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ECF DIPJ INCLUÍDA NO SPED
O que é ECF – Escrituração Contábil Fiscal?
●Demonstra o cálculo do IRPJ e da CSLL ●Sucessora da DIPJ ●Faz parte do projeto SPED ●Instituída pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013 e alterações posteriores ●Manual inicial com 714 páginas, atual com 1323 páginas
O que é ECF – Escrituração Contábil Fiscal?
●Em 16/08/2015 foi disponibilizada a versão 1.05 do PVA da ECF. ●Em 27/08/2015 foi disponibilizada a versão 1.06 (final?) com última alteração em 31/08/2015.
Obrigatoriedade de entrega da ECF
• São obrigadas à entrega da ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido.
• Apresentação centralizada na matriz.
●Até o último dia útil de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira, a partir do ano-calendário 2014 com entrega em 2015.
●Até o último dia útil do mês subsequente ao do evento, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
●Até o último dia útil de setembro do referido ano, nos casos de evento especial ocorrido de janeiro a agosto do ano-calendário em curso.
Prazo para envio da ECF
A falta ou atraso na apresentação do SPED ECF, ou mesmo a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeita ao infrator, a aplicação de multas que variam de R$ 100,00 a R$ 5.000.000,00.
Multas por atraso, erros e omissões
Dispensa de envio da ECF
Estão dispensadas: ●Optantes pelo Regime do Simples Nacional;
●Órgãos, autarquias e fundações públicos;
●Pessoas jurídicas inativas; e
●Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no mesmo ano, não tenham sido obrigadas à apresentação da EFD Contribuições.
Detalhe: Optantes pelo Simples Nacional a partir de 2015 devem entregar a ECF referente 2014.
Entidades sem fins lucrativos
As Entidades sem fins lucrativos (imunes e isentas) são obrigadas a entregar a EFD ECF se também foram obrigadas a entrega da EFD – Contribuições, ou seja, tiveram apuração de PIS Folha superior a R$ 10.000,00 mensalmente em 2014. Portanto, as entidades de pequeno porte ficam desobrigadas da entrega da ECF.
Blocos e registros da ECF
Relacionamento da ECF com a ECD
Uma das inovações da ECF é a utilização obrigatória dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Como o Lucro Líquido apurado na contabilidade é o ponto de partida para o cálculo do Lucro Real que constituí a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, é forçada a sincronia entre os saldos da ECD e da ECF.
Relacionamento da ECF com a ECD
Os dados do Bloco C vem da ECD e os dados do Bloco E da ECF do ano anterior (a partir de 2016) recuperados diretamente pelo PVA – Programa Validador, após a importação ou geração manual da escrituração corrente. Também podem ser recuperados da ECD dados para os blocos J e K.
Cruzamentos entre a ECF e a EFD ICMS/IPI
●Receita de exportação direta de mercadorias e produtos ●Receita de venda de mercadoria e produtos com fim específico de exportação ●Receita da venda no mercado interno de produtos de fabricação própria ●Receita da revenda de mercadorias ●Receita da prestação de serviços ●Receita da exportação de serviços ●ICMS
Cruzamentos entre a ECF e a EFD Contribuições
●Receita de unidades imobiliárias vendidas ●PIS/PASEP ●COFINS ●Receita da prestação de serviços ●Receitas internas ●Receitas para mercado externo ●Demais Receitas
Verificações da ECF
●Receitas Base de Cálculo com Receitas por Estabelecimento e CNAE.
●Somatória da Compensação de IRPJ e CSLL (P300 e P500) com a somatória das Retenções por Fonte Pagadora (Y570).
●Valor do IRPJ e CSLL a pagar em cada trimestre com a informação declarada na DCTF correspondente.
●Rendimentos dos sócios (Y611) com DIRF.
Registros Específicos do Lucro Real
●Bloco J - Plano de Contas e Mapeamento; ●Bloco K - Saldos das Contas Contábeis e Referenciais; ●Bloco L - Lucro Líquido; ●Bloco M - LALUR e LACS; ●Bloco N - Imposto de Renda e Contribuição Social (Lucro Real); ●Bloco X - Informações Econômicas.
Registros Específicos do Lucro Presumido – Bloco P
●P100 Balanço Patrimonial
●P130 Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido
●P150 Demonstração do Resultado
●P200 Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido
●P230 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido
●P300 Cálculo do IRPJ
●P400 Apuração da Base de Cálculo da CSLL
●P500 Cálculo da CSLL
Registros do Lucro Presumido – Livro Caixa
●Bloco 0 - Abertura e Identificação
●Bloco P - Lucro Presumido
●Apenas Registros P200, P300, P400 e P500, que tratam da Apuração da Base de Cálculo e do Próprio Cálculo dos Tributos
●Bloco Y - Informações Gerais
●Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital.
Formalidades para o entrega da ECF
●Para a entrega da ECF são obrigatórias duas assinaturas digitais: do contabilista e da empresa.
●Na assinatura do contabilista só pode ser utilizado o certificado digital de pessoa física e na assinatura da pessoa jurídica pode ser utilizado o certificado próprio dela, do seu responsável legal ou do procurador perante a RFB, que pode ser o próprio Contabilista.
Estudo de caso
●Exportação da ECF no Fiscal de empresa optante pelo Lucro Presumido com Escrituração do Livro Caixa.
●Atividade de Prestação de Serviços.
●São gerados alguns registros dos blocos:
0, P, Y e 9.
●Validação sem restrições não dispensa a conferência.
Dados no Sistema
Parâmetros da ECF 1
Parâmetros da ECF 2
Demais Informações 1
Demais Informações 2
Demais Informações 3
Outras Informações
Exportação ECF - Principal
Exportação ECF – Informações Adicionais
PVA da ECF
PVA da ECF - Importação
PVA da ECF - Importação
PVA da ECF - Importação
PVA da ECF - Validação
PVA da ECF - Validação
PVA da ECF – Editar Escrituração
PVA da ECF – Conferência IRPJ
Relatório do Sistema Fiscal - Conferência
PVA da ECF – Conferência IRPJ
Relatório do Fiscal - Conferência
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