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Diário Oficialdo Município de Belém
Belém-Pará-Ano LVI - Nº 12.686Quinta - feira, 06 de Novembro de 2014
Nesta EdiçãoGABINETE .................................Decretos, Portarias, Extrato, Despacho, Autorização, Termos e Aviso de LicitaçãoSEMAD.......................................................................Decretos, Termo de Autorização, Extrato e Aviso de LicitaçãoSEMEC .................................................................................................................... Portarias e Edital de ConvocaçãoSEURB ..............................................................................................................................................................PortariaSESMA ..........................................................................................................................................Portarias e ContratoSECON .......................................................................................................................................Convênio e ContratosSEJEL .......................................................................................................Portarias, Termos, Extratos e HomologaçãoIPAMB ................................................................................................................................................. Portaria e AvisoSEMOB ........................................................................................................................................................... PortariasFUNPAPA ........................................................................................................................................Termos e ContratoCINBESA ......................................................................................................................................................... ExtratosCODEM .................................................................................................................................... Extratos e Ratific ação
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
PRESIDENTE Vereador PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ - PSDB
1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEZES VEIGA NETO - PTB
2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
VEREADORES
AMAURY DE SOUZA FILHO PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA PMDB
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA PT do B
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO PPS
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT
IVANISE COELHO GASPARIM PT
JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB
MARINOR JORGE BRITO PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB
ORLANDO REIS PANTOJA PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PC do B
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB
THIAGO ARAUJO PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR PTB
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PMDB
Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua
DOE SANGUE.AJUDE A SALVAR MUITAS VIDAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária de Finanças - SEFIN
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
ROSINELI GUERREIRO SALAME Secretária de Educação - SEMEC
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário de Urbanismo - SEURB
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES Secretário de Habitação - SEHAB
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
MAURO MENDONÇA VIEIRA NETO Coord. de Comun. Social - COMUS
THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA Presidente da BELEMTUR
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Auditor Geral do Município - AGM, em exercício
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA Ouvidora Geral do Município - OGM
ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB
MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretora - Superintendente da SEMOB
TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA Presidente da FUNPAPA
WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE
HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL
FERNANDO COSTA DE QUEIROZ Presidente da FUNBOSQUE
JOSÉ REGIS JUNIOR Presidente da CINBESA
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA Presidente da CODEM
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB
ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES Diretor Presidente da AMAE
2DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.070 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o Município de Belém a realizar operação de crédito de natureza financeira, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sancio-no a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Belém autorizado a realizar operação de crédito de natureza financeira com instituições financeiras nacionais e/ou internacionais, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais).
Art. 2º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados na execução das seguintes ações:
I - No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, em suas diversas modalidades e etapas;
II – Infraestrutura;III – Mobilidade Urbana;IV – Saneamento básico – compreendendo obras e serviços de macro e mi-
crodrenagem, infraestrutura viária, recuperação ambiental e projetos de desenvol-vimento social; e,
V – Programas contemplados no Plano Plurianual do Município de Belém.
§ 1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada por esta Lei também poderão ser utilizados como contrapartida do Município de Belém nos projetos contemplados neste artigo.
§ 2º Os recursos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados nas ações contempladas na forma do ANEXO ÚNICO, parte in-tegrante desta lei.
Art. 3º Fica o Município de Belém autorizado a oferecer como garantia/con-tragarantia as quotas-parte do Fundo de Participação do Município – FPM, de que dispõem os arts. 158 e 159, inciso I, alíneas “b” e “d”, da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e ou-tras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, bem como as normas específicas da instituição financeira nacional e/ou internacional.
Art. 5º O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Muni-cipal com a instituição financeira nacional e/ou internacional, conforme elencado no contrato de operação de crédito.
Art. 6º Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da con-tratação da operação de crédito, o orçamento do Município de Belém consignará dotações próprias para o pagamento/amortização do principal e dos acessórios da dívida contratada.
Art. 7º Fica o Município de Belém autorizado a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária vigente, necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 05 DE NOVEMBRO DE 2014
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
DECRETO Nº 81.032/2014-PMB DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Abre à Unidade Orçamentária, Fundação Municipal de Assistência ao Es-tudante, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Excesso de Arrecadação do Pro-
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
Diário Oficialdo Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
grama Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no valor de R$313.040,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso II, letra b, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Assistência ao
Estudante, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Excesso de Arrecadação do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no valor de R$313.040,00 (TREZENTOS E TREZE MIL E QUARENTA REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 20 de outubro de 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
HANNA SAMPAIO GHASSANSecretária Municipal de Finanças, em exercício
ANEXO AO DECRETO Nº 81.032/2014-PMB DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN-
TAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
2.08.31.12.306.0002.2035 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 EXCESSO
PNAE 313.040,00REC. FNDE
T O T A L 313.040,00
DECRETO Nº 81.033/2014-PMB DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII-Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Finan-ceiro/2013 do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente-FMCA, no valor de R$9.900,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso IV, da lei nº. 9.048, de 27 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Fundação Papa João XXIII-Fundo Muni-
cipal do Direito da Criança e do Adolescente, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2013 do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente--FMCA, no valor de R$9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 20 de outubro de 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
HANNA SAMPAIO GHASSANSecretária Municipal de Finanças, em exercício
ANEXO AO DECRETO Nº 81.033/2014-PMB DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN-
TAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII20131.08.243.0001.2.002 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33909300 SUPERÁVIT/13 REC FMCA 9.900,00
T O T A L 9.900,00
Ano LVI - Nº 12.686
3DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 81.130/2014-PMB DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, perten-cente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso prove-niente de Superávit Financeiro/2013, no valor de R$9.756,90, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso IV, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde, Órgão da Administração Di-
reta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com re-curso proveniente de Superávit Financeiro/2013, no valor de R$9.756,90(NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 03 de novembro de
2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 81.130/2014-PMB DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE20921.10.302.0001.1003-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA REDE FÍSICA DE ATENDIMENTO
33903900ANULAÇÃO
SUPERÁVIT/2013 REC TESOURO
9.756,90
44909300 9.756,90
T O T A L 9.756,90 9.756,90
DECRETO Nº 81.149/2014-PMB DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta, per-tencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$355.814,33, para reforço de dotações consigna-das no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administra-
ção Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$355.814,33 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 04 de novembro de
2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 81.149/2014-PMB DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO2.01.21.04.122.0014.2170- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
33903000 103.900,00
33903600 27.800,00
33903900 5.614,3333904700 15.000,0033909200 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS2.05.21.04.123.0014.2170- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
33903000 33.000,00
33903900 67.000,002.05.21.04.129.0012.2145- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
33903900 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO2.08.21.12.122.0014.2170- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
33904700 ANUL. REC. TESOURO 36.172,35
2.08.21.12.361.0002.2017- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33904700 ANUL. REC. TESOURO 276.028,69
2.08.21.12.365.0002.2031- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33904700 ANUL. REC. TESOURO 43.613,29
T O T A L 355.814,33 355.814,33
DECRETO Nº 81.163/2014-PMB DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
Abre à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração Direta, per-tencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação do FUNDEB, no valor de R$100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração
Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso prove-niente de Anulação de Dotação do FUNDEB, no valor de R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 05 de novembro de
2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 81.163/2014-PMB DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO2.08.21.12.365.0002.2031 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33903200 100.000,00
44925200 ANULAÇÃO 100.000,00REC
FUNDEB
T O T A L 100.000,00 100.000,00
DECRETO Nº. 81.084/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ORLANDO GARCIA BRITO, para o cargo
comissionado de DAS – 201.8 – Diretor do H.P.S.M – Mário Pinotti, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 21 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde
Ano LVI - Nº 12.686
4DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº. 81.104/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor BEN HAMID GRIFFITH ALHADEF, para o
cargo comissionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
DECRETO Nº. 81.103/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ANDRÉ DE FARIAS FERNANDES, para o
cargo comissionado de DAS – 202.5 – Subinspetor de Grupamento na Guarda Munici-pal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
DECRETO Nº. 81.105/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor JOSE NASCIMENTO, para o cargo comis-
sionado de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
DECRETO Nº. 81.102/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor EDISON VANDER AMARAL DIAS, para
o cargo comissionado de DAS – 201.7 – Inspetor Chefe da Divisão de Operações na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
DECRETO Nº. 81.090/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora CARLA TRAVASSOS PUGA REBELO, para
o cargo comissionado de DAS – 201.8 – Sub - Procurador Chefe da Sub - Procuradoria Cível, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 15 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº. 81.093/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação da servidora VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA, para
o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº. 81.092/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor ANDERS WILLY WISSING ANDERSEN
TRINDADE FILHO, para o cargo comissionado de DAS – 201.8 – Chefe do Núcleo Setorial de Planejamento, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº. 81.091/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor JOSÉ FÁBIO COSTA FEIO, para o cargo
comissionado de DAS – 201.8 – Chefe do Núcleo da Assessoria de Tecnologia de Informação, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Ano LVI - Nº 12.686
5DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº. 81.089/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Nomeação do servidor DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR, para o
cargo comissionado de DAS – 201.9 – Procurador Chefe da Procuradoria Judicial, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 15 de outubro de 2014.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 28 DE OUTUBRO 2014.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº. 3.420/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;
R E S O L V E :I – CONCEDER, o gozo de 30 (trinta) dias de FÉRIAS, ao Sr. ANTONIO AL-
BERTO TAVEIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos - SE-MAJ, no período de 21 de outubro de 2014 á 19 de novembro de 2014, referente ao período aquisitivo de 01/01/2013 à 31/12/2013.
II – DESIGNAR a servidora KARLA TUMA LOBATO, Diretora Geral, para responder pelo expediente da SEMAJ, durante o impedimento do titular.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 3.419/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcio-nários públicos municipais;
R E S O L V E :Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cem por cento),
sobre seus vencimentos, ao servidor ORLANDO GARCIA BRITO da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, a contar de 21 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 3.441/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
R E S O L V E :Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Dedicação
Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por cento), sobre seus vencimentos, do servi-dor JOEL RODRIGUES ALCANTARA (Mat.0027227-014) da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 3.443/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcio-nários públicos municipais;
R E S O L V E :Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por
cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JOEL RODRIGUES ALCANTARA da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
Ano LVI - Nº 12.686
PORTARIA Nº. 3.442/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
R E S O L V E :Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Inte-
gral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, do servidor EDISON VANDER AMARAL DIAS (Mat.0027464-016) da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 3.444/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcio-nários públicos municipais;
R E S O L V E :Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, ao servidor EDISON VANDER AMARAL DIAS da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº. 3.418/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de de-zembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcio-nários públicos municipais;
R E S O L V E :Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por
cento), sobre seus vencimentos, á servidora CARLA TRAVASSOS PUGA REBELO da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 15 de outubro de 2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº853/2014 – PMB, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
A CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 7º, inciso XIV, do Decreto Municipal nº 22.832 de 10.05.1991, e art. 3º, XIV, do Decreto nº 74.245 de 14.02.2013;
Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, art. 67, e
Considerando a necessidade de gerenciamento e acompanhamento dos Contratos referentes às ações desenvolvidas nas áreas integrantes da estrutura do Gabinete do Prefeito, visando à observância das obrigações contratualmente assumidas, fiscaliza-ção, controle orçamentário e vigência dos instrumentos contratuais,
R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAFAELA SUZANNY MONTEIRO BAR-
BOSA, matrícula 0381497-011, para acompanhar e fiscalizar, com observância da le-gislação aplicável, a execução do Contrato nº 048/2014, firmado entre o Gabinete do Prefeito e a Empresa EVENTOS SÁ LTDA-ME.
Art. 2º - Compete ao fiscal/servidor:a) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do
Contrato, providenciando a regularização das faltas e/ou defeitos observados;b) Elaborar relatórios mensais que serão enviados à Diretoria de Administração
(DEAD), deste Gabinete, até o dia 10 subsequente de cada mês;c) Atestar o recebimento dos bens/prestação de serviços quanto à sua execução em
conformidade com os termos do Contrato;d) Outras providências de responsabilidade do fiscal.PORTARIA Nº853/2014 – PMB, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 – Página 02 de 02.
Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do Contrato deverão ser solicitadas, por escrito, ao seu superior hierárquico, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 08 DE OUTUBRO DE 2014.
MARIA LUCILENE REBELO PINHOChefe de Gabinete do Prefeito
6DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 Ano LVI - Nº 12.686
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2014-GAB/PMB
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO PREFEITO E A EMPRESA EVENTOS SÁ LTDA--ME.
OBJETO DO CONTRATO Nº 048/2014: constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de iluminação e sonorização com montagem e desmontagem em suas diversas ações, tais como apresentações artísticas e culturais e eventos em geral,e demais materias necessários ao serviço contrata-do, por um período de 12(doze) meses, objetivando aten-der as necessidades do Gabinete do Prefeito Municipal de Belém, com fundamento na Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes.
MODALIDADE:. Pregão na forma Eletrônica, para Registro de Preços do tipo Menor Preço Global por item.
VALOR DO CONTRATO: R$251.600,00(duzentos e cinquenta e um mil e seiscen-tos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programático: 2.01.21.04.122.0014;Pro-jeto Atividade: 2170;Tarefa: 001;Elemento de Despesa: 33.90.39.99;Fonte: 0100000000
DATA DE ASSINATURA: 08/10/2014.ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO/GABINE-
TE DO PREFEITOEMPRESA: EVENTOS SÁ LTDA-ME/ JEFFERSON COSTA GOL-
DENBERG.
DESPACHO – 2014/001436861
Ao Diretor Administrativo e Financeiro,
Considerando o memorando n°229/2014- DRM/DEAD /GAB-P que solicita a contratação de empresa especializada em serviços de ilumunação e sonorização para atender as necessidades do Gabinete do prefeito e seus núcleos , no que tange à reali-zação e desenvolvimento de eventos e programas de governo ;
Considerando a informação prestada pelo setor de Contratos e Convênios, o qual informa a existência de ata de registro de preços n°100/2013 capaz de atender o solicitado(fls.03) ;
Considerando a cotação de preço realizada pela Divisão de Recursos Materiais, a qual demonstra que a empresa vencedora da ata de registro de preços, Eventos SA LTDA, possui o menor preço(fls.37) ;
Considerando que a empresa Eventos SA LTDA possui interesse em atender as necessidades deste Gabinete e seus núcleos, conforme ofício 287/2014(fls.19) ;
Considerando, por fim, as informações prestadas pela Diretoria Administrativa e Financeira deste Gabinete, o parecer jurídico exarado pela assessora Maria Odete Lopes de Lima. As fls 398/401, AUTORIZO A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS °100/2014, QUE TEVE REGISTRADO OS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA EVENTOS SA LTDA.
Belém, 22 de setembro de 2014.
MARIA LUCILENE REBELO PINHOCHEFE DE GABINETE
AUTORIZAÇÃO nº 2014/001436861
Considerando os termos do Memorando n° 229/2014-DRM/DEAD/GAB.P/PMB (fls. 02), da lavra da Chefe da Divisão de Recursos Materiais e Patrimônio deste Gabi-nete, Dra. Rafaela Suzanny Monteiro Barbosa;
Considerando que compõem a estrutura administrativa do Gabinete do Prefeito os seguintes Núcleos e Coordenadorias: COMBEL (Decreto Municipal n° 63.033/PMB, de 08/03/2010); AMA BELÉM (Lei Municipal n° 8.814, de 04/05/2011); COPSAN (Decreto Municipal n° 61.124, de 10/08/2009); COMDEC (Lei Ordinária Municipal n° 7.269, de 13/12/84); e GGI-M (Decreto Municipal n° 56.096, de 10/07/2008);
Considerando o Parecer n° 226/2014-AJUR-GAB (fls. 221/226), da lavra da Assessora Maria Odete Lopes de Lima, que conclui pela regularidade da adesão à Ata de Registro de Preços n° 100/2013, oriunda do Pregão Eletrônico SRP N° 094/SEGEP/2013, bem como pela regularidade da Minuta de Contrato acostada às fls. 163/174;
Considerando o Parecer do Controle Interno de n° 302/2014-CI/GAB (fls. 228/229), de autoria da Assessora Rafaela de Oliveira Carneiro, que de igual modo manifesta-se pela regularidade da Adesão à supracitada Ata de Registro de Preços n° 100/2013 e da Minuta de Instrumento Contratual em tela;
Considerando as informações constantes do Despacho de fls. 38, emitido pelo Diretor Administrativo e Financeiro deste Gabinete, Dr. Rafael Larêdo Mendonça;
Considerando o Ofício n° 1506/2014-GABS/SEGEP-NSAJ (fls. 41), através do qual a ilustre Secretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP, Dra. Sueli Lima Ramos Azevedo, manifesta-se favoravelmente pela adesão àquela Ata de Registro de Preços de n° 100/2013;
Considerando a existência de disponibilidade orçamentária, devidamente compro-
vada pelos documentos emitidos pela Coordenadora do NUSP, Dra. Tânia Azevedo, às fls. 43/44;
Considerando o Despacho desta Chefia de Gabinete, às fls. 39, autorizando a adesão à Ata de Registro de Preços n° 100/2013, e,
Considerando que para o desenvolvimento das atividades vinculadas às atribui-ções do Gabinete do Prefeito e dos Núcleos e Coordenadorias acima elencados, impõe--se como necessária e essencial a locação continuada de serviços de sonorização e iluminação (telão de led; sonorização de extra grande porte, com monitor, microfones, acessórios e backlines e mini trio elétrico), AUTORIZO a contratação da empresa EVENTOS SA LTDA., CNPJ n° 08.388.478/0001-42, no que concerne aos serviços constantes dos itens 72 (Lote II), 75 e 80 (Lote III) da mencionada Ata de Registro de Preços n° 100/2013.
Belém, 08 de outubro de 2014
MARIA LUCILENE REBELO PINHOChefe de Gabinete
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Para efeito de cumprimento legal contido no artigo 5º, inciso III da Instrução normativa n 04 de 04/09/2003, do Tribunal de Contas do Município de Belém – TCM, e da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores; Parecer Jurídico exarado pelo NSJ/GMB nº 1383/2014 e com a manifestação de conformidade da Unidade de Super-visão Setorial do Sistema de Controle Interno, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 041/2014/GMB, a contar de 30 de outubro a 30 de novembro de 2014, firmado entre à Guarda Municipal de Belém e empresa SONAR COMÉR-CIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 10.630.019/0001-75.
Belém, 30 de outubro de 2014.
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/2014/GMB
CONTRATO ORIGINAL: CONTRATO Nº 041/2014/GMBOBJETO CONTRATO ORIGINAL: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IN-
FORMÁTICA.VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 34.143,34 (TRINTA E QUATRO MIL
CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2014.OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
041/2014/GMBVIGENCIA DO ADITIVO: DE 30/10/2014 A 30/11/2014ORDENADOR DE DESPESA: CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO - INS-
PETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BE-LÉM.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2014
A Guarda Municipal de Belém - GMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/Pregoeiros-PMB, torna público que fará realizar o certame lici-tatório, em referência, no dia 19/11/2014 às 10h00 (Horário de Brasília/DF) – Tipo Menor Preço por Lote.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (Apoio Pedagó-gico), para atender as necessidades da Guarda Municipal em execução ao Convênio SENASP/MJ nº 743249/2010 - Formação de Guardas Municipais, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 05 de novembro de 2014.
JOSÉ GUEDES DA COSTA JÚNIORPregoeiro/CPL/PMB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
DECRETO Nº. 81.100/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES
BASTOS, do cargo de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, da Guarda Municipal de Belém , a contar de 30 de setembro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
7DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014Ano LVI - Nº 12.686
DECRETO Nº. 81.099/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor LAZARO MIRANDA SANTOS, do cargo de
DAS – 202.5 – Subinspetor de Grupamento, da Guarda Municipal de Belém , a contar de 01 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.098/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor JOSE NASCIMENTO, do cargo de DAS –
202.5 – Subinspetor de Grupamento, da Guarda Municipal de Belém , a contar de 01 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.101/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor EDISON VANDER AMARAL DIAS, do
cargo de DAS – 202.6 – Inspetor de Grupamento, da Guarda Municipal de Belém , a contar de 30 de setembro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.097/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração, a pedido do servidor EVALDO CARVALHO FURTA-
DO, do cargo de DAS – 201.7 – Inspetor Chefe da Divisão de Operações, da Guarda Municipal de Belém , a contar de 01 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.085/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração da servidora ARIANI DE NAZARÉ AFONSO NOBRE,
do cargo comissionado de DAS – 201.9 – Chefe da Procuradoria Judicial da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , a contar de 15 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.088/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor JOSÉ FÁBIO COSTA FEIO, do cargo co-
missionado de Assessor Superior DAS – 202.7, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , a contar de 01 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.087/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor ANDERS WILLY WISSING ANDERSEN
TRINDADE FILHO, do cargo comissionado de DAS – 201.8 – Chefe do Núcleo da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídi-cos , a contar de 01 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 81.086/2014 – PMB, 28 DE OUTUBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,
D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR, do cargo
comissionado de DAS – 201.8 – Sub - Procurador Chefe da Sub – Procuradoria Cível, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , a contar de 15 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 014/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atri-buições legais, em atenção aos documentos constantes do Processo Administrativo nº 84433/2014-SEMAD, e em face da fundamentação constante do Parecer Jurídico nº 2433/2014-NSEAJ/SEMAD e manifestação de conformidade do Controle Interno, observando-se o que determina o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93:
AUTORIZO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2014-SEMAD, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para a locação do bem imóvel situado na Rua dos Mundurucus, nº 360, cidade de Belém/Pará, destinado ao funcionamento do Setor de Arquivo da SEMAD, de propriedade de Adenir dos Santos Costa Filho, CPF nº 089.960.832-91 e RG nº 2711257- 2ª Via-SSP/PA, com aluguel no valor mensal, permanecendo igual - R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), per-fazendo o valor global de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais), sendo prorrogado por mais de 03 (TRÊS) meses, compreendendo o período de 30 de outubro de 2014 até 29 de janeiro de 2015, consignado na dotação orçamentária 2.04.21.04.122.0014.2170.002.008, categoria de despesa: 3390360000, fonte: 01000.
Ao NSEAJ, para providências subsequentes, em observância aos preceitos legais, em especial de publicidade do presente despacho, do extrato de contrato e emissão da portaria de fiscal do contrato.
Em cópia ao NUSP/DAFA/DARM, para providências de alçada.Belém, 30 de outubro de 2014.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2014-SEMAD
PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Adenir dos San-tos Costa Filho
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato de Locação de Imó-vel, para fins não residenciais e visa atender a finalidade pública, sob o número 360, situado na Rua dos Munduru-cus, Bairro: Jurunas, CEP: 66.025-660, em Belém/Pará.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos nºs 26 e 57, inciso II da Lei Federal Nº. 8.666/93, VIGÊNCIA: por 03 (Três) meses, contados a partir de 30 de outubro de
2014 até 29 de janeiro de 2015.VALOR: valor mensal, permanecendo igual - R$ 2.600,00 (dois
mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.04.21.04.122.0014.2170.002.008 Elemento de Despesa: 33903600 Fonte de Recurso: 1000 – Recursos do Tesouro Municipal DATA: 30 de outubro de 2014ASSINATURAS: Augusto César Neves Coutinho e Adenir dos Santos Cos-
ta Filho
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 112/2014
O Município de Belém, através da Secretaria Municipal de Administração - SE-MAD, por intermédio do Pregoeiro – CPL/SEGEP/PMB, torna público que fará re-alizar o certame licitatório, em referência, no dia 18/11/2014 às 10h00 (Horário de Brasília/DF) – Tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
OBJETO: Registro de Preços, visando à contratação futura de pessoa jurídica especializada para Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica, denominado Mo-nitoramento Remoto de Sistemas de Alarmes e de Vistoria de Pronta Resposta por 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias por semana, com fornecimento de equipamentos, cabeamento, insumos e serviços para instalação, manutenção e configuração do siste-ma de alarme mediante cessão gratuita (comodato), conforme as condições estabeleci-das no Edital e seus Anexos.
8DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014 Ano LVI - Nº 12.686
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 05 de novembro de 2014.
OTÁVIO S. MACHADO BAÍAPregoeiro CPL/SEGEP/PMB
P ortaria nº 3.020/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
PORTARIA Nº 2168/2014 - GABS
A Secretária Municipal de Educação de Belém, no uso das atribuições legais, e com fundamento nas Portarias nº 1407/10 e nº 502/12, ambas exaradas pelo Ministério da Educação,
R E S O L V E :Art. 1º Instituir o Fórum Municipal de Educação de Belém – FME, de caráter
permanente, com a finalidade de:
I - planejar, convocar e coordenar a realização das Conferências de Educação do Município de Belém e seu regimento;
II - elaborar seu regimento interno e estruturar as Conferências Municipais de Belém;
III - acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências de Educação do Município de Belém;
IV - zelar para que o Fórum e as Conferências de Educação do Município de Be-lém estejam articuladas às Conferências Estaduais e Nacional de Educação;
V - planejar e organizar espaços de debate sobre as políticas nacional, estadual e municipal de educação, tendo como referência os Planos Nacionais de Educação;
VI - propugnar e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Be-lém acompanhando a sua implementação;
VII - acompanhar com os demais Fóruns de Educação, junto ao Congresso Nacio-nal, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais as políticas relativas à Educação.
Art. 2º O Fórum Municipal de Educação de Belém será integrado por representan-tes dos Órgãos, Entidades e Instituições, relacionados a seguir:
1 - Associação Foto Ativa Titular: Miguel Takao Chikaoka - CPF: 884.152.108-25 Suplente: Adriele Silva da Silva - CPF: 946.863.432-91
2 - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE Titular: Emmanuel Ribeiro Cunha - CPF: 002201752-68 Suplente: Ana Rosa Peixoto Brito - CPF: 03185222253
3 - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pará Titular: Maria do Livramento Aviz - CPF: 265.589.802-82 Suplente: Lúcia Isabel da Conceição Silva - CPF: 186.651.362-15
4 - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA Titular: Raimunda Nilma de Melo Bentes - CPF: 014.811.342-72 Suplente: Maria Aldenize Farias Malcher - CPF: 715.870.712-15
5- Centro de Referência em Inclusão Gabriel Lima Mendes – CRIE Titular: Denise Correa da Costa - CPF: 294.700.992-49 Suplente: Marcos Augusto Fernandes Lopes - CPF: 713.565.252-53
6 - Conselho Municipal de Educação de Belém – CME Titular: Joana dos Santos Santana - 030.152.382-72 Suplente: Maísa Pereira Leal - CPF:165.470.472-53
7 - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilom-bos do Pará – Malungu
Titular: Antônia Lúcia Nascimento Holles - CPF: 440.636.522-20 Suplente: Raimundo Hilário Seabra de Moraes - CPF: 565.984.162-72
8 – Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE Titular: Maria Zilda Azevedo da Silva - CPF: 086.707.482-20 Suplente: Albanildy Lúcia Brasil Melo - CPF: 304.900.492-49
9- Fundação Escola Bosque – FUNBOSQUE Titular: Fernando Costa de Queiroz - CPF: 28503945-87 Suplente: Kid Nazareno da Costa Quaresma - CPF: 723769882-68
10- Grupo de Estudos Afro-Amazônico – GEAM/UFPA Titular: Raimundo Jorge Nascimento de Jesus - CPF: 133724592-53 Suplente: Marilú Márcia Campelo - CPF: 866509127-00
11- Instituto Universidade Popular – UNIPOP Titular: Jacqueline Cristina Dutra Rezende - CPF: 392.267.862-91 Suplente: Aldalice Moura da Cruz Otterloo - CPF: 032.897.532-04
12- Ministério Público do Estado do Pará - MPE Titular: Maria das Graças Correa Cunha - CPF: 043.624.382-20 Suplente: Ângela Maria Balieiro Queiroz - CPF: 257.130.272-8
13- Núcleo de Educação Popular Raimundo Reis – NEP Bengui Titular: Raimunda de Nazaré Pereira Soares - CPF: 093854102-10 Suplente: Kilvia Kawhat Lacerda - CPF: 579710642-68
14 – Secretaria Municipal de Educação de Belém - SEMEC Titular: Rosinéli Guerreiro Salame - CPF: 134.380.182-68 Suplente: Maria do Perpétuo Socorro Aquino Coutinho - CPF: 151.617.652-91
15- Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém – SEMMA Titular: Oro Serruya - CPF: 612.552.622-49 Suplente: Eliliani Acácia Silva Rodrigues - CPF: 443. 195.092-34
16- Serviço Social da Indústria – SESI Titular: Daniele Silva de Oliveira - CPF: 676.256.142-04 Suplente: Maria Nadége Saraty de Carvalho - CPF: 402.338.802-5
17- Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino – SINPRO Titular: Rosa Maria Fares dos Santos - CPF: 178.586.742-34 Suplente: Joaquim Freitas - CPF: 049.015.172-87
18 – Universidade Estadual do Pará – UEPA Titular: Ana da Conceição Oliveira - CPF: 084.272.752-34 Suplente: Glória Maria Farias da Rocha - CPF: 055.914.812-72
19 - Universidade Federal do Pará – UFPA Titular: Marilena Loureiro da Silva - CPF: 327.910.032-15 Suplente: Maria Ludetana Araújo - CPF: 038.410.902-06
20 - PROJOVEM – Titular: Eduardo Sarmento Cunha - CPF: 375.089.622-49 Suplente: Cleuma de Fátima Mendonça dos Santos - CPF: 594.160.172-72
Art. 3º As competências, estrutura administrativa, procedimentos operacionais e indicações de titularidades da composição do Fórum Municipal de Educação de Belém serão definidos no seu Regimento Interno, proposto ao Fórum e aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições da presente Resolução.
Parágrafo único: Os representantes dos órgãos, entidades e/ou movimentos, serão indicados através de Portaria Específica.
Art. 4º O Fórum Municipal de Educação de Belém e as Conferências Munici-pais de Educação vincular-se-ão ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Belém.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação de Belém garantirá o suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Belém e das Conferências Municipais de Educação.
Art. 6º A participação dos seus membros no Fórum Municipal de Educação de Belém será considerada de relevante interesse público não será remunerada.
Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Secretaria Municipal da Educação, 15 de setembro de 2014.
ROSINÉLI GUERREIRO SALAME Secretária Municipal da Educação
PORTARIA N.º 046/2014/NUSP/GABS/SEMEC, BELÉM, 23 DE OUTUBRO DE 2014.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013-LDO;
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.
R E S O L V E :Art. 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, em favor da
Secretaria Municipal de Educação, pertencente ao Orçamento Fiscal.
Art. 2º- As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no anexo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSINÉLI GUERREIRO SALAMESecretária Municipal de Educação
ANEXO A PORTARIA Nº 046/2014-NUSP/SEMEC/PMB DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DESPESA
ALTERAÇÃO DO QDD
ANULAÇÃO ACRÉSCIMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.08.21.12.122.0002.2171PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
3190110000319004000031911300003191040000
55.000,00
1.500,0055.000,00
1.500,00
TOTAL 56.500,00 56.500,00
9DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014Ano LVI - Nº 12.686
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2014 - SEMEC
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, convoca os(as) concursados(as) abaixo relacionados(as), nomeados(as) em virtude da aprova-ção no Concurso Público Municipal nº 01/2012-SEMEC, realizado pela Secretaria Mu-nicipal de Educação, para que se apresentem nas datas, horários e locais constantes no Anexo I do presente Edital, com vistas à realização do procedimento de Habilitação e da Inspeção de Saúde Física e Mental, respectivamente:
CATEGORIA/CÓDIGO:AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO – NM.04DISTRITO: BELÉM
CLAS NOME16 EMERSON ELIAS DE SOUZA MOREIRA
ANEXO IDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2014-SEMEC
► 1ª FASE: PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO
Data: 13/11/2014Horário: 8h às 12hLocal: Avenida Governador José Malcher, 1291 – Nazaré, entre Travessa 14 de
Março e Travessa Generalíssimo Deodoro.
O(a) candidato(a) deverá estar munido(a) da seguinte documentação:
a) VIA ORIGINAL do Comprovante de Escolaridade, conforme abaixo discri-minado:
a.1) Para as categorias de Nível Médio: Certificado de Conclusão do Ensino Mé-dio,; e
a.2) Para as categorias de Nível Superior: Diploma do Curso de Graduação, rela-tivo ao cargo para o qual concorreu.
b) 01 (UMA) CÓPIA AUTENTICADA dos documentos abaixo listados:b.1) Carteira de Identidade;b.2) Cadastro de Pessoa Física – CPF;b.3) Título de Eleitor e Comprovante de haver votado nas últimas eleições (1° e 2°
turnos). Caso não possua os comprovantes, deverá apresentar a justificativa;b.4) PIS/PASEP, caso possua;b.5) Certificado de Reservista (Sexo Masculino);b.6) Carteira de Habilitação Nacional Categoria D (para o cargo de Motorista)b.7) Certificado de Conclusão do Ensino Médio (para os cargos de Assistente de
Administração – NM.03 e Auxiliar Técnico em Computação – NM.04);b.8) Diploma do Curso de Graduação relativo ao cargo para o qual concorreu
(para os cargos da Categoria de Nível Superior);b.9) Comprovante de Residência Atualizado; eb.10) 01 (uma) fotografia 3x4 recente, devendo ser colocado o nome do(a)
concursado(a) no verso.
c) Certidão de Antecedentes Criminais, que pode ser capturado na internet;d) Declaração de que exerce ou de que não exerce cargo ou emprego caracterizan-
te de acumulação proibida (original, conforme Declaração - Modelo I, constante no Anexo II do presente Edital);
e) Declaração de não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo pú-blico (original, conforme Declaração - Modelo II, constante no Anexo II do presente Edital);
f) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio (conforme Decla-ração - Modelo III, constante no Anexo II do presente Edital, a qual deverá ser emitida em frente e verso, ou seja, em uma única página.
g)
A Declaração de bens e valores deverá ser preenchida a punho, não sendo aceita em hipótese nenhuma declaração diferente desta formatação.
Obs: Os modelos das declarações acima citadas estarão disponíveis no site: www.belem.pa.go.br.
Somente será encaminhado(a) à Inspeção de Saúde Física e Mental o(a) candidato(a) que apresentar OBRIGATORIAMENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA na 1ª Fase da Habilitação do presente Edital.
► 2ª FASE: INSPEÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Data: 28/11/2014Horário: 14h às 15h, Local: Avenida Governador José Malcher, 1291 – Nazaré, entre Travessa 14 de
Março e Travessa Generalíssimo Deodoro, na Sala do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador / NAST.
Os(as) concursados(as) deverão estar munidos(as) dos EXAMES ABAIXO LIS-TADOS, QUE SERÃO POR CONTA DO CANDIDATO:
1 - Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada; 2 - Raio X Dorso Lombar; 3 - Raio X de Tórax PA e Perfil; 4 - Laudo Psiquiátrico; 5 - PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos; 6 - Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade
acima de 40 anos;
7 - Laudo Oftalmológico; e8 - Audiometria Tonal com Laudo; (com exceção do cargo de AGENTE DE SER-
VIÇOS GERAIS-AUX.01);9 - Eletroencefalograma;
Somente serão aceitos os exames que tenham sido realizados dentro do prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação do presente Edital.
ANEXO IIDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2014-SEMEC
DECLARAÇÃO(MODELO I)
Eu, nome completo do (a) concursado (a), declaro para os devidos fins, junto à Secretaria Municipal de Educação, que (mantenho ou não mantenho) vínculo empre-gatício nas esferas de Governos Municipal, Estadual e Federal.
Belém-PA, de de 2014.
______________________________________________Nome completo do(a) concursado(a)N° CPF
OBS: NO CASO DE O(A) CONCURSADO(A) MANTER VÍNCULO EMPRE-GATÍCIO, INFORMAR A ESFERA DE GOVERNO, CARGO/FUNÇÃO/EMPRE-GO, ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO VINCULADO(A) E HORÁRIO DE TRABALHO.
DECLARAÇÃO(MODELO II)
Eu, nome completo do (a) concursado (a), declaro para os devidos fins, junto à Secretaria Municipal de Educação, não ter sofrido qualquer sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Belém-PA, de de 2014.
______________________________________________Nome completo do(a) concursado(a)N° CPF
DECLARAÇÃO(MODELO III)
(Página da Frente)
DECLARAÇÃO DE BENSNOME:C.P.F. C. IDENTIDADE:ENDEREÇO:TELEFONE: CIDADE: UF:ESTADO CIVIL: REG. DE CASAMENTO:CÔNJUGE:CARGO: LOTAÇÃO:
DEPENDENTES
Nº DE ORDEM NOME GRAU DE
PARENTESCODATA DE
NASCIMENTO
RELAÇÃO DE BENS VALOR (R$)
Ano LVI - Nº 12.68610 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
(Página do Verso)
DECLARAÇÃO DE BENSDÍVIDAS OU ÔNUS REAIS VALOR (R$)
TOTALA presente declaração, feita em obediência a preceitos legais, abrange todos
os bens que constituem meu patrimônio, inclusive aqueles em nome de meu cônjuge e dos dependentes, pelo que me responsabilizo por sua exatidão, sob penas da Lei.
Belém, ____ de ____________________ de _________.
_____________________________________________(DECLARANTE)
* Espaço reservado ao reconhecimento da firma em cartório público.
1-A presente declaração deve ser preenchida em 01 (uma) via, a assinatura nela aposta reconhecida em cartório público e, após, deve ser providenciada 02 (duas) có-pias simples.
2-A última via será devolvida ao declarante, como prova de entrega, pelo DERH/SEMEC.
3- Se os espaços não forem suficientes prosseguir em folhas separadas.4-O original é encaminhado pelo DERH/SEMEC ao Tribunal de Contas dos Mu-
nicípios do Estado do Pará e a 2ª via arquivada no DERH/SEMEC, em pasta funcional.
CERTIFICO QUE RECEBI O ORIGINAL E UMA CÓPIA DA PRESENTE DE-CLARAÇÃO, PARA FINS DE DIREITO.
Em, __________/__________/__________
Funcionário(a) do DERH/ SEMEC
Em caso de não cumprimento do exigido no presente Edital, o ato de nomeação do(a) concursado(a) será tornado sem efeito.
Belém, 04 de novembro de 2014.
ROSINÉLI GUERREIRO SALAMESecretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEURB
PORTARIA CONJUNTA Nº 284/2014- SESMA/SEURB
Estabelece normas para processamento da descentralização de créditos orçamen-tários da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Secretaria Municipal de Urba-nismo – SEURB.
Considerando a Lei nº 8.488, de 29 de dezembro de 2005, que instituiu o pro-cedimento da descentralização de créditos orçamentários, regulamentada através do Decreto Municipal nº 55300/2008-PMB, de 01 de abril de 2008;
Considerando a necessidade de dar continuidade as obras para a melhoria da saú-de de Belém, e a necessidade de se racionalizar o emprego dos recursos públicos, reduzir e otimizar os custos operacionais, o Secretario Municipal de Saúde – SESMA e o Secretário Municipal de Urbanismo – SEURB, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E M :Art. 1º - Estabelecer as bases da descentralização dos créditos orçamentários alo-
cados no orçamento do ano vigente na Secretaria municipal de Saúde – SESMA em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo -SEURB
Art. 2º - Esta Portaria Conjunta visa a transferência de recursos orçamentários com a finalidade de execução do serviços de engenharia para a instalação de infra--estrutura elétrica para implantação de um Tomógrafo no Hospital de Pronto Socorro Mário Pinotti.
Parágrafo Único – O prazo para a execução deste objeto é de aproximadamente 90 ( noventa dias) , contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Art. 3º - À Secretaria Municipal de Saúde compete:I – Promover a descentralização de créditos orçamentários em favor da Secretaria
Municipal de Urbanismo – SEURB, para a consecução das disposições contidas nesta Portaria Conjunta;
II – Acompanhar o processo de descentralização dos créditos orçamentários, de forma a subsidiar a elaboração do orçamento correspondente em conjunto com a Secre-taria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP.
Art. 4º - À Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, compete:I – Aplicar os recursos orçamentários recebidos, única e exclusivamente no ob-
jeto descrito no Art. 1º desta Portaria Conjunta, executar, direta e indiretamente, os
trabalhos necessários à sua consecução, observando sempre os critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos;
II – Supervisionar, controlar e fiscalizar a execução orçamentária, e os serviços objeto desta Portaria Conjunta;
III – Orientar, técnica e administrativamente, os procedimentos necessários à exe-cução do objeto desta Portaria Conjunta.
Art. 5º - O valor do crédito orçamentário oriundo do Fundo Nacional da Saúde a ser descentralizado é de R$138.493,94 (Cento e Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos).
Art. 6º - Os créditos para o desenvolvimento das atividades decorrentes das obri-gações assumidas nesta portaria Conjunta estão previstos no seguinte orçamento:
Unidade Orçamentária–2.09.21Funcional Programática – 10.302.0001Atividade: 2010Elemento de Despesa –44905100Fonte : 0114017001que serão repassados ao orçamento da Secretaria Municipal de Urbanismo –
SEURB .
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 29 de outubro de 2014
SÉRGIO AMORIM DE FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde
ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRASecretário Municipal de Urbanismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
PORTARIA N° 1227 DE 08 DE OUTUBRO 2014
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório final de apuração das causas da inexecução contratual pela empresa M.S DIS-TRIBUIDORA LTDA, que está sendo realizado por Comissão instituída pela Portaria nº 1051/2014, publicada em 09 de setembro de 2014.
Art.2º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, em 08
de outubro de 2014.
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA N° 1228 DE 08 DE OUTUBRO 2014
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório final de apuração das causas da inexecução contratual pela empresa FENIX COMERCIO EIRELI - EPP, que está sendo realizado por Comissão instituída pela Portaria nº 1052/2014, publicada em 09 de setembro de 2014.
Art.2º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, em 08
de outubro de 2014.
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA N° 1229 DE 08 DE OUTUBRO 2014
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do
relatório final de apuração das causas da inexecução contratual pela empresa REAL MINAS TEXTIL IND. E COM. LTDA, que está sendo realizado por Comissão insti-tuída pela Portaria nº 1032/2014, publicada em 08 de setembro de 2014.
Art.2º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, em 08
de outubro de 2014.
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário Municipal de Saúde Pública
PORTARIA Nº 1290/2014 –SESMA/PMB BELÉM, 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
O (a) Secretário (a), usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013-LDO.
11DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014Ano LVI - Nº 12.686
Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa.
R E S O L V E :Art 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, em favor
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pertencente ao orçamento do exercício corrente.
Art 2º As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no ane-xo.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDOSecretário
ANEXO A PORTARIA Nº1290/2014 –PMB DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA
ALTERAÇÃO DO QDD
ACRÉSCIMO ANULAÇÃO
2.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE2.09.21.10.305.0001.2013 – FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3390360000339030000033903900003390920000
4.793,643.132,73
27,401.633,51
TOTAL 4.793,64 4.793,64
CONTRATO Nº 318/2014 – SESMA
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA
CONTRATADA: A L PAES BOULHOSA - MECNPJ: 02.965.642/0001-50OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento o FORNECI-
MENTO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS (Ar Con-dicionado), conforme descrição constante do termo de referencia e seus anexos, por um período de 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$-86.750,00 (oitenta e seis mil setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 2.09.21.10.304.0001.2012 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 0114016001 Função Programática: 2.09.21.10.305.0001.2013 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 0114008001 Função Programática: 2.09.21.10.301.0001.2009 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 0114018001 Função Programática: 2.09.21.10.302.0001.2010 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 0114000008VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato do DOM.
ASSINAM: Sérgio de Amorim Figueiredo – Contratante e Ana Lucia Paes Boulhosa – Contratada
DATA: 02 de outubro de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SECON
CONVÊNIO Nº 05/2014 – SECON
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SE-CON E ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL SEN-SAÇÃO CALIENTE DO MARACAJÁ.
CNPJ/MF N º 14.704.876/0001-23;OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO CAPACITAÇÃO PRO-
FISSIONAL E RENDA NO MOSQUEIRO.VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03 (TRÊS) MES, A CONTAR DA ASSINATURA.VALOR GLOBAL: R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS).DATA DA ASSINATURA: 08/10/2014.ORDENADOR DE DESPESA: MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTOFORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
EXTRATO DE CARTA-CONTRATO
CARTA-CONTRATO Nº 09/2014 – SECON
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SE-CON/PORTAL DO TRABALHADOR E A EMPRE-SA NORTE REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 04.920.658/0001-72;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNE-CIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES (CENTRAIS DE AR E BEBEDOURO) PARA O POR-TAL DO TRABALHADOR.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA ASSINATU-RA.
VALOR GLOBAL: R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.ORDENADOR DE DESPESA: MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTOFORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 19/2014 – SECON
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SE-CON E A EMPRESA DEISE CARDOSO GONDIM CARVALHO – ME. CNPJ/MF No 13.752.496/0001-00;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CAFETEIRAS ELÉTRI-CAS;
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE SUA ASSI-NATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 341,22 (TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2014.ORDENADOR DE DESPESA: MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTOFORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
CONTRATO Nº 57/2014 – SECON
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SE-CON E A EMPRESA ARTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ/MF Nº 03.810.869/0001-90;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A SEDE DA SECON.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE SUA AS-SINATURA.
VALOR GLOBAL: R$ 189.959,70 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2014.ORDENADOR DE DESPESA: MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTOFORO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL
PORTARIA Nº 102/2014 - SEJEL/PMB
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :1-Designar o (a) servidor (a) SONIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA
(Mat.0112348-025), Técnica Desportos e Lazer , para substituir o servidor, VALDIR SOARES DE MOURA, no período de 01/12/2014 a 30/12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, 30 de
Outubro de 2014.
THALLES COSTA BELOSecretário Municipal de Esporte, Juventude e Laze
PORTARIA Nº 103/2014 -SEJEL.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :Designar o (a) servidor (a) ALINE DIAS ROSSY (Mat.0329029-010), para
substituir o servidor, SILVANO GUERREIRO DE SOUZA NETO, no período de 01/12/2014 a 30/12/2014.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, 30 de
outubro de 2014.
THALLES COSTA BELOSecretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/2014 – Processo Administrativo nº 1438890/2014.
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, ten-do como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO a aquisição de material elétrico para o reparo na rede elétrica do Ginásio Altino Pimenta, da empresa LUMIERE COMERCIAL LTDA (CNPJ nº. 04.889.707/0001-51), com endereço na Tv. Mauriti, Nº 1097, Bairro: Pedreira, CEP: 66.080-650, no valor ordinário de R$ 449,74 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Dotação Orçamentária:Órgão: 2.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e LazerUnidade: 21 - Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e LazerFunção: 27 - Desporto e LazerSub Função: 122 – Administração GeralPrograma: 0014 – Programa de manutenção
Ano LVI - Nº 12.68612 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Projeto/Atividade: 2170 – Operacionalização das ações administrativa.Categoria Despesa: 3390300000 – Material de consumoFonte: 0100000000 - Recurso do Tesouro MunicipalFundo Financeiro: 999 - Aplicações Gerais Publique-se.Belém, 29 de outubro de 2014.
THALLES COSTA BELOSecretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2014 – Processo Administrativo nº 1438890/2014.
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, ten-do como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO a aquisição de material elétrico para o reparo na rede elétrica do Ginásio Altino Pimenta, da empresa CONTROLE INDUSTRIAL E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 10.489.368/0001-19), com endereço na Rua Diogo Moia, Nº 1101, Bairro: Umarizal, CEP: 66.055-170, no valor ordinário de R$ 321,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais), a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Dotação Orçamentária:Órgão: 2.16 - Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e LazerUnidade: 21 - Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e LazerFunção: 27 - Desporto e LazerSub Função: 122 – Administração GeralPrograma: 0014 – Programa de manutençãoProjeto/Atividade: 2170 – Operacionalização das ações administrativa.Categoria Despesa: 3390300000 – Material de consumoFonte: 0100000000 - Recurso do Tesouro MunicipalFundo Financeiro: 999 - Aplicações Gerais Publique-se.Belém, 29 de outubro de 2014.
THALLES COSTA BELOSecretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 27/2014.
PARTES: SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER – SEJEL/PMB & EMPRESA ALUCAR LOCADO-RA DE VEÍCULOS LTDA – EPP, CNPJ/MF SOB Nº 83.732.172/0001-87.
OBJETO: 1.1 - CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE INS-TRUMENTO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FIXOS E EVENTUAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DIANTE DAS NECES-SIDADES DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014.
1.2 - SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CON-TRATO, COMO SE NELE TRANSCRITOS ESTIVES-SEM O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2013 E SEUS ANEXOS, BEM COMO A PRO-POSTA DA CONTRATADA E DEMAIS PEÇAS QUE CONSTITUEM O PROCESSO Nº 71.209/2013.
1.3 - O OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ FORNE-CIDO CONFORME A NECESSIDADE DO ÓRGÃO CONTRATANTE.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº10.520/02 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 48.804-A/05, N°. 49.268-A/2005-PMB E Nº 64.684/2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.16-21-27.122.0014.2170-3390390000.VALOR GLOBAL: R$ 32.940,00 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS
E QUARENTA REAIS).VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ ATÉ O DIA 31
DE OUTUBRO DE 2014.DATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.ORDENADOR RESPONSÁVEL: THALLES COSTA BELO, CPF Nº 410.126.312-
49 E RG Nº 18017 PM/PA.REPRESENTE LEGAL DA CONTRATADA: RONALDO LUIZ GONZAGA, CPF
Nº. 301.089.932-87 E RG Nº. 1612462.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 30/2014.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVEN-TUDE E LAZER – SEJEL/PMB & FEDERAÇÃO PARAENSE DE ATLETISMO – FPAT, CNPJ/MF Nº. 01.860.103/0001-94.
OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS SERVIDORES DE BELÉM - 2014
FUNDAMENTO LEGAL: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – LOMB, NA LEI Nº. 8.666/1993 NA LEI COMPLE-MENTAR Nº.101/2000, NA LEI Nº.4.320/1964 E NO DECRETO Nº49.297/2005 - PMB.
VALOR GLOBAL: R$ 57.084,66 (CINQUENTA E SETE MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.16-21-27.813.0002.2061-3350430000.VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONVÊNIO SERÁ
DE 30 DE OUTUBRO A 30 DE NOVEMBRO 2014.DATA DA ASSINATURA: 25/10/2014.ORDENADOR RESPONSÁVEL: THALLES COSTA BELO, CPF Nº 410.126.312-
49 E RG Nº 18017 PM/PA.REPRESENTE LEGAL DA CONTRATADA: RONALDO ESTEVAM LOBATO,
CPF/MF Nº. 032.501.212-15 E RG Nº. 3392 - D.
HOMOLOGAÇÃO
Acolho o parecer de nº 114/2014 – NAJ/SEJEL, em relação ao Pregão Eletrônico nº090/2014 (Processo nº 1402027/2014), cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO PARA A PISCINA DO IATE CLUBE DO PARÁ, conforme condições es-tabelecidas no edital e seus anexos e todas as especificações técnicas, visando atender as necessidades do Iate Clube do Pará. No valor global de R$ 30.723,34 (Trinta Mil e Setecentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos) em favor das empresas:
RPF COKERCIAL LTDA – EPP (CNPJ Nº 03.217.016/0001-49), na Rua Brasí-lio, Itiberê, nº 97 – Jardim Botânico – Curitiba – PR, CEP Nº. 80.210-060.
CLEAN NORTE E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, (CNPJ Nº 10.807.353/0001-51), na Rua Juscelino Kubistchek, nº 4261, Bairro: Centro – Maritu-ba – Pará, CEP Nº. 67.200-00.
AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL – EIRELI – ME, Avenida Ressaca 57, Sala 3, Belorizonte – MG, (CEP Nº. 30.535-540).
TELEBOMBA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, (CNPJ Nº. 22.974.273/0001-70), na Rua Triunvirato, nº 556-C, Bairro: Cidade Velha, Belém - PA, CEP Nº. 66020-645.
Homologo a presente licitação, para os devidos fins, conforme preceitua o art. 38. VII. da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c art. 9°. IX. do Decreto Federal nº 3.555/2000 e art. 4° do Decreto Municipal nº 49.191/2005.
Belém, 24 de outubro de 2014.
THALLES COSTA BELOSecretário Municipal de Esporte Juventude e Lazer - SEJEL
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PORTARIA Nº1416/2014-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que a requerente habilitou-se através dos documentos necessários ao benefício de pensão, atendendo aos critérios exigidos em Lei;
Considerando os termos do parecer jurídico n.º 1313/2014/PJ/IPAMB, constante
nos autos do Processo n.º 3213/2014-IPAMB. (SISPREV nº 2014.07.00134P).
R E S O L V E : CONCEDER o benefício de PENSÃO por morte do ex-servidor da PMB/IPAMB,
CARLOS DA SILVA RENAULT, ocorrida em 21.04.2014, cf. Certidão de Óbito nº 0137084 42, matrícula nº 1903616-023, ocupante do cargo efetivo de Medico, a sua esposa LETICIA HOLANDA RODRIGUES RENAULT, CPF nº 087.041.202-72, a partir da data do óbito, consoante o que dispõe o Art.40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 7º, I, art. 28, II e art. 29, I, da Lei Municipal nº 8466/2005, com o pagamento mensal no valor total de R$3.564,90 (três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SEGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS-
SISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM 15 DE OUTUBO DE 2014.*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO N.° 002/2014-CPL/IPAMB
O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB, por in-termédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que fará realizar o Chamamento Público que tem por objeto o Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de óticas (venda de lentes e armação), para atender aos usuários do Plano Básico de Assistência à Saúde Social – PABSS, deste IPAMB.
Início do Credenciamento: 03/11/2014 a 31/15/2015.Local de Entrega: Sala da CPL/IPAMB – 2º andar, sito à Av. Almirante Barroso,
2070 – Marco, Belém/PA Horário: de 8 às 12h e de 14 às 17h.Site: Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacaoBelém/PA, 28 de outubro de 2014.
JOEL SILVA DOS SANTOSComissão Permanente de Licitação/ IPAMB
Presidente
SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB
PORTARIA Nº 0777/2014 – SEMOB
A DIRETORA–SUPERINTENDENTE da SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-
Ano LVI - Nº 12.686 13DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE BELÉM
QUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, no uso das atribuições dispostas no art. 4º-D, da Lei nº 8.227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, com alterações posteriores:
Considerando o art. 6º, da Lei nº 8.227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, que confere a esta Autarquia Especial autonomia administrativa e financeira, como forma de viabilizar o exercício das competências próprias da Administração Pública;
Considerando o art. 13, da Lei nº. 9.049 – PMB, de 27 de dezembro de 2013, que prevê a designação de servidor para exercício de Função Gratificada;
Considerando que na Portaria nº 0560/2014-SeMOB, constam nomes de servido-res que não fazem parte da Comissão de Processo de Sindicância;
R E S O L V E : Art. 1º REVOGAR a Portaria 0560/2014-SeMOB que concedeu Função Gratifi-
cada de Apoio de Gabinete de Diretoria e Superintendência – FG - APGD, de nível I – D.A.I. 101.1 aos Servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SeMOB, que participam como membros titulares da Comissão Permanen-te de Processo Administrativo e Disciplinar - CPPAD e da Comissão Permanente de Sindicância.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-
LÉM - SeMOB, aos 04 dias do mês de setembro de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente
PORTARIA N° 0973/2014 - SEMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE UR-BANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, da Lei N° 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
Considerando, o parecer jurídico nº 673/2014, 701/2014, 702/2014, 704/2014, 705/2014, 706/2014, 707/2014, 708/2014, e 709/2014, acerca do pedido de cancela-mento de multas, cujo veículo, foi enquadrado no art. 29, VII art. 281, Parágrafo Único, inciso I, art. 282, do CTB.
R E S O L V E :I - Cancelar os autos de infração de trânsito relacionados abaixo.
II - Determinar à Coordenadoria de Processamento de Infrações de Trânsito desta SeMOB, proceder o cancelamento dos mesmos.
III - Dar ciência aos interessados.
PLACA DO VEÍCULO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOGYW4373 RV00329304NEJ9245 RV00093173OTH0477 RV00354036OBZ5028 S040040608OSX2204 A517709571JVJ6087 RV00332898OFJ9156 RV00129186JVW2163 A517623310OTX1700 RV00062110
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SESUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADEURBANA DE BE-
LÉM – SeMOB, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora – Superintendente da SeMOB
PORTARIA Nº 0991/2014-SEMOB
A DIRETORA-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTI-VA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º-D da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;
Considerando a Constituição Federal de 1988, em seu inciso LV, do art. 5º que as-segura aos litigantes, em processo judicial e administrativo, com também aos acusados em geral, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Considerando o princípio basilar do devido processo legal previsto no art. 5º, inciso LIV de nossa Carta Magna, o qual impõe condutas formais e obrigatórias para a garantia do rito legalmente estabelecido para o processo.
Considerando que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 149 do Regulamento da SeMOB;
Considerando a discricionariedade da Autarquia em determinar o número de Co-missões Permanentes de Processo Administrativo, conforme art. 161, §2º do Regula-mento Interno da SeMOB.
Considerando a Portaria nº 0726/2014-SeMOB de 10/07/2014, que constitui a atual composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo e Disciplinar;
Considerando o Memo. Nº 017/2014 – SUPER, onde foi relatado à PROJU, a constatação de irregularidades na emissão de Laudos de Vistoria à Empresa Viação Icoaraci Pará.
Considerando a Manifestação Jurídica nº 299/2014-PROJU que sugeriu a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Considerando o Memo. 036/2014 - CPPAD solicitando a Instauração de Processo Administrativo e Disciplinar nº 003/2014-SeMOB.
R E S O L V E :I – INSTAURAR Processo Administrativo e Disciplinar nº 003/2014 - CPPAD,
objetivando a apuração de possíveis irregularidades na liberação de Laudos de Vistoria pelos Servidores JOSIVALDO CASTELO BRANCO FIGUEIREDO e AIRTON DOS NASCIMENTO BORGES à Empresa Viação Icoaraci Pará.
II – Embasar o presente Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 90 (sessenta) dias, a contar da sua instalação, devendo esta ocorrer em até 10 (dez) dias da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por períodos de 30 (trinta) dias até o limite de 90 (noventa) dias, por motivo justificado e, a critério da autoridade instauradora (Conforme Art. 218 da Lei Municipal nº 7.502/90).
III – Designar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPAD, instituída pela Portaria nº 0554/2014-SeMOB de 10/07/2014, composta pelos ser-vidores efetivos: GERLANDSON FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Trânsito (Matrícula 4002717-029), este, na condição de Presidente, ROBERTA MAYARA MENDONÇA DOS SANTOS, Assistente de Administração (Matrícula: 0341266-019), ANDRÉA DO SOCORRO TEIXEIRA ANDRADE FONSECA, Téc-nica em Contabilidade (Matrícula: 4001800-020), na condição, respectivamente, de 1º e 2º membros, apure os fatos.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BE-
LÉM, aos 23 dias do mês de outubro de 2014.
MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2013
Partes: FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA E ÂN-GELA BARRIGA MUTRAN .
Objeto: mudança da destinação do objeto do contrato, no qual as partes acordam que no imóvel locado deverá funcionar a CASA ABRIGO PARA MORADORES DE RUA – CA-MAR permanecendo todas as demais cláusulas e condi-ções pactuadas no Contrato n.º. 016/2013, permanecem inalteradas em pleno vigor.
Data da Assinatura: 10/03/2014.Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.Foro: Belém-Pa
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2013
Partes: FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA E ODAILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA.
Objeto: prorrogar o Contrato nº. 017/2013 por 30 (trinta) dias, a contar 01 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2014, bem como, reajustar o valor mensal do referido instru-mento contratual.
Valor Global: R$ 2.066,70 (dois mil, sessenta e seis reais e setenta cen-tavos).
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 2.003 – Elemento de despesa: 33903600 – Fonte: 0229 PAIF – Sub Fonte: 009001 – Fundo: FMAS.
Data da Assinatura: 01/10/2014.Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.Foro: Belém-Pa
CONTRATO Nº 074/2014.
Partes: FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA, COMO LOCATÁRIA, E A SRA. MARIA INEZILDA CARVA-LHO DA MOTA, COMO LOCADORA.
Objeto: Locação não residencial do imóvel situado à Quadra 24 nº. 01, Conjunto Panorama XXI, Km. 03, Rodovia Au-gusto Montenegro , cidade de Belém, Estado do Pará, destinado para instalação e funcionamento do CRAS BENGUÍ, ou outra instalação que atenda as mesmas necessidades LOCATÁRIA, registrado no Registro de Imóvel do 4º Ofício, Livro nº 105, Ato nº 081, datado de 06/10/2008.
Valor Global : R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).Dotação Orçamentária: Projeto ou atividade: 2003, Sub Ação: 003 Tarefa: 003
Elemento de Despesa n.º: 33903600, Fonte 0229 - PAIF,
Ano LVI - Nº 12.68614 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉMQUINTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2014
Sub-Fonte: 009001 -Fundo: FMAS.Data da Assinatura: 01/11/2014.Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.Foro: Belém-Pa
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2013.
Partes: FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA E JOÃO BATISTA SANTOS DE SOUZA.
Objeto: prorrogar o Contrato nº. 018/2013 por 12 (doze) meses, a contar 01 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015, bem como, reajustar o valor mensal do referido instru-mento contratual.
Valor Global: R$ 24.867,48 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 2.001 – Elemento de despesa: 33903600 – Fonte: 0100 Recurso Federal – Sub Fonte: 000000 – Fundo: APLICAÇÃO GERAL.
Data da Assinatura: 01/10/2014.Ordenador Responsável: Tonya Penna de Carvalho Pinheiro de Souza.Foro: Belém-Pa
COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE BELÉM - CINBESA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2014
PARTES: Companhia de Informática de Belém – CINBESA e a empresa TERACOM TELEMÁTICA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre do Processo Administra-tivo Nº 549/2014, Pregão Eletrônico nº 028/2012 e Ata de Registro de Preços nº 047/2013, Lei Federal nº 8.666/93, e nº 10.520/2002 e pela Lei Estadual nº 6.474/2002, De-cretos Estaduais nº 1093/2004, 2069/2006, 967/2008 e 2034/2009, Pelo Decreto Federal nº 3555/2000 e suas al-terações posteriores, pela Lei complementar nº 123/2006 e pelo Código de Defesa do Consumidor.
OBJETO: Fornecimento de soluções de plataforma tecnológica para redes cabeadas e sem fio, segurança, instalação e transfe-rência tecnológica.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Equipamentos Dotação Orçamentária: 207521912600101046 Elemento de despesa: 44905200 Fonte de Recurso: 020000000-1 Serviços Dotação Orçamentária: 207521912600101045 Elemento de despesa: 33903900 Fonte de Recurso: 020000000-1 Material de Instalação Dotação Orçamentária: 207521912200142170 Elemento de despesa: 33903000 Fonte de Recurso: 020000000-1VALOR GLOBAL: Valor total R$ 356.874,96 (Trezentos e cinquenta e seis
mil oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
VIGÊNCIA: 10/11/2014 a 09/11/2015FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 10/11/2014 ASSINATURAS: José Régis Júnior e Antonio Carlos Tiecher Porto.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2014
PARTES: Companhia de Informática de Belém – CINBESA e a empresa BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre do Processo Adminis-trativo Nº 2013/001364365, Pregão Eletrônico SRP nº 001/2014/CODEM, Lei Federal nº 8.666/93, e nº 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº 47429/05, nº 64684/10, nº 48804 A/05, nº 49191/05, nº 74245/13, nº 49191/05 e pelo Decreto Federal nº 3555/2000 e suas al-terações posteriores, pela Lei complementar nº 123/2006 e pelo Código de Defesa do Consumidor.
OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, conservação e Ma-nutenção com fornecimento de mão de obra, material de consumo, utensílios e equipamentos nas instalações e bens moveis da CONTRATANTE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 207521912200142170 Elemento de despesa: 33903900 Fonte de Recurso: 020000000-1VALOR GLOBAL: Valor mensal R$ 2.586,14 (Dois mil quinhentos e oitenta
e seis reais e catorze centavos) perfazendo o valor global de R$ 31.033,68 (trinta e um mil trinta e três reais e ses-senta e oito centavos)
VIGÊNCIA: 10/11/2014 a 09/11/2015FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 10/11/2014 ASSINATURAS: José Régis Júnior e Maria do Carmo Pereira Farias.
COMP. DE DESEN. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM - CODEM
EXTRATO DO CONTRATO Nº20/2014/CODEM
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMI-NISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BE-LÉM – CODEM,
CONTRATADO: CANDIDO PARAGUASSÚ DE LEMOS ÉLERESORIGEM: Processo Administrativo N.º 2013/0001370570 –
04.12.2013-CODEM - Inexigibilidade de LicitaçãoOBJETO: O Contrato tem por objeto o patrocínio financeiro da CO-
DEM para aquisição e divulgação de 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) exemplares da obra literária “TERRE-NOS DE MARINHA E TERRENOS MARGINAIS DOS RIOS NAVEGÁVEIS” de autoria do Professor Doutor PARAGUASSÚ ÉLERES, tudo conforme a proposta comercial do contratado, a justificativa da contratação, a autorização da diretoria executiva da CODEM nº 17.431, DE 25/09/2014, e a ratificação de inexigibilidade de li-citação, que ficam fazendo parte deste independente de transcrição e/ou traslado.
FUNDAMENTO JURÍDICO: O Contrato tem por fundamentação legal o art. 25, inc. II, § 1.º, combinado com o art. 13, inc. V, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.07.51.16.482.0006;
Projeto Atividade: 2075-Regularização Fundiária; Sub--Ação: 007-Estrutura e Manutenção da Diretoria de Gestão Fundiária para Apoio às Ações de Regulariza-ção Fundiária e Patrimonial; Tarefa: 005-Consultoria e Serviços Técnicos Profissionais; Elemento de Des-pesa: 3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria; Fonte: 0200000001; Fundo:999-Aplicações Gerais.
VIGÊNCIA: O Contrato terá a duração de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADOFORO: cidade de Belém - Comarca da CapitalDATA: 29 de outubro de 2014.ASSINATURAS: EDUARDO CORRÊA PINTO KLAUTAU- Diretor
Presidente, em exercício da CODEM e CANDIDO PA-RAGUASSÚ DE LEMOS ÉLERES- CONTRATADO--PATROCINADO.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, com fundamento no parecer jurídico favorável às fls.46 e 47, a Dis-pensa de Licitação N°8/2014-CODEM de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, decorrente do Processo Administrativo n.º 2014/001429547, com a devida justificativa técnica às fls. 3 e 4, com vista à contra-tação direta da empresa ANTONIO PEDRO MARTINS VIANNA NETO, CNPJ/MF nº 13.907885/0001-59, com sede na Tv. Alenquer, n.º 317, Bairro Cidade Velha, Belém-Pa, CEP: 66020-020, tendo por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para o acompanhamento do projeto de revitaliza-ção, especialização da biblioteca e de digitalização do acervo fundiário da CODEM, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Refe-rência, pelo período de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 15.000,00.
Belém, 22 de outubro de 2014.
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZADiretora Presidente da CODEM
EXTRATO DO CONTRATO N.º 21/2014 - CODEM
PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMI-NISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM – CODEM E EMPRESA ANTONIO PEDRO MARTINS VIANNA NETO.
FUNDAMENTO LEGAL: O contrato decorre do Processo Administrativo n.º 2014/001429547-09.09.2014-CODEM, com Dispensa de Licitação n.º 08/2014, tem por fundamento legal o art. 24, II e XXIII, da Lei 8.666/93 e alterações; a propos-ta comercial da CONTRATADA, Termo de Referência, justificativa, consoante a Decisão da Diretoria Executiva da CODEM n.° 17.401 e a ratificação.
OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para o acompa-nhamento do projeto de revitalização, especialização da biblioteca e digitalização do acervo fundiário da CO-DEM.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2075; Fonte do Recurso: 010000000; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundo:999VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 15.000,00.VIGÊNCIA: O prazo do contrato será de 6 (seis) meses, a contar da
data de sua assinatura.FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 29.10.2014ASSINANTES: Eduardo Corrêa Pinto Klautau/Diretor Presidente da CO-
DEM, em exercício Antonio Pedro Martins Vianna Neto/Representante da
empresa Antonio Pedro Martins Vianna Neto.