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7/16/2019 Dissertao Mestrado Roberta Oliveira
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UNIVERSIDADE DA AMAZNIAPROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO
E MEIO AMBIENTE URBANO
Roberta Moura Martins Oliveira
GESTO E GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS:
O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DA REGIO METROPOLITANA
DE BELM - PA
BELM - PA
2012
7/16/2019 Dissertao Mestrado Roberta Oliveira
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Roberta Moura Martins Oliveira
GESTO E GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS:
O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DA REGIO METROPOLITANA
DE BELM - PA
Dissertao apresentada ao Programa deMestrado em Desenvolvimento e MeioAmbiente Urbano da Universidade daAmaznia como requisito para a obteno dottulo de Mestre em Desenvolvimento e MeioAmbiente Urbano.Orientador: Prof. Dr. Leonardo Augusto
Lobato Bello.
BELM - PA
2012
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Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)Suzana Cardoso / CRB2 1.142
628.44O48 Oliveira, Roberta Moura Martins.
Gesto e gerenciamento de resduos slidos urbanos : o programade coleta seletiva da regio metropolitana de Belm - PA / Roberta
Moura Martins Oliveira Belm, 2012.111 f. ; il. ; 21 x 30 cm.
Dissertao (Mestrado)-Universidade da Amaznia, Programa deMestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, 2012.
Orientador: Prof. Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello.
1. Resduos slidos urbanos. 2. Produo de lixo-Belm. 3.Coleta seletiva de lixo. I. Bello, Leonardo Augusto Lobato (orient.).II. Ttulo.
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Roberta Moura Martins Oliveira
GESTO E GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS URBANOS:
O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DA REGIO METROPOLITANA
DE BELM - PA
Dissertao apresentada ao Programa deMestrado em Desenvolvimento e MeioAmbiente Urbano da Universidade daAmaznia como requisito para a obteno do
ttulo de Mestre em Desenvolvimento e MeioAmbiente Urbano.Orientador: Prof. Dr. Leonardo AugustoLobato Bello.
Banca Examinadora
_______________________________________
Prof. Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello
Orientador - UNAMA________________________________________
Prof. Dr. Marco Aurlio Lobo
Orientador - UNAMA
________________________________________
Prof. Dra. Janete G.C. de Oliveira
PPGEO/UFPA
Apresentado em: ____ / ____ / 2012.
Conceito: _____________________
BELM - PA
2012
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Sei que as mes so sempre eternas...
memria de minha me, Doralice Moura, de
quem estarei sempre prxima, aos meus
irmos e familiares.
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AGRADECIMENTOS
coordenao, professores e secretaria do Programa de Ps-graduao em Desenvolvimento
e Meio Ambiente Urbano da Universidade da Amaznia UNAMA pelo apoio durante o
andamento do curso.
Ao querido orientador Prof Dr. Leonardo Augusto Lobato Bello pelo carinho, amizade e
principalmente por ter depositado sua confiana em mim desde o momento de minha
entrevista na admisso ao programa, bem como durante todo o processo de elaborao desta
pesquisa.
Prof Dra. Roslia do Socorro da Silva Correa, pela pacincia por me mostrar o caminho e
confiana no desenvolvimento de suas aulas, imprescindvel para o desenvolvimento desta
pesquisa. Prof Dr Luciana Costa da Fonseca pelas orientaes e discusses sobre o projeto
facilitando o seu desenvolvimento.
A Diretora de Licenciamento Ambiental de Atividades Poluidoras - DILAP/SEMA
Francisca Lucia Porpino pelo carinho, amizade e oportunidade de trabalho na SEMA
possibilitando a realizao desta pesquisa.
A artista plstica Sidvera Rezende pelo enorme carinho e afinidades de toda ordem que
desfrutamos como tambm pelas belssimas ilustraes utilizadas nesta pesquisa.
A Assistente Social Elvira Pinheiro de Oliveira pelo seu empenho na obteno dosdocumentos para este trabalho junto a Prefeitura Municipal de Belm.
As amigas de corrida e muita reflexo Jaqueline Cunha e Leandra Miranda pelas prazerosas
corridas matutina no Parque do Sabi, pacincia, carinho e ajuda nas horas difceis de
criatividade.
A querida amiga Sheilla Dourado pela amizade e conversas esclarecedoras.
A sincera amizade de Elizabeth Yamasaki e famlia, carinhosamente conhecida como vovis
que me acolheu nas horas mais difceis em sua calorosa casa e pelas conversas maduras e
cabea de sempre.A Galvanda Queiroz Galvo por simbolizar a renovao de minha viso de mundo e por
conseguinte, ser a possibilidade de um novo perceber e significar a vida.
A Patrcia Daibes de Oliveira, por toda sua dedicao, companheirismo e contribuio com
tabelas, figuras e mapas usados neste trabalho.
A biloga Suely Melo, por ter desenvolvido o melhor de um bilogo: a observao e com
isso, ter me possibilitado uma nova reinterpretao do que a vida reservou para eu ser.
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Aos Colegas Ana Jlia Cunha Brito, Daniel Augusto Nunes da Cruz, Eden Fernando batista
Ferreira, Edila Arajo de Castro Silva, Elinalva Freitas Pantoja, Elizabeth Yamasaki,
Francimrio Aroverde Gomes, Iranete Corpes de Oliveira, Jernimo Cardoso Nunes, Jos
Clodoaldo Machado Lopes Fernandes, Leudes Sarges Filho, Marly Lobato Maciel, Raimundo
Farias de O. Junior, e Valria Chicre Quemel Anadrade, companheiros dessa jornada.
Ao meu cunhado-pai e minha irme, Fbio Polaro e Ana Flvia Polaro que juntos sempre me
acompanharam, acreditaram e se dedicaram para que eu pudesse seguir os melhores caminhos
nessa vida.
Aos meus sobrinhos lindos, Fbio Martins Polaro e Alice Martins Polaro, pelo amor, carinho,
alegria e compreenso.
Ao meu pai, Luiz Fabiano, por ter me apresentado ao mundo e de todos os caminhos
possveis, eu escolhi este.A todos os meus amigos, que de perto ou de longe, fizeram-se presente colaborando,
incentivando e ajudando nos momentos bons e difceis, em especial, Larissa Rodrigues da
Cunha, pelo apoio, amizade e cumplicidade, Jos Ribeiro, Fernando, Weverton, Thiago,
Ueslei Oliveira pela ateno e cordialidade.
A jornalista Maria Clara, por despertar uma enorme alegria em meu corao.
Ao bilogo Paulo Formagio, em nome de toda equipe de Furnas, pelo carinho, ateno,
colaborao e compreenso, que de longe ou perto, me ajudaram a mais esta conquista.
A todas as pessoas que direta e indiretamente colaboram para o desenvolvimento desteestudo, os meus sinceros agradecimentos.
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RESUMO
Neste estudo o objetivo geral foi investigar como se caracteriza e como funciona as relaes
formadas para gesto e gerenciamento do programa de coleta seletiva de resduos slidos da
Regio Metropolitana de Belm considerado este como estratgia de promoo gerao de
trabalho e renda, incluso social e cidadania para as pessoas envolvidas na gesto integrada
dos resduos slidos. Para atingir esse propsito, mas sem esgotar o tema, que complexo e
abrangente, foram delimitados os seguintes objetivos especficos: (1) Identificar e analisar o
arranjo institucional preparada para a gesto e gerenciamento do programa de coleta seletiva;
(2) Identificar os desafios e limitaes encontrados no planejamento e gesto do programa de
coleta seletiva; e, por fim, (3) Caracterizar os impactos ambiental, social e econmico do
programa de coleta seletiva. A metodologia da pesquisa empregada est fundamentada emuma abordagem qualitativa de natureza terico-emprica, que utiliza como mtodo de
pesquisa o estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliogrfica,
pesquisa documental e realizao de entrevistas com os atores-chave envolvidos na gesto do
programa de coleta seletiva de Belm. O universo de atores entrevistados foi composto por
membros de rgos governamentais representados pela Prefeitura Municipal de Belm, por
meio da Secretaria Municipal de Saneamento SESAN e Ministrio Pblico do Estado do
Par e membros de rgos no governamentais representados, neste caso, pela ONG No
Olhar e Associao de Catadores de Coleta Seletiva de Belm ACCSB. A coleta de dadosocorreu no perodo de janeiro a maro de 2012. De acordo com os resultados obtidos,
verifica-se, que o programa de coleta seletiva de Belm apresenta fragilidade institucional
manifestada, sobretudo, pela descontinuidade de suas aes, e que, quando acontecem, so
pontuais e desconectadas as dimenses ambientais, socioeconmicas e polticas, alm da
dificuldade em relao a fonte de recursos financeiros estveis e seguros, os quais limitam e
comprometem sua efetividade e sustentabilidade ao longo da histria.
Palavras-chaves: Gesto e gerenciamento de resduos slidos urbanos. Poltica pblica.Catadores. Programa de coleta seletiva.
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ABSTRACT
In this study, the overall objective was to investigate how the relationships made for the
administration and management of Belms metropolitan area selective waste collection
program work as well as its features, which is considered a strategy to promote employment
and income generation, social inclusion and citizenship for the people involved in the
integrated management of solid waste. To achieve this purpose, but without any claim to
covering this issue exhaustively, which is complex and extensive, the following specific aims
were enclosed: (1) Identifying and analyzing the institutional arrangement prepared for the
management and administration of the selective waste collection program; (2) Identifying the
challenges and limitations encountered in the planning and management of the selective waste
collection program; and, at last, (3) Characterizing the environmental, social and economic
impacts of the selective waste collection program. The research methodology applied is based
on a theoretical-empirical qualitative approach that uses study cases as its research method.
The data was collected through bibliographic research, desk research and interviews with key
actors involved in the management of Belms selective waste collection program. The
universe of actors interviewed was composed by governmental members represented by
Belm City Hall, through the City Department of Sanitation - SESAN and the Office of the
State Public Prosecutor, and members of Non-Governmental Organizations, represented in
this case by the NGO "No Olhar" [In The Gaze] and by the Selective Waste Collectors
Association of Belm - ACCSB. The data collection occurred from January to March, in
2012. According to the results obtained, it appears that the selective waste collection of Belm
has institutional weakness manifested mainly by the discontinuity of their actions, and that,
when they happen, they are isolated and disconnected from the environmental, socioeconomic
and political dimensions, besides the difficulty regarding the source of stable and secure
financial resources, which limit and undermine their effectiveness and sustainability
throughout history.
Keywords: Management and solid waste management. Public policy. Selective waste
collectors. Selective waste collection program.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Modelo tradicional de tratamento de resduos slidos 32
Figura 2 - Modelo de gesto de resduos slidos incluindo a reciclagem 33
Figura 3 - Modelo de gesto de resduos slidos adaptados as novas prioridades da
poltica ambiental
34
Figura 4 - Catador na prtica da catao dentro da rea do aterro do Aur em 1996 54
Figura 5 - Catadoras da cooperativa de trabalho dos profissionais do Aur 55
Figura 6 -Catadores (as) da ACCSB coletando material com carrinhos de metalon 56
Figura 7 - Equipe de educadores ambientais da SESAN/ PMB 57
Figura 8 - Equipe de educadores ambientais da SESAN/ PMB 58
Figura 9 - Localizao do aterro do Aur 59Figura 10 - Localizao do aterro do Aur 60
Figura 11 - Aterro controlado do Aur 60
Figura12 - Modelo de interpretao das informaes obtidas 68
Figura 13 - Centro de triagem, Aur 71
Figura 14 - Catadores (as) da COOTPA coletando material 72
Figura 15 - Jogo de coletor do Ponto de Entrega Voluntria PEVs instalado em
condomnio residencial
73
Figura 16 - Catadores realizando o trabalho de coleta porta-a-porta nas residncias doUmarizal
74
Figura 17 - Novo galpo em construo, localizado no Canal So Joaquim, Belm 76
Figura 18 - Associados da ACCSB 81
Figura 19 - Galpo cedido a ACCSB 82
Figura 20 - Galpo cedido a ACCSB 83
Figura 21 - Galpo de triagem da ACCSB 83
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Destino final dos resduos slidos, por unidades de destino dos Resduos (%)
- Brasil - 1989/2008
39
Tabela 2 - Quantidade de resduos produzido no Estado do Par, em 2010 40
Tabela 3 - Responsabilidade sobre os resduos slidos conforme origem e classe 40
Tabela 4 - Preo aferido aos materiais coletados pela associao 83
Tabela 5 - Relatrio de comercializao dos materiais coletados pela ACCSB 84
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LISTA DE GRFICOS
Grfico1 - Quantidade diria de lixo coletado, por unidade de destino final do lixo
coletado, segundo as grandes regies, unidades da federao, regies metropolitanas e
municpios das capitais
41
Grfico 2 - Quantidade diria de lixo coletado, por unidade de destino final do lixo
coletado, segundo as grandes regies, unidades da federao, regies metropolitanas e
municpios das capitais
42
Grfico 3 - Estimativa de volume de resduos slidos domsticos gerados por municpio
da RMB em 2010
51
Grfico 4 - Estimativa da contribuio de cada municpio na gerao dos resduos
slidos domsticos na RMB em 2010
51
Grfico 5 - Demonstrativo por gnero da composio dos associados da ACCSB 80
Grfico 6 - Demonstrativo da estimativa da faixa etria dos associados da ACCSB 81
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Princpios de sustentabilidade aplicados a gesto dos RSU 48
Quadro 2 - Instituies representantes participantes da pesquisa 66
Quadro 3 - Desafios e limitaes enfrentadas pela associao 88
Quadro 4 - Comparao entre os princpios de sustentabilidade e a situao atual do
gerenciamento dos RSU, por meio do programa de coleta seletiva de Belm
91
Quadro 5 - Comparao entre os princpios de sustentabilidade e a situao atual do
gerenciamento dos RSU, por meio do programa de coleta seletiva de Belm (cont.)
92
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas
ABRELPE Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos
Especiais
ACCSB Associao de Catadores da Coleta Seletiva de Belm
BNDS Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social
CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
CEE Comunidade Econmica Europeia
CEMPRE Compromisso Empresarial para a Reciclagem
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COOTPA Cooperativa de Trabalhadores Profissionais do Aur
CPTR Central de Processamento e Tratamento de Resduos
DRES Departamento de Resduos Slidos
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria
EPI Equipamento de Proteo Individual
GEE Gases do efeito estufa
GT Grupo de Trabalho
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatsticaIBICT Banco de Teses e Dissertaes do Instituto Brasileiro de Informao
em Cincia e Tecnologia
IDH ndice de Desenvolvimento Humano
IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada
MPE Ministrio Pblico Estadual
ONG Organizao no Governamental
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PEV Posto de Entrega VoluntrioPGRS Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos
PIB Produto Interno Bruto
PMB Prefeitura Municipal de Belm
PNRS Poltica Nacional de Resduos Slidos
RIMA Relatrio de Impacto Ambiental
RMB Regio Metropolitana de Belm
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RSD Resduos Slidos Domiciliar
RSU Resduos Slidos Urbanos
SEDU Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente
SESAN Secretaria Municipal de Saneamento
SNVS Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria
SINIR Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
UFRA Universidade Federal Rural da Amaznia
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SUMRIO
1 INTRODUO 17
2 GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS 25
2.1 CONCEITOS E PRINCPIOS 25
2.2 CONSUMO CONSCIENTE E A GERAO DE RESDUOS 29
2.3 DO MODELO TRADICIONAL AS NOVAS PRIORIDADES DA POLTICA
NACIONAL DE RESDUOS SLIDOS PNRS
31
2.4 A GESTO E GERENCIAMENTO DOS RSU NO MUNDO E NO BRASIL 37
3 GERENCIAMENTO DOS RSU EM BELM 50
3.1 PRODUO DE LIXO EM BELM 50
3.1.1 Resduos slidos domiciliares 523.1.1.1 Coleta regular 52
3.1.1.2 Coleta seletiva 53
3.1.2 Disposio final dos resduos 58
4 PROCEDIMENTOS METODOLGICOS 61
4.1 METODOLOGIA DE PESQUISA 61
4.1.1 Natureza e mtodo de investigao 61
4.1.2 Foco de anlise 62
4.1.3 Definio da populao e universo da pesquisa 634.1.4 Procedimentos para coleta dos dados 64
4.1.5 Anlise das informaes coletadas 66
5 ANLISE E DISCUSSO - PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 70
5.1 ORIGEM E INSTITUCIONALIZAO 70
5.2 PARTICIPAO DOS ATORES SOCIAIS 77
5.2.1 A SESAN na gesto do programa 77
5.2.2 Ministrio Pblico 78
5.2.3 Associao de catadores da coleta seletiva de Belm ACCSB 805.2.4 ONG No olhar 85
5.3 DESAFIOS E LIMITAES DA GESTO INTEGRADA 86
5.4 AVALIAO DAS DIMENSES AMBIENTAIS, SOCIOECONMICAS E
POLTICAS
89
6 CONSIDERAES FINAIS 95
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REFERNCIAS 98
Apndice A - Roteiro de Entrevista a ser aplicado ao Membro da Secretaria
Municipal de Saneamento (SESAN), Departamento de Resduos Slidos (DRES)
Sra. Elvira Pinheiro de Oliveira - Coordenadora do Programa de Coleta Seletiva
103
Apndice B - Roteiro de Entrevista a ser aplicados aos Membros Fbia de Melo-
Fournier e Nilton Gurjo das Chagas da rea de meio ambiente do Ministrio Pblico
do Estado (MPE)
105
Apndice C - Roteiro de Entrevista a ser aplicado ao Membro da ONG No Olhar
Sr. Marcos Wilson Representante Legal da ONG
107
Apndice D - Roteiro de Entrevista a ser aplicado ao Membro da Associao de
Catadores da Coleta Seletiva de Belm (ACCSB) Sra. Maria Jos de Moraes
Representante Legal Roselino Ribeiro (13 pessoas)
109
Apndice E - Roteiro de Entrevista a serem aplicados aos membros representante dos
bairros partcipes do Programa, Bairros Umarizal e Marco (Rua Marqus)
111
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1 INTRODUO
A partir da dcada de 1980, perodo de intensa urbanizao vivido no pas, a
integrao da questo dos resduos slidos1 ganha fora nos debates sobre saneamento no
Brasil, devido ao agravamento dos problemas socioambientais urbanos decorrentes da
destinao inadequada de resduos slidos.
Em 1985 foi criado o programa PROSANEAR com uma abordagem integrada do
saneamento o qual tinha como objetivo financiar aes conjuntas em relao gua, esgoto,
drenagem urbana e aos resduos slidos. Para Serrano (2001) tratava-se de um marco
histrico, pois foi a primeira vez que os resduos slidos passaram a ser contemplados em
linhas de financiamento.
A partir de 1988, com a publicao da nova Constituio, o governo federal repassa acompetncia aos municpios sobre a responsabilidade do gerenciamento dos resduos slidos.
Na dcada de 1990 a realizao da Conferncia das Naes Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro - Rio 92 e a publicao da Agenda
21 impulsionaram para dar maior visibilidade questo ambiental e da reciclagem que aliados
a abertura de novos canais democrticos no processo de tomada de deciso no mbito
municipal, colaboraram para reestruturao dos programas de resduos slidos na perspectiva
de uma gesto mais integrada e participativa.
No entanto, na prtica se a competncia foi descentralizada para os municpios omesmo no ocorreu com os recursos financeiros que segundo Serrano (2001) foram reduzidos
para programas de saneamento.
Esta situao somada ao crescente processo de urbanizao representa enormes
desafios para os municpios uma vez que embora os recursos sofressem reduo, aumentou
significativamente a necessidade de investimentos para a ampliao dos servios de
gerenciamento dos resduos slidos, tais como: coleta, transportes e construo de novas
instalaes de tratamento e destinao final.
De acordo com Lajopo (2003) enquanto a populao mundial aumentou em 18% emuma dcada, o lixo produzido cresceu 25%. No Brasil estima-se que 240 mil toneladas de lixo
1 Conforme a Lei n 12.305 de 02 de agosto de 2010 que estabelece a Poltica Nacional de ResduosSlidos em seu Art. 3, entende-se por resduos slidos: material, substncia, objeto ou bemdescartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinao final se procede, seprope proceder ou se est obrigado a proceder, nos estados slido ou semisslido, bem como gasescontidos em recipientes e lquidos cujas particularidades tornem invivel o seu lanamento na redepblica de esgotos ou em corpos dgua, ou exijam para isso solues tcnica ou economicamenteinviveis em face da melhor tecnologia disponvel.
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domiciliar so geradas diariamente, perfazendo uma produo mdia maior do que
1kg/habitante/dia.
Assim, dada a complexidade da tarefa, novas prioridades foram incorporadas ao
sistema de gerenciamento dos resduos slidos e, a partir da dcada de 1990, surgem s
primeiras iniciativas de programas de gesto compartilhada de coleta seletiva em cidades
como Belo Horizonte, Curitiba e So Paulo. Este novo modelo rompe com uma viso
estritamente tecnicista para uma viso mais ampla da problemtica dos resduos slidos o qual
passa a contemplar na implantao de seus programas parcerias entre governos municipais,
empresas privadas e cooperativas de catadores visando gerao de trabalho e renda, incluso
social, cidadania, bem como o respeito ao meio ambiente.
De acordo com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) a coleta
seletiva em 2002, era adotada por somente 192 municpios, em 2004 por 237 e em 2006, 327.Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico realizada em 2008 este nmero sobe
para 994 sendo desenvolvidos, sobretudo nas regies sul e sudeste. Em 2010, segundo o
CEMPRE, este numero cai para 443 municpios operando a coleta seletiva, cerca de 8%. E,
apesar do nmero de cidades serem crescente, na maior parte delas a coleta no cobre mais
que 10% da populao local.
Na coleta seletiva tais materiais so separados na fonte geradora residncias,
empresas, escritrios, escolas, comrcio, etc. e so transportados e destinados a reciclagem.
De acordo com IBGE (2010) estes materiais representam cerca de 30% da composio dosresduos domestico, uma vez que em sua maioria composto por matria orgnica. A coleta
seletiva facilita e estimula a reciclagem porque os materiais coletados separadamente, por
serem limpos, tm maior potencial de aproveitamento e comercializao, sendo os catadores
os principais responsveis pela separao da maior parte dos materiais reciclveis nos
municpios.
Para Zaneti e S, [2003] a separao dos materiais reciclveis cumpre um papel
estratgico na gesto integrada de resduos slidos sob vrios aspectos: estimula o hbito da
separao do lixo na fonte geradora para o seu aproveitamento, promove a educaoambiental voltada para a reduo do consumo e do desperdcio, gera trabalho e renda e
melhora a qualidade da matria orgnica para a compostagem.
Segundo Waite (1995), entre as vantagens ambientais da coleta seletiva destacam-se: a
reduo do uso de matria-prima virgem e a economia dos recursos naturais renovveis e no
renovveis, e a reduo da disposio de lixo nos aterros sanitrios e dos impactos ambientais
decorrentes.
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De acordo com Demajorovic (2006) programas de coleta seletiva com modelo de
gesto participativa propiciam benefcios socioambientais e financeiros ao valorizar o
trabalho do catador gerando trabalho e renda, promovendo o resgate a cidadania, bem como
ao desviar parcela de resduos dos aterros sanitrios para a reciclagem.
E ainda, segundo Singer (2002) contribui significativamente para a sustentabilidade
urbana, incorporando gradativamente um perfil de incluso social e gerao de renda para os
setores mais carentes e excludos do acesso aos mercados formais de trabalho.
Mas para isto, os gestores pblicos municipais, por meio dos programas de coleta
seletiva, tm a responsabilidade de promover uma gesto participativa que tenha como base:
fortalecer a articulao entre polticas setoriais e as aes voltadas gerao de trabalho,
promover a qualificao dos trabalhadores, estimular a construo de instrumentos legais que
contribuem para o fortalecimento e a sustentabilidade dos empreendimentos.Corrobora com esta ideia, Silva e Guimares (2010) ao afirmar que diversos
municpios tm construdo polticas pblicas municipais conciliando a necessidade de gerao
de trabalho e renda para contingentes populacionais atendidos pela poltica pblica de
assistncia social e a instituies de coleta seletiva de materiais reciclveis a partir da
formao e apoio a associaes e cooperativas de catadores organizados na forma de
empreendimentos econmicos solidrio.
Diante deste cenrio, a pesquisa em curso se justifica, num primeiro plano, pela
contemporaneidade da discusso. Desde a publicao da Lei 12.305/2010 Poltica Nacionalde Resduos Slidos novas prioridades foram incorporadas ao sistema de gesto e
gerenciamento de resduos slidos incumbindo as administraes pblicas municipais a
implementao de um conjunto de instrumentos e aes de gesto participativa com vistas
gesto integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resduos slidos.
Para a Poltica Nacional de Resduos Slidos, devem ser seguidos, basicamente os
seguintes instrumentos, entre outros: a coleta seletiva, os sistemas de logstica reversa e
outras ferramentas relacionadas implementao da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos; o incentivo criao e ao desenvolvimento de cooperativas ou deoutras formas de associao de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis2.
Sob tal premissa, os programas de coleta seletiva so concebidos. No entanto, Zaneti e
S [2003], identificam alguns pontos comuns em experincias brasileiras na gesto de
resduos slidos urbanos: as polticas pblicas para o setor no adotam como ponto de partida
2 Art. 7 da Lei n 12.305 de 02 de agosto de 2010, o qual institui a Poltica Nacional de ResduosSlidos.
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um conhecimento objetivo da complexidade do sistema socioeconmico que gera os resduos;
No existe tambm, na ideologia da reciclabilidade, uma atitude crtica quanto aos valores e a
hierarquia de necessidades: 1 reduzir (consumo e obsolescncia planejada); 2 reutilizar; 3
reciclar (interesse das empresas - reduo de custos de produo). Os projetos implantados
pelo poder pblico restringem-se aos aspectos tcnicos do sistema de gesto, descuidando-se
da dimenso educativa/comunicativa que o instrumento bsico para priorizar o reduzir e o
reutilizar na hierarquia dos valores da gesto.
Tanto as unidades familiares, que geram lixo pelo consumo, quanto as empresas, que
geram lixo no processo de produo e colocao no mercado, no so atingidas por propostas
concretas de mudana dos hbitos de consumo e produo. No existe, portanto, nas polticas
pblicas para o setor, a inteno explcita de gerar novas formas organizativas capazes de dar
autonomia, conscincia crtica e poder de modificar sua qualidade de vida, aos indivduos egrupos ligados aos servios de catao, separao e comercializao do lixo urbano.
Outro ponto crtico a ser destacado que as prticas de insero desses segmentos
sociais no sistema de gesto gera conflitos de interesses (quanto ao acesso ao lixo de melhor
qualidade e ao controle dos preos) tanto entre catadores e os outros atores do sistema, tais
como escolas, poder pblico, empresas, quanto entre os prprios grupos de catadores, que
passam a concorrer entre si a partir de uma variedade de formas organizativas.
A pesquisa se justifica ainda diante da afirmao do CEMPRE, o qual reconhece
Belm como o nico municpio do Estado do Par a desenvolver um Programa de Coletaseletiva. Programa este que para Leo (2006) ainda incipiente na cidade. De acordo com
este autor o montante de lixo produzido pela Grande Belm, chegou a 1.800 toneladas/dia, o
que representa a produo de cerca de 684 gramas por habitante naquele ano.
Ademais, ao analisar os dados do novo ranking das cidades com mais de um milho de
habitantes pelo percentual de ruas com acesso/cobertura de cada uma das caractersticas do
entorno dos domiclios, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica IBGE, realizada com base no Censo 2010, classifica Belm entre as piores em
sete indicadores analisados, entre eles: identificao das ruas com 35,5%; iluminao pblica93,7%; pavimentao 69,3%; calada com 51,2%; arborizao 22,4%; esgoto a cu aberto
revelando 44,5% dos domiclios e ainda Belm lidera o ranking negativo, no tocante ao lixo
acumulado nas ruas, indicando que na capital do Par, 10,4% dos domiclios tm lixo
acumulado no entorno.
Diante do exposto, observa-se a importncia de refletir sobre esse contexto e suas
implicaes polticas e sociais no sentido da operacionalizao dessas normas no
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gerenciamento dos resduos slidos urbanos.
Na perspectiva da compreenso desta temtica, a presente pesquisa tem como objeto
de estudo a poltica de resduos slidos urbanos, por meio do programa de coleta seletiva,
considerado este, como alternativa para a gerao de trabalho e renda e cidadania as pessoas
envolvidas no processo de gesto e gerenciamento de resduos slidos urbanos na Regio
Metropolitana de Belm (RMB), e busca enfatizar o aspecto socioambiental dessa poltica
pblica marcada por articulaes entre o Estado - na posio de direcionador (e/ou
redirecionador) dos rumos de aes de interveno e/ou de investimentos, e catadores (as), na
condio de sujeitos de direitos relativos sua emancipao pessoal e familiar.
Atualmente, a maioria dos centros urbanos encontra dificuldades em dispor
corretamente seu lixo no solo. Assim sendo necessrio que as medidas tomadas para seu
gerenciamento sejam muito bem analisadas e selecionadas, adotando-se tcnicas diferenciadasde manejo evitando elevados custos que possam inviabilizar sua execuo.
A estratgia da Coleta Seletiva tm se mostrado como um instrumento de gesto
ambiental participativa visando recuperao de material reciclvel para fins de reciclagem,
bem como oportunidade de gerao de trabalho e renda.
No entanto, no Brasil os programas de coleta seletiva so desenvolvidos na maioria
dos casos por iniciativas e aes pontuais e informais. Estas constataes sinalizam que a
sociedade contempornea convive com um problema socioambiental na forma de manejar
adequadamente os resduos slidos urbanos.Neste contexto, a poltica pblica de resduos slidos, abordada como portadora de
uma nova concepo de gesto e gerenciamento dos resduos por voltar-se para as dimenses
poltica, econmica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentvel e ainda por sinalizar a adoo, por parte do governo, de uma
perspectiva de gesto participativa.
Entretanto, na prtica, o que se evidencia no mbito de atuao do Estado, no que diz
respeito s aes de interveno junto sociedade, so aes pautadas em relaes de
dependncia.Desse modo, polticas pblicas representam o Estado em ao ou mesmo uma das
formas de o Estado gerir a sociedade. Assim sendo, a forma ou o tipo de administrao que
assume o Estado influenciar decisivamente nas caractersticas que identificam a gesto de
uma poltica pblica.
O enfoque na poltica pblica decorre do pressuposto de que o carter holstico do
campo das polticas pblicas permite que ela comporte vrios olhares no se restringindo
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apenas o da cincia poltica, uma vez que de acordo com Souza (2006 p.26) a gesto tem
significativa parcela de responsabilidade sobre o sucesso ou no de uma poltica pblica e
sobre sua sustentabilidade ao longo da histria.
Nos ltimos anos, Kapron e Fialho (2003) afirmam que o processo de elaborao e
implantao de polticas pblicas na perspectiva societal, tais como um programa de coleta
seletiva permite a ampliao dos espaos de interao entre Estado e a sociedade organizada,
atravs da construo de parcerias com instituies governamentais e entidades civis.
Para os autores o conceito de poltica utilizado aqui se refere institucionalmente ao
Estado, e est restrito tomada de posio por parte do Estado diante de inmeras variveis,
sujeitos e realidades a serem mantidos ou modificados, com vistas a um determinado objetivo.
Esse conceito clssico de poltica, difundido por Aristteles, politiks que se refere
cidade (plis) e ao pblico, mas enquanto modo de ao e de funcionamento do Estado, quese estabelece atravs da relao de poder entre governantes e governados.
Assim, o tipo de administrao que assume o Estado influenciar decisivamente nas
caractersticas que identificam a gesto de uma poltica pblica.
Para Rodrik (2002) o Estado possui um papel enorme, mas entende que os arranjos
institucionais tm uma funo importante, e descobrir o que funciona no plano local requer
experimentao.
Neste contexto, a anlise do papel desempenhado por cada instituio representada
pelo Estado e Sociedade civil organizada identificando e caracterizando sua forma departicipao se faz fundamental para compreender o arranjo institucional criado para a gesto
e o gerenciamento do programa de coleta seletiva.
Com base nesta perspectiva, o objetivo central desta pesquisa investigar como se
caracteriza e como funciona as relaes formadas para gesto e gerenciamento do programa
de coleta seletiva da Regio Metropolitana de Belm considerado este como estratgia de
promoo gerao de trabalho e renda, incluso social e cidadania para as pessoas
envolvidas na gesto integrada dos resduos slidos.
Perceber e entender as inter-relaes inerentes ao programa quem so as pessoas queos compem, qual sua forma de interao, o que buscam para si e entre eles e o programa e
a sociedade local e o ambiente urbano.
Para atingir esse propsito, mas sem pretenses de esgotar o tema, que complexo e
abrangente, foram delimitados os seguintes objetivos especficos: (1) Identificar e analisar o
arranjo institucional preparada para a gesto e gerenciamento do programa de coleta seletiva;
(2) Identificar os desafios e limitaes encontrados no planejamento e gesto do programa de
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coleta seletiva; e, por fim, (3) Caracterizar os impactos ambiental, social e econmico do
programa de coleta seletiva.
Os resultados deste estudo podem apontar vrias implicaes de ordem terico-
conceitual e emprica. Em termos tericos, podem trazer novos elementos conceituais a
respeito da gesto e gerenciamento dos resduos slidos urbanos em face da realidade
histrica do Estado e da sociedade brasileira. Em termos empricos, podem apontar para
elementos estruturantes da gesto de polticas pblicas necessrios para sua sustentao ao
longo da histria, no sentido de sua efetividade.
No intuito de atender aos objetivos delineados, o presente estudo est organizado em
cinco partes. Alm desta introduo, no segundo captulo deste trabalho, busca-se
contextualizar e caracterizar a gesto integrada dos resduos slidos urbanos, conceitos e
princpios, como forma de justificar a necessidade de se realizar pesquisas voltadas paraprticas e aes que visem o consumo consciente, a minimizao dos resduos e sua
disposio final ambientalmente adequada, a coleta seletiva e suas modalidades no processo
de gesto e gerenciamento dos resduos.
Tendo em vista a contextualizao supracitada, procura-se no terceiro captulo
apresentar o estado da arte sobre o gerenciamento dos resduos slidos urbanos em Belm. No
quarto captulo so mostrados todo o procedimento metodolgico adotado na conduo da
pesquisa. Trata-se de uma abordagem qualitativa, de natureza terico-emprica que utiliza
como mtodo de pesquisa o estudo de caso. A coleta de dados dividida em duas etapas: naprimeira etapa, realiza-se a pesquisa bibliogrfica e a pesquisa documental; na segunda
realiza-se as entrevistas com os atores-chaves do programa de coleta seletiva. As entrevistas
foram realizadas com membros diretamente envolvidos no programa de coleta seletiva da
prefeitura municipal de Belm, com membros do Ministrio Pblico Estadual, membros da
Organizao no Governamental ONG No olhar; membros da Associao de Catadores
da Coleta Seletiva de Belm ACCSB. A coleta de dados ocorreu no perodo de janeiro a
maro de 2012.
No quinto captulo, so apresentados e discutidos os resultados da pesquisa.Inicialmente realiza-se um resgate histrico da origem e institucionalizao do programa de
coleta seletiva em Belm. A partir da, busca-se identificar os principais atores-chave do
programa e as formas de incorporao deles ao programa. Os desafios e limitaes gerais
imposto a gesto do programa so identificados e discutidos sob duas perspectivas: no mbito
das caractersticas do prprio programa e no mbito dos atores-chave envolvidos, em especial,
os catadores da ACCSB. Com base em toda a discusso realizada nos tpicos anteriores, faz-
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se uma discusso dos principais resultados obtidos com o programa luz das dimenses
ambientais, socioeconmico e poltico, tendo como orientador de anlise as categorias
utilizadas por Milanez e Teixeira (2001) para os princpios de sustentabilidade urbana
aplicados na gesto dos resduos slidos urbanos.
Por ltimo, no sexto captulo, so apresentados as consideraes finais, por meio das
quais os resultados obtidos, ou seja, o alcance e as limitaes do presente estudo, so
apresentadas, bem como as sugestes para estudos futuros.
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2 GESTO INTEGRADA DE RESDUOS SLIDOS URBANOS
Nesta seo se apresenta o marco terico-conceitual da dissertao, visando,
sobretudo, esclarecer sobre a gesto integrada dos resduos slidos urbanos. Para lograr xito
neste intento, partir-se- pelos conceitos e princpios de alguns termos-chave como resduos
slidos, coleta seletiva, gesto integrada e gerenciamento de resduos slidos, em seguida,
faz-se uma sntese da abordagem sobre consumo consciente e a gerao de resduos, aps so
apresentados os modelos de gesto e gerenciamento e a seo encerra-se com o panorama da
gesto e o gerenciamento dos RSU no mundo e no Brasil.
2.1 CONCEITOS E PRINCPIOS
A partir da dcada de 1970, resduos slidos vem sendo definido por diversos autores.
Para Sewell (1978) o termo lixo definido como materiais indesejados pelo homem que no
podem fluir diretamente para os rios ou se elevar imediatamente para o ar.
De acordo com Girord (1993) o artigo 1 da Lei Francesa n 75.663 de 17 de julho de
1975, define resduos slidos como todo resduos de um processo de produo, de
transformao ou utilizao, toda substncia, matria, produto, ou mais geralmente, todo bem
mvel abandonado ou que seu proprietrio o destina ao abandono
Para Moreira et al (1994) a Comunidade Econmica Europia (CEE), de acordo comas diretrizes 75/442 e 78/319, define o lixo como qualquer substncia ou objeto cujo detentor
se desfaz segundo a legislao vigente.
Mancini (1999) esclarece que o significado do conceito resduos slidos
corresponde ao que conhecemos popularmente por lixo.
Para Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT, 1987) resduos slidos so:
resduos nos estados slido e semi-slido, que resultam de atividades de origem industrial,
domstica, hospitalar, comercial, agrcola, de servios e de varrio.
Em 2010, de acordo com a Poltica Nacional de Resduos Slidos - PNRS, os resduos
slidos so materiais, substncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades
humanas em sociedade, aos quais a destinao final se procede, se prope proceder ou se est
obrigado a proceder.
Podem apresentar-se no estado slido ou semisslido, gasoso (quando contidos em
recipientes) e lquido (quando apresentem particularidades que tornem invivel o seu
lanamento na rede pblica de esgotos ou em corpos dgua, ou exijam para isso solues
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tcnica ou economicamente inviveis em face da melhor tecnologia disponvel).
Os resduos slidos podem ser classificados, quanto origem em:
a) resduos domiciliares: os originrios de atividades domsticas em residncias
urbanas;
b) resduos de limpeza urbana: os originrios da varrio, limpeza de logradouros e
vias pblicas e outros servios de limpeza urbana;
c) resduos slidos urbanos: os englobados nas alneas a e b;
d) resduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de servios;
e) resduos dos servios pblicos de saneamento bsico;
f) resduos industriais;
g) resduos de servios de sade;h) resduos da construo civil: os gerados nas construes, reformas, reparos e
demolies de obras de construo civil;
i) resduos agrossilvopastoris;
j) resduos de servios de transportes: os originrios de portos, aeroportos, terminais
alfandegrios, rodovirios e ferrovirios e passagens de fronteira;
k) resduos de minerao.
Reconhecida por ser uma excelente estratgia para desviar resduos slidosdomiciliares dos lixes ou de aterros sanitrios para um processo de reutilizao e/ou
reciclagem, a coleta seletiva impe desafios.
Entende-se por coleta seletiva3 a coleta de resduos slidos previamente segregados
conforme sua constituio ou composio.
O conceito de coleta seletiva, surgiu em 1941, segundo Pieroni apud (MANCINI,
(1999) como sendo uma separao prvia de materiais que poderiam ser reaproveitados.
Para Amazonas (1990) coleta seletiva consiste na separao de papis, metais,
plsticos e vidros na fonte geradora, uma forma para a segregao dos materiais reciclveis.Aps a coleta tais materiais podem ser classificados por categorias e encaminhados as
indstrias recicladoras.
3 Lei n 12.305 de 02 de agosto de 2010, Poltica Nacional de Resduos Slidos em seu Art. 3 o qualdispe sobre seus princpios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas gesto integrada e ao gerenciamento de resduos slidos, includos os perigosos, s responsabilidadesdos geradores e do poder pblico e aos instrumentos econmicos aplicveis.
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Segundo Mancini (1999, p. 22) a coleta seletiva dos resduos slidos reciclveis a
coleta seletiva embora existam vrias definies sobre coleta seletiva, conforme cada autor.
Bringhenti (2004, p. 14) em sua tese de doutorado intitulada Coleta Seletiva de
resduos slidos urbanos: aspectos operacionais e da participao da populao definiu a
Coleta Seletiva como:
A etapa de coleta de materiais reciclveis presentes nos resduos slidosurbanos, aps sua separao na fonte geradora, seguindo de seuacondicionamento e apresentao para coleta em dias e horrios pr-determinados, ou mediante entrega em Postos de Entrega Voluntria(PEVs), Postos de trocas, a catadores autnomos, sucateiros ou a entidadesbeneficente.
A resoluo CONAMA N 275 estabelece um padro de cores de fcil visualizao
para identificar os recipientes e transportadores utilizados na coleta seletiva, a saber: azul
papel/papelo; vermelho plstico; verde vidro; amarelo metal; marrom resduos
orgnicos, entre outros.
Na coleta seletiva tais materiais so separados na fonte geradora residncias,
empresas, escritrios, escolas, comrcio, etc. e so transportados e destinados a reciclagem.
O ideal a separao prvia dos resduos conforme sua origem e encaminhados as centrais de
triagem para que possam ser conduzidos as empresas recicladoras e, posteriormente
comercializados, retornando ao processo de fabricao do produto.
A PNRS (2010) define reciclagem por ser o processo de transformao dos resduos
slidos que envolve a alterao de suas propriedades fsicas, fsico-qumicas ou biolgicas,
com vistas transformao em insumos ou novos produtos. (BRASIL. LEI 12.305/2010). E
por rejeitos:
os resduos slidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades detratamento e recuperao por processos tecnolgicos disponveis eeconomicamente viveis, no apresentem outra possibilidade que no adisposio final ambientalmente adequada. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
Por disposio final ambientalmente adequada, a referida poltica define como sendo
a distribuio ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais especficas
de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a minimizar os impactos
ambientais adverso. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
Por gesto integrada de resduos slidos segundo a Poltica Nacional de Resduos
Slidos (2010) entende-se como sendo:
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um conjunto de aes voltadas para a busca de solues para os resduosslidos, de forma a considerar as dimenses poltica, econmica, ambiental,cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimentosustentvel. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
Dentro deste contexto de anlise, por Gerenciamento de resduos slidos: o conjuntode aes exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transborda,
tratamento e destinao final ambientalmente adequada dos resduos slidos e disposio final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com Plano Municipal de Gesto Integrada
de Resduos Slidos ou com Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos.
De acordo com a poltica, o Art. 14 da PNRS, estabelece que so planos de resduos
slidos:
I - o Plano Nacional de Resduos Slidos;II - os planos estaduais de resduos slidos;III - os planos microrregionais de resduos slidos e os planos de resduosslidos de regies metropolitanas ou aglomeraes urbanas;IV - os planos intermunicipais de resduos slidos;V - os planos municipais de gesto integrada de resduos slidos; eVI - os planos de gerenciamento de resduos slidos. (BRASIL. LEI12.305/2010).
Ressalta-se que em quaisquer dos planos assegurada ampla publicidade ao seu
contedo, bem como controle social em sua formulao, implementao e operacionalizao,
incluindo a realizao de audincias e consultas pblicas.
Do ponto de vista poltico, os princpios da Poltica Nacional de Resduos Slidos,
descritos no art. 06, so apresentados abaixo:
I a preservao e a precauo;II o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;III a viso sistmica, na gesto dos resduos slidos, que considere asvariveis ambiental, social, cultural, econmica, tecnolgica e de sadepblica;IV o desenvolvimento sustentvel;
V a ecoeficincia, mediante a compatibilizao entre o fornecimento, apreos competitivos, de bens e servios qualificados que satisfaam asnecessidades humanas e tragam qualidade de vida e a reduo do impactoambiental e do consumo de recursos naturais a um nvel, no mnimo,equivalente capacidade de sustentao estimada do planeta;VI - a cooperao entre as diferentes esferas do poder pblico, o setorempresarial e demais segmentos da sociedade;VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;VIII - o reconhecimento do resduo slido reutilizvel e reciclvel como umbem econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor decidadania;
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IX - o respeito s diversidades locais e regionais;X - o direito da sociedade informao e ao controle social;XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
A partir da apresentao dos princpios, tem-se a questo prtica da avaliao e
medio da sustentabilidade nos programas/projeto e aes relacionados gesto integrada
dos resduos slidos urbanos, como o caso de programas de coleta seletiva. Este tema
emerge de pesquisas e estudos para definio de critrios.
2.2 CONSUMO CONSCIENTE E A GERAO DE RESDUOS
A crise ambiental que vem sendo vivenciada pelas sociedades humanas em todo o
planeta tem gerado sofrimento, dvidas e insatisfaes. Vivemos uma crise de valores. Os
modelos de felicidade, baseados na capacidade de adquirir bens materiais e na ideia de que os
recursos naturais durariam para sempre, se tornaram um sonho impossvel para a maioria da
populao. O resultado so sentimentos de frustrao e baixa autoestima.
De acordo com Portilho (2004) em uma sociedade capitalista, praticamente, 80% dos
recursos naturais so consumidos por 20% da populao e o sucesso medido pela
quantidade de coisas que se pode ter.
A autora considera que a crise ambiental uma construo social e que, ao longo do
tempo, houve transies no discurso utilizado para a problematizao da questo, conformesistematizado a baixo:
a) At a dcada de 1970 os problemas ambientais eram decorrentes do crescimento
populacional;
b) A partir da dcada de 1970 os problemas eram decorrentes do impacto da
produo;
c) A partir da dcada de 1990 os problemas so decorrentes do impacto do consumo.
A matriz desse problema est no modelo de desenvolvimento adotado em quase todomundo ocidental, o qual exibe um padro exagerado de consumo produzindo uma quantidade
tal de resduos que a natureza jamais conseguir absorver ou processar.
Corrobora com esta afirmao, a Organizao Panamericana de Sade (2005) ao
constatar que o modo de vida urbano produz uma diversidade cada vez maior de produtos e de
resduos que exigem sistemas de coleta e tratamento diferenciados aps o seu uso e uma
destinao ambientalmente segura.
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Sob tais condies, a reduo dos milhes de resduos gerados vem sendo apontada
como um dos maiores desafios da atualidade, uma vez que a gerao excessiva de resduos
slidos afeta a sustentabilidade urbana e que a sua reduo depende de mudanas nos padres
de produo e consumo da sociedade.
Para Dias (2002) se faz necessrio buscar e atingir um novo estilo de vida, baseado
numa tica global, regida por valores humanitrios harmonizadores. Para isto, deve-se
contribuir para melhorar o planejamento, o manejo e a gerao de polticas publicas capazes
de tornar as cidades menos impactantes e mais agradveis de viver, conciliando
desenvolvimento com conservao e uso sustentvel e equitativo de recursos naturais, com a
decisiva participao das populaes locais no processo de gesto.
Para o autor, cidades com manejo eficientes (resourceful city) enfatizam a necessidade
de se reduzir a produo de resduos, a poluio e os riscos. Busca-se a eficincia no uso deenergia, dos materiais, dos alimentos e da gua e promove-se a reciclagem, a reutilizao e a
reduo de consumo.
Segundo MANCE (2003) o consumo o momento final do processo produtivo. em
funo do consumo que o processo de produo se organiza atuando na viabilizao do lucro
e o acmulo da mais-valia. O consumo como tal, pode ser analisado como consumo produtivo
(consumo de insumos, energia, etc) para realizao de um bem ou servio, e consumo final,
compreendido como acabamento do produto, fruio do bem ou servio.
Mance (2003) assevera que o consumo pode ser classificado em quatro classes:alienado, compulsrio, para o bem viver e solidrio.
O consumo alienado caracteriza o consumo praticado por influncia das semioses
publicitrias. As propagandas movem as pessoas a comprar os produtos, gerando desejos e
fantasias, associando-as a outras coisas, situaes ou identidades que as pessoas gostariam de
ter, usufruir ou ser (MANCE, 2003).
O consumo compulsrio aquele que se obrigado a realizar para satisfazer as
necessidades biolgicas, culturais e situacionais e que ocorre quando a pessoa tem pouco
recurso para atend-lo ou no h alternativas para escolher. Neste caso, busca-se comprarsempre o que for mais barato, sem preocupar com qualidade, o que interessa maximizar a
quantidade de produtos com o mesmo dinheiro (MANCE, 2003).
O consumo para o bem viver ocorre quando as pessoas no se deixam levar pelas
armadilhas publicitrias e, optam por produtos e servios que garantam o seu prprio bem
viver, permitindo sua singularidade como seres humanos (MANCE, 2003).
E por fim, o consumo consciente e solidrio aquele praticado em funo no apenas
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do prprio bem-viver pessoal, mas tambm do bem-viver coletivo, em favor dos trabalhadores
que produziram aquele bem ou servio e da manuteno do equilbrio dos ecossistemas
(MANCE, 2003).
Trata-se de um consumo que ao adquirir um produto ou servio leva-se em
considerao aspectos solidrios e ecolgicos em toda a sua cadeia produtiva. Sob esta lgica,
cada ato de consumo passa a ser um gesto de dimenso planetria, que pode tornar o
consumidor um cmplice de aes desumanas e ecologicamente prejudiciais, afinal, no se
trata somente de considerar o lixo final derivado do consumo invlucro, embalagens, etc,
mas o impacto ambiental e social do prprio processo produtivo, que pode ser insustentvel,
provocando fenmenos no apenas de esgotamento de recursos, como tambm alteraes
prejudiciais aos ecossistemas locais e planetrios.
Frente a esta situao, um gerenciamento integrado em todas as etapas de manejo dosresduos slidos urbanos, pode render as comunidades, maior sustentabilidade ambiental e
equidade social.
Segundo Lima (2002), a reverso do atual padro de desenvolvimento, em direo a
sustentabilidade ambiental, tem no manejo adequado dos resduos slidos, um de seus
maiores desafios, sendo que a adoo das prticas de gerenciamento integrado pelas
municipalidades poderia ser a base do processo de enfrentamento do problema.
2.3 DO MODELO TRADICIONAL AS NOVAS PRIORIDADES DA POLTICANACIONAL DE RESDUOS SLIDOS - PNRS
Para Demajorovic (1995) o desenvolvimento da poltica de resduos slidos nos
ltimos anos, nos pases desenvolvidos, permite identificar trs fases distintas.
A primeira fase, que prevaleceu at o incio da dcada de 1970, caracterizada pela
prioridade em garantir apenas a disposio de resduos.
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Figura1 - Modelo tradicional de tratamento de resduos slidos.
Fonte: Moore (1989 apud DEMAJOROVIC, 1995), modificado.
Neste modelo, observa-se que o crescimento rpido da explorao dos recursos
naturais e do consumo nos centros urbanos, apresentava, em contrapartida, um aumento
igualmente rpido do volume de resduos a serem dispostos, um fato decorrente da ausncia
de polticas para reduzir a quantidade de resduos em qualquer das etapas do sistema
produtivo.
Em meados da dcada de 1970, pela primeira vez, a poltica de resduos slidos
estabelece as prioridades de sua gesto, na seguinte ordem:
Reduo da produo de resduos;
Reciclagem do material;
Incinerao com reaproveitamento de energia, e;
Disposio em aterros controlados.
A partir da dcada 1980, os efeitos dessa poltica apresentavam-se: de um lado, a
reduo da produo de resduos continuava como retrica, de outro, a promoo da
recuperao e da reciclagem passou a ser prioridade nesta segunda fase (figura 2).
bens / servios
resduos
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Figura 2 - Modelo de gesto de resduos slidos incluindo a reciclagem.
Fonte: Moore (1989 apud DEMAJOROVIC, 1995), modificado.
Nesta fase, por meio do incremento da lesgislao e incentivos econmicos estimulou-
se o uso de reciclaveis e ainda, o apoio da populao, desenvolvendo-se um mercado rentvel,
para os produtos reciclveis. Ademais, para garantia e reaproveitamento dos resduos, so
estabelecidos novas relaes entre consumidores finais e produtores e distribuidores e
consumidores.
Ao final da dcada de 80 surgiram as crticas ao incentivo apenas ao reaproveitamento
e reciclagem dos resduos. Percebeu-se que nesse processo no existia vinculao entre
resduos gerados e fonte geradora. Desta forma, no havia estmulo para reduo de resduos
desnecessrio, desde o incio do processo produtivo e fosse uma prioridade pela empresas.
A partir da dcada de 1990, inicia-se a terceira fase, marcada pelo estabelecimento de
novas prioridades do sistema de gesto dos resduos slidos.
Nesta fase, a prioridade passa a ser a reduo do volume de resduos j no incio do
processo produtivo, continuando nas demais etapas da cadeia produtiva. Este modelo sugere
uma srie de alteraes no comportamento dos diversos atores envolvidos em todas as etapas
do processo, conforme figura 3.
bens / servios
resduos
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Figura 3 - Modelo de gesto de resduos slidos adaptados as novas prioridades da polticaambiental.
Fonte: Moore (1989 apud DEMAJOROVIC, 1995), modificado.
So diretrizes desta atual poltica de resduos solidos as seguintes prioridades:
a) Evitar ou, quando no for possvel, diminuir a produo de resduos;
b) Reutilizar ou, quando no for posssvel, reciclar resduos;
c) Utilizar a energia presente nos resduos;
d) Inertizar e dispor os resduos.
Dentro deste contexto de anlise, este sistema incorpora as dimenses de
sustentabilidade, uma vez que evita a produo de determinados resduos, reaproveita parcela
deste e inertizar-se o restante. E ainda, gerencia a produo de resduos em todas as fases do
sistema econmico e no apenas se concentra no tratamento e disposio final.
No Brasil somente a partir de 2010 com a publicao da Poltica Nacional de Resduos
Slidos que se inova ao estabelecer uma nova ordem de prioridade para a gesto e
gerenciamento de resduos slidos, qual seja: no gerao, reduo, reutilizao, reciclagem,
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tratamento dos resduos slidos e disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Permite-se ainda a utilizao de tecnologias para a recuperao energtica dos
resduos slidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade tcnica e
ambiental e com a implantao de programa de monitoramento de emisso de gases txicos
aprovado pelo rgo ambiental.
Dentre as principais inovaes, destaca-se:
a) Responsabilidade Compartilhada;
b) Logstica Reversa;
c) Coleta Seletiva;
d) Acordos Setoriais;
e) Planos;f) Catadores;
g) Resduos Perigosos (Cadastro Nacional de Operadores de Resduos Perigosos);
h) reas Contaminadas;
i) Sistema Nacional de Informaes sobre a Gesto dos Resduos Slidos (SINIR)
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos o conjunto de
atribuies individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e demanejo dos resduos slidos, para minimizar o volume de resduos slidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados sade humana e qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Para fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes so responsveis por:
a) Investir no desenvolvimento, na fabricao e na colocao no mercado de produtos
que possam, aps o uso pelo consumidor, ser reutilizados, reciclados ou receberem outraforma de destinao ambientalmente adequada e que a fabricao e uso gerem a menor
quantidade de resduos slidos possvel.
b) Divulgar informaes sobre as formas de evitar, reciclar e eliminar os resduos
slidos dos seus produtos.
c) Recolher os produtos e os resduos aps o uso, bem como dar a destinao final
ambientalmente adequada para os produtos sujeitos ao sistema de logstica reversa.
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d) Participar das aes previstas no Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos
Slidos, quando firmados acordos ou termos de compromisso com o municpio, no caso de
produtos ainda no inclusos no sistema de logstica reversa.
A logstica reversa um instrumento de desenvolvimento econmico e social
caracterizado por um conjunto de aes, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituio dos resduos slidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinao final ambientalmente adequada.
No mbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o titular
dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos obrigado a:
a) adotar procedimentos para reaproveitar os resduos slidos reutilizveis ereciclveis oriundos dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos;
b) articular com os agentes econmicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao
ciclo produtivo dos resduos slidos reutilizveis e reciclveis oriundos dos servios de
limpeza urbana e de manejo de resduos slidos;
c) realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso;
d) implantar sistema de compostagem para resduos slidos orgnicos;
d) estabelecer sistema de coleta seletiva;
e) dar disposio final ambientalmente adequada aos resduos.
A coleta seletiva a coleta de resduos slidos previamente segregados conforme sua
constituio ou composio.
Sempre que for estabelecido o sistema de coleta seletiva pelo Plano Municipal de
Gesto Integrada de Resduos Slidos e na aplicao do sistema de logstica reversa, os
consumidores so obrigados a:
a) acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resduos slidos gerados;b) disponibilizar adequadamente os resduos slidos reutilizveis e reciclveis para
coleta ou devoluo.
O poder pblico municipal poder instituir incentivos econmicos aos consumidores
que participam do sistema de coleta seletiva, na forma de lei municipal.
O acordo setorial um ato de natureza contratual firmado entre o poder pblico e
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fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantao da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Para sua operacionalizao a poltica prev como instrumento o incentivo criao e
ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associao de catadores de
materiais reutilizveis e reciclveis, tendo como objetivo a integrao dos catadores nas aes
que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim
sendo, tmse o reconhecimento do resduo slido reutilizvel e reciclvel como um bem
econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
2.4 A GESTO E GERENCIAMENTO DOS RSU NO MUNDO E NO BRASIL
No mundo moderno a produo de resduos slidos vem aumentando numa escala
vertiginosa, exigindo solues conjuntas entre poder publico e sociedade civil para a correta
gesto e gerenciamento desses resduos.
Para o conjunto de aes voltadas a solucionar os problemas com os resduos slidos,
tais como normas, leis e procedimentos sob a premissa do desenvolvimento sustentvel
defini-se de gesto integrada e por gerenciamento as etapas de coleta, transporte, transbordo,
tratamento e destinao final ambientalmente adequada dos resduos slidos e disposio final
ambientalmente adequada dos rejeitos.
Para Monteiro et al (2001) a viso moderna de gesto integrada de resduos slidosconsiste no envolvimento de diferentes rgos da administrao pblica e da sociedade civil
com o propsito de realizar a limpeza urbana, levando em considerao as caractersticas,
culturais e econmicas dos cidados e as peculiaridades demogrficas, climticas e
urbansticas locais.
Lima (2002) sugere que a gesto integrada de resduos slidos deva ser pautada por
quatro reas pragmticas, a saber: (1) minimizao da gerao de resduos; (2) maximizao
do reuso e da reciclagem; (3) promoo do tratamento e da disposio final dos resduos
slidos de forma ambientalmente correta; e, (4) maximizao da cobertura dos servios delimpeza pblica urbana.
Os servios de limpeza pblica urbana compreendem a coleta regular dos resduos
slidos urbanos, incluindo os resduos domiciliar, de varrio e comercial, os quais so
atribuies, desde a Constituio de 1988, dos municpios brasileiros.
Monteiro et al (2001) consideram como parte integrante do servio de limpeza urbana
de um municpio as etapas de gerao, acondicionamento, coleta, transporte, transferncia,
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tratamento e disposio final dos resduos slidos, alm da limpeza de logradouros pblicos.
Assim sendo, define-se gerenciamento de resduos slidos como sendo o conjunto dessas
aes exercidas, direta ou indiretamente, de acordo com o plano municipal de gesto
integrada de resduos slidos ou com plano de gerenciamento de resduos slidos4.
Segundo o CEMPRE (2007) o plano de gerenciamento de resduos slidos um
documento que apresenta a situao atual do sistema de limpeza urbana, com a pr-seleo
das alternativas mais viveis, e o estabelecimento de aes integradas e diretrizes sob os
aspectos ambientais, econmicos, financeiros, administrativos, tcnicos, sociais e legais para
todas as fases de gesto dos resduos slidos, desde a sua gerao at a destinao final.
Para Lima (2002) a combinao dessas aes dever ser feita, no mbito de cada
municpio, para encontrar seu prprio modelo de gerenciamento integrado, de acordo com as
condies territoriais, socioeconmicas locais, bem como a composio e a quantidade deresduos slidos gerados.
Nos pases desenvolvidos, j vem sendo incentivadas e empregadas estratgias como
reduo na fonte por meio de processos tecnolgicos e por meio da anlise do ciclo de
vida dos produtos, bem como investimentos em reciclagem, reutilizao, tratamento e
destinao final adequados dos resduos.
Nesses pases, a tendncia o tratamento de resduos em incineradores modernos que
recuperam energia e s ocorre a disposio final dos resduos em aterros sanitrios quando os
mesmos no podem mais ser recuperados.Ademais, tais pases possuem uma poltica bem definida com determinao de cada
instituio responsvel pelas aes no tocante a gesto e gerenciamento dos resduos slidos.
Na Europa, h duas tendncias fortes na gesto dos resduos slidos: (1) regularizao
forte, fruto da organizao dos agentes envolvidos e (2) responsabilizao da industria pelos
resduos gerados.
Em Berlim, na Alemanha, existem cerca de 3 mil aterros, entre os quais, cerca de 500
so para resduos domsticos, e onde as guas so recirculadas. A produo mdia diria de
resduos de 1kg/pessoa/dia. A cidade possui um Fundo Monetrio Mensal, onde os recursosso gastos prioritariamente em aes de administrao e programas de Educao Ambiental.
Na Holanda, h parcerias entre os setores pblico e privado. O primeiro disponibiliza a
infraestrutura e o segundo responsvel pela operacionalizao do sistema, sendo controlado
e fiscalizado pelo Estado.
4 Art. 3 da Lei n 12.305 de 02 de agosto de 2010, Poltica Nacional de Resduos Slidos.
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A cidade de Nova Iorque nos Estados Unidos, considerada a capital do lixo por
produzir em mdia 12 mil toneladas dirias de resduos, perfazendo cerca de 2 a
3kg/habitante/dia. Os resduos produzidos na cidade so levados ao aterro prximo da cidade
de Manhattan, considerado uma das maiores obras de engenharia do mundo, embora j esteja
com sua vida til em fase de esgotamento. Aproximadamente 50% dos resduos gerados vo
para os aterros, 20 % so incinerados e 25% so reciclados.
De modo geral, a maioria dos pases o gerenciamento dos resduos fica a cargo das
administraes municipais, como ocorre no Brasil, exceto no Japo, onde os governos Federal
e Estadual so responsveis por analisar, regularizar e fiscalizar o gerenciamento dos
resduos.
A forma como as questes sobre resduos slidos so tratadas no Brasil reflexo do
descaso ocorrido no passado. J nos Estados Unidos, onde o consumo incentivado, osesforos em busca da reduo de resduos mais limitado. No entanto, os pases europeus
analisados possuem legislao, fiscalizao e controle mais aprimorados, adequando-os as
suas metas e cronogramas, os quais so constantemente ajustados, por meio de
acompanhamento e monitoramento peridico.
De acordo com a Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos
Especiais (ABRELPE), em 2010, o Brasil gerou cerca de 61 milhes de toneladas de resduos
slidos urbanos (RSU), o que representa cerca de 378 quilos/habitante/ano. Todavia, tais
resduos nem sempre recebem o correto destino final. Segundo os resultados da PesquisaNacional de Saneamento Bsico de 2008 do IBGE apontam os lixes como o destino final
dos resduos slidos em 50,8% dos municpios brasileiros. A tabela 1 apresenta o cenrio do
destino final dos resduos slidos no Brasil.
Tabela 1 - Destino final dos resduos slidos, por unidades de destino dos Resduos (%) -Brasil - 1989/2008.
Aterro controlado
1989 88,2 1,1
2000 72,3 17,3
2008 50,8 27,7
Destino final dos resduos slidos por unidades de destino dos resduos (%)
Ano Vazadouro a cu aberto Aterro Sanitrio
9,6
22,3
22,5
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico, 2008.
Da mesma forma, a tabela 2 revela a quantidade de resduos produzidos pelo estado do
Par, no ano de 2010, segundo a (ABRELPE).
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Tabela 2 - Quantidade de resduos produzido no Estado do Par, em 2010.
PA 5.625 4.579 26,90% 0,881
Estado RSU gerado(t/dia)
RSU coletado(t/dia)
Destinao finaladequada
Lixo cole tado(kg/hab/dia)
Fonte: Associao Brasileira de Empresas de Limpeza Pblica e Resduos Especiais ABRELPE.
No Brasil, os problemas com destinao correta dos resduos recente e as situaes
distinguem-se de municpio para municpio. Se tratando de um problema crescente, no se
torna vantajoso para administrao pblica a busca por solues tardias. Entretanto,
nacionalmente, a partir de 1993, a Resoluo CONAMA n 5 de 1993, prev a implantao do
gerenciamento dos resduos slidos obrigatrio, o qual mantm o conceito tcnico ou
definio tcnica de resduos slidos previstos na NBR 10.004 da ABNT (1987).
De acordo com a PNRS (BRASIL. LEI 12.305/2010) a responsabilidade quanto ao
gerenciamento dos resduos slidos no pas podem variar, de acordo com sua origem,
conforme a tabela 3:
Tabela 3 - Responsabilidade sobre os resduos slidos conforme origem e classe.
Origem Classe Responsvel
Domiciliar 1 Prefeitura
Comercial 1 Prefeitura
Industrial 1,2 Gerador do resduo
Pblico 1 Prefeitura
Servio de Sade 1,2 Gerador do resduo
Portos, aeroportos,terminais ferrovirios
1,2 Gerador do resduo
Agrcola 1,2 Gerador do resduo
Entulho 1 Gerador do resduo
Fonte: Ambiente Brasil (2010).
Um sistema de gesto e gerenciamento eficiente atua no objetivo de minimizar e
reduzir a gerao do lixo na sua fonte. Como estratgia principal, prope-se ao consumidor os
famosos 3 Rs 1) reduziro consumo de itens inteis, descartveis que despendam recursos
no renovveis; 2) reutilizaradquirindo produtos usados costumizando-os e 3) reciclaro que
for possvel.
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A partir da ECO 92 a poltica dos 3Rs foi oficializada e consagrada na Agenda 21
com objetivo de reduzir o impacto ambiental negativo das atividades humanas na busca do
gerenciamento integrado dos resduos slidos gerados desde a sua preveno (reduo na
fonte) passando pela reutilizao (reuso) e reciclagem (3Rs).
No entanto, no Brasil, apesar da PNRS inovar ao estabelecer uma nova ordem de
prioridades na gesto e gerenciamento dos RSU, na prtica os avanos ainda so limitados
em relao a aes voltadas para a minimizao da gerao dos resduos, uma vez que a
preocupao maior das administraes municipais est relacionado a destinao final correta
dos resduos e no na preveno da poluio gerado por eles, os grficos 1 e 2 apresentam os
dados nacional, e os dados na Regio Norte, Estado do Par, Regio Metropolitana de Belm
e Belm, respectivamente:
Grfico 1 - Quantidade diria de lixo coletado, por unidade de destino final do lixo coletado,segundo as grandes regies, unidades da federao, regies metropolitanas e municpios dascapitais.
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico IBGE (2010), modificado.
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Grfico 2 -Quantidade diria de lixo coletado, por unidade de destino final do lixo coletado,segundo as grandes regies, unidades da federao, regies metropolitanas e municpios dascapitais.
Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico IBGE (2010), modificado.
Segundo o IBGE (2010) cerca de 62,6% dos domiclios urbanos brasileiros so
atendidos, ao mesmo tempo por rede de abastecimento de gua, rede coletora de esgoto e
coleta de lixo direta, enquanto que 50,8% destina inadequadamente este material em
vazadouros a cu aberto.
A inoperncia das administraes municipais, emaranhada por conflitos de interesse eou polticos, em melhorar a qualidade dos servios pblicos prestados e com isso, melhorar a
qualidade de vida da populao, faz com que os rgos pblicos municipais deixem de buscar
investimentos federais, ou at mesmo, os percam para a implantao de aterros sanitrios,
coleta seletiva e usinas de reciclagem, um dos grandes desafios, uma vez que no Brasil, os
servios de limpeza urbana so de responsabilidade do municpio.
Na maioria das cidades brasileiras a coleta de lixo realizada por empresa privada,
sob concesso, subcontratao ou permisso. Outro desafio no setor de limpeza urbana refere-
se a falta de especialista na temtica dos agentes envolvidos tanto na prefeitura quanto nasempresas privadas, os quais so essenciais para o bom funcionamento do sistema.
De acordo com Fritsch (2000) o Departamento de limpeza pblica geralmente
incumbido a uma Secretaria Municipal, o qual responsvel pelos servios de limpeza de rua,
capina, limpeza de valetas, bocas de lobo, terrenos baldios, bem como pelo saneamento bsico
e fiscalizao das atividades que envolvem os resduos slidos, desde a coleta at a sua
disposio final.
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Esses servios garantem a manuteno da limpeza das cidades, evitando riscos de
enchentes e minimizando riscos sade pblica. Podem ainda gerar trabalho e renda e
cidadania as pessoas envolvidas. Por tudo isso, a gesto e o gerenciamento dos resduos
slidos urbanos, so tarefas complexas e abrangentes, refletindo na dificuldade da maioria dos
municpios brasileiros em operacionaliz-los, devido a carncia de autonomia e recursos.
Neste sentido, a Poltica Nacional de Resduos Slidos estabelece no art. 18. que a
elaborao do Plano Municipal de Gesto Integrada de Resduos Slidos condio para que
o Distrito Federal e os municpios tenham acesso aos recursos da Unio ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais. Assim, tero prioridades
os municpios que: I - optarem por solues consorciadas intermunicipais para a gesto dos
resduos slidos; II - implantarem a coleta seletiva com a participao de cooperativas ou
outras formas de associao de catadores de materiais reutilizveis e reciclveis formadas porpessoas fsicas de baixa renda. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
O respectivo plano dever ser elaborado com horizonte de atuao de 20 (vinte anos) e
revises a cada 4 (quatro anos), sendo que, a administrao municipal, tem at agosto de 2012
para elaborar seu plano, respeitando o contedo mnimo, que est sintetizado abaixo:
I - diagnstico da situao dos resduos slidos gerados no respectivoterritrio, contendo a origem, o volume, a caracterizao dos resduos e asformas de destinao e disposio final adotadas;II - identificao de reas favorveis para disposio final ambientalmenteadequada de rejeitos, observado o plano diretor e o zoneamento ambiental,se houver;III - identificao das possibilidades de implantao de soluesconsorciadas ou compartilhadas com outros Municpios, considerando, noscritrios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e asformas de preveno dos riscos ambientais;IV - identificao dos resduos slidos e dos geradores sujeitos ao plano degerenciamento ou a sistema de logstica reversa, observadas as disposiesdesta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas pelosrgos do Sisnama e do SNVS;V - procedimentos operacionais e especificaes mnimas a serem adotadosnos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos,
includa a disposio final ambientalmente adequada dos rejeitos;VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviospblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos;VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resduosslidos, observadas as normas estabelecidas pelos rgos do Sisnama e doSNVS e demais disposies pertinentes da legislao federal e estadual;VIII - definio das responsabilidades quanto sua implementao eoperacionalizao, includas as etapas do plano de gerenciamento deresduos slidos a cargo do poder pblico;IX - programas e aes de capacitao tcnica voltados para suaimplementao e operacionalizao;
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X - programas e aes de educao ambiental que promovam a no gerao,a reduo, a reutilizao e a reciclagem de resduos slidos;XI - programas e aes para a participao dos grupos interessados, emespecial das cooperativas ou outras formas de associao de catadores demateriais reutilizveis e reciclveis formadas por pessoas fsicas de baixarenda, se houver;XII - mecanismos para a criao de fontes de negcios, emprego e renda,mediante a valorizao dos resduos slidos;XIII - sistema de clculo dos custos da prestao dos servios pblicos delimpeza urbana e de manejo de resduos slidos, bem como a forma decobrana desses servios;XIV - metas de reduo, reutilizao, coleta seletiva e reciclagem, entreoutras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados paradisposio final ambientalmente adequada;XV - descrio das formas e dos limites da participao do poder pblicolocal na coleta seletiva e na logstica reversa, e de outras aes relativas responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalizao, no mbitolocal, da implementao e operacionalizao dos planos de gerenciamentode resduos slidos e dos sistemas de logstica reversa;XVII - aes preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programade monitoramento;XVIII - identificao dos passivos ambientais relacionados aos resduosslidos, incluindo reas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;XIX - periodicidade de sua reviso, observado prioritariamente o perodo devigncia do plano plurianual municipal. (BRASIL. LEI 12.305/2010).
Para isto, um dos instrumentos de incentivo para minimizao dos resduos, est no
processo de recuperao dos materiais reciclveis existentes nos resduos slidos urbanos
iniciado com a coleta seletiva.Para Abreu (2001) a coleta seletiva facilita e estimula a reciclagem, uma vez que os
materiais separados so mais limpos e tm maior potencial de recuperao e, por conseguinte,
de comercializao. Podem ainda representar diversos ganhos para a sociedade na perspectiva
da sustentabilidade urbana quando contribui para gerao de trabalho e renda, incluso social
e cidadania aos catadores envolvidos.
Segundo pesquisa do IPEA (2010) diversos benefcios ambientais foram atribudos a
reciclagem, entre eles os associados reduo do consumo de energia, uma vez que ao
diminuir a necessidade de intensivas energias para produo de matria-prima virgem, podeproporcionar substancial economia de energia para toda sociedade.
Alm destes destaca-se os benficos ligados a reduo do consumo de gua ciclo
hidrolgico, preservao da biodiversidade e de recursos no madeireiros. Neste caso,
especialmente na produo de ao e papel a partir de matrias-primas virgens que necessita de
intensiva e extensa utilizao de reas de florestas plantadas, diminuindo as reas de florestas
nativas. A reciclagem possibilita menor rea de florestas plantadas com espcies exticas, o
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que viabiliza a existncia de florestas nativas e, com isso, maior proteo da biodiversidade,
assim como a explorao de recursos no madeireiros de maneira sustentvel.
Ainda segundo a pesquisa os autores afirmam:
A interpretao dos benefcios ambientais gerados pela reciclagem a deque, em termos ambientais, a reciclagem de uma tonelada de cada um dosmateriais, ao evitar a produo de uma tonelada do material a partir dematrias-primas virgens, reduziria, pelo respectivo valor, os danos causadosao meio ambiente. Em outras palavras, ao reciclar, a sociedade sebeneficiaria por ter um meio ambiente mais limpo, e o valor que se atribui aobem-estar produzido por isso est refletido (CARLEAL; CRUZ, 2010, p.20).
Contudo, poucos municpios dispem de programas de coleta seletiva
institucionalizados em seus sistemas de limpeza pblica, geralmente so implantados e
operacionalizados na forma de programa-piloto especfico, articulado por organizaes no
governamentais e/ou pelo poder publico local.
O ideal e legal que os programas de coleta seletiva sejam parte integrante do Plano
de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos Urbanos, no entanto, a coleta seletiva vem
sendo gradativamente implantada em diversos locais, tais como: condomnios, clubes,
escolas, empresas, entre outros.
Seguindo as orientaes do CEMPRE (2007), um programa de Coleta Seletiva pode
ser sistematizado nas seguintes fases: (1) Diagnstico; (2) Planejamento; (3) Implantao; (4)Operao e Monitoramento; (5) Anlise de benefcios.
No tocante a modalidade de coleta, o CEMPRE aponta para quatro tipos:
a) Coleta porta-a-porta veculos coletores diferenciados percorrem os domiclios em
horrios e dias especficos;
b) Posto de Entrega Voluntrio (PEV) Contineres ou pequenos depsitos dispostos
em pontos fixos nos bairros, onde as pessoas depositam espontaneamente os reciclveis no
local apropriado;
c) Posto de Troca consiste na troca de materiais reciclveis por bens ou benefcios; e,d) Coleta com a participao dos catadores consiste na utilizao do trabalho dos
catadores organizados em cooperativas ou associao, bem como os catadores autnomos,
apoiados pelo poder pblico ou no, os quais recolhem os materiais reciclveis dispostos em
via pblica, segregado ou no, oriundo de domiclios, ou estabelecimentos comerciais ou
empresas doadoras, utilizando-se de carrinhos de trao manual ou de transporte veicular.
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Esta modalidade pode ser subdividida em:
a) Coleta Seletiva feita com carrinhos de trao manual: consiste no trabalhador
autnomo atuando de forma isolada ou em pequenos grupos familiar e vende seu
produto a sucateiros diariamente; e,
b) Coleta Seletiva realizada por organizao de trabalhadores da Reciclagem: consiste
em um grupo de trabalhadores da reciclagem organizados sob a forma de cooperativa
ou associao visando garantir melhores condies de trabalho e renda para todos.
Neste contexto, para Dias (2001) aos poucos as administraes municipais brasileiras
tm adotado o gerenciamento integrado dos resduos slidos fomentando a incluso social de
catadores, at mesmo de catadores presente nos lixes, e articulado um conjunto de aesnormativas e operacionais para coletar, separar, tratar e dispor os resduos slidos.
Quando isto acontece, geralmente, a prefeitura disponibiliza recursos logsticos
(galpo de triagem, equipamentos e material) necessrios para operacionalizao do sistema
de coleta, triagem, beneficiamento e comercializao dos materiais reciclveis promovendo,
assim, trabalho e renda aos catadores organizados.
Nas modalidades Posto de Entrega Voluntria e Posto de Trocas periodicamente o
material recolhido transportado para o galpo de triagem da cooperativa ou associao de
catadores organizados para posterior beneficiamento e comercializao.Na modalidade de Coleta Seletiva por Organizaes de Trabalhadores da Reciclagem
o material doado e coletado transportado ao galpo de triagem, beneficiado e
comercializado pela prpria cooperativa o