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Dossiê 37
Análise de amostra retirada de um conjunto de provas aplicadas entre 1888 e 1908 nas Escolas Normais de Minas Gerais, constantes do Arquivo Público Mineiro, revela tanto o ideário da elite republicana quanto a intenção de universalizá-lo por meio dos educadores formados nesses estabelecimentos.
Revista do Arquivo Público MineiroRevista do Arquivo Público Mineiro
um sistema escolar republicanoem Minas Gerais
Carlos Roberto Jamil Cury e
Elizabeth Moreira Gomes
[...] preferência dos diplomados pelas escolas normais
para a investidura no magistério; [...]”.2
Desse modo, a legislação dispõe que o antigo
mestre-escola seja substituído pelo normalista, que
deverá colocar em prática os ensinamentos adquiridos
nas Escolas Normais. Mas a quem caberia a função
de formar esses formadores? Quem eram os atores que
atuavam como formadores dos normalistas?
A Assembleia Mineira de então era constituída por
médicos, advogados que haviam estudado na Faculdade
de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e
na Faculdade Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro,
além de homens formados pela Escola de Minas e Escola
de Farmácia de Ouro Preto, ou pelo Colégio Caraça,
entre outras instituições.3 Esses centros formadores
responsabilizaram-se também pela formação cívica e
moral de jovens que para lá se dirigiam, os quais, cedo ou
tarde, se engajariam em atividades políticas.
Destaque-se a influência exercida pelo Partido
Republicano (PR), o qual se constituía como um
movimento de oposição à monarquia. O PR passa a
representar o “novo”, o “progresso”, e, com esse ideário,
acaba por cooptar os mais jovens em processo de
formação. De volta às origens, esses jovens atuavam
como portadores das ideias programáticas do partido da
renovação. A fim de expandir as atividades políticas, o
PR estimulava seus membros a exercerem não apenas
cargos políticos, mas também a ampliar o leque de suas
atividades sociais a fim de difundir os ideais republicanos.
Entre essas outras atividades encontravam-se, com mais
frequência, as de jornalista e de professor.
Assim, pode-se constatar que, no período da segunda
legislatura republicana em Minas Gerais (1892/1898),
havia na Assembleia Legislativa uma predominância de
advogados sobre médicos e demais profissões. E que,
entre os primeiros, a maioria integrava o professorado
mineiro, segundo os estudos de Borges.4
Do que foi dito acima, pode-se inferir que a
formação dos profissionais que viriam a atuar na
área educacional em Minas Gerais se encontrava
fortemente vinculada a eixos formadores
comprometidos com a ilustração, com o cientificismo,
com a racionalidade e com o republicanismo. Eram
esses bacharéis e médicos que, por sua vez, se
tornavam também formadores de futuros docentes.
Tal fato acaba por contribuir para estreitar
relações entre educação e República, já que
deputados, bacharéis e professores eram, muitas
vezes, as mesmas pessoas. Com os discursos que
se pronunciavam na Assembleia, buscava-se
estabelecer relações entre educação e o “novo
cidadão”. Pressupõe-se que a educação implementada
por esse grupo social no interior das Escolas
Normais se encaminhava nessa linha. Acreditava-se
que a educação seria a chave para o progresso
e a ordem que a República pretendia instaurar,
possibilitando o rompimento com a monarquia,
sinônimo de atraso.
Mas em que constituía o cotidiano das Escolas
Normais? O que seus professores ensinavam?
Que conteúdos, conhecimentos, crenças e atitudes
comporiam o currículo dos normalistas? De que
forma pensaram os formadores de formadores
o currículo dessas escolas? Ressalte-se que,
acreditava-se, seriam os normalistas os responsáveis
por colocar em prática um projeto educacional que
garantiria a governabilidade, civilidade e modernidade
tão sonhadas pela República.
Estratégias de criação de um sistema escolar
Se a República buscava garantir maior acesso
aos processos educacionais, tentava também,
paralelamente, efetivar formas de controle sobre o
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê38 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 39
uma breve introdução
Este artigo ocupa-se de um período histórico a que
denominaremos “republicano”, considerando que os
documentos pesquisados referem-se ao período de
1888 a 1908. São documentos referentes às Escolas
Normais das cidades de: Campanha, Diamantina, Juiz
de Fora, Montes Claros, Ouro Preto e Uberaba, em
Minas Gerais. Inicialmente, tais registros ainda não se
encontravam organizados/catalogados de acordo com
as regras do Arquivo Público Mineiro (APM). Esse fato
permitiu maior flexibilidade de consulta ao material
e maior liberdade de olhares. Porém, a citação ao
material teve de ser feita pelo lugar de origem, e não
por uma categorização técnica, interna ao APM.
É importante ressaltar que, do conjunto de documentos
disponíveis, foram selecionados 200, categorizados
de acordo com os objetivos deste trabalho. Conquanto
abrangendo diferentes regiões de Minas, os documentos
apresentam muitas semelhanças entre si, deixando
entrever algumas estratégias de que a Província
(depois Estado) vai lançar mão para instituir o que
denominamos de “currículo mínimo” para os cursos de
formação de professores.
Toma-se currículo como um conjunto de conhecimentos,
valores, atitudes, ações, saberes, desenvolvido na
e pela escola, referendado pelos vários grupos sociais
nos diferentes tempos e espaços, bem como as
tentativas de controle que advêm de movimento tão
complexo construído e constituído no interior das
escolas, mas com intensa interface com a sociedade
e o Estado. Esse conjunto curricular expressa o que se
considera, então, a partir do aparato estatal, legítimo
para ser aprendido/transmitido.
Cumpre retomar um pouco o contexto da época, a fim
de buscar entender como eram formados os normalistas
que colocariam em “ação” o currículo estabelecido para
as Escolas Normais. A escrita destas páginas
orienta-se, inicialmente, por questões como: quem
eram os formadores dos normalistas, onde eles se
formavam e quem lhes “autorizava” os discursos que
deveriam pronunciar em nome da República que
buscava se consolidar?
Ao mesmo tempo, buscou-se entender as estratégias de
formação, a partir do estabelecimento de um currículo
posto em ação. Elas podem ser elucidadas tomando-se
o conjunto, agora, de 120 provas analisadas. Aqui serão
apresentadas somente algumas provas representativas
cujo conjunto, futuramente, poderá consistir em um
banco de dados. Junto a isto, foram feitas incursões
analíticas em atas, pareceres, cópias dos pontos a serem
estudados (ementário) de algumas cadeiras do curso.
A formação dos formadores
No período compreendido entre o final do século XIX
e o início do XX, o Brasil vive a implementação da
República, que traz consigo um discurso de garantia
de uma educação pública, gratuita, acessível a todos.
Embora com visões extremamente diferenciadas, os
brasileiros que ocupavam cargos políticos acabam por
apresentar convergência em relação a um ponto: a
educação era essencial para solidificar a nação e torná-la
mais “civilizada”. Nesse sentido, ouviam-se, em todos os
espaços políticos, discursos em prol de uma educação que
pudesse alcançar as diferentes classes ou grupos sociais.1
Para dar conta desse objetivo, cumpre determinar
que as Escolas Normais preparem os formadores de
crianças e jovens, futuros “cidadãos republicanos”.
Inicia-se um movimento de profissionalização do
magistério, com a Constituição do Estado de 1891
instituindo legalmente a necessidade de formação
profissional para o exercício do magistério: “Art. 117- A
lei de organização de Instrução Pública estabelecerá:
não mais uma intuição, um saber fazer a partir das
práticas, mas uma profissão pautada em teorias.
A condição fundamental para que o ensino
seja proveitoso aos meninos, é que elle seja
simples e elementar. A primeira dessas formas
é mais relativa a forma; a segunda ao fundo.
O ensino elementar limita-se as verdades
essenciais, necessárias para se comprehender
bem o que se lhe deve seguir, e intelligiveis para
os alumnos.7
Elle repelle o que é puramente especulativo, inútil
ao fim que se propõe ou inacessível a intelligencia
dos meninos, attendendo ao que são nessa época
as suas faculdades e os seus conhecimentos.8
A infância passa a requerer o entendimento de suas
capacidades intelectuais, e o professor deve discernir
o que e quando ensinar, e qual(is) a(s) forma(s) mais
adequada(s) para ensinar.
Finalmente, vale observar que existe uma unidade
nos currículos das Escolas Normais mineiras. Embora
as provas apresentem escritas diferentes, garantindo
a autoria dos alunos, os pontos sorteados guardam
semelhanças, não se distinguindo (caso se retire o
nome da Escola Normal) seu lugar de origem.
que seria ensinado, por meio de alguns mecanismos
que efetivassem práticas desejáveis segundo critérios
republicanos. Uma delas será, por exemplo, a
valorização mais ou menos explícita de determinados
conteúdos, que comporão as avaliações dos alunos.
Existem, no conjunto de documentos localizados no
acervo do APM, coincidências significativas em relação
aos conteúdos das avaliações, ainda que os testes
fossem procedentes de cidades diferentes.
Passa-se a seguir à análise da documentação localizada
no APM, que considera apenas as provas da cadeira
de Pedagogia. Do conjunto de documentos, que chega
perto de 800 unidades – entre provas, atas, pareceres,
pontos, entre outros –, foram retirados 200, dos
quais somente as provas perfazem um total de 120,
organizadas em oito categorias.
Avaliações de Pedagogia
Categoria 1 – O método
Essa categoria, composta por 36 provas que tratam
do “Método em geral”, discute o que é método e sua
importância, como nos mostra a ementa (sumário) abaixo:
Summario – I. Methodo considerado sob o
ponto de vista de aquisição de conhecimentos:
inductivo e deductivo. II.Methodo como meio de
transmissão de conhecimentos: formas de ensino.
III. Processos de ensino. IV. Modo de ensino.5
Preserva-se uma gradação para o ensino – do mais
amplo para o menos amplo –, talvez a mesma que
se queria ver adotada futuramente pelo normalista
em sua sala de aula. Além disso, o método didatiza
o ensino, dotando o professor de conhecimentos
que lhes são próprios, justificando a necessidade de
existência de espaços formadores especialmente para
esse fim. Justifica-se a existência das Escolas Normais,
distinguindo-se normalistas e professores leigos, tal
como disposto na Constituição.
O “saber-fazer” do professor deve se apresentar
como uma construção metodológica que precisa ser
aprendida. Observe-se: “O professor quando transmitte
conhecimentos aos seus alumnos alem do methodo
usa também das formas. As formas dividem-se em
expositiva, interrogativa e mixta”.6
Ao tratar do método, o normalista hierarquiza formas
de “transmissão” de conhecimentos, deixando implícita
a noção de formação da infância, que deve ser vista
como um tempo diferenciado, requerendo cuidados
especiais, ao mesmo tempo que exige recursos didáticos
específicos. Assim, o normalista vai se apossando de um
discurso que é pautado pelos critérios metodológicos que
fundamentarão a sua prática, tornando o ser professor
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê40 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 41
Quadro de medidas de carteiras escolares para a Escola Normal de Ouro Preto, 1893. Arquivo Público Mineiro,
Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 01, pc. 08.
Projeto de sala de aula para disciplina de Desenho de Escola Normal, 1895. Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 73, pc. 08.
e importância de tal ciência para a formação de
professores. Nesse conjunto, os discursos produzidos
pelos alunos orientam-se no sentido de que a
Pedagogia é uma necessidade teórica de um professor
responsável e comprometido com o exercício do
magistério. Vejamos um trecho de prova de Alice
Brandão Dayrell,9 nossa futura Helena Morley:
O educador a quem faltasse nossões claras desta
sciencia viveria as segas versi-ia a cada passo
forçado a corrigir seus atos o que evidentemente
havera de redundar em prejuízo dos alumnos
confiados a sua direcção.10
As avaliações explicitam a necessidade de fundamentação
teórica para o professor, uma vez que esse deve se munir
de conhecimentos a fim de exercer bem a sua profissão,
tendo nessa ciência a sustentação para suas ações
futuras, que serão planejadas: “A educação é uma obra
racional e deve ser portanto planejada, do contrário seus
esforsos falham e não obtem nunca um todo armonico”.11
Finalmente, o exemplo abaixo que se apresenta na forma
de questionário. Destaquem-se as questões apresentadas:
1. Que importância tem a educação relativamente
ao progresso da humanidade?
2. Desconhecendo em absoluto as leis que devem
dirigir o educador e presidir as manifestações
das faculdades do educando, é possível educar
conscientemente e com segurança?
3. Que deve conhecer o educador para conseguir
o perfeito desenvolvimento de seu educando?
4. Que deve constituir o seu primeiro estudo?
5. Podemos asseverar que sem o estudo da
Pedagogia é muito difficil, senão quase
impossivel educar?
6. O bom senso, o talento não supprem no
educador a falta de conhecimentos da
Pedagogia?·
Esse questionário evidencia a forma de condução
da cadeira Pedagogia, destacando sua importância
e demonstrando, assim, a construção de um novo
discurso, no qual o magistério é apresentado
como profissão que requer uma organização
metodológica pautada em princípios pedagógicos
bem delimitados. A pergunta número um apresenta
uma clara relação com o discurso positivista,
em que a educação é vista como sinônimo de
progresso, de ordem, de disciplina, de formação
de cidadãos, voltados para a construção de uma
outra pátria, enfim.
Embora existam diferenças nas formas de transposição
didática, percebe-se que a República inicia tentativas
de criação de um sistema escolar, reforçando a
necessidade de “unificação” dos discursos a serem
produzidos. O Estado passa a ser o determinador
da educação que se queria instaurar no país.
Interessava-lhe a construção de “outra” nação e ele
opta pela escola como uma das instituições que o
ajudará nessa tarefa. A formação garante a unicidade
e representa os ideais republicanos calcados em
aspectos morais, científicos, metodológicos e cívicos.
Ao normalista caberia, pois, a condução das crianças
para outra sociedade, consolidando a divisa positivista
“ordem e progresso”, tão cara a homens e mulheres
da República.
A Pedagogia será, no interior do curso de magistério,
o elemento articulador entre as várias disciplinas,
constituindo-se como cadeira responsável pelo ensino que
criaria esse profissional. Essa cadeira dará sustentação
teórica e ideológica para a formação do profissional do
magistério. A cadeira de Pedagogia apresentava outros
aspectos para a formação do normalista, entre tais
destaquem-se as concepções de Pedagogia.
Categoria 2 – Concepções de Pedagogia
Os textos das provas se encaminham em defesa
da Pedagogia como uma ciência que dará suporte
ao exercício do magistério, discutindo concepções
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê42 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 43
Prova de Desenho do aluno Joaquim Silveira, Escola Normal de Montes Claros, 1901. Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 60, pc. 05.
Corpo docente da Escola Normal de Uberaba, MG, 1889. Fotografia de J. Severino Soares.
Arquivo Público Mineiro, Fundo Municípios Mineiros – MM - 302.
disciplina e as necessidades de asseio e higiene
do corpo (seis).
A República trazia em seu bojo a tentativa de
inauguração de um outro tempo, explicitando o desejo
de renovação de estruturas “arcaicas”, uma vez que
o passado era considerado “uma roupa velha que não
nos servia mais”.
Na complexidade reinante nos períodos imediatamente
anterior e posterior à implantação da República,
ocorrerá a criação dos grupos escolares. Esses
estabelecimentos materializam o desenvolvimento de
novos processos educacionais, a emergência de novos
profissionais, mas também o surgimento de um novo
tipo de aluno. Ora, se tudo se constituía ou se queria
constituir como “novo”, os corpos constitutivos desses
públicos também deveriam passar por um processo de
escolarização.13
Existe uma opção sustentada teoricamente, não
apenas do ponto de vista educacional, mas também
pela medicina da época, acerca da necessidade de
reeducação dos corpos da infância, que tem nas
políticas sanitaristas sua sustentação científica.
A medicina do final do século XIX e início do
século XX vê nos corpos livres uma contradição em
relação à cientificidade que se queria estabelecer
impositivamente.
No âmbito da escola, propagam-se formas ideais de
postura: assentar, pegar o “lápis”, bem como critérios
de iluminação, ventilação, escolha de lugares para a
construção dos prédios escolares – sua posição, sua
vizinhança etc. –, ao mesmo tempo que se dispunha a
educar o corpo que ocupará o espaço do grupo escolar.
A escola idealizada pelo pensamento republicano
traz consigo proposições de mudanças nas formas
de pensar, nas formas de se comportar, nas formas
de os sujeitos se constituírem como cidadãos e como
pessoas, alterando hábitos, mudando costumes.
Os corpos das crianças precisam ser educados, para
que vivenciem o novo processo de escolarização.
“A Educação dos sentidos”: essa subcategoria
repete minimamente o cabeçalho contido nas provas
desse grupo. Nelas estão implícitas as ideias do
método das “Lições de Coisas”, em que a observação
e exploração dos sentidos são fundamentais para a
aprendizagem. Nas avaliações existem citações clássicas
que comprovam tal afirmativa: Nihil est in intellectu
quod prius non fuerit in sensibus; “Nada está no
pensamento que não tenha estado antes nos sentidos”.14
Categoria 3 – uma cadeira para questões sociais e legais
Passemos agora à análise do terceiro conjunto
de provas, o grupo 3,12 que ocorre no interior da
cadeira Pedagogia.
O Grupo 3 (G3) é constituído de um total de 13 provas
baseadas em diferentes temáticas. Em uma perspectiva
mais contemporânea, talvez esse conjunto de provas se
separasse em duas disciplinas: Sociologia e Legislação.
A fim de dimensionar a amplitude de temas contidos
no interior da disciplina, enumeram-se os títulos/
sumários contidos nas provas do G3:
• Tendências Domésticas;
• Regimen Eleitoral; garantia de direito do voto;
• Liberdade na educação;
• Distribuição das Riquezas;
• Juízo;
• O trabalho [...];
• Da família, do casamento e dos deveres dos
cônjuges entre si;
• Inclinações sociais;
• Sociabilidade do Homem;
• Objeto da Moral. Consciência moral.
Discernimento instrutivo do bem e do mal.
Educação da consciência;
• Instinto de imitação. Regra geral da educação
moral. Educação moral e instrução moral.
A índole da criança. Corretivos. Educação
religiosa idem cívica.
• Liberdade e responsabilidade, deveres ou
obrigação, direito e dever.
Nessas provas, o amor à pátria, família e escola é
apresentado como regra condicionante da sociedade
que se queria formar. Explicitam-se as linhas
ideológicas de construção da República. A valorização/
fortalecimento das instituições sociais e de seu papel
na construção da sociedade evidenciam-se nos textos
produzidos, deixando entrever as concepções de
cidadania, de família, de pátria, etc. Evidenciam-se
os desejos de mudanças da sociedade, institui-se a
categoria infância, que será transmutada em alunado,
e se estabelece, a partir daí, a necessidade de educar
esse corpo infantil.
Categoria 4 – Outros corpos, outros espaços escolares
As provas desse grupo – um total de 20 – encontram-se
subdivididas em três subgrupos: 1 – a educação dos
sentidos (quatro provas); 2 – o espaço escolar e seu
mobiliário (dez); e 3 – a ginástica, a educação física, a
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê44 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 45
Prova de Desenho da aluna Etelvina Cabral, Escola Normal de Diamantina, 1898-1899. Arquivo Público Mineiro,
Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 38, pc. 02.
Exercício de aula prática de Caligrafia da aluna Ana Pereira de Miranda, Escola Normal de São João del-Rei, 1899. Arquivo Público
Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 21, pc. 02.
O aspecto da escola deve ser simples e elegante,
porque do contrario as crianças não se animarão
a entrar nella. As crianças devem ir para a escola
atrahidas e não arrastadas. Na porta da escola
deve haver um dístico que lembre às crianças a
importância do lugar.17
Há ainda, em outras avaliações, a defesa da
presença de jardins, de espaços amplos, ventilados,
com janelas que possibilitem a entrada de luz
e ar, etc. Quanto ao mobiliário, esse deve
acompanhar a mesma lógica do prédio: sobriedade
e elegância de modo a assegurar a ordem,
constituindo-se como um facilitador dos trabalhos
do professor.
Finalmente, o ambiente deve ser cuidado, já que é um
modelo para as crianças, que deverão em seus corpos,
imitar a elegância, a sobriedade e a limpeza presentes
nos espaços escolares. As políticas higienistas falam pela
voz do professor.
Os corpos dos alunos e seu processo de educação
As provas que compõem esse grupo somam um
total de seis. Elas versam sobre a higiene corporal,
fiscalizada pelo professor, aí incluídos o “asseio” e a
sobriedade no vestir. De acordo com os novos preceitos
pedagógicos, os cidadãos em formação deveriam
construir outros hábitos, tais como: saber observar,
caminhar, cuidar-se, limpar-se e se vestir. Tais hábitos,
à época, representavam formas de distinção em relação
a outros grupos sociais.
Se os espaços são arejados, se deve existir água em
abundância, se mesas, cadeiras e bancadas devem ser
limpas e preservadas, tal preservação deve servir de
exemplo também para as famílias, que, junto com os
filhos, aprenderão a manter posturas caras à República.
A analogia está colocada: a Monarquia representava
o velho, o sujo, o amontoado, o não planejado,
relacionando-se à doença. A República representa o
novo, o limpo o elegante e o agradável, a saúde.
Tal oposição vinha ainda enfatizada pelas aulas
de Ginástica como disciplina ofertada aos alunos.
Esses deveriam ser e ter um corpo saudável a fim
de aprender mais e melhor. Várias são as paráfrases
do ditado “mente sã em corpo são”. A prática
de exercícios físicos destinados a manter o corpo
saudável ganha destaque, além disso, garantem
a disciplina e ajudam a fortalecer os músculos do
futuro trabalhador/soldado que servirá
ao patrão ou à pátria.
[...] a educação phisica deve comprehender:
1º a gynnastica natural, isto é os movimentos
e os jogos; 2º a gynnastica regular, 3º o
ensino e a prattica da hygiene e da medicina
usual. Uma boa educação physica fortifica o
corpo cura mesmo algumas enfermidades.18
Na verdade, observa-se no conjunto de documentos a
“valorização dos sentidos”, uma vez que podem propiciar
a aprendizagem e caberá ao professor o ensinamento
das formas de seu uso (abuso).
Abuso da observação por meio dos sentidos.
Incontestável é, como sabemos, a necessidade
da educação dos órgãos dos sentidos, pois é por
meio deles que percebemos ou apreciamos as
diversas qualidades ou propriedades dos corpos
que nos cercão. [...] os nossos sentidos servem
de meio intermediário entre o mundo exterior e o
mundo interior, isto é, entre a materia e a alma. A
creança precisa de ter os sentidos educados até
um certo limite; mas, sei elles são educados para
vêr muito ou ouvir muito, isto faria a educação
d’aquelles órgãos se converter num vicio.15
A aluna explicita, no fragmento, a necessidade de
educação dos órgãos do sentido, chegando a afirmar
a necessidade de seu controle por meio do processo
educacional, “chegando até certo limite”. O que se
aprende, como se aprende e até que ponto se aprende
e/ou se ensina deve ser controlado e mensurado pela
escola, na figura do professor, que deve estar atento
aos limites da criança, bem como aos limites de suas
próprias ações.
Em algumas das provas analisadas, há a proposição
de exercícios que visam ao desenvolvimento dos órgãos
dos sentidos.
Vista – A vista é muito importante, é considerada
por alguns pedagogos o principal sentido. Há
diversos exercícios para a educação da vista; os
principais são: fazer passar a creança por um
aposento, onde haja diversos objectos, mande-se
depois a creança descrever tudo que alli viu;
faça-se a creança passar por um museu,
demorando um minuto mais ou menos,
mande-se depois que ella diga os objectos que
viu, dando-lhes os respectivos nomes.16
Como se vê, a escola prepara os seus alunos pensando
em “minúcias” cuja finalidade precípua é a educação
dos corpos, não se lhe escapando nenhum “detalhe”.
Assim como os sentidos deveriam ser educados,
treinados, também o ambiente deveria se constituir
como um espaço que contribuísse para a efetivação de
tal propósito educacional. É o que se verá a seguir.
O local da escola – ambiente escolar
Nesse conjunto de nove provas encontram-se descritos
idealmente os ambientes escolares e seu mobiliário.
De acordo com a concepção de ensino que examinamos,
os espaços escolares deveriam obedecer à lógica e ao
rigor científicos, constituindo-se em ambientes arejados
e bem localizados. Deveriam se separar da rua, primeiro
para garantir uma seleção daqueles que poderiam neles
adentrar; segundo para garantir a higiene e o “prazer”
daqueles que estavam em seu interior.
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê46 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 47
Prova de Desenho do aluno Carlos Versiani dos Anjos, Escola Normal de Montes Claros, circa 1904. Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 61, pc. 36.
Prova de Desenho de Maria Josephina [Vieira], Escola Normal de Diamantina, 1902. Arquivo Público Mineiro,
Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 42, pc. 08.
Embora a escola fosse pública e sua formação,
acessível a “todos”, tal formação não será apreendida
por “todos” da mesma maneira. Grupos diferentes
usufruirão diferentemente de bens simbólicos e
culturais. No mesmo documento citado lê-se:
“Enfim o desenho e o trabalho manual continuam
a educação dos sentidos dando justeza a vista e
destreza à mão”.22
E, finalmente: “O desenho se liga naturalmente ao
trabalho manual; um executa em traços o que o outro
reproduz em relevo”.23 Os trechos citados ratificam,
pois, as reflexões apresentadas.
Categoria 6 – Raciocínio, memória e imaginação
Esse conjunto é composto de um total de quatro provas,
sendo duas sobre a imaginação, uma sobre a memória
e uma sobre raciocínio. A exposição dos textos ocorre
de forma menos dogmática que os demais, isto é, a
escrita apresenta mais uma sequência expositiva que
propriamente juízos acerca do tema. Afora a valorização
de cada um desses assuntos e a reafirmação de sua
importância, praticamente inexistem nos textos dos
alunos referências mais ligadas a questões de caráter
notadamente ideológico.24
As exposições apresentadas contêm um caráter
bastante didático, são claras, discorrem sobre cada
um dos temas de forma a se obter, ao final da leitura,
ideias precisas sobre o assunto. Vejamos algumas
dessas citações.
Ponto Sorteado nº 5:
Definição e importância da memória – memória
infantil e seus caracteres – idem do adulto-
Rousseau e Mme. Campan25 – exercícios e
condições da cultura dessa faculdade – Spencer-
memória e juízo.26
Pode-se observar nos documentos o lugar que ocupava a
memória na formação intelectual. Enfatizam-se aspectos
mnemônicos, o que é comprovado pelo trecho:
Para que julguemos da sua importância, não é
preciso mais que calcularmos (no) que seria da
educação se não fosse a memória; por assim
dizer não há um momento em que o ensino
possa dispensar o seu auxilio, calculemos
ainda que ella envolve e acompanha todas as
operações do espírito e a todas auxilia.27
As provas que tratam das formas de raciocínio
e imaginação se coadunam com as reflexões até
aqui apresentadas. São textos que transcrevem a
importância do raciocínio, como desenvolvê-lo, ou
apresentam reflexões acerca do papel da imaginação,
atribuindo importância muito maior à forma de
escrita – desenvolvimento do texto – que propriamente
oferecendo novidades em relação aos aspectos já
colocados nesse trabalho.
Categoria 7 – Legislação e formação do normalista
Esses documentos compostos por cinco avaliações têm
como objetivo básico o “re-conhecimento” acerca da
legislação e da necessidade de organização da escola
primária, bem como as funções do professor. Nesse
conjunto de avaliações, o caráter ideológico da educação
volta a ser mais claramente explicitado. A defesa
da criação, implementação e manutenção da escola
pública, laica e gratuita mostra-se de forma evidente.
Voltam a ser explicitados valores favoráveis à disciplina,
pois a legislação, qualquer que seja, pressupõe o
estabelecimento de normas, valores, regras.
As avaliações também demonstram, de forma
contundente, a necessidade de estabelecimento de
horários e, por conseguinte, da hierarquização das
Ou ainda:
Ella [a educação física] previne, por assim
dizer, as moléstias contribuindo para o bom
funcionamento dos órgãos; dá ao trabalho
(trabalhador) instrumentos exellentes para
o exercicio da sua profissão.
Acredita-se que, se cada elemento funcionar
bem, todo o corpo também o fará. Esquecem-se
as improvisações, as discrepâncias sociais
e as diversidades existentes. A escola republicana
há de cumprir o seu intento: produzir, em
uníssono, uma voz que será ouvida por toda
a sociedade como um som harmonioso. Embora
as diferenças estejam estabelecidas e reafirmadas,
não deverão ser notadas, mesmo que para isso se
continue a perpetuar o processo de exclusão da
maioria da população. Mais que ensinar, a escola
busca alcançar uma mudança cultural, sem
transformação da estrutura social.
Categoria 5 – Provas de desenho
Essa categoria apresenta uma organização especial.
Em todo o conjunto de provas que integram a amostra
escolhida localizamos apenas uma prova teórica de
Metodologia ou Ensino de Desenho. As demais são
provas “práticas” de Desenho.
Essa cadeira orienta-se numa perspectiva diferente
de ensino e aprendizagem. Por um lado, observa-se
a “feminilização” do magistério, quando estabelece
uma relação com a disciplina Trabalhos de
Agulha, também constante no currículo do futuro
professor, frequentada apenas por mulheres
normalistas.19 Por outro, pode ser vista como
uma área de “elitização” dos conhecimentos do
normalista.
Um professor deve ser um profissional com formação
ampla o suficiente para entender minimamente sobre
artes, ter capacidade de se expressar a partir do uso de
diferentes linguagens, identificando-se como um sujeito
cuja formação intelectual guarda refinamento. Vejamos:
“O desenho é a arte de representar ou (sic) linhas as
formas ou figuras dos objetos que vemos, dos que temos
uma lembrança ou dos que são creados pela nossa
imaginação”.20
O trecho transcrito apresenta-nos concepções sobre a
cadeira Desenho, deixando entrever uma concepção
de arte como imitação (mimese), ou o desenho como
possibilidade artística de criação. Continua o aluno
normalista:
É necessário e indispensável a todas as artes
pelo luxo que se junta à decoração a utilidade
e em todas as profissões em que se fabricam
instrumentos para os artefactos. Tanto o
desenho quanto o trabalho manual necessita
do exercício constante da attenção que neste
caso deve tornar-se um habito, cultiva também
o gosto do bello quando oferece por modelos
obras de arte, e também a imaginação quando
o alumno não tem somente de crear seja
copiar mas também de crear com o auxilio de
elementos geométricos ou de themas simples de
ornamento.21
Evidenciam-se duas possibilidades para a cadeira
de Desenho. Dependendo do público, a disciplina
pode ser ensinada na perspectiva da fruição, como
refinamento, qualidade característica dos grupos
sociais mais elitizados; ou para se adquirir a precisão
do traço, necessária à construção de artefatos,
se ministrada às classes populares. Isso implica
reconhecer que, dependendo do grupo social, a arte
do desenho pode ser sinônimo de refinamento ou servir
a fins utilitaristas.
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê48 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 49
disciplinas no interior da escola, evidenciando a
necessidade de estabelecer os tempos escolares. Em uma
das provas se pode ler: “Para a boa organização do ensino
primário devemos ter em attenção o quadro de estudos,
programma e divisão do ensino de cada materia, a ordem
dos trabalhos e a organização do horário”.28
Na medida em que o Estado se propõe a controlar o
sistema educacional, percebe-se que as Escolas Normais
serão um agente importante na concretização de tal
propósito. A hierarquização dos conhecimentos e a
construção de um currículo comum evidenciam-se como
medidas tomadas nessa direção.
A construção do “ser professor” encontra nas Escolas
Normais o seu locus primordial de manifestação. E,
ao construírem o que é ser professor, essas escolas
constroem também o “ser aluno”. Escolarizam-se os
corpos, criam-se materiais e espaços previamente
destinados para o “acontecimento” educacional
republicano.
As demais avaliações desse bloco referem-se às
formas de organização das escolas primárias, as funções
do professor e as possíveis formas de desempenho do
magistério.
A oitava categoria – o núcleo comum do currículo
Aqui se denomina como “núcleo comum” as disciplinas
já consolidadas no currículo de qualquer curso, fosse ou
não de magistério. Assim, fazem parte do núcleo comum
avaliações de disciplinas como: Língua Portuguesa,
Matemática, História, entre outras. Nessas avaliações
predomina o caráter conteudístico, comum aos estudos
da época.
Destaquem-se, porém, as provas de Língua Portuguesa,
uma vez que todo o processo de formação é perpassado
pelo uso da norma linguística padrão. O domínio do
uso da escrita é uma “capacidade” que transversaliza o
processo de formação, como fica evidente nas provas,
que adotavam um formato discursivo/expositivo.
Todas essas avaliações explicitam um currículo que,
posto em prática, se configura como bastante vasto,
inclusive do ponto de vista da oferta de cadeiras.
A proposta de formação do normalista mostra-se
arrojada, e sua formação abarca uma gama de
conhecimentos, valores, crenças e saberes que nos
permitem deduzir o quanto era exigido para que o aluno
se constituísse como professor.
À guisa de conclusão
A partir, pois, da proclamação da República,
estabeleceu-se, mesmo que minimamente, um sistema
educacional em Minas Gerais. Muito embora não
tenha cumprido todas as promessas feitas em relação
ao desenvolvimento dos processos educacionais, a
República conseguiu, finalmente, logror suas premissas
e transformar a educação brasileira. Estabeleceu
tempos, horários, determinou espaços e alterou
profundamente vários hábitos dos mineiros e dos
brasileiros em geral.
As Escolas Normais tiveram um papel preponderante
nesse processo de transformação. Mesmo que possam
ser consideradas frágeis por força dos movimento de
constantes aberturas e reaberturas essas instituições
cumpriram um papel primordial, pois alcançaram aquilo
a que se propuseram: a construção de um currículo
mínimo que definiu (bem ou mal) conteúdos e métodos
de ensino e de avaliação. Além disso, promoveram a
modificação de costumes, forjando um outro cidadão,
talvez ainda portador de resquícios do passado, mas
certamente diferente do homem brasileiro e mineiro
anterior ao período republicano.
REsuMO | No presente artigo faz-se uma análise de documentos das Escolas Normais das cidades de Campanha, Diamantina, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto e Uberaba, referentes ao período entre 1888 e 1908. O estudo desses documentos, custodiados pelo Arquivo Público Mineiro, objetivou compreender a criação de um sistema educacional mi-neiro em uma República recém-formada. Os resultados constituem parte da pesquisa realizada e apresentam uma visão panorâmica de discussões que poderão ainda ser aprofundadas.
ABSTRACT | This article carries out an analysis of documents of the normal schools of the cities of Campanha, Diamantina, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, and Uberaba between 1888 and 1908. The study of these documents held by the Minas Gerais Public Archives seeks to understand the creation of the state's education system within the context of the recently created Republic. The results are part of research carried out, and present a panoramic view of factors that could be subject to more in-depth discussion.
Notas |
1. VILLELA, Heloísa de O. S. O mestre-escola e a professora. In: FARIA FILHO, Luciano Mendes de; LOPES, Eliane Marta Teixeira; VEIGA, Cynthia Greive (Org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. São Paulo: EDUSP, 1974.
2. MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais (1891). Disponível em: <http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=NJMG&u=http://www.almg.gov.br/njmg/chama_pesquisa.asp&SECT7=LINKON&p=1&r=1&l=1&f=G&s1=constituicao+1891+1891.norm>. Acesso em: 9 set. 2013.
3. BORGES, Vera Lúcia Abrão. A instrução pública na fala da elite: modernização, republicanismo e ensino primário – Brasil e Minas Gerais, 1892-1898. In: IV Congreso Iberoamericano de Historia de la Educacion Latinoamericana, 1998, Santiago. RESUMENS Ed. da Pontifícia Universidade Católica do Chile, 1998. p. 124.
4. BORGES. A instrução pública na fala da elite: modernização, repu-blicanismo e ensino primário - Brasil e Minas Gerais 1892- 1898. Tese (Doutorado), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1998. Cf. também, nota anterior.
5. Doc. 1, p. 002, Ouro Preto, categoria 1, APM.
6. Doc. 1, p. 002, Ouro Preto, categoria 1, APM.
7. Doc. 4, G1, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
8. Doc. 4, G1, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
9. Alice Brandão Dayrell (1880-1970) – escritora mineira que se tornou conhecida como autora de Minha Vida de Menina, em que narra sua infân-cia em Diamantina (MG). Escrito entre 1893 e 1895, o livro foi publicado pela primeira vez em 1942, sob o pseudônimo de Helena Morley.
10. Doc. 1, categoria 2, Escola Normal de Diamantina, APM.
11. Doc. 1, categoria 2, Escola Normal de Diamantina, APM.
12. Tomamos aqui as expressões grupo ou categoria para nos referir a um conjunto de documentos, adotando as abreviaturas C ou G, indistinta-mente, como sinônimas.
13. FARIA FILHO, Luciano M. de. Dos Pardieiros aos Palácios: cultura escolar urbana em Belo Horizonte na primeira república. Passo Fundo,
UFP, 2000. FARIA FILHO, Luciano M. de. Instrução elementar no século XIX. In: FARIA FILHO, Luciano M. de; LOPES, Eliane Marta T.; VEIGA, Cynthia G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
14. Doc. 3, G4.1, CD 3, Escola Normal de Diamantina.
15. Prova, Escola Normal de Diamantina (grifos nossos).
16. Doc. 4, G4.1, Escola Normal de Juiz de Fora.
17. Doc. 7, G3, Escola Normal de Juiz de Fora.
18. Doc. 19, G4.3, Escola Normal de Montes Claros.
19. GOMES, Elizabeth Moreira. A disciplina Língua Portuguesa no cur-rículo da Escola Normal de Diamantina no período de 1880-1889: legislação, política e História. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-graduação em Educação, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006.
20. Doc. 1, G5, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
21. Doc. 1, G5, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
22. Doc. 1, G5, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
23. Doc. 1, G5, CD 1, Escola Normal de Montes Claros.
24. Obviamente, não estamos nos referindo no contexto à neutralidade do signo, já que, sabe-se, tal neutralidade não existe. O que estamos afir-mando é que se percebe uma tentativa de conferir prioridade à exposição, enquanto a apresentação de juízos de valor encontra-se secundarizada. (sobre a não neutralidade do signo, ver BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. 5. ed. São Paulo: Hucitec, 1990.
25. Trata-se de Jeanne-Louise Henriette Campan (1752-1822), cama-reira da rainha Maria Antonieta, que escapou do Terror. Abriu uma escola em Paris e escreveu um tratado sobre a educação de mulheres na qual se dava destaque à economia doméstica.
26. Doc. 3, G6, Juiz de Fora (grifos nossos).
27. Doc. 3, G6, Juiz de Fora.
28. Doc. 1, G7, CD 1, Ouro Preto.
Carlos Roberto Jamil Cury é doutor em Educação. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador do CNPq. Foi membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). <[email protected]>
Elizabeth Moreira Gomes é mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e professora assistente do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. <[email protected]>
Revista do Arquivo Público Mineiro | Dossiê50 | Carlos Roberto Jamil Cury e Elizabeth Moreira Gomes | um sistema escolar republicano em Minas Gerais | 51
Legendas Caderno de imagens
Página 50 | Fotografia de Alice Brandão Dayrell, futura Sra. Augusto Mário Caldeira Brant, (Diamantina, 1880 – Rio de Janeiro, 1970). Em 1942, publicou o livro Minha vida de menina, sob o pseudônimo de Helena Morley. Arquivo da família.
Página 51 | Requerimento de matrícula de Alice Brandão Dayrell, aos 14 anos, na Escola Normal de Diamantina, 1894. Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 32, pc. 02.
Página 52 | Prova de Caligrafia de Alice Brandão Dayrell, Escola Normal de Diamantina, 1893. Observa-se que a data da prova é anterior à data do requerimento de matrícula de Alice Brandão Dayrell no 1º ano da Escola Normal de Diamantina (ver página 51). Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 31, pc. 01.
Páginas 53 e 54 | Prova de Português de Alice Brandão Dayrell, Escola Normal de Diamantina, 1893. Observa-se que a data da prova é anterior à data do requerimento de matrícula de Alice Brandão Dayrell no 1º ano da Escola Normal de Diamantina (ver página 51). Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 30, pc. 17.
Páginas 55 e 56 | Prova de Pedagogia de Alice Brandão Dayrell, Escola Normal de Diamantina, 1895. Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 31, pc. 12.
Página 57 | Prova de Desenho de Alice Brandão Dayrell, Escola Normal de Diamantina, 1893. Observa-se que a data da prova é anterior à data do requerimento de matrícula de Alice Brandão Dayrell no 1º ano da Escola Normal de Diamantina (ver página 51). Arquivo Público Mineiro, Fundo Secretaria do Interior (SI), subsérie 4.2, cx. 31, pc. 01.