Edição 478 DE BOITUVA Distribuição Gratuita...oferecido por meio de uma parceria da en dade com o Campus Boituva do Ins tuto Federal de São Paulo (IFSP – Campus Boituva). Familiares

Órgão ficial da Prefeitura Municipal de BoituvaO

Distribuição Gratuita

Edição 478

Boituva, 15 de maio de 2014

MUNICÍPIO DE BOITUVA

As obras de 178 apartamentos da CDHU entram em fase de acaba-

mento. No local foram edificadas sete torres, sendo que cinco delas são com sete andares e outras duas com cinco andares. Além destes 178 apartamen-tos, a CDHU prepara a construção de mais 120 apartamentos, que foram liberados no ano passado pelo Governo Estadual.

Creche Helena Mouro e Escola Jardim Paraíso

As obras da CEI Helena Mouro No-gueira foram retomadas no segundo semestre de 2013. A unidade é uma das quatro creches previstas pela Prefeitu-

Obras dos 178 apartamentos da CDHU entram na fase de acabamento ra, que visa atender a demanda reprimi-da do município por vagas de Ensino Infan l. As obras estão em fase adianta-da de conclusão e a Secretaria Munici-pal de Educação e Cultura trabalha para coloca-lá em operação o mais breve possível.

Outra obra da Secretaria de Educa-ção e Cultura que ficará pronta em bre-ve é a Escola de Ensino Médio do Jardim Paraíso, que atenderá os estudantes também do Novo Mundo e Água Branca. A obra pra camente foi iniciada neste ano, tendo em vista que, no início de 2013, o local contava somente o muro construído e o projeto precisou ser revisto para a sua execução.

Em audiência ocorrida no úl mo dia 7, na Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), a Prefeitura entregou a diretoria de inves mentos, o

pedido formal do município para a construção de uma passarela de pedestres sobre a rodovia Castello Branco, na altura do trevo de acesso dos bairros Recanto Maravilha.

Segundo informou a diretoria técnica, a Artesp vem realizando um trabalho de avaliação esta s ca e levantamento de impacto, que será apresentado junto a Rodovia Das Colinas, que é a concessionária responsável pelo trecho. Em posse destes dados, a proposta será encaminhada da forma correta, oferecendo elementos técnicos e que demonstrem a real necessidade da construção da passarela.

Prefeitura formaliza pedido da construção da passarela no Recanto Maravilha

O Ministério da Saúde prorrogou a campanha de vacinação contra a Influenza até o próximo dia 23. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de

Boituva, 5.272 pessoas já foram imunizadas desde o dia 22 de abril, quando começaram as ações da campanha no município. Segundo o Ministério da Saúde, a meta do município é alcançar 11.734 imunizações.

O levantamento feito pela Secretaria registrou que 1.676 crianças, com idade entre 06 meses a 4 anos e 11 meses; 609 trabalhadores da saúde; 229 gestantes; 38 puérperas; 2720 idosos, totalizando as 5.272 doses aplicadas, o que corresponde a 54,33%. Além disso, 665 pessoas com com orbidades foram vacinadas.

Campanha Prossegue A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza deveria terminar neste dia 09,

mas quem ainda não se vacinou pode procurar as seguintes UBSs nos horários: no bairro Santa Rita e na Unidade de Puericultura, das 8 às 15 horas; nas UBSs do Centro, Vila Apa-recida e De Lorenzi, das 9 às 15 horas; e na UBS Novo Mundo das 13 às 16 horas até o próximo dia 23. Poderão receber a vacina pessoas acima de 60 anos, crianças de 6 meses a menos de 5 anos, profissionais de saúde, povos indígenas, gesta ntes e puérperas após 45 dias do partos, população carcerária e funcionários do setor prisional, além de pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outros casos especiais.

Campanha Contra a Influenza é prorrogada até dia 23

Em solenidade que aconteceu no úl mo dia 9, na cidade de Itu, a Prefeitura,

FIESP e SESI, assinam convênio para a im-plantação do Programa Atleta do Futuro (PAF) em Boituva.

Por meio de uma parceria com uma empresa da cidade, o convênio abrirá opor-tunidades para que 300 crianças e jovens, com faixa etária dos 6 aos 17 anos, sejam atendidos em escolinhas de formação

Programa Atleta do Futuro garante escola de esportes para 300 jovens em Boituva

Prefeitura assina convênio para implantação do programa na cidade

espor va nas modalidades de FUTSAL (masculino), Ginás ca Ar s ca (masculino e feminino) e Futebol de Campo (masculino).

Por meio desta parceria, os alunos terão a metodologia de treinamento do SESI, além de uniformes, e material didá co oferecido pela en dade, tendo a Prefeitura como contrapar da a cessão da infraestru-tura, dos profissionais e a gestão de todo o processo.

02 Edição 478 Boituva, 15 de maio de 2014.

Com a adesão de 6 escolas da rede municipal de Ensino, Boituva deu início,

no úl mo dia 5, em mais edição do Programa Atleta na Escola. As provas de seleção da chamada fase Escola acontecem até o próximo dia 15, no Estádio Antonio Pereira Gamito – o Gamitão.

Neste ano, o Programa de Formação Espor va Escolar deve mobiliar 475 alunos de 12 e 14 anos, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, das escolas EMEF Profª Branca Sella s Agos nho, EMEF Hélio Zacharias, EMEF Profª Vilma Aparecida Pena Galvão, EMEF Profª Esmeralda Bertoli Labronici, EMEF Profª Terezinha Elizabeth Sarubbi Sebas ani e EMEF Profª Iris de Castro Amadio.

475 alunos participam de etapa do Programa de Formação Esportiva Escolar em Boituva

Além das modalidades de Atle smo, nas provas de 75 Metros Rasos (Velocidade), 1.000 Metros (Resistência) e Salto em Distância, que foram realizadas em 2013, para esta edição foram acrescentadas as modalidades de Arremesso de Peso, Judô e Voleibol.

Segundo a Secretaria de Educação e Cultura, o programa visa desenvolver e difundir valores olímpicos e paraolímpicos entre estudantes de educação básica, es mular a formação do atleta escolar e iden ficar novos talentos espor vos.

Nesta primeira etapa, cada escola selecionará os três melhores colocados em cada uma das modalidades, para represen-ta-las na Fase Municipal-Regional.

Dentro do projeto "A Rede Formando a Rede", a Secretaria Municipal de Edu-

cação e Cultura de Boituva realizou duas ofi-cinas, que mobilizaram mais de 240 profis-sionais da rede municipal de ensino. A pri-meira delas aconteceu entre os dias 2 e 11 de abril e atendeu 105 professores da rede municipal de Ensino de Boituva, no auditó-rio do Centro de Formação do Magistério Íta-lo Labronici, para uma discussão acerca de prá cas pedagógicas.

Nesta inicia va, a Secretaria Municipal

de Educação focou no atendimento de pro-fissionais de Ensino Infan l e Fundamental do município, que ingressaram neste ano de 2014 na rede, mas também abriu oportuni-dades para outros profissionais, com o obje-

vo de propiciar o compar lhamento de estratégias de ensino e aprendizagem, nas Fases I e II da Educação Infan l, além do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.

Música e Inclusão Outra oficina abordou a temá ca

"Rede Formando a Rede" já mobilizou mais 250 professores em Boituva Em abril, Secretaria da Educação realizou duas oficinas: "Musica e Inclusão" e "Prá cas Pedagógicas".

Inicia va fomenta o compar lhamento de experiências e valoriza profissionais da rede com trabalhos consolidados

"Música e Inclusão" e atraiu mais de 140 profissionais da rede municipal de Ensino, entre professores, auxiliares e estagiárias de Ensino Infan l, no úl mo dia 30, no Centro de Formação e Capacitação do Magistério.

A oficina promovida pelo Núcleo de Atendimento Educacional Especializado, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscou sensibilizar educadores e promove, por meio da música, uma ampla reflexão e um olhar diferenciado acerca da inclusão nas ins tuições de ensinos regulares.

Mais Oficinas De acordo com a Secretaria de Educação

e Cultura, a inclusão de alunos com neces-sidades especiais em ins tuições regulares de ensino serão recorrentes no ano le vo.

Para a secretaria, além do compar lha-mento de experiências entre os professores, o projeto Rede Formando a Rede tem um as-pecto de valorização, na medida em que oportuniza espaço aos profissionais que já desenvolvem trabalhos consolidados na rede.

Em solenidade de formatura ocorrida no úl mo dia 28, na Câmara Muncipal de Boituva, mais de 40 jovens assis dos pelo Programa Guarda Juvenil, do Ins tuto Ação Cidadão

(IAC), receberam cer ficados de conclusão do Curso Básico de Informá ca Básica, que foi oferecido por meio de uma parceria da en dade com o Campus Boi tuva do Ins tuto Federal de São Paulo (IFSP – Campus Boituva).

Familiares e amigos dos alunos lotaram o plenário da Câmara e acompanharam a entrega. Além de receber os cer ficados, os jovens do IAC ainda apresentaram uma dança de street dance (dança de rua) e fizeram uma brilhante apresentação nos moldes militares, com comandos de ordem unida.

Importância A presidência do Ins tuto Ação Cidadão, destacou a importância desta parcer ia, uma vez

que o Ministério do Trabalho exige que os jovens assis dos em programas de aprendizagem do trabalho, também tenham noções de informá ca.

Para a Prefeitura, o destaque é o papel de extrema importância que o IFSP tem para o municipio de Boituva, bem como outros organismos como a ETEC o o Pronatec que também estarão atuando em breve em Boituva.

Sobre o Curso Aplicado no segundo semestre de 2013, o curso de informá ca básica contou com o

seguinte conteúdo: Conceitos Básicos de Sistemas Operacionais; Operação dos sistemas operacionais Windows e Unix (Linux/FreeBSD/Solaris); Administração básica de recursos da máquina, sistemas de arquivos, scripts de console, administração de usuários, direitos de usuário, ambiente gráfico, compar lhamento de recursos; Ferramentas dos si stemas operacionais; Conjunto de aplica vos para escritórios; Editor de Textos.; Planilha Eletrônica; Gerador de apresentações; Gerenciador de Banco de Dados.

O obje vo foi de capacitar o aluno a operar adequadamente si stemas e ambientes ope-racionais clientes e programas de automação de escritórios em plataforma Windows e Linux; conhecer os conceitos básicos de sistemas operacionais, além de Operar os sistemas opera-cionais Windows e Linux, u lizando as ferramentas básicas destes sistemas operacionais.

Mais de 40 jovens do IAC receberam cer ficados de curso do IFSP Boituva

A exemplo de anos anteriores, Boituva realizou o "Show do

Trabalhador", edição 2014, através do Sindicato das Indústrias dos Tra-balhadores de Alimentação e Afins e apoio da Prefeitura de Boituva.

O Evento, que aconteceu no Es-paço Cultural "Rua das Artes" So-lange Fregoni, ao lado do Paço Mu-nicipal, recebeu o público aproxi-mado de 7 mil pessoas, entre boitu-venses e visitantes de municípios in-tegrantes da área de cobertura do Sindicato da Alimentação, uma vez que a ins tuição abrange 12 cida-des da região.

Para animar o evento, o Show do Trabalhador 2014 trouxe o Grupo Rhaas; Grupo Ó do BGO; Newton & Willian; Nayara & Maike; Banda

Vibe; Mateus Guerra e Eduardo Rios.

Com o apoio da Força Sindical do Estado de São Paulo e patrocínio de empresas parceiras, a organização fez o sorteio de mais de 70 brindes. Sócios do Sindicato da Alimentação concorreram a prêmios especiais: um carro e uma moto. Demais tra-balhadores não associados ao Sin-dicato e o público geral receberam outros prêmios, mediante a troca de cupons por alimentos não pere-cíveis. Cada quilo correspondeu a um cupom.

Foram arrecadadas duas tonela-das de alimentos por meio da inicia-

va. Os mesmos foram des nados aos projetos man dos pelo Fundo Social de Solidariedade de Boituva.

Show do Trabalhador atrai público de 7 mil pessoas

03Edição 478Boituva, 15 de maio de 2014.

Município de BOITUVA

ExpedienteMunicípio de BoituvaLe i Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Socia l

Diagramação: Gráfica BoituvaJornalista ResponsávelMorgana T. de Almeida Ribei ro Santos Mtb: 39.761

E-mail: [email protected]: Av. Tancredo Neves, 01 - Boi tuva/SPFone / Fax: (15) 3363-8800

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITOEDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITOJosé Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteGeraldo Celestino Co rrea

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoLaé rcio Codato (inter ino)

Secretaria de Obras e Serv iços Muni cipaisJosé Del Cistia Junior

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaNivaldo de Assis (inte rino)

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosJosé Carlos Simão Junior

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

R. Manoel dos Santos Freire, 392 Centro - Fones: 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE ABRIL 2014 – 3ª PARTE E MAIO 2014 – 1ª PARTE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE LICENÇA INICIAL VISA No. Protocolo: 004214/14 Data de Protocolo: 09/04/2014 No. CEVS: 350700101-863-000174-1-8 Data de Vencimento: 16/04/2015 Razão Social: PREFEITURA DE BOITUVA - ( UBS NOVO MUNDO ) CNPJ/CPF: 046.634.499/0001-90(004) DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS Endereço: RUA CARMELA TIRABASSI COAN,200 PARQUE NOVO MUNDO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: EDSON JOSE MARCUSSO CPF: 984.361.558-15 Resp. Técnico: ADEMIR ANTONIO SILVEIRA MORAES LEITE CPF: 072.936.178-01 CRF.: 14870-SP

No. Protocolo: 002805/14 Data de Protocolo: 10/03/2014 No. CEVS: 350700101-109-000023-1-3 Data de Vencimento: 28/04/2015 Razão Social: ROSILENE CARVALHO PERSECHINO ME CNPJ/CPF: 019.629.725/0001-71 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA COM PREDOMINANCIA DE PRODUÇÃO PROPRIA Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO,717 JD DAS PALMEIRAS Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ROSELENE CARVALHO PERSECHINO CPF: 182.344.118-10

No. Protocolo: 002675/14 Data de Protocolo: 06/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000510-1-2 Data de Vencimento: 29/04/2015 Razão Social: VANDERLEI DA SILVA41618520881 CNPJ/CPF: 018.490.947/0001-93 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA CONS. ANTONIO PRADO ,1126 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANDERLEI DA SILVA CPF: 416.185.208-81

No. Protocolo: 004885/14 Data de Protocolo: 22/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000511-1-0 Data de Vencimento: 06/05/2015 Razão Social: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A CNPJ/CPF: 073.410.326/0049-05(002) RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA BENEDITO MAZULQUIM,730 CIDADE JARDIM Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA CPF: 033.037.617-95 Resp. Técnico: LUCIANA DE CAMPOS CPF: 292.082.788-08 CRN.: 23249-SP

PEDIDO DE CADASTRO VISA No. Protocolo: 004470/14 Data de Protocolo: 14/04/2014 No. CEVS: 350700101-493-000034-2-5 Data de Vencimento: 22/04/2015 Razão Social: MALVINA DO PRADO MELARE 03462592823 CNPJ/CPF: 011.592.487/0001-65 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS Endereço: RUA HERMINIA PRIMO, 300 RESID. PRIMO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MALVINA DO PRADO MELARE CPF: 034.625.928-23

No. Protocolo: 005243/14 Data de Protocolo: 25/04/2014 No. CEVS: 350700101-931-000012-2-8 Data de Vencimento: 06/05/2015 Razão Social: ANDERSON TAVARES CNPJ/CPF: 221.405.938-55 ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO Endereço: RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE,516 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANDERSON TAVARES CPF: 221.405.938-55 Resp. Técnico: ANDERSON TAVARES CPF: 221.405.938-55 N/A.: 066335-G-SP


PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA: No. Protocolo: 003446/14 Data de Protocolo: 24/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000382-1-0 Data de Vencimento: 11/04/2015 Razão Social: VALDECIR DE SOUZA MONTEIRO BOITUVA - ME. CNPJ/CPF: 015.210.987/0001-46 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA OSCAR GOMES,,78 PQ. ECOLÓGICO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VALDECIR DE SOUZA MONTEIRO CPF: 023.408.938-52

No. Protocolo: 003986/14 Data de Protocolo: 04/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000187-1-6 Data de Vencimento: 16/04/2015 Razão Social: LANCHONETE CILSA LTDA. - ME. CNPJ/CPF: 000.160.017/0001-06 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA CEL EUGÊNIO MOTTA,422 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VANESSA APARECIDA DA SILVA FERNANDES CPF: 219.404.698-48

No. Protocolo: 004550/14 Data de Protocolo: 15/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000266-1-1 Data de Vencimento: 22/04/2015 Razão Social: LANCHONETE MATTOS E MACHADO LTDA - ME CNPJ/CPF: 011.575.011/0001-16 LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA CONS ANTONIO PRADO,71 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REINALDO DONIZETE MACHADO CPF: 099.243.948-52

No. Protocolo: 004590/14 Data de Protocolo: 15/04/2014 No. CEVS: 350700101-472-000169-1-8 Data de Vencimento: 15/04/2015 Razão Social: AIRTON LOPES - ME CNPJ/CPF: 005.418.839/0001-68 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO,512 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: AIRTON LOPES CPF: 041.523.058-60

No. Protocolo: 0017207/14 Data de Protocolo: 17/12/2013 No. CEVS: 350700101-472-000161-1-0 Data de Vencimento: 28/04/2015 Razão Social: CARLOS AUGUSTO FERREIRA BOITUVA - ME. CNPJ/CPF: 016.928.653/0001-75 COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANNA,308 VILA NSA SRA APARECIDA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CARLOS AUGUSTO FERREIRA CPF: 300.594.398-40

No. Protocolo: 004224/14 Data de Protocolo: 09/04/2014 No. CEVS: 350700101-477-000037-1-9 Data de Vencimento: 29/04/2015 Razão Social: CÉLIO CESAR MARCUSSO & CIA LTDA -ME CNPJ/CPF: 064.968.258/0001-69 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS Endereço: AV ALEXANDRINA BERTOLDI VERCELLINO,249 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CÉLIO CESAR MARCUSSO CPF: 046.913.618-98 Resp. Técnico: CRISTIANE VIEIRA TIRABASSI CPF: 266.121.798-30 CRF.: 30705-SP

No. Protocolo: 004272/14 Data de Protocolo: 09/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000173-1-0 Data de Vencimento: 28/04/2015 Razão Social: CLEIDE DIAS PEREIRA BOITUVA - ME CNPJ/CPF: 000.851.992/0001-60 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA ANTONIO MESCOLLOTO,286 B JD. SÃO PAULO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLEIDE DIAS PEREIRA CPF: 056.374.808-77

No. Protocolo: 005128/14 Data de Protocolo: 24/04/2014 No. CEVS: 350700101-869-000001-1-6

Data de Vencimento: 30/04/2015 Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FOIZER LTDA CNPJ/CPF: 054.336.656/0002-90 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊU-TICA NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE (POSTO DE COLETA) Endereço: RUA NOVE DE JULHO,0205 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS MAIA FOIZER CPF: 276.641.809-10 Resp. Técnico: ANTONIO CARLOS MAIA FOIZER CPF: 276.641.809-10 CRF.: 7.312-SP

No. Protocolo: 005126/14 Data de Protocolo: 24/04/2014 No. CEVS: 350700101-864-000004-1-8 Data de Vencimento: 30/04/2015 Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FOIZER LTDA CNPJ/CPF: 054.336.656/0001-09 LABORATÓRIO CLÍNICO Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,0160 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO CARLOS MAIA FOIZER CPF: 276.641.809-10 Resp. Técnico: ANTONIO CARLOS MAIA FOIZER CPF: 276.641.809-10 CRF.: 7.312-SP

No. Protocolo: 004884/14 Data de Protocolo: 22/04/2014 No. CEVS: 350700101-472-000101-1-1 Data de Vencimento: 06/05/2015 Razão Social: CASA DE CARNES IRMÃOS CHRISTO LTDA - ME CNPJ/CPF: 066.677.949/0001-39 COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES Endereço: RUA ANGELO RIBEIRO,389 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LAÉRCIO EDUARDO CHRISTO CPF: 051.788.718-55

No. Protocolo: 003469/14 Data de Protocolo: 25/03/2014 No. CEVS: 350700101-863-000088-1-8 Data de Vencimento: 06/05/2015 Razão Social: CLÍNICA MÉDICA HOLTZ LTDA. CNPJ/CPF: 008.939.333/0001-92 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO,394 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLOVIS HOLTZ CPF: 390.479.208-30 Resp. Técnico: CLOVIS HOLTZ CPF: 390.479.208-30 CRM.: 28811-SP

No. Protocolo: 005013/14 Data de Protocolo: 23/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000228-1-0 Data de Vencimento: 06/05/2015 Razão Social: MISAEL VIEIRA PINTO - ME CNPJ/CPF: 068.366.871/0001-67 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO,237 C1 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MISAEL VIEIRA PINTO CPF: 891.158.998-53

No. Protocolo: 00978/14 Data de Protocolo: 23/01/2014 No. CEVS: 350700101-109-000014-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2015 Razão Social: ANDREA´S PÃES E DOCES LTDA - ME CNPJ/CPF: 061.463.436/0001-01 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINAN-CIA DE PRODUÇÃO PROPRIA Endereço: AV MARIO PEDRO VERCELLINO,136 C1 E C2 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RAQUEL PASSOS DE ANDREA CPF: 316.749.408-58

No. Protocolo: 005596/14 Data de Protocolo: 30/04/2014 No. CEVS: 350700101-471-000035-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2015 Razão Social: ANGELICA DUARTE SILVA - ME CNPJ/CPF: 005.507.294/0001-66 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Endereço: RUA SUELI APARECIDA DENARDI SANQUETA,26 TERRAS DE SANTA CRUZ Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANGELICA DUARTE SILVA CPF: 308.634.508-06


No. Protocolo: 004338/14 Data de Protocolo: 10/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000449-1-1 Data de Vencimento: 08/05/2015 Razão Social: BAR GAVIOLI LTDA - ME CNPJ/CPF: 062.932.710/0001-07 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA DR. FERNANDO COSTA,181 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ GAVIOLLI CPF: 021.157.888-69

No. Protocolo: 004341/14 Data de Protocolo: 10/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000077-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2015 Razão Social: MARIA DE JESUS LIMA BUENO ME CNPJ/CPF: 009.010.629/0001-97 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AV. PEREIRA IGNACIO,39 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA DE JESUS LIMA BUENO CPF: 197.334.018-62

No. Protocolo: 005445/14 Data de Protocolo: 29/04/2014 No. CEVS: 350700101-477-000038-1-6 Data de Vencimento: 08/05/2015 Razão Social: DROGARIA GLORIA BOITUVA LTDA - ME CNPJ/CPF: 004.182.579/0001-01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS Endereço: AV. PEREIRA INÁCIO ,427 JARDIM BELA VISTA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: WALDIR DE QUEIROZ CPF: 072.842.128-37 Resp. Técnico: VALDINÉIA MARIA DA SILVA CPF: 271.817.298-37 CRF.: 34287-SP

PEDIDO DE ABERTURA DE LIVRO DE RAIO X No. Protocolo: 005554/14 Data de Protocolo: 30/04/2014 No. CEVS: 350700101-861-000001-1-6 Data de Vencimento: 26/02/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI CNPJ/CPF: 045.484.383/0001-59 HOSPITAL GERAL Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,149 CHÁCARA LABRONICI Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO EVARISCO CANDIOTTO CPF: 556.261.148-15 Resp. Técnico: SINOMAR SOUZA SENE JÚNIOR CPF: 458.137.526-68 CRM.: 79331-SP

PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE LIVRO DE RAIO X No. Protocolo: 005554/14 Data de Protocolo: 30/04/2014 No. CEVS: 350700101-861-000001-1-6 Data de Vencimento: 26/02/2015 Razão Social: FUNDAÇÃO LUIZ JOÃO LABRONICI CNPJ/CPF: 045.484.383/0001-59 HOSPITAL GERAL Endereço: R. BENEDITA SANSON LABRONICI,149 CHÁCARA LABRONICI Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO EVARISCO CANDIOTTO CPF: 556.261.148-15 Resp. Técnico: SINOMAR SOUZA SENE JÚNIOR CPF: 458.137.526-68 CRM.: 79331-SP

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 005368/14 Data de Protocolo: 28/04/2014 No. CEVS: 350700101-471-000086-1-3 Data de Vencimento: 03/07/2014 Razão Social: RODRIGUES & ZAMBIANCO COMERCIO DE PROD. ALIMENTÌCI OSCNPJ/CPF: 015.801.620/0001-05 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,341 AGUIA DA CASTELO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLODOMIL RODRIGUES DA ROCHA CPF: 106.081.038-70

Barbara Ann West Chefe de VISA Boituva – SP

LEI N° 2.424, DE 05 DE MAIO DE 2014. (Inclui alteração na Lei nº 2.288/2013 acerca da Estrutura Administra tiva

da Prefeitura do Municíp io de Boituva)

EDSON JOSÉ MARCU SSO , Prefeito do Municíp io de Bo ituva , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SAB ER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DEC RETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O art. 7º, Parágrafo Único, da Lei nº 2.288/2013 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Municíp io de Boituva, que trata da Secretaria Municipal de Assuntos Juríd icos, passa a vigorar com a seguinte reda-ção:

"Parágra fo Único – A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos compreende em sua estrutura as seguintes unidades diretamente subordinadas a seu titu lar: a) Departamento de Procuradoria Jurídica, subdividido em: 1. Divisão de Processo e Distribuição de Feitos 2. Divisão de Dívida Ativa b) Departamento de Controle Imobiliário c) Departamento de Organização Legislativa d) PROCON"

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º – Esta Lei entra rá em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 05 de maio de 2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO Prefeito Municipal

RODRIGO M ORENO Secretário Municipal de Administração e

Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIM ÃO JUNIOR Secretário Municipal de Assuntos Juríd icos

Lei

Edital


Lei

LEI COM PLEMENTAR N° 2.425, DE 05 DE MAIO DE 2014. "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais

a imóveis pertencentes a instituições religiosas"

EDSON JOSÉ MARCU SSO , Prefeito do Municíp io de Bo ituva , Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais,

FAZ SAB ER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DEC RETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento de impostos e taxas municipais previstos na Lei 1.124/1997, que institu iu o Código Tributário Municipal, os imóveis comprovadamente pertencentes a instituições religiosas.

Parágrafo único – A isenção não d ispensa as obrigações acessórias.

Art. 2º – A isenção prevista na presente lei será suspensa imediatamente quando: I – deixar a instituição religiosa de realizar anualmente o requerimento so licitando a isenção; II - o imóvel da instituição relig iosa receber finalidade d iversa das previstas no estatuto social; III – ocorrer a locação do imóvel pa ra terceiros, ainda que para outra instituição relig iosa; IV – ocorrer o descumprimento de qualquer das obrigações acessórias previstas na leg islação vigente; V – que o pedido de isenção foi instruído com documentos inidôneos ou foram prestadas informações falsas ou incorretas.

Art. 3º – A presente lei será regulamentada por decreto do Poder Executivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 602/1989.

Prefeitura de Boituva, em 05de maiode 2014.





DEISE APARECIDA BERVINDE Secretária Municipal de Finanças

Lei

LEI COM PLEMENTAR N° 2.426, DE 05 DE MAIO DE 2014. (Prorroga o prazo para requerimento do benefício previsto na Lei 855/1993,

que dispõe sobre isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas, e na Lei 942/95, que concede isenção aos adotantes que especifica)

EDSON JOSÉ MARCU SSO , Prefeito do Municíp io de Bo ituva , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E E LE SANCIONA E PROM ULGA A SEG UINTE LEI:

Art. 1º – Ficam prorrogados os prazos fixados no art. 1º da Lei 855/1993 e no art. 3º da Lei 942/95 para que os contribuintes por ela beneficiados requeiram a isenção do IPTU, anexando a documentação solicitada na legislação. § 1º – A prorrogação do prazo terá início com a publicação da presente lei com vigência até o dia 30/06/2014. § 2º – A prorrogação terá validade somente para o lançamento do IPTU do ano de 2014, mantendo-se o prazo original previsto na Lei 855/1993 e na Lei 942/95 para os demais exercícios subsequentes.

Art. 2º – O contribuinte beneficiado pela presente le i que já tiver efetuado o

pagamento tota l ou parcial do IPTU do ano de 2014 poderá requerer a compensa-ção do crédito ou ressarcimento dos valores, desde que tenha o benefício de isenção concedido.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 05 de maio de 2014.





DEISE APARECIDA BERVINDE Secretária Municipal de Finanças

Portarias

Nº 14.609 – de 28/04/2014 – (Rescinde, a pedido,contratodeMonitordeEsporte s)-GleberAntonioRibe iro

Nº 14.610 – de 05/05/2014 – (Rescinde con tra to de Mon itor de Arte s – CordasFriccionadasAguda)-MaiconAntonioMarceneiro

Nº 14. 611 – d e 05/05/2014 – (E xonera serv idormunicipal,aposentadoportempode serv iço)-LuciaHe lenaLemeMarques-Professorde EducaçaoB asicaI-Esta tutario/Concursado

Nº 1 4.61 2 – de 05/05/20 14 – (Admite Servidornaformaqueespeci ica) -EllynFernandadeSouzaOliveira-Auxil iarde Creche -Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:158°lugar-ConcursoPubl ico03/2012

Nº 1 4.61 3 – de 05/05/20 14 – (Admite Servidornaformaqueespeci ica) -MaysaOliveiraNovaes-Auxil iarde Creche -Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:161°lugar-ConcursoPubl ico03/2012

Nº14.614–de05/05/2014–(AdmiteSe rvidornaformaquee speci ica)-Jul ianaViana FiuzaMoro-EnfermeiroPadrao-Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:37°lugar-ConcursoPubl ico02/2010

Nº14.615–de05/05/2014–(AdmiteSe rvidornaformaquee speci ica)-AlessandraMariaBatista-AjudanteGeralFeminino-Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:29°lugar-ConcursoPubl ico01/2012

Nº 14.616 – de 05/05/2014 – (Contrata em caratertemporarioMonitorde Artes–Regen-ciaS infonica)-EdmilsonBa iadeOlive ira-Proce ssoSeletivo–04/2013

Nº 14.617 – de 05/05/2014 – (Contrata em carater temporario Professor de Educaçao

Basical )-VanuzadeCarvalhoLuizBravin-Proce ssoSeletivo–04/2013

Nº 14.618 – de 05/05/2014 – (Contrata em carater temporario Professor de EducaçaoBasical )-Heliana SouzaRobertoda Silva-Proce ssoSeletivo–04/2013Nº 14.619 – de 05/05/2014 – (Contrata em ca rate r tempora rio I nstrut or d o P roje toCAENA)-BeatrizLourençoGarcia -Proce ssoSeletivo–04/2013Nº14.620–de07/05/2014–(AdmiteSe rvidornaformaquee speci ica)-MargotdeAzambuja-Auxil iarde Creche -Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:164°lugar-ConcursoPubl ico03/2012

Nº14.621–de07/05/2014–(AdmiteSe rvidornaformaquee speci ica)-CeliaAlexandra Sartorel liMariano-Auxil iarde Creche -Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:165°lugar-ConcursoPubl ico03/2012

Nº 14.622–de07/05/2014– (Exonera se rvi-dor municipa l, aposentado por tempo de serv iço)-MariaAl iceJuvencio-Auxil iarde Manutençao-Esta tutario/Concursado

Nº 14. 623 – d e 07/05/2014 – (E xonera serv idormunicipal,aposentadoportempode serv iço)-MariaAntoniaHungaroG ianotti -CoordenadorPedag ogico-Esta tutario/Concursado

Nº14.625–de12/05/2014–(AdmiteSe rvidornaformaquee speci ica)-LaisFernandadosSantosBatista-Auxil iarde Creche -Esta tutario/Concursado-Classi icaça o:166°lugar-ConcursoPubl ico03/2012

Boituva,12dema iode2014._______ _______ ______ _______ _______ ______ _______ ___

RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçaoe

CoordenaçaoGovernamental


Portaria

PORTARIA Nº 14.624, DE 12 DE M AIO DE 2014. Nomeaça odoResponsavelpeloControleAdministrativoeFinanceirodoConv enioFUSSESP.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesua satribuiçoeslega is,

R E S O L V E:

Art igo 1º - DESIGNAR a Sra . MARIA NAZARE PATEKOSKI MARCUSSO, portadora do RG . Nº13.216.391-5-SSP/SPedoCPF.Nº046.798.248-16,PresidentedoFundoSocial deSolidariedadedoMunicı piode Boituva,comoresponsavel pelocontroleadministrativoe inanceirodoconve nioaser irmadocomoFundoSocialdeSolidariedadedoEstadodeSaoPaulo– FUSSESP.

Art igo 2º - EstaPortariaentraemvigornadatadesuapubl icaçao.

Pre feituradeBoituva,em12demaiode 2014.

EDS ON JOS É MARCUSS O Prefe itodeBoituva/SP

RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçaoe

CoordenaçaoGovernamenta l












Documents

Edição 478 DE BOITUVA Distribuição Gratuita...oferecido por meio de uma parceria da en dade com o Campus Boituva do Ins tuto Federal de São Paulo (IFSP – Campus Boituva). Familiares