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7/29/2019 DO 28022013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CCXIII

Q U I N TA - F E I R A ,

28 DE FEVEREIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJos Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoAna Lcia Sanguedo Boynard Mendona

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.brg

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...

Defesa do Consumidor ............................................................. 2Cultura........................................................................................ 2Sade ......................................................................................... 2Famlia e Assistncia Social.................................................... 11Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................... 11

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 14

Atos da PrefeitaDECRETO N 016/2013Dispe sobre o reajuste da tarifa de Txi.A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nostermos do art. 73, IX da Lei Orgnica do Municpio de Campos dosGoytacazes .CONSIDERANDO que compete ao Poder Pblico, por meio da Em-presa Municipal de Transportes - EMUT, gerenciar, fiscalizar, discipli-nar e autorizar os servios de txi no Municpio;CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 28 do Regulamento doServio de Txi no Municpio de Campos dos Goytacazes e a Portaria32/99, que delega EMUT a fixao dos valores da tarifa de txi noMunicpio;CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos ser-vios de txi do Municpio com seus custos operacionais;DECRETA:Artigo 1 - A tarifa de txi fica reajustada em 10 % (dez por cento),

passando dos atuais R$ 3,97 (trs reais e noventa e sete centavos)para R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos).Artigo 2 - Ficam reajustados os seguintes valores:I.Quilmetro rodado Bandeira 1 - dos atuais R$ 1,66 (um real e ses-senta e seis centavos) para R$ 1,83 (um real e oitenta e trs cen-tavos);II.Quilmetro rodado Bandeira 2 - dos atuais R$ 1,98 (um real e no-venta e oito centavos) para R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos);III.Hora parada - dos atuais R$ 9,37 (nove reais e trinta e sete cen-tavos) para R$ 10,31 (dez reais e trinta e um centavos).Artigo 3 - Somente podero utilizar a tarifa os taxistas que tiveremseus respectivos taxmetros aferidos pelo rgo competente INME-TRO.Artigo 4 - Os permissionrios de servios de txi no Municpio deCampos dos Goytacazes tero o prazo de 90 (noventa) dias a partirda publicao deste Decreto, para cumprir as exigncias do artigo3.Artigo 5 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de

2013.Rosinha Garotinho

Prefeita Municipal

Id: 1454455

Decreto n 34/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba ora-mentria, no valor total de R$ 2.045.383,72 (dois milhes, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e trs reais e setenta e dois centavos),nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.122.0067.1049 - AQUISIO DE IMVEISFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS 35.000,00

TOTAL DA UG 35 .0 00,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAF ON TE 01 44 - N AT 3 390 39 - O UTR OS S ERV IC OS DE TE RCE IR OS- PES SO A J UR IDI CA 2. 010 .3 83, 72

T OTAL DA UG 2.010.383,72Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesconstantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO2.16.482.0127.4686 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 35.000,00

TOTAL DA UG 35 .0 00,00

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 383,72FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00

TOTAL DA UG 10 .3 83,72

UG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNOUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500.000,00

TO TA L D A U G 5 00 .0 00 ,0 0

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.606.0051.1141 - MQUINAS E IMPLEMENTOS AGRCOLASFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 900.000,00

TO TA L D A U G 9 00 .0 00 ,0 0UG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO1.23.695.0119.2636 - CAPACITAO DO TRADE TURSTICOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100.000,00

TO TA L D A U G 1 00 .0 00 ,0 0

UG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOSUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS1.15.452.0067.2394 - AMPLIAO/MANUTENO DE LOGRADOUROSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,001.23.691.0126.2685 - INTEGRAO P/ DESENV., DO COM., IND. E DOS SERV. PRESTFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,00

TO TA L D A U G 1 00 .0 00 ,0 0

UG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAOUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHABFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,002.16.482.0053.3166 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAISFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,00

TO TA L D A U G 1 00 .0 00 ,0 0

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS - TERCEIRIZAOFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 300.000,00

TO TA L D A U G 3 00 .0 00 ,0 0

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 27 de fevereiro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita Id: 1454467

Portaria n 559/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

CONSIDERANDO concurso pblico para preenchimento de vagas emdiversos cargos para a Prefeitura do Municpio de Campos dos Goy-tacazes, sob o regime estatutrio realizado nos dias 20 e 27 de maiode 2012 e 03 de junho de 2012.

CONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que o exame ad-missional ter por objetivo avaliar as condies fsicas e mentais, deacordo com as exigncias das atividades inerentes ao cargo.

CONSIDERANDO que atravs da Portaria 466/13 alguns candidatosaguardaram a concluso do resultado de exames pela equipe tcnica

especializada, constando como pendentes e tiveram suas vagas res-guardadas at deciso final proferida.

RESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NO-MEAR os candidatos nos cargos que seguem:

Os candidatos devero comparecer na Secretaria Municipal de Plane-jamento e Gesto para efetivao da posse, portando alm do Cur-riculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documen-tos originais e cpias (NO SERO ACEITOS PROTOCOLOS DOSDOCUMENTOS EXIGIDOS):

01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cpia da parte da foto frente e verso);

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 28 de fevereiro de 2013C.P.F. (incluindo do (a) cnjuge),Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao da ltima eleio oucertido de quitao eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para os can-didatos do sexo masculino.Certido de Casamento, com as respectivas averbaes, se for o ca-so;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Carto de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residncia atual,Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartrio Dis-tribuidor);Certido Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Carto PIS/PASEP;

Diploma/Certificado de concluso equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especializao para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tao da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituao regularizada junto ao Conselho.Carto que comprove o nmero da conta no Banco Santander.Declarao de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGAHORRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizadacom dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pe-lo responsvel pelo rgo). Nos casos de pedido de exonerao, paraefeitos de comprovao, somente ser aceito a publicao oficial dopedido.Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Se-cretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de en-trega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o no-meado no ser declarante, apresentao de declarao de bens e va-lores firmada por ele prprio, em conformidade com o disposto na nocapitulo IV da Lei Federal n 8.429/92.

EDUCAO

Cargo de PROFESSOR I - EDUCAO FSICA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico19 RACKEL KISSILLA CASTELUGE FARAH APTO22 RAFAELA DA SILVA CORTEZ APTO

Cargo de PROFESSOR I - ARTES

Clas. Candidato - CG Exame Mdico5 RENATA TALON PEREIRA DE ASSIS APTO

Cargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico5 FABIO MARTINS DA CRUZ APTO

Cargo de PROFESSOR I - MATEMTICA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico16 FERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO APTO

Cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS

Clas. Candidato - CG Exame Mdico5 9 KATALINE SARDINHA DO ROSARIO APT O6 5 A LI NN E SI LVA E SI LVA SE VE RO A PTO

Cargo de PROFESSOR II 35 HORAS

Clas Candidato - PNE Exame Mdico4 LIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGA-

LHAES

APTO

Clas. Candidato - CG Exame Mdico2 4 V IVI AN E DI AS D A SI LVA SO UZA A PTO29 MARIA ANGELICA TERRA DE SIQUEIRA APTO3 0 CLAUDIA PINTO DE SOUZA SILVA APT O

NVEL MDIO

Cargo de TCNICO EM ENFERMAGEM

Class Candidato - CG Exame Mdi-co

153 TATIANE BARRETO NUNES APTO1 55 J AQ UE LI NE R OCH A DE AZ EV ED O A PTO1 57 C LA UD IA C ARVA LH AL DE SO UZA A PTO1 59 S AN DRA I AR A D A RO CHA S ILVA A PTO164 DRIELLEN DA SILVA MACHADO APTO170 GENI LEITE FIGUEIREDO APTO

Cargo de AGENTE DE OPERAO E FISCALIZAO DE TRANS-PORTE COLETIVO

ClassCandidato - CG Exame Mdico3 4 WA SHI NG TO N DA SI LVA A LEI XO A PTO

Cargo de TCNICO EM CONTABILIDADE

Class Candidato - CG Exame Mdico6 AUXILIADORA ASTOLFO LIMA APTO

Cargo de FISCAL DE URBANISMO

ClassCandidato - CG Exame Mdico26 MATHEUS PEREIRA GOMES APTO28 HELIO RANGEL CARNEIRO APTO

Cargo de INSTRUTOR DE ARTES E OFICIOS

ClassCandidato - CG Exame Mdico13 MURILO SOARES FERREIRA APTO

NVEL SUPERIOR

Cargo de ASSESSOR TCNICO

Clas. Candidato - CG Exame Mdico25 HAYSSA JORGE GONCALVES TERRA ALVES APTO2 9 ANA KATARINA ALBERNAZ SAL ES APT O

Cargo de ENFERMEIRO

Clas. Candidato - CG Exame Mdico63 COSME LOPES DE MATOS APTO66 LILIANE TEIXEIRA SANTOS APTO

Cargo de PSICLOGO

Clas. Candidato - CG Exame Mdico14 ROSE MOTTA DA ENCARNACAO APTO

Cargo de FARMACUTICO - BIOQUMICO

Clas. Candidato - CG Exame Mdico8 RAFAEL ANTUNES DE SA APTO9 ROBERTO ROGERIO RICARDO JUNIOR APTO

Cargo de FISCAL DE SADE PBLICA - MEDICINA VETERINRIA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico10 J ULIANA BRAGA DE ANDRADE APTO

Cargo de NUTRICIONISTA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico7 FERNANDA DUARTE MOREIRA APTO

Cargo de CIRURGIO DENTISTA - BUCOMAXILOFACIAL

Clas. Candidato - CG Exame Mdico3 CARLOS VICTOR FERREIRA BISSONHO APTO

Cargo de CIRURGIO DENTISTA - CLINICO GERAL

Class Candidato - CG Exame Mdico10 LIVIA RAMOS DEFANTE APTO11 AUREO MENDES SILVEIRA APTO

Cargo de MDICO ANESTESIOLOGISTA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico7 L UANA RIBEIRO T EIXEIRA BICAL HO APT O

Cargo de MDICO CLNICO GERAL

Clas. Candidato - CG Exame Mdico51 BRUNA BARRETO FALCAO APTO58 FERNANDA DOS SANTOS SLVA APTO

Cargo de MDICO GERIATRAClas. Candidato - CG Exame Mdico4 ED MIL SO N M ART IN S DE M ORA ES AP TO

Cargo de MDICO GINECOLOGISTA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico20 RAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA APTO

Cargo de MDICO ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico5 MARCOS VIEIRA BOUSQUET APTO6 RAFAEL DE SOUZA CAMPOS FERNANDES APTO

Cargo de MDICO PEDIATRA

Clas. Candidato - CG Exame Mdico20 CLAUDEMIR BRAGANCA RODRIGUES APTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 defevereiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1454257

Portaria N 563/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 1238/2011, que no-meou Jos Cludio Ferreira Jabor , para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de Posto M-dico, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 27 de fevereiro de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-


ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, nomear, com base no Decreto n 28/09, Rogrio

Barcellos Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Sa-de , o cargo em comisso de Encarregado de Posto Mdico , Sm-bolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 27 de fevereiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-


ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, nomear, com base no Decreto n 28/09 e

483/2012, Jos Carlos Ferrugem Couto Alves , para exercer na Se-cretaria Municipal de Governo , o cargo em comisso de Diretor Exe-cutivo , Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publi-

cao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 27 de fevereiro de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita-Id: 1454436

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME04174/12 Rachel Cardoso de F. Martins - FMS04299/12 Edilce Gomes Galaxe de Sousa11893/12 Gina Maria Barreto Silva11958/12 Paulo Renato da Silva Barcellos11999/12 Rosely de Siqueira Pereira

SECRETARIA DE GOVERNOem 27/02/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1454474

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorPortaria n 002/2013

A Secretria Municipal de Defesa do Consumidor, no exer-ccio de suas atribuies legais,

RESOLVE, com base no art. 4, incisos V e X, do RegimentoInterno do Procon, e, nos termos dispostos no art. 12, da Lei Mu-nicipal n 6.306, de 27 de dezembro de 1996, como de resto, dandocumprimento ao disposto no art. 6, do mesmo Regimento, DESIG-NAR, com efeito a partir de 01/01//2013, a funcionria KARINA AL-MEIDA RIBEIRO, portador da matrcula 21.756, para exercer a funode Elaborar Pareceres jurdicos, Instaurar Processos Administrativos eProferir Decises Administrativas nos processos instaurados no mbitodeste rgo, na forma do art. 46, do Decreto Federal n 2.181/97.

Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2013.

ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARESSecretria Executiva do Procon

Matrcula n 21605

(Republicada por ter sado com incorreo)

Id: 1454056

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

DECISO SOBRE IMPUGNAO

Processo n. 2013.019.000056-9-PRPREGO n. 006/2013

Acolho na ntegra as razes e fundamentos contidos no parecer n.058.001/2013 emitido pela Procuradoria Geral do Municpio e, porconseguinte, decido pelo INDEFERIMENTO da impugnao de edital

formulada atravs do processo n 2013.005.025522-6-PA, pela empre-sa PICANO FIZA PROMOES E EVENTOS LTDA, mantendo oedital e seus anexos em seus exatos termos.

Decido pelo prosseguimento da licitao em seus trmites normais.

PUBLIQUE-SE.


PATRCIA CORDEIRO ALVESPresidente da FCJOL

Mat. 23.096

Id: 1454435

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

INSTRUO NORMATIVA / FMS N.003/2013.

Normatiza a prtica de Estgio Acadmico Curri-cular e das Atividades Funcionais em ResidnciaMdica no mbito da Fundao Municipal de

Sade, considerando as Leis Federais n11.788/08, 6932/81 e o Decreto Municipal n078/2010.

O Presidente da FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, Dr.Sebastio Campista Tavares Filho, no uso de suas atribuies es-tatutrias, previstas no art. 21, inciso IV do Decreto Municipal n.440/11 e considerando o disposto nas Leis Federais n.s 11.788/08 e6.932/81 e no Decreto Municipal n. 078/10, resolve tornar publica apresente Instruo Normativa:

CAPTULO I

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 1. - Esta Instruo Normativa tem por finalidade norma-tizar a prtica de Estgio Acadmico Curricular e das Atividades Fun-cionais em Residncia Mdica no mbito da Fundao Municipal deSade, prevendo a forma de insero do aluno (estagirio) e do m-dico residente nas Unidades de Sade que integram a sua estrutura,bem como os procedimentos a serem observados durante sua per-manncia deste nas unidades at o seu desligamento, seja por de-sistncia ou concluso do estgio;

Pargrafo nico: constituem campo para Estgio AcadmicoCurricular e das Atividades Funcionais em Residncia Mdica as Se-guintes Unidades da Fundao Municipal de Sade: Hospital FerreiraMachado, Hospital Geral de Guarus, Hospital So Jos, Hospital Joo

da Cruz Lubanco, Hospital de Travesso, Hospital de Urura, Posto deUrgncia Saldanha Marinho Posto de Urgncia Guarus e HemocentroRegional de Campos dos Goytacazes, alm de outras que vierem in-tegrar a sua estrutura.

CAPITULO II

DAS DEFINIES

Art. 7. - Para efeito desta Instruo Normativa considera-seestgio o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no am-biente de Fundao Municipal de Sade, que visa preparao parao trabalho produtivo de educandos que estejam freqentando o ensinoregular em instituies de educao superior, de educao profissio-nal, de ensino mdio, da educao especial e dos anos finais do en-sino fundamental, na modalidade profissional da educao de jovense adultos.

Art. 8. - Para efeito desta Instruo Normativa considera-seestagirio o estudante regularmente matriculado em instituies deeducao superior, de educao profissional, de ensino mdio, daeducao especial e dos anos finais do ensino fundamental, na mo-dalidade profissional da educao de jovens e adultos.

Art. 9. - Para efeito desta Instruo normativa considera-seInstituio de ensino a entidade de direito pblico ou privado voltadaao ensino superior, profissional, mdio, especial e dos anos finais do

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3Ano IV - No- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 28 de fevereiro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

ensino fundamental, na modalidade profissional da educao de jo-vens e adultos.

Art. 2. - A realizao de estgio acadmico curricular e deatividades funcionais em Residncia Mdica nas unidades que inte-gram a estrutura da Fundao Municipal de Sade est condicionadaa observncia das regas contidas nesta Instruo Normativa.

Art. 3o - O estgio acadmico curricular e as Atividades Fun-cionais em residncia mdica de que trata esta Instruo Normativa,no cria vnculo empregatcio com a Fundao Municipal de Sade dequalquer natureza, ser realizado com a observncia dos seguintesrequisitos:

I. Celebrao de Termo de Cooperao entre a Instituio deEnsino e a Fundao Municipal de Sade - para estgio acadmicocurricular;

II. Celebrao de Termo de Cooperao entre o Hospital Es-cola e a Fundao Municipal de Sade - para Atividades Funcionaisem residncia mdica;

III. Matrcula e freqncia regular do educando em curso deeducao superior, de educao profissional, de ensino mdio, daeducao especial e nos anos finais do ensino fundamental, na mo-dalidade profissional da educao de jovens e adultos e atestados pe-la instituio de ensino;

IV. Aprovao, matrcula e freqncia regular do mdico re-sidente, no processo seletivo aplicado pelo Hospital Escola;

V. Celebrao de termo de compromisso entre o educando, aparte concedente do estgio e a instituio de ensino;

VI. Celebrao de termo de compromisso em residncia m-dica entre o mdico residente, a parte concedente das atividades fun-cionais e o hospital escola;

VII. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no es-tgio e aquelas previstas no termo de compromisso.

VIII. Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas noplano das atividades funcionais e aquelas previstas no termo de com-promisso em residncia mdica;

Pargrafo nico - o estgio, como ato educativo escolar su-pervisionado, dever ter acompanhamento efetivo pelo professororientador da instituio de ensino e por supervisor da FundaoMunicipal de Sade, comprovado por vistos nos relatrios e pormeno de aprovao final. E as atividades funcionais, como apren-dizado prtico do programa de residncia mdica, dever ter acom-

panhamento efetivo pelo mdico-professor do hospital escola,tambm comprovado por vistos nos relatrios e por meno de apro-vao final.

Art. 4 - A atuao dos estagirios e dos mdicos residentesnas Unidades de Sade da Fundao Municipal de Sade, somenteser permitida em dias e horrios previamente estabelecidos em es-cala devidamente registrada na Assessoria de Estgios, setor subor-dinado Presidncia da Fundao Municipal de Sade, designado pa-ra viabilizar questes pertinentes a Estgios e Atividades Funcionaisem Residncia Mdica.

1 A escala dos estagirios ser elaborada pela Instituiode Ensino e a escala dos mdicos residentes pelo Hospital Escola, deacordo com a carga horria de cada atividade a ser desenvolvida peloestagirio e pelo mdico residente e ser aprovada pela Assessoriade Estgios da Fundao Municipal de Sade.

2 A escala fornecida dever conter o nome do Professor-Orientador ou do Professor-mdico com n de inscrio no rgo res-ponsvel, o telefone pessoal, o e-mail. Bem como, os dias, horrios esetores das atividades, o nome completo dos estagirios e dos m-dicos residentes, que estaro compondo tal escala.

3 Fica vedada qualquer flexibilizao da escala apresen-tada ou alterao de nomes, dias e horrios, sem devida e prvia for-malizao, observando-se o disposto no pargrafo primeiro.

Art 5 - Apenas os estagirios e os mdicos residentes, ins-critos na referida escala, podero desenvolver as atividades ali des-

critas.Pargrafo nico: Toda e qualquer atividade de estgio e ati-

vidades funcionais devero ser sempre assistida e supervisionada,pessoalmente e em tempo integral, pelo professor orientador ou doProfessor-mdico - para residncia mdica devidamente credenciado.

Art 6 - Em toda e qualquer situao, o atendimento aousurio dever ser dirigido e realizado, pessoalmente, pelo profissionalda Fundao Municipal de Sade responsvel, inclusive para a comu-nicao de diagnstico e/ou possveis complicaes - salvo para omdico residente.

CAPITULO III

DA SOLICITAO DO ESTGIO

Art. 13. - A solicitao de estgio dever ser formulada pelaInstituio de Ensino, mediante ofcio, em papel timbrado, encaminha-do a PRESIDNCIA DA FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, com aantecedncia mnima de 90 dias da data prevista para o incio do es-tgio;

1 - no ofcio de solicitao de estgio a Instituio de En-sino dever informar a rea de atuao a qual se destina o estgio, oquantitativo de

vagas aspirado, bem como a contrapartida a ser ofertada aFundao Municipal de Sade.

2 - Para solicitao das atividades funcionais em residn-cia mdica dever apenas ser assinado um Termo de Cooperao en-

tre o hospital escola e a Fundao Municipal de Sade.Art. 14 - A Presidncia da Fundao Municipal de Sade en-

caminhar a solicitao formulada pela Instituio de Ensino Asses-soria de Estgios que, no prazo mximo de 7 (sete) dias, se pronun-ciar de forma fundamentada acerca da viabilidade da solicitao,considerando a disponibilidade de vagas e o interesse da FundaoMunicipal de Sade.

Art. 15. - Caso sejam confirmados a disponibilidade de vagase o interesse da Fundao Municipal de Sade, esta dar cincia dofato a Instituio de Ensino que dever, atravs de representante,comparecer, no prazo mximo de 15 (quinze) dias teis, Assessoriade Estgios, portando a documentao indicada no art. 14/I, para for-malizao do termo de cooperao.

1. - O prazo definido neste artigo poder ser prorrogadouma nica vez, por igual perodo, mediante solicitao formulada pelaInstituio de Ensino;

2. - Findo o prazo estabelecido neste artigo sem que aInstituio de Ensino apresente a documentao estabelecida nestaInstruo normativa, a solicitao ser arquivada.

CAPITULO IV

DO CONVNIO

Art. 16. - Para caracterizao e definio do estgio curricu-lar e das atividades funcionais necessrio para aquele, assinaturade termo de cooperao entre a Instituio de Ensino e a Fundao

Municipal de Sade e para este, assinatura de termo de cooperaoentre o Hospital Escola e a Fundao Municipal de Sade periodica-mente reexaminado, onde estaro acordadas todas as condies derealizao do estgio e das atividades funcionais;

Pargrafo nico - o termo de cooperao para concessode estgio e de atividades funcionais ser celebrado com o prazo m-ximo de durao de 02 (dois) anos podendo ser renovado por igualperodo.

CAPITULO V

DA DOCUMENTAO

Art. 17. - Par celebrao do Convenio de Estgio a Institui-o de Ensino dever apresentar, no prazo previsto no art. 9, a Fun-dao Municipal de Sade a seguinte documentao:

I - DA INSTITUIO DE ENSINO:Comprovante de Inscrio no CNPJ;

Cpia do Contrato Social ou Estatuto, juntamente com a l-tima alterao;

Cpia do documento de Identidade e CPF do(s) representan-te(s);

II - DO HOSPITAL ESCOLA:Comprovante de Inscrio no CNPJ;

Comprovante de aprovao do Programa de Residncia M-dica,

pelo comit Nacional de Residncia mdica (CNRM)

Cpia do documento de Identidade e CPF do(s) re-presentante(s);

III - DO ESTAGIRIO E DO MDICO RESIDENTE:

Carta de Apresentao (da instituio de Ensino p/ aFMS-em papel timbrado) - para os estagirios;

Carta de Referncia (do professor-mdico p/ a FMS-conformemodelo)- para os mdicos residentes;

02 fotos atuais (3X4);Cpia de um documento de identificao com foto (RG, CNH

ou CTPS), para estagirios;Cpia do CRM, para os mdicos residentes;Cpia Carto Vacina Atualizado e Completo (vacina Hepatite

B- 03 doses, vacina dupla adulto ou antitetnica-03 doses, vacina tr-plice viral-01dose, vacina antigripal: H1N1+Influenza-dose nicaanual);

Preenchimento de ficha cadastral da Assessoria de Estgios,disponibilizada coordenao da Instituio de Ensino e coordena-o da residncia mdica do hospital escola.

Pargrafo nico - s podero iniciar o estgio e as ativida-des funcionais, os estudantes e os mdicos residentes, respectiva-mente que tenham apresentado toda a documentao solicitada. Oskits contendo toda documentao devero ser entregues pela Insti-tuio de Ensino e/ou Hospital Escola Assessoria de Estgios daFMS com antecedncia mnima de 07 (sete) dias antes do incio doestgio.

CAPITULO VI

DAS VAGAS PARA ESTGIO e PARA ATIVIDADES FUN-CIONAIS

Art. 18 - As vagas disponibilizadas sero previamente acor-dadas com as Coordenaes das Unidades de Sade e definidas pelaAssessoria de Estgios;

Art. 19 - Novas vagas s podero surgir a partir da conclu-so de estgio das atividades funcionais da turma anterior e/ou con-forme prvia disponibilizaro de vagas pelos Coordenadores das Uni-

dades de Sade da Fundao Municipal de Sade;CAPITULO VII

DOS DEVERES DA INSTITUIO DE ENSINO e DO HOS-PITAL ESCOLA

Art. 20 - So obrigaes das instituies de ensino e do hos-pital escola, em relao aos estgios de seus educandos e mdicosresidentes respectivamente:

I. celebrar termo de compromisso e termo de compromissoem residncia mdica com o educando e mdicos residentes respec-tivamente com a Fundao Municipal de Sade, indicando as condi-es de adequao do estgio e das atividades funcionais propostapedaggica do curso e do programa de residncia mdica respecti-vamente;

II. avaliar as instalaes da Fundao Municipal de Sade esua adequao formao cultural e profissional do educando e domdico residente;

III. indicar professor orientador, da rea a ser desenvolvidano estgio, como responsvel pelo acompanhamento e avaliao dasatividades do estagirio e indicar professor-mdico especialista darea a ser desenvolvida nas atividades funcionais, como responsvelpelo acompanhamento e avaliao das atividades do mdico residen-te;

VI. exigir do educando e do mdico residente, respectivamen-te a apresentao peridica, em prazo no superior a 6 (seis) meses,

de relatrio das atividades;VII. zelar pelo cumprimento do termo de compromisso e do

termo de compromisso para Residncia mdica, orientando o estagi-rio e o mdico residente respectivamente em caso de descumprimentode suas normas;

VIII. elaborar normas complementares e instrumentos de ava-liao dos estgios e dos mdicos residentes;

XIX. comunicar Fundao Municipal de Sade, no incio doperodo letivo, as datas de realizao de avaliaes;

X. encaminhar a Assessoria de Estgios da FMS, com umprazo de 07 (sete) dias de antecedncia ao incio do estgio, o Termode Compromisso de Estgio (TCE) devidamente preenchido e assina-do pelas partes (estagirio e instituio de ensino) anexado docu-mentao do aluno exigida no item III do art. 17. E para as ativi-dades funcionais, o Termo de Compromisso de Residncia Mdica de-vidamente preenchido e assinado pelas partes (medico residente ehospital escola) anexando documentao do mdico residentes exi-gida no item III do art. 17;

XI. cumprir rigorosamente, o quantitativo de vagas definidopreviamente entre as partes;

XII. seguir o regulamento previsto no Termo de CompromissoEstagio e/ou de Residncia Mdica e as Rotinas Especficas das Uni-dades de Sade/FMS, dispostas no Manual do Estagirio;

XIII. fornecer aos estagirios e/ou aos mdicos residentes

material de uso pessoal-EPIs, descartvel ou no, para a realizaodo estgio nas Unidades de Sade/FMS;

XIV. contratar em favor do estagirio seguro contra acidentespessoais, cuja aplice seja compatvel com valores de mercado, con-forme fique estabelecido no termo de compromisso;

XV. Ao final do semestre letivo, apresentar 20% (vinte) doquantitativo de estagirios, que disponibilizaram as Unidades de Sa-de da Fundao Municipal de Sade, em produo cientfica.

CAPITULO VIII

DOS DEVERES FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

Art. 18 - So obrigaes da Fundao Municipal de Sade,em relao aos estgios nas dependncias de suas Unidades de Sa-de:

I. celebrar termo de compromisso com a instituio de ensinoe o educando, zelando por seu cumprimento;

II. ofertar instalaes que tenham condies de proporcionarao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultu-ral;

III. por ocasio do desligamento do estagirio, entregar termode realizao do estgio com indicao resumida das atividades de-senvolvidas, dos perodos e da avaliao de desempenho;

IV. manter a disposio da fiscalizao documentos que com-provem a relao de estgio.

V. apresentar a chefia imediata de cada setor e a chefia ge-ral de cada Unidade de Sade, que de forma solidria, ajudar re-cepcionar o grupo que estar atuando em seu espao.

CAPITULO IX

DOS DEVERES DO ESTAGIRIO e DO MDICO RESI-DENTE

Art. 22 - So obrigaes do Estagirio e do Mdico Residen-te, em relao aos estgios e das atividades funcionais nas depen-dncias das Unidades de Sade da Fundao Municipal de Sade:

I. No atuar, em nenhuma hiptese, atendendo, prescreven-do, solicitando exames ou realizando quaisquer procedimentos sem oadequado acompanhamento do supervisor de campo - salvo o m-dico residente;

II. Observar sigilo funcional, nos termos da lei, da moral e datica;

III. Apresentar-se com vestimenta adequada ao ambientehospitalar e devidamente identificado;

IV. Freqentar, investigar e pesquisar para aprendizado e pro-duo cientfica;

V. Cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, as rotinas des-critas no Manual do Estagirio, de acordo com a Unidade de Sade aqual estar estagiando.

CAPITULO XDA CONTRAPARTIDA

Art. 23 - Em contrapartida a abertura de campo para prticade Estgio Acadmico Curricular a Instituio de Ensino dever aFundao Municipal de Sade bolsas de estudos diferenciadas, no ca-so de instituies de ensino privado, e vagas para ingresso no casode instituies de ensino pblico, que sero utilizadas para contemplaros servidores desta Fundao.

Pargrafo nico - a disponibilizao entre os servidores daFundao Municipal de Sade das bolsas de estudo previstas nesteartigo se far atravs de poltica de valorizao a ser implantada peloseu setor de Recursos Humanos.

CAPITULO XIDO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CIENTFICAS

Art. 24 - Aos que desejarem desenvolver pesquisas cient-ficas, estagirios ou no, devero cumprir o passo-a-passo a citar:

I - enviar por email o projeto da pesquisa ([email protected]) - Seguindo normas da ABNT, contendo: o cronograma, es-pecificando o tempo de permanncia e o local (Unidade de Sade esetor) de desenvolvimento da pesquisa,;

II - aps aprovao da viabilidade da pesquisa receber otermo de compromisso para pesquisador;

III - entregar na Assessoria de estgios da Fundao Muni-cipal de sade, 02 vias do o termo de compromisso para pesquisadordevidamente preenchidas e assinadas, juntamente c/ 02 fotos 3x4atuais.

CAPTULO XIIDOS CERTIFICADOS DE CONCLUSO

Art.25 - Os alunos que estagiaram nas Unidades de Sadepertencentes Fundao Municipal de Sade e obtiveram aprovaona disciplina de Estgio Supervisonado, podero retirar, se desejarem,um certificado, para tal, se faz necessrio o cumprimento rigoroso dasexigncias contidas nos art 3 nico, art 8, art.17,III e art. 22, destaInstruo Normativa, no prazo de at 02 (dois) anos aps o trminode seu perodo de estgio

1 - para solicitarem seus certificados, os estagirios de-vero apresentar uma declarao de aprovao da instituio de en-sino, uma (01) cpia do Termo de Compromisso de Estgio (TCE) e ocrach que foi utilizado no perodo estagiado. A solicitao dever serfeita via protocolo da Fundao Municipal de Sade, localizado no tr-

reo do Hospital Ferreira Machado, com documentao exigida emanexo. 2 - Ao final de cada perodo letivo, as Instituies de En-

sino podero solicitar os certificados diretamente via assessoria de es-tgios, pelo email ([email protected]) e a confeco do mesmo fi-car por conta da Instituio de Ensino, conforme modelo disponibi-lizado pela Assessoria.

CAPTULO XIIIDAS VISITAS TCNICAS

Art.27 - As Unidades de Sade que compe a Fundao Mu-nicipal de Sade, podero alm de receber estagirios, alunos paravisita tcnica que dever ser autorizada e agendada conforme dispo-nibilidade, segundo os critrios citar :

I - Enviar com antecedncia mnina de 07 (sete) dias, da da-ta prevista para a visita um correio eletrnico Assessoria de est-gios ([email protected]), informando a data, hora e local/setor aqual se pretende a visita. Bem como, uma lista nominal com no m-ximo 05 (cinco) alunos por grupo e o professor que estar acompa-nhando;

II - Aguardar retorno, tambm, por correio eletrnico da As-sessoria de Estgios da FMS, autorizando e agendando ou no.

CAPTULO XIVDISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS:

Art. 28 - Os estagirios estaro sujeitos ao presente regu-lamento. Os casos omissos sero resolvidos conjuntamente pela As-sessoria de Estgio da Fundao Municipal de Sade e as Coorde-naes das Unidades de Sade e, conforme o caso, com a partici-pao da Instituio de Ensino e/ou Representante de Estagirio;

Pargrafo nico: A chefia imediata de cada setor e a chefiageral de cada Unidade de Sade, em conjunto, sero administrativa-mente responsveis pela observncia do disposto nesta Instruo Nor-mativa, coibindo quaisquer prticas que diferirem desta Instruo, sobpena de prevaricao em casos de omisso.

Art. 29 - A omisso ou prtica de ato que, direta ou indi-retamente, propicie a atuao de estagirios ou acadmicos em de-sacordo com o disposto na presente Instruo Normativa, ser carac-terizada como infrao funcional grave, impondo-se a instaurao deprocesso administrativo disciplinar em face dos responsveis.

Art. 30 - Esta Instruo Normativa entrar em vigor na datade sua publicao, ficando revogada a Instruo Normativa n. 001/11de 28/12/2011.

Campos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2012.Dr. Sebastio Campista Tavares Filho

Presidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1453950

DECISO SOBRE IMPUGNAO

Referente ao Processo n. 2012.099.000371-9-PRImpugnao do Prego Presencial SRP n. 055/2012 da FundaoMunicipal de SadeObjeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-

trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Acolho e ratifico as razes e fundamentos contidos no parecer n.051.004/2013 emitido pela Procuradoria-Geral do Municpio e, porconseguinte decido por INDEFERIR a impugnao formulada pelasempresas MALE COMERCIO E REPRESENTAES LTDA-EPP e IN-DUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, atravs dos respectivos pro-cessos 2013.005.025180-P-PA e 2013.005.025183-1-PA. O parecer n051.004/2013 encontra-se disponvel para vistas.

Campos dos Goytacazes, 26 de Fevereiro de 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista FilhoPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1454396

H O M O L O G A OAprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial - Sistema de Registro de Preos n 047/2012, pro-cesso n 2012.099.000311-5-PR e, em conseqncia, HOMOLOGO apresente licitao, com a adjudicao do seu objeto, a saber, registrode preos para futura e eventual aquisio de material de con-sumo de papelaria e escritrio a ser utilizados nas unidades desade pertencentes Fundao Municipal de Sade , s licitantesvencedoras:DIBO COMERCIAL LTDA, registro dos itens 98 e 102;E. M. COMRCIO & SERVIOS LTDA, registro dos itens 05, 06, 13,14, 15, 36, 37, 38, 43, 45, 46, 74, 75, 79, 91, 101, 104, 106, 107,

120 e 128;E. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVI-OS ME, registro dos itens 84, 90, 103, 113, 114, 115, 116 e 117;MACEDO MQUINAS LTDA, registro do item 55;MANU FORM PAPELARIA E INFORMTICA LTDA, registro dos itens08, 09, 10, 11, 17, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 39, 41, 42, 47, 48, 49,50, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78, 80, 85, 86, 87, 88, 89,92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 108, 109, 110, 111, 112, 119, 121,123, 124, 127, 131, 132, 135, 136 e 137;NX EMPREENDIMENTOS, SERVIOS E COMRCIOS LTDA, registrodos itens 03, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 34, 40, 44, 51, 52, 53, 54,56, 57, 58, 59, 60, 61, 105, 118, 130, 133 e 134;REFRIGERAO PORTUGUESA DE MQUINAS E EQUIPAMEN-TOS LTDA, registro dos itens 66, 83 e 122.PUBLIQUE-SE

Em 15 de Fevereiro de 2013.Dr. Sebastio Tavares Campista Filho

= Presidente da Fundao Municipal de Sade =

Id: 1454397

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 28 de fevereiro de 2013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano IV - No- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 28 de fevereiro de 2013

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Id: 1454398

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 014/12, processo n 2012.044.000249-2-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, Registro de Preos para futura e eventual contrataode empresa especializada em fornecimento de material para ativida-des manuais e ldicas para atender as oficinas de artesanato da se-de, Programas, Projetos e atividades pedaggicas das Instituies deAcolhimento mantidas pela FMIJ, licitante vencedora, do prego emtela:- SANFER VI-LA COMRCIO DE MQUINAS LTDA do registro de to-dos os itens.PUBLIQUE-SE:

Em 18 de fevereiro de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves= Presidente da FMIJ =

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 012/12, processo n 2012.044.000245-2-PR e, em conse-qncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao do seuobjeto, a saber, Registro de Preos para futura e eventual contrataode empresa especializada em fornecimento de gneros alimentcios(conforme material descritivo no Termo de Referncia) para atender asnecessidades das instituies de acolhimento de crianas e adoles-centes assistidos pela FMIJ; Programas e Projetos desenvolvidos pelaFMIJ e Conselhos Tutelares, s licitantes vencedoras, do prego emtela:E. M. COMRCIO & SERVIOS LTDA - ME, nos itens 05, 23, 25, 33,42, 43 e 48; MERCAMPE COMRCIO LTDA, nos itens 02, 04, 35,40, 44 e 46; MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDA, nos itens 01, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17,19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 39, 41,45 e 47; NX EMPREENDIMENTOS, SERVIOS E COMERCIOS LT-DA, nos itens 15 e 18 e MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA , no item08.

PUBLIQUE-SE:Em 22 de fevereiro de 2013.

Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves= Presidente da FMIJ =

Id: 1454433

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL

Resoluo do CMAS n. 001/2013

O Conselho Municipal de Assistncia Social, no uso de suasatribuies que lhe confere a Lei n. 6.080 de 12 de Fevereiro de1996, alterada pela Lei n. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, con-forme aprovado na Assemblia Ordinria do dia 22 de Fevereiro de20113.

Resolve:

Art.1: Indeferir a inscrio da Instituio Adventista de Edu-cao e Assistncia Social Este Brasileira

.Art. 2: Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua pu-

blicao, revogadas as disposies em contrrio.


Izaura Colodete Antonio de S FreirePresidente do CMAS

Id: 1453958

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoEDITAL DE CONVOCAO

A Secretria Municipal de Planejamento e Gesto, no uso de suasatribuies legais e,CONSIDERANDO a aprovao e classificao dos candidatos, abaixorelacionados, no Processo de Seleo para admisso ao Estagio Pro-fissionalizante de Direito, tudo conforme Edital publicado no Dirio Ofi-cial do Municpio;CONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente de-senvolvido atendendo a legislao vigente;RESOLVE:a)Convocar os adiante nominados para que compaream SecretariaMunicipal de Planejamento e Gesto, com o objetivo de serem ad-mitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogveis por igualperodo, salvo em caso de colao de grau ocasio que o estgio se-r impreterivelmente encerrado, conforme disps o edital para o es-tgio profissionalizante de Direito remunerado;b)Decorridas 72 (setenta e duas) horas da presente publicao, sem ocomparecimento do estagirio convocado, poder ser chamado, pelaordem, o candidato subsequente aprovado.

c)Os mesmos devero comparecer na Secretaria Municipal de Plane-jamento e Gesto no dia 04 de maro de 2013, das 09:00 as 17:00horas portando os seguintes documentos originais:-Carteira de Identidade;-CPF;

-Titulo de Eleitor;-Comprovante de Residncia e;-Certificado de Reservista.-Convocar:

COLOCAOINSNR. N NOME INSCRITO (A)62 2012.069 Lvia Martins Deute6 3 2012 .0 03 J oo P aul o B raga Pe ss anh a6 4 2 01 2.04 4 Nicol e Barce ll os d e Sou za Nel il a6 5 2 01 2.05 6 Yu ri Esteves Ta va re s d o Esp r ito San to

Manhes de Sousa6 6 2012 .0 65 S ylv ia R an gel da Si lv a Pe re ir a6 7 2 01 2.01 7 T ha is d e Oli ve ira Perei ra L ei te Macie l6 8 2012 .0 53 B ru nna M or is so n S iq uei ra6 9 2012 .118 D ani el a N at ali no Al ves

Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto, 28 de fevereiro de2013.

Ana Lucia Sangudo Boynard MendonaSecretria Municipal de Planejamento e Gesto

Id: 1454265

Secretaria Municipal de FinanasSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL N 0006/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-ANTONIO F. MOTTA E SEBASTIO F. MOTAAUTO 0369, 0370, 0371

-FRANCISCO DE ASSIS ROSAAUTO 0347, 0375, 0376

-GABRIEL TAVARES RANGEL L. FILHOAUTO 0374

-GUILHERME BARROS DE CASTROAUTO 2545

-KARINE SOARES DE SOUZA SILVAAUTO 0351, 0352, 0353

-LEA ARAUJO PEREIRA DA SILVAAUTO 0365, 0366

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.MAYSA PERALVA BARBIRATOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1454306

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL N 0007/13


-MANOEL MRCIO NASCIMENTO SOUZAAUTO 1376, 1377

-MARIA EUGENIA LYZANDRO SANTOS ABDEL KADER M. E S/MAUTO 0388

-PLACONAUTO 0359, 0360, 0362

-REGINA CELI DAS DORES FRANCISCOAUTO 0367, 0368,

-ROMILTON FLVIO BATISTAAUTO 0387,

-VEIGA EMP. IMOB. LTDAAUTO 4344

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

MAYSA PERALVA BARBIRATOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9-8

Id: 1454307


EDITAL N 0008/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.

E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-AGROP. E INCORPORAO COLONIAL LTDAAUTO 0401, 0404, 0407, 0408, 0417, 0402,

-ANDREA RANGEL SILVA E OUTRAAUTO 0418, 0420

-FRANCISCO DE ASSIS ROSAAUTO 0416

-GESUALDA PINHEIRO DA SILVAAUTO 0421, 0422

-JOANA NUNES GOMES S VASCONCELOSAUTO 0398, 0399, 0400

-LUIZ PAULO DA SILVA PUGLIAAUTO 0390

-MARIA CREUZA LAURINDO NASCIMENTOAUTO 0419


NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1454317

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIAEDITAL N 0009/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15

(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-MOISES FRANCISCO DE ARAUJOAUTO 0411, 0412, 0414,-ROBERTO P. DE AZEVEDO E OUTROSAUTO 0392-PLANO DE SADE ASES LTDAAUTO 0393-ROMILTON ILARIO BATISTAAUTO 0409, 0410-ROSA CARVALHO DA SILVAAUTO 0330, 0331, 0333, 0334, 0335CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9-8

Id: 1454318


EDITAL N 0010/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-

lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-AGEU TAVARES MACABUAUTO 1248

-ANDREA DE ALMEIDA ABDUAUTO 1427

-ANTONIO JOS DE SOUZAAUTO 0326, 0327, 0328

-ALAIR CORDEIRO PAESAUTO 0306, 0311

-ASSOCIAO EVANGLICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DEJANEIROAUTO 1491

-AUTO VIAO 1001AUTO 2076, 2091

-AUTO VIAO SO SALVADOR LTDAAUTO 2097

-CSAR LUIZ CORDEIRO CARNEIROAUTO 0309, 0308



Id: 1454308


EDITAL N 0011/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-COSME RANGEL RAMOSAUTO 0304,-EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMOAUTO 2113

7/29/2019 DO 28022013

12/14


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano IV - No- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 28 de fevereiro de 2013-GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDAAUTO 2084, 2064, 2080, 2106, 2108

-HELOISA HELENA LOUVAIN AMBROZINI SANTANAAUTO 0318

-IGREJA EVANGELICA OBRA DO SENHORAUTO 1417, 1418, 1419

-IMOBILIARIA MAR E CAMPO LTDAAUTO 1358, 1357

-LEA ARAUJO DA SILVAAUTO 0305, 0320

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE OUTUBRO DE 2012.

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIO

MAT. 3321-9Id: 1454309


EDITAL N 0012/13


-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/MAUTO 0316,

-PAULO SERGIO ROMO AMAROAUTO 1492, 1493, 1499

-RAPIDO SO CRISTOVO LTDAAUTO 2066

-ROGIL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAUTO 2109, 2110, 2101

-TRANSPORTE E COMRCIO TURISGU LTDAAUTO 2059, 2068, 2116

-VIAO CONQUISTENSE LTDA

AUTO 2105CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1454310


EDITAL N 0013/13


-VIAO SO SALVADORAUTO 2083, 2075, 2089, 2112,

-VIAO TAMANDAR LTDAAUTO 2098, 2067, 2095, 2104

-WILLIAN ASSAD KNIFES E OUTROSAUTO 0340



Id: 1454311


EDITAL N 0014/13


-JAIR RIBEIRO PEREIRAAUTO 0321

-JOS AMARO MARTINSAUTO 0325



Id: 1454312


EDITAL N 0015/13


-ESPOLIO DE ELIANA DA SILVA DUNCAN E OUTRAAUTO 1425

-JOSE AMARO ALVES DE ALMEIDAAUTO 0439, 0438

-A S MORAES CONSTRUES E SERVIOS LTDA MEAUTO 0432, 0431, 0430

-FERNANDO LUIS CAVALCANTE LOUREIRO E S/MAUTO0429

-MARCELO DE ANDRADE RODRIGUES E S/MAUTO 0425



Id: 1454313

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIAEDITAL N 0016/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-ANTONIO GOMES RANGELAUTO 2889-OTICA DO MERCADO MEAUTO 2883-A R MAURICIO PANIFICAO MEAUTO 2228

-G. C. PEREIRA PAPELARIA LTDAAUTO 2234

-LEANDRO ALVES CRUZAUTO 2238

-NICOMEDES SIQUEIRA BARROSAUTO 2239

-SABOR DE MEL PANIFICAO LTDAAUTO 2245



Id: 1454314


EDITAL N 0017/13


-SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAUTO 2243

-TAVARES ALVES AOUGUE LTDAAUTO 4141

-CRISTINA VALRIA PESSANHA GONALVES MORAESAUTO 2891

-IVANETE DA HORA LEITEAUTO 2895

-FAISCA SERVIOS MDICOS LTDAAUTO 2893

-MARCIO FRANAAUTO 0961

-MILTON DE FREITAS BORGESAUTO 2884



Id: 1454315

EDITAL N 0018/2013


-PORTILHO FRANCO LTDA MEAUTO 0962


Id: 1454319

Secretaria Municipal de AdministraoAVISO DE LICITAO - PREGO 04/2013

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 04/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio degneros alimentcios no perecveis para utilizao na merendaescolar da Rede Municipal de Ensino.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:13 de maro de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Jos Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1454373

Secretaria Municipal de Sade


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO NUMERO: 021/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 068/2012.PROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.OBJETO: Aquisio de Medicamentos para atendimento a Funda-o Municipal de Sade.CONTRATADA: IMPERIALMED COMRCIO DE PRODUTOS HOSPI-TALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.Dr. Sebastio Tavares Campista Filho



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO NUMERO: 022/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 068/2012.PROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.OBJETO: Aquisio de Medicamentos para atendimento a Funda-o Municipal de Sade.CONTRATADA: COMERCIAL CIRRGICA RIOCLARENSE LTDA.VALOR TOTAL: R$ 2.520,00(Dois mil e quinhentos e vinte reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2013.


FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO NMERO: 023/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.

OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA.VALOR TOTAL: R$ 13.227,80 (Treze mil e duzentos e vinte e setereais e oitenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2013.



CONTRATO NMERO: 024/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRR-GICOS E HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 145.555,20 (Cento e quarenta e cinco mil qui-nhentos e cinqenta e cinco reais e vinte centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 025/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.

CONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 132.729,60(Cento e trinta e dois mil e setecen-tos e vinte e nove reais e sessenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 026/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: FOX FARMA FARMACUTICA LTDA - EPP.VALOR TOTAL: R$ 371.074,95 (Trezentos e setenta e hum mil esetenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.


Dr. Sebastio Tavares Campista Filho

Presidente da Fundao Municipal de SadeFUNDAO MUNICIPAL DE SADE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO NMERO: 027/2013FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 310.232,30(Trezentos e dez mil e duzentos etrinta e dois reais e trinta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 028/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 023/2012.PROCESSO: 2012.099.000158-2-PR.

OBJETO: Aquisio de medicamentos para atender aos pacientesinternados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que in-tegram a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINASLTDA.VALOR TOTAL: R$ 836.556,90(Oitocentos e trinta e seis mil e qui-nhentos e cinqenta e seis reais e noventa centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 029/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 055/2011.PROCESSO: 2012.099.000065-1-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo hospitalar para aten-der a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MI-RACEMA.VALOR TOTAL: R$ 123.685,50 (Cento e vinte e trs mil e seiscen-tos e oitenta e cinco reais e cinqenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.

Campos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2013.Dr. Sebastio Tavares Campista Filho



CONTRATO NMERO: 030/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 016/2012.PROCESSO: 2012.099.000079-8-PR.OBJETO: Aquisio de gs de cozinha apara atender o setor denutrio da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: FRAGA GAS COMERCIO DE GLP LTDA.VALOR TOTAL: R$ 16.450,00 (Cento e vinte e trs mil e seiscen-tos e oitenta e cinco reais e cinqenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.



7/29/2019 DO 28022013

13/14




CONTRATO NMERO: 031/2013.FATO GERADOR: Carta Convite 04/2012.PROCESSO: 2012.099.000187-7-PR.OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao deservio de manuteno preventiva e corretiva das instalaes el-tricas, geradores a diesel e subestao do Hospital Geral de Gua-rus da Fundao Municipal de Sade, de forma continuadada,com fornecimento de ferramentas materiais, mo-de-obra capaci-tada, habilitada e especializada.CONTRATADA: TUCSON EMPREENDIMENTOS LTDA ME.VALOR TOTAL: R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentosreais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NNERO: 032/2013FATO GERADOR: Prego (SRP) n 046/2012PROCESSO: 2012.099.000308-9-PR.OBJETO: Contratao de empresa especializada na prestao deexames de diagnsticos de eletroencefalograma beira leito paraatender as Unidades da Fundao municipal de Sade.CONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLNICA DE ELETROFI-SIOLOGIA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO N. 033/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial Sist. Reg. Preos N . 035/2012da FMS.PROCESSO: N 2012.099.000258-9-PR.OBJETO: Contratao de empresa para prestao de servio detransporte porta a porta padro iata-oms-onu de mostra biolgica hu-mana ou animal para fins de diagnostico ou pesquisa para o Hemo-centro da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: BIOLOGSTICA SOLUES EM LOGISTICA E SER-VIOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e hum mil e duzentos reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 034/2013.FATO GERADOR: 005/2012 SRP.PROCESO: 2012.099.000025-2-PR.OBJETO: Aquisio de produtos hortifrutigranjeiros para o setorde Nutrio da FMS.

CONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.VALOR TOTAL: R$ 16.709,50 (Dezesseis mil e setecentos e novereais e cinquenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




NMERO DO CONTRATO: 035/2013.FATO GERADOR: 005/2012 SRP.PROCESO: 2012.099.000025-2-PR.OBJETO: Aquisio de produtos hortifrutigranjeiros para o setorde Nutrio da FMS.CONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTI-CIOS LTDA ME.VALOR TOTAL: R$ 1.139,50 (Hum mil e cento e trinta e nove reais ecinqenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.


Dr. Sebastio Tavares Campista Filho

Presidente da Fundao Municipal de SadeFUNDAO MUNICIPAL DE SADE

EXTRATO DE CONTRATO

NMERO DO CONTRATO: 036/2013.FATO GERADOR: 005/2012 SRP.PROCESO: 2012.099.000025-2-PR.OBJETO: Aquisio de produtos hortifrutigranjeiros para o setorde Nutrio da FMS.CONTRATADA: E.M. COMRCIO E SERVIOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 10.376,50 (Dez mil e trezentos e setenta e seisreais e cinqenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




NMERO DO CONTRATO: 037/2013.FATO GERADOR: 005/2012 SRP.PROCESO: 2012.099.000025-2-PR.OBJETO: Aquisio de produtos hortifrutigranjeiros para o setorde Nutrio da FMS.

CONTRATADA: MERCAMPE COMRCIO LTDA-ME.VALOR TOTAL: R$ 21.196,26 (Vinte e hum mil e cento e noventa eseis reais e vinte e seis centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




EXTRATO DE CONTRATO N.: 038/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 028/2012.PROCESSO: 2012.099.000169-7-PR.OBJETO: Aquisio de materiais para autoclaves, com fim deabastecer o setor de Engenharia Clnica da Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: SOCURA MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME.

VALOR TOTAL: R$ 35.324,00(Trinta e cinco mil e trezentos e vinte equatro reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




EXTRATO DE CONTRATO N.: 039/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 044/2012.PROCESSO: 2012.099.000279-0-PR.

OBJETO: Aquisio de kits de triagem sorolgica, com cesso deequipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Camposque integra a estrutura da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 679.563,00(Seiscentos e setenta e nove mil e qui-nhentos e sessenta e trs reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 040/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR CONSUMED MINASLTDA.VALOR TOTAL: R$ 39.792,00 (Trinta e nove mil e setecentos e no-venta e dois reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.

PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.Campos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2013.



CONTRATO NMERO: 041/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRR-GICOS E HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 48.481,00 (Quarenta e oito mil e quatrocentose oitenta e hum reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 042/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACUTICA LTDAEPP.VALOR TOTAL: R$ 66.085,00(Sessenta e seis mil e oitenta e cincoreais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 043/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.

CONTRATADA: ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 26.911,40 (Vinte e seis mil e novecentos e on-ze reais e quarenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 044/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 4.955,00 (Quatro mil e novecentos e cinqentae cinco reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 045/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: MERRIAM FARMA COMRCIO DE PRODUTOSFARMACUTICOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.408,00 (Hum mil e quatrocentos e oitoreais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 046/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 030/2012.PROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.OBJETO: Aquisio de medicamentos pertencentes padroniza-o da Farmcia Bsica para atendimento a Fundao Municipalde Sade.CONTRATADA: COMERCIAL CIRRGICA RIOCLARENSE LTDA.VALOR TOTAL: R$ 1.734,00(Hum mil e setecentos e trinta e qua-tro reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




NMERO DE CONTRATO: 047/2013FATO GERADOR: Prego (SRP) n 007/2012PROCESSO: N2012.099.000030-3-PROBJETO: Aquisio de material de consumo laboratorial (Teste deBioqumica) para uso da Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: BIODINMICA PRODUTOS E SERVIOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 247.083,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e oi-tenta e trs reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 048/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial N. 049/2012.

PROCESSO: 2012.099.000312-2-PR.OBJETO: Contratao de empresa especializada para prestaode servio de monitoramento pessoal de radiao ionizante paraa Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEOS/S LTDA.VALOR TOTAL: R$ 28.296,00(Vinte e oito mil duzentos e noventae seis reais).FORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.PRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.




CONTRATO NMERO: 049/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 085/2011.PROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo hospitalar para aten-der a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: ENDO-TEC COMRCIO E REPRESENTAES DEMATERIAIS CIRRGICOS LTDA-EPP.VALOR TOTAL: R$ 425.693,90 (Quatrocentos e vinte e cinco mil

seiscentos e noventa e trs reais e noventa centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 050/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 085/2011.PROCESSO: 2012.099.000109-3-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo hospitalar para aten-der a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS HOSPITALARES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 16.160,40 (Dezesseis mil cento e sessentareais e quarenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




NMERO DO CONTRATO: 051/2013FATO GERADOR: Prego n 076/2011PROCESSO: 2011.099.900208-P-PR.OBJETO: Aquisio de Gases Medicinais e locao de cilindrospara atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: OXI GASES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 105.707,50(Cento e cinco mil e setecentos e setereais e cinqenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.PRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.




NMERO DO CONTRATO: 052/2013FATO GERADOR: Prego n 076/2011PROCESSO: 2011.099.900208-P-PR.OBJETO: Aquisio de Gases Medicinais e locao de cilindrospara atender a Fundao Municipal de Sade.

CONTRATADA: OXI GASES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 8.540,00(oito mil e quinhentos e quarenta reais).FORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.PRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.




CONTRATO NUMERO: 053/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 042/2012.PROCESSO: 2011.099.000234-5-PR.OBJETO: Fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta desangue total nos doadores, com cesso de equipamentos paraatender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes queintegra a estrutura da Fundao Municipal de Sade.

7/29/2019 DO 28022013

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.14 Ano IV - No- CCXIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 28 de fevereiro de 2013

AVISO DE REMARCAO DE LICITAOPREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 055/2012

A Pregoeira da Comisso Permanente de Licitao da Sade, comsede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n 47, ParqueSanto Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n. 0XX-22-2733-7657, torna pblico e comunica aos interessados que far realizar alicitao na Modalidade Prego Presencial - Sistema Registro dePreos n 055/2012, do tipo menor preo por item, discriminadaabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 14 de maro de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser retirado no endereo acima, no horrio de09h00min s 12h00min e de 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira,exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais eNacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1454395

CONTRATADA: MARTELL COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-RES LTDA.VALOR TOTAL: R$ 50.640,00 (Cinqenta mil e seiscentos e quarentareais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 054/2013FATO GERADOR: Prego n 084/2011

PROCESSO: 2012.099.000372-6-PR.OBJETO: Aquisio de Dietas enterais, suplementos e frmulasinfantis para atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: NITNUTRI COMRCIO DISTRIBUIO E REPRE-SENTAO LTDA.VALOR TOTAL: R$ 29.721,16(Vinte e nove mil e setecentos e vinte ehum reais e dezesseis centavos).FORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.PRAZO DO CONTRATO: 30(trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 055/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 056/2011.PROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo mdico hospitalarpara atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACUTICA LTDA -EPP.VALOR TOTAL: R$ 1.393.712,33 (Um milho e trezentos e noventae trs mil setecentos e doze reais e trinta e trs centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.

PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2013.



CONTRATO NMERO: 056/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 056/2011.PROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo mdico hospitalarpara atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: MICROMED COMRCIO E REPRESENTAES LT-DA.VALOR TOTAL: R$ 1.701.869,40(Um milho e setecentos e um mile oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 057/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 056/2011.PROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo mdico hospitalarpara atender a Fundao Municipal de Sade.CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MI-RACEMA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 602.627,20 (Seiscentos e dois mil e seiscentose vinte e sete reais e vinte centavos).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.




CONTRATO NMERO: 058/2013.FATO GERADOR: Prego Presencial (SRP)n. 056/2011.PROCESSO: 2012.099.000167-2-PR.OBJETO: Aquisio de material de consumo mdico hospitalarpara atend

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DO 28022013