Upload
hoangthuan
View
218
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Page 3
► A ECF é mais um dos projetos da RFB que integrará o
SPED (Disciplinada pela IN RFB 1.422/2013, alterada
pela IN RFB 1.489/14 e pela IN RFB 1.524/14).
► A última versão para testes do programa da Escrituração
Contábil Fiscal (ECF) foi publicada neste último dia
04/03/2015, com última modificação em 10/03/2015.
► Nessa versão é possível criar uma ECF, recuperar dados
da ECD (Escrituração Contábil Digital), testar os blocos
de 0 a Y, validar e assinar a ECF.
► URL para download do programa:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/Sped
/ECF/SpedEcf_w32-0.09.016_Beta.exe
ECF – Considerações Iniciais
Compliance Tributário Eletrônico
Page 5
► A ECF será exigida com relação ano-calendário de 2014 e
abrangerá todas as empresas sujeitas a apuração do Lucro
Real, Presumido, Arbitrado e inclusive as Pessoas Jurídicas
imunes e isentas.
► Não se aplica:
► às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (LC
123/2006);
► aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
► às pessoas jurídicas inativas de que trata a IN RFB
1.306/2012;
► às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos
fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido
obrigadas à apresentação da EFD Contribuições.
ECF – Aplicabilidade
Compliance Tributário Eletrônico
Page 6
ECF – Entrega Situação Normal
IN RFB 1.524/14
Ano-calendário 2014
Último dia útil de setembro de 2015
Compliance Tributário Eletrônico
Page 7
► Nos casos de extinção, cisão parcial ou total, fusão ou
incorporação a ECF deverá ser entregue até o último dia
útil do mês subsequente ao do evento;
► Nos eventos ocorridos de janeiro a agosto do ano-
calendário o prazo será até o último dia útil do mês de
setembro do referido ano (IN RFB 1.524/14).
ECF – Aplicabilidade
Compliance Tributário Eletrônico
Page 8
► Não se aplica à incorporadora, nos casos em que as
pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam
sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário
anterior ao do evento;
► A entrega será centralizada pela Matriz. No caso de
pessoas jurídicas sócias ostensivas de Sociedades em
Conta de Participação (SCP), deverá ser transmitida
separadamente, para cada SCP, além da transmissão da
ECF da sócia ostensiva.
ECF – Aplicabilidade
Compliance Tributário Eletrônico
Page 9
► Deverão ser informadas na ECF todas as operações que
influenciem a composição da base de cálculo e o valor
devido do IRPJ e da CSLL, especialmente quanto:
► à recuperação do plano de contas contábil e saldos
das contas para pessoas jurídicas obrigadas a entregar
a ECD relativa ao mesmo período da ECF;
► à recuperação de saldos finais da ECF do período
imediatamente anterior, quando aplicável;
ECF – Conteúdo
Compliance Tributário Eletrônico
Page 10
► à associação das contas do plano de contas contábil
recuperado da ECD com plano de contas referencial,
definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização
(Cofis), por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE);
► ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na
apuração do IRPJ e da CSLL, mediante tabela de
adições e exclusões definida pela Cofis por meio de
Ato Declaratório Executivo;
ECF – Conteúdo
Compliance Tributário Eletrônico
Page 11
► aos registros de controle de todos os valores a excluir,
adicionar ou compensar em exercícios subsequentes,
inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da
CSLL; e
► aos registros, lançamentos e ajustes que forem
necessários à observância de preceitos da lei tributária
relativos à determinação do IRPJ e da CSLL, quando
não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal,
constar da escrituração comercial ou sejam diferentes
dos lançamentos dessa escrituração.
ECF – Conteúdo
Compliance Tributário Eletrônico
Page 12
ECF – Origem do Conteúdo
Jurídico
Financeiro
Contábil Fiscal
T.I.
Compliance Tributário Eletrônico
Page 13
► Registro M315: Identificação de
Processos Judiciais e Administrativos
Referentes ao Lançamento
► Adições menores que as previstas
na legislação ou sua falta e
exclusões maiores que as previstas
na legislação na parte A do e-
LALUR/eLACS.
ECF – Origem do Conteúdo - Exemplos
Jurídico
Financeiro
ContábilFiscal
T.I.
ECF
Compliance Tributário Eletrônico
Page 14
► Informações relativas aos
pagamentos e recebimentos efetivos,
tais como:
► Controle da variação cambial
liquidada (tributação pelo regime
de caixa)
► Pagamentos e recebimentos do
exterior
► Pagamentos e recebimentos de
juros e dividendos
ECF – Origem do Conteúdo - Exemplos
Jurídico
Financeiro
ContábilFiscal
T.I.
ECF
Compliance Tributário Eletrônico
Page 15
► Informações contábeis que
influenciem a composição da base de
cálculo e o valor devido do IRPJ e da
CSLL:
► Saldos das contas contábeis
relativa ao mesmo período da ECF
► Saldos finais da ECF do período
imediatamente anterior, quando
aplicável
► Associação das contas do plano
de contas contábil com o plano de
contas referencial.
ECF – Origem do Conteúdo - Exemplos
Jurídico
Financeiro
ContábilFiscal
T.I.
ECF
Compliance Tributário Eletrônico
Page 16
► Composição do Lucro Real e da base
de cálculo da CSLL
► Saldos iniciais da Parte B do
LALUR/LACS
► Lucro da Exploração
► Preço de Transferência
► Inovação Tecnológica
► Informe de Rendimentos
ECF – Origem do Conteúdo - Exemplos
Compliance Tributário Eletrônico
Page 17
► A área de T.I. pode auxiliar com as
seguintes atividades:
► Auxilio na extração de dados
sistêmicos
► Parametrização ou customização
de sistemas
► Automatização de processos
ECF – Origem do Conteúdo - Exemplos
Jurídico
Financeiro
ContábilFiscal
T.I.
ECF
Compliance Tributário Eletrônico
Page 18
► “Layout” aprovado pelo Ato Declaratório Executivo
Cofis nº 83/2014;
► A empresa deve gerar o arquivo com recursos
próprios, o qual será obrigatoriamente submetido ao
programa gerador da ECF para validação de
conteúdo, assinatura digital, transmissão e
visualização;
► É possível o preenchimento da ECF no próprio
programa gerador em virtude da funcionalidade de
edição de campos;
ECF – Características
Compliance Tributário Eletrônico
Page 19
► Características do Arquivo
► O arquivo a ser importado para o programa gerador
da ECF deve ser no formato texto, codificado em
ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos
campos compactados (packed decimal), zonados,
binários, ponto flutuante (float point), etc., ou
quaisquer outras codificações de texto, tais como
EBCDIC;
► O arquivo possui organização hierárquica, assim
definida pela citação do nível hierárquico ao qual
pertence cada registro;
ECF – Características
Compliance Tributário Eletrônico
Page 20
► O PVA da ECF realiza as seguintes verificações:
► 1. Validade dos certificados digitais utilizados nas
assinaturas da ECF;
► 2. Sobreposição do período em relação a outra ECF já
enviada; e
► 3. Integridade da transmissão.
ECF – Validação e Entrega
ECF
Preenchida PVA SPED
Compliance Tributário Eletrônico
Page 21
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a entidade e
referencia o período da ECF
C
Informações Recuperadas
das ECD (bloco
recuperado pelo sistema -
não é importado)
Recupera da ECD do período da
escrituração da ECF, as informações do
plano de contas e os saldos mensais.
E
Informações Recuperadas
da ECF Anterior e Cálculo
Fiscal dos Dados
Recuperados da ECD
(Bloco recuperado pelo
sistema – não é
importado)
Recupera da ECF imediatamente anterior,
os saldos finais das contas referenciais e
da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula
os saldos contábeis de acordo com o
período de apuração do tributo.
J Plano de Contas e
Mapeamento
Apresenta o mapeamento do plano de
contas contábil para o plano de contas
referencial.
Compliance Tributário Eletrônico
Page 22
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
K Saldos das Contas
Contábeis e
Referenciais
Apresenta os saldos das contas contábeis
patrimoniais e de resultado por período de
apuração e o seu mapeamento para as contas
referenciais.
L Lucro Líquido Apresenta o balanço patrimonial, a
demonstração do resultado do exercício e os
ajustes do RTT, caso existam.
M e-LALUR e e-LACS
Apresenta os livros eletrônicos de escrituração
e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-
LACS) da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro
Real - partes A e B.
N
Imposto de Renda
e Contribuição
Social (Lucro
Real)
Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro
real (estimativas mensais e ajuste anual ou
valores trimestrais).
Compliance Tributário Eletrônico
Page 23
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco
P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial e apura o
IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.
T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro
arbitrado.
U Imunes ou Isentas
Apresenta o balanço patrimonial das
entidades imunes ou isentas. Apura, quando
for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro
real.
X Informações
Econômicas Apresenta informações econômicas da
entidade.
Y Informações
Gerais Apresenta informações gerais da entidade.
9 Encerramento do
Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.
Compliance Tributário Eletrônico
Page 25
Bloco 0 – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
0000 – Abertura do arquivo e Identificação da PJ
0010 – Parâmetros de Tributação
0020 – Parâmetros Complementares
Ficha 01
Ficha 01
0030 – Dados Cadastrais
Ficha 03
0035 – Identificação das SCP
0930 – Identificação dos Signatários da ECF
Ficha 01
Ficha 02
Ficha 01
Compliance Tributário Eletrônico
Page 27
► Conterá dados cadastrais da empresa e informações fiscais
► Informações do Bloco 0 habilitarão registros específicos nos Blocos X e Y da ECF ► Exemplo:
► Habilitará o Registro Y620
Bloco 0 - Abertura
Compliance Tributário Eletrônico
Page 30
► As informações não serão editáveis
► Poderão ser ajustadas em outros Blocos como J e K
► Seus registros são realizados automaticamente com a função “Recuperar ECD” do programa
► Preencherá outros Blocos como plano de contas e saldos contábeis
► Registros C050 e C051
► O programa recupera o plano de contas e plano referencial da ECD
► Registros C155 e C355
► Recuperação dos saldos e movimentação das contas patrimoniais e de resultado
Bloco C - Recuperação ECD
Compliance Tributário Eletrônico
Bloco E Informações
Recuperadas da ECF do Ano Anterior e
Cálculo Fiscal dos Dados
Recuperados da ECD
Page 32
► Recupera a ECF do ano anterior
► Implicará na recuperação dos saldos contábeis do ano anterior (E010), assim como a posição final da Parte B do LALUR do exercício anterior (E020) ► Para o ano calendário 2014, a posição inicial da Parte B do LALUR será realizada
diretamente no Bloco M
► Bloco não é editável, mas alimenta registros que aceitam alterações ► Os Registros do Bloco E são visíveis no interface do programa
► Registros E155 e E355 são realizados com base nos dados coletados do ECD e organizados conforme o período fiscal (anual ou trimestral)
*E155 - detalhes dos saldos contábeis calculados com base nas ECD
*E355 - detalhes dos saldos das contas de resultado antes do encerramento
Bloco E - Recuperação ECF
Compliance Tributário Eletrônico
Page 34
► O Bloco J verifica se existem contas referenciais para todas as contas analíticas do plano contábil do contribuinte
► Dados do Bloco J podem ser
► Digitados
► Importados
► Replicados do Bloco E
► Recuperados da ECF anterior
Bloco J – Plano de Contas Referencial
Plano de Contas
Referencial
Plano de Contas
Contribuinte
ECF
J050/J051/J100
Compliance Tributário Eletrônico
Page 36
Blocos K – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
K355 - Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do
Encerramento
Fichas 4, 5 e 6
Compliance Tributário Eletrônico
Page 37
► Registros K155 e K355: Balanço patrimonial e saldos de resultado
► Digitados
► Importados
► Replicados do Bloco E
► Apresenta para cada conta/centro de custo
► Saldo Inicial
► Movimentação (débito/crédito)
► Saldo final
► Dará aviso em caso de saldos diferentes do Bloco E
Bloco K – Saldos Contas Contábeis e Referenciais
Compliance Tributário Eletrônico
Page 39
Bloco L – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
L100 – Balanço Patrimonial
L200 – Método de Avaliação do Estoque Final
Fichas 36 a 37
Linha 18 da Ficha 67
L300 – Demonstração do Resultado do Exercício
Ficha 6
Compliance Tributário Eletrônico
Page 40
► Registro L100: Balanço Patrimonial Referencial
► Agrupa os saldos contábeis por conta referencial
► O saldo inicial poderá ser replicado da ECF do ano anterior
► O saldo final será recuperado do Bloco K
► O Bloco pode ser editado manualmente, as divergências com o Bloco K gerarão avisos
Bloco L - Mapeamento Referencial
Compliance Tributário Eletrônico
Page 41
Bloco L - Exemplo
► Bloco K contêm a movimentação conforme o balanço societário da empresa
► Bloco L soma os saldos contábeis conforme as referências dos Blocos J e K
11110102 – Banco 1
11110103 – Banco 2
11110104 – Banco 3
11110103 – Banco 4
11110104 – Banco 5
11110105 – Banco 6
11110106 – Banco 7
11110107 – Banco 8
11110108 – Banco 9
Compliance Tributário Eletrônico
Page 42
Bloco L – Registros L200, L210 e L300
Registro L200
• Exclusivamente para identificação do método de avaliação do estoque
• Custo Médio Ponderado
• PEPS
• Arbitramento
• Inventário Periódico
Registro L210
• Abertura dos Custos
• Semelhante à Ficha 04A da DIPJ
Registro L300
• Consolidação do resultado referencial
• Preenchido conforme os saldos referenciais Bloco K
Compliance Tributário Eletrônico
Page 44
Bloco M – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
M300 – Lançamentos da Parte A do
e-LALUR
Fichas 09A, 09B e 09C
Os Registros M300 e M500 (Controle dos Saldos das Contas da Parte B do e-LALUR e do e-LACS) substituem respectivamente as partes A e B do LALUR
Compliance Tributário Eletrônico
Page 45
► Semelhante à Ficha 09-DIPJ, mas com preenchimento para todos os meses
► DIPJ - o preenchimento completo era apenas do Ajuste Anual, sendo os meses declarados apenas a partir da base de cálculo (Fichas 11)
► As adições e exclusões apresentam agora RELACIONAMENTO
► Com lançamentos ou saldos contábeis
► Com a Parte B do eLalur/eLACS
► Caso se use a Parte B, estes terão seu saldo automaticamente movimentados (Registro M500)
Bloco M – Registro M 300 e M350
Compliance Tributário Eletrônico
Page 46
► É feita a seleção da conta relacionada à adição/ exclusão
► Indicar os lançamentos contábeis das adições/exclusões (registro M312) salvo se
► O valor da adição é igual o saldo final da conta de resultado
► O valor da adição é igual ao saldo final da conta de ativo, passivo ou PL
► O valor da adição é igual ao MOVIMENTO das contas de ativo, passivo ou PL
Bloco M – Relacionamento Conta Contábil
Compliance Tributário Eletrônico
Page 47
► A adição ao lucro real fica relacionada à contabilidade da empresa
Bloco M – Relacionamento Conta Contábil
Compliance Tributário Eletrônico
Page 48
► A adição ou exclusão também pode ser relacionada à parte B do LALUR
► Necessário saldo na Parte B - Para 2014, poderá ser incluído diretamente no Registro M010
► É possível indicar processo para valor da parte B
► Nas declarações futuras o saldo inicial será recuperado da ECF do ano anterior
Bloco M – Relacionamento Parte B
Compliance Tributário Eletrônico
Page 49
A adição ao lucro real fica relacionada à parte B
Bloco M – Relacionamento Parte B
Compliance Tributário Eletrônico
Page 50
► Na versão beta do programa não há opção de relacionamento dos ajustes de RTT, em versões anteriores existia vinculação
Bloco M – Ajustes de RTT
Compliance Tributário Eletrônico
Page 52
Bloco N – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Registro - Descrição DIPJ
N600 – Demonstração do Lucro da Exploração
N610 – Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real
Fichas 8
Ficha 10
Ficha 11
N630 - Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
N650 -BC da CSLL Após as Compensações da BC Negativa
N660 - Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
Ficha 17
Ficha 16
N620 - Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
Fichas 12A e 12B
Compliance Tributário Eletrônico
Page 53
► No Bloco N será realizado o cálculo do IRPJ/ CSLL a pagar
► No Bloco N constarão, quando aplicável, os registros de incentivos fiscais (Lucro da exploração – N600)
► Registros N500 e N650 ► Registros calculados automaticamente pelo programa
► Apenas transportam as informações do lucro real/base de cálculo de CSLL após compensações de prejuízo (já declaradas no Bloco M)
► Quando a apuração é feita com base na receita bruta não há informação no Bloco L e M, a base é inserida diretamente no Bloco N
► Registros N620 e N630; N660 e N670 ► Cálculo do IRPJ/CSLL a pagar após compensação de prejuízos
► Para o Lucro Real Anual haverá registros mensais de cálculo (N620 para IRPJ e N660 para CSLL) e o ajuste anual (N630 e N660)
► Para Lucro Real Trimestral apresentará 4 Registros N630 e N660
► Neste registro serão declarados todas as deduções (doações, PAT, IRRF, etc.)
Bloco N - Cálculo do IRPJ e CSLL a pagar
Compliance Tributário Eletrônico
Page 55
Bloco P
SUBSTITUI
Bloco - Descrição DIPJ
P – Lucro Presumido
T – Lucro Arbitrado
U – Imunes e Isentas
Fichas 13, 14A, 14B e 18A
Fichas 15 e 18A
Ficha 18B
Compliance Tributário Eletrônico
Page 56
► Os Registros do Bloco P substituem os Blocos L, M e N
► Registro P100
► Substitui o Registro L100 (Balanço Patrimonial - Referencial)
► Registro P150 - Demonstrativo do Resultado do Exercício
► Substitui o Registro L300 (Demonstração do Resultado do Exercício - Referencial)
► Registros P200 e P400 - Apuração da Base do Lucro Presumido
► Será preenchido automaticamente caso utilize o “Tipo de Escrituração” como “Contábil” no Bloco 0
► Registros P300 e P500: Cálculo do IRPJ e da CSLL
► A partir da base de cálculo apurada nos Registros P200 e P400 calcula o IRPJ e CSLL a pagar em cada trimestre
Bloco P – Lucro Presumido
Compliance Tributário Eletrônico
Page 58
Blocos X e Y – DIPJ x ECF
SUBSTITUI
Bloco - Descrição DIPJ
X – Informações Econômicas
Y – Informações Gerais
Fichas 29 a 35, e 39 a 51
Ficha 52 a 69
Compliance Tributário Eletrônico
Page 59
► Na ECF não são exigidas informações de IPI e Previdenciárias
► Principais alterações do ADE 83/14: inclusão do TBU, instruções do plano de contas, inclusão de subcontas da Lei 12.973/14. Segundo informações de representantes da RFB o plano de contas estruturalmente não modificará, contudo, pode haver novas contas com novos códigos
► Registro novo (9100) cria um relatório dos campos criados pela ECF e tiveram que ser alterados pelo contribuinte
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Novidades
Compliance Tributário Eletrônico
Page 60
► A RFB pretende tornar mais claras as orientações para preenchimento do eLALUR e do eLACS
► A RFB investirá para aplicação de multas por informações incompletas ou inexatas, a partir da entrega da ECF. Conforme informações, hoje a RFB possui sistema de dados que permite esse tipo de autuação
► Segundo informações será permitido o ajuste da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (parte A) pelas contas patrimoniais, no entanto o sistema gerará um aviso
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Novidades
Compliance Tributário Eletrônico
Page 61
- Na parte A do e-LALUR/e-LACS a empresa deve indicar o
tipo de relacionamento do lançamento:
i) Com Conta da Parte B;
ii) Com Conta Contábil;
iii) Ambas; ou
iv) Sem Relacionamento
Os mesmos poderão ser verificados com a Parte B, conta
contábil ou ambos. Caso haja divergência a ECF gerará erro
no preenchimento; e
► - Os royalties do Bloco L (Lucro Real) serão cruzados
com os royalties declarados no Bloco X (Informações
Econômicas).
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Cruzamento de Informações Internas
Compliance Tributário Eletrônico
Page 62
► Dentre os diversos cruzamentos que podem ser feitos
com a ECF podemos destacar:
► - DCTF;
► - FCONT (saldos do ano anterior) para os não optantes
da Lei 12.973/14 no ano-calendário 2014;
► - Informações de câmbio para o BACEN;
► - Informações de faturamento com Sped Fiscal;
► - Poderá haver outros cruzamentos com outras
obrigações, como por exemplo o SISCOSERV, no qual,
também devem ser informados os royalties e outros
serviços.
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Cruzamento de Informações com Outras Obrigações
Compliance Tributário Eletrônico
Page 63
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Multas – Lucro Real
IN RFB 1.489/14 – Art. 2 da Lei 12.973/14
• 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido
antes do IR/CS no período a que se refere a apuração,
limitada a 10% por atraso.
• 3% não inferior a R$ 100, do valor omitido, inexato ou
incorreto.
Compliance Tributário Eletrônico
Page 64
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Multas – Lucro Presumido e Arbitrado
IN RFB 1.489/14
Art. 57 da MP 2.158/01 com redação da Lei 12.873/13
I - por apresentação extemporânea:
a) R$ 500 por mês-calendário ou fração - início de atividade,
imunes ou isentas ou lucro presumido;
b) R$ 1.500 por mês-calendário ou fração - demais pessoas
jurídicas;
II - por não cumprimento à intimação da RFB para cumprir
obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos
prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500 por mês-
calendário;
Compliance Tributário Eletrônico
Page 65
ECF – Escrituração Contábil Fiscal Multas – Lucro Presumido e Arbitrado
IN RFB 1.489/14
Art. 57 da MP 2.158/01 com redação da Lei 12.873/13
III - por cumprimento de obrigação acessória com informações
inexatas, incompletas ou omitidas:
a) 3% não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais
ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou
de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.
Compliance Tributário Eletrônico
Page 66
1. Diagnóstico, Aplicabilidade e Informações para
preenchimento dos Blocos e Registros da ECF
Objetivo
► Verificar a aplicabilidade dos Blocos e Registros, informando
a empresa sobre os dados necessários para preenchê-los,
avaliando se as informações e dados gerados pela mesma
atendem às exigências para preenchimento da ECF.
Resultado
► Sumário executivo sobre a aplicabilidade dos Blocos e
Registros da ECF com comentários sobre as informações e
dados produzidos pela empresa demonstrando possíveis
deficiências que possam prejudicar o cumprimento da
obrigação com indicação de ações a serem tomadas para
corrigir eventuais inconsistências identificadas.
ECF Escopos de Trabalho
Compliance Tributário Eletrônico
Page 67
2. Preenchimento da ECF
Objetivo
► Preencher os blocos e registros da ECF, considerando
o “layout” disponibilizado pela RFB.
Resultado
► Entrega de arquivo da ECF preenchido para posterior
transmissão pela empresa, relatório de validação
emitido pelo SVA - Sistema de Validação e
Autenticação de Arquivos Digitais da RFB e documento
de aprovação do arquivo da ECF.
ECF Escopos de Trabalho
Compliance Tributário Eletrônico
Page 68
3. Revisão do Preenchimento da ECF
Objetivo
► Efetuar a revisão da ECF por ferramenta eletrônica
para avaliar a qualidade das informações declaradas
em seus campos, blocos e registros.
Resultado
► Sumário com as possíveis inconsistências identificadas
nas informações prestadas, que poderão ser corrigidas
previamente à entrega da declaração.
ECF Escopos de Trabalho
Compliance Tributário Eletrônico
Page 69
Contatos – Grupo ECF
Fábio Ota – Sócio - GCR
Erivaldo Alencar – GSE – GCR
Compliance Tributário Eletrônico