Ed. 34 - Julho/Agosto

Nº 34| ANO 04 | Julho/Agosto de 2012

Nesta edição:

OAB/Caicó Clube dos Raimundo

27 anos pág 02 Advogados pág 05 Nonato pág 07

OAB NOTÍCIAS

ELETRÔNICO

OAB/RN recebe 21 inscrições para eleição do Quinto Constitucional

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OAB/Caicó completa 27 anos de atuação no Seridó

A Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó completou 27 anos em 25 de julho. Atualmente, em torno de 210 advogados são inscritos na OAB/Caicó e atuam na região do Seridó. Para comemorar a data, o presidente da Francisco da Chagas fez uma programação especial com inauguração de quatro novas Salas da OAB.

Agora, os Fóruns de Jardim do Seridó e Jardim de Piranhas, bem como a Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega e a 3ª Delegacia Regional de Polícia dispõem de instalações para que o advogado tenha mais um ponto de apoio no exercício da Advocacia. Durante as inaugurações, o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, destacou o importante papel das Subseccionais no processo de interiorização das ações da Ordem. “A OAB/RN tem se preocupado com o pequeno advogado do interior. Parceria entre Conselho Federal, Seccional Potiguar e

EXPEDIENTE

Presidente: Paulo Teixeira

Vice-presidente: Aldo Medeiros

Secretário Geral: Paulo Coutinho

Sec. Geral Adj.:Ângela Monteiro

Tesoureiro: Marcos Guerra

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Anne Medeiros (DRT 01152)

Mayara Cruz

[email protected]

Fotos: Arquivo OAB/RN

III Encontro dos Advogados com Sant'Ana

No dia 26 de julho foi realizado o III Encontro dos Advogados com Sant’Ana. Momento de reencontro com amigos e familiares. A OAB em

Caicó, presidida por Francisco das Chagas, preparou uma estrutura para receber advogados de todo o Rio Grande do Norte que foram recepcionados pelos seridoenses.

Para o advogado José Aranha Sobrinho, o encontro é um meio de agregar a classe. “Antes ficávamos espalhados e desde a gestão de João Braz, e com continuidade de Dr. Chiquinho, temos um lugar específico para os advogados na Festa de Sant’Ana”, disse. José Aranha ainda ressaltou que a administração da OAB no Seridó é eficiente e que a gestão estadual tem, na medida do possível, atendido todos os pleitos do interior.

Subseccionais tem proporcionado novas instalações para construção de uma Advocacia cada vez mais forte”, disse.

Participaram das inaugurações o vice-presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, secretário geral Paulo Coutinho, secretária-adjunta Ângela Monteiro, presidente da OAB/

Mossoró, Humberto Fernandes, tesoureiro da OAB/Caicó, Roberto Diniz, os conselheiros federais Sérgio Freire e Elke Cunha, presidente da Caixa de Assistência do Advogado – CAARN, João Trajano, presidente da Comissão do Jovem Advogado Deywsson Gurgel, entre outros.


OAB/RN recebe 21 inscrições para eleição do Quinto Constitucional

Quinto Constitucional: Conselho da OAB/RN indefere duas inscrições para eleição

estabelecido pelo Estatuto da Advocacia sobre participação de membros da OAB no Quinto Constitucional. Com o deferimento, o processo de inscrição segue para análise da Diretoria da OAB/RN a fim de que os demais requisitos sejam avaliados. Conforme o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, o julgamento do Conselho Seccional ocorreu de forma transparente. “Foi garantida a ampla defesa aos candidatos durante a sessão extraordinária realizada hoje”, destacou. Disse, ainda, que o próximo passo é definir o calendário eleitoral.

Para evidenciar o notório saber jurídico do candidato, além do seu conhecimento acerca do papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto, os candidatos serão sabatinados em audiência pública pela Comissão Eleitoral. Por fim, na eleição, os seis advogados mais votados irão compor lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado que, em seguida, reduzirá para três nomes, ficando a decisão final com a governadora Rosalba Ciarlini.

A OAB/RN recebeu 21 pedidos de inscrição para eleição que definirá o representante dos advogados na vaga do desembargador Caio Alencar.

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte julgou em 24 de agosto os recursos dos oito candidatos que tiveram a inscrição indeferida para eleição do Quinto Constitucional. Na oportunidade, cada candidato teve 15 minutos para fazer a sustentação oral, apresentando sua defesa.

Foram deferidos os pedidos de Verlano Queiroz, Carlos Sérvulo de Moura Leite, Idálio Campos, Waldenir Xavier de Oliveira e parcialmente de Felipe Cortez e Daniel Alves Pessoa. Já os

indeferidos foram Sérgio Rosado Maia Miranda e Luis Marcelo Cavalcante de Sousa. O primeiro teve a inscrição indeferida por faltar documentos exigidos. Já o segundo por não ter cinco anos de existência de inscrição no Conselho da OAB/RN como previa também o edital. Agora os candidatos terão 15 dias para recorrer no Conselho Federal quando os acórdãos forem publicados.

As inscrições de Felipe Cortez e Daniel Pessoa foram deferidas parcialmente, pois o Conselho avaliou apenas o requisito

possam apresentar impugnação. No caso de indeferimento ou

impugnação do pedido de registro, o candidato será notificado para apresentar recurso ou defesa. Decorrido o prazo, será convocada sessão pública do Conselho Seccional para ju lgamento dos eventuais recursos e impugnações.

exercício profissional da advocacia nos 10 anos anteriores à data do seu requerimento e, ainda, a existência de sua inscrição, há mais de 05 anos, no Conselho Seccional da OAB/RN, entre outros pontos, para, então, ser publicado edital na imprensa oficial, com a relação dos pedidos de inscrição indeferidos, bem como dos demais inscritos, para que terceiros

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados, Seccional Rio Grande do Norte, registrou em 30 de julho pedido de inscrição de 21 pré-candidatos à eleição do Quinto Constitucional para a vaga do desembargador Caio Alencar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O próximo passo será avaliar as inscrições para comprovar os requisitos de efetivo

Diretoria e conselheiros julgam pedidos de inscrições em sessão extraordinária

O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, e o presidente da OAB/Caicó, Francisco das Chagas, inauguraram em 25 de julho a Sala da OAB no Fórum Desembargador Oscar Siqueira, Comarca de Jardim do Seridó/RN. Conforme o presidente da OAB/Caicó é uma singela contribuição, mas que proporcionará as condições mínimas para o exercício profissional de quem ainda não dispõe de escritório, bem como agilizará atuação do advogado dentro do Fórum.

Nada de conversar com cliente no corredor da Delegacia ou atrás das grades. Agora os advogados que atuam em Caicó/RN dispõem d e Sa la d a O AB n a 3 ª Delegacia Regional de Polícia. A inauguração foi realizada em 25 de julho pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, e pelo presidente da Subseccional em C a i c ó , F r a n c i s c o d a s Chagas. Conforme o delegado Getúlio Medeiros, é uma satisfação disponibilizar um espaço para os advogados, já que havia uma necessidade muito antiga.

“É um momento de justiça. Quem conheceu Plácido sabe que ele foi um homem extremamente dedicado ao direito e que nunca deixou ninguém sem defesa. O sanfoneiro aqui presente representa o que tanto Plácido gostava: alegria”, disse o representante do Ministério Público, Geraldo Rufino, durante a inauguração da Sala do Advogado Plácido Alves Saraiva, inaugurada em 25 de julho na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/RN.

Os advogados que atuam em Jardim de Piranhas/RN já podem contar com Sala da OAB no Fórum Municipal Desembargador João Marinho. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, e o presidente da OAB/Caicó, Francisco das Chagas, inauguraram em 25 de julho a Sala do Advogado no Fórum. Conforme o representante do Poder Judiciário, juiz André Melo, as portas estão abertas para parcerias com os advogados.

COLUNA OAB/RN EM AÇÃO

A Escola Superior de Advocacia encerrou em 13 de julho a segunda turma do curso de Direito Eleitoral. Na oportunidade, a palestrante Lígia Limeira falou sobre arrecadação de recursos, gastos de campanha e prestação de contas. O curso começou no dia 7, e discutiu condutas vedadas, hipermoralização do Direito Eleitoral, análise dos aspectos da LC 136/2010, dia “D” da eleição, propaganda eleitoral, ações de impugnações, entre outros.

Acompanhe a programação da ESA no site da OAB/RN e participe dos cursos.

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, recebeu o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira, em 24 de julho na Seccional Potiguar, para iniciar intermediação nas negociações entre Governo e Sindicato para o fim da greve dos médicos, que dura mais de 80 dias. Na o p o r t u n i d a d e , e s t i v e r a m presentes a presidente da Comissão de Saúde da OAB/RN, e a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OAB nacional, além do tesoureiro do Sinmed, Manoel Marques Melo, e a advogada do sindicato Júlia Jales.


Em 20 de julho, integrantes do Fórum em Defesa da Saúde estiveram reunidos com a imprensa no auditório da OAB/RN para ressaltar que, após 15 dias da dec re tação do es t ado de calamidade na saúde, a população ainda não tem melhorias nos a tend im entos púb l icos . Os integrantes do Fórum destacaram também que há a necessidade do Governo cumprir datas, publicar cronograma de pagamentos aos fornecedores e proporcionar interação das pastas para diminuir a burocratização, ou seja, é preciso planejamento.

“Precisamos ajudar o Rio Grande do Norte e o Brasil a contar a sua história, para que as famílias que tiveram parentes torturados durante a Ditadura Militar possam entender o que de fato aconteceu com eles. Queremos saber a verdade”. Foi com estas palavras que o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, instalou a Comissão da Verdade e da Memória, que terá 12 membros. A Portaria num. 08/2012 – SG/OAB/RN entrou em vigor em 16 de agosto, durante reunião do Conselho Seccional.

A OAB/RN e CAARN realizaram em 9 de agosto o lançamento da pedra fundamental da construção do Clube do Advogado em Cidade Sa té l i te . Na opor tun idade, aconteceu missa de ação de graças, que contou com a participação de diretores da Ordem, conselheiros, advogados, além de moradores da comunidade. A obra terá uma estrutura completa de lazer com diversos itens. Ainda haverá um espaço destinado para a realização de atendimento jurídico à p o p u l a ç ã o c a r e n t e d a s proximidades.

O Processo Judicial Eletrônico - PJe- entrou em funcionamento em 29 de agosto no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em uma solenidade bastante concorrida e que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, esteve presente pelo seu presidente Paulo Eduardo Teixeira.

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, se reuniu em 01 de agosto com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Kércio Silva Pinto, para falar a respeito os problemas relacionados ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, principalmente quanto ao relacionamento dos servidores com os advogados nas unidades prisionais. Na pauta, também relatório para detectar os problemas das unidades e criação de novas salas dos advogados.

Na noite de 7 de agosto, a Câmara Municipal promoveu Sessão Solene em homenagem aos advogados e entregou diploma de Honra ao Mérito a 19 juristas que representaram os milhares de profissionais da capital potiguar. A homenagem reuniu alguns dos maiores advogados do Rio Grande do Norte, que receberam diplomas. Em nome dos advogados, discursaram Diógenes da Cunha Lima e o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira.



A OAB/RN e a CAARN realizaram dia 8de agosto o descerramento de placa da Clínica do Advogado dentro das comemorações da Semana do Advogado. A Clínica do Advogado disponibiliza atendimento nas áreas de odontologia, psicologia e nutrição. Cláudia Lanzillo, uma das primeiras usuárias ressaltou a importância de ter esse tipo de serviço, que é exclusivo para os advogados. “Você se sente prestigiado em ser advogado, porque além de ter a garantia de um bom serviço, eles nos ouvem e atendem nossas sugestões. Isso é muito reconfortante”.

“Excelente a I Copa de Futebol dos Advogados. Foi a primeira vez que uma gestão da OAB teve a atitude de organizar um campeonato deste porte. Já estou na espera do 2º turno que acontecerá depois do Campeonato Nacional de Futebol da OAB”, disse o advogado Marcos Delli Ribeiro Rodrigues. E foi com essa satisfação de participação que o time Advocare foi o campeão da I Copa de Futebol de Advogados, que teve a final realizada em 11 de agosto, Dia do Advogado, com o placar Advocare 3X0 A Priori. O campeonato começou em 14 de julho e reuniu em torno de 80 advogados.

Unir a classe e aproveitar para comemorar o dia que é dedicado a ela. Essa foi a intenção do churrasco realizado pela OAB/RN em comemoração ao Dia do Advogado. O evento aconteceu no dia 11 de agosto, na ANORC, e contou com a participação de mais de 1.000 advogados. Para o advogado Sérgio Azevedo, eventos desse tipo não se limitam apenas ao lazer. “É muito importante para nós advogados, principalmente pela confraternização e, sobretudo, pela oportunidade de fazer networking, criar novos contatos, com vistas ao lado profissional”.

A OAB/RN concedeu entrevista coletiva em 14 de agosto para c o m u n i c a r q u e n ã o m a i s intermediaria as negociações entre Governo do Estado e Sindicato dos Médicos para o fim da greve dos médicos, pois o Estado não tinha apresentado propostas nas reuniões. “A OAB permanece parceira para resolver problemas importantes, mas só voltaremos a negociar em outras condições”, disse o tesoureiro da OAB/RN Marcos Guerra.

Rio Grande do Norte foi o estado cujos bacharéis e estudantes de Direito tiveram melhor aproveitamento no VII Exame de Ordem. Dos 1.734 candidatos que prestaram a prova no estado, 23% foram aprovados, o maior índice do país, que teve, como média, 15% de aprovação na prova.

O segundo melhor colocado foi Santa Catarina, com 18% de aprovação dos 4.367 candidatos.

A reunião do Conselho da OAB/RN realizada em 19 de julho contou com a visita do candidato a prefeito Rogério Marinho, que apresentou suas propostas para a saúde, transporte, educação, segurança e meio ambiente. Rogério também destacou que é a favor da obrigatoriedade do Exame de Ordem por acreditar que a prova é um filtro para a sociedade ter profissionais capacitados atuando na Advocacia.



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Artigo

Um exemplo de advogado: Raimundo Nonato Fernandes

Durante a XX Conferência Nacional dos advogados, tivemos um momento de extrema justiça ao se conferir a “Medalha Amaro Cavalcanti”, pela primeira vez outorgada, ao Mestre de todos nós, professor Raimundo Nonato Fernandes, potiguar de Pau dos Ferros, nascido no dia 26 de janeiro de 1918. Oriundo da tradicional Faculdade de Direito do Recife, turma 1944, teve destaque como muito bem registrou o insigne jurista

nacional José Cavalcanti Neves, seu colega de turma e convidado pelo nosso Presidente Paulo Eduardo para colocar a medalha no homenageado com a platéia de pé e saudação da Doutora Tatiana Mendes Cunha, atual Consultora Geral do Estado.O homenageado se consagrou na cadeira do Direito Administrativo, com trabalhos p u b l i c a d o s e m r e v i s t a s especializadas, com incursões no Direito Penal, em especial no Tribunal do Júri e, pelo

conhecimento do Direito e da Filosofia Jurídica também lecionou as cadeiras de Introdução à Ciência do Direito, Ciência das Finanças, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, cátedra que exerceu até 1981. Na vida funcional foi Adjunto de Promotor em Ceará-Mirim, Procurador da LBA, Procurador do Estado e Consultor Geral do Estado em vários governos. Atuou no jornalismo em A República, Diário de Natal e Rádio Educadora de Natal (Poti), ao lado de intelectuais consagrados como Eloy de Souza e E d g a r B a r b o s a . Por todos esses predicados foi eleito imortal da nossa Academia de Letras Norte-Riograndense e agora também na novel Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Na OAB/RN foi várias vezes Conselheiro e seu Vice-Presidente. Primeiro Presidente do Tribunal de Ética, colaborador incansável na elaboração das mais importantes leis do Estado, notadamente em suas Constituições. Parabéns Grande Mestre Raimundo Nonato Fernandes e também a OAB potiguar.

Este artigo foi escrito por Carlos Gomes, Membro Honorário Vitalício do Conselho Seccional da OAB/RN, em novembro de

2008.


Raimundo Nonato Fernandes faleceu em 03 de julho de 2012

Conforme o presidente da Seccional Potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, exigir do advogado o uso de crachá/adesivo “ADVOGADO” fere a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia que estabelecem o livre exercício da Advocacia, bem como a isonomia entre as instituições. Ainda segundo Teixeira, o referido procedimento será questionado no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

OAB/RN questiona ao CNJ Resolução sobre obrigatoriedade de uso de crachá pelo advogado no TJ

A Resolução Nº 21/2012 do

Tribunal de Justiça do Rio Grande

do N or t e q ue es t ab e lec e

procedimentos de controle de

acesso, circulação e permanência

de pessoas nos prédios do Poder

Judiciário será questionada pela

OAB/RN. Segundo a Resolução, os

advogados terão o acesso admitido

mediante identificação, por meio da

apresentação da carteira da OAB,

sendo exigido o uso do crachá/



ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB CAPÍTULO IV - DO DEVER DE URBANIDADE

Art. 44. Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito,

discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada de 11 a 14 de julho em Brasília, e debateu a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, a OAB/RN esteve representada pela presidente da Comissão da Infância e Juventude, Margarida Simplício.

A OAB/RN realizou em 30 de agosto solenidade de entrega dos documentos do conselheiro seccional, e membro de várias comissões, Abílio César Cavalcanti aos familiares como forma de resgate histórico. Conforme o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, o conselheiro Abílio teve uma participação duradoura e salutar, pois após a aposentadoria como magistrado, retornou à Ordem a fim de contribuir de maneira continuada e com muita dedicação até os anos 70.

Na tarde de 11 de julho, as latas de leite arrecadadas pela OAB/RN com o São Pedro na Balança foram doadas ao projeto social da Igre ja Assembleia de Deus Cristrocentrica no Brasil, que desenvolve ações básicas de acompanhamento psicológico e disciplinar a 70 famílias da comunidade fAlto da Torre na Redinha.

Reunião do Conselho da OAB/RN realizada em 12de julho, e conduzida pelo presidente Paulo Teixeira, deu posse ao advogado Antônio Soares de Souza Luz Filho como conselheiro seccional titular em razão da assunção a diretor tesoureiro do conselheiro Marcos Guerra.

A reunião do Conselho da OAB/RN realizada em 12 de julho contou com a participação do delegado estadual da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - UNAFE, Pedro Alexandre Menezes B a r b o s a , q u e a p r e s e n t o u reivindicações dos advogados públicos. Na oportunidade, solicitou apoio para abertura de canal político a fim de discutir os problemas que a classe enfrenta. Os conselheiros decidiram pelo apoio e solicitaram encaminhamento do assunto ao Conselho Federal da OAB.

Início de tarde agradável em mais um encontro dos advogados com a OAB/RN. Assim foi o almoço realizado em 13 de julho na churrascaria Sal e Brasa e que contou com a presença do presidente da Seccional Potiguar, Paulo Teixeira, e demais diretores. O encontro, que é realizado toda 2ª sexta-feira do mês, pela Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira que tem o objet ivo de aprox imar os advogados e fortalecer as lutas de toda a Advocacia.

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