Cdigo de tica do Tcnico de Segurana

do Trabalho

Introduo ao Cdigo de tica - Tcnico de Segurana do

Trabalho.

Considerando : a intensificao do relacionamento do

profissional na rea da Segurana do Trabalho, sendo

imperativo para a disciplina profissional, resolve adotar o

Cdigo de tica do Tcnico de Segurana do Trabalho,

elaborado pelos integrantes da cmara tica do Tcnico de

Segurana do Trabalho do Estado de So Paulo, na forma

prevista na letra "N" do artigo 27 da Lei N5 de 24 de

Dezembro de 1966.

Resolve:

Art.01- fica aprovado o anexo Cdigo de tica Profissional

do Tcnico de Segurana do Trabalho no Estado de So

Paulo.

Art.02 - a presente resoluo entra em vigor na data de sua

aprovao.

Art.03 - revogam-se as disposies em contrrio.

Tcnico de Segurana do Trabalho

Armando Henrique

Presidente

CAPITULO I

DA ATIVIDADE PROFISSIONAL

Art.04 - As funes, quando no exerccio profissional do

Tcnico de Segurana do Trabalho, so definidas pela

portaria 3.275 de 21 de Setembro de 1989, no sendo

permitido o desvio desta;

segue

MINISTRIO DO TRABALHO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

(D.O.U. de 22/09/89 Seo 1 pg. 16.966 e 16.967)

A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas

atribuies, considerando o

disposto no art. 6 do Decreto n. 92.530, de 9 de abril de 1986, que

competncia ao Ministrio do

Trabalho para definir as atividades do Tcnico de Segurana do

Trabalho, RESOLVE:

Art. 1 - As atividades do Tcnico de Segurana do Trabalho so as

seguintes:

I - informar o empregador, atravs de parecer tcnico, sobre os

riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orient-los

sobre as medidas de eliminao e neutralizao;

II - informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade,

bem como as medidas de eliminao e neutralizao;

III - analisar os mtodos e os processos de trabalho e identificar os

fatores de risco de acidentes do trabalho, doenas profissionais e

do trabalho e a presena de agentes ambientais agressivos ao

trabalhador, propondo sua eliminao ou seu controle;

IV - executar os procedimentos de segurana e higiene do trabalho e

avaliar os resultantes alcanados, adequando-os estratgias

utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma

planificao, beneficiando o trabalhador;

V - executar programas de preveno de acidentes do trabalho,

doenas profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com

a participao dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus

resultados, bem como sugerindo constante atualizao dos mesmos

estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

VI - promover debates, encontros, campanhas, seminrios, palestras,

reunies, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didtica e

pedaggica com o objetivo de divulgar as normas de segurana e

higiene do trabalho, assuntos tcnicos, visando evitar acidentes do

trabalho, doenas profissionais e do trabalho;

VII - executar as normas de segurana referentes a projetos de

construo, aplicao, reforma, arranjos fsicos e de fluxos, com

vistas observncia das medidas de segurana e higiene do trabalho,

inclusive por terceiros;

VIII - encaminhar aos setores e reas competentes normas,

regulamentos, documentao, dados estatsticos, resultados de

anlises e avaliaes, materiais de apoio tcnico, educacional e

outros de divulgao para conhecimento e auto-desenvolvimento do

trabalhador;

IX - indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteo contra

incndio, recursos audiovisuais e didticos e outros materiais

considerados indispensveis, de acordo com a legislao vigente,

dentro das qualidades e especificaes tcnicas recomendadas,

avaliando seu desempenho;

X - cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando

quanto ao tratamento e destinao dos resduos industriais,

incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importncia

para a vida;

XI - orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas,

quanto aos procedimentos de segurana e higiene do trabalho

previstos na legislao ou constantes em contratos de prestao de

servio;

XII - executar as atividades ligadas segurana e higiene do

trabalho utilizando mtodos e tcnicas cientficas, observando

dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminao,

controle ou reduo permanente dos riscos de acidentes do trabalho

e a melhoria das condies do ambiente, para preservar a

integridade fsica e mental dos trabalhadores;

XIII - levantar e estudar os dados estatsticos de acidentes do

trabalho, doenas profissionais e do trabalho, calcular a frequncia

e a gravidade destes para ajustes das aes prevencionistas, normas

regulamentos e outros dispositivos de ordem tcnica, que permitam a

proteo coletiva e individual;

XIV - articular-se e colaborar com os setores responsveis pelos

recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento

tcnicos de riscos das reas e atividades para subsidiar a adoo de

medidas de preveno a nvel de pessoal;

XV - informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades

insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos

especficos, bem como as medidas e alternativas de eliminao

ou neutralizao dos mesmos;

XVI - avaliar as condies ambientais de trabalho e emitir parecer

tcnico que subsidie o planejamento e a organizao do trabalho de

forma segura para o trabalhador;

XVII - articula-se e colaborar com os rgos e entidades ligados

preveno de acidentes do trabalho, doenas profissionais e do

trabalho;

XVIII - particular de seminrios, treinamento, congressos e cursos

visando o intercmbio e o aperfeioamento profissional.

Art. 2 - As dvidas suscitadas e os casos omissos sero dirimidos

pela Secretaria de Segurana e Medicina do Trabalho.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,

revogadas as disposies em contrrio.DOROTHEA WERNECK

CAPITULO II - DO PROFISSIONAL

Art.05 - Exercer o trabalho profissional com competncia,

zelo, lealdade e honestidade, observando as prescries

legais e regulamentares da profisso e resguardando os

interesses dos trabalhadores conforme Portaria 3.214 e

suas Nrs.

Art.06 - Acompanhar a legislao que rege o exerccio

profissional da Segurana do Trabalho, visando a cumpri-la

corretamente e colaborar para sua atualizao e

aperfeioamento.

Art.07 - O Tcnico de Segurana do Trabalho poder delegar

parcialmente a execuo dos servios a seu cargo a um

colega de menor experincia, mantendo-os sempre sob sua

responsabilidade tcnica.

Art.08 - Considerar a profisso como alto ttulo de honra e no

praticar nem permitir a prtica de atos que comprometam a

sua dignidade;

Art.09 - Cooperar para o progresso da profisso, mediante o

intercmbio de informaes sobre os seus conhecimentos e

contribuio de trabalho s associaes de classe e a colegas

de profisso;

Art.10 - Colaborar com os rgos incumbidos da aplicao

da Lei de regulamentao do exerccio profissional e

promover, pelo seu voto nas entidades de classe, a melhor

composio daqueles rgos;

Art.11 - O esprito de solidariedade, mesmo na condio de

empregado, no induz nem justifica a participao ou

conivncia com o erro ou com os atos infrngentes de

normas tcnicas que regem o exerccio da profisso.

Debate - sua tica