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Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 2950 Boa Vista, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

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PAULO CESAR JUSTO QUARTIEROVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIADOOLENO INÁCIO DE MATOSSecretário-Chefe da Casa Civil

Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVASecretário-Chefe da Casa Militar

DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJOSecretária de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília

FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

GUSTAVO ABREU VIEIRASecretário de Estado de Comunicação Social

CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTAProcurador- Geral do Estado

HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento

JULES RIMET DE SOUZA CRUZ SOARESSecretário de Estado da Educação e Desportos

SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura

EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOSSecretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

PAULO CÉSAR SILVA COSTASecretário de Estado da Segurança Pública

UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

RONALDO MARCILIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda

CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIASecretário de Estado da Saúde

GREGÓRIO ALMEIDA JUNIORSecretário de Estado da Infraestrutura

GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

ANSELMO MENEZES GONÇALVESSecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150

ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial

IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição

ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão

MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00


Suely Campos - Governadora

Poder Executivo

Casa CivilSecretário-Chefe: Oleno Inácio de Matos

PORTARIA Nº 045/2017/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais, eConsiderando o contido na Portaria nº 526 de 25/11/2016, publicado no DOE nº 2896 de 05/12/2016, R E S O L V E:Art. 1º Designar a servidora MARIA FIDELES DOS REIS NASCIMENTO, matrícula nº 20113068, Assessor Especial, código CNES-IV, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 001/2017 e Processo nº 013101.001890/16-85, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Locação de Espaço e Fornecimento de Refeições.Art. 2º Designar a servidora FERNANDA CAROLINA SENA MOTA ALENCAR, matrícula nº 20111911, Assistente, código FAI-II, para exercer o encargo de substituto eventual dos referidos fiscais em sua ausência ou impedimento legal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de fevereiro de 2017. SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

PORTARIA Nº 046/2017/CASA CIVIL/RR.O SECRETÁRIO-CHEFE ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso desuas atribuições legais, eConsiderando o contido na Portaria nº 526 de 25/11/2016, publicado no DOE nº 2896 de 05/12/2016, R E S O L V E:Art. 1º Suspender a partir do dia 07/02/2017, as férias regulamentares da servidora comissio-nada VERANDA DE LIMA DIAS, CPF 700.579.902-04, matrícula nº 26000723, Auxiliar de Gabinete, código FAI-II, concedidas por meio da Portaria nº 544/16, publicado no DOE nº 2908 de 23/12/2016, no período de 06/02 a 07/03/2017, referente ao exercício 2016/2017, por necessidade de serviço, ficando os 29 (vinte e nove) dias a serem gozados posteriormente.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2017. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de fevereiro de 2017.SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRESSecretário-Chefe Adjunto da Casa Civil

SUMÁRIOCasa Civil ............................................................................................................................1Secretaria de Estado de Comunicação Social .....................................................................2Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração .............................................2Secretaria de Estado da Saúde ..........................................................................................16Secretaria de Estado da Educação e Desportos .................................................................16Secretaria de Estado da Fazenda .......................................................................................18Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .......................................18Secretaria de Estado da Segurança Pública ......................................................................18Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ................................................................19Secretaria de Estado do Índio ...........................................................................................19Comissão Permanente de Licitação ..................................................................................20Polícia Civil ......................................................................................................................20Polícia Militar ...................................................................................................................22Universidade Estadual de Roraima ...................................................................................22Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ............................................24Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima .................................................25Instituto de Previdência do Estado de Roraima ................................................................26Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima ................28Junta Comercial do Estado de Roraima ............................................................................28Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ...............................................................29Companhia de Águas e Esgotos de Roraima ....................................................................29Ministério Público de Roraima .........................................................................................29Atos do Poder Legislativo .................................................................................................30Tribunal de Contas do Estado do Estado ..........................................................................30Prefeituras .........................................................................................................................32Outras Publicações ............................................................................................................32

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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.2

Secretaria de Estado de Comunicação SocialSecretária: Gustavo Abreu Vieira

PORTARIA Nº 32/2017/D/UGAM/SECOMA SECRETÁRIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 008/2017, do Departamento de Mídia Eletrônica.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, no dia (17.02.2017), saindo às 16h do município de Boa Vista e retorno às 21h do dia (18.02.2017), com destino ao Município de Caroebe, com objetivo de registrar por meio de fotos e vídeos as ações da Secretaria de Agricultura(SEAPA), no lançamento do Programa Estadual, Governo em Campo, com a entrega de carros para Técnicos Agricolas,visita ao plantio de bananas, bem como entrega de linhas de créditos e produtores rurais.ANTONIO GOMES VELOSO – CPF: 509.351.002-53CARLOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA – CPF: 560.091.192-00JOSE NETO COSTA FIGUEREDO – CPF : 515.149.072-91MÁRIO JORGE LÊDO LOBATO – CPF: 598.692.322-72WILLIAM ROTH DA SILVA – CPF: 724.123.562-20Art. 2º - Publique-se.Gabinete da Secretaria Adjunta de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.LOIDE GOMES DA COSTASecretária Adjunta de Comunicação SocialGoverno do Estado de Roraima

PORTARIA Nº33/2017/D/UGAM/SECOMA SECRETÁRIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 009/2017, do Departamento de Produção e Mídia.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, no dia (24.02.2017), saindo às 05h do município de Boa Vista com destino ao município de Amajarí, com objetivo de registrar por meio de fotos e vídeos as ações da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Planejamento, bem como na sinalização e orientação a turistas na Vila do Tepequém, com retorno às 15h do dia (27.02.2017).ELINALDO DA SILVA SANTOS – CPF: 660.747.032-72JOSÉ NETO COSTA FIGUEIREDO – CPF: 515.149.072-91Art. 2º - Publique-se.Gabinete da Secretaria de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.LOIDE GOMES DA COSTASecretária Adjunta de Comunicação Social Governo do Estado de Roraima

PORTARIA Nº34/2017/D/UGAM/SECOMA SECRETÁRIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 011/2017, do Departamento de Produção e Mídia.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, no dia (04.03.2017), saindo às 08h do município de Boa Vista com destino ao município de Paca-raima, com objetivo de registrar por meio de fotos e vídeos as ações do Governo de Roraima, através do Projeto Roraima Alegria, na realização do Tradicional Micaraima, com retorno às 17h do dia (06.03.2017).ANTONIO GOMES VELOSO – CPF: 509.351.002-53JERRY DE SOUSA ROCHA – CPF: 692.412.282-53JOSÉ NETO COSTA FIGUEIREDO – CPF: 515.149.072-91LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA – CPF: 478.538.400-04MÁRIO JORGE LÊDO LOBATO – CPF: 598.692.322-72RAIMUNDO NONATO LIMA PARENTES – CPF: 446.364.822-04WILLIAN ROTH DA SILVA – CPF: 724.123.562-20Art. 2º - Publique-se.Gabinete da Secretaria de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.LOIDE GOMES DA COSTASecretária Adjunta de Comunicação SocialGoverno do Estado de RoraimaPORTARIA Nº35/2017/D/UGAM/SECOMA SECRETÁRIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº 20. 908-E, de 18 de maio de 2016, considerando o MEMO nº 10/2017, do Departamento de Mídia Eletrônica.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados, no dia (25.02.2017), saindo às 13h do município de Boa Vista e retorno ás 15h do dia (28.02.2017), com destino ao município de Caracaraí, com objetivo de registrar por meio de fotos e vídeos as ações do Governo de Roraima, através do Projeto Roraima Alegria, na realização do

Tradicional Carafolia.ANTONIO GOMES VELOSO – CPF: 509.351.002-53CARLOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA – CPF: 560.091.192-00JERRY DE SOUSA ROCHA – CPF: 692.412.282-53LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA – CPF: 478.538.400-04MÁRIO JORGE LÊDO LOBATO – CPF: 598.692.322-72PEDRO WAGNER PESSOA LIMA – CPF: 733.805.803-25WILLIAN ROTH DA SILVA – CPF: 724.123.562-20Art. 2º - Publique-se.Gabinete da Secretaria Adjunta de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.LOIDE GOMES DA COSTASecretária Adjunta de Comunicação SocialGoverno do Estado de Roraima

NUP: 13104.9.00032/2017OFÍCIO Nº 49/2017/UGAM/SECOM Boa Vista/RR, 20 de Fevereiro de 2017.A Sua Excelência o Senhor RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda Assunto: Solicitação de pagamento Senhor Secretário,Ao cumprimentá-lo cordialmente e, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, e ainda, com base no Artigo 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, inverbis: “A quebra da ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.Destarte, solicito o pagamento da fatura n° 2009-69457 referente ao período de 23.12.2016 a 22.01.2017, processo nº 008923/15-34 da empresa CLARO S.A, no valor total de 1.378,21(um mil e trezentose setenta e oito reais e vinte e um centavos). Atenciosamente,LOIDE GOMESSecretária Adjunta de Comunicação Social

NUP: 13104.9.00033/2017OFÍCIO Nº 50/2017/UGAM/SECOM Boa Vista/RR, 20 de Fevereiro de 2017.A Sua Excelência o Senhor RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda Senhor Secretário,Cumprimento Vossa Excelência e, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, e ainda, com base no Artigo 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/ SEFAZ, inverbis: “A quebra da ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.Destarte, solicito o pagamento das notas fiscais n° 780 e 781, conforme processo nº 0011317/15-32 da empresa MAC ID COMERCIO SERV.E TEC. DA INFORMÁTICA LTDA, no total de R$ 1.548,00 ( um mil e quinhentos e quarenta e oito reais).Atenciosamente, LOIDE GOMESSecretária Adjunta de Comunicação Social

NUP: 13104.9.00034/2017OFÍCIO Nº 51/2017/UGAM/SECOMBoa Vista/RR, 20 de Fevereiro de 2017.A Sua Excelência o Senhor RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda Assunto: Solicitação de pagamento Senhor Secretário,Ao cumprimentá-lo cordialmente e, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, e ainda, com base no Artigo 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, inverbis: “A quebra da ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.Destarte, solicito o pagamento da Nota Fiscal n° 22914522, no valor total de 2.967,46 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), processo n° 002270/15-80 da empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT-S.A.Atenciosamente, LOIDE GOMESSecretária Adjunta de Comunicação Social

NUP: 13104.9.00035/2017OFÍCIO Nº 52/2017/UGAM/SECOM Boa Vista/RR, 20 de Fevereiro de 2017.A Sua Excelência o Senhor RONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda Assunto: Solicitação de pagamentoSenhor Secretário,Cumprimento Vossa Senhoria e, tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência que o caso requer, e ainda, com base no Artigo 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/ SEFAZ, inverbis: “A quebra da ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.Destarte, solicito o pagamento da fatura 46491, processo nº 004562/16-47 da empresa UATUM Ã EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.,no valor total de R$ 8.733,33 (oito mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).Atenciosamente, LOIDE GOMESSecretária Adjunta de Comunicação Social

Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e AdministraçãoSecretário: Frederico Bastos Linhares

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 114 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-011343/16-60.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 13/07/2016 a 11/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora CLEONICE PINHEIRO MESQUITA SANTOS, Agente Penitenciária, CPF: 802.683.902-15, matrícula nº 043003099, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 115 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº



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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.3015101-011343/16-60.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 14/08/2016 a 12/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora CLEONICE PINHEIRO MESQUITA SANTOS, Agente Penitenciária, CPF: 802.683.902-15, matrícula nº 043003099, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 116 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010556/16-66.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 20 dias, no período de 31/05/2016 a 19/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora GEORGEA CLÁUDIA LACERDA E SILVA, Escrivã de Polícia Civil, CPF 381.936.712-87, matrícula nº 042000293, lotada na Secretaria de Estado da Segurança Publica.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 117 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010356/16-77.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 29/06/2016 a 13/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor JOÃO DA COSTA VELOSO NETO, Agente Carcerário de Polícia Civil, CPF 665.342.402-20, matrícula nº 042000732, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Publica.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 118 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010552/16-05.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 11/07/2016 a 09/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora KALINQUIA MARTA PEREIRA DIAS, Assistente Administrativo, CPF: 660.900.672-53, matrícula nº 042002073, lotada na Secretaria de Estado da Segurança Publica.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 119 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010552/16-05.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 20 dias, no período de 10/08/2016 a 19/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora KALINQUIA MARTA PEREIRA DIAS, Assistente Adminis-trativa, CPF: 660.900.672-53, matrícula nº 042002073, lotada na Secretaria de Estado do Planejamento.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 120 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010534/16-23.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período 05/07/2016 a 14/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora WANDERLANDIA VALERIANA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 383.171.332-49, matrícula nº 040004104, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 121 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010534/16-23.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período 15/07/2016 a 13/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, à servidora WANDERLANDIA VALERIANA RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 383.171.332-49, matrícula nº 040004104, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 122 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101-010201/16-30.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período 23/06/2016 a 07/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001,

ao servidor ANTONIO MIRANDA BATISTA, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 201.215.122-15, matrícula nº 040004380, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 123 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.010811/16-89.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva FLAVIA REGINA FONSECA ARMSTRONG TOSTES, CPF nº: 790.967.864-91, Médica, matricula nº 044000306, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 07 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOLUÍZA ARMSTRONG TOSTES FILHA 03/10/2016

Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 124 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.010810/16-16.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA, CPF nº: 896.917.332-34, Técnica em Enfermagem, matricula nº 044007256, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 07 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOANA CLARA CLARA FERNANDES MARINHO FILHA 30/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 125 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.010842/16-08.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ADRIANA SILVA DE LIMA, CPF nº: 008.681.882-12, Técnica Em Enfermagem, matricula nº 044002413, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 19 de agosto de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOVICTOR HUGO SCHUBERT FILHO 14/08/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 126 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.010942/16-00.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva NILMARA MILENA GOMES MARAN, CPF nº: 046.183.014-06, Professora, matricula nº 43005051, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 06 de setembro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOKAIO GOMES MARAN FILHO 02/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 127 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 018101.011101/16-74.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetiva RONIELISSON RIBEIRO RABELO, CPF nº: 647.790.172-20, Técnico em Agropecuária, matricula nº 042001915, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 13 de outubro de 2016, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOHELOISA AGATHA ALEXANDRE RIBEIRO FILHA 13/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 128 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 021101.011201/16-14.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetiva JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE SOUSA, CPF nº: 382.018.872-04, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 042001550, lotado na Secretaria de Estado da Infraestrutura, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 03 de novembro de 2016, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMARIA VICTORIA PEREIRA DE SOUSA FILHA 27/10/2016




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.4Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 129 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.007450/16-29.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetiva NELIO DIOGO MANDULAO, CPF nº: 241.611.602-91, Professor, matricula nº 050001734, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 22 de janeiro de 2016, pelo Tabelionato do 2º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOHEITOR DIOGO RAPOSO FILHO 18/09/2015


PORTARIA/GAB/SEGAD No 130 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020002.012655/10-80.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva EMANUELLE WANDERLEY COIM-BRA, CPF nº: 522.116.222-91, Nutricionista, matricula nº 042001248, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 28 de Setembro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMARIA LETÍCIA COIMBRA CAMPOS FILHA 19/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 131 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.010809/16-37.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor comissionado PEDRO LUZIA DE CARVALHO FILHO, CPF nº: 719.591.572-72, CDI-III, matricula nº 020114486, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 28 de dezembro de 2015, pelo Tabelionato do 2º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOPIETRA LUIZA VENTURA DE CARVALHO FILHA 24/12/2015


PORTARIA/GAB/SEGAD No 132 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 022101.010520/16-48.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada LAIANE CARDOSO DE SOUSA, CPF nº: 002.043.192-93, FAI-II, matricula nº 020140110, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 06 de outubro de 2016, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º oficio de Boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOGABRIELA CARDOSO GUIMARÃES MACEDO FILHA 21/09/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 133 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011202/16-09.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada TAYNÁ MARCELLO PINHEIRO, CPF nº: 879.598.872-68, CDS-I, matricula nº 020110880, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 24 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOALICE MARCELLO BRAGA PINHEIRO FILHA 15/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 134 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 034101.008454/16-16.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada SIMONE DE SOUSA SILVA, CPF nº: 735.158.842-20, Técnica em Enfermagem, matricula nº 044001114, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 29 de julho de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOISABELLE ARAUJO DE SOUSA FILHA 29/07/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 135 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 034101.010981/16-54.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada LISIANNE LARRISA SALES GOMES, CPF nº: 005.694.751-80, CNES-IV, matricula nº 020150013, lotada na Secretaria de Estado da Cultura, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 13 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMARIA VALENTINA SALES GUIMARÃES FILHA 12/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 136 DE 04 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011793/16-89.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada RENILDA ANDRE DA SILVA, CPF nº: 794.272.272-91, CDI-III, matricula nº 020114463, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 22 de novembro de 2016 pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTORADASSA DA SILVA CAETANO FILHA 19/11/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 308 DE 12 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo no 019105.011562/16-60.RESOLVE:Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO-FUNERAL de acordo com os Art. 189 a 191, da Lei Com-plementar no 053/01, em favor da senhora MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA, CPF no 657.360.872-00, referente ao custeio das despesas com funeral do ex-servidor efetivo ROBSON DE LIMA SILVA, CPF no 605.763.242-72, Agente de Polícia Civil, matrícula no 042000613, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, em decorrência do seu falecimento, ocorrido em 14 de outubro de 2016, de acordo com a Certidão de Óbito expedida em 18 de outubro de 2016, pelo Ofício Único de São Luiz – RR.Art. 2o Publique-se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 309 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011225/16-34.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora efetiva LANNA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 042002078, Assistente Ad-ministrativo, CPF nº 679.056.332-68, lotada na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no período de 17/06/2016 a 13/12/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 310 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011832/16-39.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA, para MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA, CPF nº 602.604.592-91, Professora, matrícula nº 050028563, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 31 de outubro de 2001, pelo Tabelionato do 2º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 311 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011794/16-41.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva JOICE DAIANA ALBUQUERQUE DE MELO, para JOICE DAIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, CPF nº 719.435.442-04, Professora, matrícula nº 050002314, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 09 de junho de 2010, pelo Tabelionato Deusdete Coelho, 1º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 312 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.5017101.011837/16-52.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva DAURILÉIA VIE-IRA GONZAGA, para DAURILÉIA VIEIRA GONZAGA SOUZA, CPF nº 585.008.552-15, Assistente de Aluno, matrícula nº 050000665, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 20 de agosto de 2001, pelo Tabelionato do 2º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 313 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011904/16-48.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva IDA TERESA DE MELO MARTINS, para IDA TERESA FREIRE DE MELO, CPF nº 033.013.228-83, Professora, matrícula nº 050017948, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo a Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio, expedida em 28 de dezembro de 2010, pelo Cartório Pantoja Mojuí dos Campos – PA.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 314 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 019001.010719/10-49.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome do servidor efetivo JJERRFFRESON OLIVEIRA SILVA, para JJERRFFRESON OLIVEIRA, CPF nº 736.708.472-00, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 042000858, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, de acordo a Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio, expedida em 25 de setembro de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho, 1º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 315 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011266/16-83.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva IARA APARECIDA DOS SANTOS, para IARA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº 097.183.542-04, Professora, matrícula nº 043006657, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 07 de novembro de 2012, pelo Cartório do Oficio Único em Rorainópolis – RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 316 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011553/16-20.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva CILVÂNIA ANTÔNIA LEITE FERNANDES, para CILVÂNIA ANTÔNIA LEITE SISNANDO, CPF nº 010.840.181-28, Psicólogo, matrícula nº 044002035, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 07 de outubro de 2016, pelo 8º Ofício de Registro Civil Manaus – AM.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 317 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011545/16-00.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva MONICA RAMOS AGUIAR, para MONICA AGUIAR TEIXEIRA, CPF nº 799.722.092-53, Enfermeira, matrícu-la nº 044001152, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo a Certidão de Casamento nº 357, expedida em 05 de janeiro de 2009, pelo Cartório da Comarca de Urucurituba – AM.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 318 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011977/16-77.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora efetiva SANDRA DE JESUS SOUZA ARAUJO, para SANDRA DE JESUS SALES DE SOUZA, CPF nº 157.808.132-72, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 044007389, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo a Certidão de Casamento com Averbação de Divorcio, expedida em 15 de abril de 2016, pelo Cartório Pinheiro Paiva Laranjal do Jari – AP.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 319 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 022101.011713/16-07.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora comissionada ZANAN-DREIA PEREIRA MESQUITA, para ZANANDREIA PEREIRA MESQUITA NOGUEIRA,

CPF nº 709.449.542-00, CDI-II, matrícula nº 020130123, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 08 de janeiro de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho, 1º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 320 DE 11 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 026101.011701/16-51.RESOLVE:Art. 1º ALTERAR NO CADASTRO GERAL o nome da servidora comissionada CASSIA SOUSA DA CUNHA, para CASSIA SOUSA CUNHA CASTELO BRANCO, CPF nº 644.263.782-49, FAI-II, matrícula nº 020113908, lotada na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, de acordo a Certidão de Casamento, expedida em 26 de outubro de 2007, pelo Tabelionato do 2º Oficio de Boa Vista– RR.Art. 2º Publique-se. RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 321 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 027101.003806/15-64.RESOLVE:Art.1º Remover o servidor efetivo JOSE VANDERI MAIA, CPF nº 614.789.112-04, Motorista, matrícula nº 042002193, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado da Cultura, para a Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 322 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.005844/15-90.RESOLVE:Art.1º Remover o servidor efetivo RUI PALMEIRA REIS JUNIOR, CPF nº 518.025.972-04, Analista de Sistema, matrícula nº 042002076, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado Planejamento e Desenvolvimento, para a Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 04 de outubro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 350 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINIS-TRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores estaduais abaixo relacionados, nos moldes dos artigos 127, 134, 137 e 142 e seus incisos, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar em rito sumário, por intermédio dos autos nº. 15001.00515/08-02 a fim de apurar possível infringência ao art. 132 (abandono de cargo) da Lei Estadual 053/01, em desfavor do servidor FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA JUNIOR, ocupante do cargo de artífice, pertencente ao quadro da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SE-GAD, CPF: 323.304.132-20, Matricula nº 042001827.Presidente: ANTONIO BRASIL DE SOUZA JUNIOR, Analista Técnico Administrativo, matrícula nº 40003551, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD.Membro: GIUSEPPE MARTINO, administrador, matrícula nº 043006384, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD.Art. 2º O servidor designado fica dispensado de suas atividades funcionais nos horários em que se dedicará a realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 146 da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 3º O servidor não pode, sem motivo justificado, opuser resistência em participar da referida Comissão, pois, incorrerá na pena do artigo 122 combinado com o artigo 110, IV, da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 4º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais provas que entender pertinentes e poderá reportar diretamente a outros Órgãos da Adminis-tração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.Art. 5º A Comissão ora constituída terá prazo inicial de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório.Art. 6º Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão, de forma ininter-rupta, por mais 15 (quinze) dias, caso a Comissão não tenha completado a instrução no prazo inicial, nos termos do § 7º do art. 127 da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 351 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 021101.011708/16-96.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva ELISANGELA CELESTINO GOMES, CPF nº 693.370.712-15, Topógrafo, matrícula nº 042001407, nos termos do art. 34 da Lei Comple-mentar 053/2001, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, a partir de 09 de novembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 352 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 016101.012183/16-02.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva MARTA PEREIRA BARCENA, CPF nº 672.964.400-15, Analista de Recursos Humanos, matrícula nº 042002014, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, para




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.6a Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 16 de novembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 353 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 019101.012182/16-92.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva AGNES RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 594.816.332-68, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040001449, nos termos do art. 34 da Lei Comple-mentar 053/2001, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a Delegacia Geral da Policia Civil, a partir de 26 de outubro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 354 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 013107.010985/16-30.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva PATRICIA REGIA DA SILVA CORREA, CPF nº 447.458.852-53, Assistente Administrativo, matrícula nº 042002091, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, para a Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 22 de setembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 355 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 021101.011707/16-23.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva ANDERSON RODRIGUES ALMEIDA, CPF nº 584.918.132-68, Técnico em Edificações, matrícula nº 042001031, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, a partir de 09 de novembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 356 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 021101.011706/16-60.RESOLVE:Art.1º Remover o servidor efetivo MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 622.165.382-72, Técnico em Agrimensura, matrícula nº 042001402, nos termos do art. 34 da Lei Comple-mentar 053/2001, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, a partir de 09 de novembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 357 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 020601.011924/16-00.RESOLVE:Art.1º Remover o servidor efetivo PAULO RENATO BARBOSA, CPF nº 680.040.792-53, Artífice, matrícula nº 042001434, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado da Saúde, para a Casa Civil, a partir de 16 de setembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 358 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 022101.010991/16-74.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva LORENA ALCANTARA VILARINHO DE ANDRADE, CPF nº 006.263.232-90, Assistente Administrativa, matrícula nº 043001533, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado da Fazenda, para a Procuradoria Geral do Estado de Roraima, a partir de 16 de setembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 359 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011925/16-56.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva MARIA JOSE CABRAL PEREIRA, CPF nº 461.094.124-49, Técnica em Segurança do Trabalho, matrícula nº 43000502, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Secretaria de Estado da Saúde, para a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, a partir de 03 de novembro de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 360 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº

017101.009829/15-00.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva GLEISE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 225.554.802-00, Analista Técnica Administrativo, matrícula nº 040003537, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Defensoria Pública do Estado, para a Casa Civil, a partir de 01 de julho de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 361 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 017101.009829/15-00.RESOLVE:Art.1º Remover a servidora efetiva GLEISE CASSIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 225.554.802-00, Analista Técnica Administrativo, matrícula nº 040003537, nos termos do art. 34 da Lei Complementar 053/2001, da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, a partir de 11 de agosto de 2016.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 363 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 013101.011740/16-99.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada ÁUREA KATIANE LIMA SOUZA, CPF nº: 000.545.352-63, CDI-II, matricula nº 020112498, lotada na Casa Civil, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 28 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMATHEUS COSTA LIMA FILHO 23/10/2016

Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 364 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011725/16-84.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora comissionada GEOVANNA GRETHA AZAVEDO DE SOUZA, CPF nº: 985.590.522-91, FAI-II, matricula nº 020113645, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 07 de novembro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOGABRIEL AZAVEDO DE SOUZA FILHO 25/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 365 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 017101.011945/16-25.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva CRISTIANE FIDELES PEIXOTO, CPF nº: 512.889.902-00, Professora, matricula nº 050014869, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 17 de novembro d e 2 0 1 6 , p e l o C a r t ó r i o L o u r e i r o , 1 º o f i c i o d e B o a Vi s t a – R R . DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOOSÉIAS MANOEL FIDELES PEIXOTO FILHO 09/11/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 366 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.008746/13-33.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo LEANDRO JARES PEREIRA DA CUNHA, CPF nº: 676.631.412-53, Fonoaudiólogo, matricula nº 042001251/044001307, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 08 de junho de 2015, pelo tabelionato Deusdete Coelho, 1º Oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOYGOR RODRIGUES DA CUNHA FILHO 02/06/2015


PORTARIA/GAB/SEGAD No 367 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011728/16-72.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo ANTONIO PEREIRA VIEIRA, CPF nº: 667.715.012-72, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 040004111, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 14 de setembro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOELIZA SOARES VIEIRA FILHA 12/09/2016




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.7Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 368 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.009914/14-52.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva KAROL MATILDE CALHEIROS PENA, CPF nº: 741.124.732-49, Enfermeira, matricula nº 043001304, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 17 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOTOMÁS ALEXANDRE PENA E SILVA FILHO 14/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 369 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011946/16-43.RESOLVE: Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complemen-tar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ELINALDA PEREIRA ROCHA SILVA, CPF nº: 626.545.602-44, Enfermeira, matricula nº 044002301/044005398, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 31 de outubro de 2016, pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais em Rorainópolis – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOPEDRO ROCHA SILVA FILHO 28/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 370 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011732/16-40.RESOLVE: Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ANDREIA BARROS OLIVEIRA VILARINS, CPF nº: 004.256.081-07, Técnica em Enfermagem, matricula nº 044010207, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 08 de agosto de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOSAMUEL VILARINS ANDRADE FILHO 06/08/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 371 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011726/16-47.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ANTONIA EMANOELA ALVES GOMES, CPF nº: 831.380.802-00, Fonoaudióloga, matricula nº 044000910, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 17 de outubro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOALICIA GOMES DOS SANTOS FILHA 09/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 372 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011851/16-39.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva EDILEUDE MATOS DE MEDEIROS, CPF nº: 789.036.702-30, Auxiliar de Saúde Bucal, matricula nº 044000879, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 14 de novembro de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOPEDRO ASAF MATOS DE MEDEIROS FILHO 10/11/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 374 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011730/16-14.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva MONICA SOUZA LEITAO, CPF nº: 798.448.042-72, Técnica em Enfermagem, matricula nº 044007789, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 25 de outubro de 2016 pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR.DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTOMAURÍCIO SOUZA LEITÃO FILHO 24/10/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD No 375 DE 13 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 020601.011727/16-00.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo SEBASTIAO EDIVALDO RAFAEL DA COSTA, CPF nº: 681.534.302-20, Técnico em Radiologia, matricula nº 044017201, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 09 de maio de 2016, pelo Cartório Loureiro, 1º oficio de Boa Vista – RR. DEPENDENTE GRAU DE PARENTESCO DATA DE NASCIMENTORAISSA SALES DA COSTA FILHA 07/05/2016


PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 398 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.012091/16-05.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 08/10/2016 a 06/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) REGINALDO LMA OLIVEIRA, CPF: 584.602.921-34, TÉCNI-CO EM ENFERMAGEM, matrícula nº 44007176, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 399 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000128/17-05.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 3 dias, no período de 11/04/2016 a 13/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) NATHALIE FONSECA MARTINS ALVES, CPF: 071.817.696-00, MÉDICO, matrícula nº 44000260, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 825 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011593/16-28.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE ANTE-CIPADA, a servidora efetiva e comissionada SORAYA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 050014497/020150013, Professora/CNES-III, CPF nº 513.293.362-91, lotada na Secretaria de Estado da Cultura, no período de 05/10/2016 a 02/04/2017, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 934 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008498/16-29.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 08/04/2015 a 17/04/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ADRIANA DE MELO SANTANA, CPF: 695.183.352-49, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 42001522, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 935 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.003692/16-54.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 2 dias, no período de 14/04/2016 a 15/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS, CPF: 076.732.947-37, FONOAUDIÓLOGO, matrícula nº 43001390, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 936 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008495/16-30.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 29/07/2016 a 12/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ADERCIENE LUCENA DE MIRANDA, CPF: 446.412.812-20, AUX. SERV. SAÚDE/ AUX. SAÚDE BUCAL, matrícula nº 040004402/ 044001469, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração/ Secretaria de





Estado da Saúde.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 937 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008420/16-31.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 05/04/2016 a 14/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ANA LUCIA ALVES SANTOS, CPF: 685.202.713-91, PROFESSOR II, matrícula nº 50009468, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 938 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009204/16-21.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 04/07/2016 a 02/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ANA BRAGA TOMAZ, CPF: 447.366.732-49, PROFES-SOR I, matrícula nº 50006607, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 939 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.003492/16-65.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 12/07/2016 a 21/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) DAYANE RODRIGUES YOUSSEF, CPF: 842.345.472-04, PROFESSOR II, matrícula nº 43006219, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 940 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009511/16-20.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 11/09/2016 a 10/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) EDNA RODRIGUES DE MOURA, CPF: 225.856.2012-00, PROFESSOR III, matrícula nº 50019763, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 941 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.004147/16-02.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 18/04/2016 a 17/05/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, CPF: 786.315.054-04, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 42000919, lotado (a) na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 942 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009214/16-85.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 60 dias, no período de 14/06/2016 a 12/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FABIO GOMES EVARISTO, CPF: 853.003.572-00, AUX. SERV. GERAIS, matrícula nº 42001468, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 943 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.007679/16-38.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 03/07/2016 a 01/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FRANCIMEIRE FELIZOLA DOS SANTOS, CPF: 164.066.212-04, PROFESSOR I, matrícula nº 50000811, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação,

Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 944 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009470/16-45.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 7 dias, no período de 16/06/2016 a 22/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Comple-mentar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA CURVO, CPF: 420.422.161-00, BIOQUÍMICO, matrícula nº 44017133, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 945 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006325/16-30.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 40 dias, no período de 30/09/2016 a 08/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FRANCISCO SOARES SILVA, CPF: 804.800.633-20, TÉC. EN-FERMAGEM, matrícula nº 44007072, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 946 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.001600/16-65.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 60 dias, no período de 16/09/2016 a 14/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FRANCISCO MOREIRA BESSA, CPF: 033.566.778-37, PROFESSOR I, matrícula nº 50002964, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 947 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.001757/16-27.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 7 dias, no período de 25/02/2016 a 02/03/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) FERNANDA PIMENTEL FERNANDEZ, CPF: 867.385.772-49, MÉDICO, matrícula nº 44000439, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 948 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009492/16-88.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 44 dias, no período de 07/07/2016 a 19/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GALVANI PEREIRA DE LIMA, CPF: 486.942.664-15, PROFESSOR II, matrícula nº 40054589, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 949 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008542/16-19.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 1 dias, no período de 26/04/2016 a 26/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GEISA CAMILA MOREIRA, CPF: 003.890.932-46, TÉC. EN-FERMAGEM, matrícula nº 44000584, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 950 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008542/16-19.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 1 dias, no período de 16/05/2016 a 16/05/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GEISA CAMILA MOREIRA, CPF: 003.890.932-46, TÉC. EN-




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.9FERMAGEM, matrícula nº 44000584, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 951 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008542/16-19.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 3 dias, no período de 07/06/2016 a 09/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GEISA CAMILA MOREIRA, CPF: 003.890.932-46, TÉC. EN-FERMAGEM, matrícula nº 44000584, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 952 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008675/16-12.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 60 dias, no período de 15/07/2016 a 12/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GERUZA AMERICO VALENTIM CAVALCANTE, CPF: 558.029.582-00, AUX. SERV. GERAIS, matrícula nº 40004682, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 953 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006337/16-19.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 21/09/2016 a 20/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GISELLE HOLANDA CARDOSO, CPF: 636.852.722-68, TÉC. ENFERMAGEM, matrícula nº 40000584/ 44005752, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 954 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009793/15-01.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 60 dias, no período de 05/01/2016 a 04/03/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GILDETE NUNES DE SOUSA MARTINO, CPF: 066.728..828-71, PROFESSOR II, matrícula nº 43005254, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 955 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008652/16-17.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 4 dias, no período de 13/06/2016 a 16/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GILTON DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 487.676.623-15, PROFESSOR II, matrícula nº 43006088, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 956 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008652/16-17.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 17/06/2016 a 16/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) GILTON DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 487.676.623-15, PROFESSOR II, matrícula nº 43006088, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 957 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.001782/16-74.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 05/07/2016 a 19/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) LICINIO CAVALCANTE LIMA FILHO, CPF: 315.279.652-87, PROFESSOR I, matrícula nº 43002614, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão

Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 958 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000531/17-90.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) LILIA IRENE BASTOS VALLE, CPF: 124.741.182-68, ENGENHEIRO, matrícula nº 42052265, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 959 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.001916/16-39.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 14 dias, no período de 21/07/2016 a 03/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) LUCIANA CLAUDIO DA SILVA, CPF: 446.878.502-00, AUX. ENFERMAGEM, matrícula nº 43000276, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 960 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006329/16-90.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 5 dias, no período de 04/08/2016 a 08/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARCIO DORNELES PEIXOTO DE SOUZA, CPF: 625.481.660-15, MÉDICO, matrícula nº 44000246, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 961 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006329/16-90.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 5 dias, no período de 01/09/2016 a 05/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARCIO DORNELES PEIXOTO DE SOUZA, CPF: 625.481.660-15, MÉDICO, matrícula nº 44000246, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 962 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000565/17-01.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 22/11/2016 a 01/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARINES DA SILVA PEIXOTO, CPF: 383.395.792-15, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 40003284, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 963 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009524/16-72.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 22/08/2016 a 05/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA CABRAL DOS SANTOS MOITA, CPF: 822.617.091-53, PROFESSOR I, matrícula nº 50028873, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 964 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000579/17-16.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 01/11/2016 a 10/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA DAS GRAÇAS DE MELO BEECK, CPF: 157.889.622-34, ENFERMEIRO, matrícula nº 40002794, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.10Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 965 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006282/16-29.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 67 dias, no período de 25/08/2016 a 30/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complemen-tar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) LENE CECY VILACA VIANA DE AGUIAR, CPF: 646.601.173-91, ENFERMEIRO, matrícula nº 43001184, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 966 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.007711/16-49.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 14/12/2015 a 23/12/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 612.529.992-91, PROFESSOR I, matrícula nº 50028580, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração



PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 969 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.007711/16-49.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 40 dias, no período de 06/10/2016 a 14/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 612.529.992-91, PROFESSOR I, matrícula nº 50028580, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 970 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006496/16-22.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 31/03/2016 a 29/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA GESSIGLEBIA VIEIRA DA SILVA, CPF: 703.366.602-00, PROFESSOR II, matrícula nº 43005344, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 971 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006990/16-79.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 28/10/2016 a 26/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA JOSE DANTAS FREITAS, CPF: 204.457.764-04, PROFESSOR III, matrícula nº 50024336, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação,

Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 972 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.010162/16-80.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 08/07/2016 a 06/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA WALTERMIZA RAMOS, CPF: 323.182.192-49, MERENDEIRO, matrícula nº 40001189, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 973 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009525/16-35.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 17/08/2016 a 31/08/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MIRIAN MIRNA BECKER, CPF: 719.567.432-00, PRO-FESSOR I, matrícula nº 50028766, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 974 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.009637/16-69.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 17/07/2016 a 26/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MILANI LOPES DA SILVA, CPF: 512.881.252-91, PRO-FESSOR I, matrícula nº 43002694, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 975 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006342/16-59.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 5 dias, no período de 10/05/2016 a 14/05/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) NELI ALVES PEREIRA, CPF: 719.069.322-04, PROFESSOR I, matrícula nº 43005047, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 976 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.012539/15-37.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 10 dias, no período de 21/12/2015 a 30/12/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ODOMAR DA SILVA PRAIA, CPF: 703.409.512-49, AUX. ENFERMAGEM, matrícula nº 40002894, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 977 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008693/16-02.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 7 dias, no período de 06/06/2016 a 12/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) OSMILCY LIMA FEITOSA, CPF: 787.913.323-20, PRO-FESSOR I, matrícula nº 50028902, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 978 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.008692/16-31.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 21 dias, no período de 24/05/2016 a 13/06/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) OTAVIANA TEIXEIRA VIANA, CPF: 569.809.574-49, PROFESSOR III, matrícula nº 50009626, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação,




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.11Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 988 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000590/17-59.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 17/11/2016 a 16/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ROSAMARIA BORGES ALVES, CPF: 231.618.681-53, PROFESSOR I, matrícula nº 50028123, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 989 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.006530/16-69.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 29/03/2016 a 12/04/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) SHEYLA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF: 745.403.512-49, BIOQUÍMICO, matrícula nº 44017118, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 990 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.007014/16-15.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 7 dias, no período de 15/07/2016 a 21/07/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) THABATA MORGANA DA SILVA PIMENTEL, CPF: 915.394.632-49, TÉC. LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA, matrícula nº 43001995, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 999 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000506/17-42.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 07/11/2016 a 06/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) CELSON ROBERTO CARVALHO MEIRELES, CPF: 838.680.892-68, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 043001500, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1000 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000516/17-04.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 55 dias, no período de 10/10/2016 a 03/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) EDILSON ALBINO DE LIMA, CPF: 446.974.062-49, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 042000402, lotado (a) na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1001 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000514/17-70.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 04/11/2016 a 03/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) EDINATRIZ FEITOZA FIGUEREDO, CPF: 569.207.765-53, PROFESSOR I, matrícula nº 050001697, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000518/17-21.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 23/11/2016 a 22/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) EDNO ALMEIDA SOUSA, CPF: 659.486.612-53, AUX. SERVIÇOS DE SAÚDE, matrícula nº 040004462, lotado (a) na Secretaria de Estado da

Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1003 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000515/17-33.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 60 dias, no período de 19/10/2016 a 17/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ELISANGELA AUZIER DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 706.040.882-72, PROFESSOR II, matrícula nº 043002780, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000517/17-69.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 17/11/2016 a 16/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ESTER SANTAROSA DOS SANTOS BARREIRA, CPF: 382.252.202-34, MERENDEIRO, matrícula nº 040001199, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011397/16-90.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 17/04/2016 a 16/05/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) JORGE RODRIGUES DA SILVA, CPF: 006.617.542-94, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula nº 044001771, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000490/17-04.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 16/11/2016 a 15/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) KARLEN SIMÃO MARTINS, CPF: 560.875.512-04, PSICÓLOGO, matrícula nº 042001303, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Es-tratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000491/17-77.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 45 dias, no período de 10/10/2016 a 23/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) KATIA MOURA DOS SANTOS, CPF: 709.149.152-15, PROFESSOR I, matrícula nº 050028739, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1008 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011685/16-44.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 18 dias, no período de 08/10/2016 a 25/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) KELVIS MARLIN ALVES, CPF: 322.842.412-04, PROFES-SOR I, matrícula nº 050028182, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1009 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011685/16-44.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 26/10/2016 a 24/11/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) KELVIS MARLIN ALVES, CPF: 322.842.412-04, PROFES-SOR I, matrícula nº 050028182, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.12Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011614/16-04.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 26/09/2016 a 25/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARCIA DE SOUZA, CPF: 352.674.702-44, PROFES-SOR I, matrícula nº 050000689, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000583/17-93.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 16/11/2016 a 15/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARIA NASARÉ MATEUS MORÃES, CPF: 231.185.042-34, PROFESSOR I, matrícula nº 050000437, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011615/16-69.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 28 dias, no período de 03/09/2016 a 30/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MARTA DOS SANTOS PLÁCIDO, CPF: 323.267.772-04, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, matrícula nº 040003017, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1013 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000529/17-48.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 45 dias, no período de 10/11/2016 a 24/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) MICILENE RODRIGUES DE FREITAS, CPF: 719.565.652-72, PROFESSOR I, matrícula nº 050028765, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1014 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011683/16-19.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 2 dias, no período de 22/09/2016 a 23/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) NIVIA TANIA MACÊDO NEVES, CPF: 632.070.522-15, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 042000660, lotado (a) na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1015 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011671/16-30.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 18/09/2016 a 17/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) POLIANA DA SILVA DE FREITAS, CPF: 014.602.222-02, AUX. SERVIÇOS DE SAÚDE, matrícula nº 044014550, lotado (a) na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1016 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011671/16-30.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 12 dias, no período de 18/10/2016 a 29/10/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) POLIANA DA SILVA DE FREITAS, CPF: 014.602.222-02, AUX. SERVIÇOS DE SAÚDE, matrícula nº 044014550, lotado (a) na Secretaria de Estado

da Saúde - SESAU.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1017 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011642/16-31.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 29/08/2016 a 27/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, CPF: 446.800.312-04, AUX. SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 040001468, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011661/16-86.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 24/08/2016 a 07/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) REGINA SANDRA DA SILVA RAMALHO, CPF: 492.203-143-04, TÉC. DE LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA, matrícula nº 040004011, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011661/16-86.RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 15 dias, no período de 08/09/2016 a 22/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) REGINA SANDRA DA SILVA RAMALHO, CPF: 492.203-143-04, TÉC. DE LABORATÓRIO EM ANÁLISE CLÍNICA, matrícula nº 040004011, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011643/16-02.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 21 dias, no período de 31/08/2016 a 20/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) REJANE DE SOUZA LAGO, CPF: 696.925.052-00, AUX. DE ENFERMAGEM, matrícula nº 040003821, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.011641/16-79.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 25/08/2016 a 23/09/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) ROZINEIDE GOMES DE SOUZA MAIA, CPF: 225.166.202-25, PROFESSOR I, matrícula nº 050002186, lotado (a) na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 1022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101.000109/17-52.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PROPRIA, por 30 dias, no período de 20/11/2016 a 19/12/2016, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001, ao (a) servidor (a) SORAYA MARCIA SOUTO MAIOR, CPF: 665.197.566-87, PROFESSOR I, matrícula nº 043005149, lotado (a) na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.Art. 2º Publique – se.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1023 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011572/16-58.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora efetiva CLEDIVANIA DA COSTA MORAIS, matrícula nº 80020092, Professora, CPF nº 425.479.203-44, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 09/08/2016 a 04/02/2017, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.13da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1024 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.000115/17-55.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora efetiva SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 42000609, Agente de Polícia Civil, CPF nº 602.686.622-15, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no período de 22/10/2016 a 19/04/2017, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1025 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 15001.07470/05-24.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a ser-vidora comissionada ROSANA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 20090846, FAI-II, CPF nº 792.658.202-68, lotada na Secretaria de Estado do Índio, no período de 17/06/2013 a 13/12/2013, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1026 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.005756/16-06.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a ser-vidora temporária ANA RITA PERES XAVIER, matrícula nº 71066692, Professora, CPF nº 962.406.792-91, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 02/12/2015 a 29/05/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1027 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012162/15-70.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária ANGELA ALVES PINTO SILVA, matrícula nº 71681095, Professora, CPF nº 948.508.792-68, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 03/09/2015 a 29/02/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1028 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.006076/16-37.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária SAIRA ANDRADE CONSTATINO, matrícula nº 71067202, Professora, CPF nº 929.782.902-34, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 27/11/2015 a 24/05/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1029 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.004112/16-28.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária ELISEUDA MAYSONNAVE ALMEIDA, matrícula nº 71680747, Professora, CPF nº 738.669.622-15, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 19/12/2015 a 15/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1030 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº

015101.005760/16-83.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária RAIANE DA SILVA GUILHERME, matrícula nº 71680376, Professora, CPF nº 022.972.322-50, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 22/11/2015 a 19/05/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1031 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.004111/16-65.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servi-dora temporária BRUNA GARCIA UCHOA, matrícula nº 71067041, Professora, CPF nº 958.065.802-10, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 22/12/2015 a 18/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1032 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.004109/16-13.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária KATIANA GREGORIO DE SOUZA, matrícula nº 71680350, Professora, CPF nº 917.171.332-00, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 17/12/2015 a 13/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1033 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.000204/16-00.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária LUCIENE CAVALCANTE ABELARDO, matrícula nº 71066851, Professora, CPF nº 539.360.002-04, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 19/07/2015 a 14/01/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1034 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012235/15-42.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária ELISANGELA DA SILVA LOPES, matrícula nº 71066752, Professora, CPF nº 926.033.862-04, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 14/09/2015 a 11/03/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1035 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.007947/16-85.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária EMILY TEREZA MELO DA SILVA, matrícula nº 71066760, Professora, CPF nº 010.461.832-90, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 16/02/2016 a 13/08/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1036 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.000206/16-28.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária GEYSIANE DE PINHO OLIVEIRA, matrícula nº 71067087, Professora, CPF nº 903.589.882-68, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 22/06/2015 a 18/12/2015, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias





PORTARIA/GAB/SEGAD No 1037 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.010908/15-10.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária NEILA CRISTINA CARLOS DAS CHAGAS, matrícula nº 71680366, Professora, CPF nº 724.622.052-68, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 10/06/2015 a 06/12/2015, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1038 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.001283/16-04.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a ser-vidora temporária REJANE JOSE SIMPLICIO, matrícula nº 71066934, Professora, CPF nº 844.695.282-34, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 14/11/2014 a 12/05/2015, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1039 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.000208/16-53.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária DANIELA DA SILVA SALDANHA, matrícula nº 71680398, Professora, CPF nº 035.201.422-95, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 31/05/2015 a 26/11/2015, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1040 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012159/15-66.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servi-dora temporária ROSIANE ANDRE DA SILVA, matrícula nº 71680409, Professora, CPF nº 017.504.332-90, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 12/05/2015 a 07/11/2015, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1041 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012148/15-40.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a ser-vidora temporária DIANDRA SILVA PINTO, matrícula nº 71681128, Professora, CPF nº 929.816.582-04, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 15/08/2015 a 10/02/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1042 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.004110/16-00.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária LEILA SANTANA DA SILVA E SILVA, matrícula nº 71066841, Professora, CPF nº 829.756.392-87, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 23/12/2015 a 19/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1043 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº

015101.007965/1.-67.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária BETANIA ROSA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 71680502, Professora, CPF nº 021.393.442-60, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 16/02/2016 a 13/08/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1044 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.006474/16-90.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária MAXCILENE LEVEL DA SILVA, matrícula nº 71067253, Professora, CPF nº 806.249.102-10, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 03/03/2016 a 29/08/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1045 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011666/15-19.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária ANA PATRICIA DE MENEZES LIMA, matrícula nº 71681091, Professora, CPF nº 011.816.122-92, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 21/07/2015 a 16/01/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1047 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012170/15-07.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servi-dora temporária JAIRA DE ARAUJO SOUZA, matrícula nº 71681195, Professora, CPF nº 696.768.522-87, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 10/10/2015 a 06/04/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.005759/16-02.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servi-dora temporária DILENE MARQUES PAQUE, matrícula nº 71066999, Professora, CPF nº 912.240.202-00, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 16/12/2015 a 12/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.004108/16-50.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária DIELY DA SILVA CLEMENTINO, matrícula nº 71067615, Professora, CPF nº 016.921.402-80, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 25/12/2015 a 21/06/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1050 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011381/16-50.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária DANIELA MESQUITA DE SOUZA, matrícula nº 71683498, Professora, CPF nº 708.170.492-15, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 16/06/2016 a 12/12/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias





PORTARIA/GAB/SEGAD No 1051 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011379/16-08.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária FRANCILENE VICENTE DUTRA, matrícula nº 71682993, Professora, CPF nº 539.354.622-04, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 31/07/2016 a 26/01/2017, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1052 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.011380/16-97.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE, a servidora temporária DANIELE DA SILVA ROBEIRO, matrícula nº 71680506, Professora, CPF nº 861.730.652-15, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, no período de 17/07/2016 a 12/01/2017, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1053 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012177/15-48.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE ANTECIPA-DA, a servidora temporária RITA SUENE SABINO DE MACEDO, matrícula nº 71681306, Professora, CPF nº 052.465.173-65, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto no período de 02/11/2015 a 29/04/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1054 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.006097/16-07.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE ANTECI-PADA, a servidora temporária JOCIELI TEREZINHA ZANCHETTA COSTA, matrícula nº 71681556, Professora, CPF nº 734.779.582-68, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto no período de 04/01/2016 a 07/01/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

PORTARIA/GAB/SEGAD No 1055 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMIN-ISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo nº 015101.012155/15-05.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 180 (cento e oitenta) DIAS DE LICENÇA A GESTANTE ANTECI-PADA, a servidora temporária FABIANA ACACIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 71681937, Professora, CPF nº 990.720.842-68, lotada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto no período de 18/07/2015 a 13/01/2016, com respaldo no Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal do Brasil, c/c o parágrafo único do Art 4º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de Roraima.Art. 2º - Publique - seRAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2905 de 20 de dezembro de 2016, referente à Errata da PORTARIA/GAB/SEGAD No 3643 de 15 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2830 de 24 de agosto de 2016, acerca do Processo de nº 020601.006245/16-10, em favor da servidora GERLAND MICHELE ARAUJO HORTA, e CPF 840.059.202-68.ONDE SE LÊ: “GERLND MICHELE OLIVEIRA ARAUJO”LEIA – SE: “GERLAND MICHELE ARAUJO HORTA”Boa Vista – RR 06 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2818 de 08 de agosto de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 3485 de 01 de agosto de 2016, acerca do Processo de nº 022001.007633/09-52, em favor do servidor JEALDAN ANTÔNIO DA SILVA, e CPF

188.683.982-49.ONDE SE LÊ: “no período de 01/10/2016 a 30/01/2016”LEIA – SE: “no período de 01/10/2016 a 30/10/2016”Boa Vista – RR 06 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2906 de 21 de dezembro de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 6156 de 16 de dezembro de 2016, acerca do Processo de nº 017101.005624/16-37, em favor do servidor MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO DA SILVA, e CPF 181.850.293-34.ONDE SE LÊ: “período 05/05/1980 a 03/02/1897”LEIA – SE: “período 05/05/1980 a 03/02/1987”Boa Vista – RR 06 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2906 de 21 de dezembro de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 5853 de 07 de dezembro de 2016, acerca do Processo de nº 019105.009334/16-01, em favor da servidora ADRIANA SOUSA DOS SANTOS, e CPF 665.196.402-04.ONDE SE LÊ: “correspondente a uma (01) remuneração”LEIA – SE: “correspondente a duas (02) remunerações”Boa Vista – RR 10 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2601 de 11 de setembro de 2015, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 3095 de 04 de setembro de 2015, acerca do Processo de nº 015101.010454/13-43, em favor da servidora RICARDO SOUTO MAIOR NOGUEIRA, e CPF 117.813.862-34.ONDE SE LÊ: “da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Admin-istração, a partir de 11 de agosto de 2014.”LEIA – SE: “da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Internacionais -SEAI, para a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD, a partir de 11 de agosto de 2014.”Boa Vista – RR 16 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2602 de 14 de setembro de 2015, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 3219 de 08 de setembro de 2015, acerca do Processo de nº 015101.010454/13-43, em favor da servidora RICARDO SOUTO MAIOR NOGUEIRA, e CPF 117.813.862-34.ONDE SE LÊ: “da Casa Civil, para a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvi-mento-SEPLAN, a partir de 02 de outubro de 2014.”LEIA – SE: “da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD, para a Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento-SEPLAN, a partir de 02 de outubro de 2014.”Boa Vista – RR 16 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2834 de 30 de agosto de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 3581 de 12 de agosto de 2016, acerca do Processo de nº 019107.001647/14-40, em favor do servidor QUEFREN DE PAIVA LUSTOSA, e CPF 519.889.332-34.ONDE SE LÊ: “da Policia Civil de Roraima, para a Casa Civil, a partir de 23 de fevereiro de 2016.”LEIA – SE: “da Secretaria de Estado da Cultura-SECULT, para Casa Civil, a partir de 23 de fevereiro de 2016.”Boa Vista – RR 16 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2724 de 18 de março de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 1502 de 14 de março de 2016, acerca do Processo de nº 013107.002663/15-27, em favor do servidor FRANK ARAUJO LARANJEIRA, e CPF 687.922.472-53.ONDE SE LÊ: “da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 23 de fevereiro de 2015.”LEIA – SE: “da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, a partir de 05 de agosto de 2015.”Boa Vista – RR 16 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2918 de 06 de janeiro de 2017, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 6264 de 22 de dezembro de 2016, acerca do Processo de nº 020601.010514/16-33, em favor do servidor ROGERIO MARQUES LIMA, e CPF 842.174.801-72.ONDE SE LÊ: “matricula nº 44003634”LEIA – SE: “matriculas nº 44003634/043001781”Boa Vista – RR 16 de janeiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima n°. 2927, de 19 de janeiro de 2017, referente à POR-TARIA/GAB/SEGAD Nº 06 de 02 de janeiro de 2017, que Designa o servidor Adelson Pereira




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.16de Sousa para exercer o encargo de defensor dativo do acusado José Augusto Souza de Araujo.ONDE SE LÊ:Art. 1° (...) DELSON PEREIRA DE SOUSA, (...). LÊIA-SE:Art. 1° (...) ADELSON PEREIRA DE SOUSA, (...). Boa Vista – RR, 08 de Fevereiro de 2017.FREDERICO BASTOS LINHARESSecretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2801 de 14 de julho de 2016, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 3076 de 06 de julho de 2016, acerca do Processo de nº 015101.003979/15-49, em favor da servidora MARY JANE GOMES FERREIRA RAMOS, e CPF 591.119.682-49.ONDE SE LÊ: “período 03/08/2015 a 06/08/2015”LEIA – SE: “período 03/08/2015 a 09/08/2015”Boa Vista – RR 13 de fevereiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2749 de 28 de abril de 2016, referente à PORTAR-IA/GAB/SEGAD No 1973 de 14 de abril de 2016, acerca do Processo de nº 015101.000032/16-49, em favor da servidora SORAIA CARVALHO DE SOUSA, e CPF 648.793.052-00.ONDE SE LÊ: “período 07/10/2015 a 16/11/2015”LEIA – SE: “período 07/11/2015 a 16/11/2015”Boa Vista – RR 13 de fevereiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

ERRATANo Diário Oficial do Estado de Roraima no. 2667 de 22 de dezembro de 2015, referente à PORTARIA/GAB/SEGAD No 1266 de 18 de dezembro de 2015, acerca do Processo de nº 015101.009793/15-01, em favor da servidora GILDETE NUNES DE SOUSA MARTINO, e CPF 066.728.828-71.ONDE SE LÊ: “no período de 09/06/2015 a 05/11/2015”LEIA – SE: “no período de 08/08/2015 a 05/11/2015”Boa Vista – RR 107 de fevereiro de 2017.RAFAEL ALVES DA CRUZ PEREIRASecretário-Adjunto de Estado da GestãoEstratégica e Administração

Secretaria de Estado da SaúdeSecretário: César Ferreira Penna de Faria

ERRATA DO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2014 – Processo nº 020601.010677/13-55, firmado entre o Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa: CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA BOA VISTA LTDA, CNPJ 04.412.148/0001-94 – Publicado no Diário Oficial do Estado nº 2835, pág. 4, de 31/08/2016. ONDE SE LÊ:VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Segundo Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, o qual vigerá no período de 27 de junho de 2016 a 26 de junho de 2017, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Roraima;LEIA-SE:VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Segundo Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, o qual vigerá no período de 27 de julho de 2016 a 26 de julho de 2017, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Roraima;RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não alteradas pelo presente Primeiro Termo Aditivo, convalidando-se os Termos do Contrato originário e do Primeiro Termo Aditivo, para corrigir as seguintes datas: Prazo de Vigência do Contrato nº 203 iniciando em 29/07/2014, seu término em 28/07/2015, Primeiro Termo Aditivo: Iniciou-se no dia 28/07/15 e finalizou em 27/07/2016.Boa Vista, 15 de fevereiro de 2017.CÉSAR FERREIRA PENNA DE FARIASecretário de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretário: Emanuel Alves de Moura

Portaria nº.200/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Médio Regular no ano letivo de 2016, da Escola Estadual Lobo D`Almada, localizada no município de Boa Vista.Ensino Médio Regular – 2016 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº.201/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º. Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Médio da EJA, ano de 2013, do Centro de Educação do Trabalhador João de Mendonça Furtado, localizado no município de Boa Vista/RR.Ensino Médio da EJA- 2013Bruno da Silva Duarte/ Janderson Coelho da Silva Teixeira/ Jhonatan Dias Alves/ José Vieira da Silva Neto/ José Rimualdo da Silva/ Renanberg Boaventura Silva/ Rogison Silva dos Santos/ Sandro Nascimento Silva.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº.202/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais

e regulamentares,RESOLVE:Art. 1° Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental e Médio Regular e EJA da Escola Estadual Indígena Lino Augusto da Silva, localizado no Município de Boa Vista.Ensino Fundamental Regular – 9° anoID: 116382750335 – Geisy Anne Bento Lima; ID: 116549338050 – Gleison Morais do Vale; ID: 119094690330 – Jamile Cosme Raposo; ID: 119002611462 – Mírian Pereira Morais; ID: não possui – Raikkonen Werlangeme Tavares Almeida; ID: 119005223498 – Silvio Gregório Araújo; ID: 120330829970 – Vanderlei Arão Tomaz; ID: 119693562355 - Wenderson Mal-heiro Lima; ID: 114430591104 – Werleson da Costa Mafra.Ensino Fundamental EJA – 9° ano 2016.1ID: não possui – Daniel Lima Mafra; ID: não possui – Eberson Barbosa da Silva; ID: não possui – Elisangela Maria Pereira Mafra; ID: não possui – Elissandra de Oliveira Leal; ID: não possui – Fernanda Andrade Magalhães; ID: não possui – José Antônio Peixoto Leal; ID: não possui – Jorden Mafra da Silva; ID: não possui – Rondinele Pires de Oliveira; ID: não possui – Sandra Félix Delvidio; ID: não possui – Walyson Cavalcante da Silva Souza.Ensino Fundamental – 9° ano 2016.2ID: não possui – Lindalva Morais; ID: não possui – Silvia de Araújo.Ensino Médio Regular – 3ª sérieID: 112490410660 – Adriana de Souza Pereira; ID: 116524185100 – Alex Alves Sarmento; ID: 114506022741 – Augusto Rademark Gomes de Souza Filho; ID: 112383899452 – Indiavaniz Servino Rodrigues; ID: 121871939932 – Jeruza Karina Jerônimo; ID: 113894385544 – Juranildes Servino Rodrigues; ID: 113894385544 – Katiucia de Souza Pereira; ID: 115303029009 – Lara Jhennyfer Alves Mota; ID: 114970305284 – Larissa Karolinny da Cunha Elias.Ensino Médio EJA – 3ª Série 2016.1ID: não possui – Alcinete Morais Malheiro; ID: não possui – Gilmária Viana de Almeida Lima; ID: não possui – Josemar Chagas da Silva;ID: 112565972520 Ketlhem Djulie Leite da Silva; ID: não possui – Lourane Gabriela Jeronino da silva; ID: não possui – Maria das Graças Menando de Souza.Ensino Médio EJA – 3ª Série 2016.2ID: não possui – Juélison Firmino Matos; ID: 114849862372 – Marcos Sousa Silva; ID: não possui – Max Andrade Magalhães.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº.203/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos Alunos Concluintes do Ensino Médio Regular, no ano letivo 2016, do Instituto Multieducacional Rei Salomão, localizado no município de Boa Vista/RR. Ensino Médio – 2016ID Nº 1166.521.711.856 - Any Maria Faria Castro; ID Nº 114.217.323.432 - Bruno Bianchi Bonfim; ID Nº 1166.580.660.308 – Caio César Paiva de Jesus; ID Nº 116.325.9466.099 - César Lucca Oliveira de Magalhães Queiroz; ID Nº 113.849.047.783 - Cristian Con-solmagno Lapóla; ID Nº 112.716.973.430 - Eduarda Gabriela Mograbi de Lima; ID Nº 115.248.857.383 - Gabriel Aquino Ferreira; ID Nº 119.052.265.606–Gabriel Candido Xavier; ID Nº 121.425.595.579 – Jamile Rezek Mendoza; ID Nº 111.962.189.944 – João Henrique Nascimento Santos; ID Nº 112.985.589.398 - Júlia Leitão Peixoto; ID Nº 110.528.098.984– Juliane Karolayne Paiva de Jesus; ID Nº 114.732.451.844 – Kaique Rhuan Souto Nogueira; ID Nº 113.471.714.528 – Letícia Maria Lima de Freitas; ID Nº 120.482.120.931 – Laura Palermo Guerra; ID Nº 130.303.10 – Letícia Tavares Prado; ID Nº 111.090.090.705 -Lucas de Souza Lima; ID Nº 116.614.753.028 – Luiz Francisco Rodrigues Lávor; ID Nº 120.430.474.260 – Melany Marques Beserra; ID Nº 119.117.409.704 - Sara Menezes Temóteo Nantes; ID Nº 115.302.930.497 - Taís Soares de Sousa Paula; – ID Nº 124.387.793.812 -Tales Giovane Ruchinsque; ID Nº 115.326.053.858 – Thábata Carolina Urbina Guadarismo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº.204/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar Público os nomes dos alunos concludentes do Ensino Fundamental Regular, Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental EJA; no ano letivo 2016, da Escola Estadual Indígena “Atanázio Mota”, localizada no município de Boa Vista Zona Rural/RR.Ensino Fundamental Regular- ano 2016.Nº do ID115306433550Alderico dos Santos Alfredo; Nº do ID112794105581Alessandro de Lima Ferreira; Nº do ID113290531928Cid Alfredo Pereira; Nº do ID115304639686Cleiton Silva Magalhães; Nº do ID116385435856Dani Rayla Cunha Carneiro; Nº do ID-114296561749Daniele Santos de Souza; Nº do ID117081609812Eliana Salomão Galé; Nº do ID110041379313Emanuel Mota Cabral; Nº do ID113953495410Emerson Adriano Sampaio de Medeiro; Nº do ID119868457539Fábio Paulino da Silva; Nº do ID112609881982Frankson Lopes da Silveira; Nº do ID115303725773Geiza da Silva Pacheco; Nº do ID120366250107I-valdo Souza Costa; Nº do ID111773337209Jhony Cleiton Bamberg de Souza; Nº do ID116814366803Larenilza Guilherme da Silva; Nº do ID119867939319Lídia Maria Lima Paulino; Nº do ID115304670719Naldo Paixão Dias; Nº do ID115304657020Paulinho Galé da Silveira; Nº do ID111475056329Suelen Raposo Dias.Ensino Médio Regular-ano 2016. Nº do ID115305376733Altemar Mota Dias; Nº do ID116591184170Cleoton Silva Horácio; Nº do ID121833104547Cleto Barbosa de Souza; Nº do ID116383628827Diogenes da Silva Tava-res; Nº do ID116383602607Douglas da Silva Almério Costa; Nº do ID121899210902Derlene Paixão Dias;Nº do ID 113547247470 Eldicilene Tavares de Lima; Nº do ID115305358913 Elimar Silva Tavares; Nº do ID 115305371693 Jackson Tavares Magalhães; Nº do ID 110452753952 Jeferson Galé da Silveira; Nº do ID 110569476320 Karollayne Cunha Car-neiro; Nº do ID 116814431717 Liria Augusta Sarmento Silveira; Nº do ID 111856410098 Lucas Mota Cabral; Nº do ID 116061784901 Mariane Felipe Barbosa da Silva; Nº do ID 121188237112 Petrônio Paixão Dias; Nº do ID 113171410400 Roseli Tavares de Jesus; Nº do ID 114623549479 Sansao da Silva Pacheco; Nº do ID 119962190365 Thadeu da Silva Tavares; Nº do ID 113592308580 Vanela Elias Justino; Nº do ID121882457764 Weslley Jhonn Mota Lisboa; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

Portaria nº.205/17/SEED/GAB/RR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução CEE/RR nº11/16 e no uso de suas atribuições legais



http://www.saude.rr.gov.br

http://www.educacao.rr.gov.br/


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.17e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o nome do aluno concludente da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma subsequente, no ano de 2017, do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Antonio de Pinho Lima, localizado no município de Boa Vista, Roraima.Curso Técnico em Segurança do Trabalho - 2017Jucely Mariana Oliveira de SousaArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017EMANUEL ALVES DE MOURASecretário de Estado de Educação e Desporto-SEED/RR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2015 Processo Nº. 017101.010768/15-15Contratante: Governo do Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Educação e Desportos.Contratado: KAELE LTDA - CNPJ N°. 04.819.323/0001-62Objeto: Alterar os itens 5.2 da Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária e 12.1 da Cláusula Décima Segunda – Do Prazo de Vigência do Contrato n° 140/15.Vigência: 03/11/2017.Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Signatários: Jules Rimet de Souza Cruz Soares - Secretário Adjunto de Gestão do Sistema Educacional – e José Neilo de Lima Silva - Contratado.

INTERESSADO: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RRASSUNTO: Recredenciamento da Instituição e Renovação da Autorização dos Cursos Técnicos em Saúde Comunitária e em Hemoterapia e ainda, Complementação de Cursos de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem.RELATOR: Laymerie de Castro Ramos

PROCESSO: N°. 24/2016PARECER: N°. 09/2017 CEE/RR APROVADO EM: 25/01/2017

I – HISTÓRICO:Em 11 de maio de 2016 deu entrada neste Conselho o OFÍCIO n° 028/16 da Auditoria do Controle da Rede de Ensino -ACRE, encaminhando documentação da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, juntamente com Parecer ACRE N° 08/16 e Relatório de Inspeção “in loco”, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a renovação do reconhe-cimento dos Cursos Técnicos: em Saúde Comunitária, em Hemoterapia e Complementação de cursos de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem. Constituído o processo n° 24/16, foi despachado ao Conselheiro Laymerie de Castro Ramos, para análise e emissão de Parecer. Apresentado dia 17 de agosto de 2016, o Parecer foi retirado de pauta, uma vez que não foram juntados ao processo os laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, tendo sido feita comunicação à Secretaria de Estado da Saúde e àquela instituição escolar.Em 5 de janeiro de 2017, sem que houvesse sido sanada a pendência, o processo foi baixado em diligência através do Parecer nº 04/17, tendo sido agora apresentados os documentos que faltavam, para juntada ao Processo. Constam do Processo os documentos seguintes:. 03 vias do Projeto Político Pedagógico;. 03 vias do Regimento Interno;. 03 vias do Plano de Curso Técnico em Saúde Comunitária;. 03 vias do Plano de Curso Técnico em Hemoterapia;. 03 vias do Plano de Curso de Complementação da Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem;. Ofício SEED-RR/ACRE N° 028/16;. Parecer Técnico ACRE n° 08/16;. Relatório de Inspeção.. Laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.II – MÉRITO:A Proposta Pedagógica da Instituição e seu Regimento Interno, por sua tramitação anterior neste Conselho e por terem sofrido apenas as adequações relativas às nomenclaturas con-stantes do novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, não mais foram objetos de análise.O Curso Técnico em Saúde Comunitária, situado no Eixo Tecnológico Saúde e Estética, está programado para execução em 1800 horas distribuídas em três etapas formativas, sendo 1200 horas para aulas teóricas e práticas, complementadas por 600 horas de Estágio Profissional Supervisionado. A Etapa Formativa I é realizada em 400 horas, constituindo a parte introdutória do curso.A Etapa Formativa II é realizada em 780 horas, sendo 480 horas de aulas e 300 de Estágio Profissional Supervisionado.A Etapa Formativa III é realizada em 620 horas, 300 das quais destinadas ao Estágio Profis-sional Supervisionado.O Plano de Curso contempla, ainda, os Requisitos de Acesso, o Perfil Profissional de Con-clusão e a descrição das Competências Gerais da área e as Específicas do Curso, relacionados aos objetivos propostos.Consta, ainda, o Anexo com os modelos das Fichas de Acompanhamento, Termo de Respons-abilidade e Fichas de Estágio.Curso Técnico em Hemoterapia, pertencente ao eixo tecnológico Saúde e Estética, com o total de 1800 horas distribuídas em três etapas formativas, sendo 1200 horas para aulas teóricas e práticas, complementadas por 600 horas de Estágio Profissional Supervisionado. A Etapa Formativa I é realizada em 260 horas, constituindo a parte introdutória do curso.A Etapa Formativa II é realizada em 190 horas.A Etapa Formativa III é realizada em 1350 horas, 600 das quais destinadas ao Estágio Profissional Supervisionado.O Plano de Curso contempla, ainda, os Requisitos de Acesso, o Perfil Profissional de Con-clusão e a descrição das Competências Gerais da área e as Específicas do Curso, relacionados aos objetivos propostos.Consta, ainda, o Anexo com os modelos das Fichas de Acompanhamento, Termo de Respons-abilidade e Fichas de Estágio.Curso de Complementação da Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, previsto para um total de 530 horas, 220 das quais destinadas ao Estágio Profissional Supervisionado. Tal organização curricular decorre do objetivo de atender a uma clientela já portadora de certificado de Auxiliar de Enfermagem. A proposta apresenta, ainda, as demais condições apresentadas para os cursos anteriores.Cumpre observar, segundo o Parecer Técnico ACRE n° 08/16, que os cursos Técnico em Saúde Comunitária e Técnico em Hemoterapia atendem tanto aos objetivos a que se propõem quanto ao disposto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Já o curso de Complementação da Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, apesar de dispor das demais condições dos outros cursos, destina-se a uma clientela oriunda de diferentes trajetórias formativas, porque realizadas em instituições e em épocas diversas. Daí considerar-se que, não havendo uniformidade de cargas horárias e de matrizes curriculares, torna-se inviável dar tratamento uniforme a tal complementação, conforme manifestação deste Conselho em caso análogo, através do Parecer n° 02/2016, aprovado em 22 de março daquele ano.Por fim, o Relatório da Inspeção “in loco”, realizada pela ACRE no dia 24 de abril do ano de 2016, conclui que as instalações físicas da instituição atendem satisfatoriamente a seus propósitos, havendo, ainda, precariedade em relação à disponibilidade de alguns materiais, sem, contudo, comprometimento à formação dos profissionais.III – VOTO DO RELATOR:Tendo sido plenamente sanada a pendência documental, voto favoravelmente ao Recredenci-amento da Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima – ETSUS, bem como à Renovação

da Autorização dos cursos de Técnico em Saúde Comunitária e Técnico em Hemoterapia, até o ano de 2020, convalidando-se os atos até aqui praticados. Recomenda-se que a Complementação da Qualificação do Auxiliar de Enfermagem seja tratada dentro das condições regimentais da Escola, com objetivo de integralizar a matriz curricular do curso de Técnico em Enfermagem via aproveitamento de estudos, conforme já recomendado no citado Parecer n° 02/16 deste Colegiado.Este é o Parecer.a) Laymerie de Castro Ramos – Relator.IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária Ordinária aprovou, por unanimidade, as conclusões apresentadas. Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 25 de janeiro de 2017.

ILMA DE ARAÚJO XAUDPresidente do CEE/RR

NILDETE SILVA DE MELOVice-Presidente do CEE/RR

ISABEL DA COSTA LIMAMembro da CES/CEE/RR

MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES Membro da CEB/CEE/RR

GESIEL SILVESTRE PEREIRA Membro da CEB/CEE/RR

SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI Membro da CEB/CEE/RR

LAYMERIE DE CASTRO RAMOSMembro da CEB/CEE/RR

STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRAMembro da CES/CEE/RR

RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 05/17, de 25 de janeiro de 2017Dispõe sobre o Recredenciamento da Escola Técnica em Saúde do SUS em Roraima – ETSUS/RR, jurisdicionada à Secretaria de Estado da Saúde. e Renovação da Autorização dos Cursos: Técnico em Saúde Comunitária e Técnico em Hemoterapia.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº 09/17,RESOLVE:Art. 1º Recredenciar, por 3 (três) anos, a Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima– ETSUS/RR, com sede na Rua Uraricoera, nº 1346, Bairro: São Vicente, no Município de Boa Vista capital do Estado de Roraima.Art. 2º Renovar, por 3 (três) anos, a Autorização do Curso Técnico em Saúde Comunitária, com carga horária de 1.200 (mil e duzentas) horas teóricas, 300 (trezentas) horas de Estágio Profissional Supervisionado, integralizando 1.500 (mil e quinhentas) horas. Art. 3º Renovar, por 3 (três) anos, a Autorização do Curso Técnico em Hemoterapia, com carga horária total de 1.200 (mil e duzentas) horas das quais 300 (trezentas) horas são desti-nadas ao Estágio Profissional Supervisionado, integralizando 1.500 (mil e quinhentas) horas.Art. 4º Aprovar os Planos dos Cursos correspondentes.Art. 5º Convalidar os atos anteriormente praticados.Art. 6º A Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima– ETSUS/RR fica sujeita à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino – ACRE da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, nos termos da legislação vigente.Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Profª MSc. Ilma de Araújo XaudPresidente do CEE/RR

INTERESSADO: Escola Estadual Indígena Nova SamãASSUNTO: RecredenciamentoRELATOR: Israel Ramos de Oliveira

PROCESSO N° 027/2016PARECER N° 11/2017 CEE/RR APROVADO EM: 15/02/2017

I – HISTÓRICO:Em 11 de julho do ano de 2016, a Presidência desse Colegiado recebe o oficio nº 01952/16/SEED/GAB/RR, enviando a essa Corte 03 (três) vias do Projeto Politico Pedagógico Indígena da Escola estadual Indígena Nova Samã localizada na comunidade Samã no Município de Pacaraima/RR, solicitando parecer para recredenciamento de funcionamento.Fundamenta o processo em tela:Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96;Resolução CEE/RR Nº 07/07; Lei Complementar 41/01 e Resolução CEE/RR Nº 41/03;03 (três) vias Projeto Político Pedagógico.II – MÉRITOA Escola Estadual Indígena Nova Samã localizada na comunidade Samã no Município de Pacaraima/RR, é originaria da extinta escola estadual Nova do Samã, localizada na vicinal Samã a 09 Km, da BR 174 na terra indígena São Marcos, atualmente com o nome escola Estadual Nova Samã, criada pelo Decreto nº 5509-E de 10/10/03.Em abril de 2008 a Escola Estadual Indígena Nova Samã foi credenciada por 05 anos para oferta da educação básica – ensino fundamental da 1ª a 8ª serie (resolução CEE/N.º 06/08). No ano de 2010 foi implantado o ensino de nove anos. A escola conta em sua estrutura administrativa com uma direção, uma secretaria, duas salas de aula, uma copa, três banheiros, um centro cultural também utilizado para reuniões e uma casa de apoio. A escola não possui salas ambientes como, sala de informáticas, leitura, biblio-teca, videoteca. Os livros didáticos, revistas e outros ficam nas salas de aula, a escola possui televisão, mas a mesma fica guardada, pois a escola não tem energia elétrica.O corpo docente e administrativo da escola é constituído por um grupo de 11(onze) servidores, sendo 10 (dez) professores do quadro temporário, um servidor como serviços gerais e um motorista, tendo uma professora como responsável pela escola.A Proposta pedagógica da Escola estadual Indígena Nova samã tem como missão ser um instrumento de construção do conhecimento para a prática cidadã que promove o desen-volvimento da pessoa do ambiente e da sociedade. Garantir uma educação diferenciada de qualidade, promovendo o ensino, numa missão de formar cidadãos críticos formadores de opinião própria da educação indígena objetivando o estudo para o seu desenvolvimento e o fortalecimento da sua identidade, tradição e práticas culturais, em um mundo cada vez mais marcado pela globalização.Paradoxalmente, a diversidade das culturas e a riqueza de conhecimentos, saberes e práticas tantas vezes negado pelo saber hegemônico e pelo poder autoritário, são hoje reconhecidos e valorizados, através da educação escolar indígena diferenciada contribuindo para o desen-volvimento social e econômico da comunidade indígena.O projeto político pedagógico descreve os conteúdos curriculares, os procedimentos met-odológicos, matriz curricular, organização curricular, seleção e organização dos conteúdos, competências e habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno, metodologia de ensino, planejamento, processo de avaliação, instrumentos de avaliação, calendário escolar e outras informações pertinentes.Foi apresentado regimento escolar indígena próprio da escola disciplinando os direitos e deveres do corpo docente, discente e da gestão, do conselho escolar, da organização do ensino, do planejamento, modalidades, do regime escolar, matrícula, transferências, certificação e




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.18outros temas pertinentes.III – VISITA IN LOCONo dia 04 de fevereiro de 2017, foi realizada uma visita a escola, onde este Relator pode verificar as condições reais de funcionamento.Em atenção a estrutura física, trata-se de uma escola projetada, bem dividida com duas salas de aula, sala de gestão, copa, casa de apoio, malocão, campo de futebol. banheiros e pátio. A escola é bem conservada pela comunidade com área externa e interna limpa, alimentos bem conservados para merenda escolar e arquivos de escrituração dos alunos em ordem, no entanto, a escola encontra-se com portas, janelas e pintura corrompidas pela ação do tempo.A escola foi apresentada pela Tuxaua da comunidade, pois na data visitada ainda estava sem gestão e professores, considerando que todos são seletivados e o contrato foi encerrado no mês de dezembro.A escola funciona com aproximadamente 45 alunos.IV – VOTO DO RELATORFace ao exposto, considerando a legislação estadual pertinente, Projeto Político Pedagógico apresentado no âmago do Processo e a visita in loco, sou de Parecer pela renovação do cre-denciamento da Escola Estadual Indígena Nova Samã, na comunidade Samã no Município de Pacaraima, com a seguinte recomendação:a) que seja na medida do possível providenciado uma reforma estrutural na Escola;b) que seja solucionado a contratação da equipe gestora.Este é o Parecer.Israel Ramos de Oliveira – Relator.IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:O Conselho Estadual de Educação de Roraima, reunido em Sessão Plenária Ordinária aprovou, as conclusões apresentadas. Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 15 de fevereiro de 2017.ILMA DE ARAÚJO XAUDPresidente do CEE/RR

NILDETE SILVA DE MELOVice-Presidente do CEE/RR

ISABEL DA COSTA LIMAMembro da CES/CEE/RR

ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA Membro da CEB/CEE/RR

GESIEL SILVESTRE PEREIRA Membro da CEB/CEE/RR

STELA APARECIDA DAMAS DA SILVEIRAMembro da CES/CEE/RR

LAYMERIE DE CASTRO RAMOSMembro da CEB/CEE/RR

RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 07/2017 de 15 de fevereiro de 2017Dispõe sobre o Recredenciamento da Escola Estadual Indígena Nova Samã.A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e de conformidade com o Parecer CEE/RR Nº 11/2017, RESOLVE:Art. 1º Recredenciar por 05 (cinco) anos a Escola Estadual Indígena Nova Samã, a contar da data de publicação desta Resolução.Art. 2º Convalidar todos os atos anteriormente praticadosArt. 3º A Escola Estadual Indígena Nova Samã fica sujeita à inspeção pela Auditoria do Controle da Rede de Ensino/ACRE da Secretaria de Educação e Desporto - SEED, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Profª. MSc. Ilma de Araújo XaudPresidente do CEE/RR

Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Ronaldo Marcilio Santos

PORTARIA Nº 191/2017 – GABINETE A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 22.553-E, de 10 de fevereiro de 2017;R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor PEDRO ANTONIO CARVALHO, Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestar serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 20.02.2017 a 25.02.2017, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no dia 20.02.2017.Gabinete da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo, em Boa Vista – RR, 17 de fevereiro de 2017.ALINE KARLA LIRA DE OLIVEIRASecretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo

PORTARIA Nº 192/2017– GABINETE A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº. 22.553-E, de 10 de fevereiro de 2017;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor ORISMAR BORGES DE OLIVEIRA, Motorista, para viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de realizar troca de servidores plantonistas Posto Fiscal do Jundiá, no dia 25.02.2017 a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo, em Boa Vista – RR, 17 de fevereiro de 2017.ALINE KARLA LIRA DE OLIVEIRASecretária Adjunta do Tesouro Estadual Respondendo

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretário: Gilzimar de Almeida Barbosa

PORTARIA Nº. 102/2017/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 150-P, de 03 de fevereiro de 2016:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR o gozo de 15 (quinze) dias de férias ao Servidor detentor de Cargo Comissionado, SERVILHO SILVA DOS REIS, matrícula nº. 020005405, para o período de 14/02/2017 a 28/02/2017, referente ao exercício 2016, das férias anteriormente programadas para o período de 02/01/2017 a 31/01/2017, suspensas por meio da Portaria n.º 001/2017/SEAPA/GABINETE, de 03/01/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado n.º 2926, de 18/01/2017, restando 15 (quinze) dias a serem usufruídos em data oportuna.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 17 de fevereiro de 2017.FRANCISCO WOLNEY COSTA DA SILVASecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

PORTARIA Nº. 112/2017/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 150-P, de 03 de fevereiro de 2016, considerando Ofício n.º 188/2017/ADERR-DAF, de 14 de fevereiro de 2017, e Memorando n.º 349/2017-ADERR/EDUC.SANIT, de 06 fevereiro de 2017:R E S O L V E:Art. 1º - INTERROMPER a partir de 06/02/2017, em virtude da necessidade de seus serviços, o gozo das férias do Servidor Estadual Efetivo, SYLVIO LOFEGO BOTELHO NETO,

Médico Veterinário, matrícula nº. 042001282, programadas para o período de 16/01/2017 a 14/02/2017, referentes ao exercício de 2016/2017, restando 09 (nove) dias a serem usufruídos em data oportuna.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 20 de fevereiro de 2017.FRANCISCO WOLNEY COSTA DA SILVASecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSecretário: Paulo César Silva Costa

PORTARIA Nº 006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.Regula a expedição de Segunda “Via” de Certificados/Diplomas expedidos pela APICS/RR.O Diretor da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo, de acordo com o Art. 6º inciso IV, combinado com Art.119 do Regimento Interno (RI), e ainda o Art. 5º inciso XXXIV, alínea “b” da Constituição Federal,Considerando a necessidade de regulamentar o processo de expedição de 2ª via de Certifi-cados/Diplomas dos acadêmicos que cursaram na APICS/RR, conforme Atas de conclusão dos cursos, publicadas no Diário Oficial do Estado – DOE/RR,RESOLVE:Art. 1º- Determinar que a expedição de 2ª (segunda) via de Certificado/Diploma na APICS/RR, far-se-á mediante de “REQUERIMENTO” em casos de modificação de dados de registro civil, extravio, dano ou destruição do original, na forma desta Portaria.Parágrafo único – Nos casos de modificação de dados de registro civil, ocorrendo expresso pedido do interessado na expedição de novo Certificado/Diploma, caberá à Coordenação Geral Pedagógica as providências.Art. 2º - O requerimento de solicitação de 2ª (segunda) via de Certificado/Diploma será dirigido ao Diretor, pelo interessado devidamente qualificado, contendo os seguintes documentos: I - Boletim de ocorrência, constando o extravio do documento;II - Comprovação da publicação do extravio do Certificado/Diploma em Órgão de impren-sa de grande circulação no Município onde o fato ocorreu, com antecedência mínima de 30(trinta) dias;III - Certificado/Diploma original danificado.Art. 3º - Caberá à Direção “Deferir ou Indeferir” o requerimento que versa sobre a expedição de 2ª via do Certificado/Diploma.Art. 4º - A 2ª (segunda) via do Certificado/Diploma deverá trazer no verso, letras visíveis, na cor vermelha, a expressão “2ª Via” e apostila referente ao registro do primeiro Certificado/Diploma, ficando cessada sua validade.Parágrafo único – Em qualquer hipótese será mantido na 2ª Via do Certificado/Diploma o número de seu registro original, para garantia dos efeitos jurídicos já produzidos, com indi-cação atualizada da data e local de sua expedição e a assinatura das autoridades competentes.Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.ROSAEL DA SILVA DIAS – CEL QOCPM R/RDiretor da APICS/RR“APICS/RR – FONTE DE CIDADANIA”

ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA MANU-SEIO DE ARMA DE FOGO DE REPETIÇÃO E SEMIAUTOMÁTICA – 1ª TURMA 2017, DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA CORONEL SANTIAGO – APICS/RR Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, deu-se por encerrado o Curso de Capacitação Técnica para Manuseio de Arma de Fogo de Repetição e Semiautomática – 1ª Turma 2017, realizado no período de 17/01/2017 a 20/02/2017 com carga-horária total de 160 (cento e sessenta) horas-aula. Concluíram o curso os seguintes alunos:Nº CARGO/GRAD. NOME COMPLETO MÉDIA1º/38 Subinspetor GCM JONES SOBRAL DE PAIVA 9,9332º/38 Inspetor de Área GCM ELZIMAR DA SILVA ESBELL 9,7003º/38 1ª Classe GCM TEORELES BATISTA DA SILVA 9,5674º/38 Subinspetor GCM LÁZARO PEREIRA LIMA 9,4505º/38 Subinspetor GCM ANDERSON FABIANO BARROS COLARES 9,4436º/38 2ª Classe GCM RICARDO MANOEL MONTEIRO SANTOS 9,4007º/38 3ª Classe GCM ANÍZIO TELES DE ARAÚJO NETO 9,3678º/38 Inspetor GCM VILMO CARDOSO DA SILVA 9,2309º/38 Inspetor de Área GCM RONALDO SILVA BARROS 9,20010º/38 1ª Classe GCM CRISTIANO DE OLIVEIRA CRIZPIM 9,19311º/38 Subinspetor GCM MARCIO JUVENTINO DA SILVA 9,15012º/38 Subinspetor GCM PAULO FRANCISCO ROCHA 9,13013º/38 1ª Classe GCM JADILSON LOPES RAMOS 9,03314º/38 Subinspetor GCM VILMAR MOREIRA DE SOUZA 9,01715º/38 1ª Classe GCM JOCIMAR DA SILVA ARAÚJO JÚNIOR 9,00016º/38 3ª Classe GCM JEFFERSON CONEGUNDES MOURA 8,96717º/38 2ª Classe GCM MARCIO LEVEL MESQUITA 8,91718º/38 Inspetor de Área GCM PAULO ROBERTO RIBEIRO PERES 8,83319º/38 Inspetor GCM MANOEL DE OLIVEIRA LIMA 8,79720º/38 Subinspetor GCM DORIVAL NUNES NETO 8,78321º/38 Subinspetor GCM CARLOS JOSÉ PEREIRA DE BRITO 8,74722º/38 Inspetor de Área GCM JOÃO CARLOS DA SILVA 8,73023º/38 Inspetor GCM ALDEMIR SILVA DE ALMEIDA 8,71324º/38 3ª Classe GCM THAYMARA SOUZA LUCENA 8,71025º/38 2ª Classe GCM LUÍS GUILHERME PEREIRA DA SILVA 8,70726º/38 3ª Classe GCM WENDELL DA SILVA SANTOS 8,57327º/38 Subinspetor GCM ADEILSON MALHEIROS DOS SANTOS 8,48028º/38 Subinspetor GCM ERICO PEIXOTO DO BONFIM 8,46329º/38 Inspetor GCM GILBERTO ARAÚJO FERREIRA LOPES 8,41730º/38 Inspetor GCM JAMES DEAN CRUZ BARBOSA 8,36731º/38 Subinspetor GCM ROBERTO TAVARES DE JESÚS OLIVEIRA 8,25032º/38 Subinspetor GCM ELVIMAR DE CASTRO ÂNGELO 8,09733º/38 Subinspetor GCM FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO SILVA 9,30034º/38 Inspetor de Área GCM JUVENAL SOARES DE SOUSA 8,40735º/38 Subinspetor GCM JOÃO CARLOS CUNHA DOS SANTOS 8,25736º/38 1ª Classe GCM JOSÉ RAIMUNDO SANTOS MATOS DA SILVA 8,25037º/38 Inspetor GCM ISMAEL CAVALCANTE GUIMARÃES 8,22038º/38 Inspetor de Área GCM ADILSON JOSÉ LIMA BARROSO 8,150

Deixaram de concluir o Curso de Capacitação Técnica para Manuseio de Arma de Fogo de Repetição e Semiautomática – 1º Turma 2017, os seguintes alunos: Wilson Francisco da Silva, Ademir Marcondes de Oliveira, José Araújo Mourão por terem sido reprovados no teste de Tiro, conforme dispõe a Instrução Normativa DPF nº 23 de 1º de Setembro de 2005, em seu artigo 48, inciso III, §3º e do Regulamento das provas da Cartilha de Armamento e Tiro da Policia Federal, item nº 9.2; E o aluno Paulo Sérgio Bittencourt, nos itens 8.9 e 9.2 respectivamente, conforme as normas citadas acima.Os alunos: Francisco Carlos Alves Ribeiro Silva, Juvenal Soares de Sousa, João Carlos Cunha dos Santos, José Raimundo Santos Matos da Silva, Ismael Cavalcante Guimarães e Adilson José Lima, foram submetidos à verificação de recuperação no decorrer do curso, e, portanto, classificados nas últimas colocações, conforme inciso IV, do Art.79, do Regimento Interno da APICS/RR.Será conferido pela Direção da APICS/RR, o Diploma de Honra ao Mérito ao Aluno Jones Sobral de Paiva, por ter sido classificado em 1º lugar no referido curso, com a média final 9,933, conforme prevê o § 2º do Art. 119, do Regimento Interno da APICS/RR.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata, que segue devidamente assinada pelo Diretor e pelo Coordenador Geral Pedagógico da Academia de Polícia Integrada Coronel



http://www.sefaz.rr.gov.br


http://www.sesp.rr.gov.br/


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.19Santiago – APICS/RR.Boa Vista-RR, 20 de fevereiro de 2017.ROSAEL DA SILVA DIAS – CEL QOCPM R/RDiretor da APICS/RRWILTON FONSECA COSTACoordenador Geral Pedagógico da APICS/RR

PORTARIA Nº 020/SESP/RR/2017 - BOA VISTA-RR, 21 fevereiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 323-P, de 23 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2727, de 23 de março de 2016, e, ainda, de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e, RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR, o servidor STTEFANI PINHEIRO RIBEIRO, Diretor do Instituto de Criminalística desta Secretaria de Segurança Pública, Matrícula SEGAD nº 020114474, para participar do evento “LAAD- Defende & Security 2017” no período de 04/04 a 07/04/2017, sem ônus para o Estado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.Boa Vista – RR, 21 de fevereiro de 2017.PAULO CESAR SILVA COSTASecretário de Estado da Segurança PúblicaSESP/RR

Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaSecretário: Uziel de Castro Júnior

PORTARIA Nº. 046/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Designar o servidor efetivo ANTONIO FERREIRA DE MORAES JÚNIOR, Agente Pen-itenciário, matrícula: 043002982 e CPF: 000.546.352-17, para responder como Chefe de Plantão de Estabelecimento Prisional – CDI-I, no período de 01.01.2017 a 30.01.2017, em substituição de férias Exercício de 2016 do servidor cargo comissionado JOSIEL SANTOS SOUSA, matrícula: 020113877 e CPF: 763.724.132-72. Tais férias foram marcadas ante-riormente para o período de 01.07.16 a 30.07.2016 e suspensa através da Portaria nº. 239/16/SEJUC/DEPLAF/DRH, do dia 11.07.2016, Publicado no D.O.E nº. 2804, do dia 19.07.2016. Boa Vista – RR, 20 de Fevereiro de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 047/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Suspender o gozo de férias dos servidores efetivos conforme abaixo relacionados, referente ao Exercício 2017.SERVIDORES MATRÍCULA CARGO FÉRIAS MARCADAS ANTE-

RIORMENTE PARA:FÉRIAS REMARCADAS PARA:

ANTONIEL GOMES TABOSA 043002978 AGENTE PENITENCIÁ-RIO

01.02.17 a 02.03.17 Data oportuna

ELINETE SILVA 043003180 AGENTE PENITENCIÁ-RIO

05.03.17 a 03.04.17 Data oportuna

ESDRAS MATUSALEM DA SILVA

043003040 AGENTE PENITENCIÁ-RIO

01.03.17 a 30.03.17 Data oportuna

JOSÉ CARLOS DA COSTA LOPES


01.02.17 a 02.03.17 Data oportuna

KELLE APARECIDA ALBANO 043003171 AGENTE PENITENCIÁ-RIO

01.02.17 a 02.03.17 Data oportuna

MAYCON DYECKSON MOREI-RA GUERREIRO


01.02.17 a 02.03.17 Data oportuna

VERA RODRIGUES DAS NEVES 043003004 AGENTE PENITENCIÁ-RIO

01.02.17 a 02.03.17 06.03.17 a 04.04.17

Boa Vista – RR, 20 de Fevereiro de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 048/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:

Autorizar, 20 (vinte) dias do gozo de férias referente ao exercício 2017, do servidor efetivo KENNY BRUNO LOPES SANTOS, Agente Penitenciário, matrícula: 043003113 e CPF: 942.891.072-49, marcadas anteriormente para o período de 01.02.17 a 02.03.17 e suspensa através da Portaria nº. 016/17/SEJUC/DRH do dia 16.01.17, publicado no DOE nº. 2924 de 16.01.17, para serem usufruídas no período de 10.02.2017 a 01.03.2017, restando 10 (dez) dias, para serem gozados posteriormente.Boa Vista – RR, 20 de Fevereiro de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

PORTARIA Nº. 049/17/SEJUC/DRH.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 5º da Lei nº. 317 de 31 de Dezembro de 2001.RESOLVE:Designar a servidora efetiva KARLA RODRIGUES GOUVEA, Agente Penitenciária, matrícula: 043003172 e CPF: 070.844.737-69, para responder como Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/DEPLAF – CNES-II, no período de 24.02.17 a 01.03.17, por motivo de viagem do servidor comissionado ALZIRO MESSA DE ANDRADE FILHO, matrícula: 020099267 e CPF: 148.194.651-04.Boa Vista – RR, 20 de Fevereiro de 2017.UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

GAB/SEJUC/PORTARIA N.º 014/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:Autorizar o afastamento da respectiva sede os servidores relacionados, conforme quadro demonstrativo abaixo:Agente Penitenciário CPF Finalidade do deslocamento Destino DATA Valor

R$FRANCILENE SANTOS CHAGAS 446.799.552-87 Escoltar reeducanda para

audiência.CARACARAÍ/RR 24.01.17 a

25.01.17180,00

MARIA NÚBIA CRUZ DO NASCIMENTO 746.094.082-87 Escoltar reeducanda para audiência.

CARACARAÍ/RR 24.01.17 a 25.01.17

180,00

JOSÉ HAROLDO TAJRA REIS FILHO 985.231.803-97 Recaptura e cumprimento de mandado de prisão.

MANAUS/AM 03.02. 17 a 07.02. 17

1125,00

OGACIANO DOS SANTOS NEVES 921.097.482-49 Recaptura e cumprimento de mandado de prisão.

MANAUS/AM 03.02. 17 a 07.02. 17

1125,00

ADRIANO DE ARAÚJO SOUSA 854.295.972-87 Recaptura e cumprimento de mandado de prisão.

MANAUS/AM 03.02. 17 a 07.02. 17

1125,00

KESLEY LIMA SILVA 752.625.412-91 Recambiamento de Réu ARAGUAÍNA/TO 01.03.17 a 03.03.17

625,00

UÉSLEI BRUNO DA SILVA E SILVA 986.404.022-72 Recambiamento de Réu ARAGUAÍNA/TO 01.03.17 a 03.03.17

625,00

Chefe de Equipe CPF Finalidade do deslocamento Destino DATA ValorR$

FLÁVIO ALVES DOS SANTOS 683.678.132-00 Recaptura e cumprimento de mandado de prisão.

MANAUS/AM 03.02. 17 a 07.02. 17

1125,00

Chefe de Divisão CPF Finalidade do deslocamento Destino DATA ValorR$

RONEY SALDANHA DE SOUZA CRUZ 645.411.422-87 Recaptura e cumprimento de mandado de prisão.

MANAUS/AM 03.02. 17 a 07.02. 17

1377,00

TOTAL 7.487,00

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 20 de fevereiro de 2017.UZIEL DE CASTRO JUNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

ERRATANO DIÁRIO OFICIAL Nº. 2944 DE 14.02.2017, PORTARIA Nº 012/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017ONDE SE LÊ:Chefe de Divisão CPF Finalidade do deslocamento Destino DATA Valor

R$EDVÂNIA PIMENTEL GUERREIRO

225.773.002-04 Realizar a IV Conf. De Promoção da Igualdade Racial

UIRAMUTÃ/RR 14.02.17 a 16.02.17

765,00

EDVÂNIA PIMENTEL GUERREIRO


MUCAJAÍ/RRIRACEMA/RRCARACARAÍ/RRSÃO LUIZ/RRSÃO JOÃO/RRCAROEBE/RRRORAINÓPOLIS/RR

20.02.17 a 25.02.17

1.683,00



CANTÁ/RRBONFIM/RRNORMANDIA/RR

03.03.17 a 04.03.17

459,00



AMAJARI/RRPACARAIMA

07.03.17 a 09.03.17

765,00



ALTO ALEGRE/RR 10.03.17 153,00

LEIA-SE:Chefe de Divisão CPF Finalidade do deslocamento Destino DATA Valor

R$EDVÂNIA PIMENTEL GUERREIRO


UIRAMUTÃ/RR 14.02.17 a 16.02.17

300,00



MUCAJAÍ/RRIRACEMA/RRCARACARAÍ/RRSÃO LUIZ/RRSÃO JOÃO/RRCAROEBE/RRRORAINÓPOLIS/RR

20.02.17 a 25.02.17

660,0



CANTÁ/RRBONFIM/RRNORMANDIA/RR

03.03.17 a 04.03.17

180,00



AMAJARI/RRPACARAIMA

07.03.17 a 09.03.17

300,00



ALTO ALEGRE/RR 10.03.17 60,00

Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 20 de fevereiro de 2017UZIEL DE CASTRO JÚNIORSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado do ÍndioSecretário: Dilson Domente Ingaricó

PORTARIA N° 006/2017 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Designar o servidor REINALDO CASTRO PAES, SIAPE nº 711805 – AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS para desempenhar a função abaixo:Art. 2º. - Acompanhar, conferir e fiscalizar contratação de empresa especializada em aquisição de pneus, pela empresa ANDRADE E MOTA LTDA - ME através do Contrato nº 001/2017, constante no processo Nº 27101.3677/16-02. Art. 3º Esta Portaria tem efeito na data de sua Publicação.Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista - RR, 09 de fevereiro de 2017.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio

PORTARIA N° 007/2017 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias para a servidora abaixo, referente ao exercício de 2016.



http://www.sejuc.rr.gov.br/




Polícia CivilDelegada Geral: Edinéia Santos Chagas

Comissão Permanente de LicitaçãoPresidente: Alceu Walter Júnior

AVISO DE PENALIDADEAplicação de Penalidade: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICI-TAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.Objeto: Pela recusa injustificada na assinatura do contrato e no recebimento da nota de empen-ho por parte da empresa VENDAS ONLINE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.761.025/0001-08, fica SUSPENSA TEMPORARIAMENTE PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, pelo período de 02 (dois) anos, com fulcro subitem 11.1, letra “b” e “g” da Cláusula Décima Primeira – Das Penalidades e das Multas – Art. 55, VII da Lei 8.666/93 da minuta de contrato anexa ao Edital do Pregão Eletrônico sob o Sistema de Registro de Preços nº. 033/2015. Fica notificada a empresa citada acima para que querendo apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Alceu Walter Rosa JúniorPRESIDENTE DA CPL/RR

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017 – CPL/RRREGISTRO DE PREÇOSEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTEPROCESSO Nº: 23101.09154/16-65, INTERESSADO: SETRABES. A Pregoeira da CPL/RR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a eventual aquisição de jogos de mesas com cadeiras. A abertura do certame dar-se-á no dia 14/03/2017, às 09:30h (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.comprasnet.gov.br e http://www.cpl.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta Comissão Permanente de Licitação – CPL/RR, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 – Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 23/02/2017.Boa Vista – RR, 22 de fevereiro 2017.Elyzeth Araújo da SilvaPregoeira da CPL/RR

Nº. Nome Matrícula Dias Período CPFInício Término

01 Veralúcia Beserra Marques026000274

30 06.03.2017 05.04.2017 225.505.262-87050000675

Art. 2º publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário Adjunto de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 13 fevereiro de 2017.HOGO CABRAL DE MACEDO FILHOSecretário Adjunto de Estado do Índio

PORTARIA N° 04_A/2017/GAB/DG/PCRRA Delegada Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO:A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá outras providências;RESOLVE:Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 01.12.2016, e retorno no dia 15.12.2016, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 16.12.2016, e retorno no dia 30.12.2016, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 3º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 31.12.2016, e retorno no dia 14.01.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 4º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 15.01.2017, e retorno no dia 29.01.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 5º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 30.01.2017, e retorno no dia 13.02.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 6º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, AILTON MARCOS DA SILVA, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000624, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 14.02.2017, e retorno no dia 28.02.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 7º. AUTORIZAR o afastamento da servidora, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 01.12.2016, e retorno no dia 15.12.2016, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 8º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 16.12.2016, e retorno no dia 30.12.2016, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 9º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 31.12.2016, e retorno no dia 14.01.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 10. AUTORIZAR o afastamento do servidor, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 15.01.2017, e retorno no dia 29.01.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR

(SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 22 de fevereiro de 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada Geral de Polícia Civil

PORTARIA N° 05_A/2017/GAB/DG/PCRRA Delegada Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO:A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos estaduais e dá outras providências;RESOLVE:Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 30.01.2017, e retorno no dia 13.02.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Art. 2º. AUTORIZAR o afastamento do servidor, ALINE OLIVEIRA AYRES, Agente de Polícia Civil, matrícula 42000700, lotado e no exercício de suas funções na Delegacia de Pacaraima, para se deslocar no âmbito do Estado de Roraima, com partida 14.02.2017, e retorno no dia 28.02.2017, para cumprir a Ordem de Missão nº. 05/2017/GAB/DG/PCRR (SIGILOSA), tal missão tem duração de 03 (três) meses;Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista - RR, 22 de fevereiro de 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada Geral de Polícia Civil

PORTARIA N° 074/2016/N.PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do Art. 90, III, ”a” da Lei Complementar nº 053/2001 e da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER licença para casamento, no período de 22.12.2016 a 29.12.2016, à servidora MARIA ZENY PINTO, Escrivã de Policia Civil, matrícula 042011111.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 30 de dezembro de 2016.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral de Polícia Civil em exercício

PORTARIA N° 002/2017/N. PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em Exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O Parágrafo único do art. 4º do ADCT da Constituição Estadual, o artigo 95, inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 053/2001 e o teor da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença Paternidade por 20 (vinte) dias ao servidor ALEX FÁBIO MATOS NUNES, Auxiliar de Perito, matrícula 042000775, no período de 14.12.2016 a 02.01.2017.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de janeiro de 2017.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral de Polícia Civil em Exercício

PORTARIA N° 003/2017/N. PESSOAL/DA/DG/PCRRO Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima em Exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O Parágrafo único do art. 4º do ADCT da Constituição Estadual, o artigo 95, inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 053/2001 e o teor da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER Licença Paternidade por 20 (vinte) dias ao servidor ALBERTO ALENCAR DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, matrícula 042000136, no período de 20.12.2016 a 08.01.2017.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 03 de janeiro de 2017.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado-Geral de Polícia Civil em Exercício

PORTARIA N° 006/2017/N. PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O Parágrafo único do art. 4º do ADCT da Constituição Estadual, o artigo 95, inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 053/2001 e o teor da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER licença paternidade por 20 (vinte) dias ao servidor GILMAR JOSÉ LACERDA DE MIRANDA, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000924, no período de 06.01.2017 a 25.01.2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N° 007/2017/N. PESSOAL/DA/DG/PCRRA Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: O teor do Art. 90, III, ”a” da Lei Complementar nº 053/2001 e da PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 520, de 30.05.2012.RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER 08 (oito) dias de afastamento no período de 03.12.2016 a 10.12.2016, a servidora HELBA MACEDO CASTRO, Agente Carcerária de Polícia Civil, matrícula



http://www.pc.rr.gov.br/

http://www.cpl.rr.gov.br/


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.21042000885, em razão de falecimento de familiar.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2017.EDINÉIA SANTOS CHAGASDelegada-Geral de Polícia Civil

PORTARIAN° 001/2017/N. PESSOAL/DG/PCRRO Delegado-Geral da Polícia Civil em exercício do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 055/01.CONSIDERANDO:A necessidade de pagamento da remuneração de férias dos servidores no âmbito da Polícia Civil do Estado de Roraima, RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER férias referente ao mês de JANEIRO de 2017 aos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR MATRÍCULA DIAS EXERCICIO

PERÍODOINICIO TÉRMINO

ACACIO DUARTE QUADROS NETO 042000254 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ADRIANA SOUSA DOS SANTOS 042000731 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ADRIANO SILVA SEVERINO SANTOS 042000916 15 2017 11/01/2017 25/01/2017AILTON MARCELO LIMA MONTEIRO 042000288 30 2017 13/01/2017 11/02/2017ALDO BRAGA DE QUEIROZ FILHO 042000821 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ALESSANDRA ARAUJO MOURAO 042000395 30 2017 09/01/2017 07/02/2017ALEX LEMOS FERREIRA 042000773 30 2017 03/01/2017 01/02/2017ALEXANDRE PINHEIRO MARINHO 042000522 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ALEXSON ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA 042000631 10 2017 16/01/2017 25/01/2017ALIM SILVA NUNES 042000234 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ALINE OLIVEIRA AYRES 042000700 12 2017 23/01/2017 03/02/2017ALUILSON BEZERRA DE SOUZA JUNIOR 042000527 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ALUISIO RAIMUNDO DA COSTA SENA 042000072 30 2017 02/01/2017 31/01/2017AMADO GOMES NOGUEIRA 042000345 10 2017 02/01/2017 11/01/2017ANDERSON DE ANDRADE LIMA 042000784 30 2017 09/01/2017 07/02/2017ANDRE HENRIQUE MARTINS 042000679 15 2017 01/01/2017 15/01/2017ANDRE SOARES DOS SANTOS 042000424 30 2017 01/01/2017 30/01/2017ANTONILDE SILVA FEITOSA 042000237 30 2017 30/01/2017 28/02/2017ANTONIO BARBOSA DE MELO 042000140 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ANTONIO CRISTOVAO DOS SANTOS JUNIOR 042000217 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 042000078 30 2017 23/01/2017 21/02/2017ANTONIO JOSIDELITO DA CONCEIÇÃO 042000480 30 2017 01/01/2017 30/01/2017ANTONIO MAURO CARVALHO RODRIGUES 042000176 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ATILA OLIVEIRA MONTEIRO 042000222 10 2017 02/01/2017 11/01/2017CARLA HELENA DE SOUZA WICKERT 042000340 15 2017 03/01/2017 17/01/2017CARLA SANTANA VENTURIM 042000033 30 2017 02/01/2017 31/01/2017CARLOS ERNANES BENEVENUTO MIRANDA 042000447 15 2017 16/01/2017 30/01/2017CARLOS REGES CUNHA 042000372 15 2017 16/01/2017 30/01/2017CELESTE MARIA POSENATTO TOALDO 042000127 30 2017 02/01/2017 31/01/2017CESAR DE SOUZA 042000249 30 2017 01/01/2017 30/01/2017CHRISTIAN DE VASCONCELOS COSTA 042000444 30 2017 02/01/2017 16/01/2017CHRISTIANE ETELVINA ALMEIDA 042000822 30 2017 16/01/2017 14/02/2017CHRISTIANNE SILVA VITOR 042000815 30 2017 01/01/2017 30/01/2017CINTHIA MARCELA CHAGAS DE ASSIS 042000451 15 2017 09/01/2017 23/01/2017CLAUDIO MORAES DE ARAUJO 042000118 15 2017 16/01/2017 30/01/2017CLAUDIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA 042000625 30 2017 02/01/2017 31/01/2017CLEDSON MARQUES FEITOSA 050012333 15 2017 02/01/2017 16/01/2017CLEIDISON DA SILVA MELO 042000279 30 2017 02/01/2017 31/01/2017CLEITERSON CORREA GADELHA 042000598 15 2017 30/01/2017 13/02/2017CRENIO DE SOUZA SILVA 042000467 15 2017 16/01/2017 30/01/2017CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 042000962 10 2017 16/01/2017 25/01/2017DAMINA DE SOUZA LAMEADO 042000347 30 2017 01/01/2017 30/01/2017DANIELI MOREIRA BEZERRA 042000790 10 2017 02/01/2017 11/01/2017DELOURDES CAMILO DOS REIS 042000468 10 2017 15/01/2017 24/01/2017DEUSIMAR LIMA BATISTA 042000331 30 2017 05/01/2017 03/02/2017EDIEL PESSOA DA SILVA 042000074 30 2017 16/01/2017 14/02/2017EDMAR LIMA DA SILVA 042000550 30 2017 05/01/2017 03/02/2017EDSON DA SILVA MARTINS 042000847 30 2017 02/01/2017 31/01/2017EDUARDO ANIBAL MARREIROS 043002904 20 2017 14/01/2017 02/02/2017EDVALDO COELHO DE ANDRADE 042000780 30 2017 05/01/2017 03/02/2017ELIANE DE SOUZA BARBOSA 042000274 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ELIAS NASCIMENTO MAGALHAES 042000862 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ELISANGELA CASTRO DE JESUS 042000466 15 2017 09/01/2017 23/01/2017ELISANGELA LIRA DE MELO 050012354 15 2017 09/01/2017 23/01/2017EMERSON VANDI DE QUEIROZ BARBOSA 042000793 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ERIC SILVA PEREIRA 042000543 10 2017 16/01/2017 25/01/2017ERICA DE OLIVEIRA VERAS DA LUZ 043002881 10 2017 16/01/2017 25/01/2017ERICO WALLACE BESSA ROCHA 042000652 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ERINALDO GOMES 042000322 30 2017 16/01/2017 14/02/2017EVALDO BOMFIM DA CONCEICAO 042000560 15 2017 01/01/2017 15/01/2017FABLICIO MARIANO VIEIRA BENTES 042000756 10 2017 01/01/2017 10/01/2017FARID ADNAN ASSAD YOUSSEF 042000934 16 2017 05/01/2017 20/01/2017FAUEZ FLAVIO PAIOLA 042000129 30 2017 02/01/2017 31/01/2017FERNANDO ANTONIO B. A. RAMOS JÚNIOR 042000792 30 2017 03/01/2017 01/02/2017FERNANDO EDSON OLEGARIO GOMES 042000951 15 2017 16/01/2017 30/01/2017FLAVIO MATOS DE SOUSA 042000831 30 2017 18/01/2017 16/02/2017FRANCINELSON CARDOSO FROZ 042000582 30 2017 16/01/2017 14/02/2017FRANCISCO ROBSON BESSA QUEIROZ 042000657 30 2017 02/01/2017 31/01/2017FRANCISCO RUY ARAÚJO GOMES 042000941 10 2017 17/01/2017 26/01/2017FRANCIVAL LIMA DA COSTA 042000534 30 2017 02/01/2017 31/01/2017GILVAN PEREIRA DOS SANTOS 042000257 30 2017 02/01/2017 31/01/2017GIULIANA NICOLINO DE CASTRO 042000034 20 2017 16/01/2017 04/02/2017GIZELDA ARAUJO PORTELA 042000715 30 2017 01/01/2017 30/01/2017GRECIA DA COSTA BRIGIDO 042000558 30 2017 02/01/2017 31/01/2017HAYDEE NAZARE DE MAGALHAES 042000083 30 2017 02/01/2017 31/01/2017HELBA MACEDO CASTRO 042000885 30 2017 01/01/2017 30/01/2017HELIO DO NASCIMENTO FERREIRA 042000341 30 2017 01/01/2017 30/01/2017HELLEN DAYANNE MELO C. NEVES 040005500 15 2017 02/01/2017 16/01/2017HENIO STANIO LIMA ANDRADE 042000981 30 2017 16/01/2017 14/02/2017HILTONH JOHN LEITE VIANA 042000971 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ILZO MONTENEGRO PEIXOTO JUNIOR 042000950 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ISRAEL GUEDES 042000431 30 2017 02/01/2017 31/01/2017IVANETE FELIX DA SILVA SOUSA 042000664 15 2017 02/01/2017 16/01/2017IZONAIDE NOGUEIRA CARVALHO 042000154 15 2017 03/01/2017 17/01/2017JEDEON TEIXEIRA 042000642 30 2017 26/01/2017 24/02/2017JEOVANILDO CARDOSO 042000730 30 2017 02/01/2017 31/01/2017JESUS AMBROSIO DA SILVA 042000252 30 2017 01/01/2017 30/01/2017JOAO EDILEUSE BRILHANTE DE ALENCAR 042000137 30 2017 20/01/2017 03/02/2017JOAO NILSON CRUZ MENDES 050069874 15 2017 12/01/2017 26/01/2017JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO 042000853 30 2017 02/01/2017 31/01/2017JOEL DA SILVA CORDEIRO 042000824 30 2017 02/01/2017 31/01/2017JOHN HEBERTT SALES 042000394 15 2017 09/01/2017 23/01/2017JOILSON MAX DE ARAUJO ALVES 042000778 30 2017 02/01/2017 31/01/2017JOSE CARLOS DA SILVA BANDEIRA 042000350 30 2017 05/01/2017 03/02/2017JOYCIMAR SILVA E SILVA 042000928 15 2017 02/01/2017 16/01/2017JUDSON DA SILVA COSTA 043002899 30 2017 02/01/2017 31/01/2017JULIO CESAR PEREIRA FERREIRA 042000814 30 2017 02/01/2017 31/01/2017KELLYANE PAES PEREIRA 042000488 15 2017 02/01/2017 16/01/2017LAURINDA DE CARVALHO MARQUES 042000692 30 2017 01/01/2017 30/01/2017LEOCINIR LINDIANA B. DO NASCIMENTO 042000650 15 2017 09/01/2017 23/01/2017LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO 042000810 30 2017 04/01/2017 02/02/2017LIVIO LEANDRO SILVA 042000493 15 2017 02/01/2017 16/01/2017LUCE LEILA JACKSON KING 042000549 15 2017 16/01/2017 30/01/2017LUIZ CARLOS MARTINS JUNIOR 042000628 30 2017 26/01/2017 24/02/2017LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ 042000263 15 2017 02/01/2017 16/01/2017MANOEL MESSIAS GOMES SILVA 042000314 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARCELA SOCORRO DE ANDRADE LIMA 042000826 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARCELO DA ROCHA VENTURA 042000377 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARCELO DIONISIO DO CARMO 042000602 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARCELO SOARES BEZERRA 042000696 10 2017 02/01/2017 11/01/2017MARCOS WANDERLEY DA SILVA 042000721 30 2017 15/01/2017 13/02/2017MARIA DO ROSARIO VIEIRA DE ARAUJO 042000840 10 2017 02/01/2017 11/01/2017

MARIA IZONEIDE VARELLA DA COSTA 042000261 30 2017 12/01/2017 10/02/2017MARIA ZENY PINTO 042011111 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARILIA DE OLIVEIRA COELHO DUTRA LEAL 042000539 15 2017 06/01/2017 20/01/2017MARLON DUARTE DE MELO 042000286 10 2017 01/01/2017 10/01/2017MICHEL ANGELO FEITOSA DA FONSECA 042000675 10 2017 08/01/2017 17/01/2017MOZAR PARNAIBA DE PINHO JUNIOR 042000827 30 2017 09/01/2017 07/02/2017MURILO MORAES MELLO 042000861 30 2017 04/01/2017 02/02/2017NATALIE DA SILVA GUIMARAES 042000469 12 2017 02/01/2017 13/01/2017NELSON GOMES DE ALMEIDA 042000687 30 2017 02/01/2017 31/01/2017NILSON REBOUCAS PERES 042000896 30 2017 15/01/2017 13/02/2017PEDRO EMERSON DA SILVA SOUZA 042000301 15 2017 16/01/2017 30/01/2017RAIMUNDO SILVA VIEIRA JUNIOR 043003276 30 2017 02/01/2017 31/01/2017RAQUEL ANDRADE DE ARAUJO 042000932 30 2017 09/01/2017 07/02/2017REGINA FATIMA TODESCATO 042000190 30 2017 02/01/2017 31/01/2017REGINA MARIA GOMES DE AZEVEDO 042000103 30 2017 02/01/2017 31/01/2017RENÉ DE ALMEIDA 042000145 30 2017 16/01/2017 14/02/2017RICARDO PEDROSA ALVES 042000965 30 2017 02/01/2017 31/01/2017ROBERMARIVANDA VIANA DE OLIVEIRA 042000112 30 2017 02/01/2017 31/01/2017RONALDO OLIVEIRA DA SILVA 042000812 30 2017 16/01/2017 14/02/2017RONMULO CESAR TEIXEIRA SARAIVA 042000235 10 2017 10/01/2017 19/01/2017RONNIE PETERSON RODRIGUES 043003278 30 2017 01/01/2017 30/01/2017ROSICLEIDE DA CONCEICAO FELICIO 042000246 15 2017 09/01/2017 23/01/2017ROSINETE FAGUNDES DE AMORIM 042000644 15 2017 02/01/2017 16/01/2017ROZIMEIRE TOMAZELLI BARBOSA 042000530 30 2017 01/01/2017 30/01/2017RUI MARCELO BAHIA DE SOUZA 042000355 10 2017 06/01/2017 15/01/2017SAND CLEY DE SOUZA COUTINHO 042000240 30 2017 02/01/2017 31/01/2017SEVERINO BRIGLIA FILHO 042000168 30 2017 15/01/2017 13/02/2017SHIRLEY MONTEIRO MARTINS 042000611 19 2017 09/01/2017 27/01/2017SIDMAR SILVA DE SOUSA 042000619 15 2017 02/01/2017 16/01/2017TED WILSON LIMA SANTOS 042000304 10 2017 23/01/2017 01/02/2018THYCIANA MARIA VALENTIM CAVALCANTE 040094779 10 2017 02/01/2017 11/01/2017VALDEMIR APARECIDO BORTOLOTO 042000108 15 2017 05/01/2017 19/01/2017VALDENOR CORDEIRO DE AZEVEDO 042000133 15 2017 09/01/2017 23/01/2017VILANUSA DOS REIS RIBEIRO 040091114 30 2017 02/01/2017 31/01/2017WELLINGTON DE SOUZA CABRAL 042000265 10 2017 09/01/2017 18/01/2017AGNES RIBEIRO DA SILVA 40001449 30 2017 02/01/2017 31/01/2017CHARLISON ALVES DE SOUZA 40000901 30 2017 02/01/2017 31/01/2017DELCIMAR MOTA DE LIMA 40002160 30 2017 02/01/2017 31/01/2017EDJANE AGUIAR TELES 42002051 30 2017 02/01/2017 31/01/2017HELEN JEANNY FALCÃO GONÇALVES MEDALHA 40003954 30 2017 03/01/2017 01/02/2017JANIO PINHEIRO FARIAS 40002330 30 2017 30/01/2017 28/02/2017MANOEL DA SILVA ARAUJO 40001458 30 2017 02/01/2017 31/01/2017MARINES DA SILVA PEIXOTO 40003284 10 2017 31/01/2017 09/02/2017ALDO BRAGA DE QUEIROZ FILHO 026000739 15 2016 02/01/2017 16/01/2017CLAUDIO MORAES DE ARAUJO 020110761 15 2016 16/01/2017 30/01/2017EDIEL PESSOA DA SILVA 026000160 30 2016 16/01/2017 14/02/2017ELIZABETH DANTAS DE MEDEIROS 026000823 30 2016 02/01/2017 31/01/2017FELIPE APPEL DE SOUZA 020112092 10 2016 02/01/2017 11/01/2017FRANCISCA JURCINETE DA COSTA 020077803 30 2016 02/01/2017 31/01/2017PEDRO EMERSON DA SILVA SOUZA 026000380 15 2016 16/01/2017 30/01/2017RONMULO CESAR TEIXEIRA SARAIVA 26000336 10 2016 10/01/2017 19/01/2017SILVESTRE ALCANTARA DA SILVA 020140094 30 2016 02/01/2017 31/01/2017ED CARLOS VIEIRA BARROS 020112093 15 2016 09/01/2017 23/01/2017ADAILTON FREITAS RAMOS 043002884 15 2016 01/01/2017 15/01/2017 ADRIANA VIANA MARINHO 042000702 15 2016 09/01/2017 23/01/2017ALBERTO SIQUEIRA FROES 042000200 30 2016 11/01/2017 09/02/2017AMAURI DE OLIVEIRA CARVALHO 042000077 15 2016 10/01/2017 24/01/2017ANTONIO CARLUCIO COELHO 042000586 30 2016 23/01/2017 21/02/2017ARTUR MOURA DE OLIVEIRA 042000945 15 2016 16/01/2017 30/01/2017CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DIAS 042000139 30 2016 16/01/2017 14/02/2017CARMEM LUCIA DE ARAUJO BRAGA 042000389 30 2016 04/01/2017 02/02/2017CAROL FERNANDES DA SILVA CAMELO 042000733 15 2016 02/01/2017 16/01/2017CATHERINE AIRES SARAIVA 042000230 20 2016 05/01/2017 24/01/2017CLAUDIJANIO CARVALHO SILVA 042000747 30 2016 16/01/2017 14/02/2017CLAUDINIR CRISTIANO GUTH 042000597 30 2016 05/01/2017 03/02/2017CLAUDIO DA SILVA BRANDAO 042000557 30 2016 02/01/2017 31/01/2017CLAUDIO DE JESUS SANTANA LEITE 042000282 30 2016 01/01/2017 30/01/2017DAVID MENEZES FILHO 042000378 20 2016 02/01/2017 21/01/2017DENIS BONATES VIEIRA 042000260 30 2016 11/01/2017 09/02/2017DOUGLAS GABRIEL DA CRUZ 042000194 20 2016 09/01/2017 28/01/2017ED CARLOS VIEIRA BARROS 042000536 15 2016 09/01/2017 23/01/2017EDBERTO EMERSON BOTELHO DE CARVALHO 042000368 30 2016 02/01/2017 31/01/2017EDINHO PEREIRA DA SILVA 042000751 15 2016 02/01/2017 16/01/2017EDSON LAZARO REIS THOME JUNIOR 042000892 20 2016 16/01/2017 04/02/2017EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO 042000919 10 2016 02/01/2017 11/01/2017ERALDO FERREIRA LIMA 050066666 15 2016 06/01/2017 20/01/2017ERNANDES FERREIRA LIMA 042000612 15 2016 09/01/2017 23/01/2017EUQUISSON JOSE DA SILVA MUNIZ 042000458 15 2016 16/01/2017 30/01/2017EZELINA ARAUJO DA SILVA 042000759 30 2016 10/01/2017 08/02/2017FELIPE WEDDIGEN 042000526 20 2016 02/01/2017 21/01/2017FERNANDO LUIZ EIJI DE LUCENA IMAGAWA 042000452 15 2016 05/01/2017 19/01/2017FLAVIA GOMES DOS REIS RODRIGUES 042000938 30 2016 04/01/2017 02/02/2017FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA BARKER 042000171 20 2016 13/01/2017 01/02/2017FRANCISCO OSMANY DA SILVA FONTENELE 042000456 10 2016 02/01/2017 11/01/2017GILMAR JOSE LACERDA MIRANDA 042000924 20 2016 02/01/2017 21/01/2017GILSON GENTIL DE SOUSA JUNIOR 042000489 15 2016 23/01/2017 06/02/2017GRACINDO DA SILVA MAGALHAES 042000245 15 2016 02/01/2017 16/01/2017HERBERT DE AMORIM CARDOSO 042000915 10 2016 02/01/2017 11/01/2017ISAAC DA SILVA PINHEIRO 042000223 30 2016 02/01/2017 31/01/2017JACKSON DOUGLAS GUIMARÃES DE SOUSA 043002890 15 2016 17/01/2016 31/01/2017JAMES VASCONCELOS PIMENTA 040088897 10 2016 02/01/2017 11/01/2017JOAO EDILEUSE BRILHANTE DE ALENCAR 042000137 15 2016 05/01/2017 19/01/2017JOAO MARCELO DA SILVA PEREIRA 042000577 15 2016 02/01/2017 16/01/2017JORGE GOMES DE LIMA 042000153 15 2016 09/01/2017 23/01/2017JOSE ROSINALDO CRUZ ARAUJO 042000432 30 2016 02/01/2017 31/01/2017JULIANA CRISTINA MARTINS FERREIRA 042000041 30 2016 02/01/2017 31/01/2017JURACI RIBEIRO DA ROCHA 042000114 15 2016 16/01/2017 30/01/2017KACYA JANE MIRANDA ASSUNCAO 042000474 15 2016 02/01/2017 16/01/2017KAROLINE APARECIDA SCHWAB 042000809 10 2016 03/01/2017 12/01/2017KATIUSCIA KELLY ROCHA LIMA 042000465 30 2016 05/01/2017 03/02/2017KETIANE DA COSTA GUERREIRO 042000659 30 2016 16/01/2017 14/02/2017LAURA PERES ARRUDA 042000839 15 2016 16/01/2017 30/01/2017LEILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA 042000155 30 2016 02/01/2017 31/01/2017LUCIANO MOURA RODRIGUES 042000584 15 2016 02/01/2017 16/01/2017LUCIMARA SIMPLICIO NASCIMENTO 042000512 15 2016 02/01/2017 16/01/2017LUIZ COSTA FILHO 042000351 15 2016 02/01/2017 16/01/2017MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA 042000788 15 2016 02/01/2017 16/01/2017MARCIO DUARTE DA SILVA 042000565 15 2016 02/01/2017 16/01/2017MARCIO FERNANDO RIBEIRO 042000220 20 2016 17/01/2017 05/02/2017MARCIO ROBERTO ALVES DE AMORIM 042000559 30 2016 02/01/2017 31/01/2017MARCOS ANTONIO MAIA ARAGAO 042000505 2016 02/01/2017 11/01/2017MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA 042000711 30 2016 04/01/2017 02/02/2017MARIA POLIANA DE ARRUDA 042000001 30 2016 01/01/2017 30/01/2017MARLENE DE ANDRADE LIRA 042000052 15 2016 16/01/2017 30/01/2017MIRACI ANDREYSSA FERREIRA DA CRUZ 042000946 10 2016 02/01/2017 11/01/2017NILCELIA MORAES DA SILVA ARAUJO 042000606 30 2016 02/01/2017 31/01/2017NILSON DOS SANTOS LIMA 042000470 15 2016 12/01/2017 26/01/2017NIVALDO DOS SANTOS MATIAS 042000895 10 2016 02/01/2017 11/01/2017OSIAS MARQUES DE CASTRO JUNIOR 042000563 10 2016 03/01/2017 12/01/2017OZICLEIA MACEDO DE ALENCAR 042000616 15 2016 02/01/2017 16/01/2017PAULA TAMARA MAGALHAES MOURAO 043003275 10 2016 15/01/2017 24/01/2017PERICLES MAIA NETO 042000070 20 2016 02/01/2017 21/01/2017PERPETUA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA 042000236 30 2016 05/01/2017 03/02/2017REGINALDO MESSIAS DE OLIVEIRA 042000794 30 2016 02/01/2017 31/01/2017RICARDO RIBEIRO SILVEIRA 042000978 15 2016 16/01/2017 30/01/2017ROCINEIDE DE ALENCAR ALMEIDA 042000884 20 2016 02/01/2017 21/01/2017SHIRLEY PEREIRA LOPES ARAUJO 042000736 10 2016 05/01/2017 14/01/2017TELMIR EBER CALDAS DE ASSIS 042000004 30 2016 01/01/2017 30/01/2017VERLANIA SILVA DE ASSIS 042000848 10 2016 09/01/2017 18/01/2017WERNER ALECXANDER DE O. KARLS T. E PRAETORIUS 042000796 30 2016 02/01/2017 31/01/2017WILLAMS SOUZA DA SILVA 042000408 30 2016 02/01/2017 31/01/2017WITILEY SOUZA ROCHA 042000503 30 2016 02/01/2017 31/01/2017YONARA SOARES DE SOUZA 042000842 15 2016 15/01/2017 29/01/2017JOEL ELOY DE SOUZA CRUZ FILHO 042000475 20 2016 02/01/2017 21/01/2017




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.22Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se,Boa Vista-RR, 04 de janeiro de 2017.RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA FILHODelegado Geral da Polícia Civil em exercício/PCRR

Polícia MilitarComandante Geral: Cel. QOC. Dagoberto da Silva Gonçalves

OFÍCIO Nº. 065/SOF/DF/DRH/PMRR Boa Vista-RR, 21 de fevereiro de 2017.A Sua Excelência o SenhorRONALDO MARCÍLIO SANTOSSecretário de Estado da Fazenda - SEFAZ69300-000 – Boa Vista/RRAssunto: Quebra de Ordem CronológicaSenhor Secretário,1. Ao cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me deste expediente para, em face da continuidade do serviço público, bem como da urgência que o caso requer invocar o artigo 2°, da Portaria nº 378/2014/GAB/SEFAZ, o qual estabelece in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses do inciso, relevante ou urgente interesse público”.2. Destarte, solicito o pagamento das faturas nº 647 e 696, referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2016, oriundas do Processo nº 19103.007541/16-16, firmado entre a Polícia Militar de Roraima e a Empresa KAELE LTDA, com Contrato nº 013/16, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de viaturas operacionais para atender à frota da Polícia Militar de Roraima, no valor total de R$ 537.814,55 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos).Atenciosamente,DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES – Coronel QOCPM Comandante Geral da PMRR

PORTARIA Nº 003/SOF/DRH/2017Boa vista RR, 21 de fevereiro de 2017.O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1568, de 06 de novembro de 2015 c/c o que preconiza o art. 11, § 4º e 5º do Art. 35, ambos da Lei Complementar Estadual nº. 081, de 10 de novembro de 2004. CONSIDERANDO a inteligência do art. 58. Inciso III, da Lei nº. 8.666/1993, e a necessi-dade de controle e fiscalização de contratos administrativos firmados entre a Administração Pública e os particulares.CONSIDERANDO ser conditio sine qua non, se resguardar as instâncias administrativas da Policia Militar do Estado de Roraima, o exato cumprimento da legalidade estrita expressamente prevista no artigo 37, caput da CF/88;R E S O L V E:Art. 1º Revogar a Portaria Nº 022/DOF/PM-6/2015 que designa o Fiscal do Contrato nº 006/2015, Publicado no DOE Nº 2631 de 27 de outubro de 2015.Art. 2º Nomear o 2º TEN BRUNO STEEVES DOS SANTOS MIRANDA, CPF nº 633.941.892-91, como Fiscal, e a ST DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS CPF nº 511.635.192-00 como Fiscal Suplente do Contrato Nº 006/15, oriundo do processo nº 19103.001393/15-71, cujo o objeto é contratação de empresa especializada em fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto sanitário através da rede de distribuição de água e de coleta de esgoto sanitário, firmado com a Policia Militar de Roraima e a Empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RORAIMA, a contar de 01 de Janeiro de 2017.Art. 3º. Publicar a presente Portaria em obediência ao princípio da publicidade estabelecido no art. 37, caput, da Constituição Federal.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAGOBERTO DA SILVA GONÇALVES - CEL QOC PMComandante Geral da Polícia Militar de Roraima

Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas

PORTARIA Nº 155 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.102/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOPADRÃO / REF. PADRÃO / REF.

Luiz Wilson de Lima FrazãoAssistente Adminis-trativo 2113021 1B 1C

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 156 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.109/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOPADRÃO / REF. PADRÃO / REF.

Elias Dolvin Dantas Analista em Comunica-ção Social 2013003 7E 7F


PORTARIA Nº 157 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.104/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei

n° 924 de 13 de setembro de 2013:

SERVIDORA CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOPADRÃO / REF. PADRÃO / REF.

Amanda da Costa Mesquita Ass is tente Adminis-trativo 2107003 3C 3D

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 158 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.111/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:


Nayara Cristhina dos Santos Silva

Assistente Adminis-trativo 2107029 4B 4C

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de novembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA 159 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.0129/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder 16 (dezesseis) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde própria, ao servidor Ismar Borges de Lima, Professor do Quadro da UERR, Matrícula nº 2212001, no período de 23/11/16 a 08/12/16, conforme disposto no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA 160 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.0128/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde própria, à servidora Cassandra de Jesus Faria Lacerda, Analista do Quadro da UERR, Matrícula nº 2008001, no período de 19/12/16 a 16/02/16, conforme disposto no Art. 180 da Lei Com-plementar nº 053/2001.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA 161 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.0127/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder 12 (doze) dias consecutivos de licença para tratamento de saúde própria, à servidora Natasha Cauper Ruiz, Procuradora Geral do Quadro Comissionado da UERR, Matrícula nº 1201514, no período de 02/01/17 a 13/01/17, conforme disposto no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA 162 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.0126/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença maternidade à servidora Tatiane da Silva Simão Oliveira, CPF nº 837.721.622-15, Assistente Administrativo do Quadro Efetivo da UERR, matrícula n° 2112037, no período de 07 de novembro de 2016 a 05 de maio de 2017, com base no Art. 7º da Constituição Federal, inciso XVIII.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA 163 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.0125/17,RESOLVE:Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença maternidade à servidora Amanda Mesquita Guimarães, CPF nº 858.222.562-87, Assistente Administrativo do Quadro Efetivo da UERR, matrícula n° 2107003, no período de 28 de novembro de 2016 a 27 de maio de 2017, com base no Art. 7º da Constituição Federal, inciso XVIII.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 164 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de



http://www.pm.rr.gov.br

http://uerr.edu.br/


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.23agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.000120/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por merecimento ao servidor da Carreira de Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013 com as respectivas alterações:

SERVIDOR CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOCLASSE PADRÃO / REF. CLASSE PADRÃO / REF.

Carlos Alberto Borges da SilvaProfessor Efetivo do Ma-gistério Superior 2207007 IV Doutor IV V Doutor V


PORTARIA Nº 165 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº. 581, de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Memo n° 012/17 CSAD/UERR, RESOLVE:Art. 1º Homologar o resultado da 6ª Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório da servidora efetiva da carreira de Docente, abaixo relacionada.

Servidor Matrícula Período Nota

Rosidelma Pereira Fraga 2214004 07.08.16 a 06.02.17 100

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor

PORTARIA Nº 166 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações, RESOLVE:Art. 1º Nomear a servidora Djanilda da Silva Lima, CPF nº 696.402.032-20, para o Cargo em Comissão de Direção Superior - CDS-I, Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado da Universidade Estadual de Roraima.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2017.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 167 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.000113/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por merecimento ao servidor da Carreira de Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013 com as respectivas alterações:


Plinio Henrique Ol ive ira Gomide

Professor Efetivo do Ma-gistério Superior 2213007 I Doutor I II Doutor II

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria



Evangelista Ferreira de LimaProfessor Efetivo do Magistério Superior 2207021 IV Mestre IV V Metre V


PORTARIA Nº 169 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.000115/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por merecimento à servidora da Carreira de Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013 com as respectivas alterações:


Salomé Fontão CunhaProfessor Efetivo do Ma-gistério Superior 2207069 IV Mestre IV V Metre V


PORTARIA Nº 170 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações

e o Processo n° 017201.000116/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por merecimento ao servidor da Carreira de Magistério Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013 com as respectivas alterações:


Oscar Tintorer DelgadoProfessor Efetivo do Ma-gistério Superior 2207052 III Doutor III IV Doutor IV




Claudio SipertProfessor Efetivo do Ma-gistério Superior 2213008 I Doutor I II Doutor II

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria


SERVIDORA CARGO MATRÍCULAPOSICIONAMENTO ATUAL NOVO POSICIONAMENTOCLASSE PADRÃO / REF. CLASSE PADRÃO / REF.

Marinalva da Silva BritoProfessor Efetivo do Magis-tério Superior 2207048 IV Especialista IV V Especialista V




Maria do Socorro AraújoProfessor Efetivo do Magis-tério Superior 2207044 II Mestre II III Mestre III


PORTARIA Nº 174 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.000110/2017, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Horizontal à servidora da Carreira de Técnico-Administrativo de Nível Médio da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 32, da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013 com as respectivas alterações:


Ana Paula Matos Ribeiro Assistente Administrativo 2013020 1B 1C


PORTARIA Nº 175 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 e suas alterações e o Processo n° 017201.0339/16, RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão Vertical por Titulação à servidora da Carreira de Técnico Ad-ministrativo Nível Superior da UERR, constante no quadro abaixo, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Lei n° 924 de 13 de setembro de 2013:


Ana Lídia de Souza Mendes Contadora 2009005 II 8E III 9E

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.24partir de 04 de agosto de 2016.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da ReitoriaPORTARIA Nº 176 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, e o Processo n° 017201.000020/2016,RESOLVE:Art. 1º Nomear servidora responsável em realizar fiscalização e acompanhamento de Contrato, conforme descrito abaixo:Proc. nº Contrato nº Objeto Servidora/Cargo

17201.000020/16 008/2017

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de espaço, coffee break, orga-nização de eventos e serviços correlatos. Débora Paula Eloy / Assistente Administrativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

PORTARIA Nº 177 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24, I do Estatuto da UERR, aprovado pelo Decreto nº 14.444-E de 15 de agosto de 2012, o Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, e o Processo n° 17201.000309/2015, RESOLVE:Art. 1º Nomear servidora responsável em realizar fiscalização e acompanhamento de Contrato, conforme descrito abaixo:Proc. nº Contrato nº Objeto Servidora/Cargo

17201.309/16 003/2017Contratação de Empresa Especializada na presta-ção dos serviços de lavagem de veículos

Dayana Tupinambá Cabral / Chefe da Divisão de Transporte

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELEMAR KLEBER FAVRETOVice-Reitor, no exercício da Reitoria

AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017PROCESSO: 17201.000305/16O Pregoeiro da Universidade Estadual de Roraima - UERR, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do Edital de Pregão Eletrônico nº 002/17, oriundo do Processo nº 17201.305/16, que tem como objeto eventual aquisição de prestação de serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais para atender as demandas da UERR, publicado no Diário Oficial do Estado, dia 09/02/2017, Diário Oficial da União e Jornal Folha de Boa Vista, dia 10/02/2017, para retificação do Termo de Referência.Boa Vista-RR, 21 de fevereiro de 2017.Alvim Bandeira NetoPregoeiro/CPL/UERR

AVISO DE LICITAÇÃONATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017PROCESSO: 17201.0399/16OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de refeições para a alimentação dos atletas que participarão dos III JOGOS INTERNOS DA UERR no exercício de 2017.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTERECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima, Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, CEP: 69306-530, Boa Vista-RR.DATA DE ABERTURA: 13/03/2017 HORA: às 09hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, das 08h ÀS 14h. Os interessados deverão disponibilizar de pen-driver para cópia do edital.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Mayrla da Costa MeloPregoeira/CPL/UERR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/17PROCESSO: 017201.000309/15CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.240.695/0001-90.CONTRATADA: LEITÃO & CRUZ LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.808.113//0001-30.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA, POLIMENTO CRISTALIZADO, LUBRIFICAÇÃO (COM TROCA DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES À GASOLINA E DIESEL) E CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS (CARRO E MOTO) QUE COMPÕEM A FROTA DA UERR.VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31/12/2017.VALOR: R$ 72.184 (SETENTA E DOIS MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS).DATA DE ASSINATURA: 20/02/2017SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, O REITOR REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS E PELA CONTRATADA: TAINAN LEITÃO DE SOUZA CRUZ, CPF Nº 519.789.972-72.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/17PROCESSO: 017201.000118/16CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.240.695/0001-90.CONTRATADA: SELFECORP VIAGENS CORPORATIVAS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 74.357.443/0001-70.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COM TARIFAS PROMOCIONAIS, NORMAIS OU EXECUTIVAS, INCLU-INDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO, PARA SERVIDORES AUTORIDADES E PALESTRANTES COM A FINALIDADE DE MINISTRAR EVENTOS DE INTERESSE DA UERR, ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS BAGAGENS, QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS.VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31/12/2017.VALOR: R$ 193.366,80 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA: 14/02/17SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: O REITOR REGYS ODLARE LIMA DE FRE-ITAS, E PELA CONTRATADA: MARCELO DE SOUZA BRAZ, CPF Nº 322.459.588-45.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/17

PROCESSO: 017201.000020/16CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.240.695/0001-90.CONTRATADA: E.C LEMOS -ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 21.765.056/0001-07.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO, COFFE BREAK, ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS A FIM DE ATENDER AOS EVENTOS COMEM-ORATIVOS DA UNIVERSIDADE NO ANO DE 2017.VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA ATÉ 31/12/2017.VALOR: R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS).DATA DE ASSINATURA: 20/02/17SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: O REITOR REGYS ODLARE LIMA DE FRE-ITAS, E PELA CONTRATADA: ELAINE CRISTINA LEMOS, CPF Nº 512.508.292-91.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos HídricosPresidente: Rogério Martins Campos

PORTARIA N.º 113/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, da servidora ROSICLEIDE SILVA MARTINS (Assessora de Comunicação), que irá participar do Lançamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR, no IBAMA, em Brasília/DF, no período de 06/03 a 08/03/2017.Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 06/03/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 20 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

PORTARIA N.º 134/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, dos servidores CARLOS ZANATA FREITAS DE SOUZA (Analista Ambiental/Engº. Agrônomo), DAGMAR BENEDETTI PEREIRA (Chefe de Divisão), que irão representar a FEMARH no Fórum da Agricultura Familiar, nos municípios de Iracema, São João da Baliza e Caroebe/RR, no período de 21/02 à 25/02/2017. E também para o servidor OTTO GLÓRIA PEIXOTO SILVA (motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 21/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

PORTARIA N.º 135/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, do servidor VALDECIR PINHEIRO DA COSTA (Analista Ambiental/Engº. Agrônomo), que irá realizar manutenção preventiva e corretiva nas plataformas de coleta de dados, atendendo demanda da CPRM de um novo alerta de cheia das nossas principais plataformas, nos municípios de Bonfim, Mucajaí, Caracaraí e Pacaraima/RR, no período de 17/02 á 28/02/2017. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 17/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

PORTARIA N.º 136/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, dos servidores PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA (Analista Administrativo/Ciência da Computação), HERBERT OLIVEIRA DE SOUZA (Aux. Op. De Ser. Diversos), que irão verificar estruturas locais para implantação dos equipamentos que serão utilizados pelo CAR, nos municípios de Bonfim, São João da Baliza, Caroebe, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Mucajaí/RR, no período de 20/02 á 23/02/2017. E também para o servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (Motorista), que conduzirá o veículo com os servidores. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 20/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

PORTARIA N.º 137/17/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016, RESOLVE:Art. 1º - Nomear os servidores abaixo, para compor a Comissão de Elaboração do Relatório Patrimonial dos Bens Móveis da Femarh: João Manoel de Almeida Coimbra – Presidente;Antônia Elenilce Quaresma Leitão – Membro;Neiva Oliveira Costa – Membro.Art. 2º - A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogado por igual período.Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos na data de sua publicação.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista, 17 de fevereiro de 2017.CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH

PORTARIA N.º 138/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RR



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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.25O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, do servidor SAYMON CUNHA DE OLIVEIRA (Analista Ambiental/Zootecnista) que irá realizar apresentações dos resultados das pesquisas do projeto de agronegócios do SEBRAE-RR, no município de Boa Vista, no dia 11/02/2017, e nos municípios de São Luiz do Anauá e Rorainópolis/RR, no período de 06/02 a 10/02/2017. E também para o servidor OTTO GLÓRIA PEIXOTO SILVA, que irá conduzir o veículo com o servidor.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 06/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

PORTARIA N.º 139/17/PRESIDENCIA/FEMARH/RRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1037 - P, de 21 de setembro de 2016.RESOLVE:Art. 1°- Autorizar o afastamento da sede, dos servidores SAYMON CUNHA DE OLIVEI-RA (Analista Ambiental/Zootecnista), MARIANA CARVALHO PARANHOS (Analista Ambiental/Engº. Florestal), FRANCILEUZA MONTEIRO BANDEIRA (Aux. Op. De Serv. Diversos) que irão realizar vistorias técnica nos processos nº 03755/10-01, 01203/11-01, 000094/12-01, 03169/10-01, 00985/11-01, 004792/11-01, 00411/11-01, 00388/11-01 e 01094/13-01, em propriedades rurais, visando a autorização de desmatamento e confirmação de Infração Ambiental para aplicação de multa, no município de Mucajaí/RR, no período de 15/02 a 18/02/2017. E também para o servidor ROLDÃO RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR (Motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 15/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017. CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH/RR

RETIFICAÇÃORetificar a Portaria Nº 124/2017 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH/RR, publicada no Diário Oficial do Estado N.º 2946 de 16/02/2017.ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores EDILEUZA CAR-DOSO DE OLIVEIRA (Analista Ambiental/Geógrafa), JOHN ERIC LEMOS DE AMORIM (Analista Ambiental/Engº Agrônomo) que irão realizar vistorias de outorga de recursos hídricos nos processos nº 000131/17-01 e 001120/16-01, no município de Bonfim/RR, no período de 17/02 a 18/02/2017. E também para o servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (Motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.LEIA-SE Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores EDILEUZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Analista Ambiental/Geógrafa), JOHN ERIC LEMOS DE AMORIM (Analista Ambiental/Engº Agrônomo) que irão realizar vistorias de outorga de recursos hídricos nos processos nº 000131/17-01 e 001120/16-01, no município de Bonfim/RR, no período de 16/02 a 17/02/2017. E também para o servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (Motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 16/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 16 de fevereiro de 2017.CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH

RETIFICAÇÃORetificar a Portaria Nº 110/2017 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH/RR, publicada no Diário Oficial do Estado N.º 2942 de 10/02/2017.ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MARCELO DEBASTIANI (Analista Ambiental/Zootecnista), MARIANA CARVALHO PARANHOS (Analista Ambiental/Eng. Florestal), ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA (Secretária de Divisão) que irão realizar vistoria dos processos de licenciamento ambiental nº 001612/15-01, 000584/14-01, 02136/12-01, 000840/10-01, 0029/17-01, 0024/17-01 e 0025/17-01, nos municípios de Boa Vista, Caracaraí e Rorainópolis/RR, no período de 20/02 à 26/02/2017. E também para o servidor LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO (motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.LEIA-SE Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MARCELO DEBAS-TIANI (Analista Ambiental/Zootecnista), MARIANA CARVALHO PARANHOS (Analista Ambiental/Eng. Florestal), ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA (Secretária de Divisão) que irão realizar vistoria dos processos de licenciamento ambiental nº 001612/15-01, 000584/14-01, 02136/12-01, 000840/10-01, 0029/17-01, 0024/17-01 e 0025/17-01, nos municípios de Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis/RR, no período de 20/02 à 26/02/2017. E também para o servidor LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO (motorista), que irá conduzir o veículo com os servidores.Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 10/02/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017.CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH

RETIFICAÇÃORetificar a Portaria Nº 062/2017 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 2927 de 19/01/2017.ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MAXWELL MON-TEIRO FERREIRA (Chefe de Divisão), SOLANGE MACEDO SOARES (Chefe de Divisão), ALDEIDES MOURÃO DE JESUS (Assessora Técnica), RUBEM LEITE DA SILVA (Analista Ambiental/Jornalista), SAMUEL LIMA RODRIGUES (Piloto Prático de Navegação), que irão participar da Ação de Revitalização do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Estadual, na região do Baixo Rio Branco, nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no período de 10/02 á 24/02/2017. Exceto o servidor RUBEM LEITE DA SILVA, que ficará no período de 10/02 a 16/02/2017.LEIA-SE Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores MAXWELL MONTEIRO FERREIRA (Chefe de Divisão), SOLANGE MACEDO SOARES (Chefe de Divisão), AL-DEIDES MOURÃO DE JESUS (Assessora Técnica), SAMUEL LIMA RODRIGUES (Piloto Prático de Navegação), que irão participar da Ação de Revitalização do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Estadual, na região do Baixo Rio Branco, nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no período de 01/03 á 15/03/2017.Art. 2º- Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 01/03/2017.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 17 de fevereiro de 2017.CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTAPresidente em Exercícioda FEMARH

Agência de Defesa Agropecuária do Estado de RoraimaPresidente: Vicente de Paula Vasconcelos Barreto (interino)

PORTARIA N°. 098/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - LOTAR o Servidor CARLOS ALBERTO TEROSSI FILHO, Engenheiro Agrônomo, Matrícula n°. 042098901, na Gerencia de Monitoramento e Controle-GMC.Art. 2° Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 15 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 161/2017/ADERR-GABINETEO Presidente Substituto da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais;Considerando a portaria nº 018/2017/ADERR-GABINETE, de 11 de janeiro de 2017, pub-licada no Diário Oficial nº 2922 de 12 de janeiro de 2017. RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora PATRICIA ORRARA LIRA PEREIRA, Gerente de Defesa Animal, Matrícula nº 020111995, para desempenhar a Função de Substituta, na ausência do Diretor de Defesa, Classificação e Inspeção Vegetal, LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLA, no período de de 14 à 24 de fevereiro de 2017, por motivo de Férias do Titular.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 17 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 162/2017/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados:NOME CARGO PERÍODOANA PAULA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO TÉCNICA EM AGROPECUÁRIA 23.02 à 10.03.2017ALESSANDRA KÁSSIA PANTOJA DOS SANTOS CADI-VI 02.03 à 16.03.2017ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL CADI-VI 02.03 à 16.03.2017ANDRAPOLIANY VIEIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14.03 à 23.03.2017ANTONIO LIMA DA SILVA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 01.03 à 30 .03.2017CARLOS ROBERTO TAVARES CADI-VI 01.03 à 30.03.2017CRISTIANE PEDROSA ALVES FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRA

AGRÔNOMA 02.03 à 31.03.2017

DARCY PEREIRA LIMA CADI-VI 02.03 à 31.03.2017EDIMILSON SOARES DE MENDONÇA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 01.03 à 30.03.2017ERLANDIO DA SILVA DIONÍSIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 01.03 à 30.03.2017GLAUCIELEM SILVA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20.03 à 03.04.2017GUSTAVO MENEZES DOMINGUES FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO

AGRÔNOMO01.03 à 30.03.2017

HILDERICA LIMA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02.03 à 16.03.2017HUGO FALKYNER DA SILVA BANDEIRA FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO

AGRÔNOMO01.03 à 30.03.2017

JANDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02.03 à 31.03.2017JOACELINO MARCOS RAPOSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 02.03 à 31.03.2017JOÃO CÂMARA FILHO FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO

AGRÔNOMO22.03 à 31.03.2017

JORDANA MARINHO DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01.03 à 10.03.2017JOSENEY MAIA DE LIMA FISCAL AGROPECUARIO MÉDICO VETE-

RINÁRIO - CADI-VI 02.03 à 11.03.2017

KEULLY DE SOUSA FREITAS TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 01.03 à 30.03.2017MARIA IZABEL FAGUNDES DE FIGUEIREDO CADI-VII 01.03 à 30.03.2017RONALDO MORENO BENEDETTE CADI-VI 20.03 à 31.03.2017THAINÁ SOEIRO DE MORAES CADS-I 06.03 à 25.03.2017THELYS ONO ROCHA DINO FISCAL AGROPECUARIO MÉDICO VE-

TERINÁRIO02.03 à 16.03.2017

UMILAS DA SILVA E SILVA FISCAL AGROPECUARIO MÉDICO VE-TERINÁRIO

03.03 à 01.04.2017

WELLINGTON ALLAN AMORIN IZEL TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 02.03 à 31.03.2017

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 163/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora VANESSA LOPES PENA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 045000142, para desempenhar a Função de Substituta, na ausência da Secretaria da Diretoria, ELIZANGELA SALES DA SILVA THOMÉ, no período de 01 à 10 de março de 2017, por motivo de Férias da Titular.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 164/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora LIANNA MARINHO MELO, Assistente Administrativa, Matricula nº 045000141, para desempenhar a Função de Substituta, na ausência da Chefe do Núcleo de Pessoas, ALESSANDRA KÁSSIA PANTOJA DOS SANTOS, no período de 02 à 16 de março de 2017, por motivo de Férias da Titular.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 16 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 165/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR o Servidor JOSIVALDO LANDES BUENO, Técnico em Agropecuária, Matricula nº 045000051, para desempenhar a Função de Substituto, na ausência do Chefe da Unidade Local de Vila São Francisco, JOSENEY MAIA DE LIMA, no período de 02 à 11 de março de 2017, por motivo de Férias do Titular.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 02 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 166/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de



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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.26janeiro de 2014;Considerando o disposto no Parágrafo Único do Art. 139, da Lei Complementar n°. 053 de 31 de dezembro de 2001;Considerando a Portaria nº 032/17/ADERR-GABINETE, de 17 de janeiro de 2017, publi-cada no Diário Oficial do Estado – DOE/RR nº 2927, de 19 de janeiro de 2017: RESOLVE:Art. 1° - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria n°. 03217/ADERR-GABINETE, de 19 de janeiro de 2017, publicada no DOE n°. 2927, de 19 de janeiro de 2017.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 167/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Servidora GEORGIA DOTTO GARCIA DA SILVA, Fiscal Ag-ropecuária - Médica Veterinária, Matrícula nº 045000198, para desempenhar a Função de Substituta, na ausência da Chefe do Núcleo de Produtos de Origem Animal, ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL, no período de 02 à 16 de março de 2017, por motivo de Férias da Titular.Art. 2° - Esta portaria produz seus efeitos a contar de 02 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 168/2017/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014;Considerando os termos da Lei Federal nº 9.504 de 30 de setembro de 1997. RESOLVE:Art. 1° - CONCEDER o gozo de 06 (seis) dias de dispensa ao servidor ANTONIO MAR-TINS DA SILVA, Técnico em Agropecuária, Matrícula n°. 045000016, no período de 02 e 03.03.2017 e de 06 à 09.03.2017, por motivo de dispensa por serviços prestados à Justiça Eleitoral.Art. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 02 de março de 2017, revogadas as dis-posições em contrário.Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 169/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - LOTAR a Servidora ROSICLER LOPES EVANGELISTA, Técnica em Agropecuária, Matrícula n°. 045000069, no Núcleo de Inspeção Vegetal.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 15 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 21 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

PORTARIA N°. 170/17/ADERR-GABINETEO Presidente Interino da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no anexo III da Lei nº 950 de 09 de janeiro de 2014; RESOLVE:Art. 1° - LOTAR a Servidora RUTIMAR XAVIER DE LIMA, Fiscal Agropecuária Engenheira Agrônoma, Matrícula n°. 045000133, no Núcleo de Inspeção Vegetal.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 15 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.Boa Vista-RR, 21 de fevereiro de 2017.Vicente de Paula Vasconcelos Barreto - Presidente Interino da ADERR

AVISO DE LICITAÇÃONATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2017PROCESSO N°: 18302.011864/15-13OBJETO: Eventual aquisição de material permanente (armário e arquivo de aço, mesa para escritório e cadeira giratória) para a estruturação do Núcleo de Fiscalização de Trânsito e Aglomerações de Animais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – AD-ERR, conforme especificações e quantidades estabelecidas no MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO VI) e TERMO DE REFERENCIA (ANEXO IV) do Edital.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO/PROPOSTAS – ABERTURA – LOCAL: No sítio do Comprasnet, no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.brDATA DE ABERTURA: 16/03/2017 HORA: 10h (horário de Brasília - DF)Maiores informações sobre solicitação e vistoria do edital e seus anexos serão fornecidos pela CPL da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima localizada na Rua Coronel Mota, nº 1142, Centro · CEP: 69301-120 · Boa Vista - Roraima, no horário das 07h30min as 13h30min ou E-mail [email protected] Vista, 22 de fevereiro de 2017.Rafaela Barbosa Pereira – Pregoeira da ADERR

Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: Carlos Alexandre Praia Rodrigues de Carvalho - Interino

ATA DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 29 de novembro de 2016, às 15h11min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER.Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 22 de novembro de 2016; 2. Informativos - O CEP recebeu, no dia 29 de novembro de 2016, o Processo Administrativo nº 0571PA/2016 instaurado mediante solicitação constante no Ofício nº 058/2016/CEP, encaminhado ao Diretor Presidente do IPER, no dia 25 de novembro de 2016; 03. Alter-ação do Regimento Interno do CEP - Após o recebimento do Processo Administrativo nº 0571PA/2016, os conselheiros decidiram que os membros que pretendem contribuir com entendimentos e sugestões relacionados a temas pertinentes ao Regimento Interno do CEP, deverão apresentá-las dentro de 10 dias, para que o Conselheiro, escolhido por unanimidade para ser o relator do referido processo, Mivanildo da Silva Matos, elabore, observando o prazo estabelecido no próprio Regimento, a minuta da Resolução que irá alterar a norma que rege o Conselho.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CAMILA ALBUQUERQUE TADANO, secretária ad hoc deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do Estado

JOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada no dia 06 de dezembro de 2016, às 15h16min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 29 de novembro de 2016; 2. Informativos - O CEP recebeu, no dia 1º de dezembro de 2016, o Processo Administrativo nº 0330PA/2016 – Credenciamento do Fundo de Investimento BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1, e o Memorando nº 012/2016/COINVEST/CEP/IPER, que informa os motivos do indeferimento do credenciamento do Fundo BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1; 03. Distribuição do Processo 0330PA/2016, para relatoria - Em prosseguimento ao cumprimento do cronograma de distribuição de processos, para análise e parecer, o Conselheiro Mivanildo da Silva Matos, foi o indicado para ser o relator do Processo nº 0330PA/2016 – Credenci-amento do Fundo de Investimento BB Previdenciário Renda Fixa IRF- M1; 04. Registro - Foi deliberado que a distribuição dos próximos processos para relatoria, será do seguinte modo: na ordem do conselheiro mais idoso para o mais novo.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 74ª REUNIÃOORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊN-CIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 15 de dezembro de 2016, às 16h09min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Justificou a ausência o Conselheiro Marlisson Cajado Lobato. Os representantes do Conselho Fiscal presentes nesta reunião foram os conselheiros: AURISFRAN FEITOSA DE OLIVEIRA, BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, VIRGÍNIA EVANGELISTA DE OLIVEI-RA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES. Registra-se também a presença dos membros do Coinvest JOSÉ ANTÔNIO VILPERT, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS, SISSI TEROSSI e WEMERSON BATISTA SILVA.Registra-se ainda a presença do Diretor Finan-ceiro do IPER, Sr. Gabriel Sanches Bussad, da Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle Financeiro do IPER, Sra. Renata Dias Pinto. 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 06 dezembro de 2016; 2. Apresentação sobre a rentabilidade referente ao mês de novembro/2016 -O Diretor financeiro do Iper, Sr.Gabriel Sanches Bussad, iniciou a reunião falando sobre os indicadores e perspectivas para o curto prazo (espera-se pequenos e eventuais cortes na SELIC e inflação em trajetória de queda), médio prazo (acredita-se em uma redução maior da SELIC) e longo prazo (de difícil previsão para o país, pois a agenda econômica é muito influenciada pela agenda política). Logo após, apresentou a rentabilidade referente ao mês de novembro/2016. O Sr.Gabriel Bussad, disse que o mês de novembro foi de muita volatilidade e por causa dessas incertezas os fundos do IMA-B sofreram um impacto negativo, entretanto no mês de dezembro se recuperaram e permaneceram estáveis. A seguir, o resultado da rentabilidade da Carteira do IPER referente ao mês de novembro/2016: BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B TP-FF: R$ 545.556.159,85; BB PREVIDENCIÁRIO RF IMA-B TP-FP: R$ 372.309.826,33; FIC CX AÇÃO VALOR SMALL CAP RPPS-FF: (Resgate de R$ 422.904,02), Saldo no mês: R$ 3.729.988,04; CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF-FF: (Resgate de R$ 224.819.521,50); FI DIFERENCIAL RF LP-FF: R$ 45.158.503,19; ÁTICO GERAÇÃO DE ENERGIA-FIP-FP: R$ 46.415.322,00; CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF-FP: (Resgate de R$ 95.738.187,27); BBIF MASTER FIDC-FF: R$ 43.605.425,51; BB PREV RF TP VIII-FP: R$ 42.047.695,76; BB PREV RF TP VIII-FF: R$ 86.488.349,81; BB REF DI TP FI LP-FP: (Aplicação de R$ 4.900.273,78; Resgate de R$ 566.509,11) Saldo no mês R$ 109.353.287,12; BB REF DI TP FI LP-FF: (Aplicação de R$ 8.496.244,60; Resgate de R$ 4.282.296,17) Saldo no mês: R$ 250.942.663,62; CAIXA FI BRASIL TP RF-FF: R$ 81.850.178,36; FI BRASIL 2018 II TP RF (195-3):(Aplicação de R$ 95.764.913,62) Saldo no mês: R$ 156.225.546,72; CAIXA FI BRASIL 2018 II TP RF (194-5): (Aplicação de R$ 224.819.521,50) Saldo no mês:R$ 342.998.930,29; FI BRASIL 2024 IV TP RF (195-3): 1.689.334,87; FI BRASIL 2024 IV TP RF (194-5): 2.727.693,69. Informações complemen-tares: Saldo Anterior: R$ 2.136.820.914,03; Total de Entradas: R$ 333.980.953,50; Total de Rendimentos: R$ 13.837.136,11; Total de Resgates:R$ 325.829.418,07; Diferença de Caixa: R$ 977.659,17; Sub Total: R$ 2. Diferenças e enquadrar: R$ 1.955.318,34. O Sr. Gabriel, explanou ainda sobre: alocação por gestor; alocação por fundo; rentabilidade acumulada das carteiras; gráfico rentabilidade x meta atuarial e PAI 2016. O membro do COINVEST, Sr. José Vilpert, solicitou que fosse enviada para o COINVEST a justificativa do resgate/aplicação que ocorreu no mês de novembro130.157.654,18; Total dos Extratos: R$ 2.132.112.972,52; 3.Apresentação sobre a arrecadação referente ao mês de outubro/2016 - A Chefe de Divisão e Fiscalização e Controle Financeiro/IPER, Sra. Renata Dias, iniciou a apresentação, infor-mando que neste mês a UERR não repassou nenhuma informação. Dando prosseguimento, a Sra. Renata Dias, disse que o valor a ser arrecadado seria de R$ 16.822.730,82, entretanto o valor recebido foi de R$ 5.613.432,85; diferença do mês: 11.209.297,97. Órgão que não repassaram: PM, UERR, Defensoria Pública (parte patronal), Bombeiros, IACT, Iteraima e MPC, conforme planilha abaixo.

O Conselheiro Carlos Rodrigues, ressaltou que a cada mês existe uma redução drástica nos repasses dos valores da arrecadação e de acordo com a opinião do mesmo, existe uma ineficiência de ambas as partes (IPER e órgãos responsáveis pelos repasses). A Conselheira Emilcy Matos, informou que já houve por parte do CEP solicitação à Presidência do IPER,



http://iper.rr.gov.br/


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.27para que sejam encaminhados os ritos adotados pelo Instituto para sanar os problemas rel-acionados à questão dos repasses. De acordo com a Conselheira Emilcy, já foram enviados ofícios ao Presidente do IPER, já houve registros em atas sobre essa questão, porém até o momento não houve a resposta do IPER, informando a situação dos repasses e de todos os parcelamentos, tanto da parte dos segurados quanto da parte patronal. O Sr. Gabriel Bussad, disse que recentemente foi finalizado o Termo de Ajustamento de Conduta entre o IPER e o MPRR, sobre diversos itens, inclusive sobre a arrecadação. A conselheira Emilcy Matos, solicitou que fosse enviado ofício ao Presidente do Iper, solicitando que logo que o IPER receba a cópia do TAC, celebrado entre o IPER e o MPRR, que seja encaminhada imediatamente uma cópia para ciência do CEP.Nada mais havendo a tratar, o presidente em Exercício do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:KENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas/ Presidente em Exercício do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima

ATA DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, às 15h24min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 15 de novembro de 2016; 02. Deliberação sobre toda a documentação recebida e expedida referente à Nota Técnica nº 008/2015/COINVEST - Em virtude da solicitação de justificativa do Conselheiro José Vilpert, sobre o resgate/aplicação realizado pela Diretoria do IPER, no mês de novembro de 2016 (74ª reunião ordinária), o CEP solicitou vistas à toda documentação recebida e expedida referente à nota técnica n° 008/2015/COINVEST. Após análise, o CEP observou que houve a solicitação do COINVEST através do Memorando nº 001/2016/COINVEST/CEP/IPER, de 17/02/2016, para a suspensão da nota técnica. E a decisão do CEP quanto a esta solicitação foi pela suspensão da nota pelo prazo de 15 dias e que fosse juntada toda a documentação referente às aplicações realizadas em vértice único e encaminhada ao CEP (Ofício n° 006/CEP/IPER, de 18/02/2016, enviado ao Gabinete do IPER). Posteriormente, o COINVEST encaminhou o Memorando n° 003/2016/COINVEST/CEP/IPER, de 13/07/2016, que propõe que a nota técnica seja revogada e que as futuras aplicações financeiras sejam realizadas em conformidade com o disposto na Resolução CVM nº 3922/2010. Após o recebimento do memorando, o CEP encaminhou o Ofício n° 036/CEP/IPER, de 25/07/2016, à Presidência do IPER informando que no entendimento do CEP não seria o caso de revogar a nota técnica, pois a revogação não iria sanar as irregularidades apontadas sobre os investimentos realizados em títulos públicos, porém solicitou a regularização dos processos. Diante do Exposto, o CEP deliberou enviar ofício à presidência do IPER, solicitando informações urgentes a respeito das providências tomadas em relação às solicitações destes ofícios encaminhados pelo CEP; 3. Registros - O CEP deliberou ainda enviar os seguintes ofícios à presidência do IPER: ofício solicitando a cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado entre o IPER e o MPRR, que foi proposto pela Conselheira Emilcy Matos na 74ª reunião ordinária e aprovado pelos demais conselheiros; ofício solicitando informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a recuperação dos arquivos que contêm informações sobre os repasses e que foram perdidos, de acordo com o Sr. Gabriel Bussad, relatados nas duas últimas apresentações sobre a arrecadação; e Ofício reiterando às solicitações do CEP quan-to ao envio das informações sobre a situação dos repasses e do detalhamento de todos os parcelamentos, tanto da parte dos segurados quanto da parte da patronal.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 160ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 21 de dezembro de 2016, às 15h13min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2016; 02. Apresentação da Política Anual de Investimentos 2017 - O Presidente do CEP solicitou ao Sr. Gabriel Bussad, Diretor Financeiro do IPER que fossem apresentadas as alterações principais e justificativas da PAI 2017. De acordo como Sr. Gabriel Bussad, o item 3 - Governança Corporativa não existia na PAI anterior e mostra os princípios governamentais que devem ser observados. A Conselheira Emilcy fez um questionamento sobre o item 5 - Da Estrutura Organizacional Referente à Tomada de Decisões, que na estrutura a Presidência vem primeiro que o CEP, pois de acordo com a Conselheira Emilcy a Estrutura Organizacional não é nessa ordem, mas primeiro o CEP e depois a Presidência. Outro item discutido foi o 5.4 – Con-sultoria de Investimentos, no qual a Conselheira Emilcy Matos observou que na PAI 2017, a consultoria está dentro do item de Modelo de Gestão, porém a mesma não está dentro da legislação que criou a estrutura do IPER. O Conselheiro Marlisson Lobato, observou que a Consultoria de Investimentos pode ser contratada sim, porém a mesma não pode ser colocada dentro da estrutura organizacional do IPER. O Sr. Gabriel Bussad disse que a Consultoria de Investimentos não iria interferir na gestão própria e que o objetivo da mesma seria entregar os relatório necessários para subsidiar o controle da Carteira de maneira mais eficiente. Disse ainda que a maioria dos RPPS tem essa consultoria e que a mesma desenvolve um software, então quando os RPPS contratam a consultoria, estão comprando o software que a mesma desenvolveu para gerar o acompanhamento da carteira. A Conselheira Emilcy solicitou editais e a PAI de um RPPS que inclui a consultoria de Investimentos, para análise. Quanto ao item 7 – Meta Atuarial, a Conselheira Emilcy Matos, sugeriu que fosse colocada a justificativa da taxa de 6%, de onde vem essa taxa e qual a condicionante para que seja observada essa taxa de 6% ao ano. Em relação ao item 9 - Carteira Atual, o Sr. Gabriel Bussad, disse que o mesmo não existia na PAI anterior e foi incluído mais a título de informação. No item 10.1 – Limites da Política de Investimentos, que diz que a aplicação dos recursos, o plano observa os limites estabelecidos pela política de investimentos e pela Resolução CMN nº 4.392, a Conselheira Emilcy, questionou se o limite legal e o limite mínimo e máximo mencionados, seriam o da Resolução N° CMN 4392. O Sr. Gabriel respondeu que o limite legal é da Resolução, porém o limite mínimo e máximo é da PAI. Foi proposto pelos conselheiros que quando fosse mencionado o limite legal que fosse colocada a Resolução e o ano da mesma e quando fosse mencionado o limite mínimo e máximo que fosse colocada a PAI e o ano da mesma.O Sr. Gabriel disse que o limite legal é o que a lei permite e que o limite mínimo e máximo é o que

a política do IPER está procurando adequar. O Sr. Gabriel, apresentou ainda sobre os Fundos de Ações, que de acordo com o mesmo seria mais para análise e informar que existe esse mercado; e sobre as vedações. Finalizando, o Presidente do CEP informou aos Conselheiros que o Comitê de Investimentos iria enviar a Nota Técnica com todas as alterações e o CEP iria colocar para votação.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 161ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP, realizada na sede do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, no dia 22 de dezembro de 2016, às 15h25min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER.Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 21 de dezembro de 2016; 02. Informativos - O CEP encaminhou os seguintes ofícios ao Gabinete da Presidência: Ofício nº 0061/2016, que solicita cópia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, celebrado entre o MP/RR e o IPER; Ofício nº 0062/2016, que solicita resposta sobre à decisão do CEP quanto à Nota Técnica nº 008/2015/COINVEST; Ofício nº 0063/2016, que solicita informações sobre providências quanto à recuperação de arquivos que tratam da questão dos repasses e ofício nº 0064/2016, que reitera os ofícios que solicitam informações sobre a situação dos repasses. O CEP recebeu o Ofício nº 903/2016/GAB/PRESI/IPER, que encaminha respostas aos questionamentos das reuniões ordinárias sobre a arrecadação e parcelamentos e Ofício nº906/2016/GAB/PRESI/IPER, que encaminha cópia do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre o MP/RR e o IPER; 03. Deliberação sobre o Parecer nº 004/2016/CEP -Conforme deliberado na 158ª reunião extraordinária, o Conselheiro Mivanildo matos foi o indicado para ser o relator do Processo nº 0330PA/2016, que trata do credenciamento em favor do BB Previdenciário Renda Fixa IRF-M1 Títulos Públicos FIC FI, em que o Coinvest indeferiu o credenciamento do referido fundo. O Parecer nº 004/2016/CEP, foi divido em três partes: 1. Relatório, 2. Voto e 3. Conclusão. Na conclusão o Conselheiro Mivanildo vota para baixar o feito em diligência, a fim de que seja publicada a conclusão do Coinvest que entendeu pela inviabilidade do credenciamento do Fundo. Caso haja recurso, que o mesmo seja remetido ao CEP, nos termos do art. 43 do Edital de Credenciamento nº 001/2015/GAB/PRESI/IPER. Após deliberação, o voto do Conselheiro Mivanildo Matos, foi colocado para votação e todos os conselheiros votaram contra. O voto do Conselheiro Mivanildo foi vencido. Logo após, foi colocada para votação a manifestação do COINVEST que entendeu pela inviabilidade do fundo. Os conselheiros votaram unânimes a favor da manifestação do Coinvest, citada às folhas 89 do Processo n° 0330PA/2016; 4. Registros -A Conselheira Emilcy Matos solicitou, que fosse reiterado ao Gabinete da Presidência, ofício solicitando informações detalhadas e consolidadas sobre os repasses e os detalhamentos dos parcelamentos (de todos os anos), pois o Ofício nº 903/2016/GAB/PRESI/IPER, que encaminha respostas aos questionamentos das reuniões ordinárias sobre a arrecadação e parcelamentos, não estão de acordo com o solicitado.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

ATA DA 162ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada no dia 26 de dezembro de 2016, às 15h19min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER.Registra-se a presença do Presidente do COINVEST, Sr. WEMERSON BATISTA SILVA. Assuntos em pauta: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2016; 02. Deliberação sobre a Nota Técnica nº 008/2016/COINVEST – O Presidente do COINVEST, Sr. Wemerson Batista, participou da reunião para esclarecer as considerações e as recomendações que foram realizadas pelo COINVEST constantes na Nota Técnica nº 008/2016/COINVEST, que trata da Política Anual de Investimentos 2017. Após a apresentação, o CEP deliberou sobre a Minuta de Política Anual de Investimentos 2017 e sobre a nota Técnica, e por una-nimidade de votos, o CEP aprovou as alterações recomendadas pelo COINVEST na Nota técnica 008/2016/COINVEST/IPER, exarada às folhas nº28/35, com as seguintes ressalvas: O CEP entendeu que o item 7.1 deve ser excluído da PAI, pois não é necessário constar na Política de Investimento a contratação de empresa para elaboração de relatórios mensais da carteira de investimento, que o gestor do IPER pode realizar essa contratação para auxiliar o órgão do IPER responsável pela apresentação desses dados ao CEP e COINVEST; No en-tanto, o CEP, por sugestão do Conselheiro Mivanildo Matos, no item 7. Modelo de Gestão, o Conselho entendeu que deve permanecer o texto na integra, mas com o acréscimo do seguinte: “vedada a contratação de empresa especializada em assessoramento e/ou consultoria na área de mercado financeiro”, o mesmo texto aprovado na PAI no exercício de2016; Os Conselheiros e Conselheiras também relataram que as alterações propostas na Minuta da PAI para o exercício de 2017 deveriam ter sido justificadas nos autos para uma análise mais aprofundada sobre o tema, mas como não há nos autos essa justificativa e pela demora no seu envio da Minuta o processo foi prejudicado;A Conselheira Emilcy solicitou, e foi aprovado por unanimidade, que fosse retirado no item 4.3 Comitê de Investimento. No último parágrafo a redação: “sendo outra instância de decisão ou assessoramento”, pois o COINVEST não é órgão de decisão, mas órgão auxiliar do CEP. Desta feita, a redação deve constar: “A adoção de comitê de investimento é considerada uma boa prática de mercado, sendo esse Comitê órgão auxiliar do Conselho Estadual de Previdência (CEP). Por derradeiro, o CEP determinou que depois de realizada as alterações recomendadas e antes da publicação da PAI que a redação final seja encaminha ao Conselho para ciência.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, CHERLA LIMA PEIXOTO, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim,




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.28pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoJOSÉ HAROLDO RIBEIRO SOUZARepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaKENNEDY CAVALCANTE MACHADORepresentante Titular dos Aposentados e Pensionistas

DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPERPORTARIA Nº 122/2017/GPRES/PRESI/IPERO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº. 030/1999;Resolve: Art. 1º - Conceder o benefício de Auxílio-Doença aos servidores abaixo relacionados:Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME PERÍODO DIAS1021P/2016 00363 LAÉDIO SALES DE SOUZA 01/01/2016 – 15/01/2016 151606P/2016 00308 ANTONIA DA SILVA BEZERRA 23/03/2016 – 24/03/2016 02

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista (Roraima), 22 de fevereiro de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/2016

PORTARIA Nº 123/2017/GPRES/PRESI/IPER“Dispõe sobre concessão do benefício de Reforma por Invalidez.” O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 1202-P, de 08 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 2879, e a Lei Complementar Estadual nº 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 154/2001 face ao que consta no processo previdenciário nº 1870P/2016 e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 51, § 2º e art. 52 da LC nº 051, de 28/12/2001 e no PARECER/CONJUR/IPER Nº 016/2017/IPER; RESOLVE:Art. 1º. Conceder, o benefício de Reforma por invalidez com proventos proporcionais ao segurado DENNIS THOMAZ BRASCHE JÚNIOR, Soldado – PM, inscrito no CPF nº 447.155.602-91, Matrícula nº 40.508-6, servidor titular de cargo efetivo, lotado Polícia Mil-itar do Estado de Roraima, conforme ata de inspeção de saúde de 30 de novembro de 2010 anexada aos autos, com garantia da paridade. Parágrafo único. Os proventos estão definidos na planilha de cálculo acostado ao processo supramencionado.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Boa Vista, 22 de fevereiro de 2017.Homologo:CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/2016

ERRATAReferente à PORTARIA Nº 118/2017/GPRES/PRESI/IPER, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no DOE Nº 2946, de 16 de fevereiro de 2017, que trata de Auxílio Doença.Onde se lê:Art. 1º - Conceder o benefício de Salário Maternidade às servidoras abaixo relacionadas:Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME PERÍODO DIAS0161P/2017 043002743 ANA MAGDA DOMINGOS DA SILVA 24/08/2015 – 21/12/2015 1200169P/2017 043001890 ALINE DE ALMEIDA PEREIRA 08/07/2015 – 04/11/2015 1200154P/2017 044001559 FERNANDA CABRAL AZEVEDO 31/12/2014 – 29/04/2015 1200156P/2017 042000601 ROSELI APARECIDA ALBINO 28/08/2015 – 25/12/2015 1200091P/2017 044002874 LADDYANE CANEDO 20/05/2016 – 16/09/2016 1200144P/2017 042001394 GILDELENA DA LUZ ROCHA 09/07/2016 – 05/11/2016 120

Leia-se:Art. 1º - Conceder o benefício de Salário Maternidade às servidoras abaixo relacionadas:Nº PROCESSO MATRÍCULA NOME PERÍODO DIAS0161P/2017 043002743 ANA MAGDA DOMINGOS DA SILVA 24/08/2015 – 21/12/2015 1200169P/2017 043001890 ALINE DE ALMEIDA PEREIRA 08/07/2015 – 04/11/2015 1200154P/2017 044001559 FERNANDA CABRAL AZEVEDO 31/12/2014 – 29/04/2015 1200156P/2017 042000601 ROSELI APARECIDA ALBINO 28/08/2015 – 25/12/2015 1200091P/2017 044002874 LADYANNE CANEDO 20/05/2016 – 16/09/2016 1200144P/2017 042001394 GILDELENA DA LUZ ROCHA 09/07/2016 – 05/11/2016 120

Boa Vista (Roraima), 22 de fevereiro de 2017.CARLOS A. PRAIA R. DE CARVALHODiretor-Presidente – InterinoDecreto nº1202-P de 08/11/2016

Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima

Presidente: Marcelo de Magalhães NunesRESULTADO DO EDITAL N° 01/2017 e 02/2017O presidente da comissão de seleção das cooperativas agroindustriais senhor Richarley da Silva Carneiro, divulga o resultado do certame de chamamento público para administrar os centros de difusão tecnológico em conformidade com o edital de seleção n° 01/2017 e n° 02/2017. Foi declarado que a COOPHORTA está recomendada para assumir o CDT fruticultura, e que a COOPERCINCO, por hora não esta recomendada para assumir o CDT piscicultura.

Junta Comercial do Estado de RoraimaPresidente: Mariana Ferreira Poltronieri

PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º014/2017A Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 633-P de 04 de julho de 2016.RESOLVE:Art.1º. Nomear TAINARA COUTRIN BARROS para o cargo de Secretária de Gabinete – FAI-II, da Junta Comercial do Estado de Roraima. Art.2º. Designa a servidora para exercer a função de Secretária de Plenário desta Junta Comercial do Estado de Roraima.Art.3º. Os efeitos desta Portaria retroagirão ao dia 03 de agosto de 2015. Boa Vista/RR, 22 de fevereiro de 2017.MARIANA FERREIRA POLTRONIERI Presidente da JUCERR

PORTARIA NORMATIVA N° 001, DE 22 DE FEVEREIRO 2017.Dispõe sobre o pagamento de preços públicos relativos ao serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Roraima, por meio de documento de Arrecadação Estadual – DAE, e sua restituição, bem como a retribuição e pagamento de valores destinados ao custeio de conveniados, e da outras providências.A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1°, do Decreto 633-P de 04 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima de 04 de julho de 2016,RESOLVE:CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES INICIAISArt. 1°. O pagamento de preços públicos relativos aos serviços prestados pela JUCERR por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, obedecerão ao disposto nesta Instrução de Serviço.CAPÍTULO IIDO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUALArt. 2°. O pedido de registro/arquivamento de atos de empresas, o de certidão, o de autenti-cação de instrumentos de escrituração mercantil e demais especificados na “Tabela de Preços”, pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, editada por esta Junta Comercial, deverão ser instruídos com comprovante de pagamento do preço público relativo ao serviço solicitado.Art. 3°. A comprovação de pagamento deverá ser feita mediante apresentação do “Documento de Arrecadação Estadual – DAE”.Art. 4° O “Documento de Arrecadação Estadual – DAE”, próprio para pagamento de serviços prestados pela JUCERR, deverá conter código de barras e ser emitido pelo requerente, pela internet, no endereço eletrônico www.jucerr.rr.gov.br.Art. 5°. O “DAE” deverá:Ser emitido em uma única via, em formato A4;Corresponder a um único pedido, quer seja, para registro/arquivamento de ato de empresa ou para solicitação de instrumento de escrituração mercantil, ou ainda, para qualquer um dos atos especificados na “Tabela de Preços” desta Junta Comercial.Art. 6°. É de responsabilidade do requerente o correto preenchimento do “DAE”Art. 7°. O “DAE”, devidamente quitado, terá a validade até o último dia útil do ano civil, devendo ser apresentado para protocolização do pedido, conforme o art. 9° desta Instrução, no prazo deste artigo.CAPÍTULO IIIDO PAGAMENTOArt. 8°. O pagamento do preço público referente ao serviço requerido deverá ser feito em instituição bancária, por meio de “Documento de Arrecadação Estadual – DAE”.§1°. O pagamento a que se refere este artigo poderá ser feito no caixa bancário, sendo eletrônico ou pela internet, conforme disponibilidade dos bancos, sendo vedado o agendamento.§2°. O pagamento, se realizado no caixa bancário, somente poderá ser feito “em espécie” ou por meio de cheque da própria instituição bancária, a escolha do requerente.CAPÍTULO IVDA APRESENTAÇÃO DO “DAE”Art. 9°. Quando do protocolo do pedido de serviço nesta Junta Comercial, o requente deverá apresentar uma via do “DAE”, com o código de barras, devidamente quitado, conforme autenticação mecânica bancária.§1° O “Comprovante de Serviço” – CS, que será emitido, automaticamente, em uma única via, quando da impressão do “DAE”, tem natureza de protocolo e de recibo e conterá os dados do “DAE”.§2° Na hipótese de pagamento de “DAE”, por meio de caixa, eletrônico ou pela internet, deverão ser apresentados à Junta Comercial o “DAE” e o comprovante de pagamento respectivo, em original.CAPÍTULO VDA RESTITUIÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOSArt. 10. O pedido de restituição deverá ser protocolado, até o dia 31 de dezembro do ano de pagamento, em formulário próprio, conforme anexo único desta Instrução, em 2 (duas) vias, dirigindo ao Presidente da JUCERR, contendo os seguintes dados: Qualificação completa do requente; Indicação do(s) motivo(s) do pedido; Indicação dos dados relativos ao “DAE” (nome da instituição bancária, agência, nome do(a) favorecido(a), valor do pagamento);Indicação dos dados bancários do requente para depósito da quantia restituída, contendo o nome da instituição bancária, agência, número da conta bancária e nome do(a) favorecido(a);Local, data e assinatura com a sua respectiva reprodução.Parágrafo único - Ao requerimento citado no caput deste artigo, o requente deverá anexar o original, sem rasuras e/ou emendas do boleto bancário e comprovante de pagamento cujo valor pago está sendo solicitada a restituição.Art. 11. A restituição dar-se-á:Em conta corrente do titular que realizou o pagamento indevido da taxa;Em conta corrente de terceiros, mediante autorização daquele que realizou o pagamento indevido da taxa;Em conta corrente de quaisquer dos sócios pertencentes ao quadro societário da empresa que recolheu a taxa.Art. 12. O requerente poderá solicitar a restituição de valor pago por meio de “DAE” nas seguintes hipóteses:Serviço pago e não requerido, até o dia 31 de dezembro do ano a que se refere a validade do DAE;Ato de constituição com atividade não empresária:Preço do serviço pago maior;Empresa distratada/extinta;Desistência de serviço/registro de ato de empresa, observando o art. 12 desta Instrução de Serviço.Parágrafo Único – Não compete à JUCERR proceder à restituição do valor pago relativo ao “Cadastro Nacional de Empresa – CNE” e DARF.Art. 13. O requerente poderá desistir do pedido de registro/arquivamento de ato de empresa, desde que este não tenha se completado, observados os seguintes prazos:Com antecedência de 1 (um) dia, para pedido de registro/arquivamento com prazo legal de entrega de 3 (três) dias uteis;Com antecedência de 3 (três) dias para pedido de registro/arquivamento com prazo legal de 10 (dez) dias uteis;Com antecedência de 2 (dois) dias para pedidos de certidões, com prazo legal de entrega de 4 (quatro) dias uteis da JUCERR, dobrando-se o prazo, se em protocolo descentralizado.CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArt. 14. Não será aceito valor depositado em instituição bancária, crédito em favor desta Junta Comercial, para pagamento de preços públicos de serviço a ser prestado por esta Autarquia.CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 15. Os casos omissos não tratados nesta Instrução serão objeto de deliberação do Secretário-Geral desta Junta Comercial.Art. 16. Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura.MARIANA FERREIRA POLTRONIERIPresidente da JUCERR





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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.29Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Presidente: Francisco Assis da SilveiraPORTARIA No 126/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei n°338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º – DESIGNAR o senhor, IZAILDO FERREIRA DE LUNA, matricula nº 0304-2, para responder pela Diretoria De Administração e Finanças - DAFI, por motivo de ausência do Titular, no período de 22/02/2017 a 06/03/2017, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 21 de fevereiro de 2017.ANTONIO ALVES RODRIGUES FILHODiretor Presidente – Em ExercícioDETRAN-RR

PORTARIA Nº. 095/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a se afastarem da sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajarem ao município de Cantá/RR, com o intuito de realizarem testes teóricos de primeira CNH. Com saída no dia 17/02/17 e retorno na mesma data.Cícero da Costa Morais (Condutor);Daniel Elias Tribino da Silva.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/02/17.Boa Vista-RR, 07 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA Nº. 114/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º – DESIGNAR a servidora CAROLINE SAMPAIO RADIN, Mat. nº 587-8, para re-sponder como Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças - DAS-02, por motivo de ausência da Titular no cargo, no período de 12/02/2017 a 16/02/2017, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Boa Vista-RR, 12 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor Presidente DETRAN/RR

PORTARIA Nº. 116/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando a urgência da viagem.RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR o servidor DANIEL CALIXTO MINEIRO, a se afastar da sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar aos municípios de São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe/RR, com o objetivo de realizar levantamento de veículos aptos a leilão. Com saída no dia 17/02/17 e retorno no dia 20/02/17.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/02/17.Boa Vista-RR, 15 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA N°. 121/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando, o Requerimento do Servidor protocolado na Divisão de Recursos Humanos;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER ao servidor, THALISSON BARRETO DA SILVA, Matrícula nº 2562-8, dispensa no dia listado abaixo, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral nas Eleições Mu-nicipais 2016, tendo direito à dispensa do serviço em dobro do dia da convocação, conforme art. 98 da Lei Federal nº 9.504 de 30/09/1997.- 18/02/2017Art. 2º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 17 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA Diretor PresidenteDETRAN-RR

PORTARIA No 124/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,RESOLVE:Art. 1º – DESIGNAR o Diretor Jurídico, ANTÔNIO ALVES RODRIGUES FILHO, matricula nº 0364-6, para responder cumulativamente pela Diretoria da Presidência, por motivo de viagem do Titular, no período de 21/02/2017 a 23/02/2017, ficando-lhe delegadas todas as competências inerentes ao cargo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21/02/2017.Boa Vista-RR, 21 de Fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRADiretor PresidenteDETRAN/RR

PORTARIA No 125/17/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando a urgência da viagem.RESOLVE:Art. 1º - COMUNICAR o seu afastamento da sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar a cidade de BRASÍLIA/DF, onde irá acompanhar a governadora do Estado. Com saída no

dia 21/02/2017 e retorno para o dia 23/02/2017.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 21/02/2017.Boa Vista/RR, 21 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA Diretor PresidenteDETRAN-RR

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 013/2017Suspensão do Direito de Dirigir Veículo AutomotorO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº. 338 de 28 de junho de 2002, e em cumprimento a Determinação Judicial, Autos 0030.15.000111-0 – Comarca de Mucajaí - RR, após es-gotadas as tentativas de ciência via remessa postal, NOTIFICA O CONDUTOR ABAIXO RELACIONADO, que fica determinada a entrega de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Seção de Suspensão e Cassação de CNH do DETRAN/RR, situada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 4214, Aeroporto, CEP 69.310-005, Boa Vista-RR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação deste Edital.OFÍCIO Nº NOME REGISTRO Nº.1100/2016/VRCR/MJI/TJRR FRANCISCO JHONE RIBEIRO OLIVEIRA 06234223769

Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2017.FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA Diretor PresidenteDETRAN-RR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – DETRAN-RR

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017PROCESSO N.º: 2725/2016O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima torna público aos interessados o resultado do Pregão supracitado, cujo objeto é, Aquisição de Ponto Eletrônico Biométrico de Frequên-cia, conforme a seguir:Lote Único Empresa Vencedora/Classificada Classifica-

çãoValor Total (R$)

01 INFORMÁTICA BOTELHO LTDA – MECNPJ: 04.633.615/0001-06

1º lugar 16.500,00

Valor total do certame: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

Boa Vista-RR, 22 de fevereiro de 2017.Antonia Elinalva Silva AraújoPregoeira/CPL/DETRAN/RR

Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaPresidente: Danque Esbell da Silva

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 099/2016 PROCESSO Nº: 308/2016OBJETO: Aquisição de acessórios e vidraçarias para os laboratórios físico-químico e microbi-ológico do Núcleo de Controle de Qualidade-NCQ, Laboratório Físico-Químico da Gerência dos Sistemas de Produção-GSP e Gerência de Sistemas do Interior-GSI.CONTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAERR - CNPJ: 05.939.467/0001-15CONTRATADA: Empresa M. CERT COMERCIO E CALIBRAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.908.065/0001-32DATA DA ASSINATURA: 02/12/2016ASSINAM: Pela CONTRATANTE, Danque Esbell da Silva, presidente da CAERR e pela CONTRATADA, Ayres Pereira da Silva, representante legal.

Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes

PROCURADORIA GERAL

PORTARIA Nº 144, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO, 60 (sessenta) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 20FEV2017, conforme o Processo nº 113/2017 � SAP/DRH/MPRR, de 17FEV2017, SisproWeb nº 081906033361707.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E : Conceder à Promotora de Justiça, Dra. CARLA CRISTIANE PIPA, 40 (quarenta) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 03MAR2017, conforme o Processo nº 112/2017 � SAP/DRH/MPRR, de 17FEV2017, SisproWeb nº 081906033351736.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 146, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E : Designar o Promotor de Justiça, Dr. ADEMIR TELES MENEZES, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pelo 1º Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminais de Atuação Residual, no período de 03MAR a 11ABR2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 147, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atri-buições legais,R E S O L V E : Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no período de 21 a 23FEV2017.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE



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http://www.caer.com.br/

http://www.mprr.mp.br


BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.30EXTRATO DA PORTARIA DE PP N° 002/2017/PJMA/1ºTIT/MP/RRO Ministério Público do Estado de Roraima, por meio de seu representante ministerial, com atribuições perante a 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e atuação na área referente à fundação privada, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, art. 33, inciso I da Lei n° 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e Resolução CPJ nº 004/16, resolve instaurar Procedimento Preparatório - PP nº 002/2017/PJMA/1ºTIT/MP/RR, com a finalidade de averiguar se atendem os requisitos exigidos pela legislação ambiental, a realização de todos os eventos, com utilização de equipamentos sonoros, produzidos no Parque Anauá, localizado no Bairro dos Estados, nesta capital.Boa Vista-RR, 20 de fevereiro 2017.LUIS CARLOS LEITÃO LIMAPromotor de Justiça

Tribunal de Contas do Estado do EstadoConselheiro Presidente: Manoel Dantas Dias

Atos do Poder Legislativo

REPUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF – EXERCÍCIO 2017

Id Objetivo Órgão FiscalizadoUnidade Fiscali-zadora

R E L AT O R ( A ) SORTEADO

LEV-01

Verificar o atendimento pelos municípios do Estado de Roraima, abaixo relacionados, de determinadas condicionantes impostas pela legislação, em especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público -MCASP - STN, entre outras, necessárias à boa e regular aplicação dos recursos públicos.

A m a j a r i , C a n t á , Bonfim, São João da Baliza, Uiramutã e Mucajaí DEGOV MARCUS

LEV-02 Realizar trimestralmente levantamentos nas despesas e receitas do Estado. SEFAZ CGOVE ESSEN

MON-01

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0229/2015 (2º semestre de 2017). PM Alto Alegre CAEOP CILENE

MON-02

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0230/2015 (1º semestre 2017).PM Amajari CAEOP CILENE

MON-03

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0230/2015 (2º semestre 2017). PM Amajari CAEOP CILENE

MON-04

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0231/2015 (1º semestre 2017).PM Cantá CAEOP CILENE

MON-05

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0231/2015 (2º semestre 2017).PM Cantá CAEOP CILENE

MON-06

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0232/2015 (1º semestre 2017).PM Caracaraí CAEOP CILENE

MON-07

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0232/2015 (2º semestre de 2017). PM Caracaraí CAEOP CILENE

MON-08

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0233/2015 (1º semestre de 2017). PM Caroebe CAEOP CILENE

MON-09

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0234/2015 (1º semestre 2017)PM Iracema CAEOP CILENE

MON-10

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0234/2015 (2º semestre 2017).PM Iracema CAEOP CILENE

MON-11

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0235/2015 (2º semestre de 2017). PM Mucajaí CAEOP CILENE

MON-12

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0236/2015 (1º semestre 2017)PM Normandia CAEOP CILENE

MON-13

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0236/2015 (2º semestre 2017).PM Normandia CAEOP CILENE

MON-14

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0237/2015 (1º semestre de 2017). PM Pacaraima CAEOP CILENE

MON-15

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0238/2015 (1º semestre de 2017). PM Rorainópolis CAEOP CILENE

MON-16

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0238/2015 (2º semestre de 2017). PM Rorainópolis CAEOP CILENE

MON-17

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0239/2015 (1°semestre 2017).

PM São João da Baliza CAEOP CILENE

MON-18

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0240/2015 (1º semestre de 2017). PM São Luiz CAEOP CILENE

MON-19

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0240/2015 (2º semestre de 2017). PM São Luiz CAEOP CILENE

MON-20

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0241/2015 (1º semestre de 2017). PM Uiramutã CAEOP CILENE

MON-21

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0242/2015 (2º semestre de 2017) PM Bonfim CAEOP CILENE

MON-22

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deli-berações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0243/2015 (1º semestre 2017)SESAU CAEOP CILENE

MON-23

Realizar análise do Relatório de Acompanhamento decorrente das deliberações expedidas em decorrência da auditoria operacional realizada na Atenção Básica – Processo de Monitoramento nº 0244/2015 (1º semestre de 2017). SMSA Boa Vista CAEOP CILENE

AUD-01Examinar a Gestão do programa Crédito do Povo executado pelo Governo do Estado. SETRABES CAEOP JOAQUIM

AUD-02Examinar a regularidade de contratações de serviços terceirizados do Estado de Roraima GERR COLEC CÉLIO

AUD-03Examinar a regularidade de gastos com recursos da educação do Estado de Roraima SEED COLEC CILENE

AUD-04Examinar a regularidade de licitações para aquisição de alimentação escolar do Município de Boa Vista SMEC COLEC CÉLIO

AUD-05Examinar a regularidade da execução de contrato de obra de Terraplenagem ou Pavimentação em Vicinal ou Rodovia do Governo de Roraima SEINF COINF JOAQUIM

AUD-06Examinar a regularidade da execução de contrato de obra de edificação do Governo de Roraima SEINF COINF MARCUS

AUD-07Examinar a regularidade da execução de contrato de obra de elétrica do Governo de Roraima SEINF COINF ESSEN

AUD-08 Aferir a regularidade da folha de pagamento dos municípios do estado.

Prefeituras Muni-cipais a serem sele-cionados na fase de planejamento. CODEP CILENE

AUD-09Aferir o cumprimento do art. 37, inciso II da Constituição (acesso a cargos e empregos públicos por meio de concurso público) por parte dos Municípios.

Órgãos jurisdicio-nados a serem sele-cionados na fase de planejamento. CODEP CÉLIO

AUD-10Aferir a efetiva contraprestação laboral por parte dos servidores e empregados públicos do Município de Boa Vista.

Órgãos/entidades da PMBV a serem sele-cionados na fase de planejamento. CODEP MARCUS

AUD-11

Aferir acumulações de cargos, empregos ou funções públicas, ocupados ou exercidas por servidores e empregados públicos das administrações direta e indireta das três esferas de governo, excetuando-se os casos apontados no processo n° 0197/2015, identificando as eventualmente ilegais.As atividades de fiscalização serão iniciadas nos meses de janeiro e no-vembro, com base nos dados da folha de pagamento de novembro de 2016 e setembro de 2017, com um processo autônomo para cada um dos dois meses de competência.

Órgãos/entidades es-taduais e municipais CODEP JOAQUIM

*AUD-12Examinar o funcionamento do Sistema Prisional do Estado de Roraima (Auditoria coordenada TCU e TC’s). SEJUC CAEOP CÉLIO

Legenda: LEV(Levantamento)/MON (Monitoramento)/AUD (Auditoria)* AUD-12: Inclusão aprovada na 1ª Sessão Ordinária do Pleno, dia 08/02/2017.

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se em Sessão Ordinária o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Manoel Dantas Dias. Presentes os Conselheiros Marcus Rafael de Hollanda Farias, Cilene Lago Salomão, Essen Pinheiro Filho e Joaquim Pinto Souto Maior Neto, o Procurador Geral de Contas, Dr. Diogo Novaes Fortes e o Controlador Geral das Contas Públicas, Jonathas Coutinho da Silva. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley. Havendo quorum, o

Conselheiro Presidente declarou aberta a Sessão.1. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE ATAS.Ata da 21ª Sessão Ordinária do Pleno/2016;Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Pleno/2016;Aprovadas.2. PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO.PROCESSO Nº: 0665/2015; ASSUNTO: AUDITORIA DE CONFORMIDADE; ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA; RESPONSÁVEIS: CARLOS WAG-NER BRÍGLIA ROCHA; FRANCISCO FLAMARION PORTELA; THIAGO ZANONA; RENATO CASTRO AGUIAR; NEOVÂNIO SOARES DE LIMA; FREDERICO LEITÃO OLIVEIRA; RELATORA VENCEDORA: CONSELHEIRA CILENE SALOMÃO; REVI-SOR: CONSELHEIRO JOAQUIM NETO.Retrospecto: Estes autos foram levados para julgamento na 20ª Sessão Ordinária, em 07/12/2016, e, na fase de discussão, o Conselheiro Joaquim Neto solicitou vista dos autos.RESUMO DO VOTO DA RELATORA (vencedora): Converter a presente Auditoria de Conformidade em Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 50 da Lei Complementar Estadual nº 06/94 c/c o art. 272 do RI-TCE/RR, tendo em vista que foi apurado dano ao erário estadual, com a quantificação do débito e a identificação dos responsáveis; julgar IRREGU-LAR a Tomada de Contas Especial, em razão das graves irregularidades detectadas no processo licitatório viciado, que restringiu o caráter competitivo da licitação, ocasionando dano ao erário estadual; determinar o ressarcimento aos cofres públicos estaduais da quantia de R$ 3.106.187,10 (três milhões, cento e seis mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), que deverá recair solidariamente sobre as Empresas Eletrowoltes Ltda., CNPJ: 05.498.180/0001-05, contratada; L. N. B. Silveira-EPP, CNPJ: 14.479.505/0001-95, executora do Projeto Básico viciado; ao Sr. Thiago Zanona, servidor responsável pela certificação da compatibilidade de preços da proposta de licitante e ao Sr. Carlos Wagner Bríglia Rocha, autoridade que autor-izou a despesa; aplicar multa individual aos responsáveis Sr. Thiago Zanona, Carlos Wagner Bríglia e às Empresas Eletrowoltes Ltda., CNPJ: 05.498.180/0001-05 e L. N. B. Silveira � EPP, CNPJ: 14.479.505/0001-95, no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do dano, a ser depositada no Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, nos termos do art. 62 c/c o art. 63, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 006/94; aplicar multa individual aos Srs. Francisco Flamarion Portela, Secretário de Estado da SEINF, à época, Roberto Castro Aguiar, Fiscal do Contrato e Neovânio Soares de Lima, Diretor do Departamento de Obras � DEO/SEINF, à época, no valor equivalente a 10 (dez) UFERR, a ser depositada no Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por haverem permitido e contribuído para que a conclusão da obra atrasasse pelo período de quase um ano, sem justificativas técnicas para tanto, conforme fartamente demonstrado no relatório técnico, nos termos do art. 63, II da Lei Complementar nº 006/94; inabilitar os Srs. Carlos Wagner Bríglia e Thiago Zanona, para exercer cargos em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública estadual e municipal pelo período de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 66 da Lei Complementar nº 006/94; diante da gravidade dos fatos apurados, declarar inidôneas para participar de licitações no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal, pelo período de 05 (cinco) anos, as Empresas Eletrowoltes Ltda. e a Empresa L. N. B. Silveira � EPP, de acordo com o art. 49 da Lei Complementar nº 006/94; autorizar, desde já, a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 29, II da Lei Complementar nº 006/94 c/c o art. 222, II do RI-TCE/RR; determinar a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para que proponha as ações civis e penais cabíveis, em razão das graves irregularidades detectadas, conforme dispõe o art. 17, § 3º da LC nº 006/94; determinar a juntada de cópias do acórdão aos autos do processo da Secretaria de Estado da infraestrutura e no Processo que abriga as Contas do Governador do Estado, referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015; determinar a remessa de cópias do presente Acórdão à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima para conhecimento, e determinar o arquivamento do feito, após cumpridas as formalidades legais.RESUMO DO VOTO DO REVISOR: converter a presente Auditoria de Conformidade em Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 50 da Lei Complementar Estadual nº 06/94 c/c o art. 272 do Regimento Interno-TCE/RR, tendo em vista que foi apurado dano ao erário estadual, com a quantificação do débito e a identificação dos responsáveis, e reabrir a instrução processual a partir da manifestação do Ministério Público de Contas, para que os responsáveis possam exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório, desta feita no processo de Tomada de Contas Especial.VOTAÇÃO: À MAIORIADELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 001/2017-TCERR-PLENO3. JULGAMENTO DE PROCESSOS.PROCESSO: 0213/2012; ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO; ÓRGÃO: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE PACARAIMA; DECISÃO RECORRIDA: ACÓRDÃO Nº 009/2012-TCERR-2ª CÂMARA; RESPONSÁVEL: HIPÉRION DE OLIVEIRA SILVA; RELATOR: CONSELHEIRO ESSEN PINHEIRO FILHO.Estes autos foram retirados de pauta pelo Relator.PROCESSO: 0573/2014; ASSUNTO: MONITORAMENTO; ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VISTA � SMSA; RESPONSÁVEL: MARCELO DE LIMA LOPES; RELATOR: CONSELHEIRO ESSEN PINHEIRO FILHO.RESUMO DO VOTO DO RELATOR: Encaminhar cópia do Relatório, Voto e Acórdão proferidos nestes autos à Prefeita do Município de Boa Vista, Sra. Maria Teresa Saenz Surita Guimarães; ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cláudio Galvão dos Santos; ao Secretário de Economia, Planejamento e Finanças do Município de Boa Vista, Sr. Márcio Vinícius de Souza Almeida; ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Raimundo Maia Moraes; e ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas, Sr. Daniel Pedro Rios Peixoto e arquivar o presente feito, uma vez cumpridas as formalidades legais.VOTAÇÃO: À UNANIMIDADEDELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 002/2017-TCERR-PLENOPROCESSO: 0617/2015; ASSUNTO: AUDITORIA OPERACIONAL; ÓRGÃOS: INSTI-TUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA – IPER; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DE BOA VISTA – SMAG; REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER-VIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – PRESSEM; RESPONSÁVEIS: RONALDO MARCÍLIO SANTOS; PAULO ROBERTO BRAGATO; RELATORA: CONSELHEIRA CILENE SALOMÃO.RESUMO DO VOTO DA RELATORA: Recomendar ao Presidente do IPER: a) elaborar anualmente plano de capacitação com ênfase na área finalística do Instituto (seção 2.1.1 do RFAO nº 01/2016); b) providenciar a formação continuada em mercado de capitais da equi-pe responsável pela gestão dos investimentos do Instituto, priorizando os servidores efetivos (seção 2.1.1 do RFAO nº 01/2016); c) providenciar os meios necessários para o efetivo funcionamento dos controles internos na Unidade Gestora do RPPS (seção 2.1.1 do RFAO nº 01/2016); d) regulamentar a obrigação de todos quantos custodiem informações de inte-resse do RPPS a fornecê-las quando requisitadas, valendo-se da competência estabelecida no art. 42, IV da Lei Complementar nº 30/1999 (seções 2.1.1 e 3.1.1.1 do RFAO nº 01/2016); e) implementar procedimento para atualização permanente da base cadastral dos segurados do RPPS (seção 3.1.1.1 do RFAO nº 01/2016); f) providenciar que as projeções financeiras e atuariais sejam baseadas em indicadores macroeconômicos e estudos técnicos que assegu-rem um resultado mais próximo da realidade (seção 3.1.1.1 do RFAO nº 01/2016); g) provi-denciar para que a definição da hipótese de crescimento real da remuneração seja baseada em estudos sistemáticos e detalhados sobre o crescimento salarial dos servidores ao longo do tempo (seção 3.1.1.1do RFAO nº 01/2016); h) propor projeto de lei complementar regu-lamentando a obrigação de que os projetos de lei que alterem a remuneração dos segurados sejam submetidos previamente ao RPPS para analisar os impactos na sustentabilidade do plano de aposentadoria dos servidores (seção 3.1.1.1 do RFAO nº 01/2016); i) providenciar para que o registro contábil das reservas matemáticas previdenciárias sejam feitas de acordo com os valores constantes na avaliação atuarial do RPPS (seção 3.1.1.1 do RFAO nº 01/2016); j) tomar providências para assegurar que os investimentos financeiros sejam feitos de acordo



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BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.31com os limites estabelecidos na PAI e que a definição da meta atuarial seja compatível com a estratégia proposta na política de investimentos (seção 4.4.1 do RFAO nº 01/2016); k) estabelecer mecanismo de controle com a finalidade de comunicar a esta Corte o resultado financeiro do investimento após o encerramento do Fundo Ático que deverá ocorrer em se-tembro de 2017; l) encaminhar proposta de lei complementar restabelecendo a competência do RPPS para fiscalizar os órgãos contribuintes e o vencimento das contribuições (seção 5.1.1); m) regulamentar o envio de informações dos órgãos contribuintes ao RPPS (seção 5.1.1 do RFAO nº 01/2016); n) implementar a auditoria da base de cálculo das contribuições (seção 5.1.1 do RFAO nº 01/2016); o) implementar ações necessárias à preservação do crédito tributário (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Presidente do IPER: a) disponibilizar informações no sítio do Instituto na internet em formato aberto e manipulável (seção 2.1.1do RFAO nº 01/2016); b) disponibilizar na internet toda informação acerca dos investimentos financeiros dos recursos previdenciários, inclusive legislação (seção 4.1.1 do RFAO nº 01/2016); c) providenciar que os registros contábeis do RPPS contenham os ele-mentos necessários à sua perfeita identificação (seção 5.1.1 do RFAO nº 01/2016); d) provi-denciar os meios necessários ao registro contábil individualizado dos valores arrecadados e, consequentemente, ao fornecimento de extrato anual das contribuições aos servidores (seção 5.1.1 do RFAO nº 01/2016); e) comunicar esta Corte a regularização das pendências apon-tadas na seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); f) apresentar Plano de Ação conforme determina o art. 3º, IX (prazo 120 dias), anexo “A” (modelo) da Instrução Normativa nº 005/2016-TCER-R-PLENO, de 11/8/2016, republicada no DOE nº 2830, de 24/8/2016 (cabe esclarecer que o plano tem o objetivo de registrar as ações que serão implementadas para o cumprimento das recomendações e determinações, com indicação do prazo e do servidor responsável para cada uma das etapas para fins de Auditoria de Monitoramento desta Corte de Contas). Determinar ao Secretário de Estado da Saúde – SESAU: a) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regularizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atua-rial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Secretário da Fazenda – SEFAZ: a) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regularizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); c) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores das demais Pastas, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); d) regularizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha anterior, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Comandante de Polícia Militar do Estado de Roraima – PMRR: a) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regula-rizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição pa-tronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Esta-do de Roraima – CBMRR: a) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedi-mento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regularizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regula-mentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Presidente do Instituto de Ampa-ro à Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima – IACT: a) adimplir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regularizar as pendências quanto a obrigação de re-passar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio fi-nanceiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Recomendar à Sra. Gover-nadora do Estado de Roraima: a) Dar prosseguimento à proposta de lei complementar for-mulada pelo Presidente do IPER com o objetivo de sanar as lacunas apontadas no relatório (seções 3.1.1.2 e 5.1.1 do RFAO nº 01/2016); b) Monitorar o cumprimento das determinações deliberadas por esta Corte para os responsáveis pela IPER, SESAU, SEFAZ, PM, CBMRR e IACT. Determinar ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas – MPC: a) adim-plir a obrigação de repassar os valores recolhidos dos servidores lotados na Pasta, não sendo possível o parcelamento, uma vez que tal procedimento é vedado pelo art. art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 972/2014 (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016); b) regularizar as pendências quanto a obrigação de repassar os valores referentes à contribuição patronal relativa aos servidores referidos na alinha “a”, uma vez que essa situação contraria o caráter contributivo e solidário imposto pelo art. 40 da CRFB, regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, além de comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime (seção 5.2.1 do RFAO nº 01/2016). Recomendar ao Secretário da SMAG: a) elaborar anualmente plano de capacitação com ênfase na área finalística do Fundo (seção 2.1.2do RFAO nº 01/2016); b) providenciar a formação continuada em mercado de capitais da equipe responsável pela gestão dos inves-timentos do Fundo, priorizando os servidores efetivos (seção 2.1.2 do RFAO nº 01/2016); c) providenciar os meios necessários para o efetivo funcionamento dos controles internos na Unidade Gestora do RPPS (seção 2.1.2 do RFAO nº 01/2016); d) encaminhar projeto de lei regulamentando a obrigação de todos quantos custodiem informações de interesse do RPPS a fornecê-las quando requisitadas (seções 2.1.2, 3.1.2.1 e 5.1.2 do RFAO nº 01/2016); e) implementar procedimento para atualização permanente da base cadastral dos segurados do RPPS (seção 3.1.2.1 do RFAO nº 01/2016); f) providenciar que as projeções financeiras e atuariais sejam baseadas em indicadores macroeconômicos e estudos técnicos que assegurem um resultado mais próximo da realidade (seção 3.1.2.2 do RFAO nº 01/2016); g) providenciar para que a definição da hipótese de crescimento real da remuneração seja baseada em estudos sistemáticos e detalhados sobre o crescimento salarial dos servidores ao longo do tempo (seção 3.1.2.2 do RFAO nº 01/2016); h) propor projeto de lei regulamentando a obrigação de que os projetos de lei que alterem a remuneração dos segurados sejam submetidos pre-viamente ao RPPS para analisar os impactos na sustentabilidade do plano de aposentadoria dos servidores; i) providenciar para que o registro contábil das reservas matemáticas previ-denciárias sejam feitas de acordo com os valores constantes na avaliação atuarial do RPPS (seção 3.1.2.2 do RFAO nº 01/2016); j) providenciar a capacitação dos membros do Coinvest (seção 4.2.1 do RFAO nº 01/2016); k) providenciar para que a definição da meta atuarial seja compatível com a estratégia proposta na política de investimentos (seção 4.4.2 do RFAO nº 01/2016); l) implementar rotina de acesso às informações custodiadas pela SMAG necessá-rias para o RRPS administrar a arrecadação das contribuições (seção 5.1.2 do RFAO nº 01/2016); m) encaminhar proposta de lei regulamentando a fiscalização da base de cálculo das contribuições (seção 5.1.2 do RFAO nº 01/2016); n) providenciar os meios necessários

para que o PRESSEM verifique a regularidade da base de cálculo das contribuições (seção 5.1.2 do RFAO nº 01/2016). Determinar ao Secretário da SMAG: a) disponibilizar informa-ções no sítio da Prefeitura na internet em formato aberto e manipulável, especialmente os determinados na portaria do MPS, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdên-cia e Coinvest (seção 2.1.2 e 4.1.2 do RFAO nº 01/2016); b) providenciar os meios necessá-rios ao registro contábil individualizado dos valores arrecadados e, consequentemente, ao fornecimento de extrato anual das contribuições aos servidores (seção 5.1.2 do RFAO nº 01/2016); c) apresentar Plano de Ação conforme determina o art. 3º, IX (prazo 120 dias), anexo “A” (modelo) da Instrução Normativa nº 005/2016-TCERR-Pleno, de 11/8/2016, re-publicada no DOE nº 2830, de 24/8/2016 (Cabe esclarecer que o plano tem o objetivo de registrar as ações que serão implementadas para o cumprimento das recomendações e deter-minações, com indicação do prazo e do servidor responsável para cada uma das etapas para fins de Auditoria de Monitoramento desta Corte de Contas). Determinar ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência – CMP: a) exigir do COINVEST a formalização de suas deliberações conforme determina a norma (seção 4.2.1 do RFAO nº 01/2016). Recomendar à Prefeita do Município de Boa Vista: a) dar prosseguimento à proposta de lei formulada pelo Secretário da SMAG com o objetivo de sanar as lacunas apontadas neste relatório (seções 3.1.2.1, 3.1.2.2 e 5.1.2 do RFAO nº 01/2016); b) alterar o Decreto nº 113-E/2014 para garan-tir participação paritária no Coinvest dos representantes dos segurados e da Administração (seção 4.3.2 do RFAO nº 01/2016). A remessa de cópias do Relatório, Voto e Acórdão, bem como do Relatório Final de Auditoria Operacional nº 001/2016: a) ao Conselheiro Essen Pinheiro Filho, relator das Contas do IPER, exercício de 2012 (processo 0196/2012 TCE/RR); b) ao Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, relator das Contas do IPER, exercício de 2013 (processo 0436/2013 TCE/RR); c) ao Conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, re-lator das Contas do IPER, exercício de 2014 (processo 0367/2016 TCE/RR); d) ao Conse-lheiro Marcus Rafael de Hollanda Farias, relator das Contas do IPER, exercício de 2015 (processo 0489/2015 TCE/RR); e) ao Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto, relator das Contas da SMAG/PRESSEM, exercício de 2012 (processo 0564/2012 TCE/RR); f) ao Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda Faria, relator das Contas da SMAG/PRESSEM, exercício de 2013 (processo 0943/2013 TCE/RR); g) à Conselheira Cilene Lago Salomão, relatora das Contas da SMAG/PRESSEM, exercício de 2014 (processo 0096/2015 TCE/RR); h) Ao Conselheiro Manoel Dantas Dias, relator das Contas da SMAG/PRESSEM, exercício de 2015 (processo 0275/2016 TCE/RR). Remeter cópias do Relatório, Voto e Acórdão, bem como do Relatório Final de Auditoria Operacional nº 001/2016, ao Tribunal de Contas da União, bem como aos jurisdicionados: a) à Governadora do Estado de Roraima; b) à Prefei-ta Municipal de Boa Vista; c) ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Rorai-ma – IPER; d) ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Boa Vista – SMAG/Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Boa Vista – PRES-SEM; e) ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas – MPC; f) ao Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público; g) ao Controlador-Geral do Estado de Roraima; h) ao Controlador-Geral do Município de Boa Vista; i) ao Presidente do Con-selho Estadual de Previdência (CEP); j) ao Presidente do Conselho Fiscal do IPER; k) ao Presidente do Coinvest do IPER; l) ao Presidente do Conselho Municipal de Previdência (CMP); m) à Coordenadora do Coinvest do PRESSEM; n) ao Presidente da Câmara Muni-cipal de Boa Vista-RR; o) ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.VOTAÇÃO: À UNANIMIDADEDELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 003/2017-TCERR-PLENO4. REFERENDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO CONSELHEIRO RELATOR JOAQUIM NETO NO PROCESSO Nº 0516/2016 � LEVANTAMENTO NO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA.Colocada a matéria em discussão, a Conselheira Cilene Salomão expressou que entende ser necessário um posicionamento do Pleno com relação às decisões monocráticas de relatores, as quais, após referendadas pelo Pleno, se podem ser refeitas/modificadas pelo Relator.O Conselheiro Essen Pinheiro afirmou entender que o Relator pode rever suas decisões.O Conselheiro Presidente Manoel Dantas entende que, na medida em que o Pleno referendou uma decisão, a mesma fica em posse do Plenário, só podendo ser desfeita pelo próprio Pleno.O Conselheiro Joaquim Neto entende que, em todos os processos, quando o Relator determina uma medida cautelar é porque tomou conhecimento do fato antes do Pleno, e posteriormente a leva para referendo, em determinadas condições. Modificando as condições/fatos novos, o Relator da matéria é o primeiro a saber, por isso, entende que o Relator tem competência para modificar uma deliberação referendada pelo Pleno.Colocada em votação a Decisão Interlocutória, a Conselheira Cilene Salomão informou que a decisão perdeu objeto, em razão de já terem sido realizados os festejos natalinos, não sendo necessário o referendo. O Conselheiro Relator e os Conselheiros Marcus Hollanda e Essen Pinheiro concordaram, à unanimidade, com o posicionamento da Conselheira.O Conselheiro Presidente Manoel Dantas, declarou a perda do objeto do referendo.5. REFERENDO DE DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO CONSELHEIRO RELA-TOR MARCUS HOLLANDA NO PROCESSO Nº 0637/2016 � RECURSO RESCISÓRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAI.Em discussão, a Conselheira Cilene Salomão não concorda com o referendo, em razão da intempestividade do Recurso Rescisório.O Conselheiro Marcus Hollanda justificou seu entendimento, informando que o Tribunal, pelo poder da autotutela, pode rever os seus atos a qualquer momento, desde que seja absurda a sua decisão. Entende que haverá um prejuízo abominável para o responsável se isso não for concedido. Que assiste razão ao recorrente por ser um ato nulo, em razão da incompetência das Câmaras para julgar a matéria, portanto, não se submete o recurso ao crivo do prazo de dois anos, até porque, hoje, a ação rescisória é muito flexível.O entendimento do Conselheiro Joaquim Neto foi no sentido de que, somente a partir de 2014 é que esta Corte decidiu que as Câmaras são incompetentes para julgar inabilitação para cargos e funções públicas. Que se o responsável tivesse interposto recurso em tempo hábil, mesmo assim não caberia provimento, porque o entendimento vigente, à época, era pela competência do julgamento da inabilitação pelas Câmaras, motivo pelo qual, acompanha o posicionamento da Conselheira Cilene Salomão.O Conselheiro Essen Pinheiro votou de acordo com o Relator.Verificado empate, o Conselheiro Presidente Manoel Dantas comunicou que, no prazo regi-mental, apresentará seu voto de desempate.6. REFERENDO DE INCLUSÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL NO PLANO ANU-AL DE FISCALIZAÇÃO-2017, A PEDIDO DO CONSELHEIRO CÉLIO WANDERLEY, RELATOR DO PROCESSO Nº 0041/2017.Em vista da distribuição antecipada da cópia do despacho do Relator exarado nos autos nº 0041/2017, onde consta a justificativa da inclusão da auditoria operacional sobre o sistema prisional do Estado, o Conselheiro Presidente colocou em discussão. Não havendo manifes-tação, passou-se à votação, sendo referendada a inclusão da auditoria operacional (AUD-12) no PAF/2017, à unanimidade.7. REFERENDO DE RESOLUÇÃO.Resolução nº 001/2017, que dispõe: “Confere, excepcionalmente, à Vice-Presidência do TCE/RR as atribuições da Ouvidoria do Tribunal”. PROPONENTE: Conselheiro Presidente Manoel Dantas Dias.Havida a distribuição antecipada, o Conselheiro Presidente submeteu ao referendo do egrégio Colegiado a RESOLUÇÃO Nº 001/2017-TCERR-PLENO, a qual foi referendada, à unanimidade.8. COMUNICAÇÕES.A Conselheira Cilene Salomão comunicou que recebeu um processo que trata de Projeto de Resolução para relatar, sobre a confiabilidade no âmbito do Tribunal de Contas e, como esse processo era de relatoria do Conselheiro Henrique Machado, e ainda, em razão de ter sido apresentado há bastante tempo (em 03/02/2014), propôs a reabertura do prazo regimental




BOA VISTA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial Nº. 2950 PÁG.32para apresentação de emendas. A proposição foi acatada, à unanimidade.A seguir, informou que recebeu da Presidência, um documento encaminhado pela empresa Salomão e Silva LTDA., prestadora de serviços de trasporte escolar, o qual denuncia uma série de irregularidades, com o objetivo de que o Tribunal interferisse para que ela recebesse o dinheiro devido pelo Estado e para que não fosse realizado nenhum processo licitatório até a quitação desse pagamento. Como essa não é a competência do TCE e como não veio ancorado em nenhum documento, comunicou que encaminhou o documento ao Controle Externo para análise. Em resposta, o Controle Externo informou que já existe uma auditoria a respeito de transporte escolar sob a relatoria do Conselheiro Marcus Holanda, a qual evi-dencia uma série de questões, sendo que a maioria já engloba os questionamentos levantados pela empresa. O Controle Externo sugeriu que o assunto fosse encaminhado ao Conselheiro Relator, Marcus Holanda.Informou ainda, que recebeu a visita de uma equipe da Secretaria de Estado da Educação, na qual foi comunicada que não há interesse em fazer contrato emergencial para transporte escolar e que, inclusive, aquela Secretaria realizaria um pregão eletrônico para esse serviço. Que duas semanas após a visita, a equipe retornou e solicitou para fazer um contrato emergencial para transporte escolar. Que não acatou essa solicitação. Ressaltou que fez uma circular para todos os órgãos dos quais é Relatora, informando que não vai aceitar decreto emergencial para questões que necessitam de planejamento, e de caráter continuado.Por último, como Diretora da Escola de Contas, a Conselheira informou que já organizaram dois eventos, o primeiro, que já foi realizado, foi programado pelo Conselheiro Célio Wan-derley, que foi o encontro com os novos gestores, e o segundo, que será realizado na próxima semana, terá como tema contas de governo e contas de gestão.O Conselheiro Joaquim Neto fez comunicação, relacionada ao exposto pela Conselheira Cilene Salomão, de que, em razão de ser Relator das contas da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, biênio 2015/2016, também foi procurado por alguns jurisdicionados do setor de transporte escolar, os quais alegaram que, em agosto de 2016, foram procurados por autori-dade e que sofreram cerceamento no recebimento do pagamento dos serviços prestados. Que outras empresas o procuraram informando que estão há vários meses sem receber. Concluiu, informando que está no aguardo dos dados da COGEC para verificar o caso.Em seguida, o Conselheiro Marcus Holanda propôs ao pleno a suspensão dos efeitos do artigo 1ª da Lei Complementar nº 247 de 23/11/2016, que alterou o inciso I do Art. 29 da LC nº 006/94, uma vez que está previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas a suspensão da aplicação das leis consideradas inconstitucionais no âmbito do Tribunal de Contas.Art. 29, I, da Lei Complementar 006/94: “determinar o desconto integral ou parcelado do débito ou da multa nos vencimentos, salários ou proventos do responsável, observado os limites previstos na legislação pertinente;”O Conselheiro Presidente Manoel Dantas comunicou que, devido à relevância do tema, recebe o assunto como proposição do Conselheiro Marcus Hollanda, para avaliação/estudo dos demais Conselheiros, com a manifestação prévia do Ministério Público de Contas.Novamente com a palavra, o Conselheiro Marcus Hollanda expôs sobre outro problema que está se avolumando, que são os valores devidos pelos responsáveis que recebem sanções deste Tribunal, e não há uma ação sequer ajuizada para essas execuções. Expressou que o Tribunal só condena e não há resultado efetivo dessas condenações, nas quais pode até ocorrer a prescrição. Que, para isso, entende que deve ser criada uma procuradoria específica do Tribunal de Contas, a exemplo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, pois não vê motivo plausível para que essa criação não ocorra.O Conselheiro Presidente Manoel Dantas afirmou que, realmente, levando em consideração o interesse público, o assunto merece ser objeto de estudo.A seguir, cumprimentou os colegas pelo reinício dos trabalhos das sessões do ano e também o Doutor Diogo Novaes Fortes, pela sua assunção ao cargo de Procurador-Geral de Contas, e o Auditor Fiscal Jonathas Coutinho que, à frente do Controle Externo, auxiliará a todos nesse período de gestão.9. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e cinco minutos, o Conselheiro Presidente declarou encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos Senhores Conselheiros, pelo Procurador Geral de Contas e pelo Controlador Geral das Contas Públicas, presentes à Sessão.Manoel Dantas Dias - Conselheiro PresidenteMarcus Rafael de Hollanda Farias - ConselheiroCilene Lago Salomão - ConselheiraEssen Pinheiro Filho - Conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto - ConselheiroForam presentes: Diogo Novaes Fortes - Procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas e Jonathas Coutinho da Silva - Controlador Geral das Contas Públicas

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e quarenta e minutos, no Plenário do TCERR, localizado no edifício da rua Agnelo Bittencourt, esquina com a rua Coronel Pinto, Centro, nesta cidade de Boa Vista, reuniu-se o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, sob a Presidência do Conselheiro Manoel Dantas Dias. Presentes os Conselheiros Cilene Lago Salomão, Essen Pinheiro Filho e Joaquim Pinto Souto Maior Neto e o Consultor Jurídico do TCERR, Luiz Carlos Queiroz de Almeida. Conselheiros ausentes, justificadamente, Marcus Rafael de Hollanda Farias e Célio Rodrigues Wanderley. Havendo quorum, o Conselheiro Presidente declarou aberta a reunião.1. JULGAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO: 0412/2014; ASSUNTO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; RECOR-RENTE: AURYDETH SALUSTIANO PONTES; RELATOR: CONSELHEIRO JOAQUIM PINTO SOUTO MAIOR NETO.RESUMO DO VOTO DO RELATOR: pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário em razão da sua tempestividade e previsão legal; no mérito, pelo provimento; pela cientificação da Recorrente do inteiro teor da presente decisão; pelo arquivamento do presente feito, uma vez cumpridas as formalidades legais, juntando-se cópias do Acórdão nos autos dos processos 0250/2014 e 0795/2013 os quais serão desapensados.VOTAÇÃO: À UNANIMIDADEDELIBERAÇÃO: ACÓRDÃO Nº 001/2017-TCERR-CSA2. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e sete minutos, o Conselheiro Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Margareth Maria Coimbra dos Reis Miranda, Diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos

Senhores Conselheiros e pelo Consultor Jurídico do TCERR, presentes à sessão.Manoel Dantas Dias - Conselheiro PresidenteCilene Lago Salomão - ConselheiraEssen Pinheiro Filho - ConselheiroJoaquim Pinto Souto Maior Neto - ConselheiroFoi presente: Luiz Carlos Queiroz de Almeida - Consultor Jurídico do TCERR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2017-TCERR-PLENO“Estende excepcionalmente os prazos definidos no inciso I do art. 6º da Instrução Normativa nº 001/2014-TCERR-PLENO, publicada no DOE nº 2204, de 24/01/2014.” O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições legais, especial-mente em atenção ao permissivo contido inciso XVII do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 006/94 c/c o inciso XVII do art. 13 do Regimento Interno do TCERR; eConsiderando que o sistema SAGRES-Contábil-RR (Municípios) anualmente deve ser adaptado às alterações implementadas pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);Considerando que o PCASP-RR e os arquivos formatos XSD para o exercício 2017 foram disponibilizados somente em 29 de dezembro de 2016;Considerando a implementação de novas regras de validação para recepção dos dados contábeis das unidades jurisdicionadas a partir do exercício de 2017, além da rejeição das informações transmitidas fora do padrão estabelecido por esta Corte de Contas, conforme disposto nos §§ 3° e 4° do art. 6º da IN nº 001/2014-TCE/RR-PLENO, bem como o impacto das alterações nas rotinas dos sistemas utilizados pelas unidades jurisdicionadas;RESOLVE, à unanimidade dos presentes:Art. 1°. Ficam alterados, excepcionalmente, para o dia 31 de maio de 2017 os prazos limites previstos no inciso I do art. 6º da IN nº 001/2014-TCE/RR-PLENO para as remessas eletrônicas de dados relativas às competências de janeiro a março de 2017, permanecendo inalterados os prazos das demais remessas.Art. 2°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.1. ATA Nº 002/2017 – ORDINÁRIA – PLENO2. DATA DA SESSÃO: 22 de fevereiro de 20173. VOTAÇÃO: à unanimidade dos presentes4. ESPECIFICAÇÃO DO QUORUM:4.1. CONSELHEIROS PRESENTES: Manoel Dantas DiasMarcus Rafael de Hollanda FariasCilene Lago SalomãoEssen Pinheiro FilhoJoaquim Pinto Souto Maior Neto4.2. CONSELHEIRO AUSENTE: Célio Rodrigues WanderleyTCERR, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2017Manoel Dantas Dias Conselheiro Presidente do TCERR

Prefeituras

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃA PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ, sediada na Rua Cici Mota, s/n – Cen-tro – Uiramutã –RR através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017, tendo por objeto a Aquisição de medicamentos, materiais odontológicos, materiais hospitalares e laboratoriais, devido à alteração no conteúdo do Edital. Assim sendo, ficará marcado a sessão para o dia 10 de março as 13:00 horas hora local. Entrega dos envelopes: A partir das 13:00 horas do dia 10/03/2017 Abertura dos envelopes: Ás 13:00 do dia 10/03/2017. Retirada do Edital e seus anexos deverá ser feito pelos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal de Uiramutã, no horário de expediente 07:30 ás 13:30.Uiramutã/RR, 22 de fevereiro de 2017.Ricardo Lopes da SilvaPREGOEIRO

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA-CRF/RR

EXTRATO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 022/2017. Contratada: T.S COMERCIO LTDA - EPP. CNPJ nº 17.015.008/0001-24. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de Coffee Break, Valor: R$ 21.960,00 (vinte e um mil novecentos e sessenta reais). Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços- Pregão Eletrônico n° 68/2015 do Processo nº 23129.016073/2017-67 da Universidade Federal de Roraima – UFRR; Aprovação e Ratificação: 20/02/2017, Presidente do CRF/RR: Adônis Motta Cavalcante.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 023/2017. Contratada: MOURÃO E LIRA LTDA-EPP. CNPJ nº 05.059.252/0001-00. Objeto: aquisição de material de expediente, Valor: R$ 7.381,70 (sete mil trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, com respaldo Art. 24, inciso II e Art. 26, da Lei 8.666/93; Aprovação e Ratificação: 20/02/2017, Presidente do CRF/RR: Adônis Motta Cavalcante.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 025/2017. Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO IORIS LTDA. CNPJ nº 84.041.011/0001-00. Objeto: contratação de empresa especializada, para prestação de serviços gráficos de impressão em formatos variáveis, Valor: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, com respaldo Art. 24, inci-so II e Art. 26, da Lei 8.666/93; Aprovação e Ratificação: 20/02/2017, Presidente do CRF/RR: Adônis Motta Cavalcante.

C.F.C CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ALFA LTDA

RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O CURSO DECONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PERIODO 10/02/2017 A 19/02/2017.01.ERICO VERISSIMO DA SILVA ARAUJO FILHO0 02.IZALTINO SALES 03.JULIO FIGUEIREDO BACELAR 04.RUBENS FRANCISCO DE OLIVEIRA 05.SILAS DA CRUZ FREITAS 06.SILVANO AMORIM DA SILVA.

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