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Diário Oficial do Município
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Ano XXII • N. 5.037 • R$ 0,90 Tiragem: 1.550 • 30/4/2016Diário Oficial do Município - DOM
BELO HORIZONTE
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“A Frente Fria que a Chuva Traz”, de Neville D’Almeida, é uma das atrações da mostra
Primeira mostra do Cine Santa Tereza ressalta o cinema mineiro
PBH fomenta cultura e cria público cativo na capital
Reaberto ao público oficialmente na terça, dia 26, pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), o MIS – Cine Santa Tereza (Rua Estrela do Sul, 89, bairro Santa Tereza) apresenta até o dia 24 de maio a “Mostra Minas e o Cinema”, com exibições de filmes de dire-tores mineiros de destaque no cinema nacional, além de palestras e debates sobre o cinema estadual. As atividades são realizadas diariamente, de terça a domingo, e têm entrada gratuita. A programação completa está disponível no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br.
Com curadoria de Geraldo Veloso, Victor de Almeida e Lourenço Veloso, do Centro de Estudos Cinematográficos de Minas Gerais, a mostra oferece ao público uma perspectiva histórica da produ-ção de diretores mineiros, com obras de relevância estética, histórica e política no cenário audiovisu-al de Minas Gerais. Na programação estão obras de pioneiros como Igino Bonfioli, Humberto Mauro e Geraldo Santos Pereira, trabalhos de Cao Guimarães, Helvécio Ratton, Rafael Conde e Fábio Carva-lho e produções atuais de André Novais, Affonso Uchôa, Marília Rocha, Clarice Campolina e Guilher-me Fiúza, entre outros.
Um dos destaques é a exibição de “A Frente Fria que a Chuva Traz”, com a presença do diretor belo-horizontino Neville D’Almeida, um dos nomes mais importantes do cinema brasileiro. O filme te-ve pré-estreia na abertura do Cine Santa Tereza e será exibido novamente na sexta, dia 6, às 19h30. Após a sessão, Neville participa de um bate-papo com o público sobre o longa.
Outra ação de destaque é a sessão de curtas metragens da produtora Filmes de Plástico, que se-rá realizada na terça, dia 3, a partir das 19h. A produtora vem ganhando destaque com seus filmes em diversas mostras no Brasil e no exterior. A sessão no Cine Santa Tereza reunirá 7 curtas metragens e contará com a presença dos diretores André Novais e Gabriel Martins e do produtor Thiago Macêdo.
Além das exibições de filmes, a mostra também terá espaço para debates e palestras sobre o ci-nema mineiro. Ao longo do mês de maio serão vários encontros com a presença de diretores e pesqui-sadores da área. Uma das ações é a mesa redonda “Minas e o cinema ontem e hoje” (dia 17, às 19h), que promoverá um debate sobre a produção mineira com as presenças do cineasta e crítico Geraldo Veloso e do jornalista e crítico de cinema Marcelo Miranda.
Nos últimos anos, a Prefei-tura de Belo Horizonte ampliou o incentivo à cultura na capital fo-mentando programas que têm co-mo objetivo promover o desen-volvimento cultural em todas as regiões da cidade. Por meio de editais e concursos, a PBH fomen-ta e incentiva projetos de ocupa-ção dos espaços culturais munici-pais e promove novos artistas. Em 2014 foram publicados dez edi-tais com foco em diversas lingua-gens artísticas, além de 11.018 atividades de fomento à criação e produção de artistas das comu-nidades do entorno dos centros culturais. Em 2014, 1,3 milhão de pessoas participaram das ati-vidades, número que ultrapassou a marca de 1,7 milhão em 2015. Foram realizadas 15.310 ativida-des por meio de editais como o
BH na Tela, Descentra Cultura e Cena Música, entre outros. Con-fira abaixo alguns dos destaques culturais dos últimos anos em BH.
Descentra CulturaRealizado pela primeira
vez em 2014, o Descentra Cul-tura contou, em 2015, com uma ampliação de 100% dos recur-sos, e recebeu investimentos de R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Municipal. Além de fo-mentar a ocupação descentra-lizada dos espaços culturais e logradouros públicos, o proje-to tem o objetivo de democrati-zar o acesso aos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultu-ra, resguardando os artistas ini-ciantes. Em 2015 foram 103 pro-jetos aprovados, que receberam recursos de até R$ 20 mil.
Descontorno Cultural
Virada Cultural Além dos programas que têm como objetivo a descen-
tralização das atividades culturais na cidade, a PBH promo-ve desde 2013 a Virada Cultural, que no ano passado contou com mais de 600 atrações, divididas em 18 palcos e 70 espa-ços culturais, contando com o trabalho de aproximadamente 4 mil profissionais entre artistas e equipes de produção e apoio. O público ultrapassou as 500 mil pessoas, número 20% maior que no ano anterior. Em 2016 o evento será realizado entre os dias 9 e 10 de julho. A PBH recebeu 1.185 propostas de artistas de 26 diferentes cidades, um crescimento de 22% em relação à edição do ano passado. A lista de pré-selecionados será divulga-da no final de maio.
Criado em 2013, o Descontorno Cultural já se firmou co-mo um importante instrumento de promoção e incentivo à cul-tura nas diferentes regiões da cidade. Em 2015 o evento atin-giu um público de 25 mil pessoas em 16 centros culturais ad-ministrados pela Fundação Municipal de Cultura. Em sua tercei-ra edição, as atividades do Descontorno foram realizadas du-rante 12 horas ininterruptas. Foram shows musicais, apresenta-ções de teatro, dança, circo, literatura, cultura popular, perfor-mances e oficinas.
Virada Cultural recebeu mais de 500 mil pessoas em suas várias atrações no ano passado e PBH recebeu mais de 1.100 propostas de artistas para participar neste ano
Descontorno Cultural é um dos mais importantes instrumentos de promoção e incentivo à cultura em várias regiões da cidade
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município2
Poder Executivo
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA
ATA DA 1417ª REUNIÃO, EM 20/04/2016.PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Eduardo Gonçalves de Araújo e Marlon Torres Campos. Ausência justificada: Fernando Guedes Ferreira Filho. Ausência: Walter Bernardes de Castro. Licença Médica: Patrícia Cançado Bicalho.
Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Também foi lido, aprovado e assinado o Acórdão nº 10.070/2ª.
JULGAMENTO SUSPENSO – VISTA REQUERIDA
Reexame Necessário nº 10.329 e Recurso Voluntário nº 10.330. Processo nº 01.181145.11.06. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL (NOVA RAZÃO SOCIAL DE PREVIMINAS – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS). Advogados: Dra. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel e outros. Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo. APÓS O VOTO DA CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PELO SEU CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER AINDA A DECADÊNCIA DO CRÉDITO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006, ACOMPANHANDO O CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS EM SEU ENTENDIMENTO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, PARA VISTA, TENDO ESTE DESIGNADO O DIA 04/05/2016 PARA INCLUSÃO EM PAUTA. ASSISTIRAM À SESSÃO DE JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. JAIR MARQUES DA SILVA JÚNIOR, E, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA.
JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA
Reexame Necessário nº 10.367 e Recurso Voluntário nº 10.368. Processo nº 01.174281.12.77. Assunto: AITI’s – Cancelamento. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER. Advogados: Dr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior e outros. Relator: Dr. Marlon Torres Campos. APÓS MANIFESTAÇÃO DO RELATOR PELA REFORMA PARCIAL DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, E, QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, PELO SEU CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO SEU VOTO, FOI REQUERIDA DILIGÊNCIA PELO CONSELHEIRO PEDRO ALBERTO DE SOUZA E AQUIESCÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DO COLEGIADO. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FREDERICO GEORGE DA FONSECA.
PROCESSO NÃO JULGADO RETIRADO DE PAUTA
Recurso Voluntário nº 10.398. Processo nº 01.110544.13.55. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: ENIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Advogados: Dr. Antônio Márcio Botelho e outros. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 04/05/2016.
Conselho de Recursos Tributários, 20 de abril de 2016.
Edmar Damasceno FonsecaPresidente
Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 4 DE MAIO DE 2016, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR
Reexame Necessário nº 10.325 e Recurso Voluntário nº 10.326Processo nº 01.110681.13.26Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MGAdvogadas: Dra. Brígida Bueno Maiolini e outra.Procuradores: Sr. Nilton Pereira da Silva e outro.Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza(Concedida vista ao Dr. Yuri Max Barbosa Souto em reunião anterior)
Reexame Necessário nº 10.329 e Recurso Voluntário nº 10.330Processo nº 01.181145.11.06Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL (NOVA RAZÃO SOCIAL DE PREVIMINAS – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MINAS GERAIS)Advogados: Dra. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel e outrosRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo(Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca)
Recurso Voluntário nº 10.333Processo nº 01.119033.13.35Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: CONTAX – MOBITEL S.A. (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE CONTAX S.A.)Advogados: Dra. Paula de Abreu Machado Derzi e outrosRelator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo(Retirado de pauta em reunião anterior)
Recurso Voluntário nº 10.364Processo nº 01.106539.13.01Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: ESTACIONAMENTO PLATINA LTDA.-MERelator: Dr. Pedro Alberto de Souza(Retirado de pauta na reunião anterior)
Recurso Voluntário nº 10.380Processo nº 01.020978.15.29Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: BH EXPRESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.-MERelator: Dr. Marlon Torres Campos
Recurso Voluntário nº 10.464Processo nº 01.055898.15.58Assunto: ITBI – Revisão dos LançamentosRecorrente: JOSÉ PIO GONTIJO TAVARES EIRELI-MERelator: Dr. Pedro Alberto de Souza
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em substituição do CRT
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE MAIO DE 2016, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR
Recurso Voluntário nº 10.383Processo nº 01.140789.14.42Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: CENTRO EDUCACIONAL RENOVAR LTDA.-MERelatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa
Recurso Voluntário nº 10.421Processo nº 01.132945.13.20Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: HORIZONTES LTDA.Advogados: Dr. Ricardo Santiago Silva de Gouvêa Ferreira e outrosRelator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em substituição do CRT
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSNOTIFICAÇÃO
A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica o Requerente abaixo indicado de que o Pedido de Reconsideração infrainformado foi rejeitado nos termos do artigo 69 do Novo Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.
Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação.
Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, sendo que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.
Pedido de Reconsideração nº 255Processo nº 01.131890.12.13Assunto: AITI – Cancelamento
Requerente: SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃOAdvogado: Dr. Celso Renato Cabral e outros
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em Substituição do CRT
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSNOTIFICAÇÃO
A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Agravante e a GETM – Gerência de Tributos Mobiliários de que os autos relativos ao processo abaixo indicado encontram-se à disposição para vista conjunta, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, em razão do resultado da diligência, nos termos do artigo 53, § 2º do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.
Poderá ser apresentada na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, dentro do prazo acima previsto, manifestação escrita, desde que restrita única e exclusivamente ao resultado da diligência solicitada.
Agravo nº 339Processo nº 01.073571.15.40Agravante: FRIGOLU INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em Substituição do CRT
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSNOTIFICAÇÃO
A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contribuinte abaixo indicada de que o Agravo infrainformado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.
Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.
Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.
Agravo nº 309Processo nº 01.085387.15.98Agravante: LÍDER BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – ME.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em Substituição do CRT
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSACÓRDÃOS
A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s), informando que os prazos para a interposição de recursos, quando cabíveis, serão de 5 (cinco) dias para Pedido de Reconsideração e de 15 (quinze) dias para Recurso Especial e contar-se-ão a partir da presente publicação. As cópias se encontram à disposição dos interessados na Rua Espírito Santos, nº 605 – 8º andar – Belo Horizonte, MG.
ACÓRDÃO Nº 10.064/1ª
Recurso Voluntário nº 10.360. Processo nº 11.001424.14.40. Recorrente: LYGIA HELENA DE MAGALHÃES MONNAKA. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva.
EMENTA
IPTU – REVISÃO DO LANÇAMENTO – FATO GERADOR – MOMENTO DA OCORRÊNCIA – VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL – COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - VALOR VENAL DO IMÓVEL FIXADO COM BASE EM AVALIAÇÃO FORMAL ESPECÍFICA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO “A QUO”. A aplicabilidade das regras expressas na Lei Municipal nº 5.641/89, impõe-se que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - terá o seu lançamento determinado pela situação fática do imóvel no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro, verificadas as circunstâncias materiais necessárias para tanto. Consignados nos termos da lei o momento da ocorrência do fato gerador e os pressupostos materiais para se efetivar legitimamente o lançamento do IPTU, oportunas e procedentes restaram as apurações efetuadas pelo Agente do Fisco que, em diligência procedida ‘in loco’, verificou
e registrou as características do imóvel, inclusive, a rampa amplamente citada pela Recorrente foi considerada na fixação da base de calculo. Ademais, confirmou seu valor venal junto ao mercado imobiliário, em estrita observância e cumprimento da legislação aplicável, fundamentando e legitimando assim o lançamento do imposto para o exercício de 2014, contra o qual não logrou a Recorrente motivar sua desconstituição, vez que não carreou para os autos provas contrárias ao levantamento fiscal.– Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do presente Recurso Voluntário, com a consequente confirmação da decisão “a quo”.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 22 de março de 2016, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o conselheiro Danilo Dias do Amaral, tendo também proferido voto os conselheiros Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Reginaldo Moreira de Oliveira, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho e Henrique Goseling Araújo. Efetuaram sustentação oral, em nome da Recorrente, a própria, Sra. Lygia Helena de Magalhães Monnaka e o Sr. Guilherme de Magalhães Monnaka.
(a) Danilo Dias do Amaral (Presidente)(a) Reginaldo Moreira de Oliveira (Pelo Relator)
ACÓRDÃO Nº 10.068/1ª
Recurso Voluntário nº 10.363. Processo nº 01.161899.11.96. Recorrente: LIVRARIA HENRIQUES LTDA. – EPP, NOVA RAZÃO SOCIAL DE COMERCIAL HENRIQUES DE LIVROS E PERFUMARIA LTDA. Procuradora da Recorrente: Sra. Dirce Maria Henriques. Relator: Dr. Marcelo Malagoli da Silva.
EMENTA
AITI – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – DEIXAR DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO FORMAL ACERCA DA ALEGADA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PERANTE O FISCO MUNICIPAL – OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA MENSAL – MANUTENÇÃO DA AUTUAÇÃO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO A QUO. Por força do disposto no artigo 4º do Decreto nº 11.467/03, todas as pessoas jurídicas estabelecidas neste Município estão obrigadas a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES), ainda que não haja ISSQN próprio devido, na condição de contribuinte, ou retido na fonte, a recolher, na qualidade de responsável tributário.– A comunicação de paralisação das atividades, nos termos do artigo 6º, §4º do Decreto nº 11.467/03, é formalidade condicionante para entrega anual da DES. No caso, a Recorrente, pessoa jurídica prestadora de serviços estabelecida neste município, não se enquadra na hipótese de apresentação anual da DES por não ter informado a alegada paralisação de suas atividades ao Fisco Municipal, a tempo e modo, conforme prevê a legislação vigente, razão pela qual fica obrigada a promover a entrega mensal das declarações e, considerando que a autuação refere-se ao período de 01/2007 a 09/2008 e sua extinção ocorreu em 30/09/2009 conforme registro na JUCEMG (fl. 72), torna-se imperiosa a manutenção da autuação corretamente cominada no AITI impugnado.– Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do Recurso Voluntário, com a consequente confirmação da decisão a quo.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 22 de março de 2016, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o conselho Danilo Dias do Amaral, tendo também proferido voto os conselheiros Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Reginaldo Moreira de Oliveira, Edmar Pieri Campos e Henrique Goseling Araújo.
(a) Danilo Dias do Amaral (Presidente)(a) Edmar Pieri Campos (Pelo Relator)
ACÓRDÃO Nº 10.070/2ª
Recurso Voluntário nº 10.346. Processo nº 01.190053.11.72. Recorrente: ELIANE DAS DORES REIS DE SOUZA – ME. Relator: Dr. Marlon Torres Campos.
EMENTA
AITI – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – NÃO POSSUIR OU NÃO EXIBIR DOCUMENTO FISCAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – OBRIGAÇÃO FORMAL – INEQUÍVOCO DESCUMPRIMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO “A QUO”. As obrigações tributárias acessórias decorrem da legislação tributária e consubstanciam prestações positivas ou negativas. A inobservância dessas
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 3
Poder Executivo BELO HORIZONTEobrigações consiste, portanto, em ato meramente formal, de responsabilidade objetiva, cuja respectiva penalidade encontra previsão expressa em lei. As alegações de ordem pessoal são inoponíveis à fazenda pública. - Restando comprovada nos autos a ocorrência da infração, inclusive por meio do próprio reconhecimento da Recorrente, permanece válida a autuação combatida.- Recurso Voluntário a que se nega provimento, mantendo inalterada a decisão “a quo”.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 23 de março de 2016, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o Conselheiro Edmar Damasceno Fonseca, tendo também proferido voto os Conselheiros Fernando Guedes Ferreira Filho, Pedro Alberto de Souza, Luzia Jaqueline Domingos Costa e Eduardo Gonçalves de Araújo.
(a) Edmar Damasceno Fonseca (Presidente)(a) Marlon Torres Campos (Relator)
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Maria da Paz SoaresSecretária em Substituição do CRT
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário Municipal Adjunto do Tesouro, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Gerente Setorial 1 de Acompanhamento e Execução da Inspeção Financeira, Flávio Nunes, BM 78.683-0, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016 (25.04.2016 a 13.05.2016), a partir de 09.05.2016, transferindo as mesmas para época oportuna.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Camilo Cândido de Araújo JúniorSecretário Municipal Adjunto do Tesouro
REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
DEFERIDOS: ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP, CNPJ: 11.779.005/0001-80; ONG SEXTA-FEIRA, CNPJ: 23.811.690/0001-64; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VITTAFIX LTDA.-ME, CNPJ: 67.256.362/0001-19.
RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF
DEFERIDOS: GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ: 21.516.315/0001-66; MINAS CLIMA INSTALAÇÕES TÉRMICAS LTDA – ME, CNPJ: 10.595.901/0001-27; PREFÁCIO COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 86.713.211/0001-97; PRODEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 64.295.074/0001-85.
ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF
DEFERIDOS: CNPJ: 21.541.034/0001-63, de DAC-MAX DISTRIBUIDORA EIRELI, para DACMAX DIS-TRIBUIDORA EIRELI – ME; CNPJ: 04.762.679/0001-07, de CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.--EPP, para CAWI-TEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI.
Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresGerência de Suprimentos e Contratos
RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 01.025.844.16-20Em conformidade com o artigo 26 da Lei
Federal nº. 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, e, em face da solicitação da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso II, do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, na contratação da Faculdade Arnaldo, para o Curso de Pós Graduação em Processo Civil (Novo CPC) para as Procuradoras Júnia Franco Brener, Cláudia Cristina Pereira de Lacerda e Rose Meiry Aparecida Ribeiro, conforme Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, constante nos autos.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta
de Gestão Administrativa
RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 01.037.331.16-53Em conformidade com o artigo 26, da Lei
Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da
Lei nº 8.666/93 para aquisição de 50(cinquenta) coletes de Defesa Civil da cor laranja e 100 (cem) bonés, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, juntado aos autos.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2016
Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta
de Gestão Administrativa
DECRETO Nº 16.308, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Bairro Santo André, nesta Capital.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o que lhe faculta o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os imóveis indicados abaixo, situados no Bairro Santo André, CP
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO
Secretaria MunicipalAdjunta do Tesouro
Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa
063.015-M, nesta Capital, assim como suas edificações e demais benfeitorias, se houver:
I - quadra 72:
a) lotes 01 a 03; 07 a 09; 37 a 41; 44 a 46 e 48, de propriedade presumível de Grêmio Mineiro de Esportes;
b) lotes 10 e 47, de propriedade desconhecida;
II - lotes 10 e 11 da quadra 73-A, de propriedade presumível de Grêmio Mineiro de Esportes.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a permitir ao Executivo a implantação de centro esportivo.
Art. 3º - Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência das desapropriações.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Marcio Araujo de LacerdaPrefeito de Belo Horizonte
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Assunto: Aplicação de Penalidade – MultaProcesso Administrativo nº. 04.000065.15.66Processo de Penalidade nº. 01.053179.16.00Nota de Empenho: 103 e 106/2016
Objeto: Aquisição de 3 kg de biscoito salgado, tipo cream-cracker produto isento de gordura trans, embalagem primária com até 200 gramas, secundária com até 500 gramas e terciária com até 9 kg, conforme rdc nº 263/2005 (anvisa); 06 kg biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme rdc 263 de 22/09/2005 (anvisa) e 06 kg de biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 500 gramas na embalagem primária, em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme rdc 263 de 22/09/2005 (anvisa).
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, por iniciativa do Gerente Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, decide pela aplicação à empresa Amazônia Indústria e Comércio Ltda. – ME CNPJ 66.476.052/0001-47, da sanção de multa, no percentual de 0,33% sobre o valor total das notas de empenho nº 103 e 106 de 2016, nos termos do subitem 15.1.2 da Ata do Pregão 020/2015, conforme previsto no artigo 87, II, da Lei Federal nº. 8.666/93.
É assegurada a empresa vista e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, e oportunidade para apresentação de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir desta publicação.
Reinaldo Antônio de Castro FerreiraGerente Administrativo-Financeiro
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município4
Poder Executivo
PORTARIA SMARH Nº 008/2016
Delega competência aos Gerentes da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.
O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 40A da Lei nº 9.011, de 1° de janeiro de 2005, e na Portaria SMPL nº 09 de 14 de abril de 2016,RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Gerente de 2º nível da Gerência de Planejamento e Incorporação – GPLIN – para decidir pedidos e demandas relativos a: I – processos seletivos, exceto impugnação do certame; II – prorrogação de posse;III – Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias;IV – estagiários.
Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura dos seguintes documentos: I – atos de reserva de vaga determinado judicialmente;II – atos, resultados e comunicados referentes a processos seletivos, exceto Edital de Abertura, Retificação do Edital e Homologação;III – atos de reclassificação em concurso público e seleções públicas;IV – atos de convocação após homologação de processo seletivo público simplificado;V – termos de posse;VI – decisão sobre processos administrativos relativos a processos seletivos;VII – rescisão de contrato a pedido ou por mudança de área de abrangência;VIII – Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, relativas a Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias;IX – termos de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho;X – Contrato Individual de Trabalho;XI – formulário de Solicitação de Estagiário.
Art. 2º - Delegar competência ao Gerente de 2º nível da Gerência de Acompanhamento Funcional – GEAFU – para decidir pedidos e demandas relativos a: I – horário especial para estudante;II – transferência mediante permuta;III – licença para acompanhar cônjuge ou companheiro;IV – licença para concorrer a cargo eletivo;V – afastamento para exercício de mandato eletivo;VI – licença para desempenho de mandato classista;VII – apostilamento.
Parágrafo único – Delegar competência ao agente mencionado no caput deste artigo para a assinatura do seguinte documento:
I- Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Art. 3º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos - GDRH - para decidir os pedidos relativos a revisão de progressão profissional por mérito ou por escolaridade;
Art. 4º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE para decidir os pedidos relativos a isenção de Imposto de Renda durante a licença para tratamento de saúde.
Art. 5º - Delegar competência ao Gerente de 1º nível da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho - GSST - para decidir os pedidos relativos a: I - adicional de insalubridade;II - adicional de periculosidade.III- requerimento de licenças para tratamento especializado – Jornada igual ou inferior a 6 (seis) horas.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SMARH Nº 007 de 04 de março de 2015, Portaria SMARH Nº 031 de 18 de dezembro de 2015 e Portaria SMARH Nº 003 de 30 de março de 2016 e as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE
O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos declara estáveis, conforme data especificada, os servidores abaixo relacionados:
CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
SMARH1047602 a partir de 16/02/2016
1052576 a partir de 18/03/20161053246 a partir de 29/03/2016
SMPS1044085 a partir de 18/03/2016
SMAAS1028020 a partir de 19/02/20161042449 a partir de 11/03/20161044212 a partir de 06/03/20161045774 a partir de 15/01/20161045944 a partir de 19/01/2016
BARREIRO1002889 a partir de 14/02/20161044255 a partir de 25/03/20161045812 a partir de 21/03/2016
CENTRO SUL1048943 a partir de 25/02/20161053777 a partir de 31/03/2016
LESTE1039413 a partir de 17/03/20161042430 a partir de 13/03/20161048684 a partir de 04/03/20161053068 a partir de 30/03/2016
NOROESTE1044107 a partir de 05/03/20161044174 a partir de 13/03/20161046797 a partir de 21/02/20161049397 a partir de 20/03/20161049737 a partir de 14/03/2016
OESTE1042643 a partir de 13/03/20161044123 a partir de 14/03/20161044239 a partir de 14/03/20161049796 a partir de 25/03/20161050956 a partir de 19/03/2016
VENDA NOVA1050964 a partir de 12/03/2016
RETIFICAÇÃO
Torna sem efeito a declaração de estabilidade do BM 1046002 publicada em 08/04/2016, por duplicidade da publicação.
CARREIRA DA EDUCAÇÃO
BARREIRO1028810 a partir de 08/10/2015
NORDESTE103229X a partir de 11/10/20151040624 a partir de 21/12/2015
NOROESTE1036678 a partir de 24/12/2015997327 a partir de 24/01/2015
NORTE1036902 a partir de 15/11/2015
OESTE964976 a partir de 10/04/20141013961 a partir de 16/02/2016
PAMPULHA1028985 a partir de 06/10/2015
DEMAIS LOTAÇÕES1030688 a partir de 15/11/2015
CARREIRA DA ENGENHARIA E ARQUITETURA
SMDE103134X a partir de 10/03/2016
SMARU1046908 a partir de 15/02/2016
CARREIRA DA SAÚDE
BARREIRO1022952 a partir de 29/02/20161033369 a partir de 03/02/20161037674 a partir de 10/03/20161041000 a partir de 22/02/2016104235X a partir de 31/01/20161042392 a partir de 27/03/20161043437 a partir de 07/02/2016
CENTRO SUL1026036 a partir de 26/02/20161027415 a partir de 02/03/20161037526 a partir de 22/11/20151038514 a partir de 07/02/20161039898 a partir de 11/03/20161042309 a partir de 26/03/20161042996 a partir de 02/02/20161046932 a partir de 13/02/2016
LESTE1024440 a partir de 20/03/20161038387 a partir de 08/03/20161040020 a partir de 30/11/20151040055 a partir de 30/11/20151050077 a partir de 30/03/2016
NORDESTE1026230 a partir de 13/02/20161039219 a partir de 04/02/20161042813 a partir de 20/02/20161042902 a partir de 22/02/2016
NOROESTE1032540 a partir de 05/12/2015
1034969 a partir de 15/03/20161035833 a partir de 20/11/20151040306 a partir de 09/03/2016
NORTE1021042 a partir de 06/02/2016102159X a partir de 29/02/20161026761 a partir de 13/10/20151037313 a partir de 30/01/20161041078 a partir de 13/02/20161044514 a partir de 01/02/2016
PAMPULHA1034985 a partir de 21/11/20151050565 a partir de 10/03/2016
VENDA NOVA1042414 a partir de 26/02/20161047114 a partir de 29/02/2016
DEMAIS LOTAÇÕES981226 a partir de 22/03/20161028055 a partir de 19/09/2015
PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO
CARREIRA DA TRIBUTAÇÃORETIFICAÇÃO
Torna sem efeito a progressão profissional publicada em 02/03/2016 por ter sido concedida indevidamente:SMAAR20999X
REVISÃO DE NÍVEIS
Processo nº 01-111.819-14-68Retifica o efeito financeiro da progressão por mérito concedida no DOM de 05/12/2003 para 26/06/2003, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006:VENDA NOVA486977
Processo nº 01-153.615-15-85Torna sem efeito a estabilidade publicada em 30/04/2013 e a progressão profissional publicada em 30/04/2013 por terem sido concedidas indevidamente. Concede estabilidade a partir de 05/02/2013 e progressão profissional por mérito a partir de 05/02/2013, conforme Decreto nº 12.373, de 12 de maio de 2006:BARREIRO843230
Processo nº 01-007.222-16-39Retifica progressão profissional publicada em 31/07/2014 por ter sido concedida indevidamente:NOROESTE346946Onde se lê: 02 (dois) níveis pela conclusão de graduação a partir de 31/07/2014;Leia-se: 01 (um) nível pela conclusão de ensino médio a partir de 31/07/2014.
Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
A Gerência de Pagamento de Pessoal convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30, 8º andar (GELFOP), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:
-GABRIELA BRAGA CASALI, BM-100.227-7, Proc.01.009332.16.08.-MARÍLIA CLARA SILVA ARAÚJO, BM-88.353-4, Proc. 01.016470.16.61.
DESPACHOS DO GERENTE
Processos deferidos:Averbação de tempo: 01.103949.15.07, ADRIANA SOU-ZA DIAS DE OLIVEIRA, BMS-82.767-7 e 97.638-9/ 01.030291.16.82, ANA MARIA FERNANDES VIEIRA, BM-37.243-2/ 01.026518.16.12, CRUZELINA JANE LI-BERIO SOUZA, BM-107.267-4/ 01.027278.16.46, DA-NIELLE CUNHA DE SOUZA RAMOS, BM-107.192-9/ 01.026690.16.94, DANIELLE HOVADICK MARÇAL, BM-101.356-2/ 01.026604.16.52, DENISE VALADÃO DA SILVEIRA SOUZA, BM-107.242-9/ 01.024358.16.77, EDYLEINE CRISTINA SILVA, BM-48.989-5/ 01.026447.16.76, GERALDA MARIA DE SOUZA, BM-48.970-4/ 01.026834.16.02, GUILHERME WERKEMA CORSINO, BM-107.600-9/ 01.032841.16.52, HELOISA PEREIRA DA SILVA, BM-104.095-0/ 01.026902.16.60, IALAKELLY DE SOUZA CAMPANHA, BM-101.485-2/ 01.027946.16.71, IMACULADA CONCEIÇÃO BRAGA BEZERRA BARROSO, BM-98.101-3/ 01.152840.15.86, IVANISE DA SILVA COSTA, BM-103.632-5/ 01.023751.16.70, JANE SAULA DE OLIVEIRA, BM-104.256-2/ 01.027739.16.17, JOSELY XAVIER DE MATOS FERNANDES, BM-96.888-2/ 01.025847.16.19, KELLEN CHRISTIAN RODRIGUES MACHADO, BM-108.818-X/ 01.185570.15.07, LINCOLN DE OLIVEIRA RONDAS, BM-109.974-2/ 01.086935.09.59, LUCIANGELA AMAN-DA REIS, BM-75.756-3/ 01.025660.16.98, LUCIENE MELO SANTOS, BM-108.492-3/ 01.174633.15.55, LUCI-MEIRE MIRANDA COSTA MARQUES, BM-112.280-9/ 01.026331.16.91, MARCIA FONSECA E SILVA, BM-70.053-7/ 01.025159.16.86, MARCIO INOCENTE DA RO-CHA, BM-39.970-5/ 01.028196.16.19, MARIA APARECI-DA ARCANJO, BM-94.352-9/ 01.027566.16.09, MARIA LUIZA DA SILVA, BM-111.849-6/ 01.027561.16.87, MA-RIA LUIZA DA SILVA, BM-111.849-6/ 01.025109.16.08, MARILIA DAS DORES DE PAULA BATISTA, BM-38.281-0/ 01.034801.16.09, NELI NOGUEIRA DE ARAU-JO OLIVEIRA, BM-45.906-6/ 01.025476.16.39, VANDA LUCIA DE ANDRADE RODRIGUES, BM-42.219-7/ 01.033656.16.76, WESLEY ALVES BORGES, BM-103.924-3.
Desaverbação de tempo: 01.028082.16.60, DEBORA MENDONÇA CALDAS TEIXEIRA, BM-39.578-5/ 01.037463.16.94, MARCIA FONSECA E SILVA, BM-70.053-7/ 01.034799.16.69, NELI NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA, BM-33.049-7/ 01.036509.16.58, REGINA OLIVEIRA ANDRADE, BM-40.311-7.
Revisão de contagem de tempo: 01.111577.15.01, LAVINIA PIMENTEL MIRANDA, BM-97.239-1/ 01.138612.15.11, MARCIA DE CASTRO FIGUEIREDO, BM-47.124-4/ 01.084042.15.80, MARCIO INOCENTE DA ROCHA, BM-39.970-5.
Revisão de proventos: 01.046285.16.29, MARCIO MIRANDA LEMOS NAVARRO, BM-47.792-7.
Processos indeferidos:Abono permanência: 01.007611.16.09, VALERIA EMILIA BAETA DA COSTA EVARISTO, BM-35.318-7.
Averbação de tempo: 01.025394.16.76, ANDREIA DE FATIMA LOPES, BM-106.085-4/ 01.025457.16.94, MARIA APARECIDA PEREIRA, BM-41.791-6/ 01.006743.15.15, MAURICIO TAVARES DOS SANTOS, BM-101.925-0.
Certidão: 01.143612.15.60, JANE GOMES DE OLIVEIRA, BM-19.449-6/ 01.018002.16.02, LUCIANA MAGDA ESPIRITO SANTO, BM-79.950-9.
Gratificação e vantagens: 01.004309.16.09, ANGELAMARIA SACHETTO BURGARELLI KNEIPP, BM-38.620-4/ 01.165324.15.30, MARIA ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, BM-45.965-1.
Revisão de contagem de tempo: 01.003109.12.50, MARIA FRANCISCA VIEIRA, BM-76.415-2/ 01.156788.15.00, TEREZA CRISTINA OLIVEIRA COSTA, BM-75.319-3.
GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS
A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro Sul - GERHU-CS convida a comparecer Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar -Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores:
-ELAINE MATOS VIEIRA, BM-99.834-X, Proc. 01.053242.16.36.-JULIANE GOMES DE OLIVEIRA, BM-98.263-X, Proc.01.053244.16.61.-MARIA DAS GRAÇAS REIS, BM-83.004-X, Proc. 01.053249.16.85.-PAULA CRISTINA FERRAZ PINHEIRO, BM-98.103-X,Proc. 01.053245.16.24.-SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA, BM-109.698-0, Proc. 01.016116.16.82.
A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua. Lauro Jaques, 20, 4º andar, Bairro Floresta, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos sob pena de prosseguimento dos mesmos, os servidores:
-CLAUDIA MARCIA RAMOS DE ABREU DE SOUZA, BM- 46.135-4, Proc. 01.087772.15.70.-ELIZABETH GOMES DE LIMA, BM-37.372-2, Proc. 01.098199.15.10.-NEUZA MARIA DE MORAIS, BM-35.725-5, Proc. 01.087762.15.16.-PAULA RODRIGUES ALVES SILVA, BM-75.793-8, Proc. 01.087799.15.26.-RITA DE CASSIA FRAGA FREITAS PINTO, BM-97.883-7, Proc.01.174434.12.86.-ROSA VANI PEREIRA, BM-42,717-2, Proc. 01.043419.16.87.
A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida CARLA JANAINA DE SOUZA CARNEIRO ARAUJO, BM-110704-4 a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº 01.018211.16.84, sob pena de prosseguimento do mesmo.
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos para Posse:
ATÉ 10/04/2016
GERENTE DE 3º NÍVELEliane dos Anjos Almeida
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para conclusão dos procedimentos para Posse:
ATÉ 01/05/2016
SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO IIIEunice Freitas de Pádua
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Cínthia Soares GonçalvesGerente de Planejamento e Incorporação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO
Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 5
Poder Executivo BELO HORIZONTEPRORROGAÇÃO DE POSSE
Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 003 de 31 de março de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo administrativo nº 01-018.438/16-20, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos para Posse:
ATÉ 18/04/2016PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTILCristina Viana Freitas
Belo Horizonte, 29de abril de 2016
Cínthia Soares GonçalvesGerente de Planejamento e Incorporação
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Assunto: Aplicação de Penalidade – Advertência cumulada com multa.Processo Administrativo: 01.182.731.15-20 – Dispensa de Licitação n.º 095/2015Objeto: Aquisição de livros visando a continuidade do processo de capacitação dos técnicos do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.Referência: Nota de Empenho n.º 5158/2015 – Requisições 310 e 311/2015Processo de Penalidade Administrativa: 01.026.724.16-04
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, por iniciativa do Gerente Administrativo-Financeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art.4.º, § 1.º do Decreto Municipal n.º 15.113/2013, pelas razões constantes no processo de penalidade supracitado, considerando a não interposição do recurso no prazo legal, decide pela aplicação à empresa ACAIACA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., CNPJ 22.456.487/0001-54, das sanções administrativas de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM MULTA INDENIZATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO OU DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO O INFRATOR DER CAUSA, RESPECTIVAMENTE, À RESCISÃO DO CONTRATO OU AO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos dos artigos 6.º e 7.º, inciso VI do Decreto Municipal n.º 15.113/2013.
Será concedido o prazo de cinco dias para recolhimento da multa aplicada, nos termos do art. 33 do Decreto Municipal n° 15.113/2013, sob pena de encaminhamento do crédito correspondente para dívida ativa, conforme previsto no inciso III do art. 9° do referido decreto.
O crédito na conta do Município deverá ser realizado através da Guia de Arrecadação Municipal (GAM), que poderá ser extraída no site www.pbh.gov.br - Secretarias - Finanças – Serviços on line – Guias – GAM.
Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes no referido processo administrativo, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Afonso Nunes da Cruz NetoGerente Administrativo-Financeiro
NOTIFICAÇÃO POR NÃO ENTREGA E ATESTES
Que fique registrado que a empresa SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA-EPP, CNPJ: 01.542.171/0001-05, com sede no Município de Teresina - PI, à Avenida Henry Wall de Carvalho, 5000, Loja 01, Bairro Lourival Parente, fornecedora de produtos do gênero hortifrutigranjeiros, não apresentou os atestes nas Notificações n º 51/2016, 52/2016, 53/2016, 54/2016, 55/2016, 56/2016, 57/2016 e 58/2016 bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 03 e n º 08. Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas:
Pendência Projeto NE Quantidade Cronograma de regularização
Ateste na Notificação n º 51/2016
Ateste na Notificação n º 52/2016
Ateste na Notificação n º 53/2016
Ateste na Notificação n º 54/2016
Ateste na Notificação n º 55/2016
Ateste na Notificação n º 56/2016
Ateste na Notificação n º 57/2016
Ateste na Notificação n º 58/2016
Apresentação de defesa prévia referente às Notificações
Restaurante Popular
3
8
3
8
8
3
3
8
IMEDIATA
O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato. Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Carlos Henrique PantusaGerente de Coordenação de Programas de Alimentação Popular
PORTARIA SMED Nº 104/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 037/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-046580-01-62. RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no COLÉGIO ARNALDO - UNIDADE FUNCIONÁRIOS, situado na PRAÇA JOÃO PESSOA, nº 200, Bairro FUNCIONÁRIOS, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantido pela ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA.
Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 4 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 105/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 041/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-051112-01-73. RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO DA CRIANÇA, situado na RUA LAPLACE, nº 155, Bairro SANTA LÚCIA, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO DA CRIANÇA LTDA.
Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 5 anos a partir da publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 106/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 039/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-032734-09-13. RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a autorização de funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, no INSTITUTO ROUSSEAU, situado na RUA FRANCISCO BICALHO, nº 758, Bairro PADRE EUSTÁQUIO, Regional NOROESTE, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO ROUSSEAU LTDA.
Parágrafo único - A renovação da autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 107/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 034/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-038211-15-56. RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, com berçário, no BATISTA BABY, situado na RUA ARAXÁ, nº 510, Bairro COLÉGIO BATISTA, Regional LESTE, em Belo Horizonte, mantido pela JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA.
Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 108/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 033/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-175041-15-41. RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, sem berçário, na ESCOLA INFANTIL ESPAÇO DO SABER, situada na RUA RAFAEL MAGALHÃES, nº 158, Bairro SANTO ANTÔNIO, Regional CENTRO-SUL, em Belo Horizonte, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO DO SABER EIRELI- M E.
Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem
a validade por 2 anos e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 109/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998, os dispositivos da Resolução CME/BH nº 01/2015, publicada em 19 de março de 2015 e com base no Parecer CME/BH nº 032/2016, aprovado em 07/04/2016, referente ao Processo nº 01-001954-16-24. RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o funcionamento da Educação Infantil, no IEDAM, situado na RUA DONA GIUSEPPELA, N° 345, Bairro MILIONÁRIOS, Regional BARREIRO, em Belo Horizonte, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ARAÚJO MIRANDA LTDA-ME.
Parágrafo único - A autorização de funcionamento a que se refere o caput deste artigo tem a validade por 1 ano e 6 meses a partir da publicação desta Portaria, cabendo à Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar acompanhar o cumprimento do Plano de Metas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 110/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público a suspensão das atividades da Educação Infantil na ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO COMUNITÁRIA, mantida pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, situada na Avenida Deputado Antônio Lunardi, s/n, Bairro Brasil Industrial, Regional Barreiro, Belo Horizonte, a partir de 01/01/2015.
Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 186/2011 de Renovação da Autorização de Funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO COMUNITÁRIA, publicada em 15/09/2011, no Diário Oficial do Município, Processo 01-068708-01-58.
Art. 3º - A suspensão das atividades a que se refere o Art. 1º tem o prazo de 2 anos, a partir de 01/01/2015.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 111/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no COLÉGIO PRESBITERIANO DE BELO HORIZONTE, mantida pela IGREJA PRESBITERIANA DE BELO HORIZONTE, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 05.845.968/0001-32, situada na Rua José Rodrigues Pereira nº 153, Bairro Buritis, Regional Oeste, Belo Horizonte, em 01/01/2013, conforme declaração da entidade mantenedora, protocolada na Secretaria Municipal de Educação em 13/04/2016.
Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 220/2013 de Renovação da Autorização de Funcionamento do COLÉGIO PRESBITERIANO DE BELO HORIZONTE Processo 01-043918-04-03, publicada em 29/01/2009, no Diário Oficial do Município.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PORTARIA SMED Nº 112/2016
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela
Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS
Secretaria Municipal Adjuntade Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município6
Poder Executivo
Lei N.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL, mantido pelo INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ com o nº 00.946.395/0001-10, situada Rua Viamão nº 800, Bairro Barroca, Regional Oeste, Belo Horizonte, a partir de 20/04/2016, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.
Art. 2º - Revogar a Portaria SMED Nº 282/2011 de Renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO BARROCA DE ENSINO GLOBAL, publicada em 15/12/2011, no Diário Oficial do Município, Processo 01-034860-07-87.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
NOTIFICAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação ratifica a notificação nº 01/2016, de 09/03/2016, em nome do CEDEF – CENTRO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL PERNALONGA S/C LTDA, CNPJ: 73.666.083/0001-26, localizado na Rua João Alexandre Pires, nº 577, Bairro Milionários, Regional Barreiro.
TERMOS DA NOTIFICAÇÃOFica o notificado obrigado a cumprir as exigências a saber:
1 – Regularizar o Funcionamento da Educação Infantil na Instituição, conforme o disposto na Resolução CME/BH – 01/2015.
2 – Protocolizar na Secretaria Municipal de Educação/Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar, a documentação necessária para instrução do Processo de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Instituição, no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da notificação.
O não cumprimento dos termos da presente notificação, no prazo estabelecido, ensejará instauração de processo Administrativo, com base no Art. 73 da Resolução CME/BH 01/2015.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 032/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-001954-16-24
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do IEDAM, situado à Rua Dona Giuseppela, nº 345, Bairro Milionários, Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.
Este é o parecer.
Célia Efigênia Guedes DomingosConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 033/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-175041-15-41
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Escola Infantil Espaço do Saber, situada à Rua Rafael Magalhães, nº 158, Bairro Santo Antônio, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.
Este é o parecer.
Célia Efigênia Guedes DomingosConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 034/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-038211-15-56
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Batista Baby, situado à Rua Araxá, nº 510, Bairro Colégio Batista, Regional Leste, nesta Capital, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.
Este é o parecer.
Célia Efigênia Guedes DomingosConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 037/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-046580-01-62
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Colégio Arnaldo – Unidade Funcionários, situado à Rua Timbiras, nº 519, Bairro Funcionários, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer.
Este é o parecer.
Áurea Noá Lisbôa LeãoConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 039/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-032734-09-13
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto Rousseau, situado à Rua Francisco Bicalho, nº 758, Bairro Padre Eustáquio, na Regional Noroeste, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015.
Este é o parecer.
Áurea Noá Lisbôa LeãoConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
PARECER CME/BH Nº 041/2016
APROVADO NA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 07/04/2016PROCESSO SMED Nº 01-051112-01-73
O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil do Instituto da Criança, situado à Rua Laplace, nº 155, Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul, nesta Capital, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Áurea Noá Lisbôa LeãoConselheiro(a) Relator(a)
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016
Gilka Maria de Morais OliveiraPresidente do CME/BH
Homologo nos termos do artigo 12 da Lei Nº 7.543/98 em 28/4/2016.
Sueli Maria Baliza DiasSecretária Municipal de Educação
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE DESCONTAMINAÇÃO MARCA VECO, da empresa NOVARON SISTEMAS DE AR LTDA-ME, CNPJ 19.119.470/0001-05, para SALA DE ISOLAMENTO DA UPA NOROESTE, conforme consta nos autos do processo nº 04.000323.16.30, com amparo Legal no artigo , 24, II Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Fabiano Geraldo Pimenta JuniorSecretário Municipal de Saúde
COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 055/2016
PROCESSO: 02-01/2016OBJETO: Aquisição de material de pintura para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado foi reagendado sem que tenha ocorrido qualquer alteração em seu texto, tão somente objetivando reorganizar a agenda do setor.Prorrogação da recepção de propostas a partir de 02/05/16.
Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 13/05/16.
Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 13/05/16.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.
Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A para obtenção da senha de acesso.
Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br.
Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.
O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.
Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.
O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.
Belo Horizonte, 28 de Abril de 2016
Edmundo S. C. FrancoPregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOProcesso n.º 04-107/2013Pregão 010/2014Objeto: Contração de empresa especializada para tratamento de água dos laboratórios do HOB e UNSA, com fornecimento de dois equipamentos em comodato, Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSContratado: EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAO prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 07/04/2016 à 06/04/2017.Da redução do valor do contrato: Fica reduzido o valor mensal do contrato para R$2.100,00 (dois mil e cem reais), totalizando o valor anual de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA U.O: 2 3 0 1 . 0 0 8 8 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 0 . 2 6 2 0 / 0 0 1 / 3 3 9 0 3 9 -49, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84 e 2301.0087.10.302.030.2875/002/339039-49, fonte SOF: 03-06, fonte SICOM: 1-84, para se acobertar as despesas oriundas da prorrogação em epígrafe, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Data assinatura: 07 de abril de 2016
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATOProcesso n.º 04-107/2013Pregão 010/2014Objeto: Concessão de 02 (dois) equipamentos, em regime de comodato, e que seja capaz de realizar o tratamento adequado da produção de água reagente grau IIContratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSContratado: EASYTECH SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAPrazo de vigência: fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, no período de 07/04/2016 à 06/04/2017. Data de assinatura: 07 de abril de 2016
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVOPROCESSO DE COMPRAS N.º 02-21/2013DISPENSA DE LICITAÇÃOOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM PARA ATENDER O HOSPITAL ODILON BEHRENS E SUA UNIDADE NÚCLEO DE CIRURGIA AMBULATORIAL. CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCONTRATADA: COPIADORA OBJETIVA LTDA.PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, de 23 de abril de 2016 a 22 de abril de 2017.Do Reajuste: fica reajustado o valor do contrato no percentual de 9,39% (Nove vírgula Trinta e Nove por cento) referente ao índice de IPCA, perfazendo um valor total para os 12 (doze) meses de R$ 2.172,80 (Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-13, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM: 1-84, sendo estimado para empenhamento o valor total de R$ 2.172,80 (Dois Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos).Belo Horizonte, 20 de abril de 2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOPROCESSO DE COMPRAS N.º 02-57/2015PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/2015OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO POR COMPACTADOR ESTACIONÁRIO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS REÍSDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS, CLASSIFICADOS COMO RESÍDUO COMUM (GRUPO D).CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSCONTRATADA: GRAMADUS LTDA.Do acréscimo quantitativo: O valor total do Contrato fica acrescido em R$ 28.865,10 (Vinte e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo de 24,9% (Vinte e quatro vírgula nove por cento).Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela Dotação Orçamentária n.º: 2301.0086.10.122.030.2900/001/339039-62, Fonte SOF: 03-06, Fonte SICOM: 1-84.Belo Horizonte, 20 de abril de 2016
EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 02-91/2015Pregão Eletrônico 029/2016Objeto: Contratação de empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de vácuo, ar comprimido e de toda rede da UPA Noroeste II – HOB.Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSContratada: CENTRAL TÉCNICA EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – MEVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 77.760,00 (Setenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta Reais).Dotação Orçamentária N.º:2301.0087.10.302.030.2875/004/339039-29, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 77.760,00 (Setenta e Sete Mil e Setecentos e Sessenta Reais).Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Paula MartinsSuperintendente
PORTARIA HOB N.º 127/2016
Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.
A Superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo nº 03-36/2015
Contratada: G. M. B. COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CALIBRAÇÃO LTDAObjeto: Prestação de serviços de calibração em aparelhos de pressão pertencentes ao HOBOrigem: Gerência de Engenharia Clínica
Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de PaulaMatrícula: HM 5621-0Cargo: Gerente de Engenharia ClínicaÁrea de lotação: GENG
Fiscal do Contrato: Cristina Ferreira de Oliveira PeixotoMatrícula: HM 5491-9Cargo: Coordenadora de Apoio Gerencial do Adulto e IdosoÁrea de lotação: GCLIN
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Paula MartinsSuperintendente
PORTARIA HOB Nº 128/2016
Retifica a Portaria que designa o fiscal do contrato, no processo de compras a seguir referenciado:
PROCESSO DE COMPRA PORTARIA ANTERIOR02-20/2015 001/2016
Conselho Municipalde Educação
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
Hospital MunicipalOdilon Behrens
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 7
Poder Executivo BELO HORIZONTEA Superintendente do Hospital Municipal
Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008,RESOLVE:
Art. 1º - Fica substituído o fiscal do contrato informado na Portaria e processo acima citados, passando tal função a ser exercida pela servidora abaixo discriminada:
Fiscal do Contrato: Ana Lúcia Medeiros dos SantosMatrícula: HM 2302-9Cargo: Agente de Serviço de SaúdeÁrea de lotação: GENG
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Paula MartinsSuperintendente
ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016
PROCESSO 04-76/2015Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais de laboratório para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.
O Hospital Municipal Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.
Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPresidente da Comissão Permanente de Licitação
Paula MartinsSuperintendente
ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 006/2016
PROCESSO 04-76/2015O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli
Franco adjudicou às empresas Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$19.500,00 e Lote 03: Valor Global R$132.000,00, Specialab Produtos de Laboratórios Ltda. – Lote 02: Valor Global R$6.000,00 e Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$9.495,00 do Pregão Eletrônico n.º 006/2016, processo n.º 04-76/2015, conforme consta nos autos. Valor global de R$166.995,00.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro
HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 006/2016
PROCESSO 04-76/2015A Superintendente do Hospital Municipal
Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 006/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de materiais de laboratório para atender a demanda de forma contínua do Hospital Municipal Odilon Behrens por um período de 12 (doze) meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue:
– Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. - ME – Lote 01: Valor Global R$19.500,00 e Lote 03: Valor Global R$132.000,00. Valor total do contrato R$151.500,00.– Specialab Produtos de Laboratórios Ltda. – Lote 02: Valor Global R$6.000,00. Valor total do contrato R$6.000,00.– Greiner Bio-one Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda. – Lote 04: Valor Global R$9.495,00. Valor total do contrato R$9.495,00.
Valor Global: R$166.995,00.Prazo de entrega: conforme edital
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Paula MartinsSuperintendente
ABERTURA DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2015
MAIOR OFERTA
Processo administrativo Nº 04-001.994/15-00Objeto: Permissão de Uso Remunerada de espaço público na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte– FZB-BH, situada em imóvel de propriedade do Município, para exploração das atividades comerciais de lanchonete/restaurante, conforme especificações e condições definidas no edital e seus anexos.
Entrega dos envelopes de Documentos para Habilitação e Proposta Comercial: de 8h às 8h45min do dia 17/06/2016Sessão de abertura (Habilitação): às 9hs do dia 17/06/2016.Horário de Referência: Brasília - DF
Local: Sala de Reunião da CPL – Comissão Permanente de Licitação- FZB-BH, à Avenida Otacílio Negrão de Lima, n.º 8.000, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG.O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da PBH (www.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital no Setor de Compras, no horário de 08h às 12h e de 13h às 16h., no endereço citado acima, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 10,00 (dez reais) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Lucivaldo Porto SilvaPregoeiro
EXTRATO
Extrato do Nono Termo Aditivo ao ContratoProcesso: 04-002.165/10-77Contratante: Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte - FZB-BHContratado(a): Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços Ltda.Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses, bem como supressão superior a 25% do valor inicial do Contrato.Prazo: 12 meses.Assinatura: 15/04/2016Valor Global: R$ 7.470.463,85 (sete milhões quatrocentos e setenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos).Registro na FZB-BH: 27/04/2016.Livro: 001 Folha: 55v56
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Jorge Martins EspeschitPresidente
COMUNICADO
O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente torna público as decisões determinadas pela REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAM realizada no dia 27/04/2016 – quarta-feira, de 13:30h às 18:00h, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, localizado à Ave João Pinheiro, nº 100, Centro:
1) Assuntos Preliminares. 2) Aprovação da Ata da reunião do COMAM do dia 27/01/2016 – APROVADA.3) Minutas de Deliberações Normativas para análise e deliberação: (Nº PROCESSO – TEMA – RELATOR – DELIBERAÇÃO):3.1) 01-134590/12-96 – Altera a Deliberação Normativa nº 80, de 29 de janeiro de 2014, que estabelece enquadramento e critérios para o licenciamento de parcelamentos do solo destinados a uso industrial e loteamentos – Sérgio Myssior – APROVADA.3.2) 01-015552/10-01 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base - ERBs em forma de minicélula e dá outras providências – Carlos Henrique Bicalho – RETIRADO DE PAUTA.4) Processos Administrativos para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):4.1) 01-015144/16-82 (SAC229320627) – Ruda Alessandro de Castro e Figueiredo – Residencial – Rua Aleixo Lourenço de Gouveia, nº 487, Bairro Cardoso, Regional Barreiro – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição;4.2) 01-048473/15-29 – Fernando Antonio Arantes – Residencial multifamiliar – Rua Gurupi (lote 054, quarteirão 115), Bairro Estoril, Regional Oeste – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição;4.3) 01-159781/15-77 –Bruno Reis de Figueiredo – Residencial – Rua Primeiro de Março (lote 034, quarteirão 056), Bairro Comiteco, Regional Centro Sul – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição;4.4) 01-010427/15-39 – CBE Conjunto Brasileiro de Empreendimentos Ltda – Residencial multifamiliar – Rua Zodíaco (lotes023A a 029A, 030B,031A a 047A, 048 a 053, quarteirão 292A), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Jorge Espeschit – CONCEDIDA com reposição.5) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):5.1) 01-132365/13-60 – Superintendencia de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Parque Ecológico e Cultural Vitoria – Av. Magenta, s/n, Bairro Vitoria, Regional Nordeste – Márcio Croso – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em ZPAM com Condicionantes e Diretrizes;5.2) 01-034731-16-25 – Superintendencia de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP – Reforma da Sede do Zoológico – Avenida Otacilio Negrao De Lima Nº: 800, Bairro Sao Luiz, Regional Pampulha – Sérgio Myssior – CONCEDIDA a Autorização para Intervenção em ZPAM com Diretrizes.6) Processo Administrativo para Reanálise de Licença Prévia: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):6.1) 01-076465/10-02 – Petiolare Empreendimentos S/A, sucessora da Rossi Residencial S/A – Parcelamento do Solo Vinculado ao uso residencial com n° de unidades
superior a 150 – Residencial Planalto, Rossi Residencial ou Rossi Planalto – Rua Dr. Cristiano Guimarães entre ruas Isaurino Alves de Souza, Ferraz Isoni, João de Sales Pires e das Cotovias, bairro Planalto, Regional Norte – Homero Brasil Filho – RETIRADO DE PAUTA.7) Processo Administrativo para Análise de Licença de Implantação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):7.1) Sol. 2051/14 – Neocenter S/A –Atividades de atendimento hospitalar, “Maternidade Neocenter” – Rua Martinho Campos, 25 (Lotes 012, 014 e 015 do Quarteirão 015A), Bairro Cruzeiro, Regional Centro Sul – Maria Geralda de Castro Bahia – CONCEDIDA a Licença de Implantação com Condicionantes, Medida Compensatória e validade de 04 (quatro) anos.8) Processo Administrativo para Análise de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):8.1) 01-038776/16-05 – Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA–Atividades de atendimento hospitalar, “Hospital Santa Lúcia” – Rua Crucis, 50 (Lotes 004 ao 009 do Quarteirão 247), Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Emmanuel Wellerson de Faria Martins – CONCEDIDA a Licença de Operação Corretiva com Condicionantes e validade de 04 (quatro) anos.9) Processos Administrativos para Análise de Renovação de Licença de Operação: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):9.1) 01-146768/03-32 – Consórcio MTS/IBR –Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m², “Shopping Diamond Mall” – Av. Olegário Maciel, 1600 (Lotes 001 ao 024 do Quarteirão 013), Bairro Santo Agostinho, Regional Centro Sul – Pier Giorgio Senesi Filho – CONCEDIDA a Licença de Operação com Condicionantes, Medida Compensatória e validade de 10 (dez) anos;9.2) 01-006431/11-79 – ICA Indústria de Mármore Sintético Ltda – Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios – Rua Nair Camilo dos Reis, n 750 – Distrito Industrial do Jatobá, Regional Barreiro – Marco Aurélio Fraga – CONCEDIDA a Licença de Operação com Condicionantes e validade de 05 (cinco) anos.10) Processo Administrativo para Análise de Condicionante: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – LOCALIZAÇÃO – RELATOR (A) – DELIBERAÇÃO):10.1) 01-115743/09-82 – MRV Engenharia e Participações S.A – Residencial Spazio Treviso – Av. Miguel Perrela, lotes 47, 48 e 052, quarteirão 51, Bairro Castelo, Regional Pampulha – Leonardo de Castro – APROVADA a alteração do texto da condicionante nº 5 da LI 0043/13.11) Processos Administrativos para Ratificação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Condicionante do Licenciamento Ambiental - delegação do COMAM à SMMA em 10/11/04: (N.º PROCESSO – INTERESSADO – EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE – Nº DE LICENÇA, DATA DE CONCESSÃO, CONDICIONANTE, DELIBERAÇÃO):11.1) 01-150320/15-79 – Fundação Educacional Lucas Machado/FELUMA – Hospital Universitário São José – LO Nº 0781/15, 25/11/15, nº 2 afeta à SMARU – RATIFICADA a prorrogação de prazo;;11.2) 01-045730/14-62 – Fundação Benjamim Guimarães
Fundação Zoo-Botânica
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COMAM
– Hospital da Baleia – LO Nº 0277/14, 30/04/14, nº 2 e 6 afetas à SMMA e nº 9 afeta à BHTRANS – RATIFICADA a prorrogação de prazo.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Vasco de Oliveira AraujoSecretário Municipal de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
APOSTILAS
PROCESSO nº 01.056.072-14-52APOSTILA nº 01 ao Contrato SC-116/14, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e CONSÓRCIO MARINS – KM - MECANORTE., com o objetivo de retificar a numeração do Termo Aditivo 3, como se segue:CLÁUSULA PRIMEIRA:A presente apostila tem por objetivo a retificação do Termo Aditivo nº 3 ao Contrato SC 116/14, Licitação SCO 021/2014 - CC, cujo objeto é a execução de serviços e obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros no município de Belo Horizonte:Onde se lê:Termo Aditivo nº 03;Leia-se:Termo Aditivo nº 02.Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.
PROCESSO nº 01-053.816/13-50APOSTILA nº 02 ao Contrato SC-102/13, firmado entre o MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI e CGP CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA., com o objetivo de retificar a numeração do Termo Aditivo 4, como se segue:CLÁUSULA PRIMEIRA:A presente apostila tem por objetivo a retificação do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato SC 102/13, Licitação SCO 029/2013 - CC, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de consultoria para a elaboração de estudos e projetos técnicos de saneamento integrado, incluindo projetos de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais urbanas e de unidades habitacionais:Onde se lê:Termo Aditivo nº 04;Leia-se:Termo Aditivo nº 03.Dê-se ciência à contratada, por cópia, da presente Apostila.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Bárbara Barros PaulinoDiretora Jurídica
Delegação – Portaria PGM nº 046/15
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município8
Poder Executivo
EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S.A. - BELOTURCNPJ nº 21.835.111/0001-98
ATIVO Nota 2015 2014
CIRCULANTECaixa e equivalentes de caixa .............. 4 1.443 1.600Subvenções econômicas paracusteio a receber ................................... 5 4.199 4.102Duplicatas a receber ............................. 24 31Estoques .................................................. 6 34 38Impostos a recuperar ............................ 7 322 249Adiantamentos ....................................... 3 3Despesas antecipadas ............................ 8 135 91
6.160 6.114NÃO CIRCULANTEDepósitos judiciais ................................. 9 228 110Outras contas a receber ........................ - 10Investimentos ......................................... 10 10Imobilizado ............................................. 10 72 137Intangível ................................................ 11 3 8
313 275
TOTAL DO ATIVO .............................. 6.473 6.389
PASSIVO Nota 2015 2014
CIRCULANTEFornecedores .......................................... 3.135 2.872Obrigações trabalhistas ......................... 352 384Obrigações sociais e tributárias ........... 402 470Provisões de férias e encargos ............. 646 657Adiantamentos de terceiros .................. 12 582 1.022Outras contas a pagar ............................ 81 24
5.198 5.429NÃO CIRCULANTEProvisão para contingências ................. 13 1.122 834Cauções contratuais ............................... 155 127
1.277 961PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social .......................................... 14 828 828Reserva de reavaliação ........................ 1 1Prejuízos acumulados ........................... (831) (830)
(2) (1)
TOTAL DO PASSIVO .......................... 6.473 6.389
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais)Nota 2015 2014
RECEITA DE SERVIÇOS ...................... 355 544SUBVENÇÕES ECONÔMICASPARA CUSTEIO ..................................... 23.235 25.774RECEITA BRUTA ................................... 23.590 26.318Deduções da receita bruta de serviços . (33) (71)RECEITA LÍQUIDA .............................. 23.557 26.247Custo dos serviços prestados .................. 15 (15.001) (8.528)RESULTADO BRUTO ........................... 8.556 17.719DESPESAS / RECEITASOPERACIONAIS
Despesas com pessoal ........................ (4.139) (6.814)Despesas com serviços de terceiros .. (4.425) (11.574)Outras despesas administrativas ........ (30) (68)Despesas tributárias ............................ (245) (128)Despesas financeiras .......................... (19) (11)Receitas financeiras ............................ 121 631Outras despesas operacionais ............. (71) (359)Outras receitas operacionais .............. 252 604
(8.556) (17.719)RESULTADO OPERACIONAL ............ - -Provisão para Imposto de Renda .......... (14) (12)DÉFICIT DO EXERCÍCIO .................. (14) (12)
As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
(Em milhares de Reais)Capital Reserva de PrejuízosSocial Reavaliação Acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2013 ....................................................................... 828 1 (828) 1Ajuste de exercício anterior ................................................................................... - - 10 10Déficit do exercício ................................................................................................. - - (12) (12)
Saldos em 31 de dezembro de 2014 ....................................................................... 828 1 (830) (1)Ajuste de exercício anterior ................................................................................... - - 13 13Déficit do exercício ................................................................................................. - - (14) (14)
Saldos em 31 de dezembro de 2015 ....................................................................... 828 1 (831) (2)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em milhares de Reais)2015 2014
Fluxo de caixa das atividades operacionaisDéficit do exercício .............................................. (14) (12)Ajustes:
Depreciações e amortizações .......................... 71 91Ajuste de exercícios anteriores ....................... 13 10
70 89(Acréscimo) decréscimo de ativos
Subvenção econômica para custeio ................ (98) 305Duplicatas a receber ......................................... 7 10Estoques .............................................................. 4 3Impostos a recuperar ........................................ (73) (4)Despesas antecipadas ....................................... (44) 23Adiantamentos ................................................... - 19Outras contas a receber .................................... 10 -Depósitos judiciais ............................................. (118) (56)
(312) 300Acréscimo (decréscimo) de passivos
Fornecedores ..................................................... 263 285Obrigações trabalhistas ..................................... 26 11Obrigações sociais e tributárias ....................... (68) 19Adiantamentos de terceiros .............................. (440) (2)Provisões de férias e encargos ........................ (11) 50Provisão para contingências ............................. 288 (451)Cauções contratuais ........................................... 27 (18)
85 (106)Caixa líquido proveniente dasatividades operacionais ....................................... (157) 283Fluxo de caixa das atividades de investimentoBaixas do ativo intangível .................................... - 293Inversões de imobilizado ..................................... - (303)Caixa líquido aplicado nas atividadesde investimento .................................................... - (10)Aumento (Redução) de caixa eequivalentes de caixa ........................................... (157) 273
Disponibilidades no início do exercício .............. 1.600 1.327Disponibilidades no fim do exercício ................. 1.443 1.600Aumento (Redução) de caixa eequivalentes de caixa ........................................... (157) 273
As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em milhares de Reais)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014(Em milhares de Reais)
10. IMOBILIZADO2015 2014 Taxas
Valor Depreciação Valor Valor anuais deCorrigido Acumulada Líquido Líquido Depreciação
Máquinas e equipamentos ......................................................... 67 (50) 17 21 10%Máqs. e equips. de computação ................................................ 512 (504) 8 39 20%Móveis e utensílios ...................................................................... 203 (165) 38 52 10%Veículos ....................................................................................... 105 (105) - - 20%Aparelhagem telefônica ............................................................ 17 (17) - 2 20%Galpão – Parque Mangabeiras .................................................. 36 (35) 1 - 4%Benfeitorias ................................................................................. 257 (249) 8 23 20%
1.197 (1.125) 72 137
A entidade entende que as taxas atualmente utilizadas refletem adequadamente a vida útil-econômica desses ativos.
11. INTANGÍVEL2015 2014 Taxas
Valor Amortização Valor Valor anuais deCorrigido Acumulada Líquido Líquido Amortização
Direito de uso de softwares ....................................................... 122 (119) 3 8 20%
1. CONTEXTO OPERACIONALA BELOTUR é uma entidade da administração indireta municipal,tendo personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprioe autonomia administrativa, técnica e financeira.Sua finalidade é a execução do Plano Municipal de Turismo,exercendo a supervisão, coordenação e direção de todas asatividades inerentes ao desenvolvimento do turismo, do lazer eserviços afins, tendo os recursos para seus custeios repassadospela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadasde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quaisabrangem a legislação societária brasileira, os pronunciamentos,orientações e interpretações emitidas pelo CPC – Comitê dePronunciamentos Contábeis, e estão apresentadas em milhares deReais.As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 dedezembro de 2015 foram autorizadas para emissão de acordo comaprovação da Administração da entidade em 27 de abril de 2016.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISAs principais práticas contábeis adotadas para a elaboração destasdemonstrações foram as seguintes:a. Apuração do ResultadoO resultado, apurado pelo regime contábil de competência deexercícios, inclui os rendimentos, encargos e variações monetárias,a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre ativos e passivoscirculantes.b. Caixa e equivalentes de caixaDepósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de altaliquidez com vencimentos originais de três meses ou menos, quesão prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixae que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.c. ImobilizadoReconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado sãomensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido dedepreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamenteatribuíveis à aquisição de um ativo.As depreciações sobre o imobilizado são calculadas pelo métodolinear, com base em taxas que contemplam a vida útil e econômicados bens, conforme descrito na Nota 10.d. IntangívelEstá registrado pelo custo de aquisição, deduzido por taxas deamortização.e. Outras ativos circulantesSão apresentados pelos valores de realização, incluindo, quandoaplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas.f. Passivos circulante e não circulanteDemonstrado por valores conhecidos ou calculáveis acrescidos,quando aplicável, dos correspondentes encargos e variaçõesmonetárias incorridas até a data dos balanços.Quando aplicável, os passivos circulante e não circulante sãoregistrados a valor presente, com base em taxas de juros querefletem o prazo, a moeda e risco de cada transação.g. Redução ao valor recuperável de ativosO imobilizado e outros ativos não circulantes são anualmente revistospara se identificar evidências de perdas não recuperáveis ou, ainda,sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicaremque o valor contábil pode não ser recuperável. Quanto houverperda estimada, ela é reconhecida pelo montante em que o valorcontábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maiorentre o preço liquido de venda e o valor em uso de um ativo.h. Subvenções governamentaisSão reconhecidas quando houver razoável certeza de que obenefício será recebido e que todas as correspondentes condiçõesserão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa,é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, deforma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetivacompensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecidocomo receita diferida e lançado no resultado em valores iguais aolongo da vida útil esperada do correspondente ativo.i. ProvisõesUma provisão é reconhecida no balanço, quando a entidade possuiuma obrigação legal ou constituída como resultado de um eventopassado, sendo provável que um recurso econômico seja requeridopara saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido. A provisão paraférias é constituida com base nos direitos adiquiridos pelosempregados até a data do balanço, e inclui os correspondentesencargos sociais.j. Imposto de Renda e Contribuição SocialO imposto de renda é calculado à alíquota de 15% sobre o lucrotributável. A contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobreo lucro líquido ajustado, na forma da legislação em vigor.k. Estimativas contábeisNa aplicação das políticas contábeis da entidade, a Administraçãodeve fazer julgamentos e elaborar estimativas a respeito dos valorescontábeis dos ativos e passivos para os quais não são facilmenteobtidos de outras fontes. As estimativas e as respectivas premissasestão baseadas na experiência e em outros fatores consideradosrelevantes. Os resultados efetivos podem diferir dessas estimativas.As estimativas e premissas são revisadas continuamente. Os efeitosdecorrentes das revisões feitas são reconhecidos no período em quesão revistas, se a revisão afetar apenas esse período, ou também emperíodos posteriores se a revisão afetar tanto o período presentecomo períodos futuros.l. Provisão para contingênciasAs provisões para contingências são constituídas com base naexpectativa da Administração de perda provável, apoiada na opiniãodos assessores jurídicos da entidade.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA2015 2014
Bancos conta movimento ....................................... 2 2Aplicações financeiras ........................................... 1.441 1.598
1.443 1.600
5. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS PARA CUSTEIO A RECEBERA entidade mantém registrado nesta conta os valores a seremressarcidos pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, provenientede gastos com os convênios firmados para a execução do PlanoMunicipal de Turismo, exercendo a supervisão, coordenação edireção de todas as atividades inerentes ao desenvolvimento doturismo, do lazer e serviços.
2015 2014
Subvenções a receber ............................................. 4.199 4.102
6. ESTOQUESA entidade apresenta um estoque no valor de R$ 34 mil, compostopor aquisições ao longo do exercício de materiais para escritório,limpeza e outros.
7. IMPOSTOS A RECUPERARSaldo composto por diversos créditos a recuperar originários deexercícios anteriores. Não foram efetuadas movimentações ouatualizações monetárias, excetuando-se o PIS/COFINS sobreFaturamento, IRPJ - estimativa a recuperar – 2013 e IRRF sobreAplicações Financeiras.
2015 2014
Processo judicial ..................................................... 138 138IRRF – Aplicações financeiras ............................... 37 37PIS / COFINS - Faturamento .................................. 105 36Saldo negativo DIPJ 2011 / 2012 / 2013 ................ 20 20Outros ....................................................................... 22 18
322 249
Os impostos a recuperar, exceto àqueles correspondentes àsaplicações financeiras, referem-se a saldos pendentes decompensação, em processo de análise pelos órgãos competentes.
8. DESPESAS ANTECIPADASOutras Despesas Antecipadas - Contempla aquisições de valetransporte, Programa de Alimentação ao Trabalhador e outras, aserem apropriadas de acordo com o regime de competência.
2015 2014
Assinaturas e anuidades a apropriar ...................... 3 -Prêmios de seguros ................................................. 2 -Outras despesas antecipadas .................................. 130 91
135 91
9. DEPÓSITOS JUDICIAISA conta registra depósitos judiciais no valor de R$ 228 mil, decorrentede processos judiciais trabalhistas, cíveis e de natureza tributária.
12. ADIANTAMENTOS DE TERCEIROS2015 2014
EMBRATUR ......................................................... 191 397MTUR – Pl. Ações Estrat. Marketing ................ - 307SETUR 1271001037/2015 – Arraial .................. 5 -Depósitos a identificar ........................................ 225 209Experiências Boas Práticas ................................ 141 141MTUR - Cursos Inglês/Espanhol ........................ - 25II encontro Brasil – França ................................. 20 17MTUR – Projeto Serra Curral ............................ - 5MTUR - Aperf. Guarda Municipal .................... - 2MTUR – Projeto Fort. Inst. Belotur ................... - 1MTUR - Des. Tur. Sust. PDITS .......................... - (82)
582 1.022
Refere-se a recursos aplicados em projetos visando odesenvolvimento do turismo, provenientes de convênios assinados.
13. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIASA Empresa Municipal de Turismo De Belo Horizonte S/A – Beloturé parte em ações trabalhistas, cíveis e fiscais perante tribunais eórgãos governamentais, oriundo do curso normal de suas operações.A Administração acompanha o desenvolvimento desses processos ecom base na opinião de seus consultores jurídicos constituiu provisãoem montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadascom as ações em curso.
Riscos ProvisionadoPossíveis Prováveis 2015 2014
Fiscais ........................ - - - 26Cíveis ......................... 524 515 515 514Trabalhistas ............... 12 544 544 294
536 1.059 1.059 834
14. CAPITAL SOCIALO capital social, totalmente integralizado, é representado por 213.592ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 3,88 cada,totalizando o montante de R$ 828 mil.
15. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOSA variação no saldo refere-se a reclassificações efetuadas paramelhor apresentação da Demonstração do Resultado, em relaçãoàquelas originalmente demonstradas.
Cláudia Maria Mendes de Almeida PedrozoDiretora Presidente Interina
Pedro Rocha FiuzaDiretor de Finanças e Planejamento
Mônica Veloso de OliveiraDiretora Administrativa
Luiz Felipe Barreto PerezDiretor de Operações e Eventos
Danielle Morreale DinizDiretor de Marketing Turismo
Stella Maris de Moura KleinrathDiretora de Promoção Turística
Luciana Rocha FéresDiretora do Conjunto Moderno da Pampulha
Isabel Alves da SilvaTéc. Contab. CRCMG 42.653/O
16. COBERTURA DE SEGUROSA política da entidade é de manter cobertura de seguros para osbens do imobilizado por montantes considerados suficientes paracobrir eventuais sinistros, levando-se em consideração a naturezade suas atividades operacionais e orientação de seus consultoresde seguros.
PARECER DOS CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da BELOTUR é favorável à aprovação dasdemonstrações contábeis no balanço de 2015, considerando asressalvas apontadas pela auditoria externa independente. Com basena análise efetuada orienta a empresa a elaborar um plano de açãono sentido de atacar as referidas ressalvas e submetê-lo ao ConselhoFiscal em sua próxima reunião.
Sidnei Bispo - Conselheiro TitularJosé Lauro Nogueira Terror - Conselheiro Titular
Marcelo Guilherme Abi-Saber - Conselheiro TitularAluisio Rocha Moreira - Conselheiro Titular
Marilena Chaves - Conselheira Titular
Aos Srs.Acionistas e Diretores daEMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTES/A - BELOTURBelo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações contábeis da EMPRESAMUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A -BELOTUR, que compreendem o balanço patrimonial em 31 dedezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, assim como o resumo das principais práticascontábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis
A Administração da entidade é responsável pela elaboração eadequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internosque ela determinou como necessários para permitir a elaboração dedemonstrações contábeis livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzidade acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelosauditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivode obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estãolivres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionadospara obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgaçõesapresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo aavaliação dos riscos de distorção relevante das demonstraçõescontábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação dasdemonstrações contábeis da entidade para planejar os procedimentosde auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não parafins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controlesinternos da entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação daadequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade dasestimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadasem conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente eapropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Base para Opinião com Ressalvas
1. A entidade não possui controle adequado do seu ativoimobilizado e o controle existente não é efetivo, e tampouco foipossível, por critérios alternativos de auditoria, validar de formaconclusiva a sua existência e possíveis ajustes que pudessemocorrer nas demonstrações contábeis. Consequentemente, nãoestamos emitindo opinião sobre os valores de depreciaçõesregistrados no exercício.
2. A entidade não procedeu com o teste de redução ao valorrecuperável (impairment) para assegurar que seus ativosestejam registrados contabilmente por valor não excedente àsua recuperabilidade. Os controles apresentados pela entidadenão permitem avaliar, de forma conclusiva, sobre os valoresatualizados, e tampouco foi possível validar, por procedimentosalternativos de auditoria, a necessidade de processar ajustesrelativos à redução do valor recuperável.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentesdos assuntos descritos no parágrafo “Base para Opinião comRessalva”, as demonstrações contábeis acima referidasapresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, aposição patrimonial e financeira da EMPRESA MUNICIPALDE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A - BELOTUR em 31de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seusfluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordocom as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
SOLTZ, MATTOSO & MENDESAuditores Independentes
CRCMG Nº 2.684/O ALVARÁ CRCMG Nº 118/2008
Isaias Rotstein SoltzContador CRCMG 18.253/O-6
José Roberto de Almeida MendesContador CRCMG 19.932/O-9
SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO
BELOTUR
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 9
Poder Executivo BELO HORIZONTE
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO FINANCEIRO Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
INGRESSOSExercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária (I) 6.127.856,81 3.444.722,02
Receita Ordinária 3.737.869,19 3.232.472,02
Vinculada 2.389.987,62 212.250,00
Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00
Outras Vinculações de Recursos 2.389.987,62 212.250,00
Transferências Financeiras Recebidas (II) 489.748.187,60 918.107.091,35
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 489.748.187,60 918.107.091,35
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 0,00 0,00
Recebimentos Extraorçamentários (III) 251.686.010,86 233.631.153,27
Inscrição de Restos a Pagar não Processados 79.260.618,24 41.849.571,07
Inscrição de Restos a Pagar Processados 80.350.425,30 43.751.569,74
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 87.997.017,11 125.253.227,36
Outros Recebimentos Extraorçamentários 4.077.950,21 22.776.785,10
Saldo do Exercício Anterior (IV) 5.519.427,83 5.138.559,58
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.519.427,83 5.138.559,58
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 753.081.483,10 1.160.321.526,22
DISPÊNDIOSExercício Atual Exercício Anterior
Despesa Orçamentária (VI) 580.710.211,98 954.958.492,96
Despesa Ordinária 385.077.824,83 421.314.140,88
Vinculada 195.632.387,15 533.644.352,08
Recursos Destinados à Educação 15.260.086,04 7.066.710,61
Recursos Destinados à Saúde 0,00 0,00
Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00
Recursos Destinados à Seguridade Social 1.808.045,88 0,00
Outras Destinações de Recursos 178.564.255,23 526.577.641,47
Transferências Financeiras Concedidas (VII) 8.283.956,19 43.726.992,62
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 8.283.956,19 43.726.992,62
Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 0,00 0,00
Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS 0,00 0,00
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 160.047.161,10 156.116.612,81
Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 30.131.632,85 5.349.824,90
Pagamentos de Restos a Pagar Processados 37.264.467,42 21.944.680,73
Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 89.905.117,42 124.117.143,87
Outros Pagamentos Extraorçamentários 2.745.943,41 4.704.963,31
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 4.040.153,83 5.519.427,83
Caixa e Equivalente de Caixas 4.040.153,83 5.519.427,83
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII +IX) 753.081.483,10 1.160.321.526,22
01/02SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO FINANCEIRO Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ANEXOReceita
Orçamentária (a)Deduções daReceita (b)
Receita Ordinária 3.737.869,19 0,00
Vinculada 2.389.987,62 0,00
Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Seguridade Social 0,00 0,00
Outras Vinculações de Recursos 2.389.987,62 0,00
TOTAL 6.127.856,81 0,00
Superintendência de Desenvolvimento da Capital, 31 de Dezembro de 2015.
HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
SUPERINTENDENTECHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
EDGARD GONÇALVES DA COSTA REGINA LÚCIA PULIS DUTRA DE ARAÚJOATENIENSE
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
MÔNICA DAS GRAÇAS MOREIRA LINO
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
MG 080.367/O-6
02/02
SUDECAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município10
Poder Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO PRINCIPAL - RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPrevisão Inicial Previsão
AtualizadaReceita Realizada
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Correntes 4.171.922,00 4.171.922,00 3.737.869,19
Receita Patrimonial 505.000,00 505.000,00 597.272,17
Receita de Serviços 64.800,00 64.800,00 34.838,95
Transferências Correntes 2.702.122,00 2.702.122,00 0,00
Outras Receitas Correntes 900.000,00 900.000,00 3.105.758,07
Receitas Capital 460.320.684,00 460.320.684,00 2.389.987,62
Alienação de Bens 0,00 0,00 192.800,00
Transferências de Capital 460.320.684,00 460.320.684,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 2.197.187,62
SUBTOTAL DAS RECEITAS 464.492.606,00 464.492.606,00 6.127.856,81
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 464.492.606,00 464.492.606,00 6.127.856,81
Déficit 0,00 0,00 574.582.355,17
TOTAL 464.492.606,00 464.492.606,00 580.710.211,98
QUADRO PRINCIPAL - DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDotação Inicial Dotação
AtualizadaDespesas
EmpenhadasDespesas
LiquidadasDespesas Pagas
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Despesas Correntes 174.934.855,00 190.160.019,00 161.119.167,22 150.979.319,54 145.206.030,44
Pessoal e Encargos Sociais 69.213.997,00 70.256.610,00 62.156.802,66 61.159.419,12 61.159.419,12
Outras Despesas Correntes 105.720.858,00 119.903.409,00 98.962.364,56 89.819.900,42 84.046.611,32
Despesas De Capital 1.585.848.866,00 1.420.063.098,00 419.591.044,76 350.470.274,20 275.893.138,00
Investimentos 1.583.523.866,00 1.417.588.098,00 417.153.123,88 348.032.353,32 273.455.217,12
Inversões Financeiras 2.325.000,00 2.475.000,00 2.437.920,88 2.437.920,88 2.437.920,88
SUBTOTAL DAS DESPESAS 1.760.783.721,00 1.610.223.117,00 580.710.211,98 501.449.593,74 421.099.168,44
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 1.760.783.721,00 1.610.223.117,00 580.710.211,98 501.449.593,74 421.099.168,44
TOTAL 1.760.783.721,00 1.610.223.117,00 580.710.211,98 501.449.593,74 421.099.168,44
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEm Exercícios
AnterioresEm 31 de
Dezembro doPagos Cancelados
Despesas Correntes 0,00 3.576.256,97 3.576.256,97 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 3.576.256,97 3.576.256,97 0,00
Despesas de Capital 358.170,80 37.059.045,72 33.688.210,45 1.112.473,53
01/03
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEm Exercícios
AnterioresEm 31 de
Dezembro doPagos Cancelados
Investimentos 358.170,80 37.059.045,72 33.688.210,45 1.112.473,53
TOTAL 358.170,80 40.635.302,69 37.264.467,42 1.112.473,53
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSEm Exercícios
AnterioresEm 31 de
Dezembro doLiquidados Pagos Cancelados
Despesas Correntes 0,00 7.750.222,95 6.394.735,26 6.394.735,26 1.350.765,96
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 10.500,48 10.093,24 10.093,24 407,24
Outras Despesas Correntes 0,00 7.739.722,47 6.384.642,02 6.384.642,02 1.350.358,72
Despesas de Capital 755.604,40 33.336.210,42 23.736.897,59 23.736.897,59 10.233.626,86
Investimentos 755.604,40 33.336.210,42 23.736.897,59 23.736.897,59 10.233.626,86
TOTAL 755.604,40 41.086.433,37 30.131.632,85 30.131.632,85 11.584.392,82
Superintendência de Desenvolvimento da Capital, 31 de Dezembro de 2015.
HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
SUPERINTENDENTECHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
EDGARD GONÇALVES DA COSTA REGINA LÚCIA PULIS DUTRA DE ARAÚJOATENIENSE
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
MÔNICA DAS GRAÇAS MOREIRA LINO
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 11
Poder Executivo BELO HORIZONTESUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
ATIVOExercício Atual Exercício Anterior
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.040.153,83 5.519.427,83
Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 404.102,50 80.228,32
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Total do Ativo Circulante 4.444.256,33 5.599.656,15
Ativo Não Circulante
Realizável a Longo Prazo 967.737,92 0,00
Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00
Investimentos Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 967.737,92 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 416.809,45 416.809,45
Imobilizado 10.697.985,58 12.073.317,44
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
Total do Ativo Não Circulante 12.082.532,95 12.490.126,89
TOTAL DO ATIVO 16.526.789,28 18.089.783,04
PASSIVOExercício Atual Exercício Anterior
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CurtoPrazo
3.912.073,94 4.208.355,32
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 83.183.670,42 40.717.995,08
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00
Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 1.148.059,69 1.869.226,50
Total do Passivo Circulante 88.243.804,05 46.795.576,90
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a LongoPrazo
0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Total do Passivo Não Circulante 0,00 0,00
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados -71.717.014,77 -28.705.793,86
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido -71.717.014,77 -28.705.793,86
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.526.789,28 18.089.783,04
01/02
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
BALANÇO PATRIMONIAL Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS EPERMANENTES
Exercício AnteriorExercício AtualATIVO (I)
Ativo Financeiro 4.040.153,83 5.519.427,83
Ativo Permanente 12.486.635,45 12.570.355,21
Total do Ativo 16.526.789,28 18.089.783,04
PASSIVO (II)
Passivo Financeiro 167.413.721,81 46.795.576,90
Passivo Permanente 0,00 0,00
Total do Passivo 167.413.721,81 46.795.576,90
Saldo Patrimonial (I - II) -150.886.932,53 -28.705.793,86
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Exercício AnteriorExercício AtualATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contra GarantiasRecebidas
2.223.915,16 2.501.111,01
Direitos Conveniados e OutrosInstrumentos Congêneres
1.207.408.396,25 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00
Total dos Atos Potenciais Ativos 1.209.632.311,41 2.501.111,01
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contra GarantiasConcedidas
0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e OutrosInstrumentos Congêneres
474.461,01 0,00
Obrigações Contratuais 142.023.190,16 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00
Total dos Atos PotenciaisPassivos
142.497.651,17 0,00
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
Exercício AnteriorExercício AtualRecursos Próprios 70.193.222,85 -32.422.834,15
Recursos Vinculados -230.764.042,46 -45.146.660,91
Entradas Compensatórias -2.802.748,37 -2.802.748,37
Total das Fontes de Recursos -163.373.567,98 -80.372.243,43
Superintendência de Desenvolvimento da Capital, 31 de Dezembro de 2015.
HUMBERTO PEREIRA DE ABREU JÚNIOR
SUPERINTENDENTECHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
EDGARD GONÇALVES DA COSTA REGINA LÚCIA PULIS DUTRA DE ARAÚJOATENIENSE
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
MÔNICA DAS GRAÇAS MOREIRA LINO
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município12
Poder Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO PRINCIPALExercício Atual Exercício Anterior
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos 500.909.254,31 0,00
Receitas derivadas e originárias 1FC 5.935.056,81 0,00
Transferências correntes recebidas 2FC 0,00 0,00
Outros ingressos operacionais 494.974.197,50 0,00
Desembolsos 169.263.082,27 0,00
Pessoal e demais despesas 3FC 155.082.024,29 0,00
Juros e encargos da dívida 4FC 0,00 0,00
Transferências concedidas 2FC 94.998,38 0,00
Outros desembolsos operacionais 14.086.059,60 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 331.646.172,04 0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos 192.800,00 0,00
Alienação de bens 192.800,00 0,00
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0,00 0,00
Outros ingressos de investimentos
Desembolsos 333.318.246,04 0,00
Aquisição de ativo não circulante 322.151.358,09 0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos 0,00 0,00
Outros desembolsos de investimentos 11.166.887,95 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -333.125.446,04 0,00
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos 0,00 0,00
Operações de crédito 0,00 0,00
Integralização do capital social de empresas dependentes 0,00 0,00
Transferências de capital recebidas 0,00 0,00
Outros ingressos de financiamentos
Desembolsos 0,00 0,00
Amortização / Refinanciamento da dívida 0,00 0,00
Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00
Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -1.479.274,00 0,00
Caixa e Equivalentes de caixa inicial 5.519.427,83 0,00
Caixa e Equivalentes de caixa final 4.040.153,83 0,00
01/04
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIASExercício Atual Exercício Anterior
RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS
Receita Tributária 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 597.272,17 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00
Receita de Serviços 34.838,95 0,00
Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00
Outras Receitas Derivadas e Originárias 5.302.945,69 0,00
Total das Receitas Deviradas e Originárias 5.935.056,81 0,00
QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDASExercício Atual Exercício Anterior
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS
Intergovernamentais 0,00 0,00
da União 0,00 0,00
de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
de Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 0,00 0,00
Outras transferências correntes recebidas 0,00 0,00
Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais 0,00 0,00
a União 0,00 0,00
a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
a Municípios 0,00 0,00
Intragovernamentais 94.998,38 0,00
Outras transferências concedidas 0,00 0,00
Total das Transferências Concedidas 94.998,38 0,00
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Poder Executivo BELO HORIZONTESUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃOExercício Atual Exercício Anterior
Legislativa 0,00 0,00
Judiciária 0,00 0,00
Essencial à Justiça 0,00 0,00
Administração 64.037.855,89 0,00
Defesa Nacional 0,00 0,00
Segurança Pública 0,00 0,00
Relação Exteriores 0,00 0,00
Assistência Social 0,00 0,00
Previdência Social 0,00 0,00
Saúde 0,00 0,00
Trabalho 0,00 0,00
Educação 0,00 0,00
Cultura 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 0,00 0,00
Urbanismo 81.545.862,22 0,00
Habitação 0,00 0,00
Saneamento 2.943.879,74 0,00
Gestão Ambiental 6.186.147,98 0,00
Ciência e Tecnologia 0,00 0,00
Agricultura 0,00 0,00
Organização Agrária 0,00 0,00
Indústria 0,00 0,00
Comércio e Serviços 0,00 0,00
Comunicações 0,00 0,00
Energia 0,00 0,00
Transporte 0,00 0,00
Desporto e Lazer 0,00 0,00
Encargos Especiais 368.278,46 0,00
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 155.082.024,29 0,00
03/04SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADROA 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDAExercício Atual Exercício Anterior
Juros e Correção Monetária da Divida Interna 0,00 0,00
Juros e Correção Monetária da Divida Externa 0,00 0,00
Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00
Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00
(*) Notas: * Esta Demonstração dos Fluxos de Caixa não apresenta os valores da coluna "Exercício Anterior" devido a dispensa de elaboração e publicação deste demonstrativo no exercício de 2014 conforme Portaria STN Nº 733/2014.
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SUPERINTENDENTECHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
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Poder Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO ANALÍTICOExercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 494.917.167,78 3.232.472,02
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 34.838,95 738.307,66
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 34.838,95 738.307,66
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 597.272,17 433.374,37
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 597.272,17 433.374,37
Transferências e Delegações Recebidas 489.770.996,45 0,00
Transferências Intragovernamentais 489.770.996,45 0,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 1.242.425,87 0,00
Ganhos com Alienação 25.220,86 0,00
Ganhos com Incoporação de Ativos 104.731,48 0,00
Ganhos com Desincorporação de Passivos 1.112.473,53 0,00
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 3.271.634,34 2.060.789,99
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 3.271.634,34 2.060.789,99
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 526.647.985,46 143.478.404,35
Pessoal e Encargos 64.983.070,38 64.997.843,51
Remuneração a Pessoal 47.605.291,13 46.530.623,07
Encargos Patronais 13.908.637,22 14.890.066,00
Benefícios a Pessoal 3.469.142,03 3.577.154,44
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.966.438,71 3.741.665,90
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.966.438,71 3.741.665,90
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 81.907.814,68 69.940.442,78
Uso de Material de Consumo 517.039,35 237.132,35
Serviços 81.390.775,33 69.703.310,43
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 6.120,67 551,48
Juros e Encargos de Mora 6.120,67 551,48
Transferências e Delegações Concedidas 8.284.366,89 0,00
Transferências Intragovernamentais 8.284.366,89 0,00
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 367.040.657,21 0,00
Desincorporação de Ativos 367.040.657,21 0,00
Tributárias 113.984,45 284.083,89
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 81.048,83 249.173,21
Contribuições 32.935,62 34.910,68
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 345.532,47 4.513.816,79
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 345.532,47 4.513.816,79
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II) -31.730.817,68 -140.245.932,33
01/03SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Exercício: 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
QUADRO ANALÍTICOExercício Atual Exercício Anterior
Ajuste Metodológico 2014 0,00 87.607.582,73
RESULTADO AJUSTADO DO PERÍODO -31.730.817,68 -52.638.349,60
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Poder Executivo BELO HORIZONTERELATÓRIO DE NOTAS EXPLICATIVAS
ANEXO AO BALANÇO GERALEXERCÍCIO DE 2015
1. Apresentação das Demonstrações Contábeis
O Balanço Geral da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) constitui-se na prestação de contas das ações da autarquia, desenvolvidas de acordo com as determinações da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e instruções normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Em atendimento à Portaria STN 548, de 24 de setembro de 2015 novos procedimentos contábeis foram e estão sendo implementados em todo o Município de Belo Horizonte. Observando-se que a Sudecap ainda não realizou a reavaliação de seus bens e, consequentemente, não promoveu a depreciação destes.
Utilizou-se para a execução orçamentária e financeira o Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil (SOF). A escrituração contábil foi realizada através dos Sistemas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
1.1 Balanço Orçamentário:
Este Balanço é o instrumento que demonstra a execução orçamentária do exercício a que se refere, em atendimento às especificações da Lei Orçamentária (Lei 10.789, de 30/12/2014), cuja análise é feita na sequência, excluindo o resultado orçamentário alcançado.
1.1.1 Previsão Orçamentária da Receita e Despesa
TIPO 2014 2015 AH 2015/2014
AV 2015
RECEITA Previsto Previsto
Receita Corrente 5.744.626 4.171.922 0,7262 0,0024Receita Patrimonial 501.250 505.000 1,0075 0,0003Receita De Serviços 59.965 64.800 1,0806 0,0000Transferências Correntes 3.831.626 2.702.122 0,7052 0,0015Outras Receitas Correntes 1.351.785 900.000 0,6658 0,0005
Receitas de Capital 468.307.573 460.320.684 0,9829 0,2614Transferências De Capital 468.307.573 460.320.684 0,9829 0,2614Receita Própria 474.052.199 464.492.606 0,9798 0,2638Previsão Transferência Financeira 1.549.858.053 1.296.291.115 0,8364 0,7362Receita Própria + Transf. Financeira 2.023.910.252 1.760.783.721 0,8700 1,0000
TOTAL RECEITA 2.023.910.252 1.760.783.721 0,8700 1,0000
DESPESA Fixada Fixada
Despesa Corrente 157.383.371 174.934.855 1,1115 0,0994Pessoal E Encargos Sociais 71.505.255 69.213.997 0,9680 0,0393Outras Despesas Correntes 85.878.116 105.720.858 1,2311 0,0600
Despesa de Capital 1.866.526.881 1.585.848.866 0,8496 0,9006Investimentos 1.864.686.881 1.583.523.866 0,8492 0,8993Inversões Financeiras 1.840.000 2.325.000 1,2636 0,0013
TOTAL DESPESA 2.023.910.252 1.760.783.721 0,8700 1,0000
NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas. AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior
Com o fim da Copa, houve uma redução significativa na previsão de despesas para o ano de 2015, particularmente, nos investimentos, que ficaram 16,08% menores que no ano de 2014. No total, a previsão de despesas totais ficou 13,00% menor que no ano anterior, totalizando R$1.760.783.721. Consequentemente, a necessidade de transferências de recursos do Tesouro Municipal foi diminuída.
Desconsiderando o déficit, a Receita Arrecada no exercício de 2015 totalizou R$6.127.856,81, sendo superior em 77,89% ao executado no ano de 2014, quando foram arrecadados R$3.444.722,02.
Relativamente às Receitas Correntes que é igual à Receita Corrente Líquida, a arrecadação de R$3.737.869 apresentou um acréscimo de R$15,64% em comparação com o ano de 2014 e correspondeu a 61,00% do total arrecado, desconsiderando o déficit.
O fim da cobrança de editais licitatórios representou significativa redução (95,28%) das Receitas de Serviços. Por outro lado, as consignações proporcionaram aumento expressivo (50,67%) de Outras Receitas Correntes. Não houve em 2015 receitas correspondentes a inscrição em concurso público. Por outro lado, no decorrer do ano deixaram de ser realizadas vendas de editais licitatórios.
A receita de capital teve aumento expressivo, superando em 77,89% o montante arrecado em 2014, correspondendo, em sua maioria, a ingressos referentes a Outras Receitas de Capital no montante de R$2197187,62 (35,86% do total arrecadado), compostas por ingressos referentes a devolução de depósito judicial (R$ 2.036.820,5) e anulações de pagamento de desapropriações(R$160.367,12).
Em 2015, do total empenhado de R$580.710.211,98, foram liquidados R$501.449.593,74, sendo representados por despesa corrente (R$150.979.319,54) e de capital (R$350.470.274,20). Efetivamente foram pagos R$421.099.160,44, representados por despesa corrente (R$145.206.030,44) e de capital (R$275.893.138,00).
Em 2015, a execução da despesa totalizou R$580.710.212, ficando 39,19% menor que no ano de 2014. A redução é explicada pelo menor investimento em despesas de capital, que embora tenham representado 72,25% do total executado, foi inferior em 48,90% na comparação com o ano anterior. Tal fato se explica pelo fim da Copa do Mundo realizada no Brasil, o que implicou na redução dos investimentos em obras e instalações. Como despesas de capital foram empenhados R$419.591.045, sendo que deste montante obras e instalações consumiram do R$405.445.755 (que representa 68,82% da despesa total).
Inicialmente, foi fixada a despesa orçamentária anual para a SUDECAP no valor de R$1.760.783.721, aprovada pela lei orçamentária anual e atualizações posteriores
No decorrer do exercício de 2015, a Administração Municipal necessitou fazer remanejamentos orçamentários entre as suas diversas unidades, onde o orçamento da Sudecap sofreu um decréscimo. Foram suplementados R$228.613.510 em Despesas (corrente e capital) e anulados R$379.174.114 para remanejamento e reforço de dotações orçamentárias. Com estas operações o orçamento total passou a ser de R$1.610.223.117.
No ano de 2015 foram emitidos empenhos para cobrir despesas de custeio (corrente) no valor total de R$161.119.167,22. Chama atenção o aumento significativo das aplicações diretas de custeio, que em 2015 superou 2014 em 20,75%. Nestas despesas figuram as gastos com Cemig (empenhados R$55.271.541,58 em 2015 e R$32.897.069,91 em 2014). A despesa com iluminação pública do Município passou a ser contabilizada no custeio da Sudecap.
Em 2015 foram inscritos R$159.611.043,54 de restos a pagar, sendo R$80.350.425,30 processados e R$79.260.618,24 não processados.
No montante processado, correspondentes aos saldos credores das obrigações liquidadas, incluem-se material de consumo, serviços, obras e instalações e outros.
1.2 Balanço Financeiro:
O Balanço Financeiro evidencia os ingressos orçamentários e extraorçamentários, em confrontação com os desembolsos também de natureza orçamentária e extraorçamentária. Houve redução de 35,10% nos ingressos e dispêndios do exercício de 2015, em comparação com 2014.
O quadro seguinte apresenta os ingressos:
DESCRIÇÃO 2014 2015 AH 2015/2014 AV 2015
Ingressos: Receita Orçamentária 3.444.722,02 6.127.856,81 1,7789 0,0081Receita Ordinária 3.232.472,02 3.737.869,19 1,1564 0,0050Vinculada 212.250,00 2.389.987,62 11,2602 0,0031
Recursos Vinculados à Educação
Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS
Recursos Vinculados à Seguridade Social
Outras Vinculações de Recursos 212.250,00 2.389.987,62 11,2602 0,0031Transferências Financeiras Recebidas 918.107.091,35 489.748.187,60 0,5334 0,6503Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 918.107.091,35 489.748.187,60 0,5334 0,6503Transferências Recebidas Independentes de Execução OrçamentáriaTransferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPSRecebimentos Extraorçamentários 233.631.153,27 251.686.010,86 1,0773 0,3343Inscrição de Restos a Pagar não Processados 41.849.571,07 79.260.618,24 1,8939 0,1052Inscrição de Restos a Pagar Processados 43.751.569,74 80.350.425,30 1,8365 0,1067Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 125.253.227,36 87.997.017,11 0,7026 0,1168Outros Recebimentos Extraorçamentários 22.776.785,10 4.077.950,21 0,1790 0,0056Saldo do Exercício Anterior 5.138.559,58 5.519.427,83 1,0741 0,0073Caixa e Equivalentes de Caixa 5.138.559,58 5.519.427,83 1,0741 0,0073
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
TOTAL DOS INGRESSOS 1.160.321.526,22 753.081.483,10 0,6490 1,0000NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral. AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.
Em 2015, o total de ingressos foi de R$753.081.483,10, assim distribuídos:
As receitas orçamentárias atingiram o valor de R$6.127.856,81 (0,81%), compostos por receitas ordinárias (R$3.737.869,19) e recursos vinculados (R$2.389.987,62). Foram recebidas transferências financeiras no valor de R$489.748.187,60, que representam 65,03% do total de ingressos. Os recebimentos extraorçamentários representam 33,43% do total constante no Balanço Financeiro e correspondem a Restos a Pagar Processados e Não processados inscritos, Garantias e Consignações.
Os dispêndios são apresentados no quadro abaixo:
DESCRIÇÃO 2014 2015 AH 2015/2014 AV 2015
Dispêndios: Despesa Orçamentária 954.958.492,96 580.710.211,98 0,6081 0,7711Despesa Ordinária 421.314.140,88 385.077.824,83 0,9140 0,5113Vinculada 533.644.352,08 195.632.387,15 0,3666 0,2598 Recursos Destinados à Educação 7.066.710,61 15.260.086,04 0,0000 0,0203 Recursos Destinados à Saúde 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Recursos Destinados à Seguridade Social 0,00 1.808.045,88 0,0000 0,0024 Outras Destinações de Recursos 526.577.641,47 178.564.255,23 0,0000 0,2371Transferências Financeiras Concedidas 43.726.992,62 8.283.956,19 0,1894 0,0110Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 43.726.992,62 8.283.956,19 0,1894 0,0110
Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Pagamentos Extraorçamentários 156.116.612,81 160.047.161,10 1,0252 0,2125Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 5.349.824,90 30.131.632,85 5,6323 0,0400Pagamentos de Restos a Pagar Processados 21.944.680,73 37.264.467,42 1,6981 0,0495Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 124.117.143,87 89.905.117,42 0,7244 0,1194Outros Pagamentos Extraorçamentários 4.704.963,31 2.745.943,41 0,5836 0,0036Saldo para o Exercício Seguinte 5.519.427,83 4.040.153,83 0,7320 0,0054Caixa e Equivalentes de Caixa 5.519.427,83 4.040.153,83 0,7320 0,0054Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,0000 0,0000TOTAL DOS DISPÊNDIOS 1.160.321.526,22 753.081.483,10 0,6490 1,0000NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral. AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.
Em relação aos dispêndios, a Despesa Orçamentária consumiu R$580.710.211,98 (77,11%). A despesa ordinária atingiu R$385.077.824,83 (51,13%). Quanto à despesa vinculada foram aplicados R$15.260.086,04 à Educação, R$1.808.045,88 à Seguridade Social e R$178.564.255,23 a Outras Destinações de Recursos, totalizando R$195.632.387,15 (25,98%). Ocorreram Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária no valor de R$8.283.956,19 (1,10%).
Em 31/12/2015, o saldo da disponibilidade financeira apresentada pelo Balanço Financeiro foi de R$4.040.153,83.
1.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial apresenta, de forma sintética, os bens, direitos e obrigações que compõem o Patrimônio da Autarquia ao final do período a que é específico, estando em conformidade com as NBCTSP.
1.3.1 Ativo
O ativo da Sudecap em 2015 totalizou R$16.526.789,28, sendo composto pelo Ativo Circulante de R$4.444.256,33 (26,89%) e pelo Ativo Não Circulante de R$12.082.532,95 (73,11%).
O ativo foi assim distribuído:
CONTAS 2014 2015 AH 2015/2014 AV 2015
Ativo Circulante: Caixa e Equivalentes de Caixa 5.519.427,83 4.040.153,83 0,7320 0,2445Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Estoques 80.228,32 404.102,50 5,0369 0,0244VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,0000 0,0000Total do Ativo Circulante 5.599.656,15 4.444.256,33 0,7937 0,2689Ativo Não Circulante: Realizável a Longo Prazo 0,00 967.737,92 0,0000 0,0586 Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000 Investimentos Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município16
Poder Executivo
Estoques 0,00 967.737,92 0,0000 0,0586 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 0,0000 0,0000Investimentos 416.809,45 416.809,45 1,0000 0,0252Imobilizado 12.073.317,44 10.697.985,58 0,8861 0,6473Intangível 0,00 0,00 0,0000 0,0000Diferido 0,00 0,00 0,0000 0,0000Total do Ativo Não Circulante 12.490.126,89 12.082.532,95 0,9674 0,7311TOTAL DO ATIVO 18.089.783,04 16.526.789,28 0,9136 1,0000NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral. AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.
O caixa e o equivalente de caixa compõem a maior parte do Ativo Circulante (R$4.040.153,83), representando 24,45% do total do ativo. Já o imobilizado (R$10.697.985,58) contribui para a maior parte do Ativo Não Circulante representando 64,73% do total do ativo.
1.3.2 Passivo e Patrimônio Líquido:
CONTAS 2014 2015 AH 2015/2014 AV 2015
Passivo circulante: Obrigações a Pagar a Curto Prazo 4.208.355,32 3.912.073,94 0,9296 0,2367Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 40.717.995,08 83.183.670,42 2,0429 5,0333Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Obrigações de Repartições a Outros Entes 0,00 0,00 0,0000 0,0000Provisões a Curto Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Demais Obrigações a Curto Prazo 1.869.226,50 1.148.059,69 0,6142 0,0694Total do Passivo Circulante 46.795.576,90 88.243.804,05 1,8857 5,3394Passivo Não Circulante: Obrigações a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00 0,0000 0,0000Resultado Diferido 0,00 0,00 0,0000 0,0000Total do Passivo Não Circulante 0,00 0,00 0,0000 0,0000Patrimônio Líquido: Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00 0,0000 0,0000Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00 0,0000 0,0000Reservas de Capital 0,00 0,00 0,0000 0,0000Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,0000 0,0000Reservas de Lucros 0,00 0,00 0,0000 0,0000Demais Reservas 0,00 0,00 0,0000 0,0000Resultados Acumulados (28.705.793,86) (71.717.014,77) 2,4983 -4,3394(-) Ações / Contas em Tesouraria 0,00 0,00 0,0000 0,0000
Total do Patrimônio Líquido (28.705.793,86) (71.717.014,77) 2,4983 -4,3394TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 18.089.783,04 16.526.789,28 0,9136 1,0000NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total geral. AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.
Em 2015, o Passivo Total foi de R$16.526.789,28. O Passivo Exigível (R$88.243.804,05) é formado em sua totalidade pelo Passivo Circulante, não havendo obrigações de longo prazo. O Patrimônio Líquido é composto pelo resultado acumulado negativo de (-71.717.014,77).
1.4 Demonstração das Variações Patrimoniais
De acordo com a NBCTSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, através da confrontação entre as variações aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD), indicando, ainda, o Resultado Patrimonial do Exercício.
DESCRIÇÃO 2015 AV 2015VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 494.917.167,78 1,0000Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 34.838,95 0,0001Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 597.272,17 0,0012Transferências e Delegações Recebidas 489.770.996,45 0,9896Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 1.242.425,87 0,0025Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 3.271.634,34 0,0066VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 526.647.985,46 1,0000Pessoal e Encargos 64.983.070,38 0,1234Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.966.438,71 0,0076Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 81.907.814,68 0,1555Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 6.120,67 0,0000Transferências e Delegações Concedidas 8.284.366,89 0,0157Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 367.040.657,21 0,6969Tributárias 113.984,45 0,0002Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 345.532,47 0,0007
RESULTADO PATRIMONIAL (31.730.817,68) AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.
A VPA é composta em sua maior parte pelas transferências recebidas que totalizaram R$489.770.996,45 (98,96%), ao passo que a VPD tem sua maior representatividade no grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos, que soma R$367.040.657,21 (69,69%).
Em 2015, ocorreu déficit patrimonial de R$31.730.817,68 (resultado patrimonial do exercício é negativo), pois as VPAs são inferiores às VPDs.
1.5 Resultado – Lei 4.320/64
O quadro seguinte apresenta o resultado patrimonial considerando as classificações dos grupos em Financeiro e Permanente, nos termos da Lei 4.320/64:
Portanto, verifica-se conforme resultado abaixo um déficit financeiro em 2015, apontando escassez de recursos financeiros (disponibilidades + direitos realizáveis), que não cobrem as obrigações financeiras de curto prazo.
TIPO 2014 2015 DIFERENÇA AH 2015/2014
Ativo financeiro 5.519.428 4.040.154 (1.479.274) 0,7320Passivo financeiro 88.637.615 167.413.722 78.776.107 1,8887
RESULTADO (83.118.187) (163.373.568) (80.255.381)
Na comparação entre o Ativo e o Passivo Permanentes, demonstra-se o nível de endividamento apresentado no Balanço Patrimonial, que, em 2015, apresentou um superávit na parte permanente. Então, a soma dos bens, créditos e valores, permanentes, supera as dívidas fundadas (inexistentes).
TIPO 2014 2015 DIFERENÇA AH 2015/2014
Ativo permanente 12.570.355 12.335.473 (234.882) 0,9813
Passivo permanente - - -
RESULTADO 12.570.355 12.335.473 (234.882)
1.6. Dívida Flutuante
A movimentação e o saldo da dívida flutuante no exercício de 2015 são os seguintes:
TIPO2015
SALDO 2014 Inscrições Baixas SALDO 2015
Consignações - Executivo (1.991.019) 102.949.333 103.127.027 (1.813.325)
Depósitos de Diversas Origens - Executivo (1.065.141) 615.323 1.157.047 (523.417)
Despesa de Pessoal a Pagar (2.745.943) 48.871.383 48.893.935 (2.723.392)
Obrigações Liquidadas a Pagar - 564.584.770 564.584.770 -
Restos a Pagar Total (Exercício e Anterior ao Exercício) (82.835.511) 166.652.314 87.134.237 (162.353.588)
RP Processado e Não Processado Exerc. Anterior (1.113.775) 2.767.776 1.139.006 (2.742.545)RP Processados de Exercícios Anteriores - Executivo (358.171) 2.616.533 358.171 (2.616.533)RP Não Processados de Exercícios Anteriores - Executivo (755.604) 151.243 780.835
(126.012)RP Processado e Não Processado do Exercício (81.721.736) 163.884.539 85.995.231 (159.611.044)Restos a Pagar Processados do Exercício (40.635.303) 81.691.432 41.976.310 (80.350.425)Restos a Pagar Não Processados do Exercício (41.086.433) 82.193.107 44.018.922 (79.260.618)
Serviço da Dívida - Executivo -
Serviço da Dívida Fundada - Exercício Corrente -
Precatórios a Pagar - Exercício Corrente -
Total (88.637.615) 883.673.124 804.897.016 (167.413.722)
Partindo do saldo de 2014, após inscrições e baixas no exercício seguinte, o saldo da dívida de curto prazo em 2015 foi de R$167.413.722.
1.7. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta a capacidade de geração de caixa e equivalentes de caixa bem como a utilização de recursos próprios e de terceiros nas atividades da autarquia. É composta pelos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apurando-se a geração líquida de caixa e equivalente de caixa.
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2015INGRESSOS 500.909.254,31
Receitas derivadas e originárias 5.935.056,81Receita Patrimonial 597.272,17Receita de Serviços 34.838,95Outras Receitas Derivadas e Originárias 5.302.945,69Outros Ingressos Operacionais 494.974.197,50INSS Prestadores de Serviços 185.690,05Transferências Recebidas Executivo 489.748.187,60Assunção de Obrigações por Outras Entidades (COPASA) 165.876,27Salários a pagar (SF) 2.723.391,62Consignações (não patronal) – (SF) 438.952,66Consignações patronais (SF) 1.188.682,32Depósitos diversas origens/Caução (SF) 523.416,98
DESEMBOLSOS -169.263.082,27Pessoal e Demais Despesas -155.082.024,29Restos a Pagar 2014 -9.970.992,23RP Não Processado 2014 -6.394.735,26Pessoal - Ressarcimento Prefeitura Capelinha -10.093,24Custeio -6.384.642,02RP Processado 2014 -3.576.256,97Custeio -3.576.256,97Despesas de 2015 -145.111.032,06Pessoal e Encargos -61.064.420,74Custeio -84.046.611,32Transferências Concedidas (FUFIN e FUFIN-BHPREV) -94.998,38Outros Desembolsos Operacionais -14.086.059,60INSS Prestadores de Serviços (SI) -212.540,94Transferências Concedidas -8.283.956,19Outros desembolsos - Consignações (não patronal) – (SI) -1.778.478,19Depósitos diversas origens/Caução (SI) -1.065.140,87Salário a pagar (SI) -2.745.943,41
Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 331.646.172,04
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 2015INGRESSOS 192.800,00
Alienação de bens de capital 192.800,00Veículos 157.300,00Móveis e utensílios 4.000,00Outros bens móveis 31.500,00Sucata material elétrico 31.000,00Fax e equipamento de informática 500,00
DESEMBOLSOS -333.318.246,04Aquisição de ativo não circulante -322.151.358,09Restos a Pagar 2014 -57.425.108,04RP Não Processado 2014 -23.736.897,59Obras e instalações -23.731.030,14Equipamentos e material permanente -5.867,45RP Processado 2014 -33.688.210,45Obras e instalações -33.626.772,32Equipamentos e material permanente -61.438,13Despesas de 2015 -264.726.250,05
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 17
Poder Executivo BELO HORIZONTEObras e instalações -262.057.205,23Equipamentos e material permanente -231.123,94Aquisição de imóveis -2.437.920,88Outros desembolsos de investimentos: exercícios anteriores - 449092 -11.166.887,95
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -333.125.446,04
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 2015Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) 0,00
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) (1.479.274,00)Caixa e Equivalentes de caixa inicial 5.519.427,83 Caixa e Equivalentes de caixa final 4.040.153,83
Em 2014, a Portaria STN nº 733/2014 dispensou a elaboração e publicação da DFC, razão pela qual foi demonstrado apenas o demonstrativo do exercício de 2015, que conforme visto apresentou uma Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa negativa de R$1.479.274,00.
O presente relatório de Notas Explicativas ao Balanço Geral da Sudecap objetiva apresentar e evidenciar, de forma analítica, a situação patrimonial da Autarquia, visando tornar mais transparente os dados contidos nos Balanços e Demonstrativos apresentados para a Gestão do Exercício de 2015.
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2015
Edgard Gonçalves da CostaChefe Divisão de Contabilidade – CRC-MG 080.367-O-6
Regina Lúcia Pulis Dutra de Araújo AtenienseChefe Departamento FinanceiroMônica das Graças Moreira Lino
Diretor Administrativo-FinanceiroHumberto Pereira de Abreu Júnior
Superintendente
PORTARIA SMSU N.º 034/2016
Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Pier Giorgio Senesi Filho, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013,RESOLVE:
Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:
Processo Administrativo n.º:01-182.542/15-57Contratada: Prover Indústria e Comércio Importação e Exportação Eireli – ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e substituição de módulos e componentes elétricos e eletrônicos danificados, bem como a prestação de suporte, consultoria técnica e monitoramento remoto do Sistema de Fontes de Alimentação Elétrica Ininterrupta – NOBREAK das Estações de Transferência do MOVE do município de Belo Horizonte.Origem: Pregão Presencial nº 13/2015.Gestor do contrato: Daniel Marx Couto – Matrícula n.º 849 – Diretor de Transporte Público.Fiscal do contrato: José Gabriel Gazolla Texeira – Matrícula nº 641 – Gerente de Projetos de Corredores e Estações.
Artigo 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Pier Giorgio Senesi FilhoSecretário Municipal de Serviços Urbanos
PORTARIA SMSU Nº 035/2016
Determina a paralisação das obras, dos serviços e atividades em logradouro público no período que menciona.
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 9.011/05, em seus artigos 80-S e 80-T, e:
a) Considerando o disposto no art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, taxativo ao estabelecer que compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano; (GN).
b) Considerando o previsto no artigo 38, inciso II da Lei Municipal n. 8.616/03, Código de Posturas, que estabelece que o Executivo poderá, a qualquer momento, determinar a alteração do horário ou do dia para a execução da obra ou serviço, em favor do trânsito de veículo e da segurança de pedestre;
c) Considerando o disposto no artigo 110 da Lei 8.616/03 – Código de Posturas, que prevê que o Executivo poderá determinar a retirada de caçamba, mesmo no local para o qual ela tenha sido liberada, quando, devido a alguma excepcionalidade, a mesma venha a prejudicar o trânsito de veículo e pedestre, e;
d) Considerando o estabelecido no artigo 119 da Lei 8.616/03 – Código de Posturas, combinado com o artigo 88 do Decreto nº 14.060/10, onde este determina que o regulamento deste Código poderá estabelecer área do Município em que será proibido o exercício de atividade, correlacionando ou não essa vedação a determinada época, circunstância ou atividade;RESOLVE:
Art. 1º - Devido ao evento do REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA, fica determinada a paralisação das obras e serviços, a colocação de caçambas, a comercialização de lanche rápido em veículo automotor ou de tração humana nos logradouros públicos que integram o itinerário descrito no Anexo Único, no período entre 11 de maio de 2016 a 14 de maio de 2016.
Parágrafo único – Até o dia 12 de maio de 2016 os responsáveis pelas obras e os serviços em andamento deverão providenciar a recomposição do pavimento e a limpeza das áreas onde as obras e os serviços estão sendo realizados, mantendo os logradouros públicos desobstruídos.
Art. 2º - Os locais de proibição das atividades e obras previstas no artigo 1º desta Portaria são os constantes no Anexo Único que descreve o itinerário do REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA.
Art. 3º - O descumprimento ao disposto nesta Portaria ensejará a imediata aplicação das sanções previstas no Anexo I do Decreto 14.060/2010, que regulamenta a Lei 8.616/2003.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Pier Giorgio Senesi FilhoSecretário Municipal de Serviços Urbanos
ANEXO ÚNICO
Locais de proibição de obras, serviços, comercialização de lanche rápido em veículo automotor ou de tração humana, e a colocação de caçambas nos logradouros públicos no período entre 11/05/16 a 14/05/16.
VIA INÍCIO TERMÍNO Sentido da viaAv.Otacílio Negrão de Lima Museu de Arte da Pampulha Av. Otacílio Negrão de Lima,
3333Centro/bairroBairro/centro
Av. Coronel Oscar Pascoal Otacílio Negrão de Lima Av. Presidente Carlos Luz Centro/bairro
Bairro/centro
Av. Presidente Carlos Luz Av. Coronel Oscar Pascoal Anel rodoviário Centro/bairro
Bairro/ centro
Anel Rodoviário Esquina com Av Presidente Carlos luz Marginal de saída para Av. Antônio Carlos
Sentido Vitória
Av. Presidente Antônio Carlos
Av. Presidente Antônio Carlos, 2263 (Anel rodoviário) Av. Antônio Carlos com Rua Flor Centro/bairro
Bairro/ centroAv. Presidente Carlos Luz Anel Rodoviário Av. Dom Pedro II, 2271 Centro/bairro
Bairro/ centro
Av. Dom Pedro II Esquina com Av. Presidente Carlos Luz Até o numero 1065 (Trincheira ) Centro/bairroBairro/ centro
Elevado Dona Helena Grecco Av. Dom Pedro II Av. Bias Fortes Centro/bairro
Bairro/ centro
Av. Bias Fortes Elevado Dona Helena Grecco Praça Raul Soares Centro/bairroBairro/ centro
Praça Raul Soares Av. Amazonas Av. Amazonas Centro/bairroBairro/ centro
Av. Amazonas Praça Raul Soares Rua da Bahia Centro/bairroBairro/ centro
Av. Afonso Pena Praça Sete de Setembro Av. Agulhas Negras Centro/bairroBairro/ centro
Av. Alvares Cabral Av. Afonso Pena Rua Goiás Centro/bairroBairro/ centro
Rua Goiás Av. Alvares Cabral Rua da Bahia Centro/bairroRua da Bahia Av. Afonso Pena Av. Alvares Cabral Centro/bairro
Av. Augusto de Lima Rua da Bahia Av. Alvares Cabral Centro/bairroBairro/ centro
Av. João Pinheiro Av. Alvares Cabral Praça da Liberdade Centro/bairroBairro/ centro
Praça da Liberdade entorno entorno Centro/bairroBairro/centro
Av. Cristovão Colombo Praça da Liberdade Praça da Savassi Centro/bairroBairro/ centro
Av. Getúlio Vargas Praça da Savassi Av. Afonso Pena Centro/bairroBairro/ centro
Av. Agulhas Negras Av Afonso Pena Praça do Papa Centro/bairroBairro/ centro
Av. Bandeirantes Av. Afonso Pena Av. Uruguai Bairro/centroAv. Uruguai Av. Bandeirantes Av. Sra do Carmo Bairro/centro
Av. Sra do Carmo Av. Uruguai Av. do Contorno Centro/bairroBairro/ centro
Av. do Contorno Av. Cristovão Colombo Rua Professor Morais Centro/bairroBairro/ centro
Rua Professor Morais Av. Contorno Av. Getúlio Vargas Bairro/centro
Av. Getúlio Vargas Rua Professor Morais Av. do Contorno Centro/bairroBairro/ centro
Av. do Contorno Av. Getúlio Vargas Av. Francisco Sales Centro/bairroBairro/ centro
Av. Francisco Sales Av. Contorno Av. Brasil Centro/bairroBairro/ centro
Av. Brasil Av. Francisco Sales Av. Afonso Pena Centro/bairroBairro/ centro
Rua Caetés Av. Amazonas Rua Aarão Reis Centro/bairro
Av. Amazonas Av. Afonso Pena Rua da Bahia Centro/bairroBairro/ centro
Rua da Bahia Av. Contorno Rua Tupinambás Bairro/centro
Av. dos Andradas Av. do Contorno Av. Assis Chateubriand Centro/bairroBairro/ centro
JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAISATA DE REUNIÃO
Ata da 211ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, realizada no dia 27/04/2016.Presidente: Marcos Souza LimaSecretária: Denise Teixeira de Souza GuimarãesMembros presentes: Marcus Túlio Bueno de Oliveira, Ivana Márcia Silva Cruz, Paulo Freitas de Oliveira, Lucas Henrique Rocha de Simone, Reginaldo Moreira de Oliveira e Vanessa Lúcia Silva Amorim.Às 13:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Registrada a presença de Ulysses Bayão Filho para proferir sustentação oral, autorizada pelo Presidente, no julgamento do recurso voluntário nº 0418/2016, respectivamente. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão da 1ª Câmara, a ser realizada no dia 11/05/16, conforme disposto no art. 33, inciso III, anexo único, da Portaria nº 020/12. Às 17:10 horas, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Denise Teixeira de Souza GuimarãesSecretária
Marcos Souza LimaPresidente
JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAISPAUTA DE JULGAMENTO
A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 212ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 04/05/16, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.Relator (a): Alex Manzali VieiraRecurso voluntário n°: 0348/2016Processo n°: 01.175220.15.60 - SARMU/Centro-SulInteressado: Mayra Soares Ramos MartinsAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010605AI
Relator ( a): Vanessa Lúcia Silva AmorimRecurso voluntário n°: 0423/2016Processo n°: 01.175417.15.45 anexo(s): 01.050519.14.80 - SARMU/BarreiroInteressado: Mirvania Gonçalves dos Reis KeesenAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150017470AIRecurso voluntário n°: 0473/2016Processo n°: 01.049268.15.35 - SARMU/Centro-SulInteressado: Luiz da Silva NeivaAssunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150002249AI, nº 20150002250AI e nº 20150002251AIRecurso ex ofício n°: 0475/2016Processo n°: 01.024503.16.74 anexo(s): 01.000292.16.66 - SARMU/LesteInteressado: Tim Celular S/AAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150016030AIRecurso voluntário n°: 0476/2016Processo n°: 01.011730.16.01 anexo(s): 01.096443.15.29 - SARMU/OesteInteressado: Alves e Sant’Ana Promoções Ltda.Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150026334AI e prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150024188AN
Relator (a): Patrícia Sales RiosRecurso voluntário n°: 0185/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município18
Poder Executivo
Processo n°: 01.185037.15.09 anexo(s): 01.083511.14.63 - SARMU/OesteInteressado: Eduardo Alves de SouzaAssunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150064422AN, nº 20150064423AN e nº 20150064424ANRecurso voluntário n°: 0337/2016Processo n°: 01.154809.15.07 - SARMU/Centro-SulInteressado: Agência Status Ltda. EPPAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010151AIRecurso voluntário n°: 0481/2016Processo n°: 01.172959.15.01 - SARMU/Centro-SulInteressado: Flávia Helena Teixeira GuimarãesAssunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150074529ANRecurso voluntário n°: 0482/2016Processo n°: 01.115747.15.81 - SARMU/Centro-SulInteressado: Maria Madalena Correira de SouzaAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150007170AIRecurso voluntário n°: 0483/2016Processo n°: 01.096699.15.72 - SARMU/Centro-SulInteressado: Fabrícia Cascas dos SantosAssunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150005780AI e nº 20150005781AIRecurso voluntário n°: 0484/2016Processo n°: 01.158146.15.63 - SARMU/Centro-SulInteressado: Rosalina Araújo CardosoAssunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150063665AN e do auto de embargo de obras nº 20150000885AE
Relator (a): Márcia Curvelano de MouraRecurso voluntário n°: 1461/2015Processo n°: 01.152559.15.70 anexo(s): 01.071942.15.59 - SARMU/NordesteInteressado: Flávio Pereira da SilvaAssunto: Cancelamento do auto de embargo de obras nº 20150000303AERecurso voluntário n°: 0498/2016Processo n°: 01.007488.16.36 anexo(s): 01.112602.12.40 e 01.160119.12.80 - SARMU/OesteInteressado: Ricardo Locação de Caçambas Ltda.Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150026318AIRecurso ex ofício n°: 0499/2016Processo n°: 01.179719.15.56 anexo(s): 01.070910.14.46 - SARMU/OesteInteressado: Evandro Guimarães SilvaAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150010373AIRecurso ex ofício n°: 0500/2016Processo n°: 01.185091.15.46 anexo(s): 01.166432.15.48 - SARMU/BarreiroInteressado: Hélio Antônio GuerraAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150021234AIRecurso ex ofício n°: 0501/2016Processo n°: 01.093716.15.83 - SARMU/LesteInteressado: Estacionamento e Lava Jato Sion Ltda.Assunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150004981AI e nº 20150004983AI
Relator (a): Aloísio Amorim de CamposRecurso voluntário n°: 0489/2016Processo n°: 01.009527.16.67 - SARMU/Centro-SulInteressado: Conartes Engenharia e Edificações Ltda.Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20160002949ANRecurso voluntário n°: 0495/2016Processo n°: 01.007769.16.25 anexo(s): 01.021724.16.27 - SARMU/OesteInteressado: Snowfruit Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.Assunto: Cancelamento do auto de notificação nº 20150080647ANRecurso ex ofício n°: 0496/2016Processo n°: 01.015474.16.87 anexo(s): 01.104056.14.08 - SARMU/OesteInteressado: Henrique Ivo PereiraAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022815AIRecurso voluntário n°: 0497/2016Processo n°: 01.162440.15.24 anexo(s): 01.162447.15.73, 01.174956.15.94 e 01.165539.15.04 - SARMU/OesteInteressado: Braslink Comercial Ltda.Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150009684AI
Relator (a): Felipe Moreira dos SantosRecurso voluntário n°: 0358/2016Processo n°: 01.174074.15.65 anexo(s): 01.074472.07.93 - SARMU/LesteInteressado: Rosilene Ferreira da SilvaAssunto: Cancelamento dos autos de infração nº 20150015939AI, nº 20150015940, nº 20150015941 e nº 20150015942AIRecurso voluntário n°: 0389/2016Processo n°: 01.187386.15.10 - SARMU/OesteInteressado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure MoreiraAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024953AIRecurso voluntário n°: 0390/2016Processo n°: 01.187378.15.92 - SARMU/OesteInteressado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure MoreiraAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024957AIRecurso voluntário n°: 0391/2016Processo n°: 01.187362.15.52 - SARMU/OesteInteressado: Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG / Henrique Tanure MoreiraAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150024963AIRecurso voluntário n°: 0401/2016Processo n°: 01.003003.16.53 anexo(s): 01.055207.11.00 e 01.177619.14.50 - SARMU/OesteInteressado: Arcangelli Comércio Ltda. / Marcelino José de Freitas Gonçalves
Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150022992AI e do auto de notificação nº 20140042976AN
Relator (a): Beatriz Flôres AyresRecurso voluntário n°: 0485/2016Processo n°: 01.172692.15.43 - SARMU/Centro-SulInteressado: André Marques de Paula Ricardo FariaAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 740334Recurso voluntário n°: 0486/2016Processo n°: 01.177812.15.80 - SARMU/Centro-SulInteressado: Condomínio do Edifício Joaquim Candido de AndradeAssunto: Cancelamento do auto de infração nº 20150028411ANRecurso voluntário n°: 0487/2016Processo n°: 01.173946.15.03 - SARMU/Centro-SulInteressado: Estacionamento Nossa Senhora da Boa ViagemAssunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150075380AN, nº 20150075387AN, nº 20150075388AN e nº 20150075389ANRecurso voluntário n°: 0488/2016Processo n°: 01.011831.16.00 anexo(s): 01.021529.16.51 - SARMU/OesteInteressado: Eunice Alves dos Reis MoreiraAssunto: Cancelamento dos autos de notificação nº 20150084761AN e infração nº 20150026470AI
Julgamentos em rito sumário:Recurso voluntário n°: 0429/2016Processo n°: 01.090099.15.82 - SARMU/Centro-SulInteressado: Viviane Martins Rebello dos SantosAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150000415ANRecurso voluntário n°: 0430/2016Processo n°: 01.093137.15.86 - SARMU/Centro-SulInteressado: Nilda Maria RibeiroAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150019532ANRecurso voluntário n°: 0431/2016Processo n°: 01.060079.15.96 - SARMU/Centro-SulInteressado: Giovani Porto Vilas Boas MilhomemAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150016858ANRecurso voluntário n°: 0432/2016Processo n°: 01.156775.15.68 - SARMU/Centro-SulInteressado: Rosalina Araújo CardosoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150063665ANRecurso voluntário n°: 0433/2016Processo n°: 01.120492.15.41 anexo(s): 01.027147.12.44 - SARMU/Centro-SulInteressado: Adriana Fátima Emídio Gomes TavaresAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150001981ANRecurso voluntário n°: 0434/2016Processo n°: 01.107070.15.26 anexo(s): 01.142071.09.79 - SARMU/BarreiroInteressado: FHEMIG - Hospital Julia KubitschekAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027296ANRecurso voluntário n°: 0435/2016Processo n°: 01.102972.15.85 anexo(s): 01.101911.15.55 - SARMU/BarreiroInteressado: Hudson Moreira da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027516ANRecurso voluntário n°: 0436/2016Processo n°: 01.114212.15.39 - SARMU/NoroesteInteressado: Comercial Rios e Silva Ltda. MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150029190ANRecurso voluntário n°: 0437/2016Processo n°: 01.102006.15.40 anexo(s): 01.101919.15.67 - SARMU/BarreiroInteressado: Gilson Gabriel NatividadeAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150027525ANRecurso voluntário n°: 0438/2016Processo n°: 01.127051.15.34 anexo(s): 01.134937.12.91 - SARMU/OesteInteressado: José Balbino da SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150005858ANRecurso voluntário n°: 0439/2016Processo n°: 01.005941.16.24 anexo(s): 01.005940.16.61 e 01.008846.16.00 - SARMU/OesteInteressado: Adelina Silva da CruzAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150083493AN, n º 20150083494 e nº20150083496ANRecurso voluntário n°: 0440/2016Processo n°: 01.005940.16.61 anexo(s): 01.005941.16.24 e 01.008846.16.00 - SARMU/OesteInteressado: Adelina Silva da CruzAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150083495ANRecurso voluntário n°: 0441/2016Processo n°: 01.186959.15.80 anexo(s): 01.008883.16.36 - SARMU/OesteInteressado: Helton José Lara MoreiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150078132ANRecurso voluntário n°: 0442/2016Processo n°: 01.003031.16.99 - SARMU/Centro-SulInteressado: M2M Telemetria Ltda.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150070115ANRecurso voluntário n°: 0443/2016Processo n°: 01.002249.16.08 - SARMU/Centro-SulInteressado: Condomínio do Edifício Hebe Maria ReisAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150077494ANRecurso voluntário n°: 0444/2016Processo n°: 01.182963.15.05 - SARMU/Centro-SulInteressado: André Antunes de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026381ANRecurso voluntário n°: 0445/2016Processo n°: 01.182961.15.80 - SARMU/Centro-Sul
Interessado: Sérgio Queiroz FrancoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026408ANRecurso voluntário n°: 0446/2015Processo n°: 01.182969.15.91 - SARMU/Centro-SulInteressado: Vitor Ricardo Bhering Braga JuniorAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026334ANRecurso voluntário n°: 0447/2016Processo n°: 01.182973.15.69 - SARMU/Centro-SulInteressado: Roberto Antunes AlvesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026363ANRecurso voluntário n°: 0448/2016Processo n°: 01.182974.15.21 - SARMU/Centro-SulInteressado: Rodney Grandi de MoraesAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026171ANRecurso voluntário n°: 0449/2016Processo n°: 01.182980.15.24 - SARMU/Centro-SulInteressado: Maria das Dores Souza Mendes de OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026364ANRecurso voluntário n°: 0450/2016Processo n°: 01.182985.15.48 - SARMU/Centro-SulInteressado: José Aloísio Dias Massote Mourão OliveiraAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026368ANRecurso voluntário n°: 0451/2016Processo n°: 01.184340.15.03 - SARMU/Centro-SulInteressado: José Antônio Almeida JuniorAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026407ANRecurso voluntário n°: 0454/2016Processo n°: 01.183078.15.07 anexo(s): 01.104600.15.01 - SARMU/OesteInteressado: Fátima Avelino dos Santos SilvaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150033237ANRecurso voluntário n°: 0455/2016Processo n°: 01.158952.15.22 anexo(s): 01.140923.15.04 - SARMU/NorteInteressado: Geralda Fátima Pereira VelosoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150034349ANRecurso voluntário n°: 0456/2016Processo n°: 01.033041.16.21 anexo(s): 01.177970.15.21 e 01.177966.15.54 - SARMU/NorteInteressado: Ducarmo e Tarcísio Comércio Ltda.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150076200ANRecurso voluntário n°: 0457/2016Processo n°: 01.177970.15.21 anexo(s): 01.033041.16.21 e 01.177966.15.54 - SARMU/NorteInteressado: Ducarmo e Tarcísio Comércio Ltda.Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150076201ANRecurso voluntário n°: 0458/2016Processo n°: 01.178545.15.31 - SARMU/NorteInteressado: Milene Goretti Otaviani RochaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20150077356AN e nº 20150077357ANRecurso voluntário n°: 0459/2016Processo n°: 01.132492.15.49 - SARMU/NorteInteressado: Antônio Domingos de SouzaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20150026825AN
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Denise Teixeira de Souza GuimarãesSecretária JIRFI
ATA DA 1013ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 20 dias do mês de abril de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1013ª Sessão Ordinária da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente
COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES
DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.
As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/04//2016 a 06/04/2016 arquivo nº 1234 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.
O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Belo Horizonte 20 de abril de 2016
Pier Giorgio Senesi FilhoSecretário Municipal de Serviços Urbanos
COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES
DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.
As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 07/04//2016 a 08/04/2016 arquivo nº 1235 estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.
O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Belo Horizonte 20 de abril de 2016
Pier Giorgio Senesi FilhoSecretário Municipal de Serviços Urbanos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 023/2016
Processo nº 01.049832/16-46O Município de Belo Horizonte, por meio da
Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 023/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.
O Edital encontra-se disponível integralmente no site www.pbh.gov.br/dom.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Adjunta de Regulação Urbana
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-811-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.
Alexandre Salles CordeiroSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização
COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS
PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-812-encarte.rtf disponível no site www.pbh.gov.br/dom.
Alexandre Salles CordeiroSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Assunto: Ratificação do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação.
DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, reconheço, no presente caso, a hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a empresa TOTVS S.A., para a prestação de serviços desenvolvimento de alterações no sistema TOTVS HCM, para exportação e integração de dados de folha de pagamento. Prazo: 06 meses. Valor Global do Contrato: R$ 32.458,44 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Ramon Victor CesarPresidente
Secretaria Municipal Adjuntade Regulação Urbana
Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização
BHTRANS
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 19
Poder Executivo BELO HORIZONTEAVISO 016/2016
Linha(s): 4201 – Alto Caiçara/Nova VistaProcesso: 053/15Interessado: Consórcio Dom Pedro IIMotivo: Alteração de itinerário
Sublinha 1 – Principal - sentido Alto Caiçara/Nova Cintra: Rua Itarana (PC nº 110 esquina de Rua Princesa Elizabeth), Rua Princesa Elizabeth, Rua Sienita, Rua Alabandina, Av. Del Rey, prosseguindo pelo itinerário atual.
Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.
AVISO 017/2016
Linha(s): 330 – Estação Barreiro/IndependênciaProcesso: 022/16Interessado: Consórcio DezMotivo: Criação de sublinha
Sublinha 8 – R. F. Pitangueira/Ret.Expresso: Rua Flor da Pitangueira (PC nº 119), Rua Maria Antonieta Ferreira, Rua Joanico Cirilo de Abreu, Rua Linda Batista, Rua Professor Edmundo Fontenelle, Rua Carmelita Coelho da Rocha, Rua Márcia de Windsor, Rua Wilson de Oliveira, Rua Gabriela Leite Araújo, Rua Flor de Pitangueira, Rua Mariza Afonso, Av. Senador Levindo Coelho, Praça Deputado José Raimundo, Av. Nélio Cerqueira, Rua Antônio Eustáquio Piazza, Av. Afonso Vaz de
BALANÇO PATRIMONIAL (Em R$)
ATIVONota 31.12.2015 31.12.2014
PASSIVONota 31.12.2015 31.12.2014
CIRCULANTE CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.629.584 2.563.288 Fornecedores 11.656.755 13.729.486
Contas a Receber 3 5.094.798 11.954.187 Obrigações Sociais e Trabalhistas 7 6.739.123 12.491.986
Almoxarifado 478.907 465.122 Obrigações Fiscais 1.806.395 1.627.111
Impostos a Recuperar 2.594.343 2.514.103 Provisão de Férias e Encargos 9.161.594 8.631.763
Créditos Vinculados ao PAMEH 0 4.572.172 Obrigações de Convênios 8 1.579.030 3.301.609
Devedores Diversos 2.609.962 2.653.828 Outras Contas a Pagar 1.980.220 5.251.231
Despesas Antecipadas 6.709 108.781 Adiantamento de Acionista - PBH 9.194.833 0
Total do Ativo Circulante 22.414.303 24.831.481 Total do Passivo Circulante 42.117.950 45.033.186
NÃO-CIRCULANTE NÃO-CIRCULANTE
Depósitos Judiciais 3.804.372 1.808.260 Obrigações Vinculadas ao PAMEH 4.737.168 4.984.851
Provisão Ações Trabalhistas 4.130.282 0
Convênios a Receber 42.627 0 Provisão Ações Judiciais 10 19.276.824 0
Subtotal do Ativo Não-Circulante 3.846.999 1.808.260 Provisão Contingências Fiscais 2.200.583 2.200.583
Investimentos 4 26.070 26.070 Total Passivo Não-Circulante 30.344.857 7.185.434
Imobilizado 5 2.254.546 2.175.744
Intangível 266.441 274.051 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social 12 67.418.193 67.418.193
Subtotal do Ativo Não-Circulante 2.547.057 2.475.865 Prejuízos Acumulados -111.072.641 -90.521.207
Total do Ativo Não-Circulante 6.394.056 4.284.125 Total Patrimônio Líquido -43.654.448 -23.103.014
TOTAL DO ATIVO 28.808.358 29.115.606 TOTAL DO PASSIVO 28.808.359 29.115.606
Melo, Av. Sinfrônio Brochado, Av. Visconde de Ibituruna, Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Boaventura Costa (Estação Barreiro – Encerram os embarques e desembarques), Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Cabo Valério Santos, Av. do Canal, Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Antônio Eustáquio Piazza, Av. Nélio Cerqueira, Praça Deputado José Raimundo, Av. Senador Levindo Coelho, Rua Marieta Pulqueria de Jesus, Av. Senador Levindo Coelho, Rua Mariza Afonso, Rua Flor de Pitangueira (PC nº 119).
Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI
O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.
As Notificações de Penalidade do Serviço de Transporte Público por Táxi, Remessa: 00599, estão disponíveis no site: www.pbh.gov.br/dom.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Ramon Victor CesarPresidente
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município20
Poder Executivo
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (EM R$)
Nota 31.12.2015 31.12.2014
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 9 144.931.728 121.220.031
(-) Deduções da Receita Bruta -3.184.403 -2.745.186
Receita Operacional Líquida 141.747.325 118.474.845
(-) Custos dos Serviços Prestados -99.619.207 -80.898.406
LUCRO BRUTO 42.128.118 37.576.439
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Administrativas Gerais 61.740.057 66.630.048
Despesas Tributárias 803.968 939.658
Despesas Financeiras 1.451.263 118.819
Receitas Financeiras (477.621) (449.707)
PREJUÍZO OPERACIONAL -21.389.550 -29.662.378
Quantidade de Ações do Capital Social 10.000.000 10.000.000
Prejuízo por ação -2,14 -2,97
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (EM R$) Capital Social Prejuízos Acumulados Total
Saldos em 31 de dezembro de 2013 67.418.193 (62.361.420) 5.056.773Ajustes de Exercícios Anteriores 1.502.590 1.502.590Prejuízo Líquido do Exercício (29.662.378) (29.662.378)Saldos em 31 de dezembro de 2014 67.418.193 (90.521.208) (23.103.015)Ajustes de Exercícios Anteriores 838.116 838.116Prejuízo Líquido do Exercício (21.389.549) (21.389.549)Saldos em 31 de dezembro de 2015 67.418.193 (111.072.641) (43.654.448)
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANSNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014.
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS é uma sociedade de economia mista constituída sob a forma de sociedade anônima em 30 de agosto de 1991, por autorização da Lei Municipal de n° 5953/91 de Belo Horizonte, tendo como atividade: a organização, direção, coordenação, execução, delegação, planejamento operacional e controle da prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, trânsito e sistema viário municipal.
As atividades de prestação de serviços da empresa geram receitas que, adicionadas às subvenções econômicas e outras transferências orçamentárias recebidas do Município de Belo Horizonte garantem os recursos necessários às suas operações.
As principais receitas da empresa são originárias dos seguintes serviços:
a) Gerenciamento do Sistema de Transporte Coletivo:
Em julho de 1993, a BHTRANS, conforme Decreto Municipal n° 7637 de julho de 1993, assumiu o gerenciamento do Sistema de Transporte Público por Ônibus do município de Belo Horizonte, exercendo também, as funções de regulamentação e fiscalização dos serviços prestados, vistoria dos ônibus, bem como, atendimento às reclamações e sugestões dos usuários.
b) Gerenciamento do Estacionamento Rotativo:
Para melhor racionalizar o sistema de trânsito e facilitar o estacionamento de veículos particulares em vias públicas, a BHTRANS, através de terceirização, promove a distribuição e comercialização dos talões do estacionamento rotativo no município de Belo Horizonte.
c) Gerenciamento de Táxi, Transporte Escolar e Suplementar:
Compete à BHTRANS a regulamentação e fiscalização dos serviços prestados, vistorias nos veículos, bem como, o atendimento às reclamações e sugestões dos serviços prestados aos usuários desses serviços.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
a) Informações Gerais:
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com a Lei 6404/76 e alterações introduzidas pelas Leis, n.º 11638/07 e n.º 11941/09 e de acordo com as práticas contábeis emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
b) Apuração do Resultado:
É apurado pelo regime de competência de exercícios
c) Demais Ativos Circulantes e Não Circulantes:
São apresentados pelo valor de realização, incluindo quando aplicável, os rendimentos e variações monetárias auferidas, ou, no caso de despesas do exercício seguinte, ao custo.
d) Imobilizado:
Demonstrado ao custo de aquisição e reduzido pela correspondente depreciação às taxas lineares mencionadas na Nota explicativa n.º 5 e quando necessário, reduzidos a valores recuperáveis.e) Passivos Circulantes e Não Circulantes:
São apresentados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos em base “pró-rata”.
f) Ajuste de Exercícios Anteriores:
A empresa efetuou neste exercício, ajuste no “resultado de exercícios anteriores”, cujo valor anual atinge o montante de R$ 838.116,00 (Oitocentos e trinta e oito mil, cento e dezesseis reais). Este montante refere-se a valores apropriados de empregados cedidos em 2013 e demais retificações imputáveis a exercícios anteriores.
g) Os componentes patrimoniais do PAMEH (Plano de Saúde Médico-Hospitalar dos Empregados da BHTRANS):
Integram o patrimônio da BHTRANS, tendo em vista que a institucionalização do Plano encontra-se em andamento. Seus valores estão refletidos nas seguintes rubricas do Balanço Patrimonial:
2015 2014
ATIVO 4.839.787 5.238.343DISPONIBILIDADES 4.625.367 666.171VALORES A RECEBER 214.420 4.572.172PASSIVO 4.839.787 5.238.343OBRIGACOES - PAMEH 373.056 640.770PATRIMONIO LIQUIDO 4.466.731 4.597.573
3. CONTAS A RECEBER
2015 2014
CONTAS A RECEBER:
Multas Transporte Coletivo 5.434.867 -
Mídia Ônibus a Receber 786.492 786.492
(-) Provisão Para Perdas (1.226.100) (579.685)
Outras Contas a Receber 99.539 99.659
Total 5.094.798 306.466
CONVÊNIOS A RECEBER:
Funcionários Cedidos 42.627 5.543.089
PBH 0 6.151.690
(-) Provisão para Perdas 0 (102.928)
Total 42.627 11.591.851
4. INVESTIMENTOS
Descrição 2015 2014Obras de Arte 25.200 25.200Participação Societária 870 870
Total 26.070 26.070
5. IMOBILIZADO
DescriçãoTaxa de
Depreciaçãoa.a.
Custo de Aquisição em
31/12/2015
Depreciações Acumuladas em
31/12/2015
Imobilizado Líquido em 31/12/2015
Imobilizado Líquido em 31/12/2014
Máquinas e equipamentos 10% 240.063 (131.840) 108.223 127.091
Ferramentas 10% 9.249 (5.946) 3.303 4.074
Equipamentos de comunicação 20% 191.925 (189.934) 1.991 2.982
Instalações 10% 85.223 (56.418) 28.805 24.953
Móveis e utensílios 10% 535.590 (383.498) 152.092 186.700
Instalações administrativas 10% 99.146 (96.756) 2.390 3.614
Aparelhos/equipamentos diversos 10% 505.971 (281.923) 224.048 145.454
Micros/impressoras/acessórios e equipamento p/ processamento de dados 20% 3.495.205 (2.507.605) 987.600 868.253
Imobilização em imóveis de terceiros 4% 1.673.924 (971.290) 702.634 769.163
Construções em Andamento 10% 0 0 0 43.460
Estação Pampulha 10% 43.460 0 0 0
Total 6.879.756 (4.625.210) 2.254.546 2.175.744
MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO
DescriçãoTaxa de
Depreciaçãoa.a.
Imobilizado Líquido em 31/12/2014
Aquisições em 2015
Ajustes, Baixas e
Transferências em 2015
Depreciação em 2015
Imobilizado Líquido em 31/12/2015
Máquinas e equipamentos 10% 127.091 3.038 (1.114) (20.792) 108.223
Ferramentas 10% 4.074 0 0 (771) 3.303
Equipamentos de comunicação 20% 2.982 0 0 (991) 1.991
Instalações 10% 24.953 10.444 0 (6.592) 28.805
Móveis e utensílios 10% 186.700 1.200 (18) (35.790) 152.092
Instalações administrativas 10% 3.614 0 (1) (1.223) 2.390
Aparelhos/equipamentos diversos 10% 145.454 121.696 (4.268) (38.834) 224.048
Micros/impressoras/acessórios e equip. p/ processamento de dados 20% 868.253 322.981 (3.825) (199.809) 987.600
Imobilização em imóveis de terceiros 4% 769.163 0 0 (66.529) 702.634
Construções em andamento 10% 43.460 0 (43.460) 0 0
Estação Pampulha 10% 0 0 43.460 0 43.460
Totais 2.175.744 459.359 (9.226) (371.331) 2.254.546
6. INTANGÍVEL
Custo Corrigido Amortização Acumulada2015 2014
Líquido Líquido
Direitos de Uso/Marcas e Patentes 808 808 1.125
Programas e Sistemas 890.356 (624.723) 265.633 272.926Total 891.164 (624.723) 266.441 274.051
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 21
Poder Executivo BELO HORIZONTE7. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
2015 2014
Salários a Pagar 3.494.011 3.675.570
INSS 1.805.747 1.948.409
FGTS 601.858 643.629
Contribuição ao PAMEH 620.677 1.414.260
Provisão para Ações Trabalhistas - 4.578.391
Outras Obrigações 216.830 231.727
6.739.123 12.491.986
8. OBRIGAÇÕES DE CONVÊNIOS
Trata-se de recursos recebidos, previstos no Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre a CEMIG e BHTRANS, cujo objeto é a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas LED nos semáforos do município de Belo Horizonte.
9. RECEITA OPERACIONAL BRUTA
31/12/2015 31/12/2014
Gerenciamento de Transporte Coletivo - 4.587.138Gerenciamento de Táxi Transporte Escolar e Suplementar 9.451 992.286Estacionamento Rotativo 17.273.573 17.005.375Subvenção Econômica - PBH 111.084.769 93.821.041Multas Transporte Coletivo 11.039.224 -Outras 5.524.711 5.263.897Total 144.931.728 121.669.737
As multas de trânsito não fazem parte das receitas da BHTRANS, sendo contabilizadas no Fundo de Transportes Urbanos – FTU, vinculado ao Município de Belo Horizonte.
10. CONTINGÊNCIAS
A Empresa constituiu provisão para prováveis perdas de ações judiciais cíveis. Foi estimado pela Assessoria Jurídica, que o valor dessas ações atinge o montante de R$ 19.276.824,42. O montante de perdas classificadas como possíveis em ações trabalhistas atinge o montante de R$ 35.000,00, conforme relatório da Assessoria Jurídica. Atualmente a empresa possui em seu ativo, depósitos judiciais no valor de R$ 3.804.372,00.
11. SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros.
12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
A)
Composição do Capital Social em 31/12/2015Capital Autorizado R$160.000.000Capital Subscrito R$75.000.000Capital Integralizado R$67.418.193
O capital social é composto por ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
B)
Participação AcionáriaMunicípio de Belo Horizonte 98,68%Superintendência de Desenvolvimento da Capital 0,66%Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte 0,66%Total 100%
O Capital é composto por 10.000.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, conforme AGE de 30/07/2007. O Capital autorizado é de R$160.000.000 (cento e sessenta milhões de reais), conforme AGE de 30/07/2007. 13. INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
A empresa não possui operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos.
14. RESULTADO LÍQUIDO NO PERÍODO
O pagamento das despesas gerais de custeio e de pessoal da BHTRANS é feito mediante o repasse mensal de recursos financeiros, na forma de subvenção econômica, pela sua principal acionista e controladora, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo esse repasse feito mediante o registro de “Nota de Pagamento de Despesa”, em conformidade com a programação orçamentária prevista na LOA. Diante disso, o prejuízo apurado ao final do exercício não implica em risco de descontinuidade da empresa. Além deste ponto, vale ressaltar que a composição do prejuízo está relacionado principalmente às despesas econômicas(depreciação), provisões para ações judiciais(detalhamento na Nota Explicativa 10) e provisões para férias e encargos sobre férias.
Ramon Victor CésarPresidente
Ben-Hur Silva de AlbergariaDiretor de Administração e Recursos Humanos
Célio Freitas BouzadaDiretor de Planejamento
Daniel Marx CoutoDiretor de Transporte Público
Deusuite Matos Pereira de AssisDiretora de Ação Regional e Operação
Nourival de Souza Resende FilhoDiretor de Finanças e Controle
Júlio Cesar da Silva
Superintendente Finanças e ControleMilton Vieira Caires Júnior
Gerente da Contadoria GeralContador – CRC/MG 064664/O
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Nós, membros do Conselho Fiscal da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, examinamos as Demonstrações Financeiras e os documentos que foram apresentados pela BHTRANS, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, para efeitos do artigo 163 da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976.
Do exame a que procedemos e tendo em vista as informações complementares prestadas pela administração, somos de parecer favorável ao seu encaminhamento para decisão pela Assembleia Geral dos Acionistas.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2016
_________________________________Francisco Afonso Mansilha da Silva
Conselheiro Efetivo
________________________________José Emílio Afonso Silva
Conselheiro Efetivo
_________________________________Sidnei Bispo
Conselheiro Efetivo
CONCESSÃO DE ALVARÁ
A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 004/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos/Equipamentos para execução de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, a saber:
EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO ALVARÁEmpresa COLEFAR Ltda. - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Serviços de Saúde, com validade até 05/04/2017
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016
Pedro Gasparini Barbosa HellerDiretoria de Gestão e Planejamento
PORTARIA CONJUNTA FMC/BELOTUR Nº 001/2016
Define a composição do Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura e da Belotur.
A Fundação Municipal de Cultura (FMC) e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao Decreto Municipal nº 16.304 de 20 de abril de 2016,RESOLVEM:
Art. 1º - Designar para compor o Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) os seguintes membros:
1. Gustavo Mendicino de Oliveira, BM 110.508-4;2. Tatiana Rocha Ferreira Chaves, matrícula 1032-7;3. Ricardo Luis Antunes Ferreira, BM 73.093-2;4. Ludmilla Gomes de Araújo, BM 111.611-6;5. Janine Ladeira de Avelar, matrícula 000452-8;6. Bruno Sales de Azevedo, matrícula 1030-0;7. Paulo Roberto de Carvalho Valle, matrícula 1031-9;8. Lorena de Freitas Rodrigues, matrícula 981-7.
Art. 2º - A Comissão será coordenada por Gustavo Mendicino de Oliveira.
Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho Integrado das Assessorias de Comunicação da FMC e Belotur:
I - desenvolver conjuntamente as ações de comunicação das duas entidades, com vistas a fomentar a capacidade turística, cultural e de lazer da cidade de Belo Horizonte;
II - desenvolver estratégias para potencializar a prestação de informações à população, o atendimento à imprensa, a promoção de campanhas, a divulgação de dados institucionais, a atualização dos conteúdos, o monitoramento e alimentação de mídias e redes sociais, a realização de serviços fotográficos, bem como outras atividades atinentes à comunicação das instituições.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Leônidas José de OliveiraPresidente da Fundação Municipal de Cultura
Diretor-Presidente Interino da Belotur
RETIFICAÇÃOPORTARIA FMC Nº 046/2016
Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 23/04/2016,
Onde se lê:
“Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Miriam Santos Ferreira, BM 109.908-4, Assistente Administrativo.”
Leia-se:
“Art. 3º - Na ausência do Fiscal de Contrato designado, a função será exercida por Miriam Ferreira Carneiro da Silva, BM 109.908-4, Assistente Administrativo.”
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Leônidas José de OliveiraPresidente
EXTRATOS
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Mútua CooperaçãoProcesso: 01.141863.14.39
Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte-SOAMA.Objeto: Adequar o Plano de Trabalho integrante do convênio primitivo, a fim de adequar o Cronograma de Execução Físico-Financeiro de 2015 e o de 2016, bem como o Plano de Aplicação de Recursos Financeiros de 2015 e o de 2016.Prazo: InalteradoAssinatura: 28/04/2016Registro: 28/04/2016Livro: 18Folha: 046
Extrato do Termo de ConvalidaçãoProcesso: 01.141863.14.39Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte-SOAMA.Objeto: Com fulcro na Lei Federal nº 9.784/99, ficam ratificados e convalidados todos os atos concernentes ao Convênio de Mútua Cooperação firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e a Sociedade dos Amigos dos Espaços Cênicos do Município de Belo Horizonte - SOAMA relativo ao projeto “13º Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de Belo Horizonte – FIT BH 2016”, praticados no período de 30 de dezembro de 2015 até a data de assinatura do 3º Termo Aditivo ao Convênio.Assinatura: 28/04/2016Registro: 28/04/2016Livro: 18Folha: 047
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Leônidas José de OliveiraPresidente
ABERTURA DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/001
Processo: 04.0000255.16.82Objeto: Aquisição de expositores para livros e revistas em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de CulturaNome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMCNº da licitação no sistema eletrônico: 627433 Abertura das propostas: dia 12/05/2016, às 10h30Abertura da sessão de lances: 12/05/2016, às 14h30Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627433 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/002
Processo: 01.030464.16.07Objeto: Prestação de serviços de impressão de folders e cartilhas em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de CulturaNome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMCNº da licitação no sistema eletrônico: 627439 Abertura das propostas: dia 13/05/2016, às 14h15Abertura da sessão de lances: 16/05/2016, às 14h15Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627439 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/003
Processo: 04.0000339.16.70Objeto: Aquisição de cestos (caixa para livros e revistas) em atendimento ao Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção de Leitura da Fundação Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Conselho Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente.
SLU
GABINETE DO PREFEITO
Fundação Municipalde Cultura
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município22
Poder Executivo
Nome do comprador no sistema eletrônico: Fundação Municipal de Cultura - FMCNº da licitação no sistema eletrônico: 627444 Abertura das propostas: dia 12/05/2016, às 10h30Abertura da sessão de lances: 12/05/2016, às 14h30Prazo para disputa: 05 (cinco) minutos para cada lote, conforme edital, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, calculados aleatoriamente pelo sistema.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados no site www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br, informando o identificador da licitação, nº 627444 poderá ser adquirida a cópia impressa na Divisão de Licitações, Contratos e Convênios da Fundação Municipal de Cultura - FMC, Rua da Bahia, 888 - 8º andar - Bairro Centro, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos) recolhidos no Banco do Brasil, agência nº 1615-2, c/c nº 6993-0, devendo ser indicados a modalidade e o nº do edital. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se nas agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso, e cadastrar-se no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores - SUCAF, da Prefeitura de Belo Horizonte, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, Rua Espírito Santo, 605 - 14º andar - Centro. Mais informações poderão ser obtidas na sede da FMC ou pelo telefax (31)3277-4421.
Leônidas José de OliveiraPresidente da Fundação Municipal de Cultura
RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DA ELEIÇÃO DE
RECOMPOSIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL – MANDATO 2015-2017
MANIFESTAÇÕES CULTURA POPULAR - HABILITADOS PARA CANDIDATOS/ELEITORES
Andrea Márcia Amendoeira – DEFERIDO Sérgio Cesário da Silva – DEFERIDO
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Leônidas José de OliveiraPresidente
Conselho Municipal de Política Cultural
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Procurador-Geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Naiara Freitas Castor, BM: 110.086-4, para interromper o período de férias regulamentares, exercício de 2016, previsto para 25/04/2016 a 04/05/2016, a partir de 03/05/2016, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016
Rúsvel Beltrame RochaProcurador-Geral do Município
EXTRATOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040010031463Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Carimbos Universo Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2016 a 01/04/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 8.731,00Assinatura: 01/04/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 29
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010149931457Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeConvenente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANSObjeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2015 a 31/03/2016.Prazo: 12 mesesValor: inalteradoAssinatura: 31/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 29
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040001601597Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Iportec Comercial Ltda. - MEObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/04/2016 a 06/04/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 321.281,57Assinatura: 06/04/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 29
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011565601410Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Leonardo Marinho - auxiliar de enfermagem
Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/04/2015 a 19/10/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 17/04/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 29
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011565601410Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Leonardo Marinho - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/10/2015 a 19/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 19/10/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 29
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011263191520Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cintia Alves da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 03/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 02/09/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 30
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010866601349Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Gracielle Vieira dos Santos Matos - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/06/2014 a 24/12/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/06/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 30
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040001561510Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ortomédica Brasil Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/03/2016 a 24/03/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 386.630,34Assinatura: 24/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 30
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010883841506Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura com a interveniência da Fundação de Parques MunicipaisContratado(a): Pró Painel Ltda. EPPObjeto: Prorroga o Contrato, bem como convalida todos os atos praticados pelas partes no período de 03/02/2016 até a assinatura do Primeiro Aditivo, gerando todos os efeitos legais.Prazo: 8 mesesValor: inalteradoAssinatura: 03/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 30
Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 040018701255Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): X-Service Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos EireliObjeto: Em decorrência da alteração do endereço da empresa na Junta Comercial do Estado, retifica o endereço da empresa no Contrato.Assinatura: 12/04/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 30
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao ConvênioProcesso: 010149911421Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeConvenente: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANSObjeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2016 a 31/03/2017, bem como altera o valor.Prazo: 12 mesesValor: R$ 100.000,00Assinatura: 31/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 31
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010924041444Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e PatrimonialContratado(a): Locadora de Veículos Apolo Ltda. - EPPObjeto: Reduz em 23,33% o valor do Contrato, prestando garantia no valor de R$ 54.326,22.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.086.524,35
Assinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 31
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010513361283Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiz Alberto Bonjardim Porto - médico clínicoObjeto: Altera lotação e remuneração, conforme Cláusula Primeira do aditivo, bem como prorroga o Contrato, a viger de 19/03/2013 a 18/09/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.548,69 mensaisAssinatura: 18/03/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 31
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010513361283Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiz Alberto Bomjardim Porto - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/09/2013 a 18/03/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 18/09/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 31
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011236201374Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiza Sosa dos Santos - médica generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 16/09/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.650,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 7.706,28 mensaisAssinatura: 11/09/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 31
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010191731380Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Francisca Vivas C. Carneiro - médica PSFObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/02/2014.Assinatura: 02/02/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 32
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011372921375Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca - nutricionistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/03/2014 a 25/09/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/03/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 32
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011372921375Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca - nutricionistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/09/2014 a 25/03/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/09/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 32
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011372921375Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca - nutricionistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/03/2015 a 25/09/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 26/03/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 32
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011372921375Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maisa Cristina Pinto de Freitas Fonseca - nutricionistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/09/2015 a 25/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 25/09/2015
Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 32
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011515301472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2015 a 31/08/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/02/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 33
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011515301472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/09/2015 a 29/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/09/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 33
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010948331582Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Francisco César Guerra - fisioterapeutaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.193,94 mensaisAssinatura: 10/07/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 33
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011440251570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maria Mendes Pereira - técnica de laboratórioObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 05/10/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.608,94 mensaisAssinatura: 02/10/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 33
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011295721508Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Mayara Rocha dos Santos - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/09/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.554,52 mensaisAssinatura: 04/09/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 33
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011193151559Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucia de Fatima Barbosa Machado - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue, a partir de 19/06/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 15/05/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 34
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010342251357Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucia Maria da Cruz Cunha - auxiliar de enfermagemObjeto: Altera a lotação do Contrato da Copa das Confederações para atuar no âmbito da SMSA/SUS/MG, para fins de atendimento à Campanha da Vacinação contra Influenza 2013.Prazo: 01/04/2013 a 08/06/2013Valor: R$ 1.557,08 mensaisAssinatura: 01/04/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 34
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010501931535Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lucinéia da Silva - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins da Campanha de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 06/04/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 34
PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 23
Poder Executivo BELO HORIZONTEExtrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010122941699Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Figueiredo Cotta - educador físicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.817,88 mensaisAssinatura: 29/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 34
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011557051466Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rosinália José de Souza - técnica em laboratórioObjeto: Altera a lotação e remuneração, a partir de 10/06/2015.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.573,39 mensaisAssinatura: 26/08/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 34
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010258711601Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cleusa Maria Alves - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 02/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 35
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011009611407Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Patrícia Veloso Facury Lasmar - médica generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/01/2016 a 30/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 29/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 35
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010447131599Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulo José da Costa - técnico de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/01/2016.Assinatura: 19/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 35
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011093491544Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Pierre Luis Duarte Silva - médico generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 03/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 35
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010229821496Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Priscila Lima Gomes - enfermeiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/02/2016 a 18/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 18/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 35
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010439311524Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Adalton de Jesus Carneiro - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 23/02/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 36
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010498091543Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Milena Rosa dos Santos - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.
Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 16/04/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 36
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010854081485Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Mírian Marta Gabriel Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 01/08/2014.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.275,04 mensaisAssinatura: 24/11/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 36
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010497131576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Regina Célia Nogueira da Silva - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 16/04/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 36
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010497131576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Regina Célia Nogueira da Silva - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/06/2015.Assinatura: 29/06/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 36
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010340111515Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Claudia Regina Viturino dos Santos - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/09/2015 a 15/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 37
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010340111515Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Claudia Regina Viturino dos Santos - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 16/03/2016 a 15/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 37
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011266531259Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elaine Maria Santos Ramalho Rodrigues Diniz - farmacêutica bioquímica de análises químicasObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/02/2013 a 19/08/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 04/01/2013.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.094,41 mensaisAssinatura: 15/04/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 37
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011266531259Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elaine Maria Santos Ramalho Rodrigues Diniz - farmacêutica bioquímica de análises clínicasObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/08/2013 a 19/02/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 19/08/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 37
Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011764421285Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana Marra Anacleto - enfermeiraObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 02/03/2013.Assinatura: 17/10/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 37
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010258791605
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Alessandra Cristina de Oliveira Gonçalves - médica generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/03/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.238,34 mensaisAssinatura: 02/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 38
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010288831508Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Anna Kariny Martins Lima - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2016 a 31/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 31/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 38
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010293241632Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiano Marques - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 07/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 38
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011666441354Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Sandra de Oliveira Ferreira - TSBObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 16/12/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.080,00 mensaisAssinatura: 10/12/2013Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 38
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010237921658Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tiago Costa Pereira - fonoaudiólogoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.343,94 mensaisAssinatura: 26/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 38
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010210341669Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Alana Efigenia de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 23/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensaisAssinatura: 18/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 39
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010184571674Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Aurimar de Lima Barradas - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 18/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura: 16/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 39
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010238051606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Eliane Salomão Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 29/02/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 818,16 mensais
Assinatura: 26/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 39
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011193101535Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Larissa Ariane de Jesus da Silva - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 19/05/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 39
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010219421606Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rafael Benjamim Cordeiro - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 25/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.022,71 mensaisAssinatura: 23/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 39
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010497611519Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elizabeth Fernandes Silva Arruda - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 20/04/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 07/04/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 40
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010218271660Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luilio Otavio Ferreira - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 23/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 40
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011747471342Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marcele Thais Teixeira Almeida - médica generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/01/2016 a 07/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 08/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 40
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010726851563Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Marceli Ribeiro dos Santos - enfermeiraObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.109,02 mensaisAssinatura: 07/05/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 40
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010260121603Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Suzana Aparecida Gonzaga da Silveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 07/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: R$ 918,16 mensaisAssinatura: 02/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 40
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011223951485Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Gabriela Correa Duarte - técnica em prótese dentáriaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/02/2016 a 03/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 41
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município24
Poder Executivo
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010059001566Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Iara Batista dos Santos - técnica de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 41
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011018571501Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Igor Fagundes Vieira - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/01/2016 a 26/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 21/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 41
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010948511564Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Izabella Vargas Cesar - cirurgiã dentistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/01/2016 a 02/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 02/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 41
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010340741535Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rute Santos Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/03/2016 a 16/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 16/03/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 41
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010210741683Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Michelle Ornelas Costa - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 22/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 42
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010184841566Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paula Nadielly de Siqueira Teixeira - técnico superior de saúde/educadora físicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/01/2016 a 18/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 18/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 42
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010160031505Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Paulo Henrique Oliveira Lage - médico cirurgiãoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/01/2016 a 14/07/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 20/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.128,30 mensaisAssinatura: 07/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 42
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011220051459Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rosiane Rodrigues dos Santos - auxiliar de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/08/2014, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.447,49 mensaisAssinatura: 22/08/2014Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 42
Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010210701622
Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Wander Jean Santos de Lima - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.046,09 mensais + benefíciosAssinatura: 22/02/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 42
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011246141579Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Aline e Silva Alves Barroso - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/03/2016 a 07/09/2016, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 09/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.254,83 mensaisAssinatura: 07/05/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 43
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010159731566Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tânia Antônia de Lima - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/01/2016 a 20/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 20/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 43
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010982951423Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Tânia Cristina Rezende Pereira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/01/2016 a 27/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 19/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 43
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010954581560Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Thiago Carvalho Rodrigues Andrade - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/01/2016 a 12/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 12/01/2016Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 43
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010585261510Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Thiago Silva Araujo Martins - médico cirurgião
Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/10/2015 a 06/04/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 3.528,30 mensaisAssinatura: 06/10/2015Registro na PGM: 27/04/2016Livro: 179 Folha: 43
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.151301.14.72, Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde e Contratado(a): Diego Cardoso Gontijo - médico clínico, Registrado na PGM em: 08/07/2015, Livro: 170, Folha: 96, publicado no DOM de 11/07/2015, para onde se lê: “Processo: 01.151301.14.72”; leia-se: “Processo: 01.151530.14.72”.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2016
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
EXTRATOS
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 010637381375Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A.Objeto: Inclui 01 (uma) servidora no Anexo III do convênio original.Prazo: inalteradoAssinatura: 31/03/2016Registro na PGM: 28/04/2016Livro: 179 Folha: 46 Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010637381375Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A.Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Quarto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/01/2013 até a data de publicação.Assinatura: 27/04/2016Registro na PGM: 28/04/2016Livro: 179 Folha: 46
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016
Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALATA DE REUNIÃO
Ata da 206ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, realizada no dia 26/04/2016.Presidente: Cláudio Antônio Mendes.Secretário: Wilson Cordeiro de Melo Franco.Membros presentes: Jayme Vaz de Souza; Jorge Luiz de Castro Cruz; Vitor Alexandre Chagas; Maria Imaculada Cunha; Jairo Aguiar Braga. Às 14:00hs foi aberta a sessão.Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolado, na secretaria da Junta Integrada
de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, à Avenida Augusto de Lima, 30 - 15º andar, Tel. (31) 3277-9868. Foram distribuídos processos para serem julgados posteriormente.Às 18:00 horas foi encerrada a sessão.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Wilson Cordeiro de Melo FrancoSecretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal
Cláudio Antônio MendesPresidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Centro-Sul - SARMU-CS, em cumprimento às disposições do § 3º, art. 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 207ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 03/05/16, às 14:00 horas, à Av. Augusto de Lima , nº 30, 15° andar, centro, Belo Horizonte/MG.
Relator (a): Jayme Vaz de Souza
Defesa N°: 0621/2016Processo N°: 01.187391.15.50Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De MgAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082800ANDefesa N°: 0622/2016Processo N°: 01.187395.15.01Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De MgAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082782ANDefesa N°: 0623/2016Processo N°: 01.187394.15.49Interessado: Sindicato Intermunicipal Dos Trabalhadores Na Indústria Energética De MgAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082793ANDefesa N°: 0624/2016Processo N°: 01.181640.15.30Interessado: Elit Participação E Patrimônio Ltda MeAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 740336ANDefesa N°: 0625/2016Processo N°: 01.183226.15.00Interessado: Companhia De Saneamento De Minas GeraisAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150015181AIDefesa N°: 0626/2016Processo N°: 01.154749.15.87Interessado: Sindicato Dos Empregem Estab Bancários De BH E RegiãoAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150061864ANDefesa N°: 0627/2016Processo N°: 01.158019.15.46Interessado: Ana Caldeira GomesAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150062643ANDefesa N°: 0628/2016Processo N°: 01.155562.15.91Interessado: Eliezer Agostinho De SouzaAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150063412an E 63413AN
Relator (a): Jorge Luiz de Castro Cruz
Defesa N°: 0629/2016Processo N°: 01.183026.15.03Interessado: Nenzico Participações E Consultoria LtdaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150020219AIDefesa N°: 0630/2016Processo N°: 01.004546.16.24
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL
CENTRO-SUL
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Posto de Coleta de Leite Humano
Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens
Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão
Mais informações: 156
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 25
Poder Executivo BELO HORIZONTEInteressado: Companhia Energética De Minas Gerais – CemigAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150024832AIDefesa N°: 0631/2016Processo N°: 01.037367.16.09Interessado: Bar E Restaurante Mania Mineira Ltda – MeAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160009900AIDefesa N°: 0632/2016Processo N°: 01.035857.16.07Interessado: Carla Bernardi Monteiro Da CostaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160014423AIDefesa N°: 0633/2016Processo N°: 01.035856.16.36Interessado: Carla Bernardi Monteiro Da CostaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160014421AIDefesa N°: 0634/2016Processo N°: 01.186635.15.88Interessado: Duo Empório E Restaurante Ltda – EppAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150072053an E 736821ANDefesa N°: 0635/2016Processo N°: 01.142882.15.08Interessado: Nogueira E Lopes Mercantil Ltda MeAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009188AIDefesa N°: 0636/2016Processo N°: 01.147172.15.01Interessado: Mauricio CheikAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150023359, 23358, 28453,28456AN.
Relator (a): Vitor Alexandre Chagas
Defesa N°: 0637/2016Processo N°: 01.152095.15.01Interessado: Cemig Distribuição S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150062311ANDefesa N°: 0638/2016Processo N°: 01.173070.15.79Interessado: Nicia Maria AbreuAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150022504ANDefesa N°: 0639/2016Processo N°: 01.185837.15.67Interessado: Sabor Em Si Alimentos Ltda-MeAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150082358ANDefesa N°: 0640/2016Processo N°: 01.186805.15.06Interessado: Associação Da Igreja MetodistaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150022398AIDefesa N°: 0641/2016Processo N°: 01.178014.15.85Interessado: Verona Pasta E Pizza Ltda – EppAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150018103AIDefesa N°: 0642/2016Processo N°: 01.177101.15.42Interessado: Julia Arcuri MacedoAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150076983ANDefesa N°: 0643/2016Processo N°: 01.136539.15.52Interessado: A La Folie Gourmet Comidaria LtdaAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150030451ANDefesa N°: 0644/2016Processo N°: 01.177096.15.04Interessado: Consorcio Operacional Do Transp. Colet. De Passageiros Por Ônibus Do Mun. De BHAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150018559AI
Relator (a): Maria Imaculada Cunha
Defesa N°: 0645/2016Processo N°: 01.026118.15.53Interessado: Terezina Maria MalettaAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20140044770an, 44771an, 44774an, 44775an, 44776AN.Defesa N°: 0646/2016Processo N°: 01.033806.15.06Interessado: Marcius Nogueira Pinto De CarvalhoAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150003415ANDefesa N°: 0647/2016Processo N°: 01.139880.15.04Interessado: Direção Estacionamentos S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150008506AIDefesa N°: 0648/2016Processo N°: 01.139875.15.66Interessado: Direção Estacionamentos S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150008508AIDefesa N°: 0649/2016Processo N°: 01.139883.15.94Interessado: Direção Estacionamentos S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150032417ANDefesa N°: 0650/2016Processo N°: 01.139878.15.54Interessado: Direção Estacionamentos S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150032418ANDefesa N°: 0651/2016Processo N°: 01.068235.15.01Interessado: Antônio Modesto De FreitasAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150019008an, 20150006466AN.Defesa N°: 0652/2016Processo N°: 01.149951.14.98Interessado: Drogaria Araújo S.AAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20140008189AI
Relator (a): Jairo Aguiar Braga
Defesa N°: 0653/2016Processo N°: 01.115749.15.07Interessado: Q Participações LtdaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150007191AIDefesa N°: 0654/2016Processo N°: 01.020944.16.98Interessado: Soraia Zardini De MoraesAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20160006821ai E 6822AIDefesa N°: 0655/2016Processo N°: 01.026958.16.15Interessado: Gaissler E Solon Construções E Participações Ltda – EppAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20160004674ANDefesa N°: 0656/2016Processo N°: 01.080066.15.05Interessado: Agape Empreendimentos Imobiliários E Participações LtdaAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150002849AIDefesa N°: 0657/2016Processo N°: 01.151645.15.75Interessado: Caixa Econômica FederalAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009405AIDefesa N°: 0658/2016Processo N°: 01.151644.15.02Interessado: Caixa Econômica FederalAssunto: Cancelamento Do Auto De Notificação Nº(S): 20150034868,34865ANDefesa N°: 0659/2016Processo N°: 01.151433.15.05Interessado: Padaria E Confeitaria Gm Ltda – MeAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150009187AIDefesa N°: 0660/2016Processo N°: 01.163899.15.90Interessado: Joaquim Clemente JacobAssunto: Cancelamento Do Auto De Infração Nº(S): 20150010307AI
Julgamentos em Rito Sumário.
Defesa N°: 0661/2016Processo N°: 01.052162.16.63Interessado: Jose Di Spirito E OutroNotificação: 20160024017anDefesa N°: 0662/2016Processo N°: 01.049596.16.95Interessado: Bidu Utilidades LtdaNotificação: 20160031708anDefesa N°: 0663/2016Processo N°: 01.049678.16.58Interessado: Efigênia Junqueira Eduards E SilvaNotificação: 20160028216, 28217, 28218,28219anDefesa N°: 0664/2016Processo N°: 01.042332.16.65Interessado: Antonieta Rossi. Carreira E Negócios Eireli – EppNotificação: 20160016064anDefesa N°: 0665/2016Processo N°: 01.041927.16.67Interessado: Oi Park Estacionamento Ltda – MeNotificação: 201660026339anDefesa N°: 0667/2016Processo N°: 01.048250.16.15Interessado: Joel Do Carmo Maia. MeNotificação: 785201Defesa N°: 0668/2016Processo N°: 01.048061.16.42Interessado: Fabio Cesar De OliveiraNotificação: 20160030335an, 30336an, 30339anDefesa N°: 0669/2016Processo N°: 01.048844.16.90Interessado: Mg Estacionamento LtdaNotificação: 20160030578an E 0579anDefesa N°: 0670/2016Processo N°: 01.042666.16.10Interessado: Oi Park Estacionamento Ltda – MeNotificação: 20160026339anDefesa N°: 0671/2016Processo N°: 01.043801.16.08Interessado: Gladiston De SalesNotificação: 20160018176anDefesa N°: 0672/2016Processo N°: 01.042790.16.40Interessado: Condomínio Edifício Marco AntônioNotificação: 20160027075anDefesa N°: 0673/2016Processo N°: 01.047354.16.85Interessado: C R M Administração E Participação S.ANotificação: 20160026582anDefesa N°: 0674/2016Processo N°: 01.046361.16.05Interessado: Fernando Alberto De OliveiraNotificação: 20160020959anDefesa N°: 0675/2016Processo N°: 01.045814.16.12Interessado: Eduardo Enrique Ostos CarvalhoNotificação: 2060014781anDefesa N°: 0676/2016Processo N°: 01.046334.16.32Interessado: Clinica Santa Isabel LtdaNotificação: 20160021565anDefesa N°: 0677/2016Processo N°: 01.040456.16.05Interessado: Thiago Paulo Da Silva MunizNotificação: 20150062480anDefesa N°: 0678/2016Processo N°: 01.040421.16.12Interessado: Hospital Mater Dei S.ANotificação: 20160018777anDefesa N°: 0679/2016Processo N°: 01.040746.16.87Interessado: Ana Maria De Azevedo Antunes BeltrameNotificação: 20150060827anDefesa N°: 0680/2016
Processo N°: 01.040726.16.70Interessado: Kleisson Antônio Pontes MaiaNotificação: 20150063734an
Wilson Cordeiro de Melo FrancoSecretário Administrativo da
Junta Integrada de Julgamento Fiscal
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
No Auto de Infração 742875, do dia 21/03/2016, emitido em nome de Jairo Moreira, CPF. 767.123.116-91; no campo 02 – AUTUAÇÃO – Infração, onde se lê: operação de fonte poluidora sem sistema de exastão; leia-se: operação de fonte poluidora sem sistema de exaustão; e; no mesmo campo, no dispositivo legal transgredido, onde se lê: Lei 4253/85 – Art. 4º, Decreto 5896/88 – Art.23; leia-se: Decreto 5893/88 – Art. 23.
RATIFICAÇÕES DE AUTO DE INFRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Infração: Operação de fonte poluidora sem sistema de exaustão, transgredindo o dispositivo legal da Lei 4253/85, Art. 4º, Decreto 5893/88 – Art. 23. O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.
Auto de Infração: 742875Nome: Jairo MoreiraCPF: 767.123.116-91Endereço da irregularidade: Rua Caio Viana Martins, 25 – Bairro Araguaia – BH - MGDocumento Origem: Processo: 01.037514-16-23Órgão emitente: SARMU-B – Regional BarreiroEndereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG
Infração: Queima de resíduos ao ar livre, transgredindo o dispositivo legal do Art.26, Decreto 5893/88. O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.Auto de Infração: 785602Nome: Havilah Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos LtdaCNPJ: 19.896.986/0001-58Endereço da irregularidade: Av. Olinto Meireles, 2705 – Bairro Araguaia – BH – MGDocumento Origem: Processo: 01.049440-16-96Órgão emitente: SARMU-B – Regional BarreiroEndereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG
Infração: Operar empreendimento de impacto sem licença de operação, transgredindo o dispositivo legal do Art.1º, Lei 7277/97, c/c Art. 97 – Decreto 5893/88 e Art. 106-A, Lei 7166/96 modificada pela LEI 9959/2010.O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.Auto de Infração: 743312Nome: Havilah Comércio de Sucatas e Produtos Siderúrgicos LtdaCNPJ: 19.896.986/0001-58Endereço da irregularidade: Av. Olinto Meireles, 2705 – Bairro Araguaia – BH – MGDocumento Origem: Processo: 01.049440-16-96Órgão emitente: SARMU-B – Regional BarreiroEndereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG
Infração: Podar árvore situada em área de domínio público, sem autorização da SMMAS, transgredindo o dispositivo legal do Art.61 – Decreto 5893/88.O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recebimento deste Auto de Infração.Auto de Infração: 733925Nome: Marilurdes Barbosa do Nascimento FerrazCPF: 054.236.776-96Endereço da irregularidade: Rua José Ovídio Guerra, 61 – Bairro Cardoso – BH – MGDocumento Origem: Processo: 01.052647-16-00 Órgão emitente: SARMU-B – Regional BarreiroEndereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 – Barreiro – Belo Horizonte – MG
RATIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
NOTIFICAÇÃO Nº: 0195/16 (ADVERTÊNCIA)DATA: 26/04/16NOME: LUZIA ROSA DE CARVALHOCPF: 693.361.646-00INFRAÇÃO: Poda de árvore situada em área de domínio público ou particularDISPOSITIVO LEGAL TRANSGREDIDO: Art. 64 – Decreto 5893/88ENDEREÇO DA IRREGULARIDADE: Rua Base, 585 - Cardoso – BH – MGDOC. ORIGEM: Processo 01-032341-16-20
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Rosimeire Moreira Júlio SilveiraGerência Regional de Fiscalização Integrada IV
Aristides VieiraSecretário de Administração Regional Municipal
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
O Secretário de Administração Regional Municipal Nordeste, Ricardo Sérgio Dias Ângelo, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Álvaro Firmino da Silva, BM: 35.157-5, Gerente Regional de Manutenção de Próprios Nordeste/GERMAP-NE, para interromper o período de férias regulamentares, referente ao exercício 2016, período de 25/04/2016 a 06/05/2016, a partir de 26/04/2016.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016
Ricardo Sérgio Dias ÂngeloSecretário de Administração Regional Municipal
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCALPAUTA DE JULGAMENTO
DA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI/NO - da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, em cumprimento às disposições do § 3º, Artigo 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 147ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 03/05/2016, às 14h00min, na Rua Peçanha, nº 144 - 2º andar - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte - MG.
Relatora: Luciana Fonseca Moura
Defesa nº: 307/2016Processo: 01.177105.15.01 Interessado (a): Transnilo Ltda Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 20150021707AI
Defesa nº: 308/2016Processo: 01.177712.15.36 Interessado (a): Helio da Silva Guimarães NetoAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077727AN
Defesa nº: 309/2016Processo: 01.177324.15.37Interessado (a): Gram Construtora Ltda - MEAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150080384AN
Defesa nº: 310/2016Processo: 01.178828.15.56Interessado (a): Plano Planejamento Fiscal Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077120AN
Defesa nº: 311/2016Processo: 01.179327.15.04Interessado (a): Amaro Alves Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150076122AN
Defesa nº: 312/2016Processo: 01.182576.15.79Interessado (a): Edineia Auxiliadora Fernandes - MEAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150073603AN
Relator: José Luiz De Oliveira Fernandes
Defesa nº: 313/2016Processo: 01.183805.15.08Interessado (a): Esmeralda Albina de Paula Moreira Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150077686AN
Defesa nº: 314/2016Processo: 01.184598.15.82Interessado (a): Campos Altos Hotel Ltda - MEAssunto: Cancelamento dos autos de notificação n°20150031800AN e n° 20150031801AN
Defesa nº: 315/2016Processo: 01.002721.16.11Interessado (a): MP Academia Eireli - MEAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160000235AN
Defesa nº: 316/2016Processo: 01.007365.16.96Interessado (a): Milcom Indústria e Comércio Eireli - MEAssunto: Cancelamento do auto de infração n° 20160001138AI
Defesa nº: 394/2016Processo: 01.031820.16.47 Interessado (a): Edson de Lima Couto Assunto: Cancelamento do auto de embargo n° 20160009250AE
Defesa nº: 461/2016Processo: 01.162309.15.30Interessado (a): Fly Mídia Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150064381AN Relatora: Elenice de Souza Santos Reis
Defesa nº: 337/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL
BARREIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL
NORDESTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL
NOROESTE
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município26
Poder Executivo
Processo: 01.003014.16.70 Interessado (a): Cornélio Guimarães de Menezes Assunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20150019872AN, n°20150019874AN, n°20150019838AN, n°20150019868AN, n°20150019836AN, n°20150019866AN e n°20150019839AN
Defesa nº: 338/2016Processo: 01.005865.16.48 Interessado (a): Odin Industrial e Comercial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150063414AN
Defesa nº: 339/2016Processo: 01.009802.16.70 Interessado (a): Maria Aparecida dos Santos 04185333692Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150081140AN
Defesa nº: 340/2016Processo: 01.016260.16.19 Interessado (a): Condomínio Edifício San Francisco Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150073564AN
Defesa nº: 341/2016Processo: 01.018554.16.20 Interessado (a): Construtora Colonial Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20160001683AN
Defesa nº: 462/2016Processo: 01.158416.15.36Interessado (a): Mario Venicio Moreira Matos Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150063494AN
Relatora: Rosilene Marques Lisboa
Defesa nº: 342/2016Processo: 01.023785.16.92 Interessado (a): Therezinha de Jesus Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078310AN
Defesa nº: 343/2016Processo: 01.006927.16.39Interessado (a): Igreja Pentecostal Boas Novas Assunto: Cancelamento do auto de infração n° 744548AI
Defesa nº: 344/2016Processo: 01.017275.16.21 Interessado (a): Aquileu Alves ResendeAssunto: Cancelamento dos autos de notificação n° 20140032079AN, n° 20140032085AN e n° 20140032088AN e dos autos de infração n° 20150005265AI, n° 20150005261AI, n° 20150005264AI, n° 20150003189AI, n° 20150003186AI e n° 20150003187AI
Defesa nº: 353/2016Processo: 01.144177.15.19 Interessado (a): Sharliny Rodrigues Sabóia 08997239694Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150034466AN
Defesa nº: 354/2016Processo: 01.181614.15.20Interessado (a): José Vicente Gomes Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150079508AN
Defesa nº: 355/2016Processo: 01.177825.15.22 Interessado (a): Empório Linguiçaria Ltda Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078259AN
Relator: Marcelo de Almeida Menicucci
Defesa nº: 356/2016Processo: 01.170152.15.25 Interessado (a): Luis Niceas Campos de Andrade Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150072126AN
Defesa nº: 357/2016Processo: 01.185655.15.50 Interessado (a): Ephigenia Mandarino Baranowiski Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150024292AN
Defesa nº: 358/2016Processo: 01.015264.15.53 Interessado (a): Lana Normandia Malta Assunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150001947AN e do auto de embargo n° 20150000053AE
Defesa nº: 359/2016Processo: 01.184272.15.55 Interessado (a): Versatel Rastreamento de Veículos Ltda - MEAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150078257AN
Defesa nº: 360/2016Processo: 01.120865.15.57 Interessado (a): Exata Baterias Automotivas Ltda - MEAssunto: Cancelamento do auto de notificação n° 20150030179AN
Defesa nº: 463/2016Processo: 01.163851.15.64 Interessado (a): Jadir Alves da Silva Assunto: Cancelamento do auto de interdição n° 20150000104AT
RITO SUMÁRIO
Defesa nº: 441/2016
Processo: 01.027884.16.16Interessado (a): Maria Nazaré de Jesus Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160018620AN
Defesa nº: 442/2016Processo: 01.028862.16.19Interessado (a): Marcelo Magalhães Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160014924AN, 20160014925AN e 20160014926AN
Defesa nº: 443/2016Processo: 01.029100.16.85Interessado (a): Meireles e Rocha Alimentação Ltda - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020180AN
Defesa nº: 444/2016Processo: 01.029230.16.90Interessado (a): Madegen Comércio de Madeiras Ltda Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013533AN
Defesa nº: 445/2016Processo: 01.029839.16.32Interessado (a): Aggregat Distribuidora de Gás Ltda - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019954AN
Defesa nº: 446/2016Processo: 01.030192.16.09Interessado (a): Marcio Vinicius Santos do Carmo Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de embargo nº 20160009673AE
Defesa nº: 447/2016Processo: 01.035463.16.13Interessado (a): Ivone Cardoso da Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022133AN
Defesa nº: 448/2016Processo: 01.030194.16.26Interessado (a): Marcio Vinicius Santos do CarmoAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160014262AN
Defesa nº: 449/2016Processo: 01.031090.16.66Interessado (a): Adorivaldo da Silva Guerra Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013538AN
Defesa nº: 450/2016Processo: 01.033526.16.60Interessado (a): Alzira Pereira Lima Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160005156AN
Defesa nº: 451/2016Processo: 01.029406.16.03Interessado (a): Raony Ferreira Marcondes - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020178AN
Defesa nº: 452/2016Processo: 01.029401.16.81Interessado (a): Raony Ferreira Marcondes - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160020179AN
Defesa nº: 453/2016Processo: 01.033207.16.82Interessado (a): Marcelo Braga Guimarães Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160012942AN e n° 20160012943AN
Defesa nº: 454/2016Processo: 01.033667.16.92Interessado (a): Sonia Mara Vanni de QueirozAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160012721AN
Defesa nº: 455/2016Processo: 01.034093.16.60Interessado (a): OK Supermercado Ltda - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160021228AN, n° 20160021229AN e n° 20160021230AN
Defesa nº: 456/2016Processo: 01.037097.16.28Interessado (a): CCL Império dos Colchões Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019171AN
Defesa nº: 457/2016Processo: 01.034095.16.96Interessado (a): OK Supermercado Ltda - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160021227AN
Defesa nº: 458/2016Processo: 01.034137.16.34Interessado (a): Leonardo Luiz Pontes Moreira Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir os autos de notificação nº 20160009627AN e n° 20160009629AN
Defesa nº: 459/2016Processo: 01.034208.16.80Interessado (a): Dinei Silva Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160013730AN
Defesa nº: 460/2016Processo: 01.035767.16.08Interessado (a): Mandala Disco Club Ltda - ME
Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160024244AN
Defesa nº: 495/2016Processo: 01.042074.16.71Interessado (a): Condomínio do Shopping Del ReyAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019870AN
Defesa nº: 496/2016Processo: 01.040383.16.25Interessado (a): Lojas Renner S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160019862AN
Defesa nº: 497/2016Processo: 01.037661.16.58Interessado (a): Banco Bradesco S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160027303AN
Defesa nº: 498/2016Processo: 01.042585.16.10Interessado (a): Arthur Lundgren Tecidos S.A – Casas PernambucanasAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026312AN
Defesa nº: 499/2016Processo: 01.042647.16.76Interessado (a): Restaurante Varanda 1113 EireliAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026311AN
Defesa nº: 500/2016Processo: 01.042651.16.43Interessado (a): Abreu Empreendimentos e Participações LtdaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160026310AN
Defesa nº: 501/2016Processo: 01.033535.16.51Interessado (a): Lojas Riachuelo S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022608AN
Defesa nº: 502/2016Processo: 01.037328.16.49Interessado (a): C&A Modas LtdaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022607AN
Defesa nº: 503/2016Processo: 01.035462.16.50Interessado (a): Leitura Comercial LtdaAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir o auto de notificação nº 20160022606AN
Thamer Ferraz MacielSecretário – JIJFI-NO
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI
ATA DA 144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 144ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 12/04/2016.Presidente: Luciano César Mendes FurtadoSecretário: Thamer Ferraz MacielMembros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci.Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Thamer Ferraz MacielSecretário
Luciano César Mendes FurtadoPresidente
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFIATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 145ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 19/04/2016.Presidente: Luciano César Mendes FurtadoSecretário: Thamer Ferraz MacielMembros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci.Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha,
n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Thamer Ferraz MacielSecretário
Luciano César Mendes FurtadoPresidente
JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFIATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 146ª sessão ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, realizada no dia 26/04/2016.Presidente: Luciano César Mendes FurtadoSecretário: Thamer Ferraz MacielMembros presentes: Luciana Fonseca Moura, Leonardo Jorge Sadi Cury, Elenice de Souza Santos Reis, Rosilene Marques Lisboa e Marcelo de Almeida Menicucci.Às 14h00min foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciados os julgamentos da pauta do dia.De acordo com o Artigo 5º, anexo único, do Decreto 14.651/2011, da decisão de primeira instância caberá recurso à segunda instância, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação da decisão no DOM – Diário Oficial do Município, devendo o mesmo ser protocolizado conforme Artigo 3º, incisos II, III e IV do mesmo regulamento, no seguinte endereço: Rua Peçanha, n. 144 – 2º andar (sala da JIJFI-NO) – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte / MG, onde a íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.Às 17h00min, após lida e assinada ata desta, foi encerrada a presente sessão.A íntegra desta ata encontra-se disponível no site: www.pbh.gov.br/dom.
Thamer Ferraz MacielSecretário
Luciano César Mendes FurtadoPresidente
RATIFICAÇÃO
A Gerência Regional de Fiscalização Integrada Noroeste, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 28 do Decreto Municipal n.º 11.988, de 17 de março de 2005, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010, procede à ratificação do documento fiscal urbanístico abaixo discriminado.Endereços para apresentação de recurso: Gerência de Atendimento ao Cidadão Noroeste – Rua Peçanha, n. 144 – Pilotis – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte – MG – Telefone: 3277-7689.– BH Resolve – Ave. Santos Dumont, n. 363 – 2º andar – Centro – Belo Horizonte – MG.Para protocolização do recurso, é indispensável apresentação de cópia dos seguintes documentos:a) Requerimento assinado pelo autuado e cópia do documento fiscal recebido;b) Pessoa Jurídica: Contrato Social e CNPJ;c) Pessoa Física: Carteira de identidade e CPF.Órgão autuador: GRFIS-NO (Rua Peçanha, 144 – 2º andar – Bairro Carlos Prates BH- MG).AUTO DE FISCALIZAÇÃO 2060679A fiscalização Municipal Integrada compareceu ao local acima citado para continuidade da ação fiscal, conforme dados constantes no PC 01-124.197/14-92). A vistoria foi acompanhada pelos militares da PMMAMB: SGTR.Machado e SD Macedo. No momento da vistoria o portão do imóvel estava fechado com corrente e cadeado. Não houve atendimento. O imóvel é frontalmente cercado com tela. Visualizamos um grande volume de entulho e lixo depositados diretamente sobre o solo, na crista do talude, às margens do Córrego Engenho Nogueira. Procedemos diligência ao imóvel dos fundos (Rua Antônio José de Carvalho,200) e constatamos que está havendo o carreamento dos resíduos pelo talude, possivelmente ocasionado o assoreamento do córrego.Verificamos que foi feita canalização existente no imóvel(obra embargada) para o córrego. O terreno está repleto de restos de madeiras, caçambas com entulho, pneus velhos, etc. Foram aplicadas as penalidades previstas na Lei 8.616/03, Lei 9.725/09 e na Lei 7740/99.Os militares lavraram BOS 13155656.Lavramos Auto de infração nº751077 por infração á Lei 4.253/85 regulamentada pelo Decreto 5.893/88. Nome/Razão Social: Pedro dos Santos Filho CPF: 516.805.565-68 Endereço: Rod. Anel Rodoviário- Br 262 Km 17- Belo Horizonte – MG
AUTO DE INFRAÇÃO 751077INFRAÇÃO: Realizar intervenção em Área de Preservação Permanente(APP) sem prévia autorização dos órgãos competentes: descarte de resíduos sólidos diretamente no solo.Local da constatação: Endereço: Rod. Anel Rodoviário Km 17- Br 262- Fundo com imóvel da R. Antônio José de Carvalho,200 –CaiçaraDispositivo legal transgredido:Artigo 4º da Lei 4.253/85 e Artigo 3º c/c Artigo 53 do Decreto 5.893/88O Autuado tem o prazo de (IMEDIATO) Dias para tomar as seguintes providências: Cessar imediatamente a irregularidadeO autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/ Regional Emitente no prazo de 15(quinze) Dias contados da data do recebimento deste Auto de infração.
Luciano Cesar Mendes FurtadoGerente Regional de Fiscalização Integrada
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Sábado, 30 de abril de 2016 Diário Oficial do Município 27
Poder Executivo BELO HORIZONTE
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BELO HORIZONTESábado, 30 de abril de 2016Diário Oficial do Município28
Poder Executivo
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Três exposições entram na reta final de exibição no Museu Histórico Abílio Barreto
Prefeitura abre inscrições para seminário sobre economia solidária em Venda Nova
Três exposições do Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, bairro Ci-dade Jardim) estão chegando ao fi-nal do prazo de exibição, ficando em cartaz somente até o dia 8 de maio. A mostra “Encontro e Esqui-nas: histórias do bairro Santa Tere-za”, que traz a história do tradicio-nal bairro belo-horizontino em plo-tagem de fotos e textos, a “Pinacote-ca MHAB”, que apresenta uma obra do artista ítalo-brasileiro Amadeo Lorenzato, e a “Peça em Destaque”, que exibe uma leiteira do início do século 20, serão encerradas em bre-ve. A visitação é gratuita e as mos-tras podem ser conferidas nas terças, sextas, sábados e domingos, das 10h às 17h, e às quartas e quintas, das 10h às 21h.
A exposição “Encontro e Es-quinas: histórias do bairro Santa Te-reza” retrata a trajetória do bairro lo-calizado na região Leste, famoso pe-los bares, praças e festivos blocos carnavalescos e que detém uma his-tória que data de fins do século 19. Referência na cidade como espa-ço tradicional e palco de numerosas manifestações culturais, seu conjun-to urbano foi alvo de proteção por parte do poder público. Na exposi-
ção são retratados lugares conheci-dos como a Praça Duque de Caxias, a Igreja Matriz Santa Tereza e o Hos-pital Cícero Ferreira.
A Pinacoteca, instalada no hall do edifício-sede do Abílio Bar-reto, tem o objetivo de destacar um quadro do acervo do museu. Nes-ta edição, é apresentado o traba-lho do artista belo-horizontino Ama-deo Lorenzato, realizado em 1994. No quadro, o artista retrata casas e elementos da paisagem, reduzindo--os a formas básicas e linhas essen-ciais. Esses elementos formais estão distribuídos de forma aparentemen-te equilibrada. É uma pintura bre-ve, cujos pigmentos contrastam-se
de forma forte e expressiva, tudo is-so realçado pela experimentação do pente arranhando o suporte.
A “Peça em Destaque” apre-senta uma leiteira doada ao mu-seu pela família de Raul Tassini, em 1992. Datada do século 20, foi fabri-cada em louça branca e ornada com a imagem de uma gueixa em seus trajes tradicionais. A figura da cultu-ra japonesa foi retratada juntamente com elementos florais e fitomorfos, que caracterizam o japonismo, ten-dência marcante nas primeiras dé-cadas do século 20 no Brasil. Trata--se de objeto delicado, possivelmen-te utilizado nos cafés da tarde, hábito usual entre as famílias mineiras.
Confira as vagas de cursos e empregos oferecidas nos postos municipais do Sine
A Prefeitura de Belo Ho-rizonte oferece nos postos mu-nicipais de atendimento do Sis-tema Nacional de Emprego (Si-ne) diversas opções de cursos e empregos. Nesta semana, para quem tem experiência, as va-gas em destaque são as de armador de estrutura de concre-to, atendente de lavanderia, carpinteiro, eletricista, instala-dor de sistemas eletrônicos de segurança (técnico e supervi-sor), padeiro, serralheiro, soldador e vendedor, entre outras. Já as oportunidades para atendente de lanchonete, cobrador de transportes coletivos e cuidador de idosos são exclusivas para pessoas com deficiência.
Para os interessados em qualificação profissional, estão disponíveis, por meio do Programa Municipal de Qualifica-ção, Emprego e Renda (PMQER), vagas para o curso gratui-to de Cabeleireiro Básico. Outros cursos disponíveis no Sine, mas que não oferecem vale transporte e lanche, são os de Corte e Costura I, Corte e Costura II, Educação para o Empre-endedorismo, Empreendedorismo Cultural e Artesanato com Ênfase em Pintura em Tecido e Madeira.
Como as vagas podem ser preenchidas a qualquer mo-mento, os interessados deverão comparecer o quanto antes a um dos três postos municipais para se cadastrarem e can-didatarem às vagas, apresentando carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, PIS/Pasep/NIT/NIS e o comprovante de endereço.
A partir de segunda-fei-ra, dia 2, moradores dos territórios dos Centros de Referência da As-sistência Social (Cras) Apolônia, La-goa ou Mantiqueira, todos na região de Venda Nova, podem se inscrever para o seminário “Como gerar ren-da em tempo de crise”, promovi-do pela Prefeitura de Belo Horizon-te, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Secreta-ria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, em parceria com o Institu-to Pauline Reichstul e em convênio com o programa Ações Integradas de Economia Solidária, do Ministé-rio do Trabalho e Previdência Social.
O seminário será realizado no dia 14 de maio e os interessados têm a opção de participar no horá-rio da manhã (8h às 12h) ou da tar-de (13h às 17h). A iniciativa é dirigi-da aos participantes de iniciativas ou grupos potenciais de economia so-
lidária, que devem obrigatoriamen-te morar nos territórios dos Cras, on-de serão feitas as inscrições. Além disso, devem estar inseridos no Ca-dastro Único para Programas So-ciais (CadÚnico) do Governo Fede-ral, instrumento de coleta de infor-mações que identifica as famílias de baixa renda no país, para incluí-las nos programas sociais como o Bol-sa Família e Projovem Adolescen-te/Agente Jovem, entre outros. Será fornecido lanche e transporte desde o Cras de preferência até o local do evento, a Escola Municipal Geraldo Teixeira da Costa (Rua Márcio Lima Paixão, 8, Venda Nova).
Na mesma data e local, será realizada uma Feira de Produtos da Economia Solidária, aberta ao pú-blico das 8h às 17h, com mercado-rias produzidas por empreendimen-tos de economia solidária em setores como alimentação, confecção e ves-
tuário e artesanato. O mesmo semi-nário e feira serão realizados na re-gião do Barreiro em data a ser defi-nida. Em Belo Horizonte, os territó-rios dos Cras do Barreiro e de Venda Nova foram definidos para o desen-volvimento das ações por serem as que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) na capital.
Endereços das unidades do Cras
Evento “Leve Arte” celebra a dança com diversas atividades gratuitas
Aulas abertas, intervenções artísticas, mesas temá-ticas, oficinas e mostras de coreografia e de vídeo-dança compõem o evento Leve Arte, organizado pelos alunos de Dança da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que será realizado entre os dias 1º a 14 de maio.
As atividades, gratuitas, serão realizadas na UFMG e em locais como o Parque Municipal e o Palácio das Artes. Além dos alunos da graduação em Dança, da Escola de Be-las Artes, o evento contará com a participação, como con-vidados, da bailarina Joana Wanner e das professoras Julia-na Azoubel e Gabriela Christófaro (UFMG), entre outros. As vagas para as atividades são limitadas, e as inscrições de-vem ser feitas meia hora antes do início das aulas, por or-dem de chegada dos interessados. Os detalhes da progra-mação do Leve Arte podem ser conferidos na página do projeto no Facebook, facebook.com/levearteufmg.
• Cras Apolônia (Rua Viscon-de de Itaboraí, 304, bairro Jar-dim Leblon) • Cras Lagoa (Rua José Sabino Maciel, 120, Parque Lagoa)• Cras Mantiqueira (Rua Luzia Salomão, 300, Mantiqueira)
Concurso vai selecionar e premiar projetos de qualificação do espaço urbano e de priorização do transporte não motorizado
A WRI Brasil Cidades Sustentáveis, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG) e o Departamento de Minas Gerais do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), lançou o edital do concurso Acessibilidade para Todos de BH, que tem o apoio técnico da Prefeitura, por meio da BHTrans. Voltado para engenheiros, arquitetos e urbanistas, o concurso irá selecionar e premiar as melhores ideias de qualificação do espaço urbano e que priorizem o transporte não motorizado.
O concurso irá premiar as melhores ideias de requalificação de espaços, equipamentos e sistemas de mobilidade urbana em três áreas com diferentes dificuldades de circulação: trechos com alta declividade, com calçadas estreitas ou em estação de integração de transporte coletivo. A ideia é que as soluções encontradas para essas áreas específicas possam ser replicadas em outros espaços com problemas similares.
Todas as propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por especialistas em acessibili-dade e mobilidade urbana da sociedade civil e de órgãos públicos. Uma pessoa com deficiência também fa-rá parte do júri. Os detalhes sobre inscrições e demais informações podem ser conferidos no site concursoa-cessibilidade.org.
Confira os endereços dos postos municipais do Sine:
• Sine Barreiro: Rua Barão de Coromandel, 982, Barreiro, das 8h às 17h, de segunda a sexta.• Sine BH Resolve: Rua Caetés, 342, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta.• Sine Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova, das 8h às 17h, de segunda a sexta.
Para mais informações, a Prefeitura coloca à disposição dos cidadãos o telefone 156 e o site www.pbh.gov.br/melhoremprego.
Mostra “Encontro e Esquinas” apresenta a história do bairro de Santa Tereza
Atividades serão realizadas no Parque Municipal, no Palácio das Artes e na UFMG
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