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Diário Oficialdo Município de Belém
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.263Quarta - feira, 30 de Janeiro de 2013
Nesta EdiçãoGABINETE ...................................................................................................................................... Decreto e PortariaSEMAD......................................................................................................................................................... RelatóriosSEFIN ......................................................................................................................................Extratos e AutorizaçõesSEMEC ..................................................................................................................................Termo Aditivo e PortariaSESMA .............................................................................................................................................................PortariaADIC .............................................................................................................................Edital de Exumação e PortariaIPAMB ............................................................................................................................................................ PortariasFUNPAPA ........................................................................................................................................Portarias e Termos
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA Secretária de Educação - SEMEC
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO Secretário de Urbanismo - SEURB
JOAQUIM PEREIRA RAMOS Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Habitação - SEHAB
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA Coord. de Comunicação Social - COMUS
THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
FÁBIO AUGUSTO DO VALE HABER Presidente da BELEMTUR
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Auditor Geral do Município - AGM
ANTÔNIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Ouvidor Geral do Município - OGM
ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EDNEI SOUSA CALIXTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ARMANDO TAVARES DA SILVA Administrador Regional do Outeiro, em exercício - AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB
NILDA MARIA PAULA NUNES Presidente da FUNPAPA
WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE
HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL
MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretor - Superintendente da AMUB
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA Presidente da CODEM
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
PRESIDENTE Vereador PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ - PSDB
1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEZES VEIGA NETO - PTB
2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
VEREADORES
AMAURY DE SOUSA FILHO PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA PMDB
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA COSTA PT do B
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO PPS
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT
IVANISE COELHO GASPARIM PT
JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB
MARINOR JORGE BRITO PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB
ORLANDO REIS PANTOJA PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PSC
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB
THIAGO ARAUJO PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR PTB
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PMDB
Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua
doe sangue.ajude a salvar muitas vidas
2diário oficial do município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 72.791, DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
Nomeia os representantes para comporem o Comitê de Avaliação de Proje-tos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte Amador “Tó Teixeira e Guilherme Paraense”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e Of. nº 125/2013-GAPRES/FUMBEL de 21 de janeiro de 2013;
Considerando os termos do artigo 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº
7.850 de 17 de outubro de 1997, que criou a Lei Teixeira e Guilherme Paraense e art. 3º e seus parágrafos do Decreto Municipal nº 35.416/99, de 25 de junho de 1999.
D E C R E T A:Art. 1º. Nomear os representantes para comporem o Comitê de Avaliação de
Projetos da Lei Teixeira e Guilherme Paraense, conforme abaixo discriminado:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALFundação Cultural do Muncípio de Belém – FUMBEL Maria de Nazaré Alves MoraesSecretaria Municipal de Finanças – SEFIN Elson SoaresSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos – SEMAJ Raul Cavalero de Macêdo FilhoSecretaria Municipal de Esporte, juventude e Lazer – SEJEL Lorena De Souza Sawaki
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DO SETOR CULTURAL
Grêmio Carnavalesco e Cultura “Deixa falar” - GRCC Pedro Jorge Sarmanho de Castro
Federação de Artes Cênicas – FACES Osmar Leonardo dos Santos
REPRESENTANTES DE ENTIDADES DO SETOR ESPORTIVO
Federação de Karate-do Tradicional do Estado do Pará - FKTEP Geordano Valente Raad
Federação de Yoga do Estado do Pará- FYEP Maria da Cruz dos Santos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PUBLICA-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 03 de janeiro de 2013
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito do Município de Belém
PORTARIA Nº 022/2013 – GMB/PMB.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, SAN-DRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, o Decreto nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991 e a Lei Ordinária nº o Art. 6º 8769, de 27 de setembro de 2010 e;
Considerando a necessidade de delegar a fiscalização ao Termo Aditivo do Contrato nº 015/2012/GBEL conforme artigo nº 67 da Lei 8.666/93 e suas alte-rações.
R E S O L V E :Art. 1º Delegar competência ao servidor ELTON ALVES CHAGAS, ocu-
pante do cargo de Guarda Municipal GM-01, – matrícula nº 0026158-019, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo Aditivo ao Contrato nº 015/12/GBEL, relativo ao Processo nº 482/2012, que trata da Aquisição de Espingardas Calibre 12.
Art. 2 º - Determinar ao fiscal ora designado a:I – zelar pelo fiel cumprimento do Termo Aditivo ao contrato anotando em
registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for ne-cessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II – atestar, formalmente, nos autos dos processos, a nota fiscal relativa a do objeto contrato, antes do encaminhamento para pagamento.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2013, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
Diário Oficialdo Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
Art. 4 º - Dê-se ciência ao servidor designado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, 18 de janeiro de 2013.
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO MOBILIARIO E IMOBILIA-RIO DA SESAN / 2012.
A Comissão do Inventário e Almoxarifado Geral da Secretaria Municipal de Sanea-mento, exercício do ano de 2012. designada pela portaria nº.154/2012 – GABS/SESAN, Datada do dia 25 de Outubro de 2012, Presidente Ivan de Oliveira Lopes, matricula nº.0066630-010, 1º Secretario Douglas Henrique Ribeiro de Araújo, matricula nº.2023342-010, 2º Secretario Jacinaldo Oliveira de Jesus, matricula nº.2017628 - 012, vem apresenta relatório e a relação dos bens Patrimoniais Mobiliário e Imobiliário da SESAN, para serem publicados pela SEMAD NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.
I. de modo geral os moveis desta SESAN apresentam – se em bom estado de conser-vação embora existam setores que necessitam de renovação, haja vista que os equipamentos de informática que são inúmeros insuficiente e também antiquados. Por tanto esta comissão apresenta sugestões de aquisição de moveis para que não venham prejudicar a saúde do Servidor.
II. Mais uma vez relatamos a existência de bens inservíveis que ocupam salas que servem como depósito. Insistimos a importância de encaminha-los para possível doação ou leilão, pois se ganharia em espaço físico e na melhoria da qualidade no ambiente de trabalho. E em caso de doação para instituições sociais, estes poderiam ser reaproveitados continuando a servir a comunidade.
III. Outro item e com relação a transferência de um bem em que ocorre sem a comuni-cação para o patrimônio, assim provocando um desconforto para a comissão de inventario quando chegar o período de levantamento dos referidos bens materiais. A comissão sugerem que os respectivos setores informem através de documentos(memorando interno e cautela de transferência), para o setor de patrimônio que seja informado quando um bens material for feito o remanejamento dos mesmos.
IV. Ressalta-se que os bens analisados encontram-se com as respectivas plaquetas de identificação com 80% em bom estado de conservação, 15% regular e 05% que se en-contram em estado inservível foi solicitado a respectiva baixa, existindo neste órgão local adequado para alocar tais bens.
V. No decorrer do ano de 2012 foram adquiridos bens patrimoniais, cujo investimento foi justificado em razão de necessidades surgidas durantes o período, consumindo a impor-tância de R$ 15.397,00 durante o período de 01/01/2012 ate 19/12/2012 que foram pagos de equipamentos e materiais permanente.
VI. por tanto a comissão sugere que o inventario permaneça sendo realizado anualmen-te para que tenha o controle na utilização e conservação do Patrimônio Publico Municipal e que acolha o que foi recomendado para o bem desta Secretaria e a satisfação dos seus Servidores na prestação de serviços a Comunidade.
VII. Com relação ao acervo patrimonial imobiliário da Secretaria Municipal de Sa-neamento – SESAN/PMB, informamos que não consta qualquer documentação que diga respeito quanto a escritura em relação aos supracitados imóveis.
Este e o parecer final desta Comissão de Inventario que Registre-se, cumpra-se e Pu-blique-se.
Belém, 21 de Dezembro de 2012.
IVAN DE OLIVEIRA LOPESMATRICULA,Nº0066630-010
PRESIDENTE
DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJOMATRICULA,Nº.2023342-010
1º.SECRETÁRIO
JACINALDO OLIVEIRA DE JESUSMATRICULA,Nº2017628-012
2º. SECRETÁRIO
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DA SESAN / 2012.
A Comissão do almoxarifado da Secretaria de Saneamento composta pelos ser-vidores Geraldo da Silva Salgado, Mat.0061948-12, Celso Ronaldo Rodrigues da Cunha,Mat.0061395-013 e José Maria Soeiro de Barros,Mat.0061840-017 comporem a comissão de Material desta Secretaria, a partir de 01/12/2012,de conformidade com a ins-trução Normativa nº.001/2011 – SEMAD/PMB.
SETOR DE ALMOXARIFADO
- Quanto ao inventário anual do patrimônio do almoxarifado, existem 308 tipos de ma-teriais de consumo, sendo que este órgão, atualmente opera com sistema de controle reali-zado por meio de ficha, preenchida manualmente e de maneira rigorosa, fato que permite ao servidor responsável por tal setor total controle de entrada e saída dos referidos materiais.
- A Comissão sugere com máxima urgência um computador atual para o setor do almoxarifado, para poder o chefe organizar melhor seu serviço de armazenamento e seu estoque de material, e controle de entrada e saída e validades de seus produtos para melhora a eficiência do seus serviços.
- Gostaríamos que o espaço físico de trabalho forse de maneira adequado para com-porta tal tipo de material, devido a área de almoxarifado se inviável e inadequável para tal armazenamento.
- Ressaltamos que todos os materiais de consumo comprados por este órgão são desti-nados ao uso imediato e que as compras são efetuadas para curto prazo, com investimento no período de janeiro à novembro do ano em curso.
ano liV - nº 12.263
3diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Este e o parecer final desta Comissão de Inventario que Registre-se, Compra-se e Publique-se.
Belém, 21 de Dezembro de 2012.
GERALDO DA SILVA SALGADOMATRICULA:0061948-012
PRESIDENTE
CELSO RONALDO RODRIGUES DA CUNHAMATRICULA:0061395-013
1ª.SECRETÁRIO
JOSÉ MARIA SOEIRO DE BARROSMATRICULA:0061840-017
2ª.SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2011
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e a empresa Security Amazon Serviço de Segurança Privada Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por objetivo, prorrogar o prazo de execução do Contrato, em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei nº n 8.666/93 e suas alterações, assim como a repactuação do contrato, em conformidade com o Art. 40, inciso XI e Art. 55, Inciso III, da Lei supra mencionada.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, objeto deste instrumento, pelo período de 09 de janeiro de 2013 a 08 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado por igual período, nos moldes permitidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
DA REPACTUAÇÃO: 2.1- Registra a repactuação dos valores contratuais abai-xo discriminados, no percentual de aumento concedido na convenção coletiva da categoria de 14,58% sobre o montante ora registrado no contrato original, para vigorar retroativamente a maio/2012.
Montante por Posto/mês R$ 9.452,85 Montante 03 Postos/mês R$ 28.358,55 2.2. O valor da despesa relativa a diferença do pagamento
da Repactuação de 2012 será de R$ 28.868,40 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta cen-tavos), a qual será inscrita como Despesa de Exercícios Anteriores.
DOS PREÇOS: As despesas previstas para este Termo será o valor global de R$ 340.302,60 (trezentos e quarenta mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para o pagamento dos serviços, estão alocados na:
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 20521.04.122.0002.2110; PROJETO/ATIVIDADE: 2110;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 (Termo Aditi-vo) e 33.90.92.00 (Repactuação/2012).
FORO: Belém/PAASSINATURA: 07.01.2013ASSINATURAS: Suely Lima Ramos Azevedo – SEFIN e Patricia Regia
Brito da Conceição – SECURITY AMAZON
AUTORIZAÇÃO
Autorizo o segundo aditamento ao Contrato nº 001/2011-SEFIN, tendo em vis-ta os termos dos Pareceres Jurídicos s/nº/2013-NSAJ/SEFIN (fls. 132 – Processo nº 027002/2012 e fls. 40 – Processo nº 051411/2012), de 08.01.2013, em cumprimento do Art. 65, da Lei nº 8.666/93, com as alterações.
Belém (PA), 07 de janeiro de 2013
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2011
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e a empresa R. da Costa Teixeira Serviços.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por objetivo, prorrogar o pra-zo de execução do Contrato, em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei nº n 8.666/93 e suas alterações.
DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, objeto deste instrumento, pelo período de 17 de janeiro de 2013 a 16 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado por igual período, nos moldes permitidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
DOS PREÇOS: As despesas previstas para o exercício 2013, será no valor global de R$ 51.579,96 (cinqüenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para o pagamento dos serviços, estão alocados na FUNÇÃO PROGRAMÁ-TICA: 20521.04.122.0002.2110, PROJTO/ATIVIDA-DE: 2110; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
FORO: Belém/PAASSINATURA: 02.01.2013ASSINATURAS: Suely Lima Ramos Azevedo – SEFIN e Rafael da Costa
Teixeira – R DA COSTA
AUTORIZAÇÃO
Autorizo o primeiro aditamento ao Contrato nº 002/2011-SEFIN, tendo em vista os termos do Parecer Jurídico s/nº/2012-NSAJ/SEFIN, de 26.12.2012 e cumprimento do Art. 65, da Lei nº 8.666/93, com as alterações.
Belém (PA), 26 de dezembro de 2012
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2013
PARTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e a empresa Norte Turismo Ltda
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre de adesão à Ata de Regis-tro de Preços do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-ÇO Nº. 025/2011 – CPL/PMB/SEMAD, TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, sob a égi-de da Lei Federal nº. 8.666/93 e a Lei n°. 10.520/2002 e o Decretos Municipais nº 48.804-A/05, n°. 49.268-A/2005-PMB e nº 64.684/2010, além de outras legislações com-plementares, as quais amparam o presente contrato para todos os efeitos legais, independentemente de transcri-ção.
DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/ REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, MARÍTIMAS, TERRES-TRES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUIN-DO ÓBITOS/ESQUIFE, UTI, MACA, OXIGÊNIO, COM SERVIÇOS DE RESERVAS EM HOTÉIS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, atendendo às necessidades da SEMAD, consoante no EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº. 025/2011 – CPL/PMB/SEMAD, TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM, conforme se acha discriminado no Anexo I, o qual faz parte inte-grante e inseparável deste edital.
DOS PREÇOS: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/ REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS, MARÍTIMAS, TERRES-TRES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUIN-DO ÓBITOS/ESQUIFE, UTI, MACA, OXIGÊNIO, COM SERVIÇOS DE RESERVAS EM HOTÉIS E DE-MAIS SERVIÇOS CORRELATOS, objeto deste contra-to, o preço no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para pagamento dos serviços estão alocados na Lei Orçamentária Municipal, na seguinte Dotação Orçamentária:
Projeto Atividade: 04.122.0002.2.110 Elemento de Despesa: 33.90.33.00 Fonte do Recursos: 0100000000 DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo contratual será de 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura do contrato.FORO: Belém/PAASSINATURA: 02.01.2013ASSINATURAS: Suely Lima Ramos Azevedo – SEFIN e Vera Lúcia Gui-
marães Fontenele - NORTE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2012 - PMB
PARTES: Município de Belém – PMB, com interveniência da Se-cretaria Municipal de Finanças – SEFIN; e a Companhia de Informática de Belém – CINBESA.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por objetivo, prorrogar o pra-zo de execução do Contrato, em conformidade com o Art. 57, inciso II, da Lei nº n 8.666/93 e suas alterações.
DO PRAZO: – Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços, ob-jeto deste instrumento, pelo período de 02 de janeiro de 2013 a 01 de janeiro de 2014, podendo ser prorrogado por igual período, nos moldes permitidos pela Lei 8.666/93 e suas alterações.
DO PREÇO: As despesas previstas para este termo, serão no valor es-timado de R$ 7.790.827,00 (sete milhões, setecentos e noventa mil e oitocentos e vinte e sete reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os Recursos Orçamentários para o pagamento dos serviços, estão alocados na FUNÇÃO PROGRA-MÁTICA: 04.126.0004, PROJETO/ATIVIDADE: 2053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.91.39.00, FONTE: 0100000000.
FORO: Belém/PAASSINATURA: 01.01.2013ASSINATURAS: Suely Lima Ramos Azevedo – SEFIN; e Rosa Maria
Chaves da Cunha e Souza – CINBESA.
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2012-PMB, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE BELÉM – CINBESA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O INCISO VIII, DO ART. 24, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
Autorizo a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012-PMB, pela Secretaria Municipal de Finanças, a qual passa a ser a autoridade competente a partir de então, para as referidas prorrogações contratuais, com a Companhia de Infor-mática de Belém – CINBESA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.095/0001-93, localiza-da na Avenida Nossa Senhora de Nazaré nº 708, bairro de Nazaré, para a prestação de serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação, para atendimento aos Órgãos da Administração Municipal de Belém, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 24, c/c Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Belém (PA), 01 de janeiro de 2013
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito Municipal de Belém
ano liV - nº 12.263
4diário oficial do município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
TERMO ADITIVO À ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
Termo aditivo à admissão de pessoal para o exercício temporário de função pú-blica até a data de 17 de dezembro de 2013, para atender necessidade de excepcional interesse público, com vistas à atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO/Ministério da Educação, de conformidade com o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, o Art. 13, inciso I, da Lei Municipal n° 7.453/89 – PMB, a Resolução CD/FNDE n° 60, de 09 de novembro de 2011 e a Nota Técnica n° 022/2012-MEC/SECADI/GAB, de 29 de fevereiro de 2012, dentro da Funcional Programática: 2.08.21.12.366.0011 e Elemento de Despesa/Fonte/Fundo: 3190049001/0115053003/999 – Geral.
TERMO ADITIVO
CONTRATO BÁSICO CONTRATADO INÍCIO TÉRMINO
DATA DO TERMO
ADITIVO
001/2013 – SEMEC
126/2012 – SEMEC ADRIANA GISELE SILVA NUNES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
002/2013 – SEMEC
023/2012 – SEMEC AGDA CRIS BARROSO COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
003/2013 – SEMEC
073/2012 – SEMEC ALDA HELENA CALDAS DE FIGUEIREDO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
004/2013 – SEMEC
003/2012 – SEMEC ALESSANDRA DOS SANTOS RUIVO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
005/2013 – SEMEC
004/2012 – SEMEC ALETHIA CUNHA SANTANA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
006/2013 – SEMEC
074/2012 – SEMEC ALICE QUADROS DELGADO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
007/2013 – SEMEC
005/2012 – SEMEC AMÁLIA RUIVO DE OLIVEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
008/2013 – SEMEC
095/2012 – SEMEC ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA DIAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
009/2013 – SEMEC
114/2012 – SEMEC ANA LÚCIA MORAES DE AVIZ 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
010/2013 – SEMEC
122/2012 – SEMEC ANA MARIA COELHO E SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
011/2013 – SEMEC
024/2012 – SEMEC ANA MARIA SILVA DE FARIAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
012/2013 – SEMEC
025/2012 – SEMEC
ANDERSON NAZARENO CAVALCANTE CLAUDINO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
013/2013 – SEMEC
026/2012 – SEMEC ANTONIA MARIA RIBEIRO ALMEIDA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
014/2013 – SEMEC
096/2012 – SEMEC ARNALDO DA SILVA CHAVES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
015/2013 – SEMEC
027/2012 – SEMEC BENEDITA CLEUCI SANTOS DORIA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
016/2013 – SEMEC
028/2012 – SEMEC
BENEDITA PINHEIRO DO NASCIMENTO SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
017/2013 – SEMEC
097/2012 – SEMEC BENEDITO SANTOS DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
018/2013 – SEMEC
029/2012 – SEMEC BERNARD GONÇALVES RODRIGUES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
019/2013 – SEMEC
098/2012 – SEMEC BRUNA TAMER BARBOSA DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
020/2013 – SEMEC
075/2012 – SEMEC CARLIZEM GONÇALVES DA CONCEIÇÃO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
021/2013 – SEMEC
121/2012 – SEMEC CARLOS AFONSO SANTOS DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
022/2013 – SEMEC
030/2012 – SEMEC CARLOS ALBERTO DE MELO GOMES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
023/2013 – SEMEC
006/2012 – SEMEC CARMEM LUCIA PEREIRA DA ROCHA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
024/2013 – SEMEC
007/2012 – SEMEC CAROLINA LIMA PALHETA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
025/2013 – SEMEC
008/2012 – SEMEC CELINA DA SILVA ALVES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
026/2013 – SEMEC
032/2012 – SEMEC CHARLES NAY NOBRE CAVALCANTE 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
027/2013 – SEMEC
099/2012 – SEMEC
CILENE DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
028/2013 – SEMEC
033/2012 – SEMEC
CRISTIAN JACKELINE FREITAS OLIVEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
029/2013 – SEMEC
009/2012 – SEMEC DAYSE FIGUEIREDO DE JESUS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
030/2013 – SEMEC
035/2012 – SEMEC DEA COTA SOUZA DOS PRAZERES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
031/2013 – SEMEC
118/2012 – SEMEC DOUGLAS SANTOS DE SOUZA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
032/2013 – SEMEC
036/2012 – SEMEC EDILENE LOBATO DE LIMA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
033/2013 – SEMEC
037/2012 – SEMEC
EDIVANA DO SOCORRO LUCENA BANDEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
034/2013 – SEMEC
038/2012 – SEMEC ELAINE LISBOA AZEVEDO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
035/2013 – SEMEC
011/2012 – SEMEC ELISETE SOUSA DA SILVEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
036/2013 – SEMEC
076/2012 – SEMEC
ELIZABETH DO SOCORRO DA SILVEIRA ALEIXO E SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
037/2013 – SEMEC
012/2012 – SEMEC ELIZANGELA SOARES ARAUJO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
038/2013 – SEMEC
039/2012 – SEMEC FÁBIO JOSÉ ARAUJO DA LUZ 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
039/2013 – SEMEC
127/2012 – SEMEC FERNANDO PANTOJA DA COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
040/2013 – SEMEC
013/2012 – SEMEC GLEICY RENATA DE LIMA RODRIGUES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
041/2013 – SEMEC
040/2012 – SEMEC HELEN GICELE RODRIGUES DA COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
042/2013 – SEMEC
100/2012 – SEMEC INÊS BELÉM DE FREITAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
043/2013 – SEMEC
077/2012 – SEMEC ITALA CRISTINE CASTRO DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
044/2013 – SEMEC
041/2012 – SEMEC IVANA DOS SANTOS DE SOUSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
045/2013 – SEMEC
042/2012 – SEMEC IVANEIDE ARAUJO SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
046/2013 – SEMEC
043/2012 – SEMEC IVANEIDE DE LIMA RODRIGUES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
047/2013 – SEMEC
044/2012 – SEMEC IZABEL CRISTINA LOPES DA COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
048/2013 – SEMEC
045/2012 – SEMEC JACIETE PEREIRA DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
049/2013 – SEMEC
101/2012 – SEMEC JAIRA FARIAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
050/2013 – SEMEC
046/2012 – SEMEC JEAN CARLOS FONSECA ALVES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
051/2013 – SEMEC
047/2012 – SEMEC JEANE MENDES SARGES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
052/2013 – SEMEC
048/2012 – SEMEC JEANE VEIGA PEREIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
053/2013 – SEMEC
049/2012 – SEMEC JEANNE MENEZES COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
054/2013 – SEMEC
102/2012 – SEMEC JHONATA PAULINO DE SOUZA SOARES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
055/2013 – SEMEC
084/2012 – SEMEC JOAQUIM FRANCA LIMA DE MELO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
056/2013 – SEMEC
050/2012 – SEMEC JOSÉ CARLOS MAGNO PEREIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
057/2013 – SEMEC
115/2012 – SEMEC JULIANA SANTOS CAVALCANTE 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
058/2013 – SEMEC
123/2012 – SEMEC KARLA BEATRIZ SERRA SENA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
059/2013 – SEMEC
085/2012 – SEMEC KARLA SILVA LIMA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
060/2013 – SEMEC
015/2012 – SEMEC KARLLA NERY MELO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
061/2013 – SEMEC
078/2012 – SEMEC KELLY DO SOCORRO CARNEIRO NERY 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
062/2013 – SEMEC
086/2012 – SEMEC
KEYLA CARMEM DE JESUS ARAGÃO DE SOUZA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
063/2013 – SEMEC
087/2012 – SEMEC LAURENTINO DIAS FEITOSA FILHO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
064/2013 – SEMEC
051/2012 – SEMEC LIDIENE ELY SOARES PIRES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
065/2013 – SEMEC
052/2012 – SEMEC LUANA EDIENA CÂMARA LOBATO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
066/2013 – SEMEC
053/2012 – SEMEC LUCIA HELENA MENEZES DIAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
067/2013 – SEMEC
016/2012 – SEMEC
LUCIAMARA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
068/2013 – SEMEC
104/2012 – SEMEC LUIS CARLOS BATALHA RIBEIRO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
069/2013 – SEMEC
120/2012 – SEMEC MAIARA ROBERTA DOS PASSOS LIMA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
070/2013 – SEMEC
054/2012 – SEMEC MARA DEYSE BATISTA SOUSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
071/2013 – SEMEC
055/2012 – SEMEC MARCIA ROSANA DA SILVA SARÉ 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
072/2013 – SEMEC
056/2012 – SEMEC MÁRCIO AZEVEDO DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
073/2013 – SEMEC
079/2012 – SEMEC
MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
074/2013 – SEMEC
080/2012 – SEMEC
MARIA DE FATIMA ALVES GOMES DA COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
075/2013 – SEMEC
057/2012 – SEMEC
MARIA DO ESPIRITO SANTO LAGOIA DE SOUSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
076/2013 – SEMEC
105/2012 – SEMEC
MARIA DO NASCIMENTO MARQUES FERREIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
077/2013 – SEMEC
092/2012 – SEMEC
MARIA DO SOCORRO AMORIM CARREIRA DE AZEREDO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
078/2013 – SEMEC
088/2012 – SEMEC MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
079/2013 – SEMEC
058/2012 – SEMEC
MARIA HELENA SOUSA CARVALHO RIBEIRO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
080/2013 – SEMEC
059/2012 – SEMEC
MARLI NASCIMENTO QUARESMA DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
081/2013 – SEMEC
107/2012 – SEMEC MARLUCE ALVES DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
082/2013 – SEMEC
060/2012 – SEMEC
MARLUCE DO SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
083/2013 – SEMEC
018/2012 – SEMEC NADIEGE DIAS FONSECA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
084/2013 – SEMEC
108/2012 – SEMEC NAÉLCIO GOMES DOS SANTOS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
085/2013 – SEMEC
019/2012 – SEMEC ORENEDES DA SILVA MARTINS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
086/2013 – SEMEC
020/2012 – SEMEC PATRICIA REGIANE MARINHO SOARES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
087/2013 – SEMEC
089/2012 – SEMEC PAULO AFONSO JESUS BARBOSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
088/2013 – SEMEC
090/2012 – SEMEC PAULO DA SILVA COSTA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
089/2013 – SEMEC
081/2012 – SEMEC RAIMUNDA CRISTINA EVANGELISTA SILVA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
090/2013 – SEMEC
062/2012 – SEMEC RAIMUNDO MONTEIRO DOS REIS JÚNIOR 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
091/2013 – SEMEC
063/2012 – SEMEC REGINALDO CORREA FERREIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
092/2013 – SEMEC
064/2012 – SEMEC REINALDO SANTOS DE ARAUJO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
093/2013 – SEMEC
065/2012 – SEMEC
RITA DE CÁSSIA MELO PANTOJA SAMPAIO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
094/2013 – SEMEC
119/2012 – SEMEC RITA MARIA FONSECA DA CRUZ 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
095/2013 – SEMEC
124/2012 – SEMEC ROSA AMELIA CARREIRA NUNES 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
ano liV - nº 12.263
5diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
096/2013 – SEMEC
021/2012 – SEMEC ROSÁRIO DE MARIA PAVÃO BARBOSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
097/2013 – SEMEC
117/2012 – SEMEC ROSEMARY DA SILVA CARVALHO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
098/2013 – SEMEC
066/2012 – SEMEC SARA DIONE MENEZES RENDEIRO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
099/2013 – SEMEC
091/2012 – SEMEC SELMA MARIA DA SILVA MARTINS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
100/2013 – SEMEC
068/2012 – SEMEC SUZIANE MONTEIRO VIEIRA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
101/2013 – SEMEC
113/2012 – SEMEC THAIS PEREIRA OEIRAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
102/2013 – SEMEC
022/2012 – SEMEC
VALÉRIA BRASIL DE ALMEIDA CARVALHO 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
103/2013 – SEMEC
110/2012 – SEMEC VANDELÚCIA DOS REIS CORREA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
104/2013 – SEMEC
069/2012 – SEMEC VANDER BERG OLIVEIRA DIAS 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
105/2013 – SEMEC
070/2012 – SEMEC VANIA CRISTINA CASSIANO ROCHA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
106/2013 – SEMEC
071/2012 – SEMEC WALCILENE CASTRO CARDOSO DE SOUSA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
107/2013 – SEMEC
125/2012 – SEMEC WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA 01/01/2013 17/12/2013 01/01/2013
TERMO ADITIVO À ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL
Termo aditivo à admissão de pessoal para o exercício temporário de função pú-blica até a data de 31 de dezembro de 2013, para atender necessidade de excepcional interesse público, com vistas à atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO/Ministério da Educação, de conformidade com o Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, o Art. 13, inciso I, da Lei Municipal n° 7.453/89 – PMB, a Resolução CD/FNDE n° 60, de 09 de novembro de 2011 e a Nota Técnica n° 022/2012-MEC/SECADI/GAB, de 29 de fevereiro de 2012, dentro da Funcional Programática: 2.08.21.12.366.0011 e Elemento de Despesa/Fonte/Fundo: 3190049001/0115053003/999 – Geral.
TERMO ADITIVO
CONTRATO BÁSICO CONTRATADO INÍCIO TÉRMINO
DATA DO TERMO
ADITIVO
108/2013 – SEMEC
002/2012 – SEMEC MARIA JEANE DA SILVA CAVALCANTE 01/01/2013 31/12/2013 01/01/2013
109/2013 – SEMEC
001/2012 – SEMEC WALDIOMAR SIZO MELO 01/01/2013 31/12/2013 01/01/2013
PORTARIA NO 0.012/2013-GABS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando os termos da Lei nº 70.722 – PMB, de 07 de julho de 1994 e o inciso V do art 8º do Decreto nº. 29.107/96 – PMB, de 20 de agosto de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E :DESIGNAR os servidores para assinarem conjuntamente com a Secretária os
documentos bancários da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo discri-minado:
1 - NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA (mat. 0367834-014) - Secretaria Muni-cipal de Educação e LUANDA FREIRE DA SILVA (mat. 0051128-012), Diretora da Diretoria Admi-nistrativa; e
2 - LUANDA FREIRE DA SILVA (mat. 0051128-012), Diretora da Diretoria Administrativa e PRISCILA DE FÁTIMA GUIMARÃES PENA (mat. 2008432-011), Diretora do Departamento Fi-nanceiro.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Belém, 17 de janeiro de 2013.
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHASecretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
PORTARIA Nº 013/2013 –GABS/SESMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a missão da SESMA de “ Promover e executar as políticas na área da saúde, garantindo Atenção Integral à População do Município de Belém “,
Considerando a necessidade de discutir e deliberar sobre as ações institucionais e estratégicas que possibilitem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Mu-nicipal pela Saúde, bem como, dos demais instrumentos de planejamento e pactuação;
Considerando a necessidade de deliberar sobre os assuntos que exijam pactua-ção e aprovação através das instancias de Controle Social e Pactuação Interfederativa( Conselho Municipal de Saúde, Comissão Intergestores Regional – CIR e Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
R E S O L V E :I – IMPLANTAR o Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Be-
lém, que será composto pelos representantes titulares da SECRETARIA, na forma a seguir:
- Secretario Municipal de Saúde- Diretor Geral;- Chefia de Gabinete;- Diretor do Departamento Administrativo Financeiro – DEAD;- Diretor do Departamento de Ações em Saúde – DEAS;- Diretor do Departamento de Regulação – DERE:- Diretor do Departamento de Vigilância a Saúde – DEVS;- Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária – DEVISA;- Diretor do Departamento de Urgência e Emergência – DEUE;- Diretor do Departamento de Gestão em Regulação em Saúde do Trabalhador
– DGRTS:
ano liV - nº 12.263
- Diretor do Núcleo de Promoção a Saúde – NUPS;- Diretor do Núcleo Setorial de Planejamento – NUSP;- Diretor do Fundo Municipal de Saúde – FMS;- Diretor do Núcleo de Assessoramento Jurídico – NAJ;- Diretor do Núcleo de Assessoria em Tecnologia da Informática – NATI;- Diretor da Assessoria em Comunicação – ASCOM;- Diretor do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador – CEREST;
II – ESTABELECER o Calendário de Reunião ordinária do ano de 2013 do CO-MITÊ GESTOR da SESMA de acordo com documento em anexo;
III – ESTABELECER que os assuntos que comporão a Pauta de Reunião, sejam orientados através do Planejamento Setorial de cada área, com base nas pactuações interfederativas firmadas através dos Instrumentos de Planejamento e Gestão de Po-lítica de Saúde Municipal e Regional e nas competências técnicas, operacionais e administrativas de cada área de acordo com o Regimento Interno da SESMA, alem dos assuntos relevantes que exijam deliberação político administrativa por parte do Comitê Gestor e do Secretario Municipal de Saúde;
IV – DETERMINAR aos diretores a remessa de pauta ao Núcleo Setorial do Pla-nejamento-NUSP, com 05(cinco) dias de antecedência, conforme calendário integrante desta Portaria para a devida apreciação e deliberação do Gabinete SESMA.
DETERMINAR que os assuntos que exigirem apreciação e aprovação através de CMS, CIR e CIB sejam encaminhados através de processo, devidamente instruídos com parecer técnico dos setores competentes.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 08 de janeiro de 2013.
JOAQUIM PEREIRA RAMOSSecretário Municipal de Saúde/SESMA
AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI
EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº. 002/2013-CPT/ADIC
Pelo presente Edital estão sendo convocados os familiares dos 70 (Setenta) inu-mados nas sepulturas abaixo relacionadas, localizadas no CEMITÉRIO PARQUE DO TAPANÃ, cujo prazo de sepultamento encontra-se vencido, para no prazo de 30 (trin-ta) dias a contar da publicação deste Edital, providenciar a transferência dos restos mortais, a fim de evitar que sejam retiradas as ossadas ali existentes e depositadas no ossuário geral, sem direito a reclamá-los, conforme o disposto nos arts. 165 e 185, § 1º e § 2º, da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1997.
Inumados Quadra 14 – Subquadra 05
Item Inumado Sepultado em: Q. S.Q Sep
01 Maria de Fátima Oliveira Lopes 5 3 2001 14 5 1
02 Casemiro Gil de Oliveira 5 3 2001 14 5 2
03 Kátia Juliana Marques Amaral 5 3 2001 14 5 3
04 Geraldina Cunha Casadet 5 3 2001 14 5 4
05 Rodinaldo Santos Pereira 5 3 2001 14 5 5
06 Onivaldo Pinheiro Aires 6 3 2001 14 5 6
07 Maria Valdenir Delmandes da Silva 6 3 2001 14 5 7
08 Domingas Da Silva Bastos 6 3 2001 14 5 9
09 Sebastião de Oliveira Almeida 6 3 2001 14 5 10
10 Helena Leite Granhen 6 3 2001 14 5 11
11 Luiz Cristiano Rosado 6 3 2001 14 5 12
12 Carlos Alberto Lucena do Nascimento 6 3 2001 14 5 14
13 Iracema Dutra Gonçalves 6 3 2001 14 5 16
14 João Nazareno Ferreira dos Santos 7 3 2001 14 5 18
15 João Gomes da Silva 7 3 2001 14 5 19
16 Maria Raimunda Pereira dos Santos 7 3 2001 14 5 20
17 Justino Da Cruz E Silva 7 3 2001 14 5 21
18 Francisco Gomes Da Silva 7 3 2001 14 5 22
19 Bento Leite Rodrigues 7 3 2001 14 5 23
20 José Damasceno Meireles 8 3 2001 14 5 24
21 Carlos Rocha Da Silva 8 3 2001 14 5 25
22 Lúcia Santos 8 3 2001 14 5 26
23 Maria Geralda da Silva Monteiro 8 3 2001 14 5 27
24 Helio Hermecel de Azevedo Silva 8 3 2001 14 5 28
25 Maria do Carmo Correa 8 3 2001 14 5 29
26 Eliene de Maria Silva 8 3 2001 14 5 30
27 Pedro Paulo Vinhas da Silva 9 3 2001 14 5 31
28 Luzia de Brito 9 3 2001 14 5 32
29 Beneveluto M.Oliveira 10 3 2001 14 5 33
30 Juli Robles de Matos Ferreira 10 3 2001 14 5 34
31 Odicley Oliveira Oliveira 10 3 2001 14 5 35
32 Balbino Cardoso Castro Filho 10 3 2001 14 5 36
6diário oficial do município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
33 José Itamar do Nascimento 10 3 2001 14 5 37
34 Myriam da Silva Oliveira 10 3 2001 14 5 38
35 Antonia Guaresma Da Pureza 11 3 2001 14 5 41
36 Joydean da Silva Leço 11 3 2001 14 5 42
37 Alberto Aguiar Barreira 11 3 2001 14 5 43
38 Antonia Lourenço de Souza 11 3 2001 14 5 44
39 Angelina dos Reis 11 3 2001 14 5 45
40 Daniel Valino Costa 12 3 2001 14 5 46
41 Maria de Lourdes de Oliveira 12 3 2001 14 5 49
42 Maria de Nazaré Ramos 12 3 2001 14 5 50
43 Valdecir Nazaré Rocha 12 3 2001 14 5 51
44 Maria Lucia Fonseca Silva 12 3 2001 14 5 52
45 Clarisse Teixeira da Silva 12 3 2001 14 5 53
46 Raimundo Nonato Brito Pinto 12 3 2001 14 5 54
47 Irineia Silva Costa 12 3 2001 14 5 55
48 Joege Dias Freire 12 3 2001 14 5 56
49 Ricardo Nunes da Silva 13 3 2001 14 5 57
50 Jorge Luiz Miranda dos Anjos 13 3 2001 14 5 58
51 Raimundo Nonato Gonçalves 13 3 2001 14 5 59
52 Maria do Carmo Ferreira de Moraes 13 3 2001 14 5 61
53 Francisco Andrade de Araújo 13 3 2001 14 5 62
54 Maria dos Santos Barros 13 3 2001 14 5 64
55 Maria Andrelina da Silva 13 3 2001 14 5 65
56 Francisca da Silva Santos 13 3 2001 14 5 66
57 Manoel Alves Pereira Filho 14 3 2001 14 5 69
58 Maria dos Santos Batista 14 3 2001 14 5 70
59 Elizeu Peniche Xavier 14 3 2001 14 5 72
60 Aparecido Inacio da Silva 14 3 2001 14 5 73
61 Adelino Ribeiro 14 3 2001 14 5 74
62 Viviane de Nazaré Fonseca Silva 14 3 2001 14 5 75
63 Edino Meirelles Gomes 14 3 2001 14 5 76
64 Paulo Sérgio Pantoja 14 3 2001 14 5 77
65 Balbino de Jesus dos Santos 14 3 2001 14 5 79
66 Julio Ferreira Maciel 15 3 2001 14 5 81
67 Juvencia Americo Gonçalves 15 3 2001 14 5 82
68 Lauro Freitas Murilo 15 3 2001 14 5 83
69 João Batista Lopes Ramos 15 3 2001 14 5 84
70 Eder da Silva Campos 15 3 2001 14 5 85
BELÉM, 30 DE JANEIRO DE 2013
REINALDO GOMES DE AQUINOAdministrador do CPT
ARMANDO TAVARES DA SILVAAgente Distrital de Icoaraci
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI
EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº. 001/2013-CPT/ADIC
Pelo presente Edital estão sendo convocados os familiares dos 90 (Noventa) inu-mados nas sepulturas abaixo relacionadas, localizadas no CEMITÉRIO PARQUE DO TAPANÃ, cujo prazo de sepultamento encontra-se vencido, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, providenciar a transferência dos restos mortais, a fim de evitar que sejam retiradas as ossadas ali existentes e depositadas no ossuário geral, sem direito a reclamá-los, conforme o disposto nos arts. 165 e 185, § 1º e § 2º, da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1997.
Inumados Quadra 13 – Subquadra 12
Item Inumado Sepultado em: Q. S.Q Sep
01 Cleysdon Robson Santos da Cruz 7 1 2001 13 12 1
02 Benedita Costa Arruda 7 1 2001 13 12 2
03 Joaquim da Rocha Gomes 7 1 2001 13 12 3
04 Raimundo Gabriel Silva Dos Santos 8 1 2001 13 12 4
05 Ângela Maria Santos Abreu 8 1 2001 13 12 7
06 Antonio Edson Pereira da Silva 8 1 2001 13 12 8
07 Artur Gama Furtado Silva 9 1 2001 13 12 12
08 Antonio da Silva Cardoso 9 1 2001 13 12 14
09 Jaqueline do Socorro Silva Pantoja 9 1 2001 13 12 15
10 Marcio Rocha de Oliveira 9 1 2001 13 12 16
11 Osiela da Silva Reis 9 1 2001 13 12 17
12 Raimunda Viana Aires 9 1 2001 13 12 18
13 Valdecir Picanço da Silva 10 1 2001 13 12 19
14 Luana Cândida dos Santos Correa 10 1 2001 13 12 20
15 Luzia da Silva 10 1 2001 13 12 21
16 Celina Rabelo Cordeiro 10 1 2001 13 12 22
17 Aldenor Seabra de Moura 10 1 2001 13 12 23
18 Joana Barros de Oliveira Barbosa 10 1 2001 13 12 25
19 Luiz da Silva Serra 10 1 2001 13 12 26
20 Ivanete Soares de Souza 10 1 2001 13 12 27
21 Manoel Pereira Lima 10 1 2001 13 12 28
22 Raimunda Pinheiro França 10 1 2001 13 12 29
23 Odacy de Souza Pantoja 11 1 2001 13 12 30
24 Joveniano Lima de Oliveira 11 1 2001 13 12 31
25 Alice Miranda Barbosa 11 1 2001 13 12 32
26 Raimundo Maciel 11 1 2001 13 12 33
27 Adilson de Souza Alves 11 1 2001 13 12 34
28 Josué Lima Ferreira 12 1 2001 13 12 35
29 Rusi Rusef 12 1 2001 13 12 36
30 Cristina da Fonseca Quintal 12 1 2001 13 12 37
31 Maria de Nazaré Aires Monteiro 12 1 2001 13 12 38
32 Um Homem de Identidade I.G N° 1362/2000 Iml 12 1 2001 13 12 39
33 Gilmar Joan do Vale Pereira 13 1 2001 13 12 42
34 Carlos Augusto Silva 13 1 2001 13 12 43
35 Raimundo Laércio Alves Silva 13 1 2001 13 12 44
36 Benedita Lima Negrão 13 1 2001 13 12 45
37 João Amaral Lima Costa 14 1 2001 13 12 47
38 Raimundo Souza Gonçalves 14 1 2001 13 12 48
Inumados Quadra 14 – Subquadra 04
Item Inumado Sepultado em: Q. S.Q Sep
01 Raimunda Amaral Pinto 22 2 2001 14 4 2
02 Raimundo Dantas das Neves 22 2 2001 14 4 3
03 Antonio Torres da Silva 22 2 2001 14 4 4
04 Orivaldo Ferreira Dutra 22 2 2001 14 4 5
05 Rosilda Galdez da Costa 22 2 2001 14 4 8
06 Raimundo Francisco Cardoso Arruda 23 2 2001 14 4 10
07 Marcio de Jesus dos Santos Lima 23 2 2001 14 4 13
08 Antonio Pereira 23 2 2001 14 4 14
09 Esveraldino Pinto Ribeiro 23 2 2001 14 4 16
10 Maria das Graças Gomes 23 2 2001 14 4 17
11 Cosme D. Marques 23 2 2001 14 4 18
12 Melquides Farias de Oliveira 23 2 2001 14 4 19
13 Floriano da Silva Sarmanho 23 2 2001 14 4 20
14 David de Lima Ferreira 23 2 2001 14 4 21
15 Alcides Elias Galvão 24 2 2001 14 4 25
16 Alexandre de Souza Barbosa 24 2 2001 14 4 28
17 Luiz Carlos de Moura Macedo 25 2 2001 14 4 30
18 Rosivaldo Martins de Almeida 25 2 2001 14 4 31
19 Jeovane Marinho Januario 25 2 2001 14 4 32
20 Renei Pereira da Silva 25 2 2001 14 4 33
21 Zeferina dos Santos Reis 25 2 2001 14 4 34
22 Neuza Maria Correa 25 2 2001 14 4 35
23 Teciana da Conceição Rodrigues 25 2 2001 14 4 36
24 Roberto Caldas da Silva 26 2 2001 14 4 41
25 Jack de Oliveira Silva 26 2 2001 14 4 43
26 Ana Maria Oliveira Conceição 27 2 2001 14 4 47
27 Clebson Brito Pastana 27 2 2001 14 4 48
28 Aurimar Costa de Menezes 27 2 2001 14 4 49
29 Faustina Martins 27 2 2001 14 4 51
30 Raimundo de Nazaré Ferreira Amorim 27 2 2001 14 4 52
31 Ronaldo F. Lima da Silva 28 2 2001 14 4 53
32 Maria Luiza de Moreira Felix 28 2 2001 14 4 56
33 Maria da Conceição Medeiros Santos 1 3 2001 14 4 59
7diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
34 Mario da Costa Chagas 1 3 2001 14 4 62
35 João Maria Moreira 1 3 2001 14 4 64
36 Mirna Valentin da Silva 2 3 2001 14 4 65
37 Raimundo Nonato Figueira Araújo Filho 2 3 2001 14 4 66
38 Terezinha da Silva 2 3 2001 14 4 67
39 Evandro Damasceno Silva 2 3 2001 14 4 68
40 Emido Akay Munduruku 2 3 2001 14 4 69
41 Rita Teixeira dos Santos Silva 3 3 2001 14 4 70
42 José Alcântara dos Santos 4 3 2001 14 4 71
43 Antonio Gondim dos Santos 4 3 2001 14 4 72
44 José Walter Costa dos Santos 4 3 2001 14 4 74
45 Antonia Moreira dos Santos 4 3 2001 14 4 75
46 Manoel Nogueira da Silva 4 3 2001 14 4 76
47 Roberto Martins Durans 4 3 2001 14 4 77
48 Guaracy Medeiros 4 3 2001 14 4 78
49 Jocimar Moraes da Cruz 4 3 2001 14 4 79
50 João Batista da Silva Costa 4 3 2001 14 4 80
51 Eliel Moraes dos Santos 5 3 2001 14 4 81
52 Miguel Ferreira Rosa 5 3 2001 14 4 82
BELÉM, 29 DE JANEIRO DE 2013
REINALDO GOMES DE AQUINOAdministrador do CPT
ARMANDO TAVARES DA SILVAAgente Distrital de Icoaraci
PORTARIA Nº. 001/2013-GAB/ADIC.
O AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso IX do anexo do Decreto nº. 22.301/90-PMB, de 16 de outubro de 1990.
R E S O L V E :Prorrogar os efeitos da Portaria nº. 170/2012-GAB/ADIC, de 21.12.12,
pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Parágrafo único art.212, da Lei 7.502/90, para conclusão da Sindicância que apura a denuncia contida no Proc. nº. 707/2012-ADIC, de 21.12.12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, 17 de janeiro
de 2013.
ARMANDO TAVARES DA SILVAAgente Distrital de Icoaraci
INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB
PORTARIA Nº 1277/2012 - GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, no uso de suas atribuições le-gais e;
Considerando o que preceitua a Lei 8.078/2001 e o Decreto 39.114-PMB/2001;
Considerando a necessidade de atender demandas de aquisição de ma-teriais, para permitir o funcionamento do Departamento de Administração, no que se refere aos procedimentos a serem adotados, conforme memo. nº.067/2012-DA, de 20 de setembro de 2012.
R E S O L V E:I - DETERMINAR ao Departamento Financeiro Contábil do IPAMB,
as providências necessárias para a concessão de adiantamento, em espécie, a servidora MARIA DO SOCORRO LEAL C. COSTA, Matricula nº 1901265-010, Assistente Administrativo, destinando-se esse numerário à realização de PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO (Art. 4º e 5º da Lei 8.078/2001), para custear despesas no valor igual ou inferior a R$4.000,00, de acordo com o inciso III, Art. 2º do Decreto 39.114-PMB/2001, e que não possam subordinar-se ao processo normal do sistema orçamentário, o que es-tabelece o parágrafo único, Art. 1º da Lei 8.078/2001.
II – ESTABELECER que o valor do adiantamento seja no valor de R$- 3.000,00 (três mil reais), PARA CUSTEIO DE DESPESAS REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, conforme abaixo discriminado:
III – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PABSSFunção: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 002 – Tarefa: 001 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 029400003 no valor de R$ 500,00;Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 009 Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso: 060000003 no valor de R$ 500,00;Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação:
001 – Tarefa: 003 Natureza da Despesa: 33.90.36.00, Fonte de Recurso: 020000003 no valor de R$ 500,00.
IV – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da
Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO RPPSFunção: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 008 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 0203000001 no valor de R$ 500,00;Função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 005 Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso: 020300001 no valor de R$ 500,00;Função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 004 Natureza da Despesa: 33.90.36.00, Fonte de Recurso: 020300001 no valor de R$ 500,00;
V – DETERMINAR que a Prestação de Contas seja efetuada no pra-zo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 8.078/2001.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SEGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 26 de setembro de 2012
LUIZ OCTAVIO CUNHAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0902/2012 - GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, no uso de suas atribuições le-gais e;
Considerando o que preceitua a Lei 8.078/2001 e o Decreto 39.114-PMB/2001;
Considerando a necessidade de atender demandas de aquisição de ma-teriais, para permitir o funcionamento do Departamento de Administração, no que se refere aos procedimentos a serem adotados, conforme memo. nº.052/2012-DA, de 09 de julho de 2012.
R E S O L V E:I - DETERMINAR ao Departamento Financeiro Contábil do IPAMB,
as providências necessárias para a concessão de adiantamento, em espécie, a servidora EDNA NAZARÉ BATISTA, Matricula nº 0017418-020, Assistente Administrativo, destinando-se esse numerário à realização de PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO (Art. 4º e 5º da Lei 8.078/2001), para custear despesas no valor igual ou inferior a R$4.000,00, de acordo com o inciso III, Art. 2º do Decreto 39.114-PMB/2001, e que não possam subordinar-se ao processo normal do sistema orçamentário, o que estabelece o parágrafo único, Art. 1º da Lei 8.078/2001.
II – ESTABELECER que o valor do adiantamento seja no valor de R$- 3.000,00 (três mil reais), PARA CUSTEIO DE DESPESAS REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, conforme abaixo discriminado:
III – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PABSSFunção: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 002 – Tarefa: 005 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 020000003 no valor de R$ 500,00;Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 004 Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso: 020000003 no valor de R$ 500,00;Função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 003 Natureza da Despesa: 33.90.36.00, Fonte de Recurso: 02000000 no valor de R$ 500,00.
IV – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da
Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO RPPSFunção: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 008 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 0203000001 no valor de R$ 500,00;Função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 005 Natureza da Despesa: 33.90.39.00, Fonte de Recurso: 020300001 no valor de R$ 500,00;Função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 004 Natureza da Despesa: 33.90.36.00, Fonte de Recurso: 020300001 no valor de R$ 500,00;
V – DETERMINAR que a Prestação de Contas seja efetuada no pra-zo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 8.078/2001.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SEGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 23 de julho de 2012
OSÉAS SILVA JÚNIORPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 1317/2012 - GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB, no uso de suas atribuições le-gais e;
Considerando o que preceitua a Lei 8.078/2001 e o Decreto 39.114-PMB/2001;
Considerando a necessidade de atender demandas de aquisição de ma-
8diário oficial do município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
teriais, para permitir o funcionamento do Departamento de Administração, no que se refere aos procedimentos a serem adotados, conforme memo. nº.30/2012-NINF, de 17 de setembro de 2012.
R E S O L V E:I - DETERMINAR ao Departamento Financeiro Contábil do IPAMB,
as providências necessárias para a concessão de adiantamento, em espécie, a servidora ANDREA MIRANDA DE FREITAS LEITÃO, Coordenado-ra do Núcleo de Informática, destinando-se esse numerário à realização de PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO (Art. 4º e 5º da Lei 8.078/2001), para custear despesas no valor igual ou inferior a R$4.000,00, de acordo com o inciso III, Art. 2º do Decreto 39.114-PMB/2001, e que não possam subordinar-se ao processo normal do sistema orçamentário, o que es-tabelece o parágrafo único, Art. 1º da Lei 8.078/2001.
II – ESTABELECER que o valor do adiantamento seja no valor de R$- 3.000,00 (três mil reais), PARA CUSTEIO DE DESPESAS REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, conforme abaixo discriminado:
III – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PABSSFunção: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0017 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 002 – Tarefa: 001 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 029400003 no valor de R$ 1.500,00;
IV – DETERMINAR que tais dispêndios sejam efetuados por conta da Funcional Programática:OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO RPPSFunção: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0018 – Projeto/atividade: 2110, Sub-ação: 001 – Tarefa: 008 Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de Recurso: 0203000001 no valor de R$ 1.500,00;
V – DETERMINAR que a Prestação de Contas seja efetuada no pra-zo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 2º do Art. 1º da Lei 8.078/2001.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SEGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 01 de outubro de 2012
LUIZ OCTAVIO CUNHAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0002 - D/2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:EXONERAR o servidor MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CHAGAS,
matrícula 1884050-031, do cargo em comissão DAS 201.7, Coordenador de Programas, a contar de 02 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 02 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0005 - D/2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:NOMEAR RENATA ATHAYDE FONTELLES DE LIMA, para exercer
o cargo em comissão de DAS 201.7, Diretor da Divisão Médico Pericial, a contar de 02 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 02 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0018/2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:EXONERAR a servidora ROSALIA CRISTINA MARQUES RODRI-
GUES, matrícula 0231606-028, do cargo em comissão DAS 202.6, Assessor no Gabinete da Presidência, a contar de 18 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0003 - D/2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:I. EXONERAR a servidora MARIA LIETE VIRGOLINO SANTOS, ma-
trícula 0101354-010, do cargo em comissão DAS 201.7, Diretor da Divisão Médico Pericial, a contar de 02 de janeiro de 2013.
II. NOMEAR MARIA LIETE VIRGOLINO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de DAS 201.7, Coordenador de Programas, a contar de 02 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 02 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
PORTARIA Nº 0080 /2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊN-CIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:RETIFICAR os termos da Portaria nº 0013-C/2013-GP-IPAMB, de
02.01.2013, que nomeou a servidora MARIANA DA SILVA SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de DAS 201.7, que passa a exercer o cargo em comissão de DAS 202.6, a contar de 18.01.2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 18 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRAPresidente do IPAMB
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
EXONERAÇÃO
PORTARIA Nº 032-A/2013/DRH/FUNPAPA/08/01/2013- De acordo com o art. 2º, item 1, inciso I, do Decreto nº 72.744/PMB, de 02/01/2013, EXONERAR os servido-res dos Cargos em Comissão, desta Fundação, constantes da relação abaixo, a partir de 01/01/2013, conforme o que dispõe o art.44, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990.
N O M E MATRICULA CA R G O
DENISE DE FÁTIMA DE J. CORDEIRO 2039583-020 DAS-201.8
KATYUSKA SOARES M. MOREIRA 0236845-012 DAS-201.8
YURY MAUÉS GORAYEB SANTOS 0256684-014 DAS-201.9
NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 037/2013-DRH/FUNPAPA/08/01/2013- NOMEAR, conforme o que dispõe o ART. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20/12/1990, TATIANE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora do Depar-tamento Financeiro, DAS-201.8, a partir de 01/01/2013.
PORTARIA Nº 038/2013-DRH/FUNPAPA/08/01/2013- I- NOMEAR, conforme o que dispõe o ART. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20/12/1990, ROBERTA MELLO DE MAGALHÃES SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Asses-soria Jurídica, DAS-201.8, a partir de 01/01/2013. II- SUBMETER A REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,conforme o que dispõe o art. 62,inciso I, alínea B, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990, a servidora supracitada, com o percentual de 50% sobre seu vencimento base, a partir de 01/01/2013.
PORTARIA Nº 039/2013-DRH/FUNPAPA/08/01/2013- I- NOMEAR, conforme o que dispõe o ART. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20/12/1990, KATYUSKA SOA-RES MORO MOREIRA (0236845-012), para exercer o Cargo em Comissão, Asses-sora, DAS-202.7, a partir de 01/01/2013. II- SUBMETER A REGIME DE DEDICA-ÇÃO EXCLUSIVA,conforme o que dispõe o art. 62,inciso I, alínea B, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990, a servidora supracitada, com o percentual de 50% sobre seu vencimento base, a partir de 01/01/2013.
PORTARIA Nº 042/2013-DRH/FUNPAPA/08/01/2013- I- NOMEAR, conforme o que dispõe o ART. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20/12/1990, SUELY CRISTINA BANDEIRA COUTINHO (0104086-017), para exercer o Cargo em Comissão de Di-retora Geral, DAS-201.9, a partir de 01/01/2013.
PORTARIA Nº 0 88/2013-DRH/FUNPAPA/09/01/2013- NOMEAR, conforme o que dispõe o ART. 13, inciso II, da lei nº 7.502, de 20/12/1990, KEILA FERREIRA PAIVA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-DAS-202.7, a partir de 09/01/2013.
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2008
Partes: Fundação Papa João XXIII e o Sr. LUIZ DA SILVA VIANA
Objeto: Prorrogar o contrato nº 054/2008 por 06 (seis) meses, a contar de 02/01/2013 à 30/06/2013
Valor Global: R$ 16.140,12 ( dezesseis mil, cento e quarenta reais e doze centavos )
Dotação orçamentária: 08.244.0015.2085.001.0100000.33903600Foro: Belém-PaData da Assinatura: 02/01/2013Ordenador Responsável: Nilda Maria Paula Nunes
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2006
Partes: Fundação Papa João XXIII e o Sr. EVANDRO FIGUEI-REDO DA CUNHA
Objeto: Prorrogar o contrato nº 059/2006 por 03 (três) meses, a contar de 02/01/2013 à 31/03/2013
Valor Global: R$ 7.346,73 ( sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
Dotação orçamentária: 08.243.0003.2095.33903600.0100000Foro: Belém-PaData da Assinatura: 02/01/2013Ordenador Responsável: Nilda Maria Paula Nunes
Diário Oficialdo Município de Belém
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.263Quarta - feira, 30 de Janeiro de 2013
Nesta Edição
GABINETE ..................................................................................................................................................... Decretos
SEGEP...............Relatórios - Execução Orçamentária Bimestre Nov/Dez/2012 e Gestão Fiscal Quad. Set/Dez/2012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA Secretária de Educação - SEMEC
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO Secretário de Urbanismo - SEURB
JOAQUIM PEREIRA RAMOS Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Habitação - SEHAB
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA Coord. de Comunicação Social - COMUS
THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
FÁBIO AUGUSTO DO VALE HABER Presidente da BELEMTUR
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Auditor Geral do Município - AGM
ANTÔNIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Ouvidor Geral do Município - OGM
ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EDNEI SOUSA CALIXTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ARMANDO TAVARES DA SILVA Administrador Regional do Outeiro, em exercício - AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB
NILDA MARIA PAULA NUNES Presidente da FUNPAPA
WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE
HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL
MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretor - Superintendente da AMUB
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA Presidente da CODEM
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
PRESIDENTE Vereador PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ - PSDB
1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEZES VEIGA NETO - PTB
2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
VEREADORES
AMAURY DE SOUSA FILHO PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA PMDB
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA COSTA PT do B
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO PPS
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT
IVANISE COELHO GASPARIM PT
JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB
MARINOR JORGE BRITO PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PSOL
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB
ORLANDO REIS PANTOJA PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PSC
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB
THIAGO ARAUJO PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR PTB
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PMDB
Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua
doe sangue.ajude a salvar muitas vidas
2º Caderno
2diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 73.964/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$4.463.072,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto a Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município
de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$4.463.072,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E SETENTA E DOIS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentá-rias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 30 de janeiro
de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 73.964/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM20832.13.122.0002.2.126-PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31901100 ANULAÇÃO 3.727.880,00
31901300 ANULAÇÃO 299.900,0031909200 ANULAÇÃO 1.000,0031911300 ANULAÇÃO 434.292,0031901100 3.727.880,0031901300 299.900,0031909200 1.000,0031911300 434.292,00
T O T A L 4.463.072,00 4.463.072,00
DECRETO Nº 73.965/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$4.956.527,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto a Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município
de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$4.956.527,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS), para reforço de Dota-ções Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
Diário Oficialdo Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2013.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 30 de janeiro de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 73.965/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN-
TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM
2.08.32.13.122.0002.2055 - ENCARGOS COM TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO, TELEFONE E ENERGIA ELÉTRICA
33903900 ANULAÇÃO 180.000,00
33903900 180.000,00
2.08.32.13.391.0023.2005 - AÇÕES MUSEOLÓGICAS 33903000 ANULAÇÃO 50.000,00
33903000 50.000,0033903600 ANULAÇÃO 70.000,0033903600 70.000,0033903900 ANULAÇÃO 180.000,0033903900 180.000,0044905200 ANULAÇÃO 150.000,0044905200 150.000,00
2.08.32.13.391.0023.2048 - EDUCAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
33903000 ANULAÇÃO 20.327,00
33903000 20.327,0033903600 ANULAÇÃO 40.000,0033903600 40.000,0033903900 ANULAÇÃO 104.000,0033903900 104.000,0033904700 ANULAÇÃO 20.000,0033904700 20.000,0044905100 ANULAÇÃO 1.710.000,0044905100 1.710.000,00
2.08.32.13.391.0023.2089 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELÉM
33903600 ANULAÇÃO 4.000,00
3390360033903900 ANULAÇÃO 6.000,0033903900 6.000,0044905200 ANULAÇÃO 2.200,0044905200 2.200,00
2.08.32.13.392.0023.2010 - CONSTRUCÃO E REFORMA DE ESPACOS CULTURAIS 33903600 ANULAÇÃO 50.000,00
33903600 50.000,0033903900 ANULAÇÃO 150.000,0033903900 150.000,00
2.08.32.13.392.0023.2016 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMACAO 33903000 ANULAÇÃO 30.000,00
33903000 30.000,0033903600 ANULAÇÃO 80.000,0033903600 80.000,0033903900 ANULAÇÃO 90.000,0033903900 90.000,0044905200 ANULAÇÃO 80.000,0044905200 80.000,00
2.08.32.13.392.0023.2056 - EVENTOS E ESTIMULOS CULTURAIS 33504300 ANULAÇÃO 1.870.000,00
33504300 1.870.000,0033903000 ANULAÇÃO 10.000,0033903000 10.000,0033903600 ANULAÇÃO 50.000,0033903600 50.000,00
2.08.32.13.392.0023.2091 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 33903600 ANULAÇÃO 3.000,00
33903600 3.000,0033903900 ANULAÇÃO 5.790,0033903900 5.790,0044905200 ANULAÇÃO 1.210,0044905200 1.210,00
T O T A L 4.956.527,00 4.956.527,00
DECRETO Nº 73.966/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Abre à Encargos Gerais do Município – Recursos sob a Supervisão da SEFIN, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferi-das por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Encargos Gerais do Município – Recursos sob a Supervisão da
SEFIN, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suple-mentar com recurso proveniente Anulação de Dotação, no valor de R$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
ano liV - nº 12.263
32º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 30 de janeiro de
2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 73.966/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN20522.28.843.0000.0.905-ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA INTERNA 31919200 ANULAÇÃO 1.500.000,00
46907100 1.500.000,00
T O T A L 1.500.000,00 1.500.000,00
DECRETO Nº 73.967/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Abre à Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$3.126.927,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso III, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto a Unidade Orçamentária Fundação Cultural do Município de
Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Cré-dito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$3.126.927,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no ane-xo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroa-tivo a 02 de janeiro de 2013.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 30 de janeiro de
2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 73.967/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA
DA DESPESA
RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM20832.13.392.0023.2.056-EVENTOS E ESTIMULOS CULTURAIS 33903000 ANULAÇÃO 46.000,00
33903100 ANULAÇÃO 357.700,0033903200 ANULAÇÃO 4.600,0033903600 ANULAÇÃO 746.000,0033903900 ANULAÇÃO 1.962.627,0033904700 ANULAÇÃO 10.000,0033903000 46.000,0033903100 357.700,0033903200 4.600,0033903600 746.000,0033903900 1.962.627,0033904700 10.000,00
T O T A L 3.126.927,00 3.126.927,00
DECRETO Nº 73.968/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Abre à Secretaria Municipal de Educação, órgão da Administração Direta, per-tencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Su-perávit Financeiro/2012 do FUNDEB, no valor de R$7.129.774,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra c, da lei nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012.
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Órgão da Administração
Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso prove-niente de Superávit Financeiro/2012 do FUNDEB, no valor de R$7.129.774,92 (SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUA-TRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orça-mentárias indicadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 30 de janeiro de
2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças
ANEXO AO DECRETO Nº 73.968/2013-PMB DE 30 DE JANEIRO DE 2013
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO20821.12.361.0011.2.036-DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 31901100 SUPERÁVIT 2.029.624,33
31901100 SUPERÁVIT 5.100.150,59
T O T A L 7.129.774,92
DECRETO MUNICIPAL Nº 73.975, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
Estabelece competências para coordenação geral da implantação e da execução e acompanhamento das obras do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Belém.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais; Considerando a competência que lhe é conferida pelo art. 94, inc. VII, da Lei
Orgânica do Município de Belém, para dispor sobre a estruturação, organização e fun-cionamento da administração municipal;
Considerando a competência também outorgada ao Chefe do Poder Executivo, para baixar atos próprios da atividade administrativa, a teor do art. 94, inc. XX, da LOMB;
Considerando que o Município de Belém está implantando o Sistema BRT e que
este se integra à concepção e implantação do Sistema BRT Metropolitano de responsa-bilidade do Governo do Estado;
Considerando a determinação dos agentes financiadores para que essa integração
se efetive, inclusive como condição do aporte de recursos financeiros para a viabiliza-ção da implantação do projeto;
Considerando a necessidade de redefinir a gestão pública municipal para adequar a implantação do BRT-Belém a essa nova realidade;
Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM possui como objetivos previstos no artigo 2º, inci-sos III e VII, da Lei Municipal de nº 6795, de 24 de abril de 1970, “elaborar, direta ou indiretamente, estudos e projetos globais ou setoriais de interesse do desenvolvimento integrado metropolitano”, bem como, “promover ou encarregar-se de executar outras medidas julgadas convenientes aos interesses do Município ou da área metropolitana de Belém”;
Considerando que a Secretaria Municipal de Urbanismo detém atribuição para executar, fiscalizar e acompanhar obras de interesse do Município;
Considerando o fato de que os órgãos da Administração Municipal devem traba-lhar de forma compartilhada,
D E C R E T A :Art. 1º A coordenação geral da implantação do Sistema BRT-Belém ficará sob a
responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém – CODEM.
Parágrafo Único. Para a consecução de seus objetivos, a CODEM promoverá ar-ticulação com os órgãos da administração pública municipal, em especial a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (AMUB), bem como com órgãos da esfera federal e estadual, outros agentes envolvidos no projeto e com a sociedade organizada.
Art. 2º A responsabilidade pela execução, fiscalização e acompanhamento das obras do Sistema BRT-Belém, bem como a prestação de contas dos recursos aos agen-tes financeiros, caberá à Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, que atuará em conformidade com as diretrizes pactuadas com a CODEM.
Parágrafo Único. A SEURB substituirá a unidade gestora de projetos especiais – UGPE nos direitos e obrigações relativos à implantação do Sistema BRT, nos termos deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, 30 DE JANEIRO DE
2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito do Município de Belém
ano liV - nº 12.263
4diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
ano liV - nº 12.263
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 08/2013-GABS/SEGEP, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
a Secretária de coordenaÇÃo Geral do
planejamento e GeStÃo, no desempenho de suas atribuições, e
conSiderando as disposições do § 3º do art. 165 da constituição
federal, as disposições do art. 107 da lei orgânica do município de belém, as
disposições estabelecidas nos artigos. 2º, 52 e 53 da lei complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, e as determinações do parágrafo Único do art. 42 da
lei nº 8.031, de 10 de agosto de 2000;
reSolVe:
art. 1º - divulgar o relatório resumido da execução orçamentária
dos poderes executivo e legislativo do município de belém, realizada e
registrada no GiiG – Gestão integrada de informações Governamentais, pelos
órgãos e entidades da administração pública municipal, integrantes dos
orçamentos fiscal e da Seguridade Social, relativa ao bimestre novembro-
dezembro de 2012, e demais demonstrativos sobre execução orçamentária
relativos ao mesmo período.
art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA Secretária municipal de coordenação Geral
do planejamento e Gestão, em exercício
52º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
6diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
72º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
8diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
92º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.26310diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013
112º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
12diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
132º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013ano liV - nº 12.263
14diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
152º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
16diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
172º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
18diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
192º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
20diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
212º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
22diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
232º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
24diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
252º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
26diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
rreo - anexo Xiii (lrf, art. 53, § 1º, inciso ii) r$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercicio anterior) + (c)
2011 156.808.9542012 95.104.555 130.237.693 -35.133.137 123.726.5102013 91.642.687 194.831.005 -103.188.318 -13.410.1842014 87.518.601 206.698.621 -119.180.020 -8.127.1232015 83.278.020 219.179.653 -135.901.633 -3.326.7732016 79.298.538 230.536.846 -151.238.308 5.566.3532017 75.311.262 241.689.917 -166.378.655 16.232.2182018 70.912.021 253.764.465 -182.852.444 25.510.6542019 66.449.972 265.720.445 -199.270.473 36.155.5752020 61.917.085 277.238.206 -215.321.121 48.686.8562021 57.455.564 288.326.260 -230.870.696 62.809.2272022 53.194.220 298.042.974 -244.848.754 80.688.1042023 48.973.328 307.366.261 -258.392.933 99.952.3152024 44.927.113 315.635.900 -270.708.787 121.618.5312025 40.904.503 323.192.927 -282.288.424 144.530.4432026 36.677.328 330.767.475 -294.090.147 166.774.5592027 32.797.992 337.125.960 -304.327.968 191.768.8462028 28.974.313 342.770.017 -313.795.704 217.578.7022029 25.254.015 347.302.784 -322.048.769 245.163.2392030 21.886.231 350.345.084 -328.458.854 274.339.6892031 19.024.673 351.293.513 -332.268.840 305.422.4342032 16.449.163 350.769.066 -334.319.902 336.289.6892033 14.031.308 349.202.842 -335.171.534 365.969.7872034 11.677.474 346.748.663 -335.071.190 394.384.0542035 9.876.985 342.265.022 -332.388.037 424.798.1492036 8.282.503 336.683.621 -328.401.119 454.899.6052037 7.139.869 329.304.540 -322.164.671 485.892.7472038 5.982.409 321.528.054 -315.545.645 515.143.4582039 5.246.782 312.103.879 -306.857.097 545.745.2952040 4.674.103 301.808.391 -297.134.289 577.420.5672041 4.073.674 291.319.167 -287.245.493 609.110.2382042 3.549.236 280.358.512 -276.809.276 641.409.1332043 3.050.308 269.143.961 -266.093.653 674.157.9442044 2.575.787 257.705.663 -255.129.877 707.479.7412045 2.154.335 246.034.122 -243.879.787 741.650.2602046 1.788.692 234.184.119 -232.395.427 776.891.1622047 1.492.956 222.185.017 -220.692.061 813.524.5862048 1.262.064 210.111.868 -208.849.804 851.821.4232049 1.101.604 198.001.943 -196.900.340 892.148.1172050 967.000 186.032.035 -185.065.035 934.538.4212051 865.868 174.219.406 -173.353.538 979.294.1762052 766.830 162.699.025 -161.932.194 1.026.456.3332053 696.445 151.419.801 -150.723.356 1.076.436.2612054 630.651 140.483.508 -139.852.857 1.129.365.4772055 569.398 129.913.092 -129.343.694 1.185.492.4072056 512.614 119.731.364 -119.218.750 1.245.075.3632057 460.110 109.954.840 -109.494.730 1.308.393.7232058 411.627 100.592.505 -100.180.877 1.375.750.3782059 366.913 91.654.054 -91.287.141 1.447.455.2332060 325.848 83.154.213 -82.828.365 1.523.816.280
continua (1/2)
município de belémrelatÓrio reSumido da eXecuÇÃo orÇamentária
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESorÇamento da SeGuridade Social
2011 a 2086
ano liV - nº 12.263
continuação (2/2)rreo - anexo Xiii (lrf, art. 53, § 1º, inciso ii)
EXERCÍCIORECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercicio anterior) + (c)
2061 288.262 75.105.426 -74.817.164 1.605.154.0112062 253.945 67.514.945 -67.261.000 1.691.807.2782063 222.670 60.387.841 -60.165.171 1.784.127.3862064 194.281 53.730.668 -53.536.387 1.882.472.0002065 168.630 47.547.068 -47.378.438 1.987.214.1592066 145.572 41.836.994 -41.691.422 2.098.744.9922067 124.946 36.596.400 -36.471.454 2.217.475.4682068 106.613 31.817.792 -31.711.180 2.343.837.1362069 90.442 27.489.413 -27.398.971 2.478.285.4162070 76.296 23.596.338 -23.520.042 2.621.299.2872071 64.033 20.121.208 -20.057.175 2.773.381.8762072 53.505 17.044.133 -16.990.629 2.935.063.1372073 44.562 14.343.555 -14.298.993 3.106.900.6632074 37.046 11.995.433 -11.958.386 3.289.483.9942075 30.765 9.971.074 -9.940.309 3.483.441.9632076 25.473 8.234.587 -8.209.114 3.689.450.9582077 20.999 6.753.680 -6.732.681 3.908.216.9372078 17.239 5.501.343 -5.484.104 4.140.475.6782079 14.104 4.451.308 -4.437.204 4.387.005.6702080 11.512 3.578.277 -3.566.765 4.648.631.6542081 9.386 2.858.159 -2.848.773 4.926.228.0412082 7.656 2.268.562 -2.260.907 5.220.721.9972083 6.254 1.789.244 -1.782.990 5.533.096.7842084 5.121 1.401.780 -1.396.658 5.864.396.6692085 4.201 1.089.661 -1.085.460 6.215.730.8452086 3.442 839.206 -835.764 6.588.275.685
NOTA: (1) Projeção atuarial elaborada em 24/05/2012 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS (2) este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
taxa de crescimento = 1% ao ano.alíquota de contribuição: 11% para servidores ativos, 14% para o ente públicotaxa de rotatividade = 1% ao ano.taxa anual de juros = 6,00%.
(4) informações sujeitas a modificações.
(3) para as aposentadorias e pensões, no rppS de belém - pa, cujo valor seja acima do teto da previdência social, foi estimada uma contribuição de 11% sobre a parcela do benefício que exceder o referido teto de r$ 3.916,20 a depender do tipo de benefício requerido, conforme determina a emenda constitucional nº 41.
fonte: unidade responsável: instituto de previdência e assistência do município de belém-ipamb, data da emissão: 28/01/2013, Hora da emissão: 10h 59m
272º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
28diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
ano liV - nº 12.263
lrf, art. 48 - anexo XViii r$1,00
balanÇo orÇamentário
receitaS previsão inicialprevisão atualizadareceitas realizadas déficit orçamentárioSaldos de exercícios anteriores (utilizados para créditos adicionais)
deSpeSaSdotação inicialcréditos adicionaisdotação atualizadadespesas empenhadasdespesas executadas
liquidadasinscritas em restos a pagar não-processados
Superávit orçamentário
deSpeSaS por funÇÃo/SubfunÇÃo
despesas empenhadasdespesas executadas
liquidadasinscritas em restos a pagar não-processados
receita corrente líquida - rcl
receita corrente líquida
receitaS e deSpeSaS doS reGimeS de preVidÊncia
regime Geral de previdência Social receitas previdenciárias realizadas (i) despesas previdenciárias executadas (ii)
liquidadasinscritas em restos a pagar não-processados
resultado previdenciário (iii) = (i - ii)regime próprio de previdência Social dos Servidores receitas previdenciárias realizadas (iV) despesas previdenciárias executadas (V)
liquidadasinscritas em restos a pagar não-processados
resultado previdenciário (Vi) = (iV - V)
meta fixada no amf da ldo
resultado apurado até o
bimestre(a) (b)
resultado nominal 66.032.650 163.111.370resultado primário -21.672.068 -113.713.328
cancelamento pagamento Saldo até o bimestre até o bimestre a pagar
reStoS a paGar proceSSadoS 53.325.434 11.088.642 36.409.496 5.827.296 poder executivo 53.325.434 11.088.642 36.409.496 5.827.296 poder legislativo 0 0 0 0 reStoS a paGar nÃo-proceSSadoS 17.768.847 6.150.408 10.608.136 1.010.303 poder executivo 17.768.847 6.150.408 10.608.136 1.010.303 poder legislativo 0 0 0 0total 71.094.281 17.239.050 47.017.632 6.837.599
% mínimo a aplicar no exercício
mínimo anual de 25% das receitas de impostos em mde 324.168.944 25%mínimo anual de 60% do funded na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental 149.338.880 60%complementação da união ao fundeb - mínimo anual de 10% do total de recursos do fundeb 67.221.157 10%
liquidadas 67.221.157 -inscritas em restos a pagar não-processados 0 -
receitaS de operaÇÕeS de crédito e deSpeSaS de capital (1)
receitas de operação de créditodespesa de capital líquida
continua (1/2)
Valor apurado até o bimestre
78.480.720364.759.376
--
--
42.007.9310
147.152.9230
53.566.11042.007.931 147.152.923
2.320.502.7422.386.871.8582.077.922.935
-135.740.611
-8.533.956
2.320.502.742202.109.727
2.522.612.4692.110.549.150174.305.957
445.770.696445.770.696
810-
2.110.549.9602.110.549.150
810
93%--
138.618.967
247,02%
-
11.558.179
% aplicado até o bimestre
26%78%
até o bimestre
-
2.110.549.1502.110.549.9602.110.549.150
524,70%
até o bimestre
% em relação à meta
(b/a)
--
-
no bimestre
no bimestre
--
-
174.305.957445.770.696445.770.696
município de belémDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
orÇamentoS fiScal e da SeGuridade Socialjaneiro a deZembro 2012 / bimeStre noVembro-deZembro
-
455.923.609
no bimestre até o bimestre
-
limites constitucionais anuais
-
reStoS a paGar por poder
deSpeSaS com aÇÕeS típicaS de mde Valor apurado até o bimestre
até o bimestre
1.855.539.405
reSultadoS nominal e primário
inscrição
292º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
30diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
continuação (2/2)
projeÇÃo atuarial doS reGimeS de preVidÊncia exercício 10º exercício 20º exercício 35ºexercício
regime Geral de previdência Social receitas previdenciárias (i) - - - - despesas previdenciárias (ii) - - - - resultado previdenciário (iii) = (i - ii) - - - -regime próprio de previdência Social dos Servidores (1)
receitas previdenciárias (iV) 95.642.687 57.455.564 19.024.673 1.788.692 despesas previdenciárias (V) 130.237.693 288.326.260 351.293.513 234.184.119 resultado previdenciário (Vi) = (iV - V) -34.595.006 -230.870.696 -332.268.840 -232.395.427
receita da alienaÇÃo de atiVoS e aplicaÇÃo doS recurSoS (1)
receita de capital resultante da alienação de ativosaplicação dos recursos da alienação de ativos
% mínimo a aplicar no exercício
despesas próprias com ações e Serviços públicos de Saúde 206.191.448 15%liquidadas 206.191.448 - -inscritas em restos a pagar não-processados 0 - -
deSpeSaS de caráter continuado deriVadaS de ppp(2)
total das despesas/rcl (%)fonte: Sistema GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais. unidade responsável: SeGep/Sefin, data da emissão: 29/01/2013, Hora da emissão: 17:08
a) despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da lei 4.320/64;
b) despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso ii da lei 4.320/64.
(2) não foram contratadas ppp.
(3) informações sujeitas a modificações.
16%
-889.825
Valor apurado no eXercício corrente
-
Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
limite constitucional anual
% aplicado até o bimestre
2.233.825531.734 812.266
nota: (1) durante o exrcício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. no encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
deSpeSaS com aÇÕeS e SerViÇoS pÚblicoS de SaÚde Valor apurado até o bimestre
ano liV - nº 12.263
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
PORTARIA Nº 053/2013-PMB, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
o prefeito municipal de belém, no desempenho de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem os artigos 54 e 55 da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
reSolVe:
art. 1º - encaminhar o relatório de Gestão fiscal do poder executivo do município de belém, realizado e registrado no GiiG – Gestão integrada de informações Governamentais, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, relativo ao quadrimestre Setembro/dezembro de 2012, referente à administração anterior.
art. 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
palácio antÔnio lemoS, 30 de janeiro de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR prefeito municipal de belém CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA Secretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária municipal de finanças
312º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
32diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
rGf - aneXo i (lrf, art. 55, inciso i, alínea "a" ) r$1,00
inScritaS emreStoS a
paGar nÃoproceSSadoS
(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 786.630.142 0 pessoal ativo 751.613.601 0 pessoal inativo e pensionistas 23.005.178 0 outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (§ 1º do art. 18, da lrf) 12.011.363 0DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19, da LRF) (II) 126.387.120 0 indenizações por demissão e incentivos à demissão Voluntária 34.531 0 decorrentes de decisão judicial 962.744 0 despesas de exercícios anteriores 273.038 0 inativos e pensionistas com recursos Vinculados 125.116.807 0DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 660.243.022 0DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 660.243.022
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 36LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54% 1.001.991.279LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30% 951.891.715fonte: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidades responsáveis SeGep, data da emissão 28/01/2013. Hora da emissão: 10:00 h.
a) despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da lei 4.320/64;
(2) informações sujeitas a modificações.
Secretária municipal de finanças
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
município de belém - poder eXecutiVo
deSpeSaS eXecutadaS(Últimos 12 meses)
liquidadaS
relatÓrio de GeStÃo fiScal
b) despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso ii do art. 35 da lei 4.320/64.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL orÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
janeiro/2012 a deZembro/2012
1.855.539.405
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORprefeito municipal de belém
deSpeSa com peSSoal
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR
nota: (1) durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. no encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. desta forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
ano liV - nº 12.263
rGf - aneXo ii (lrf, art. 55, inciso i, alínea "b") r$1,00
até o 1º quadrimestre até o 2º quadrimestre até o 3º quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
dívida mobiliária
dívida contratual
interna
externa
precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e
não pagos
outras dívidas
DEDUÇÕES (II) (1)
disponíbilidade de caixa bruta
demais Haveres financeiros
(-) restos a pagar processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
DÍVIDA CONTRATUAL (IV) = (V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V) 0 0 0 0
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
de tributos
de contribuições Sociais
previdenciárias
demais contribuições Sociais
do fGtS
com instituição não financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
interna
externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATURAIS (VIII)
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - AROcontinua (1/2)
0
0
0 0 0 0
0 0 0 0
0
0 0 0
0
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
0 0 0 0
0 0
20.811.505
201.798.782 203.446.389 238.967.443 293.859.818
19.190.978 17.684.613
0
1.745.925.166
0
0 0 0 0
0 0 0 0
22.477.601 20.811.505 19.190.978 17.684.613
22.477.601 20.811.505 19.190.978 17.684.613
10.342.869 9.843.469 0
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
0 0 0 0
22.477.601
78.274.654
170.536.258
187.465.620
0
248.810.912
0
238.967.443
9.050.002
-15.252.944
203.446.389
4
229.042.202
238.092.204
0
16.929.362
0
1.781.193.833
14
0
0
53.066.571
3
12 12
DÍVIDA CONSOLIDADASaldo do
201.798.782
0
201.798.782
0
213.789.257
0
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAorÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
Saldo do eXercício de 2012
eXercício anterior
janeiro a deZembro de 2012
0
2.095.110.199LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
194.176.223
148.732.211
1.691.949.452
45.444.012
0
-1
92.292.032
0
17.698.913
293.859.818
0
293.859.818
0
74.593.119
163.419.975
130.439.843
12
219.266.699
1.855.539.405
16
180.988.837
20.809.945
133.456.534
69.989.855
146.810.790
92.156.652
0 0
179.321.181 182.634.883
158.511.236
20.809.945
112.645.028
69.989.855
0
219.776.465
127.619.812
92.156.652
0
276.175.205
145.735.362
130.439.843
332º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
34diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
continuação(2/2)
até o 1º quadrimestre até o 2º quadrimestre até o 3º quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
passivo atuarial
demais dívidas
DEDUÇÕES (X) (1)
disponíbilidade de caixa bruta
investimentos
demais Haveres financeiros
(-) restos a pagar processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IX - X)fonte: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidades responsáveis SeGep/Sefin/ipamb, data da emissão 28/01/2013. Hora da emissão: 10:16 h.
(3) o saldo de banco/aplicações está de acordo com os extratos bancários do período. (4) informações sujeitas a modificações.
nota: (1) Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da disponibilidade de caixa bruta somada aos os demais Haveres financeiros for menor que os restos a pagar processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha "insuficiência financeira", das obrigações não integrantes da dívida consolidada - dc. assim quando o cálculo de deduÇÔeS (ii) for negativo, colocar um " - " (traço) nessa linha. (2) a atualização do valor da dívida consolidada previdenciária está de acordo com a última reavaliação atuarial emitida pela fundação universo no ano de 2010 para os fundos financeiro e previdenciário.
0
0
2.261.480.567
0
2.441.504.742
2.441.504.742
180.024.175
11.462.239
155.417.138
13.144.798
0
2.255.233.127
894.997
172.231.820
13.144.798
0
2.268.386.9342.263.871.907
2.441.504.742
2.441.504.742
176.864.324
eXercício anterior
0
0
172.365.408
0
0
0
0
0
752.400
177.632.835 173.117.808
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
2.441.504.742
2.441.504.742
0
186.271.615
2.441.504.742
768.511
Saldo do
2.441.504.742
Secretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Saldo do eXercício de 2012
REGIME PREVIDENCIÁRIO
0
prefeito municipal de belém
Secretária municipal de finançasSUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA
ano liV - nº 12.263
rGf - aneXo iii (lrf, art. 55, inciso i, alínea "c" e art. 40, § 1º) r$1,00
EXTERNAS (I)aval ou fiança em operações de crédito 0 0 0 0outras Garantias nos termos da lrf (1)
INTERNAS (II)aval ou fiança em operações de crédito 0 0 0 0outras Garantias nos termos da lrf (1)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 6,70 12,25 14,36
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% (2)
EXTERNAS (V) --- --- --- ---aval ou fiança em operações de crédito --- --- --- ---outras Garantias nos termos da lrf (1)
INTERNAS (VI) --- --- --- ---aval ou fiança em operações de crédito --- --- --- ---outras Garantias nos termos da lrf (1) --- --- --- ---
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII)=(V+VI) --- --- --- ---MEDIDAS CORRETIVAS:fonte: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidades responsáveis SeGep, data da emissão 28/01/2013. Hora da emissão: 10:45 h. nota: (1) inclui garantias concedidas por meio de fundos. (2) limite conforme resolução do Senado nº 43/2001. (3) republicado por ter saído com incorreção no dom nº 12.184 de 27/09/2012. (4) informações sujeitas a modificações.
prefeito municipal de belém
143.799.402
até o 2º quadrimestre até o 3º quadrimestre
213.789.257108.248.218
14,36
113.418.218
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESorÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
janeiro a deZembro de 2012
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Secretária municipal de finanças
1.745.925.166
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Saldo do Saldo do eXercício de 2012
92.156.6525.170.000 69.989.855
69.989.8555.170.000
391.862.643
até o 1º quadrimestre
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
GARANTIAS CONCEDIDASSaldo do Saldo do eXercício de 2012
eXercício anterior até o 1º quadrimestre
92.156.652143.799.402 163.705.114
eXercício anterior
108.248.218
1.691.949.452 1.781.193.833
até o 2º quadrimestre até o 3º quadrimestre
163.419.975
163.419.975163.419.975
1.855.539.405
130.439.843
130.439.843
163.705.114255.861.766
352º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
36diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
rGf - aneXo iV (lrf, art. 55, inciso i, alínea "d" e inciso iii alínea "c") r$1,00
até oquadrimestrede referência
(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 78.480.720 mobiliária 0 interna (1) 0 externa 0 contratual 78.480.720 interna 34.983.370 abertura de crédito 34.983.370 aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0 derivadas de ppp 0 demais aquisições financiadas 0 antecipação de receita 0 pela Venda a termo de bens e Serviços 0 demais antecipações de receita 0 assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (lrf, art. 29, § 1º) 0 outras operações de crédito 0 externas 43.497.350 abertura de crédito 43.497.350NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 17.684.613 parcelamentos de dívidas 17.684.613 de tributos 0 de contribuições Sociais 17.684.613 previdenciárias 17.684.613 demais contribuições Sociais 0 do fGtS 0 melhoria da administração de receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial 0 programa de iluminação pública - reluZ 0 0 amparadas pelo art. 9-n da resolução nº 2.827/01, do cmn 0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCLRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLOPERAÇÕES VEDADAS 0 Do Período de Referência (III) 0 De Períodos Anteriores ao de Referência 0TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 4LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO EXTERNA E INTERNAS(2) 16OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA(2) 7TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(V) = (IV + IIa) 5fonte: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidades responsáveis SeGep, data da emissão 28/10/2013. Hora da emissão: 10:45 h.
(2) limites conforme resolução do Senado nº 43/2001. (3) informações sujeitas a alterações.
00
0
96.165.333
000
1.855.539.405
296.886.305
129.887.758
21.330.553
0
VALOR
0
78.480.720
0
17.684.613
0
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOorÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
no
janeiro a deZembro de 2012
Valor realiZado
quadrimestrede referência
Secretária municipal de finanças
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORprefeito municipal de belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA
0
0
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
0
00
17.684.613
000
36.988.428
nota: (1) o valor total das operações de crédito apresentadas neste demonstrativo difere do balanço orçamentário devido ao valor das aplicações financeiras, que constam no balanço orçamentário e não constam neste demonstrativo, o qual só registra os valores desembolsados de operações de crédito .
15.657.875
Secretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
36.988.428
21.330.553
15.657.875
017.684.61317.684.613
0
ano liV - nº 12.263
RGF – ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") r$1,00diSponibilidade de caiXa bruta
obriGaÇÕeS financeiraS
diSponibilidade de caiXa líquida
(a) (b) (c) = (a – b)
aÇÕeS e SerViÇoS pÚblicoS de SaÚde 15.497.645 2.137.334 13.360.311 manutenÇÃo e deSenVolVimento do enSino 85.766 6.280.079 (6.194.313)reGime prÓprio de aSSiStÊncia do SerVidor 1.512.958 - 1.512.958
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 17.096.369 8.417.413 8.678.957
adminiStraÇÃo direta 57.747.079 7.909.948 49.837.131 adminiStraÇÃo indireta 10.339.190 1.198.787 9.140.403 empreSaS 7.109.394 172.766 6.936.628
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 75.195.663 9.281.500 65.914.162
TOTAL (III) = (I + II) 92.292.032 17.698.913 74.593.119
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 166.879.377 - 166.879.377
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária municipal de finanças
fonte: Sistema: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidade responsável: Sefin, data da emissão: 28/01/2013. Hora da emissão: 09:45 h. nota: (1) a disponibilidade de caixa do rppS está comprometida com o passivo atuarial. (2) informações sujeitas a alterações.
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAorÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
janeiro a deZembro de 2012
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORprefeito municipal de belém
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
372º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013
38diário oficial 2º cadernodo município de belémquarta-feira, 30 de janeiro de 2013 ano liV - nº 12.263
rreo - aneXo iX (lrf, art. 53, inciso V) r$1,00
de exercícios anteriores do exercício de exercícios
anteriores do exercício
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.121.094 16.240 362.096 0 13.360.311 0fundo municipal de SaÚde 2.121.094 16.240 362.096 0 13.360.311 0
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 17.440 6.262.639 68.733 0 -6.194.313 0fundo municipal de educaÇÃo 17.440 6.055.942 68.733 0 -6.003.271 0
fundaÇÃo eScola boSque prof eidorfe moreira 0 206.696 0 0 -191.042 0
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 0 0 0 0 1.512.958 0inStituto de preVidÊncia e aSSiStÊncia do município de belém 0 0 0 0 1.512.958
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 2.138.534 6.278.879 430.829 0 8.678.957 0
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.044.021 4.865.927 18.804 0 49.837.131 0cHefia do Gab.do prefeito 75.536 196.964 18.804 0 -1.853.478 0fundo Ver-o-Sol 0 0 0 0 0 0cHefia do Gab.do Vice-prefeito 0 0 0 0 0 0Guarda municipal de belém 1.128 0 0 0 -1.128 0aGÊncia diStrital de icoaraci 0 0 0 0 0 0aGÊncia diStrital de moSqueiro 0 0 0 0 0 0adminiStraÇÃo reGional do outeiro 0 0 0 0 0 0ouVidoria municipal Geral do município 0 0 0 0 0 0auditoria Geral do município 0 0 0 0 0 0unidade coordenadora de proGrama 0 2.237.693 0 0 -2.237.693 0coord. de comunicaÇÃo Social 0 0 0 0 0 0coord. municipal de turiSmo 0 0 0 0 0 0Secretaria de adminiStraÇÃo 0 0 0 0 288 0Secretaria de finanÇaS 0 0 0 0 58.320.262 0encarGoS GeraiS Sob a Sup. da Sefin 0 313.688 0 0 -313.688 0Secretaria de aSSuntoS jurídicoS 0 0 0 0 0 0Secretaria de coord.Geral planej.e GeStÃo 0 0 0 0 0 0Secretaria de educaÇÃo 0 0 0 0 0 0Secretaria de Saneamento 0 1.459.336 0 0 -1.458.318 0Secretaria de economia 6.692 1.508 0 0 222.996 0Secretaria de urbaniSmo 0 274.484 0 0 -274.460 0Secretaria de HabitaÇÃo 2.960.665 0 0 0 -2.959.522 0Secretaria de meio ambiente 0 375.703 0 0 398.421 0Secretaria de eSporte, juVentude e laZer 0 6.550 0 0 -6.550 0
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 473.306 725.481 487.295 0 9.140.403 0fundaÇÃo papa joÃo XXiii 100 0 0 0 4.154.784 0fund. mun. de aSSiSt. ao eStudante 0 625.191 0 0 847.751 0fund. cultural do município de belém 0 40.290 487.295 0 399.175 0inStituto de preVidÊncia e aSSiSt. de belém 0 0 0 0 0 0SerV. aut. de áGua e eSGoto de belém 0 0 0 0 3.870.814 0comp. de tranSporteS do munic. de belém 473.206 60.000 0 0 -132.120 0
EMPRESAS 171.436 1.330 73.374 0 6.936.628 0comp. de deSenV. da área metrop. de belém 0 1.330 0 0 6.479.421comp. de informática de belém 171.436 0 73.374 0 457.206 0
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.688.763 5.592.738 579.474 0 65.914.162 0
TOTAL (III) = (I + II) 5.827.297 11.871.617 1.010.302 0 74.593.119 0
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1 0 0 0 0 166.879.377fonte: Sistema: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidade responsável: Sefin, data da emissão: 28/01/2013, Hora da emissão: 10h 14mmnota: (1) a disponibilidade de caixa do rppS está comprometida com o passivo atuarial.
(2) informações sujeitas a modificações.
Secretária municipal de finanças
reStoS a paGardiSponibilidade de
caiXa líquida (anteS da
inScriÇÃo em reStoS a paGar
nÃo proceSSadoS do eXercício)
empenHoS nÃo liquidadoS
canceladoS (nÃo inScritoS
por inSuficiÊncia financeira)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
prefeito municipal de belém
CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVASecretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercício
janeiro a deZembro 2012
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOorÇamentoS fiScal e da SeGuridade Social
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
liquidados e não pagos empenhados e não liquidados
ano liV - nº 12.263
lrf, art. 48 - anexo Vii r$1,00
DESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a rcl
despesa total com pessoal - dtp 660.243.022 36limite máximo (incisos i, ii e iii, art. 20 da lrf) - 54% 1.001.991.279 54limite prudencial (parágrafo único, art. 22 da lrf) - 51,30% 951.891.715 51,3
DÍVIDA CONSOLIDADA Valor % Sobre a rcl
dívida consolidada líquida 219.266.699 16limite definido por resolução do Senado federal 2.095.110.199 120
GARANTIAS DE VALORES Valor % Sobre a rcl
total das Garantias concedidas 163.419.975 14,36limite definido por resolução do Senado federal 391.862.643 22
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Valor % Sobre a rcl
operações de crédito externas e internas 78.480.720 4operações de crédito por antecipação da receita 0 0limite definido pelo Senado federal para operações de crédito externas e internas 296.886.305 16limite definido pelo Senado federal para operações de crédito por antecipação da receita 129.887.758 7
Valor apurado nos demonstrativos respectivos (1) 1.010.302 74.593.119 fonte: GiiG - Gestão integrada de informações Governamentais, unidades responsáveis SeGep, data da emissão 28/01/2013. Hora da emissão: 10:30 h. nota: (1) esta linha apresentará valores somente no rGf do último quadrimestre do exercício (iii, art. 55, lrf) (2) informações sujeitas a modificações.
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária municipal de finanças
orÇamentoS fiScal e da SeGuridade Socialjaneiro a deZembro de 2012
RESTOS A PAGAR
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Secretária municipal de coordenação Geral do planejamento e Gestão, em exercícioCLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVA
prefeito municipal de belém
município de belém - poder eXecutiVorelatÓrio de GeStÃo fiScal
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
inScriÇÃo em reStoS a paGar
nÃo proceSSadoS
diSponibilidade de caiXa líquida (anteS
da inScriÇÃo em reStoS a paGar nÃo
proceSSadoS do eXercício)
392º caderno diário oficialdo município de belém
quarta-feira, 30 de janeiro de 2013