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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXXI

Q U I N TA - F E I R A ,

16 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas..................................................................................... 1Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo.................................. 1Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ......................................................................................... 1Famlia e Assistncia Social ..................................................... 2Educao.................................................................................... 6Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 13

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 15

Atos da Prefeita

Decreto n 104/2013DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIOA Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,D E C R E T A:Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba

oramentria, no valor total de R$ 1.559.700,00 (um milho, quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais) nas dotaes re-ferentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:SUPLEMENTAES

UG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOSFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.350.000,00

T OTAL DA UG 1.350.000,00

UG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEOUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAO E PROMOO DE EVENTOS TURISTICOSFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 180.000,00

TO TA L DA U G 1 80 .0 00 ,0 0

020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAOFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 4.700,00

TOTAL DA UG 4.700,00

040100 - SECRETARIA DE GOVERNO04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO

FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FSICA 25.000,00TOTAL DA UG 25 .0 00,00

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesconstantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:ANULAES

UG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RHUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAOF ON TE 01 44 - N AT 3 390 39 - O UTR OS S ERV IC OS DE TE RCE IR OS- PES SO A J UR IDI CA 1. 000 .0 00, 00

T OTAL DA UG 1.000.000,00

UG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARESFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 530.000,00

TO TA L DA U G 5 30 .0 00 ,0 0

020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURDICA 4.700,00

TOTAL DA UG 4.700,00

040100 - SECRETARIA DE GOVERNO04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNOFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 25.000,00

TOTAL DA UG 25 .0 00,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 15 de maio de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita Id: 1495251

DECRETO 103/2013

DESIGNA PRESIDENTE E SUPLENTE PARAPRESIDIR A ETAPA MUNICIPAL PREPARA-TRIA DA 5 CONFERNCIA DAS CIDADES

DECRETA:

Art. 1 - Fica designado para presidir os trabalhos para arealizao da Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia das Ci-dades ao Secretrio Municipal de Meio Ambiente, Dr. Wilson Rodri-gues Cabral Filho; onde na abertura da sesso no dia 28/maio, far a

leitura do Regimento Interno e apresentar a metodologia dos traba-lhos;

Art. 2 - Fica designado para suplncia na presidncia dostrabalhos para a realizao da Etapa Municipal Preparatria da 5Conferncia das Cidades o Secretrio Municipal de Planejamento eGesto, Dr. Fbio Augusto Viana Ribeiro;

Art. 3 - O Regimento Interno da Etapa Municipal Prepara-tria da 5 Conferncia das Cidades ser publicado at cinco diasteis aps a divulgao deste Decreto;

Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 15 DE MAIO DE 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Id: 1495235

Secretaria Municipal de Finanas

PREVICAMPOS

Portaria n 001/2013O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDO-RES DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO USO DESUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE:1) Determinar que s poder responder a percia, na falta do titular,se o mesmo estiver com incapacidade descrita em laudo mdico, oucasos de internao.2) Est portaria entrar em vigor, na data de sua publicao.

Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.Ricardo Pessanha Gomes

Portaria n. 008/2012Presidente

Id: 1494656

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

CODEMCA

Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013

Portaria n 002/2013

O presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimen-

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

Portaria F.M.S. N.109/2013

O PRESIDENTE DA FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, no uso desuas atribuies legais,

RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Publico Municipal, a Me-dica lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Sade destaFundao, matricula 29189, Priscilla Damio Araujo Lima, com efeitoa contar de 02/05/2013.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE, 09 DE MAIO DE 2013.

Dr. Sebastio Tavares Campista Filho- Presidente / FMS -

Id: 1494987

to do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribui-es legais, resolve designar Jos Carlos Mota, responsvel pelosBens Patrimoniais da CODEMCA, a contar de 01/01/2013.

Jivago Vieira Faria- Presidente-

Id: 1494486

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 16 de maio de 2013

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

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3Ano V - No- XXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 16 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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Id: 1495089

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano V - No- XXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 16 de maio de 2013Secretaria Municipal de Educao

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

Portaria n 001/2013

BOLSA ATLETA - Processo Seletivo - 2013

O Presidente da Fundao Municipal de Esportes, Sr. AndrFelippe Falbo Ferreira, no uso de suas atribuies legais e atendendoao disposto na Lei Municipal n 7.870/2006, vem tornar pblico que se

encontra aberto o processo seletivo de candidatos pretendentes concesso de Bolsa Atleta - ano 2013, institudo pela Lei municipal n7.870/2006. Os candidatos devero comparecer sede da FundaoMunicipal de Esportes, setor de protocolo (Rua dos Goitacazes, n499 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ), no perodo de16/05/2013 a 04/06/2013, no horrio das 9h s 16h, onde devero darentrada com o pedido de concesso de bolsa atleta - 2013 (documen-to fornecido pela Fundao Municipal de Esportes), preenchendo pormodalidade o modelo de requerimento padro nico, onde s seraceito, protocolado, o requerimento com os seguintes documentos lis-tados abaixo em anexo: (na falta de qualquer um dos documentos lis-tados abaixo, mesmo preenchendo todos os requisitos necessrios, orequerimento no ser aceito, nem protocolado). O protocolo o ni-co documento vlido como comprovante; nenhum requerimento seravaliado pela comisso avaliadora se no estiver protocolado.

BOLSA ATLETA - 2013

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROCESSO DE SOLICI-TAO DE BOLSA ATLETA (documentos estes que no sero devol-vidos aos requerentes, por se tratar de parte fundamental de um pro-cesso administrativo municipal).

1. Documento de Identidade com foto (Cpia Autenticada);

2. Cadastro de Pessoa Fsica - CPF (Cpia Autenticada);

3. Ttulo de Eleitor (Cpia Autenticada);

4. Comprovante de Escolaridade (Cpia Autenticada);

5. Comprovante de Residncia no Municpio de Campos dosGoytacazes/RJ - (Cpia Autenticada); caso no tenha em nome pr-prio, vlido somente o pertencente a parentesco de 1 grau;

6. Currculo Desportivo de 2010, 2011 e 2012 elaborado peloprprio atleta com foto (3x4) colorida e atualizada;

7. Comprovantes do requerente/atleta de filiao Federaoe/ou Confederao que rege o desporto que compete: Carteira deAtleta - validade 2012/2013 (Cpia Autenticada), mais Declarao Ori-

PORTARIA N. 002/2013.

NOMEIA COMISSO DE AVALIAO DOS PRE-TENDENTES A BOLSA ATLETA - 2013

O Presidente da Fundao Municipal de Esportes, Sr. AndrFelippe Falbo Ferreira, no uso de suas atribuies legais e atendendoao disposto no Art. 4, pargrafos 1 e 2 e Art. 5, da Lei Municipaln 7.870/2006, resolve:

Art. 1 - Fica nomeado Antonio Carlos Almirante Porto - Su-perintendente de Esportes - Mat. 21.669 Marcos Wellington Sales deAlmeida - Chefe Diviso Esporte de Rendimento Mat. 10.107 - e Car-los Augusto Sanguedo Boynard -Superintendente Administrativo/ Fi-nanceiro Mat. 21721 para sob a presidncia do primeiro, procederem avaliao dos pretendentes a Bolsa Atleta - 2013, criada pela Lei n7.870/06.

Art. 2 - A comisso nomeada, dever confeccionar a ata deexame e averiguao dos requerimentos, fundamentando as decisesrelativas aos processos dos candidatos.

Art. 3 - A presente nomeao a contar do dia de sua pu-blicao.

Art. 4 - A referida comisso ter, aps o prazo final de en-trega dos requerimentos, 20 (vinte) dias, no mximo, para efetuar oprocesso de seleo do deferidos e publicao da mesma em diriooficial do municpio de Campos dos Goytacazes/RJ. Aps esta publi-cao em dirio oficial, abre-se automaticamente, por um perodo de10 (dez) dias, a contar da data de publicao o prazo para recursosdeste processo seletivo, recursos estes que devero ser encaminha-dos por meio de ofcio, protocolados na sede da Fundao Municipalde Esportes para serem reavaliados pela mesma comisso, que terum prazo de 10 (dez) dias para este procedimento, a contar da datafinal para ingresso de recursos ao processo seletivo do Bolsa Atleta

2013. Ficando obrigada, aps o trmino da avaliao dos recursos, aconfeco da ata final dos deferidos a bolsa atleta 2013 com seusrespectivos valores mensais, e dos indeferidos, inclusive dos que pos-tularam reviso, mediante recurso.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 14 de maio de 2013.

Andr Felippe Falbo FerreiraPresidente da Fundao Municipal de Esportes

Id: 1495230

ginal da Federao e/ou Confederao (com firma reconhecida emcartrio do Presidente da Federao e/ou Confederao);

8. Histrico Desportivo do requerente/atleta comprovando osresultados obtidos nas competies realizadas nos anos de2012/2013, emitido pela entidade que regulamenta o desporto (Fede-rao e/ou Confederao), em papel timbrado da mesma, com firmareconhecida em cartrio do Presidente da Federao e/ou Confede-rao;

9. Apresentar calendrio anual da entidade que regulamentao desporto, em papel timbrado da mesma, assinalando as principaiscompeties que o requerente/atleta pretenda participar;

10. Declarao que no h nenhum vnculo de valor pecu-nirio a qualquer outro patrocinador (com firma do requerente/atletareconhecida em cartrio);

11. Planilha de dias, horrios de treinamento e locais (assi-nada pelo requerente/atleta e por seu tcnico, onde dever conter onmero do registro no CREF do tcnico).

Condies exigidas para a concesso do benefcio de bolsaatleta aps deferimento do pedido de bolsa atleta aos atletas:

1. Apresentar em caso de viagens para representar o muni-cpio, planilha de custos com viagens, hospedagens e alimentaocom no mnimo 02 (dois) meses de antecedncia;

2. O atleta dever ter disponibilidade de no mnimo 01 (uma)vez por semana, para possveis eventos promovidos pela FundaoMunicipal de Esportes (palestras, demonstraes, apresentaes e ou-tros), mediante comunicao prvia, alm de disponibilizar para aFundao Municipal de Esportes e a critrio desta, no mnimo, 03(trs) horas semanais para ministrar aulas, em sua modalidade des-portiva, para projetos scias da Fundao Municipal de Esportes;

3. O atleta dever utilizar a logomarca da Prefeitura Municipalde Esportes e da Fundao Municipal de Esportes em todos os uni-formes; onde as mesmas logomarcas devero ser do tamanho e corespecificada pela Fundao Municipal de Esportes posteriormente,presentes na parte anterior e posterior do vesturio;

4. Comparecer a Fundao Municipal de Esportes, aps ascompeties, munido de relatrio de gastos (recibos e notas fiscais) e

informaes tcnicas de desempenho na referida competio;5. O atleta ceder gratuitamente todos os direitos de imagem Fundao Municipal, durante o perodo vigente da concesso dobolsa atleta em questo, para uso em campanha publicitria e afins(sem que haja qualquer tipo de dolo a sua moral e integridade fsica)que a Fundao Municipal de Esportes seus patrocinadores e parcei-ros fizerem necessrio, sem qualquer aviso prvio ao atleta;

6. O atleta dever apresentar titularidade de conta correnteem instituio bancria pblica ou privada;

7. O atleta dever preencher na sede da Fundao Municipalde Esportes o Cadastro de Beneficirio do Sistema de Protocolo Geralnico e Sistema Integrado de Gerncia e Acompanhamento de Pro-cessos e Planilhas, nos termos da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 14 de maio de 2013.

Andr Felippe Falbo FerreiraPresidente da Fundao Municipal de Esportes

Id: 1495229

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- XXXI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 16 de maio de 2013

Id: 1494692

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AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Atos da PrefeitaAVISO

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes avisa aopblico em geral, bem como as entidades representativas da socie-dade civil, instituies pblicas e privadas, de todas as naturezas e

Secretaria Municipal de FinanasEDITAL n 06 /13

Fica o sujeito passivo Serplac Rio Comrcio e Servios Ltda,atravs da intimao n 309.751, a comparecer na Secretaria Muni-cipal de Finanas, localizada na Rua Treze de Maio, n 129 - Centro,de acordo com o Art. 19, inciso IV da Lei 7871/2006, produzindo seusefeitos 03 (trs) dias aps sua publicao.

Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2013.

Luiz Fernando Bulhes dos Santos Carvalho

Fiscal de RendasMatrcula: 14045-4

Id: 1494682

razes sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que nos

dias 27 e 28 do ms de maio de 2013, (dia 27 - solenidade de aber-

tura s 19h; dia 28 - discusso das temticas das 8h as 12h, plenria

e eleio dos delegados das 14h s 18h), na sede da Fundao Mu-

nicipal de Esportes (Rua dos Goitacazes, 499 - Turf Club), neste mu-

nicpio, promover a Etapa Municipal Preparatria da 5 Conferncia

Estadual das Cidades.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 15 DE MAIO DE 2013

Rosinha Garotinho

- Prefeita -

Id: 1495236

Id: 1494484

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Secretaria Municipal de AdministraoAVISO DE LICITAO - PREGO 012/2013

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 012/2013, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: aquisio de 05(cinco) veculos zero km, ano/modelo2013/2013, sedan, combustvel flex, com 05 (cinco) lugares, 04(quatro) portas, ar condicionado, direo hidrulica, motor 1.4 ou1.6, para ampliao da frota da Guarda Civil Municipal.

Id: 1495148

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:29 de maio de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2725-7941, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.


Eferson Rodrigues FaiscaPregoeiro da PMCG

Id: 1495174

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2012.019.000746-0-PR

PREGO PRESENCIAL n 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS).

CONTRATO N 055/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR-NECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAO INDISPENS-VEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTSTICOSE COMEMORATIVOS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: PLACE HOTEL LTDA.valor global: R$* 80.498,00 (oitenta mil quatrocentos e noventa e oitoreais).PRAZO DE EXECUO: Imediato.Publique-se


Patrcia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2012.019.000201-3-PR

PREGO PRESENCIAL n 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 056/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSO SIMULTNEA,PRODUO DE VDEO EM ESTDIO, EDIO COM GRAVAO EFINALIZAO EM DVD.


CONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.valor global: R$ 57.000,00 (cinqenta e sete mil reais)PRAZO DE EXECUO: IMEDIATO

Publique-seCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.

Patrcia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2012.019.000201-3-PR

PREGO PRESENCIAL n 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 057/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIOS DE FILMAGEM EXTERNA, TRANSMISSO SIMULTNEA,PRODUO DE VDEO EM ESTDIO, EDIO COM GRAVAO EFINALIZAO EM DVD.


CONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.valor global: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais)PRAZO DE EXECUO: IMEDIATOPublique-se


Patrcia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL= Id: 1495152

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO DOS DIREITOS DACRIANA E DO ADOLESCENTE TORNA PBLICO O EXTRATO DECONVNIO DO FMIA exerccio 2012

O CMPDCA no uso de suas atribuies legais faz saber que na As-sembleia Geral Extraordinria realizada no dia 17/11/2011 aprovou osseguintes projetos e programas que fazem parte da Poltica de Aten-dimento da Criana e do Adolescente, que sero financiados com re-

cursos do Oramento Municipal, por intermdio do Fundo Municipal daInfncia e Adolescncia, conforme relacionados abaixo.

PROGRAMAS:

CONVNIO 001/2012PROCESSO: 2012.071.000003-3-PR

PARTES: FMIA/ASSOCIAO MINISTRIO PASTOS VERDEJANTES- AMPAV.PROGRAMA: Instituio de Acolhimento Casa Lar Pastos VerdejantesUm olhar para alm dos Muros Institucionais.OBJETIVO: Garantir o Direito a Proteo em Instituio de acolhimen-to de crianas e adolescentes atendidos no Projeto CASA LAR, atra-vs de aes elaboradas por nossa equipe e de trabalho com a redede apoio visando proteo integral.

VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 255.120,00 (duzentose cinqenta e cinco mil, cento e vinte reais).

CONVNIO 002/2012PROCESSO: 2012.071.000008-P-PRPARTES: FMIA / ASSOCIAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-CIONAIS - APAE.PROGRAMA: Em Busca de: Aprender Saber FazerOBJETIVO: Dar continuidade as aes semiprofissionalizantes a (50)cinqenta adolescentes e jovens com deficincia, com idade entre 14e 21 anos em situao de risco social, respeitando suas capacidadesfsicas e cognitivas, atravs de oficinas laborativas preparatrias parao trabalho.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12(DOZE) MESES: R$ 236.538,00 (duzentose trinta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais).

CONVNIO 003/2012PROCESSO: 2012.071.000007-2-PRPARTES: FMIA/ ASSOCIAO DE PROTEO E ORIENTAOAOS EXCEPCIONAIS - APOE .PROGRAMA: Qualificando-se para vencer desafios.OBJETIVO: Qualificao para o trabalho e prioriza aes educativas ede gerao de trabalho e renda.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 197.115,00 (Cento enoventa e sete mil, cento e quinze reais).

CONVNIO 004/2012PROCESSO: 2012.071.000009-7-PR

PARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIROPROGRAMA: EDUCAO E ARTE

OBJETIVO: Promover aes que seja capaz de reintegrar os adoles-centes em conflito com a lei sua famlia ou famlia e a sua co-munidade, acompanhando sistematicamente o processo de reintegra-o dos adolescentes, em razo de haverem cumprido a medida s-cioeducativa a que estavam submetidos, aps seus desligamentos dainstituio.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 at 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 399.360,00 (Trezen-tos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais).

CONVNIO 005/2012PROCESSO: 2012.071.000006-5-PRPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIROPROGRAMA: PRECISO DE VOC III

OBJETIVO: Assegurar a efetivao dos direitos das crianas e dosadolescentes de 06 aos 14 anos incompletos, do sexo masculino, emsituao de risco social e suas famlias, promovendo a formao deuma conscincia social.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 at 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia de

Campos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 255.119,99 (Duzentose cinqenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e novecentavos).

CONVNIO 006/2012PROCESSO: 2012.071.000005-8-PRPARTES: FMIA/ Federao das Associaes de Moradores - FAMACPROGRAMA: PROFISSIONALIZ-ARTEOBJETIVO: Prestar assistncia psico-pedaggica e scio-jurdica aosadolescentes em conflito com a lei, com medidas scio-educativas,em meio aberto, (LA e PSC).VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 at 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 399.360,00 (trezentose noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais).

CONVNIO 007/2012PROCESSO: 2012.071.000004-0-PRPARTES: FMIA/ Santa Casa de Misericrdia de Campos, MANTENE-DORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA

PROGRAMA: ABRINDO PORTAS/ESCOLA DE FAMLIAOBJETIVO: Intervir junto s famlias cujas crianas e ou adolescentesvivenciam a violao de direitos, em suas vrias vertentes, visando ofortalecimento dos vnculos intrafamiliares.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2012 at 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES: R$ 235.160,00 (Duzentose trina e cinco mil, cento e sessenta reais).

PROJETOS:

*CONVNIO 008/2012PARTES: FMIA/ GRUPO ESPRITA FRANCISCO DE ASSIS.PROJETO: ESPAO CRIANA FELIZ ARTISTA MIRIM.OBJETIVO: Visa a atender a crianas e adolescentes e suas famliasque se encontram em situao de vulnerabilidade socialVIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43

Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 160.000,00 (Cento esessenta mil e duzentos reais).

*CONVNIO 009/2012PROCESSO: 2012.071.000010-9-PRPARTES: FMIA/ Inspetoria So Joo Bosco, MANTENEDORA DOCENTRO JUVENIL SO PEDROPROJETO: REDE DE OPORTUNIDADES.OBJETIVO: Promover a formao integral de crianas e adolescentes,fortalecendo a convivncia e os vnculos familiares e comunitrios,com adolescentes residentes na Comunidade da Margem da Linhacom idade compreendida entre 14 a 17 anos.

VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 249.600,00 (duzentos equarenta e nove mil, seiscentos reais).

CONVNIO 010/2012PROCESSO: 2012.071.000019-4-PRPARTES: FMIA/ Inspetoria So Joo Bosco, MANTENEDORA DOCENTRO JUVENIL SO PEDROPROJETO: ARARIB.OBJETIVO: Promover a formao integral de crianas e adolescentes,fortalecendo a convivncia e os vnculos familiares e comunitrios,com crianas e adolescentes residentes na Comunidade da Margemda Linha com idade compreendida entre 06 a 13 anos.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 125.497,17 (Cento evinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezessetecentavos).

CONVNIO 011/2012PROCESSO: 2012.071.000014-8-PRPARTES: FMIA/ INSTITUTO PROFISSIONAL SO JOS.PROJETO: AMPLIANDO OS HORIZONTES.OBJETIVO: Proporcionar a 80(oitenta) adolescentes residentes no Dis-

trito de Santo Eduardo o acesso a cursos semiprofissionalizantes, pro-movendo a sua qualificao, facilitando a insero no mercado de tra-balho, dentro da sua prpria regio.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 332.800,00 (trezentos etrinta e dois mil e oitocentos reais).

CONVNIO 012/2012PROCESSO: 2012.071.000012-3-PRPARTES: FMIA/ INSTITUTO PROFISSIONAL SO JOS.PROJETO: VEM & SER.OBJETIVO: Assistir 60(sessenta) adolescentes atravs do projeto Veme Ser, com objetivo de oferecer alternativas semiprofissionalizantesatravs de cursos, visando insero no mercado de trabalho.

7/28/2019 DO 16/05/2013

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VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 145.110,77 (cento equarenta e cinco mil, cento e dez reais e setenta e sete centavos).

CONVNIO 013/2012PROCESSO: 2012.071.000015-5-PRPARTES: FMIA/ LAR FABIANO DE CRISTO.PROJETO: LABORATORIOS DE IDEIAS II.OBJETIVO: Contribuir para a formao em valores atravs do inves-timento no desenvolvimento de potencialidades em crianas e adoles-centes fortalecendo seus laos de integrao com a famlia e a co-munidade.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 160.200,00 (Cento esessenta mil e duzentos reais).CONVNIO 014/2012PROCESSO: 2012.071.000013-0-PRPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.PROJETO: CONSTRUINDO O CIDADO - Rumo Profissionalizao.OBJETIVO: Oferecer a adolescentes de 16 e 17 anos oficinas semi-profissionalizantes de hotelaria, operador de comrcio em lojas e mer-cados, instalaes e reparos domiciliares, informtica, educao cida-d e linguagem e raciocnio lgico.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 164.122,87 (cento e ses-senta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos).

CONVNIO 015/2012PROCESSO: 2012.071.000011-6-PRPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.PROJETO: DESCOBRINDO TALENTOS.OBJETIVO: Atender 60 adolescentes de 14 e 15 anos ao preven-tiva alternativa medida scioeducativa, vislumbrando a minimizaoda situao de vulnerabilidade social em que vive o adolescente nosdias de hoje,VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura01/03/2012 31/12/2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 249.600,00 (duzentos equarenta e nove mil e seiscentos reais).Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO DOS DIREITOS DACRIANA E DO ADOLESCENTE TORNA PBLICO O EXTRATO DETERMO ADITIVO DO FMIA EXERCICIO 2012

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 001/2012

PARTES: OBRA DO SALVADOR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em01/03/2012.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 84.010,91 (oitenta e quatro mil e dez reais e noventa eum centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 002/2012

PARTES: INSTITUTO PROFISSIONAL SO JOSOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em01/03/2012.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 104.489,23 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta enove reais e vinte e trs centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 003/2012TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPALDE PROMOO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCEN-TE ATRAVS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA ADOLES-CNCIA/FMIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.

PARTES: Inspetoria So Joo Bosco, MANTENEDORA DO CENTROJUVENIL SO PEDROOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em01/03/2012.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2012.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 34.702,83 (trinta e quatro mil, setecentos e dois reais eoitenta e trs centavos).OBS: REPUBLICADO POR INCORREO DEVIDO A ERRO HUMA-NO NO QUE SE REFEREM AOS VALORES .

Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de abril de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1495244

Secretaria Municipal de EducaoEXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua C Gleba, n 10,Novo Jockey, para instalao da Escola Municipal Sebastio Ribeirode Deus.Partes: Valmirian Ferreira Polidorio dos Santos e Prefeitura Municipalde Campos dos Goytacazes;Vigncia: 12 (doze)meses;Valor: R$ 413,34(quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos)mensais.Data:12/04/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretria de Educao

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N. 2013.002.000318-9-PR

PREGO N 006/13 (PREGO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DEPREOS)

CONTRATO N 016/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LO-CAO DE BANHEIROS QUMICOS FEMININO, MASCULINO NOMODELO STANDARD E PARA PORTADORES DE NECESSIDADESESPECIAIS, COM A DEVIDA HIGIENIZAO E LIMPEZA PARAATENDER EVENTOS CULTURAIS, ARTSTICOS, ESPORTIVOS ECOMEMORATIVOS NO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES - RJ.

CONTRATANTE: FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LT-DAVALOR GLOBAL: R$ 24.870,00 (vinte e quatro mil oitocentos e se-tenta reais).

AVISO DE ADIAMENTO - PREGO DE N 003/2013

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcrono art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies torna pblicoe comunica aos interessados que fica ADIADA SINE DIE a licitaona Modalidade Prego Presencial n 003/2013, discriminada abaixo:Objeto: Contratao de empresa para prestao de servio de con-feco de letreiros, painis, adesivos e envelopamento de veculos,para divulgao dos projetos da Fundao Municipal de Esportes.Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2013.

Claudia Mrcia Alves da Silva- Pregoeira da FME-

Id: 1495161

CAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO

CONSELHO DE ALIMENTAO ESCOLAR- CAE

Assembleia Ordinria

Edital de Convocao

Pelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conse-lho de Alimentao Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinria nodia 23 de maio de 2013 (quinta-feira) s 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca n. 322, havendo nmero regimental, com a pre-sena da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, me-tade mais um. Se, hora do incio da reunio, no houver quorumsuficiente, ser aguardada durante trinta minutos a composio do n-mero legal.Ordem do dia:1-Aprovao da ata da Assembleia anterior;2-Prestao de Contas ao FNDE/ano base 2011 e 2012:-Apresentao de documentao e notas-Departamento de Nutrioda SMEC;-Acesso ao SIGECON-cadastramento do CAE - informe por e-mail;3-Visita s unidades escolares - relatrio

4-Renovao do quadro de conselheiros do CAE-aumento do nmerode conselheiros;5-Estrutura do CAE-notificao de carncias;6-Agricultura Familiar-Lei municipal publicada em D.O de 06/05/2013;7-Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes,15 de maio de 2013.

Jos Ornis RosaPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes

Id: 1494995

CMARA MUNICIPALDECRETO LEGISLATIVO NMERO 734 DE 15 DE MAIO DE 2013.

Concede o Ttulo de Cidado Campista ao Sr.Celso Antunes.

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE CAMPOSDOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABERQUE A CMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DE-CRETO LEGISLATIVO:

Art. 1 - Concede o Ttulo de Cidado Campista ao Sr. Cel-so Antunes.

Art. 2 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicao.

Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de maiode 2013.

EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1494791

Segue Processo, de autoria do Sr. Ailton Candiano Machado, ela-borado pelo Setor de Gerncia de Pessoas e deferido pela Procura-doria deste Legislativo, para publicao:

Processo n 0229/2013 - Ailton Candiano Machado


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1494792

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua John John Dun-can, n 48, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, para instalaoda E.M. Frederico Paes Barbosa.Partes: Edmilson Cardoso Nunes e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigncia: 12 meses - (01/01/2013 a 31/12/2013)Valor: R$ 1.998,28 (mil novecentos e noventa e oito reais e vinte eoito centavos) mensais.Data: 12/04/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes 07 de maio de 2013.


EXTRATO DE CONTRATOObjeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Rua Quatro, n 27,Morada da Tapera, Tapera, para instalao da Escola Municipal Ma-noel Ribeiro do Nascimento.Partes: Clodualdo Santos Siqueira e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigncia: 12 (doze) meses;Valor: R$ 1.095,71 (um mil e noventa e cinco reais e setenta e umcentavos) mensais.Data: 12/04/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.


EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado Margem da Linha, n273, Travesso, Campos dos Goytacazes, para instalao da CrecheEscola Madre Tereza de Calcut.Partes: Carlos Augusto da Silveira Rangel e Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes;Vigncia: 12 meses - (01/01/2013 a 31/12/2013)Valor: R$ 746,46 (setecentos e quarenta e seis reais e quarenta eseis centavos) mensais.Data: 12/04/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.


EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locao de 01 (um) imvel localizado na Rua Cabo Frio, n45, Guars, Campos dos Goytacazes destinado instalao da Cre-che Escola Avenida Campista.Partes: Marcos Faquer Manhes representado pelo Sr. Neilson FaquerManhes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;Vigncia: 12 (doze) meses;Valor: R$ 897,39 (oitocentos e noventa e sete reais e trinta e novecentavos) mensais;Data: 12/04/2013;Dotao: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.


Id: 1494717

PRAZO DE EXECUO: 14(quatorze) dias.PUBLIQUE-SE


ANDR FELIPPE FALBO FERREIRA=PRESIDENTE DA FME=

Id: 1495160

Documents

DO 16/05/2013