ESTADOS 'UNlD,OS DO BRASIl.-

DlíRID DO CONGRE.SSONAtIONAlSE'CÃO r

ANO xv - N.· 136

,.TU'

CAI'ITMo FEDERMo

ae:iJL. _

SEXTIl.FEIR4., 19 DE AG6STO DE

CONGRESSO NA"CIONA[~Presidência

Convoeaçã!l de sessão conjunta. pa1'l\ apreeil\ç~o de veto presidencial

O f'reslctente do seneco Federal, nos termos elo IIrt. ~O, § a·, e111 coas­tltUlçao J!'e<leral. 0(10 IIrt. 1°, no ts, do Regunento oomum, oonvocilo aISnuas ClI.SlI.S ao .OongreSlio !'JaclODa! para, em -aeaaao cO!lJunta a reaUZar-aeno ale. 3() ao corrente, Il.~ 21 noras, no J;'lenarlo da Câmara uos Uellutllc1os,eonnecerem lia veto'-presldenelal Ipll.rCl.aJ , ll.O Projeto ele Lei UI· 1,~96, .ele1960, na Camara, e nO 67. de 1960, no Senaao), que àJ.spoe sO.ore ven~entos

C1~ 01111 tares e' alio outra.s proVla~nelas. .Senado Federal. em 9 d.e p.go!'to de 19611,

6li:NADOR. GII.BJ!lRro· MARINHCl

~. Secrct!l.rio"no exercic10 ali .Presll1enc1a

()ol1voca.çio do' sessão conjulltl' para apreciaçli.ode veto presidencial'~"

,O Presidente do Senado Federal, nos termos elo urt, tu, ! a?, 1Ia.~COl.'IStltulçã.o.e do art.!9. n9 IV, elo RegImento Comum. eonvcee as dU,,"S!Casas elo Congresso Nacional para, em sessão conjunta a reol.l1Zar-se no dlro.'19 de agOsto elo ano em'curso as 21 nores e 30 minutos, Dll E'len(LrlO da.Câmara. dos Deputados, conhecerem do veto preslClenclal .lpiLrcLal , aoProjeto de Lei n9 1,853-56 na CAmara e n9 149·58 no Senado, que OISPQSsÔbre a classificação de cargos elo serviço CIVil elo E'octer .l!:Xecu~vo, esta-·beiece os vencllncntos e dá. outras proVidênclll.S.

Senado Federal, em 18 de agOsto de 19GOSENADOR CllNlid MELto

Jf'rlmelro Secretilrlo no exercicio (Ia' .E'resldêncla.J, .

Veto presidencial (PArcIal) ao ProJeCo de .Lel (09 1.853, de 1956, naCê,mara. e n9 149, de 1958, no senado) . que cl!spõe sObre.a classlflcll.Ção'de cargos do Serviço Olvll do Poder Eltecutlvo estabelece os vencimentosccmespondentes e clã outr<Vl providências, tendo .RelaCórlo, soe n9 lQ daComlssil.o MIsta. '

26..- Sess!io conjunta.Da 2.- Besllio Legislativllo Ordinária.

Da 4."Le;illlatura. •

Em 19 de agôsto de 1960, ás 21,30 horas

,ORDEM DO DIA:

Nota; - Na sessao dI) 19-8·GO seril.o votados os ã primeirOS Itens.

I'

~.

.Cédula:119

" 1

2

3,

• ORIEmAQAO PARA A VOTAQAO

DlSPClSIÇão a aue serefere

Do art. 19, na llalavras:".:. pela Lei n'l 3 483. Cle (l ae aezemnr n C1e nsa .....;

Do art. 19, as palavras: . '"~' .• dos clemals extl·anumerll.rlos... '.

Do art. 22, p::Il'agrato único:...... de naclonll.llelade estrangelra..,."

Do art.·34, § 59: '" •.. ressalvado para os atuais. tun"-lé'nárlos O dlspostG Dl"

art. 255 da Lei nv 1.711, de 28 ue outubro .te 19~:A••• 'I ..

Do art. 50, lIll expressõea;" ate 20"" mais ele 20 (\,no~ - 125%"

-------------~

REUNIOES Mí\.RCADAS PA1~A SE.,,"'I'A·.n:Ut&,DlIl 19 DE AGOSTO DE 1960

CÂMARA 'DOS DEPUTADC':J

Comillsâes I'ermanentell

J: - De Constituição e Justiça - Turma lOn". ai 1i1 ltor2.1 11 38 IU1nlllos.Comissiio .E.speei:II . ,

Do l'uli/:ono dól:s Sêcas, b 15 horll,s.

Cro.~!)rcs inscritos para a Ses­são de sexta-telra, dia 19de Agôsto de 196(,

2.~ Sessão Legislativada 4,(1. Legislatura

J?EQU,emO EXl?EDIENTE

Humberto Reis.RalUon de. Oliveira"Amatll.\ Furlan.J3ezcl'ra Leite.José Menel'.Gurgel do Ama.ral.:Milton Brandão.,(\nd~'ade Limll, Filho.PlI.SSOs POréCl.NClrllerCo Schmldt,Fro~a Aguiar.Mllton Reis.

Carmelo D'Aljostlno.Dirceu Oardoso.Barbosa. Lima,Miguel sahury.1i'1orlceno paIXão.li.esende Monteiro,Cll.S~o Co.stll.11'1'anco Monéoro,·

GRANDE EXPEDIENTIOra<!ores inscritos llCU"Q més li.

agostoCarmelo D'AI:ClSéinO,OSl'I'aldo ZaneU••Amo Arnt.Alencar h1'fol'lpe,'

, YultshlifU' Ta.mur...·

DIrceu Cll,rdosl.Nlcolllu fuma.Salvador Losacca.,Nestor Jost.FIClrlcenCl J.lalxh.l"asSQS flOrto.:Cezerra Lelt••Castro Costa.Andrade i:JlIUl FilhO..,G8.brlel Herllloll.Jost lUos,OSJllir Cunha..Mjlton JlIra.nCliO.:WilsOn CalmoA.Nelson CllrllelrQ.Oolombo cio SOuZll~

, Milton ltels,'Paulo MlnearoJlO.lI11mUton l"rllcl••Paulo Cle Tars••S~turn.tno!ll'l;~.

;,5666 SC);ta.-;e:ra 1S........ e::::==:.

DIARIO COCONCiRESSO NACIONAL' 15eça,o II..,

Agôsto de 1960LaI"'"

- c:..a". lU.....çl0·DIt I4I:D ...~~!i' MAURO MONTEIRO

A 5 SI N A T t1 i. A S

DIR.TOA' G ....A ..

f.LBERTO .DE SRITO PEREIRA

pro/elos li imptlmi,r

EX, P E P I EN T ECEPARTAMENTO DE IMPRENSA NAC\O:o.!Ar..'

DIÁRIO DO CONGRr;;;:SSO NACIONAL.saçAo .I

ImprOHO nuOflcinDS (lo Dopartam.lllo do Impronu Nacional

BRASIL!A

OfiCioS

Da Presidência da. Repübllca. transmItindo as in!ormil.ÇGell referentesto Pl'ojeto n9 4.a18~59 e ao requenmento n9 1.228-60. •

Do Sellll.do Federal, enc ...millhanl1o lOutógra.fosdos Projetos numeras:974-n, de 1956 - 310-13, de, 1959 - 152-13, de 1959,- 929-B. <le 1959 ­3,495-B, de 1957 - 709-0 de 1~51l -' 2.5S?-~ de.19117 _ 223-1:>,' de 1959 ­1124-13, de 1956 - 1.520-0, del,95G - 285-13, de 1951 - 398-13, de 1959­UJ06-B, de 1959 _ 1.978·13 de 1956 - 991-13, de 1959 - 1.1lJii-13 dp, 1959_ 1. 714-A, de 195'1 e 226-13, de. 1959, aprO'ladospelo Congl'C6bO Nacional esancionados, pelo sr. .l?resülente da República.. ,,. , I

Do Minlstllrlo d.a. ~erolll\utjça, encaminh.ando as intol·mações. rderentesao requerimento n9 942-6G e 110 Projeto nl' 2.008-BO.

Do Ministério' dll. Viação. transmitindo as informaçOes referentes I\ORrequerimentos nl\meros: 1.213 - 1.229 - ,1.030 - 972'- 1.098-60 ­~21-59 - 1.091 e 1.103-60; e tfll.nsnlltlnclo, Illl.l'eCer sOIJl'/l o Pl'Ojeto :cumel'o175-59.

REPJk1T.IÇ6ES I PARTICULARESI .1 'FUNCIONARIOS

, Capital e lnterior ' . -Capital o Interior

S,nestre • ~....... Cri --' 50,00 Sllmestre •.•• Cr$ 39,oofAno ,........ arl 96/00

1

11111 _ , ;-; I l.a't. JG,Ct9j

Exterior Exterior

Ano ".. Cr$ ISG,ÕO JAno lU ••••••••. _ CrI' 1081001

--_..:.-_---'--------::--------1- E~Otltllada$ li parA 11 e~rior,que lI11rão llcmpro IInuals, IS'.

l ..inilturllM llollor.so.iio lDm.r, em qulquor 'pooa. por soia J»,OBU:'ou um IIno.. .

- .1 fim de posslbilit.ar , remoasa-'e valores aCollmpanhado8 4a,lIsolarecimentos quanto à sua aplloal}iio, solillUamoe d6em prefer6uoia 1i remessa por meio, de cheque "11 vale postal, emitidos a favar_do ,Tesoureiro do Departamento de ImprollSl Xaelonal. __,' I

- Os suplementos Aa edlçõOli dos ór1140s oficiaiB serão fornecidos'aos assinantes sàD1ente mediante solicitaçio. , !

, - O ousto d"número lt~asaao será at'l1'escldo de Cr$ 0,10 e, por jn:erciclQ ,decorrido, collrar"'lI-ão mais CrI 0,50. .. I

N9 2,157-1960 do Poder ExecutIVO, Que atllUrlZllo o t"QQer :;xe,cUtlVO !lo&brlr, pelo Ministério da. Vlaçào e Obrns Públicas; o crédito esperJllJ de ••••ar, llBO.OíJO.OOG.OO destinadas ao prosseguimento dallgllçflo rOCloviárlllo Fol'­ta.lezl\-Brssillll. _ (As Comlssões de Transpol·tes, ComUnlcaçôes e obrasPúblicas, de Orçamento, FJse,llliZação FJnancelra /l de Finanças). '

N~2.15a-1960. do Poder Ellecutlvo •. quo autorlza o E'oder1!lllecutivo n.abrir. pelo Mlnlattl'lo do TrabRlllu, lndt'lstria e Comercio,o crédIto especllll

, de Cr$ 1.956.066,00,'pa.ra ocorrer àlldespesllS com o pagamento de diferença.Iialarli\l &Os ma.rltlmos da. Regiao lio Alto PllrnDa. no, exerclclo de 1959. ­IM ComissOea c1e constltU!çQ.o e JUStiÇll, de Orçamento e Flacall.:!l:\1I40 FI-,nancelra. e de Finanças).

NQ 2.159-60, elo Poeler Executlvo. que autoriZa o Podor EXecutlvo a abrIr.pelo MiniStériO das Relações Exetreiores o crédIto supleomentw de ••••••••Cr$ 30.000.Qoo.00 em "refOrço c1e verba. 1.00,00 - C<;>nsigllaçl1o 1.6.00 ~5ubanexo 1.6.16 - Representaç~o e P1'opaganela. no Exterior. do Anexn '"_ SubllnelCo n' 18 da 'Lei n'8.682. de 1 de dezembro de 1959. ,- (As Co­missões de Orçamento e FlscllJlzllçâO Pinancelra).

m 2.160-60, lSePoder ElecuUvo, que autoriza a Poder J;llcecut1vOI1 abrIr•pelo Ministério das Relll.çlles 1l:lcterlores o crédito suplementor (lo ,Cr$ 800.000,000,00 (trezentos mllhOes c1e cruzeIros) .:gata, oustOlll' 11 eMs­truço.o da llnha de t.r&nm1I~oTrell Marias-Montes Cl&1:00. no E;atllda deiMinas GeraIs. - <Ali Comissões c1e Orcamento e Fl.5ca.J1ZlloC.l\o J.~lniU'lcelra •de 'Financas) • -

\

Comunico ali. Exa. que eermlltelcom o nobre uellUtar10 "'ll)n~Q CelllQm.nna in~c:'i~ão no Gr ...nce Jl:l'pec1l­enre,

S,ua das Sessões, 11 de 1I1l0ato de1960 - Osl:a!ão Za~e/lo.

SUMÁRIO1 - MESA

2 -' LtDERES E VICE-LtDERES

3 - COMISSOES PE1Uf!ANE~'rJl:S

oi - CO~..t:lSSOES ESPECIAIS

I 5, - Cm!.ISSOBS DE INQUt:RITO

1$ - A1.~S DAS COM:SSOES

, '1 - 13~' SESSAQ DA 2~ LEGISLATURA oRDINARIA EM 18I DE AGOSTO DE 19CO

I - Al'ér'urol da Sefsiio.

11 - Leltma e ll~sinnll1ra do. ato. Clases.sdo :lnteriór. :I

JU - Lema'" (lo e'ljJed.ente,

(.'om~1li('ªçÔe~

Do:';r. SaIo Bl'i\n<l. coUlutlicando que se afastará. do Pal.~, durante aprim~m~ quinzena. de ~c~mo'Q de 1960. para lntCirllr .to DeJeg~ilode en~Ilenheiros brasileiros que irll pal\t1cipar das 1~s JornacUts Luso-Brasileiras de;Engenharia. Civil", em 'pOftUlla1.

, Doar. DomlclG GOl1dlm Bllrreto, comunicando queaSSUl1llu. nesta dll,ti\,• MandlltCl de De;llltlldo Feàerll.l. .

1r...íaG\'ões

Do 5•• Rondon Pacheco, ,t,loer Oll u.U.l'I.,lDOléanno oe::l1'S. 'ue1)\1­tados Pereira Pmto e :w.uroCruz. para suplentes da Comlasào de Rela.ç6Cl:5Exteriores. em substitu!ção aos sutllente.~. José Sllmev e Paulo Sarazate.

Ge,·;{ldoGutc!l's.Jllnllral ~'ul'l.m.

'~''''dlll'il J un.ur •,),t,,";l~ ~ellh

J!:.;c.. l"llllO.~(·~tlelru~ Net.e.tJ:,lhJO de (;,.I'\'lllbo.l'Ll1l1iJeitV Lue~Oll. ürríem do Dia marcada pelo

C:He"r;OO eCRv,çj:> ac ..ua~lcAçbc&E,tmh Ruún;:\I·~. sr. Pi'eskcnte para ases- MURiLO FERREIRA ALVESwardemar 1""8U,*. - • S t t' d' 19-sao, (Ie, , ex ao/e/ta, la 'I:I'.al~lIel 1:l31lLU'Y,Da~l)beI'lO SIlIJ~~. de Agõsla de 19C)-Cal'valllO liooríl1110, 111M GROE:NC!1t. I<'outJnnoc~v~lc~r,tI. Pl'oje~() n9 ,1.aaO-A-BO _ Anexo ~Ururro Macn~do, _ P~àtl' ExI'CI1Cho.1\'"\1'0011, Cill'll~IIO SllPIlIlI'Xt> 4.n~_ - Conselho de 5e-H:~miltol1 :-::Ogllel"l<. ;;lmznça "Jaciunal. • I(;,inlPOS Ver~aL S~i)anel:o 4,08 - conseibo NlI.clo-,}\:lano Ma:'tíns. O'R! Gil p;:.trolfO

Mllrc:~J r"':'IL, Sub,me,;u- ~,04 - comissão. deMano TambO:·lmJ(,.... Relulq:na",iO' dos "Incapases à8.ll 1l'Õr-~Clilo MM<\es. ças "':':l'!<lda~ •..

Anexo 3 - ó~.áos AlIll!llares.Jcse Menel:, Suba::,xo 3,02 _ ConselhoNlI.clo-1"l'otl< At;Ular. na: de Ecc;;omill.Qscur cor-ea. Projeto li" J.alõ-A-GP.,-Junas BOlhiense.Jvtie I'ararieo, lí1M !'fUOl'I.tLJAOE

, .Muüllot da' ROC,ll~. !'I'ojl'to d~ neeretc ,J..~ll.Sj"UVO ll(l-JIlI'I'O 46-B-E6.i W;Jmar Gllimataes,

I Alldre F'ranco Mantoro. Pr\ljeto 11" 28S-8·55.

IP. Vidl~a!. I Pl'ojetQ Q(" Oecreto L.e.1sl11tlVO ml-'

, Arou.o Celso. Imero 31·...·611. ' ,iRamon de oliVeira. I Pr(lje~os as. ~ 521-!l-~1' - I2-A-59J<xmo. Sr.,Pre.lclel1!e: - 1,1146·60 - 2.0fll-611 - 18211-A-iQCOmtlniClllllOB a v. ~a'- para til - 2.891-A-51 - 1.0110-"·110 - ....

.tMus legais. que JÚemvt. & 41e:uIU\tl 1 643-A-6a - 1.585-60 - 1.101).60 ­lIe nossas inscnçnes, no ,,,,-nae, expe- l,197-A-6lJ _ 883.A-~6 ,.. 142-A-aOtlmHr.'· _ 87-A.58 -1.89:'-60 _ 2 079-A-00

I:::'E.sWil. lO' de agOsto de lQ60. - ~ 5 A I 5 1 '60AlItolllo Gelaldo GUlIllCS _ VClliCllll- - 1. 15 - -6G - ,o -'\' - ....eercs ~'ón es, 1.465-A-60 - 1,925-<\;60 - 4.691-:8-58

- 813-C-55 - 1.015-A-59 - ?SO-S·59Sr. Presidente: _ 475-1HlI .,.1.231-A-59 _ 2,654-A,ComunIcamos a nossa pl.'rmuta de1957 -1.7'14-A-60 _ 4.272-A-oo ...

para talar no Grande .Ii;"pedlente. 1.719~A-60- e 627-D-51. .'Sala das Sessões. 11 de ll.J:ôsto de

!lI60, -Aurélio Vlalla. ...; CaT7IIelo EM rRAMI'!AçAO OR.::>INARIA.lJ 'Aoos/mo. Projetos os. 529-A-b8 - 4 024.....-58

E:lCmo. Sr. pre1tJente ~a Câmal'a -1.187-A~59 -3,600-1>.·51 - 490~A,dos Deputados: de 1959- 1.477-B-BO t: !J48~A-59.

..-----------~--=-----_..:-._---

VI - ORDEM DO DIA

Constltulda a. comissão de inqU~Tlto relativa. à construçlio de Brasnta.;, Encerra.da a.díscussão d08 subanexos dO orçamento, referentes. ao oen- .

selho de 6eguro.nça Naclona.l, ao Conselho Nacional do Petr()l~o. ao .Con­setno Nacional de Economia. e à ComlBsáo de Readaptação elos Incapazesdas Fôr~as Al-macias. . ,

v - Ç7RAliDEEXPEDIENTJi:

D!scursos

.~ Do Sr. Antônio Carlos MagolMes, defendendo o Te1t'or da tTnlverslda;'''''' .de da. Bahia dllli a.cusa.gões que lhe movem os estudante!; ..' "."J

Do Sr. Temperat,ll Perelrá. cQmentllJldo B G1tuaçAo polltlca'40 P8J4:' ..Do Sr. João AgriPino, abQrdando o mesmo assunto e deClara.ndoque

9.. UDN se prepara, desde já, para. su~tltuir o. Governo, aepois clopro-.·ximo pleito. . "

VII - DEBIGNaçAODA ORDEM DO DIAVIII .... LEVANTAMENTO DI. S~SSAO.

'UIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: (::leçao. tr",

PR

DOS PARTIDOS'

E'SD

::,i .": :',~ ;'--;'

'~Agôsto de ,1960-i667?,.,,. -'-.' ~,,'~

Artnur VltgUlo •

J3oc~yuVl:l. OUIUU\..

LlCler: Abelardo JW'ema~

Vlce-LlCler~:

Armando Montelro• .l.

CI1/'I01 M\Il"Ilo.

Ounha Bueno.Expel1lto Mach~O. ",HennOlrllnea l?T1nClpS~,

JJOIe Oulomard~

MOlclr AzevedO.,

Pere1ra da SU... "-,

t1DN

LideI': Rondon Pnchecet. JVlcc-tJClerea.'

Jooe Sarney,

flelllU DOrta.1.~..E'ezea COrtes. ~

Pl1S

Lleler: 05"&100 L,una

VIce-LIderei:

Artur Vlti1110.Mala NettD.

Clemens Sa.mpa1o. '

Nogueira da OllJl1a.. ,"timrio MW1ado•

P:l.ulo Lauro,Wmoll CllUllOll.

f'SP

Llder: Amaidu OClaelra. TVlce-Llclerea:

Llder: Manoel Nuvaes.

~lce·Uderes:

Tr18r.Ao e11 Ounha.'l'eoClu!o I\lbuquerQUI,

EIsaAu~llo VlanAa. I

Vice- LIderei:

Breno ela 5Uve1J'a.tlrlildo.. .l'UlOCO.

Sêr\:lo Ma·

1- MESAPresidente - Ranler1 Ma.zz11li.

01\ al1l1jufUA

LIdeI': João Agripino.

tlLOCO P"Rl.AMl!:N1Mú"11:1, t' it.

LIdeI: OsWalOO uma ~:Ufto.

Yllll-L1au: ~c.tll.O UIIll,.ltol'CI

19 VIce-PreSidentegalhlies.

2,9 Vice-Presidente - .Nestor Jost.1.9 Secretll.rlo Jose Bonlt'aclo.

3.9 Secretario - Nelva Moreira.

a,' Secretário - Armando RoUm-Derg.

t.' Secretll.rlD - Ar! Plton·bo.1.t Suplento - Oeraldo Quedea.

2,9 Suplenr.e - A1tretloNlIIiIle1'.8,9 Suplente Mendes Gon~aJvcs

t.' SuPlento Antônlo Sab1.

Z- LIDERES EVICE·LIDERESDA MA10R.tA

Lide:: AtlelarClo Jurema.Vlce-I..1C1eres:

AntOnlo FeUC1ano.Arnaldo Cerdelrllo.0111 Cana1ho.Pral!ça Cllmpo.s.

OutU1ermlDo de OlJvelrl. jHamilton I?raoo.·

Hel10 Oatllll.

Hermea C1e Souza;

o1DllqLllm RamOol.

.JoAoM.ene~eJl.

.Jo:;o JotWl.

Jos& l?eClro~O.

10:&110 O"mell.PlllleIltll ell 1/ell:l.WlI.ldU t'(leS.

Jooe 114&1'11 I\IKmlm.

VaSCOncelOS '!'õ.res.

Vlce~L.IClereti: Ne.stot D....n~. ner,iJert Levy Coemo oe Souza, Sel..'>(n!Uórl11, ....oauc(o CarClUllo.O i'earuAlexo,

;:)exta-Telra , ~

IV .,... p}i'r.lnw..No tmePEnIE:N'I'E

D!scurSO,f

r:' Do Sr .. Ct\Stro Costa, tlefeUl1enelo.o ClOml1l10, pelos prlmltlvOSpl'Opn~-

tários, d~uela. àrell. do Rctê,ngulo cruts que llLlo, tal OC~P:Ldll lleloDiStrltoli'CUerN ele J3ra.liUla;l. Do sr. Carmelo D' AgostlnO, pedindo a. trnnscriçflo, nos ALillis, de clI.rtll.

da escrltôra RlI.quel de Quelrósao ·Sl'. Jfl.n1o Quadros:, Do SI' Bllorboollo 'Llmasobrinho, congratulanao-se com ,0 contencioso

do Estado' C1a Quanaba.ra, pela. orientação que tomou Ui> con~estl1~fl.o aençôe~ Pl'Opostllll pelo Cirupo Ligbt no Rio de JllJlell'o:

Do Sr. Atlllo Fonta.na, noticla.ndo a visita de um grupo de esta~iàrlosdllo :!::SCOUI. Superior de Guerra. ao, Munlclpio cllt:l.l'mense. ele COtlcordill;

Do Sr. Costa Lima, protestando contra 05 ataques clll. Fte~te Parla­mentar Naclonal1sta ll.O SI'. Jll.nio Qua(l1'os, em comlciol:i re..uzlldJs no

cearA; ,

Do Sr. CU,Ilha. Bueno, afirnlllondD que o Presidente Kubltschel' '\)artl­clhltlrl\ áP, camplloIlhl. dI) MllrecnllJ Lott, nos mesmos WrUlo~ elllque ossovernaClores uClenistas promo'/em ll.. eleição CIo 61'. Jê.nlo QUll.dro~;

Po 61'. Leite Neto, reclamando contra a dlscrimlnaçrJ.o da. SUDE."iE.11' relll1zaçào dos sell~ planos, prejudicla.l ao Estado ele Serg'pe:

Do Sr. Pimenta. da. V(,l~a, fazendo o neorolólllo elo Sr. JOie Alcltllndraa. MOUl'l7o Co.sta; .

Do SI', Rezende Mont~lro, lnmentando a extinção (\tI revenda do MI-'nlstlll'lO dll Agricultura, o que pl'opiclll. ::runetes lucros às IÜ'aus illtllOl'ta4foIor:ls de máquinas;

no Sr•. Floriceno l'a.ixão, con[ll'atulando-se com a Com~\síio de Ser­'Viço PúbilcQ, PQr ter "pl'()vJ.da o substit,ltivo CIo 51'. Ben\amut FilrLlJ1, es:",tllb~lecendo a plil'ida.de ae veuCllllentos e~l'e Civis e mllita.res;

Do Sr. J3enJamln l"nraO, pedindo que os lLderes otltenlla:n 11. Inclusão.na ordem do dia, .do õ)I'o,ieto que dá direito aos ser'/loores da Loeopoldlna ~clllo Santos Junelhu de Qptllren\ entre 11 situação ele. rUI1Clonó,l'lo llÜblico oul5uborelmado a legisla.'jâo tl'lIb3lhlstll;

Do Sr. ExPedito '>1a~hado, defendendo relvindlcaçõe~ dos cotQniclllto­1'~~ do Nordeste:

Do Sr. Llno J3rnun, sustelltandoa necessldade do nteMlmento Mil

rcclllmos d~ ferr.ovlll.l·iOs tnllr.h(·5, li. fim de evitar a eclOl:iüo ele uma nova.sre'le;

DQ Sr. MIlluei Bahlll'Y,eneamlnha.ndô ap~lo aoMlnlatro da Ouerra,:no sentido de melhorllol' a sitLlllÇâu bospitalar elas LrOpll.5 do &i.erclto liedl~4

<Il1~ no Marp,n.b.&'D;

Do Sr. Dlroeu Cardo~o.· referindo-se à reallzaçAo, em setembl'o próxi­mo. 110 II Coniresso Nacional ele P~ctl,(10res, no Esp1rlto sar.ta

(,,./ N9 2.161-60, do POder ExecutIvo, que auoorlza.·o Poder Eltecutivo ..

IIbrlr, pelo Ministério da. Fazenda. cred!tosuplementar' de ..... ;.:.4 ......ors 65.428.732,00 a dlverS03 ÓrgliOolldaquela. Secretaria. de ElltaClO' em re­XÓ1'ÇO de dotações orçamentárlas do vigente orçiW1ento•. - (ACOlnissil.ó d.c.;rçamento oF1s.oallz~ão Financeira).

fi' Nq 2,100-1960, do POl1er JIlXéoutivo, que autorize. o Poder Exaéutj~o a 'abrlr,pelo Ministério dllo·-Filzenda,o crédito especlaJ. de era 70.000.000,00,cesnnado ~ reguJarlzàçiio de Clespesas a Cargo do Oonselho Coordenador deAbasteclnlento e dá outras providências. - .(As ComlssOes do C.' e Jus­tiça, de orçamento e Fiscalizaçâo Financeira e de Finanç8.!",

Nq 2.181-1960, do Poder Executivo, que cria a Escol.\ Agrotéculoll. "An­tônio VersllUll Athayde", no Estado de Minas Gerais, e dá outrae provídên­elas. - (As Comissões de Ecouomla, de Orçamento o' FlscalizllÇiíU F1nAn­celrll. e de Fina.nças).

, Nq 2.182-160, do Senado Federal, que estabelece prazo parI!. o prov!omente de C:l.l'[lospúblic08, e dtl. outrasprovidéncias. _ (As Comissões de<:onbtitulção e Justiça. e ele Serviço Público).

I Nq 2,163-00, do Poder Exccutivo, que autoriza a. abertura, no M1n1s·térío da Justiçll. e NegócioS IntErlores. do crédito especial" de ..crs 50,000,000,00 destinado a ocorrer IJ. Instalação e funcionamento, emJ3l'aslllo., do Mlnl.lltérlo Público do Dl.strlto Fedel'al e da Pl'lmeLnl. subpro­euradorla Oere..l. - (AS Comissões de constitUIção e J1.1Stiça, de Orça­men to e FiscalIZação li'lllancelra ede li'inanças>.

I NQ 2,184-60, do Poder ExC':utivo,que revigora. por mais dois exercíclos,os crédítos especíaís no total de Cr$ 78.859.131,90, Clestlna.do,s a atender 11

'diversas despesas dllll. estl'ad::lS de ferro íneorpcradas à. Rede FerroVlárlllFederal Socieda.de Anônima. - (As Comissões de .orçamento e F1Scll.l1·lla:úo FinllJlcelra. e de Finanças). •

Resoluções... Requerimento assínudo pelo Sr. Deputado seíxns D()rlo. e outros Se­nhores DeputDA03, solicitando quo.'fique constltulda uma COffilssil.o·PlI.rla­meacal' de Inqu6rito pa.ra examina.r a. Orlõ:ulizaCfio e regui:unentaçil.o do.liel'ViçOs públicos em' Bruilla..

Requerimento assinado pelo sr. Deputado Miguel Bnllury e outro~ Se­nhores Deputadas, 'sollcltnnd~ que seja constltuld.a uma. c~mbsão pa.rla­mentIu' de Inquerito, paro.l1westlgar as causas dosúUllnos aCld.entea serecs,05 ml!tocios e proce.sso.s' utlllzllClo" vlSa.nclo a. sellUrançll. do vOo na avlacãoCIVU.

De Finanças

"gôstó de 1960 1ai:!

1. Cesar Prieto - J;>'I'B - Presl•ciente.

3. Perelra Lopea - UDN - Vice.flreslaentc.

,~ .,3. OZano.lll Coelho - 1'5D. ..,

*. Herl11oS'enes Prlnclpe - PSO.li. MiU'lo Taml>orlnêeguy - 1"5D.'

6. JOã.o Abdallllo - PSO. ,

7. Ne.l.son Montelro - PSD.;8. AroJdo Carvlllho - UDN.9. LtI1Z BroDZeaelo - UDN.

10. Coutl.n.ho Cavalcantl - J:>·r~•11. RaUl ele GóIs - PT5,'

12. NOS'Uelra ele Rezeilde - es,13. Humberto Lucena - ?50., '

14. Wilson Calmon - PSP~ ,

Artur Vlrelllo - PTl3.Atonso ,Celso - PSO.

Amaral Furta0 - .1"5D.:Badaró JWllor - P5D.

BenJarnio Fllrah - P50.,ClOVls Pestana - PSo. I

Cb!10111\ll Frc1tl\ll - pSl1'.GabrIel Hel'l:lles - PSp.

Deodoro :lc Mcndon!ta - P5l".Clemena Sllrnpalo - ~:s.,

João Cleofl\ll - OJ:1I'l~

Hélio Cabal - 1"50.

Jollo Asrlplno - IJP:N.

StTPLEN'I'll1il

15. Màl'lo Benl - flSI? - Y1~g-,"I'Il,!sldente.

16. Osmar Cunllll - P5D.1'1. CleJJo Lemos - P50.

18. Ll1urentlno Pereira - PSl'.

19. Expccllto M.achado - PSO, ,

20. HéUaMachll.do - 1'00.

lll. JaYl11Cl Araujo -- l1oN.

22. EuvaJdo 01nlz - OoN. ,

'13. Othon Mlíder - trON.

24. Rubens Rangel - E'TB.25. Bezerrll Leite - PTB.:.16. Celso Brant - PRo~1. Pereira da Silva - E'iaD.,

:Badàró Junior - 1"80. '

Fernando' Sontana - PTIl.LeJte Neto - FaD. ,''',:MJi;ueJ Calmon 1"ll.bO - p,s""Jl'aobeco Chllvell - PSD.Paulo .Freire _ PI'B.,

RElYTXlUDdo Chavea - 1."51:1""

:Waldeme.: PCIl5o~ - Ps~. ~JQae Humberto - ODN., /Celso.Braot :.. PR..

ArnoArnt - PRP.oJecre&t1l'lo _ YolnncIa Mcnaes.,'ollctIJOgril!o - .Baydee II'011seCll'

l3arreto.Reu01ào _ Qua.rta e q·llntas~!eh·as.

iJ,< 14,30 noras, na "Sala CaHIIIl E'el~xoto PUno' • '

...

(Seção I)"

Abrahão Moura - 1"61".Adauto· Cardoso - ODN,AntOnlo Ca1'lo~ - tmN.

/'

AmUoar Pereira - P6P.AntOnio Bll.by - 1"TB.

De Educação, e Cultura -1. Trlstâo ela Cunha - VIce-Presi-

dente - PRo2, AClerlJa.l Jurema - PSD.,

a. antônlo Omo - 1'5D.4. Aurelio Vlunna - PSB.

l~:~::;;:::sz:-:-z: .m'Lz:qO:E11

BocaY\lCaCunha .- E'TB.jDyrno paes - PSO. .

Cunhll Bueno - P5D.Armando MonteIro -::,PSD.

HeliO Cabal - E'6D•. '

Mam' Lcllo - PSP.

I"urtaao L..eJtCl - IJDN.

Ma.:10 Gomes - 1"60.MarJol'ambOrH1Clct;lUY - P:lJ.....Mllurlclo de Andrade - E'l:llJ.

Iocecc de Meclell'oe' - P~D.

AtUlo Fontana - PSo.

Oswaldo, L1mtl. Filho - t"L'l:Humbcrto Oobbl -PTe.Salvaaor Losacco -. P'rI3.:

AdlUoertc Valle - f"rl;S. :COlomao de' Souza - t'~Po:

• ChaSllll l"reltlla - Pl:3l". iLUJ:l fi'rllnClSCO _ 1"6e. J -,

M1/tUCl l.ieuiZl - PS))

:Ney ~rasa - L"UC.ArolClQ ele CarvlUllO - CDN.

Joao Mendes ~ crDN.

Pall50a .?Orto - ODN.

Ralmundo E'adJlobll - ODNBéUo &lme.s _. PU.

Masal.bàe.3 1"iDto - lJON.

Secretario - José RoClrlgul:$ de,5olJ:l,a

Cact1l0sra.tos - Lia Cll.1X1p41tll San.tos _ ~_

ReUnIões ..:. Têrçaa e quíntas-teíraaae Ib OUI'a./j. ali :::laIa ·CarlUll t'ellIlJtl~lllnO'1 • '" '

6. Cardoso de Menezes - OIJL~o:

6. Carlos Lacerda - UDN.7. Noroerto Sc.bmJdt - pr..,B. Del'VilJe AlJegrett.l - PRo "

9. Dltceu Cardoso - Pi3D.,H). Jose SIlVeil'a. _ PTB •....-

I 11. Lauro CI'UZ - ODN. !

12. Lenoir Vargas - PSP.

VJco. 13. ,Manuel Almeida - 1'50.14. Pat\lo Freire - pep.15.PlInlo Salgado _ I?RE'.

16. Yukishlsue Ta.mura -.Ii'5o•.

1'1. Vago - PT13.

VIce·

De Economia

DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL=.•cz..U :::::z;:. •

ClemellS Sampo.lc - P'I'ld.

Martlllll Rotlrlgue~ - P50.'

Joao Menezee - 1-'SO.Tliotso Duera - eso,WaldIr Pires - Pl:l.D.VllliCOI:lCeJo~ rOrre.ll - poSO.Dltceu -camoee - E'~D•

ClloIItro Costa - P~U.

13ll1ac E'lnto - OUN.

Ca.rlos l..a.ceroa - OU~.

AClauto Cardoso - OUN,

Dantas Junior - UUN.

Ooot'lel PI>l;SUS - UUN.

Nogueira da Gama _. E"I'B

Wilson Fa<iUl· - Ii"I'B.

C~walda Lunll' 1."11110 - P'rI!

Hennq ue l'urner - 1'5».Cnllgas 'l''reltlls'- 1."51'.

ocrcmoc ele Souza - L"~P.,

peJ'vlle Allegrettl -PRo ,

!!'ranco MooLore _ E'UO.

611VII f'rado - UUN.~

Humuerto l.ucena .- flSO. 1·'

1. Oselil.r Corre~ -ODNPrealClente.

3. Alves I\~ll.cel1o - tl'CN.,

8• .tleneellto vaz - PSD.

~. Chagl\ll Freltll:l - PSF~

I. Costa lMml - OON. ,

ti. Ola~ Macedo - ~D. .1. Edvaldo (Plor~ - tl'DN.:

li. Glllmo De Carl: - l?lSDa

9. J03e Lepea _PTB. \11. Pacbeco Chaves - PSD.1(,. Milton Rel. - 1"1'8.

I, Jacob Frnntz - P'I'B·Pr~~.Cleote.

2. Alele Sampaio - 'O'DN.3. Carneiro de LOY,olll - OOfi

,. Clemens Sampaio - E"J.'1l.

5, DralJlt Ernam - PSO.

G. Dl:l.S LIns - O'DN.

7. MIguel Caunot'l - psc. 'B. MunbOz d IlRoehll - PRo "'iA'9. Napoleão P"lltenelJe - 1'.::10.

10. OVldJo de Abreu - E'SO,

11. Paulo de Tarso - E'PIJa

1:4. SilVIO Bra:õa - PSP.13. OlavQ E'Untoura - l?SD.

ilanJeJ f'Maco - PSDae!.lLl:.

aeumeee - SMI • A.t1'1In10 ele Mele~'l'lI.ll~O·· -, L'uJ'm~ • A'. lL~ celçll/:l tquintas as ll).~U noras - l'urlrlll "e"Q,lj quartas c sexttll:l. a5 lb.;jU. ncrill.

Secretario - .PaUlo Roena.~51s1.entes- Sebast1âo t.lI1ll de

\lJU,'uce 1"lguell'll - é:vellrie I..)ldicr., ,

Oacl,ilçgrafos .:..' Maria :.3ernal'dc.:"mts 'ad~lra' _ Eason ':':'l:Ieodort... cs ,sanro.s - MarJa. 'l'nereza .Baltar.

Llder: Pllnlo Salgltdo.

PL

LideI': Raul Pila. -"

Vlce-LlCle.: Oer:lIdo, Guedes.

BllmUColl Prado.

O I.lllJberto MUI eU'a.

Llder: amrue OtlJlu3.

vice- Lrderes;

PTN

PRP

PPC

~t.lder,: Franco Muntor".

Vloe· LIderes:

'8..110 Machado.

pu ulc dt rarsc,

.Joee Ment.

--------------

OUVElIrll Brito -' ~SDCSen te.

1. Alfredo Nll.Il3eI' - VIce·PresIdente- .":;;1".

li alas f'ortea - PSO.3, AntOniO Fellclano - pSO.

", El(l)edito Machado -' f'I:iO.D. Ne130n Carnelro - Pat'.

'I. OJn.l1l:l8 Mn.l'Ulllo - C1Dli.

'i. Jol\o Mend~ - CIDN.; li. CllrlOIl Gome:! - WN.I. Arruda Càl:nara - PoC,

10. Ralmundo Bnto - PRo

11. Crolley OUvelra - PTB

12. OlordlU'lo AJvcll - PTB.l>U1'~

Abelardo Jurema - P8U.OUve!ra Franeo - 1"50.Cid Carvllolbo - P5D.

LIdeI': OrtlZ MonteIro. I

Vice Wder: Vago.

3 - COMISSOfSPERMANEN TES

De Constituição e Justiça

·6668 Sexta-fe!ra19,.

;" san Tlago Uantll.\; - Vlce·l'>r&llil·CIente ~ "4·'!'~.

JAllIUIlO aitonsc - E"1'13.

11 Andr~ele LI'na - ":SU.

" Punenta da VeJllll - I:'l:ll<.

!~ AnlliJc Rochll - i'l:3l?

JI JuaQUlm DuVai - I:'~~

'l, Jorge de LIma - 1:"1·S. I

li, MoacYt Azevuelc -, t'l:lO.

r 9, l"ecU'o hJelXO - UUN.

10 ROlldon pacl1eco - lJUN.

11 F~rro Costa - UUN.

12 t'lItÚO Lauro - .I"~P.

13 Barbosa Lima - Pl:l13.

. =:sexta·teira 19 DIARIO OOCONQRESSO NACIONAL l~eçao .IJ'. aaa:: .0 •

. Agôsto'de 1960 566~

José1!'eriI

SaJa Bueno StilJlClo.otlS lb noras•

De Saude1. RainUtotl NOflUClrllo - ODN·..r

.t'l'esIUen,e. I

:lo Reglll PllCUCCO - FSD 'ilco<.P,'esldente.

3. AmJlcar Ji'ereira - PSD.4. BaclarO JUnIOl' _ P6D.

5. Breno da SUv~lra - poSa.6. Antônio .l'ru~a. _ PRo •

1. Dymo J?lres _ PSD.

·S. EpUogo ele lJam1los - tTDN."

9. GetalClo Cla ';;~"va!ho - J:>WC.:;

W. Jose Humberto - ODN., J' -"

11. José Ral1nWlClo _ P'I:'l3"

1~. João Veiga -?TB. I13. Leão Sllmpll.l,O - UDRo:

14. Mlgue! .UZZl - PSD•. :li. ,j'>;i!o CoeUlo - PSD.. •

lti. Ramo~ Ollveiro. - .!:'TlJ)11. Xl1lier ,(i'crnandes - PSl'~..,

,.An~~~~:~.E'S;:('·Benlllotlllm Faran - 1:'31'_1

De Relayoes ExterioresRaymunClo PaClillla •• li'reall1eote "

tflJN,

Ivete VIU'~as _ Vlce-f'reslaenLe -1>'I'~. ..;,

1. Adelmar 'Carvalbo - PSO.2. Amaral FUrliln - PSI).3. OeuCluro Cle Mellaun<,;1I. - I'S~,

4. I!:dilbe~to de UusU'o _ OUN J

~. loTllnco Muntoro - "UU"5. Oll.llrlel PaSlillll -Uw~.

7. Oursel do amaral _ PSP••8, Rello Caoll.l -J:'5U.i. HenrIque 'Jurner ~. t'l:ia.,

10. M&rlo Martm:l _ U UN.

11. MUrW1l· ali· aoCJ:Ia - t>R.12. oceao MeaeU'os - Pl:I!)••

13. OllYell"a Fri\OCO - ~bu.. \

. !t. 1'eClro VICllgll.l - i'l:ilJ~

1~. );letruJ:I1ol'·crnaJ - t'i'B.j:!UI'I.S1'l'U$

Abelardo Juremllo - 1"50.

.1"ernilllc:lo l:lanta.n& - l:"J.'Ji..

IUtreoo lSllo\lo:le: _ J."::I.1".

JJumwgos YClIloSCO ... l:":;ll.

AMSIO 110 Castro ~ P~., jDamCl, ~'l;\raco - t'SD.

Cleuo llemU8 _ 1'l:i.,).

.JUllue CIo Castro - f"lB'lieuo ~>4(:nll\1o - PIJU.~erll1eliCle ::ou?a _ .f'.::ID.ll:pUuso ce CalUpus - UlJa~

Lauro CI'U:'. -ODN'.'

.Menaell ao' llo:lI:m,.lS - PSP..Vu..iuunCCllJll 'l'(mec - i'$J.) •.tRaUl ae GOlS _. j,3'!'B.

Dantas Junior - trpN «5ubstl .. '

tuJndo, pl'OVI~oW"llleute. pelo sr"Newton Carneiro) •

I'ereÍl'a l'll1to - ODH'.

Secretar10 - l'T:lllClIiCC,Cll'1l ::>tllC1Ut.

ReulllOes ­.jw.ot.:~-teuas.

SUP!...ENTEf'

Clodomlr MlIlet- l?SP.

Joâo A~riplno - UDN.Lonolr Vargas - l?SDLyclo Haucr - PTB.Mário Gomes - PSD,Paulo Lauro - PSP.Hondon Pacheco· - UDN (Substl·

tuiclo, provisoriamente, pelo SI', Me~

nezes COrtes), .Salvador Lascceo -. PTB.5ecretlirlo: DeJolac Bauaelra Góes

L.opes.

1 De Redação-11 - Ozires .pontes - PTB. - Presl­

aente,2 - Meaelros .Ncto - P6D - Vice-

P\'eSlaente,

3 :... Ferreira Mnrt!ns - PSP.4 - Luls Cavalcanti • .E'SD.5 - Ma~ajtlães Pinto _ UDN.

cSUl>sLitulào eventualmente peleSr, Dep,Paulo Snrasate).

6 - Psssos Pàrto - UlJ:"I.7 - UnIria MacMdo - '?''l'n.

SUBSTITUtos

Aloysio NonO - P'!'D:.Antonio FeUclano - PSO

Arruda Cll.mara - POc..

Aurélio Viana - PSB.Chagp.s Freitas - l?5P.C16110 Lemos - PSD.Clltlenor Freitas _ ?1'B.

De Orçamento e Fiscalização'Fínan::eira .

1. Colombo de 5euza- Ii'1:IJ." ...Vlce-t'resldenLe.

2. GuUhermlno de Oliveira _:o><'-=>.3. JoaqUll:I:IR.amOS - 1"5D.·4. Leite Neto-' f'SlJ.

6. EtelV!rlo J.Jna - PSO.6. MartlnliRoclrlll).lea - PSD.,

'i. TlU'cialO Ma1(l, - UDN.8. ErnaJ:l! Sattro - UI/N•.

11. Bllac Pinto - ODN.lO. Clovis Motta _ PTB.

11. Ruy· Ramos - irl'B.1~. MArio Palmerlo - PTB.·

13. BamJlton Prll40 - P'J'N.1". Me.adea ele MOraell"·- PSP.

ll'ernando Santana- FTB.!corr~a da Oosta _ tlDN.

Dyrno Plres- P50...~pedlto Macl1ado _ P50.

]:,'UClyde.s Wlcllr.

ll'lUrltLOO ptuxao -

O&tlrle.1 Hermes -

Heitor Cavalcanti.

Heroert 1<evy - crlZlN.JOSé Freire - PSO.

PUnJo Lemos - UON. \

Jose OUlomarCl - PSD.José Lopes - 9Tl3.Lamartlno Tavor& - E"l"B.Lins Cavalcante - PSP. 1

Luiz Viana _ ODN.

Maia ~eto - PTB.Napoleâo Fontenelle - PSD.Medeiros Neto - f'SD.

;Valter Pu.ssos - PRoNewton Belo - PSD, Isubstttu··

1. Joao Cleopnas - UDN it'cc· ao, provlsorlllmenLe. pelo j:!r. Mj.Pre~laente. guel BanurYI.

,:l. Jose Mencll: _ PDO. Os<:lU Correa - UDN.;3. AloyslQ ele Oastro _ ~SD. Oet1on Maaer - U1J~.

... BrasUlQ MaenllelO liIeto _ J;'S4:). Paulo Mlncarone, - ' P'rB.6. 'ArmaoelO Ogrrea _ .E'SD., , Fore1ra da SlIva - PSO.

Pbilili:lelpboGarCla - E'S~.: .Jandu.t1y Carneiro - PSO. Raymundo Chl',ves _ PSIJ. "

1. Renato Arener - PSO. (Substi· aa.mon ele OllV'W& _ l?'!1I.tUHlo,proVlsbrlament.e. pelo ir,;Jose Rio). Re~1Il P&cneeo - 1"6D.

I. ACIlll11l Barreto- UDN. Saldl\lÜlil ~Zl - CUN.,9. AntOJ:I!o CarlOS - DM. 'l'bco(luJo di: Albuquerque - PR.

ID. Josue Cle Castro _ Pl'D. Seglllmunelo de hnaraele - OlJN,

11. LIno Braun ...: E'T3. i'aI'!iClDutra - f'SD.

12 Victor !sslU _ I:"fB ISubstltUI110 tlr1e! AlV1m -, PSO. .aurllnte o unpedlmentQ. pelo Se· ReunlOea'" Sala "AnLClnlo carlosnnor Paulo .Mlncaronel. II Turma .11." _ Wrças·:ell'as, f.s l~

13. Al'ranto ele Quvelra:" f'SB. noras.1'1 ~ Nogueira ie Rezen(le - );lR.. Turma MS" _ qUll.rtas~telrllJl As 1-

nurll.s.Tt1'J'l,I\lA ·0" ~ I 'X'urma ·0"- qulntas·te1rll.:l, I\s Jb

1. Souto Maior':' PTB _ Vloe-Pre. nor"3. . . •ll1elentc. ComISSão );llena - qUll.rtas·.ell'lla

cl '" o,''' 1'60 as 16' nDras.2. Ultimo· e ..e.rv.....o - • ' Secretario _ Ivannoeb LopeS Rosa.3. Nilo Coe1bo - 1"50. AUXIliar - Bloa Moreira ela 5~v~

4. ClóVIs pestana _ PSO. I M&rWlS Pereua.

6. &afllel RezeMe - flSO.•• Saturnlno ·Braga _ P60•'t. AntônJo Carlos de M.agalhães

UDN.

ll.EpUo~o (le Campos - trON.9. Lourival Baptlst:l - ODN.

lO, Paulo Sal'asate - tlDN (5ubstl·tu:do, provis6riamente, pelo Sr.LeãoSampalol •

11. Carlos Jerelssatl - PTB.12. Bocaluva Cunha - PTil.

'13, Mllton Brandão - P6l".

1:1. Manoel NovaiS - p'a.

Wagner Estellta - li'resldentoI?SD. '

"

UDN

Delegisla~ão Social1. Aarão Ste1J:lbruch - Presidente

,":". PTB•.

a, Lustosa Sobrlnho

Monso COla0 - f'50. rAntOnio Baby - l?TB~

Benedito Vaz - .E'50.

.Chagas Freitas - PSl?

'OJalma Maranr.::o - PTN.:

Hermes de Souza - 1:'::>0.Jo5.0 Menezes - f'SO.

José Ralmundo - 1:''1'B,

Lyclo Aauer - E'TB.

'LenolÍ" Ferreira - f'SO. '

Ferro Costa - UDN.

Nelson Monteiro ..:. PSD.

Oscnr Corrêa - tJDN.

Waldir Simões- Ji'TB.

Carlos Lacerd:l - UDN.

Domingos Velasco - 1?5B.

Aluizio Alves - UDN.

'ReunJ/ics - Sala "SabIDO Barroso"l ltartas·feiras. as 15 noras· c ~O m1.nJtos.

secretária - Luis Ablg:Ul de Fa-:tltl13. '

DlIct11ór:rllfll - Maria JOsé VUhelOlIIicle Clll'valho M.onteiro.

Joo6 Menk - PDC.

MArio Oomca - Ji'1:lD.

: Oswaldo Lima FI1\lo - P'l'B.Eondon r.'lIuMllC - UON.

J?etrotúlc Santa Cruz - I?SD.

J?assoa ~Orto - UDN.

!Sal vador Losa~cr. - t'T,13.:vascc l' lll10 - t10~ • ,

~lIlter Atalde - PTS.'

AntOOlo Frllll'a - PR.:Manoel Novaes .- PR•.

Anclrade Lima -PSD.

Valerlo MIIglllhll.llIl--PSO tbs·tltulClO prOVI90rLll.lIlente. pelo;: Ilto'va ela Costa).

Secretario - OybJo' OuarcU~ deOarvalho.

Aultl.llares - Nair Gal o Maria Jooot.eobons.

IlllCUOgra!a _ Nancy Barretto.

Vlce·Presielente. -

í S. Àmaral Rurlan -:- PSo~.'~;:'

'~. Aelyl!o Vianna - !"'TB.

li. Alves ele Macedo - ODN.

6• .61\l:ue1ra Leal -tlDN.'lo Brlgldo Tinoco - PSS,

8. Cll.l'los elo Lago -. PsO., 11. ElIll.s Adalme -PSO.

ac, Florlceno Pl'JXl\o - J."'I'B.CI1. Barry i'lormanton ";"P'I'N.

13. Henrique La. Roque - f'll~

.13 Jesso Frc1ro - PSO

14 Stlolvador Lostlocco - .E'TB

:Ui. Tarso Dutra- PSO.

lU. l'enOrlo Cavalcanti - 01J:nl'l. Wa.1\Ur Pires - f'SD.

r 5670 Sexta·feira 1S DIARIO DO CONORESSO ,NAtioNAL (~eçâo I J'r ::::e:::s:a:a

Agôsto de 1960.;:s._a

Do Polígono das Sêcas1. MUllllo Alves UCR - l'i're.

5laente.:a. AlOYSIO Nono J:'TB - Vice.

'PresIOento.S. C;ulos Murtlo - PSD•.

i, Il:Uclides Wlcar - J:)SD.G. F\'anc!sco Monte _. flTh,7. Furtada Le1te '.- ODN.li. Jo~o OrsuJo - ODN.9. l'i'etronllo Slll'lta Cruz- I'i'SI\

10. Souza Le~õ _ :PSP. .

tl. Teodorleo Bezerra - pSD

5llP~

AloiSIO ,l"errcll'a f'I'D.Costa L.1ma - tmN.

De Mudança da Capital1. Pereira da SUVilo - PSD - 'prce"

l>1deotc•2. Eml\llll CllIalto - tlDN .....Vlco<

PresHlente.3. BODallllJ'te Malã :... PRT,

4•. Bezena lwe1te - P'l'B.,'~. CllStro Costa - 1'6D.(l. CunbtJ. .Bueno - PSD."7. Fran~a CampDs .,.. i'síJ.8. Mlguel; LeUZl - 1'l'N.9. Roncoo Pacncco - ODN

10. SaldllMlI. DerZl - UUN.

SUPLEN:rE5

Rachid Mamea - PSD.Vago - t'SU.,

Vaso ~ 1'50.MariO Martllla - troN.

Passos POrto - ODN.Adanll .aarreto _ UDN··Lyclo Hauer _ .PTJ3.

Val::o - P'I'N.Vago ~ P1'1.T.

Secretaria - ,J.,ucllla JUnarlnno 11.'OlJvell'a.

Reuniêes l\s segundas-feIras àll 1,ll..ol'W;., Da SlUa "l?aUla de li'folltm",

Eurico RibeIro - P8D.flerelra da SUva' - .E'illiJ.Amilcar Perelra- PSD.Josb Gwomarà -P5D.Jose Sarney -, UD1I1.Correia <la Costa _ ero..FernandoRlbell'o - 01JN,João Veil::llo - E"l'N.A!ulll.lo Ferreira. -·PTl3.AUreclo NllSser - PSP •.5Uvlo Braga - 1'80.

l'OVIlo da costa - PSD.Secretária ..;. Rosalla Cunha. n: .

Q'Ucll'edo .carvainc.. &eun1âo as terças-fetras. às 15 110. .ras e trtntá mJnutos. na Sala S..blno~arroso.

11. Eollval Calado - IJDN.

8. Oabriel Hermes.·- '001

7. Jayme A.ral)Jo - IJDN.

8. Adalberto VaDc - pTlf

~. L1ster Caldas - PSD.

1~. RClIeDde MOllte1ro - PTB.11. Wilson Cainlol:l - P$P.12. An~n1o .FrIlBa.- f R. •

1

Ala1m Melo - i'TB.:ÀU:l8 Sampaio - UDN. 1Amara.i Furlan - P5D•.,

Bento Gon~llJves - I'R.ClI1'\'ll.LhOSI.lllrUUlO - I'SP.f)plJugo de Campos - UUN•.EUCllllcs Wlcar - .I:'~O.

Reub, MaC!lUdo - I:'DO.

Lw.z Cava!cantl. __ 1'1...

Mllton ..l3rando "":' PSP, ,

Osmar çunna -- 1'50.

OsvllJdo Rlbell'o - 1'6D. ­

Passos POrto - ODN.

,Rezende Montclro. :- PTb. '

Ribeiro Gemes - 1"'1'6.

Perell'a L.opes.5aturmco Braga _ 1'50, substJ·AlOO, proVISOrll:lmente. pelo .::lo-'

filior Jose Rio -- PSD.

Secretíl.tlo - LucL1la Amartnho deouveire,

Reuntiles - Têrças·felras e qUIntas.feiras as 15 noras, Da l:illJa "PIlLLlo def1tOnUD"',

De Valorização Econômicada Amazõnia

1. Armando CaJ'DCIl'Q - PSI'i' _ Prll'lUOelltc.

3; .•\lmlno afonso _ P'I'B - Il!c"Prelildellt.e.

3, armando carneira - ?SI),

t. OIlli'trO OI»tll fl8D.

Andrade Lbna Flltlo -PSD.Euvaldo Olnlz - ODN'.Arnaldo Garcez - PSD.Fernando SaotiLll:l - f TE

Jo(\o Mendes _ troN.

LuIZ Cavalcantl.:Manoel de Almeida - P5D.MaurICIO MOrado - PSO.

Osvaldo Ribeiro - PSD.SO\L'la Leao _ PSP.

RibeIro OOll1es- P'l1J. !

Vasco Filho - UDN.Esteves RodtlllUCS - PR.

SecretlU'l~ - J..uctJill Am;ulnbo (ItOtlvcJra.

ReunIões':' Quartas· felrll.8. o.s Quln.lIe .hvrlLS,' Da Silla "F@oIl.lO ele .l"ron.tin"' •

SUPLENTES

4 - COMISSõES ESPECIAIS

II Da Bacia do São FranciscoI . .-, 1. Tbe6dulo Albuquerque - PRoi'p1'Cljlldente.I 2. MedeiroS Netto _ PSD _ Vice.

Presidente. .

3. AlolllloNonO - P'l'B., 4. ,E:dgard Perelrl:l _ 1"50.

S. Jos6 MarIa Alkmlm -- 1"50.

6, Lamartlne Távora- E'TB.

'1. Mllvernes LIma - PSD.8. Oscar Corrêa - ODN.9. Pa.ssos POrto UDN.

10. Paulo Freire -1'SP.

11. Seslsmundo Aodrado - troN.

De Transportes, Comunicaçõese Obrns Publicas

3, M'rllando l\1UnteJro - P5D.4, E"nedJto Va:l .,... PSD.

5. Correa dn Costa - 1.1'..)~-"

6, 'i:dl!son Xàvortl - CDN.7. Fernando S<lntanll .:... PTB. '.

8, ..'rança Campos -PSD.

G. Geraldo Vasconcelos - PSD.,10, Rell r Ramos - PRon. Hi1debra Ide de G~es - P$U;,

12. Ne~ Iirl\(la - PDO.lS. NI~ola,!Tuma - tJtl·l.

14. SOlllll\ Leilo - PSP.15, VlI3Co12celos TOrres - PSO.

1.6. Waldir Slm~es - !?Ta.

Alalm Melo- E'TS•Amilcar Pereira. _ J?SO.

Armando Correia -' P.sD.

Blas Fortes' - PSP.

Chagas Freitas. PSP."l"1orloeno Paixão __ PTB.,

Cid oarvaúlo _ P5J.).

Gursel do Amaral,- f'SP.ECnrlQUeLaRO\lue ~ PSP,

Rermes de Sousa' _ 1"51>.

'MarIo Gomes - 1'50.Dantas Junior - OUN.

Menezes COrtes - OUS.

Rilmos de .Ollvelra _ E'TJ:I,

Jcêo Ment'Zes ~ tlDN.

seixes IJOria - UUN.R,lllmundo Srlto _ E'fI

PaulO SllrlloSllte - OUN.SaJvacor Losaccc _ P·UI.

'$lIvll E'raelo - t''l'N.

Sf:1;H::..,nll - JI1lU'11Io aa Glória l'i'e,l·e... ~ '" J.ul'euy •

ALllullar - M:.'.rl Leite Passos 001.1'tlnI.....

Rtlumlies __ Sala ·~uenQ J3rllnclilo

1. Nelson Omc;;na - PTI3 - Fresl'Ql:tllC.

2. V.loCO I"ilho - UDN - Vlce·Pre­9loentc.

te Serviço Públicot. mUDlllom.un ~'arall - Pl:iP - l'ro·. CllleALIl.

:I. lUon~~ ce.ee _ PSD - .\1 ice­ifl't:WQctHIl.

3. ~Oe.l R.alae.l. - PRo l'

~ jJUJS!O .'Uvell - L>IJ.N. )

~.ÇtU"IUS MUI'UO-,. t'l:iJ.). .

ti.' ~,Ul~ A~d.une :.- ~~.LJ.

1. liel~or CaVlllCaDt.1 - UD!'I. r:li. Oe.";;!,, uueaes - UUf\j. .,-:,.

9. Oull.Lberto MIJ1'Wilo -.f''l'N•. J~

lu.~oaQ M.~nezel>. J:oU.

11. Lyc'\l tiau~J: - to1'J;S.

12. ~ala J.,cllO - (Ol:>J:'.

ia, Miguel Sli!1Ury - PSD.

,H. Paulo li'reire .:. J:'1'8..../

15. vaieno MagalMes - N3D., "

.-, De Segurança Nacional '!

Se"tcw.rll. _ (jeorllc~ fl,~&~ OIlVW'can~1 l:luva.

A\,lr.ljlll1' _ Zél:~ SlU1to~ GOlJlllS.

o ..etUógt~1\ - 1 n"lleCllll ' ,"CQlOlOelel..tf'ID.

R.elllllOe. _ QUlnt ll.lI- flllt14 U 11 0\)0rlll. oa $1\1. Sitllno aarroao.

I!I01~10 Nonll - ?'!'B.

Armnl1floCnrnetro .:.. PS'!.J.

'Blmlartlim Para0 - PSP,

Ca"loF G<lmes - OUN.ContlnhO Cavall:'antl - P'I't>.

}i'pllr.lnno Pena - PRoFTlInça Campos - ?SD,MAr10 Gomes _. PSD.

lV!enCles Unncalve,1 _ ~SU

l\I1enC1cs Cc MoraIS - P81?

tlewt.on Belo -: fOSDRalOlundo padilhl1 - GDN

'.SawrliJnc Braga - P8D.

'Walrl\r SlmOcs- PTI:l.Menezes COrteS _ ('D~

Tenórlc CH~llIClln. - UUN.Atracl~ de OIl\'ctr3 - t'::B.

Cl1deJlor FreltllS - PTB.. "Drault Ernany - 1'50.

Gullhenn1no de Ollve1r1l _ PSD.

I Jose SUveira - 1'Tl3.

I JlIllOUhy Carnel1'o :- PISO.

i Joll.oAllllalla -PSO.

I Lourival Batiam - OUN.i.NelSon Omegna _ E'TEl.

r Saldan.tlll Del'1J - lJDN. .

.1 Valerlo Mall'aJhães - E'SIJi Antonio Carlos - UDN.

i TarCISIC Meltl - UP ~.

I Waldemllr Pessoa - !'SB.Joso Men~ -PDC. ~

:MOrell'a da R.cCl1a - PR.

Secretario - .Relma SllntolÍ Souz:Reumoes - Swa .,Suem, UratlCIII'

quartas- terras, as qum~e nUI'!'» "U'lJ:l-OllOut<ls.

1. Esteves Rodl'lgU~S - 1'reslCleDt- PR..

2. Jose ouJOl1'Jll.J'O - Vlce·freS!·dente - E'8U.

3. Atl"alUIO M.uur.a PSP.

oS. Adauto careceo OUN.

. fi. MOlSIO L"erreIrlI era.8. And.raCle Uma _ P8D.

'I. Cunha BLleno,. Pl:iD.

11. Uommll08. verasce - I."Sf'

9. Fernando R.lceuo -(JUN

lO, BumllertoGobbl - t>'f.e.

re, MI~el 13ab1ll1 - f'SO.

U. PereIra Pinto - UDN.

12, 'PhlllldeJphC Garcta - PSD ••

13, Raimundo· cnuves - PSO.

14. Re~;endc Montô!ro ,- pTn.

15 "hpo'1nll!o l'olPllman:i _ PT1316 v~~,' - GD!'I1,17. Vago -. 1'51".

·,'1,

1. Osmar Cunhll - f'50 - Pres1­cente.

2. Ferro Costa- UONPreSlaente.

3. Clovis Motta - PTBtoro

'. AluizIo <lle Castro - P5D.

fi. AroleJo Ollol'VllJI'1O' - OON.

6. Ext>ediCO Machado - pso.,7. MiJtonBrandão - pSP.

~"""at.q.rill: lolan~ Mendes.

"

Agõstode1960 -5671' ;,=+== ~: :,~~ .;-,

2. Corre. da CÔ&ta-';;" Vlce.Pr~etenLo - O'DN;

3. Passoai'O~to -Relator- trDN.

4. A!un.so Celso - 1"8D.

5. Jo~o Cle~fa.S· - UDI't.

6. Abrdo Moura -PSP.

7. Petro!1Jlo Banta, Cruz -- PSD.,8. Helio R.amos ...,. flSO.

s_ Rui RamOll -, PTJ3.

10. Osvllldo LUlla Fllbo-L"'T'8.

11. vaienc Magalhlies..;' PSD ~II~tltulao, provtsonamen-e, DeJ()Deputado Nora aa Costa.

SecretarIo: oecraes Rego Cl1v&l­cana Silva.

Pâra apurar a existencta deIrregularidades no ServlCoSocial do ccmêrcro (SESC)e no service de Aprendiza­gem do Comercio (SENAC)do Oí§trito Federal .IRESOLtlÇAO N.· 11. DE 1959l

Prazo: de 11 de junho a 11 de outu­bro de 1900

Para investigàr aspectos' daEconomia Açucarelra NaCional

<IiESOWÇÂO N° 30, DE 1960)

Para Investigar fatos relativosà construção do Pôrto" de-Mucuripe(R€SOLUÇAO N.' 33,DE196D>:

3. Aderblll Jur~ma - PSO4. Jo.sé Sarney - UDN.

5. Menezes Córtes - UPN.

6. Arthur Vl.rclllo - l?T13.

7. Afonso CeLso - PSD.Secretário: elias Gouveia.

prazo: de 2., de lÍjtOsto 11 2. de novem­bro de 1~60

1. Mario O(l(I\es - P.r,esldente -.PSP. "

2. couunne CavEllcnnti- Vtce·

- Presidente - 'PTB.

3. Bllac l?lIltO - Relator - UDR.

4. WUson CaJ.mon - PSD.

S. 6011%11 Loeão - PSP.6. João Mendes - UDN.

'lo Héllo R.unos - PRo8. Ms.rtin.> R.odrlgues -PSP.

Sec:eté.rlo: Ivan' &amlio.

'rato: de 22 cle março de 19.0 ..te22 C\~ Junho (1e :960

1. Alll'~dO _N&sser - PSP - Pro-sídente, ..

2, osvnreo Rlbelro - PSD - Vlc~­

Presldenle.

Para examinar e estudar asituação- das empresas es­tranaeiras ccncessienénasde serviçoS públicos de ete­tricldade e outrosIRESOLUQAO N.· 7. DE 1959)

Para apuraras acusações que Prazo: de 2. de IIgõ~.to 11 2. de novem-pesam contra o üeparta- oro de 1960

mente federal de Segu- I, Jaec,bF'rantz - PfB - Pr~·rança Publica dente.(RESOLOÇAO N° 8 DE 1959) 2. Glleno De Caril - PSD - Re-

lator.3. l'arclso Mala, - ODN.

,4. Paulo Looáo - ?SD.

5. AfoDJlO Celso - PSO.Secretána: M:lJ'ia LUlza de I'ole<:lo

pereu'lI R~1S.

,I?ereira &eis.

PTB.

DIARIOOO CONORESSO NACIONAL

lRESOLUÇAO N."2, DE 1959)

4. MigUel CalmOD .;.. 1'60.

6• .lW.ollocyr Azevedo- 1'5D.

Emenda ti Constituição n, 6,de 1960

Fararelatar o Projeto n..14, de1951, que organiza a primei·raparte do Código Comercial,(Direito Comercial Terrestre)

1. Vasconcelos 'IOrre.s - l'SD _J:'resleleote'.

2. Rontlon Pacheco - UDN -. Re-lator.

3. BoclIoyuva Cunha _ PTB.

4. PaWo Lauro -~SP.

li. WllItIIr Pires -- paD.

~ecretarlo - El1i1.:l Clouve••

1., trlrsses GUlmllr~es, - PSD.

:l~ JoaquIm Duvai ....'"1:'5D.,3 • .Nogueu-a da OlUna _ P'fS.

4. A1!redo N~er - l?S1"li. l?e<1ra /UelJlo - UDN.

6. SylVlo Stllll'1I - PTB.1. Waldyr Pires - 1"50.

S6cretar\U _ MarIa, l..Ulzll roledof'~relrll ,ReloS.

5. ~ COMISSõESDE INQU~f1ITO

Para investigar Contrabandode Café na Amazônia

(RESOWÇAO N.0 29. DE 1060)

Prazo: de es ele Junto a 23 ee setem­bro de 196D

1. Ollvell'a Franco - eSD - J:'re·51t1ell~.

2. OlObrlel !1ermell - UDN - Vice­PreslClenLe.

3. Arthur Viri:i!lo --pTB _ Rela­tor.

4. Llster Oaldas -PSD.

5. 'tempe~anf Pereíra

Para apurar irregularidades noComércio de Importação

Sexta·feira 19

Emenda à Constituição n, 4,de 1959

Emenda à Constituição n, 3,de 1959 '

1. ounne, .!:lueno - t'resldentepaD.

la. oeeno MeClelros- Rellltor -1'50.

s. BUac Pinto - OON./.l,. Mario Sero - P5P.Õ. NelSOn Omel;na""- P'I1'1.I:lecretárlo - José paUlo àa SUva.

Emenda üonstrtuclcnaln. 1·59institui nova urscnmmacão\le rendas' em ,favor dos Mu­ructnros Brasileiros.

DA QOV(l' reall~:\o nos art1:os ~4 e 4;ela O,on't1tUlçllo treclmlJ..

1. Ben.1 amím FarB.1l - PSP- Prc­slcle.oce.

a. Joao ,Meneies - O'DN - Vice-Pre,jilclente. '

3. AnClrIlCle CJmI1 - PSO ..,. RellItor,~. DIrceu Cardoso - p80. '

5. Oswaldo Lllna Filllo - flTB.Secretúrlo - Georii:es CavlllcáDU,AU.'tillar - ZéUa Santos Oome60

Acrescenta ao art. 48 da ConstItuI­<;"0 l!ed~ra.1 parns-Illto oormatlvó ~1Iperda ele mandato. -

1. Aderbal Jurema _ PSD.

2. Bliao PInto - U"DN.3, José Haimunclo - PTa.4, 1"IluJo La.uro - PSD.o. VllSconcelos TOrres -: PSO.,

8ecretl\rl~ - MarIa LUlza di ,['olec1o Prazo: de 2 de :l(;ôsto a 2 de novem-X:'erelfll ~elll. bro de 1960

.-,

Emenda à Constituição .n, 2,de 1959

i'.lt~l':1 os arta 132 c i'38da COl1ll­tltlllÇllO Federal lM1stame,nco 1llJe1'1OU.1J •

1. Olttmo ce CarYlIlnó -paD.li. Cid ClIoI'valllo - p8D.' -

,3. E'eClro AlelJlo _ trON.~. Uniria MlIclJaào - PTB.li. Clod~rrílr MllIet - ..SP. '/:SecretarIo -' Jose f'flUlo ela Sll VA-

1. Vasco Filho - 'UON'- Prelll­dente.

2. Oztrtu Ponta - ~ - ,Vlee-,PresJ(\en~. "

S. Dlmo PlIea' Ferref.ra - P5D.,

4. Colombo de souza-PSI?.. ....

~. I::dll&an TIVor" - PDN,

Para apurar a extensão e a ?rnzo: de 19 de março a 19 de setem-• uro de 1960

intensIdade da devastaçaodos recursos naturais doPais

, (RESOLOÇAO N.a lO, DE 1959)

f'razo: de 2 de llgOstoll 2 de, novem-bro de 1900 -

1. OllellOc1l C&rU - PresIdente ­P6D.

1.' SQout.o MalOll: - Presidente ­J?TB.

2. Abeli1.rdc Jurema - PSD - Re-lator.

8. Moacir Azevedo - ?SD.4. Jotié Humberto - trDN.

~. Esmerlno Arruda - PSP•SecretQ.r~: M&rla LuJ.zildo Toleclo

Perel.l'a ReIll.

Emenda à Constituição n. 5,de 1959 ..

lJLspOC sObre Il IOcorporaç~o dm;Ter.I'ltorlos CIO lilstaclo CIo alO ae Jaoelfc11 do Distrito l"ederlú.

1. BOCllY\lVa Ouollll - P'I'B.•:. Mário MartlJ1ll, - UDN.:I• .Mencie:l ele Morlloe... - l"SP.

Sexta.feira 19 OlARIO DO CONORESSON'\CIONAL.,_~ __ ,: 2 _ ...14 __ . ::a:z

(Seção I) Agôsto de 1960

• EltueQlto Maehaoo' _ r'SO.

'1, "Mal'Lln~ Roa'l,::ues - <'SUo;' ,

", Sel'relllrla: Lucllla AlllllJ'mhoObvc",'a.

(RESOLt1ÇAO NU 32, DE 1960)

PrllZO: de 8 ,de junho 11 li de outu­bro de lOOQ, ":1 ..;. \11tlmo de. Carvalho -

I dente - .E'Sl).

:& - CoutlIlbo Cavalcantl-Preslclente - .E':t'B.

li - Gabrle! P8S:;OI - Relator -" 'UON.

t - Silvio Braga - Revllio: - PSP.6 - Cado$ Oomes- "UDN.11 - Helio Cabal _ PsO.'1 - Jose Rallnunào -.PTEl.

". _ Nogueira de Resende - PR.li - Va:sconceUos Torres - PSD.

~ellntcles: lo:; quo.rtaa o qwnlQ.S-tei­rall.

.'l<ICretMlo: Jose ramo

(RESOLUCAO N.o lS, OEl959>:

Fl....O: de ~ de lIgOstOll. 3 de novem-_.~ . bro dll 1000 ,..,..,.,~

J. AJI4rade Llml\ Il'llho - t»SD. -I" JlrN1aente. <i$

Je~é Freire - P8D.'

Valerlo Maga',hfles - ,PSO.

Segl~munao Annruce - UDN.

CluClomlr Mlllet - ?SP.

134.9 SES3ÃO EM 18DE AGôSTO DE 1960

PRESIDÊNCIA DOS SRS; GERALDOGUEDES. SUPLENTE DE SECRE­TARIO; AR.o.VJ:A."\DO ROLLEJ\IffiERG,S9 SECRETARIO :a: R.~mERI MAZ-

ZILLI, PRESIDENTEr - ÀS H horas oomp~l:ijlJe ~.

nilo~e6: . ~f -,~~ler1 Mau1lli.

",:,~.:: ;;ãe~.~ - .._~~..

Amnzonaa;

Jor,o Veiga - PTB y

Wilson Calmon '- PISD.:

Pará:

Silvio Braga - ,1"51'."

Maranhãc:

Ce5(;1'lo Coim\)ra -' 1"TB.

pIaui:

Lustosa Sobrinho - UDN.

Ceará.:

Alencar ArarlTIP. - T1TI1-J' 120-g-00r~

paraiba:

Jo!l.o Agripino - lJDN.1?11nlo Lemos ..., PL (6-11.-60L,

Pernambuco:AndJ.·aàe Lima·Filho - PSD.Barboia Lima Sobrinho -- 1"513.Cléllo Lemos - PSO.

Serglp~

Leite Neto _ PSO.

passos POrto - UDN.:

:ElMia:Antônio .Carlos Magalhães -. tIDN.,Oliveira Brito - P!$D•.

:E:S;lÍJ.'ito· santo:Dirceu Cllrdoso' - FSD.,

,alo de Janeiro:

"Pereira. Pinto - t1.ON,,'",OUal:labl\r"~ .

Benja.m.i:n Farah - PSP.1"l'ota Aguiar .- 'UDN <7-10-60).José 'I'alllrico '-"P'I'l3 (28-&-60)".MárIo'Martins _.1111117. "

Minas Gerros:

Abel R~fael - PR.::Pl:nenta ela' veiga - PI3D•.Rondon Pacheco ~ 'UON.V:'!el Alvim - :PBD.:W:llter passos - I'R"

São paUlo:C~I'melo D'Agostlno - p5:O.·:Lauro CI'UZ ~ ODN•.

GoIás: ":Benecllto VlI2 - P3D.C~t:·o Costa - PSp•.

:Mato Grosso:Antrmlo Natla! -UDN (Il-~l· 60)o:

:li'Maná2

A..'1tônlo :Blllly -,PTB.MárIo .Gomes - PSD.

S;mtll CatarilU\:Carneiro Loyoln _ vPN.,

Rio Gl'an<ie do Sul~

Arno Arnt - PRI'..Floriceno PllJXíio-- FTB.,uno :Braun ":"' J:''I'D.. .NOrberto. 'Scbm.ldt·~ (1-9.60);,emi>er~ ;eexejra - F'1':B., "

. :..' .: ".,. '.' ,"" :., .') ." .... ': ',".' ..... , .'~ .,: .- .

, \ Sexta·feira19\ rDIAF.IO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)' ~ , 'Agôsto de 1960 5673'.I - . ' fê

,~~~:ar,~~~~~,"::s1;l~~:_11~,a,O)_ mg: U~~::: ~: ~~~~:U~~:~! ~:' \~~l~~~ P~Oj~~od:e~~c~~fv;1S:t.;a:r~r'~~G~';~Z:;~ '~.,~4r) , . . ~: 1960, 2. 931-B, de 1957 e 226-:80, de pelo referido Ministério, o crédito es- Senhores Membros dI) CongreB3\)I ' • 'i:<" , -:-~ , '~ ~ 1959. aprovados pelo congress,o Na- peclal de Cr$ '980.030.000,00 tnove- Nllclonal, 't .. , ,,' ..""'t'" '''~I-I • 'J

O SR PBESIDENTEt ' oícnet e sancionados pelo Senhor pre- centos e oitenta milhões de cruzeírns), N '" . 'd .. :.. d" "C' 'tlt• sldente da República. destínado ao prosseguimento ,dOI! tr.s- .a ~orma o a r v, 67 a ona •

1 ,." .. balhos de construção da ligação rodo- çao, tenho a honra. de apresentar li.

[

, A lista de pr,esença acusa o campo.· 4~, ~:~;-,,,. IIvlliria Fortalezo.-Brn.silla, a cargo d? Vossa.s y.xcelências, acompanhado da.xeC,lmcnto de 42 Senhorea DeputL\dos. . Departamento Nacional de Obrtl<> Exposlçao de Motivos do M1nlatro de.

EstÍl aberta a ses~ão. Do Ministério da Aeronl1utlca.. avI. Contra as Sêcas, ' 1l'..stado e Ne,I1;óeios do Tt'aba!ho. Indús- .. ." sos ns. 225 e 356. de 12 de abril e 9 ' o trla e comércio, o incluso projeto de .

II ":" P SR. CARr>iELO D AG,OS- do corrente, encaminhaudo as ínror- li\raslUa, 2; de 'Ulh~ de 1960;, 13,9 , lei cue autoriza o Poder Executivo. "','TINO. mações referentes ao Requerimento ~ Independencia e 72, da Rejlu~lica. abrir, por aquêle Mlmsterio, o crédlta

I <Servlnâo como 2q secretário) pro. nq 942. de 1960, do Sr. Deputado Abel Juscel/110 Kubitschek. esnecíal de ors ·1.955.J6Il,IlOlumml­cede à leitura' da ata da sessão ante- Rafacl e .sôbre o projeto de Lei nü- EXPOSIÇAO, DE MOTIVOS DO MI- lhão, novecentos e cinqüenta. e cincocedente, a qual é, sem observações, mero 2.008, de lD60. . NISTltRIO DA VIAÇAO E OBRAS mil sessenta e seis iruzeírosr , para.usslnada.,. A quem fêz a requlslç1l.o, C", PúBLICAS, ocorrer despesas com ')pag~mento de

~" ..' , • :i!; diferença. salarla.l aos marittmos da;

'O SR. PRESIDENTE: Do Ministério da Viação,. AVISOS, ns. Em 22 de [unho de 1960. ':Cor-, Reltlão do Alto Para.i.1I\,no exercícíc!j 187 - 188 - 189 - 190 - 192 - 194 . financeiro 1959. , ,i

I Passa-sc à leitura do expedlente, -,201 - 202, de lO do corrente, trans- Esl'o'lmlcolt'" sro' ,PDreS!dente da. RepUblliC:ll·" mítlndo as Informações referentes aos ' , ~ epartamento Nac O~:l, I3ras1lla. 13 de ju!h:l de 1000.....O SR. DIRCEU CARDOSO: Requerimentos ns.' 1.213 -1.229 _ de Obras Contra as Secas seja posta Juscclma Kubitsc7~eTc. , 11(, q', r' 1030 , 972 - 1098 de 1960 ' '121 à sua dlsposlçlio a jenportãncía de , ..•

(Servmào como 1 secr~tá la) pro· dé 1959 _ 1.091 ·1.1Ó3 de 196Õ "es~ CrS 980,000.000,00 (novecentos e 01- ~OSIOAO DE MOTIVOS DO MI.cede à leitura do seguínte; pectlvamente dos 51'S Depútados tenta milhões d~ cruzeiros). des'ãna- NIST1i:Rlo. DO TRABALHO INDúS-

,Iilt'.) W _ EXPEDIllNTf: Vasconcelos, TOrres. Abei Rafael, Má~ ~;nstru~~~tl~~~I:~çã~o~od~~~:~~OSFa~': TRIA E COMS:RCIÓ '; I'<it rio Martins, Joaquim Duval, SeIxas I I :EÍ'!lI '

~_ Do Sr. Deputado SaIo BrÍlond, Dórla, Mala Neto e AntOnio Fellclano. .a eza- las a. , " Excelent15slmo senhor Presidente da.

%10S seguintes têrmos: AviSo n9 200, de 10 do corrente, 2. Tem aquêle DepartllJ11ento a seu República. . ~I'transmitindo o parecer do referido cajfgo a coustrução da rodovia NOl'- . o

'O UI 16 d Õ t d 1960 Ministério sObre o projeto de Lei nü- deste-Brasília com a extensão de L Tendo em vista o art. 1 do:oe-h ....ras a, e ag s o e • mero 175: de 1959, do Sr. Deputado .1.850 quilOmetras, de alto ínterêsse creto-leí n" 11, de 24 de novembro de

Eminente presidente dDo Câmara dos Cióvls pestana. ' . . nacional. pois v.lrlÍ beneficiar os El;. 1937, tenho a honra de encaminhar a-• ""'epu"I\"o~posc"'ool "'anlerl Maozllll' .""""'" tndos do Nordeste. Vossa EXcelêncla o Incluso proceeso

"" v '" ~ ...... A"'" ••...-, • .A quem fêz B. requJslção. :'.... " :vrTIC 110.0'20-59 e seu~ anexos, l'ela-Cwnpre-me comuniclJ,r'a V. Ex. que _ ' 3. Trata~se de uma obl'a de caráter th'os ao acôrdo salarial dos rnarítímoa

me a!tLStarel cio pais, durante a prl- Sao lidos e vão a Imprimir os urgente, que têm como imperativo ~, ela Região do Alto paro.ná bcm comoxneÚ'a quinzena de setembro próXimo, seguíntea: economia ~ segurança' nacionais, DeJ:! o pedido .ee crédito especial fO!::lu-pZlra integrar 11 Delegaçãocle ense- c1ep~nde, unicamente, a çolonlzaçao lado pela, comissão de Marinha Mer-nileiros brasileiros que irá. participar Projetos dos vales do Paraná, em Goiás, RIO eaute.. para ocorrer as despesas com,(juS "Primeiras Jornadas Luso~Braal- G1'lInde e Rio Prêto. na Ba1lI,a, além o pagamento das dlfereI1llD.8 salarlala'

,~eirtLS de Engenharia Oivll", em. Por- PrOl'eto n. 2.'1577-de 1960 de outl'OS nos Esttldos nordestmos no exelc1clo de 1959 no total de .1

' iugll,l. ' 4. Auresenta o Departamento Na- C' 9 6 ' !hã •. , o.I Os conheclInentos e experiências dos clonal de Obras Contras as sêcas mIlo. l$t 1. 5~;~.~;~, (Um:i _?t. nove_

jAutoriza o Poà.er Executivo a programação dos serviços a serem exe. /len ,os e ,"" ~ c co AI"" e ses...

técnicos dos dois palses, ' que serão 'h I " té i . c.'ta·dos e U\11 e~bO~o de orça~ento, scntllo e selscruz','lros) " jo:Jjeto ele apresentação e debate nêsse avrir, pe o Mm,s r o cla Viação e • , ,. 'U'

Ó I Int 1 1 eu I ao Obras Públicas. o creaUo especial 5 Ante o exposto. tenho a honra 2. As soluções alvitradas pela Co-~~~uq~e~ress~I~cl~~e~;adls~o~~~'dOS àg Cr$ 960.000.0(){l.Oo clestin'aclo ao de solicitar 11 vossa Excelência se digo ml~sã.o designada pelo tltulardp.stl:j"il t I ó •. 'iillz prossegu.imento ela -ligacão Todo- ne de determinar se,iam postas· às I1ls- Pasta 11 18 de abril de 1959, com 1)'d: ~: C~:~a ~o/~~gu:E~~~ '.a- viária. Fortaleza'-Bras/lia.. poslcão daquele Departamento recl' '- fIm espc·~lco de reajustar os salários J

ROS no montante de CrS 98Q.OOO.0~J,~0 daquele pessoal e propor as medidas'!li Atenciosamente. - Saio Brant. (Do Poder ExecutiVo) • ..;e,; (novecentos e ,oitenta mqhoC§de .ru- r:ablveis, mereceram aprovação, tend~'/. Do Sr. Deputado Domiclo Gonclin zelrosl necessários à real1zaçao de ti'io ~':do os a.cordos homolo~arlos na. for..l1a.l'reto, nos seguintes têrmos: ' (As Comissões de Transportes, Co· ~ande empreendimento, os qua.1s ~~: lna dos artigos 612 e 616 da ConsoU"

munlcações e obras públicas, de r.lO r.~ularlzados 111edio.nte, a ab" c:eção das Leis do Trabalho (DiáriI' Exmo. Sr. Presidente dfl, C9.mllora Orçamento, Fiscallza.çl\o Financel- tura de c,r,édlto especial, cUJo proje- Oficial de 28 ,ae nO,vembro de 1959 ~-'o~ Deputo "'os' to de lei e l'espectlva mensag,em ao., '-.... ~ ~"'. rllo e de Finanças). Con?'1'esso Nacional tenho a honra de página _5.()(I5) • , ,I

I. Para 05 devidos fIns, comunico fi, V. submetet·à. asslnatul'a de Vossa Ex- , 3. A vigência do mesmo está pre.E."* que em. taceu. licença cio Sr, O Congresso Nacional decreta:' celêncla, vis~a para 2 (rloL~) "nOl!, ou seja. deiD:putado Dl'a,u1t Ernanl, a~~umo. nes- Art lO E' p' de "... ti 1 d" I d 1 d b't cI ta x rciclo do mu.odato . < , o o r """ecu vo au- ReItero a Vossa Exceléncia meUll ,e Jane 1'0 e 959 llo 31 de ezem r~

Do a '. o e e . , • torlzado a abrir. pelo MInistério, da protestos da mala elevada. consldera- de 196() para o l'elaUvo à Região de.I Em, 18 de agOsto de 19GO. - DO. Viação e Obras Públicas, Departa- cão Alto Paraná. mas a obrigação gover-i1ntcia Gonriim Barreto. •. mento NacIonal de Obras Contra 1\8 " , -:''W~'" n9l11ental.neste caso. l?..strinp;t'J-se ao'

} Do Sr. Dep~tado Rondou pacheco, Sêcas) o crédito especial de ........ período aue vai apenas até 15 de se-• nos scgulnte5 térmos: f::ta98~W~é~0()ci~c~~~cl~~~~toãeslftn~: Projeto n. 2.1587 de 1960 tembro último. "~-~~; Exmo. Sr. presidente dI!- Cíl.Ulara do ao prossegulmento dos trabalho~ 4. NO exercfclo pas:;ado, de 195!},

dos Deputados: de construção da lIgaç!io rodovlá.1'Ia Autoriza o Pocler Executivo a depois de solicitada a audiência dCJFortaleza-Brasllia. trechos nOoS Es~a- abrir, pelo Ministério do Trabalho. Mlnlst.érlo da Fazenda, e a aprovlloç!!.l)'

Na forma regimental indico a V. dos de Goi{J,s e Bahia. Inelt!stria e Comércio, o créelito por Vossa. Excelência., da E'lPoslçaO deEJr.* os nomes dos nobres Deputados espcC'ial cle Cr$ 1. 955,066.00 para Motivos n° 2,1/14, de 5 de novembro de'Jlereira Pintlo e Lauro Cruz para su- Art. 2q Esta lei entrará em vl- ocorrer às despesas com o paga- 19i19, do Departamento Admlnlstra~IVl)plentes da doutaComlssl\o de Rela- gor na data de sua publicação, l'e- mento de cli/erellça salarial aos do serviço Público, os recursosconce.

-çóes Exteriores. Irão substituir, res- vogadas as disposi~ões em contril.rlo. marftimas da Região do A/to Pa- didos no total de Cr~ 54A43.350,80pcctlvamente, Os suplentes José 611r· 5. Ante o exposto, tenho llo honra Tallâ, 710 exerc!cio ~e 1959. ,"inqiiel1ta e quatro milhões. qUlltro-:I1cy e Paulo 5arazatte, ilustres mem- de solicitaI' llo Vossa Excelênclll se dig- centos e quarenta e três mil trezentos}"ros da representação uc1enlstllo ncsta Ofl de detel'mlnar sejam postas à lis- (Do Poder Executivo)' ~,. ~ clnqi1enta cruzeiros e oltentll. een.'Ol\8a posiço daquele Depllrtamento recur·

• sos no mont:mte de Cr$ 980,000.000,00 • t!lo'TOS) , foram autorizados pe:o De-I Saillo das Sessões, 18 de agôsto de (novecentos e oitenta mllhões de ~ru-, (As Comissões de ConstttulçllO e e;'etonO 47.171, de 5 de nov~nlbro do

l.9GO. - RonàoTI PacT~eco,Llder ela zelros) necessários 11 realização de tlio Justiça: <'le Orcamentoe Fiscalização 1959. A respectiva regulDorlz!lç1!.o do,PDN. . grande empl'ecndlmento, os quais se- Fmancelro. e de Finanças) ,uprlmento ant.eclpado u,llutor12llç!iO"

I.~ I ,.' ,\. rúo rer;ularlzados mediante (I, abertu- \e~lsln.tlva ~stá sendo processada, ,

" ' , ' '. '. rll de crédito especial, cujo projeto de O Congresso Nacional decreta:' atualmente. pel!) MinIstério da. viaçáCI', Da Presidência da República. de 12 lei' e respectiva mensagem ao Con- e Obras Púb\lca~, rle conformidade I

ele abril e 9 de agOsto ciocOl'rente ano. gresso Nacional tenho a honrn. de .sub- Art. 11' Fica o l'0der Executivo !lU- com o art, 2" daouele Decreto,' () .transmitindo as infol'mações l'eferen- meter iL n.ssinatura de Vossa Excelên· torlzado a abrir, pelo Ministério CIo tot_l dos acOrdos estava. as:;lm dLstri- 1

tes 1\0Projeto de LeI n9 4.816, de 1959 cio.. rrabalho. Indústria e Comércio. o CI'C- buldo: , I(J ao Requerlmellto n9 1,226, de 1960, dito especial de Or$ 1.955,066,00 (um 1do SI', Deputado Vasconcelos TÕrres. Reitero a Vossa Excelência. meus mllh!io novecentos e cinqüenta e cinco a) de uma s6 vcrr.. para o.s emprê,'ns'

Do Senado Federal, Oficios ns. 419 protestos da maili elevada. consider:l.- mil e sessenta e seis cruzeiros). para do Alto do J?:lrená. crs 5.234,3500,80; ~_ 420- 421 _ 422 _ 423 _ 424; _ çííO, - Enlani cio Amara! Pci:eoto. ocorrer às despesas com' o Plma.mento b) Mensalmente, a p9,rtlr de ,lanelrD I425 _ 426 _ 427 _ 428 _ 429 _ 430 de diferença, salarial aos mar1t1mos da de 1959, para ns emnrêsaR do Rim!_ 431 _ 432 -433 _ 434 _ 437 _ MENSAGEM NO 255 DO ,PODER ReA'ião do Alto Parnnâ, no exerclclo Grande do Sul, Cr$ 3,O!lO.O(}O,00 '\436 _ 439 - 440 - 441, ele 10 e 12 do EXECUTIVO financeiro de 1959. C) Mensalmente, também, ?, p9.rtlt::correntc. em que encaminha Ilutógra- Exmos. srs, Mcmbl'os do Congresso Pl1ráltrafo único. O crédito de qllP de Jano::o de lS59, para asempréeas 1tos dos projetos de Lei ns. 974-0. de Nacional, _ trata êste Q.l·Ugo será l'eglstmdo pelo de Mato Grosso ::Jr$ 1..100.000,00.1956, 310-B, de 1959, 152-B, de 1959, T ib 1 d C t dI t 'b ld t I9~9'B, de 1959, 3,495-B, de 1957, 709-0. Na forma do art, €i"! ~ Constltul- I' una e on as e s 1'1 u oau o~ 5., Dad~ a urgência com que sede.'de 1959, 2.537-B, de 1957. 223~B, de ç!1o,. tenho a honra de apreseptar a màtlcamel1te no Tesouro Nacional. senvolveram oscâlculo~ e~til.o proce- ~1959, 924-]3, de 1956, 1.520-C, de 1956. Vossas Excelêncln.s, ELcompl1nhado rte Art .. 2~ Esta LeI entrará em vljl;or dldos pela Comlllsiio de Marml1a Mcr~ I285-13, de 1951, 398-13, de 1959, 1,006.13. Exposiçã.o de Motivos do Ministro de na data de 'sua publicaçi1,o, revogadas cante, tÓ()l)S, base?dos êm ostimat,lv3ll ,da 1959, ~.976-13, de 1956, 99~-B, de Estat10 clll Vlaçâo e Obras P~licas. o "5 dispo3içOes em eontrârlo. 'o,. e a Irr~su1~ric1llodecam que 05 arln~.:

Projeto n.2.161, de 1960

Art. 3° Esta lei entrara. c!m vlg(:lr IIIdata de sua publlcllÇJ\O, revogllcl~ .lllcllspos1çúcs em contrário.

Au.toriza o Poder E3:ecut/vo 11

abrir, pelo Minlsterio da FlU:er.àa,créditos suplêmenteres de •••••••,Cr$ 65.428.732,00(; díversolt. ór~g([os daquela Secretaria de Este­40. em retOrço t!.e dota~6es orcà­mentárlas do vigente orr;amenlo.

. (Do Poder Exec~ltivO)

Oomlssão de Orçamento e 'FIscn~ 1llzação Financeira) ,

O Congresso NacIonal decreta:

·Y-S674 Sexta-feira 19 DIARfO DO CÓNCRESSO NACIONAL: (Seção, ij' Agôsto de 1960

'i'~rea o emprêsllS de nmgaç~1) C1QU.15 - !Repreaentaçãoem Oona-rU-.erojeto n, 2.160, de 1960 4. irra~io ecollôll!1ca d.li Vale RI' \'; ;intcl'1ór do pais apresentam al! fOlhas S06. Con!erênçlas c Reunlõea". item 2)' . São ~lInc~o:' (.,;110 pagamento à arrecadllÇi\O do ms- - "110 ee rellllzarem uo exterior", elo. I&utoriza: o POOeT Exci:uti'lXl a, 't1tuto de APosentador~.t c .Pe~sAO dos.T.Tnlda4e AdmlnLs.tratlva 01.-01-"~-' ....' '.. :Brasilla., 4 de ar:OSro de 19i1D. Jwcc-;

a.rltlmos, aquela COMssllo julga ne-cretarla. dI' Esta<lo ('De8pesas ~ó- abrir, 2lela Comlsso.o do Vale ao Uno Kubttschek. . ,'o~l!8árlo o crédito de Cr$ 1.955.066'.00 prl&5) ", do Anexo n9 4 - Suoanexo sao Francisco, o créd,ilo especial "" (~'um milhão novecentos e clnqüenta. e 119 13 - da. Lei n9 3.682, de 10 de ae Cr$ 300.000.000.0l> (trezentos COMISSAO 00 VAL1i; Do SAO':clncO mll eessents, e seis cruzeiros) dezembro de 1959. mflhlle8 ãe cru2ctros) para custear1)'1&1'8 atender 11 Insuficlênc1ll. da. -verba. Brasfila, 20. de Julho de. 1~60.';" a cons Mão da linha. de trans- 1'IR.ANCISCO ....·concedida. anteriormente. Juscelino KurJitschelc. ., ,I,. 6. Encarecendo. a necessidade de ser 1n'/asllo Tl'e8 Màrlas-Montes Claros, Excelentfsslmo Senhol' PreB'ltIentea verba. colocada à sua disposlçâo. EXPOSIÇAO. DE MOTIVOS DO :rvp:. TU) Bslado. de" Minas Gerais. . da Repúbllcapresta LI. comissão ele Marinha. Mer- NISTÉR.IO OAS RI!lLAÇOES ." Como é do conhecimento de Vossacante esclarecimentos julga.dQ6 neees- EXTERIQl:tES I;' (Do Poder ExecutIvo) 1:IvcelAncln. n l'eun'l"O rea'I~l\'''''n''''''l:lSârl08 como consta do expediente / ""'"..... " • # ..... ""wanexo ao projeto. :Brasllià, lI> de julho de 19$0. (As comíssões de Orçamento' e FLs- AssoclllÇáo Comel'cial de Montes ela-

'7. Por se tratar de despesa de ca- A Sua .Excelência o Senhor callza,ção Financeira. e delNna.nt;M> ros, em 20 de fevereiro de 1960, sobrãter Inadiável e de relevante ínte- O Congresso Nacional decreta: a pl'esidência de um representante derêsse público, tenho a. nonra de soli- Dr. J.ll2cellno Kubitschek de Oliveiro., Art 19 E' Pode E ti to .citar a. Vossa Excelência determine .l're:;iélent. da. Repú1:lllca. . .' . o . r xecu vo au - Vossa. Excelênclll, para tratar da. C~:1S-11,0 Ministério da razenela seja dada .' :"<~ rlzado li. abrir, pela Comissão elo Vale. trução da. .llnba de transmissão de

. prioridade para pagamento do _crédito Senhor 1?l'csldente" do São ~ancl.'sco, ti crédito cspeetal Três Marias para. aquela. cidade, c,jn-ele Cr$ 1.9f5.~G.oo (~ mUhã& nove- .Ai; desllesas de represenht;il.o· do ele Cr". 300.000.000•.00 (trezentos mí- eluíu de sugerir li. Vossa Excelência::~:sl s~~qcr~~h-;s)c npcgr ~nt:ctp~~ Brasil. em ocagressos, C,llnfertênCdiBoS

lde lhOes de cruzeirOG). pal'a, custear 11 o envio de uma mensagem ao Congres-

· . " • . . Reunioes no exterior sao a en as. tr ã d .Ull dt 11 . ,ese. A referida. ,:erba deverá ser co- no orçamento vigente; pelA dotação de .COO8 ~ç o 11 I la e. ransmíss o li 50" soliCitando, crédito especial pal'l\locada 11 dísposleêo da Comissão. de ers es.OOO. 000,00 <sessentll. e três-roi-partir da. Central elétrica de Trê4 fazer face ao custo da. mencíonadaMarinha Mercante através do Banco 'ih~s de Cl:uzelros), correspondentes aM:arla~ para a cidAde de Montes Cla-lInba _ .do Brasll S.Aó' de uma. só vez, na OS$ 03Q.000',OO <seLscentOlle trinta mll ras• no Estado de MinabGerais •,:forma do § 1 elo art. 48 do CÓcUgo clólal'es americanos) . • ., E:ita Superintendência reeonhe-(le Contabllldaâr da. União. • Art 29 Im tê-n I' . ... . .. . '

. a.~' 'Por ·muJ.to que pesem as med1d~' . . A por. c a. leteri~~ no ceaao o acêrto _da. sugestão, que vi5~V=:~;~~c~~;j~r~~;:to~e~~v~euele restriçâo aos gastos, que vêm .sendo artigo .anter10r má. IIpllcllàa, em realizar sem demora uma justa lIsTiI­mais pre!Ulldo respeito. _ J. Baptista .adotfl.àa.s. s. l'efer1âa ~otação orça-partes IguaIs, nos e:s:ercíclos de 1geo rB.9,ll.q da zOl1aCentro-Norte do Es-~a.mos. mentárla. revela-se InsufIciente, já 11 e 1001; ;taâo de' M1nas Gerais' vem. declâ-at a

esta altura do exerclclo. financeiro, . .. ",pll.l'a. a.tender ' às. referidas despC:3lloS, Art. 39, Esta lei entrará em Vlgor,Vossa. Excelência que 'está. pNnta. a

Projeto n. 2. 159, de 1960 repetindo-se, a.llá.s. neste particulllr as na. dato. dJ .Sua publicação, revogadas executar o. serviço" em quest.D.o tãomesma.s cll1lcUlclades com que se de- as disposições. eni eontrârío, . logo disponha dos necessãnas recur-'

Autoriza o poder .E:J:ecutl'llo afrontou. o··MinLstérlo llas :aelações. Ex" ."a1:1r1r. pelo MinLstérJo c%as Relaçõé~ 'rerlores no~ exerclclos anteriores, MENSo~GEM N° 311-1960 ,50s. que montll~a Or$.~OO ClOO. 000,00Exteriores .o crét!.ílo ,suplementar quando se V1U na contingência. de. so-, Senhores Membros do Con\p.'eliSo (trezento.s .mllhoes de crW:\liroe). "de Cr$ 30 000 000 00 em relMeo de l!cltat' a. Vossa EKcelêücla..provldên- ,. -. .' . "'Verba 1.0',00 ....;; con8irnuu:ão •..• elas referentes à. sU;llementação ela :Nacional 3.• Em. face do exPOsto, tenho a1.0.00 - subanexo 1.6.15 - Re:' verba.. Aproxlrnando-se do seu têrmino • honra. de passar às mies de Vl)~sa.l1r.e~entat:éio e propaqanda no E:I:- 3'. Rea.1mente, o ,saldo de cr$ construção da barragem de Três Ma- .Excelência. uma minuta de MiinsagemteTIOf. ão Anexo 4 - suballlr.J:o 2Z,OOO,OOO.00 (vinte e cloill milhOesele· C" 'I .' .119 18 da Lei n9 3.682,. ele 7 ele de- 'cruzeiros) apre:íentado pela referida rias e sendo e~J)cJ'~da para. os pr,n. ao ongresso Na.c anal so••cltallE." o:embro de 1951.loverba em 30 de jUIlho 1lltlmo. é bas- cl1'10s do .ano Vlnc(Jllro aentrl1da em necessário c~éclltO. . _~' 'j

(Do Poder. E~ecuUvo) tanteexlguo, sobretudo se considera!- fUllclonamento r:laprlmeira.. unidade AprOVeito a. op'ortunidade 'p -l'. ef~ alOs ,que o mesmo deverá. oeouer tlao d . ' . li r ..

só Poli. despes~ de ajuda de custo das gera ora. da reSi;)ectl"D. Central elétrl- terar -a VOGsa Excelência In pIlOtes-. (A Comlss;lo de orçamento e Fisca.-Oelegaçõea Q,ue representarão o Brasil ca, afigura-se oportuno, e mesmo 1m· tos de minha Olais e1eva<1a e~t!ml\ c· ' llzação Financeira) 'na XV Sessão. de Assembléia· Geral perativo. proceder a Instalacão da 11. distinta. cOO8lderacão dSs!:. S'(/,jja

das Naçf,es Unidas na. reunHLo do nh cl tr' I' .'i·' . . " -: O Congresso Nacional decret::l: . ComHê dos 21 e de outras que ainda a. e ansms~,.o li part r daqnel.. DIretor Superintendente.

deverão ser envlallas li reuniões de Central para a c1daàe de Montes Cia.Art. 1.9 Fica o Poder ExecutiVO au- organJsmos internacl""llll.s de que 0rooS.

torizado a abrir, pelo MinIstério dl\ll Brasil partIcipa, mas também aos:Rela~ões ~terlores, )Im cr~lto d~ gastos decol'l'entes das viagens que 2, Trata·se ele uma vell1a. as~ira.crs 30.000,000.00 Itrmta nu1hõe~ de Vossa Excelência. empreenderá breve" ão' d" ..cru~"iroF) slluleml'ntar da ve:'bo 1.0.00 mente ao Urugual, L\ Argentina. Chile C a. reg...o Cellt.ral-Norte do Es·_ "Custeio" - Consignacâo 1.6,00 -o e 11 Portugal. " tado de MiI1lls Gerais, cu30 desenvol-"F:nrrll'~OS Diversos" - Subconsif?nll" 4 "N 't • h' A vimento industIiai vPIDspndo estrr\ll-I;ii.o 1.6.15. _ "neprescntação e Pro o '. es 5S con çues.! ven o propur ~" A

1)l1.'nnda no E~trrlor. alínea. 1 _ "Re- à assmatura de VOO!la Excelência. o .......a...o por falta.. de en"J~ia elétl'lc!\.p"r~t'''t~C:lO pm ('onr!rpsso~. Confp.r~n· anexo pro.leto de lI!lensa~em ao Con- a. A-construçãO da ,lnha em ques-CiOS e F'P!II1 I!iP," - nlhapa 2 - "a SI' c:resso, acompanhado do. respectIvo tâ dl';1:1;"~I'l'in no" I'l:tcrlor'·. da tm!rtadp projeto Cle lei. p.eln qual seria o Pocler o po e ser at.aca'lasem ele.~Ol'il, Ullót\lJ••Jrn;.. lst"ntil'n M.01 _ ~ocrpta"ll no Exrcutlvo autorIzado' a abrir um cré- vez que no Or(!a':llen&o VIgente dI>)"'fn'lo (r"lrsne,'lS P"(""jas1 do ,Anp,~o dl~o de CrS 30.000.000,00 (trInta mi- União já. exis.te dotação de CI1 ....nU oi ••. f':n')nnnv" nO 1~ - rlR T,('I nl'. Ihoes de .cruzeiros) suplenlentar à 10 OCO 00000 (d Uh' d' ,"'0.:0) 3.G3~, . de i de clezcmbro d~ Verba 1.0QO - "Custeio". Consigna- . ., e2 m :J~~ e cruzeI·1908. ('fio 1.600 -"El'lcargos Diversos", ros) para asnec\l.:S~á.I..~ desapl'opI·Ia.- (A

Pat'~"rafo único. O erMlto supl~. ~tlbCOn~J~na('ão 1. 6.15 - uReprese~; ções, . . on\("v.ll· ele QlW tI·,,}~ i\~te nrtir::o ~er~ .a('~o eproP;'ll'anda no Exterior,re'~1""ad().e d;,tt'U',lti<l'l Rlltom,'tJr-,. ~lIn;a 1.1 - Representaçiío em con; 4. Sendo orcadl'1e'n Cr$ ........monto nu]" Tl:ib\\n~]cle. Contn~ h 'Je. ",r_esoo~~, ..confer~nelll~ e Reuniões: •• :roO.OOO.QOOO,OO <treZe11L.ls D:lUhôe~ de1M"nia da Tesouro B:'~slleiro em NO"M LIl1 <

l a se re,lllzarem no exterior • cruzeiros) a construção da linha. Três Art. 10 E' o PodeI' Executivo auto)-York da tlnJdade AdminLstrativa 01.01 - . . .' .

.. S'ecret~l'la do Estado (Despesas Pró- Marllls-Montes ol~1'os, 5011cito li Vos· rlza.do a llbl'U' ao Ministério da. Fl1.-Art 2Q F.~t.a Lei ~ntl'~':\ em vl.\t:?T prla.~), do Ol'c~mento em vigor. slls Excelências tll1torlza;'llo para lI.oer. zenda, créditos suplementares no :o~

111' nata dr sun nubh"url1n, revo"ada~ . t 'd édi' I I tal de Cr$ 65 4~8 73~.liS disposiçõES ~m oontrflrln. 5. Desejo esclarecer' a VOoSSll Ex- ura. e um cr <>o' e~pecal nallue'~ . w. w,oIO <sessenta C'

~elênclo. que a natureza· peculiar das valor. a ser llpl.lcado, ot:la Coml.~R'Iól cinco milhões. quatrocentos e vinte t:

de.,pesn~ 11 serenl a.rendiclas pela cré-do Vale do sao F'~r.ncjsco e~ partes oito mil setecentcs e trlnta e àoLs cru-:llt.o sohcltlldo e a sua urgência reco-' . • . zelro) di j i d . ti

S~tllWt'es Membros êo Congr~~so Inend1m. no entender dêste Mlnlsté- ifsllals, !lOS e:'(erclclos de 1960 o 1961, oS, scr m na os no, respec ''ol'::lcional: ~Io. seja dado a êste crédito trata- 5. Ao enCllll1inI111r 11 Vossas Excc- anel'iO, que faz parte ln~gra.nte daNit rOl·ma. do :lrr. G'idn Cons:,l:t\.i- :nPnto especIal, motivo pelo Qual deixa lências a presente i1;.ensagem, desejo lel.

de ser o mesmo InclUido na. ProPOGta d Ix" 'lt d . â ldf'~o. lenho n b')1l"l1 ~e n1rl'.<elJl.~~ :l. Geral de Créditos Adlclon~ls nece.ssá- e. ~I ressa li o que 11 sua. r p a trll Ar.t, 2° Os crédItos de que trata ove:"as E."(~erênclns. :lCcm1J.~nhndo de ri0." no custeio dos serviços até o fim mltação pelas duas Coisas do Congres- artigo 1· desta lei serão -l.\utomõ,tl-

-·''''''>i,5.t) dI" M<)i;·"o, do Ministro de :lo e:{erclclo eé1Jroposto. diretllmen.te so l'lllCIOlllll p.roporclo:.llll'â ao PotIe.r mente regllltroocli e dlstribuiclos nQlo~~~: (l() (h:: Re\n,f.~',:,.~ F;X1Cdl,)!"(?S. o in... V'. ~ h1 1 . .l'fC·'.~'C :),':':0,0 de 11"1, pela C!U!1.1 ,et1n ~ ossa .'0: .nc n. conforme ocol'reuExecutivo, em temPo útil, os meios '1'rlbun~ de ContllS ao TesoUro :t.a-1 p",i,n E:.ecl1~I"D at1~ol'iZ~do ti alrlr, .OS anos an.erlores. iDdispe08Avels A execJP!io de liID ser- clona!.II~~·) \1 :!:is' krio c1:~. Rer.~:leS Exterlo- Tenho 11. honro. de renovar a. Vossa 'yj d lIJ d ti· í d Ir." .. (, c"éd;to d~ Cr$ :lO.OOll OO~,O~ _ ~:,,~l~nola. SOI1110r PI'e$ldente, os pro-' ÇQ ..!:!.. qu epen e un llmellt:l­'Cm,plo'" Cnn.~!~n"\:ltl 1.6.0Q _ "En. ·cs!,OS do men mnls pro!undo tCS'óJelto. mente o desenvolvt1lcl1to de um do.lC:;lr~()l; D;vcrs:ls". Subc;.,,~lrmll:ao';" Iloi'úcio La/er. mais Impol'ta.ntes ccnt~os pote.'1cio.!S

DE 1960

(Seção I)

DE DE. -DIMHo DO. CONCRESSO NACIONAL

:r;,EMONSTaAÇAO ANEXA ALEI N'

Se:tta-feira 19

iI"l=n•.sss. Ordínázías

4.H. - MD."J:S~!UO 'DA FAZEND...

l!l- G..U3lNETE DO MtNIS'I'RO

. DISCRJIMINAÇAO Cr$ .. Cr$

,VERBA 1. O.uu .... CUSTEIO

COIl.slgnaç[to 1.1.00 ~ Pessoal Civil

Subconsl[;nação 1.1.1~ - Gra!iflcaçáo pelarejlreSCllCaçao Cle gablnet~ · , " :l

CO!lblglla~1io 1.6.00 .;.. Encargos Diver..sos

Su1.J'onslgna';111) 1.6.10 - Serviços de carãter secreto ou reservado. ió ,

13 - DI11EQAO GERAL DA FAZENDA NACIONcoU.

13.01 - GJlB1NE'I'E DO· DIRETOR-OERAL

1.€00.000,00

•. 500.000,00 3.100.000,01

'60.000,005,000.01)

10.000,00

10.00D.OO

• 03S:0OC,Ol),. ..

65;000,00

50.000,0(1t

.aO!) ,000;00 '

: !lO.OOO,DO

Conslgnaçlio 1.5.00 - Serviços de Terceiro.s

Subc~~ignaçlio 1.5.06 - Repa'·os. adaptações, .recuperação.conservação debe%l::imóve!s ",'''_0 • "~.- .' ---.. --- :••••••••••.•- ...

De;pesail .Ordinál"las

." . VERBA 1.0.0~ CU::l'!'l!;IO

Conslgnaç:io 1.1.00' - Pessoal Civil

Subccn.;lsnaçáol.1.1S Oratificação peJa representação .de çabinete ~ r:

C(lnslgnação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação

SUboonslgnnç!io1.3.02 - Artigos de expediente, desenho, ensino e eeucaeao,"Suboonsignaçll.o 1.3.0~.- Material de limpeza, conservação e dllSin!eção......

Consignação'. 4.\la .... Material Pel1l'lanente

. subconslg0DoQlio 1.1.09 -utemIDos decopn, coz!D.nD., ClornucorlO e enrer-ma:J1L I ' ,.'••••••

Subconsigrl:lção 1.4.11- Modeloa e utensíüos de escritório, biblioteca, enst-'. 110, laboratório e gabinete técnico ou ·clentl!lco .. ''', .

'iJ' .....,-----'-

.' 500.000,00 .

600,000,00 : 1.100.OOO.O(l\

lD~es::lS de Capitnl

'V"E:R:e : ~,O.OO - Th"VESTIMENTOS

Consignação ~.2.00 - Eql1ipamentos e Instalações

Subct'Dfilgna.çâo 4.2.01- Miquinas,motore.s c.aparelho5.u •• ~ •••• '••• , ••• I) ! ••••••,•••••• t-&.· ·~.~.~tllo

1~ - ADMINISTRAÇAO DO EDIFíCIO DA FAZENDA.

Despesis Orcllnár\l1s

:vERBA 'i.O.O~ - CUS'I'E.lO

Consignação 1.3.00 - Materir.l de Consumo e de Tra.nsforma.ção

lSub.conslgoaçlió ·.1..3.04 ...: Com1:luiltívels e lu1:lrificantes ~ -." .. n·q.·.·.·.·.·(.~

'subconS1SntlçãO 1.3.13 - v~stufl.l·lc3. unlformes, equlptlmentos e acess.Orlos \

Consigonçí\o 1.~.(l0 - Material pel'mflnente

Sulx:onslsnlloçí\o 1.4.09 - trtensmos de COPtl, cozinha. dormitório e enter~ll~flQ. •••• ,', ••••.••••••.•••• ,',-. -" •••••••• - •.•.--'

lCO.OOO,OO~.""----

:1.500 .IlOO,O!)

.~J,035.000,()I~

Consigrltlçflo 1.6.00 -E.'1Cllrgos Diversos

SU'Jconsisnaçlio1.6.23 - Re(lpll~elhamellto e nesenvotvimentc oe pru!:,,,"'·,. aias, ~er"iços e trabaUlo~ especiflcos ,

1) Despesas de qualquer natureza e proveniência;com II mantenção de serviços II .instalações doi::cilt1c1u Se,le do ..M.i.nlstérlo dllo Fa~enda; 01 '1.000.000,00'

cc

, ,.'.IOO~!oo.lII.

17 .... DrvISAO DO !.1.'I.'I'EP.IAL

.1'i.(l2 - PIVISAO 00 MATERIAL (Encarsos Diversos)

DeSllesas Onllnâr:a,

VErolA 1.0.00 -CU:$"l'1'.UO

Consignação 1.3.00 - Mntel'itll àe Consumo e de Transformação

SU1>conslznação 1.3.02 - i.rtl!lOS de expediente; desenbo, ensino e eãucnçtio

.SUbconslgoação 1.S.B - Materllll para acondicionamento eemblllasem

~OO.(lOO,OO

450.000.0{) 850.000,00

DIARIO DO COr-:CRESSO NACIONAL (Seção Ir:6CS7t:i Sexta~feira 19- -:24

DlSCH.:IMINAÇAO Cr$ Or$

Agôsto de 1gGO

't;"...,v..(CrI

ConsIgnação 1. 4. OG - '''atenal Permanente

2ubconsl/inaçi\o 1.4.12 ...,. Mobi:illri~ em geral ... ·0-········· .'":- . 250.000,00 •

Consignação.lo5.CO - Scrviços de Tel'ceiros

SUbconsignaçéo 1.5.frl -A,wndictonnmento e transporte de encomenda':'.cargas e animais em geral .

6ullconsignação 1.5.G2 ...;. "'nssai,J,·ns, transportes de pessoas e de suas bn-[lagens .

6ubconsignnção 1. 5.ca - Replll'os,adapfaçõcs, recuperaç50 e ccnservacão\, de bens móveis ' .

Despesas de Capit.~1

VERBA 4 O(10--· INVES").'IMEl\'TOS

·Conslgnaç1io 4.2.~0 - .:qulpamel:tos e Instalações

1.250.000.00 :J

3.oo0.0CO.OO

1.000.oO~.OO 5.250.000.on C.350.000,00

SU,bfonsignncúo 4.2.Cl - .MôCjl1jna:~1 motores e aparelhos u q,,; , 'a , , ••••••• t.,

22 - SERVIÇO DO PESl:lOAT.

22.02- SERVIÇO DO PESSOAL (EncaraOS GcriÍls)

DeSpCSl:i Ol'd:nártas.

VERBA 1.0.00 - CU8TEIO

s.oao.ooo,OO-- lJ;350.000,O(l i

" •••••••••••• ~••••••••• fI •• , ••• ' '1' ••• , •.•••••••••••••'•• " •••••••••••••" ,"

Conslgnaçâo 1.1. O~ - Pessoal Civil

Subcol'lsignação 1.1. C9 - AJ!ldn de custo

Subconsignação 1.1.10 - Diárias ; .. . . . .,., "

"~.,",,, ··.··.···t.5.000.000.00

2Q.000.00.0.00 25.000.000,00 ~.

:l~ - DffiE'rOmA DA DESPES.'. :l:'üELICA

24.0Í - DIRE.'TO:'UA DA DE"PESo'!. PüBL!CA (Despesas próprias):

Desnesas O!'djnár!ll~

VERBA LO.M - CUSTEIO

Conslgnaçno 1.1.OG - Possoal Civil

Subconsignação 1.1.09 - Ajudn de custo , 812.oQOO,l}O

Subconslgnação l.1.líJ - :llárlas ........; ; .. ; ;.; ..; ..;; .. Oi;; ••• ;;,' . 6...90.000,00, .C~nslgnação·1.5,M - Serviços de 'rcrcelros ", . ,li

Subconslgnação 1.5.06 - F.p.I'llros a~ap~aç.ões, recuperações e conservaç.ão. ' de bens mOVC1S ••••••••••••••• ,I ••••••••••• ~•••••• U ••••• UL, ,· ••rat

nespesss de CapJt~l

VE..~'" 4;0.00 _ rro.-VESTIMENTOS·

COIlslgnação 4.2.CO - I~qulpomentos c InstaluÍ;ões

'~ .3~2.000.00

300.0oo,GO . 'l..602.OD'O,qO

,'L000.000,00 1i.200.COO.ílO-..- ......-.,..----

Subconsignnção 4.2,0.1 - Màcl~lh'1a.9, motores e, aparelhos •• ~." ••"."., .

Subconsignc.çrto 4.2.03 - Camlcllet!IM de passazeíros, ônibus, ambulânciase ·.~pcs '0 ••••••••.••••,•••• t •••••••••••••••••••••••••••.•••••••••••• , ••l

25 _ DIRETORIA DAS RENDA:; INTERNAS

Despesas Ordlnârlns

VEltaA l.O.<lO - CUSTEIO

I Conslgnllçtl,o 1.3.00 -Materinl de Consumo e de Tronsformaçno

Subconslgnaç(\o 1.3.02 - Artigos de expediente, desenho. ensino e educação ~

Consignação 1.5.QIl - ServIços de Terceiros ~'\:~'~'''' ,- ·i·'..lSubconslgnaçãO 1.5.02 - Pnssa/tens, tl'I\nspol'tes de pessoas e de SUIIS ba-

gag~n.s ", '.•••••• "••• ' •••••••••••• 1" .... 11,•••• , •• Ii ••••••••••••• " •••••• Ii " •• ,•••• : •••• ,',"1

,"

. 261.732,00

",I of.2?0.OOMO

:12.802.000,00

4.541.732.00

65..f28,'j'32,OQ

•5677Agôsto de 1960

(Do Senado· Federal)

(As Comissões de C. e Justiça e d~Serv1ço Público)

O Con;::resso Nacional decrcta:.t1l't, 19 Verificada vaga em cargo!)'

publico regularmente crlado em lei, l)

re~r:...ctlvo provimento será felto. POl'ato do Presidente ela República, 01.1prazo de 30 (trinta) dias, \Pa~~ ....rafo único, Será dispensada 110

nomeação, se o Presidente da Repú'bllca, no mesmo prazo. enviar mensa~

':iem ao Congresso Nacional .com pro~

j~~o de extinção elo cargo, pOl' dcsne~

ccssnrlo.Art, 2~ Se o provimento depender

:le indlc::ção de outro órgão, ou deC811curso, o prazo, l'cferido no artlg()~lltcrlor, contnr-se-lÍ.. da data em ctll'.lfãr entre~l1e ao Pr~siden te da Rep~"l~

blica a indic~ç[lo ou o resultadJ dQ~oncurso, com a lnbl!lcação ou elas­"ificnr:fto d03canc1iclatcs. ·1

Prtr:\~rnfo único, Ficará .~nSllenso ()curstl da prazo, até fJ"aJ decisiio, S(lhnu·;cl' l'ccnr,(~o r~lmini~~r~Hvo c~ntl'a.

3. rcc:llla:'Jdacle r.a indic~ç~o, ou cll)

concurso.A~·t. 3Ç1Se no '~J:':azc 'v~r1f~car em

Gal'C·o clljo prOllir.lcnto· dependa d(lprévia aprovaçüo do Senado (Conct,.t\ll,'.o, art, 03, Ir! n, o nome propC3.'·~:) s~~'ã cnc:lnlinhn.do' pcl~ pr;.siC:3!1te~::a Re]::tbl:ca 1:,ucla Casa elo CM-jp;reôso NacIonal, no prazo previsto no,[Lrt,~o prln;ciro, I

A,'t. 4Q Ccnllmkado ao PreSidenteda· Re:Jública o pronunc:amento cio:3cl':ldo, s~ êste f:lr f(\vol'!Lvel, será de!I) (dez) dias o pra::o parn a nomea-,ç~.o; .~e fôr cO:ltrário, começa:'1Í [\4C!)ITer nt'vo prn'o d"! 30 (trinta) dias!P;1l'D. o. m~nsa;;:.em. com a propostllo c1l1joutro .nome.

é deficientíssimo, o que é !llcll cona.1tatar pela quantidade de pretendentes111. matrícula nas escolas dêsse cêner"s;,: muitas vêaes, super10r·li.. de vagaidlsponivel$, anualmente.'

Para melhor e mais conveaíeatepreparação do melo rural com obJetivQde atender a um promissor desenvol­vimento da produção agricola., queconstítui ponto básico no programa.de trabalho do atual govêrno, urge,ôbvlamente, aum~ntal,' o número daescolas que desempenham a. funçãoque essencialmente lhes toca de re­educar, para êsse fim, as. nossas po­pulações rw'als, conforme se acha.prevista na Lel Orgânica do EnsinoAgrícola. 'i

Ao encontro dôsse desIderato vem.de ·modl> insoflsmlívei ~ crlllÇilo da IEscola Agrotécnicll "Antonio V-ersianlAthayde", em Montes Claros, subor­tJlnada·l\ Superintendência do Ensino,Agricola e Veterinário, Já. tendo rnes»Imo sido doadas ao Govêrno da trníãc,pela Prefeitura, MuniciPal, as terrll$'necessárias Pll.r'e. sua instalação. \

Em 1958, em virtude de dotação or-'çamentáría especIfica foram gastosCr$ 10,OOO,OOO,(}() <dez mllhões <16'cruzeiros) no inicio das construçÕII" Idaquela. escola. I. Em virtude do exposto. tenho aohonra de submeter A elevada COnSI-!deração de Vossa. EXcelênc1a o ante­projeto de Lei anexo que visa a een­cretlzação daqueles objetivos na zona inorte do Estado de Minas Gerais,acompanhndo do projeto de mensagenlã. Câmara dos Deputados. ~

Aproveito a oportunidade para reI­terar !lo Vossa Elccelêncla os proceslos:demzu' mais profundo respeito..... jBarros Carvalho.

PROJETO N9 2.182 - 1960

Estabelece prazo para o pro!)!-'mento de cargospub!icos, 6 d\t'outras providências. . •

(Seção I)=

(Do Poder Elcecutlvo)

Cria a Escola. A!J1'otécnica "An­tônio Versla/lot Atha1Jde", no Es­tado de Minas Gerais, e àá OU­traas proviaellcias.

Projeto n, 2.181 t de 1960

MENSAGEM NQ 315-00Sennores Membros elo Congresso

~laclonlll:

De IIcórdo com o .r·ecelto constlt~·clonal teLho a honra de submeter àconsideração de VOSoElS Excelências,~compar.hado tIe cxposlção ete motivosdo Senllor Mlnistl'O de Estado e Ne·36cl05 .da Alll'lcuhul'a, o 1ncluso pro­jeto de lei .que diJpõe sObre l\ criaçãoda Escola Agrotécn!ca ."AntOnio Ver­slanlAthayde" no Munlcipio de Hon­tes Clares, no Estado de Minas Cie­rais,

Brasllia. 11 de agõsto de 1~60. ­RUTlier! Mazzilli.

(As, Comissões de EconomIa., de 01'­çalnento e .l"iscal1zaçâo .Fmancelrll. e

de F1nanças)

O Congresso Nacional decreta:Art, 19 li: críada, no Mlnistel'lo da

Al;I'lcultUl'a, a ~5cOla Al;l'otecnlca""nton10 versiani 'Atha,'de" em .Mon­tes claros, no Estado de :MlnasGe­raís, subordmaaa. á l:lupel'lntel1dên­cio. do Enslll0 ."t:rlcola e Veterlná·rio, para ·mimstraL·O." cursos previs­tos no Decreto-lei n? 9.613, ele ZOde agosto de 1946 - Lei Ol'gãn:ca do:.::nslnO Agrlcola. -

Art. 2~ Para atender às despesascom os tracainos tlci!. autcnzada ailocrtura, do cl'edlto de Cr$ .10;OO.()(J(),OO (etez mllhõesde cruzei­1'05), 1mportancla que, nos orçamen­tos cios exel'clcios subseqUentes àcriação, passará. a Incorporar-se àsdotações destinadas a ml1nutençaodas escolas de que trata a Lei orgll.­tlica do Ensmo .Il.gt'[cola.

Art, 3Q Esta Lei entrarA em vlll;orna· data de sua publlcação,

OlARia. DO CONCRESSO NACIONAL

NQ 237:

"Como não dispunha rlos recur­sos necessários ~ollcltou-os a. SuaElccelênola o Senhor Mlniscro do.Fazenda q\1e. atendidos os textoslegais e consultudos os ÓnlQOS E:lI."PuSIÇAO LE MOTIVOS DOcompetentes da Admlmstr,u:ão MINISn:RIO !::\ AGR.!C(JLTURAPública, pode concedê-los aoConseiho, por melo dc re(Ustrl- Excc!entisslmo Senhor Pl'esidentebul~ão da verba de Cr$ ,....... :la República .71) eco.ono,oo (setenta mi1hües<ie Os cstahc!ecimcntos de .ensino agrl·crlmeiros) inlcJalmcnte conceell- cola lccali~adcs O·lS melOS rurais cons­da à Comisstio ['ec1eral de Abas- ,itu~m,renlmel1t2, a melhor cOl1lri·teclmento e Preços c, postC.'IOI'- ÍJ\üçio quc se P ::.~ dar, em carátermente, posta á dlsposlç'Jo Mste p,:r:uancl1lc e .oLjetivo, pal"B o prJ­órg:1o, conl"ol'me In certo o pro- o;resso cCJnón',icJ e cultural das po­cesso SC~114 ~r}5-59 do Mlnlstrl'io T):!1c.c5~~ ,r~mJ1r~j1r:s, de vez Q'.l~ 1\')SC~da (,'azend:l. que deu ori~~m no· ~rltlCil'lc1.á'!os IÚC se 1l",I:·am H minis'Aviso n° 4 de 6-5-';9 do Senhor crar os C~lslnrm~n~c" de ~o,Ticllltu~aMinistl'o rb Frt.?pnd~,· o qunJ co... :l03 nue n"'l~s se acb:~Il1_"t'C'!!;t1!al'n~~ilt;"nlUlllCOn ao Camelho cstar iI. di~- lllat::iculac!cS, ca:lcnllo.111e" (\Jnd:t oposiGfto ·do '·cs...nel."tivo 8ccr~~~,"1·1I). \)~t~~l .rC'~evr ': l,C levar II Stln. aç~t()

a lmportilncin :Llllelida, 110 Banco ~,;llc~~I\'~ (\ \';-'2 cnml1nid~ele c!rcun­do Bl'asil S. A, ". \':zinll:l por meie ele a~lI~,ç~o extcllsi·

3, Tl'a~n~sc, pOl't~_nto. dl' 1!ll;Jort.:l.n- V,\,cl". antecipadamente el1tl'e~ue Ql) Con· O semryrc crCscêlltc aumcnto dJselho, p:lrn.' t'D'?Cr face fi. ~~S'~S3. !'e:'\-',iú:j.lero :1.ã cancLdatcs fts n1atl'Íç~:lJ';Hz~da ,com base no tlrt. 4B•. § 1~, do U:lS E~~ol<1s d~s~~ e&:l()rO delnonstra"Código do ContrbiJid:1de da UnF:o, e c:Jb!lhncnLe, a 5U:\ u:il,d:\dc, [lO nlcsmll'c~jstrada na Contadorin Geral da. tcm!Jo qlle n e' ld8nc,a a d8fidenel \RépúbUc~, em conta de ..A[j'cJltcs Pa.... do número cbs l'1:'.'i!n::~l P?Ul n::~nde:"adores c/Despesas li Re;o;ulariz:tl'" f' aos que ri elas .~e encamlllh::pl, semr.azão l'~la cn,lal, tOl'lla-se llec~..!5s:1ria pro~ag:.lnda:ll<J,U'l3. Csr)~Cl~ll al~m.. de 1autorjza'âo les:lslatlva, p3.l'n nb~L'tul'a servl~os p,'cstadc's pelo 'cu pl'oprbdo crédito cspecial destinado i\ I'~!,:u. funclOn~mcnto.larlz::lç20 da dC"';Jes~, medbnte baJxa Em f:tee cla.~ re~iS necessidlldcs dacont{lbll n;l escrita dllqu~la Conta· plli., o número cl~ e;;;tabe!e~imen"os dedoda. ,ensino agor:cola m:mtldos p:lI~ União

Sexta-feira 19

Projeto n. 2· 180, de "960Autoriza o Poder E.rec~! '.,'vo a

abrir pelo M inistcriO CC! Fa~e1tc!4,o Ci·JlWO c3))ccia! cl.e ",." ••• , ••Cr$ 70.000, COO.CO, rl2,~tilwdo ti re­fllllnfl"'.ru;iin (ir. r1!,!r;»esll~; I't cnrqo eloCOl'sclha Cnordenua'or cio .1!Jaste­cimento. c dá outras prov,cl~nc'as,

(Do pod~r ExecutivO)

(As Ccmiss<i.'J dc JnstJç~, ele Orça­meu~o e FiSC3.nZ~çr~a Fi~';mc~iu

c de Fil1anç~s)

O Conê,":ezso N~clol1l\l eI:c:':'~:

Art, l Q E' o Poder E~eeutivo ~uto­

l"lz~ do a nbrir, pelo Ministerio da:::";l:!',:n.da, o crédito es;ccinl de Ct'S70,COo.ooa,oo (setent:l milhões decl'U'drcs), destin:ldo 11 regularlz:::.:;ãode despesas :1 CDl'gO do Conselho COJr·denador do, Abasteclme:1to, com aconstrução de uma rede de nh~st:~i-

: mento compl'ecndcndo mm'cados deIprodutores, centros de ab~5tecimento,imercados vareJIstas, feIras ~pel'ln..nen.,tes e outros est:1belcc:.n;en[os de di;!­l tr~blliçCi.o riscaI.

lft - -".""'='"'~ MENSAGEM N.' 236-190Cl . Ar~. 2' o crédito cspeolal dc qUe 4. Nessas condições tenho 11 honra

tratilo esta lei será autcmàtícamente de submeter ti Vossa Excelênclll. o.senhores Membros do congrcssc I'cglstiado· e dístríbuído ao Tesouro presente processo, sugeríndo o seu

.Nacional Nacional, pelo Tr1buna] cle· Contas. encarnínharneuto ao Congresso Na-A1't. 39 Esta lei entrara em vlg!)r cíonal, com ao mensagem e o anteprc-

_Na rorma do art. 67 da Constitui· l:l:': data de sua publlcação, l'cvo';lclas jeto de lei, anexos.ç.ao Pedel'al, tenho a honra de apre- lia dlsposiçõcs em contráríc Apl'ovelto a oportunidade paro. reMIi!.mtar li vossas E:,celêllclas, aeompa- . '. novar a VOSSIlo Excelência os urotes-Ilhado de Exposlçao ele Mot1vos do MENSAGEM NQ 2507-l96Cl tos do mcu mais profunelo resceitoMmistro de Estado dos Negócios da _ Paes d, AlmeIda. •l"fl~enda, o Inclllso projeto de lei que Senhores Mcmbros do congressovisn a obter autorização legislativa NnclonD.l.;parll a abel'tura de créditos suptemen-tares no total de Cr$ 65,428,732,00 a Na forma do art. 67 da ·Constltul­divCI'SOS órgãos daquela seCI'etarla de ção, tenho a honra de apresentai' aE'lt~do. Vossas Excelências, acompanhado de

! llrasllla em 20 de JUll.10 d 10&0 ExpOS1Çã.O de Motivos do Ministro de..-- J~Scelt;IO Kubitschek e 'Estado dos Ncgóclos da Fazenda, o

'. incluso projeto de lei que autoriza 11EX?OSrOAODE MOTIVOS DO abertura de credito especínl para re-

.MINISTÉRIO DA F'l.ZENDII. gularízar despesas com a construção• • de uma rêde de abastecimento, 11 car-

EKcelentlsslmo Senhol,' presidente da go· do Conselhó Coordenador doRepúbllca ... Abastecimento.

Pare: que esta Secretaria de E:s. Rio de Janeiro, em 23 de julho detado possa atender a compromissos 1000: 1399 da Independência e 729 damadíáveíe, torne-se necessária a suple- Repúbl1ca, - JlIsceZlno 1(llbitschek,mentaçâo de vtirias dotações integran-tes de seu orçamento, que Se reve- ·EXPOSrOAO DE MOTIVOS 00 MI-JI\l'am Insuficientes, nesta oportun1- NISTt:RIO DA FAZENDAdade, em virtude da cccrrêncía de des­pesas majoradas, imprevislvel~ e íne­vitávels, com a transferência de partede seus servíços pnro. srasllla,· alnela Conselho Coordenador do Abasteci-no corrente ano, mente, l'roJeto de lei lIutoriZ'lDdo

Z. Tal. medida virá. pc>sslblllta.r 1\ or~dltl> regularlzaelor de despesas.contlnu1dade detrabalbos .ímprescín- Excelentlsslmo Senhol,' Presíuentedive; execução nesta. Secretaria de Es· da República.tado, os qunls, sem esses recursos _'adicionaIs teríam que ser inevltàvel. Atl'avês da Exposlçao de Motivosmente Interrompidos, além da real!- n9 4,00, de 31 de março último (tIs,zação de outros que, não Ievadoa a 34 e 351, o Secl'eCário Geral do con­têl'lno, poderiam trazer sérlos.preJuizos selho C~ordenador tio AbasteCImentoaos encargos que lhe são pertinentes. pleiteou junw a Vossa ExcelênCIa l'e-

3, As verbas orçamentárlas que, messa de mensagem 'Ia Congresso Na­pelos motivos expostos, necessitam de cione.l, sollcitand" a abC{tur~ do crê­projeto de lei que peço vênia para dito especIal, no valor de Cr$ ••• , ..Implementação, são as constnntes d.o 70,OOO,OOCl,lJO, para regularIzar des­anexar 11 presente. pesa escriturado. em conta de ~I'dem,

na Contadoria Geral da Republlca,4, Assim. demonstr!lda 11 n(lCe~sl- d.ecorrente do adiantamento de l'r.eur.

dade das suplementaçoes em apreço, So ao referido Conselho, destinado il..tenh? a h~nra de submeter ti elevada construção de uma rêdede abasteci.conslderaçao de Vossa Excelência, a mento, comprCljndendo mercados demclusa Mensagem ao Congresso Na- proelutol'es, centros de abastecimento,alonal, acompanhada. do proJeto em mercados varejistas. feiras permanen­aprê(,;o,. o qUl\1 consubstanciada !lo !lU' te e outros estabelecimentos de dis­torlzaçao para a abertu~a dos nec/!s- trlbulção finals{lrlOs credltos, l·essaltando. por opor- .tuno, que o Ministério da Fazenda ndo 2, Justl!Jcnndo a me<1lda pleite9.cl".~l?licitol1 qualquer recurso..· em. ctlráter esclarece0 Conselho Coordenador doe3Peclo.l, para atender aos. Onus de Abastec~mellto no item :l da referidatransplantação de seus servIços pll1'a m,,,posiÇil.O de Motivos n Q 4-6{):li Nova capital. I

Aproveito a oportunidade paril. re­novar a Vossa E:xcelêncla os ;protestosdo meu mais profundo rcsptlto.PaeS de A/meide:.

.5678 Sexta-feira 1~ ......,,==_=.L ,....."._. ,,_.. DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçáo l)___ .:::Z:::;:;:.L :::Z._ ,3 .'. __~ .•..•...:::;;::::a.lC s:Jli: L_ .• ~ ::::qt

Agôstode 1960'...

t"I••

25.000.000,OG

8U30,OO:

5.591.200,20

\7.500.0CO,OO '

36.372.893,00

14.417 . 194;Ú'

lUOO.MO,ao

53.3iU77,CO

51.696.871,60

20.0aO.aOO,DO

10.000.0{lO,O~

240.000,000,00

312.300.000,00

I , 1.492.650,00

Projeton. 2.184, de 1960 ...n.r:c;.gIlTa por ma18 aolll UCTclcI03, os crtãttos ,especIaIs no totaZ

ae (,;r$ '188.859.131,90, etestfnaaos li atender a qiversall ltespesas dasestraetas ae terra mcorpcruaas li. Rilae FcrTovicirla. Federa.L sccre­aaete .I11LOllll1la •

(Do Poder ExecutIvo) ,

(As Comissões de Orçamento e Fiscalizaçâo Financeira c cI e Finanças):O Congresso, Nacional decreta:

Art. 1.9 FIcam revigoradas por mats dois exerclclosos cl'édltos espeeíaís no total ae Cr$ 1.788.S59.131,90lUm ,i;lllhào sct~éentos" oItenta';oíto rnunnes oitocentcs e cínqüentn e nove mil cento e trinta e um eruaeíroee nOVenta centavos). cesnnacos antenner [l diversas despesas das estradasele .ferro mcorpOral.lUB à Rêde Ferroviàrla Federal Soclednde Anõnímnespecl~lcados nos Itens ~ ... 9 - 10- 1~ - 22 o- 25 - 27 - 29 __ 31 ....:32 - ~3 - 34 - 36 - 40 (! 41 .co anexo correspondente ao Mlnlst~rlo, .daVlaçao I! Obras Publicas e que faz parte Integrante cio. Lei n 9 3 404 de'12 de Junho de "IDSB, assim discrlnllnados: . • ,

"7) ~al'[l pagament!' à Pctl'obrás (Petróleo BrasileIro1:3;'A.) pela vraçao l"6rrea Federlll Leste Brasllelro eled.vian provenJente do fornecimento de gils natural deArlltu (Proc••.M. ',F. n.9 :l401,280-57 .

9) .Para a,cnder 11 despesas com a admissão de pessoalImpresclDdivel' ao funcionamento dos servIços da~êde ,ele VlaçâoCeal'euse (Proc. M.F'. 2401.286.57)

10) J:'llra atender a despesas' com a admtssão ele pcss~nfJmprescJncil\'eJ ao funcionamento dos serviços dit Es­tl'llOll oe Ferro .'oonareresa Cristina (Processo M Fn.l 244.286-57 :

17) Para atendel'à rcgulnriZactio do adiantamento destí­~~ao a' cobrir o "detJclt" da-Viação Férrea. do RioGtanOe CIO SUJ, correspondente aoexerclclo de 1964(f'roc. M. F. 244.286-S7) ..

22)· J:'ara atender ao pagamento de slllárlos atrllsados ciop~ssoal de obras da Estraall de Ferro de Goles, reJall.vamente n tlI!erença salarlaJs. orlglnllaaS da apllcrt­çao ,dO DeCreta n.9 35.450. aI' 1.9. áe maIo de· Hl54(Proc. 244.286-57) : : ; ..

25) Para atender .ao pagllmento de sa:árlo-famllla aopessoal da Estraeta de Ferro Central do .Brasil (Pro-cesso 244 286·57) 0 ••• . .. . .. .. . . .. . . . . . i

27) )?âra atender à cobel·tum do "detlclt" financeiro pre.sumivel DA. Rede de Viação Paran!l-Santa Catarinano exel'clclO ac 1957 (Proc. M. F. 244.286.57) .... :

2D) Fa ra atender ti. regularlzaçlio de despe~as efetuadnsnos l·ermos ao ~ 1.9 do art. 48 do CódlgO de Contalll.lletno.~ eta onião, pam cobrir o "deflcit" da nede MI.nelra ete Vlnção no exerclclo~de 1955 (Proa M Fn.'? 244.286-57) : : ••. : •. :

31) :Para atender no pagamento (fo nbono prOVisório d'CrS1.300.00 "per eaplta" ao Pessoal aa Viaçuo Ferreido RIO OrnMe do SUl, reallzacto no último trimestreele 1956 (Prol'. M. F. n.9 24•. 266.57) .

32)- ?al'a n.tender às despesas com. o fornecimento de nin.tel·lllls. servIços ele empreltada e indenizaçOes POIaCIdentes ocorridos no exerclcio de 1955 e em outr03anterIores na Rt!dede Viação cearense (Proc. M F.n.~ 2«.286-57), : '

33) Para atender ao par:amento de contas atrasadas,nao pnp;ns pela Viação, Férrea Federal Leste Bra~l"le1ro, em 1956, por Insuficiência de verba (Processe:n.9 244.285· 57) .. : : ..

34) Pal'll atender a despesas com n restauracfio de tM"1as Unhas da Viacão Férrea Leste Brasllelro (Pl'ocess(M. F. n.9 244.286-57) .

38) Para atender às dcspes(l.S do nuxílla fln:lncelro des.tinaeto ao reaporelhnnlento dnEstrada de FerfQ. deGol{\S <Proc. M. F n,~ 257.45a-57) : .

40) Para atender a. re)Julnrlr.ação ele despesaR. dcconenlclde nnulaç[,o Impropriamente feita em JU:ílO de 1955.o. saber: (Proc. M. F. 318.245-57)

Verba 1 - Pessoal

Consignação 1 - Pessoal pel'manente

31 - Departamento NacIonal de, Estl'ada~ .de Ferro .

02 - Estrada de Ferro Bahia e Minas .....•

ConsIgnação 3 - Vo.ntafiel1s

Subconslgn~çâo 11 - Ql'(ltlficações adicionais ]lertempo de serviço

31 -.Departamento Nacional de Estradas de Feno i02 - Estrl\dll de Ferro sab.la e Minas ....... ~.

ConslS'naçô'o~G - Di'letsos

<Subconsfgnaçâo 04 - Outl'IlS despesas

1) Abono de emergênclR para. o nessoal pet·m(l.-·nente e em dlspouibllldade

"Art, 104: As despl'Slls que de­correrem do disposto na presentelei ser,lio custeacias,no exerclclocorrefPondente de 1!l60, por contadn vel'bn do pes.sôll do Ministérioda Justiça e Neg-:ic!os Inteflor!.s,aUtorizada aresp'ectlva su,lemen­

. tacA0 do crédito até o llmlte deCrS 100.000.000.00 (Cenl m!Jhões tlecruzelros), nos têrmos do' dIspostono Código de contabilidade Fú­bllca".

EXPOS1QAO DE MO'rIVOS00 MIN1S'l'ER!O DA JUS'rlçA

E ~EGOCIOS .L."lTEiUO'aES

Em 11 de junho de 1960.

EXcelentíssímo Senhor Presidenteda Repúbl1ca:

A Lei n9 3,754. de 14 de nbrll aocorrente ano, que d"~pOs bOlJl'e a orga-:':~açào Judiclàrl:J. do IlIstrlto E'eeleruJ

de BI·a.sllia e deu outras provtdêneias,:rlou, alé.j C1ns repartlcõcs que pl'l:lsa­ram a íntegrar 11 Justiça da novaCapital do p~1s, o 6rg~0 auxtlíar porexcelêneta daquele novo ramo no Po~

der JudIciárIo, ou seja o Ministério?úbllc, ,do D!.'ltrlto Federal.

2. Outrossim, determinou aqueleiiploll'n. JeFíaJ aerracão, com sede emBrllsllia. da ?rlmplr3 StlllPmcnractorlaGeral d~ R~Pilhllcn. cem' as atribuí­cõea de re1rpsentar 11 [Jnl~o junto aoTribunal Federlll de ReClUSOS, pas­<ando 11 então exIstente S'lhnrncura­;or[a Gernl a constltutr a Seo:tundp.5ubprocuradorlll Geral dfl Rep"rbllel.localizada no Rio. de Janeiro, com a,'funções, dI! sunerlntencler cservlco dI'defesa, em' Juízo, da ITr" ~ Federal ede.aua Far.E'ncta no que se -retere \10

€st,ado da Guanabara c. mediante de­':ignllcAo do Procurador·Gerol da Re­,ll.bllea, em Qualquer ponto do Terri­tório Nacional.

3. Ill.sponclo sObre 11 conc~~s50 tl~

melas parll atender às ,despesas do!)t!Moa! da Justiça da nova Caplt.aJdn. []!1I/io, e bem I assim â.1' dos· seu.1'lrcllos aw.:HlaI"eS. estabr,Jece1.1 ~ men­~lonAda Lei n~ 3. 75"'-GO em, seu arti­go 104, "\'erbls":

Ari. ,59 Aplica-se est.alcl, no qu~$0:1., ••';(15 autur.dades que tenham,c;'·'!.pe"'éü~·:l ccnstnueiona; para PN­'Cl' ~lrr,os pUb'ICOS.',"Art. 59 Esta lei entrará em vlsor na•1." ,-" 5\..~ puoucaçào, revogadas d5disposições em cantrárlo.

Senado Fedeml. em 13 de :::Jrll d"1~ ';l. - :!'ilinio ~iiiller - CUIl/la Mellli

.- Freitas Cavalcanti.

Projeto n. 2.183, de 1960. Autori:a a abertura, ao MIIL';~tc­rio aa Justiça eJllegoc;os Intcrlo­ses, do crédit.o .especla~ aI' Cr$50.000.000,00 destinado a ocorrer ainstala,:clo e Juncioncmento, em.aruailfa, ào l1iinistéTio públ'co·dolJístrilo Ferteral c da. PrmieiraSuoprocuwdorw, Geral.

(Do Poder Elcecutlvo)

r(AsComlssões de Constituição e Jus·tl.~a,de Orçamento e E'iscallzaçàO

.FinanceIra e de ·.Flnal1;ças)

O ;:;onB'l·es.so Nac:onnl decreta:

Art. 19 FIca autorizada a acertura,110 MInIstérIo ela. Ju.stlça e NegócIosIntel'lorCo'l, do credito especíaí de 01'$fiO. 000.000,00 ccmqüenta milhões decruseíros) destinado a ocorrer a íns­ta.lnçâo. c funCionamento, em Brasulu,do Mlnisltrio Públ1co do D!strl~F'e­

tlerlt1 e da Prlmeirl10 SupprocuradorillGeral da :Repúbllca, criados pelA' LeIn~3. 754, de l' de abril de, lD50, ebem asslni 11 atende!' a despesas dequatquel' natjlreza com a complemen­tação da instalação, equipamento efuncionamento dos demais 6rglj,os doreferido Ministério trnnsferldn..~ nara anova., Capital fi'ed-ernl, inclusive dosseus srt'vi~os de trnm"orte, de limpezae de comunlC'!lcões, dl.spensadn.~ as for­malldadps de Que trata o art. 93 doRegulamento Geral de Contall!l!cladl?Pública,

Art. 29 O crédito especial de qneb·ato. a presente lei scrá aulomàtlca·mente' rert1strado, pelo Tribunal deContas e dlstl'lbuldo ao TCliouro Na­cIonal.

Art. 39 Ap6s o Cl1mUI'\mento do quI'determina o llrt. 29• o Ministério daFazenda colocará. no 60 nco do Brasil80 .edacle 11 nônjma. -m cont'l f'sDeclalem nome do servidor indlc9.do peloMinistro de Estado <lo .1ustlcn e Ne.gÓclOS Inlerlm'l!'s. a ImtlO.I~"ci'l tot.a1doreterldo crédito, 1',ra fins de n10- 4. Não previu, assim. nqu~le di·'Vlme~tncãQ e llpllc'lçiio." ploma legal, a conces.são do~ recursos

àrt. 49 EEta lei entrará pm vlqor indlspens!lveis quer à Instalação dana data de suo nub1f~no~o. revogada.<; Justiça do n.,vo Distrito Federpl e deas dtsposlções em contrárIo. SUlls reputkões auxJ1lares. quer' aos

enC'lrgos out"OS concernentes ao ~u~SAGEM N~ 252, DE 1960 funelonamemo, tais como material,Senhores Membros do congresso '.r~nsportps. serviços de lImoeza etC.

~acjonal: 5. Ne.~bs condi~ões. ·Imnerlo.<o setorna spta providencladn. com a ur·

~a forma donrt. 67 da ConstHul- '(êncla QUI' o assunto requer, 1\ con·c~o. tel1l1o II hem'a de npre"cntal' U ces,úr> d'1S meIos lnrllsnen.ávels uVossas Excelcncia.<. acr>mo.1nhado de 'lermlt·lr n lnstalnç~o e o' funciona.ExllO.<iQ"O de Motivos do MinIstro de menta ela Jllstlca elo nllVO DI<t.rltoF••tnno dn JU't,l\'U c !'lí'gor.los lnt~l'io- Federal de Brosllin.. m,edlante a aber­TeS. O Incluso pl'r>1eto de lei que auto- tura de um crédito especial, crédito1'17.3 o Poder Executivo li abrIr. ao '&Ie 0111' tambt'm virIa n"'l~l'JI1Hnr. comI'eferlc\n Mlnl~t"l'lo. (\ crMlt.o especial ..,rql1pnn p~rcela ele ~ell montante, ode Cr$ 50.000.000.00. destinado a o~or- ~rr"djm~nto de encar~()s lnadi:4vels

I · f oI t ~om n,. c(\mnlempl1tfl~pO da insta lllriirTer à Insta ara0 e Ulk,onamen,o. em e eQuJoP"l'lento dt' ontras reDartlcõr~BrasOia, dQ Mlms,tério ~b1ico do Dis- Int.e"rnntes C"Rte Mll1lslórlo 14 tr"n5­trlto F'ederal e na. pl'Il1?elra Suhpro· ferlelns para 11 nova sede do GovêrnD~uradol'jn Geral da Republlca. crlado.< Pederal.pela Lei nQ 3.75'1, de 14 de abril de. 6., Face ao exp"sto. tenho a honra1960. c bcm tl1'sl!l1. ll. atender II des- de submeter o nssunto à,elevada con.IPCo'las de qualquer natllreza. com a slderaciio de Vos.~:J, Excelência e decomplementação tia Instnlação. equi· solicitar [1 encamInhamento, ao Con-

: pnmento e funcionamento dos demais ltrt'~o Nll~ionlll•. drt Ilnexa. Me,nsagem'órg!ios do mesmo Ministério transfe- G Pro.lelo de Lei para a Il.lJel tura. "

ridos para a. nova. Capital Fedel·n.! esta SecretaTia do Estatio. do crédito, • especial de Crt 50.000.000.(10 (clnqUen-

1nçluslve dos seus Sel'vIÇOS de trans- t~ mllblles. de cruzeirOS) destlntldo'Iilortc e de comunlcaçao e Jimpezn. lIquela finalidade.

Distrito Federal, :11 .de julho de Aproveito a oportunidade para re·)96ll,lil99 da Independencla e 'n9 da novar n. Vossa ExceU!ncill protestos de~úb1Ica. - Jmcellno K14l.litsche1l:. protunt!o rcspelto. - .irmana0 FIlo!celo.

Agôsto de 19i)O 55791

~. OOfh 000,CQO,OO

}.788.859.131,lXl

u_OIARIO 00, CONORE550 NACIONAL (5e9l\OI)

31 - Departamento Naclono.l de Estradas de Ferro

0:1 - Estl'ada do Fmo Bahia e Minas •••• '., 3

41 - Para atender as" despesas adlclol1a1s com aabertura do "deflcW', previsto parll. 1957, da.Rêde Ferroviária Federal S. A., nos têrmosdllo Lei n.~ 3.1l5, de 16 de março de 1957.......

.w;u1 Sexta-feira 19

• Art. 2,° Esta lei entral'â em vigor na data da. sua publlcllÇ'll.O, revo­gadas as diSp051çõeij em coatrárro.

ell:trll-orçament6.rlils e fundos de, au- ,sala 'dassessõ~,2 demal~'de'19G~tarqlúas, Bocledade de economia mista, - Evalao D/n/z. '

11.040,00 Fundação da Casa. POpullU' o outros)'Senhor P,residente:

'J. H, 24-0,00 A referida Com1s~!\o,compoeta de SoUêito deV.Exa·,cnnccletlilnhaBete membree, llmclonará pelo prazo, assinatura no requerimento' pari!, cona­de noventa dias e terá uma verba de tltuiçflo deComlsilllo, de Inquérito01'$ :roO,OOO.OCO, inclusive para despe- parlamentar sóbreatlvidades da No-sas de viagem c estada n,a'Nova Cn- vacap, ' ' ".,,'pltal, pela verba orçamentâri,a, Tal assinatura representava, a. me"

Sala ell1S Sessões" ~m 13, d~ maIo de ver, simples apolament(), Nãc>me pilo.1950. - seIxas Dona - B,lac Pinto recla ao concedê-la, que estlvessepra..'- Leüo Sampaio - Mario MartIns tícando medida contrária a. mlnb,a- Furtado Leite -l'rlene~es Cortes orientação reiteradamente mllnlre~tadll- Brigido Tinoco - Alde Sampaio ate pela. tribuna da' Câmara, '

, - Lauro crus - BonC!oll Pacheco - Sala das Sessões, 2 de maio de 1900., MENSAGEM N0 254.iJI) terro Incorporl1das li mencIonada R(!de José BonifácIo..;.. Vasco Filho - Trls- _ CoutInho Cavalcanti.

e de soücitar 8utol'1ze vcsss Excelil~" tao tiã CU1/.ha_ Raul Pila _ Passos Senhor Presidente'N° 254 , cía seja ~ntl'egUe desde logo. PCIO M.- P67tO .... João Agripino ~ Adauclo, :

Excelentlssimos Scnhores Membl'()S nístérío da Fazenda, como adianta- CarCZoso _ fIerbert LevlJ _ Elo)} Du. .Na forma regimental, solícito a, V.do oonS'l'esso NUCi"l'.ai: menta, à. conta dos eredítos acimu tra - ouoetr« Franco ...; Ntcoun; Exa, seja reeirn.dl1 a minha asslOu-;" ,aludidos, a ímpoetàncla de Cr$.",. Tuma _ Olhon M/lder, _ paulo de tura aposta ao pedido de constituição

Na forma do art, 67 ela Constituição 30Q.OOO.OOO,OO (trezentos mill10es de Tarso _ XalJier Fernanães -tcance- de ccmíssão de Inquérito para exa­:Fedcral, tenho a honra .de l\pl'e.m~nl' cruzeiros). , " la da) _ Aroldo Carvalho _ Corréa, minar "organização e regulamentllcliofi Vossas .E:xcelel1CltlS, l\compa.:Jtlado Ap cveíto a oport;~idade 'para re- da Costa - José Humberto _ Pedro dos serviços públicos de Braslilll, es­do exposição de mcttvce ao. tvl;lnlstrc. r, " . te' Alelxo _ Mendes dp. Mora!.~ _ tas- tildo das habitações necessá.rlas aoade Estado da trlllçiio~ Obras Publicas, novar a V05ol1 excelênCIa. os pIO ~.os tosa Sobrinho -João Mend.es _ !deputados e servidores públicos, exís­o incluso, projeto de IPI, rcvigorando, ~e mlF: ~als ellev~d~o~~nsiderll'i\Q,MttnlWI: da Roella _ Sl!va prado _ téncíc de ahastecimento d'água, etc.por mais dois exe1'cIOIOS,Os créuitcs man o mal'a c . • Pereira PInto _ 1'Iam!!ton Nogueira etc., uma vez que, já agora, está aespecíaís no total de ~r$ Vem à ,Mesa c VG.1 o. Imprimir _ F.smertno Arruela ~ Carneiro Lo' assunto superado, '~.788.859,131.90 conseantes dos ítens a seGuinte 1Iolla - Arruda Cdmara - Jorge de B'llsllla em 'ode malo de 1900. _7. 9, 10, 17, 22, 25, '1:1. 29. 31, 32, 33, RESOLOÇAO Ltma - Costa Lirna - Tem1Jeraní L "j Hauer' -:lol:, 40 e 41,' do anexo e-irrespondente Pereira _ Oscar Corrêa _ Fell,ciano bCo 'ao reterldo MinIstério e q:.tefaz pane Senhor Pl:esidente, Pena _ Vasconcelos Torres _ LUiZ sr, Presidente:in~egrLinte cio. Lei n°;',404, rle 12 de ,Os abaixo assinados requerem, nos Viana - Joarrulm Innxü - Alves de R ueíro a V, E:':~ a retirada rtljUlIl10 de 1958, deetlntldo" a atendel têrmos da ConstitUição Fedeml e Re- M'acêdo - Se'7lsmllntto Anetraete -:- l~~ assmatura no reQuel'llll"nHIao diversas despesas das estradas de ~Imento rnterno, fique cOllJltltulda Dias LIns - CarTrm, r,acer1ta - Oa- U;:ru1Ua constituiÇão da COlll1;;,;üu CIOferro incorporlldas à !tel1C .Fer1'ov1á- uma ccmíssao Parlamentar de In- brtel Hermes - Coelho de Sou,za -; ~n uerito sõbre Brasl/la.~'1a Fedel'l\l S, A. quéríto para examinar: Raynw1Irlo Pac!llha - BIt/llLelra LeR. ~ala'das "'essões 2 de maio de 1960.

, I tacã - Paulo Sarazate - Geraldo GlIe- no.; 1 'J31'asílla, em 22 de ju'ho de 19GO. - I - Or~anlz.açll.o e regu amen açao des _ 1'Iamllton pratto _ Benjamim _ Ruoelll ange,Juscelino Kllbltscllclc. , dOI; 5e1'viços publlcos em B\'asllla: ,,~ Farah _ Ca1n110s' Veraal (cancelada) senhor presidente:EX~OSIÇAO DE MOTIVOS DO MI- a) estado das habItações necessá- - João Ul'Ml!o - ~ nfônio Carlos - 'd s aba1xo.flJ1n8dos com.iNIST.E;RJ,O DA VIAÇAO li; OBRAS rias a()s plu'lamontarcs e servidores Cha,l/as Freftn,~ _Tello~io CaIJalcantl Os ~epuJaguncada doP81'tidó Tl'~, ,- , PO'BLICAS públicos; - Alu!slOAlves ~ Jo{Jo C!eoJas - ponlhienta~es .B~asllel;'o nesta Casa, vem

, , ' 'á ~a,ldQn1Ja Derzt - Carln,~ nome.>. _ I)a s , , ':Em 2'1 de jlllil10 de 1060 b) existência de abastecimento, d ~ Perro Costa _ Sérl1io Magalháea _ I'e'luel'el' de V. EX'\ aata v€nla, !lo ex.E.,:celentlsslmo,,senhor, Presi:1rnte ~ua, ~anell.mento e esg0!'Os.. teiecomu: Ltcfo Hauer (cancelada) AarúO, clüsão de suas asslD:J.turas do requ~-

da .Repllblica: nlcaçoe5 lnternas e extelnas: esta.: Stc/nbruc" ~ Deodoro Mencionea rimen"o de coustitlllCl'IO.. de Co.mj~saoo ,beleclmentos de ensino de Cl\l50 pri Icancelada' _ Franco' Montoro _ Pal'lumem3.r de lnquénto ~obre"

!- ,Lel n 3,404, de 12 de Junho de mârioe médio, hospitais, pronto 50- Coutinho C'walcanll (cancelllda) NOVACAP.:1.908, ~utorizou oPotler lliXec~lLlvo a corro, hotels acesslvcl.S à.oS diversas I1rtUl' Vlrl/i/io "'- r.lemens SlImnalO AO l'equerê-lo, fazem questão de de-abrir. peios ,Minlstél'io5 e. Ól'S'UOS In' classes SOCiais; ,Icancell\da\ :... I'Iar1/ Normatan _ clarar que. neste passu, ulnl~elll-Se !111"dlcados. créditos especial(, no total 'e1 'custo médio do preço de cons. 1fe/ln MCl.Chado _ ?'fl'''"U1.n Flore,v _ quaisqucr outras conslderaçurs s61mlde Cr$ 5, 624,5~O.59'I,tiO, d1s~riminacl(ls truções parn lIClulslção de casa pró- ,Hm/no Alonso ~ lMilberto de Cas- ° assunto, por entenderem Que tl de.nos anexos l}ue,fazem pal';e i~tegl'an: prla, forma e condições de flnal1cia- tro _ Nestor Dua~te _ José Sa1'1lelj ci~iio partidária Que fechou a questãote ela mesml.l lei sabendo, 'p~,~a aten _ mento (Instituições tinane1adoras. - Wa,nrlerle?, JU~1l0r _ .Co~rdoso .de em pauta, os convence n tal delibera..der' 110 ,pagamento .de .:!JíltJl.,as Im pl'azo e juros)" Il!enezes - Arrumo d(' Ollve.ra_ Ney ção resultante do espll'jto de disCt.ilJrescincilvels ao !uncion'~mentO, dos ' , Braga _ Jallme' Man10 - Ribeiro pUna ~ coesúo, que deve srmore In.-5ervlços a ~argo desce .\Hnlsrél'lo e d) cust() das utll1dade~ necessárias Gomes - Waldir Simõp. IMncelllda) plrar os l'epreselltnntés trablllnlstadas replll'tlçoes, sU'oordlnad~s, a par- noCt11l5UmO, forma de abasteclmeo- - Ort/,~ Monteiro - E1!"artJn, nini::; na câmara dos Deputados,celas de Cr$ 3.950.848.107,~O, to e mercado abastrcedor. suadistân- 'cancelada) - D/almll. Marll1!1u7o - , , 1 1 r inúcs

2 Dos créditos atribuldos a êstr: eia, eapac1dade produth'a e tl'lInSpOI'- Sall'Odor Losare" -Ulli~;(1 n-rael/ado Atfoclo~iaUlenl~i b-;nW~d~~.t 1.Minlste1'iO somente, toram , abertos, te. utlllzaclos; " '-. Derv!l!e Alcl/retle _ Nel,~on 1'rlon- -:- I eglve . - I - , ,

pejo Decreto 0° 47.,444, de 10 de de- e1 outl'as que julA'ar conveniente telra :-.Tns<Í Mel1~ rC!l.ncelac!c). Sr. Presidente:b d i9'9 d'c unmados 'nos 1ntOllJ" Rabll 'canceiHdal - Walc,c- • • Id' I

zelll r~ () ~,os 1 r '. ~ apul'ar, mar PC~"f>a • F:di's!11, de Mpll" Tavora Solicitamos de V, ,Ex, prov "ne:ntitens 2, 5, 6, 8, 12, 14, 1~, 16, ~l e dI - f t _ C 1 [l'A t' " , I no 'sentIdo de ser recll'ados os nossOl26 da "elaçiio anexa à\ citada lei lla II - con çoes em que se c e.na l\ arme," I/OS ./11". - r,mam saol • CI uerlmento entre"ue I

, • " O construção da nova Capital ,Bra- liro - Lun r!al'lllcnnfz _ T.lrf~ ~'rnn- nomes o req ~ ..1mpoltilncla de Cr$ 29,858,116,5 , SfiÜ11'~i8co _ mia< AlIa/me _ 'Fleltor Ca- es!t\ \i;Ic.sa, promovendo n ,constltujç;IV

3. Os demais crécl,llos, constantes ' . e 50 adotados, pa"a os C011- "alcrm?! -Man~'1rãc.• Pinto - Rui da Com~s~;ão d~ fnquel'lto s0Jll'e IdOM outros itens, náo clle!l'ara.:n. "11' tr~iosPtdO; ~'bl~S e ~ervlços' ladl11lms- :ova.s -. F,:T1lando Sant'Ana ,- Fer. constl'llpo de BLUSlll:l.tretanto! a ~e~ abertos e ~uo ma;;;; ;J~' tração direta. concorrencla .tomada ,tan~o f'buro ~ EmlVn/ ClI1a'l,~ - 13l'a5i11a, 2 clê maio de 1960, _ Da.del'áo ~e·lo, Visto como n~o tcm tt1n,s de pl'eçoo ou livl'e al'bitriol' OCp'l,o cc r.Ter/CI/O,· - "(l,",' Lope,. -:-, llicl Fenl,01tàc,,validade n slla uutorizaçao levando· 'R.unrm. Ra /lQcl (canc~"l(la \ - EPI-I~e em conta o que estu~llé~f. o art b) custo das obras e comparação !OqO cieCa1lln08 - Nilo Coêl',o _ Sr. preóldente:1° dn Lei nO 179, de 9 de )ll<lCiro. de do., ~Hstos de empr~sa.,a e:npri·s.a ad. V"l:.~n Carnei1'D - BenedIta Fa;: -I 1. Cons:ctel'a:1ào o fato d:l d~.'~,~\l:l.J,S3G: ,rn'ímstração direta c constrllç;lO de Pelc/ra Lopes, !llZllC'\O de, objetIVOs uo rcqu8rill1"n-

partlculilres; nE~tJElUl\1FNTOS li PP.F",~{T '\~OS Iio que pe(le U cOl\stltllj(;ã~ (le Comis-"Art. 1" - O crédieo especi:ll C) n vallaçiin dD,q g~stos efctuados A ME.." ~ E MAND."DOS A ~c,() Pal'lalnent:1r de Illquerlto sObrll

aulul'lzadlJ pDl' lei, "",,\,[, tü,posj· pela r-:OVI'.C:\P. Institutos de Frel'l- ..... PUBLICAÇAO Bl'~Sllla; ,s:lio expressu, em ':'l1l1nírlo. pudc- dência Social, Fundação da Casa Po- E.'Cmo, S", P"r,id~nte da C"mar~, 2, CDllSidr1'llndo :lPTotundll re-prr-rá ser aberto pelv PD;lel' ii:xe- pular. autarqLl!OS e socle(lades de eeo· dos Deputados: ,I cu~s:'to Na~jpn:l\ e lnt~l'lLllCional ctn-CtlUVO ate ~1 de clez~l1lbr(l tlo ano nOI 'a 1I1\st:1. e entldadt>s governa- I c! 1 ' - h.:;cgUll1tc uO da l'e,pec~i\'~ l\utu- n, : ' "d Drodo"o Mcndon"~ tendo snm ple- quista :t pc,~ $\10 mq',Il'.Ul'(\~~O, c a·

, '< I, . d nwntnl~ nao espeeifwa ~s; l\O c'onh'~cinlentA do 'l\0011n'0' p" ei- es m~do o "acllnteClll1ento do Século";l'u.m.çao. e \'lgOl'ur"" C{'pOIS. e '" (.,. "'. .')'1 .'. ..... ... .

aberto por dOIS exel'c1cio" na fur-, c!) eU8~O dCls palur.lDs prcstdcnclnls. ,llyera cinco n1P'PS Ilcenclnno fora da 3. Considerando :lo faculdade re,~I.ma dó ~ 3" do art, SQ elo Cô(llllO nÜII1~tel'loõ. do Con<;resso Nacional CCllm3l'11 - a,~lnAdo 11 r~l111erlmrnto l':l1ental que lIle confere o dtreito dode COlltàlJllidadc ja ::.r:liiio·'. elo Pode:' JudiCIário:' 1r1~ inqué)'lto l'elstlvo;\ NOZ'l'CMJ ~ co~o cancelar l'llnha ussínntllrn ~m du-

, " O'" lzacco da canto daadmi- na o esteja de nn[lrcio nom e~so tnfc,o- cumentos. dosd" q112 o faça em tC!1mo~ Atendendo à Rd" Fe:'ravlárJn nt~ açl,oon .~~ pr;"taeúo ~e"'i11ar ou :tlvn. vem re('!U~rer :l V ~~, p~'~ si1a ll,-'!lil. So1:G!to ele V. Ex~ nó necesfiá­

S . !lo tcnho a Ilonra de Slll\ln~ter _~ 1'. ao e " s. ~ . .!nsSI118tllra cancelada no rct~t'ld~ 1'e- t'ln,IJI'o'tl,lencl~s no) óenl'ldo de 8~rli 'e;n~idel'ação de vo'sa, ,EX['('lénc:a OS,'• n,['0, be,t11 como IlPlll'a'.',1o da pl'eStA-I'QI:erilUCl1l0, COl1o:i,dera.rhl' c,mcela-:ll 0\1 retirn,rlil

• ,'- o ~ ';', " çfio real dos serviços pagos e obras 00' ' m:nlw a:;sinutul'a 110 dOCl\Ulento ,em'1neluilo:3 projeto:; de leI e ..e mellB:l- contl'Utl'll:ias 011 constm!d:l~ dlret!l. 5, S .. em ov·,u-09. _ Deodoro I '" 'gem ao Cong'res~o Na~wol\l, revlgo- mente' e:n confronto com os do- ;\felulollça, I.JP1CÇO.r:llldo, por dO,ls e,xercJclu.- os créditos cun{en'tos' com,probatóriDs ele d~sp,esas; I!:: P 'c '('el tn RIUl'crl Ma,7."il'j. Sd.a, e'as 6rssêer. ,:1 de O,lidO cle 19ÕO.espccl~ls cspcclt.~nelos n;s itens 7, 9, " >or. t SI., \.. • I ..... 1. _ Clcm~1I3 sampcrw.~O, 17, 22, 25, 27. 29,31, 32, ~3. 3t, 33, /1 recurse~ finul1Ccl!'C', 111,lIlzlIctos Sollclt.o de v, F,,,,,, r~':rnr !'1~'1 .., _ , 'li' " ,

4lJ e 41 da Lei nO 3.4íl4. dê 12 de jun1!oJ pa.'a 11 consblçlío da Nova Call1lal11omc do In[JlI"rilo rle BI'l\sili1, !,!"j_ ID;\j'ad;.e<oldel.t<l"dJ\ Càn1111a doade 1958, no total do Cr$ , ......... 1 (renda própril1 tla KOV/\,CAP. cm- tel'!lndo meu ped!<j~ co:,fOl'n!c tn1~. \p - " ,.1,788.859.~31,90._deselr,ados a Iltender, pr"j~llI\OS Jntcl'!IOJ, tlnllnclnmelll:os grlltnn enviado lI"n 1\Il,'"'II,tln .. V ~- S~U".'.o a V. n~ .. o (",I'1~e1llmento.a w.ver5ll:l despcsas elas es~rllcl,a~ de: exte.'nos, vel'll~s l!l'çament€lrlns 0\1 celêncla, '. ...... ... -:'·""··"YIl'!ltO QUIt,

',568() Sexta-feira 19 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)" Agôsto de 1960 • J

12.•.tz: a Comissã.o de Ii1q'lérito'p-ar~' de linh~inatiequadas ao tipo de aero- entidade ou se por . terceiros; nesta vador Losacco - cie» LC": ....1

... sll1n nave, à. manutenção Imprópria ou em última hipótese, os nomes de tôdas as Croacll de Oliveira - Earrl/ Nonnun,...ra • , • ,', '!o...... , conseqüência ele operaçâo através de emprêsas Que realisamta1.s serviços, - Raul de Góes - Dall'ie/ Faraco _I

.~.B.rlUi.ma, 3 de inai.o de. 1860.• - An· pessoal não clcvlr:iamF;nte qualificado; os nomes dos seus componentes e di- Régis Pacheco _ Aloysio de Castra'

tonio Babll. , , rlientes, 1IlvestigtLncto quais as reta- - Bezerra. Leite _ Achíllas Cruz _;" ' Sr, Presidente:: , 9 - qual o critÉllo adotado para a ções extstentesentre umas e outras, A1'1l1anc!o ~iônteiro - Theobli'ldo Neu~i

ccmpostção das tripulações, conslde- assim como entre 05 seus e1il'igentes e mann _ Adelmar Carvalho _ Aton.. ,' ; (Requeiro n V. E.'ta. mande éànce- l'anclo-/ieo.s vilrlos t;pos de aerona- sácíos; _ ,\ "I" so Celso _ António de Paula ruu«:

fIa! minha assinatlt.ra nc requerlmento ns; (Káo está em exerclclo) _ Franciscode nomeação de uma Comissão de ln-· ,26 - quai~ os custes reais dos equl- Monte _ LamcrtineTãvor" _ Moa.'

t b N Clt 1D - quais (lS problemas do Jato e pamentos e peças importados pelas d A d l' ", ',quéri o se re a ova- ap, em v r u- suas Implícações na segurança .de ~mprêsas, nas fentes .de forncdmento, cyr e zeve o (lcenoiado) _ Yllet.''de de cuidadoso reexame do assunto. .'ba; a exístênc.a 011 115J da ind1.lpen- no exterior, através dos competentes te Vargas - Humberts» Lllcena _ AI:';

I, s, das Sessões. 3 de mala de 1960, sáve1 ínfraestrutura básica para a meios legats, para compará-los com mi~o Afonso - Milton Reis - An-.... Campos Verga/o acoção de tal equíp ...mento; • as faturas de. importação, face a de- t6ll.o F:alJ? - Gerr.:ld? Guedes -I.", Vem .. Mesa e vai a imll.rlmir a 11 - quais os rectrscs uti'lzado3 nos núncla da exist·n~la de empresas que Theodu.o rie .Albuquer~lle - Abel Ra-l' serviços de b".co. e sa.vamento; se utilizam c:' firmas Intermediárias iaet - Maia Neto - Egon 13erc11.t -j

Seguinte - ~ " - . ' tzanam. Coelho - Hamílt.on Noguel-\.-,; RESOLV9AO, 12 _ Quais os sen':~03 de segumnl:a no exterior, para refaturamentos .a ra - Norberto Schmidt _ LUstosa\ dos aeroportos; , ," ,~, " preços superiores aos do custo real, Sobrinho _ E.:equias Costa _ Dias

Senhor Pl'esídel~te; '.,.' A comissão acima citada deverá, L11ls - Raymllndo Padilna ':"" Nilo, :Nos têrmos do artigo 53 da oonsü- 18 - como são fiSC9,!lzadcs os manl- nos têrmos do ~ terceiro, do artigo 32, Coelho - Arno Arnt - Syll:IO sra-

tuição Federal, em combinação com testes de carsss e passage:J'os; do Regimento Interno, ter a duração {/C, - João· Veiga - EélíoRamos _o parágrafo único ela Lei n9 1. 579, de 14'se houve o caso de alguma de 120 (cento e,Vitltel dlas, a. partlr Elo1J Dutra ..... O~wa/(!o Zanello ­19õ2,e do artigo :l2 do Re;imentc in- emprês"a. ter vendido a..r:ôes de sua 'da sua consnnncão; ficando aberto li. Temperani Pereir:t - Dirceu Cardosoterno, requeremos: 'propriedade, que estivesse em tráfego mesma. por conta. das vel'bas próprias - Ra~hld Mam~tL ..... José Alknllm -

normal, conduzindo passageiros,e que, das comtssões de ínquéríto, o crédito A.jr&'nzo de Olíve!ra - Hll1[lIJerto G011.­',' li Sejll constiturdauma ComIssão para que fôssem recebidos ;:leIo com- de até hum milhão de cruzeíros, para bl - Pau,lo Frei~e, - Nelson Carnez.Parlamentar de InquéTlto, composta pradol' neuvesse sído força:la. por ocorrer àS suas despesas, ro ~ $m;as .Dorla. - C161Jjs Mo.ttade nove membros, para Ir.vestigar as 'd - j 1 d: ím- _ . - AdGlhlZ Barreto ..... 13oCali~lJa Cunha.causas dos últírncs acidentes uereos, este, a proce er reparo•. u/a .o~ ,Sa.1a. das Sessoes, em 20 de julho de -Heitor Cavalcant! _ Arlla!do Gar~os métodos e~nooesso,s utili:la.dos vi- prescindlvels à seguranç.1l. o v O. 1960. - MIguel Banllrll - Hélio Ma.. ce;: _ Armando Ro/emberg _ Furta.sando li segura.nça do vôonaavie.ci'io 15 .... aual o critério adotado pl'raa chatLo - .Jose BonifácIo. do Leite _ Coutinho CavCllcm.U _civil, as consequências daqueles aci. qualificação do pessoal técnico em Jllstijicacão' Ferro Costa _ João Mendes _ C(fO- i

dent-es sôbre o concetto de Brasil e ativlda.de nll. a\'!ação comercial: . ' , tro Costa. _ Cunha Bueno,da' SUII policictl tlvlat6rla,e tudo mais • . • .' A Comissão de 1I1querlto resultan-quanto tenha rillação com a avis.ç:.\,o le - quais as condiçoes de traba.lhO te da Resoluçíio nO l,de 1959, asseJ- JV - O iR, PRESIDENTE:comercial Í1I'asllell'a, de fo.ma per- elo :l~al Je vllõo'dbelXl co~ol~ ~~- berbada com oprolllemaecon6mico Está finda Do leltuI'a. do ellpedieI1t,e.-;mltir, com ose ntls ~onclusões a que SOM de terra, ga. o aos S rv y ~ • que as companhias de aviação viviam " • ~chegarmos, o estabeleclmentc de cri. nicos e aos de despacho das aerona· multas deias em cl'lse t(l.o sõment~ Tem a palavr:l, o 5r.Ca.stro Oosta.,térlos e providências capazes de cor- ves,. assim cl>ml) li. sua re~lÍonsablll- pela guena. tarifária que· desencadea.- pa.ra unIa. comllol".lção. " ' .'ngir os erros e falhas porventura evl· dade e s.utonolIDlI funcionai, , ram, embora houvesse produzlc.o .ma~- O SR. CASTRO COSTA: "~~,denciados. oferecendo li tripulantes e 17 - qual o limite de horas de vôo nitloosfl'utos, pOis evitou que as.com- ("ara uma comunica tio 's"mnrePasllageiros o mínimo elllglvel de pro- e, de trabnlho para. aeronautas ~ aero- par~'llas entrassem e mc~cs fm~ncei. visâo :to crmtorj _ Sr. çPr'esidente, =teção e respeito às suas Vidas, sem que Vlál'i05; se tem l.avido ,excess::l,naS 1'0, não atentou bem pata 11 .. questão formação do terrItório dó D!sCl':tO 1"e­se:omita o dever ce punll' os CUlpado.'!, jornadas legais de trabalho; em caso da segurança do vO<l, e •as comp~- deral V6:lt-se fai!:endo atravês dI: ell­por flàltas gro.ves ou crimes, eventual- ~flt'ma.tlV'o,quaLs 05 excessos atingidos; nhlas ao· descurá-1a, est;ao levan...o crituras de cC''llposiçáo amigavei,' pe-mente encontrados no decorrer das lI! quais as ncrmas de higiene e o pais ao descrédJto com os cons- la.s qUll1s os proprietários dé te.'re~10investigações; segurãtiça. assim como de Medicina ~antes liesastres aéreos, que,. Vltl~l1n. fazem cêssão ao l?oder Púllilco das

n)· C.aberá :l Comiss1i.o qUê se d i - ~ e suas pllC:l.ções' do tanta. gent~, sáo muitas vezes o na- áreas lie sua prcpl"ieda::e priYa.clf>. Es-constltulr' apllro.r: e aV:Joça , a , dos com displIcência pela DAC. sas . e.scrltl1ras ccc.slgnavant o preço

19 - ql.hJs as especial!da~es de ,ma. Cada desastre aéreo, sem.. apura~lio unitàrlo pora.lquelre, logo nO,il:.icio1 ..... O entrosa..ilento exIstenta entre :lUtençâo, número de espeCIalistas' de- deVida, é fator certo de descrédito dcs trabalhos :le cOllStruçãa .de Bra.­

os l'llpal'tamellto técnicos dq Minls- vldamente qualiflcados e a.tualizados para o Brll$ll. Quando estamos p:o,- s~a, pcr Cr$ 8()(),ull,o que ,é uma.térlo da Aeronáutica, l1a parte concer- co mos equipamentos e!'t uso, lnclu- pugnando pelo desenYolvimentc.e.~:l- iiiSlgniticâ.ncill, :l.ll.da. '9, valorização denente 11 aviação comercial, slve e princIpalmente o "jato", em nOmico, não podemos nem uevenios terras l1esta zona. ::0 Pais. .._',• 2 - Quais os métodos e prodessOs cada. empl'êsa; , de:xar que a ganância ~e lll..uns ~o~- l'ostel'1crmente, devido a d1versos e:!~ •lIdotados pelos órgãos cGlll'lletentes do 20 _ c.vno é prooessado o col1trôle co, prejud~que o .esfÓ!''io• de m~ ,0:: tendiment03, é:!ses preços passaram AMinistério da Aeronáutica, para a da utlllzação ào.s equlpamelltos e Esta não e, um acomlssao de ! qu_, Cr$ B.üO();CO por alqueire goiano, !~toproteção ao vôo e Qual 1'.partlclpa~ão i1cessários; rito contra, quem. quer qU,e se~a, E é, 48AOOm2. OcoTl'e, no entanto, r,uedall.emprêsas nêsse setor de segur:,m- " ap,enas 11 favor do Bra...i, Vl;l\n~", está. vingando, no Instante, uma te.se,ça; normas e períodos para vistorias .. 21 - qual o }1nllte técnico, atuallza. aCIma e antes de tudo, que C, s.u .. e- aliás, esposada pel.. douta ComlS5~Ode aeronaves: mlnlmas de g!lsollna; do, de ueihzlIoçao dos diversos eqUlp~- sultado, .t:o.ssa contribuir para eVltar de Justiça desta Câmara,que advoga.màximos de peso permitido. de acôr-. mentos; se a limlto.~ão legal está. sen- a repetlçao dessas catástrofes que, a apossibilidadej,:1e ltúO !laver mais ne~do com as rotas; Qual a ,critério para ·1 do. rlgorQ\Samente :lllServada; par de levarem o luto e li C!esgra~a eessidade de a Poder Público fazer Clt!.11 seleção do pz.ssoal técnico dos ser- ·.22 _ qllais as subvenções da Unitlo, a tantos lal'es,e.stâ cOnduzmdo o país sapropriações, porqu!l.nto a Constitui­v.iços de /oteção 110 vôo: suas cate!;o- dos EStad05 e munlciples, 11 cada em- 11 uma completa. cleslXloraM.3çáo no cão de :1891 oonsi11na, em um dos seus110S; salarlOs e ,tornada de trabalho; prêsa', o crltério áclotlldo para sua campo avlaj:Órlo. dispositivos, que !l. União reserl'arla as(lU i a lnst" I" ~~es e re-ursos de "ue . áreas de sua prcpl'1edade, dentro doIl 5 S " "y" • . '" ~vnce5são' suas fin[l.lld!ldes e como se Sala ~as sessões,,_ 20 de j'cllho de Planalto Central, necessát'1as à cons-dispõem os diversos órgãos pertinen· t'iscalizam' as respectivas aplicações; 19€Q, M:guel Br.,1l.un - JOsé"Rioa - tru~ão da Capital :la República. Notes: quaIs os sesrviços de segurança , Clldenor Frelta' _ Pedro A eIxo - t • S P 'd t • .e emerl;éncla de Que dispõe cada li&.- ::3 - como são fe~..as importa.- AI 'N • 'A tô ' B .. ' A l.l en an.o, r. reSI en e, essa .ese nao

- • d· l1ipamentoST'peças qUs.1 o °YSIO ono - n mo a"y - ",,71 I pa-de ter seguimento no interesse doroporto; se o serviço rádio-nwteorll- ?()e~. â"1 â bl i; t· s'o R.och~ (lIcenc]ado) - Cardoso de proPl'io Poder Público, uma ~'ez Q;;e,:ló,:icO de proteção ao vôo está st'ndl> cus o o ~ m o pa;:a. essas mpora- Menezes' _ Yukshigue Tamura:;" antes da Con.stltuição de 1891, já· uma:felto 'pelo ór;!ão competente: ,~m caso ~ões: quais os crlt,éll~s ~do6ado~ peJ!I ,Vasco Filho _ Fra1lCC lIfontoro _ leI federa.! 1e 1850 instituiu os regis-11le;>:IlLlVo, esc\nrecerem l> reahza e os "ACE.X e pela Caltelra e ãm.lod o Honrique Turner Mário Ma1'tin3 tro" paroquiaL" também :ha.mados dolIIotit.os por quê' Bs,nco do Brasil para a conceSSllO as • -,., . - d '

. ' ':ldlspensávets licença.; e a aquisição ~ubens Rangel - ?alVa MUnlo.: (~lCen- pa l'e. por Intermédio dos \iuai~ era3 - Come aso constltuld&s as co- da câmbio, como ,se procede a flsca. cUldo) - Ca,mllos Vergczl - PUmo Sal alienada a· área que fôsse reCLuer'da.

1l.:s~ões de Aclden.t.es: qual a part:cl- !ização do' material importado e ela gado :- Mário Bent - Menotti It/!l pelo.; lnteres,sndn,:pa,a,o de aer.:l\'Mrlos e Ileronâutas lU« apl1cação; f'ICC/W:' - PauZo Lauro - Passos Dé:!se modo, venho alertar o Poder

! em tais cOlrâssões: sse as respectivas " Parto - Badaró J!inior -Armando Públlco no sentido :1e não pleitear :le-!Conr,jllsõ~s ,':io rlivlll;:mdas: em hipó- ,:'l4 - o eventual transporte clandes- Corrêa - Gurgel do Amc:raL - Frota sapl'oprlações neilsa !las.; e de nãotese N:>ntrána, a~ razões por. que não cmo de merc~dorlas e a l)osslvel.enri- Aguiar _ tlltlmo de aaroalho - Jorr.- e"ercer uma:.oa.ç!l.o, que S~l'[a. irre6i/l-

,o, são; quecimento lllClto de quantos, )lOI'ven. quim DullGtl _ arello àrr.Sill:elra - tive1, sõbre os humildes pro,pl'ietános" , ~ ' . b d tura, com :funções de. dlreçac ~/cu Wilmar Dias -Oliveira Brito - Ron- de terras no Di.,tr1tl> Federal que ain-'

4 - QUU1, e~ crlt.r:os a qlle c e e· fiscll.lizl1ç{\o na aviação comercial, dor. Pacheco _ Edvalrlo Flores -. :la não entregal'am li :;rnião seus qui·;cem. li> e,abOl'Il':'O das llorm:l<!. tecnicas tenham desviado, para outros fins ~ Vasconcelos Tõl'res _ Mtwiel Temi nhões ,mediante processos de conn'u­lofiClll15 e Qual a. par,ticipaCR?, nêsse 9.tl.ldades, rendas e/ou subvenções _ MOllteiro de Castro _'Bilar: PÍ7ltO cimento. Sol> o aspecto patriótico, ve­itralla1h?, das cll.tegorlasprofISsiQna[s essenclal.s ao aprimoramento d~ ser- -Pimenta da Veiga _ Nova da Cos- n~"D ;lizer que, ~m a.bsolu~o. li Uniãor.. êle Vinculadas, . -viços das omprês~ sob a sua. dIreção ta- Océlío de Mei!eiros _ ,MIlton nso reservou as árell<l já 3Jlenad~ an.I 5' - Q\lllIo crlUrio adotado '\lar\\, ou :!'lsclI,lizaçii.o; quais os ha.veres Brandão- Carlos Gomes _ Lc.1tro tes ;la COll8titulçâo _de 1891: ela J'€'-

\hcmO!O':Il~ (iO das plstlls pai' a.cada tl- :ltuaIs dos proprietários ! dirigentes Crue _ l.eão Sa.mpaio _ G.«!lr/el ael'VOU apena,s a,s áreas Ciue era.m depo dlllle-ton:we; de empl'êsas de trlU1:lportes aéreos, PassOli _ Antônio Nada! _ Oscar sua propriedade, llorque,~l(ata:nf'llt~

, - ' '. comparando-os com QS que possulam Passos ... Ral/lllundo de Brito _ Pe- pela Lei Magna, forlllll àoa<1os os tc,',:,Cl ~ As condlC;o~s e regulamentaçao !lO inicio das SUll<l lltlVidllodes no ramo; dro Vidigal- Gilomo De CarEi Má. l'enos devolutos da, Uniil.o ~ Esta~ol>"

cio v.)o noturno: ·,'·' ..ó P • "7 ACill1In, ,ht\ neoessldade do CQnsUltl.~25 - como são teitos 0Ii serviços de lio Gomes - llerm ge'llt:1I .-mczpe - melhor 00 interW&es d'"1uelf6· pt'O-

~ ~ - Se exlstt; l~tercAmblo têcnlc~ as.slstêncii1 técnlcll, de mlUlutellçlo, Souto Maior :- Carmelo D' AgoJttno - prie-t.lirill3'de .'Cmenas, '& .11m depo..rrentrt as empr.ê8llll~ e~e~a e.tlrmaU de' proteção llov60, de' telecomulllca-' Ffonce']opantlo - Cl6vísPestana ..... derem .-aUenar SUIla terra.s por pre-!!'!O',como eeprocessa," " . ç6es. de &ienciamento< de I1&1l8agens e Lui~ Bron1ler.<fo- Alde ,Sa.mpaio -ÇOll' reaJ.mente': oon.stltuclonllJs'" e, qUlÍI· 8.', IlC' )}4-utJllnçAO predatória do cargas, de rampu..de"ea.tlva,e,correl.a- E.t~.,Rodrlgll~...... W:aUerPaltlto,~- .v.enh\lolTl',CQTr,C6Pon.del'1l eB81l' ondG~l_uiPamento; sejllo <le"ldo- il. e2IPloraçll.o .totr, 'de cada empr&s&;~pel~,pr6p~la" H~li ,Ribeir~ - ~oel! GlIlomard: ":: I.al~cyalotlliilOlio,~ 'JIü~l'!ii!t.:.~" ..

Sexta-feira 19 DIARIO DO CONCRESSO NACIONA~ (Seção-I) A A t d 19SO< 5681',=., gos o e .. ,~

Brasllla. Seria verdadeiro desprestízto deixa. o Rio Doce e sal e mprocura co todo, em têrmos de progresso e re- êrn do P r . d'"para o próprio i11t

herêssjc da Uniüo ia- velho são Francisco, parece que está cuperaçao, um São Paulo maíor, gle~o;evel~ndoq~e\.O:osV~~ ~~;o~ &lI.

~er com que or; umí des pro;;...ietà- penetrando em outro pais, As cíde- E'. Isso o que euIna peço expüque 't I deseí d 'Inos entregassem suas áreas 1)01' U\" U e s ao seu esero, mesmo os a n-I, ~ o o • ~ e- des minguam, a cada quílõmetroun- ao povo, - senhor candidato - se- f I~os írrísórtos que não. eorresponaem dada parecem mais pobres e mais nhor futuro presidente Jánio QU:il- C~~ã~' ~ua~ti;~t~~'r:e~e cS:S~?& ~~~Icertamente a valorízaçâc dos imôv~.:s atrasadas. Desaparecem as :fábricas, cJros".•·.·• .PO Distrito Federal, bem que foi a voz de u'a mulhel'l,I as grandes culturas agncõlas, desapa- S P i' ta nordestina, a da cultura. que e1elllj'. Venho à tnbuna exatamente para recem até os postos de gasolina, E à :. ,res .~eln c"trata-se da exter- emana em seus trabalhos lItel'àrlos,'

dizer que o ponto de vista da Com". medida que a gcntc cammha em pro- naçao ue sen 101'0. nordestina, cultora8lio de consittuição e Ju.stiça, através cura. do equador, a pobreza .maís e das nossas letras, e que, isenta de 11 cíartvidente que vem C1e alertar o'" p d il t D . d " qualquer I cll a . li i Pais nas perfidias que nos atiram, &.1...0 arecer o US re eputu o Pedro mais se agrava _ ate chegar àquele • n n çuo po t ca . "em de~leixo, não pode ser levado emcon- zero absoluto da selva amàzõntca, defender São Pnlllo com grande ele- nós paulistas. Raquel de Que!ro21ta no instante em q~e tantos ínterês- vacão de espírito e não menos de disse dos pendores do homem públicoBel! estão em jOgo para a fel'mação do A reaüdade, porém, é que só um justiça.. de sua região. e que seria êle o matsterrttórío do Distrito Federal, (Muito racíocínío de caco-ee-esquadra pode indicado para atingir o scrrímentobem) responsabüízar São Paulo pelo atraso De fato, SI'•. presidente, não é de da.."1 caatingas da gente ncrcesuna,

t' do Nor'~ e do NOl'deste MUito gente hojeque se procura maísínar o !ll'an- mas que, diante do grande govêmo..

, O SR. CARMELO D' AGOSTlNO: ' vc • ~ de Estado que temos a honra de "e- .., tem culpa disso, sim _ Govêrno, po- m - Que fizcra em São Paulo Jãnio (;lua·. (Para uma comunlcco;lio) _ SI', 'vo,polltica _ até mesmo Deus Nosso presentar neste egrégio Pariamento. dros, sendo filho de Mato Grosso, não

Presidente, o nosso pt'ónunciamento Senhor que de vez em quando nos Menospreza-se o seu valor, o seu sín- hesitava em recomendá-lo aos seus_nesta trlcuna é para pedir a V, EX'~ manda seca ou enchente, O probíe- cero esfôrço em prol da grandeza de rrmãos de infortúnio, porque nele se

mande ínscrever nos .anaís desta 'ma é multo complexo e' não seria nes- nossa Pàtrla, atl'ibulndo-lhe nnanca- erguia a lUZ. da esperança. redentoraCllSll, em seu inteiro teor, o artigo ta página curta que o.poderíamos dís- Cle que não aqueias que vivem nos co- dos martírios que os acolhera,pelopubllcado em "O Cruzeiro", da emí- .cutír, Mas pode-se desde já afirmar rações dos paulistas, Por mais. que abandono materíat em que vive e cua;nente escritora. Raquel C1e Queiroz, que não está no ínterêsse de Silo cresça Sào Paulo em seus escopos s6 isso, .sendo mato-grossense o c~n"quo passaremos a ler para ccnnece- Paulo manter o Norte e o Nordeste econõmícos e de Ilustração, por mais dldato deSáo Paulo, bastaria paramenta dos nobres colegas: no seu atual estado de atraso epe- que se dedique Í\ obra ela nossa pro- provar-se o aleíve que se assaca coa-

I"5 D d Já I .' nuria•. Basta citar uma razão entre dutívídade, Vindo a fornecer ao Pais rra o grande Estado. Contudo, Sr"

Ir.. eputa o n o QUadros. mil: todo o mundo sabe que-a índüs- o que deva supri-lo para o seu pro- Presidente, 3 de outubro, com ll. vi·

Quando-,. meses atràs. elefencllamos tria brasileira não conta com merca- gresso, por mais que pugne pela íns- tórla de Jãnio Quadros. respondera.• candidatura JuracyMa.gâlháe.o, I dos no exterior, pois alnda não tem, trucão de seus filhos, que rasgue mon- melhor li calünra que se difunde con­nosso principal 1l.1'gumento era 11 ne- nem terá tão cedo, capacidade para tanhas e vales construidos estracas tra São Paulo, responderá éte r elolleeesídade que sentem os brasüeíros enfl'entarll concorrêneta lnternllcjo- por onde devam. passar osproclutos seus atos publlcos administrativosdo NOl'te e elo Nordeste. de sevel'em nal. O interesse de Sl\o Paulo __ do- de sua laboriosldade, o objeto de 1'1- como os tiVEra em São Paulo, 11sosrepresentllodos pelo menos uma vez· no no d.o nosso. maior parque' industrial queza nacional, minas hidrelétricas. e amoaradores aos melhores destinosExecutivo, Mas lato foram sonhos, a -está, portanto, em elevar o padrão que. estenda as suas lavouras e delas do. Pàtrla.. limare janist~ já se levantava com tal de vldl!. 11 opoder aqulsitivo·da popu- extrála as rlquezasmaterials•. e de Er ti 1:rôI'ça que arra.stou tudo de roldão, e lação naclonal,que é O SEU tlNICO comestlveis á nossa carência, por mais cent:. o(lI~~~to ~;l)a. drze

r,SI', Pl'cr.l-,j

Jurll.cy não teve vez, Hoje é o Senhor MERCADO', quanto' mais pobre !õ~ o que erija as suas fabrIcas. transfOI'- 1,o nosso candidato _ pois, antes de Brasll -inclusive e princIpalmente mando em maiores riquezas P.S SUtas O SR, BARBOZ.>\ LIMA SOBRI-:nortistllS somos brasileirOS, e espe- o Norte e o Nordeste - menos COOI- matérias-primas; em suma, SI', PrJ'o- NUO: • "

':ramos que' saloa fazer pelo Bl'asll o 'prará de SElo PaUlo. Quanto mais sldente, por tudo que vem fazendo (Para 'Uma C011lu1!icaqão,ScmreIJ{.que fl!z por. SõlO P~ulo •. quando o iO- prOspero. mais com"rarâ," A lógico. Srio Paulo sa vanguarda dosesforcos são do orador) - SI', Presidente, "rc-'Vcrnou. . , ' , mais elementar hã de entender 1sso. brasileiros, não é compreendido, se- valeço-me da oportunidade que me

~' J: por falar em Sl\o Pa.UIO, não sei De"ols, fran'came.nte, por todo '0' seu nl'lo vlllpendiado por quem. odiando proporciona o Pequeno Exoediente.. o trabalho fecuudo de seu pov pnracongn,tular-me com o Governole, o senil0l' esta tom~ndo<.conhecl- paJ;Sado, por tudo o que representa . . o, o do Estado da Guanabara, sobretudo:mento de uma ,Intriga que se vem para. o Brasil, Sào Paulo não merece difõma eF Buasl' mais lidlmas dedl- ccm a Procuradoria. Jurídica, pela I)rl.espllolhando contra a entrega da Pre- essa. calunia, São l?auio ndo tem fac es ~e o ras", fi, quem se.1ntel:ra entação que acaba de dar à. contesta.1l1Clenda a umpolitlco paulista, Até culpa se as suas terra,q l'iqulssimas, rmana amente. cão de ações proposta.> pelo Grupode pessoas 'Sérias e bem .informadas a se 'condlcões excepcionais o fadaram SI', 'Presidente. seria dizer que o LI~ht, na ocasião em :l!ue se fazia atenhoouvldo, sinal dP. que ela, se di- à rIqueza e ao progresso,Mas sao ~enoscabo aos paUlistas, Il.ll Inslnua- substituição do Procurador Geral. se...funde perigosamente; e quanto 'mals Paulo nüncafechOu suas portas, seus ",Oes Injuriosas aos seus sentimentos nl10r José Emidio Oliveira. Pensei quO.dopres~& o senhor lhe der (1esmentiClo braços, suas oportunidades aos demais de afeições à Pátria, o seu trabalho o n9me escolhido parI!. ocupar aqlle)l!l"~aro, tanto mllltlor para a. verdade e brasileiros (o senhor mesmo veio de diuturno. sem canseiras ,à sua gran- alto cargo não oferecesse as necessil,·para Il. sua campanl1a. Dillem eles qUI: um Estado longinquo e pobre para se Clezn, fá-lo São Paulo para subjugá-Ia, ria.> garantias à população carioca, tll\:nll.o podemos fazer um presidente projetar em Sâo Paulo). E, acima. de como a dizer. no caso, que ao eleva" face do grupo de canltals tão Im "101'·paulista, porque Sâo Paulo, irá, tratar tudo, São Paulo nunca precisou de ção de seus sentinlentcs é hipócrita. tante que é sem dúvIda o GrUDO LIgbt.o resto do Brasil, especialmente o heI':.enlonia pol1tica para progredir, mais do que o interl!sse pelo BrasÚ, ,~. ôubstltulção de que primeiro se ro-

~ o pl'Óp i f gitou elo antigo Procuradcr pelo S~·Norte, em termos de colônia e'metró- Agol'a, em outubro, taz trinta. anos r 0,1" com ins dominadores, nhor Joslno Medeiros, tamMm nliopole, Que o Interesse de Sâo FatUo que!sil.o Paulo tal afastado ds. dIreção que o leva li ser extremado em seus me tranqulllzou. norque Ignorava liaestá em manter 11 distlincia Intinits. do Pais; durante êsse tempo sGfl'eu propósitos nacionais, Nada mais In- ligações pessoais ::te S, S·, . 1"que hoje sepAra o Sui <io Norte _ tudo, até guerra civil e ocupaçãO 1111- famante, se analisarmos que basta- ''Um, 1'1co e progressista, o outro, ni!- lltar. As desgraças que nos infligi- ria o trabalho, como o exercer, para E' para mim infinitamente al!r~ d:\.leI'o produtor de mlitél'1as-prlmas. ram de 1930 ate ca .não tiveram, por ~e aferirem os seus sentimentos de vel reconhecer o SI', Joslnn 1{~deirns,Mal comparancto, uma espéciede Esta- isso mesmo,. nenhuma. colaboração de nobreza, desde que o faz pela produ- à frente de suas re"ponsabilld'des Im­., U' , I " "A I L ti Jdad . i quele cargo de Procurador Geral da...OS llloOS em re aç..o.. mel' ca a- São Paulo, Pelo contrA-io, t"do se . v e econom ca, o que dá ao bra- p f It bti Q

_.' t t~" ..... 'I I i d ' re e urll, sou e resistir a tOdas asna,.. LteOS po en "",os paulistas f~z sob o seu pI'otesto,' até de armas SI e 1'0 o prove to e seu consumo' dl- li -., ili. it N te f t fA d ,gaçoes ue am zade ou InJunções peJ-

li o pel'm em ao 01' o mlnimo pro- na. mão, como em 1932. E enquanto eren e, se vsse e dom!nio para. es- soais para sen'lr exclusivamente AOSi'resso industrial, chesando a. com· os caudllhosfrontelrições e os moru- cl'avlzar o Pais aos seus desejos poll- Interê..'lSes púbUco., do Estado da Oua.prar parI!. fechar qualqtler industria. bixabas montanheses atOl'mentavanl o tlcos. Oligárquicos; nâo trataria . ete nabara. Assinanelo. pe.ssoalmellte a(jue abra fábrica dD. Bahia paracl- Brasll com ditadttras, golpes. deposl- produzir a sua maior riqueza,' senalJ contestacão oferecida, desij:\llaml0 pl!..mil. Que o confisco da economia nor- ções, numa luta feroz por poder e as armas para a luta de sua sUbju- 1'11. a re-daclio dessa conte.ste~ão umtlstll. em benetlclo do progl'esso 5U- vantagens _ São Paulo, pOsto de la- goMão. Mas eis, SI'. presidente, que grupo de advogados e procuradores f'S­nino e um Impera,tlvo da politica do, tl'l~balha'/a. São Paulo dava. duro, nllo são estas as que possue o patt- peciallzados em matéria de cnm]~s·"paul1stll" - e etc, etc. etc", As,~im, E crescia, Agora, 05 mesmos que na- lista. nem llS alimenta em seu cora· são de serviços públlccs, o SI', JoslnoIl. !loluçào seria pór :10 gOVerno mais da. flzel'am pelo Brasil, ou tudo fize- Ção, Já que a que ele manuseJa é 11 Medeiros..deu rea 'menle fi orlent.H~50'Um homem. de Minas, Estado onde o ram contra o Brasil em 30 nnos <te arma da p~'osperjdade do Pais, a ela oue convmha à defesa do Estado \la.Ilubdesenvolvlmento e, em multas zo· poder, vém dizer que o perigo está SilO prodUçao. Quando teve nas mãos ,Gllanabara, I ,

na.q. Igual ao das mais pobres do Nor- em São Paulo, pOI'C\ue São Paulo ~ as de guel'l'a, como diz a emérita es- :Em vista das restrlcões que havlllé1este: e sendo ésse mineiro u'1h mlll- rIco e o resto e pobre, e o rico há crltora, foi para detender os postu- feIto, considero de meu devfol' \'ir r.'tal', por definição Ilberto de limitações de nos querer. tirar o quase nada que lados ele Ilberdade Que vinham de ser esta tribuna recOl'hecer de núbUco Otle~'eglonliis, se estaria evitando a oon- nos cabe! negados ao. nos.~o povo. a reconst1tu- o SI', Josino Medeiros e~tâ sabendoAloliclação dI< perigosa hegemonia pau- clonalização do Pais, Vejam, 51'S, corresponder às r(!S!10nsabilidades T1PS-lista sObre nós _ os pobres enteados Eu tenho gOsto em dizer que nao Ol!purados, que nem ai era de cati- ~o:J!s e sohretudn às de PrOCttrlldorclll. República.,.. creio nisso, Que tenho fé em São veiro .e seu propósito de luta, mas Geral dn .]'refelt'.lra, Quero rrer !lue

Com a sua ll.guda intel1i:/incla, o Paulo, na sua capacidade e na sua de liberdade ~elo combate aum go- ~ orlentaçao oue ecaba ele ImprimIr*lenhor jll. deve te1' antend1do o pe- bl'Rsilidade, Que recebo com alegria vemo que se implantara despótico. a conte~tar!\o da :lr.áo.elo Orn"o.Iol"htrigo dessa 1ntl'iga, Ela medra em ter- o, acesso dos paul1stlls ao poder fe- Como, entiio, dizer-se Qne pela elel- será suficiente para a defe.'n eficallreno propicIo, todo adubado de mlll- Glel'al. E tenho a certeza .de que, lon- cão de um sen candidato, pretandia dos Interêsses bra.~i1elro;; envolvidos 1:0entendidos, 05 ressentimentos ja São paulo sotopor li. Nação ao talante caso, -ex15tem,.• f.ortes. A fome .~ boa intrl. r. de reduzir a política do Governo de' sua polltica? S d ." a. m q Inh 1'1 d di t i"". ou O,~ queacredltn:n que o Grlll10

,'trmte o lo fome peio Norte e um . es u a a as spu as m u....• SI', Presldente:~ea arma da lnsldia Lill'ht -;em constrnlndo um ca,,!tal f~r-filto. O senl1or, que em sua campanl1a mente regionais, o genlo.patrlótlCO dos é a que vem de llI!r d Ib d' mldável.à custa 'do aguament.o do s'Guvem 'percorrendo o Braoll "m "'AdllS ao,' pa.u.. Ustllo.' r.ompre,enderã. a nece56ldad·· . usa a pe s a ep- n"'lt 1 d I fI ~_ ~ .... _ " tO/! do candidato do Governo, para C_lO li, . o n acionamento peitna.

Idlreçllea da l'QSll., dos. ventos,: saber~ Qe um E1,'aall unido, rico e solldârlo, Clenegrir Silo Paulo perante Co Naçl\o, nente. trabalhando. a·penas. com o.S. lu·liqlU:!to bem. que o mais triste de' tudo e lut&r/4 por Isso"E que, em dez anim, creia que »Ao podia Bel' maior li re- cI~~obtidos no Ji'llf~, Aem trazer m­I'~U~ h~ reajmenterazli,o .para .er;BeI!. JAnlo; llegul~,Ollor, Cal"flllhoPinto, 1Ie, pu1lln, 'nem: a reprovu.çaoda moral ~ n n~vo.B., que, ~&o. f'ncontrl', mnl.s~.ll~j;Dfh _!i&u~c1ILq". .!!aJ~~e ..DcUIJ ,QQ1l1cr•• JlIl<1erA. tl!!ll" .110 ~8llU lloquetes que' 'pretenclem: ll5lIlm &ll18arClll)lt~Y;;lll:g~=f. ,f0r.net~,~m:" d~.

,: 5682 Sexta-feira 19 DIARIO DO CONORESSONACIONAL: (Seção 1)' Agôsto de 1960-

"REQUERIMENTOSolicilJainformaqóeB ao Pode"

EWClIth'o, por intermédio do Ni­71islé"rio da Agricultura. Bóbre aaprovação do tralor marca ..Ur­81l~"; dI! fabricaCiJo 7)Olonesa, 1JarltlItllizILÇfio na agricultura nueiona.,-

Sr. Presid~nte,

Considerando alie tlltm.ercs a;rri4cultores do Estado de Goiás adqul-'rirum, meeltnnte financmmento 011 OU­tms mQdalldade~ de. cOlnpre, trato­"e~ marca "UI"SU5", de ori!(~lI1 polÇl­n~Ea, para empregonll lavoura;

Considerando qlle 1\S referidas má.'1uiuRs foram testadas pelo órgãuCOll1llctpnte do MinIstério da ,"'grIC(II~turn, em Slla Fll7.~ndn !panrma. noF.,tado de S1io Paulo, e uprov:tdlJ.,opara utllIzaç1to no país;

Consldernndo Qlle, não ob~tante 11:<provn<:;ão pelo· ~~Iulstérjo, .o~tl"ato­res em .apr~ço n'lo IIprcsental'am orendimento esperado, pois Sl,I[l estru­tura não se adapta o"s nossos slste.ma~ de trabalho, clima e Outras ceu·dlrõos pertinentes RO nosso meio;

Considert\ndo que a lmporta~ãadi:.'..,~ lmplemento.~ agricola3não foic~I'cndll. das necessó.ri'aspl·ocauçõcsPlll'a. ~ueficlllisem asses\ll'l\.dos o for·

! EITE NETO e as unidades federativas [amaíapo.Enfrentar conseqüentemente a Light, cio,'Brasil afora. em defesa da catid!- O S& L': eerao ser integrattn.s como um toda. eom t6c1IlS' as fOrças do Estada Ja datura cioSr. Marechal Henrique 'Xel- (Para uma comunicação - .Sem. re- que deve ser o Bra.sll. (Muito bem)

Guanabara, com todos os elementos xeíra Lott. vl3ão ão orador) _ sr .. Pre.5ltiente, o. que representam a sua Procuradol'lo Lamentavelmente para o esplrito de- saudosa e inesquecível Presidente Ge- O SR. PIMENTA DA VEIGA::.~.~r[l.1 é garantia surlclente de .qu.e,. mocrátiC.o d.a p.ovo0. do .Ceal'á, o. que túlio Vargas, num dos seus anseios de (Para uma comltnicaçélo _ Sem Te-.; IPela prímeíra vez, vamos ter, real- assistimos em praça publica 'não foi consolídação da unidade nacional, de- víséiocto orador) _ Sr. Presidente, a

ente, em tace de grupo de rnterês- ao dialogo visando o esctarecímenec ctarou, certa vez, que não exíscíam imprensa está noticiando o falecimen­ses tão podercsos quanto e o Grupo da povo para bem escolher aquêle que Estados grandes nem peqllenos rnre- to em Belo HOl'lzonte do. Dr.. JoséILlgch, a unidade índtspensavel ti. sal- irá presidir os destinos do. Pais em llzniente a verdade é· que acnunuam Alexa.nàre de Moura costa. O Iutuesovagnnrda, dos ínterêsses elo povo pr...• 1961. Presenciamos lL uma campanha a eXistir os gl·l\.\aes, os m~c.:los e os' rato: sensllllllza . profundamente Os

fblleirO. (J''luito bem) de Injúrtas, 11 uma campanha de difa. pect.enos. . , mineiros, pois o extínto era deveras

O SR ATILIO FONTANA: mações e de calÚnia, na q(!al faltpu S,., LUS'XOSA SOBRINHO _ E estimado no selo da sociedade do seu. • .. apenas a linguagem do baixo caíão, O "", Estado, principalmente da. capital.

(Pera uma comunicação, Sem TeV!~ mas que de qualquer maneira se re- os pequeninos. Descendia de um dos vultos tracllcio-'são cio oradOr) - SI', Presidente, ha Hetiu n~ bom nome desta Casa, por- O sr, LeIte Neto _ 1l:stes ultimas, naís do Pais, o Dl'. Moura costa,,poucos dias, a pequena CIdade de que, quem a ínícíava, quem ia a 'Praça em quase nada participam dos ,recur.- Aqvogado, homem de raras virtudes eConcórdia, em Sunta Catarina, ·rece- púbUca do meu Estado asaacar mver- sos da União. 8"l.l.!j representaçôes no de alta projeção nos meios financeIros,~eu 11 visita de um g;upO de esta~~á- dndes, eram nossos colegas,Deputados Cangrt.5~o Nacional após exaustivos exercía, ultimamente, (f elevado cargo~IOS da Escola ~upellor de G~~Il~, eleitos pelo povo brasileiro, desvír- esforços conseguemInscrever no orça- de presidente do Conselho ela Caixa.~;~~~~~~t:a d;Ss~cg[:P~~1e~~~P~~ tuando o 1'eglme democrático. _ mento <la República, y,Jsumas miga· Econômica. de Minas Geraís , seu pae­!Exército José Daudt Fabricio. SI". Presidente, aquilo que a Nll.çao .lhas destinadas a lhe:! nl.ltigal' as ne- sarnento traumatlza a Ilocledac!e mí-

'Id quer ngora é o debate aberto, é o de- cessídades prímorduns para solução neíra e, por Isto, 116s _ do PartidoFoI uma grande honra, sem duv a, bate livre de idéias, e não insultos: e dos seus problemas OE transporte, Social Democrático, ao qual tambsm

!pata, a~uela. pequena cida.de,.: de .Ile,u a defesa, de cada partido, de cada educacionais e de saúde e, no meu pertencia, abrindo-lhe 'Um claro nasdcmtclllo, receber os est[lf;1ánOlJ, entre raccão ao seu candidato e não o in· Estado, também para. soluçáo dos fileiras _ proferimos neste ínstante05 quais se encontravam altas paten- suíto do candidato advérsárlo. problemas advindos dos ereítos 'da estas palavras ele. sincero pesar, e pres-~es das nossas Forças Anundas. s!Ca. periódica. Mas acontece, Senhol' tamos nossas homenagens à enlutll.dllo

Disse-me, ·na ocasíão, o Comand.:l.u- ~Ir~m.se .aquêles que nos faze~ Presidente _ InfeUzmente esta é a famfIla do DI". José Alexandre dete daquela Escola Que ConcórdIa. u- °nj)looS~u"Oadlrloas Cel\smta·P~.tlehalaizaqnU;oop~rr· •Jà verdade _ que 'quase sempre .essas M.OUl'a.. Costa. (Multa lI/nu. O orado"nna sldoincluidan'· vísítas, em vir.... ." ~ todo ã d ti d a

"" o BI'asll na nossa campanha. nos Es- minguadas verbas soes na as os c a!lraçac!o).:tude .de seu desenvolvimento e do iu· tadcs, iJ.' pro.pOt'çüo que comparecemos planos de economia e 113 reparttcõcs O SR, REZENDE MONTEmO:bar daquele povo, que conseguira, com à pI'a~a· públlca. Só assim li demo-o sspeclflcas nunca dáo aplicação àque.grande esfôrço é sncrlficio,no curto eracla' brllsllelru marchará par-a ·os las verbas. [Para, lima comunlcaçlio _ Sem. re.lápso de vinte e cinco anos, tornar o .... ff . . .. vfslioclo orador) _ Sr. Presidente,.mlUl\c.Jpio. pequeno em extensão ter- destínos que.? !la s me;eee, eon orme Agora mesmo, 51'•. Presidente, acabo pedimos a palavra para lamentar 8ritor~al. mas censamente novando, um os nossos rores de PO\O democrata, de receber telegrama. do meu adver- extJnção di!. Revenda do Ministériodos mais adiantados na agricultura e SI', Presidente. a nnção e:.t~ em sárlo polltleo, o eminente ~onterrtmeo da AS"I'iculCurn. através de um de.lI1a pecuária, Por. esta razão dl!,~eja- l;uspense, ontem, com a anuncladaen- Presidellt~ do Conselho de Dli!senvol- ereto presidencial que dá prlvllégitJ·v:un con.:1ecer o que foi, real!zado na tr.evista coletiva do candIdato do 150- vimenliO EConômico do Estado, ~rotes. a firmas particul[lrespara a.impoi"­!peqU~naCidllde de Concórdia, ., verno. Esperava-seque S,Exa. viesse tando contl'a a atltudedosupellnten- tacfio de mé.quinllS para êsse Minis-

Podemos dizer que aquêle povo, ~~m denunciar fatos flravcs que jtlstlficas- dente da. SUDENE e manitestando térlo, a dólar Dflclal. Tal medld[l pre­ll.t1xfIio exterior, cOl1Jle~uiu desenvcl- S~::'l aquela preparação psicológica. O sua estranheza pelo rato de o referi,do iudlea extrnordlnàl'lamente os agrl­vel·[I. agricultum e a pecuàrill de ma· que se verificou,. entretanto, lamen- órgiío vil' dispensando trat:unento dls. cultores brasileiros. pOis essa Impor-

,:neira surpreeni!{;nte,Serla de dese· túvelmente. foi o candidato rebalxlIr cl'1mlnatórlo ao Est.ado ce Sergipe, tacão exige p[lrecer do MinMérlo dllj3.r. como realmente declaramOll, por Sl~:>. própI'la campanha. 1: que mal as- abandonando a.s princIpa~.s relvmdica- A~rlculturà. Acontece qU~ no Bt'asiI,oea~Jüo da vlslla daqueles e:;ta.'rlárlrs sess~rado pelos mesmos elementos que ções, necessárla.s à evoluçao econõll,lÍca tlrinclplllmente no meu Estado, .. tteli! do prónrIo Ccmllnc1ante da Esc:oln se mtiGulam naelónnUstas, aponta'l- daquela pequena. umdade federatlvll. Goiás, 08. al(rlcultores ImportaramEUper!or de Guerra., que al~un~ r~cur- nos como entreguistllS. quando nunca. T I t t OI" o telegrama' tratores de pàises eslavos. sem qual-so~ fôsscm canalizados pal'f], o nosso pudemos e,ntregal' nada, pois nunca emo segu 11 e e. {lu'r manutenção .em nosso Pais., Eg_mun!clnlo, atrav0s do MInistério (la fomos gov~rJ;l0' Se existe tl'uste, se DPT Leite Neto. - Câmara dos tão quase tôdas eSS!l5 máquinas com.Agricultul'a e ctn. própria Secl'etc.rla cie existe dommlO do capital estrangeiro D:plltados _ 13ra.slllll _ DF. seus motoresfulldldos, prejudicandoAgrlcultu1'l\ do Estado, afim ele trans· no Pais, 'develna-los tão·somente a . ti modo ~ I a all'ricultUl'E\ de OOlá:!:foi'mar a c!cIade num g-rande produ- essn oligarquia' polltlca que dominll a "Romame comunicaI" eminente con ed 'Iera . .:tal' de g.;nero.~ B.1lmentlclos, Foclerla- nação h4 mais de 30 anos. terraneo que Oonsel110. Dese?VOlvl- e o Blas 1.

.• mos, de.~s:t manelI'a, abn.stecer regia- menta Econamlco Estaao enaereçou No Sudoeste do Estado, em Itumumente os ~entro3 consumidores. como O candidato, Sr. Pre;idente, parece pI'OtestO Superintendeme SUDENE blara, por exemplo, cidade com se-

<lbjetivo e!e evitar a permanente ~I· que c:mpolgado pela p,opal(anda q'le U1aJ:litestando sua estrlJon.hcsa fato re- 'auramente 2 mil tratores, tive opor­'t1Iacão de dlf!culdarlP. em que vive- o prqprlo Govêrno .te!!! feito de si ferido orgúo vil" lilipeusando contl- tll1\idade 'de vel' cinolienta dessas mCl­:1ll10~, qU:l.ndll não podemos prever )"10m 1l1'6P!'IO, esqueceu a realtdade brasIlei- nuadamente· tratamentc. c1lscl'imll1ato- quinas lJarllàas, ll:sses agricultores.:!!l1~smoo dia de D.manhã. Desejaria- ra, AO sentir por~m que o povo ni\o rio contra interesses ~.rgJpe vetando Que conseguiram fInanciamento nl).1l1'c.~ que o Ministério da Agr.lcultllra lhe dava apolo, saiu uara essa ~ampa- suasjusta.spretenções 1nclusive ex- Banco.- do Bl'a~il mediante garantia.;dl~npses5e de maiol'e,~ recursos para I1ha baixa que" em nbsol~~o! nno CO::l- cluindo-o pràticamente do Plano Re- de Sllas proPI'Iedatles, estão, hoje, comctender li situações como esta, ~;~ com o espilito democlat,co da na- dassificação nordeste com Sérios pre- os tratores imprOdutivos.

SI', Pre:;Jdente. ver]flcamos C!ue 9.': ~a • juizos expansão Sl!a economia ao ·dar Diriglmos, neste ensêjo, no Sr. MI~,~~soclacóes RUrai~ do. meu ERtado, Terminanão estas mInhas breves pa.. conhecunento vossel,'lcla essa delibera- niRtrl) da Al!l'icnltura, pedido· de In_Santa Catarina, não têm recebido Ils lavl'as, PCçl) [lOS nossos advcrsárioR çáo Cqnde.se transmito lhe tambemso- formaçõcs, vasado nDS segUintes tér'­it'llnO:llad !I.S subvenções ol'camcntãrias, dêem.. d[lqu! ]:lor diante, nom tom à llclta,ao seu. Conselho Dellberatlvo mos':no pntallto, verbas vultosas Mguirla- sua campanha, sem deixai' translJ:J.l'e- sentiC!o· ilustre conterraneo apelar Se- ':mente estão sendo propostas pclo ":xe- 001" o própria desespEro ao se sentirem nhol' Presidente Republica fasndo-lheclltiro e \·obda.s n:\I'l', atender a obras ;;,m o necessário apoio popular, cujos ver 1100530 estado vem recebendo tratll­tll1Tlhéln, I'em dúvida, imoortnntcs, ~ufra::o:ios se endereçarão a Jânio Qua.- mentd por p:J.rtc SUDENE orgão cria­rnas n.to tii.o Imonrtf],nt.l's como nque- dros. para pôr um fim MS desmandos do objetivo PI'omover desenvolvimento·!~S ql'o 110~ am:lliarNntl melhor.:!!', ortmlllistratlvos e na desa~re~aç~o so- economico toda região nordestina semT'~Tn. produzi,' mais l;ênorC1s alirllenti- cln1 que se S"cnernliza pele Brasll 'Jrejuizo legítlll10s intercsses unIdadescios, (Muito bem). Zederativusconfjs.nte v05sencia sa-

Tivc:-no." OlJOl'tttn!àod~ Õ~ trocnr O SR. CUN'HA BUENO: ~)e\'ah defend:r reiv!l:dwuções Sergipeld.élAs 10llilamen,e, fll?Cndo CXoo"lçno c\ntecipo llgmdecimentos em meu no.:I'lne1e!; csto..r;hí.rloq, ouvimê,q Pontão, do C'."a uma comunicação, Sem, 1'l!".:!. me pessoal e Conselho Desenvolvi-/'x-CllC'r... de Policio elo 'Dlstrito Pr_ mento E;conoll1ico EStlldo Ats Sds Lul;;fl.rml, COl'Onel CriRunto d~ M!randa são (Ia flrador) '- Sr. Pl'CsJdente. ,li l!arcia Goveruador Estado e Presi­I~i(!ttri;'rdo, em vibrante 1mnro11so, o A~sCC;;,"dO Brnslleira para o Desel1- dente Conselho D~SCIlvol\'imento Eco­q~le :'er,lll1ente ob~erval'n elll nosso Mu- vlmento das !ndustri[ls da Base ende- nomleo SCl'';;!pc'' •

. 111ciplo, cnl 110&~O melo. reçott ao Chefe'da Nação memorial em Infcllzmente, SI", Presidente, a vel'.,. E"ocramos, portanto, que o FalTer que solicita seja lmpcdJda a impor· dade é que a SUDENE tol crIada num

!!':xeclltlm e o próprio Lcpislativo dê~m tação dIvulgada pela imprensa, de perlodo que eucheu de esperanças a/lO MIIllstérlo da Ag-rJcuItul'a rccul',OIJ ;)[}ntes l'Jlantcs pal'a as ob!'[],s de Fur- todos nós, IlOl'destino.s, O Ilustre se-

lm alq =-::n"los nam desenvolver-se ll. nll~. 'cretário da SUDWE, Dl'. Celso F.ur-Pl'ort"~'L(l do p-('nero~ n1imcntia,os 6,' I . ti "1 d . h tado tem-sc dedicado ao trab:l1ho deCl,!e tCl1"0 CWQccmr" C~!!tito bem),. O OOle \'0 pl'Inc,pa o. nun a .pre· I 'j. to AtÁ n"ora porém niio

qQ!:~1. na tribuna. porém, é anunciar p ane ame.~.. "",' "O Si:, CGS:r;l. {,[~1t\: ;). Nação que o Presidente Juscellno deu mostl,:'<; de capacidade de lcal!-(FJ7,' 7:::,o C"J'I1:n:ccWÚCl) _ SI', KubilschCk. de Oliveira p!lrtlclparâ zacão, Entretanto, !ll~s'.l~o no setor_de

'P,·c·.'.d.rll\). Srs. C,'l)utaclos o Estado lltlrampnte da campanha 'Pt'esldencia1. planejamento. S, Ex Ja ~eve ~po,t~,Ido C'o.·.. ,.,. , d" ti ' -, nldade de fazer eSS[l dlScrlmmaçao. ,"1· .1)1"1 !J~,c.~ cm, las. a"emanll QUllnào todos os chefes de el.:e<:.utlVO.l contrll m"u E"tado e aqui vcnho for-Jl~'Sa(.1 c c llm esrh~aclllo dCslJl'lma- .~'od·'llls ne'~ se ;r,tef:rllram nao po- ,~, • P .'c!ros~, .de lJ'n rSjlct:ícl1lo con~rlstad~r I~le~:;a "faltaI.'. 'l\ presença do SI'. Pres\- ~nlllar a.~~lo lIo S. ~ci3oage qr~~lr~~~:mesmo .p~r" os nosso, foros de pS!S dente da ReoúblIcan favor do candl- [l Repu .c,a

j, no ri i J tl...a pvrqu

de.m:l".','n.tJe:l,.. .. :lato que merece. a' sua pl'c!erêncill o jam e corriam a í nus", J t"'" ", , I ' 1· qualIdades 1\ SUDENE tem de unclonar co::! un-"',CU"()-".lC. 8".. r.>, , .• :J~nt.e, i\ clImpa.- ::mdlclo.to que,. pe a». .6uas taUlentecolU a f.ede;'[lçãO e.eonõmic~,

,Ilha que a1c:":, <'" '1.'~S(J5 colej{a~, ncsso((j~, poderá cOIltinuar '! progorama rq e dO contrário viveremos sem-;pcrteu"ellt"~ ,\ c:'H:""·:'i Frente P:1l'- [te cl,~f.I·lw(\lvImcntl1 do Pais em qu~. po ~' Inale.sw econômicD e .'JociaJ,'icllU~nt"r ~~r::"~:,':":",,"',,:() rCllibln- vJ\"elllo:o ,MU.ltO bem). pre um

Sexta·feira 19 oIAF.IO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) . Agôsto de1g6~ 5683__ _!25S :a:e: _az .S:A ::se _.Si

r necimento d.e acess6riOll e a asalsten· vetos opostos pelo Sr. Presidente da o.IfunclonAriD5 da Leopoldlna e daela técnica. pal'a. sua. manutençC\oi R.epública ao Plano de CIlI8Illflcaça.o 5antos-Jundllll.

Con.slderando os enormes prejulzos ae Cargos e Funçóes dos Servidores .-causados aos agricultores pelos fatOll Civis. O SR. PRESIDENTE:acima. relatados i Quase uma centena de telegramas, _ . . .

. cartas e memoriais tenho l'ecebldo de Atençaol Esgotado o seu tempo, pe-. Requeiro, nostêrm03 do Relllmen- vlU'in.s eíasses de funcionários públi- ço a V. Ex" termine suas considera-to sejam solicitadas inforn'llçOes no coe mõrmente do' meu Estado pro- ções 'poder Executivo, por .lnterméàlo do testando contra 06 vetos. inJU3tos na O 'SR BENaMIM F!\RAlI VMinistério àa Ai<r1cultun, s~bre o sua. ~alorla pois atingem prlnclpal- ..••• - ouprocessamento da inspeção procedl- -mente os servidores mal~ .1lU1nlJde5 encerrar, Sr. Presidente.dito no trator marca • UrsUll", pa~a como'contínuos, porteiros, serventes, Ocorre que o líder. da MaIoria, se­fins de 1mportllção e utlllzaçiio a carteiros mciusíve extranumerários cundado pelo Deputado Salvador Lo-a~rlcultura nacional, sõbre a,s provi- . 'I 'b I bal Tambémdênclas Que dcvem ser tomaõás para; pagos pc\e IIS ve~ ~5 ~ °d s, u i nar sacco e outros, apresentou aqui o ar.suspensão de sua venda no pais e nao po emas I· elxa,l 11 me c °d gumento de .que êsses ferroviários não

b I t d . j:. que o que o pano ceu com uma as . . id i '1se re o ressarc men·0 os pt e U"'OS maos tirou com a outra.. Refiro-me desejavam ser serv ores pl b. ces.tofrldos pelos comp'radores,lncluslv~ 110 caso dos médicos, engenheiros c ,:ra, nunca ouvi, falar, n~ste Pais. q~~ecom a Imediata suspensão ~(lS paga qu1mICOS que trabaíham em serviços a.~uém não quisesse sei, runctonãnomentes devldes em conseqUencla dos "onslderados perigosos e que tiveram publico, mormente tratando-se deaqulslçõcs feitas. decepada, ·inJustamente, a gratíüca- pessoas humlldes.

Justlffcaçao çào dc risco de vida. O Sr. Frota. Aguiar - Já têm dí-

Como é do conhecimento públ!co, Igualmente, os técnicos em contabí- reítos adquiridos.fGrmn adquiridos pelos al'(rlcultores lidade, os exatores. ·os auxiliares de O SR. B~JAMIM FARAH - E abraslleíros; centenas de tratores mar- coletoria, .os escrivães, enfim uma sé- pretensão foifulmlnada neste pl ená­cn. "Ursus". importados da PGlónla, ríe de classes se VIU. pl'ejudlcada. com rio. Espero oue acusa não se esque­após a- necessárta aproviIÇão do Mi- êsse número considerãvel de vetos ea dos servidores da Leopoldlna e danístérío da Ag\:lcultura. . apostes pelo SI'. Presidente da Repú- santos-Jundlal, dando tramitação

Ao lml!ortação. das referidas .m:\.c!ul- bUca, àquele Plano,. nauralme~te. le- mais. rl!.pida ao projeto.. i -d d I h' _ vado pelo trabalho confuso, mjusto,. ....'

nas ccnst tuíu uma. ver a e ra, c an I I . cruel do DASp pois· nessas Quelo agradecer .as ·palo.vrns dotagem contra os nossos lavradores n q~g' SI' Presidente sempre ou n·eputado Florlceno Paixio, que foique, louvados na nprevaeão do 6rgll.o ocas es,~pre •atenta par~ o trabàlho benevolen te para conosco. e tambéme com prandes sacrlflclos, àS vezes ~ua.11e ~e pelos 6rgfl05 técnicos. .peclir à Casa vo~e a urgência, Já pe-competente, adquiriram em boa fé l'ea zao. dida..para o projeto 2.049 sôbre oshipotecando suas propriedades, uma Nessa conformidade. Sr. Preslden- nrwos níveis dc \'enclmentos rios ser­máquina ClOmpletamente Imprestávei te é que apelo prlncipnlmente para vidoresclvls da União. (Muito bem),pat'a o servIço all,'ricola, de manuten- meus colegas servldo,res púbI1C~5, queção'lmpossivel; não sõmente pela sua aqui representam o funclonallsmo.e O SR. EXl'EDITO !'lUCRADO:própria estrutura, como pela falta de para. Os Lideres de pal'tldo•. SClbre-a~slstêncla técnica:. suprimento de tudo, quero formulaI' meu veemente (Para uma comunlcacão _ Sc?n re­acess6rios. elevado consumo de com- apêlo ao ohefe do.Govêrl'lO para que, vistio do oradOr) _ SI': pre~ldente.1lbustlvel etc... . reconsiderando sua decisão relativa ~ prImeira ve70 :tue tive a honra rlo

O presente pedIdo de Informaclies maioria. dêsses vetos InJustos,õ reco OCUnl1l' a. trlbu ••a da Câ.n,ua. aindavIsa a obter os esclarecimentos devi· mel1da ·aos lideres que .. comp em o no Rio de ~aneiro, m·esmo como D{'pu_doa pelo MinIstério da All,'rlcultura Bloco da Maioria, nesta Casa ~ tam~ t.ado inte~rante das hostes j;(overnl~­sllbre o processamento àll l1cençe.. ele bém no Sel1ado fl'eclcral, a. I ejell~o tas, foi para. verberar o pr,lcerlimpnt.oIlllPortacão cio· refe.ldo trator e sObre sumârla dêsses vetos, na. ocas a do Govêrno Federal no oue dl?, res-!lS providências que devem estar sen- oportl,lDa. Uf!uito bem). peito ao tratamento rllspensar10 .à pro-«lo tomadas ~para ressarcimento dl)S O SR BENJAMIN FARAH: duç:1o do Nordeste do Brasil.prejuízos \ causados aos nossos al$rl- • • d' 1. ,cultores' vitimas malsuma vez da (Para 'Uma comunicaç/l0 - Sem re- H", poucos las, ou, ma s p. ec,sll-falta de escrúpuios da ganílncio. .~ dO. visdo dI) oradoT) - Sr. Presidente, mente, na sem,.na passada. ll1al~ 11mo.cxp'ornção .' ocupo a tribuna par,,- fazer apêlo. à vez ocupei esta tribuna nara tormular

• ..' _ _ . Casa no sentido de que vote o pro- anêlo ao Pl'esidente da Re!lúb!ira. e aoTrata-se de assunto do mais alto jeto _ mensagem do P'ocIer Executivo Ministro da Fl\7enda no ~l'Otido rlp.

1ntel'êsse público, pois se relaciona:... concede ao servldor da. Estrada de estenderem aos cotonlctlltoresdo Nor­diretamente com o desenvolvImento Feno Leopoldina o direito de cont!o deste o tl'atampnto dado :IM Mt'lnI­agrlcola do pais,. num:lo fase em que nuar sob a tutela. das· leis de previ- cultorcs da reglilo nlerldlonal do Pais.l\ agricultura naCional requer dos po- dêncl;], social. ou optar peloampal'o Faço êste retrospecto porque vp­deres públlc06 a máxima .asslstêncla do E5tatuto dos Funcioná.rios P.úbli- nh~ de ser info.rmado que o "Estadoe o maior empenho para que lhe se- cos da união. _ .". . 'jam a8seguradoscondiçôes e meios . de Sao !,aul~, na sua .e~.lç~o de 8cle aparelhamento e técnica modernos Quando:> projet.o de Classificação dêste mes, tlaz um notlClal'lO multoque lhe permitam atender às cres- de cargos t·ramltou por esta Casa. distante de corresponder à real1dadecentes necessidades da' população". trazia em seu bÔJo artigo, se não me dos tatos.

. _ trai 11 mem6rla .de nt1mero 82, cujo . • . -Era o que tinha para c1Izel·. (Muito pal'ágl'afo único estendia esse direito Aqueles prestigioso orgao da. 1m-

bem). aos scrvidores da Leopoldlna e da prensa brasllelra informa aos seus lei·

O SR FL ORICENO PAlXAO' E:ltrada de Ferro Santos-Jundlaí. tores q~e o flna.nclamento do all';o-d~o• •. • . da 1'0;\'18.0 merldlOnal do Pais até hoje

(Para uma comU1~fcação -·Sem re- No plenário dlL CCimara travou-se rão foi põsto em prática devido /I. in-visão /lo oradõr) _ SI', Presidente. 11111 debate vloientisslmo el1tre os que terferGncla. de dois pllrlllmentare~ ­em pl'hncil'() lugar, quero eongmtu- Qllel'lam ficassem a.queles ~I'flbillhn- um do Govêmo e o outro. da Opost­lar-me com a Comissào de Sel'vlço dores subordinados 11 leglsla~ão tI'11- ç1io. lntegra.nt.es dn r~'.','e~entlição oea­Públlco desta Caso. que, em reunliio balhlstil e os que pretendiam estlves' reme. que. pOr tl'abalh~ r com "n 1'11­ontem realizada, apl'ovoU o substitu- sem êles sob a jurlsd\çfl,O do Estatuto 1';0. estavam Int'l'e~<R(1os em o'1e ~sseto de autoria ·do Deputado Benjo.mim dos Funcionários Públicos, l'eceben- beneficio não atingisse os agric·c1ltorcsP:uah. estabelecendo a plU'idade de do os benefIcios do Plano de Classi- daquela reglifo.~nc\mn.etos entre. civis ; milltares, tlcação de cargos, O SI', Costu.l.Imrt- N:brc D<'>:l11­tendo Sido RelatO! tamb"m o. mes- N6s, que Cjuel'iamos ampal'ar essa tado, êsse fato atesta o. divórcio Que~o colega, pOl~~anto, minha~ prim.el- classe e enouadrá-Ia no serviço pÍ!- há entre o que se passn ncstn Casa1as po.lavras ""o de congIiltulaça~s bUco .vinhamos camInhando em boa. e aoullo Cl\te a imprensa, multas vêzes.com esta operosa a Comissão técm- marcha nesse sentido mas eis que, publlea baseada em faltas informa-cu, porque em verdade. a pal'idade de .. . "Ô" v' Ex . t j·d t d f •vencimentos conforme verifico pelns de uma hora para outra. o nosso 1110- "s. '.' a, em s o ~ IVO C en.~rdcr.enas de' curtas e telegramas que vimento ficou prejudicado, quando o da cotOnlCultlll'l1 setentl'lonal b\'llSllel-t 'h b'id tlt i . d . i '1 . f I I pl - 1'11, csfOrço ao qual me tenho associa-en o reee . o, .cons u -se numa as lideI' da Ma OI a u m nou, em e do Aceitei a campuca Il.Ssim como~naiol'eR aspll'a.coes na la~oriosa cla.s- nárlo, a reivindicação dêsses (I'aba- V: Exa. Trabalha;"os' com o algodf.owe do funcionalismo federal. lhadores. . no Nordeste brasileIra, mas a nin~

O Sr. Be1t1amtn~ Fara/r. _ Quero Todavia. envlura o Presidente da gLém é \feito lmputar a nõs :unbosngradecer a V. Ex~ a referência. fei- República 1), esta casa um projeto de interêsses esocusos, na defesa da coto­t[), 11 Comissão de ServIço Públlco. o ol11;ão, e havia o compromisso de to- nlclIltul'a. do Nordeste. Associo-me.flue constitui estimulo pal'll nó.s. pois dos os l1deres de votâ-Io em regime portanto, ao protesto multo Justo do

:v. Ex'.\é, sem tavor algum.' um dos de urgência. Isso. porém, não se deu, eminente colega, certo de que 11 im­I deputafios lnals tl'absJ.hadores e cf!- e os servidores contlnuam em sua. sl- prensa. brasllelra reconhecerá o es­: cientes desta Co.so.. tuo.çl\o de abandClll5>. fôrço qU{l a ba.nenda norc!estlnn tem

IO SR,. FLORICENO PAIXAO -. Faço, pois .apéloaos senhores !lele- fei.to na defesllo dos leqlt~mos Interês­

Bondade de Y. Ex~. Em. segulldo lu- res, a. tim de cumprirem II palavra ses tia nossa c topicultula.flilll', SI'. Presidente, volto l\ ocupar II empenhada para qu, p06sa nfinul ser O~. EX:PElDrI'O MACHA:OO ­ttl'ibul1" para. trv.ta.' da questão dos· votado o projeto que· visa. a· a.mPlll·lU" MI·a.cIecO o apar(;e do nobre colel:&.

O SR.PBESIDENTE:Atel1~ão! Está esguta<lo o tempod.

V. Exa.

O SR. EXPEDITO MACHADO ­Sr. Presidente, padlrla . a V. ;EJ.;a..rosse um tanto benevolente com re.a­ção ao'seu colega, porque não diSpo·nho de elementos outros para fazer sminha deresaaenâo llotrl.buna dests01\&10 de pove,

o Sr. Vasconcelos Tdrrcs· - suadefesa. nobre Deputado, está no ncmee na atuação. de V. Exa.

O SR. EXPEDITO MACr-IADO ­Sol1cltlllla. 11 V ,E:m., 81'. Pl'esldente,me permítísse mais o.l&'lllS mínutos, afim de. que puliesse c:>nlpietar iueut= ensamento .

O SR. PRESIDENTE:(G·craZl!o Gue/les ._. 4Q Secretário)

_ Lamento dízer ao noure co;e~[),

rue, infelizmente, não. posse aten­dê-lo porquanto /I tempo de que dis­põe v.· Exa. para falar no Pequem)~ped!cÍll:ê. re>:lmentalmente, é decínco minutos, Se V. Exa. tem ma­téria que exile tempo supenor .a em­co minutos pude.ã. Inscrever-se noGrande E.xpedler.te e debater o assun­to eomJna.ior llbel'alidade dc tempo,pois agora, regimental, não pocler.l.haver prorrogação.

O SR, EXPEIJ'ITO MACHADO ..,..Apel1a~ mais, um mmuto, Sr. PresI­dente.

Federia. cntlo, desta trIbuna aJgrande jornal Estado de São FaUlJque. rcexlllPlna!ldo a matéria, fl::essJwna redflcação. uma vez que t:lntoo ·nobre: Deputado Custu Lima Gomoeu não temos feito ou~ra, coisa ~epositivo para0 nosso Estado a n.\Oser \Jtarinc.ul'lsiwelmcnte para_ leva:.:!lOS pro :lutares da noss,. t:eJ"lllO, osbendicios que desde laSl 5ao. c~r.ce­didos 11 l'egiãc rica. à reJião mel'idlO­na\ do pais. (Muito bem •. pu/mas) •

O 8R. LINO BRAU:-q:

(Para uma comunicação -Sem re­visuo à(J ol·aáor) - :;ir. pre:;lu~nte,

discorri ontenl sõ!Jreosvecos pres:­dencials e preLel.dla VOltar ao aJ,;un­to lioie: como, po,;ém.llâo cODsef;1l1ser cilamado, tratareI da matcr.ü 11c\,emana que "em.

Ar,ora, 'lucro l'eferi~me a pro:Jlemadire,amente ligado 0.0 meu Estado.Está o Rio Grande do SUl o.tinglOo poruma grave crise sócio-econonl1ca. '1'0­do seu tl'áJ~o fel'l'oviárlo se encou­tra. parado. Não circulam tl'ens, nemde passageiros nem· de carga. 05 pl'e­juiz/ls, so efl.l freces. alcançam ,!.~.ún\de lOmilhoes de cruzeiros UIUXI;l.­menLC.

Híltempos, os ferroviários gaóchosdefl,.gnmul1 uma .greve de udvertên­cia dc :H horas ,a fim de prevelllr as:luto,'idades fedzntis sóÍJre sua ;:n1Vdsitm.çf\o. pn,Lelldiam Gles rÕssell1 re­solvIdos os prublelnas dependent"s dosMin;sttrius da Vir.ç:io e Obras PUbl:­cas e d:!. Fm:encla. Até o momento, pa­rem. ll~O foram satlsteitas as suusIUSU's ~xiséncjas. c eis que a :;::cvuestourou anteontem.

P:\CO, daqui, um apêlo õ,s autorida­des federo.is, no sentido de que 'lten­dlU1l a essas rcivindlcações. De minha.parte. dou-lhes inteira. solldal'lcdade,nüo sÓ em meu nome, como no da .Partido Traball\lsta Brnslleiro, se.ã()do Rio Grande d.o.Sul.

Sr. Presidcnte,para. melhor c.~cln~

reclmento. leio as notloias pl'l;ycnl~entes ele pórto Alegre e publicad as noDC-Bl'asllia na daCll. de hoje, o quesão as se~uintes:

"pôrto Alegre (R,G.S.) - Est.ilocompletamente paraJlsadns l1S lIg~Oês

ferroviárias no Rio Grande do sul,devido à greve geral decretada na se­gunda-fclra. plI.Ssada pelo 51ndlca to elaClllsse, o qUll ocasiona um prejul:odlv.rio dc mt\ls de 10 milhões de .1l1·11~

.' Agôsto ele .1960"n - Lezu

.---',1)IARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçíio!J~-~_FSexta-feira 195684

"O SR. MIGUEL BAHURY:

: jeiros ao Estado, segundo informações nãe existe a. assistência médico--hospi- meu dever trazer esta resposta, com ocupava o cargo de ReItor da Uni: jClolhidasnos melas oficiais. talar aqui reclamada. ~t o intuito, principalmente, de esclare- versldade da Bahia o\professor or-

cer /lste Ilustre colega que, de posse laudo Gomes, uma das maiores f1gurRllO movimento, decretado por tempo Era. o que ··tinhaa. dizer. (MuLto da verdade, tenho certeza, não repe- do nosso Estado, Hr.mem tido atédeterminado, teve por motivo varias bem). ;#,úillr. tirá as acusações aqui levantadas na como de esquerda, espírito arejado,

. relvindlce.çóes,sendo distribuído peíos . ~ semana passada, Lamento que :;ua transigente e amigo dos estudantes,

. grevistas um manifesto à classe. e a O sa. DmcEU CARDOSO:' . : E:tcelêncla, parlamentar eficiente e 11 não obstante aquêle dIgno baiano folpopUlação gaúcha, no qual e1rl silo (Para uma comunicação> - Se· tõelaprova ctunprtde>r dos seus eleve. obrigado 11 tomar·a. atitude que ser­apontadas uma a uma. além de serem nhor Presidente,realizar-se"á no Es- res, não esteja. presente. certamente viu de pretexto à. greve. 1l:ste o esela­hlstoriadas tôdas as tentativas de. so- pirita Santo. nomes de' setembro p Jr motivo relevante, a rím de deba.- recímento que desejava. prestar, 11IuÇlÍ.o amigável, que evitaria 11 erett- próximo, o II Congresso NacIonal .de termos e -dêsse debate sair bem es- O SR. ANTOmO CARLOS MAGA-:ração da. parede. Pescadores, que .vai reunir eêrca de clarectdu esta Casa, que representa o LHAES _ O aparte .ele.V. Exa. diz

Ir sr 2.000 delegados dos vários Estados povo brasüetrc, bem. da sltua.çCio e completa o meuI .., Greve brasíleíroa, . representando cêrca de Das acusações, uma apenas, ao meu racíccíníc. Ia aborda!' o fato da ne-Até o momento em que encerrãva- 20.000 pescadores de todo o Brasil. ver, merecia um esclarecímento íme- nhum Deputado pelo meu Es~~do ter

mos os nossos trabalhos, o movímen- São os homens que. dia e noite, sô- diato: a. de que a Universidade da tratado da matél'ia; é que t""e>s re­to apresentava caráter inteiramente brea Incerte~a do ma.r e a Incerteza Bahia tem depósitos em bancos parti- conhecem a.obra admirável que a Uni.pacifico. não tendo se registrado in- do tempo, vão buscar, para alímentar euieres, Isso exige. Sr. Pl'esldente e versídade da. Bahia reallza no Brasll.'

\

Cldentes. de. qualquer natureaa.. O c.o_\. nossas populações, os pro~utos d.e seu srs. Deputados, uma pr?nta respos- V, Exa. salienta, com rasão, que omando da greve está instalado em trabalho e de sua profissao arriscada ta,.porque se tal OCOl'lesse aquéle assunto teve início Quando no exer.Santa. Maria, de onde partem as 01'- e temerária, órgao ge ensino estaria fora. da lei. Cicio da Reitoria o Vice-Reitor, pro­dens para os participantes. O govêrno Encontra-se em .BrasUla, pa.ra con- Mas nllo ocorre. Se alguma unlversí- fessor de Direito, jurista dos maia aba­estadual tomou lI., medidas cabíveis, vIdar o SI', Presidente da República dade do país teve ou tem depósitos lIsados do Brasll homem de grandel'eforçando o pollciamento e evitando e os Ministros ela. Agricultura e do em bancos particulares. evídentemen- competência que' foi acusado de co·

,prejulzos de ordem material à. Rêde Trabalho, o Sr. José Pereira Trtnda- te esta nâcé a da Bahia, pois todos locar em batlCO particular depósitos daFerroviária. Federal. O movimento é de secretário geral da entidade cor- saua dep6sitos são reítos,,como a. lei Universidl1deda Bahia. Isso. jamaistotal. não estando em movimento vocante que é a Associação Protlsslo· obrlga, no Banco do Brasil, e tOda. 11 ocorreu Seria evidentemente um pro~qunlquer composição ou mâqulna, nal dos Pescadorcs do Esplrlto Snnto. movimentação é publicada n.os balan- cedimento irregular, Se isso aconteceu

)ini I ços da Universidade e no DIário O/t- em alguma universidade posso llSSe~

--fJlliJ Relvlndicaçi5es . As entidades que tomaram a e a- cl!Ll do Estado, ./ gurar, com. d""umentos,' que não foi.,..,. . tiva da relllli:lI&ão dêsse consresso.são " w

) / ", a Associação Profissional dos Pescll~ Com respeito à. motivação da greve, na da Bahia." Ao'! principaIs relvlndlcllçlles, eons- dores a Associação dos. Vigias Por· cabe esclarecer o seguinte, A Unlver· E' preciso salientar que, co~o re­tllntes da carta nprovada por tOda a tUâriós e o Sindicato dos Tra.ba.Iha~ sídade da Bahia assinou, no ano pas- resentantes elo povo baiano, V. Ex~classe na reunião do dia 31 de ju- dores em Transporte Marltlmo e Flu~ sado, convênio com a sua congênere ~elêncla, Deputado João Meneles, eulho nassado, são as seguíntes: apro- vlal tôelas do EspIrito SllUtO. de Novll York, pelo qual estaria obrl~ e todos os outros, estamos Interessados"açlio do têrmo rescisório do contrato ' gada a oferecer hospedagem aos es- uma solução do problema porque ade arrendamento da Viaçlio Férrea O presidente do Comité Executivo tudantes norte-amerícancs, que, em ~ I rsldade 56 existe em 'função do.,R -. G, do sul: pagamento de tôdas as do Congresso é o Tte.. cel, Gllbp.rto troca, levariam. m 'lltOS bolsistas baía- ~ ~ante TOl'na-se necessârla umavnntagensaos ferroviários ativos e Ina- Saturnlno Alvlm, supermtendente ,do nos, como.jém levado, para aprendl~ e\~ ão que não arranhe nem de leve·tivos:aprovacâo de uma lei criando Crédito da Pesca no Brasll, e elemen- zado técnico nos Estado~ Unidos, ' ~opr1nclPio da autorldaCie. com a der­IBarant1as à classe; pagamento do au- to· a que tanto elevem essas classes A Universidade da Bahia usou ~e rogação do qual nada. mais poderá'ntento das ~ratlflcacões por funcão,PIl- vincuIlIdas ao problema da pesca. no tlm seu próprio para abrigar' os estu- su1;Jslstlr. Nós, que somos repre.en­filamento das vantllll;ens aosferroviflrlos Brc.sU, . dantes norte-americanos. Os ~studan- tantes do povo,.não podemos deixar deeX-CIlmhntentes: revisão llos atuaIs l!: secretário cloComlté, como Já. dlS~ t?s brasil.eiros Invadiram aquele pró- lutar pela valida.de elêsse principio da,nivel5 !le salárlo~mlnlmo. estudo das semos, o Sr. José Pereira TrIndade, (rio e Ia. permaneceram, Imped.ln:lo. autorldarle _ do p'rlamentar, do 'Ore~bases do salário nronorclonal. medl~ i I t d I I li b i a "das concretas do ttov~rno contra a Poa- elemento ativo, Intel gente e u li or, I(jue os norte-ameI' canos a se a r - sldente' dl1. República, do Ministro deresti a. restabl'olec1ment'l dn enncessão que em emprestando tOda li. sua atl- l"assem, Após um acOrdo. ficaram na- Estado, do Reitor, do Professor. Qual~d~ ter,.enos de nrcmriedade da RMe vidade para o maior. êxito do Con- 'c;uele próprio Os estudantes norte- quer parcela de autoridade deve serFerrllv1ftrla Federal. oromocM dos gressO. rmerlcs;n95 e, brasileiros, o qUe foi respeitada, a fim de Q.l.le possam\?s1f'<'"nvl/irios aorovlldosem MncurRO de F'uemos um apêlo aos Srs. MInls~ I~uitO utll pau, todos, pela convivên- caminhar o bom camilÚlo da lesal1~hahillt.ação. nbonos das ,taltll.~ devlt10 tros da Agricultura. e do Trabalho Cla veritlcada, dade.

;, ti. l\'!'eve e, flnalml''1te, n"nltuma 1'1'- para que prestigiem e auxlllem a rea- Ii:ste ano, quando 05 estudantes nor- O Sr Temperanl Pereira _ Permí.p,."qqIlll e",.,t~... os (!revlsfqs", Iização dêsse con:tresso que reunlrâ te-americanos deixaram a casa. que ta-me .Nobre Deputado, tive uma pe-

fo'"'t o que tinha para dizer, (Multo uma. das classes qU?, pela temerldalde lhes escava destinada, a fim de que quena. ~ partIcipação no trânsito elêstebem1• de .ua atividade ,,~upaclonal, pe os outros estudantes de>s Estados Unidos roblema dentro do Parlamenco. Pa­

perigos de sua ativitlade, deve mere- ',lessem tomar seu lugar, os estudantes rece que fui até o primeiro li ocuparcer o apolo ele tôdas as autoridades brasileiros invadirall'l o próprio da n tribuna pedindo ao poder públicode nosso Pais. (Mllfto bem). Universidade e não permlclram q,ue ~5 seus desvelos e bons ofícios no

(Para uma comllnicacão. - Sel,. te- O SR PRESiDENTE' seus colegas dos Estados Unlde>s nele ~entJdo de estudar o easo e. se pos-v!são do orador) - Sr. Presidente, V - . . • se abrigassem em comllm, como vi- ~lvel. solucioná-lo. Mas tive o cuida-quero endereçar apêloao SI', Minis- Passa-se àprlmeirn parte do gran- nha ocorrendo. do. ao fazê-lo, de declinar a !X!-lnl1a.t~o ela Guerra, Marechal Denys.um de expediente.. . O Conselllo Universitário .reunlu.se conellção de prcCessor unJversJ~ârlGd'lS vultos mais eminente. das Fôrças Tom a. palavra o SI' Antonio Cal'- e resolveu fazer tlm apêlo aos estu. que preza acima de tudo, nno dirm aArmadas. homem dc coração generoso. los °M"n'nlh~es em carâtel' preferen- danles .brasllelrospara que se retirll.s. autorldade, mas a autonomia da unl~Mldado qUe dedica tóda n sua aten- ".. ~, d dld N f t e a alarmanteç§.o, tôda n sua aClvidade. todo o seu cial sem não tendo 51 o a~en o. ova velsldade. .O 'a o _r . d'amo!' às coisas de Slla rrópria Corpo- o' SI: ANTONIO CARLOS MAGA- reunião do Conselho, que resolveu dar ClnQUenta dias de grevde ,.hdaVHsl.m

1~;

.. .. '; '1m prazo de 46 hor::ts paro. que os corrido. No Rio Gr~n c ou.r,,~ii:J, LH,\ES, 'studantes se retirassem, sob pena de Rio de JaneIro. se nao me en~ano~ 11

Sr. Pre.,idente. nas ci:lades gran- (Sem revIsão do orador) - Senhor ~tlsnens3.o. Os presIdentes dos dlre. ~m outras unidades d~,Federaçuo,t1es dbtc Pais. oficiais c praças do Presidente, Srs, Deputados, em ,dlas Cáries ::lcadêmicos. então. passaram a qU"tl'O 11"tl todo, existiam focos de l;1eve:r"~rcj'o tém as ll1'tiares facilidade" da somana pass"da. o nobre D.pu- ~esIdir no próprIo da Universidade, n de descontentamento que estavampal'~ o trubmento de sua saúde c das tldJ AUl'élio Vla:ma. abordou o as- ~uma fla"'rance pl'vna de indiscIpllna, ;ondo em chOque a eurritmia dos tr~~p~'~"":lS cle sua familia. I:ifelí?ltlCn!c, :;uu;o da greve elos estudantcs, ;:mrU- que' de ceOrto modo, se compreendc nos lJRlhos universitários brasllelros, ;-azaopO,·ór:l. r.m F.sC'tdos co:on o Maranh:1o c'.llcdzando o caso da. Uni\'CrSldade da nrr~ub()s da mor.ld~<'Ie. mas que me- nela qual veiculei na C:ls:t a ~enl~nc':e P::\UI isso n:;o ,~contece, QU2.l1Clo o B:thi:t: , ~eee conde12aGão. O con501bo Unl-, feita pelos estud"ntes;. sem armar fto'\Ci;>J ou pr",:t tem necessld~de de Membro do seu corpo docente, .m- versitãrio lll\ opnderl(\ rlPlxar de a~lI ore ein, achando l1te.,mo !lU'd até lil'reor"el' :l !Im lln,snItnJ, "'1crWca. para t!l-me obrir:ndo a t""zer escJ.al'ecl- 1:11 fOl'ma como o fêz, suspendcndo os carin elifíc\! a um Deputado I:' E~~:I'CO:T~r [os dl'spestls, m'scs consecutl. men(os que j'1I1:;o IndispensáveiS ~o cstu:lantes. ::om,tr partido no assnnto. D~:I~;-i~!leleVC'8 r'~ 8cll s!l'ls'di!l, j;í mlser:lbi1[ssin~', nObt'e e eficiente D~putado Auréllo D:! susper.5iio surp;lr::tm outros fatos me o, eSLUdal1tt,esdql\d~ naB~~?;-'se en~p f!~.1 e!:' sI11"),,,, a 1l1·jPl'ill. viela ou a Via:llla. antes me~mo .da ~hcg:~da. do elOs Quais. enfim, adveio a. greve gemI, nr.l1hll~ Depu a. n 6i:ivo' ~nt alie mec1" snlS ent~s Cjllel'ie

1os,S2a reCjl1crnnento de .!l1iOlr.laçOCS aO j"1 hoje desvirtuada. em varlos pontos. contr~\ [\ 11a C'DS~. 111

1'to pedindo re-

Ne :i"., eondi,õ"3, de~e.iDt'a npelar MiIl!3térJo ein EdtlC:lçaO, , por motivos que não .vn1e e~niiusal', fIz vClculo ~11~I~dGI'~ e~;':i;ljc05 tmna~'p~r~ c S~·. 1\1Inl,1 ;'0 do Gll~rm no O êEcl"nte parbl11cnt'tl' podc mUI- Imas que são do conheClm~l1to de t0n.\ [ll~O, C\U\ °éiJ':iento <'lo alarme da si­sc"Ucll~ ele ClUC, ll~las mcios eom:'~- to ilcm sitll:tI-Se do lado que julgar la. opini:io .pllblica brusil1'll'a e, 'pnrcJ- sem _con r t d ' . f' 1 de re-t.c:ü,c::, Oll. ~:e t1c·c~~,irio,- airav,;s e1::l . • mo mais IC'l1"rmcnte da baian'l que pcla pd- tuacao e os tL asso.O p~la o 1.1 il'l:rl';ar C'm ~Dlicita(b ao SI'. Presi- mais COllvenwn;e ~u, mes, r1 I' ':' ' d Ixo l'de d~r anoio à C:ltlsa ,011'êla, POl'QllC a autonomia e\tt un-<1~:Jl;'rJ:1 R~n:';\]lic:l e que s.:rb cn- ccrlJ; entretanto, ,n:1Q "oele de mo,;o Imelra tveJ' te. 'aquela tc:'!'il ve\',!dl'd~ nobre Deputado e C.\I'O pro-vi"(h " e.<:ia 'C1:,a, tDll~~S~C o.s medi- a!~nm prcst!;:iQr.um g:r~:po, 'pnneJp:u~ dos eE U :1l1 es, n. . '.' , fe:so;'.' Sg' entende 11m pOller> t:t:nhém(h", 'p(J'·"lC!.s:lvcL' II (lUC, em todos 05 ll1~n,e s~. com I~SO, nelo d~sser ..pem O Sr. João Mcr~de.~ - Com n. rcso:t)- co;n o estudant.e, qlle é, como disse~,"F)r~: (1~ :tli,/i:!:tdc (lo :r.::ér:1to. r.~~I- elo que se p~lssa 1!uma 11mVCrSI~:ldà va, ilustre colesa,. ele ser o .r:2Pll,t[\~,O V. ~a., 1'0\ e!n~ part.ícipes maIs im.n~'e fls,,'st,]ncia mdlco-hc:mit:11"1' eom tantos SC1'VlÇ~S Ilre~tado~ : AllrmO Vianna elos. p~l'1amen_mes llort~nte elo conj\lnto elo ensino SUoc,'~:t·, de ~t~n:{~r, C01n 'll'~ste!:t ~ "n· cuHura brasllclra. e, em PUltlcU:ar. à mais efIcientes e Ilnlhantes: des1.l1. p~rlor.

. ,1 i' ',. culi Ilnt b:ll:UJa, como a .Unlversld~dc Ca"a, é de cstl'r.nl1"l'-se se c\mglssem _r..',~.,Clr., à" ncce"iel:-.:..es eo g.Ol':C~O eI:1. B!1hi:l. qlle poJe s~rVlr. em várIOS cs est.ltclantcs ca B:lhi:t o. S. ~:a., O S1", ANTO!o.-rO CARLOS MA~M,.E:;:':rdo brasileiro, panlos,àe cxempl!' - dlgo-o. sem ao inVés. de fRz~r por~9.-voz dns suas LBA":::'> _ ~,gra~c~l~t,.pelo spartc de

.SI', Pl'e~ielentc, (jote a,êlo é a tram- 111:3".0 de contest::tç'IO - para as de- reivindic:l<:ões Ulll Depukldo pela Ba. V. R'm, Pala l1~S: 11 cWInO; , ofat~ ~er.'.:ss"o do que 1J,caba. de me ser cnde- mais universidades da BraSIl. hla AQ\1êles môeo:; sabendo-nos 50- V, El\a, ou o nClte Depu"ado Amél Oil'cça'lo por uma d~s fl:::ttrus mais emi· d . t t h d sf tos talvei!: ju!- Vianna abo:darem o assunto constltunent's ,do clete m:1l'~nbense. p~tll"e A!I~umas das !lc~s~ções enc~mpa a~ m~3. cs e~u~lg~oâe;'I~mo~ o.qnl estar n:é motivo ele prazer e honra,D::ltl"lO ~llva, que :1\€ hist~'IO~?édL't; I~~!iI e~i~~;;~e~ec;rc~,a~cr~~J;;lOdeVY~~o ~:;:;,sd~eia da' nt.itude·llor êlcs assuml- Mas V, Exo. R:l!ientll o J.lonto da.FIa vivido sPeed11.p~~d,~ra~;ri lricais

x~~de ,pr;p.ta l·e~pQ:;ta, julguei. por i~o~ _~...E!.~eY: Ex~. que na. oportt~nld~e L\U~!l.o_tA~l\ do. U!'JverJi!.\\~e, que d?Vll.B..uJeiro ~ ..., _

OlARia DO CONCiRESSO NACIONAC(5e.çâol)0_, ...E? ·-··tm -. RrF- - m

. Sexta-feira 19,ç~j.m- . : W' srh, .

rrealmente estar DO pensamento de to- hora 11 Conselho UniverSitário não õs Item 1)or Item, a foJsldade do t6dn.s fundamentos. e procedência, que to_I\'<\05 os representantes do povo, inclusive tenha punido como presIdentes de as acusações e' a leviandade das' crí- davía, é eX}1lorada para fins de a~i-

\d Cl Deputado AurélIo Vianna. Quando Dlret6rlüs Acadêmicos, mas, simples- tlcas. !;ação lmlusive .atravéS d~ tendencío­;tOr quebrada el!ta. autonomia melhor mente, como alunos da UnlVerslda;le, 10. Dlvlde.sea intItulada "repre. sa rallion:lJ.izaçlio do gesto d·e into:erâ­Ilcrâ que as universidades morram, é óbylo que, decorrendo a prlmetrn sentaçãO" em cinco capítulos, subor- 'lei vlolêncía. !!porque a fôrça da universidade está condícão do pressupõsto de seremes- dlnados àllseguintes eplgrafes: 17. Al'l'CY!,cam.oe 05 autores da -re-na sua ampla Ilutonoml:l, na círcuns- tudantes, não podem exercer pessoal. . c-,itlncla de ficar a salvo principalmente mente a função, se estão temporàrla- . 1 ~ Coação e cerceía.nento dos dl- presentação" írnunídades ínsólítas. In"La polltlca partídâría, mente afastados da atividade uníver- reltos estudantis. sínuando .jUe :l evenlu&lidade do exer.." snáría, em vlrtude de suspensão ciis- !1 .:.- M' ap'1'~aç50 "os recursos cor ciclo de fun,;ão em. órgáo re;J~cs~'ntr-, Estamos todos Interessados. em .que - '" - "... ..v. d d" "t i ~ .cípimar, parte da Reltoi'ia..· uvo CI corpo iscente os SU,.. ra .' .. 30se encontre uma scluçüo para esta b 1 fi -~ d' . I' d . dgreve, como, de resto, para tOdas cs 3. Não se alegue, que, nessas con- 3' _ Deficiência do, ensino e ausén- su m ss o ao pone; 'SCI'!J mar O.i -c t tõ "" t f nã xíste ·'Iço·es. ," pena repercu!l'ria sõure os cía de'.pe"qul'llS.· rigcntes da universidade, dando-Ih! 3outras ques es, zs e oco ao e '.. u u " "~ carta brancn'Dara a prática de 1(l{]l:1apenas na BahIa. como V. EX~ sa- Dlretorlos. Continuam eles na pteni- 4 -Falta de p:.lbllcldnde de do- os atos paseíveís de run!~r\o. A acsur-Iíenta muito bem, mns em quase. todo tuae do exercício de suas at:-Jbulçoes, cumenro dos atos e contratos admr- da tere não pede encontrar resscnán»o Brasil; estudantes de várias uní- representados. todavia. pelos Vice- ntstratívcs ela ent:c as alias autoridades do r n-versídades estão-se rebelando. Deve- Preslden tes em exercicío, que passa ~ ~.mos, então, dar prestígio às~nlversi- rum a exercer a presídêncía no ím- 5 -Admlnlstraçuo "autocrática e sino, cuja' mentalidade esclarecidatlades e sustentar sua autonomia. Nê.o pedlmento dos titulares. O próprio clíentellsta", não se deixa empolg:upe].c manues-.({Ig-o que não haja erros na Unlversi- Diretório' Centml ~os Est.udantes. rc- Examinemos, separada. e sucessiva. to sofisma de que li suspensão de umdade da Bahia; há. deve haver. como conheceu a necessidade dessa suostí- mente, as alegações e queixas. Preal'dente de Dlret6rio Importa res-em tôdas universidade do Brasil. mui- tmçao, porquanto, conforme provam 1 _ Coação e ecrceíamento dos tríção ou cerceíamento dn tltivi1n.detos por culpa, Inclusive, desta casa, os documentos anexos, tns. 1 e 2) se llêsLe, r~ue. como sabldo não scíre so-que já deveria ter dado uma legisla- tem dirigido à Reltoria através de Direitos Estudantis lUç[IO de ccnünuidade.ção mais adequada para o ensino su- oficios assinados pelo více-Presídento. 11. Neste cap'ltulo, a primeira que:. 18.. Enfim. é Inteiramente ínconsís-perlor no pais. 4, Em segundo lugar, cumpre-nos xa diz respeito à suspensãcrlíscrpunar tente a aJega.;üo de que a Ulllvl'!r:lda-

V, Ex~, Deputado Temperanl Fere!- ponderar que a atitude deis slgnatà- de alguns estudantes, dentre os quats, de cerceia üírelto, estudantis porquera, Ilustre professor, universitário. c1[1 rios dn. prelansa "representaçáo" é vários Presidentes deDlretóriOB AC.1. seus órgáos ccmpctelltes. apOladol<Faculdade de Ci2nclas Econllmlctl'; d(1 manifestan1ente clesrespeitosa p:lra d&mieos. t:m djsposi~ões legais e esl-atuü\rias,J.:l.Jo Orande do Sul. sabe rr..elhor elo com as autoridades unlversitár,as, 12, O motivo que levou o Consel'lo pune estlldantes que .violam rCJr1\3que eu que, em alguns pontos. a le· apresentando-se como mais um as· Universitário a aplicar a pcna dlsli- deIlnldoras do reglme disciplinar./j'isJaçüo que rege o ensJno superior li pecto de Insubordinação expre,1So como pllnar de suspensão a êsses alunos da 19. A ser:un:ln ale-;tação lle cer~ela­inteiramente obsoleta. Cu m 1Jr e vem sendo cm tantos outros, dentre (\s Oniversiclade é de pleno cOllllecIme :1. mEnto de direitos é slmplesmenl ~ Ir­l'efarmá-In, adaptá·la à realldade do quais 'vale resso.ltar CJ fato d~ pern1rt- to de Vossa Excelência. Convêm. 0.10 rJsó1'la. Acusam a Reitoria ele t ~r "l1resente. Exatamente ai. entendo,~· neccrem ostensivamente no prollrio obstante, l'ememorá-Io; em breves p_ ro,dlo-transmiss!io de discu\'sO~ ncs 50.:lIde o único mérIto dêste movJmento da Universidade, que Invaclirom e lavras. leuldades de cclocação de grau.estudantil. Através dêle. poderão' 1'('u- ocuparam arbltràriamente.nlr-se tOda.s Universjdades "o Brasil, 5 N" fõ 'Id - 13. Pela segunda vêz, estudantes 10- 20, Por mals quO! se Ilrocu;e. não

. . "o ra, aSSim, II cons eraçao cals, a pretéxto de (lue 11 Universill~. se encOl,trar,' o fundo-onl.o d~ssl sln.:!Iob o comando do Ministro da Ed'lcn- pessoal (jue' alspenso.mos a Vossa EK- d d' Ih " =u~ -çilo. II fim de obter do oovêrno Que celência c, por· certo, não darlamos e lspensava me ar trJoLamento :.I ~ular direito de terem os oradores ([3'envie nesta Casa uma le,:!lslncl1o mals atenção a um documento de procl~- bolslstl15 amel'leanos do que aos na.' formatura Irradiadasns suas oraçó:!!>apropriada, mais" adeqUada no ensino dêncla Inadrelssivel e articulado com clonais, Jnvadiram e ocuparam a cas:.1o às eX;1ensas da Beitoria. A recusa desuperior do Brasil. que carece opro1ul· má-fé. que Vossa Excelência submete adquirida pela unlvcrsidade, para alo- contrata' o serviço de rádio·traz:;­ta coisa por falta de base dos esh1Clan· à nossa apreciação por espírito de H- jar aquêles. em cumprimento de o.brj· rr.íssflO não p:>1e, evidentemente. sertes secundários. -'::5tes. quando ,.h('''(fi'11 beralldade. ::Somente. pois,. em aten. gação llSsumlda cm.Com'ênio com fi ~onsíderada coação, confo:'me alegaJllàs escolas superlore8. vêm .desnren- cão a Vossa Excelência passamos' a Universidade de New YorK. O primel- as signatárlc;; da ".repr<)Eenta,,'io·'.

d ·.U I A ro ato d? vIolência foi tolerlUlo Pp.la me.' q . ·t ã'cupa 05. DOl'qUe o ensIDo seeun"..- n.., comentá-lo, Informando-lhe. que jã o R It I ~r:o u~ seaeel asse a rnz () apre·o maIs defJciente PClsslvel em nos~('1 conhecíamos antes de te~mos sido cofj- e 01' a. que entendeu de. asslm agir, sento.dn,que se:ii1, o terr.or dp. erlt:cas aPais. Não se pode fA?er bnm el'ls\no clalmente cientificados, visto con10 foi para evitar conflitos que repercutissem AdrninjstTaçAo da Universidade . Ba[·simerlnr sem antes cuidar do eJ'\slno dlvuJ"'ado num anexo, de .fornal edl- sÔbre o comezinho' devo; de. bosplta- ta. considernr· o Int~rêsse que v~kn

di< I I I t d ti I " lIdade, a que se compl v,netera, pas- d t:\ccun ..- o. nte remen e esn-es $ n- t!l.do nesta cidnde. ("A Tal;de" de 18 saram, assim, a residir na r.eferida emons ranrlo por essa irrndlnrôes.elo e falido em mult.os pontos. . de julho de 1960). O anexo. que e da mo.radia, os estudantes americanos c !)ara que. de lego; se perc~b3 11 fin::.-

Tudo isso é assu'lto Que. e~tâ ~ TP- :responsabllldade da União EstadLlaJ Clslnvasores,emlgual número, Quan. litJade que tem em mira. ,'isto como,q:lamnr estudo e soluçno o maIs râple'o dns Estu[~antes, l.ntltula-se "Unld::de". do a primeira turma de estudante,. o::liÇões. que devcm ~er meram.entepossíveL' Rsta cas'1. é comnnsta . ele (Doc. n~ 3). estrangeiros se retirou, por ter con. :;ratulatórias. não deveriam dest:~rtarhomens comDetentr.s. professOres un!- cluído o ciclo de seus p.studos. e [\ Ulmnnha curiosidade pcr,lu!ar, qnc .lus-vel'sitárlos. estudiosos dos nroblem:o.s 11 - Os fundamentos da Universidade se preparava para reee. tlfj~ue a sua divulg:ar,lio radlDff'n;ca ..dO! el1ncecão, "~TlR7.r. de nf~·pcP· lr- "representacão" ber n sel!'unda dentro de Ilouco~ dja~. Mas; de q\1al~,le: modo, quer nos pa-glslaeão oue sirva de modélo até a 6. A m.ais all:;elrada leltnra,da cha- out~os alunos da Universjdad~ inva- recer, senhor Mln!..';tl'o, qllea r:,dio-outros pnfses, mada "rel?res,entação'.· é .suflcient·~ dlrnm o prédio. 11 noite, e passnrnm " difusão, dJ ~,~'\Iquel' solenidade pro.

Desejo Incorporo.r a meu Cllscúrso para se verlfi~ar Que. fugindo à fi- ocupar os quartos destin~õos aos bol.• movida. c reaUzr'da pela ReitorIa. éal~uns comentários aos itens nhorrla- nalidade pam a qual ti leJ a faclllts •.sJstns da, Unlversidnde de New YOl'k problema que. inclusive qu').nt~ 11 con­c1ns pelo Deputano Aurélio Vianna. compõe-se, e:,eluslvamente. de acuso.- que vJrlnm substituil' os CJueh~vj~n{ venlGncia. esti compreen{fj{fo n', po­Não se trata ~Inda. de resposta. a S. çõ~s às pcsmas do Reitol' e elo Vlcl'- ,·e[':l'essatlo. Advertidos pelo. Conselh,' der diretivo do Reitor. esu').~anel) da.Ex~. at.é porque o ofício õa tTnlvel's!. Reitor e ainda dos Diretores das Fa- anl"ersitário para que se retirassem C'uallluer a1jrecia~~,o a· dell'Jemçã que:dnde da Bahia ao Ministro .da Edn. c~l!dades, entremeadas de critlei1s te- no pra7.O de 24 choras. nl~lmr, atp:Jr1n- no pal'ticll]~r, tome. Jnmis .~epr:lerlaoxaçlio é' anterior no pronunciamentD Vll1nas à orientação administrativa dn 1'1101. enquanto outros n:to deram ir.l- comidcr::u- ce:-ceismento de direito es­do Ilustre parlamentar. Mas, para que Universidade - orientaç;io que fo.l re- portânclo..fI, advertêr.eia, t,l1dantll a res~111~'-'o r:e e'/itar. nrsS. Ex~ tome IOE;O -conhecimento. de ai· ~~nte~ente Dplaudidae e~o!!lpda p'~lo 14. Mas, nêsse Interim, o Presldrnte formaturas. a de,pcsa. corr a rMlo.p;uns ponVls..Julguei dc mau deve1' t1'~ _"..c~l:ltfssimo R~hor PI e~l{jeJ;1te da do Diretório Central e a'~uns pre '. trammis~3.0 elos c1j:-GursCls. E. niie fónr.er 11 púhlí~o o nflclo Dll/! o 'P~'ter "'epl!bllca. e~ lnell;:"'o p~onUl1cJam{ n- dentes de Diretórios oú6jnr~m ~~) pro]1'isif'o de co,-,tc,'tQr itcm ror wrlnourln. TTnlversicJnl1e e seu ~nnsplIn to. <Doc. n· 4). . Conselho Universil-ário. declnrandfl '>l'ctensa "revssrntaç50". por certoP"ivP"~itá'!n I"nviarnm nn litu101'''~ 7. O grOsso da ..reTJ\·es('nta~ão..-~ qne substituiriam os invas0re~. oeu.. tlll r'!le;X:l não m~:'cce:'id e,:t:alqucr co..T''''''c~c~o, ('m Qt°'l,,;-:n n nfi~:n r"n '!\n'. renlmente constituldo de insil1lwcl'es "lendo seus lt'.~arrs, como. rfetj""""pn~ r.1cntário.I'i.c;trn . oUP f'I~~""""9nh~vfl 1"~;n'escnt~~ malévolas. intuItos. Frosse!l'o~ e, in iti.- te. fizel'nll1, embora tJvr.~~em eonhp.. 21. Ale~ou~'st!. ademais. qu~ oCão dos estudantrs baianos. rlas ;'ts autorlda<1... nni\·prsltárias. :lS· cimento de que o ato serlnp:tn!l'l,' Conselho UlllvPl'sitArio Impôs u cen-

l!: do sP.'::'llinl(' teor: sncaõas CDm o Intúltn de desmoroll. '>elomesmo Con<elho, segundocons- sllrar no.. dispursOb qur. hal,j"ual-"Excelentfssimo Senhor Ministro: 'á·la~, num esf6rco de~esp~"3(!n "r-~'ll !:avn ela notificaefto. l':.ente. prollunCIa um estudant:l na.

c~nouistnr as simpatias da olllnnn 15, l';ra. nlém de lncqulvoca lnsu- solenld::dl' de col:wã-o de grau.I - Introàur:/'io nubllcn. Que lhe tem sido adve1'3rl t)!')rdinuçâo. um d~s(Ifio frontal ~ \WlS· 22. Em determinado ano. pre:lsa-

1. Permita Vossa Excelência man'- apoio dado à aeão discinlinar 110 Con- selro il llulorldnde elo Conselho Uni. mentc o de H/5·S, o Con~elho UnlversJ.festpmos nossa estranhêsa ante o cur- selho Universitário, conforme demo!'s" versitál'lo, Partisse de onde pnrtissr t{lrlo, dian~ do clima de agitação rel­'o dado n umn. sUDosta"renresentação". tram edltorlnis Ins~rto~ em torlos o· &se de!;afio. . n~nhlJma att(:o-idnde. r.,ante n~ melo estue!antU Coutra J:!re­por estudantes Insubordinados, elUe jornais dll, Bahia,· (DMs. ns. 5 - G ~õnscla dos seus devêres, poderia deI· veJ reeorn~n10u a .obscrvâncla dadls­estavP.m St1spensos disciplinarmente - 7 - 8 - 9 - 10 - 11- 12 e. 15). XRI' de aplicar pe posiçfio de lllf!uns RegImentos deFa­pelo r:onselho UnlveTsltárJo, a ilUDI. B. Evldenteml"ute. não pode nos .111- na disciplinar. que à!,llbcrn.l'll lm"Or, c.ll-dooes. segundo 11 Qual o discursonliO fôra o esplrito liberal de VOSS;t teressar qualouer r~bllte a essas n.~rr's- caso nilo fôs&.J atendidl1 o. advertên- do ornCllr da turma. deveria ser pre­Excelência, terln certal11~ntarecebid() sões, visto que a nosso. nltn missão .11~r, ela feita. viarncnte mostrado - é bem o térmo'o destino que merece. Tão absurdas nermlte descer ao terrpno para o qual 16, Ninguém melhor do que VClSSl), - ao Direto!' dn unidade que reaU­são as alegll.cõcs'- que nté parece não resvalaram. lamentàvelmente, 05 L1- Excelência, que é Reiior da· Universi- Zl:\Sse solene:nente a formatura. En-.serem seus nutores nluno.s CR'Tinh'er- titulados cabeçAS do movimento I!;Te- dade de Minll~ OernlJ. para comprc- tllo. ficou claramente eSC'larecic:o _sldade. Não ser!l. dpD1onst1'ando c"m- ,'ista, cU.ios propósitos são P!ltent.es fl ender que o 'Jonselho Uunlversltárlo dil;Dm05 assim por ênfase _ que nllopleto desconhecim"nto dfl~R.tlvldfl- .-l~vem ser conhecldo~ das autor·idade." não pod~ria toma~ outra atitude. pos· vI.\'avll o Conselho Se eensurr.ssem asdes da Universidnde, ou deformand!') '10 PRrS. Até pnrente a maioria dos es- lleclalmente depois qlle o Rei·t.nr l'm idéias que PCll'Ventura entendêsse 0'1fatos e ocorrlmeias. q\1e os aut.ore~ Õ'l tlldal"tes. envolvIda nas conseatl~n· exerdclCl. Professor Orlando ctomes, orador de expMlder e sustentar. (!Doe"reprcsentacf(o'~ consef!'11h'1io n l,,·tl- elas do incidente TI-oVo~n.r:lfl, cJ·,'~ de· dos Santos, esgotou. todos os recursos n9) . O objetivo cOllslstlaem evita:..\flcnçl!n para os atos de indIsciplIna ~aprovar n camT)anha de descl'édIto c suns6rlos para demover êsses Presl- que o teOr da or~ll.o, que hA d:! se~que vêm pratJellndo. flS fins últimos a que serve. dentes da sua infeliz resoluçi\o. );: a f:l'lItU1atól'la. fOsse alterado como alláiJ~

2. F'nlta-lhes, em primeiro lUll'lIr. 9. EIs porque. Senhor Ministro. sem isso que se qualificll de cercelamento tem acontecido, de modo a se·tl'ans..1qup,lIdllàe para flrmr..-Ia t'!m nom4P ria3 retrucar. nos limitamos, por defcrên- dos àlrcltos estuda-ntls. Uma slmple., Itormnr em agressIvo IJiJJelo a fJnalldaw

..ontld!l;dÇl! q!!2_Ji ~l)lUlpl1l:\rem...J;m- cia. a vossa. Ex5-e1Sncia, li. c1l!':!llonst,,;;arJ açl40 dlscJ;l~lU', le~ltImll. ni)S' ~us Re ~ f~m e Cll~n.dp ins~r~

';S<i3G Se::t,,-fci;'a ';9........ "~e_, ..•,_

DlrR:O 00 CONGRESSO I'JAClONAL (Seção I)x.

/lgÔsto de 1960_2._ _ ~ :es

'·lCOnstrnr.'!,!mento ao: conv't1t\~os, ~~- l1a,Jo Õt.' íora uo ~Jif;.CiO, '!e:nerO:;lI. 1 e) desaparelhamento total em. Ina-I culdade de OdontoIO'Jil1.,. a Faculcla­·:Il'"ll.!s se "~I1~!l'\t etH,ml.o~:lJr qllt" tos" 1dl.JJne da. e:~oJtacao, ce anunoe, (lu!: terral Cle ensino, pesquisa e lllbOl'IIW-1 de, ele CiêncIas EconolUlcllS, o PaVl­',.ac.i41, .:~lt:~ trític,8::>, c\ ~;r,mi!1r51:·9"f.o <\~ l:~;~ :~on~:.~.."mP:di110U,e o "cort~j(> 1'10 nos,' dÜ'ersos, es.t,abelec.lJnentos; . lh70 da Faculdade ele Filosofia. a..l"a­./lJIlJ.."e1si.Iade. a.nca, CI'·e ",Optlllll1," !cILg~s~e A" pOl,as da Relto.la. no t) preferência pela aplicação de re- cU.dade de ?lrelto. a Escola Poute\;­;lthi;ie ·lIn.;t!:\;:cm. (J (leS:'e:;lJ~'~O ostc~l-1 cu.npri.nento elo seu rurus elel~lent:ll' cursos em Investimentos de rmcve:s: '11níca, pal'EI nao retel'!r O~ prédl.>3 ~ons­15::,/0. 11. r rónrta :r}lll. d~ d~cül'~. N'lO Idne:' de manter 11. ordem pub!lca.' ,'-, , , " trl1ldo:; ou adql1lri<!os para fi, seue da.:iIT'.~s. 1 ssím az.nz o. n;,o. estava a I ~>c;" bem, .Scnher. Mln;sLro. nevíno ll. g). morosidade na eKccu,ão d~ ReitorIa: ,Restaurante do:s Esttódan­·lf7nlversLIaêe cuerendo reslnnalr n L- ,II;Lcr·tel'''l1c1a d" VlCc-Belt()rell1 exer- obras, 'tcs"Resldenc.ln da Unlver~ltárill.. Caoa.<bdeberêade de pen~(lm~nto de quem I~J~lo, JL1~to."ao .!lecret5~lo ela. f::iejlu- :12. Para que se possa avaliar quan- de França, ii!S~ola de Teatro, semr­quer que seja. mas t:lO sa preservando : .ai.lC~a publMI; tol ~ela"1l1a a ordem te a 'Universidade uespende, êsteunc. nárlon .oe MUS1C.:I. E:;Cola de GC"j~­as b:,as normas que ce.,etT\ ser obsrr- I~ reaüzado, ,IS !lOl tas a~ ~ltow:.. com as diversas lmldaál!s no que tono gia, com '0 vasto Pl'édlo _e ,.l:lvll.1·;'es'Vnela; em sç.leniclMes. que se realízam I um Comício no qUEllgr•.talaln Il~ ee ao ensine que ministra e CO'h', 5 !laru. o Curso de Gradua~ao e j:I'lra osIl'ltJl1.:" casa de educação, maiores ofensas às llut,lTidadCJ uni- ;erVl"OS ~duca t'vo. que preste ba ta cu-sos Pós-graduação ele Geol~'ll (l=

vorsítártas. Assim se Clesraz n lIcusa- y."", " , J?e~r6Ieo2::1. 'I'~nto a.srm que, nos anoc se- .;ão, dI monstrando-se l:l'.le Co fatos apre~entar. em resumo, 115 dados a ae- , ,', '

gtln1~s, Inexístíndo o rec~io de que ;;fIO oCl1ltados para dar :l ímpressao gulr.! 34. E tllste verificar_ que~studlln­

'Vl·)ssc,m a ser 5inirl:~da~, ~a.o mals se falsa de que, a Reltorin o:; cOllg'e com verbas orçamentárla,s. comprce!!den" ' tes da Universielade nao, só ~en!'~lILICe ~itou da açao proventíva, o apolo da fór(a pollcl~l. (tendo, clt8teiotrans/erenclas e~lwes-!negar os proncuoe resultado» aêsse

24. Trata-sc, Em suma, de fato 29. Finalmente. mctuem, entre oe timenios, além ele reforços, 1((! lO ·r~;~~?~c?e~ ~;~g~~nPa~a~fo~O~illO~l:IPI~t·érito, exumado, com o propósIto ates de cerceíamento d'A~ seus dlr~1- " ~' ,o' , S 5 v rsns ,.-leviden';e .de apresentar, agoc·ra. o Con- to~, entrevistas Que terIam sJcl() daOa úmcstre de 1960: ~~l~se~_n:aâ~ld:~~~al' %~~ o~a~~~~~~~eL"o Umverslt:írlo, aos olhos de Vossa u, JornaIs. ameaçand() suspensQo, e,x- . _ . , "'orExceIl:Jcta e dn. oPlnillr) pública. fo- 1Jutsão cr fechamento da lTnivrrslCla- Cr$ ~s d~ que C!Ispoe. FelIzJllente ~,)~..!lo

.lra·da 2al\la, como um 6rgio autorité.- de, Ainda que as declaracôes a o,ue 1. !':wuldade de Me- , '. ~x:,ejencla.é dos quccOnbt.:f~m.uem,.lt'lo e atraWlLário, a tremer de mêdo S~ referem houvessem tra'du7.ielo fiel- eEcina"""." .• 15&.037,201..10: atr".ves _.de verifIcações p~~SO~IS. D5ldlant,) da palavra fllhllnlnt~ de mo- mente o pensamento ce ,quem as 'lo ' I rea: lzaçO"li, nesse setor, da OnlVC1'51./Çcs e:'cE'sslvament-e ardoJ'losos. No en- d2\! n.'\O ferirIam nem ele leve. qual- •. E s c o I a Polltéc- " _ Idne.e d:;: ,Bah;a, .tanto. o oue se tem verificado. como quer dll'eito estudantll. Arvoram.se tlca ... " ..... " 80,42~.183.JD, 3,:" ,l'io.e-s" que" ao l~Yés ?<l.llueit6dn '~ Bahia po'le testcmunhllr, é os a!ltores da "representnçlio" a cen- 3,. :FJ.Culdade de 01- l.:Ifl.mam n~ ~em?lla~ t.:l.s ol:u.as tém:um:l. '~ondescendên~a extrema. para s(lrer; de simples expllcoções ao pl1- rcito ..... "..... 71.553.115,00 [sido l'eaIÍZ'1e1ao e.n .l~ma nc.lerf-dG,.!cotllfsses nrroubos, Inclusive quandO bl!CC'. a cêrca de. conseol\ênclas hl- 4 F.lcultlad G de Filo- . Ino quadro elas p~sslbillda~e5 em qUIl~~cr, ~nbam pare. ll. dlfama~õ.o. !lote·,tcM de atos de lndisclpl1na. c, • fi" 31~98 289001 se .realizam as ooras pull!lclls e tlll.&

" _ nu. llnhn de intoleràncíll. em que s~ so a ••.•... , ....• ' ", ' ''''. dlflcUJ.d.ldes d~ melo, sabe Vossa E.x-25..• outra o.uelx a. concerneê. prc1_ colocam em l'elacão ao.~ 'outros, tr\ll1s- 5. Ezcolll, de aeolo-I celê,lclll que nrlO /ie conse~ue a veroa

~i'~~~\;\é~:s f~~r~ U~~t~~~~d~~tetír:O aJe r;:,~~~r;;.. ta~el~~I~;Ç~~t~~ '~at~u~: gla. ••••••..•••. ,. 27.625,632,50

1

~~~l ~~~d~e~o~~~;~üen~~~:g:e.d:lPt'Cfflsor Hono1'árlo ou ce cllploma de , • ,ç V ,"". 11" I !lfl 11 6. Faculdllde de Ar- " .

. :Oout<:I'''Honoris Causa". lCd!\ , para dque IOdssad """dCf' fnc ~ r qtlltetura 21.659.765,00.obrll ~em que ser executada em Lem-._. o grau, e ser e a _e ,. os un"a.m~n- , . 'I,po que permita ~ In.sutlação d.e 1l0Vll..~

'26. t'OIO há.. porem. que aludir à tas da 'rel'lresentv.qllo • 7. Esc91a de Enrer- i verl.:as delldobl'ando-se l1tiGrnro pl)J.'"prol·,.lção". ll:sses titulos honorl- A se~unda parte dl~ -respeito 1\ ma"em.......... 19.765.389,6·0. dOlsoU nlllis exerclclo~ :l'lnancelr'"s.Y;JS sD;:'llICllh~~\1~~::~~e Uc~~~;~~~: querltão de os estudantcs

f~ll:fpenS"" 8. Snlllnârios .de Mú- "I 38, Não obstante. o que Já .toi cons-

, 11 q t' di t .. , e ~m In"eve não terem a.ado l!lrl slca ••.•••.••.. , . • 18,881.240,00 truíáo em qUlltOl'Ze IInos de cx~U:n-ide docen es e 5Cen ('3. , , duas solenidades - em tlomen:tlle!? 9. F'l,Cll1dade de Ciên- '" ' ~a UII Universidade é o ma;s elotluen-

quem. representa p..U:m~ersld\lde é. u~a~ ao~lustre baiano Dl'. Joao. cb.s lilconOmlcas .. 18,35'7.981,60-Le Clesmeneielo ll. a!lrmaçã.o leviana Cleo Reltol. Clabe-lhe, P()l conseguinte. '!\i.nn..abellS.. e, outra. ao eminente . que llos I;lorlll; silo Clil:I:U,(l,\las Cal, 1.I,.mo~attdnr o agraciado, l'essolllmen~, oU S1·. JU,scellno Kubitschek., qUandCleIn 10. D~partameDLo <1(1 lcnLo Um exemplo pode ser dado' pornt!'avés de quem de.slp:ne para ê~e visita. 11 Bahia. Mas ~ lntemlJ!'Iente .&.slstêncla 17.361.4Il\l,4.0 mllois·pL'óxlmo. pa.ra qUe.se lienlla'1,lnlatiln. De nenhum modo s.e justlt.d compleenstvel q~, se OIS e:::tudantes 11 ll'nculdadedeOdon-. idéia ele como se tl'abalha na. OUI-dupla sB.~tla,,~, falando um pelos estavam em-1!:reve e llJ'o;llDS até sue- • • '1 4l cI ab.1 li' cl d. .profcssôrcse 'outro pelos alunos. 1)enscs, InclUSive' o ouelor desIgnado to.ogla............ G,40S,08 , O verso aele diio B .' a. Á acUiIl ': aliM]~D1:lls, i)praxeCOIlSligrada, C1ue, 911".:1 a solenldarleemque se conte-, 12. Museu de Arte Sa- Dlre~co, que .se./!. l< malol' CIo 1:a.sU.enl tais solenidades, fi') se taça ou- riu o Titulo de Dontor H'.Jnorls 0111.1- crn.· •• : 16,392.1)23,70 estllll\ Co.aclulda em dezemlJro p.QX1-\til', !lela UniversIdade., II ,orador 1n- ~1I ao PresIdente da. Re:P1lbllea.. nliC) " Ulo.te?do Se 111lciado .sua COn:lLI"ll~a,dind() pelo Reitol', o Que não lm· noderla !lo UnlverslCladt, consentirem 13. Ji:scola de. 'I'c&tro • 12.374,349,1.) em 19~a.pe:ie, alíás.serpol' é"te alterlldaem '!ue. num ato püblleo de'lsn natureza. 14. Fllc'llelndede Fllol'-·37. A Faculdade de Fartmlciu. 6cl1..:t1n~t~ncins exce';lclonais, Nestas llsar·S,e da palavra tal estudante., Não mácia •.••.. , .• , .• 13.781.620,00 apontada. como um tlll~ eSCOlll,5 lU~eO'.>dlçõel ;, li. sua. obsel'v~ncla. não há cercelament() ele 1ib~rda.de• .'Illas 16 Escola de Bela Ar- rtlnClOUM1em pl'eclio dcflc:elll< plll'lIpo:le se:' interllreto.da. como proibl- ~penassituh~ãt) d~ fato e ele direIto." • t s 11 841 14000 as lnscalllÇóes adequadas. E' bemçlh .prbr':Í!lmente dita, e, multCl me· 1)01~ os nlunos em Ill'eve nã.o ';lod1am es. , •..••. •..• •• • • "ele ver-~e que a escoll'la ~ tlOmprllono .•, como CerCeltll:nento lIe um (lIl'e.- 'lart\clpar d~ umllo s()lerodo.denll. 16. Escola de Aclmi- - dêste prel11o.· foram :reitlls, J)t'lo eD~ãl)to estudantil. Unl\'ersldndell\1e era. e'/ldentemel1te, :nllltl'açlio 6.401.000,00 Duetor e a quase totaJlClade d05 j)1·i).

.::7. Nos dois epls6dlo.! reterldos no pAl'a quem estava estudando. 17 :tnstltuto de Or1en- . tessOre.s. Embol'a o reduz.idf> númeroMero1r11l1. uma razão especIal deslL- "2 _ ,Jlá apllcQcllo àos recursosp()r • tação Vocacional. 2.140.840,00 de ,seus alunos po.ssa ser tido climaconsl'havll li cOI~cessão da pala.vra.,a parte da Reito7'/GI razaG ponderável, para que não se dê:ornd( " c1eslgna(jo pelss eutldades es· 18. :Escolo. ele Dança 2.056.1180,00 prioridade I' construção dI' nova sede,tuda:.tls. Os e5tudantes .f5tElVam em ao. ,Se não fõr/l. o propósito àe 10. Instituto de Estu- nem por iSSo se tetn descurado o. Rei-greve. NllG hllVl1\ln comparecIdo IIs apreciar em toll03 os seus .p~l'tlleno- (J,os Norte-Amer1- : 'fQria ao problema. ACon~ece,' porem,provlI~ parciais, manten':io·se at:asta- res ~ preLensa "representaçao • serIa tanos............ 1.B93,360.00 que as verbaa que vêm sendo CC>Dt>;g-do); d~ qunlquer ntlvid~de nn Uni- 5uficlente dizer a Vossa Excelênc.lll ~I) Cllnlca. 'l'isi I" " nadas especificamente no Orf,lIUnen-versid~de. Ademl\.ls. haV1Ml1 indica- tlue a l\plica;ão dos recursos jll1ua\t; - • " ,o Ogl- 1 871 80000 te- Federal. pl\ra Il, aludida. constru-do par,l or.:ldor.na entrl!".a dGdIploma foi objeto de qualquer ob5ervllÇão. por ta............ .... . • , ç~o, ainda. n!io permitiam encelié."lllo.dedoutol' "Ronoris Causa" um aos parte de quem pode apreciá-la, cons- 21. !.llborat6r10 (le Oeo- , Nenhum administrador, cônticl.:l di:nlunc, que eslava 11 cumprir pena tltulndo rematada impertinência. 11 morfologIa.. ...... 755~280.00 st..as responsabllldadcs, lnlela uml\cilr-c1Pi!nar de sU30ens{to, do~ ma~s tntel'Vençéo dc estudantes emas~un· Do malll breve exame dt'!sse quadro, obra dessa envers"dura sem ter'a ~~-eullaMs cabeç(lS da J);1'!ve, N10 edlll tos pnl'i1OS quais !lles falece compe- rcr1!lcl1.-se não s6 que estão destl- gUI'aoça de que dispõe de recursosPI·.llcler. te, em tlll& clrcuntAnclas. ~. Wnc\a. e nos quais, revelando 1;%10· nndas vultosllS verbas À.S 'dherus I1nl- oapalles de atender a um prCl~l'amll:tUltlr ,'\ sua ?M'llclpaç!lo coma c>~a- r;\ncla da vJda relll da. Universidade, dades,' como tnmbém, que obp.àe~em 11 mlnhno de trabalho, atenta. ad~m..lS.dol' de solenidade, c. Quan~o ;mru: 1l1ll.1s uma vez se mostram dlvorc.larlos um critério Inatacdl'el ele pl'!orll':l' " cJ"cunstdncia de que deve plel1i~a.rdente não fósse. a nclntO.ll n ICa da oplnlllo públioa e do 3ulgamcnto des Verifica se por igual que V "el. verb:\s mais substnncillls parA " exe­çã~ de um ~~\Udll~te sll~P~~~togI10 das altas' o.uwl'idadcs do pais, qUI tcl;nt1as acu~llções de qúe a. luiver- euçã<J ou conclust.o de outrlas olUalt~o, erl:•.~erlêo ta I), p~.anttllVa. na tênl, aplaudido un1s0nllmet1~ ,1\ Clbr:< sldlldedã malA atençllo 8. cu.lL1ll'a 11- mais urgentes, hssim, a I\cUI1l111açfloB "t~:l. ccn~~1g sJe~~J, coOC~1'1'êllCla da. Unlvcrsldaele. . tel'f\l'âria e artl.stlca do que to elen- de dotaçOes anuais exlgul\s pO~5ib1U­te~ld~ ~~GI:dO ':\ ntttttde 'das ll.utOrl~ 31. VejamOs em que cJnsis~ell1 as tWcn e tecnolóll'lCi\, 01\0, silo llrooe- tari. a reallzll~âo cl0portunla d

j(lel lJbl'lll'

rlade~; universitárias e colaborado, acw;:lÇões:dent~s, e que, OG culdllC!OR nceessâl'jos Que .«:stá programj, a e pane ti &.

t:om () seu alto pre~tigolo, p!\l'a Que O crItério adotllda pelll ReitorIa es- Que aquela merece. não têm. em ver- 38. Por outro lado, ·cscapa. ll. ",pre­tn!io s, consumasse o dl',resl)clt(l plll- hrlll em Ctl1trodlçâo com OI! objetivos clndl'. sacrl!1cado c desenvolvimento claçClo de quem quer que seja 11. po­:neJad".Pode, portll.nto. hem l'VII- da politlca ' edueaclonlll do O<JVêl'OO da outra. plll'te.nl' medIda. e\'ld~nte- litlca Cle reeolhltn('nto llO flanco doaiB,r, a. Que se red\1Zem, ~~ n,ctUlEl\'Õ~ I' da República pOI'que: mente, dos ,recursos dll onlverSid,Ade Brasil dos sllJdos ol'Camentãr,i"os. pal'~ele renlcfio (' cel'cellU11ento dOI! di- ',.. e elas posslbllldacte:l do melo, Falslls. ti COllstj~ulçl\' de um. tundo patrl.m()~J'eltos f~tud:Ultlll. a',1 as dotll~óes para ma.terlal de en- portanto, sl\c \l.a alegllçO~ de que l\;l uial, cautelosamente aeU1Xlullldo. !lo lei

:<~. f.ocontrãrio elo lllll!' alegam. sinD. são inferIores às que SEI d'!stl_ Etico:u e~tâo to~lmentc desapw,'e- Que lDstituiu 11 universIdade ali lia,.'limais l\ Reitoria. foi ocupada l'''f num 11 IIpllrclllos e uterLSillos de copa; !ll11d:Ml. h111 preV1U e determinOI\ o recolhi-fÓl'Ç&. pollellll pam que estudantes 01 33 S M S toem que a uni mento dêsses saldos, cuja IlplIC:l.Ç~O'fóS'letn, impedIdos de levnr a efeito o) :t de serviço:s et1ucat1vO$ tre- 'd e u~~ \ ta- lie 1l1lDordina exclusivamente às dlre-m~l1ife~taç6e:l de protestD.QullJ1do. duziGln em 196Q; . versl ~c1e <la a em, se lwan - trlze.~ traçadas pelo ConselhO de eW'II-em 19MJ. promoverBo1l1 o enWrro sim- c) l\ falta. de, regime de L1ecl1cllção ~~~s c'E.s~o: c:::en~~n~~~v;-moe~ dores nos llmltes da autonomia n­bólico Ól\ Universidade, nun\1lo pa.saeo,- lJ:tcluslvll 1\0 trllDalho, dos proleSliC- pardlelroa osllo bOje mataladas ou naneeira clll UnJ.vel'sldadc.ta que percorreu BlI pr1Ilclpr.1:l rullS du. res' . 'ed' I 1Cidade 11 'PoUoia notl'l;eu apenas o • em \'Ia de instalar-se em no,Oll .-39, Nem é de to er~ qua quer res-plt1io 'ela ReItoria de posslvel.3 depre- d), Inexl5tencll\ de CUrSOs de PÓ5- flclo~. con~tr1.1fd~ eleaCOrllo com 11 tr1Çáll a. eS5l\ orlllntac;ao, indloatlva ded"..I)cS•. conservl\l1do-se. Ilarém 40 Sl'adllaçl0 e l.\e csten:li\O' téCruCI moa.rua. 13uta citar A ll'i\- uma pallt1C1. p.I,'evidente, que nQo aa·

f::iexta~1'eirl\ 1!1 -, OIARIO DO CONCiRESSO NACIQNI.tL (5eçAo Ir. '\ Agôsto de 1960 '~87:

J3,il.;as de Estudo ., ...Bôl.sns de Al1J11!l1: tnçil.o

<nas 1o'1·:as. dUl'al:tc a.Obras do Resta"ran.te) .

-'\~sistcncilL Médica .. :.

." Llxilios para ::'ledica-mentos .

1Xllnes de Lal)ol'i(t61'10sRadiografias e Aureu-

grafias ..

Ho.pital1zaçõesAullillos para tra.tamen­

toB de lillúde ........

Contas de Médicos Es-peeiaJlstlls .

. f. UXlU08 para óculos ..l\.sslstêncla Odontolo-

gica .

Barbearia e Engl'a."Ata~

ria do Universitário '.Balneário do Unh'erBI.

tãrlo ,

-- '-1ri'"ltP!lo recursos, no falso • ,generaliza· Subvenções aoIl Dire~ tem eID vJsY,. Ter·se·1a cotl3tltuído. 6 ver~, é. dize: IHlUe é falso, 6.0... presaup05to de que clevelXl ser raa' torlOll AClIodemJ.COB • ~. 510.900.01l dêalie m'll1lo. um IIlmples r,>tuIo. 05tensivame:Q.te. most:a.r deSCOnhf:ertotJ de qualquer moào. Dema4 d1.:lll0, Auxíll DIr tô I 45. .Arrematando: .,.. tanto 11. erí- as Inúmeras tescspara doutoramer..;o,parte considerável dêsses 4epósl~0.s, . ~os e r oa 627 •~,O1l entaçll.o ac1otMla. fOi, tldrl. como acer- docência livra e ca.teclrâtlco~é fln&i.r.

, ;feltoll W11camentel:1O Ba11CO <lo Brasil, em Iro .... lO .. • mda, que nos .encs SUDSeqUentes, novas se alheio às nwner06.ll8 contrlllulç<jescorteÍlpondem a. verbas. qlle nAo po· Aux1110s aos Diretórios verba8 foro.m conalglUdaSi e man- aos Congressos, ColÓlluios e ~elUlli as."'em ser npUcaâas, Imelllilta.znente,.;m em material......... 810.l>27,5<l tido em todos os seus têrmos o Con. reallza<lo:s na Bahia, no Brasll anorace d~, /lua exiglUclade para o fim Auxillos Íls Embalxadas vênJo com /lo Cosupl. estranielro; & mOBtrar Ignor~ -do/lo que se destinam.. ela Universidade '. .. • 4ao 00000 que se passa noslaboratório$ do E.~&-:

I 40. Por fim, há de se estral'lha;·. '. , 3 - Dfi/tcfíhzefado Ensino e .A.usênctCl pital das Clinicas, da Faculdade de'a desenvoltUl·a. com que estudan~es.:>e Auxlllos às Excursi5es de Pesqui:cis Medicina, da. Paculdacle deClênctns

d Estud Cl'7 •OOMO lllconOJnlcas, dllo' Escola. Polltécnlca. da.d.\r1gem a. um M1nIllko.de ll:o:itado, e o 46. Os diversos tópicos dêsse Ca- Escola ele Geologia, ela Paculdade depara representar contra o Rereor, PCI' Hospedagem de Embal- pltulo sii.o varlaçCes sôbr~ o mesmo ll'1losofln, no Museu de Arte SaCra noque mantém;. depósito cancario, em xadas de outras Uni- 508.'75S.00 temo.. Nil.o. se apol1t8.l11 fatos conere- Instltuto de Orientaç1i.oVocacior aIvez de utilizá-lo. a. tOl'to·C a direito. versldades .....,e.... tos. Que1xa~ expressas em general1- etc, etc. ".' ~:

41..O outro tópico deste Ol1pltulo, ,Passagens d o a d-a s a llades, que, todavia, não se Ju:;tltlcam, 48. Não é verdade, acIema.ts quP 80"diz respeito Il.. "crise de olloltil.çll,o'· UniversltárlOtl 164.971,70 especírícamente, em relação o. Unlver- 'On~ersldade nenhUll111. providêl1 ~lllo-da OllJversldade. TOda !lo questlie> S~ Aux1llos diversos a UllJ- sldade dllo Bahia. Talvez, nenhuma ~n.•,a tomado para a melhoria do .:1:-resume.. al1ásr , Il.aqulslçi\o 'de ,lUlL3 versltárlos 770.89630 tenha sido nparelhada, em .tâo CUlto vel dos candidatos ao concurso.v 5.casa para alojar estudantes ameríea- " espaço de .teUlPO, com maiorpreocupa- tíbular I) alto Indlc d '.1105. Realmente, por fôrça,ac ''::;t,ll)vê· .Festa Social Universitâ.- ção sistelllá.tica. na renovação. E' pre- aão sc' v~Wca apenis ;a r~~1~~~,: ~~nío assinado com a Ulllve;sIClad" de ria (Mensal) .. ...... • 3Q,a, 6QO,vnclso não esquecer que. antes da Oni. bldo que se observa. com a mesma r: ~.Novo. Yor1l:" l\ da.J;tal1la O;)1;'I&?u.se .11 Natal do Universitário 42 35000 versídade, as E)scola.S e Faculdades. qüéncía. nos prinCipais centros de, ...lhes dllor, unicamente, resicléncla.,é,'V.- Clnema do UnlversitA- " funcionavam em casas velnas; lmpró' tudos do pais, A solução dêsse p. 1~dentementeo cumpllllento c1e~sa obrl· 1'10 81.'100,OO pr1as para o ensina como entendíc'o blcrna não compete {l, Unlversldr tegaçil.onãoteve qualquer Influência ne- " .••..... ~......... moderl1llmente. Evidentemente, não da Bahia, embora a preocllpe, S, ngatlva sObre a llsslstênclao dlspensa- j Ct1rsos,de LingUlls para seria. pOnslvel -eqUipá.-las de modo ccn- pretender resolvl!Ho. em vt.,1.s ela r {~da. aos estudantes iOCllf3, POlS, llQ_ con- U'n1versltár1os •••••• '2.111.000.06 cUgno, nos prédios em que se acha· tensão e complexidade de suas cnu. 'tStrAria disso; permltl\Ca anlJ,Jllaçao. do vamo A primeira piovld~ncl;lhaverla tem, no entanto, procurado o,j,u(~rnúinero de alunOll aos qUl\is /lo. Uni- Aqu1s1çãd de Ingressos .cle ser,lntuitivllmente, constru1r novas OI! I'e~tlbulllnclos. quer aux1l1ando ~'l-versldade dâ habitação. para. clIstrlblllçã;o com sedes, dentro de um plano de prio. nr.ncelramente cursos organ1zndos r~'

Universitários ....... 29.000.'JO ,rldade. como vem ncolltecen"'o. Já no los DlretOrl s qu t d .'0. A Unlv.ersldade adqlÜr!l;, ante-. ~ " . rl . cr man en o, anr-:0.,.. -"I 1 S 1 niclad d FI . ;mês de agOsto, será. inaugurado o mo· à. Faculdadé de ll'llosofla. um Col? io

rJormente" elol.s mag ..... cosso are3 Q,Ut o e es e orm.a~ 109. ~OO 00 ,numental. prédio da E5co'a Polit'c. ele Apllcar;üo,'. C1u~ ministra o ~ns' "0desUno,u, à .Res1df)ncla dos DJJ1:versltá" tura. ••••. o'. ••••••••• • li , :nJca, com. tódos as condf~õcs para que rn(~dl0 em a.lto, padrão. quer~ f In .1.rios. w:n na VItOria. paro. hom.ellb., tAqu1slçiio de Im6vel 'seja atln~ldo um ensino ~ alturlldos mente. subvencionando a Escola T, c.outro 110 Canela, para mll"lI~, A1en. para.. residência de 'tempos; I1lca ele Comércio. alll<Xa a Faculd, dedisso. as lloluna~ da Escola ae Enfer· Unlversitó.rios 5,OOO.OOO,JO' 47•. Bem é de ver.se que n~o .~ de Ciências Econômicas.l);1agem resl.dem no prOpr.lo pl'écU" , ~ ~•.ol;lde está. lnstalada. Ali aClJmodaçõe., Obras. adllop~a.ção. de . aparellum .escolas da. nOite pll.l'a o 49, Cursos de t"ós-~radu~lto e ~e51\0 ele primeira ordem cl>mo ates- Prédios e EClulpamen- dia. E se deficiências podem ser apon- El;tensào têm sido dados com fre-tam as totografias ane;ras. <Oo.,n' tos 2.596.246,00 tadas. Is:so não sh;nJ.flca que a Um· qü~ncla, por professOres' naclol'!lIS fi

) Pois bem Para 'wna-popUlaqllC . versldllode nâo esteja. na medida do# estran?:elr08, ba.~tllndrl avaliar de S""e;colar como 'a d;; Universidade da Despesas' com a. Resl- .seus l'ecursos, cumpl'lndo o. sua mlll.lmportã!1llla, pela leitura dos resp(p.~Ba.Illa. é elevad1ssuna a tl1.l!a dOa que dência e o ReBtaUl'lU1~ . silo, visto como "s alunos que forma, IUVOS programas. 'Doc. n.9 .... ).

'em c~soo mantii1a.s pela tJ':lJ- te 19.2S7.020,Or> tem dado provas ele capacIdade. e li. SO Além disso a "'aculdnd de ""_moram ... ...... t <1a.nt '.'da 'excelência de seu ensino é reconhe.· • "'. ~ e ....versldade. se há, pois; es u es que Despesas com ao Casa .' clda em tocl.o o pais Mas t'se pr Irelto. é uma da~ poucas que, no Da '.realmente precisam de morl1.àia, e Universitária 1.&-t6. :93.00 grama de renov~ã.o 'nlio se llUl1tal'& mantém regularmente um Curso (~problema que. não·.pode ser .solUC10· Despesas com 11. Casa parte material Estonde-se 1:0S r,i:r6. DoutorlldCl. em tUllclonl'lm~llto M tl,'-nado UnIcamente. pela ~vers:àaà.~, dli VitórIa. 5'17.810.20 prlos Métoclosde enilno. Assim é ql1P co anos. com excelentes resulta~os.a. qual só tem a lamentar qU~ seja . 1.8- a Feuldade de Medicina, após culel~. lHo Ao contrárlo. pois. do Que aJ'"tão elevado o numero dos caren.e~ cl~ Depllrtamento de AS5 doso:planejamento, 1'05 em execue.ão llo o:am os s!O'natá,l'los d'1 clocument,o Pl •tal espécie de asslstencla, Em .ve.da- têncla (sede) 1.118.140,00 reforma do cunlculo e do reglmé es' vlado a VOS~j; Excelêncl~ o ensl"de. por~m.hâ exagel'ação, até porqu~ colar. além de ter criado o reglrned.. m1ni~trado na UnlvP"sidade da BRj", '\se prcClomlnassc a sinceridade nas TOTAL: 44.378.359.20 residentes, que é um dos Curos cU> ~ satisfatório, \utémdo ap~nas com ,,!declarações que fazem para .ollter li Esclareça~se que o estuclante pllga Pós-graduação. com resultados te l, ';~·clf>'lrla! Inevitáveis do pró'lr. 'obeneficio, muitos dos que verdadelra- Cr$ 180,00. (cento e oitenta cruzell·osl. que, diplomados de ,t.utras Universj. melo e das cl:rcun~Mnc!as not6rla~ (r'emente dêle necessitam nã;o teriam r~~ mensais pela Residência e Cr$· 3.50 dades, o procUl·!:Im. illstWcando. pelll não pe"mitem a sua súoita elevn~ão FIzão de. quei.'l:a. A título de' esclarecI- (três cruzeiros e clnqilenta. oentavosl seriedade com que é ministrado. (J padrões já atinp,idos em unlverslMrlf~mento. e pat'9. que sc faça '1m ju'zc: por refeição, Isto é. Cr$ UlO (set~ apolo e aUXÍllos da Fundl\l:üo Kellog estran~elra~. Nem ~ verdRlle, nrlr rou.COI'I'eto li respeito do cuidado !~pe· cruzeiros) por-dia. sendo que alguns da capes e do Conse'ho Nacional dI> t.ro Indo. que a Ul'lversig",dp se u,l'1h"cial dedicado pela ReitOria aos prll- têm gratuitas, uma e outra. Pesquisas. Niio é m~nor D a!lr~<:o' qll~ descctra<lo da colabol'A~Ho de p-(1fn,_I)IEmas da assistência aos estudllo;r- Basta atentar no vulto ,h,'s.~as eles. deve merec~r o esfb:o que vêmrea. sOres nacionais e esfranp;eirn~ eon;"~­teso transcrevemos li liegulr o. quad:;:, 'pesas para que Vossa ExceJê.ncla an- llzando a. Diretoria e a Con;>;re~a<:M Irel'lclsta~ e pef,ql1;~~d""p.s, Vindos '. 'loanallticC' das clespesas efetuadas em ue atá que ponto a UniverSIdade am. da Escola. PolltécnlCl, para adotar o Franca, da FSQanha, de Portl1'!AI ,'\195a. com Cl8 benen~los, co~cedidos a"~ pal'a os .estudantes neceBsltado~p. por ensino às exi!!"éncias modernas. ollrO· Amprica do Norte. da Inl!lat.Prra, (\alun.os da Universidade, Outl·O. lado.. possa sentir. como se ~na'lcularmente sob o aS'Jec. to tccnológlrn IAIP.l1'Ianhe.. da. T!ola.nch. rio Cl1l1e, '.\f' das despesas com Q a.sS'LI. n!festa o reconneci.'Ilento dos IJeJe.. Ncm é de se de~prrzar o !!rs.nde es· iAr,<rntinll e elo .T~.p:J.n. c I'nln< pTO~'" •

,I:' U1ll~0 '.' _ . 1'ICiados.. . !fôr<:o d.esnc.ndido ))rla R.eltnrlo.. cOll'm:t~ 1'0n~t9.m da llrtn nne:'ta. <Oc-tenda M estudante - 1909 . _ .,;' o apolo dn petJ'obl'á~, pal'a rr:antcl' na cumento n,~ .... ).

Cr$ oi?. A lllstalaçao do In,_"ltuto de IBahia n. E,cola de Geologia. re.sp", I Nc-nr tl'd(l Isto que f,c;;nn vaI ~~..

IQUIl11lCa tem ,ervldo ele p"et['xto p'li''J cialmnnl'''' os Ctll'~O" de "pe"f~l"o'" ,'.t~· -. ·r'·· ~ - 11 '"oc I" "'l'l)h',' :vr,', I I ._" u ' }.. ._~ I . ...~ '.. ~ ..:> " . ~ •• ~ .:" 'poe:: o L~ a lllh,e v. L.lh~. """ l...' • ':-

:'],391.800,00 ns l:U~rOCs Que em re\c 3m 06 n,,· 'mento de GeoJo:;:ia ele Petróleo e c1p :nl·~t"h "0 ~ells o'el?'Cl"'S sfio altmos d".I todos e pl'O'losltos dos ,lUtOre,> da """. ''. .., ' 'v. ~", , ..',pl'esentaçiio'·, As verbas l'ecl'úldlH )l;Jr IPel'flll'açaO e Produ'~o, Olltl'S,~,}~'- ,UniverSidade d,< Balu:>.?

[

eCelto do COl1Vêll!t:: coma COSUpJ. q'le·crllns como ~. de ~ea.lo, a d? :\',\d~~_1 .; Falta cll' pub1i(~:Ca,~~ cle.,. e~tfto depo'itudas no Banco do 13· d· la d~ Ar~n;ln::.tlnç"o. i1 !'~?,~1 o.t~.~o-r.o'~ : Do~TI.:nrn (r,~ do.< ;llo" A dll;.inls/ra/.lt:f ~

490.000.00 sli. e:·9.m lnsU.flcie~te.' até o CO)""~I'.te ;~:t~~~o~,o~oi~~'tl~,t~\j~'~,~t;lgo" A!~'~' i 52, A uni\'er,c.idadP ';.dit~, ,lI1ens~~'­2,048_624,50 1 :1:110 , pam ·ol·((al1l~ll.lo cmmoldes se-'Ol'ir.ntah alr'm do~ C\ll'SO,'; oYmtu:tu.s 'm~jlte. nTll Bcle,ll1~ rrSo,n;Rtho ,Doc.

1"lOS e em conill"lles ele J'l'l1l e e:l'1J\,( p"ra tod~s os uni\,('I',itliri,)s "'Pl'o)'e" Ino ). l10 (Inal ,s.\tl pubLc~ch~ .10~l ~• I funcionamentc. T..n~o q,Ue l\.~in~il'a:t: !sÔr~s. -a,s:~l;e~trs, "si q'r19~t.P~ P f'mrtn. ias, a';o~ ..~,dmims:;·l\;r:.os, p~·a.tl~r,"C~

63.• 93.00. a uma lm;:lOl".ttnCla que olo:.J~ollza o 'nirio'! le Iin.'U'ls in<:,;10'~ fl'lln"f'Srr :pe.:!. H<"l.(l.I.l A ns.l1., l1h(O,,~ dI' Jn322 57900IInicio das o~ra' indispensá Vd5 " ,U8! aII'D'á. C.'..;J.llllOíà ';,uQ',);el)nl :C3 'ál''t~ I' ~er&,~'l \111ivcrsi t9.r.0, c~ll'p"prnrhda ~ r,.~

- , Instalação, foi con,titulda· um~Co· !blén' Ol'I;í;; japo';,;s ~ 11;di ccnstitujd'~ nua se "l'f(·!'pn1 ils ses;;of.~ do CiJ:1~r·'1'o,_ missl10 .de e>pcclall,tas. com~osta _,I,s [no' Pl'Opó,!iõ' de' i~; ..jmi!: amplo sen_l~ill:vel':it::'rio e do consc;ho de CUl':....~16,7{O,OO 'Pr?le~sol'es" ArqUiltle~e~ GUlm<;\"~"';.ltjdO cultut'al :\ obr; da U'nIVl'\'f~~1.ncl.e. l('(~'cs, . . . . .139.. 380.00 Jo~e Tobl~.: Necto, P.lU]" El1l:dll: .G:'slltnificlIl'1. tllmbê:.n, mIJa. p.xpcm·nC!Q I ~Z, NoSSO' 13~l·>.·,ln. ~,t,.t p,:l;J1C3d1 ,)

Frelta~ B,lIuosa,.Clándlo Costa "'~t Inóva nos rMt:odos c\o,' en~UlO. DI)S~lVI'1 ~ell orr:l1mtntl). ,Doe. n" 'As ,p.B.O,JO,J'tl to. e Geraldo Carnma. que esta e_a, [de ser exp.c1.1laela por ql1e Sit':nôns na lJela:; de lot1ÇC~" e t';~tl'~hl1~e~,n ti)

'borando os .1Odl.Sjlens"v.els C.l[t,ctO' :'Rr"a faixa ela ::l1JI'o',omla 'l"i\",,.si;:"'-!?e.,~oal ~s':âo plllJ)icw:lo~ no D:t1r.)127 430,00 ~at'a. estI'UlUl·a·lo, e'11, ,;oI:l'mos qllC '~ln~ F.~S(\ inlem;n at:'vidadc tem siri" Oj:cid tia Re~úl)lir:a d~ . d)

·..C·endam a seus Ol>J~t_IOS. ":!e tal 1'10<10 ~pl'ecja,l" lJO r::lf, (> nnCO"rente fl.l1D, sOl'lenw 'endo wlo fr.T ~19.~30,Cn 44. 8t'l'la fácil a Reitoria. lo~o rc, estrnno;ell'o, quP [t Dllive"~i(l:;(lc tem ,"\"a pubL~:J(;00 [;::;te. alto. em vlrt1'de

cebida n. pI'in1dl'a \'el'ba dll~ Cl'~{ .•.• ;l~eceb!ct"'llC;p~ntâ"~~"'nli; :"w"(i'il's n~l1'}l, 1"1: ~:~ l)~'oibi{~flo c':J'!'~id~ ~;~ Lej !'Lo re·,524.664,C\l 2O.'J00.OOO,00. al1l~llr unI c3:l:tl'ào con,lrle'envolvim~nto dê~s~ se:01' no. seu Ilal~'1a. n. non'.cll..·,ão e ;t mov)m~!lt«'::i()

tr:ttaralgUl1s pt'ore~sr)l'es locais ~:tl·ab~lhn. Afirll1ar C1 te "1'a~':-;!31m~" ~clo pe~:soaI. r~ a.s COllst.tll,óes. (~r)mn cie., o . . funelolJ \1'10S,'C1 declaraI' in.;talact,: "''1'Ipnt a '' Fr t~:< ?r'~I!i'1 nol Unlv';"'l. 'J:esto tMa n. mo:iJu0n~"çjo da. viela

1.3._'J0,11O: Institul'J de Q;lÍ1nl~:" .'em· que esLed~de e!:l Balua p lCVIa'íllad~ 1'10''',n~- ;lll1n'1Crll'll ela Umvel'sl"lac:!(· es'r"o ele!pudes,e realmente funcional' para o vel, ~ <lese.io ele faJ3:' por fpl:rl'. lo irufelta acôl'c]o C-)U! r,,; nOlItls.s doCó­

14.2GO,QO desemllcuho das fin:l:ldades que ~e .p,eOClljlaçftO dc só dizer o quc nflil 'u1:oo de Cont::.bllillal1e Públicll. O~

;,:/~568S Sexta-feira 19 \ . u,/bIARIO DO CON'CRESSO-NAclONAC-(Seção-Iy"\ "Agôsto 'de 1960 'I

'

11.~~élgep~~~f::J~~c~ ~~ri~i~~.~~ ,,' ~ecuJ~so~'~~ConselhóÕhri:~lt~~~X~~Cfci; d~Paculdadede clênci;;~:cl-~~4;;luçiiopa;~ a~re.vfJ··~o.~o Estado (D nO) , I em cu a. qua.ll ade tem emltlclo noté- Econômicas - José Alve$ dO$ Santos. estudantes ....

" . ' .' OC..,,';' vais p!l.receres, quer como Reitor em Representante c1a Congregação ela. Fa-- 'I '54. Picam assim destruídas do- exercíclo que. nas eventuallda.des de euldade de c. Econômicas _ M Entendo, como também a Unlversl~,o'umentalmente.. tôdas as alegações substltuli;õea do titular do cargo. tem Mcncl~ca Filho, Diretor da. Escola dê dade. da Bahia, que esta ,~Ó existe em:'r8llPeltanles 11 falta de publicidade dos sabido exercê-lo, com sacriflclo de Belas Artes. __ CaNos Sepulveda. Re- tunçll.O dos alunos. mas é preciso que

atoa administrativos daUniver.slchde. outr,as (l'.tividades, com dillgõncia. de- presentante da Congregação da Eg. êles encontrem o caminho certo (3 não

;. . . delllcaç§.Cl, lealda.c1e e bravura.. . ' cola de Belas,4rtes. ,_ José. de OU, o da. SUbversão, que prejudlea, prln ..

, ,,5 _ Adml1!is~raçã~ "Autocralica; ., ..." ' ' _". ",(+', velr_a Lima, Representante d:l.·Congre- cípalmente, Os estudantes que qu~-'ir"' e Cllenteltsta""" I '.. Ji;' :'. Ir! _ Conclusllo ..,.,&1i:,1'~~ gaçao da Faculdade de OdontCllogla rem estudar e que, infellzmente,nao/.'. '. .' . • " " ", _ José vicente !tórres Homem. Dlre: p~dcm fazê-lo em Virtude da agita-

55. Nesse capitulo. alega.se. primei- 60. De quanto for longamente ex. tor da Faculdade. de Odontologia ...,.çao permanente que dlflcLlltllo o en-l·.~m,.ente. que os concursos são pontí- posto, verifica Vossa. Excelência que Tltconil/o Amorim, Representante' dos sino em todo o Pais.I ~_ps de lrregula1'ldades. incidentes e a pseudo "representação" não passa Docentes Livres. - Hertumi Sávia O Sr. Jou,o lI!enrles - Deve V. Ex~( znuncias, de um. amontoado de . denúncias le- Solira/, Representante ad congregação assinalar. no seu díscurso, que fracas-\, r"!i. De dezenas ele concursos reall- vranas ,e Improced.entesquelxas, artl. da Faculdade .~e Arquitetura. - sou li. greve gerro dos estudantes' doZ~,.!os nas várias unidades da Voiver- culadas na Intenção de armar efeito W?dlter V. Gordllho. Diretor da. Fa- Brasil em apoio ao movimento estu­sn.ade, incidente de monta. se verit'!- e deslocar a motivação de uma. greve Ct~ .ade de Arquitetura.. - AdolphO dantil que se processa na Bahia. EssC:lCO,t, apenas. no rea Uzado na F'aculda. deflagr3oda. para dar cobertura ao DlnlZ Gonçalve8. DIretor da. Faculdade assunto foi objeto do editorial de "O

. de de Medicina para o preenchlment~ gesto de Indtsclpüne, condenado pela de Farmácia. - Aristides da Silva Clobo" de ontem, que ilustraria adm!..da cátedra de HllitCllogla mas provo. opInião pü:,lica da. Bahia. Integrada Gomes. Diretor em exercício da Facul- ràvelmente o ponto de vista que Vossa.ca.do pelo pa.rtldo que em favor de corno se acha êste nos problemas que dade de Fllosofla.. - Allt6r:lo Pinto Excelência. vem defendendo, de que'lUnI. dos candidatos. to'maram alguns dizem respeito à. sua universidade, e, Pi lhon• Represent:mte da ,congrega.- os estudllntes - nem todos, fellzmen~estudaaces, comportando-se de tal particularmente nos da presente con- çao da. F4culdade de FIlosofia. _ te são excessões - se têm deslocac!o ,me,do ameaçador na úlClma prova. que juntura. necessário se' faz que tenha. A~ceu lllltner. Repl'eaentante da cen- da áreo. própt'i3o dos problemas' estu­a OongregaçãCl víu-se com elidaa conhecimento dos fatos' e dados aqui g'lCS'llção da. Escola. Politécnica. _ dantls para, aproveltando-~e-daa agi­s\npendê-Io para. evitar conflitos d exposto.s, pelo que nos senümos obrt- Carlos F. de Simas, DIretor daD!- tações, fazer crescer ainda' mais ogT.wes proporções. com -ameacas ~. gados a ll1ea dar Imediatamente di. cola polltécni~. - Beniam!m da Ro- tumulto jA exlstente no Pals.p:lI:~urbações da. .ordem no próprio re vulga.ção no propósltCl de esclarecê·la ~ha l~a~c$,dDiretor em exercício da O SR ANTONIO CARLOS MAGA­c::'!o onde se realizavam as provas: 61'. Note Vo.ssa. Excel~ncla que a. A~~~IIOa c.rer;ãoMccUCina. - Rodrigo L,HAES'- V.Exv, mais uma. vez. au­p',wtendlam coagir a Comissão EXSl.ml- ma.ioria. da "Documentação" anexada. Con re • ,Representante da xílía-me, e só me cabe agradecer-lhe

, ~llWora. para que ItlitlcMse o .candida~ ao Memorial é constituida de recortes elna.g gat~?zad:z: Faculdllde d~ Medi- 05 subsidios que vem trazendo llo estat() ,de suaspre!erên~las. arrogando-se do jornal. que' às segundas.feiras a eia 'D!;etorá ela~u~s 'i{aurtclo Gar·' modesta oração. Trllduz V. EXV. real-o t.lrelt,o de JUlgar concursos. na. 1lnha V.E.E, publica. em anexo a. "AT em _ dr:' co a. e I!:nferma- mente. pensamento, que é da.maiorla./~Ul:ller.slva que trUh:un. • Tarde", contendo matéria. inspirada ~e dOs D1ab~~~gU:~:t~~ f~presentan- do P~yo brasUc~ro e que "ontem "O

57. NO entanto. até âra OR conc r. ou escrita pelos p:óprioo autores da nQ § 10 do art "d lscrlminados Globo e hoje O Jornal, órgão lí~ Ic'a de docênciaUvre Pllo Universid~d "representação", recortes que tiverem Universielade"•• 3 OI> D!t:l.tutos da der dEI cadela dClS Diários Associados,(' :nstitul tIS ba ca.s ' j I d . . e o cuidado de cortar no alto da pú. ' sallentnm. qual seja o fro.ca.sso da.,1. as elementos ~e fOra.~ g~a~~~át~~: gina. fi, procedênCia: Não encontrm';;: c[;aPr:ciso. Sr. pre~\dente, que esta g:r;rl~oWgs ~~~~:n~'%mBs:r~to da,( ~ acredltadM FaCuldades do pala; E Vosso. Excelência. um. sõ documento." ',e represent~CI do povo, não. .' ,l' ·.~hoje. nenhum dos candidatos In- nCl sentido próp~il). ela palavra, que. ",eJa lludlela. em nenl1Um ponto com Nayerdade. não é ,possivel que. ape~• 'caelos por qualquer Comissão Julga.- de ta.to, i~trua e compl'ove qualquer i1A~~~~sl~CIdtra:alhoJte desenvolve a nas por comodismo, por uma situaç!i().'ra. deixOU de ser l1()mellde> pelo Pre- d~ alegllçoea feitas. ~de lamentar, ensino a e ,a B a no sel;or do de passlyldade. a maioria se submeta;~jente da Repúbllca. por ter havido assim.. 'que uma. Universidade esteja. . à minor~aatuance, servindo fi, objetl­; ~egularldacles no concllrso a que .se exposta aos vexa.mes de uma. aprecia· Os Srs. Deputados pelo meu Esta. vos alheiOS ao ensino. . "

,~ tlha f1ubmetlelo. A menos. pois que Cão ele memorIais dêsse jaêz, assina.· do conhecem fi, obra que' ali se rea- Il: .preciso que os mOços da Bahia!.J altere a. legIslação do ensino,'para de:s por estudantes su.spensos de suas I!Za. 11a.s os outros também devem como de resto do Brasil, estejam ateÍ1~ncafiar 11 escolha dos prClfe.ssõres às atlvldades escolares por indlscipllna•."o~hece-la, pelos trab!llhos Que lá. slio tos Temos Inúmeros exemplos Agoratumultuosll.'l manifestações de slmpa- que arrastaram os outros a uma Sl'eve editados. E. se forem ao meu Estado mesmo no RIo e São Paulo os m~.ostIa de um grupo de escudantes. o de- absureta e se aproveItam da condes· poderão. sentir de perto que a Univer': encaram a necessIdade depensarcOn.sa!lontamentohá de persistir sempre cendên~Ia das autorIdades par~ dar sldade da Bahia realiza. um ensino tra a agitação e fazer com que se .lu·QU3 I) candidato pref~rldo não mere- expansao a. sentimentos de vll1dlta: que ~m alguns setores pode servir de cre mais cOm o ensino no ,PaIs. Mcer ti. aprovação dos que se acham contra. os mestres que forllll1 obriga. \ladra0 a todo o PaIs. unIversidades carecem de algu .Ia.'!If}ahnente investidos ,dCl pcxier de jul- do.s a puni-IDoS. A condenação :nalllr que se fêz à refoTmSl!. e neste IJ5Into os estudantesg.r. ez. Mas. essa informação não deve Unlvel'sidaele da Bahll\ é llorllue man~ t~m razao. Mas nao será com "gl~a..

';8, Quanto à concessão de bols?s a ser encerrada sem uma adverl;êncl:i., dou instalar um MU!'eu 'deArte Sa. çao. que se conseguirá reformar cOIsae ~udantes que se destinam [lO exterior qlle "data venia". nOll permitimos cra. É uma honra nao apenas para o alguma. Só com o bom senso. :ll:ste o

.o I de professõres que viajam com fazer. Com os estudantes da Univer- 110SS0 Estado, mas pal'a todo o Brasil dever das autorIdades do ensino. es·e:ixflio da unlvel'sld:ule. pll.ra estudas sidade áa. Bahía. nã.o deve ser con- o que aU se encontra, no seminário clarecen~o os moços c~ respeIto ll,no estrMgelro cumpre declarar que 110 fundido o grupo que vem sustentando de Santa Teresa, que tem propIciado autonomia das uI1iv~rsleladese aten­C'lcolhajamo.1S se fê~' à base de pre- esta Cl1.t!lpanha de descrédito elas ClU- à. Bahia receber elog!os não só em dendo o.s relvindicaçves, tOdas as vê·f3rênclas pessoJ.is como ser' fácil tarldades univer.sltArias a. servi"o de nosso Pais. mas em tJdo o mundo zes Slu~ forem justas. dos estudantes

• .. o t· bj ti â' v • brasllelrOs.~omprovllr nominalm~nte. Para. não II IaS o e .vos Que n o o de melho· Ainda há pouco, o Sr. Preaidentealongllr 11 Intormaçlo. esclarecemos ria do padrao universitário, O clima da República, quanelo teve oportuni. Criado êsse ellma, não tenho dúvl..(ll:e as bolsas para a I!'rança são con: de permanente agltaçli.CI, que se pro- dade de Visitar o meu EstadCl deIXOU da. de que desaparecel'á o Impasse;r 1d!das à base ele seleçáo feita pelo eura' manter nesta. e em outra Uni. inscrito naquele Musoau o seú argu- mas é necessário se crie. E p.stllo Casa•• ,lSt.itUtO Fra.nco Brasileiro. juntamen. versldndes do !)n.!s, atestll.. recIllmando lho debrasllelro por encontrar um a legitima representação do povot ~ com a Embaixad'l de Prança' as u mexame ma15 profundo, que reve- maravilhoso trabalho nll. Bahia como braSIleiro. não poderA faltar ao de·de Espanha. pelo.Imtituto de Cultura I:Há suas orll:ens e finalldades,tão é. sem dúvida, o MUlieu de Afte Sa. ver ele trazer a verdade ao debate.riis'l!lo'ea: aR da. Am~rlca do Norte. ostensivas. allã.s. em publicações. ma- era, Numa. terro. com as tradições Niio elevemos, nem de leve, fazer de­me'liante escolha. das próprias ~nU. ntfestos e camnanhaa, que o Govêrno, religiosas ela Bahia, com um do. magogío. com Dssunto tito sério. Pre-do.e.~s oue EIS concedem, com preen- por certo não deve desconhecer. cumentárlo dessa natureza. eVidente- clsamos. sim. encontrar as soluções.chtnento de riqorosn formuh\rlo ea' mente um museu de Il.1'te sacra nâo ê E li para isto que e. Unlversld~de daexí';ência de competmte document3~ ".63. "N

êao serã? todavIa. as Implica.- motivo para o.taques, antes deve ser Bahía. tem convOco.do seus estudan·

ção. 'Sles " sse mov menta que atemoriza- 111OtlVO do elogio un~nime do Pa.1s tes.tem tratl1do com as autoridadesrao n Univel'slelade da Bahia.. abri- menOs daqueles que aproveitam o cl1~ do ez:!slno superior do BI·asil. E. ê

"59. ,F'lnp1mente. a. derradeira al'l~"I. ilando-tl a. recuar no seu firme pro- ma de agitaç!i.o comunIsta para tal'- para ISSO que, tenho certeza, a Uni..\~ ~o visa ferir. pesso:llmente. l) Vice. póslto de manter (1, discIplina. preser. cel' a verdade e torcendo a verdade ver~Idade da Bahia. contará com o):eltor elll Universidade. na sua excep. vaI' seu patrimônio cultural e res- orlar o ambIente propicio à Bubver; a\lOto do Congresso Nacional. que nãodont\l cap,l~Idade detraba.lho,passan- gU:Ll'dar sua autonomia. são da ordem. Prejudicam. llsslm, a pode faltar. n[\o ü Universidade dado !\ constituir motIvo de reparo o 64 Ciosa dessa auionomia como 11 boa nornla dos trabalhos em todos os BahIa. mM aO ensino no Brasil. Fal·ta:o ele desemoenhar várla:s fuoções et que .maIs o fôr Bence-se cónfortnda setores do pais. principalmente no tar a êsse deve,r ti tomar uma !\tltud('l~e; muitos arazcres, E Stmp~eslllente t:!m ver na pll.'ltà da Educação um educacional. porque ninguém' \lOde. a contra OS~egitlmos .bterêsses do en·lktculo essa ~c.usacã(\. Mas MO deixa Reitor com perfeito conhecImento dos esta. altura. estranhar .que o movi· sino .superlor do BI!l~Jl. e esta C~~a.de .~er sua utllldade. porque nos lIbret ortiblcmas que agItam o meloestu- mento estudantil, tenha. orig~m tam· jamaIs o faria, (MUIto bem; mUItoeru:~jo. para ,tc.stc.l unho.r· peran~e dal1tll sabendo pois distinguir os bém em potênCias estrangelras qU('l bem. Palmas).V".;S!l. ExcelênCla o nosso reconhecl- d ci i • , t' d i i di querem dJsseminar Cla regimes dIla.lo- . '11' 'nl., aos serviços (lue êle tem pres- ver _a e ros mOVllllen os e re v n • "Ials que a consciênci:l brlloSllelra 11.110- D.urante o dtscurso do Sr. An-ti io à Ul1h'ersld!\dc desde a. sua caçoes dos estuda.ntes, daqueles que Inlnll e repelc, tonzocarlos Magalhács o sr. Ge·c' !ido in'nterl'l1 tan'ente .c~m zêIo têm por. fim imediato dcsacreditar o l'aldo Guedes. Suplente de Secre·e ~ti~\ênCl~ lnex~edí~eis, 'CIller como principio de autoridt\de. Se o nobre DeputadO Aurél~o VIB.11· t~rto deixa a cadeira da prcslc:Mn..p!"fe~sor. nue est:í inclusive publl. f5 Apresentamos a. Vossa Excelên. na ~udl bes~Ivesse, tenh?A cel te2;CI de c:a, que é ocupada pelo Sr. Ar-CfUU10 excelente oom dlrhitlcB em "10. as il0mena"'cns do nosso mais l'ltue o e a. e cdolm 5, Ex, podel'ramO/l mando Rollemberg, 3~ Secretário.

I "1 d ' ,. . razer um ren mento de tCldo útlln nc~ va urnes. os qmlls já .vlel·am 11 'lrofllndo rcspeico. - Edgard Santos. para O problema da greve dos estu. O SR. TtMI'ERANI :PEREIRA:lume qU!ltro. (luer como Da'etor dn R.~itor. - Orlando G-omes, com res· dantes. Lamentando a ausência de (Sem reuisáo 110 orador) - Sr.J1'ac'~Ld!l.de de. :>lr~·t.l), que administra. sa.va na p:ute referente à minha S. Ex~, entretanto eslarei à suadIs· Presidente, 51'S. DeputadOS ocupobrllLantemt'nte há oIto anos, dua.~ oessôa, Vlce·Reltor. _ Nelson àe posição Mdas llS vêzes que queira de. hoje esta trlbul1a para teccr lllp;umEllivt;es l·e<:nndu.,lclo ~o c9r",0 pelos sNIS Sousa SampaIo. Diretor em exerclcio bater o assunto. porque estou conven- considerac/ies de cllrá.ter a' um. tempo:cr:epas de Oon~rel:a'l!ico. quer ~ol1)o d~, l"ar:uiclacle de DIreito., .... AntórUo rolão de que seu propósIto, como o meu /lOclol6glco Iil polltico.',·t!: que" medtteL,)P.3.sii1entc ela ComlssJo de LeglS.Ml\O Fh,denco de LClcercla ÂI\lc~ Diretor é o de encontrar o ml!ois :ràplàMl~Cl_Sº~re' 1\,1tppor.lànCi.P" que tÇm nt\vtcl~!

, Sexta-feira 191Z_ = ==

OIARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)::z==, p'.~ .12.__ .__ . _ .L_..~

Agôsto de 19S0. 5689

dos povos c nu vida .das democracias çâo do desenvotvímento, ou seja, ajo condutns políticas, 11 dífercncíação dcs clonal, e que S. Ex~ preferia não seras vesperas elcítoruís, Parece até que, cancassemos 11 riqueza atingíaa ,101' próprIos partidos, .?'residente da República a utílízá-la,nos povos subdesenvolvidos, onde. 1\ outros jJovos, Tôda a vez que pl'Jie·democracia funciona sempre em ca- rimos o vocábulo "SU1Jdesenvolvido", Mas aquela base que aquí plelt.'u· O SR, TEMPERANI PEREIRA ­aõncía, há um Ietarço nas preocupa- sinto em mim que possuindo O'.6n.;J1, mos, que é a hístóríeu e universal, a c<cgtstro as iparavras de V. EX~,COlnçõesdos homens públicos e dasauto- cceno possuí, feno, petróleo, uma longo e a. curto prazo, a de que se a autorídace de que vêm envolta, pc,'rídadea com relação ao prOprlo I.JlnO- imensidade ínumeravel de elementos marcha no sentídc de mcorpora; cu- se tnrtar de nobre pannmentar aca­mio que forma a Repúbllca- a elei- míneraís, a superfície de "eu .\010 em da vez mais o povo nos destinos ela cado e respeitado por todos f) líderçno e a representação. Entrel anto, grande parte ainda pai' ser explorada Naçâ'o, na direção da República, este do. bloco da Oposição.til til na rotina da agrlcultura, o espaço em povo, que está tomando um lugar aot

o IProjân o seianUl1cda

um préllo e el- Si mesmo sequer foi explcrado, o que sol, é que deve decidir. nos' seus [1:1. O sr, Joáo Agripino - ObrIgado a.orai, as Orças e .tedas as cor- há então de subdesenvolvido nesta ter. selos e nas suas Jnclínacoes, as di- V, Ex".rentes que :fazem Il. dinâmica da vicia I'a? O elemento material dJ. natureza rerencsacões e inovações de partido.polltlca se põem 11 mostra, tendo en- . O SR, .TEMFERANI PEREIRA -tão as vésperas eleitorais slgnlflcaçúu que se no" expoe para que o explore, Não' cornprecnd o. nesta altura dos Mas essa parte de Que o Sr. Jflnlo

mos e o tomemos desenvcívídos os no- teeíme d Id '- 1 ide grande e real Importância na vida mens que a dirigem. a mentalídade acon ec mentes 11 v a ...ras! e ra, a Quaoros nao quer usar os mesmostia eemcceacra, Nestas épocas, e sO- poiitlca OU o materialismo... formação de um partido. digamos, «e processos utilizados eU1 São Paulo, no-mente nelas, as cúpulas dírínentes, as centro, Não compreendo, porque,":" ore Deputado, deixou-me Um tanto

e O SR, TEMPERANI PEREIRA - verdade. todos os partidos que exts- constrangido, por ,valer como " uma.Ilderança.s do pensamento polltlco e Multo bem, Deputado, estou jirestan- tem, com raras exceções, são de een- conrtssáo, Se V, EX'! prcsseguir na lei­!loclal fazem um mergulho no selo do atenção, mas peço .que não me d!l.l- tI'O e 'de direita. Não compreendo ~c- curu do jorna'l, agora, em seu poder,daquela máter que se chama opJnlâo víe -do meu discurso. 010 é que esta bancad:l aguerrlda da verá que, mais adiante, se rala empúbllca e que," no ínterregno, fIca União Democrática Nacional, cujos meio; idôneos c inidôneos. V Ex~ ,htldespreaada, e desconhecida. (Muzto O Sr.' Carmelo D'Agostino- ... expoentes eu aprendi a respeítar nes- de convir em que a presuneãorto ieí-iJem). a natureaa, a nessa ecologIa para se- ta casn, com um movimento apelida- tor é de que o SI', JilOio Quao.::os

" Parece que nessas horas se víve com rem exploradas, .. Estou diante ele 11m do até jocosllment.e de ~ossc! .1l01) C!, usou.na Capital de São Paulo, 1';o­:mais fOrça e mais acuidade aquêle emérito Professor •••, mas que traz em suas enti an1111, uma cesses inidôneos para consezuír lllllJ­contraponto hlstórlec e uníversaí en- O SR. TEMPERA1'."I PEREIR~. _ grande formulação Que condiz. é !lIa; lo que se chama .na voz da propr,·l.:re 05 que já. são e os que querem ser. Bond~de~e V. EXII, rO,com II economia Interna da U:D~, eanda polítíca o grande zovêrno ce

t I I '" não compreendo como, nesta hom,;,- p 1 'en re os, que. ocupam um ugar ao :.0 precisamente dtqueles arraiais pollt". sao _ au o.e os outros que se acotovelam em O Sr. CarmeZo D'Agostlno ;... ... h" . f 1 -1 t te d' dbUllca. de oportunidade Igual. Nesta e tenho a ímpressão de que V.Ex:!, cos, ven a Sorllv.nente a. ormu aça) Mas cone uo es a par . izen o 010.'hora. êsse contradltérío e êsse,contra- nos está dando uma aula, 'Esta per- de se fazer um partldo 110VO de cen- um terceiro partido, a não ser num \ponto se tornam multo fortes, E,~n- guntll é feita por um aluno, tanto que tro. O' que se pretenderá com um par- back!JrOlllld que não quero revelar detão, há êsse contraste secular. Uma disse a V, Exa. que meu aparte sel'ia tido que vá contestar O ímoeratívo d:l. alguma. manobra. de alguma malíeía10rça" ainda. sem forma definida, mas muito breve; Pr~tendo queV. Exa, nos épocarle firmar mals a sua ideologl:l. que a clarIdade da vida "democratica.e~tuante de I'ida. quer que a socle1a- décom a luz do espltito que possui, e de, se posslveJ. fazer um cont~~;te moderna não percebe, .a não ser J:arade, na sua estrutura e nas .SUlL~ fun-. do catedrátlco. do homem que de fato na, pureza de dois partIdos, um que ésse fim, sÓ teria, da parte da OllJãoçOe~, dê um PaliSO â fl'ente, vá nal'i!. pl'oressa ensinamentos, o qu.e há de levanta a bandelTa das Tetv!n1Icar,ões Democro.tlca Nncioual, ..uma tlnal' da­uma. cobel'tura dos Interêsses dêssC3 contradlt6rlo em nossa terra sOb~~ l:opUlares e da renov~r,lln " d'l 1'0''''''- de que era a de 1'1: da cUreita paraque estão desvalidos, e, de outro I~dc, l5so. ção e o'q,t1.'o que incorpora a 51 as r~j- o centro. Se a União Democrática.1R?Ondo como na mecãnlca, uma 0'(1- vindlcaçoes que eu chamo de reaçao, ~acional já é partido de ccotl'O, el'.-~; ;'1 à potênela, como resistência, nu, Peço clesculpas pela demol'a do sem ofensa, mas Que Que!" 'Preser~'ar o dentemente não precisa converter·:;eDlll.ls .socicloR'icamellte. como reaoãc, a.parte. status' quo de llrIVUêlZ;OS de pnucos e~l em partido de centro; se esta na I'S·lá está aquêle' grupo que tem privl- O SR, TEMPERANIPEREIRA _ detrimento de outros, FOl'a des,la d,- q,uerda, com a promoção da oo,salégios, que th'n. os beneficios e o ~!l- VOUllrrematar êsse 'Intróitodlzen~lo cotomla, o teree~ro par.fido ,j~ ~ uma nova, enlão seria um recuO, digan:os.]01' dos raios solares Lã se encontrS1.m, Que a história asinala u,~ zIgUe-zague demo.sla, qUe dhâ o 11 P3It.do. dentro da linha histórica e lbgí~a­l1estas véspel'as eleitorais, para medio nas lutas entre rea~fio e re~'oluç~o, ~tllS considerações, estou fazendo mente. por exclusão, só posso ad:lll­:rem as suas cClnvenlências, par:> :ne· entre progresso e retrocesso, mo.s '110 porque, na 1mpreUllà, vi uma declaru· tlr êsse movimento dentro da UDNdlrem a sua fôrça, para, enfim. tra· sentido secular e não 11ádúvid.. de çll.o atrlbulda a um parI8;:n~ntar (\ se ela na verdade quiser atrelar aova:r um embate. do qual tem :;UI'~ldo que -a J.tumanldade progride.neses quem muito respeito nesta Casa. o carro da reação aquelas fôrças que S~

, a caminhada do pl'Ogl'esSO. sentido que se chamou ds. marcha pa· Deputado João Agripino. e· que ma opõem ao pl'g'oresso do proletarlr:àoNão há dúvida';:" e 1sto é um pos- ra. a esquerda, expressão nascida.l1ll pareceu de alguma gravidade, )e do povo dentro do processo. ponl~

tulado que sel'l:e de ba.se a tôdllS as pol1tlea da Revolução FrancC3a, e llue Diz o Oorrelo da Manhã, na edl- co brasileiro., ""'1 ouir03 dirão ser li marcha para O 1

no~sl\,~ intervenções - que 0.".1'051 é progres"o ,mas que nós dlrlamos, num ção de 13 dõ corrente o segu nte: O sr, RUy Ramo. -Permite V. Ex~po,l~ subelesenvolvido,Pals', .pObr~f, O conceito genérico, universal. .que dia Começa CDm aspas um aparte?:BJ~asil está mergulhado na fallm dé a çiia é maior, a Ineorporaç!l.o elo ele· O SR, TEMPE"'.'"'''' """"EIRA _ll"l<éria, que atinge. a grande maio- h' . "O Sr. Jãnio Quaelros apola In4

"'''''' .........

:ria da . no~o-es que 'o'armnm o con\",~.~. m~o umano, na03ó no proep.sso t I t d h ' Com prazer.- ...,. .. • repuollcano através do binômio eiclo e ramen e as emarc es prolto universal. Se o l?als <! subdes"em'ol- ção e representação. como prinCipal- cr!açáo de um terceiro partido, O SI" RUY Ramos - A prop6sitoVido, se é pobre, então com muito mente ,nos beneficios da gestão e da :fOI o que revelou, ontem. o DepI'- desta matéria ,gostar~ de colabqraJ'n1aLs '10rça se fel'e esse embate, com admlnl5traçl\o do .condomlnlo que tll.do João Ag'I'lplno, ao 10011:0 dos com o Ilustre colega· pelo Rio Qran-lllluito ma.1s veemência se medem essa., consttlul uma naçllo aos poucos, u debates que travou contra a bos- de d" Sul. lembrando que a. Unlli(,:rOrça.s e com multo mais veemência voto sal das castas, vai para o 1'01'0; sa·nova. da,UDN, por ocasiã.o dJ. Democrático. N2,cional vem so!rendc,pode surgir o processo que leve ll. 'Vi· do '!Jovo alfabeiizado il'll.para os aon.l. primeira prova de fogo li que s~ nesse sentido Ideológico, uma antlg"tOrla qualquer un1a das facções. tabetos, Ent!l.o, !I. soberanl't da Naç~o .submeteu. a' tese ,!'le vem se~: inquietação. Nnma das suas última"

''Numpals onde houver educação ..- vai-se afirmando, em verdade e real- do defe~dldll: Pelo Lld~f da UDN . convenções no .Rlo de Janeiro esta-e .educação é corolário. é oiuperC3tru- mente. não por alguns dO~M ccns- E, a seguir, diZ o jornal: beleceu a alteração do seu programltUI'a, 6 lllço de fita, é perfume'- num tttucionals, mas na medIda em 11ue "Para demonstrar o Interêsse d', partidál'lo, parll adotar" que t,ol_en:~al.s Que fOr rico e, por :!.sso, tenha o 'povo participa da direção da coisa Sr. Jânlo Quadros pelo nlovimen- tão chamado "o traba.lhismo cl'lStao'~:<Jducaçã.o polltlca. êsse processo na lu, comum, na medida em que o povo to. o Deputado paraibano deu !lo Evidentemente. a tendênc111 deve se_ta do contraditório, de fôrças que 50 busca o sentIdo do, .seu aprimoramen- conhecer que se o 51'.. Jânio QUll- de direita para0 centro, :t:?rque, nu-gy.ll)em, l'evolução e reação, que são to e do seu bem-estar. dl'os" _ prestem 9.tençãonessa ma Convenção Nlaclona. .ecente: a.0Ii nomes sociológicos, sem Impllcl\r Posta esta ;Jrelinllnar, agorllo vou to.. p.ü,s2.sem _ "tivesse de a:1ocal' os (Jnlã:> Democrãtlc:l. Nacional. dell!Je~nenhuma corruptela política; êsse zer l'olltica. rirnSmos processos poUtlcos QUc rou adotaI' o tlabalhls,mo cristão ~o-

. contradit6l'!o se dará com mais ame- adotou em São Paulo para obter mo seu prog'rama de ação polltka.nizaçllo com mnlol' educação prbprla. E' que. Sr, Presic1ente, nésses t.l· maioria parlamentar. preferiria Fltltlel. naquela época., um pouco per.mente, Mas l1U1:n pais sub:1esenvolvl. t1mos dias de \'ésperas eleitorais, tem abandonar de vez a pollti~a e to- piexD. porque n6s, do Partido 'n'a-do, num pais que vale pela tOrça e.;. ocorrIdo alguma coisa Ins6lita, al;nto b Ihl t B il I estamos lutandotu nnte dO" mo"lllz.n"es populkl'es é Is I 1 Esti dlt d mar o rumo de casa". a s ,a, ras e 1'0,~ - 'J ~w .. " ma co a nvu p;ar. ve me an o.. para tratlcar, no :Brasil, o trabalhismo.

pela reação brutal dos cúpulas àlrl.. respeito de um movimento de que li Ess\L declaração. que certnmente ORR, TEMPERANI PEREIRA. M'?lentes e das Ildel'llncR5 prl\,Uegla.das, imprensa deu noticia larl1:amente. que corre !lor conta da imprensa. vai tl'll- E' voltal' para a esquerd~.àll v~ o eontrllditól'i1) pode resitl· seria o. crlacão de um terceiro partI- zer uma expllcitaçiio que desejo e cs- 1', Itar em algumll.'l f6rmulas primárias do. Este problema. do terceiro partido pera do nobre LideI' Deputado Joflo O Sr, Ruy Ramos - Nunca. ma,."mas de qualquer ,maneira. eficientes na roi um fato de vés1Jeras de elelclie<i A"riplno que esH com !lo palavra nei que pUdesse haver do nosso lae!.;·.conduçã.o da história unlvel'sal. ,', que multo me sensibl1lzou, Nil.o enteno..' I ou de quem quer Clue seja, um trr •

do o 'que se. pretendQ com um tercel. para o apnrle. balhlsmo anticrlstão que c1esse lugr ,1. o Sr. Car1llelo D'A.gosHno - Per. ro pllortldo. dado que no l3rll.311 ext~. O Sr. Joo.o Agripino - LamentàveI- li adoção de um trabalhismo cristã •nllte·me V, Exa.. um aparte? tem -mais de dez plll'tldos. Então. C~. mente ,o que figura entre aspas como E'. p~rtanto, umll tendência eviden' ,

O SR. TE:\1PERANI l?iEREIRA - ria o 11° nartlào êste aue se admite afirmado por mim não é exato, Ja- dessa Inquletaçllo que se sente (I,fllm. mas lembro ~V. E:~a. que o em tese, Mas um terceiro, n10 t'.IJt"a· mais declarei à. Imprensa ou 11 com- parte da UDN, no sentido de moder·:~PILl'.te é !nter.vencão"-Qportuml q\le 1I preendemos o que vem a ser. Tem panhelt'o que tinh.a o apolo do se- 11izal'·se. de. atualizar·se em. maté.rb 'corre JXlI' sua. conta e breve, por mi•. sido assunto surrado o de que os par· obor Jânlo QU;J.dros para. a funclação de exigências populares. E' eviden~~:Ilha conta, vou cobl'á·lo. tidos slio Instrumentos polltleos OI" dêsse partido. O que nAo estaí entre que êsse Oartido mal'aha para a e.s·

~ O sr carnzelo D'Agostf1l0 _ serei ,dena~os no Direito Constitucional e espas. rellolmente, foi. uma atltt1ll· querda, ou para. o centro. no sentidobreve Simplesmente lembro a V,, Ex. no D1reito Polltlco pa.r~ ,reallzar, deu· Ql\o minha. não nos termos em que da. esquerda, porque 6 trebalhlsmoe

leu' i no meu 1l0bre modo de peno tro da ordenaçll.o juridlca" certos pos- está expressa, Ma.s, exatamente em li crl5tão. :Mais ainda.: quando. temf~~r'::ue essa denominação de jJa.!Il tulados que con~em -com d'f I~deo.o conv..el'Sll. com o nosso candidato. ou.,1 que lançar-se numa. lutá pll.rtldl\l'i••!~ulxlesenvo1vldo para nós estabelece loglas 001 que os nomens se vem. de S. Ex~ que CJ PIor processo polltl· V" Ex~ verifica. o que ocorre, isto e,lum conceito' contraditórIo: Eu Mniltl~. Assim sendo, admltem·se' algwnll8 co, para a a!1mlnlstr~çlo pública. é o nâo aceita um seu C'C-Presl,dente, q~c:ria. que ,fÓll§C'llloe .um..PI/,Ill /iubdesenv.ol-, gamas. Id~I~leas, llll1a.s tant~ for- de reC~UUlI' apolo de depatadoo. dlsa- era 'então candIdato 'Q!le disputou,

~1dO se ~'.t1v6li8.em..0lI dell~.ltuldoe de. ele., mulll,CCi,es ,.de,.lels,pr1nclPtoo. e r.elvl..n~mOll.. ' à reveU" ou &!belo ....vontade d.Cperante o peln'.1'10 .... lua caDdI.~~.'.flutou ml'oterlalll fl"aerem IXploraidl1S, dlcaçõeB, que, pelRll llua.s·'dI!erencla- seus part:ldos;, que era essa .. prA.tlj:ac IC Inclina para um. 'ouLro c1dadlo,

pata. qu~ l'i' ê}SJl~__" (V9.~,gliClll" 'trarAe, 'l1ecmArjMXIcn~J .oil:l do Jlolltlco ~rllà1le1rona elllera na- USádo 110 1!lIbll~otno.en"dQ llII-j

"~I

Hel! Ribeiro - PTB.Jonas BnhJense _ PTB,Raymundo Padilha -UDN.SntU1'01l10 Bl'aga - P5D.Vasconcelos TOl'l'es' - PSO.

Ouanabl1l'a:

Eloi Dutra - PTB,Gurgel elo Amaral - PSP ..Hamilton Nogueira - UDN.Lycio Hauel' - Fl'B.Menezes ,Côrtes - UDN.Nelson Carneiro - PSO,

Minas Gerais:

Bad:lr6 Junlot' - P50.Blns FOl'tes _1'SD.Esteves Rodrigues - PRoFrança Campas - PISO,Geraldo Vnsconcelli)s - PSD.Manoel Almeida - paD,Milton Reis '- P'I'B (22-9-60).Ozanam CoelhO - pao.Pedro Vicllgal ..:.:. PSD.Humberto Reis - 1',L.

Sí'lo Paulo:A11l.lIral Flll'lan - PSC.Coutinho Cavalcanti _ PTB.

Anlazonas:Jayme Araujo "". UDN.

Marl1Ilbllo:

José Rio - 1"50.Miguei B~url- PSD.

, Fiaul:

Dyrno Pires - PSD,Heitor Cavalcanti - UDN.l,nul'entino Perelrll....,.' 1.'60.Milton Brandão - PSP_'

Ceará:

Alvaro LIns - PSl?Calombo de SOllin -1'S?Euclideswlcar PessOa - 1'50.Expcdlto Machado - P5D.Furtado Leite - UDN.Leão Sampo.lo - UDN.Morctra d:l Rocha - pr'lo.

Rio Gl'ande do Norte:Clovis Motta -PT.B.

paralba:

Abelardo Jurema ,... PSJ); .Jacob E'rIUltZ - oPTa;Luiz Bronzeado - ODN.

Pernambuco:

Ar!'uda Câm.ara - POC.Bezerm Leite - 1''1'13.Glleno De Ca!'lt - Ji'SD.Milvel'l1es LIma. - PSO.Nllo Coelho - .PSO.Petronllo Santo.cruz - f?SD.SoutO Malpr - P'IB.

,Alagoas:

José Milrla.,Bahia:

Antônio, Fr:lga. - PRoHermogenes principe - PSD:.João Mencles - UON.Osvaldo RUiélro - PSD.Ra.yU1unclo 'de Brito - PRoRegls,Pacheco - PSD,Teódulode' Atbuquerque - PRoWald1r Plres- ~D.

Esplrlto santo:Rarnon Oliveira Netto - PTB.Rubens Rangel - 1''1'l3.

RJo de Jamjiro:

Agôsto de 1960teAL

(Seção I)!ZC__...-_!Z"La

Comparece S, Ex~ acompanhadoch respectiva Comissúo e, junto 11Me.,a,pre.sta o cQI11pr0Il11,'I!O regl­ment"" tomando em seguid:l as­sento J10 recInto,

o SR, l'RESIDElU'J!::

O sp.. l?REStDEr\~:

-- Achando-se lU ante-sala o Se­nhor Nicanor Silva', repl'e.sentalltl! do,F.S, P. pelo ,;"tado de Golá.'l, na vagado SI', Emlval Caiado, convlClo os51's: 3Q e 4Q Secretários para, elIl Co­m!!<s50, Int1'oduzirem no recinto ~,Ex~.

a. fim de prestar o compl'OÍ'lüoso regi.mental.

ctpaçáo não noalmpe1e, absoluta.mente,a .mudar de poslçâo nllQUUo Que ccn­srceramcs essencíaí parll o regime de­mocratíco. E como não mudazacs,Sr. Preslden~, ,venho, deelllrnr a V.EX' e lIOS ncssos adversários nestaCusa, p.lrtlcularmente Roilustre Ma·reehal Teixeira Lott, Que estamca dI'acõroo com S, ex', e estll.mos, pronto,:1 votal· qualquer projeto deleleJlJregim~ l1e urzência, o mais 1 ,~' 10 pl.::-­sivel. que Msegureo ~~ansporte e a~rnesn.o 11 allmentaçÍlo por' conta e "cTit,~rio da J'ISt1~R GJ"itol'1l.I, para quea eleição no Bra~U fique, para tOClOf05-P 'rtidOJ, tõdas as raeeões pollticl\.5em pé de I~llald~de, e não ocorra ooue 'até t1go!'1l vinha aconteC*ndo: "Oposição 'em dificuldades sérlli8 para:innnclar tio seu próprio bôlso as des­nesss eleítorai8, enquanto que as fôl'ç:tsdo Govêrno dlspunhlID de verbas doTesouro t\acionalparn fi realízaeâo de"l.eir,5-es através das facUldades CDOll'nS"a vida demoerâttca déste Pal~, tn­~lusive de cr-mlRsões I'ecl!bidas de em­9reiteiros oU outro/; a;rent.es e1(ecuto­re.I d'e ob:us púllllc~.'I no Brn.sll,

Sr. 'presidente, somos forçadO."l areconheceI', e o tozemoseom alegrlli,Que a vida democró tlrll ntste Pais seaperfeIçoou. Que os nos~'., coatunlfS b"90I'lmorar?m e que, jã no pre.senr,e'!Ieito, o govêrne feder:'!I, pelo menOllta'lto qUl\l\tp saibamos, ná" tem pOsto'I, m§.cruinn atim\l'.j~trl\tl"a, através elo~reC'lrS:l." fln~nceh'os a Que me re~erl,'l ~el·\icorle c.1mpanhr.s eleitoraise:ra 1', tlrnticn mcls condenável, maisil1l~lFI. (lUO lel'tlva a opinião llúolJCHe n, ,o~os("ãl'l no vereI'delrn l'evolta.Sedu llJ\l p:',?mlõ, '15 fôrças do Il(ovêrnj'-")ncá-laR, llPste jru;tnnte. na slt'.laçnoem l111e 5~mpl'e d~se.i8,moR p.stlll': de"'lUldpde na disputa eleItoral.

Lembra-se, V,Ex~ o'e que, hOllv~nesta C~S:l .um pro,leto deNUdo par­tJdárlO, de /lutoria do nobre Oeputal1oTal"o Dutra, do Qual tul o Relatorna '~:Ollllss:io de Orc;amento e FiRCl<­Ilzf1,Çáo FinanceIra. então dé Finança.>.Of~rpoi ,nal'ee-er favorável e ale delsnbstltutivo oue há mal!; de' quatroano.! esL4. engavetado no Senado,!iouve..o;se sido convertido em lei, osplrtidos paJlticos não estaria.m hojeem condições de não lloderell1 sequerrEZeI' n. pl'opag~ rida de seus candida~t,~s, atraVés Cle cartazes e' viagells. ",

Com est3s palavras, Sr. Prrsidente,'lllero repetir que a OposIção esràp:'otita a at'ender no apelo do Marecn~l

T~ixeira Lott. (Muito bem; muito bemFa!mas,>

.l21

DIARIO 00 C')NCRESSO NACION'l. = 1.-1_Se;{:ta-~ejra 19'SG90

::;~fâ1:mas ligado. especlalmente. ao post-"flerra à1!Jeles que pretendem,;,:Chatnado popuusmo, COIU todasus co- .unua, com sue. maquinas, com o seué.,J'c.;.',que V. Ji:lC',' suiJe, p,'a',lcaúaspelc 'loderlO de con unçno, cornos seus -vi-

':",:>l,re, candtda.o, hoje, da Unli:o ·}e· elos, dentro dos' processos erertocais,f.ocràLlcll lJa:lOn:1l ontern.. da 1I0s.a »ara que não tentem a manobra, pa­k!enoa, mas sempre do p"pUdsnl L 1j que meditem e ra~,am CO'1\O o .cC~

,t:lllifi extremado. Asstm, apenas co- horp, soldado de P,'mp/'ta, que ücou: hor>i'ancío, que 'o lembrar que li Uni.. Ino seu pôs to, ao menos, morrendo

Democratlca C'acíonal, a esta ar.urn. com ~lo::nlclacle" mas que nâo venhamJá .adotou um l?ro~rama chamado cara ..ste processo de reacãc e d~ nor-•·...noainísmo crista?", Irupçãn, parque 11.~ fôrças POpl111ll'eS

O SR PRE8lDl'N1E' ',em primeira It'...~", n~o se oeixam1St Raniel'\ Mr:zzilli; _ ,Ap~nas ~udlr ~. em se'Illncln I'lir.ar, jamais r,e

p~' ~a adverl ír an r :ac1ol ele q"c dis.j :~iX.aI'AO ílaqnear nos seus sa.c:ra<1i)~p. z, apenas .de ~lnco uun.uos para, ·,:rPlto~ de vI;,pr r-om 'ltl\'nj~na~, d~c"'I~1L:ir oua oracao vjy~r com au .ononua de vtver com

• -' s'}O~·anIR, de vlvp~ rl~"do ti ('st~ PllfsO SR. TEMPER ~NT PEREIRA - a sua destime'n (1~ ~16rílt, a SU:l d~l-

(I,rigado,Sr: Pr('sidente. na-ão de bon"l\ Nltn oue sonharam"grade,e' o a[larte do Deputado Rui njSSOS pais, (Muito bem. Palmas).

a',/11[>S, lmlhanw ccmp.mneiro da re- Durrnte ri d'~c"rsl'l (10 Sr p~n-'pl ',;"n:2<;3.0 rio-p;rande:L,e 'Slnlo não lle~:tni Pereira [) Sr,Ar:l1a']d~pc :I~l' dar oportunidade ao .decaze. Rn!le:-l'bor;:. 3~ 8~rr~tã'!o d'lltrl fipl )v"c~do pelo nobre D~putudo ,Joãn cadeira rI<1. 111p.'1~,.,r'a, 'lue ,éA: dpln(). oClIpao:la "~)o Sr. R:mlerl M:azzllll

'....oncJuo dizendo q'le, Re é essa em Pr~iCentp,

vr.dadc II si1\nific:tç-ic dé:;se tercail'o O SR JOãO AG"IPINO',JW Mdc: Re a1 de, p~l melO. de envr'lco·I'· .-',at~lado a isso, OCI1~lclOO.ldo a ISSl'l Sr. Pre~identc, peço a palavra ,~lanr , há Olallcia' da UDN e ,l.alvez dp c"clem ,o~ ,'ros partidos se" em vp.rdade, há 'tin J.' .1l1stificath'a "Jm al(:uma. !ó;üca O SR. PRESmENTE:del'tro do llUrRO dOR acontecimentos. Tem II "alavra o nolJre Dfputado.é' "ue n. O'ON, pal'pce, quer passat' de.... •dll !Ita pal'a o centro e fa7.et1do, neR- O SR. JO.~O AGRIPINO:"ta alllll'a do saccll'.tecirn~ntos, talve~ (FaTa uma questão MUTIlem, Semum" pequ2na cenceõsflO no 1'(1\11'0 da Tcvisao do orado7'I _ Sr" Presld:?lltP,ch ..:nada llOssa lI02:a, Se e 151.0, con f/UEro a~enas de<:'Jarar It Car-a,p:lr:\,grr,;ulrJ-mc caro :l ~TDN, nIas não VCJCjd€PQiF, fcrn,ular !lrna cilnsulta a V.ra~,IO de um ter~ell'o pal·tldo, Talvez, ~celência, que tome! cOllhecimell '0em, lur.~r d~ tln,l~,o se chame partida" iloje de uma' e,n,trevista con~edida am •• nua ,será, n~te caso, um ter~ Imprensa elD Rio oe Janeh'o, Estadoce !'() partldo; cr..::.tlnuará. a ser o 49. (1 Guanabara, pelO lIuscree honracl<Jo _,' ou 0,69, dentro da ~am:t part'-j Mr:echal Hemique TelXelt'Óo Lott, emdil .'!-brasllaira. l'a~a cl)nclulr, ,amCl~ flue S, Exa .. ' ap6~ ,mellciollar e~pres­

ins'1Il'Hdo ,pel,as vés!Jeln. eleltO/:illS ouetsa~uerte as dlflcllldade5 Que vem tel1­ll~l am as demc.cra~lllS Que duo, tal- c:' para sua cam!'ltnh9, uelas deflclén­"~~,ma1or r.e:Jcllmeuto t\, ~lda demo- ~las financeiras, R'~entl!a R'riqueZl dat 'atlca, deselo Icmbrnr o senlido PI'O- n:'opagar.da eleit,oral t'le seu principalf :ndo e SOCIC~6g1co dos tempos Que adverskTio _ COlUQ diz S. Elo.a, -oI' vemos o part1r do post-gllerrR. Pen- r.osso eandidato, SI" Jilnlo Quaclro~.: ~ que já. ~eódobrcl algtlmas dess:I.' COJ1e1ul oS, Exa, por dIrigir um allêloI :éms d~ tnbun:l. ao Congl'"ssJ) no sen tido de que raça,

Sse esta ;:uerra trouxe conseqüên- antt': da ele!'c~o. ie! qUe assegure oC.lS ctuvidosnó com relll,'ão n febci- >:mspol'tc gratui~o dos elei(.c,res ou,e ~de dos peIVos de mode, geral, povo:; mais pt'eclsamente, pOr ccnta da Jus­I .le RlnCla continuam em sua malOrw 'iça Eleitoral,1 lor:s e lIliseràvei:,~ s~~:e~La gllerra Sr. Presidente. ~evo ~allentarque,1.oUl(e algumas de.e~,'~'s, S? eSIR' c part~ de nosso candidat\ e dc nOR­! lerra ~rouxe .um . pass., o doloroso de se_ companheiro>, e ttl',nbém grande.. l·mllhoes de maltes, sete Inllhoes ct,e a penÚt'Ül de recursos financeIros,: tropJados,. eom Ilma despes~ Que, se Tôdas as seções estaduais q,le apo1am•.sse diVidIda pela populaçao m~l1~ ê~~e candidato reclamam atucll1. pm'aI a1, resolvena o problema munaML Ia l'ealiuçáo d'. eipjcüo a 3 de m·tu­~ I csta guerra tem .1.1,0 tudo 110 seu bro Tem'os r~"ebldt, repetldQme~lle1 :SSlVO, devemos tl'Ibutal' co.mo c,'é- a nics111a i~lOl'~la,ãD:' M carência de,-"o a mentalidade nova que Ja se gP- dInheiro] u neste post-gllerl"U. ama nova ~o- .• .(. )logia se impostou na rDce da terra Estamos habjtuad(\.~, Sr, Pt~.sidente,

~I p:ll'tlr do post-guel'ra, Chegou a :t olll'ir Queixas de quantos sil.o obriga­,;z dos POI'OS pequeno.,' dos povos dos, ua..dia da "lcioáo, 11 tl'a!lsportar~ ,bdescllvolvidos. Chegou a vez de o~ r!citor·r. e :t p.límcnt,á-Ios, Sobemo~

1)1'05 rectamarem, l'elvll1dicllrem e que o custo do p"()CeSM eIelLol·al· eloc ,tcl'cm as SU1'S conquistas, Cbe:::oll 11 Bl'Oosil é el'evr.do. Se.h\lre o sustenta-, :z da dcrl'ub~cJu dos b~5tlões da lU' mos nesta Cas9"E há, a propósito,j Istlça. E em todo o mundo, aQui e um projeto do Deputado Nestor Du­('oIa, saILltarl11en:lc, 111~Wnlcllmel1te, arLe núo Rei se lã J'ejelti>do' ou ainda I

,1', U:l1 movimento de rl'beJdJu ljlle em t.1'amlLa~(\o pelils ComIssões - ql1e{ :l'l'uba. mais um bastião, assegul'R a gl'atl1idnde do transporte

Enadn. e nln"'uénl conse"'lIlrá. man- e o uolocD. õ. dls!,osiç1\o do ,rusLiçat.: ,. privilégio, Nada c t1lllg~él1l conBe- Ele,itOlal. ~úo consogllll-cr em mãosg lil'iL mant,!r a pel'petuaçl1o desta si- hOJe o proJeto. mas, Quanto possa re­t tnção de injusUçn em Que alguns cordar-me, nsSegllra. m~js QUc issO. fl·g upos p1'ivlleG·!l'.dos se encontmm. ca por cc:nta da Jl1stLça E~Uoríll 11 - ,De Ilcõrdo com o inrllCação doll-'uEruindo tôdas as vant.\tscns co po- aUmentaçt\c IndH''!1ensável ao eleiLo1' I.Jder da U. D, N" designo o Sr. Pereirado.~, enquanto o grosso d:l pop111nção. Que se deslor.ar ria ~onl\ rural para Pinto para a ,vaga do Sr.. JCsé sarneyq•..e faz a vida do Pais. e"tá esqlleci~ comparecer à eleiçilo forLl dela, na Comissão de Relações Exteriores,dI na sarjeta. do safl'ill1cnto e da ml- S1', Pl'esident~, niío somo~ daqueles De acôrdo com a Indicação do Liderslria, que medem atitudes e fl1n"ões das da U.D,N" desIgno o Sr. L:turo Crllz

, pal'U a vagado Sr. Pn.ulo Sarasate,Nada. e nll1p;uém, nenhum pl'ocesso posiçócspolitlcas, nllComíssno de Relaçõe! Ext-eriol'es,

o1:itarll. a vitôrill. e a ,ascensão das Sentimos c estamo.. convenc!do.~ ae!6,'ças populllres, atrllves c!o .nacio- que estamos deixando a Oposição ~. O Bit. PRESIDENTE:naU, mo, atravé5 da con.~cicnCla. que dentro de pouco tempo podemos ser 'o PI,VO já tem de q:le há de encon- "ovérno. " Est~ fmdo o tempo ,àestil1udo aotrllr com El benemercllcla e há dc fa- U , expediente.zer' vitoriosa. sua causa, que ê li CIlU- O Sr, Osmar Cunha - Então, V, - Vtli-se passar il Ordem do :Pia~a do século, Ex' vai IIderlr ao nOllso candidato, • , .

Nejta antevéspera eMtoral. lembro O S3..'JO.l\O AO·R!P1NO '- Ma.~ Comparece muis o Senhor:êst~ conceito ,'eroadelrO 110 nosso e~sll. vitória Que sentilnos por ante· Arman<lo, Rollembel'~

Sexta-feira 19.. . _zsc_ _1._•. __

DIARIODO .CONCRESSO NACIONAL=.%_3 == (Seção I) Agôstoede1960SS91

At&Easa

p'rE

Almino ....fomo PT1~

A:"thur Virgílio PTB _

Porei:'" da S::va - psr,

Eu1'Jc'o !~:l)Cll':) ~ psn f9-~· 50)

H·r.:·:~uc la R-c'lue - PS:t'Li~~er Ca!r~n:;- PSD

Arn~?Il[k C?~nc?il'~·- PSD

'_I\,hla~lr1o eOl'ré" - PSDDeoclorode !\~el1dDr.ça - p~p

:spítc,g,) '!c'Campos- ::10,':1/Feri'o C'ost:t _ VDN

G8b"ielH':1'l1lcs - UD)l

,J{li~ ·.\I~l1c,:tS - PSD

Co~tR Li:-r.1I - UDN

F:d!1son·~,Ielo 1"l\vora - t:~~

E·:ll1erino. Arrl1da - PSP

1"1'nn::lseo ~::'Ilte - PTB

)·!~I·r:t1S R:J'·iO:lI(·~ - P-",1I

BCIlIl"arle 1\.I:lla - ?RTCf:l'1os Jel'€i5t:at1 - PTB

O SR~ NOBER'.fO SCBMmT:S. Presldente._.peço a, palavra õIcl&

ôrdem.. .:O SR.PRESlDENTE:T~m .a· palavra. . o IÍobre:Depulad:l.

OSR.~OBEaTO S(JIIl\IJO',C:'.1(Para uma Ilue,çtãode ordem -

Se1I~ ,-ev/são elo oradOr)' - SI'; :Presl•.dente, queria solicitarA Mesa.qur to-' ,.rnasse providênCia para. que a. sal30de caf~ nvessc àgun mineral à ',lil;­posição dos 5fS. .o<!putados. Pz.s:>a­mos as tardes aqüí, como hoje e como­já. tem acontecido outros diase . semdJSPOI' de água correntcpura. o':ber.Entendo que caberá. uma providi-nCllltpara que não se repita o queocozreuhã. pouco, quando dlv~rsos Depul adosnão encontraram água mineral dlUtl'Qda Casa. (Muito bem).

O SR. PRE51Df.:NTE:<Raniát MazziUil - A Mesa ~o­

rnará na devida consrderaçâo a 3U~

gcstâo- do nobre Deputado, Mas ~.e;~

dc.Iogo informa que esi;ii.o em aj:tja~

mente providências para que r..:"Depossível :& manutenção de um serv.cocompleto, (Je caré.. e de lanche. :)1'Ó­xímo lia recinto. N~te CllSC' es:á IIMe5a iá com o· edl:.a. etaborado 'J~1'1l.que úja possíve; a apresentaçãu clt!.licitantes ÍI conuorreneia.

O SR. NORI3ER.TO SCH"'lID~.('

~luHo obrígadc 2. V.Exa,

o SR.PR.E6IDENTE:Não havendo· oradores mscrltos,

d.Eclaro encerrada. 80 díscussâo.cio.pro­jeto nY 1.8GB-A, de .1001).

TENDO SIDO OFERECIDAS EMEN­DAS AO. PRCJETO· N'I 1. a09·A,DE 1960, EMDISCUS$AO (r~lCA,

VOLTA O-MESMO A COMIS.'lAODE .ORÇAMENTO E FISCALIZA­ç.J,O FINANCEIRA.

do Rer;1mento; e Art. 53 ela Consti­tuição - a Comissão, desde que conteeom assinaturas de umtêrço dos 81'S.Deputados. com assente nesta casa,está. automàtIcamente constitIJiela.Neste caso. [\ Comissão preencha orequisito de eonsttnríçâo automáríca,

Fica, assim, constltuida n comíssão,na. forma do documente que vai serpubuéado,

Solicito aasSrs, -Lideres que" nostênnos do Regimento, ofereçam, den­tro do prazo de cinco dIas segumtes à Isua. publlcaçê.o. Os nomes doa srs'l 1';9 1Deputados que devam compol' êsse . _órgão de lnvcstlg{ção, que. na. fOl'ma M !llisténo du ErluCClçao:também do seu texto. será consunuda I A) Subvençóes ordínárías _ ACrede sete membros. I' 1) onde se lê: SocJedade aenefl-

O SR. RONDoN PACrn:CO: cente dos extratores da goma dà~tica

. . Ide Rio Branco -- CrS :lS.(KJ(),ao leia-Sr•. Presidente, .Informo a V. E>:~. se: Assoeíacâo profissional dos traba­

que estou encamínnanuo os no~es: lhadores na ínrtúsrría de extracãc dados ilustres Deputados snac PInto e, borracha do Tp'"l'1t!,rio Federal. doHaroldo ele CarvalhO como represcn- iAGre _ crs 35. GJOM.tanees da UnlJioOemocràtlea ~aclo- I ~ ". • •

Dal na coml.sc.,ãO de .Inquéríto sôbre a I· . -; onde ~e 2e : C.:01Cg;O D.. lvína 1'1'0.•construção de Brasílla.," v'?~llela dI. ;XI1!JUlI,-~ eiS 73.0.Y.l.OO

. leía-se: Instituto Dívinn 1?1'oVldcnClaO SR. PRESIDENTE: Ide Xaptll'l - o-s 73.000,00, ,(Ran/el'i . Ma:itzl1li) -A Ã1esa 3) onde Sl~ 11;: Gen!:·oOccr:,\l':o de

aguurda. ·a apresentaçâo do dO-I r;nl7.eu·o do i.iul. - crs 9S.ll011 oc leia­cumento rormanzano pelo nnnre I;C: SocjAd~Hie C~ntm OnerÍlrloBcne­Deputado da União Democrática Na- !tjcent~dr Cruzeiro do Sul - .••...•cíonnl, '/ crs 95.O~O,O<J.

Está sõbre ·a·Mesa. outro documrn- I.. . B)F'Undo..N.''aCIOlJal cio Emjr.c .!I.r.~-to, solicitando a constituição de uniu rüc: Acre.. .comissão panamentar de !nq\l~rltú I Onde se lê: Colé~'G DiVina ProvI-composta. de 9 mem~ros j)ar~ ínvestí- lr1êJlcia.dc Xapul"i _. crs 2!YlJ~J.(),' O Sl~. PRESIDEN'n::gar as causas dos ultlmos aCld~::t~s,__ leiH-"~: Illstitur.' Di·,·!'1a P1'nvi'lên- I :o<ada maiô hU'Ié:ldc J. tl'abr, '101; le'aél'eo~. os métodos e processns utl.,~.a.! c:;], r.1e X?,pmí __ Ct" ~O{·.O()O,~O. ., vantar a 5e,siio.dos VIsando a :;e~Ur:mça .do ,'ôo :na: Nilli31ério de! Justi,'a: I .o,·. .. - , •- ""'.',ll' ..e.',aviação civil .• as conseqüencins dR- ' D .•_X,ull de COIUP"l' .C.r os~. , _quêles acidentes. sObre o· t:Ol1eeltr.; ':0 Sl;bve,lç:'C'8 m'dinár!M - Acre. s~rgio .:·,{ag'\l~hác~Brasllc a sua polJUca aVla~6r:~. e Ol1(.l~ se lê: CnlégtrJ Divina ·Pr"'·j-j :Nes:.or Jo,ttudo o mais quanto te;111fl, _.\el~.ao d~n(Ji:1de XalJllJ'! _ Cr$ fO.IJ(l1"~ _com. a aViação comercia. bra.,l.elta. li..cI.1c~C:·· Instit\1h r>iV1.1'~ PrcY:elênc:w.j .10sé Bor.ificiQ

O re Querinl.el1to. r,l!bscrito por 132./:de Xapnrí -- C,$ 50.0GC.<o.. I Neivli Mo:eií·ainte1'11enIente.~, põde seI' ldentifl·~r.Uo. .. . '. . , I" p·t bdo seguinte mOdc:asslnatur:ls, 132: .1ft1!!SteT)n. da. Srllwe: . I' ljl J com onão identificadas.• 8: licel1ci::C1CJ. ~ I Sllb.e!'"·"~~ extr:lOrclill(lri:1~ IJls. Mendes Gon<;nlw..s81's. Deputados, ~(!O esta cm r>:~I'CI- i tl·Ho E'CCfl'~1 I Al11a?or.as'.elo um. Restam, portantO, 120 1\85:-1 - ,nat'Uras o que basta pa.ra. lUI t~rma Onde 'f~ ;~: S,,~j~rlnr'le?;),is· ~ ·\m!· i A~alllcrlO Valedo Regimento e da COl1stitukâ'" se, i ".o~ UOS C'«(COC10':Oll;. C'·$ 7n.000,lO "~·.Idesde logo cnr:stltuida também esta ILe':t-sr: M·,<)cin~"D (IO~ Pnjf e A1l".'COMissão de inquerito. Vai np',b1i- :"OS dos cl:c~\lcionnis - CrS 7IJ.OQ~m'llca'1;áo .. SolicIto aos Srs, Lideres en-I Mir.istr!l'io do T; r:ball:r::caminhem à Mesa, lia torll1l1 dO p.~- I . . .gimento e dentro 'do prazo lie 5 {110".· L~~láo 13rasill:lrr, de .!'.ssisl.";~cl:t: ,_os nomes dos Srs. Deputados 'l~eG~- IAcre: '.verão Integrar este órgao. I Onde ,ele: Ce:rrI,I·o Om,·f.dr! (l~ I

pn.:~8a-se.à matérIa el'\1' C':iS-

1

r;n,~cil'o c.ln s. ~'l - C1"~ 500111:(10 __ Icussno. Lejn-"e: Sot.ipdo.:lf' r:pntl'C' Ol'p···~r'oI

. • ... TIrnct icrnt-1J d~ Cn~eh'o do Sul·-DlôCWiBaO nn~cc! elo Pro1~lo 1111-; Cr:l; fiO. 00000

-mero l- 881,l-A de 196:1, 'lltC cst'7l'a ' , .a Receita e 'j:xa ti. ))p.sl;esn (i(1.1 »a10. drs Ses",ies, 4 de j:l,;10 de,Uniã.opClra o exercicio f!lltl'lcetloj19IiD. - Oscar ?as ;0,.<. I<te 1961: tenào parecer rIa: CO-I 4. 1~ c. Mini"t';r!o d'l E1nc~r.110 e:1Ili$scio de Orçamento e Fi::caltzr<- I Cul:;:\n\ , -crio Finrmcetm sâhre !!. mnmUla r:e 'I .,~ ..~, ",. I ''''"' .,PlenfrrJo. _ Sullalle.ro 3J!2 "-: , {,.~ ;- C(m~1J.o _'.cc,ollnl '·.0 _..ll,CQ

Conselho Nacional de" EC0tlOl,/.I(! I ':511r·,~.- A1leJ:o ~. '- ôrr;riO,l: .4.J~.rtl:m·es. ( .sl.1b\'e,1"(~(·' O!'(~lll.ir~:I~.

Encel"::\da' a discU5São C ~Lcl~:-·.(~r: I :!;'i _ s.~,o Pnl1lOa votnçao. i

DiscuSsâo lín'llc! ào PrC\;e,'c i ·O:lde sc le:1I(t 1.p.r:n-A. de 1!HH.1. qr:~ r.rt~~ll(!._fll C('nt.l't~. At'n(F'J)"lf,'~J IJ.. UI:" ~~'1:"{l'.Rccc:la e (ic'a. C! Dcs;>.".'a d~..r;n";~"e:1(;o CI'S ;.) (JOll,C{) PC'rI n ('.;".~ (,~para " e~l'erC1C?O f:71aTlCr~.irt. ~e ,I )~~o;;t.uri~n:c. Pl.'bre _ S;lO P:::ulo ~_InlJ!: !:endn jll!rell"~da. Cn:".'c..mo: 118.(.tl~. I'rd:·o f:r";a - U;).Y I';S-.'.r.CO)(le Drqmnenlo e Jo'I."~'ll:,a'··"c r:';.: F'.. o••'., .•.••

. ?lanceira .w/,re a mil.C:ldn :10 P/r-' Ccn""n A~".F'n"'r" l, (lo ·'.~1·tonârio _ ...4.nc:ro '"". -- Poder .F.:':'f"I'1')[1)'::\ o:~ "sll'n~~n1t::s pobrr:'3 - '=' S5.~ ,cutWo _ subrmexo ';'.04 _ Cn-'P;u.UQ - ~,10.(\~1). Clid~r.~:' F,'ci!~s - PTE·missão de Rear!ap!.Q.c';o dos r"ca- i CeI1t:'n ,~I'aLPll';{'<l ,xv fic .Jrlnelro Ezcq::in;; CCo:;), -- UDN 1.:3-11·00,.poce,ç dt:s F'órrl(W Mmadas. _ S:o P~:1iI).- 27.{;OH.

Encerracla 11 discussão c llr11ada Cr1\T',;.7: ':0 A 'lI ..t<l r1~ 1"a,,"I,bd?avota"lio. ele [,h·"ito - SflO Fa;lJo - 30. nM.

D!scl/s,<;io 1!11wa dn Pro.ido r.... Le:'-Fr::',!,ero 1.80~-A. a~ 1~60~ (llle ~rt:- Centro .'.c:'ld~mlcl) 11 (Ie :l!!f.~ICl.llca. sem O1lUS, a. L~l n· 3.68:". ae, 'er.do Cr$ ;O.r,(J(I:l<1 p~,.<\ u C1."O (I.)7 de dezemllro de 1909. que,t'sll1lln Ir:~lU.<'n!~tp Pol1rr c Cr~· ~c~ .r~I\!}1a Reeeita e J/.1:1! a ~~sP .sa .-Ia, para os tcstlld 'nles pubr~s __ ~:ioUnl!!O pnra" exerclc.o .d<1 19~9: IP \l'1I 3~" OlY.ltendo· parecer (la Comi8s!'7.o d,) I ri, - I,'. .Orr,amcnto e Fj.•ea!i~ncIlCl F;Nll/- I ~·hln du :.'p8~~~~. em 11\ l!. ~~ôsto

ce/rac,memenda. CIO profeto. ide 1905~..- YlIlci..,·.',jlre Tn"":J~":

<Junha Bueno - psri:Franco Montaro - FOC.João Abdala - PSt>. .Jose Menck - 1'00.Maia. Lello - PSP,Olavo Fontourli - ESD.Ortlz Monteiro - 1='5'1'.FnchecCl cnaves - PoSO.Uli.Sses .GUimar:les - PSO.Waldemtlr Pessoa - P5B.'YuKsbigue Tamura - poSa.

I Goiás:Armando Stortll - 1'SD.Resende Monteiro - PTBWagner Estemo. - PSD.

I Mato Grosso:

:Fernando Ribeiro - ÚDN.

Paraná:

Mala Netto - PTB.Plinlo Salgado - PRP.Rafael Rezende - PSO.

Santa catarínn:Atlllo l"oritanà .;... P8D.Osmar Cunha.- PoSO.

I Rio Gra.ncié do Sul: - - /'

Adyllo Viana - PTB.Marcial Tena - PSD (1~9·GI

Paulo Mincarone - PTB:Raul Pila. - PL.Ruy Ramos - ·PTB.Tbeobaldo Neumanll - PTB.

Acre:

Oscar Passos - P:I'B - (86) •

VI - ORDEM DO DIA·O SR •. PRESIoENt'E:

A lista de presença acusa o com­parecimento de 129 51's. Deputados.

Não bà nútnero para a. votação damat~rla. que se acba sÕbre a lVIcsa eda COnJltante da OrelemdoDla..

O SR. PImSIDENTF.::(Ranieri MazzilUj- - Devo comuni­

car no plenário que a Comi:;.sáo de­signada pelllo presldéncla, pa.r::lex~ml­

nar as a.ssinaturas do requerimentode constituiçâo de. uma comissão deinquél'ito relativa à construção deBrasUJa. ofel'eeeu, ontem, depois de,]'eunlda, a sel;ulnte conclusão:

"Excelentísslmo Senhor Presidenteda. Câmara. dos Deputados,

A Comlss~o desi[ll1ada por V. Ex':para examinar as assmaturas UO re·querimento ele constituição de Oomls"são de Inquérito relativa a constl'Uçáode Brasilin, reunlda. hoje no Gabinete<lo Senhor Prlncciro Vice-Presidente,chegou às seguinteseonc!usóes:

Primeira - A assinatum dadacomo Ueglvel é do Depl1tado RuiNCl­vais;

Segunda - Há uma assJnatura Ql1enão foi computada, ql:e é do punl10uo Sr. Deputado Pereira Lopes.

'I'erceira - O Deputado .... rno Arntn[lo a~slnou o aludido documcnto. Aassinatura atrluulda n S. Ex') e doDepufado José Menck. que pertlu oBe\\ cancelamento no d~vlelo tempo.

Isto pósto, o requerimento en~on­

trilo-se com 109 (c~nto e nove I assina­turas liquidas.

:e o que nos cumpre le\:lr ao altoconhecimento de V. Ex'), para os de­vidos 1ins.

Câmara dos DclJutados. 17 del\SOsto de 1960. - Armallfto Rotlem­ber.f1. - Abelardo Jllrema, - >!oâoAgripino. - Ma:a /Jeto. - PauloWat::/.

No forma do Rellimento e d:t Cons·tltuição - Al..t. 32 e seus parágl'afos,

. 5692 Saxta-feira ~9·· ,~ s:::z:::=.cz .....

rÀg$sto de 1960

1estüna. a Receita. e fixa li. Deape:;;a dll.,Uw~o para 'o exereicío tiullnce.iro de19lil;tendo parecer da Comissã.o deOrçamento e FJsClllJZl1~.lO Financeira.sonre lia emencas no ;E'.enarío. Anexo4:- poder Execu.lvo .... Suba.nexo 4.09.:.... Conselho de Segullmçá No.cJonal.

Relator: ::ir. Leite Netto.2 ..., Votação, em díscussão única,

do p{oje,o -nY 1.USO·A, ele 19-60, queestima Do .aeceua 1 fiXLl a Despesa d~Uníüo para. o exercícío rlnanoei«, ele1&61; tendo parecer da. Oomlssão eleOrçamento e l~iscallZ11ção ,F'inanceira.score as emendas' elo Plenl'l.rlo.Anexo 4 - Poder Executivo. -8u­banexo 4.08 - Conselho Nacional doPetl'Ólel.

3 - Votação, em discussão üníca,do Projeto. 11'" 1.SSU-A, de 19'60, queestima a Receita e fixa a Despesa daUnião para. O· exercícío financeiro do1961: tendo parecer da Comissão deor..amento e Fiscalização Flnanceil'asõbre li ei-.::.~nda de Plenário. - su­banexo a.oa - conselho Nacional deEco.nomla. - Anexo 3 - Orgãos Au­xllíares.

ReIamr: Sr. Leite Nettf).4 -r Votação, em discussão única,

do Projeto 111 l.8W-A, de 19-6~. queestima 11 Rece~ta e fixa 11 Despesa. da.,UUlao. para o. exercieio !lnancelro de1961; tendo parecer da conussso deOl'çamenro e Fiscalização Flnanceil'a.sõbre a emenda. do Plenário - Anexo4 - Poder Executivo, _ SubaneKo4.04 -:- çomíssâc de Readaptação elosIncapazes das Fõrças Armadas,

Relator: sr, Leite' Netto.5 '_ Votação, em discussão ümca,

do Projeto n' 1.61S-B, ele 196\1, ClUIIaltera a redação do art, 19 da Leln9 3.\1~. de 29 de dezembro do 1956.que prorroga a·.Lei do lnqul1mato e.dá outras prOVidênCias; tecdo parece­res: pela COl1!ltltuclonaLldaCle. da Co­missao ue CClnstltuiçao e Justiça e da.Comlssao de Economia favol·l.Vclemprmctpío, tPendente de parecer da.connssao de l"mllnças). AnexoProjeto n9 79:>-1959. Pareceres ao Pro­jeto a~ 1.61S~A-1960. emendado emdíscussão üntca; com substitutivo dUo

I Comlss;lo de ConstltulÇào e JustIça Bdu' Comissão de Economia com· emen­das ao reterido substItutivo. tPen­dente de parecer da Comissão de FI-nanças>. '

Relatores: Srs. Benedita Vaz e .Nel~son Carneiro,

Em priarieladl

Votaç.:lo

6 - Votação. em discussão única.,\loProJeco ele Dec.·e"o J..eGllilatlvo 1'Ií1­mero ~6-:S, de 1960. Aprova os lna­erumellltos resultantes das negoCl:i.çõef,para o est:lbeJeClU18nto da novll, l.lstll.III Busi!, do .Acõrdo ':i:c"n' sõbre r",­rIfas ACluuneiras e Comércio IGA'IT),reallzadas em Genebra li encerradWiem 23 de maio etc 1959; tendo p"rece­res; d:i. Comlss.io de Constltuiçâo oJustiça sabre consulta formulada pelaC0nnsEào de Economia .e favoráveisdas CO~:llssões de H.ela;;ães Exteriores,COll:l o voto da SenhClr Daniel Fi/,­rlleo. e de Fln~nCRs. PMeeercs comoUDótitntl\'cs :lO PI'oJeto de Decl'etoLe!i;isl:ltivo emendado em dlscuoslio~nien, d~3 COlUlssõel ele Constltulç;i.Oe JUStlÇ,~, de Economia. com ieclarl1.­Çãll de voto elD Sr, Dani~l Fl!-raco, ,ele .FInanças com dcclar..ção de votodo Sr. pel:elm Lopes.

Relatores: 81's, P~dl'O ,'l.leixo. Di~s

Lil1~ e Helio C..bal.

7 - Votação, em di,'c\lssão único.,da elH~ndilsubstitutiv:l. do sen~~o I·'e·derai ao FI'ojeto 119 289-B, de 1955,que altera" al·ti:o 13d:>. Lei n? 1,533,de SI de dezembro de 1&51 (Altera. dis­posIções do C6di~o de procesno Civil,relativas :lO Mandado de SegUfll.llçal :,1ten(.o parecer favorável da ComillSâD'de Constitulçlio e Justi".A,

.,'a, =

(Seçã:l Ir'

Rondônia:

Altl10io F'élTelJ'a - PTh

Amap:,:

Amilcar perei:'::l - PSD

Paraná:

Acclol1 Filho -PSOE:;on Bercnt __ PTB (2-10 80).

Jânlo QUlldros - PTB

José. ~a Silveira. - .1"TB

Munhoz da Rocha - I:'R.Newton Carneiro - UDN

Ney .f:lrága - PDC

Ollvelra. .Franco - 1"51)

Petrélnlo FernaI - PTBSanta Catarina:

Ant6tlio Carlos - trDN

Aroldo C~rvalho - (]DN

Oe18o Branco _ UDN

Joaquim Ramos - r~SD

Lenolr Vàrgas - PSD

Wilmar DI:l.S - PSD

Rio Grande do Sul:

Cesar P-lieto - PTBclóviS Pestana - 1"SD

Crqacy de Ollvelra- E'TB

Paniel UIPP - PTB

Daniel Faraco. -1"5D

Fe:nando Ferrari - PT'B

Glorda:lo Alves -PT'B

RumbertcGobbl -PTBJoaquim !Juval - PSD

Rayrnlllldo Chaves - PSD..Tal'so D.utra _ PSD

Uniria l\T,,-chado - PTB

Goiás:

E:nlval Calado - UDN

Mauro Teixeira - PSD

'W.[mar Guhnarties - PSI:'

/,....ato Grosso:

C.~stro Plnto- UDN

R:~chld Mamed - PSD

Wll~c!U Fadul- PT'B

Mendes Canale - PSD (4·10·00)

(197

VII - O SR. "PlmSlDllN'IE:L'e\'allto n. .sessüo c1e.sig-nnndo p:t1'3

o.r.lUnhã a se~umt·,:

I."

Acre:Jo;-é Guio~n~rd. - PS,D'l

ORDE'M DO DIA

Sessão de 19 de ngósto de 1960

, E.1I,1 URGt1:NCIJ

Votação1 - Vot:lçiio. em discllss:;'o única.,

d:l Projeto n~ 1. 68íl"A, .de 19SC" Clue

,:·MárloBen1 __ PSP

:M~l).otti -delP1êch.laMiguel,Leuzzl ';"PSD

iVlsan omeg-oa - PTB

N~cola·.l. Tuma. - t7DN'1'.1.1110 t,lt.uro, - PSPpaulo. de 'l'arso -POO

pereira -Lopes - IJDN

Ruy ~:ovaes - PSB

salvador J..osacco - P'I'h

OIARIO '00' CONC~RESSO.-:N-A'CIONAL

, Süo Paulo:

Arriinio de Oliveira - f'::lH

AnLbn\o Fellem,no - PSD

Arnaldo Cel'r1eira - PSP

B,'oc:I F[lho - PSD (22-10-CO),

CJ.rva1l1o Sobrinho - PilE'

Ca:npos Vel',~a] - PSP

Dag,1berto Sa!les ..... PSD i;1j·S-601

De,'l'llle Alleg'l'etti - PR

Emílio C:lrJos - PT)<

Geraldo de Carnlllo - p'~

Oualberto Moreü':l - PTN

Hamilton Pr,Hl0 - PTN

Bar;> 'Tol'maton - PTN~!erbert, Levy -UDN

Henrique T'lll"ller - PS~

Hugo. B01'ghi - PRT

IvcteV:tr:::as _ PTB

Lu:" [<';'"nc:so - PSB

Gl.lanalJara:

Adauto Cardoso - UDN

Breuo da Silveira - PSB

Cardoso de Menezes - lJ.DN

Chagas Freitas - PSP

Mendes de Moraes - l'.':>P

Waldyr Simões - Fl'B

Minas Gerai.q;

Bllac Pinto - UDN

oance .do l.ago - PSD

Carlos MurUo - PSD

Celso Sl'll.nt -PR

FcUciall<l Pena ...,. PR

Gabriel Gonçalves - PTl3

Gabriel. Passos -' UDN

G'lllhermlno de Oliveira PSD

Jlleder ~iberii'arla - P.$D

José Alkmim - PSD

José HUlllberto - t:rDN

José Raimundo - ?TB

Mário Palmérto - P'I':B

Mauricio de An<irade - PSO

Monteiro de Castro - UDN (23-0de .19601

Nogueira ela Gama - PTB

Nogueira de Rezende - P.&

Oscar Oorrêa ~ UDN

C'vidio de Abreu - E'SD

F aulo Fr·~ir~ -PSP

Pedro Aleixo - UDN

plnh'2iro Cha:;::<s - PSD

Ultimo de Carvalho - PSD

NeJ..;on Mon~:el:o ·...,.PSO, Oswaldo 'zaneno .:-, P~,

. Rio 'de Janeiro:'

X'ario().Stembrult . .:.... P'I'B

. Aru.",o' (;elSO ...;.:PBD

Brlgido'l'llllH:Cl .-:.PtiB

Bocayuva cunna - ~l'B

lJom,~I!;Js vciasco .~ P.:iB

EdHbe..Lo de Ca5tro - UDN

Oilórlel Per:a~ - PSP

J:Jse Pedroso - PSD

Mário I'amooride!l'uy - 1'::;'1.1

Tenório cavaícant; - UDN

:,.1Miranda -, P::;D (26.j,~'

X'a.aib:t:

Ap l'OI1:o d~

Cio L9úUJ

Dr.IU.t Ernani - ?SO

El';Ulfli Satlro - tIDN

llll:nOCL'to Lucena ..., pSlJ

JO:;a J alfilL - PSD

:Raul de Góes - .I?&l

Ser:;:ipe:

;aruaiOo Garceli - PSD

E~valdo JJinlz - UDN

1.oLlrivul Batista - UJJ~

teixas Dória - UDN

;Bélhia:

Alaim Mello - PTB

",liomar .Baleeiro -UDN

Aloysio de Castro -PSD

Al':~s de ,\!:ccedo - UDN

Clcmens Salllpaio - .Pl'B

Ed,pl'd Pel'eira- PSD

Ed laJeio Flores - UDN

:Pc;';laudo Sunt::wnr, _ !:'Ta

:Hé:.o Cabal _. PSD

1,6.,0 .~l.\~l1,\d(l - PC'O

Hélio Ra!11CS - PR

Hilde:ll'~l'ldo de Gjes - PSD

J'J"') ~l~neles - UDN

)',u):!. Villlla -UDN

!-1:anoel N'JHl.!S - PR.

::Sc,;tor Del;ll·te - PL 127-B-60)

Vas~o ;";lh;) .- UDN

Cl'zlrlsPontes -PT3

;l'aulo Sarasat.e - ,UON

. E3;lirit;) Santo:

, !3ai:uclr8. Leal - UDN

Napoleão Fontcnelle PSD

l'ernalu'04CO:

Ac:<lmar Carvalho - J:'SD

i.lei· ...al Jurema-PSU

alde ':>ll.ll1jJ.. io - UDN

'~"l.rtllamio !Vlontelro - l?SD

].;'las Ltn~ - UDN

4LelvlnoLJIld - PSD

Joio CJeoras '- CTD N

Jose Lopes - P'1'B

, .Io.ue àe Castl'o - PTB

Lamartlne Távora ,- P"L"B

Osvaldo Lima Filho - .....1::13J

Alagoas:

Abraht.o Moura -. PSP

Aloysio Non6. - !"T'B

Aure)lo Vianna - PSBcuncs -Gomes - .UDN

Medeiros Neto - PiSD.segiSlllUndo, Andr.l.de ..._ ••

iSoll~a Leão- - PSl'

1.:0 Ol'anele do Marte:

.lDj'luna Maranhão- UD:t (3 ·3-"JO, :

Jt iSe l,"reiJe - PoSD

,.Te.co Fr·cdcl'ico - UDN t2-0-60,

'l"',t'cióo Maia _ crDN

Theoclorico ísezerra - i?SD

·X.:.víer Fernandes - l:'~"

, ::5exta-Telra1 5/....'\~~.- -....=-

", ,Ag8stó"de 1960 ,5693--:a'lator: Sr. PcdroAlelltlJ. Inclui na Rcserva doScrvlç9- de SaIl- 22 - Votação, em dlScussâoúnlca"j6 - 7 e 8 e pela inconstltuclonalldad.

(11 _ Votação. em ãJscussl10 l1n1C~, clt do Exercito, no pOstocltj2' 't'eaell- do' Projeto n9 87-A, de 1959, que su- da segunda parte da. rererlela ~men_ê10 Projeto de. Decreto Leglll1atlvo nl\- to, Illllpll.radll.5 pela~ .dlsposiçôes lia torlza o POder EXecutivo a abril', pejOIda nY5; c, da Camlssao de. FiLa.n~a.s.'mcro ll'l-A,' de 18'60, que cOlllildera 01:1- Lei ny 3.100, de 19 de junho de 1957. as Ministério da Educação I Cultura, o com substítuuvc ao. Projeto;

enfermeiras que foram cORVocad&s credito especial de cr$ 15.000.000,00. . -J' -" D .JeSG elo tratado a mAteriaclaa Notas para a FOrça Exped1clonàrla :arasllel- destinado aoIn~tltuto Brasileiro de Relllotores: srs. oaqulm uVlll.Rever.als ns, 1. 2, S • 7 trllCadaslll:ltre ra, e, posteriormente, lleslgnada.B,ara Educaçáo. ClêDcla e Cultura _ mECC ~rOlt>a~aorvall:lo,Ol1Velrll; Brito e .Jal-4lS Ministros di Estado daa Relações permanecerem nos Hospitais Milltlll'es /Seçlío de São. Paulo): tendo parece- J .E:lterlores. dO,Brasll e (Ia 1iI011~a, em de J:iatlll ou de Recife, nos anos lie • es favoravels das com.sseee de Edu- 30 - Votação, em segunda. llll:~La PiZ, li 28 de março de 1951, tendo UH e 19>15' tendo parêceres' CDBl cacão.e Cultura e de Finanças. cuasão, do Projeto n9 813,C. de' I~b~,parecer dil Comlss~o de Relaç.~es Ex· iubstltutlYo, dil ComlssAo de Constl. Relatores: Sr. Pllnlo Salgado e Mi- que .altera o neerete-ie; 1'1' 9lS.ieltterlores contrário ~ emenda .é.C dil;. tulção e Justiça:. e, favol'âvels ao subs- rio Bent, . . I!le dezembro de 1.938, retlflcado pelo,'<llIS1It.O anIca, tltlltlvo das Comissões de Seaura.nça 23 -Votação, em discussão üníca, Decreto-lei n~ 1.061, de 20 de ja.nelrtrI, irl.elator: Sr, Gabriel !'~os, Nacional e de Flnll.nçils, do Projeto nY 1.895, de 19GO, que des- de 1939, que díspõe sObre o ImpOsto' doI' . '. . . taca, dos recursos de que trata o ar- vendas e cons1lln:.çôes, define a COIU-. 9 - Votação, em discuc~l<O úníca, Relatores: 8rs. Waldir 1"lros, :Mi. Ugo 15. primeira allnca,' da Lei nu- petêncía dos Estados para sua cOOra17-Cio Projeto 1'19 4.529-13, de 1955 do Se· fi:uel 13ahury e Mário Gomes. mero 2.976, de 28 de novembro de Çl4 e .arrecadação, e dá. outras prwvl­nado Federal, qu, dispõe sõbre a eon- 15 _ Votação· em discussão única 1956.0 mmímo de dez milhões de cru- emenda de 2~ dlscuss.'::o e das comis­tagem reciproca. p!lrll. efeito de.' ..po- lio projeto n9 i.6E6-A, de 1960, qU~ zelroM (Cr$ lO.OOO.OO,()()) an~llus. para sões de Constltulçào e .rustíçs e aslientactona, do tempo de serviço pres-retlfica &eM Ô11US, a. Lei 1'19 3.6&2, 4e 7 obras, equipamentos e custeie de an- I"jmmçll8 com euostítunvcs ao ProJe'lJtado ,por funcionário à onl~o, as Au- 'de dezembro de 1959,1ue estima aRe- vidades. em -partes Iguais, elos tnsn- emendado em pienáno.tarquías e as Sociedades lle Economia celta e fixa a Despesa da União para tutos de Patologia e de PesqUIsas -Mista' tendo pareceres: peja eonsn- o exercícíe de l!fBO' tendo parecer fa- Bloqulmicas. da Paculnade de Medí- Relatores: 81'S. Waldir Pires. Mu-tuclonalldatle dll. Comissão de Constl- voràvel dll. cOmlssio ele Orçamento e cína de. Santa Maria. Rio Grande do nhoa da Racha e MáriO Bem. '~tUlçáo e Justiça e favorhel das Co- Flscallzaçáo Ji'irlancelr", . Sul. :Da. Comissão de Orçamento e 31 _ Votação, em segunda' dlr-missões de Serviço Publlco , lie l"1· . F1scallzaçao FinanCelfai. cussão, do Projeto :a9 1.075-,0., de 19a:I.nanças. Relator.: Sr. T:uso Dutra. 24 _ Vot:\ção, em discussão única, que conceee a pensãc mensal, de CIS

P-lI.recere~ sObre emendas em IUS- 16' - Votação, em díscussão única, do Projeto n 9 2,079-A. ele l00'J, que 6,~OO,OO à D: VItória Oeo.rlllna Bra~~eussao umca comiubstltutlvo dlro Co- do, Projeto l;Y_ 1. 643-A, de 1960, que cria re:;lme especial, de desa.,roprlll- de Oastro, filha do caprtão seoastlf;o:lIllssão de Constituição e JUstlçil'con- alteril. dlsposlçoesda LeI 1'19 8 .652, de çàO por utl11dade publl.a :Jara. exe- Antómo R~drl~ues Braga. neróí aatràrío ao reterído sUbstitutivo' e As 7.de dezembro de 1959, que estima a cuç~o de coras no Pollgono das S~- Guerra do Paraguai; tendo j)lI.receres.

d d C . d S 'i ". Receita e fixa a Despesa. da Onlàll cas, tendo pareceres: com SUCstltutl·". .<linle~ al>o a ClmlSSlroO e er~ ço.u ara o exeI'c'clo de 1960' tendo ari!. vo, da Comlssáo de Constltulçf\o c 02. - Votaçao, cm segunda dls­IliIiCO, e, filvorAvel ao iubstltutlVO da p . . d d 'C I P d Justiça e da Comissão de Finanças Cllssao. do Projeto n Y '150-13, de ,1953,CGliUlssAo deFlnanÇSoll. ~:ça~e~toe~e~lsac~1Í~:çãO ~~~~~Irlle favorável ao referido substItutivo. lIur: concede pensão especIal de Cr$ .•

Relatores: Srs. Sa.n TlllllO DlU'ltas, • . ' Relatores: Srs, Pedro Alelxo e LaU- 15.000,00 mensais r.o cl~ntIstft alagOa-'lSel;lsmundo Andracle e NelSon Mon- Relator: Sl .• TarsoJ:lutra. _ . '. rentlno Pereira. ~o AntõDlo de Meclelt,tl5 MJtchell.teiro. 17 -. vota.cao,_ em dlscussao umca. 25 _ Votação, em discussão única. c:ill.dlJr de v~rlos processlls je Ilaven-

r - •. do Pl'oJeto n 1.086, de 1950, que ibre do Projeto nY 1. 7B5.A. de 1060, que cs- çao.111 - vo~açao, em dlsc\lssao punlCa• UI1'l crédito especial de Cr$ ......:. tende aos triticultorcs ni1o,ampnrados Relatores: Sr!. Arrudli. CClmara Cl

tias emenelas do Semulo ao rOJet~ 311.000.000.0.0 ao Ministério da. Vlaç~o na safra 1959-1960, pela Lei n9 3.551 Mario 13enl.:09 52·D, de 1959, que consigna ~o Or e Obras Publicas parll. obras do Tu- de 13 ele fevereIro de 1959. os favores. .çameDlo .doM1nlstêrlo da Vlaçilo c nel do .Palatlnado em Petrópolis. (Da e obrigações. estabelecido. em lei, bem .~" -. Votaça.o, em primeira dl~­Obras .f>ubllcas, durante quatro ,exer- Comlsliao de Orçamento e Ji'iscllllza- como os do instrumento legal qu~ cusaao, d~ PrOjeto :'19 475-~, de 19"'

,cicios consecutivos, a ImportlUlcla ~c ção .l!'lnanceira), prorroga o prazo dos pa~amcntos dos l!Iur: modlf.ca o parágrafo 1 do artlGfIl01'$ 3110,OOO.!Xl0,JO para. pavimelltaçao :Relator- Sr. Martins Rodrigues. débltOS""dos tl'ltlcultores amparados 168 do CódJgo de Procee~o Civil IDe-do trecho ponta. GroSSa}1 Foz do • ~ . _. peja referida Lei; tendo ,al'eceres; creto-Iel n' 1-.608, de 18 dt lietembrliJl:uassu, e dá outras prOVidencias; Cr$ 18 - Votaçao, em d!scussao unlca, com emenda da Comissão de Constl- de 1939): tendo parecer, com lubstl-~ij.000,000,00, para lsfaltamen;o da do Projeto n91.'iOO, de 1960. que au- tuiçiio e Justiça e ela Comissão de FI- tuUvo, da Comissão de ConstitUlçáo orodovia BR-35; .te~doparecere_ con· torlza o Poder Executivo li abrir, ao nanças favorável ao Projeto e à. re- Justiça). Novo parecer lia. ComissãotrAI'los .das ComlBSoes de :;t'rllnSI)Ol'tes. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral ferida emenda. (Da O::omissão de Eco- ele Constituição e Justiça sObre emell-ComuDlcaçoes e Obras }'UbUcas e do - Tribunal Regional Eleitoral elo Pil.- nomia) das de ,plemírlo' fllovorável j, de J:l9 1 •Orçamento e .FlscaUzaçao Fmllnceira; rá, o crédito especial de Cr$ ......... contrario à de 09 2.com decJaraçao de voto do liiir, Ar-79.112.50 e o suplementar de Cr$.. Relatores: Srs. GUenode Carll,' .;mando COl'rêa. 368.205,00, jl'llra o fim que especifica; Ralluundo Brito e 'Jsmar Cunha. Relator: Sr. PerirG Alelxll,

.,... tendo parecer, com substitutivo, dI! 26 - Votação, em discussão Ünica. _ .Relatores: Srs. ViSCO Flwlil o C16· Comissào de Flnanr.as.IDa. Comlssllo do Projeto n9 1.5.(JI-A, de 1960. que 34. - Votaçao, em .prlmelra dl.s,-

Tis l"estann, de constituição e justiça). retiflca; sem ônus. a Lei n9 3.682. de cussao, do Projeto n9 1,231-,0.. de 19aD,11 _ Votação, em discussão única, . '" 1'~i'::i 7 de dezembro de 1959. Cjue· estima n que 1nclul entre os bens impennorí-

do PI'ojeto nY 1.846, de 1060, que au- Relator. Sr. ,Mario Gomes. Receita e· fixa -a Despesa da U111~.o veis GS ~xemplares da Bandeira Na-torlza o Poder Executivo a prestar 19 _ Votação, er.'! dlscuss:1o única, para o exerclclo de 1960;. tenelo pare.. ~lOnal nao destmados 11. comercl9;contribuição t1nance1ra. d.. Oniao, até do Pl'ojeto n' 1.707-A, de 1960, que cer fnvo:á~el ~a Çoml~~ao de Orça· .endo parecer favorável da ComJsswClo montante de. Cr$ 3.000.000.000,00, autoriza o Poder EXecutivo li abril'. menta e Flscabzaçao Fmanceira. Ide Constltulçl\o e Justiça.dçstlnadn. ,lo'I. cOllelusâ? das obras pÚ-. ao Tribunal de contas, o crédito espe- '. Relator: S~. Tarso putril'Relator: Sr. Artur Vlrr;llio.blicas lillCladas na Cldaell' do' Rio de clal ele Cr$ 130.000.000,00, paraocor- 27 Vata""o em dj<cussão lÍnlcfl _'Janeiro; tendo pareceres: da Comls- rer às despesas com a transferência da,.. do P~jeto Y;{9"i (E5-A - de 1960 q;lé i 35. - Votaçao, em ~l'lmelra dis­são de Constituição e .Tustlçu que opl- quele Tribunal para Brasllla: teDdo retlflca a Lei n9 :i e8" de 7 de d~zem-I cussao; do "'roJeto n~ 2.654-,0., de 19.7,na pela sua constltuc~Onall11ade; COlll pareceres favoráveis das Comissões de bro de 1959 que 'eslima li Receita e que. eleva °Tcrritório do ~creà ca.te­.substitutivo dll.ÇOmlSSao de Orçamen- F:nanças. de Orçamento e F1sc.allza-

1

fixa a DC5pesa da União.para o eher- g'orJ~ de Estado e dá outrns provIden­to e Flscal1zaçao Financeira e da Co- çao Fll1anCeira. e tle Serviço P~bllco. ciclo finnllcelro de 19,50: tende pare- Clas.. t.enc19 lIlarec~res: c~J? emendasmissão de Finança.s favoravel iO Pre- com SU~S!ltUtl\·O. IDa Comissao ele eer favoljivel da 00miss30 de Orça. da Coml~s"o de ~onstltUlçao e Jus~-Jeto. constltulçao e Justiça). .' menta e Fiscalização Finar.celra. ~a:~, com substltutlvo, cill Comls~lIo

-Relatores: Srs. Nelson Carneiro, Relat0.r~s: Sr~. _OllveiraBrlto, Jal- 28 _ VeM.ção. em discussão únic:-.. dc Fmanças.,namilton· Prado e Mál"O Gomes. me, ArauJo e Thr.o Dutra. do Projeto n? 1.925-,0.. ete 1960. que Relatores: 51'S. Tacso Dutra e Jay-

12 - Votação, em discussão única, 20 _ votaç~.o,· ~m discussão únicn, retifica sem óm;s. a Lei 1'19 3,682. de me Araujo.Pl'ojeto n'! :.1,048, de 1960, que moUlÜ· do Projeto 1'19 883-.0., lle 19;;9, que isen- 7 de. dezembro de 1959, que estIma. a 36 - Votação. em discussão prévia;CIJ, 11 art. IY da Lei n~ 3.619, de :.16 de ta dos lmpostos de importação e de Receltu e-l1xa. a Despes!! da tJn~ao do Projeto n9 1.77>l-J.. de 19.60, queII:;OstO lle 1959; tendo p~receres favo- consumo equlpamentootelefónico li ser para o exerelclO .fl~ancelro ele 19ôp; cria Escolli. Àlirlcola em Goiás, no Es­r9.Vei5 das Comissões de Finanças e importado peia Telefonica de Jatal S. tendo parecer favor vel da. COllllss~.o tallo do mesmo nome; tendo parecerde Ol'9amento • ,Flscallzação Flnan- A., para Instalação do serviço de te- de orçamento e J:i'lscallzaçao Fman- pela inconstltuclonalldade lia COlllis-c:elrll. lefones na cidade de Jatal, no Estado ceira. s~o .de Constituição e ,Justiça.

de Goiás; tendo pareceres, pela cons- 29 _ Votação, em discussão única, -4,Relatores: 51'S. Oliveira Brito, Mar- tltuclonàlidade da Comissão de Cons- do Projeto 1'19 4.697-B, de 1958, que Relator: Sr. Pedro Alelxo.

tlns Rollrlsues e Jaime Araujo. tltulção e Justiça: e,favorávels das cria. Coletorms Fcderms nos Munlcl- 37 _ Votação. em discussão prévia,13 - Votação, em discussão única. Comissões de Economia e de F.lnan· pios Sul-Riograndenses rle pallamOl, do Projeto n9 o!.272-A, de 1958 quo

do Projeto nY 1.I129-A, de 1960" lIjUc ças. Gl'amndo, l:iorlzontlna, Três de Maio isenta de multas por ,infrações dolIo'lltorlzll o Poder Executivo Il Ilbril'. 'RelQtores: Sra. Joaquim Duval, e Cel'ro Largo e autoriza o Pode,~ Exe- qualquer lIatureza toelo~ Ilqu!les pre­pelo Ministério da AIl'I'lcultur~, o lrré- Carneiro de Lovola " Helio Machado. cutlvo a abrir, pelo MlnJsterio da Fa- judlcados em conseqUénc!a das en­dito cspeclal de Cr$ 15.GOO.OOO,OO I)a- 21 - Votaç~õ. etr discusslio única, zenda. o crédito especial de Cr$ .... chentes ocorridas em' novembl'o e de­ra auxllios a munlclplos do Estallo do do Projeto nY H2-A.de 19611. que au- 1.665.000.00. ll, fim de ocorrer às des- zembro de 1957, em lUversos munlcl­Rio Grande ào Sul atilllllcl03 por via- torlzll..o poder Executivo li abrir, p.lo pesas dêste decor~entes; tendo parece- pios do Estado do, Rio di Jnnell'Q:lento temporlJ,l: tendo pareceres favo- Ministério da Eaucação 11 cultul'li., ores: da Comissão llo Constituição' e tendo parecer pela !nconstituc!onall­rávels das ComlssQes de Orcamento , crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, Justiça pela constitucionalidade e da dadecla Contlssa.ode Constltulçlo "

i ~lscallzaçào F1J:lP.llce1ra C 80 Fllld- para auxiliar a const~~çil.O do "Dor- Comlssào de Finanças com .su ~mutl- Justiça.. .ÇlJ,iS mltórlo do Estudante, em Manaus, vo (Anexos _ .f>rojetos ns. 4.721-58;

• Estado do Amazonas; tendo pllfece- 4.719.58: 4.7otS-58i 195-59 e 645.59. Relator: Sr. San Th1Il1:C Dantas.I Relatores: Sra, C16v13 l"eatalla I res favor.áv.els das Comissões de Edu- Pareceres sObre emendas de Plenàrlo: 38 V ta ã di ã"'cze-o Leito. ã C Itu d, Flnar.çoa - o ç o, em acuss o prévia,'" ..~ caç O e u ra, ••~. da Comissão de ConstltulçÍlo e Justi- do Projeto n9 1.719-A, d, 19611, 'UI

14 - Votação. em discussão única, Relatores: Srs. YúkishJcue TlIUlura Çll pell'o constitucionalidade das de dIspõe sObre a crlacl'lo .da C'tedra c11 .do Projeto ,11' 2.&~1-A. de 1957, que e Jayme Araújo. 1'15. 1 .,.. 2 - 3 - 4 - 5 (l~ parte), hdllllnlstraçllo Hospitalar Jlas .Facuk

SM-',S694' Sexta-fei.ra19 r DIAFUO' DO CONORESSO' NACIONA~ "(Seção I) :o.gôsto de 1960

'd&deadt:Meãicil1a do ?alil t ai eu- no Estp.dodaMInas Ger~ls: tenelo pa- sllesde Orçll.l1lento eF1scallzaçlo,n- II ,DlscUSIlIi()o -: '''JlÍ:-ruprOlld6nclas; tendo plltccer pela reeeres: cem' substitutivo. t1a CoDlll- tw1celra, C I1c.E'1nançr.ll.'lncOJlIlUtuelonal1dade clll> OSllllssã. '1 silo 011 TrllllSPortes, COIllun1caç6e.ll • 4:1, - Discussão tlnlcll. do Projeto:ConsUt;u.\9Ao • Justiça.Obraa l?ll.bl1Cas e, tavorave1 aome$lJlo Relatores: Srs., 1'1U'c1s10, Mata c n~ 1.47'7-:8, ele 19110. que concecle ísen-" .Ó: "",,: " ' , , ", (1a, Cotn1ssãs de 1l'i.I:lançali. Jll.IIXl.lit AraU,jo., , çAo d05 JJnpostOll ele,1mportaçllo c de

Itllata:: S.r. Al!redo NIlSier.,]:t. Relntores: Srs. Fernando Santana 43, _ Votaçllo.em dlscussllo 'l1nlca.,consumo o taxas aduaneiras, exceto aDiscussão rr.; Il ML\rlo Gomes.' " " doProjeto n~ 3.600../1.. de 195'1. que, ali- de Previdencla Social, para equlpa-

• ' ',' , , ,torlZa o Poder Executivo a abrir, peio m,ento importaclo por,IndÚlltrlall I. B.39 -Discussão úníca da emenda do 41 _ Votação. em d18cusslio únlCIl, M1n\sterio dasaOde. o crédltoespeclaJ Sabba., S.A., de M;anaus, li c1estlnado

Senado ao projet~ n9 627-B, de 1951, do ,projeto n9 '1.024-6., de 1958. que de Cr' 1j.000.OOO,OO, para prOSllegul- à1nstalaçio. de uma fil.brlca de com­que concede isençaode direitos de tm- concede llIençAo de direItoS., 1l11POSto mento dlls obras"dobospltlll Mato- 'pensados,o laminados de madeira'portnçlio e taxas, 'nclusive ~ clt pre- de COllSU11l0, e taxas aduanell'as para grossense ele Ponflgo; com' :sede em tendo p~recllres com el11'endll llilo Co:\'ldílnclll sccraí, pnr~ materIal hospl-l1lercadorllls procedentes cios ,Esta.clos OllmpoOrande, Mato 01'osso: tendo mlsaão c1ilCollStltulçl1o'e Justiça edllllt~lnr a semimpoltAdo pela. Lisa Unlelos. dOadas ll.Confederaçllo Evan-, pareceres favortlve1e das Com18s0es de Comissões de FlnançaBe: de Econo-Flillllnna Contra ~ Mortal1da.de Infan- géllcllo dO,BrllsH e.lmportadas com n-SllOde e de Finanças. ' mia.!avoraveI5 no prClJeto e à emen-til; tendo pareceres: da 'Comlsslio de cença da OAOEX, semcobe!'tur!\'Cam- ',' " , " dacom sUbemC1ldas 'desta última. :ConstltuiçO,o e .Justiça pala.' constltu- 'blal' tendo pareceres: com emencia ao Relatores: Srs., Lelio ' Si<mpal0 e Relatores: Sra. Joaquim Durai, Mil.-cionnUdnde e, favoráveis,' das 'Comls- w:t.'1' dll. COmISSaO de CO!l3tittúJ;âol!ladaró' JUnlor. río Oome.s, e Carneiro ele Lo)'ola.~5es de Economia e de FInanças. ' e, Justlço.: ' favorável. ,da ComIssão' ele 44 Votação em dlscu8slío (mica .

RelatOres: srs. Bllac Pinto. Cal'- Economia: li ravoráve'aoprojeto e a do pr~eton9 4S0.A de 1959 que nu: 45 -plsc~sslio,únlcn do, Projetoneíro de Loyola e Raul de Gols. c1ltll emcndllo, dllo' Comissào ele Flnan- torlza. o Poder Executivo Il. !lhrir, pelo nP 04S-A,de 1950, que l'elevaa pres-

.".,., ""'am't'ção OrcllnárlQ,. ças.:, , Mln1stérlo ,da Saude, o, c1'éelito espe- criçl\o em que'incorreu o dlreJto à re-

......... 1 .. forma por incapacidade !lSlca elo ex-Votação Relatores: 6r8. 13er;lo Ma:a!h§.es e ola1. deOr$ 2.000.000,00, destinado à soldado do EXército JOl'geL8do'Cés',• omcn Mãdcr" construçlio do edlflclodo Ambul\l.tórlo. t d" 40 - Votação, em aíscuesão unlaa, ' .• " l?Osto de'Puericultura e creche da eno 'pareceres: com substitutivo do.

~ elo projeto 0 9 520·A, de,1959, que au- .'. 42 - Votação. em dlscussAo única, Congregação das Irmas Servas daNos- ComIssão deconstltulçlio e Justiça; e.torlza o focier Executivo ti abrir, pelo cio Projeto n9 1,187·/1., de 1959, que sa Senhora da Anunclllção na Capi. favoráveIs ao mesmo, <IM ComissOesMlnlstel'lo ela Vlo.çllc e Obras ~ObJi. revJgora; por d01Sexercicios, a autor!- tal de Silo Paulo: tendo p8reCerlll' fa. de Segurapça Naolonal 11 de Finança".css, o erMlto especial d. Cr$ ••:.... zaçl\O conceduta; pela. Le1 nY 3.31'1. <le vorâvels dllo/l comlsstles,da Sa\Íde ede :Relatores: Srs.' Pedro Alelxo, Ba.l-000.000 000,00. para rcorrer,8.S cies)le- 18-11-195'1, ,que1lobre (ll'éd1to oeatlnado F'!nllnças. ' mundo Cha.ves e ,MárlClG,omellr'SlU com as obras cie aproveitamento 11 110 pl'ossegu,lmentol1eobro. ferroVia-, , , ,saneamento dCl rio da.s Velha~ nll.re~ nano ,Estado de Santa Catnrlnll:ten- Relatores:Srs. Lel\o Sampaio' c Vlll .;..;. Lwanlr-sll a.~e~sao às~1~Q 'Honana 13.caU1o-BclQ RorlZollte. dO par.c:ceres tllvorilvelll 1I~.. 'CoIl1~~ ~o ,.Bc~l~ le f/.OrCls 11: 1$ mtnutos., • ' ,