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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Conforme Lei Orgânica Municipal
www.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ano I | Edição nº 51-A-Extra Página 1 de 26
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
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EXPEDIENTE
O Diário Oficial do Município de Mirandópolis, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.
ACERVO
As edições do Diário Oficial Eletrônico de Mirandópolis poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.mirandopolis.sp.gov.brPara pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolisAs consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.
ENTIDADES
Prefeitura Municipal de MirandópolisCNPJ 44.438.968/0001-70Rua das Nações Unidas, 400Telefone: (18) 3701-9000Site: www.mirandopolis.sp.gov.brDiário: www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
Câmara Municipal de MirandópolisCNPJ 51.103.950/0001-82Praça Papa João XXIII, 115Telefone: (18) 3701-1800Site: www.cmmirandopolis.sp.gov.br
Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE MIRANDÓPOLIS 2Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 2 Relatório de Gestão Fiscal 2
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ano I | Edição nº 51-A-Extra Página 2 de 26
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Conforme Lei Orgânica Municipal
Município de Mirandópolis – Estado de São Paulowww.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO DE MIRANDÓPOLIS
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDOPREVISÃO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)
JAN A AGO (c)
%(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
78.666.730,00 31.513.428,209.749.790,70 12,39 47.153.301,80 59,9478.666.730,00RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)73.043.730,00 28.213.313,209.382.509,85 12,85 44.830.416,80 61,3773.043.730,00RECEITAS CORRENTES8.715.030,00 2.503.557,461.547.635,06 17,76 6.211.472,54 71,278.715.030,00 RECEITA TRIBUTARIA7.950.000,00 2.054.810,191.507.274,76 18,96 5.895.189,81 74,157.950.000,00 Impostos
765.030,00 448.747,2740.360,30 5,28 316.282,73 41,34765.030,00 Taxas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicao de Melhoria
2.686.400,00 1.241.701,6973.176,83 2,72 1.444.698,31 53,782.686.400,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES2.286.400,00 1.080.145,470,00 0,00 1.206.254,53 52,762.286.400,00 Contribuicoes Sociais
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico400.000,00 161.556,2273.176,83 18,29 238.443,78 59,61400.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública5.935.800,00 3.161.028,4282.069,44 1,38 2.774.771,58 46,755.935.800,00 RECEITA PATRIMONIAL
125.000,00 89.658,355.546,98 4,44 35.341,65 28,27125.000,00 Receitas Imobiliárias5.810.800,00 3.071.370,0776.522,46 1,32 2.739.429,93 47,145.810.800,00 Receitas de Valores Mobiliários
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Concessões e Permissões0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens
Públicos em Áreas de Dom0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria
3.060.000,00 1.594.983,830,00 0,00 1.465.016,17 47,883.060.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS3.060.000,00 1.594.983,830,00 0,00 1.465.016,17 47,883.060.000,00 Receita de Serviços
49.854.000,00 17.925.446,977.532.379,51 15,11 31.928.553,03 64,0449.854.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES47.894.000,00 16.285.051,977.532.379,51 15,73 31.608.948,03 66,0047.894.000,00 Transferências Intergovernamentais
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas
1.960.000,00 1.640.395,000,00 0,00 319.605,00 16,311.960.000,00 Transferências de Convênios0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências para o Combate à Fome
2.792.500,00 1.786.594,83147.249,01 5,27 1.005.905,17 36,022.792.500,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES487.500,00 118.652,8250.025,19 10,26 368.847,18 75,66487.500,00 Multas e Juros de Mora620.000,00 585.498,948.864,70 1,43 34.501,06 5,56620.000,00 Indenizações e Restituições
1.211.000,00 771.895,5333.968,00 2,80 439.104,47 36,261.211.000,00 Receita da Dívida Ativa0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para
Amortização de Déficit Atuar474.000,00 310.547,5454.391,12 11,47 163.452,46 34,48474.000,00 Receitas Correntes Diversas
5.623.000,00 3.300.115,00367.280,85 6,53 2.322.885,00 41,315.623.000,00RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas
100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS100.000,00 100.000,000,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 Alienação de Bens Móveis
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
5.523.000,00 3.200.115,00367.280,85 6,65 2.322.885,00 42,065.523.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL1.900.000,00 1.456.205,68221.897,16 11,68 443.794,32 23,361.900.000,00 Transferências Intergovernamentais
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas
3.623.000,00 1.743.909,32145.383,69 4,01 1.879.090,68 51,873.623.000,00 Transferências de Convênios0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência para o Combate à Fome0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
Nota Explicativa
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ano I | Edição nº 51-A-Extra Página 3 de 26
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
RECEITAS INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDOPREVISÃO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)
JAN A AGO (c)
%(c/a) (a-c)
RECEITAS REALIZADAS
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro
Nacional Resgatados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial
Adicional de Construção-C0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital
4.409.270,00 1.854.571,170,00 0,00 2.554.698,83 57,944.409.270,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)4.058.270,00 1.804.027,970,00 0,00 2.254.242,03 55,554.058.270,00 Receita de Contribuições
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ReceitaPatrimonial0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços
351.000,00 50.543,200,00 0,00 300.456,80 85,60351.000,00 Outras Receitas Correntes83.076.000,00 33.367.999,379.749.790,70 11,74 49.708.000,63 59,8383.076.000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV)
0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual
83.076.000,00 33.367.999,379.749.790,70 11,74 49.708.000,63 59,8383.076.000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)DÉFICIT (VI)
83.076.000,00 33.367.999,379.749.790,70 11,74 49.708.000,63 59,8383.076.000,00TOTAL (VII) = (V+VI)0,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 0,00 Superávit Financeiro0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
Nota Explicativa
Município de Mirandópolis – Estado de São Paulowww.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ano I | Edição nº 51-A-Extra Página 4 de 26
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Conforme Lei Orgânica Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
DOTACAOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
BIMESTRE JAN A AGO
DESPESAS EMPENHADAS
(d) (e)
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
BIMESTRE JAN A AGO
(h)
R$ 1
DESPESAS LIQUIDADAS
(f)
SALDO
(i) = (e-h)
SALDO
(g) = (e-f)
PAGAS ATÉO BIMESTRE
(j)
DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS²
(k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 80.169.322,22 7.985.077,94 42.603.571,78 7.683.707,72 39.401.285,33 40.768.036,89 35.841.745,7479.421.000,00 0,0037.565.750,44DESPESAS CORRENTES 69.041.000,00 7.148.436,83 40.642.423,71 7.121.797,50 38.050.774,47 30.990.225,53 34.563.158,8968.469.000,00 0,0028.398.576,29 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.634.500,00 4.306.463,18 23.038.186,18 4.292.204,72 22.827.798,71 15.806.701,29 20.692.291,5539.287.000,00 0,0015.596.313,82 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 75.000,00 0,00 2.611,43 0,00 2.611,43 72.388,57 2.611,4375.000,00 0,0072.388,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.331.500,00 2.841.973,65 17.601.626,10 2.829.592,78 15.220.364,33 15.111.135,67 13.868.255,9129.107.000,00 0,0012.729.873,90DESPESAS DE CAPITAL 9.517.322,22 836.641,11 1.961.148,07 561.910,22 1.350.510,86 8.166.811,36 1.278.586,858.696.000,00 0,007.556.174,15 INVESTIMENTOS 8.747.322,22 694.671,97 1.553.590,73 419.941,08 942.953,52 7.804.368,70 871.029,517.846.000,00 0,007.193.731,49 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 770.000,00 141.969,14 407.557,34 141.969,14 407.557,34 362.442,66 407.557,34850.000,00 0,00362.442,66RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.611.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.611.000,00 0,002.256.000,00 0,001.611.000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 4.050.000,00 721.742,32 3.235.827,44 682.953,61 3.197.038,73 852.961,27 2.894.346,083.655.000,00 0,00814.172,56
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 84.219.322,22 8.706.820,26 45.839.399,22 8.366.661,33 42.598.324,06 41.620.998,16 38.736.091,8283.076.000,00 0,0038.379.923,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 84.219.322,22 8.706.820,26 45.839.399,22 8.366.661,33 42.598.324,06 41.620.998,16 38.736.091,8283.076.000,00 0,0038.379.923,00
SUPERÁVIT (XIII) 3.868.601,41 7.109.676,57 10.971.908,81
TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 84.219.322,22 8.706.820,26 49.708.000,63 8.366.661,33 49.708.000,63 49.708.000,6383.076.000,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Conforme Lei Orgânica Municipal
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RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOALSet/2016 a Ago/2017
DESPESA EXECUTADAS
R$ 1
LIQUIDADAS
( a )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
PERIODO:Set/2016 a Ago/2017
MIRANDOPOLIS - PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 36.811.093,51 Pessoal Ativo 31.207.872,42 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.603.221,09 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II) 5.539.288,38 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes Decisão Judicial e Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.539.288,38
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 31.271.805,13
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 67.618.895,75
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF) 0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 67.618.895,75
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIa + IIb) 31.271.805,13 46,25
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 36.514.203,70 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) 34.688.493,52 51,30
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) 32.862.783,33 48,60
Nota:1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forçainciso II do art.35 da Lei 4.320/642 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos doArt. 29-A da Lei 101/2000
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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Conforme Lei Orgânica Municipal
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
BIMESTRE ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE ATÉ BIMESTRE
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)
SALDO
%%
40.768.036,89DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.985.077,94 42.603.571,7880.169.322,22 39.401.285,337.683.707,7292,94 92,4979.421.000,00 0,0037.565.750,441.195.807,00Legislativa 0,00 552.193,001.748.000,00 552.193,000,001,20 1,301.748.000,00 0,001.195.807,001.195.807,00 Ação Legislativa 0,00 552.193,001.748.000,00 552.193,000,001,20 1,301.748.000,00 0,001.195.807,003.865.541,94Administração 1.154.879,61 5.403.521,138.976.500,00 5.110.958,061.170.401,5411,79 12,009.374.500,00 0,003.572.978,87
257.593,98 Defesa da Ordem Jurídica 117.644,63 387.406,02645.000,00 387.406,02117.644,630,85 0,91645.000,00 0,00257.593,9857.441,44 Planejamento e Orçamento 22.457,30 91.183,06148.000,00 90.558,5621.832,800,20 0,21148.000,00 0,0056.816,94
2.862.228,70 Administração Geral 628.756,04 3.146.113,275.726.500,00 2.864.271,30636.949,076,86 6,726.124.500,00 0,002.580.386,73688.277,82 Administração Financeira 386.021,64 1.778.818,782.457.000,00 1.768.722,18393.975,043,88 4,152.457.000,00 0,00678.181,22
2.306.730,17Assistência Social 282.542,98 1.397.658,793.538.500,00 1.231.769,83331.294,753,05 2,893.535.500,00 0,002.140.841,21204.286,95 Assistência ao Idoso 10.790,00 215.874,33292.000,00 87.713,0548.133,210,47 0,21285.000,00 0,0076.125,67152.897,04 Assistência à Criança e ao Adolescente 28.755,51 144.785,93285.000,00 132.102,9627.566,070,32 0,31347.000,00 0,00140.214,07
1.949.546,18 Assistência Comunitária 242.997,47 1.036.998,532.961.500,00 1.011.953,82255.595,472,26 2,382.903.500,00 0,001.924.501,476.376.023,50Previdência Social 0,00 4.775.721,7910.894.000,00 4.517.976,500,0010,42 10,6110.894.000,00 0,006.118.278,21
668.050,86 Administração Geral 0,00 371.063,40971.000,00 302.949,140,000,81 0,71971.000,00 0,00599.936,605.650.584,07 Previdência do Regime Estatutário 0,00 4.402.046,969.863.000,00 4.212.415,930,009,60 9,899.863.000,00 0,005.460.953,04
57.388,57 Outros Encargos Especiais 0,00 2.611,4360.000,00 2.611,430,000,01 0,0160.000,00 0,0057.388,573.610.196,33Saúde 2.518.503,15 9.833.979,0012.961.410,00 9.351.213,672.425.007,8821,45 21,9511.782.000,00 0,003.127.431,002.939.074,62 Atenção Básica 2.188.230,79 9.023.412,4111.601.910,00 8.662.835,382.211.279,3219,68 20,3410.807.000,00 0,002.578.497,59
559.754,16 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 223.854,54 378.701,94822.000,00 262.245,84112.160,940,83 0,62525.000,00 0,00443.298,06111.367,55 Vigilância Sanitária 106.417,82 431.864,65537.500,00 426.132,45101.567,620,94 1,00450.000,00 0,00105.635,35
8.115.609,66Educação 1.989.552,90 10.436.835,4218.367.000,00 10.251.390,342.079.743,2922,77 24,0718.814.000,00 0,007.930.164,584.424.049,10 Ensino Fundamental 1.614.306,57 8.450.349,4512.728.000,00 8.303.950,901.601.794,2718,43 19,4912.985.000,00 0,004.277.650,55
459.632,33 Ensino Superior 17.432,30 740.367,671.200.000,00 740.367,67128.868,381,62 1,741.200.000,00 0,00459.632,333.126.928,23 Educação Infantil 342.814,03 1.231.118,304.319.000,00 1.192.071,77334.080,642,69 2,804.509.000,00 0,003.087.881,70
105.000,00 Educação Especial 15.000,00 15.000,00120.000,00 15.000,0015.000,000,03 0,04120.000,00 0,00105.000,00170.294,38Cultura 38.588,24 141.523,10310.000,00 139.705,6239.075,670,31 0,33320.000,00 0,00168.476,90170.294,38 Difusão Cultural 38.588,24 141.523,10310.000,00 139.705,6239.075,670,31 0,33320.000,00 0,00168.476,90
9.381.891,02Urbanismo 891.370,99 4.518.633,3012.470.412,22 3.088.521,20590.196,089,86 7,2512.040.000,00 0,007.951.778,929.381.891,02 Serviços Urbanos 891.370,99 4.518.633,3012.470.412,22 3.088.521,20590.196,089,86 7,2512.040.000,00 0,007.951.778,922.200.928,86Saneamento 0,00 2.048.666,063.984.000,00 1.783.071,140,004,47 4,194.517.000,00 0,001.935.333,942.200.928,86 Saneamento Básico Urbano 0,00 2.048.666,063.984.000,00 1.783.071,140,004,47 4,194.517.000,00 0,001.935.333,94
734.738,12Gestão Ambiental 780.406,67 2.405.368,123.125.500,00 2.390.761,88771.912,435,25 5,612.087.000,00 0,00720.131,88734.738,12 Preservação e Conservação Ambiental 780.406,67 2.405.368,123.125.500,00 2.390.761,88771.912,435,25 5,612.087.000,00 0,00720.131,88191.567,92Agricultura 127.853,92 447.620,26631.000,00 439.432,08132.672,970,98 1,03501.000,00 0,00183.379,74
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
Município de Mirandópolis – Estado de São Paulowww.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
BIMESTRE ATÉ BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS
(a)
BIMESTRE ATÉ BIMESTRE
(d) (f)
DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
SALDO
(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)
SALDO
%%
191.567,92 Promoção da Produção Vegetal 127.853,92 447.620,26631.000,00 439.432,08132.672,970,98 1,03501.000,00 0,00183.379,74141.331,99Indústria 53.170,61 205.325,67346.000,00 204.668,0153.941,340,45 0,48346.000,00 0,00140.674,33141.331,99 Promoção Industrial 53.170,61 205.325,67346.000,00 204.668,0153.941,340,45 0,48346.000,00 0,00140.674,33866.376,00Desporto e Lazer 148.208,87 436.526,141.206.000,00 339.624,0089.461,770,95 0,801.206.000,00 0,00769.473,86866.376,00 Desporto Comunitário 148.208,87 436.526,141.206.000,00 339.624,0089.461,770,95 0,801.206.000,00 0,00769.473,86
1.611.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,001.611.000,00 0,000,000,00 0,002.256.000,00 0,001.611.000,001.611.000,00 Reserva de Contingência 0,00 0,001.611.000,00 0,000,000,00 0,002.256.000,00 0,001.611.000,00
852.961,27DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 721.742,32 3.235.827,444.050.000,00 3.197.038,73682.953,617,06 7,513.655.000,00 0,00814.172,5679.185,52Legislativa 0,00 20.814,48100.000,00 20.814,480,000,05 0,05100.000,00 0,0079.185,5279.185,52 Ação Legislativa 0,00 20.814,48100.000,00 20.814,480,000,05 0,05100.000,00 0,0079.185,52
400.584,46Administração 307.180,84 1.333.204,251.695.000,00 1.294.415,54268.392,132,91 3,041.800.000,00 0,00361.795,75119.020,69 Administração Geral 191.291,39 990.979,311.110.000,00 990.979,31191.291,392,16 2,331.000.000,00 0,00119.020,69281.563,77 Administração Financeira 115.889,45 342.224,94585.000,00 303.436,2377.100,740,75 0,71800.000,00 0,00242.775,06144.710,39Saúde 159.717,47 655.289,61800.000,00 655.289,61159.717,471,43 1,54800.000,00 0,00144.710,39144.710,39 Atenção Básica 159.717,47 655.289,61800.000,00 655.289,61159.717,471,43 1,54800.000,00 0,00144.710,39183.071,40Educação 254.844,01 1.221.928,601.405.000,00 1.221.928,60254.844,012,67 2,87905.000,00 0,00183.071,40142.690,77 Ensino Fundamental 254.844,01 1.147.309,231.290.000,00 1.147.309,23254.844,012,50 2,69890.000,00 0,00142.690,7740.380,63 Educação Infantil 0,00 74.619,37115.000,00 74.619,370,000,16 0,1815.000,00 0,0040.380,6345.409,50Saneamento 0,00 4.590,5050.000,00 4.590,500,000,01 0,0150.000,00 0,0045.409,5045.409,50 Saneamento Básico Urbano 0,00 4.590,5050.000,00 4.590,500,000,01 0,0150.000,00 0,0045.409,50
41.620.998,16TOTAL (III)=(I+II) 8.706.820,26 45.839.399,2284.219.322,22 42.598.324,068.366.661,33100,00 100,0083.076.000,00 0,0038.379.923,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1
PERIODO: JANEIRO A AGOSTO/2017
DÍVIDA CONSOLIDADAAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO 2017
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) - - - -0,0014.391.741,4414.680.932,4415.004.536,78 Dívida Mobiliária - - - -0,000,000,000,00 Dívida Contratual - - - -0,0014.391.741,4414.680.932,4415.004.536,78 Empréstimos - - - -0,007.166.871,627.312.824,217.502.268,39 Internos - - - -0,007.166.871,627.312.824,217.502.268,39 Externos - - - -0,000,000,000,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - -0,000,000,000,00 Financiamentos - - - -0,000,000,000,00 Internos - - - -0,000,000,000,00 Externos - - - -0,000,000,000,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas - - - -0,007.224.869,827.368.108,237.502.268,39 De Tributos - - - -0,000,000,000,00 De Contribuições Previdenciárias - - - -0,007.119.610,877.200.210,787.252.423,56 De Demais Contribuições Sociais - - - -0,000,000,000,00 Do FGTS - - - -0,00105.258,95167.897,45249.844,83 Com Instituição Não Financeira - - - -0,000,000,000,00 Demais Dívidas Contratuais - - - -0,000,000,000,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos - - - -0,000,000,000,00 Outras Dívidas - - - -0,000,000,000,00DEDUÇÕES (II) - - - -0,006.504.119,046.026.972,601.690.917,08 Disponibilidade de Caixa - - - -0,006.463.819,045.984.672,601.690.917,08 Disponibilidade de Caixa Bruta - - - -0,006.486.554,516.101.309,883.985.494,39 (-) Restos a Pagar Processados - - - -0,0022.735,47116.637,282.294.577,31 Demais Haveres Financeiros - - - -0,0040.300,0042.300,000,00DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II) - - - -0,007.887.622,408.653.959,8413.313.619,70RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - - - -0,0067.618.895,7570.593.087,8971.727.683,79% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) - - - -0,0021,2820,8020,92% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) - - - -0,0011,6612,2618,56LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (120%) - - - -0,0081.142.674,9084.711.705,4786.073.220,55LIMITE DE ALERTA (Inciso III so $ 1º do art.59 da LRF) - (108%)) - - - -0,0073.028.407,4176.240.534,9277.465.898,49
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCAté o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
SALDO DO EXERCÍCIO 2017
Até o 1º Quadrimestre
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 - - - -0,000,000,000,00Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) - - - -0,000,000,000,00Passivo Atuarial - - - -0,000,000,000,00Insuficiência Financeira - - - -0,000,000,000,00Depósitos - - - -0,003.757.714,924.288.336,932.444.272,15RP Não-Processados de exercícios anteriores - - - -0,001.904.954,012.448.564,684.032.804,00Antecipação de Receita Orçamentária - ARO - - - -0,000,000,000,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISaudesp Portaria Nº 403 de 2016
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ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017 / BIMESTRE Julho - AgostoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a)PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)
RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS 8.810.000,00 8.810.000,00 6.199.900,06 70,37 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 2.670.000,00 2.670.000,00 2.137.254,41 80,05 1.1.1 - IPTU 2.100.000,00 2.100.000,00 1.869.576,09 89,03 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 570.000,00 570.000,00 267.678,32 46,96 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.010.000,00 1.010.000,00 613.069,20 60,70 1.2.1 - ITBI 1.000.000,00 1.000.000,00 612.869,20 61,29 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 10.000,00 10.000,00 200,00 2,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.880.000,00 3.880.000,00 2.610.372,96 67,28 1.3.1 - ISS 3.600.000,00 3.600.000,00 2.573.541,03 71,49 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 280.000,00 280.000,00 36.831,93 13,15 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.250.000,00 1.250.000,00 839.203,49 67,14 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.480.000,00 38.480.000,00 27.159.437,49 70,58 2.1 - Cota-Parte FPM 17.500.000,00 17.500.000,00 12.236.891,72 69,93 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 17.500.000,00 17.500.000,00 12.236.891,72 69,93 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 17.000.000,00 17.000.000,00 11.474.168,59 67,50 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 100.000,00 100.000,00 54.636,64 54,64 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 180.000,00 180.000,00 78.289,64 43,49 2.5 - Cota-Parte ITR 200.000,00 200.000,00 57.199,19 28,60 2.6 - Cota-Parte IPVA 3.500.000,00 3.500.000,00 3.258.251,71 93,09 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 47.290.000,00 47.290.000,00 33.359.337,55 70,54
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017 / BIMESTRE Julho - AgostoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a)PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,007. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDEB
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a)PREVISÃO
(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.696.000,00 7.696.000,00 5.278.117,27 68,58 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.500.000,00 3.500.000,00 2.293.608,32 65,53 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.400.000,00 3.400.000,00 2.294.833,55 67,50 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 20.000,00 20.000,00 10.927,28 54,64 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 36.000,00 36.000,00 15.657,96 43,49 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 40.000,00 40.000,00 11.439,78 28,60 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 700.000,00 700.000,00 651.650,38 93,0911. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.070.000,00 8.070.000,00 5.144.363,35 63,75 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 8.000.000,00 8.000.000,00 5.119.146,07 63,99 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 70.000,00 70.000,00 25.217,28 36,0212. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 304.000,00 304.000,00 -158.971,20 0,00
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADADOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO FUNDEB
%Até o Bimestre
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%Até o Bimestre
(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGARINSCRITAS EM
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.530.000,00 7.299.000,00 4.573.787,86 4.573.787,86 62,66 0,0062,66 13.1 - Com Educação Infantil 1.920.000,00 1.920.000,00 1.100.216,58 1.100.216,58 57,30 0,0057,30 13.2 - Com Ensino Fundamental 5.610.000,00 5.379.000,00 3.473.571,28 3.473.571,28 64,58 0,0064,5814. OUTRAS DESPESAS 540.000,00 680.000,00 478.167,94 478.167,94 70,32 0,0070,32 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 540.000,00 680.000,00 478.167,94 478.167,94 70,32 0,0070,3215. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 8.070.000,00 7.979.000,00 5.051.955,80 5.051.955,80 63,32 0,0063,32
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 5.051.955,80 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 88,91 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 9,29 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 1,80
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS
%Até o Bimestre
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%Até o Bimestre
(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGARINSCRITAS EM
22. EDUCAÇÃO INFANTIL 4.524.000,00 4.434.000,00 1.305.737,67 1.266.691,14 28,57 0,0029,45 22.1 Creche 2.588.000,00 2.498.000,00 203.508,09 164.461,56 6,58 0,008,15 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.588.000,00 2.498.000,00 203.508,09 164.461,56 6,58 0,008,15 22.2 Pré-escola 1.936.000,00 1.936.000,00 1.102.229,58 1.102.229,58 56,93 0,0056,93 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.920.000,00 1.920.000,00 1.100.216,58 1.100.216,58 57,30 0,0057,30 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 16.000,00 16.000,00 2.013,00 2.013,00 12,58 0,0012,5823. ENSINO FUNDAMENTAL 13.875.000,00 14.018.000,00 9.597.658,68 9.451.260,13 67,42 0,0068,47 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.150.000,00 6.059.000,00 3.951.739,22 3.951.739,22 65,22 0,0065,22 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 7.725.000,00 7.959.000,00 5.645.919,46 5.499.520,91 69,10 0,0070,9424. ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0025. ENSINO SUPERIOR 1.200.000,00 1.200.000,00 740.367,67 740.367,67 61,70 0,0061,7026. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 19.599.000,00 19.652.000,00 11.643.764,02 11.458.318,94 58,31 0,0059,25
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ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017 / BIMESTRE Julho - AgostoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor
-158.971,2029. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
25.217,2831. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)0,0032. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0034. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0035. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
-133.753,9236. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)10.851.705,1937. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)
32,5338. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS
%Até o Bimestre
(d) (f)=(e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
(e)
%Até o Bimestre
(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGARINSCRITAS EM
39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.268.000,00 875.592,08 830.471,78 65,491.260.000,00 0,0069,0541. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0042. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0043. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)1.268.000,00 875.592,08 830.471,78 65,491.260.000,00 0,0069,0544. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 20.920.000,00 12.519.356,10 12.288.790,72 58,7420.859.000,00 0,0059,84
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00
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ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017 / BIMESTRE Julho - AgostoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 0,00191.738,8147. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,005.119.146,0748. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00595.562,00 48.1 - Orçamento do Exercício 0,00595.562,00 48.2 - Restos a Pagar 0,000,0049. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,0025.217,2850. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,004.740.540,1651. (+) Ajustes 0,002.782,76 51.1 Retenções 0,000,00 51.2 Conciliação Bancária 0,002.782,7652. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,004.743.322,92
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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ESPECIFICAÇÃO
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSET/2016 A AGO/2017
R$ MilharesRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
SET/2016 NOV/2016OUT/2016 DEZ/2016 JAN/2017 FEV/2017 MAR/2017 ABR/2017 JUN/2017MAI/2017 JUL/2017 AGO/2017
TOTALPREVISÃO
ATUALIZADA(ÚLTIMOS12 MESES)
5.713.848,748.713.727,03 6.644.020,76 7.771.399,88 5.593.875,92 7.424.119,94 5.903.625,41 5.421.177,04 5.095.280,03 79.453.812,406.255.035,09 80.739.730,00RECEITAS CORRENTES (I) 5.710.731,09 9.206.971,47476.364,20360.233,06 477.618,02 534.007,17 465.862,87 1.965.811,14 675.747,16 820.841,71 726.793,35 10.005.654,08544.791,12 8.715.030,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.084.962,93 872.621,3518.219,128.655,35 1.392,97 0,00 -159,26 1.281.304,05 205.736,89 196.843,22 183.985,36 1.973.313,23472,86 2.100.000,00 IPTU 11.188,96 65.673,71
278.529,06231.439,71 357.400,73 261.836,25 310.041,39 313.618,63 238.763,99 404.108,00 328.708,35 3.666.047,74359.063,69 3.600.000,00 ISS 274.959,73 307.578,2182.118,2124.800,90 31.168,78 176.546,37 42.526,36 45.278,60 87.123,24 86.593,07 79.907,50 2.499.174,4663.725,28 1.000.000,00 ITBI 1.690.039,52 89.346,6387.336,4988.285,91 81.899,70 88.901,73 106.998,05 110.831,92 115.928,05 109.728,10 117.401,16 1.489.362,29107.514,78 1.250.000,00 IRRF 88.508,40 386.028,0010.161,327.051,19 5.755,84 6.722,82 6.456,33 214.777,94 28.194,99 23.569,32 16.790,98 377.756,3614.014,51 765.030,00 Outras receitas Tributárias 20.266,32 23.994,808.152,47998.730,87 25.291,51 451.183,67 19.013,18 60.963,72 398.575,69 70.061,68 3.115,15 2.976.213,28416.493,71 2.686.400,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.160,41 520.471,22
34.496,481.672.814,09 12.963,93 1.764.478,33 38.826,98 36.585,57 -263.387,72 40.790,82 41.278,62 4.683.176,721.103.235,05 5.935.800,00 RECEITA PATRIMONIAL 41.507,35 159.587,220,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00451.616,01 0,00 395.880,37 0,00 170,44 531.521,70 0,00 0,00 2.476.053,33537.443,66 3.060.000,00 RECEITA DE SERVIÇO 0,00 559.421,15
5.127.255,304.563.226,53 6.082.632,74 4.352.590,99 5.019.588,36 5.279.259,84 4.352.218,07 4.396.634,05 4.269.692,68 57.272.744,713.454.053,57 57.550.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.532.654,94 6.842.937,642.201.650,961.206.724,01 1.464.579,21 1.877.551,14 1.176.400,83 1.607.753,68 1.481.891,85 1.913.350,53 1.298.001,50 20.081.074,211.417.362,98 17.500.000,00 Cota Parte do FPM 994.092,57 3.441.714,951.479.355,151.338.691,33 1.663.538,41 718.855,35 1.822.824,67 2.006.806,60 1.275.754,35 1.387.463,51 1.613.452,32 17.037.466,57985.473,38 17.000.000,00 Cota Parte do ICMS 1.207.668,64 1.537.582,86
103.896,39109.942,03 1.446.567,02 627.300,48 594.670,12 103.596,98 205.309,62 86.825,97 104.443,84 3.819.748,7489.537,68 3.500.000,00 Cota Parte do IPVA 216.802,18 130.856,4355.740,73504.589,97 38.294,07 834,41 1.402,36 2.562,23 11.626,72 673,77 0,00 749.611,321.805,63 200.000,00 Cota Parte do ITR 92.263,47 39.817,966.798,836.798,83 6.829,58 6.829,58 6.829,58 6.829,58 6.829,58 6.829,58 6.829,58 81.831,966.829,58 100.000,00 Transf. da LC 87/1996 6.798,83 6.798,83
10.952,809.829,95 9.798,67 8.457,44 10.681,49 9.918,62 9.535,85 9.361,72 11.353,04 118.551,439.182,81 180.000,00 Transf. da LC 61/1989 9.060,36 10.418,68627.036,23544.501,80 919.463,04 415.941,52 813.345,62 792.828,18 532.737,69 551.679,32 665.814,85 7.454.448,34427.335,85 8.000.000,00 Transferencias do FUNDEB 489.932,54 673.831,70641.824,21842.148,61 533.562,74 696.821,07 593.433,69 748.963,97 828.532,41 440.449,65 569.797,55 7.930.012,14516.525,66 11.070.000,00 Outras Transferências Correntes 516.036,35 1.001.916,2367.580,29667.106,47 45.514,56 273.259,35 50.584,53 81.329,23 208.950,51 92.848,78 54.400,23 2.039.970,28199.017,98 2.792.500,00 Outras Receitas Correntes 47.445,46 251.932,89
627.036,23901.093,61 919.463,04 2.571.425,19 813.345,62 792.828,18 607.205,38 551.679,32 665.814,85 11.834.916,651.862.115,06 16.087.200,00DEDUÇÕES ( II ) 489.932,54 1.032.977,630,00356.591,81 0,00 2.155.483,67 0,00 0,00 74.467,69 0,00 0,00 4.380.468,311.434.779,21 7.587.200,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 359.145,930,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 500.000,00 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00
627.036,23544.501,80 919.463,04 415.941,52 813.345,62 792.828,18 532.737,69 551.679,32 665.814,85 7.454.448,34427.335,85 8.000.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 489.932,54 673.831,705.086.812,517.812.633,42 5.724.557,72 5.199.974,69 4.780.530,30 6.631.291,76 5.296.420,03 4.869.497,72 4.429.465,18 67.618.895,754.392.920,03 64.652.530,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 5.220.798,55 8.173.993,84
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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Conforme Lei Orgânica Municipal
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (I) 12.499.970,00 10.463.130,606.220.731,7912.499.970,00 Receita de Contribuição dos Segurados 2.286.400,00 1.466.452,521.206.254,532.286.400,00 Pessoal Civil 2.286.400,00 1.466.452,521.206.254,532.286.400,00 Ativo 2.245.900,00 1.440.452,921.181.012,392.245.900,00 Inativo 40.000,00 25.999,6025.242,1440.000,00 Pensionista 500,00 0,000,00500,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 4.058.270,00 2.963.039,042.254.242,034.058.270,00 Pessoal Civil 3.698.270,00 2.460.029,922.027.906,543.698.270,00 Ativo 3.698.270,00 2.460.029,922.027.906,543.698.270,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 360.000,00 503.009,12226.335,49360.000,00 Receita Patrimonial 5.300.800,00 5.763.750,842.458.476,045.300.800,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 5.300.800,00 5.763.750,842.458.476,045.300.800,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,0098.234,850,00 Outras Receitas Correntes 854.500,00 269.888,20203.524,34854.500,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 500.000,00 0,000,00500.000,00
Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Demais Receitas Correntes 354.500,00 269.888,20203.524,34354.500,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I+II) 12.499.970,00 10.463.130,606.220.731,7912.499.970,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago/2017 Jan a Ago/2016
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago/2016Jan a Ago/2017 Em 2016Em 2017
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.086.000,00 385.665,35303.906,921.086.000,00 0,00 0,00372.021,18 458.731,12 Despesas Correntes 996.000,00 380.891,59301.150,92996.000,00 0,00 0,00369.265,18 453.957,36 Despesas de Capital 90.000,00 4.773,762.756,0090.000,00 0,00 0,002.756,00 4.773,76PREVIDÊNCIA (V) 9.808.000,00 5.021.056,814.214.069,589.808.000,00 0,00 0,004.403.700,61 5.110.837,79 Benefícios Civil 9.808.000,00 5.021.056,814.214.069,589.808.000,00 0,00 0,004.403.700,61 5.110.837,79 Aposentados 7.000.000,00 3.822.724,503.192.540,707.000.000,00 0,00 0,003.201.313,25 3.830.955,45 Pensões 2.000.000,00 936.174,12808.387,072.000.000,00 0,00 0,00836.891,53 955.730,61 Outros Benefícios Previdenciários 808.000,00 262.158,19213.141,81808.000,00 0,00 0,00365.495,83 324.151,73 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 10.894.000,00 5.406.722,164.517.976,5010.894.000,00 0,00 0,004.775.721,79 5.569.568,91RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 1.605.970,00 5.056.408,441.702.755,291.605.970,00 0,00 0,001.445.010,00 4.893.561,69
Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
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DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 1.606.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO
DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
Em 2017 Em 2016Caixa e Equivalentes de Caixa 63.163.251,48 59.909.803,15Investimentos e Aplicações 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00
Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII+IX) 0,00 0,000,000,00
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago/2017 Jan a Ago/2016
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago/2016Jan a Ago/2017 Em 2017 Em 2016
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
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DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
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Aposentados 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS XIII) = (XI+XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO
DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00Recursos para Formação de Reserva 0,00
Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Município de Mirandópolis – Estado de São Paulowww.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
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Conforme Lei Orgânica Municipal
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RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
Em 31 deDezembro 2016
PagosPODER / ORGÃO
ExerciciosAnteriores
Saldo Em 31 deDezembro 2016
Cancelados Saldo
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
Inscritos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
InscritosExerciciosAnteriores
LiquidadosCancelados
e = (a+b) - (c+d)
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagos
(b)
SaldoTotal
L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 56.942,55 2.274.398,92 158.967,632.376.424,00 0,00 3.074.078,18 0,002.492.958,08 1.732.921,291.151.801,19 2.520.946,58 1.891.888,92PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS(exceto Intra-Orçam.)-(I) 20.178,39 2.274.398,92 20.178,392.274.398,92 0,00 2.925.118,72 0,002.492.958,08 1.539.845,9202 1.107.685,28 2.520.946,58 1.560.024,31 GABINETE DO PREFEITO 0,00 28.383,01 0,0028.383,01 0,00 0,00 0,000,00 0,000201 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 37.241,33 0,0037.241,33 0,00 0,00 0,000,00 0,000202 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 0,00 749.661,68 0,00749.661,68 0,00 0,00 0,00610.019,46 383.874,750203 993.894,21 610.019,46 383.874,75 PROCURADORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 0,00 22.238,73 0,0022.238,73 0,00 0,00 0,000,00 0,000204 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 0,00 53.510,64 0,0053.510,64 0,00 5.551,35 0,005.114,16 437,190205 0,00 5.114,16 437,19 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 0,00 14.631,01 0,0014.631,01 0,00 158.592,33 0,0017.461,14 141.131,190206 0,00 17.461,14 141.131,19 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 25.001,16 0,0025.001,16 51.102,250207 51.102,25 25.001,16 51.102,25 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 0,00 9.668,21 0,009.668,21 0,00 0,00 0,000,00 0,000208 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 5.831,60 466.966,48 5.831,60466.966,48 0,00 2.523.252,23 0,001.705.754,51 872.562,700209 55.064,98 1.733.743,01 878.394,30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 668.768,33 0,00668.768,33 0,00 195.878,64 0,00112.764,64 90.737,840210 7.623,84 112.764,64 90.737,84 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 79.429,94 0,0079.429,94 0,00 0,00 0,000,00 0,000211 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0,00 21.839,06 0,0021.839,06 0,00 0,00 0,000,00 0,000212 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 14.346,79 15.377,69 14.346,7915.377,69 0,00 0,00 0,000,00 0,000213 0,00 0,00 14.346,79 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 28.779,00 0,0028.779,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000214 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 0,00 17.597,28 0,0017.597,28 0,00 0,00 0,000,00 0,000215 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO 0,00 7.612,51 0,007.612,51 0,00 0,00 0,000,00 0,000216 0,00 0,00 0,00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 29.584,54 0,0029.584,54 0,00 16.843,01 0,0016.843,01 0,000217 0,00 16.843,01 0,00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 0,00 23.109,48 0,0023.109,48 0,00 0,00 0,000,00 0,000218 0,00 0,00 0,00IPEM-INST.DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS(exceto Intra-Orçam.)-(I)29.856,28 0,00 29.856,280,00 0,00 106.423,62 0,000,00 132.101,5303 25.677,91 0,00 161.957,81 IPEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS29.856,28 0,00 29.856,280,00 0,00 106.423,62 0,000,00 132.101,530301 25.677,91 0,00 161.957,81AUTARQUIA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MIRANDÓPOLIS(exceto Intra-Orçam.)-(I)6.907,88 0,00 108.932,96102.025,08 0,00 42.535,84 0,000,00 60.973,8404 18.438,00 0,00 169.906,80 AUTARQUIA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MIRANDÓPOLIS6.907,88 0,00 108.932,96102.025,08 0,00 42.535,84 0,000,00 60.973,840401 18.438,00 0,00 169.906,80RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00IPEM-INST.DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS(Intra-Orçam.)-(II)0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00 0,00AUTARQUIA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MIRANDÓPOLIS(Intra-Orçam.)-(II)0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0004 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I+II) 56.942,55 2.274.398,92 158.967,632.376.424,00 0,00 3.074.078,18 0,002.492.958,08 1.732.921,291.151.801,19 2.520.946,58 1.891.888,92
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - Agosto
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
(a)
Em 30 Jun 2017Em 31 Dez 2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
Em 31 Ago 2017
(b) (c)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
R$ 1
SALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 7.293.447,12 7.224.869,827.502.268,39DEDUÇÕES (II) --- 6.783.157,44 6.504.119,041.690.917,08Disponibilidade de Caixa --- 6.750.407,44 6.463.819,041.690.917,08 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 6.845.619,37 6.486.554,513.985.494,39 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- 95.211,93 22.735,472.294.577,31Demais Haveres Financeiros --- 32.750,00 40.300,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- 510.289,68 720.750,785.811.351,31RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 8.005.922,72 7.897.583,448.497.846,41DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) --- -7.495.633,04 -7.176.832,66-2.686.495,10
RESULTADO NOMINAL
(VIc -VIb)JAN A AGO 2017No Bimestre
PERIODO DE REFERÊNCIA
(VIc - VIa)RESULTADO NOMINAL 318.800,38 -4.490.337,56
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00
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PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - AgostoPage 1 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 71.662.200,00 44.646.236,25 44.003.393,35 Receita Tributária 8.715.030,00 6.211.472,54 5.232.033,02 IPTU 2.100.000,00 1.869.576,09 1.799.837,57 ISS 3.600.000,00 2.573.541,03 2.011.063,80 ITBI 1.000.000,00 612.869,20 422.510,03 IRRF 1.250.000,00 839.203,49 692.232,08 Taxas 765.030,00 316.282,73 306.389,54 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 6.744.670,00 3.698.940,34 4.518.638,07 Receitas Previdenciárias 6.344.670,00 3.460.496,56 4.429.491,56 Outras Receitas de Contribuições 400.000,00 238.443,78 89.146,51 Receita Patrimonial Líquida 145.000,00 35.892,20 26.427,53 Receita Patrimonial 5.935.800,00 2.774.771,58 6.079.936,36 (-)Aplicações Financeiras 5.790.800,00 2.738.879,38 6.053.508,83 Transferências Correntes 49.854.000,00 31.928.553,03 31.212.426,56 LC 61/89 144.000,00 62.631,68 59.226,12 LC 87/96 80.000,00 43.709,36 43.512,56 Convênios 1.960.000,00 319.605,00 707.327,51 FPM 14.000.000,00 9.943.283,40 8.981.979,53 ICMS 13.600.000,00 9.179.335,04 8.909.684,08 IPVA 2.800.000,00 2.606.601,33 2.470.622,34 ITR 160.000,00 45.759,41 31.684,30 Outras Transferências Correntes 17.110.000,00 9.727.627,81 10.008.390,12 Demais Receitas Correntes 6.203.500,00 2.771.378,14 3.013.868,17 Dívida Ativa 1.211.000,00 439.104,47 515.797,72 Diversas Receitas Correntes 4.992.500,00 2.332.273,67 2.498.070,45RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.623.000,00 2.322.885,00 2.199.320,48 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 100.000,00 0,00 77.220,00 Transferências de Capital 5.523.000,00 2.322.885,00 2.122.100,48 Convênios 3.623.000,00 1.879.090,68 2.081.702,35 Outras Transferências de Capital 1.900.000,00 443.794,32 40.398,13 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 5.523.000,00 2.322.885,00 2.122.100,48RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 77.185.200,00 46.969.121,25 46.125.493,83
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PERIODO: Janeiro a Agosto 2017/BIMESTRE Julho - AgostoPage 2 of 2
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO
ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016 Jan a Ago 2017 Jan a Ago 2016 Em 2016Em 2017
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES (VIII) 72.506.000,00 40.944.376,97 42.758.141,46 0,00 0,0043.536.026,21 43.028.517,18 Pessoal e Encargos Sociais 42.099.500,00 25.721.401,21 24.996.693,64 0,00 0,0025.931.788,68 25.086.474,62 Juros e Encargos da Dívida (IX) 75.000,00 2.611,43 0,00 0,00 0,002.611,43 0,00 Outras Despesas Correntes 30.331.500,00 15.220.364,33 17.761.447,82 0,00 0,0017.601.626,10 17.942.042,56DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 72.431.000,00 40.941.765,54 42.758.141,46 0,00 0,0043.533.414,78 43.028.517,18DESPESAS DE CAPITAL (XI) 10.102.322,22 1.653.947,09 2.625.317,34 0,00 0,002.303.373,01 2.727.694,22 Investimentos 8.747.322,22 942.953,52 1.724.510,52 0,00 0,001.553.590,73 1.776.887,40 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 1.355.000,00 710.993,57 900.806,82 0,00 0,00749.782,28 950.806,82DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 8.747.322,22 942.953,52 1.724.510,52 0,00 0,001.553.590,73 1.776.887,40
- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.611.000,00 -- ----RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 -
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 82.789.322,22 41.884.719,06 44.482.651,98 0,00 0,0045.087.005,51 44.805.404,58
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII) -5.604.122,22 5.084.402,19 1.642.841,85 0,00 0,001.882.115,74 1.320.089,25
- --SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,000,00 0,00
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Julho - Agosto/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO
ATUALIZADA( a )
Jan a Ago 2017( b )
%( b/a )
RECEITAS REALIZADAS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
8.810.000,00 6.199.900,06 70,378.810.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)2.100.000,00 1.869.576,09 89,032.100.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.000.000,00 612.869,20 61,291.000.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI3.600.000,00 2.573.541,03 71,493.600.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS1.250.000,00 839.203,49 67,141.250.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR55.000,00 15.317,47 27,8555.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
505.000,00 141.977,01 28,11505.000,00 Dívida Ativa dos Impostos300.000,00 147.415,77 49,14300.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
38.480.000,00 27.159.437,49 70,5838.480.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.500.000,00 12.236.891,72 69,9317.500.000,00 Cota-Parte do FPM
200.000,00 57.199,19 28,60200.000,00 Cota Parte do ITR3.500.000,00 3.258.251,71 93,093.500.000,00 Cota-Parte do IPVA
17.000.000,00 11.474.168,59 67,5017.000.000,00 Cota-Parte do ICMS180.000,00 78.289,64 43,49180.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação100.000,00 54.636,64 54,64100.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais100.000,00 54.636,64 54,64100.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,00 0,00 0,000,00 Outras47.290.000,00 33.359.337,55 70,5447.290.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (III) = I+II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
ATUALIZADA( c )
Jan a Ago 2017( d )
%( d/c ) x 100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃO
INICIAL
4.355.000,00 2.445.212,58 56,154.355.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS3.280.000,00 1.751.390,49 53,403.280.000,00 Provenientes da União1.000.000,00 630.672,23 63,071.000.000,00 Provenientes dos Estados
0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios75.000,00 63.149,86 84,2075.000,00 Outras Receitas do SUS
180.000,00 419.550,00 233,08180.000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
30.000,00 6.267,54 20,8930.000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE4.565.000,00 2.871.030,12 62,894.565.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Ago 2017( f )
Jan a Ago 2017( g )
%( g/e ) x 100
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO
ATUALIZADA %( f/e ) x 100
INICIAL
DOTAÇÃO
( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)
INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
13.225.000,00 9.922.859,78 75,0312.277.000,00DESPESAS CORRENTE 78,3710.364.053,31 0,006.658.000,00 5.582.096,27 83,846.380.000,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 83,845.582.096,27 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,006.567.000,00 4.340.763,51 66,105.897.000,00 Outras Despesas Correntes 72,824.781.957,04 0,00
536.410,00 83.643,50 15,59305.000,00DESPESAS DE CAPITAL 23,34125.215,30 0,00536.410,00 83.643,50 15,59305.000,00 Investimentos 23,34125.215,30 0,00
0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00
13.761.410,00 10.006.503,28 72,7112.582.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 76,2210.489.268,61 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
Sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Ano I | Edição nº 51-A-Extra Página 25 de 26
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Conforme Lei Orgânica Municipal
Município de Mirandópolis – Estado de São Paulowww.mirandopolis.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mirandopolis
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Julho - Agosto/2017
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
Jan a Ago 2017( h )
Jan a Ago 2017( i )
%( i/IVg ) x
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %( h/IVf ) x
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
100 100
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00
13.761.410,00 10.006.503,28 100,0012.582.000,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE (VI) = (IV-V)
100,0010.489.268,61 0,00
30,00PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
5.002.602,65VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR
PARCELACANCELADOS/
PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA
NO LIMITE
0,00 0,007.623,84Inscritos em 2013 7.623,840,000,00 0,00195.878,64Inscritos em 2016 83.114,00112.764,640,00 0,00203.502,48Total 90.737,84112.764,64
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Despesas custeadasSaldo Final
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
Saldo Inicial
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
(Não Aplicado)no exercício de
referência(j)
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º
0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
R$ 1
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
Despesas custeadasSaldo Final
CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
Saldo Inicial
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
(Não Aplicado)no exercício de
referência(k)
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00
DESPESAS COM SAÚDE Jan a Ago 2017( l )
Jan a Ago 2017( m )
DOTAÇÃO
ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100
%( m/total ) x
100
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
11.601.910,00 8.662.835,38 86,5710.807.000,00Atenção Básica 86,039.023.412,41 0,00822.000,00 262.245,84 2,62525.000,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3,61378.701,94 0,00
0,00 0,00 0,000,00Suporte Profilático e Terapêutico 0,000,00 0,00537.500,00 426.132,45 4,26450.000,00Vigilância Sanitária 4,12431.864,65 0,00
0,00 0,00 0,000,00Vigilância Epidemiológica 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00
12.961.410,00 9.351.213,67 100,0011.782.000,00TOTAL 100,009.833.979,00 0,001) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2212], PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Portaria Nº 403 de 2016