Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N ... · das provas de direito civil e empresarial; HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 24-8, CPF: 658.170.873-91,

Maceio - segunda-feira26 de setembro de 2016Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 104 - Número 425

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-3405/16 do TER/AL = DESPACHO Nº 4.240/16 -

Preliminarmente, evoluam os autos à SSP para ciência, análise e manifestação quanto à consulta contida no Ofício nº 1440/2016 - TRE-AL/PRE/GABPRE às fls. 2/2v, no sentido de subsidiar resposta do Chefe do Poder Executivo. Voltando, com a urgência necessária, tendo em vista o prazo de 10 (dez) dias fixado, inclusive acompanhado de minuta de ofício de resposta a ser submetida ao Chefe do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.5502-21/16 do GC = DESPACHO Nº 4.210/16 - Tendo em vista o

despacho de fls. 28, evoluam os autos ao SERVEAL atendimento da DILIGÊNCIA PGE/PLIC/SEINFRA nº 56/2016, fls. 21, da douta PGE/subunidade SEINFRA.

PROC.1101-3373/16 de HENRIQUE JOSÉ P CAHET = DESPACHO Nº 4.211/16 - Dada ciência ao Chefe do Poder Executivo quanto ao teor do ofício de Fls. 02, evoluam os autos à SELAJ para ciência e análise de sua Titular, adotando as medidas que julgar necessárias.

PROC.1800-7857/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 4.212/16 - Retornem os autos à SEDUC para ciência e análise e adequação ao Decreto 3981/2008.

PROC.1101-3144/16 da UFAL = DESPACHO Nº 4.213/16 - Evoluam os autos à SEDETUR para ciência, anotação da ficha funcional e demais providências que julgar necessárias, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-3263/16 do BB = DESPACHO Nº 4.214/16 - Dada ciência ao Chefe do Poder Executivo quanto ao teor do Ofício 0291/2016/AGENCIA SETOR PÚBLICO MACEIÓ, de fls. 02 da lavra do Gerente Geral do Banco do Brasil nesta Capital, encaminhem-se os autos à SEMARH, para ciência e análise de seu Titular, quanto ao interersse na participação no referido edital.

PROC.1101-3316/16 do BNDES = DESPACHO Nº 4.215/16 - Arquive-se.

PROC.1101-3374/16 do GC = DESPACHO Nº 4.216/16 - Considerando o Memo GSG nº 0123/2016 de fls. 2, encaminhem-se os autos à AMGESP para ciência e providências ulteriores apropriadas para a presente demanda.

PROC.1206-2423/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.217/16 - Após a retificação da numeração, conforme solicitado, retornem os autos à PM/AL para adoção das providências de sua alçada.

PROC.4101-9591/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.218/16 - Remetam-se os autos à SEPLAG.

PROC.1206-2374/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.219/16 - Após a retificação da numeração, conforme solicitado, retornem os autos à PM/AL para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1101-2071/16 da SSP = DESPACHO Nº 4.220/16 - Considerando o disposto no art. 152, inciso II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, vão os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1204-3434/16 da PGE = DESPACHO Nº 4.221/16 - Ciente do disposto no Parecer PGE/PFE nº 02/615/2016, aprovado pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 949/2016, às fls. 02/03 e 39, ambos da Procuradoria Geral do Estado, devolvam-se os autos à PGE para as demais providências a seu cargo.

PROC.1206-5034/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.222/16 - Evoluam os autos à SEPLAG para ciência do Despacho SUB PGE/GAB nº 2863/2016, às fls. 92/96, da Procuradoria Geral do Estado. Voltando.

PROC.2600-1436/14 da SECULT = DESPACHO Nº 4.223/16 - Devolvam-se os autos à PGE para fins de reanálise, se for o caso.

PROC.1204-3641/16 do TRT 19ª REGIÃO = DESPACHO Nº 4.224/16 - Dado o Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0314/2016, de fls. 07, acolhendo o Despacho PJ/PGE-P nº 655/2016, de fls. 04, evoluam os autos à SEFAZ para ciência e devidas providências. Ato contínuo evoluam os autos á douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, conhecimento e análise das medidas cabíveis.

PROC.1101-3948/15 do TRT/19ª REGIÃO = DESPACHO Nº 4.225/16 - Nos termo do despacho de fls. 67, da Procuradoria Geral de Justiça, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1800-3806/16 de ITALO G DOS SANTOS = DESPACHO Nº 4.226/16 - Remetam-se os autos à PGE para ciência da informação contida no Despacho ATG/SEE nº 12604/2016, de fl. 54.

PROC.1101-3372/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.227/16 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do contido no Ofício GPTJ nº 1234/2016 às fls. 2, e adotar as providências técnicas, no âmbito de sua competência, acerca da documentação de fls. 03/12.

PROC.1101-3371/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.228/16 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do contido no Ofício GPTJ nº 1235/2016 às fls. 2, acerca da documentação de fls. 03/08.

PROC.1101-3244/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.229/16 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ-P nº 296/2016, fls. 06, todos da douta PGE, arquive-se.

PROC.1101-3242/16 do MCIDADES = DESPACHO Nº 4.230/16 - Tendo em vista as informações prestadas pela SEINFRA às fls. 05/07v, oficie-se ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2912/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.231/16 - Tendo em vista o despacho de fls. 09/10, arquive-se.

PROC.1101-3036/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.232/16 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ-P nº 544/2016, fls. 07, todos da douta PGE, arquive-se.

PROC.1101-2893/16 da AMGESP = DESPACHO Nº 4.233/16 - Tendo em vista o despacho de fls. 16, arquive-se.

PROC.1101-2941/16 da PGJ = DESPACHO Nº 4.234/16 - Tendo em vista o atendimento ao DESPACHO GC Nº 4.021/2016, fls. 13, deste Gabinete Civil, arquive-se.

PROC.1101-3245/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.235/16 - Tendo em vista o Despacho PGE/PJ-P nº 651/2016, fls. 05/05v, aprovado

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira26 de setembro de 20162

pelo DESPACHO PGE/PJ-CD-P nº 0301/2016, fls. 10, todos da douta PGE, arquive-se.

PROC.1101-3103/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.236/16 - Tendo em vista o Despacho PGE/PJ/2016, fls. 11, aprovado pelo DESPACHO PGE/PJ-P nº 0698/2016, fls. 12, todos da douta PGE, arquive-se.

PROC.1101-3141/16 da PGE = DESPACHO Nº 4.237/16 - Tendo em vista o conhecimento e tomadas às providências quanto ao teor das informações exaradas no Ofício circular PGE/GAB nº 094/2016, à fls. 02, da PGE, arquivem-se os autos.

PROC.1800-7559/16 da PGE = DESPACHO Nº 4.238/16 - Retornem os autos à SEDUC.

PROC.1101-2915/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.239/16 - Remetam-se os autos à SEPLAG e à SEFAZ para cumprimento das condicionantes contidas no Parecer PGE/ASS nº 110/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2900/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 27/31, no âmbito de suas competências e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.049, de 15 de abril de 2016. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-443/2016 do GAB CIVIL = DESPACHO Nº 4.241/2016 - Após assinatura das 2 (duas) vias do Termo de Contrato nº 057/2016, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a empres Estilo Ativo Serviços Ltda - ME, retornem os autos à AMGESP para ciência de seu Titular e demais medidas a seu cargo, inclusive com a remessa de fotocópia do contrato e do presente processo ao egrégio TCE/AL.

PROC.1101-3364/2016 do SINDER = DESPACHO Nº 4.242/2016 - Em razão da identidade de matérias, remetam-se os autos à douta PGE para anexação ao Processo nº 1101-3261/2016, que foi remetido para esse órgão no dia 20 de setembro de 2016, e se encontra na Procuradoria Judicial, conforme espelho de tramitação de processo físico, cópia anexa.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 274247

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA PGE Nº 384/2016

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso I, da Lei complementar nº. 07, de 18 de julho de 1991 e nos termos do processo administrativo nº 1204.3536/2016, RESOLVE compor a Comissão responsável pela seleção de estagiários, com o fito de defla-grar o certame, através da elaboração de prova para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, em Maceió e Arapiraca, designa os Pro-curadores de Estado LUÍS MANOEL BORGES DO VALE, matrícula nº 9-4, CPF: 018.169.663-04, Presidente da Comissão e responsável pela elaboração da prova de direito processual civil; SAMYA SURUAGY DO AMARAL B. PACHECO, matrícula nº 83487-4, CPF: 495.454.264-20, responsável pela elaboração da pro-va de direito administrativo; LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, matrícula nº 143609-0, CPF: 711.975.085-20, responsável pela elaboração da prova de direi-to financeiro e tributário; EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARRO-QUIM, matrícula nº 83435-1, CPF: 007.437.484-25, responsável pela elaboração das provas de direito civil e empresarial; HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR, matrícula nº 24-8, CPF: 658.170.873-91, responsável pela elaboração da prova de direito constitucional; THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL, matrícula nº 7-8, CPF: 003.882.355-19, responsável pela elaboração da prova de direito do tra-balho e processo trabalho.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor-Geral, em Maceió, 23 de setembro de 2016.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORProcurador-Geral Do Estado

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC.: 13020.000720/2015. – INT.: SEADES. – ASS.: SOLICITAÇÃO. - CON-TRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA RETOMADA DO PRO-GRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SOPA. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2233/2016 – (...) À SEADES.

PROC.: 1204.3241/2016. – INT.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO. – ASS.: RECADASTRAMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2067/2016 – (...) Em face do que consta nos fólios processuais, encaminhem-se os autos à Assessoria Técnica para envio das informações ao TRT 19ª Região, confor-me solicitado às fls. 02, e, em seguida, ao protocolo, para arquivamento.

PROC.: 1700.003801/2016 – INT.: SEPLAG. – ASS.: CONTRATAÇÃO. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 2241/2016 – (....) Alerto que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEPLAG, para adoção das medidas ca-bíveis.

PROC.: 2102.207/2016. – INT.: PO/AL. – ASS.: NOVO IML (2ª ETAPA) – FASE INTERNA – CONCORRÊNCIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2236/2016 – (...) Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SSP, para as providências pertinentes.

PROC.: 1500.18874/2016. – INT.: SECRATARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL. – ASS.: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SISTEMA INTEGRADO ORACLE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2232/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2.173/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 801/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica da adesão pretendida. Destarte, evolua o presente processo à SEFAZ, para adoção das medidas cabíveis.

PROC.: 3300.1425/2016. – INT.: SECRATARIA DE ESTADO DA INFRAES-TRUTURA – SEINFRA/AL. – ASS.: FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COO-PERAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2230/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2170/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 746/2016, conclu-sivo pela impossibilidade jurídica de formalização do Convênio de Cooperação e do Contrato de Programa versados nos autos. Destarte, evolua o presente processo à SEINFRA, para adoção das medidas cabíveis.

PROC.: 4105.1142/2015. – INT.: AMGESP. – ASS.: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2228/2016 – (...) Reitero a recomendação de que ten-do o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para os fins que lhes são afetos.

PROC.: 1204.002060/2001. – INT.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. - ASS.: INCENTIVO FISCAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2253/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 00986/2016, provindo da Coordenação da Procurado-ria da Fazenda Estadual, conclusivo pelo envio de cópias integrais dos autos, atra-vés de digitalização, ao Ministério Público Estadual, a fim de que o mesmo tome conhecimento e se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento da questão. À Procuradoria da Fazenda, para as providências cabíveis.

PROC.: 1204.003443/2016. – INT.: CENTRO DE ESTUDOS/PGE. – ASS.: CON-VÊNIO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2240/2016 – (...) Ao Centro de Estudos, para as providências que lhe são afetas.

PROC.: 1204.3645/2016. – INT.: PROCURADORIA JUDICIAL / PGE. – ASS.: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2208/2016 - Apro-vo Despacho PGE-PJ-CD-P nº 318/2016, provindo da Coordenação da Procurado-ria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE-PJ-P nº 662/2016, com as razões nele contidas, pelo que autorizo a não apresentação de Impugnação à Execução, pro-movida nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 0001064-45.2012.85.19.0010 nesta fase processual. Destarte, retornem os autos à PJ, para adoção das medidas pertinentes.


Maceio - segunda-feira26 de setembro de 2016 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOCARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAJARDEL DA SILVA ADERICO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOSÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

Gabinete Civil ............................................................................................................................. 01

Procuradoria Geral do Estado .................................................................................................... 02

Controladoria Geral do Estado ...................................................................................................09

Sec. de Estado da Segurança Pública ......................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..............................................................09

Sec. de Estado da Educação .................................................................................................... 10

Sec. de Estado da Fazenda ......................................................................................................10

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ...........................................................17

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano ...........................................18

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos .................................................... 18

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .................................................................................18

Sec. de Estado da Saúde ........................................................................................................19

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo .................................................... 20

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ...........................................................................................20

Delegacia Geral da Polícia Civil ...............................................................................................21

Comando Geral da Polícia Militar .............................................................................................34

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..................................................................................35

Conselho Estadual de Proteção Ambiental ..............................................................................36

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................................................37

EVENTOS FUNCIONAIS ..........................................................................................48

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .......................................................................................92

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .........................................................................................95

PREFEITURAS DO INTERIOR .................................................................................................108

EDITAIS E AVISOS ......................................................................................................109

Companhia de Edição, Impressãoe Publicação de Alagoas

Marcos José Dantas KummerDIRETOR PRESIDENTE

José Queiroz de OliveiraDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

José Otílio Damas dos SantosDIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL

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PROC.: 4105.1056/2016. – INT.: AMGESP. – ASS.: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2245/2016 – (...) Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e ex-clusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a de-vida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.

PROC.: 1101.3174/2016. – INT.: A.L.E. – ASS.: PROJETO DE LEI Nº 300/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 2247/2016 – (...) Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.



PROC.: 1400.1900/2015. – INT.: COSTA DOURADA VEÍCULOS. – ASS.: MUL-TA DE TRÂNSITO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2248/2016 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD-P nº 317/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Memorando PGE-PJ-P nº 053/2016, com as razões nele contidas, pelo que autorizo o não ajuizamento da ação de cobrança versada nos autos, ante a insignificância do valor do débito. Destarte, retornem os autos à PJ, para adoção das medidas pertinentes.

PROC.: 1500.24818/2016. – INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. – ASS.: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – ART. 24, X – LEI Nº 8.666/93. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2259/2016 – (...) Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEFAZ, para adoção das medidas pertinentes.

PROC.: 1101.3537/2015. – INT.: GABINETE CIVIL. – ASS.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2252/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 2195/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, conclusivo pela remessa dos autos ao Gabinete Civil, para concreção dos indicativos apontados no referenciado despacho.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 23 de setembro de 2016.

ANNE S. O. AMARAL HERMESResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIO-LI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC.: 1800.7871/2014. – INT.: INGRIDH RODRIGUES DA SILVA. – ASS.: PE-DIDO DE RECONSIDERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2932/2016. – (...) À SEDUC para adoção das providências ulteriores.

PROC.: 41010.13270/2016. – INT.: VERANEIDE BEZERRA DA SILVA. – ASS.: RENOVAÇÃO DE CESSÃO. - DESPACHO SUBPGE/GAB Nº 2933/2016 – (...) À UNCISAL, para manifestação do Procurador Autárquico.

PROC.: 1206.5069/2016. – INT.: LUIZ CARLOS DE MELO CAVALCANTI. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2919/2016. – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3084/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROC.: 1206.4414/2016. – INT.: WALMIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2918/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3082/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências

PROC.: 1206.4727/2016. – INT.: EDNALDO RODRIGUES DE MELO. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2925/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3128/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências.

PROC.: 1206.4873/2016. – INT.: CARLOS ALBERTO BARROS VIEIRA. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2924/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3127/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências.

PROC.: 1206.4964/2016. – INT.: ANTÔNIO DE PÁDUA DE OMENA. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2916/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3085/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROC.: 1206.4743/2016. – INT.: JOSÉ CÍCERO PEREIRA MATIAS. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2917/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3086/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROC.: 1206.4333/2016. – INT.: ELIAS NUNES VIEIRA. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2922/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3125/2016, para dele discor-dar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cau-telar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências.

PROC.: 1206.5044/2016. – INT.: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA. – ASS.: PRO-MOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2921/2016 (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3083/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROC.: 1206.4601/2016. – INT.: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. – ASS.: PROMOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2920/2016. (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3081/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter pre-cário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. Ao Gabinete Civil, para as providências.

PROC.: 1206.4714/2016. – INT.: CÍCERO LEMOS DOS SANTOS. – ASS.: PRO-MOÇÃO POLÍCIA MILITAR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2923/2016 – (...) Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3129/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção reque-rida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por for-ça da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências.




PROC.: 1206.4767/2016. – INT.: MARCOS JOSÉ DE LIMA. – ASS.: PROMO-ÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2926/2016 – (...) Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 78 (setenta e oito) claros à graduação de 1° Sargento PM QPMP/0, con-soante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 63), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.

PROC.: 1800.3182/2016. – INT. : SEDUC/AL – ASS.: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE MESTRADO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2928/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA n° 2543/2016, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRA-TIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. SOLICITAÇÃO PARA AFASTA-MENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE MESTRADO. AFIRMAÇÃO QUANTO À CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO (MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO). CARÊNCIA QUE SERÁ SUPRIDA EXCEPCIO-NALMENTE POR PROFESSOR MONITOR – PRAZO DETERMINADO – DU-RAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO. NECESSIDADE DE SEREM FIRMA-DOS TERMOS DE COMPROMISSO E DE QUE AUTORIZAÇÃO OCORRA POR ATO DO SECRETÁRIO TITULAR DA SEDUC/AL. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC.: 1800.8697/2015. – INT.: ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE SIQUEI-RA. – ASS.: AFASTAMENTO DE UM DOS TURNOS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2929/2016 – Aprovo o Parecer PGE-PA n° 2640/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMI-NISTRATIVO. PEDIDO DE AFASTAMENTO EM UM DOS TURNOS. MÃE DE EXCEPCIONAL EM TRATAMENTO. Servidora Pública estadual, requer afastamento de um dos turnos de trabalho, para cuidar de filho excepcional em tratamento. Previsão Legal. Inteligência do art. 1º, da lei 4.597/84, que autoriza o afastamento. PARECER MÉDICO – S.P.M.S.O. DO ESTADO. Pelo deferimento, na forma preconizada pela Lei. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC.: 1101.002747/2016. – INT.: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. – ASS.: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NA COMARCA DE JUNQUEIRO – ALAGOAS - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2930/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA n° 995/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas. Ao Gabinete Civil, para providências cabíveis.

PROC.: 1500.007220/2000. – INT.: MERCANTIL DO POVO LTDA. – ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2938/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 01022/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, o qual informa que já foram tomadas todas as providências cabíveis quanto à inscrição do débito em dívida ativa nesta setorial, não se vislum-brando atuação negligente do Procurador de Estado. À SEFAZ, para os fins que lhe são afetos.

PROC.: 1500.003282/1995. – INT.: MARIA DO CARMO CAVALCANTE VAS-CONCELOS. – ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2939/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 01019/2016, provindo da Coor-denação da Procuradoria da Fazenda Estadual, que conclui pela impossibilidade de se imputar atuação negligente ao Procurador de Estado, com as razões ali exaradas. À SEFAZ, para os fins que lhe são afetos.

PROC.: 4701.3468/2016. – INT.: MARIA TEREZA FERREIRA DOS SANTOS. – ASS.: SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2942/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1214/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 194/2016, ponde-rando pela aprovação do Parecer PS n° 04.09/2016, conclusivo pela concessão da aposentadoria, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, paridade e com base na última remuneração. Desta feita, remetam os autos ao Ga-binete Civil para as devidas providências.

PROC.: 4701.3472/2016. – INT.: EDNA MARIA SIQUEIRA CAVALCANTE. – ASS.: SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2941/2016. - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1213/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 193/2016, ponde-rando pela aprovação do Parecer PS n° 05.09/2016, conclusivo pela concessão da aposentadoria, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, com proventos integrais, paridade e com base na última remuneração. Desta feita, remetam os autos ao Ga-binete Civil para as devidas providências.

PROC.: 4701.3705/2016. – INT.: JOSÉ BARBOSA NETO. – ASS.: SOLICITA-ÇÃO DE INFORMAÇÕES – DEVOLUÇÃO DE VERBAS RECEBIDAS INDE-VIDAMENTE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2940/2016 - Aprovo o Des-pacho PGE/PAI/CD nº 1217/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 192/2016, ponderando pela aprovação do Parecer PS nº 03.08/2016, conclusivo pelo ressarcimento ao erário da diferença recebida inde-vidamente pelo servidor interessado. Desta feita, remetam os autos ao IPASEAL-SAÚDE, para as devidas providências.

PROC.: 1700.001752/2015. – INT.: CÍCERO RICARDO LOPES GOMES. – ASS.: REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2940/2016 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 00.914/2016, já aprovado pela Coordenação daquela setorial, conclusivo pela ocorrência de pres-crição no presente caso, uma vez que o interessado foi exonerado, a pedido, em 19.11.1987 (fls. 19), o que constitui um ato jurídico perfeito que em muito ultra-passou os limites da prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32. À SEPLAG.

PROC.: 52555.275/2016. – INT.: SUZANNY CRISTINA MARTINS DE CER-QUEIRA. – ASS.: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2931/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD -00- 3060/2016, emana-do da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional, com as observações ali constantes. Vão os autos à SE-PLAG, para as providências cabíveis.

PROC.: 2000.14605/2016. – INT.: SESAU/AL. – ASS.: DESINCOMPATIBILI-ZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2927/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA n° 2544/2016, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: CONSTI-TUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Servidor Público. Desincompatibilização para concorrer a eleições municipais. 1. O servidor público que estiver concorren-do a cargo eletivo deve afastar-se de suas funções institucionais por um prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea “i”, da Lei Complementar n° 64/90; 2. A partir do registro da candidatura até o 15° dia seguinte ao da eleição, tem direito o servidor à licença remunerada, por força do artigo 90, da Lei Estadual n° 5.247/1991. DEFERIMENTO condicionado à comprovação da condição de candidato e da regularidade funcional. À SESAU, para providências cabíveis.

PROC.: 4101.13097/2016. – INT.: ABERLARDO TOLEDO DE AMORIM. – ASS.: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2936/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1216/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 196/2016, ponde-rando pela aprovação do Parecer – CJ/UNCISAL nº 306/2016, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de serviço informado às fls. 15/16 dos autos. Desta feita, remetam os autos à UN-CISAL, para as devidas providências.

PROC.: 4101.13071/2016. – INT.: ROSANE CARNAÚBA AMORIM. – ASS.: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2935/2016 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 1215/2016, provindo da Coorde-nação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administra-ção Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 195/2016, ponderando pela aprovação do Parecer – CJ/UNCISAL nº 314/2016, que, por suas razões e funda-mentos jurídicos, conclui pelo deferimento do pleito de averbação do tempo de ser-viço informado às fls. 08/09 dos autos. Desta feita, remetam os autos à UNCISAL, para as devidas providências.

PROC.: 4799.6403/2015. – INT.: SEFAZ. – ASS.: DIVERSOS ASSUNTOS – PENSÃO VITALÍCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2897/2016 – (...) À PA.

PROC.: 1101.2323/2015. – INT.: SELAJ – SECRETARIA DE ESTADO DO ES-PORTE, LAZER E JUVENTUDE. – ASS.: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2946/2016 – (...) À SELAJ para adoção das providências ulteriores.

PROC.: 1204.2876/2015. – INT.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. – ASS.: SÚMULAS ADMINISTRATIVAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2943/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3146/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento ao Egrégio Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, sugerindo seu arqui-vamento, pelas razões ali postas.




PROC.: 1101.1658/2016. – INT.: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUS-TIÇA – AL. – ASS.: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2944/2016 – (...) Ao Gabinete Civil.

PROC.: 1700.003150/2016 (AP. P. 2000-14317/2013). – INT.: ADEILDES DE CASSIA ROSAS DE ANDRADE LIMA. – ASS.: ARQUIVAMENTO DE PRO-CESSO – DESISTÊNCIA DE EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2947/2016 – (...) À SESAU.

PROC.: 1800.5108/2016. – INT.: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC/AL. – ASS.: SELEÇÃO DE PROFESSORES – PRONATEC. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 2816/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1947/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 711/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica da terceirização buscada no presente processo. Destarte, remetam os autos à SEDUC, para as providências de sua competência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 23 de setembro de 2016.

ANNE S. O. AMARAL HERMESResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 23.09.2016, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S): PROC: 1800-8044/2015 - INTERESSADO: KENNIA DA SILVA MORAES CA-BRAL - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3000/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-983/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível II da Classe “A” da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1101 – 1873/2015 - INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE MAGA-LHÃES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3016/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PRO-CURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.

PROC: 20105-1243/2015 - INTERESSADO: REINALDO SOARES DA SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3042/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2620/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível “IV” da Classe “E” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da juntada dos documentos de fls. 19/26, os quais foram utilizados para fins da progressão pretendida. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105-2155/2016 - INTERESSADO: PATRÍCIA MACIEL DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3041/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2621/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora para o Nível “I” da Classe “A” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105-543/2016 - INTERESSADO: JURANDIR FELIPPE DE OLIVEI-RA TENÓRIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3046/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2471/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível “II” da Classe “A” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105-901/2016 - INTERESSADO: AQUINO CORREIA JAPIAS-SÚ - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3045/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2618/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível “IV” da Classe “C” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105-9093/2014 - INTERESSADO: MARCELO FLORÊNCIO DE ME-DEIROS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3044/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2630/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível “IV” da Classe “E” da res-pectiva carreira. 2. Ressalte-se que, em que pese o supramencionado parecer reme-ter à data de protocolo do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data da juntada dos certificados de fls. 14/17 (23.03.2016), os quais foram utilizados para fins da progressão requerida. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 20105-1071/2016 - INTERESSADO: ERIVALDO BATISTA DA GRA-ÇA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3043/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2619/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível “IV” da Classe “D” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.

PROC: 1206-4959/2016 - INTERESSADO: AMARINO CUSTÓDIO BERTOL-DO DA SILVA NETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3048/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2622/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO nº 1551/16-DP/1 (fl. 10) da Diretoria de Pessoal da PM. 3. Recomenda-se, assim, que a Di-retoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 4. À PM/AL.

PROC: 20105 – 4921/2015 - INTERESSADO: ERALDO TEIXEIRA DA SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3003/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2686/2016, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “E” da respectiva carreira. 2. Ressalto que os efeitos financeiros da progressão contam a partir de 01.09.2016, data da juntada do certificado de fl. 33. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil – para anotações na ficha funcional.

PROC: 13020 – 768/2013 - INTERESSADO: ALZIRA ALVES BATIS-TA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3087/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PRO-CURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.

PROC: 20105-1991/2016 - INTERESSADO: MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3080/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2644/2016, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional da servidora para o Nível “IV” da Classe “E” da respectiva carreira. 2. Ressalte-se que os efeitos financeiros devem ser contados a partir da data do protocolo do requerimento. 3. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil - para anotações na ficha funcional.




PROC: 20105 – 4367/2016 - INTERESSADO: ELCIO ALBUQUERQUE DE MELO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3088/2016. Tendo em vista a criação da Subunidade Previdenciária – PRO-CURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA – e a designação da Procuradora de Estado, Maria de Fátima Medeiros Tavares, para desempenhar suas atribuições no citado órgão a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016) devem os autos ser encaminhados à referida Subunidade.

PROC: 1800-1966/2016 - INTERESSADO: DANÚBIO MARINHO OLIVEI-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3110/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2608/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível II da Classe ‘B” da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-11095/2015 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES LIMA DE ALENCARASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–3123/2016. Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2679/2016, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-2055/2016 - INTERESSADO: VALQUIRIA SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3124/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2645/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-1569/2016 - INTERESSADO: CRISTINA MARIA DO NASCI-MENTO GOIVINHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3122/2016. Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2680/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servi-dor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-2682/2016 - INTERESSADO: LILIANE DE PAULA BARBOSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3121/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2688/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-4308/2016 - INTERESSADO: MARCIA MENEZES DE OLIVEI-RA FELIX - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3120/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2609/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível III da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-9749/2015 - INTERESSADO: MARIA LEDA ARAUJO SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3119/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2672/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-9626/2015 - INTERESSADO: RAFAEL CORDEIRO DO NASCI-MENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3118/2016. Nos termos da delegação conferida

pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2676/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SE-PLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-2209/2016 - INTERESSADO: GILVANIA GOMES DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3117/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2687/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-1559/2016 - INTERESSADO: ROSIMEIRE MARQUES NASCI-MENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3116/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2677/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SE-PLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-1186/2016 - INTERESSADO: SANDRA FERNANDES DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3115/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2678/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-2719/2016 - INTERESSADO: ADRIANO NOBRE PITANGA POR-TO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3114/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2607/2016, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-6557/2015 - INTERESSADO: FRANCISCA FLORENCIO FER-REIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3113/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2606/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SE-PLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-8685/2015 - INTERESSADO: ARILMA SELMA DE OLIVEIRA CARVALHO.ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–3112/2016. Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2605/2016, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AELP da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

PROC: 1800-9066/2015 - INTERESSADO: MARCIA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA.ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–3111/2016. Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2604/2016, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para o Nível AEES da respectiva carreira. 2. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) para anotações na ficha funcional.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 23 de setembro de 2016.Elisângela Ferreira Amorim. Responsável pela Resenha.




O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ALE-XANDRE LAMENHA, DESPACHOU EM DATA DE 23.09.2016, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700-3351/2015 INTERESSADO: PEDRO CESAR DA SILVA - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3109/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA/PA-PGE-4/2016 (fls. 50-52), con-clusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. 2. Considerando que a patologia indicada no laudo pericial não está incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991, os proventos devem ser proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no valor da última remuneração do servidor, nos termos da Emenda Cons-titucional n° 70/2012. 3. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

PROC: 2000-22463/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ SOARES DE ARAÚ-JO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3097/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA/PA-PGE-8/2016 (fls. 33-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tem-po de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Ga-binete Civil.

PROC: 2000-17962/2015 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA MENDONÇA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3096/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁ-RIA/PA-PGE-11/2016 (fls. 41-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Ga-binete Civil.

PROC: 2000-19789/2015 - INTERESSADO: TANIA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO DE QUEIROZ - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3095/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPRE-VIDENCIÁRIA/PA-PGE-6/2016 (fls. 39-42), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da re-dução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposen-tadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 2000-24415/2015 - INTERESSADO: GENILDA TENORIO DE HO-LANDA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3094/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA/

PA-PGE-14/2016 (fls. 37-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclu-são das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Ga-binete Civil.

PROC: 2000-28561/2014 - INTERESSADO: MARINALVA BERNARDO PE-REIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3093/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPRE-VIDENCIÁRIA/PA-PGE-9/2016 (fls. 45-48), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da re-dução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposen-tadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1500-20908/2015 - INTERESSADO: WILLMA PALMEIRA DE CAS-TRO SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3092/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁ-RIA/PA-PGE-5/2016 (fls. 68-71), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Ga-binete Civil.

PROC: 2000-22204/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ PEREIRA SAN-TANA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3091/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA/PA-PGE-13/2016 (fls. 37-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclu-são das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Ga-binete Civil.

PROC: 2000-10418/2014 - INTERESSADO: ANA LUCIA SANTOS - ASSUN-TO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–3090/2016. Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER SUBUNIDADEPREVIDENCIÁRIA/PA-PGE-10/2016 (fls. 64-67), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Com efei-to, restam satisfeitos os seguintes requisitos: tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda




Constitucional n° 47/2005; mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Direito à paridade e integralidade. Exclusão das rubricas in-compatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1700-588/2015 - INTERESSADO: ALVACI CAVALCANTI ARAUJO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3098/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA/PA-PGE-2/2016 (fls. 54-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no ar-tigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. 2. Percepção integral dos proventos, consi-derando que a servidora é portadora de doença grave incapacitante, incluída no rol do artigo 151, da Lei Federal n° 8.213/1991. 3. Direito à paridade e integralidade, com fundamento na Emenda Constitucional n° 70/2012. 4. Cálculo de competên-cia da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa obrigatória ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 23 de setembro de 2016.ELISÂNGELA FERREIRA AMORIM.

Responsável pela Resenha.

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-002938/ 2016 INTERESSADO: GISELLE LYRA MONSOARES DOMINGUES GOLÇALVES ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DES-PACHO PGE/PFE-CD nº 01029/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRA-TIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Pa-recer PGE/PFE nº 0629/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 4799-004085/2016 INTERESSADO: MARIA SELMA SOARES DA SILVA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 01028/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATI-VO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0649/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do im-posto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 4799-003779/2016 INTERESSADO:TANIA MARIA ADONASCIMEN-TO OLIVEIRA ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 01026/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBU-TÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PFE nº 0650/2016, entende esta Coordenação que o requerente faz jus à isenção do im-posto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1500-042732/2015 ( APENSO 1500-202248/2015) INTERESSADO: ANTONIO RAFFAEL RIBEIRO BUFFONE ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DECADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 01005/2016 - EMENTA: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DE-CADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 0635/2016, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), especificamente o referente ao ano de 2010, devendo proceder-se à

homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer. Retornem os autos ao setor de Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, órgão competente para prossegui-mento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 23 de setembro de 2016.

FLÁVIA AURORA RODRIGUES DE LIMA SILVAResponsável pela Resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA CGE Nº 089, de 23 DE SETEMBRO DE 2016.

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Superintendente de Controle Financeiro FABRÍCIA COSTA SOARES, matrícula nº 131-7 e os Assessores de Controle Interno SANDRELY PIMENTEL CARDOSO, matrícula nº 97-3, ESMERALDINA CORREIA ROCHA, matrícula nº 96-5 e CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 115-5, para, sob coordenação do primeiro, proceder inspeção “in loco” nos Convênios firmados pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 026/2016

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 11/10/2016 às 14h30 (horário de Brasília), objetivando a aquisição de Bens Permanentes – Mobiliários, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para Reaparelhamento dos Setores de Educação Física e Fisioterapia da PMAL, mediante recurso do Convênio SENASP/MJ nº 776368/2012, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo 2100-672-2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o nº 926474 e www.seds.al.gov.br e www.seds.al.gov.br.Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 23 de Setembro de 2016.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 1374/SERIS/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE com supedâneo na Lei 5.247 de 26 de julho de 1991, em seu artigo 162, PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo do procedimento administrativo, conforme abaixo relacionado.

Processo Administrativo n.º 34000-1109/2016 – Portaria 1020/seris/2016

DÊ- SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 23 de setembro de 2016.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 11373/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo - SEE nº 1800-002899/2015.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade dos servidores, inscritos na matrícula nº 62.655-4 e matrículas nºs 826.960-2 e 52.139-6, lotados na Escola Estadual Francisco Domingues, em Limoeiro de Anadia/AL, pelas suas condutas inadequadas no local de trabalho. As servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 4.226/2015 – D.O.E. de 04.11.2015, devendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 23 de setembro de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FATIMA COLLODA DAL PIAZCPF/MF Nº 525.866.930-00ENDEREÇO: AV. FRANCISCO PORTO, 3720, APT. 6, 03JARDINSMUNICÍPIO: Aracaju/SECEP: 49.025-230

Gerência de Julgamento, Maceió, 23 de setembro de 2016

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 274100

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029599/2016 - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-007685/2016 - LAVINIA GUIMARÃES TABOSA - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 23 de setembro de 2016.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 274149

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024818/2016 - GMT - SEFAZ - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-016169/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.



Protocolo 274151

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-003557/2016 - GIVALDO DOS SANTOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-003583/2016 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO - Idem.PROC. Nº. 1500-029518/2016 - 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-029519/2016 - 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - Idem.PROC. Nº. 1204-003578/2016 - MARIA CARMELITA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1204-003581/2016 - ANA CLARA DOS SANTOS BARROS - Idem.PROC. Nº. 1204-003582/2016 - PROCURADORIA JUDICIAL / PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-029480/2016 - COSTA DOURADO VEÍCULOS LTDA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-0293336/2016 - 4ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - Idem.PROC. Nº. 1500-029430/2016 - AMÉRICA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-024555/2016 - AMANDA DE MIANDA ACCIOLY - Idem.PROC. Nº. 1500-028909/2016 - RMV LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Idem.PROC. Nº. 1500-024556/2016 - JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA - Idem.PROC. Nº. 1500-029700/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Procuradoria Geral do Estado.



Protocolo 274154

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Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 370/2016

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica L. F. COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME, Caceal nº 242.14297-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.566/2016, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.23704-001, protocolizado em 29/01/2014, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: 1500-002861/14; 1500-018931/14; 1500-023534/14; 1500-026605/14; e CJ-24.659/14AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.23704-001, protocolado em 29/01/2014AUTUADO: L F COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA MEMunicípio: Maceió, ALInscrição Estadual: 242.14297-4Inscrição CNPJ: 10.391.292/0001-94Autuante: Evandro Luiz Ferreira Lobo FilhoJulgador Fiscal: Joaquim Narciso Costa PereiraGerente: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº20.566/2016EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. OMISSÃO DE SAÍDAS. DEFESA INTEMPESTIVA - REVELIA; Supressão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia; Indeferido o pedido de impugnação do arquivamento da defesa; Sigam os autos à Gerência da Representação Fiscal para revisão do lançamento - art. 13, §2º, I da Lei nº 6.771/2006.DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 13, 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/2006, no processo referente ao auto de infração nº70.23704-001/2014, reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA.Sigam os autos à Gerência da Representação Fiscal para revisão do lançamento, nos termos do art. 13, §2º, I da Lei nº 6.771/2006 e art. 99 do Decreto nº25.370/2013.Publique-se. Registre-se. Intime-se.




O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028818/2016 - GSTE-SEFAZ - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-029607/2016 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Gerência Executiva AdministrativaPROC. Nº. 1500-027736/2016 - GEFIS - SEFAZ - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.



Protocolo 274162

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme determina o Artigo 70 da lei 6771/2006, homologou no dia 08 de setembro de 2016, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários, referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, especificado nos processos abaixo relacionados.

Processo SF CPF Interessado Notificação nº

1500-037862/2015 912547448ALEXANDRE MARIANO CORREIA 10831660

1500-039976/2015 13424203491ARMANIO VIEIRA DE OMENA 10850058

1500-035051/2015 41061551415CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA

10737089 e 10940968

1500-036253/2015 4458939408

EDUARDO HENRIQUE PEDRO DA SILVA

10753068 e 10973616

1500-039881/2015 41095073400EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES 10850872

1500-000350/2016 22730354468FERNANDO LUIZ GOMES LEITE 10990299

1500-038604/2015 8931678436

FRANCISCA PALLOMA PIERRY NONATO 10846221

1500-035026/2015 77737199420GIRLEIDE JERONIMO DA SILVA 10903419

1500-037496/2015 21049777468HELENO CICERO DOS SANTOS 10917928

1500-046018/2015 2096941490JAEUDSON CARLOS F DE SOUZA 10871312

1500-039254/2015 2485953422JOSE CELSON DA SILVA

10676816, 10767959 e 10866506

1500-037645/2015 27007545734

JOSE CLODOALDO CAVALCANTE DE AMORIM

10709991, 10800224 e 10946760

1500-044868/2015 12263125434JOSE ELADIO FERREIRA DE LIMA 10887887

1500-039625/2015 20962940453JOSE SERRA DE MEDEIROS 10961570

1500-040212/2015 53426711400 MARCUS LUIZ ALMEIDA SANTANA

10411037, 10442570, 10590652, 10777836 e 10897849

1500-037362/2015 10187049149

MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA 10940313

1500-042289/2015 86106007420

MICHELLINE CAVALCANTE DO CARMO

10758457 e 10928143

1500-040213/2015 33730164449

OSMAN LINS MASCARENHAS NETO

10582476 e 10703325

1500-035822/2015 16428560453PAULO JORGE PAZ DE FREITAS

10609356, 10811533 e 10928963

1500-035832/2015 75833565472PAULO ROBERTO DA SILVA

10144576 e 10412570

1500-040123/2015 2718474416ROSALVO LEITE DA SILVA JUNIOR

10797682 e 10974960

1500-041648/2015 44273878453 SAMUEL LEITE BEZERRA

10156905, 10399200, 10588268, 10712112, 10757448 e 10967665

1500-039778/2015 11141808404VALDECI ESTEVAM DOS SANTOS

10386695, 10491737, 10562137, 10680237 e 10824258

1500-040177/2015 98637525415 VALDEMIR DIAS 10961364

1500-039693/2015 86148435420 VALDIRENE DA SILVA SANTOS

10521928, 10669854, 10749112 e 10913938

1500-038652/2015 31797717472VIVIANE FLAVIA MARTINS DALMEIDA

10817807 e 10881498

1500-039859/2015 41179668472WALTER SANTOS JUNIOR 10987988

Maceió, 23 de setembro de 2016

Antônio Mario Sandes TorresMat.13756-1

Responsável p/resenhaProtocolo 274181

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-019319/2016INTERESSADO: JOSIAS BEZERRA DE LIMACPF: 083.593.001-78

PROC. Nº: 1500-025829/2016INTERESSADO: EVERALDO CANDIDO DA SILVA JUNIORCPF: 030.715.874-81

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 23 de setembro de 2016.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº.063/2015

PROCESSO SF Nº: 1500-024289/2016INTERESSADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

EMENTA: ICMS. Alteração do Regime Especial SRE nº 051, publicado no DOE em 03/09/12. Dispensa de emissão de nota fiscal de retorno para os abrigos pré-moldados dos tanques/vasilhames de GLP, remetidos para destinatários em regime de comodato, autorizando a emissão de nota fiscal eletrônica de entrada, em subs-tituição a nota fiscal do comodatário. Aplicação dos arts. 84 da Lei nº 6.771/2006;




e 720 e 727, do RICMS/AL, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991; da Instrução Normativa GSEF nº 005/2009 e do Comunicado nº 18/2016.

PROCESSO SF Nº: 1500-024289/2016INTERESSADO: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDACNPJ: 46.395.687/0038-02CACEAL: 240.95573-0ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo, CNAE:4784900. ENDEREÇO: Avenida Durval de Góes Monteiro, nº 3.091, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL.NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:

( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação (X) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica acrescido o § 5º à cláusula primeira do Regime Especial nº 051/2012, com a seguinte redação:

“Cláusula primeira (...)(...)§ 5º. Fica a Interessada autorizada a emitir também nota fiscal eletrônica de entrada (NF-e), em substituição à nota fiscal do comodatário, para acobertar o trânsito do retorno dos abrigos dos tanques e vasilhames de GLP.”

Cláusula segunda. Os incisos III e V da cláusula sexta do Regime Especial nº 051, publicado no DOE em 03/09/12, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Cláusula sexta (...)(...)III- sujeita o Interessado:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013.(...) V- terá vigência até o dia 03 de setembro de 2019.”

Cláusula terceira. O presente Regime Especial entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte des-tinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 23 de fevereiro de 2016.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

P/BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

9ª Chefia Regional de Administração Fazendária – CRAF Santana do Ipanema

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA - 9ª GRAF Nº 02/2016

DEFIRO a solicitação das empresas abaixo relacionadas, referente à utilização do benefício para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 09 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 30/2007 de 14 de setembro de 2007.

Processo SF=1500-027216/2016RAZÃO SOCIAL: RN COMERCIO VAREJISTA S.A.C A C E A L: 244.63075-5CNPJ 13.481.309/0001-0320-43Rua Coronel Lucena nº 185 Fundos Trav. Josefa – Centro -Santana do Ipanema-AL

Processo SF=1500-027221/2016RAZÃO SOCIAL: RN COMERCIO VAREJISTA S.A.

C A C E A L: 244.63072-0CNPJ 13.481.309/0324-77Avenida Barão do Rio Branco Nº 12 - Centro -Santana do Ipanema-Al

9ª GRAF em Santana do Ipanema, 21 de setembro de 2016.

OZÉAS TAVARES DA SILVAChefe da 9º CRAF

Mat. 24.293-4


GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 84/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º, credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO05.488.387 A R PADILHA – ME 1500-029141/2016

10.276.333 BLUMARE COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA 1500-026225/2016

04.996.669 CLINICA VETERINÁRIA GRUTA DE LOURDES LTDA 1500-029556/2016

10.827.590 DOMINGOS DE LIRA LIMA – EPP 1500-018460/2016

09.277.096 J A CAVALCANTE DOS SANTOS – ME 1500-028912/2016

13.063.251 MUNIZ FILHO & CIA LTDA 1500-029460/201613.063.251 MUNIZ FILHO & CIA LTDA 1500-029464/2016

Gerência de Cadastro, Maceió, 23 de Setembro de 2016

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 541/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no Memorando GEFIS nº 161/2016.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e foram intimados pelo Edital GECAD nº 392/2016, publicado no D.O.E. no dia 20 de julho de 2016, e que não regularizaram as suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006 combinado com o Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24213707-5RAZÃO SOCIAL: ANGELO THIMOTEO ALVES CORDEIRO- ME




CACEAL: 24202007-0RAZÃO SOCIAL: A S OMENA MERCADINHO- EPP

CACEAL: 24214381-4RAZÃO SOCIAL: C. D. BARROS DIAS- ME

CACEAL: 24200230-7RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL PILARENSE LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

*Republicado por incorreção



EDITAL GECAD Nº 542/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no no Oficio nº 222/2016 da 8ª Vara Cível Comarca de Uberlândia – MG no Processo nº 1500-026454/2016.Considerando que a recuperação Judicial da empresa foi convolada em falência nos Autos nº 0702.12.013473-0, e foi intimado pelo Edital GECAD nº 496/2016, publicado no D.O.E. no dia 31 de agosto de 2016.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso III do Decreto 3.481/2006 fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24102263-0RAZÃO SOCIAL: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA



* Republicado por incorreção


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 543/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Memorando 7ª CRAF nº 085/2016.

RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL DICAD nº 171/2015CACEAL: 24267858-0RAZÃO SOCIAL: KARINA APARECIDA DE SOUZA SANTOS- ME

Maceió, 23 de Setembro de 2016




EDITAL GECAD Nº 544/2016 A A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, conforme consta nos Memorandos GMT Nº: 168/2016 e 173/2016, da Gerên-cia de Mercadoria em Trânsito. Considerando que os contribuintes abaixo relacionados não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, e foram intimados pelo Edital GECAD nº 500/2016, publicado no D.O.E. no dia 02 de setembro de 2016, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:


MEMO GMT Nº: 168/2016PROCESSO Nº: 1500-011077/2016CACEAL: 242.91918-9RAZÃO SOCIAL: THAYANE KRYSTINE CAVALCANTI SILVA 05928299443

MEMO GMT Nº: 173/2016PROCESSO Nº: 1500-011080/2016CACEAL: 244.11481-1RAZÃO SOCIAL: ELINE PASCOA CANDEIRA 02176244303





EDITAL GECAD Nº 545/2016 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, conforme consta no Memorando GECAD Nº 121/2016 e processo nº 1500-027544/2016.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e foram intimados pelo Edital GECAD nº 499/2016, publicado no D.O.E. no dia 02 de setembro de 2016, e que não regulari-zaram as suas pendências:

RESOLVE:


CACEAL: 24476203-1RAZÃO SOCIAL: BUENO QUEIROZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IM-PORTACAO - EIRELI

CACEAL: 24249142-1RAZÃO SOCIAL: RUBBER DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EX-PORTACAO DE BORRACHAS LTDA







SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 546/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL DICAD nº 075/2015CACEAL: 24079541-5RAZÃO SOCIAL: JM3 INVESTIMENTOS LTDA – EPP

EDITAL GECAD nº 394/2016CACEAL: 24461366-4RAZÃO SOCIAL: HONG KONG BRASIL INTERNACIONAL TRADE LTDA




GERÊNCIA DE CADASTRO EDITAL GECAD Nº 547/2016

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme consta no Memorando GEFIS nº 216/2016, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimento.

Considerando que o contribuinte deixou de pagar o imposto devido por substitui-ção tributária, por 2 (dois) meses consecutivos.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para pagar o imposto devido por subs-tituição tributária, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Con-tribuintes, com base no Art. 24, inciso VI do Decreto 3.481/2006, combinado com o Art. 49, Inciso VI da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24251511-8RAZÃO SOCIAL: MANOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o inciso V do artigo 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente a consulta fiscal formulada no processo abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-026519/2016INTERESSADO: BOREX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PARECER: GET N° 201/2016EMENTA: ICMS. Operação Interestadual. Mercadoria destinada a empresa locali-zada no Estado de Alagoas, contribuinte ou não do ICMS. Responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota - DIFAL, conforme Emenda Constitucional n.87, de 16 de abril de 2015.

SUPERINTENDENCIA DA RECEI-TA ESTADUAL, Maceió, em 22 de setembro de 2016.

Newton Oliveira MagalhãesAssessor Técnico– SRE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o inciso V do artigo 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente a consulta fiscal formulada no processo abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-028594/2016INTERESSADO: A C LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA MEPARECER: GET N° 212/2016EMENTA: ICMS. Consulta Fiscal. Transporte intermunicipal de passageiros. Inci-dência do ICMS. Lei Complementar nº87, de 13 de setembro de 1996. Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 22 de setembro de 2016.

Newton Oliveira MagalhãesAssessor Técnico– SER

Publicado em 23/09/2016 folha 59

PARECER GECAD_ECF Nº 209/2016PROCESSO Nº SF 1500-026457/2016INTERESSADA: ZANTHUS S/A COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ N° 50.245.869/0001-74ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 209/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado ZEUS FRENTE DE LOJA, versão 1.12, com código do principal arquivo executável 3865ADA0AFA6B0E69C3505A64395D092 e có-digo de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis C35C9DE038A56C4192CE3654A18DBF7D para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 23 DE SETEMBRO.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBU-TÁRIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 37, que se realizará dia 05/10/2016 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazenda às 8h30, os seguintes

PROCESSOS:

01) AI: 7001270001; SF: 1500- 019265/2011; CTE: 206/2013 RENATA DE ANDRADA LIMA CALCADOS-ME CACEAL: 246009640 DECISÃO CJ: 19.098/2013 – PROCEDENTE –RO AUTUANTE: ROSANGELA ALCOOFORADO COSTA ADV. ROBERTA LINS VERÇOSA OAB/AL 8.863 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 9976651003; SF: 1500- 010181/2008; CTE: 067/2016 CASA MARCU’S COMERCIO LTDA CACEAL: 24070909 DECISÃO CJ: 19.056/2013 – PROCEDENTE–RO AUTUANTE: CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA ADV. ARLINDO RAMOS JUNIOR OAB/AL 3.531 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES 03) AI: 7003461001; SF: 1500- 035231/2011; CTE: 082/2016 JULIANO BRITO SANTOS - ME CACEAL: 24845704 DECISÃO CJ: 20.202/2015 – PROCEDENTE EM PARTE – RO AUTUANTE: PAULA MARIA VALENCA DE AGUIRRE




ADV. JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA REGO OAB/AL 7.928 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 42929; SF: 1500- 018563/2004; CTE: 090/2016 IRMÃOS AMBRÓZIO LTDA CACEAL: 24097852 DECISÃO CJ: 20.227/2015 – PROCEDENTE EM PARTE – RN AUTUANTE: PAULO CESAR DOS S OLIVEIRA RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR

Sala do CTE, em Maceió, 21 de Setembro de 2016

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE


O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 38, que se rea-lizará dia 10/10/2016 – SEGUNDA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazenda às 8h30, os seguintes

PROCESSOS:

01) AI: 7004241002; SF: 1500- 020725/2012; CTE: 094/2016 BRANSKEM S/A CACEAL: 24066793 DECISÃO CJ: 20.219/2015 – PROCEDENTE –RO AUTUANTE: MONICA LIMA DE AQUINO ADV. GREGÓRIO RECHMANN JUNIOR OAB/BA 20.540 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 9975801002; SF: 1500- 011301/2008; CTE: 083/2016 INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDA CACEAL: 24007297 DECISÃO CJ: 20.251/2015 – PROCEDENTE EM PARTE –RO AUTUANTE: GENIVAL LIMA DE CARVALHO ADV. DAVIS ARAÚJO PADILHA OAB/AL 9.005 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES 03) AI: 9008506001; SF: 1500- 015277/2011; CTE: 221/2014 P V SUPERMERCADO LTDA CACEAL: 24090925 DECISÃO CJ: 19.215/2013 – PROCEDENTE– RO AUTUANTE: ODILON VIERA DE CARVALHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 7002058001; SF: 1500- 025687/2011; CTE: 065/2014 REIMS & REIMS LTDA-ME CACEAL: 24601827 DECISÃO CJ: 19.343/2013 – PROCEDENTE EM PARTE – RO AUTUANTE: MARCIA CARVALHO LEAO PEIXOTO ADV. WILIAMS PACÍFICO ARAUJO DOS SANTOS OAB/AL 4.790 RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR





PROCESSOS:

01) AI: 7001173001; SF: 1500- 021717/2011; CTE: 034/2014 LERNER SANTOS & CIA LTDA CACEAL: 24089042 DECISÃO CJ: 19.334/2013 – PROCEDENTE –RO

AUTUANTE: JOAO CARLOS CORREIA DE ARRUDA ADV. ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 7000553001; SF: 1500- 014001/2011; CTE: 123/2014 O R LIMA MUNIZ ME CACEAL: 24852276 DECISÃO CJ: 19.289/2013 – PROCEDENTE–RO AUTUANTE: ANTONIO CARLOS LIMA REZENDE RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES 03) AI: 48661; SF: 1500- 013843/1991; CTE: 009/2006 L T COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CACEAL: 24074396 DECISÃO CJ: 9.304/1997 – PROCEDENTE– RO AUTUANTE: MARIA DE FÁTIMA L. PEREIRA E OUTRO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 7001323001; SF: 1500- 027947/2011; CTE: 340/2012 SUPERMERCADO LISBOA SANTOS LTDA - ME CACEAL: 24106188 DECISÃO CJ: 18.705/2012 – PROCEDENTE– RO AUTUANTE: CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR





PROCESSOS:

01) AI: 7022211001; SF: 1500- 037123/2013; CTE: 205/2015 RICARDO SARMENTO TENORIO CACEAL: 00017761/4094-04 DECISÃO CJ: 20.168/2015– NULO–RN AUTUANTE: EVELINE BRAGA NOGUEIRA ADV. RENATO BANI OAB/AL 6.763 RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA

02) AI: 7000869001; SF: 1500- 014861/2011; CTE: 25/2014 MEGA NATURAL LTDA CACEAL: 24212038 DECISÃO CJ: 19.246/2013– PROCEDENTE–RO AUTUANTE: IVALDO MARINHO SILVA ADV. ADV. ANDRESSA TARGINO CARVALHO OAB/AL 11.578 RELATOR: ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES 03) AI: 7009764001; SF: 1500- 026557/2012; CTE: 066/2014 M T BRANDAO - ME CACEAL: 24095688 DECISÃO CJ: 19.362/2013 – PROCEDENTE– RO AUTUANTE: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE MARIANO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

04) AI: 9980266001; SF: 1500- 013259/2008; CTE: 123/2016 ALAGOAS FILMES LTDA CACEAL: 24085250 DECISÃO CJ: 20.497/2016– NULO– RN AUTUANTE: AGENOR TENORIO DE HOLANDA JUNIOR RELATOR: ARLINDO RAMOS JUNIOR






O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com ar-tigo 24, inciso IV, alínea “d”, o caput do art. 99, § 1º do art. 100 e § 1º do art. 101, todos do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado:PROCESSO: 1500-016055/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.41466-001INTERESSADO: M J B SILVA - EPPCACEAL: 240.83833-5

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de setembro de 2016.

MARCOS ANTONIO CASADO LIMAASSESSOR TÉCNICO


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 25, realizada em 05/07/2016. CTE Nº: 160/2012 PROCESSO Nº: 1500-022584/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9001858001AUTUADA: MARCA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS CALÇA-DOS E ACESSÓRIOS LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 156/2016

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS, COMPROVADO PELA DIFERENÇA ENTRE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. JUL-GAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE NA COORDENADORIA DE JUL-GAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA ALTERAR DE OFÍCIO A PENALIDADE PARA A PREVISTA PELO

ART. 79 DA LEI 5.900/96. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO DIRETO DE DEFE-SA. POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA DA PRESUNÇÃO ES-TABELECIDA PELA LEI. NORMA PROCEDIMENTAL. PROVA INDIRETA. FATO COMPROVADO AINDA QUE INEXISTISSE A PRESUNÇAO LEGAL. CONTRIBUINTE OBRIGADO À EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NAS OPE-RAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, CONFORME ART. 50, § 2º DA LEI 5.900/96, REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 6846/07. NO MÉRITO: FATOS NÃO REFUTADOS PELO CONTRIBUINTE - INCONTROVERSA. ÚLTIMA DILIGÊNCIA ATESTA A SINTONIA DOS DADOS APONTADOS PELO FISCO COM OS INFORMADOS PELO CONTRIBUINTE. DASN. PRO-CEDENTE EM PARTE. ALTERAÇÃO DA MULTA. ART. 79 DA LEI 5.900/96.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria qualificada de votos, em conhecer do Recurso Ordi-nário para dar-lhe parcial provimento, modificando de ofício à penalidade para a multa prevista no Art. 79 da Lei N°5.900/96.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDA

Relator

PAULO DE TARSO DA C. SILVA Julgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTEJulgador

JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA Julgador

Sala do CTE, Maceió, em 23 de setembro de 2016.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 110/2016

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 118/2016 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

17/08/2016 242.29732-3 12.034.033/0001-31 ALMIR LIMA DA SILVA 02443272460 1500-025444/2016

23/08/2016 244.80896-1 23.442.640/0001-57 MARCO AURELIO ZAGALLO 01388004488 1500-026126/2016

23/08/2016 242.60510-9 14.932.803/0001-99 EMANUEL BATISTA DE MELO 27493113491 1500-026207/2016

23/08/2016 242.65843-1 15.497.825/0001-30 HELENO FRANCISCO DA SILVA 28747950463 1500-026182/2016

23/08/2016 244.89814-6 25.351.991/0001-88 WALDSON DOS SANTOS VIANA 05734000400 1500-026140/2016

23/08/2016 244.73881-5 24.957.792/0001-55 MARCUS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA 6617732456 1500-026179/2016

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de Agosto de 2016

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG

A Presidente da Quarta Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra. Maria Inês Silva, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 8.793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG, na forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 4.120/2016, publicada no DOE de 25/06/2016, em que incorre a servidora KECYA REGINA PRUDENTE NUNES, Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 865.485-9, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, no Processo Administrativo Disciplinar nº 2000-11333/2015, conforme denúncia formulada no OF Nº 034/2015/SIP/CSGD/SESAU que trata de Abandono de Cargo. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias consecutivos, para que compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Gilmar Oliveira Silva, Secretário da Quarta Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 22 dias do mês de setembro de 2016..

Protocolo 273735

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOA Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD, Sra. Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria SEPLAG nº Portaria nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, na forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/SEPLAG, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramita em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria SEPLAG nº 2093, publicada no DOE de 08/04/2016, em que incorre o servidor ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS cargo: Técnico de enfermagem, matrícula nº: 864.084-0, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE- SESAU, no processo administrativo disciplinar nº: 2000-10939/2012(2000-11338/2015), conforme informação do Memorando 042/2012 exarado pela Coordenação do Serviço de Gestão do Trabalho da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly - UEDH, informando sua devolução devido as faltas, conforme consta nos cartões de pontos dos meses de março e abril de 2012, às fls. 07/08 dos autos do processo de nº2000-10939/2012, infringindo, destarte, o artigo 140, da Lei nº: 5.241/91, alterada pela Lei Estadual nº 5.878/96 de 22/11/1996 . Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 03 (três) dias consecutivos, para que compareça no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Walesca Maria Cavalcante Paes, Secretária da Terceira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 12 dias do mês de setembro de 2016.

Protocolo 274056

TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE BEM IMÓVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, COMO TUDO ABAIXO MELHOR EXPRESSA E DECLARA.

PROCESSO N.º 1700-3158/2016.

PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, ora representado pela SECRETA-RIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SE-PLAG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, Unidade Planejamento, detentora da gestão do

controle de afetação dos bens imóveis, doravante denominado ÓRGÃO GESTOR, neste ato representado por seu titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEI-RA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, resi-dente e domiciliado nesta capital e do outro lado, a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15, com sede na Rua Zadir Índio, 213, Centro Maceió/AL, CEP 57020-480, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO AFE-TADO, representada por seu Secretário, o Sr. PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 495.708.894-20. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o controle da afetação de parte da área, correspondente a 100,00m² (10,00m x 10,00m), do imóvel situado no povoado Serrote do Algodão, s/n, Zona Rural, no município de Craíbas/AL, área está inserido o Presídio de Segurança Máxima do Agreste. FINALIDADE: O imóvel objeto deste Termo destina-se a instalação da Estação de Rádio Base – ERB. VIGÊNCIA: A cessão do imóvel descrito na Cláusula Primeira terá vigência por um prazo indeterminado, contados a partir da data da assinatura, ou até eventual rescisão ou denúncia por qualquer das partes, sendo a posse do bem transferida na mesma data ao ÓRGÃO GESTOR.DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 23 DE SETEMBRO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 2000-014140/2010 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – (...) Des-tarte, remetam-se os presentes autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas.PROC. 1800-002116/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e posterior arquivamento.PROC. 1800-008155/2014 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – Idem.PROC. 1700-005948/2010 – SECREARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLI-CA – (...) Ante ao exposto, remetam – se os presentes autos à Gerência de Gestão Documental – GGD para as providências de arquivamento.PROC. 1400-000414/2016 – JOSÉ AILTON CORDOLINO – (...) Após as provi-dências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência. PROC. 2000-004473/2016 – ELIANE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciên-cia e ulteriores providências no âmbito de sua competência. PROC. 2000-004430/2014 – MARIA CÍCERA SOUZA DOS SANTOS – Idem.PROC. 2000-003641/2016 – ALVARO MANOEL MOURA DA SILVA – Idem.PROC. 2000-003980/2016 – DIRLENE BRANDÃO DE ALMEIDA SALVADOR – Idem.PROC. 2000-002117/2016 – ANA LÚCIA SOARES TOJAL – Idem.PROC. 2000-027698/2015 – ELIANA OLIVEIRA DA PZA ARAÚJO – Idem.PROC. 2600-000012/2016 – WILMA MARIA NÓBREGA LIMA – (...) Após a providência, retornem os autos à Secretaria de Estado da Cultura para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1400-002150/2015 – STANLEY DE CARVALHO – (...) Após as provi-dências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência. PROC. 48040-001337/2011 – INSTITUTO ZUMBI DOS PALAMARES – (...) Após as providências, retornem os autos à Comissão Permanente de Processo Ad-ministrativo Disciplinar – CPAD para ciência e medidas de praxe. Ato contínuo, retornar ao o Instituto Zumbi dos Palmares - IZP para as devidas anotações em ficha funcional.PROC. 1800-000661/2015 – TONY RICARDO OLIVEIRA COSTA – (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.PROC. 1800-003614/2016 – MARIA APARECIDA DA SILVA BRANDÃO – Idem.PROC. 1800-007569/2015 – ADEILDA ALMEIDA LIRA – Idem.PROC. 20105-001355/2016 – HILDALÉCIO ANDRÉ DE SOUZA – (...) Após as providências, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha




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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 77 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, considerando a necessidade de ajustes com vistas à melhor conveniência e oportunidade do ato, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 02, publicada no dia 27 de maio de 2015.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

- SETRAND -Protocolo 274117

PORTARIA Nº 078 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.Designar, âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, os servidores que integrarão a Comissão de Gestão Patrimonial.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, eConsiderando o Decreto Estadual nº 39.456 de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece normas relativas à Gestão Patrimonial da Administração Pública do Estado de Alagoas;Considerando a exigência prevista no Art. 49 Decreto Estadual nº 39.456 de 20 de fevereiro de 2015, que prevê para o fiel cumprimento normas relativas à gestão patrimonial, a necessidade dos órgãos e unidades gestoras da Administração Pública do Estado de Alagoas designar no mínimo três funcionários que integrarão a COMISSÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL, resolve;Art. 1º. Designar para integrar a Comissão de Gestão Patrimonial, sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos a que foram nomeados, os seguintes servidores: KELLY PATTRYCIA SILVA MALTA, Assessora Especial de Infraestrutura, Nível ASE-3, matrícula nº 87-6, inscrita no CPF sob o nº 007.411.764-74; DEMOSTENES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Gerente Executivo Administrativo, Nível GER, matrícula nº 68-0, inscrito no CPF sob o nº 383.229.194-6 e ALEXANDRE CÉSAR ALMEIDA COSTA, Supervisor de Serviços Gerais, Nível SUPE, matrícula nº 55-8, inscrito no CPF sob o nº 144.996.064-20.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


-SETRAND-Protocolo 274119

PORTARIA Nº 079 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, a servidora que irá responder, em razão do gozo de férias do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º. Designar a servidora christine keler de lima mendes, Assessora Especial de Acompanhamento e Execução, Nível ASE-1, matrícula nº 83-3, inscrita no CPF nº 029.495.754-55, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeada, responder, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, em razão do gozo de férias do servidor ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, matrícula 96-8, inscrito no CPF nº 055.651.454-81, no período compreendido entre 19/09/2016 e 03/10/2016.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento UrbanoProtocolo 274120

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO- SEMARH Nº 013/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA AB AUTOPEÇAS LTDA.

Processo Administrativo Nº 23010-1615/2016Termo de Contrato nº SEMARH 013/2016

Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representado pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92; Contratada: A empresa AB AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.340/0001-45 e estabelecida sediada na Rua Dr. Pontes de Miranda, nº131, Centro, no município de Maceió/AL, representada através de seu representante legal, Edna Coelho dos Prazeres, inscrito no CPF sob o nº 051.417.054-98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Gestor Contratual: Fábio Lisboa de Figueiredo, CPF: 166.741.114.49

Objeto: Aquisição de 08 (oito) pneus, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 310/2016-AMGESP e na proposta nele vencedora.

Valor Global: R$ 10.720,00 (Dez mil setecentos e vinte reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:18.544.0218.3158.0000- IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOSPTRES: 230028PI: 004330NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO SUB ELEMENTO: 39- MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOSFONTE:0114

Do prazo de vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

Data de Assinatura: 22 de Setembro de 2016.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO pelo Estado de Alagoas e EDNA COELHO DOS PRAZERES pela contratada.

Maceió/AL, 22 de Setembro de 2016.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. SEPREV-01/2016

Processo: 30004-0342/2015

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Permanentes visando atender as necessida-des da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

ITEM: 01




ITACA EIRELI - ME

CNPJ Nº. 24.845.457/0001-65ITEM 01-VALOR TOTAL: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais).VALOR TOTAL: R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais).

ITEM: 02BR&SP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ Nº. 19.860.197/0001-67ITEM 02 - VALOR TOTAL: R$ 984,35 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).VALOR TOTAL: R$ 984,35 (novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

ITENS: 03, 04 e 06INOVART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ Nº. 12.308.936/0001-63ITEM 03 - VALOR TOTAL: R$ 5.198,55 (cinco mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos).ITEM 04 - VALOR TOTAL: R$ 6.799,98 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).ITEM 06 - VALOR TOTAL: R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais e trinta).VALOR TOTAL: R$ 13.738,53 (treze mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).

ITEM: 05MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ Nº. 10.506.096/0001-18ITEM 05 - VALOR TOTAL: R$ 5.639,92 (cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).VALOR TOTAL: R$ 5.639,92 (cinco mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

ITEM: 08ÁGUIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME

CNPJ Nº. 24.688.587/0001-31ITEM 08 - VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).

ITEM FRACASSADO: 07

Valor total adjudicado: R$ 72.343,80 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

Maceió, 23 de setembro de 2016.

ISABELLA CHRISTINY PESSOA DOS SANTOS NEPOMUCENOPregoeira

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SESAU Nº 183/2016.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 410/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICACPF: 164.727.994-15RG: 326935 SSP/AL Matrícula: 517611N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais) PERÍODO: de 11/01/2016 até 11/01/2016DESTINO: Mac/Arap/Mac.

OBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OS AGENTES DE SAÚDE, PARA DISCUTIR AÇÕES EMERGENCIAIS INTEGRADAS DE CONTROLE DA DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.301.0205.4319.0000 – Qualificação de Atenção Primária Como Orientadora das Redes de Atenção Á Saúde - Ras - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de Setembro de 2016.

ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE

PORTARIA/SESAU Nº 3438/2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 15375/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):KÁTIA MOURA GALVÃOCargo: MÉDICOCPF: 686.495.544 - 20RG: 2001001330840 SSP/AL Matrícula: 1044222N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais) PERÍODO: de 14/07/2016 até 14/07/2016DESTINO: Mac/Murici /MacOBJETIVO: COORDENAR CAPACITAÇÃO SOBRE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.301.0205.4278.0000– Apoio Institucional a Municípios Na Atenção Á Saúde da Mulher. – SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 23 de Setembro de 2016.

ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/18406/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento CALCITRIOL (ROCALTROL) 0.25Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.


SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/19245/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento CICLOSPORINA 100 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 23 de setembro de 2016.





AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/19321/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento SORAFENIBE 200 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 23 de setembro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/19325/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento RANIBIZUMABE 10 mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 23 de setembro de 2016.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NAPJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/19496/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento: MALATO DE SUNITINIBE 50 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 23 de setembro de 2016.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos: Processos nº 2000/16398/2016Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento ALBUMINA PÓ-LATA COM 50 g; ENSURE ou NUTREN ACTIVE PÓ-LATA COM 400 g; ou ISOSOURCE 1.5 CAIXA 1L; ENSURE PÓ-LATA COM 400 g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. Maceió, 23 de setembro de 2016.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 156/2014 – SESAU/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA TCI BPO – TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A.TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 156/2014 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-12152/2016CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ nº. 12.200.259/0001-65, com sede à Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.025-050, neste ato representado, pela Secretária de Estado da Saúde, Srª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA, inscrita no CPF sob nº. 309.846.294-91;

CONTRATADA: A empresa TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A “em Recuperação Judicial”, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.311.116/0001-30 e estabelecida na Estrada Fernando Nobre, Nº 869, 2º Andar, Lado Direito, Parque Rincão, CEP 06.705-490, Cotia/SP, representada pelos seus Diretores Estatutários, Sr. Guilherme Mayrinck Barreto Costa Carvalho, inscrito no CPF sob o nº. 020.590.344-42 e Sr. Daniel Guedes Santos Arcos, inscrito no CPF sob o nº. 273.365.048-33, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Estatuto Social.

ADMINISTRADOR JUDICIAL: Evandro José Lins Jucá Filho, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AL nº. 12.160, portador do CPF sob o nº. 045.701.164-50, com endereço profissional no Ed. Avenue Center, sala 311, Av. da Paz, nº. 1.388, Jaraguá, CEP 57020-440, Maceió/AL, conforme Ação de Recuperação Judicial nº. 0707013-87.2014.8.02.0001 – Juízo de Direito 9ª Vara Cível da Capital. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº. 156/2014-SESAU.A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pela Srª Mônica Lins Medeiros, ocupante do cargo e da função de Superintendente Administrativa da SESAU/AL e matrícula funcional 382-4.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº SESAU-015/2014.Data de Assinatura do Contrato: 22 de setembro de 2016.Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº. 156/2014-SESAU, não alteradas pelo presente termo aditivo.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 22 de setembro de 2016.

ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKASecretária de Estado da Saúde

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em conformidade com o Processo n.º 2900-1162/2016, resolve colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, o veículo WV/Gol, de placa QLE 3290, no dia 27 de setembro de 2016, para conduzir e acompanhar os servidores Bruno Silva Sardeiro, Bruno Carvalho de Macedo e Glauco José de Sá Leitão Angeiras desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR ao município de Coruripe/AL, com o intuito de fazer uma visita técnica a Usina Pindorama: Estudo da viabilidade para implantação de um Biodigestor.

Maceió/AL, em 22 de setembro de 2016.

RAQUEL TENÓRIOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PO/AL - 013/2014, QUE ENTRE SI CELERAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA NC COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. Processo: 2102-513/2016.Extrato: nº 09/2016.CONTRATANTE: A Perícia Oficial do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: a empresa NC Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda., inscrita no CNPJ n.º 03.519.237/0001-71, estabelecida na Av. Juca Sampaio, n.º 76, Barro Duro, Maceió/AL, CEP: 57.040-600, representada pela sua Sócia Gerente, Sr.ª Neuza Marinho de Farias, inscrito no CPF sob o nº 079.361.764-20.OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência e execução do Contrato nº PO/AL - 013/2014 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 26 de setembro de 2016, data do término do prazo anteriormente




acordado.DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Pe-rícia Oficial de Alagoas para o exercício financeiro de 2016; Programa de Tra-balho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190059; PI 002360; Elemento de Des-pesa 33.90.39.19 (Manutenção e Conservação de Veículos); Fonte de Recursos 0100000000.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato n.º 013/2014.BASE LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se: no art. 65, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993; vincula-se aos termos do Processo nº 2102-483/2015; ao Decreto nº. 33.860/2014.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Weider Medeiros de Mo-raes pelo Estado de Alagoas, Neuza Marinho de Farias pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 23 de setembro de 2016.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLICIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Portaria CPJR 3 nº 004/2016

O Dr. Mário Jorge Marinho Silva, Corregedor da CPJR 3, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria/GCGPJ Nº 0157/2016, datada de 12.09.2016, do Gerente da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26.07.91, combinado com o art. 120 da Lei 3.437 de 25.06.75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Sandra França do Nascimento Lima, Escrivã de Polícia Civil, para desempenhar as funções de Secretária nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016-CPJR 3.Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.Maceió, 23 de setembro de 2016.Mário Jorge Marinho SilvaPresidente da Comissão Processante

Protocolo 274081PORTARIA/PC/AL N.º 5385/2016*

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, em razão da necessidade de adoção de medidas preventivas durante a realização do pleito Eleitoral para os cargos eletivos de Prefeito e Vereador no Estado de Alagoas, RESOLVE: I) Instituir escala de plantão dos servidores desta Polícia Civil (ANEXO I), que exercerão as funções típicas de Polícia Judiciária durante o 1º Turno das Eleições 2016, no período de 30/09/2016 a 02/10/2016, a ser cumprida nas respectivas Unidades Policiais da Grande Maceió e nas Delegacias Regionais e Distritais pertencentes às Gerências de Polícia Judiciária das Áreas 1, 2 , 3 e 4.

II) Nas Unidades Policiais pertencentes à Grande Maceió e Delegacias Distritais e Regionais do Interior do Estado, os plantões terão início às 18 horas do dia 01/10/2016 e término às 18 horas do dia 02/10/2016.

III) Os plantões do TIGRE – Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais, terão início às 08 horas do dia 01/10/2016 e término às 08 horas do dia 03/10/2016.

IV) Na Central de Polícia 1, os plantões permanecerão conforme a escala normal, devendo a Autoridade Policial estar acompanhada da respectiva equipe plantonista.

V) Os Delegados de Polícia Titulares do 6º D.P. , 7º D.P. e D.R.N. da Capital, com suas correlativas Equipes ficarão, respectivamente, responsáveis pela Central II, nos dias 29/09 a 30/09/2016 (quinta a sexta-feira) e 02/10 a 04/10/2016 (domingo a terça-feira).

VI) Nos dias 29/09/2016 (quinta-feira) a 04/10 (terça-feira) a Central III não funcionará, em virtude do deslocamento dos policiais para reforçarem as escalas do Anexo I.

VII) Durante o período eleitoral, todas as ocorrências policiais da Capital de atribuição da Central III serão registradas Central de Polícia I.

VIII) As diárias, previamente pagas, serão destinadas às despesas com alimentação e locomoção do/a servidor/a, desde que haja deslocamento, o qual deverá apresentar-se diretamente no local escalado, na data e hora estabelecida nesta Portaria.

IX) A presente escala prevalecerá em relação a eventuais remanejamentos efetivados para o mesmo período.

X) Ao término da eleição, devem ser informadas as faltas dos servidores à Delegacia Geral de Polícia Civil.

XI) No término da eleição, cada Unidade Policial da Capital e Região Metropolitana enviará todos as ocorrências e procedimentos instaurados a Gerência de Polícia Judiciária da Área 1- GPJA-1;

XII) No âmbito das Gerências de Polícias Judiciárias das Áreas 2, 3 e 4, caberão às Delegacias Regionais enviar, às suas respectivas Gerências, todos os relatórios das ocorrências e procedimentos instaurados pelas Delegacias de Polícias Distritais e Regionais das correlativas áreas circunscricionais.

XIII) Às Gerências de Polícias Judiciárias referenciadas no item VIII, deverão remeter os sobreditos relatórios à Diretoria de Estatística e Informática – DEINFO, no término da eleição.

XIV) O recebimento de diárias sem a devida contraprestação por falta ao serviço, ainda que justificada, e não devolvida ao setor financeiro no prazo de 5 (cinco) dias, ensejará ao SERVIDOR/A as penas administrativas cabíveis, com desconto na folha de salários.

XV) Ao término do período supramencionado, todos os servidores retornarão às suas Delegacias de origem.

XVI) Os Gerentes de Polícia Judiciária das áreas 1, 2, 3 e 4 e suas respectivas equipes supervisionarão os trabalhos desta Polícia Judiciária desenvolvidos nos âmbitos de suas respectivas competências administrativas.

XVII) Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 15 de setembro de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRA Delegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

ANEXO IA) DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826.687-5 679.013.604-53 PAULO CERQUEIRA301.449-5 787.306.864-15 JEBSON SANTOS LIMA 301.086-4 021.553.314-36 ALISSON GOULART MENDES

PONTES 301.329-4 814.712.204-78 PEDRO VIANA DA SILVA NETO 319-0 035.483.484-32 ALEXANDRE GOMES DE BARROS

CAVALCANTI151-1 057.956.554-81 JORGE VICENTE FERREIRA JÚNIOR300.839-8 786.889.494-68 RICARDO RIBEIRO DIAS

300.786-3 332.082.804-59 PAULO CÉSAR HERMÓGENIS DA SILVA

50399-1 515.072.934-53 AMARILDO RENILSON DE ALBUQUERQUE

300986-7 029.483.067-79 ELSE FREIRE DE CASTRO AMORIM015-9 056.097.694-18 LARISSA DE ALBUQUERQUE

WILSON21.985-1 073.931.304-59 RENAN DE MORAES BELO

B) ASFIXIA

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

301.588-2 903.183.824-15ANDRÉ CESAR LOURENÇO SANTANA




300.687-5 814.693.814-00AUSTERLÍGENES DA SILVA SOUTO

301.110-0 469.474.694-49CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES

301.166-6 504.856.524-04 CLIMÉRIO BERTOLDO DA SILVA

000.099-0 445.078.364-68 DJALMA PAULINO DE MELO

301.267-0 823.705.404-00 ERICK JONHSON ARAÚJO MOREIRA

300.942-4 587.866.514-04GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

301.240-9 046.931.764-78 JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA301.007-4 678.034.744-20 JOÃO ZACARIAS AMORIM NETO

000.092-2 776.492.304-49 MARCOS ANTÔNIO SOUZA VIEIRA

066.125-2 087.744.204-53MARIA DO CARMO COELHO BATISTA DIAS

066.115-5 331.949.804-59MARIA GORETTI LIMA CAVALCANTI

301.199-2 382.839.134-68 NELSON FEITOZA DA SILVA

301.721-4 043.414.664-10 PATRÍCIA PEREIRA DE QUEIROZ BARROS

000.129-5 044.173.474-09 RENATA CAVALCANTI DA PURIFICAÇÃO

066.184-8 490.923.594-91 VALDEMIR CARVALHO FORTES

000.237-2 057.758.074-48HEBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA MELANIAS

C) TIGRE – TÁTICO INTEGRADO DE GRUPOS DE RESGATES ESPECIAIS DIA 01/10/2016

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A301.683-8 729.444.804-30 ANDERSON TENÓRIO COSTA300.647-6 019.493.184-60 ANDERSON DANIEL FERREIRA

COSTA000.230-5 039.244.064-48 ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA

SILVA301.587-4 028.260.854-09 ALYSSON DOS SANTOS CARVALHO71.426-7 142.543.954-34 ELIAS MANOEL PEREIRA301.274-3 860.017.524-00 FLÁVIO LUIZ DE ALMEIDA000.149-0 062.928.984-07 FELIPE BRENNO COSTA DOS

SANTOS301.452- 5 035.154.914-57 JIMY SUELITON SOUZA LIMA301.001-5 903.107.214-15 JOACIR MENDONÇA LIMA300.511-9 776.090.934-91 JOSÉ LUCIVAN GOMES DE OMENA300.478-3 039.197,834-92 JOSÉ ALDIR DE MORAES GOMES301.462-2 007.424.334-98 JÚLIO GOMES DE LIMA000.356-5 038.261.644-82 JURANDIR FELIPPE DE O. TENÓRIO

DA SILVA000.224-0 010.277.084-04 MILTON FAUSTHO GALVAO DA

SILVA301.439-8 024.367.254-38 THOMAZ FIREMAN DE A COSTA

DIA 02/10/2016

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A301.683-8 729.444.804-30 ANDERSON TENÓRIO COSTA300.647-6 019.493.184-60 ANDERSON DANIEL FERREIRA

COSTA300.597-6 001.013.324-08 ALEX RODRIGUES AYRES300.848-7 888.623.994-72 CID DEMETRIUS MENDONÇA TELES301.353-7 035.368.054-00 CRISTIANO LINS BORGES301.274-3 860.017.524-00 FLÁVIO LUIZ DE ALMEIDA000.169-4 060.958.474-00 GILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO66.250-0 540.325.474-91 JOSÉ ANDRÉ DE SIQUEIRA301.276-0 031.260.024-04 JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR000.098-1 986.197.804-68 JORGE FERNANDO DE ARAÚJO300.543-7 888.911.354-53 JUAREZ JOSÉ DE MELO

301.145-3 612.062.705-78 MARCIANO WANDERLEY DOS SANTOS

300.600-0 940.643.694-91 LUCIVÂNIO VIEIRA DE LIMA066.190-2 346.820.404-30 RICARDO CÉSAR ALVES DE LIMA300.882-7 035.354.544-92 SÁVYO MORAES DO ESPÍRITO

SANTOS

D) DELEGACIA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 300.803-7 025.950.494-70 KATIA EMANUELLY CAVALCANTE

CASTRO300.510-0 007.855.104-86 PATRICIA MOREIRA NUNES

PERCIANO300.921-1 039.580.714-06 VIRGÍLIO BUARQUE AZEVEDO055.062-0 088.068.454-20 GENALDO LIMA DA SILVA301.343-0 038.901.764-70 ZACARIAS FONTAN DE MELO NETO066.139-2 123.961.334-20 MARIA JOSÉ PORTO LINS MÁXIMO066.152-0 349.205.104-97 MARIA SANDRA MENEZES DE

BARROS

E) SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ., ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADEMATRICULA CPF SERVIDOR/A 300.789-8 663.497.374-15 FRANCISCO DE ASSIS AMORIM

TERCEIRO300.948-3 700.564.634-72 HELDER PEREIRA TORRES301.500-9 757.895.154-87 JUCERAN CAVALCANTE301.004-0 658.739.125-72 JOÃO LEONARDO DE

ALBUQUERQUE JÚNIOR300.778-2 870.386.684-04 PATTERSON GUSTAVO C. DA SILVA300.578-0 954.793.764-20 LILIANE A. ANDRADE301.334-0 894.748.804-68 SHEILA CARVALHO BRITO LOPES301.596-3 679.859.634-72 VANDERI FERREIRA DE LIMA

JÚNIOR300.480-5 383.710.734-53 JOSE ALDO DA SILVA CAMPOS301.638-2 636.210.704-78 MAURÍCIO ANTÔNIO MOREIRA

TORRES300.692-1 533.704.304-87 MARCOS VIEIRA LIMA301.322-7 842.810.904-44 NEDSON MARQUES SANTOS065.847-2 411.610.174-53 ZULEIDE MARIA DOS SANTOS 300.902-5 604.006.764-00 TERESA CRISTINA B. DE ARAUJO301.149-6 810.305.254-04 JOÃO ELIAS DO NASCIMENTO034.765-5 496.745.604-91 GERSON DA SILVA

F) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA - GEINFO MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE

BRITO300.815-0 042.813.184-02 PEDRO HENRIQUE CONCEIÇÃO DE

LIMA000.199-6 055.499.724-09 GED CARLOS MARQUES DE

OLIVEIRA300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS

BEZERRA066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO M. DA CUNHA LIMA

G) GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL -GAPOCALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A041.387-9 384.955.894-00 Del. ANTONIO CARLOS AZEVEDO

LESSA300.534-8 029.305.554-83 JOSE VONIE ARAUJO DO

NASCIMENTO066.133-3 488.943.894-72 MARCIAL FERNANDO B. V. FORTES300.742-1 606.471.164-72 MARY ANNE MOURA MILLER301.315-4 042.270.394-01 MARILIA TELES DE LIMA MENEZES

E SILVA




066.155-4 453.780.374-68 NANCY REIS DUARTE065.889-8 411.331.964-20 ANA MARIA MACEDO DE ALMEIDA065.940-1 385.116.494-68 DORGIVAL DA SILVA ROMAO066.140-6 240.665.164-91 MARIA LUCI DANTAS DE ALMEIDA

H) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS – GRE MAT CPF SERVIDOR/A300.809-6 000.376.774-46 MÁRIO JORGE M.BARROS000.136-8 048.844.525-69 ÁLVARO LUCAS DO N. OLIVEIRA

301.377-4 882.103.914-53 AYRTON GIORDANO FERRAZ NUNES

301.412-6 785.061.315-53 CARLOS WELBER F.CARDOSO301.412-6 022.306.774-11 EUDSON OLIVEIRA DE MATOS301.393-6 827.811.684-91 ERNANDE FLOR DA SILVA000.299-2 929.830.304-15 MARCONE JOÃO DE SOUZA

000.089-2 007.414.624-60 RICARDO JOSÉ BARBOSA CALADO

I) GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUDICIÁRIA - GCGPJDIA 01/10/2016MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A300.804-5 007.461.734-66 KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA 300.509-7 741.155.024-87 MIRIANE CORREIA TERÊNCIO301.570-0 271.930.204-04 RAQUEL GOMES BARRETO301.301-4 382.236.864-49 JOSINALDO DE ALMEIDA LIMA301.172-0 027.257.014-14 EDUARDO MOURA RAMALHO

DIA 02/10/2016MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A21.839-1 164.169.024-00 OSVALDO RODRIGUES NUNES65.982-7 442.410.034-00 HÉLVIO SILVA000.186-4 056.954.794-60 ANNA CARLA DE S. R. M. MARQUES71.404-6 495.698.054-04 JOSÉ CLAUDIO FERREIRA300.754-5 027.380.174-01 MILENA ÁVILA DE LIMA060.777-0 259.379.954-49 KENERSON PIERRE P. DE MAGALHÃES300.533-0 028.276.914-50 JOSÉ VASQUE ALVES DE ARAÚJO000.318-0 053.600.084-07 GABRIELA DE LUCENA MACHADO

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.449-5 483.571.384-20 MÁRIO JORGE MARINHO SILVA 50.545-5 679.610.534-68 SANDRA FRANÇA DO

NASCIMENTO 000.379-4 071.785.854-55 POLYANNA TRIGUEIROS CHAVES41.420-4 347.916.804-30 JOSÉ HUMBERTO COUTO

BATISTA 66.181-3 758.346.184-72 VALÉRIA DA SILVA SANTOS

J) GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO – 1MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826.718-9 024.748.544-60 ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJO301.533-5 022.592.774-89 CÍCERO MORGAN DE FARIAS

FRAGOSO300.861-4 024.132.084-45 DARIO ALEXANDRE BARROS

BATINGA000.352-2 065.585.604-88 FABIANA ERNANDES DE ARAÚJO DA

SILVA000.353-0 065.586.034-70 FLAVIANA ERNANDES DE ARAÚJO DA

SILVA300.979-3 894.528.104-59 ISMAEL LIMA ALVES300.488-0 031.696.174-43 JOSÉ DA SILVA JUNIOR065.844-8 647.818.874-49 MALBA INÊS CAVALCANTE ARAÚJO066.167-8 494.559.314-00 MONICA MARIA CARNEIRO DA SILVA301.339-1 019.150.354-14 TOME DE SOUZA FALCÃO

CENTRAL IMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826713 025822.664-18 MARCOS LINS MACHADO

301.762. 012.927.854-89 THIAGO BARBOSA ROCHA300531 958.445.114-68 JOSE PERREIRA DE SÁ NETO301305 759.176.704-63 LOURIVALDO AMORIM TINEL JUNIOR301396 724.000.564-04 MARCOS ANDRÉ DO NASCIMENTO167 026.705.764-43 VÉLTRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO315 050.778.204-65 VALERIA MACEDO MACIEL300706 300.630.944-87 MARIA BENEDITA MENDONÇA

LEONCIO3298 024.871.594-13 MARIA CONCILIA MELO DA SILVA66086 368.694.224-00 LUCIANA CLEMENTE DOS SANTOS13858 287.347.504-87 SIDNEY BOMFIM235 038.232.565.64 BARBARA NUNES DE CARVALHO

XAVIER65845 382.608.404-72 LUIZ CARLOS BARROS71446 164.705.404-49 JOSE EUDES ARAUJO71409 088.022.464-91 ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS

NETO65873-1 284.422.534-91 ALVINAR JOSE DOS SANTOS300.793-6 849.023.453-15 GILSON RÊGO SOUSA301.426-6 606.486.944-53 ROBERTO CORREIA LEITE301.705-2 894.229.104-04 JOÃO VALFREDO GOMES DA SILVA300.540-2 8718.97.634-49 JOSIVALDO SILVA DE MELO066.180-5 495.699.294-72 VALMIR TEODÓSIO FREIRE072.076-3 454.233.424-49 JOÃO COSTA JÚNIOR062.956-1 347.161.494-04 CICERO FERNANDES DA SILVA013.202-0 239.656.654-72 JOSÉ RANULFO DE MELO300.833-9 870.533.494-20 CÍCERA BETÂNIA SANTOS DA SILVA057.203-9 436.169.094-49 CHESMAN CÍCERO DOS SANTOS301.515-7 482.561.614-34 ROSÂNGELA MARIA BUARQUE REGO066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREIRO000.107-4 084.487.378-06 LUIZ DE FRANÇA FILHO300.483-0 009.854.174-98 FABIO JOSÉ OLIVEIRA ALVES

CODE

301765 022.431.394-05 MARIA ANGELITA DE L. E MELO SOUSA

301646 72569557404 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS

301029 89426061487 GILVANIA MARIA DE SOUZA300.946-7 03376720401 HALLISON GONÇALVES PINTO300.486-4 00101217498 JOSE CICERO ALVES DE LIMA65846 453.527.984-53 JUDITE DA SILVA301539 889.206.664-15 JOSE ANDERSON DE OLIVEIRA

SILVA

PARIPUEIRA – 13º DP

300800 674.554.844-53 JEOVÂNIA RIBEIRO FALCAO059.570-5 239.501.374-91 EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS301.407-0 358.649.404-10 ERONILDES BATISTA DOS SANTOS66202 049.097.713-087 RONALDO CESAR DE A PEREIRA50554 470.061.294-00 VANIA KATIA DOS SANTOS SILVA219 039.550.704-92 JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE

LIMA300904. 468.989.724-72 ULISSES DE ALENCAR ROCHA

SATUBA – 14º DP

30.517-0 209.785.704-30 MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA

66141 445.634-934-49 MANOEL PEDRO DE ARANDA NETO

50.530-7 731.082.194-72 MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA

66.082-5 333.777.664-72 LUIZ CARLOS CEQUEIRA59.575 310.279.114-04 JOSE MARIO FERREIRA LESSA71456 146.064.104-34 NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA




301.579-3 347.851.404-53 SANDRA REGINA MALTA PONTES CAVALCANTE

SANTA LUZIA DO NORTE – 15º DP

300.785-5 023.705.104-47 FABIANA LEÃO FERREIRA065.941-0 353.969.704-72 EDILTON ALVES DE ARAÚJO064.912-0 495.200.834-72 GLYCIA SAYONARA BARBOSA

VILELA DE MEDEIROS000.191-0 058.608.604-80 MARIANA MONTENEGRO DE

MENEZES041.386-0 520.836.404-20 AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR301.201-8 505.300.624-53 PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE

ALVES301.592-0 490.923.164-15 ANDRÉ VIEIRA GUIMARAES

COQUEIRO SECO – 16º DP

301.053-8 921.553.325-72 SHEILA CARVALHO DANTAS301.170-4 508.686.244-20 DENILSON FERREIRA SANTOS301.366-9 777.734.034-49 ALESSANDRO VIEIRA DE

OLIVEIRA058.658-7 469.890.054-91 ANTÔNIO ALEXANDRE DOS

SANTOS FILHO301.758-3 032.085.134-61 IZABELA COSTA CRUZ301.142-9 883.114.735-87 JARDEL BARRETO PACHECO

MARECHAL DEODORO – 17º DP

33 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI301.464-9 50562088415 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO050.379-7 47040580420 ALEXANDRE BELO DA SILVA

301.593-9 47229349591 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA

000.161-9 03115667400 FABRICIO LUCIO DE MAGALHAES MIRANDA

187 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA000.340-9 02095356446 WELSON DA SILVA TEIXEIRA

BARRA DE SÃO MIGUEL – 18º DP

030500 209.455.584-49. JOSE CARLOS SALES DOS SANTOS300.813 218.448.298.63 PEDRO DE ALMEIDA009-4 043.498.764-64 ROSANA MARIA DO NASCIMENTO PAL00022 077.133.064-20 JANYNNE FERREIRA AMARAL066014 495.203.264-72 JOSE ALMIRANTE DE OLIVEIRA SANTOS066024 436.207.284-53 JOSE BENICIO DA SILVA SANTOS041316 383.071114-04 MACIO DORIA DA SILVA050.431-9 939.272.158-72 JOSE CARLOS SANTOS DE LIMA58501 454.286.624-68 MARIA APARECIDA SANTOS DE

OLIVEIRA

BARRA DE SANTO ANTONIO – 19º DP

41.445-0 284.967.444-34 TARCISIO VITORINO DA SILVA17.173-5 112.853.544-00 JOSE SEVERINO FIRMINO301.052-0 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO66.211-9 511.560.244-04 WALDO JOSE REIS DA SILVA301.495 028.259.674-75 ADRIANO DA SILVA GAMA66.036-1 363.534.344-72 JARBAS DA SILVA BRAGA

MESSIAS – 20º DP

22.002-7 087.650.574-49 IVANILDO INÁCIO DE BRITO301. 468-1 700.234.764-00 MACK DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA300.507-0 036.140.554-50 MAURICIO TAVARES PRADO DE

MORAES300.973-4 038.248.894-63 ISAAC SOARES VASCONCELOS300.631-0 041.206.514-28 ALESANDER LIMA DA SILVA300.631-0 411.591.284-72 WEIDER DOS SANTOS CAVALCANTE55018 516.344.734-34 JOSE ADILSON DA SILVA SANTOS

PILAR – 23º DP

54 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDREDOS SANTOS

66223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONÇA

026 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO

65942 679.812.594-87 EDILSON DANTAS BASTOS

659134 469035.934-20 CLEBER FERREIRA SANTOS

66093 534.318.984-91 JOSE ROBERTO MAGALHAES DOS SANTOS

66236 757.876.604.04 VERA LUCIA DA SILVA CAVALCANTE

RIO LARGO – 24º DP

300790 417.286-703-06 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA

301378 725.727.874-15 CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA

301308 453.962.484-91 MAIVAN GONÇALVES MAIA JUNIOR

301.349 033.628.734-80 WANDESLANN BELEM LOPES301.430 740.997.524-53 GERLUDSON SILVA066.143-0 347.890.494-34 MARCIO SILVIO DOS SANTOS

CORREIA301.171 020.439.384-10 DOUGLAS DA SILVA TRINDADE

K) GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO – 2

MATRÍCULA C.P.F. SERVIDOR/A

058.875-0 342.602.264-87 CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS

300.496-1 019.385.594-10 HELDER FARIAS DE MEDEIROS FILHO

065.870-7 409.388.914-72 ANÍSIO RAMOS FILHO

301.330-8 008.023.754-13 PEYVISSON VILELA DE FREITAS

065.815-4 494.805.884-04 ARGILVETE ARAÚJO DA ROCHA

050.378-9 312.773.654.15 ADILSON FÉLIX DA SILVA

301.041-4 533.486.644-20 JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS

986.3534-4 163.970.704-25 ADELMO AFONSO DE MELO MARQUES LUZ

301.472-0 027.997.414-01 JOSÉ RIVELINO DA SILVA JACOB

8ª DRP – 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA

MATRÍCULA C.P.F. SERVIDOR/A301.099-2 61676306315 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS

OLIVEIRA300.580-1 66951895419 ALDILENE ARAÚJO SANTOS000.069-8 513754004-87 ALEXANDRE CLEMENTINO DA

SILVA

90º DP DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL

MAT. CPF SERVIDOR/A21930 13439983415 VALDIR SILVA DE CARVALHO65.814-6 30989450449 ANA CLAUDIA SILVA MELO65.925-8 210314954-87 CARLOS CAETANO ALVES65.866-9 56193300449 ARISTÃO CAVALCANTI FILHO20.080-8 1293722

3400EDILSON FERREIRA DA SILVA

301.741 67025307401 EDMO ROLEMBERG LEITE DOS SANTOS

183 079754434-84 ELLAYNE CAVALCANTI SILVA DOS SANTOS




91º DP DE PORTO CALVO/AL

MAT. CPF SERVIDOR/A58.421-2 67702562404 VALTER DO NASCIMENTO ROCHA313-1 52023184487 ADJAILSON PAZ DA SILVA301.014-7 93405863449 GIVALDO PINTO DE SANTANA201.034-1 58795351472 ALUÍSIO PAIVA DA SILVA JUNIOR300.654-9 90734505434 ANDRE SAULO A. PACHECO301.607-2 801101424-20 IRANILDO GARCIA RODRIGUES301.566-1 44267150400 MASSILON WENCESLAU DA SILVA

92º DP DE MARAGOGI/AL

MAT. CPF SERVIDOR/A41.388 30878930630 AYLTON SOARES PRAZERES301.038 26633002840 GERALDO DE CASTRO MEIRA

JUNIOR56.739 67982700420 ROSEILTON CASSIANO DA SILVA19.186 23587458472 REGINALDO RODRIGUES DE LIMA258 06871788433 EMANUEL BEZERRA MARTINS301.617 70649871472 JOSUÉ FELIX DE MENEZES300.954 03476007430 HERICK SAMI DE FREITAS DA SILVA

93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL

MAT CPF SERVIDOR/A826.6913 89222318404 GUSTAVO PIRES DE CARVALHO 50479-3 63531380400 KLEBER EMANUEL DE LIMA

PINHEIRO41.306-2 405133864-91 JOSÉ CLEUTON NAZÁRIO DA SILVA41.299-2 508640254-91 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA301.634-0 88716481453 PAULO EUCLIDES GONÇALVES

SANTOS41.308-9 78735730404 JOSÉ WILTON BEZERRA FERREIRA301.597-1 03953707440 WENDERSON LUIZ DA SILVA

94º DP DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL

MAT CPF SERVIDOR/A41417-4 28039920434 JOBSON CABRAL DE SANTANA30.482-4 164.899.85420 ALONSO DA SILVA NOBRE FILHO72.086-0 53438833468 SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA301.395-2 67842968420 MANOEL FAUSTO LEAL34.781-7 34767320453 JORGE BANDEIRA PERMINIO041.343-1 347208804-44 MANOEL RUBENS DE SOUZA

RAMALHO41.321-6 11117184404 SEVERIANO QUIRINO COSTA NEVES

95º DP DE PORTO DE PEDRAS/AL

MAT CPF SERVIDOR/A030.483-2 16427300415 ANTONIO ROSALVO CARDOSO DOS

SANTOS71.460-7 41159993491 NEILSON REIS CASTRO300.908-4 47484080497 JOSÉ BEZERRA DA SILVA FILHO301.084-8 03033986471 ALESSANDRA TASCHER LIMA

DUTRA DE BARROS65.974-6 47516232491 GENIVAL BARROS DO NASCIMENTO066.094-9 38235644415 JOSÉ OSCAR FALCÃO DE CERQUEIRA300.582-8 90326199420 LISZT LAMENHA LINS PINTO

96º DP DE JAPARATINGA/AL

MAT CPF SERVIDOR/A058.448 099.358..194-34 Liana Franca001.184 239.405.224-49 Teobaldo Jose Passos de Vasconcelos50467 444.850.004-78 Jose Betânia de Lima

Guimaraes504041 129.579.684-87 Celuniel Alves da

Silva65.837 35708032420 JOSÉ ASNÓBIO FIRMINO DA SILVA300820 02473343403 RENE FABIAN SOBREIRA41.354 17798710400 MARIA CELESTE MAIA MENEZES

97º DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/ALMAT CPF SERVIDOR/A826.712-0 02580068465 BARBARA ARRAES ALVES LIMA

MONTEIRO301.628-5 17471457856 SONIA DE SOUZA065.855-3 41063171415 MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA300.703-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

PEDROSA147-3 07047480455 TAINÁ SOARES BEZERRA SANTOS

CAVALCANTE362-0 01226305482 SANARA FERNANDES DOS SANTOS

ANJOS300.997-1 92507760478 JERÔNIMO ALVES BRASILEIRO301.530-0 99499509453 ANTONIO CARLOS DE F. GONÇALVES000.305-0 048.302.304-36 ADAIL ROCHA OMENA FILHO

9º DRP – 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMAT CPF SERVIDOR/A301.139-0 97236985449 IVANIEL FLORENTINO DA SILVA301183-6 02123152420 MÁRCIO REBELO DE OLIVEIRA300795-2 03047813477 PAULO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR

98º DP DE VIÇOSA/ALMAT CPF SERVIDOR/A30.504 15191451449 JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA65.990-8 46931473468 GILBERTO MOURA DA SILVA300.834-7 021.34963406 RICARDO DE ALBUQUERQUE

TENÓRIO301631-5 46895825487 ROSALVO CASADO LIMA FILHO66.116-3 41156790425 MARIA DE FÁTIMA BATISTA33.925-3 12030920459 JOEL MACENA

99º DP DE CHÃ PRETA/ALMAT CPF SERVIDOR/A30538 560.649.698-49 NIVALDO ALEIXO DE BARROS300.961 02325569462 ICARO SIQUEIRA DE LEMOS300.911 91226899404 VALERIA BATISTA CAVALCANTE DA

SILVA301413 48528005453 EULINA FERREIRA SILVA NETA50420-3 35189010449 FERNANDO SÉRGIO VASCONCELOS

COSTA620639 35983259415 JOSÉ LINÉSIO DOS SANTOS300563-1 01898355401 ADRIANO LIRA VASCONCELOS DOS

SANTOS

100º DP DE PINDOBA/ALMAT CPF SERVIDOR/A300.731 721.881.893-53 ANTÔNIO EDSON SOUZA OLIVEIRA301.361 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO51.247 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA300.626-3 61044636572 ALEXANDRE MARIANO MELO301.551-3 67891330468 EDNO DE LIMA GUSMÃO JUNIOR

101º DP DE MARIBONDO/ALMAT CPF SERVIDOR/A21.936-3 14501104449 CLAUDEMILTKSON BENEMARCAN

L. QUEIROZ41.300-3 53291190734 CÍCERO FERREIRA DOS SANTOS301.433-9 03954632462 GIORDANO BRUNO L. DE ALMEIDA301.521-1 64836517400 JAELSON PIMENTEL DA SILVA301.480-0 44564414453 MANOEL BONFIM DE LIMA301.450-9 64387402415 JEFERSON SABINO SILVA300.573-9 60648961400 ALCIRAN BATISTA SILVA

102º DP DE CAJUEIRO/ALMAT CPF SERVIDOR/A41413-1 20824564472 JOSÉ ROBSON COUTINHO MEDEIROS55.039-6 87316242868 IVANILDO DE OLIVEIRA BARBOSA




000.159-7 04084068446 PABLO FERRUCIO DO NASCIMENTO MAIA

66.058-2 20941900487 JOSÉ GALBERTO DAMASCENO DOS SANTOS

57.192-0 16499190420 OSMAN TEIXEIRA DE AMORIM FILHO

301.673-0 57943664434 LEONILDO ALVES DE OLIVEIRA301.297-2 67692303487 JOSÉ AMARO LOPES BEZERRA65833-2 20979215404 FLAVIO DE SOUZA WANDERLEY

103º DP DE CAPELA/AL

MAT CPF SERVIDOR/A30421-2 20798067421 DALMO LIMA LOPES301209-3 47836130444 PLAUTO ONOFRE DOS SANTOS

FLORIANO8266760 02519139455 GILBERTO MARQUES DOS SANTOS

JUNIOR300602-6 80897231449 ALEX SANDRO CORDEIRO COSTA301667-6 43381235400 JOSÉ RICARDO CURATO301516-5 03801572412 RICARDO NAZARIO DA SILVA66.201-1 741.302.344-04 REIZE CRISTINA DA S. C. DE

OLIVEIRA

104º DP DE ATALAIA/AL

MAT CPF SERVIDOR/A044-2 06249712445 IGOR DIEGO VILELA COSTA300.599-2 72453222449 ALEX SANDRO BORGES MACHADO027-2 04483462481 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DE

MENEZES50.5016-1 36869112487 MARIA DE LOURDES F. DE ARAÚJO65.861-8 38168129400 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

FILHO65.979-7 16385119453 HAMBERIGUE VIEIRA DA SILVA

MELO71,439-9 34871807420 IVANILDO VIRGINIO FERREIRA

105º DP DE MAR VERMELHO/AL

MAT CPF SERVIDOR/A300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO

NASCIMENTO301.466-5 940.759.134-49 LUCINEIDE CERQUEIRA DA SILVA9863.526- 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA050.416-5 437.615.854-20 ELZINETE DA SILVA SANTOS301.045-7 03798037477 JAILZA GOMES PINHEIRO72.073-9 19083637468 LUIZ PIMENTEL FILHO

106º DP DE PAULO JACINTO/AL

MAT CPF SERVIDOR/A043-0 031.209.144-36 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA

BARROS301.754-0 034.332.054-18 CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA156 061.370.814-86 FAGNER CALHEIROS ANGELO300.686-7 75749050459 AUDAIL CHAGAS DE OLIVEIRA301.706-5 019728964-90 MILTON W.PINTO MAUX LESSA041.298-8 20897502434 ADALBERTO MORAIS DOS SANTOS122. 069.777.704-90 Thaise Aline Fontes Dantas


MAT CPF SERVIDOR/A301243-3 02635675406 ALBÉRICO ALVES GUIMARÂES

JUNIOR301595-5 66758513491 ANTONIO MARCOS XAVIER VIANA301153-4 66745616491 JOBSON NUNES PEREIRA

107º DISTRITO POLICIAL DE NOVO LINO/AL

MAT CPF SERVIDOR/A

300732-4 02278825470 ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR

300715-4 61422841415 CARLOS ANTONIO DE MORAIS BARROS

300969-6 84153393487 FLÁVIO COTRIM DE BARROS LIMA

301280-8 70775281468 JOSÉ FELIX DA SILVA JUNIOR333 04096372440 LUCIMANUELLA DO

NASCIMENTO SILVA301.695-6 58825789491 FERNANDO BEZERRA DA SILVA300.781-2 79424201400 PAULA REGINA DE S. MENDONÇA

108º DISTRITO POLICIAL DE COLÔNIA DE LEOPOLDINA/AL

MAT CPF SERVIDOR/A41.441 16491998487 SILVIO COSTA DE LIMA301.292-1 93668678472 IRAN FURTADO DE ARRUDA50423 31024106420 GENIVAL DUARTE OLIVEIRA301.132-1 6988837030 GIUSEPPE A. DE S. FLORENTINO3013715 03362635709 ANDERSON DE LIMA SOARES3011194 02649129425 CHARLES A. DE MEDEIROS301.263 56377398468 CRISTIANE ACIOLI TENÓRIO

109º DISTRITO POLICIAL DE FLEXEIRAS/AL

MAT CPF SERVIDOR/A28106-9 11266384472 RUBENS CERQUEIRA DE ARAÚJO

FILHO504439-4 23966041472 JOSÉ CLÁUDIO CERQUEIRA301743-5 37546923491 CLÁUDIO ARAÚJO SALES66187-2 34872450434 ROBSON SANTOS SILVA61766-0 4452091449 ABEL GOMES DA COSTA301006-6 029440027484 JOÃO PAULO RAMOS DA SILVA

110º DISTRITO POLICIAL DE JOAQUIM GOMES/AL

MAT CPF SERVIDOR/A30928-1 15160106472 BELMIRO CAVALCANTE DE

ALBUQUERQUE NETO347507 30530679434 JOSÉ BARTOLOMEU CALHEIROS LINS301.403-7 02218338493 PATRICIA LOPES DE MELO RODRIGUES504025 20010040468 CARLOS HUMBERTO ALVES DE MELO714100 30983738491 ALMIR OLIVEIRA3013103 02602692476 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA301.649 62854461487 ELVIS FERRAZ MARINHO

111º DISTRITO POLICIAL DE JUNDIÁ/AL

MAT CPF SERVIDOR/A300.782-0 019.298.724-02 ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA300.529-1 894.395.464-68 JOSE MARQUES DA SILVA000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS ROCHA VASCONCELOS301140-2 01972072439 JAELSON AMORIM DE VASCONCELOS036702-8 63636735420 SANDOVAL BARBOSA SILVA301085-6 86490044404 ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA301.101-1 03779945452 ARCLÉBIO GOMES BARBOSA059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREITAS

112º DISTRITO POLICIAL DE JACUÍPE/AL

MAT CPF SERVIDOR/A72075-5 04542665453 EDINALDO MARQUES DA SILVA019-9 057.599.084-80 ELIZABETHE VEIGA DE OLIVEIRA

MELO56045 19226713391 JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO658774-0 48358860463 ALEX SANDRO NUNES DE ARAÚJO301.167-4 3 4 8 . 2 9 5 . 1 2 4 -

15 CLOVES DE MENDONÇA REGO

300.941-6 925.999.904-91 EVANDRO DA SILVA ARANDA066.045-0 208.739.644-20 JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA58.498-3 347.169.804-30 ARIEL TENÓRIO DOS SANTOS




113º DISTRITO POLICIAL DE CAMPESTRE/ALMAT CPF SERVIDOR/A60141-1 298.895.614-68 Alcides Andrade de Alencar71.452-6 447.619.704-30 Luiz Carlos Albuquerque Silva60884-0 140.501.104-15 Mario Pereira Dantas300886-0 82463930497 SEVERINO GOMES M. JÚNIOR256-9 06065068454 ADRIANA EMANUELE GOUVEIA DE

ALBUQUERQUE249-6 03946715460 DANIELLE CHISTINE N. MENDES DE

OLIVEIRA300836-3 82798036453 RICARDOHENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

11ª DRP – 11ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMAT CPF SERVIDOR/A3013197 94054665420 MOYSÉS LIMEIRA MARTINS65840-5 46920870487 JOSÉ GILSON DOS SANTOS71451-8 56376405487 LOMON JEFERSON FRANCISCO DA SILVA

114º DISTRITO POLICIAL DE UNIÃO DOS PALMARES/ALMAT CPF SERVIDOR/A301625-4 73165426691 ISAÍAS RODRIGUES584266 46988904468 JOSÉ MÁRCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA300665-4 63754467491 MÁRCIO LOPES DOS S. SILVA301.680-3 54505518434 EDNALDO NINE BARBOSA300656-5 02326853474 ANDREA LUCIA L. DA SILVA300963-7 03887549406 IGOR JEFERSON L. DE O. PEREIRA301.717-6 57397813453 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA

115º DP DE SÃO JOSÉ DA LAJE/ALMAT CPF SERVIDOR/A000.053-1 97950071568 RÔMULO SANTANA ANDRADE000.188-0 07885788474 EMANUELLA KARLA DA SILVA COELHO301.708-7 50958127468 JOSÉ BERNARDO DA SILVA301692-7 02110872462 ALESANDRO ALVES DE OLIVEIRA000.250-0 96282010420 EDUARDO ARMANDO DE SOUZA

PEIXOTO301134-8 02238880445 GUACIARA PEREIRA DE OLIVEIRA

SANTOS000.200-8 05229630485 DIOGO MENEZES

116º DP DE MURICI/ALMAT CPF SERVIDOR/A000.327-1 06176870488 CAYO RODRIGUES028-0 08467376473 VIVIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS301.304-9 59899867420 LOURIVAL FERREIRADANTAS FILHO276-3 04874917429 BRUNO JUSTINO DO NASCIMENTO301.160-7 98635476468 JURACY GOMES DA SILVA JUNIOR300.935-1 33249296449 YUOLAMO DE CARVALHO GAMA301,057-0 68819730472 JOÃO ACIOLY LINS NETO

117º DISTRITO POLICIAL DE BRANQUINHA/ALMAT CPF SERVIDOR/A826.690-5 953.250.505-91 RONILSON ALVES DE MEDEIROS041.309-7 02633138403 FLÁVIO AMORIM DE BRITO300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO000.274-7 94113602549 CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA066.023-0 38461404491 JOSE HENRIQUE RIBEIRO DO CARMO301.540-8 02268619451 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BARRETO50.501-3 39899438472 MARIA LUCIENE VIANA DA SILVA GOMES

118º DISTRITO POLICIAL DE IBATEGUARA/ALMAT CPF SERVIDOR/A41.351-5 18511082468 DACIO PACHECO CAVALCANTE55.043-4 34683003449 GENIVAL LOPES DA SILVA66.203-8 34720553400 RONALDO DE MORAIS LOPES301.740-0 70660301415 PEDRO XAVIER DE LIMA71.428-3 16500008472 FRANCISCO TORRES DA SILVA

301.652-8 43557406415 ARISTON DE SOUZA FERREIRA36.707-9 69377080459 FÁBIO ANDRÉ TENÓRIO

119º DISTRITO POLICIAL DE SANTANA DO MUNDAÚ/ALMAT CPF SERVIDOR/A41407-7 09868594415 JORGE BARBOSA DE ALMEIDA300471-6 56670060653 ARLETE BEZERRA CORREIA65.956-8 38698548472 ELVAN SILVA DOS SANTOS301.150-0 01093859422 JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO65.858-7 54124599491 PAULO FERREIRA DA SILVA71.464-0 22763922400 WILSON BEZERRA FERREIRA300.745-6 70495269453 MAURICIO SANTINO

L) GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO –3MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

826.688-3 719.192.284-20 VALDEKS PEREIRA DA SILVA301.381-2 344.951.265-04 CARLOS NILTON DE OLIVEIRA COSTA

301.279-4 051.971.878-08 FLÁVIO RICARDO SILVA LUCENA301.284-0 757.950.864-87 JÂNIO VIEIRA BARBOSA

300.828-2 482.649.204-97 RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA

301.620-0 856.781.984-91 LUCIANO GONÇALO DA SILVA301.318-9 803.578.144-87 MAXWELL GONÇALVES DA SILVA

4ª DRP – 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 301.657-9 647.373.574-72 CICERO BARROS DE SOUZA300.957-2 023.342.524-17 HUMBERTO ALBUQUERQUE COSTA389-1 764.597.564-49 ALMIR FERREIRA NUNES

52º, 53º, 54º e 55º DISTRITOS POLICIAL DE ARAPIRACA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 058-2 059.118.944-59 GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO301.144-5 034.247.244-59 JARLAM DA SILVA SOUZA300.719-7 022.710.844-23 CARLOS BRAULIO LOPES IDALINO301.104-6 482.967.164-53 ARNALDO VIEIRA MACIEL NETO345-0 072.051.304-92 IZABELA SILVA PEREIRA LEÃO208-9 060.620.894-18 HUGO RAFAEL DA SILVA182-1 834.997.254-87 EDEL FERNANDES C. DE MAGALHÃES

DELEGACIA DO 56º DP DE GIRAU DO PONCIANO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 41.367-4 164.549.604-04 ITAMAR UCHOA GARCIA301.678 032.597.924-30 THIAGO COSTA ALMEIDA301.326 027.443.324-96 OSVALDO RONALDO ALVES

CAVALCANTE300.499 861.230.844-53 JOSE ABELARDO DA SILVA66.026-4 327405574-34 JOSÉ CARLOS BISPO DA SILVA301.374-0 699.369.784-04 ANILTON MENEZES DA SILVA300.970-0 495.551.034-53 IRAJÁ FERRO BARBOSA

DELEGACIA DO 57º DP DE LAGOA DA CANOA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 58.453-3 144.367.794-91 MARIA FERNANDES PORTO55.034-5 239.271.944-68 GERÔNIMO FERREIRA DA SILVA66.022-1 525.009.424-49 JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO NETO66.240-2 240.505.474-49 MÁRIO MIGUEL DA SILVA300.749-9 038.730.674-98 MAXWEL GOMES DOS SANTOS301.572 025.590.684-60 RODRIGO DE CERQUEIRA SILVA50396 509.659.214-68 AMAURYWAN FAGUNDES DE SOUZA

DELEGACIA DO 58º DP DE OLHO D’ ÁGUA GRANDE/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 300.737-5 008.140.784-00 CÁSSIA MABEL SOUZA DA ROCHA000.127-9 049.501.984-40 ALLAN KARDEC DOS SANTOS

MIRANDA 300.718-9 409.133.764-34 MARIA ZEINA MARIANO DE OLIVEIRA




301.157-7 939.961.174-04 JOSÉ RICARDO GARCIA DA SILVA301.485 926.959.224-34 WILLKER PEDRO DA SILVA065.839-1 164.391.714-53 JOSÉ GERALDO B. DE LIMA066.066-3 259.401.044-87 JOSÉ MURILO MOURA SOARES058.483-5 332.521.144-53 JOSÉ DE LIMA BARROS

DELEGACIA DO 59º DP DE FEIRA GRANDE/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 29.655-4 098.894.854-00 CÍCERO TORRES SOBRINHO6.099-0 435.979.984-53 JOSÉ KARLISON ARAUJO PEPEU300.474-0 008.731.764-80 CLEDSON MATOS301.226-3 030690304-08 JOSÉ GRANCIDO ALVES BARBOSA

JÚNIOR66068-0 564.294.874-15 JOSÉ PAULO DE ARAÚJO71402-0 227.784.974-72 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA351-4 860.281.204-30 ERISVALDO LIMEIRA LOPES

DELEGACIA DO 60º DP DE LIMOERO DE ANADIA/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 30534-0 061.590.874-87 CARLOS UMBERTO DE ALMEIDA301.181 685.885.854-72 FRANCISCO FLAVIO ALBINO DE SOUSA66.164 605.013.324-72 MARIA REJANE GALVAO DE LIMA301.042-2 777.377.174-04 EVANDRO RIBEIRO BARBOSA301.015-5 700.658.884-72 GIVANEIDE DA SILVA LIDIO66.220-8 144.776.704-78 RUI BARBOSA OLIVEIRA54660-7 384.084.224-72 JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

DELEGACIA DO 61º DP DE CAMPO GRANDE/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 48 054.953.234-08 TACYANE VIRGÍLIA MENDES RIBEIRO234-8 027.079.175-24 VALTER BEZERRA DO NASCIMENTO

JÚNIOR357-3 013.970.404.32 WELLINGTON SOARES DE ARAÚJO300546-1 020.462.344-80 JUSCELINO KELLER AFONSO QUEIROZ301341-3 025.597.174-50 WESLLEY DA SILVA SANTOS205-4 050.466.744-08 ALINNE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA225-9 028.634.544-71 MARCIO RODRIGO FERREIRA DE

MENEZES

DELEGACIA DO 62º DP DE CRAIBAS/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 285-2 845.064.584-00 ROSIMERE GOMES CHAVES50.433-5 382.708.114-91 JOSÉ RAIMUNDO DE ARAÚJO FERREIRA301.028-7 008.342.804-69 GILMARA RUFINO DOS SANTOS326 048.829.934-90 LEANDRO MARQUES AMORIM300.528-3 861.275.434-87 JOSÉ MARCOS DA SILVA300.784-7 010.159.014-84 PAULO CÉSAR DA SILVA MELO300.952-1 085.747.117-13 HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS

DELEGACIA DO 63º DP DE TRAIPÚ/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 42-6 065.558.074-31 ARTHUR CESAR SILVA DOS SANTOS300.501 959.179.424-04 JOSE LEANDRO DE LIRA JUNIOR300885-1 828179284-15 EDUARDO LAERCIO LIMA PALMEIRA311-5 052818134-39 PAULO JOSÉ TORRES MENINO301.076-7 31284710459 ALCEU JOSÉ DA SILVA252 061419814-37 GUSTAVO JOSÉ PATRIOTA212-7 073801676-42 RODRIGO RAFANELI JEOLAS

MONTEIRO

5ª DRP - 5ª DELEGACIA REGIONAL DE PALMEIRA DELEGACIA DO 64º DP DE PALMEIRA DOS INDIOS/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 050-7 058.883.324-02 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA058.657-9 228.444.734-15 JOÃO DE DEUS BERNARDO DE

OLIVEIRA019.277-5 208.518.394-87 SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA

301.397-9 039.205.374-83 MARCOS BEZERRA CORRÊA

300.677-8 891.037.344-04 ANTONIO WANDERLAN DE ANDRADE TENÓRIO

065.966-5 469.347.904-72 GIVALDO JUSTINO DOS SANTOS000.022-1 941.251.805-63 JAQUELINE SANTANA SILVA

DELEGACIA DO 65º DP DE CACIMBINHAS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 030.448-4 163.743.204-68 GENILSON SOUZA DOS SANTOS300.479-1 562.987.494-20 ARLEY ALEX DA SILVA OLIVEIRA41.449-2 411.100.644-20 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA301.275-1 031.254.384-03 FÁBIO AMORIM DE BRITO065.939-8 166.397.904-91 DJALMA JUSTINO DA SILVA055.893-1 385.078.114-34 JOSÉ MONTEIRO DA SILVA301.481-9 925.670.024-72 MAXYLLAN BEZERRA DA ROCHA

DELEGACIA DO 66º DP DE MINADOR DO NEGRÃO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 000.363-8 03861274418 FABIO MICHEY COSTA DA SILVA300.704-9 02181990409 MARIA AUGUSTA SANTANA DE

MORAIS MENDONÇA000.301-8 05170314426 ESDRAS CARLOS CARDOSO SILVA300.648-4 02344307451 ANDRE ALVES DOS SANTOS000.013-2 014.358.705-65 SANMY DANTAS DE SOUZA000.118-0 043.575.384-32 DIOGO PEREIRA MARTINS DA COSTA301.338-3 457.096.374-91 SEBASTIÃO DOS SANTOS PEREIRA300.844-4 026.985.964-06 CLEBIO DE LIMA PAES

DELEGACIA DO 67º DP DE IGACI/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 58.663-3 383.624.654-68 JOSIAS LUIS DE LIMA61764-4 384.918.504-49 GENIVALDO DO NASCIMENTO LOPES301217-4 639767734-68 WESLEY DANIEL CLAUDINO C. PINTO301438-0 845.435.584-72 IVANA MARIA PADILHA PATRIOTA301102-0 632.660.915-15 ARISTIDES AVELINO CARDIM DA SILVA071454-2 354.305.244-68 MARCELO FLORENCIO DE MEDEIROS300674-3 453112694-72 ANTONIO JOSÉ FON DE JESUS

DELEGACIA DO 68º DP DE TANQUE D’ ARCA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A 300812 028.131.426-89 PAULA MERCÊS DA SILVA

301.373 023.936.664-60 ANDREZA MARCIA DE OLIVEIRA

189 072.376.284-88 DIEGO LUCENA DE CASTRO55.873-7 277.226.004-68 NIDERVALDO ALVES CANTUARIA300.495-3 028.452.624-00 JOSE GINALDO MARCOS FILHO301.146-1 009.719.074-80 JAYSLEY LEITE DE OLIVEIRA301.261-1 647.493.554-53 CLAUDIO SILVA CEZAR

DELEGACIA DO 69º DP DE QUEBRANGULO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

21.925-2 099.501.334-91 JOSÉ AILTON CAVALCANTE DE ALMEIDA

300.473 026.713.054-60 CARLOS EDUARDO V DE CARVALHO38773 111.483.144-15 STENIO SERGIO BARBOSA TENORIO301.383 412.395.984-91 CLAUDEMIR EDVIRGENS DA ROCHA65.992 758.623.524-49 GIZELIA BEZERRA LEANDRO301.456-8 535690835-00 JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA331-0 031636574-27 BRUNO CORDEIRO LINS300.990-4 031.791.034-50 JANAINA CADETE DE ALMEIDA

DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.045-0 066.975.514-10 ALEXANDRE SILVA MELO LEITE000.010-8 069.002.864-45 JOÃO ABELARDO BRITO DE O. GOMES000.232-1 012.768.004-79 ALYSSON MARTINS CAVALCANTE




301.290-5 072.685.454-95 JOSÉ ROSINALDO BRAZ DA SILVA

000.132-5 061.271.584-19 RICARDO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA

300.603-4 029.456.994-43 LUDMILA MELO DE MOURA LEAL055.857-5 164.902.824-53 ALOÍSIO BARBOSA DE LIMA

DELEGACIA DO 71º DP DE COITÉ DO NÓIA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.325 039.561.094-06 MANOEL ACACIO JUNIOR066.122-8 432.002.304-87 LUCIANO F. ALBUQUERQUE300.500 624.008.604-59 JOSE ALAILTON CORREIA DOS SANTOS301177-1 894444424-20 FERNANDO ANTONIO DA SILVA

FREITAS301.682-0 412.456.524-00 AMATO CAVALCANTE FERRAZ NETO050.509-9 402.209.504-15 MARIA JOSÉ VIANA DA S. RODRIGUES162 050.808.934-43 PIETRO SUASSUNA

DELEGACIA DO 72º DP DE TAQUARANA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A30.489-1 143.000.284-00 ERALDO BRASIL FILHO301.081-3 700.985.574-91 ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA301.522-0 676.944.204-30 HERMANN BUARQUE DE GUSMÃO300.981 000.974.864-42 FLEIKSON BARBOSA DE ARAÚJO301.013-0 009.819.914-59 GIVALDO PEREIRA DE MELO JUNIOR301.363 363.523.574-15 ADAILTON EMILIANO SANTOS300.871 816.118.544-15 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DELEGACIA DO 73º DP DE ESTRELA DE ALAGOAS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58438 031.581.524-87 ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI071.418-6 494.564.324-87 DIMAS PACIÊNCIA TORRES301.460-6 757.596.834-20 JOSÉ ERNANDE LIMA DA SILVA65.978-9 373422824-72 HAMILTON CORREIA DE ARAÍJO283 007.821.954-07 LEONARDO CÉSAR DE ALMEIDA

AZEVEDO301.610-2 023.725.194-92 JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA000.163-5 047.547.334-52 NIALYSSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

6ª DRP - 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.467-5 410.683.354-91 SANIA DAYSE BUARQUE PEREIRA229-1 010.123.094-01 JOSÉ ROBERTO ALVES BRANDÃO30.471-9 207.959.804-00 JOSÉ CÍCERO DA SILVA

DELEGACIA DO 74º DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.445-0 163.591.864-20 NILSON COSTA ALCANTARA65.933-9 303.774.714-53 CARLOS RODOLFO DE FARIAS COSTA

55.019-1 279.546.334-20 MÉRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA PEREZ

56.041-3 227.583.724-87 JOSÉ RICARDO ALBINO DO NASCIMENTO

52.650-1 410.872.324-49 BARTOLOMEU TRINDADE DE GUSMÃO

41.341-0 268.082.004-59 JOSÉ AMARO WANDERLEY DA SILVA 300.764-2 994.528.554-87 NIEDJA MARIA RUFINO DE MELLO

DELEGACIA DO 75º DE CAMPO ALEGRE/AL036-1 824.384.714-68 ALEXANDRE CÉSAR DOS SANTOS

001.182-7 360.338.804-63 JOSÉ MARIANO SOBRINHO

005-1 077.709.294-82 YANNE THAYSE ALVES LIMA

301.191-7 958.607.704-72 MARCOS HONÓRIO DA SILVA242 938.810.025-53 ALEXSSANDRO SILVA BORGES301.499 609.452.905-78 MILTON DOS SANTOS300939-4 408.370.334-20 EURIMAR DE LIMA ALBUQERQUE

301.611-0 428.754.634-20 JOSE CARLOS BEZERRA SILVA041.371-2 482.949.774-20 JACKSON SUICA DOS SANTOS066.157-0 177.833.054-15 NILSON FERREIRA DA SILVA

DELEGACIA DO 76º DE BOCA DA MATA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A59562 209.903.404-49 MARIA TEREZA RAMOS DE

ALBUQUERQUE301.524-6 088.422.214-49 EDILSON DE AZEVEDO SILVA 72.080-1 177.408.354-04 SEBASTIÃO CLARINDO DA SILVA 60.845-9 349.137.424-34 JOSÉ JAMES ROCHA DE MENDONÇA301.647-1 427.511.444-20 ALOISIO ALMEIDA NETO059.601-9 410.910.434-34 JOÃO FELIX DA SILVA041.284-8 312.756.994-72 ANTONIO NONATO MAIA DE MENEZES301.746-0 468.830.614-87 MARIILZA DOS SANTOS50467 444.850.004-78 JOSEFA BETANIA DE LIMA

GUIMARAES

DELEGACIA DO 77º DE ANADIA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A14445-2 136.131.114-20 OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS

FILHO301603-0 787.127.344-20 ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS66007-8 605.780.924-68 JOÃO MARCOS S. SILVA66255-0 240.311.944-04 HUMBERTO CORREIA DA SILVA66057-4 540.471.704-10 JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA FILHO55890-7 140.141.574-15 JOSÉ MÁRIO SENA DOS SANTOS65.964 604.889.564-04 EUGENIO ALEXANDRE P. DE O. SOUZA

DELEGACIA DO 78º DE ROTEIRO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES MENEZES

000.109-0 075.716.284-31 DAVID CERQUEIRA DE M. CAVALCANTE

301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGÊNIO

71.393-7 073.615.724-72 ADALBERON DEMÉSIO DOS SANTOS 65.970-3 421.826.974-20 GILSON JOSÉ BATINGA DA SILVA 58.641-2 332.265.714-00 JOÃO MARTINS DA SILVA FILHO66.170-8 636.347.834-00 NIVALDO ACIOLI DIAS301.346-4 405.419.404-49 ENIO COSTA PEREIRA

DELEGACIA DO 79º DE TEOTÔNIO VILELA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A052-3 058.589.117-65 THALES SILVA ARAUJO301.036 030.419.184-12 DOMINGOS SAVIO M MENDONCA301.726 677.497.554-20 SERGIO LUIZ FEITOSA301.122 816.823.445-68 CLAUDIA MARTHILIA DE MATOS

OLIVEIRA301.323 296.305.411-49 NELITO DA SILVA MONTEIRO301.143 008.387.724-53 MÁRCIA MARIA DA SILVA055.860-5 079.387.724-53 DANIEL VENTURA DE ALMEIDA

DELEGACIA DO 80º DE JUNQUEIRO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.459-2 228.375.824-68 RUBEM NATÁRIO SILVEIRA300.709-0 035.849.404-43 CARLOS ANDRÉ CORREIA DA ROCHA301.648-0 546.748.674-87 MARCELO DANIEL AMARAL PRESTA65.903-7 007.400.894-39 CARLOS ALBERTO SOUZA VITORINO59.611-6 299.127.764-53 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA301.565-3 580.579.194-34 MARCONDES SAMPAIO LIMA301.260-3 786.823.554-34 CLAUDEMIR DOS SANTOS

DELEGACIA DO 81º DE JEQUIÁ DA PRAIA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.057-4 02945674459 LUCIMERIO BARROS CAMPOS 000.112-0 01123709424 TATIANA VALOIS LOBO BARRETO000.097-3 02243826402 RONALDO PACHECO MOREIRA JUNIOR




301.622 639.297.754-68 JOSE ENILSON P. COSTA JÚNIOR71.415-1 124.003.854-04 CARLOS JAMES DA SILVA BATISTA58.479-7 321.487.474-87 EVERALDO VERÇOSA301.147-0 517.285.675-72 JEAN FRANCIOLY DOS SANTOS SILVA

7ª DRP – 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A41438 208.242.544-09 PEDRO LUIZ ARRUDA DOS SANTOS41.335-6 938.314.398-34 ANTONIO PAULO VITORINO185-6 039.158.625-41 BRUNA SUANE MILITÃO DA COSTA

DELEGACIA 82º DE PENEDO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A300.787-1 944.953.785-20 FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA66.215 445.338.374-68 SIDNEY MOREIRA RIBEIRO71.397 757.812.204-53 GILDETE TEIXEIRA GONÇALVES21 842.632.705-25 ALEXSANDRO GUIMARAES DE

SANTANA300.619-0 008.327.724-29 MADSON ALLAN DA SILVA 301.337 013.282.494-92 STERVARD DOS SANTOS LISBOA279-8 013.088.634-38 JOILMA PEDROZA

DELEGACIA DO 83º DP DE SÃO BRÁS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMÍLIO MACÊDO TEIXEIRA

008.-6 011.357.894-60 MOACYRA CAVALCANTE BELTRÃO DE CASTRO

66.185 431.401.494-68 RONALDO CÉLIO DOS SANTOS003-5 023.261.705-80 CRISTIANO SIQUEIRA DE SOUZA66.054-0 730.956.054-04 JOSÉ FERNANDES FARIAS LINS

300.586-0 601.831.285-91 ALESSANDRO MENDES DO NASCIMENTO

301.476-2 901.154.905-82 GILVAN BARROS DA SILVA

DELEGACIA DO 84º DP DE IGREJA NOVA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826.695-6 509.196.445-20 REBECCA DE PAULA CORDEIRO301.514-9 604.957.824-91 JOSÉ LUCIANO GOMES PEREIRA61.763-6 339.671.484-91 EDVAL FERREIRA DA SILVA50.538-2 505.125.444-68 PAULO ROBERTO SANTOS PINHEIRO301.656-0 888.684.354-20 GERALDO TAVARES FAUSTO JÚNIOR300.907-6 518.037.635-15 JOSÉ GILTON DA SILVA66.091-4 540.433.444-49 JOSÉ MARCOS DOS SANTOS

DELEGACIA DO 85º DP DE PORTO REAL DO COLÉGIO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58440-01 164509064-72 ELVIO ALVES BRASIL301.443-6 041.710.404-93 WALKYRIA DE MEDEIROS FERRO301341-1 201.644.245-91 WILLINANS DIAS DE SOUZA301.147-0 427.511.444-20 JORGE DE OLIVEIRA COSTA003-4 034.700.925-59 CECÍLIA FREIRE DE OLIVEIRA41.336-4 405.098.694-91 GERALDO DOMINGOS DA SILVA300.571-2 031.884.354-44 AILTON NICÁCIO LUCENA

DELEGACIA DO 86º DP DE SÃO SEBASTIÃO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A9256-8 111.274.574-20 RENIVALDO BATISTA DA SILVA301.309-0 802.332.874-34 MARCONDES WANDERLEY DE SOUZA301.505-1 114.332.484-68 JOSÉ MANUEL GOMES DE LUCENA66.257-7 546.762.234-04 ROGÉRIO DANTAS DE ALBUQUERQUE

195-3 679.719.204-82 MARCOS DIMITRIUS CORREIA CIRQUEIRA

308-5 038.287.184-77 SAMIRA LEMOS RIBEIRO LIMA181-3 015.060.355-07 ANSALDO SOUZA MORAIS

DELEGACIA DO 87º DP DE FELIZ DESERTO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

346-8 024.507.664-64 ANTÔNIO CARLOS MACHADO COSTA66.046-9 469.602.104-68 JAILSON CABRAL DE SANTANA301.051-1 636.399.394-68 GLENIO OLIVEIRA E SILVA FILHO300.700-6 034.741.994-12 CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA

VASCONCELOS301.402-9 517.310.375-20 MOZART BRANDÃO SANTANA JUNIOR66.161-9 515.145.914-72 PAULO CORREIA BRASIL301.047-3 403.143.244-53 JEAN CARLO AMORIM PEREIRA58.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMÓTEO SILVA SANTOS286-0 077.257.154.60 LUANA FLÁVIA LIMA DE PAIVA

DELEGACIA DO 88º DP DE PIAÇABUÇÚ/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

30.455-7 145.102.434-72 JOSÉ LINDBERG DA SILVA301.272 000.456.825-77 FABIANO FREIRE DUARTE301.772 026.897.714-38 SILVIO DA FONSECA BARBOSA301.207 332.363.484-53 PAULO ROBERTO TAVARES SANTOS216 695.270.245-87 LUIZ ANTONIO BARBOSA BARRETO50546 240.845.494-87 SOLANGE REGINA GOMES DE

ALMEIDA301.176 014.091.167-78 FERDINAND BAIMA FERREIRA

DELEGACIA DO 89º DP DE CORURIPE/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A21.913-4 088.125.604-82 THOMÁS ACIOLY WANDERLEI FILHO301.003-1 003.193.885-06 GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS301.154-2 573.726.595-15 JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS300.758-8 653.191.254-53 MOISES ANTONIO DA SILVA JUNIOR300.475-9 911.350.875-04 JORGE LUIZ DE JESUS SILVA301.348-0 924.288.944-04 ALBERTO DA SILVA SANTOS301.573-4 609.890.925-34 RUTINALDO SANTOS DE ARAÚJO

M) GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO – 4MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A041.328-3 24048771434 CÍCERO LIMA DA SILVA065.907-0 47036826487 CÍCERO ILDEFONSO SILVA DO

NASCIMENTO301.497-5 65684818404 CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOS058.655-2 20826893449 PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA58.412-6 50511637420 MARCIA VALÉRIA C. VIEIRA301.185-2 81523165472 MARCOS ANDRÉ FIALHO DA SILVA058.423-1 44503172468 GILBERTO FERREIRA DA SILVA300.526-7 04829288400 SOPHIA KEILA LESSA VASCONCELOS001-9 03540445404 POLYANNE COIMBRA PEIXOTO15220-0 28717546400 CARLOS JOSÉ DE SANTANA

1º DRP – 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A301230-1 67282458553 JACKSON CRISTIANO DE CARVALHO

ALVES300974-2 03326029403 FLAVIO JOSÉ BEZERRA MOREIRA268-2 80825931568 FABIANO MENEZES SILVA301360-0 69939543468 SUELI PEREIRA DOS SANTOS

26º DP - REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826692-1 01988384419 RODRIGO ROCHA CAVALCANTI 300712-0 57770549515 CARLOS ANTÔNIO ÂNGELO301037-6 02147665436 ELSON DE SIQUEIRA MELO65989-4 38509873453 GILDATE GÓES MORAES SOBRINHO659.961-3 685.431.904-87 HÉRCULES PAULO DA SILVA300.878-9 023.186.544-92 SAMUEL GUSTAVO V. ROCHA301.488-6 030.606.094-97 SHANE FERREIRA DE ALMEIDA

27º DP – AGUA BRANCA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A32-9 054.146.827-80 GUILHERME MARTINS IUSTEN




154-6 074.777.384-07 GABRIEL YURI GOMES DOS S. ROCHA

300524-0 03999647469 ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA060934-0 74505955400 NEILTON DOS SANTOS300641-7 69881707404 ALTAIR ARAUJO GOMES FERRAZ301389-8 26925265549 DJALMA SOUZA LEITE JUNIOR301601-3 03579782428 CLETO LIMA DA SILVA

28º DP – MATA GRANDE/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A0039 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREIRA 66.252-6 741.009.394-34 JOSÉ PÉRICLES ROLIM DE ALMEIDA012-4 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO301.569-6 226.870.925-68 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA301.012-0 699.493.284-20 GINO FRANK DA COSTA DIAS301.535-1 910.073.055-68 YCARO WEDER FEITOSA BRANDÃO66.226-7 260.246.244-68 TANIA MÁRCIA BARBOSA MENDES

29º DP – INHAPI/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58488-6 209.946.564-91 JOSÉ WALTER FONTES CUNHA301.427-4 035.473.254-47 ROBERTO PENA DE OLIVEIRA301.283-2 580.916.024-72 GIOVANNI SILVA FIALHO301.234-4 748.860.024-04 EDVALDO PEREIRA DA SILVA300.884-3 923.507.044-910 SÉRGIO LOPES DA SILVA 300.565-8 880.594.135-20 AGRIELÂNDIO RODRIGUES DA SILVA320-4 073.608.174-71 JOUBERT ATAUDE LINS301.751-6 506.476.284-49 GEORGE MANOEL DA COSTA

30º DP – CANAPI/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A40-0 068.004.066-86 FILIPE FERREIRA R. CALDAS65.860-0 470.046.224-87 ANTÔNIO CARLOS L. VASCO301.520-3 020.969.414-90 JAEUDSON CARLOS FERREIRA DE

SOUZA71.416-0 648.267.404-68 CLÊNIO WALBERTH SOUZA DA SILVA233-0 077.142.964-96 EMANUELA DOS S. FERNANDES301.410-0 019.161.084-40 ETÁLIO CHARLES M. DE PONTES179-1 064.747.264-31 JULIANA NUNES ROCHA

31º DP – 0LHO D’AGUA DO CASADO/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A826.715-4 031.413.346-17 VINÍCIUS MARTINS FERRARI301.258-1 939.321.974-53 CARLOS PEREIRA DA S. FILHO301.225-5 020.225.954-40 SERGIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA301.035-0 023.983.934-02 GEORGIO FALCÃO NERI405-7 999.559.115-49 MATHEUS GUIMARÃES NASCIMENTO300.726-0 831.385.524-04 CARLOS EDUARDO DO P. SIQUEIRA300.826-6 034.539.754-13 CYRO JOSE COSTA DE ARAÚJO JORGE

32º DP – PIRANHAS/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A055-8 077.179.854-70 LEONAM PINHEIRO301.354-5 559.118.385-91 JAIR GUANAES CLEMENT300.494-5 903.115.664-72 FLAVIO GILBERTO B. DA S. ARAUJO300.852-5 882.205.164-53 CRISTIANO HELIO DE MAGALHAES300.220-4 026.269.544-89 NILSON LOPES DE ALMEIDA300.729-4 677.156.484-34 CARLOS HENRIQUE CELESTINO DOS

SANTOS166-0 800.445.815-72 DIEGO BRUN S. R. TELES300.960-2 019.720.254-30 HUMBERTO DE S. MENEZES JÚNIOR

33º DP – PARICONHA/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A300.796-0 870.184.387-72 GUILHERME BEZERRA DE MELLO

SILLERO

301.126-7 786.769.404-87 CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA050.405-0 468.928.004-59 CÍCERO ANTÔNIO DOS SANTOS065.824-3 112.645.784-15 LUIS CARLOS A. PONTES9863538-3 330.400.604-49 JOSÉ CECILIANO MARQUES VIEIRA0065827-8 603.782.554-87 EDMILSON CORREIA LOPES PINTO

301.701-0 030.927.694-22 DENIVALDO JARDEL LIRA MORAES


MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A380 903.171.734-72 JAIME DUARTE COSTA JÚNIOR381 036.067.964-12 JOSÉ ALEX DA SILVA DUARTE300.940-8 036.431.844-92 GUSTAVO DYOGENNES N. DE SÁ

34º DP – SANTANA DO IPANEMA/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.35-3 013.298.804-56 JOÃO MARCELLO VIERA DE ALMEIDA301.498-3 984.953.305-63 FABIO ALVES MOURA217-8 008.219.623-02 MARCOS VINICIOS DE LEONICE

CASTRO9.154-5 111.124.684-04 JOSE MAURÍCIO DO NASCIMENTO301.390 564.094.004-20 EDIVAL AFRÍSIO DOS SANTOS066.096-5 644.947.994-91 JOSÉ ROBERTO NUNES DO

NASCIMENTO066.233-0 454.014.034-53 SÉRGIO ROBERTO LIMA

VASCONCELOS

35º DP - OLHO D’AGUA DAS FLORES/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.422-3 164.136.794-68 JOSE GILSON SANTOS DE MELO300.476-7 020.384.014-38 EDILSON SEVERINO DA SILVA000.093-0 870.990.714-91 ERISVALDO CORREIA DE LIMA301.345-6 008,635.904-54 FERNANDO LOURENÇO CORREIA

JUNIOR000.155-4 056.175.004-14 FERNANDO JOSÉ PALMEIRA OLIVEIRA301.049-0 539.095.265-00 JEFFERSON SOUZA ANJOS301.529-7 010.371.234-84 JOSÉ LOPES FEITOSA JÚNIOR

36º DP – OLIVENÇA/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMÃO MOREIRA301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BARBOSA000.300-0 045.660.734-08 MICHELINE GOMES ALVES058.424-0 349.671.764-53 MARTA LÚCIA GONZAGA DA SILVA300.841-0 518.003.574-00 ROBENILSON PEREIRA AMANDO382-4 068.518.704-79 DAYSE EMANUELLE DA SILVA304980 144.829.164-04 JOSÉ WILLIAMS DE SOUZA

37º DP – DOIS RIACHOS/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.347 071.598.334-22 EDBERG SOBRAL DE OLIVEIRA000.148-1 081.551.404-23 MIGUEL TENÓRIO DE ARAUJO NETO 97369 029.046.954-60 JOAO FILHO TAVARES SILVA378 208.091.744-72 HUMBERTO GEORGE VIEIRA BARBOSA

SILVA 301.435 030.301.914-00 GLEICIANO ALVES DE PAULO000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI000.204-6 008.250.805-41 CARLOS ALBERTO SILVA

38º DP – SÃO JOSE DA TAPERA/AL

MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A301.526-2 686.232.915-49 EMANOEL DAVID F. VIANA300.831-2 008.921.234-78 RENILSON SILVA NUNES300.611-5 681.587.934-87-87 ALEX SANDRO TEIXEIRA SOARES72.077-1 591.146.494-20 FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA




041.318-6 088.441.864-20 PEDRO ROBERTO QUEIROZ DE CAMPOS

065.929-0 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE

66.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DA NEVES

39º DP – CARNEIROS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A310 018.704.495-33 THIAGO PRADO OLIVEIRA SILVEIRA354-9 009.771.574-31 GLAUCO BUARQUE TAVARES300.689-1 877.433.295-34 MARCOS B. COSTA ALBUQUERQUE30917 088.150.624-91 LEONE FERREIRA WANDERLEY300.542-9 009.590.664-97 JOVIANO DE ALMEIDA RODAS NETO301.409-6 540.169.324-91 PEDRO WELLIGTON DA SILVA000.009-4 043.498.764-64 ROSANA MARIA DO NASCIMENTO

ACACIO

40º DP - OURO BRANCO/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.37-0 010.392.286-29 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE

VASCONCELOS000.241-0 051.339.254-84 MANOEL MESSIAS PINHEIRO JUNIOR 301.445-2 821.616.904-34 JAIRO MATIAS FERREIRA

ALBUQUERQUE 335-2 082.647.114-56 JULIETTE DE SOUZA CORREIA

41º DP – POÇO DAS TRINCHEIRAS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A000.35-3 013.298.804-56 JOÃO MARCELLO VIEIRA DE

ALMEIDA041.344 22842608453 MAXWELL RODRIGUES BRANDAO021.987 14007053472 ABEL DE MELO AZEVEDO301.074 86108255404 ADILENE COSTA DE OLIVEIRA033-9 029.046.954-60 FRANK ALMEIDA SILVA341-7 040.019.044-38 MARCOS ANDRÉ BRITO SANTOS50.443-2 136.234.784-15 JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS

CARDOSO 066.134-1 404.148.254-00 MANOEL LOPES DE SANTANA

42º DP – MARAVILHA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A030.923 16411684472 EGIVALDO LOPES DE MESSIAS301.056 78692830453 FERNANDO ALCIDES DE OMENA

SANTIAGO071.431 18503608472 GILSON BELARMINO DA SILVA000.190-2 059.924.654-56 DANIEL OLIVEIRA 301.643-9 717.987.224-53 ALESSANDRO LINS JORDÃO41.302-0 164.794.404-04 CARLOS FRANCISCO DE FARIAS 065.864-2 469.538.844-87 ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS058.413-4 436.200.004-68 IVANILDO FERREIRA ROMÃO

43º DP - SENADOR RUI PALMEIRA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A30521 145.020.384-15 OLDEMBERG FONSECA PARANHOS300.846 87231140459 CICERO EDUARDO LAMENHA DE

VASCONCELOS066.025 47489340420 JOSE CLAUDIO MARTINS066.194 227.266.324-91 PAULO SERGIO VORONKOFF

CARNAUBA059.607-8 411.778.944-91 JOÃO ALVES DA SILVA300.962-9 894.866.174-49 FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA DE

MELO301.660-9 028.817.494-10 DAVIRLAN PALMEIRA MACHADO

3ª DRP – 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIAMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

301.148 093.111.404-91 JIMMY SARMENTO RIBEIRO301.204-2 421.234.105-00 PAULO CESAR ALMEIDA180 064.392.274-16 BRUNO PARANHA TEIXEIRA

44º DP – BATALHA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A21929-0 087.782.804-00 RÔMULO DA SILVA MONTEIRO301.474-6 757.941.104-06 JOSÉ MAURICIO DA SILVA301.321-9 870.900.234-00 LUIZ MARCELO TENÓRIO RIBEIRO

NEVES215 070.484.134-76 DYEGO PATRIOTA CAVALCANTE301.190-9 376.670.334-04 PEDRO NATALÍCIO DA SILVA301.095 008.573.084-08 ANTÔNIO ALVES DA SILVA65.969-0 564.172.254-53 GILSON MÁRIO DE ASSIS AQUILINO

45º DP – MONTEIROPOLIS/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

000.041-8 023.709.431-22 TEILA ROCHA NOGUEIRA000.123-6 043.720.144-90 CAMILA MARIA PEREIRA COSTA000.174-0 028.473.874-39 DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO

JUNIOR000.218-6 934.764.774-87 RODRIGO RAMOS DA ROCHA LEAO301.408-8 871.115.434-91 ERONILDO CORREIA CABRAL301.730-3 007.823.704-11 WOLGRAND GONÇALVES LAURINDO065.938-0 647.865.014-68 DESIREE AMARAL DE CASTRO

46º DP – JACARÉ DOS HOMENS/AL MATRÍCULA CPF SERVIDOR/A58.877-6 073.692.714-04 EDVALDO ALVES DE MENEZES301.441-0 037.370.414-31 VAGNO BARBOSA MACIEL41.402-6 140.149.714-49 ITAMAR COSTA LIMA66.095-7 498.012.014-87 JOSÉ RICARDO MASCARENHA COSTA301039-2 802.818.344-15 GIANE MEYRE DE ASSIS AQUILINO301850-9 580.363.425-53 CLEOTAVIO CANNA BRAZIL RAMOS30.492-1 144.843.824-15 FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DA

SILVA

47º DP – PALESTINA/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

038-8 074.502.094-11 FABRÍCIO LIMA DO NASCIMENTO300.794-4 514.678.014-53 PAULO LACERDA DE FREITASO066.248 46961097472 OSEAS FONSECA DA COSTA JUNIOR301.416-9 003.192.505-71 FAUSTO ROGÉRIO SANTOS DE MORAIS300567-4 895.009.204-25 LAELSON CAVALCANTE DE MENEZES

JUNIOR0292-5 073.993.644-19 DEMÓCRITO VIEIRA PATRIOTA

48º DP – PÃO DE AÇÚCAR/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

0275-5 013743454-58 DIEGO JOSÉ NUNES FERREIRA41.421-2 327.549,144-04 LEILTON JOSÉ DA SILVA301.422-3 534.286.504-25 FRANCISCO DE ASSIS GOMES SANTOS0167-8 049.177.004-93 CAMILA CAVALCANTI DA CUNHA0321-2 060.587.644-40 JEFFERSON ETELVINO BRAS CABRAL0394-2 015.476.604-65 DANYERICK VASCONCELOS BARBOSA

49º DP – BELO MONTE/ALMATRÍCULA CPF SERVIDOR/A

22006 111.265.154-34 MARIA APARECIDA ARAUJO301242 912.167.024-20 ADRIANA TENORIO DE OLIVEIRA301.327 021.251.444-09 PAULO MARCELO DE MESQUITA

BUARQUE301.046 018.473.104-60 MARCELO DE SOUZA TOMAZ301.401-0 784.573.604-00 MOISÉS CORREIA FILHO




301.202-6 959.500.364-68 ROMEU JULIANO ARAÚJO COSTA065.967-3 227.528.464-87 GILVAN CAETANO QUEIROZ180 064.392.274-16 BRUNO PARANHA TEIXEIRA

50º DP – JARAMATAIA/AL


000.056-6 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAMPOS000.111-2 0 7 7 . 0 9 8 . 6 6 4 -

17 ISABELLE MAIA HOLANDA

301.352-9 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GONÇALVES GAMA000.192-9 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

BOMFIM301.429-0 676.994.484-72 ROSIVAL ESTEVÃO GOMES300.775-8 985.995.854-87 PATRÍCIA KARLA ACIOLY MONTEIRO301411-8 421.815.344-20 RICARDO LARANJEIRA LEITE

51º DP – MAJOR IZIDORO/AL


41.380-1 332.313.974-72 SANDRO MARCELO DA SILVA FERREIRA

301.461-4 215.932.994-00 JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA CIRILO14.644-7 207.980.324-72 JOSÉ GERALDO FREIRE XAVIER301.163 041.460.094-05 LUCIANO SILVA PINHEIRO119-8 040.269.611-18 HENRIQUE TELES NETO301.513-0 821.424.754-34 FÁBIO LUIZ FLORIANO DE PAULA

* Reproduzida por incorreção

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA, LIMPADORA DE FOSSAS ALAGOANA LTDA-EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Limpadora de Fossas Alagoana LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.101.546/0001-15, e estabelecida na Rodovia Divaldo Suruagy, s/n, KM 12, Qd. K, Pólo Cloroquímico de Marechal Deodoro, Marechal Deodoro, Alagoas, representada pelo Sr. Ataildo da Silva, inscrito no CPF sob o nº 007.578.984-16

Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 076/2013.Gestor: Nedson Marques Santos, Subchefe do Núcleo de Serviços GeraisData de Assinatura: 22 de setembro de 2016.Valor Estimado Global: O valor mensal do contrato, que era de R$ 67.000,00 (setenta e sete mil reais), permanece o mesmo, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2016

Vigência: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 076/2013 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06.181.0004.2370.0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo: 20105-3536/2016, aprovado pelo Parecer PGE/LIC nº 804/2016 e Despachos PGE-PLIC-CD nº 2115/2016.

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 086/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A SRA. RENATA ALINE SOARES ARAÚJO DA SILVA, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-2808-2016PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADO: A Sra. Renata Aline Soares Araújo da Silva, portadora do CPF nº 077.090.754-79, residente e domiciliado na Rua do Comércio, Centro, Novo Lino/AL, Alagoas.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polícia, mat. 300.578-0, designada Gestora

OBJETO: Este tem como objeto o Contrato de Locação de Imóvel nº 086/2016.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis ou até a conclusão de reforma da 10ª Delegacia Regional de Novo Lino.

VALOR MENSAL: O preço mensal do Contrato de Locação de Imóvel nº 086/2016 é de R$800,00 (oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2013, com base no art.57, incio II, 40, da Lei Federal nº 8.666/1993; Parecer PGE–LIC Nº 738/2016, aprovado pelo despacho PGE–LIC–CD Nº 1887/2016.

PORTARIA N.º 5475/2016 – DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ISAIAS RODRIGUES para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 077/2016, referente ao Boletim de Ocorrência 0303-L/16-0063, o qual deverá ser concluído no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 22 de setembro de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 5476/2016 – DGPC/GD

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em atendimento ao que consta no Ofício nº 468/2016 TJ/SG, datado de 14/09/2016, proveniente do Tribunal de Justiça, RESOLVE instituir comissão de autoridades policiais composta pelos Delegados de Polícia Civil MARIO JORGE MACHADO BARROS e GUILHERME MARTIM IUSTEN, para, sob a presidência do primeiro, instaurar inquérito policial com o escopo de apurar os fatos delitivos referenciados na Decisão proferida nos Autos de nº 0500346-38.2015.8.02.0000, proveniente do Tribunal de Justiça, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 22 de setembro de 2016.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil




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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NP Nº 073/16 – DT/CFAP – DESIGNAÇÃO DE DOCENTES:

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, resolve: DESIGNAR os docentes abaixo elencados para ministrar as infracitadas disciplinas no Curso de Formação de Praças – CFP/2016, referente ao 2º semestre de 2016, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15.12.2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15.12.2015 e sorteios dos credenciados publicados no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de março de 2016; conforme Processo de N° 1206-4487/16 que versa sobre o pedido de Designação de Instrutores e Professores para o Curso de Formação de Praças - CFP/2016.

CFP/2016 - 1º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hCel PM 8926-5 77748128434 Jefferson Clayton Nascimento de Assunção Telecomunicação PM 20

CFP/2016 - 3º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hSgt PM 8422-0 494.544.634-20 Cristóvão Monteiro da Silva Telecomunicação PM 20Cap PM 1200689-3 041.823.124-90 Daniel Souza dos Santos Condutor de Viaturas Policiais 66

CFP/2016 - 4º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hTem Cel PM 8926-5 77748128434 Jefferson Clayton Nascimento de Assunção Telecomunicação PM 20 TC PM 11446-4 777.252.394-72 Ênio Bolívar de Albuquerque Técnicas em Baixa Luminosidade 30

CFP/2016 - 5º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hSgt PM 8422-0 494.544.634-20 Cristóvão Monteiro da Silva Telecomunicação PM 20

CFP/2016 - 6º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hTen PM 120720-2 053.591.164-55 Pedro Barbosa de Oliveira Junior Condutor de Viaturas Policiais 66Sgt PM 8422-0 494.544.634-20 Cristóvão Monteiro da Silva Telecomunicação PM 20

CFP/2016 - 7º PELPosto Matrícula CPF Nome Disciplina c/hTen PM 120720-2 053.591.164-55 Pedro Barbosa de Oliveira Junior Condutor de Viaturas Policiais 66Sgt PM 8422-0 494.544.634-20 Cristóvão Monteiro da Silva Telecomunicação PM 20

Quartel em Maceió/AL, 13 de Setembro de 2016.

WELLINGTON BITTENCOURT MARANHÃO DE ARAÚJO – TEN CEL QOC PMComandante do CFAP

Mat. nº 7507-8

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº 414/16-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições legais, dando cumprimento a decisões judiciais e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente da PMAL, resolve: 1. Convocar candidato para a Investigação Social, devendo comparecer no prazo de 10 (dez) dias à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas, loca-lizada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, Alagoas, para autorizar a investigação, observar todas as instruções do item 12 do Edital nº 1/2012–PMAL, de 26/06/2012 e portar seu documento de identidade oficial com foto. Candidato listado em ordem alfabética por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10005393, Elizeu Marques da Silva, PO 0731028-86.2015.8.02.0001.2. Convocar candidatos para comprovação dos requisitos para a matrícula no Curso de Formação de Praças, devendo comparecerem no prazo de 10 (dias) à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas, situada no Quartel do Comando Geral da PMAL, na Praça da Independência, 67, Centro, Maceió, Alagoas. Candidatos listados em ordem alfabética por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10059896, Samuel Gomes dos Santos, MS 0704558-07.2016.8.02.0058; e 10038061, Vinicius Silva Freitas Loureiro, MS 0722763-61.2016.8.02.0001.3. Divulgar que candidato convocado para comprovação dos requisitos exigidos para a matrícula no Curso de Formação de Praças não atendeu ao requisito de idade preceituado no item 3.1.4 do Edital nº 1/2012-PMAL, de 26 de junho de 2016, acarretando a sua eliminação do concurso. Candidato por número de inscrição, nome e processo judicial: 10042845, Elma Maria Magalhaes, MS 0704491-24.2013.8.02.0001.4. Determinar à Diretoria de Pessoal que adote os procedimentos necessários à consecução da fase do concurso, nos termos da decisão judicial pertinente. Maceió, AL, 23 de setembro de 2016.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel PMComandante Geral da PMAL




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº 415/16-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 8º, § 1º, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pela lei 6803, de 14/02/2007, considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, resolve:1. Matricular no Curso de Formação de Praças a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, com o consequente ingresso nos quadros da Polícia Militar de Alagoas, serviço temporário, os voluntários abaixo relacionados, comissionando os na graduação de Soldado Aluno, com fulcro no Art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pelo Art. 2º da Lei 7.358, de 06/06/2012:CLARISSA CERQUEIRA DE CARVALHO, nascido a 15/01/1983, CPF nº 04635863441, RG nº 200000302867-9/AL, filho de Geraldo Monteiro de Carvalho e de Nilda Rossiter de Cerqueira Filha, consubstanciado no processo administrativo nº 1206-2800/2016; e MARCOS MARCIEL DE OLIVEIRA, nascido a 16/03/1987, CPF nº 07471674431, RG nº 31536948/AL, filho de Manoel Jose de Oliveira e de Maria Apa-recida da Silva, consubstanciado no processo administrativo nº 1206-4347/2016;2. Matricular, dando cumprimento a decisões judiciais, em caráter precário, no Curso de Formação de Praças a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, com o consequente ingresso nos quadros da Polícia Militar de Alagoas, serviço temporário, o voluntário abaixo descrito, comissionando o na graduação de Soldado Aluno, com fulcro no Art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei 5346, de 26/05/1992, alterado pelo Art. 2º da Lei 7.358, de 06/06/2012:FERNANDA DA SILVA ALVES CALHEIROS, nascido a 31/01/1987, CPF nº 06628891429, RG nº 2001001239273/AL, filho de Humberto Alves e de Edite da Silva Alves, Mandado de Segurança nº 0706991-63.2013.8.02.0001, consubstanciado no processo administrativo nº 1206-3245/2016;3. Determinar à Diretoria de Pessoal que adote providências no sentido de apresentar imediatamente os incorporados ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças para frequentar o Curso de Formação de Praças e de promover o respectivo registro funcional;4. Determinar à Diretoria de Ensino que garanta ao incorporado a participação no Curso de Formação de Praças;5. Determinar à Diretoria de Finanças que adote providências quanto à remuneração do incorporado.Maceió, AL, 23 de setembro de 2016.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER

01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA

MOTORISTA 01, 02, 05, 06, 07, 15, 16, 19, 20, 21, 29, 30

CEDEC D R$ 20,00 12 240,00 240,00

02 2º SGT 80651-0

039.898.994-06 JOSE ROBERTO MEN-DONÇA LIMA

MOTORISTA 08, 09, 12, 13, 14, 22, 23, 26, 27, 28

CEDEC D R$ 20,00 10 200,00 200,00

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 169/2016 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – SETEMBRO/2016 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de setembro/2016 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

OBSERVAÇÕES:

LEGENDA: TURNOS (T)D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs


MOISES PEREIRA DE MELO – MAJ QOBM/ADMCoordenador Estadual de Defesa Civil




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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 45/2016

O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa do interessado (em anexo), como também os despachos constantes no Processo IMA nº 4903-7187/2016 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,

RESOLVE:1. Apreciar o pedido de Vila dos Pescadores Empreendimento Imobiliário SPE LTDA para Licença Prévia referente a localização e concepção construção para o Condomínio Vila dos Pescadores. Localização: Rua de acesso principal a Praia do Marceneiro, Via Rodovia AL 101 Norte, Passo de Camaragibe/AL. Processo IMA nº 4903–7187/2016.

2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico GELIC/IMA Nº 911/2016, do Processo IMA Nº 4903-7187/2016.

3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 23 de setembro de 2016.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice Governador do Estado de Alagoas

Presidente do CEPRAM/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)

PORTARIA DESENVOLVE Nº 306/2016

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-493/2016 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (uma diária e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 20/09/2016DESTINO: Maceió - AL/ Porto Calvo-AL/ Maceió - AL/OBJETIVO: Seminário de Crédito para os comerciantes e produtores rurais do Município de Porto Calvo.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 23 de setembro de 2016.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 274032

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 022/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-447/2016Celebrante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 - SSP/AL, e pelo Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569, SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta capital.Celebrante: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO LAMEIRÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 41.193.723/0001-31, com sede no assentamento Lameirão, s/n, zona rural, Delmiro Gouveia/AL, neste ato representada por ENOQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 958.151.804-59.Gestor: Josinete Cabral de Santana.Objeto: Termo de Fomento visando somar esforços para promover o fortalecimento institucional de Cooperativas e Associações de Produção e a gestão de seus negócios para o acesso ao crédito produtivo das instituições beneficiadas pelo Primeiro Edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas.Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo.Valor Global: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).Data da Assinatura do Termo: 13/09/2016Recursos: Fundo de Crédito Rotativo da Agência de Fomento de Alagoas S/A.Signatários: Os mesmos já citados.

Rafael de Góes BritoDiretor Presidente

Protocolo 274008




EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 025/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-448/2016Celebrante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 - SSP/AL, e pelo Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569, SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta capital.Celebrante: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO LAGOA GRANDE DOS BASÍLIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.955.431/0001-90, com sede no Povoado Lagoa Grande dos Basílios, Zona Rural, Igaci/AL, neste ato representada por JOSIVAL PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 045.516.904-43.Gestor: Josinete Cabral de Santana.Objeto: Termo de Fomento visando somar esforços para promover o fortalecimento institucional de Cooperativas e Associações de Produção e a gestão de seus negócios para o acesso ao crédito produtivo das instituições beneficiadas pelo Primeiro Edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas.Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo.Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Data da Assinatura do Termo: 31/08/2016Recursos: Fundo de Crédito Rotativo da Agência de Fomento de Alagoas S/A.Signatários: Os mesmos já citados.


Protocolo 274010

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-452/2016Celebrante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 - SSP/AL, e pelo Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569, SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta capital.Celebrante: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.705.331/0001-06, com sede Povoado Coité das Pinhas, s/nº, Coité das Pinhas, Igaci/AL, neste ato representada por ANTONIO FARIAS DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 162.901.784-15Gestor: Josinete Cabral de Santana.Objeto: Termo de Fomento visando somar esforços para promover o fortalecimento institucional de Cooperativas e Associações de Produção e a gestão de seus negócios para o acesso ao crédito produtivo das instituições beneficiadas pelo Primeiro Edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas.Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo.Valor Global: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).Data da Assinatura do Termo: 31/08/2016Recursos: Fundo de Crédito Rotativo da Agência de Fomento de Alagoas S/A.Signatários: Os mesmos já citados.


Protocolo 274017

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-449/2016Celebrante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. RAFAEL DE GOES BRITO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº 010.354.894-73, portador da Cédula de Identidade nº 98001239598 - SSP/AL, e pelo Diretor de Desenvolvimento e Projetos, Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, inscrito no CPF/MF sob nº 786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569, SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta capital.Celebrante: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

sob nº 08.462.129/0001-23, com sede no Povoado Impueiras, Estrela de Alagoas/AL, neste ato representada por CÍCERO PINHEIRO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 251.275.238-09.Gestor: Josinete Cabral de Santana.Objeto: Termo de Fomento visando somar esforços para promover o fortalecimento institucional de Cooperativas e Associações de Produção e a gestão de seus negócios para o acesso ao crédito produtivo das instituições beneficiadas pelo Primeiro Edital de Apoio a Projetos de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas.Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo.Valor Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).Data da Assinatura do Termo: 31/08/2016Recursos: Fundo de Crédito Rotativo da Agência de Fomento de Alagoas S/A.Signatários: Os mesmos já citados.


Protocolo 274020

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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº. 1769/2016-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010:Considerando a Lei Estadual nº 5.247/1991 que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas;Considerando a Lei Estadual nº 7.114/2009 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado de Alagoas;Considerando a necessidade de regulamentação dos procedimentos relativos à administração de pessoal, assim como controlar de forma mais eficaz da jornada de trabalho, e uniformizando os procedimentos pertinentes a de entrada e saída dos servidores desta Autarquia (efetivos, comissionados, cedidos, entre outros), RESOLVE:Art. 1º - DETERMINAR que a partir de 26 de setembro de 2016, todos os servidores do DETRAN/AL, inclusive para os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, servidores cedidos e à disposição desta instituição; deverão realizar o controle de freqüência registrando sua entrada e saída, por meio do ponto eletrônico.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as disposições referentes à Portaria nº 1058/2012-GDP, publicada em Doe em 03.12.2012.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 23 de setembro de 2016.

Antônio Carlos GouveiaDiretor Presidente

Protocolo 274141

PORTARIA Nº 1723/2016O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 11191/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: CLAUDIA PATRICIA ADOLPHO DE ARAUJOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 482CPF nº 069.373.034-08Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 31/08/2016 a 01/09/2016Destino: Atalaia.Objetivo: Realizar Operação de Fiscalização da Lei SecaAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 20 de setembro de 2016

Antônio Tenório Cavalcante NetoDiretor Presidente em Exercício

Protocolo 274170




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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 224/2016A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 47, de 10 de agosto de 2015, bem como o que consta na Portaria/UNCISAL Nº 219/2016, RESOLVE: Designar o Prof. Dr. Célio Fernando de Sousa Rodrigues - Pró-Reitor de Extensão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, identificado sob matrícula Nº 98663902-9, para responder pela Reitoria da UNCISAL, no dia 26 de setembro de 2016, em detrimento de seu afastamento.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 de Setembro de 2016.

PROFª. DRA. MARIA DO CARMO BORGES TEIXEIRAPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no Exercício da Reitoria da UNCISAL

Portaria/UNCISAL Nº 219/2016Protocolo 274182

CONTRATO Nº 005/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 005/2016 Extrato Nº. 005/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: LUAN MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.369.076/0001-38 e estabelecida na Rua Amapá 205, Bairro Siqueira Campos, Aracaju/Se, CEP: 49075-040, representada pela sua representante legal, a Srª. Sheyla Santana da Silva, inscrita no CPF sob o n° 599.021.245-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 144.011,05 (Cento e quarenta e quatro mil, onze reais e cinco centavos);Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Fortalecimento das Ações do HEHA - Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054, 270053, 270052; PI: 005356; 005354; 005348 - FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274215

CONTRATO N.º 006/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA DROGAFONTE LTDAProcesso: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 006/2016 Extrato Nº. 006/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Rua Barão de Bonito, 408, Varzea, Recife-

PE, CEP: 50.740-080, representada pelo seu representante legal, o Sr. Rafael Rufino Novaes, inscrito no CPF sob o n° 055.060.784-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 89.994,89 (Oitenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Fortalecimento das Ações do HEHA - Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054, 270053, 270052; PI: 005356; 005354; 005348 - FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274218

CONTRATO N.º 007/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 007/2016 Extrato Nº. 007/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 67.729.178/0004-91 e estabelecida na Rua da Saudade, 45 A, Bairro Campo da Mogiana, Poços de Caldas - MG, CEP: 37.701-331 representada pelo seu representante legal, o Sr. Sebastião Luis Medeiros Costa, inscrito no CPF sob o n° 699.937.854-15, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 278.888,68 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos);Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000; 10.302.0205.4.325.0000 Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Fortalecimento das Ações do HEHA Fortalecimento das Ações do CERIII - Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054, 270053, 270052; 270055; PI: 005356; 005354; 005348 005357- FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274220

CONTRATO N.º 008/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 008/2016 Extrato Nº. 008/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da




Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 44.734.671/0001-51 e estabelecida à Rodovia Itapira - Lindóia, Km 14 (Bairro Ponte Preta), Itapira/SP CEP: 13.974-900, representada por sua Mandatária, a Srª. Mabel de Cássia Vieira de Freitas, inscrita no CPF sob o n° 700.004.414.49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 230.560,35 (Duzentos e trinta mil quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos);Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Fortalecimento das Ações do HEHA- Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054, 270053, 270052; PI: 005356; 005354; 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274222

CONTRATO N.º 009/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA PROMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 009/2016 Extrato Nº. 009/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: PROMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 32.773.418/0001-28 e estabelecida na Rua João Ávila Neto, Nº 104/105 D I.A, Aracaju/Sergipe, CEP:49.041-120, representada pelo seu representante legal, o Sr. Thais Soares, inscrito no CPF sob o n° 011.763.375-56, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 2.654,58 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000;10.302.0205.4.325.0000; 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações do HEHA e Fortalecimento das Ações do CERIII - Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054, 270055, 270052; PI: 005356; 005357; 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274227

CONTRATO N.º 010/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA - ME;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 010/2016 Extrato Nº. 010/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.928.476/0001-03 e estabelecida na Rua Pedro Américo, N° 1109, Bairro: Poço, Maceió/Al, CEP: 57.025-890, representada pelo seu representante legal, o Sr. Cedryck Farias de Omena Brandão, inscrito no CPF sob o n° 020.523.494-13, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.325.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270052; PI: 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274229

CONTRATO N.º 012/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA - ME;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 012/2016 Extrato Nº. 012/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: J. B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.968.644/0001-29 e estabelecida na Rua Prof° Teonilo Gama 130, Trapiche da Barra, Maceió/Al, CEP:57010-384, representada pelo seu representante legal, o Sr. José Batista de Oliveira Júnior, inscrito no CPF sob o n° 468.854.984-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 15.615,00 (Quinze mil e seiscentos e quinze reais).Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000 Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental e Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054; 270053 e 270052; PI: 005356, 005354 e 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;




Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274231

CONTRATO N.º 014/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 014/2016 Extrato Nº. 014/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, 1040, Quadra 3 - Lotes 2, 3, 4 e 5, Conjunto Marcos Freite II, Nossa Senhora do Socorro - SE, CEP: 49.160-000, representada pelo seu representante legal, o Sr. Marcio Thiago da Silva Batista, inscrito no CPF sob o n° 045.676.324-43, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 405.474,55 (Quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000 Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental e Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054; 270053 e 270052; PI: 005356, 005354 e 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274233

CONTRATO N.º 015/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA PRONTOMED COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA - ME;Processo: 41010 - 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 015/2016 Extrato Nº. 015/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 - Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: PRONTOMED COMÉRCIO DE MATERIAS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 17.846.324/0001-48 e estabelecida na Rua Inácio Gracindo 137, Poço, Maceió/Al, CEP:57025-840, representada pelo seu representante legal, o Sr. André Tenório Freire, inscrito no CPF sob o n°023.935.804-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica - MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho - HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 735,00 (Setecentos e trinta e cinco reais)Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos

Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000 Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental e Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas: 3.3.90.30 - PTRES 270054; 270053 e 270052; PI: 005356, 005354 e 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

Protocolo 274234

CONTRATO N.º 016/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA CS MED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA;Processo: 41010 – 14694/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃOContrato UNCISAL nº. 016/2016 Extrato Nº. 016/2016.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício, Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG n.º 309998 SSP/AL;CONTRATADA: CS MED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.400.939/0001-60 e estabelecida na Rua Oswaldo Hugo Sacramento, 113, Iapi, Salvador-BA, CEP: 40.330-520, representada pelo seu representante legal, o Sr. Gilvan Alfredo dos Santos Junior, inscrito no CPF sob o n° 617.199.864-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto do contrato: O presente contrato tem como objeto aquisição emergencial de medicamentos para abastecimento das Unidades Hospitalares do Complexo UNCISAL: Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Helvio Auto - HEHA, Hospital, Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades por um período de 180 dias;Data de Assinatura: 02/09/2016Valor global: R$ 7.208,43 (Sete mil, duzentos e oito reais e quarenta e três centavos);Vigência: Contrato prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do respectivo procedimento licitatório em curso, o que ocorrer primeiro.Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho 10.302.0205.4.329.0000; 10.302.0205.4.327.0000; 10.302.0205.4.325.0000 Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Fortalecimento das Ações de Saúde Mental e Fortalecimento das Ações do HEHA; Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – PTRES 270054; 270053 e 270052; PI: 005356, 005354 e 005348, FONTE: 0120 do orçamento vigente;Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-14694/2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003Estabelece o Fluxo Operacional para execução de processo de Contratação de Serviço Terceiro Pessoa Física para projetos e/ou programas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde – UNCISAL financiados por recursos externos.A Pró-reitora de Pesquisa e Pós Graduação no exercício da reitoria da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015, e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um fluxo padrão que possa contemplar as demandas dos programas e projetos financiados com recursos externos, respeitando os prazos e a forma prevista na legislação e no instrumento jurídico que estabelece a relação entre a UNCISAL e o Financiador.CONSIDERANDO que os programas e projetos possuem plano de trabalho definido e aprovado pelo financiador e que as atividades precisam ser executadas de acordo com o cronograma pré-estabelecido. CONSIDERANDO que todas as despesas previstas no plano de trabalho foram previamente aprovadas pelo gestor da UNCISAL e pelo financiador do programa/projeto quando da aprovação do plano de trabalho e da formalização do instrumento jurídico que regulamenta a execução do projeto.CONSIDERANDO que as ações dos agentes públicos devem obedecer aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;CONSIDERANDO a plena vigência e eficácia da legislação abaixo relacionada:Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei Estadual nº 7.333, de 03 de abril de 2012 Decreto Estadual nº 25.212, de 06 de março de 2013




Portaria n. 15, de 26 de fevereiro de 2016 CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de orientar as Unidades que compõe a estrutura administrativa da UNCISAL, a respeito das especificidades inerentes a execução de programas e projetos, particularmente no que se refere a correta observância acerca das premissas e restrições postas nos termos de convênios de financiamento. RESOLVE:Art. 1º. Normatizar e regulamentar o Fluxo Operacional para a Seleção e Contratação de Serviço Terceiro Pessoa Física, especificamente no âmbito dos processos que visem executar despesas previstas nos planos de trabalho dos programas/projetos financiados com recursos externos.Art. 2º. Instituir o ‘Fluxo de Procedimentos para Solicitações Específicas para Programas/ Projetos com Financiamento Externo para Contratação de Serviço Terceiro Pessoa Física’ conforme apresentado no Anexo I desta Instrução Normativa.Art. 3º. Instituir a padronização de formulários e modelos para operacionalização dos processos de seleção e contratação de Serviço Terceiro Pessoa Física para programas/ projetos com financiamento externo, de acordo com o elenco de documentos anexo ao Fluxo de Procedimentos de que trata o Art. 2º desta normativa.Art. 4º. Delegar à Coordenação de Ações Estratégicas da UNCISAL a responsabilidade por acompanhar o disposto nesta Instrução Normativa.Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.UNCISAL, em Maceió (AL), 23 de setembro de 2016. Profa. Dra. Maria do Carmo Borges Teixeira Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no Exercício da Reitoria/Uncisal

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 23/09/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-12953/2015 - INT: GLOG/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 354/2016, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-14804/2015 - INT: HEPR/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 352/2016, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-11762/2015 - INT: GTIN/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 355/2016, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-9972/2015 - INT: GLOG/UNCISAL - ASS: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 353/2016, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4335/2015 - INT: PROGAD/UNCISAL - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-CJ/UNCISAL Nº 1153/2016, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 23 de setembro de 2016.Profa. Dra. Maria do Carmo Borges TeixeiraPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação no Exercício da Reitoria/Uncisal

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

EDITAL ALGÁS SOCIAL 2016-2017CIRCULAR 006

OBJETO: Patrocinar, com recursos próprios, projetos nas áreas de cultura, educa-ção, esporte, meio ambiente e saúde, bem como projetos transversais a essas áreas, alocando o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Prezados (as),

Por interesse da administração pública, a CPL da ALGÁS decide pela prorroga-ção do período de inscrição dos projetos do EDITAL ALGÁS SOCIAL para o dia 07/10/2016, na sede da ALGÁS.

Maceió-AL, 23 de setembro de 2016Edmilson Silva Vasconcellos

Presidente da Comissão de Licitação em Exercício

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 36, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 49070-6080/2016, bem como na decisão prolatada pelo Colegiado da ARSAL em 15 de setembro de 2016, RESOLVE:Art. 1º Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. João Alves da Silva, inscrito no CPF 016.025.714-06, cadastrado na ARSAL com a empresa J. Alves da Silva Transporte – ME, no CNPJ 21.610.166/0001-08, para operar no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, na linha Palmeira dos Índios / Arapiraca, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maceió, 19 de setembro de 2016.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

PORTARIA - ARSAL Nº 37, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8285/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Antonino Silva Leão, inscrito no CPF 022.709.284-82, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha Piaçabuçu - Penedo do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


Diretor-Presidente da ARSAL

PORTARIA - ARSAL Nº 38, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8281/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Cícero Elmiro de Oliveira, inscrito no CPF 134.171.344-04, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha Palmeira dos Índios - Arapiraca do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.






PORTARIA - ARSAL Nº 39 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8194/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Joilson Rodrigues as Costa, inscrito no CPF 439.622.544-04, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha Piaçabuçu - Penedo do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.



PORTARIA - ARSAL Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8257/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. José Cícero Alves da Silva, inscrito no CPF 420.661.404-06, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha Cajueiro - Maceió do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.



PORTARIA - ARSAL Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8286/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Nildo Albino dos Santos Filho, inscrito no CPF 777.315.654-91, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha Marechal Deodoro - Maceió do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.



PORTARIA - ARSAL Nº 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e com fulcro na decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL, em reunião de diretoria realizada dia 15 de setembro de 2016, que teve por base as informações ofertadas pela Gerência de Regulação de Transporte da ARSAL, por intermédio do Processo Administrativo n.º 49070-8191/2016, RESOLVE: Art. 1º. Reconsiderar a decisão que extinguiu a permissão do Sr. Tiago Alexandre dos Santos Silva, inscrito no CPF 036.919.804-22, por meio da Portaria ARSAL n.º 34, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição do dia 8 de setembro de 2016, que opera na linha São José da Laje � União dos Palmares do serviço complementar do sistema de transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, tendo em vista que o permissionário sanou as pendências que ensejou a extinção da permissão do mesmo.Art. 2º O permissionário citado o artigo anterior está apto a concluir o recadastro 2016.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.



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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EDITAL DITEAL Nº 003/2016

A Comissão de seleção, devidamente instituída por meio da Portaria Diteal nº 8, publicada em DOE/AL em 29/07/2016, composta por Sheila Diab Maluf, CPF nº 006.278.898-16, Presidente da Diteal e da presente Comissão; por Alexandre Holanda de Melo, CPF: 440.608.154-20, Gerente Artístico e Cultural da Diteal e supervisor desta Comissão; e pelos profissionais convidados que atuam nos segmentos das artes visuais do Estado de Alagoas: Maria Christina de Freitas Cavalcanti Rabelo, CPF:208.157.004-15; Solange Berard Lages Chalita, CPF: 003.201.704-97; Rogério Henrique Gomes Ferreira, CPF: 003.434.804-25; Viviani Duarte Acioli, CPF: 287.025.494-68; que tem a incumbência de avaliar e selecionar as propostas do Edital de Chamamento Público DITEAL nº 003/2016, vem, por meio deste Parecer, ratificar o resultado do julgamento da fase de habilitação e seleção deste instrumento convocatório. A saber:

PROPONENTES SITUAÇÃO PONTUAÇÃO Orlando Santos Silva Habilitado e Selecionado 30Rafael de Souza Almeida Inabilitado Descumprimento do

item 5.2.7.2 do Edital.Lenny Lima Arts Inabilitado Descumprimento do

item 5.2.7.2 do Edital.Thiago Ribeiro Sobral Inabilitado Descumprimento do

item 5.2.7.2 do Edital.Denilson Conceição Santana

Inabilitado Descumprimento do item 5.2.7.2 , 5.2.2; 5.2.3; 5.2.6 e 5.2.7 do Edital.

Jaymerson Lima Silva Inabilitado Descumprimento do item 5.2.7.2 e 5.2.7.

Os recursos sobre o resultado da fase de habilitação e seleção do Edital DITEAL nº 003/2016 deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário padrão disponível na página eletrônica www.teatrodeodoro.al.gov.br, no prazo de até 05 dias úteis após a divulgação deste resultado.As decisões dos recursos serão informadas direta e individualmente ao recorrente no prazo de até 5(cinco) dias úteis após o fim do prazo de recurso.Após a análise dos recursos, o resultado final do edital será publicado na página eletrônica da DITEAL (www.diteal.al.gov.br) e/ou no Diário Oficial do Estado, na data 11/10/2016, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.


SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL




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IZP - Instituto Zumbi dos Palmares

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMA-RES E A EMPRESA W. E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.

PROCESSO: 48040-000090/2016EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014EXTRATO Nº 012/2016

CONTRATANTE: O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – Sistema de Rádio e Televisão do Estado de Alagoas - IZP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol – Maceió /AL, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente, Sr. ROBERTO RIVELINO DE AMORIM, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20, com o supracitado endereço profissional, com competência para assinar contratos, nos termos do Art. 7º, Inciso VII, do Regimento Interno (Decreto nº 4.212 de 09 de novembro de 2009).CONTRATADA: A empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA - EPP, ins-crita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62, contendo em seu quadro societário a Srª. Elisângela Nascimento Rocha, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07 e o Sr. Gildeam dos Santos, portador do RG nº 98001319486 SSP/AL, inscrito no CPF sob nº 042.117.634-23 e estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Ed. Comercial Trade Center, Sala 105, Centro, Maceió/AL, representada pela sua Diretora, Srª. Elisângela Nascimento Rocha, portadora do RG nº 1.247.553 SSP/AL, CEP: 57.020-470, Telefone: (82) 3221-2445, E-MAIL:[email protected], inscrita no CPF sob nº 041.542.424-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Em razão de erro material, fica alterada a cláusula quarta do segundo termo aditivo do contrato supracitado a qual aduzia:“CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR4.1 O preço mensal do Contrato nº 017/2014, que era de R$ 27.772,57(vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) passa a ser de R$ 16.696,02 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis reais e dois centavos), perfazendo o preço global de R$ 200.352,24 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), considerando os reajustes constantes da CCT 2016/2016 do SINDLIMP/AL e a supressão de que trata a Cláusula Segunda.” Passando a ter a seguinte redação:“CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR4.1 O preço mensal do Contrato nº 017/2014, que era de R$ 27.772,57 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) passa a ser de R$ 15.894,90 (quinze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) para o mês de Setembro de 2016, e de R$ 16.562,50 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a partir de outubro de 2016 até o termo contratual, perfazendo o preço global de R$ 198.750,00 (cento e noventa e oito reais e setecentos e cinquenta reais), considerando os reajustes constantes da CCT 2016/2016 do SINDLIMP/AL e a supressão de que trata a Cláusula Segunda.”DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do 2º termo aditivo Con-trato nº 017/2014 não alteradas por este termo aditivo.GESTORA: Sra. Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama, matrícula 0300564-0, Assessora Executiva de Gestão Interna.DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2016BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 48040-000090/2016, e com base nos arts. 57, inciso II; 40, inciso XI; e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001 e Despacho PGE-PLIC nº 667/2016, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.806/2016.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 415/2016

* Processo: 4105-432/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.228/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de recarga de extintores de incêndio – PLS 1212015 Data de realização: 13 de outubro de 2016 às 13:00h, horário de Brasília

*Processo: 4105-881/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.234/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (03) - PLS 228/2016Data de realização: 11 de outubro de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

*Processo: 4105-306/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 24.001/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos (07) - PLS 232/2015Data de realização: 14 de outubro de 2016 às 09:00h, horário de Brasília

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876.


Emilly Carolinne Lisboa Leite Pacheco Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços*Reproduzido por incorreção

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 058/2016

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-708/2016 e 4105-1048/2016Objeto: EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 059/2016

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-700/2016.Objeto: UNIFORME SAMU, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoalmente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 056/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA INFRACOMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 20105-6209/2016Pregão Eletrônico: 10.153/2016Contrato AMGESP N°. 056/2016Extrato: nº. 612/2016CONTRATANTE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Rua Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió/AL, representado pelo Delegado Geral da Polícia, Sr. Paulo Cerqueira, inscrito no CPF sob o nº 679.013.604-53.CONTRATADA: INFRACOMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.801.116/0001-62 e IE: 07.728.205/001-07 e estabelecida no Condomínio Morada Colonial, Rua A, Casa 32 – Sobradinho/DF, Cep: 73.270-400, Telefone: (61) 3224-1657/3964-1658, representada pelo seu representante legal, Sr. Lincoln Moreira Jorge, inscrito no CPF sob o nº 153.008.111-49 e RG: 525.752 SSP/DF,OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).1.1. VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do ano corrente, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.1.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Polícia Civil do Estado de AlagoasFonte de Recursos: 0100Programa de Trabalho: 06 181 0004 2370 0000Elemento de Despesa: 4490.52PI: 1829DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2016.BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº Processo nº 20105-6209/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 598/2016 e aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.438/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/2015, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP E A SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO – ADEA.Processo: 4105-687/2016Convênio n.º 043/2015Extrato: nº 613/2016ÓRGÃO CONCEDENTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.050-120, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, portador do CPF n.º 041.820.524-80;CONVENENTE: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANÇADO - ADEA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.991.012/0001-74 e estabelecida na Av. Sandoval Arroxelas, n.º 239, Ponta Verde, Maceió, Alagoas, CEP 57.035-230, representada pelo seu Diretor, Sr. Pedro de Almeida Guedes, portadora do RG nº 94674685 SSP/CE, inscrita no CPF n.º 621.068.214-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;OBJETO DO ADITIVO: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 04122000420010000; Elemento de Despesa: 339036; PI: 000344;PTRES: 130027;Base Legal: Nos termos do Processo nº 4105-687/2016, inclusive Parecer Despacho PGE/PLIC N.º 727/2016 e PGE-PLIC-CD nº 1.892/2016, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 e

Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004;DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2016.

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.251/2016Processo nº 4101-3131/2016

OBJETO: Aquisição de mobiliários, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 02 e 03:

EMPRESAL B INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - ME

CNPJ: 24.020.491/0001-09ITEM 01: Valor unitário: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais);Valor global: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 249,98 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 749,94 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);Valor global: R$ 1.960,00 (um mil e novecentos e sessenta reais).Valor total: R$ 3.809,94 (três mil oitocentos e nove reais e noventa e quatro centavos).

Valor total do item adjudicado: R$ 3.809,94 (três mil oitocentos e nove reais e noventa e quatro centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

*Republicado por incorreção



OBJETO: Aquisição de bens permanentes destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

- Item 01:

EMPRESAINOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA - ME

CNPJ: 07.055.987/0001-90ITEM 01: Valor unitário: R$ 160,00 (cento e sessenta reais);Valor total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).





OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos (30), destinados à Administração Pública Estadual.




PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09 E 12:

EMPRESAASCAMAS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES –

EIRELI EPPCNPJ: 17.305.750/0001-74

ITEM 01: Valor unitário R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 11.681,45 (onze mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).ITEM 02: Valor unitário R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos);Valor global: R$ 25.907,70 (vinte e cinco mil novecentos e sete reis e setenta centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 32,53 (trinta e dois reais e cinqüenta e três centavos);Valor global: R$ 30.252,90 (trinta mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 25,75 (vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos);Valor global: R$ 23.921,75 (vinte e três mil novecentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos).ITEM 05: Valor unitário R$ 12,52 (doze reais e cinqüenta e dois centavos);Valor global: R$ 11.631,08 (onze mil seiscentos e trinta e um reais e oito centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 17,62 (dezessete reais e sessenta e dois centavos);Valor global: R$ 16.633,28 (dezesseis mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 26,65 (vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos);Valor global: R$ 24.971,05 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e um reais e cinco centavos).ITEM 08: Valor unitário R$ 20,99 (vinte reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 19.541,69 (dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 17,40 (dezessete reais e quarenta centavos);Valor global: R$ 16.164,60 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 18.541,53 (dezoito mil quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos).Valor total: R$ 199.247,03 (cento e noventa e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e três centavos).

• Itens 10 e 11:

EMPRESALPK LTDA-ME

CNPJ: 00.535.560/0001-40ITEM 10: Valor unitário R$ 66,59 (sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos);Valor global: R$ 61.862,11 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 38,00 (trinta e oito reais);Valor global: R$ 47.386,00 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais).Valor total: R$ 109.248,11 (cento e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 308.495,14 (trezentos e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos).


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos (01), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01 e 03:

EMPRESA MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL

HOSPITALAR LTDACNPJ: 09.315.202/0001-05

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,06 (seis centésimos);Valor global: R$ 39.257,16 (trinta e nove mil duzentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos).ITEM 03: Valor unitário R$ 0,06 (seis centésimos);Valor global: R$ 14.557,50 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).Valor total: R$ 53.814,66 (cinqüenta e três mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos).

• Item 02:

EMPRESAEQUIPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 20.395.396/0001-20ITEM 02: Valor unitário R$ 0,06 (seis centésimos);Valor global: R$ 864,84 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).Valor total: R$ 864,84 (oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

• Item 04:

EMPRESACOMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA- EPP

CNPJ: 03.296.379/0001-17ITEM 04: Valor unitário R$ 0, 078 (setenta e oito milésimos de centavos);Valor global: R$ 6.308,25 (seis mil trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 6.308,25 (seis mil trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 60.987,75 (sessenta mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro



OBJETO: Aquisição de roupa de cama e banho, destinados a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01 e 02:

EMPRESAALAIDE RAISI ZANOLLO - ME

CNPJ: 08.944.032/0001-57ITEM 01: Valor unitário: R$ 10,67 (dez reais e sessenta e sete centavos);Valor global: R$ 15.999,00 (quinze mil e novecentos e noventa e nove reais).ITEM 02: Valor unitário R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 14.989,00 (quatorze mil e novecentos e oitenta e nove reais).Valor total: R$ 30.988,00 (trinta mil e novecentos e oitenta e oito reais).

Valor total do item adjudicado: R$ 30.988,00 (trinta mil e novecentos e oitenta e oito reais).







*PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-20.303/2015Processo nº 4105-475/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha (05) – PLS 144/2015, exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item: 05

EMPRESACEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA – ME

CNPJ: 03.016.072/0001-15ITEM 05: Valor unitário: R$ 13,00 (treze reais); Valor global: R$ 43.303,00 (quarenta e três mil trezentos e três reais).

• Itens: 07,08 e 09

EMPRESAN.T. LUIZE – EPP

CNPJ: 93.577.427/0001-38ITEM 07: Valor unitário: R$ 1,29 (um real e vinte e nove centavos); Valor global: R$ 15.717,36 (quinze mil setecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 0,86 (oitenta e seis centavos); Valor global: R$ 8.754,80 (oito mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 9.540,30 (nove mil quinhentos e quarenta reais e trinta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 77.315,46 (setenta e sete mil trezentos e quinze reais e quarenta e seis centavos).


Edjane Alves da SilvaPregoeira



OBJETO: Aquisição de 10 Licenças do Windows Server 2012 R2 Standard destinados à Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:

EMPRESAPAPER GUEDES LTDA - ME

CNPJ: 05.360.948/0001-71ITEM 01: Valor unitário: R$ 3.752,90 (três mil setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos);Valor global: R$ 26.270,30 (vinte e seis mil duzentos e setenta reais e trinta centavos).Valor total: R$ 26.270,30 (vinte e seis mil duzentos e setenta reais e trinta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 26.270,30 (vinte e seis mil duzentos e setenta reais e trinta centavos).




PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.246/2016Processo nº 4101-2532/2016

OBJETO: Aquisição de ELEVADOR PLATAFORMA

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01:EMPRESA

INDUSTRIAL ELEVADORES LTDACNPJ:06.056.622/0001-18

ITEM 01: Valor unitário: R$ 45.000,00( quarenta e cinco mil reais);Valor global: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.208/2016Processo nº 140.566-320/2016

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01,02 e 03:EMPRESA

HOTEL FALÇÃO LTDA –MECNPJ: 09.465.509/0001-84

ITEM 01: Valor unitário: R$ 9,98 (Nove reais, noventa e oito centavos); Valor global: R$ 14.490,96 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

ITEM 02: Valor unitário: R$ 25,00 (Vinte e cinco reais); Valor global: R$ 34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais).

ITEM 03: Valor unitário: R$ 26,00 (vinte e seis reais); Valor global: R$ 2.496,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais).Valor total: R$ 51.686,96 (Cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais, noventa e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 51.686,96 (Cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais, noventa e seis centavos).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

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