Upload
phamtram
View
219
Download
4
Embed Size (px)
Citation preview
DISPOSITIVO DE SEXUALIDADE E MODERNIDADE LÍQUIDA: DO CONTROLE ÀVISIBILIDADE DA HOMOSSEXUALIDADE
Flávio Luiz Pezzi Gouvea1
Dra. Léia Teixeira Lacerda2
Dr. Antônio Sales3
Resumo
Este estudo visa descrever um campo teórico-metodológico que possibilite a compreensão dasexualidade e da homossexualidade como processo de subjetividade e fenômeno históricovinculado à pesquisa intitulada: “O percurso de formação e as histórias de vida de estudanteshomossexuais em Campo Grande, MS”, que se encontra em fase de desenvolvimento peloPrograma de Mestrado em Educação Profissional da Unidade Universitária de Campo Grande– da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Para tanto, este texto procura identificar oque Foucault (1979), (2015) chamou de dispositivos de poder, que constituem essasexualidade e condicionam comportamentos por meio de uma complexa rede que sustentaalgum tipo de saber e que, também, por ele é sustentada. Nessa perspectiva, esses dispositivospodem estar presentes nas relações humanas e serem exercidos de maneira difusa. Além disso,busca-se estabelecer uma relação entre o conceito de modernidade líquida concebida naperspectiva teórica de Zygmunt Bauman (2006) a fim de compreender as possíveis razões docrescimento e da visibilidade dos movimentos em defesa dos direitos da população LGBT.
Palavras-chave: Dispositivos de poder. Modernidade líquida. Homossexualidade.
Introdução
Percebemos nos últimos anos (FACCHINE, 2011; DELCOLI, 2016) um crescimento
dos movimentos que defendem pautas específicas, relacionadas à sexualidade homoerótica.
Porém, para entender esse panorama, é necessária uma melhor compreensão das sexualidades
interditadas em nossa sociedade e, para tanto, propomos a leitura do livro “A história da
sexualidade” de Foucault (2015) como norteadora desta investigação.
Esse crescimento seria um fenômeno possibilitado pelas transformações ocorridas na
segunda metade do século XX, portanto de caráter pós-moderno e categorizado como
“Modernidade Líquida” por Bauman (2006), fato este que, para nós, explicaria a maior
1 Discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação da UniversidadeEstadual de Mato Grosso do Sul – Unidade Universitária de Campo Grande.2 Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Docente do Curso de Pedagogia e dosProgramas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul(UEMS)3 Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação da UniversidadeEstadual de Mato Grosso do Sul – Unidade de Campo Grande.
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
2
visibilidade do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Segundo Foucault (2015), a construção da sexualidade a partir do século XVII e
principalmente no século XIX diz muito sobre a maneira como se difundiu a ideia de
normalidade e anormalidade. Esse sujeitamento a regras é a chave para a compreensão do
poder que rege nosso comportamento sexual. Ao identificarmos a natureza desse poder, ao
qual Foucault (2015) chama de dispositivo da sexualidade, podemos identificar tanto
mecanismos de controle e gerenciamento como, também, as condições que permitiram uma
contraposição aos condicionantes do comportamento sexual.
Para proceder nossos estudos, situamos esta investigação no campo da Fenomenologia,
uma abordagem teórica que busca apreender a sexualidade, especificamente a
homossexualidade, e como esta foi representada por meio de discursos que tentavam definir
normalidades e anormalidades.
A Fenomenologia é uma área filosófica vasta que congrega diferentes métodos e
teorias. Dentre eles, selecionamos como referenciais teóricos e metodológicos o pós-
estruturalismo de Michel Foucault (2015), por meio do conceito de “dispositivo da
sexualidade”, além da pós-modernidade de Zygmunt Bauman e seu conceito de “modernidade
líquida” (2006).
Definição do campo teórico da sexualidade
Para definir a sexualidade como objeto de estudo, um dos primeiros passos é a
definição do campo teórico e, consequentemente, do melhor método, capazes de compreender
esse fenômeno.
O sexo já foi objeto de investigação no campo biológico e na área de humanas, entre
outras; portanto, definir o aporte teórico se revela desde o início uma escolha política e
norteadora de resultados e conclusões obtidas pela investigação.
Sobre a abordagem empírica tal como descrita por Descartes (2001), este já apontava
para a necessidade de um método que ordenasse o espírito humano para a sabedoria e para
considerar como falsas, por princípio, nossas opiniões sobre um objeto investigado. Todo esse
zelo deve ser primado por aqueles que se propõem a estudar cientificamente um tema, objeto
ou fenômeno.
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
3
Merleau-Ponty (2004), por sua vez, ao partir da ideia de que o corpo humano é
habitado e animado por uma consciência, assume que somos seres temporais (passado,
presente e consciência de futuro). Assim, nós somos o tempo, pois ele existe e está em nós,
implicado na maneira como percebemos a realidade. Essa consciência que norteia as
investigações, pois, é também um produto de nosso tempo, como o próprio conceito por nós
utilizado de “liquefação” das estruturas e de instituições sociais consagradas por Bauman
(2006).
Ainda sobre Merleau-Ponty (2004), deve-se destacar a importância que ele atribui à
influência do espaço sobre o sujeito, estabelecendo interessantes relações entre a arte e a
ciência e afirmando que os recortes de estudos já não podem ser ou ter contornos retos e
geométricos como no passado, tendo em vista que:
[...] Observou-se, com frequência, que a arte e o pensamento modernos são difíceis:é mais difícil compreender e apreciar Picasso do que Poussim ou Chardin. [...] Opensamento moderno é difícil, inverte o senso comum porque a preocupação daverdade, e a experiência não lhe permite mais ater-se honestamente às ideias clarasou simples às quais o senso comum se apega porque elas lhe trazem tranquilidade(MERLEAU-PONTY, 2004, p. 09).
Nessa analogia, Merleau-Ponty (2004) nos remete ao novo, à estranheza das novas
abordagens, àquilo a que não estávamos acostumados, assim como quando afirma que “[...] o
ensinamento clássico distingue o desenho da cor: desenha-se o esquema espacial do objeto,
depois este é preenchido por cores. Cézanne, ao contrário, diz: a medida que se pinta,
desenha-se” (MERLEAU-PONTY, 2004, p. 12).
Sobre a ciência moderna, o mesmo estudioso afirma que os objetos não se identificam
com eles mesmos; nessa relação, forma e conteúdo estão mesclados e embaralhados
(MERLEAU-PONTY, 2004). Dessa forma, o espaço já não pode ser dominado por um
observador absoluto, e mais, nossa relação com ele não é a de um sujeito desencarnado, mas
de um habitante dele e, portanto, de um indivíduo que é afetado por esse espaço.
Se Merleau-Ponty (2004) considerava que nossa relação com as coisas não é distante,
pois não somos um espírito puro separado delas, e que elas não são meros objetos separados
dos homens, podemos avaliar o quanto um objeto ou uma dimensão humana, como a
sexualidade, é perpassado por inúmeros sentidos ou valores subjetivos que afetam nossa
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
4
percepção. Podemos entender ainda como a própria ciência foi construindo saberes sobre
pressupostos questionáveis hoje em dia, sobre o que é normal e aceitável a respeito da
homossexualidade.
A abordagem da sexualidade, da homossexualidade e de questões de gênero está sendo
realizada principalmente no campo teórico do pós-estruturalismo, que, segundo Oliveira
(2015), estava inicialmente vinculado ao estruturalismo e “[...] constitui-se a partir de debates
significativos em que autores como Foucault e Lacan vão construindo teorias que acabam
questionando as concepções estruturadas de linguagem” (OLIVEIRA, 2015, s/p.).
Aguilar e Gonçalves (2017) acrescentam que um evento importante ocorre na segunda
metade do século XX a partir das discussões em torno do feminismo, debates que não só
promoveram uma crítica teórica, mas também impactaram o feminismo enquanto movimento
social, fazendo emergir “[...] inúmeros questionamentos políticos e sociais sobre a forma
como os sujeitos masculinos e femininos são constituídos, incluindo questões como
subjetividade, formação das identidades sexuais e de gênero” (AGUILAR; GONÇALVES,
2017, p. 38).
Por inicialmente ter se originado no estruturalismo, algumas compreensões desse
campo ainda se mantêm:
Os pós estruturalistas continuam, de forma variada, a sustentar essa compreensãoestruturalista do sujeito, concebendo-o, em termos relacionais, como um elementogovernado por estruturas e sistemas, continuando a questionar também as diversasestruturas filosóficas do sujeito: o sujeito cartesiano-kantiano, o sujeito hegeliano efenomenológico; o sujeito do existencialismo, o sujeito coletivo marxista (PETERS,2000, p. 31).
O Pós-estruturalismo compreende estudos que rompem com o binarismo e questionam
conceitos de normalidade, anormalidade e de heteronormatividade.
Além da teoria do discurso e Estudos Culturais, a perspectiva pós-estruturalistaabrange também os estudos desenvolvido pela Teoria Queer, que questiona a ordempolítica e cultural da heterossexualidade hegemônica e busca um foco menos“minoritarizante” com relação às sexualidades dissidentes – transexuais, travestis,intersexo, etc., conforme Miskolci (2014). A emergência das demandas dereconhecimento homossexual se deu nos movimentos da metade de século XX,quando os intelectuais passaram a questionar as fontes teórico-conceituais existentespara compreender as chamadas sexualidades dissidentes, partindo da premissa daheterossexualidade enquanto norma (AGUILAR; GONÇALVES, 2017, p. 41).
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
5
Essa ruptura com o binarismo explorador e explorado, masculino e feminino,
heterossexual e homossexual, é uma das características dos estudos pós-estruturalistas e da
teoria Queer. Sobre o tema, Silva (2005, p.82.) afirma que:
As oposições binárias não expressam uma simples divisão do mundo em duasclasses simétricas: em uma oposição binária, um dos termos é sempre privilegiado,recebendo um valor positivo, enquanto o outro recebe uma carga negativa. "Nós" e"eles", por exemplo, constitui uma típica oposição binária: não é preciso dizer qualtermo é, aqui, privilegiado. As relações de identidade e diferença ordenam-se, todas,em torno de oposições binárias: masculino/feminino, branco/negro,heterossexual/homossexual. Questionar a identidade e a diferença como relações depoder significa problematizar os binarismos em torno dos quais elas se organizam.
Para Peters (2000), a genealogia do pós-estruturalismo francês está filiada ao
pensamento de Nietzsche, “[...] em particular, com sua crítica da verdade e sua ênfase na
pluralidade da interpretação; com a centralidade que ele concede a questão do estilo, visto
como crucial, tanto filosófica quanto esteticamente” (PETERS, 2000, p. 32). Outra
proximidade com Nietzsche é quanto à importância dada ao conceito de vontade de verdade e
vontade de saber. Segundo o pesquisador:
Esses temas filosóficos foram assumidos, adotados e experimentados pelos pós-estruturalistas franceses sob novas e estimulantes formas. Foucault, por exemplo,desenvolveu a genealogia nietzscheana como forma de história crítica que resiste àbusca por origens e essências, concentrando-se, em vez disso, nos conceitos deproveniência e emergência (PETERS, 2000, p. 32).
Oliveira (2015), por seu turno, explica que o pós-estruturalismo ancorado nos
conceitos elaborados por Foucault busca analisar o poder “por meio do diagnóstico das
estruturas de ‘saber-poder’ e da denúncia das tecnologias da dominação. Para Foucault, o
poder não é apenas repressivo, mas também produtivo, [...] [seus dispositivos] podem tanto
oprimir quanto libertar” (OLIVEIRA, 2015, s/p.).
Já o comportamento sexual, segundo Foucault (2015), até o século XIX, era uma
preocupação quase que exclusiva da igreja, da religião. Foi apenas a partir do século XIX que
outras áreas passaram a se interessar pelo tema, inclusive as científicas, como a Medicina e a
Psicologia. Quando Foucault, em “A história da sexualidade: a vontade de saber” (2015),
afirma que seu livro não trata da história da repressão, mas da sexualidade como construção
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
6
histórica, está desnaturalizando essa sexualidade como fenômeno meramente biológico,
reduzido à Fisiologia. Entende-a como carregada de subjetividades e, portanto, de valores
subjetivos, como a moral e a ética.
Se a sexualidade é histórica e, por conseguinte, inseparável do conceito de tempo e
este, por sua vez, como afirmava Mereleua-Ponty (2004), está presente em nós, é necessário
compreender as marcas de nosso tempo pós-moderno, ao qual Bauman (2006) definiu como o
tempo da modernidade líquida.
Frente ao exposto, acreditamos que esses conceitos são os mais adequados para
investigar a sexualidade, especificamente a homossexualidade, e explicar o contexto pós-
moderno em que as pautas do movimento LGBT — Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais — vêm obtendo maior visibilidade e maior ativismo político.
O conceito de “dispositivos” para a compressão dos jogos de poder nas relações
Um conceito fundamental para a compreensão da sexualidade, das subjetividades e das
relações de poder que estão implicadas na maneira como nossa sociedade lida com o sexo é o
de “dispositivos”.
O dispositivo […] está sempre inscrito em um jogo de poder, estando sempre, noentanto, ligado a uma ou a configurações de saber que dele nascem, mas queigualmente o condicionam. É isto, o dispositivo: estratégias de relações de forçasustentando tipos de saber e sendo sustentadas por ele (FOUCAULT, 1979, p. 246).
Compreender a sexualidade como um dispositivo é considerá-la inscrita em um jogo
de poder, relacionada a certos tipos de saberes e como conjunto de “[...] efeitos produzidos no
corpo, nos comportamentos, nas relações sociais” (FOUCAULT, 2015, p. 120) devido a certos
saberes e a práticas de poder.
Dessa maneira, sobre o dispositivo de sexualidade, Foucault (2015) afirma que há uma
série de relações de poder circulando em diversas direções e atuando hierarquicamente de
cima para baixo, mas também em sentido contrário. E em razão de sua natureza, não está
localizado exclusivamente no Estado, mas que, antes, o Estado é também criação dessas
relações e não somente seu criador, ou seja, produto que atua em rede, esta a que Foucault
(1979) designa dispositivos de poder.
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
7
Através deste termo tento demarcar, em primeiro lugar, um conjunto decididamenteheterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas,decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos,proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são oselementos do dispositivo. O dispositivo é a rede que se pode estabelecer entre esseselementos (FOUCAULT, 1979, p. 246).
Em sua obra “História da sexualidade: a vontade de saber”, Foucault (2015) privilegia
uma narrativa diferente, tendo em vista que não elabora uma história da repressão, mas de
mecanismos que foram colocados em cena para funcionarem a partir da abordagem da
sexualidade, quando várias instituições passaram a instigar as pessoas a falarem sobre sexo.
A questão que gostaria de colocar não é por que somos reprimidos, mas por quedizemos, com tanta paixão, tanto rancor contra nosso passado mais próximo, contranosso presente e contra nós mesmos, que somos reprimidos? Através de quehipérbole conseguimos chegar a afirmar que o sexo é negado, a mostrarostensivamente que o escondemos, a dizer que o calamos [...]? (FOUCAULT, 2015,p. 13).
Para ele (FOUCAULT, 2015), o que importa é a história das relações de poder que
configuraram a sexualidade como a concebemos a partir do século XVII, e principalmente
com o advento da sociedade burguesa no século XIX. Para tanto, procede com uma análise
dos dispositivos e de como estes foram implantados. Trata-se, nesse caso, de uma história
desses mecanismos que, a partir da igreja, que instituiu a confissão dos desejos sexuais, até o
psiquiatra e os psicanalistas, por meio dos mais variados métodos, arrancam as confissões
mais íntimas de seus fiéis, de seus pacientes ou clientes.
Nessa analítica proposta por Foucault (2015), situa-se como ponto de partida de suas
análises o século XVII, com a instituição de práticas cristãs de confissão que servem de
suporte para uma direção e exame de consciência. “A igreja obriga a pessoa a dizer quase que
infinitamente tudo o que se relaciona ao jogo de prazeres” (FOUCAULT, ano, p. 23). Além
disso, a centralidade do sexo como núcleo de saberes e de poderes aos quais o filósofo chama
de biopoder passa também pelas instituições de ensino, pelo pedagogo, de modo que a
arquitetura dos colégios e os procedimentos internos revelam a preocupação com a
sexualidade das crianças e dos jovens. “O espaço da sala, a forma das mesas, o arranjo dos
pátios de recreio, a distribuição dos dormitórios […] tudo fala da maneira mais prolixa da
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
8
sexualidade das crianças” (FOUCAULT, 2015, p. 31).
Contudo, a escola não só produzia um discurso sobre a sexualidade como também
colocava o próprio estudante para discorrer sobre o tema a partir dos referenciais fornecidos
pelos próprios pedagogos. De acordo com Foucault (2015), no ano de 1776, ocorreu um
grande evento para mostrar o sucesso da educação sexual ministrada aos alunos, a partir da
qual eles, após demonstração de profundo conhecimento e desembaraço com que lidaram com
a temática, foram aplaudidos com entusiasmo pelos adultos que ali se encontravam.
[...] Seria inexato dizer que a instituição pedagógica impôs um silêncio geral ao sexodas crianças e dos adolescentes. Pelo contrário [...] codificou o conteúdo, qualificouos locutores. Falar do sexo das crianças, fazer com que fale dele os educadores, osmédicos [...]. Ou então falar de sexo com as crianças, fazer falarem elas mesmas,encerrá-las numa teia de discurso que ora se dirigem a elas, ora falam delas,impondo-lhes conhecimento canônicos ou formando a partir delas um saber que lhesescapa (FOUCAULT, 2015, p. 33).
Assim, por meio das práticas de confissão nas igrejas e com o cuidado pedagogo da
escola, foram se constituindo os dispositivos institucionais e as estratégias discursivas de
gerenciamento racional da sexualidade. Eles receberam um grande reforço a partir do século
XIX, com a Medicina se interessando pelas questões da sexualidade, definindo normativas,
normalidades e perversões.
Os comportamentos sexuais passam então por um processo pelo qual, arbitrariamente,
foram se definindo noções e conceitos de “normal” (normalidade) e “anormal”
(anormalidades). Dessa perspectiva, a homossexualidade passou a ser vista do ponto de vista
médico como uma anormalidade, uma perversão.
Ademais, a sexualidade se mostra ainda como a principal fonte de análise e, portanto,
de conhecimento, da obra de Freud (1996), e sua centralidade4 evidencia o dispositivo da
sexualidade como dispositivo de poder, de produção de discursos e de condicionamento de
comportamento e normatização.
Outro exemplo que nos permite entender esse contexto são as recentes pesquisas em
Neurociência, que buscam encontrar as bases neurobiológicas da orientação sexual utilizando
experimentos e técnicas que se esforçam em encontrar diferenças cerebrais entre pessoas ditas
heterossexuais e homossexuais.
4 Em “Três ensaios sobre a sexualidade” (FREUD, 1996).
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
9
O levantamento bibliográfico indicou um índice de 122 artigos científicosrelacionados com a temática do cérebro homossexual, nos quais se pode observar[...], através de medidas de porcentagem, como esse montante se distribui ao longodos 10 últimos anos. É possível observar um pico de produção de aproximadamente13,90% no ano de 1999, exatamente no ano em que, no Brasil, a Psicologiaestabeleceu diretrizes éticas sobre a atuação dos psicólogos em relação à diversidadesexual, com a publicação da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia(NORTE e BICALHO, 2010, p. 48).
Essas pesquisas constituem “saberes” que referendam a ideia de heteronormatividade,
criando noções de normalidade e anormalidade e aludindo a uma perspectiva de cura dos
cérebros homossexuais e, portanto, da homossexualidade enquanto patologia. Tanto elas como
as praticadas por Freud, que se referia à homossexualidade como anormalidade, aplicam o
dispositivo da sexualidade5.
Apesar de Freud (1996) não julgar o comportamento sexual daqueles a quem chama
de invertidos, ao defini-los como anormais, localiza, em sua análise, a dinâmica das
subjetividades vivenciadas por homens e mulheres no seu tempo histórico e institui a
heterossexualidade como norma. É dessa forma, portanto, que o conhecimento científico foi
se constituindo em dispositivo de poder, no caso da sexualidade, unindo-se a outros
produzidos pela igreja, pela família e pela escola, neste caso pelos saberes médicos,
evidenciando comportamentos e normas de conduta. Assim, esses dispositivos se
complementam e operam em rede, constituindo o dispositivo de poder.
É ele que regulamenta comportamentos e forma subjetividades. Sendo assim, a
homossexualidade e sua interdição em nossa sociedade seria parte desse processo de
circulação e de renovação de subjetividades discriminativas e preconceituosas. Dessa
maneira, a carga negativa que paira sobre a homossexualidade e toda a perseguição que
observamos são fruto dessa complexa relação de poder: “[...] o sexo não se julga, apenas
administra-se. Sobreleva-se ao poder público; exige procedimentos de gestão; deve ser
assumido por discursos analíticos” (FOUCAULT, 2015, p. 28).
É assim que a ciência passa a se preocupar com os problemas da população, seu
crescimento, com os índices das taxas de natalidade e sua correlação com o espaço urbano,
epidemias, prostituição e doenças venéreas. A população passa então a viver regulada por
5 Com este termo Foucault (1979) demarca, em primeiro lugar, um conjunto de discuros heterogêneos adotadosnas instituições no que se refere a estruturas arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidasadministrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais e filantrópicas, entre outros.
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
10
relações de poder e de saber que impõem novos hábitos, condutas e comportamentos ligados
ao sexo e pelas quais fica evidente a “[…] necessidade de regular o sexo por meio de
discursos úteis e públicos e não pelo vigor de uma proibição” (FOUCAULT, 2015, p. 28).
Esses dispositivos gerenciam de maneira muito sutil a sexualidade: não é por meio de
coação violenta que se impõem normas de conduta como a heteronormatividade e a
homossexualidade, mas pelas complexas relações de poder, como afirma Foucault (2015, p.
110-111):
Parece-me que deve compreender o poder, primeiro como multiplicidade decorrelações de força e imanentes ao domínio onde se exercem e constitutivas de suaorganização; o jogo que, através de lutas e afrontamentos incessantes, as transforma,reforça, inverte [...], o poder não é uma instituição nem uma estrutura, não é umacerta potência de que alguns sejam dotados: é o nome dado a uma situaçãoestratégica complexa numa sociedade determinada.
Esse dispositivo de poder sobre a sexualidade, sobre o corpo, é o que Foucault chama
de biopoder (2015), possível a partir da gestão dos corpos e dos indivíduos, pela qual aqueles
são pensados como suporte de discursos e que devem ser geridos e administrados. Esses
procedimentos de poder “[...] funcionam, não pelo direito, mas pela técnica, não pela lei, mas
pela normalização, não pelo castigo, mas pelo controle, e que se exercem em níveis e formas
que extravasam o Estado e seus aparelhos” (FOUCAULT, 2015, p. 98).
A modernidade líquida e a pauta LGBT
Segundo Foucault (2015), o poder contém em si a resistência, e “[...] esta nunca se
encontra em posição de exterioridade em relação ao poder” (FOUCAULT, 2015, p. 104).
Verificamos assim, nos últimos anos, um movimento profícuo de reivindicação de direitos e
para o reconhecimento das relações homossexuais como legítimas. Esse momento, não por
acaso, coincide com o período conceituado por Bauman (2006) como “modernidade líquida”.
Será então apenas na segunda metade do século XX que os movimentos de defesa da
homossexualidade como uma forma de relação válida vão se fortalecer e produzir os
primeiros resultados, como sua retirada da categoria de patologia ou de crime.
No Brasil, foi principalmente a partir dos anos 1990 que o pensamento social em torno
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
11
da homossexualidade e o papel ativo dos movimentos em prol de direitos e da igualdade se
afirmaram. Ocorre nessa fase uma mudança de paradigma e a luta pela liberdade de ser gay na
sociedade se recrudesce, assumindo uma posição de ação em lugar da retração de antes
(CABORNEL, 2012). Para a compreensão dessa transformação ou da diversificação de
pensamento, parece-nos razoável a vertente proposta pelos teóricos da pós-modernidade, que,
a nosso ver, oferece reflexões que se coadunam com as hipóteses que sustentamos ao propor
nossas análises sobre o crescimento dos movimentos de reivindicações das pautas LGBT.
Se a família, para Foucault (2015), era um suporte pelo qual se operava o dispositivo
da sexualidade e, para Bauman (2005), ela não tem mais solidez, podemos perceber nessa
mudança o afrouxamento ou até mesmo a superação dos rigores derivados das moralidades
reguladoras, o que possibilita a discussão de pautas LGBT e uma maior aceitação da
homossexualidade como relação válida como todas as demais.
Pelo conceito de modernidade líquida, a solidez das instituições perde espaço para o
fenômeno da liquefação. Isso explicaria as mudanças ocorridas nas relações de trabalho, no
desmonte do Estado de bem-estar-social e no modelo de família.
A principal força motora por trás desse processo tem sido desde o princípio aacelerada “liquefação” das estruturas e instituições sociais. Estamos agora passandoda fase “sólida” da modernidade para a fase “fluida”. E os “fluidos” são assimchamados porque não conseguem manter a forma por muito tempo e, a menos quesejam derramados num recipiente apertado, continuam mudando de forma sob ainfluência até mesmo das menores forças (BAUMAN, 2005, p. 57).
Não só os rigores e os controles morais se flexibilizaram, mas a homossexualidade
também passa a ser vista de outra forma pela ciência, antes definida como patologia, até
meados do século XX, ou como perversão, quando Freud (1996) se referia aos homossexuais
como invertidos e considerava como normal apenas as relações heterossexuais, reforçando
cientificamente a heteronormatividade.
Podem ser invertidos absolutos, ou seja, seu objeto sexual só pode ser do mesmosexo, enquanto o sexo oposto nunca é para eles objeto de anseio sexual, mas antes osdeixa frios ou até lhes desperta aversão sexual. Quando se trata de homens, essaaversão os incapacita de praticarem o ato sexual normal, ou então não extraemdessa prática nenhum gozo (FREUD, s/d., p84.).
Como podemos observar, as afirmações de Freud (1996.) operam em um conjunto de
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
12
saberes que se constituem como dispositivos de poder, por meio de discursos que circulam e
definem concepções sobre normalidades e anormalidades, que acabam gerenciando
comportamentos.
Já na segunda metade do século XX, a homossexualidade deixa de ser uma patologia a
partir de um novo entendimento. No Brasil, por exemplo, o Conselho Federal de Psicologia
publicou uma Resolução – nº. 001, em 1999 – proibindo qualquer tratamento ou abordagem
de comportamento homossexual como anomalia.
Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para umareflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações eestigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticashomoeróticas. Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça apatologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão açãocoercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.(CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 1999, p.1-2).
Essas mudanças refletem a fluidez e a flexibilidade que o estado líquido possui e que
afeta todas as instâncias. Por elas, tudo é transitório.
Segundo Cabornel (2012), viver em sociedade hoje é um equilíbrio delicado entre
usufruir das benesses da comunidade sem, contudo, violentar as fronteiras da individualidade
identitária de cada sujeito. Essas sociedades instáveis se caracterizariam como estéticas, em
oposição às éticas.
[...] O sujeito homossexual, ao optar por romper os ditames sociais da“normalidade” heterossexual, põe na balança o desejo de manter-se fiel ao que lheparece crucial para a constituição de sua identidade (ser gay, no caso) e às leismorais derivadas da coletividade que entram em confronto com isso. Em um quadromais amplo, podemos analisar o ativismo homossexual como a tentativa de inserir asociedade estética gay como parte de uma sociedade ética em que se alcance oreferido compartilhamento fraterno – a busca por igualdade de direitos, por exemplo(CABORNEL, 2012, p. 68).
Assim, o objetivo do movimento LGBT seria construir em torno da homossexualidade
uma relação ética, de prática da liberdade eticamente orientada.
Essa pauta que vem sendo discutida nos últimos anos encontra eco em diversos setores
da sociedade, tanto é que muito já se fez em relação a esse particular, como a consolidação do
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
13
casamento entre pessoas do mesmo sexo6. Observa-se então que a conquista dos
homossexuais que mais se destacou ocorreu no dia 05 de maio de 2011, momento em que foi
aprovado pelo STF o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, podendo
os envolvidos, assim, consolidarem sua relação por meio da união estável.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquerdiscriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode serdiminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo daspessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”,observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estávelhomoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF (BRASIL, 2011,p.1-2).
Com essa decisão, os homossexuais passaram a dispor de alguns direitos que por
muito tempo eram exclusivos dos heterossexuais, tais como: comunhão parcial de bens;
pensão alimentícia no caso de separação; pensão do INSS em caso da morte do parceiro;
dependência em planos de saúde; relação de dependência no Imposto de Renda e adoção, sem
mais a prioridade para apenas casais heterossexuais.
Já no dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 14 votos a
favor e 1 contra, aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios brasileiros a realizarem
o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, no Brasil, não é estabelecido em lei o
casamento homoafetivo de forma taxativa.
Art. 1º É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração decasamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas demesmo sexo.
Art. 2º A recusa prevista no artigo 1º implicará a imediata comunicação aorespectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (BRASIL, 2013, p.1-2).
Considerações finais
Diante de um fenômeno complexo como a sexualidade, faz-se necessário refletir sobre
6 O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4.277/DF, de relatoriado Ministro Ayres Britto, consagrou interpretação favorável aos homossexuais, ampliando o vocábulo de família.
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
14
o quanto somos envolvidos pelas representações que envolvem o pesquisador e, portanto,
buscar pela observação a consciência de que nossos sentidos são afetados pelos valores de
nosso tempo e que, no caso da sexualidade, esta apresenta diferentes contornos ao longo da
história.
Assim, ao abordar a sexualidade como uma construção histórica, Foucault (2015)
identifica nas práticas sexuais certos suportes para a ação discursiva e, dessa forma, para a
ação de mecanismos de controle e de poder, concebidos como dispositivos que regulamentam
as vivências da sexualidade. Seu estudo nos possibilita identificar como os enunciados
discursivos adotados em diversos setores da sociedade – como a família, a igreja, a escola – e
os saberes médicos passaram a controlar essa sexualidade, definindo o que pode ser
considerado como comportamento normal e anormal, bem como as interdições a fim de
gerenciá-la.
Quando identificamos na obra de Bauman (2006) que as mesmas instituições que
serviram de suporte para o exercício de poder — controle, normatização, interdição — estão
se dissolvendo na pós-modernidade, podemos estabelecer uma relação entre esse panorama e
a emergência da atução do movimento LGBT, na medida em que os mecanismos de controle e
repressão, exercidos pela família, pela igreja e pela ciência, não são mais sólidos.
Com isso, fomenta-se a possibilidade de diálogo entre o movimento LGBT e o Estado
a fim de iniciar um processo de implementação e de implantação de projetos e de programas
de políticas públicas vinculados às pautas da diversidade, com a finalidade de conquistar
direitos e estabelecer uma nova ética no que se refere ao comportamento sexual, por meio da
qual a homossexualidade não seria moralmente desqualificada.
Referências
AGUILAR, Márcia; GONÇALVES, Josiane. Conhecendo a perspectiva pós-estruturalista: breve percurso de sua história e propostas. Conhecimento online, Novo Hamburgo, a. 9, v. 1,jan./jun.2017.http://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistaconhecimentoonline/article/view/460 Acesso em: 02 agosto de 2017
BAUMAN, Zygmunt. A modernidade liquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2006.
______. Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 2005.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dispõe sobre a habilitação, celebração
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
15
de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Ministro Joaquim Barbosa, 14 de maio de 2013. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/resoluo-n175-14-05-2013-presidncia.pdf . Acesso em: 20 maio 2017..
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4.277/DF. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Ministro AyresBritto. Julgado em 05 mai. 2011. Publicado no DJ em 14 out. 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931. Acesso em: 20 maio 2017.
CABORNEL. Thiago Ianez. Homoerotismo e marginalização: construção do universo homoafetivo masculino na literatura brasileira contemporânea. Nº total páginas. Tese (Doutorado) . Araraquara: UNESP, 2012.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução nº 001/99. 1999. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf . Acesso em: 10 maio 2017.
DELCOLLI, Caio. 6 Avanços do movimento LGBT brasileiro que marcaram 2016. Revista Exame. Disponível em: http://exame.abril.com.br/brasil/6-avancos-do-movimento-lgbt-brasileiro-que-marcaram-2016/. Acesso em: 07 ago. 2017.
DESCARTES, R. O discurso do método. 2. Ed. São Paulo: Maartins Fontes, 2001.
FACCHINI, Regina. Histórico da luta LGBT no Brasil. In: Psicologia e Diversidade Sexual. CRPSP, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/cadernos_tematicos/11/frames/caderno_tematico_11.pdf. Acesso em: 07 jun. 2017.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade: a vontade de saber. 3 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
______. Sobre a história da sexualidade. In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Riode Janeiro: Graal, 1979, p. 243-275.
FREUD, Sigmund. Um caso de histeria, três Ensaios sobre Sexualidade e outros trabalhos (1901-1905). In: Obras psicológicas completas: Edição Standard Brasileira. Vol. VII. Rio de Janeiro: Imago, 1996
MERLEAU-PONTTY, Maurice. Conversas – 1948. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
NÓRTE, C.; BICALHO, P. Da busca pela verdade ao fomento da Intolerância: análise das implicações do “cérebro homossexual” na produção de subjetividades. Revista de Psicología GEPU, 1 (3), p. 48-64, 2010.
OLIVEIRA, Marcia Betânia. Pós-estruturalismo e teoria do discurso: perspectivas teóricas para pesquisas sobre políticas de currículo. 37ª Reunião Nacional da ANPED – 04 a 08 de
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/
16
outubro de 2015, UFSC – Florianópolis.
PETERS, Michael. Pós-esruturalismo e filosofia da diferença. Uma introdução. Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. Autêntica: Belo Horizonte, 2000.
SILVA, Tomaz Tadeu. A produção social da identidade e da diferença. In: SILVA, T. T. Identidade e Diferença: a perspectiva dos Estudos Culturais. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 73-102
Anais do X
IV C
ongresso Internacional de Direitos H
umanos.
Disponível em
http://cidh.sites.ufms.br/m
ais-sobre-nos/anais/