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DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 2 de março de 2010. A dívida consome a maior parte do orçamento Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão. - PowerPoint PPT Presentation
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DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e PerspectivasProcuradoria Geral da República
Brasília, 2 de março de 2010
A dívida consome a maior parte do orçamentoOrçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão
R$ 380 bilhões
Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades:
Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008)Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país (99,5 milhões, segundo a PNAD 2008) temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades:
Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos, falta de condições de trabalho
Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)
Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros
casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)
Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:
I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;
II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;
III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;
V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.
Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.
ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???
Ações de enfrentamento da violência contra a mulherOrçamento Geral da União – Executado - 2009 (R$) – Fonte: SIAFI
Ação Previsão 2009Executado
2009(%) Executado /
PrevistoAmpliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
29.512.000,00
4.228.370,00
14,33
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR
4.288.386,00
523.298,00
12,20
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
6.351.058,00
870.000,00
13,70
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade
3.000.000,00
0,00
0,00
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
2.600.000,00
404.660,00
15,56
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
2.000.000,00
1.543.870,00
77,19 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão
500.000,00
143.810,00
28,76
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
5.297.000,00
1.949.591,00
36,81
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 921.175,00
646.380,00
70,17
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
13.900.000,00
3.037.852,00
21,86
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher
1.000.000,00
507.941,00
50,79 Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
1.900.000,00
707.140,00
37,22
Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) 730.000,00
330.390,00
45,26
TOTAL
71.999.619,00
14.893.302,00
20,69
DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER
Orçamento Geral da União – Executado - 2009
Ações de enfrentamento da violência contra a mulher: R$ 15 milhões
XJuros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES
A DÍVIDA CONSUMIU 25.516 VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Ações de enfrentamento da violência contra a mulherOrçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI
Ação Previsão 2009 Previsão 2010Aumento (%)
2010 / 2009Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
29.512.000,00
29.675.000,00 0,55
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR
4.288.386,00
7.200.974,00 67,92
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
6.351.058,00
8.800.000,00 38,56
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade
3.000.000,00
3.050.000,00 1,67
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência
2.600.000,00
2.160.000,00 (16,92)
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
2.000.000,00
4.500.000,00 125,00 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão
500.000,00
500.000,00 0,00
Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres
5.297.000,00
3.335.000,00 (37,04)
Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 921.175,00
290.000,00 (68,52)
Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
13.900.000,00
17.030.000,00 22,52
Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher
1.000.000,00
100.000,00 (90,00)Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
1.900.000,00
3.500.000,00 84,21
Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) 730.000,00
200.000,00 (72,60)
TOTAL
71.999.619,00
80.340.974,00 11,59
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDACampanha Jubileu Sul
www.divida-auditoriacidada.org.br
I Choque d
o
Petróleo
II Choque
Alta de J
uros
pelos E
UA
US$ 267 bilhões
A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO
Pagamento Antecipado ao FMI
Fonte: Banco Central
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Fonte: Banco Central
Privilégio do Setor Financeiro
Fonte: Banco Central
Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram
provisões para eventuais inadimplências
EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA
• AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA
• Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa
Acesso a documentos que revelaram:
Fatos comuns a outros países e semelhanças impressionantesDesrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento às necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, AlimentoProva da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento
EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA
• DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO
• Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos privados internacionais
• Precedente histórico: é possível enfrentar o setor financeiro
EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANAVenezuela, Bolivia e Paraguai anunciaram a intenção de seguir o exemplo equatoriano
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA NO BRASIL
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009
• Prazo Final: 26 de março de 2010
• Investigações: avanços e limitações
• Momento atual: elaboração do Relatório Final
TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS
PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.divida-auditoriacidada.org.br