DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEXTA-FEIRA, … · 2017-08-31 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO XV Nº 1225 SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 “Passarela do Samba” esta pronta para receber

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANO XVNº 1225

SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011

“Passarela do Samba” esta pronta para receber escolas e bloco

Muita folia, animação e cores vão integraro Carnaval de Rua de Valinhos neste sábado edomingo, dias 5 e 6, com entrada gratuita parao público. Neste ano, quatro escolas e um blocoparticiparão dos desfiles, a partir das 19h30,na “Passarela do Samba”, montada na AvenidaDr. Altino Gouveia (em frente ao Centro de Lazerdo Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”).

O título será disputado entre asagremiações Unidos da Madrugada, MoinhoVelho, Leão da Vila e Arco-Íris. A CorteCarnavalesca - composta pela rainha Ana PaulaOliveira, o rei-momo Marcelo Rafael de Moraese as 1ª e 2ª Princesas, Lili Rossetti e VivianeReis de Azevedo – abrirá os desfiles nos doisdias. Em seguida entrará o Bloco Azul e Brancolevando para a avenida o tema “50 Anos deCountry Club”. Caso chova, o evento serátransferido para o dia seguinte.

No sábado, dia 5, desfilarão a G.R. Escolade Samba Leão da Vila, com enredo “De CornélioPires ao sertanejo universitário, tudo que seinventou o caipira aprovou”, e a Arco-Íris, com otema “Do fogo do ódio da destruição, à chamada paixão pelo carnaval que jamais se apagará,a G.R.C.E.S. Arco-Íris conta sua história”.

Quatro escolas e um bloco fazem oCarnaval neste sábado e domingo

Já no domingo, dia 6, domingo, seapresentarão a G.R.C. Unidos da Madrugada,com o enredo “Pintando o Sete – Influência donúmero sete na história da humanidade”, e aAcadêmicos do Moinho Velho, que levará paraa avenida a história “Do Monte Olímpo aosDeuses Gregos, a Mitologia cai na Folia”.

JulgamentoA apuração da campeã do Carnaval de Rua

2011 será no dia 9 de março, quarta-feira, às17h30, no CACC (Centro de Artes, Cultura eComércio) “Adoniran Barbosa”, ao lado darodoviária. A comissão julgadora foi contratadapelas próprias escolas, que também definiramos critérios que serão adotados na avenida,como a distribuição dos jurados.

Roda de sambaA Prefeitura realizará nesta sexta-feira, dia

4, a partir das 20 horas, com entrada franca,uma roda de samba com a Banda Independente“Tomá na Banda”. O evento será promovidono CLT no espaço onde será instalada a praçade alimentação da “Passarela do Samba”. Orepertório incluirá marchinhas carnavalescas.

Convocação de Audiência PúblicaApresentação de Alterações no Plano Diretor III

Dados da Audiência Pública: dia 22 de março (terça-feira), às 19 horas, na Sala Ivan FleuryMeirelles do Paço Municipal, no Palácio Independência, sito na rua Antonio Carlos, nº 301,Centro, no Município de Valinhos. O projeto de Lei estrá à disposição dos interessados paraconsulta, a partir do dia 28 de fevereiro, das 9 às 16 horas, e prosseguirá até o dia 21 demarço, tanto no Paço Municipal, quanto no Portal da Prefeitura, página eletrônica:www.valinhos.sp.gov.br, no link serviços da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar. No entanto, a entrega de inscriçãodo participante para apresentação de sugestões ou de comentários será admitida até as 16horas do dia 11 de março, no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Valinhos.

Para oferecer tranquilidade às famílias eaos foliões que estarão presentes nos desfilesdo Carnaval foi montado um plano depoliciamento para a região da “Passarela doSamba”. O trabalho envolverá a Guarda CivilMunicipal, Polícias Civil e Militar e segurançasparticulares contratados pela Prefeitura.

Trata-se de uma ação preventiva que visa amanutenção da ordem pública e a coibição de

delitos nas ruas da região da passarela.Os seguranças particulares estarão no

apoio à GCM nas áreas de concentração, desfilee na praça de alimentação do CLT (Centro deLazer do trabalhador). Haverá a permanênciana área de uma ambulância, com profissionaisde enfermagem e um médico, além do resgatedo Corpo de Bombeiros, que estarão deprontidão.

A “Passarela do Samba”, a Avenida Dr.Altino Gouveia, está com o trânsito modificadopara a realização do Carnaval. A via quemargeia o CLT sentido bairro-centro, ondeforam instaladas as arquibancadas, estáinterditada no trecho entre a Avenida JoãoAntunes dos Santos e Rua José Fiorin. A opçãode transito neste sentido é pela rua entre oslagos do CLT ou seguir pela Rua José Fiorin. Nooutro sentido da avenida, Centro-bairro, otrânsito está liberado.

Nos dias dos desfiles, a interdição seráampliada para os dois sentidos da avenida eoutras vias próximas, das 11 horas até 1 horada madrugada. No sentido Centro-bairro, ainterrupção no tráfego da Altino Gouveia seráno trecho entre a Rodovia Flávio de Carvalho eRua Lino Buzatto. No sentido contrário, ainterdição será entre a via ao lado do CLT e aRodovia Flávio de Carvalho.

EstacionamentoA Prefeitura propiciará áreas de

estacionamento de veículos na Avenida Dr.Altino Gouveia, no trecho entre a Rua OrozimboMaia e a via que corta o CLT, e também na RuaVereador Walter Obmer Woelzke, trecho entrea Rua Vico Levrero à Rua Pedro Bento. Paraacomodar um maior número de veículos, osmotoristas serão orientados a estacionar em45 graus. Os veículos oriundos do Centroserão orientados por meio de placas a seguir à

Região do CLT terá mudançasno trânsito

região dos desfiles pela Rua Orozimbo Maia,para um acesso mais fácil à área deestacionamento. Outra medida será a reservade uma área na Avenida Dr. Altino Gouveiapróxima à concentração do desfile aoestacionamento de veículos, visando oembarque e desembarque de pessoas comdeficiências físicas, que também terão umespaço exclusivo para assistir aos desfiles.

ÔnibusOs moradores de regiões distantes ao local

dos desfiles, que utilizam transporte coletivo equeiram prestigiar o evento, poderão contarcom linha de ônibus especialmente criada paraa ocasião. A linha Carnaval/CLT partirá daRodoviária com destino ao CLT.

Nos mesmos dias e horários dos desfiles,será instituída área destinada para embarquee desembarque de passageiros da linhaespecial, em trechos das ruas Antonio Tassi eVitórias Régias, ao lado do portão lateral doCLT. Além disso, a frota de ônibus que circulapela região será redimensionada em funçãodo aumento da demanda.

As linhas que também atenderão serão a5.08 (Fonte Mécia); 5.09 (Parque das Colinas);5.10 (Jardim Paraíso); 5.12 (Parque das Colinas– Via Fonte Sônia); 5.16 (Parque das Colinas –Fonte Santa Tereza); 5.23 (Parque Portugal);6.77 (Campinas Via São Pedro – Parque dasColinas).

Policiamento será reforçado

A Avenida Dr. Altino Gouveia, no JardimPinheiros, em frente ao CLT, recebeu toda ainfraestrutura para mais uma vez se transformarna “Passarela do Samba” de Valinhos.

Foram instalados 250 metros lineares dearquibancadas margeando o CLT, com capacidadepara acomodar até 4 mil pessoas, dandopreferência a gestantes e idosos. As pessoas comdeficiência e cadeirantes também terão umespaço exclusivo para assistir aos desfiles.

“Passarela do Samba” recebeinfraestrutura

Para melhor visualização, a Prefeituraampliou o sistema de iluminação, o quepermitirá ao público observar os detalhes dasfantasias e dos carros alegóricos. Ao longo daavenida ficarão 12 banheiros químicos.

A praça de alimentação, que ficará instaladano CLT, contará com dez barracas servindodiversos gêneros alimentícios. Haverá tambémambulantes credenciados na Prefeitura queestarão identificados com camisetas.

Hoje tem baile da terceira idadeno Centro de Convivência do Idoso

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EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Persichitti - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 02/2011 – Mens. nº 02/11 – Aut. nº 03/11 – Proc. nº 86/11-CMV – Proc. nº 7797/10-PMV

LEI Nº 4.650DE 03 DE MARÇO DE 2011

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotaçõesdo orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, visando o cumprimento doPrograma de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos – PROSAMA,instituído pela Lei nº 4.055, de 17 de novembro de 2006:

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51Obras e Instalações .................................... R$ 560.000,00

TOTAL .................................................... R$ 560.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior far-se-ácom os recursos provenientes do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercíciode 2010, conforme disposto no art. 43, § 1°, I, e § 2° da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 03 de março de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Publicada no PaçoMunicipal, mediante afixação no local de costume, em 03 de março de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

P.L. nº 01/11 – Mens. nº 01/11 – Aut. nº 02/11 – Proc. nº 85/11-CMV – Proc. nº 7. 797/10-PMV


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,


Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação doorçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ...................................... R$ 490.000,00

TOTAL ..................................................... R$ 490.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, conforme disposto noart. 43, §1º, inciso I, e §2º, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal

Do P.L. n° 05/11 – Mens. n° 04/11 – Aut. n° 04/11 – Proc. n° 100/11-CMV – Proc. n° 7.797/10-PMV


Dispõe sobre autorização para reabertura de crédito adicional especial.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1°. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 4.137.578,91 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais enoventa e um centavos), destinado à continuidade de obras públicas no Município de Valinhos eaquisição de equipamentos e material permanente, oriundos da celebração de convênios com aUnião e o Estado, em conformidade com as disposições emergentes da presente Lei.

Art. 2°. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado à construção do Centro de Referência emAssistência Social - CRAS, no Jardim Figueiras, no Município de Valinhos, em decorrência dorepasse de recurso da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combateà Fome, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria0412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ................................ R$ 150.000,00

Subtotal ................................................. R$ 150.000,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 150.000,00

Art. 3°. O crédito autorizado no art. 2° será coberto com recursos provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º,inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4°. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à implantação daPraça da Juventude, na Praça Amélio Borin, no loteamento Parque Cecap, bairro Cecap, noMunicípio de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, por intermédio do Ministériodo Esporte, na seguinte conformidade:



Art. 5°. O crédito autorizado no art. 4° será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) provenientes do superávit financeiroapurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso

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I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.325, de 25 de agosto de 2008.

Art. 6°. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 42.639,78 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos),destinado à construção de quadra poliesportiva, na Praça Amélio Borin, no loteamento ParqueCECAP, bairro CECAP, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recursos da União,por intermédio do Ministério do Esporte, na seguinte conformidade:


Subtotal ................................................. R$ 42.639,78TOTAL GERAL ...................................... R$ 42.639,78

Art. 7°. O crédito autorizado no art. 6° será coberto com recursos provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do art. 43, § 1°,inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 8°. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 120.069,71 (cento e vinte mil, sessenta e nove reais e setenta e um centavos), destinado àrecuperação da pavimentação asfáltica de trechos da rua Humberto Frediane e da avenida DomCarlos Carmelo de Vasconcelos Motta, bairro Vila Faustina II, no Município de Valinhos, emdecorrência do repasse de recurso do Estado, através da Secretaria de Estado de Economia ePlanejamento, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 120.069,71

Subtotal ............................................... R$ 120.069,71TOTAL GERAL ................................... R$ 120.069,71

Art. 9°. O crédito autorizado no art. 8° será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 69,71 (sessenta e nove reais e setenta e um centavos) provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.410, de 31 de março de 2009.

Art. 10. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 232.813,98 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos),destinado à construção de travessia para transposição do sistema viário da rodovia Flávio deCarvalho, nas proximidades do Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”, noMunicípio de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, através do Ministério dasCidades, no âmbito do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 232.813,98

Subtotal ................................................ R$ 232.813,98TOTAL GERAL .................................... R$ 232.813,98

Art. 11. O crédito autorizado no art. 10 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 12. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 519.602,79 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos),destinado à construção de travessia para transposição do sistema viário da confluência da rodoviaComendador Guilherme Mamprim com a avenida Dr. Antonio Bento Ferraz, bairro Country Club,no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, através do Ministériodas Cidades, no âmbito do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, na seguinteconformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................R$ 519.602,79

Subtotal .............................................R$ 519.602,79TOTAL GERAL ................................ R$ 519.602,79

Art. 13. O crédito autorizado no art. 12 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 51.960,28 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos)provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010,nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 467.642,51 (quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais ecinquenta e um centavos) provenientes do recebimento dos recursos financeiros de que trataa Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 14. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valorde R$ 133.942,87 (cento e trinta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e setecentavos), destinado à urbanização da Praça Geraldo de Salles Pupo, localizada na confluência darua Marino Antonio Fartarotti Polidoro com a rua Campos Salles, no loteamento Jardim AméricaII, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso do Estado, através da Secretariade Estado de Economia e Planejamento, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.075/4490.51.00Obras e Instalações ................................ R$ 133.942,87


Art. 15. O crédito autorizado no art. 14 será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à implantação da Praça da Juventude, noCentro Comunitário Educacional e Esportivo Carlos José Pacheco, Sítio São Domingos, SubdivisãoCancian, bairro Jurema, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recursos daUnião, através do Ministério do Esporte, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.075/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 400.000,00

Subtotal .............................................. R$ 400.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 400.000,00

Art. 17. O crédito autorizado no art. 16 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) provenientes do superávit financeiro apurado no balançopatrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.415, de 14 de abril de 2009.

Art. 18. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 769.204,10 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e quatro reais e dez centavos),destinado à execução de ações de infra-estrutura urbana (asfalto na Rodovia Municipal dosAndradas), em decorrência do repasse de recursos da União Federal, através do Ministério dasCidades, na seguinte conformidade:



Art. 19. O crédito autorizado no art. 18 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 32.896,82 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010,nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 736.307,28 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e sete reais e vinte e oito centavos)provenientes do recebimento dos recursos financeiros de que trata a Lei nº 4.311, de 25 dejunho de 2008.

Art. 20. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 272.873,37 (duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e setecentavos), destinado à construção de EMEB no Jardim América II, no Município de Valinhos, emdecorrência do repasse de recurso do Estado, através da Secretaria de Estado de Economia ePlanejamento, na seguinte conformidade:

02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 272.873,37

Subtotal ................................................ R$ 272.873,37TOTAL GERAL..................................... ....... R$ 272.873,37

Art. 21. O crédito autorizado no art. 20 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 172.873,37 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e setecentavos) provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercíciode 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de1964;II. R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes do recebimento dos recursos financeiros deque trata a Lei nº 4.451, de 11 de setembro de 2009.

Art. 22. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 56.390,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e noventa reais), destinado à implantação daCoordenadoria Especial das Políticas para as Mulheres, no Município de Valinhos, em decorrênciado repasse de recurso da União, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, naseguinte conformidade:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.04 Fundo Municipal Direitos da Mulher0824401062.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 56.390,00

Subtotal ............................................... R$ 56.390,00TOTAL GERAL .................................... R$ 56.390,00

Art. 23. O crédito autorizado no art. 22 será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo


43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 24. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 510.109,97 (quinhentos e dez mil, cento e nove reais e noventa e sete centavos), destinado àimplantação do sistema de captação subterrânea, reservação e distribuição de água em área nãoatendida pelo sistema público de água e rede de esgotamento sanitário, no Município de Valinhos,em decorrência do repasse de recurso da União, através do Ministério das Cidades, no âmbito doPAC – Programa de Aceleração do Crescimento, na seguinte conformidade:

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria1751201091.078/4491.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 510.109,97

Subtotal ................................................ R$ 510.109,97TOTAL GERAL ................................... R$ 510.109,97

Art. 25. O crédito autorizado no art. 24 será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 26. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 158.079,42 (cento e cinquenta e oito mil, setenta e nove reais e quarenta e dois centavos),destinado à construção de Pronto Atendimento no Parque Cecap, no Município de Valinhos, emdecorrência do repasse de recurso da União, através do Fundo Nacional de Saúde, do Ministérioda Saúde, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 158.079,42


Art. 27. O crédito autorizado no art. 26 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.311, de 25 de junho de 2008.

Art. 28. É o Poder Executivo autorizado a reabrir um crédito adicional especial até o valor deR$ 284.352,92 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa edois centavos), destinado a reforma e adequação de prédio destinado à Unidade Básica de Saúdeno bairro São Bento, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recursos do Estado,através da AGEMCAMP, pelo Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas –Fundocamp, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 284.352,92


Art. 29. O crédito autorizado no art. 28 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.539, de 30 de março de 2010.

Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




JAIR BRIGOSecretário da Fazenda em exercício




Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo

DECRETOS

DECRETO N° 7.747DE 03 DE MARÇO DE 2011

Proíbe o comércio ambulante na formaque especifica e dá outrasprovidências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O comércio ambulante é proibido,com fundamento nas disposições constantesno art. 106 do Código de Posturas do Município,instituído pela Lei n° 2.953/96, no período

compreendido entre 05 e 08 de março doexercício corrente, na área demarcada na plantanº 23/2011-DAPS/SPMA/PMV, integrantedeste Decreto, que compreende a av. Dr. AltinoGouveia e uma faixa de 200 metros em seuentorno, em razão da realização do evento“Carnaval de Rua 2011”.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibiçãoconstante no caput os ambulantes previamentecadastrados pela Secretaria da Cultura queefetuarem o recolhimento da taxa específicaaté o dia 04 de março do presente exercício,especificamente para a comercialização deprodutos no evento “Carnaval de Rua 2011”.

Art. 2o. A Secretaria da Fazenda, com oconcurso da Guarda Civil Municipal, tomará asmedidas necessárias para o fiel cumprimentodo presente Decreto, podendo lavrar autos deinfração, autos de imposição de penalidade,apreensão de mercadorias e demais medidascorrelatas previstas no ordenamento jurídicovigente.

Art 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 03 de março de 2011.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais


RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃESSecretário de Defesa do Cidadão

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

MÁRIO SÉRGIO FARCISecretário da Cultura

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº15.644/2010-PMV. Publicado no PaçoMunicipal, mediante afixação no local decostume, em 03 de março de 2011.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais



Altera dispositivo do Decreto n° 7.732,de 02 de fevereiro de 2011, que“designa o Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos para oexercício do cargo de Secretário deAssuntos Internos, na forma econdições que especifica”.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O inciso II do art. 1° do Decreto n°7.732, de 02 de fevereiro de 2011, que“designa o Secretário de Licitações, Compras eSuprimentos para o exercício do cargo deSecretário de Assuntos Internos, na forma econdições que especifica”, é alterado naseguinte conformidade:

Art. 1°. ...II. entre os dias 14 e 28 de março doexercício corrente;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 632/2011-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, no dia03 de março de 2011.



Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.773/2011-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação, no local de costume, em03 de março de 2011.



DECRETO N° 7.749,DE 03 DE MARÇO DE 2011

Designa o Chefe do Gabinete doPrefeito para o exercício do cargo deSecretário de Planejamento e MeioAmbiente, na forma e condições queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinetedo Prefeito, Sebastião Maria, para exercer ocargo de Secretário de Planejamento e MeioAmbiente, cumulativamente com as atribuiçõesafetas à sua Pasta, em razão do impedimentolegal de seu titular, Claudimir Kiko Ferreira,pelo gozo de férias no período compreendidoentre os dias 09 e 11 de Março de 2011.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.


Designa o Secretário da Cultura parao exercício do cargo de Secretário deEsportes e Lazer, na forma e condiçõesque especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário da Cultura,Mário Sérgio Farci, para exercer o cargo deSecretário de Esportes e Lazer, cumulativamentecom as atribuições afetas à sua Pasta, em razãodo impedimento legal de seu titular, DaniloSérgio Sorroce, pelo gozo de férias no períodocompreendido entre os dias 09 e 11 de marçode 2011.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art 2°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 2.927/11-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 03 de marçode 2011.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.650, de 03 de março de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.650, de 03 de março de 2011, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta milreais), na seguinte conformidade:

03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51Obras e Instalações ................................... R$ 560.000,00

TOTAL ................................................... R$ 560.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, conforme disposto noart. 43, § 1º , I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 01/11-DAEV e no processoadministrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 03 de março de 2011.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.651, de 03 de março de 2011.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.651, de 03 de março de 2011, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa milreais), na seguinte conformidade:

03.06.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ...................................... R$ 490.000,00

TOTAL ...................................................... R$490.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes dosuperávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, conforme disposto noart. 43, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Of. Pres. nº 001/2011-DAEV e noprocesso administrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação nolocal de costume, em 03 de março de 2011.





Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais, autorizada pela Lei nº4.652, de 03 de março de 2011.


DECRETA:

Art. 1°. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 4.137.578,91 (quatro milhões, centoe trinta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), destinado àcontinuidade de obras públicas no Município de Valinhos e aquisição de equipamentos e materialpermanente, oriundos da celebração de convênios com a União e o Estado, em conformidade comas disposições emergentes da presente Lei.

Art. 2°. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta milreais), destinado à construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, no JardimFigueiras, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, por intermédiodo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na seguinte conformidade:



Art. 3°. O crédito reaberto no art. 2° será coberto com recursos provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º,inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4°. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta esete mil e quinhentos reais), destinado à implantação da Praça da Juventude, na Praça AmélioBorin, no loteamento Parque Cecap, bairro Cecap, no Município de Valinhos, em decorrência dorepasse de recurso da União, por intermédio do Ministério do Esporte, na seguinte conformidade:



Art. 5°. O crédito reaberto no art. 4° será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) provenientes do superávit financeiroapurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, incisoI, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.325, de 25 de agosto de 2008.

Art. 6°. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 42.639,78 (quarenta e dois mil,seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), destinado à construção de quadrapoliesportiva, na Praça Amélio Borin, no loteamento Parque CECAP, bairro CECAP, no Município deValinhos, em decorrência do repasse de recursos da União, por intermédio do Ministério doEsporte, na seguinte conformidade:



Art. 7°. O crédito reaberto no art. 6° será coberto com recursos provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do art. 43, § 1°,inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 8°. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 120.069,71 (cento e vinte mil,sessenta e nove reais e setenta e um centavos), destinado à recuperação da pavimentação asfálticade trechos da rua Humberto Frediane e da avenida Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta,bairro Vila Faustina II, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso do Estado,através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00Obras e Instalações ................................ R$ 120.069,71

Subtotal ................................................. R$ 120.069,71TOTAL GERAL .................................... R$ 120.069,71

Art. 9°. O crédito reaberto no art. 8° será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 69,71 (sessenta e nove reais e setenta e um centavos) provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.410, de 31 de março de 2009.

Art. 10. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 232.813,98 (duzentos e trinta e doismil, oitocentos e treze reais e noventa e oito centavos), destinado à construção de travessia paratransposição do sistema viário da rodovia Flávio de Carvalho, nas proximidades do Centro deLazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”, no Município de Valinhos, em decorrência dorepasse de recurso da União, através do Ministério das Cidades, no âmbito do PAC – Programa deAceleração do Crescimento, na seguinte conformidade:


Subtotal .............................................. R$ 232.813,98TOTAL GERAL ................................... R$ 232.813,98

Art. 11. O crédito reaberto no art. 10 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 12. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 519.602,79 (quinhentos e dezenovemil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos), destinado à construção de travessia paratransposição do sistema viário da confluência da rodovia Comendador Guilherme Mamprim coma avenida Dr. Antonio Bento Ferraz, bairro Country Club, no Município de Valinhos, em decorrênciado repasse de recurso da União, através do Ministério das Cidades, no âmbito do PAC – Programade Aceleração do Crescimento, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.058/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 519.602,79

Subtotal ............................................. R$ 519.602,79TOTAL GERAL ..................................R$ 519.602,79

Art. 13. O crédito reaberto no art. 12 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 51.960,28 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos)provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010,nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 467.642,51 (quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais ecinquenta e um centavos) provenientes do recebimento dos recursos financeiros de que trataa Lei nº 4.524, de 25 de fevereiro de 2010.

Art. 14. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 133.942,87 (cento e trinta e três mil,novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), destinado à urbanização da PraçaGeraldo de Salles Pupo, localizada na confluência da rua Marino Antonio Fartarotti Polidoro coma rua Campos Salles, no loteamento Jardim América II, no Município de Valinhos, em decorrênciado repasse de recurso do Estado, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento,na seguinte conformidade:



Art. 15. O crédito reaberto no art. 14 será coberto com os recursos provenientes do superávitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º,inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 16. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),destinado à implantação da Praça da Juventude, no Centro Comunitário Educacional e EsportivoCarlos José Pacheco, Sítio São Domingos, Subdivisão Cancian, bairro Jurema, no Município deValinhos, em decorrência do repasse de recursos da União, através do Ministério do Esporte, naseguinte conformidade:


Subtotal .............................................. R$ 400.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 400.000,00

Art. 17. O crédito reaberto no art. 16 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) provenientes do superávit financeiro apurado no balançopatrimonial do exercício de 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) provenientes do recebimento dos recursosfinanceiros de que trata a Lei nº 4.415, de 14 de abril de 2009.

Art. 18. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 769.204,10 (setecentos e sessenta enove mil, duzentos e quatro reais e dez centavos), destinado à execução de ações de infra-estrutura urbana (asfalto na Rodovia Municipal dos Andradas), em decorrência do repasse derecursos da União Federal, através do Ministério das Cidades, na seguinte conformidade:

02.04.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS02.04.01 Secretaria1545101071.050/4490.51.00 Obras e Instalações ..............................R$ 769.204,10

Subtotal ...............................................R$ 769.204,10TOTAL GERAL .................................. R$ 769.204,10


Art. 19. O crédito reaberto no art. 18 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 32.896,82 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos)provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010,nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;II. R$ 736.307,28 (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e sete reais e vinte e oito centavos)provenientes do recebimento dos recursos financeiros de que trata a Lei nº 4.311, de 25 dejunho de 2008.

Art. 20. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 272.873,37 (duzentos e setenta edois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), destinado à construção de EMEBno Jardim América II, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso doEstado, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, na seguinte conformidade:

02.13.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101191.054/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 272.873,37

Subtotal .............................................. R$ 272.873,37TOTAL GERAL .................................. R$ 272.873,37

Art. 21. O crédito reaberto no art. 20 será coberto com os seguintes recursos:I. R$ 172.873,37 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e setecentavos) provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercíciode 2010, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de1964;II. R$ 100.000,00 (cem mil reais) provenientes do recebimento dos recursos financeiros deque trata a Lei nº 4.451, de 11 de setembro de 2009.

Art. 22. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 56.390,00 (cinquenta e seis mil,trezentos e noventa reais), destinado à implantação da Coordenadoria Especial das Políticas paraas Mulheres, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recurso da União, atravésda Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na seguinte conformidade:


02.02.04 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher0824401062.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 56.390,00



Art. 24. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 510.109,97 (quinhentos e dez mil,cento e nove reais e noventa e sete centavos), destinado à implantação do sistema de captaçãosubterrânea, reservação e distribuição de água em área não atendida pelo sistema público deágua e rede de esgotamento sanitário, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse derecurso da União, através do Ministério das Cidades, no âmbito do PAC – Programa de Aceleraçãodo Crescimento, na seguinte conformidade:

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria1751201091.078/4491.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 510.109,97

Subtotal ............................................. R$ 510.109,97TOTAL GERAL ................................. R$ 510.109,97


Art. 26. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 158.079,42 (cento e cinquenta e oitomil, setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), destinado à construção de ProntoAtendimento no Parque Cecap, no Município de Valinhos, em decorrência do repasse de recursoda União, através do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações ........................... R$ 158.079,42

Subtotal ............................................ R$ 158.079,42TOTAL GERAL ................................ R$ 158.079,42

Art. 27. O crédito reaberto no art. 26 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.311, de 25 de junho de 2008.

Art. 28. É reaberto um crédito adicional especial de R$ 284.352,92 (duzentos e oitenta equatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), destinado a reforma eadequação de prédio destinado à Unidade Básica de Saúde no bairro São Bento, no Município deValinhos, em decorrência do repasse de recursos do Estado, através da AGEMCAMP, pelo Fundode Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – Fundocamp, na seguinteconformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201141.060/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 284.352,92

Subtotal ................................................ R$ 284.352,92TOTAL GERAL .................................... R$ 284.352,92

Art. 29. O crédito reaberto no art. 28 será coberto com o recebimento de recursos financeirosde que trata a Lei nº 4.539, de 30 de março de 2010.

Art. 30. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nas C.I.s ns. 19 a 32/11-DF/SF e noprocesso administrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação nolocal de costume, em 03 de março de 2011.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.628, de 08 de dezembro de 2010.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.628, de 08 de dezembro de 2010, umcrédito adicional suplementar na importância de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco milreais), na seguinte conformidade:


02.02.01 Secretaria0824401032.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 270.000,00Subtotal ............................................... R$ 270.000,00

02.11.00 SECRETARIA DA CULTURA02.11.01 Secretaria1339201152.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 165.000,00Subtotal ............................................... R$ 165.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 435.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar objeto do art. 1° far-se-á através derecursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no exercício corrente, comfundamento no artigo 43, § 1°, inciso II, e § 3°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 61/11–DF/SF e no processoadministrativo n° 7.797/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 03 de março de 2011.




PORTARIA SAJI Nº 27DE 03 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre o fornecimento deinformações relativas a reclamaçõesformalizadas junto ao Procon deValinhos, na forma que especifica.

WILSON SABIE VILELA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência atribuída àSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionaisem conformidade com as disposições emergentesdo art. 2° e do anexo V, A, II, da Lei n° 4.395, de 29de dezembro de 2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”;

CONSIDERANDO o convênio celebrado coma Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e daDefesa da Cidadania do Estado de São Paulo, naforma autorizada pela Lei nº 4.507, de 15 dedezembro de 2009, visando o estabelecimentode programa municipal de proteção e defesa do

PORTARIAS DO SECRETÁRIO

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

O Departamento de Defesa do Consu-midor,responsável pelo PROCON Valinhos, conveniadoà Fundação Estadual Procon-SP, atendendo aodisposto no Código de Defesa do Consumidor, LeiFederal 8.078, de 11 de setembro de 1990, emseu artigo 44, divulga publicamente o Cadastro deReclamações Fundamentadas, registradas entre1º de janeiro e 31 de dezembro de 2010.

O cadastro é apresentado em ordem alfabética,pelo nome fantasia ou razão social do fornecedorde produtos ou serviços.

Estão relacionadas no cadastro as falhasapontadas pelos consumidores, munícipes deValinhos, contra empresas reclamadas e o total dereclamações fundamentadas atendidas ou nãopelos fornecedores de produtos ou serviços.

Cabe ressaltar que o cadastro abaixo trazapenas os nomes de empresas que deram causaàs reclamações fundamentadas, isto é, pessoasjurídicas que atenderam ou não ao Procon Valinhos,após serem devidamente notificadas e esgotadastodas as instancias de tentativa de conciliação esolução para o problema apontado, emconformidade com o Código de Defesa doConsumidor.

Dr. João Mauricio C. S. IbañezDepartamento de Defesa do Consumidor

Diretor

Dr. Wilson Sabie VilelaSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Secretário

consumidor,

R E S O L V E :

Art. 1º. O fornecimento de informaçõesrelativas a reclamações formalizadas junto aoProcon de Valinhos a consumidores insatisfeitosou a empresas e prestadores de serviçosreclamados dar-se-á exclusivamente mediante ocomparecimento do interessado diretamente àsede do Departamento de Defesa do Consumidor.

Parágrafo único. O atendimento telefônico noProcon de Valinhos restringir-se-á aoesclarecimento de dúvidas e orientações deconsumo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.



Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 6.255/2010. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 03 de março de2011.



DESPACHOS

Republicado por força do despacho exaradoàs fls. 143 do processo administrativo nº 6.372/2010 pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicose Institucionais.

Processo: 6.372/2010-PMVInteressado: Secretaria da SaúdeAssunto: C. I. nº 291/2010-SS. Apuração de

conduta funcional da servidora Luzia de FátimaÂngelo Oliveira em face de atitudesincompatíveis com o serviço público, por portar-se frontalmente em discordância com o previstono estatuto funcional ao desobedecer ordenssuperiores.

Providências: Instituída Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar na forma daPortaria nº 11.735/2010, de 23 de julho de 2010,da lavra do senhor Prefeito Municipal para apuraros fatos colacionados no processo de origem.

Despacho: Homologado o procedimento eacatada a conclusão do relatório final comoofertado pela Comissão Processante,determinando o arquivamento dos autos, vez queinexistentes elementos necessários a lastrear apunição da servidora processada, recomendando,entretanto, à Secretaria da Saúde, a adoção demedidas para: a) reduzir eventuais ocorrênciasconcernentes à perda de vacinas; b) estabelecerposturas normatizando rotinas para efetuar aspráticas desejadas; c) implementar medidas nosentido de capacitar os profissionais que, de formadireta ou indireta, façam parte deste meio.


Índice de Soluções Amigáveis: 97,3 % (4.842 reclamações).

Reclamações Formalizadas: 2,7 % (85 reclamações formalizadas).

Aumento dos atendimentos em relação ao ano de 2009: 14,55%.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 11979/2011

considerando os despachos, manifestações,pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 2578/2007-1-PMV;

considerando, a manifestação prolatada àsfls. 77 a 81, pelo senhor Diretor da ProcuradoriaAdministrativa da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais.

considerando, especialmente, o despachodo senhor Secretário da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, exarado às fls. 82 a85, que aprova a manifestação expressa pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativa,e, homologado por esta autoridade, portanto,determino

A N U L I D A D E

da Portaria nº 11700 datada de 01 de julhode 2010, publicada à página nº 12 do BoletimMunicipal nº 1190, edição de 07 de julho de2010, que concedeu a ex-servidora Marta deFátima Assad da Cruz, complementação deaposentadoria, proporcionalmente ao tempo deserviço público, efetivamente prestado àPrefeitura do Município de Valinhos.

Valinhos, 25 de fevereiro de 2011.


considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso I da Lei nº3182/98:

MIRIAN SOTELO BRAZÃO, para exercero cargo de provimento efetivo de Diretor deUnidade Educacional, com exigência deformação universitária compatível ao seuexercício, Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da Leinº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 23 defevereiro de 2011.


PORTARIA Nº 11981/2011DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal – Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, a seguinteservidora:

SONIA APARECIDA BUENO DE CAMPOS,Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitidapelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Educação, desde 31 de janeirode 2011, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprocesso protocolado sob nº 1700/2011-1-PMV.


PORTARIA Nº 11982/2011EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, a seguinte servidora:

CAROLINA BRUNELLI D’ÁVILASCHIEVANO, do cargo de provimento efetivode Médico Clínico Geral, da Secretaria daSaúde, desde 10 de fevereiro de 2011, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 2231/2011 -1 - PMV.



considerando os despachos, manifestações,pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sob nº2578/2007-1-PMV;

considerando, especialmente, amanifestação prolatada às fls. 77 a 81, pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente aprovada peloSecretário daquela Pasta, pela sua correção esólidos fundamentos jurídicos;

considerando, portanto, que a requerentede fl. 02 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social – I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º, do artigo nº 224,da Lei nº 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3117/97,COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S.,benefício nº 516.283.379-3, a ex-servidora,MARTA DE FÁTIMA ASSAD DA CRUZ, combase no cargo de provimento efetivo de MédicoRadiologista, Ref. 191, do Anexo VIII, da Lei nº4395/2008, a partir de 30 de setembro de2006, com proventos integrais, em observânciaa alínea “b” do inciso I, e § 1º, do artigo 224,da Lei nº 2018/86, tendo em vista que a doençaacometida pela ex-servidora assemelha-se adoença especificada no item IX do artigo 1º daPortaria Interministerial nº 2998/2001;sempre que o benefício previdenciário se fizerinferior aos cálculos dessa integralidade, ficandocondicionado, entretanto, à comprovação dessepercebimento de outra fonte, cuja providênciafica a cargo da parte interessada, mediantediligência a ser formalizada pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com oselementos constantes do processo protocoladosob nº 2578/2007-1-PMV.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria da Educação, através dosexpedientes administrativo Cs. I. nºs 025/029/038/044/049/070/084 e 090/11-SE, eEdital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2010, publicado no Boletim Municipal nº 1185,Edição de 02/06/2010, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil,

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA

DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DEADITAMENTO SEGUIDO DE RATIFICAÇÃOAO CONVÊNIO Nº 001/2009

Processo Administrativo nº 4.297/2008-PMV

Fundamento legal: Lei Municipal nº 4.244de 25 de fevereiro de 2008.

CONVENIADA: INSTITUTO ESPERANÇA– CNPJ nº 73.077.604/0001-00.

OBJETO: ADITAR as cláusulas Quarta eQuinta do Termo de Convênio nº 001/2009,datado de 02 de março de 2009, celebradoentre as partes.

VALOR: o total mensal estimado para opresente é de R$ 65.120,00 (sessenta e cincomil e cento e vinte reais), para atendimentoprevisto de 296 alunos com valor individual deR$ 220,00 (duzentos e vinte reais), cujadespesa correrá por conta de verba própriaconsignada em orçamento vigente.

VIGÊNCIA: inicio em 1º de janeiro de2011 e término em 31 de dezembro de 2011.

DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereirode 2011.

JOSEANI BERNARDIDiretoria da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DEUSO Nº 016/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0902/1997-PMV

Fundamento Legal: Decreto nº 6.540, de25 de abril de 2006.

PERMISSIONÁRIA: EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS –ECT - CNPJ nº 34.028.316/7101-51.

OBJETO: a PERMISSÃO DE USO dopavimento inferior do prédio público depropriedade deste MUNICÍPIO, localizado naRua Antonio Carlos, nº 158, centro, nestacidade de Valinhos, deste estado, pelaPERMISSIONÁRIA, com a finalidade de abrigara Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos– ECT, Agência Valinhos – São Paulo, para aprestação de seus serviços mediante oobrigatório atendimento ao público.

VALOR: R$ 3.091,44 (três mil e noventa eum reais e quarenta e quatro centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: cinco (5) anos, apartir de 12 de janeiro de 2011.

DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereirode 2011.

Joseani BernardiDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

e Lei Municipal nº 3284, datada de 05 defevereiro de 1999, alterada pelo artigo nº 14ºda Lei municipal nº 4395 de 29 de dezembrode 2008, e Lei municipal nº 4372/2008, sobregime contratual temporário da Consolidaçãodas Leis do Trabalho – C. L. T.; e demais termoscontratuais individuais:

ADRIANA REGINA ANDRIETTA COSTA,no emprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 31 de janeiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

ALZIRA CARLA DOS SANTOS DEOLIVEIRA, no emprego de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, com carga horáriade 40 (quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 940,30(novecentos e quarentareais e trinta centavos) por mês, junto aSecretaria da Educação, desde 31 de janeirode 2011, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 12 (doze) meses.

AUDREY PÓLO MARTINS CIOLFI, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 01 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

CRISTIANE ALBERTI DE OLIVEIRA, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 16 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

FRANCISLI REGIANE ZAGO TEIXEIRA,no emprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 01 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

ILZA RIBEIRO SILVA ASTOLFI, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 04 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

JÉSSICA ASSUNÇÃO DANTAS, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 14 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

LEONICE SOARES ROSA, no emprego deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, com cargahorária de 40 (quarenta) horas de trabalho, porsemana, percebendo R$ 940,30(novecentos equarenta reais e trinta centavos) por mês, juntoa Secretaria da Educação, desde 31 de janeiro


de 2011, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 12 (doze) meses.

LUCINEIDE FERREIRA POLI, no empregode Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, comcarga horária de 40 (quarenta) horas detrabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 01 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

MÁRCIA HELENA CONCEIÇÃO FURLAN,no emprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 31 de janeiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

MARIA BENEDITA FONTOURA BUSSO,no emprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 16 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

VANESSA FERNANDA PEREIRA LEITE, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 03 de fevereiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.

VILMA SANTANA CUSTÓDIO, noemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, com carga horária de 40 (quarenta)horas de trabalho, por semana, percebendo R$940,30(novecentos e quarenta reais e trintacentavos) por mês, junto a Secretaria daEducação, desde 31 de janeiro de 2011, comcontrato de trabalho por prazo determinado de12 (doze) meses.



considerando, a indicação dos nomes dasservidoras, Maria Claudia Barroso do Rego, paraocupar o cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Finanças eFernanda Tristão dos Santos, para ocupar emsubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Orçamentos, como constada C.I. nº 022/2011-SF, da Secretaria daFazenda, da lavra do senhor Secretário daFazenda, que revelam a preocupação domesmo com a prestação do serviço público,permitindo a continuidade dos trabalhos comeficiência e sem solução de continuidade,resolve

NOMEAR EM SUBSTITUIÇÃO,

em razão do afastamento temporário dosseus titulares no período compreendido de 1ºde março de 2011 e 30 de abril de 2011, comfundamento no artigo 17, inciso III e artigo 127e parágrafo único da Lei nº 2018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), c/c o artigo 40 e parágrafos, daLei 3.182 de 03 de abril de 1.988:

I. a servidora MARIA CLAUDIA

BARROSO DO REGO, ocupante docargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Orçamento, da Secretaria daFazenda, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Diretor do Departamento deFinanças, da Secretaria da Fazenda; e,

II. a servidora FERNANDA TRISTÃO DOSSANTOS, ocupante do cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de CadastroImobiliário, da Secretaria da Fazenda, paraexercer o cargo de provimento efetivo deDiretora da Divisão de Orçamento, daSecretaria da Fazenda.



considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso I da Lei nº3182/98:

LUIS RENATO MOLINA, para exercer ocargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil,com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 93, do anexoVIII, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pelaLei nº 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Obras Públicas,a partir de 01 de março de 2011;

RAONI AVANZE BENEDETI, para exercero cargo de provimento efetivo de Inspetor deAlunos, Ref. 23, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/98, comsuas posteriores alterações, junto à Secretariada Educação, a partir de 28 de fevereiro de2011.


ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 006/2011

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 048/2010.

Aos três dias do mês de março do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 048/2010,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DOS CANDIDATOS

MENCIONADOS NO ÍTEM B.1 DA ATA nº 63/2010, CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.

A.1 - Após a conferência dosdocumentos apresentados, foi considerado aptopara nomeação, o candidato abaixo:

CARGO: AUXILIAR DE DENTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE21 º - Arolcimara Jeane Garcia Musselli

A.2 - Candidato excluído do ConcursoPúblico por deixar de realizar a Inspeção deSaúde, conforme previsto no item 13.5 do Editalde Concurso Público nº01/2008 e CI nº 001/2011-DSOMAT - GR , a seguir:

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE50º - Priscila de Oliveira Matta

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, THELMA CRISTINA COLETA ALVES,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, em exercício no cargode provimento em comissão de AssistenteTécnico, da Secretaria de Assuntos Internos,que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pelo Sr. MARCIO ROBERTOGUAIUME, Diretor do Departamento dePessoal, e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,Secretário da Secretaria de Assuntos Internos.

MARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor


Secretário

ATA N.º 007/2011


Aos três dias do mês de março do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram parcialmente ostrabalhos referentes à apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Público n.º01/2008, para provimento de cargos públicos,convocados através do Edital de Convocaçãon.º 053/2010, em atendimento às disposiçõesconstantes no item 13.3 do Edital do ConcursoPúblico n.º 01/2008, tendo sido lavrada apresente Ata, com o fim de relatar as ocorrênciashavidas na referida apresentação:

A - Aos vinte e seis dias do mês de janeirodo ano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, foi efetuado a abertura dos trabalhosmencionados;

B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 053/2010,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.

B.1 - Apresentou-se o candidatoabaixo, na ordem de classificação e respectivocargo:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE

63º - Carol Rodrigues David

B.2 – Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,o seguinte candidato:

CARGO: ENGENHEIRO CIVILLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE14º - Haroldo Elson Barreto de Alencar

Junior



Diretor


Secretário

ATA N.º 008/2011


Aos três dias do mês de março do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram parcialmente ostrabalhos referentes à apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Público n.º01/2008, para provimento de cargos públicos,convocados através do Edital de Convocaçãon.º 001/2011, em atendimento às disposiçõesconstantes no item 13.3 do Edital do ConcursoPúblico n.º 01/2008, tendo sido lavrada apresente Ata, com o fim de relatar as ocorrênciashavidas na referida apresentação:

A - Aos dezoito dias do mês de fevereirodo ano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, foi efetuado a abertura dos trabalhosmencionados;

B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2011,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.

B.1 - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: PSICÓLOGOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE18º MARIZA TAVARES DE CASTRO PEREIRA


COMUNICADO Nº 03/2011

Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo relacionados convocados a comparecerema Divisão de Registro e Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de AssuntosInternos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, paratratarem de assuntos relacionados aos processos correlatos, a seguir:

Interessado Processo/Protocolado AssuntoFernando Aranha Viegas 13951/2010 Estágio ProbatórioJuliana Bazetto Mendes 14625/2010 Estágio ProbatórioKarin Priscila Caus Marcon 17174/2010 Estágio ProbatórioLilian Glória Cilento P. Silveira da Mota 17173/2010 Estágio ProbatórioLucia Helena P. Z. Feltrin 9242/2010 Estágio ProbatórioLuciene Orfale Gonçalves 17172/2010 Estágio ProbatórioMarilda Teodoro Din 16955/2010 Estágio ProbatórioMaristela Aparecida da Silva 13790/2010 Estágio ProbatórioMarli Aparecida Multini 2235/2011 Estágio ProbatórioMonica Maria Carvas de Carvalho 2289/2011 Estágio ProbatórioPatrícia Feijó Gomes 16320/2010 Estágio ProbatórioRenata Brito Silva 16321/2010 Estágio ProbatórioRoseli Tizzei Tagliolato 13522/2010 Estágio ProbatórioRosimery Silva Soares 14347/2009 Estágio ProbatórioTatiane Aparecida Bagni 17171/2010 Estágio ProbatórioTerezinha Aparecida Mateus 15980/2010 Estágio ProbatórioVanessa Ribeiro Lourenço 8090/2009 Estágio ProbatórioZenilda dos Santos Silva 2264/2011 Estágio Probatório

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.

Valinhos, 02 de março de 2011

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

COMUNICADO N.º 001/2011

Pelo presente comunicado, fica a pessoaabaixo relacionada, a comparecer a Divisão deFolha de Pagamento, do Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro –Valinhos, no prazo de 10 (dez) dias, para tratarde assunto relacionado ao processo correlato,a seguir:

Interessado Processo/Protocolado

Marcelo Eloi dos Santos 8577/2008

O não comparecimento no prazo

CARGO: ENGENHEIRO CIVILLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS

PÚBLICAS15º LUIS RENATO MOLINA

CARGO: PSICÓLOGOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO19º CLAUDIA APARECIDA

MARCHETTI DUARTE

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE70º GABRIEL AIMOLA SILVA

B.2 – Deixaram de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 doEdital de Concurso Público retro mencionado,os seguintes candidatos:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS

PÚBLICAS68º KAREN PEREIRA GONCALVES

CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE16º FLAVIA TOFANELO DE

ALMEIDA

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE69º GUSTAVO PLINIO PARANHOS

MONTEIRO

B.3 – Em pendência, aguardando ocomprovante de aviso de recebimento daconvocação:

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE64º MARIA EUNICE VIEIRA BEM



Diretor


Secretário

ATA N.º 06/2011

APRESENTAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 002/2011.

Aos três dias do mês de março do ano dedois mil e onze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, encerraram os trabalhos referenteapresentação do candidato aprovado noConcurso Público n.º 01/2010, paraprovimento de cargo público, convocados

através do Edital de Convocação n.º 02/2011,tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A - Aos vinte e dois dias do mês de fevereirodo ano de dois mil e onze, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, foi efetuado a abertura dos trabalhosmencionados;

B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2010,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS ROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.

B.1 - Apresentou-se o candidatoabaixo, na ordem de classificação e respectivocargo:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Raoni Avanze Benedeti

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CANDIDATOMENCIONADO NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.

C.1 - Após a conferência dosdocumentos apresentados, foi considerado aptopara nomeação, o candidato abaixo:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO12 Raoni Avanze Benedeti



Diretor


Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2011CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, emrazão do item A2, constante da Ata nº 06/2011;item B2 da Ata 007/2011; item B2 da Ata 08/2011, e a vista da solicitação efetuada pelaSecretaria da Saúde, formalizada através doexpediente administrativo CI nº 33/2011-DGI/SS; CONVOCA os candidatos abaixo,aprovados no Concurso Público n. º 01/2008,a comparecerem na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, nesta cidade, conforme prescrito noitem 13.3.1. do Edital de Concurso Público n.º01/2008, publicado no Boletim Municipal n.º1069, edição de 02/04/2008, para agendarexames médicos e demais providênciasnecessárias para nomeação em cargo público:

Dia : 22 DE MARÇO DE 2011 - Horário:às 9:00 horas

CARGO: ENFERMEIROLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE

Candidato Convocado:51 DANIELA CEZAR ZANETI


CARGO: ENGENHEIRO CIVILLOTAÇÃO:SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTECandidato Convocado:16 ANA MARIA SCIAMARELLI


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS

PÚBLICASCandidato Convocado:71 RAFAEL COLDIBELLI MARTINS


CARGO: ASSISTENTE SOCIALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:18 SONIA MARIA DOS SANTOS

FERNANDES DAVI


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:72 TAIZA SOLETTI DE SANTI

Dia : 22 DE MARÇO DE 2011 - Horário:

às 9:00 horasCARGO: FARMACÊUTICO-

BIOQUÍMICOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado: 3 MARIA DO CARMO FOSCHINI BUZA

FERREIRA4 VANIA PERETTI DE ALBUQUERQUE

WOBETO

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por “Procuração”devidamente instruída e autenticada emCartório de Registro Civil.



Diretor


Secretário

estipulado implicará em que o processo tenhaa sua movimentação por interesse daMunicipalidade.


PAULO SÉRGIO S. MALDONADODivisão de Folha de Pagamento

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de Pessoal

Diretor


EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 01/2011

A Prefeitura do Município de Valinhos,estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria da Cultura, torna público querealizará PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, para a admissão temporáriade Monitores Culturais, para ministrar aulas acrianças, adolescentes, adultos e/ou idosos, emprogramas e projetos já implantados, por prazodeterminado, na forma e condiçõesestabelecidas no presente edital.

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Edital é fundamentado no artigo37, inciso IX, da Constituição Federal e na LeiMunicipal nº 3284/99, alterada pelo artigo 14da Lei nº 4395/08.

2. DA ADMISSÃO

Os candidatos que forem selecionados,mediante classificação, serão convocados deacordo com a necessidade determinada pelaSecretaria da Cultura, para atender os ProjetosCulturais e os Programas de Atendimento deCrianças, Adolescentes, Adultos e Idosos.

3. DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1 - O contrato de trabalho será regidopela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eterá duração de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por até igual período.

3.2 - As funções do contratado serãodesenvolvidas junto à Secretaria da Cultura.

4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA4.1 - O contratado cumprirá jornada de

trabalho de 20 a 40 horas semanais, junto aoCentro Cultural “Vicente Musselli”, ou nasdependências de suas unidades, atendendo oscritérios e as necessidades da Secretaria daCultura.

4.2 - Os salários serão fixos, recebendo oMonitor Cultural conforme tabela de horista, àrazão de R$ 9,86 (nove reais e oitenta e seiscentavos) por hora.

4.3 - As aulas que ultrapassarem a cargahorária acima prevista serão pagas como horasexcedentes.

5. DA HABILITAÇÃOO candidato a Monitor Cultural deverá

possuir licenciatura curta ou plena e/oubacharelado, assim como formação junto àsrespectivas academias de dança econservatórios musicais, ainda que livres, paraas modalidades de vagas que assim o exigireme comprovar experiência relacionada aoemprego temporário pretendido, para serconsiderado habilitado.

6. DO NÚMERO DE VAGASO número de vagas para Monitor Cultural

são de 2 (duas), as quais serão distribuídaspara o atendimento dos programas e projetosem curso, na quantidade necessária ao seuregular funcionamento, em conformidade comas modalidades e respectivas exigências,

SECRETARIA DA

CULTURA

abaixo apontadas:

Jazz - 2 (duas) vagas. Exigência: Ensinomédio completo, conhecimento teórico/prático,comprovação de ministração de aulas namodalidade Jazz e registro profissional naGerência Regional do Trabalho e Emprego.Experiência mínima de 6 (seis) meses nafunção.

7. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS

7.1 - As inscrições realizar-se-ão desegunda a sextas-feiras das 9h00 às 16h00,entre os dias 10 e 16 de março de 2011, noCentro Cultural “Vicente Musselli”, situado naAvenida Joaquim Alves Correia, nº 627, SantoAntonio, em Valinhos/SP.

7.2 - A inscrição do candidato implicará oconhecimento e tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, emrelação às quais não poderá alegardesconhecimento de qualquer natureza.

7.3 - No ato da inscrição o candidato deverácomparecer ao local determinado no item 7.1e entregar obrigatoriamente os documentoslistados abaixo, não sendo aceitos, sob hipótesealguma, documentos ofertados após a inscrição:

a) cópia reprográfica do diploma ou docertificado de conclusão de curso e do históricoescolar;

b) “Curriculum vitae” apresentado deacordo com as normas da ABNT, atualizado;

c) Guia da taxa de expediente, no valorde R$ 10,79 (dez reais e setenta e novecentavos), a ser retirada na Secretaria daFazenda, situada no piso inferior do PaçoMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n° 301,Centro, em Valinhos/SP, no horário deexpediente da repartição, e recolhida emqualquer instituição bancária;

d) No ato da inscrição o candidato deverápreencher o requerimento com os dadossolicitados, devendo anexar a documentaçãosupra citada;

e) Os documentos mencionados serãoposteriormente analisados para efeito deentrevista pessoal e classificação do candidato.

7.4 - O candidato também deverá atenderos seguintes quesitos:

7.4.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado,ou, se estrangeiro, atender à legislação emvigor.

7.4.2 - Ter, ao menos, 18 (dezoito) anoscompletos.

7.4.3 - Estar quite com as obrigaçõesmilitares, se do sexo masculino.

7.4.4 - Estar em gozo de seus direitos civise eleitorais.

7.4.5 - Não haver sofrido, caso tenhaexercido atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público.

7.4.6 - Gozar de boa saúde física e mentale não ser portador de deficiência incompatívelcom o exercício das funções atinentes aoemprego a que concorre.

8. DO PROCESSO SELETIVO E DAPONTUAÇÃO

8.1 - A classificação dos inscritos obedeceráaos seguintes critérios de pontuação:

8.1.1 - A comprovada capacitaçãoprofissional terá pontuação máxima de 20 (vinte)pontos.

8.1.2 - A experiência profissional terápontuação de 2 (dois) pontos a cada 6 (seis)meses efetiva e comprovadamente trabalhados,até o total de 40 (quarenta) pontos, não sendocomputado o tempo de experiência que nãoesteja relacionado com a vaga oferecida.

8.1.3 - A entrevista pessoal do candidatoserá atribuída a pontuação máxima de 40(quarenta) pontos.

8.2 - Os comprovantes de títulos deverãoser entregues no ato da inscrição, sendo o deformação profissional por meio de cópiareprográfica simplificada, e, no caso deexperiência profissional, por meio de cópia docontrato de trabalho constante da carteiraprofissional ou, na ausência desta, pordeclaração do empregador, firmada sob aspenas da lei, com a devida justificativa dessaausência.

8.3 - Os comprovantes que não estiveremdentro das especificações constantes nesteEdital não serão recebidos ou considerados.

9. DA CLASSIFICAÇÃO DOSCANDIDATOS

Em caso de empate na classificação, ocritério de desempate observará:

a) o maior tempo de experiência;b) a maior idade.

10. DO RESULTADO

10.1 - O resultado será divulgado noBoletim Municipal, órgão de imprensa oficialdo Município.

10.2 - Todas as informações oficiais sobreo presente Processo Seletivo Simplificado serãodisponibilizadas, exclusivamente, no site:www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio doBoletim Municipal.

11. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final do processo seletivo seráencaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipalpara homologação.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 - Cabe exclusivamente à Prefeiturado Município de Valinhos o direito de convocaros candidatos classificados em número quejulgar conveniente, de acordo com o interessepúblico, respeitando a ordem de classificação,durante o prazo de validade deste ProcessoSeletivo Simplificado.

12.2 - A classificação no Processo SeletivoSimplificado assegurará apenas aexpectativa de direito à contratação, ficando aconcretização deste ato condicionada àobservância das disposições legais pertinentese do exclusivo interesse e conveniência daAdministração e da rigorosa ordem declassificação.

12.3 - A convocação para preenchimentoda vaga disponível será processada em umaúnica vez, mediante expedição de telegramaao convocado.

12.4 - Por ocasião da admissão, o candidatodeverá apresentar os documentos solicitadospela Secretaria de Assuntos Internos e deverápassar por avaliação médica.

12.5 - A admissão se processará mediantea lavratura da respectiva portaria administrativae a posterior assinatura do contrato de trabalho,devendo o interessado comparecerimpreterivelmente no local, na data e no horárioapontados no ato de convocação, sob pena deentender a Administração sua tácita desistênciado emprego para o qual concorreu.

13. DO RECURSO

13.1 - O recurso, devidamentefundamentado, referente ao item 8 do presenteEdital, será dirigido à Secretaria da Cultura,devendo ser entregue pelo candidato ouprocurador devidamente habilitado, no ProtocoloGeral da Prefeitura, até 2 (dois) dias úteis apósa divulgação da classificação.

13.2 - O recurso interposto fora do prazonão será aceito.

13.3 - A interposição de recurso não teráefeito suspensivo quanto à homologação dopresente Processo Seletivo Simplificado.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As cópias reprográficas dosdocumentos mencionados neste Edital serãoconferidas com os seus respectivos originais,no ato da entrega da documentação para aefetivação da admissão do candidato convocado.

14.2 - Os contratados, em decorrência dopresente Processo Seletivo Simplificado, nãoserão inscritos no Plano de Assistência Médica,em virtude da vedação prevista no artigo 12 daLei nº 3284/99.

14.3 - Ocorrendo a rescisão contratualantes do prazo estabelecido, por qualquer queseja o motivo, caberá exclusivamente àPrefeitura do Município de Valinhos o direito deconvocar os demais candidatos classificadospara aproveitamento do tempo restante docontrato de trabalho rescindido, ou emdecorrência de vacância por desligamento,observado o disposto nos itens 14.5 e 14.6 dopresente Edital.

14.4 - A inexatidão das afirmativas e/ou aexistência de irregularidades de documentos,mesmo verificadas posteriormente, acarretarãoa nulidade da inscrição e a desqualificação docandidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa,civil e criminal incidentes.

14.5 - O presente Processo SeletivoSimplificado terá validade até a cessação dasituação emergencial que o originou, tendo oseu prazo de validade, entretanto, fixado até ofinal do exercício de 2012.

14.6 - Os casos omissos serão resolvidospela Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais e da Secretaria de AssuntosInternos.

E para que não se alegue desconhecimento,expede-se o presente Edital, na forma da Lei.

Prefeitura do Município de Valinhos, em 3de março de 2011.

MARIO SERGIO FARCISecretário da Cultura


SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 02/2011

A Secretaria de Esportes e Lazer,comunica que o servidor abaixo relacionado,ficará de PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGENCIAIS que envolvamserviços relacionados a esta Secretaria, noperíodo do mês de março de 2011, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

José Aparecido Palmeira – Encarregado deTurma II

Telefone: 3869-2453 – Celular: 9743-1550

SEL., 01 de março de 2011.

Danilo Sérgio SorroceSecretaria de Esportes e Lazer

PORTARIA N.º 024/2011

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. Alessandra Ap. Ramalho Camarotto,matrícula 21218, por 04 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

02. Ana Maria Cristina Silva, matrícula21221, por 04 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

03. Carmen Helena Zago, matrícula23016, por 04 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

04. Celso Eduardo Stefani Nogueira,matrícula 24024, por 04 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

05. Cibele Paschino Zamfrili, matrícula21606, por 04 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

06. Edlene Venute Miranda, matrícula23953, por 04 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

07. Elizabete Encarnação Milan Fabrini,matrícula 21246, por 04 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

08. Hebe Cristina da Silva, matrícula24121, por 08 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

09. Maria Aparecida da Silva, matrícula23532, por 20 hs./semanais, no período de21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011;

10. Milena Rosa Chimelo, matrícula22756, por 04 hs./semanais, no período de18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2011;

11. Renata de Brito Silva, matrícula 23580,por 20 hs./semanais, no período de 23 defevereiro a 31 de dezembro de 2011.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário



RETIFICA

1) o item 10 da Portaria nº 159/2010,publicada no Boletim Municipal de 29/12/2010, que autorizou carga suplementar deserviço ao docente Eleandro SantanaBernachi, matrícula 23989, que ficamodificado de 14 hs./semanais para 18 hs./semanais, no período de 28 de fevereiro de2011 a 31 de dezembro de 2011;

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

2) o item 29 da Portaria nº,159/2010,publicada no Boletim Municipal de 29/12/2010, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Nereide de Oliveira Santos,matrícula 23475, que fica modificado de 05hs./semanais para 13 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

3) o item 01 da Portaria nº 014/2011,publicada no Boletim Municipal de 18/02/2011, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Adriana Franco deCamargo, matrícula 20733, que ficamodificado de 12 hs./semanais para 16 hs./semanais, no período de 16 de fevereiro de2011 a 31 de dezembro de 2011.

Valinhos, 24 de fevereiro de 2011

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário



DESIGNA

Com fundamento no artigo 81 da Lei nº4.372/08, que “dispõe sobre o Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos e dá outras providências” paraprestar os serviços de planejamento,acompanhamento e desenvolvimento deprojetos junto à Secretaria da Educação, osseguintes docentes:

01. André Betti, matrícula 22489, por 12hs./semanais, no período de 14 de fevereirode 2011 a 31 de dezembro de 2011;

02. Andréia Osti, matrícula 22695, por 40hs./semanais, no período de 24 de fevereirode 2011 a 31 de dezembro de 2011.



Secretário



ATRIBUI


01. Andréia Osti, matricula 22695, , por20 hs./semanais, no período de 24 de fevereirode 2011 a 31 de dezembro de 2011;

02. Carla Fernanda Roveri, matrícula22028, por 20 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 20 de agosto de2011;

03. César Augusto Gomes, matrícula23490, por 08 hs./semanais, no período de01 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

04. Daniela Aparecida Olivo, matrícula22467, por 08 hs./semanais, no período de16 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

05. Fátima Aparecida Ceno, matrícula22466, por 12 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

06. Giovana Aparecida Costa de OliveiraCampos, matrícula 21254, por 08 hs./semanais, no período de 01 de março de 2011

a 31 de dezembro de 2011;07. Juliane Benedita Gomes, matricula

22754, , por 08 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

08. Leila Aparecida Ramos, matrícula21264, por 08 hs./semanais, no período de01 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

09. Lucimara Modesti Ribeiro, matrícula22792, por 08 hs./semanais, no período de01 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

10. Márcia Maria Moreto, matrícula 22255,por 04 hs./semanais, no período de 28 defevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;

11.Maria Célia Ogioni, matrícula 23270,por 08 hs./semanais, no período de 01 demarço a 31 de dezembro de 2011;

12. Maria das Graças Tegani, matrícula21272, por 08 hs./semanais, no período de03 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

13. Maria Regina de Campos, matrícula21276, por 20 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

14. Raquel Barreira de Olim Valério,matrícula 21284, por 04 hs./semanais, noperíodo de 01 de março de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

15. Roberto Libório Scollo, matrícula22645, por 08 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

16. Silvana Mara de Moraes Bazioli,matrícula 22800, por 08 hs./semanais, noperíodo de 02 de março a 31 de dezembro de2011;

17. Sônia Aparecida Venturini Rebolla,matrícula 22188, por 08 hs./semanais, noperíodo de 03 de março a 31 de dezembro de2011;

18. Suzimar Ap. Souza Quijada, matrícula22842, por 08 hs./semanais, no período de02 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

19. Tathiana Panizza, matrícula 22150,por 08 hs./semanais, no período de 01 demarço a 31 de dezembro de 2011;

20. Tatiane Freire Vicentini, matrícula23794, por 20 hs./semanais, no período de28 de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de2011;

21. Thani Gonçalves Carvalho Bentari, por04 hs./semanais, no período de 16 de marçode 2011 a 31 de dezembro de 2011;

22. Vânia Cássia Capovilla Eulálio,matrícula 21871, por 12 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011;



Secretário



RETIFICA

1) o item 12 da Portaria nº 159/2010,publicada no Boletim Municipal de 29/12/2010, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Emília Alves Ribeiro Mello,matrícula 22347, que fica modificado de 12hs./semanais para 16 hs./semanais, noperíodo de 28 de fevereiro de 2011 a 31 dedezembro de 2011.

Valinhos, 28 de fevereiro de 2011

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário



ATRIBUI


01. Alessandra Márcia Texeira Degelo,matrícula 22264, por 04 hs./semanais, noperíodo de 14 de março de 2011 a 31 dedezembro de 2011;

02. Cláudia David Marcondes, matrícula22025, por 20 hs./semanais, no período de04 de março de 2011 a 16 de março de 2011;

03. Fernanda Michletto Lopes, matrícula23113, por 04 hs./semanais, no período de14 de março de 2011 a 31 de dezembro de2011;

04. Sandra Mara Fernandes Franzon,matrícula 24263, por 04 hs./semanais, noperíodo de 16 de março de 2011 a 31 dedezembro de 2011;



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,com fundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”,Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008

RETIFICA

1) o item 04 da Portaria nº 027/2011,que será publicada no Boletim Municipal de04/03/2011, que autorizou carga suplementarde serviço a docente Daniela Aparecida Olivo,matrícula 22467, que fica modificado de 08(oito) horas-aulas semanais para 12 (doze)horas-aulas semanais, no período de 14 demarço de 2011 a 31 de dezembro de 2011;

2) o item 41 da Portaria nº 159/2010,publicada no Boletim Municipal de 29/12/2010, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Veridiana do PradoManfrinato, matrícula 23965, que ficamodificado de 13 (treze) horas-aulas semanaispara 17 (dezessete) horas-aulas semanais, noperíodo de 25 de fevereiro de 2011 a 15 deagosto de 2011.


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

Odontologia da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo.

PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16h00 do dia 29/03/11

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 14h00 do dia 01/04/11

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 01/04/11 as 14h30

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria das Licitações, Compras eSuprimentos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.

ÁREA REQUISITANTE: Secretaria daSaúde/ Departamento de Saúde Bucal.

VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO :R$201.127,36 (Duzentos e Um Mil, Cento eVinte e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos).

VALOR DA PASTA: R$10,00 (dez reais)

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com o Sr. Vladimir Piaia Jr (Diretordo Departamento de Licitações), através do e-mail: [email protected] no prazo deaté 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para a abertura dos envelopes dehabilitação. Em havendo impugnação aoEdital, devidamente embasado juridicamente,este deverá ser protocolado junto aAdministração em até 02 (dois) dias úteisanteriores à data fixada para a aberturados envelopes de habilitação, conformeestabelece o § 2º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos da Tomada de Preços deverão serretirados junto a Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos desta PrefeituraMunicipal, no horário compreendido das09h00 as 16h00 de Segunda a Sexta-Feira, com o efetivo pagamento da taxa para aaquisição da pasta, no valor de R$ 10,00 (dezreais).


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0015/2011.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 0002/2011.

OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a realização dos serviçosde limpeza e conservação em própriosmunicipais, localizados na Cidade de Valinhos,São Paulo, conforme segue: Lote 01- Limpezae Conservação de Sanitário Público, Lote 02 –Limpeza e Conservação no Centro Cultural eAuditório Municipal, Lote 03 – Limpeza eConservação em Unidades Educacionais, Lote04 – Limpeza e Conservação no Cras – SantaCruz, Lote 05 – Limpeza e Conservação noCAS -Jardim Paulista, com o fornecimento demateriais e mão-de obra, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia23/03/11 as 09h30, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que a

empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

DATA/HORA DA VISITA TÉCNICA: Dodia 04/03/11 até as 16h00 do dia 21/03/11, mediante agendamento prévio naSecretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos,através do telefone (19) 3829-5200 – MarcelloCamillo Júnior. Os representantes dasempresas licitantes deverão trazer preenchidoo Anexo 0 8- Atestado de Visita, em 02 (duas)vias, sendo que uma via ficará com a Secretariade Patrimônio e Arquivos Públicos e a outra viadeverá ser anexada aos documentos dehabilitação (Envelope nº 02).

AREAS REQUISITANTES: Secretaria dePatrimônio e Arquivos Públicos, Secretaria daCultura, Secretaria da Educação e Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Oslicitantes deverão efetuar novamente a visitatécnica, devendo ser agendado junto aSecretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos,conforme estabelece acima.

2) REABERTURA - PROCESSO DECOMPRAS Nº 0075/2011.


OBJETO: Fornecimento de 4.000 (quatromil) sacos, de 50kg (cinqüenta) quilos cada, decimento CPII E-32, a ser entregue na Fábricade Artefatos de Concreto, localizada na RuaJoão Bissotto Filho, s/nº, Bairro Ortizes, nacidade de Valinhos, São Paulo, emconformidade com a solicitação da Secretariade Obras Públicas, pelo período de até 12(doze)meses, conforme especificações constantes doAnexo 01 – Características do objeto.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia28/03/11 as 14h30, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 – Proposta dePreços e Envelope nº 02 – Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deObras Públicas.

3) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0233/2011


OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01- 4.000 kg (quatro mil quilogramas) de Sopade Feijão com Macarrão, legumes e carne, parauso na confecção da Merenda Escolar da RedeMunicipal de Ensino da Prefeitura do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 – Característicasdo Objeto.


ÁREA REQUISITANTE: Secretaria daEducação/Departamento de AlimentaçãoEscolar



OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01- 5.000kg (cinco mil quilos) de ApresuntadoFatiado, Lote 02 – 7.000kg (sete mil quilos)de Queijo Tipo Mussarela Fatiado e Lote 03 –6.000kg (seis mil quilos) de Mortadela TipoBologna, para uso na confecção da MerendaEscolar da Rede Municipal de Ensino daPrefeitura do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.



5) PROCESSO DE COMPRAS Nº0237/2011.


OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a realização de: Lote 01 –Locação de 100(cem) horas de CaminhãoGuindauto (Munck) com laça telescópica de nomínimo 17 (dezessete) metros, equipado comcesto aéreo metálico, para até duas pessoas,para uso da Secretaria de Patrimônio e ArquivosPúblicos. Lote 02 - Locação de 350(trezentase cinqüenta) horas de Caminhão Guindauto(Munck), equipado com guindaste de 12(doze)toneladas, para a utilização na manutençãosemafórica e na remoção e implantação decobertura de ponto de ônibus, para uso daSecretaria de Transportes e Trânsito,emconformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto.


AREAS REQUISITANTES: Secretaria dePatrimônio e Arquivos Públicos e Secretaria deTransportes e Trânsito.



OBJETO: Fornecimento parcelado de: Lote01- 1.000kg (mil quilos) de Carne Bovina emBifes (patinho). Lote 02 – 500Kg (quinhentosquilos) de Carne Bovina em Cubos ( paleta ouacém). Lote 03 – 1.000Kg ( mil quilos) deCarne Bovina Moída de Acém ou Paleta, comno máximo 10% de gordura. Lote 04 - 600Kg( seiscentos quilos) de Coxa e Sobrecoxa defrango sem pele, para uso na confecção daMerenda Escolar da Rede Municipal de Ensinoda Prefeitura do Município de Valinhos, SãoPaulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01 – Características do Objeto.


Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

1) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0107/2011

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSN.º 0002/2011

OBJETO: : Aquisição de MATERIAIS DELIMPEZA E HIGIENE, elencados no ANEXO01- PROPOSTA DE PREÇOS, para uso daPREFEITURA, no atendimento da limpeza depróprios municipais. TIPO MENOR PREÇOUNITÁRIO.

PRAZO FINAL PARA CADASTRO: Até as16h00 do dia 29/03/11

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 01/04/11

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 01/04/11 as 10h00

ÁREA REQUISITANTE: Secretaria deAssuntos Internos/Secretaria da Educação

VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$300.823,20 (Trezentos Mil, Oitocentos e Vintee Três Reais e Vinte Centavos).

VALOR DA PASTA: R$10,00 (dez reais)

2) PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0252/2011

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSN.º 0007/2011

OBJETO: Fornecimento de materiaisodontológicos, para uso do Departamento de

SECRETARIA DA

FAZENDA

D E C L A R A Ç Ã O D E B E N S

Eu, Jair Brigo, inscrito no C.P.F. sob o nº721.100.078-34, portador do documento deidentidade R.G. nº 7.563.463 SSP/SP, declaropara fins de direito, em conformidade com oparágrafo único do artigo 83 da Lei Orgânicado Município de Valinhos, que são de minhapropriedade os bens a seguir:

1 – Uma residência sito a Rua JoãoPrevitale, nº 2.780 – Casa 200, Valinhos – SP;

2 – Uma residência sito a Estrada dosJequitibás, nº 999 – Casa 372, Valinhos – SP;

3 – Uma residência sito a Rua das VitóriasRégias, nº 560, Valinhos – SP;

4 – Um veículo marca Volkswagen, modeloFox, Ano fabricação/modelo 2005/2006 PlacaDQP 7726;

5 – Um veículo marca Chevrolet, modeloAgile, Ano fabricação/modelo 2010/2011Placa DXZ 6686.

Por ser a expressão da verdade, firmo apresente Declaração.


JAIR BRIGOCPF: 721.100.078-34




A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 10,00 (dez reais), bem como,poderá ser feito download, gratuitamente, nosite www.valinhos.sp.gov.br; Estrutura;Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos; Serviços; Pregão Presencial.

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto ao objeto a ser licitado, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com o Pregoeiro – Sr. Vladimir PiaiaJr, através do e-mail:[email protected] no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 02(dois) úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas, conformeestabelece o art. 12 do Decreto nº 3.555/00.


VLADIMIR PIAIA JUNIORPregoeiro


Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS – Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº.: 0179/2011

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICOnº 0002/2011

OBJETO: Aquisição de: Lote 01 – 01(um)veículo GM/Blazer, motorização 2.4 flex 4x2,zero quilômetro, cor branca, ano e modelo defabricação não inferior a 2010/2011, conformeDecreto de Padronização de Frota nº5051/1999. Lote 02 – 02(duas) unidades do veículoVW Kombi Standard, motorização 1.4, flex, zeroquilômetro, ano e modelo de fabricação nãoinferior a 2010/2011, cor branca, conformeDecreto de Padronização de Frota nº4908/1998. Lote 03 – 02(duas) unidades do FurgãoMercedes Benz Sprinter, furgão longo, teto alto,zero quilômetro, motorização a Diesel, ano emodelo de fabricação não inferior a 2010/2011, conforme Decreto de Padronização deFrota nº6515/2006, para uso doDepartamento de Transportes Internos da, daPrefeitura do Município de Valinhos-SP.

DATA/ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: Apartir das 08h00 do dia 04/03/11

DATA/HORA DA SESSÃO DO PREGÃO:Dia 23/03/11 AS 14h00

ÁREA REQUISITANTE: Secretaria deAssuntos Internos

LOCAL: www.bb.com.br

2) PROCESSO DE COMPRAS Nº: 0239/2011

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICOnº 0003/2011

OBJETO: Aquisição de EquipamentoDiversos para diversas Secretarias da Prefeiturado Município de Valinhos –SP.

DATA/ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: Apartir das 08h00 do dia 04/03/11

DATA/HORA DA SESSÃO DO PREGÃO:Dia 23/03/11 as 15h30

ÁREA REQUISITANTE: DiversasSecretarias Municipais ( SEL; SDSH; SDEET;)

LOCAL: www.bb.com.br

O Edital encontra-se disponível na íntegra,no sistema eletrônico “licitações-e”, sitewww.bb.com.br

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto ao objeto a ser licitado, poderão osinteressados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187,ou ainda com o Pregoeiro – Sr. Vladimir PiaiaJr, através do e-mail:[email protected] no prazo de até03 (três) dias úteis anteriores à data fixadapara a abertura da sessão pública. Emhavendo impugnação ao Edital, devidamenteembasado juridicamente, este deverá serprotocolado junto a Administração em até 03(três) dias úteis anteriores à data fixadapara a abertura da sessão pública,conforme estabelece o art. 19 do Decretonº 5.450/03.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0044/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0004/2011 –Contratação de empresa especializada nalocação de Arquibancadas e Camarotes, aserem instalados durante a realização doevento Carnaval de Rua 2011, no períodode 02 a 08 de março de 2011, a serrealizado na Avenida Dr. Altino Gouveia,bairro Pinheiros , na cidade de Valinhos,São Paulo, assim descrita : Lote 01 -Locação, montagem, guarda edesmontagem de 250 (duzentos ecinqüenta) metros lineares dearquibancadas, com capacidade para até4.000 (quatro) mil pessoas, emconformidade com o estabelecido noAnexo 01 – Características do Objeto; Lote02 - Locação, montagem, guarda edesmontagem de 20(vinte) camarotes, emmódulos. O Pregoeiro, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR/HABILITAR com base namanifestação da Secretaria Requisitante e nomapa demonstrativo das propostas de preços aseguinte empresa:

1- Empresa: CÁSSIO ALEXANDRECOSTALONGA VALINHOS., primeiraclassificada/habilitada para os itens nºs 01 e02 do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.





PREGÃO PRESENCIAL Nº 0018/2010 –Fornecimento parcelado de: Lote 01- 300m3 (trezentos metros cúbicos) de BicaCorrida; Lote 02 – 400m3 (quatrocentosmetros cúbicos) de Pedrisco Limpo parapavimentação; Lote 03 – 200m3 (duzentosmetros cúbicos) de Pedra Britada nº03,para uso do Departamento deInfraestrutura Urbana da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, São Paulo. OPregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços asseguintes empresas:

1- Empresa: HAMOVER COMERCIO DEMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.,primeira classificada/habilitada para os itensnºs 01 e 03 do presente processo.

2- Empresa: UPB PEDREIRA SÃOJERÔNIMO LTDA., primeira classificada/habilitada para os item nº 02 do presenteprocesso.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.





PREGÃO PRESENCIAL Nº 0012/2011 –Contratação de empresa especializadapara a realização dos serviços desonorização do evento ‘CARNAVAL DERUA 2011’, no período de 02 a 08 demarço de 2011, a ser realizado na AvenidaDr. Altino Gouveia, Bairro Pinheiros, nacidade de Valinhos, São Paulo. O Pregoeiro,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR combase na manifestação da Secretaria Requisitantee no mapa demonstrativo das propostas depreços a seguinte empresa:

1- Empresa: TROUPE PRODUÇÕESLTDA., primeira classificada/habilitada para oobjeto do presente processo.

Em face das classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.



COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO


CONCORRENCIA Nº 0014/2010 –Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR , parauso na Rede Municipal de Saúde do Municípiode Valinhos. A Comissão de Julgamento deLicitações da Prefeitura do Município de Valinhos,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR/DESCLASSIFICARcom base na manifestação da SecretariaRequisitante e no mapa demonstrativo das

propostas de preços as seguintes empresaspara os respectivos itens, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO:1) Empresa: TRM Comercial de

Medicamentos Ltda. EPP, primeiraclassificada para os itens 1, 2, 9, 26, 27, 28,30, 31, 32, 33, 85, 95, 101, 102, 103, 104,105, 106, 107, 126 e 138 do presenteprocesso de compras.

2) Empresa: Quality Medical Com.Distrib. de Medicamentos Ltda. , primeiraclassificada para os itens 3, 4, 5, 20, 23, 29,36, 40, 45, 64, 65, 66, 67, 75, 81, 88, 91,94, 118, 120, 136, 139, 143, 147, 151, 152,155, 157, 172 e 173 do presente processo decompras.

3) Empresa: Becton Dickinson IndústriaCirúrgica Ltda., primeira classificada para ositens 10, 11 e 16 do presente processo decompras.

4) Empresa: Nacional ComercialHospitalar Ltda. , primeira classificada paraos itens 34, 41, 42, 43, 44, 50, 55, 56, 57,58, 59, 60, 61, 62, 63, 96, 111, 112, 115,117, 124, 128, 133, 134, 137, 140, 148,150, 166, 167 e 168 do presente processo decompras.

5) Empresa: Comercial 3Albe Ltda.,primeira classificada para os itens 6, 7, 8, 12,13, 14 ,17, 19, 21, 22 e 93 do presenteprocesso de compras.

6) Empresa: Cirúrgica FernandesComércio e Mat. Cirúrgicos Hosp. Ltda.,primeira classificada para os itens 18, 48, 68,69, 72, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 83, 114, 119,125, 149 e 165 do presente processo decompras.

7) Empresa: Candido Com. de MateriaisHosp. Ltda., primeira classificada para o item24 do presente processo de compras.

8) Empresa: Maria Aparecida CapuricheDamm-ME., primeira classificada para os itens25, 39, 52, 54, 71, 77, 86, 97, 99, 100, 108,116, 146, 161, 162, 164, 169, 170, 171,174, 175 e 176 do presente processo decompras.

9) Empresa: Júpiter Distr. ProdutosHosp. Ltda., primeira classificada para os itens35, 109, 110, 121, 122 e 127 do presenteprocesso de compras.

10) Empresa: Empório Médico Com. deProd. Hospitalares Ltda., primeiraclassificada para os itens 37, 38 e 53 dopresente processo de compras.

11) Empresa: Medi House Ind. Com.Prod. Hospitalares Ltda., primeiraclassificada para os itens 46, 51, 123, 156,158, 159 e 160 do presente processo decompras.

12) Empresa: Joaquim Eugênio Moreirade Barros Ltda., primeira classificada para ositens 47, 70, 82, 113, 129, 145 e 153 dopresente processo de compras.

13) Empresa: Grandesc Material MedicoLtda., primeira classificada para os itens 49 e144 do presente processo de compras.

14) Empresa: Indústria FarmacêuticaRioquímica Ltda., primeira classificada paraos itens 84, 87, 92 e 98 do presente processode compras.


DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2010

O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Bosque da MataEmpreend. Imob. Ltda o DEFERIMENTO dasolicitação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº11.743/10 – Assunto:Memorando n° 34/2010 (Recurso) – Autode Infração de Queimada n° 31/2010,conforme despachos e elementos constantesno citado expediente administrativo.

Dima, 24 de fevereiro de 2011

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI.Diretor do Departamento de Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Antonio SilvaPereira dos Santos o DEFERIMENTO dasolicitação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 12040/10 – Assunto:Memorando n° 40/2010 (Recurso) – Autode Infração de Queimada n° 37/2010,conforme despachos e elementos constantesno citado expediente administrativo.



SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE


O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Roberto VeríssimoTorres o DEFERIMENTO da solicitaçãoformalizada através do ProcessoAdministrativo nº 12041/10 – Assunto:Memorando n° 39/2010 (Recurso) – Autode Infração de Queimada n° 36/2010,conforme despachos e elementos constantesno citado expediente administrativo.




O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Fernando LudersBorin e outros o DEFERIMENTO dasolicitação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 12043/10 – Assunto:Memorando n° 38/2010 (Recurso) – Autode Infração de Queimada n° 35/2010,conforme despachos e elementos constantesno citado expediente administrativo.




O Departamento de Meio Ambiente vempelo presente comunicar a Fernando LudersBorin e outros o DEFERIMENTO dasolicitação formalizada através do ProcessoAdministrativo nº 12044/10 – Assunto:Memorando n° 37/2010 (Recurso) – Autode Infração de Queimada n° 34/2010,conforme despachos e elementos constantesno citado expediente administrativo.



DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 26/2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que :

- A empresa Espugum Indústria e ComércioLtda recebeu a Renovação da Licença deOperação (nº 100), no dia 18/02/2011,através do processo nº 11632/2010, para aatividade de “fabricação de palmilhas paracalçados de qualquer material”.

- A empresa Rigesa Celulose, Papel eEmbalagens Ltda recebeu a Renovação daLicença de Operação (nº 154), no dia 11/02/2011, através do processo nº 16267/2010,para a atividade de “fabricação de embalagensde cartolina e papel cartão”.

- A empresa São Geraldo Artigos paraIndústria de Calçados Ltda recebeu a Licençade Operação (nº 176), no dia 24/02/2011,através do processo nº 14640/2010, para aatividade de “indústria de tecidos de malha”.

- A empresa Dom Bosco Indústria e

Comércio de Artefatos de Cimento Ltda – EPPrequereu a Renovação da Licença de Operação,no dia 24/02/2011, através do processo nº3105/2011, para a atividade de “fabricaçãode artefatos de concreto, cimento, estruturaspré-moldadas de concreto armado”.

- A empresa Imagem e Cor Indústria eComércio de Clichês e Matrizes Ltda recebeuas Licenças Prévia e de Instalação (nº 170), nodia 15/02/2011, através do processo 17234/2010, para a atividade de “fabricação demáquinas para clicheria”, e requereu a Licençade Operação.

- A empresa Ecopaper-Pack EmbalagensLtda. EPP requereu, no dia 18/02/2011, asLicenças Prévia, de Instalação e de Operação,através do processo 2858/2011, para aatividade de “fabricação de embalagens depapel”.

- A empresa Europack – Indústria eComércio de Produtos Termoplásticos Ltda.requereu, no dia 18/02/2011, a renovação deLicença de Operação, através do processo2791/2011, para a atividade de “fabricaçãode artefatos de plástico”.

- A empresa Portella Artefatos de CimentoLtda. – ME recebeu, no dia 18/02/2011, asLicenças Prévia e de Instalação (nº 165), atravésdo processo 955/2011, para a atividade de“fabricação de blocos de cimento armado ounão”.

- A empresa T&S Indústria e Comércio dePlásticos Ltda recebeu as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação (nº 169), no dia 02/03/2011, através do processo nº 1946/2011,para a atividade de “fabricação de artefatos deplásticos e compra e venda dos mesmos”.

Valinhos, 03 de Março de 2011.

ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Departamento do Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27 /2011

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,vem pelo presente comunicar a lavratura doTermo de Multa nº 21/10 – série SMA, de 16de novembro de 2010, a Juan ExpeditoPrada, proprietário do imóvel sito o à AvenidaClayton Alves Correa – lote E5I –Vale Verde- nesta cidade, por ocorrência de queimada,causando poluição ao meio ambiente atravésda deterioração da qualidade do ar, agravandoa poluição ambiental, além de prejudicar asatividades normais da comunidade, bem comoo uso e gozo das propriedades lindeiras,contrariando os dispostos nos artigos 56 e 125,combinados com os artigos 54, 116,117(incisos IV e V) e 118 da lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos)ficando, portanto, aplicada ao autuado multano valor correspondente a 10 (dez) UFMV’s(Unidades Fiscais do Município de Valinhos).

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 03 de março de 2011 .

Engº. Silvio N. SpiandorelliDiretor do Departamento de Meio Ambiente

15) Empresa: Laboratório SanobiolLtda., primeira classificada para o item 90 dopresente processo de compras.

16) Empresa: Pontual Comercial Ltda.,primeira classificada para o item 135 dopresente processo de compras.

17) Empresa: Dakfilm Comercial Ltda.,primeira classificada para os itens 141 e 163do presente processo de compras.

DESCLASSIFICAÇÃO:1) Empresa: Joaquim Eugênio Moreira

de Barros Ltda., desclassificada para os itens6, 7, 8, 13, 14, 17, 19, 21, 22, 46 e 93 dopresente processo de compras.

2) Empresa: Júpiter Distr. ProdutosHosp. Ltda., desclassificada para os itens 6,7, 8, 13, 14, 17, 19, 21, 22, 41, 46, 157 e159 do presente processo de compras.

3) Empresa: TRM Comercial deMedicamentos Ltda. EPP., desclassificadapara os itens 6, 7, 8, 13, 14, 17, 19, 21, 22,39, 40, 50, 54, 84, 86, 87, 88, 90, 93, 111,123 e 145 do presente processo de compras.

4) Empresa: Grandesc Material MedicoLtda., desclassificada para os itens 10, 16,18, 45, 156 e 158 do presente processo decompras.

5) Empresa: Quality Medical Com.Distrib. de Medicamentos Ltda Ltda.,desclassificada para os itens 12, 71, 86, 98 e93 do presente processo de compras.

6) Empresa: Nacional Comercial

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação n° 03/2011

Através deste Edital, estão notificados osproprietários de lote a executar o corte de mato,até o dia 15 de março de 2011, nosseguintes bairros deste município:

Alto Boa Vista Quadra LoteArlete Pogetti 00a 009Arlete Pogetti 00a 010Arlete Pogetti 00a 011Augusta-loja Cavaleiros S.joão 00a 005Pasqual Balzzi 00i 001Pasqual Balzzi 00i 010

Jd Nova Esp Santo Quadra LoteAbel Barbosa Da Silva 00g 001Ademir Rezende Da Silva 00l 037Ademir Rezende Da Silva 00l 038Adriana Elena De Souza 00l 024Afonso Carlos Santana Sá E Ou 00k 038Ailton Pogetti 00m 008Airton Geraldo Dos Santos 00m 011Alexandre De Assis 00l 019Alfeu José Furlan 00j 001Amauri Fratta 00a 010Anderson Gardin E Outra 00l 041Anerio Feliciano Borges 00e 007Angelo Dorival Bortoletto 00d 009Angelo Dorival Bortoletto 00d 010Angelo Dorival Bortoletto 00d 011Antonia Falsarella Bassetto 00k 033Antonio Carlos Dos Santos 00b 023Antonio De Queiroz Fiuza 00k 029Antonio Faccio 00a 011Antonio Garuzi 00h 004Antonio H. Gomes 00f 014Antonio José Machado 00g 018Antonio Sabino Dos Santos 00m 021Ari Pereira Coutinho 00c 014Atílio Aparecido Ceron 00a 029Atilio Aparecido Ceron 00b 011Avelita Fernandes Furlan 00j 016Bernadete Kellesli 00g 006Bernadete Kellesli 00g 007Brigido Elias Da Silva 00k 001Caio César Ferreira De Melo 00f 017Cirilo Pellegrini 00e 022Ciro Moscatini 00d 003Claudecir Dos Santos Camilo 00l 031Claudia Regina Colleto 00f 011Claudinei Dos Santos 00g 016Claudineis De Oliveira Cezar 00h 008Cristiane Rodrigues 00k 046Daviston Lopes 00e 025Denilson Zechinatto 00n 020Denise Pacifico 00a 007Denise Pacifico E Outro 00a 006Djair Da Silva Alvarenga 00k 002Edelci Lopes Borin 00e 001Edelci Lopes Borin 00e 002Edgar Lopes 00a 027Edson José Cremasco 00h 018Edson Rodrigues Da Silva 00k 032Eliane Maria Tovazzi 00n 005Elida Carvalho Dos Santos 00m 010Elisabete Amabile 00h 009Elisangela L. F. Reis E Outra 00g 008Emerson Roberto Siqueira 00j 014Fernando A. Segismundo C. Celani 00c 012Flavio Fernandes Cesarino 00f 016Francisco Carlos Juliato 00b 019Francisco José M. De Andrade 00l 033Gilberto P. Cardozo 00b 027Gilberto P. Cardozo 00b 028Glauber Rodrigues De Andrade 00m 004

SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS


SECRETARIA DA

SAÚDE

Iara Luciana B. Gastaldelo 00i 010Jair Zanutello 00i 021Janaina Marques Da Silva E Ou 00d 013Jandira Rampasso Martini 00b 008Jandira Rampazzo Martini 00k 006Jandira Rampazzo Martini 00k 007Joana Domingues S. Palmeira 00j 015João Batista Leme Do Prado 00l 042Joao Carlos Cano 00a 005João Francisco Dos Santos 00l 029João Galina 00c 006João Luiz Vicentini 00g 028João Luiz Vicentini 00g 029João Luiz Vicentini 00g 030João Luiz Vicentini 00g 031João Luiz Vicentini 00g 032Joao Marcon Neto 00m 009João Ricardo Franciscato 00b 005Joaquim De Godoy 00k 026Joel Ap. Vicentini 00m 017Jorge Henrique Veiga 00m 031José Carlos Ferreira De Melo 00f 018José Carlos Miquelini 00f 023José Carvalho 00m 014José Januário Neto 00k 044Jose Luis Bonesso 00n 004José Luiz Cano 00a 015José Luiz Cano 00a 028José Luiz Cano 00a 030José Marques Dos Reis 00f 022José Roberto Vicentin 00k 023José Trevisan 00a 033José Vanderlei Ribeiro 00g 012Juliano Eduardo De Araujo 00n 013Julio César Martins 00l 032L.t.l. Empresa Publicações Ltda. 00c 005Laserbras Imp.exp.com Serv. Lt 00b 022Leandro De Moura 00m 007Lilian Dos Santos Silva 00k 040Losé Maria De Carvalho 00j 009Lucia Helena Bianchini 00e 023Luciano Masculli Jr 00a 031Luciano Masculli Junior 00k 011Lucilena De Faria Ramalho 00a 014Lucilena De Faria Ramalho 00g 003Lucimara Maciel R. Da Silva 00m 001Luis Carlos Colombo 00m 035Luiz Henrique Verucci E Outro 00b 004Luiz Moreira De Souza 00n 014Marcelo Garcia 00k 003Marcelo Lopes Bocalini 00g 011Marcio Pacífico 00a 012Marcio Pacífico 00a 013Marco Antonio Chaparin 00m 002Marco Aurelio / Jose Teixeira 00e 008Marco Aurelio C. Teixeira 00k 031Marcos Antonio Dos Santos 00j 010Marcos Aparecido De Lima 00c 004Marcos Ilsoje Ribelato 00c 013Marcos Luiz Serafini 00e 011Marcos Viana 00e 012Maria Aparecida Pereira Ramos 00g 036Maria Cristina Ferre Xavier 00i 008Maria Faria C. A. Dos Santos 00k 010Mario Alberto Machado Pinto 00b 016Mario Alberto Machado Pinto 00b 017Mario Alberto Machado Pinto 00b 018Mauro Alves Chaves 00l 021Nilton Della Justina 00g 004Nivaldo Violaro 00e 004Olavo Da Silva Dias 00n 011Osmana Ramos Oliveira Da Silva 00k 039Osvaldo Gonçalves Santos Junior 00k 014Patricia Selene Fahl 00n 022Paulo Roberto Duarte 00f 001Paulo Roberto Faddul Biafora 00l 044Pedro Miquelini 00i 009Reginaldo Carvalho Rocha E Ou 00l 036Reginaldo Sgarbi De Oliveira 00d 016Rita Cássia Apostolo Ferreira 00k 034Rodrigo Bonetto 00i 020Rogério Alves Dos Santos 00k 043Rogerio Augusto Gasparim 00g 025Rovayr Pimenta A. Do Amaral 00n 007

Rovayr Pimenta A. Do Amaral 00n 008Salimar Catalani Nascimento 00g 014Samuel José Cardoso De Camargo 00d 002Sebastião Donizeti G. Da Silva 00n 009Sérgio Cassetari Junior 00b 006Sidnei Moreira Da Silva 00k 035Silvio Fernando Barbarini 00d 012Sônia Cristina Menotti Martins 00m 033Teobaldo Vieira De Matos 00g 009Teobaldo Vieira De Matos 00h 003Valdecir Cester 00a 009Valter Paulo Cintra 00a 004Vanderlei Moltine 00k 004Wassilio Pereira Lopes E Outro 00f 005Wellington Soares Braga 00k 042Willian Rodrigo De Paula E Ou 00b 010Wilson Roberto Rovere 00a 017

Jd. Jurema Quadra LoteAldo Ferreira 00i 018Antonio Polli Neto 00k 019Encarnação Monteiro 00l 003Leia Cordeiro Roque 00k 017Marcos Cesar Ciotto 00k 018Maria José Bueno 00g 007Marlene Rossi Fracaroli 00n 013Newton De Oliveira Pinto 00l 005Noemia Francisco Do Rego Franco 00f 001Thereza De Godoy Salgado 00f 007

Jd Nv Horizonte Quadra LoteDirecional Engenharia Ltda. Gl0 02dEsmeralda Bissoto 00d 004

Bairro Sto Antonio Quadra LoteNatal Antonio Costa 00d 006

Vila Faustina I Quadra LoteMaria Spadaccia Pop 00a 014Mario De Oliveira Critter 00b 004Mario De Oliveira Critter 00b 005Rodrigo Minoru Mutton Fujihara 00a 001Rodrigo Minoru Mutton Fujihara 00a 002Rodrigo Minoru Mutton Fujihara 00a 003Rodrigo Minoru Mutton Fujihara 00a 004Rodrigo Minoru Mutton Fujihara 00a 005Surama Neves Borin 00a 013

Jd. Dos Manacás Quadra LoteClaudio Nicodemos Do Carmo E Ou00b 012Leonor Kellesli 00b 013Maria Regina Z. Lazaretti E Ous 00i 005Ademir Baldin 00i 018Elio Martins Da Silva Filho 00i 025

O não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nºs 2626/93 e2953/96.

Obs.: os lotes que se encontram com oserviço executado até o dia 15 de março de2011 serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se alegue ignorância,expede-se o presente Edital.


Sidnei Ap. RealeDiretor D.L.P.

Eng° José Eduardoo FigueiredoSecretário da S.S.U.

EDITAL 197/2011

Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.

A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cadastro Estadual deVigilância Sanitária – CEVS do

estabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 16470/2010N° CEVS: 355620601-960-000228-2-9Razão Social: HENDERSON REIS REZENDECNPJ/CPF: 32178406823Endereço: AV. INDEPENDÊNCIA, 1322B. JD. SANTA TEREZINHARamo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: HENDERSON REIS REZENDECPF: 321.784.068-23


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 198/2011

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso, abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon.° 1067 série CC a LABORATÓRIO DEANÁLISES CLÍNICAS DR. ROGÉRIO BURNIERLTDA.

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n.° 1278 série CC aBOULANGERIE DA TORRE LTDA-ME.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 199/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento dos estabelecimentosabaixo relacionados:

N° Prot.: 1826/2011Data de Validade: 28/08/2011N° CEVS: 355620601- 865-000040-1-4Razão Social: IVANETE AUGUSTO MARIAULIANOCNPJ/CPF: 12535069814Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 1376/2011Data de Validade: 28/01/2012N° CEVS: 355620601- 863-000593-1-5Razão Social: ANDRESS GODOY DELBENCNPJ/CPF: 26646446881Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 200/2010

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º 1195 série CC, à DHERMA-TAN COM. DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA.

Conforme o disposto, no art. 122, inciso I,art 92, 93 e 110 da Lei nº 10.083 de 23/09/

1998. Portaria CVS nº 01/2007 e ConstituiçãoFederal/1998 combinado com o CódigoSanitário do Estado de São Paulo e CódigoTributário Municipal; Lei nº 4235 de 19/12/2007.




EDITAL 201/2010

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º1196 série CC, à LEILA MARIA ROHWEDDERREIS.

Conforme o disposto, no art. 92, 93 e 110,111, 112 e 122 incisos I e XIX da Lei nº 10.083de 23/09/1998 do Código Sanitário do Estadode São Paulo, combinado com os art. 145, incisoII, art. 197 e 200 inciso II e VI da ConstituiçãoFederal, contrariando ainda a Lei Municipal nº4235 de 19/12/07 do Código Tributário.




EDITAL 202/2011

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o DEFERIMENTO dosrecursos, abaixo relacionados:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Suspenção Venda/Fabricaçãode Produto n.° 880 série CC a EMPRESA DEMINERAÇÃO CANTO E LELIS.

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n.° 1260 série CC aTAGJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.





EDITAL 203/2011



N° Prot.: 2777/2011Data de Validade: 24/03/2012N° CEVS: 355620601- 872-000005-1-5Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICAZÊNITE LTDACNPJ/CPF: 01337329000105Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 1755/2011Data de Validade: 12/08/2011N° CEVS: 355620601- 266-000001-1-6Razão Social: EASEMED APARELHOS


HOSPITALARES LIMITADACNPJ/CPF: 09633289000150Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE

N° Prot.: 1757/2011Data de Validade: 24/11/2011N° CEVS: 355620601- 325-000006-1-2Razão Social: EASEMED APARELHOSHOSPITALARES LIMITADACNPJ/CPF: 09633289000150Ramo Atividade: INDÚSTRIA DE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE




EDITAL 204/2011

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo protocolo abaixo relacionado:

· Protocolo n° 1318/2011 a BARSI &PARREIRAS LIMITADA.





EDITAL 205/2011

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso, abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Infraçãon.° 1060 série CC a LEANDRO FERREIRA.





EDITAL 206/2011



N° Prot.: 674/2011Data de Validade: 17/02/2012N° CEVS: 355620601- 871-000006-1-2Razão Social: CASA DE REPOUSO BOA VISTALTDACNPJ/CPF: 10733115000149Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

N° Prot.: 2486/2011Data de Validade: 27/01/2012N° CEVS: 355620601- 472-000043-1-6Razão Social: APARECIDA DE L. L.

ZECHINATTO-MECNPJ/CPF: 02936472000186Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 1620/2011Data de Validade: 28/01/2012N° CEVS: 355620601- 865-000080-1-0Razão Social: TATIANA NIERO MIRANDAFELIZARDOCNPJ/CPF: 28762125877Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 207/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:

N° Prot.: 57/2011Data de Validade: 18/02/2012N° CEVS: 355620601-561-000601-1-9Razão Social: R.G. COELHO COM. DE PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA-MECNPJ/CPF: 12522939000103Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ROBERTO GOMES COELHOCPF: 026.017.938-80




EDITAL 208/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cadastro Estadual deVigilância Sanitária – CEVS doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Protocolo: 2026/2011N° CEVS: 355620601-960-000224-2-0Razão Social: JAQUELINE TRAJANO DA SILVATOREZIMCNPJ/CPF: 12263177000160Endereço: AV. LINO BUZATTO, 457B. JD. PINHEIROSRamo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: JAQUELINE TRAJANO DA SILVATOREZIM CPF: 119.273.228-63




EDITAL 209/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere o Cadastro Estadual deVigilância Sanitária – CEVS dosestabelecimentos abaixo relacionados:

N° Protocolo: 2635/2011

N° CEVS: 355620601-360-000080-2-8Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215Endereço: AV. GESSY LEVER, 99B. CENTRORamo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: DIRK SCHNEIDERCPF: 216.748.618-93Resp. Técnico: JANICE AMANCIO DEGOUVEIA CPF: 877.118.349-34CRQ: 04336810

N° Protocolo: 532/2008N° CEVS: 355620601-360-000025-2-6Razão Social: MERCOPLÁS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDACNPJ/CPF: 00746345000199Endereço: R. BENJAMIN DE PAULA FRANÇA,2290 B. VALE VERDERamo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: TADASHI YAMAMOTOCPF: 487.660.168-15

N° Protocolo: 2636/2011N° CEVS: 355620601-360-000079-2-7Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215 (001)Endereço: AV. GESSY LEVER, 99B. CENTRORamo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: DIRK SCHNEIDERCPF: 216.748.618-93Resp. Técnico: JANICE AMANCIO DEGOUVEIA CPF: 877.118.349-34CRQ: 04336810




EDITAL 210/2011



N° Protocolo: 942/2011N° CEVS: 355620601-360-000062-2-0Razão Social: USIESP USINAGENS ESPECIAISLTDA-EPPCNPJ/CPF: 54156658000116Endereço: R. KREBSFER, 667/AB. MACUCORamo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: NATAL ANTONIO BIANCHIJULIANO CPF: 290.616.108-00Resp. Técnico: CLAUDIO ROBERTO GOMESCPF: 774.386.398-00CRQ: 04412201




EDITAL 211/2011



N° Prot.: 434/2011Data de Validade: 18/02/2012N° CEVS: 355620601-471-000125-1-3Razão Social: CREIDEMIR JULIATTOMERCEARIA-MECNPJ/CPF: 60750346000139Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CREIDEMIR JULIATOCPF: 778.140.888-87




EDITAL 212/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Baixa de ResponsávelTécnico do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 2597/2011N° CEVS: 355620601-562-000020-1-1Razão Social: METALÚRGICA DDL LTDACNPJ/CPF: 60775020000166Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Técnico: EDNA YORIKO HONDASIRAIAMA CPF: 079.581.568-98CRN: 2754




EDITAL 213/2010


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Assunção deResponsável Técnico e a Renovação daLicença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 2599/2011 e 2600/2011Data de Validade:18/02/2012N° CEVS: 355620601-562-000020-1-1Razão Social: METALÚRGICA DDL LTDACNPJ/CPF: 60775020000166Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp.Técnico: ANDRÉA PAULA PEDROSOCAMARGO CPF: 137.9171.898-30CRN: 5209




EDITAL 214/2011




DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 006/2011 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dezenove de janeiro de 2011, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1059/2010 BIS 2063 Z 49 28623 INDEFERIDO1105/2010 EAI 2770 A 43 77281 INDEFERIDO1107/2010 ENR 2315 A 43 68773 INDEFERIDO1108/2010 DUT 1009 A 43 68696 INDEFERIDO1133/2010 DSH 0703 V 48 17862 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Ademir Bueno MartinsDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 007/2011 – D.T.P.A.A./S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia três de fevereiro de 2011, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1117/2010 DAT 0288 A 43 55994 INDEFERIDO1118/2010 DAT 0288 A 43 55995 INDEFERIDO1123/2010 EJT 2410 A 43 68664 INDEFERIDO1127/2010 CBW 1393 Z 49 29801 INDEFERIDO0003/2011 CZL 4545 Z 49 28301 INDEFERIDO0016/2011 DTX 4707 A 43 55171 INDEFERIDO0017/2011 EAI 3720 N 43 05168 INDEFERIDO0020/2011 DHF 3700 Z 49 29025 INDEFERIDO0021/2011 EAI 1150 A 43 68921 INDEFERIDO0022/2011 DXZ 4543 N 43 05091 INDEFERIDO0028/2011 BIE 1293 A 43 69025 DEFERIDO0029/2011 EHA 6485 A 43 66467 INDEFERIDO0030/2011 CHT 0286 Z 49 28155 INDEFERIDO0031/2011 CHT 0286 Z 49 28573 INDEFERIDO0034/2011 EEP 8300 N 43 05008 INDEFERIDO0036/2011 DXC 1604 Z 49 30120 INDEFERIDO0039/2011 DHR 8533 A 43 68268 INDEFERIDO0041/2011 DXU 7774 A 43 68960 INDEFERIDO


Edilson Bruscalin Ademir Bueno MartinsDepto de Transp. Públicos e Apoio Admin. Secretaria de Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

N° Prot.: 2555/2011Data de Validade: 23/02/2012N° CEVS: 355620601-931-000071-1-0Razão Social: LEANDRO GUSTAVO GOULARTZANICNPJ/CPF: 10143296000153Ramo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: LEANDRO GUSTAVO GOULARTZANI CPF: 168.373.188-37Resp. Técnico: JOSÉ FELIPE GOULART ZANICPF: 301.019.398-09CREF: 059351-G




EDITAL 215/2011


A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Alteração de DadosCadastrais do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prots.: 1765/2011Data de Validade: 09/09/2011N° CEVS: 355620601-471-000126-1-0Razão Social: ARAÚJO E LIMA PADARIA LTDA-MECNPJ/CPF: 08017417000179Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 216/2011



N° Prot.: 2750/2011Data de Validade: 29/09/2011N° CEVS: 355620601- 561-000101-1-1Razão Social: IONE APARECIDA FACHINELLO-MECNPJ/CPF: 06155606000182Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 2588/2011Data de Validade: 10/12/2011N° CEVS: 355620601- 561-000018-1-3Razão Social: LUCINÉIA A BARBOSATORQUATOCNPJ/CPF: 04625955000195Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 2589/2011Data de Validade: 12/11/2011N° CEVS: 355620601- 561-000498-1-6Razão Social: LEBRE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 10267974000190Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 217/2011



N° Prot.: 2619/2011Data de Validade: 03/04/2012N° CEVS: 355620601- 561-000518-1-0Razão Social: A L. DE MELLO BAR-MECNPJ/CPF: 10507113000131Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

N° Prot.: 2627/2011Data de Validade: 17/03/2012N° CEVS: 355620601- 561-000568-1-2Razão Social: LEONARDO FRANCO DEOLIVEIRA-MECNPJ/CPF: 07625555000178Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 218/2011

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar O DEFERIMENTOdo protocolo abaixo relacionado:

· Protocolo n° 1758/2011 a CLÁUDIA R.TOCALINO MORÁBITO.





EDITAL 219/2011



N° Protocolo: 2793/2011N° CEVS: 355620601-960-000227-2-1Razão Social: ANDREIA CRISTINA BATISTACNPJ/CPF: 12414378000110Endereço: R. DR. CÂNDIDO FERREIRA, 198B. CENTRORamo Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ANDREIA CRISTINA BATISTACPF: 310.410.298-88




EDITAL 220/2011



N° Prot.: 2762/2011Data de Validade: 18/02/2012N° CEVS: 355620601-561-000606-1-5Razão Social: A P.F. BELMONTE-ME

CNPJ/CPF: 12554443000103Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: RICARDO BELMONTECPF: 212.634.728-18




ATA Nº 01/2011

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATASAPROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº

01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº 01/2011.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do


ano de dois mil e onze, na Divisão de RecursosHumanos do Departamento Administrativodesta Autarquia, sito à Avenida Orozimbo Maia,nº. 1054 - Vila Sônia, neste Município deValinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação dascandidatas aprovadas no Concurso Público nº01/2008, para provimento de cargo público,convocadas através do Edital de Convocaçãonº 01/2011, publicado no Boletim Municipalnº 1221 edição de 04 de fevereiro de 2011,em atendimento às disposições constantes noitem 12.3 do Edital do Concurso Público nº01/2008, foi lavrada a presente Ata, com ofim de relatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A – Aos nove dias do mês de fevereiro doano de dois mil e onze, na Divisão de RecursosHumanos situada na Avenida Orozimbo Maia,nº. 1054 - Vila Sônia, neste município deValinhos, Estado de São Paulo, foi efetuada aabertura dos trabalhos mencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2011,PARA AGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOSE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.

B.1 – Apresentaram-se as candidatasabaixo, na ordem de classificação erespectivo cargo, que formalizaram oTermo de Desistência da Vaga, conformedisposições constantes no item nº. 12.7 doEdital de Concurso Público 01/2008:

Cargo: ENGENHEIRO CIVILLotação: Departamento de

PlanejamentoCandidata Convocada:10ª – CLÁUDIA HORNHARDT

SIQUEIRA FONSECA

Cargo: ENGENHEIRO CIVILLotação: Departamento de

PlanejamentoCandidata Convocada:11ª – GRAZIELLA RENATA MATALLO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, MÁRCIA REGINA LEÃO CARNIEL,Diretora da Divisão de Recursos Humanos,desta Autarquia, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pelo Sr. MÁRIOANTÔNIO AUGUSTO, Diretor doDepartamento Administrativo, e Sr. ROVERJOSÉ RONDINELLI RIBEIRO, Presidente destaAutarquia.

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2202 / 2011EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, a servidora:

MARILIA REGINA CAPOVILLA, do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoI, lotada na Presidência, a partir de 22 defevereiro de 2011, em conformidade com os

elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 344/2011-DAEV.


PORTARIA N.º 2203 / 2011

CONSIDERANDO o teor do Relatório deAuditoria Interna realizada em atenção àCircular Interna nº 36-A/2010 da lavra doSenhor Presidente do DAEV, que gerou oprocesso administrativo nº 1885/2010-DAEV,em que foi determinada a constituição deComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, com o fim de apurar os fatos trazidosno citado Relatório;

CONSIDERANDO que o Relatório daAuditoria descreve que foram analisados 486processos dos anos de 2009 e 2010, jáarquivados, e que destes, 10 encontravam-secom incorreções;

CONSIDERANDO que o Relatório daAuditoria descreve ainda, que foram analisados259 processos em andamento, e que destes,194 encontravam-se com incorreções:

CONSIDERANDO que referido Relatórioevidencia, que há indícios suficientes de autoriae materialidade de infração disciplinar para oembasamento de uma instauração de processoadministrativo disciplinar;

CONSIDERANDO que a AdministraçãoMunicipal é regida pelos princípiosconstitucionais da legalidade, da moralidade,da publicidade e da supremacia do interessepúblico sobre o particular como fundamentosupremo de suas ações;

CONSIDERANDO que, em qualquer desviode conduta no Poder Público, é dever daadministração zelar pelo fiel cumprimento dasdisposições legais pertinentes, apurando asresponsabilidades, RESOLVE:

I – INSTITUIR, com fundamento no artigo376 e seguintes da Lei 2.018, de 17 de janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), ProcessoAdministrativo Disciplinar, com o objetivo dedepurar os fatos trazidos no Relatório deAuditoria Interna, que teriam sido cometidospelo servidor E.C.P., ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deFaturamento, por em tese, (a) não despacharou despachar com atraso os seguintesprocessos afetos a sua área de atuação, semqualquer justificativa da morosidade ouausência de trâmite, contrariando o dispostono artigo 53, XXI, da Resolução 473 de 24 dejunho de 2004: 1669/2009, 1614/2009,769/2000, 784/2000, 854/2000, 202/2001, 288/2001, 861/2001, 1006/2001,1438/2001, 1163/2003, 1577/2003, 210/2004, 1234/2004, 31/2005, 247/2005,835/2005, 886/2005, 896/2005, 913/2005, 649/2006, 740/2006, 855/2006,868/2006, 882/2006, 880/2006, 930/2006, 931/2006, 1479/2006, 2010/2006,2018/2006, 2019/2006, 39/2007, 186/2007, 271/2007, 295/2007, 343/2007,600/2007, 1353/2007, 1402/2007, 1464/2007, 1495/2007, 58/2008, 94/2008, 95/2008, 476/2008, 1237/2008, 1245/2008,1531/2008, 1532/2008, 1581/2008,1598/2008, 1715/2008, 2019/2008,2350/2008, 144/2009, 350/2009, 570/2009, 618/2009, 619/2009, 683/2009,951/2009, 958/2009, 982/2009, 1017/2009, 1142/2009, 1143/2009, 1161/2009, 1201/2009, 1202/2009, 1218/2009, 1219/2009, 1220/2009, 1233/2009, 1246/2009, 1256/2009, 1262/2009, 1263/2009, 1272/2009, 1279/2009, 1280/2009, 1314/2009, 1362/2009, 1369/2009, 1373/2009, 1386/2009, 1420/2009, 1423/2009, 1425/

2009, 1437/2009, 1445/2009, 1451/2009,1460/2009, 1461/2009, 1476/2009,1477/2009, 1488/2009, 1489/2009,1511/2009, 1527/2009, 1530/2009,1540/2009, 1543/2009, 1544/2009,1545/2009, 1553/2009, 1554/2009,1558/2009, 1574/2009, 1577/2009,1587/2009, 1595/2009, 1598/2009,1602/2009, 1609/2009, 1611/2009,1616/2009, 1630/2009, 1633/2009,1653/2009, 1661/2009, 1668/2009,1686/2009, 1718/2009, 1728/2009,1913/2009, 2061/2009, 2168/2009,2194/2009, 101/2010, 105/2010, 300/2010, 318/2010, 635/2010, 743/2010,868/2010, 932/2010, 987/2010, 1008/2010, 1102/2010, 1121/2010, 1176/2010, 1236/2010, 1264/2010, 1308/2010, 1313/2010, 1320/2010, 1324/2010, 1342/2010, 1380/2010, 1385/2010, 1395/2010, 1416/2010, 1442/2010, 1474/2010, 1490/2010, 1500/2010, 1506/2010, 1564/2010, 1763/2009; (b) deixar de proceder a cobrança oucobrar a menor taxa de ligação de esgoto e/oude água, contrariando o disposto no artigo 53,III, IV, V, VI, VIII, X e XXII e artigo 140 daResolução 473 de 24 de junho de 2004, nosseguintes processos: 1640/2009, 45/2010,386/2010, 918/2007, 1627/2007, 1871/2007, 806/2008, 807/2008, 801/2009,811/2009, 1107/2009, 1679/2009, 1073/2010, 1147/2010, 1148/2010, 1155/2010, 1159/2010 e 1362/2010; (c) deixarde proceder a cobrança ou cobras a menor tarifade água e/ou esgoto, contrariando o dispostono artigo 53, III, IV, V, VI, VIII, X e XXII e artigo140 da Resolução 473 de 24 de junho de2004, nos seguintes processos: 808/2009,844/2009, 881/2009, 235/2010, 268/2010, 1072/2005, 68/2007, 1627/2007,936/2008, 1787/2008, 1255/2009, 1679/2009, 1988/2009, 2084/2009, 1263/2010, 1552/2010 e 1553/2010; (d) deixarde proceder as devoluções, revisões erestituições solicitadas pelos usuários, oi fazê-lo a menor, contrariando o disposto no artigo53, III, IV, V, VI, VIII, X e XXII e artigo 140 daResolução 473 de 24 de junho de 2004, nosseguintes processos: 1328/2006, 775/2008,1722/2009, 601/2010, 1024/2010 e 1052/2010; (e) deixar de proceder a cobrança detaxa de mudança de cavalete ou fazê-lo a menor,contrariando o disposto no artigo 53, III, IV, V,VI, VIII, X e XXII e artigo 140 da Resolução 473de 24 de junho de 2004, no seguinte processo:1924/2009, podendo ter causado dano aoerário na ordem de R$ 66.272,06 (sessenta eseis mil duzentos e setenta e dois reais e seiscentavos), valor este não corrigido, infringindoassim o artigo 333, inciso III, da legislação deregência;

II – DESIGNAR para compor a referidaComissão Processante Disciplinar, asservidoras Karine Barbarini da Costa ocupantedo cargo de provimento efetivo de Procuradora,Ivone de Araújo Santos ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo IIe Flávia Helena da Silva Carvalho ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, sob a presidência da primeiraservidora nomeada;

III – DETERMINAR, considerando anecessidade de diligências investigatóriasimprescindíveis para determinar os limites doindiciamento, a suspensão preventiva doservidor E.C.P., de suas funções e cargo, inclusivedas Comissões e Grupos de trabalhos dos quaisfaz parte, pelo período de 30 (trinta) dias, comfundamento no artigo 362 da Lei de regência epara melhor:

IV – DETERMINAR, que, ao final dos seustrabalhos, oferte a Comissão ProcessanteDisciplinar, dentro do prazo legal, relatóriocircunstanciado e conclusivo à Presidência destaAutarquia.


EVANDRO REGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

MÁRIO ANTÔNIO AUGUSTODepartamento Administrativo

Diretor

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 dias, a contar da data desta publicação,junto a Divisão de Protocolo e Arquivo, doDepartamento Administrativo, sito à Rua:Orozimbo Maia, 1054 - E.T.A. II,Vila Sônia,para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº Requerente72/2007 Maria Ap. Freire1017/2009 Allegro Veículos Ltda1291/2009 Madalena Ayako Nishisaka 358/2010 Danilo Fernando de Almeida 428/2010 Ronaldo Domingos de

Andrade 777/2010 Renato Eid Tucci1095/2010 Liex Rio Indústria e Comércio

Ltda1609/2010 Alberto Astênio Morais Freire1676/2010 Deusoni Nunes


TERCIA SOLANGE MARIANODiretora da D.P.A.

MÁRIO ANTONIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do Departamento de Águas e

Esgotos de Valinhos

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO: n.º 003/2011-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas

e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: KSB BOMBAS

HIDRÁULICAS S/AOBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento de 03 (três) anéis de desgaste dorotor A 330/350X35 AISI412 Hard ZN 503SPY 350-370 AS/OP 595.166 e 03 (três)rotores para uso em bomba KSB SPY 350/370AS, material A743CA6NM com dureza de 330à 380HB, para manutenção das bombaselevatórias de esgotos da Estação deTratamento de Esgotos Capuava.

VALOR: R$ 34.227,90 (trinta e quatro mil,duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos)

MODALIDADE: processo de compras n.º06/2011– artigo 25, I, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações

VIGÊNCIA: 150 diasDATA ASSINATURA: 24 de fevereiro de

2011

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO NARDIDiretora do Departamento Jurídico




e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃO

CIVIL E MECÂNICA LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra para execuçãode 800 (oitocentas) ligações à rede coletora deesgotos.

VALOR: R$ 195.200,00 (cento e noventae cinco mil e duzentos reais)

MODALIDADE: processo de compras n.º98/2010, tomada de preços n.º 10/2010

VIGÊNCIA: 12 mesesDATA ASSINATURA: 25 de fevereiro de

2011


EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: STATUS PRESTADORA

DE SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

023/2010-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, alterando-se a Cláusula Sexta,para dela constar que o valor do presentecontrato passa a ser de R$ 132.600,69 (centoe trinta e dois mil e seiscentos reais e sessentae nove centavos), conforme estabelece aCláusula Sétima. Altera-se também o prazo devigência, que fica estendido por mais 12 (doze)meses, a partir de 1º de fevereiro de 2011,data em que retroage para todos os fins e efeitos,com dotação orçamentária consignada noorçamento vigente, codificada sob n.º 24/3.3.90.37.00/17.122.0004.2.005, empenhon.º 430-000, de 17 de fevereiro de 2011, novalor de R$ 121.550,63 (cento e vinte e ummil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta etrês centavos), sendo que o remanescente seráatendido com dotação orçamentária do ano de2012.

MODALIDADE: processo de compras nº120/2009, pregão eletrônico nº 59/2009

DATA ASSINATURA: 28 de fevereiro de2011



CONTRATO: n.º 024/2010-DAEVCONTRATANE Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosCONTRATADA: STATUS PRESTADORA

DE SERVIÇOS LTDA.OBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

024/2010-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, alterando-se a Cláusula Sexta,para dela constar que o valor do presentecontrato passa a ser de R$ 270.352,29(duzentos e setenta mil, trezentos e cinquenta edois reais e vinte e nove centavos), conformeestabelece a Cláusula Sétima. Altera-setambém o prazo de vigência, que fica estendidopor mais 12 (doze) meses, a partir de 28 dejaneiro de 2011, data em que retroage paratodos os fins e efeitos, com dotaçãoorçamentária consignada no orçamentovigente, codificada sob n.º 24/3.3.90.37.00/17.122.0004.2.005, empenho n.º 431-000,de 17 de fevereiro de 2011, no valor de R$247.822,93 (duzentos e quarenta e sete mil,

oitocentos e vinte e dois reais e noventa e trêscentavos), sendo que o remanescente seráatendido com dotação orçamentária do ano de2012.

MODALIDADE: processo de compras nº120/2009, pregão eletrônico nº 59/2009

DATA ASSINATURA: 28 de fevereiro de2011



CONTRATO: n.º 059/2007-DAEVCONTRATANTE Departamento de

Águas e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: POSTO DE SERVIÇOS

NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. – EPPOBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

059/2007-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, para dele ficar constando que oprazo de vigência fica estendido por mais 06(seis) meses, a partir de 28 de fevereiro de2011, data em que retroage para todos os finse efeitos, com dotação orçamentária consignadano orçamento vigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenhon.º 545-000, de 25 de fevereiro de 2011.

MODALIDADE: processo de comprasn.º 049/2007, convite n.º 017/2007

DATA ASSINATURA: 02 de marçode 2011




e Esgotos de ValinhosCONTRATADA: J.C. DE OLIVEIRA

DORTA & CIA LTDA. – MEOBJETO: Alterar o Termo de Contrato n.º

058/2007-DAEV, celebrado entre as partesmencionadas, para dele ficar constando que oprazo de vigência fica estendido por mais 06(seis) meses, a partir de 23 de fevereiro de2011, data em que retroage para todos os finse efeitos, com dotação orçamentária consignadano orçamento vigente, codificada sob n.º 26/3.3.90.39.00/17.122.0004.2.015, empenhon.º 546-000, de 25 de fevereiro de 2011.

MODALIDADE: processo de compras n.º049/2007, convite n.º 017/2007

DATA ASSINATURA: 02 de março de2011


RESOLUÇÃO N.º 534DE 28 de fevereiro de 2011

Declara facultativo o ponto nasRepartições do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos, nos dias07 e 08 de março de 2011 e dá outrasprovidências.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal n.º 7.743, de 24 de fevereiro de2011.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasRepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, nos dias 07 e 08 de marçode 2011, segunda-feira e terça-feira deCarnaval.

Art. 2º O expediente nas Repartições doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosno dia 09 de março de 2011, quarta-feira decinzas, iniciar-se-á, excepcionalmente, às dozehoras.

Art. 3º O disposto nesta Resolução não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos/SP, 28 de fevereiro de 2011.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDO DE PAULASANTOS NARDI

Diretora do Departamento Jurídico

MÁRIO ANTONIO AUGUSTODiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no Departamento Jurídicodo DAEV, conforme elementos constantes doprocesso administrativo n.º 071/2011-DAEV.

flávia da rocha azevedoDE PAULA SANTOS NARDI

Diretora do Departamento Jurídico

Publicada no expediente do DAEV, nesta data,mediante afixação no local de costume.

mário antonio augustoDiretor do Departamento Administrativo

Aviso de Licitação

Concorrência nº. 02/2011Processo de Compras nº. 15/2011Encerramento: 08/04/2011 entrega até

09:30 horasAbertura: 08/04/2011 às 09:45 horasVisita dias: 01 à 07/04/2011.Objeto: Serviço de coleta, transporte e

disposição final de: a) resíduo orgânicoproveniente da peneira rotativa e gradeamento;b) areia proveniente do desarenador; c) lodoproveniente do decanter centrifuga. Pararetirada e disposição final de resíduos geradosna estação de Tratamento de Esgotos – ETECapuava. O Edital na integra, poderá serexaminado junto à Divisão de Licitações eCompras do DAEV, localizada à R. OrozimboMaia, 1054, Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à6ª feira, das 9 às 16 horas, e obtido medianteo pagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhidojunto ao Departamento Financeiro do DAEV, naRua Treze de Maio, 155 3º Andar EdifícioPalermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ougratuitamente, através de solicitação via [email protected] informando os dadoscadastrais.


ISMAEL DE LISBÔA NETOPresidente da Comissão Julgadora de

Licitações

Pregão Eletrônico nº. 10/2011Processo de Compras N.º 21/2011Data do Pregão: 18/03/2011Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de materiais elétricos

diversos para uso da Autarquia.Publicação e informações: O edital poderá

ser analisado através de consulta aos sites:www.licitacoes-e.com.br / www.daev.org.br/compras, ou junto à Divisão de Licitações eCompras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 VlSônia Valinhos/SP. Demais informações, fone(019) 2122-4444 ou [email protected].


Evandro Régis ZaniAutoridade Competente

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTODIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 dias, a contar da data desta publicação,junto a Divisão de Fiscalização, doDepartamento de Planejamento, sito à Rua:Orozimbo Maia, 1054 - E.T.A. II,Vila Sônia,para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº RequerenteDAEV 01829/1999 Maria Angélica ButignolDAEV 00867/2000 Antonio FascinaDAEV 00868/2000 Antonia Roncáglia TordinDAEV 00335/2005 Braz SoaresDAEV 0571/2005 Nutri Agro Nutrição Ltda.DAEV 0857/2005 Auto Posto Madia Ltda..DAEV 0890/2005 Metal Light Metalúrgica

Ind. Com. Ltda..DAEV 1310/2005 Condomínio Resid. Villa

FontanaDAEV 1493/2005 Juliano FlorianoDAEV 1518/2005 Nelson Antonio AugustoDAEV 0179/2006 Ingelectric Sudamérica

Ltda..DAEV 0677/2006 Monica Aparecida

VicentimDAEV 0695/2006 Gustavo Collier TannuriDAEV 1032/2006 Luciano Alberto TiburcioDAEV 1671/2006 Antonio Carlos RossiDAEV 2032/2006 Pedro Alves de AraujoDAEV 0182/2007 Dirceu do PradoDAEV 0427/2007 Fabio Ricardo Ramuno

ReganatiDAEV 0446/2007 Fabio Ricardo Ramuno

ReganatiDAEV 0681/2007 Cerâmica São PauloDAEV 0718/2007 Claudir da SilvaDAEV 1082/2007 Antonio Batista DelbenDAEV 1629/2007 Hélio Fiori de Castro e

outrosDAEV 1666/2007 Marcos Adriano da SilvaDAEV 1697/2007 Claudio José de SouzaDAEV 1718/2007 Zaqueu Luiz ChauscezDAEV 1772/2007 Douglas AlvesDAEV 0627/2008 Cerâmica Barroco

Araguai Ltda..DAEV 1258/2008 Cerâmica Aragaphe Ltda..DAEV 1334/2008 Cerâmica Aragaphe Ltda..DAEV 1494/2008 Wilson Roberto OrdonesDAEV 2087/2008 Associação dos Amigos do

Vale do ItamaracáDAEV 2412/2008 Gustavo SiquieraDAEV 0036/2009 Bruno Monfredini CestaniDAEV 0386/2009 Alexsandro Del Peso LimaDAEV 0392/2009 Claudinei ParanhosDAEV 0777/2009 Ricardo Vidal de OliveiraDAEV 1033/2009 João de AlmeidaDAEV 0339/2010 Condomínio Residencial

Terras do OrienteDAEV 2327/2010 Romilson Carlos BorelliDAEV 0040/2011 Enilda Carolyna Vicente


ARILDO TROMBETTADiretora da D. F.

ENGº LUIZ HENRIQUE PARODIDiretor do Departamento de Planejamento

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


Reunião Plenária nº 205ªData: 17/03/2011Primeira chamada às 15:00 hrsSegunda chamada às 15:30 hrsLocal: Auditório, Casa dos Conselhos - sede

do C.M.A.S., sito à Rua 31 de Março, s/nº PraçaAnny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança.

PautaEXPEDIENTE:I – Comunicações e justificativas de

ausências dos conselheiros.II – Leitura, discussão e aprovação da Ata

da reunião (nº 204ª).III – Ciência de correspondência e

documentos recebidos.IV – Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:I – Relato das Comissões.II – Esclarecimentos sobre o CEBAS por

técnica da SDSH.III – Nomeação da Comissão para o

processo eleitoral 2011/2013.IV – Apresentação pela comissão de

alteração da lei e do regimento interno.V – Inclusão de Novos assuntos.VI – Assuntos Gerais

OBS.: Conforme Regimento Interno -Artigo 28: As reuniões ordinárias são

divididas em duas partes: Expediente e Ordemdo Dia.

Parágrafo 1º: As matérias que compõem oExpediente (acima,I, II, III e IV)

Parágrafo 2º: A Ordem do Dia constitui-sedas matérias propostas pela Diretoria,conforme artigo 14, inciso VI.

Artigo 14: A Diretoria reunir-se-ámensalmente, tendo as seguintescompetências:

Inciso VI: elaborar a pauta das reuniões doConselho.

REGINALDO DA SILVA MELLOPresidente

Mª Cristina S. ConstâncioSecretária Executiva do CMAS

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,conforme inciso II, do Art. 14/RI, CONVOCA,em primeira chamada, com a maioria absolutados conselheiros e após 30 minutos, emsegunda chamada, com 1/3 dos conselheiros(Art. 15/RI), os membros do Conselho para a42ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer nodia 14/03/2011 (2ª Feira), às 08h30min, noauditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do CMDPD, têm aobrigação de comunicar seus suplentes, bemcomo à Secretaria Executiva, em tempo hábil,para fins de justificativa da ausência (§2º, doArt. 8º/RI, Resolução CMDPD nº 01/2008).

Pauta

- CMDCA, biênio 2011-2013.Artigo 1º - A escolha dos 08 (oito) membros

titulares e 08 (oito) suplentes, será composto por 4(quatro) titulares e respectivos suplentes deentidades de atendimento e 4 (quatro) titulares erespectivos suplentes de associações ouorganizações representativas da sociedade civilorganizada para compor o CMDCA para o biênio2011-2013.

Parágrafo único - A Assembléia de Escolhaserá realizada no local e data indicados no Editalde Convocação da mesma, que será publicado noBoletim Municipal e, se houver possibilidade emoutro(s) jornal(is) local, e na sede do CMDCAsituada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,(Casa dosConselhos) nesta cidade de Valinhos.

Artigo 2º - O Ministério Público deverá sersolicitado a acompanhar e fiscalizar o processo deescolha dos representantes das organizações dasociedade civil.

Artigo 3º - Cabe ao CMDCA, se necessárioem reunião extraordinária, recursos eventualmenteinterpostos contra decisão da Comissão Eleitoral,bem como notificar os interessados de suasdecisões.

Artigo 4º - As entidades não governamentaisde defesa ou atendimento dos direitos da criança edo adolescente e, as associações ou organizaçõesrepresentativas da sociedade civil organizadadeverão se inscrever para participar da Assembléiade Escolha procedendo à indicação de até 02 (dois)delegados(as) e de (01) um(a) representante dainstituição, no período designado no cronogramado processo de escolha que será publicado noBoletim Municipal.

§ 1º - A inscrição será feita na sede do CMDCA,situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, (Casados Conselhos) nesta cidade de Valinhos, conformeprazo estabelecido no cronograma eleitoral, nãosendo aceitas inscrições após este período.

§ 2º - As entidades não governamentais queatuam diretamente na defesa dos direitos dascrianças e adolescentes que estejam registradasno CMDCA deverão apresentar inscrição do CNPJe ficha de inscrição devidamente preenchida,juntamente com Requerimento dirigido aoConselho.

§ 3º - As associações ou organizaçõesrepresentativas da sociedade civil organizadadeverão encaminhar comprovante de inscrição noCNPJ ou cópia do Estatuto Social registrado emcartório que comprove sua existência há no mínimoum ano e fichas de inscrição devidamentepreenchidas, juntamente com Requerimentodirigido ao CMDCA.

§ 4º - As fichas de inscrições não serãoremetidas pelo correio, devendo ser retiradasna sede do CMDCA situada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, (Casa dos Conselhos) nesta cidade deValinhos.

§ 5º - Uma das pessoas indicadas comodelegado(a) poderá ser também representante.

§ 6º - Fica impedido de se candidatar oconselheiro(a) que tenha cumprido dois mandatosconsecutivos, como titular ou suplente conformeLei Municipal 2731/94, e suas alterações, queestabelece no seu § 8º, do Art. 7º: “Os membrosdo Conselho e os respectivos suplentesexercerão mandatos de 02 (dois) anos,admitindo-se recondução por uma única vez,por igual período”.

§ 7º - A entidade e ou associação inscritasomente poderá substituir o delegado(a) indicadoaté um dia antes da eleição, ressalvado o caso demorte ou doença que impossibilite momentâneaou permanentemente o seu comparecimento, fatoeste que permite a substituição do(a) representante,mediante requerimento da instituição no prazomáximo de meia hora antes do início daassembléia de escolha.

§ 8º - Da publicação das homologações dosinscritos cabe recurso endereçado ao CMDCA, a


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

ser protocolado na sede do CMDCA, sito à Rua 31de Março, s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, (Casa dos Conselhos) nestacidade de Valinhos, no prazo de 03 (três) dias,sendo o resultado do recurso publicado no BoletimMunicipal.

Artigo 5º - Na data da escolha, os(as)delegados(as) e representantes deverão seapresentar no local da assembléia meia hora antesdo horário designado para início, munidos dodocumento de identidade, para assinarem lista depresença e retirarem a credencial que os(as)habilitará para participar do processo de escolha.

Parágrafo único - Serão distribuídas senhasaos inscritos, que estejam no recinto da Casa dosconselhos até às 19hs. não sendo permitida ocredenciamento dos que chegarem após estehorário.

Artigo 6° - A assembléia de escolha seráinstalada imediatamente concluído ocredenciamento com qualquer número departicipantes, sendo coordenada pela MesaDiretora.

Artigo 7º - O Presidente do CMDCA abrirá einstalará a referida Assembléia Eletiva ecoordenará a composição da Mesa Diretora dostrabalhos, que será constituída por um(a) presidentee dois relatores(as), escolhidos(as) pela assembléia.

Parágrafo Único - O presidente da Mesaapresentará os nomes das entidades dos(as)candidatos(as) a conselheiros(as), os(as) quaisratificarão publicamente a indicação, ou casoestejam impedidos(as) de comparecerpessoalmente, o farão através de procuraçãodevidamente registrada em cartório,expressamente designados(as) para este fim.

Artigo 8º - A assembléia de escolha serárealizada em duas etapas:

I – escolha dos(as) representantes dasentidades não governamentais de defesa ouatendimento dos direitos da criança e doadolescente; e

II – escolha dos(as) representantes dasassociações ou organizações representativas dasociedade civil organizada.

§ 1º - Os delegados(as) indicados pelasentidades não governamentais de defesa ouatendimento dos direitos da criança e doadolescente votarão somente nos(as)representantes indicados(as) por essas entidades.

§ 2º - Os(As) delegados(as) indicados(as) pelasassociações ou organizações representativas dasociedade civil organizada votarão somentenos(as) representantes indicados(as) por essasassociações ou organizações.

Artigo 9º - A votação será secreta, nominal epor escrito, em cédulas rubricadas na hora, pelo(a)presidente da mesa e pelos(as) secretários(as),sendo que os(as) delegados(as) e representantespoderão votar em até 02 (dois) candidatos(as), deacordo com o segmento que representam.

§ 1º – O(A) delegado(a) que acumular acondição de representante terá direito a realizarapenas uma votação.

§ 2º - Concluída a escolha, será iniciado otrabalho de apuração dos votos.

Artigo 10 - Serão considerados nulos os votosdirigidos a candidatos(as) não cadastrados(as), emdesacordo com o presente Regimento ou quecontenham rasuras ou adulterações.

Artigo 11 - Os(As) 04 (quatro) representantesmais votados(as) em cada etapa de votação serãoconsiderados(as) eleitos(as) titulares.

§ 1° - Os(As) representantes subsequentes,em cada etapa de votação, serão designados(as)

EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de

ausência de conselheiros;2) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;3) Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:1) Leitura, apreciação e aprovação das

atas 40ª e 41ª;2) Comunicados da presidência;3) Assuntos gerais.


Regina Augusta DonadelliPresidente do CMDPD

Publicada na Casa dos Conselhos, medianteafixação no local de costume, em 28 defevereiro de 2011.

Maria do Carmo GinezChefe do Setor de Apoio Administrativo

Casa dos Conselhos

Convocação

Pela presente convocamos os Conselheiros,em conformidade com os Artigos 23 a 25 doRegimento Interno, para a Reunião PlenáriaExtraordinária do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente - CMDCA, para opróximo dia 16/03/2011 - 4ª Feira, às 16:30 h,no Auditório da Casa dos Conselhos localizada àRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

PautaI – Expediente (Art. 32/RI)1) Justificativas de ausências;2) Leitura e aprovação de atas;3) Leitura abreviada das correspondências

expedidas e recebidas;4) Comunicações de e para os Conselheiros.

I - ORDEM DO DIA (Art. 33/RI)1) Encaminhamento do Processo Eleitoral;2) Deliberação do Fundo para novos projetos;3) Apresentação de proposta do diagnostico

da Criança e do Adolescente e deliberação derecursos do Fundo;

4) Indicação da comissão que dará início aorganização da Conferência Lúdica e Municipal;

5) Indicação da comissão que dará início arevisão do Plano de Ação do Conselho.

6) Assuntos Gerais.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente - CMDCA, COMUNICA aalteração no Regulamento Eleitoral do processode escolha dos membros representantes dasociedade civil organizada para composição doCMDCA no biênio 2011/2013, de conformidadecom a deliberação da Comissão Eleitoral em 25/02/2011, a qual retificou o mesmo, conformesegue:

REGULAMENTO ELEITORALEm cumprimento a deliberação da Plenária

do Conselho realizada no nove de fevereiro pp,que delegou amplos poderes à esta comissão paraorganizar o processo eletivo, esta ComissãoEleitoral reunida em 16/02/2011 aprova opresente Regulamento Eleitoral que dispõe sobreos procedimentos, orientações e Instruções para arealização do Processo de Escolha derepresentantes da sociedade civil no ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente



CONSELHO MUNICIPAL DASAÚDE


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

como suplentes, respeitada a ordem devotação.

§ 2º - No caso de empate na votação, serárealizada nova eleição entre os(as) representantesque possuírem o mesmo número de votos.

§ 3º - Se um dos(as) representantes empatadosdesistir de disputar a condição de titular, o(a) outro(a)representante assumirá tal condição, sendoconsiderado(a) eleito(a).

Artigo 12 - Concluída a votação e apuraçãodos votos, o(a) Presidente da Mesa diretora dostrabalhos da Assembléia, proclamará o resultado,mandará lavrar a ata, que após lida e aprovadapela assembléia, será assinada por todos ospresentes e entregue ao Presidente do CMDCAque fará sua publicação no Boletim Municipal.

Artigo 13 - Do resultado da escolha caberecurso endereçado ao CMDCA, a ser protocoladona sede do CMDCA, sito à Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, (Casa dos Conselhos) nesta cidade deValinhos, no prazo de 03 (três) dias da data dapublicação do resultado da escolha, sendo oresultado do recurso publicado no BoletimMunicipal.

Artigo 14 - Os(As) representantes dasociedade civil junto ao Conselho dos Direitos daCriança e do Adolescente serão empossados(as)no prazo máximo de 30 (trinta) dias após aproclamação do resultado da respectiva escolha,com a publicação dos nomes das organizações dasociedade civil e dos seus respectivosrepresentantes eleitos(as), titulares e suplentes.

Artigo 15 - Os membros eleitos tomarão posseatravés de sessão solene presidida pelo Presidentedo CMDCA, em data e local indicado nocronograma do processo de escolha.

Parágrafo único – A posse dos(as) novos(as)Conselheiros(as) Municipais dos Direitos daCriança e do Adolescente finda, automaticamente,o mandato de seus(suas) antecessores(as).

Artigo 16 - O CMDCA oficiará ao MinistérioPúblico para dar ciência do processo de escolha,fornecendo cópia de toda a documentação sesolicitada.

Artigo 17° - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Eleitoral. Uma vez instalada aAssembléia de Escolha, caberá a sua plenária aresolução dos casos omissos.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente

Esta publicação substitui e cancela o Edital deComunicação publicado no Boletim Municipal nº1.223/16~17, de 18/02/2011.

Convocação

Pela presente convocamos os Conselheiros,em conformidade com os Artigos 23 a 25 doRegimento Interno, para a Reunião PlenáriaOrdinária do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, para o próximodia 16/03/2011 - 4ª Feira, às 16:30 h, noAuditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

PautaI – Expediente (Art. 32/RI)1) Justificativas de ausências;2) Leitura e aprovação de atas;3) Leitura abreviada das correspondências

Ata da septuagésima sexta (76ª) ReuniãoPlenária, Ordinária, do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso – CMDI, realizada no dia primeirode fevereiro de dois mil e onze (01/02/2011),com ultima chamada às nove horas e trinta minutos(09h30), na sede da Casa dos Conselhos, comsede na Rua Trinta e um de Março s/nº, Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes Conselheiros Titulares:Julio César da Silva, Maria Lúcia GonçalvesBrocanelli, Nilza S. Sutero da Silva, Antonio CarlosFalsarella, Maria Cecília de Carvalho, SandraRegina Biral Santiago Soares; conselheirosSuplentes: Gisele Contin Comisso QueirozGuimarães, Braz Eugenio Carlos Franceschini,Leandro de Lima Custódio; Justificativas: MariaAparecida Amaro Sartori, Elisabeth Mareschi, Mariado Carmo Carvalho Vedovatto, Marconi de MoraisBrito; Presente o número regimental de membros,a reunião foi aberta pela conselheira Maria Lúcia.Expediente: Ciência de correspondências edocumentos recebidos: Convite da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação para palestracom o tema “O atendimento Socioeducativo,Adolescente em conflito com a Lei” a realizar-seno dia 04/Fev/2011 das 13.00h as 17.00h.;Ciência a solicitação do Conselho Estadual do Idosode São Paulo, o qual anexa resolução nº 003 de11 de Maio de 2010 do Conselho Nacional dosDireitos da Pessoa Idosa, sobre a criação doCadastro Nacional dos Conselhos de Direitos daPessoa Idosa pelo Conselho Municipal do Idoso deValinhos; Leitura, discussão e aprovação da ataanterior: Procedeu-se a leitura pelo conselheiroAntonio Carlos, devido à ausência do 1ª e do 2ºSecretário, tendo sido aprovada com correções;Ordem do dia: I – Retrospectiva 2010 – Temasabordados: Cartilha do Idoso e Ficha deCadastramento das Entidades Assistenciais delonga permanência de Atendimento ao Idoso; II –Calendário de Reuniões Ficou decidido o calendáriodas reuniões para o ano de 2011; Serão realizadastodas as primeiras terças feiras de cada mês, cominício as 9.00h, conforme a seguir: 01 – Fevereiro,01 – Março, 05 – Abril, 03 – Maio, 07 – Junho,Julho (Recesso), 02 – Agosto, 06 – Setembro, 04 –Outubro, 01 – Novembro, 06 – Dezembro; III -Encaminhamento sobre capacitação deConselheiros: Material sobre o tema está sendoenviado via e-mail a todos os Conselheiros; Apósconclusão de envio será agendada data (s) parainício da capacitação; Maria Lucia comentou aimportância dos conselheiros lerem o material paraposterior discussão e esclarecimentos. IV Discussãosobre FMDI: Fundo Municipal do Idoso (FMDI) emanálise o Decreto nº 7668/10 pelos membros doConselho, com previsão de resposta até 04/Fev/2011; V - Pendências da Cartilha do Idoso: MariaLúcia informou que foi conversar com o Sr. Marcelo,diretor de Comunicação da Câmara Municipal deValinhos sobre sugestões em relação às imagens(fotos e figuras) para a Cartilha do Idoso. Sr. Marcelosugeriu que fossem fotografados alguns idosos comsuas respectivas autorizações; A conselheira Giselesugeriu que as fotos poderiam ser dos idosos quefreqüentam o Centro de convivência do idoso deValinhos, com autorização dos mesmos e dosfamiliares. Comentou ainda sobre conhecer umapessoa que trabalha com caricatura. V – AssuntosGerais: a) O conselheiro Falsarella levou por

escrito uma solicitação para que o CMDI assinasseum comprovante sobre a legalidade estrutural efuncional do Recanto dos Velhinhos, para cadastrojunto ao SICONV, porém, por conta dos CMDIanteriores não terem realizado tal avaliação, emcaráter emergencial, houve votação e consensoentre os conselheiros de fazer visita e avaliação dareferida entidade, além disso, também houveconsenso entre os Conselheiros sobre anecessidade de Recadastramento de todas asEntidades Assistenciais de longa permanênciaexistente em Valinhos que oferecem atendimentoa pessoa idosa; foi formada em caráter emergencialuma comissão formada pelos seguintesconselheiros: Leandro, Gisele, Maria Lucia, Júlio,para avaliação da capacidade técnica, funcional equalitativa desta entidade; b) Ficou agendada parao dia 09/Fev/2011, as 9.30h, visita ao Recantodos Velhinhos de Valinhos, será utilizado comoreferencia para avaliação o Termo de Visitaelaborado e aprovado pela gestão anterior doCMDI, 1ª avaliação de suas instalações eAdministração. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu Marconi deMorais Brito, lavrei a presente ata, que seráassinada por todos os conselheiros presentes eque terá seu resumo publicado no BoletimMunicipal.

dos Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares: Carmen Lilian MoraesCalças, José Pio de Oliveira, Vera, Gilberto Ap.Borges, Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Vera LúciaSoveral da Silveira, Wolfgang Krause, Sidalino OrsiJr, Francisco Eri Cruz, Ivo Ap. Morin, PatríciaRodrigues Furlan Fessel, João dos Santos Geraldo,Carina Missaglia Dias, Isaias Pedro Cardoso, LuizCarlos Fustinoni e Maria Regina A.Guglielminetti,conselheiros suplentes: JoãoBatista Alves,Helia Fátima PeixotoMarques,Reginaldo Lopes de Moura,Anderson LuizB.P. Cardoso,Decio Zenone e Paulo HenriqueSpeglich, justificaram as ausências osconselheiros:Débora Conceição Ribeiro deAzevedo,Cíntia Regina Valli Parreira.Primeirachamada às 14h00, sem o número regimentalde membros, segunda chamada às14h25min,com número regimental de membros,presentes 13 conselheiros com direito à voto.Iniciou-se a reunião com o presidente do CMSagradecendo a presença dos conselheiros emnossa primeira Reunião Ordinária do ano de 2011;ITEM I DA PAUTA – INFORMES: passada apalavra à secretária executiva que, iniciou a leiturados informes: Documentos Recebidos: Processo1150/10 em resposta ao Ofício 04/10 – CMS, Ofício04/10 – SS encaminhando cópia da CI 04/11 –SAJI-S, Ata Reunião Ordinária de dezembro doCCS da UBS Imperial, Convocação e Pauta daReunião Ordinária do CCS da UBS Imperial do mêsde janeiro, Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS em resposta ao Ofício 85/10, Email da Sr.ªCélia Costa referente cachorros abandonados,Requerimentos da conselheira Vera Lúcia(solicitação de inclusão de item em pauta de reuniãoe solicitação de gravação de reunião), Email daVISA em resposta ao email da Sra. Célia Costa,Carta aos conselheiros de saúde do MS,Documentos Emitidos: Moção de Apelo, Ofício01/11 encaminhando documentos à SS aconselheira Vera Lúcia pediu à secretária executivafazer a leitura na íntegra dos seguintes documentosrecebidos: Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS e Requerimento que trata sobre ainclusão de um item específico em pauta dapróxima Reunião Ordinária do CMS,resumidamente a Informação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS trata-se de uma resposta ao Ofíciono. 85/2010 – CMS que fez o seguintequestionamento “A contratação de OSCIP(Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico) necessita de deliberação e aprovação dosConselhos Municipais de Saúde?”, segundo aInformação no. 192/DIAUD/DENASUS/MS “(...)3- Assim, diante do que estabelece a Lei 8.142/80,a contratação de uma OSCIP deverá estarmencionada no Plano Municipal de Saúde e oConselho Municipal que aprova o ConselhoMunicipal de Saúde, aprovará ou não ascontratações que a Secretaria Municipal de Saúdevier a realizar ,4 – Esta solicitação de contrataçãopoderá também estar incluída na ProgramaçãoAnual ou no Relatório de Gestão, mas mesmo assimdeverá ser aprovado pelo Conselho Municipal deSaúde” quanto a esta informação a conselheiraVera Lúcia informou “estou cansada de falar emlegislação do SUS e outra secretaria que desconhececompletamente esta legislação vem aqui e me fazpassar vergonha, pedi ao presidente que enviasseum ofício ao DENASUS com estequestionamento”em relação ao requerimentocitado pela conselheira Vera Lúcia, resumidamentetrata-se da solicitação da conselheira à MesaDiretora do CMS fazer a convocação paraexplanação pessoal na próxima Reunião Ordináriado CMS da Diretora do Departamento de Suporteao Atendimento ao Usuário do Serviço de Saúdede Valinhos,Sra. Glauce Eleana Mamprim Foratto,com relação as atividades realizadas peloDepartamento e Diretoria, de acordo com as suasatribuições legais, a conselheira justificou talsolicitação, segundo a mesma, em razão dasapresentações já ocorridas de outros diretores epor questionamentos levantados por algunsusuários relacionados ao departamento emquestão, o presidente informou que estaapresentação será inclusa em uma próxima pauta;ITEM II DA PAUTA – APROVAÇÃO DAS ATA247ª E 248ª: em relação a Ata 247ª a secretáriaexecutiva fez a leitura da ressalva recebida do

expedidas e recebidas;4) Comunicações de e para os Conselheiros.

I - ORDEM DO DIA (Art. 33/RI)1) Encaminhamento do Processo Eleitoral;2) Deliberação do Fundo para novos projetos;3) Apresentação de proposta do diagnostico

da Criança e do Adolescente e deliberação derecursos do Fundo;

4) Indicação da comissão que dará início aorganização da Conferência Lúdica e Municipal;

5) Indicação da comissão que dará início arevisão do Plano de Ação do Conselho.

6) Assuntos Gerais.


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente do CMDCA

Aos 25 de fevereiro de 2011 as l4h00. Teveinício na Unidade Básica de Saúde do bairro JardimJurema situado na Rua Jose Salles Pupo nº 71, areunião do Conselho Comunitário de Saúde,estiveram presentes: representando osusuários João Batista Alves, Tereza P. Corvini, MarlyA. Soares, Armando P. Filho, justificaramausências, representando os funcionários:enfermeira Luzia F. A. Oliveira, Andréia Capacinão participou da reunião alegando problema desaúde, representando o poder publico: IlmaC. Nelli, reunião presidida pelo conselheiro JoãoB. Alves, iniciou-se a reunião com a leitura da ataanterior, aprovada e assinado por todos,comunicando a todos que a ata esta sendopublicado no boletim municipal todo mês, atravésdo envio de outro memorando solicitamos a retiradade sobra de materiais de obra, a canalização deágua pluvial, rebaixamento do pátio com as fortechuvas invade UBS, colocado a situação do uso dasala construída com a necessidade de recipientesplástico e alguns objetos já solicitado através dememorando, a construção prateleiras de alvenariana recepção para prontuários, sistema de alarmede segurança da UBS não funciona há quase 1ano, sistema de informática precária,a reclamaçãono 156 Dr. Rodrigo está com a Diretora MariaRegina, a unidade conta hoje com 3 clínicos, porémnão supre a demanda, Dr. Renato atende 1 vez porsemana cerca de 12 pacientes durante o períodode 9h00 às 11h00, a Dra. Maria Inês atendeapenas 06 pacientes durante o período de 14h30mim as 17h00, Dra. Patrícia atende cerca de 16pacientes, os usuários informaram que faltarecepcionista e desempenho na recepção, comisso a equipe de enfermagem esta sendoprejudicada, leitura da caixa de sugestões dousuários, precisa trocador de fralda criançasdurante o período espera para consulta, falta critériopara distribuição de senha para organizar oatendimento na recepção, reclamação no atrasode médicos, precisa placa de aviso estacionamentoexclusivo para funcionários da UBS, Sr. Jose Mottacoordenador da comunidade São José do JardimJurema sedeu o salão meio período 1 dia porsemana para fazer o trabalho de programa denutrição da UBS do bairro. Nada mais havendo atratar no momento foi lavrada a seguinte ata,assinada por mim e demais presente.

João Batista AlvesTereza P. CorviniMarly A. SoaresLuzia F. a. OliveiraIlma C. Nelli

Ducentésima quadragésima nona (249ª),Reunião Ordinária, do Conselho Municipal deSaúde, realizada aos vinte e seis de janeiro de doismil e onze (26/01/2011), no auditório da Casa


em desacordo com a legislação do SUS,o Sr.Secretário alertou a plenária que talvez umadvogado da OAB não conheça profundamente alegislação do SUS, sendo assim, cogitou apossibilidade de localizar um órgão no MSaprofundado em SUS para fazer algo maiscompleto alinhado ao SUS, colocou-se em votaçãoa criação de uma Comissão para Avaliação eAlteração da Lei de Criação do CMS de Valinhos,esta comissão poderá solicitar parecer de terceiro,ouvindo após a SAJI, a qual fará a análise técnicada propositura, aprovada porunanimidade,quanto as despesas com ostrabalhos desta comissão, ou seja, a contrataçãodos serviços de um advogado externo, colocou-seem votação a possibilidade das mesmas correrempor conta da Secretaria da Saúde, aprovado porunanimidade,à composição desta comissão, asconselheiras Vera Lúcia e Lilian se dispuseram arepresentar os usuários, o conselheiro Isaías arepresentar o gestor e o conselheiro Anderson arepresentar os trabalhadores, colocou-se emvotação a composição da Comissão para Avaliaçãoe Alteração na Lei de Criação do CMS de Valinhos,aprovada por unanimidade,ITEM VI DAPAUTA – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DEATIVIDADES DA COMISSÃO DERELACIONAMENTOS INTERPESSOAIS – CMS(ANÁLISE DOS REGISTROS 156):o conselheiroAnderson iniciou a apresentação informando quea CRI/CMS reuniu-se no dia 09/12/10 paraanalisar todas os registros do sistema 156 denovembro e dezembro de 2010 referente àSS,informou ainda que, a análise realizada visouidentificar o perfil das reclamações com o objetivode cientificar os conselheiros e contribuir para amelhora do SUS em nosso município ;ITEM VIIDA PAUTA – ASSUNTOS GERAIS: a conselheiraVera alertou a plenária “não sei se vocês lembramdo meu posicionamento na última reunião na qualinformei que me recusava a analisar as contas dasaúde na Secretaria da Fazenda, como já foiinformado, houve uma reunião da Comissão Fiscalcom o Secretário da Saúde,e como semprealertei,informei nesta reunião que ao se contrataruma empresa para realizar determinado serviçodetermina-se prazos no contrato, quanto ao contratocom a empresa à criação do Fundo Municipal deSaúde nos disseram que não havia prazos e simetapas, estou lendo a cópia do contrato e há prazosim, a primeira discussão polêmica levantada pelaatual Comissão Fiscal em seu primeiro relatórioreferiu-se ao CNPJ próprio apresentado em junhode 2009,porém.a empresa só foi contratada emmaio do ano seguinte, o contrato determina umprazo de noventa dias,podendo ser prorrogado, nósconselheiros precisamos ser respeitados,eu medisponho a estar aqui aturando caras feias paralutar pelos direitos dos usuários do SUS enquantominha família está no clube ,fui constrangida emuma reunião e hoje vejo escrito no papel que o quesempre falava estava correto,só depois de oito mesesque o Conselho Municipal de Saúde reivindicou acriação do Fundo Municipal de Saúde a empresafoi contratada,o que vai acontecer? se nosacabarmos com esse mandato em junho , um novoconselho virá, muitos de nós não estaremos aqui enão teremos como reivindicar”quanto a 247ª.Reunião Extraordinária, reunião na qual o SecretárioKiko fez uma apresentação para oConselho,perguntou quais dos conselheirosestavam presentes e se sabem do que se trata oartigo 21,IX, da lei 3.841/04, ‘ao ler a ata entende-se que este artigo trata da mudança do endereçoda UPA (Unidade de Pronto Atendimento)e não é,este artigo do Plano Diretor III de 2004, discutidopelos conselhos em 2003, trata da construção deum prédio para Pronto Socorro ao lado da SantaCasa,não tem nada haver com UPA (Unidade dePronto Atendimento),quando cheguei em Valinhosem 2000 me apavorou a questão de não haverPronto Socorro municipal,sendo assim,na épocacomecei um movimento para que fosse construídoum prédio para o Pronto Socorro ao lado da SantaCasa, o que foi contemplado no Plano Diretor,é esteo artigo, não tem nada haver com UPA (Unidade dePronto Atendimento), uma vez que, na época nãoexistia a mesma,no meu entendimento houvemanipulação de uma votação do ConselhoMunicipal de Saúde, no qual foi passada uma coisapara o Conselho que na verdade é outra e o conselhosimplesmente aprovou,alterou-se um artigo quebeneficiaria a população de Valinhos, a UPA(Unidade de Pronto Atendimento) não é ProntoSocorro,é um serviço que examina e determina agravidade do paciente para posterioresencaminhamentos necessários, já falei diversas vezes

que não é necessário haver uma UPA (Unidade dePronto Atendimento) em Valinhos, uma vez que, amesma destina-se a cidades maiores, se não temoscondições de manter o CAUE (Centro deAtendimento de Urgência e Especialidades) teremoscondições de bancar seis equipes à UPA (Unidadede Pronto Atendimento)?a questão foi que, oConselho foi usado e manipulado, foi apresentadauma coisa e na verdade é outra, não se tratava dalocalização da UPA(Unidade de ProntoAtendimento) , qual deveria ser a atitude doconselho?analisar primeiramente o PlanoDiretor,porém, o Conselho Municipal de Saúdesujeitou-se a alterar um artigo do Plano Diretor quebeneficiaria a população, outra coisa, está escritoque a verba é municipal, porém à UPA (Unidade dePronto Atendimento) é verba federal, uma pessoade outra secretaria vem ao nosso conselho poráinduzir a nossa votação, estava ministrando umapalestra em Porto Alegre na data da reunião, porisso não estava presente, quando soube fiqueiaterrorizada, sendo assim, tomarei providências”,oconselheiro Sidalino alertou que devemos ficaratentos aos prazos para não haver impugnação,informou ainda, que “a conselheira Vera Lúcia fezduas denúncias graves e não podemos ouvir eficar quietos “as coisas devem ser feitas semmelindros, não vim aqui dizer que o Kiko agiu demá fé, queria que a mesa pensasse sobre isso, poisé muito grave”, a conselheira Lilian perguntou aoservidor Laumar se o prazo do contrato já terminoue se houve cobranças, o servidor lhe respondeuque não confeccionou tal contrato, porém oleu,sendo assim, cobrou o jurídico, a conselheiraVera Lúcia questionou a Mesa sobre quaisprovidências serão tomadas em relação às suasdenúncias” o problema é que mentiram para oConselho Municipal de Saúde, há prazos no contratocom a empresa para criação do Fundo Municipalde Saúde”,quanto a UPA (Unidade de ProntoAtendimento),” o artigo não tem nada haver comUPA (Unidade de Pronto Atendimento), querendoa mesma devia-se criar um novo artigo para tal noPlano Diretor, não alterar um artigo que já foidiscutido”, o conselheiro Paulo explicou que o quefoi votado foi a alteração do local da UPA (Unidadede Pronto Atendimento), o conselheiro Sidalinosugeriu que a Mesa busque explicações para asdenúncias da conselheira Vera Lúcia. Nada maishavendo a tratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro,lavrei a presente Ata que após lida e aprovada serálançada em livro próprio e assinada pelo Presidentee por mim.

conselheiro Krause “(Linhas 46 – 52) deverão seralteradas conforme segue:” o conselheiro Krausefez algumas considerações dizendo que o Sr Kikoafirmou que o projeto da UPA proposto junto aSanta Casa na época foi considerado bom, agoraele critica e apresenta uma nova proposta para aconstrução da UPA no campo de futebol no BairroLenheiro, como sendo de condições ideais,informeique sou engenheiro com especialização em meioambiente e pelos esclarecimentos apresentados peloSr. Kiko até o momento está se cometendo osmesmos erros do passado, pois até o presentemomento não apresentou detalhamentos técnicossobre a sua localização e as demais característicaslocais para análise da viabilidade para implantaçãoda UPA naquele local, como conselheiro só aprovareia apresentação desta proposta após o fornecimentodos referidos detalhamentos,lembro ainda que, aUPA deverá atender não só a população dosarredores do município, mas também de todos osmunicípios limítrofes”,a conselheira Lilian fez umaressalva na linha 65, onde se lê “a conselheiraLilian” , leia-se “a Sra. Lilian Gonçalves Chaves”, aconselheira Vera Lúcia informou à Plenária quefará um comentário referente a esta Ata emAssuntos Gerais, colocada em votação a Ata 247ª,aprovada por unanimidade com abstençãodo conselheiro Sidalino,quanto a Ata 248ª. nãoforam apresentadas ressalvas, colocada emvotação a Ata 248ª, aprovada porunanimidade com abstenção do conselheiroSidalino,o conselheiro Sidalino absteve-se nasvotações alegando que por motivos de saúde nãopode estar presente nas duas reuniões em questão;ITEM III DA PAUTA - APRESENTAÇÃO DADELIBERAÇÃO DA REUNIÃO REALIZADA NODIA 14/01/11 ENTRE MESA DIRETORA,COMISSÃO FISCAL E SECRETARIA DA SAÚDE;o conselheiro Isaías informou à Plenária que,conforme a deliberação da mesma em nossaúltima Reunião Ordinária, a Mesa Diretora e aComissão Fiscal do CMS reuniram-se no dia 14/01/11 com membros da Secretaria da Saúde,Secretário e servidor Laumar, para discutir omanifesto da conselheira Vera Lúcia apresentadona 248ª. Reunião Ordinária, segundo oconselheiro, nesta reunião a conselheira Vera Lúciase manifestou explicando os motivos que a levarama fazer tal manifesto, enfatizando a morosidade dacriação do Fundo Municipal de Saúde, o conselheiroIsaías aproveitou para informar a posição passadapelo conselheiro Décio nesta reunião, segundo omesmo, o processo que trata da criação do FundoMunicipal de Saúde encontra-se com o SecretárioVilela e aguarda-se o retorno do recesso daCâmara Municipal para encaminhar o projeto-leipara fins de votação, após ouvir todos os envolvidos,segundo o conselheiro Isaías, deliberou-se porencaminhar uma Moção de Apelo à Secretaria daSaúde e para o Exmo Sr. Prefeito Municipal nosentido de empreenderem esforços para oencaminhamento com urgência do Processo nº13.640/09 que trata do Projeto de Lei deConstituição e Formação do Departamento doFundo Municipal de Saúde, para fins de votação naCâmara Municipal em REGIME DE URGÊNCIA,com o encaminhamento desta Moção deApelo,segundo o conselheiro, a conselheira VeraLúcia prontificou-se a analisar as contas dasaúde,passada a palavra a conselheira Vera Lúciaque informou à Plenária “ quero que conste em ataque tive o cuidado de ligar um dia antes perguntandose a reunião (14/01) seria gravada ,pois de acordocom o Estatuto das Cidades todas as reuniões deConselhos devem ser gravadas, no dia pergunteinovamente se seria gravada e desliguei meugravador, ao solicitar uma cópia da gravação, fiqueisabendo que só havia gravado 1/3 da reunião, afala dos gestores elogiando meu trabalho não foiregistrada, com a gravação, caso haja algumproblema estaríamos salvaguardados”, o presidenteinformou que houve problemas com o gravador, otempo de gravação ultrapassa uma hora, porémapenas 1/3 está audível,informou ainda que,lutahá tempos à aquisição de um sistema de gravaçãopara o CMS,ITEM IV DA PAUTA - APROVAÇÃODAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEOUTUBRO,NOVEMBRO E DEZEMBRO DE2010: a relatora da Comissão Fiscal, conselheiraVera Lúcia, informou que na reunião do dia 14/01

ficou estabelecido que o conselheiro Décio entrariaem contato com a coordenadora da ComissãoFiscal para agendar uma data para a análise dascontas, porém segundo a conselheira, esta datanão foi agendada, o conselheiro Décio explicou àPlenária que havia duas datas prováveis para oencontro da Comissão Fiscal, 18 ou 24/01, porémnestas datas o responsável por separar as contasna SF estava de férias, sendo assim, não foi possívelefetuar a análise das contas dos referidos meses,sendo assim, a conselheira Vera Lúcia relatou quea aprovação das contas não foi prejudicada pelaComissão Fiscal e sim pela Secretaria da Fazenda,opresidente informou que já enfrentamos váriosobstáculos impostos pela SF à análise das contas,segundo o mesmo,o caso foi relatado até para oExmo Sr. Prefeito, informou ainda que, o conselhoé deliberativo e um braço da gestão, faz quatromeses que colocamos este item em pauta e o mesmonão é votado, estamos sendo prejudicados pelaadministração”;ITEM V DA PAUTA – FORMAÇÃODA COMISSÃO ELEITORAL:o presidenteinformou que as eleições dos CCS´s serãorealizadas em março, sendo assim, torna-senecessário a formação desta comissão para tertempo hábil à realização dos trabalhos, aconselheira Vera Lúcia informou que é necessárioa revisão da lei que cria o CMS, pois segundo aconselheira, o CMS está irregular de acordo com alegislação vigente, informou ainda que nãoparticipará desta Comissão devido a irregularidadecitada pela mesma,ainda de acordo com aconselheira Vera Lúcia “qualquer pessoa que sesentir prejudicada com a eleição segundo a lei atualpoderá impugnar a eleição”, o conselheiro Krauseinformou que deve-se fazer a regularização na leipara depois realizar as eleições, o presidenteexplicou que tal Comissão poderá traçar osparâmetros às mudanças na lei de criação do CMS,o conselheiro Francisco informou “não sou jurista,ouvi a conselheira Vera Lúcia falar de váriasirregularidades, acho que se há irregularidades, asmesmas devem ser sanadas antes daeleição,mudança de lei não é fácil, talvez o executivopossa fazer isso, precisamos montar uma comissãopara estudar a legalidade e propor mudanças nalei, este processo não é rápido, acho que o presidentedeve expandir o mandato, quem participar daComissão Eleitoral estaria sendo conivente com aspossíveis irregularidades”, o conselheiro Isaíasinformou que também é a favor da criação de umaComissão para fazer o levantamento das possíveisirregularidades no CMS e encaminhá-las para ojurídico , informou ainda que, gostaria de fazerparte desta Comissão,o conselheiro Krause sugeriuque consultássemos um advogado da OAB paraanalisar a legislação e propor mudançascorretas,em relação ao parecer jurídico,aconselheira Vera Lúcia informou “ a pessoaresponsável pela Casa dos Conselhos não pode darparecer jurídico pois não é concursada, devemosbuscar a OAB ou recorrer a um advogado particular”,o conselheiro Sidalino pediu desculpas pelaausência nas últimas reuniões devido a problemasde saúde,informou ainda que “ só quero fazer umapergunta, há um consenso de que a lei que cria oCMS está ilegal?”Neste caso toda deliberação doCMS não é válida” o conselheiro Isaías explicouque não pode-se afirmar, para tal é necessárioanalisar todos os artigos da lei, ainda de acordocom o conselheiro Sidalino “para aprovar saláriosde secretários ,diretores e assessores a lei é rápida”,o conselheiro Gilberto não acredita na ilegalidadedo CMS, informou ainda que, a lei municipal temvalidade e é importante que o CMS seadéqüe,novamente a conselheira Vera Lúciainformou que “a lei que criou o CMS não está só emdesacordo com a Resolução 333 mais também comdiversas leis federais o SUS é uma rede com direçãoúnica, podemos fazer o que quiser de acordo com alegislação do SUS, conforme lei 8.142 arepresentação de profissionais de saúde nos CMS sdeve ser de 25%, nós temos representantes aquique não são profissionais de saúde, se os CCS s sãodo poder público, ou seja, patê integrante da SS,não pode indicar usuários para outros conselhos,além do mais, o mandato do CMS deve ser de trêsanos”, o conselheiro Francisco informou que nãoexiste consenso de que haja irregularidade no CMSe sim suspeita, é necessário avaliação jurídicaexterna, ainda de acordo com o conselheiro “aindicação de um conselheiro através do CCS nãoexiste apenas aqui, acontece também em Campinase nem por isso questiona-se as deliberações de lá”,o conselheiro Sidalino explicou que ato ilegal écrime,na verdade o CMS provavelmente estaria

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO, 5ªORDINÁRIA

Realizada no Período Legislativo – Dia 01/03/2011.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique Conti,2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido Damasceno,3º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 4ºSecretário; Dalva Dias da Silva Berto, JoséAparecido Aguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 017/11, que denomina a

Unidade Básica de Saúde do bairro Capuava.Projeto de Lei n.º 018/11, que autoriza o Poder

Executivo a contratar financiamento junto ao Bancodo Brasil, no âmbito do Programa de IntervençõesViárias - Provias, na forma que especifica, e dáoutras providências.

Projeto do Legislativo:Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/11, que

institui o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano” edá outras providências. Autoria dos vereadores


Previtalle.- n.º 218/11, Voto de Congratulação e

Reconhecimento a Banda Bandalheirarepresentada por seu presidente Carlos Marighettoe toda sua diretoria.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 219/11, informações se há estudos para

limpeza e corte do mato na rua Nicolau ViniciusParodi no Parque Monte Verde.

- n.º 220/11, informações se há estudos pararecapeamento asfáltico na rua Nicolau ViniciusParodi no Parque Monte Verde.

- n.º 221/11, informações se há estudos paralimpeza e retirada de entulho na rua ÂngeloDalanegra número 201, quadra Q, lote 07 noJardim São Luiz.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 222/11, informações se na cesta de

medicamentos oferecida a preços reduzidos naFarmácia Popular, constam itens que também sãodistribuídos gratuitamente pelo CAFFI.

- n.º 223/11, informações sobre o motivo dainterrupção de energia elétrica nos CondomíniosTabatinga e Itapema, todas as vezes que “ameaçachuva”.

- n.º 224/11, informações sobre a composiçãoe a vigência da atual diretoria do ConselhoMunicipal de Saúde do Município.

- n.º 225/11, informações sobre o projetopara a implantação do CAPS - Centro deAtendimento Psicossocial, CAPS AD e CAPS Infantil.

- n.º 226/11, informações sobre o número decastrações em cachorros e gatos, realizados pelo“Centro de Controle de Zoonoses Onofre Luiz daSilva” nos últimos 06 meses.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 227/11, informações sobre a forma que

é feito o repasse do SUS para o município deValinhos.

- n.º 228/11, Voto de Congratulação aoDeputado Federal Jonas Donizette (PSB) eleitopresidente da Comissão Permanente de Turismoe Desporto.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 231/11, informações se há projeto para

colocação de proteção na rua Romualdo Fagnanino Jardim União.

- n.º 232/11, informações sobre a melhoriade estacionamento na rua Antônio Nicolau noJardim Bom Retiro II.

- n.º 233/11, informações se há possibilidadede colocar cascalho no trecho de terra na ruaItaipava no bairro São Bento do Recreio.

- n.º 234/11, informações se há projeto paracolocação de galeria pluvial na rua ÂngeloDalanegra no Jardim São Luiz.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 238/11, informações sobre o aterro de

inertes instalado no Bairro Macuco.- n.º 239/11, informações sobre o valor total

do convênio para a execução de Travessia Aéreana Alameda Carlos de Carvalho Vieira Braga.

- n.º 244/11, informações sobre o veículomodelo Kombi, cor branca de placa EKM 0185 daSecretaria de Obras e/ou de Serviços Urbanos.

- n.º 245/11, informações sobre a viagem doChefe do Executivo para a Alemanha no mês defevereiro do corrente ano.

Requerimentos lidos e encaminhados paraa Ordem do Dia da próxima sessão:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 210/11, informações sobre onde será a

passeio público, defronte ao Condomínio Reservadas Palmeiras.

- n.º 230/11, Voto de Congratulação eReconhecimento a ADIAESP - Associação dosDistribuidores de Insumos Agrícolas; ao INPEV -Instituto Nacional de Embalagens Vazias pelo apoioao posto volante de recolhimento de embalagensde agrotóxico.

- n.º 237/11, informações sobre o Centro deControle de Zoonose (CCZ).

De autoria do vereador

Paulo Roberto Montero:- n.º 229/11, informações se há projeto para

a construção do ponto de ônibus na Estrada doJequitibá, defronte a propriedade rural do Fiorisentido bairro-centro.

De autoria dos vereadoresClayton Roberto Machado e Paulo

Roberto Montero:- n.º 235/11, Voto de Louvor e Reconhecimento

aos ex-presidentes e o atual presidente da APAE eàs artistas pela belíssima obra “Aconchego”entregue na sede da APAE.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 240/11, informações sobre o critério

utilizado para a instalação de tenda da EmpresaMonroe Amortecedores em baixo da cobertura doC.A.C.C - Centro de Artes, Cultura e Comércio“Adoniran Barbosa”.

- n.º 241/11, informações se está nos planosda Municipalidade fazer a limpeza da praça daBíblia e a praça que liga o Ginásio de Esportes atéa Av. dos Esportes.

- n.º 242/11, informações se a Municipalidadetem um controle para saber a quantidade demendigos que frequentam o Município.

- n.º 243/11, informações se está nos planosda Municipalidade o fornecimento do Vale-Refeiçãoaos demais funcionários na próxima data-base daÁrea da Saúde e à Guarda Civil Municipal.

Indicações lidas e encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 113/11, instalar cobertura (toldo) e

corrimão na lateral do CAFFI até entrada do setorde fisioterapia.

- n.º 114/11, instalação de telefone públicotipo “orelhão” no CAFFI.

- n.º 115/11, poda de árvore na rua MinervinoMaiolli nº 82 no Jardim Centenário.

- n.º 116/11, instalar ponto de ônibus comcobertura na Alameda Itajubá com Itaim no bairroJoapiranga II.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 117/11, manutenção no passeio público

na rua Antonio José Butignol no Centro.- n.º 118/11, manutenção no ponto de ônibus

localizado na rua Marino Antonio F. Polidoro noJardim América II.

- n.º 119/11, recapeamento e operação tapaburaco em todas as ruas do Parque das Colinas.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 120/11, remoção da árvore e conserto

do passeio público na Av. dos Esportes n.º 850.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 121/11, limpeza, corte de mato e

manutenção no alambrado ao redor do CentroComunitário do Jardim Bom Retiro I.

- n.º 122/11, operação tapa buraco na ruaOrcleide Madia Zanela, defronte ao Edifício Ágatasno loteamento Pedra Verde.

- n.º 123/11, colocação de redutor develocidade tipo “lombada” na rua Aracy GonçalvesQueiróz Silva, próximo ao n.º 40 no bairro Moradado Sol.

- n.º 124/11, colocação de redutor develocidade tipo “lombada” na Av. Rosa BelmiroRamos, defronte ao Posto Fantinato no Jardim BomRetiro I.

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 125/11, notificar o proprietário do terreno

para que faça limpeza nas proximidades da Av.Rosa Belmiro Ramos n.º 858 no Jardim São Pedro.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 126/11, corte de mato às margens do

córrego Invernada.- n.º 127/11, restauração da sinalização da

rua Mário Olivo no Jardim Maracanã.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:

- n.º 128/11, remoção de entulho noestacionamento do Ginásio de Esportes ao lado doFórum na Vila Bissoto.

- n.º 129/11, reparar os bancos e limpar aPraça Quintino Bocaiuva, próximo ao Fórum naVila Bissoto.

Projetos Aprovados:Projeto de Lei n.º 011/11, que dispõe sobre

autorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.896.475,43.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 012/11, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalespecial até o valor de R$ 1.301.429,19. Autoriado Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 013/11, que autoriza o PoderExecutivo a celebrar convênios com a UniãoFederal, visando o recebimento de recursosfinanceiros, na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 014/11, que autoriza o PoderExecutivo Municipal a celebrar convênio com oEstado de SP, através da Secretaria de Estado daSaúde, visando o recebimento de recursosfinanceiros, na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

Publique-se

Paulo Roberto MonteroPresidente

EDITALCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 21,PLANO DIRETOR III

A Câmara Municipal de Valinhos, através dasua Mesa Diretora, com a finalidade deatendimento ao princípio comunitário e daparticipação popular, visando a atualização e oaperfeiçoamento da legislação municipal convocaAUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação daproposta de alteração da disposição constante noArtigo 21, IX da Lei 3.841 de 21 de dezembro de2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III doMunicípio, que se realizará nos termos deste Edital.

A Audiência Pública será realizada no dia 28de março de 2011, com sua instalação marcadapara as 19 horas no Plenário Deputado UlyssesGuimarães, na Câmara Municipal de Valinhos,sito na rua José Milani, nº 15, Centro, no Municípiode Valinhos.

O Projeto de Lei nº 03/2011 permanecerá àdisposição dos interessados para consulta, nohorário das 9:00 às 17:00 horas, no período de04 a 25 de março do corrente ano na CâmaraMunicipal e também estará disponível na páginaeletrônica www.camaravalinhos.sp.gov.br.

Outras informações sobre a audiência públicapoderão ser obtidas junto à Câmara Municipal deValinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das08h30min às 12h00 horas e das 14:00 às 17:00horas, ramal 5380 – Departamento de Expediente.

A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICAOBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:

1 - audiências públicas são eventos públicosque permitem a participação de qualquer pessoaou entidade interessada no assunto objeto dadiscussão;

2 - a entrega da inscrição do participante paraa apresentação de sugestões ou de comentáriosserá admitida até às 17 horas do dia 25 de marçode 2011, junto ao Protocolo Geral da CâmaraMunicipal de Valinhos;

3 - as inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer aordem de seu pronunciamento, sendo que cadapessoa poderá inscrever apenas o próprio nome eser também portadora de procuração de apenasmais uma pessoa;

4 - para inscrever-se como representante deentidade da sociedade civil, o interessado deverácomprovar que a ela pertence e tem delegaçãopara falar em seu nome, sendo permitida apenasuma inscrição para cada órgão ou entidade;

5 - cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá ser

Paulo Roberto Montero e Clayton Roberto Machado.

Emendas:Emenda n.º 01/11 ao Projeto de Lei n.º 089/

2010, que suprime o Artigo 3º, que “cria a Políticade Preservação do Patrimônio Arquitetônico eCultural do Parque Monsenhor Bruno Nardini noMunicípio de Valinhos”. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Emenda n.º 01/11 ao Projeto de Resoluçãon.º 11/10, que altera o Artigo 1º da Resolução nº02 de 12 de Novembro de 2002, que dispõesobre a execução do Hino Nacional na primeirasessão ordinária de cada mês. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira.

Moções:Moção n.º 011/11, de Apelo ao Gov. Geraldo

Alckmin e demais autoridades para que sejaconcedido maior prazo aos agricultores paraobtenção da Outorga de Águas ou protocolo deOutorga (Direito de Uso de Água). Autoria dovereador José Henrique Conti.

Moção n.º 012/11, de Apelo ao Gov. GeraldoAlckmin e demais autoridades para que busquemsoluções aos congestionamentos na intercessãoda Rod. José Roberto Magalhães Teixeira (SP 83) eRod. Francisco Von Zuben (SP 91) em Valinhos.Autoria do vereador Fábio Damasceno.

Ofícios:Ofício n.º 02/11, do vereador Lourivaldo

Messias de Oliveira requerendo a suspenção devotação dos Projetos de Lei n.º 150-A/09 e 151/09.

Ofício n.º 08/11, do Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Valinhos, apresentandoimpugnação aos Projetos de Lei n.º 151/09 e150-A/09, por falta de publicidade dos parecerescom suas justificativas das ComissõesPermanentes.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 205/11, informações se a Secretaria

responsável detectou a origem dos resíduosdespejados no córrego que passa pelo condomínioChácara Flora e deságua no córrego da Av.Invernada, próximo a Madeireira Tubarão.

- n.º 206/11, informações se há projeto paraasfaltar a rua Márcio Valeiro Finholdt no bairroCountry Club.

- n.º 207/11, solicitando resposta da indicaçãoreferente a retirada de árvore na rua dos Amarílisn.º 374 no Jardim Paraíso.

- n.º 214/11, informações se há projetovisando o prolongamento com pavimentação darua Silvestre Chiari até o Jardim Palmares.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 208/11, informações sobre a antiga

nascente na mata que faz divisa com a Av. Invernadaao lado da rua Carlos Stevenson.

- n.º 209/11, informações sobre o lixoreciclável recolhido nos Condomínios e bairros doMunicípio de Valinhos.

- n.º 211/11, informações sobre o responsávelpela colocação de placas nas praças do Município.

- n.º 212/11, informações se o DAEV foiacionado para conserto da tubulação de esgotoque liga os Condomínios Terras do Paiquerê eloteamento Paiquerê.

- n.º 213/11, enviar ofício a empresaTelefonica solicitando manutenção nos cabos e linhana rua Adhemar de Barros, defronte ao CondomínioReserva das Palmeiras no bairro Terra Nova.

- n.º 215/11, informações se há GuardaMunicipal ou agente de trânsito na entrada e saídada escola “Padre Leopoldo Petrus Van Liempt”.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 216/11, informações se há projeto para

elaboração de Plano Comunitário parapavimentação asfáltica na rua João Piera Agostinhono Country Club.

- n.º 217/11, informações se há prazo parafazer a construção do passeio público na rua João


realizada em até (5) cinco minutos, obedecida aordem de inscrição;

6 - os interessados deverão apresentar, juntoà sua inscrição, os memoriais da matéria que forapresentar, contendo em destaque o assunto,relatório e conclusão final, para acompanhamentoda Mesa Diretora dos trabalhos;

7 - a apresentação deverá ater-se,exclusivamente, ao breve relato dos memoriais,não sendo permitida sua alteração após ainscrição;

8 - esgotada a apresentação a respeito dasugestão, passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente;

9 - poderá ocorrer a apresentação da sugestãopor pessoa diversa da inscrita, mediante procuraçãocom o devido reconhecimento de firma emcartório;

10 - para bom andamento dos trabalhos, nasmanifestações de apoio ou reprovação à propostado projeto de Lei ou das sugestões apresentadas,fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou dequaisquer meios que conturbem a discussão;

11 - durante a Audiência Pública será mantidono recinto, para livre consulta dos presentes, umexemplar do anteprojeto de lei;

12 - havendo quantidade de inscritos que torneimpossível a apresentação de todos no mesmodia, a Audiência Pública poderá ser interrompidapara continuidade no dia seguinte, com início às19 horas;

13 - em cada Audiência Pública, o horário deencerramento não ultrapassará as 22:00 horas,exceto para atender ao previsto no item seguinte;

14 – Será aberto para comentáriossuplementares, o tempo de 30 minutos, ou seja,das 22:00h às 22:30h, divididos de formaigualitária entre os participantes, os quais seinscreverão durante a Audiência Pública e serãochamados a usar a palavra de acordo com a ordemda inscrição;

15 - após a apresentação de todos os inscritos,os trabalhos serão encerrados com a data dadivulgação das sugestões recebidas e seuscomentários;

16 - poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no protocolo da CâmaraMunicipal de Valinhos, no prazo de quarenta e oitohoras, contado do final da audiência pública,visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito deseu andamento.

E, para conhecimento público é expedido opresente Edital de Convocação.




Carta Contrato nº 002/2011Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Antonio Ricci – Águas - MEObjeto: Fornecimento de água mineral sem gásnaquantidade de 370 caixas contendo 48 unidadesdeágua mineral em copo de 305ml.Valor: R$ 4.336,00Vigência: A partir da assinatura do contrato até aentrega total do objeto.Modalidade: Dispensa de Licitação, art. 24, IncisoII,Lei 8666/93.Processo nº 046/2011Assinatura: 23/02/2011

RENATO FUSSI FILHODiretoria Administrativa

PAULO ROBERTO MONTEROPresidente

Portaria no 484de 28 de Fevereiro de 2011

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso dasatribuições de seu cargo,

RESOLVE decretar ponto facultativo nos dias07 e 08 de Março de 2011, segunda e terça-feirade Carnaval.

O expediente no dia 09 de Março de 2011,quarta-feira de cinzas, excepcionalmente, iniciar-se-á ás doze horas.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e oito dias do mês de Fevereiro de

dois mil e onze


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Portaria n º 485de 03 de Março de 2011

Paulo Roberto Montero, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso I, daLei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatutodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), resolve,

EXONERAR “a pedido”

Fernanda Stella Monteiro Pereira do cargode provimento efetivo de Telefonista, referênciaR02, lotado junto a Diretoria de Administração,em 02 de Março de 2011.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos três dias do mês de Março de dois mil e

onze


Publique-se mediante afixação no local decostume e no Boletim Municipal.

Projeto de lei nº 150/09 - A.

Matéria: Altera dispositivos que especifica dalei nº 3.841/2004, de 21 de dezembro de2004, modificando o mapa 14/04, que dispõesobre as dimensões das macrozonas rural,agrícola e urbana, na forma estabelecida nooriginal nº 94/09 – ST /SPMA /PMV .O presente projeto de lei, oriundo do poder

executivo, visa a modificar dispositivos queespecifica da lei nº 3.841/2004, de 21 dedezembro de 2004, que dispõe sobre o planoDiretor III do Município de Valinhos e dá outrasprovidências.

O projeto foi elaborado e debatido com todasas providências necessárias, ou seja, atendeu-seao principio comunitário e da participação popular.Debateu-se amplamente o projeto junto aos órgãosauxiliares do poder executivo, bem como a redaçãodo projeto contou com a participação de grupomultiprofissional do poder executivo, tudo com opropósito de democratizar o debate e afastarquaisquer dúvidas sobre a matéria.

No poder legislativo foram promovidos debatese audiência pública e ao final restou inalterado oprojeto original.

Da legalidade e constitucionalidade:O projeto originou-se do poder competente

nos exatos termos da constituição federal, artigo30 inciso VIII, in verbis:

Art. 30. Compete aos Municípios:VIII - promover, no que couber, adequadoordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, doparcelamento e da ocupação do solo urbano;

No que afeta à iniciativa o projeto oraanalisado é regular visto que originou-se doexecutivo nos exatos termos do artigo 80, incisoXXI da Lei Orgânica do Município.

Artigo 80 - Compete privativamente aoPrefeito, além de outras atribuições previstasnesta Lei Orgânica:

XXI - apresentar à Câmara Municipal o projetodo Plano Diretor de DesenvolvimentoIntegrado;

Não se verifica a necessidade de alterar aredação do projeto estando correta em todos os

seus termos.Diante do exposto, a comissão de Justiça e

Redação complementa o parecer exarado às fls.07, mantendo o parecer favorável ao projeto nº150 -a/2009 e apresenta as razões efundamentos utilizados.


Presidente:Israel Scupenaro

Membros:Dalva Berto .Antônio Soares Gomes Filho .Moysés AbujadiJosé Henrique Conti

Projeto de lei nº 150/09 - A.

Matéria: Altera dispositivos que especifica dalei nº 3.841/2004, de 21 de dezembro de2004, modificando o mapa 14/04, que dispõesobre as dimensões das macrozonas rural,agrícola e urbana, na forma estabelecida nooriginal nº 94/09 – ST /SPMA /PMV .O presente projeto de lei, oriundo do poder

executivo, visa a modificar dispositivos queespecifica da lei nº 3.841/2004, de 21 dedezembro de 2004, que dispõe sobre o planoDiretor III do Município de Valinhos e dá outrasprovidências.

Diante do exposto, a comissão de justiça eredação complementa o parecer exarado as folhas07, mantendo o parecer favorável ao projeto nº150 – A /2009 e apresenta as razões efundamentos utilizados.



Membros:Dalva BertoAntônio Soares Gomes FilhoMoysés AbujadiJosé Henrique Conti

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOSE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO DE LEI Nº 150/2009 – A.

Assunto: “Altera dispositivos que especificada lei nº 3.841 / 2004, de 21 de dezembro de2004, modificando o mapa 14/04, que dispõesobre as dimensões das macrozonas rural, agrícolae urbana, na formaestabelecida no original nº 94/09 – ST / SPMA / PMV”.

O presente projeto de lei, oriundo do poderexecutivo, visa a modificar dispositivos queespecifica da lei nº 3.841/2004, de 21 dedezembro de 2004, que dispõe sobre o PlanoDiretor III do Município de Valinhos e dá outrasprovidências.

O Projeto visa a fomentar o desenvolvimentode região específica da cidade, fomentando odesenvolvimento e estruturar ordenadamente oespaço urbano e rural dentro das prioridadesescolhidas pelo poder público municipal.

Não se verifica fatores negativos no projeto,sendo que a continuidade de açõesdo poder públiconas áreas são de atribuição do poder executivo eda iniciativa privada, tudo embasado no artigo 170da Constituição Federal no que diz respeito àliberdade de iniciativa como palanque das basesde ordem econômica, indicando que toda aatividade social útil e produtiva é legítima e deveser assegurada.

Diante do exposto, a comissão de obrasserviços públicos e assistência social complementao parecer exarado às fls. 07, mantendo o parecerfavorável ao projeto nº 150 / 2009 A e apresentaas razões e fundamentos utilizados.


Jose Aparecido Aguiar(Presidente)

Membros:Egivan Lobo CorreaLourivaldo Messias de OliveiraVoto contrário conforme parecer em anexo.


Projeto de lei nº 151/2009.

Matéria: altera dispositivos que especificada lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007,que dispõe sobre a ordenação do uso eocupação do solo no município de Valinhose dá outras providências.

O presente projeto de lei, oriundo do poderexecutivo, visa a modificar dispositivos queespecifica da lei nº 4.186, de 10 de outubro de2007, promovendo a ordenação do uso eocupação do solo no município de Valinhos edá outras providências.

Da participação popular:

O projeto chegou à Casa de Leis há 15meses, sendo que neste período todas asprovidências foram tomadas pelo Executivo epelo legislativo, ou seja, atendeu-se ao principiocomunitário e da participação popular.

Debateu-se amplamente o projeto junto aosórgãos auxiliares bem como a redação doprojeto contou com a participação de grupomultiprofissional do poder executivo, tudo como propósito de democratizar o debate e afastarquaisquer dúvidas sobre a matéria.

O projeto de lei analisado atende aosrequisitos do Estatuto da Cidade principalmenteno seu artigo 2°, II, indicando a participação dapopulação e de associações representativas dacomunidade, na formulação e execução deplanos, programas e projetos urbanísticos:

Art. 2°....II – gestão democrática por meio daparticipação da população e de associaçõesrepresentativas na formulação, execução eacompanhamento de planos, programas eprojetos de desenvolvimento urbano;

No poder legislativo foram promovidosdebates e audiência pública, e, ao final, restouinalterado o projeto original.

Da legalidade e constitucionalidade:O projeto originou-se do poder competente

nos exatos termos da Constituição Federal,artigo 30 inciso VIII, in verbis:

Art. 30. Compete aos Municípios:VIII - promover, no que couber, adequadoordenamento territorial, medianteplanejamento e controle do uso, doparcelamento e da ocupação do solourbano;

Não se verifica a necessidade de alterar aredação do projeto estando correta em todosos seus termos.

Diante do exposto, a comissão de justiça eredação complementa o parecer exarado asfolhas 44, mantendo o parecer favorável aoprojeto nº 151 – A /2009 e apresenta as razõese fundamentos utilizados.



Membros:Dalva BertoAntônio Soares Gomes FilhoMoysés AbujadiJosé Henrique Conti

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOSPÚBLICOS E

ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto de lei nº. 151/2009.

Assunto:”Altera os dispositivos queespecifica da lei nº. 4.186, de 10 de outubrode 2007, que “dispõe sobre a ordenação douso e ocupação do solo no Município de Valinhose dá outras providências.”

O presente projeto de lei, oriundo do poder

executivo, visa a modificar dispositivos queespecifica da lei nº. 4.186/2007, de 10 deoutubro de 2007, que dispõe sobre a ordenaçãodo uso e ocupação do solo no Município de

Valinhos e dá outras providências.

O projeto visa a fomentar odesenvolvimento de região específica dacidade, fomentando o desenvolvimento eestruturar ordenamente o espaço urbano e ruraldentro das prioridades escolhidas pelo poderpúblico municipal.

Não se verifica fatores negativos no projeto,sendo que a continuidade de ações do poderpúblico nas áreas são de atribuição do poderexecutivo e da iniciativa privada, tudo embasadono artigo 170 da constituição Federal noquediz respeito à liberdade de iniciativa comopalanque das bases deordem econômica,indicando que toda a atividade social útil eprodutivaé legítima e deve ser assegurada.

Diante do exposto, a comissão de obras eserviços públicos e assistência socialcomplementa o parecer exarado ás fls. 07,mantendo o parecer favorável ao projeto nº151/2009 e apresenta as razões efundamentosutilizados.


José Aparecido Aguiar(Presidente)

Membros :Egivan Lobo CorreiaLourivaldo Messias de OliveiraParecer voto contrário conformeparecer anexo.

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEXTA-FEIRA, … · 2017-08-31 · DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO XV Nº 1225 SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2011 “Passarela do Samba” esta pronta para receber