DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O … · indireta, no período 2018-2021, bem como o conteúdo programático do Plano Plurianual, ... Aquisição de caixa de som amplificada;

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL

LEI N.º 3.654 de 21 DE AGOSTO DE 2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O

QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul:

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a

seguinte LEI:

Art. 1º - No Plano Plurianual - PPA, para o período de 2018-2021, ficam

estabelecidas as diretrizes estratégicas da administração pública municipal e os

programas com seus objetivos, metas e ações, compreendendo os órgãos da

administração direta bem como o Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - As diretrizes estratégicas da administração pública municipal, direta ou

indireta, no período 2018-2021, bem como o conteúdo programático do Plano

Plurianual, encontram-se explicitado no anexo desta Lei.

Art. 3º - Para efeitos desta Lei, entende-se por:

I - Eixo Estratégico: o agrupamento de temáticas afins, com o objetivo de

estabelecer uma atuação conjunta orientada por macro-objetivos adequados a

linhas estratégicas específicas, dos quais resultarão estratégias e programas

dentro de cada eixo, sendo programa, o instrumento de organização da atuação

governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um

objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução

de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da

sociedade.

II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados

diretamente à sociedade;

III - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações de natureza

tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos



objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de

apropriação àqueles programas;

IV – Ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance

dos objetivos do programa;

V – Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte

temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 4º - A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos

oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas,

dos convênios com a União e com o Estado e, subsidiariamente, das parcerias

implementadas com outros Municípios e com a iniciativa privada.

Art. 5º - Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e deverão

ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos

anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e

de conformidade com as receitas previstas, consoante legislação tributária em

vigor à época.

Art. 6º - Mediante Lei específica, o PPA poderá ser alterado, inclusive em seus

programas, tendo em vista adequá-lo a novas circunstâncias.

§ 1º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias também poderá promover ajustes como

a inclusão, alteração ou exclusão de programas no PPA, ao estabelecer as

prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as

diretrizes estratégicas desta Lei, mantendo-se esses ajustes nos exercícios

subseqüentes.

§ 2º - A inclusão, alteração ou exclusão de ações e metas em programas

constantes no PPA poderá ser efetuada pelo Poder Executivo, quando

compatíveis com os objetivos dos programas existentes.



Art. 7º - O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados

através de desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados

periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Encruzilhada do Sul, 21 de agosto de

2017.

Artigas Teixeira da Silveira

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Alvaro Damé Rodrigues

Vice-prefeito respondendo pela Secretaria Municipal da Administração



ANEXO



PLANO PLURIANUAL – 2018/2021

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos; Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Objetivo: Estruturar setor da Assessoria de Comunicação; Situação Atual: 20%.

Ações:

Aquisição de mobília, decoração e reforma interna e externa;

Contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica;

Capacitação técnica;

Divulgação de notícias institucionais em Redes Sociais, rádio, jornais,

inclusive mídia de TV e revistas;

Aquisição e modernização de equipamentos de som, mídia e informática;

Aquisição de Data Show completo;

Aquisição de Programas e Softwares para modernização da mídia em

geral;

Aquisição de impressora colorida;

Aquisição de computador moderno e com capacidade para rodar

programas e softwares adequados às necessidades do setor;

Aquisição de gravador de voz digital;

Aquisição de caixa de som amplificada;

Aquisição de câmera fotográfica profissional e lentes extras.

Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 200.000,00

GABINETE DO PREFEITO FUMREBOM



Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos; Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e social; Objetivo: Manutenção do FUMREBOM; Situação Atual: 80%.

Ações:

Atender as determinações da Lei Municipal.

Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 1.775.000,00

GABINETE DO PREFEITO DESPESAS COM PESSOAL

Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos. Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Objetivo: Atender as necessidades e obrigações de pessoal. Situação Atual: 100%



Ações:

Contribuição a regime próprio de previdência;

Vencimentos e vantagens fixas;

Obrigações patronais;

Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo;

Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;

Diárias – Pessoal Civil;

Auxílio Alimentação;

Serviços de terceiros físicos;

Serviços de terceiros jurídicos.

Contratação de pessoal;


Recurso: Próprio Custo Estimado: R$5. 270.000,00

GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL

Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos; Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Objetivo: Modernizar a estruturação do Setor de Procuradoria Geral; Situação Atual: 50%.

Ações:

Aquisição de mobília, decoração e reforma interna e interna;

Aquisição de equipamentos de informática;

Contratação de pessoal;


Despesas decorrentes de causas e custas judiciais;

Aquisição de programas de atualização e gerenciamento na área pública.

Recurso: Próprio Custo Estimado: R$ 290.000,00



GABINETE DO PREFEITO DESPESAS DO GABINETE

Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos; Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Objetivo: Manter o funcionamento integral do Gabinete; Situação Atual: 30%.

Ações:

Aquisição de mobília, decoração, ar condicionado e reforma interna e

externa;

Aquisição de material de consumo e expediente;

Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer e feiras de negócios;

Subvenções Sociais;

Aquisição de veículo;

Manutenção do carro Oficial;

Despesas decorrentes da recepção de entidades, convidados e

autoridades;

Subsídios e despesas com soberanas do Município, vestuário,

alimentação e despesas com viagens e hospedagem;

Apoiar os Conselhos Municipais vinculados ao Gabinete em sua

infraestrutura;

Apoiar o Controle Interno em sua infraestrutura e capacitações técnicas;

Apoiar a Comissão de Sindicância em sua infraestrutura e capacitações

de seus membros;

Despesas com homenagens para Funcionários em geral;

Aquisição de computador completo e materiais de informática;

Aquisição de Bandeiras;

Aquisição de câmeras e equipamentos de segurança para o Centro

Administrativo;




ESTRATÉGICO: Gestão

Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos. Linha Estratégica: Cidade Inovadora Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Programa: Gestão Total Objetivo do Programa: Estruturar a Defesa Civil Órgão: Gabinete do Prefeito. Situação Atual: 10% Meta: 100 %

Ações:

Atendimento da comunidade em situações de calamidade pública;

Aquisição e manutenção de veículo;

Criação de Fundo de Reserva para desastres;

Aquisição de telhas, lonas, cestas básicas e água.

Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 790.000,00




Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.

Linha Estratégica: Cidade Inovadora.

Estratégia: Modernização da Gestão Administrativa

Programa: Para você Servidor

Objetivo do Programa: Valorização e qualificação de recursos humanos

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

Situação Atual: 30%

Meta: 100%

Ações:

Reforma Plano de Cargos;

Reforma Regime Jurídico;

Revisão Geral dos Servidores (revisão de valores de diárias e auxílio

alimentação);

Realização de Concurso Público;

Reestruturação e modernização do Código de Posturas;

Plano de valorização do Servidor;

Projeto de produtividade do Servidor;

Qualificação de Pessoal;

Reforma de estrutura administrativa;

Equipamentos de prevenção de acidentes.

Recurso: Próprio.

Custo Estimado: R$ 240.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO







Programa: Gestão Total

Objetivo do Programa: Modernizar a Administração Pública



Meta: 100%

Ações:

Reestruturação da central telefônica digital;

Criação de um painel público para prestação de contas dos principais

projetos realizados pela administração;

Aquisição de softwares;

Desapropriação de imóveis;

Ampliação do sistema de retransmissão do sinal de televisão;

Reestruturação e informatização do arquivo municipal;

Sistema de monitoramento de câmeras para o centro administrativo.

Recurso: Próprio.









Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviço de qualidade



Meta: 100%

Ações:

Cabeamento estruturado para uso em rede de computadores, sistema

intranet e central telefônica;

Aquisição de mobiliário;

Elaboração de PPCI e PNE;

Aquisição de equipamentos: computadores, impressoras, notebooks, ar

condicionado e data show;

Divulgação de matéria obrigatória na imprensa local, regional e estadual e

mídia virtual;

Reforma, manutenção, restruturação, pintura e ampliação do Centro

Administrativo;

Recurso: Próprio, Estadual e Federal









Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho e serviços de qualidade

Órgão: Secretaria Municipal de Administração/Setor de Compras e Licitações


Meta: 100%

Ações:

Capacitação dos Servidores;

Modernização de equipamentos;

Modernização de mobiliários;

Estruturação física.

Recurso: Próprio.










Órgão: Secretaria Municipal de Administração/Setor de Almoxarifado e

Patrimônio


Meta: 100%

Ações:

Capacitação dos colaboradores;


Ampliação do espaço físico.

Recurso: Próprio, Federal e Estadual.








Órgão: Secretaria Municipal de Administração/Setor de RH


Meta: 100%

Ações:


Modernização de equipamentos.











Órgão: Secretaria Municipal de Administração/Setor de Informática


Meta: 100%

Ações:

Capacitação para os colaboradores;

Cabeamento estruturado para uso de rede de computadores;

Melhorias na infraestrutura física;

Aquisição de equipamentos de prevenção de colapsos;

Estruturação de internet fibra óptica;

Software de monitoramento de rede.













Meta: 100%

Ações:




Indenizações trabalhistas – Pessoal ativo;

Férias, aviso prévio e/ou 13º salário;


Contratação de serviços de pessoas jurídicas e físicas;




RPPS;

Promover o cadastramento previdenciário dos servidores ativos, inativos e

pensionistas.

Recurso: Próprio

Custo Estimado: R$ 16.392.000,00






Estratégia: Modernização da Gestão Pública


Objetivo do Programa: Modernizar os processos de gestão

Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda


Meta: 100%

Ações:

Modernização dos setores, através de TIE (Tecnologia da Informação e

equipamentos de informática);

Infraestrutura física (mobiliário, equipamentos em geral e imóveis),

serviços técnicos especializados e acervo bibliográfico e/ou PMAT;

Modernização da frota;

Educação tributária, incentivando ações voltadas a esta meta;

Convênio/contrato com efetivação da CIP;

Revisão da legislação municipal tributária;

Modernização administrativa e tributária do ISSQN, ICMS e ITR;

Modernização do cadastro de contribuintes, através do

geoprocessamento;

Material de consumo ou serviços de terceiros pessoa jurídica ou física;


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



Custeio do funcionamento da Secretaria da Fazenda;

Atualização da planta de valores genéricos para cálculo do IPTU.

Recurso: Próprio, Estadual e Federal








Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda/Setor de ICMS e Fiscalização


Meta: 100%

Ações:

Modernização da frota para uso da fiscalização;


Aquisição de equipamentos de informática (computadores e impressoras);

Material de consumo e expediente;

Divulgação de campanhas visando aumento da arrecadação tributária;

Convênio Programa de Integração Tributária – PIT.

Recurso: Próprio, Estadual e Federal.

Custo Estimado: R$120.000,00









Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda/Setor de Arrecadação e Tributos


Meta: 100%

Ações:



Divulgação de campanhas visando aumento da arrecadação tributária;


Convênio Programa de Integração Tributária – PIT.









Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda/Setor de Tesouraria




Meta: 100%

Ações:

Aquisição de mobília e reforma interna;


Capacitação técnica.


Custo Estimado: R$120.000,00







Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda/Setor de Contabilidade


Meta: 100%

Ações:

Aquisição de mobília e reforma interna;



Contratação de serviços de terceiros - Pessoa jurídica e física;

Recurso: Próprio









Objetivo do Programa: Pagar dívida fundada

Órgão: Secretaria Municipal da Fazenda


Meta: 100%

Ações:

Cumprir as decisões judiciais;

Cumprir os parcelamentos assinados;

Cumprir os pagamentos de operações financeiras de crédito;

Recurso: Próprio




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Macro Objetivo: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos.

Linha Estratégica: Qualidade de vida, gestão, e, prestação de serviços

públicos.

Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.

Programa: Humanizando e Modernizando a Cidade

Objetivo do Programa: Otimizar os serviços da Secretaria do Planejamento e

Habitação Popular.

Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Situação Atual: 15 %




Ações:

Aquisição de veículo para uso da secretaria e departamentos;

Aquisição/Construção de Prédio Público;

Reforma e ampliação da estrutura predial existente;


Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios;

Material de consumo e expediente.

Manutenção e Infraestrutura do Polo Madeireiro e Distritos Industriais do Alto do Renner e Parque Desidério Finamor;

Promover ações para o devido licenciamento ambiental dos Distritos

Industriais; Construção de um pavilhão de 450 metros quadrados para

instalação condominial de novas empresas; Implantar Programa de Visitação e participação de Empresas locais em feiras de notório conceito

regional; Apoio a reformas e manutenção dos prédios públicos

existentes nos Distritos Industriais e Parque Municipal de Eventos;

Aquisição de um veículo; Instituir Programa de atração de empresas para geração de emprego/renda, em conformidade com a lei de

incentivos; Instituir Programa de Apoio e Capacitação em seminários e

congressos para micro e pequenas empresas; Aquisição de data show, telão, sistema de som e televisão, equipamentos de informática para o

aparelhamento da Secretaria; Aquisição de estrutura para eventos

(lonão); Construção do Centro Comercial Popular; Promoção de Cursos de Qualificação para colaboradores e mão de obra para empresas locais através da efetivação de Parcerias com o Sistema FIERGS, FEDERASUL e SEBRAE/RS.

Recurso: Próprio. Custo Estimado: R$ 3.139.500,00


Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos. Linha Estratégica: Qualidade de vida, gestão, e, prestação de serviços públicos. Estratégia: Modernização da Gestão Municipal. Programa: Humanizando e Modernizando a Cidade Objetivo do Programa: Otimizar os serviços da Secretaria do Planejamento e Habitação Popular. Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Situação Atual: 30%



Meta: 100%

Ações:

Construir 200 casas populares na zona urbana.

Construir 150 casas populares na zona rural.

Reformas e Ampliações em unidades habitações em situação de risco;

Material de construção para reformas e ampliação para unidades habitações em situação risco;

Calçamento/asfaltamento de ruas e avenidas na zona urbana;

Encascalhamento e compactação de estradas vicinais no interior;

Criar o Centro de Inovação Empresarial, reunindo em um só local as Entidades representativas de Classe, disponibilizando espaço físico moderno e adequado para o perfeito desempenho das atividades

empresariais do município; Capacitar profissionalmente os servidores

através da participação em cursos, palestras e seminários; Promover, apoiar e participar de eventos, feiras e exposições locais que visem

promover o desenvolvimento empresarial do município; Viabilizar ações

de microcrédito; Promover anualmente, em parceria com as entidades empresariais do município, eventos que visem o fortalecimento do comércio e prestação de serviços locais em datas comemorativas de potencial comercial;

Recurso: Próprio/Estadual/Federal. Custo Estimado: R$ 24.500.400,00

Macro Objetivo (Eixo): Ter excelência na gestão e nos serviços públicos. Linha Estratégica: Qualidade de vida, gestão, e, prestação de serviços públicos. Estratégia: Modernização da Gestão Municipal. Programa: Humanizando e modernizando a cidade Objetivo do Programa: Regularizar de áreas de terras através de loteamentos e desmembramentos. Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Situação Atual: 30% Meta: 100%




Ações:

Aquisição Estação total eletrônica para desenvolvimento de serviços de topografia;

Escrituração e Registros de áreas e prédios municipais;

Escrituração e Registros de unidades habitacionais a população vulnerável;

Manutenção de softwares;


Desapropriação de imóveis;

Criação de Programa de Calçamento Solidário;

Aquisição de Usina de Asfalto;

Programa de Regularização e Financiamento de Débitos Municipais e de Programas Sociais;

Programa de Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário;

Promover debates com o objetivo de incentivar a exploração do potencial

de recursos minerais do município; Formar Comissão Técnica para elaborar diretrizes visando o aproveitamento do potencial mineral do

município; Implantar sistema de cadastramento da atividade mineral no

município; Elaborar diagnóstico do Setor Mineral no município; Produzir material de divulgação para Eventos do Setor, Empresas,

Universidades.... Disponibilizar capacitação técnica e de gestão de negócios de mineração através de cursos mediante convênios (SENAI,

SEBRAE, Universidades, Consultorias...); Desenvolver programa de

atração de empresas que atuem no setor de exploração mineral; Buscar linhas de crédito para o desenvolvimento das atividades de exploração mineral.

Realizar cursos de capacitação, voltados para os setores econômicos do setor turístico do município (hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, associação dos taxistas de Encruzilhada do Sul, produtores rurais e funcionários do comércio), em parceria com entidades como: CDL, ACI, SEBRAE, SENAR e EMATER promovendo a ampliação e

qualificação da mão de obra nesse setor; Capacitar à população através de cursos de atendimento, abordagem, e conhecimento histórico para direcionamentos e divulgação dos pontos turísticos de Encruzilhada do

Sul; Criar um projeto interdisciplinar junto às escolas visando qualificar, capacitar e sensibilizar para a valorização do patrimônio cultural, natural e

artístico e fortalecer o desenvolvimento sustentável da atividade turística; Criar um plano de trabalho junto aos empreendimentos urbanos e rurais

para criação de rotas e roteiros turísticos, na área urbana e rural; Fortalecer o relacionamento entre os empreendedores do trade turístico,

incentivar a criação de uma associação dos empreendedores de turismo;

Criar o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo; Reativar o

Conselho Municipal de Turismo e estimular as ações do mesmo;

Reestabelecer o convênio com a ATURVARP; Criar material publicitário



para divulgação em eventos, estabelecimentos e redes sociais; Participar de feiras e eventos do trade turístico, como forma de

capacitação e divulgação do município; Divulgar eventos e roteiros

turísticos na mídia e redes sociais; Criar o Centro de Informações

Turísticas do Município; Sinalizar e aperfeiçoar as vias e acessos aos

empreendimentos e pontos turísticos; Revitalização dos pontos

turísticos, praças, parques e monumentos históricos; Buscar subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer e feiras de negócios.

Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 8.800.000,00



Linha Estratégica: Qualidade de vida, gestão, e, prestação de serviços

públicos.

Estratégia: Modernização da Gestão Municipal.


Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho.

Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento


Meta: 100%

Ações:





Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário;




Auxilio Alimentação;

Serviços de terceiros Pessoa física

Serviços de terceiros Pessoa jurídica

Programas de estágios;

Cursos e capacitações técnicas e acesso a graduação, pós-graduação

especialização em áreas pertinentes ao serviço da secretaria, por meio de

bolsa incentivo.

Recurso: Próprio.


GABINETE DO PREFEITO DESPESAS DO GABINETE

Meta: Ter excelência na gestão e nos serviços públicos; Estratégia: Modernização da Gestão Municipal Objetivo: Manter o funcionamento integral do Gabinete; Situação Atual: 30%.

Ações:

Aquisição de mobília, decoração, ar condicionado e reforma interna e

externa;


Manutenção do Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Superior (Lei

Municipal nº 3.628/2017);

Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer e feiras de negócios;

Subvenções Sociais;

Aquisição de veículo;

Manutenção do carro Oficial;

Despesas decorrentes da recepção de entidades, convidados e

autoridades;

Subsídios e despesas com soberanas do Município, vestuário,

alimentação e despesas com viagens e hospedagem;



Apoiar os Conselhos Municipais vinculados ao Gabinete em sua

infraestrutura;

Apoiar o Controle Interno em sua infraestrutura e capacitações técnicas;

Apoiar a Comissão de Sindicância em sua infraestrutura e capacitações

de seus membros;

Despesas com homenagens para Funcionários em geral;

Aquisição de computador completo e materiais de informática;

Aquisição de Bandeiras;

Aquisição de câmeras e equipamentos de segurança para o Centro

Administrativo;




ESTRATÉGICO: URBANO-AMBIENTAL

Macro Objetivo (Eixo): Requalificar os espaços urbanos

Linha Estratégica: Cidade Sustentável

Estratégia: Tornar a cidade atrativa, através da convivência harmoniosa entre a

sociedade e ambiente, despertando a consciência ambiental.

Programa: Viver Melhor

Objetivo do programa: Proporcionar a infraestrutura para o cemitério

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Situação atual: 50%

Meta: 100%

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, SANEAMENTO E VIAÇÃO URBANA.



Ações:

Construção, ampliação e conservação do cemitério. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 360.903,20





sociedade e ambiente, despertando a consciência ambiental


Objetivo do programa: Proporcionar a infraestrutura e condições de trabalho



Meta: 80%



Ações:

Contribuição a regime próprio de previdência

Vencimentos e vantagens fixas

Obrigações patronais

Indenizações trabalhistas – Pessoal ativo

Férias, aviso Prévio, e/ou 13º salário

Diárias – Pessoal Civil

Serviços de terceiros Pessoa física

Serviços de terceiros Pessoa jurídica

Auxílio Alimentação

Material de consumo e expediente Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 2.040.000,00







Objetivo do programa: Proporcionar a infraestrutura para eventos


Meta: 100%

Ações:



Modernização das infraestruturas móveis utilizadas em eventos

Adequar locais onde serão realizados eventos municipais

Construção de uma concha acústica em espaço multicultural

Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 180.000,00







Objetivo do programa: Melhorar o mobiliário urbano



Meta: 90%

Ações:



Modernização e/ou implantação dos espaços públicos, (substituição de abrigos para paradas de ônibus, lixeiras, bancos, floreiras, entre outros)








Objetivo do programa: Revitalizar áreas verdes e criar novos espaços

Órgão: Secretaria Municipal de Obras em conjunto com a Secretaria Municipal de

Planejamento


Meta: 100%

Ações:

Projeto de padronização dos canteiros das vias de acesso;

Criação, ampliação e revitalização de parques, praças e áreas verdes;

Embelezamento dos espaços públicos;



Aquisição de plantas ornamentais e flores quando necessário Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 227.108,00







Objetivo do programa: Estruturar a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Órgão: Secretaria Municipal de Obras em conjunto com o Departamento de meio

Ambiente


Meta: 100%

Ações:

Destinação final adequada dos resíduos sólidos;

Ampliação, implementação e manutenção da coleta seletiva de lxo nos bairros;

Subsidiar e apoiar as associações e cooperativas;

Manutenção e triagem de resíduos sólidos. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 6.875.400,00









Objetivo do programa: Ampliar a sinalização turística e de trânsito

Órgão: Secretaria Municipal de Obras em conjunto com o Departamento de

Trânsito

Situação atual: Sinalização de trânsito: - 20% Sinalização Turística: - 50%

Meta: Sinalização de trânsito: + 80% Sinalização Turística: 100%

Ações:

Colocação de placas de trânsito e Outdoors;

Colocação de placas indicativas com nomes de logradouros e pontos turísticos, com a marca cultural.










Objetivo do programa: Melhorar a Iluminação Pública

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Trânsito


Meta: 100%

Ações:

Adequação do sistema de iluminação pública em parques, praças, jardins e ruas centrais;

Melhoria e ampliação da infraestrutura de iluminação pública;

Implantação de luz de led nas avenidas centrais. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 530.000,00









Objetivo do programa: Melhorar o Saneamento Básico


Trânsito

Situação atual: 70% misto

Meta: 100%

Ações:

Ampliação de rede de esgoto pluvial (galerias e canalização);

Implantação de sistema de esgoto cloacal, com o tratamento dos efluentes (projeto CORSAN e outros);

Aumento da fiscalização para cumprimento das normas de legislação vigente.

Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 2.100.000,00









Objetivo do programa: Limpeza urbana

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Trânsito


Meta: 100%

Ações:

Manutenção da terceirização do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos.










Objetivo do programa: Ampliar e melhorar a pavimentação

Órgão: Secretaria Municipal de Obras juntamente com o Departamento de

Trânsito


Meta: 60%

Ações:

Pavimentação asfáltica dos acessos principais e centro da cidade;

Pavimentação com paralelepípedos, blocos de concreto ou asfalto nos bairros;










Objetivo do programa: Melhorar a acessibilidade nos espaços públicos

adequando a cidade ao conceito de desenho universal.

Órgão: Secretaria Municipal de Obras em conjunto com Departamento de

Trânsito.


Meta: 50%

Ações:

Adequar a infraestrutura urbana pública física para atender as pessoas com necessidades especiais;

Fiscalização nos prédios públicos e privados para que se enquadre na legislação vigente.










Objetivo do programa: Reorganizar a cidade.


Trânsito.


Meta: 80%

Ações:

Revitalizar os pontos turísticos;

Criar alternativas de estacionamentos;

Implantar faixa de segurança elevada ao nível das calçadas;

Implantação de lombadas eletrônicas e semáforos.

Implantação e organização da Guarda Municipal Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 600.000,00









Objetivo do programa: Aquisição de veículos para o melhor funcionamento da

frota;



Meta: 80%

Ações:

Aquisição de caminhão com MUCK para o serviço de esgoto; Aquisição de veículo utilitário para o Departamento de Trânsito;

Aquisição de veículo para o deslocamento de equipes.

Aquisição de retro escavadeiras

Aquisição de caminhões caçamba trucado

Aquisição de motoniveladoras

Aquisição de pá carregadeira. Recursos: Próprio, Estadual e Federal Custo Estimado: R$ 1.955.000,00









Objetivo do programa: Implantação de estruturas para manutenção da frota



Meta: 80%

Ações:

Implantação de oficina mecânica, elétrica e borracharia.










Objetivo do programa: Produzir tubos de concreto para os serviços de

saneamento



Meta: 80%

Ações:

Implantação de fábrica de tubos de concreto;










Objetivo do programa: Melhorar a malha pública.



Meta: 80%

Ações:

Implantação de Usina de asfalto frio para o asfaltamento de ruas do centro e dos bairros




ESTRATÉGICO: ECONÔMICO

Macro Objetivo (Eixo): Desenvolver e fortalecer a economia, oportunizando a

qualificação profissional e a geração de empregos.

Linha Estratégica: Cidade Empreendedora

Estratégia: Infraestrutura e Manutenção

Programa: Nossas estradas

Objetivo do programa: Oferecer condições de trabalho.


Meta: 100%

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES



Ações:

Contribuição pra o regime próprio de previdência;



Indenizações trabalhistas – pessoal ativo;

Férias e 13º salários;



Serviços de terceiros, pessoa física;

Serviços de terceiros, pessoa jurídica. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 1.774.000,00





Estratégia: Disponibilizar veículos e maquinários necessários.


Objetivo do programa: Reforma, manutenção e construção de pontes, pontilhões

e bueiros.

Órgão: Secretaria Municipal de Transportes


Meta: 90%



Ações:

Ponte do Passo das pedras (vão de 18m);

Ponte do Iruí (vão de 32m);

Ponte do passo Novo (vão de 21m);

Ponte da Campinas (vão de 36m);

Ponte Capão da Sestiada (vão de 10m);

Ponte passo da Cachoeira (vão de 18m);

Ponte Passo das Canas (vão de 10m);

Ponte do Butiá (vão de 32m).

Construção de novas pontes Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 1.070.000,00





Estratégia: Disponibilizar veículos e maquinários necessários.


Objetivo do programa: Manutenção, conservação e construção de

aproximadamente 5.000 km de estradas municipais.

Órgão: Secretaria Municipal de Transportes


Meta: 80%



Ações:

Aquisição de 03 veículos kombi , para deslocamento dos funcionários para o interior;

Aquisição de 03 caçambas trucas;

Aquisição de 02 Pás- carregadeira;

Aquisição de 03 Moto-niveladoras; Aquisição de 01 Escavadeira-Hidráulica;

Aquisição de 01 veículo prancha para transporte de patrolas;

Aquisição de 02 roçadeiras-Hidráulica lateral;

Aquisição de 01 britador móvel;

Aquisição de 01 Fiat Uno Mille para vistorias de estradas;

Reforma e manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos;

Aquisição de 04 Retroescavadeiras;

Aquisição de 02 motocicletas para deslocamento de funcionários.

Aquisição de Lâmina niveladora Sacrape Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 2.283.000,00



ESTRATAGÉGICO: Educação

Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento

humano.

Órgão: Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

Situação Atual: 2.450 alunos em escolas rurais e urbanas da rede municipal

Meta:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE



Ações:

Ampliação da carga horária dos alunos na escola;

Promover acessibilidade para aluno com necessidades especial na escola da rede municipal;

Promover uma educação voltada para atividade do meio rural;

Programa Nacional de Alimentação Escolar;

Ferramenta de planejamento da gestão escolar aumentar IDEB das Escolas;

Programa Nacional do Livro Didático;

Acompanhamento dos alunos beneficiários da bolsa família e permanência na Escola;

Formação para Secretários, funcionários da Merenda e Manutenção que atuam nas escolas e Auxiliares da Educação Infantil (recreacionistas e monitores de escola);

Curso de Capacitação dos Dirigentes Municipais de Educação;

Programa Nacional de Tecnologia Educacional Escolas no meio Urbano e Rural Transporte Escolar;

Acesso a tecnologia digital para a comunidade escolar;

Programa Primeira Infância Melhor;

Incentivo para os alunos com boa aptidão física a se destacar no atletismo;

Transporte escolar para APAE, auxilio através de convênio;

Programa Saúde na Escola;

Programa de Atendimento Especializado aos alunos com necessidades Especiais;

Cumprimento de Metas do Plano Municipal de Educação;

Reforma de prédios escolares;

Reforma do prédio da SMECD;

Aquisição de veículo para transporte de equipamentos e merenda;

Aquisição de veículo para SMECD;



Obrigações patrimoniais;

Indenização trabalhista – Pessoal Ativo;

Serviços de terceiros – Pessoa Física;

Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Auxilio Alimentação Recurso: Próprio, Estadual e Federal Custo Estimado: R$58.190.025,20



ESTRATGÉGICO: Social

Órgão: Departamento de Desporto

Ações:

Aquisição de material educativo e esportivo;

Aquisição de material de expediente;

Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização;

Aquisição de material para manutenção e conservação de bens imóveis;

Aquisição de material elétrico e eletrônico;

Aquisição de material de proteção e segurança;

Aquisição de material para premiação culturais artísticas, cientificas, desportiva e outras;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Aquisição de material para manutenção e conservação de máquinas e equipamentos;

Pagamento dos serviços de água e esgoto;

Pagamento dos serviços de telecomunicação;

Aquisição de equipamentos e material permanente;

Aquisição de um veículo.

Promover e criar Programas Sociais relacionados as atividades na área desportiva.

Recurso: Próprio, Estadual e Federal Custo Estimado: R$2.500.000,00




Órgão: departamento de Juventude

Ações:

Aquisição de material educativo e esportivo;

Aquisição de material para premiações culturais, artísticas, desportivas e outras;

Aquisição de material para manutenção de bens imóveis;

Aquisição de material elétrico e eletrônico;

Manutenção e conservação de bens imóveis;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

Aquisição de equipamento e material permanente;

Pagamento de serviços de água e esgoto;

Pagamento de serviços de telecomunicação;

Outras instalações;

Promover ações de apoio a inserção digital;

Promover a inclusão social do jovem através da qualificação de mão de obra, em parceira com entidades representativas em parceira com a Secretaria da Agricultura e Agropecuária, incentivando o jovem do meio rural a permanecer em sua propriedade, através de cursos promovidos pela EMATER, FARSUL, FETAG, SENAR, parceira com a Escola CETEC;

Promover a inclusão social do jovem através da cultura e arte;

Incentivar os jovens a criar um grupo de teatro em parceira com a Secretaria de Saúde conscientizar os jovens sobre doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce, etc.





Objetivo do Programa: Proporcionar a população em geral o acesso às artes e

as atividades culturais.

Órgão: Departamento de Cultura

Ações:

Material e subsídio para Escolas, som, comissão julgadora;

Material de propaganda, som, palestras;

Material de consumo;

Material Educativo, doces, material para ornamentação;

Compra de instrumentos;

Material para escolha de prendas e peões farroupilhas, faixas e crachás, material para provas, transporte e hospedagem;

Aluguel de brinquedos, passeios, ornamentação;

Contratação de artistas, Teatros;

Obras e instalações;

Equipamento e material de permanente;

Equipamentos de informática;

Confecção de vestuário, transporte, etc.;

Subvenções para eventos culturais, esportivos, laser, feiras de negócios;



Premiações para concursos e eventos;

Contrapartida de projetos;

Criação do Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura.









Programa: Programa Campo Sustentável

Objetivo do programa: Oferecer condições de trabalho.

Órgão: Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento.


Meta: 100%

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO



Ações:

Contribuição pra o regime próprio de previdência;



Indenizações trabalhistas – pessoal ativo;

Férias e 13º salários;



Serviços de terceiros, pessoa física;

Serviços de terceiros, pessoa jurídica. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 1.630.000,00






Programa: Programa Campo Sustentável.

Objetivo do programa: Atender a demanda, racionalizando os custos de insumos

e promovendo a produtividade agropecuária.



Meta: 80%



Ações:

Coleta e análise de solo/convênio com laboratórios credenciados;

Distribuição de calcário;

Recuperação de estradas vicinais;

Construção e manutenção de açudes e bebedouros;

Construção e manutenção de poços artesianos, cisternas e rede de distribuição de água.








Objetivo do programa: Incentivar a produção rural da economia familiar e

oportunizando suporte técnico e capacitação para diversos seguimentos de

potencialidades do município.



Meta: 80%



Ações:

Apoio as Associações Comunitárias de produtores rurais, com repasse de máquinas e equipamentos em regime de comodato;

Capacitação para piscicultores e apicultores;

Implantação do SUASA com provimento pessoal/técnico, instalação e equipamentos e apoio às empresas na adequação do mesmo.








Objetivo do programa: Aquisição de material, equipamentos e suporte para

diversos seguimentos de potencialidades do município.



Meta: 80%



Ações:

Fomento da bacia leiteira (inseminação artificial, práticas de manejo, de nutrição e controle sanitário);

Fomento a fruticultura, orientação técnica e assistência na comercialização;

Apoio à apicultura, no fomento e assistência técnica, aquisição de equipamentos e apoio a comercialização;

Apoio a ovinocultura, no fomento a assistência técnica de manejo, controle sanitário e qualificação da lã;

Apoio ao artesanato de produtos primários (lã, couro, chifre, pedras e madeira), aquisição de teares e contrapartida de convênios;

Operacionalizar e fomentar a Casa do Produtor Rural.








Objetivo do programa: Manter o bom funcionamento dos equipamentos,

assegurando a produtividade e o custo/benefício.



Meta: 90%



Ações:

Aquisição de material para incentivar a agropecuária, bem como material para realização de feiras, eventos, seminários, cursos e participação de produtores;

Aquisição de material para projetos de fomento agropecuário;

Manutenção e reforma de máquinas e equipamentos das patrulhas agrícolas e aquisição de novas através de convênios;

Fomento à produção agrícola-familiar. Recursos: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$ 1.200.000,00



Estratégico: Social

Macro Objetivo (EIXO): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano Linha Estratégica: Atenção primária Estratégia: Construção da Rede Municipal de Atenção à Saúde Programa: Fortalecimento da Atenção Básica Objetivo do Programa: Oferecer condições de trabalho para equipes Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Situação Atual: 30% Meta: 80%

Ações:


Vencimento e vantagens fixas;



Férias, aviso prévio, e/ou 13° salário;



Auxilio Alimentação;



Jornada de trabalho máxima de 12 horas/diárias e mínima de 04hs/diárias

Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$26.787.488,86


Macro Objetivo (EIXO): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano Linha Estratégica: Atenção Primária Estratégia: Construção da Rede Municipal de Atenção à Saúde Programa: Fortalecimento da Atenção Básica Objetivo do Programa: Manutenção e implementação dos programas e Ações de Atenção Básica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE



Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente Situação Atual: 30% Meta: 100%

Ações:

Implantação de NASF (núcleo de apoio à saúde da família)

Implantação de Matriciamento nas unidades Básicas por equipe multiprofissional

Implantação de Oficina Terapêutica junto ao CAPS

Aquisição de materiais para desenvolvimento das atividades previstas nos programas

Descentralização do atendimento de Pré- Natal e Puericultura

Apoio matricial nas unidades de saúde

Garantir capacitações e trabalhos de educação continuada nas equipes

Aquisição de veículo específico para visitas domiciliar

Implementação do PSE (programa de saúde na escola)

Qualificar o atendimento à gestante de risco no Centro de Referência Materno Infantil

Intensificar ações de planejamento familiar nas escolas

Intensificar ações de prevenção em saúde

Reativar grupos de diabéticos e hipertensos nos ESFs

Implementar ações preventivas para crianças e adolescentes

Intensificar campanhas de prevenção para uso de álcool e drogas

Organizar e qualificar o transporte intermunicipal de pacientes para consultas especializadas

Manter e incentivar ações desenvolvidas pelo PIM

Manutenção da Farmácia Básica Municipal

Programa de Saúde Bucal – material e equipamentos e especialidades odontológicas.

Contratação de consorcio de profissionais da saúde, equipamentos e contrapartida de convênios.

Aquisição e implementação de exames especializados

Programa atendimento médico, odontológico, enfermagem, nutricionistas

Manutenção de unidades de ESF e outras unidades de saúde no perímetro urbano e volantes.

Estudo para implantação integrada de saúde pública municipal e gestão.

Terceirização de recursos humanos especializados na área da saúde.

Terceirização de transporte na área da saúde;

Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$5.513.594,72




Macro Objetivo (EIXO): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano Linha Estratégica: Atenção Primária Estratégia: Construção de Rede Municipal de Atenção à Saúde Programa: Fortalecimento da Atenção Básica Objetivo do Programa: Reforma da Infraestrutura, manutenção de prédios e manutenção das atividades administrativas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente Situação Atual: 30% Meta: 100%

Ações:

Aquisição de material e equipamentos/instrumentos;

Reforma e aquisição de viaturas;

Subsídios/diárias/despesas para conselheiros do CMS;

Veiculação de programas de saúde publica através de campanhas educativas e mídia;

Programa de melhoria para o CAPS – Pessoal e infra estrutura;

Aquisição de material de expediente;

Aquisição/adaptação de equipamentos para informática, moveis e utensílios, para o serviço burocrático;

Subsídios/despesas para a promoção de eventos, palestrantes, seminários e qualificação profissional;

Manutenção/desenvolvimentos dos programas de saúde em parceria com hospitais e clinicas;

Custeio de transporte para a gestão e usuários da saúde mental na área rural;

Custeio de transporte intermunicipal para pacientes em consulta e exames especializados SUS em outros municípios

Custeio de material e equipamentos de higienização

Reforma e manutenção de equipamentos para Unidades de Saúde

Aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde

Reforma e manutenção de equipamentos do pronto Atendimento;

Subvenções para eventos culturais, esportivos, lazer, feiras de negócios.

Contrapartida para investimentos e despesas de convênios;

Construção, reformas e adaptações de prédios da Secretaria; Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$1.936.674,51



Estratégico: Endêmico/Sanitária

Macro Objetivo (EIXO): Fomentar Serviços de Vigilância Linha Estratégica: Atenção Primária Programa: Cidade Objetivo do Programa: Ampliar e incentivar a atuação dos serviços de vigilância Sanitária, Endêmica e Epidemiológica no Município Órgão: Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Meio Ambiente Situação Atual: 30% Meta: 60%

Estratégico: urbano/ambiental

Ações:

Licenciamento de todas as atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores considerados de impacto local listadas em lei municipal e as posteriores alterações.

Realizar ações de controle de Zoonozes e Vetores

Realizar atividades educativas na comunidade

Monitorar e intervir nos serviços de Saúde

Realização da fiscalização nas diversas áreas.

Manutenção de equipe multidisciplinar.

Estabelecimento de normas e diretrizes necessárias à gestão das Vigilâncias do município.

Implementação de ações de controle do AEDES.

Firmar convênios, contratos e parcerias.

Desenvolver todas as atividades previstas na Atenção Básica

Aquisição de veículo próprio para desempenho de atividades de campo e transporte adequado de material químico

Recurso: Próprio, Estadual e Federal. Custo Estimado: R$296.428,83



Macro Objetivo (Eixo) Revitalização dos espaços urbanos Linha Estratégica: Atenção Primária Estratégia: Promover a convivência harmoniosa entre a sociedade e ambiente, despertando a consciência ambiental Programa: Cidade Verde Objetivo do Programa: Fomentar a Gestão Ambiental no município através do licenciamento, fiscalização e diretrizes. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde / Departamento de Meio Ambiente Situação Atual: 10% Meta: 80%

Ações:

Fortalecimento de uma politica municipal de Educação Ambiental,

Construção e manutenção do canil municipal;

Organização de eventos e atividades voltadas à educação ambiental;

Divulgação institucional interna e externa.

Promover convênio com hortos florestais para programa de distribuição de mudas.

Programa de educação ambiental.

Aquisição de equipamentos e materiais para o departamento.

Orientação técnica e incentivo ao reflorestamento

Fiscalização e monitoramento de ações de impacto ambiental

Programa de recuperação de áreas degradadas

Recurso: Próprio, Estadual e Federal Custo Estimado: R$970.295,34



SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL

ESTRATÉGICO: Social

Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Assegurar ações que objetivam a Gestão da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100 %

Ações:

Gestão do Trabalho do SUAS;

Vigilância Socioassistencial;

Apoio técnico e operacional ao Conselho de Assistência Social;

Apoio técnico e operacional ao Conselho Tutelar;

Apoio técnico e operacional ao Conselho Municipal dos Direitos da

Criança;




Indenizações trabalhistas – Pessoal Ativo e

Férias, aviso prévio, e/ou 13º salário.

Manutenção do espaço físico da Secretaria;



Coordenação, Monitoramento, Avaliação e Supervisão da execução dos

Serviços, Programas, Projetos e Benefícios;

Coordenação do Programa Bolsa Família e Cadastramento Único;

Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social;



Gerenciamento dos Sistemas de Informação;

Monitoramento, Avaliação e Supervisão da Rede Socioassistencial;

Recurso: Próprio e Federal Custo Estimado: R$ 7.738.000,00


Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Assegurar ações que possibilitem a Gestão do Cad Único e do Programa Bolsa Família Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100 %


Ações: • Cadastramento de novas famílias e atualização dos dados do Cadúnico;

• Manutenção e aprimoramento do Programa Cadastro único Itinerante;

• Fazer a Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família;

• Implementação de programas complementares para famílias beneficiárias

do PBF, nas áreas de: alfabetização e educação de jovens e adultos,

capacitação profissional, desenvolvimento territorial, segurança alimentar,

entre outras;

• Fiscalização da Bolsa Família e do Cadúnico;

• Controle Social do Programa no município.

•

Recurso: Federal.




Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Prevenir situações de vulnerabilidade por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como, fortalecer vínculos familiares e comunitários à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza. Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100 %

Ações: • Atender famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e econômico, através de acolhimento, escuta, encaminhamentos e promover atividades grupais de convívio sócio familiar e comunitário; • Acompanhar as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade e/ou descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família; • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em área urbana e rural; • Implementar, além do PAIF, outras ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social – CRAS; • Construir, equipar e implantar um Centro de Referência em Assistência Social – CRAS; • Construir, equipar e implanta o Centro Público de Convivência; • Implementar a habilitação e reabilitação das Pessoas Portadoras de Deficiência e a Promoção de sua integração à vida comunitária; • Implementar programas de incentivo ao protagonismo juvenil; • Encaminhar, orientar e revisar Benefícios de Prestação Continuada – BPC; • Conceder a quem necessitar Benefícios Eventuais; • Fortalecer os grupos de socialização e convivência com crianças de zero a seis anos, com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, com adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e com pessoas idosas, através de um espaço de convívio que desenvolva relações de afetividade e sociabilidade, valorizando a cultura local pelo resgate da cultura das famílias, fortalecendo o sentimento de pertença e promovendo vivencias lúdicas.



Recurso: Federal. Custo Estimado: R$ 998.000,00

Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Promover ações que assegurem a inclusão das famílias em extrema pobreza, de forma integrada, nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100%


Ações: • Repassar recursos financeiros às entidades conveniadas; • Criação de Programas de incentivo as políticas públicas setoriais; • Subvenções para eventos culturais, lazer e feiras de negócios; • Implementar o Programa Primeira Infância Melhor e Criança Feliz; Recurso: Próprio e Federal. Custo Estimado: R$ 876.300,00




Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Fortalecer parcerias sociais e parcerias com as políticas públicas setoriais locais. Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100%

Ações: • Priorizar a Busca Ativa das famílias em extrema pobreza, possibilitando a inserção no Cadúnico e a Inclusão no PBF e/ou BPC; • Oportunizar o acesso a serviços públicos de qualidade de acordo com sua necessidade; • Promover a inclusão produtiva Urbana e Rural através de cursos de iniciação, qualificação e requalificação profissional, visando a inserção ou reinserção do usuário ao mercado de trabalho e uma melhor qualidade de vida; • Promover atividades, oficinas, de preparação para o mercado de trabalho; • Realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias de programas sociais no mercado de trabalho; • Implantar e implementar programas e projetos de Inclusão Produtiva na área de Segurança Alimentar; Recurso: Federal. Custo Estimado: R$ 494.200,00




Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Assegurar ações que visem à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100 %

Ações:

Acompanhamento a indivíduos com Prestação de Serviço Comunitário,

Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Conselho

Tutelar e/ou pelo Juizado da Infância e Juventude;

Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Ministério

Público;

Acompanhamento a famílias e indivíduos encaminhados pelo Disque

Denuncia;

Elaboração de Estudos Sociais para o Ministério Público;

Implementar atendimento em rede às mulheres vítimas de violência;

Construir, equipar e implantar um Centro de Referência Especializada em

Assistência Social – CREAS;

Construir, equipar e implantar um Centro de Referência Especializado em

Mulheres Vitimas de Violência;

Recurso: Próprio e Federal Custo Estimado: R$ 768.000,00




Macro Objetivo (Eixo): Promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. Linha Estratégica: Cidade Saudável Estratégia: Consolidar o desenvolvimento humano e a inclusão social Programa: Programa Inclusão e Participação Objetivo do Programa: Assegurar ações de acolhimento para crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos, priorizando a garantia do direito a convivência familiar e comunitária. Órgão: Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social Situação Atual: 50 % Meta: 100%

Ações:

Construir, equipar e implantar uma Unidade de Acolhimento.

Recurso: Próprio e Federal. Custo Estimado: R$ 994.900,00



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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O … · indireta, no período 2018-2021, bem como o conteúdo programático do Plano Plurianual, ... Aquisição de caixa de som amplificada;