DOCUMENTOS DA CNBB – 78

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

ASSEMBLÉIAS GERAISde 1997 a 2003

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Paulinas

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APRESENTAÇÃO

As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora noBrasil (2003-2006) apontam três âmbitos principaispara a evangelização: a pessoa, a comunidade e a socie-dade. De fato, o Evangelho de Jesus Cristo é fermen-to, sal e luz para promover a dignidade da pessoa, aconstante renovação da comunidade humana e eclesiale para a construção de uma sociedade solidária. Muitasmaneiras existem para realizar na prática esta missão.

A CNBB, através dos seus Órgãos Constitutivos,tem emitido com certa freqüência Mensagens, Declara-ções e Notas, manifestando suas posições em circuns-tâncias da vida social e eclesial que requeriam umapalavra clara e incisiva da Igreja. Através delas, a Con-ferência oferece suas convicções, critérios éticos eorientações na busca de soluções para problemas queafligem a sociedade, ou questões que requerem um es-pecial discernimento para a tomada de decisões.

Ao lado dos documentos oficiais da Conferên-cia, discutidos e aprovados em Assembléia Geral, es-sas manifestações públicas circunstanciais e brevestambém são expressões da ação evangelizadora da Igre-ja no Brasil e deixam marcas na história das relaçõesda CNBB com a sociedade e a cultura brasileiras.

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Neste livro estão reunidas as Mensagens, De-clarações e Notas oficiais da CNBB, desde 1997 até2003, agrupadas segundo o critério de sua autoria:Assembléia Geral, Conselho Permanente, Presidênciae Conselho Episcopal Pastoral. Embora estes docu-mentos já tivessem sido recolhidos nas sucessivaspublicações do Comunicado Mensal da Entidade, pa-receu útil ao Secretariado-Geral oferecê-los tambémnesta coletânea, tornando-os mais facilmente acessí-veis a um público mais amplo.

Brasília, 6 de agosto de 2004

† Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo,Secretário-Geral da CNBB

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DECLARAÇÃO SOBRE ACOMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Por um discernimento democrático

Anuncia-se, com data marcada para 29 de abrilde 1997, o maior leilão de privatização de empresasestatais no Brasil. Trata-se da Companhia Vale do RioDoce (CVRD).

Argumentos pró e contra a privatização revelama necessidade de um debate amplo e democrático.

Pela urgência e importância que a proposta go-vernamental de privatizar a CVRD implica, nós, Bis-pos católicos do Brasil, reunidos em Assembléia Geral,à luz de graves exigências éticas, sentimo-nos inter-pelados, na consciência de pastores, a manifestar nos-sas preocupações diante de medidas que hão de afetar,gravemente e sem retorno, o futuro do País. Unimosnossa voz aos membros de muitas instituições, setoresda sociedade e aos pronunciamentos de brasileiros denotório devotamento patriótico. Solicitamos, por isso,com respeito e confiança, à Presidência da Repúblicaa suspensão do edital de privatização da Vale, a fim deque a Nação disponha de tempo suficiente e de condi-ções indispensáveis para analisar adequadamente aquestão e decidir de acordo com o bem comum.

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Com efeito, a CVRD constitui enorme patrimô-nio econômico, científico e cultural que pertence aopovo, honra o Brasil, e merece, portanto, tratamentodiferenciado.

Elencamos as principais exigências éticas comreferência à privatização da Companhia Vale do RioDoce, bem como alguns argumentos que demonstram,com evidência, a necessidade de excluí-la do atual pro-grama governamental de privatização.

1o Pertence ao Legislativo, com a participaçãoda sociedade organizada, e não ao Executivo, deter-minar a natureza e o chamado “tamanho” do Estado e,conseqüentemente, o âmbito das privatizações a se-rem realizadas.

2o A decisão sobre a concessão de lavra do soloe subsolo nacional, pela importância que tem para aeconomia, soberania e potencial estratégico do País,não pode deixar de ser colocada em discussão nosmeios técnicos e científicos e apreciada e explicita-mente aprovada pelo Congresso Nacional. Na verda-de, o setor de extração e exploração de minérios noBrasil representa, hoje, comparado com os outros se-tores econômicos, o preponderante esteio do desen-volvimento nacional. A CVRD é a instituição quemelhor conhece o potencial da Amazônia. As reservasminerais são esgotáveis e devem ser exploradas demodo a não causar detrimento para o futuro científico,

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econômico, ecológico e estratégico do País. A privati-zação, uma vez aberta ao capital e às ingerências degrupos estrangeiros, terá como conseqüência a perdade decisão nacional sobre nossas riquezas minerais e,portanto, as inevitáveis restrições à nossa soberania,impedindo que as opções para o desenvolvimento doPaís sejam feitas pelos próprios brasileiros.

3o A terceira exigência ética é a de que sejamasseguradas a exatidão e a transparência de informa-ção. Os dados, largamente divulgados, hão de permi-tir o amplo debate e a participação da sociedade nasdecisões que obrigatoriamente lhe dizem respeito. Nãotem havido, até o momento, divulgação completa eacertada do potencial das jazidas cuja lavra é concedi-da à CVRD. Além disso, as recentes descobertas nãoforam avaliadas. Torna-se, assim, quase impossívelcalcular, com objetividade, o valor dos minérios, dosistema operacional, das possibilidades de pesquisascientíficas e dos rendimentos futuros da CVRD. Diantedesta situação, não é justo manter em vigor o editalpublicado pelo Governo.

4o Pertence ainda às exigências éticas garantiras condições de participação que a lei faculta à socie-dade em relação a medidas governamentais. Comoexplicar a recente medida provisória impedindo os tri-bunais locais de acolher pedidos de liminar argüindo ainconstitucionalidade da privatização da CVRD?

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Verifica-se o contraste entre estas exigências éti-cas e a firme posição governamental que restringe aparticipação do Congresso e da sociedade organizada,prejudicando e precipitando, assim, a decisão sobre aprivatização da CVRD. Uma ampla discussão permi-tirá ponderar, com serenidade, as razões aduzidas afavor ou contra a privatização e dará ocasião para ana-lisar as falhas da CVRD. Os aperfeiçoamentos a se-rem introduzidos na CVRD poderão ser igualmentealcançados conservando sua condição de empresa es-tatal e apoiando-se na atitude co-responsável que ca-racteriza seus funcionários.

Além dos questionamentos feitos, não podemosdeixar de acrescentar as sérias dúvidas levantadas emrelação ao processo de avaliação da CVRD.

O juízo global sobre esta questão deve conside-rar também que a política indiscriminada de priva-tizações agrava os efeitos negativos do modelo neoli-beral: o aumento do desemprego, a disparidade maiorentre ricos e pobres, a miséria dos excluídos, a conse-qüente violência que assola a sociedade. O mercado eo lucro não podem ser o principal critério das decisõesde política econômica e, sim, a dignidade da pessoahumana e a promoção dos direitos civis, políticos esociais que daí derivam.

Renovamos, portanto, o apelo aos nossos gover-nantes a fim de que atendam às expectativas de notável

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parte de nossa sociedade, incluindo cientistas, juris-tas, políticos e lideranças populares, empresários esindicatos, aos quais associamos a nossa voz. Solici-tamos aos responsáveis pelos Meios de Comunicaçãoque, conscientes de sua missão de informar com isen-ção à opinião pública, divulguem os diversos posicio-namentos sobre a CVRD.

Peçamos a Deus que nos ajude, Governo e povode nosso País, a encontrar os melhores caminhos paraa construção de uma sociedade justa e solidária.

Itaici, Indaiatuba-SP, 16 de abril de 1997

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VIDA COM DIGNIDADE

A caminho do novo milênio, somos desafiadosa renovar e dinamizar a ação evangelizadora da Igrejacomprometida com a transformação de nosso País e osurgimento de uma nova civilização que, cultivando asobriedade e a partilha, respeite e valorize a vida,a grandeza e os limites da natureza.

Em cada geração, cabe à Igreja, fiéis e pastores,o dever de estar a serviço da vida em todas as dimen-sões de sua dignidade e etapas de seu desenvolvimento.Não podemos ficar indiferentes à marginalização demilhões de pessoas e a tantos crimes cometidos contraa vida, no Brasil e em outros recantos da Terra. Semgarantia da vida para os nascituros, condições básicaspara o desenvolvimento das crianças e adolescentes,valorização do trabalho humano e respeito aos idosos,nosso país não conhecerá a paz social.

Como Bispos e Pastores, reunidos em Assem-bléia Geral de nossa Conferência Episcopal, decidi-mos trazer de volta ao cenário político e à consciênciada Nação os massacres ocorridos em Eldorado dosCarajás e Corumbiara. Não podem cair no esqueci-mento e seus autores permanecer acobertados ou be-neficiados pela impunidade.

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Mais uma vez clamamos em favor do reconhe-cimento, respeito e atendimento dos direitos e reivin-dicações dos Povos Indígenas. Da mesma forma, es-peramos providências enérgicas e urgentes contra otrabalho escravo, em constante aumento em váriosEstados brasileiros. Preocupa-nos, outrossim, a pro-posta de legalização do trabalho aos domingos, poisocasionará maiores dificuldades e transtornos para avida familiar, religiosa e comunitária e o justo lazer.

A aplicação de medidas previstas nas leis que re-gem o País fará cessar a atuação ilegal e criminosa depoliciais, como foi demonstrado recentemente pelosMeios de Comunicação Social. Advertimos, porém,que a violência ultrapassa os limites das corporaçõespoliciais ou do comportamento da polícia. Discutindoa situação dos encarcerados, a Campanha da Frater-nidade deste ano, entre outras coisas, ajudou-nos aperceber a difícil e urgente tarefa de buscar caminhosde superação da violência e de práticas e métodos decombate ao crime que brutalizam tanto os agentes dalei quanto aqueles que possam tê-la infringido. ADefensoria Pública deve oferecer aos presos serviçosespeciais que garantam seus direitos. Da mesma for-ma, não podem faltar programas de educação profis-sionalizante.

A violência que perpassa toda a organização so-cial é, também, conseqüência da política econômica

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geradora de uma das maiores concentrações de rendado mundo. Enquanto milhões de famílias de traba-lhadores são condenadas a sobreviver com um salárioaviltante e injusto, governantes e outros altos servidorespúblicos decretam, em seu próprio favor, um teto salarialque é uma afronta à maioria do povo trabalhador.

Enraizado, profundamente, em nossa história, oquadro crônico de exclusão e de miséria em que ten-tam sobreviver milhões de brasileiros, especialmentecrianças, é hoje conseqüência direta da ordem econô-mica neoliberal que sobrepõe o lucro e o capital à pes-soa humana, ao trabalho e ao bem comum. Descartan-do de forma impiedosa os mais fracos ou com menorcapacidade de competição, impede o exercício da ci-dadania a milhões de indivíduos, provocando novasondas migratórias dentro do próprio País e para o ex-terior, e o acesso ao desenvolvimento a povos que ja-mais conheceram a emancipação econômica. Por isso,nossa consciência ética e cristã não pode aceitar a in-terpretação e os rumos dados pela economia neoliberalà globalização. O empobrecimento do povo não deveser aceito como custo inevitável do desenvolvimentoeconômico.

Em países do Primeiro Mundo, os danos causa-dos a grandes contingentes de trabalhadores pela novaordem econômica internacional são atenuados pelasconquistas e garantias dos direitos sociais, como salá-

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rio-desemprego e seguro social. Nem sempre, porém,os imigrantes estrangeiros gozam desses benefícios.Entre nós, além de insuficientes e precárias, as políti-cas sociais compensatórias têm sido afetadas peloscortes orçamentários e outras medidas impostas peloprocesso de saneamento da economia e estabilizaçãoda moeda.

Sem negar a importância e os benefícios de umaeconomia que não seja corroída pela inflação, não sepercebem decisões políticas e planos de ação gover-namental destinados a reverter o quadro de exclusão.Enquanto mais da metade da população, economica-mente ativa, foi empurrada para a economia paralelaou sofre as amarguras do desemprego, assistimos a umaapropriação privada improdutiva e indevida de benssociais, protegida pela imunidade ou impunidade, atra-vés de encaminhamentos escusos na aplicação das fi-nanças públicas e no trato da dívida pública e de prote-cionismo ao setor financeiro com recursos dos fundospúblicos.

É urgente a definição de novos modelos de de-senvolvimento econômico. Contando com a adesão daopinião pública e o respaldo das novas leis do Impos-to Territorial Rural e do Rito Sumário, um processofirme e amplo de democratização da terra, atravésde Reforma Agrária e de Política Agrícola adequada,resultará em novas oportunidades de trabalho e de

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distribuição de renda, melhoria da qualidade de vida eefetivo combate à fome e à indigência.

A caminho de um novo milênio, reafirmamos aimportância e a urgência de iniciativas e programasque resgatem a imensa dívida social de nosso país paracom a maioria de nosso povo, visando à conquista dacidadania e à construção da democracia.

Cabe-nos a todos empreender uma ação socio-transformadora direcionada a toda a sociedade, mascom atenção prioritária aos mais pobres. Para tanto,será necessário definir uma agenda social com priori-dades e metas concretas, de comum acordo estabele-cida e assumida pelos Governos, em seus vários níveise ramos, pelas diversas instituições e organizações so-ciais, famílias e indivíduos. A título de sugestão, apre-sentamos três prioridades colhidas nas últimas Men-sagens Quaresmais do Papa João Paulo II dirigidas àIgreja e a todas as pessoas de boa vontade: erradicaçãodo analfabetismo, combate à fome e garantia de mora-dia. Exigências da justiça e da fraternidade, são gra-ves problemas de nossa realidade.

Com fundamentos éticos, parcerias, ações des-centralizadas e solidariedade, é possível uma transfor-mação e reversão do quadro inaceitável de legiões debrasileiros sem teto, sem escola, sem saúde, sem ali-mento, sem trabalho e sem terra. A cidadania almejadase concretiza na conquista dos direitos civis, sociais,

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econômicos e políticos. Urgimos, pois, a implemen-tação do Plano Nacional de Direitos Humanos comopreparação da celebração dos 500 anos da Descobertado Brasil, a comemoração do cinqüentenário da De-claração Universal dos Direitos Humanos e dos 2000anos do nascimento de Jesus. Pois o jubileu bíblicotem como objetivo o perdão das dívidas, a restituiçãoda liberdade e a restauração do projeto inicial de umpaís onde todos possam viver com dignidade.

Comprometemo-nos a animar e articular melhoras Pastorais Sociais e outras iniciativas da ação socialda Igreja em suas Comunidades em todo o territórionacional. Estamos abertos a acolher e a promover par-cerias com outras Igrejas, Religiões, instituições e orga-nizações da sociedade civil e com os vários níveis deGoverno.

Finalmente, reconhecemos que a participaçãonos Conselhos paritários e nos processos de elabora-ção e fiscalização das políticas públicas, especialmen-te através de orçamento participativo, tem-se reveladocaminho de cidadania e de democracia em vários mu-nicípios brasileiros.

Caminhemos, pois, para um novo milênio decidadania e democracia, de vida com dignidade, parti-cipação e co-responsabilidade de todos. Queremos umBrasil sem fome e sem violência, parceiro da constru-ção de um mundo justo e solidário. Um olhar sobre a

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história revela que nosso povo caminha na esperança.Com prática constante e nova de acolhimento e solida-riedade, dá testemunho de sua grande Fé no Deus Vivo.

A exemplo dos Apóstolos e com igual fervor,queremos proclamar que em Cristo Jesus fomos ar-rancados de toda a servidão e pecado (cf. Rm 5,1-11)e enriquecidos com toda sorte de bênçãos (cf. Ef 1,3).

Itaici, Indaiatuba-SP, 16 de abril de 1997

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TRABALHO, VIDA E ESPERANÇA

A comemoração do Primeiro de Maio, neste fi-nal de milênio, desperta em nós encantamento pela obracriadora de Deus, faz brotar um sentimento de grati-dão pela nossa vocação à vida e de esperança em rela-ção ao futuro.

A evolução da ciência e da técnica permite-nos vis-lumbrar melhor a grandeza da sabedoria e do amor deDeus e, ao mesmo tempo, perceber a urgência de encon-trar o caminho que nos conduza a uma nova civilização.

Os modelos de progresso neste século levaram ahumanidade a um grande desencontro consigo mesmae com a natureza. A degradação do meio ambiente ea exclusão de um sexto da humanidade fazem soar alar-mes sobre o esgotamento dos recursos naturais e as exi-gências de vida e cidadania de cada pessoa humana.

Em nosso país, integrado à economia globalizadado modelo neoliberal, não são menores os atentadosàs fontes da vida e o quadro de exclusão social. Cui-dadosa análise da conjuntura social, econômica e po-lítica revela crescente deterioração do meio ambientee agravamento das condições de saúde, educação, ha-bitação e trabalho para a grande maioria do nosso povo.Neste contexto, não podemos ignorar a violação dos

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direitos tradicionais dos Povos Indígenas e dos re-manescentes dos Quilombos, o sofrimento do povonordestino com a seca e as conseqüências sociais eambientais dos recentes incêndios em Roraima. Damesma forma, queremos solidarizar-nos com os pro-fessores que clamam por mais justiça e melhores con-dições de trabalho.

A sociedade brasileira se torna cada vez mais de-sigual e injusta. Passando graves privações, milhões debrasileiros são atingidos em sua vida e lesados em suacidadania. A um salário cronicamente injusto, somam-se agora o desemprego em proporções assustadoras eas ameaças a direitos trabalhistas adquiridos a duraspenas pelos trabalhadores. A crise do desemprego, agra-vada pela quebra de grande número de micro e médiasempresas sobre as quais têm recaído também os custosdos ajustes da ordem econômica, está provocando cres-cente desvalorização dos sindicatos e das organizaçõesdos trabalhadores. Por outro lado, prosperando o re-lativismo moral, são negados e agredidos valores tradi-cionais de nossa cultura e da herança cristã. Por isso,crescem a impunidade, a corrupção e a violência.

Celebrando o Dia do Trabalho, como cidadãosbrasileiros e bispos da Igreja Católica, queremos ma-nifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e suasfamílias e renovar nosso compromisso com suas jus-tas e legítimas aspirações.

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Não podemos aceitar um modelo de desenvol-vimento econômico que não corresponda à dignidadee às exigências básicas da vida humana. Padrões éti-cos devem iluminar as relações sociais e dirigir os go-vernantes na condução do país.

O debate político, que nos conduzirá às urnasem outubro próximo, seja ocasião para a formulaçãode projetos que nos permitam superar a miséria e aexclusão. Assim, entraremos em um novo milênio comrenovada esperança de vida com dignidade para todosos brasileiros.

Necessária se faz uma agenda social que atendaà justiça e à fraternidade, garantindo alimentação, edu-cação básica, saúde e moradia para todos os brasilei-ros. Para atingir esses objetivos, tarefa de um grandemutirão nacional, acreditamos que deveriam seradotados programas de geração de renda e de trabalhoe tomadas medidas que acelerem a reforma agrária,implementem uma política agrícola que favoreça aagricultura familiar, viabilizem demarcação imediatae proteção das áreas indígenas, efetivem a implanta-ção de rede escolar de ensino fundamental e promo-vam projetos descentralizados de habitação popular.Outras propostas, que venham a surgir como fruto deprocesso democrático, certamente haverão de assegu-rar um futuro melhor para nossa gente.

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De nossa parte, estamos abertos ao diálogo comtoda a sociedade brasileira e dispostos a cooperarcom o poder público em todas as suas instâncias. Nes-ta oportunidade queremos anunciar que, no próximoano, a Campanha da Fraternidade será dedicada aocombate ao desemprego.

No dia dedicado aos trabalhadores, a Igreja ce-lebra a memória de São José Operário, esposo de Ma-ria, mãe de Jesus, como testemunho da dignidade dotrabalho, caminho de santidade para o trabalhador,parceiro de Deus na criação e no serviço à vida. Lou-vamos a Deus pelas pessoas comprometidas com ajustiça social, trabalhadores e empresários que atuampara a transformação das relações de trabalho. O diade hoje deve fortalecer, em todos nós, o apreço pelasorganizações dos trabalhadores e renovar o ânimomissionário da Pastoral do Mundo do Trabalho e dasdemais Pastorais Sociais, para uma nova presençaevangelizadora no complexo campo do trabalho e daeconomia.

Com saudação fraterna, rogamos as bênçãos deDeus sobre todo o povo brasileiro para caminharmosjuntos a serviço da vida e da esperança.

Itaici, Indaiatuba-SP, 1o de maio de 1998

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“UM CLAMOR NOS VEM DONORDESTE”

(Mensagem dos Bispos do Brasil)

Nós, Bispos católicos do Brasil, reunidos emAssembléia Geral, em Itaici, São Paulo, fazemos nos-sas as angústias e os sofrimentos do povo nordestino,atingido, mais uma vez, por uma terrível seca que estálevando milhões de irmãos à miséria, à fome e à mor-te. Desejamos levar-lhes nossa mensagem de solidarie-dade, de esperança e de bênção.

Assumimos o compromisso de somar esforçoscom as instituições públicas e privadas, e com nossascomunidades eclesiais, no incentivo e na promoçãode campanhas de solidariedade e de medidas emergen-ciais que possam aliviar a fome e a sede, até que sesupere a calamidade.

Convocamos, pois, nossas Igrejas do Nordeste edo Brasil, as organizações e instituições civis, as co-munidades urbanas mais próximas das áreas atingidase todas as forças vivas de nossa sociedade, para umgrande mutirão de solidariedade humana, em benefí-cio de nossos irmãos sofridos.

Incumbimos, especialmente, a CARITAS brasi-leira de empreender, de imediato, uma campanha de

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alimentos e de recursos financeiros, abrangendo todasas nossas comunidades.

Contamos com a participação importante e ne-cessária dos jornais, do rádio e da televisão, neste es-forço conjunto de se despertar a consciência nacionalpara a grande solidariedade.

De imediato, promovam-se ações filantrópicase assistenciais de todo gênero. Àqueles que têm mais,lembramos o dever de distribuir com justiça. Aquelesque têm pouco aprendam de nossos pobres a edificantelição do “repartir com quem tem menos ainda”.

As empresas de transporte, os que dispõem deveículos e os grupos de serviço poderão prestar exce-lente apoio no transporte e distribuição dos alimentos.

Aos poderes públicos e à iniciativa empresarialprivada, pedimos, além das medidas emergenciais,ações e projetos concretos, de efeito permanente, quelevem, gradativamente, à superação definitiva do se-cular problema da seca do Nordeste. Alertamos para ofato de que as próximas chuvas, se forem normais, sóvirão a partir do final do ano...

Apelamos ainda aos poderes públicos que se-jam reassumidos e implementados diversos projetosimportantes para a Região, iniciados e paralisados háanos e que, se concluídos, proporcionarão trabalho e

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vida digna para milhares de famílias, evitando-se ahumilhação e a ineficácia das conhecidas “frentes deemergência”.

Cumpre-nos denunciar, mais uma vez, que, alémdas causas naturais, existem as causas humanas da secado Nordeste, que devem ser erradicadas:

– as constantes agressões aos mananciais deágua da Região, como os rios São Franciscoe Parnaíba, bem como às reservas florestaise outras fontes de vida para a população;

– e a famigerada “indústria da seca” e a cor-rupção eleitoral através da compra de votosem troca de pequenos favores de tempo deseca e de eleição.

E agora, às famílias atingidas pela calamidade,reafirmamos nossa presença e nossa bênção de Pasto-res, apreensivos e empenhados no esforço comum,“para que todos tenham vida” (Jo 10,10).

Que todos coloquemos nossa esperança e nossaconfiança no Senhor da Vida, o Deus de Jesus Cristo,caminho de solidariedade e de amor aos irmãos.

Itaici, Indaiatuba-SP, 1o de maio de 1998

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CARTA AOS MEMBROSDO SENADO SOBRE O PROJETO

“LEI DOS CASSINOS”

O Projeto que propõe a abertura e legalizaçãode cassinos no País foi aprovado, a 4 de março de 1998,pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Para que a proposta seja transformada em lei, requer-se a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômi-cos e, depois, pelo Plenário do Senado.

Agradecemos aos membros do Congresso que,preocupados com o bem do povo, têm chamado a aten-ção sobre os graves detrimentos morais que o Projetoacarreta, manifestando sua decidida posição contrária.

Reunidos em Assembléia Geral, os bispos cató-licos do Brasil, sentimos, diante de Deus, o dever deconsciência de expressar aos Senhores Senadores e De-putados nossa esperança de que seja definitivamentearquivado qualquer projeto que pretenda aprovar aabertura de cassinos.

O motivo é de ordem ética. Há razões conheci-das e irrefutáveis, às quais, repetidas vezes, se referiuo Episcopado Nacional. As leis devem ter um valorpedagógico e não podem confundir as consciências,

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induzindo ao erro e permitindo o que prejudica a pes-soa, lesando a instituição familiar e a sociedade.

1) Legalizar o cassino significa fomentar a sortee o ganho fácil como ideal de vida, em vez do primadodo trabalho honesto e perseverante. Inverte-se, assim,a hierarquia de valores.

2) Rompe-se a harmonia doméstica por causada vida desregrada e pela inquietação que se abate so-bre o lar, diante da atração incoercível que domina,aos poucos, os jogadores, com perigo de dilapidar, derepente, todo o patrimônio familiar.

3) Sofre a educação dos filhos diante do mauexemplo dos pais e mães, cada vez mais ausentes dolar, atingidos na própria autoridade.

4) Quem não conhece casos de desespero dosque perdem tudo nas apostas, acarretando tal fatodesequilíbrio psíquico e até tentativa de suicídio?

5) O ambiente dos cassinos é sempre deletério.Favorece a vida noturna, o consumo de bebidas alcoó-licas e, não raro, abre as portas para a dissolução doscostumes, com inevitável dano para a fidelidade con-jugal e a instituição familiar.

6) Em tais recintos será difícil evitar a lavagemde dinheiro ilicitamente obtido, a corrupção, o narco-tráfico e a formação de quadrilhas propensas ao cri-me, como acontece em tantos países.

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A alegação do aumento previsto de turistas enovos empregos e de incentivos para obras sociais nãose sustenta comparada com a perda de valores morais.Além disso, recente argumentação de um membro doSenado demonstrou, com firmeza, a ilusão das vanta-gens econômicas projetadas. Nesse mesmo sentido, hánumerosos depoimentos de economistas e peritos denotória competência.

A quem aproveita a abertura de casas de jogo?Àqueles, somente, que as pretendem explorar, em de-trimento da sociedade brasileira e que, por isso, pro-movem “lobbies” e pressões sobre a opinião pública.

Que futuro queremos para o Brasil?

Mais forte do que o “lobby” deve ser a voz daconsciência e do amor ao nosso povo.

Pedimos a Deus que, para o bem do Brasil e es-pecialmente da nossa juventude, nos preserve da mi-séria moral e ilumine Vossas Excelências na rejeiçãodeste Projeto.

Itaici, Indaiatuba-SP, 25 de abril de 1998

† Dom Lucas Cardeal Moreira NevesPresidente da CNBB

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PARA UMA EFETIVAREFORMA AGRÁRIA

A questão da Reforma Agrária vai além dos in-teresses, conflitos e reivindicações da população docampo, de movimentos ligados à terra, de produtoresrurais e de órgãos governamentais.

Inúmeras são as razões que fazem da ReformaAgrária, no consenso geral, uma prioridade nacional:a concentração da propriedade da terra, o êxodo rural,o aumento do desemprego, o crescimento sem contro-le da população urbana e, ultimamente, o confrontomuitas vezes violento entre os “sem-terra”, os proprie-tários rurais e as forças policiais.

O assentamento de milhares de famílias acampa-das exige, com urgência, uma solução justa e pacífica.A Reforma Agrária é caminho para a paz social no cam-po e nas grandes cidades atormentadas pelo desempre-go, a violência e a subnutrição endêmica de milhões debrasileiros. Também, a solidariedade para com os fa-mintos de outras regiões do mundo obriga-nos, comoNação e Estado, a rever a estrutura fundiária e os obje-tivos do desenvolvimento econômico do Brasil.

A concretização de Reforma Agrária inclui, alémdisto, uma eficiente política agrícola, com legislaçãotributária mais adequada para a propriedade rural e a

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produção agropecuária, mecanismos de apoio à pro-priedade familiar com incentivo ao desenvolvimentode cooperativas, à defesa das populações indígenas egrupos de remanescentes dos “quilombos” contra aexpropriação de suas terras.

O recente Documento “Para uma melhor dis-tribuição da terra – O Desafio da Reforma Agrária”do Pontifício Conselho de Justiça e Paz (Roma,23.11.1997), explicitamente confirmado e aprovadopelo Papa João Paulo II, é posição clara e comprome-tedora da Igreja e, portanto, interpelante para a cons-ciência de todos os brasileiros, especialmente dosgovernantes, diante do problema da terra.

A Assembléia da CNBB, reunida em Itaici, assu-me com responsabilidade esse documento e manifesta afirme esperança de que ele se torne ponto de partida paraum grande consenso, envolvendo governo e sociedade, afim de que se comprometam a dar os passos necessáriospara a tão esperada Reforma Agrária em nosso país.

Que Deus ilumine, com sua sabedoria, gover-nantes, movimentos sociais e todos que se empenhampara que se efetive a Reforma Agrária. Que, com aproteção da Virgem Mãe Aparecida, cooperemos to-dos, em espírito de solidariedade e fraternidade, naconstrução da justiça social em nosso Brasil!

Itaici, Indaiatuba-SP, 1o de maio de 1998

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“VIDA COM DIGNIDADEE ESPERANÇA”

“O Espírito do Senhor está sobre mim... Enviou-me para proclamar um Ano de Graça da parte do Se-nhor” (Lc 4,18a.19).

A todas as mulheres e homens de boa vontadechegue nossa saudação fraterna e a expressão de nos-so afeto, ao fazer ressoar por todo o Brasil a convoca-ção ao Grande Jubileu do nascimento de Nosso Se-nhor Jesus Cristo, feita por Sua Santidade o Papa JoãoPaulo II.

O tempo do Jubileu quer ser de reconciliaçãopara todos, no acolhimento da graça e do perdão deDeus, na reconciliação entre irmãos e irmãs, no per-dão das dívidas, na paz na terra e com a terra. Aoproclamar o Jubileu, a Igreja quer lançar a luz doEvangelho sobre todas as situações humanas, pois ainstauração de um mundo novo só pode vir de CristoSalvador.

Ele, o Bom Pastor, oferece ao mundo vida emabundância (Jo 10,10), especialmente aos mais pobrese excluídos. Reunidos em Assembléia da CNBB, comoBispos e como cidadãos, queremos confirmar espe-ranças e compartilhar alegrias e tristezas.

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Alegra-nos a capacidade que o nosso povo temde encontrar, criativamente, novas soluções para seusproblemas.

“E todos tinham tudo em comum” (At 4,32).

Entre tantas iniciativas, ressaltamos, além dasmúltiplas ações pastorais e da imensa rede de Obrassociais e educacionais, os projetos alternativos de pro-dução comunitária, as ações concretas de convivênciacom a seca, a educação para a cidadania e a luta contraa corrupção eleitoral, as campanhas contra o trabalhoinfantil, a queda da mortalidade infantil através daPastoral da Criança e a participação em ConselhosComunitários e Paritários.

Podemos viver uma mudança cultural que abraespaço para o homem novo, solidário e fraterno e parauma economia de solidariedade e comunhão.

Ao acolher a proclamação de um Ano de Graça,identificamos algumas situações nas quais se faz ur-gente a prática da reconciliação e da paz.

“Não matarás!” (Dt 5,17).

A violência é hoje um problema de todas as na-ções. Inquieta-nos o uso descontrolado de armas, emvez do diálogo, nos conflitos internacionais. Conde-namos a incontida produção de armamentos. Lamen-tamos que se chegue à guerra nos conflitos étnicos,

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solidarizando-nos com os refugiados na região balcâ-nica e rezamos para que se restabeleça a paz em todoo mundo.

No Brasil, a violência está levando, cada vez mais,o medo e a insegurança à vida cotidiana de todos, semdistinção. A violência no lar contra mulheres e crian-ças, as torturas e maus-tratos nas prisões e delegaciasde polícia tornam-se freqüentes. Multiplicam-se osassaltos, seqüestros, roubos e crimes de morte. O trá-fico e o uso de droga se espalham. Grande parcela dapopulação continua vivendo em condições miseráveis,sem teto, sem terra e sem perspectivas.

Em defesa da vida que nasce, desde a sua con-cepção, denunciamos a violência do aborto e os proje-tos de falso planejamento familiar e de “esterilizaçãovoluntária”, assim como rejeitamos a pena de morte.

“... ouvi os clamores do meu povo” (Ex 3,7).

O desafio da seca clama aos céus, pois provocaintenso sofrimento na população nordestina, que con-tinua à espera de mais decisão política para a supera-ção de seus dramas.

“Do trabalho de tuas mãos viverás” (Sl 127).

O trabalho é sagrado e dignifica a pessoa huma-na. Desejamos que uma nova cultura do trabalho valo-rize a responsabilidade e a dignidade do trabalhador.

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Infelizmente, com políticas econômicas que não con-seguem resolver nossos problemas, em vez da “globali-zação da solidariedade”, agravam-se as “conseqüên-cias negativas da globalização” (João Paulo II, “Igrejana América”, 20), como o flagelo do desemprego, temada Campanha da Fraternidade deste ano. Fecham-seas perspectivas para os jovens. Famílias inteiras vi-vem a angústia de ser atingidas por esse drama. Des-montam-se as conquistas dos trabalhadores, “flexibi-lizam-se” seus direitos.

“Será para vós um Jubileu. Cada um recuperaráa sua terra e voltará para a sua família” (Lv 25,10).

O atraso histórico na realização da reforma agrá-ria e agrícola e o poder do latifúndio contribuíram parao êxodo rural e o inchaço de nossas cidades, sem quenelas se oferecesse trabalho a todos. Por outro lado, oretorno à terra, daqueles que a querem trabalhar, en-frenta hoje enormes dificuldades e sofrimentos.

Cortam-se, lamentavelmente, verbas antes des-tinadas ao atendimento das necessidades sociais einviabilizam-se obras que procuram compensar a fal-ta de atendimento público às necessidades dos maispobres. Ao mesmo tempo, não se taxam as grandesfortunas ou os ganhos do capital especulativo. Comooutros países, o Brasil continua sob o peso de uma“dívida externa opressiva” (EA 22) e a corrupção, qua-se sempre impune, desvia recursos públicos vultosos.

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Diante desse quadro, urge que, com gestos con-cretos, nossas comunidades se solidarizem com todosos que sofrem os efeitos da crise, especialmente os de-sempregados. Acreditamos na auto-organização do povocom base na ajuda mútua. Apoiamos a reivindicação dedireitos e estimulamos a participação nos movimentossociais, sindicais e políticos que lutam pela justiça.

Apelamos para a consciência ética de todos osbrasileiros, na busca de soluções para os problemasnacionais, pois “não podemos deixar o futuro do paísao livre jogo das forças econômicas nem à decisãoexclusiva da autoridade pública” (GS 15).

“Não é ele o filho do carpinteiro?” (Mt 13,55).

No dia 1o de maio, Festa de São José Operário eDia do Trabalhador, homenageamos os homens e asmulheres que produzem com seu trabalho o pão nossode cada dia e proclamamos o valor santificador eevangelizador do trabalho.

A proximidade do Grande Jubileu nos convidaa retomar os caminhos da Justiça Social e de Vida paratodos. Peçamos à Mãe e Senhora Aparecida que nos façaouvir, de novo, o chamado de Deus a tornar este mundoa casa de todos, fruto da criação divina e do trabalho dehomens e mulheres a serviço da vida e da esperança.

Itaici, Indaiatuba-SP, 22 de abril de 1999

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MENSAGEM AO POVO BRASILEIROPOR OCASIÃO DO 14O CONGRESSO

EUCARÍSTICO NACIONAL“VENHAM TODOS À CEIA DO SENHOR”

Nós, Bispos católicos do Brasil, desejamos unirnossa fé à de todos os irmãos e irmãs que vieram aCampinas, cidade-santuário, que, feliz, acolhe nestesdias peregrinos de todo o Brasil, para adorar e bendi-zer Nosso Senhor Jesus Cristo, ressuscitado e que vivepresente no meio de nós.

Saudamos, com alegria, em comunhão com oPapa João Paulo II, a todos os participantes do 14o

Congresso Eucarístico Nacional a quantos em nossopaís, reunidos nas comunidades, louvam a Deus pelodom inestimável da Eucaristia, “fonte da missão e vidasolidária”.

“Viemos à Ceia do Senhor” para agradecer a in-finita bondade de nosso Redentor que, “tendo amadoos seus, amou-os até o fim” (Jo 13,1). Bom Pastor,Cordeiro Imolado, deu sua vida por nós, entregou seuCorpo e seu Sangue para a remissão de nossos peca-dos. Na força do Espírito, reconciliou-nos com o Pai eentre nós. Jesus, único Mediador, celebra para semprea Nova e Eterna Aliança de paz para a humanidade.

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Desejamos renovar o convite às comunidades ea cada irmão e irmã para, unidos num só coração, ele-varmos a Deus Uno e Trino a gratidão pelo dom deJesus na Eucaristia.

Como, irmãos e irmãs, mostrar nosso reconhe-cimento a Jesus, Divino Redentor?

O Congresso Eucarístico Nacional intensificoua fé e a devoção das comunidades em todo o Brasil.Nesses dias, recebemos benefícios especiais que nosauxiliam a crescer no desejo de santificar o “Dia doSenhor”, participar freqüentemente da CelebraçãoEucarística e de adorar, com amor, Jesus realmentepresente no Santíssimo Sacramento.

Nossa resposta seja o cumprimento generoso doprojeto “Ser Igreja no Novo Milênio”, que nos permiti-rá dar continuidade à graça do Grande Jubileu e, a exem-plo das primeiras comunidades dos Atos dos Apóstolos,perseverar na fração do pão, na comunhão fraterna, nozelo missionário e prática da doação ao próximo.

Louvemos a Cristo, que, ao unir-nos, como ra-mos à videira, ajuda-nos com a seiva da graça a viverna caridade, a perdoar ofensas, superar distâncias eressentimentos, estreitar laços de fraternidade, para quea Igreja seja, em nosso país, sal, luz e fermento de umnovo milênio, segundo o desígnio de Deus: “Que to-dos sejam um”.

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Louvemos a Cristo, porque seu Corpo e seu San-gue são alimento e bebida que nos fortalecem no ca-minho e dão ânimo e ardor para evangelizar, levandoa todos, neste mundo marcado pela violência e injustiça,a mensagem de paz e esperança de vida feliz. A Eucaris-tia é, também hoje, energia e coragem dos mártires, dosmissionários e de todos que anunciam, pelo testemunhoda fidelidade cotidiana, a beleza do Evangelho.

Louvemos a Cristo, porque pelo Corpo entre-gue e pelo Sangue derramado nos move a darmos, tam-bém nós, a vida pelos irmãos.

Fortifique-nos o Senhor Jesus para levarmos opão da Palavra aos que carecem de sentido na vida eo pão, que pela partilha fraterna vence a fome e a mi-séria de milhões de excluídos.

Que o Congresso Eucarístico vivifique a fé nascomunidades cristãs, desperte novas vocações sacerdo-tais e religiosas e faça que todos descubram a alegria deservir os mais necessitados, os aflitos e os que ficam àmargem da vida. Renove em nós a esperança terrena eeterna, no empenho de construir a sociedade solidária,com a distribuição justa de bens e oportunidades paratodos e a certeza da promessa dos bens futuros.

A prática da caridade nas comunidades volte-se,com espírito fraterno, aos que aguardam da Igreja deCristo o testemunho do especial compromisso com os

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mais pobres que anseiam pela vida digna de Filhos deDeus.

A vivência da Eucaristia há de apressar o dia emque todos em nossa Pátria possam ter acesso à terra, àágua, moradia, trabalho, educação e saúde, no ambientede respeito aos valores éticos, concórdia e segurança.

A todos enviamos nossa mensagem de esperan-ça e alegria. Seja a Eucaristia a força das crianças, oentusiasmo dos jovens, a união das famílias, a paciên-cia nas provações, o alento de todos que lutam e so-frem pela justiça e a paz.

Confiamos à intercessão materna de Nossa Se-nhora Aparecida, Padroeira do Brasil, os frutos do 14o

CEN, pedindo que nos ensine a cantar e louvar o Se-nhor pelas grandes maravilhas que realiza em nós.Louvemos ao Senhor porque Ele é bom e sua miseri-córdia é infinita.

Itaici, Indaiatuba-SP, 20 de julho de 2001

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BRASIL: APREENSÕESE ESPERANÇAS

DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE OMOMENTO ATUAL DO PAÍS

Nós, Bispos da Igreja Católica, reunidos na 39a

Assembléia Geral da CNBB, de 12 a 21 de julho de2001, em Itaici – Indaiatuba, SP, representamos asduzentas e setenta dioceses pelas quais a Igreja Cató-lica continua hoje sua presença de 500 anos a serviçoda evangelização do povo brasileiro. Partilhamos nos-so compromisso de pastores e expressamos apreen-sões diante do difícil momento do País. Nosso povode tradição cristã tem Jesus Cristo como fundamentode sua vida. Nossa palavra brota, pois, do Evangelho,como boa notícia para nossas comunidades. Quere-mos oferecer-lhes palavras de alerta, de apoio e de es-perança, pois o Bom Pastor conhece e ama suas ove-lhas (Jo 10,1-10).

Verificamos um clima de angústia e perplexida-de. A solicitude pastoral não nos deixa ficar indiferen-tes. Sintonizamos com as palavras de João Paulo II aofalar, no dia 8 deste mês de julho, para os jovens preo-cupados com os rumos da reunião dos Dirigentes dosoito países mais ricos do mundo — G8, em Gênova:

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“Vocês não podem resignar-se a um mundo em queoutros seres humanos morrem de fome, permanecemanalfabetos e ficam sem trabalho. Vocês defenderão a vidaem cada momento do seu desenvolvimento terreno, e seesforçarão com toda a energia para tornar esta terra sem-pre mais habitável para todos” (Oração do Angelus dodia 8/7/2001, L’Osservatore Romano de 9/7/2001).

A sociedade brasileira está vivendo uma profun-da crise ética, diante da qual já se manifestam saluta-res reações, fazendo crescer a rejeição da impunidade.Torna-se urgente reverter a crescente decepção do povodiante de políticos e instituições, por uma vigorosaretomada dos critérios éticos, como base de toda a açãohumana. A falta de referências éticas leva à degrada-ção, manifestada pela avidez desenfreada da riqueza,do poder e do prazer, onde só contam as vantagenspessoais, o lucro, a produtividade e as leis do merca-do, que passam a ser parâmetros absolutos, não se le-vando em conta a dignidade das pessoas e o bem dopovo. A crise, nas suas raízes, é também de ordem re-ligiosa, com enfraquecimento da fé e da vivência con-creta do Evangelho, e conseqüente desagregação dasfamílias em prejuízo especialmente da juventude.

É preciso recolocar a pessoa humana, imagemde Deus, como centro de referência de toda a organi-zação social. A economia, o trabalho, a ciência e a téc-nica devem estar a serviço da pessoa, e não a pessoa a

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serviço destas realidades. Não se pode jamais perder devista o progresso ético e espiritual da pessoa humana.Onde a ordem do mundo não coloca a dignidade dohomem, imagem de Deus, como meta e centro de todaa organização social, Deus não é testemunhado e ado-rado como Criador e Redentor da humanidade e douniverso.

Apreensões

Acompanhamos com viva apreensão o retratode nossa pátria, divulgado fartamente pela imprensanestes últimos dias com um elenco de situações preocu-pantes.

A exemplo do profeta Jeremias, denunciamos aviolência e a fome, no campo e nas cidades (Jr 14,18),solidários com nosso povo em seus sofrimentos e es-peranças, sobretudo na região semi-árida que sofre naatualidade o impacto de mais uma grande seca, asso-ciada ao descaso dos governantes e à falta de vontadepolítica para ações estruturadoras.

Mesmo com a melhoria de alguns índices eco-nômicos, persistem as injustas desigualdades sociais,evidenciadas pela recente Pesquisa Nacional porAmostragem de Domicílios e outros estudos. De acor-do com a Fundação Getúlio Vargas, o número de indi-gentes no Brasil chega a 50 milhões, representando

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29% da população. Continuam os privilégios e as prá-ticas que mantêm as estruturas injustas da sociedade.

A corrupção cada vez mais disseminada, agre-dindo a consciência do povo, inclusive com o uso damentira, e levando ao descrédito das instituições, ain-da não foi eficientemente combatida e que continuasendo estimulada pela impunidade.

O aumento da insegurança leva à angústia dian-te do recrudescimento da criminalidade, da dificulda-de de encontrar emprego, sobretudo para os jovens,ou medo de perdê-lo, da insuficiência do salário e daincerteza dos rumos do País.

O crescimento da violência pode ser fruto do de-sespero de muitas pessoas, mas é também reação dianteda impunidade, e conseqüência das injustiças existentesem nossa sociedade e da inércia em enfrentá-las.

Continua o desrespeito às populações indígenasque clamam por uma justa demarcação de suas terras.O impasse persistente da Reforma Agrária mostra anecessidade de estabelecer limite máximo à proprie-dade rural, como está sendo proposto por campanhanacional à qual nos associamos. A agricultura familiarnecessita do justo apoio que a viabilize, para estancaro êxodo rural em direção às periferias e favelas.

Preocupa-nos o aumento assustador da dívida doBrasil, tanto externa como interna. Ela condiciona a

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ação do governo, submete a economia do país a inte-resses especulativos, impede políticas públicas queatendam às necessidades básicas da população, in-viabiliza investimentos necessários e torna setores eco-nômicos quase insustentáveis.

A crise energética, que despertou o povo para umasalutar atitude de austeridade, reforçou as dúvidas sobrea política de privatizações e começa a ter graves con-seqüências nos níveis de emprego e atividade econômi-ca, minando a confiança na administração pública.

A Amazônia, com toda sua complexidade, doponto de vista da ecologia, da biodiversidade e da suaimportância geopolítica, torna-se uma questão nacio-nal, a ser seriamente assumida por todos.

Estamos também preocupados com a situaçãodas prisões, onde irmãs e irmãos nossos se vêem rele-gados a condições desumanas que nada ajudam para asua recuperação e reinserção na sociedade. Neste sen-tido, nos opomos às tentativas em curso do rebaixa-mento da idade penal para os infratores adolescentes,pois achamos que esta não é providência adequada paraa solução dos problemas existentes. Também nos preo-cupa a crescente onda de crime organizado, num clarodesafio à ordem política e social.

A Campanha da Fraternidade deste ano alertoupara o perigo das drogas e mostrou a necessidade de

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uma ação permanente e organizada em favor dos de-pendentes químicos, incentivando a organização dapastoral da sobriedade em nossas comunidades.

Perspectiva

Urge viabilizar um projeto de desenvolvimentonacional, que mobilize a população e valorize aspotencialidades de nosso país, para que sejam usadascom discernimento e responsabilidade, visando àintegração solidária do Brasil no contexto mundial, deacordo com o espírito de fraternidade que é patrimôniode nossa tradição cristã.

Para que esse projeto seja viável, é imprescindí-vel contar com os instrumentos adequados para suaimplementação. Neste contexto vemos a urgência deavaliar os resultados das privatizações e rever seu pro-cesso, buscando garantias de que se preserve o caráterpúblico das atividades que atendem aos direitos doscidadãos, e para que todos os setores da sociedade con-tribuam para o verdadeiro desenvolvimento do país epara o bem comum do povo brasileiro.

Chegou a hora de um combate decidido contra acorrupção. Sua persistência mostra a necessidade debuscar as raízes históricas da perversa culturade corrupção implantada no Brasil. Ela se nutre da im-punidade, acobertada pela conivência, que se torna

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cumplicidade, incentivada por corporativismos histó-ricos, habituados a usar em benefício de interesses par-ticulares as estruturas do poder público, seja do Exe-cutivo, como do Judiciário e do Legislativo, como detodas as instâncias públicas. É antiético acobertar, porpartidarismo político ou lealdade de confraria, o errode alguém que prejudica o bem comum. Conclamamostodas as instituições de nossa sociedade a reverem suaspráticas, para que se desencadeie um grande esforçonacional, a fim de erradicar a praga da corrupção quecorrói o exercício da democracia.

Fazemos nossas as inquietações que vão seavolumando no mundo diante dos rumos perversos doatual processo de globalização, que quer reduzir a hu-manidade aos interesses egoístas de alguns, em prejuízoda vida da maioria.

Nesta perspectiva, urgimos a necessidade dedenunciar a ameaça que paira sobre o nosso continen-te, com a proposta da Associação de Livre Comércioda América — ALCA. Apoiamos a resistência do go-verno brasileiro, e em nome da vida e da dignidade denossos povos rejeitamos com veemência este instru-mento de dominação que nos está sendo imposto, queignora os objetivos sociais da economia, reduz as pes-soas a consumidores, desrespeita as diferenças cultu-rais, só se interessa pela expansão do mercado e des-considera inteiramente as desigualdades sociais e a

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concentração de renda que se tornaram característicasdolorosas do Brasil e da América Latina.

A Palavra do Papa nos estimula a reafirmar que“a fé não pode deixar os cristãos indiferentes diantedessas questões de importância mundial. Ela os impe-le a interpelar, com espírito propositivo, os responsá-veis pela política e pela economia, urgindo que o atualprocesso de globalização seja fortemente governado pe-las razões do bem comum dos cidadãos do mundo intei-ro, na base das irrenunciáveis exigências da justiça e dasolidariedade” (Oração do Angelus do dia 8/7/2001,L’Osservatore Romano de 9/7/2001).

Esperanças

Gostaríamos de partilhar com todos “a esperan-ça que não engana” (Rm 5,5); ela nos vem do Deus davida e Senhor da história.

Em primeiro lugar, motiva-nos o exemplo dopovo simples que em meio às dificuldades realiza omilagre cotidiano de sua sobrevivência, na luta diáriae na solidariedade fraterna de pobre ajudando o pobre.Testemunho comovente foi dado pelos catadores demateriais recicláveis, que se reuniram em Brasília,manifestando a toda a nação sua organização e suaconsciência cívica.

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Outro sinal de esperança nos vem do semi-ári-do, pela constituição e fortalecimento de associaçõescomunitárias e pela articulação de outras numerosasentidades que atuam no programa de construção de ummilhão de cisternas, provando a viabilidade de projetoscomunitários no enfrentamento da seca, e mostrando apossibilidade de convivência com o semi-árido.

Constatamos com alegria o dinamismo da socie-dade brasileira, através de um grande número de prá-ticas criativas dos Movimentos Sociais, de experiên-cias de economia solidária e de redes que articulam asmais diferentes iniciativas das bases sociais.

Tais iniciativas sinalizam as energias morais quesão patrimônio do povo e que animam nossa esperan-ça de reverter os rumos da atual crise e reencontrar oscaminhos da construção de uma sociedade justa e so-lidária em nossa pátria. A experiência do voluntariadoaponta para novos caminhos de serviço e de solidarie-dade que a Igreja Católica quer valorizar sempre mais.

No quadro desta mobilização, chamamos a aten-ção para a importância especial das eleições do próxi-mo ano, como oportunidade preciosa de repensar oBrasil. Urge eleger pessoas capazes de aglutinar a von-tade política, de criar um consenso efetivo para con-cretizar as mudanças necessárias e de implementarprovidências indispensáveis para colocar a ordem ju-

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rídica, social, cultural, política e econômica sempre aserviço da vida e da dignidade dos brasileiros. Nesteprocesso os partidos políticos têm, em primeiro lugar,a insubstituível responsabilidade de apontar candida-tos que tenham condições de assumir funções públi-cas, com clara plataforma e compromisso de governardemocraticamente.

É igualmente indispensável expurgar as eleiçõesde toda espécie de corrupção eleitoral, que instrumen-taliza a pobreza do povo e usa o poder econômico e amáquina administrativa para assegurar a continuidadedo poder político nas mãos de quem o exerce em pro-veito próprio de grupos corporativos ou de organiza-ções partidárias. Daí a importância do Seminário Na-cional para Juízes e Promotores Eleitorais, a realizar-se em Brasília no próximo mês de agosto, promovidopela Comissão Brasileira Justiça e Paz, com o apoio doTribunal Superior Eleitoral, visando às eleições de 2002.

Neste início de novo milênio, em que uma glo-balização excludente ameaça toldar o horizonte dahumanidade, saudamos a iniciativa de entidadesda sociedade civil, promovendo o Fórum Social Mun-dial, realizado no início deste ano em Porto Alegre, eem vias de concretizar um processo mundial de buscade saídas para as ameaças que o império do lucro fazpesar sobre o mundo, até no que respeita à vida no pla-neta terra. A esta reação queremos nos associar,

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excluindo toda manifestação de violência, amparadosem nossa fé cristã. Convidamos as instâncias públicasa acolherem este clamor que cresce dia a dia, trazendocontribuições positivas para enfrentar os desafios quehoje se apresentam à nossa pátria. Queremos saudar edesejar êxito à Conferência Mundial da África do Sulsobre racismo, discriminação racial, xenofobia e into-lerância correlata.

Lembramos as palavras dos Bispos Latino-Ame-ricanos reunidos em Puebla (nn. 1134-1165) que nosconclamam para uma vida simples, sóbria e austera,privilegiando o serviço fraterno aos mais pobres entreos pobres; a ajudar as instituições que cuidam dos de-ficientes e doentes, idosos solitários, crianças, meno-res abandonados, presos, portadores de HIV e todosos que pedem a proximidade misericordiosa do BomSamaritano (Lc 10,25-37). A vida, a família, a digni-dade da pessoa humana são valores inalienáveis, e fonteperene de discernimento para todos. Toda e qualquerdiscriminação social é injusta.

A Campanha da Fraternidade do próximo ano, abor-dando o tema dos povos indígenas, nos levará a refletirsobre as raízes da nação brasileira, e agir para que sejarespeitada e valorizada a cultura destes povos, e lhes se-jam asseguradas condições dignas de existência.

A paixão pela verdade na realidade do nosso país,com tamanha concentração de renda, se traduz em

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paixão pela justiça, para nos colocar a serviço da vidanas pegadas de Jesus que veio “para que todos tenhamvida, e vida em abundância” (Jo 10,10). O sangue detantos mártires que morreram por causa da justiça con-tinue fecundando nossa solidariedade!

Neste clima de angústias e esperanças, quere-mos nos sentir todos envolvidos, como Igreja que buscasua renovação permanente, num processo evangeli-zador inspirado na vida das comunidades dos Atos dosApóstolos.

A celebração do 14o Congresso Eucarístico Na-cional de Campinas, SP (19 a 22 de julho de 2001),nos aponta a EUCARISTIA como FONTE DA MIS-SÃO E VIDA SOLIDÁRIA, estimulando também apartilha da terra para que haja mais pão para todos.Seja ele a expressão e a garantia do Brasil fraterno ejusto que todos sonhamos, inserido solidariamente nafraternidade universal.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nosfortaleça com sua intercessão para que Deus nos aben-çoe em nossas apreensões, perspectivas e esperanças.

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CNBB: 50 ANOS

Mensagem da 40a Assembléia da CNBBao povo brasileiro

Aos queridos fiéis católicos, aos irmãos na fécristã e a todos os cidadãos brasileiros e brasileirasdirigimos a nossa saudação sincera e os votos de felici-dade e bênçãos divinas.

Há 50 anos, desde 14 de outubro de 1952, nós,Bispos da Igreja Católica no Brasil, estamos reunidose organizados em “Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil”, a CNBB.

O que é a CNBB

A fundação da CNBB nasceu do sonho e doempenho de dar ao episcopado maior unidade de pen-samento e de ação, numa sociedade em rápido desen-volvimento, garantindo uma estrutura permanente, quefacilitasse o exercício da comunhão e da co-responsa-bilidade na missão própria dos bispos. Segundo a felizdefinição do recente Sínodo reunido em Roma, o Bis-po é chamado a ser “servidor do Evangelho para a es-perança do mundo”.

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A missão dos Bispos e da Igreja

A missão do Bispo continua a missão dos Após-tolos: anunciar o Evangelho de Cristo e zelar pela uni-dade e o bem do povo a ele confiado, como o pastorcuida do rebanho para que tenha a plenitude da Vida,segundo a expressão de Jesus (Jo 10,10). A caridadedo pastor, porém, não se limita à comunidade eclesial.Ela frutifica “no compromisso de amor ativo e con-creto a cada ser humano” (João Paulo II, Novo Mille-nnio ineunte, 49). E o Papa nos lembra: “Se verdadei-ramente partimos da contemplação do rosto de Cristo,devemos saber vê-lo no rosto daqueles com quem elemesmo quis identificar-se: ‘Pois eu estava com fomee me destes de comer; estava com sede e me destes debeber; era estrangeiro, e me recebestes em casa; esta-va nu, e me vestistes; doente, e cuidastes de mim; naprisão, e me visitastes...’ (Mt 25,35-36)”.

A ação evangelizadora da CNBB

A CNBB iniciou suas atividades nos anos 50,valendo-se, também, da experiência nacional da AçãoCatólica, unindo às preocupações pastorais básicas,como a promoção da família cristã e das vocações sa-cerdotais, o interesse por grandes temas nacionais,como o desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia,a reforma agrária, o acesso à educação. Nos diversos

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níveis da sua ação — nacional, regional, local — re-cebeu, desde o início, a colaboração generosa e abne-gada de leigos e leigas, presbíteros, religiosos e religio-sas, aos quais expressamos nossa gratidão.

Nos anos 60, a CNBB participou ativamente doConcílio Ecumênico Vaticano II, cujas determinaçõesprocurou divulgar e implantar no Brasil por meio doPlano de Pastoral de Conjunto (1966-1970), seguido,mais tarde, pela elaboração de novas “Diretrizes Ge-rais da Ação Pastoral”. Contribuiu, na mesma época,para a recepção do Concílio no continente, tendo atua-ção expressiva na Conferência Episcopal Latino-ame-ricana de Medellín (1968). Cuidou da reforma litúrgicae da tradução dos novos livros, oferecendo, até hoje,subsídios para orientação e incentivo da participaçãoativa dos fiéis na oração comunitária da Igreja. Pro-moveu o diálogo ecumênico com as Igrejas cristãs,consolidando mais tarde laços de solidariedade e coo-peração com o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs(CONIC) e incentivando o diálogo inter-religioso.

Nos anos 70, a CNBB distinguiu-se na defesados Direitos Humanos, na luta contra a tortura, na rei-vindicação da democratização do País. Ao mesmo tem-po, voltou-se, com maior empenho, para a defesa dosdireitos dos lavradores e dos trabalhadores urbanos eà promoção das comunidades eclesiais de base, confia-das a ministros leigos e leigas e a religiosas, tanto no

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campo quanto nas periferias urbanas, em rápida ex-pansão. Cresceu em ardor missionário e se empenhoufirmemente na defesa dos povos indígenas.

Nos anos 80, favoreceu a manifestação dos anseiospopulares e de sua acolhida na Constituição da Repúbli-ca, em 1988, inclusive a manutenção do ensino religiosonas escolas públicas; ao mesmo tempo, incentivou a par-ticipação dos leigos e leigas católicos em movimentossociais e políticos e infundiu novo vigor à ação catequéticae à formação sacerdotal, agora estimulada por forte au-mento de vocações ao ministério presbiteral.

Nos anos 90, empreendeu os caminhos da “novaevangelização”, em resposta à emergência de novosanseios na cultura e no comportamento, sem descui-dar da defesa dos direitos dos pobres e dos excluídos,gerados pela modernização seletiva, que enriqueceualguns e produziu desemprego, precariedade e novasformas de pobreza para muitos.

Atendendo ao apelo do Papa João Paulo II, aCNBB animou o povo cristão a se preparar à celebra-ção do Grande Jubileu da Encarnação. O Projeto“Rumo ao Novo Milênio” despertou nas comunida-des nova consciência missionária e testemunho evan-gélico, trazendo nova esperança ao povo.

O desenvolvimento recente acentuou, aindamais, a diferenciação da sociedade brasileira e seu

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pluralismo religioso, cultural e político, tornando maiscomplexa a ação da CNBB e dividindo as opiniões aseu respeito. Entretanto, reafirmamos o dever do epis-copado de enfrentar questões sociais, pois temos cons-ciência de nossa co-responsabilidade na construção deuma sociedade livre e pacífica, justa e fraterna, e por-que nos esforçamos para remover obstáculos à difu-são do Evangelho e dar testemunho da nossa fé emCristo, que “por sua encarnação uniu-se de certo modoa cada ser humano” (Gaudium et Spes 22).

A unidade com toda a Igreja e com o Papa

Reafirmamos a missão do episcopado de cuidarnão somente da unidade da Igreja em nosso país, masde sua comunhão com as Igrejas do continente e domundo, em particular com a Igreja de Roma, a SéApostólica de Pedro. Queremos expressar a nossa gra-tidão ao Papa Pio XII, que aprovou os primeiros Esta-tutos da Conferência — apresentados por Dom HelderCâmara, que da Conferência foi ardoroso promotor eprimeiro Secretário-Geral —, e ao Papa Paulo VI, quesempre nos demonstrou estima e encorajamento.

Expressamos nossa gratidão ao Santo Padre JoãoPaulo II, que visitou três vezes o nosso país em suasviagens apostólicas e que saudou a celebração dos 50anos da nossa Conferência em carta, trazida à nossa

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Assembléia pelo Cardeal Giovanni Battista Re. Dacarta destacamos as palavras: “A presença zelosa evigilante dos Bispos na vida nacional, tal como fer-mento no meio da massa, serviu de estímulo corajosopara ajudar a percorrer o caminho traçado pelo Concí-lio Vaticano II, mormente no campo da vida eclesial,da justiça social e da unidade entre os cristãos...”.

Discernir os novos sinais dos tempos

O Santo Padre lembrou, também, que “a am-plidão, profundidade e rapidez das transformações nomundo em que vivemos” obrigam os bispos a se apli-carem, especialmente, no discernimento dos sinais dostempos.

É o que a nossa Conferência procurou fazer napresente Assembléia, olhando para suas perspectivasfuturas. Há anos, constatamos em nossa sociedade ocrescimento do individualismo e da permissividade eo afrouxamento da consciência de valores éticos fun-damentais. Estas tendências permeiam tão profunda-mente a sociedade que não deixam de ameaçar e, àsvezes, atingir, também, os fiéis cristãos. Alegra-nos,por outro lado, a emergência de novos anseios de espiri-tualidade e de experiência de Deus, assim como o mul-tiplicar-se de movimentos e práticas de solidariedade,de defesa do meio ambiente, de disposição para cons-

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truir uma nova sociedade por meio do serviço volun-tário e gratuito.

Sentimos, sobretudo, a necessidade de renova-ção moral, que à ganância e ao desrespeito violentodos direitos e da dignidade das pessoas, particularmentedas crianças, oponha profundo e generoso apreço à vidahumana e à família e a prática ativa do bem e do servi-ço, em primeiro lugar aos mais necessitados. Igualmente,comprometemo-nos a trabalhar pela paz no mundo,particularmente na terra de Jesus, assim como em nos-sas cidades, marcadas por homicídios, seqüestros e ou-tros atos de violência, até dentro das paredes do lar!

Apelo para o Mutirão contra a Miséria e a Fome

Convocamos especialmente todos os fiéis cató-licos a se unirem conosco e com todas as pessoas deboa vontade, em entendimento com as autoridades einstituições públicas, num Mutirão Nacional pela Su-peração da Miséria e da Fome. Esperamos que tal ini-ciativa seja um esforço coletivo que marque o iníciode nova etapa da história do Brasil, invertendo a ten-dência para a concentração da riqueza às custas dosofrimento de muitos, garantindo a todos os brasilei-ros o direito à vida e à alimentação. Ela será o sinal deque outra sociedade é possível, justa e fraterna, sem vio-lência e discriminações, mais conforme ao plano de Deus.

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Continuando a nossa missão

Reafirmamos nossa vontade de conviver pacifi-camente com todas as religiões e culturas, no respeitoao pluralismo e às diferenças. Nessa sociedade plura-lista, justa e não-violenta, queremos continuar a nossamissão de anunciar a Cristo, na certeza de que só Ele épara todos o Caminho da esperança e da vida. E que-remos partilhar “alegrias e esperanças, tristezas e an-gústias” de nosso povo, que está presente em nossocoração e em nossas orações, como fizemos na pere-grinação ao Santuário Nacional de Nossa SenhoraAparecida, no domingo 14 de abril, para agradecer aDeus os dons recebidos e também para pedir perdãopor nossa faltas, quando não fomos, plenamente, tes-temunhas do Evangelho.

Nos próximos meses, com estudos e eventos,continuaremos celebrando os cinqüenta anos de nossahistória, pedindo ao Espírito Santo que nos ajude acompreender melhor o nosso tempo e a manter fideli-dade à nossa missão, para que possamos ser efetiva-mente servidores do Evangelho, portadores de vida ede esperança para todos.

Itaici, Indaiatuba-SP, 18 de abril de 2002

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MENSAGEM DA CNBBPARA O 1O DE MAIO DE 2003

O desemprego de milhões de brasileiros e o con-seqüente empobrecimento gradativo da população atin-gida afligem a sociedade, o governo e a Igreja. Na raizdesta situação está a conjuntura nacional e internacio-nal, marcada pela globalização de perfil neoliberal, querevela um mundo em profundas transformações eco-nômicas, políticas e culturais. Há duas décadas, elavem gerando um desemprego enorme de característi-cas estruturais, praticamente em todo o mundo.

Voltando-nos, em especial, à pessoa do desem-pregado, na situação brasileira, notamos imediatamentecomo sua família toda é envolvida em conseqüênciasnegativas graves de instabilidade econômica e empo-brecimento. Acrescente-se o sentimento de inconfor-midade, exclusão e inutilidade na pessoa desemprega-da. Resulta que a vida familiar muitas vezes entra emcrise, quando não desmorona. Dos desempregados,muitos partiram para o trabalho informal. Para outros,ainda empregados, ao diminuírem os postos de traba-lho, aumentaram as horas extras. Salários baixos leva-ram outros a buscar um segundo emprego para com-pletar a renda familiar, sobrecarregando seu horáriode trabalho. O aumento da violência e o alto índice de

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assassinatos entre os jovens certamente têm a ver tam-bém com o desemprego, entre outras causas.

Ante a crise do desemprego, neste 1o de maio,nós, bispos da CNBB, reunidos em Assembléia Geral,em Itaici, município de Indaiatuba-SP, convidamostoda a Igreja, a sociedade, o poder público e os própriostrabalhadores a refletirem sobre o trabalho e a difícilsituação dos desempregados. O princípio condutordeve ser a primazia do trabalho sobre o capital.

O trabalho ocupa particular centralidade na so-lução dos problemas sociais. O Papa João Paulo II, nasua Carta Encíclica sobre o trabalho humano, intituladaLaborem Exercens (1981), afirma que “o trabalho éuma chave, provavelmente a chave essencial, de todaa questão social”, por isso “assume importância fun-damental e decisiva” (n. 3).

Novas esperanças surgiram com a eleição e aposse dos atuais dirigentes do País, algumas agora játransformadas em projetos sociais de emergência e empropostas de reformas estruturais. Contudo, é impor-tante que a sociedade toda contribua na discussão daspolíticas públicas e na sua realização. Tudo tem pres-sa, pois o sofrimento dos pobres urge soluções. NaBíblia se lê: “O salário, do qual privastes os trabalha-dores que ceifaram vossos campos, clama, e os gritosdos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor” (Tg5,4) e as palavras de Jesus: “Tudo o que fizestes a um

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desses irmãos mais pequeninos, a mim o fizestes [...]e tudo o que deixastes de fazer a um desses pequeninos,foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,40.45).

Neste contexto e a partir do programa “MutirãoNacional para a Superação da Miséria e da Fome”, de2002, da CNBB, saudamos e apoiamos o programa“Fome Zero” e a manifesta vontade do novo governode avançar nas reformas sociais.

Sugerimos ainda o que segue. Criar empregos,repartindo melhor o trabalho existente. Na medida dopossível, eliminar as horas extras e a sobrecarga detrabalho. Aumentar progressivamente o salário míni-mo. Favorecer o surgimento de pequenas empresaspara aumentar os postos de trabalho. Implantar e ex-pandir formas de microcrédito popular. Realizar comurgência as reformas previdenciária, tributária e agrá-ria, esta acompanhada de uma adequada política agrí-cola. Introduzir e ampliar formas de renda mínima paratodos os brasileiros. Multiplicar serviços de apoio aosdesempregados, através de parcerias entre o governoe organizações da sociedade. Dar atenção especial àsmulheres trabalhadoras, que sustentam suas famíliascom seu trabalho não suficientemente reconhecido,amparado e remunerado. Ir ao encontro dos jovenspobres e excluídos das periferias, oferecendo-lhes es-cola, qualificação profissional, lazer, cultura, valoreséticos, espirituais e religiosos, bem como perspectivas

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concretas de trabalho. Implantar programas de PrimeiroEmprego. Promover um sistema socioeconômico maissolidário, que inclua melhor e promova as iniciativasde associações, cooperativas, sistemas financeiros al-ternativos e atividades semelhantes.

A todos os trabalhadores e trabalhadoras, tantoda cidade como do campo, em especial aos desempre-gados, e aos idosos, muitas vezes com aposentadoriainsuficiente, a nossa especial e carinhosa bênção. Porintercessão de Nossa Senhora Aparecida e de São JoséOperário, Deus os proteja e conforte!

1o de maio de 2003 – Dia Mundial do Trabalho

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Conselho Permanente de 1997 a 2003

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JUSTIÇA E PAZ NA TERRA

Os Bispos do Conselho Permanente da Confe-rência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB, reu-nidos em Brasília de 26 a 29 de novembro de 1996, naproximidade das Festas de Natal, retomamos com espe-rança cristã a mensagem dos Anjos em Belém ao anun-ciarem o nascimento de Jesus: “Glória a Deus nas altu-ras, e paz na terra aos homens de boa vontade” (Lc 2,14).

Um passo importante para a paz na terra serádado em nosso país, se for implantada, sem demora, averdadeira e justa Reforma Agrária, junto com ade-quada política agrícola, que a sociedade espera. Defato, a Reforma Agrária no Brasil é um sonho antigo,cuja realização se tornou agora indispensável. Que elanão seja frustrada por falta de colaboração adequada detodos os que têm responsabilidades pela sua realização.

Por isto, ao findar este ano no qual o triste mas-sacre de Eldorado dos Carajás sacudiu nossas consciên-cias e apontou com ainda maior clareza a urgência daReforma Agrária, reiteramos nossos apelos com acontundência das palavras do Papa: “No Brasil a Re-forma Agrária não pode fracassar!”.

Mas para que ela não fracasse, é necessária acolaboração responsável de todos.

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Vivemos um momento propício para que final-mente se efetivem medidas concretas de Reforma Agrá-ria. A sociedade brasileira percebe, como nunca, suanecessidade, reconhece a legitimidade de movimen-tos populares que lutam pela terra e condena a intransi-gência dos setores que querem, a qualquer custo, manterseus injustos privilégios.

Apelamos ao Congresso Nacional para que apro-ve, sem protelações, os Projetos de Lei que se desti-nam a agilizar o processo de Reforma Agrária que seencontram paralisados no Senado Federal, como é ocaso do Rito Sumário para as desapropriações e o dasLiminares.

A recente Medida Provisória sobre o ImpostoTerritorial Rural (ITR), se efetivada dentro dos seusobjetivos, pode se tornar instrumento eficaz de destina-ção da terra à sua finalidade social.

Com o reconhecido empenho em resolver con-flitos localizados, esperamos que o Governo todo as-suma com convicção a causa da Reforma Agrária, naamplidão que ela possui para enfrentar o problema doêxodo rural, do desemprego, da fome e da exclusãosocial.

Como diversos juízes já demonstraram, é possí-vel superar, no exercício do Poder Judiciário, uma vi-são legalista que absolutiza o direito de propriedade e

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reconhecer o direito à vida e à integridade das pessoaspobres e desvalidas.

A mensagem dos Anjos em Belém fala de pazna terra. Que ela não seja impedida por falta da boavontade dos homens. Viver o Natal, neste início depreparação para o Grande Jubileu do Ano 2000, im-plica também efetivo empenho de todos nós a fim deque na terra brasileira aconteça a paz, como fruto dajustiça social e da concórdia entre os homens nos larese na sociedade.

Brasília-DF, 28 de novembro de 1996

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DECLARAÇÃO DA CNBB EM FAVORDA VIDA E CONTRA O ABORTO

A Comissão de Constituição e Justiça, da Câ-mara Federal, aprovou, recentemente, ainda que pormargem mínima, o Projeto de Lei n. 20-A (1991), que“dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento doscasos de aborto, previstos no Código Penal, pelo Sis-tema Único de Saúde”. Trata-se do Art. 128 do Códi-go Penal de 1940, que estabelece a despenalização doaborto em casos de estupro ou grave risco de vida paraa gestante e que este projeto pretende regulamentar.

A Igreja no Brasil, em seguimento de Jesus Cris-to, que veio para que tenhamos vida, e a tenhamos emabundância (cf. Jo 10,10), dá, mais uma vez, atravésdesta declaração, seu testemunho em favor da vida hu-mana, desde sua concepção até seu desfecho natural,baseada nas graves palavras da Bíblia: “Não matarás”.

Ao mesmo tempo, ela compartilha as angústias,tristezas e sofrimentos de todos, principalmente dospobres e dos que mais sofrem. Ela é solidária com agestante em risco de vida ou vítima de estupro. Ofereceo perdão de Jesus Cristo aos que fraquejaram, tantasvezes opressos por circunstâncias adversas e procuramse reerguer. Propõe e quer contribuir para que haja sem-pre novos modos e instituições de defesa, apoio, prote-

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ção e assistência às gestantes traumatizadas e aos nas-cituros em perigo. São formas de misericórdia cristã.

Esta misericórdia se plenifica na verdade. Pois oaborto direto e provocado, inclusive nos casos alegadosneste Projeto de Lei, é sempre um atentado grave e ina-ceitável contra o direito fundamental à vida. “É a mortedeliberada e direta, independentemente da forma comovenha realizada, de um ser humano”. “A percepção dagravidade do aborto vai se obscurecendo progressiva-mente em muitas consciências. A aceitação do abortona mentalidade, nos costumes e na própria lei é sinaleloqüente de uma perigosíssima crise do sentido mo-ral.” Esta problemática abre vasto campo para o diálo-go e o anúncio da parte dos católicos no seio de umasociedade que hoje é pluralista. Contudo, quaisquer ra-zões, “por mais graves e dramáticas que sejam, nuncapodem justificar a supressão deliberada de um ser ino-cente” (João Paulo II, O Evangelho da Vida, n. 58).

Às vezes, insinua-se que a Igreja defende a vidado nascituro em prejuízo do direito da mãe. Na verda-de, ela defende e procura salvar integralmente a ambos.

Além do mais, no caso de estupro, o ser humanoconcebido é totalmente inocente e indefeso. Comopuni-lo com a morte?

Parecer de jurista ilustre indica a inconstitucionali-dade do mencionado Art. 128 do Código Penal, uma vez

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que o Art. 5 da Constituição Federal considera a vida comoo valor mais importante a ser protegido pelo Estado.

Preocupam-nos ainda outros projetos de lei emtramitação no Congresso Nacional, que agridem a vidae a família.

Por essas razões, nós, Bispos do Conselho Per-manente da CNBB, reunidos em Brasília, de 26 a 29de agosto, com a presente declaração fazemos veemen-te apelo, em nome do Episcopado Nacional, aos Le-gisladores de nosso país, para que se oponham a estesProjetos de Lei e procurem, ao contrário, reforçar aproteção à família e o apoio à vida, desde sua concep-ção até seu desfecho natural.

Às nossas Comunidades, aos profissionais de saú-de e a todas as pessoas de boa vontade, fazemos umapelo premente para que o compromisso com a vida,ameaçada em tantos aspectos, seja a razão de nossasatitudes. Para isto, precisamos de gestos significativosque nos levem a dar assistência às gestantes angustia-das, vítimas de violência ou em risco de vida, bem comoamparo aos nascituros e nascidos que são abandonadosou rejeitados. Ao mesmo tempo, façam chegar aos Par-lamentares seu apelo contra os referidos projetos de lei.

Que Deus nos ilumine e fortifique na promoçãoda vida e da esperança!

Brasília-DF, 29 de agosto de 1997

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ALERTA À CONSCIÊNCIA DA NAÇÃO

“Caso alguém escandalize um desses pequeni-nos, que crêem em mim, melhor será que lhe pendu-rem ao pescoço uma pesada pedra e seja precipitadonas profundezas do mar” (Mt 18,6).

A atenção e mesmo a deferência de Jesus Cristopara com as crianças nos levam, Bispos do Brasil, reu-nidos em Conselho Permanente da CNBB, de 28 a 30de outubro de 1997, em Brasília, a unirmo-nos aos re-presentantes de mais de 40 países presentes em Oslo,na Noruega, onde, juntamente com o Fundo das Na-ções Unidas para a Infância (UNICEF), definirão umaestratégia mundial para combater a exploração do tra-balho infantil.

A tarefa não é fácil, a partir da consideração ini-cial a respeito da diversidade da realidade de cada país,sobretudo onde o sistema produtivo é familiar ou ondea criança vai sendo introduzida no mundo do trabalhonaturalmente, como uma dimensão integrada ao seupróprio crescimento. No entanto, essas situações dife-renciadas não devem mascarar o inaceitável da explo-ração, que aborta as potencialidades da criança, vio-lando sua integridade física, moral e espiritual.

A imprensa noticia que cerca de 250 milhões detrabalhadores do mundo são crianças entre 5 e 14 anos.

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No Brasil, o trabalho infantil, segundo estimativas ofi-ciais, explora 3,28 milhões de crianças brasileiras en-tre 10 e 14 anos, sendo cerca de 1,5 milhão no Nor-deste. Estende-se da cultura do sisal às carvoarias eolarias, passa pela cana-de-açúcar e colheita de laran-ja, freqüenta certas indústrias e inventa dezenas depequenos expedientes pelas ruas das grandes cidades,inclusive o tráfico de drogas.

Existem várias iniciativas em defesa das crian-ças, oriundas de órgãos públicos e de organizações dasociedade civil, com resultados bem localizados. En-tidades representativas, dentre as quais a Pastoral doMenor e a Pastoral da Criança, subscreveram com aUnião e os Estados, em 6/9/1996, um compromissopara a Erradicação do Trabalho Infantil.

Em 13 de maio de 1998, deverão chegar a Bra-sília milhares de crianças participantes da MARCHAGLOBAL contra o trabalho infantil, em consonânciacom o que ocorrerá em outros 22 países, preparandosua presença massiva em Genebra no dia 8 de junhode 1998. Na ocasião, reunir-se-á a Assembléia Geralda Organização Internacional do Trabalho (OIT), quedeverá elaborar uma nova Convenção, considerandoas pressões do desenvolvimento neoliberal globali-zante, que agrava o desrespeito aos direitos humanosamplamente reconhecidos e, particularmente, aos di-reitos das crianças e adolescentes.

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Num modelo de desenvolvimento que gera mi-lhões de “inempregáveis”, desejamos que nossas crian-ças, elas sim, sejam “inempregáveis”: que brinquem,estudem e sejam formadas para a vida e para o traba-lho, gozando de condições de vida diferentes daque-las que colocam o Brasil da moeda estável em 63o lu-gar no relatório sobre a Situação Mundial da Infância(UNICEF/1996).

Situações de exploração de trabalho infantil,quando expostas pela mídia, provocam comoção co-letiva, mas nem sempre essa sensibilização se trans-forma em ações efetivas e duradouras. Assim sendo,conclamamos a todas as pessoas conscientes da indig-nidade da exploração a que ainda são submetidas ascrianças, no limiar do Terceiro Milênio, a integraremum grande mutirão de vigilância e denúncia de situa-ções concretas de trabalho infantil, na implementaçãodo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alémdisso, pedimos que emprestem apoio decisivo às inicia-tivas que se multiplicam, unindo entidades diversas,pastorais, empresários e governantes neste esforçocomum para restaurar a infância de nossas crianças, oque é certamente abençoado por Deus.

A violação dos direitos das crianças deve suscitarmúltiplas iniciativas de solidariedade, ações organi-zadas de mobilização para exigir políticas eficientes e,sobretudo, a convicção de que o resgate da dignidade

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humana passa pela construção de novo modelo de so-ciedade. Uma sociedade radicalmente democrática, quenão dissocie a ética da política e da economia e ondetenham lugar digno todos os seres humanos, sem ex-clusão de ninguém.

Brasília-DF, 30 de outubro de 1997Conselho Permanente

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DECLARAÇÃO DO CONSELHOPERMANENTE DA CNBB DIANTE

DAS ELEIÇÕES DE 1998

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasilvê sempre com muita alegria e esperança a realizaçãode eleições no País. É um momento decisivo da vidanacional. O povo, efetivo detentor do poder político,volta a escolher quem deve assumir responsabilidadesnas instituições democráticas de governo. Avalia-se odesempenho dos que terminam seus mandatos e aspropostas dos candidatos diante dos problemas sociaisque o País não resolveu.

A cada eleição a Igreja Católica se mobiliza paraque essa reflexão seja feita por todos. Com cartilhas,encontros de formação e debates com candidatos, va-loriza-se o dever de votar. A conjuntura é, no entanto,diferente a cada vez.

Neste ano de 1998, vemo-nos diante de avançosna conscientização política do povo, pelo processo dereflexão, mobilização e compromissos em torno doresgate das dívidas sociais. Tivemos também conquis-tas na busca de solução para nossos problemas, entreas quais o controle da inflação, mesmo que seu com-bate tenha suscitado outras dificuldades. E há ações em

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curso contra abusos que ocorrem tradicionalmente emnossos processos eleitorais.

Mas nos vemos igualmente diante de fenôme-nos como a globalização da economia, com conseqüên-cias positivas e negativas, bem como diante de umaperigosa persistência da crise social e dos riscos cria-dos pela nova regra relativa à reeleição. O ConselhoPermanente da CNBB, composto pela Presidência, pelaComissão Episcopal de Pastoral e pelos Bispos repre-sentantes dos Regionais da entidade, reunido emBrasília de 25 a 28 de agosto, considera assim oportu-no fazer chegar ao povo brasileiro suas preocupações.

Não se pretende ajudar a eleger este ou aquelecandidato, como se a Igreja fosse uma organização degoverno ou um partido com bancadas nos parlamentos.Não se quer também favorecer um ou outro partido: oimperativo da pluralidade partidária e da liberdade deopção dos eleitores é essencial ao funcionamento dademocracia. O que se busca é estimular a participaçãoconsciente e responsável de todos nesse processo emque os eleitores são chamados a pensar na pátria e noBem Comum. Mais do que assistir passivamente aosprogramas de propaganda eleitoral, é preciso reunir-se e discutir as propostas apresentadas e avaliar o per-fil dos candidatos, tanto para o Executivo como para oLegislativo.

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Dívidas sociais — A desigualdade e a concen-tração da renda, problemas de sempre em nosso país,se agravam. A contenção da inflação, que esperamosseja duradoura, está tendo um preço cada vez maiorpara o povo brasileiro. O desemprego continua aumen-tando. Situações que sempre foram graves no Brasil,como a seca do Nordeste, continuam a se arrastar semsolução, revelando inclusive, agora, índices alarman-tes, como o aumento da mortalidade infantil em algu-mas áreas dessa sofrida região. É preciso analisar osprojetos dos diferentes candidatos para a sociedadebrasileira, sobretudo suas propostas concretas para oresgate das dívidas sociais que continuam pesandosobre a maioria do povo.

Processo de globalização — As economias detodo o mundo se integram hoje em um nível e rapideznunca vistos, com profundas repercussões no enfren-tamento dos problemas sociais internos de cada país.O modo como o Brasil se insere nessa economia globali-zada constitui uma questão essencial que os candidatosnão podem deixar de abordar com clareza. Preocupa-noso “Acordo Multilateral de Investimentos” (AMI), emnegociação e cuja aceitação, pelo Brasil, teria conseqüên-cias desastrosas em nossa capacidade de orientar sobe-ranamente nosso desenvolvimento. Todos os cidadãosbrasileiros têm o direito de conhecer e avaliar essasquestões, e os candidatos têm, portanto, a obrigação

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de trazê-las para o debate público. E, seguindo a orien-tação do Papa João Paulo II, precisamos trabalhar pelaglobalização da solidariedade.

Envolvimento do sentimento religioso do povo— O sentimento religioso do povo vem sendo mani-pulado por candidatos inescrupulosos. Discordamosde todo e qualquer uso que se faça de nossa condiçãode membros da Igreja para induzir outros a votaremem determinados candidatos. É essencial que seja res-peitada a liberdade e a dignidade de cada cidadão, paraque pense com sua própria cabeça e decida como su-jeito participante do destino do País.

Desrespeito à pobreza pelo abuso do poder eco-nômico — A cada eleição vem aumentando o custodas campanhas. A atual está se caracterizando por umnível de gastos acintoso em face das dificuldades vivi-das por tantos brasileiros. Promessas irrealizáveis edemonstração de poderio econômico criam falsas ilu-sões. O eleitor consciente tem que se negar a votar emquem assim abusa da ingenuidade popular.

Corrupção eleitoral — A Comissão BrasileiraJustiça e Paz, órgão da CNBB, juntamente com diver-sas Pastorais e grandes entidades nacionais, está cole-tando assinaturas para um Projeto de Lei de IniciativaPopular, que visa coibir com maior eficácia o crimeda compra de votos de eleitores. Essa distorção denossa democracia, possibilitada pelo abuso do poder

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econômico, cria um círculo vicioso perverso: a elei-ção por esse meio depende da manutenção da pobrezae da baixa consciência política do povo. Como partede nossa cultura política, essas práticas precisam serenfrentadas em suas raízes. Dados oficiais do Tribu-nal Superior Eleitoral afirmam que mais de 70 milhõesdos 106 milhões de eleitores brasileiros têm escolari-dade abaixo do 1o grau completo. Participemos dessacampanha pela revalorização do voto e do poder docidadão como eleitor, preparando-nos também para,depois das eleições, tanto ajudar como fiscalizar osque forem eleitos.

Reeleição — Existe agora a possibilidade dereeleição dos chefes dos Poderes Executivos nacionale estaduais, pela primeira vez em nossa história republi-cana. Embora seja uma opção democrática, sua adoçãono Brasil ficou marcada por insuficiências na partici-pação da sociedade e por suspeições pouco favoráveis.A prática das campanhas está mostrando que, em nos-sa realidade cultural e política, ela cria grandes riscosde abuso da máquina governamental. Deverá, portan-to, ser fiscalizada pela sociedade, para não afetar aigualdade de oportunidade de todos os candidatos,condição básica da democracia. Observemos com aten-ção o desenrolar das atuais eleições, preparando-nospara participar da reforma política que certamente seráfeita antes de um novo período eleitoral.

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Um ponto central da política é a conquista e oexercício do poder, objetivo último das eleições. Je-sus, o Mestre, observou atentamente como a socieda-de de seu tempo se comportava em relação ao poder.Advertiu aos Apóstolos quando, na última Ceia, maisuma vez discutiram “sobre qual deles seria o maior”,manifestando assim sua sede de poder: “Os reis dasnações as dominam, e os que as tiranizam são chama-dos benfeitores. Quanto a vós, não deverá ser assim;pelo contrário, o maior dentre vós torne-se como oúltimo, e o que governa, como aquele que serve” (Lc22,25-27). Apresentamos a figura de Jesus, que estavano meio dos Apóstolos “como aquele que serve”, em-bora declarasse que todo o poder lhe foi dado no céu ena terra, esperando que seu exemplo estimule os elei-tores a só escolherem candidatos dispostos a servir aoBem Comum, e os que forem eleitos a não se serviremdo povo mas a servi-lo, para que surja um Brasil fra-terno, justo e solidário.

Brasília-DF, 27 de agosto de 1998

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50 ANOS DA DECLARAÇÃODOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanoscompleta 50 anos, dia 10 de dezembro próximo. Suaaprovação pela ONU, em 1948, após a segunda guer-ra mundial, significou um passo gigantesco no pro-cesso de civilização do ser humano e na convivênciarespeitosa e pacífica entre os povos. Ela recolheu umaconsciência consolidada nos últimos séculos, com res-peito às exigências fundamentais da pessoa humana,dos direitos à vida, à liberdade e à igualdade, assimcomo dos direitos coletivos, passando de uma visãolimitada dos direitos individuais a uma dimensão so-cial mais abrangente. Desde então, sobretudo nos últi-mos anos, começam a explicitar-se direitos humanosligados ao bem comum, à ecologia, à mulher, à infân-cia e adolescência, aos idosos, às diversidades étnicase culturais. A fonte incontestável desses direitos deveser sempre a igual dignidade de todos os membros dafamília humana e o valor inalienável da vida, desde suaconcepção até a morte, não bastando para fundamentá-los mero consenso estatístico ou negociação.

À luz de Jesus Cristo, Deus e Homem, os direitoshumanos atingem seu sentido maior. Sua defesa é parteconstitutiva do anúncio do Evangelho, do diálogo com

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a sociedade e do testemunho cristão; é um serviço queas comunidades cristãs podem e devem prestar à huma-nidade. Por essa razão, temos diante de nós algumassituações sobre as quais queremos nos manifestar.

Após cinqüenta anos da Declaração, o respeitoaos direitos humanos é ainda um ideal a ser alcança-do. Eles continuam sendo um fator eficaz de melhoriada nossa coexistência no mundo, apesar de serem fre-qüentemente violados. A comparação entre os princí-pios aprovados e a realidade social é chocante no mun-do e particularmente no Brasil. A fome e a miséria cres-cem em nossas cidades e nas regiões rurais, com anegação dos direitos mais elementares. O acesso aotrabalho se faz cada vez mais difícil e as cifras de de-semprego são as maiores de nossa história. As medi-das econômicas em curso estão levando a uma recessãocrescente, com suas conseqüências no aumento dodesemprego e na degradação dos serviços sociais ofe-recidos. A situação torna-se ainda mais dramática coma continuação da seca no Nordeste e em outras regiõesdo País, para a qual se exigem soluções estruturaisdefinitivas, no aproveitamento e transposição de re-cursos hídricos, na educação básica e outras medidaspor parte dos poderes públicos e dos diferentes seg-mentos da sociedade.

A ausência de adequada informação, de trans-parência no trato da coisa pública e de respeito aos

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princípios éticos dificultam a participação conscienteda população nas tomadas de decisões que a afetam. Acorrupção, atingindo inclusive os processos eleitorais,prossegue impune nas várias esferas da sociedade edo poder público. A falta de clareza nas relações entreo público e o privado faz perder a confiança nas deci-sões econômicas e políticas. Tudo isso fere, de fato,os direitos que são afirmados ao nível dos princípios.

No momento em que se preparam reformas indis-pensáveis do aparelho do Estado, insistimos no caráterinadiável de uma reforma política, uma reforma agrária,uma reforma tributária mais eqüitativa e de reformas so-ciais, em discussão efetiva com toda a sociedade.

Manifestamos nossa solidariedade aos irmãoscentro-americanos tão terrivelmente afetados por re-centes catástrofes naturais. Foi exemplar a iniciativada Caritas Brasileira, assim como o perdão da dívidaexterna dado pelo Brasil e outras nações aos paísesatingidos. Esse gesto se insere no quadro do resgatedas dívidas, incluindo as sociais, na celebração doGrande Jubileu do ano 2000.

Saudamos as entidades que promovem e defen-dem os direitos humanos. A Igreja, por sua vez, sob opatrocínio de Nossa Senhora, a mãe dos desvalidos,quer empenhar-se, colaborando com a sociedade, paraque esses direitos sejam respeitados em nosso país.

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Portanto, nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, reu-nidos em Conselho Permanente, como já o fizemos nacelebração dos 25 anos, renovamos nosso apelo aoscristãos e cristãs e aos que buscam retamente os cami-nhos da verdade e da justiça, a abraçar com amor as cau-sas nobres da humanidade. Cada qual, através dos meiosde que dispõe, defenda a vida, colabore na construção deuma sociedade justa e solidária, seja anunciador de umaviva esperança para os pobres e reassuma com novo ar-dor a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Brasília-DF, 27 de novembro de 1998Conselho Permanente

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DECLARAÇÃO“DESAFIOS E ESPERANÇAS

DO MOMENTO ATUAL”

Como Bispos da Igreja Católica, conscientes dosdesafios da hora presente, compartilhamos as esperan-ças do povo brasileiro. Reunidos em Brasília, no Con-selho Permanente da CNBB, de 24 a 27 de agosto de1999, num momento em que afloram muitas insatisfa-ções que se generalizam no País, não podemos deixarde nos dirigir aos irmãos na fé e a toda a sociedadebrasileira.

Há poucos dias a consciência nacional foi sur-preendida pelo resultado do julgamento dos acusadosdo massacre de Eldorado dos Carajás. Esperamos quea Justiça reexamine os fatos e que não fiquem impu-nes os autores e responsáveis por esse crime.

O desemprego — tema da Campanha da Frater-nidade deste ano — leva o desespero a um númerocada vez maior de famílias. Prossegue praticamenteintocável o drama da fome nas regiões do País maiscastigadas pela seca, e torna-se insuportável a violên-cia que se instala nas cidades e nos campos.

Descobrem-se novas formas de corrupção, commecanismos cada vez mais sofisticados, decorrentes

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de uma perigosa promiscuidade entre o público e oprivado. As denúncias se multiplicam, mas poucas ve-zes levam à punição dos autores de grandes desviosde recursos públicos. Tudo isso corrói a credibilidadedas instituições políticas.

Constata-se que a privatização de empresas esta-tais, embora às vezes justificável, afetou o patrimônionacional, não trouxe os benefícios sociais anunciados nemconseguiu estancar o crescimento da dívida pública.

Estudos e pesquisas nacionais e internacionaisapontam para o agravamento de nossas condições so-ciais e para o inaceitável aumento da concentração darenda que tem caracterizado o Brasil. Não é portanto deestranhar que a discussão sobre a pobreza esteja pre-sente com tanto destaque no atual cenário nacional.

As manifestações e mobilizações que estão acon-tecendo nestes dias traduzem um descontentamento cres-cente. Elas são um preocupante sinal de alerta. Oxalá serealizem como expressão do legítimo uso da liberdadedemocrática, em clima de paz, sem nenhum apelo à vio-lência e preservando as instituições da democracia.

Nossa atenção de pastores vai além. Seguindo oexemplo de Jesus que, “vendo a multidão, teve com-paixão porque estava cansada e abatida” (Mt 9,36),pensamos naqueles que nem sequer têm condições defazer ouvir sua voz.

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Diante da gravidade da crise que atravessamos,é preciso recuperar os valores éticos propostos peloensinamento social da Igreja e fortalecer a mais amplaparticipação.

É fundamental submeter a política à ética. Nes-sa linha insere-se a Iniciativa Popular de Lei contra aCorrupção Eleitoral, subscrita por mais de um milhãode cidadãos. Esperamos que o Congresso Nacionalresponda ao anseio da sociedade brasileira aprovandoesse Projeto de Lei.

Da mesma forma a economia deve estar subor-dinada à ética. É preciso romper a dominação da lógi-ca do mercado, que esquece a centralidade da pessoahumana. Não se pode aceitar um tipo de globalizaçãocomandada por interesses financeiros, que beneficiauns poucos e exclui as grandes maiorias.

Temos de valorizar e estimular uma ética da soli-dariedade, como vem sendo vivida em uma enorme quan-tidade de práticas populares, que resistem aos atuaisrumos da economia e da política e criam alternativasde uma sociedade nova. Essas iniciativas demonstramo enorme dinamismo da sociedade brasileira e sua via-bilidade.

Convidamos todos os irmãos na fé, todos os bra-sileiros de boa vontade, as entidades da sociedade ci-vil organizada, os políticos de todos os partidos e os

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responsáveis pelos Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário, a unirem seus esforços para estarem à altu-ra dos desafios atuais.

Como bispos, sentimo-nos comprometidos em pôrem prática o exemplo do Bom Pastor, buscando conhe-cer as necessidades do povo e interpretar suas aspira-ções. Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, in-vocamos a bênção de Deus para nossa Pátria.

Brasília-DF, 25 de agosto de 1999

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DECLARAÇÃO DA CNBB CONTRAO CRIME ORGANIZADO

O povo brasileiro acompanha, estarrecido, o tra-balho da “Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI— destinada a investigar o avanço e a impunidade donarcotráfico”. Suas descobertas revelam o alto graude articulação do crime organizado, como o narco-tráfico, o roubo de cargas, o comércio de armas e ou-tras atividades ilícitas, seja em âmbito internacional,seja entre diferentes regiões do País. Impressiona aousadia e a violência dos que assim se apropriam debens alheios. Enquanto o Brasil vive graves proble-mas sociais, grandes montantes de recursos vão dessaforma para as mãos de criminosos, somando-se a enor-mes quantias obtidas com a corrupção que tambémvem sendo denunciada.

A CPI é instrumento valioso de defesa democrá-tica da sociedade, pelo exercício da função fiscaliza-tória do Poder Legislativo, contra graves atentados aoBem Comum. Quando a sociedade estiver sendoameaçada e houver omissão de organismos do Estado,é necessário que seus representantes políticos utilizemesse instrumento com seriedade e responsabilidade.Usada sem extrapolar suas atribuições e respeitandoos direitos dos cidadãos, a CPI pode rapidamente abrir

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caminho para a ação da Justiça, à qual cabe julgar epunir quem transgrida a lei, e da qual se exige umaefetiva isenção e firmeza.

Dentro desse entendimento, o Conselho Perma-nente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil— CNBB, reunido em Brasília de 23 a 26 de novem-bro de 1999, cumprimenta os Deputados que compõema CPI sobre o narcotráfico, pelo seu trabalho difícil eperigoso, e os estimula a levar a fundo suas investiga-ções, como esperam milhões de brasileiros.

É fundamental que a CPI não reduza sua ação àidentificação de intermediários, mas chegue àquelesque organizam esses crimes e a todos que com eles selocupletam. A impunidade não pode prevalecer. Deve-se sinalizar que a lei é para todos. Não pode haverlugar, em nossa sociedade, para esses atentados ao tra-balho honesto, à paz e à própria vida.

O Conselho Permanente da CNBB chama a aten-ção para a importância da atitude de cidadãos que,colaborando com a CPI com informações muitas ve-zes decisivas, estão prestando um serviço ao Brasil.Deve ser dada efetiva proteção às testemunhas que têmpermitido o avanço dos trabalhos da Comissão.

No acompanhamento às investigações da CPI, aimprensa tem também denunciado os instrumentos usa-dos pelo crime organizado para legalizar dinheiro ilíci-

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to. Segundo estudos da Comissão Brasileira Justiça ePaz, da CNBB, tal é o caso, por exemplo, das chamadas“contas CC5” — nome que se refere à Carta Circular n.5, do Banco Central —, há vários anos conhecidas so-bretudo por quem opera no mercado financeiro, comoagente do governo ou de empresas privadas. Esse ins-trumento pode ser usado para operações legais mas, porfalta de adequado controle, vem servindo de forma in-tensa para operações ilícitas, protegidas inclusive porsigilos bancários e fiscais que devem ser questionados.Por meio de tais contas tem sido possível fazer sair li-vremente, de nosso país, dinheiro obtido criminosamen-te, rumo aos chamados “paraísos fiscais”, de onde voltaao Brasil como “capital estrangeiro” indevidamente le-galizado. É uma afronta à dignidade do povo brasileiroque o fruto do narcotráfico e de roubos feitos em nossopaís — inclusive com o custo de vidas – usufrua dosaltos juros que hoje sobrecarregam a economia brasi-leira e impedem a diminuição do desemprego.

Esperamos que a CPI examine igualmente taistipos de instrumentos, que servem tanto ao crime or-ganizado como a quem se envolva com qualquer tipode corrupção, mas também a brasileiros a quem faltasensibilidade social e que acumulam riquezas sem fim.Nessa perspectiva, o Conselho Permanente da CNBBchama a atenção de nossas autoridades financeiras, pelasua responsabilidade na criação, no funcionamento e

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no controle de instrumentos que podem ser utilizadospor estruturas criminosas.

Todos esses fatos têm evidente efeito corrosivona sociedade e na democracia, sobretudo quando alia-dos ao comprometimento de agentes públicos — atémesmo no Judiciário — que deveriam coibir o crime,e de políticos com mandatos de representação. Essequadro se agrava ainda mais quando estes são eleitoscom recursos obtidos criminosamente ou procuram seeleger com o intuito de acobertar seus próprios crimescom a imunidade parlamentar.

As Igrejas membros do Conselho Nacional dasIgrejas Cristãs — CONIC — aprofundarão, na Cam-panha da Fraternidade do ano 2000, o tema DignidadeHumana e Paz. Diversos problemas sociais serão abor-dados, entre os quais a prostituição infantil, vinculadadiretamente ao crime organizado e às drogas. E já seprepara a realização, no ano 2001, de uma Campanhada Fraternidade voltada especificamente para a tragé-dia das drogas.

Esperamos que o trabalho da CPI abra possibili-dades de atuação para todos que se engajarão nessasCampanhas. Enfrentando até o final o narcotráfico e ocrime organizado no meio de nós, possamos, com a graçade Deus, entrar no novo milênio com dignidade e paz.

Brasília-DF, 25 de novembro de 1999

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NOTA DA CNBB

Em 14 de dezembro de 1999, a Presidência e aComissão Episcopal de Pastoral da Conferência Nacio-nal dos Bispos do Brasil tornaram pública sua decepçãocom o Congresso Nacional, que tomara uma decisão gra-vemente prejudicial à sua credibilidade e afrontosa àNação: legislando em causa própria, concedera anis-tia aos parlamentares multados por infrações pratica-das nas eleições de 1996 e 1998.

Foi então lembrado que, pouco antes, esse mes-mo Congresso havia aprovado, com responsabilidadee rapidez, uma Iniciativa Popular de Lei contra acorrupção eleitoral, subscrita por mais de um milhãode cidadãos que exprimiam dessa forma seu anseiopor eleições livres de vícios e desvios danosos à de-mocracia.

Com essa nota a Presidência e a Comissão Epis-copal de Pastoral da CNBB se associavam à expecta-tiva da sociedade brasileira de que o Presidente da Re-pública, no uso de suas atribuições constitucionais,vetasse a lei aprovada pelo Congresso.

Isto de fato ocorreu, para a satisfação de todosos cidadãos que se mobilizaram para que se reafirmassea moralidade pública.

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Esse veto do Presidente da República foi no entan-to rejeitado, há duas semanas, pelo Congresso Nacional,causando de novo a indignação da Nação brasileira.

Exprimindo essa indignação, o Conselho Federalda Ordem dos Advogados do Brasil acaba de tomar ainiciativa de propor uma Ação Direta de Inconstitucio-nalidade contra essa decisão do Congresso Nacional.

A Presidência e o Conselho Permanente da Con-ferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos emBrasília de 22 a 25 de agosto de 2000, vêm a públicopara dar todo o seu apoio à OAB por sua iniciativa,manifestando também sua esperança de que o Supre-mo Tribunal Federal tome mais uma vez uma decisãoque contribua para recuperar a confiança do povo bra-sileiro nas nossas instituições políticas, protegendo dodescrédito as eleições do próximo dia 1o de outubro.

Brasília-DF, 25 de agosto de 2000

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VOTO NÃO TEM PREÇO,TEM CONSEQÜÊNCIAS

Declaração da Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil (CNBB)

Nós, Bispos do Conselho Permanente da Con-ferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos emBrasília de 22 a 25 de agosto de 2000, dirigimo-nos atodos os brasileiros e brasileiras, um mês antes de exer-cerem seu direito de eleger Prefeitos e Vereadores.Nossa intenção é lembrar algumas questões importan-tes referentes às eleições que se aproximam.

A participação política é uma dimensão de nos-sa fé cristã, uma maneira exigente de viver nosso com-promisso ao serviço dos outros. Todos os cidadãos sãochamados a participar da política, com vistas a pro-mover o Bem Comum. Omitir-se é a pior forma defazer política.

Neste ano temos mais uma possibilidade de par-ticipação política através do voto. Para que um paísseja efetivamente democrático não basta haver elei-ções. Mas estas são, na verdade, o nervo da democra-cia. Eleições limpas, participativas e sem fraudes sãoa chave inicial e a primeira garantia de vida democrá-tica. O voto é a forma mais clara, direta e inequívoca

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de exercício da cidadania. É expressão da vontade docidadão, a quem pertence todo o poder político. Nin-guém deve se abster de votar, por maior que seja suadescrença.

As eleições deste ano são municipais. Não setrata de uma eleição menor. Ela é importante e decisi-va, merecendo uma atenção redobrada. A efetiva su-peração das enormes desigualdades sociais de nossopaís depende principalmente de políticas públicas denível nacional. Mas a pirâmide do poder político estáapoiada na base constituída por Prefeitos e Vereado-res, a quem também cabe desenvolver políticas públi-cas, voltadas para as necessidades concretas da reali-dade local. Precisamos reconstruir uma base sadia paraessa pirâmide elegendo Prefeitos e Vereadores real-mente comprometidos com os anseios do povo. Aten-ção especial precisa ser dada à eleição de Vereadores:os Prefeitos não podem agir sem leis votadas pelasCâmaras, que igualmente fiscalizam sua atuação. Ébom lembrar que o poder decisivo do Município devese situar nas Câmaras.

Nosso país está cada vez mais indignado com acorrupção. Quando aceita e praticada impunemente,a corrupção corrói a sociedade, destruindo-a por den-tro. A eleição de homens e mulheres competentes edignos para as Prefeituras e Câmaras Municipais podeimpedir alianças e cumplicidades espúrias. Já nos

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alertava o Papa Pio XII que “onde faltam cidadãoshonestos, outros vêm ocupar-lhes o lugar para fazerda atividade política a arena de suas ambições, umacorrida aos ganhos próprios e de sua casta ou classe”.

A grande novidade das eleições deste ano é avigência da Lei 9840/99. Ela enfrenta graves falhas dademocracia brasileira — a compra de votos de eleito-res e o uso da máquina administrativa. Essa práticaabre espaço para o círculo vicioso do candidato cor-rompendo o eleitor e do eleitor corrompendo o candi-dato, e para o abuso do poder econômico e político.Ela desrespeita o povo na sua miséria e carências efalseia a igualdade de oportunidades entre candidatos,bem como os resultados eleitorais.

Constatamos que todas as cartilhas e subsídiosproduzidos pelas nossas Dioceses, para ajudar eleito-res a se prepararem para o exercício do voto, orientamde maneira clara sobre a necessidade de garantir a apli-cação da Lei 9840/99.

Participemos todos dessa fiscalização e da açãoeducativa que deve acompanhá-la, para conseguirmosrealizar, na ação política, a mudança cultural indispen-sável à efetiva promoção do Bem Comum. Que paraisso Deus nos ajude, pela intercessão de Nossa Senho-ra Aparecida.

Brasília-DF, 25 de agosto de 2000

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DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE ANORMA TÉCNICA DO ABORTO DO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nós, Bispos membros do Conselho Permanenteda CNBB, louvamos o Ministro da Saúde José Serrapor suas iniciativas em tornar os medicamentos maisacessíveis à população brasileira. Merece destaque ocongelamento do preço dos remédios até o fim do anocorrente.

Pecaríamos, porém, por gravíssima omissão, senão protestássemos contra a assinatura, em 9 de no-vembro de 1998, da Norma Técnica “Prevenção e Tra-tamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexualcontra Mulheres e Adolescentes”, a qual instrui osHospitais do SUS a praticarem aborto em crianças deaté cinco meses de vida, que tenham sido geradas emum estupro. Como pastores da Igreja, entendemos queé nossa missão trabalhar sempre em favor da vida, eque a criança concebida tenha sua vida tão respeitadaquanto a vida da mulher violentada.

Em nome da “cultura da vida”, tão defendidapelo Santo Padre João Paulo II, que qualificou o abor-to de “crime abominável” e “vergonha para a humani-dade”, solicitamos a revogação imediata de tal Norma

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Técnica, ao mesmo tempo em que pedimos assistênciaprioritária às vítimas de violência sexual. Dispomo-nosa fazer o que estiver a nosso alcance para assistir asmulheres estupradas, sem, porém, jamais atentarmoscontra a vida do nascituro.

Atenciosamente, subscrevemo-nos.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2000

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MEIOS DE COMUNICAÇÃOA SERVIÇO DO BEM COMUM

A população brasileira participa do debate emtorno dos abusos cometidos em diversos programastelevisivos, que insistentemente exibem imagens e te-mas de incentivo à violência, à erotização da infância,ao preconceito e à discriminação às culturas indíge-nas. Sentimo-nos chamados, como bispos, pastores daIgreja Católica, também responsáveis pela educaçãointegral da pessoa humana, a dizer uma palavra de dis-cernimento e orientação.

Reconhecemos a contribuição dada pela televi-são brasileira nestes 50 anos de existência. Contudo,há muito tempo vimos alertando e denunciando o es-cândalo de certas imagens e temas explorados por esteinstrumento de comunicação, que em nada contribuempara a formação humana por fomentarem a violência,a discriminação étnica e a degradação moral.

Numa sociedade democrática existem mecanis-mos jurídicos para defender os preceitos e fundamen-tos consolidados democraticamente na legislação,como, por exemplo, a garantia do bem público, damoral de um povo, da proteção dos direitos da criançae do adolescente, da família, dos valores religiosos e dorespeito às culturas e etnias de uma nação. No entanto,

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as autoridades e a sociedade civil organizada não setêm preocupado suficientemente em acionar estes jus-tos mecanismos.

Algumas pessoas acreditam que defender valo-res morais e sociais é aderir a posições retrógradas epromover a censura. Estes argumentos são inaceitá-veis, pois a liberdade na comunicação social pressu-põe respeito aos padrões e valores éticos que regulamas relações sociais.

A televisão não pode levar para dentro dos lareso sexo explícito, o linguajar abusivo, a degradação dasformas de convivência familiar e social, o estímulo àviolência e ao preconceito. Explorar tais imagens econteúdos não é exercício de liberdade democrática,mas manifestação de autoritarismo dos meios de co-municação e desrespeito das empresas que patrocinamesses programas.

Os pais, diante de constantes deformações vei-culadas em programas televisivos, têm enorme difi-culdade na orientação de seus filhos, não sendo tam-bém fácil o acesso a melhores programas. Dizer que onosso povo não aceita, não gosta de programas demelhor nível artístico e cultural é uma mentira e umdesrespeito a milhões de brasileiros que buscam nosmeios de comunicação diversão, alegria, informação,conteúdos educativos e culturais.

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Diante disso, urgimos a regulamentação e insta-lação do Conselho Nacional de Comunicação Social,como previsto no Artigo 224 da Constituição Federal,para que possamos avançar no processo de democrati-zação dos meios de comunicação social e torná-los cadavez mais servidores do bem comum.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2000

Presidência e Conselho Permanente da CNBB

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A DIGNIDADE DO TRABALHADOR E SEU SALÁRIO

Reunidos em Brasília, de 21 a 24 de novembrode 2000, nós Bispos do Conselho Permanente da Con-ferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB,como Pastores do Povo de Deus, à luz do Evangelho eda Doutrina Social da Igreja, mais uma vez mani-festamo-nos em favor do trabalho, da dignidade do tra-balhador e sua família e de um salário justo.

Está em discussão na Sociedade e no Congresso oíndice de aumento do salário mínimo para 2001 eo modo de consegui-lo. Defendemos o aumento realdo salário mínimo como imperativo ético de supera-ção da pobreza. Neste sentido deverão ser encaminha-das as medidas técnicas que o viabilizem.

Fundamenta nossa posição o valor preeminentedo trabalho humano, conforme escreve João Paulo IIna Encíclica Sobre o Trabalho Humano (n. 12), ao re-cordar “o princípio da prioridade do ‘trabalho’ emconfronto com o ‘capital’”. Queremos uma políticaque favoreça tanto a criação de postos de trabalho e oatendimento de saúde e educação aos trabalhadores,quanto um aumento real do salário mínimo até que elevenha a atingir, o mais rapidamente possível, o nível

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estabelecido pela Constituição Federal de 1988, art. 7,IV: “capaz de atender às suas necessidades vitais bási-cas e às de sua família com moradia, alimentação, edu-cação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte eprevidência social”. Evidentemente, o atual salárioainda se encontra longe desse patamar. É hora de avan-çar corajosamente nessa direção.

Alega-se nos âmbitos oficiais que um aumentosubstantivo do salário mínimo implica aumento corres-pondente nos gastos da Previdência Social e portantoacarreta deficit. Sabe-se, porém, que a atual políticaeconômica vem obtendo superavit primário e que esteé integralmente destinado ao pagamento de juros usu-rários ao sistema financeiro. É dever de justiça desti-nar parte substancial desse superavit ao ressarcimentoda dívida social, usando a Previdência Social comoinstrumento de efetiva redistribuição de renda.

A atual política econômica privilegia, na práti-ca, a estabilidade monetária e o equilíbrio fiscal, masnão pode prejudicar os trabalhadores e aposentados esuas famílias. A Igreja Católica ensina que “a justiçade um sistema socioeconômico e seu funcionamentodevem ser apreciados, no fim de contas, segundo amaneira como é eqüitativamente remunerado o traba-lho nesse sistema” (Sobre o Trabalho Humano, n. 19).Reorientar a atual política econômica para colocá-la aserviço da justiça e da paz social é atender o clamor

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dos pobres, desempregados, excluídos do mercado, etodas as pessoas que não têm outro meio de subsistên-cia para si e para suas famílias que não seja seu traba-lho ou seu direito à aposentadoria.

Mais de seis milhões de brasileiros manifesta-ram-se claramente pela mudança de rumos da atualpolítica econômica, proclamando “a Vida acima dadívida”. Reforçamos essa proposta, afirmando ser oaumento real do salário mínimo um passo decisivo nes-sa direção.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2000

Nota do Conselho Permanente da CNBB

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NOTA DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB

SOBRE A REFORMA AGRÁRIA

“E a Reforma Agrária no Brasil?” — perguntouo Papa João Paulo II aos Bispos da Presidência daCNBB durante a visita que lhe fizeram em julho de2003, no Vaticano, revelando quanto o tema preocupao Santo Padre. O mesmo tema é preocupação constan-te do episcopado brasileiro, sobretudo nos dias atuais,diante do crescimento das ocupações de terra, dos con-flitos cada vez mais graves, da violência e impunidadeno campo.

Já em 1985, o Papa alertava para o fato de que aReforma Agrária é necessária para possibilitar a consoli-dação da democracia em nosso país. No momento atual,ela é imperativo de justiça e de autêntico desenvolvi-mento, tornando-se imprescindível para evitar uma ex-plosão social de conseqüências imprevisíveis não só nomeio rural, mas em toda a sociedade brasileira.

Por isso, recebemos com satisfação a notícia deque o Governo pretende lançar brevemente o novoPlano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Não ig-noramos as dificuldades financeiras que o País estáenfrentando. Porém, por sua gravidade e urgência, a

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solução da questão agrária torna-se uma prioridade,exigindo de todos compreensão e apoio.

A CNBB tem acompanhado de perto a questãofundiária no Brasil, seja como uma das preocupaçõessociais mais recorrentes, seja quanto ao empenho daIgreja para que a terra esteja a serviço de quem nelaprecisa trabalhar e viver. São testemunhas dessa soli-citude pastoral a criação da Comissão Pastoral da Ter-ra (CPT), em 1975, a publicação do documento Igrejae Problemas da Terra, em 1980, com a clássica distin-ção entre terra de trabalho e terra de negócio, e as Cam-panhas da Fraternidade de 1980 e 1986, respectiva-mente sobre o tema das migrações e da terra.

Estamos certos de que uma reforma agrária jus-ta e pacífica, ampla e profunda, acompanhada de umapolítica agrícola que dê apoio à pequena e média pro-dução e à agricultura familiar, pode aliviar simultanea-mente grandes problemas sociais de nosso país, comoo desemprego, o acúmulo de terras improdutivas, oêxodo rural e a fome. Incluem-se aqui as dívidas paracom os povos indígenas e para com as comunidadesremanescentes de quilombos.

Nesta perspectiva, consideramos de enorme re-levância a estreita integração entre o Mutirão da CNBBpela Superação da Miséria e da Fome, o projeto FomeZero e o Plano Nacional de Reforma Agrária. Com-

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binadas, essas iniciativas podem favorecer a fixaçãodo homem ao campo e seu retorno, oferecer inúmerospostos de trabalho e multiplicar a disponibilidade dealimentos para toda a população brasileira.

Assim sendo, nós do Conselho Permanente daCNBB, reunidos em Brasília-DF, fazemos um apelo atodos os homens e mulheres de boa vontade, especial-mente aos representantes dos poderes públicos, no sen-tido de somar esforços para a realização dessa tarefa,que é de todos os brasileiros e brasileiras, uma vezque seus resultados beneficiam tanto o campo como acidade, já que a Reforma Agrária constitui um instru-mento privilegiado de inclusão social.

Com as bênçãos de Deus e a proteção de NossaSenhora Aparecida, padroeira do Brasil, acreditamosque a Reforma Agrária pode reavivar em nós a espe-rança na construção de uma sociedade justa e solidá-ria, sinal do Reino definitivo.

Brasília-DF, 30 de outubro de 2003

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SOBRE AS CONSEQÜÊNCIASDO DECRETO N. 1.775,

DE 8 DE JANEIRO DE 1996

No dia 29/2/1996, Dom Lucas Moreira Neves,Presidente da CNBB, em audiência com o Presidenteda República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, entre-gou este texto, Pró-Memória, aprovado na reunião daPresidência e CEP (Comissão Episcopal de Pastoral)de 27 a 29/2/1996.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil —CNBB sempre se empenhou em favor dos povos indí-genas de nosso país como exigência de sua missãopastoral. Por isso, defendeu e defende os direitos des-tes povos à sobrevivência física e cultural, convictatambém de que a grande dívida para com os povosindígenas está longe de ser resgatada; são os índios“os mais pobres entre os pobres” (DP 34). Na mensa-gem aos indígenas da América, em Santo Domingo, oPapa João Paulo II, preocupado com a posse da terrade muitas comunidades, exortou os pastores à solida-riedade como caminho que conduz à justiça (João Pau-lo II, Mensagem aos Indígenas da América, n. 5).

Durante a Assembléia Nacional Constituinte(1987/88), a CNBB insistiu junto aos Parlamentares

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Constituintes que o direito natural dos índios sobre suasterras fosse inscrito na nova Carta Magna do País,mobilizando inclusive todas as dioceses e os organis-mos eclesiais.

Finalmente, em 8 de outubro de 1988, foi pro-mulgada a nova Constituição da República Federativado Brasil. Pela primeira vez em nossa história, a LeiMaior do País garante aos povos indígenas o direito àsua identidade étnico-cultural e às terras tradicional-mente ocupadas por eles, reconhecidas agora como“inalienáveis, imprescindíveis e indisponíveis” (Art.231, § 4o). A nova legislação indigenista brasileira, naépoca, foi considerada exemplar e o Brasil ganhou elo-gios da comunidade internacional pela maneira comoamparou constitucionalmente a causa de seusaborígines.

Contudo, o prazo de cinco anos, fixado para de-marcar todas as áreas indígenas, lamentavelmente nãofoi observado e já expirou em 1993. A morosidade,omissão dos órgãos governamentais e a falta de von-tade política em cumprir os parâmetros legais causa-ram inúmeros conflitos de terra, inclusive com víti-mas fatais. Muitos foram os assassinatos, chacinas eoutras violências aos direitos humanos dos índios nosúltimos anos. Na defesa intransigente dos direitos in-dígenas, missionárias(os) e tantos outros que se dedi-caram a esta causa foram perseguidos ou mesmo

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derramaram o seu sangue como prova maior de seuamor aos irmãos índios.

O Decreto n. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, doPresidente da República, vem provocando conflitos eperplexidades. Em vez de agilizar a demarcação dasáreas indígenas, há tanto tempo esperada, coloca no-vos obstáculos e possibilita até a redução de áreas jádemarcadas. Exclui ainda ampliação de territórios in-suficientes à sobrevivência física e cultural de um povo,como é o caso dos Guarani-Kaiowá (MS). Confina-dos em um espaço extremamente reduzido, duzentose onze Guarani, especialmente jovens, suicidaram-senos últimos dez anos, chamando a atenção do mundointeiro para a situação insustentável em que se encon-tram. O Decreto garante a Estados, Municípios e “de-mais interessados” a contestação e impugnação doslimites de áreas indígenas já demarcadas. Forças polí-ticas e econômicas vêm se apoiando neste Decreto paragerar novos conflitos com invasões de terra e desres-peito aos povos indígenas, conforme relatos recebidospelo Conselho Indigenista Missionário — CIMI. NoBrasil, a opinião pública vem tomando conhecimentode todos estes fatos, provocando manifestações de re-púdio de diversas entidades, entre as quais o Conselhode Articulação dos Povos e Organizações Indígenasdo Brasil — CAPOIB, a Sociedade Brasileira para oProgresso e a Ciência — SBPC, e segmentos da Or-

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dem dos Advogados do Brasil — OAB. Vários juristasvieram a público questionar o Decreto n. 1.775/96, de-clarando-o “inconstitucional”. A comunidade interna-cional, inclusive Amnesty International, reage estupe-fata, fazendo ecoar seus protestos em resolução recentedo Parlamento Europeu. A imagem do Brasil no exte-rior sofre desnecessariamente um profundo desgaste.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil— CNBB mantém-se atenta ao juízo emanado por ins-tâncias autorizadas a respeito do Decreto n. 1.775/96,mas está apreensiva, sobretudo, com as conseqüênciasnegativas que o mesmo vem provocando. Por isso,consciente da sua missão pastoral na defesa da vida edignidade da pessoa humana, a CNBB não só assinalaa necessidade de se rever o Decreto n. 1.775/96 paracoibir abusos, praticados em seu nome, em detrimen-to das comunidades indígenas, como questiona, do pon-to de vista dos valores éticos, sua sustentabilidade.

Brasília-DF, 29 de fevereiro de 1996

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Comissão Episcopal de Pastoral (CEP)e Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP)

de 1997 a 2003

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CLAMOR POR JUSTIÇA E PAZ

“Grita a plenos pulmões, não te contenhas, levantaa tua voz como uma trombeta e faze ver ao meu povo asua transgressão, à casa de Jacó o seu pecado” (Is 58,1).

Nós, os Bispos da Presidência e Comissão Epis-copal de Pastoral da CNBB, reunidos em Brasília,durante os dias 27 a 29 de fevereiro para nossa reu-nião ordinária, convidamos os católicos a viverem in-tensamente a Quaresma, em perspectiva pascal, comotambém convidamos a todos os cidadãos e cidadãs arefletirem conosco sobre a urgente necessidade de jus-tiça e paz para a nação brasileira.

Retomamos a mensagem do Papa na aberturada Campanha da Fraternidade: “Vivei como irmãos eirmãs, deixando-vos conduzir pelo Espírito de Deus,rompendo com as cadeias do pecado e do egoísmo.Peço ao Todo-Poderoso que esta Campanha sirva comoforte apelo a uma mudança pessoal e profunda de to-dos os cidadãos, a fim de que cada qual, vencendo oisolamento e o individualismo, saiba ser solidário comos demais: assuma o compromisso de empenhar-se,em espírito de autêntico serviço à Comunidade, naconstrução de uma sociedade justa e fraterna, segun-do seus dons e suas responsabilidades” (Mensagem doPapa para a abertura da CF/96, 21/2/1996).

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A Campanha da Fraternidade é um grande ins-trumento para desenvolver o espírito quaresmal deconversão, renovação interior e gestos concretos comoa verdadeira penitência que Deus quer de nós em pre-paração à Páscoa: romper os grilhões da iniqüidade,libertar os oprimidos, repartir o pão com o faminto,abrigar os sem-teto, vestir quem está nu (cf. Is 58). Ogrande desafio que lançamos é de uma real articula-ção entre a Fraternidade e a Política, visando a pro-fundas mudanças na maneira de conduzir nosso país,a começar por maior democracia e transparência noprocesso eleitoral que se aproxima.

Lembramos com muita dor os inúmeros fatos deviolência que aconteceram no carnaval passado, e, maisdo que isso, assassinatos sem conta e sem motivo e aschacinas diárias. A crescente desvalorização da vidahumana nos deixa perplexos. Como ficar calados? Nãodá para aceitar a violência como um processo natural,como uma epidemia incontrolável, mais forte que nós!

Sabemos que a falta de ética e de solidariedadeaceleram a descrença na vida e aumentam a espiral daviolência. Precisamos de polícia mais democrática edotada de mais recursos, de aplicação mais eficaz dasleis, que dêem um basta à impunidade, e de uma açãojudicial mais rápida, eficiente e justa.

Vemos o crescente desemprego como prova deque a política de globalização da economia tem falhas

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estruturais. É uma política que dia a dia vem excluin-do uma massa considerável de cidadãos e cidadãs doprocesso produtivo e distributivo, carregando aindamais as armas da violência. Não é justo que se roube opouco dinheiro dos pobres aposentados, dos pequenosprodutores e dos trabalhadores em geral para injetarno sistema financeiro, salvando quem economicamentejá está salvo ou já acumulou ingentes riquezas atravésda fraude e do roubo. Basta de sacrificar vidas parasalvar Planos Econômicos.

Preocupa-nos a falta de uma política adequadade Reforma Agrária e que a questão da terra esteja sen-do tratada como caso de polícia. Nesse sentido, exigi-mos a aceleração dos esforços para uma solução justados conflitos agrários e a libertação imediata dos líde-res do Movimento dos Sem-Terra.

Tememos que essa situação vivida no País au-mente a crise de confiança nas Instituições constatadapelo Papa João Paulo II. Repetimos com ele: “É preci-so reagir, baseando-se nos valores da honestidade, daretidão e da dedicação generosa ao bem-estar da Co-munidade” (CF/96).

É neste espírito que convidamos a todos os ho-mens e mulheres de boa vontade a realizarem uma ver-dadeira conversão. Conversão que se inicia numa novaconsciência do compromisso pessoal e intransferívelcom a fraternidade e a solidariedade e que se expressa,

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visivelmente, nos compromissos que assumimos nasociedade: atos contra violência, campanhas pela de-marcação das terras indígenas e por ampla reformaagrária, defesa intransigente dos direitos trabalhistasadquiridos, luta por uma política econômica que ga-ranta o emprego e a dignidade dos brasileiros.

A nossa vivência quaresmal acelere o dia em que“Justiça e Paz se abraçarão”, antecipando as alegriasda “Páscoa da Ressurreição”

Brasília-DF, 29 de fevereiro de 1996

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O MOMENTO NACIONALPÓS-ELEIÇÕES

Terminado o processo eleitoral deste ano de1998, a Presidência e a Comissão Episcopal de Pasto-ral — CEP, da Conferência Nacional dos Bispos doBrasil, reunidas em Brasília de 27 a 29 de outubro,querem compartilhar com a sociedade brasileira suasalegrias, esperanças e preocupações.

A imprensa, nas eleições deste ano, divulgouinúmeros casos de abuso da máquina administrativa edo poder econômico, como também de corrupção elei-toral. Dúvidas foram levantadas sobre a atuação deinstitutos de pesquisa eleitoral e críticas foram feitas aintervenções realmente inaceitáveis vindas do mais altoposto da Justiça Eleitoral. Foi triste constatar o esban-jamento de dinheiro em caríssimas campanhas eleito-rais, enquanto grande parte da população enfrenta enor-mes dificuldades.

Apesar disso, toda eleição deve ser saudada comoafirmação da democracia.

O que nos preocupa é a situação que vive o povo,no quadro social escandaloso de desigualdade e misé-ria que caracteriza nosso país, e os rumos que o Brasilpode tomar. Crescem nossas apreensões com o aumen-

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to das dificuldades impostas ao povo sofrido, aindamais quando vemos que as decisões econômicas ago-ra divulgadas, inspiradas pelo Exterior, não fazem se-não confirmar orientações políticas que vêm sendoquestionadas.

Levantam-se muitas interrogações entre aque-les que analisam o momento nacional: não poderia serdada maior atenção ao aumento de nossa capacidadede produção e consumo no mercado interno? Por quenão se dá prioridade a políticas que enfrentem a ques-tão do desemprego, da miséria e da desigualdade cres-centes? Não é urgente uma Reforma Agrária que mo-difique a estrutura fundiária brasileira, juntamente coma adoção de uma adequada política agrícola, que recu-pere a agricultura nacional?

Aumentam os questionamentos sobre afirmaçõesque atribuem a origem de nossos atuais problemas pre-dominantemente à crise internacional. Muitos pergun-tam se não temos outra saída a não ser a integraçãosubmissa a uma globalização ditada simplesmente pelalógica do mercado e conduzida pelos interesses do sis-tema financeiro e do capital especulativo, que não ad-mitem nenhuma restrição e aprofundam sempre maisnossa dependência do exterior. Não caberia opor re-sistência às exigências impostas ao Brasil por organi-zações internacionais mais preocupadas com a saúdedas Bolsas do que com a saúde do povo? É realmente

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preciso aumentar ainda mais nossas dívidas sociais parahonrar os compromissos de nossas dívidas financeirasexterna e interna?

Alguns resultados eleitorais parecem revelardesconfiança em relação a essas políticas, e poderiamser interpretados como uma chamada à responsabili-dade dos governantes. Os altos índices de abstenção ede votos brancos e nulos revelam também um perigo-so desencanto com a política. No primeiro turno, maisde 30 milhões de eleitores não votaram em nenhumcandidato.

Essas e outras questões cruciais têm que ser res-pondidas pelos políticos. Toda a sociedade, por seulado, deve empenhar-se em minorar a carga que pesacada vez mais sobre o povo. É preciso que se assegureespaço para essa participação, que não se reduz aosatuais sistemas de representação política.

Conclamamos os cidadãos e cidadãs brasileirosa se associarem ao esforço indispensável e urgente deuma profunda reforma política que possibilite o deba-te democrático de nossos problemas, garanta igualda-de de oportunidades para os candidatos e propicie cam-panhas eleitorais que elevem a consciência política dopovo. É dentro dessa perspectiva que a CNBB, junta-mente com outras entidades nacionais, está coletandoassinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popularcontra a corrupção eleitoral. Trata-se de um passo

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essencial para que a reforma se faça com a participa-ção dos cidadãos.

Desejamos dialogar com todas as organizaçõessociais que compartilham nossas preocupações. À luzdos valores da solidariedade, dignidade humana, jus-tiça social e paz, queremos apoiar e incentivar inicia-tivas e projetos alternativos que o povo brasileiro jávem assumindo para superar suas dificuldades, peloefetivo resgate das dívidas sociais brasileiras, no qua-dro da atual crise.

Fortalecidos pela fé em Nosso Senhor Jesus Cris-to, apelamos para que todos os nossos irmãos e irmãsbrasileiros abracem o mesmo compromisso, medianteações concretas e questionando tudo que leva a au-mentar as dificuldades de vida do povo brasileiro.

Brasília-DF, 29 de outubro de 1998

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MENSAGEM DE NATAL

No Natal, sentimos sempre uma grande alegria:nasceu o nosso Salvador! Jesus, Deus feito homem,presente entre nós, mostra-nos, com sua vida, o que éviver a plenitude da dignidade humana. Ensina-nos quesomos filhos e filhas de Deus-Pai, irmãos de todos, eque devemos partilhar o pão, entregar a vida pelosoutros e perdoar nossos inimigos. Só no respeito à dig-nidade humana é possível construir a Paz. Só no res-peito aos direitos humanos é possível construir umasociedade verdadeiramente justa. No Natal de Belém,Deus promete a Paz. Garante assim a esperança doshomens e mulheres de todas as raças e nações, de to-dos os povos e épocas. Alegremo-nos, pois desde oNatal de Belém a Paz está plantada no coração da hu-manidade!

Preparando-nos para celebrar o grande Jubileudo ano 2000, aproximamo-nos deste Natal tendo diantede nós algumas situações que apertam fortemente nos-sos corações de pastores.

A desigualdade social está chegando a níveisintoleráveis.

– É inaceitável o contraste entre, de um lado, osvalores a que podem chegar os ganhos de algumas

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categorias sociais, que, considerando-se tão-somenteo teto do salário básico, equivalem a quase cem vezeso salário mínimo e, de outro lado, a multidão de brasi-leiros que não recebe nem a metade desse patamarmínimo, quando tem emprego.

– É inaceitável que, exatamente nas proximidadesdo Natal, possam ser decididos, sem controle democráti-co efetivo, grandes aumentos para alguns servidores pú-blicos, enquanto outros não recebem nenhum aumentohá vários anos, e trabalhadores têm que aceitar a dimi-nuição de seus salários para não serem despedidos.

– É constrangedor comparar a facilidade comque são decididos esses aumentos com a redução tãorigorosa das isenções concedidas a entidades com fi-nalidades filantrópicas comprovadas, com todas asrepercussões dessas reduções na assistência à popula-ção carente.

– É inaceitável o contraste entre os sacrifíciosexigidos de todo o povo pobre, enquanto nada se exi-ge das grandes fortunas, das heranças e dos empreen-dimentos altamente rentáveis.

– É inaceitável que se discuta a redução dos re-cursos para educação, saúde, reforma agrária, enquantoos juros altos concedem benefícios iníquos aos capi-tais especulativos e se deixa agir livremente os quetêm informações privilegiadas ou ousadia financeira.

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A seca que atinge algumas regiões do País é umfenômeno amplamente conhecido e previsto. Nestesúltimos meses adquiriu contornos estarrecedores. Foimuito louvável o empenho de solidariedade desenvol-vido por toda a sociedade. Mas, ultimamente, o assun-to caiu no esquecimento, enquanto a realidade tem-seagravado sempre mais. Meios de comunicação anun-ciam que, se persistirem as condições atuais, um mi-lhão de pessoas poderão morrer no Nordeste em con-seqüência da seca deste ano.

No delicadíssimo processo que envolve os se-qüestradores em greve de fome, a Igreja, que acompa-nhou e ajudou eficazmente na solução satisfatória doseqüestro, pede sejam encontrados, rapidamente, ca-minhos de sabedoria para solucionar, sem protelações,uma situação que está colocando em risco o direitohumano fundamental, a vida. Nunca haverá razões quejustifiquem um desenlace indesejável.

Para que haja Feliz Natal será necessário re-nunciar a privilégios, mesmo aceitos na lei; buscar aigualdade, mesmo que pareça fora das leis econômi-cas; crescer na solidariedade e na partilha; valorizar adignidade da pessoa e respeitar efetivamente os direi-tos humanos, pois este é o único caminho da Paz.

Esperamos que os votos de Boas-Festas formu-lados pelos nossos governantes sejam acompanhadosde medidas concretas e eficazes para solucionar os pro-

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blemas que afetam o povo brasileiro. “Quando os direi-tos humanos são ignorados ou desprezados, quando aprocura de interesses particulares prevalece injusta-mente sobre o bem comum, então inevitavelmente seestá semeando os germes da instabilidade, da revoltae da violência.” (Mensagem do Papa João Paulo II paraa celebração do Dia Mundial de Paz — 1o de janeirode 1999).

Brasília-DF, 16 de dezembro de 1998Presidência e Comissão Episcopal

de Pastoral da CNBB

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MENSAGEM AO POVO DE DEUS

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoralda Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),em sua primeira reunião ordinária de 1999, encontraram-se em Brasília, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro.

Vivemos o tempo da Quaresma, tempo favorá-vel para a conversão, renovando a fé em Jesus Cristo eo compromisso solidário com os irmãos num momen-to especialmente difícil de nosso país. A Campanhada Fraternidade/1999 focaliza o tema “A Fraternidadee os Desempregados”, tem como lema “Sem trabalho...por quê?” e acentua a dura situação atual. Com estaCampanha, a Igreja Católica no Brasil quer reforçarsua proximidade aos que sofrem e solidariedade comos desempregados, criando exigências de compromis-so em busca de soluções viáveis. O desemprego cres-cente revela a problemática central da “crise” que oraenfrentamos e exige um novo modelo de política eco-nômica que priorize as pessoas, particularmente ospobres, e não o capital.

A Igreja ao mesmo tempo vive a abertura paraDeus e para os irmãos, com sensibilidade especial pa-ra suas necessidades cotidianas. Ela tem consciênciade suas falhas e contradições, que exigem humildadee conversão. A Igreja quer ser portadora de esperança,

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mas não pode fechar os olhos à trágica experiência denossa época: ao lado de tantas conquistas humanas, oabsurdo de uma realidade perversa e desumana quetudo perpassa, atingindo violentamente a dignidadehumana e o equilíbrio do ecossistema.

Em nosso país, grande parte da população morresem ter experimentado em sua vida os direitos sociais eo atendimento às necessidades básicas: gente sem ali-mentação, sem acesso à educação, sem saúde, sem terra,sem teto, sem transporte, sem segurança e, sobretudo,sem trabalho e sem emprego.

Uma das maiores dificuldades que o Brasil en-frenta é a degradação ética manifestada escandalosa-mente na corrupção política e econômica, no abuso dopoder, na má distribuição de renda, na crescente violên-cia, no mau uso dos meios de comunicação, tudo istoquase sempre amparado pela impunidade. Está em des-taque hoje a hegemonia, prepotente e mesmo exclusi-va, da dimensão econômica na edificação da socieda-de. Isso é terrivelmente prejudicial ao povo! O predo-mínio da economia é visível na crise atual, marcada pelolivre mercado, dominado e manipulado pelos grandesespeculadores. A quase totalidade dos indicadores deavaliação do desempenho político é feita de referenciaiseconômicos: taxa de câmbio, juros altos, capitais pro-dutivos ou especulativos, tensão entre importação e ex-portação, privatização e regulamentação e outros tantos.

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Não podemos ficar indiferentes diante do ani-quilamento que as atuais políticas econômicas produ-zem. Elas concentram terra e riqueza, marginalizamas pessoas, discriminam e oprimem os mais pobres,excluem do trabalho e do mercado e destroem a natu-reza. Não negamos a importância da economia. Que-remos, sim, que seu rigor e seus recursos estejam aserviço de toda a comunidade humana nos seus aspec-tos sociais e políticos, ecológicos e culturais.

Urge uma nova postura ética que oriente a convi-vência humana, a política, o econômico e o social naconstrução de uma sociedade livre e justa, participativae solidária, confiável e respeitosa dos direitos funda-mentais de todo ser humano, alicerce da democracia eincentivo ao diálogo sincero e transparente. Só assimcresce a consciência de uma cidadania responsável, queenvolve sonhos e utopias, ideais e realizações, o direitoe o gosto de viver e de ser feliz, de partilhar e de secomunicar. O investimento no social e a construção in-terior do ser humano se tornam alavanca do autênticoprogresso econômico e político. A busca da estabilida-de econômica não pode ser construída às custas da ins-tabilidade social. O fortalecimento da economia nãopode ser alcançado às custas da perda de autonomia doPaís e do enfraquecimento das conquistas sociais.

A Igreja estimula e apóia seus filhos, sobretudoos cristãos leigos e leigas, para que participem da coisa

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pública, com responsabilidade e competência, buscan-do modelos novos de sociedade, que integrem o econô-mico e o político em favor do social e do cultural.

Caminhando entre luzes e sombras, temos cer-teza de que com diálogo e vivência fraterna, com umaordem econômica nova e respeito à dignidade da pes-soa humana, estamos caminhando verdadeiramentepara uma Páscoa Redentora.

Brasília-DF, 25 de fevereiro de 1999

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APELO EM FAVOR DA PAZ

Jesus Cristo, Caminho, Verdade e Vida, oferecea seus discípulos temerosos a PAZ!

Nossos tempos estão marcados por violências,guerras. A Igreja em sua caminhada rumo ao “novomilênio” coloca-se, neste ano, nos braços do Pai, pro-curando viver e anunciando a reconciliação, a carida-de e a solidariedade entre todos.

Toda guerra é maldita! O caminho para a paz é avivência da fraternidade, da justiça. Jamais a guerra!São Tiago nos diz: “o fruto da justiça é semeado napaz para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18).Acreditamos, pois, que as soluções para os conflitosdevem ser buscadas no diálogo, não através de armas!

Reunidos em Brasília, nós Bispos da Presidên-cia e Comissão de Pastoral da CNBB convidamos:

– nossas comunidades, pastorais e movimen-tos, para que rezem pela PAZ, pedindo, comurgência, que cessem as escandalosas guer-ras nos Balcãs e Continente Africano;

– a nos engajarmos, decididamente, nas campa-nhas contra a violência e a favor do desarma-mento que estão em andamento em vários lu-gares, no Brasil;

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– as Dioceses para que promovam momentoscomunitários de oração pela paz e promovaminiciativas concretas contra a violência.

Acatamos firmemente o desejo do Papa JoãoPaulo II:

“Das Igrejas particulares da América deve le-vantar-se uma voz profética, que denuncie tanto orearmamento quanto o comércio escandaloso de ar-mas de guerra, o qual consome enormes somas dedinheiro que deveriam ser, pelo contrário, destinadasa combater a miséria e a promover o desenvolvimen-to. Por outro lado, o armazenamento de armas cons-titui uma causa de instabilidade e uma ameaça para apaz. Eis por que a Igreja permanece vigilante diantedo risco de conflitos armados, até mesmo entre na-ções irmãs. Esta, como sinal e instrumento de reconci-liação e de paz, deve procurar com todos os meiospossíveis, inclusive através da mediação e da arbi-tragem, agir a favor da paz e da fraternidade entre ospovos” (EA, 62).

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Colocamos no coração de todos estas palavrasdo Senhor:

“Felizes os que promovem a paz; eles serão cha-mados filhos de Deus” (Mt 5,9). “Eu vos deixo a paz,eu vos dou a minha paz” (Jo 14,27).

Brasília-DF, 26 de maio de 1999

Os Bispos da Presidênciae Comissão de Pastoral da CNBB

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NOTA DA PRESIDÊNCIA DA CNBBE DA COMISSÃO EPISCOPAL DE

PASTORAL SOBRE O TIMOR LESTE

Timor Leste, nação irmã, sofre um verdadeirogenocídio perpetrado pelas “milícias”, sob os olharesomissos e coniventes das Forças Armadas Indonésias.Como Bispos católicos, levantamos nossa voz solidá-ria ao clamor do povo timorense, cujo sangue derra-mado brada ao céu.

Urgimos o Governo brasileiro, a União Euro-péia, a Organização dos Estados Americanos, as Na-ções Unidas e todos os membros da comunidade in-ternacional a pressionarem o governo indonésio paraque cesse imediatamente todo ato de violência contrao povo timorense em seu território nacional e fora dele,e seja acatado o resultado do recente plebiscito. A co-munidade internacional não pode tolerar que um ple-biscito, livre e democraticamente realizado, sejainviabilizado por tão cruel banho de sangue. Nestemomento, o povo do Timor Leste deve ter a certeza deque não será abandonado.

Urgimos, outrossim, que cesse toda ajuda mili-tar e venda de armas à Indonésia.

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Esperamos que a Força Internacional de Paz as-segure a tranqüilidade em toda a Ilha, sem a presençade nenhuma organização militar ou paramilitar Indo-nésia no Timor Leste.

A Igreja Católica no Brasil apóia o envio do con-tingente da Polícia do Exército e pede ao Governo bra-sileiro planeje e divulgue à Sociedade iniciativas deapoio à reconstrução do Timor Leste, especialmentenas áreas de educação, saúde e desenvolvimento. Con-voca todos os brasileiros de boa vontade a se fazerempresentes nesta reconstrução com ajuda financeira ecom trabalho educacional. Possa também a Igrejamissionária do Brasil substituir os que tombarem pelafé, movidos pelo amor para com os timorenses.

Sugerimos a todas as Denominações Religiosasdo Brasil um dia de oração e coleta pela naçãotimorense em 10 de outubro de 1999. O resultado dacoleta poderá ser depositado na conta da Cáritas Bra-sileira: n. 222.000-8 – Agência 3475-4 – Banco doBrasil – Brasília/DF.

Elevamos a Deus nossas preces em favor da jus-tiça e da paz no Timor Leste martirizado.

Brasília-DF, 22 de setembro de 1999

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“O Espírito do Senhor está sobre mim, porque Ele me un-giu para evangelizar os pobres; enviou-me para proclamara remissão aos presos e aos cegos a recuperação da vista epara restituir a liberdade aos oprimidos e para proclamarum ano de graça do Senhor. [...] Hoje se cumpriu aos vos-sos ouvidos esta passagem da Escritura” (Lc 4,18-19.21)

JUBILEU 2000 E DÍVIDA EXTERNA

Nota da Presidência e da Comissão Episcopalde Pastoral da CNBB

Estamos vivendo o Grande Jubileu da Encar-nação de Jesus. O Santo Padre João Paulo II nos pre-parou para este evento de Graça a partir de 1994 coma Carta Apostólica “Tertio Millennio Adveniente”. Afir-ma ele no número 51: “No espírito do livro do Levítico(25,8-12), os cristãos deverão fazer-se voz de todos ospobres do mundo propondo o jubileu como um tempooportuno para pensar, além do mais, numa consistenteredução senão mesmo no perdão total da dívida inter-nacional, que pesa sobre o destino de muitas nações”.

Na “Ecclesia in America”, o Papa volta a insis-tir: “A existência de uma dívida externa que sufocanão poucos povos do Continente americano constitui

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um problema complexo. Mesmo sem abordar seusnumerosos aspectos, a Igreja, na sua solicitude pasto-ral, não pode ignorar este problema, pois se refere àvida de tantas pessoas” (EA, n. 59).

De fato, “só o pagamento dos juros já constituipara a economia das nações pobres um peso que privaas autoridades da disponibilidade de dinheiro neces-sário para o desenvolvimento social, a saúde e a insti-tuição de um fundo gerador de emprego” (EA, n. 22).

Impelida por esta exortação, a Igreja no Brasil,através da CNBB, vem buscando desenvolver um pro-cesso de conscientização sobre os efeitos negativos dadívida externa e interna sobre a população brasileira.

Este processo vem crescendo a partir do “Proje-to Rumo ao Novo Milênio” e das diversas “SemanasSociais” e, neste ano jubilar, desemboca num esforçoconjunto das Pastorais Sociais da CNBB, em parceriacom mais de 50 entidades e movimentos, visando fa-zer com que toda a população tome conhecimento destasituação.

Esta movimentação terá seu momento forte naSemana da Pátria deste ano, quando acontecerão atosde conscientização e esclarecimento, culminando coma participação em um plebiscito popular.

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Vimos instar nossos irmãos no episcopado, a fimde que, no espírito do Jubileu, da prática de Jesus eiluminados pela palavra do Santo Padre, busquem in-tensamente formas de levar à população e às autorida-des a preocupação com este grave problema que afetasobretudo os pobres de nosso país.

Pedimos a todos os pastores e ao Povo de Deusque apóiem este processo, segundo as formas maisadequadas à sua realidade local, a fim de tornar efeti-va esta solicitude pastoral.

Brasília-DF, 30 de junho de 2000

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NOTA DA CNBBSOBRE O COMPROMISSO

ECUMÊNICO DA IGREJA CATÓLICA

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pasto-ral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, emcomunhão com o Papa João Paulo II que, no dia 18 desetembro de 2000, reiterou ser irrevogável o empenhoda Igreja Católica para com o diálogo ecumênico, porocasião da recente Declaração Dominus Iesus da Con-gregação para a Doutrina da Fé, deseja reafirmar o seucompromisso ecumênico.

Manifesta a todos os cristãos a estima da IgrejaCatólica que os reconhece justificados pela fé e incorpo-rados a Cristo e os abraça com fraterna reverência e amorcomo irmãos no Senhor. Considera também que suasIgrejas de forma alguma são destituídas de significaçãoe importância no mistério da salvação (cf. UR). Acredi-ta que o movimento ecumênico, surgido entre os irmãose irmãs de outras Igrejas para restaurar a unidade de to-dos os cristãos, é uma obra do Espírito Santo.

Reafirma também os compromissos assumidoscom as Igrejas parceiras nos organismos ecumênicosCONIC e CESE, para cuja constituição contribuiucomo membro fundador. De acordo com os estatutos

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solenemente assinados, garante a todos os irmãos eirmãs que continuará a sentar-se à mesa do diálogo deigual para igual, na busca comum da verdade e noserviço à humanidade.

Continua examinando, com espírito sincero eatento, o que, no interior da própria Família católicano Brasil, deve ser renovado e realizado, para que suavida dê um testemunho mais fiel e luminoso da dou-trina e dos ensinamentos recebidos de Cristo por meiodos Apóstolos.

Exorta o clero e os fiéis católicos a fazerem doecumenismo uma prioridade e a promoverem tudo oque for necessário a fim de que o testemunho da co-munidade católica possa ser compreendido em toda asua pureza e coerência, superando as incompreensõesherdadas do passado e estabelecendo com os irmãos eirmãs evangélicos laços cada vez mais fortes de recí-proca confiança e amizade.

Consciente de que o propósito da reconstituiçãoda unidade da Igreja é um dom de Deus que nos impe-le a seguirmos juntos pelos caminhos da plena comu-nhão, coloca inteiramente a sua esperança na oraçãode Cristo pelos discípulos, no amor do Pai para conoscoe na força do Espírito Santo.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2000

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MENSAGEM DE NATAL

Celebrando o Grande Jubileu dos dois mil anosdo nascimento de Jesus, nós, Bispos da Presidência eComissão Episcopal de Pastoral da CNBB, queremoschegar aos lares brasileiros para levar a todos umapalavra de esperança e alegria.

Na cena do Presépio contemplamos o MeninoJesus acolhido com ternura por Maria e José.

Com os anjos, os pastores, os magos e toda anatureza adoramos o Filho de Deus que se tornou po-bre. Apaixonado pelo ser humano, Jesus percorre nos-sos caminhos até dar sua vida na cruz e, com sua res-surreição, nos garante a vida em plenitude.

Na celebração do Ano Jubilar procuramos con-frontar nossa vida com os ensinamentos de Jesus. Pelaconversão dos corações, no diálogo ecumênico e nabusca da justiça, vivemos a esperança da manifesta-ção plena do Reino.

Neste Natal reconhecemos com tristeza que ain-da persistem em nosso país enormes desigualdades edesrespeito à dignidade humana. Diante do Presépiosomos interpelados pela realidade de tantas criançassem carinho, sem lar, sem alimentação, sem acesso àeducação e sem atendimento à saúde. Com perplexi-

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dade tomamos conhecimento da Proposta de EmendaConstitucional estabelecendo que crianças a partir deonze anos passem a responder como adultos por cri-me, desde que tenham consciência do que fizeram. Quetriste “presente de Natal” para as crianças brasileiras!

A Festa do Natal nos leva também a pensar nafamília. Ao nascer numa família Jesus a consagroucomo lugar privilegiado para o cultivo das virtudeshumanas. Reafirmamos nossa confiança nas famílias,hoje tão ameaçadas pela falta de condição de vida eminadas em seus valores morais.

No início do novo milênio, reafirmamos nossopropósito de continuar na luta pela vida e contra tudoo que gera morte, pelo resgate das dívidas sociais ecancelamento da dívida externa. Juntos estaremos tam-bém na Campanha da Fraternidade do próximo ano,com o lema: Vida sim, drogas não.

Com o Projeto Ser Igreja no Novo Milênio, àluz da experiência dos primeiros cristãos, almejamosconstruir comunidades onde a solidariedade prepare,com Maria, a gestação de uma humanidade segundo oProjeto de Deus.

Formulamos votos de paz para toda a humani-dade. Com os olhos voltados para Belém rezamos pelasuperação dos conflitos entre os povos da Terra Santa.Desejamos dias melhores para a nação brasileira. Jun-

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tos possamos cantar: Glória a Deus no mais alto doscéus e paz na terra a todos por Ele amados.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2000Festa de Nossa Senhora de Guadalupe,

padroeira da América

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CRISTO LIBERTADE TODAS AS PRISÕES

Nota da Presidência e da Comissão Episco-pal de Pastoral da CNBB sobre a situação carce-rária no Brasil

Uma vez mais a sociedade brasileira teve diantede seus olhos a realidade triste de nosso sistemaprisional. As recentes rebeliões nos presídios do Esta-do e São Paulo acrescentaram um preocupante esque-ma de articulação e o grito da população carceráriapor um tratamento mais digno.

Louvamos as iniciativas públicas e privadas quetentaram e ainda tentam, com corajosa criatividade egenerosidade, reverter este quadro aterrador. Vemosporém que pouco se consegue fazer diante da resistên-cia dos grandes interesses financeiros e políticos quese alimentam desta situação. A corrupção freqüente-mente distorce ou retarda o trabalho da justiça. Há umdesvio inaceitável de recursos financeiros destinadosconstitucionalmente a soluções humanas e técnicas dosistema prisional e que são retidos para satisfazer ainteresses políticos e compromissos com o sistema fi-nanceiro internacional.

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Reafirmamos nosso desejo de contribuir para co-locar a pessoa humana dos encarcerados e de suas fa-mílias no centro do caminho educativo que vise a suareintegração plena na sociedade. Para isto propomos:

– uma agilização da situação jurídica da popu-lação carcerária;

– o oferecimento de penas alternativas;– a multiplicação de estruturas presidiárias me-

nores, onde o detento possa estar mais pertode seu ambiente familiar;

– a oferta de possibilidade de trabalho que osretire do ócio;

– a educação básica e profissional;– o cuidado de sua saúde física, psicológica e

espiritual;– o envolvimento da comunidade em sua ple-

na reabilitação;– a criação de escolas ou institutos para a for-

mação humana, espiritual, moral e profissio-nal dos agentes carcerários.

A Igreja Católica sempre procurou motivar areflexão e ação do povo brasileiro para a solução des-te grave problema. São provas disso as campanhas daFraternidade de 1997 com o lema: “Cristo liberta detodas as prisões”, a do ano 2000, ecumênica: “Digni-dade Humana e Paz” e a deste ano: “Vida sim, drogas

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não”, onde também se enfoca o drama de dor e morteque as drogas e seu tráfico estão trazendo para toda asociedade com reflexos no sistema carcerário do País.A Pastoral Carcerária tem sido manifestação concretada presença da Igreja nas prisões.

Acreditamos na força de Cristo Ressuscitado, eesperamos o dia em que seremos libertos de todas asprisões e de tantas violências que esmagam pessoas eenlutam famílias. Queremos ouvir com alegria no juízofinal: “Vinde benditos de meu Pai, possuí o reinoque vos está preparado desde o início do mundo: porqueestava no cárcere e vieste-me visitar” (Mt 25,34.36).

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2001

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NOTA DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃOEPISCOPAL DE PASTORALPELA ÉTICA E DIGNIDADE

NA POLÍTICA

Acompanhamos, estarrecidos, as graves denúnciasde corrupção envolvendo os três poderes da República.Esses casos refletem a deterioração ética que ameaça todaa sociedade. Aliada ao crescente empobrecimento dopovo, esta situação corrói as bases da democracia. Gerainstabilidade política e aumenta a insegurança.

Impelidos pela fidelidade ao Evangelho, nãopodemos deixar de falar. Desejamos uma apuraçãoimediata e transparente, utilizando os instrumentoslegais de que dispõe a sociedade, entre eles a Comis-são Parlamentar de Inquérito (CPI).

Deixar de apurar denúncias e elucidar fatos,mantendo-os encobertos e, conseqüentemente, impu-nes, favorece o descrédito das instituições e o desgas-te da função política.

Como Pastores, unimo-nos aos esforços da so-ciedade civil e do Estado na construção de uma naçãofundamentada nos imperativos éticos e na dignidadehumana.

Brasília-DF, 29 de março de 2001

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NOTA DE APOIO

Nós, Bispos da Presidência e da Comissão Epis-copal de Pastoral da Conferência Nacional dos Bisposdo Brasil (CNBB), reunidos em Brasília, saudamos osparticipantes da 3a CONFERÊNCIA MUNDIAL(ONU) CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINA-ÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIACORRELATA, que se realiza em Durban, África doSul, de 31 de agosto a 7 de setembro próximos.

Manifestamos o desejo de que esse importanteevento se torne efetivamente um marco significativona construção de uma sociedade onde a riqueza da di-versidade cultural e racial fortaleça a comunhão, fa-zendo desaparecer todo tipo de intolerância, divisão ediscriminação.

Reconhecemos que em nosso país, nestes 500anos, foram dolorosamente marcantes o sofrimento ea discriminação impostos aos povos indígenas e aospovos de origem africana.

Esse sofrimento e essa discriminação repercu-tem e estão presentes até hoje na vida social do Brasil,submetendo nosso povo a uma situação de pobreza,miséria e exclusão. Dados estatísticos de 19991 mos-

1 Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), do Ministério do Pla-nejamento.

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traram que os negros(as) somavam 45% da populaçãobrasileira, enquanto correspondiam a 65% da popula-ção pobre e a 69% da população indigente. A desi-gualdade social no Brasil resulta não apenas da injus-ta distribuição da riqueza e de políticas econômicas,mas está enraizada também em diferenciações e com-portamentos discriminatórios. Os povos indígenas,dizimados em todo o processo de colonização, sãosistematicamente desrespeitados em seus direitos cons-titucionais. Vemos, também com preocupação, o cresci-mento da xenofobia e da intolerância contra diversosgrupos por motivos étnicos, religiosos e sociais.

Por outro lado, constatamos com alegria, nos últi-mos tempos, o crescimento e a força dos movimentospopulares, sua organização e suas ações afirmativasna sociedade civil, nas diversas Igrejas e em outrasexperiências religiosas, o que tem contribuído para asuperação dessa injusta situação.

A Igreja Católica no Brasil, querendo ser fiel àmissão de Jesus Cristo, que por sua cruz e ressurrei-ção destruiu todo muro de separação, se faz presentenessa Conferência através de seus representantes e desuas orações. Exortamos todo o Povo de Deus a colo-car-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, comabertura de espírito as justas reivindicações de movi-mentos — indígenas, da consciência negra, das mu-

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lheres e outros — [...] e empenhar-se na defesa dasdiferenças culturais, com especial atenção às popula-ções afro-brasileiras e indígenas”.2

Brasília-DF, 29 de agosto de 2001

2 CNBB, Brasil – 500 anos, Diálogo e Esperança, Documento 65, n. 59.

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REPÚDIO À GUERRA E APELOEM FAVOR DA PAZ

“Bem-aventurados os que promovem a paz,porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9).

A Presidência e a Comissão Episcopal de Pasto-ral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil —CNBB, há um mês, se posicionava contra o iminenteataque militar ao Iraque. O que temíamos está aconte-cendo: grande número de mortos e feridos, refugiadose deslocados. Lembrávamos ainda que, nesse círculovicioso e perverso da violência, a população civil se-ria a maior vítima.

Diante do horror da presente guerra, gerando des-truição, derramamento de sangue, aumento do númerode órfãos, viúvas, mutilados e refugiados, multiplicam-se por toda parte os movimentos pela paz e as manifes-tações públicas contra a guerra. Bandeiras brancas selevantam aos milhares nas ruas e praças de tantas cida-des em todos os continentes, como apelo para que osresponsáveis escutem o clamor do povo e a voz de Deus.

Essa guerra, considerada preventiva, é imoral, ile-gal e injusta. A ONU é posta de lado pelos países queintegram e apóiam a Coalizão. Quebra-se o arcabouçojurídico internacional. Aumenta a divisão entre as nações.

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Nutrem-se ressentimentos. Estimulam-se ações terro-ristas. É preciso terminar com esse verdadeiro massa-cre e impedir que se espalhem por todo o mundo novasondas de violência. Urge substituir as armas por um novopacto de solidariedade, baseado na justiça, na verdade ena convivência tolerante e pacífica entre os povos. Nãose pode falar em reconstrução do Iraque, quando cho-vem bombas e o país é loteado segundo os interesses deempresas e nações estrangeiras.

Associamo-nos ao Papa João Paulo II, que temlevantado sua voz firme, profética e incansável na de-núncia da guerra e na busca da paz, chamando a aten-ção para as conseqüências desse conflito quanto à con-vivência entre povos, nações e religiões. “É a própriacivilização que está em perigo. Essa guerra representauma derrota para a humanidade.” Expressamos nossoapoio ao Governo Brasileiro, que tem feito diversasgestões manifestando-se contra a guerra e propondosoluções negociadas em favor da paz.

Unimos nossa voz ao clamor de homens e mu-lheres de todos os países do mundo, para que os res-ponsáveis pelo atual e injustificável conflito ordenema suspensão dos combates, deponham as armas e, sobo comando da ONU, iniciem negociações que condu-zam à paz no Oriente Médio.

Brasília-DF, 2 de abril de 2003

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MENSAGEM AO POVO DE DEUS DACONFERÊNCIA NACIONAL DOS

BISPOS DO BRASIL – CNBB –CELEBRANDO OS 25 ANOS

DO PONTIFICADO DOPAPA JOÃO PAULO II

Ao tempo em que no Brasil celebramos a Festa deNossa Senhora da Conceição Aparecida, Mãe, Rainha ePadroeira nossa, nos unimos ao Papa João Paulo II,comemorando no próximo dia 16 de outubro os 25anos de seu Pontificado.

Damos graças a Deus Uno e Trino por tê-lo con-duzido com fidelidade à frente de sua Igreja. Sabemoso quanto o Papa nos ama. Também nós o amamos mui-to. Nosso amor e gratidão nascem do reconhecimentocarinhoso pelo seu ministério apostólico, desempenha-do com incansável dedicação.

Fundada por Jesus Cristo, a Igreja n’Ele sealicerça e se edifica sobre o fundamento daqueles queEle instituiu como Apóstolos. “Creio na Igreja Una,Santa, Católica e Apostólica.” Nós professamos a mes-ma fé que os Apóstolos nos transmitiram. A missão daIgreja é testemunhar o Evangelho, tornando discípu-los de Jesus todas as nações da terra (cf. Mt 28,18ss).

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Os Bispos são os sucessores dos Apóstolos. Exer-cem o seu ministério em Comunhão Eclesial, presididospor Pedro, o Bispo de Roma, porquanto a Pedro é confia-da a missão de “confirmar os irmãos na fé” (cf. Lc 22,32).

Aos Bispos é participada a missão de testemu-nhar a Fé, crendo, ensinando, celebrando e vivendo-acom o povo santo de Deus. Nossa comunhão afetiva eefetiva com o Santo Padre é também certeza e garan-tia de nos conservarmos fiéis à mesma Fé ensinadapelos Apóstolos.

Dentre os 12 apóstolos, Pedro é escolhido e cha-mado por primeiro. Jesus muda-lhe o nome de Simãopara Pedro, confiando-lhe as chaves do Reino dos céus(cf. Mt 16,18-19). Declara-o como fundamento visí-vel e pastor universal de sua Igreja, para presidi-la naunidade e na caridade.

A Tradição cristã reconhece Pedro como aqueleque fala em nome dos outros apóstolos e a principaltestemunha da ressurreição de Jesus.

Há 25 anos por graça e providência de Deus, oPapa João Paulo II conduz a nossa Igreja com sabedo-ria, coragem e testemunho de santidade.

Papa insiste no conhecimento e obediência dosMandamentos divinos, na busca do diálogo, da paz eda solidariedade entre os povos e nações. Seu pontificadoé marcado pela firme defesa da vida, pela promoção dadignidade da pessoa humana e dos valores da família.

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Estes 25 anos de missão estão marcados, ainda,pelo amor à juventude do mundo inteiro, pela dedicaçãoao ecumenismo, ao diálogo inter-religioso, bem como àsinovações de um ardor Evangelizador, através de suasincontáveis viagens apostólicas em todo o mundo.

O Papa João Paulo II iniciou o seu ministério comoPastor Universal de nossa Igreja, com palavras de confian-ça: “Não tenham medo”, convocando-nos a “Abrir asportas a Cristo Redentor”. Recordamos com gratidão queo Papa se tornou um Peregrino e Missionário, para pro-clamar a Boa-Nova a todos os povos e nações.

João Paulo II exorta a Igreja “a caminhar na es-perança”, devendo enfrentar os desafios encontrados nocumprimento de sua Missão Evangelizadora. Ele sem-pre nos motiva à prontidão para servir o ser humano e àsociedade, na fidelidade à verdade do Evangelho.

Dando graças por estes fecundos 25 anos de Pon-tificado do Papa João Paulo II, a Conferência Nacionaldos Bispos do Brasil convida o povo em geral, as pes-soas de boa vontade e a cada Comunidade Eclesial doBrasil para elevar preces de gratidão a Deus por ele.Supliquemos ao Senhor para que o conforte, dando-lheforças e luzes para levar até o fim a sua missão.

Nestes dias de festa jubilar, recomendamos que,em família e em comunidade, recitem a oração do San-to Rosário, tão querida do Papa João Paulo II.

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Convidamos a todos para que acompanhem a pro-gramação jubilar organizada pelas Dioceses e Paróquias,pela CNBB e ainda as comemorações que serão reali-zadas em Roma, nos dias 16 a 19 de outubro, veicula-das através dos meios de comunicação social.

Nós celebraremos Santas Missas em ação degraças, na Basílica Nacional de Aparecida, no dia 19de outubro, às 10 horas, e na Catedral de Brasília, nodia 29 de outubro, às 20 horas.

À Santa e Imaculada Mãe de Deus, Nossa Se-nhora Aparecida, a quem o Santo Padre o Papa JoãoPaulo II consagrou o seu ministério como sucessor dePedro, agradecidos suplicamos sua bênção maternal emuitas graças no sustento de sua vida e do seu minis-tério apostólico.

Brasília-DF, 25 de setembro de 2003

† Cardeal Geraldo Majella AgneloPresidente da CNBB

† Dom Antônio Celso de QueirósVice-Presidente da CNBB

† Dom Odilo Pedro SchererSecretário-Geral da CNBB

Recomendamos que esta mensagem seja lida nasCelebrações da Semana de 12 a 19 de outubro de 2003.

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FELIZES OS QUEPROMOVEM A PAZ (Mt 5,9)

— APELO AOS PARLAMENTARES —

“Não matarás” (Ex 20,13)

O Congresso Nacional deverá votar, nas próxi-mas semanas, o Projeto de Lei que dispõe sobre regis-tro, comercialização e posse de armas de fogo.

O imperativo ético de defesa da vida, em espe-cial dos mais fracos e desprotegidos, impele a Confe-rência Nacional dos Bispos do Brasil a dirigir-se aosnossos deputados e senadores, para que defendam fir-memente a erradicação da violência em nosso país.

Dados da ONU, referentes a 1999, mostram queos brasileiros correm 4 vezes mais risco de seremmortos por arma de fogo do que a média dos demaispaíses. Embora não estejamos em guerra, aqui é ondeocorrem mais óbitos por arma de fogo. A violêncianas cidades e no campo chegou a limites insuportá-veis. A insegurança da população constitui um dosnossos problemas mais graves, como revelam pesqui-sas sobre as principais preocupações dos brasileiros ebrasileiras. Sabemos que não é autorizando o porte dearmas que se aumenta a segurança: 7 em cada 10 as-saltos terminam em morte da vítima quando ela está

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armada. O acesso a uma arma de fogo favorece muitasmortes por motivos fúteis, transformando desentendi-mentos corriqueiros em tragédias familiares ou assassi-nato de pessoas amigas. Enfim, cumpre lembrar o dra-ma dos acidentes domésticos e das “balas perdidas”.

Essa realidade de violência que permeia nossocotidiano exige uma posição firme contra o comércioe porte de armas de fogo e em favor de uma política desegurança pública respeitosa dos Direitos Humanos.Este é um passo fundamental para a construção da paz,tarefa para a qual somos chamados, não obstante ummundo tão violento.

A Paz é muito mais que ausência de violência ede derramamento de sangue. A Paz é, antes de tudo,obra da justiça, cultura da paz. Onde as desigualdadesprovocam injustiça, não pode existir paz. Só se cons-trói a paz quando a ordem social e política promove ajustiça nas relações entre as pessoas, comunidades,países e nações. O desenvolvimento integral é o novonome da paz.

A encíclica Pacem in Terris do Papa João XXIII,atento aos sinais dos tempos, reelabora a noção do bemcomum em horizonte mundial e, assim, fundamentauma autoridade pública em âmbito internacional. Estaencíclica ainda hoje é uma referência para a paz mun-dial, inclusive para a missão da ONU.

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A Paz é uma tarefa permanente, nos diz o PapaJoão Paulo II na sua mensagem de primeiro de janeirode 2003. É um dom de Deus a concretizar-se por ges-tos de paz e por uma cultura de real reconciliação pes-soal e social.

Seguidores de Jesus, que nos dá a sua paz paraque a levemos a todos os quadrantes do Planeta, cla-mamos ao povo brasileiro e a seus representantes quesejam radicais na eliminação de facilidades de acessoa armas de fogo, não obstante as pressões de interes-ses contrariados.

Assim, poderemos rezar como São Francisco,cuja festa celebramos no dia 4 de outubro, em espíritoe verdade: Senhor, fazei de mim instrumento de vossapaz...

Brasília-DF, 24 de setembro de 2003

† Cardeal Geraldo Majella AgneloPresidente da CNBB

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NOTA DA CNBBSOBRE O PROGRAMA DE

DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOSNAS ESCOLAS

Os Ministérios da Saúde e da Educação inicia-ram um programa de distribuição de preservativos nasEscolas Públicas do Ensino Fundamental e Médio. Emface desse programa, a Conferência Nacional dos Bis-pos do Brasil, fiel à sua missão, considera-se no deverde chamar a atenção de todos para alguns aspectos quelhe parecem imprescindíveis:

1) É louvável a preocupação do Poder Públicopara evitar a propagação da AIDS e a gravidez preco-ce. Contudo, não lhe parece que o método utilizadoseja adequado. Pesquisas científicas mostram que háuma porcentagem significativa de infecção, mesmocom o uso do preservativo. Este não oferece garantiastotais.

2) A CNBB sente a urgência de um verdadeiroplano de educação afetiva e sexual. A vida sexual nãopode ser banalizada. A vivência da sexualidade é umadas expressões do amor. Requer afetividade, doação,responsabilidade e fidelidade. A relação sexual encon-tra no matrimônio sua verdadeira e plena expressão.

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3) A educação afetiva e sexual é tarefa que com-pete primordialmente aos pais. O ambiente familiar éo lugar natural para transmitir valores, para promovera dignidade da mulher e do homem e do verdadeirosignificado dessa relação afetiva e sexual.

4) Em vista disso, a CNBB se empenha em apoiare desenvolver campanhas educativas, formativas e in-formativas que visam ampliar os conhecimentos detoda a população, especialmente dos adolescentes ejovens, para que tenham um estilo de vida saudável,comportamentos pautados nos valores humano-cris-tãos, e não, simplesmente, na mera distribuição de pre-servativos.

5) A Igreja no Brasil já assumiu o serviço de pre-venção de HIV e da assistência a soropositivos e, sempreconceitos, acolhe, acompanha e defende o direito àassistência médica e gratuita daquelas e daqueles queforam infectados pelo vírus da AIDS. Faz, também,um trabalho de prevenção, pela conscientização dosvalores evangélicos, sendo presença misericordiosa epromovendo a vida como bem maior (cf. DiretrizesGerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil,n. 123 – Doc. 71, 2003).

6) É preciso trabalhar as questões de prevençãoda AIDS de forma ampla. Urge enfatizar a dignidade eos valores da vida, da saúde e da sexualidade. A CNBB

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reconhece a complexidade humana e busca contribuirpara que o homem e a mulher cresçam na conquistados verdadeiros valores que os tornem felizes confor-me os planos de Deus.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2003

Pelo Conselho Episcopal Pastoral

† Cardeal Geraldo Majella AgneloPresidente da CNBB

Presidência

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NOTA DA PRESIDÊNCIAE COMISSÃO EPISCOPALDE PASTORAL DA CNBB

Justiça e Paz se abraçarão

A paz é um dos anseios mais profundos de todaa humanidade. As manifestações em favor da paz, quese multiplicam por toda parte, explicam-se diante daagitação febril de ameaça de guerra e de iminente ata-que militar contra o Iraque. São desastrosos os efeitosde um conflito armado. As previsões quanto ao núme-ro de mortos, feridos, deslocados e refugiados são alar-mantes, gerando novos ódios e revanches.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 nãopodem servir de pretexto para reacender a chama deum belicismo inconseqüente e para justificar a corridaarmamentista. Interesses econômicos nem sempre ex-plícitos ocultam-se por trás do alegado combate aoterrorismo. A guerra não é o caminho para acabar coma violência. Agressividade traz retaliação e tende aperpetuar um círculo vicioso em que a população civilé a principal vítima.

A paz tem sido um dos temas mais recorrentesdo ensino social da Igreja. Basta lembrar a Constitui-ção Pastoral A Igreja no Mundo de Hoje, do Concílio

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Ecumênico Vaticano II, as encíclicas Pacem in Terris,de João XXIII, Populorum Progressio, de Paulo VI, eos inúmeros pronunciamentos de João Paulo II, demodo especial suas declarações e gestos mais recen-tes em busca da paz. Diz o Papa, em seu discurso aoCorpo Diplomático, em 13 de janeiro de 2003: “Não àguerra! Ela nunca é uma fatalidade! Ela é sempre umaderrota da humanidade”.

A Igreja quer seguir as pegadas de seu Mestre:“Eu vos dou a paz, eu vos deixo a minha paz!” (Jo 14,27). Evocamos aqui o testemunho de tantas pessoasque deram a vida pela paz! Em total dissonância como toque dos tambores da guerra, proclamamos as pala-vras sempre atuais do profeta Isaías: “A paz é fruto dajustiça!” (Is 32,17).

A verdadeira paz se constrói sobre novas relaçõesinternacionais, fundamentadas na defesa dos direitoshumanos, na soberania das nações, numa justa distri-buição dos benefícios do progresso e numa ética que,respeitando as diferenças culturais, possa combater asdesigualdades sociais e econômicas. Isso significa for-talecer o papel da ONU e dos fóruns internacionais denegociação, bem como repulsa a toda pretensão unila-teral de impor interesses próprios.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasilune sua voz à de milhões de brasileiros e brasileiras eàs aspirações dos povos do mundo inteiro, para erguer

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a bandeira da paz. Convicta de que a paz somente serápossível mediante relações justas, solidárias e frater-nas entre nações, povos e pessoas, a CNBB dirige seuapelo a todas as comunidades para que intensifiquemsua oração e seu empenho em favor da paz.

Confiantes na intercessão de Maria, Rainha daPaz, temos a esperança de poder entoar em tom profé-tico: “justiça e paz se abraçarão!” (Sl 85,11).

Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2003

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DECLARAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DACNBB SOBRE A “CARTA ABERTA” DO

PROGRAMA NACIONAL DE DSTE AIDS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os representantes da Igreja Católica entendemque a AIDS e as outras doenças sexualmente trans-missíveis são um grave problema de saúde pública,que requerem políticas públicas eficazes para seu con-trole e combate.

Através de muitas organizações e pessoas a elaligadas, a Igreja tem-se empenhado na prevenção, noacolhimento, no tratamento e na assistência a pessoasafetadas pelo vírus da AIDS e na superação de pre-conceitos diversos em relação a essas pessoas.

A Igreja deixa à ciência e à técnica o juízo sobre aeficácia dos diversos tipos de preservativos destinadosà prevenção e ao combate da AIDS e de outras doençassexualmente transmissíveis. No entanto, ela julga serhonesto, em relação aos usuários, avisar que os preser-vativos não são 100% seguros e também admitir que háoutros métodos eficazes para evitar a transmissão daAIDS e de doenças sexualmente transmissíveis.

A Igreja propõe e não impõe seus argumentos aninguém, mas também não aceita a demonização

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preconceituosa de suas convicções e a imposição, àsociedade, de um pensamento oficial e único sobrea matéria em questão. Não basta uma solução prag-mática para um problema que envolve a liberdade e aresponsabilidade das pessoas e tem sérias conseqüên-cias sociais.

A Igreja é contrária ao uso dos preservativos,como método de prevenção contra AIDS, não somen-te por razões de ordem moral (dogmática), mas pormotivos educativos e pedagógicos, que estão na or-dem da racionalidade. Os argumentos de ordem moralnão são insignificantes nem racionalmente infundados.Trata-se de compreender o significado antropológicoda sexualidade humana, como dimensão da pessoa echamado à comunhão interpessoal, ao dom recíprocode um homem e de uma mulher, à elaboração comumum projeto de vida destinado a durar no tempo e aber-to a gerar filhos e a educá-los, gerando, ao mesmo tem-po, um povo, uma história, ambientes de afetividade ede solidariedade recíproca, na responsabilidade parti-lhada diante da vida, nas suas diferentes circunstâncias.

A Igreja Católica adverte a respeito da grave res-ponsabilidade de quem promove medidas contráriasaos autênticos princípios educativos, que contribuempara uma formação distorcida da adolescência e dajuventude. A distribuição sistemática de preservativosnas escolas da rede pública de ensino poderia ser rece-

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bida pelos alunos como um incentivo ao exercício, semlimites e sem critérios, da sexualidade. Tal programaparecerá a legitimação de hábitos de uma sexualidadeprecoce, cujas conseqüências podem ser prejudiciaisà correta educação e formação da personalidade e docomportamento moralmente e socialmente responsá-vel, o que deveria ser um dos objetivos de qualquerprojeto educativo

A Igreja recomenda a cada pessoa um compor-tamento moralmente e socialmente responsável, emtodos os sentidos, sem excluir aquilo que se refereà prática do sexo e às atitudes que possam favorecer adifusão de doenças.

Ela entende que esta sua atitude é correta e social-mente responsável e que é seu direito e dever, numPaís democrático e pluralista, falar abertamente de suaspróprias convicções à sociedade, na certeza de que aeducação para hábitos saudáveis e para a prática davirtude dignifica a vida humana e também é uma aju-da inestimável no combate à proliferação de doenças.Assim fazendo, a Igreja se submete, sem temor, ao tri-bunal da história e ao julgamento de Deus.

A CNBB também esclarece que, em nenhumaocasião, nem em Assembléia Geral, nem por declara-ção dos que representam a Entidade, ela afirmou queo preservativo é, “dos males, o menor”.

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A CNBB entende ainda que a Justiça, ao proibira veiculação de certo vídeo, agiu de maneira correta edentro da lei, não contrariando a liberdade e o direitode expressão de quem quer que seja, mas assegurandoo direito de uma Instituição que se sentia injustamentelesada.

Brasília-DF, 9 de dezembro de 2003

† Card. Geraldo Majella AgneloPresidente da CNBB

† D. Antônio Celso de QueirósVice-Presidente da CNBB

† D. Odilo Pedro SchererSecretário-Geral da CNBB

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MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DACNBB “SOLIDARIEDADE AO BISPODIOCESANO, AOS MISSIONÁRIOS

E AOS POVOS INDÍGENAS DERORAIMA”

Estamos aqui, em nome dos Bispos da CNBB,na Região Amazônica, assumida como prioridade pas-toral em nossa Assembléia Geral de 2002. Esta Re-gião, não menos importante para todo o povo brasilei-ro por tratar-se de uma Região de grandes potenciali-dades, especialmente por sua sociobiodiversidade, éuma região de grande futuro, pois contém uma rique-za cultural e étnica da maior relevância.

São mais de dez povos indígenas, representan-do parcela expressiva da população e um dos proces-sos organizativos mais ativos, consistentes e de muitaluta e coerência. E é exatamente junto a esses povos epor acreditar neles que aqui também se desenvolveuuma das mais belas páginas da ação missionária, apóso Concílio Vaticano II e a criação do Conselho Indi-genista Missionário — CIMI.

E foi por se colocar decididamente ao lado dospovos indígenas em suas lutas pelos direitos constitu-

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cionais, que os missionários sofreram e estão sofren-do violências, calúnias e ameaças.

A CNBB sempre acompanhou de perto, e comparticular atenção, a caminhada da Igreja Missionáriade Roraima e toda sorte de ataques e violências quetem sofrido nestes últimos anos. Por esta razão, quan-do na década de oitenta, os missionários da MissãoCatrimani foram caluniados e expulsos, prontamenteo presidente da CNBB, na época Dom Luciano Men-des de Almeida, veio para cá trazer sua solidariedadee inteirar-se dos acontecimentos.

Agora, após mais uma afronta e agressão aosmissionários, seqüestrados e ameaçados, não podería-mos deixar de vir para cá com o mesmo espírito soli-dário e de total apoio à corajosa e coerente ação dosnossos missionários.

Foram depredadas as dependências da MissãoSurumu, símbolo da ação missionária, e que foi o pal-co de inúmeros e importantes acontecimentos do mo-vimento indígena neste Estado, como as Assembléiasdos Tuxauas. Há poucos dias aí foi realizada a 33a

Assembléia do mesmo povo. Um belo exemplo dedeterminação, coragem e democracia.

Viemos para dizer que os Bispos da Igreja Católi-ca no Brasil, através de sua Presidência, estão solidários

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com a Igreja local de Roraima, com seu Bispo, DomApparecido José Dias, com os missionários, especial-mente os que atuam junto aos povos indígenas. Elessão um testemunho evangélico de compromisso coma causa dos povos indígenas, e uma voz profética diantede uma realidade tão hostil e agressiva aos índios eaos que os defendem. Não podíamos deixar de mani-festar nossa preocupação diante das recentes violên-cias cometidas contra os missionários, a Igreja local eos povos indígenas e nossa desaprovação dos atos de ódioe ganância; ao mesmo tempo, apelamos para que essescrimes sejam julgados e os culpados sejam punidos.

Queremos aqui também manifestar nossa soli-dariedade para com todos os povos indígenas daqui e,em especial, por todas as vítimas de violências e agres-sões. Cremos na justiça de Deus que julgará a cadaum pelas suas obras.

Não poderíamos deixar de nos manifestar, nestemomento importante da história do nosso país, sobrea aspiração e o direito mais importante dos povos in-dígenas do Estado de Roraima: trata-se da justa e cons-titucional homologação da área indígena Raposa, Ser-ra do Sol, conforme a portaria 820/98; isto dará a ga-rantia dos Poderes Constituídos do Brasil, para umfuturo de paz e vida digna, aos mais de 15 mil índiosque ali vivem. De fato, esta tem sido a luta de 30 anos

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dos índios, para a qual sempre puderam contar com oapoio solidário dos missionários.

Igualmente desejamos ardentemente que as de-mais questões de terras indígenas em Roraima, comoem todo o País, sejam resolvidas em breve tempo, paraque o Brasil possa orgulhar-se de consolidar sua de-mocracia dentro da pluralidade étnica e cultural que ocaracteriza.

Finalmente, desejamos encorajar toda a Igrejapresente em Roraima para que tenha esperança e confi-ança na Providência de Deus e, com ânimo renovado evigor profético, continue a construir o Reino de Deusnesta Região: reino de amor, de justiça e de paz. Que acampanha “nós existimos” produza os frutos que se pro-põe: construir uma sociedade solidária, de irmãos, ondereinem, acima de tudo, o amor e a fraternidade.

Boa Vista-RR, 27 de fevereiro de 2004

† Cardeal Geraldo Majella AgneloPresidente da CNBB

† Dom Antônio Celso de QueirósVice-Presidente da CNBB

† Dom Odilo Pedro SchererSecretário-geral da CNBB

Outras mensagens

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MENSAGEM AOS CANDIDATOSE CANDIDATAS A CARGOS

DOS PODERES LEGISLATIVOE EXECUTIVO

— JULHO DE 2002 —

As eleições que se aproximam são de vital im-portância para o Brasil. Conforme o resultado das ur-nas o Brasil poderá mudar de rumos. O nosso futurodepende da escolha dos candidatos que sufragarmos.

O povo não é uma massa amorfa de indivíduosatomizados. Ele é integrado por uma rede de entida-des, a partir da célula primacial que é a família. Mui-tas dessas entidades buscam promover o bem comum,ultrapassando os limites do estritamente privado.

A Sociedade que aspiramos consolidar no Bra-sil é uma sociedade pluralista, que acolhe e respeitadiversos modos de conceber a vida, desde que compa-tíveis com uma convivência democrática, e, ao mes-mo tempo, uma sociedade justa e solidária, em quenão haja nenhuma espécie de marginalizados e excluí-dos. Qualquer negação ou obstáculo quanto ao plu-ralismo é um resquício de totalitarismo que deve sereliminado.

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Como pessoas dedicadas à causa da educação,nossa preocupação maior concentra-se, neste ponto,sobretudo na solução dos problemas que a afetam,derivados de uma visão limitada da democracia, quenão poderemos aceitar nos candidatos que iremos ele-ger com os nossos votos.

Em matéria de educação, sem dúvida, é funçãodo Estado implantar uma rede pública de educação,de qualidade, a mais completa e abrangente possível.As Igrejas históricas defendem uma educação de boaqualidade para todos, há muitas décadas.

As Doutrinas Sociais das Igrejas e Organismossignatários, deste documento, defendem, no campo daeducação, o princípio da solidariedade. A Doutrina So-cial da Igreja Católica, por exemplo, defende, também,a aplicação do princípio da subsidiariedade. O Estadotem o dever de criar escolas onde as mesmas não exis-tem, ou sejam reclamadas por um determinado seg-mento da população, mas deve deixar às organizaçõesintermédias da Sociedade a liberdade de atuar, forne-cendo-lhes o apoio e o estímulo de que necessitem paracumprir as missões educativas, assegurando assim aefetiva liberdade de escolha dos pais, que têm o direi-to de educar seus filhos a partir dos seus próprios prin-cípios religiosos e valores de vida (CNBB, 1992, Doc.n. 47, 106).

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A Constituição garante a cada brasileiro a liber-dade de aprender e de ensinar (art. 206, II). Estabele-ce também o poder do Estado de assegurar a garan-tia de ensino fundamental obrigatório e gratuito (art.208, I). Em conseqüência deste dispositivo todo brasi-leiro, mesmo o carente de recursos, deveria ter garanti-do o acesso ao ensino fundamental, não só nas escolaspúblicas, que são gratuitas, como também nas institui-ções confessionais, filantrópicas e comunitárias, semfins lucrativos (art. 213), conforme sua livre escolha,através de uma contribuição do Estado.

A Constituição, contraditoriamente, estabeleceuma grave limitação ao direito de livre escolha dosalunos e de seus pais, carentes de recursos. No pará-grafo primeiro do artigo 213 da Constituição é estabe-lecido que o aluno carente de recursos só poderá obteruma bolsa de estudos, para entrar numa escola parti-cular, quando não houver vagas nas escolas públicasdo local da sua residência. Acrescenta ainda que nessecaso fica o poder público obrigado a investir priori-tariamente na sua rede, na localidade.

O pluralismo democrático exige que seja respeita-da a liberdade de ensinar e de aprender e que as escolasconfessionais estejam abertas aos carentes de recurso.

Está na hora das diversas correntes democráti-cas, e entre elas as confissões religiosas, verem real-

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mente assegurados o direito à liberdade da educação eo acesso a ela dos seus fiéis. Impõe-se estabelecer osmecanismos que assegurem a concessão regular desubsídios para as escolas e instituições confessionaisque já, pelo artigo 213 da Constituição, são reconhe-cidas como capazes de receber recursos públicos.

Como responsáveis pela educação confessionaldo Brasil, com este apelo e esta exortação, esperamosque um expressivo número de eleitos, no próximo plei-to, passe a abraçar essas teses, promovendo, no maisbreve prazo, a necessária reforma constitucional e le-gal que venha a propiciar o aperfeiçoamento da liber-dade e da democracia, em nosso país, com o efetivofinanciamento das instituições confessionais, comu-nitárias e filantrópicas, sem fins lucrativos (art. 213da Constituição), bem como a efetiva concessão debolsas de estudo, diretamente aos alunos carentes quequeiram estudar, como manifestação efetiva da sua li-berdade de opção, nas escolas confessionais.

Fraternalmente,

Dom Jayme Henrique ChemelloPresidente da Conferência Nacional

dos Bispos do Brasil – CNBB

Dom Glauco Soares de LimaBispo Primaz da Igreja

Episcopal Anglicana do Brasil

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Pastor Huberto KirchheimPastor Presidente da Igreja Evangélica

de Confissão Luterana no Brasil

Bispo João Alves de OliveiraPresidente do Colégio Episcopal da Igreja Metodista

Dom Leolino Gomes NetoPresidente da Igreja

Católica Ortodoxa Siriana do Brasil

Pastor Éser Tércio PachecoModerador da Igreja Presbiteriana Unida

Rabino Henry SobelDiretor da Confederação Israelita do Brasil

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MENSAGEM ÀS COMUNIDADESNEGRAS DO BRASIL

Em nome da Presidência da Conferência Nacio-nal dos Bispos do Brasil (CNBB), desejo saudar, commuita alegria, as Comunidades Negras que desde 1970festejam o dia 20 de novembro, DIA DA CONSCIÊN-CIA NEGRA, por ser a data em que comemoram Zum-bi dos Palmares, símbolo da resistência negra contra aescravidão. Consciência Negra é uma história de umaraça que foi oprimida, mas lutou e sobreviveu. É a cons-ciência de uma raça que continua lutando para superartodo tipo de preconceito e discriminação.

Não se pode pensar a história e o futuro do Paíssem a presença do negro, seja ele organizado ou não.Vibrar e viver a esperança, pois o negro é um povo demuita esperança e tem demonstrado isso nas práticasdiárias: movimentos negros, agentes de pastoral ne-gros, cursos, encontros, articulação de padres, bispose diáconos negros, aumento de vocações negras. NaIgreja a Pastoral Afro-brasileira é aceita em suas es-truturas de serviço e recebe um novo alento através doSubsídio de estudo da CNBB (n. 85 — “A PastoralAfro-Brasileira”). Esse espaço conquistado pelos Afro-brasileiros enriquece o catolicismo com sua forma deexpressar a sua fé nas manifestações da religiosidade

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popular e nas celebrações litúrgicas. Assim, o povonegro ressuscita sua memória histórica, sua auto-esti-ma, sua cultura, enfim, sua identidade.

Quero, igualmente, manifestar a alegria pela rea-lização da VI ROMARIA NACIONAL DAS COMU-NIDADES NEGRAS ao Santuário de Nossa Senhorada Conceição Aparecida, realizada no dia 9 de novem-bro p.p. Esta Romaria foi coordenada pela PastoralAfro-brasileira e pelo Instituto Mariama — IMA —Sociedade de Articulação dos Padres, Bispos e Diáco-nos Negros e outras entidades negras. É um marco daação evangelizadora aculturada na luta pela cidadania.

A Igreja Católica no Brasil, “fiel à missão de JesusCristo”, está presente nesses importantes acontecimen-tos por meio de seus representantes e de suas orações.

Exortamos todo o Povo de Deus a colocar-se aserviço da vida e da esperança, “acolher, com aberturade espírito, as justas reivindicações de movimentos —indígenas, da consciência negra, das mulheres e ou-tros — [...] e empenhar-se na defesa das diferençasculturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e indígenas (CNBB, Doc. 65, n. 59).

Brasília-DF, 15 de novembro de 2002

† Dom Raymundo Damasceno AssisBispo Auxiliar de Brasília- DF

Secretário-Geral da CNBB

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .......................................................... 5

DECLARAÇÃO SOBRE ACOMPANHIA VALE DO RIO DOCE ............................ 7

VIDA COM DIGNIDADE ............................................ 13

TRABALHO, VIDA E ESPERANÇA .......................... 20

“UM CLAMOR NOS VEM DO NORDESTE”............ 24

CARTA AOS MEMBROS DO SENADO SOBRE OPROJETO “LEI DOS CASSINOS” ............................. 27

PARA UMA EFETIVA REFORMA AGRÁRIA ........... 30

“VIDA COM DIGNIDADE E ESPERANÇA” ........... 32

MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO POROCASIÃO DO 14O CONGRESSO EUCARÍSTICONACIONAL “VENHAM TODOS À CEIADO SENHOR”............................................................... 37

BRASIL: APREENSÕES E ESPERANÇAS— DECLARAÇÃO DA CNBB SOBREO MOMENTO ATUAL DO PAÍS ................................. 41

CNBB: 50 ANOS .......................................................... 53

MENSAGEM DA CNBBPARA O 1o DE MAIO DE 2003.................................... 61

CONSELHO PERMANENTE DE 1997 A 2003

JUSTIÇA E PAZ NA TERRA ....................................... 67

DECLARAÇÃO DA CNBB EM FAVORDA VIDA E CONTRA O ABORTO ............................. 70

ALERTA À CONSCIÊNCIA DA NAÇÃO ................... 73

DECLARAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTEDA CNBB DIANTE DAS ELEIÇÕES DE 1998.......... 77

50 ANOS DA DECLARAÇÃODOS DIREITOS HUMANOS ....................................... 83

DECLARAÇÃO “DESAFIOS E ESPERANÇASDO MOMENTO ATUAL” ............................................ 87

DECLARAÇÃO DA CNBB CONTRAO CRIME ORGANIZADO ........................................... 91

NOTA DA CNBB .......................................................... 95

VOTO NÃO TEM PREÇO,TEM CONSEQÜÊNCIAS ............................................ 97

DECLARAÇÃO DA CNBB SOBREA NORMA TÉCNICA DO ABORTODO MINISTÉRIO DA SAÚDE .................................. 100

MEIOS DE COMUNICAÇÃO A SERVIÇODO BEM COMUM ..................................................... 102

A DIGNIDADE DO TRABALHADORE SEU SALÁRIO ........................................................ 105

NOTA DO CONSELHO PERMANENTEDA CNBB SOBRE A REFORMA AGRÁRIA ........... 108

SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO DECRETON. 1.775, DE 8 DE JANEIRO DE 1996...................... 111

COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORAL (CEP)E CONSELHO EPISCOPAL PASTORAL (CONSEP)

DE 1997 A 2003

CLAMOR POR JUSTIÇA E PAZ ............................... 117

O MOMENTO NACIONAL PÓS-ELEIÇÕES .......... 121

MENSAGEM DE NATAL .......................................... 125

MENSAGEM AO POVO DE DEUS .......................... 129

APELO EM FAVOR DA PAZ ..................................... 133

NOTA DA PRESIDÊNCIA DA CNBBE DA COMISSÃO EPISCOPAL DE PASTORALSOBRE O TIMOR LESTE.......................................... 136

JUBILEU 2000 E DÍVIDA EXTERNA...................... 139

NOTA DA CNBB SOBRE O COMPROMISSOECUMÊNICO DA IGREJA CATÓLICA ................... 142

MENSAGEM DE NATAL .......................................... 144

CRISTO LIBERTA DE TODAS AS PRISÕES .......... 147

NOTA DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃOEPISCOPAL DE PASTORAL PELA ÉTICAE DIGNIDADE NA POLÍTICA ................................. 150

NOTA DE APOIO ....................................................... 151

REPÚDIO À GUERRA E APELOEM FAVOR DA PAZ................................................... 154

MENSAGEM AO POVO DE DEUS DACONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOSDO BRASIL – CNBB – CELEBRANDOOS 25 ANOS DO PONTIFICADO DOPAPA JOÃO PAULO II ............................................... 156

FELIZES OS QUE PROMOVEM A PAZ (Mt 5,9)— APELO AOS PARLAMENTARES — ................... 160

NOTA DA CNBB SOBRE O PROGRAMADE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOSNAS ESCOLAS .......................................................... 163

PRESIDÊNCIA

NOTA DA PRESIDÊNCIA E COMISSÃOEPISCOPAL DE PASTORAL DA CNBB .................. 169

DECLARAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CNBBSOBRE A “CARTA ABERTA” DO PROGRAMANACIONAL DE DST E AIDS, DO MINISTÉRIODA SAÚDE ................................................................. 172

MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA CNBB“SOLIDARIEDADE AO BISPO DIOCESANO,AOS MISSIONÁRIOS E AOS POVOSINDÍGENAS DE RORAIMA” ................................... 176

OUTRAS MENSAGENS

MENSAGEM AOS CANDIDATOS ECANDIDATAS A CARGOS DOS PODERESLEGISLATIVO E EXECUTIVO— JULHO DE 2002 — ............................................... 183

MENSAGEM ÀS COMUNIDADES NEGRAS DOBRASIL ....................................................................... 188

Coleção Documentos da CNBB

1 Testemunhar a fé viva em pureza e unidade2 Pastoral da eucaristia: subsídios2A Pastoral dos sacramentos da iniciação cristã3 Em favor da família4 Diretrizes gerais da ação pastoral da Igreja no Brasil5 3o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1975-19766 Pastoral da penitência7 Pastoral da música litúrgica no Brasil8 Comunicação pastoral ao povo de Deus9 4o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1977-197810 Exigências cristãs de uma ordem política11 Diretório para missas com grupos populares12 Orientações pastorais sobre o matrimônio13 Subsídios para Puebla14 Pastoral da unção dos enfermos15 Diretrizes gerais da ação pastoral da Igreja no Brasil16 5o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1979-198017 Igreja e problemas da terra18 Valores básicos da vida e da família19 Batismo de crianças20 Vida e ministério do presbítero: pastoral vocacional21 6o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1981-198222 Reflexão cristã sobre a conjuntura política23 Solo urbano e ação pastoral24 Pronunciamento da CNBB – 1981-1982 (coletânea)25 Comunidades Eclesiais de Base na Igreja do Brasil26 Catequese renovada27 Pronunciamentos da CNBB – 1982-1983 (coletânea)28 Diretrizes gerais da ação pastoral da Igreja no Brasil – 1983-198429 7o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1983-198430 Formação dos presbíteros na Igreja do Brasil: diretrizes básicas31 Nordeste: desafio à missão da Igreja no Brasil32 Pronunciamentos da CNBB – 1983-1984 (coletânea)33 Carta aos agentes de pastoral e às comunidades34 8o Plano bienal dos Organismos Nacionais – 1985-198635 Pronunciamentos da CNBB – 1984-1985 (coletânea)36 Por uma nova ordem constitucional: declaração pastoral37 Pronunciamentos da CNBB – 1985-1986 (coletânea)38 Diretrizes gerais da ação pastoral da Igreja no Brasil – 1987-199039 9o Plano bienal dos Organismos Nacionais40 Igreja: comunhão e missão na evangelização dos povos, no mundo do trabalho, da política

e da cultura41 10o Plano bienal dos Organismos Nacionais42 Exigências éticas da ordem democrática43 Animação da vida litúrgica no Brasil44 Pronunciamentos da CNBB – 1986-1988 (coletânea)45 Diretrizes gerais da ação pastoral da Igreja no Brasil – 1991-199446 11o Plano bienal dos Organismos Nacionais47 Educação, Igreja e sociedade48 Das Diretrizes a Santo Domingo49 12o Plano de pastoral dos Organismos Nacionais50 Ética: pessoa e sociedade51 Pronunciamentos da CNBB – 1988-1992 (coletânea)52 Orientações para a celebração da Palavra de Deus53 Orientações pastorais sobre a renovação carismática católica54 Diretrizes gerais da ação evangelizadora da Igreja no Brasil – 1995-199855 Formação dos presbíteros da Igreja no Brasil: diretrizes básicas56 Rumo ao novo milênio: projeto de evangelização da Igreja no Brasil em preparação ao grande

jubileu do ano 2000

57 13o Plano bienal de atividades do Secretariado Nacional58 Pronunciamentos da CNBB – 1992-1996 (coletânea)59 Igreja e comunicação rumo ao novo milênio: conclusões e compromissos60 14o Plano bienal de atividades do Secretariado Nacional61 Diretrizes gerais da ação evangelizadora da Igreja no Brasil – 1999-200262 Missão e ministérios dos cristãos leigos e leigas63- 15o Plano bienal de atividades do Secretariado Nacional – 2000-200164 Diretrizes e normas para as universidades católicas segundo a Constituição Apostólica

“Ex Cordi Ecclesiae” – Decreto geral65 Brasil – 500 anos: diálogo e esperança – Carta à sociedade brasileira e às nossas comunidades66 Olhando para frente: o projeto “Ser Igreja no Novo Milênio” explicado às comunidades67 Eleições 2002 – Propostas para reflexão68 16o Plano bienal de atividades do Secretariado Nacional – 2002-200369 Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome – “Alimento, dom de

Deus, direito de todos”70 Estatuto Canônico e Regimento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)71 Diretrizes gerais da ação evangelizadora da Igreja no Brasil – 2003-220672 Projeto nacional de evangelização (2004-2007) – Queremos ver Jesus Caminho, Verdade

e Vida73 17o Plano bienal de atividades do Secretariado Nacional – “Queremos ver Jesus – Caminho,

Verdade e Vida” – 2004-2005 (Jo 12,21b.14,6)74 Diretrizes para o diaconado permanente: formação, vida e ministério do Diácono Permanente

da Igreja no Brasil75 Carta aos presbíteros76 Plano de Emergência para a Igreja do Brasil – Edição 200477 Plano de Pastoral de Conjunto – 1966-197078 Assembléias Gerais de 1997 a 2003

Impresso na gráfica daPia Sociedade Filhas de São Paulo

Via Raposo Tavares, km 19,14505577-300 - São Paulo, SP - Brasil - 2004