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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO MESTRADO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -INSTITUTO DE ARTE E
COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ELIEZER PIRES DA SILVA
A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO EM ARQUIVOLOGIA NO BRASIL (1996-2006)
Niterói
Rio de Janeiro
2009
ELIEZER PIRES DA SILVA
A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO EM ARQUIVOLOGIA NO BRASIL (1996-2006)
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense, em convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação. Área de Concentração: O conhecimento da informação e a informação para o conhecimento Linha de Pesquisa: Informação, Conhecimento e Sociedade Orientador: Professor Doutor Jose Maria Jardim
Niterói, RJ
2009
ELIEZER PIRES DA SILVA
A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NA PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO EM ARQUIVOLOGIA NO BRASIL (1996-2006)
Dissertação de Mestrado defendida junto ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense, em convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação, aprovada pela
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________________
Professor Doutor José Maria Jardim Universidade Federal Fluminense
_________________________________________________________________
Professora Doutora Sandra Lúcia Rebel Gomes Universidade Federal Fluminense
_________________________________________________________________
Professor Doutor Sérgio Conde de Albite Silva Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
_________________________________________________________________
Professora Doutora Ana Célia Rodrigues Universidade Federal Fluminense
_________________________________________________________________
Professora Doutora Rosa Inês de Novais Cordeiro - Suplente Universidade Federal Fluminense
Niterói, RJ, 26 de março de 2009.
Dedico esta dissertação à memória da professora Maria Odila Fonseca.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, sobretudo o das Luzes, porque são referências fundamentais para mim. O desenvolvimento de uma pesquisa não é fácil. Essa conquista só foi possível porque recebi ajuda de várias pessoas. Agradeço aos colegas de trabalho no Arquivo Nacional. Ao professor Jose Maria pela orientação, e aos membros da banca porque aceitaram o convite. Às professoras, Lídia Freitas, Ana Celeste e Geni Fernandes, pela amizade e pelo auxílio ininterruptos. Ao Grupo de Pesquisa Informação, discurso e memória pela oportunidade de uma sofisticada interlocução. Aos Flávios, Leal e Chagas, pelo apoio prestado durante o processo. A todos que contribuíram para que eu chagasse aqui.
RESUMO
Examina a emergência da noção de informação arquivística presente na produção de
conhecimento arquivístico no Brasil. Reconhece a abordagem informacional nos arquivos
como uma perspectiva de inovação no discurso sobre as práticas arquivísticas na
contemporaneidade. Apresenta uma revisão de literatura sobre a trajetória da Arquivologia
destacando o reconhecimento de três visões sobre os arquivos – histórica, gerencial e
informacional. Considera que há uma visão histórica dos arquivos que se estabelece com o
modelo de instituição arquivística típica do século XIX, que privilegia a dimensão patrimonial
de acervos custodiados, para servirem à produção historiográfica. Aponta o quadro histórico
da primeira metade do século XX, como o elemento de fundo para a identificação do
surgimento de uma visão gerencial dos arquivos. Apresenta a demanda de eficiência estatal
frente aos problemas da "explosão documental" por parte dos países desenvolvidos no período
chamado entre Guerras e o ambiente de difusão das ideias de administração científica, como
bases para o surgimento do conceito e das práticas de Gestão de Documentos. Analisa a
emergência da visão informacional nos arquivos. Discute a importância da informação como
recurso estratégico do ponto de vista do desenvolvimento e do sucesso das organizações.
Observa o surgimento de movimentos de normalização das práticas arquivísticas nas
iniciativas internacionais para a interoperabilidade dos sistemas informacionais. Expõe a
utilização da noção de informação arquivística expressa em teses e dissertações que
contemplam questões da área de Arquivologia, especificamente no quadro brasileiro, no
período de 1996 a 2006.
RESUMEN
El presente trabajo analiza los orígenes de la noción de información archivística presente en la
producción de conocimientos archivísticos en Brasil; concibe el enfoque informacional en los
archivos como una perspectiva de innovación en el discurso sobre las prácticas archivísticas
contemporáneas; presenta una revisión bibliográfica sobre la trayectoria de la Archivistica con
base en tres perspectivas sobre los archivos (histórica, gerencial e informacional); considera
que hay una visión histórica de los archivos que se establece con el modelo de la típica
institución archivística del siglo XIX y privilegia la dimensión patrimonial de los acervos
custodiados para que contribuyan a la producción historiográfica; señala el marco histórico de
la primera mitad del siglo XX como telón de fondo para identificar el surgimiento de una
visión gerencial de los archivos; propone que la demanda de una mayor eficiencia estatal por
parte de los países desarrollados ante los problemas de "explosión documental" surgidos
durante el período de entreguerras, así como el ambiente de difusión de las ideas de
administración científica, son los puntos de partida para el surgimiento del concepto de
gestión de documentos y sus prácticas; analiza la formación de la perspectiva informacional
en los archivos; discute la importancia de la información como recurso estratégico en lo que
respecta al éxito y desarrollo de las organizaciones; observa el surgimiento de movimientos de
normalización de las prácticas archivísticas en las iniciativas internacionales para la
interoperatividad de los sistemas de información; expone el uso de la noción de información
archivística en tesis y disertaciones que contemplan cuestiones relacionadas con la
Archivistica, más específicamente, durante el período comprendido entre 1996 y 2006 en
Brasil.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Teses e dissertações sobre arquivologia com a designação informação arquivística
no título e/ou resumo (Brasil, 1996-2006) ......................................................................... 79 Quadro 2: Incidência da expressão informação arquivística nas teses e dissertações .............. 81 Quadro 3: Rede de autores citados por Fonseca (1996) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 83 Quadro 4: Rede de autores citados por Guimarães e Silva (1996) nos parágrafos em que
empregou a expressão informação arquivística. ................................................................ 85 Quadro 5: Rede de autores citados por Jardim (1998) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 87 Quadro 6: Rede de autores citados por Oliveira (2000) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 89 Quadro 7: Rede de autores citados por Pereira (2001) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 91 Quadro 8: Rede de autores citados por Cruz (2002) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 93 Quadro 9: Rede de autores citados por Mattos (2004) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 96 Quadro 10: Rede de autores citados por Sá (2005) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................... 99 Quadro 11: Rede de autores citados por Mariz (2005) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística ................................................................................... 101 Quadro 12: Rede de autores citados por Moreno (2006) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................. 104 Quadro 13: Rede de autores citados por Leão (2006) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................. 106 Quadro 14: Rede de autores citados por Olivera (2006) nos parágrafos em que empregou a
expressão informação arquivística. .................................................................................. 110 Quadro 15: Principais autores citados como referência para a noção de informação
arquivística. ...................................................................................................................... 111 Quadro 16: Noção de informação arquivística dos autores. ................................................... 112 Quadro 17: Finalidade da informação arquivística. ................................................................ 113
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Teses e Dissertações com temática arquivística (1996-2006) ................................. 69 Gráfico 2: Teses e Dissertações com temática arquivística por estado (1996-2006) ............... 70 Gráfico 3: Teses e Dissertações com temática arquivística distribuídas por áreas do
conhecimento do programa de pós-graduação. .................................................................. 70 Gráfico 4: Principais orientadores de teses e dissertações com temáticas arquivísticas (1996-
2006) .................................................................................................................................. 71 Gráfico 5: Teses e Dissertações com temática arquivística (1996-2006) com a designação
informação no resumo. ....................................................................................................... 72 Gráfico 6: Áreas do conhecimento das teses e das dissertações com a expressão informação
arquivística no título e/ou resumo (1996-2006) ................................................................. 73 Gráfico 7: Teses e Dissertações com a expressão informação arquivística no título e/ou
resumo distribuídas por estado (1996-2006). ..................................................................... 73 Gráfico 8: Atividades profissionais dos autores dos trabalhos com a expressão informação
arquivística no título e/ou resumo (1996-2006) ................................................................. 74 Gráfico 9: Graduação dos autores dos trabalhos com a expressão informação arquivística no
título e/ou resumo (1996-2006). ......................................................................................... 74 Gráfico 10: Atores recuperados pelo assunto informação arquivística na plataforma Lattes por
região. ................................................................................................................................. 76 Gráfico 11: Distribuição por estados de atores de produção científica recuperados pelo
assunto informação arquivística. ........................................................................................ 76 Gráfico 12: Título principal dos atores recuperados pelo assunto informação arquivística na
plataforma Lattes. ............................................................................................................... 77 Gráfico 13: Graduação dos atores de produção científica recuperados pelo assunto informação
arquivístico. ........................................................................................................................ 77 Gráfico 14: Indicação de atividades exercidas pelos atores de produção científica recuperados
pelo assunto Informação arquivística. ................................................................................ 78
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 11
2 A TRAJETÓRIA DA ARQUIVOLOGIA ............................................................................. 18
2.1 A VISÃO HISTÓRICA DOS ARQUIVOS ............................................................................ 20 2.1.1 O modelo de instituição arquivística do século XIX ........................................ 20 2.1.2 O enunciado francês ...................................................................................... 23 2.1.3 O Manual dos Holandeses ............................................................................. 25 2.2 A VISÃO GERENCIAL DOS ARQUIVOS ........................................................................... 31 2.2.1 A gestão de documentos ............................................................................... 32 2.2.2 A avaliação e a temporalidade dos documentos ............................................ 34 2.3 A VISÃO INFORMACIONAL DOS ARQUIVOS ................................................................. 35 2.3.1 A gestão da informação arquivística .............................................................. 38 2.3.2 A normalização arquivística ........................................................................... 40
3 ARQUIVO E INFORMAÇÃO ......................................................................................... 45
3.1 A INVENÇÃO DO INFORMACIONAL .............................................................................. 45 3.2 A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO ........................................................................................ 49 3.3 A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO ............................................................... 53 3.4 A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA ................................................................. 56 3.4.1 A abordagem da entidade documental .......................................................... 56 3.4.2 A emergência da noção informação arquivística ............................................ 58 3.4.3 Caracterização conceitual da informação arquivística .................................... 61 3.4.4 Problematizando a noção de informação arquivística .................................... 65
4 A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL............................................... 68
4.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS ...................................................................................... 68 4.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS COLETADOS .................................................... 69 4.3 A UTILIZAÇÃO DA NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA ....................................... 80 4.4 CATEGORIAS GERAIS DE ANÁLISE DOS TRABALHOS .................................................. 111 4.4.1 Noção de informação .................................................................................. 111 4.4.2 Finalidade da informação arquivística ......................................................... 113
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 115
6 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 118
APÊNDICES .................................................................................................................... 125
11
1 INTRODUÇÃO
Desde a década de 1990, a expressão informação arquivística passou a produzir
sentido entre os profissionais envolvidos com os arquivos no cenário brasileiro. Esta
Dissertação de Mestrado tem como tema o exame da emergência da noção de informação
arquivística na produção de conhecimento em Arquivologia no Brasil entre os anos de 1996 e
2006.
Esta pesquisa busca se inserir no legado constituído pelos estudos empreendidos pela
professora Maria Odila Fonseca. A autora mapeou as transformações que permitiram a
configuração de um campo arquivístico no quadro nacional, observou a inserção da produção
de conhecimento arquivístico no ambiente acadêmico e assinalou que a importância das
instituições arquivísticas nessa produção de conhecimento, quase exclusiva até os anos de
1980, passou a ser compartilhada com as universidades.
Os estudos de Fonseca (2005) apontam as teses e as dissertações com temática
arquivística que foram acolhidas em diferentes programas de pós-graduação, nas diversas
regiões do país, representando o lugar em que essa produção de conhecimento vem se dando,
recentemente, de modo substantivo. Esse foi o ponto de partida desta pesquisa para
problematizar o surgimento da perspectiva informacional nos arquivos.
O recorte da pesquisa apresenta três dimensões básicas. A primeira dimensão é
temática, ou seja, a noção de informação arquivística é o assunto.
A segunda é espacial: onde, empiricamente, o tema foi observado. Nessa dimensão,
encontram-se três estratos: (i) a produção de conhecimento, (ii) em Arquivologia, (iii) no
Brasil.
A terceira dimensão do recorte da pesquisa é o período determinado: 1996-2006.
A trajetória das práticas e do saber arquivístico no Brasil não é recente. No século
XIX, com a criação do Arquivo Nacional, em 1838, reconhece-se um marco histórico
importante para as práticas arquivísticas no Brasil. No entanto, apesar da existência de
diversas instituições arquivísticas, o ensino universitário para formação profissional de
arquivistas foi estabelecido apenas no final da década de 1970.
A partir do ano de 1978, a configuração do campo arquivístico passa a contar com
um espaço de atuação profissional regulamentado, com a consolidação da profissão de
arquivista e com uma dimensão de ensino e pesquisa no ambiente acadêmico.
12
Desde a criação dos primeiros cursos de Arquivologia no Brasil, em 1977, algumas
modificações no cenário de formação profissional do arquivista podem ser apontadas. Nesse
percurso, a estrutura curricular vem sofrendo alterações que podem ser discutidas sob vários
aspectos. Um deslocamento pode ser identificado com base no debate sobre a ênfase que era
dada às instituições arquivísticas como oportunidade de trabalho para esse profissional e o
impacto do arquivista dentro das organizações, atuando em um serviço de arquivo que atenda
à administração.
Para ilustrar essa presença do arquivista, especialmente no “mercado privado”,
apontam-se as estatísticas produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE1
(BRASIL. MTE, 2008), no Brasil, possibilitando entender o desenvolvimento do mercado de
trabalho formal desse profissional.
No Brasil, a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO2 (BRASIL. MTE, 2002)
descreve as atividades profissionais em famílias de ocupação. Com base nisso, o controle
governamental sobre o setor do trabalho conta com um instrumento de coleta de dados
denominado Relação Anual de Informações Sociais (Rais), tendo por objetivo disponibilizar
dados para a elaboração de estatísticas e informações sobre o mercado de trabalho.
A partir desses dados, considerando a classe ocupacional que inclui arquivistas,
museólogos e auxiliares de serviço de informação e excetuando-se os profissionais que atuam
na administração pública, identifica-se a presença de 22.351 (vinte e dois mil, trezentos e
cinquenta e um) profissionais classificados nesse grupo de ocupação em 2005. Esse número é,
aproximadamente, três vezes maior se comparado com a quantidade de profissionais, dessas
ocupações, atuantes no setor público, considerando a base de dados do MTE consultada.
Nesta perspectiva, o trabalho arquivístico nas empresas privadas pode ser percebido
como hipótese de que há condições para que o serviço de arquivo inscreva-se na realidade da
orientação de sucesso das organizações. Percebem-se, também, oportunidades de atuação para
esse tipo de profissional com um ferramental analítico construído em torno do domínio
informacional na contemporaneidade.
As tradicionais funções arquivísticas de classificar e de descrever documentos podem
ser associadas às reflexões que buscam problematizar as atuais redes sociais de comunicação
e informação com sujeitos, instituições, canais e padrões de geração, processamento e
distribuição de informação.
Segundo González de Gómez (2002, p. 35), essa configuração
1 http://www.mte.gov.br. Dados e estatísticas. 2 http://www.mtecbo.gov.br
13
[...] demarcaria um domínio amplo e exploratório no qual a relação entre a política e a informação – não preestabelecida – ficaria em observação, permitindo incluir tanto políticas tácitas e indiretas quanto explícitas e públicas, micro e macropolíticas, assim como permitiria articular, em um plexo de relações por vezes indiscerníveis, as políticas de comunicação, cultura e informação.
Nota-se, a partir da década de 1990, a emergência de uma abordagem informacional
nos arquivos. Isso representa uma realidade epistêmica mais distribuída entre Estado, trabalho
arquivístico e arquivista, o que dá outros contornos às funções arquivísticas nas suas relações
com a cidadania e orientação de sucesso dos negócios. A produção de conhecimento
arquivístico tem reproduzido a continuidade de um enfoque profissional com algumas regras
de definição de objeto de estudo, mas inclina-se cada vez mais para uma ampliação com a
incorporação do domínio informacional no universo de suas tematizações.
Silva (2002) defende a informação arquivística como objeto de trabalho do arquivista.
A situação contemporânea estaria caracterizada por tecnologias de informação incorporadas
aos processos de controle e eficiência das ações institucionalizadas, anteriormente
categorizadas pelo ato de documentar. Ou seja, a informação arquivística representaria um
deslocamento que ampliaria o domínio arquivístico para além dos programas de controle e
descrição de documentos.
No entanto, o conceito de arquivo vigente remonta ao século XIX: a ideia de arquivo
tem representado, tradicionalmente, tanto o lugar onde são preservadas as inscrições de
importância histórica, como também os próprios registros preservados sob tais condições de
custódia.
Entende-se que arquivos são os conjuntos de documentos marcados pelas ações que os
fizeram existir como instrumentos dos atos administrativos, eleitos, no presente, pela intenção
de armazenamento, para testemunhar o passado em termos de usos previstos, mas que podem
ser imprevistos. Desse modo, a constituição dos arquivos evidencia elementos da ordem das
razões de produção e das de preservação das inscrições enquanto traço do passado.
As razões de formação do arquivo, com base nos manuais de Arquivologia, estariam
assentadas na sua contribuição para a ação de governar3, sem desconsiderar a atualidade do
ambiente no qual se estabelece o elenco de documentos representativos como herança cultural
(considerando os direitos que se quer sustentar) a ser preservada pelos documentos.
3 Essa “governação” quer indicar a funcionalidade do arquivo para ação de governar na medida em que fatos documentados “representam fonte de sabedoria e experiência administrativa. Tornam-se necessários para dar consistência e continuidade às suas atividades. Contêm precedentes [...] úteis como guia para os administradores na solução de problemas do presente” (SCHELLENBERG, 2002, p. 183).
14
Essa compreensão do documento de arquivo indica, em primeiro lugar, que houve o
ato de arquivar, ou seja, quem produziu o registro precisa ter armazenado, lá no passado;
segundo, há o ato de acumular e ordenar o acervo, enquanto uma ação de mantê-lo sob
custódia, pois considera-se a utilidade antevista sobre possíveis usos, a partir do presente.
O contexto dessas noções, a reboque da construção dos Estados nacionais, é o
horizonte para pensarmos a Arquivologia no século XIX. Em meados do século XX, destaca-
se a articulação do saber arquivístico com as Teorias da Administração para racionalização da
produção e acúmulo documental, compreendido sob princípios de eficiência.
Assim, entre a instituição arquivística, como guardiã da versão oficial do que
aconteceu, portanto, fonte da História, e o serviço de arquivo, como instrumento que auxilia
orientações de sucesso para as administrações, configuram-se as especificidades das funções
arquivísticas. O conceito de gestão documental, inspirado em práticas anglo-saxônicas na
metade do século XX, serve aos produtores que conduzem o funcionamento institucional. A
instituição arquivística serve aos cidadãos para a garantia dos direitos e a pesquisa histórica,
com a disponibilização de registros autênticos sobre o passado, além da participação na
Gestão de Documentos.
Os limites referenciais desses dois aspectos do saber arquivístico vêm sendo
relativamente discutidos pelos principais autores da Arquivologia. No entanto, buscou-se
tematizar uma recente constatação apresentada na literatura em que os arquivos são abordados
informacionalmente. O discurso da informação (esse que data do pós-guerra) é incorporado
nos argumentos daqueles que justificam as práticas em torno dos arquivos.
Arquivos são compostos por informações vinculadas a processos, isto é: informação gerada e estruturada por processos de trabalho. Qualquer arquivo é formado por informação gerada e estruturada por processos de trabalho funcionalmente inter-relacionados. Um sistema de gerenciamento arquivístico é desenvolvido para estabelecer, manter e explorar a ligação entre estes processos de trabalho e a informação que geram, a fim de otimizar os processos informacionais decorrentes de suas relações (THOMASSEM, 2006, p. 6).
De acordo com Fonseca (2005), discute-se atualmente uma ruptura de paradigma na
Arquivologia: estaria ocorrendo uma ampliação do objeto arquivo, incluindo informação
arquivística.
Segundo Terry Cook (1998), essas mudanças tendem a minimizar a centralidade do
Estado nos objetivos de preservação dos arquivos. Tanto as justificativas socioculturais como
a orientação de sucesso, na perspectiva dos negócios, combinam-se na configuração de um
cenário em que a noção de serviço de arquivo se relaciona com a compreensão das práticas
15
arquivísticas associadas às tecnologias de informação e comunicação.
De acordo com Silva (2002, p.26),
o fluxo quotidiano de informação nas empresas e demais organizações escapa ao olhar “ávido” dos historiadores e pior do que isso, à intervenção profissional dos (poucos) arquivistas diplomados, incapazes pela sua formação de base de competir no actual mercado em igualdade de circunstâncias quer com os informáticos “duros” (associados ao hardware e à programação), quer com os especialistas em software aplicado à gestão organizacional, aos quais faltam, porém, um pensamento social crítico e uma postulação teórica compreensiva e interrogadora do processo informacional.
Essa noção de informação arquivística pode ser observada nos argumentos de alguns
atores da produção de conhecimento arquivístico no Brasil. A partir de um levantamento nas
bases de dados de agências governamentais, como o Portal Capes4, constata-se que,
significativo volume de teses e dissertações contemplando questões arquivísticas, aponta para
uma instância de observação da abordagem informacional dos arquivos, expressa pela noção
de informação arquivística.
Pressupõe-se que a noção de informação arquivística encontra-se difundida entre os
atores da produção de conhecimento na área da Arquivologia no Brasil no período de 1996-
2006, considerando que esse fenômeno tem acontecido de modo representativo por meio dos
programas de pós-graduação.
Pretende-se observar a utilização noção de informação arquivística com um
questionamento: como e em que grau a noção de informação arquivística está sendo
construída pelos atores da produção de conhecimento arquivístico no Brasil, entre 1996
e 2006?
O objetivo geral desta pesquisa foi problematizar a abordagem informacional na
Arquivologia, além de contribuir para os estudos, na Arquivologia e na Ciência da
Informação, sobre o fenômeno informacional arquivístico.
Os objetivos específicos foram identificar as pesquisas de mestrado e de doutorado,
com temática arquivística, defendidas e aprovadas no Brasil, entre 1996 e 2006, verificar
aquelas que indiciam a abordagem informacional dos arquivos e analisar a utilização da noção
de informação arquivística.
Para delimitar o objeto de estudo tornou-se necessária a sistematização dos pontos de
partida da análise pretendida estabelecendo, assim, alguns marcos conceituais e teóricos.
Primeiro, apresentam-se os principais marcos históricos das práticas e da formação do
4 Disponível em: http://www.servicos.capes.gov.br/capesdw/.
16
saber arquivístico, indicando deslocamentos na dinâmica da relação entre saber arquivístico,
as funções arquivísticas e a formação do Estado Nacional até as suas configurações atuais.
Destaca-se, ainda, a invenção do informacional apresentando a trajetória de construção
da condição da informação nas sociedades contemporâneas, bem como a institucionalidade da
Ciência da Informação, descrita a partir do surgimento e da sua consolidação. Por último,
expõem-se apontamentos sobre a noção de informação arquivística na literatura da área da
Arquivologia.
Em relação à metodologia, nesta pesquisa recortou-se o chamado fenômeno
informacional arquivístico. Como resultado da percepção de uma lacuna na caracterização da
noção de informação arquivística, considerando a Ciência da Informação e a Arquivologia –
enunciada a hipótese e objetivo de verificar a consistência de elementos que possam sustentar
a proposição informação arquivística –, optou-se pelo método de abordagem hipotético-
dedutivo. Decisão que, segundo Lakatos e Marconi (1991, p. 81), caracteriza “[...] uma
abordagem mais ampla, em nível de abstração mais elevado, dos fenômenos”. A identificação
de um problema consiste num “conjunto de expectativas” que faz funcionar uma investigação
teórica do conflito sentido. A suposição é uma conjectura que guia a pesquisa.
Trata-se de uma pesquisa social aplicada de cunho qualitativo. Os procedimentos estão
apoiados, fundamentalmente, na revisão de literatura sobre a temática. Esse levantamento
bibliográfico envolveu os seguintes temas: o fenômeno informacional, a informação para a
Ciência da Informação, a trajetória da Arquivologia e a noção de informação arquivística.
Realizou-se, a partir da leitura de textos completos de teses e dissertações, um esforço
de síntese, “[...] entendido como o processo que leva à reconstituição do todo, previamente
decomposto pela análise” (LAKATOS; MARCONI, 1991, p. 45).
O levantamento das teses e das dissertações indexadas por arquivologia e arquivística
foi executado a partir do Portal Capes. Além disso, realizou-se a identificação, na Plataforma
Lattes, dos atores da produção científica encontrados pela busca por informação arquivística.
Os procedimentos metodológicos dimensionaram a difusão da noção de informação
arquivística em um espaço representativo da produção de conhecimento em Arquivologia,
além de mensurar a presença do tema em currículos de atores de ciência, a partir da
Plataforma Lattes.
Identificaram-se, para a análise dos textos completos, as teses e as dissertações com
temática arquivística, no período entre 1996-2006, especificamente aquelas em que a
designação informação arquivística está presente no título e/ou resumo. Chegou-se ao
conjunto de 12 trabalhos que atendem aos marcos empíricos.
17
Além desta Introdução, a dissertação se estrutura da seguinte forma: no Capítulo 2 se
procura apresentar a trajetória da Arquivologia com ênfase em três visões do conceito de
arquivo. No Capítulo 3, apontam-se aspectos relativos à invenção do informacional, à
formação da Ciência da Informação, à produção de conhecimento científico e à informação
nos arquivos. O Capítulo 4 é o espaço de descrição e de análise do modo como a noção de
informação arquivística é utilizada por atores da produção de conhecimento arquivístico no
Brasil. Neste capítulo destacam-se os dados colhidos no campo empírico. No Capítulo 5 se
formulam as considerações sobre o desenvolvimento da pesquisa.
18
2 A TRAJETÓRIA DA ARQUIVOLOGIA
O status disciplinar para a Arquivologia é um debate em aberto na área. De acordo
com Martín-Pozuelo Campillos (1998, p.155), “[...] o objeto de estudo da Arquivologia são os
arquivos”. Na literatura da área indica-se um marco fundador.
A partir do estabelecimento do Manual dos Holandeses como marco fundador da codificação da disciplina arquivística podem ser apontados alguns tópicos importantes na análise das características de configuração da área, tanto do ponto de vista de suas bases teóricas e conceituais quanto de sua inserção histórica e geográfica (FONSECA, 2005, p. 33).
A reconstrução de uma história dos arquivos extrapolaria os objetivos de configurar a
existência de perspectivas e enfoques relacionados com o saber arquivístico. Assim, optou-se
pela classificação genérica de visões arquivísticas, como um modo de sistematizar os
principais deslocamentos da Arquivologia, desde a criação das instituições arquivísticas, a
partir do século XVIII, até as atuais discussões de normalização das boas práticas
arquivísticas.
Na revisão de literatura sobre a trajetória da Arquivologia destacam-se três visões
sobre os arquivos, que não abrangem a totalidade do pensamento arquivístico, mas são, ao
menos, representativas de parcela significativa dos entendimentos nesse campo de saber.
Para indicar a unidade de cada uma das visões recorreu-se à estruturação dos
argumentos na descrição de práticas e discursos, historicamente referenciados, configurando
perspectivas específicas em cada uma das visões. Além da caracterização interna das três
visões, buscou-se, também, a contextualização de sua emergência num quadro mais amplo.
Considera-se que há uma visão histórica dos arquivos, que se estabelece com o
modelo de instituição arquivística típica do século XIX, e que privilegia a dimensão
patrimonial de acervos custodiados, para servirem à produção historiográfica. Nesse sentido,
há o reconhecimento da importância da experiência francesa na criação dos arquivos
nacionais, além de enunciar a abordagem contextual que caracteriza o saber arquivístico.
Esse enfoque histórico reconhece Manual dos Holandeses como marco fundador da
disciplina arquivística. A argumentação coletiva daqueles arquivistas formula princípios para
processamento técnico de conjuntos de documentos recolhidos à guarda de arquivos públicos,
que disponibilizam fontes primárias aos historiadores.
O quadro histórico da primeira metade do século XX é o elemento de fundo para a
identificação do surgimento de uma visão gerencial dos arquivos. As relações entre os
19
arquivos e a administração teriam sido, em alguma medida, negligenciadas no cenário da
formação dos Estados nacionais. Os arquivos eram, na visão histórica, sobretudo, instituições
para a sustentação de identidades nacionais.
A visão gerencial estabeleceria uma ampliação das funções arquivísticas. A demanda
de eficiência estatal, frente aos problemas da “explosão documental” por parte dos países
desenvolvidos no período chamado entre Guerras, e o ambiente de difusão das ideias de
administração científica delineariam o surgimento do conceito e das práticas de gestão de
documentos.
A estruturação de técnicas e procedimentos cobrindo a produção, a utilização e a
destinação dos documentos dentro das administrações instituiria a compreensão do papel dos
serviços de arquivo na racionalização do uso e da temporalidade dos documentos.
Os argumentos em torno da avaliação dos documentos na Arquivologia vêm se
desenvolvendo na perspectiva da gestão de documentos evidenciar a aproximação das
tradicionais funções arquivísticas aos objetivos gerenciais de controle dos processos de
trabalhos sob o aparelho burocrático. Desse modo, reconhece-se nesta visão gerencial uma
ênfase nas contribuições arquivísticas para a eficiência e a eficácia do universo da
administração.
O outro enfoque é a visão informacional dos arquivos. De acordo com Rodrigues
(2006), considera-se que as ações institucionais da Unesco, a partir dos anos de 1980,
envolveram estudos acerca do impacto das tecnologias de informação e comunicação na
ordem da cultura e dos parâmetros técnicos de intervenção sobre os documentos. A
divulgação desses estudos aproximando a formação profissional dos arquivistas e dos
bibliotecários é um traço dessa tendência.
O discurso da importância da informação, como recurso estratégico do ponto de vista
do desenvolvimento e da orientação de sucesso das organizações, faz-se presente, por
exemplo, nas iniciativas de sistemas nacionais de informação recomendados pela Unesco e
nas aplicações dos sistemas de recuperação de informação aos arquivos.
Nesse sentido, ocorre uma ampliação das funções arquivísticas, até então mais
associadas aos elementos contextuais da entidade documental. Esse movimento parece pôr em
curso o processo de normalização das práticas de descrição em arquivos, alinhando-se com a
concepção bibliográfica de padronização na estruturação da informação em campos de
representação descritiva.
Essa abordagem informacional também estaria presente em recentes exercícios, a
partir de meados da década de 1990, de inserção do saber arquivístico nas táticas
20
organizacionais de gestão de conhecimento.
Ao se admitir que ocorrem possíveis interseções entre essas visões dos arquivos –
histórica, gerencial e informacional – , a utilidade dessa estruturação para a apresentação da
trajetória da Arquivologia presente na literatura da área, é apenas uma operacionalização
didática.
Não se trata de um percurso de evolução por meio das visões, já que essas perspectivas
não estão em evidente rompimento umas com as outras: podem apresentar convivência
complementar em algumas situações; permitem uma identificação entre as escolas, em outros
casos; estabelecem categorias profissionais em contextos específicos; e sistematizam os
principais deslocamentos do saber arquivístico no percurso de sua formação.
2.1 A VISÃO HISTÓRICA DOS ARQUIVOS
É com facilidade que se identifica o uso do termo arquivo nas diversificadas práticas
de registro e tratamento da acumulação, remontando ao surgimento da escrita. “É ao
aparecimento da escrita que remonta o nascimento dos arquivos e da arquivística, bem como
as novas ocupações, entre as quais a de arquivista. A escrita permitiu produzir obras literárias,
mas também serviu a administração” (COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 29). Isso sugere
práticas arquivísticas desde então.
Contudo, a partir do século XIX, a visão histórica dos arquivos relaciona-se com a
invenção das tradições nacionais, como via explicativa para a constituição do modelo de
instituição arquivística para a custódia de acervos culturalmente importantes de um país – um
movimento significativamente reproduzido durante o século XIX no Ocidente. Nesse sentido,
destaca-se a experiência francesa na formulação de argumentos conceituais sobre elementos
constitutivos da totalidade de cada arquivo enquanto conjunto de documentos. E a
contribuição do Manual dos Holandeses é ressaltada pela estruturação conceitual das práticas
de classificação e descrição nos arquivos.
2.1.1 O modelo de instituição arquivística do século XIX
Os registros preservados em diferentes sociedades têm funções sociais estreitamente
relacionadas com a emergência de objetos do saber arquivístico, de acordo com o comentário
de Couture e Rousseau (1998, p. 31): “O século XIX, com o desenvolvimento do
21
nacionalismo, atribui ao documento um valor de testemunho, já não num sentido jurídico, mas
para reconstituir a história.”
Ao descrever o percurso americano da Arquivologia, Schellenberg demonstra com
clareza a localização próxima da História.
Durante a primeira metade do século XIX [as sociedades históricas5] colecionavam assiduamente livros, jornais, folhetos, papéis privados e curiosidades de todos os tipos [...] os historiadores desempenharam um papel importante a esse respeito e, com freqüência, tinham a custódia, ao mesmo tempo que eram os consultantes, das suas coleções (SCHELLENBERG, 1980, p. 22, grifo nosso).
O modelo de instituição arquivística no século XIX projeta a exclusividade dos
seguintes objetivos: preservar e dar acesso aos documentos públicos sob sua custódia.
Estabelece-se, especialmente na Europa, o direito de acesso aos documentos públicos, o
reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre o patrimônio documental e a
institucionalização de uma administração nacional dos arquivos.
Durante o século XIX, a consolidação dos ideais revolucionários proclamados no final do século anterior e a consolidação de uma visão positivista da História contribuíram para aumentar a abertura, ainda que gradual, dos acervos dos arquivos públicos. Ganhava espaço e tornava-se um conceito generalizado a idéia de que os arquivos constituíam a base da pesquisa, e que, desse modo, os Estados tinham a obrigação de mantê-los acessíveis (FONSECA, 1998, p. 39).
A experiência francesa de constituição de um arquivo de abrangência nacional possui
tanto encadeamentos que justificam sua criação, quanto desdobramentos. Quanto aos
encadeamentos que justificam a criação do Arquivo Nacional da França, em 12 de setembro
de 1790, logo se estabelece direta relação com a Revolução de 1789, deflagrada no ano
anterior. Os autores canadenses tecem comentários a respeito:
Os artesãos da Revolução Francesa compreendem o “poder” que os arquivos encerram e a sua importância no exercício do governo, criando os Archives Nationales de France [...] e querendo conservar, desde o início do mandato, todos os documentos produzidos sob a nova administração (COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 33).
Schellenberg (2002, p. 26) observa o desdobramento: “Foi o primeiro arquivo nacional
criado no mundo. Nele deveriam ser guardados os documentos da Nova França, documentos
5 Segundo Schellenberg (1980) essas instituições desempenharam um papel importante na preservação de documentos de arquivo nas diferentes regiões norte-americanas durante o século XIX.
22
esses que traduziam suas conquistas e mostravam suas glórias.”
A elevação da Revolução Francesa ao status de signo divisor de modelos de sociedade
no Ocidente se deve às rupturas que podem ser caracterizadas no pós-1789: movimentos em
torno da ideia de nação. Conseqüentemente, a necessidade de uma história que identifique a
coletividade em torno de um Estado.
Nessas circunstâncias de mudanças estruturais no modelo de organização da sociedade
é que os arquivos entram na agenda das transformações de proporções mundiais ocorridas a
partir do século XIX. Frank B. Evans, prefaciando a obra de Couture e Rousseau, descreve
um movimento de deslocamento na função dos arquivos no seio das mudanças sociais.
Segundo ele, houve
[...] o desenvolvimento da História como disciplina [...] em que fontes originais são utilizadas como materiais de apoio à investigação, os depósitos de arquivo, outrora considerados sobretudo como “arsenais de leis”, transformaram-se agora em “arsenais da história” (EVANS, 1998, p. 17).
O Arquivo Nacional, criado pelos revolucionários, fazia parte de um projeto de nação
e reuniria seus principais símbolos.
Os arquivos da Revolução Francesa agrupam, em primeiro lugar, os documentos das instâncias governamentais da Revolução. São também constituídos pelo núcleo duro da nova ordem. Eles são não só o receptáculo de documentos em sentido comum; recebem também objetos com carácter fundador muito acentuado: os selos da República, os tipos de moedas, os padrões dos pesos e medidas (SANTONI apud COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 37).
No contexto de relevância institucional que assume essa centralização dos arquivos,
destaca-se, sobretudo, o papel de subsidiar a construção de uma memória nacional. Este seria
um empreendimento realizado a partir da concentração dos documentos.
Foi o que sucedeu, notadamente em Paris, quando a Revolução Francesa concentrou em um único depósito, denominado Archives Nacionales, documentos os mais diversos, tais como o Tesouro de Cartas Reais, os arquivos do Parlamento de Paris, os das Abadias e conventos da região parisiense, os dos ministérios do governo real, os dos príncipes emigrados etc., aos quais se juntaram, logo depois, os papéis provenientes das novas assembléias e administrações criadas pela Revolução (DUCHEIN, 1983, p. 15).
Na Inglaterra institui-se, em 1838, o Public Record Office. É interessante notar que
neste mesmo ano foi criado no Brasil o Arquivo Público do Império, já previsto na
23
Constituição de 1824, atualmente Arquivo Nacional. Para Schellenberg (2002, p. 31), as
razões para instituir esse modelo de arquivo público encontram-se na ordem de ser uma fonte
cultural, dentro de objetivos do projeto historiográfico do século XIX, considerando a
evidência dos direitos das novas relações de cidadania e governo que estavam surgindo e,
também, da ordem oficial que caracterizava o trabalho governamental.
Dentro desse quadro, com o modelo de instituições arquivísticas dirigidas aos
objetivos de pesquisa histórica, apresenta-se a experiência francesa de formulação da
abordagem do respeito pela totalidade de cada arquivo.
2.1.2 O enunciado francês
No contexto da Revolução de 1789, ocorreu a reunião diversos arquivos provinciais
franceses para formar o Arquivo Nacional da França. Essa ação foi radicalmente contrária ao
mínimo do que já havia sido desenvolvido no que tange às práticas arquivísticas sobre a
relação entre o acúmulo dos documentos e a atividade geradora deste.
Não se trata já da absorção ou da transferência de arquivos por parte de outro serviço – prática que se tornou vulgar a partir do século XVI – mas, efectivamente, da quebra da unidade estrutural dos arquivos. Mais do que a nacionalização e mudança forçada dos documentos, importa salientar o fato de, pela primeira vez na história dos arquivos, se defender a desarticulação metódica dos acervos de origem, tudo em nome de valores estranhos ao critério que presidiu à sua concentração por parte das entidades produtoras. É o colapso da estrutura sistémica concebida – e desde sempre praticada – pelos responsáveis e profissionais de arquivo. Estava-se, assim, a desferir um golpe num modelo milenar, cuja razão de ser assentava no respeito pela rede de ligações entre os documentos que integram um mesmo sistema de informação (SILVA et al., 1999, p. 101, grifos nossos).
Os desmembramentos que começariam a ser realizados nos arquivos trouxe
consequências negativas de imediato. No entanto, no percurso da adulteração da noção de
organicidade já existente em torno do conceito de arquivo, os franceses trazem uma
contribuição para a questão que surge da prática com o caos gerado na incorporação de
diferentes arquivos ao Arquivo Nacional.
A política de incorporações em massa e a subseqüente reordenação dos arquivos, baseada em concepções ideológicas atingiram tais proporções em França, que a situação se tornou de certo modo incontrolável e alarmante, do ponto de vista arquivístico. Face a esse estado de coisas, surgiu a necessidade de impor ordem no caos que se gerara, o que levou à formulação de umas “instructions pour la mise en ordre et le classement des archives départementales et communales” (SILVA et al., p. 107).
24
O problema demandou solução ao seu tempo pragmática. O fato de ser objeto de uma
circular – despacho administrativo – é sintomático. A solução veio por meio de instruções
promulgadas pela direção do Ministério do Interior, inspiradas no que propõe o então chefe da
Seção Administrativa dos Arquivos Departamentais, Natalys de Wally, em 24 de abril de
1841.
A ambiência administrativa dessa resolução poderia tornar tal diretriz exclusivamente
pragmática, se não fossem os posteriores lampejos de intenção de justificar o enunciado.
Entende-se, assim, a descaracterização do fundo de arquivo, como uma totalidade, quando
numa classificação por assunto.
A classificação geral por fundos é uma única verdadeiramente capaz de assegurar o pronto cumprimento de uma ordem regular e uniforme [...] Se, em lugar desse método, fundamentado, por assim dizer, na natureza das coisas, se propõe uma ordenação teórica [...], os arquivos cairão em desordem difícil de remediar [...] Em qualquer outro tipo de classificação que não seja por fundos corre-se o grande risco de não se saber onde encontrar um documento. (WALLY, 1890, apud DUCHEIN, 1983, p. 16).
Schellenberg reconhece as raízes pragmáticas do respeito aos fundos de arquivo. Um
de seus argumentos é sobre a importância do princípio.
O princípio confere ao arquivista orientação prática e econômica para o arranjo, descrição e consulta dos documentos em sua custódia. Antes de formulado o princípio, os arquivistas, como vimos, reordenavam, em relação aos assuntos [...] Tal reajustamento era muito complicado [...] Tão moroso se revelava que absorvia, em geral, todo o tempo do arquivista. [...] O princípio de proveniência suplantou o processo de dispor os papéis em conformidade com os assuntos. Destarte, um método de arranjo de todo dificultoso viu-se substituído por outro de caráter prático (SCHELLENBERG, 1980, p. 110, grifos nossos).
O fundamental na circular de 1841 é que determina que não haja mistura das
proveniências e que os documentos de instituições diferentes não podem ser mesclados.
O respeito deste primeiro grau é essencial para que os documentos de arquivo conservem a sua plena utilidade administrativa, uma vez que os documentos activos e semiactivos de uma unidade formam uma entidade própria que não pode ser misturada com os documentos de uma ou de várias outras unidades. Por outro lado, este primeiro grau é também indispensável à plena existência do valor de testemunho do documento de arquivo, visto que o próprio fundo de arquivo, de que depende esse valor, procede diretamente desse respeito (SCHELLENBERG, 1980, p. 83).
25
Nesse sentido, busca-se a preservação da construção de um conjunto de documentos
acumulados no entorno de uma atividade e consolida-se a noção de fundo em que a própria
existência pressupõe seu não desmembramento. Em outro livro, Schellenberg comenta.
Conquanto o princípio do respect des fonds não haja sido adotado consistentemente na França, depois de sua formulação em 1841, deu-se, contudo, um importante passo à frente. O antigo sistema de arranjar os documentos de acordo com algum sistema arbitrário de classificação de assuntos foi abandonado, ao menos teoricamente, e substituído por um sistema baseado em princípio aplicável de maneira geral (2002, p. 245).
O trabalho de Martín-Pozuelo Campillos presta um serviço de crítica à
“monumentalização” em torno de 1841, quando apresenta experiências ocorridas durante a
Idade Média em que a documentação de um dado reinado, por exemplo, era tratada como uma
unidade, ou seja, indício da noção de fundo, posteriormente, formulada na França, no século
XIX.
La formulación del Principio de Procedencia no es resultado de un único momento ni sucede en un único lugar. Mostraré lo que ha sido su evolución, señalando de forma muy particular todas aquellas formulaciones que representan verdaderamente una novedad y que suponen, de alguna manera, un hito en su evolución teórica (1998, p. 25, grifo nosso).
O enunciado francês do respeito aos fundos de arquivo tem sido reconhecido como um
marco importante na formação do saber arquivístico. Essa experiência teria formulado os
traços essenciais do conceito de arquivo. A partir de então, haveria uma compreensão
objetivada dessa unidade lógica formada pelo conjunto de documentos acumulados no
exercício de uma atividade, tendo em vista suas funções de testemunhar o passado.
Essa seria uma contribuição ao trabalho arquivístico que foi ampliada na publicação
do Manual dos Holandeses, aproximadamente 50 anos depois da enunciação do respeito aos
fundos de arquivo pelos franceses.
2.1.3 O Manual dos Holandeses
O Manual dos Holandeses é a forma como se conhece, no Brasil, o Manual de arranjo
e descrição de arquivos, publicada pela Associação dos Arquivistas Holandeses em 1898.
Além de ser um marco fundador da Arquivologia na literatura da área, é também, nas
26
palavras de Couture e Rousseau, estandarte do “segundo grau” do “princípio da
proveniência”.
No segundo grau, o princípio da proveniência exige que todos os documentos em um fundo de arquivo ocupem um determinado lugar que tem de ser respeitado ou restabelecido, caso a ordem primitiva ou a ordem original tenha sido modificada por qualquer razão (COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 83).
O Manual dos Holandeses é absolutamente inovador em seu tempo, com enunciações
que incluem discussões conceituais, apesar de todo o pragmatismo que porventura pudesse
sugerir. É estruturado no formato de cem “parágrafos”, designação adotada pelos próprios
autores, e o conteúdo está desenvolvido nos comentários de cada uma das normas. As
questões específicas de tipologia documental, práticas de acondicionamento e modelos
institucionais são características de uma época. Não se pode esquecer o contexto no qual a
obra vem à luz.
A produção foi coletiva, “[...] ao se discutir, na Associação dos Arquivistas, a
proposição em apreço, houve, num ponto, divergência de opiniões” (ASSOCIAÇÃO DOS
ARQUIVISTAS HOLANDESES, 1973, p. 48).
Parece nítido, desde o prefácio, a construção de diretrizes em detrimento da suposta
rigidez de uma normatização de procedimentos. “Enganar-se-ia redondamente, porém, quem
nos atribuísse o desejo de colocar as regras no presente Manual como um jugo aos ombros
dos nossos colegas” (ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS HOLANDESES, 1973, p. 11).
Ao discorrer sobre a estrutura do inventário, demonstram o quanto eles ultrapassaram os
parâmetros de meramente regrar o tratamento dos arquivos, no sentido de que revela o quanto
este espaço de saber aplicado tende a conduzir-se por princípios.
O ponto de vista a partir do qual cumpre ordenar o arquivo há de ser definido pelo julgamento do arquivista, que deve levar em conta, nessa matéria, a natureza do acervo. [...] como já foi observado, cada arquivo reclama o seu próprio arranjo e, por muito desejável que fosse estatuir regras gerais a esse respeito, há que renunciar a semelhante propósito (ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS HOLANDESES, 1973, p. 111, grifo nosso).
No parágrafo 16 do Manual dos Holandeses encontra-se um comentário emblemático
no tocante à perspectiva que está sendo apresentada aqui. Inicia-se com o reconhecimento da
existência de um método na disposição arranjada dos arquivos: há relações entre os
documentos constituindo o todo. A organização da administração que produziu o arquivo está
27
refletida na acumulação por ela feita.
O sistema de arranjo deve ser baseado na organização original do arquivo, a qual, na sua essência, corresponde à organização do órgão administrativo que o produziu. [...] Esta regra, adotada pela Associação de Arquivistas, é, de todas a mais importante, porque nela se formula o princípio fundamental, do qual derivam as demais (ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS HOLANDESES, 1973, p. 44, grifo nosso).
Os mesmos arquivistas acreditavam que
A organização original de um arquivo deve corresponder naturalmente, nas suas linhas principais, à antiga estrutura da entidade administrativa que o produziu. Isso dispensa demonstração. A antiga organização não se formou arbitrariamente, não resultou do acaso, mas é a conseqüência lógica do modo por que se constituiu a unidade administrativa, de cujas funções o arquivo é resultado. Esse órgão construiu, por assim dizer, o seu arquivo e, ao fazê-lo, tomou em consideração a sua própria constituição e necessidades (p. 47, grifos nossos).
No parágrafo seguinte desenvolvem a positividade de uma reconstituição da ordem
original de conjuntos recolhidos a uma instituição centralizadora.
No arranjo do arquivo, portanto, urge, antes de mais nada, restabelecer o quanto possível a ordem original. Somente então será possível julgar-se se é conveniente, ou não, e até que ponto, dela apartar-se. [...] faz ressaltar o fato de que, via de regra, aquele arranjo se estabeleceu em consonância com os requisitos da organização passada e se acha a eles estreitamente vinculado (p. 49 e 50).
Os arquivistas holandeses criaram uma espécie de sacralidade da ordenação imposta
na ocasião da acumulação administrativa dos documentos, e nisso estaria a existência do que é
arquivo, compreensão evidente no seguinte comentário: “O arquivo é um todo orgânico, que
se veio criando durante certo período de tempo e não algo feito mais tarde, em determinada
data fixa” (p. 117).
É interessante como o parágrafo 38 assevera a mentalidade da abordagem arquivística
dos documentos observando o elemento catalisador do conjunto. “Antes de descrever-se um
volume ou um amarrado cumpre conceber-se claramente a ideia dominante que presidiu à
formação” (p. 80).
Encontra-se, no parágrafo 21, a perspectiva de análise documental fundamentalmente
original da disciplina arquivística sobre seu objeto. “Não é o assunto do documento, mas a
sua destinação, o que deve determinar o lugar que lhe cabe ocupar no arquivo” (p. 58, grifo
nosso). O fio condutor do “olhar” arquivístico reside em perguntar sobre a atividade
28
institucionalizada que foi fator gerador da acumulação e, nesta relação, visualizar a
constituição do arquivo.
Martín-Pozuelo Campillos (1998) aprofunda essa visão histórica dos arquivos
apresentando os enunciados teóricos sobre o Princípio da Proveniência: o alemão em 1819, o
francês em 1841 e o holandês em 1898. Percebe-se a tentativa de identificar uma relação entre
o surgimento desse Princípio e o desenvolvimento da Arquivologia, assentada no modo de
classificar os documentos segundo os motivos para sua existência no contexto da entidade
produtora do arquivo.
A autora propõe, ainda, definir os elementos básicos para a formulação teórica do
Princípio da Proveniência. Ela investiga o conceito de instituição, bem como o fenômeno da
institucionalização, na perspectiva de ser tal conceituação o primeiro elemento para o
enunciado da Proveniência. Buscam-se parâmetros conceituais nas definições do termo
instituição, estabelecidas pela Sociologia – papel social –, pelo Direito – institucionalidade
legal – e pela Política – exercício do poder.
Na Sociologia, a instituição é visualizada como fenômeno social decorrente da reunião
humana em torno de um fim demandado pela necessidade e legitimada pelo coletivo. Postas
as implicações sociais, consequentemente a institucionalidade é objeto da ordem legal,
aspecto no qual o ordenamento jurídico regula o funcionamento. O Direito constitui-se fonte
de definição para o conceito de instituição. E quanto à faceta Política, a instituição se revela
como ferramenta de exercício do poder.
A autora analisa o conceito de instituição a partir do conceito de Estado e este como
pacto, fundamento divino, contrato social, enfim, todos esses esquemas vistos sob os recortes
tradicionais da historiografia: Idades Média, Moderna e Contemporânea.
Para a autora, na contemporaneidade, a conceituação de instituição torna-se cada vez
mais complexa, quando se encontra a consolidação de noções de poder e de serviços públicos
aí implicados. Esse percurso sobre o conceito de instituição logo se revela estreitamente
vinculado com a proposta de apontar que as principais relações de poder acabam
materializadas a partir da escritura documental. Portanto, constata-se ser a instituição o
primeiro elemento na formulação da existência de uma organicidade entre a acumulação
documental e a atividade que a gerou.
Entendemos por Institución a partir del análisis precedente y desde la perspectiva archivística, el sujeto productor de conjuntos orgánicos de documentos [...] la Archivística se encuentra, fundamentalmente, interesada en aquella documentación producida, emanada o generada por aquellas organizaciones que poseen una base legal. Base que es, en definitiva, la que
29
legitimándolas les concede la vía por la cual va a transcurrir su existencia y que definirá igualmente la producción documental y el tratamiento posterior de la misma en el seno del archivo (MARTIN-POZUELO CAMPILLOS, 1998, p. 86 e 87).
O segundo elemento – documento de arquivo – para enunciação do Princípio da
Proveniência é enfatizado na proximidade do conceito de instituição e a sua produção
documental. É no evidente cumprimento de sua função, razão primeira da existência
institucional, que acontece a produção documental, servindo-lhe ao próprio funcionamento.
Essa autora, Campillos, trabalha conceituações genéricas sobre documento como ferramenta
de transmissão de conhecimentos, ideias e testemunho. Importa, sobretudo, a sinalização da
relação diretamente proporcional entre documento de arquivo e instituição que agencia tal
produção documental.
Considero documento de archivo el documento que resulta de un proceso administrativo o jurídico, así como todos aquéllos que hacen posible tal proceso, recogidos en un archivo, donde paulatinamente van prescribiendo sus valores originales sustituyéndose por otros de prueba e información (MARTIN-POZUELO CAMPILLOS, 1998, p. 98).
A autora transita por vários espaços disciplinares que elegem o documento como
objeto de estudo – áreas como a Diplomática, o Direito, a História e a Documentação –, para,
ao fim do percurso, expor uma quase contingência diferenciadora do que é documento de
arquivo.
Será, pues, el origen el elemento que determine la diferencia entre el material de archivos y el de bibliotecas y en consecuencia el elemento diferenciador de ambas instituciones, en suma aquel que convierte a bibliotecas y archivos en instituciones profundamente diferentes (MARTIN-POZUELO CAMPILLOS, 1998, p. 101).
Quanto aos elementos conceituais que trazem especificidade ao documento de
arquivo, observa cinco aspectos. Primeiro, aponta o contexto de criação como determinante na
configuração de circunstâncias produtoras de um acúmulo automaticamente encadeado na
atividade. Em seguida, uma unicidade derivada de uma realidade singular de gênese e/ou
localização reivindicada por cada documento. Indica a autenticidade vinculada com a
capacidade de testemunhar momentos e situações com fidelidade e, ainda, mostra uma
multiplicidade informativa ou heterogeneidade de conteúdo, no sentido de que se pode extrair
informação de coesividades para além da circunscrição documental, sendo isso, também,
elemento conceitual determinante para especificar documento de arquivo. A quinta
30
observação toca com bastante propriedade numa necessidade de satisfação de cada um dos
quatro quesitos elementares: contexto, unicidade, autenticidade e multiplicidade informativa.
O terceiro elemento para enunciação teórica do Princípio da Proveniência é o arquivo.
A autora discute em que medida a definição de conjunto de documentos acumulados
organicamente na condução de uma atividade institucional representa esse conceito. Ela
aponta três requisitos imprescindíveis nessa caracterização de uma acumulação documental
ser arquivo:
1. la existencia de una organización (institución) con unas funciones cuyo ejercicio se plasmará en una serie de documentos 2. la decisión expresa de que éstos sean conservados 3. el orden que posibilita la localización de los mismos (1998, p. 108).
A autora faz um esforço na direção de identificar a delimitação do espaço disciplinar
arquivístico fundamentalmente nutrido pela construção teórica sobre a organicidade dos
arquivos, noção elementar para enunciação da Proveniência, que é estabelecida na perspectiva
histórica de valorização dos arquivos e salienta, ainda, a dualidade complementar do
enunciado francês e o Manual dos Holandeses.
Dos son los hitos históricos en el desarrollo teórico de este principio: el 24 de abril de 1841, fecha en que se formula el principio francés de fondo, y el 1898, año en que tiene lugar la aparición de la obra de los holandeses, donde se establece la específica ordenación de los fondos en el seno del que hoy se conoce como principio de respeto al orden original de los documentos. Cada uno de estos dos principios representan, a mi juicio, la significación teórica de aquellos dos valores que antes he considerado y representan una doble significación de un principio más general, esto es el de Procedencia (MARTIN-POZUELO CAMPILLOS, 1998, p. 34, grifos nossos).
Torna-se pertinente caracterizar a especificidade de cada contribuição, a de 1841 e a
de 1898. Couture e Rousseau enfatizam a dualidade, em forma de vertentes, de definição e
apresentam dois graus do Princípio da Proveniência.
Há um primeiro grau do princípio da proveniência que permite isolar e circunscrever a entidade que constitui um fundo de arquivo no que respeita ao modo como este se distingue de qualquer outro. Além disso, há um segundo grau que visa ao respeito ou à reconstituição da ordem interna do fundo (COUTURE; ROUSSEAU, 1998, p. 83, grifos nossos).
Por essa visão histórica dos arquivos, os autores canadenses reconhecem que o saber
arquivístico ganha sua formalização no século XIX, junto aos movimentos de invenção dos
Estados nacionais, onde o caso emblemático foi o francês.
Nessas iniciativas de reunir todos os documentos públicos em arquivos nacionais
31
ficaria estabelecido o discurso da naturalidade formadora dos arquivos, o que se articula com
a ideia de que o Princípio da Proveniência combate arranjos temáticos, porque quer preservar
a disposição documental estabelecida pela intencionalidade originalmente produtora desse
conjunto de documentos. Isso permitiria uma produção historiográfica com um privilegiado
conhecimento sobre o passado: o arquivo como herança cultural para a posteridade.
A visão histórica dos arquivos se distingue por esses elementos de valorização das
entidades custodiadoras de acervos para a pesquisa fundamentalmente historiográfica.
Aponta-se para o surgimento, no século XIX, de um modelo de instituição arquivística que
concentra documentos deslocados do lugar em que foram administrativamente acumulados
para ocuparem espaço num depósito centrado em servir à pesquisa histórica.
No entanto, até a chamada “explosão documental”, na primeira metade do século XX,
não se colocava o problema de guardar todos os documentos produzidos pelas administrações.
A emergência de uma visão gerencial para suprir a demanda de racionalização da
produção, do uso administrativo e da eliminação de documentos associa-se à perspectiva, que
vai se estabelecendo, de não se poder guardar tudo.
2.2 A VISÃO GERENCIAL DOS ARQUIVOS
Na primeira metade do século XX, delineia-se uma realidade na qual as necessidades
da administração pública encampam uma possível agenda da Arquivologia, num movimento
de aproximação da função social dos arquivos às demandas de eficiência e transparência
administrativas do Estado, esta última gerada sobretudo após a Segunda Guerra Mundial.
As iniciativas governamentais nos Estados Unidos de instalar entre, 1905-1909, um
comitê presidencial para aprimorar métodos departamentais sobre os documentos e a criação,
no período de 1910 a 1933, de comissões, planos e conselhos para busca de eficiência por
parte do governo federal, bem como os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Hoover, em
1947-1949 e em 1953-1955, para a organização do ramo executivo do governo em relação à
sua produção documental, evidenciam o surgimento de uma visão gerencial dos arquivos.
(SCHELLENBERG, 1959).
Assim, com a denominada explosão documental, a partir da Segunda Guerra Mundial,
as demandas por uma eficácia da ação administrativa e para uma eficiente gestão econômica
crescem e exigem das comissões governamentais nos EUA soluções para o volume de
documentos do Estado.
O controle sobre a seleção de documentos a conservar e o processo de reduzir a massa
32
documental são entendidos como característica da administração moderna. No entanto, a
conservação permanente daquela que tem valor cultural futuro, sem menosprezar a
integridade substantiva da massa documental para efeitos de pesquisa, configuraria uma
renovação no universo da Arquivologia, assinalada pela adoção do conceito de gestão de
documentos.
Nessa perspectiva, os arquivos são fundamentalmente instrumentos auxiliares da
administração. Segundo Rodrigues (2002), eles são o espaço para preservar a memória
institucional, conservando direitos estabelecidos em processos administrativos. Portanto, o
arquivo é entendido como o conjunto de documentos, a sua organização e o serviço
estruturado em torno do seu uso.
O arquivo é reconhecido nos processos de documentação das transações de seu
produtor e os documentos como possibilidade de consignação do ato, para um eventual
retorno ao registrado nesse contexto de controle, de prova e de tomada de decisão.
Na visão gerencial dos arquivos, enfatiza-se a perspectiva da gestão administrativa.
Têm-se os objetivos de sustentar direitos da instituição servindo-lhe de memória para uma
continuidade assentada nos atos registrados. De modo geral, surge um modelo de
compreensão das funções arquivísticas no controle documental desde o planejamento da
criação até a sua destinação final.
De acordo com Jardim (1995), a visão gerencial seria menos uma rejeição à visão
histórica do que sua ampliação em novas bases. Supõe-se que as instituições arquivísticas,
especialmente as anglo-saxônicas, além de ampliar suas funções, renovem sua vocação como
“lugar de memória”.
2.2.1 A gestão de documentos
Para Evans (1994), a gestão de documentos coloca os fundamentos para um enfoque
global da administração de arquivos e documentos. Ele afirma que os registros e os arquivos
são ferramentas (instrumentos) e subprodutos dos processos administrativos. Portanto, os
documentos, independentemente de sua forma física ou de suas características, são aqueles
gerados ou recebidos e mantidos por uma instituição ou organização, na administração de
suas atividades. O documento é entendido na condição oficial e legal, de acordo com seu
contexto institucional e organizacional. A administração de documentos é identificada como
área da gerência administrativa geral, relacionada com o aumento da economia e eficiência na
preparação, manutenção e recuperação dos registros documentais.
33
O ciclo de vida dos documentos é compreendido desde sua produção ou recepção por
qualquer repartição, passando por sua manutenção e sua recuperação na administração de uma
organização, até sua retenção como parte dos arquivos da instituição ou sua destruição final.
Essa compreensão das funções arquivísticas tem a finalidade de: efetivar um controle
eficiente da administração, com a aplicação de princípios e técnicas para reduzir a quantidade
e melhorar a qualidade dos documentos; manter (processamento e arquivamento) e utilizar os
documentos no exercício das atividades dessas instituições; assegurar a transferência
sistemática para depósitos intermediários dos documentos de uso não corrente e efetuar a
avaliação dos documentos preservando aqueles que têm valor permanente para a instituição.
Na publicação Gestão de Documentos: conceitos e procedimentos básicos (ARQUIVO
NACIONAL, 1995, p. 15) encontra-se a estruturação das fases que vêm sendo entendidas
como momentos básicos desse planejamento, controle e organização para os documentos no
escopo gerencial das organizações.
Essas fases seriam: a produção de documentos racionalizada para evitar o não
essencial, ampliar a utilização dos documentos necessários e aplicar adequadamente recursos
tecnológicos (reprografia, automação); a utilização dos documentos priorizando a
disponibilidade rápida dos documentos necessários, a utilização a baixo custo e mobilização
de recursos de armazenamento de acordo com a frequência e natureza das consultas; e a
destinação dos documentos realizando a identificação dos documentos por classes, com vistas
à sua conservação ou à eliminação periódica de documentos não permanentes.
A eficácia de um programa de gestão de documentos dependeria da adequação de
métodos de classificação dos documentos, da criteriosa avaliação documental em suas
temporalidades e da integração do serviço de arquivo – sucessivas fases por que passam os
documentos de um arquivo, desde sua produção à guarda permanente ou eliminação.
Associa-se ao programa de gestão de documentos a noção das três idades dos
arquivos, em que se estabelecem estágios do tratamento dos documentos arquivísticos em
função das necessidades de seus usuários. Os arquivos são considerados correntes,
intermediários e permanentes, de acordo com a frequência de uso por suas entidades
produtoras e a identificação de seus valores primários (administrativo, jurídico e fiscal) e
secundários (testemunho e informação).
Nesse sentido, produziram-se argumentos na direção de um ciclo vital para os
documentos: na fase inicial são produzidos, corporificando o exercício de atividades, em
seguida, utilizados no contexto administrativo das organizações e, depois, destinados à
eliminação ou preservação para darem testemunho sobre o que aconteceu no passado.
34
A partir da emergência da gestão de documentos, há a ampliação das funções
arquivísticas para além da custódia de acervos em instituições arquivísticas, na direção dos
serviços de arquivo estruturados junto aos processos de trabalho dentro das administrações.
O surgimento de instrumentos de trabalho, como um esquema de classificação, que
ordena a disposição dos documentos em função das atividades e transações desse organismo
produtor do arquivo, e uma tabela de temporalidade, que materializa a avaliação em termos de
uma indicação dos prazos de guarda e de destinação final (eliminação ou preservação
permanente), permitem o estabelecimento de programas de gestão de documentos para
auxiliar o funcionamento das organizações.
A visão gerencial dos arquivos, com o estabelecimento de normas para o tratamento
documental, auxilia a tomada de decisão. A implementação do controle sobre os trâmites
documentais é um modo de assegurar a localização dos documentos na condução
administrativa das transações.
Essa perspectiva da gestão de documentos tem na avaliação, que estabelece
temporalidade e destinação aos documentos, uma referência essencial.
2.2.2 A avaliação e a temporalidade dos documentos
As práticas arquivísticas sob a orientação do conceito de gestão de documentos
evidenciam a condição essencial da avaliação documental na sustentação da buscada
racionalização do ciclo vital dos documentos. O conceito de arquivo precisaria, segundo
Schellenberg (2002), incorporar dinâmicas seletivas para formar a parte da massa documental
que apresentasse valores, para além das razões pelas quais os documentos vieram a existir.
Os motivos de ordem administrativa, e não a disponibilidade tecnológica para
proliferação dos documentos, caracterizariam a produção documental resultante das ações de
trabalho dentro das organizações. Desse modo, desenvolvem-se argumentos para racionalizar
a produção de documentos, para simplificar métodos de trabalho e para implantar as rotinas
de padronizações nas formas de registrar as ações administrativas.
A importância da classificação, para avaliar e estabelecer temporalidade aos
documentos impõe-se com essa argumentação. No contexto dos arquivos, a classificação seria
entendida a partir da lógica orgânica, entre a natureza da ação que gera o documento e a
forma a ele conferida. A classificação arquivística demarcaria a estrutura do produtor do
arquivo em suas funções, na totalidade das responsabilidades e das finalidades dessa entidade,
e em atividades, enquanto ações referidas nos documentos que as efetivam.
35
Nesse horizonte de funções, atividades e atos, configuradores da produção
documental, busca-se determinar temporalidade aos documentos por meio da avaliação.
A avaliação dos documentos arquivísticos teria como pressuposto sua classificação
em relação ao exercício das atividades desta entidade produtora. A tabela de temporalidade
dos documentos objetiva o registro da análise da documentação e estabelece prazos de guarda
e destinação final de conjuntos de documentos de acordo com parâmetros jurídicos, fiscais,
legais e de memória administrativa.
Diante da impossibilidade de guardar e gerenciar tudo o que é produzido que se
colocaria a avaliação de documentos. Uma primeira sistematização dos argumentos em torno
dessa atividade seria a distinção de valores que marcam os documentos na
contemporaneidade: valores primários e secundários.
Os documentos nasceriam como resultado do cumprimento das atividades exercidas
pela entidade produtora do arquivo com implicações administrativas, fiscais, legais e
executivas, que impõem os traços caracterizadores do valor primário, uma categorização do
ambiente originário do acervo.
Os valores secundários teriam de ser identificados nas formas documentais seriadas
que representam a origem, o desenvolvimento e o funcionamento do produtor do arquivo,
servindo-lhe de testemunho sobre a existência e as atividades exercidas. Além disso, atribui-
se importância informativa aos documentos de conteúdo com elevado grau de informação não
recapitulada.
Na visão gerencial ecoam as diferentes compreensões da atividade Administração.
Aponta-se para o florescimento de filosofias da Administração na perspectiva da mediação
burocrática da racionalidade corporificada no documento, que passa ser visto como imbuído
do atributo racional dentro do funcionamento das organizações.
Esta visão privilegia o papel das entidades documentais para o processo político-
decisório com a implementação de programas de gerenciamento arquivístico dos documentos
dentro das administrações. No entanto, nota-se que ocorrem alterações nesse contexto a partir
da emergência de uma chamada era da informação, com o advento das tecnologias de
informação e de comunicação, o que promoveria uma abordagem informacional dos arquivos.
2.3 A VISÃO INFORMACIONAL DOS ARQUIVOS
Ao final do século XX, inicia-se uma reformulação de domínio na Arquivologia.
36
Nesse período emerge a associação entre a finalidade dos arquivos e a de informação como
uma responsabilidade assumida pela área.
Para Thomassen (2006), arquivo é o conceito central nos estudos da Arquivologia,
mas a noção também se encontra desde a vida cotidiana até às configurações governamentais
e empresariais, em que o modo arquivístico de agir tem o intuito de dar suporte à memória
dos produtores de arquivo.
As informações seriam produzidas e estruturadas na dinâmica dos processos de
trabalho, de sorte que o arquivo é formado por informações que são geradas no curso das
tarefas realizadas, por isso tais informações são profundamente relacionadas aos processos de
trabalho. A mediação informacional instituidora do arquivo teria a forma de registros
relacionados com o encadeamento de ações enquanto processos de trabalho geradores e
estruturadores de informação.
A função dos arquivos estaria na perspectiva das possíveis reutilizações da informação
gerada e estruturada por processos de trabalho, que lhes impõem uma interpretação
contextual.
A forma registrada da informação, na perspectiva arquivística, estabeleceria uma
compreensão a partir dos elementos que constituem os documentos. A noção de forma
material da informação, com aspectos físicos e intelectuais, é entendida como instituidora de
uma unidade lógica envolvendo o carregador físico dessa informação e a função na criação do
registro.
O acesso rápido às informações para desempenho de tarefas institui a funcionalidade
dos arquivos, reproduzindo a estrutura organizacional do seu produtor. Os fatores ambientais
de geração e estruturação da informação formariam base interpretativa dos conteúdos, das
formas e da estrutura de registros nos arquivos. Esse contexto arquivístico incluiria elementos
do ambiente organizacional, do ente produtor, contexto de administração e uso das
informações.
A dinâmica das tarefas dentro de uma organização seria o fator de estruturação da
informação para o contexto arquivístico. Na prática, essa informação gerada com uma
finalidade pode ser reutilizada em outros processos de trabalho, desde que se tenha
instrumentos de gerência sobre os metadados (informação sobre a informação) que permitam
a recuperação informacional demandada na execução de outras tarefas.
Os serviços de arquivo configurariam uma interpretação organizacional do ente
produtor sobre a estruturação das informações geradas e utilizadas na lógica de seus processos
de trabalho, o que significa uma representação da estrutura de trabalho da organização.
37
O caráter processual da informação gerada e estruturada no contexto arquivístico
apresentaria adicionamentos nas suas relações com as tarefas do ente produtor, na medida em
que são reutilizadas.
A Arquivologia teria na informação relacionada aos processos de trabalho de uma
entidade produtora de arquivo o seu objeto privilegiado, mas não excludente em relação a
outros. Este objeto seria uma informação gerada e estruturada nas circunstâncias executivas
das tarefas. Os objetivos do saber arquivístico repousariam nos processos informacionais que
são produtos e produtores da realização de uma função e a preservação de uma estrutura
informacional que serve de evidência para transações efetuadas.
A metodologia da Arquivologia – e também sua teoria e práticas – estaria apoiada nos
aspectos de forma material, de estrutura organizacional e de contexto administrativo,
caracterizadores do fenômeno informacional nos arquivos.
Nessa abordagem, defendida por Thomassen, pretende-se que o trabalho arquivístico
seja de análise da missão, da função e das tarefas do produtor do arquivo, visando configurar
uma instância de intervenção para o arquivista, na perspectiva de ser este um agente na
otimização de fluxos informacionais. A pesquisa arquivística estaria interessada em estudar as
relações entre a informação e os elementos de contexto de sua geração e estruturação.
Angelika Menne-Haritz (1998), autora que se dedica aos estudos da avaliação e da
proveniência em ambientes eletrônicos, coloca o paradoxo que só a destruição de partes dos
registros abre acesso à informação potencial da situação original. Usa a metáfora de uma
floresta que não pode ser vista, porque há muitas árvores. Nessa perspectiva, insere a
relevância da avaliação para promover o acesso às informações no contexto do arquivo.
Essa autora recoloca o Princípio da Proveniência para caracterizar o elemento que
permite uma diferenciação entre informações genericamente consideradas e as informações
arquivísticas. O cenário da escrita eletrônica estaria oferecendo outras funcionalidades para
essa tecnologia cultural de produzir registros, o que agora permite novas formas de
comunicação. Essas experiências indicam que novas ferramentas e instrumentos são possíveis
e só precisam ser moldados para demandas arquivísticas.
No arquivo, a geração de informação é considerada como parte das atividades, não só
de produzir textos ou informações. Como já existia na visão gerencial, na visão informacional
objetiva-se analisar e compreender as estruturas de produção de documentos e sua
composição em seriações.
No contexto em que se busca entender arquivisticamente os documentos eletrônicos, a
perspectiva informacional enfatiza a necessidade de compreensão dos arquivos para além da
38
forma isolada da dimensão de comunicação ou da técnica de arquivamento. Coloca o
observador diante de relações que formam um cenário para visualização das razões e partes
envolvidas nas ações formadoras dos arquivos.
Essa posição estabelece um ponto de vista sobre a administração, vendo-a assessorada
pelo saber arquivístico para a orientação de sucesso de seus negócios. Os processos decisórios
ocorreriam num intervalo de tempo, o qual é constituído por sequências de atividades inter-
relacionadas. Nessa lógica, a escrita organizacional institui a ligadura temporal e espacial na
efetivação de funções, produzindo uma escritura informacional, que tanto pode ser evidência
de ações ocorridas como também mediação da ocorrência de outras.
A produção informacional, nesse ambiente, cumpre funções organizacionais com
intenções visíveis. Existiria uma unidade na intenção estruturadora de informações registradas
para os processos de trabalho. A apreciação da dinâmica de geração informacional nas
organizações demonstraria os condicionamentos de significado das informações registradas
no contexto dos arquivos.
Para Menne-Haritz, os processos de trabalho são realizados junto à estabilização de
vestígios de operações como referência sobre o que aconteceu. A atividade gera a evidência
que oferece conectividade para novas operações.
Essa visão informacional dos arquivos tem sido assim apresentada na literatura da área
na perspectiva da gestão da informação dentro das organizações.
2.3.1 A gestão da informação arquivística
O papel da informação no contexto administrativo é assinalado como recurso
estratégico, tão importante como os recursos materiais e financeiros. Segundo Couture e
Rousseau, as organizações apresentam necessidades de acesso rápido a informações. Esses
processos informacionais são entendidos como redes de comunicação, por onde circula
informação de características afetas ao âmbito profissional do arquivista.
Todos os membros do organismo têm necessidade de informação para desempenharem as suas respectivas funções. Arranjam informação necessária tanto no exterior como no interior do organismo. Essa informação pode ser verbal ou registrada num suporte como o papel, a fita magnética, o vídeo, o disco óptico ou o microfilme. Pode ser ou orgânica, isto é, elaborada, enviada ou recebida no âmbito da sua missão, ou não orgânica, isto é, produzida fora do âmbito desta. A produção de informações orgânicas dá origem aos arquivos do organismo. (COUTURE;
39
ROUSSEAU, 1998, p. 65)
Para Ketelaar (2002), na visão informacional, o conceito de arquivo continua sendo o
potencial de servir para compreender o passado, como é enfatizado pela perspectiva histórica.
O arquivo está no valor atribuído pela sociedade à manutenção de evidência do passado para o
futuro.
Entende-se que a gestão, sobre as atividades dentro de uma organização, apreende um
processo de geração de informação vinculada ao contexto de andamento das tarefas dessa
organização. Nesse sentido, percebe-se a formação distribuída da produção informacional,
que deve ser gerida na perspectiva de serem processos comunicativos, além de evidência do
funcionamento da organização, servindo-lhe de memória.
Ketelaar enxerga as práticas diárias das organizações na produção informacional, às
vezes indefinida entre o oficial e a formação paralela de arquivamentos de conveniência,
relacionada às tarefas organizacionais. As atividades de criação e utilização da informação
estariam orientadas à transmissão da ação e da experiência através do tempo, um fenômeno
individual e coletivo.
De acordo com Terry Cook (1998), o arquivo deve ser reconhecido como um ambiente
informacional. Haveria um complexo de ações envolvidas na realização de um trabalho numa
dinâmica de usos da informação. As tecnologias de informação e de comunicação são vistas
como o fator de impacto para as mudanças na direção de uma visão informacional das práticas
arquivísticas.
Observa-se que, tanto na visão histórica como na gerencial, o objeto do trabalho
arquivístico é abordado do ponto de vista de ser uma entidade, nesse caso a documental.
Quanto à visão informacional, nota-se, fundamentalmente, a ênfase nas ações de informação,
ou seja, na abordagem de relações ou processos de comunicação no quadro das interações
intersubjetivas.
Para Rodrigues (2006, p. 21), as exigências informacionais da sociedade atual, tanto
na perspectiva dos serviços governamentais quanto dos negócios, terão colocado mudanças
nas funções e atividades dos arquivistas com relação ao tratamento e à recuperação da
informação, que redefinem os objetivos e o corpo conceitual da Arquivologia.
Santos (2007), ao tratar tempos de gestão do conhecimento, apresenta a visão
informacional dos arquivos nas práticas arquivísticas inseridas nas discussões sobre gerir o
conhecimento nas organizações. O arquivista é entendido como profissional da informação e a
gestão do conhecimento é definida como busca pela eficiência e eficácia dos processos
40
organizacionais, intervenções realizadas por meio da inovação. Identifica-se o saber
arquivístico relacionado com o uso das táticas de mapeamento do conhecimento
organizacional, gestão de competências e controle do ciclo dos processos de trabalho.
Presentes na visão gerencial, os objetivos da gestão da informação nos arquivos
estariam no interesse de contribuir com a eficácia administrativa das organizações,
considerando, também, os outros usos em termos de permitir um conhecimento histórico das
sociedades. Esse gerenciamento da informação estaria no
[…] estabelecimento de um sistema de informação […] que permita a organização, o tratamento e recuperação das informações arquivísticas de maneira eficaz, adequada e confiável, como suporte ao processo de tomada de decisão, ao controle da organização, ao apoio das ações, bem como a preservação da história e da memória institucional (MORENO, 2006, p. 93).
Para Campos (2006), o tratamento e a recuperação das informações são questões
atualmente colocadas no âmbito das atividades de gestão da informação arquivística,
envolvendo os processos de descrição de pontos de acesso passíveis de serem recuperados em
conjuntos documentais.
Essa descrição arquivística, em vias de padronização, também configuraria um
processo de tratamento da informação no contexto dos arquivos.
2.3.2 A normalização arquivística
O processo de construção das normas de descrição arquivística surge, no final da
década de 1980 como uma iniciativa do Conselho Internacional de Arquivos que envolveu a
comunidade arquivística internacional. Inicialmente, houve a criação de um grupo de
trabalho, posteriormente transformado em Comissão Ad Hoc de Normas de Descrição do
CIA. Em 1993, a Comissão aprovou a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística –
ISAD(G). Esse instrumento normativo estrutura sete áreas de informação para representar e
explicar o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos
mesmos (FONSECA, 2001).
Sistematizaram-se os seguintes aspectos: identificação da unidade que serve de base a
uma descrição particularizada, informando referências sobre o controle físico, nome do que
está sendo representado, datação, dimensões do suporte e o nível dessa unidade de descrição
em relação ao fundo de arquivo que forma ou faz parte; contextualização identificando a
41
origem arquivística e a história da custódia dessa unidade de descrição; conteúdo e estrutura
que se destina à caracterização do assunto contemplado pelo objeto da descrição; condições
de acesso informando sobre possíveis restrições legais, critérios de reprodução, instrumentos
de pesquisa e idioma; fontes relacionadas indicando a existência de outras unidades de
descrição associadas à que está sendo descrita; notas apresentando informações que não forem
enquadradas nos campos previstos pela norma; e controle da descrição identificando quem a
elaborou.
O surgimento das normas de descrição arquivística representa um movimento de
normalização das práticas arquivisticas, que evidencia uma inovação em relação aos manuais
(aquela espécie de tradição “manualística”), mas que dá continuidade ao caráter prescritivo do
saber arquivístico. Indica uma aposta na normalização das práticas arquivísticas e na
perspectiva informacional nos arquivos.
A normalização das práticas arquivísticas é uma tendência atual na Arquivologia com
a valorização dos padrões estabelecidos pelo Conselho Internacional de Arquivos.
Ações institucionais, técnicas e políticas de largo alcance também contribuem para estabelecer uma cultura técnica comum, como por exemplo, aquelas que visam identificar e controlar massas documentais ainda não recolhidas, estabelecer canais de articulação e intercâmbio de informação com a criação e implementação de sistemas de arquivo, interferir no sentido da racionalização da produção e conservação de documentos de fase corrente e intermediária. (FONSECA, 2001, p. 2)
Para Fonseca (2001), a necessidade das normas seria um consenso, além de urgente,
nas instituições arquivísticas brasileiras, que serviriam para equacionar os principais
problemas no processamento técnico dos acervos arquivísticos. Esse autor reconhece uma
ampla utilidade das normas para o trabalho arquivístico, não apenas para a descrição, já que a
comunidade arquivística brasileira vem demonstrando interesse em normalizar outras
atividades técnicas.
Todo o processo de participação dos técnicos brasileiros demonstrou o interesse que o assunto desperta e o desejo unânime de um trabalho técnico sobre bases comuns, que amplie a troca de informações entre as instituições e facilite o acesso dos pesquisadores aos documentos que desejam (FONSECA, 2001, p. 4).
Para esse autor, o estado da questão no Brasil aponta para a ausência de pesquisas
sobre os acervos arquivísticos, especificamente, quanto à adoção das normas de descrição e às
características dos instrumentos de pesquisa. Entende que a difusão de padrões encontra-se
relacionada aos modismos de práticas adotadas por instituições de projeção, além do papel
42
das consultorias especializadas para o intercâmbio das metodologias arquivísticas.
Qual seria, então, a inovação trazida pela normalização? As normas permitiriam a
interoperabilidade de sistemas garantindo a criação de descrições consistentes e indexação de
assuntos? Como problematizar o anúncio de que se está apenas diante de ações que visam a
promoção de pontos de acesso consistentes e auto-explicativos?
Quais são as relações das normas de descrição arquivística com a representação
bibliográfica? A descrição arquivística apresenta relativo isolamento em relação ao
desenvolvimento da noção de representação no âmbito da biblioteconomia, ainda que, tanto
na biblioteca quanto nos arquivos, existam funções técnicas específicas se configurando em
torno do objetivo de dar acesso aos acervos, mas com trajetórias separadas.
No caso da Arquivologia, prevaleceu a ideia dos instrumentos de pesquisa, tais como
os inventários e os repertórios, que apontam para um horizonte em que se poderia descrever,
objetivamente, o conjunto de documentos que formam um arquivo. Essa perspectiva está
posta, por exemplo, no Manual dos Holandeses.
A questão fundamental é que se estabelece um entendimento da descrição arquivística
centrada exclusivamente no objeto a ser “descrito”, desassociado da própria finalidade disso –
o acesso, que envolve a noção de usos que devem ser antevistos para que possam ser
viabilizados.
De acordo com Michael Cook (2007, p. 130), é preciso incorporar a contribuição dos
usuários na descrição arquivística. Apenas a adoção de sistemas de computador e os métodos
normativos de categorizar a informação descritiva dos acervos arquivísticos não são capazes
de contemplar o mundo de usuários em potencial: “[...] por detrás das normas estão várias
suposições culturais que podem precisar ser ajustadas”.
Para Claire Sibille (2007), a normalização da descrição arquivística estruturou a ideia
de 26 elementos de representação dos arquivos, possibilitando a troca de registros descritivos
entre sistemas de informação, mas a descrição como operação intelectual de representar o que
se descreve dentro das categorias de informação previstas pelas normas, significa uma ação
do profissional em função de demandas de usuários que são antevistas, norteando a análise
que vai dar ou não visibilidade a determinados conteúdos nos acervos. O que ampliaria a
concepção de descrição envolvendo o acesso seria o nível de consciência do agente em
relação à mediação que exerce, escapando ao domínio de padronização estabelecido pelas
normas.
Entende-se os movimentos de normalização das práticas arquivísticas como uma
abordagem informacional nos arquivos. A visão informacional tem sido apresentada na
43
literatura da área em associação com as transformações socioculturais a partir da emergência
das tecnologias da informação e comunicação. A atualização das práticas arquivísticas em
relação aos discursos das novas tecnologias, difundidos no final do século XX, concederia à
informação uma condição fundamental no território da Arquivologia. Isso se somaria ao
surgimento da normalização das práticas arquivísticas na direção das iniciativas internacionais
de padronização da informação, visando a interoperabilidade dos sistemas informacionais. A
normalização objetiva uma descrição arquivística que estrutura informação para servir de
ponto de acesso tanto das entidades documentais como também das relações estabelecidas
entre os documentos representando um conteúdo intelectual.
De acordo com a proposta de subsídios para inserção do segmento dos arquivos no
Programa Sociedade da Informação no Brasil, elaborado pelo Conselho Nacional de Arquivos
em 2001, a perspectiva da comunicação de conteúdos envolve mecanismos padronizadores
para garantir a troca de informações no ambiente das tecnologias de informação e
comunicação, tendência materializada nas normas de descrição arquivística.
Segundo Michael Fox (2007), essa normalização beneficia o acesso intelectual ao
acervo por meio dos protocolos que reduzem variações nas formas de apresentação de
conteúdos de cada instituição arquivística. As normas significariam uma plataforma para
representação do conteúdo dos arquivos harmonizando a terminologia da descrição aos mapas
mentais dos usuários.
Para Dollar existiria o imperativo de formação de padrões no ambiente das tecnologias
de informação, “[...] mudando a ênfase dos produtos específicos, tais como os instrumentos de
pesquisa, para uma visão mais ampla que focalize os sistemas de informação”. Desse modo,
“[...o] mais relevante é o fato de que o conceito de um documento cada vez mais é inadequado
para descrever o produto de complexos sistemas de informação” (DOLLAR, 1994, p. 2 e 16).
O conceito de documento encontra-se associado à ideia de que os propósitos do ato de
registrar as missões executadas são para assegurar ao conteúdo registrado os efeitos de
responsabilidade e comprovação. Esse entendimento é construído em torno da função da
escrita, no registro oficial e legal, para constatação de transações ocorridas, e “denota
informação registrada que é apreendida como entidade física e cujos atributos nos ajudam a
fornecer a prova autêntica e contemporânea de uma operação ou transação” (DOLLAR, 1994,
p. 7).
Santos (2007, p. 65), em artigo sobre a representação da informação em arquivos, trata
da viabilidade do uso de padrões utilizados na Biblioteconomia e seu impacto na
Arquivologia.
44
Tem-se como certo que a palavra de ordem da era da globalização é o compartilhamento de informações visando à economia de recursos. Para que isso ocorra de forma eficiente e eficaz, necessário se faz que a padronização da representação da informação seja estruturada de forma mais coerente, atendendo às necessidades de buscas de usuários, não só de bibliotecas, mas, também, de arquivos.
Abre-se uma esfera de apreciação do impacto das novas necessidades impostas pelo
quadro das tecnologias da informação e da comunicação no âmbito do desenvolvimento do
pensamento arquivístico.
A visão informacional dos arquivos apresentada reconhece três perspectivas diferentes
sobre a Arquivologia e os arquivos presentes na literatura da área – histórica, gerencial e
informacional – , tendo em vista o interesse de apontar as especificidades nas finalidades das
práticas arquivísticas, nas circunstâncias sociais e históricas, que deram forma a cada um
desses enfoques.
No conceito de arquivo, alguns aspectos estão contemplados: conjuntos de
documentos “guindados” ao status de bens culturais, que são preservados por seu valor
histórico, fundamentalmente na visão histórica; condição estruturada de um serviço técnico
dentro das organizações, contando com locais em que os documentos são controlados em sua
utilização administrativa, basicamente indicando uma perspectiva gerencial dos arquivos; e
estruturas de recuperação de informação sobre a dimensão comunicativa do funcionamento
das organizações nas relações que estão estabelecidas, essencialmente, na visão
informacional. Como já sublinhado, essas visões não são, necessariamente, excludentes ou
um processo evolutivo.
Para atender aos objetivos da sistematização dos pontos de partida para a
caracterização da noção de informação arquivística na produção de conhecimento em
Arquivologia, amplia-se a discussão com a apresentação de aspectos da invenção do
informacional, da Ciência da Informação e de alguns traços da produção de conhecimento
arquivístico no Brasil.
45
3 ARQUIVO E INFORMAÇÃO
Diante de vários eixos interpretativos para elucidar o pensamento contemporâneo,
constatam-se alternativas explicativas da realidade: teorias sobre a constituição do social
sobre uma matriz econômica, modelos de representação da sociedade pela via cultural e
parâmetros argumentativos que enfatizam o desenvolvimento técnico e tecnológico.
Dentre as características de uma atualidade da qual não se tem distanciamento, o ponto
de nosso interesse é a identificação da vigente noção de informação.
3.1 A INVENÇÃO DO INFORMACIONAL
A invenção do informacional, entendida como uma atmosfera contemporânea na qual
o termo informação passa a ter um lugar de destaque em diversos campos das atividades
humanas, se dá no período entre Guerras, juntamente com metodologias de representação do
conhecimento, no quadro de diferentes formas de estruturas, objetivando sua recuperação a
partir do reconhecimento da necessidade social de informação.
O serviço de recuperação de informação é entendido, nesse raciocínio, como
construção de representações dos documentos ou informações em determinados campos do
conhecimento para uso no contexto de outras práticas sociais de comunicação.
Ao discutir a invenção da comunicação, Mattelart (1994) faz uma arqueologia da
noção de informação. Trabalha com quatro vias de compreensão apresentadas no tempo.
Primeiro, aborda as analogias para apreensão dos movimentos do mundo social, no sentido de
percebê-los como figuras naturais. O segundo viés é o das doutrinas políticas da
universalização, ideias de associação universal. Em terceiro, a questão geopolítica é entendida
na hierarquização do mundo por intermédio de uma matriz simbólica de informação. O quarto
encontra-se no desenvolvimento de saberes de gestão com a totalização dos indivíduos por
meio de métricas.
As analogias do mundo natural ao social, a partir do século XVIII, podem ser
observadas nos trabalhos de representação sistemática do território geopolítico que se
pretendia dominar. Nesse quadro, o engenheiro é quem corrige os defeitos da natureza e
permite as pontes de comunicação que aproximam os homens.
Outro aspecto que Mattelart (1994) associa a essa representação fisiológica do social é
a chegada da locomotiva e do telégrafo elétrico no ocidente, ainda no século XVIII. Mais
ainda: a instauração de uma uniformidade métrica como utensílio de pensamento espacial
unificado. Assim também ocorre com a emergência de uma escrita que pretende espelhar o
46
todo social e a compreensão da língua em níveis isoláveis: “[...]uma língua operatória, que é
compreensível pelos que fazem funcionar os dispositivos, e uma língua de conteúdos que só é
dominada pela Administração” (MATTELART, 1994. p. 73).
O trajeto constitutivo da noção de informação, a partir da representação do mundo
social com imagens orgânicas, apresenta marcas de permanência no século XIX. O organismo
social funcionaria por vias de comunicação informacional. A divisão do trabalho indicaria a
gestão dos “fazeres”.
Essas explicações sobre um controle de informação e da sociedade em movimento
demonstram a emergência de uma concepção de comunicação em que há uma circulação
regulada de informação.
Outro viés explicativo de Mattelart (1994) para a informação é o ideário político na
invenção da comunicação. Esse autor dá visibilidade ao engajamento das visões utópicas
formuladas na direção de um progresso. Claude-Henri de Saint-Simon (1760-1825) é tido
como um emblema da doutrina em que se enfatiza o otimismo na exploração do “globo”, em
substituição do homem explorado. Estabelecendo, nesse caso, uma equivalência simbólica do
Estado como organismo-rede capaz de promover o progresso. Visualiza-se uma sociedade
industrial fundada na possibilidade de comunicação entre locais geográficos distantes.
A articulação da materialidade dos centros de produção, das vias de transporte e dos
lugares de comercialização institui a abstração de um “espírito” comunicacional. O preço das
mercadorias é entendido como linguagem universal e “lugar-comum” de mediação simbólica.
Ainda, de acordo com Mattelart (1994), as Exposições Universais, que aconteceram a
partir do século XIX, configuraram um imaginário de rede de comunicação na busca de um
paraíso perdido da comunidade e da comunhão humana: a comunicação como utensílio de
um globo solidário, em que o surgimento das técnicas de mediação de relações internacionais
e interculturais são entendidas a partir das utopias.
A terceira via explicativa de Mattelart é da constituição do geopolítico na invenção da
informação. Trata-se de uma gênese do pensamento estratégico na configuração de algumas
mudanças socioculturais durante o século XIX. Observa-se o surgimento, na Europa, de
agências de comércio e finanças no domínio de um mercado mundial em que se objetiva a
informação, que é fixação de “saberes” sobre “fazeres”, informação comercial que significa
saber registrado sobre meios de locomoção, modos de vida e organização urbana para
conquista de mercado.
Nessa perspectiva, as estratégias e as táticas de controle permitem subjetivações do
todo social para a intervenção de propagandas comerciais. A formulação teórica de métricas
47
conferem identidade a massas de indivíduos, métodos para objetivar homens e coisas em suas
relações. A emergência de uma filosofia de risco atém-se à materialidade de fatores que
possibilitem uma noção de previsibilidade, consequentemente o seguro como tecnologia para
a compensação de riscos.
Nesse horizonte, Frederick Winslow Taylor (1856-1915) propôs organizar
cientificamente o trabalho por meio de operações de classificação e cruzamentos de
informações sobre os processos laborais. A demanda de informação, como conhecimento
registrado, suscitaria o desenvolvimento de metodologias aperfeiçoadas da representação do
cotidiano passíveis de armazenamento, coordenação e análise.
O estatuto de uma industrialização da cultura, que se difunde na sociedade durante o
século XX, caracteriza comportamentos e estilos de vida consumidores de divertimentos
suportados pela informação – uma lógica massificada da cultura pela qual o marketing e a
publicidade cimentam uma “vontade geral” que é economicamente explorada.
Por outro lado, esse é um movimento que comporta contradições no tocante às
aspirações e fantasias democráticas de expandir uma cultura “erudita” remediando
desigualdades culturais. Esses aspectos delineiam enfrentamentos entre a “mercadorização”
da cultura, com parâmetros de universalidade mercantil, e a dimensão do território do Estado-
nação com sua cultura pública.
A partir dessas colocações, explicam-se “[...] as primeiras tensões entre a dispersão
das culturas populares e o projeto centralizador da cultura industrializada, entre o local e o
transnacional no quotidiano” A emergência de uma técnica de contabilizar informações que
identifique o mercado, numa arte de gerir opinião, “[..] contribui para deslocar o centro de
gravidade do controle social do trabalho para o divertimento, do esforço para o prazer, do fato
para o onírico, do racional para o desejo” (MATTELART, 1994, p. 357 e 364).
Os deslocamentos conceituais operados pela análise de Mattelart (1994, p. 375)
enfatizam que “[...] o esquema de relações internacionais emergente [ durante o século XX]
escora-se nas tecnologias de informação”.
Nesse contexto a informação passa caracterizar uma ordem de realidade passível de
transmissão, usos e reutilizações, além de novos desdobramentos nas articulações entre
economia, tecnologia e informação.
Desse modo, a noção de informação encontra-se alinhada com a identificação de um
plano discursivo, forjado historicamente, capaz de mobilizar um domínio com o
funcionamento de contingências e de convergências, objetivando organizar, processar e
distribuir informação,
48
[...] constituiria uma intervenção na ordem da cultura, do conhecimento, da linguagem, mas também nos negócios e nas atividades produtivas; nela aconteceriam tanto interações mediadas pela linguagem e outros processos simbólicos, quanto processos que envolvem a constituição e circulação de valores econômicos (GONZALEZ DE GOMEZ, 2006, p. 45).
A perspectiva de análise de Agamben (2007) apresenta o desvelamento das
instituições sociais da atualidade. Esse autor observa a formação de um excedente de
significação, sem correspondência real, na esfera das práticas informacionais, assim como a
formação de uma esfera de regulação da vida social sobreposta ao domínio das formas
múltiplas de sociabilidade. Com isso, estabelecer-se-ia um quadro de normalização das
práticas sociais para o enquadramento das atividades concretas da vida cotidiana “num Estado
de exceção”.
As possibilidades de ampliação das questões postas sob visibilidade a respeito da
invenção da informação recaem sobre as chances de mobilizar mais argumentos explicativos
para as realidades contemporâneas em sociedade.
Harvey (1993) problematiza a emergência da complexidade nas sociedades
contemporâneas a partir de mudanças na estrutura do capitalismo mundial. A historicidade
desse processo é construída pelas inovações introduzidas, por Henry Ford, em 1914, apesar de
considerar que ocorre uma extensão de técnicas já existentes. Ford teria reconhecido que
produzir em massa significa consumir em massa.
Entende que a recessão de 1973, no contexto norte-americano, marca um profundo
deslocamento de elementos caracterizadores do compromisso fordista. Desse modo, a
emergência de uma acumulação flexível constata-se na maleabilidade dos processos de
trabalho, nos mercados de trabalho, bem como nos padrões de produção e consumo.
Portanto, em um contexto em que a informação passa a ser considerada crucial, na
aceleração do tempo das decisões, surge uma gama de serviços para atender a demanda de
consumo de informações instantâneas e imprescindíveis ao sucesso dos negócios. Trata-se da
estruturação de segmentos de prestação de serviços que envolvem esse domínio
informacional.
Uma mudança geral das normas e valores coletivos que tinham hegemonia, ao menos nas organizações operárias e em outros movimentos sociais dos anos 50 e 60, para um individualismo muito mais competitivo como valor central numa cultura de empreendimentos que penetrou em muitos aspectos da vida (HARVEY, 1993, p. 161).
Castells (2002) caracteriza parte dessas transformações, reconstruídas por Harvey, na
49
perspectiva de uma revolução das tecnologias de informação e comunicação. O domínio
informacional passa a ser caracterizado pelo estabelecimento de padrões automáticos, na
instância da linguagem, que permitem velozmente armazenagem, processamento e
transmissão de informação.
O autor descreve uma retroalimentação nas aplicações da informação e do
conhecimento, apresentando a formação de dispositivos cíclicos entre a inovação e seu uso,
apontando para um conjunto de elementos indiciais de uma revolução no quadro das
tecnologias da informação.
Para Gorz (2005), a centralidade do imaterial é uma marca contemporânea. Ele
problematiza essa dimensão de um capitalismo atualizado, em que se enfatiza uma instância
gestora de fluxos contínuos de informações. O mundo do trabalho seria afetado com
transformações que dão visibilidade e valor a saberes do cotidiano, mobilizados por planos de
ação orientados ao sucesso econômico.
Essa proposição sugere que a emergência de uma força de trabalho, para além do
regime salarial, estabelece uma colonização integral da vida pelo trabalho.
É neste horizonte, em que a informação aparece como fenômeno contemporâneo, que
a Ciência da Informação tem o seu surgimento. A emergência dessa disciplina, em meados do
século XX, encontra um enfoque científico-tecnológico no conceito de informação
(SARACEVIC, 1999).
Atualmente, a Ciência da Informação ampliou seu espectro de objetos, sobretudo
associado às demandas sociais impostas no contexto das transformações globais da chamada
Sociedade da Informação. Para González de Gómez (2000) essas novas perspectivas dão lugar
a pesquisas voltadas às realidades organizacionais dos negócios e o uso social da informação.
3.2 A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
Algumas perguntas podem orientar o raciocínio sobre a gênese da Ciência da
Informação: a sua institucionalização tem data e local definidos? É mesmo uma ciência que
surge? Seria um prolongamento de outra área já existente? Qual a sua relação com a
Biblioteconomia? E com a Documentação? É uma área em torno de questões e problemas que
mobilizam diferentes tipos de conhecimento nas soluções que se desenvolvem? Seriam as
transformações econômicas e sociais inscritas, num quadro de intenso desenvolvimento
científico e tecnológico experimentado ao longo do século XX, que promovem a formação de
saberes, até então, menos instrumentalizados?
A Ciência da Informação constituiu-se numa área do conhecimento que desfruta de
50
significativo desenvolvimento no percurso de sua institucionalização. Borko (1968) utiliza-se
de Robert Taylor numa síntese da definição em que ser disciplina é explicitado. Essa área
seria formada a partir de uma prática profissional e de uma investigação teórica, em torno do
processamento da informação, considerando-se sua produção, seu armazenamento, sua
representação, sua transferência, sua recuperação e seu uso.
Para Borko, a preocupação é entender as propriedades e o comportamento da
informação (sugerindo uma apreensão conceitual do movimento); observar forças regendo seu
fluxo; desvelar métodos de processamento com a finalidade de otimizar usos; entender a
atuação do profissional da informação envolvendo produtos e serviços. As circunstâncias do
surgimento da área têm sido objeto de estudo, e a emergência da Ciência da Informação é
entendida com algumas variações tanto em escolas de tradição europeia como norte-
americana.
De acordo com Pinheiro (2005), sua formalização enquanto disciplina se deu em
1961/62, nas reuniões ocorridas no Georgia Institute of Technology. No entanto, destaca o
papel histórico de Paul Otlet. Considera haver um vanguardismo no empreendimento
internacional de bibliografia no final do século XIX, quando aponta para a criação do Instituto
Internacional de Bibliografia, em 1895.
Borko (1968) sistematiza algumas condições históricas formadoras do contexto
determinante para o surgimento da Ciência da Informação, na metade do século XX: um veloz
crescimento científico e tecnológico, uma revisão continuada nos parâmetros de
conhecimento técnico e uma expansão dos cientistas em atividade.
Para González de Gómez (2000, p. 12), o discurso sobre a constituição da Ciência da
Informação envolve estratégias discursivas elegendo a alteração da “escala de produção de
conhecimento” como causa de surgimento para a área, desconsiderando outras premissas
implícitas que remetem à “[...]intensificação das relações entre a ciência, o Estado e a
indústria, conjugadas pelas políticas do pós-guerra de segurança e desenvolvimento[...]”.
A presença da Ciência da Informação, na então União Soviética, está associada com a
polaridade ideológica do mundo naquele momento, em Guerra Fria, ou seja, o
desenvolvimento científico gerado sob os auspícios do Estado.
Essas são algumas marcas que configuram peculiaridades de agendas territorializadas,
que alimentam interpretações circunscritas a determinados fatores, em meados do século XX,
e que vão construindo o objeto de estudo da área.
No final do século XIX, as finalidades de mapeamento e organização do conhecimento
universal permitiram a Paul Otlet objetivar o processamento de conteúdos, desdobrando tanto
51
o aprofundamento das questões representacionais como a ampliação do escopo dos suportes,
das atividades e práticas de informação, para além da exclusividade do livro.
Nesse resgate histórico da evolução da Documentação, segundo Pinheiro (2005), não
tornou a Ciência da Informação um seu prolongamento. Freitas (2003) entende que a noção de
informação (para servir de objeto da Ciência da Informação) advém de um isolamento do
conteúdo de seus suportes físicos, da organização do acervo para a representação temática de
interesse.
A institucionalização da área parece estar na confluência de fatos que remetem às
iniciativas de Otlet, no final do século XIX e de eventos que refletem uma preocupação com o
desenvolvimento de métodos capazes de lidar com um intenso aumento de informação
científica durante o século XX. Contudo, são acontecimentos inscritos num quadro mais
amplo de transformações econômicas e sociais dadas ao longo das cinco décadas que
antecederam o registro formal da Ciência da Informação.
O termo informação já foi, por exemplo, a tipologia de registro documental que
apresentava características rígidas na sua forma de apresentação, dentro do quadro da
administração monárquica da nação portuguesa, no século XIX. Essa palavra vem rubricando
diferentes noções, em cuja trajetória é possível de detectar-se sobre continuidades e
descontinuidades.
A emergência das noções de informação pode ser enfrentada com alguns instrumentos
de análise. Para González de Gómez (1995; 2006), o moderno projeta-se nos moldes da
coordenação das ações objetivando a transferência da informação, “[...] por meio das trocas
cognitivas e comunicacionais formalizadas no quadro das instituições modernas”
(GONZALEZ DE GOMEZ, 1995, p. 78).
A construção do objeto de estudo da Ciência da Informação foi sistematizada por
González de Gómez em três caminhos temáticos: algumas desnaturalizações na definição do
que são os sistemas de informação, as implicações da mediação sociocultural das ditas
tecnologias da informação e comunicação, e a inscrição da informação numa dobra em que
“[...] toda prática ou ação de informação acontece no contexto de uma outra ação”
(GONZALEZ DE GOMEZ, 1990, p. 121).
Primeiro, a recuperação de informação é entendida na configuração de uma
intermediação que estabelece condicionamentos nas ações de sujeitos participantes de
realizações em um contexto de intervenção.
Essa recuperação da informação é, também, discutida na sua expressão de imprecisão,
apesar de representar uma temática na constituição da Ciência da Informação. Esse serviço
52
não é entendido como agente informador, no sentido da resposta esgotar o motivo que
acionou a procura, sem que haja outros aspectos. O que essa mediação informa – permite
sentidos – é sobre a existência ou não de referência (e localização documental) de relações
anteriormente representadas passíveis de associação com o pedido.
Segundo, aponta-se o desdobramento de outras questões intrincadas num sistema
institucional de informação. Por exemplo, há uma premissa de que o julgamento de um
usuário sobre a relevância e a pertinência da informação recuperada como resposta é
antecedido por escolhas realizadas para a organização planejada, normativamente, do sistema.
Terceiro, as tecnologias de informação e comunicação são demonstradas nas lógicas
que coordenam as interações por meio de linguagens, assentadas em regramentos que
orientam práticas e ações de informação. Para isso requerem uma compreensão “[...]
colocando-se a ênfase não na própria tecnologia, mas nas relações das tecnologias com os
quadros institucionais de sua instrumentalização[...]”, um jogo de linguagem na instauração
de uma ordem normativa legitimada pelo grupo de interlocução (GONZALEZ DE GOMEZ,
1990, p. 119).
Shera e Cleveland (1977) formulam as questões principais que marcaram a gênese da
Ciência da Informação:
• observam a inserção de Otlet num quadro de alterações da modernidade e sua
consequente busca de racionalidade e eficiência;
• apresentam a trajetória americana num movimento de instrumentalização da
microfotografia frente ao “caos documentário” e estabelecem relações entre as questões de
informação com guerras mundiais;
• percebem uma aproximação temática entre transferência da informação e
desenvolvimento, na década de 1960;
• entendem que ocorre uma incorporação das questões, até então enfrentadas pela
Documentação, num espectro mais amplo de aceleração do desenvolvimento tecnológico
com um “dilúvio” de informação científica.
Smit, Tálamo e Kobashi (2005) defendem um eixo evolutivo em que a
Biblioteconomia vai se desenvolvendo, até tornar-se Documentação e transformar-se em
Ciência da Informação. A questão de uma evolução da Biblioteconomia à Documentação é
rebatida por Pinheiro (2005, p. 64), mas essa autora reconhece que “[...] uma das vertentes da
Ciência da Informação foi a Documentação”.
53
As observações de Pinheiro, ao tratar da gênese da Ciência da Informação, são
emblemáticas.
O registro oficial da Ciência da Informação data de 1961/62 [...] nos Estados Unidos, país saído da depressão dos anos 30 e do período da 2ª guerra mundial, num momento de grande ebulição intelectual, pelo acolhimento de cientistas, escritores e filósofos estrangeiros e a eclosão de novas tecnologias, conseqüência natural do aumento do número de cientistas e do crescimento das pesquisas e proliferação de novos conhecimentos e inventos (PINHEIRO, 2002, p. 79).
Para Capurro e Hjorland (2007), o surgimento da Ciência da Informação é visto nos
limites referenciais das tecnologias eletrônicas aplicadas à comunicação e à informação no
pós-guerra. A concepção de informação no após II Guerra, se distinguiria das formas
tradicionais de registro, como documento e livro.
Na Ciência da Informação, estruturaram-se argumentos em torno de aspectos do
informacional para serem o domínio dessa área do conhecimento. Essa trajetória é
reconhecida, hipoteticamente, como um dos pontos de partida na investigação da emergência
da noção de informação arquivística.
Admitem-se cruzamentos entre as trajetórias da Arquivologia e da Ciência da
Informação, especificamente, na dimensão informacional dos arquivos.
3.3 A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO
Atualmente, existe um movimento de institucionalização da Arquivologia dentro do
aparelho de ciência no Brasil, onde há uma perspectiva clara sobre a configuração do campo
disciplinar para os estudos arquivísticos. Podemos observar um jogo próprio envolvendo
produtores e consumidores de conhecimento arquivístico.
Para além das interfaces e zonas, em que se mobilizam diferentes disciplinas na
compreensão do fenômeno arquivístico, nota-se um núcleo conceitual historicamente
referenciado pela trajetória desse saber. As práticas em torno do processamento técnico dos
arquivos configuram uma estrutura intelectual – ou a epistemologia dessa disciplina – ainda
que uma estruturação de diferentes saberes ao redor de situações-problema faça parte da
organização da ciência na contemporaneidade, o que atravessa e mescla formas clássicas de
organização do conhecimento.
Ao se ter em vista os objetivos de caracterizar a noção de informação arquivística, que
se manifesta na esfera da produção de conhecimento, buscou-se apoio nas atuais discussões
sobre a produção científica.
54
A discussão sobre a produção de conhecimento científico, objeto de estudo da
Sociologia da Ciência, que emergiu na década de 60 do século XX, é, também, trabalhada
dentro da Ciência da Informação na perspectiva da comunicação científica.
Para González de Gómez (2007, p. 8) a produção de conhecimento científico seria
uma condição específica de regulação informacional. Nesse texto, a autora concorda com o
posicionamento de que a produção do conhecimento no mundo contemporâneo se dá
[...] em redes longas e heterogêneas, onde não existe necessariamente núcleo central e unificador da formulação conceitual e normativa, mas onde teorias, modelos, metodologias e critérios de validade são gerados em vários pontos da rede de forma distribuída.
Defende, também, a “[...] autoridade epistêmica distribuída, para referir-nos às
condições e possibilidades de articulação social e epistêmica, das diferentes culturas”
(GONZALEZ DE GOMEZ, 2007, p. 9). Essa é uma perspectiva idealizada para compreensão
das instituições científicas hoje.
Para Bourdieu, a produção científica deve ser compreendida para além de seu
conteúdo textual ou seu contexto social. Entre os dois pólos, em um universo intermediário,
apresenta a ideia de campo.
É preciso escapar à alternativa da “ciência pura”, totalmente livre de qualquer necessidade social, e da “ciência escrava”, sujeita a todas as demandas político-econômicas. O campo científico é um mundo social e, como tal, faz imposições, solicitações etc., que são, no entanto, relativamente independentes das pressões do mundo social global que o envolve (BOURDIEU, 2004, p. 20).
Essa noção de campo científico aponta para as lutas e as relações de força tanto em sua
representação quanto em sua realidade. A estrutura de um campo num dado momento é
definida pela estrutura da distribuição do capital científico entre os diferentes agentes
engajados nesse campo.
Existiria uma lógica de concorrência no “mundo científico” que extrapola a força das
razões e dos argumentos. Na prática, dinâmicas de censuras são revestidas de razões
científicas, o que representaria abusos de poder. O campo científico é o lugar de duas espécies
de capital: o poder institucional e o prestígio pessoal.
Não há “escolha” científica – do campo da pesquisa, dos métodos empregados, do lugar de publicação; ou, ainda, escolha entre uma publicação imediata de resultados parcialmente verificados e uma
55
publicação tardia de resultados parcialmente verificados e uma publicação tardia de resultados plenamente controlados – que não seja uma estratégia política de investimento objetivamente orientada para a maximização do lucro propriamente científico, isto é, a obtenção do reconhecimento dos pares-concorrentes (BOURDIEU, 1983, p. 126 e 127).
No funcionamento desse conflito e na medida em que o campo científico se torna
autônomo estabelece-se o jogo do reconhecimento da autoridade científica sob mecanismos
de concorrência.
A definição do que está em jogo na luta faz parte da luta [...] tanto no campo científico quanto no campo das relações de classe não existem instâncias que legitimam as instâncias de legitimidade; as reivindicações de legitimidade tiram sua legitimidade da força relativa dos grupos cujos interesses elas exprimem: à medida que a própria definição dos critérios de julgamento e dos princípios de hierarquização estão em jogo na luta, ninguém é bom juiz porque não há juiz que não seja, ao mesmo tempo, juiz e parte interessada (BOURDIEU, 1983, p. 130).
A questão da autoridade científica é apresentada sob a lógica do capital, que pode ser
acumulado ou transmitido.
A estrutura do campo científico se define, a cada momento, pelo estado das relações de força entre os protagonistas em luta, agentes ou instituições, isto é, pela estrutura da distribuição do capital específico, resultado das lutas anteriores que se encontra objetivado nas instituições e nas disposições e que comanda as estratégias e as chances objetivas dos diferentes agentes ou instituições (BOURDIEU, 1983, p. 133).
A ordem que se estabelece num campo científico assegura o funcionamento da
reprodução do que tem valor nesse espaço, além de seus produtores e consumidores. A
formação de estratégias de “sucessão” e de “subversão”, no horizonte das inovações, pode ser
classificada enquanto autorizada ou não e acredita-se que o ciclo das trocas de
reconhecimento assegure a transmissão regularizada da autoridade científica entre detentores
e pretendentes.
A associação das questões em torno da produção de conhecimento científico com a
trajetória da Arquivologia, a reconstrução da invenção do informacional e a institucionalidade
da Ciência da Informação apresentou-se como pertinente para abordar a noção de informação
arquivística.
56
3.4 A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA
Desde o século XIX documento de arquivo representa um conceito importante para o
saber arquivístico. Mas como entender o surgimento, no final do século XX, da ideia de
informação arquivística? A definição de informação arquivística não está contemplada em
obras de referência da área no Brasil. Por exemplo, encontra-se ausente no Dicionário
Brasileiro de Terminologia Arquivística, publicado em 2005, pelo Arquivo Nacional.
Para Monção (2006), documento arquivístico e informação arquivística representariam
dois conceitos a ser objeto de estudo da Arquivologia. Nesse sentido, haveria uma disputa
entre a eleição de um ou outro para indicar a centralidade da abordagem arquivística.
Conclui-se que o documento arquivístico permanece como objeto de estudo da arquivística, porém as discussões estão avançando de forma bastante intensa em relação à mudança do objeto de estudo, no sentido de vir a ser a informação arquivística. Essa mudança ainda encontra bastante resistência por parte da comunidade científica e profissional da área. [...] Com base na literatura revisada, pode-se dizer que a informação arquivística constitui-se em grande desafio para a área, devido à ausência de conceitos a respeito e à responsabilidade de vir a ser o objeto de estudo da Arquivologia (MONÇÃO, 2006, p. 27).
Buscou-se apresentar como está sendo caracterizada a noção de informação
arquivística por meio de uma revisão de literatura. Partiu-se, inicialmente, para uma
abordagem arquivística da entidade documental, e em seguida, aponta-se a emergência da
noção de informação arquivística.
As principais evidências dessa emergência no quadro brasileiro apresentam-se nas
definições de informação arquivística encontradas na literatura pesquisada. E esse exercício
foi realizado mobilizando autores que estão utilizando essa noção no âmbito da literatura de
Arquivologia.
3.4.1 A abordagem da entidade documental
Os marcos do saber arquivístico apontam para o surgimento, no século XIX, de um
modelo de instituição arquivística custodiadora de documentos, deslocados do lugar em que
foram administrativamente acumulados para ocuparem espaço num depósito centrado em
57
servir a pesquisa histórica ou probatória.
Essa ênfase no documento tem sido, tradicionalmente, reproduzida na Arquivologia.
Para Fonseca (2005, p. 88 e 89), a Arquivologia encontra-se historicamente marcada pelas
práticas visando à guarda e à preservação de documentos.
� o objeto da “Arquivologia clássica” era identificado pelo conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma dada administração, era o arquivo (fond d’archive), custodiado por uma instituição arquivística;
� suas principais entidades eram os documentos de arquivo como “artefatos” físicos, e as interações entre estas entidades eram consideradas orgânicas por natureza;
� os objetivose a metodologia poderiam ser descritos como o controle físico e intelectual dos documentos (FONSECA, p. 88 e 89).
Autores de reconhecimento internacional na Arquivologia, como Heredia Herrera
(1983) e Duranti (1994), consideram o saber arquivístico essencialmente estruturado em torno
dos documentos. Desse ponto de vista, o arquivo é entendido como a totalidade de
documentos produzidos ou recebidos oficialmente por uma administração que posteriormente
se submete à custódia arquivística.
A partir da emergência da Gestão de Documentos, na primeira metade do século XX,
ocorre uma ampliação das funções arquivísticas para além da custódia de acervos em
instituições arquivísticas, buscando a estruturação dos serviços de arquivo junto aos processos
de trabalhos dentro das administrações. A Gestão de Documentos surge para racionalizar a
produção, o uso administrativo e a eliminação de documentos.
Não é a informação contida no documento o que interessa, e a arquivística não é uma “ciência da informação” (como muito freqüentemente se diz), ou só uma “ciência da informação”, senão que tem um conteúdo muito mais amplo; o que interessa é o significado pleno de cada documento, que se evidencia somente por meio do vínculo com todos os outros documentos do mesmo arquivo; o que interessa é conhecer como este documento foi produzido, ao longo de que procedimento administrativo e com que validade jurídico-administrativa (LODOLINI, 1988, p. 11, tradução nossa).
Camargo (1994), ao abordar o arquivo por esse ponto de vista, sugere que as razões de
ordem prática colocam uma redução e um condicionamento na produção de sentido do que
está documentado. Admite uma estabilidade de sentido ao conteúdo dos documentos no
contexto arquivístico.
Para Sousa, a entidade documental é essencial para o saber arquivístico.
O documento arquivístico é um artefato humano com pressupostos e características específicas. O ambiente e o conteúdo são delimitados e definidos pelo sujeito acumulador, que pode ser uma pessoa física ou
58
jurídica. [...] o documento arquivístico nasce como resultado do cumprimento de uma atividade e é mantido como prova dela. E, também, com o objetivo de decidir, de agir e de controlar as decisões e as ações empreendidas e, ainda, para efetuar pesquisas retrospectivas que ponham em evidência decisões ou ações passadas (SOUSA, 2004, p. 120 e 122).
Segundo Lopez (2000, p. 39),
O documento de arquivo é uma prova mediada por diversas relações: de um lado a sua geração/uso institucional, de outro lado a interpretação e tradução destas funções na classificação documental; de um lado tudo aquilo que ela carrega enquanto índice (traço) do real e, do outro, sua leitura/interpretação feita pelo pesquisador. De um lado, o documento é resultante de uma vontade institucional, fruto de uma determinada concepção de mundo. Porém, é vetor [...] de novas ações.
Esse autor caracteriza um contexto de geração dos documentos, no passado, enquanto
produto de relações sociais que são objeto de intervenção, no ambiente da acumulação e da
ordenação do acervo, tendo em vista a projeção de uso dos documentos como vetor de novas
relações perspectivadas.
A ideia de documento de arquivo comportaria uma síntese entre informação e suporte.
Entende que, no espaço do arquivo, o conteúdo informativo do documento, para além da
observação isolada de uma inscrição, configura uma materialidade (potência de efeitos) que
sustenta a produção de sentido sobre conteúdos em determinada direção. “O conteúdo
informativo do documento [de arquivo] não pode ser analisado no vazio; isto é, como se não
houvesse uma materialidade garantidora da fixação dessa informação e como se tal conteúdo
não fosse produto de uma ação geradora do documento” (LOPEZ, 2000, p.81).
Nessa perspectiva, o trabalho arquivístico é entendido, fundamentalmente, como
assentado sobre o processamento técnico de documentos que resultaram da atividade de uma
pessoa física ou jurídica.
3.4.2 A emergência da noção informação arquivística
A despeito dessa abordagem centrada na entidade documental no contexto dos
arquivos, a expressão informação arquivística emerge na literatura da área da Arquivologia,
nos anos de 1980, estabelecendo a abordagem informacional que inscreve o arquivo na
dinâmica da importância que assume a informação na contemporaneidade.
De acordo com Fonseca há uma possibilidade renovadora a partir da perspectiva
59
informacional no panorama arquivístico internacional
[…] destaca-se a criação, em 1987, do Groupe Interdisciplinaire de Recherche en Archivistique – GIRA (Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Arquivologia). O grupo de pesquisa foi criado na Escola de Biblioteconomia e Ciências da Informação da Universidade de Montreal – ESBI, no Canadá. O artigo publicado por seus fundadores em 1988, L’archivistique a-et-elle trouvé son identité, pode ser considerado um marco nas reflexões sobre a Arquivologia como área autônoma de conhecimento numa perspectiva contemporânea e a criação do grupo de pesquisa constitui-se em importante espaço de reflexão em torno das especificidades do fenômeno informacional arquivístico, na busca da construção de um conceito de informação arquivística (FONSECA, 2005, p. 13).
Desse modo, as ideias em torno do fenômeno informacional arquivístico têm sido
apresentadas em associação com os movimentos de aproximação da Arquivologia de uma
condição autônoma de área do conhecimento.
A noção de informação arquivística é recente na literatura da área e ainda carece de verticalização teórica. Na verdade, a Arquivística tende a reconhecer os arquivos como seu objeto e não a informação arquivística. Em torno dessas duas perspectivas situam-se as escolas de pensamento mais conservadoras – ainda predominantes – e as mais renovadoras. De modo geral, a primeira tendência encontra acolhida nos arquivos públicos europeus e a segunda, em escolas de Ciência da Informação de universidades dos Estados Unidos e Canadá (JARDIM; FONSECA, 1998, p. 369).
A noção de informação arquivística é identificada, nesta citação, com um
deslocamento de objeto na Arquivologia, além de sua aproximação com as escolas norte-
americanas e canadenses. Essa renovação tem apresentado evidências de um processo de
alterações para a área dos arquivos no quadro brasileiro.
As evidências sinalizadas são ainda pontuais, pois não se trata de um levantamento
exaustivo. Apresentam-se, a seguir, algumas ilustrações da ordem da produção do
conhecimento arquivístico e do âmbito do ensino ou formação profissional, que poderão vir a
se constituir em indicadores.
A primeira desponta em 1990, quando a Associação dos Arquivistas Brasileiros, ao
realizar o VIII Congresso Brasileiro de Arquivologia, tematiza a questão no próprio título:
“Arquivologia e Gestão da Informação”. Apesar de não ser um fenômeno brasileiro, poderia
ser um marco inicial do aparecimento da noção no Brasil.
O fluxograma atual do curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense,
depois da reforma implementada em 2007, representa uma segunda ilustração. A ocorrência
da palavra informação no título das disciplinas torna-se reveladora. Enquanto no antigo
60
fluxograma, o informacional apenas aparecia na designação de uma disciplina, agora esse
termo aparece em onze das quarenta disciplinas da grade curricular6.
Podem-se observar aspectos da trajetória recente da emergência da noção de
informação arquivística no quadro brasileiro. Esta pesquisa pressupõe que a emergente noção
encontra-se presente na produção publicada.
Entendemos informação dentro de uma perspectiva arquivística como uma representação registrada a partir de sua inserção em contexto administrativo de uma entidade coletiva ou de vida de uma pessoa ou família, passível de organização, tratamento, preservação, contextualização e comunicação, e como recurso para geração de conhecimento ou para o processo de tomada de decisões, podendo ser utilizada por multiusuários e produzir vários sentidos (OLIVEIRA, 2006, p. 31).
A autora procurou explicitar uma definição para a noção de informação arquivística
como uma representação da informação registrada com qualidades arquivísticas. Até então,
essas qualidades estavam associadas ao conceito de documento arquivístico. À noção de
informação associou-se a idéia de registro, o que pode suscitar que teria ocorrido uma
transformação apenas nominal do conceito de documento arquivístico para a noção de
informação arquivística . Será uma simples mudança de termo?
Assim, a informação arquivística apresentaria características sob a lógica do contexto
administrativo em que se dá o exercício de funções, de atividades e de transações, mediante
registros.
Moreno (2006), a partir de autores canadenses e americanos, considera que até meados
dos anos oitenta se enfatizava a forma sobre o conteúdo dos documentos. Os princípios
arquivísticos só dariam conta de uma preocupação com o documento em seu contexto de
produção, por meio da representação de estrutura e formato de atos documentados. Essa
autora chama a atenção para seu o conceito de informação arquivística e este reuniria os
aspectos informativos e de suporte em uma entidade documental.
Entende-se por informação arquivística, a informação que está diretamente relacionada ao organismo produtor, isto é, ela é produzida dentro do contexto do exercício das funções/objetivos a que se propõem as organizações/instituições. A informação arquivística por meio de seu conteúdo informacional forma o documento de arquivo. A informação arquivística/documento de arquivo tem como traço característico o fato
6 O Projeto Político-Pedagógico da reforma implementada em 2007 enfatiza o propósito de formar profissionais para atuar no campo informacional. Apresenta o objetivo de responder às demandas das informações produzidas pelas transformações que caracterizam a contemporaneidade.
61
de ser produzido de forma espontânea, natural e rotineira, por imperativos de ordem prática, sem qualquer intenção de se transformar em fonte para a história. No âmbito do funcionamento de uma instituição, apresenta caráter evidencial congênito, ou seja, nasce para servir de instrumento ou prova de determinadas ações e é alheio a um eventual uso secundário que dele se possa fazer (MORENO, 2006, p. 133).
A autora não avança conceitualmente no esclarecimento da categoria informação
arquivística. As tecnologias de informação e comunicação delineariam um quadro de recursos
de redes de comunicação em que o funcionamento organizacional constitui-se, nesse intenso
trânsito informacional, um elemento vital. A atuação do arquivista fortaleceria a consolidação
de um espaço de gerenciamento de informação arquivística, promovendo soluções da
arquivística e incluindo a opção pelas tecnologias e a mobilização de diferentes recursos de
outros campos de conhecimento.
A nova onda de profissionais [ganha] espaço pelo fato de lidar, essencialmente, com informação produzida e manipulada no âmbito organizacional e registrada em variados tipos de suportes, por recorrer ao uso da tecnologia para o processamento dessa mesma informação e por prestar serviços aos seus utilizadores já não baseados apenas na comunicação das fontes de informação, mas sim no fornecimento da própria informação (ROBREDO, 2003, p. 48).
O arquivista atuaria articulando o funcionamento dessa interação informativa: o
acompanhamento do processo documental e o mapeamento dos fluxos informacionais, que
são estabelecidos pelos processos de trabalho dentro de uma organização.
3.4.3 Caracterização conceitual da informação arquivística
A dimensão documental do arquivo pode ser enquadrada pela compreensão
informacional de processos de comunicação dentro do espaço das instituições arquivísticas e
dos serviços de arquivo. As propriedades e características da informação arquivística estariam
na dependência do contexto, o qual resulta da atuação de um organismo produtor. A ligação
de uma informação com outras e com o exercício das atividades desse produtor constitui o
arquivo, além da oficialidade na intenção de produzir efeitos de ordem jurídica provando
fatos.
Nharreluga (2006) aborda a informação arquivística governamental como toda aquela
produzida e acumulada por instituições governamentais, em função de suas finalidades e
atividades. Considera diferentes perspectivas sobre a informação – enquanto recurso,
62
commodity, percepção e constituição social, formulando o seguinte entendimento:
1 A informação reflete e fornece elementos à definição de processos de
direção e articulação de ações e atividades em diferentes ambientes; 2 A informação excede as tentativas de sua representação em estruturas,
articulações e integrações, exigindo formas específicas de sua mediação nos diferentes ambientes de trabalho.
3 O poder da informação não reside em si mesmo, ele se potencializa com a circulação e uso da informação, mediante estruturas e canais que envolvem o uso de capacidades adequadas à criação de sua significação para gerar conhecimento.
4 A racionalidade das estruturas e canais, bem como dos diferentes programas institucionais que envolvem a produção, uso e disseminação da informação, encontra-se necessariamente referida às políticas de informação, em seu nível de atuação.
5 A informação representada no quadro do governo eletrônico – em função do contexto de sua produção – reveste-se de um caráter arquivístico. (NHARRELUGA, 2006, p. 41 e 42)
Ao problematizar o impacto das comunicações eletrônicas nos arquivos, David
Bearman sustenta que as condições virtuais de apresentação desses meios não
descaracterizariam a compreensão documental da comunicação no fenômeno arquivístico. O
trabalho do arquivista, a partir dos metadados, ou metainformações, amplia as possibilidades
de controle sobre os documentos.
Os documentos são os portadores, os produtos e são eles que informam sobre as transações. Qualquer dado não constitui por si um documento, posto que nem todos os dados representam de forma completa a transação na qual estão envolvidos. De fato, a maior parte da informação gerada pelos sistemas de informação e administrada por meio deles, não constitui um documento e carece dos atributos de validade e eficácia. Os documentos só serão válidos e eficazes se se recolhe, conserva e utiliza aquela informação sobre seu conteúdo, estrutura e contexto que resulta imprescindível para garantir um tratamento arquivístico integral adequado aos mesmos (BEARMAN, 1996, p. 4, tradução nossa).
Para Terry Eastwood, o trabalho arquivístico assenta-se na descrição dos conjuntos
documentais, mas reconhece a finalidade dos arquivos em fornecer informações. Nessa
perspectiva, demonstra uma preocupação com as necessidades de informação dos usuários.
Esse professor canadense entende que
Os arquivos precisam ser instituições mais populares do que são, muito mais pessoas podem se deleitar e se beneficiar do conhecimento e uso de arquivos do que atualmente o fazem. Isso vai criar uma sociedade gradativamente mais instruída e talvez uma sociedade onde as pessoas sejam mais preocupadas com as suas raízes e seu passado.[...] queremos dar aquela informação básica, talvez até dizer alguns fatos sobre os arquivos que vão orientar o usuário que queira ser orientado (EASTWOOD, 2007, p.
63
18).
Michael Cook (2007, p. 126) defende que a perspectiva informacional nas práticas
arquivísticas representa um auxílio na descrição dos arquivos, no sentido de separar a
“informação de contexto da de conteúdo”. No quadro da normalização arquivística, o método
de categorização da informação seria uma expressão da representação orientada ao usuário.
De acordo com Sibille, na França, o informacional nos arquivos emerge junto a
utilização da informática para automatizar os instrumentos de pesquisa nas instituições
arquivísticas.
Uma aceleração é verificada, desde o início dos anos de 1990, na informatização [...] dos serviços, e desde 1995 nas descrições. [...] A normalização da descrição arquivística e a reflexão sobre os meios ofertados pelas novas tecnologias estão, hoje em dia, no centro do debate profissional (SIBILLE, 2007, p. 98).
O autor australiano Adrian Cunningham discute o controle intelectual dos documentos
onde a informação arquivística refletiria as inter-relações dinâmicas entre diferentes entidades
produtoras de documentos.
Em 1964, Scott fez a sugestão radical de se abandonar o fundo como foco do controle intelectual e [...] longe de ser um ataque ao princípio da proveniência, Scott via sua abordagem como sendo eficiente de registrar a verdadeira e freqüentemente complexa natureza da proveniência e sistemas de arquivamento do que o uso da abordagem dos fundos (CUNNINGHAM, 2007, p. 80 e 81).
Para Nils Bruebach, a informação arquivística representa um efeito da revolução
digital e suas implicações no arquivo.
A última década do século XX é freqüentemente vista pela Arquivologia como um período de mudanças de paradigmas. A revolução tecnológica com seus impactos nas administrações e escritórios fez com que os princípios de trabalho arquivístico, os métodos, as estratégias e as abordagens profissionais fossem repensados e reavaliados (BRUEBACH, 2007, p. 39).
Michael Fox analisa as razões da normalização arquivística no contexto das
necessidades de informação junto aos arquivos e enfatiza a importância da consistência do
conteúdo informacional diante do usuário. Para ele existiria um problema porque o “[...]
conteúdo e a estrutura da descrição de documentos variam de instituição para instituição”.
Mas a solução estaria na aplicação de normas para estruturar o “conteúdo da informação
arquivística” (FOX, 2007, p. 28).
Para Terry Cook (1987), o papel da Arquivologia envolve uma visão teórica sobre as
64
práticas arquivísticas, que passa da entidade documental para o processo, isto é, defende uma
abordagem relacional do universo arquivístico. Para atingir esse resultado não pode-se mais
partir do arranjo, da descrição e do armazenamento de entidades documentais, mas deve-se
encontrar formas de análise das funcionalidades do fenômeno informacional nos arquivos.
Para Silva (2008, p. 66), a informação arquivística é entendida “[...] como aquela
produzida, recebida e acumulada por um organismo em razão das competências e atividades
necessárias para a realização de seus objetivos[...]”, sugerindo, nesse sentido, a dependência
da condição registrada para sua acumulação, além de evocar os elementos da conceituação de
arquivo.
De acordo com Crespo (2000), a definição de informação arquivística encontra-se na
delimitação do objeto de estudo da Arquivologia. Esse objeto apresenta características de uma
informação detentora de forte relação com o produtor, que impõe sua significação no quadro
das atividades e funções desse organismo formador do arquivo.
A partir dos anos de 1980, em função dos desenvolvimentos apresentados pelas sociedades, a arquivística foi marcada por novas transformações. Neste contexto surgiu o conceito de gestão da informação. A princípio foi um desenvolvimento da idéia de gestão, mas que não se prendeu aos suportes e criou a possibilidade da análise do conteúdo informacional. O exame mais profundo deste conceito leva a superação da idéia de documento como objeto da arquivística, passando a ser a informação orgânica registrada o elemento fundamental de estudo da área (CRESPO, 2000, p. 115).
Esse autor demarca o informacional nos arquivos associado ao contexto de adoção das
chamadas tecnologias de informação e comunicação. As alterações de cunho social e
tecnológico, configuradas a partir da década de 1980, colocaram demandas de ampliação dos
conceitos e das práticas arquivísticas. A informação teria se tornado uma ordem de realidade
sobre a qual o arquivista interviria quando no contexto dos arquivos.
As funções arquivísticas, para a gestão da informação, são entendidas como um
processo de intervenção junto à administração das organizações, objetivando a racionalização
da produção e do fluxo da informação.
A característica testemunhal da informação arquivística, ou seja, o fato de os documentos arquivísticos se constituírem em fontes de prova das ações que os geram, exige um gerenciamento rigoroso de sua criação, transmissão e guarda, de maneira que se possa, a todo tempo, prestar contas dessas mesmas ações, atender às demandas dos cidadãos e garantir à sociedade o conhecimento sobre si mesma (RONDINELLI, 2005, p. 20).
65
Para Rodrigues (2006), na segunda metade do século XX, os estudos promovidos no
âmbito da Unesco agenciaram uma aproximação dos arquivistas da abordagem informacional
dos arquivos. Ela aponta a publicação de importantes estudos, sob os auspícios desse
organismo internacional, na perspectiva da formação do profissional da informação
contemplando a Arquivologia e a Biblioteconomia. A base profissional do arquivista é
reconhecida numa realidade informacional, tanto no contexto organizacional do usuário,
produtor do arquivo, como no espaço da instituição arquivística, lugar em que a informação
autêntica sob custódia torna-se acessível.
A noção de informação arquivística encontra-se associada a uma perspectiva de
inovação no discurso sobre as práticas arquivísticas na contemporaneidade. Essa inovação
estaria presente na orientação de sucesso dos negócios organizacionais e nos movimentos das
instituições arquivísticas, quando da representação temática dos conteúdos de documentos de
arquivo por meio dos sistemas ou redes de informação.
Informação arquivística apontaria para a comunicação de conteúdos com atributos de
significado, materialidade e evidência em relação às atividades de um produtor de arquivo.
Essas considerações evidenciam o arquivo no reconhecimento de formas reificadas da
vida nas sociedades contemporâneas, em que se dá a burocratização das relações, substituindo
as formas tradicionais de integração social e sugerindo uma lógica em que a inteligibilidade
da comunicação seja, diplomaticamente, mediada pelo ato de documentar. Essa dinâmica é,
ao mesmo tempo, comunicativa e validativa.
A noção de informação arquivística utilizada por esses autores foi equiparada ora ao
conceito de documento de arquivo, ora à idéia de conteúdo do documento, ora à representação
do acervo.
3.4.4 Problematizando a noção de informação arquivística
Quando se explicita informação arquivística o que realmente se quer evocar com essa
noção? Quais são as implicações das concepções e práticas arquivísticas estarem presididas
pela ênfase no que chamamos de informação?
Pode-se explicar o surgimento da informação arquivística, no quadro da Arquivologia
brasileira, ligando-a às condições de produção de conhecimento arquivístico no âmbito
institucionalizado dos programas de pós-graduação em Ciência da Informação, sem que essas
explicações excluam a pertinência de outras. A noção de informação arquivística parece
inscrita numa lógica de argumentação acadêmica de atualizar as práticas em torno do
66
processamento técnico dos arquivos na direção de sua autonomia, enquanto área do
conhecimento.
A busca de elementos caracterizadores dessa noção de informação arquivística implica
a compreensão do arquivístico numa dimensão comunicativa. Para o arquivista português
João Vieira, arquivo é formado pelo
[...] conjunto das relações natural e artificiosamente estabelecidas entre documentos e o conjunto dos instrumentos e dispositivos técnicos que os suportam. Este complexo coeso de diversos elementos inter-relacionados caracteriza-se, essencialmente, por servir um objetivo comum: a conservação, o acesso e a utilização eficazes [de] determinados significados administrativos nos documentos que o integram, para além do sentido que lhes é conferido pelo lugar que ocupam na seqüência da produção, o arquivo é também, em grande medida, um sistema de significação [...] esse discurso definido pela ordem dada aos documentos, pelas relações arquivísticas projectadas e estabelecidas entre eles, que nos é possível surpreender a organização naquilo que ela tem de mais recôndito [...] essa informação (VIEIRA, 2005, p. 40, grifo nosso).
Essa esfera de significação, na qual se insere a informação arquivística, configura um
processo de comunicação que se apoia em práticas estabelecidas num ambiente de modos,
administrativos e jurídicos, de agir.
Os autores também apresentaram a noção de informação arquivística na forma
registrada de uma inscrição. Considera-se a existência de um substrato físico imprescindível
nessa consignação de uma passagem validada do ato para um registro.
Essa informação arquivística como ação comunicativa específica permite circular uma
referência com validade, o que tem a ver com a ideia de testemunho encerrado num arquivo.
Os atributos de evidência incorporados ao conceito de documento sustentariam uma
referência ao que aconteceu com força de prova.
Marion Beyea (2007, p. 33) comenta o que é o arquivo.
[...] evidência que deriva grande parte de seu valor – para propósito de responsabilidade, administração, cultura e história. Ao lidar com a evidência – não informação ou objetos, embora documentos arquivísticos sejam objetos ou contenham informação –, os arquivistas, ao contrário de outros profissionais do conhecimento, da informação ou de curadoria, devem, nos processos que seguem e nas metodologias que aplicam, assegurar-se de que os documentos arquivísticos, suportes dessa evidência, sejam, ao longo do tempo, mantidos em seus contextos, completos, originais e confiáveis.
Essa evidência é reconhecida na ação que foi consignada ao registro com credibilidade
e validade para representar uma intencionalidade, ou uma manifestação de vontade.
67
O fenômeno informacional nos arquivos sugere a dependência de uma materialidade
na disponibilidade do registro. A noção de informação arquivística parece associada à
existência da unidade materializada da informação na condição documental.
68
4 A NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL
De acordo com a noção de campo científico apresentada por Bourdieu, pode-se
identificar a Arquivologia como um espaço de lutas. A dinâmica entre produtores e
consumidores do conhecimento arquivístico reproduz e apreende a lógica das disputas sobre a
autoridade desse saber.
Analisar a utilização da noção de informação arquivística pressupõe a existência de
um cenário onde essa noção é operada. No caso brasileiro, tais condições vêm se
materializando sobretudo por intermédio das teses e dissertações que abordam o tema.
4.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS
Os mapeamentos realizados por Fonseca (2005) e Marques (2007), a partir do Portal
Capes, forneceram subsídios para a metodologia de identificação das teses e das dissertações
sobre Arquivologia, no marco cronológico escolhido para a presente pesquisa, permitindo que
se trabalhe com o recorte temporal e espacial estabelecido. Essa opção justifica-se pelos
resultados da pesquisa de Fonseca (2005), na qual a autora assinala que, no Brasil, a partir dos
anos 90, a produção de conhecimento arquivístico se dá, de modo substantivo, por meio dos
estudos desenvolvidos nos programas de pós-graduação.
O Banco de Teses faz parte do Portal de Periódicos da Capes e tem o objetivo de
facilitar o acesso às informações sobre teses e dissertações defendidas junto aos programas de
pós-graduação no país7. As informações são fornecidas diretamente à Capes pelos programas
de pós-graduação. A ferramenta de busca e consulta disponibilizada permite a pesquisa por
autor, título e palavras-chave. Utilizaram-se os termos arquivologia e arquivística nas buscas.
As buscas para a presente pesquisa foram realizadas entre o dia vinte e sete de dezembro de
dois mil e sete e o dia vinte e seis de março de dois mil e oito.
Inicialmente, identificou-se, com a ferramenta de busca do Portal Capes e os referidos
descritores, 97 trabalhos com temática arquivística produzidos em diferentes programas de
pós-graduação e áreas do conhecimento. Dentro desse universo houve a seleção de doze teses
e dissertações em que se encontra a designação informação arquivística no título e/ou no
resumo.
A redução de 97 teses e dissertações com temática arquivística, para as 12 que 7 Está disponível em: http://servicos.capes.gov.br/capesdw/.
69
apresentam a designação informação arquivística no título e/ou resumo indicou um recorte,
que tornou possível uma abordagem mais analítica dos trabalhos, apresentando-se a
possibilidade de identificação da expressão informação arquivística nos trabalhos completos.
4.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS COLETADOS
Com a elaboração dos gráficos, apresentados a seguir, buscou-se contextualizar as
teses e dissertações que abordam a temática arquivística, no período estudado.
7
9
2 2
10
13
9
11
8
13 13
0
2
4
6
8
10
12
14
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Gráfico 1: Teses e Dissertações com temática arquivística (1996-2006)
A distribuição anual dos trabalhos indica que houve produção de tese ou dissertação
com temática arquivística em todos os anos, no período entre 1996 e 2006, com média anual
de 8,8.
70
6
28
4
24
2
11
1
11
3 3 2 1 10
5
10
15
20
25
30
35
Estado
DISSERTAÇÕESTESES
DISSERTAÇÕES 28 24 11 11 3 3 1
TESES 6 4 2 1 2 1
RJ SP MG DF RS SC BA AM PB
Gráfico 2: Teses e Dissertações com temática arquivística por estado (1996-2006)
A distribuição desses trabalhos pelos estados brasileiros acaba por reafirmar a
concentração da produção científica na região sudeste do Brasil. O Gráfico 2 salienta a
expressividade do Rio de Janeiro para o campo arquivístico. Esse estado conta com dois
cursos de Arquivologia desde a década de 1970, com programas de pós-graduação em Ciência
da Informação e em Memória Social, somados a importantes instituições e serviços de
arquivo, além de acolher a sede da principal instituição arquivística do país.
42
17
7
7
6
5
4
2
2
2
1
1
1
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45
Ciência da Informação
História
Educação
Comunicação
Administração
Memória Social e Documento
Engenharia de Produção
Artes
Letras
Saúde Pública
Arquitetura
Ciências Sociais
Tecnologia
Teses e Dissertações
Gráfico 3: Teses e Dissertações com temática arquivística distribuídas por áreas do conhecimento do programa de pós-graduação.
71
A concentração da produção de conhecimento arquivístico nos programas de pós-
graduação em Ciência da Informação, em 42%, demonstra a predominância dessa alternativa
para pesquisas com temáticas arquivísticas. Por outro lado, há uma dispersão por outras 12
áreas do conhecimento, o que sinaliza como a temática é estudada em diferentes áreas.
Os estudos de Fonseca (2005) também apontaram para relações interdisciplinares entre
a Arquivologia e a Ciência da Informação mais evidentes no quadro brasileiro do que no
cenário internacional.
1
2
3
4
5
6
7
0 1 2 3 4 5 6 7
47 orientadores
8 orientadores
Luis Carlos Lopes
José Maria Jardim / Maria NélidaGonzalez de Gómez
Heloisa Liberalli Bellotto / VilmaMoreira dos Santos
Ana Maria de Almeida Camargo
Georgete Medleg Rodrigues
Gráfico 4: Principais orientadores de teses e dissertações com temáticas arquivísticas (1996-2006)
Esse gráfico apresenta o mapeamento dos principais atores da produção de
conhecimento arquivístico na condição de orientadores das pesquisas de mestrado e de
doutorado no período analisado. Pode-se observar que 35% dos trabalhos estão concentrados
em sete orientadores.
Entendeu-se, também, que era pertinente a identificação das teses e dissertações com
temática arquivística (1996-2006) em que a designação informação encontrava-se presente no
resumo, tendo em vista os objetivos da pesquisa na verificação de uma abordagem
informacional dos arquivos.
72
57,10%
11,10%
50,00%
0,00%
50,00%
46,00%
77,70%
54,50%
62,50% 61,50%
30,70%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Gráfico 5: Teses e Dissertações com temática arquivística (1996-2006) com a designação informação no resumo.
A questão informacional nos arquivos pode estar evidenciada pela presença do termo
informação no resumo de 48% dos 97 trabalhos de mestrado e de doutorado no Brasil que
contemplam questões arquivísticas.
Sobre as teses e as dissertações com temática arquivística (1996-2006) em que a
designação informação arquivística encontra-se no título e/ou no resumo, os Gráficos 6 a 9
apresentam sua distribuição por estado, por atividades indicadas na Plataforma Lattes (ensino
ou serviço técnico especializado), bem como pela graduação desses autores.
73
3
6
1 1 1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Dissertação
Tese
Dissertação 6 1 1
Tese 3 1
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
EDUCAÇÃO SAÚDE PÚBLICA TECNOLOGIA
Gráfico 6: Áreas do conhecimento das teses e das dissertações com a expressão informação arquivística no título e/ou resumo (1996-2006)
A expressão informação arquivística apareceu em 12% dos resumos e títulos de teses e
dissertações com temática arquivística, no período 1996-2006. A concentração dessas
pesquisas nos programas de pós-graduação em Ciência da Informação é de 75%.
2
6
1
1
1 1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
DissertaçõesTeses
Dissertações 6 1 1
Teses 2 1 1
RJ MG BA SP
Gráfico 7: Teses e Dissertações com a expressão informação arquivística no título e/ou resumo distribuídas por estado (1996-2006). Ocorre uma concentração de trabalhos na região sudeste, seguindo o que acontece com
74
as teses e dissertações sobre a temática arquivística como um todo. Nesse gráfico, a
expressividade do Rio de Janeiro se eleva para 2/3 dos trabalhos.
58%
42%
Serviços técnicos especializados
Ensino
Gráfico 8: Atividades profissionais dos autores dos trabalhos com a expressão informação arquivística no título e/ou resumo (1996-2006)
Em 58%, os autores do enunciado informação arquivística, em teses e dissertações,
realizam suas atividades profissionais na área de serviços técnicos especializados.
5
4
2
1 1 1
0
1
2
3
4
5
História Arquivologia Biblioteconomia Ciências Sociais Administração Museologia
Gráfico 9: Graduação dos autores dos trabalhos com a expressão informação arquivística no título e/ou resumo (1996-2006).
Alguns autores apresentaram mais de uma graduação. As interfaces da Arquivologia
com a História e a Biblioteconomia encontram-se evidenciadas a partir das graduações
indicadas.
Outro caminho também foi realizado para a configuração do campo empírico no
75
estudo da noção de informação arquivística presente na produção de conhecimento
arquivístico no Brasil. Utilizou-se a base de dados Lattes para dimensionar o volume de atores
(pesquisadores, professores e alunos) de produção científica que estabelecem relações com o
tema a partir de seus currículos.
A Plataforma Lattes é a base de dados de currículos e instituições das áreas de Ciência
e Tecnologia e representa um sistema de informações que registra a vida acadêmica dos
pesquisadores com a coleta de informações curriculares, cuja importância atual se estende
para além das atividades operacionais das agências de fomento.
A Plataforma Lattes vem aumentando sua abrangência, sendo utilizada pelas
principais universidades, institutos, centros de pesquisa e fundações de amparo à pesquisa dos
estados como instrumento para a avaliação de pesquisadores, professores e alunos. Assim,
permite uma busca por “assunto” em todos os currículos, a partir dos títulos e das palavras-
chave da produção científica desses atores 8.
Entre os dias dois e quatro de abril de dois mil e oito, realizou-se uma busca por
arquivologia, e foram encontrados 507 currículos em que se identifica uma associação dessa
área com a sua produção científica. Quando a pesquisa foi realizada utilizando-se informação
arquivística, 226 atores de produção científica foram encontrados.
Esses indícios sugerem o grau de difusão da noção de informação arquivística, ainda
que o titular do currículo possa apenas ter ido a um evento sem ter produzido na área da
Arquivologia. Pode ser emergente, carente da verticalização teórica em teses e dissertações,
mas essa vinculação do percentual de 44%, em relação ao número de atores recuperados por
arquivologia, sinaliza uma significativa presença da temática informação arquivística no
quadro brasileiro.
A seguir, os Gráficos 10 a 14 apresentam a distribuição regional, a titulação principal
(graduação, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado), a área de graduação de que
procedem esses atores e as atividades exercidas (ensino, serviço técnico especializado,
direção).
8 O serviço encontra-se disponível em: http://lattes.cnpq.br.
76
SUDESTE48,67%
NORTE0,44%
NORDESTE14,60%
SUL23,01%
CENTRO-OESTE13,27%
Gráfico 10: Atores recuperados pelo assunto informação arquivística na plataforma Lattes por região.
Observa-se a presença nas regiões brasileiras com a predominância do Sudeste.
56
29
22
22
22
20
18
8
8
7
6
2
2
1
1
1
1
0 10 20 30 40 50 60
RJ
SP
DF
PR
RS
BA
MG
GO
SC
ES
PE
CE
MA
AL
AM
PB
RN
Gráfico 11: Distribuição por estados de atores de produção científica recuperados pelo assunto informação arquivística.
Nessa perspectiva, mostra-se significativa a presença de atores no Distrito
Federal e em estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas
Gerais, além da predominância no Rio de Janeiro.
77
Doutorado 46%
Mestrado31%
Especialização9%
Graduação8%
Pós-Doutorado6%
Gráfico 12: Título principal dos atores recuperados pelo assunto informação arquivística na plataforma Lattes.
Um aspecto a ser considerado é que 77% dos atores relacionados com o tema
informação arquivística têm como titulação principal mestrado ou doutorado, o
percentual total da Plataforma Lattes para esses títulos em toda a base é de 30%9.
1
2
3
4
7
8
10
43
51
66
0 10 20 30 40 50 60 70
Outras 17 Graduações
Direito
Secretariado e Letras
Museologia e Comunicacao
Computação
Engenharia e Ciências Sociais
Administração
Historia
Arquivologia
Biblioteconomia
Gráfico 13: Graduação dos atores de produção científica recuperados pelo assunto informação arquivístico.
As quatro maiores incidências de graduações vêm das áreas de
Biblioteconomia, História, Administração, além da própria Arquivologia, de acordo
com o que já apontava Schellenberg para as contribuições ao desenvolvimento da
9 Essa informação foi extraída do link conteúdo da Base Lattes. Disponível em:
http://lattes.cnpq.br/conheca/con_baseLattes.htm. Acesso em: 6 abr. 2008.
78
Arquivologia.
75
149
103
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Serviço técnico especializado Ensino Direção
Gráfico 14: Indicação de atividades exercidas pelos atores de produção científica recuperados pelo assunto Informação arquivística.
Os atores envolvidos com a temática da informação arquivística estão, em grande
parte, relacionados com o ensino. A incidência da atividade de ensino em 65% dos 226
currículos recuperados pelo tema informação arquivística pode ser contrastada com o
percentual de 24% da Plataforma Lattes para essa atividade em todos os currículos
cadastrados10.
Os gráficos buscaram sinalizar como a produção de conhecimento arquivístico no
Brasil vem se desenvolvendo em relação à temática da informação arquivística, com base nas
informações disponíveis no Portal Capes e na Plataforma Lattes,.
Portanto, a configuração empírica da noção de informação arquivística difundida no
Brasil no período de 1996 a 2006, embasou-se nas teses e dissertações. A emergência dessa
noção pode ser observada, também, no percentual de 44% de atores de produção científica
recuperados, na Plataforma Lattes, por informação arquivística em relação ao número
recuperado por arquivologia.
O Quadro 1 apresenta as teses e dissertações em que a designação informação
arquivística está presente no título e/ou resumo, dentro do universo dos trabalhos de mestrado
10 Indicador encontrado no Conteúdo da Base Lattes, disponível em: http://lattes.cnpq.br/conheca/con_baseLattes.htm. Acesso realizado em: 5/4/2008.
79
e de doutorado com temática arquivística defendidos entre 1996 e 2006, de acordo com a
busca realizada pelas palavras-chave arquivologia e arquivística no Banco de Teses do Portal
Capes.
Data defesa Autor Título Instituição Área Curso
29/10/1996 Maria Odila Kahl Fonseca
Direito à informação: acesso aos arquivos públicos
municipais
Universidade Federal do Rio de
Janeiro *
Ciência da Informação Mestrado
1/11/1996 Junia Gomes da Costa Guimarães
e Silva
Socialização da informação arquivística: a viabilidade do enfoque participativo na
transferência da informação
Universidade Federal do Rio de
Janeiro *
Ciência da Informação Mestrado
1/3/1998 José Maria Jardim
Os arquivos (in)visíveis: a opacidade informacional do
Estado brasileiro
Universidade Federal do Rio de
Janeiro*
Ciência da Informação Doutorado
1/12/2000 Christianne Rose de Sousa Oliveira
Acesso à informação no Arquivo Público do Estado do
Maranhão
Universidade Federal do Rio de
Janeiro*
Ciência da Informação Mestrado
1/2/2001 Heloisa Esser dos
Reis Tiago Pereira
Contribuição ao diagnóstico de um sistema de informação
arquivística aplicada
Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Tecnologia Mestrado
1/7/2002 Emília Barroso Cruz
Memória governamental e utilização de documentos
eletrônicos pela administração pública no Brasil: o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Universidade Federal de Minas
Gerais
Ciência da Informação Mestrado
1/7/2004 Maria Teresa
Navarro de Britto Mattos
Memória institucional e gestão universitária no Brasil: o caso da Universidade Federal da
Bahia
Universidade Federal da Bahia Educação Doutorado
1/3/2005 Ivone Pereira de Sá
A face oculta da interface: serviços de informação
arquivista na web centrados no usuário
Fundação Oswaldo Cruz
Saúde Pública Mestrado
1/7/2005 Anna Carla Almeida Mariz
Arquivos públicos brasileiros: a transferência da informação
na internet
Universidade Federal do Rio de
Janeiro*
Ciência da Informação Doutorado
1/1/2006 Nádina Aparecida Moreno
A informação arquivística no processo de tomada de decisão em organizações
universitárias
Universidade Federal de Minas
Gerais
Ciência da Informação Doutorado
1/3/2006 Flávia Carneiro Leão
A representação da informação arquivística
permanente: a normalização descritiva e a ISAD(G)
Universidade de São Paulo
Ciência da Informação Mestrado
1/8/2006 Lucia Maria Velloso de Oliveira
O usuário como agente no processo de transferência dos conteúdos informacionais
arquivísticos
Universidade Federal Fluminense*
Ciência da Informação Mestrado
* Programa de Pós-Graduação em Convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
Quadro 1: Teses e dissertações sobre arquivologia com a designação informação arquivística no título e/ou resumo (Brasil, 1996-2006)
80
A partir da reunião e leitura dos textos completos dessas teses e dissertações, realizou-
se a identificação do uso da expressão informação arquivística, bem como de sua incidência e
quantificação, verificou-se a rede dos autores citados para a enunciação da noção.
4.3 A UTILIZAÇÃO DA NOÇÃO DE INFORMAÇÃO ARQUIVÍSTICA A abordagem informacional nos arquivos, especificamente o emprego da expressão
informação arquivística, foi analisada a partir da sua utilização no conjunto de doze trabalhos
oriundos de pesquisas de mestrados e de doutorados defendidas no Brasil entre 1996-2006,
que apresentaram a designação em seu título e/ou resumo.
A leitura do texto completo das teses e dissertações objetivou identificar como a noção
de informação arquivística foi operacionalizada em cada uma das obras analisadas. Outro
aspecto importante na interpretação dos dados foi a identificação da visão do conceito de
arquivo apresentada pelos autores, considerando que esta deveria ser construída a partir do
contexto temático de cada tese ou dissertação.
Para explicitação da perspectiva informacional nos arquivos, adotada pelos autores,
buscou-se evidenciar, no conjunto dos argumentos de cada um deles, a presença ou não de
articulação teórico-conceitual para a noção de informação arquivística apresentada. Procurou-
se, ainda, interpretar os sentidos em que a expressão informação arquivística foi empregada.
Outro ponto importante extraído dos trabalhos analisados foi o enquadramento por
temas. Há uma concentração de estudos sobre o acesso aos arquivos (7 casos ou 58,33%),
seguido de administração e arquivo (4 casos ou 33,33%) e arquivo e Estado (1 caso ou
8,33%)11.
Para atender o caráter qualitativo deste trabalho, os indícios quantitativos servem para
análise e interpretação, apenas apontando ou ilustrando a adoção da noção de informação
arquivística nos trabalhos analisados.
O Quadro 2 apresenta a quantificação da frequência com que a expressão informação
aquivística foi utilizada pelos autores das teses e das dissertações desse campo empírico.
11 A temática arquivo e administração aponta para estudos sobre programas de gestão de documentos. No caso da temática arquivo e Estado, busca-se sobretudo entender as relações entre as funções arquivísticas e a administração pública.
81
Autor Frases Autor Frases
Ivone Pereira de Sá 216 José Maria Jardim 37
Heloisa Esser dos Reis Tiago Pereira 141 Christianne Rose de Sousa Oliveira 25
Lucia Maria Velloso de Oliveira 73 Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva 15
Nádina Aparecida Moreno 65 Maria Odila Kahl Fonseca 10
Anna Carla Almeida Mariz 62 Emília Barroso Cruz 10 Maria Teresa Navarro de Britto
Mattos 60 Flavia Carneiro Leão 10
Quadro 2: Incidência da expressão informação arquivística nas teses e dissertações
O exercício também serviu para reconstruir a rede de autores citados nas ocasiões em
que se explicitou informação arquivística. Essa rede de autores indica que diferentes correntes
do pensamento arquivístico foram evocadas e que a utilização de literatura associada à
temática arquivística é significativa. Contudo, chama a atenção o fato de que a maior parte
dos autores citados não representa uma sustentação teórica para a adoção da noção de
informação arquivística.
Os autores dos doze trabalhos adotaram a ideia de informação arquivística, ou seja,
não a interpretaram de forma crítica e a maioria assumiu como uma noção autoevidente.
A ordem com que os trabalhos estão apresentados segue a cronologia em que foram
defendidos enquanto teses e dissertações.
Direito à informação: acesso aos arquivos públicos municipais
Maria Odila Fonseca (1996), graduada em História, apresenta sua dissertação de
mestrado em Ciência da Informação, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do
Rio de Janeiro em convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia. A noção de informação arquivística é tratada na perspectiva de uma instituição
arquivística que tem a custódia de documentos deslocados do ambiente administrativo de sua
produção e disponível ao acesso público por meio de instrumentos de pesquisa.
A noção de informação arquivística não se distingue do conceito de documento de
arquivo. Para ambos, aponta-se a objetividade de um conteúdo fixado no registro que pode ser
consultado pelo usuário quando se estabelece o controle intelectual da localização dos
documentos.
A autora também apresenta um entendimento da informação arquivística nas práticas
documentárias, nos processos de comunicação, nas relações sociais e de poder, que subjazem
às abordagens do direto à informação, da informação arquivística e do documento de arquivo.
82
Os conceitos são recursos utilizados para caracterizar tendências e modos de abordar o objeto
do trabalho arquivístico.
A argumentação da autora sobre as condições do exercício do direito à informação nos
arquivos públicos brasileiros parte da constituição do Estado e das relações de poder que estão
em sua formação. Enfatiza a burocracia como teoria e práxis da administração baseadas em
normas, funções e atribuições especificadas que produzem arquivos. Discute, ainda, o direito
à informação na esfera democrática e suas relações com o acesso aos arquivos como
manifestação de cidadania, para além da liberdade de imprensa ou pesquisa retrospectiva de
natureza acadêmica.
A instituição arquivística significa o órgão responsável por recolher, preservar e dar
acesso aos documentos produzidos pela administração pública, de acordo com seus diferentes
níveis de organização. Esse órgão participaria, também, dos programas de gestão de
documentos no momento de geração e de utilização dos registros administrativos.
Fonseca comenta as situações de legitimidade do segredo no arquivo, quando relativas
à ordem pública, à vida privada e à propriedade intelectual, conferindo importância aos
critérios e prazos dessas exceções, bem como aos recursos jurídicos para contestá-las.
A análise do acesso aos arquivos é tratada, fundamentalmente, na perspectiva dos usos
que podem ser feitos dos acervos custodiados em instituições arquivísticas. Ainda que fosse
possível reconhecer a vigência de um quadro legal sobre o direito ao acesso,
[...] existe uma imensa massa documental contendo informações bastante relevantes sobre os aspectos mais cotidianos da administração pública e que está totalmente fora das possibilidades de acesso dos brasileiros por absoluta falta de controle de seus conteúdos e localização física (FONSECA, 1996, p. 96).
No capítulo em que se propõe caracterizar a noção de informação arquivística compara
as definições de documento de arquivo existentes e analisa as características dos registros
arquivísticos em seus aspectos de autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unidade.
De uma maneira geral, pressupõe que o arquivo – instituição arquivística – é um órgão da
administração pública com o dever de dar acesso às informações – conteúdo de documentos –
solicitadas pelos cidadãos.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
foram identificados, conforme demonstra o Quadro 3:
83
Autor Publicação citada
Ano Temática
Carol Couture 1988 Arquivologia
Jacques Ducharme 1988 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 1988 Arquivologia
Quadro 3: Rede de autores citados por Fonseca (1996) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. Couture, Ducharme, Rousseau (1988) são autores canadenses de um artigo conhecido
como pioneiro em relação à abordagem informacional nos arquivos. Nesse artigo, em francês,
L’ Archivistique a-t-elle trouvé son identité, publicado pelos três autores é que se encontra a
citação que serve de referência à noção de informação arquivística.
Socialização da informação arquivística: a viabilidade do enfoque participativo na
transferência da informação
Júnia Gomes da Costa Guimarães e Silva (1996), graduada em Museologia e
Administração, apresenta sua dissertação de mestrado em Ciência da Informação, na Escola
de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em convênio com o Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Constrói sua argumentação em torno da
viabilidade do enfoque participativo para a transferência da informação, tomando por base o
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e considera a Arquivologia e a Ciência da
Informação como bases da análise.
A autora faz considerações sobre os mecanismos do organismo humano que fazem
parte do processo mental associado a ambientes sociais, para explicar a informação como um
fenômeno de comunicação.
Pressupõe que o objeto da Arquivologia seja o documento e observa que este não é
definido como informação nos principais manuais de arquivologia, demonstrando que, na
área, não se tem a preocupação com as implicações trazidas pela questão informacional.
Propõe um modelo de análise da instituição arquivística, em que o usuário estabelece um
processo de comunicação com a equipe técnica para negociar as estratégias de busca e
recuperação de referências sobre a existência de documentos no acervo.
Para a autora, após o recolhimento dos registros à custódia de uma instituição
arquivística é realizado o tratamento técnico de classificação e de descrição desses objetos,
84
com a representação e o controle intelectual do conteúdo dos documentos nos instrumentos de
descrição, os quais serão utilizados na situação de busca por informação por parte do usuário.
Assim, “[...] constata-se que não é o documento em si que é oferecido, mas uma representação
artificial elaborada pela instituição e sua equipe, sobre o conteúdo do documento”
(GUIMARÃES E SILVA, 1996, p.58).
Os instrumentos de descrição são entendidos como forma de representar o conteúdo
dos documentos e assim mediar à eventual consulta ao próprio registro. A noção de
informação arquivística encontra-se associada à construção de instrumentos de pesquisa que
indexam os documentos custodiados por meio da representação de conteúdos, destinados a
permitir e orientar a pesquisa pelos usuários.
No estudo, Guimarães e Silva considera que além da custódia de documentos por parte
das instituições arquivísticas estar associada à organização e ao armazenamento físico desses
objetos com vista à preservação, ela aponta que a descrição arquivística, com a função de
representar o conteúdo do acervo na forma de meta-informação (ou informação arquivística),
é oferecida como serviço de informação ao usuário do arquivo. Afirma, ainda, que os
instrumentos de pesquisa podem colocar em evidência ou fazer desaparecer documentos de
arquivo diante dos usuários.
A autora alerta que essa informação arquivística, ou meta-informação, “[...] está
fortemente associada a um contexto específico, a um período de tempo determinado e a um
conjunto de usuários que integra esse contexto” (GUIMARÃES E SILVA, 1996, p.63).
Entende que as instituições arquivísticas têm a função social de garantir acesso aos
documentos de sua custódia por meio de instrumentos que representam o conteúdo desses
registros, comprovantes de direitos, além de subsidiar a pesquisa retrospectiva. Assim,
compreende a transferência de informação nos arquivos como um processo que vai do
armazenamento do documento até a divulgação de conteúdos, considerando os instrumentos
de descrição como mediadores dessa finalidade.
Guimarães e Silva destaca que na Arquivologia o documento tem sido o conceito
central, sendo o suporte uma entidade que carrega dados concretos das circunstâncias de sua
criação, capaz de consignar o ato passado, garantindo a fixação desse instante, além da função
de carregador físico da mensagem. Essa postura representaria apenas uma preocupação com a
organização e preservação de documentos na lógica de sua acumulação original. A noção de
informação arquivística expressaria uma integração dessa função custodiadora das instituições
arquivísticas aos instrumentos que representam o conteúdo do acervo para a busca do usuário.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
85
foram identificados, conforme demonstra o Quadro 4.
Autor Publicação citada
Ano Temática
Carol Couture 1988 Arquivologia
Jacques Ducharme 1988 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 1988 Arquivologia
Quadro 4: Rede de autores citados por Guimarães e Silva (1996) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. A publicação citada como referência à adoção da noção de informação arquivística é a
mesma identificada na dissertação da professora Maria Odila Fonseca.
Os arquivos (in)visíveis: a opacidade informacional do Estado brasileiro
José Maria Jardim (1998), graduado em História, apresenta a sua tese de doutorado em
Ciência da Informação, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
em convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Formula a
noção de Estado como campo informacional e, no caso do Estado brasileiro, aponta que este
tende a ser invisível a si mesmo e à sociedade civil.
Pressupõe que as instituições arquivísticas - organizações cuja atividade-fim é o
recolhimento, a preservação e o acesso, sem excluir a gestão de documentos, numa dada
esfera governamental – e os serviços de arquivo – unidades administrativas que exercem as
funções arquivísticas nos órgãos cuja atividade-fim seja outra – encontram-se marcados pela
inexistência de políticas arquivísticas.
Sua análise constrói uma compreensão do Estado nas relações entre sociedade civil
(organismos privados) e sociedade política (Estado) em que nesta predomina a coerção e
naquela a hegemonia, “[...] o Estado não é um bloco monolítico sem fissuras, mas um campo
de batalhas estratégico” (JARDIM, 1998, p. 34).
A partir de Bourdieu, Jardim entende o Estado nas relações de força e disputa em que
o mesmo concentra monopólio da violência física e simbólica. Do ponto de vista arquivístico,
esse relacionamento implica uma escrita para as operações de objetivação da realidade sobre a
qual se intervém.
As práticas das quais resultam os arquivos são dotadas de uma lógica de controle,
governo e gestão. Os arquivos são uma escrita que expressa um saber de Estado. No
funcionamento da administração pública, anunciada como organização estatal destinada à
86
consecução do “interesse coletivo”, a estrutura administrativa tem por base as normas formais
e abstratas para ações governamentais exercidas a partir de registros documentais.
O poder público é apresentado entre dois pólos expressos pelas noções de
transparência e opacidade. Na perspectiva da necessidade de controle dos organismos do
Estado sobre si e da sociedade civil sobre aquele, observam-se as justificativas de políticas de
transparência como meio para condição democrática em rompimento com formas mais opacas
de administração pública.
“A transparência administrativa significa, por princípio, que a administração vincula-
se à lógica da comunicação, engajando-se numa via de ‘troca’ com o cidadão” (JARDIM,
1998, p. 62). O ideal de transparência da administração pública, frente ao direito dos cidadãos
de saber e controlar as ações governamentais, demandaria instrumentos de conhecimento e de
intervenção sobre os atos dos governantes, como por exemplo os mecanismos de
accoutability e ombudsman.
A comunicação com os indivíduos e grupos interessados se efetua em princípio através do escrito, independentemente do suporte físico no qual se registra a informação. Oficialmente, o oral não existe nas relações entre a administração pública e os cidadãos. Em função do seu valor de prova, o escrito é dominante nestas relações. [...] Caberia uma distinção entre documento administrativo – um conceito jurídico – e a informação, que apresenta uma característica imaterial. O documento administrativo, freqüentemente identificado ao escrito, é a expressão jurídica ou suporte da informação e instrumento de elaboração de atos administrativos (JARDIM, 1998, p. 63 e 64).
A transparência do poder público, também, é relativizada em seus limites diante da
metáfora que representa e da permanência de secretas margens de manobra por parte dos
governantes. Objetiva-se a contemporaneidade do direito à informação governamental por
parte do cidadão como um caminho de transparência do Estado à sociedade civil.
O autor discute a participação política como dimensão básica da cidadania e
minimização de desigualdades sociais e observa
[...] um processo histórico no qual a opacidade informacional do Estado brasileiro constitui uma estratégia de poder. A produção e uso desta estratégia encontra-se referida à maneira pela qual são acionados dispositivos tecno-burocráticos de gestão da informação, inerentes a uma lógica institucional do Estado (JARDIM, 1998, p. 115).
Jardim apresenta aspectos conceituais e empíricos da administração pública federal
enfatizando o campo informacional no Estado brasileiro. Em sua pesquisa, problematiza a
87
associação dos recursos tecnológicos de informação à gestão da informação de domínio
arquivístico.
Há, portanto, uma relação de subordinação, o que difere da horizontalidade de um processo de interlocução no qual os recursos tecnológicos da informação são acionados de forma integrada e articulada na consecução de uma política de informação (JARDIM, 1998, p.217).
Jardim (1998, p. 259) constata que “[...] a construção do discurso em torno da
transparência do Estado não se plasmou, porém, em ações da gestão pública que superassem
um elemento estrutural do Estado brasileiro: a sua opacidade informacional”.
O autor caracteriza a noção de informação arquivística, dentro do horizonte de seu
objeto de estudo.
A informação arquivística produzida pela administração pública cumpre, portanto, um ciclo que envolve sua produção, processamento, uso e estocagem em dois contextos: primeiramente, no ambiente organizacional da sua produção e, num segundo momento, no marco das instituições arquivísticas responsáveis pela normalização da gestão de documentos correntes e intermediários, bem como pela preservação e o acesso ao patrimônio documental arquivístico (JARDIM, 1998, p. 17).
Ao apresentar uma abordagem informacional no arquivo, Jardim estabelece uma
definição operatória para a noção de informação arquivística e aponta para a necessidade de
uma verticalização teórica da questão.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
foram identificados, conforme demonstra o Quadro 5.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Carol Couture 1988 Arquivologia
Jacques Ducharme 1988 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 1988 Arquivologia
José Enrique Ampudia Mello 1988 Arquivologia
Quadro 5: Rede de autores citados por Jardim (1998) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística.
Além do artigo dos canadenses Couture, Ducharme e Rousseau (1988), recorrente nos
trabalhos até agora analisados, Jardim acrescenta Ampudia Mello (1988), citando um ensaio
sobre a dimensão arquivística da administração pública, com base na experiência mexicana.
Sua argumentação é utilizada para caracterizar um serviço de informação arquivística.
88
Acesso à informação no Arquivo Público do Estado do Maranhão
Christianne Rose de Sousa Oliveira (2000), graduada em Biblioteconomia, apresenta
sua dissertação de mestrado em Ciência da Informação, na Escola de Comunicação da
Universidade Federal do Rio de Janeiro em convênio com o Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia. Essa autora assume a informação como uma referência sobre fatos e
ideias que tenham sido registrados em qualquer formato físico. A informação representaria,
também, um fenômeno contemporâneo de comunicação do conteúdo de mensagens
contextualizadas em níveis culturais, econômicos e sociais.
A associação entre as ideias de documento e informação pode ser observada abaixo.
A administração pública tem o dever de viabilizar o acesso à informação arquivística, ou seja, prover recursos necessários para tratamento, conservação e uso dos documentos públicos. [...] No âmbito governamental, pressupõe-se que através da informação arquivística se possa testemunhar por meio de registros a transparência das ações e atos administrativos de órgãos públicos, fato este primordial para o exercício da democracia (OLIVEIRA, 2000, p. 32 e 40).
O arquivo, nesse estudo, é apresentado dentro desses pressupostos informacionais. As
instituições arquivísticas efetivariam uma custódia de estoques de informação arquivística e
seriam responsáveis pela concretização do direito à informação nos arquivos. Para a autora,
“[...] quando se menciona informação arquivística ela se refere às informações peculiares às
ações ou atos de indivíduo ou grupos no âmbito particular ou privado com o poder de prova
ou testemunho” (OLIVEIRA, 2000, p. 23).
A argumentação em torno das condições de acesso à informação arquivística no
Arquivo Público do Estado do Maranhão envolve a conceituação de documento de arquivo
segundo os manuais de Arquivologia. Oliveira apresenta considerações sobre o papel da
administração pública como produtora de informação arquivística no âmbito das funções
governamentais, bem como problematizações relacionadas ao Estado e sua importância para o
exercício do direito à informação governamental.
Neste contexto, a informação arquivística é um meio de reflexo da atuação do Estado, sendo os arquivos estaduais um pólo de informações, uma fonte que expressa a legalidade, autenticidade dos atos e fatos administrativos, o que concorre para a democratização da informação governamental
89
(OLIVEIRA, 2000, p. 42).
Os resultados de sua pesquisa apontam para indicadores do acesso à informação
arquivística, estruturados da seguinte forma: quanto às categorias de usuários, eles são
predominantemente alunos de graduação; a qualidade do serviço de atendimento da
instituição arquivística é considerada boa em 62%; o estado de conservação do acervo é
considerado bom em 48%; e, demanda informacional foi suprida em 79% das vezes em que
foi apresentada pelo usuário.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
foram identificados, conforme demosntra Quadro 6.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Célia Maria Leite Costa 1989 Arquivologia
Jose Honório Rodrigues 1978 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1996, 1999 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 1996 Arquivologia
Michel Duchein 1983 Arquivologia
Priscila Moraes Varella Fraiz 1989 Arquivologia
Quadro 6: Rede de autores citados por Oliveira (2000) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística.
As publicações de Rodrigues (1978) e Duchein (1983) são citadas como referência
para a abordagem informacional nos arquivos, ainda que esta não tenha sido a perspectiva da
produção daqueles autores. Os demais, Costa e Fraiz (1989), Fonseca (1996) e Jardim (1996 e
1999) são citados a partir de artigos sobre o acesso à informação nos arquivos.
Contribuição ao diagnóstico de um sistema de informação arquivística aplicada
Heloisa Esser dos Reis Tiago Pereira (2001), graduada em Arquivologia, apresenta sua
dissertação de mestrado em Tecnologia, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro. Realiza um estudo sobre os arquivos no
funcionamento das organizações e adota a perspectiva dos sistemas para os diferentes
aspectos das atividades organizacionais. O serviço de arquivo é entendido como um sistema
de informação arquivística, pois “[...] constitui, na verdade, um subsistema de informação”
90
(PEREIRA, 2001, p. 32).
Pereira trabalha com a ideia de gestão da informação nas organizações onde o sistema
de informação arquivística encontra-se associado ao planejamento organizacional. Os
elementos dessa abordagem são: “a) diversos tipos de informação: primária ou secundária,
formal ou informal; b) documentos produzidos e recebidos pela organização; c) diagnóstico
da situação; d) necessidade do usuário; e) comportamento do usuário; f) recursos humanos,
financeiros, materiais e tecnológicos” (PEREIRA, 2001, p. 61).
Para a autora, a abordagem informacional dos arquivos relaciona-se com os modelos
organizacionais das últimas décadas e sua visão de arquivo é gerencial, assim como a sua
noção de informação arquivística.
As informações que refletem as ações da organização são informações arquivísticas e, quando registradas em um suporte material, compõem um conjunto orgânico de documentos, os arquivos. O ato de registrar a informação em um suporte material é, na verdade, o ato de criar um documento (PEREIRA, 2001, p.15).
Neste sentido, a informação arquivística seria uma ‘coisa’ que se materializa e se
estabiliza por intermédio da condição registrada, considerando inclusive esse ato como a
criação de um documento. Ao enunciar de modo recorrente a ideia de sistema de informação
arquivística, a autora sugere a informação no arquivo como um objeto de tratamento que
também é um recurso concreto.
A utilização da expressão informação arquivística é etiqueta para uma noção que não
foi conceitualmente caracterizada, ainda que tenha sido operada em cento e quarenta e um
(141) períodos de frase do texto da dissertação. Na passagem citada abaixo o informacional é,
por exemplo, apresentado ‘através de métodos de arquivamento’ dos documentos.
A Arquivologia se propõe a disponibilizar e disseminar as informações arquivísticas, necessárias ao processo gerencial da organização, através de métodos e técnicas desenvolvidas para a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos de arquivo. (PEREIRA, 2001, p. 23).
Entretanto, ao longo do texto observam-se indicações de outras visões de informação
que não foram articuladas com o arquivo.
A informação é composta por um conjunto de dados que possui um significado e estão inseridos em um contexto. Os dados constituem a matéria-prima para a informação e podem se definidos como grupo de símbolos não-aleatórios representando quantidades, ações, coisas a respeito de determinado evento ou ocorrência. PEREIRA, 2001, p. 31).
91
Pode-se destacar, ainda, a superposição de elementos de caracterização do documento
de arquivo para definir a informação arquivística uma vez que para a autora, essa informação
se baseia na organicidade e originalidade e se encontra associada ao exercício de uma
atividade de uma pessoa física ou jurídica.
Ao tratar do saber arquivístico como uma metodologia de intervenção sobre o
fenômeno informacional, apresenta modos de abordar a entidade documental.
A gestão da informação arquivística tem sido abordada de três maneiras diferentes atualmente: a organização de documentos primários, dando ênfase aos documentos que são essenciais a administração; a organização dos documentos de valor secundário, que irão favorecer aos pesquisadores e interessados numa pesquisa retrospectiva de caráter histórico; e a arquivística integrada que defende uma política de organização dos documentos arquivísticos que contemple os de valor primário e os de valor secundário (PEREIRA, 2001, p. 41).
Por fim, entende que há um processamento técnico da informação arquivística por
intermédio do “[...] conjunto de atividades de classificação, arranjo e descrição dos
documentos” (PEREIRA, 2001, p. 81).
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro 7.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Carol Couture 1998 Arquivologia
Djalma de Pinho Oliveira 1998 Administração
Jean-Yves Rousseau 1998 Arquivologia
Luis Carlos Lopes 1996, 1997 Arquivologia
Sergio Rodrigues Bio 1996 Administração
Quadro 7: Rede de autores citados por Pereira (2001) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. Além da recorrência aos autores canadenses, que são considerados pioneiros na
temática do informacional nos arquivos, agora citados a partir do livro Fundamentos da
Disciplina Arquivística, organizado por Couture e Rousseau (1988), destaca-se a citação de
autores da Administração como referência conceitual para a noção de informação arquivística.
Memória governamental e utilização de documentos eletrônicos pela administração
pública no Brasil: o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
92
Emília Barroso Cruz (2002), graduada em História, apresenta sua dissertação de
mestrado em Ciência da Informação, na Escola de Ciência da Informação da Universidade
Federal de Minas Gerais. A pesquisa propõe um estudo sobre a preservação de documentos
digitais na administração pública e formula um modelo para o processo de gestão de
documentos em formato eletrônico.
Em seu estudo, discute o conceito de documento de arquivo com ênfase na trajetória
dos diferentes suportes e compreende o documento como “[...] resultado do registro da
informação sobre um suporte físico” (CRUZ, 2002, p. 32).
Cruz problematiza a questão do formato do documento e observa que as técnicas de
registro estão associadas a convenções sociais que validam transações documentadas.
Identifica também as limitações apresentadas pelos atuais meios eletrônicos, demandando
cuidados especiais para a possibilidade contínua de leitura. “O desafio que se apresenta é o de
garantir a preservação com a migração de suporte e de programas de acesso ou com a adoção
de sistemas abertos, ou sistemas compatíveis entre si” (CRUZ, 2002, p. 50).
Para a autora, o uso de caráter historiográfico dos documentos de arquivo, a partir do
século XVIII, alterou as práticas arquivísticas.
Os profissionais de arquivo passaram a se preocupar em facilitar a pesquisa dos historiadores, encarados, desde então, como seus principais usuários. [...] Aos poucos as instituições arquivísticas se afastaram da administração pública e, inadvertidamente corroboraram para a consolidação da idéia de que os documentos ali armazenados somente interessavam à pesquisa científica, ao mesmo tempo em que se tornaram incapazes de acompanharem e se adaptarem à “revolução da informação” originária das modernas práticas administrativas e gerenciais. (CRUZ, 2002, p. 62 e 66)
Assim, ela considera que durante o século XX a chamada administração científica
proporcionaria o desenvolvimento de “[...] prescrições variadas destinadas a promover
economia e eficiência nas operações administrativas, além de propiciar controles internos e
externos, com o objetivo de assegurar a execução das políticas do governo pela burocracia”
(CRUZ, 2002, p. 69).
A partir do conceito weberiano de burocracia, observa a importância dada “[...] à
racionalização e à normalização das atividades e dos processos de comunicação nas
organizações” (CRUZ, 2002, p. 88). A conseqüência desejada é o condicionamento da
interpretação das comunicações num único sentido e a previsibilidade do funcionamento na
realização das atividades. “A confiança existente em relação ao documento, enquanto
93
evidência confiável de uma ação, deriva da contemporaneidade dos documentos arquivísticos
aos atos e aos fatos a que se referem e de procedimentos administrativos de preservação
claramente definidos” (CRUZ, 2002, p. 109).
Entende que “[...] a informação arquivística é um tipo único, cuja origem são as ações
de determinada pessoa, física ou jurídica, que as produz, recebe e acumula, visando à
consecução de um fim administrativo, legal ou fiscal” (CRUZ, 2002, p. 58).
Esse estudo sobre a preservação dos documentos digitais na administração pública
encontra-se na categoria temática da gestão nos arquivos. A autora expressa uma visão
gerencial dos arquivos, empregando a expressão informação arquivística como sinônimo ou
equivalente a documento de arquivo.
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro 8.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Armando Malheiro da Silva 1998 Arquivologia
Fernanda Ribeiro 1998 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1998 Arquivologia
Júlio Ramos 1998 Arquivologia
Manuel Luis Real 1998 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 1998 Arquivologia
Quadro 8: Rede de autores citados por Cruz (2002) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. Os autores portugueses Silva, Ribeiro, Ramos e Real (1998) são citados a partir do
livro Arquivística: teoria e prática de uma ciência da informação, assim como Jardim e
Fonseca (1998) com base no capítulo Arquivos dentro da coletânea Forma e Expressões do
Conhecimento: introdução às fontes de informação. As publicações citadas são produções em
Arquivologia que representam uma corrente que adota a noção de informação arquivística.
Memória institucional e gestão universitária no Brasil: o caso da Universidade Federal
da Bahia
Maria Teresa Navarro de Britto Mattos (2004), graduada em História, apresenta sua
tese de doutorado em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade Federal da
94
Bahia. A pesquisa contempla a temática arquivística por meio de um estudo sobre a relevância
da memória institucional para a gestão universitária. Assume que memória institucional é
informação estratégica, mas considera que aquela seja o “[...] silêncio de um conhecimento
sobre as universidades que as próprias universidades ainda não conseguiram recuperar, nem
esquecer” (MATTOS, 2004, p. 18).
Os pressupostos da pesquisa são os seguintes: (i) a memória institucional precisa ter
sua importância formalmente reconhecida; (ii) essa relevância deve ser assegurada por uma
política arquivística; (iii) há necessidade de garantir que os acervos sejam fonte de prova
documental; (iv) os requisitos de qualidade arquivística são imprescindíveis na construção de
ferramentas de comunicação nas organizações; e, (v) falta reverter a defasagem entre o
prestígio atribuído à memória institucional e as medidas concretas sobre esse reconhecimento.
Apresenta a dicotomia entre informação operacional e informação estratégica no
ambiente universitário e aponta o documento como unidade da memória institucional. Dessa
forma, a memória institucional é entendida como “[...] história das realizações práticas do que
foi instituído [e] surge a partir da formalização de tudo o que foi instituído” (MATTOS, 2004,
p. 67).
Por outro lado, a informação operacional fica associada a procedimentos rotineiros que
atendem às demandas de controle do cotidiano da gestão universitária, mas com um reduzido
alcance para subsidiar a tomada de decisão, especialmente em termos de impacto a médio e a
longo prazos. As duas categorias de informação, operacional e estratégica, têm sentido de um
conteúdo fixado em registro que serve de referência fundamental no funcionamento
institucional. Assim, o plano da tese demonstra
[...] as limitações nos circuitos informacionais e nos procedimentos administrativos relativos à memória institucional na UFBA, apresentando uma cartografia da dinâmica da informação na instituição e apontando soluções de gestão para a memória institucional, analisando o impacto da informação arquivística sobre as atividades administrativas da UFBA (MATTOS, 2004, p. 29).
Descreve algumas tensões existentes nestes contextos organizacionais de atividades
acadêmicas e administrativas, onde a gestão da memória arquivística deve disponibilizar os
documentos como prova e evidência das atividades da instituição. Nesse sentido, a formação
do arquivo, como acervo, bem como o serviço que o representa, configuram um jogo de
reprodução de memória na ordem da cultura que é capaz de transmitir e manter o
funcionamento burocrático das organizações.
95
Ao apontar para o arquivo como memória institucional, enquanto bem cultural,
reconhece os acervos, quando controlados por critérios arquivísticos, como recurso
estratégico. Desse modo, entende que “A memória institucional pode ser descrita e
compreendida [...] como um conteúdo de dupla face: constitui-se como informação
arquivística e, ao mesmo tempo, detém as propriedades de informação estratégica”
(MATTOS, 2004, p. 81).
Na prática, a autora estabelece equivalência entre as expressões documento
arquivístico, memória institucional, informação estratégica e informação arquivística, além de
considerar as tecnologias digitais de comunicação como pano de fundo dessas relações.
A informação arquivística seria algo independente de seu suporte físico, observável
nas dimensões referentes à disseminação e ao acesso à informação, ao mesmo tempo em que
A informação de natureza arquivística implica em novos desafios teóricos e metodológicos sim, um vez que, qualificada digitalmente, a informação arquivística incorpora as propriedades e os atributos dos sistemas digitais que lhe conferem suporte e a possibilidade de fluxos em rede (MATTOS, 2004, p.83).
A perspectiva da informação encontra-se associada a um enfoque gerencial, como
quando afirma que “A memória institucional, quando compreendida como informação
arquivística, potencializa o seu conteúdo e a sua capacidade efetiva de intervir nas instâncias
decisórias da universidade.” (MATTOS, 2004, p.83)
Ainda que não tenha sido demonstrada uma consistência conceitual, sua opinião é de
que “[...] observamos que a noção de informação arquivística, além de se consolidar, como
conceito [...] vem promovendo uma inovação no modo de perceber a relação entre o
documento arquivístico e o seu conteúdo informativo” (MATTOS, 2004, p. 82).
Mattos apresenta, ainda, as propriedades da “informação digital” no seu ambiente de
rede, sinalizando a “[...] autonomia que os sistemas digitais conferem aos conteúdos que
operam sob sua dinâmica” (MATTOS, 2004, p.97).
Na proposta de discutir a memória institucional como tecnologia digital de inteligência
nas organizações, a autora desenvolve a argumentação descrevendo experiências norte-
americanas e canadenses de programas arquivísticos para ambientes digitais.
A indeterminação entre as noções de documento de arquivo e de informação
arquivística apresenta-se no texto quando a autora comenta projetos de preservação digital no
universo arquivístico.
96
São iniciativas que buscam oferecer aos sistemas digitais de informação o máximo de compatibilidade com os modos de gestão da informação arquivística, que conferem aos documentos armazenados a qualidade técnica necessário ao seu desempenho como prova em qualquer situação decisória (MATTOS, 2004, p. 109).
Nota-se uma postura nominal no emprego da expressão informação arquivístca como
no contexto da frase “[...] os modos de gestão da informação arquivística” os quais são, a
rigor, maneiras de administrar documentos.
O caráter difuso da informação arquivística assim representando a memória institucional, dificulta sobremaneira a percepção exata do acervo, impossibilitando, mesmo, o delineamento do seu conteúdo e a formulação de avaliações qualitativas corretas, o que inviabiliza a constituição de juízos históricos e, mesmo, científicos, acerca da administração e do desenvolvimento institucional da UFBA (MATTOS, 2004, p. 146).
Emprega a expressão informação arquivística em sessenta e um (61) períodos de frase
e reproduz a ideia de documento, além de associar sua adoção ao advento das tecnologias
digitais.
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro 9.
Autor Publicações citadas
Ano Tema
Elizabeth Leão de Carvalho 2001 Arquivologia
Antonio Carlos Gil 2002 Metodologia
Armando Malheiro da Silva 2002 Arquivologia
Fernanda Ribeiro 1999 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1995, 1996, 1999, 2003 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 1995 Arquivologia
Quadro 9: Rede de autores citados por Mattos (2004) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. A citação de Elizabeth Leão de Carvalho (2001) é feita a partir da Dissertação de
Mestrado em Biblioteconomia, apresentada à Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da
Informação, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Seu estudo é sobre a tomada
de decisão na Universidade Estadual de Londrina. A autora adotou a perspectiva
informacional nos arquivos, mas não foi selecionada nos marcos empíricos desta pesquisa
porque a expressão informação arquivística encontra-se ausente do título e do resumo do
trabalho.
97
Os portugueses Silva (2002) e Ribeiro (1999) são citados a partir de artigos em que a
noção de informação arquivística foi defendida. Os autores brasileiros Jardim e Fonseca,
citados também em outros trabalhos, representam uma produção alinhada com a perspectiva
informacional nos arquivos. Nesse caso, chama atenção a publicação de Antonio Carlos Gil
(2002) citada.
A face oculta da interface: serviços de informação arquivista na web centrados no
usuário
Ivone Pereira de Sá (2005), graduada em Arquivologia, apresenta sua dissertação de
mestrado em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação
Oswaldo Cruz. O estudo é sobre serviços de informação arquivística na Web centrados no
usuário. Apresenta o desenvolvimento do campo da Arquivologia, o surgimento dos conceitos
balizadores das práticas arquivísticas e as novas tendências representadas pela noção de
informação arquivística.
Aponta um deslocamento de objeto de estudo na Arquivologia: do documento para à
informação arquivística e discute a existência de processos de transferência de informação nos
arquivos, adotando a perspectiva dos serviços de referência para a transferência da informação
arquivística sob o triângulo usuário x arquivista de referência x informação arquivística.
Entende que as Tecnologias de Informação e Comunicação alteraram os processos de
comunicação nos arquivos, e evidencia o usuário como sujeito no processo de transferência da
informação. “O usuário deve ser visto como a questão central de todo o processo e não apenas
na saída, no acesso” (SÁ, 2005, p. 79).
Sá analisa as contribuições do estudo de usuários no desenvolvimento de serviços
arquivísticos, afirmando que “[...] este trabalho defende a utilização dos fundamentos teórico-
metodológicos do Estudo de Usuários para que sejam desenvolvidos ou reestruturados os
serviços de Informação Arquivística na Web Centrados no Usuário” e critica os estudos de
usuários que apenas abordam o desempenho do sistema de informação, em que “[...] as
necessidades dos usuários se encontram em segundo plano, não são o foco principal” (SÁ,
2005, p. 83 e 85).
Chama a atenção para a necessidade de diálogo com a Ciência da Computação no
desenvolvimento de serviços de informação arquivística disponibilizados na Internet,
ressaltando os benefícios da colaboração entre os arquivistas e os analistas de sistema.
Propõe, ainda, a concepção e remodelagem dos serviços de informação arquivística centrados
98
no usuário, utilizando-se dos estudos de usuário e as contribuições das Tecnologias de
Informação e Comunicação.
No contexto deste estudo, parte-se do princípio que o usuário necessita de uma informação, que neste caso, seria uma informação arquivística, que é uma informação orgânica e registrada, que passa por um processo de tratamento arquivístico para ser disponibilizada aos usuários. (SÁ, 2005, p. 44)
O arquivo como serviço de informação conta com uma definição operacional de “[...]
espaços de informação que visam o acesso intelectual aos acervos, através da representação
da informação arquivística” (SÁ, 2005, p. 12).
Dos trabalhos analisados este é o que mais apresentou a incidência da expressão
informação arquivística, que aparece em duzentos e dezesseis (216) períodos de frase. Essa
indicação denota a adoção da perspectiva informacional dos arquivos, num trabalho em que a
autora assinala que
[...] o conceito de informação arquivística é recente e alguns autores o apontam como sendo objeto da Arquivologia [...] e nesta pesquisa será dada uma maior ênfase à informação arquivística, pois como se observa [...] aborda-se a transferência da informação arquivística para o usuário (SÁ, 2005, p. 44).
É importante destacar que o debate apresentado na argumentação dessa autora
menciona que a informação arquivística é uma noção emergente, sobre a qual questiona: se é
ou não objeto da Arquivologia; em que medida representa o impacto de uma sociedade da
informação na atualidade; se significa ou não um imperativo colocado pelo ambiente das
novas tecnologias de informação e comunicação; e, qual seria a compreensão nova em relação
a quem são os agentes envolvidos no fenômeno arquivístico.
Outro fator que dificulta o entendimento de sua abordagem da informação arquivística
é a recorrente associação feita entre informação e documento. De modo intercalado, ora
enfatiza a interação expressa por um serviço arquivístico envolvendo o arquivista e o usuário
numa situação em que há agentes sujeitos dessa relação, ora aponta o informacional nas
práticas de controle sobre a localização de unidades documentais e ora, ainda, assume que a
informação arquivística é uma ‘coisa virtual’ que se transfere no ambiente da WEB.
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro10.
99
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Antonia Heredia Herrera 1993 Arquivologia
Christiane de Oliveira Pereira 2004 Arquivologia
Clara Marli Scherer Kurtz 1990 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1995, 1998, 2000 Arquivologia
Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva 1996 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 1995, 1998, 2000 Arquivologia
Miguel Ángel Márdero Arellano 2005 Biblioteconomia
Nicholas Negroponte 1996 Informática
Simon Winchester 1999 Literatura
Sueli Mara Soares Pinto Ferreira 1995 Ciência da Informação
Quadro 10: Rede de autores citados por Sá (2005) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. O tema das publicações citadas variou entre Arquivologia, Bilioteconomia,
Informática, Literatura e Ciência da Informação. A recorrência aos autores Jardim e Fonseca é
crescente, pois já foram citados por três dos trabalhos anteriores, além de ser objeto desta
análise com base na tese e na dissertação que defenderam respectivamente.
Cabe destacar que Clara Marli Scherer Kurtz (1990) e Junia Gomes da Costa
Guimarães e Silva (1996) foram citadas a partir de suas dissertações, que contemplam a
temática da informação arquivística e observar, também, que Christiane de Oliveira Pereira
(2004) foi referenciada com base em sua monografia de graduação em Arquivologia, na
Universidade Federal Fluminense, sobre o acesso à informação nos arquivos.
Arquivos públicos brasileiros: a transferência da informação na internet
Anna Carla Almeida Mariz (2005) apresenta sua tese de doutorado em Ciência da
Informação, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro em
convênio com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Realiza um
estudo sobre os aspectos teóricos caracterizadores da transferência de informação, por parte
dos arquivos públicos brasileiros na web. Entende que “[...] às possibilidades anteriores das
instituições de arquivo soma-se a internet como meio de difusão de seus acervos e de
transferência da informação arquivística.” (MARIZ, 2005, p. 123).
100
Para a autora, informação é o conteúdo de um registro que pode ser transferido. Com
essa concepção, afasta-se das problematizações da informação na produção de sentido
operada por quem recebe mensagem, que pode não produzir exatamente os sentidos
pretendidos por um “emissor”, e se distancia das questões mais complexas envolvendo os
condicionamentos socioculturais formadores dos sujeitos dentro de uma ação de informação,
mediações atuantes nessa produção de sentido.
Considera a materialidade dos documentos arquivísticos associada aos quadros sociais
e à ordenação jurídica garantidores de efeitos para os registros documentais.
A importância do documento em seu conjunto e do seu contexto de produção determina a diferença entre a informação e a informação arquivística [... e ]o conceito de informação arquivística vem se consolidando entre os arquivistas canadenses, um esforço que inaugura um importante espaço de reflexão em torno das questões mais específicas do fenômeno informacional arquivístico, e prevê uma aproximação maior entre a Arquivologia e a Ciência da Informação (MARIZ, 2005, p. 23 e 24).
Apresenta três pressupostos em sua pesquisa: a Ciência da Informação como um
emergente espaço de produção de conhecimento arquivístico; os arquivos como lugares de
informação ou serviço de informação; e a sociedade contemporânea como uma realidade em
redes.
A disponibilização dos acervos arquivísticos na rede redefine os horizontes de acesso à informação, amplia as possibilidades de transferência da informação arquivística, e conseqüentemente os direitos civis e políticos do cidadão, além de permitir uma maior efetividade governamental (MARIZ, 2005, p.176).
Examina em que medida a Internet está sendo explorada pelas instituições
arquivísticas brasileiras, sobretudo quando estas são entendidas como prestadoras de serviço
de informação. É no deslocamento da ênfase no suporte de um registro documental para
conteúdos informacionais desses mesmos documentos que entende a emergência da
perspectiva de uma informação arquivística.
A autora identifica o fortalecimento dos princípios arquivísticos nesse quadro, pois se
a contextualidade estruturante do saber arquivístico era, tradicionalmente, visualizada no
armazenamento e organização dos suportes, agora é na via da representação de conteúdos
informacionais, em seu contexto de produção, que se busca a abordagem informacional nos
arquivos.
Assim, entende-se que a informação arquivística, também chamada informação registrada orgânica, concerne a documentos produzidos por um organismo (indivíduo ou instituição) em decorrência de suas atividades ao
101
longo de sua existência (MARIZ, 2005, p. 12).
Para Mariz, a transferência de informação arquivística é entendida no processo de
divulgação do conteúdo de documentos custodiados por instituições arquivísticas, enfatizando
o aspecto contextual da produção dessas informações. “A informação arquivística seria,
portanto, aquela contida nos documentos que integram os arquivos, os quais possuem
características próprias e definidas” (MARIZ, 2005, p. 11).
A noção de informação arquivística é utilizada como uma forma de enfatizar a
disponibilização do conteúdo de acervos por parte das instituições arquivísticas brasileiras,
sua definição, às vezes, coincide com a de documento de arquivo.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
foram identificados, conforme demonstra o Quadro 11.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Armando Malheiro da Silva 1998 Arquivologia
Carol Couture 1988 Arquivologia
Elio Lodolini 1993 Arquivologia
Fernanda Ribeiro 1998 Arquivologia
Georgete Medleg Rodrigues 2003 Arquivologia
Jacques Ducharme 1988 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 1988 Arquivologia
Jose Luis Bonal Zazo 1998 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1995 Arquivologia
Júlio Ramos 1998 Arquivologia
Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva 1996 Arquivologia
Manuel Luis Real 1998 Arquivologia
Maria del Pilar Ortego de Lorenzo-Cáceres 1998 Arquivologia
Maria Nélida González de Goméz 1993 Ciência da Informação
Maria Odila Fonseca 1995, 1996 Arquivologia
Vanderlei Batista dos Santos 2003 Arquivologia
Quadro 11: Rede de autores citados por Mariz (2005) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística Foi o trabalho que mais citou autores, com diferentes enfoques, como referência para a
adoção da noção de informação arquivística.
Além da recorrência ao artigo dos canadenses Couture, Ducharme e Rousseau (1988),
do livro dos portugueses Silva, Ribeiro, Ramos e Real (1998), da produção de Jardim e
102
Fonseca e da dissertação de Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva (1996), é preciso
ressaltar o artigo em espanhol de Maria del Pilar Ortego de Lorenzo-Cáceres e Jose Luis
Bonal Zazo (1998), o livro de Georgete Medleg Rodrigues (2003) e o artigo de Vanderlei
Batista dos Santos (2003) como expressão da produção de conhecimento arquivístico na
perspectiva informacional.
A citação de Maria Nélida González de Gómez (1993), com base em artigo sobre as
ações de informação em diferentes contextos, soma-se ao fato desta autora, também,
representar um dos principais orientadores de teses e dissertações sobre a temática
arquivística no Brasil, conforme demonstrado em capítulo anterior.
Em relação Elio Lodolini (1993), o livro citado indica um contraponto à perspectiva
informacional nos arquivos valorizando a perspectiva das entidades documentais no universo
arquivístico.
A informação arquivística no processo de tomada de decisão em organizações
universitárias
Nádina Aparecida Moreno (2006), graduada em Biblioteconomia, apresenta sua tese
de doutorado em Ciência da Informação, na Escola de Ciência da Informação da Universidade
Federal Minas Gerais. Em seu trabalho, trata as condições contemporâneas de novas
tecnologias de informação e comunicação e caracteriza as organizações como diferentes
combinações de processos decisórios que solucionam problemas e aproveitam oportunidades,
havendo, nesse sentido, uma ausência de sistemáticas apropriadas de classificação,
armazenamento e recuperação da informação para orientar o processo decisório.
A autora enfoca a universidade no seu estudo sobre a informação arquivística no
funcionamento organizacional, apontando para a predominância dentro das universidades de
modelos de gestão com decisão construída pelo consenso. Nesse contexto, entende os
arquivos como uma ferramenta fundamental no desenvolvimento das atividades da
organização e chama a atenção para as funções arquivísticas como meio de controle das
atividades organizacionais. Considera, ainda, que o processo decisório encontra-se associado
às situações de acesso aos conteúdos de documentos que tornam o gestor informado.
A informação é ao mesmo tempo, produto e insumo do processo decisório. Observa-se, assim, que, além de ter a informação correta, é necessário que a informação seja comunicada à pessoa certa, no momento certo, a fim de garantir um alto nível de eficácia no processo decisório (MORENO, 2006, p. 61).
103
Moreno pressupõe que os arquivos são formados por documentos que portam
informações e salienta que, como ferramenta da administração, os arquivos viabilizam a
continuidade e o controle administrativos das atividades, permitindo uma prestação de contas
transparente, oferecendo referências sobre pessoas, lugares e assuntos, comprovando direitos
e obrigações, e, testemunhando passados.
Apresenta a seguinte definição, “[...] entende-se por informação arquivística, a
informação que está diretamente relacionada ao organismo produtor, isto é, ela é produzida
dentro do contexto do exercício das funções/objetivos a que se propõem as
organizações/instituições” (MORENO, 2006, p. 133).
O estudo, que teve como objetivo principal investigar o papel da informação
arquivística na gestão de universidades, trata, na verdade, da ausência de uma política de
gestão de documentos.
A gestão documental tem a capacidade de coletar, tratar, interpretar, recuperar e utilizar as informações arquivísticas, propiciando a reunião de informações confiáveis, bem como a capacidade de respostas às mudanças constantes e desafios que surgem diariamente em qualquer organização (MORENO, 2006, p. 91).
A expressão gestão de informação arquivística nomeia a gestão de documentos.
Na verdade, o que se verifica é o uso da informação arquivística na tomada de decisão, principalmente quando se menciona o monitoramento das informações registradas (informações orgânicas), entretanto, há um desconhecimento da natureza, especificidades e características dessa informação denominada de arquivística. (MORENO, 2006, p. 182).
Essa citação torna-se emblemática quando inscrita no contexto de análise sobre a
noção de informação arquivística. O agente da produção de conhecimento arquivístico
denuncia um desconhecimento por outros, mas que também é reproduzido dentro da área.
Considera que a noção de informação arquivística seja espelho seguro das transações,
uma expressão imparcial, autêntica e espontânea das ações organizacionais e capaz de
transparecer as atividades das instituições. Moreno conclui que, “Assim, as informações
arquivísticas dão origem ao arquivo das organizações, onde são agrupados todos os
documentos” (MORENO, 2006, p. 84).
Ao tentar diferenciar documento de arquivo de informação arquivística, Moreno
afirma que aquele é uma unidade entre esta e o suporte. Sua visão gerencial dos arquivos
104
representa uma abordagem das entidades documentais formadoras dos arquivos. Ela sustenta
que,
Embora, atualmente, exista uma forte tendência de se privilegiar o conteúdo informacional em detrimento do suporte, é preciso lembrar que a comprovação física da existência das informações são os documentos (forma). O suporte é tão importante quanto o conteúdo, pois sem eles não existiriam a propriedade e o direito, a legalidade, as ações e as decisões. Os documentos/informações arquivísticas dão suporte às atividades administrativas, legais, fiscais, contábeis, científicas, culturais, etc. de qualquer organização (MORENO, 2006, p. 69).
É interessante notar como foi sinalizada a importância do elemento suporte para que a
tal ‘informação’ tenha efeito de provar ou testemunhar.
Os autores citados nos parágrafos em que utilizou a expressão informação arquivística
foram identificados, conforme demonstra o Quadro 12.
Autor Publicações citadas
Ano Temática
Ana Maria Camargo 2003 Arquivologia
Antonia Heredia Herrera 1993 Arquivologia
Armando Malheiro da Silva 2002 Arquivologia
Carol Couture 1998 Arquivologia
Elizabeth Leão de Carvalho 2002 Arquivologia
Frank B.Evans 1982, 1994 Arquivologia
Heloísa Liberalli Bellotto 1992, 2002 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 1998 Arquivologia
Jose Maria Jardim 1998 Arquivologia
Kátia de Carvalho 2001 Ciência da Informação
Luis Carlos Lopes 1996, 2000 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 1998 Arquivologia
Robert Garon 1984 Arquivologia
Rose Mary Juliano Longo 2002 Arquivologia
Quadro 12: Rede de autores citados por Moreno (2006) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. Em relação aos trabalhos anteriores, apenas os artigos de Ana Maria Camargo (2003),
de Frank B.Evans (1982 e 1994), de Heloísa Liberalli Bellotto (1992 e 2002), de Kátia de
Carvalho (2001), de Robert Garon (1984) e de Elizabeth Leão de Carvalho e Rose Mary
Juliano Longo (2002) não haviam sido citados.
Nesse conjunto, alguns, como Camargo, Heredia Herrera, Evans, Bellotto, não
representam uma referência à noção de informação arquivística.
105
A representação da informação arquivística permanente: a normalização descritiva e a
ISAD(G)
Flávia Carneiro Leão (2006), graduada em Ciências Sociais, apresenta sua dissertação
de mestrado em Ciência da Informação, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade
de São Paulo. Leão reflete sobre a descrição arquivística frente ao processo de normalização
dessa prática arquivística e traça um histórico da ideia de descrição nos arquivos desde a
antiguidade com o objetivo de identificar concepções relacionadas com esse termo.
A partir da pesquisa bibliográfica, em bases de dados brasileiras e estrangeiras, busca
localizar referências sobre o tema descrição arquivística e observa a presença de uma
discussão da descrição no ambiente dos arquivos como uma representação da informação. A
autora assume que “[...] subjacente a idéia da representação está a redução” (LEÃO, 2006, p.
8), a perda de detalhes é para ganhar em acesso, estrutura-se conteúdos em informações
processáveis por meio dos sistemas de busca.
Leão infere, depois de apresentar as origens da descrição arquivística, que essa prática
objetivava apenas o controle do acervo, mesmo considerando o agrupamento original como
critério de organização. Desde o começo do século XX, a finalidade desse procedimento teria
se ampliado, não apenas para prestar conta dos acervos custodiados, mas também para prover
o acesso público. “Portanto, o resultado da descrição não é outro que a preservação de
significado, o exercício de controle, e a provisão de acesso” (LEÃO, 2006, p.21).
As definições de descrição arquivística são classificadas entre a tendência de entendê-
la como produto, instrumentos resultantes da atividade de descrever, e como processo, ação
de representar o conteúdo de acervos arquivísticos.
Esta concepção da descrição arquivística, como um processo para se estabelecer controle intelectual e físico sobre os acervos, é uma concepção bastante focada na elaboração de um produto: os instrumentos de pesquisa. Entretanto, vale observar que ela parece operar com duas categorias distintas de “produto”: aqueles que promovem o controle intelectual e os que promove o controle físico (LEÃO, 2006, p. 29).
Ao discutir o movimento de normalização arquivística, a partir dos anos de 1980, e o
surgimento dos primeiros instrumentos de padronização da descrição, associados às novas
tecnologias, a autora assinala a referência biblioteconômica subjacente às obras que
fundamentaram essas normas e observa que “[...] causa estranheza que um código de
106
catalogação biblioteconômico tenha sido a principal referência a fundamentar o
desenvolvimento de uma norma de descrição arquivística.” (LEÃO, 2006, p. 45).
Essas normas de descrição arquivística promoveriam o aumento do número de
elementos representacionais e a dissociação entre as noções de descrição e de instrumento de
pesquisa, ressaltando que “[...] o objetivo da descrição não é o de elaborar instrumentos de
pesquisa, mas o de elaborar representações precisas de unidades de descrição” (LEÃO, 2006,
p. 51).
Desse modo, parece-nos possível inferir que assim como a Arquivística incorporou técnicas de descrição oriundas da Biblioteconomia, adaptando-as às suas demandas, [também] normalizou uma prática que já era usual, ao menos parcialmente, nos arquivos de todo o mundo (LEÃO, 2006, p. 56).
Para Leão, a normalização da descrição arquivística apresenta uma inspiração
biblioteconômica, além de enfatizar o acesso ao conteúdo dos documentos de modo
contextualizado, o que para ela representa a institucionalização de uma noção de informação
arquivística.
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro 13.
Autor Publicações citadas
Ano Tema
J. Rufí I Pagès 1995 Arquivologia
Maria Guercio 1994 Arquivologia
Quadro 13: Rede de autores citados por Leão (2006) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística.
Os artigos de J. Rufí I Pagès (1995) e de Maria Guercio (1994), são produções
voltadas aos estudos sobre a padronização da descrição arquivística. Desse modo, indicia uma
associação entre a normalização arquivística e a perspectiva informacional nos arquivos, de
acordo com o que foi apresentado na trajetória da Arquivologia.
O usuário como agente no processo de transferência dos conteúdos informacionais
arquivísticos
Lúcia Maria Velloso de Oliveira (2006), graduada em História e em Arquivologia,
apresenta sua dissertação de mestrado em Ciência da Informação, no Instituto de Artes e
Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense em convênio com o Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. A autora propõe, no cenário informacional
107
dos serviços arquivísticos, uma análise sobre os usos e usuários da informação arquivística.
Esse estudo pode ser classificado na temática do acesso aos arquivos públicos, contudo, sua
abordagem opera um enquadramento bastante específico sobre o processo de comunicação de
conteúdos arquivísticos enfatizando o usuário como agente.
A perspectiva de tornar disponíveis os conteúdos informacionais dos acervos e os documentos arquivísticos digitais com a utilização de recursos tecnológicos, assinala para a urgência de revermos o que é considerado como fundamental, a fim de transpormos o foco de interesse dos arquivos e dos arquivistas. Dos acervos, a ênfase se desloca para a comunicação de seus conteúdos, assumindo que seus usuários são sujeitos e que podem contribuir para os processos instaurados (OLIVEIRA, 2006, p. 13).
Destaca que, a partir dos anos de 1990, as relações entre os serviços de arquivo e os
usuários sofreram modificações trazidas pelas novas tecnologias de informação e
comunicação. Afirma que as características da transferência de conteúdos informacionais pela
WEB são problematizadas tomando por base o escopo teórico da Ciência da Informação,
tendo em vista a finalidade de analisar o fenômeno informacional arquivístico “[...] onde a
relação entre o usuário e os serviços arquivísticos ocorre remotamente por mecanismos
tecnológicos facilitadores.” (OLIVEIRA, 2006, p. 12).
A perspectiva informacional dos arquivos é apontada tanto na corrente que vincula a
Arquivologia à Ciência da Informação como também na linha de pensamento que evidencia
uma autonomia disciplinar do saber arquivístico. A autora formula uma trajetória em que as
práticas arquivísticas já estiveram sob fortes influências da História, da Administração e,
ultimamente, dos estudos da informação.
No escopo dos teóricos da Arquivologia encontramos trabalhos que a incluem dentro da área de conhecimento da Ciência da Informação, fazendo referência a uma das ciências da informação; enquanto outro grupo de teóricos identificam-na como ciência autônoma, que contudo passa por um processo de mudança dada a realidade apresentada ao mundo dos arquivos pelas inovações tecnológicas e seus novos suportes, fluxos informacionais, formatos de relações e contextos (OLIVEIRA, 2006, p. 17).
Ao apresentar algumas mudanças pelas quais passa a Arquivologia atualmente,
Oliveira afirma que a informação arquivística “[...] é criada dentro de um contexto específico,
situado no tempo e no espaço, e inserida no cotidiano de uma entidade coletiva ou de uma
pessoa ou pessoas” (OLIVEIRA, 2006, p. 21). Para essa autora,
Considerar as características específicas da informação arquivística em
108
relação aos aspectos de sua produção, à pluralidade de seu uso, às tecnologias de comunicação, e associá-las aos princípios estruturantes da Arquivologia, como proveniência, autenticidade, organicidade, avaliação, descrição, só pode enriquecer o campo teórico da área (OLIVEIRA, 2006, p.26).
Ainda, segundo a autora, seu “[...] trabalho possibilitou, sob a perspectiva da Ciência
da Informação e da Arquivologia, ampliar as reflexões sobre os usuários da informação
arquivística” (OLIVEIRA, 2006, p. 30).
A ideia de informação arquivística é entendida como um processo de comunicação em
diferentes situações. Em primeiro lugar, os usuários acessariam as referências sobre a
existência de documentos, que tiveram seus conteúdos e contextos representados em
instrumentos de pesquisa (informatizados ou não), alimentados por profissionais desse tipo de
mediação e só num segundo momento a própria entidade documental poderia ser acessada,
possibilitando múltiplos sentidos na efetivação desse fenômeno informacional arquivístico.
Vale observar que o eixo de caracterização da informação arquivística foi construído
em torno da noção de comunicação e de agentes que instrumentalizariam referências sobre a
existência de conteúdos em determinados documentos, consequentemente, operando escolhas
e produzindo sentidos sobre o que acessam.
Esse viés, entretanto, não é o único no trabalho e a autora assume outros enfoques,
como o da “[...] informação dentro de uma perspectiva arquivística como uma representação
registrada” (OLIVEIRA, 2006, p. 31). A noção de informação arquivística está registrada,
fixada, inclusive outras características dos documentos de arquivo são evocadas. A ideia de
processo de comunicação e da situação relacional entre agentes, envolvendo o serviço
arquivístico, o acervo e o usuário, é preterida pela entidade “representação registrada”.
Os sentidos no emprego da expressão informação arquivística são diferentes, um dado
momento ela ressalta a composição material dos acervos, que são tecnicamente processados,
em outro enfatiza o processo de comunicação e de informação para especificar funções
arquivísticas fundamentais.
[...] como estamos considerando o arquivista e o usuário da informação arquivística como sujeitos no processo de comunicação dos conteúdos informacionais, e também consideramos a pluralidade de usos da informação arquivística, torna-se relevante o reconhecimento que o arquivista está inscrito no processo como um sujeito histórico, visto que estabelece a estratégia de organização de arquivos, procede a leitura e análise dos conteúdos, elabora sua descrição, define os pontos de comunicabilidade entre os usuários e os conteúdos, e o nível de especificidade e detalhamento de difusão dos conteúdos informacionais
109
(OLIVEIRA, 2006, p. 43).
O enquadramento do universo dos arquivos com a ideia de um processo de
comunicação é associado a uma sociedade em rede. Oliveira afirma que a instrumentalização
dos meios eletrônicos é uma inovação e potencializa a difusão dos arquivos, ao mesmo tempo
em que aponta os serviços arquivísticos como promotores da comunicação de “conteúdos
informacionais”. Ela assinala que, na prática, ocorre a mediação do acesso de alguém a
entidades documentais.
A autora reafirma a relevância de estudos de usuários como forma concreta de
expressão das necessidades e demandas, constituindo-se em parâmetros para a representação
do conteúdo dos acervos. O registro da abordagem do usuário ao serviço arquivístico
representa um canal privilegiado de reconhecimento da emergência das demandadas
socialmente construídas e que devem ser contempladas pelo arquivo.
A ideia de serviço de referência arquivística é utilizada como o processo de
comunicação que aponta a existência e localização de conteúdos em documentos de arquivo,
uma assistência ou uma interface aplicada à necessidade específica expressa por um usuário.
Admite a utilidade de categorizar alguns tipos de usuários para o planejamento dos
serviços arquivísticos. A pesquisadora considera, ainda, “[...] que o ambiente WEB aproxima
usuários inexperientes dos arquivos, e para que esses usuários possam ter suas expectativas
atendidas faz-se necessário que os mesmos tornem-se independentes e autônomos face à
informação arquivística” (OLIVEIRA, 2006, p. 66).
Em sua análise, o número de atendimentos realizados é a forma de quantificar os
usuários da informação arquivística, demonstrando que a autora assume o agente da
solicitação por acesso a entidades documentais como usuário de informação arquivística. Uma
ilustração dessa perspectiva é o emprego da noção como um objeto requisitado.
A informação arquivística é requisitada para o processo de tomada de decisão, assim como para a montagem de exposições, publicação de livros e relatórios institucionais, ilustração do portal WEB da FCRB, produção de formulários e impressos, dentre outros mais eventuais (OLIVEIRA, 2006, p. 96).
Outra categoria de análise foi o uso da informação arquivística, fazendo uma
tipificação das atividades dos usuários como meio de classificação de seus usos. Se for
administrador, o uso é a tomada de decisão; se estudante, o uso é o trabalho acadêmico. Essa
talvez não seja uma forma de, fundamentalmente, identificar os usos que os usuários fazem
110
com o conteúdo apropriado nos processos de comunicação, estabelecidos no âmbito de um
serviço de arquivo.
A autora busca “[...] comprovar que os usos das informações arquivísticas [sinônimo
de documento de arquivo] podem ampliar-se dentro de um contexto de maior visibilidade dos
acervos”, além de trabalhar com uma abordagem relacional ao julgar
[...] necessário discutirmos o conceito de informação arquivística e o seu processo de comunicação, com todas as suas polaridades, como as características dos documentos de arquivo, o valor da informação arquivística, a construção da descrição arquivística, a necessidade de contextualização da informação arquivística, segundo o viés de que esta só pode produzir sentido, uma vez referenciada em um contexto político, social, histórico e cultural, e o estabelecimento de pontos de acesso com vistas à recuperação da informação. (OLIVEIRA, 2006, p. 114).
Os autores citados nos parágrafos em que se utilizou a expressão informação
arquivística foram identificados, conforme demonstra o Quadro 14.
Autor Publicações citadas
Ano Tema
Catherine A. Johnson 2001 Arquivologia
Georges Duby 1993 História
Hilton Japiassu 1976 Filosofia
Jose Maria Jardim 1995, 1998, 2003 Arquivologia
Maria Nélida González de Gómez 2004 Ciência da Informação
Maria Odila Fonseca 1998 Arquivologia
Penka Stoyanova 1998 Arquivologia
Wendy M. Duff 1998, 2001 Arquivologia
Quadro 14: Rede de autores citados por Olivera (2006) nos parágrafos em que empregou a expressão informação arquivística. As referências para a utilização da noção de informação arquivística envolvem
produções da História, da Filosofia e da Ciência da Informação, predominando os autores da
Arquivologia.
Os quadros 3 a 14 apresentaram a rede de referências utilizadas nos parágrafos em que
a expressão informação arquivística foi empregada. Esses quadros permitiram a reconstrução
da rede dos autores apresentados como apoio a noção de informação arquivística no conjunto
dos trabalhos analisados. O quadro 15 demonstra os autores citados em mais de três trabalhos.
111
Autor Quantidade Temática da publicação Jose Maria Jardim
7 Arquivologia
Maria Odila Fonseca 7 Arquivologia
Carol Couture 6 Arquivologia
Jean-Yves Rousseau 6 Arquivologia
Jacques Ducharme 4 Arquivologia
Armando Malheiro da Silva 4 Arquivologia
Quadro 15: Principais autores citados como referência para a noção de informação arquivística.
Jose Maria Jardim e Maria Odila Fonseca foram os mais utilizados como referência à
adoção da noção informação arquivística, ainda que esses autores não tenham definido um
conceito em suas publicações. Ambos indicaram-na frequentemente como uma categoria
emergente que demandaria maior aprofundamento teórico. Os autores estrangeiros citados
encontram-se resumidos aos canadenses, Carol Couture, Jean-Yves Rousseau e Jacques
Ducharme, que levantaram a questão da informação nos arquivos no final da década de 1980,
e o português Armando Malheiro da Silva.
4.4 CATEGORIAS GERAIS DE ANÁLISE DOS TRABALHOS
Para abordar de modo analítico as teses e as dissertações do campo empírico da
pesquisa e permitir cercar a utilização da noção de informação arquivística nos doze trabalhos
que são a base deste estudo, buscou-se configurar um quadro de características que serviram
para dar mais clareza ao uso da noção. Os trechos das teses e dissertações que foram
referências importantes para essas categorizações encontram-se no apêndice A.
Com esse propósito, criamos algumas categorias de análise, baseadas nas visões de
arquivo descritas no capítulo 2, bem como nas considerações acerca do fenômeno
informacional nos arquivos, desenvolvidas a partir da literatura internacional e nacional, no
capítulo 3.
4.4.1 Noção de informação
Os autores analisados se movem entre noções de informação arquivística no
112
desenvolvimento dos argumentos nas teses e nas dissertações. As concepções do que seja
informação arquivística são diversas, mas podem ser aproximadas nas seguintes categorias:
informação é o conteúdo do documento; informação é representação dos documentos ou
metainformação; informação é o documento.
Autor É o documento É o conteúdo É representação
Maria Odila Kahl Fonseca X
Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva X
José Maria Jardim X
Christianne Rose de Sousa Oliveira X
Heloisa Esser dos Reis Tiago Pereira X
Emília Barroso Cruz X
Maria Teresa Navarro de Britto Mattos X
Ivone Pereira de Sá X
Anna Carla Almeida Mariz X
Nádina Aparecida Moreno X
Flávia Carneiro Leão X
Lucia Maria Velloso de Oliveira X
Quadro 16: Noção de informação arquivística dos autores. Mesmo aqueles que buscaram desvincular as noções de informação e de documento,
acabaram, em algum momento, sobrepondo-as, talvez em função da centralidade que o
documento de arquivo representa na trajetória da Arquivologia. A noção de informação está
associada a idéia de conteúdo ou sinônimo do documento em 83%. Apenas 16% adota a
noção de informação arquivística como representação.
Nos 4 casos em que há equivalência entre as expressões informação arquivística e
documento de arquivo, podemos observar apenas o emprego de um novo termo. Em um dos
trabalhos o autor inclusive iguala o conceito de documento ao de suporte.
Em 50% dos trabalhos existe a perspectiva da informação como conteúdo dos
documentos de arquivo. Apenas dois trabalhos consideram a informação arquivística como
representação do acervo. Nesses trabalhos a idéia de representação indica a possibilidade de
antever as necessidades e os usos da informação e não a extração de um conteúdo intrínseco
ao documento que é descrito.
Com base no apêndice A, percebe-se que, em 42%, os autores tentam qualificar a
113
noção de informação arquivística distinguindo do que neles se subentende por informação em
geral. Existiriam propriedades intrínsecas à informação arquivística atreladas ao conceito de
documento de arquivo, tais como a organicidade e a autenticidade.
4.4.2 Finalidade da informação arquivística
Outra categoria de análise foi o que os autores apresentaram como uso da informação
arquivística, ou seja, para que serve essa informação. Buscou-se identificar a finalidade mais
enfatizada em cada um dos trabalhos analisados: se é para pesquisa retrospectiva como fonte
histórica; se é para a tomada de decisão, para a transparência da administração, para garantir
direitos; ou se é para a geração do conhecimento de modo genérico.
Autor Geração de
conhecimento
Pesquisa
retrospectiva
Transparência da
administração
Maria Odila Kahl Fonseca X Junia Gomes da Costa Guimarães e
Silva X
José Maria Jardim X
Christianne Rose de Sousa Oliveira X
Heloisa Esser dos Reis Tiago Pereira X
Emília Barroso Cruz X
Maria Teresa Navarro de Britto Mattos X
Ivone Pereira de Sá X
Anna Carla Almeida Mariz X
Nádina Aparecida Moreno X
Flávia Carneiro Leão X
Lucia Maria Velloso de Oliveira X
Quadro 17: Finalidade da informação arquivística.
A finalidade de estudos retrospectivos é a perspectiva menos enfatizada pelos autores.
A geração do conhecimento e a transparência da administração formam o horizonte dos usos
que foram abordados em 83%.
Desse universo de doze teses e dissertações, emerge uma realidade frágil em termos de
caracterização conceitual da noção de informação arquivística, o que ficou evidenciado pelas
114
observações que contextualizaram a utilização dessa expressão dentro da temática específica
de cada um dos trabalhos analisados.
No conjunto de teses e dissertações analisado, apenas o trabalho de Guimarães e Silva
(1996) apresentou uma problematização em relação à noção informação arquivística. Nesse
caso, a noção é explicitada com base na construção de instrumentos de representação das
inscrições armazenadas como documentos de arquivo em instituições arquivísticas. Os meios
de controle sobre acervos configurariam – além de referência da localização física das
unidades documentais – uma representação do seu conteúdo, com a finalidade de mediar o
encontro entre um usuário e o documento.
Nos trabalhos de Sá (2005) e Oliveira (2006), a emergente noção de informação
arquivística foi apresentada em contraponto com a compreensão clássica e hegemônica na
área arquivística, da Arquivologia como ciência dos documentos autênticos. Para esses
autores, o arquivo resulta das razões de ordem cotidiana para a produção dos registros numa
esfera de transações institucionalizadas, contudo a dimensão comunicativa do fenômeno
arquivístico deveria ser problematizada. Para essa linha de pensamento, a produção de sentido
sobre o conteúdo dos documentos de arquivo não é objetiva, os elementos de identificação
dos registros em seu contexto de origem não são capazes de corresponder de forma justa,
econômica e racional à atividade produtora dessa acumulação documental.
115
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A busca pela afirmação da Arquivologia como área do conhecimento é atravessada por
inúmeras disputas de autoridade nesse campo. Na esfera das oportunidades profissionais, o
debate é sobre quem é o arquivista, quais são os requisitos do título, qual é a necessidade das
reservas legais de mercado. No âmbito da produção de conhecimento, a questão é como os
pesquisadores legitimam a sua participação na área e, também, como é possível caracterizar
uma produção científica em Arquivologia.
No cenário brasileiro, a noção de informação arquivística é a expressão de uma
abordagem, a partir da qual se podem perceber algumas lutas por autoridade e por espaço no
campo arquivístico. Esta pesquisa não privilegiou a observação da questão da informação nos
arquivos com base nas atividades do arquivista, o que seria relevante para verificar a realidade
dessa perspectiva no dia-a-dia do profissional. Ainda assim, é pertinente indagar em que
medida a informação arquivística é reconhecida como objeto de trabalho por quem realiza
serviços arquivísticos. Embora se trate de um questionamento cuja resposta só será possível
em estudos futuros, esboçá-la é pertinente, uma vez que se verificou, na presente pesquisa, o
uso da expressão informação arquivística no meio acadêmico, considerando que dos autores
analisados, 58% exercem atividades técnicas especializadas.
Optou-se pela caracterização da noção de informação arquivística utilizada pelos
autores da produção de conhecimento arquivístico, problematizando a sua adoção como
expressão de um conceito, em alguns, com o status de objeto de estudo da Arquivologia.
O mapeamento da produção de conhecimento em Arquivologia no Brasil permitiu o
reconhecimento da importância das pesquisas de mestrado e de doutorado sobre a temática
arquivística que são acolhidas em programas de diferentes áreas do conhecimento, nas
diversas regiões do país.
As teses e as dissertações identificadas com tema arquivístico revelaram a
concentração dos trabalhos nos estados da região sudeste em 77%, o que aponta para a
percepção da concentração política, econômica e cultural desses estados brasileiros sobre os
demais. Essas pesquisas foram acolhidas em 13 (treze) áreas do conhecimento, sendo 43% em
Ciência da Informação.
Nos 97 trabalhos, apenas 9 orientadores encontram-se nitidamente inseridos no campo
arquivístico. Essa proporção sugere uma baixa capacidade do campo arquivístico de se
116
reproduzir no Brasil e sinaliza o quanto docentes sem uma clara inserção no campo acabam
orientando e, de certa forma, provocando enfoques teórico-conceituais com base na área de
inserção do orientador, por exemplo.
No conjunto das pesquisas de mestrado e de doutorado identificadas foi possível
verificar que 12% de teses e de dissertações apresentam a expressão informação arquivística
no título e/ou no resumo. Em 66%, esses trabalhos foram defendidos em programas de pós-
graduação com base no Rio de Janeiro.
Sobre a produção científica, outra importante evidência foi a identificação dos
pesquisadores na Base Lattes, associados à Arquivologia e ao tema informação arquivística,
507 e 226 currículos respectivamente. O número de currículos recuperados por informação
arquivística representa 44% da quantidade recuperada por arquivologia.
A dimensão de inovação no emprego da expressão informação arquivística ainda não
está clara. No entanto, essa utilização é justificada, por alguns dos autores analisados, como
mais vantajosa à compreensão das funções arquivísticas, em relação ao conceito de
documento de arquivo. O informacional estaria mais adequado à realidade das tecnologias de
comunicação e informação, associada à demanda por padronização internacional dos
elementos de identificação dos acervos arquivísticos.
Pode-se também inferir que os argumentos sobre as mudanças na Arquivologia hoje
não apresentaram uma articulação capaz de embasar um conceito de informação arquivística.
O fato é que 83% dos autores da produção de conhecimento arquivístico analisados
reproduzem a noção como se um conceito fosse. O modo nominal de utilização dessa
expressão nos argumentos revela-se pela preponderante equivalência entre as designações
informação arquivística e documento de arquivo.
Os entendimentos neste campo de saber foram reconstruídos, nesta pesquisa, por meio
da classificação de visões arquivísticas para representar a trajetória da Arquivologia. O
propósito não foi apresentar um caminho de evolução, mas identificar tendências e os
principais deslocamentos do saber arquivístico no percurso de sua formação.
Com base nos dados coletados e analisados, podemos observar que a noção de
informação arquivística foi identificada tanto na corrente que assume o documento como
conceito fundamental para o saber arquivístico como na visão dos que defendem um
deslocamento de ênfase do documento para a informação.
Os que afirmam a disciplina arquivística formada por um conhecimento em torno dos
documentos indiciam a noção de informação reconhecendo que o arquivo comporta alguma
dimensão comunicativa por meio do conteúdo dos registros. Admitem, ainda, que os
117
documentos informam, assinalam que os documentos contêm informação, sinalizam que seus
instrumentos de pesquisa são a reunião de informações sobre determinado fundo de arquivo.
Os que defendem o projeto epistemológico das práticas arquivísticas dentro do campo
da informação ressaltam um novo momento com o advento das tecnologias da informação e
comunicação, e não seria razoável que a área estivesse fora das possibilidades das sociedades
em rede. O arquivo é conceituado como informação gerada e estruturada por processos de
trabalho, formado por informação.
Sendo assim, a realidade do arquivo sugere um trabalho de ligadura continuada entre
presente, passado e futuro, evidencia as práticas de registro sob condições de validação
jurídica que chamamos de documento ou de informação. Os resultados desta pesquisa
apontam para uma noção de informação arquivística que mantém a centralidade da entidade
documental no campo arquivístico, além de evidenciar a necessidade de maior articulação
com as questões pertinentes à dimensão comunicativa das ações de informação.
Para estudos posteriores, sugere-se o aprofundamento da perspectiva informacional
nos arquivos do ponto de vista do cotidiano dos profissionais da área e a ampliação dos
mapeamentos sobre a produção de conhecimento arquivístico no Brasil.
118
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APÊNDICES
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APÊNDICE A – CITAÇÕES QUE FORAM IMPORTANTES NA CATEGORIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
Autor Título
Maria Odila Kahl Fonseca (1996) Direito à informação: acesso aos arquivos públicos municipais
Página Frase
53 Hoje, o acesso às informações arquivísticas desvincula-se, cada vez mais, ao acesso aos documentos já recolhidos e custodiados por instituições arquivísticas.
96 Esquecem-se, na maior parte das discussões que existe uma imensa massa documental contendo informações bastante relevantes sobre os aspectos mais
cotidianos da administração pública e que está totalmente fora das possibilidades de acesso dos brasileiros por absoluta falta de controle de seus conteúdos e de sua localização física.
124 Voltando aos objetivos propostos na introdução deste trabalho, tentar-se-á verificar, a partir das informações fornecidas, as reais condições de acesso público às informações arquivísticas produzidas pelo poder público municipal.
129 Assim, a partir destas considerações pode-se concluir que o nível de exercício do direito à informação, representado nesta pesquisa pelas condições de acesso aos arquivos públicos municipais, é bastante baixo no que se refere às informações arquivísticas da esfera pública.
127
Autor Título
Junia Gomes da Costa Guimarães e Silva (1996) Socialização da informação arquivística: a viabilidade do enfoque participativo na transferência da informação
Página Frase
13 Conceitos e definição de Informação Arquivística; Possibilidades de socialização da Informação Arquivística; Construção de modelo interativo de transferência da informação arquivística
57 Do mesmo esquema, retiramos as propriedades intrínsecas e as características da informação arquivística: contexto-dependente; organicidade; temporalidade; oficialidade.
58 Isto porque as características e propriedades da informação arquivística, quando analisadas dentro de seu ambiente, denotam a competência dos conceitos contidos na definição, para lidar com todas as peculiaridades daquela informação.
61 Identificadas as classes de informação, enfocaremos adiante com mais detalhes, o papel dos Instrumentos de Descrição, ao qual atribuímos grande importância quando do desenvolvimento da Socialização da Informação Arquivística.
64 No próximo item, trataremos da função social que está agregada à meta-informação arquivística, necessária para reforçar as relações entre uma instituição e seu público, entre estes e a sociedade e entre ela e as ciências, através de seus produtos.
128
Autor Título
José Maria Jardim (1998) Os arquivos (in)visíveis: a opacidade informacional do Estado brasileiro
Página Frase
17 No primeiro cenário, a informação arquivística encontra-se relacionada às demandas do processo decisório governamental (arquivos correntes).
17 A utilização da informação arquivística difere, neste momento, daquela inicial, quando associada ao processo decisório.
20 Há dessa forma, um relação profunda entre a gestão da informação arquivística como um recurso e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade civil.
20 Esta complexa relação envolvendo os agentes do estado e a sociedade civil mediados pela informação arquivística, remete-nos necessariamente a uma abordagem teórica do Estado, visando à sua compreensão como campo informacional.
189 Em outras palavras, não há integração entre um sistema que ofereça informações sobre um dado ministério para o cidadão e as demandas deste no sentido de obtenção de uma informação arquivística a que tem direito.
191 Enquanto expressão resultante da atividade cotidiana do Estado, a informação arquivística traduz, nos termos em é gerenciada (ou negligenciada) os diversos matizes entre a transparência e a opacidade.
237 A valorização da informação arquivística ( e não necessariamente do serviço de arquivo) estaria relacionada às possibilidades de, em determinados momentos do processo decisório, o administrador ter suas demandas contempladas.
264 A informação arquivística - essencialmente relacionada com a gestão dos aparelhos de Estado - é alvo de maiores reflexões por parte do Arquivo Nacional até o início dos anos 90.
129
Autor Título
Christianne Rose de Sousa Oliveira (2000) Acesso à informação no Arquivo Público do Estado do Maranhão
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21 Percebe-se que a qualidade da informação é vital para o bom desenvolvimento de uma organização bem como para a comunicação entre pares, e no âmbito dos Arquivos esta necessidade de qualidade da informação e a precisão de torná-la acessível são pressupostos básicos para que se exerça o direito de acesso à
informação arquivística.
40 Fatores como a escassez de recursos humanos qualificados, espaço físico inadequado, dificuldade de recolhimento dos documentos concorrem para o acúmulo do acervo e, por sua vez para deterioração do acervo e perda de informação, o que coloca em risco o patrimônio documental e restringe o direito à informação
arquivística.
78 Identificar as categorias de usuários é de extrema relevância para que o arquivo proporcione boas condições de acesso à informação arquivística, pois para isso é necessário saber quais segmentos da sociedade o arquivo está atingindo e quem falta atingir.
130
Autor Título
Heloisa Esser dos Reis Tiago Pereira (2001) Contribuição ao diagnóstico de um sistema de informação arquivística aplicada
Página Frase
16 O arquivo ou, mais precisamente, a informação arquivística é o objeto de estudo da Arquivologia que desenvolve teorias e princípios que regem o tratamento e a gestão dos documentos arquivísticos.
17 Quando a organização não define sua estrutura, seus objetivos e sua missão, impedindo um planejamento organizacional coerente, causará reflexo no planejamento dos sistemas de informação arquivística e no tratamento da informação arquivística.
23 A Arquivologia se propõe a disponibilizar e disseminar as informações arquivísticas, necessárias ao processo gerencial da organização, através de métodos e técnicas desenvolvidas para a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos de arquivo.
62 Elementos de saída de um sistema de informação arquivística: a) empréstimo e circulação de documento; b) pesquisas retrospectivas; c) respostas e
questões específicas; d) reprodução de documentos; e) traduções; f) levantamento de dados; g) serviço de disseminação seletiva de informação; h) revisão de literatura; i) compilação crítica e avaliada de dados.
81 As informações arquivísticas necessitam de tratamento adequado para estarem disponíveis como input dos sistemas de informações; bem como os documentos de arquivo precisam ter um tratamento capaz de suprir as necessidades informacionais da administração com presteza e eficiência.
131
Autor Título
Emília Barroso Cruz (2002) Memória governamental e utilização de documentos eletrônicos pela administração pública no Brasil: o caso da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Página Frase
52 A arquivística clássica concebe a informação arquivística como consequência do documento de arquivo, que é, por sua vez, considerado elemento do arquivo. “Importa muito que não percamos de vista a tríplice dimensão do objeto da Arquivística e sua ordem: arquivos – documentos de arquivo – informação”
(Antonia Heredia Herrera, citada por Jardim; Fonseca, 1998. p. 371. Grifo nosso).
62 Em função desse movimento de sistematização da informação, iniciou-se processo de reclassificação das informações arquivísticas por matérias e assuntos, o que mostra o desconhecimento das práticas administrativas por parte dos arquivistas.
Autor Título
Maria Teresa Navarro de Britto Mattos (2004) Memória institucional e gestão universitária no Brasil: o caso da Universidade Federal da Bahia
Página Frase
81 A memória institucional pode ser descrita e compreendida para efeito da presente tese como um conteúdo de dupla face: constitui-se como informação arquivística e, ao mesmo tempo, detém as propriedades de informação estratégica.
82 Contudo, observamos que a noção de informação arquivística, além de se consolidar, como conceito, apenas recentemente (CARVALHO, 2001), vem promovendo uma inovação no modo de perceber a relação entre o documento arquivístico e o seu conteúdo informativo.
83 Com efeito, como adverte Silva (2002): [...] não é, portanto, irrelevante o "salto" semântico da expressão "documentos de arquivo" para a informação arquivística (ou informação de arquivo), porque pressupõe uma nítida predominância do conteúdo sobre o suporte, mas sem negar a sua importância
enformadora [...] (SILVA, 2002)
83 Outro ponto de destaque deve ser considerado observando a relação entre informação estratégica e informação arquivística.
132
Autor Título
Ivone Pereira de Sá (2005) A face oculta da interface: serviços de informação arquivista na web centrados no usuário Página Frase
14 Passando essa questão, aponta-se a importância da utilização da indexação da informação arquivística para melhor recuperação da informação.
14 Procura-se traçar um breve panorama sobre as origens do Estudo de Usuários, assim como as abordagens existentes: tradicional e alternativa e, foi dado maior destaque a uma abordagem específica denominada Sense-Making, que pode ser utilizada no desenvolvimento dos Serviços de Informação
Arquivística na Web para que eles sejam Centrados no Usuário, ou seja, de acordo com as necessidades de informação dos Usuários.
28 O usuário deve ter garantido, não só o acesso jurídico aos documentos e conseqüentemente às informações arquivísticas, mas sim, o acesso intelectual e isso é possível através da organização dos documentos.
35 As tarefas de descrição levam à elaboração dos chamados instrumentos de pesquisa. E, esses instrumentos são um caminho de se prover o acesso intelectual aos documentos e as informações arquivísticas.
42 O papel da indexação dentro deste processo de transferência, a importância dos Serviços de Informação como canal de acesso entre o usuário e a informação
arquivística, a análise do processo de transferência da informação arquivística segundo seu conceito, a influência das Tecnologias de Informação e de Comunicação no processo de transferência.
46 Através dela são extraídos dos documentos as palavras-chave ou descritores, que são os pontos de acesso aos documentos e as informações arquivísticas.
49 Sabe-se que a indexação é um processo trabalhoso, mas é um processo vital quando se pensa em recuperação da informação arquivística.
52 Um Serviço de Informação Arquivística deve prover o acesso de forma que o usuário, através da informação arquivística chegue, caso haja necessidade, ao documento de arquivo.
54 Na transferência da informação arquivística, as informações são passadas para o usuário, que segundo Guimarães e Silva13, pode ser definido como um (...) misterioso personagem que aparenta ser o ‘fantasma’ que assusta, tumultua e atrapalha os serviços de informação(...)13 (p.40).
62 Os Serviços de Informação Arquivística na Web podem alcançar um público maior e mais diversificado, tem suas especificidades, como por exemplo as atualizações instantâneas, a organização não linear (hipertexto – coleção de documentos interconectados por ligações (links) de forma que os usuários
possam consultá-los nas mais diversas ordens), as bases de dados na Web etc.
107 Advindos das Tecnologias de Informação e de Comunicação, os Serviços de Informação Arquivística na Web, começam a demarcar seu território.
108 Cada Instituição tem suas normas e cada acervo tem suas especificidades, porém não pode ser deixado de lado que o tratamento da informação arquivística visa um fim que é dar o acesso intelectual às informações arquivísticas para promover seu uso pela sociedade.
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Autor Título
Anna Carla Almeida Mariz (2005) Arquivos públicos brasileiros: a transferência da informação na internet
Página Frase
11 A informação arquivística seria, portanto, aquela contida nos documentos que integram os arquivos, os quais possuem características próprias e definidas.
12 Assim, entende-se que a informação arquivística, também chamada informação registrada orgânica, concerne a documentos produzidos por um organismo (indivíduo ou instituição) em decorrência de suas atividades ao longo de sua existência.
15 A internet, apesar de todos os seus problemas e limites, amplia as possibilidades de transferência da informação arquivística.
23 A importância do documento em seu conjunto e do seu contexto de produção determina a diferença entre a informação e a informação arquivística.
170 A transferência da informação arquivística é um tema pouco evidente na Arquivologia como questão teórica
170 A transferência da informação arquivística tem início no recebimento do documento, porém inclui todas as fases do tratamento, até a divulgação do seu conteúdo.
171 A Ciência da Informação, em seu caráter interdisciplinar, tem acolhido as reflexões em torno da informação arquivística e vem contribuindo para o seu desenvolvimento.
176 A disponibilizarão dos acervos arquivísticos na rede redefine os horizontes de acesso à informação, amplia as possibilidades de transferência da informação arquivística, e conseqüentemente os direitos civis e políticos do cidadão, além de permitir uma maior efetividade governamental.
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Autor Título
Nádina Aparecida Moreno (2006) A informação arquivística no processo de tomada de decisão em organizações universitárias
Página Frase
17 Ressalta-se que os documentos gerados e recebidos, em decorrência das atividades das instituições, são detentores de informação arquivística, a qual tem peculiaridades e características específicas.
17 Os documentos institucionais, portadores de informação arquivística, são indispensáveis ao funcionamento de qualquer sociedade organizada, incluindo as
universidades e, “ainda que o imediato uso e valor de tais documentos fiquem esgotados, eles ainda guardam seu valor como prova de transações e como fontes principais para o entendimento da história do ser humano” (EVANS, 1994, p. 8).
54 Enfatiza-se que a informação arquivística contribui no processo de tomada de decisão, pois ela é produto das ações das organizações. Resgata-se a importância da gestão documental para a recuperação da informação arquivística.
79 A distinção entre a informação arquivística e o documento de arquivo está em que “o segundo forma sempre a unidade entre informação e suporte, seja este tradicional, como o papel, ou informático, virtual” (BELLOTTO, 2002, p. 22-23).
80 Essa informação, denominada de informação orgânica (informação arquivística), é considerada pelas autoras, como: um conjunto de informações sobre um
determinado assunto, materializado em documentos arquivísticos que, por sua vez, mantêm relações orgânicas entre si e foram produzidos no cumprimento das atividades e funções da organização.
80 A informação arquivística constitui-se em prova documental extremamente necessária à vida das organizações/instituições, como fonte de sua história e autenticidade e transparência de suas ações
84 Nas informações registradas, encontradas no ambiente interno e externo, depara-se com as informações orgânicas (informações arquivísticas) e não orgânicas.
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Considerando-se que a informação estratégica é aquela capaz de apoiar às principais atividades de uma organização; é essencial para a tomada de decisão, reduzindo incerteza; e a informação arquivística, por sua vez, também apresenta características similares, então é possível afirmar que as informações
estratégicas ou gerenciais amplamente utilizadas pelos administradores para a tomada de decisão nas organizações, sejam elas públicas ou privadas, podem ter, uma parcela significativa de informações com característica e natureza arquivística.
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Autor Título
Flávia Carneiro Leão (2006) A representação da informação arquivística permanente: a normalização descritiva e a ISAD(G) Página Frase
9 Assim, nos propomos a uma reflexão teórica sobre esta prática, restringindo nosso enfoque a um dos meios utilizados para a representação de informações arquivísticas que é a descrição de documentos de arquivo.
11 Representação da informação arquivística: 1º para controle do acervo e 2º para acesso.
37 Nos parece que tal prática tem sido uma das responsáveis pelo isolamento dos arquivos e pelo tardio desenvolvimento de uma proposta de normalização, de um trabalho cooperativo, que viabilize o intercâmbio das informações arquivísticas.
57 Jaume Rufí I Pagès aponta a existência de dois tipos de descrição: a descrição multinível e descrição isolada de um só nível e, acrescenta que esta última encontra sua maior utilidade no intercâmbio de informação arquivística (Rufí I Pagès, 1995, p. 103), embora sua finalidade também seja a de obter controle
do arquivo, de elaborar instrumentos de pesquisa e, consequentemente, de favorecer o acesso.
61 Além disto, vale reafirmar que ao prescrever que a descrição deve facilitar o acesso ao conteúdo dos documentos e ao caracterizar este conteúdo como uma informação sempre contextualizada e nunca isolada, a ISAD(G) institucionalizou um conceito de informação arquivística.
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APÊNDICE
Autor Título
Lucia Maria Velloso de Oliveira (2006) O usuário como agente no processo de transferência dos conteúdos informacionais arquivísticos Página Frase
10 O presente trabalho se propõe a analisar os usos e os usuários da informação arquivística, enfatizando as transformações dos serviços arquivísticos que, no cenário informacional contemporâneo, deixam de ser apenas o lugar de estoque de massa documental, e se tornam um meio de produção de conhecimento,
com a missão de difundir informações.
12 Com o objetivo principal, de analisar os usos da informação arquivística e seus usuários como agentes do processo informacional, a partir da inserção em um
contexto organizacional de novas possibilidades de comunicação e acesso público, onde a relação entre o usuário e os serviços arquivísticos ocorre remotamente por mecanismos tecnológicos facilitadores.
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De forma a destacarmos informação arquivística como objeto, e o processo de transferência do conteúdo informacional, será necessário mapear conceitos atribuídos à informação; à informação arquivística; abordar a descrição arquivística como meio de difusão do conteúdo informacional dos acervos;
identificar o conceito de transferência da informação como processo; apresentar o contexto histórico das inovações tecnológicas e as interferências que provocam nas unidades organizacionais arquivísticas sob o ponto de vista da difusão da informação; e analisar a construção de uma instituição de memória.
26 Considerar as características específicas da informação arquivística em relação aos aspectos de sua produção, à pluralidade de seu uso, às tecnologias de comunicação, e associá-las aos princípios estruturantes da Arquivologia, como proveniência, autenticidade, organicidade, avaliação, descrição, só pode
enriquecer o campo teórico da área.
39 No caso específico do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional da Fundação Casa de Rui Barbosa tem sido uma prática do tratamento da informação arquivística desde 2002, a indexação e produção de vocabulário sistematizado, com a obrigatoriedade de explicitação do conceito adotado e notas de
contextualização.
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Contudo, como estamos considerando o arquivista e o usuário da informação arquivística como sujeitos no processo de comunicação dos conteúdos informacionais, e também consideramos a pluralidade de usos da informação arquivística, torna-se relevante o reconhecimento que o arquivista está inscrito no processo como um sujeito histórico, visto que estabelece a estratégia de organização de arquivos, procede a leitura e análise dos conteúdos, elabora sua descrição, define os pontos de comunicabilidade entre os usuários e os conteúdos, e o nível de especificidade e detalhamento de difusão dos conteúdos
informacionais.
96 A informação arquivística é requisitada para o processo de tomada de decisão, assim como para a montagem de exposições, publicação de livros e relatórios institucionais, ilustração do portal WEB da FCRB, produção de formulários e impressos, dentre outros mais eventuais.
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A pesquisa realizada indica que existem segmentos no contexto da transferência da informação arquivística que podem ser estudados mais profundamente, como a produção de ferramentas para pesquisa que atendam às especificidades da informação arquivística; a utilização de uma linguagem artificial que represente os conteúdos informacionais arquivísticos e que produzam sentido para uma diversidade de usuários; o papel do arquivista na produção das
descrições arquivísticas, são apenas alguns desdobramentos possíveis.