Quinta-feira, 14 de março de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.585- Ano XLIII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 389/2011, QUE “INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE

CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” J.PUBLIQUE-SE

CAMPINAS, 13, DE MARÇO DE 2013JONAS DONIZETTE

PREFEITO MUNICIPALOFÍCIO Nº 115/13-GP Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei n° 389/2011, que “Institui Campanha permanente de Conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no Município de Campinas, e dá outras providências” SENHOR PRESIDENTE: Comunicamos a Vossa Excelência que, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 50, alínea “c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar o projeto de lei n° 389/2011, que “Institui Campanha permanente de Conscien-tização, prevenção e combate ao bullying escolar no Município de Campinas, e dá outras providências”.Conquanto louvável o escopo do presente projeto de lei, razões de ordem constitucio-nal recomendam o veto total à proposição, pelos motivos a seguir expostos:No que tange ao aspecto jurídico, não há como prosperar o presente projeto de lei, uma vez que a competência para legislar sobre a matéria é reservada com exclusividade ao Chefe do Executivo, nos termos do art. 47, XI, da Constituição Estadual, de sorte que a proposição implica a indevida intervenção do Poder Legislativo Municipal em seara que não lhe concerne, visto que dispõe de forma concreta sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Educação.Assim, a iniciativa parlamentar viola o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, estabelecido no art. 5º e também ao disposto no art. 24, § 2º, 2 e 47, II e XIV e 144 da Carta Paulista.O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se manifestou sobre o tema. Vejamos:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Invasão da Esfera de atribui-ções do Executivo local - Invasão da Esfera de atribuições do Executivo local - Vul-neração dos artigos 5º, 24, § 2º, 2, 47, XIX e 144 da Constituição do Estado de São Paulo - Ação procedente - A separação de Poderes é dogma fundante reiterado, pelo princípio da simetria, nas Cartas Estaduais. A iniciativa parlamentar de lei que vulnera as cláusulas de atribuições reservadas ao Chefe do Executivo é inconstitucional na origem e ao converter-se em lei, quando rejeitado o veto do Prefeito, aprofunda a incompatibilidade com a ordem fundante e não pode subsistir pelo controle de cons-titucionalidade adotado pelo sistema pátrio. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 138.719-0/3-00 - São Paulo - Órgão Especial - Relator: Renato Nalini - 14.02.07 - V.U.) No mérito, verifi ca-se que a proposição é despicienda, pois a matéria já é tratada ao lon-go do ano nas escolas municipais, nos termos da Resolução SME//FUMEC Nº 01, de 23 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA-ANOS INICIAIS) DA FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA (FUMEC) DE 2013.Essas as razões do veto total ao projeto de lei em tela, medida que aguardamos seja mantida por essa Egrégia Casa de Leis. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de estima e respeito.

Campinas, 13 de março de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal EXMO. SR.VEREADOR CAMPOS FILHODD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECRETO Nº 17.907 DE 13 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO Á VISTA E PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DAS TAXAS IMOBILIÁRIAS LANÇADOS RETROATIVAMENTE E EM

CONJUNTO COM O EXERCÍCIO DE 2013 O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 26 DA lEI Nº 11.111, DE 26 DE DE-ZEMBRO DE 2001, QUE PERMITE O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PAR-CELADO DO IMPOSTO;CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO ES-PECIAL PARA OS PAGAMENTOS À VISTA do IPTU, NOS TERMOS DO ART. 26, § 3º DA lEI Nº 11.111/2001; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO ADEQUADO AO CON-TRIBUINTE QUE AGUARDA DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECRETA: Art. 1º O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos com ele conjuntamente lançados em 2013 que também con-temple o pagamento de lançamentos retroativos de exercícios anteriores, poderá ser dividido em até 36 (trinta e seis) parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencíveis nos prazos consignados nas guias de arrecadação.

Parágrafo único. Para efeito da determinação da quantidade de parcelas, o valor de cada uma delas, considerada a somatória dos tributos lançados, não poderá ser inferior a 20 (vinte) Unidades Fiscais de Campinas (UFIC). Art. 2º Os descontos para pagamento à vista será de 10% (dez por cento) sobre o montante total do crédito tributário constituído, considerados todos os tributos lança-dos conjuntamente. Art. 3º Em todas as notifi cações devem constar o valor lançado sem os descontos e as hipóteses de desconto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário De Assuntos Jurídicos HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Secretário De Finanças REDIGIDO NO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUN-TOS JURÍDICOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 13/10/07617 PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

DECRETO Nº 17.908 DE 13 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-TAR, NO VALOR DE R$ 699.921,00 (Seiscentos e noventa e nove mil e

novecentos e vinte e um reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei nº 14.546 de 27 de Dezembro de 2.012, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 699.921,00 (Seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e vinte e um reais) suplementar ao Orçamento--Programa vigente, nas seguintes classifi cações: 241000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 24120 DEPARTAMENTO DE TRABALHO E RENDA 11.334.2040.1348 EQUIPAR E ESTRUTURAR AS COOPERATIVAS EXISTENTES 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 160.000,00 11.334.2041.2353 IMPLANTAR E GERENCIAR INCUBADORA MUNICIPAL 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 358.176,00 251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.2062.2409 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................................... R$ 129.400,00 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................... R$ 52.345,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................. R$ 699.921,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05130 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 04.123.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 518.176,00 251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25120 COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB PREFEITURAS 15.452.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 181.745,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................... R$ 699.921,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 13 de março de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Secretário De Finanças DECRETO ELABORADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS PROTOCOLOS NºS. 13/10/3941/3943/PG/SMTR E 13/10/8442/PG/SMSP E PUBLICADO PELA COORDENADORIA DE EXPE-DIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

DECRETO Nº 17.909 DE 13 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-

MENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO

COMUNITÁRIA - FUMEC. O PREFEITO DE CAMPINAS , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 4º , §1º da Lei Municipal nº 14.546 de 27 de dezembro de 2012. D E C R E T A : Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar ao Orçamento Programa vigente, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, na seguinte classifi cação: 60.4000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA 60.402 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA 12.366.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS. 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01-220.000 ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... R$ 200.000,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial no referido Orçamento Programa, da seguinte classifi cação:

2 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

60.4000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA 60.402 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA 12.366.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS. 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 01-220.000 ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... R$ 200.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fi cam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 13 de março de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente Da FUMEC DECRETO ELABORADO NO SETOR DE CONTABILIDADE/ORÇAMENTO DA FUMEC, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 13/10/10877, E PUBLICADO NO DEPAR-TAMENTO DE EXPEDIENTE, DO GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

RETIFICAÇÃODECRETO Nº 17.891 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

ONDE SE LÊTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................................................................... R$ 10.010.851,07LEIA SE :TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................................................................... R$ 15.010.851,07

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 12 DE MARÇO DE 2013 De Secretaria Municipal de Saúde - Protocolado n.º 13/10/4.130 PG Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista da solicitação da Secretaria de Saúde e das providências por ela adotadas, e ainda, das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fl s. 40 a 52, 53 a 57 e 66, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Saúde à fl . 67, de contratação direta da FURP - Fundação para o Remédio Popular, para a aquisição dos medicamentos relacionados à fl . 03, para serem utilizados nas Unidades de Saúde do Município de Campinas, mediante a despesa no valor estimado total de R$ 32.373,00 (Trinta e dois mil, trezentos e três reais), com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93. À Secretaria Municipal de Administração para a numeração da presente Contratação Direta, tendo restado demonstrada a desnecessidade de formalização da contratação, haja vista que será efetivada através de Nota de Empenho, por se tratar de fornecimento com entrega imediata e integral dos medicamentos, nos termos do disposto no artigo 62, § 4º da Lei de Licitações e Contratos, e após, o retorno à Secretaria de Saúde para as demais providências e acompanhamento.

Campinas, 12 de março de 2013 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe De Gabinete

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CAMPINAS

CONVOCAÇÃO Ficam por este ato convocados (as) os (as) integrantes da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça, para a Reunião a realizar-se no dia 14 (catorze) do mês de Março do ano de 2013, às 18h30, no Museu da Imagem e do Som (MIS) de Campinas, Palácio dos Azulejos - Rua Regente Feijó, 859, Centro, com a seguinte ordem do dia: 1. Informes e encaminhamentos da Semana Municipal da Memória e Direitos Huma-nos; 2. Organização das Relatorias por Áreas de Trabalho; 3. Propostas de cronograma de trabalho e audiências públicas; 4. Outros assuntos; 5. Informes.

Campinas, 13 de março de 2013 PAULO TAVARES MARIANTE

Presidente Do Conselho Municipal De Direitos Humanos E Cidad ania

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Convite nº 02/2013 - Processo Administrativo nº 12/10/24.967 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Obje-to: Prestação de serviços de transportes, dentro do Município de Campinas, através de veículos de passageiros tipo ônibus e micro-ônibus. Entrega dos Envelopes: até 25/03/2013 às 09h30min. Sessão Pública de Abertura: 25/03/2013 às 09h30min. A Carta-Convite estará à disposição das empresas convidadas e daquelas que, não tendo sido convidadas, estiverem cadastradas nesta PMC na seguinte categoria: 15.114 - Transporte de Passageiros. As empresas cadastradas, mas não convidadas, deverão manifestar seu interesse em participar, com antecedência mínima de 24 (vinte e qua-tro) horas da apresentação das propostas. A Carta-Convite estará disponível entre 15/03/2013 e 22/03/2013 ,no endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br

Campinas, 13 de março de 2013 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATOS Processo Administrativo n.º 12/10/33227 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Contratação Direta nº 91/12 Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL Termo de Contrato n° 39/13 Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atendimento das unidades descentralizadas da Secretaria Municipal de Saú-de. Valor global: R$ 10.323.354,60 Prazo: 60 meses Assinatura: 18/02/2013. Processo Administrativo n.º 12/10/26408 Interessado : Secretaria Municipal do Ver-de e do Desenvolvimento Sustentável Compromissária: SOCIEDADE DE ABAS-TECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A Termo de Ajuste de Conduta n.º 01/13 Objeto: Plantio de 236 mudas de árvores nativas regionais, sendo 100 para compensação pelo corte de árvores isoladas, e 136 para intervenção em Área de Pre-servação Permanente - APP. Prazo: 12 meses para o plantio e 24 meses para sua manutenção Assinatura: 26/02/2013 Processo Administrativo n.º 08/10/60121 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade : Contratação Direta n.º 15/09 Contratada: IMPRENSA NACIONAL. Termo de Contrato n.º 25/09 Termo de Aditamento n.º 22/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 20/02/2013 Valor: R$ 52.479,36 Assinatura: 20/02/2013

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Despacho da Sra. Diretora

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos sem resolução de mérito (artigos 267, inciso III; 267, inciso VI; 267,inciso VIII, todos do código de processo civil).

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2011/3532 WALLACE LIMA GERALDI VILLATUR

2011/2946 LANIA VIERA SILVA COZER VIP CENTER

2011/4038 MARCIA DA SILA C. TAPIA MAD TELHAS

2009/4268 MARIA EDUARDA NOLETO FALKLAND TEC. EM TECNOLOGIA

2010/2285 MARIA LUIZA TACLA FURTADO MABE / PONTO FRIO

2009/5481 DONIZETTTI TAVARES LIMA CARREFOUR

2009/0217 AURELIO DE SOUZA RIBEIRO NETO MAGAZINE LUIZA.COM

2012/2407 JOSÉ DO BONFIM BARREIRO OI

2012/2812 DAYANE CRISTINA DA SILVA CRUZ BCO. SANTANDER

2012/1831 GISLEIDE LUCI POUPE DA SILVA PRIME ADM DE BENEFICIOS

2010/2744 EDUARDO PERON HONDA / HONDA BENICAR

2011/1399 MARINA DE FÁTIMA B. FIRMINO IMIS

2010/3626 ELISANGELA DE OLIVEIRA PADILHA IMAGCOM SINAL. E COMUNIC. VISUAL

2010/2780 MARIA HELENA FRATA IMBRA

2010/2442 ALICE SANCHES DE SOUZA IMOBILIARIA SANCHES DE SOUZA

2010/0179 CLAUDIA ACCIOLI V. MIRANDA HYUNDAI/ HYUNDAI CAOA DO BRASIL

2011/1935 RENILDA DA SILVA NOKIA /MAGAZINE LUIZA

2010/4060 CLAUDIA ELAINE DOS REIS MAGAZINE LUIZA

2011/1599 VANESSA PERRI RAMOS MAGAZINE LUIZA

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edital sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instância, dos processos extintos por acordo entre as partes (artigo 269, inciso III, do código de processo civil).

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal

“Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423) CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php . Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIAL

Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP. Recebimento de conteúdo para publicação até as

17 horas do dia anterior.

3Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2010/2731 ADRIANA SAYURI KAMAGAI FIAT / ALLEGRO

2009/5676 NELSON DE ALBUQUERQUE FENIX OPERADORA TURISTICA

2010/4426 GILBERTO FERREIRA MADEIRÃO MADEIRAS E TELHAS

2011/0969 JAIME AP. LUIZ MADEIRÃO MADEIRAS E TELHAS

2009/0506 CARLOS ALBERTO PINTO MAGAZINE LUIZA

2009/0953 FREDERICO EMILIO BORGES KEIRALLA MAGAZINE LUIZA

2010/4638 2R GRAFICA LSK/ XEROX

2012/1974 DINO COELHO OCAR PLUNA AVIAÇÃO AEREA

2012/2098 DOUGLAS CASTOR RODRIGUES UNIMED PAULISTA / BRASILIA/ CAMPI-NAS E PRIME ADM

2011/2954 MARIA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA PONTO FRIO/ CCE DA AMAZONIA

2010/3512 CELSO ROBERTO ALVES SAMSUNG

2012/2019 DARTAGNAN LANCELOT T. TEIXEIRA RENAULT CONCORDE

2012/2215 KLEBER DE FREITAS POLARIO.COM.BR

2012/2736 AGOSTINHO GODINHO DE SOUZA PORCELANATO E CIA

2011/2115 WELLINGTON JESUS DE MORAES REGINA ANTENAS PARABÓLICAS

2010/1698 JOSÉ ROBERTO RAMIRES HP - HEWLETT PACKARD

2010/3877 LILIAN BEDENDI HP - HEWLETT PACKARD

2009/3112 MARIA ANGELICA POZZATO LIGHTSPUMA IND E COM DE COLCHÕES

2011/0650 FATIMA MITIKO OUGAKI SHOPTIME.COM

2011/2601 WAINE LUIZ NEVES SHOPTIME.COM

2011/2367 MARIA JOSÉ DA SILVA SHOPTIME.COM

2011/2091 SUELY MARIA MARQUES G. RIBEIRO SHOPTIME.COM

2011/2082 ANDREA OLIVEIRA DA COSTA SHOPTIME.COM

2011/1919 WALLACE FREGNANI SHOPTIME.COM

2011/0662 SILVANA AP. GERLADININ PATROCINIO SHOPTIME.COM

2011/0519 EVANIR BECK LOPES SHOPTIME.COM

2011/1045 LOURIVAL FRANCISCO ZTE/ MAGAZINE LUIZA

2011/0471 DERLEY AP. PADUA SOUZA SHOPTIME.COM

2011/0619 WILLIANA BARBOSA SILVA SHOPTIME.COM

2011/0574 MARIA ZULEIDE PEREIRA MAGAZINE LUIZA

2011/0688 HELIDORO LOPES DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA

2011/3463 MIRIAM FERREIRA DA SILVA LG ELETRONICS

2011/3183 VICTOR AUGUSTO F. TAVEIROS AUTO ESCOLA LIDER

2010/1188 EDNALDO DA CONCEIÇÃO IMAGEM & AÇÃO

2009/1765 CONCEIÇÃO AP. NEVES DOS SANTOS IMBRA

2010/3056 ILIONE DE CASSSIA PINTO HONDA / DAHRUJ

2012/2334 ANA PAULA M. DE SOUZA HT GOLD

2011/3265 SEBASTIÃO FAZANI HOTEL PARKS

2010/0086 SÉRGIO GUIMARÃES LEITE HP- HEWLETT PACKARD / FNAC

2010/1827 IZABEL BALDIVIO BOTELHO LILA CURSO PROFISSIONALIZANTE

2010/1762 MARCOS DONIZETE ROCHA HP- HEWLETT PACKARD / SAM’S CLUB

2011/1269 GETULIO ANTONIO DA SILVA SHOPTIME.COM

2011/0833 SILVIO DA COSTA PRADO SHOPTIME.COM

2011/0800 REGIANE NUNES DE ALMEIDA SHOPTIME.COM

2010/3959 JOSÉ DA SILVA SOUSA IMPORT EXPRESS

Campinas, 13 de março de 2013 LUCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2013

O Conselho Municipal de Assistência Social de Campinas/SP (CMAS), por sua Pre-sidente, em cumprimento à deliberação do Colegiado em Reunião Extraordinária de

doze de março de 2013,· considerando o disposto na Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei Federal 12.435 de 06/07/2011;· considerando o disposto na Lei Municipal nº 8.724 de 27/12/1995 - que criou o Con-selho Municipal de Assistência Social (CMAS) - com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 11.130 de 14/01/2002, especialmente em seu artigo terceiro;· considerando a necessidade de se realizar processo de eleição do CMAS, de repre-sentantes da Sociedade Civil, para mandato complementar do Triênio 2011/2014, na forma regimental, RESOLVE: normatizar os procedimentos a serem adotados para a eleição de 04 (quatro) membros representantes de Profi ssionais ou Órgãos de Classe que atuam institucionalmente na Política da Assistência Social, 06 (seis) membros representantes de Usuários ou Re-presentantes de Usuários e 02 (dois) membros representantes das entidades de atendi-mento, assessoramento e/ou defesa de direitos regularmente inscritas neste Conselho, para mandato complementar do Triênio 2011/2014, nos termos que se seguem. Título I Da Convocação e de suas Etapas Artigo 1º - Atendendo às especifi cidades de cada segmento a ser representado no Conselho Municipal da Assistência Social, serão formalizadas exigências expressas no Capítulo II, dirigidas:a) aos usuários da Assistência Social do Município ou entidades que os representem,b) aos representantes de profissionais ou órgãos de classe que atuam institucional-mente na Política da Assistência Social ec) aos representantes das entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa de direitos regularmente inscritas neste Conselho. Parágrafo Único - A convocação para as etapas do processo será publicada no Diário Ofi cial do Município, compreendendo Edital de Convocação para Cadastramento, que fi xará as formas de indicação e cadastramento dos candidatos e eleitores para cada segmento supracitado. Titulo II Da Assembleia para escolha suplementar de representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social Capítulo I - De Datas, Horários e Locais Artigo 2º - Ficam estabelecidos local, datas e horários para cadastramento e realização da Assembleia de escolha suplementar de representantes da Sociedade Civil, no Con-selho Municipal de Assistência Social, como segue:a) Cadastramento de eleitores e candidatos - de 01 (hum) a 05 (cinco) de abril de 2013; e de 08 (oito) a 12 (doze) de abril de 2013, das nove às doze horas e das quatorze às dezesseis horas, na sede do CMAS, Casa dos Conselhos - Rua Ferreira Penteado nº 1331, Centro - Campinas/SP;b) Assembleia de Eleição - dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2013, com início às nove horas, na sede do CMAS, Casa dos Conselhos, Rua Ferreira Penteado nº 1331, Centro, Campinas/SP, com a participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos elei-tores cadastrados ou, na falta desse 'quórum' no horário inicialmente designado, com início às nove horas e trinta minutos com, no mínimo, um terço dos eleitores;c) Registro de presença na Assembleia - eleitores e candidatos cadastrados deverão se apresentar obrigatoriamente às oito horas e trinta minutos, munidos de documentos originais de identidade e do comprovante de cadastramento e inscrição, sendo-lhes então entregue, nessa ocasião, credencial que os habilitará a votar na Assembleia. Parágrafo único - Os horários e critérios estabelecidos nas alíneas "a","b" e "c" são irrecorríveis. Capítulo II - De Eleitores e Candidatos Artigo 3º - O cadastramento dos eleitores e candidatos será processado mediante pre-enchimento de fi chas de inscrição específi cas, disponibilizadas pelo CMAS, em sua sede, nas datas e horários supracitados.§ 1º - São inelegíveis os cidadãos inalistáveis e os analfabetos, de acordo com o § 4º, do Art. 14 do Capítulo IV da Constituição Federal, bem como os menores de dezoito anos.§ 2º - Estão impedidos de se cadastrarem, como eleitores e candidatos, os servidores ativos da administração pública direta e indireta. Artigo 4º - São documentos necessários para cadastramento como candidato ou eleitor: I - Para usuários ou representantes de usuários da Assistência Social(conforme dis-posto na Resolução CNAS nº 24 de 16 de fevereiro de 2006):a) documento de identidade, comprovando idade igual ou superior a dezoito anos completados até a data da Assembleia;b) comprovante de alistamento militar (quando couber);c) ata de reunião de Diretoria, devidamente assinada pelo representante legal no caso de associações, movimentos sociais, entidades e outras organizações juridicamente constituídas, contendo a indicação do usuário ou representante de usuário para o pre-sente processo eleitoral. II - Para profissionais ou representantes de profissionais ou órgãos de classe que atuam institucionalmente na Política da Assistência Social (conforme disposto pela Resolução CNAS nº 23/2006, de 16 (dezesseis) de fevereiro de 2006 - Art. 1º " Es-tabelecer como legítima, todas as formas de organização de trabalhadores do setor como, associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profi ssões regulamentadas que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na polí-tica de assistência social" ):a) documento de identidade;b) carta de intenção devidamente assinada pelo representante legal, de que a organiza-ção que representa atua institucionalmente na política de assistência social, e c) ata de reunião do colegiado/ diretoria, devidamente assinada pelo representante legal contendo a indicação para o presente processo eleitoral.III - Para representantes de entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa de direitos regularmente inscritas neste CMAS:a) documento de identidade;b) ata de reunião de Diretoria, devidamente assinada pelo representante legal, conten-do a indicação para o presente processo eleitoral. Artigo 5º - Será admitido o cadastramento por terceiros, de eleitores e candidatos, mediante procuração simples do interessado. Artigo 6º - Cada eleitor cadastrado em um segmento só poderá votar para candidatos do mesmo segmento. Artigo 7º - O participante declarará, no ato de seu cadastramento, se este se realiza na condição de candidato, candidato e eleitor ou somente de eleitor. Artigo 8º - Aplicam-se, ainda, aos participantes, as seguintes condições:a) apenas os candidatos deferidos terão direito a voz e todos os eleitores, cujas ins-crições tiverem sido deferidas e se credenciarem, terão direito a voto na Assembleia de Eleição;b) os candidatos devem estar cientes de que a função de membro do Conselho é con-

4 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

siderada serviço público relevante e não será remunerada, conforme estabelece o pa-rágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal 8724/95. c) é garantido a todos os conselheiros eleitos o subsídio (vale transporte) para trans-porte/ locomoção quando de sua participação nas reuniões do colegiado. Artigo 9º - Após o encerramento do período de cadastramento, a Comissão procede-rá - no prazo de um dia útil - à análise dos documentos apresentados, para o devido deferimento ou indeferimento das inscrições. Artigo 10 - Tornados públicos os resultados do cadastramento, através de publicação no Diário Ofi cial do Município, os interessados terão dois dias úteis para recurso, a ser apreciado pela Comissão Eleitoral. Parágrafo único - O resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Ofi cial do Município em 23 (vinte e três) de abril de 2013. Capítulo III - Da Assembleia de Eleição e sua Dinâmica Artigo 11 - Após a instalação da Assembleia, a Coordenação da Mesa submeterá o Re-gimento Interno à aprovação da Plenária, com o teor proposto inicialmente como segue:I - Aprovação do regimento interno;II - Indicação e votação/aclamação do Presidente dos trabalhos específi cos do pro-cesso eleitoral;III - Indicação, pelo Presidente da Assembleia, entre os presentes de uma pessoa para secretariar os trabalhos e quatro pessoas para comporem a Comissão Apuradora;IV - Anúncio, pelo Presidente da Assembleia, dos candidatos a conselheiros. V - Entrega, a cada eleitor credenciado, de uma cédula rubricada pelo(a) Presidente do CMAS;VI - Início da votação - cada eleitor poderá votar em até três candidatos do seu seg-mento, entre aqueles apresentados pelo Presidente da Assembleia.VII - Apuração dos votos - Serão considerados nulos os votos destinados a pessoas não cadastradas e em desacordo com o presente regulamento, ou que tenham rasuras ou alterações.VIII - Encerramento dos trabalhos - Ao fi nal da apuração, será lavrada pelo(a) Secretário(a) da Assembleia a ata respectiva, com a indicação dos candidatos eleitos e o registro de quaisquer ocorrências, assinando-a este(a) em conjunto com o(a) Presi-dente da Assembleia e passando-a às mãos da Comissão Eleitoral. IX - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Parágrafo único - No caso da votação relativa aos representantes de entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa de direitos, cada eleitor poderá votar em até dois candidatos do seu segmento, entre aqueles apresentados pelo Presidente da Assembleia. Título III Da Comissão Eleitoral Artigo 12 - Para o processo eleitoral que indicará conselheiros representantes da Socie-dade Civil para o mandato complementar do triênio 2011/2014, fi ca estabelecido que: I - é de atribuição da Secretária Executiva do CMAS realizar o cadastramento dos ci-dadãos que atendam às condições estabelecidas nos títulos anteriores como delegados e eleitores, conforme o estabelecido na presente Resolução. II - constitui-se a Comissão Eleitoral pelos seguintes Conselheiros : · Maria Helena Novaes Rodriguez;· Sílvia Elena Basetto Villas Boas e· Vanessa Novo Laurini. III - O Secretário Executivo do CMAS, Anderson Moreira, responde pela responsabi-lidade de secretariar a Comissão Eleitoral. Parágrafo único - A Comissão Eleitoral a que se refere este artigo poderá, a seu crité-rio, indicar membros auxiliares para o exercício de suas atribuições. Artigo 13 - Os membros da Comissão Eleitoral deverão estar no local do pleito às oito horas e trinta minutos do dia marcado para as eleições, a fi m de procederem à recepção dos participantes, incluindo análise de seus documentos de identidade e cadastramento, para credenciá-los à votação. Artigo 14 - À Comissão Eleitoral compete iniciar a Assembleia e fi nalizar as provi-dências necessárias para a realização do processo eleitoral. Título IV Dos Dispositivos Finais Artigo 15 - Serão considerados eleitos como Conselheiros Titulares : I - o candidato que obtiver maior número de votos entre os Profi ssionais ou Órgãos de Classe que atuam institucionalmente na Política da Assistência Social e II - os três representantes dos Usuários ou Representantes dos Usuários da Assistên-cia Social que obtiverem o maior número de votos entre os eleitores desse segmento. Artigo 16 - Serão considerados eleitos como Conselheiros Suplentes :I - os três candidatos que obtiverem, em sequência, o segundo, o terceiro e o quarto maior número de votos como representantes dos Profi ssionais ou Órgãos de Classe Ligados à Assistência Social eII - os três candidatos que obtiverem, em sequência, o quarto, o quinto e o sexto maior número de votos como representantes do segmento dos Usuários ou Representantes dos Usuários da Assistência Social.III - os dois candidatos que obtiverem, em sequência, o primeiro e o segundo maior número de votos como representantes do segmento entidades de atendimento, asses-soramento e/ou defesa de direitos. Parágrafo único - Ocorrendo igualdade no número de votos, o critério de desempate é a idade, sendo considerado eleito o candidato de maior idade. Artigo 17 - Concluídas as eleições, a Comissão Eleitoral enviará a Ata à Presidente do CMAS que a encaminhará ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em ofício de que constarão os nomes dos Conselheiros eleitos em cada segmento, como titulares e como suplentes. Artigo 18 - Nos termos e prazos legais, caberá ao Poder Executivo proceder à nome-ação e posse dos Conselheiros eleitos. Artigo 19 - Os casos omissos na presente Resolução serão resolvidos pela Assembleia - quando em seu decorrer - ou pela Comissão Eleitoral, em qualquer outra situação. Artigo 20 - Revogam-se as disposições em contrário.

Campinas, 12 de março de 2013 LEILA SUELI DIAS PRESIDENTE - CMAS

DESPACHOS AUTORIZATIVOS COFINANCIAMENTO 2013 - 16ª REMESSA

Expedientes despachados pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 08/03/2013

Tendo em vista os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , que indicam a ausência de impedimentos legais e tendo sido juntados aos Autos a reserva orçamentária e a aprovação do Comitê Gestor, em integral atendimento das disposi-ções do Artigo 6° do Decreto Municipal n° 17.843/2013, AUTORIZO a celebração dos Termos de Ajuste entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria

Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, e as entidades, bem como as despesas, constantes na planilha abaixo.

PROTOCOLO N° ENTIDADE COFINANCIADA VALOR DA DESPESA (R$ )

2012/10/48791 CENTRO SOCIAL LÍRIO DOS VALES 86.956,80

2012/10/48512 SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA 136.431,00

Nos termos das minutas acostadas que foram devidamente aprovadas e rubricadas, com vigência a contar da data de assinatura até 31 de janeiro de 2014 , para a integral execução dos objetos pactuados.Publique-se. Após, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes do Departa-mento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - CSFA/DAJ/SMAJ para a formalização dos Termos próprios, na forma do que dispõe o Ar-tigo 3° do Decreto Municipal n° 17.424, de 18 de outubro de 2011, e comunicação à Egrégia Câmara Municipal de Campinas para integral atendimento das disposições do Artigo 116, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Campinas, 08 de março de 2013 KELLYE RIBAS MACHADO

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

DESPACHO AUTORIZATIVO COFINANCIAMENTO 2013 - 17ª REMESSA

Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 11/03/2013

Tendo em vista o parecer da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , que indica a ausência de impedimentos legais e tendo sido juntado aos Autos a reserva orçamen-tária e a aprovação do Comitê Gestor, em integral atendimento das disposições do Artigo 6° do Decreto Municipal n° 17.843/2013, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS, e a entidade, bem como a despesa, constante na planilha abaixo.

PROTOCO-LO N° ENTIDADE COFINANCIADA VALOR DA DES-

PESA (R$ )

2012/10/48638 APASCAMP – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS 66.511,20

Nos termos da minuta acostada que foi devidamente aprovada e rubricada, com vi-gência a contar da data de assinatura até 31 de janeiro de 2014 , para a integral execução dos objetos pactuados.Publique-se. Após, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes do Departa-mento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - CSFA/DAJ/SMAJ para a formalização do Termo próprio, na forma do que dispõe o Artigo 3° do Decreto Municipal n° 17.424, de 18 de outubro de 2011, e comunicação à Egrégia Câmara Municipal de Campinas para integral atendimento das disposições do Artigo 116, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Campinas, 11 de março de 2013 KELLYE RIBAS MACHADO

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO -

Republicando Por Inclusão De Ponto De Pauta O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 19 / 03 /201 3 / Hora: 1 5 h PAUTA: Deliberação sobre: 1- Protocolo 13/10/08613 ref. consulta à Secretaria de Assuntos Jurídicos quanto a situação de conselheiro da Sociedade Civil2- Resolução 020/2011 Registro3- Resolução 030/2010 FMDCA4- Edital de Apoio a Projetos5- Discussão do processo de liberação dos recursos do FMDCA

Campinas, 13 de março de 2013 JAIRO PEREIRA LEITE

Presidente Do CMDCA

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE SELEÇÃO Edital de Seleção de Propostas Artístico-Culturais para Utilização do

Teatro Municipal "José de Castro Mendes" O município de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura publica o presente EDI-TAL com o objetivo de seleção de propostas artístico-culturais para utilização do Teatro Muni-cipal "José de Castro Mendes". Poderão se inscrever, de 08 de março a 28 de março de 2013, as pessoas físicas e jurídicas, que desenvolvam atividades artístico-culturais.A Secretaria Municipal de Cultura não remunerará, por meio de cachê artístico ou qualquer outro meio ou forma de pagamento, as atividades artísticas programadas para o Teatro Municipal "José de Castro Mendes", restringindo-se sua participação ao agendamento do uso das dependências do teatro, nos termos do Decreto Municipal 11.063/92, que estabelece o Regulamento dos Te-atros Municipais. 1. Dos objetivos: 1.1.Democratizar o acesso ao agendamento de apresentações artísticas e culturais no Teatro Mu-nicipal "José de Castro Mendes".1.2. Estimular a participação de grupos artísticos emergentes, amadores, profi ssionais, comunitá-rios, estudantis, universitários, criadores e protagonistas do cenário cultural de Campinas, assim como da produção cultural nacional e internacional, na agenda ofi cial de espetáculos do Teatro Municipal "José de Castro Mendes".1.3. Garantir o alinhamento da gestão do agendamento de uso às diretrizes e objetivos da Política Municipal de Cultura, estabelecida pela Lei 12.356 de 10 de setembro de 2005.1.4. Garantir a impessoalidade, a publicidade, a transparência e a legalidade na escolha das pro-postas que pleiteiam o uso do Teatro Municipal "José de Castro Mendes". 2. Do Objeto 2.1 O presente edital destina-se a selecionar propostas artístico-culturais das áreas de música, teatro, dança e eventos (solenidades, congressos e simpósios), que pretendam utilizar, entre 01

5Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

de maio e 30 de junho de 2013, o Teatro Municipal "José de Castro Mendes". 3. Da Infraestrutura disponível 3.1. O Teatro Municipal "José de Castro Mendes" tem as seguintes características:3.1.1. C apacidade para 760 espectadores; 3.1.2. PALCO - Boca de cena largura medindo: 15m.- Boca de cena altura medindo: 5,95m- Proscênio medindo: 61,77m²- Profundidade medindo: 14,90m- Área útil medindo: 223m²- Urdimento altura medindo: 16,00m- Proscênio até passarela altura medindo: 7,50m 3.1.3. COXIAS - 01 Lateral palco entrada camarins medindo: 11,00 x 5,90m- 01 Lateral palco medindo: 13,00 x 4,50m- Porta carga e descarga medindo: 3,40m larg. x 4,95m alt. 3.1.4. CAMARINS - 04 Camarins individuais - térreo- 02 Camarins individuais - 1º andar- 01 Camarim individual adaptado - 1º andar- 02 Camarins coletivos - 1º andar 3.1.5. CENOTÉCNICA - 36 Varas simples multiuso, contrapesadas, tiro simples, tubo de 1 1/2", comprime,nto 16,00m, capacidade de 400kgf.- Obs: Dentre as 36 varas deverá ser descontadas varas para vestimenta cênica (exceto cortina mestra). 3.1.6. VESTIMENTA CÊNICA - 01 Cortina mestra em veludo 100% algodão, tecido ignifugado, 550g/m², plissado 2 1/2x, na cor azul. Dimensão do pano: 16mx6,50m, sistema de içamento motorizado com velocidade variável, fi xada em treliça especial de alumínio, motor próprio para abrir e fechar a cortina, com trilho e carrinhos de rodas de nylon.- 16 Pernas em veludo 100% algodão, tecido ignifugado, 550g/m², plissado 2 1/2x, na cor preta, medindo 7mx1,75m.- 06 Bambolinas em veludo 100% algodão, tecido ignifugado, 550g/m², plissado 2 1/2x, na cor preta, medindo 16mx2m, com ilhoses e peso para alinhamento.- 01 Rotunda em veludo 100% algodão, tecido ignifugado, 550g/m², plissado 2 1/2x, na cor preta, medindo 16mx7,00m, bainhas duplas, ilhoses e peso para alinhamento.- 01 Ciclorama fabricado em tecido Poly Cyc 120", extra pesado, branco, sem emendas aparen-tes, 100% poliéster, medindo 16,00mx7,00m. 3.1.7.S I S T E MA D E I L UM IN A Ç Ã O - 01 Mesa de iluminação digital ION - 1000 - ETC, com 02 (dois) monitores LCD.- 24 Módulos de dimmers Ditel com 12 canais, totalizando 288 (duzentos e oitenta e oito) canais, sendo a capacidade de 2000w por canal.- 32 Varas de luz com 3 metros e 6 tomadas tripolares tipo TTV-022- 02 Varas fi xas de iluminação com 5 metros e 10 tomadas tripolares TTV-022 (lateral plateia)- 01 Vara fi xa de iluminação com 14 metros e 24 tomadas tripolares TTV-022 (meio plateia)- 01 Vara fi xa de iluminação com 16 metros e 28 tomadas tripolares TTV-022 (Proscênio)- 30 Refl etores SOURCE FOUR PAR - EA ETC lâmpada HPL 750w- 30 Refl etores SOURCE FOUR - JR ETC zoom de 25 a 50 graus lâmpada HPL 575w- 12 Refl etores Plano Convexo OM-301 Telem lâmpada T-19 1000w- 12 Refl etores Fresnel OM-381 Telem lâmpada T-19 1000w- 12 Refl etores Fresnel Tm-3822 Telem lâmpada CP-41 2000w- 12 Refl etores Ciclorama TM-9610 Telem lâmpada 7786R 1000w- 09 Refl etores Fresnel ETC 750w (Provisórios: serão substituídos por 10 refl etores source for par) 3.1.8. S I S T E MA D E S O N O R IZ A Ç Ã O - 01 Mesa YAMAHA digital, modelo M7- CL48.- 01 CD-R/RW gravador player.- 08 Caixas acústicas auto amplifi cadas, de duas vias, com resposta de frequência entre 80Hz e 20kHz (+-3dB), cobertura de 90°Hx50°V, potência de 1750W pico e 875W cont., para módulo do cluster central, esquerdo, direito e cobertura do balcão superior -Dimensões: 521x293x303mm -Peso 18,40kg -JBL VP 7210/95DP.- 04 Subwoofers autoamplifi cados, com resposta de frequência entre 35Hz e 125Hz (+-3dB), po-tência de 3600W pico e 1800W, móveis no piso do palco -Dimensões: 414,40x701,80x812,80mm -Peso: 58,50kg.- 05 Caixas acústicas, compacta, de duas vias, com resposta de frequência entre 70Hz e18kHz, cobertura de 90°x90°, potência de 300W, para cobertura front fi ll Dimensões: 539,80x199,40x226,10mm -Peso 11kg.- 05 Monitores de piso auto amplifi cados, de duas vias, com resposta de frequência entre 80Hz e 18kHz, potência de 1750W pico e 875W cont., para retorno no palco -Dimensões: 346x565x413mm -Peso 20,7kg. 3.1.9. MICROFONES - 02 Microfone dinâmico cardioide, SHURE SM57 c/ resposta de freq. de 40Hz a 15kHz, p/ vocal e instrumentos (completo com case e acessórios)- 02 Microfone dinâmico cardioide, SHURE SM58 c/ resposta de freq. de 50Hz a 15kHz, p/ vocal (completo com case e acessórios)- 02 Microfone dinâmico super cardioide, SHURE BETA 57Ac/ resposta de freq. de 50Hz a 16kHz.- 01 Microfone dinâmico cardioide, AKG D112 c/ resposta de freq. de 20Hz a 17kHz, para gravação de instrumentos percussivos (completo com case e acessórios)- 10 Pedestais para microfone, com lança, altura 925/1630mm, base/largura 425/725mm, preto- 05 Pedestais telescópico para microfone, em três segmentos, com lança, altura 620/1470mm, base/largura 490/795mm, preto- 05 Pedestais para microfone, c/ antivibração, altura 870/1575mm, base/diâmetro 250mm, preto 4. Dos Candidatos 4.1. Poderão se inscrever pessoas físicas com idade a partir de 18 anos e pessoas jurídicas, que desenvolvam atividades artístico culturais, doravante designados PROPONENTES. 5. Do agendamento das datas. 5.1. As propostas selecionadas serão desenvolvidas no Teatro Municipal "José de Castro Men-des", no período compreendido entre 01 de maio a 30 de junho do ano de 2013.5.2. Cada proponente com proposta selecionada terá direito a, no máximo, quatro (04) datas consecutivas para montagem e apresentação no período indicado no subitem 5.6. 5.3. O Proponente deverá indicar até três (03) datas preferenciais para agendamento do uso, caso seu projeto seja aprovado.5.4. As datas disponíveis para agendamento são: 5.4.1. MÊS MAIO DE 2013 DIAS: 02,03,04,05,12,16,19,21,22,23,24 e 28 Montagens: A partir das 08h 5.4.2. MÊS JUNHO DE 2013 DIAS 04,05,06,07,08,09,11,13,16,18,20,23,25,26,29 e 30 Montagens: DIAS: 11, e 13 DE JUNHO montagens a partir das 13hNos demais dias a partir das 8h5.5. As datas agendadas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, a critério da Secre-taria de Cultura, exclusivamente no caso de necessidade urgente de manutenção e obras even-tualmente necessárias e que impeçam o uso do espaço do Teatro Municipal "José de Castro

Mendes", com o que anuem, desde o ato de inscrição, os PROPONENTES. 6. Das modalidades de eventos artísticos culturais: 6.1. Os proponentes poderão, conforme dispõe o inciso I do art. 4º do Regulamento dos Teatros Municipais, inscrever propostas para as apresentações de atividades artístico culturais, nas se-guintes modalidades:6.1.1. Teatro adulto6.1.2. Teatro infantil6.1.3. Música6.1.4. Dança6.1.5. Eventos (Solenidades, Congressos, Palestras ou Simpósios); 7. Das inscrições 7.1. As inscrições serão efetuadas no período de 08 de março a 28 de março de 2013 de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 16h30min, através da entrega dos documentos que com-põem a proposta no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Cultura, Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios, Av. Anchieta, 200, 15 andar, Centro, Campinas - SP. 7.2. O período de avaliação das propostas inscritas será entre os dias 28 de março a 09 de abril de 2013. 7.3. Os resultados serão divulgados no dia 10/04/2013 no Diário Ofi cial do Município e na página eletrônica www.campinas.sp.gov.br.7.4. As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo na parte externa os se-guintes dados de identifi cação:7.4.1. Nome do proponente7.4.2. Título da proposta7.4.3. Modalidade7.5. Todos os envelopes deverão conter:7.5.1. Dados do Proponente (Nome, endereço completo, cópia do CNPJ ou CPF, telefone e e--mail para contato);7.5.2. Sinopse da proposta e7.5.3. Indicação de até três (03) datas preferenciais para agendamento.7.6. As propostas de teatro adulto e teatro infantil deverão conter:7.6.1. Descrição do processo criativo e texto explicativo sobre os aspectos e conceitos estéticos, plásticos e narrativos sobre os quais a direção se orientou na realização da obra7.6.2. Fotos e/ou DVD, sem edição, contendo o espetáculo na íntegra; 7.6.3. Texto, roteiro ou plano dramatúrgico;7.6.4. Proposta de direção; 7.6.5. Breve currículo dos integrantes da fi cha técnica;7.6.6. Ficha técnica do espetáculo;7.6.7. Projeto cenográfi co;7.6.8. Mapa de luz;7.6.9. Mapa de sonorização;7.6.10. Necessidades técnicas;7.6.11. Portfólio ou Currículo do grupo incluindo matéria de imprensa sobre outros trabalhos do grupo e/ou de seus integrantes, se houver;7.6.12. Outras informações que o interessado julgar necessárias a respeito de elementos da ence-nação, produção, divulgação, fi nanciamentos, apoios etc.7.6.13 No caso de espetáculo inédito, poderá ser justifi cada a ausência do solicitado no item 7.6.2. 7.7. As propostas de espetáculo de dança deverão conter:7.7.1. Descrição do processo criativo e exposição sobre os aspectos e conceitos estéticos, plásti-cos e narrativos sobre os quais a direção se orientou na realização da obra;7.7.2. Fotos e/ou DVD, sem edição, contendo o espetáculo na íntegra; 7.7.3. Coreografi a;7.7.4. Roteiro;7.7.5. Texto ou plano dramatúrgico, se houver; 7.7.5. Breve currículo dos integrantes da fi cha técnica;7.7.7. Ficha técnica do espetáculo;7.7.8. Projeto cenográfi co;7.7.9. Mapa de luz;7.7.10. Necessidades técnicas;7.7.11. Portfólio ou Currículo do grupo incluindo matéria de imprensa sobre outros trabalhos do grupo e/ou de seus integrantes, se houver;7.7.12. Outras informações que o interessado julgar necessárias a respeito de elementos da ence-nação, produção, divulgação, fi nanciamentos, apoios etc.7.7.13. No caso de espetáculo inédito, poderá ser justifi cada a ausência do solicitado no item 7.7.2. 7.8. As propostas de espetáculo de música deverão conter:7.8.1. Descrição do processo criativo e exposição sobre os aspectos e conceitos estéticos sobre os quais a direção se orientou na realização da obra.7.8.2. CD e/ou DVD, sem edição, contendo o espetáculo na íntegra; 7.8.3. Programa, contendo lista de músicas e autores; 7.8.4. Breve currículo dos integrantes da fi cha técnica;7.8.5. Ficha técnica do espetáculo, contendo integrantes do espetáculo, instrumentação e direção, se houver; 7.8.6. projeto cenográfi co, se houver;7.8.7. Mapa de luz;7.8.8. Mapa de sonorização;7.8.9. Necessidades técnicas;7.8.10. Portfólio ou Currículo do grupo incluindo matéria de imprensa sobre outros trabalhos do grupo e/ou de seus integrantes, se houver;7.8.11. Outras informações que o interessado julgar necessárias a respeito de elementos da per-formance, produção, divulgação, fi nanciamentos, apoios etc.7.8.12. No caso de espetáculo inédito, poderá ser justifi cada a ausência do solicitado no item 7.8.2. 7.9. As propostas de realização de eventos deverão conter:7.9.1. Justifi cativa da realização do evento no Teatro Municipal "José de Castro Mendes".7.9.2. Objetivos.7.9.3. Público alvo.7.9.4. Rede de parceiros institucionais envolvidos com a realização do evento, com as corres-pondentes comprovações.7.9.5. Ficha técnica contendo projeto cenográfi co, mapa de luz e sonorização e demais necessi-dades técnicas para a apresentação.7.9.6. Currículo do produtor ou empresa produtora.7.10. Todas as propostas devem observar todas as normas vigentes no que tange à segurança e limites de sonorização. 7.11. As propostas e projetos devem estar adequados ao local onde se realizam, Teatro Municipal "José de Castro Mendes", sob pena de desclassifi cação e/ou revogação do agendamento de uso do espaço.7.12. Após a publicação das propostas selecionadas, o material encaminhado estará disponível para retirada, pelos proponentes, no prazo de até dez dias úteis, após o qual será destruído. 8. Da Seleção: 8.1. As propostas serão selecionadas pela Secretaria Municipal de Cultura, após ouvir comissão consultiva, composta por até três (03) profi ssionais, representantes da sociedade civil, de notório saber artístico. 9. Dos Critérios de Avaliação 9.1. A Secretaria Municipal de Cultura observará os seguintes princípios:9.1.1. Adequação aos objetivos da política municipal de cultura, estabelecidos na Lei 12.356/05,

6 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

especialmente à formação de plateia e ao estímulo do acesso do público, conforme inciso VI do art. 7º e inciso VI do art 8º.dessa Lei. 9.1.2. Abrangência quanto à diversidade das propostas aprovadas no panorama da produção contemporânea;9.2. A Secretaria Municipal de Cultura avaliará as propostas com base nos seguintes critérios:9.2.1. Adequação da proposta ao espaço disponível;9.2.2. Relevância do projeto no escopo da programação cultural da Sala e do município;9.2.3. Originalidade;9.2.4. Excelência artística ou de produção, no caso de propostas de eventos; 9.2.5. A relevância do projeto no desenvolvimento da linguagem artística ou do campo de conhe-cimento, no caso de propostas de eventos; 9.2.6. Clareza e coerência da proposta. 10. Do processo de seleção e dos resultados 10.1. Para cada critério avaliado, será atribuída uma nota de um (01) a cinco (05) inteiros sem casas decimais, que somados constituirão a nota classifi catória da proposta.10.2. Em caso de empate, cabe à Secretaria Municipal de Cultura a avaliação comparativa entre os projetos empatados, para defi nição da classifi cação fi nal. 10.3. Propostas encaminhadas com documentação incompleta serão excluídas do processo de seleção;10.4. A Secretaria Municipal de Cultura, após avaliação das propostas inscritas, apresentará rela-tório apontando as propostas selecionadas e as datas concedidas;10.4. A Secretaria Municipal de Cultura apontará as propostas suplentes que poderão ser contem-pladas mediante a desistência de alguma proposta selecionada;10.5. O resultado das propostas selecionadas e das propostas suplentes será tornado público por meio do site da Prefeitura Municipal de Campinas e publicação no Diário Ofi cial do Município. 11 - Da ocupação do espaço 11.1. Os proponentes contemplados terão prazo de 10 (dez) dias úteis, após a divulgação dos resultados para a assinatura do contrato de uso do espaço;11.2. Para assinatura do contrato, deverá ser apresentado termo de licenciamento do autor ou seu representante que autorize o grupo à apresentação da obra ou da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT, Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD ou Ordem dos Músicos do Brasil - OMB e órgãos congêneres;11.3. Serão aplicados os preços públicos para utilização da sala, conforme disposto no Regula-mento dos Teatros Municipais, estabelecido pelo Decreto Municipal 11.063/92 e suas alterações, especialmente as do Decreto Municipal 14.490/2003, que atualiza a tabela de preços públicos;11.4. Os candidatos que forem chamados a substituir as propostas desistentes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para assinar o contrato. 12. Das condições de uso do Teatro Municipal "José de Castro Mendes" e suas dependên-cias 12.1. Os PROPONENTES obrigam-se a respeitar as normas e o regulamento que regem o Tea-tro Municipal "José de Castro Mendes", estabelecido através do Decreto Municipal 11.063/92. 12.2. Não será disponibilizada equipe de montagem aos selecionados. O proponente deverá tra-zer a equipe técnica que julgar necessária com o devido registro profi ssional.12.3. O horário para montagem de cenários, afi nação de luz e ensaio deverá ser previamente agendado, em conformidade com datas e horários do item 5.4;12.4. Os participantes poderão solicitar espaço para ensaios extras, fora dos dias de apresentação, que somente serão agendados se houver disponibilidade de data.12.5. Fica estabelecido o limite máximo de 23h00 para encerramento do espetáculo/atividade.12.6. Fica estabelecido, para as atividades diurnas, o limite de uma hora após o encerramento da atividade para entrega do espaço pelo proponente. 12.7. O proponente é responsável por todos os atos necessários à realização da atividade artística, tais como transporte, montagem e desmontagem de cenários etc, e obriga-se a liberar o palco dentro do tempo limite defi nido para entrega do espaço. 12.8. A Secretaria Municipal de Cultura não é depositária do material cênico ou qualquer outro material utilizado na atividade artística, não respondendo pela guarda e conservação do mesmo, isentando o Proponente à mesma de quaisquer responsabilidades a tal título. 12.9. O proponente é responsável pela manutenção dos espaços, obrigando-se a entregá-los na mesma forma e condições em que foram recebidos.12.10 Em caso de espetáculos com apresentações em altura superior a 2 metros, deverá ser respeitada a NR nº 35 do Ministério do Trabalho e Emprego. 13. Dos equipamentos técnicos 13.1. Toda instalação de equipamentos pelo proponente, deverá ser acompanhada por um funcio-nário designado pela Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios.13.2. Cabe aos funcionários do teatro trabalhar em conjunto com os técnicos do proponente na montagem e desmontagem dos espetáculos.13.4. O acesso à cabine de luz e som para operação técnica é restrito aos funcionários da Admi-nistração, ao diretor do espetáculo e aos técnicos do grupo do proponente.13.5. O Proponente selecionado será responsabilizado em caso de mau uso do espaço e equi-pamentos, obrigando-se a ressarcir à Secretaria Municipal de Cultura de Campinas por uso que provoque eventuais perdas, danos ou prejuízos.13.6. Quaisquer outros equipamentos técnicos necessários não disponibilizados pelo teatro deve-rão ser providenciados pelo proponente. Os equipamentos de luz e som a serem instalados pelo proponente deverão ser detalhadamente descritos em uma relação que o proponente entregará em 3 vias à Administração do teatro quando da assinatura do contrato. 14. Das obrigações do proponente selecionado: 14.1. O proponente selecionado compromete-se a:14.1.1. Cumprir integralmente a proposta aprovada;14.1.2. Assinar o contrato de uso do Teatro Municipal "José de Castro Mendes";14.1.3. Cumprir as normas internas e regulamentos do Teatro Municipal "José de Castro Mendes";14.1.4. Comunicar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o cancelamento de data agen-dada, sob pena de ser considerado como desistente; 14.1.5. Assumir quaisquer ônus decorrentes da fi scalização e autuação da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais -SBAT, Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD e Ordem dos Músicos do Brasil - OMB e órgãos congêneres. 15. Das disposições gerais 15.1. O ato de inscrição implica, por parte dos interessados, na aceitação e sujeição às regras do presente Edital e demais normas legais aplicáveis, especialmente as dispostas no Decreto Municipal 11.063/92 e suas alterações.15.2. As decisões da Comissão de Seleção são soberanas e às quais não cabem recursos.15.3. A divulgação dos espetáculos é de responsabilidade dos proponentes. No entanto a Secre-taria Municipal de Cultura poderá divulgar a programação em seus meios, com o que anuem desde já os proponentes.15.4. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Seleção.

Campinas, 05 de março de 2013 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA NAED LESTE N° 01/2013 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada da Região Leste, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso II, da resolução SME 05/2011, de 08 de abril de 2011,

RESOLVE : Art. 1° Nomear a seguinte Comissão para análise e emissão de parecer sobre pedido de credenciamento/autorização de abertura/funcionamento da Unidade Educacional BERÇÁRIO WALDORF AMORINHAS - LTDA, CNPJ n° 07.577.566/0001-20, n° 2013/10/8572 PG:- Liliana Guimarães Pompêo de Camargo, matrícula n° 108.073-3;- Regina Maringoni de Oliveira, matrícula n° 108.155-1;- Suzelei Maria Dian, matrícula n° 109.749-0. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO ANTÔNIO MORETO Representante Regional Da Secretaria Municipal De Educação

PORTARIA NAED LESTE N° 02/2013 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada da Região Leste, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso II, da resolução SME 05/2011, de 08 de abril de 2011, RESOLVE : Art. 1° Nomear a seguinte Comissão para análise e emissão de parecer sobre pedido de credenciamento/autorização de abertura/funcionamento da Unidade Educacional CEN-TRO INFANTIL ALPHA-VILA, CNPJ n° 10.635.962/0001-70, n° 2013/10/8573 PG:- Liliana Guimarães Pompêo de Camargo, matrícula n° 108.073-3;- Regina Celi da Silva Rocha, matrícula n° 120.513-7;- Suzelei Maria Dian, matrícula n° 109.749-0. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2013 JULIO ANTÔNIO MORETO

Representante Regional Da Secretaria Municipal De Educação

PORTARIA NAED LESTE N° 03/2013 O Representante Regional da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada da Região Leste, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5°, inciso II, da resolução SME 05/2011, de 08 de abril de 2011, RESOLVE : Art. 1° Nomear a seguinte Comissão para análise e emissão de parecer sobre pedido de credenciamento/autorização de abertura/funcionamento da Unidade Educacional FLORA ENCANTADA LTDA, CNPJ n° 08.543.392/0001-17, n° 2013/10/8574 PG:- Regina Celi da Silva Rocha, matrícula n° 120.513-7;- Sandra Regina Sellin Trevellin;- Suzelei Maria Dian, matrícula n° 109.749-0. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2013 JULIO ANTÔNIO MORETO

Representante Regional Da Secretaria Municipal De Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

PROTOCOLADO: 12/10/1784 Objeto: Prorrogação de contrato de prestação de serviços de publicidade legal de to-dos os atos de interesse da FUMEC, pelo sistema on line nos respectivos cadernos do Diário Ofi cial do Estado, com fulcro no artigo 65, § 2º da Lei 8.666/93 e alterações.

DESPACHO: Diante dos elementos que constam nos autos, AUTORIZO :1. A prorrogação do contrato de prestação de serviços entre a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC e a Imprensa Ofi cial do Estado S/A - IMESP (Contrato nº 03/2012), pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de 21/03/2013; 2. A despesa respectiva no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo one-rar a dotação orçamentária do presente exercício o valor de R$ 4.583,37 (quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos e o restante de R$ 416,63 (qua-trocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), a dotação do exercício de 2014.3.À Assessoria Jurídica para a formalização do Termo Aditivo e, a seguir, à Coordena-doria Administrativa e Financeira para as demais providências.

Campinas, 01 de março de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Presidente Da FUMEC

COMUNICADO FUMEC/CEPROCAMP Nº 12/2013 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo COMUNICA que, no dia e horário estabelecidos no Ane-xo Único deste Comunicado, será realizada no CEPROCAMP, localizado na Avenida 20 de novembro nº 145, Centro - Campinas, a Sessão de Atribuição em caráter EMER-GENCIAL, para atender o Curso Técnico de Enfermagem, com Qualifi cação Profi s-sional de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Resolução FUMEC Nº 04/2011, publicada em Diário Ofi cial do Município, DOM,de 12/09/2011 e conforme Editais FUMEC/CEPROCAMP Nºs 05 e 06/2010, publicados no DOM de 17 de dezembro de 2010, prorrogados conforme publicação em DOM de 25 de novembro de 2011. 1. Ficam CONVOCADOS todos os candidatos classifi cados no Processo Seleti-vo, conforme Comunicado FUMEC/CEPROCAMP Nºs 25 e 26/2011, DOM de 14/06/2011, para Sessão de Atribuição de Componentes Curriculares do Curso Técni-co em Enfermagem com Qualifi cação Profi ssional de Auxiliar de Enfermagem.2. As aulas serão atribuídas aos candidatos na seguinte ordem:2.1 Candidatos classifi cados no Eixo objeto da atribuição e indicado no Anexo Único; classifi cados na Faixa I e subsequentemente as demais Faixas;2.2 Não ocorrendo atribuição aos candidatos do item 2.1, as aulas serão oferecidas a candidatos interessados, classifi cados em outros eixos conforme expediente despacha-do pelo Presidente da FUMEC em 09/09/2011, publicado em DOM de 12/09/2011, referente ao Protocolado 11-10-38898 e conforme Resolução FUMEC Nº 04/2011, publicada no DOM de 28/09/2011.2.3 Os candidatos que desejarem ministrar aulas em componentes curriculares de eixo diverso daquele que é objeto de seu processo seletivo deverão apresentar os seguintes documentos:2.3.1 comprovante de qualifi cação ou experiência profi ssional e/ou docente no eixo objeto da atribuição;2.3.2 os candidatos que comprovarem possuir os requisitos contidos no item 2.3.1 serão, a seguir, classifi cados para fi ns de atribuição de aulas nesta sessão considerando a maior nota obtida na prova objetiva dos Processos Seletivos realizado nos termos dos EDITAIS FUMEC/CEPROCAMP Nºs 05 e 06/2010.2.3.3 em caso de ocorrer empate no item 2.3.2 serão aplicados os critérios defi nidos no item 3 - capítulo VII - da Classifi cação dos Editais FUMEC/CEPROCAMP Nºs 05 e 06/2010.3. A carga horária máxima para atribuição é de 40 (quarenta) horas semanais.4. O candidato poderá utilizar até 10 minutos para realizar sua escolha.

7Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

5. No ato da atribuição, o candidato deverá:6.1 apresentar e entregar cópia dos documentos: RG, CPF e a carteira do Conselho Regional de sua Categoria quando houver;6.2 declarar no ato da atribuição sua situação de acúmulo de cargo ou função em órgão público Federal, Estadual ou Municipal.7. o candidato não poderá estar em Licença para Tratamento de Saúde.8. Serão atribuídos Componentes Curriculares por procuração simples, sem registro em cartório, apresentando na sessão de atribuição, documento de identidade com foto do procurador, e os documentos do candidato exigidos no itens 2.3, 5.1 e 5.2 do pre-sente Comunicado.9. O candidato assumirá total responsabilidade pela escolha realizada por seu procura-dor, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.10. a Sessão de Atribuição será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS.11. Caso os Componentes Curriculares sejam atribuídos, a próxima sessão de atribui-ção será iniciada pelos candidatos classifi cados na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS.12. Se os Componentes Curriculares não forem atribuídos, a próxima atribuição será iniciada a partir do primeiro classifi cado na FAIXA I e subsequentemente as demais FAIXAS.13. Será vetada a atribuição por fax, correio ou outro meio de comunicação.14. Será considerado desistente desta sessão de atribuição o candidato que:14.1 não comparecer a Sessão de Atribuição publicada no Diário Ofi cial do Município;14.2 Comparecer a Sessão de Atribuição e declinar de seu direito de escolha.15. Fica vetada a troca ou desistência de aulas assumidas nas sessões de atribuição realizadas anteriormente.16. O candidato que faltar a 2 (duas) reuniões pedagógicas consecutivas ou interpo-ladas e ao Conselho de Módulo, convocados pela escola, exceto se estiver a serviço do CEPROCAMP, fi cará impedido de concorrer à atribuição de aula no decorrer do período letivo.

Campinas, 11 de março de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal De Educação E Presidente Da FUMEC

EIXO ENFERMAGEM

DIA HORÁRIO COMPONENTE CURRICULAR C/HORÁRIA PERÍODO

15/03 9 H ESTÁGIO EM BIOSSEGURANÇA EM ENFERMAGEM 125 H/A - M

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 12.357 de 10 de setembro de 2005, vem através do Regimento Interno do Conselho Municipal de Es-portes e Lazer (comunicado 15/2006 publicado no Diário Ofi cial do Município de 18 de março de 2006) no âmbito de sua competência legal, CONVOCAR seus Conselheiros Titulares e convidar os Suplentes para Reunião Ordinária do CMEL a realizar-se em sede, Estação Cultura, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Campinas. Data: 19/03/2013 Hora: 9:00 horas Pauta: Deliberação sobre:1) Informes;2) Apresentação do Presidente e dos novos Conselheiros;3) Justifi cativas de Ausências;4) Prestação de Contas do Esporte Clube Pulo do Gato - Edital FIEC 2011;5) Aprovação das Atas de nºs: 70 e 71;6) Calendário anual das reuniões.

Campinas, 13 de março de 2013 OLDEMAR ELIAS

Secretário Municipal De Esportes E Lazer

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2000/20866 Interessado: JULIO CESAR VICENTIM " Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO o cancelamento das parcelas 30 a 60/60 e a redução da parcela 29/60, para 10,6324 UFIC's, do acordo nº 350632/2011, correspondente ao valor parcelado indevidamente para IPTU/Taxas Exercícios 2010, tendo em vista que houve lançamento retroativo de IPTU/Taxas Imobilárias- com cobrança dos Exercicios 2010 a 2011, Relativo Ao Imóvel Cadastrado sob o código cartográfi cio 32.34.21.79.0102.01001."

Protocolo: 2010/03/15168 Interessado: JORGE MEGID NETO Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a uti-lização do valor pago por meio do documento nº 38386631, para extinção total do crédito tributário relativo ao IPTU e taxas de sinistro de 2006,referente ao imóvel cadastrado nº 3423.44.99.0042.01099, nos moldes do art.156, inc.I, do CTN, tendo em vista que houve erro por parte da municipalidade na emissão do carnê e no processamento dos números de cobrança e valor de cota única do IPTU e Taxas de Sinistro do exercício citado..Deixo de co-bra o montante apurado da diferença entre o valor pago e o valor lançando para o IPTU/2006 do imóvel citado, por ser inferior ao dos respectivos custados de cobrança, de acordo com o que prescreve o art.107 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2010/10/34522 Interessado: PAULO MOZART PASSOS PEREIRA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO o pre-sente pedido de solicitação de baixa do carnê IPTU/Taxas exercícios de 1998,1999 e 2000, do imóvel sob nº 4311.34.0255.00000, de acordo com art. 13 da Lei Municipal 13.104/07, tendo em vista que o requerente não comprovou o pedido.

Protocolo : 2012/10/57133 Interessado: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA " Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a compen-

sação do crédito reconhecido no valor de 852,2989 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente, a título de ITBI, por meio da guia nº 321247, de 23/03/12, devidamente re-conhecido pelo setor competente , conforme decisão publicada no D.O.M. em 31/01/2013, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 163 e 170 da Lei 5.172/66 (C.T.N.). Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte." Protocolo : 2012/10/06076 Interessado: MARIA MONICA DE OLIVEIRA Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, e atendendo ao disposto nos artigos 82 a 85 da Lei Municipal 13.104/2007, fica prejudicada a análise do presente processo , haja vista que houve perda do objeto do pedido, uma vez que não foi comprovado o recolhimento da parcela 03/11 do carnê de IPTU/Taxas lançado no exercício de 2010, sendo objeto de parcelamento artravés do acordo nº 361059/2011, e o valor recolhido em duplici-dade para a parcela 01/11 do carnê de IPTU/Taxas lançado em 2012, do ímovel supracitado, foi utilizado para quitação da parcela 02/11 do mesmo lançamento através do protocolo de alocação nº 2012/03/01000.

Campinas, 13 de março de 2013 LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo nº: 2012/03/04.655Interessado: Edvane Rosana de Souza SoaresAssunto: Impugnação IPTUCódigo Cartográfico: 3443.42.49.0091.00000 Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do Art. 3º da Lei nº 13.104/2007 e da IN nº 004/2012 do Sr. Secretário Mu-nicipal de Receitas, declaro PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REVI-SÃO DO IPTU (e/ou Taxas Imobiliárias) do exercício de 2012 , para o imóvel acima identifi cado, em face da perda da impugnação, pois o referido lançamento foi cancelado e reemitido através da decisão proferida nos autos do protocolo nº 2011/10/03.470.

Campinas, 11 de março de 2013 ALOISIO CARLOS MONTEIRO AMADEU

Auditor Fiscal Tributário Municipal Mat.63.348-8 Coordenador CSFI/DRI-SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.

INSCRI-ÇÃO MO-BILIÁRIA

Nº DA GUIA DE RECO-

LHIMENTONº DO

PROTOCOLOCÓDIGO

CARTOGRÁFICOSUJEITOPASSIVO ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO

ÁREA TRIBUTADA

(M²)FATO

GERADOR VALOR

016011/2013 1995/00/43457 3424.31.16.0212.01001 PAULO CESAR CORDEIRO DE ABREU

RUA ALFREDO CALIL, 791BAIRRO: CAMPINAS

CEP: 13101-507CONSTRUÇÃO 269,35 29/10/2009 6.875,88

016012/2013 1998/00/66768 3453.44.54.8253.01001 CASSINI ALIMENTOS LTDAAVENIDA MERCEDES BENZ, 300

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13054-750

CONSTRUÇÃO 363,45 24/07/2012 7.648,61

016013/2013 1996/00/13494 3453.23.20.0177.01001 ZINCROMO GALVANOPLASTIA LTDA - EPP

RUA ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA, 200

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13054-703

CONSTRUÇÃO 104,55 05/09/2012 2.200,20

8 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

1708740 016041/2013 2009/11/16387 3262.11.00.0264.01001 ÍTALO BRUNO DIMARZIOLOTEAMENTO PARQUE DOS RESEDÁS,

183 / RUA TICO TICOBAIRRO: PARQUE DOS RESEDÁS

CEP: 13097-150CONSTRUÇÃO 325,99 11/05/2011 2.965,30

016040/2013 2010/11/10747 3431.53.36.0137.01001 JOSE APARECIDO DE MORAESRUA MILTON BENFICA, 305

BAIRRO: JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS

CEP: 13060-445CONSTRUÇÃO 57,15 10/11/2010 1.150,63

1723774 016039/2013 2010/11/1882 3262.44.80.0140.01001 JOSE ANTONIO LOCATELLI COIADOLOTEAMENTO ALPHAVILLE DOM PEDRO, 96/ RUA DAS PRIMULAS

BAIRRO: ALPHAVILLE DOM PEDROCEP: 13097-170

CONSTRUÇÃO 468,81 14/09/2011 12.747,81

1799215 016038/2013 2010/11/9407 3322.32.27.0113.01001 BRUNO EMANUEL DE SOUSA LOPESRUA GERALDO VAZ, 128

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13065-713

CONSTRUÇÃO 175,46 26/08/2011 4.546,73

1696580 016036/2013 2009/11/15477 3452.61.15.0036.01001 ADRIANO MIRANDA FABRIRESIDENCIAL LUZERN, 11 / RUA NAIR

PRADO DA COSTABAIRRO: SWISS PARK

CEP: 13049-469CONSTRUÇÃO 375,43 09/09/2011 10.031,24

1578910 016035/2013 2008/11/16795 3252.61.96.0369.01001 LUCIANO BERNARDIRUA MARQUÊS DE ABRANTES, 54

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13080-220

CONSTRUÇÃO 64,60 30/06/2011 1.300,62

1534416 016034/2013 2008/11/6209 3422.52.55.0162.01001 FLAVIA PANATTONI COMINATORUA JAMIL ELIAS LAUANDOS, 31

BAIRRO: PARQUE DA HÍPICACEP: 13092-680

CONSTRUÇÃO 247,25 15/08/2011 6.407,03

1613251 016033/2013 2008/11/15367 3423.51.82.0050.01001 MARCELO GONÇALVES FERRA RESSO

RUA URUGUAIANA, 1144BAIRRO: CAMPINAS

CEP: 13026-002CONSTRUÇÃO 131,88 23/03/2011 2.775,34

1922572 016032/2013 2010/11/13950 3362.42.29.0116.01001 LUCILA OLIVI DE SOUZARUA CAUIM, 134

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13056-501

CONSTRUÇÃO 99,07 14/10/2010 2.567,22

1539019 016026/2013 2006/11/1768 4312.23.25.1742.01001 MÔNICA MARTINELLI SOARESRUA ALANO RAIZER, 609

BAIRRO: SOUSASCEP: 13106-210

CONSTRUÇÃO 320,44 06/12/2011 8.716,56

1723863 016037/2013 2010/11/726 3453.33.65.0046.01001 CRISTIANO APARECIDO LEONARDORUA CARLOS PANUNCIO, 141

BAIRRO: CAMPINASCEP: 13052-637

CONSTRUÇÃO 152,73 28/11/2011 3.957,72

1688235 016044/2013 1960/0/189 3421.21.93.0195.01001 MARIA ANGELINA DE LIMARUA PADRE ANSELMO, 51

BAIRRO: JARDIM BELA VISTACEP: 13077-051

CONSTRUÇÃO 44,91 23/12/2010 945,11

1688235 016045/2013 1960/0/189 3421.21.93.0195.01001 MARIA ANGELINA DE LIMARUA PADRE ANSELMO, 51

BAIRRO: JARDIM BELA VISTACEP: 13077-051

CONSTRUÇÃO 86,50 09/09/2011 1.820,35

2088096 016043/2013 1979/0/29953 3263.21.45.0796.01001 CLARA CAZZANIGA TERMINERUA DAS CAMÉLIAS, 725

BAIRRO: CHÁCARA PRIMAVERACEP: 13087-488

CONSTRUÇÃO 167,19 19/10/2011 3.922,29

016042/2013 2008/11/6655 3322.44.11.0242.01001 MARIA DAS VIRGENS NOVAIS SANTOS

RUA JOSÉ GARCIA FILHO, 440BAIRRO: PARQUE FAZENDINHA

CEP: 13064-706CONSTRUÇÃO 101,88 22/03/2010 2.640,03

1926985 016028/2013 2011/11/2764 3344.63.53.0423.01001 IGNACIO CUIMRUA TREZE (JARDIM OURO PRETO)

SEM DENOMINAÇÃO, 782BAIRRO: JARDIM OURO PRETO

CEP: 13059-774CONSTRUÇÃO 107,90 11/07/2011 2.796,03

1828266 016027/2013 2010/11/12288 3244.52.09.0203.01001 FLÁVIA SIQUEIRA ROMANORUA JORNALISTA TIM LOPES, 584BAIRRO: CHÁCARA SÃO RAFAEL

CEP: 13098-030CONSTRUÇÃO 315,49 19/12/2011 8.568,16

1830937 016024/2013 2010/11/12502 3443.44.71.0139.01001 EDUARDO BATISTA ALMEIDARUA JOSÉ PEDROCELLI, 45

BAIRRO: PARQUE JAMBEIROCEP: 13042-510

CONSTRUÇÃO 103,10 18/08/2011 2.671,65

1945564 016015/2013 2011/10/9731 3421.43.51.0059.00000 CYRELA POLINESIA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RUA JOSÉ VILAGELIN JÚNIOR, 175BAIRRO: CAMPINAS

CEP: 13024-120DEMOLIÇÃO 339,99 08/08/2011 947,49

016014/2013 1997/0/79920 3434.12.12.0530.01001 ALEXANDRE DI MONACORUA JOÃO CARLOS NOUGUES, 107

BAIRRO: JARDIM DO LAGOCEP: 13050-011

CONSTRUÇÃO 36,00 16/04/2009 401,53

1685422 016010/2013 2007/11/2245 3453.33.55.0373.01001 ROGERIO MASFERRERRUA CARLOS PANUNCIO, 39

BAIRRO: RESIDENCIAL NOVA BAN-DEIRANTE

CEP: 13052-637CONSTRUÇÃO 69,81 17/11/2009 1.405,52

1908219 016046/2013 2011/10/12096 3414.21.62.0287.00000 FRANCISCO ALONSO LORENZOAVENIDA GOVERNADOR PEDRO DE

TOLEDO, 942BAIRRO: BONFIM

CEP: 13070-751DEMOLIÇÃO 288,30 16/11/2011 803,44

016051/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01046 NORMA SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 46BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 226,45 07/03/2009 5.868,04

016050/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01041 ALBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIORESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 41

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 221,88 07/03/2009 5.749,62

016049/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01039 ROMUALDO LUIZ PORTELA DE OLIVEIRA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 39BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 250,30 20/10/2011 6.975,37

016048/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01035 RENATO TELES SATTINESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 35

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 219,29 07/03/2009 5.417,41

016047/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01033 FORN EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 33BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 47,90 07/03/2009 1.001,16

016031/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01029 MARCOS TOLEDO PACHECO DE LIMA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 29BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 333,23 20/10/2011 8.924,18

016030/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01027 FORN EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 27BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 250,99 31/12/2010 6.994,60

016029/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01025 PAULO AUGUSTO SIKANSIESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 25

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 28,25 07/03/2009 787,27

9Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

016025/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01022 MARIA HELENA DE OLIVEIRAESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 22

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 250,55 31/03/2010 6.710,62

016023/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01021 ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVAESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 21

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 304,08 13/10/2011 8.474,11

016022/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01020 LUCIANA MOREIRA HADDADESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 20

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 270,89 18/08/2010 7.549,17

016021/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01018 RONALDO JOSE BEGNOSSIESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 18

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 29,41 30/07/2010 409,80

016020/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01018 RONALDO JOSE BEGNOSSIESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 18

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 267,09 07/03/2009 7.443,27

016019/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01017 EDNIR MELO BARBOSAESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 17

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 254,57 27/10/2011 7.094,36

016018/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01016 LUIZ RICARDO PEREIRAESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 16

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 236,20 27/10/2011 6.120,69

016017/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01015 PAULA PENIDO BURNIER MARCON-DES PEIXOTO VILLABOM

ESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 15BAIRRO: VILA HOLLÂNDIA

CEP: 13085-000CONSTRUÇÃO 340,83 27/10/2011 9.498,26

1672878 016016/2013 1998/0/55668 3214.11.37.0001.01014 ALEXANDRE GUIMARAES CORREAESTRADA DA RHODIA, 7700 / CASA 14

BAIRRO: VILA HOLLÂNDIACEP: 13085-000

CONSTRUÇÃO 272,82 27/10/2011 7.602,96

1696165 016052/2013 2009/11/13709 3214.13.58.0364.01001 FERNANDA BELOTI GOMES COU-TINHO

RUA CREUZER SILVEIRA CINTRA, 136BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO

BARÃOCEP: 13085-618

CONSTRUÇÃO 129,58 22/09/2010 3.357,83

016053/2013 2004/11/04759 3434.12.12.0445.01001 DOMINGOS TADEU FERREIRAAVENIDA SENADOR ANTONIO LACER-

DA FRANCO, 1568BAIRRO: JARDIM DO LAGO

CEP: 13050-030CONSTRUÇÃO 400,36 23/12/2010 8.425,36

016054/2013 2004/11/04759 3434.12.12.0445.01001 DOMINGOS TADEU FERREIRAAVENIDA SENADOR ANTONIO LACER-

DA FRANCO, 1568BAIRRO: JARDIM DO LAGO

CEP: 13050-030CONSTRUÇÃO 32,34 29/08/2012 680,58

1752588 016056/2013 2010/11/3694 3161.62.68.0540.01001 FIRMINO DE MATOS PIRESRUA SARA HELENA MANTELLO, 187

BAIRRO: TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS (TIC)CEP: 13069-133

CONSTRUÇÃO 541,60 30/12/2010 11.397,68

1752588 016057/2013 2010/11/3694 3161.62.68.0540.01001 FIRMINO DE MATOS PIRESRUA SARA HELENA MANTELLO, 187

BAIRRO: TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS (TIC)CEP: 13069-133

CONSTRUÇÃO 48,00 21/11/2011 1.010,13

016063/2013 1997/0/31814 3162.32.82.0062.01001 MARIO YUKIU KANEKORUA ANTONIA DE SOUZA PEREIRA, 730BAIRRO: PARQUE CIDADE CAMPINAS

CEP: 13069-001CONSTRUÇÃO 253,88 31/12/2010 5.342,77

016061/2013 2010/11/9700 5211.32.28.0015.01001 ARQUIDIOCESE DE CAMPINASRUA ANAIR CAETANO GONÇALVES,

1067BAIRRO: JARDIM IRMÃOS SIGRIST

CEP: 13053-001CONSTRUÇÃO 39,43 28/06/2010 1.021,76

1842552 016060/2013 2009/11/9889 3253.31.79.1201.01001 GALVATEC COMERCIAL E TRATA-MENTO DE SUPERFICIES LTDA.

RUA FRANCISCO CEARÁ BARBOSA, 629BAIRRO: CHÁCARAS CAMPOS DOS

AMARAISCEP: 13082-030

CONSTRUÇÃO 746,56 10/05/2011 8.326,80

1827901 016058/2013 2010/11/11275 3431.64.31.0198.01001 CELSO SALZANIRUA SANTA BARBARA DO OESTE, 257

BAIRRO: JARDIM NOVO CAMPOS ELISEOS

CEP: 13050-542CONSTRUÇÃO 204,44 06/09/2011 3.897,46

2130394 016055/2013 2011/11/12100 1454.33.85.0267.01001 RODRIGO ANTONIO ARAUJO PIRES

RUA BENEDICTO PEDRO BASTOS CRUZ, 340

BAIRRO: LOTEAMENTO CHÁCARAS VALE DAS GRAÇAS

CEP: 13085-758

CONSTRUÇÃO 58,14 13/09/2011 1.170,56

016059/2013 2010/11/152 3162.24.07.0354.01001 EDISON APARECIDO COSMORUA AYRTON DE CAMARGO MOREIRA,

124BAIRRO: JARDIM MIRASSOL

CEP: 13069-526CONSTRUÇÃO 72,35 09/01/2010 1.456,66

1945556 016062/2013 2011/10/9728 3421.43.51.0072.01001 CYRELA POLINESIA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSÉ VILAGELIN JUNIOR, 191BAIRRO: CAMPINAS

CEP: 13024-120DEMOLIÇÃO 247,00 08/08/2011 640,06

1287109 016069/2013 2001/0/40781 4153.31.28.0513.01001 DANIELLE ALVES BORBARUA DO REALENGO, 210

BAIRRO: LOTEAMENTO CAMINHOS DE SÃO CONRADO (SOUSAS)

CEP: 13104-158CONSTRUÇÃO 341,35 16/11/2010 9.512,75

1608843 016068/2013 2008/11/15241 3244.12.02.0355.01001 ROSANGELA PERPETUA VANCANRUA EVANDRO BATISTA VIEIRA, 1349BAIRRO: LOTEAMENTO ALPHAVILLE

CAMPINASCEP: 13098-390

CONSTRUÇÃO 265,12 03/05/2010 6.628,59

1720139 016067/2013 2001/0/66685 3442.42.39.0471.01001 REGINALDO BERNARDIRUA ALBERTO SOARES, 160

BAIRRO: JARDIM CARLOS LOURENÇOCEP: 13101-109

CONSTRUÇÃO 193,87 23/09/2010 5.023,79

1306693 016066/2013 2005/11/9036 3432.32.00.0367.01001 MARCOS ROBERTO PASTORIRUA PEDRO DOMINGOS VITALI, 576

BAIRRO: PARQUE ITÁLIACEP: 13036-180

CONSTRUÇÃO 89,98 30/11/2011 1.893,58

1590731 016065/2013 1968/0/31608 3443.32.07.0200.01001 DARCI DO NASCIMENTORUA JABORANDI, 101

BAIRRO: VILA GEORGINACEP: 13043-800

CONSTRUÇÃO 34,15 18/09/2008 884,93

016064/2013 1973/0/11685 3411.64.60.0013.01001 CLAUDIO DE ARRUDA CASTROAVENIDA MARECHAL RONDON, 1569

BAIRRO: JARDIM CHAPADÃOCEP: 13070-172

CONSTRUÇÃO 35,12 16/12/2011 739,08

Campinas, 13 de março de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matríc. 91663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM

10 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolo nº 2012 /10/59079 Interessado: BCP Propaganda Ltda I nscrição Municipal: 26.010-0 Assunto: ISSQN - Compensação de tributo recolhido a maior Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, combinado com a Instrução Normativa do DRM/SMF nº 003/08, reconheço o direito ao crédito tributário no valor de 270,7407 UFICs , referente à Inscrição Municipal no 26.010-0, de acordo com o previsto no art. 42, respeitada a previsão legal contida no art. 43 , ambos da Lei Municipal nº 13.104/07, tendo em vista a comprovação de que o contribuinte recolheu em duplicidade o ISSQN Próprio relativo ao mês de competência 01/2012.

Campinas, 13 de março de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matríc. 91663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/13

O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Fica revogada a Ordem de Serviço nº 04 de 1º de junho de 2012.Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 11 de março de 2013 ULYSSES CIDADE SEMEGHINI

SECRETÁRIO DA SEPLAN

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - ENTREGA DE CERTIFICADOS A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor comunica que estão

disponíveis os certifi cados referentes ao ano de 2012 COMUNICAMOS aos servidores que realizaram cursos nesta Escola de Governo no ano de 2012 que os certifi cados estão disponíveis para serem retirados.Estaremos atendendo os servidores das 8h30 às 16h30, na Secretaria desta Escola de Governo, 3º andar ( Avenida Aquidabã, 505 ).Telefone de contato: 19 3236-9561 / 3236-6982

Campinas, 12 de março de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

COMUNICADO EGDS - ATENÇÃO MONITORES DE ESTÁGIO

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor convida os monito-res de estágio para palestra no dia 18 de Março, na Escola de Governo

(Avenida Aquidabã,, 505) Objetivo: O encontro visa orientar os monitores /supervisores de estágio a respeito do programa de estágio, conforme legislação em vigor. Serão abordados assuntos relacio-nados a rotina do estágio, tanto da parte do concedente como do estagiário, e também aspectos administrativos: relatórios, bolsa, ausencias, recesso, termo de compromisso, plano de atividades. Público Alvo: Todas aqueles que tem sob sua supervisão estagiários técnicos ou graduandos. Data: 18/03/2013 (2 ª feira)Horário: das 9h às 12h Local: EGDS (transferido do Salão Vermelho para a Escola de Governo) Apresentação: Eliana de Almeida - Coordenadora do Atendimento as Empresas nos Programas de Estágio e Aprendiz - Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE Inscrições pelo site: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/Ou pelos telefones: 19 3236-9561 / 3236-6982

Campinas, 12 de março de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO MARÇO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua

programação de cursos para o mês de Março /2013. Endereço: Avenida Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino).

I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança):

01. REFLEXÕES DA LIDERANÇA: MÓDULO "FEEDBACK". Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 28 de marçoHorário: 8h30 às 11h30.Conteúdo: O feedback como ferramenta para autoconhecimento. Feedback: conceitos, para-digmas, guia prático para feedback efi caz, porque é difícil receber e dar feedback, preparan-do-se para receber feedback. Reações, assertividade e feedback. Como os outros me veem: percepção.

I I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

02. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: ROTINAS ADMINISTRATIVAS Instrutores: Servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Recursos HumanosCarga Horária: 21hData: 26 de março, 02,09,16,23,30 de abril e 07 de maioHorário: 8h30 às 11h30Conteúdo: Processo de licitação e compras. Rotinas administrativas de RH. Saúde e Seguran-ça do Trabalhador.. Perícia Médica. Avaliação de Estágio Probatório. Processos Disciplinares. Avaliação de Desempenho e Titulação.

III- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

03. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 7h30Data: 15 e 22 de marçoHorário: 8h15 às 12hConteúdo: Acordo ortográfi co da Língua Portuguesa: a reforma ortográfi ca prevê mudanças na língua portuguesa, como o fi m do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de novas regras de acen-tuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfi ca.

04. GRAMÁTICA II Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 30hData: 26,28 de março, 02,04,09,11,16,18, 23,25 de abrilHorário:8h30 às 11h30Conteúdo: Sujeito, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, emprego dos pronomes pessoais, verbos abundantes.

05. REDAÇÃO Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 30hData: 20,25,27 de março, 01,03,08,10,15,17,22 de abrilHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Linguagem formal e linguagem informal. Língua escrita e língua falada. Certo e errado; clareza, coerência, coesão, concisão, prolixidade, redundância, ambiguidade, cacofo-nia; senso de observação, articulação de frases; emprego dos pronomes de tratamento; ofício, memorando, circular, declaração; Estrutura e Interpretação de textos; Exercícios de leitura.

06. LIMITE SEM LIMITES Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 4hData: 18 e 25 de marçoHorário: 13h30 às 15h30Conteúdo: Relações Interpessoais. Conceito de Limite. Entendendo Freud. A magia de Win-nicott

07. TROCAÇÃO DE HISTÓRIA Instrutor: Larissa Vieira ScomparimCarga Horária: 2hData: 25 de marçoHorário: 8h30 às 10h30Temas: História da contação. Grandes contadores. Identifi cação do contador. Conhecimento do público e faixa etária. Objetos de uso na contação. Utilização da voz. Tipos de apresentação de história.

IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COM-PORTAMENTAIS

08. Lei do Estágio para monitores da PMC. Instrutor: Eliana de Almeida. Coordenadora do Programa de Estágio e Aprendiz do CIEE.Carga Horária: 03hData: 18 de marçoHorários: 9h às 12hLocal: Escola de Governo (transferido do Salão Vermelho para a EGDS)Conteúdo: Apresentação da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008: relação de estágio, da parte concedente, do estagiário. Aspectos administrativos: bolsa, ausencias, recesso, termo de compromisso, plano de atividades. Outros.

09. RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 10hData: 18, 20,25, 27 de marçoHorário: 13h30 às 16hConteúdo: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilidade. Resi-liência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente? Situação prática.

10. O DESAFIO DE MUDAR Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 10hData: 19, 21, 26, 28 de marçoHorário: 08h30 às 11hConteúdo: Conceito de mudança. Globalização e Mudança, como a mudança acontece, ati-tudes frente as mesmas, como minimizar resistencias, mudanças no mundo do trabalho na atualidade.

11. EDUCAÇÃO FINANCEIRA Instrutor: Marcelo Leandro de CamposCarga Horária: 12hData: 20,27 de março, 03 e 10 de abrilHorário: 8h30 às 11h30Conteúdo: Fatores que levam ao consumo:emocionais, de infl uência da mídia; planejamen-to fi nanceiro; reserva fi nanceira, calculando sua remuneração real, gerenciando seus gastos diários.

12. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3hData: 25 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Vivência de Jogos Cooperativos

V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

13. APRENDENDO COM OS FILMES: " O MÁGICO DE OZ E O TRABALHO EM EQUIPE" Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 26 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Trabalho em equipe. A equipe e seus objetivos claramente defi nidos. Os sucessos da equipe.Um propósito comum. Metas comuns que benefi ciam todos os membros. Apoio e respeito mútuo. Coesão da equipe. Equipes de alto desempenho fazem planejamento e uti-

11Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

lizam a criatividade para atingir as metas. Os pontos fortes que levam a equipe ao sucesso.

V I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR

14. CON-VIVER - MÓDULO RODA DE DANÇA CIRCULAR DOS POVOS Instrutor: Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 20hData: 14, 21, 28 de março; 04, 11, 18, 25 de abril e 09 de maio.Horário: 14h às 16h30Conteúdo: Atividade realizada em círculo, onde as pessoas de mãos dadas fazem passos simples, ensinados por um focalizador, baseados em danças de povos de diferentes culturas, utilizando músicas e coreografi as de vários países. É um movimento de inclusão, integração e educação. Como prática, trabalha a coordenação motora, estimula a fl exibilidade e a criati-vidade, amplia a percepção, atenção e concentração, desenvolve a autoestima, prevenindo o estresse e a depressão.

15. PREVENÇÃO DE ESTRESSE NO LOCAL DE TRABALHO Instrutor: Dra. Beatriz Salek FiadCarga Horária: 6hData: 25 de março e 01 de abrilHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: O acúmulo de tensões em nosso organismo é um dos principais fatores que con-tribuem para o surgimento de inúmeras doenças. Estes encontros visam, através de técnicas simples adaptadas a rotina diária de nossas vidas, ajudar a tratar e prevenir as doenças ligadas ao stress.

16. CON-VIVER - MÓDULO CHI KUNG: EXERCÍCIOS PARA UMA VIDA ME-LHOR Instrutor: Iraci de Jesus NeryCarga Horária: 4h30Datas: 25 de março, 01 e 08 de abrilHorário: 9h30 às 11hConteúdo: Exercícios para Ansiedade.Depressão. Problemas Físicos. Tensão e Estresse. Obe-sidade. Harmonia e Paz. Dores em Geral.

VII - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL

17. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: "EXCELÊNCIA EM AÇÃO "

Data: 27 de MARÇO - 4ª feiraHorário: 9h às 11 h Local: Salão Vermelho do Paço Municipal.

Objetivo: Despertar nos participantes o pensamento de que somos responsáveis, integralmen-te, por todos os nossos resultados: pessoais, profi ssionais e familiares. Tudo que realmente tem valor exige esforço, sacrifício e dedicação, e o sucesso ou não da pessoa está em suas mãos, e não em elementos externos. Sucesso não é acaso, é uma escolha.

Consultor: Aly Baddauhy Júnior Mini-Currículo : Sócio Proprietário e Fundador da Business Center Treinamentos, a maior empresa de treinamento comportamental do Brasil. Atua desde 1993 como palestrante, já pas-saram pelos seus treinamentos mais de 100.000 pessoas. Criador dos Treinamentos: Liderança o Fator Resultado, O poder da Escolha, Atitude Ven-cedores e Perdedores, Finanças Pessoais, Atitude Vencedora, O que é Vender no Mundo de Hoje entre outros.Autor dos DVD: Atitude Vencedores e Perdedores, Liderança o Fator Resultado, Ferramentas da Liderança e Finanças Pessoais.

VIII - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos, vivencias motivacionais e de prevenção ao estresse, ações breves para promover refl exões a respeito do desenvolvimento de equipes, relações in-terpessoais, entre outros, para turmas exclusivas, no local de trabalho. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenadorias. Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão: Curso de Eventos e de Cerimonial e Protocolo, Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desen-volvidos), Jogos Cooperativos, Diversidade & Cidadania, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Ecobrinquedoteca, Assertivida-de, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros. Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continuada, GEM, TDC, FC, RPAI. Procurem-nos para maiores informações.Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Informações gerais:(19)3236-9561, rh.egds@campinas.sp.gov.brPara assuntos referentes ao EAD:3236-6982

Campinas, 12 de março de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO CONVOCO a servidora estagiária SHEILA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 119.455-0, a comparecer no dia 20 de março de 2013, às 10h00 - Paço Municipal, 5º andar, sala 14, para ciência do parecer fi nal contido no protocolado nº 2012/10/29369.

Campinas, 12 de março de 2013 MÉRCIA ANAIR AGNELO

Coordenadora Da Comissão Permanente De Avaliação Probatória - SMRH

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79275/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/4368, pela presente, RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 26/01/2013, o servidor MAURO GUSTAVO MOURA SANTOS, matrícula nº 124275-0, do cargo de Médico - Medicina Intensiva, junto ao Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti"

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEFEITO PORTARIA N.º 79351/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/9546, pela presente,

RESOLVE 1) Revogar a partir de 14/03/2013, a portaria nº 78.371/2012, publicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas do dia 01/11/2012.2) Nomear a partir de 14/03/2013, os senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Julgadora de Registros Cadastrais:Kátia Cilene Ruella - matrícula 38.110-1 - PresidenteNilce Aparecida Amado dos Santos Castilho - matrícula 84.845-0 - Membro e Suplen-te de PresidenteOdair Roberto Tozo - matrícula 118.376-1 - MembroEliseu Alves Teixeira Filho - matrícula 75.631-8 - Suplente de MembroAldenir Aparecida Alves - matrícula 99.304-2 - Suplente de Membro

COMUNICADO DE PROCESSO SELETIVO (EDITAL 001/2013)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos aos empregos públicos relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MEDICA

MÉDICO CLINICA GERAL BRUNO MARIANI DE SOUZA AZEVEDO APTO

MÉDICO CLINICA GERAL JULIANA CHAVES MOLINA APTO

MÉDICO CLINICA GERAL MARCELO QUEIROZ DE VILHENA APTO

MÉDICO CLINICA GERAL SORAYA NEIVA BUENO APTO

MÉDICO GINECOLOGIA E OBS-TETRÍCIA KARLA FERREIRA GALVAO DE ARAUJO APTO

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001/2012)

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MEDICA

AG.CONTROLE AMBIENTAL CHRISTIAN DE OLIVEIRA DIAS APTO

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 004/2012)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Pré-Admissionais, dos candidatos a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MEDICA

AG.EDUCACAO INFANTIL CAROLINA CARDOSO D TAFFARELLO APTO

AG.EDUCACAO INFANTIL PAULO DE ALMEIDA SACHS APTO

AG.EDUCACAO INFANTIL SORAIA MARIA DE MOURA APTO

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 005/2012)

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MEDICA

AG.OPERACIONAL ALEXANDRE ALCANTARA MARTINS APTO

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2012)

Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AV. MEDICA

AG.SUPORTE TECNICO SERGIO ARAUJO CARVALHO APTO

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

Diretor

CONVOCAÇÃO O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, convoca a candidato Sr. HÉLIO RODRIGUES DE MORAIS ao emprego de Médico - Clínica Geral, referente ao edi-tal 001/13, a comparecer no dia 15 de março de 2013, às 14:30 horas, à Rua Onze de Agosto, 744 - Centro - Campinas/SP, para realização de avaliação especializada.

Campinas, 13 de março de 2013 MARCELO DE MORAIS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:Regina Célia Pellicciari, Matrícula: 60135Referente: isenção de Imposto de RendaProtocolo: 2013/25/431Parecer: Favorável à concessão. JMO: 047/13

12 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

Bernadete Ferreira da Cruz, Matrícula: 4987Referente: isenção de Imposto de RendaProtocolo: 2013/25/465Parecer: Favorável à concessão. JMO: 048/13

Campinas, 13 de março de 2013 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA M UNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79343/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/8718, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria 78464/2012, que nomeou os senhores abaixo relacionados junto ao Conselho Municipal de Cultura de Campinas;Secretaria Municipal de Educação, Titular: Carlos Roberto Cecílio, Suplente: Dirceu Pio de Magalhães,

Secretaria Municipal de Finanças,Titular: Lilia Mara PereiraSuplente: Danielle Lunetta,

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e SocialTitular: José Afonso da Costa Bittencourt, Suplente: Elsas Aparecida Migdaleski

Secretaria Municipal de ComunicaçãoTitular: Marco Ernesto RogattoSuplente: Monica Elisa Rocha Monteiro

Revogar os itens da portaria nº 73.566/2011, que nomeou os senhores abaixo rela-cionados como representantes da Sociedade Artístico-cultural de Campinas junto ao Conselho Municipal de Cultura de Campina

Titular: Vicente de Paulo MonteiroSuplente: Wilson de Martini MarquesTitular: Mário Gravem BorgesTitular: Celso A PalermoRevogar os itens da portaria nº 76.070/2012, que nomeou os senhores abaixo rela-cionados como representantes da Sociedade Artístico-cultural de Campinas junto ao Conselho Municipal de Cultura de Campinas:Titular: Gabriel Guedes RapassiTitular: Maria Inês Teixeira SabaTitular: Roberta Maria Vieira Mascarenhas Amaral.Nomear os senhores abaixo relacionados, junto ao Conselho Municipal de Cultura de Campinas; I - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Cultura - Departamento de CulturaTitular: Gabriel Guedes Rapassi, matrícula nº 125.091-4,

Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Mateus Rosa Tognella, matrícula nº 125.204-6, Suplente: Carla Maria Silva, matrícula nº 125.252-6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e TurismoTitular: Alexandra Caprioli dos Santos Fontolon, matrícula nº 125.106-6Suplente: Eros de Marconsini e Vizel, matrícula nº 37.849-6

Secretaria Municipal de ComunicaçãoTitular: Tiago Di Tullio Freitas, matrícula nº 125.187-2, Suplente: Fernanda Alves Sunega, matrícula nº 109.272-3

Secretaria Municipal de FinançasTitular: Valter Luis Vila, matrícula nº 118.341-9Suplente: Lilia Mara Pereira, matrícula nº 118.488-1 II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE ARTÍSTICO - CULTURAL DE CAMPINAS Titular - Roberta Maria Vieira Mascarenhas Amaral - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013Titular - Mario Gravem Borges - Período de 01/02/2013 à 31/12/2014Titular - Celso Augusto Palermo - Período de 01/02/2013 à 31/12/2014Titular - Wilson de Martini Marques - Período de 01/02/2013 à 31/12/2014Titular - Maria Inês Teixeira Pinto Saba - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013Titular - João Luiz Portolan Galvão Minnicelli - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013Titular - Fernanda Faez - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013Titular - Marco Antonio Geremias - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013Suplente - Diego L. Ferreira - Período de 01/02/2013 à 31/12/2013

PORTARIA N.º 79373/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/3222, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 68614/2008, que nomeou a servidora MARIA ELISET DOMINGUES, matrícula nº 28811-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Penas Alternativas, da Coordenadoria Setorial de Assistência à Criança e Adolescência e Ação Social, do Departamento de Operações de Assistência Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social.Revogar o item da portaria nº 77313/2012, que nomeou a servidora MARIMILIA TOZATI DOS SANTOS, matrícula nº 111258-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Serviço Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente, da Coordenadoria Setorial de Assistência a Família, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistên-cia e Inclusão Social.Nomear a servidora CLAUDIA MONICA RUSSO, matrícula nº 35136-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Serviço Acolhimento e Pro-teção Especial à Criança e ao Adolescente, da Coordenadoria Setorial de Assistência a Família, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Munici-pal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 79374/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/49215, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 65933/2005, que designou o servidor GENÉSIO WI-LIAM MAZOLINI, matrícula nº 106173-9, para exercer a Gratifi cação de Apoio Téc-nico nível III, junto ao Centro Municipal de Proteção à Criança e Adolescência da Coordenadoria Setorial de Acolhimento e Referenciamento Social, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho Assistência e Inclusão Social.Revogar o item da portaria nº 71896/2010, que nomeou a servidora CARMEN MAR-QUES CLETO DUARTE AN, matrícula nº 36977-2, para exercer o cargo em co-missão de Chefe de Setor, junto ao Centro Municipal de Proteção à Criança e Ado-lescência, da Coordenadoria Setorial de Acolhimento e Referenciamento Social, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social.Nomear o servidor GENÉSIO WILIAM MAZOLINI, matrícula nº 106173-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro Municipal de Prote-ção à Criança e Adolescência da Coordenadoria Setorial de Acolhimento e Referen-ciamento Social, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho Assistência e Inclusão Social.Designar a servidora CARMEN MARQUES CLETO DUARTE AN, matrícula nº 36977-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Centro Municipal de Proteção à Criança e Adolescência, da Coordenadoria Setorial de Aco-lhimento e Referenciamento Social, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 79375/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2013/10/8053, pela presente, RESOLVE Designar o servidor WALTER FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 111336-4, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto à Coordenadoria Setorial de Projetos do Departamento de Projetos e Obras, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA N.º 79376/2013 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Designar a partir de 12/03/2013, o servidor EDSON ROBERTO GONZAGA DA SIL-VA, matrícula nº 84227-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Administração.

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79349/2013 Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora MARIA FERNANDA ZILLI VIEIRA, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Dentista, junto à Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA N.º 79350/2013 Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora KATIA SILVEIRA, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Técnico em Enfermagem, junto ao Hospital Municipal “Dr. Mário Gatti”.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 13/40/00484 PLINTERESSADO: PASSOS E GODOY COMÉRCIO DE LANCHES LTDA ME (HOT BUL)CNAE: 5611-2/03ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00950 PASINTERESSADO: YOKI ALIMENTOS LTDACNAE: 5611-2/03 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00472 PLINTERESSADO: SILVANA MARIA PORTOCNAE: 8630-5/04 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/02868 PLINTERESSADO: CASA REPOUSO RECANTO ILHA DO SULASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE RODRIGO PRADO ERION CRM 122002DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03183 PLINTERESSADO: YULLO DECHICHIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/02893 PLINTERESSADO: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00292 PASINTERESSADO: ANDREA ENSINAS YERA TIDEIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00452 PLINTERESSADO: NATURALMED MANIPULAÇÃO HERBANAREOASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE ANDERSON ROBERTO FURLAN CRF 60567DEFERIDO

13Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 13/40/00415 PLINTERESSADO: MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: BAIXA DE CORRESPONSABILIDADE RENATA MARIA BALDA MACIEL GATTO CRF 31.226DEFERIDO

ROTOCOLO: 12/07/02658 PASINTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZA ASSUNTO: RECURSO DEFERIDO O PRAZO DE AMPLIAÇÃO PARA ADEQUAÇÕES

PROTOCOLO: 12/7/03159 PASINTERESSADO: RECANTO DA MELHOR IDADE COM. LTDA ME.ASSUNTO: RECURSO AI 2828DEFERIDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA ADEQUAÇÕES PARA OS ITENS 5;6; INDEFERIDO OS ITENS 1;2;3;4

ERRATAS: PROTOCOLO: 13/40/00168 PLINTERESSADO: IMUNOCAMP SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DO LÓBULO AURICULAR E COLOCAÇÃO DE BRINCOSDEFERIDO ONDE SE LÊ; 13/07/00168 PL.LEIA SE 13/40/00168 PL

PROTOCOLO: 13/40/00169 PLINTERESSADO: IMUNOCAMP SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DO LÓBULO AURICULAR E COLOCAÇÃO DE BRINCOSDEFERIDO ONDE SE LÊ; 13/07/00169 PL.LEIA SE 13/40/00169 PL

PROTOCOLO: 13/40/00166 PLINTERESSADO: IMUNOCAMP SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA ATIVIDADE DE VACINAÇÃO EXTRA MURODEFERIDO ONDE SE LÊ; 13/07/00166 PL.LEIA SE 13/40/00166 PL

PROTOCOLO: 13/40/00167 PLNTERESSADO: IMUNOCAMP SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA LTDA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE LÓBULO AURICULAR E COLOCAÇÃO DE BRINCOSDEFERIDO ONDE SE LÊ; 13/07/0167 PL.LEIA SE 13/40/00167 PL

PROTOCOLO: 13/40/00209 PLINTERESSADO: KATIA CRISTIANE AP. DINIZ DA SILVAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO ONDE SE LÊ: 12/40/00209 PLLEIA SÊ: 13/40/00209 PL

Campinas, 13 de março de 2013 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES

COORDENADORA VISA LESTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 07 DE MARÇO DE 2013

DESPACHO Protocolado nº 11/10/22.035 PG Interessada: Secretaria Municipal de SaúdeÀ vista das informações precedentes, bem como dos pareceres de fl s. 431 a 433, 434 a 439, 448vº e 449 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO:1 - A prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a empresa Ricardo de Al-meida Souza - ME, (Termo de Contrato nº 03/12 - fl s. 202 a 213), por mais 12 (doze) meses, a partir de 08/03/13;2 - A despesa correspondente, no valor global, já reajustado de R$ 152.143,20 (Cento e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos);3 - Publique-se. Após à CSFA/DAJ, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir devolva-se este processo a esta Secretaria para acompanhamento e demais providências.

Campinas, 07 de março de 2013 DR. CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 13 DE MARÇO DE 2013

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2012/10/28.910 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 186/2012 - Objeto: Aquisição de Duplicador Digital para uso na gráfi ca da Secretaria Municipal de SaúdeEm face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao disposto no art. 7º, inciso XXVI do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO: - GOMAC MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA. para o item 01 no valor total de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

Campinas, 13 de março de 2013 DR. CÁRMINO ANTONIO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Pr ocesso Administrativo n.º 2012/10/57.237 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Eletrô-nico n.º 002/2013 - Objeto: Registro de Preços de ferros e telas para armação. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com ful-cro na Ata de Registro de Preços nº 118/2013, a despesa no valor total de R$ 17.027,63 (dezessete mil, vinte e sete reais, sessenta e três centavos), a favor da empresa Valka Comércio de Materiais de Construção e Serviços de Alvenaria Ltda. , para forne-cimento dos materiais referentes aos itens 02, 03, 04 e 06.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº 2011/10/57.060 - Interessado: SMSP - Assunto: Pregão

Eletrônico nº 050/2012 - Objeto: Registro de Preços de Materiais Elétricos.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 196/2012, a despesa no valor total de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), a favor da empresa J. Bill Comércio de Materiais Elétri-cos e Hidráulicos Ltda. , para fornecimento do material referente aos item 64.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO Compareça

De Heitor Paulo Fozzatti - Protocolo n.º 2012/10/30804; "Compareça o interessado". Campinas, 13 de março de 2013

ENG.º ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFIRO A SUSPENSÃO DA INTERDIÇÃO DITADA PELA INT. Nº 58834 COM BASE NO DECRETO Nº 17.858/2012 E LEI Nº 11.749/2003. PROT.13/11/3024 ANTONIO LEOPOLDINO INDEFERIDOS PROT.13/10/10670 ALTAS HORAS CACHAÇARIA E CHOPERIA LTDA - PROT.13/10/10669 ALTAS HORAS CACHAÇARIA E CHOPERIA LTDA CANCELE-SE O AIM Nº 21857. PROT.13/11/691 NELSON ANTONIO P CAMPOS COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.12/11/4211 ANTARES AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.11/11/16394 FLO-RENÇA PARTICIPAÇÕES S/A - PROT.13/11/3113 NEY HOFFMANN - PROT.13/11/49 JURACY T BATIS-TA - PROT.13/11/1176 START NEGOCIOS IMOBILIARIOS - PROT.13/11/3121 PAULO S GALTÉRIO - PROT.13/11/3175 FABIANO O SILVA - PROT.12/11/3369 GAFISA S/A

Campinas, 13 de março de 2013 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFIRO O PLEITEADO E DETERMINO A RETOMADA E CONTINUIDADE DO PROCESSO. PROT.11/11/10991 CDHU - PROT.11/11/10990 CDHU - PROT.11/11/10992 CDHU - PROT.11/11/10989 CDHU - PROT.11/11/10985 CDHU - PROT.11/11/10987 CDHU - PROT.11/11/10984 CDHU - PROT.11/11/10972 CDHU - PROT.11/11/10994 CDHU - PROT.11/11/10981 CDHU - PROT.11/11/10983 CDHU DEFERIDOS PROT.12/10/19354 E PROT.12/10/22148 E PROT.12/10/22149 CONSTR. SAMUEL RUBINSKY NETTO LTDA - PROT.12/11/11340 LUIZ C NOBREGA - PROT.12/11/11117 PATRICIA DE C FERREIRA - PROT.12/11/12091 PALOMA DE N FERRAZ - PROT.12/11/14922 LUIZ R DE SOUZA BATISTA - PROT.13/11/3115 EDUARDO A V BADARÓ - PROT.12/11/3110 OSVALDO P CARRASCO - PROT.12/11/14816 ANTONIO F DA SILVA - PROT.12/11/8479 OSWALDO PASSARINI - PROT.12/11/13328 PEDRO H A P CHAVES - PROT.10/11/13948 DIFERENCIAL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.12/11/6840 MARCIA I C DONAIRE - PROT.12/10/54808 GILBERTO PALOMO - PROT.12/10/42247 ANDRE L ALBERICH - PROT.12/11/9929 EDIVALDO L LEANDINI INDEFERIDOS PROT.06/11/11786 ANTONIO S CEGLIO - PROT.12/11/1240 MARCOS VITAL - PROT.13/111567 MARIA D SEATA REQUENA - PROT.13/10/424 EDVALDO A SANTOS - PROT.11/10/56014 E PROT.12/10/20235 JOÃO C BENEDET - PROT.12/11/12939 LUCIANO R DA SILVA CANCELE-SE O AIM Nº 142032. PROT.11/11/2928 COND. RESID. VILLAGIO CANCELE-SE O AIM Nº 20405. PROT.12/10/44130 RAFAEL G PEREIRA COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.12/11/3003 NIVEA C RIBEIRO - PROT.12/11/14881 MARIA C C DE SOUZA - PROT.06/11/6529 SHEI-LA DE L GUIMARÃES - PROT.12/11/12756 MAGNO C ANTERO - PROT.78/10247 FRANCISCO E SPECIAN - PROT.64/21978 ARGEMIRO D FIORINI COMPAREÇAM OS INTERESSADOS, SITO À AV ANCHIETA Nº 200, 2º ANDAR, GUICHE DE ATEN-DIMENTO PARA TOMAR CIENCIA.PRAZO DE 10 DIAS PROT.13/11/1900 LUIS ANTONIO CASTTELLI - AIM Nº 20830PROT.09/30/577 PEDRO DIAS FILHO - AIM Nº 22931 PRAZO DE 30 DIAS PROT.12/11/12456 EDVALDO BASSANI - INT Nº 58503

Campinas, 13 de março de 2013 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

GABINETE DO SECRETÁRIO I nteressado: Agrícola São Raimundo Ltda. ME Solicitamos o comparecimento do interessado a esta Secretaria para tomar medidas necessárias quanto à autorização de pesquisa ambiental em área particular. Agendar o comparecimento através do telefone: 19-2116-0367.

Campinas, 11 de março de 2013 ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo Geral nº 10/10/31641Interessado: Martha Joly.Apresentar-se nesta secretaria no prazo de 30 dias para esclarecimentos a respeito do fi rmado no Termo de Compromisso Ambiental n° 039-10V. Agendar horário pelo telefone 19 - 2116 0374.

Campinas, 13 de março de 2013 DANILO J. A. PEIXOTO

Engº Agrônomo - Matr: 123031-0 - SVDS

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Prot.: 2013/10/10341 Interessado: Projeto Sign Sinalização e Comunicação Visual LTDA EPP. A Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas tor-na público o deferimento do pedido de dilação de prazo de 90 (noventa) dias, à partir desta data, para atender às exigências do Auto de Inspeção nº 0610 de 01 de março de 2013, desde que as atividades não causem prejuízos ao meio ambiente, e sem prorro-gação. Fica o responsável sujeito às demais sanções legais cabíveis.

Campinas, 13 de março de 2013 CAROLINA MARIA NEVES QUADROS

Agente De Fiscalização Ambiental - Matr: 123026-3 - SVDS

14 Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo Geral nº 09/10/46200Interessado: Concessionária Rota das Bandeiras.Apresentar-se nesta secretaria no prazo de 30 dias para esclarecimentos a respeito do fi rmado no Termo de Compromisso Ambiental n° 012/10-V. Agendar horário pelo telefone 19 - 2116 0374.

Campinas, 13 de março de 2013 DANILO J. A. PEIXOTO

Engº Agrônomo - Matr: 123031-0 - SVDS

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISOS DE LICITAÇÕES A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA/CAMPI-NAS, torna público que encontram-se abertos os Editais e os mesmos estarão disponí-veis aos interessados a partir do dia 14/03/2013 , nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ceasacampinas.com.br. Segue abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 - Protocolo Geral n º 175/2013 - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - Objeto: Registro de Preços de Leite em pó inte-gral instantâneo, Coco ralado puro, Doce de leite para confeitaria, Macarrão parafu-so integral e Macarrão parafuso, para o Programa de Alimentação Escolar conforme convênio fi rmado entre a P.M.C e a Ceasa/Campinas. Início de acolhimento das propostas comerciais: às 08:30 horas do dia 01/04/2013. Abertura das propostas: às 08h30min horas do dia 02/04/2013. Início da sessão de disputa de preços: às 09h30min horas do dia 02/04/2013. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 - Protocolo Geral n º 201/2013 - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - Objeto: Registro de Preços de Arroz polido tipo I, Arroz benefi ciado integral tipo I, Feijão tipo carioca in natura, Feijão preto in natura, e Feijão branco in natura, para o Programa de Alimentação Escolar conforme convênio fi rmado entre a P.M.C e a Ceasa/Campinas. Início de acolhimento das propostas co-merciais: às 08:30 horas do dia 04/04/2013. Abertura das propostas: às 08:30 horas do dia 05/04/2013. Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 horas do dia 05/04/2013.

MÁRIO DINO GADIOLI Diretor Presidente

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EXTRATO DE ADITAMENTO Termo Aditivo nº: 2599/13 Contratante: Companhia de Habitação Popular de Campinas Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A Objeto do Termo Aditivo: Alteração da redação constante do item 4.1 da Clausula IV do Contrato, que passa ter a seguinte redação: O valor mensal a ser creditado indivi-dualmente em cada um dos cartões Refeição e Alimentação será fi xo de R$ 528,00. Data da Assinatura: 15/02/13 Valor Global Mensal Estimado: R$ 110.320,00 Protocolado nº: 4061/09 Licitação: Pregão Presencial nº 002/09

Campinas, 12 de março de 2013 JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES

Diretor Administrativo E Financeiro

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE ADITAMENTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 414PODER PERMITENTE: EMDEC S/ADO PERMISSIONÁRIO: ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRAPARA: ALESSANDRO AMÉRICO DA CRUZOBJETO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERCAMPDATA DE ASSINATURA: 13/03/2013

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

PORTARIA INTERNA N° 004/2013 NOMEIA PRECEPTORIA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL FISIOTE-RAPEUTA EM SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI.

Art. 1°. O Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribui-ções legais, DETERMINA : Nomear , a partir de 11 de março de 2013, por um período de 02 (dois) anos, a Sra. Maria Claret Cucatti Casseb , como preceptora da Residência Multiprofi ssional FI-SIOTERAPIA em Saúde do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados os atos e disposições em contrário.

Campinas, 12 de março de 2013.

ARTHUR SARTI DIRETOR PRESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

PORTARIA N° 005/2013 NOMEIA PRECEPTORIA RESIDÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE EM SAÚDE DO HOSPI-

TAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI. Art. 1°. O Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, no uso de suas atribui-ções legais, DETERMINA : Nomear , a partir de 01 de março de 2013, por um período de 01 (um) anos, a Sra. Cynthia da Silva Pinto, como Preceptora da Residência Médica na Especialidade de

Medicina da Família e Comunidade do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogados os atos e disposições em contrário.

Campinas, 01 de março de 2013.

ARTHUR SARTI DIRETOR PRESIDENTE DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

COMUNICADO Comunicamos a candidata EVELYN MONIQUE CARVALHO que em 06/03/2013 , encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo Assistente Administrativo I - Digitador , referente ao Concurso IMA 02/2010 . Em função desta situação fi ca caracterizada a sua desistência.

Campinas, 13 de março de 2013 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS VIVIAN ADRIANA DE CARVALHO , portadora do R.G. 23.562.076-2 , a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua admissão no cargo Agente I - Atendimento e Informações , para o qual foi aprovada e classifi cada em 119º lugar no Concurso Público 02/2010 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 13 de março de 2013 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o Sr. WILLIAM NASCIMENTO MELO SOARES , portador do R.G. 33.030.519-0, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua admissão no cargo Assistente Administrativo I - Digitador , para o qual foi aprovado e classifi cado em 53º lugar no Concurso Público 02/2010 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 13 de março de 2013 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência n. 2013/02 - Objeto: Execução das Obras da Rede Coletora de Esgo-tos e Ligações Domiciliares do Jardim Satelite Iris IV e Núcleo Residencial Monte Alto, no Município de Campinas/SP, com Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Mão-de-Obra. Recebimento das propostas às 9h do dia 15.04.2013, no Auditório Capivari, situado na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e retirar CD gratuito das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações no endereço acima.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Convite: 2013/002 - Contratação de serviços de seguro para equipamentos novos da SANASA. Comunicamos a homologação à empresa Royal & Sunaliance Seguros (Brasil) S/A., valor total R$ 18.901,50, Vigência: 12 meses.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n.1 ao Contrato n. 2012/5541; Pregão 261/2012; Contratada: Daniel Coutinho Aguiar ME; Objeto: fornecimento e instalação de portas e divisórias; Acréscimo de quan-tidade da ordem de 25% do total inicialmente previsto; Valor total aditado R$ 18.301,50.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

HOMOLOGAÇÃO Pregão n. 2012/331 - Eletrônico. Objeto: Fornecimento de peças, acessórios e óleos lubrifi cantes originais destinados à manutenção e reparação de veículos da linha au-tomotiva da marca Ford. Comunicamos a homologação do pregão à empresa Idalina Salla Salgados - ME, com o percentual de desconto de 41,43% de desconto sobre a tabela de preços, sendo o valor estimado para consumo de R$ 70.000,00, pelo período de 12 (doze) meses.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2013/40 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de papel toalha em bobina. Recebimento das propostas até às 17h do dia 26/03/2013 e início da disputa de preços dia 27/03/2013 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2013/16 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de arejadores para tornei-ras que serão utilizadas em escolas contempladas pelo projeto REÁGUA. Recebi-mento das propostas até às 17h do dia 26/03/2013 e início da disputa de preços dia 27/03/2013 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

15Campinas, quinta-feira, 14 de março de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVOCO todos os Associados do GEMC - Grupo de Esclerose Múltipla de Campinas e região a participarem de Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede, localizada na Rua Patrocínio do Sapucaí, 399, Jd. Flamboyant, Campinas/SP, no dia 23 de março de 2013, com primeira chamada às 15h e segunda chamada às 15:30 hs, para deliberar sobre os seguintes ASSUNTOS : a) Aprovação das contas do ano de 2012; b) Apreciação do relatório anual da Diretoria; c) Eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Alteração do Estatuto; e) Assuntos gerais de interesse da Associação.

ILDA CECÍLIA PAZETTE Presidente do GEMC – Grupo de Esclerose Múltipla de Campinas e Região

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA MORADA ESPÍRITA PROFESSOR LAIRI HANS , por sua diretoria, representada por seu Presidente, nos termos do artigo 10, parágrafo 4º do Estatuto Social, CONVOCA todos os seus associados, legalmente em dia com suas obrigações estatutárias, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA , a se realizar no dia 22 de março de 2.013 , as 18:00 horas em primeira convocação, ou as 18:30 horas em segunda convocação, ou, fi nalmente, às 19:00 horas em terceira convocação, na sede central da Entidade situada na Rua José Paulino, nº 1934, centro - Campinas/SP., para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1-) Alteração do atual Estatuto para nele fazer constar as atividades de Templo Religioso, tanto em sua sede central, quanto as demais subsedes existentes oua existirem.

Campinas, 13 de março de 2013 EDVAL GUIMARÃES PEDRO

Presidente