DIÁRIO OFICIAL Diário Oficial do Município de Saquarema | Poder Executivo | Ano I | Nº 81 | Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019

ÚLTIMO DIA PARA INSCRIÇÕES EM CURSO GRATUITO

Terminam hoje as inscrições para a nova rodada de cursos do Centro de Capacitação Profissional. A Pre-feitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social, está com vagas para o curso de Eletricista Predial de Baixa Tensão. As aulas serão ministradas na sede do próprio Centro de Capa-citação Profissional de Saquarema, que funciona ao lado da Escola Lúcio Nunes, no bairro São Geraldo.

Nesta rodada de inscrições, 20 va-gas estão sendo ofertadas para os moradores de Saquarema. As aulas acontecerão no turno da noite. Para se candidatar às vagas, os alunos deverão cumprir os seguintes pré-re-quisitos:

- Ordem de Chegada- Idade mínima de 18 anos

- Ter concluído o 8º ano do Ensino Fundamental

As inscrições seguem na sede do Centro de Capacitação Profissional,

na Rua Tia Mello, 25, São Geraldo, Bacaxá. Para mais informações, o candidato poderá entrar em contato pelo telefone (22) 2653-2212.

EDUCAÇÃO REALIZA CADASTRO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abriu inscrições para o preenchimento de vagas para

novos estudantes que queiram uti-lizar o programa de Transporte Uni-versitário.

As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Educação, que funciona na Rua Ernestina Bra-vo, 155 – Bacaxá – Saquarema. Todo o processo segue o disposto na Lei 1.510, de 10 de outubro de 2016.

O Edital de Convocação com as va-gas disponíveis, a documentação ne-cessária e o Formulário de Cadastro (que deverá ser entregue preenchido na Secretaria Municipal de Educação e Cultura) estão disponíveis no site da Prefeitura, no endereço https://www.saquarema.rj.gov.br/convoca-cao-transporte-universitario/

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PREFEITAManoela Ramos de Souza

Gomes Alves

VICE-PREFEITOPedro Ricardo de Carvalho Oliveira

Procurador-Geral do MunicípioAntônio Francisco Alves Neto

Secretário Municipal de FinançasÁguido Henrique Almeida da Costa

Controladora Geral do MunicípioÉlida da Silva Alves

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Antonio Peres Alves

Secretário Municipal de PlanejamentoGustavo Gonçalves Camacho

Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Danilo Goretti Villa Verde

Secretária Municipal de GabineteAna Amélia Alves Quintanilha

Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação

Hailson Alves Ramalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Melchiades Carlos Nascimento Filho

Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos

Lindonor Ferreira Rezende da Rosa

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Rômulo Carvalho de Almeida

Secretário Municipal deComunicação Social

Nilson da Costa Cardoso Júnior

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Eliane Alves de Aquino

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Jorge Alex dos Santos Pereira

Secretário Municipal da MulherYara Santos Souza

Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores de

Saquarema – IBASSAdriano Marins Gomes

Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública

Valter Pereira da Costa

Secretário Municipal de GovernoJosé Carlos Martins

Secretário Municipal de SaúdeJoão Alberto Teixeira Oliveira

Secretário Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia

Rodrigo Ferreira de Sousa

PREFEITURA DA CIDADE DE SAQUAREMA

Expedido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social

Operadores do DOS:Ewerton Carvalho / Renê Alcantara

Para mais informações acesse:

dos.saquarema.rj.gov.brwww.saquarema.rj.gov.br

facebook.com/PrefeituradeSaquarema

Telefones: Prefeitura: (22) 2651-2254Ouvidoria: (22) 2651-1066

Diário Oficial Eletrônico criado a partir da Lei 1.715, de 18/09/18, e regulamentado pelo Decreto 1.822, de

25/09/18.

SUMÁRIO

Atos da Prefeita.......................................................03

Avisos, Editais, Extratos e Termos de Contrato.......03

Procuradoria Geral do Município.............................05

Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação................................................................05

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DECRETO Nº 1.862 DE 18 DE JANEIRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.834.983,72 para Reforço de Dotações Consignadas no Orçamento Geral do Município.A PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUA-REMA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acor-do com a Lei Municipal de nº 1.777 de 12 de dezembro de 2018.DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Su-plementar, por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 4.834.983,72 (quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), para reforço orçamentário conforme Ane-xo I e II.Art. 2º O crédito de que trata o artigo an-terior será compensado na forma do inci-so I do § 1º e § 2 do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, proveniente de superávit fi-nanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.Art. 3º Em decorrência deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2019.Saquarema, 18 de janeiro de 2019.Manoela Ramos de Souza Gomes AlvesPrefeita

(A) = Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;(B) = Montante registrado em contas con-tábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;(C) = Montante correspondente aos sal-dos conciliados em 31/12/2018;(D) = Montante registrado em conciliação bancária referente a Saídas não conside-radas pelo banco;(E) =O montante correspondente as obri-gações inscritas em Restos a Pagar findo o exercíciode 2018 concernentes aos empenhos, registrados em conta de Restos a Pagar no BalançoPatrimonial, vinculado aos recursos ordi-nários devidamente identificado;(F) = Não ocorrência de montante corres-pondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução orçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimo-nial. (G) = Montante correspondente a trans-ferências financeiras não realizadas no exercício de 2018Saquarema, 18 de janeiro de 2019.Manoela Ramos de Souza Gomes AlvesPrefeita

PORTARIA Nº 177 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SA-QUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, espe-cialmente as conferidas pelo art. 67 e 68, VI, da Lei Orgânica do Município;RESOLVE:Nomear Thainá de Oliveira Marinho, para exercer o cargo comissionado de Coor-denador de Atividades, Categoria - B, na Escola Municipal Almerinda da R. Maga-lhães, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, produzindo efei-tos a partir desta data.Saquarema, 12 de fevereiro de 2019.Manoela Ramos de Souza Gomes AlvesPrefeita

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR

Termo de designação de servidor para

acompanhamento e gestão da execução a ser contratada nos termos do art. 35, V, letra “g” da Lei n. 13.019/2014, 31 de julho de 2014.Processo nº 19630/18Gestor: Valdeocrir Rodrigues - Matrícula: 218707-3Objeto: Subvenção GETHOMNSaquarema, 08 de Fevereiro de 2019.Eliane Alves de Aquino Secretária Municipal de Desenvolvimen-to Social

COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO - AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 013/2019 Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de recarga de extintores de incêndio, para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e da Admi-nistração desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo Administrativo nº 14.518/2018.Tipo de licitação: Pregão Presencial Data da Licitação: 26/02/2019Horário: as 11 hs.OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada mediante 1 (uma) resma de pa-pel A4, das 10h às 16h.Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema.Telefone (22) 2651-2254, ramal 215Saquarema 11/02/2019Antonio Peres AlvesSecretário Municipal Educação e Cultura

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃOTomada de Preços nº 004/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de uma creche no bairro da Barreira neste Município, conforme processo adminis-trativo nº 749/2019.Tipo de licitação: Tomada de Preços Data da Licitação: 14/03/2019Horário: Às 14hs.OBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h.Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema.Telefone (22) 2651-2254, ramal 215Saquarema 12/02/2019Antonio Peres AlvesSecretário Municipal de Educação e Cul-tura

ATOS DA PREFEITA

AVISOS, EDITAIS, EXTRATOS E TERMOS DE CONTRATO

ANEXO I

Ficha Programa de Trabalho Despesa Fonte Superávit Financeiro Reforço

Recursos Provenientes de Superávit no Fundo Municipal de Saúde 3501 794.760,00

3502 4.040.223,72 821 10.301.0043.1.003.000 4.4.90.52.00.00 3501 794.760,00

822 10.302.0026.1.005.000 4.4.90.52.00.00 3502 4.040.223,72

TOTAL: 4.834.983,72 4.834.983,72

ANEXO II - APURAÇÃO DE SUPERAVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO FINDO DE 2018

RESULTADO (1) - BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2018 – FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE

DEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO

(A) Ativo Circulante (B) Passivo Circulante

18.647.214,97 2.222.950,37

(A - B) DIFERENÇA 16.424.264,60

RESULTADO (2) - BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2018

Fonte de Recursos - 3501 – Investimento SUS – Atenção básica / 3502 – Investimento SUS – Atenção especializada

Banco: Caixa Econômica Federal C/C: 006.00624014-0

3501 3502 TOTAL

(C)

Saldo em conciliação bancária em 31/12 794.760,00 4.040.223,72 4.834.983,72

(D) Valores em trânsito a compensar. - - -

(E) Restos a Pagar - - -

(F) D.D.O. (Consignações a terceiros) - - -

(G) Repasse Financeiro a Transferir - - -

(C - D - E - F - G) Suficiência financeira em 31/12/2018 794.760,00 4.040.223,72 4.834.983,72

Aberto por este Decreto 794.760,00 4.040.223,72 4.834.983,72 Disponível após abertura 0,00 0,00 0,00

(A) = Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial; (B) = Montante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial; (C) = Montante correspondente aos saldos conciliados em 31/12/2018; (D) = Montante registrado em conciliação bancária referente a Saídas não consideradas pelo banco; (E) =O montante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo o exercício de 2018 concernentes aos empenhos, registrados em conta de Restos a Pagar no Balanço Patrimonial, vinculado aos recursos ordinários devidamente identificado; (F) = Não ocorrência de montante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução orçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial. (G) = Montante correspondente a transferências financeiras não realizadas no exercício de 2018

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EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2017 Processo: 569/2017Contratante: Prefeitura Municipal de Sa-quaremaContratada: Governança Brasil S/A Tec-nologia e Gestão em Serviços.Objeto: Conversão de dados, implanta-ção, treinamento, locação de direito de uso por prazo determinado de sistema integrado de informática, serviços de ma-nutenção mensal dos sistemas, monito-ramento e sustentação do ambiente de Tecnologia da informação.Finalidade: prorrogação do prazo contra-tual por novo período de 12 (doze) meses contínuos e Troca de Titularidade entre as Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Gestão, Ino-vação e Tecnologia.Fundamento legal: Art.57, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.Prazo: 19/04/2018 a 18/04/2019.Valor: R$ 815.000,00 (oitocentos e quin-ze mil reais)Saquarema, 12 de abril de 2018.Rodrigo Ferreira de SousaSecretário Municipal de Gestão, Inova-ção e Tecnologia.*Omitido do Jornal Noticiário dos Lagos de 14 de abril de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 19171/2018Contrato: 001/2019 Contratante: Município de SaquaremaContratada: Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda-Me.Objeto: Contratação para realização de show na Praça do Coração, Saquarema, RJ. Valor: R$ 215.830,00 (duzentos e quinze mil oitocentos e trinta reais)Prazo: 11 de janeiro de 2019.Saquarema, 07 de janeiro de 2019.Rômulo Carvalho de AlmeidaSecretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

ERRATAEXTRATO DO CONTRATO

Processo: 21.539/2017 e 16.340/2018Contrato: 046/2018Contratante: Fundo Municipal de Saúde.Contratada: JD Informática e Comunica-ção Eireli Me.Objeto: Contratação de empresa espe-cializada para prestação de serviços de planejamento, implantação, operação, assim como serviços especializados

abrangendo todos os recursos de infraes-trutura tecnológica de redes e telecomu-nicações.Valor: R$ 111.772,38 (cento e onze mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos). Prazo: 09 (nove) meses.Saquarema, 29 de outubro de 2018.João Alberto Teixeira de OliveiraSecretário Municipal de SaúdeOnde se lia: R$ 111.772,38 (cento e onze mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).Leia-se: 213.623,99 (duzentos e treze mil seiscentos e vinte e três reais e no-venta e nove centavos). Saquarema, 11 de fevereiro de 2018.Leonardo André C.J. SimõesPregoeiro

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO

Processo nº 5734/2017Identificação: Termo Aditivo (I) Partes: Município de Saquarema/Fundo Municipal de Saúde e Super Cara do Gol Distribuidora de Gás Ltda.Objeto: Acréscimo de 24,37% (vinte e quatro virgula trinta e sete por cento) para o Gás P-13 e 25% (vinte e cinco por cento) para o Gás P-45 ao valor global do contrato firmado entre as partes, em 01/06/2018. Fundamento: Encontra am-paro legal nos artigos 65, I, alínea “a” c/c parágrafo primeiro da Lei n.º 8.666/93.Valor: R$ 12.213,50 (doze mil duzentos e treze reais e cinquenta centavos).Saquarema, 14 de dezembro de 2018João Alberto Teixeira OliveiraSecretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

DO CONTRATO N°029/2017 Processo n°569/2017.Contratante: Prefeitura Municipal de Sa-quarema.Contratada: Governança Brasil S/A Tec-nologia e Gestão em Serviços.Fiscal do Contrato: Renê Machado Al-cantara, matrícula 956852. Fundamento legal: art. 67 da Lei n° 8.666/93.Saquarema, 19 de abril de 2017Gustavo G. CamachoSecretário Municipal de Planejamento e Gestão *Omitido do Jornal Noticiário dos Lagos de 30 de maio de 2017.

HOMOLOGAÇÃO

Processo 16.446/2018 de 29/10/2018Ref: Pregão Presencial nº 005/2019.Em conformidade com o artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e os Atos da Co-missão de Pregão Presencial, HOMO-LOGO a Licitação efetuada, objeto do Processo Nº 16.446/2018, em favor das empresas: C. TEIXEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por ofertar o menor preço unitário, com o valor total de R$ 621.733,03 (seiscentos e vinte e um mil setecentos e trinta e três reais e três cen-tavos), J B T INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, por ofertar o menor preço uni-tário, com o valor total de R$ 370.280,68 (trezentos e setenta mil e duzentos e oi-tenta reais e sessenta e oito centavos); TRM SOLUÇÕES EIRELI, por ofertar o menor preço unitário, com o valor total de R$ 377.467,48 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos); BRAGANÇA E LIMA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP, por ofertar o menor preço unitário, com o valor total de R$ 1.704.549,24 (um milhão setecentos e quatro mil quinhen-tos e quarenta e nove reais e vinte e qua-tro centavos); RLC BARBOSA COMÉR-CIO E SERVIÇOS EIRELI, por ofertar o menor preço unitário, com o valor total de R$ 1.293.213,08 (um milhão duzentos e noventa e três mil duzentos e treze reais e oito centavos); COMÉRCIO DE GÊNE-ROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, por ofertar o menor preço unitário, com o va-lor total de R$ 876.763,08 (oitocentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e três reais e oito centavos); conforme mapa de resultado final após parecer do Controlador Geral do Município. Saquarema, 07 de Fevereiro de 2019.Antonio Peres AlvesSecretário Municipal de Educação e Cul-tura

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Termo de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da exe-cução a ser contratada, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Compete ao fiscal do contrato o acompa-nhamento e verificação da conformida-de da prestação do serviço, obra ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotan-do em registro próprio as ocorrências e

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reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.Processo nº: 19.171/2018Contrato: 001/2019 – MUNDO PARALE-LO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA--ME.Fiscal do Contrato: Rafael da Costa Castro, matrícula 9497094Objeto: Contratação para realização de show na Praça do Coração, Saquarema, RJ. Valor: R$ 215.830,00 (duzentos e quinze mil oitocentos e trinta reais)Prazo: 11 de janeiro de 2019.Saquarema, 07 de janeiro de 2019.De Acordo: Rafael da Costa Castro, Ma-trícula 9497094.Rômulo Carvalho de AlmeidaSecretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Inquéri-to Administrativo designada pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, cita os servidores abaixo relacionados, indiciados através das portarias indicadas a comparecerem na sede da Comissão sito à Rua Coronel Madureira nº 77, centro, neste Município, na sala da Procuradoria-Geral, no prazo máximo de 10 dias, a contar da data da publicação deste, no horário de 13:00 às 17 horas, para apresentar defesa e jus-tificar sua ausência no serviço por mais de 30 (trinta) dias, o que caracteriza, em tese, abandono do serviço na forma do art. 180, inciso II da Lei nº 97/93 – Estatu-to dos Servidores Públicos Municipais de Saquarema.A não apresentação da defesa no prazo estabelecido acima, implicará na aplica-ção da pena de revelia com nomeação de defensor dativo. Visando garantir o seu direito de ampla defesa, poderá V. Sª se fazer assistir por advogado devidamente constituído, em todas as fases do Inquérito, apresentar rol de testemunhas e requerer as provas que julgar necessárias.Portaria 469/18 – mat. 7313-1 – Anderson de Brito Gaia.Portaria 486/18 – mat. 61182-1 – Francis-co Carlos Estorani Costa.Portaria 509/18 – mat. 66486-1 – Nathalia do Nascimento Fonseca.

Portaria 475/18 – mat. 7527-0 – Brenda Lima Siqueira.Portaria 496/18 – mat. 64718-1 – Janaina de Mello Simas.Portaria 507/18 – mat. 7566-0– Marilene Fernandes de Azevedo.Portaria 484/18 – mat. 7441-0 – Fatima Cristina Santiago de Souza.Saquarema, 13 de fevereiro de 2019.Paulo de Almeida Santos-Presidente.

PORTARIA SMART Nº 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no uso de suas atri-buições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 746/2017.Considerando o que dispõe a redação do Art. 114 da Lei nº 97/1993, alterado pela Lei nº 836/2006.RESOLVE:Conceder Licença à Gestante a servido-ra municipal Lorena de Oliveira Moreira da Costa, matrícula nº 861065-3, lotada na Secretaria Municipal da Mulher, por 180 (cento e oitenta) dias com data re-troativa a 16/01/2019, que se estenderá até 14/07/2019, conforme o Processo nº 2.028/2019.Saquarema, 12 de fevereiro de 2019.Hailson Alves RamalhoSecretário Municipal de Administração, Receita e Tributação

PORTARIA SMART Nº 016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, no uso de suas atri-buições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 746/2017.Considerando o que dispõe a redação do Art. 124, § 2º da Lei nº 97/1993.RESOLVE:Cancelar a Licença para Tratar de Inte-resses Particulares concedida a(o) ser-vidor(a) municipal Fabricia Ferreira da Costa, matrícula nº 6328, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data 04/02/2019, conforme o Proces-so nº 433/2019.Saquarema, 12 de fevereiro de 2019.Hailson Alves RamalhoSecretário Municipal de Administração, Receita e Tributação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECEITA E TRIBUTAÇÃO

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