Disciplina: Nutrição Experimental Professora: Helyena Pinheiro de Oliveira Ética na Experimentação Humana e Animal 1

Disciplina: Nutrição Experimental

Professora: Helyena Pinheiro de Oliveira

Ética na Experimentação

Humana e Animal

1

Ética na Experimentação Humana

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1 Histórico Internacional

• 1947: Código de Nuremberg

documento específico com normas éticas para pesquisa

médica com seres humanos: conseqüência do julgamento dos

crimes cometidos pela Alemanha Nazista na Segunda Guerra

Mundial.

Tornou-se o guia de pesquisas médicas para quase todos

os países do mundo.


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Mas os abusos continuaram a ocorrer... Na década de 60

foram publicados em revistas médicas de alto nível artigos

com graves distorções éticas, então:

1964: Declaração de Helsinque: normas adicionais ao

Código de Nuremberg elaboradas pela Associação Médica

Mundial.


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Mas os abusos continuaram a ocorrer... Então:

➥ Início da década de 80: Diretrizes Internacionais publicadas

pela Organização Mundial de Saúde: sanar os problemas

éticos da pesquisa com seres humanos da área médica,

biomédica e de comportamento.

2 HISTÓRICO BRASILEIRO

➥ 1988: Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde

do Brasil editou a Resolução 1/88 com normas éticas para

pesquisa humana no país.


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Infelizmente houve pouca adesão dos Centros de Pesquisa

Médica a esta Resolução, então:

➥ 1996: Conselho Nacional de Saúde do Ministério da

Saúde do Brasil editou a Resolução CSN 196/96, elaborada

com base em documentos internacionais e sugestões de

diversos segmentos da sociedade brasileira (inclusive dos

sujeitos de pesquisa): regulamenta pesquisas com seres

humanos em QUALQUER ÁREA DO CONHECIMENTO (não só

área médica).


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PRINCIPAIS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO CSN 196/96:

Estabelece que cada Instituição que faça pesquisa com

seres humanos (Institutos de Pesquisa, Hospitais, Instituições

de Ensino) deva criar um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

Finalidade dos CEP: aprovar e acompanhar as pesquisas a

eles submetidas a fim defender os interesses dos sujeitos de

pesquisa e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa

dentro de padrões éticos.

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➥ Todos os CEPs do país devem prestar contas das pesquisas

sob seu acompanhamento para a Comissão Nacional de

Ética em Pesquisa (CONEP), localizada em Brasília (DF),

vinculada ao Conselho Nacional de Saúde do Ministério da

Saúde.

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➥ Toda pesquisa deve atender aos quatro referenciais básicos da Bioética:

1-Autonomia: é obrigatório obter o consentimento dos indivíduos-alvo da pesquisa;

2-Não maleficência: a pesquisa deve garantir que os danos

previsíveis serão evitados;

3-Beneficência: a pesquisa deve trazer o máximo de

benefícios e o mínimo de danos e riscos;

4 -Justiça: a pesquisa deve ter relevância social e contribuir

de forma vantajosa para o conhecimento na área.9


O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE):

Exige-se que o indivíduo só participe da pesquisa se der seu

consentimento após ter sido esclarecido, EM LINGUAGEM

ACESSÍVEL AO SEU ENTENDIMENTO, sobre:

a) Justificativa, os objetivos e procedimentos que serão usados

na pesquisa;

b) Os desconfortos e riscos possíveis e benefícios esperados;

deve ser garantida a liberdade do sujeito se recusar a

participar ou desistir em qualquer fase da pesquisa, sem

penalização ou prejuízo ao seu cuidado;10


c) Garantia de sigilo quanto aos dados obtidos na pesquisa.

Obrigatoriamente o TCLE deve:

➥ Ser elaborado pelo pesquisador responsável, que deve

deixar endereço e,ou telefone (residencial e comercial) para

que o sujeito da pesquisa possa contatá-lo sempre que

desejado;

➥ Ser submetido e aprovado pelo CEP que referenda a

investigação;

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➥ Ser assinado ou identificado por impressão dactiloscópica

pelo sujeito da pesquisa ou seu representante legal;

➥ Ser elaborado em duas vias, sendo uma entregue para o

sujeito da pesquisa (ou seu representante legal) e outra

arquivada pelo pesquisador.

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Ética na Experimentação Animal

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1 Histórico Internacional

1822: Martin: 1º lei contra a crueldade (para grandes animais).

1876: lei British Cruelty to Animals Act: reconsiderar as

necessidades da ciência com as necessidades humanitárias dos

animais.

1926: fundação da sociedade University of London Animal

Welfare por Charles Hume.

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Inglaterra é o primeiro país europeu a aprovar uma lei severa

de proteção aos animais em experimentação científica, seguida

da Polônia (1928), Suécia (1944), França (1968), Holanda

(1977) e Noruega (1984).

1959: Princípio dos “3 Rs” (Russel e Burch) da pesquisa com

animais.

1969: Inglaterra: criação do Fundo para Alternativas ao Uso de

Animais em Experimentação (FRAME).

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1978: Declaração Universal dos Direitos dos Animais –

UNESCO (disponível na íntegra em: www.aila.org.br/leis.htm)

1998: lei da Comunidade Européia proíbe uso de animais para

teste de produtos industriais.

a partir de 1970 o uso de animais experimentais caiu pela

metade nos países da Comunidade Européia e Canadá.

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2 HISTÓRICO NO BRASIL

1934: Decreto Federal 24.645 determina a proteção a todos

os animais sem exceção (mas não especifica os de

laboratório).

1979: Lei Federal n 6.638: prevê algumas normas para o uso

de animais na experimentação, mas não foi sancionada até o

momento.

1997: projeto de lei n 03964-1997: proposto por várias

entidades brasileiras envolvidas com a experimentação

animal, a fim de finalmente regulamentar esta atividade no

Brasil. 17


Muitas instituições, por iniciativa independente, já criaram

Comitês de Ética em Pesquisa Animal, com base nos Princípios

Internacionais para a Pesquisa Biomédica Envolvendo Animais,

instituído em Genebra em 1985.

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Princípio dos “3 RS” (RUSSEL E BURCH, 1959)

Refinement (refinamento), Reduction (redução), Replacement

(substituição).

1. Refinamento:

Modificações nos procedimentos experimentais visando à

diminuição do estresse e dor e aumento do bem-estar do

animal.

Exemplos: condições sanitárias adequadas; uso de

analgésicos eficientes sempre que houver dor; fim antecipado

do experimento quando não são obtidos os resultados

esperados. 19

2. Redução:

Diminuição do número de animais usados ou a máxima

utilização possível de cada animal.

Exemplos: uso de delineamento estatístico adequado; uso de

animais em mais de um experimento sempre que possível;

estudos- piloto in vitro.


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3. Substituição:

Substituição relativa: uso de métodos científicos

alternativos com animais, mas que não causem

desconforto.

Substituição absoluta: uso de métodos científicos

alternativos sem o uso de animais.

SEMPRE QUE POSSÍVEL DEVE-SE PROCURAR

REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO ABSOLUTA.

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Princípio dos “15 Rs” (David Morton)

Considera não só os aspectos éticos, mas também o bem-

estar animal (ampliação do Princípio “3 Rs”).

1 Reduza o número usado.

2 Refine as finalidades e procedimentos.

3 Substitua (Replace) por métodos in vitro sempre que possível.

4 Respeite todos os animais, independente da espécie.

5 Reconheça qualquer efeito adverso do experimento.

6 Alivie (Relieve) a dor e a ansiedade com medicação adequada.

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7 Recuse levar adiante qualquer experimento, se este o preocupa.

8 Reconsidere o protocolo experimental se há insegurança em fazê-lo.

9 Leia (Read) sobre conteúdos de ciência e ética.

10 Reflita sobre os trabalhos que você já fez.

11 Realize a pesquisa apenas com um objetivo claro.

12 Registre todas as suas observações cuidadosamente.

13 Reavalie sempre a relação custo-benefício.

14 Reavalie sempre a técnica, para torná-la eficiente.

15 Dedique-se (Resolve) a aprender novas técnicas.23


Princípios éticos na experimentação animal (COBEA, 1992 – disponível em:www.cobea.org.br/etica.htm#3)

A evolução contínua das áreas de conhecimento humano, com

especial ênfase àquelas de biologia, medicinas humana e

veterinária, e a obtenção de recursos de origem animal para

atender necessidades humanas básicas, como nutrição, trabalho e

vestuário, repercutem no desenvolvimento de ações de

experimentação animal, razão pela qual se preconizam posturas

éticas concernentes aos diferentes momentos de desenvolvimento

de estudos com animais de experimentação.

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Postula-se:

Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal,

como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.

Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é

similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia,

instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações

para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que

possam causar.

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Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a

escolha de métodos e ações de experimentação animal.

Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos

realizados através de experimentação animal quanto a sua

contribuição para a saúde humana em animal, o

desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.

Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.

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Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de

métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações

computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o

menor número possível de espécimes animais, se caracterizada

como única alternativa plausível.

Artigo VII - Utilizar animais através de métodos que previnam

desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os

mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados,

cientificamente, resultados contrários.

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Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais,

assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se

configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando,

sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes

químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.

Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem

dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa

desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.

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Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições

adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das

espécies animais mantidas para experimentação ou docência.

Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para

orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação,

alimentação e atendimento de animais destinados a fins

biomédicos.

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Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de

pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com

animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso

humanitário com animais de laboratório.

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CONCLUSÕES

A visão do passado na qual o animal era mera ferramenta de

trabalho evoluiu e atualmente entende-se o animal experimental

como um ser vivo que merece respeito.

Para que seja justificado eticamente, um experimento com

animais só deverá ser realizado quando gerar um conhecimento

novo, que não possa ser obtido por método científico alternativo

e que beneficiará de forma imediata ou eventual a sociedade

humana ou os outros animais.

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A tendência é que experimentos com animais sejam substituídos

gradativamente por métodos científicos alternativos (pesquisa e

ensino), sem prejuízo dos resultados demonstrativos e das

pesquisas: testes in vitro, modelos de computador, filmes e outros

recursos áudio-visuais.

Sempre que for justificado o uso de animais, é preciso seguir

critérios que proporcionem bem-estar e minimizem ou anulem o

sofrimento e, principalmente, evitar o uso desnecessário de

animais.

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Em muitas áreas científicas ainda se faz necessário o uso de

animais experimentais e cabe ao pesquisador ter conhecimento

ético suficiente para definir quando os animais devem ou não ser

usados.

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