº. 2.838/2017 (Programa Gerar) por meio da conjugação de esforços para criação de oportunidades de criação de vagas de emprego e criação de renda no Município de Viana (ES), auxiliando na identificação de demandas por força de trabalho e na alocação de mão de obra nas empresas Conveniadas, bem como na qualificação e aperfeiçoamento dos trabalhadores para facilitar a sua inserção e manutenção no mercado de trabalho.

Vigência: A vigência deste convênio será de 12 meses contados a partir de sua assinatura.



PREFEITO MUNICIPAL



Página 201

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 196/2018Publicação Nº 303156

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 196/2018

Processo Administrativo. no 14847/2018.

Pregão Eletrônico no 058/2018.

Contratante: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 196/2018, firmado entre as par-tes, por mais 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Segunda e fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n º 8.666/1993 e suas alterações.

Valor: O valor do presente termo aditivo é de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), sendo o percentual de desconto total do presente de - 5,18% (cinco vírgula dezoito por cento negativos).

Vigência: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2020.


JOSÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO N° 015/2020Publicação Nº 303141

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 015/2020

Processo Administrativo nº 8973/2020

Doador: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES.

Donatário: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Doação de Materiais para Manutenção de Iluminação Pública, visando atender as demandas do Município de Alfredo Chaves/ES.



PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES



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Prefeitura Municipal de Viana

Secretaria Municipal de Governo

Decreto nº 144/2020 DECRETO Nº 144/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo

art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana, e de acordo com a Lei n° 3.007 de

19 de dezembro de 2018,

DECRETA: Art. 1° O cargo de Gerente de Enfermagem – PC – T1 localizado na Secretaria Municipal de

Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 212/2019, passa a ser denominado de Gerente de

Informática – PC – T1.

Art. 2° São atribuições do Gerente de Informática – PC – T1da Secretaria Municipal de

Saúde: manter a rede e sub-redes, bem como tomar providências à manutenção dos

equipamentos e componentes de hardware das secretarias; elaborar pareceres técnicos a

respeito de sistema de tecnologias; assessorar na elaboração dos projetos relacionados à

tecnologia, como equipamentos de informática, programas, sistemas ou outros; prover o

suporte técnico computacional; implementar decisões na área de TI; gerenciar endereços IP,

serviços de DNS, WINS; gerenciar equipamentos de conectividade: switches níveis 2 e 3,

roteadores, links de redes, etc; administrar e gerenciar sistema de contas, incluindo sistema

de e-mail corporativo, contas em servidores de arquivos, contas de domínios, active diretory;

segurança física de equipamentos de informática e de rede; realizar auditoria de segurança

nos servidores; monitorar o tráfego, identificar e remover gargalos no tráfego de rede;

analisar logs do firewall e dos roteadores; instalar, fazer a manutenção e configurar

equipamentos; elaborar e implementar projetos e estratégias que visem a expansão dos

recursos físicos e lógicos abrangendo a área de conectividade, análise e elaboração de

projetos de redes locais; elaborar normas e políticas que melhorem o funcionamento da rede

(física e lógica), bem como manter a documentação dos servidores de dados; assimilar

novas tecnologias aplicáveis ao ambiente de TI; detectar vulnerabilidades de segurança

física e lógica dos servidores e executar medidas de segurança; instalar, configurar e manter

os servidores existentes, atualizando e mantendo os sistemas operacionais; configurar

novos servidores; propor treinamentos para os usuários a fim de capacitar utilização de

novas ferramentas de trabalho; sugerir a implementação de novos serviços; implementar

novas tecnologias; executar rotinas para salvaguardar dados; assessorar na aquisição de



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Prefeitura Municipal de Viana

Secretaria Municipal de Governo

Decreto nº 144/2020 equipamentos de informática e de rede; dar suporte de rede e de microinformática em todos

os níveis; dar apoio aos usuários no uso das ferramentas computacionais; desenvolver

outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Parágrafo único. Todas as atividades da Gerência deverão estar alinhadas e de acordo

com as regulamentações da Secretaria Municipal de Administração, por ser esta a

responsável pela segurança de dados do munícipio.



GILSON DANIEL BATISTA Prefeito Municipal de Viana



Página 204

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI N° 3.095, DE 29 DE JUNHO DE 2020Publicação Nº 303105

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA Secretaria Municipal de Governo

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI N° 3.095, DE 29 DE JUNHO

DE 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais,

conferida pelo artigo 60, da Lei Orgânica do Município de Viana, e em conformidade com a Lei

n° 3095, de 29 de junho de 2020, faz publicar a presente errata: Onde se lê: Cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO

Código: CENM

Grupo: II

Número de Cargo: 01

Símbolo de Vencimentos: PALE

Padrão de Vencimento/Carga Horária: PALE 01 a PALE-18 | 30 hs

Leia-se: Cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO

Código: CENM

Grupo: II

Número de Cargo: 01

Símbolo de Vencimentos: ALEG

Padrão de Vencimento/Carga Horária: ALEG 01 a ALEG-18 | 30 hs

Viana/ES, 02 de Outubro de 2020.

GILSON DANIEL BATISTA Prefeito Municipal de Viana



Página 205

LEI N° 3.121, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020Publicação Nº 303090

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 3.121, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.

Av. Florentino Avidos, nº 01 - Viana/ES – Cep: 29.130-915 Telefone: (27) 2124-6705/2124-6708

E-mail: [email protected]

LEI Nº 3.121, DE 02 DE OUTUBRODE 2020.

ALTERA A LEI N.º 2.147, DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso da sua atribuição

prevista no artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído o Art. 2-A na lei n° 2.147, de 29 de maio de 2009:

Art. 2-A São autoridades competentes para lavrar auto de infração

ambiental e instaurar processo administrativo os servidores da Secretaria de

Meio Ambiente integrantes do disque-silêncio, designados para as

atividades de fiscalização.

Art. 2º Fica alterado o art. 11 lei n° 2.147, de 29 de maio de 2009, que passa a ter a seguinte

redação:

Art. 11. Poderão emitir os laudos técnicos que comprovem o tratamento

acústico, para fins desta Lei, profissionais cuja atribuições lhe são

conferidas, bem como devidamente registrados no Conselho Regional da

sua respectiva categoria profissional.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

.






Página 206

Câmara Municipal



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.34, �b� do Regimento Interno da Casa e art. 23, III da Lei Orgânica do Município, Resolve:

Art. 1º - Exonerar à pedido a servidora: VIVIAN BIANCHI MALACARNE do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR - AGP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e Cumpra-se.

Viana - ES, 05 de outubro de 2020.

FABIO LUIZ DIAS

Presidente



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Vila Pavão

Prefeitura

AVISO T.P. 004/2020Publicação Nº 302918

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020PROCESSO Nº 002195/2020OBJETO: Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão-de-obra para execução de obras de Reforma do Centro de Saúde de Vila Pavão, com recursos oriundos do Fundo Cidades, conforme Decreto Estadual nº 4.592-R/2020.ABERTURA: 22/10/2020, às 09h00min.Informações complementares e cópia do Edital poderão ser obtidas no setor de licitações na Rua Trav. Pavão, 80, 2° An-dar, Centro, no horário de 08h00min às 11h00min em dias úteis, pelo tel. (27) 3753-1022 e/ou através do site oficial do município www.vilapavao.es.gov.br.

Vila Pavão/ES, 05/10/2020.

João Victor Oliveira FurtadoPresidente da CPL

DISPENSA Nº 076-2020Publicação Nº 303018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003383 / 2020DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076 / 2020TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃOObjeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COM EXECUÇÃO PARCELADA, NO MU-NICÍPIO CONTRATANTE, POR INTERMÉDIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES.Com base nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 003383/2020, referente à Dispensa de Licitação, embasado no Parecer conclusivo da Assessoria Jurídica, e em cumprimento aos termos do artigo 24, Inciso XXVI da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento ora escolhido em favor do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.236.721/0001-20, no valor total estima-do de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para os serviços do objeto em referência, com base no artigo 24, In-ciso XXVI da lei federal 8.666/93 e suas alterações, em conseq-ência, fica convocada a proponente para assinatura do ins-trumento de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, nos termos do Art. 64, caput, do citado diploma legal.

Vila Pavão/ES, 05 de outubro de 2020.

Irineu WutkePrefeito Municipal

RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 046/2019Publicação Nº 303109

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 046/2020PRIMEIRA ACORDANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES.SEGUNDA ACORDANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES.DO OBJETO: O Presente termo tem por objeto a rescisão do contrato de nº 046/2020, referente a prestação de serviços de assistência à saúde, com execução parcelada, no município CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE/ES.

Vila Pavão/ ES, 05/10/2020.

IRINEU WUTKEPrefeito Municipal

http://www.vilapavao.es.gov.br



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Vila Valério

Prefeitura

RESULTADO HABILITAÇÃO TP 003/2020Publicação Nº 303002

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Vila Valério/ES, torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação das licitantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 000003/2020 - PROCESSO Nº 001603/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Reforma do Pronto Atendimento Maria do Carmo Ton Dalmagro, na Avenida Benedito Alves So-ares, Bairro Santa Rita, Sede do Município de Vila Valério/ES.

EMPRESAS HABILITADAS: A.G. BRASIL OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, CASA TRANSPORTES E CONSTRUTORA EIRELI EPP, CONS-TRUTORA NORTE CAPIXABA LTDA e ILHA CONSTRUÇÕES LTDA EMPRESA INABILITADA: CONSTRUTORA CROSCOPP LTDA

Vila Valério/ES, 05 de outubro de 2020.

CLEBERSON DEPRÁ

Presidente da CPL/PM ViVa

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Edição N° 1616 Terça-feira • 06 de Outubro de 2020 Vitória ... · n° 9.096, de 29 de dezembro de 2008, Lei Complementar Estadual n° 827, de 30 de junho de 2016 e a Resolução