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OrUlca T U P Y Ltd ~ editOra ",lo s. Fe! • 42 _ RIo
TII.tono :
MINIS'ttRIO DA EDUCAÇXO E CULnJIlA
DOCUMENTA
JA fiRO fEVEREIRO
CO SEUIO FEDERAL DE EDUCAÇAO
UNISttRIO D
IlDIIOTBO DE ESTADO
TARSO DE MORAIS DUTRA
SECRET AlIIO-G ERAL
EDSON RAYMUNDO P. SOUZA FRANCO
C PETOR GERAL DE FI • A. \,' \S
VICE TE RODRIGUES
* CO SELHO FEDERAL DE EDUCAÇAO
PRESIDENTE
JO e BARRETO FILHO
VICE PBESIDENTIl
RAYMU DO MONIZ DE ARAGÃO
SEC'lIETÁRJO GERAL
JúUA AZEVEDO ACIOLI
Alberto Deodato Mala B rreto Carlos Pasqu le ~J,o Cunha ~oo K lly ClÓVIs S lado Durmeval T rIgu iro Mendes
COSSeUiEIROS
José Carlos Fonseca Milano José Mariano da Rocha F José Vieira de Vasconc:ellol (fc. LUCIano Duarte (D.) Ne1!.'ton Sucupira
Ed n Ra mu P Souza Fran o f1h~o Suplicy de Lacerda HenrIque Dodsworth
Périda Madureira de PiaIIo Roberto Pigueira Santol Ruben. Mário Garcia MacW Tharósio Damy de Souza Valnir Chagaa
J ·0 P uI d R V 1 José Borgea dos Santo.
V ndlck Londra da N'"
M. E. C.
DOCUMENTA
JANEIROjFEVEREIRO - 1969
C. F. E.
DOCUMENTA órgão do Co OSCUlo Federal de Educação
Publicação da Secretaria Geral
Redação:
Amilcar Osório PaJAclo da Cultura - Rua da Imprenaa 16
RIo de JaneIro GB • . . - BrlUllI 6.° andar.
GrLila TuPT Ltda. Ed ItOra - Rua Barão de São F'ellx. 42 - RI.
D I C E
Pág"
PROJETOS DE LEI :
Tornn ohrigatório o ensino da disciplina Educação Moral e
{,h'ira (anteprojeto de Lei) (Par. 3/69) .... 9
Ensino de Puericultura nas escolos femininas (Projeto de Lei n." 34i5/66.C.D.) .......... ................... 27
At'TORIZAÇ'õER:
Escola de Enfermagem Alfredo Pinto (GB), Curso de Auxiliar de Enfermagem em regime experimental. (Par. 1/69) 30
Faculdade de Direito de AnfipoJis (Goiús) (Par. 20/69) .. 31 Faculdade de Arlministra~Ílo de Emprês .. de Araçatuba (~P)
(Par. 25/69) .... . , ......... . ' ' .... , .. , ......... 32 "Fnruldndr d(' Ciências Econômicas de MurHia. (SP). CurSo de
Ciênria. Jurídicas c Sociais. (Par. 31/69) ., ......... .. , 33
lnstituto de ~lúsi('a da Babia. Curso de Professor de EduN'~:lO Mu.ical. (Par. 33/69) ................ .•... .,. .•.. ~4
Eoeola de En~enharia do Rio de Janeiro (GB) (Par. 39/69) ... 35
Instituto dr CiÍ'nt'iol\ Econômicas. Jurídien.s (' !:'oeiais do Pnrnnú (Par. 3RIG9) .... . .. .. ....... .... 36
PaeuJc1::ul t' Ral('~iann de Filosofia, Ciências e Ú'trai; de Lorenn (SP). CUNO de Licenciatura e Barharelodo rOI Quimiea.
(Par. 39/C,9) ...... .. ...... . ... .. .. .. ....... Escola Bra, ileira de Medirinn (GB). Crin~iio de Fundação de
Direito Público paro manter o cscolo. (Par. 45/69) ...... .
Faeuldatle Ralesinnn de "Filosofia, Ciêneios (' Lrtrns de Lorcnn (SP). Cur~o de I.icellriatura e BurhnrC'lndo em Mntem{,tiro. (Par. 51/ 69) ........ ............. .. ...... .
}"n<'uldndC' ele Ci~neia~ Econt.mica~ de Bauru (SP). Cur<;O !le
Aclmini.trn~üo dr Emprôs ... (Par .• io,/69) Fnruldad(>. de Ci~n('ias Econômicas, Contábeis e- Atuarinis do Fo('uld:H1C' ele CiL-n('ias Ecoenômir3s, Contábeis c Atuariais do
Rio de Janeiro (GB) (Por. :;S'69) ., •..• F.1:(.ob (1(' Eng'l'nJlnrin Ci,.i\ (Full(la~úo EduracionAI de Voltn
R",IUlHl0, RJ) (Por. 61 69) ..........
F:\('ul,lad,' Ih> Direito ,h' ltu (SP) (Par. 67/69) Farul,l :HI!' ,I,. Filo.ofia dI' S"o Coetono do Sul ( P ) (Par. 6816~)
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30
-4-
RECO:>HEClME:>TO :
EilCo1a ~up"nor d. Edu,.~ão Físi,. de G<>iã. (P"r. 169) ..•...
FlI<uld.d. cle Ciénda E,onÍ>miras e ContAbeis de Xntol (ll:»
(Par. 3,/ti9) . '" ......••..••.•... Oon rratório d. Má,ira de Pelot ... (R8) (Par. 4~/(i9) ..•...
Faruldade de Direito de Campo Graode (MT) (Par. 69/69) ....
E 'TAITTO:
t'ni~<",dade Federal de Juiz de Fora (MG) (Por. 60/69) ...
REGDlE:>TO. :
E ola de Yeditinp da ~a.nta Ca:1 de Misericórdia de Yitórj~ (E.). Modifi,.~ÕN no Reg,mento. (Par. 6/69) ...
Fa,uldade d. Odontologia d. Lin. (I'P) (Par. 16/69) ......•
FlI<uldade d. Filo ofia de Campo (RJ,. Altera~õe. 00 Regimento.
(Par. 19 /69 ) • .••.•••••. . ••••.......
E. ola de Engrnl,aria de São José do, Campos (SP) (Par.
40/69) •••... • •... ". '" . . •. ...........•. . .• FatuIdade de Cil-nrias Politica e E('onôouc8S do Rio Grande (R 't)
(Par. 52/69) •.•.•. ....•. . . . . . . . • .. ..... .•. . ..... .
Cl'RRlCULQ M 1); Dl O :
Col~gio Comercial São Judaa Tndf'u. CurtlQ Tl-eni('o 11(' Turi!tmo. (Par. 1 /69)
• 0.0 •••••
1. "DICAÇAO DE PROFEI;S<lRES :
FatuIdade de Rt'rviço ,orial de Ribeirão Prêto (SP) (P.r. 7/(9)
~"u1c1ad. de, r.-iço Soriai de Campina. (SP) (Par. 9 /69) ., uuldad de Filo alia, Cj~Delas e Letra! "Sed(', Sapientiar"
l' .. ~:a~C de Sã~ Paulo) (Par. 10/69) .... .. . ..... ' .... . 13 6: de Dlre'to de Rão João da Boa Yist. (, P ) (Par
I ) .. ........ ..... ' ...... . Faruldade de Cienciaa Eronlimt"a (
, Fundação Armando Ah"l1rrs Penteado) (SP) (Por 14/69)
Faculdade Municipal d Fil t ... .. .. . And e ~ IR, riências e- L('tra~ 11r Ranto
ré (SP) (Par. 15/69) .... . . Faeuldad. de Semço Sorial I R '. .••. • .•. • •.
21/69) c o 'o de Janeiro (Gn) (Par. F .. uldade d D ' . . . . . . . . . .......... .
e "e,to ci. Santo Angd!} (Rl'l) (Par. ~3/fi9) ... Fuuldade dt> ("I~n('iu E('()nf,ml C,.
dp Em ma ) . t'~, 00t.&I)(>1 (' (1<, Allmini trat.;üo r \-' d P J adro .\nrh'"la (Juncliaí, fiP) (Par. ~4/fi9) .•
8fU ua P. dI' fllos(,tla ("i;'nt" (P '1.1 • I..r-tra ,ie São l"'opoi,lo (Ar) ar. 26/f.9) •
o. . •• • o.. ••
P4g •.
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Fn<uidade de Serviço Sociai do Rio de Janeiro (GB) (Par. 27/69)
Fn<uidade Federal de Engenharia de Uberlândia (MG) (Par. 28/69) .. , .......... ...... . . . . . . .• . .... .
Escola do Bela. Arte. Santa Mnrcelin. (SP) (Par. 29/69)
racuidade (lo Serviço Soeial de l..i'13 (SP) (Pnr. 30/69)
Faeuldade ti A uxiJium" de Filosofia, Ciências e Letras de lJins (SP) (Par. 32 /69) ....................•.........
Conser"Rtório Musical ~ anta Marc('lina (Botueatu, SP) (Par. 43/ 69) . ....... .... . .....•.........
Faeuidnde de f'er,;ço Soeiai de Lin. (SP) (Par. H/69) .
Faluldade de Veterinária do Ceará (P.r. 54/69) ......•
Faeuldado de Filosofi., Ciência. e Letra. de Arnçatuba <,,1') (1' ... 59 69) ......•.•..•......... " ....... .
F.euldncle ele Direito de CuiaM (MT) (Par. 6-1/69)
Foeuldade d{' Filosofia, Cirncias (' L('trns d(' SilO L('opol.l0 (R~ I (Par. 71 / 69 ) .. .. .........••....•••.....
PARECERE DlVER OS:
Estudos pnrn a cria~ão d(' uma Universidn<1l' Rural no Estallo do Ceará (Par. 2/69) .......................... .
Conselho RRgionnl (le Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 6.' Região. Situação dos diplomados em ('urso té('ni('o ant~
O disposto DO art. 9.0 da Lei n.O 3144/57 (Par. 4/69)
Certificado de Registro ele De.enho (Tereza Cri,tina de F'reit:>.. Donato) (Par. 5/69) ...•.................•..•......
Regi.tro de diplomn de Psicólogo (Maria Aparerida Campo
Mamede Neves) (Par. !l/69) •....•....•......•...•..
Faculdade de Filo90fi.1, Ci~nria. e Letras d. Marilia (SP). Cur,. de Letra. sem hnbilita~ão obrigntóri:l em Portuguê •. (Par. 12/69) .. ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . .• .•. . • . .. ... .
l'ni\'('rsidnde Ft.'{lt.'rnl do Paraná. Consulta sôhreo situat;iio do
Dir<t6rio Central de E.tudantes. (Par. li /69) ....•. Illgre qO no Curso Oinnsinl antes da. idndc previstn. rUl Lei (Jo~(-
Joaquim Monteiro) (Par. 22/69) ......•..•...•..
}'u('ul!lfulr (lr Filo~ofin, Ci~neia8 e Letras de Aro(!otubn. (~P). Pedido de reeollsideraçüo do p.r. 367/6 . (Par. 34/69) : •...
l '· . M d de deuonllll.~I\O d:, Dlfer Idade F('drrnl Flumint'llst'. u an~a.
E,,<oin de Metalurgia de Volt" Redonda. (Par. 35/69) ... :. Facuidade d,' Seni~o Roriai elo Rio de Janeiro (OB). Rd.tóno
do Interventor. (Pn r. 41/69) . ... . ... o' •• o.
° I /65 (Par. lIntri('ula em ('urq() . uprrior cOm base no Por('('er u. 46/69) . o............ . ............ .
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Ftderaliuçiio de Faruldailrs de Uberlândin (MG) (Maria Lúcia ReIS de OIireiro) (Par. 47/69) .................... .
Escola Bra ileira de Administração P6bliea (GB). Inte'1lretnção do art. 4.0 da Resolução aprovada pelo Par. 307/66 (Par. 4 fi9) •••.•.......................... ..
• \. ~O('i:lção Brnsilelra de Biblioteconomia. Interpretn~úo do art. 4.0 da Rr,olu\iío apro"ada pelo Par. 307/66. (Par. 49/ti9) ..
Iugrt':-so nO Curso Ginasial antes da. idade pre\;stn ('U) Lei (Luiz Humberto Mota Cardo;O) (Par. 50/69) ... ' . .. . . .
Rl'gularitaçiio de .. da e""olar (Waldyr José Mansure) (Par. 53/69) ..... .... . ............ .
BvlulJ de tu,10 para ut'ep<'ionais (Leonardo Pautino ~c\·cs)
(Par. 55 169) ..•.••••.••...••........•.••..••. ..•......
. itua~ão do Dir~t6ríos AtadêmicO;; em Cace da Lei n.o 5540/6S (Par. 6~ 169) ••••.• •.•.•......... . ...••••••••...•
Fatuldail. de ,'· .. iço Ra"al do Rio de Janeiro (GB). Alteração do enrri.ulo. (Par. 63/69) ....................•....... .
~ .. retaria d. Edueação e Cultura do Estado do Rio Grande do t.;:ul Inclusão de Educação para o La.r entre M disciplinas optativa •. (Par. 63/69) .............. ... ............... .
Foruldade de Odontologia de Pernambuco. Plano do Ensino Int ... grado em .. ráter "'porimenta!. (Par. 66/69) ........... .
lXDlCAÇOE :
... -,0 1/69 - . úbrt' 8 regulamE'otnc:ão de Diretórios Estudantis em da Lei n.O 5 :>10/6 ... . .. . ................. .
"S,O 2/69 - Rf>,"a}jd~ ão de Diplomas de Estrangeiros ..... . ,
MOÇõE :
IrredotibiJi(lalle du Verba ele Educn~ão .
Homenagem ao Prol. Deolindo Couto , , .. , ,. , .. ', ,'.. '
""", • • ••• , o, •• o"
ATO OFICIAIR:
.J.to Compv17U'Jltar 11,° 41, de ~2·jan('iro-1969, Veda fi nomeaçãO,
('ontrat8~io ou admi ão ele funcionário ou servidor ,., ... ,'
DE( RETOS
Drrrfto, 0.° 639:!3, fi39::!i o o.
J)fcrl'to ti.· ,3 '116, de 30'lh zoohro·] 96
de ('ont"n~ãt') di tlf>!"J) as púhlic:::t
o •• o o ••• o o. o.' o o.'
Adota nOVn., n1l'didilS
e (taht.'l('(>o normas de ela},ora,:iio e eU(,lll'ão
[)rrTtto n,o ti3 (.~ I f,3 !I:j!t ~
64 000, 64 025, 64 02g
or~ .. mE'nt(Hia o •• o. , ••• o •••••••••
n.I!I!l. 6:1%1, 63967, 63989, 63990, • o, 0'0 00 o • •• 00 •• o •• • ' o O" •
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l~
]31
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PãO" DrrTeto 11,· 64 OS!, de 27-jnneiro·1969. Provê sôbre n conces. ão de
bôlMS de estudo, nos estabelecimento! de ensino superiOr , ..
Decrt los n.O 64 035, 64 036 . . . . . . . . . . .... " .... Decrt:to 11.° 6·1038, do 30-janeiro·1969. Dispõe sóbre o allO letivo
cle 1 969 ... ... .... ................... ............ . ..
Derrcl",' n.o 64 042, 64 043, 64 051 ......•......•.. • .........
Porlarias do M,n",lro da Educação e Cullur
N.O 809/68 - Comissüo para examinar a legalidade dos diploma. expedidos por Eseolas de Odontologia Estaduais
N.o 874/68 - onre""üo da Medalha. Nilo Pe<,;anha N.o 9!1/68 - Treinamento dos funcionários cOm funçõe de
chefia .. , ,.
N.o l-iJ, <lo 8-janolfo·1969. Centros de Educação Técnica da
Amazônia (CETEAM) ............ . N.o 13, de IO-janeiro·1969. Licenciatura em Enfermagem ..... '
N.o 15, do 10·janeiro·1969. Escola de Didática do Ensino Agricola ............. ............................. .
N.o 17, de 15 -jnnciro-l 969. IV Conferência Nacional de Educação
N.o !5 e t6, de 25-jlUloiro·1 969. Elaboração de trabalhos fora d08 scrviços do MEC ................................... .
N.o 16, <Ie 28.jlUleiro·1969. Tradução de livros técnicos e didá· tiC09 france8<'S ....... , . .... ,........ . .. ' .... o o' ••
N.o 5.', cle 31.janeiro-1969. Jetüo dos membros do Conselho Federal de Educação .............•. , •.... , .. ,
X.o 55, de 31-janejro-196o. Comi,são para elaborar projetos para fi. 6.a Reun ião do Conselho lnlcramcricnno Cultural
Portaria de !fI-janciro.1969. Dá no\·3. redação n. dispositivos do
Rrgulamento Geral do Colégio Pedro 11 .. . .. ..' ... o •
P · . . - d 6 - d R seqsoramento direto ort311a com n lD(hcaçao os rgnOs e . direto para n coordenação setorinl da educnt;üo e ('ultura . ,
Diretoria. do Ensino Industrial
Porlaria fl.O 10, de 20.janeiro.1969. Sôbre currlculo. dos CursO'
Colegiais Técnieo. Industriais do Sistema Federal de E!l3ino,
rl'C~m criados . . , . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , . . . . . . . . o •• ••••• •
HOMOLOGAÇÕES
Parecer .. dr 1 968: .0 751, .. ' .............•............. 778, 809, 37, 51, 809, 904 .....•......•
Proc. 533R/68 - Raimundo dos Sontos ......... •..•... ....•..
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IH IH
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COX ELHO FEDER.\L DE EDl'C.\Ç,tO:
Purtarta d,. s-)QlInro-1969. A"alin"so dos Progro-a I'·, ~ <u..I' S ren lZ3uOS
em 1 96 • o Plnoo Op<rativo Anual do CFE parn 1 969 . " Porfana <Ir 9-Jont'tro-l ·'16.'1. Designa Comissão dt" Sin,I" . ~ Icanela na
ES('o!a Ih- Edu('B~ão Fisil'3 IISedes Sapicntiac" de Cam
rion. (SP) ...
Cl'RRJ(TLO MIXIMO:
R('tOlIl~ãt} ,.~o 1, dt :!j.Jant..·i.ro-1969. Fixo o Currículo Mtnimo e
a dUnl~ao do Curso d. Re1atões P6bli, .... . . .......... .
CL'RRIITLl'M YITAE:
Tharcisio Damy d. Souza anto. .. '" .
EMEXTARlO:
Loglslatão Federal oóbre En ino e Educatiio " ..•.
."OTICURJO:
~rograma de Aperfei4;oamento do Mngistério Primário l>ota. " 0.0 •••••••••
Olertaa l Redatiio ••••
145
14!
Ui
159
196
191
191
PROJETOS DE LEIS
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA EDUCAÇAO MORAL E CíVICA
(An teproj eto de Lei)
"E:ste Parecer f i aprovado pelo PIc· n.írIo em 4 12/1 969 No entantO, resolvcu o mesmo Plenáno que a Câmara de EnSIno PrImáno e M édIO deve na apreciar emendas de natureza técntca apresentadas durante a discussão e destinadas a compauhllt:ar o Anteprojeto com a 1egí lação recentemente
haixada.'·
Pa.re<'CI' 11 .0 :1/ 69. C l~. l' ~l. , tlPl'OYfldo <'m 4-rev<'rt'iro~J 968. ('PI"O('.
I iOt / 8S·0'E).
HlStÓTlCO _ O proce5so fOI encaminhado por de,pacho do ExmO.
Sr Mmlstro da Educação e Cultura. Consta do Anteprojeto de LeI sôbre Educação M oral e CíVIca . Trata
da Inclusão da dlsclplma, em caráter obngatóno, em todos os ,"temas de ensmO. e acompanhado de M emorIal dlngldo ao ExcelentísslroO Senhor PresIdente da Repúhltca, em :11 de julho de 1 968, pelo Grupo de Trabalho da A..'\SOClação d Dlplom.ldos pela Escola Supcnor de Guerra, prestdldo pelo Ilustre General M oaCIr AraÚJO Lopes, GrupO que estudou o Anteprojeto. Encontra'se anexo ao M emorial a exposição de M onvo I O/RP, de 10 de de:emhro de 1965, do Exmo. General Mlnt>tro da Guerra ao Excclcntí5Simo Senhor PresIdente da R epúbltca, analisando dIsposItIvos da LeI de DiretriZes e Bases c sugenndo a sua rcvI,áo para
revIgOramento da Educação Moral e Cívica .
Voto do Relator O hlstónco eVIdenCIa a ongem da iniciatIva, valonzada pelos nomes dos seus ilustres autores. As datas, confrontadas, a do míclO do processo e a da pnmelra manifestação do Egrégio Con"clho, marcam a transição operada nO sIStema políttco do País, com o adven:
o
do Ato Institucional n.O 5, de 13 de dezembro de 1 968, dando ao poder E.xccutlVO a faculdade de lcgtslar, de ImedIato, por meio de. de~reto-le" ilbre matérias que dependenam anteriormente, de tramltaça
O, por
t ' - do empo Indetermmado, do Poder Legt>latlvo. AconteCe que ama0